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 COMISSÃO EUROPEIA
 Bruxelas, 27.5.2020
 COM(2020) 214 final
 2020/0088(NLE)
 Proposta de
 DECISÃO DO CONSELHO
 relativa à assinatura, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e o Governo da República Popular da China sobre a cooperação em matéria de indicações geográficas e a proteção dessas indicações geográficas
 EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
 1.CONTEXTO DA PROPOSTA
 •Justificação e objetivos da proposta
 A política de promoção e alargamento da proteção conferida pelas indicações geográficas existentes a nível internacional constitui uma das estratégias prioritárias para reforçar a sustentabilidade do comércio internacional de produtos agrícolas. Deverá possibilitar um reforço da política de qualidade da União Europeia, o combate às práticas enganosas e a prevenção da utilização indevida das indicações geográficas. Contribuirá também para aumentar o valor acrescentado das exportações agrícolas da UE e, consequentemente, a sua competitividade económica.
 A China é o segundo maior parceiro comercial da UE, e a UE é o maior parceiro comercial da China. O comércio entre a China e a Europa atinge em média um valor superior a 1 000 milhões de EUR por dia. O comércio agroalimentar é uma componente importante desta relação e o seu saldo entre a UE e a China é claramente positivo para a UE. Em 2018, a UE registou um excedente comercial de 5,4 mil milhões de EUR em relação à China neste setor. A China foi o segundo maior destino das exportações da UE (11 mil milhões de EUR), ocupando o terceiro lugar em termos de origem das importações para a UE (5,6 mil milhões de EUR). Estes valores contrastam com o défice global da UE em relação à China no que respeita ao comércio de mercadorias, que atingiu 184,9 mil milhões de EUR em 2018 (209,9 mil milhões de EUR em exportações e 394,8 mil milhões de EUR em importações).
 O desenvolvimento da classe média chinesa, que deverá atingir 500 milhões de pessoas nos próximos três anos, está a aumentar a procura de produtos de qualidade e, por conseguinte, dos produtos que beneficiam das indicações geográficas europeias. De acordo com um estudo encomendado pela DG AGRI em 2013
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 , um produto com indicação geográfica vende-se em média a mais do dobro do preço de um produto similar sem indicação geográfica. Por conseguinte, o presente acordo beneficiará os produtores europeus e deverá constituir um estímulo para as zonas rurais de onde provêm os produtos em causa.
 O presente acordo constitui também mais um passo no sentido do reconhecimento geral das indicações geográficas e da importância da sua proteção, processo que tem vindo a ser liderado pela UE através dos vários acordos de livre comércio que tem vindo a celebrar nos últimos anos.
 Para além dos benefícios económicos, o acordo constituirá também um marco importante nas nossas relações com a China, uma vez que será o primeiro acordo comercial bilateral significativo assinado entre a UE e a China. Constitui também um sinal, para o resto do mundo, do empenhamento de ambas as partes em aprofundar as relações comerciais, bem como um símbolo da nossa abertura e da nossa adesão às regras internacionais como base para as relações comerciais.
 Em 10 de setembro de 2010, o Conselho autorizou a abertura de negociações
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 sobre um acordo com a China com vista a obter o nível mais elevado possível de proteção das indicações geográficas abrangidas pelo seu âmbito de aplicação e a prever instrumentos para combater as práticas enganosas e as utilizações indevidas de indicações geográficas.
 Com base nessas diretrizes de negociação, a Comissão negociou com a República Popular da China um acordo ambicioso e abrangente sobre a cooperação em matéria de indicações geográficas e a respetiva proteção.
 A Comissão apresenta as seguintes propostas de decisões do Conselho:
 –Proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e o Governo da República Popular da China sobre a cooperação em matéria de indicações geográficas e a proteção dessas indicações geográficas;
 –Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e o Governo da República Popular da China sobre a cooperação em matéria de indicações geográficas e a proteção dessas indicações geográficas.
