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Portaria 206/96
 Portaria 206/96, de 7 de Junho
 Fonte: Diário da República n.o 132/1996, Série I-B de 1996-06-07.
 As disposições do Decreto-Lei 69/96, de 31 de Maio, são consequência natural da evolução da avicultura industrial e da integração de Portugal na União Europeia.
 As normas do presente diploma pretendem disciplinar uma actividade produtiva complexa, na medida em que a avicultura é uma actividade extremamente evoluída, que tem por base «animais sofisticados» de elevada eficiência produtiva e, como tal, mais sensíveis a todas as agressões exteriores.
 Preservar a saúde animal, defender a economia do sector e minimizar os efeitos do impacte ambiental da actividade avícola produtiva só pode ser conseguido, numa primeira fase, se este sector for disciplinado por normas legais adaptadas à realidade actual.
 Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, ao abrigo do artigo 7.o do Decreto-Lei 69/96, de 31 de Maio, o seguinte:
 I - Actividades avícolas de selecção,
 multiplicação e recria
 1.o - 1 - O exercício das actividades avícolas de selecção, multiplicação e recria de aves de reprodução ou de postura, de acordo com o n.o 1 do artigo 3.o do Decreto-Lei n.o /9 dedecarece de autorização do Instituto de Protecção da Produção Agro-Alimentar (IPPAA), ouvida a direcção regional de agricultura da área respectiva.
 2 - A autorização será concedida mediante um alvará que será renovado anualmente, devendo o pedido ser feito pelo interessado nos termos do artigo 25.o 3 - Só podem ser concedidas autorizações aos estabelecimentos que tenham assegurada a assistência de um médico veterinário responsável perante o IPPAA.
 2.o - 1 - Para o exercício das actividades avícolas acima referidas devem os estabelecimentos estar implantados de acordo com o preceituado no artigo 4.o do Decreto-Lei 69/96, de 31 de Maio, satisfazendo os seguintes requisitos:
 a) Estarem distanciados a pelo menos 200 m da periferia de outros estabelecimentos avícolas, centros de abate, centros de inspecção e classificação de ovos, fábricas de rações, explorações pecuárias e outros estabelecimentos autorizados que, pela sua natureza, possam pôr em perigo a saúde animal e ou a saúde pública e habitações e a 60 m de vias rodoviárias;
 b) Manterem entre os diversos sectores (cria, recria e postura), quando existam, e as instalações de cada um deles distâncias que serão ditadas pelas condições ecológicas do local, do tipo de actividade, dimensão e estrutura global da exploração;
 c) As edificações das aves, fossas e locais de armazenagem de estrumes deverão estar distanciados dos pontos e linhas de água de modo a proteger a potabilidade da mesma segundo o legalmente estipulado;
 d) Possuírem uma vedação de segurança a uma distância mínima de 10 m da periferia do estabelecimento, com um portão que permita controlar a circulação de pessoas, viaturas e animais;
 e) Possuírem uma via única de acesso provida de meios adequados para a lavagem e desinfecção obrigatória dos veículos que circulem na exploração;
 f) Disporem de água potável em quantidade suficiente para o seu abastecimento;
 g) Disporem de meios adequados para a destruição de cadáveres e detritos, nomeadamente incinerador, fossa séptica ou outros meios de eliminação que permitam garantir a sua posterior destruição em condições de segurança e de acordo com o legalmente estabelecido;
 h) Disporem de vestiários e instalações sanitárias para o pessoal, com localização e dimensões adequadas à estrutura da exploração;
 i) Disporem de local e meios adequados para armazenagem de camas e estrumes das aves e distante das instalações das aves.
 3.o As instalações ou pavilhões para aves devem obedecer aos seguintes requisitos gerais:
 a) Serem construídos com material adequado e que permita uma fácil limpeza, lavagem e desinfecção; as paredes e pavimento deverão manter-se íntegros e lisos;
 b) Disporem de meios que permitam assegurar uma correcta ventilação, temperatura, humidade e luminosidade;
 c) Terem as janelas ou outras aberturas de arejamento guarnecidas com rede de malha estreita, à prova de pássaros;
 d) Disporem de filtro sanitário (antecâmara de desinfecção) para o pessoal situado à entrada, em local de passagem obrigatória, provido de meios apropriados destinados à mudança de vestuário e calçado e de um pedilúvio ou tapete sanitário de material absorvente para a desinfecção do calçado.
 4.o - 1 - Os estabelecimentos de selecção, multiplicação e recria só poderão ser povoados com aves da mesma espécie que provenham de outros estabelecimentos autorizados no País ou aprovados comunitariamente e, no caso de países terceiros, segundo listagens fornecidas pela União Europeia.
 2 - Os estabelecimentos referidos no n.o 1 só poderão comercializar ou ceder a qualquer título, no território nacional, aves ou ovos de incubação a operador comercial e a estabelecimentos, uns e outros autorizados pelo IPPAA.
 3 - Na criação e exploração de aves deverão ainda ser observadas as condições seguintes:
 a) A técnica de exploração das aves deverá basear-se, tanto quanto possível, nos princípios de «criação protegida» e de «tudo dentro tudo fora»;
 b) Cada pavilhão será povoado apenas com aves da mesma espécie, idade, categoria e aptidão, de acordo com a técnica de exploração da espécie;
 c) As aves mortas deverão ser retiradas e colocadas em recipientes impermeáveis e vedados até à sua destruição de acordo com as normas sanitárias e do legalmente estabelecido;
 d) Os ovos serão recolhidos vários vezes ao dia e colocados em recipientes apropriados previamente desinfectados e deverão ser posteriormente limpos e desinfectados o mais cedo possível;
 e) A água de bebida terá de ser semestralmente analisada;
 f) O pessoal terá de usar vestuário apropriado para o trabalho e os visitantes vestuário protector;
 g) Após a saída de cada bando, os pavilhões e os seus equipamentos deverão ser limpos, lavados, desinfectados e desocupados tendo em conta as normas de higiene e de vazio sanitário a instituir pelo médico veterinário responsável;
 h) As camas das aves deverão ser retiradas para local distante das edificações dos animais e a sua eliminação terá de ser feita de modo a contribuir para uma política de defesa sanitária dos efectivos avícolas, pecuários e das populações humanas e numa óptica de protecção ambiental;
 i) Os animais domésticos deverão manter-se fora das edificações;
 j) O combate aos roedores e insectos deverá ser permanente e de acordo com um plano estabelecido.
 5.o O transporte de aves de recria (reprodução ou de postura) para os estabelecimentos de destino deverá obedecer aos seguintes requisitos:
 a) As caixas ou jaulas de transporte de aves deverão permitir uma correcta visualização dos animais, bem como ser de fácil limpeza, lavagem e desinfecção, quando reutilizáveis;
 b) O veículo de transporte utilizado só poderá transportar aves da mesma espécie, categoria e aptidão e provenientes do mesmo estabelecimento;
 c) Os veículos e os contentores, caixas ou jaulas reutilizáveis terão, antes e após o transporte, de ser bem limpos, lavados e desinfectados;
 d) O transporte e a embalagem das aves deverá ser efectuado de acordo com as regras do bem-estar das aves.
 6.o A expedição, o transporte e a embalagem de ovos de incubação para o centro de incubação devem obedecer aos seguintes requisitos:
 1 - Os ovos serão expedidos em embalagens concebidas para o efeito. As embalagens reutilizáveis e o compartimento do meio de transporte deverão ser previamente limpos, lavados e desinfectados;
 2 - As embalagens deverão:
 c) Conter somente ovos marcados de acordo com o legalmente estabelecido quando se destinem a trocas interempresas e incluir ainda as seguintes indicações:
 Nome ou designação social e o endereço do estabelecimento
 Número de aprovação do estabelecimento;
 Número de ovos transportados.
