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⭐REGULAMENTO GIESEL. Preâmbulo. Artigo 1o. Artigo 2o. Artigo 3o
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 Victor Gabriel Lancastre Brás
 1 REGULAMENTO GIESEL Preâmbulo O Grupo de Imagem da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa, adiante designado por GIESEL, pretende dar consecução ao preconizado na circular informativa n.o5/2008/cd, de 20 de Fevereiro. É com este enquadramento que a Escola Superior de Enfermagem de Lisboa (ESEL) cria o Gabinete de Imagem (GIESEL), afetando-lhe recursos humanos, materiais e financeiros necessários à operacionalização da sua finalidade de acordo com as disponibilidades de cada momento. Artigo 1o Objeto O presente regulamento define o regime aplicável ao Gabinete de Imagem da ESEL (GIESEL). Artigo 2o Finalidade O GIESEL tem por finalidade construir e divulgar a imagem da ESEL, partindo dos pressupostos modernidade, responsabilidade e proximidade. Artigo 3o Estrutura 1. O GIESEL é constituído obrigatoriamente, por: a) Quatro a seis docentes, um dos quais com funções de gestão e coordenação, nomeados para o efeito por um período de 2 anos; 12 b) Dois a três estudantes, nomeados pelos membros do GIESEL em articulação com a Associação de Estudantes da ESEL, por um período de 2 anos; c) Dois a três não docentes, nomeados por um período de 2 anos: i. Um a dois técnicos de audiovisuais com responsabilidade de coordenar a criação e produção gráficas de suportes que permitam divulgar a imagem da ESEL; ii. Um não docente com funções de secretariado de natureza executiva bem como com funções consultivas que fundamentem e preparem a decisão e representação do GIESEL em assuntos da sua especialidade, enquadradas por diretivas ou orientações superiores; 2. O Gabinete de Imagem da ESEL poderá vir a ser integrado por outros profissionais, docentes, não docentes e discentes, na medida em que tal se revele necessário. Artigo 4o Competências Em conformidade com o Regulamento Geral de Organização e de Funcionamento dos serviços da ESEL, ao GIESEL, compete, designadamente, e entre outras atribuições que se revelem adequadas e oportunas: a) Assegurar a conservação e o arquivo do património histórico e cultural dos quatro polos da ESEL; b) Dinamizar e promover a imagem da escola; c) Propiciar a aproximação entre toda a comunidade escolar; d) Fomentar a prestação de serviços de Formação, Saúde, Sociais, Culturais/Artísticos; e) Enfatizar a articulação com os órgãos e grupos da ESEL. Artigo 5o Atribuições 1- No âmbito da conservação e o arquivo do património histórico e cultural dos quatro polos da ESEL, compete ao GIESEL as seguintes atribuições: a) Organização e uniformização da sinalética e o mobiliário dos três polos; 23 b) Assegurar a conservação e o arquivo do património histórico das quatro ex- Escolas (Escola Superior de Enfermagem Artur Ravara; Escola Superior de Enfermagem Calouste Gulbenkian; Escola Superior de Enfermagem Francisco Gentil e Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende). 2- No âmbito da dinamização e promoção da imagem da ESEL, o GIESEL engloba as seguintes atividades: a) Gestão e promoção da imagem institucional; b) Reforço e difusão da imagem da ESEL (logotipo, linha gráfica, slogans, etc ); c) Apoio à consolidação da utilização da imagem da ESEL pelos diferentes departamentos, no sentido de assegurar o uso/divulgação coerente em todos os documentos e suportes de circulação interna e externa; d) Edição e/ou divulgação de newsletters/periódicos /posters de circulação interna e externa; e) Promoção da relação com os órgãos de comunicação social, nomeadamente através de anúncios/ publicações em jornais: i. Divulgação de abertura das inscrições no 1.o, 2.o e 3.o ciclo, ou outros cursos; ii. iii. Notícias de carater científico; Promoção da imagem ESEL. f) Promoção e divulgação de material de merchandising; g) Gestão e organização de todos os conteúdos na pagina Facebook ESEL, bem como, a participação ativa no grupo de trabalho desta página; h) Gestão e organização da Loja ESEL; i) Gestão e atualização da Loja ESEL online. 