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CONCILIAÇÃO TERMO 6912000189/2016
 DECRETOS - 2017
 LICITAÇÕES, CARTA CONVITE
 LICITAÇÕES, CHAMADA PÚBLICA
 LICITAÇÕES, CONCORRÊNCIA
 LICITAÇÕES, DISPENSA /INEXIGIBILIDADE
 LICITAÇÕES, PREGÃO PRESENCIAL
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 PORTARIAS - 2017
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 Download: LEIS COMPLEMENTARES » 2017» LEI COMPLEMENTAR No 060, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017. - Publicado: 24/02/2017
 “Dispõe sobre a concessão de complementação de vencimento aos servidores do quadro do magistério que especifica, visando atender o disposto na Lei Federal no. 11.738/08 que regulamentou o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica,...
 Download: LEIS COMPLEMENTARES » 2017» LEI COMPLEMENTAR N° 059, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017 - Publicado: 23/02/2017
 “Dispõe sobre Majoração dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Irapuru, Estado de São Paulo”....
 Download: DECRETOS - 2017 » Arquivo» DECRETO No 4.890 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017 - Publicado: 22/02/2017
 Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei no 8.666, de 21 de Julho de 1993, e dá outras providências....
 Download: DECRETOS - 2017 » Arquivo» DECRETO N° 4.889 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017 - Publicado: 21/02/2017
 Regulamenta a modalidade Pregão para aquisição de bens e serviços comuns e dá outras providências....
 Download: LEIS - 2017 » Arquivo» LEI N° 2.810 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017 - Publicado: 06/02/2017
 “Estabelece a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Irapuru.”...
 Download: LEIS - 2017 » Arquivo» LEI No 2.809 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017 - Publicado: 05/02/2017
 “Regulamenta a Transferência de Recursos”...
 Download: LEIS - 2017 » Arquivo» LEI No 2.808 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017 - Publicado: 04/02/2017
 “Autoriza o Município de Irapuru/SP a abrir crédito Suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.”...
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 “Autoriza o Município de Irapuru/SP a abrir crédito Especial no orçamento vigente e dá outras providências.”...
 Download: CONCURSOS » 2014» Convocação - Assistente Social - Concurso 001/2014 - Publicado: 27/01/2017
 Download: DECRETOS - 2017 » Arquivo» DECRETO No 4.882 DE 21 DE JANEIRO DE 2017 - Publicado: 21/01/2017
 “Declara situação anormal, caracterizada como “SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA”, as áreas do Município afetadas por DESASTRE NATURAL METEREOLÓGICO RELACIONADO A TEMPESTADES LOCAL/ CONVECTIVA REFERENTE A CHUVAS INTENSAS, codificada como 1.3.2.1.4 na classificação e Codificação Brasileira de ...
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 Download: LEIS - 2017 » Arquivo» LEI No 2.806 DE 11 DE JANEIRO DE 2017 - Publicado: 11/01/2017
 “Dispõe sobre a autorização para o poder Executivo efetuar parcelamento de débitos com o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, junto ao Ministério da Fazenda, e dá outras providências.”...
 Download: CONCURSOS » 2014» Convocação - Engenheiro Ambiental - Concurso 01/2014 - Publicado: 05/01/2017
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 “Dispõe sobre o processo de atribuição de classes e aulas do pessoal docente do Quadro do Magistério Público Municipal de Irapuru para o ano letivo de 2017.”...
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 “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2017 e dá outras providências”....
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 “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de IRAPURU, para o Exercício de 2017.”...
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 “Dispõe sobre o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências”....
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 "Dispõe sobre a arborização urbana do Município de Irapuru e dá outras providências."...
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 “Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - no município de Irapuru e dá outras providências”....
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 “Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos do Idoso de Irapuru e dá outras Providências.”...
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 Download: LEIS - 2016 » Arquivo» LEI No 2.793 DE 20 DE JUNHO DE 2016 - Publicado: 20/06/2016
 “Fixa o subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Irapuru, para 16a Legislatura, compreendida entre 1o de Janeiro de 2017 à 31 de Dezembro de 2020.”...
 Download: LEIS - 2016 » Arquivo» LEI No 2.794 DE 20 DE JUNHO DE 2016 - Publicado: 20/06/2016
 “Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Irapuru, para a 16a Legislatura, compreendida entre 1o de Janeiro de 2017 à 31 de Dezembro de 2020.”...
 Download: LICITAÇÕES, TOMADA DE PREÇOS » 2016» Extrato Tomada de Preço 02/2016 - Publicado: 17/06/2016
 Download: LICITAÇÕES, TOMADA DE PREÇOS » 2016» Edital Tomada de Preço 02_2016 - Publicado: 17/06/2016
 Download: LICITAÇÕES, TOMADA DE PREÇOS » 2016» Tomada de Preço 02/2016 - Cronograma - Publicado: 17/06/2016
 Download: LICITAÇÕES, TOMADA DE PREÇOS » 2016» Tomada de Preço 02/2016 - Memorial descritivo - Publicado: 17/06/2016
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 “Dá denominação à Academia ao Ar Livre localizada na Vila Esperança.”...
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 SILVIO USHIJIMA, Prefeito Municipal de Irapuru, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais torna público a ABERTURA DE INSCRIÇÕES para o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2016, para a contratação emergencial de: Professor de Educação Básica II – Educação Física, Professo...
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 Convocação Estagiário - PEDAGOGIA
 - Jamile Bizerra Iatecola...
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 “Dá nova redação ao artigo 12 da Lei Municipal no 1.705, de 13 de julho de 1993, que Dispõe sobre a organização da Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Irapuru, transforma e extingue cargos, fixa salários e dá outras providências”....
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 Download: ESTAGIÁRIOS » 2016» CONVOCAÇÃO ESTAGIÁRIOS - Publicado: 19/02/2016
 Download: LICITAÇÕES, PREGÃO PRESENCIAL » 2016» Extrato de Edital de Pregão Presencial n. 04/2016 - Publicado: 12/02/2016
 A Prefeitura Municipal de Irapuru/SP, em cumprimento as Leis Federais n. 8.666/93 e 10.520/02, torna público, que realizará Pregão Presencial no dia 26 de Fevereiro de 2016, às 09H00min, na sala de Licitações, situada à Rua Ângelo Meneguesso, 475, Centro, com Credenciamento das empresas no ...
 Download: LICITAÇÕES, TOMADA DE PREÇOS » 2016» Extrato de Edital de Tomada de Preços n. 01/2016. - Publicado: 12/02/2016
 A Prefeitura Municipal de Irapuru/SP, em cumprimento as Leis Federais n. 8.666/93 e suas alterações, torna público que realizará Tomada de Preços n. 01/2016, Processo Licitatório n. 07/2016 no dia 17 de Março de 2016, as 08h:50min para entrega dos envelopes e as 09:00horas para a abertura dos...
 Download: LICITAÇÕES, PREGÃO PRESENCIAL » 2016» EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL n.o. 04/2016 - Publicado: 12/02/2016
 Download: LICITAÇÕES, TOMADA DE PREÇOS » 2016» EDITAL DE TOMADA DE PREÇO No 01/2016 - Publicado: 12/02/2016
 Download: LICITAÇÕES, TOMADA DE PREÇOS » 2016» Arquivos Técnicos - Pista de Skate - Publicado: 12/02/2016
 Download: LICITAÇÕES, PREGÃO PRESENCIAL » 2016» Extrato de Edital de Pregão Presencial n. 05/2016 - Publicado: 12/02/2016
 A Prefeitura Municipal de Irapuru/SP, em cumprimento as Leis Federais n. 8.666/93 e 10.520/02, torna público, que realizará Pregão Presencial no dia 10 de março de 2016, às 09H00min, na sala de Licitações, situada à Rua Ângelo Meneguesso, 475, Centro, com Credenciamento das empresas no dia ...
 Download: LICITAÇÕES, PREGÃO PRESENCIAL » 2016» EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL n.o. 05/2016 - Publicado: 12/02/2016
 Download: LICITAÇÕES, PREGÃO PRESENCIAL » 2016» Proposta - Material de construção - Publicado: 12/02/2016
 Download: LICITAÇÕES, PREGÃO PRESENCIAL » 2016» Extrato de Edital de Pregão Presencial n. 06/2016 - Publicado: 12/02/2016
 A Prefeitura Municipal de Irapuru/SP, em cumprimento as Leis Federais n. 8.666/93 e 10.520/02, torna público, que realizará Pregão Presencial no dia 16 de março de 2016, às 09H00min, na sala de Licitações, situada à Rua Ângelo Meneguesso, 475, Centro, com Credenciamento das empresas no dia ...
 Download: LICITAÇÕES, PREGÃO PRESENCIAL » 2016» EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL n.o. 06/2016 - Publicado: 12/02/2016
 Download: LICITAÇÕES, PREGÃO PRESENCIAL » 2016» Proposta - Merenda Escolar - Publicado: 12/02/2016
 Download: ESTAGIÁRIOS » 2016» Convocação Estagiário - Curso Administração - Publicado: 05/02/2016
 Download: CONCURSOS » 2016» Convite para substituição temporária- PEB I - Publicado: 05/02/2016
 Download: CONCURSOS » 2016» Convocação Auxiliar educacional - Concurso 001/2014 - Publicado: 05/02/2016
 Download: EDITAIS » ARQUIVO» EDITAL DE EXUMAÇÃO - Publicado: 05/02/2016
 Download: LEIS - 2016 » Arquivo» LEI N° 2.780 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016 - Publicado: 05/02/2016
 Download: LICITAÇÕES, PREGÃO PRESENCIAL » 2016» Resultado Pregão 01_2016 Combustível - Publicado: 05/02/2016
 Download: » Relatórios» Relatorio Resumido Execução Orçamentária 1o Bim 2015 - Publicado: 02/02/2016
 Download: LICITAÇÕES, PREGÃO PRESENCIAL » 2016» EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL n.o. 03/2016 - Publicado: 21/01/2016
 PREGÃO PRESENCIAL sob o no. 03/2016, do tipo menor preço por item, Objetivando a aquisição de Carne Bovina de Segunda( Acém e Carne Moída) para serem utilizados na Merenda Escolar das Escolas Municipais e para os Alunos do Ensino Fundamental da Escola do Estado, Creche Municipal, P...
 Download: LICITAÇÕES, PREGÃO PRESENCIAL » 2016» Extrato de Edital de Pregão Presencial n. 03/2016 - Publicado: 21/01/2016
 Download: LICITAÇÕES, PREGÃO PRESENCIAL » 2016» EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL n.o. 02/2016 - Publicado: 19/01/2016
 PREGÃO PRESENCIAL sob o no. 02/2016, do tipo menor preço por item, Objetivando a aquisição de Pão Frances de 50 gramas e Pão tipo Bisnaguinha de 25 grs para serem utilizados na Merenda Escolar das Escolas Municipais e para os Alunos do Ensino Fundamental da Escola do Estado, Creche Municipal...
 Download: LICITAÇÕES, PREGÃO PRESENCIAL » 2016» Extrato de Edital de Pregão Presencial n. 02/2016 - Publicado: 19/01/2016
 Download: CONCURSOS » 2016» CONCURSO PÚBLICO N.o 02/2014 – EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO GERAL - Publicado: 18/01/2016
 Silvio Ushijima, Prefeito do Município de Irapuru, Estado de São Paulo, nos termos do artigo 37 da Constituição Federal, torna público, o Edital de Classificação Geral da Prova Prática, realizada no dia 16 de janeiro de 2016. O prazo para interpor recursos da classificação, será nos di...
