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 30.12.2005
 PT
 Jornal Oficial da União Europeia
 L 347/93
 DECISÃO N.o 1/2005 DO COMITÉ MISTO VETERINÁRIO INSTITUÍDO PELO ACORDO ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA E A CONFEDERAÇÃO SUÍÇA RELATIVO AO COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
 de 21 de Dezembro de 2005
 no que diz respeito à alteração do apêndice 6 do anexo 11 do Acordo
 (2005/962/CE)
 O COMITÉ,
 Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas (a seguir denominado «o Acordo Agrícola»), nomeadamente o n.o 3 do artigo 19.o do anexo 11,
 Considerando o seguinte:
 (1)
 O Acordo Agrícola entrou em vigor em 1 de Junho de 2002.
 (2)
 Os apêndices 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 11 do anexo 11 do Acordo Agrícola foram alterados pela primeira vez pela Decisão n.o 2/2003 do Comité Misto Veterinário instituído pelo Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas, de 25 de Novembro de 2003, no que respeita à alteração dos apêndices 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 11 do anexo 11 do Acordo (1).
 (3)
 Os apêndices 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 11 do anexo 11 do Acordo Agrícola foram alterados pela última vez pela Decisão n.o 2/2004 do Comité Misto Veterinário instituído pelo Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas, de 9 de Dezembro de 2004, no que respeita à alteração dos apêndices 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 11 do anexo 11 do Acordo (2).
 (4)
 A Confederação Suíça comprometeu-se a integrar na legislação nacional as disposições do Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (3), do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (4), do Regulamento (CE) n.o 854/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de organização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (5), e do Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais (6).
 (5)
 As medidas sanitárias previstas pela legislação suíça são reconhecidas como equivalentes para fins comerciais no que se refere ao leite e aos produtos lácteos da espécie bovina destinados ao consumo humano.
 (6)
 As disposições do apêndice 6 do anexo 11 do Acordo Agrícola, bem como os respectivos efeitos sobre os controlos, serão reexaminados pelo Comité Misto Veterinário, o mais tardar no prazo de um ano após a entrada em vigor da presente decisão, com o objectivo de analisar a equivalência para todos os produtos de origem animal destinados ao consumo humano distintos do leite e dos produtos lácteos da espécie bovina, em conformidade com o disposto no capítulo III do apêndice 6 do referido anexo.
 (7)
 Convém alterar o texto do apêndice 6 do anexo 11 do Acordo Agrícola para atender às alterações das legislações comunitária e suíça em vigor em 1 de Janeiro de 2006,
 DECIDE:
 Artigo 1.o
 O primeiro quadro (Produtos: Leite e produtos lácteos da espécie bovina destinados ao consumo humano) do capítulo 1 do apêndice 6 do Anexo 11 do Acordo Agrícola é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.
 Artigo 2.o
 A equivalência das medidas sanitárias previstas pela legislação suíça para todos os produtos de origem animal destinados ao consumo humano distintos do leite e dos produtos lácteos da espécie bovina será examinada pelo Comité Misto Veterinário, tendo em vista o seu reconhecimento para fins comerciais, o mais tardar, num prazo de um ano após a entrada em vigor da presente decisão.
 Artigo 3.o
 A presente decisão, feita em duplo exemplar, é assinada pelos co-presidentes ou outras pessoas habilitadas a agir em nome das partes.
 Artigo 4.o
 A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
 Produz efeitos em 1 de Janeiro de 2006.
 Assinado em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 2005.
 Pelo Comité Misto Veterinário
 O Chefe de Delegação da Confederação Suíça
 Hans WYSS
 O Chefe de Delegação da Comunidade Europeia
 Jaana HUSU-KALLIO
 (1) JO L 23 de 28.1.2004, p. 27.
 (2) JO L 17 de 20.1.2005, p. 1.
 (3) JO L 139 de 30.4.2004, p. 1 (correcção: JO L 226 de 25.6.2004, p. 3).
 (4) JO L 139 de 30.4.2004, p. 55 (correcção: JO L 226 de 25.6.2004, p. 22).
