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 6.6.2009
 PT
 Jornal Oficial da União Europeia
 L 143/1
 DECISÃO N.o 1/2009 DO COMITÉ MISTO INSTITUÍDO NO ÂMBITO DO ACORDO ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO E A REPÚBLICA DA TURQUIA SOBRE O COMÉRCIO DE PRODUTOS ABRANGIDOS PELO TRATADO QUE INSTITUI A COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO
 de 24 de Fevereiro de 2009
 que altera o protocolo n.o 1 do Acordo
 (2009/403/CE)
 O COMITÉ MISTO,
 Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a República da Turquia sobre o comércio de produtos abrangidos pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, de 25 de Julho de 1996 (1) (a seguir designado «Acordo»), nomeadamente o artigo 34.o do protocolo n.o 1 e a declaração relativa às regras de origem anexa ao Acordo,
 Tendo em conta a Decisão 2002/595/CE dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, de 19 de Julho de 2002, sobre as consequências da caducidade do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) para os acordos internacionais celebrados pela CECA (2), e a Decisão 2002/596/CE do Conselho, de 19 de Julho de 2002, relativa às consequências da cessação de vigência do Tratado da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) para os acordos internacionais celebrados pela CECA (3),
 Considerando o seguinte:
 (1)
 A Decisão 2002/595/CE e a Decisão 2002/596/CE estabeleceram que, a partir de 24 de Julho de 2002, a Comunidade Europeia assume os direitos e obrigações decorrentes dos acordos internacionais celebrados pela CECA com países terceiros.
 (2)
 O protocolo n.o 1 do Acordo entre a CECA e a República da Turquia prevê a acumulação da origem entre a Comunidade, a Turquia, a Islândia, a Noruega e a Suíça (incluído o Liechtenstein).
 (3)
 É conveniente alargar o sistema de acumulação para permitir a utilização de matérias originárias da Comunidade, da Islândia, da Noruega, da Suíça (incluído o Liechtenstein), das Ilhas Faroé, da Turquia ou de qualquer outro país da Parceria Euro-Mediterrânica, baseada na Declaração de Barcelona aprovada na Conferência Euro-Mediterrânica, realizada em 27 e 28 de Novembro de 1995 (4), a fim de desenvolver o comércio e fomentar a integração regional.
 (4)
 Para que o sistema de acumulação alargado só seja aplicado entre os países que satisfaçam as condições necessárias e a fim de evitar a evasão dos direitos aduaneiros, é necessário introduzir novas disposições relativas à certificação da origem.
 (5)
 As mercadorias em trânsito ou em depósito no dia a partir do qual a presente decisão se aplica devem estar cobertas por disposições transitórias que lhes permitam beneficiar do sistema de acumulação alargado.
 (6)
 Devem ser aditadas declarações comuns relativas ao Principado de Andorra e à República de São Marinho.
 (7)
 São necessárias algumas alterações de carácter técnico para corrigir anomalias nas diferentes versões linguísticas do texto e discrepâncias entre essas versões.
 (8)
 Por conseguinte, é adequado, para o correcto funcionamento do Acordo e com vista a facilitar o trabalho dos utilizadores e das administrações aduaneiras, incorporar num novo texto do protocolo n.o 1 todas as disposições em causa,
 DECIDE:
 Artigo 1.o
 O protocolo n.o 1 do Acordo entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a República da Turquia, de 25 de Julho de 1996, sobre o comércio de produtos abrangidos pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço é substituído pelo texto que acompanha a presente decisão.
 Artigo 2.o
 A presente decisão entra em vigor na data da sua aprovação.
 A presente decisão aplica-se a partir do primeiro dia do mês seguinte à data da sua aprovação.
 Feito em Ancara, em 24 de Fevereiro de 2009.
 Pelo Comité Misto
 O Presidente
 Cemalettin DAMLACI
 (1) JO L 227 de 7.9.1996, p. 3.
 (2) JO L 194 de 23.7.2002, p. 35.
 (3) JO L 194 de 23.7.2002, p. 36.
 (4) Argélia, Egipto, Israel, Jordânia, Líbano, Marrocos, Síria, Tunísia, Cisjordânia e Faixa de Gaza.
 PROTOCOLO N.o 1
 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa
 ÍNDICE
 TÍTULO I
 DISPOSIÇÕES GERAIS
 Artigo 1.o
 Definições
 TÍTULO II
 DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE «PRODUTOS ORIGINÁRIOS»
 Artigo 2.o
 Requisitos gerais
 Artigo 3.o
 Acumulação na Comunidade
 Artigo 4.o
 Acumulação na Turquia
 Artigo 5.o
 Produtos inteiramente obtidos
 Artigo 6.o
 Produtos objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes
 Artigo 7.o
 Operações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientes
 Artigo 8.o
 Unidade de qualificação
 Artigo 9.o
 Acessórios, peças sobressalentes e ferramentas
 Artigo 10.o
 Sortidos
 Artigo 11.o
 Elementos neutros
 TÍTULO III
 REQUISITOS TERRITORIAIS
 Artigo 12.o
 Princípio da territorialidade
 Artigo 13.o
 Transporte directo
 Artigo 14.o
 Exposições
 TÍTULO IV
 DRAUBAQUE OU ISENÇÃO
 Artigo 15.o
 Proibição de draubaque ou de isenção de direitos aduaneiros
 TÍTULO V
 PROVA DE ORIGEM
 Artigo 16.o
 Requisitos gerais
 Artigo 17.o
 Procedimento para a emissão do certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED
 Artigo 18.o
 Emissão a posteriori dos certificados de circulação EUR.1 ou EUR-MED
 Artigo 19.o
 Emissão de uma segunda via do certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED
 Artigo 20.o
 Emissão de certificados de circulação EUR.1 ou EUR-MED com base em prova de origem anteriormente emitida ou feita
 Artigo 21.o
 Separação de contas
 Artigo 22.o
 Condições para efectuar uma declaração na factura ou uma declaração na factura EUR-MED
 Artigo 23.o
 Exportador autorizado
 Artigo 24.o
 Prazo de validade da prova de origem
 Artigo 25.o
 Apresentação da prova de origem
 Artigo 26.o
 Importação em remessas escalonadas
 Artigo 27.o
 Isenções da prova de origem
 Artigo 28.o
 Documentos comprovativos
 Artigo 29.o
 Conservação da prova de origem e dos documentos comprovativos
 Artigo 30.o
 Discrepâncias e erros formais
 Artigo 31.o
 Montantes expressos em euros
 TÍTULO VI
 MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA
 Artigo 32.o
 Assistência mútua
 Artigo 33.o
 Controlo da prova de origem
 Artigo 34.o
 Resolução de litígios
 Artigo 35.o
 Sanções
 Artigo 36.o
 Zonas francas
 TÍTULO VII
 CEUTA E MELILHA
 Artigo 37.o
 Aplicação do protocolo
 Artigo 38.o
 Condições especiais
 TÍTULO VIII
 DISPOSIÇÕES FINAIS
 Artigo 39.o
 Alterações ao protocolo
 Artigo 40.o
 Disposições transitórias para mercadorias em trânsito ou em depósito
 Lista de anexos
 Anexo I:
 Notas introdutórias da lista do anexo II
 Anexo II:
 Lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efectuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir a qualidade de produto originário
 Anexo IIIa:
 Modelos de certificado de circulação EUR.1 e pedido de certificado de circulação EUR.1
 Anexo IIIb:
 Modelos de certificado de circulação EUR-MED e pedido de certificado de circulação EUR-MED
 Anexo IVa:
 Texto da declaração na factura
 Anexo IVb:
 Texto da declaração na factura EUR-MED
 Declarações comuns
 Declaração comum relativa ao Principado de Andorra
 Declaração comum relativa à República de São Marinho
 TÍTULO I
 DISPOSIÇÕES GERAIS
 Artigo 1.o
 Definições
 Para efeitos do presente protocolo, entende-se por:
 a)
 «Fabricação», qualquer tipo de operação de complemento de fabrico ou de transformação, incluindo a montagem ou operações específicas;
 b)
 «Matéria», qualquer ingrediente, matéria-prima, componente ou parte, etc., utilizado na fabricação do produto;
 c)
 «Produto», o produto acabado, mesmo que se destine a uma utilização posterior noutra operação de fabrico;
 d)
 «Mercadorias», simultaneamente as matérias e os produtos;
 e)
 «Valor aduaneiro», o valor definido em conformidade com o Acordo relativo à aplicação do artigo VII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 (Acordo sobre o Valor Aduaneiro da OMC);
 f)
 «Preço à saída da fábrica», o preço pago pelo produto à saída da fábrica ao fabricante na Comunidade ou na Turquia em cuja empresa foi efectuado o último complemento de fabrico ou transformação, desde que esse preço inclua o valor de todas as matérias utilizadas, deduzidos todos os encargos internos que são ou podem ser reembolsados quando o produto obtido é exportado;
 g)
 «Valor das matérias», o valor aduaneiro no momento da importação das matérias não originárias utilizadas ou, se esse valor não for conhecido e não puder ser determinado, o primeiro preço determinável pago pelas matérias na Comunidade ou na Turquia;
 h)
 «Valor das matérias originárias», o valor dessas matérias, tal como definido na alínea g), aplicada mutatis mutandis;
 i)
 «Valor acrescentado», o preço à saída da fábrica, deduzido o valor aduaneiro dos produtos incorporados originários dos outros países referidos nos artigos 3.o e 4o com os quais a acumulação é aplicável, ou, desconhecendo-se ou não se podendo estabelecer o valor aduaneiro, o primeiro preço verificável pago pelas matérias na Comunidade ou na Turquia.
 j)
 «Capítulos» e «posições», os capítulos e posições (códigos de quatro algarismos) utilizados na nomenclatura que constitui o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, referido no presente protocolo como «Sistema Harmonizado» ou «SH»;
 k)
 «Classificado», a classificação de um produto ou matéria numa posição específica;
 l)
 «Remessa», os produtos enviados simultaneamente por um exportador para um destinatário ou ao abrigo de um documento de transporte único que abrange a sua expedição do exportador para o destinatário ou, na falta desse documento, ao abrigo de uma factura única;
 m)
 «Territórios» inclui as águas territoriais.
 TÍTULO II
 DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE «PRODUTOS ORIGINÁRIOS»
 Artigo 2.o
 Requisitos gerais
 1. Para efeitos de aplicação do Acordo, são considerados produtos originários da Comunidade:
 a)
 Os produtos inteiramente obtidos na Comunidade, na acepção do artigo 5.o;
 b)
 Os produtos obtidos na Comunidade, em cuja fabricação sejam utilizadas matérias que aí não tenham sido inteiramente obtidas, desde que essas matérias tenham sido submetidas na Comunidade a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes na acepção do artigo 6.o;
 c)
 As mercadorias originárias do Espaço Económico Europeu (EEE), na acepção do protocolo n.o 4 do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu.
 2. Para efeitos do Acordo, são considerados produtos originários da Turquia:
 a)
 Os produtos inteiramente obtidos na Turquia, na acepção do artigo 5.o;
 b)
 Os produtos obtidos na Turquia, em cuja fabricação sejam utilizadas matérias que aí não tenham sido inteiramente obtidas, desde que essas matérias tenham sido submetidas na Turquia a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes na acepção do artigo 6.o
 Artigo 3.o
 Acumulação na Comunidade
 1. Sem prejuízo do n.o 1 do artigo 2.o, são considerados originários da Comunidade os produtos que aí tiverem sido obtidos mediante a incorporação de matérias originárias da Suíça (incluindo o Liechtenstein) (1), da Islândia, da Noruega, da Turquia ou da Comunidade, desde que essas matérias tenham sido objecto, no interior da Comunidade, de operações que excedam as referidas no artigo 7.o, sem que seja necessário que essas matérias tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes.
 2. Sem prejuízo do n.o 1 do artigo 2.o, são considerados originários da Comunidade os produtos que aí tiverem sido obtidos mediante a incorporação de matérias originárias das Ilhas Faroé ou de qualquer outro país participante da Parceria Euro-Mediterrânica, com base na Declaração de Barcelona adoptada na Conferência Euro-Mediterrânica que teve lugar a 27 e 28 de Novembro de 1995, com excepção da Turquia (2), desde que essas matérias tenham sido objecto, no interior da Comunidade, de operações que excedam as referidas no artigo 7.o, sem que seja necessário que essas matérias tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes.
 3. No caso de as operações de complemento de fabrico ou de transformação efectuadas na Comunidade não excederem as operações referidas no artigo 7.o, o produto obtido só será considerado originário da Comunidade quando o valor aí acrescentado exceder o valor das matérias utilizadas originárias de qualquer dos outros países referidos nos n.os 1 e 2. Caso contrário, o produto obtido será considerado originário do país que conferiu o valor mais elevado às matérias originárias utilizadas durante a fabricação na Comunidade.
 4. Os produtos originários de um dos países referidos nos n.os 1 e 2 que não sejam objecto de nenhuma operação de complemento de fabrico ou de transformação na Comunidade, conservam a sua origem quando são exportados para outro desses países.
 5. A acumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar se:
 a)
 Se aplicar um acordo comercial preferencial em conformidade com o artigo XXIV do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) entre os países que participam na aquisição da qualidade de originário e o país de destino;
 b)
 As matérias e os produtos tiverem adquirido a qualidade de produto originário mediante aplicação das regras de origem idênticas às do presente protocolo;
 e
 c)
 Tiverem sido publicados avisos na Série C do Jornal Oficial da União Europeia e na Turquia de acordo com os procedimentos nacionais, que indicam o preenchimento dos requisitos necessários para aplicar a acumulação.
 A acumulação prevista no presente artigo aplicar-se-á a partir da data indicada no aviso publicado na Série C do Jornal Oficial da União Europeia.
 A Comunidade comunicará à Turquia, por intermédio da Comissão das Comunidades Europeias, dados pormenorizados sobre os acordos, incluindo as datas de entrada em vigor e as respectivas regras de origem, relativamente aos outros países referidos nos n.os 1 e 2.
 Artigo 4.o
 Acumulação na Turquia
 1. Sem prejuízo do n.o 2 do artigo 2.o, são considerados originários da Turquia os produtos que aí tiverem sido obtidos mediante a incorporação de matérias originárias da Suíça (incluindo o Liechtenstein) (3), da Islândia, da Noruega, da Turquia ou da Comunidade, desde que essas matérias tenham sido objecto, no interior da Turquia, de operações que excedam as referidas no artigo 7.o, sem que seja necessário que essas matérias tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes.
 2. Sem prejuízo do n.o 2 do artigo 2.o, são considerados originários da Turquia os produtos que aí tiverem sido obtidos mediante a incorporação de matérias originárias das Ilhas Faroé ou de qualquer outro país participante da Parceria Euro-Mediterrânica, com base na Declaração de Barcelona adoptada na Conferência Euro-Mediterrânica que teve lugar a 27 e 28 de Novembro de 1995, com excepção da Turquia (4), desde que essas matérias tenham sido objecto, no interior da Turquia, de operações que excedam as referidas no artigo 7.o, sem que seja necessário que essas matérias tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes.
 3. No caso de as operações de complemento de fabrico ou de transformação efectuadas na Turquia não excederem as operações referidas no artigo 7.o, o produto obtido só será considerado originário da Turquia quando o valor aí acrescentado exceder o valor das matérias utilizadas originárias de qualquer dos outros países referidos nos n.os 1 e 2. Caso contrário, o produto obtido será considerado originário do país que conferiu o valor mais elevado às matérias originárias utilizadas durante a fabricação na Turquia.
 4. Os produtos originários de um dos países referidos nos n.os 1 e 2 que não sejam objecto de nenhuma operação de complemento de fabrico ou de transformação na Comunidade, conservam a sua origem quando são exportados para outro desses países.
 5. A acumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar se:
 a)
 Se aplicar um acordo comercial preferencial em conformidade com o artigo XXIV do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) entre os países que participam na aquisição da qualidade de originário e o país de destino;
 b)
 As matérias e os produtos tiverem adquirido a qualidade de produto originário mediante aplicação das regras de origem idênticas às do presente protocolo;
 e
 c)
 Tiverem sido publicados avisos na Série C do Jornal Oficial da União Europeia e na Turquia de acordo com os procedimentos nacionais, que indicam o preenchimento dos requisitos necessários para aplicar a acumulação.
 A acumulação prevista no presente artigo aplicar-se-á a partir da data indicada no aviso publicado na Série C do Jornal Oficial da União Europeia.
 A Turquia comunicará à Comunidade, por intermédio da Comissão das Comunidades Europeias, dados pormenorizados sobre os acordos, incluindo as datas de entrada em vigor e as respectivas regras de origem, relativamente aos outros países referidos nos n.os 1 e 2.
 Artigo 5.o
 Produtos inteiramente obtidos
 1. Consideram-se inteiramente obtidos na Comunidade ou na Turquia:
 a)
 Os produtos minerais extraídos do respectivo solo ou dos respectivos mares ou oceanos;
 b)
 Os produtos do reino vegetal aí colhidos;
 c)
 Os animais vivos aí nascidos e criados;
 d)
 Os produtos provenientes de animais vivos aí criados;
 e)
 Os produtos da caça ou da pesca aí praticadas;
 f)
 Os produtos da pesca marítima e outros produtos extraídos do mar fora das águas territoriais da Comunidade ou da Turquia pelos respectivos navios;
 g)
 Os produtos fabricados a bordo dos respectivos navios-fábrica, exclusivamente a partir de produtos referidos na alínea f);
 h)
 Os artigos usados, aí recolhidos, que só possam servir para recuperação de matérias-primas, incluindo pneumáticos usados que sirvam exclusivamente para recauchutagem ou para utilização como desperdícios;
 i)
 Os resíduos e desperdícios resultantes de operações fabris aí efectuadas;
 j)
 Os produtos extraídos do solo ou subsolo marinho fora das respectivas águas territoriais, desde que a Comunidade ou a Turquia tenham direitos exclusivos de exploração desse solo ou subsolo;
 k)
 As mercadorias aí fabricadas exclusivamente a partir de produtos referidos nas alíneas a) a j).
 2. As expressões «respectivos navios» e «respectivos navios-fábrica», referidas nas alíneas f) e g) do n.o 1, aplicam-se unicamente aos navios e aos navios-fábrica:
 a)
 Que estejam matriculados ou registados num Estado-Membro da Comunidade ou na Turquia;
 b)
 Que arvorem pavilhão de um Estado-Membro da Comunidade ou da Turquia;
 c)
 Que sejam propriedade, pelo menos em 50 %, de nacionais dos Estados-Membros da Comunidade ou da Turquia, ou de uma sociedade com sede num desses Estados, cujo gerente ou gerentes, presidente do conselho de administração ou do conselho fiscal e a maioria dos membros destes conselhos sejam nacionais dos Estados-Membros da Comunidade ou da Turquia, e em que, além disso, no que respeita às sociedades em nome colectivo e às sociedades de responsabilidade limitada, pelo menos metade do capital seja detido por esses Estados ou por entidades públicas ou nacionais dos referidos Estados;
 d)
 Cujo comandante e oficiais sejam nacionais dos Estados-Membros da Comunidade ou da Turquia;
 e
 e)
 Cuja tripulação seja constituída, em pelo menos 75 %, por nacionais de um Estado-Membro da Comunidade ou da Turquia.
 Artigo 6.o
 Produtos objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes
 1. Para efeitos do artigo 2.o, os produtos que não tenham sido inteiramente obtidos são considerados como tendo sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, quando estiverem preenchidas as condições enunciadas na lista do anexo II.
 Estas condições indicam, para todos os produtos abrangidos pelo acordo, as operações de complemento de fabrico ou de transformação que devem ser efectuadas nas matérias não originárias utilizadas na fabricação desses produtos e aplicam-se exclusivamente a essas matérias. Daí decorre que, se um produto que adquiriu a qualidade de produto originário na medida em que preenche as condições enunciadas na referida lista, for utilizado na fabricação de outro produto, não lhe serão aplicadas as condições aplicáveis ao produto em que está incorporado e não serão tidas em conta as matérias não originárias eventualmente utilizadas na sua fabricação.
 2. Não obstante o disposto no n.o 1, as matérias não originárias que, de acordo com as condições enunciadas na lista constante do anexo II, não devem ser utilizadas na fabricação de um produto, podem, todavia, ser utilizadas, desde que:
 a)
 O seu valor total não exceda 10 % do preço do produto à saída da fábrica;
 b)
 Não seja excedida nenhuma das percentagens indicadas na lista para o valor máximo das matérias não originárias em razão do presente número.
 O presente número não se aplica aos produtos classificados nos capítulos 50 a 63 do Sistema Harmonizado.
 3. Os n.os 1 e 2 aplicar-se-ão sob reserva do disposto no artigo 7.o
 Artigo 7.o
 Operações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientes
 1. Sem prejuízo do n.o 2, consideram-se insuficientes para conferir a qualidade de produto originário, independentemente de estarem ou não satisfeitas as condições do artigo 6.o, as seguintes operações de complemento de fabrico ou de transformação:
 a)
 Manipulações destinadas a assegurar a conservação dos produtos no seu estado inalterado durante o transporte e a armazenagem;
 b)
 Fraccionamento e reunião de volumes;
 c)
 Lavagem e limpeza; extracção de pó, remoção de óxido, de óleo, de tinta ou de outros revestimentos;
 d)
 Passagem a ferro ou prensagem de têxteis;
 e)
 Operações simples de pintura e de polimento;
 f)
 Operações de descasque, de branqueamento total ou parcial, de polimento e de lustragem de cereais e de arroz;
 g)
 Operações de adição de corantes ou de formação de açúcar em pedaços;
 h)
 Descasque e descaroçamento de fruta, nozes e de produtos hortícolas;
 i)
 Operações de afiação e operações simples de trituração e de corte;
 j)
 Crivação, tamização, escolha, classificação, triagem, selecção (incluindo a composição de sortidos de artigos);
 k)
 Simples acondicionamento em garrafas, latas, frascos, sacos, estojos, caixas, grades, e quaisquer outras operações simples de acondicionamento;
 l)
 Aposição ou impressão nos produtos ou nas respectivas embalagens de marcas, rótulos, logotipos e outros sinais distintivos similares;
 m)
 Simples mistura de produtos, mesmo de espécies diferentes;
 n)
 Simples reunião de partes de artigos para constituir um artigo completo ou desmontagem de produtos em partes;
 o)
 Realização conjunta de duas ou mais das operações referidas nas alíneas a) a n);
 p)
 Abate de animais.
 2. Todas as operações efectuadas na Comunidade ou na Turquia a um dado produto serão consideradas em conjunto para determinar se a operação de complemento de fabrico ou de transformação a que o produto foi submetido deve ser considerada insuficiente na acepção do n.o 1.
 Artigo 8.o
 Unidade de qualificação
 1. A unidade de qualificação para a aplicação das disposições do presente protocolo é o produto específico considerado como unidade básica para a determinação da classificação através da nomenclatura do Sistema Harmonizado.
 Daí decorre que:
 a)
 Quando um produto composto por um grupo ou por uma reunião de artigos for classificado nos termos do Sistema Harmonizado numa única posição, o conjunto constitui a unidade de qualificação;
 b)
 Quando uma remessa for composta por um certo número de produtos idênticos classificados na mesma posição do Sistema Harmonizado, as disposições do presente protocolo serão aplicáveis a cada um dos produtos considerado individualmente.
 2. Quando, em aplicação da Regra Geral 5 do Sistema Harmonizado, as embalagens forem consideradas na classificação do produto, deverão ser igualmente consideradas para efeitos de determinação da origem.
 Artigo 9.o
 Acessórios, peças sobressalentes e ferramentas
 Os acessórios, peças sobressalentes e ferramentas expedidos com uma parte de equipamento, uma máquina, um aparelho ou um veículo, que façam parte do equipamento normal e estejam incluídos no respectivo preço ou não sejam facturados à parte, serão considerados como constituindo um todo com a parte de equipamento, a máquina, o aparelho ou o veículo em causa.
 Artigo 10.o
 Sortidos
 Os sortidos, definidos na Regra Geral 3 do Sistema Harmonizado, são considerados originários quando todos os seus componentes forem produtos originários. No entanto, quando um sortido for composto por produtos originários e produtos não originários, esse sortido será considerado originário no seu conjunto, desde que o valor dos produtos não originários não exceda 15 % do preço do sortido à saída da fábrica.