 A proposta de decisão do Conselho em anexo constitui o instrumento jurídico para a assinatura do Acordo entre a União Europeia e o Governo da República Popular da China sobre a cooperação em matéria de indicações geográficas e a proteção dessas indicações geográficas.
 •Coerência com as disposições em vigor no mesmo domínio de intervenção
 A celebração do acordo enquadra-se na estratégia global da UE para a promoção da sua política de indicações geográficas. A iniciativa visa conferir um elevado nível de proteção, pelo menos ao nível do artigo 23.o do Acordo TRIPS+, a uma lista de indicações geográficas da UE na República Popular da China e de indicações geográficas chinesas na UE. A iniciativa trará vantagens concorrenciais aos produtores de produtos com indicações geográficas.
 •Coerência com outras políticas da União
 A celebração de um acordo bilateral sobre as indicações geográficas com a República Popular da China é coerente com a ação externa da UE e, em particular, com os objetivos da União no que respeita à sua estratégia de promoção da política de indicações geográficas.
 2.BASE JURÍDICA, SUBSIDIARIEDADE E PROPORCIONALIDADE
 •Base jurídica
 O acordo UE-China sobre as indicações geográficas deve ser assinado pela União ao abrigo de uma decisão do Conselho baseada no artigo 218.o, n.o 5, do TFUE e celebrado pela União ao abrigo de uma decisão do Conselho baseada no artigo 207.o, n.o 3, e no artigo 207.o, n.o 4, primeiro período, bem como no artigo 218.o, n.o 6, do TFUE, após a aprovação do Parlamento Europeu.
 •Subsidiariedade (no caso de competência não exclusiva)
 O acordo entre a União Europeia e o Governo da República Popular da China, tal como apresentado ao Conselho, não abrange quaisquer matérias que não sejam da competência exclusiva da UE.
 •Proporcionalidade
 A presente proposta está em consonância com a visão da estratégia Europa 2020 e contribui para os objetivos da UE em matéria de comércio e desenvolvimento.
 •Escolha do instrumento
 A presente proposta está em conformidade com o artigo 218.o do TFUE, que prevê a adoção pelo Conselho de decisões relativas aos acordos internacionais. Não existe outro instrumento jurídico que possa ser utilizado para alcançar o objetivo expresso na presente proposta.
 3.RESULTADOS DAS AVALIAÇÕES EX POST, DAS CONSULTAS DAS PARTES INTERESSADAS E DAS AVALIAÇÕES DE IMPACTO
 •Avaliações ex post/balanços de qualidade da legislação existente
 Não aplicável.
 •Consultas das partes interessadas
 Não aplicável.
 •Obtenção e utilização de competências especializadas
 Não aplicável.
 •Avaliação de impacto
 Não aplicável.
 •Adequação e simplificação da legislação
 Não aplicável.
 •Direitos fundamentais
 A proposta não afeta a proteção dos direitos fundamentais na União.
 4.INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL
 O acordo não terá qualquer impacto direto no orçamento da UE.
 5.OUTROS ELEMENTOS
 •Planos de execução e mecanismos de monitorização, avaliação e informação
 O Acordo entre a União Europeia e o Governo da República Popular da China sobre a cooperação em matéria de indicações geográficas e a proteção dessas indicações geográficas inclui disposições institucionais que preveem a criação de um Comité Conjunto, com o objetivo de monitorizar a aplicação do acordo e de intensificar a cooperação e o diálogo sobre as indicações geográficas.
 O Comité Conjunto garantirá igualmente a correta aplicação do presente acordo, podendo apreciar qualquer assunto relacionado com a sua implementação e funcionamento.
 •Documentos explicativos (para as diretivas)
 Não aplicável.
 •Explicação pormenorizada das disposições específicas da proposta
 O acordo UE-China sobre as indicações geográficas estabelece as condições para um elevado nível de proteção no mercado chinês das indicações geográficas propostas.