 7.o Os estabelecimentos de selecção, multiplicação e recria de aves de reprodução ou de postura ficam obrigados perante o IPPAA:
 a) A manter actualizados os registos que deverão existir para cada bando e conservados pelo menos durante dois anos, devendo neles constar elementos relativos a:
 Proveniência das aves;
 Entradas e saídas de aves;
 Morbilidade, mortalidade e respectivas causas;
 Programas de vacinação, tratamentos efectuados e respectivos
 Destino dos ovos de incubação;
 b) A informar, através do médico veterinário responsável, quaisquer sintomas que possam constituir uma suspeita de doença contagiosa;
 c) A informar o médico veterinário responsável dos resultados dos exames laboratoriais, nomeadamente os referentes às doenças contagiosas;
 d) A facilitar não só inspecções ou visitas sanitárias que visem verificar a qualidade das aves e a dos seus produtos como a realização de provas no domínio sanitário e zootécnico;
 e) A cumprir o plano de controlo hígio-sanitário instituído pelos serviços veterinários competentes.
 II - Actividade de incubação
 8.o - 1 - O exercício da actividade de incubação em conformidade com o n.o 1 do artigo 3.o do Decreto-Lei 69/96, de 31 de Maio, carece de autorização do IPPAA, ouvida a direcção regional de agricultura da área respectiva.
 2 - A autorização será concedida mediante um alvará que será renovado anualmente a pedido do interessado e de acordo com o preceituado no n.o 25.o 3 - Só podem ser concedidas autorizações aos estabelecimentos que tenham assegurada a assistência de um médico veterinário responsável perante o IPPAA.
 9.o Para o exercício da actividade de incubação, os estabelecimentos devem estar implantados de acordo com o preceituado no artigo 4.o do Decreto-Lei 69/96, de 31 de Maio, e satisfazer os seguintes requisitos:
 a) Estarem distanciados pelo menos 200 m da periferia de outros estabelecimentos avícolas, centros de abate, centros de inspecção e classificação de ovos, fábricas de rações, explorações pecuárias e outros estabelecimentos autorizados que, pela sua natureza, possam pôr em perigo a saúde animal e ou a saúde pública, devendo o estabelecimento de incubação, quando fizer parte integrante da exploração avícola de selecção ou multiplicação, estar suficientemente afastado de instalações de aves e de locais de armazenagem de estrumes, fossas, etc.;
 b) Disporem de uma vedação de segurança com um portão que permita controlar a circulação de pessoas, viaturas e animais;
 c) Disporem de uma via única de acesso provida de meios adequados para a lavagem e desinfecção obrigatória de veículos que entrem no estabelecimento;
 d) Disporem de água potável em quantidade suficiente para o seu abastecimento;
 e) Disporem e ou usarem meios de destruição de detritos de incubação que permitam contribuir para uma política de defesa sanitária dos efectivos avícolas e pecuários e das populações humanas e numa óptica de protecção ambiental, devendo, quando a destruição dos detritos for feita noutro local, ser assegurado o seu transporte em condições que garantam o cumprimento das normas hígio-sanitárias e ambientais;
 f) Disporem de veículo de transporte de aves do dia que permita assegurar a manutenção de um bom meio higiénico e condições de conforto para os animais.
 10.o - 1 - O edifício do estabelecimento de incubação deverá obedecer aos seguintes requisitos:
 a) Ser construído com material adequado e que permita uma fácil limpeza, lavagem e desinfecção; as paredes, tecto e pavimento deverão manter-se íntegros e lisos;
 b) Dispor de meios que permitam assegurar correcta ventilação, temperatura, humidade e luminosidade;
 c) As janelas ou outras aberturas de arejamento, quando existam, deverão estar guarnecidas com redes mosquiteiras.
 2 - O estabelecimento de incubação deverá dispor de dependências com capacidade adequada para a realização das seguintes operações:
 j) Armazenamento de embalagens.
 3 - O mesmo estabelecimento deverá ainda dispor de:
 a) Filtro sanitário (antecâmara de desinfecção) para pessoal, situado à entrada do edifício, em local de passagem obrigatória, provido de meios apropriados para mudanças de vestuário e calçado, banho e desinfecções;
 b) Instalações sanitárias para o pessoal.
 11.o - 1 - Os estabelecimentos de incubação só poderão abastecer-se com ovos de incubação que provenham de estabelecimentos de selecção ou multiplicação autorizados no País ou aprovados comunitariamente e, no caso de países terceiros, segundo listagens fornecidas pela União Europeia.
 2 - Os estabelecimentos mencionados no n.o 1 só poderão comercializar ou ceder a qualquer título, no território nacional, aves do dia a operadores comerciais e a estabelecimentos, uns e outros autorizados pelo IPPAA.
 3 - Os estabelecimentos ou centros de incubação deverão no seu funcionamento observar as seguintes regras:
 c) Incubar somente ovos de casca íntegra, típicos da espécie, estirpe, categoria e aptidão e que obedeçam aos parâmetros de peso e formato aconselhados;
 e) A higiene do equipamento e das salas do centro terá de ser uma actividade permanente e a desinfecção terá de ser efectuada nas salas, incubadoras e eclosoras de acordo com as regras a estabelecer pelo médico veterinário responsável;
 f) Proceder à occisão dos machos do género Gallus quando pertençam a estirpes ligeiras (tipo Leghorn);
 h) Tornar obrigatório ao pessoal o uso de vestuário de trabalho apropriado e aos visitantes vestuários protectores;
 j) Combater de uma forma permanente os roedores e insectos, de acordo com o plano estabelecido.
 12.o A expedição, transporte e embalagem de aves do dia devem obedecer aos requisitos seguintes:
 1 - As aves do dia serão transportadas em embalagens concebidas para o efeito e de acordo com as regras de bem-estar das aves. As embalagens reutilizáveis e o compartimento do meio de transporte terão de ser previamente limpos, lavados e desinfectados.
 2 - As embalagens devem:
 c) Conter ainda as seguintes indicações:
 Nome ou designação social e endereço do estabelecimento expedidor;
 Número de aprovação do estabelecimento expedidor e endereço do
 estabelecimento de destino;
 Número de aves transportadas.
 3 - As aves do dia machos do género Gallus de estirpes semipesadas de aptidão ovopoiética só poderão ser vendidas para a produção de carne desde que as embalagens de expedição, assim como as guias de remessa, tenham colada ou impressa, em caracteres bem visíveis, a legenda «Pintos machos sem aptidão especial para produção de carne».
 13.o - 1 - Os estabelecimentos de incubação ficam obrigados perante o IPPAA:
 a) A manter actualizados os registos, que deverão ser conservados, pelo menos, durante dois anos, devendo neles constar elementos relativos a:
 b) A informar, através do médico veterinário responsável, quaisquer anomalias ou sintomas que possam constituir uma suspeita de doença contagiosa;
 c) A informar o médico veterinário responsável dos resultados dos exames laboratoriais;
 d) A facilitar inspecções e visitas sanitárias que visem verificar a qualidade dos ovos e das aves do dia nos domínios sanitário e zootécnico;
 e) A cumprir as normas do plano de controlo hígio-sanitário instituído pelos serviços veterinários competentes.
 III - Actividades avícolas de produção
 14.o - 1 - O exercício da actividade avícola de produção de acordo com o n.o 1 do artigo 3.o do Decreto-Lei 69/96, de 31 de Maio, carece de autorização do IPPAA, ouvida a direcção regional de agricultura da área respectiva.