3- No âmbito do fomento da prestação de serviços de Formação, Saúde, Sociais, Culturais/Artísticos, o GIESEL engloba as seguintes atividades: a) Produção e divulgação de eventos de natureza académica, cientifica, pedagógica artística, cultural, social e cívica suscetível de contribuírem para o reforço da imagem da ESEL; b) Promoção e garante da participação da ESEL em eventos da comunidade apropriados à divulgação da ESEL; 34 c) Difusão pelo mailing list a oferta formativa da ESEL. 4- Por forma a propiciar a aproximação entre toda a comunidade escolar, o GIESEL conta com a colaboração/ participação de todos os departamentos e gabinetes na (o): 1- Organização e participação em cerimónias oficiais da ESEL, tais como, Dia Aberto, Abertura do Ano Académico, Aniversário da ESEL, Cerimónia de Formatura; 2- Promoção da participação em feiras educativas para divulgação do curso de licenciatura, mestrados e doutoramentos, ministrados na ESEL; 3- Envio a todos os docentes e não docentes, de um cartão de aniversário via Para enfatizar a articulação com os órgãos e grupos da ESEL, o GIESEL trabalha em articulação entre membros, com audiovisuais, presidência, coordenadores ciclo, docentes, não docentes e estudantes da ESEL no: a) Apoio na conceção de materiais informativos e divulgação dos eventos promovidos pelos diferentes serviços e departamentos da ESEL; b) Apoio na organização de eventos de âmbito nacional e internacional, em articulação com outros serviços da ESEL e/ ou outras entidades parceiras. Artigo 6o Articulação e implementação de procedimentos 1- No âmbito da articulação e implementação de procedimentos, os requisitos para uma criação gráfica são os seguintes: a) O envio do conteúdo escrito, deve ser corrigido e finalizado, em formato WORD. No caso de não existir a versão finalizada do conteúdo escrito, deverá ser enviada apenas a informação já confirmada, não sendo admissível o uso de expressões tais como a confirmar, provisório e outras que demonstrem indeterminação, em locais, datas, horas, cargos e participantes; b) Para iniciar a criação deverá ser enviado o conteúdo mínimo, designadamente, o tema/título do evento; o local; a data e hora; os participantes; e toda a informação essencial, que sempre que possível deverá ser resumida, e ainda os 45 logotipos e fotografias de associações/patrocinadores/instituições em resolução, depois de verificados os direitos de autor das respetivas fotografias; c) O formato de fotografia e logotipo deverá indicar a resolução MEDIA/ALTA e o formato JPEG/PNG/PSD/TIFF/EPS; d) Deverá ser enviada uma breve descrição relativa a preferência de gama de cores e disposição gráfica (caso exista essa preferência); e) Deverão ser enunciados os formatos finais a produzir: i. Impressão A3, A4, A5, Poster, Flyer, Folheto, convite, acreditações para eventos, cartões, certificados; ii. ON-LINE - Convite para corpo de , a imagem para o portal ou para o facebook oficial. 1- Todos estes elementos deverão estar devidamente reunidos para que se possa dar inicio a criação, e por sua vez enviados para o com conhecimento do 2- Deverão ser tidos em conta os os prazos mínimos entre: PEDIDO -> PRODUÇÃO GRAFICA <--> APROVAÇÕES -> IMPRESSÃO -> DIVULGAÇÃO -> EVENTO; 3- Para ser garantido todo o processo deverá este ter início num prazo mínimo de dez dias uteis. Artigo 7o Colaboração interna Sendo função do GIESEL a promoção no exterior de uma imagem positiva e dinâmica da ESEL, devem os docentes não docentes e discentes manter a colaboração, participação / articulação em eventos relacionados com a imagem da ESEL. Artigo 8o Redes sociais É da competência do GIESEL a gestão de imagem e dos conteúdos do site e redes sociais institucionais da ESEL, designadamente: a) Coordenação de conteúdos relativos a textos, imagens, vídeos e outros suportes gráficos do site e redes sociais da ESEL; 56 b) Inserção de notícias e outras informações nas redes sociais da ESEL; c) Aprovação obrigatória de todos os conteúdos para divulgação de eventos promovidos pela ESEL, tendo em conta: i. A correta utilização de logotipo; ii. Utilização de imagens (fotografias e outras) que não violem as regras de direitos de autor; iii. A coerência na utilização de objetos gráficos. Artigo 9o Casos omissos e dúvidas Os casos omissos e as dúvidas suscitadas são resolvidos pela Presidência da ESEL de harmonia com as disposições legais aplicáveis e os princípios gerais que enformam este regulamento. Artigo 10o Entrada em vigor O regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da aprovação da Presidência da ESEL. 6 Documentos relacionados
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type: legislation

jurisdiction: EU

text:
 16.1.2013
 PL
 Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej
 L 11/12
 ROZPORZĄDZENIE WYKONAWCZE KOMISJI (UE) NR 23/2013
 z dnia 15 stycznia 2013 r.