 Artigo 11.o
 Elementos neutros
 A fim de determinar se um produto é originário, não é necessário averiguar a origem dos seguintes elementos eventualmente utilizados na sua fabricação:
 a)
 Energia eléctrica e combustível;
 b)
 Instalações e equipamento;
 c)
 Máquinas e ferramentas;
 d)
 Mercadorias que não entram nem se destinam a entrar na composição final do produto.
 TÍTULO III
 REQUISITOS TERRITORIAIS
 Artigo 12.o
 Princípio da territorialidade
 1. As condições estabelecidas no título II relativas à aquisição da qualidade de produto originário devem ser preenchidas ininterruptamente na Comunidade ou na Turquia, excepto nos casos previstos no n.o 1, alínea c), do artigo 2.o, nos artigos 3.o e 4.o e no n.o 3 do presente artigo.
 2. Excepto nos casos previstos nos artigos 3.o e 4.o, se as mercadorias originárias exportadas da Comunidade ou da Turquia para outro país forem reimportadas, devem ser consideradas não originárias, salvo se for apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:
 a)
 As mercadorias reimportadas são as mesmas que foram exportadas;
 e
 b)
 Não foram submetidas a outras operações para além das necessárias para assegurar a sua conservação no seu estado inalterado enquanto permaneceram nesse país ou quando da sua exportação.
 3. A aquisição da qualidade de produto originário nas condições estabelecidas no título II não será afectada pelas operações de complemento de fabrico ou de transformação efectuadas fora da Comunidade ou da Turquia sobre matérias exportadas da Comunidade ou da Turquia e posteriormente reimportadas, desde que:
 a)
 As referidas matérias tenham sido inteiramente obtidas na Comunidade ou na Turquia ou aí tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação que excedam as operações enumeradas no artigo 7.o, antes da respectiva exportação;
 e
 b)
 Possa ser apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:
 i)
 as mercadorias reimportadas resultam de operações de complemento de fabrico ou de transformação das matérias exportadas,
 e
 ii)
 o valor acrescentado total adquirido no exterior da Comunidade ou da Turquia ao abrigo do disposto no presente artigo não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto final para o qual é alegada a qualidade de produto originário.
 4. Para efeitos da aplicação do n.o 3, as condições para a aquisição da qualidade de produto originário estabelecidas no título II não se aplicam às operações de complemento de fabrico ou de transformação efectuadas fora da Comunidade ou da Turquia. No entanto, quando, relativamente à lista que figura no anexo II, for aplicada uma regra que fixe o valor máximo de todas as matérias não originárias incorporadas a fim de determinar a qualidade de produto originário do produto final em questão, o valor total das matérias não originárias incorporadas no território da parte em questão e o valor acrescentado total adquirido fora da Comunidade ou da Turquia por força do presente artigo não devem exceder a percentagem indicada.
 5. Para efeitos da aplicação dos n.os 3 e 4, entende-se por «valor acrescentado total», o conjunto dos custos acumulados fora da Comunidade ou da Turquia, incluindo o valor das matérias aí incorporadas.
 6. O disposto nos n.os 3 e 4 não se aplica aos produtos que não satisfazem as condições enunciadas na lista do anexo II ou que possam ser consideradas como tendo sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes mediante a aplicação da tolerância geral prevista no n.o 2 do artigo 6.o
 7. O disposto nos n.os 3 e 4 não se aplica aos produtos dos capítulos 50 a 63 do Sistema Harmonizado.
 8. Quaisquer operações de complemento de fabrico ou de transformação fora da Comunidade ou da Turquia abrangidas pelo presente artigo devem ser realizadas ao abrigo do regime de aperfeiçoamento passivo ou de um regime semelhante.
 Artigo 13.o
 Transporte directo
 1. O regime preferencial previsto no Acordo só se aplica aos produtos que, satisfazendo as condições do presente protocolo, sejam transportados directamente entre a Comunidade e a Turquia ou através dos territórios dos outros países referidos nos artigos 3.o e 4.o com os quais a acumulação é aplicável. Todavia, o transporte de produtos que constituem uma só remessa pode efectuar-se através de outros territórios com eventuais transbordos ou armazenagem temporária nesses territórios, desde que permaneçam sob fiscalização das autoridades aduaneiras do país de trânsito ou de armazenagem e não sejam objecto de outras operações para além das de descarga, de recarga ou qualquer outra operação destinada a assegurar a sua conservação no seu estado inalterado.
 Os produtos originários podem ser transportados por canalização (conduta) através de um território que não o da Comunidade ou da Turquia.
 2. A prova de que as condições enunciadas no n.o 1 se encontram preenchidas será fornecida às autoridades aduaneiras do país de importação mediante a apresentação de:
 a)
 Um documento de transporte único que abranja o transporte desde o país de exportação através do país de trânsito; ou
 b)
 Um certificado emitido pelas autoridades aduaneiras do país de trânsito, de que conste:
 i)
 uma descrição exacta dos produtos,
 ii)
 as datas de descarga e recarga dos produtos e, se necessário, os nomes dos navios ou de outros meios de transporte utilizados,
 e
 iii)
 a certificação das condições em que os produtos permaneceram no país de trânsito; ou
 c)
 Na sua falta, quaisquer outros documentos probatórios.
 Artigo 14.o
 Exposições
 1. Os produtos originários expedidos para figurarem numa exposição num país distinto dos referidos nos artigos 3.o e 4.o com os quais a acumulação é aplicável, e serem vendidos, após a exposição, para importação na Comunidade ou na Turquia, beneficiam, na importação, do disposto no Acordo, desde que seja apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:
 a)
 Um exportador expediu esses produtos da Comunidade ou da Turquia para o país onde se realiza a exposição e aí os expôs;
 b)
 O mesmo exportador vendeu ou cedeu os produtos a um destinatário na Comunidade ou na Turquia;
 c)
 Os produtos foram expedidos durante ou imediatamente a seguir à exposição no mesmo estado em que foram expedidos para a exposição;
 e
 d)
 A partir do momento em que foram expedidos para a exposição, os produtos não foram utilizados para fins diferentes do da apresentação nessa exposição.
 2. Uma prova de origem deve ser emitida ou feita em conformidade com as disposições do título V e apresentada às autoridades aduaneiras do país de importação segundo os trâmites normais. Dela devem constar o nome e o endereço da exposição. Se necessário, pode ser solicitada uma prova documental suplementar sobre as condições em que os produtos foram expostos.
 3. O disposto no n.o 1 aplica-se a todas as exposições, feiras ou manifestações públicas análogas de carácter comercial, industrial, agrícola ou artesanal, que não sejam organizadas para fins privados em lojas e outros estabelecimentos comerciais para venda de produtos estrangeiros, durante as quais os produtos permaneçam sob controlo aduaneiro.
 TÍTULO IV
 DRAUBAQUE OU ISENÇÃO
 Artigo 15.o
 Proibição de draubaque ou de isenção de direitos aduaneiros
 1.
 a)
 As matérias não originárias utilizadas na fabricação de produtos originários da Comunidade, da Turquia ou de um dos outros países referidos nos artigos 3.o e 4.o, para os quais seja emitida ou feita uma prova de origem em conformidade com as disposições do título V, não serão objecto, na Comunidade nem na Turquia, de draubaque ou de isenção de direitos aduaneiros;
 b)
 Os produtos abrangidos pelo capítulo 3 e pelas posições 1604 e 1605 do Sistema Harmonizado e originários da Comunidade, tal como previsto no n.o 1, alínea c), do artigo 2.o, para os quais seja emitida ou feita uma prova de origem em conformidade com o título V, não serão objecto, na Comunidade, de draubaque ou de isenção de quaisquer direitos aduaneiros.
 2. A proibição prevista no n.o 1 é aplicável a qualquer medida de restituição, de dispensa do pagamento ou não pagamento, total ou parcial, de direitos aduaneiros ou encargos de efeito equivalente, aplicável na Comunidade ou na Turquia a matérias utilizadas na fabricação e a produtos abrangidos pela alínea b) do n.o 1, desde que essa restituição, dispensa do pagamento ou não pagamento seja explicitamente ou de facto aplicável quando os produtos obtidos a partir dessas matérias são exportados mas não quando os mesmos se destinam ao consumo interno na Comunidade ou na Turquia.
 3. O exportador dos produtos abrangidos por uma prova de origem deve poder apresentar em qualquer momento, a pedido das autoridades aduaneiras, todos os documentos comprovativos de que não foi obtido nenhum draubaque para as matérias não originárias utilizadas na fabricação dos produtos em causa e que foram efectivamente pagos todos os direitos aduaneiros ou encargos de efeito equivalente aplicáveis a essas matérias.
 4. O disposto nos n.os 1 a 3 aplica-se igualmente às embalagens na acepção do n.o 2 do artigo 8.o, aos acessórios, peças sobressalentes e ferramentas na acepção do artigo 9.o e aos sortidos na acepção do artigo 10.o, sempre que sejam não originários.
 5. O disposto nos n.os 1 a 4 só se aplica às matérias semelhantes às abrangidas pelo Acordo. Além disso, não obsta à aplicação de um regime de restituições à exportação no respeitante aos produtos agrícolas, aplicável quando da exportação em conformidade com as disposições do Acordo.
 TÍTULO V
 PROVA DE ORIGEM
 Artigo 16.o
 Requisitos gerais
 1. Os produtos originários da Comunidade, aquando da sua importação na Turquia, e os produtos originários da Turquia, aquando da sua importação na Comunidade, beneficiam das disposições do presente Acordo, mediante a apresentação de uma das seguintes provas de origem:
 a)
 Um certificado de circulação EUR.1, cujo modelo consta do anexo IIIa;
 b)
 Um certificado de circulação EUR.1, cujo modelo consta do anexo IIIb;
 c)
 Nos casos referidos no n.o 1 do artigo 22.o, de uma declaração (adiante designada «declaração na factura» ou «declaração na factura EUR-MED»), feita pelo exportador numa factura, numa nota de entrega ou em qualquer outro documento comercial, que descreva os produtos em causa de uma forma suficientemente pormenorizada para permitir a sua identificação. Os textos das declarações na factura figuram nos anexos IVa e IVb.
 2. Não obstante o disposto no n.o 1, os produtos originários na acepção do presente protocolo beneficiam, nos casos previstos no artigo 27.o, das disposições do Acordo, sem que seja necessário apresentar qualquer das provas de origem referidas no n.o 1.
 Artigo 17.o
 Procedimento para a emissão do certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED
 1. O certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED é emitido pelas autoridades aduaneiras do país de exportação, mediante pedido escrito do exportador ou, sob a sua responsabilidade, do seu representante habilitado.
 2. Para esse efeito, o exportador ou o seu representante habilitado devem preencher o certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED e o formulário do pedido, cujos modelos constam dos anexos IIIa e IIIb. Esses documentos devem ser preenchidos numa das línguas em que está redigido o Acordo, em conformidade com as disposições da legislação nacional do país de exportação. Se forem manuscritos, devem ser preenchidos a tinta e em letra de imprensa. A designação dos produtos deve ser inscrita na casa reservada para o efeito, sem deixar linhas em branco. Quando a casa não for completamente utilizada, deve ser traçada uma linha horizontal por baixo da última linha da designação dos produtos e trancado o espaço em branco.
 3. O exportador que apresentar um pedido de emissão do certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED deve poder apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridades aduaneiras do país de exportação em que é emitido o referido certificado, todos os documentos úteis comprovativos do carácter originário dos produtos em causa, bem como do cumprimento dos outros requisitos do presente protocolo.
 4. Sem prejuízo do disposto no n.o 5, as autoridades aduaneiras de um Estado-Membro da Comunidade ou da Turquia emitem o certificado de circulação EUR.1 nos seguintes casos:
 —
 se os produtos em causa puderem ser considerados produtos originários da Comunidade, da Turquia ou de um dos outros países referidos no n.o 1 do artigo 3.o e no n.o 1 do artigo 4.o com os quais a acumulação é aplicável, sem que seja aplicada a acumulação com matérias originárias de um dos países referidos no n.o 2 do artigo 3.o e no n.o 2 do artigo 4.o e cumprirem os outros requisitos do presente protocolo,
 —
 se os produtos em causa puderem ser considerados produtos originários de um dos países referidos no n.o 2 do artigo 3.o e no n.o 2 do artigo 4.o com os quais a acumulação é aplicável, sem que seja aplicada a acumulação com matérias originárias de um dos países referidos nos artigos 3.o e 4.o e cumprirem os outros requisitos do presente protocolo, desde que tenha sido emitido no país de origem um certificado EUR-MED ou uma declaração na factura EUR-MED.
 5. As autoridades aduaneiras de um Estado-Membro da Comunidade ou da Turquia emitem o certificado de circulação EUR-MED se os produtos em causa puderem ser considerados originários da Comunidade, da Turquia ou de um dos outros países referidos nos artigos 3.o e 4.o com os quais a acumulação é aplicável, cumprirem os requisitos do presente protocolo e:
 —
 a acumulação tiver sido aplicada com matérias originárias de um dos países referidos no n.o 2 do artigo 3.o e no n.o 2 do artigo 4.o, ou
 —
 os produtos puderem ser utilizados como matérias no contexto da acumulação para a fabricação de produtos para exportação para um dos países referidos no n.o 2 do artigo 3.o e no n.o 2 do artigo 4.o, ou
 —
 os produtos puderem ser reexportados do país de destino para um dos países referidos no n.o 2 do artigo 3.o e no n.o 2 do artigo 4.o
 6. O certificado de circulação EUR-MED deve conter uma das seguintes menções em inglês na casa n.o 7:
 —
 se a origem foi obtida por aplicação da acumulação com matérias originárias de um ou mais dos países referidos nos artigos 3.o e 4.o:
 «CUMULATION APPLIED WITH...» (nome do país/países),
 —
 se a origem foi obtida sem a aplicação da acumulação com matérias originárias de um ou mais dos países referidos nos artigos 3.o e 4.o:
 «NO CUMULATION APPLIED».
 7. As autoridades aduaneiras que emitem os certificados EUR.1 ou EUR-MED tomarão todas as medidas necessárias para verificar o carácter originário dos produtos e o cumprimento dos outros requisitos do presente protocolo. Para o efeito, podem exigir a apresentação de quaisquer documentos comprovativos e fiscalizar a contabilidade do exportador ou proceder a qualquer outro controlo que considerem adequado. Assegurarão igualmente o correcto preenchimento dos formulários referidos no n.o 2 e verificarão, em especial, se a casa reservada à designação dos produtos se encontra preenchida de modo a excluir qualquer possibilidade de aditamento fraudulento.
 8. A data de emissão do certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED deve ser indicada na casa n.o 11 do certificado.
 9. O certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED é emitido pelas autoridades aduaneiras e fica à disposição do exportador logo que os produtos tenham sido efectivamente exportados ou assegurada a sua exportação.
 Artigo 18.o
 Emissão ulterior dos certificados de circulação EUR.1 ou EUR-MED
 1. Não obstante o n.o 9 do artigo 17.o, o certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED pode excepcionalmente ser emitido após a exportação dos produtos a que se refere, se:
 a)
 Não tiver sido emitido no momento da exportação devido a erro, omissões involuntárias ou circunstâncias especiais;
 ou
 b)
 Se apresentar às autoridades aduaneiras prova suficiente de que foi emitido um certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED que, por motivos de ordem técnica, não foi aceite na importação.
 2. Não obstante o n.o 9 do artigo 17.o, o certificado de circulação EUR-MED pode ser emitido após a exportação dos produtos a que se refere e em relação aos quais tenha sido emitido um certificado de circulação EUR. 1 no momento da exportação, desde que possa ser apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que foram cumpridos os requisitos referidos no n.o 5 do artigo 17.o
 3. Para efeitos de aplicação dos n.os 1 e 2, o exportador deve indicar no seu pedido o local e a data da exportação dos produtos a que o certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED se refere, bem como as razões do seu pedido.
 4. As autoridades aduaneiras só podem emitir um certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED a posteriori depois de terem verificado a conformidade dos elementos do pedido do exportador com os do processo correspondente.
 5. Os certificados de circulação EUR.1 emitidos a posteriori devem conter a seguinte menção em inglês:
 «ISSUED RETROSPECTIVELY».
 Os certificados de circulação EUR-MED emitidos a posteriori em aplicação do n.o 2 devem conter a seguinte menção em inglês:
 «ISSUED RETROSPECTIVELY (Original EUR.1 No ..........[data e local de emissão]».
 6. As menções referidas no n.o 5 devem ser inscritas na casa n.o 7 do certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED.
 Artigo 19.o
 Emissão de uma segunda via do certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED
 1. Em caso de furto, extravio ou inutilização de um certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED, o exportador pode pedir às autoridades aduaneiras que o emitiram uma segunda via, passada com base nos documentos de exportação em posse dessas autoridades.
 2. A segunda via assim emitida deve conter a seguinte menção em inglês:
 «DUPLICATE»
 3. A menção referida no n.o 2 deve ser inscrita na casa n.o 7 da segunda via do certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED.
 4. A segunda via, que deve conter a data de emissão do certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED original, produz efeitos a partir dessa data.
 Artigo 20.o
 Emissão de certificados de circulação EUR.1 ou EUR-MED com base em prova de origem anteriormente emitida ou feita
 Quando os produtos originários forem colocados sob o controlo de uma estância aduaneira na Comunidade ou na Turquia, a substituição da prova de origem inicial por um ou mais certificados de circulação EUR.1 ou EUR-MED é sempre possível para a expedição de todos ou alguns desses produtos para outra parte do território da Comunidade ou da Turquia. O ou os certificados de circulação EUR.1 ou EUR-MED de substituição serão emitidos pela estância aduaneira sob cujo controlo os produtos foram colocados.
 Artigo 21.o
 Separação de contas
 1. Quando se verifiquem custos consideráveis ou dificuldades materiais em manter existências separadas para matérias originárias e não originárias, idênticas e permutáveis, as autoridades aduaneiras podem, mediante pedido por escrito dos interessados, autorizar a aplicação do método dito «separação de contas» (a seguir designado «o método») para a gestão dessas existências.
 2. O método deve poder assegurar que, para um dado período de referência, o número de produtos obtidos que podem ser considerados «originários» é igual ao número que teria sido obtido se tivesse havido uma separação física das existências.
 3. As autoridades aduaneiras podem subordinar a autorização a que se refere o n.o 1 a quaisquer condições que considerem adequadas.
 4. O método será aplicado e o respectivo pedido registado em conformidade com os princípios gerais de contabilidade aplicáveis no país onde o produto for fabricado.
 5. O beneficiário do método pode, consoante o caso, passar provas de origem ou solicitar a sua emissão para as quantidades de produtos que possam ser considerados originários. A pedido das autoridades aduaneiras, o beneficiário apresentará um comprovativo de como são geridas as quantidades.
 6. As autoridades aduaneiras controlarão o uso dado à autorização, podendo retirá-la se o beneficiário dela fizer um uso incorrecto sob qualquer forma, ou não preencher qualquer das outras condições definidas no presente protocolo.
 Artigo 22.o
 Condições para efectuar uma declaração na factura ou uma declaração na factura EUR-MED
 1. A declaração na factura ou a declaração na factura EUR-MED tal como referida na alínea c) do n.o 1 do artigo 16.o pode ser efectuada:
 a)
 Por um exportador autorizado, na acepção do artigo 23.o;
 ou
 b)
 Por qualquer exportador, no respeitante às remessas que consistam num ou mais volumes contendo produtos originários cujo valor total não exceda 6 000 EUR.
 2. Sem prejuízo do disposto no n.o 3, a declaração na factura pode ser efectuada nos seguintes casos:
 —
 se os produtos em causa puderem ser considerados produtos originários da Comunidade, da Turquia ou de um dos outros países referidos no n.o 1 do artigo 3.o e no n.o 1 do artigo 4.o com os quais a acumulação é aplicável, sem que seja aplicada a acumulação com matérias originárias de um dos países referidos no n.o 2 do artigo 3.o e no n.o 2 do artigo 4.o e cumprirem os outros requisitos do presente protocolo,
 —
 se os produtos em causa puderem ser considerados produtos originários de um dos países referidos no n.o 2 do artigo 3.o e no n.o 2 do artigo 4.o com os quais a acumulação é aplicável, sem que seja aplicada a acumulação de matérias originárias num dos países referidos nos artigos 3.o e 4.o e cumprirem os outros requisitos do presente protocolo, desde que tenha sido emitido no país de origem um certificado EUR-MED ou uma declaração na factura EUR-MED.
 3. Pode ser efectuada uma declaração na factura EUR-MED se os produtos em causa puderem ser considerados produtos originários da Comunidade, da Turquia ou de um dos outros países referidos nos artigos 3.o e 4.o com os quais a acumulação é aplicável, cumprirem os requisitos do presente protocolo e:
 —
 a acumulação tiver sido aplicada com matérias originárias de um dos países referidos no n.o 2 do artigo 3.o e no n.o 2 do artigo 4.o, ou
 —
 os produtos puderem ser utilizados como matérias no contexto da acumulação para a fabricação de produtos para exportação para um dos países referidos no n.o 2 do artigo 3.o e no n.o 2 do artigo 4.o, ou
 —
 os produtos puderem ser reexportados do país de destino para um dos países referidos no n.o 2 do artigo 3.o e no n.o 2 do artigo 4.o
 4. O certificado de circulação EUR-MED deve conter uma das seguintes menções em inglês:
 —
 se a origem foi obtida por aplicação da acumulação com matérias originárias de um ou mais dos países referidos nos artigos 3.o e 4.o:
 «CUMULATION APPLIED WITH ......»
 —
 se a origem foi obtida sem a aplicação da acumulação com matérias originárias de um ou mais dos países referidos nos artigos 3.o e 4.o:
 «NO CUMULATION APPLIED».
 5. O exportador que faz a declaração na factura ou a declaração na factura EUR-MED deve poder apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridades aduaneiras do país de exportação, todos os documentos úteis comprovativos da qualidade de originário dos produtos em causa, bem como do cumprimento dos outros requisitos do presente protocolo.
 6. A declaração na factura ou a declaração na factura EUR-MED é feita pelo exportador, devendo este dactilografar, carimbar ou imprimir na factura, na nota de entrega ou em qualquer outro documento comercial, a declaração cujo texto figura nos anexos IVa e IVb, utilizando uma das versões linguísticas previstas nos referidos anexos em conformidade com a legislação nacional do país de exportação. Se for manuscrita, a declaração deve ser preenchida a tinta e em letras de imprensa.
 7. As declarações na factura e as declarações na factura EUR-MED devem conter a assinatura manuscrita original do exportador. Contudo, os exportadores autorizados na acepção do artigo 23.o podem ser dispensados de assinar essas declarações, desde que se comprometam por escrito, perante as autoridades aduaneiras do país de exportação, a assumir inteira responsabilidade por qualquer declaração na factura que os identifique como tendo sido por si assinada.
 8. A declaração na factura ou a declaração na factura EUR-MED pode ser efectuada pelo exportador aquando da exportação dos produtos a que se refere, ou após a exportação, desde que seja apresentada no país de importação o mais tardar dois anos após a importação dos produtos a que se refere.
 Artigo 23.o
 Exportador autorizado
 1. As autoridades aduaneiras do país de exportação podem autorizar qualquer exportador (a seguir designado “exportador autorizado”) que efectue frequentemente expedições de produtos ao abrigo do presente Acordo a efectuar declarações na factura ou declarações na factura EUR-MED, independentemente do valor dos produtos em causa. Os exportadores que pretendam obter essa autorização devem oferecer às autoridades aduaneiras todas as garantias necessárias para que se possa verificar a qualidade de originários dos produtos, bem como o cumprimento dos outros requisitos previstos no presente protocolo.
 2. As autoridades aduaneiras podem subordinar a concessão do estatuto de exportador autorizado a quaisquer condições que considerem adequadas.
 3. As autoridades aduaneiras atribuirão ao exportador autorizado um número de autorização aduaneira que deve constar da declaração na factura ou da declaração na factura EUR-MED.
 4. As autoridades aduaneiras controlarão o uso dado à autorização pelo exportador autorizado.
 5. As autoridades aduaneiras podem retirar a autorização em qualquer altura. Devem fazê-lo quando o exportador autorizado deixar de oferecer as garantias referidas no n.o 1, não preencher as condições referidas no n.o 2 ou fizer um uso incorrecto da autorização.