 2 - A autorização será concedida mediante um alvará, que será renovado anualmente a pedido do interessado, de acordo com o preceituado no n.o 25.o 3 - A actividade de produção de ovos de consumo, quando efectuada pelo sistema de exploração em jaulas/baterias, fica abrangida, para além do disposto no presente diploma, pelo constante no Decreto-Lei 406/89, de 16 de Novembro, e na Portaria 1037/89, de 29 de Novembro, relativos à protecção das galinhas poedeiras criadas em baterias.
 4 - A actividade de produção de ovos de consumo, quando efectuada por estabelecimentos avícolas que não utilizam o sistema de criação em jaulas/baterias mas outros, nomeadamente os referidos no anexo II do Regulamento CEE n.o 1274/91, de 15 de Maio de 1991 (sistemas de criação relacionados com as normas de criação de ovos), facto que lhes permite a utilização de menções descritas nas alíneas a), b), c) e d) do n.o 1 do artigo 18.o do mesmo Regulamento, fica também abrangida pelo disposto no presente diploma.
 5 - A actividade de produção de carne, quando efectuada por estabelecimentos avícolas que não utilizam as condições do sistema de intensivo-industrial mas outros, nomeadamente as condições referidas no anexo IV do Regulamento CEE n.o 1538/91, de 5 de Junho de 1991 (sistemas de criação relacionados com as normas de comercialização de aves de capoeira), fica também abrangida pelo disposto no presente diploma.
 6 - Os estabelecimentos avícolas que se dedicam à prática de criação de aves para serem comercializadas com idades inferiores à idade de abate geralmente praticada ou idade de postura e cujo destino usual é o abastecimento, em feiras e mercados, de entidades que as exploram (engorda ou produção de ovos) para o seu autoconsumo segundo modelos rural-tradicional ficam também abrangidos pelo disposto no presente diploma.
 7 - De acordo com a capacidade de alojamento, os aviários de produção classificam-se nos escalões A, B, C e D, conforme anexo a este diploma.
 8 - Aos estabelecimentos do escalão A só serão concedidas autorizações aos que tenham assegurada assistência de um médico veterinário responsável perante o IPPAA.
 9 - Os demais estabelecimentos com efectivos inferiores aos considerados no escalão D e destinados ao autoconsumo não carecem de autorização, mas ficam sujeitos a todas as medidas sanitárias e de controlo oficialmente estabelecidas, nomeadamente o disposto nos n.o 21.o e 22.o do presente diploma, e ao registo junto do IPPAA.
 15.o Para o exercício das actividades avícolas de produção devem os estabelecimentos estar implantados de acordo com o preceituado no artigo 4.o do Decreto-Lei 69/96, de 31 de Maio, e satisfazer os seguintes requisitos:
 a) Estarem distanciados pelo menos 200 m da periferia de outros estabelecimentos avícolas, centros de abate, centros de inspecção e classificação de ovos, fábricas de rações, explorações pecuárias e outros estabelecimentos que pela sua natureza possam pôr em perigo a saúde animal e ou a saúde pública, não sendo a presente regra aplicável aos centros de inspecção e classificação de ovos quando fizerem parte integrante de uma exploração de produção de ovos;
 b) Em situações excepcionais, a estudar caso a caso, poderá o distanciamento ser diferente, devendo ser função das condições ecológicas do local, do tipo de actividade, dimensão e estrutura global da exploração;
 c) Manterem entre os diversos sectores (cria, recria e postura), quando existam, e entre as instalações das aves distâncias adequadas que sejam ditadas pelas condições ecológicas do local e de acordo com a dimensão e estrutura global da exploração;
 d) As edificações dos pavilhões das aves, fossas e locais de armazenagem de estrumes deverão estar distanciados dos pontos e linhas de água de modo a proteger a potabilidade das águas segundo o legalmente estipulado;
 e) Os estabelecimentos do escalão A ficam também obrigados a possuir vedação de segurança a uma distância mínima de 10 m da periferia do estabelecimento, com um portão que permita controlar a circulação de pessoas, viaturas e animais, bem como via única de acesso provida de meios adequados para lavagem e desinfecção de veículos;
 g) Disporem de meios adequados para a destruição dos cadáveres e detritos, nomeadamente fossa séptica, incinerador ou outros meios de eliminação que permitam garantir a sua destruição em condições de segurança e de acordo com o legalmente estabelecido;
 h) Disporem de vestiários e instalações sanitárias para o pessoal em número suficiente, com localização adequada à dimensão e estrutura da exploração;
 i) Disporem de local e meios adequados para armazenagem de camas e estrumes das aves e distante das instalações das aves e de acordo com a dimensão e estrutura global da exploração.
 16.o As instalações ou pavilhões para aves devem obedecer aos requisitos gerais seguintes:
 a) Serem construídos com material adequado e que permita uma limpeza, lavagem e desinfecção; as paredes e pavimentos deverão manter-se íntegros e lisos;
 b) Disporem de meios que permitam assegurar a correcta ventilação, temperatura, humidade e iluminação;
 d) Disporem de filtro sanitário (antecâmara de desinfecção) para pessoal situado à entrada, em local de passagem obrigatória, provido de meios apropriados para a mudança de vestuário e calçado e de um pedilúvio ou tapete sanitário de material absorvente para desinfecção do calçado.
 17.o - 1 - Os estabelecimentos de produção só poderão ser povoados com aves que provenham de estabelecimentos de incubação ou outros autorizados no País ou aprovados comunitariamente e, no caso de países terceiros, segundo listagens fornecidas pela União Europeia.
 2 - Na criação e exploração de aves deverão ainda ser observadas as condições seguintes:
 a) A técnica de exploração das aves deverá basear-se nos princípios de «criação protegida» e de «tudo dentro tudo fora»;
 b) Cada pavilhão será povoado apenas com aves da mesma origem, espécie, raça, estirpe e idade;
 c) As aves mortas deverão ser retiradas e colocadas em recipientes impermeáveis e vedados (exemplo, sacos de plástico) até à sua destruição, segundo as normas hígio-sanitárias e do legalmente estabelecido;
 d) O pessoal terá de usar vestuário apropriado para o trabalho e os visitantes vestuários protectores;
 e) Após a saída de cada bando, os pavilhões e o seu equipamento deverão ser limpos, lavados e desinfectados e desocupados tendo em conta as normas de higiene e do vazio sanitário a instituir de acordo com o médico veterinário assistente, quando exista, ou emanadas pelo IPPAA;
 f) As camas das aves e os excrementos das aves exploradas em jaulas/baterias deverão ser retirados para local distante das edificações dos animais e a sua eliminação terá de ser feita de modo a contribuir para uma política de defesa sanitária dos efectivos avícolas, pecuários e das populações humanas e numa óptica de protecção ambiental;
 g) Os animais domésticos deverão manter-se fora das edificações;
 h) O combate aos roedores e insectos deverá ser permanente e de acordo com o plano estabelecido.
 18.o - 1 - A expedição, transporte e embalagem de aves para abate ou de ovos de consumo devem obedecer aos seguintes requisitos:
 a) Serem acompanhados de guias de remessa com as indicações seguintes:
 Nome, designação social e endereço do estabelecimento de produção;
 Nome, designação social, número e endereço do centro de abate de destino ou do centro de inspecção e classificação de ovos;
 Número de aves ou de ovos transportados;
 b) As caixas ou jaulas de transporte de aves deverão permitir uma correcta visualização dos animais, bem como ser de fácil limpeza e desinfecção quando reutilizáveis;
 d) O transporte e embalagem das aves deverão ser efectuados de acordo com as regras do bem-estar das aves.
 2 - A expedição de aves de abate e de ovos de consumo para outros países da União Europeia e países terceiros será regida por legislação específica comunitária.