 ustanawiające standardowe wartości w przywozie dla ustalania ceny wejścia niektórych owoców i warzyw
 KOMISJA EUROPEJSKA,
 uwzględniając Traktat o funkcjonowaniu Unii Europejskiej,
 uwzględniając rozporządzenie Rady (WE) nr 1234/2007 z dnia 22 października 2007 r. ustanawiające wspólną organizację rynków rolnych oraz przepisy szczegółowe dotyczące niektórych produktów rolnych („rozporządzenie o jednolitej wspólnej organizacji rynku”) (1),
 uwzględniając rozporządzenie wykonawcze Komisji (UE) nr 543/2011 z dnia 7 czerwca 2011 r. ustanawiające szczegółowe zasady stosowania rozporządzenia Rady (WE) nr 1234/2007 w odniesieniu do sektorów owoców i warzyw oraz przetworzonych owoców i warzyw (2), w szczególności jego art. 136 ust. 1,
 a także mając na uwadze, co następuje:
 (1)
 Rozporządzenie wykonawcze (UE) nr 543/2011 przewiduje – zgodnie z wynikami wielostronnych negocjacji handlowych Rundy Urugwajskiej – kryteria, na których podstawie ustalania Komisja ustala standardowe wartości dla przywozu z państw trzecich, w odniesieniu do produktów i okresów określonych w części A załącznika XVI do wspomnianego rozporządzenia.
 (2)
 Standardowa wartość w przywozie jest obliczana każdego dnia roboczego, zgodne z art. 136 ust. 1 rozporządzenia wykonawczego (UE) nr 543/2011, przy uwzględnieniu podlegających zmianom danych dziennych. Niniejsze rozporządzenie powinno zatem wejść w życie z dniem jego opublikowania w Dzienniku Urzędowym Unii Europejskiej,
 PRZYJMUJE NINIEJSZE ROZPORZĄDZENIE:
 Artykuł 1
 Standardowe wartości celne w przywozie, o których mowa w art. 136 rozporządzenia wykonawczego (UE) nr 543/2011, są ustalone w załączniku do niniejszego rozporządzenia.
 Artykuł 2
 Niniejsze rozporządzenie wchodzi w życie z dniem jego opublikowania w Dzienniku Urzędowym Unii Europejskiej.
 Niniejsze rozporządzenie wiąże w całości i jest bezpośrednio stosowane we wszystkich państwach członkowskich.
 Sporządzono w Brukseli dnia 15 stycznia 2013 r.
 W imieniu Komisji, za Przewodniczącego,
 José Manuel SILVA RODRÍGUEZ
 Dyrektor Generalny ds. Rolnictwa i Rozwoju Obszarów Wiejskich
 (1) Dz.U. L 299 z 16.11.2007, s. 1.
 (2) Dz.U. L 157 z 15.6.2011, s. 1.
 ZAŁĄCZNIK
 Standardowe wartości w przywozie dla ustalania ceny wejścia niektórych owoców i warzyw
 (EUR/100 kg)
 Kod CN
 Kod państw trzecich (1)
 Standardowa wartość w przywozie
 0702 00 00
 MA
 62,1
 TN
 102,6
 TR
 130,0
 ZZ
 98,2
 0707 00 05
 EG
 194,1
 TR
 130,5
 ZZ
 162,3
 0709 91 00
 EG
 158,2
 ZZ
 158,2
 0709 93 10
 MA
 104,4
 TR
 132,7
 ZZ
 118,6
 0805 10 20
 EG
 54,9
 MA
 59,8
 TR
 63,5
 ZA
 103,6
 ZZ
 70,5
 0805 20 10
 IL
 162,4
 MA
 95,8
 ZZ
 129,1
 0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90
 IL
 113,9
 KR
 140,9
 TR
 94,1
 ZZ
 116,3
 0805 50 10
 TR
 76,9
 ZZ
 76,9
 0808 10 80
 BA
 47,0
 CN
 99,8
 MK
 38,5
 US
 183,6
 ZZ
 92,2
 0808 30 90
 CN
 65,3
 US
 134,8
 ZZ
 100,1
 (1) Nomenklatura krajów ustalona w rozporządzeniu Komisji (WE) nr 1833/2006 (Dz.U. L 354 z 14.12.2006, s. 19). Kod „ZZ” odpowiada „innym pochodzeniom”.