 Download: CONCURSOS » 2014» Classificação Final - Concurso Público 04/2014 (parte II) - Publicado: 18/01/2016
 Download: CONCURSOS » 2016» CONCURSO PÚBLICO N.o 02/2014 – EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Publicado: 05/01/2016
 A Prefeitura Municipal de Irapuru, cumprindo o disposto no Edital de Concurso Público no 02/2014 e conforme item 06 DAS PROVAS E DOS PRINCÍPIOS, CONVOCA, para prestarem prova prática, os candidatos habilitados na prova objetiva realizada em 23 de fevereiro de ...
 Download: EDITAIS » ARQUIVO» EDITAL DE CONVOCAÇÃO - POSSE - Publicado: 05/01/2016
 SILVIO USHIJIMA, Prefeito Municipal de Irapuru, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições e em consonância com a legislação vigente, faz saber que ficam os Conselheiros Tutelares eleitos, abaixo relacionados, convocados a comparecerem no Centro Cultural local...
 Download: LICITAÇÕES, CONCORRÊNCIA » 2015» COMPLEMENTO: EDITAL DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA No 001/2015 - Publicado: 21/12/2015
 Download: LICITAÇÕES, CONCORRÊNCIA » 2015» COMPLEMENTO 2: EDITAL DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA No 001/2015 - Publicado: 21/12/2015
 Download: LICITAÇÕES, CONCORRÊNCIA » 2015» EDITAL DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA No 001/2015 - Publicado: 21/12/2015
 PROCESSO N° 51/2015
 Órgão licitante: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPURU.
 Regime de execução: EMPREITADA POR PREÇO GOBAL
 Inicio da licitação: 09 de dezembro de 2015.
 Encerramento da licitação: 16 de feve...
 Download: LICITAÇÕES, CONCORRÊNCIA » 2015» COMPLEMENTO 3: EDITAL DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA No 001/2015 - Publicado: 21/12/2015
 Download: LEIS - 2015 » Arquivo» LEI N° 2.779 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 - Publicado: 11/12/2015
 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder emcomodato à Associação dos Produtores Rurais de Irapuru, o bem público que especifica e dá outras providências”....
 Download: LEIS - 2015 » Arquivo» LEI N° 2.778 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 “ - Publicado: 11/12/2015
 Download: LEIS - 2015 » Arquivo» LEI N° 2.777 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 - Publicado: 11/12/2015
 “Dispõe sobre o SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE IRAPURU, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.”...
 Download: LEIS - 2015 » Arquivo» LEI N° 2.776 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015 - Publicado: 03/12/2015
 “Autoriza o Município de Irapuru/SP a suplementar dotação do orçamento vigente e dá outras providências.”...
 Download: ESTAGIÁRIOS » 2015» RESULTADO FINAL - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ESTAGIÁRIOS 02/2015 - Publicado: 25/11/2015
 SILVIO USHIJIMA, Prefeito do Município de Irapuru, no uso de suas atribuições legais e em consonância com as legislações Federal, Estadual e Municipal, torna público a presente Classificação referente ao Processo Seletivo Simplificado para Estagiários n° 02/...
 Download: LEIS - 2015 » Arquivo» LEI N° 2.775 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015 - Publicado: 25/11/2015
 “Autoriza o Município de Irapuru-SP a suplementar dotação do orçamento vigente e dá outras providências.”...
 Download: LEIS - 2015 » Arquivo» LEI N° 2.774 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015 “ - Publicado: 25/11/2015
 “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Irapuru, para o Exercício de 2016.”...
 Download: LEIS - 2015 » Arquivo» LEI N° 2.774 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015 - Publicado: 25/11/2015
 Download: LEIS - 2015 » Arquivo» LEI No 2.773 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015 - Publicado: 25/11/2015
 “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2016 e dá outras providências”....
 Download: ESTAGIÁRIOS » 2015» EDITAL DE CONVOCAÇÃO - PROCESSO SELETIVO - Publicado: 16/11/2015
 SILVIO USHIJIMA, Prefeito Municipal de Irapuru, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei, TORNA PÚBLICO, o Edital de Convocação para a prova objetiva, ...
 A prova será realizada no dia 18 de Novembro de 2015 às...
 Download: LEIS - 2015 » Arquivo» LEI N° 2.772 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015 - Publicado: 11/11/2015
 “Autoriza o Município de Irapuru/SP abrir crédito suplementar e dá outras providências.”...
 Download: LEIS - 2015 » Arquivo» LEI N° 2.771 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015 - Publicado: 11/11/2015
 Download: LEIS - 2015 » Arquivo» LEI N° 2.770 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015 - Publicado: 11/11/2015
 “Dispõe sobre a concessão de isenção das Taxas Municipais para os templos de qualquer culto estabelecidos no município”....
 Download: ESTAGIÁRIOS » 2015» PRORROGAÇÃO DE INSCRIÇÃO DO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO - Publicado: 09/11/2015
 PRORROGAÇÃO DE INSCRIÇÃO DO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ESTAGIÁRIOS N° 02/2015...
 Download: ESTAGIÁRIOS » 2015» EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ESTAGIÁRIOS No 02/2015 - Publicado: 26/10/2015
 SÍLVIO USHIJIMA, Prefeito Municipal de Irapuru, usando de suas atribuições legais torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará Processo Seletivo Simplificado para admissão de Estagiários e formação de cadastro reserva, que serão disponibilizados de a...
 Download: EDITAIS » ARQUIVO» EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ESTAGIÁRIOS No 02/2015 - Publicado: 22/10/2015
 SÍLVIO USHIJIMA, Prefeito Municipal de Irapuru, usando de suas atribuições legais torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará Processo Seletivo Simplificado para admissão de Estagiários e formação de cadastro reserva, que serão disponibilizados de ...
 Download: LEIS - 2015 » Arquivo» LEI N° 2.769 DE 20 DE OUTUBRO DE 2015 - Publicado: 20/10/2015
 “Regulamenta o “item 9” da Tabela V da Lei n°. 1.107 de 13 de outubro de 1977.”...
 Download: EDITAIS » ARQUIVO» EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO. - Publicado: 08/10/2015
 Silvio Ushijima, Prefeito Municipal de Irapuru, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições e em consonância com a legislação vigente, faz saber que fica o candidato aprovado no Processo Seletivo Simplificado para Estagiários 01/2015, abaixo relacionado...
 Download: EDITAIS » ARQUIVO» EDITAL No 006/2015 DE 05 DE OUTUBRO DE 2015. - Publicado: 07/10/2015
 “Dispõe sobre o Processo de Escolha do CONSELHO TUTELAR DE IRAPURU, regulamentado pelas Leis Municipais Leis Municipais no 2721/14 de 11.11.14 e 2740/15 de 12.03.15....
 Download: EDITAIS » ARQUIVO» EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO. - Publicado: 07/10/2015
 Silvio Ushijima, Prefeito Municipal de Irapuru, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições e em consonância com a legislação vigente, faz saber que fica o candidato aprovado no Concurso Público 01/2014, abaixo relacionado, convocado a se apresentar m...
 Download: LEIS - 2015 » Arquivo» LEI N° 2.768 DE 21 DE SETEMBRO DE 2015 - Publicado: 21/09/2015
 “Dá denominação à Sala de estabilização localizada no Centro de Saúde.”...
 Download: LEIS - 2015 » Arquivo» LEI N° 2.767 DE 21 DE SETEMBRO DE 2015. - Publicado: 21/09/2015
 Download: LEIS - 2015 » Arquivo» Lei 2763_2015 - Publicado: 04/09/2015
 “Institui o Código Municipal de Resíduos Sólidos de Irapuru e define princípios e diretrizes”...
 Download: LEIS - 2015 » Arquivo» Lei 2764_2015 - Publicado: 04/09/2015
 Download: LEIS - 2015 » Arquivo» Lei 2762_2015 - Publicado: 04/09/2015
 Download: LEIS - 2015 » Arquivo» LEI N°2.766 DE 04 DE SETEMBRO DE 2015 - Publicado: 04/09/2015
 “Dá denominação a UBS (Unidade Básica de Saúde/Pronto Socorro) DR. JOÃO JOAQUIM DA SILVA.”...
 Download: LEIS - 2015 » Arquivo» LEI N° 2.765 DE 04 DE SETEMBRO DE 2015 - Publicado: 04/09/2015
 Download: LEIS COMPLEMENTARES » 2015» LEI COMPLEMENTAR N° 057 DE 04 DE SETEMBRO DE 2015 - Publicado: 04/09/2015
 “Dispõe sobre o percentual mínimo de cargos em comissão a serem ocupados por servidores do quadro efetivo.”...
 Download: DECRETOS - 2015 » Arquivo» DECRETO No 4.728 DE 31 DE AGOSTO DE 2015 - Publicado: 31/08/2015
 “Altera o Decreto Municipal n°. 4.715 de 15 de julho de 2015 e dá outras providências.”...
 Download: LEIS - 2015 » Arquivo» Lei 2759_2015 - Publicado: 25/08/2015
 “Altera dispositivos da Lei Municipal n°. 2.506 de 21 de setembro de 2009 e dá outras providências”....
 Download: LEIS - 2015 » Arquivo» Lei 2760_2015 - Publicado: 25/08/2015
 “Dispõe sobre a realização das feiras livres no município de Irapuru e dá outras providências”....
 Download: LEIS - 2015 » Arquivo» Lei 2761_2015 - Publicado: 25/08/2015
 Download: DECRETOS - 2015 » Arquivo» DECRETO No 4.719 DE 28 DE JULHO DE 2015. - Publicado: 28/07/2015
 “Dispõe sobre adoção de Medidas Administrativas para contenção de gastos do Município de Irapuru, e dá outras providências.”...
 Download: LEIS - 2015 » Arquivo» Lei 2757_2015 - Publicado: 21/07/2015
 “Dispõe sobre denominação de rua do município de Irapuru.”...
 Download: LEIS - 2015 » Arquivo» Lei 2758_2015 - Publicado: 21/07/2015
 Download: DECRETOS - 2015 » Arquivo» DECRETO N° 4.715 DE 15 DE JULHO DE 2015 - Publicado: 15/07/2015
 “Dispõe sobre a atualização de Taxas, Preços Públicos e dá outras providências.”...
 Download: LEIS - 2015 » Arquivo» Lei 2754_2015 - Publicado: 22/06/2015
 “Aprova o Plano Municipal de Educação da cidade de Irapuru-SP, para o decênio de 2015-2024.”...
 Download: LEIS - 2015 » Arquivo» Lei 2755_2015 - Publicado: 22/06/2015
 Download: LEIS - 2015 » Arquivo» Lei 2756_2015 - Publicado: 22/06/2015
 “Dispõe sobre denominação ruas do município de Irapuru.”...
 Download: LEIS - 2015 » Arquivo» Lei 2752_2015 - Publicado: 22/05/2015
 “Autoriza o Município de Irapuru/SP suplementar dotação do orçamento vigente e dá outras providências.”...
 Download: LEIS - 2015 » Arquivo» Lei 2753_2015 - Publicado: 22/05/2015
 “Dispõe sobre alteração de nome de praça.”...
 Download: EDITAIS » ARQUIVO» PLANO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - PROJETO DE LEI - Publicado: 20/05/2015
 PLANO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - PROJETO DE LEI...
 Download: LEIS - 2015 » Arquivo» Lei 2742_2015 - Publicado: 08/05/2015
 "Dispõe sobre a retirada de veículos abandonados nas vias públicas do Município de Irapuru e dá outras providências."...