 Em conformidade com os objetivos estabelecidos nas diretrizes de negociação, a Comissão garantiu, entre outras questões:
 –Um nível de proteção TRIPS+ para as indicações geográficas da UE após a entrada em vigor do acordo, que prevê uma proteção contra a tradução, transcrição ou transliteração, bem como contra a utilização das referidas indicações geográficas acompanhadas de termos como «género», «tipo», «estilo», «imitação» ou outros similares em relação a um produto não originário;
 –A proteção de 175 indicações geográficas adicionais no prazo de quatro anos após a entrada em vigor e um mecanismo para acrescentar mais indicações geográficas passado esse prazo;
 –A coexistência das indicações geográficas com anteriores marcas legítimas, das quais a grande maioria pertence aos seus legítimos proprietários na Europa.
 2020/0088 (NLE)
 Proposta de
 DECISÃO DO CONSELHO
 relativa à assinatura, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e o Governo da República Popular da China sobre a cooperação em matéria de indicações geográficas e a proteção dessas indicações geográficas
 O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
 Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 207.o, n.o 3, e n.o 4, primeiro parágrafo, em conjugação com o artigo 218.o, n.o 5,
 Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
 Considerando o seguinte:
 (1)Em 10 de setembro de 2010, o Conselho autorizou a Comissão a encetar negociações com o Governo da República Popular da China com vista a um acordo de cooperação e proteção das indicações geográficas. As negociações foram concluídas com êxito mediante a rubrica do acordo.
 (2)O acordo proposto visa obter o nível mais elevado possível de proteção das indicações geográficas e fornecer instrumentos para combater as práticas enganosas e as utilizações indevidas das indicações geográficas.
 (3)Por conseguinte, o acordo deve ser assinado em nome da União, sob reserva da sua celebração em data ulterior,
 ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
 Artigo 1.o
 É aprovada, em nome da União, a assinatura do Acordo entre a União Europeia e o Governo da República Popular da China sobre a cooperação em matéria de indicações geográficas e a proteção dessas indicações geográficas, sob reserva da sua celebração.
 O texto do acordo a assinar acompanha a presente decisão.
 Artigo 2.o
 O Secretariado-Geral do Conselho estabelece o instrumento que confere à(s) pessoa(s) indicada(s) pelo negociador do acordo plenos poderes para o assinar, sob reserva da sua celebração.
 Artigo 3.o
 A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
 Feito em Bruxelas, em
 Pelo Conselho
 O Presidente
 (1)
 «Valor global dos produtos agrícolas e géneros alimentícios, vinhos, vinhos aromatizados e bebidas espirituosas protegidos por uma indicação geográfica (IG)»:
 https://op.europa.eu/en/publication-detail/-/publication/32b62342-b151-4bf3-8ba8-18568f37f43b
 (2)
 Documento 13325/10:
 https://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-13325-2010-INIT/pt/pdf
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 COMISSÃO EUROPEIA
 Bruxelas, 27.5.2020
 COM(2020) 214 final
 ANEXOS
 da
 Proposta de DECISÃO DO CONSELHO
 relativa à assinatura, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e o Governo da República Popular da China sobre a cooperação em matéria de indicações geográficas e a proteção dessas indicações geográficas
 ANEXO
 [PROJETO] ACORDO
 ENTRE A UNIÃO EUROPEIA E O GOVERNO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA
 SOBRE A COOPERAÇÃO EM MATÉRIA DE INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS E A PROTEÇÃO DESSAS INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS
 O GOVERNO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA, por um lado,
 E
 A UNIÃO EUROPEIA, por outro,
 a seguir designados conjuntamente como «as Partes»,
 CONSIDERANDO que as Partes concordam em promover entre si uma cooperação harmoniosa e o desenvolvimento das indicações geográficas na aceção do artigo 22.o, n.o 1, do Acordo sobre os Aspetos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio (a seguir designado como «Acordo TRIPS») e em promover o comércio dos produtos que beneficiem dessas indicações geográficas e sejam originários dos territórios das Partes,
 DECIDIRAM CELEBRAR O PRESENTE ACORDO:
 Artigo 1.o
 Âmbito de aplicação do acordo
 1.O presente acordo é aplicável à cooperação e à proteção das indicações geográficas de produtos originários dos territórios das Partes.