 3 - A expedição, transporte e embalagem de ovos de consumo devem ser acompanhados de guias de remessa ou guias de circulação com as indicações seguintes:
 Nome, designação social, número e endereço do centro de
 classificação de ovos;
 19.o Todos os estabelecimentos de produção ficam obrigados perante o IPPAA a:
 a) Dar cumprimento às prescrições de ordem hígio-sanitária e zootécnica vigente;
 b) Facilitar não só a inspecção ou visitas sanitárias que visem verificar o estado hígio-sanitário do estabelecimento ou explorações das aves, como a realização de provas no domínio da sanidade.
 IV - Espécies cinegéticas
 20.o - 1 - A exploração de espécies cinegéticas em cativeiro ou semicativeiro de acordo com o n.o 2 do artigo 1.o e o n.o 2 do artigo 3.o do Decreto-Lei 69/96, de 31 de Maio, fica, no âmbito sanitário, abrangida, na parte que lhe é aplicável, pelo disposto na presente portaria.
 2 - Os aspectos sanitários a que se refere o n.o 2 do artigo 3.o do Decreto-Lei 69/96, de 31 de Maio, e que condicionam a concessão de autorização para o exercício da actividade por parte do Instituto Florestal, são os constantes dos n.o 2.o, 3.o, 4.o, 5.o, 6.o, 7.o, 8.o, 9.o, 10.o, 11.o, 12.o, 13.o, 14.o e 15.o da presente portaria na parte que lhes é aplicável, tendo em conta as particularidades específicas do funcionamento desse tipo de exploração, nomeadamente no que se refere às instalações e alojamento.
 3 - Os centros de incubação das espécies cinegéticas, mercê das características específicas da actividade, nomeadamente no que se refere ao carácter sazonal e dimensão das explorações, deverão satisfazer os requisitos constantes no n.o 1 do n.o 10.o, bem como possuir dependências que permitam assegurar as condições hígio-sanitárias do seu funcionamento nas operações de desinfecção e armazenagem de ovos, incubação, eclosão, embalagem e expedição, por forma a contribuir para a qualidade das aves do dia.
 4 - Só podem ser, por motivos sanitários, concedidas autorizações aos estabelecimentos de selecção, multiplicação com efectivos superiores a 100 fêmeas reprodutoras e de incubação com capacidade superior a 1000 ovos desde que tenham assegurada a assistência de um médico veterinário responsável perante o IPPAA.
 5 - Os estabelecimentos cinegéticos que se dedicam à produção de aves para reprodução e ou repovoamento ficam obrigados ao cumprimento do controlo hígio-sanitário instituído pelos serviços veterinários competentes.
 V - Obrigações sanitárias
 21.o - 1 - Para todos os estabelecimentos ou explorações avícolas é obrigatória a declaração dos casos suspeitos ou confirmados de qualquer doença, no âmbito das doenças de declaração obrigatória.
 2 - Esta declaração será feita perante a autoridade veterinária da direcção regional de agricultura da áreaonde os animais se encontrem pelos proprietários ou pelo médico veterinário que os tenha observado.
 22.o Os estabelecimentos de selecção, multiplicação, incubação, recria e produção de aves de capoeira mencionadas no n.o 3.1 do artigo 1.o do Decreto-Lei 69/96, 31 de Maio, ficam obrigados a:
 a) Assegurar o permanente controlo das doenças infecto-contagiosas e parasitárias;
 b) Facilitar as inspecções sanitárias ou visitas sanitárias que visem verificar e controlar a origem e a sanidade das aves e dos seus produtos, bem como a realização de provas no domínio hígio-sanitário;
 c) Fornecer os elementos de ordem sanitária que forem solicitados;
 d) Executar as medidas higiénicas e sanitárias que venham a ser impostas pela autoridade veterinária competente.
 23.o - 1 - A responsabilidade do médico veterinário perante o IPPAA na prestação da assistência a que se referem os n.o 3 do no. 1.o, 3 do n.o 8.o, 9 do n.o 14.o e 4 do n.o 20.o do presente diploma será assumida mediante a apresentação da cédula profissional e assinatura de um documento em que o subscritor toma as seguintes responsabilidades:
 a) Manter-se no permanente conhecimento do funcionamento dos estabelecimentos avícolas no domínio hígio-sanitário;
 b) Enviar ao IPPAA os planos e programas de profilaxia médica e sanitária do estabelecimento;
 c) Controlar directamente a execução do plano hígio-sanitário dos estabelecimentos;
 d) Orientar e vigiar a administração dos produtos biológicos de acordo com o legalmente estabelecido;
 e) Dar cumprimento ao legalmente disposto no que se refere a doenças de declaração obrigatória, tomando imediatas providências de ordem hígio-sanitária atinentes ao seu combate;
 f) Preencher e enviar mensalmente o boletim sanitário dos estabelecimentos segundo modelo estabelecido pelo IPPAA;
 g) Enviar ao IPPAA um relatório do comportamento sanitário durante o período de quarentena de cada um dos lotes adquiridos fora do País ou importados, dando cumprimento às instruções oficiais emanadas;
 h) Colaborar na realização de acções sanitárias e outras solicitadas tanto pelo IPPAA como pelas direcções regionais de agricultura da área respectiva.
 2 - O médico veterinário responsável poderá propor ao IPPAA a emissão de certificado de garantia sanitária do estabelecimento, considerando o cumprimento do estipulado no n.o 1.o
 VI - Higiene pública
 24.o Todos os estabelecimentos avícolas terão de cumprir as normas existentes respeitantes à utilização de especialidades veterinárias e aditivos nas rações, de modo a contribuir para a melhoria da qualidade dos produtos destinados ao consumo humano.
 VII - Trâmites processuais
 25.o - 1 - Para a concessão de autorização para o exercício da actividade avícola de selecção, de multiplicação, de incubação, de recria e de produção dos escalões A, B e C, os interessados deverão apresentar na direcção regional de agricultura da área onde se projecta implantar o estabelecimento requerimento dirigido ao IPPAA, segundo modelo a estabelecer pelo IPPAA.
 2 - Este requerimento será acompanhado de:
 a) Declaração da câmara municipal do concelho respectivo donde conste que não resulta da implantação da actividade avícola qualquer inconveniente para a saúde pública nem a contravenção ao preceituado na Portaria 6065, de 30 de Março de 1929, e no Decreto-Lei 18/70, de 24 de Janeiro;
 b) Declaração do Ministério do Ambiente de que a pretensão, do interessado está de acordo com o legalmente estipulado;
 c) Esboço topográfico da área de implantação, na escala de 1:2000, onde se assinalem as vias de comunicação e localidades próximas, num raio de 200m.
 3 - As direcções regionais de agricultura informarão, no prazo máximo de 15 dias, o interessado sobre a viabilidade da implantação do estabelecimento por forma a garantir a defesa hígio-sanitária dos estabelecimentos e a preservar a saúde pública e a defesa da natureza e do meio ambiente.
 4 - No caso de a informação das direcções regionais de agricultura ser favorável, o interessado deverá organizar o respectivo processo, em triplicado, juntando os seguintes documentos:
 a) Memória descritiva da exploração, segundo modelo a estabelecer pelo IPPAA;
 b) Planta de implantação das instalações, na escala de 1:1000;
 c) Esboço das instalações, indicando as medidas de edificação, número de janelas, etc.
 5 - O processo deverá ser entregue na direcção regional de agricultura da área, para posterior envio ao IPPAA para apreciação e decisão.
 6 - No prazo de 15 dias a contar da recepção do processo, o IPPAA, através da direcção regional de agricultura da área, informará o interessado da sua decisão, que, sendo favorável, será acompanhada da autorização para o início das obras.
 7 - Concluídas as obras, o interessado deverá obter da câmara municipal o respectivo alvará sanitário, que será anexado ao processo.
 8 - O interessado informará o IPPAA, através da direcção regional de agricultura, para que se proceda à vistoria. Esta será realizada por uma comissão constituída por técnico do IPPAA e um da direcção regional de agricultura da área respectiva.