 Download: LEIS - 2015 » Arquivo» Lei 2743_2015 - Publicado: 08/05/2015
 "Dá denominação ao Trevo de acesso de Irapuru à SP 294 ( Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros)."...
 Download: LEIS - 2015 » Arquivo» Lei 2744_2015 - Publicado: 08/05/2015
 "Dá denominação a Passagem sob os Trilhos da FEPASA."...
 Download: LEIS - 2015 » Arquivo» Lei 2745_2015 - Publicado: 08/05/2015
 "Dá denominação a Rotatória localizada na Avenida Masatoshi Nagao."...
 Download: LEIS - 2015 » Arquivo» Lei 2746_2015 - Publicado: 08/05/2015
 "Dá denominação a Praça de Exercício do Idoso, localizada no Jardim Municipal "Osvaldo Leite Ribeiro"."...
 Download: LEIS - 2015 » Arquivo» Lei 2747_2015 - Publicado: 08/05/2015
 "Dá denominação ao Prédio da Câmara Municipal de Irapuru."...
 Download: LEIS - 2015 » Arquivo» Lei 2748_2015 - Publicado: 08/05/2015
 "Dá denominação a Praça Esportiva, localizada no Conjunto O Canto do Uirapuru."...
 Download: LEIS - 2015 » Arquivo» Lei 2749_2015 - Publicado: 08/05/2015
 "Dá denominação ao Velório Municipal de Irapuru."...
 Download: LEIS - 2015 » Arquivo» Lei 2750_2015 - Publicado: 08/05/2015
 "Dá denominação a Caixa D'água localizada no Bairro Vila Esperança de nossa cidade."...
 Download: LEIS - 2015 » Arquivo» Lei 2751_2015 - Publicado: 08/05/2015
 “Dá denominação ao Trevo de acesso de Irapuru à SP 294 (Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros).”...
 Download: LEIS COMPLEMENTARES » 2015» LEI COMPLEMENTAR No 056 DE 07 DE ABRIL DE 2015 - Publicado: 08/04/2015
 “Dispõe sobre extinção de cargo no Poder Executivo Municipal e dá outras providências”....
 Download: LEIS COMPLEMENTARES » 2015» LEI COMPLEMENTAR No 055 DE 07 DE ABRIL DE 2015 - Publicado: 07/04/2015
 “Dispõe sobre criação de Cargo Público Efetivo de Bibliotecário, e dá outras providências”....
 Download: LICITAÇÕES, PREGÃO PRESENCIAL » 2015» EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N.o 06/2015 - Publicado: 06/04/2015
 A presente licitação tem por objeto: Aquisição de Medicamentos....
 Download: LICITAÇÕES, PREGÃO PRESENCIAL » 2015» PLANILHA DE PROPOSTA REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL n.o. 06/2015 - Publicado: 06/04/2015
 Download: CONCURSOS » ARQUIVO» Edital Conselho Tutelar - Publicado: 01/04/2015
 EDITAL DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE IRAPURU - MANDATO 2016/2020
 MAURA SALDEIRA SOUZA MACHADO, Presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de IRAPURU – SP, e com base nas Leis Federais no 8069/1990, 12....
 Download: CONCURSOS » ARQUIVO» Edital de Convocação Assistente Social 2 - Publicado: 01/04/2015
 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO.Silvio Ushijima, Prefeito Municipal de Irapuru, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições e em consonância com a legislação vigente, faz saber que fica o candidato aprovado no Conc...
 Download: ESTAGIÁRIOS » ARQUIVO» Edital de Convocação Monitor Escolar - Publicado: 01/04/2015
 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO. Silvio Ushijima, Prefeito Municipal de Irapuru, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições e em consonância com a legislação vigente, faz saber que ficam os candidatos aprovados no Processo Sele...
 Download: DECRETOS - 2015 » Arquivo» DECRETO No 4.685 DE 25 DE MARÇO DE 2015 - Publicado: 25/03/2015
 “Convoca a 8a Conferência Municipal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente.”...
 Download: DECRETOS - 2015 » Arquivo» DECRETO No 4.686 DE 25 DE MARÇO DE 2015. - Publicado: 25/03/2015
 “Convoca a 1a Conferência Lúdica dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente.”...
 Download: LEIS - 2015 » Arquivo» Lei 2741_2015 - Publicado: 20/03/2015
 Download: LEIS - 2015 » Arquivo» Lei Complementar 054_2015 - Publicado: 20/03/2015
 “Dispõe sobre Adequação dos vencimentos dos Professores de Educação Básica I do Quadro de Servidores Públicos Municipais de Irapuru, Estado de São Paulo e dá outras providências”....
 Download: LEIS COMPLEMENTARES » 2015» LEI COMPLEMENTAR N° 054 DE 20 DE MARÇO DE 2015. - Publicado: 20/03/2015
 “Dispõe sobre criação de Cargo Público Efetivo de Professor de Educação Básica I
 de Educação Especial e altera a Lei Complementar no 18 de 21 de Junho de 2004
 para inserir o cargo de Professor de Educação Básica I de Educação Especial e dá
 outras providências”....
 Download: CONCURSOS » ARQUIVO» Edital de Convocação Tratorista - Publicado: 19/03/2015
 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO. Silvio Ushijima, Prefeito Municipal de Irapuru, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições e em consonância com a legislação vigente, faz saber que fica o candidato aprovado no Con...
 Download: LICITAÇÕES, PREGÃO PRESENCIAL » 2015» EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N.o 05/2015 - Publicado: 13/03/2015
 A presente licitação tem por objeto: Aquisição de Óleo Lubrificante, Óleo Hidráulico e Fluido de Freio , todos de acordo com os Padrões determinados pela ANP, para serem utilizados nos veículos e máquinas da Frota Municipal de Irapuru/SP....
 Download: CONCURSOS » ARQUIVO» Edital de Convocação Assistente Social 1 - Publicado: 13/03/2015
 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO.
 Silvio Ushijima, Prefeito Municipal de Irapuru, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições e em consonância com a legislação vigente, faz saber que fica o candidato aprovado no ...
 Download: LEIS - 2015 » Arquivo» Lei 2.740_2015 - Publicado: 12/03/2015
 “Altera dispositivos da Lei Municipal n°. 2.721 de 11 de novembro de 2014 e dá outras providências”....
 Download: LEIS - 2015 » Arquivo» Lei Complementar 053_2015 - Publicado: 06/03/2015
 Download: ESTAGIÁRIOS » 2015» RESULTADO FINAL - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - Publicado: 06/03/2015
 RESULTADO FINAL - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ESTAGIÁRIOS 01/2015 SILVIO USHIJIMA, Prefeito do Município de Irapuru, no uso de suas atribuições legais e em consonância com as legislações Federal, Estadual e Municipal, torna público a presente Classificaç...
 Download: LEIS COMPLEMENTARES » 2015» LEI COMPLEMENTAR N° 053 DE 06 DE MARÇO DE 2015. - Publicado: 06/03/2015
 Download: ESTAGIÁRIOS » 2015» PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ESTAGIÁRIOS No 01/2015 - Publicado: 03/03/2015
 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ESTAGIÁRIOS No 01/2015...
 Download: LICITAÇÕES, PREGÃO PRESENCIAL » 2015» EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N.o 04/2015 - Publicado: 23/02/2015
 A presente licitação tem por objeto: A contratação de empresa para o Fornecimento de Diversos itens de materiais de construções, para serem utilizados pelo Setor de Obras, nos diversos setores municipais, no decorrer do exercício de 2015....
 Download: LICITAÇÕES, PREGÃO PRESENCIAL » 2015» PLANILHA DE PROPOSTA REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL n.o. 04/2015 - Publicado: 23/02/2015
 Download: LEIS - 2015 » Arquivo» Lei 2.738_2015 - Publicado: 20/02/2015
 ”Cria a Função Gratificada de Chefe dos Serviços de Patrimônio e Almoxarifado no âmbito da Câmara Municipal de Irapuru e dá outras providências”....
 Download: LEIS - 2015 » Arquivo» Lei 2.739_2015 - Publicado: 20/02/2015
 “Cria a Função Gratificada de Controlador Interno no âmbito da Câmara Municipal de Irapuru e dá outras providências”...
 Download: LEIS - 2015 » Arquivo» Lei Complementar 052_2015 - Publicado: 20/02/2015
 “Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Irapuru e dá outras providências”....
 Download: LEIS COMPLEMENTARES » 2015» LEI COMPLEMENTAR N° 052 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015. - Publicado: 20/02/2015
 Download: LEIS - 2015 » Arquivo» Lei 2.731_2015 - Publicado: 06/02/2015
 Download: LEIS - 2015 » Arquivo» Lei 2.732_2015 - Publicado: 06/02/2015
 “Altera dispositivos da Lei Municipal n°. 2.709 de 24 de junho de 2014 e
 dá outras providências”....
 Download: LEIS - 2015 » Arquivo» Lei 2.733_2015 - Publicado: 06/02/2015
 “Autoriza o Município de Irapuru/SP abrir crédito Especial e dá outras providências.”...
 Download: LEIS - 2015 » Arquivo» Lei 2.734_2015 - Publicado: 06/02/2015
 Download: LEIS - 2015 » Arquivo» Lei 2.735_2015 - Publicado: 06/02/2015
 “Estabelece a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos locais e dos secretários municipais.”...
 Download: LEIS - 2015 » Arquivo» Lei 2.736_2015 - Publicado: 06/02/2015
 “Dispõe sobre majoração do vencimento dos servidores da Câmara Municipal de Irapuru.”...
 Download: LEIS - 2015 » Arquivo» Lei 2.737_2015 - Publicado: 06/02/2015
 “Dispõe sobre concessão de auxílio alimentação aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Irapuru e dá outras providências.”...
 Download: LEIS - 2015 » Arquivo» Lei Complementar 051_2015 - Publicado: 06/02/2015
 Download: LEIS COMPLEMENTARES » 2015» LEI COMPLEMENTAR N° 051 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2015 - Publicado: 06/02/2015
 Download: LEIS - 2016 » Arquivo» LEI N° 2.783 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016 - Publicado: 05/02/2015
 Download: LEIS - 2016 » Arquivo» LEI N° 2.782 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016 - Publicado: 05/02/2015
 “Estabelece a revisão geral anual dos subsídios dos Agentes Políticos locais e dos Secretários Municipais”...
 Download: LEIS - 2016 » Arquivo» LEI N° 2.781 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016 “ - Publicado: 05/02/2015
 Download: LICITAÇÕES, PREGÃO PRESENCIAL » 2015» EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL n.o. 01/2015 - Publicado: 30/01/2015
 A presente licitação tem por objeto: Aquisição e abastecimento de combustível automotivo liquido (Óleo Diesel, Gasolina Comum, Etanol Comum, Óleo Diesel S 10), todos de acordo com os Padrões determinados pela ANP, para serem utilizados nos veículos e máquinas da Frota Municipal de ...
 Download: LICITAÇÕES, PREGÃO PRESENCIAL » 2015» EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N.o 02/2015 - Publicado: 30/01/2015
 A presente licitação tem por objetivo a contratação de Empresa especializada para fornecimento de Item I- Link Banda Larga 6 MBPS, prestação de serviços de disponibilização, instalação, configuração, manutenção e suporte técnico de Link de Acesso a Internet de rede sem fio, com s...
 Download: LICITAÇÕES, PREGÃO PRESENCIAL » 2015» EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL n.o. 03/2015 - Publicado: 30/01/2015
 A presente licitação tem por objeto a aquisição de Gêneros alimentícios para serem utilizados na Merenda Escolar das Escolas Municipais e para os Alunos do Ensino Fundamental da Escola do Estado, Creche Municipal, Projeto Educacional e demais setores municipais, para o exercício de 2015....