 2.As Partes concordam em considerar a possibilidade de alargar o âmbito das indicações geográficas abrangidas pelo presente acordo, após a sua entrada em vigor, às indicações geográficas de outras classes de produtos não abrangidas pelo âmbito de aplicação da legislação referida no artigo 2.o e, em particular, ao artesanato, tendo em conta a evolução da legislação das Partes.
 Para os efeitos referidos no artigo 1.o, n.o 2, primeiro parágrafo, as Partes incluíram no anexo VII denominações que identificam produtos originários e protegidos no seu território e que, por ocasião do alargamento do âmbito de proteção do presente acordo, serão prioritários para proteção em conformidade com os procedimentos previstos no seu artigo 3.o.
 As Partes devem analisar os progressos realizados no que respeita ao alargamento do âmbito de proteção do presente acordo no prazo de dois anos a contar da data da sua entrada em vigor e, posteriormente, a cada dois anos.
 Artigo 2.o
 Indicações geográficas estabelecidas
 1.As Partes concluem que a sua legislação respetiva enumerada no anexo I do presente acordo estabelece os elementos essenciais para o procedimento de registo e proteção das indicações geográficas na aceção do artigo 22.o, n.o 1, do Acordo TRIPS.
 As Partes concordam em que os elementos essenciais referidos no artigo 2.o, n.o 1, primeiro parágrafo, são:
 (a)Um ou mais registos que enumerem as indicações geográficas protegidas no território em causa;
 (b)Um processo administrativo que permita verificar que uma indicação geográfica identifica uma mercadoria como sendo originária de um território, região ou localidade de uma das Partes, sempre que determinada qualidade, reputação ou outra característica dessa mercadoria seja essencialmente imputável à sua origem geográfica;
 (c)O requisito de que uma denominação registada deve corresponder a um ou mais produtos específicos, para o(s) qual(is) esteja estabelecido um caderno de especificações que só possa ser alterado pelo devido procedimento administrativo;
 (d)Disposições em matéria de controlo aplicáveis à produção;
 (e)A garantia do respeito da proteção das denominações registadas, através de uma ação administrativa adequada por parte das autoridades públicas;
 (f)O direito, que assiste a qualquer produtor estabelecido na região que se submeta ao regime de controlo, de comercializar produtos rotulados com a denominação protegida, contanto que cumpra o caderno de especificações do produto;
 (g)Um procedimento de oposição que permita tomar em consideração os legítimos interesses de anteriores utilizadores das denominações, quer essas denominações sejam ou não protegidas sob a forma de propriedade intelectual.
 2.Tendo examinado as especificações técnicas estabelecidas no formulário previsto no anexo II para as indicações geográficas da República Popular da China enumeradas no anexo III e registadas por esta última ao abrigo da sua legislação referida no anexo I, a União Europeia compromete-se a proteger essas indicações geográficas com um nível de proteção não inferior ao estabelecido no presente acordo.
 3.Tendo examinado as especificações técnicas estabelecidas no formulário previsto no anexo II para as indicações geográficas da União Europeia enumeradas no anexo IV e registadas por esta última ao abrigo da sua legislação referida no anexo I, a República Popular da China compromete-se a proteger essas indicações geográficas com um nível de proteção não inferior ao estabelecido no presente acordo.
 4.O presente artigo é aplicável sem prejuízo de quaisquer compromissos anteriores das Partes decorrentes da aplicação do artigo 3.o do Acordo TRIPS em matéria de tratamento nacional.