 Artigo 24.o
 Prazo de validade da prova de origem
 1. A prova de origem é válida por quatro meses a contar da data de emissão no país de exportação, devendo ser apresentada durante esse prazo às autoridades aduaneiras do país de importação.
 2. A prova de origem apresentada às autoridades aduaneiras do país de importação findo o prazo de apresentação previsto no n.o 1 pode ser aceite para efeitos de aplicação do regime preferencial, quando a inobservância desse prazo se dever a circunstâncias excepcionais.
 3. Nos outros casos de apresentação fora de prazo, as autoridades aduaneiras do país de importação podem aceitar a prova de origem, se os produtos lhes tiverem sido apresentados dentro do referido prazo.
 Artigo 25.o
 Apresentação da prova de origem
 As provas de origem são apresentadas às autoridades aduaneiras do país de importação de acordo com os procedimentos aplicáveis nesse país. As referidas autoridades podem exigir a tradução da prova de origem e podem igualmente exigir que a declaração de importação se faça acompanhar de uma declaração do importador em como os produtos satisfazem as condições requeridas para a aplicação do Acordo.
 Artigo 26.o
 Importação em remessas escalonadas
 Quando, a pedido do importador e nas condições estabelecidas pelas autoridades aduaneiras do país de importação, os produtos desmontados ou por montar na acepção da alínea a) da Regra Geral 2 do Sistema Harmonizado, das Secções XVI e XVII ou das posições 7308 e 9406 do Sistema Harmonizado, forem importados em remessas escalonadas, deve ser apresentada uma única prova de origem desses produtos às autoridades aduaneiras, aquando da importação da primeira remessa escalonada.
 Artigo 27.o
 Isenções da prova de origem
 1. Os produtos enviados em pequenas remessas por particulares a particulares, ou contidos na bagagem pessoal dos viajantes, são considerados produtos originários, sem que seja necessária a apresentação de uma prova de origem, desde que não sejam importados com fins comerciais e tenham sido declarados como satisfazendo os requisitos do presente protocolo, e quando não subsistam dúvidas quanto à veracidade dessa declaração. No caso dos produtos enviados por via postal, essa declaração pode ser feita na declaração aduaneira CN22/CN23 ou numa folha de papel apensa a esse documento.
 2. Consideram-se desprovidas de carácter comercial as importações que apresentem carácter ocasional e que consistam exclusivamente em produtos reservados ao uso pessoal dos destinatários, dos viajantes ou das respectivas famílias, desde que seja evidente, pela sua natureza e quantidade, que os produtos não se destinam a fins comerciais.
 3. Além disso, o valor total desses produtos não deve exceder 500 EUR no caso de pequenas remessas ou 1 200 EUR no caso dos produtos contidos na bagagem pessoal dos viajantes.
 Artigo 28.o
 Documentos comprovativos
 Os documentos referidos no n.o 3 do artigo 17.o e no n.o 5 do artigo 22.o, utilizados como prova de que os produtos cobertos por um certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED ou por uma declaração na factura ou uma declaração na factura EUR-MED podem ser considerados como produtos originários da Comunidade, da Turquia ou de um dos outros países referidos nos artigos 3.o e 4.o, e que satisfazem os outros requisitos do presente protocolo, podem consistir, designadamente, em:
 a)
 Provas documentais directas das operações realizadas pelo exportador ou pelo fornecedor para obtenção das mercadorias em causa, que figurem, por exemplo, na sua escrita ou na sua contabilidade interna;
 b)
 Documentos comprovativos do carácter originário das matérias utilizadas, emitidos ou passados na Comunidade ou na Turquia, onde são utilizados em conformidade com a legislação nacional;
 c)
 Documentos comprovativos das operações de complemento de fabrico ou de transformação das matérias realizadas na Comunidade ou na Turquia, emitidos ou passados na Comunidade ou na Turquia, onde são utilizados em conformidade com a legislação nacional;
 d)
 Certificados de circulação EUR.1 ou EUR-MED ou declarações na factura ou declarações na factura EUR-MED comprovativos do carácter originário das matérias utilizadas, emitidos ou passados na Comunidade ou na Turquia nos termos do presente protocolo, ou num dos outros países referidos nos artigos 3.o e 4.o, em conformidade com regras de origem idênticas às do presente protocolo;
 e)
 Documentos relativos às operações de complemento de fabrico ou de transformação efectuadas fora da Comunidade ou da Turquia por aplicação do artigo 12.o que comprovem que foram preenchidos os requisitos previstos nesse artigo.
 Artigo 29.o
 Conservação da prova de origem e dos documentos comprovativos
 1. O exportador que apresenta o pedido de emissão de um certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED deve conservar, durante pelo menos três anos, os documentos referidos no n.o 3 do artigo 17.o
 2. O exportador que efectua uma declaração na factura ou uma declaração na factura EUR-MED deve conservar, durante pelo menos três anos, a cópia da referida declaração, bem como os documentos referidos no n.o 5 do artigo 22.o
 3. As autoridades aduaneiras do país de exportação que emitem o certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED devem conservar, durante pelo menos três anos, o formulário do pedido referido no n.o 2 do artigo 17.o
 4. As autoridades aduaneiras do país de importação devem conservar, durante pelo menos três anos, os certificados de circulação EUR.1 e EUR-MED e as declarações na factura e declarações na factura EUR-MED que lhes forem apresentados.
 Artigo 30.o
 Discrepâncias e erros formais
 1. A detecção de ligeiras discrepâncias entre as declarações constantes da prova de origem e as dos documentos apresentados na estância aduaneira para cumprimento das formalidades de importação dos produtos não implica ipso facto que se considere a prova de origem nula e sem efeito, desde que seja devidamente comprovado que esse documento corresponde aos produtos apresentados.
 2. Os erros formais manifestos, como os erros de dactilografia, detectados numa prova de origem não justificam a rejeição do documento se esses erros não suscitarem dúvidas quanto à exactidão das declarações prestadas no referido documento.
 Artigo 31.o
 Montantes expressos em euros
 1. Para efeitos de aplicação do n.o 1, alínea b), do artigo 22.o e do n.o 3 do artigo 27.o, quando os produtos não estiverem facturados em euros, os montantes expressos nas moedas nacionais dos Estados-Membros da Comunidade, da Turquia e dos outros países referidos nos artigos 3.o e 4.o equivalentes aos montantes expressos em euros serão fixados anualmente por cada um dos países em causa.
 2. Uma remessa beneficiará do disposto no n.o 1, alínea b), do artigo 22.o ou no n.o 3 do artigo 27.o com base na moeda utilizada na factura, de acordo com o montante fixado pelo país em causa.
 3. Os montantes a utilizar numa determinada moeda nacional serão o contravalor nessa moeda dos montantes expressos em euros no primeiro dia útil de Outubro de cada ano. Os montantes serão comunicados à Comissão das Comunidades Europeias até 15 de Outubro e aplicar-se-ão a partir de 1 de Janeiro do ano seguinte. A Comissão das Comunidades Europeias notificará aos países em causa os montantes correspondentes.
 4. Um país pode arredondar, por excesso ou por defeito, o montante resultante da conversão, para a sua moeda nacional, de um montante expresso em euros. O montante arredondado não pode diferir do montante resultante da conversão em mais de 5 %. Um país pode manter inalterado o contravalor em moeda nacional de um montante expresso em euros se, aquando da adaptação anual prevista no n.o 3, a conversão desse montante, antes de se proceder ao arredondamento acima referido, der origem a um aumento inferior a 15 % do contravalor expresso em moeda nacional. O contravalor na moeda nacional pode manter-se inalterado, se da conversão resultar a sua diminuição.
 5. A pedido da Comunidade ou da Turquia, os montantes expressos em euros serão revistos pelo Comité Misto. Ao proceder a essa revisão, o Comité Misto considerará a conveniência de preservar os efeitos dos limites em causa em termos reais. Para o efeito, pode decidir alterar os montantes expressos em euros.
 TÍTULO VI
 MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA
 Artigo 32.o
 Assistência mútua
 1. As autoridades aduaneiras dos Estados Membros da Comunidade e da Turquia comunicar-se-ão, por intermédio da Comissão das Comunidades Europeias, os espécimes dos cunhos dos carimbos utilizados nas respectivas estâncias aduaneiras para a emissão de certificados de circulação EUR.1 e EUR-MED e os endereços das autoridades aduaneiras responsáveis pelo controlo desses certificados, das declarações na factura e declarações na factura EUR-MED.
 2. Com vista a assegurar a correcta aplicação do presente protocolo, a Comunidade e a Turquia assistir-se-ão, por intermédio das administrações aduaneiras competentes, no controlo da autenticidade dos certificados de circulação EUR.1 e EUR-MED, das declarações na factura e declarações na factura EUR-MED e da exactidão das menções inscritas nesses documentos.
 Artigo 33.o
 Controlo da prova de origem
 1. Os controlos a posteriori da prova de origem efectuar-se-ão por amostragem ou sempre que as autoridades aduaneiras do país de importação tenham dúvidas fundadas quanto à autenticidade do documento, à qualidade de originário dos produtos em causa ou quanto ao cumprimento dos outros requisitos do presente protocolo.
 2. Para efeitos de aplicação do n.o 1, as autoridades aduaneiras do país de importação devolverão o certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED e a factura, se esta tiver sido apresentada, a declaração na factura ou declaração na factura EUR-MED, ou uma cópia destes documentos às autoridades aduaneiras do país de exportação, indicando, se for caso disso, as razões que justificam o pedido de realização de um controlo. Em apoio ao pedido de controlo devem ser enviados todos os documentos e informações obtidos que levem a supor que as menções inscritas na prova de origem são inexactas.
 3. O controlo é efectuado pelas autoridades aduaneiras do país de exportação. Para o efeito, podem exigir a apresentação de quaisquer elementos de prova e fiscalizar a contabilidade do exportador ou proceder a qualquer outro controlo que considerem adequado.
 4. Se as autoridades aduaneiras do país de importação decidirem suspender a concessão do regime preferencial aos produtos em causa até serem conhecidos os resultados do controlo, concederão a autorização de saída dos produtos ao importador, sob reserva da aplicação das medidas cautelares consideradas necessárias.
 5. As autoridades aduaneiras que requerem o controlo serão informadas dos resultados deste com a maior brevidade possível. Esses resultados devem indicar claramente se os documentos são autênticos, se os produtos em causa podem ser considerados produtos originários da Comunidade, da Turquia ou de um dos outros países referidos nos artigos 3.o e 4.o e se preenchem os outros requisitos do presente protocolo.
 6. Se, nos casos de dúvida fundada, não for recebida resposta no prazo de 10 meses a contar da data do pedido de controlo, ou se a resposta não contiver informações suficientes para apurar a autenticidade do documento em causa ou a verdadeira origem dos produtos, as autoridades aduaneiras requerentes recusarão o benefício do regime preferencial, salvo se se tratar de circunstâncias excepcionais.
 Artigo 34.o
 Resolução de litígios
 Em caso de litígio relativamente aos procedimentos de controlo previstos no artigo 33.o, que não possa ser resolvido entre as autoridades aduaneiras que requerem o controlo e as autoridades aduaneiras responsáveis pela sua realização, ou em caso de dúvida quanto à interpretação do presente protocolo, o mesmo será submetido ao Comité Misto.
 Em qualquer caso, a resolução de litígios entre o importador e as autoridades aduaneiras do país de importação fica sujeita à legislação desse país.
 Artigo 35.o
 Sanções
 Serão aplicadas sanções a quem elaborar ou mandar elaborar um documento contendo informações inexactas com o objectivo de obter um tratamento preferencial para os produtos.
 Artigo 36.o
 Zonas francas
 1. A Comunidade e a Turquia tomarão todas as medidas necessárias para impedir que os produtos comercializados ao abrigo de uma prova de origem que, no decurso do seu transporte, permaneçam numa zona franca situada no seu território, sejam substituídos por outras mercadorias ou sujeitos a manipulações diferentes das operações usuais destinadas à sua conservação.
 2. Em derrogação do n.o 1, quando os produtos originários da Comunidade ou da Turquia, importados numa zona franca ao abrigo de uma prova de origem, forem sujeitos a um tratamento ou a uma transformação, as autoridades competentes devem emitir um novo certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED a pedido do exportador, se esse tratamento ou essa transformação preencherem o disposto no presente protocolo.
 TÍTULO VII
 CEUTA E MELILHA
 Artigo 37.o
 Aplicação do protocolo
 1. O termo «Comunidade» utilizado no artigo 2.o não abrange Ceuta e Melilha.
 2. Os produtos originários da Turquia, importados em Ceuta ou Melilha, beneficiarão, em todos os aspectos, do mesmo regime aduaneiro que o aplicado aos produtos originários do território aduaneiro da Comunidade ao abrigo do protocolo n.o 2 do Acto de Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias. A Turquia concederá às importações dos produtos abrangidos pelo presente Acordo e originários de Ceuta e de Melilha o mesmo regime aduaneiro que o concedido aos produtos importados e originários da Comunidade.
 3. Para efeitos de aplicação do n.o 2, o presente protocolo aplica-se mutatis mutandis aos produtos originários de Ceuta e Melilha, sob reserva das condições especiais estabelecidas no artigo 38.o
 Artigo 38.o
 Condições especiais
 1. Desde que tenham sido transportados directamente em conformidade com o artigo 13.o, consideram-se:
 1.
 Produtos originários de Ceuta e Melilha:
 a)
 Os produtos inteiramente obtidos em Ceuta e Melilha;
 b)
 Os produtos obtidos em Ceuta e Melilha em cuja fabricação sejam utilizados produtos diferentes dos referidos na alínea a), desde que:
 i)
 esses produtos tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, na acepção do artigo 6.o,
 ou
 ii)
 esses produtos sejam originários da Turquia ou da Comunidade, desde que tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação que excedam as operações referidas no artigo 7.o;
 2.
 Produtos originários da Turquia:
 a)
 Os produtos inteiramente obtidos na Turquia;
 b)
 Os produtos obtidos na Turquia em cuja fabricação sejam utilizados produtos diferentes dos referidos na alínea a), desde que:
 i)
 esses produtos tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, na acepção do artigo 6.o,
 ou
 ii)
 esses produtos sejam originários de Ceuta e Melilha ou da Comunidade, desde que tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação que excedam as operações referidas no artigo 7.o
 2. Ceuta e Melilha são consideradas um único território.
 3. O exportador ou o seu representante habilitado deve apor as menções «Turquia» e «Ceuta e Melilha» na casa n.o 2 do certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED ou na declaração na factura ou declaração na factura EUR-MED. Além disso, no caso de produtos originários de Ceuta e Melilha, a qualidade de originário deve ser indicada na casa n.o 4 do certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED ou na declaração na factura ou declaração na factura EUR-MED.
 4. As autoridades aduaneiras espanholas são responsáveis pela aplicação do presente protocolo em Ceuta e Melilha.
 TÍTULO VIII
 DISPOSIÇÕES FINAIS
 Artigo 39.o
 Alterações ao protocolo
 O Comité Misto pode decidir alterar as disposições do presente protocolo.
 Artigo 40.o
 Disposições transitórias para mercadorias em trânsito ou em depósito
 As disposições do Acordo podem aplicar-se a mercadorias que satisfaçam o disposto no presente protocolo e que, à data da entrada em vigor do protocolo, estejam em trânsito ou se encontrem na Comunidade ou na Turquia em depósito temporário, em entrepostos aduaneiros ou em zonas francas, desde que seja apresentado às autoridades aduaneiras do país de importação, no prazo de quatro meses a contar dessa data, um certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED emitido a posteriori pelas autoridades aduaneiras do país de exportação, acompanhado dos documentos comprovativos de que as mercadorias foram objecto de transporte directo de acordo com o artigo 13.o
 (1) O Principado do Liechtenstein tem uma união aduaneira com a Suíça e é parte contratante do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu
 (2) Argélia, Egipto, Israel, Jordânia, Líbano, Marrocos, Síria, Tunísia, Cisjordânia e Faixa de Gaza.
 (3) O Principado do Liechtenstein tem uma união aduaneira com a Suíça e é parte contratante do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu.
 (4) Argélia, Egipto, Israel, Jordânia, Líbano, Marrocos, Síria, Tunísia, Cisjordânia e Faixa de Gaza.
 ANEXO I
 NOTAS INTRODUTÓRIAS DA LISTA DO ANEXO II
 Nota 1:
 A lista do anexo II estabelece para todos os produtos as condições necessárias para que sejam considerados como tendo sido objecto de operações de complemento de fabrico ou transformações suficientes na acepção do artigo 6.o do protocolo.
 Nota 2:
 2.1.
 As duas primeiras colunas da lista designam o produto obtido. A primeira coluna indica o número da posição, ou o número do capítulo utilizado no Sistema Harmonizado e a segunda coluna contém a designação das mercadorias desse sistema para essa posição ou capítulo. Em relação a cada inscrição nas duas primeiras colunas, é especificada uma regra na coluna 3 ou 4. Quando, em alguns casos, o número da posição na primeira coluna é precedido de um «ex», isso significa que a regra da coluna 3 ou da coluna 4 se aplica unicamente à parte dessa posição ou capítulo, tal como designada na coluna 2.
 2.2.
 Quando várias posições são agrupadas na coluna 1 ou é dado um número de capítulo e a designação do produto na correspondente coluna 2 é feita em termos gerais, a regra adjacente na coluna 3 ou na coluna 4 aplica-se a todos os produtos que, no âmbito do Sistema Harmonizado, são classificados nas diferentes posições do capítulo em causa ou em qualquer das posições agrupadas na coluna 1.
 2.3.
 Quando na lista existem regras diferentes aplicáveis a diferentes produtos dentro da mesma posição, cada travessão contém a designação da parte da posição abrangida pela regra adjacente da coluna 3 ou 4.
 2.4.
 Quando, para uma inscrição nas duas primeiras colunas, estiver especificada uma regra nas colunas 3 e 4, o exportador pode optar por aplicar tanto a regra estabelecida na coluna 3 como a estabelecida na coluna 4. Se não estiver prevista uma regra de origem na coluna 4, é aplicada obrigatoriamente a regra estabelecida na coluna 3.
 Nota 3:
 3.1.
 Aplica-se o disposto no artigo 6.o do protocolo, no que respeita aos produtos que adquiriram a qualidade de produtos originários, utilizados na fabricação de outros produtos, independentemente do facto da referida qualidade ter sido adquirida na fábrica em que são utilizados esses produtos ou numa outra fábrica numa das partes contratantes.
 Por exemplo:
 Um motor da posição 8407, para o qual a regra estabelece que o valor das matérias não originárias que podem ser incorporadas não pode exceder 40 % do preço à saída da fábrica, é fabricado a partir de «esboços de forja de ligas de aço» da posição ex ex 7224.
 Se este esboço foi obtido na Comunidade a partir de um lingote não originário, já adquiriu a qualidade de produto originário por força da regra prevista na lista para os produtos da posição ex ex 7224. Este esboço pode então ser considerado originário para o cálculo do valor do motor, independentemente do facto de ter sido fabricado na mesma fábrica ou numa outra fábrica na Comunidade. O valor do lingote não originário não deve ser tomado em consideração na adição do valor das matérias não originárias utilizadas.
 3.2.
 A regra constante da lista representa a operação de complemento de fabrico ou de transformação mínima requerida e a execução de operações de complemento de fabrico ou de transformação que excedam esse mínimo confere igualmente a qualidade de originário; inversamente, a execução de um número de operações de complemento de fabrico ou de transformação inferiores a esse mínimo não pode conferir a qualidade de originário. Assim, se uma regra estabelecer que, num certo nível de fabricação, se pode utilizar matéria não originária, a sua utilização é permitida num estádio anterior de fabricação mas não num estádio posterior.
 3.3.
 Sem prejuízo da nota 3.2, quando uma regra específica «Fabricação a partir de matérias de qualquer posição», as matérias de qualquer posição (mesmo as matérias da mesma designação e da mesma posição da do produto), podem ser utilizadas sob reserva, porém, de quaisquer limitações específicas que a regra possa conter.
 Todavia, a expressão «Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição ...» ou «Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da mesma posição da do produto» significa que podem ser utilizadas matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma designação do produto tal como indicado na coluna 2 da lista.
 3.4.
 Quando uma regra constante da lista especifica que um produto pode ser fabricado a partir de mais do que uma matéria, tal significa que podem ser utilizadas uma ou mais matérias. A regra não exige a utilização de todas as matérias.
 Por exemplo:
 A regra aplicável aos tecidos das posições 5208 a 5212 prevê que podem ser utilizadas fibras naturais e que, entre outros, podem igualmente ser utilizadas matérias químicas. Tal não significa que ambas as matérias tenham de ser utilizadas, sendo possível utilizar-se uma ou outra ou ambas.
 3.5.
 Quando uma regra da lista especifica que um produto tem que ser fabricado a partir de uma determinada matéria, esta condição não impede a utilização de outras matérias que, pela sua própria natureza, não podem satisfazer a regra (ver igualmente a nota 6.2 em relação aos têxteis).
 Por exemplo:
 A regra relativa a preparações alimentícias da posição 1904 que exclui especificamente a utilização de cereais e dos seus derivados não impede a utilização de sais minerais, produtos químicos e outros aditivos que não derivem de cereais.
 Contudo, esta regra não se aplica a produtos que, se bem que não possam ser fabricados a partir das matérias específicas referidas na lista, podem sê-lo a partir de matérias da mesma natureza num estádio anterior de fabricação.
 Por exemplo:
 Se, no caso de um artigo de vestuário do ex capítulo 62 feito de falsos tecidos, estiver estabelecido que este artigo só pode ser obtido a partir de fio não originário, não é possível utilizar falsos tecidos, embora estes não possam normalmente ser feitos a partir de fios. Nestes casos, é conveniente utilizar a matéria que se encontra num estádio de transformação anterior ao fio, ou seja, no estádio de fibra.
 3.6.
 Se numa regra constante da lista forem indicadas duas percentagens para o valor máximo de matérias não originárias que podem ser utilizadas, estas percentagens não podem ser adicionadas. Por outras palavras, o valor máximo de todas as matérias não originárias utilizadas nunca pode exceder a mais alta das percentagens dadas. Além disso, as percentagens específicas não podem ser excedidas em relação às matérias específicas a que se aplicam.
 Nota 4:
 4.1.
 A expressão «fibras naturais» utilizada na lista refere-se a fibras distintas das fibras artificiais ou sintéticas, sendo reservada aos estádios anteriores à fiação, incluindo desperdícios, e, salvo menção em contrário, a expressão «fibras naturais» abrange fibras que foram cardadas, penteadas ou preparadas de outro modo, mas não fiadas.
 4.2.
 A expressão «fibras naturais» inclui crinas da posição 0503, seda das posições 5002 e 5003, bem como as fibras de lã, os pêlos finos ou grosseiros das posições 5101 a 5105, as fibras de algodão das posições 5201 a 5203 e as outras fibras vegetais das posições 5301 a 5305.
 4.3.
 As expressões «pastas têxteis», «matérias químicas», e «matérias destinadas ao fabrico do papel», utilizadas na lista, designam as matérias não classificadas nos capítulos 50 a 63 que podem ser utilizadas para a fabricação de fibras ou fios sintéticos, artificiais ou de papel.
 4.4.
 A expressão «fibras sintéticas ou artificiais descontínuas» utilizada na lista inclui os cabos de filamento, as fibras descontínuas e os desperdícios de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas das posições 5501 a 5507.
 Nota 5:
 5.1.
 No caso dos produtos da lista que remetem para a presente nota, não se aplicam as condições estabelecidas na coluna 3 da lista às matérias têxteis de base utilizadas na sua fabricação que, no seu conjunto, representem 10 % ou menos do peso total de todas as matérias têxteis de base utilizadas (ver igualmente as notas 5.3 e 5.4).
 5.2.
 Todavia, a tolerância referida na nota 5.1 só pode ser aplicada a produtos mistos que tenham sido fabricados a partir de uma ou várias matérias têxteis de base.