 Download: LICITAÇÕES, PREGÃO PRESENCIAL » 2015» PLANILHA DE PROPOSTA REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL n.o. 03/2015 - Publicado: 30/01/2015
 Download: LICITAÇÕES, TOMADA DE PREÇOS » 2015» EDITAL DE TOMADA DE PREÇO No 01/2015 - Publicado: 30/01/2015
 O Presente procedimento tem por objetivo a Contratação de empresa por empreitada por preço global, com fornecimento de mão de obra, material e equipamentos com a finalidade de Construção do Prédio da UBS (Unidade Básica de Saúde), que será construída no terreno localizado na esqu...
 Download: CONCURSOS » 2015» CONCURSO PÚBLICO EDITAL 01/2014- ERRATA - Publicado: 26/01/2015
 ERRATA N° 01 DO CONVITE
 Silvio Ushijima, Prefeito Municipal de Irapuru, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições e em consonância com a legislação vigente, torna público Errata n° 01 do convite.
 Os candidatos ora convidados deverão apresentar-se impreteriv...
 Download: ESPORTE » Arquivo» TABELA DO CAMPEONATO DE FUTSAL DE FÉRIAS – 2015 - Publicado: 23/01/2015
 TABELA DO CAMPEONATO DE FUTSAL DE FÉRIAS – 2015...
 Download: CONCURSOS » 2015» CONCURSO PÚBLICO EDITAL 01/2014 - Publicado: 23/01/2015
 Silvio Ushijima, Prefeito Municipal de Irapuru, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições e em consonância com a legislação vigente, CONVIDA o(s) aprovado(s) abaixo relacionado(s), para manifestar interesse em ser contratado por PRAZO DETERMINADO, PARA A SU...
 Download: DECRETOS - 2015 » Arquivo» DECRETO N° 4.662 - Publicado: 22/01/2015
 “Dispõe sobre o processo de atribuição de classes e aulas do pessoal docente do Quadro do Magistério Público Municipal de Irapuru para o ano letivo de 2015.”...
 Download: LEIS - 2014 » Arquivo» LEI 2.730_2014 - Publicado: 19/12/2014
 Download: LEIS - 2014 » Arquivo» LEI 2.726_2014 - Publicado: 05/12/2014
 Download: LEIS - 2014 » Arquivo» LEI 2.727_2014 - Publicado: 05/12/2014
 Download: LEIS - 2014 » Arquivo» LEI 2.728_2014 - Publicado: 05/12/2014
 “Autoriza o Município de Irapuru a firmar Convênio com a Associação Cultural Caipirapuru, e dá outras providências.”...
 Download: LEIS - 2014 » Arquivo» LEI 2.729_2014 - Publicado: 05/12/2014
 “Dispõe sobre a saída do Município de Irapuru do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP e revogação da Lei n° 2.661 de 07 de Junho de 2013”...
 Download: LEIS - 2014 » Arquivo» LEI 2.724_2014 - Publicado: 04/12/2014
 “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2015 e dá outras providências”....
 Download: LEIS - 2014 » Arquivo» LEI 2.725_2014 - Publicado: 04/12/2014
 “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de IRAPURU, para o Exercício de 2015.”...
 Download: LEIS - 2014 » Arquivo» LEI 2.722_2014 - Publicado: 25/11/2014
 Download: LEIS - 2014 » Arquivo» LEI 2.723_2014 - Publicado: 25/11/2014
 “Prorroga o prazo para a formalização de pedido para o “Programa de Recuperação Fiscal - REFIS”, e dá outras providências.”...
 Download: LEIS - 2014 » Arquivo» LEI 2.721_2014 - Publicado: 11/11/2014
 “Dispõe sobre a Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, estabelecendo normas gerais para a adequação e aplicação, e dá outras providências.”...
 Download: LEIS - 2014 » Arquivo» LEI 2.720_2014 - Publicado: 21/10/2014
 “Dispõe sobre o Acesso à Informação previsto no Inciso XXXIII, do Caput do artigo 5o, no inciso II, do § 3o, do artigo 37 e no § 2o, do artigo 216, da Constituição Federal”....
 Download: LEIS - 2014 » Arquivo» LEI 2.715_2014 - Publicado: 22/09/2014
 Download: LEIS - 2014 » Arquivo» LEI 2.716_2014 - Publicado: 22/09/2014
 Download: LEIS - 2014 » Arquivo» LEI 2.717_2014 - Publicado: 22/09/2014
 Download: LEIS - 2014 » Arquivo» LEI 2.718_2014 - Publicado: 22/09/2014
 “Considera Urbana a Área Rural abaixo especificada”...
 Download: LEIS - 2014 » Arquivo» LEI 2.719_2014 - Publicado: 22/09/2014
 Download: LEIS - 2014 » Arquivo» LEI 2.714_2014 - Publicado: 15/09/2014
 Download: LEIS - 2014 » Arquivo» LEI 2.712_2014 - Publicado: 05/09/2014
 Download: LEIS - 2014 » Arquivo» LEI 2.713_2014 - Publicado: 05/09/2014
 Download: LEIS - 2014 » Arquivo» LEI 2.710_2014 - Publicado: 25/08/2014
 Download: LEIS - 2014 » Arquivo» LEI 2.711_2014 - Publicado: 25/08/2014
 Download: CONCURSOS » 2014» Classificação Final - Concurso Público 04/2014 (parte I) - Publicado: 22/08/2014
 Download: CONCURSOS » 2014» Classificação Final - Concurso Público 03/2014 - Publicado: 01/08/2014
 Download: LEIS - 2014 » Arquivo» LEI 2.703_2014 - Publicado: 24/06/2014
 “Dispõe sobre autorização à alienação de Veículos e outros bens considerados inservíveis do município de Irapuru/SP e dá outras providências”....
 Download: LEIS - 2014 » Arquivo» LEI 2.704_2014 - Publicado: 24/06/2014
 Download: LEIS - 2014 » Arquivo» LEI 2.705_2014 - Publicado: 24/06/2014
 Download: LEIS - 2014 » Arquivo» LEI 2.706_2014 - Publicado: 24/06/2014
 Download: LEIS - 2014 » Arquivo» LEI 2.707_2014 - Publicado: 24/06/2014
 Download: LEIS - 2014 » Arquivo» LEI 2.708_2014 - Publicado: 24/06/2014
 Download: LEIS - 2014 » Arquivo» LEI 2.709_2014 - Publicado: 24/06/2014
 “Institui o Programa de Parcelamento de Dívida Ativa no município de Irapuru e dá outras providências”....
 Download: LEIS COMPLEMENTARES » 2015» LEI COMPLEMENTAR No 050 DE 24 DE JUNHO DE 2014 - Publicado: 24/06/2014
 Download: LEIS - 2014 » Arquivo» LEI 2.702_2014 - Publicado: 14/05/2014
 Download: LEIS - 2014 » Arquivo» LEI 2.701_2014 - Publicado: 02/05/2014
 “Dá denominação ao Pólo de Academia de Saúde, localizada no jardim municipal “Osvaldo Leite Ribeiro”, via rua “Pedro Leite Ribeiro”....
 Download: LEIS - 2014 » Arquivo» LEI 2.698_2014 - Publicado: 14/04/2014
 “Dá denominação a Biblioteca Municipal de Irapuru”....
 Download: LEIS - 2014 » Arquivo» LEI 2.699_2014 - Publicado: 14/04/2014
 “Dá denominação ao Centro de Múltiplo Uso, localizado na Avenida Masatoshi Nagao”....
 Download: LEIS - 2014 » Arquivo» LEI 2.700_2014 - Publicado: 14/04/2014
 “Inclui no Calendário Oficial do Município o DIA MUNICIPAL DE DEFESA DAS PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA IRAPURUENSE”....
 Download: CONCURSOS » 2014» Classificação Final - Concurso Público 02/2014 - Publicado: 15/03/2014
 Download: CONCURSOS » 2014» Classificação Final - Concurso Público 01/2014 - Publicado: 14/03/2014
 Download: LEIS - 2014 » Arquivo» LEI 2.695_2014 - Publicado: 11/03/2014
 Download: LEIS - 2014 » Arquivo» LEI 2.696_2014 - Publicado: 11/03/2014
 Download: LEIS - 2014 » Arquivo» LEI 2.697_2014 - Publicado: 11/03/2014
 Download: LEIS - 2014 » Arquivo» LEI 2.688_2013 - Publicado: 24/02/2014
 Download: LEIS - 2014 » Arquivo» LEI 2.689_2014 - Publicado: 24/02/2014
 Download: LEIS - 2014 » Arquivo» LEI 2.690_2014 - Publicado: 24/02/2014
 Download: LEIS - 2014 » Arquivo» LEI 2.691_2014 - Publicado: 24/02/2014
 Download: LEIS - 2014 » Arquivo» LEI 2.692_2014 - Publicado: 24/02/2014
 Download: LEIS - 2014 » Arquivo» LEI 2.693_2014 - Publicado: 24/02/2014
 Download: LEIS - 2014 » Arquivo» LEI 2.694_2014 - Publicado: 24/02/2014
 “Autoriza o Município de Irapuru a celebrar convênio com a FAI Faculdades Adamantinenses Integradas para aderir ao Programa Bolsa Instituições Públicas, Privadas, Cooperativas e Associações Comerciais, Industriais e Agropecuárias – PROBIN” e dá outras providências...
 Download: LEIS - 2014 » Arquivo» LEI 2.683_2014 - Publicado: 11/02/2014
 Download: LEIS - 2014 » Arquivo» LEI 2.684_2014 - Publicado: 11/02/2014
 Download: LEIS - 2014 » Arquivo» LEI 2.685_2014 - Publicado: 11/02/2014
 Download: LEIS - 2014 » Arquivo» LEI 2.686_2014 - Publicado: 11/02/2014
 “Estabelece a revisão geral anual dos subsídios dos Agentes Políticos e dos Secretários Municipais”...
 Download: LEIS - 2014 » Arquivo» LEI 2.687_2014 - Publicado: 11/02/2014
 “Dispõe sobre majoração do vencimento dos servidores da Câmara Municipal de Irapuru”....
 Download: LEIS - 2014 » Arquivo» LEI 2.681_2014 - Publicado: 04/02/2014
 “Dispõe sobre concessão de subvenção e dá outras providências”....
 Download: LEIS - 2014 » Arquivo» LEI 2.682_2014 - Publicado: 04/02/2014
 Download: CONCURSOS » 2014» Convocação Motorista - Concurso 002/2014 - Publicado: 03/02/2014
 Download: LEIS COMPLEMENTARES » 2015» Organograma da Lei Complementar 049_2014 - Publicado: 07/01/2014
 Download: LEIS COMPLEMENTARES » 2015» LEI COMPLEMENTAR No 049 DE 06 DE JANEIRO DE 2014. - Publicado: 06/01/2014
 “Dispõe sobre reestruturação de cargos e salários, extingue e cria cargos no Poder Executivo Municipal e dá outras providências”....
 Download: LEIS - 2013 » Arquivo» LEI 2.677_2013 - Publicado: 09/12/2013
 Download: LEIS - 2013 » Arquivo» LEI 2.678_2013 - Publicado: 09/12/2013
 “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir por desapropriação amigável ou judicial, lotes de terrenos que especifica, para fins de construção de „Creche Escola‟ e dá outras providências”....
 Download: LEIS - 2013 » Arquivo» LEI 2.679_2013 - Publicado: 09/12/2013
 “Declara de Utilidade Pública a Associação “Amigos Associados de Irapuru – AMAI” - ONG”....