 Artigo 3.o
 Aditamento de indicações geográficas
 1.As Partes entendem que as indicações geográficas enumeradas nos anexo V ou VI serão tratadas nos termos do presente acordo durante os primeiros quatro anos após a sua entrada em vigor
 1
 .
 2.Os aditamentos às indicações geográficas enumeradas nos anexos III e IV estão sujeitos, após análise das especificações técnicas constantes do formulário estabelecido no anexo II, aos procedimentos relevantes referidos no artigo 10.o, n.o 3
 2
 .
 Artigo 4.o
 Âmbito da proteção das indicações geográficas
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 1.Cada Parte deve proteger as indicações geográficas enumeradas nos anexos III ou IV, incluindo as indicações geográficas que lhes tenham sido aditadas nos termos do artigo 3.o do presente acordo, contra
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 :
 (a)A utilização, na designação ou apresentação de uma mercadoria, de qualquer meio que indique ou sugira que a mercadoria em questão é originária de uma zona geográfica diferente do verdadeiro local de origem, de modo a induzir o público em erro quanto à origem geográfica da mercadoria;
 (b)Qualquer utilização de uma indicação geográfica que identifique um produto idêntico ou similar que não seja originário do local indicado pela indicação geográfica em causa, mesmo quando seja indicada a verdadeira origem das mercadorias ou a indicação geográfica em questão seja utilizada como tradução, transcrição
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 ou transliteração, ou acompanhada por termos como «género», «tipo», «estilo», «imitação», ou outros semelhantes;
 (c)Qualquer utilização de uma indicação geográfica que identifique um produto idêntico ou similar que não cumpra o caderno de especificações do produto cuja denominação é protegida;
 2.No caso de indicações geográficas total ou parcialmente homónimas, a proteção será concedida a cada uma das indicações. Contudo, não serão protegidas as indicações geográficas que, embora sejam literalmente verdadeiras quanto ao território, à região ou à localidade de que os produtos são originários, sugerem falsamente ao público que as mercadorias são originárias de outro território.
 Cada uma das Partes deverá, na medida do possível, consultar a outra Parte antes de determinar as condições práticas nos termos das quais as indicações homónimas em causa serão diferenciadas umas das outras, tomando em consideração a necessidade de assegurar um tratamento equitativo dos produtores envolvidos e de não induzir os consumidores em erro.
 3.No que se refere ao aditamento de indicações geográficas nos termos do artigo 3.o, não é exigido às Partes que protejam como indicação geográfica uma denominação que entre em conflito com o nome de uma variedade vegetal ou de uma raça animal e que, consequentemente, seja suscetível de induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira origem do produto.
 4.Sempre que uma Parte, no contexto de negociações com um país terceiro, propuser a proteção de uma indicação geográfica desse país terceiro que seja homónima de uma indicação geográfica da outra Parte protegida ao abrigo do presente acordo, esta última é informada e tem a oportunidade de apresentar observações antes que a denominação passe a ser protegida.
 5.Nada no presente acordo obriga uma Parte a proteger uma indicação geográfica da outra Parte que não esteja, ou deixe de estar, protegida no seu país de origem, ou que tenha caído em desuso nesse país. Cada Parte notifica a outra Parte caso uma das suas indicações geográficas deixe de ser protegida no seu país de origem ou tenha caído em desuso nesse país.
 6.As disposições do presente acordo não prejudicam de modo algum o direito de qualquer pessoa a utilizar, na prática comercial, o seu nome ou o nome dos seus predecessores na atividade em causa, exceto se o nome em questão for utilizado de modo a induzir os consumidores em erro.
 Artigo 5.o
 Direito de utilização das indicações geográficas
 1.Uma indicação geográfica protegida ao abrigo do presente acordo pode ser utilizada em qualquer produto legítimo que cumpra as especificações técnicas dessa indicação geográfica e todos os requisitos da legislação relevante, constante da lista do anexo I, da Parte onde tem origem a indicação geográfica.