 9 - Nos 15 dias após a vistoria, será emitido um parecer pela comissão, sendo o interessado informado através das direcções regionais de agricultura, devendo o interessado, em caso de parecer favorável, solicitar ao IPPAA o respectivo alvará, para efeitos de início de actividade.
 10 - Nos casos que implicam a assistência obrigatória de um médico veterinário responsável, a autorização só será concedida após a assinatura do termo de responsabilidade de acordo com o n.o 23.o 26. - 1 - O pedido de autorização para o exercício da actividade avícola de produção do escalão D será formulado em impresso fornecido pelas direcções regionais de agricultura, segundo modelo estabelecido pelo IPPAA, e será acompanhado pelas autorizações camarária e dos serviços competentes do Ministério do Ambiente.
 2 - As direcções regionais de agricultura informarão o IPPAA no prazo máximo de 15 dias sobre a viabilidade da implantação do estabelecimento por forma a garantir a defesa hígio-sanitária dos estabelecimentos e a preservar a saúde pública e a defesa da natureza e do meio ambiente.
 3 - No prazo de 15 dias a contar da data da recepção do processo, o IPPAA informará o interessado, através das direcções regionais de agricultura, da sua decisão, que, em caso favorável, será acompanhada da respectiva autorização para início das obras.
 4 - Após a conclusão das obras, o interessado solicitará ao IPPAA, através da direcção regional de agricultura, o respectivo alvará de autorização de funcionamento.
 27.o Os pedidos de renovação de alvarás referidos nos n.o 2 do n.o 1.o, 2 do n.o 8.o e 2 do n. o14.o serão formulados em triplicado pelo interessado em impressos fornecidos pelas direcções regionais de agricultura segundo modelo estabelecido pelo IPPAA.
 28.o Todos os estabelecimentos autorizados ficarão registados no IPPAA, que atribuirá o respectivo número de cartão.
 VIII - Regime transitório
 29.o Os estabelecimentos de selecção, multiplicação, recria e centros de incubação e produção em funcionamento à data da publicação da presente portaria que não tenham ainda requerido a autorização para o exercício da actividade avícola ao IPPAA devem fazê-lo no prazo de 180 dias a contar da data da publicação do mesmo.
 30.o - 1 - Aos estabelecimentos já em funcionamento ou em vias de licenciamento que não satisfaçam os requisitos estabelecidos serão fixados prazos para a introdução dos ajustamentos considerados necessários e, caso a caso, mediante notificação.
 2 - A estes estabelecimentos poderão ser concedidas autorizações com carácter temporário, que perderão a validade logo que decorram os prazos atrás referidos.
 31.o Carece de prévia autorização do IPPAA qualquer alteração do plano técnico do estabelecimento já aprovado.
 Certificado de garantia sanitária
 O Instituto de Protecção da Produção Agro-Alimentar, autoridade sanitária nacional, certifica que a exploração avícola com a marca ..., com o título de ..., pertencente a ..., com o número de criador ..., cumpridas as formalidades da Portaria 206/96, e mediante proposta do Dr. ..., médico veterinário com a cédula profissional n.o ..., reúne as condições sanitárias para se considerar isenta das seguintes doenças:...
 Este certificado é válido por um ano, sem prejuízo do cumprimento das normas legais em vigor.
 O Presidente do CD do IPPAA, ...
 Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1996/06/07/plain-74863.pdf ;
 Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/74863.dre.pdf .
 1989-11-29 - Portaria 1037/89 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo
 Aprova o regulamento sobre a protecção das galinhas poedeiras em bateria.
 O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/74863/portaria-206-96-de-7-de-junho
 ★ 2020.06.05 16:08 ★


type: caselaw

jurisdiction: EU

text:
10.4.2017
 DA
 Den Europæiske Unions Tidende
 C 112/2
 Domstolens dom (Femte Afdeling) af 16. februar 2017 — IOS Finance EFC SA mod Servicio Murciano de Salud (anmodning om præjudiciel afgørelse fra Juzgado de lo Contencioso-Administrativo no 6 de Murcia — Spanien)
 (Sag C-555/14) (1)
 ((Præjudiciel forelæggelse - bekæmpelse af forsinket betaling i handelstransaktioner - direktiv 2011/7/EU - handelstransaktioner mellem private virksomheder og offentlige myndigheder - national lovgivning, der betinger omgående betaling af en fordrings hovedstol af, at der gives afkald på morarenter og kompensation for inddrivelsesomkostninger))
 (2017/C 112/02)
 Processprog: spansk
 Den forelæggende ret
 Juzgado de lo Contencioso-Administrativo no 6 de Murcia
 Parter i hovedsagen
 Sagsøger: IOS Finance EFC SA
 Sagsøgt: Servicio Murciano de Salud
 Konklusion
 Europa-Parlamentets og Rådets direktiv 2011/7/EU af 16. februar 2011 om bekæmpelse af forsinket betaling i handelstransaktioner, og navnlig dettes artikel 7, stk. 2 og 3, skal fortolkes således, at det ikke er til hinder for en national lovgivning som den i hovedsagen omhandlede, der gør det muligt for kreditor at give afkald på at kræve morarenter og kompensation for inddrivelsesomkostninger til gengæld for en omgående betaling af hovedstolen i forfaldne fordringer på den betingelse, at dette afkald er afgivet frit, hvilket det tilkommer den nationale ret at efterprøve.
 (1) EUT C 56 af 16.2.2015.


type: contracts

text:
 26.6.2018
 SL
 Uradni list Evropske unije
 L 161/3
 PROTOKOL
 k Okvirnemu sporazumu med Evropsko unijo in njenimi državami članicami na eni strani ter Republiko Korejo na drugi strani zaradi upoštevanja pristopa Republike Hrvaške k Evropski uniji
 KRALJEVINA BELGIJA,
 REPUBLIKA BOLGARIJA,
 ČEŠKA REPUBLIKA,
 KRALJEVINA DANSKA,
 ZVEZNA REPUBLIKA NEMČIJA,
 REPUBLIKA ESTONIJA,
 IRSKA
 HELENSKA REPUBLIKA,
 KRALJEVINA ŠPANIJA,
 FRANCOSKA REPUBLIKA,
 REPUBLIKA HRVAŠKA
 ITALIJANSKA REPUBLIKA,
 REPUBLIKA CIPER,
 REPUBLIKA LATVIJA,
 REPUBLIKA LITVA,
 VELIKO VOJVODSTVO LUKSEMBURG,
 MADŽARSKA,
 REPUBLIKA MALTA,
 KRALJEVINA NIZOZEMSKA,
 REPUBLIKA AVSTRIJA,
 REPUBLIKA POLJSKA,
 PORTUGALSKA REPUBLIKA,
 ROMUNIJA,
 REPUBLIKA SLOVENIJA,
 SLOVAŠKA REPUBLIKA,
 REPUBLIKA FINSKA,
 KRALJEVINA ŠVEDSKA,
 ZDRUŽENO KRALJESTVO VELIKA BRITANIJA IN SEVERNA IRSKA,
 pogodbenice Pogodbe o Evropski uniji in Pogodbe o delovanju Evropske unije (v nadaljnjem besedilu: države članice), in
 EVROPSKA UNIJA (v nadaljnjem besedilu: Unija)
 na eni strani ter
 REPUBLIKA KOREJA
 na drugi strani,
 v nadaljnjem besedilu: pogodbenici –
 ob upoštevanju naslednjega:
 Okvirni sporazum med Evropsko unijo in njenimi državami članicami na eni strani ter Republiko Korejo na drugi strani (v nadaljnjem besedilu: Sporazum) je bil podpisan v Bruslju 10. maja 2010.