 Download: LEIS - 2013 » Arquivo» LEI 2.680_2013 - Publicado: 09/12/2013
 Download: LEIS - 2013 » Arquivo» LEI 2.672_2013 - Publicado: 27/11/2013
 Download: LEIS - 2013 » Arquivo» LEI 2.673_2013 - Publicado: 27/11/2013
 “Dispõe sobre a obrigação de as agências bancárias e correspondentes bancários isolarem visualmente os usuários atendidos nos caixas daqueles que aguardam atendimento no âmbito do Município de Irapuru e dá outras
 providências”...
 Download: LEIS - 2013 » Arquivo» LEI 2.674_2013 - Publicado: 27/11/2013
 “Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município, para o período de 201 4 a 2017 e dá outras providências”....
 Download: LEIS - 2013 » Arquivo» LEI 2.675_2013 - Publicado: 27/11/2013
 “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2014 e dá outras providências”.
 SILVIO USHIJIMA, Prefeito Municipal de Irapuru, faz sab...
 Download: LEIS - 2013 » Arquivo» LEI 2.676_2013 - Publicado: 27/11/2013
 “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de IRAPURU, para o Exercício de 2014 e da outras providências”...
 Download: LEIS - 2013 » Arquivo» LEI 2.670_2013 - Publicado: 12/11/2013
 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na Promoção de Ações de Apoio e Incentivo à atividade”....
 Download: LEIS - 2013 » Arquivo» LEI 2.671_2013 - Publicado: 12/11/2013
 “Altera os incisos I, II e III do artigo 4o da Lei no 2.659 de 25 de abril de 2013 e dá outras providências”....
 Download: LEIS - 2013 » Arquivo» LEI 2.669_2013 - Publicado: 23/10/2013
 Download: LEIS - 2013 » Arquivo» LEI 2.668_2013 - Publicado: 06/09/2013
 Download: LEIS - 2013 » Arquivo» LEI 2.667_2013 - Publicado: 26/08/2013
 “Dispõe sobre a implantação do “Programa de Controle Natural dos Mosquitos Transmissores da Dengue e da Leshimaniose Visceral Americana”, através do cultivo das plantas “Crotalária (Crotalária Juncea)” e “Citronela (Cymbopogon Winterianus)”, ...
 Download: LEIS - 2013 » Arquivo» LEI 2.666_2013 - Publicado: 24/08/2013
 “Dispõe sobre concessão de desconto no pagamento de entradas em eventos culturais e artísticos, bem como no pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos, aos doadores de sangue residentes no Município"....
 Download: LEIS - 2013 » Arquivo» LEI 2.665-A_2013 - Publicado: 12/08/2013
 “Dispõe sobre parcelamento de dívida referente a complementação de depósitos recolhidos a título de precatórios apurados nos exercícios 2010/2011/2012 do município de Irapuru-SP e dá outras providências.”...
 Download: LEIS - 2013 » Arquivo» LEI 2.665_2013 - Publicado: 28/06/2013
 “Autoriza a Prefeitura Municipal de Irapuru a receber, mediante repasse efetuado pelo governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.”...
 Download: LEIS - 2013 » Arquivo» LEI 2.663_2013 - Publicado: 28/06/2013
 Download: LEIS - 2013 » Arquivo» LEI 2.664_2013 - Publicado: 28/06/2013
 “Cria o Fundo Municipal do Idoso”...
 Download: LEIS - 2013 » Arquivo» LEI 2.662_2013 - Publicado: 24/06/2013
 “Autoriza o Município de Irapuru a abrir crédito especial e dá outras providências.”...
 Download: LEIS - 2013 » Arquivo» LEI 2.661_2013 - Publicado: 07/06/2013
 “Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo município de Irapuru com a finalidade de constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal no 11.107 de 06 de abril de 2005.”...
 Download: LEIS - 2013 » Arquivo» LEI 2.660_2013 - Publicado: 07/05/2013
 Download: LEIS - 2013 » Arquivo» LEI 2.657_2013 - Publicado: 25/04/2013
 Download: LEIS - 2013 » Arquivo» LEI 2.658_2013 - Publicado: 25/04/2013
 “Prorroga por mais 60(sessenta) dias o prazo para a formalização de pedido para o Programa de Recuperação Fiscal-REFIS,” e dá outras providencias”....
 Download: LEIS - 2013 » Arquivo» LEI 2.659_2013 - Publicado: 25/04/2013
 “ Altera os artigos 2o e Artigo 4o e § único da Lei n. 2.202 de 31 de março de 2005 que Dispõe sobre a reforma, reestruturação e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde (CMS) e dá outras providências”....
 Download: LEIS - 2013 » Arquivo» LEI 2.656_2013 - Publicado: 09/04/2013
 Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos e dá outras providências....
 Download: LEIS - 2013 » Arquivo» LEI 2.655_2013 - Publicado: 25/03/2013
 Download: LEIS - 2013 » Arquivo» LEI 2.654_2013 - Publicado: 04/03/2013
 Altera o Artigo 3o e incisos da Lei Municipal n. 1.964 de 14 de dezembro de 1.998, que “Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Desportos- CMD e dá Outras Providências”....
 Download: LEIS - 2013 » Arquivo» LEI 2.642_2013 - Publicado: 25/02/2013
 “ Regulamenta a Transferência de Recursos”...
 Download: LEIS - 2013 » Arquivo» LEI 2.643_2013 - Publicado: 25/02/2013
 Download: LEIS - 2013 » Arquivo» LEI 2.644_2013 - Publicado: 25/02/2013
 Download: LEIS - 2013 » Arquivo» LEI 2.646_2013 - Publicado: 25/02/2013
 Download: LEIS - 2013 » Arquivo» LEI 2.647_2013 - Publicado: 25/02/2013
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 Download: LEIS - 2013 » Arquivo» LEI 2.652_2013 - Publicado: 25/02/2013
 Altera a Lei no 1.886 de 06 de Dezembro de 1996 que criou o Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências correlatas....
 Download: LEIS - 2013 » Arquivo» LEI 2.653_2013 - Publicado: 25/02/2013
 “Altera a Lei n. 1.897 de 18 de abril de 1997, que Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, e dá outras providencias correlatas”...
 Download: LEIS - 2013 » Arquivo» LEI 2.645_2013 - Publicado: 25/02/2013
 Download: LEIS - 2013 » Arquivo» LEI 2.640_2013 - Publicado: 18/01/2013
 “Dispõe sobre majoração dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Irapuru”....
 Download: LEIS - 2013 » Arquivo» LEI 2.641_2013 - Publicado: 18/01/2013
 “Dispõe sobre majoração dos vencimentos dos Servidores da CâmaraMunicipais de Irapuru”....
 Download: LEIS - 2013 » Arquivo» LEI 2.639_2013 - Publicado: 16/01/2013
 “Dispõe sobre Instituição de Recuperação Fiscal no Município de Irapuru-REFIS e dá outras providencias”....
 Download: LEIS - 2015 » Arquivo» ESTATUTO DOS SERVIDORES - Publicado: 23/06/2003
 LEI COMPLEMENTAR No 16 DE 23 DE JUNHO DE 2003...
 Download: LEIS COMPLEMENTARES » 2015» LEI COMPLEMENTAR No 016 DE 23 DE JUNHO DE 2003 - Publicado: 23/06/2003
 "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Irapuru-SP e dá outras providências."...
 Download: CONCURSOS » 2016» Convocação Auxiliar educacional - Concurso 001/2014 - Publicado: 31/12/1969
 Download: LEI ORGÂNICA » Arquivo» LEI No. 1.538 DE 05 DE ABRIL DE 1.990 - Publicado: 31/12/1969
 Download: LICITAÇÕES, PREGÃO PRESENCIAL » 2016 » Pregão Presencial 001/2016» anexo 2 - Publicado: 31/12/1969
 Download: LICITAÇÕES, PREGÃO PRESENCIAL » 2016» todos - Publicado: 31/12/1969
 Download: LICITAÇÕES, PREGÃO PRESENCIAL » 2016 » Pregão Presencial 001/2016» Anexo 01 - Publicado: 31/12/1969
 Download: CONCURSOS » 2014» Convoca~ - Publicado: 31/12/1969
 Download: PROCESSO SELETIVO » 2017» Atribuição de Aulas - PEB I - Publicado: 31/12/1969


type: caselaw

jurisdiction: EU

text:
 10.3.2007
 RO
 Jurnalul Oficial al Uniunii Europene
 C 56/5
 Hotărârea Curții (camera întâi) din data de 18 ianuarie 2007 — Osman Ocalan, în numele Kurdistan Workers' Party (PKK), Serif Vanly, în numele Kurdistan National Congress (KNK)/Consiliul Uniunii Europene, Regatul Unit al Marii Britanii și Irlandei de Nord, Comisia Comunităților Europene
 (Cauza C-229/05 P) (1)
 (Recurs - Măsuri restrictive specifice îndreptate împotriva anumitor persoane și entități în vederea combaterii terorismului - Acțiune în anulare - Admisibilitate)
 (2007/C 56/08)
 Limba de procedură: engleza
 Părțile
 Recurenți: Osman Ocalan, în numele Kurdistan Workers' Party (PKK), Serif Vanly, în numele Kurdistan National Congress (KNK) (reprezentanți: M. Muller QC, E. Grieves et P. Moser, Barristers, J.G. Peirce, Solicitor)
 Celelalte părți în proces: Consiliul Uniunii Europene (reprezentanți: E. Finnegan și M. Bishop, agenți), Regatul Unit al Marii Britanii și Irlandei de Nord (reprezentant: R. Caudwell, agent), Comisia Comunităților Europene
 Obiectul
 Recurs introdus împotriva ordonanței Tribunalului de Primă Instanță (camera a doua) din 15 februarie 2005, PKK și KNK/Consiliu (T-229/02), prin care Tribunalul a respins ca inadmisibilă acțiunea în anularea Deciziei 2002/334/CE a Consiliului, din 2 mai 2002, de aplicare a articolului 2 alineatul (3) din Regulamentul (CE) nr. 2580/2001 privind măsuri restrictive specifice îndreptate împotriva anumitor persoane și entități în vederea combaterii terorismului și prin care se abrogă Decizia 2001/927/CE (JO L 116, p. 3) — Capacitate și calitate procesuală
 Dispozitivul
 1)
 Anulează ordonanța Tribunalului de Primă Instanță al Comunităților Europene din 15 februarie 2005, PKK și KNK/Consiliu (T-229/02), în măsura în care aceasta respinge acțiunea dlui Osman Ocalan în numele Kurdistan Workers' Party (PKK).
 2)
 Respinge recursul pentru celelalte capete de cerere.
 3)
 Dl Serif Vanly în numele Kurdistan National Congress (KNK) este obligat la plata cheltuielilor de judecată în ce privește recursul pe care l-a introdus.
 4)
 Respinge, ca inadmisibilă, acțiunea dlui Osman Ocalan în numele PKK, în măsura în care aceasta este îndreptată împotriva Deciziei 2002/334/CE a Consiliului din 2 mai 2002 de aplicare a articolului 2 alineatul (3) din Regulamentul (CE) nr. 2580/2001 privind măsuri restrictive specifice îndreptate împotriva anumitor persoane și entități în vederea combaterii terorismului și prin care se abrogă Decizia 2001/927/CE.