 São as seguintes as matérias têxteis de base:
 —
 seda,
 —
 lã,
 —
 pêlos grosseiros,
 —
 pêlos finos,
 —
 pêlos de crina,
 —
 algodão,
 —
 matérias utilizadas na fabricação de papel e papel,
 —
 linho,
 —
 cânhamo,
 —
 juta e outras fibras têxteis liberianas,
 —
 sisal e outras fibras têxteis do género Agave,
 —
 cairo, abacá, rami e outras fibras têxteis vegetais,
 —
 filamentos sintéticos,
 —
 filamentos artificiais,
 —
 filamentos condutores eléctricos,
 —
 fibras de polipropileno sintéticas descontínuas,
 —
 fibras de poliéster sintéticas descontínuas,
 —
 fibras de poliamida sintéticas descontínuas,
 —
 fibras de poliacrilonitrilo sintéticas descontínuas,
 —
 fibras de poliimida sintéticas descontínuas,
 —
 fibras de politetrafluoroetileno sintéticas descontínuas,
 —
 fibras de poli(sulfureto de fenileno) sintéticas descontínuas,
 —
 fibras de poli(cloreto de vinilo) sintéticas descontínuas,
 —
 outras fibras sintéticas descontínuas,
 —
 fibras de viscose artificiais descontínuas,
 —
 outras fibras artificiais descontínuas,
 —
 fio fabricado a partir de segmentos de fios de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéter, reforçado ou não,
 —
 fio fabricado a partir de segmentos de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéster, reforçado ou não,
 —
 produtos da posição 5605 (fio metalizado) em que esteja incorporada uma alma, constituída por uma folha de alumínio ou uma película de matéria plástica, revestida ou não de pó de alumínio, cuja largura não exceda 5 mm, colada por meio de uma fita adesiva colocada entre duas películas de matéria plástica,
 —
 outros produtos da posição 5605.
 Por exemplo:
 Um fio da posição 5205 fabricado a partir de fibras de algodão da posição 5203 e de fibras sintéticas descontínuas da posição 5506 constitui um fio misto. Por conseguinte, podem ser utilizadas as fibras sintéticas descontínuas não originárias que não satisfaçam as regras de origem (que requerem a utilização de matérias químicas ou de pasta têxtil) até ao limite máximo de 10 %, em peso, do fio.
 Por exemplo:
 Um tecido de lã da posição 5112 fabricado a partir de fio de lã da posição 5107 e de fios sintéticos de fibras descontínuas da posição 5509 constitui um tecido misto. Por conseguinte, pode ser utilizado(a) o fio sintético que não satisfaz as regras de origem (que requerem a utilização de matérias químicas ou de pasta têxtil) ou o fio de lã que não satisfaz as regras de origem (que requerem a utilização de fibras naturais não cardadas, nem penteadas nem de outro modo preparadas para fiação), ou uma mistura de ambos, desde que o seu peso total não exceda 10 % do peso do tecido.
 Por exemplo:
 Os tecidos têxteis tufados da posição 5802 fabricados a partir de fio de algodão da posição 5205 e de tecido de algodão da posição 5210 só será considerado como um produto misto se o próprio tecido de algodão for um tecido misto fabricado a partir de fios classificados em duas posições distintas, ou se os próprios fios de algodão utilizados forem mistos.
 Por exemplo:
 Se os referidos tecidos tufados forem fabricados a partir de fio de algodão da posição 5205 e de tecido sintético da posição 5407, é então evidente que os fios utilizados são duas matérias têxteis de base distintas, pelo que o tecido tufado constitui um produto misto.
 5.3.
 No caso de produtos em que estejam incorporados «fios de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéster, reforçado ou não» a tolerância é de 20 % no que respeita a este fio.
 5.4.
 No caso de produtos em que esteja incorporada «uma alma, constituída por uma folha de alumínio ou uma película de matéria plástica, revestida ou não de pó de alumínio, cuja largura não exceda 5 mm, colada por meio de uma fita adesiva colocada entre duas películas de matéria plástica», a tolerância é de 30 % no que respeita a esta alma.
 Nota 6:
 6.1.
 No caso dos produtos têxteis assinalados na lista com uma nota de pé-de-página que remete para a presente nota, podem ser utilizadas matérias têxteis, com excepção dos forros e das entretelas, que não satisfazem a regra estabelecida na coluna 3 da lista para a confecção em causa, contanto que estejam classificadas numa posição diferente da do produto e que o seu valor não exceda 8 % do preço à saída da fábrica do produto.
 6.2.
 Sem prejuízo da nota 6.3, as matérias que não estejam classificadas nos capítulos 50 a 63 podem ser utilizadas à discrição na fabricação de produtos têxteis, quer contenham ou não matérias têxteis.
 Por exemplo:
 Se uma regra da lista prevê que para um determinado artigo têxtil, tal como um par de calças, deva ser utilizado fio, tal não impede a utilização de artigos de metal, tais como botões, visto estes não estarem classificados nos capítulos 50 a 63. Daí que também não impeça a utilização de fechos de correr muito embora estes normalmente contenham matérias têxteis.
 6.3.
 Quando se aplica a regra percentual, o valor das matérias que não estão classificadas nos capítulos 50 a 63 deve ser tido em conta no cálculo do valor das matérias não originárias incorporadas.
 Nota 7:
 7.1.
 Para efeitos das posições ex ex 2707, 2713 a 2715, ex ex 2901, ex ex 2902 e ex ex 3403, consideram-se como «tratamento definido» as seguintes operações:
 a)
 Destilação no vácuo;
 b)
 Redestilação por um processo de fraccionamento muito «apertado»;
 c)
 Cracking;
 d)
 Reforming;
 e)
 Extracção por meio de solventes selectivos;
 f)
 Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento por meio de ácido sulfúrico concentrado, ácido sulfúrico fumante (oleum), ou anidrido sulfúrico; neutralização por meio de agentes alcalinos; descoloração e depuração por meio de terra activa natural, terra activada, carvão activo ou bauxite;
 g)
 Polimerização;
 h)
 Alquilação;
 i)
 Isomerização.
 7.2.
 Para efeitos das posições 2710, 2711 e 2712, consideram-se como «tratamento definido» as seguintes operações:
 a)
 Destilação no vácuo;
 b)
 Redestilação por um processo de fraccionamento muito «apertado»;
 c)
 Cracking;
 d)
 Reforming;
 e)
 Extracção por meio de solventes selectivos;
 f)
 Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento por meio de ácido sulfúrico concentrado, ácido sulfúrico fumante (oleum), ou anidrido sulfúrico; neutralização por meio de agentes alcalinos; descoloração e depuração por meio de terra activa natural, terra activada, carvão activo ou bauxite;
 g)
 Polimerização;
 h)
 Alquilação;
 ij)
 Isomerização;
 k)
 Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex ex 2710, dessulfuração, pela acção do hidrogénio, de que resulte uma redução de, pelo menos, 85 % do teor de enxofre dos produtos tratados (método ASTM D 1266-59 T);
 l)
 Apenas no que respeita aos produtos da posição 2710, desparafinagem por um processo diferente da simples filtração;
 m)
 Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex ex 2710, tratamento pelo hidrogénio, diferente da dessulfuração, no qual o hidrogénio participa activamente numa reacção química realizada a uma pressão superior a 20 bar e a uma temperatura superior a 250oC, com intervenção de um catalisador. Os tratamentos de acabamento, pelo hidrogénio, dos óleos lubrificantes da posição ex ex 2710 que se destinem, designadamente, a melhorar a sua cor ou a sua estabilidade (por exemplo: hydrofinishing ou descoloração) não são, pelo contrário, considerados como tratamentos definidos;
 n)
 Apenas no que respeita aos fuelóleos da posição ex ex 2710, destilação atmosférica, desde que estes produtos destilem, em volume, compreendendo as perdas, menos de 30 % à temperatura de 300 oC, segundo o método ASTM D 86;
 o)
 Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex ex 2710, excluídos o gasóleo e os fuelóleos, tratamento por descargas eléctricas de alta-frequência;
 p)
 Apenas no que respeita aos produtos brutos da posição ex ex 2712, excluídos a vaselina, o ozocerite, a cera de linhite, a cera de turfa, a parafina de teor de azeite inferior a 0,75 % em peso, desolificação por cristalização fraccionada.
 7.3.
 Para efeitos das posições ex ex 2707, 2713 a 2715, ex ex 2901, ex ex 2902 e ex ex 3403, as operações simples, tais como a limpeza, decantação, dessalinização, separação da água, filtragem, coloração, marcação de que se obtém um teor de enxofre através da mistura de produtos com teores de enxofre diferentes, bem como qualquer realização conjunta destas operações ou operações semelhantes não conferem a origem.
 ANEXO II
 LISTA DAS OPERAÇÕES DE COMPLEMENTO DE FABRICO OU DE TRANSFORMAÇÃO A EFECTUAR EM MATÉRIAS NÃO ORIGINÁRIAS PARA QUE O PRODUTO TRANSFORMADO POSSA ADQUIRIR A QUALIDADE DE PRODUTO ORIGINÁRIO
 Nem todos os produtos indicados na lista são abrangidos pelo Acordo. É, pois, necessário consultar as outras partes do Acordo.
 Posição SH
 Designação das mercadorias
 Operação de complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário
 (1)
 (2)
 (3) ou (4)
 capítulo 1
 Animais vivos
 Todos os animais do capítulo 1 devem ser inteiramente obtidos
 capítulo 2
 Carnes e miudezas, comestíveis
 Fabricação na qual todas as matérias dos capítulos 1 e 2 utilizadas são inteiramente obtidas
 capítulo 3
 Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos
 Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 3 utilizadas são inteiramente obtidas
 ex ex capítulo 4
 Leite e lacticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos, excepto:
 Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 4 utilizadas são inteiramente obtidas
 0403
 Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutos ou de cacau
 Fabricação na qual:
 –
 todas as matérias do capítulo 4 utilizadas são inteiramente obtidas,
 –
 todos os sumos de frutas (excepto os de ananás, de lima ou de toranja) da posição 2009 utilizados são originários, e
 –
 o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto
 ex ex capítulo 5
 Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos, excepto:
 Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 5 utilizadas são inteiramente obtidas
 ex ex 0502
 Cerdas de porco ou de javali, preparadas
 Limpeza, desinfecção, selecção e estiramento de cerdas de porco ou de javali
 capítulo 6
 Plantas vivas e produtos de floricultura
 Fabricação na qual:
 –
 todas as matérias do capítulo 6 utilizadas são inteiramente obtidas, e
 –
 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
 capítulo 7
 Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis
 Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 7 utilizadas são inteiramente obtidas
 capítulo 8
 Frutas; cascas de citrinos e de melões
 Fabricação na qual:
 –
 todas as frutas utilizadas são inteiramente obtidas, e
 –
 o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto
 ex ex capítulo 9
 Café, chá, mate e especiarias, excepto:
 Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 9 utilizadas são inteiramente obtidas
 0901
 Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café contendo café em qualquer proporção
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição
 0902
 Chá, mesmo aromatizado
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição
 ex ex 0910
 Misturas de especiarias
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição.
 capítulo 10
 Cereais
 Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 10 utilizadas são inteiramente obtidas
 ex ex capítulo 11
 Produtos da indústria de moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo, excepto:
 Fabricação na qual todos os produtos hortícolas, cereais, tubérculos e raízes da posição 0714, ou os frutos utilizados são inteiramente obtidos
 ex ex 1106
 Farinhas, sêmolas e pós de legumes de vagem secos em grão da posição 0713
 Secagem e moagem de legumes de vagem da posição 0708
 capítulo 12
 Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens
 Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 12 utilizadas são inteiramente obtidas
 1301
 Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e oleorresinas (bálsamos por exemplo), naturais
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias da posição 1301 utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
 1302
 Sucos e extractos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:
 –
 Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, modificados
 Fabricação a partir de produtos mucilaginosos e espessantes não modificados
 –
 Outros
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
 capítulo 14
 Matérias para entrançar e outros produtos de origem vegetal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos
 Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 14 utilizadas são inteiramente obtidas
 ex ex capítulo 15
 Gorduras e óleos animais ou vegetais; produtos da sua dissociação; gorduras alimentares elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal, excepto:
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto
 1501
 Gorduras de porco (incluída a banha) e gorduras de aves, excepto as das posições 0209 e 1503:
 –
 Gorduras de ossos e gorduras de resíduos
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 0203, 0206 ou 0207 ou os ossos da posição 0506
 –
 Outras
 Fabricação a partir de carnes ou miudezas comestíveis de animais da espécie suína das posições 0203 ou 0206 ou de carnes ou miudezas comestíveis de aves da posição 0207
 1502
 Gorduras de animais das espécies bovina, ovina ou caprina, excepto as da posição 1503:
 –
 Gorduras de ossos ou gorduras de resíduos
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 0201, 0202, 0204 ou 0206 ou os ossos da posição 0506
 –
 Outras
 Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 2 utilizadas são inteiramente obtidas
 1504
 Gorduras, óleos e respectivas fracções, de peixes ou de mamíferos marinhos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:
 –
 Fracções sólidas
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 1504
 –
 Outros
 Fabricação na qual todas as matérias dos capítulos 2 e 3 utilizadas são inteiramente obtidas
 ex ex 1505
 Lanolina refinada
 Fabricação a partir da suarda em bruto da posição 1505
 1506
 Outras gorduras e óleos animais e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:
 –
 Fracções sólidas
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 1506
 –
 Outros
 Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 2 utilizadas são inteiramente obtidas
 de 1507 a 1515
 Óleos vegetais e respectivas fracções
 –
 Óleos de soja, de amendoim, de palma, de coco (de copra), de palmiste, ou de babaçu, de tungue, de oleococa e de oiticica, cera de mirica e cera do Japão; fracções de óleo de jojoba e óleos destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto
 –
 Fracções sólidas, excepto as do óleo de jojoba
 Fabricação a partir de outras matérias das posições 1507 a 1515
 –
 Outros
 Fabricação na qual todas as matérias vegetais utilizadas são inteiramente obtidas
 1516
 Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, parcialmente ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo
 Fabricação na qual:
 –
 todas as matérias do capítulo 2 utilizadas são inteiramente obtidas, e
 –
 todas as matérias vegetais utilizadas são inteiramente obtidas. Contudo, podem ser utilizadas matérias das posições 1507, 1508, 1511 e 1513
 1517
 Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, excepto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516
 Fabricação na qual:
 –
 todas as matérias dos capítulos 2 e 4 utilizadas são inteiramente obtidas, e
 –
 todas as matérias vegetais utilizadas são inteiramente obtidas. Contudo, podem ser utilizadas matérias das posições 1507, 1508, 1511 e 1513
 capítulo 16
 Preparações de carnes, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos
 Fabricação:
 –
 a partir dos animais do capítulo 1, e/ou
 –
 na qual todas as matérias do capítulo 3 utilizadas são inteiramente obtidas
 ex ex capítulo 17
 Açúcares e produtos de confeitaria, excepto:
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto
 ex ex 1701
 Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido, adicionadas de aromatizantes ou de corantes
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto
 1702
 Outros açúcares, incluídos a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados:
 –
 Maltose e frutose (levulose), quimicamente puras
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 1702
 –
 Outros açúcares, no estado sólido, adicionados de aromatizantes ou de corantes
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto
 –
 Outros
 Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são originárias
 ex ex 1703
 Melaços resultantes da extracção ou refinação do açúcar, adicionados de aromatizantes ou de corantes
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto
 1704
 Produtos de confeitaria sem cacau (incluindo o chocolate branco)
 Fabricação:
 –
 a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e
 –
 na qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto
 capítulo 18
 Cacau e suas preparações
 Fabricação:
 –
 a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e
 –
 na qual o valor das matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto
 1901
 Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou extractos de malte, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 40 %, em peso, calculado sob uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 5 %, em peso, calculado sob uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições:
 –
 Extractos de malte
 Fabricação a partir de cereais do capítulo 10
 –
 Outros
 Fabricação:
 –
 a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto obtido, e
 –
 na qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto
 1902
 Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado:
 –
 Contendo, em peso, 20 % ou menos de carnes, miudezas, peixe, crustáceos ou moluscos
 Fabricação na qual todos os cereais e seus derivados utilizados (excepto o trigo duro e seus derivados) são inteiramente obtidos
 –
 Contendo, em peso, mais de 20 % de carnes, miudezas, peixe, crustáceos ou moluscos
 Fabricação na qual:
 –
 todos os cereais e seus derivados utilizados (excepto o trigo duro e seus derivados) são inteiramente obtidos, e
 –
 todas as matérias dos capítulos 2 e 3 utilizadas são inteiramente obtidas
 1903
 Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto a fécula de batata da posição 1108
 1904
 Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção [por exemplo: flocos de milho (corn flakes)]; cereais (excepto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (com excepção da farinha, do grumo e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos noutras posições:
 Fabricação:
 –
 a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da posição 1806,
 –
 na qual todos os cereais e a farinha (excepto o trigo duro e o milho Zea indurata e seus derivados) utilizados são inteiramente obtidos, e
 –
 na qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não deve exceder 30 % do preço à saída da fábrica do produto
 1905
 Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula, em folhas, e produtos semelhantes
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias do capítulo 11
 ex ex capítulo 20
 Preparações de produtos hortícolas, de frutas ou de outras partes de plantas, excepto:
 Fabricação na qual todas as frutas e todos os legumes utilizados são inteiramente obtidos
 ex ex 2001
 Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %, preparadas ou conservadas em vinagre ou em ácido acético
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto
 ex ex 2004 e ex ex 2005
 Batatas sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos, preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou em ácido acético
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto
 2006
 Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados em açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados)
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto
 2007
 Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
 Fabricação:
 –
 a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e
 –
 na qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto
 ex ex 2008
 –
 Frutas de casca rija, sem adição de açúcar ou de álcool
 Fabricação na qual o valor de todas as frutas de casca rija e todos os grãos de oleoaginosas originários das posições 0801, 0802 e 1202 a 1207 utilizadas exceda 60 % do preço à saída da fábrica do produto
 –
 Manteiga de amendoim; misturas à base de cereais; palmitos; milho
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto
 –
 Outras, excepto as frutas (incluindo as frutas de casca rija), cozidas sem ser com água ou a vapor, sem adição de açúcar, congeladas
 Fabricação:
 –
 a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e
 –
 na qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto
 2009
 Sumos de frutas (incluídos os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
 Fabricação:
 –
 a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e
 –
 na qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto
 ex ex capítulo 21
 Preparações alimentícias diversas, excepto:
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto
 2101
 Extractos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou de mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados
 Fabricação:
 –
 a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e
 –
 na qual toda a chicória utilizada é inteiramente obtida
 2103
 Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada:
 –
 Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizada farinha de mostarda ou mostarda preparada
 –
 Farinha de mostarda e mostarda preparada
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição
 ex ex 2104
 Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto os produtos hortícolas preparados ou conservados das posições 2002 a 2005
 2106
 Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições
 Fabricação:
 –
 a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e
 –
 na qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto
 ex ex capítulo 22
 Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres, excepto:
 Fabricação:
 –
 a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e
 –
 na qual todas as uvas ou as matérias derivadas das uvas utilizadas são inteiramente obtidas
 2202
 Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de produtos hortícolas da posição 2009
 Fabricação:
 –
 a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto,
 –
 na qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto, e
 –
 na qual todos os sumos de frutas (excepto os de ananás, de lima ou de toranja) utilizados são originários
 2207
 Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico
 Fabricação:
 –
 a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 2207 ou 2208, e
 –
 na qual todas as uvas ou as matérias derivadas das uvas utilizadas são inteiramente obtidas ou na qual, se todas as matérias utilizadas são já originárias, pode ser utilizada araca numa proporção, em volume, não superior a 5 %
 2208
 Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas
 Fabricação:
 –
 a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 2207 ou 2208, e
 –
 na qual todas as uvas ou as matérias derivadas das uvas utilizadas são inteiramente obtidas ou na qual, se todas as matérias utilizadas são já originárias, pode ser utilizada araca numa proporção, em volume, não superior a 5 %
 ex ex capítulo 23
 Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais, excepto:
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto
 ex ex 2301
 Farinhas de baleia; farinhas, pó e pellets de peixes ou crustáceos, moluscos ou outros invertebrados aquáticos, impróprios para a alimentação humana
 Fabricação na qual todas as matérias dos capítulos 2 e 3 utilizadas são inteiramente obtidas
 ex ex 2303
 Resíduos da fabricação do amido de milho (excepto águas de maceração concentradas), de teor em proteínas, calculado sobre a matéria seca, superior a 40 %, em peso
 Fabricação na qual todo o milho utilizado é inteiramente obtido
 ex ex 2306
 Bagaços e outros resíduos sólidos da extracção do azeite, contendo mais do que 3 % de azeite
 Fabricação na qual todas as azeitonas utilizadas são inteiramente obtidas
 2309
 Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais
 Fabricação na qual:
 –
 todos os cereais, açúcar ou melaços, carne ou leite utilizados são originários, e
 –
 todas as matérias do capítulo 3 utilizadas são inteiramente obtidas
 ex ex capítulo 24
 Tabacos e seus sucedâneos manufacturados, excepto:
 Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 24 utilizadas são inteiramente obtidas
 2402
 Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos
 Fabricação na qual pelo menos 70 %, em peso, do tabaco não manipulado ou dos desperdícios do tabaco da posição 2401 utilizados são originários
 ex ex 2403
 Tabaco para fumar
 Fabricação na qual pelo menos 70 %, em peso, do tabaco não manipulado ou dos desperdícios do tabaco da posição 2401 utilizados são originários
 ex ex capítulo 25
 Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento, excepto:
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto
 ex ex 2504
 Grafite natural cristalina, enriquecida de carbono purificado, triturado
 Enriquecimento do teor de carbono, purificação e trituração de grafite cristalina em bruto
 ex ex 2515
 Mármores simplesmente cortados, à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou rectangular, com uma espessura igual ou inferior a 25 cm
 Corte, à serra ou por outro meio, de mármore (mesmo se já serrado) com uma espessura superior a 25 cm
 ex ex 2516
 Granito, pórfiro, basalto, arenito e outras pedras de cantaria ou de construção, simplesmente cortadas, à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou rectangular, com uma espessura igual ou inferior a 25 cm
 Corte, à serra ou por outro meio, de pedra (mesmo se já serrada) com uma espessura superior a 25 cm
 ex ex 2518
 Dolomite calcinada
 Calcinação da dolomite não calcinada
 ex ex 2519
 Carbonato de magnésio natural (magnesite) triturado, em recipientes hermeticamente fechados e óxido de magnésio, mesmo puro, excepto magnésia electrofundida ou magnésia calcinada a fundo (sinterizada)
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, pode ser utilizado o carbonato de magnésio natural (magnesite)
 ex ex 2520
 Gesso calcinado para a arte dentária
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
 ex ex 2524
 Fibras de amianto (asbesto)
 Fabricação a partir de concentrado de amianto (asbesto)
 ex ex 2525
 Mica em pó
 Trituração de mica ou de desperdícios de mica
 ex ex 2530
 Terras corantes, calcinadas ou pulverizadas
 Calcinação ou trituração de terras corantes
 capítulo 26
 Minérios, escórias e cinzas
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto
 ex ex capítulo 27
 Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais, excepto:
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto
 ex ex 2707
 Óleos em que o peso dos constituintes aromáticos excede o dos constituintes não aromáticos e que constituem óleos análogos aos óleos provenientes da destilação dos alcatrões de hulha a alta temperatura, que destilem mais de 65 % do seu volume até 250oC (incluindo misturas de éter de petróleo e benzol), destinados a serem utilizados como carburantes ou como combustíveis
 Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (1)
 ou
 Outras operações em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
 ex ex 2709
 Óleos brutos de minerais betuminosos
 Destilação destrutiva de matérias betuminosas
 2710
 Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, excepto óleos brutos; preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, contendo, em peso, 70 % ou mais de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, os quais devem constituir o seu elemento de base; resíduos de óleos
 Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (2)
 ou
 Outras operações em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
 2711
 Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos
 Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (2)
 ou
 Outras operações em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
 2712
 Vaselina; parafina, cera de petróleo microcristalina, slack wax, ozocerite, cera de linhite, cera de turfa, outras ceras minerais e produtos semelhantes obtidos por síntese ou por outros processos, mesmo corados
 Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (2)
 ou
 Outras operações em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
 2713
 Coque de petróleo, betume de petróleo e outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos
 Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (1)
 ou
 Outras operações em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
 2714
 Betumes e asfaltos, naturais; xistos e areias betuminosos; asfaltites e rochas asfálticas
 Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (1)
 ou
 Outras operações em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
 2715
 Misturas betuminosas à base de asfalto ou betume naturais, de betume de petróleo, de alcatrão mineral ou de breu de alcatrão mineral (por exemplo: mástiques betuminosos e cut backs)
 Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (1)
 ou
 Outras operações em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
 ex ex capítulo 28
 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioactivos, de metais das terras raras ou de isótopos, excepto:
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 ex ex 2805
 «Mischmettall»
 Fabricação por tratamento térmico ou electrolítico na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
 ex ex 2811
 Trióxido de enxofre
 Fabricação a partir de dióxido de enxofre
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 ex ex 2833
 Sulfato de alumínio
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
 ex ex 2840
 Perborato de sódio
 Fabricação a partir de tetraborato de dissódio pentaidratado
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 ex ex capítulo 29
 Produtos químicos orgânicos, excepto:
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 ex ex 2901
 Hidrocarbonetos acíclicos, destinados a ser utilizados como carburantes ou como combustíveis
 Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (1)
 ou