 Pogodba o pristopu Republike Hrvaške k Evropski uniji (v nadaljnjem besedilu: Pogodba o pristopu) je bila podpisana v Bruslju 9. decembra 2011.
 Republika Hrvaška bi morala pristopiti k Sporazumu s sklenitvijo protokola k Sporazumu, ki ga skleneta Svet Evropske unije v imenu Unije in njenih držav članic na eni strani ter Republika Koreja na drugi strani –
 STA SE DOGOVORILI O NASLEDNJEM:
 Člen 1
 Republika Hrvaška kot pogodbenica pristopi k Okvirnemu sporazumu med Evropsko unijo in njenimi državami članicami na eni strani ter Republiko Korejo na drugi strani.
 Člen 2
 V primernem času po parafiranju tega protokola Unija državam članicam in Republiki Koreji predloži hrvaško jezikovno različico Sporazuma. S pridržkom začetka veljavnosti navedenega protokola jezikovna različica iz prvega stavka tega člena postane verodostojna pod enakimi pogoji kot prvotne jezikovne različice Sporazuma.
 Člen 3
 Ta protokol je sestavni del Sporazuma.
 Člen 4
 1. Pogodbenici odobrita ta protokol v skladu s svojimi postopki. Pogodbenici se medsebojno uradno obvestita o zaključku v ta namen potrebnih postopkov.
 2. Ta protokol začne veljati prvi dan meseca, ki sledi dnevu, ko pogodbenici uradno obvestita druga drugo o zaključku v ta namen potrebnih postopkov.
 3. Protokol se začasno uporablja od dne podpisa Protokola s pridržkom njegove poznejše sklenitve in do začetka njegove veljavnosti.
 Člen 5
 Ta protokol je sestavljen v dveh izvodih v angleškem, bolgarskem, češkem, danskem, estonskem, finskem, francoskem, grškem, hrvaškem, irskem, italijanskem, latvijskem, litovskem, madžarskem, malteškem, nemškem, nizozemskem, poljskem, portugalskem, romunskem, slovaškem, slovenskem, španskem in švedskem jeziku ter v uradnem jeziku Koreje, pri čemer so besedila v vseh teh jezikih enako verodostojna.
 V POTRDITEV TEGA so spodaj podpisani pooblaščenci, ki so bili v ta namen ustrezno pooblaščeni, podpisali ta protokol.
 Съставено в Брюксел на двадесет и първи юни през две хиляди и седемнадесета година.
 Hecho en Bruselas, el veintiuno de junio de dos mil diecisiete.
 V Bruselu dne dvacátého prvního června dva tisíce sedmnáct.
 Udfærdiget i Bruxelles den enogtyvende juni to tusind og sytten.
 Geschehen zu Brüssel am einundzwanzigsten Juni zweitausendsiebzehn.
 Kahe tuhande seitsmeteistkümnenda aasta juunikuu kahekümne esimesel päeval Brüsselis.
 Έγινε στις Βρυξέλλες, στις είκοσι μία Ιουνίου δύο χιλιάδες δεκαεπτά.
 Done at Brussels on the twenty-first day of June in the year two thousand and seventeen.
 Fait à Bruxelles, le vingt-et-un juin deux mille dix-sept.
 Sastavljeno u Bruxellesu dvadeset prvog lipnja godine dvije tisuće sedamnaeste.
 Fatto a Bruxelles, addì ventuno giugno duemiladiciassette.
 Briselē, divi tūkstoši septiņpadsmitā gada divdesmit pirmajā jūnijā.
 Priimta du tūkstančiai septynioliktų metų birželio dvidešimt pirmą dieną Briuselyje.
 Kelt Brüsszelben, a kétezer-tizenhetedik év június havának huszonegyedik napján.
 Magħmul fi Brussell, fil-wieħed u għoxrin jum ta’ Ġunju fis-sena elfejn u sbatax.
 Gedaan te Brussel, eenentwintig juni tweeduizend zeventien.
 Sporządzono w Brukseli dnia dwudziestego pierwszego czerwca roku dwa tysiące siedemnastego.
 Feito em Bruxelas, em vinte e um de junho de dois mil e dezassete.
 Întocmit la Bruxelles la douăzeci și unu iunie două mii șaptesprezece.
 V Bruseli dvadsiateho prvého júna dvetisícsedemnásť.
 V Bruslju, dne enaindvajsetega junija leta dva tisoč sedemnajst.
 Tehty Brysselissä kahdentenakymmenentenäensimmäisenä päivänä kesäkuuta vuonna kaksituhattaseitsemäntoista.
 Som skedde i Bryssel den tjugoförsta juni år tjugohundrasjutton.
 За държавите-членки
 Por los Estados miembros
 Za členské státy
 For medlemsstaterne
 Für die Mitgliedstaaten
 Liikmesriikide nimel
 Για τα κράτη μέλη
 For the Member States
 Pour les États membres
 Za države članice
 Per gli Stati membri
 Dalībvalstu vārdā –
 Valstybių narių vardu
 A tagállamok részéről
 Għall-Istati Membri
 Voor de lidstaten
 W imieniu państw Członkowskich
 Pelos Estados-Membros
 Pentru statele membre
 Za členské štáty
 Za države članice
 Jäsenvaltioiden puolesta
 För medlemsstaterna
 За Европейския съюз
 Рог la Unión Europea
 Za Evropskou unii
 For Den Europæiske Union
 Für die Europäische Union
 Euroopa Liidu nimel
 Για την Ευρωπαϊκή Ένωση
 For the European Union
 Pour l'Union européenne
 Za Europsku uniju
 Per l'Unione europea
 Eiropas Savienības vārdā –
 Europos Sąjungos vardu
 Az Európai Unió részéről
 Għall-Unjoni Ewropea
 Voor de Europese Unie
 W imieniu Unii Europejskiej
 Pela União Europeia
 Pentru Uniunea Europeană
 Za Európsku úniu
 Za Evropsko unijo
 Euroopan unionin puolesta
 För Europeiska unionen
 За Република Корея
 Por la República de Corea
 Za Korejskou republiku
 For Republikken Korea
 Für die Republik Korea
 Korea Vabariigi nimel
 Για τη Δημοκρατία της Κορέας
 For the Republic of Korea
 Pour la République de Corée
 Za Republiku Koreju
 Per la Repubblica di Corea
 Korejas Republikas vārdā –
 Korėjos Respublikos vardu,
 A Koreai Köztársaság részéről
 Għar-Repubblíka tal-Korea
 Voor de Republiek Korea
 W imieniu Republiki Korei
 Pela República da Coreia
 Pentru Republica Coreea
 Za Kórejskú republiku
 Za Republiko Korejo
 Korean tasavallan puolesta
 På Republiken Koreas vägnar


type: wikipedia

text:
Hieroglífi so pisava, ki so jo uporabljali v starem Egiptu. Pisava je uporabljala kombinacije samoznakov (logografov) z zlogovnimi (silabičnimi) in abecednimi elementi.
 Etimologija
 Beseda hieroglif izhaja iz grške besede ἱερογλύφος: hieroglúfos; ἱερός: hiero- - svet + γλύφειν: glúfein - rezbariti. Tradicionalno egipčansko ime za hieroglife mdw.w nṯr se v latinici zapiše kot medu nečer, kar pomeni 'božje besede'. Tako so Grki, ki so obiskali Egipt, imenovali egipčanske ideografe okoli leta 300 pr. n. št.
 Izvor
 Egipčani so verjeli, da je pisavo izumil njihov bog modrosti Tot in zato so jih imenovali zẖ3 n.j mdw.w nṯr "zapis božjih besed". Ker so besede prihajale od bogov, so imele čarobno moč. Iz napisov v grobnicah je razbrati prepričanje Egipčanov, da se z ohranjanjem imen ohranja v živem spominu tudi osebo samo. Če se napis grobnice po nesreči zbriše, izgine tudi oseba. Egipčanski faraoni so imeli po pet imen, od katerih sta bili najpomembnejši kronsko in rojstno ime.