type: contracts

text:
 4.8.2016
 EN
 Official Journal of the European Union
 L 211/87
 DECISION OF THE EEA JOINT COMMITTEE
 No 126/2015
 of 30 April 2015
 amending Annex XXI (Statistics) to the EEA Agreement [2016/1309]
 THE EEA JOINT COMMITTEE,
 Having regard to the Agreement on the European Economic Area (‘the EEA Agreement’), and in particular Article 98 thereof,
 Whereas:
 (1)
 Commission Regulation (EU) No 1153/2014 of 29 October 2014 amending Regulation (EC) No 198/2006 as regards the data to be collected, and the sampling, precision and quality requirements (1) is to be incorporated into the EEA Agreement.
 (2)
 Annex XXI to the EEA Agreement should therefore be amended accordingly,
 HAS ADOPTED THIS DECISION:
 Article 1
 The following indent is added in point 18r (Commission Regulation (EC) No 198/2006) of Annex XXI to the EEA Agreement:
 ‘—
 32014 R 1153: Commission Regulation (EU) No 1153/2014 of 29 October 2014 (OJ L 309, 30.10.2014, p. 9).’
 Article 2
 The text of Regulation (EU) No 1153/2014 in the Icelandic and Norwegian languages, to be published in the EEA Supplement to the Official Journal of the European Union, shall be authentic.
 Article 3
 This Decision shall enter into force on 1 May 2015, provided that all the notifications under Article 103(1) of the EEA Agreement have been made (*).
 Article 4
 This Decision shall be published in the EEA Section of, and in the EEA Supplement to, the Official Journal of the European Union.
 Done at Brussels, 30 April 2015.
 For the EEA Joint Committee
 The President
 Gianluca GRIPPA
 (1) OJ L 309, 30.10.2014, p. 9.
 (*) No constitutional requirements indicated.


type: caselaw

text:
14.8.2010
 IT
 Gazzetta ufficiale dell'Unione europea
 C 221/5
 Sentenza della Corte (Seconda Sezione) 17 giugno 2010 — Lafarge SA/Commissione europea, Consiglio dell'Unione europea
 (Causa C-413/08 P) (1)
 (Impugnazione - Intesa - Cartongesso - Snaturamento degli elementi di prova - Onere della prova - Difetto di motivazione - Regolamento n. 17 - Art. 15, n. 2 - Sanzione - Recidiva - Fase in cui va preso in considerazione l’effetto dissuasivo dell’ammenda)
 2010/C 221/07
 Lingua processuale: il francese
 Parti
 Ricorrente: Lafarge SA (rappresentanti: A. Winckler, F. Brunet, E. Paroche, H. Kanellopulos e C. Medina, avocats)
 Altra parte nel procedimento: Commissione europea (rappresentanti: F. Castillo de la Torre e N. von Lingen, agenti)
 Oggetto
 Impugnazione proposta contro la sentenza del Tribunale di primo grado (Terza Sezione) 8 luglio 2008, causa T-54/03, Lafarge SA/Commissione, con la quale il Tribunale ha respinto il ricorso della ricorrente inteso all’annullamento della decisione della Commissione 27 novembre 2002, che ha inflitto alla ricorrente predetta un’ammenda ai sensi dell’art. 81 del Trattato CE — Intesa relativa alla fissazione dei prezzi nel settore dei pannelli in cartongesso — Violazione dell’obbligo di motivazione e delle regole in materia di onere della prova — Violazione dei principi di parità di trattamento e di proporzionalità per quanto riguarda il calcolo dell’importo dell’ammenda — Nozione di recidiva
 Dispositivo
 1)
 L’impugnazione è respinta.
 2)
 La Lafarge SA è condannata alle spese.
 (1) GU C 327 del 20.12.2008.


type: wikipedia

text:
Džirolamas Savonarola (Girolamo Savonarola; 1452 m. rugsėjo 21 d. – 1498 m. gegužės 23 d.) – garsus italų humanistas, pamokslininkas, poetas, politinis veikėjas, bažnyčios reformatorius.