 Outras operações em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
 ex ex 2902
 Ciclanos e ciclenos (excepto os azulenos), benzeno, tolueno e xilenos, destinados a ser utilizados como carburantes ou como combustíveis
 Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (1)
 ou
 Outras operações em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
 ex ex 2905
 Alcoolatos metálicos de álcoois desta posição e de etanol
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 2905. Contudo, podem ser utilizados os alcoolatos metálicos da presente posição, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 2915
 Ácidos monocarboxílicos acíclicos saturados e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias das posições 2915 e 2916 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 ex ex 2932
 –
 Éteres internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias da posição 2909 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 –
 Acetais cíclicos e hemiacetais internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 2933
 Compostos heterocíclicos, exclusivamente de hetero-átomo(s) de azoto (nitrogénio)
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias das posições 2932 e 2933 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 2934
 Ácidos nucleícos e seus sais, de constituição química definida ou não; outros compostos heterocíclicos
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias das posições 2932, 2933 e 2934 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 ex ex 2939
 Concentrados de palha de papoila-dormideira contendo, pelo menos, 50 % em peso, de alcalóides
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
 ex ex capítulo 30
 Produtos farmacêuticos, excepto:
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
 3002
 Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profilácticos ou de diagnóstico; anti-soros, outras fracções do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica; vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (excepto leveduras) e produtos semelhantes:
 –
 Produtos constituídos por produtos misturados entre si para usos terapêuticos ou profilácticos ou produtos não misturados para estes usos, apresentados em doses ou acondicionados para venda a retalho
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. Contudo, podem ser utilizadas as matérias aqui referidas, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
 –
 Outros:
 – –
 Sangue humano
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. Contudo, podem ser utilizadas as matérias aqui referidas, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
 – –
 Sangue animal preparado para usos terapêuticos ou profilácticos
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. Contudo, podem ser utilizadas as matérias aqui referidas, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
 – –
 Constituintes do sangue excepto os anti-soros, a hemoglobina, as globulinas do sangue e as soros-globulinas
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. Contudo, podem ser utilizadas as matérias aqui referidas, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
 – –
 Hemoglobina, globulinas do sangue e soros-globulinas
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. Contudo, podem ser utilizadas as matérias aqui referidas, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
 – –
 Outros
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. Contudo, podem ser utilizadas as matérias aqui referidas, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
 3003 e 3004
 Medicamentos (excepto os produtos das posições 3002, 3005 ou 3006):
 –
 Obtidos a partir de amikacina da posição 2941
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias das posições 3003 e 3004, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
 –
 Outros
 Fabricação:
 –
 a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias das posições 3003 e 3004, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto, e
 –
 na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50 % do preço à saída da fábrica do produto
 ex ex 3006
 Resíduos farmacêuticos indicados na alínea k) da Nota 4 do presente capítulo
 A origem do produto na sua classificação inicial deve ser mantida
 ex ex capítulo 31
 Adubos (fertilizantes), excepto:
 Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 ex ex 3105
 Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, contendo dois ou três dos seguintes elementos fertilizantes: azoto (nitrogénio), fósforo e potássio; outros adubos (fertilizantes); produtos do presente capítulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens com peso bruto não superior a 10 kg, excepto:
 –
 Nitrato de sódio
 –
 Cianamida cálcica
 –
 Sulfato de potássio
 –
 Sulfato de magnésio e potássio
 Fabricação:
 –
 a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto, e
 –
 na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 ex ex capítulo 32
 Extractos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas e vernizes; mástiques; tintas de escrever, excepto:
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 ex ex 3201
 Taninos e seus sais, éteres, ésteres e outros derivados
 Fabricação a partir de extractos tanantes de origem vegetal
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 3205
 Lacas corantes; preparações indicadas na Nota 3 do presente capítulo, à base de lacas corantes (3)
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 3203, 3204 e 3205. Contudo, podem ser utilizadas as matérias da posição 3205, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 ex ex capítulo 33
 Óleos essenciais e resinóides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas, excepto:
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 3301
 Óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluídos os chamados «concretos» ou «absolutos»; resinóides; oleorresinas de extracção; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo as matérias de outro «grupo» (4) da presente posição. Contudo, podem ser utilizadas matérias do mesmo «grupo» do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 ex ex capítulo 34
 Sabões, agentes orgânicos de superfície, preparações para lavagem, preparações lubrificantes, ceras artificiais, ceras preparadas, produtos de conservação e limpeza, velas e artigos semelhantes, massas ou pastas para modelar, ceras para dentistas e composições para dentistas a base de gesso, excepto:
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 ex ex 3403
 Preparações lubrificantes que contenham menos de 70 %, em peso, de óleos de petróleo ou de óleos obtidos a partir de minerais betuminosos
 Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (1)
 ou
 Outras operações em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas as matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
 3404
 Ceras artificiais e ceras preparadas:
 –
 Que têm por base a parafina, ceras de petróleo, ceras obtidas de minerais betuminosos, de resíduos de parafina
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
 –
 Outras
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto:
 –
 óleos hidrogenados com características das ceras da posição 1516,
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 –
 ácidos gordos de constituição química não definida ou álcoois gordos industriais com características das ceras da posição 3823, e
 –
 produtos da posição 3404
 Contudo, podem ser utilizadas estas matérias, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
 ex ex capítulo 35
 Matérias albuminóides; produtos à base de amidos ou féculas modificados; colas, enzimas, excepto:
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 3505
 Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo: amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados:
 –
 Éteres e ésteres de amidos ou féculas
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3505
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 –
 Outros
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da posição 1108
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 ex ex 3507
 Enzimas preparadas não especificadas nem compreendidas em outras posições
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
 capítulo 36
 Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 ex ex capítulo 37
 Produtos para fotografia e cinematografia, excepto:
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 3701
 Chapas e filmes planos, fotográficos, sensibilizados, não impressionados, de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos planos, de revelação e cópia instantâneas, sensibilizados, não impressionados, mesmo em cartuchos:
 –
 Filmes de revelação e cópia instantâneas para fotografia a cores, em cartuchos
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 3701 e 3702. Contudo, podem ser utilizadas matérias da posição 3702, desde que o seu valor total não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 –
 Outros
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 3701 e 3702. Contudo, podem ser utilizadas matérias das posições 3701 e 3702, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 3702
 Filmes fotográficos sensibilizados, não impressionados, em rolos, de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos de revelação e cópia instantâneas, em rolos, sensibilizados, não impressionados
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 3701 e 3702
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 3704
 Chapas, filmes, papéis, cartões e têxteis, fotográficos, impressionados mas não revelados
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 3701 a 3704
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 ex ex capítulo 38
 Produtos diversos das indústrias químicas, excepto:
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 ex ex 3801
 –
 Grafite coloidal em suspensão oleosa e grafite semicoloidal; pastas carbonadas para eléctrodos
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
 –
 Grafite em pasta, que consiste numa mistura de mais de 30 %, em peso, de grafite com óleos minerais
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias da posição 3403 utilizadas não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 ex ex 3803
 Tall oil refinada
 Refinação de tall oil em bruto
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 ex ex 3805
 Essência proveniente da fabricação da pasta de papel ao sulfato, depurada
 Purificação pela destilação ou refinação da essência proveniente do fabrico da pasta de papel pelo processo do sulfato em bruto
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 ex ex 3806
 Gomas-ésteres
 Fabricação a partir de ácidos resínicos
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 ex ex 3807
 Pez negro (breu ou pez de alcatrão vegetal)
 Destilação do alcatrão vegetal
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 3808
 Insecticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas, desinfectantes e produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens para venda a retalho ou como preparações ou ainda sob a forma de artigos, tais como fitas, mechas e velas sulfuradas e papel mata-moscas
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
 3809
 Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo: aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos noutras posições
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
 3810
 Preparações para decapagem de metais; fluxos para soldar e outras preparações auxiliares para soldar metais; pastas e pós para soldar, compostos de metal e outras matérias; preparações dos tipos utilizados para enchimento ou revestimento de eléctrodos ou de varetas para soldar
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
 3811
 Preparações antidetonantes, inibidores de oxidação, aditivos peptizantes, beneficiadores de viscosidade, aditivos anticorrosivos e outros aditivos preparados, para óleos minerais (incluindo a gasolina) ou para outros líquidos utilizados para os mesmos fins que os óleos minerais:
 –
 Aditivos preparados para óleos lubrificantes, contendo óleos de petróleo ou de minerais betuminosos
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias da posição 3811 utilizadas não exceder 50 % do preço à saída da fábrica do produto
 –
 Outros
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
 3812
 Preparações denominadas «aceleradores de vulcanização»; plastificantes compostos para borracha ou plástico, não especificados nem compreendidos noutras posições; preparações antioxidantes e outros estabilizadores compostos, para borracha ou plástico
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
 3813
 Composições e cargas para aparelhos extintores; granadas e bombas extintoras
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
 3814
 Solventes e diluentes orgânicos compostos, não especificados nem compreendidos em outras posições; preparações concebidas para remover tintas ou vernizes
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
 3818
 Elementos químicos impurificados (dopés), próprios para utilização em electrónica, em forma de discos, plaquetas ou formas análogas; compostos químicos impurificados (dopés), próprios para utilização em electrónica
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
 3819
 Líquidos para travões (freios) hidráulicos e outros líquidos preparados para transmissões hidráulicas, não contendo óleos de petróleo nem de minerais betuminosos, ou contendo-os em proporção inferior a 70 %, em peso
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
 3820
 Preparações anticongelantes e líquidos preparados para descongelação
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
 3822
 Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, mesmo apresentados num suporte, excepto os das posições 3002 ou 3006; materiais de referência certificados
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
 3823
 Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois gordos industriais:
 –
 Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição do produto
 –
 Álcoois gordos industriais
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3823
 3824
 Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluídos os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições:
 –
 Os seguintes produtos desta posição:
 – –
 Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição à base de produtos resinosos naturais
 – –
 Ácidos nafténicos, seus sais insolúveis em água e seus ésteres
 – –
 Sorbitol, excepto da posição 2905
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizadas as matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 – –
 Sulfonatos de petróleo, excepto sulfonatos de petróleo de metais alcalinos, de amónio ou de etanolaminas; ácidos sulfónicos de óleos minerais betuminosos, tiofenados, e seus sais
 – –
 Permutadores de iões
 – –
 Composições absorventes para obtenção de vácuo nos tubos ou válvulas eléctricas
 – –
 Óxidos de ferro alcalinizados para depuração de gases
 – –
 Águas e resíduos amoniacais provenientes da depuração do gás de iluminação
 – –
 Ácidos sulfonafténicos, seus sais insolúveis em água e seus ésteres
 – –
 Óleos de fusel e óleo de Dippel
 – –
 Misturas de sais com diferentes aniões
 – –
 Pastas para copiar à base de gelatina, mesmo sobre um suporte em papel ou em matérias têxteis
 –
 Outros
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fabrica do produto
 3901 a 3915
 Plástico em formas primárias; desperdícios, resíduos, aparas e obras inutilizadas (sucata), de plástico; excepto os produtos das posições ex ex 3907 e 3912, cujas regras são definida a seguir:
 –
 Produtos adicionais homopolimerizados, nos quais a parte de um monómero representa, em peso, mais de 99 % do teor total do polímero
 Fabricação na qual:
 –
 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fabrica do produto, e
 –
 dentro do limite acima indicado, o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto (5)
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto
 –
 Outros
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto (5)
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto
 ex ex 3907
 –
 Copolímeros feitos a partir de policarbonatos e de copolímeros acrilonitrilo-butadieno-estireno (ABS)
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto (5)
 –
 Poliésteres
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto e/ou fabricação a partir de policarbonato de tetrabromo (bifenol A)
 3912
 Celulose e seus derivados químicos, não especificados nem compreendidos em outras posições, em formas primárias
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias da mesma posição da do produto utilizadas não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
 3916 a 3921
 Produtos intermediários e obras de plástico, excepto os produtos das posições ex ex 3916, ex ex 3917, ex ex 3920 e ex ex 3921, cujas regras são definidas a seguir:
 –
 Produtos planos, mais que simplesmente trabalhados à superfície ou apresentados em formas diferentes de rectângulos ou quadrados; outros produtos, mais que simplesmente trabalhados à superfície
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto
 –
 Outros:
 – –
 Produtos adicionais homopolimerizados nos quais a parte de um monómero representa, em peso, mais de 99 % do teor do polímero
 Fabricação na qual:
 –
 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto, e
 –
 dentro do limite acima indicado, o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto (5)
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto
 – –
 Outros
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto (5)
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto
 ex ex 3916 e ex ex 3917
 Perfis e tubos
 Fabricação na qual:
 –
 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto, e
 –
 dentro do limite acima indicado, o valor de todas as matérias da mesma posição da do produto utilizadas não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto
 ex ex 3920
 –
 Folhas de ionomero ou filmes
 Fabricação a partir de sal termoplástico parcial que constitui um copolímero de etileno, e ácido metacrílico parcialmente neutralizado com iões de metal, principalmente zinco e sódio
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto
 –
 Folhas de celulose regenerada, de poliamidas ou de polietileno
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias da mesma posição da do produto utilizadas não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
 ex ex 3921
 Tiras e lâminas, de plástico, metalizadas
 Fabricação a partir de tiras e lâminas de poliéster, de elevada transparência, com espessura inferior a 23 micron (6)
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto
 3922 a 3926
 Obras de plástico
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
 ex ex capítulo 40
 Borracha e suas obras, excepto:
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto
 ex ex 4001
 Folhas de crepe de borracha para solas
 Laminagem das folhas de crepe de borracha natural
 4005
 Borracha misturada, não vulcanizada, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas, excepto a borracha natural, não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
 4012
 Pneumáticos recauchutados ou usados, de borracha; protectores, bandas de rodagem para pneumáticos e flaps, de borracha:
 –
 Pneumáticos recauchutados, protectores maciços ou ocos (semimaciços), de borracha
 Recauchutagem de pneumáticos ou de protectores maciços ou ocos usados
 –
 Outros
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 4011 e 4012
 ex ex 4017
 Obras de borracha endurecida
 Fabricação a partir de borracha endurecida
 ex ex capítulo 41
 Peles, excepto peles com pêlo, e couros, excepto:
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto
 ex ex 4102
 Peles em bruto de ovinos, depiladas
 Depilação de peles de ovinos
 4104 a 4106
 Couros e peles, depilados, e peles de animais desprovidos de pêlos, curtidos ou em crosta, mesmo divididos, mas não preparados de outro modo
 Recurtimenta de couros e peles pré-curtidas
 ou
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto
 4107, 4112 e 4113
 Couros preparados após curtimenta ou após secagem e couros e peles apergaminhados, depilados, e couros preparados após curtimenta e couros e peles apergaminhados, de animais desprovidos de pêlos, mesmo divididos, excepto os da posição 4114
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 4104 a 4113
 ex ex 4114
 Couros e peles envernizados ou revestidos; couros e peles metalizados
 Fabricação a partir de couros e peles das posições 4104 a 4106, 4107, 4112 ou 4113 desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
 capítulo 42
 Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artefactos semelhantes; obras de tripa
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto
 ex ex capítulo 43
 Peles com pêlo e suas obras; peles com pêlo, artificiais, excepto:
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto
 ex ex 4302
 Peles com pêlo, curtidas ou acabadas, reunidas:
 –
 Mantas, sacos, quadrados, cruzes ou semelhantes
 Branqueamento ou tintura com corte e reunião de peles com pêlos curtidas ou acabadas, não reunidas
 –
 Outras
 Fabricação a partir de peles com pêlo (peleteria) curtidas ou acabadas, não reunidas
 4303
 Vestuário, seus acessórios e outros artefactos de peles com pêlo
 Fabricação a partir de peles com pêlo (peleteria) curtidas ou acabadas, não reunidas, da posição 4302
 ex ex capítulo 44
 Madeira, carvão vegetal e obras de madeira, excepto:
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto
 ex ex 4403
 Madeira simplesmente esquadriada
 Fabricação a partir de madeira em bruto mesmo descascada ou simplesmente desbastada
 ex ex 4407
 Madeira serrada ou endireitada longitudinalmente, cortada ou desenrolada, aplainada, polida ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm
 Aplainamento, polimento ou união pelas extremidades
 ex ex 4408
 Folhas para folheados (incluindo as obtidas por corte de madeira estratificada) e folhas para contraplacados ou compensados, de espessura não superior a 6 mm, unidas longitudinalmente, e madeira serrada longitudinalmente, cortada ou desenrolada, de espessura não superior a 6 mm, aplainada, polida ou unida pelas extremidades
 União longitudinal, aplainamento, polimento ou união pelas extremidades
 ex ex 4409
 Madeira perfilada ao longo de uma ou mais bordas, faces ou extremidades, mesmo aplainada, polida ou unida pelas extremidades
 –
 Polida ou unida pelas extremidades
 Polimento ou união pelas extremidades
 –
 Baguetes e cercaduras de madeira
 Fabricação de baguetes ou de cercaduras de madeira
 ex ex 4410 a ex ex 4413
 Baguetes e cercaduras de madeira, para móveis, quadros, decorações interiores, instalações eléctricas e semelhantes
 Fabricação de baguetes e cercaduras de madeira
 ex ex 4415
 Caixotes, caixas, grades, barricas e embalagens semelhantes, de madeira
 Fabricação a partir de tábuas não cortadas à medida
 ex ex 4416
 Barris, cubas, balseiros, dornas, selhas e outras obras de tanoeiro e respectivas partes, de madeira
 Fabricação a partir de aduelas, mesmo serradas, nas duas faces principais, mas sem qualquer outro trabalho
 ex ex 4418
 –
 Obras de carpintaria para construções, de madeira
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizados os painéis celulares de madeira e fasquias para telhados («shingles» e «shakes»)
 –
 Baguetes e cercaduras de madeira
 Fabricação de baguetes e cercaduras
 ex ex 4421
 Madeiras preparadas para fósforos; cavilhas de madeira para calçado
 Fabricação a partir de madeiras de qualquer posição, excepto madeiras passadas à fieira da posição 4409
 ex ex capítulo 45
 Cortiça e suas obras, excepto:
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto
 4503
 Obras de cortiça natural
 Fabricação a partir de cortiça natural da posição 4501
 capítulo 46
 Obras de espartaria ou de cestaria
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto
 capítulo 47
 Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão para reciclar (desperdícios e aparas)
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto
 ex ex capítulo 48
 Papel e cartão; obras de pasta de celulose, de papel ou de cartão, excepto:
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto
 ex ex 4811
 Papel, cartolina e cartão simplesmente pautados ou quadriculados
 Fabricação a partir de matérias destinadas à fabricação do papel do capítulo 47
 4816
 Papel químico, papel autocopiativo e outros papéis para cópia ou duplicação (excepto da posição 4809), stencils completos e chapas offset, de papel, mesmo acondicionados em caixas
 Fabricação a partir de matérias destinadas à fabricação de papel do capítulo 47
 4817
 Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados, cartões e papéis para correspondência, de papel ou cartão; caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, contendo um sortido de artigos para correspondência
 Fabricação:
 –
 a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e
 –
 na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
 ex ex 4818
 Papel higiénico
 Fabricação a partir de matérias destinadas à fabricação de papel do capítulo 47
 ex ex 4819
 Caixas, sacos, bolsas, cartuchos e outras embalagens de papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose
 Fabricação:
 –
 a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e
 –
 na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
 ex ex 4820
 Blocos de papel para cartas
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
 ex ex 4823
 Outros papéis, cartões, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, cortados em forma própria
 Fabricação a partir de matérias destinadas à fabricação de papel do capítulo 47
 ex ex capítulo 49
 Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou dactilografados, planos e plantas, excepto:
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto
 4909
 Cartões-postais, impressos ou ilustrados; cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições ou aplicações
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 4909 e 4911
 4910
 Calendários de qualquer espécie, impressos, incluídos os blocos-calendários para desfolhar:
 –
 Calendários ditos «perpétuos» ou calendários onde o bloco substituível está sobre um suporte que não é de papel ou de cartão
 Fabricação:
 –
 a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e
 –
 na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % de preço à saída da fábrica do produto
 –
 Outros
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 4909 e 4911
 ex ex capítulo 50
 Seda, excepto:
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto
 ex ex 5003
 Desperdícios de seda (incluídos os casulos de bicho-da-seda impróprios para dobar, os desperdícios de fios e os fiapos), cardados ou penteados
 Cardação ou penteação de desperdícios de seda
 5004 a ex ex 5006
 Fios de seda ou de desperdícios de seda
 Fabricação a partir de (7):
 –
 seda crua ou desperdícios de seda, cardada ou penteada ou transformada de outro modo para a fiação,
 –
 outras fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação,
 –
 matérias químicas ou pastas têxteis, ou
 –
 matérias destinadas à fabricação do papel
 5007
 Tecidos de seda ou de desperdícios de seda:
 –
 Que contenham fios de borracha
 Fabricação a partir de fios simples (7)
 –
 Outros
 Fabricação a partir de (7):
 –
 fios de cairo,
 –
 fibras naturais,
 –
 fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação,
 –
 matérias químicas ou pastas têxteis, ou
 –
 papel
 ou
 Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
 ex ex capítulo 51
 Lã, pêlos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina, excepto:
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto
 5106 a 5110
 Fios de lã, de pêlos finos ou grosseiros ou de crina
 Fabricação a partir de (7):
 –
 seda crua ou desperdícios de seda, cardada ou penteada ou transformada de outro modo para fiação,
 –
 fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação,
 –
 matérias químicas ou pastas têxteis, ou
 –
 matérias destinadas à fabricação do papel
 5111 a 5113
 Tecidos de lã, de pêlos finos ou grosseiros ou de crina:
 –
 Que contenham fios de borracha
 Fabricação a partir de fios simples (7)
 –
 Outros
 Fabricação a partir de (7):
 –
 fios de cairo,
 –
 fibras naturais,
 –
 fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação,
 –
 matérias químicas ou pastas têxteis, ou
 –
 papel
 ou
 Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
 ex ex capítulo 52
 Algodão, excepto:
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto
 5204 a 5207
 Fios e linhas de algodão
 Fabricação a partir de (7):
 –
 seda crua ou desperdícios de seda, cardada ou penteada ou preparada de outro modo para fiação,
 –
 fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação,
 –
 matérias químicas ou pastas têxteis, ou
 –
 matérias destinadas à fabricação do papel
 5208 a 5212
 Tecidos de algodão:
 –
 Que contenham fios de borracha
 Fabricação a partir de fios simples (7)
 –
 Outros
 Fabricação a partir de (7):
 –
 fios de cairo,
 –
 fibras naturais,
 –
 fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação,
 –
 matérias químicas ou pastas têxteis, ou
 –
 papel
 ou
 Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
 ex ex capítulo 53
 Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de papel, excepto:
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto
 5306 a 5308
 Fios de outras fibras têxteis vegetais; fios de papel
 Fabricação a partir de (7):
 –
 seda crua ou desperdícios de seda, cardada ou penteada ou preparada de outro modo para fiação,
 –
 fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação,
 –
 matérias químicas ou pastas têxteis, ou
 –
 matérias destinadas à fabricação do papel
 5309 a 5311
 Tecidos de outras fibras têxteis vegetais; tecidos de fios de papel:
 –
 Que contenham fios de borracha
 Fabricação a partir de fios simples (7)
 –
 Outros
 Fabricação a partir de (7):
 –
 fios de cairo,
 –
 fios de juta,
 –
 fibras naturais,
 –
 fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação,
 –
 matérias químicas ou pastas têxteis, ou
 –
 papel
 ou
 Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
 5401 a 5406
 Fios, monofilamentos e linhas de filamentos sintéticos ou artificiais
 Fabricação a partir de (7):