 Zgodovina in razvoj egipčanskih hieroglifov
 Veliko let je bila najstarejši znan hieroglifski napis paleta faraona Narmerja iz okoli leta 3000 pr. n. št. (tudi 3200 pr. n. št.), ki so jo našli leta 1898 med izkopavanji kraljevskih prostorov v [[Nehen|Hierakonpolisu]u (Nehen, danes Kom El-Ahmar). Leta 1987 je nemška arheološka skupina pri izkopavanjih v Abidosu, (danes Um el-Kva'ab), odkrila grobnico U-j, ki je pripadala preddinastičnemu vladarju. V njej je bilo več sto kostnih tablic s popolnoma razvitimi hieroglifi. Starost grobnice so ocenili na okoli 3150 pr. n. št.
 Hieroglife lahko delimo na tri kategorije znakov:
 znake za posamezne glasove (fonograme) kot pri abecedi, a zapisovali so samo soglasnike (razen posameznih samoglasnikov kot npr. a, i ter u, s tem da sta poslednja zapisana kot j in v oz. w). Fonogrami so imeli vrednost enega, dveh ali treh soglasnikov. Po konvenciji egiptologov se na mestih kjer manjka vmesni samoglasnik (tak zapis se uporablja tudi danes npr. v arabščini; bralec mora sam dodati prave samoglasnike) poenoteno izgovarja vmesni "e". (nfr = nefer)
 ideografe, ki so samostojno predstavljali posamezne besede (npr. slikovni znak sistruma pomeni sistrum in se fonetično izgovarja sššt, kar pomeni sistrum)
 determinative, ki so naznačevali razred (oz. kategorijo) posamezne besede brez njenega natančnega pomena (npr. osebe in poklice, bogove, dele telesa, živali, rastline, pohištvo itd). Slednji so bili namenjeni določanju točnega pomena besede, saj je kar nekaj enakih besed z različnimi pomeni zvenelo enako.
 Pisava se je razvijala glede na način kako, kje in s kakšnim namenom so jo uporabljali. V različnih časovnih obdobjih je bilo sočasno v uporabi več različnih načinov pisave.
 Z uporabo papirusa in črnila se je razvila kurzivna pisava hieroglifov. Skozi posamezna časovna obdobja lahko dobro sledimo razvoju te poenostavljene črkovne oblike pisave, ki je na začetku še zelo slična hieroglifski predlogi. Razvoj je šel naprej, iz kurzivne (ležeče tiskanih pismenk) hieratske (svečeniške) pisave je nastala še enostavnejša demotska (ljudska, razširjena) pisava. Obe obliki sta se uporabljali za zapis na papirusu. V hieratski pisavi je ohranjenih veliko osebnih virov, kot so zasebna pisma, zgodbe in poslovne pogodbe, v demotski pa prevladuje zapis pravnih listin. Na znamenitem kamnu iz Rosette (Rašid) iz leta 196 pr. n. št. je identično besedilo zapisano v grške pisave ter tudi še v hieroglifski in demotski pisavi oz. v srednjeegipčanskem in demotskem jeziku.
 Hieroglife so uporabljali tudi pod perzijsko nadvlado (s presledki v 6. in 5. stoletju pr. n. št.), po zavzetju Egipta Aleksandra III. Velikega ter med makedonskim in rimskim obdobjem. V kasnejšem času se je začela uporabljati cela vrsta dodatnih hieroglifov (predvsem naraste število determinativov), poleg tega se je začelo uporabljati dodaten zašifriran (skrivnosten) pomen hieroglifov, tako da je sistem branja postal vse bolj zapleten in v njem lahko vidimo neke vrste odziv na spremenjene politične razmere. Hieroglifi so pričeli prevzemati vlogo ločevanja 'pravih Egipčanov' od zunanjih osvajalcev (in njihovih krajevnih lakajev). Tudi ohranjene omembe grških in rimskih avtorjev o hieroglifih podpirajo to tezo.
 Do 4. stoletja je lahko bralo hieroglife le nekaj Egipčanov, vse bolj pa je naraščal »mit« o hieroglifih. Leta 391 je rimski cesar Teodozij I. Veliki zaprl vse nekrščanske templje in raba hieroglifov na spomenikih je zamrla. Zadnji znani zapis je iz templja prav na jugu malo po letu 391.
 Iz 4. stoletja je ohranjen Horapollonov spis Hieroglyphica, »razlaga« skoraj 200 znakov. Delo je bilo sicer ugledno, vendar v veliki meri napačno, in je v precejšni meri in za kar nekaj časa oviralo dešifriranje egipčanske pisave. Zgodnejši učenjaki so poudarjali njegov grški izvor, sodobnejši pogled pa nakazuje ostanke pristnega znanja in ga zavrača kot »obupen« poskus egipčanskih razumnikov za rešitev nepovrnljive preteklosti. Hieroglyphica je imela velik vpliv na renesančni simbolizem, še posebej na knjigo podob Emblemata italijanskega pravnika Andree Alciata v zgodnjem 16. stoletju in na delo Hypnerotomachia Poliphili (Polifilov boj za ljubezen in sanje) italijanskega dominikanskega duhovnika in meniha Francesca Colonne iz leta 1499.
 Veliko sodobnih učenjakov je skozi stoletja poskušalo dešifrirati hieroglife. Med njimi je bil tudi Athanasius Kircher, ki je med letoma 1650 in 1654 v Rimu izdal štiri zvezke prevodov hieroglifov. Od teh ni bil pravilen niti eden in niti približno ni zadel pomena. Vseeno pa je njegovo delo pomembno, ker je spoznal, kakšno vrednost pomeni učenje koptščine, najkasnejše oblike egipčanskega jezika, ki so jo drugi poskušali utajiti. Poskusi prvih učenjakov niso uspeli. Francoski orientalist Joseph de Guignes je sto let kasneje celo izjavil, da so bili Kitajci egipčanski naseljenci. Poleg Kircherja je egipčanske hieroglife raziskoval tudi francoski učenjak Nicolas Freret. Angleški škof in kritik William Warburton je ugotovil, da egipčansko pisavo sestavljajo tudi znaki v smislu abecede. Pri razvozlanju hieroglifov sta največ prispevala angleški fizik Thomas Young in francoski jezikoslovec Jean-François Champollion, ki je hieroglife dokončno razvozlal med letoma 1822 in 1824. Odkritje kamna iz Rosette leta 1799 članov Napoleonovega vojaškega pohoda na Egipt je Champollionu pripomoglo k dokončnemu razvozlanju sistema pisave in tako predstavlja odločilen korak ter velik uspeh mlade vede, egiptologije.
 Pisava
 Glavni članek: Egipčanski jezik.
 To je zapleten sistem, pisava, ki ima hkrati prenesen, simboličen in glasovni pomen, v istem besedilu, v istem reklu. Skoraj bi rekel, da v isti besedi. Champollion v pismu Dacierju, 27. september 1822.
 Hieroglifska pisava ima 24 glavnih enoznačnih znakov, ki predstavljajo samostojen glas, podobno kot slovenske črke, kakor tudi veliko dvoznačnih znakov, ki predstavljajo dva glasova. Obstajajo tudi troznačni glasovi, čeprav v pisavi niso tako pogosti.
 Vedeti moramo, da večine samoglasnikov v hieroglifski pisavi niso zapisovali, tako da pri izgovarjavi med soglasniki dodajamo »e«. Na primer: nfr -> nefer - lep, dober.