 Gyvenimas
 Džirolamas Savonarola gimė Feraroje. Nuo mažens savo senelio, žymaus gydytojo, šeimoje buvo auklėjimas humanizmo dvasia. Anksti pasireiškęs polinkis į asketizmą, domėjimasis viduramžių scholastine filosofija ir pagaliau nelaiminga meilė paskatino jį pabėgti iš namų į Boloniją ir įstoti į dominikonų vienuolyną. Tuo metu jis jau buvo parašęs knygą „Apie panieką pasauliui“. Vienuolyne Savonarola griežtai apribojo savo poreikius, atsisakė pinigų, kovojo prieš bet kokią prabangą. Kaip gabų pamokslininką, jį siuntinėjo pamokslauti į įvairius miestus.
 Pagaliau jis apsistojo Florencijoje San Marco vienuolyne. Čia jo pamokslai turėjo nepaprastą pasisekimą. Juose jis smerkė dvasininkų ir turtuolių nedorovingumą, simpatizavo paprastiems žmonėms, pasisakė už demokratines valdymo formas, ragino bažnyčią atsisakyti turtų ir kėlė mintį apie esminį jos atnaujinimą, t. y. reformavimą. Išrinktas vienuolyno vyresniuoju, jis demokratizavo vienuolyno gyvenimą, privertė vienuolius dirbti. Florencijos pasaulietinė ir dvasinė valdžia ne kartą jam buvo uždraudusi pamokslauti, įsakiusi palikti Florenciją, o popiežius kvietė pasiaiškinti, tačiau Dž. Savonarola, remiamas savo klausytojų, nepaklusdavo. Popiežius, siekdamas patraukti jį į savo pusę, ne kartą siūlė jam Florencijoje arkivyskupo titulą, kardinolo kepuraitę, tačiau Dž. Savonarola nesutiko nutraukti savo kritinės veiklos.
 Žlugus Medičių diktatūrai, Dž. Savonarola tapo faktiniu Florencijos valdovu. Savo politinėmis pažiūromis būdamas respublikonas, jis įgyvendino kai kurias demokratinio pobūdžio politines ir ekonomines reformas. Jas palaikė varguomenė, tačiau joms priešinosi aristokratija. Socialinius pertvarkymus lydėjo dvasinio asketizmo formos: visi piliečiai buvo verčiami eiti į bažnyčią, gatvėse vietoje dainų skambėjo psalmės, viešai buvo deginamos pasaulietinio turinio knygos, muzikos instrumentai, meno kūriniai. Florencija tapo panaši į didžiulį vienuolyną. Popiežius kvietė Dž. Savonarola į Romą pasiaiškinti dėl savo veiklos, ne kartą įsakė jam atvykti iš Florencijos, tačiau jis nepaklusdavo. Buvo mėginama net nužudyti jį.
 Pagaliau 1497 m. Dž. Savonarola buvo atskirtas nuo bažnyčios. Tačiau jis nepripažino to atskyrimo ir reikalavo sušaukti visuotinį bažnyčios susirinkimą ir nušalinti popiežių. Tuo reikalu jis „Laišku valdovams“ kreipėsi į Prancūzijos karalių Karolį VII. Bet laiškas pateko į popiežiaus rankas. Pirmiausia jo priešai mėgino surengti jam vadinamąjį dievo teismą – išmėginimą ugnimi (Dž. Savonarola turėjo pereiti per laužus ir tuo įrodyti savo mokymo ir veiklos teisingumą), – bet teismas neįvyko, Dž. Savonarola buvo inkvizicijos suimtas ir po mėnesio žiaurių kankinimų pakartas, o kūnas sudegintas.
 Kūryba
 Dž Savonarolos kūrybinį palikimą sudaro karnavalinių dainų formos eilėraščiai, poemos „Pasaulio žuvimas“ (1475 m.);
 Pamokslai teologijos, bažnyčios reformavimo klausimais, teologiniai traktatai:
 „Apie pranašysčių tiesą“, 1497 m;
 „Kryžiaus triumfas“, 1497 m;
 „Kristaus sužadėtinės verksmas“, 1497 m;
 „Apie septynias šv. Bonaventūro dvasinio gyvenimo pakopas“, 1497 m;
 Politinis traktatas „Apie Florencijos miesto santvarką ir valdymą“, 1497 m;
 Keturi filosofiniai traktatai apie filosofiją, logiką, moralę ir mokslų skirstymą, kurie po mirties buvo paskelbti kaip vieningas veikalas – „Visos filosofijos, moralės, logikos, visų mokslų skirstymo ir naudingumo kompendiumas“ („Compendium totius philosophie ...“), 1534 m.