 5)
 Acțiunea dlui Osman Ocalan în numele PKK este admisibilă în măsura în care aceasta este îndreptată împotriva Deciziei 2002/460/CE a Consiliului din 17 iunie 2002, de aplicare a articolului 2 alineatul (3) din Regulamentul (CE) nr. 2580/2001 privind măsuri restrictive specifice îndreptate împotriva anumitor persoane și entități în vederea combaterii terorismului și prin care se abrogă Decizia 2001/334/CE. Cauza se trimite Tribunalului de Primă Instanță al Comunităților Europene pentru ca acesta să hotărască în fond.
 6)
 Cererea privind cheltuielile de judecată formulată de dl Osman Ocalan, în numele PKK, se va soluționa odată cu fondul.
 (1) JO C 86 din 8.4.2006.


text:
 9.10.2004
 ET
 Euroopa Liidu Teataja
 C 251/15
 ESIMESE ASTME KOHTU MÄÄRUS
 28. juuni 2004
 kohtuasjas T-342/99 DEP: Airtours plc versus Euroopa Ühenduste Komisjon (1)
 (Kulude maksustamine - Esindajatasud - Ökonomistide tasu - Käibemaks)
 (2004/C 251/26)
 Kohtumenetluse keel: inglise
 Kohtuasjas T-342/99 DEP: Airtours plc, esindaja advokaat M. Nicholson, kohtudokumentide kättetoimetamise aadress Luxembourgis, versus Euroopa Ühenduste Komisjon (esindaja R. Lyal, kohtudokumentide kättetoimetamise aadress Luxembourgis), mille esemeks on maksustamisnõue kulude kohta, mille komisjon peab esimese astme kohtu 6. juuni 2002. aasta otsuse kohtuasjas T-342/99: Airtours v. komisjon (EKL lk II-2585) kohaselt Airtours plc'le maksma, on esimese astme kohus (laiendatud viies koda), koosseisus: koja esimees P. Lindh, kohtunikud R. García-Valdecasas, J. D. Cooke, P. Mengozzi ja M. E. Martins Ribeiro; kohtusekretär H. Jung, 28. juunil 2004 teinud otsuse, mille resolutiivosa on järgmine:
 Komisjoni poolt Airtours'ile makstavate kulude kogusumma on 489 625,03 UKL (nelisada kaheksakümmend üheksa tuhat kuussada kakskümmend viis naela ja kolm penni).
 (1) EÜT C 79, 18.3.2000.


text:
2.10.2017
 IT
 Gazzetta ufficiale dell’Unione europea
 C 330/16
 Ricorso proposto il 4 agosto 2017 — Álvarez de Linera Granda/Commissione e SRB
 (Causa T-498/17)
 (2017/C 330/21)
 Lingua processuale: lo spagnolo
 Parti
 Ricorrente: Pablo Álvarez de Linera Granda (Madrid, Spagna) (rappresentanti: E. Pastor Palomar, F. Arroyo Romero e N. Subuh Falero, avvocati)
 Convenuti: Commissione europea e Comitato di risoluzione unico
 Conclusioni
 Il ricorrente chiede che il Tribunale voglia:
 —
 annullare la decisione del Comitato di risoluzione unico, del 7 giugno 2017, n. SRB/EES/2017/08, diretta al FROB, che adotta un piano di ristrutturazione relativo al Banco Popular Español;
 —
 annullare la decisione della Commissione europea 2017/1246 del 7 giugno 2017, che approva il piano di risoluzione del Banco Popular Español; e
 —
 ai sensi dell’articolo 340 del TFUE dichiarare la responsabilità extracontrattuale del SRB e della Commissione europea e disporre il risarcimento del danno causato alla ricorrente.
 Motivi e principali argomenti
 I motivi e i principali argomenti sono simili a quelli dedotti nelle cause T-478/17, Mutualidad de la Abogacía y Hermandad Nacional de Arquitectos Superiores y Químicos/Comitato di risoluzione unico, T-481/17, Fundación Tatiana Pérez de Guzmán y Bueno e SFL/Comitato di risoluzione unico, T-482/17, Comercial Vascongada Recalde/Commissione e Comitato di risoluzione unico, T-483/17, García Suárez e altri/Commissione e Comitato di risoluzione unico, T-484/17, Fidesban e altri/Comitato di risoluzione unico e T-497/17, Sáchez del Valle e Calatrava Real State 2015/Commissione e Comitato di risoluzione unico.
 In particolare, la ricorrente fa valere che nel caso in esame la Commissione sarebbe incorsa in uno sviamento di potere.


type: wikipedia

text:
After the dissolution of Soviet Union Azerbaijan and Ukraine gained their independence from the Soviet Union and started a close friendship with establishing diplomatic relations in 1992. The relations of strategic cooperation, political, economical and cultural relations between two countries are at a very high level. In 2001, the two countries founded the Organization for Democracy and Economic Development (GUAM), along with Georgia and Moldova. Azerbaijan currently plays an important role in both organization and the foreign policy of Ukraine due to its strategic role in the region. Azerbaijan also helped Ukraine to shelter Chernobyl sarcophagus.
 Ukraine is, after Turkey and Israel, one of the main military partners of Azerbaijan. Azeri officers are trained in Ukrainian military academies, and various technical assistance is supplied by Ukraine. Ukraine supports Azerbaijan's position in the resolution of the Nagorno-Karabakh conflict against to Armenia. After Black January events, some 10,000 people attended a rally in Lviv to protest Moscow's military intervention in Azerbaijan. There are about 32.000 Ukrainians that live in Azerbaijan, and over 45,000 Azerbaijanis live in Ukraine. The grave of Ukrainian Ataman Golovati still is protected by Azerbaijanis and there's also monument in Lankaran dedicated to Cossacks. The two countries support each other in entering international organizations. Diplomatic relations were established in 1919 for the first time and Azerbaijan recognizes Holodomor events as a genocide.
 Political relations
 Relations between two countries are very friendly. Diplomatic relations between the two countries were established in 1992. Azerbaijan has an embassy in Kyiv. Ukraine has an embassy in Baku. Both countries are full members of the Council of Europe, the Organization for Security and Co-operation in Europe (OSCE), Eastern Partnership, Organization of the Black Sea Economic Cooperation (BSEC) as well as GUAM.
 Azerbaijani president Abulfaz Elchibey paid an official visit to Ukraine on November 12, 1992. During that visit, he said that relations with Ukraine will become priority out of all of the former republics of the former Soviet Union.
 President of Ukraine Leonid Kuchma paid an official visit to Azerbaijan on July 26–28, 1995. President Heydar Aliyev paid an official visit to Ukraine on March 24–25, 1997. During the meeting, Aliyev was awarded with the Order of Prince Yaroslav the Wise. After the establishment of GUAM strategic relations started to develop rapidly. Aliyev visited Ukraine in 1999 in order to take part at the inauguration ceremony of Kuchma. The Ukrainian President paid an official visit to Azerbaijan on March 16–17, 2000. As a result of the visit, Aliyev presented Kuchma with the Istiglal Order. President Volodymyr Zelenskyy paid a visit to Azerbaijan on December 17–18, 2019. During the visit, Zelenskyy had a one-on-one meeting with the President of Azerbaijan Ilham Aliyev after which they hold negotiations in an expanded format. Following the expanded meeting, the sides signed bilateral documents such as Protocol of Intent between Ganja and Odessa, an Agreement on trade, economic, scientific, technical, and cultural cooperation between Guba and Truskavets, Agreement on cooperation between the Ministry of Economy of Azerbaijan and the State Regulatory Service of Ukraine on the conditions of doing business. Ukrainian President also met with the Prime Minister Ali Asadov, took part in the Ukrainian-Azerbaijani Business Forum, visited the Ukrainian Cultural and Educational Center of Baku Slavic University and met with representatives of Ukrainian community in Azerbaijan.
 Economic relations
 In January – May 2008 trade turnover between the two countries was 191,1 mln. USD. The trade turnover between the two countries reached 1 billion 400 million dollars in 2010. Ukraine is one of the main import partners of Azerbaijan. Main goods imported from Ukraine to Azerbaijan remains as mainly metallurgy products, machine-building products, agro-industrial products, and chemical industry products. While main goods exported from Azerbaijan to Ukraine are generally Products of the fuel energy industry, chemical industry products, and agro-industrial products.
 Azerbaijan grants Ukraine exclusive conditions for oil supply. The volume of trade between Ukraine and Azerbaijan is considerably higher among the CIS countries. According to the reports of the Azerbaijani State Customs Committee, the transactions between them amounted to $343.87 million during the first period of 2018, and $146.57 million was made by the Azerbaijan side as a result of its exports. The trade turnover between Azerbaijan and Ukraine in January 2019 has exceeded $ 74 million. In this transaction, Azerbaijan exported in the worth of $ 36.08 million to Ukraine in January and imported about $ 38.2 million worth of products. In the post-Soviet space, Ukraine is considered the second most important trade partner of Azerbaijan after the Russian Federation. The volume of trade started to shift upward since 2005 and amounted to approximately $ 1.5 billion in 2011 (the highest point). During this period Azerbaijan gained $ 909 million, Ukraine retained $ 558 million by mutual trade partnership, respectively. Nevertheless, starting from 2012, the trade turnover between them, worsened and declined below the statistics of 2011. The situation only changed between 2016 and 2017 so that trade volume rose up to $800 million from $300. In 2018, the number of transactions between Azerbaijan and Ukraine amounted to about $ 829 million that was around $ 18 million compared to 2017. In that year, Azerbaijan import imported approximately $469 million worth of products and while exported $358 million 738 thousand worth of products to Ukraine. So, the Azerbaijani side had current account surpluses while Ukraine had a current account deficit. Moreover, the direct investments from Ukraine to Azerbaijan amounted to more than $25 million, and from Azerbaijan to Ukraine was around $200 million. As a result of improvements in economic cooperation between Azerbaijan and Ukraine, the first Trade House of Azerbaijan was opened in the capital of Ukraine, and similar projects are estimated to be implemented in the other regions of Ukraine. The Azerbaijan Trade House has been launched to deal with promote “Made in Azerbaijan” brand in the Ukrainian market, and also it is expected to promote the general exports of the products of Azerbaijan.
 The State Oil Company of Azerbaijan Republic-SOCAR is considered one of the key players to increase transactions between Azerbaijan and Ukraine. So as a result of its investments in Ukraine, it has 9 petrol filling stations in Odessa and Mykolaiv regions of Ukraine, and in capital Kyiv and has further plan to establish more petrol filling stations in various regions of the country.
 Additionally, in 2009, SOCAR purchased Naftonreyd oil base in that country which has the 25,250 m3 and an annual turnover of 200 thousand m3.
 Military cooperation
 In 2006, Ukraine had sold 48 T-72AG to Azerbaijan. In 2009, Ukraine supplied to Azerbaijan, 29 BTR-70, 29 units of 122-millimeter self-propelled howitzers 2S1 Pink and 6 units of 152-millimeter self-propelled howitzers 2S3 Acacia a combat trainer MiG-29UB, 11 Mi-24. In 2010, Ukraine has been sold to Azerbaijan a 71 BTR-70, 7 self-propelled artillery "Carnation" 2S1 122 mm, 1 Mi-24P, a managed anti-missile complex, and 3,000 rifles and pistols. Ukraine remains as one of the main military partners of Azerbaijan.
 Cultural relations
 Since 1998, the Ukrainian language is taught in Baku Slavic University and the Ukrainian sector opened afterward. In 2001 Kyiv Social and Political Science institute named after Heydar Aliyev was opened. Since 1978 a library named Samed Vurgun is active in Ukraine. At the same year, a short documentary called Azerbaijani days in Ukraine released and year after From the eyes of the friends documentary was shot which was about the Ukrainian culture days in Azerbaijan. Monument of Taras Shevchenko was opened in Azerbaijan in 2008.