 –
 seda crua ou desperdícios de seda, cardada ou penteada ou preparada de outro modo para fiação,
 –
 fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação,
 –
 matérias químicas ou pastas têxteis, ou
 –
 matérias destinadas à fabricação do papel
 5407 a 5408
 Tecidos de fios de filamentos sintéticos ou artificiais:
 –
 Que contenham fios de borracha
 Fabricação a partir de fios simples (7)
 –
 Outros
 Fabricação a partir de (7):
 –
 fios de cairo,
 –
 fibras naturais,
 –
 fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação,
 –
 matérias químicas ou pastas têxteis, ou
 –
 papel
 ou
 Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
 5501 a 5507
 Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas
 Fabricação a partir de matérias químicas ou pastas têxteis
 5508 a 5511
 Fios e linhas para costurar
 Fabricação a partir de (7):
 –
 seda crua ou desperdícios de seda, cardada ou penteada ou preparada de outro modo para fiação,
 –
 fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação,
 –
 matérias químicas ou pastas têxteis, ou
 –
 matérias destinadas à fabricação do papel
 5512 a 5516
 Tecidos de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas:
 –
 Que contenham fios de borracha
 Fabricação a partir de fios simples (7)
 –
 Outros
 Fabricação a partir de (7):
 –
 fios de cairo,
 –
 fibras naturais,
 –
 fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação,
 –
 matérias químicas ou pastas têxteis, ou
 –
 papel
 ou
 Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
 ex ex capítulo 56
 Pastas (ouates), feltros e falsos tecidos; fios especiais, cordéis, cordas e cabos; artigos de cordoaria, excepto:
 Fabricação a partir de (7):
 –
 fios de cairo,
 –
 fibras naturais,
 –
 matérias químicas ou pastas têxteis, ou
 –
 matérias destinadas à fabricação do papel
 5602
 Feltros, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados:
 –
 Feltros agulhados
 Fabricação a partir de (7):
 –
 fibras naturais, ou
 –
 matérias químicas ou pastas têxteis
 Contudo, podem ser utilizados:
 –
 fios de filamentos de polipropileno da posição 5402,
 –
 fibras descontínuas de polipropileno das posições 5503 ou 5506, ou
 –
 cabos de filamentos de polipropileno da posição 5501,
 cujo título de cada filamento ou fibra que os constitui é, em todos os casos, inferior a 9 decitex, desde que o seu valor total não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 –
 Outros
 Fabricação a partir de (7):
 –
 fibras naturais,
 –
 fibras sintéticas ou artificiais descontínuas de caseína, ou
 –
 matérias químicas ou pastas têxteis
 5604
 Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis; fios têxteis, lâminas e formas semelhantes, das posições 5404 ou 5405, impregnados, revestidos, recobertos ou embainhados de borracha ou de plásticos:
 –
 Fios e cordas, de borracha, revestidos de têxteis
 Fabricação a partir de fios e cordas de borracha não revestidos de matérias têxteis
 –
 Outros
 Fabricação a partir de (7):
 –
 fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação,
 –
 matérias químicas ou pastas têxteis, ou
 –
 matérias destinadas à fabricação do papel
 5605
 Fios metálicos e fios metalizados, mesmo revestidos por enrolamento, constituídos por fios têxteis, lâminas ou formas semelhantes das posições 5404 ou 5405, combinados com metal sob a forma de fios, de lâminas ou de pós, ou recobertos de metal
 Fabricação a partir de (7):
 –
 fibras naturais,
 –
 fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação,
 –
 matérias químicas ou pastas têxteis, ou
 –
 matérias destinadas à fabricação do papel
 5606
 Fios revestidos por enrolamento, lâminas e formas semelhantes das posições 5404 ou 5405, revestidas por enrolamento, excepto os da posição 5605 e os fios de crina revestidos por enrolamento; fios de froco (chenille); fios denominados «de cadeia» (chainette)
 Fabricação a partir de (7):
 –
 fibras naturais,
 –
 fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação,
 –
 matérias químicas ou pastas têxteis, ou
 –
 matérias destinadas à fabricação do papel
 capítulo 57
 Tapetes e outros revestimentos para pavimentos, de matérias têxteis:
 –
 De feltros agulhados
 Fabricação a partir de (7):
 –
 fibras naturais, ou
 –
 matérias químicas ou pastas têxteis
 Contudo, podem ser utilizados:
 –
 fios de filamentos de polipropileno da posição 5402,
 –
 fibras descontínuas de polipropileno das posições 5503 ou 5506, ou
 –
 cabos de filamentos de polipropileno da posição 5501,
 cujo título de cada filamento ou fibra que os constitui é, em todos os casos, inferior a 9 decitex, desde que o seu valor total não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 Pode ser utilizado tecido de juta como suporte
 –
 De outros feltros
 Fabricação a partir de (7):
 –
 fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação, ou
 –
 matérias químicas ou pastas têxteis
 –
 Outros
 Fabricação a partir de (7):
 –
 fios de cairo ou de juta,
 –
 fios sintéticos ou filamentos artificiais,
 –
 fibras naturais, ou
 –
 fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação
 Pode ser utilizado tecido de juta como suporte
 ex ex capítulo 58
 Tecidos especiais; tecidos tufados; rendas; tapeçarias; passamanarias; bordados, excepto:
 –
 Combinados com fios de borracha
 Fabricação a partir de fios simples (7)
 –
 Outros
 Fabricação a partir de (7):
 –
 fibras naturais,
 –
 fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação, ou
 –
 matérias químicas ou pastas têxteis
 ou
 Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
 5805
 Tapeçarias tecidas à mão (género Gobelino, Flandres, «Aubusson», «Beauvais» e semelhantes) e tapeçarias feitas à agulha (por exemplo: em petit point, ponto de cruz), mesmo confeccionadas
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto
 5810
 Bordados em peça, em tiras ou em motivos para aplicar
 Fabricação:
 –
 a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e
 –
 na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
 5901
 Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas, dos tipos utilizados na encadernação, cartonagem ou usos semelhantes; telas para decalque e telas transparentes para desenho; telas preparadas para pintura; entretelas e tecidos rígidos semelhantes dos tipos utilizados em chapéus e artefactos de uso semelhante
 Fabricação a partir de fios
 5902
 Telas para pneumáticos fabricadas com fios de alta tenacidade de nylon ou de outras poliamidas, de poliésteres ou de raiom de viscose:
 –
 Que contenham não mais de 90 %, em peso, de têxteis
 Fabricação a partir de fios
 –
 Outros
 Fabricação a partir de matérias químicas ou de pastas têxteis
 5903
 Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados com plástico, excepto os da posição 5902
 Fabricação a partir de fios
 ou
 Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
 5904
 Linóleos, mesmo recortados; revestimentos para pavimentos constituídos por um induto ou recobrimento aplicado sobre suporte têxtil, mesmo recortados
 Fabricação a partir de fios (7)
 5905
 Revestimentos para paredes, de matérias têxteis:
 –
 Impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados com borracha, plástico ou outras matérias
 Fabricação a partir de fios
 –
 Outros
 Fabricação a partir de (7):
 –
 fios de cairo,
 –
 fibras naturais,
 –
 fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para a fiação, ou
 –
 matérias químicas ou pastas têxteis
 ou
 Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
 5906
 Tecidos com borracha, excepto os da posição 5902:
 –
 Tecidos de malha
 Fabricação a partir de (7):
 –
 fibras naturais,
 –
 fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação, ou
 –
 matérias químicas ou pastas têxteis
 –
 Outros tecidos de fios de filamentos sintéticos que contenham mais de 90 %, em peso, de têxteis
 Fabricação a partir de matérias químicas
 –
 Outros
 Fabricação a partir de fios
 5907
 Outros tecidos impregnados, revestidos ou recobertos; telas pintadas para cenários teatrais, para fundos de estúdio ou para usos semelhantes
 Fabricação a partir de fios
 ou
 Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
 5908
 Mechas de matérias têxteis, tecidas, entrançadas ou tricotadas, para candeeiros, fogareiros, isqueiros, velas e semelhantes; camisas de incandescência e tecidos tubulares tricotados para a sua fabricação, mesmo impregnados:
 –
 Camisas de incandescência, impregnadas
 Fabricação a partir de tecidos tubulares tricotados
 –
 Outros
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto
 5909 a 5911
 Artigos de matérias têxteis para usos técnicos:
 –
 Discos e anéis para polir, excepto de feltro da posição 5911
 Fabricação a partir de fios ou a partir de trapos ou retalhos da posição 6310
 –
 Tecidos, mesmo feltrados, dos tipos vulgarmente utilizados nas máquinas para fabricação de papel ou para outros usos técnicos, mesmo impregnados ou revestidos, tubulares ou sem fim, com urdidura e/ou trama simples ou múltiplas, ou tecidos planos, com urdidura e/ou trama múltiplas da posição 5911
 Fabricação a partir de (7):
 –
 fios de cairo,
 –
 das seguintes matérias:
 – –
 fios de politetrafluoroetileno (8),
 – –
 fios de poliamidas, retorcidos e revestidos, impregnados ou recobertos com resinas fenólicas,
 – –
 fios de poliamidas aromáticas obtidas por policondensação de m-fenilenodiamina e de ácido isoftálico,
 – –
 monofios de politetrafluoroetileno (8),
 – –
 fios de fibras têxteis sintéticas de poli(p-fenilenotereftalamida),
 – –
 fios de fibras de vidro, revestidos de resinas fenoplásticas e recobertos com fios acrílicos (8),
 – –
 monofilamentos de copoliésteres de um poliéster, de uma resina do ácido tereftálico, de 1,4-cicloexanodietanol e de ácido isoftálico,
 – –
 fibras naturais,
 – –
 fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação, ou
 – –
 matérias químicas ou pastas têxteis
 –
 Outros
 Fabricação a partir de (7):
 –
 fios de cairo,
 –
 fibras naturais,
 –
 fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação, ou
 –
 matérias químicas ou pastas têxteis
 capítulo 60
 Tecidos de malha
 Fabricação a partir de (7):
 –
 fibras naturais,
 –
 fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação, ou
 –
 matérias químicas ou pastas têxteis
 capítulo 61
 Vestuário e seus acessórios, de malha:
 –
 Obtidos por costura ou reunião de duas ou mais peças de tecidos de malhas cortados, ou fabricados já com a configuração própria
 Fabricação a partir de fios (7)
 (9)
 –
 Outros
 Fabricação a partir de (7):
 –
 fibras naturais,
 –
 fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação, ou
 –
 matérias químicas ou pastas têxteis
 ex ex capítulo 62
 Vestuário e seus acessórios, excepto de malha, excepto:
 Fabricação a partir de fios (7)
 (9)
 ex ex 6202, ex ex 6204, ex ex 6206, ex ex 6209 e ex ex 6211
 Vestuário de uso feminino e para bebé e outros acessórios de vestuário para bébé, bordados
 Fabricação a partir de fios (9)
 ou
 Fabricação a partir de tecidos não bordados cujo valor não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto (9)
 ex ex 6210 e ex ex 6216
 Vestuário resistente ao fogo, de tecido coberto de uma camada de poliéster aluminizado
 Fabricação a partir de fios (9)
 ou
 Fabricação a partir de tecidos não revestidos cujo valor não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto (9)
 6213 e 6214
 Lenços de assoar e de bolso, xales, écharpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e artefactos semelhantes:
 –
 Bordados
 Fabricação a partir de fios simples crus (7)
 (9)
 ou
 Fabricação a partir de tecidos não bordados cujo valor não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto (9)
 –
 Outros
 Fabricação a partir de fios simples crus (7)
 (9)
 ou
 Confecção seguida de estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor total dos tecidos não estampados das posições 6213 e 6214 utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
 6217
 Outros acessórios confeccionados de vestuário; partes de vestuário ou dos seus acessórios, excepto da posição 6212:
 –
 Bordados
 Fabricação a partir de fios (9)
 ou
 Fabricação a partir de tecidos não bordados cujo valor não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto (9)
 –
 Vestuário resistente ao fogo, de tecido coberto por uma camada de poliéster alumizado
 Fabricação a partir de fios (9)
 ou
 Fabricação a partir de tecidos não revestidos cujo valor não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto (9)
 –
 Entretelas para golas e punhos talhadas
 Fabricação:
 –
 a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e
 –
 na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 –
 Outros
 Fabricação a partir de fios (9)
 ex ex capítulo 63
 Outros artefactos têxteis confeccionados; sortidos; artefactos de matérias têxteis, calçado, chapéus e artefactos de uso semelhante, usados; trapos, excepto:
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto
 6301 a 6304
 Cobertores e mantas, roupas de cama, etc.; cortinados etc.; outros artefactos para guarnição de interiores:
 –
 De feltro, de falsos tecidos
 Fabricação a partir de (7):
 –
 fibras naturais, ou
 –
 matérias químicas ou pastas têxteis
 –
 Outros:
 – –
 Bordados
 Fabricação a partir de fios simples crus (9)
 (10)
 ou
 Fabricação a partir de tecidos não bordados (excepto os tecidos de malha ou confeccionados com renda), desde que o seu valor não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 – –
 Outros
 Fabricação a partir de fios simples crus (9)
 (10)
 6305
 Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem
 Fabricação a partir de (7):
 –
 fibras naturais,
 –
 fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para a fiação, ou
 –
 matérias químicas ou pastas têxteis
 6306
 Encerados e estores de exterior; tendas; velas para embarcações, para pranchas ou para carros à vela; artigos para acampamento:
 –
 De falsos tecidos
 Fabricação a partir de (7)
 (9):
 –
 fibras naturais, ou
 –
 matérias químicas ou pastas têxteis
 –
 Outros
 Fabricação a partir de fios simples crus (7)
 (9)
 6307
 Outros artefactos confeccionados, incluídos os moldes para vestuário
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 6308
 Sortidos constituídos de cortes de tecido e fios, mesmo com acessórios, para confecção de tapetes, tapeçarias, toalhas de mesa ou guardanapos, bordados, ou de artefactos têxteis semelhantes, em embalagens para venda a retalho
 Cada artigo que constitui o sortido deve cumprir a regra que lhe seria aplicada se não estivesse incluído no sortido. Contudo, o sortido pode conter artigos não originários desde que o seu valor total não exceda 15 % do preço à saída da fábrica do sortido
 ex ex capítulo 64
 Calçado, polainas e artefactos semelhantes, e suas partes, excepto:
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto os conjuntos constituídos pela parte superior do calçado fixada à primeira sola ou a outra qualquer parte inferior da posição 6406
 6406
 Partes de calçado (incluídas as partes superiores, mesmo fixadas a solas que não sejam as solas exteriores); palmilhas amovíveis; reforços interiores e artefactos semelhantes amovíveis; polainas, perneiras e artefactos semelhantes, e suas partes
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto
 ex ex capítulo 65
 Chapéus e artefactos de uso semelhante, e suas partes, excepto:
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto
 6503
 Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, de feltro, obtidos a partir dos esboços ou discos da posição 6501, mesmo guarnecidos
 Fabricação a partir de fios ou fibras têxteis (9)
 6505
 Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, de malha ou confeccionados com rendas, feltro ou outros produtos têxteis, em peça (mas não em tiras), mesmo guarnecidos: coifas e redes, para o cabelo, de qualquer matéria, mesmo guarnecidas
 Fabricação a partir de fios ou fibras têxteis (9)
 ex ex capítulo 66
 Guarda-chuvas, sombrinhas, guarda-sóis, bengalas, bengalas-assentos, chicotes e suas partes, excepto:
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto
 6601
 Guarda-chuvas, sombrinhas e guarda-sóis (incluindo as bengalas-guarda-chuvas e os guarda-sóis de jardim e semelhantes)
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
 capítulo 67
 Penas e penugem preparadas e suas obras; flores artificiais; obras de cabelo
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto
 ex ex capítulo 68
 Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes, excepto:
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto
 ex ex 6803
 Obras de ardósia natural ou aglomerada
 Fabricação a partir de ardósia trabalhada
 ex ex 6812
 Obras de amianto ou de misturas à base de amianto ou à base de amianto e de carbonato de magnésio
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição
 ex ex 6814
 Obras de mica, incluindo a mica aglomerada ou reconstituída, com suporte de papel, de cartão ou de outras matérias
 Fabricação a partir de mica trabalhada (incluindo a mica aglomerada ou reconstituída)
 capítulo 69
 Produtos cerâmicos
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto
 ex ex capítulo 70
 Vidro e suas obras, excepto:
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto
 ex ex 7003, ex ex 7004 e ex ex 7005
 Vidro com camadas não reflectoras
 Fabricação a partir de matérias da posição 7001
 7006
 Vidro das posições 7003, 7004 ou 7005, recurvado, biselado, gravado, brocado, esmaltado ou trabalhado de outro modo, mas não emoldurado nem associado a outras matérias:
 –
 Placas de vidro (substratos), recobertas por uma camada de metal dieléctrico, semicondutoras segundo as normas do SEMII (11)
 Fabricação a partir de placas de vidro não recobertas (substratos) da posição 7006
 –
 Outros
 Fabricação a partir de matérias da posição 7001
 7007
 Vidros de segurança, consistindo em vidros temperados ou formados por folhas contracoladas
 Fabricação a partir de matérias da posição 7001
 7008
 Vidros isolantes de paredes múltiplas
 Fabricação a partir de matérias da posição 7001
 7009
 Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, incluídos os espelhos retrovisores
 Fabricação a partir de matérias da posição 7001
 7010
 Garrafões, garrafas, frascos, boiões, vasos, embalagens tubulares, ampolas e outros recipientes de vidro, próprios para transporte ou embalagem; boiões de vidro, para conserva; rolhas, tampas e outros dispositivos de uso semelhante, de vidro
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto
 ou
 Recorte de objectos de vidro, desde que o valor total do objecto de vidro não lapidado não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
 7013
 Objectos de vidro para serviço de mesa, cozinha, toucador, escritório, ornamentação de interiores ou usos semelhantes, excepto os das posições 7010 ou 7018
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto
 ou
 Recorte de objectos de vidro, desde que o valor total do objecto de vidro não lapidado não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
 ou
 Decoração manual (com exclusão de serigrafia) de objectos de vidro soprados à mão, desde que o valor total desses objectos não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
 ex ex 7019
 Obras (excepto os fios) de fibra de vidro
 Fabricação a partir de:
 –
 mechas, mesmo ligeiramente torcidas («rovings») e fios não coloridos, cortados ou não, ou
 –
 lã de vidro
 ex ex capítulo 71
 Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos, e suas obras; bijutaria; moedas, excepto:
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto
 ex ex 7101
 Pérolas naturais ou cultivadas, combinadas e enfiadas temporariamente para facilidade de transporte
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
 ex ex 7102, ex ex 7103 e ex ex 7104
 Pedras preciosas ou semipreciosas e pedras sintéticas ou reconstituídas trabalhadas
 Fabricação a partir de pedras preciosas ou semipreciosas, em bruto
 7106, 7108 e 7110
 Metais preciosos:
 –
 Em formas brutas
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 7106, 7108 e 7110
 ou
 Separação electrolítica, térmica ou química de metais preciosos das posições 7106, 7108 ou 7110
 ou
 Liga de metais preciosos das posições 7106, 7108 ou 7110 entre si ou com metais comuns
 –
 Semimanufacturadas, ou em pó
 Fabricação a partir de metais preciosos, em formas brutas
 ex ex 7107, ex ex 7109 e ex ex 7111
 Metais folheados ou chapeados de metais preciosos, semimanufacturados
 Fabricação a partir de metais folheados ou chapeados de metais preciosos, em formas brutas
 7116
 Obras de pérolas naturais ou cultivadas, de pedras preciosas ou semipreciosas ou de pedras sintéticas ou reconstituídas
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
 7117
 Bijutarias
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto
 ou
 Fabricação a partir de partes de metais comuns, não dourados nem prateados nem platinados, desde que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
 ex ex capítulo 72
 Ferro fundido, ferro e aço, excepto:
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto
 7207
 Produtos semimanufacturados de ferro ou de aço não ligado
 Fabricação a partir de matérias das posições 7201, 7202, 7203, 7204 ou 7205
 7208 a 7216
 Produtos laminados planos, fio-máquina, barras e perfis, de ferro ou de aço não ligado
 Fabricação a partir de ferro ou de aços não ligados em lingotes ou outras formas primárias da posição 7206
 7217
 Fios de ferro ou de aço não ligado
 Fabricação a partir de matérias semimanufacturadas em ferro ou aços não ligados da posição 7207
 ex ex 7218, 7219 a 7222
 Produtos semimanufacturados, produtos laminados planos, fio-máquina, barras e perfis, de aço inoxidável
 Fabricação a partir de aços inoxidáveis em lingotes ou outras formas primárias da posição 7218
 7223
 Fios de aço inoxidável
 Fabricação a partir de matérias semimanufacturadas em aços inoxidáveis da posição 7218
 ex ex 7224, 7225 a 7228
 Produtos semimanufacturados, produtos laminados planos, fio-máquina, barras e perfis, de outras ligas de aço; barras ocas para perfuração de ligas de aço ou de aço não ligado
 Fabricação a partir de aços em lingotes ou outras formas primárias das posições 7206, 7218 e 7224
 7229
 Fios de outras ligas de aço
 Fabricação a partir de produtos semimanufacturados noutras ligas de aço da posição 7224
 ex ex capítulo 73
 Obras de ferro fundido, ferro ou aço, excepto:
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto
 ex ex 7301
 Estacas-pranchas
 Fabricação a partir de matérias da posição 7206
 7302
 Elementos de vias-férreas, de ferro fundido, ferro ou aço; carris, contracarris e cremalheiras, agulhas, cróssimas, alavancas para comando de agulhas e outros elementos de cruzamentos e desvios, dormentes, eclissas, coxins de carril, cantoneiras, placas de apoio ou assentamento, placas de aperto, placas e tirantes de separação e outras peças próprias para a fixação, articulação, apoio ou junção de carris
 Fabricação a partir de matérias da posição 7206
 7304, 7305 e 7306
 Tubos e perfis ocos, de ferro ou aço
 Fabricação a partir de matérias das posições 7206, 7207, 7218 ou 7224
 ex ex 7307
 Acessórios para tubos de aços inoxidáveis (ISO n.o X5CrNiMo 1712), que consistem em várias peças
 Torneamento, furação, mandrilagem ou escariagem, roscagem, rebarbagem de pedaços de metal forjado cujo valor total não deve exceder 35 % do preço à saída da fábrica do produto
 7308
 Construções e suas partes (por exemplo: pontes e elementos de pontes, comportas, torres, pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, portas de correr, balaustradas), de ferro fundido, ferro ou aço, excepto as construções pré-fabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construções
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, não podem ser utilizados os perfis obtidos por soldadura da posição 7301
 ex ex 7315
 Correntes antiderrapantes
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias da posição 7315 utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
 ex ex capítulo 74
 Cobre e suas obras, excepto:
 Fabricação:
 –
 a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e
 –
 na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
 7401
 Mates de cobre; cobre de cementação (precipitado de cobre)
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto
 7402
 Cobre não afinado; ânodos de cobre para afinação electrolítica
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto
 7403
 Cobre afinado e ligas de cobre, em formas brutas:
 –
 Cobre afinado
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto
 –
 Ligas de cobre e cobre afinado, contendo outros elementos
 Fabricação a partir de cobre afinado (refinado), em formas brutas, ou de desperdícios, resíduos e sucata de cobre
 7404
 Desperdícios, resíduos e sucata de cobre
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto
 7405
 Ligas-mães de cobre
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto
 ex ex capítulo 75
 Níquel e suas obras, excepto:
 Fabricação:
 –
 a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e
 –
 na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
 7501 a 7503
 Mates de níquel, sinters de óxidos de níquel e outros produtos intermediários da metalurgia do níquel; níquel em formas brutas; desperdícios, resíduos e sucata de níquel
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto
 ex ex capítulo 76
 Alumínio e suas obras, excepto:
 Fabricação:
 –
 a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e
 –
 na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
 7601
 Alumínio em formas brutas
 Fabricação:
 –
 a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e
 –
 na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
 ou
 Fabricação por tratamento térmico ou electrolítico a partir de alumínio não ligado ou de desperdícios, resíduos e sucata de alumínio
 7602
 Desperdícios, resíduos e sucata, de alumínio
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto
 ex ex 7616
 Outras obras de alumínio que não telas metálicas (compreendendo as telas contínuas ou sem fim), grelhas ou redes, em fio de alumínio, de chapas ou tiras estiradas, em alumínio
 Fabricação:
 –
 a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizadas telas metálicas (compreendendo as telas contínuas ou sem fim), grelhas ou redes, em fio de alumínio, ou chapas ou tiras estiradas, em alumínio, e
 –
 na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
 capítulo 77
 Reservado para eventual utilização futura no sistema harmonizado
 ex ex capítulo 78
 Chumbo e suas obras, excepto:
 Fabricação:
 –
 a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e
 –
 na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
 7801
 Chumbo em formas brutas:
 –
 Chumbo afinado
 Fabricação a partir de chumbo de obra
 –
 Outros
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, não podem ser utilizados desperdícios e resíduos da posição 7802
 7802
 Desperdícios, resíduos e sucata, de chumbo
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto
 ex ex capítulo 79
 Zinco e suas obras, excepto:
 Fabricação:
 –
 a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e
 –
 na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
 7901
 Zinco em formas brutas
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, não podem ser utilizados desperdícios e resíduos da posição 7902
 7902
 Desperdícios, resíduos e sucata, de zinco
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto
 ex ex capítulo 80
 Estanho e suas obras, excepto:
 Fabricação:
 –
 a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e
 –
 na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
 8001
 Estanho em formas brutas
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, não podem ser utilizados os desperdícios e resíduos da posição 8002
 8002 e 8007
 Desperdícios, resíduos e sucata de estanho; outras obras de estanho
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto
 capítulo 81
 Outros metais comuns; ceramais (cermets); obras dessas matérias:
 –
 Outros metais comuns, forjados; obras de outros metais comuns
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas da mesma posição da do produto não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
 –
 Outros
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto
 ex ex capítulo 82
 Ferramentas, artefactos de cutelaria e talheres e suas partes, de metais comuns, excepto:
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto
 8206
 Ferramentas de, pelo menos, duas das posições 8202 a 8205, acondicionadas em sortidos para venda a retalho
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 8202 a 8205. Contudo, podem ser incluídas no sortido as ferramentas das posições 8202 a 8205, desde que o seu valor total não exceda 15 % do preço à saída da fábrica do sortido
 8207
 Ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo: de embutir, estampar, puncionar, roscar (interior ou exteriormente), furar, escarear, mandrilar, fresar, tornear, aparafusar), incluídas as fieiras de estiragem ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem
 Fabricação:
 –
 a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e
 –
 na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 8208
 Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos
 Fabricação:
 –
 a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e
 –
 na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 ex ex 8211
 Facas (excepto da posição 8208) de lâmina cortante ou serrilhada, incluídas as podadeiras de lâmina móvel
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizadas lâminas de facas e cabos de metais comuns
 8214
 Outros artigos de cutelaria (por exemplo: máquinas de cortar o cabelo ou tosquiar, fendeleiras, cutelos, incluídos os de açougue e de cozinha, e corta-papéis); utensílios e sortidos de utensílios, de manicuros ou de pedicuros (incluídas as limas para unhas)
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizados cabos de metais comuns
 8215
 Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para tortas, facas especiais para peixe ou para manteiga, pinças para açúcar e artefactos semelhantes
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizados cabos de metais comuns
 ex ex capítulo 83
 Obras diversas de metais comuns, excepto:
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto
 ex ex 8302
 Guarnições, ferragens e artigos semelhantes, para edifícios, e fechos automáticos para portas