 Per paskutinį gyvenimo mėnesį, būdamas kalėjime, Dž. Savonarola dar parašė garsiuosius apmąstymus apie penkiasdešimtąją ir trisdešimtąją psalmes („Pasigailėk manęs, Dieve“, „Tavim pasitikiu, Dieve“) bei „Krikščioniškojo gyvenimo vadovą“.
 Šaltiniai
 Literatūra
 „Filosofijos istorijos chrestomatija. Renesansas“ (1984)
 Savonarola, Džirolamas
 Savonarola, Džirolamas
 Savonarola, Džirolamas
 Savonarola, Džirolamas
 Italijos vienuoliai


text:
 22.6.2017
 SV
 Europeiska unionens officiella tidning
 L 161/19
 GEMENSAMMA EES-KOMMITTÉNS BESLUT
 nr 244/2015
 av den 30 oktober 2015
 om ändring av bilaga II (Tekniska föreskrifter, standarder, provning och certifiering) till EES-avtalet [2017/1033]
 GEMENSAMMA EES-KOMMITTÉN HAR ANTAGIT DETTA BESLUT
 med beaktande av avtalet om Europeiska ekonomiska samarbetsområdet (nedan kallat EES-avtalet), särskilt artikel 98, och
 av följande skäl:
 (1)
 Kommissionens genomförandeförordning (EU) nr 901/2014 av den 18 juli 2014 om genomförande av Europaparlamentets och rådets förordning (EU) nr 168/2013 vad gäller administrativa krav för godkännande av och marknadstillsyn för två- och trehjuliga fordon och fyrhjulingar (1) bör införlivas med EES-avtalet.
 (2)
 Bilaga II till EES-avtalet bör därför ändras i enlighet med detta.
 HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE.
 Artikel 1
 Följande ska införas i kapitel I efter punkt 46b (kommissionens delegerade förordning (EU) nr 44/2014) i bilaga II till EES-avtalet:
 ”46c.
 32014 R 0901: Kommissionens genomförandeförordning (EU) nr 901/2014 av den 18 juli 2014 om genomförande av Europaparlamentets och rådets förordning (EU) nr 168/2013 vad gäller administrativa krav för godkännande av och marknadstillsyn för två- och trehjuliga fordon och fyrhjulingar (EUT L 249, 22.8.2014, s. 1)
 Bestämmelserna i förordningen ska, inom ramen för detta avtal, tillämpas med följande anpassningar:
 I punkt 2.1 i bilaga VII ska följande läggas till:
 ”’IS’ för Island
 ’FL’ för Liechtenstein
 ’16’ för Norge””.
 Artikel 2
 Texten till genomförandeförordning (EU) nr 901/2014 på isländska och norska, som ska offentliggöras i EES-supplementet till Europeiska unionens officiella tidning, ska vara giltig.
 Artikel 3
 Detta beslut träder i kraft den 1 november 2015 under förutsättning att alla anmälningar enligt artikel 103.1 i EES-avtalet har gjorts (*1), eller samma dag som gemensamma EES-kommitténs beslut nr 143/2015 av den 11 juni 2015 (2) träder i kraft, om denna dag infaller senare.
 Artikel 4
 Detta beslut ska offentliggöras i EES-delen av och EES-supplementet till Europeiska unionens officiella tidning.
 Utfärdat i Bryssel den 30 oktober 2015.
 På gemensamma EES-kommitténs vägnar
 Oda SLETNES
 Ordförande
 (1) EUT L 249, 22.8.2014, s. 1.
 (*1) Konstitutionella krav finns angivna.
 (2) EUT L 341, 15.12.2016, s. 30.