 Embassies
 The Embassy of Azerbaijan is located in Kyiv, Ukraine. The Embassy of Ukraine is located in Baku, Azerbaijan.
 Diplomacy
 Republic of Azerbaijan
 Baku (Embassy)
 Republic of Ukraine
 Kyiv (Embassy)
 See also
 Azerbaijanis in Ukraine
 Foreign relations of Azerbaijan
 Foreign relations of Ukraine
 References
 External links
 Embassy of Azerbaijan in Ukraine
 Embassy of Ukraine in Azerbaijan
 Ukraine
 Bilateral relations of Ukraine


type: legislation

text:
 Tärkeä oikeudellinen huomautus
 |
 52002PC0195
 Ehdotus neuvoston päätös päätöksen 2001/76/EY muuttamisesta laivojen vientiluottojen osalta /* KOM/2002/0195 lopull. - ACC 2002/0091 */
 Ehdotus NEUVOSTON PÄÄTÖS päätöksen 2001/76/EY muuttamisesta laivojen vientiluottojen osalta(komission esittämä)PERUSTELUTYhteisö on osapuolena [1] OECD:n puitteissa tehdyssä julkisesti tuettujen vientiluottojen suuntaviivoja koskevassa järjestelyssä (jäljempänä 'OECD:n järjestely'). Tämä järjestely on saatettu osaksi yhteisön lainsäädäntöä 4 päivänä huhtikuuta 1978 tehdyllä neuvoston päätöksellä, jonka voimassaoloaikaa jatkettiin rajoittamattomaksi ajaksi 14 päivänä joulukuuta 1992 tehdyllä päätöksellä ja jota on viimeksi muutettu kahdella 22 päivänä joulukuuta 2000 tehdyllä neuvoston päätöksellä. Toisella näistä päätöksistä vahvistettiin kaikki muutokset, joita järjestelyyn on tehty järjestelyn viimeisen, joulukuussa 1992 suoritetun tarkistuksen jälkeen; toinen päätöksistä koskee hankerahoitusta koskevien periaatteiden soveltamista.[1] Järjestelyn osapuolia ovat Australia, Euroopan yhteisö (Alankomaat, Belgia, Espanja, Kreikka, Luxemburg, Irlanti, Italia, Itävalta, Portugali, Ranska, Ruotsi, Saksa, Suomi, Tanska ja Yhdistynyt kuningaskunta), Japani, Kanada, Korea, Norja, Sveitsi, Uusi-Seelanti ja Yhdysvallat.1. Laivojen vientiluottoihin sovellettavana säännöstönä on OECD:n piirissä vuonna 1981 sovittu laivojen vientiluottoja koskeva järjestely, joka on OECD:n järjestelyn liitteenä. Sitä ei ole vuoden 1981 jälkeen tarkistettu, joten se on vanhentunut.2. Euroopan yhteisö ja tietyt kolmannet maat tekivät vuonna 1994 OECD:n piirissä sopimuksen tavanomaisten kilpailuedellytysten noudattamisesta kaupallisessa laivanrakennus- ja korjausteollisuudessa. Laivojen vientiluottoja koskevassa sopimuksen osassa saatetaan ajan tasalle säännöt, joilla olisi korvattava vuoden 1981 sopimus. Uusi sopimus ei kuitenkaan ole tullut voimaan, koska Yhdysvallat ei ole ratifioinut sitä.3. Vaikka vuoden 1994 säännöt eivät ole tulleet voimaan, osa osapuolista on soveltanut niitä kun taas osa osapuolista on jatkanut vuoden 1981 sääntöjen soveltamista. Tämä on aiheuttanut vaaran mahdollisesta kilpailun vääristymisestä. Laivanrakennusta käsittelevän työryhmän nro 6 jäsenet ovat tämän vuoksi antaneet asiantuntijaryhmän tehtäväksi ehdottaa vientiluottoja koskevaa uutta alakohtaista sopimusta, jonka avulla voitaisiin selkeyttää tilannetta ja saattaa ajan tasalle kyseisen alan vientiluottoja koskevat säännöt. Olisi löydettävä ratkaisu, joka ei edellytä Yhdysvaltojen (joka ei toimi laivojen vientimarkkinoilla) osallistumista, koska Yhdysvalloilla ei ole kiinnostusta osallistua tähän prosessiin eikä ratifioida vuoden 1994 sopimusta.4. Asiantuntijaryhmä piti mahdollisena kolmea erilaista vaihtoehtoa: vuoden 1994 sopimuksen hyväksyminen sellaisenaan, vuoden 1994 sopimuksen hyväksyminen täydennettynä järjestelyyn sittemmin tehdyillä muutoksilla ja järjestelyn uuden alakohtaisen liitteen hyväksyminen. Asiantuntijaryhmä päätti 14 päivänä syyskuuta 2001 ehdottaa vientiluottoja koskevia sääntöjä järjestelyn liitteen muodossa.5. Järjestelyn osapuolet hyväksyivät aikaisemman liitteen I tekstin korvaamisen uuden alakohtaisen sopimuksen tekstillä sen jälkeen, kun OECD:n työryhmä nro 6 [2] oli hyväksynyt tämän virallisesti 21 päivänä joulukuuta 2001.[2] Työryhmän nro 6 varsinaisia jäseniä ovat Euroopan yhteisö (Alankomaat, Belgia, Espanja, Kreikka, Luxemburg, Irlanti, Italia, Itävalta, Portugali, Ranska, Ruotsi, Saksa, Suomi, Tanska ja Yhdistynyt kuningaskunta), Japani, Korea, Meksiko, Norja, Puola, Slovakia ja Yhdysvallat; tarkkailijajäseniä ovat Kanada, Romania, Turkki ja Venäjän federaatio.6. Julkisesti tuettujen vientiluottojen suuntaviivoja koskevan järjestelyn tärkeimpänä tavoitteena on säännellä hallitusten toimia vientiluottojen alalla, jotta luotot perustuisivat laatuun ja hintaan pikemminkin kuin mahdollisimman edullisiin julkisesti tuettuihin ehtoihin, ja luoda näin viejille tasavertaiset kilpailuedellytykset. Järjestely muodostaa vientiluottoihin myönnettävään julkiseen tukeen sovellettavan kansainvälisen viitekehyksen. Näin ollen on johdonmukaista, että laivoihin sovelletaan samanlaisia sääntöjä kuin muihinkin vietäviin tuotantohyödykkeisiin ja niiden erikoiskohtelu rajoitetaan, kuten ydinvoimalaitosten ja lentokoneiden osalta, alan teknisiin erityspiirteisiin.Komissio katsoo, että järjestelyn avulla on luotu tehokkaat kansainväliset säännöt, jotka myötävaikuttavat tukien tason alenemiseen. Järjestelyllä myös estetään julkisesti tuettujen vientiluottoihin ja -takuihin liittyvien kilpailun vääristymiä. Komissio puoltaa tämän vuoksi uusien laivoihin liittyvien vientiluottoa koskevien periaatteiden sisällyttämistä järjestelyyn. Säännöt edustavat uutta vaihetta kilpailun vääristymien poistamisessa maailmanlaajuisen kaupan tasolla.Näin ollen komissio kehottaa neuvostoa hyväksymään luonnoksen päätökseksi, jolla hyväksytään järjestelyyn uusi liite I ja varmistetaan sen täytäntöönpano yhteisön lainsäädännössä.2002/0091 (ACC)Ehdotus NEUVOSTON PÄÄTÖS päätöksen 2001/76/EY muuttamisesta laivojen vientiluottojen osaltaEUROOPAN UNIONIN NEUVOSTO, jokaottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuksen ja erityisesti sen 133 artiklan,ottaa huomioon komission ehdotuksen,sekä katsoo seuraavaa:(1) Yhteisö on osapuolena OECD:n puitteissa tehdyssä julkisin varoin tuettujen vientiluottojen suuntaviivoja koskevassa järjestelyssä, jäljempänä 'järjestely'.(2) Neuvoston päätöksen, tehty 22 päivänä joulukuuta 2000 tiettyjen suuntaviivojen soveltamisesta julkisesti tuettuihin vientiluottoihin 4 päivänä huhtikuuta 1978 tehdyn päätöksen muuttamisesta [3], mukaan yhteisössä sovelletaan tähän päätökseen liitetyssä järjestelyssä annettuja suuntaviivoja.[3] EYVL L 32, 02.02.2001, s. 1(3) Järjestelyn osapuolet ovat yhdessä laivanrakennusta käsittelevän OECD:n työryhmän nro 6 kanssa päättäneet saattaa ajan tasalle järjestelyn liitteessä I esitetyt, tällä alalla sovellettavat vientiluottoja koskevat suuntaviivat. Järjestelyn osapuolet ovat OECD:ssä hyväksyneet laivojen vientiluottoja koskevan uuden alakohtaisen sopimuksen.(4) Järjestelyä sovelletaan edelleen aluksiin, jotka eivät kuulu alakohtaisen sopimuksen soveltamisalaan, sekä aluksiin, jotka kuuluvat alakohtaisen sopimuksen soveltamisalaan silloin, kun alakohtainen sopimus ei sisällä erityisiä määräyksiä.(5) Tästä syystä on aiheellista muuttaa päätös 2001/76/EY.ON TEHNYT TÄMÄN PÄÄTÖKSEN:1 artiklaMuutetaan päätöksen 2001/76/EY liite seuraavasti:1) Korvataan 3 artiklan a kohta tekstillä seuraavasti:"Järjestelyä sovelletaan laivoihin, joita ei tarkoiteta laivojen vientiluottoja koskevassa alakohtaisessa sopimuksessa (liite 1). Järjestelyä sovelletaan alakohtaisen sopimuksen sopimuspuoliin ja siinä tarkoitettuihin laivoihin, ellei kyseisessä sopimuksessa ole järjestelyä täydentävää vastaavaa määräystä, jolloin sovelletaan alakohtaista sopimusta."2) Kumotaan 49 artiklan a kohdan 4 alakohta.3) Korvataan liite I tämän päätöksen liitteen tekstillä.2 artiklaTämä päätös on osoitettu kaikille jäsenvaltioille.Tehty Brysselissä[...]Neuvoston puolestaPuheenjohtaja[...]" Liite IALAKOHTAINEN LAIVALUOTTOSOPIMUSI LUKU : ALAKOHTAISEN SOPIMUKSEN SOVELTAMISALA1. OsallistuminenAlakohtaiseen sopimukseen osallistuvat Australia, Euroopan yhteisö (johon kuuluvat seuraavat maat: Alankomaat, Belgia, Espanja, Irlanti, Italia, Itävalta, Kreikka, Luxemburg, Portugal, Ranska, Ruotsi, Saksa, Suomi, Tanska, ja Yhdistynyt kuningaskunta), Japani, Korea, Norja, Puola ja Slovakian tasavalta.2. SoveltamisalaTässä alakohtaisessa sopimuksessa, jolla täydennetään järjestelyä, esitetään erityiset suuntaviivat julkisesti tuetuista vientiluotoista, jotka koskevat seuraavien alojen vientisopimuksia:2.1 Kaikki uudet yli 100 bruttotonnin merialukset, joita käytetään matkustajien ja/tai tavaroiden kuljettamiseen tai erityistehtäviin (esimerkiksi kalastusalukset, kalanjalostusalukset, jäänmurtajat ja ruoppaajat, joiden käyttövoima ja ohjauslaitteet ovat sellaiset, että alukset kaikilta osin soveltuvat pysyvästi autonomiseen navigointiin avomerellä), vähintään 365 kilowatin hinaajat sekä viimeistelyvaiheessa olevat, eivät vielä valmiit mutta vesillä olevat ja vapaasti kelluvat alusten rungot. Alakohtaista sopimusta ei sovelleta sotilasaluksiin. Myöskään uivat telakat ja liikkuvat avomeriyksiköt eivät kuulu alakohtaisen sopimuksen soveltamisalaan, mutta mikäli niitä koskeviin vientiluottoihin liittyy ongelmia, alakohtaiseen sopimuksen osapuolet (jäljempänä 'sopimuspuolet') voivat jonkin sopimuspuolen perusteltua pyyntöä tarkasteltuaan päättää, että niihin sovelletaan sopimusta.2.2 Laivojen muuntamiset. Laivojen muuntamisella tarkoitetaan kaikkia yli 1 000 bruttotonnin merialuksiin tehtäviä muunnoksia, jos niihin liittyy rahtikaavioon, runkoon tai käyttövoimajärjestelmään tehtäviä merkittäviä muutoksia.2.3. (i) Vaikka ilmatyynyalusten kaltaiset alukset eivät kuulu alakohtaisen sopimuksen soveltamisalaan, sopimuspuolet voivat myöntää vientiluottoja ilmatyynyaluksille alakohtaisen sopimuksen ehtoja vastaavilla ehdoilla. Sopimuspuolet ovat sitoutuneet käyttämään tätä mahdollisuutta kohtuullisesti. Ne eivät myönnä tällaisia luottoehtoja ilmatyynyaluksille tapauksissa, jossa on todettu, että tarjolla ei ole kilpailevia palveluja, joihin sovellettaisiin alakohtaisen sopimuksen ehtoja.