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizadas as outras matérias da posição 8302, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
 ex ex 8306
 Estatuetas e outros objectos de ornamentação, de metais comuns
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizadas as outras matérias da posição 8306, desde que o seu valor total não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto
 ex ex capítulo 84
 Reactores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes, excepto:
 Fabricação:
 –
 a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e
 –
 na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto
 ex ex 8401
 Elementos combustíveis para reactores nucleares
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto (12)
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto
 8402
 Caldeiras de vapor (geradores de vapor), excluídas as caldeiras para aquecimento central concebidas para produção de água quente e vapor de baixa pressão; caldeiras denominadas «de água sobreaquecida»
 Fabricação:
 –
 a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e
 –
 na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto
 8403 e ex ex 8404
 Caldeiras para aquecimento central, excepto as da posição 8402, e aparelhos auxiliares para caldeiras para aquecimento central
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição das posições 8403 ou 8404
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 8406
 Turbinas a vapor
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 8407
 Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por faísca (motores de explosão)
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 8408
 Motores de pistão, de ignição por compressão (motores «diesel» ou «semi-diesel»)
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 8409
 Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 8411
 Turborreactores, turbopropulsores e outras turbinas a gás
 Fabricação:
 –
 a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e
 –
 na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto
 8412
 Outros motores e máquinas motrizes
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 ex ex 8413
 Bombas volumétricas rotativas
 Fabricação:
 –
 a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e
 –
 na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto
 ex ex 8414
 Ventiladores industriais e semelhantes
 Fabricação:
 –
 a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e
 –
 na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto
 8415
 Máquinas e aparelhos de ar condicionado, contendo um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a humidade, incluindo as máquinas e aparelhos em que a humidade não seja regulável separadamente
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 8418
 Refrigeradores, congeladores (freezers) e outro material, máquinas e aparelhos para a produção de frio, com equipamento eléctrico ou outro; bombas de calor, excluídas as máquinas e aparelhos de ar condicionado da posição 8415
 Fabricação:
 –
 a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto,
 –
 na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e
 –
 na qual o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor de todas as matérias originárias utilizadas
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto
 ex ex 8419
 Aparelhos e dispositivos destinados às indústrias da madeira, da pasta de papel, do papel e do cartão
 Fabricação na qual:
 –
 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e
 –
 dentro do limite acima indicado, o valor de todas as matérias da mesma posição da do produto utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto
 8420
 Calandras e laminadores, excepto os destinados ao tratamento de metais ou vidro, e seus cilindros
 Fabricação na qual:
 –
 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e
 –
 dentro do limite acima indicado, o valor de todas as matérias da mesma posição da do produto utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto
 8423
 Aparelhos e instrumentos de pesagem, incluídas as básculas e balanças para verificar peças fabricadas, excluídas as balanças sensíveis a pesos não superiores a 5 cg; pesos para quaisquer balanças
 Fabricação:
 –
 a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e
 –
 na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto
 8425 a 8428
 Máquinas e aparelhos de elevação, de carga, descarga ou de movimentação
 Fabricação na qual:
 –
 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e
 –
 dentro do limite acima indicado, o valor de todas as matérias da posição 8431 utilizadas não exceda 10 % do preço à saída da fábrica do produto
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto
 8429
 Bulldozers, angledozers, niveladoras, raspo-transportadoras (scrapers), pás mecânicas, escavadoras, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsores:
 –
 Rolos ou cilindros compressores
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 –
 Outros
 Fabricação na qual:
 –
 o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
 –
 dentro do limite acima indicado, o valor de todas as matérias da posição 8431 utilizadas não exceda 10 % do preço à saída da fábrica do produto
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto
 8430
 Outras máquinas e aparelhos de terraplanagem, nivelamento, raspagem, escavação, compactação, extracção ou perfuração da terra, de minerais ou minérios; bate-estacas e arranca-estacas; limpa-neves
 Fabricação na qual:
 –
 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e
 –
 dentro do limite acima indicado, o valor de todas as matérias da posição 8431 utilizadas não exceda 10 % do preço à saída da fábrica do produto
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto
 ex ex 8431
 Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas a rolos ou cilindros compressores
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 8439
 Máquinas e aparelhos, para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas ou para fabricação ou acabamento de papel ou cartão
 Fabricação na qual:
 –
 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e
 –
 dentro do limite acima indicado, o valor de todas as matérias da mesma posição do produto utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto
 8441
 Outras máquinas e aparelhos, para o trabalho da pasta de papel, do papel ou do cartão, incluídas as cortadeiras de todos os tipos
 Fabricação na qual:
 –
 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e
 –
 dentro do limite acima indicado, o valor de todas as matérias da mesma posição do produto utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto
 8444 a 8447
 Máquinas utilizadas na indústria têxtil das posições 8444 a 8447
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 ex ex 8448
 Máquinas e aparelhos auxiliares para as máquinas das posições 8444 e 8445
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 8452
 Máquinas de costura, excepto para costurar cadernos, da posição 8440; móveis, bases e tampas, próprios para máquinas de costura; agulhas para máquinas de costura:
 –
 Máquinas de costura que realizem apenas o ponto fixo (pesponto), cuja cabeça pese no máximo 16 kg, sem motor, ou 17 kg, com motor
 Fabricação na qual:
 –
 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto,
 –
 o valor de todas as matérias não originárias utilizadas na montagem da cabeça (excluindo o motor) não exceda o valor de todas as matérias originárias utilizadas, e
 –
 os mecanismos de tensão do fio, o mecanismo de «crochet» e o mecanismo de ziguezague utilizados são originários
 –
 Outros
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 8456 a 8466
 Máquinas e máquinas-ferramentas e partes e acessórios, das posições 8456 a 8466
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 8469 a 8472
 Máquinas e aparelhos de escritório (máquinas de escrever, máquinas de calcular, máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades, fotocopiadores, agrafadoras, por exemplo)
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 8480
 Caixas de fundição; placas de fundo para moldes; modelos para moldes; moldes para metais (excepto lingoteiras), carbonetos metálicos, vidro, matérias minerais, borracha ou plástico
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
 8482
 Rolamentos de esferas, de roletes ou de agulhas
 Fabricação:
 –
 a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e
 –
 na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto
 8484
 Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 8485
 Partes de máquinas ou de aparelhos, não especificadas nem compreendidas em outras posições do presente capítulo, não contendo conexões eléctricas, partes isoladas electricamente, bobinas, contactos nem quaisquer outros elementos com características eléctricas
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 ex ex capítulo 85
 Máquinas, aparelhos e materiais eléctricos e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão e suas partes e acessórios, excepto:
 Fabricação:
 –
 a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e
 –
 na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto
 8501
 Motores e geradores, eléctricos, excepto os grupos electrogéneos
 Fabricação na qual:
 –
 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e
 –
 dentro do limite acima indicado, o valor de todas as matérias da posição 8503 utilizadas não exceda 10 % do preço à saída da fábrica do produto
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto
 8502
 Grupos electrogéneos e conversores rotativos, eléctricos
 Fabricação na qual:
 –
 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e
 –
 dentro do limite acima indicado, o valor de todas as matérias das posições 8501 e 8503 utilizadas não exceda 10 % do preço à saída da fábrica do produto
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto
 ex ex 8504
 Unidades de alimentação eléctrica do tipo utilizado com máquinas automáticas para processamento de dados
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 ex ex 8518
 Microfones e seus suportes; altifalantes, mesmo montados nos seus receptáculos; amplificadores eléctricos de audiofrequência: aparelhos eléctricos de amplificação de som
 Fabricação na qual:
 –
 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto. e
 –
 o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor de todas as matérias originárias utilizadas
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto
 8519
 Gira-discos, electrofones, leitores de cassetes e outros aparelhos de reprodução de som, sem dispositivo de gravação de som
 Fabricação na qual:
 –
 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e
 –
 o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor de todas as matérias originárias utilizadas
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto
 8520
 Gravadores de suportes magnéticos e outros aparelhos de gravação de som, mesmo com dispositivo de reprodução de som incorporado
 Fabricação na qual:
 –
 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e
 –
 o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor de todas as matérias originárias utilizadas
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto
 8521
 Aparelhos videofónicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofónicos
 Fabricação na qual:
 –
 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e
 –
 o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor de todas as matérias originárias utilizadas
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto
 8522
 Partes e acessórios reconhecíveis como sendo exclusiva ou principalmente destinados aos aparelhos das posições 8519 a 8521
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 8523
 Suportes preparados para gravação de som ou para gravações semelhantes, não gravados, excepto os produtos do capítulo 37
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 8524
 Discos, fitas e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes, gravados, incluídos os moldes e matrizes galvânicos para fabricação de discos, com exclusão dos produtos do capítulo 37:
 –
 Moldes e matrizes galvânicos para a fabricação de discos
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 –
 Outros
 Fabricação na qual:
 –
 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e
 –
 dentro do limite acima indicado, o valor de todas as matérias da posição 8523 utilizadas não exceda 10 % do preço à saída da fábrica do produto
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto
 8525
 Aparelhos emissores (transmissores) para radiotelefonia, radiotelegrafia, radiodifusão ou televisão, mesmo incorporando um aparelho de recepção ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som; câmaras de televisão; câmaras de vídeo de imagens fixas e outras câmaras (camcorders); aparelhos fotográficos digitais
 Fabricação na qual:
 –
 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e
 –
 o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor de todas as matérias originárias utilizadas
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto
 8526
 Aparelhos de radiodetecção e de radiossondagem (radar), aparelhos de radionavegação e aparelhos de radiotelecomando
 Fabricação na qual:
 –
 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e
 –
 o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor de todas as matérias originárias utilizadas
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto
 8527
 Aparelhos receptores para radiotelefonia, radiotelegrafia ou radiodifusão, mesmo combinados, num mesmo gabinete ou invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio
 Fabricação na qual:
 –
 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e
 –
 o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor de todas as matérias originárias utilizadas
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto
 8528
 Aparelhos receptores de televisão, mesmo incorporando um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens; monitores e projectores de vídeo
 Fabricação na qual:
 –
 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e
 –
 o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor de todas as matérias originárias utilizadas
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto
 8529
 Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8525 a 8528:
 –
 Reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos videofónicos de gravação ou de reprodução
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 –
 Outras
 Fabricação na qual:
 –
 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e
 –
 o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor de todas as matérias originárias utilizadas
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto
 8535 e 8536
 Aparelhos para interrupção, seccionamento, protecção, derivação, ligação ou conexão de circuitos eléctricos
 Fabricação na qual:
 –
 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
 –
 dentro do limite acima indicado, o valor de todas as matérias da posição 8538 utilizadas não exceda 10 % do preço à saída da fábrica do produto
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto
 8537
 Quadros, painéis, consolas, cabinas, armários e outros suportes, com dois ou mais aparelhos das posições 8535 ou 8536, para comando eléctrico ou distribuição de energia eléctrica, incluídos os que incorporem instrumentos ou aparelhos do capítulo 90, assim como os aparelhos de comutação da posição 8517
 Fabricação na qual:
 –
 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e
 –
 dentro do limite acima indicado, o valor de todas as matérias da posição 8538 utilizadas não exceda 10 % do preço à saída da fábrica do produto
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto
 ex ex 8541
 Díodos, transístores e dispositivos semelhantes com semicondutores, com exclusão dos discos (wafers) ainda não cortados em microchapas
 Fabricação:
 –
 a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e
 –
 na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto
 8542
 Circuitos integrados e microconjuntos electrónicos:
 –
 Circuitos integrados monolíticos
 Fabricação na qual:
 –
 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
 –
 dentro do limite acima indicado, o valor de todas as matérias das posições 8541 e 8542 utilizadas não exceda 10 % do preço à saída da fábrica do produto
 ou
 A operação de difusão (quando os circuitos integrados se formam sobre um suporte semicondutor através da introdução selectiva de um dopante adequado), quer sejam ou não montados e/ou testados num país diferente dos citados nos artigos 3.o e 4.o
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto
 –
 Outros
 Fabricação na qual:
 –
 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
 –
 dentro do limite acima indicado, o valor de todas as matérias das posições 8541 e 8542 utilizadas não exceda 10 % do preço à saída da fábrica do produto
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto
 8544
 Fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados para usos eléctricos (incluídos os envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão; cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores eléctricos ou munidos de peças de conexão
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 8545
 Eléctrodos de carvão, escovas de carvão, carvões para lâmpadas ou para pilhas e outros artigos de grafite ou de carvão, com ou sem metal, para usos eléctricos
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 8546
 Isoladores de qualquer matéria, para usos eléctricos
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 8547
 Peças isolantes, inteiramente de matérias isolantes, ou com simples peças metálicas de montagem (suportes roscados, por exemplo) incorporadas na massa, para máquinas, aparelhos e instalações eléctricas, excepto os isoladores da posição 8546; tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, isolados interiormente
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 8548
 Desperdícios e resíduos de pilhas, de baterias de pilhas e de acumuladores, eléctricos; pilhas, baterias de pilhas e acumuladores, eléctricos, inservíveis; partes eléctricas de máquinas e aparelhos, não especificadas nem compreendidas em outras posições do presente capítulo
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 ex ex capítulo 86
 Veículos e material para vias-férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluídos os electromecânicos) de sinalização para vias de comunicação, excepto:
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 8608
 Material fixo de vias-férreas ou semelhantes; aparelhos mecânicos (incluídos os electromecânicos) de sinalização, de segurança, de controlo ou de comando para vias-férreas ou semelhantes, rodoviárias ou fluviais, para áreas ou parques de estacionamento, instalações portuárias ou para aeródromos; suas partes
 Fabricação:
 –
 a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e
 –
 na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto
 ex ex capítulo 87
 Veículos automóveis, tractores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios, excepto:
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 8709
 Veículos automóveis sem dispositivo de elevação, dos tipos utilizados em fábricas, armazéns, portos ou aeroportos, para o transporte de mercadorias a curtas distâncias; carros-tractores dos tipos utilizados nas estações ferroviárias; suas partes
 Fabricação:
 –
 a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e
 –
 na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto
 8710
 Veículos e carros blindados de combate, armados ou não, e suas partes
 Fabricação:
 –
 a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e
 –
 na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto
 8711
 Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais:
 –
 Com motor de pistão alternativo, de cilindrada:
 – –
 Não superior a 50 cm3
 Fabricação na qual:
 –
 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e
 –
 o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor de todas as matérias originárias utilizadas
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
 – –
 Superior a 50 cm3
 Fabricação na qual:
 –
 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e
 –
 o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor de todas as matérias originárias utilizadas
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto
 –
 Outros
 Fabricação na qual:
 –
 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e
 –
 o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor de todas as matérias originárias utilizadas
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto
 ex ex 8712
 Bicicletas sem rolamentos de esferas
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da posição 8714
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto
 8715
 Carrinhos e veículos semelhantes para transporte de crianças, e suas partes
 Fabricação:
 –
 a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e
 –
 na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto
 8716
 Reboques e semi-reboques para quaisquer veículos; outros veículos não autopropulsores; suas partes
 Fabricação:
 –
 a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e
 –
 na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto
 ex ex capítulo 88
 Aeronaves e outros aparelhos aéreos ou espaciais e suas partes, excepto:
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 ex ex 8804
 Pára-quedas giratórios
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 8804
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 8805
 Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos; aparelhos e dispositivos para aterragem de veículos aéreos em porta-aviões e aparelhos e dispositivos semelhantes; aparelhos simuladores de voo em terra; suas partes
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto
 capítulo 89
 Embarcações e estruturas flutuantes
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, não podem ser utilizados os cascos da posição 8906.
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 ex ex capítulo 90
 Instrumentos e aparelhos de óptica, fotografia ou cinematografia, de medida, de controlo ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios, excepto:
 Fabricação:
 –
 a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e
 –
 na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto
 9001
 Fibras ópticas e feixes de fibras ópticas; cabos de fibras ópticas, excepto os da posição 8544; matérias polarizantes, em folhas ou em placas; lentes (incluídas as de contacto), prismas, espelhos e outros elementos de óptica de qualquer matéria, não montados, excepto os de vidro não trabalhado opticamente
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 9002
 Lentes, prismas, espelhos e outros elementos de óptica, de qualquer matéria, montados, para instrumentos e aparelhos, excepto os de vidro não trabalhado opticamente
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 9004
 Óculos para correcção, protecção ou outros fins, e artigos semelhantes
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 ex ex 9005
 Binóculos, lunetas, telescópios ópticos, e suas armações
 Fabricação:
 –
 a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto,
 –
 na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e
 –
 na qual o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor de todas as matérias originárias utilizadas
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto
 ex ex 9006
 Aparelhos fotográficos; aparelhos e dispositivos, incluídas as lâmpadas e tubos de luz relâmpago (flash), para fotografia, excepto as lâmpadas de ignição eléctrica
 Fabricação:
 –
 a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto,
 –
 na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e
 –
 na qual o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor de todas as matérias originárias utilizadas
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto
 9007
 Câmaras e projectores, cinematográficos, mesmo com aparelhos de gravação ou de reprodução de som incorporados
 Fabricação:
 –
 a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto,
 –
 na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e
 –
 na qual o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor de todas as matérias originárias utilizadas
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto
 9011
 Microscópios ópticos, incluídos os microscópios para fotomicrografia, cinefotomicrografia ou microprojecção
 Fabricação:
 –
 a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto,
 –
 na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e
 –
 na qual o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor de todas as matérias originárias utilizadas
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto
 ex ex 9014
 Outros instrumentos e aparelhos de navegação
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 9015
 Instrumentos e aparelhos de geodesia, topografia, agrimensura, nivelamento, fotogrametria, hidrografia, oceanografia, hidrologia, meteorologia ou de geofísica, excepto bússolas; telémetros
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 9016
 Balanças sensíveis a pesos iguais ou inferiores a 5 cg, com ou sem pesos
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 9017
 Instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo (por exemplo: máquinas de desenhar, pantógrafos, transferidores, estojos de desenho geométrico, réguas de cálculo e discos de cálculo); instrumentos de medida de distâncias de uso manual (por exemplo: metros, micrómetros, paquímetros e calibres), não especificados nem compreendidos em outras posições do presente capítulo
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 9018
 Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, incluídos os aparelhos de cintilografia e outros aparelhos electromédicos, bem como os aparelhos para testes visuais:
 –
 Cadeiras de dentista com aparelhos de odontologia
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 9018
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 –
 Outros
 Fabricação:
 –
 a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e
 –
 na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto
 9019
 Aparelhos de mecanoterapia; aparelhos de massagem; aparelhos de psicotécnica; aparelhos de ozonoterapia, de oxigenoterapia, de aerossolterapia, aparelhos respiratórios de reanimação e outros aparelhos de terapia respiratória
 Fabricação:
 –
 a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e
 –
 na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto
 9020
 Outros aparelhos respiratórios e máscaras contra gases, excepto as máscaras de protecção desprovidas de mecanismo e de elemento filtrante amovível
 Fabricação:
 –
 a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e
 –
 na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto
 9024
 Máquinas e aparelhos para ensaios de dureza, tracção, compressão, elasticidade e outras propriedades mecânicas de materiais (por exemplo: metais, madeira, têxteis, papel, plásticos)
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 9025
 Densímetros, areómetros, pesa-líquidos e instrumentos flutuantes semelhantes, termómetros, pirómetros, barómetros, higrómetros e psicrómetros, registadores ou não, mesmo combinados entre si
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 9026
 Instrumentos e aparelhos para medida ou controlo do caudal (vazão), do nível, da pressão ou de outras características variáveis dos líquidos ou gases (por exemplo: medidores de caudal, indicadores de nível, manómetros, contadores de calor), excepto os instrumentos e aparelhos das posições 9014, 9015, 9028 ou 9032
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 9027
 Instrumentos e aparelhos para análises físicas ou químicas (por exemplo: polarímetros, refractómetros, espectrómetros, analisadores de gases ou de fumos); instrumentos e aparelhos para ensaios de viscosidade, porosidade, dilatação, tensão superficial ou semelhantes, ou para medidas calorimétricas, acústicas ou fotométricas (incluídos os indicadores de tempo de exposição); micrótomos
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 9028
 Contadores de gases, de líquidos ou de electricidade, incluídos os aparelhos para a sua aferição:
 –
 Partes e acessórios
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 –
 Outros
 Fabricação na qual:
 –
 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e
 –
 o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor de todas as matérias originárias utilizadas
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto
 9029
 Outros contadores (por exemplo: contadores de voltas, contadores de produção, taxímetros, totalizadores de caminho percorrido, podómetros); indicadores de velocidade e tacómetros, excepto os das posições 9014 ou 9015; estroboscópios
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 9030
 Osciloscópios, analisadores de espectro e outros instrumentos e aparelhos para medida ou controlo de grandezas eléctricas; instrumentos e aparelhos para medida ou detecção de radiações alfa, beta, gama, X, cósmicas ou outras radiações ionizantes
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 9031
 Instrumentos, aparelhos e máquinas de medida ou controlo, não especificados nem compreendidos em outras posições do presente capítulo; projectores de perfis
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 9032
 Instrumentos e aparelhos para regulação ou controlo, automáticos
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 9033
 Partes e acessórios, não especificados nem compreendidos em outras posições do presente capítulo, para máquinas, aparelhos, instrumentos ou artigos do capítulo 90
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 ex ex capítulo 91
 Artigos de relojoaria, excepto:
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 9105
 Despertadores e outros relógios e aparelhos de relojoaria semelhantes, excepto de mecanismo de pequeno volume
 Fabricação na qual:
 –
 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e
 –
 o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor de todas as matérias originárias utilizadas
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto.