text:
 Avis juridique important
 |
 22000D0805(01)
 Decision No 2/2000 of the EU-Lithuania Association Council of 24 July 2000 extending by five years the period within which any public aid granted by Lithuania will be assessed taking into account the fact that Lithuania is to be regarded as an area identical to those areas of the Community described in Article 87(3)(a) of the Treaty establishing the European Community
 Official Journal L 199 , 05/08/2000 P. 0083 - 0083
 Decision No 2/2000 of the EU-Lithuania Association Councilof 24 July 2000extending by five years the period within which any public aid granted by Lithuania will be assessed taking into account the fact that Lithuania is to be regarded as an area identical to those areas of the Community described in Article 87(3)(a) of the Treaty establishing the European Community(2000/492/EC)THE ASSOCIATION COUNCIL,Having regard to the Europe Agreement establishing an association between the European Communities and their Member States, of the one part, and the Republic of Lithuania, of the other part, and in particular Article 64(4)(a) thereof,Whereas:(1) Article 64(4)(a) of the Europe Agreement lays down that the Association Council shall, taking into account the economic situation of Lithuania, decide whether the period within which any public aid granted by Lithuania shall be assessed taking into account the fact that Lithuania shall be regarded as an area identical to those areas of the Community described in Article 87(3)(a) of the Treaty establishing the European Community should be extended for a further period of five years.(2) The GDP/capita of Lithuania measured in purchasing power standards reached 30 % of the Community average in 1997, it is appropriate to make such an extension,HAS DECIDED AS FOLLOWS:Article 1The period within which any public aid granted by Lithuania shall be assessed, taking into account the fact that Lithuania shall be regarded as an area identical to those areas of the Community described in Article 87(3)(a) of the Treaty establishing the European Community, shall be extended for a further period of five years.Article 2Within six months of the date of adoption of this Decision, Republic of Lithuania shall submit the GDP per capita figures which have been harmonised at NUTS II level at the European Commission. The Lithuanian State aid monitoring authority and the European Commission shall then jointly evaluate the eligibility of the regions as well as the maximum aid intensities in relation thereto in order to draw up the regional aid map on the basis of the Community guidelines on national regional aid(1). Thereafter, the joint proposal shall be submitted to the Association Committee, which shall take a decision to this effect.Article 3This Decision shall enter into force on the day of its adoption. It shall apply as from 1 January 2000.Done at Brussels, 24 July 2000.For the Association CouncilThe PresidentH. Védrine(1) OJ C 74, 10.3.1998, p. 9.


text:
 16.5.2009
 BG
 Официален вестник на Европейския съюз
 C 113/46
 Жалба, подадена на 27 февруари 2009 г. — Meister/СХВП
 (Дело F-17/09)
 2009/C 113/95
 Език на производството: немски
 Страни
 Жалбоподател: Herbert E. Meister (Аликанте, Испания) (представител: H.-J. Zimmermann, Rechtsanwalt)
 Ответник: Служба за хармонизация във вътрешния пазар (марки и дизайни)
 Предмет на производството
 Отмяна на решението за отхвърляне на жалбата на жалбоподателя срещу изчисляването на точките за повишаване за 2008 г. и искане за обезщетение за вреди поради нарушение на принципите на доброто управление на персонала.
 Искания на жалбоподателя
 —
 да се отмени решението на председателя на СХВП от 20 декември 2008 г., с което мълчаливо се отхвърля административната жалба на жалбоподателя, подадена на 20 август 2008 г. на основание на член 90, параграф 2 от Правилника за персонала,
 —
 да се осъди ответникът да заплати на жалбоподателя парично обезщетение, чийто размер да се определи по преценка на Съда на публичната служба,
 —
 да се осъди СХВП да заплати съдебните разноски.