 Beseda 'Ptolemaj' je v hieroglifih zapisana kot:
 p:t-wA-l:M-i-i-s
 Črke na tej ploščici so:
 čeprav EE predstavlja eno črko in se v latinico prepiše kot I (ali Y).
 Drug primer kako se lahko hieroglife razume je pomen egipčanske besede pr (po navadi izgovorjeno kot per). Prvi pomen je bil 'hiša', hieroglifski zapis je bil enostaven:
 pr:Z1
 Tukaj je hieroglif 'hiša' deloval kot ideogram: predstavljal je besedo z enim samim znakom. Z navpično potezo pod hieroglifom so v splošnem označili, da ima znak pomen ideograma.
 Beseda pr je lahko pomenila tudi 'iti ven, oddti'. Kadar so zapisali to besedo, je hieroglif 'hiša' pomenil glasovni znak:
 pr:r-D54
 Tukaj je hieroglif 'hiša' pomenil soglasnika pr. Hieroglif 'usta' spodaj je bil glasovno dopolnilo: bere se kot r, in ojača glasovno izgovorjavo pr. Tretji hieroglif je bil determinativ, ideogram, ki je podal bralcu širok pomen tistega kar je bilo zapisano. Tukaj je nakazoval glagol gibanja.
 Ker je bilo pri takšni pisavi možno, da je imelo zaporedje znakov več pomenov, lahko vidimo, kako težko je bilo razvozlati hieroglife.
 Glej tudi
 Papirologija
 Demotska pisava
 Pisave
 Stari Egipt


text:
Sándor Tamás (Debrecen, 1974. június 20. –) válogatott magyar labdarúgó. Négyszeres magyar bajnok, egyszeres magyar kupagyőztes és háromszoros magyar szuperkupagyőztes. Egyszer elnyerte az év magyar labdarúgója címet és kétszer megkapta a Zilahi-díjat is.
 Pályafutása
 Játékosként
 Azon debreceni labdarúgók egyike, aki tagja volt az 1996-os atlantai olimpiára kijutott válogatottnak, és gólt szerzett a Japán elleni emlékezetes 3-2-re elvesztett mérkőzésen. Tagja volt Csank János válogatott csapatának, a nemzeti csapatban összesen 11 mérkőzésen lépett pályára, gólt nem szerzett. Debrecenből előbb Olaszországba (egy bajnokin lépett pályára a Torino FC csapatában) majd Törökországba került kölcsönbe, ahol bennmaradáshoz segítette a Gençlerbirliği SK csapatát. Végül Izraelbe igazolt, a Bétár Jerusálajim együtteséhez. Itt négy évet töltött el, ám a klub csődközeli állapota miatt a távozás mellett döntött, visszatért nevelőegyesületéhez.
 2003-ban a bajnokságban bronzérmet, a kupában ezüstérmet szerzett a csapat. Mivel a kupagyőztes és a bajnoki ezüstérmes egyaránt az Ferencváros lett, a DVSC indulhatott az UEFA-kupában, amelynek főtábláján a 32 közé jutott, ezzel 1985 óta az első magyar csapatként egy nemzetközi kupasorozatban versenyben maradt tavaszra. 2004-ben listavezetőként várhatták az utolsó fordulót, de a rivális FTC otthonában vereséget szenvedtek, ami a másik rivális, az Újpest FC döntetlenjével együtt azt jelentette, hogy csak a bronzérmet sikerült megszerezni. 2005-ben a csapat a történetében először megnyerte a bajnokságot, ami után a csapat először játszhatott a Bajnokok Ligájába való kerülésért, ami azonban nem sikerült. 2006-ban a DVSC ismét bajnok lett. 2007-ben a csapat megszerezte zsinórban harmadik bajnoki címét, miután két fordulóval a bajnokság vége előtt hazai pályán 4-1-re verte a REAC együttesét. A triplázás korábban még egyetlen vidéki csapatnak sem sikerült, ezzel a Loki sporttörténelmet írt. Sándor Tamás a debreceni labdarúgás legnagyobb sikereit elérő csapatának volt alapembere, és csapatkapitánya.
 2008. december 12-én bejelentette, hogy visszavonul a profi labdarúgástól. Szima Gábor klubelnök a klub addigi történetének legnagyobb játékosának nevezte.
 2009 februárjától a Hajdú-Bihar megyei I. osztályban szereplő Báránd csapatában vezetett le.
 Edzőként
 2011-től 2016-ig Kondás Elemér mellett a pályaedzői feladatokat látta el a DVSC-nél. "A" lincences edzői diplomát szerzett.
 2017 nyarán a Szabolcs-Szatmár-Bereg megyei első osztályú Sényő vezetőedzője lett. Csapatával a Magyar Kupa 2017–2018-as kiírásában a nyolcaddöntőbe jutott. A szezon végén feljuttatta a csapatot a harmadosztályba, majd lemondott posztjáról. 2020 októberében a másodosztályú Debreceni EAC vezetőedzőjének nevezték ki.
 Sikerei, díjai
 Klub
 Debreceni VSC:
 Magyar bajnok: 2004–05, 2005–06, 2006–07, 2008–09
 Magyar kupa-győztes: 2007–08
 Magyar kupa-ezüstérmes: 2002–03, 2006–07
 Magyar szuperkupa-győztes: 2005, 2006, 2007
 Magyar szuperkupa-esütérmes: 2008
 Egyéni
 Az év magyar labdarúgója: 1996
 Zilahi-díj: 2004, 2006
 Statisztika
 Mérkőzései a válogatottban
 Jegyzetek
 További információk
 hlsz.hu játékosprofil
 Magyar labdarúgók
 Labdarúgó-középpályások
 A DVSC labdarúgói
 A Torino labdarúgói
 A Gençlerbirliği labdarúgói
 Magyar labdarúgóedzők
 Magyar olimpikonok
 Az 1996. évi nyári olimpiai játékok labdarúgói
 Az év magyar labdarúgói
 Debreceniek
 1974-ben született személyek
 Élő személyek
 Magyar bajnok labdarúgók
 Zilahi-díjasok


text:
 21.9.2013
 MT
 Il-Ġurnal Uffiċjali tal-Unjoni Ewropea
 C 274/29
 Rikors ippreżentat fis-26 ta’ April 2013 — ZZ vs Il-Kummissjoni
 (Kawża F-60/13)
 2013/C 274/46
 Lingwa tal-kawża: il-Franċiż
 Partijiet
 Rikorrent: ZZ (rappreżentant: F. Frabetti, avukat)
 Konvenuta: Il-Kummissjoni Ewropea
 Suġġett
 Annullament tad-deċiżjoni impliċita li tiċħad it-talba, imressqa mir-rikorrent abbażi tal-Artikolu 90(1) tar-Regolamenti tal-Persunal, rigward il-korrezzjoni tar-reġistrazzjonijiet tal-assenzi tiegħu minħabba mard fis-sistema SysPer2.
 Talbiet tar-rikorrent
 —
 jannulla d-deċiżjoni impliċita li tiċħad it-talba Nru D/299/12, imressqa mir-rikorrent fit-13 ta’ April 2012, rigward il-korrezzjoni tar-reġistrazzjonijiet tal-assenzi tiegħu minħabba mard fis-sistema SysPer2, billi jieħu inkunsiderazzjoni biss il-jiem ta’ xogħol u dan mit-13 ta’ April 2009 sal-jum tat-talba tiegħu;
 —
 jannulla d-deċiżjoni espliċita li tiċħad it-talba Nru D/299/12, imressqa mir-rikorrent fit-13 ta’ April 2012, fir-rigward tal-ħamest ijiem imneħħija mid-drittijiet tiegħu għal leave għas-sena 2012;
 —
 jikkundanna lill-Kummissjoni għall-ispejjeż.