 9109
 Mecanismos de relojoaria, completos e montados, excepto de pequeno volume
 Fabricação na qual:
 –
 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e
 –
 o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor de todas as matérias originárias utilizadas
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto.
 9110
 Mecanismos de relojoaria completos, não montados ou parcialmente montados (chablons); mecanismos de relojoaria incompletos, montados; esboços de relojoaria
 Fabricação na qual:
 –
 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e
 –
 dentro do limite acima indicado, o valor de todas as matérias da posição 9114 utilizadas não exceda 10 % do preço à saída da fábrica do produto
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto
 9111
 Caixas de relógios das posições 9101 ou 9102 e suas partes
 Fabricação:
 –
 a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e
 –
 na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto
 9112
 Caixas de outros aparelhos de relojoaria e suas partes
 Fabricação:
 –
 a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e
 –
 na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto
 9113
 Pulseiras de relógios e suas partes
 –
 De metais comuns, mesmo dourados ou prateados, ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 –
 Outras
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
 capítulo 92
 Instrumentos musicais, suas partes e acessórios
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 capítulo 93
 Armas e munições; suas partes e acessórios
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
 ex ex capítulo 94
 Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos em outros capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosas e artigos semelhantes; construções pré-fabricadas, excepto:
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 ex ex 9401 e ex ex 9403
 Móveis de metal comum, com tecido de algodão não guarnecido de peso não superior a 300 g/m2
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto
 ou
 Fabricação a partir de tecidos de algodão que se apresentem numa forma própria para utilização dos produtos das posições 9401 ou 9403, desde que:
 –
 o seu valor não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto, e
 –
 todas as matérias utilizadas sejam originárias e classificadas numa posição diferente das posições 9401 ou 9403
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 9405
 Aparelhos de iluminação (incluídos os projectores) e suas partes, não especificados nem compreendidos em outras posições; anúncios, tabuletas ou cartazes e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes, que contenham uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas em outras posições
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
 9406
 Construções préfabricadas
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
 ex ex capítulo 95
 Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para desporto; suas partes e acessórios, excepto:
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto
 9503
 Outros brinquedos; modelos reduzidos e modelos semelhantes para divertimento, mesmo animados; quebra-cabeças (puzzles) de qualquer tipo
 Fabricação:
 –
 a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e
 –
 na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
 ex ex 9506
 Tacos de golfe e partes de tacos
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizados os esboços destinados à fabricação de cabeças de tacos de golfe
 ex ex capítulo 96
 Obras diversas, excepto:
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto
 ex ex 9601 e ex ex 9602
 Obras de matérias animais, vegetais ou minerais para entalhar
 Fabricação a partir de matérias trabalhadas dessas posições
 ex ex 9603
 Vassouras e escovas (com excepção de vassouras e semelhantes e escovas feitas de pêlo de marta ou de esquilo), vassouras mecânicas para uso manual, excepto as motorizadas; bonecas e rolos para pintura, rolos de borracha ou de matérias flexíveis análogas
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
 9605
 Conjuntos de viagem para toucador de pessoas, para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas
 Cada artigo que constitui o sortido deve cumprir a regra que lhe seria aplicada se não estivesse incluído no sortido. Contudo, o sortido pode conter artigos não originários, desde que o seu valor total não exceda 15 % do preço à saída da fábrica do sortido
 9606
 Botões, incluídos os de pressão; formas e outras partes, de botões ou de botões de pressão; esboços de botões
 Fabricação:
 –
 a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e
 –
 na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
 9608
 Canetas esferográficas; canetas e marcadores de ponta de feltro ou de outras pontas porosas; canetas de tinta permanente e outras canetas; estiletes para duplicadores; lapiseiras; canetas porta-penas, porta-lápis e artigos semelhantes; suas partes (incluindo as tampas e prendedores), excepto os artigos da posição 9609
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizados aparos e suas pontas da mesma posição da do produto
 9612
 Fitas impressoras para máquinas de escrever e fitas impressoras semelhantes, tintadas ou preparadas de outra forma para imprimir, montadas ou não em carretéis ou cartuchos; almofadas de carimbo, impregnadas ou não, com ou sem caixa
 Fabricação:
 –
 a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e
 –
 na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
 ex ex 9613
 Isqueiros piezoeléctricos
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias da posição 9613 utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto
 ex ex 9614
 Cachimbos (incluídos os seus fornilhos)
 Fabricação a partir de esboços
 capítulo 97
 Objectos de arte, de colecção ou antiguidades
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto
 (1) Os tratamentos definidos são expostos nas notas introdutórias 7.1 e 7.3.
 (2) Os tratamentos definidos são expostos na nota introdutória 7.2.
 (3) Segundo a nota 3 do capítulo 32, estas preparações são as do tipo utilizado para corar qualquer produto ou as utilizadas como ingredientes na fabricação de preparações corantes, desde que não sejam classificadas noutra posição do capítulo 32.
 (4) Entende-se por «grupo», qualquer parte da descrição da presente posição separada por um ponto e vírgula.
 (5) No caso de produtos compostos por matérias classificadas nos posições 3901 a 3906, por um lado, e nos posições 3907 a 3911, por outro, esta restrição só se aplica ao grupo de matérias que predomina, em peso, no produto obtido.
 (6) Consideram-se de elevada transparência as tiras e lâminas cuja atenuação óptica – medida segundo o método ASTM-D 1003-16 pelo nefelómetro de Gardner (factor de obscurecimento) – é inferior a 2 %.
 (7) As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória 5.
 (8) A utilização deste produto é limitada à fabricação de tecidos do tipo utilizado nas máquinas de fabrico de papel.
 (9) Ver nota introdutória 6.
 (10) Em relação a artefactos de malha ou confeccionados com renda, não estratificados com borracha ou plástico, obtidos por costura ou reunião de peças de tecido de malha ou confeccionados com renda (cortados ou fabricados já com configuração própria), ver nota introdutória 6.
 (11) SEMII – Semiconductor Equipment and Materials Institute Incorporated.
 (12) Regra aplicável até 31.12.2005.
 ANEXO IIIa
 MODELOS DE CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO EUR.1 E PEDIDO DE CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO EUR.1
 Instruções para a impressão
 1.
 O formato do certificado é de 210 × 297 mm, com uma tolerância máxima de 8 mm para mais e de 5 mm para menos no que respeita ao comprimento. O papel a utilizar é de cor branca, sem pastas mecânicas, colado para escrita e pesando, no mínimo, 25 g/m2. O papel será revestido de uma impressão de fundo guilochada, de cor verde, que torne visíveis quaisquer falsificações por processos mecânicos ou químicos
 2.
 As autoridades competentes das partes contratantes podem reservar-se o direito de proceder à impressão dos certificados ou confiá-la a tipografias por eles autorizadas. Neste último caso, cada certificado deve incluir uma referência a essa autorização. Além disso, o certificado deve conter o nome e o endereço da tipografia ou um sinal que permita a sua identificação. Deve igualmente conter um número de série, impresso ou não, destinado a individualizá-lo.
 ANEXO IIIb
 MODELOS DE CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO EUR-MED E PEDIDO DE CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO EUR-MED
 Instruções para a impressão
 1.
 O formato do certificado é de 210 × 297 mm, com uma tolerância máxima de 8 mm para mais e de 5 mm para menos no que respeita ao comprimento. O papel a utilizar é de cor branca, sem pastas mecânicas, colado para escrita e pesando, no mínimo, 25 g/m2. O papel será revestido de uma impressão de fundo guilochada, de cor verde, que torne visíveis quaisquer falsificações por processos mecânicos ou químicos
 2.
 As autoridades competentes das partes contratantes podem reservar-se o direito de proceder à impressão dos certificados ou confiá-la a tipografias por eles autorizadas. Neste último caso, cada certificado deve incluir uma referência a essa autorização. Além disso, o certificado deve conter o nome e o endereço da tipografia ou um sinal que permita a sua identificação. Deve igualmente conter um número de série, impresso ou não, destinado a individualizá-lo.
 ANEXO IVa
 TEXTO DA DECLARAÇÃO NA FACTURA
 A declaração na factura, cujo texto é a seguir apresentado, deve ser efectuada em conformidade com as notas de pé de página. No entanto, não é necessário reproduzir essas notas.
 Versão búlgara
 Износителят на продуктите, обхванати от този документ (митническо разрешение No ... (1)) декларира, че освен където е отбелязано друго, тези продукти са с ... преференциален произход (2).
 Versão espanhola
 El exportador de los productos incluidos en el presente documento [autorización aduanera no ... (1)] declara que, salvo indicación en sentido contrario, estos productos gozan de un origen preferencial ... (2).
 Versão checa
 Vývozce výrobků uvedených v tomto dokumentu (číslo oprávnění ... (1)) prohlašuje, že kromě zřetelně označených mají tyto výrobky preferenční původ v ... (2).
 Versão dinamarquesa
 Eksportøren af varer, der er omfattet af nærværende dokument, (toldmyndighedernes tilladelse nr. ... (1)), erklærer, at varerne, medmindre andet tydeligt er angivet, har præferenceoprindelse i ... (2).
 Versão alemã
 Der Ausführer (Ermächtigter Ausführer; Bewilligungs-Nr. ... (1)) der Waren, auf die sich dieses Handelspapier bezieht, erklärt, dass diese Waren, soweit nicht anders angegeben, präferenzbegünstigte ... (2) Ursprungswaren sind.
 Versão estónia
 Käesoleva dokumendiga hõlmatud toodete eksportija (tolli kinnitus nr. ... (1)) deklareerib, et need tooted on ... (2) sooduspäritoluga, välja arvatud juhul, kui on selgelt näidatud teisiti.
 Versão grega
 Ο εξαγωγέας των προϊόντων που καλύπτονται από το παρόν έγγραφο [άδεια τελωνείου υπ' αριθ. ... (1)] δηλώνει ότι, εκτός εάν δηλώνεται σαφώς άλλως, τα προϊόντα αυτά είναι προτιμησιακής καταγωγής ... (2).
 Versão inglesa
 The exporter of the products covered by this document (customs authorisation No ... (1)) declares that, except where otherwise clearly indicated, these products are of ... (2) preferential origin.
 Versão francesa
 L'exportateur des produits couverts par le présent document [autorisation douanière no ... (1)] déclare que, sauf indication claire du contraire, ces produits ont l'origine préférentielle ... (2).
 Versão italiana
 L'esportatore delle merci contemplate nel presente documento [autorizzazione doganale n. ... (1)] dichiara che, salvo indicazione contraria, le merci sono di origine preferenziale ... (2).
 Versão letã
 To produktu eksportētājs, kuri ietverti šajā dokumentā (muitas atļauja Nr. ... (1)), deklarē, ka, izņemot tur, kur ir citādi skaidri noteikts, šiem produktiem ir preferenciāla izcelsme ... (2).
 Versão lituana
 Šiame dokumente išvardytų prekių eksportuotojas (muitinės liudijimo Nr. ... (1)) deklaruoja, kad, jeigu kitaip nenurodyta, tai yra ... (2) preferencinės kilmės prekės.
 Versão húngara
 A jelen okmányban szereplő áruk exportőre (vámfelhatalmazási szám: ... (1)) kijelentem, hogy eltérő egyértelmű jelzés hiányában az áruk preferenciális ... (2) származásúak.
 Versão maltesa
 L-esportatur tal-prodotti koperti b'dan id-dokument (awtorizzazzjoni tad-dwana nru ... (1)) jiddikjara li, ħlief fejn indikat b'mod ċar li mhux hekk, dawn il-prodotti huma ta' oriġini preferenzjali ... (2).
 Versão neerlandesa
 De exporteur van de goederen waarop dit document van toepassing is (douanevergunning nr. ... (1)), verklaart dat, behoudens uitdrukkelijke andersluidende vermelding, deze goederen van preferentiële ... oorsprong zijn (2).
 Versão polaca
 Eksporter produktów objętych tym dokumentem (upoważnienie władz celnych nr ... (1)) deklaruje, że z wyjątkiem, gdzie jest to wyraźnie określone, produkty te mają ... (2) preferencyjne pochodzenie.
 Versão portuguesa
 O abaixo assinado, exportador dos produtos abrangidos pelo presente documento [autorização aduaneira n.o ... (1)], declara que, salvo indicação expressa em contrário, estes produtos são de origem preferencial ... (2).
 Versão romena
 Exportatorul produselor ce fac obiectul acestui document (autorizaţia vamală nr. ... (1)) declară că, exceptând cazul în care în mod expres este indicat altfel, aceste produse sunt de origine preferenţială ... (2).
 Versão eslovena
 Izvoznik blaga, zajetega s tem dokumentom (pooblastilo carinskih organov št. ... (1)) izjavlja, da, razen če ni drugače jasno navedeno, ima to blago preferencialno ... (2) poreklo.
 Versão eslovaca
 Vývozca výrobkov uvedených v tomto dokumente (číslo povolenia ... (1)) vyhlasuje, že okrem zreteľne označených, majú tieto výrobky preferenčný pôvod v ... (2).
 Versão finlandesa
 Tässä asiakirjassa mainittujen tuotteiden viejä (tullin lupa nro ... (1)) ilmoittaa, että nämä tuotteet ovat, ellei toisin ole selvästi merkitty, etuuskohteluun oikeutettuja ... (2) alkuperätuotteita.
 Versão sueca
 Exportören av de varor som omfattas av detta dokument (tullmyndighetens tillstånd nr ... (1)) försäkrar att dessa varor, om inte annat tydligt markerats, har förmånsberättigande ... ursprung (2).
 Versão turca
 Isbu belge (gümrük onay No: ... (1)) kapsamindaki maddelerin ihracatçisi aksi açikça belirtilmedikçe, bu maddelerin ... menseli ve tercihli (2) maddeler oldugunu beyan eder.
 ... (3)
 (Local e data)
 ... (4)
 (Assinatura do exportador, seguida do seu nome, escrito de forma clara)
 (1) Quando a declaração na factura é efectuada por um exportador, o número de autorização do exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a declaração na factura não é efectuada por um exportador autorizado, as palavras entre parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco.
 (2) Deve ser indicada a origem dos produtos. Quando a declaração na factura está relacionada, no todo ou em parte, com produtos originários de Ceuta e Melilha, o exportador deve identificá-los claramente no documento em que é efectuada a declaração através da menção «CM».
 (3) Estas indicações podem ser omitidas se já constarem do próprio documento.
 (4) Nos casos em que o exportador está dispensado de assinar, a dispensa de assinatura implica igualmente a dispensa da indicação do nome do signatário.
 ANEXO IVb
 TEXTO DA DECLARAÇÃO NA FACTURA EUR-MED
 A declaração na factura EUR-MED, cujo texto é a seguir apresentado, deve ser efectuada em conformidade com as notas de pé-de-página. No entanto, não é necessário reproduzir essas notas.
 Versão búlgara
 Износителят на продуктите, обхванати от този документ (митническо разрешение No ... (1)) декларира, че освен кьдето е отбелязано друго, тези продукти са с ... преференциален произход (2).
 —
 cumulation applied with ....... (nome do país/dos países)
 —
 no cumulation applied (3)
 Versão espanhola
 El exportador de los productos incluidos en el presente documento (autorización aduanera n.o ... (1)) declara que, salvo indicación en sentido contrario, estos productos gozan de un origen preferencial ... (2)
 —
 cumulation applied with ........(nome do país/dos países)
 —
 no cumulation applied (3)
 Versão checa
 Vývozce výrobků uvedených v tomto dokumentu (číslo povolení ... (1)) prohlašuje, že kromě zřetelně označených mají tyto výrobky preferenční původ v ... (2).
 —
 cumulation applied with ........(nome do país/dos países)
 —
 no cumulation applied (3)
 Versão dinamarquesa
 Eksportøren af varer, der er omfattet af nærværende dokument, (toldmyndighedernes tilladelse nr. ... (1)), erklærer, at varerne, medmindre andet tydeligt er angivet, har præferenceoprindelse i ... (2)
 —
 cumulation applied with ........(nome do país/dos países)
 —
 no cumulation applied (3)
 Versão alemã
 Der Ausführer (Ermächtigter Ausführer; Bewilligungs-Nr. ... (1)) der Waren, auf die sich dieses Handelspapier bezieht, erklärt, dass diese Waren, soweit nicht anderes angegeben, präferenzbegünstigte ... (2) Ursprungswaren sind.
 —
 cumulation applied with ........(nome do país/dos países)
 —
 no cumulation applied (3)
 Versão estónia
 Käesoleva dokumendiga hõlmatud toodete eksportija (tolli kinnitus nr. ... (1)) deklareerib, et need tooted on ... (2) sooduspäritoluga, välja arvatud juhul, kui on selgelt näidatud teisiti.
 —
 cumulation applied with ........(nome do país/dos países)
 —
 no cumulation applied (3)
 Versão grega
 Ο εξαγωγέας των προϊόντων που καλύπτονται από το παρόν έγγραφο (άδεια τελωνείου υπ'αριθ. ... (1)) δηλώνει ότι, εκτός εάν δηλώνεται σαφώς άλλως, τα προϊόντα αυτά είναι προτιμησιακής καταγωγής ... (2).
 —
 cumulation applied with ........(nome do país/dos países)
 —
 no cumulation applied (3)
 Versão inglesa
 The exporter of the products covered by this document (customs authorization No ... (1)) declares that, except where otherwise clearly indicated, these products are of ... (2) preferential origin.
 —
 cumulation applied with ........(nome do país/dos países)
 —
 no cumulation applied (3)
 Versão francesa
 L'exportateur des produits couverts par le présent document (autorisation douanière n.o ... (1)) déclare que, sauf indication claire du contraire, ces produits ont l'origine préférentielle ... (2).
 —
 cumulation applied with ........(nome do país/dos países)
 —
 no cumulation applied (3)
 Versão italiana
 L'esportatore delle merci contemplate nel presente documento (autorizzazione doganale n. ... (1)) dichiara che, salvo indicazione contraria, le merci sono di origine preferenziale ... (2).
 —
 cumulation applied with ........(nome do país/dos países)
 —
 no cumulation applied (3)
 Versão letã
 Eksportētājs produktiem, kuri ietverti šajā dokumentā (muitas pilnvara Nr. ... (1)), deklarē, ka, iznemot tur, kur ir citādi skaidri noteikts, šiem produktiem ir priekšrocību izcelsme no ... (2).
 —
 cumulation applied with ........(nome do país/dos países)
 —
 no cumulation applied (3)
 Versão lituana
 Šiame dokumente išvardytų prekių eksportuotojas (muitinės liudijimo Nr ... (1)) deklaruoja, kad, jeigu kitaip nenurodyta, tai yra ... (2) preferencinės kilmės prekės.
 —
 cumulation applied with ........(nome do país/dos países)
 —
 no cumulation applied (3)
 Versão húngara
 A jelen okmányban szereplő áruk exportőre (vámfelhatalmazási szám: ... (1)) kijelentem, hogy eltérő egyértelmű jelzés hiányában az áruk preferenciális ... (2) származásúak.
 —
 cumulation applied with ........(nome do país/dos países)
 —
 no cumulation applied (3)
 Versão maltesa
 L-esportatur tal-prodotti koperti b'dan id-dokument (awtorizzazzjoni tad-dwana nru ... (1)) jiddikjara li, ħlief fejn indikat b'mod ċar li mhux hekk, dawn il-prodotti huma ta' oriġini preferenzjali ... (2).
 —
 cumulation applied with ........(nome do país/dos países)
 —
 no cumulation applied (3)
 Versão neerlandesa
 De exporteur van de goederen waarop dit document van toepassing is (douanevergunning nr. ... (1)), verklaart dat, behoudens uitdrukkelijke andersluidende vermelding, deze goederen van preferentiële ... oorsprong zijn (2).
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 cumulation applied with ........(nome do país/dos países)
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 no cumulation applied (3)
 Versão polaca
 Eksporter produktów objętych tym dokumentem (upoważnienie władz celnych nr ... (1)) deklaruje, że z wyjątkiem gdzie jest to wyraźnie określone, produkty te mają ... (2) preferencyjne pochodzenie.
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 cumulation applied with ........(nome do país/dos países)
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 no cumulation applied (3)
 Versão portuguesa
 O abaixo assinado, exportador dos produtos abrangidos pelo presente documento [autorização aduaneira n.o ... (1)], declara que, salvo indicação expressa em contrário, estes produtos são de origem preferencial ... (2).
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 cumulation applied with ........ (nome do país/dos países)
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 no cumulation applied (3)
 Versão romena
 Exportatorul produselor ce fac obiectul acestui document (autorizaţia vamală nr. ... (1)) declară că, exceptând cazul în care în mod expres este indicat altfel, aceste produse sunt de origine preferenţială (2).
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 cumulation applied with ....... (nome do país/dos países)
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 no cumulation applied (3)
 Versão eslovena
 Izvoznik blaga, zajetega s tem dokumentom (pooblastilo carinskih organov št ... (1)) izjavlja, da, razen če ni drugače jasno navedeno, ima to blago preferencialno ... (2) poreklo.
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 cumulation applied with ........(nome do país/dos países)
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 no cumulation applied (3)
 Versão eslovaca
 Vývozca výrobkov uvedených v tomto dokumente (číslo povolenia ... (1)) vyhlasuje, že okrem zreteľne označených, majú tieto výrobky preferenčný pôvod v ... (2).
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 cumulation applied with ........(nome do país/dos países)
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 no cumulation applied (3)
 Versão finlandesa
 Tässä asiakirjassa mainittujen tuotteiden viejä (tullin lupa n:o ... (1)) ilmoittaa, että nämä tuotteet ovat, ellei toisin ole selvästi merkitty, etuuskohteluun oikeutettuja ... alkuperätuotteita (2).
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 cumulation applied with ........(nome do país/dos países)
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 no cumulation applied (3)
 Versão sueca
 Exportören av de varor som omfattas av detta dokument (tullmyndighetens tillstånd nr. ... (1)) försäkrar att dessa varor, om inte annat tydligt markerats, har förmånsberättigande ... ursprung (2).
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 cumulation applied with ........(nome do país/dos países)
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 no cumulation applied (3)
 Versão turca
 Isbu belge (gümrük onay No: ... (1)) kapsamindaki maddelerin ihracatçisi aksi açikça belirtilmedikçe, bu maddelerin ... menseli ve tercihli (2) maddeler oldugunu beyan eder.
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 cumulation applied with ........(nome do país/dos países)
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 no cumulation applied (3)
 ... (4)
 (Local e data)
 ... (5)
 (Assinatura do exportador, seguida do seu nome, escrito de forma clara)
 (1) Quando a declaração na factura é efectuada por um exportador, o número de autorização do exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a declaração na factura não é efectuada por um exportador autorizado, as palavras entre parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco.
 (2) Deve ser indicada a origem dos produtos. Quando a declaração na factura está relacionada, no todo ou em parte, com produtos originários de Ceuta e Melilha, o exportador deve identificá-los claramente no documento em que é efectuada a declaração através da menção «CM».
 (3) Preencher e riscar o que não interessa.
 (4) Estas indicações podem ser omitidas se já constarem do próprio documento.
 (5) Nos casos em que o exportador está dispensado de assinar, a dispensa de assinatura implica igualmente a dispensa da indicação do nome do signatário.
 DECLARAÇÃO COMUM
 relativa ao Principado de Andorra
 1.
 Os produtos originários do Principado de Andorra, classificados nos capítulos 25 a 97 do Sistema Harmonizado, serão aceites pela Turquia como originários da Comunidade, nos termos do Acordo.
 2.
 O protocolo n.o 1 é aplicável mutatis mutandis para efeitos da definição da qualidade de produto originário dos produtos acima referidos.
 DECLARAÇÃO COMUM
 relativa à República de São Marinho
 1.
 Os produtos originários da República de São Marinho serão aceites pela Turquia como originários da Comunidade, nos termos do Acordo.
 2.
 O protocolo n.o 1 é aplicável mutatis mutandis para efeitos da definição da qualidade de produto originário dos produtos acima referidos.