(ii) Alakohtaisessa sopimuksessa "ilmatyynyalus" määritellään seuraavasti: Vähintään 100 tonnin maa- ja vesikulkuneuvo, jota kannattaa maan tai veden pinnan yläpuolella kulkuneuvosta puhallettavasta ilmasta muodostuva, aluksen reunoilla olevan joustavan liepeen sisään jäävä paineilmatyyny. Alusta kuljetetaan eteenpäin ja sitä ohjataan potkureilla taikka puhaltimista tai vastaavista laitteista johdetulla ilmalla.(iii) Yleisesti katsotaan, että tämän alakohtaisen sopimuksen ehtojen mukaisesti myönnetyt vientiluotot olisi rajoitettava niihin ilmatyynyaluksiin, joita käytetään merireiteillä ja muilla kuin maareiteillä, lukuun ottamatta yhteyksiä terminaalipalveluihin, jotka ovat enintään kilometrin etäisyydestä vedestä.II LUKU : VIENTILUOTTOJA JA SIDOTTUA APUA KOSKEVAT MÄÄRÄYKSET3. EnimmäistakaisinmaksuaikaEnimmäistakaisinmaksuaika on 12 vuotta toimituksesta maan luokittelusta riippumatta.4. KäteismaksutSopimuspuolten on vaadittava, että vähintään 20 prosenttia sovitusta hinnasta peritään käteismaksuna ennen toimitusta.5. Pääoman kuoletusVientiluoton pääomaa kuoletetaan samansuuruisina ja säännöllisinä erinä yleensä joka kuudes ja enintään joka 12 kuukausi.6. VähimmäistakuumaksutVähimmäistakuumaksujen viitearvoihin liittyviä järjestelyn määräyksiä ei sovelleta ennen kuin tämän alakohtaisen sopimuksen sopimuspuolet ovat tarkistaneet kyseiset määräykset.7. TukiSopimuspuolten, jotka haluavat myöntää tukea, on järjestelyn määräysten lisäksi vahvistettava, että alus ei ole avoimessa rekisterissä takaisinmaksukauden aikana ja että asianmukaiset vakuutukset ovat voimassa. Lisäksi on varmistettava, että todellinen omistaja asuu vakinaisesti tuensaajavaltiossa ja että tuensaajayritys ei ole ulkomaalaisen yhtiön ei-toimiva tytäryhtiö. Tuensaajan on annettava sitoumus, jonka mukaan se ei myy laivaa ilman viranomaisten hyväksyntää.III LUKU: MENETTELYT8. IlmoituksetAvoimuuden varmistamiseksi kunkin sopimuspuolen on järjestelyn ja Kansainvälisen jälleenrakennus- ja kehityspankin (IBRD), Bernin unionin ja OECD:n luotonantajien ilmoituksia koskevan CRS-järjestelmän (Creditor Reporting System) määräysten lisäksi toimitettava vuosittain tietoja julkisia tukia koskevasta järjestelmästään sekä menetelmistään tämän alakohtaisen sopimuksen täytäntöönpanemiseksi, voimassa olevat järjestelmät mukaan luettuina.9. Järjestelyn tarkastelua) Alakohtaista sopimusta tarkastellaan vuosittain tai jonkin sopimuspuolen pyynnöstä laivanrakennusta käsittelevän OECD:n työryhmän toiminnan yhteydessä, ja järjestelyn sopimuspuolille laaditaan tästä raportti.b) Jotta voitaisiin parantaa johdonmukaisuutta järjestelyn ja tämän alakohtaisen sopimuksen välillä ja ottaa huomioon laivanrakennusteollisuuden erityispiirteet, tämän alakohtaisen sopimuksen ja järjestelyn sopimuspuolet ovat yhteydessä toisiinsa ja koordinoivat toimintaansa tarpeen mukaan.c) Mikäli järjestelyn osapuolet päättävät muuttaa järjestelyä, tämän alakohtaisen sopimuksen osapuolet (sopimuspuolet) tarkastelevat kyseistä päätöstä ja sen merkitystä tälle alakohtaiselle sopimukselle. Tarkasteluvaiheen aikana järjestelyyn tehtyjä muutoksia ei sovelleta tähän alakohtaiseen sopimukseen. Mikäli sopimuspuolet voivat hyväksyä sopimukseen tehtävät muutokset, ne ilmoittavat tästä kirjallisesti järjestelyn osapuolille. Mikäli sopimuspuolet eivät voi hyväksyä järjestelyyn tehtyjen muutosten soveltamista laivanrakennustoimintaan, niiden on ilmoitettava järjestelyn osapuolille vastustuksestaan ja neuvoteltava heidän kanssaan asian ratkaisemiseksi. Mikäli ryhmien välillä ei saavuteta yhteisymmärrystä, noudatetaan sopimuspuolten kantaa muutosten soveltamisesta laivanrakennukseen.d) Kun voimaan tulee OECD:n sopimus tavanomaisten kilpailuedellytysten noudattamisesta kauppalaivojen rakennus- ja korjausteollisuudessa, tätä alakohtaista sopimusta eivät enää sovella ne sopimuspuolet, joiden on lainsäädännön perusteella sovellettava OECD:n laivavientiluottoja koskevaa sopimusta vuodelta 1994 [C/WP6(94)6]. Näiden sopimuspuolten on pyrittävä tarkastamaan vuoden 1994 sopimus välittömästi, jotta se voidaan saattaa yhdenmukaiseksi tämän alakohtaisen sopimuksen kanssa.LISÄYS TULEVAA TYÖTÄ KOSKEVAT SITOUMUKSETSopimusta koskevan tulevan työn lisäksi tämän alakohtaisen sopimuksen sopimuspuolet sopivat, että ne:a) laativat havainnollistavan luettelon aluksista, joita yleisesti pidetään kaupallisesti kannattamattomina, ottaen huomioon järjestelyssä esitetyt sidottua tukea koskevat periaatteet.b) tarkastelevat vähimmäistakuumaksujen viitearvoihin liittyviä järjestelyn sääntöjä niiden sisällyttämiseksi tähän alakohtaiseen sopimukseen.c) keskustelevat asiaa koskevien kansainvälisten neuvottelujen kehittyessä siitä, olisiko mukaan otettava muita sääntöjä, jotka koskevat vähimmäiskorkoja, mukaan luettuina erityiset CIRR-korot ja vaihtuvat korot.d) keskustelevat vuosittaisten erien soveltuvuudesta pääoman takaisinmaksuun".


text:
 27.1.2007
 ET
 Euroopa Liidu Teataja
 C 20/8
 Eelotsusetaotlus, mille esitas Efeteio Athinon (Kreeka) 21. novembril 2006 — K. P. Marinopoulos-Anonymos Etaireia Emporias kai Dianomis Farmakeftikon Proïonton versus GlaxoSmithKline Anonymi Emporiki Viomichaniki Etairia Farmakeftikon Proïonton
 (Kohtuasi C-476/06)
 (2007/C 20/11)
 Kohtumenetluse keel: kreeka
 Eelotsusetaotluse esitanud kohus
 Efeteio Athinon (Kreeka)
 Põhikohtuasja pooled
 Hageja: K. P. Marinopoulos-Anonymos Etaireia Emporias kai Dianomis Farmakeftikon Proïonton
 Kostja: GlaxoSmithKline Anonymi Emporiki Viomichaniki Etairia Farmakeftikon Proïonton
 Eelotsuse küsimused
 1.
 Kas asjaolu, et turgu valitsevat seisundit omav ettevõtja keeldub temale ravimite hulgimüüjate poolt esitatud tellimusi täies mahus täitmast, mis tuleneb tema soovist piirata nimetatud hulgimüüjate eksporditegevust ning sedasi piirata paralleelkaubandusega põhjustatavat kahju, kujutab iseenesest kuritarvitust EÜ artikli 82 tähenduses? Kas vastust sellele küsimusele mõjutab asjaolu, et paralleelkaubandus on hulgimüüjate jaoks eriti tulutoov Euroopa Liidus kehtivate hindade erinevuse tõttu, mis tuleneb riigi sekkumisest ehk ravimituru suhtes sellise korra kehtestamisest, mis ei tekita vaba konkurentsi, vaid milles vastupidi suures osas toimib riigipoolne sekkumine? Kas on õige, kui siseriiklik kohus kohaldab ühenduse konkurentsieeskirju ühtemoodi nii vabas konkurentsis toimivate turgude kui ka nende turgude suhtes, kus konkurents on riigi sekkumise tõttu kahjustatud?
 2.
 Kui Euroopa Kohus leiab, et paralleelkaubanduse piiramine eespool mainitud põhjustel kõikidel juhtudel ikkagi ei kujuta endast kuritarvitust, kui piiraja on turgu valitsevat seisundit omav ettevõtja, siis kuidas tuleb võimalikku kuritarvitust hinnata?
 Iseäranis:
 2.1
 Kas on võimalik sobivate kriteeriumidena käsitleda tavapärase siseriikliku tarbimise ületamise protsenti ja/või kahju, mis turgu valitsevat seisundit omava ettevõtja kogukäibele ja -tulule tekkis? Kui vastus on jaatav, siis mismoodi tuleb paika panna ületamise protsendi määr ja kahjumäär — viimatimainitu arvutatakse käibe ja kogutulu protsendina —, mida ületades oleks kõnealune käitumine kuritarvitus?
 2.2
 Kas on kohane järgida huvide tasakaalul rajanevat lähenemisviisi ning kui jah, siis milliseid huve tuleb kaaluda?
 Täpsemalt:
 a)
 Kas vastust mõjutab asjaolu, et lõpptarbijaks olev haige saab paralleelkaubandusest vaid piiratud rahalist kasu?
 b)
 Kas ja mil määral tuleb arvesse võtta sotsiaalkindlustusorganite huvi odavamate ravimite vastu?
 2.3
 Milliseid teisi kriteeriume ja lähenemisviise saab antud asjas kohasteks pidada?