 (5) JO L 139 de 30.4.2004, p. 206 (correcção: JO L 226 de 25.6.2004, p. 83).
 (6) JO L 165 de 30.4.2004, p. 1 (correcção: JO L 191 de 28.5.2004, p. 1).
 ANEXO
 «Produtos: Produtos de origem animal destinados ao consumo humano
 Exportações da Comunidade Europeia para a Suíça e exportações da Suíça para a Comunidade Europeia
 Condições comerciais
 Equivalência
 Condições especiais
 Normas CE
 Normas suíças
 Regulamentos (CE) n.o 852/2004 n.o 853/2004 n.o 854/2004 n.o 882/2004
 Lei Federal de 9 de Outubro de 1992 relativa aos géneros alimentícios e aos objectos usuais (Lei relativa aos géneros alimentícios), com a última redacção que lhe foi dada em 18 de Junho de 2004 (RS 817.0)
 Portaria de 27 de Maio de 1981 sobre a protecção dos animais (OPAn), com a última redacção que lhe foi dada em 27 de Junho de 2001 (RS 455.1)
 Portaria de 1 de Março de 1995 relativa à formação dos órgãos responsáveis pelo controlo da higiene das carnes (OFHV) (RS 817.191.54)
 Portaria de 27 de Junho de 1995 relativa às epizootias (OFE), com a última redacção que lhe foi dada em 18 de Agosto de 2004 (RS 916.401)
 Portaria de 23 de Novembro de 2005 relativa à produção primária (RS 916.020)
 Portaria de 23 de Novembro de 2005 relativa ao abate de animais e controlo das carnes (OAbCV), (RS 817.190)
 Portaria de 23 de Novembro de 2005 relativa aos géneros alimentícios e aos objectos usuais (ODAlOUs) (RS 817.02)
 Portaria de 23 de Novembro de 2005 do DFI relativa à execução da legislação em matéria de géneros alimentícios (RS 817.025.21)
 Portaria de 23 de Novembro de 2005 do DFE relativa à higiene na produção primária (RS 916.020.1)
 Portaria de 23 de Novembro de 2005 do DFI relativa à higiene (RS 817.024.1)
 Portaria de 23 de Novembro de 2005 do DFE relativa à higiene aquando do abate de animais (OHyAb) (RS 817.190.1)
 Portaria de 23 de Novembro de 2005 do DFI relativa aos géneros alimentícios de origem animal (RS 817.022.108)
 sim
 sob condições especiais.
 No âmbito do presente apêndice, e face à evolução da legislação comunitária neste domínio (textos de aplicação) e da legislação comunitária relativa ao controlo das importações provenientes de países terceiros, as autoridades suíças comprometem-se a alterar a sua legislação, no sentido de adoptar uma legislação equivalente para fins comerciais. As autoridades suíças elaboraram e colocaram em fase de consulta projectos de portaria neste sentido.
 As disposições do presente apêndice serão reexaminadas pelo Comité Misto Veterinário, o mais tardar num prazo de um ano após a entrada em vigor da presente alteração, no sentido de examinar a equivalência para todos os produtos de origem animal destinados ao consumo humano, à excepção do leito e produtos lácteos da espécie bovina, em conformidade com o disposto no capítulo III do presente apêndice.
 Na pendência da alteração correspondente do presente apêndice, todos os produtos de origem animal, à excepção do leite e produtos lácteos da espécie bovina e dos subprodutos de origem animal não destinados ao consumo humano, incluindo o leite e produtos lácteos da espécie bovina não destinados ao consumo humano, continuam abrangidos pelo capítulo II do presente apêndice.