type: other

text:
Ważne informacje! - Leczenie osób małoletnich - aspekty prawne | Poradnia Opole, alergolog pediatra, alergia, astma, pediatria, poradnia alergologiczna, lek. med. Zbigniew Kurzyca
 MATURA, EGZAMIN po 8 KLASIE
 Strona główna › Ważne informacje! › Leczenie osób małoletnich - aspekty prawne
 Zgodnie z art. 32 i 34 ustawy o zawodach lekarza i lekarza dentysty z dnia 5 grudnia 1996 r. (tekst jedn. Dz. U. z 2011 r. Nr 277, poz. 1634, z późn. zm., zwanej dalej „UZL”) oraz art. 17 ustawy z dnia 6 listopada 2008 r. o prawach pacjenta i Rzeczniku Praw Pacjenta (tekst jedn. Dz. U. z 2012 r., poz. 159, z późn. zm., zwanej dalej „UPP”), w przypadku małoletnich dzieci decyzję o ich leczeniu podejmuje zasadniczo ich przedstawiciel ustawowy (czyli najczęściej rodzic). Natomiast w przypadku małoletnich, którzy ukończyli 16 lat, wymagana jest tzw. zgoda kumulatywna, tj. zarówno samego pacjenta, jak i jego przedstawiciela ustawowego. Wyjątkowo, w przypadku tzw. zabiegów prostych (art. 32 UZL), ustawa dopuszcza wyrażenie zgody na badanie małoletniego przez jego opiekuna faktycznego, w rozumieniu art. 3 ust. 1 pkt. 1 UPP. Zasadniczo więc podejmowanie wszelkich czynności leczniczych u osoby małoletniej wymaga obecności przedstawiciela ustawowego takiego pacjenta (p. pyt.). Przedstawiciel ten bowiem powinien być na bieżąco informowany o stanie zdrowia pacjenta, proponowanych i możliwych metodach diagnostycznych i terapeutycznych, wynikach leczenia i innych okolicznościach, o których stanowi art. 31 ust. 1 UZL i art. 9 ust. 2 UPP. Taka wiedza warunkuje możliwość udzielenia skutecznej prawnie zgody przez przedstawiciela ustawowego. Wydaje się, że dopuszczalne jest wykonanie zabiegów lub badań bez obecności przedstawiciela ustawowego, o ile uprzednio zostały one przez niego zaakceptowane. Rozwiązanie takie jest jednak ryzykowne. Lekarz bowiem mógłby wówczas udzielić tylko takich świadczeń zdrowotnych, o których wcześniej przedstawiciel ustawowy został właściwie poinformowany i na które wyraził zgodę. A więc w przypadku konieczności wykonania innych zabiegów (np. ustalonych na podstawie wstępnej diagnostyki, na którą wcześniej zgodził się przedstawiciel ustawowy), zasadniczo wymagana byłaby oddzielna zgoda przedstawiciela ustawowego. Lekarz powinien powstrzymać się od dalszych świadczeń do czasu zajęcia stanowiska przez przedstawiciela ustawowego. Ważnym aspektem tej sprawy jest również kwestia pewności lekarza w zakresie udzielonej zgody. Z punktu widzenia dowodowego istotne jest zatem, aby lekarz dysponował pisemnym oświadczeniem przedstawiciela ustawowego. Omawiane rozwiązania mogą dotyczyć zabiegów prostych, natomiast w przypadku zabiegów operacyjnych lub o podwyższonym ryzyku dla pacjenta należy do minimum ograniczyć wykonywanie zabiegów bez obecności przedstawiciela ustawowego.
 W powołanych ustawach nie wymieniono katalogu czynności, które wymagałyby uzyskania zgody sądu opiekuńczego. Wskazują one natomiast przypadki, gdy zgoda ta zastępuje zgodę wyrażaną przez przedstawiciela ustawowego małoletniego. Taka sytuacja będzie mieć miejsce, gdy małoletni nie ma swego przedstawiciela ustawowego albo porozumienie z nim nie jest możliwe. Zgoda sądu jest również konieczna w przypadku, gdy przedstawiciel ustawowy pacjenta odmówił zgody na zalecane leczenie (art. 32 ust. 6 i art. 34 ust. 6 UZL) oraz w przypadku tzw. zgody kumulatywnej, gdy stanowisko małoletniego pacjenta i jego przedstawiciela ustawowego są rozbieżne. (RKub) (2013, 2014)
 dr hab. n. prawn. Rafał Kubiak prof. nadzw. UŁ
 Zakład Prawa Medycznego, Uniwersytet Medyczny w Łodzi; Zakład Nauki o Przestępstwie, Wydział Prawa i Administracji, Uniwersytet Łódzki
 https://www.mp.pl/pytania/pediatria/chapter/B25.QA.21.1.2
 Ignaczewski J.: Zgoda pacjenta na leczenie. Warszawa, 2003
 Kubiak R.: Prawo medyczne. Wykłady specjalizacyjne. Warszawa, 2010
 Kubiak R.: Zgoda na zabieg medyczny. Kompendium dla lekarzy. Kraków, 2013
 Świderska M.: Zgoda pacjenta na zabieg medyczny. Toruń, 2007
 Zielińska E. (red.): Ustawa o zawodach lekarza i lekarza dentysty. Komentarz. Warszawa, 2008