 Leite e produtos lácteos da espécie bovina
 Sanidade animal
 —
 Bovinos
 Directiva 64/432/CEE
 Portaria de 27 de Junho de 1995 relativa às epizootias (OFE), com a última redacção que lhe foi dada em 23 de Junho de 2004 (RS 916.401), nomeadamente os artigos 47.o, 61.o, 65.o, 101.o, 155.o, 163.o, 169.o, 173.o, 177.o, 224.o e 295.o
 sim
 Saúde pública
 —
 Bovinos
 Regulamentos (CE) n.o 852/2004 n.o 853/2004 n.o 854/2004 n.o 882/2004
 Portaria de 23 de Novembro de 2005 relativa aos géneros alimentícios e aos objectos usuais (ODAlOUs) (RS 817.02)
 Portaria de 23 de Novembro de 2005 relativa à garantia e ao controlo da qualidade na economia do sector dos produtos lácteos (Portaria relativa à qualidade do leite, OQL) (RS 916.351.0)
 Portaria de 23 de Novembro de 2005 do DFI relativa aos géneros alimentícios de origem animal (RS 817.022.108)
 Portaria de 23 de Novembro de 2005 do DFI relativa à higiene (RS 817.024.1)
 Portaria de 23 de Novembro de 2005 do DFE que define as normas de higiene na produção de produtos lácteos (OHyPL) (RS 916.351.021.1)
 sim
 O leite e produtos lácteos da espécie bovina destinados ao consumo humano que forem objecto de comércio entre os Estados-Membros da Comunidade e a Suíça circulam sob as mesmas condições que o leite e produtos lácteos da espécie bovina destinados ao consumo humano objecto de comércio entre Estados-Membros da Comunidade.
 As exigências da legislação suíça relativas, nomeadamente, aos procedimentos e tratamentos térmicos utilizados para o leite e produtos lácteos, e respectivas implicações em matéria de rotulagem, não se aplicam aos produtos legalmente fabricados e/ou comercializados num Estado-Membro da União Europeia ou legalmente fabricados num Estado signatário da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA), parte contratante do acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE).
 A Suíça elabora a lista dos seus estabelecimentos acreditados, em conformidade com o disposto no artigo 31.o (registo/acreditação de estabelecimentos) do Regulamento (CE) n.o 882/2004.».


type: wikipedia

text:
Punia – kaimas Alytaus rajono savivaldybėje, 13 km į šiaurę nuo Alytaus, 3 km į vakarus nuo kelio , dešiniajame Nemuno krante (ties Punelės žiotimis), Nemuno kilpų regioniniame parke. Seniūnijos ir seniūnaitijos centras. Stovi Punios Šv. apaštalo Jokūbo bažnyčia (pastatyta 1863 m.), Punios koplyčia (1831 m. sukilėliams atminti), yra Punios mokykla-daugiafunkcis centras, biblioteka (nuo 1949 m.), paštas (LT-64057), kultūros namai, ekologiško kuro gamybos ir medienos apdirbimo įmonės. Įrengta lietuvių tikybos šventykla su skulptūromis, stūkso Punios piliakalnis.
 Etimologija
 Punios vardas yra sunkiai paaiškinamas. Jį būtų galima sieti su bendriniais žodžiais pūnė arba pūnia („klojimo užgardis pelams supilti, peludė; tvartas; diendaržis, laidaras; būda, palapinė; ola, urvas, landa“), bet neaišku, kaip ū pavirto į trumpą u. Galbūt pirmesnioji pavadinimo lytis ir buvusi su ilgąja raide, tačiau to nepatvirtina rašytiniai šaltiniai. Kita vertus, istorinio pagrindo tokiai kilmei galima rasti: kadaise abipus Nemuno būta didžiulių Punios girių (dabar belikęs tik Punios šilas), kurias kolonizuojant tam tikro būsto (būdos, laidaro, diendaržio ir pan.) pavadinimai kartais virsdavo gyvenviečių vardais (pvz., Ąžuolų Būda).
 Kiek paprastesnis, bet gal ir tikresnis, Punios vardo paaiškinimas būtų nuo pro kaimą tekančio upelio – Punelės (dešinysis Nemuno intakas) vardo. Visiškai galimas dalykas, kad anksčiau upelis vadinosi Punia, nuo jo pavadinimą „pasiskolino“ gyvenvietė, o jai išaugus upelis gavo mažybinę priesagą (pvz., kaip Ukmergė, Vilnius ir kiti vietovardžiai).
 Geografija
 Nemuno ir Punelės santakoje stūkso vienas didžiausių šalyje Punios piliakalnis (arba Margio kalnas, Margirio kalnas; medinės XIII–XIV a. pilies ir XV–XVIII a. karališkojo dvaro pastatų vieta), apylinkėse plyti garsusis Punios šilas (kitame Nemuno krante yra Kunigaikščių alėja). Punios girininkija yra Panemuninkuose. Įkurtas Punios kraštovaizdžio draustinis, Medžioklės takas.
 Istorija
 Punia priskiriama prie 14 ankstyvųjų LDK miestų, beveik 400 metų turėjo Magdeburgo teises. Manoma, kad Punioje ant piliakalnio stovėjusi Pilėnų pilis, kurią 1336 m. užpuolė kryžiuočiai ir vietos gyventojai, vadovaujami kunigaikščio Margirio, ne pasidavė, bet susidegino. Tačiau tikroji Pilėnų vieta vis dar nenustatyta ir vyksta istorinės diskusijos dėl tikrosios vietos (dabar labiau tikėtina, kad tai – Bilionių piliakalnis).
 Pirmąkart Punia minima 1382 m. Vygando Marburgiečio kronikoje, XIII–XIV a. čia ant piliakalnio stovėjo Punios pilis. 1387 m. Skirgailai padovanotame Trakų kunigaikštystės aprašyme Punia yra vadinama pilaite ir miesteliu. Medinė pilis buvo sudeginta, XV a. pradžioje atstatyta. Apie 1400 metus tai buvo Punios pilis, kurioje žiemą daug laiko praleisdavo Ldk Vytautas. 1425 m. pastatyta Punios bažnyčia. 1503 m. Karalius Aleksandras suteikė Magdeburgo teises, XVI a. viduryje Punios pilis vėl sudegė, o XVI a. pabaigoje pastatyti nauji dideli dvaro rūmai (atkasta dalis jų pamatų, spėjama, kad jie irgi buvę mediniai, tik atskiros dalys mūrinės), galbūt priklausę Gonsevskiams, tuo metu valdžiusiems Punią.
 Punia suklestėjo XVII amžiuje, tačiau XVIII a. pradžioje dėl Šiaurės karo smarkiai nukentėjo, sudegė didelė dalis miesto ir dvaro rūmai. 1764 m. miestelio žemėlapyje užfiksuotas gatvių planas išliko iki mūsų dienų. XVIII a. pabaigoje pastatyta mūrinė rotušė. 1791 m. privilegija Puniai suteiktas herbas (dar anksčiau ji turėjo ir savo antspaudą).
 Nuo XIX a. pradžioje Punion atsikėlė daug žydų, ji tapo nemažu miesteliu. 1848, 1857 ir 1903 m. gyvenvietę siaubė gaisrai. Per 1863–64 m. sukilimą 1863 m. gegužės 31 d. apie 40 žmonių sukilėlių būrys užpuolė valsčiaus valdybą. XX a. 1 pusėje miestelis sumenko, ūkinė veikla apmirė. 1945 m. kovo 15 d. Punią puolė Lietuvos partizanai.
 Sovietmečiu buvo Punios kolūkio centrinė gyvenvietė, pastatyta nemažai gyvenamųjų ir visuomeninių pastatų, kultūros ir prekybos centras (architektas J. Zinkevičius). 1989 m. buvo 5 gatvės ir 140 namų.
 1998 m. patvirtintas dabartinis Punios herbas.
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 Gyventojai
 Legendos
 Punia ilgą laiką siejama su Pilėnų pilies tragedija. Ją aprašė Vincas Krėvė kūrinyje „Sena pasaka apie narsųjį kunigaikštį Margirį, Punios valdovą“, Maironis eilėraštyje „Ant Punės kalno ties Nemunu“, Liudvikas Kondratovičius-Sirokomlė poemoje „Margiris“, Vytautas Klova sukūrė operą „Pilėnai“.
 Šaltiniai
 Nuorodos
 Punios tinklalapis
 Istorija ir herbas