 2.A partir do momento em que uma indicação geográfica seja protegida ao abrigo do presente acordo, os produtos abrangidos por essa indicação geográfica podem ostentar os símbolos oficiais da indicação geográfica da outra Parte no território desta, em conformidade com a legislação relevante constante da lista do anexo I.
 As indicações geográficas enumeradas no anexo III são integradas no registo da UE relevante com efeitos a partir da data de entrada em vigor do presente acordo
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 . Os produtos abrangidos por uma indicação geográfica protegida ao abrigo do presente acordo e enumerada no anexo III, incluindo as indicações geográficas inscritas no anexo III em conformidade com o artigo 3.o do presente acordo, podem ostentar o símbolo europeu correspondente a uma denominação de origem protegida ou a uma indicação geográfica protegida no território da União. Na sequência de uma avaliação caso a caso, a UE decide sobre a introdução das indicações geográficas enumeradas no anexo III, incluindo as indicações geográficas inscritas no anexo III em conformidade com o artigo 3.o do presente acordo, no registo da UE relevante, como denominação de origem protegida ou como indicação geográfica protegida. Estas indicações geográficas são inscritas no registo com efeitos a contar da data de aplicação da referida decisão.
 No que respeita às indicações geográficas enumeradas no anexo IV, podem ser utilizados os símbolos correspondentes aos produtos com indicação geográfica estabelecidos pela legislação da República Popular da China.
 A partir do momento em que uma indicação geográfica seja protegida ao abrigo do presente acordo, os produtos abrangidos por essa indicação geográfica podem ostentar os símbolos oficiais da Parte de que são originários em conformidade com a sua legislação constante da lista do anexo I, no território da outra Parte, desde que cumpram os requisitos gerais de rotulagem desta última.
 O presente número não prejudica o direito de qualquer das Partes a adotar ou manter um sistema para autorizar a utilização de símbolos oficiais para as indicações geográficas originárias do seu território.
 3.Uma vez que uma indicação geográfica seja protegida ao abrigo do presente acordo, a utilização dessa denominação protegida por qualquer utilizador no território da outra Parte não fica sujeita a qualquer aprovação administrativa dos utilizadores, nem a outros encargos administrativos. O titular do direito ou o organismo de controlo de uma indicação geográfica é incentivado a fornecer a lista dos utilizadores às autoridades competentes da outra Parte, para ajudar a garantir o respeito do presente acordo.
 Artigo 6.o
 Relação com marcas
 1.As Partes recusam ou declaram nulo, ex officio ou a pedido de uma parte interessada, o registo de uma marca que seja constituída por
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 uma indicação geográfica ou pela sua tradução ou transcrição respeitante a produtos idênticos ou similares que não tenham a origem sugerida por essa indicação geográfica, em conformidade com as respetivas regras, desde que o pedido de registo da marca tenha sido apresentado após a data de proteção das indicações geográficas enumeradas nos anexos III ou IV, ou após a data do pedido de proteção das indicações geográficas referidas no artigo 3.o do presente acordo, no território em causa.
 2.A pedido de uma parte interessada, as Partes recusam também registar ou declaram nulo o registo de uma marca que indique que a mercadoria em questão é originária de uma zona geográfica diferente do verdadeiro local de origem, respeitante a produtos idênticos ou similares, desde que o pedido de registo da marca tenha sido apresentado após a data de proteção das indicações geográficas enumeradas nos anexos III ou IV, ou após a data do pedido de proteção das indicações geográficas a que se refere o artigo 3.o do presente acordo, no território em causa
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 .
 3.Nada no presente acordo obriga uma Parte a proteger uma indicação geográfica da outra Parte ao abrigo do presente acordo se, tendo em conta a reputação e a notoriedade de uma marca, a proteção for suscetível de induzir os consumidores em erro quanto à verdadeira identidade do produto.
 4.A proteção conferida às indicações geográficas enumeradas nos anexos III e IV através do presente acordo não prejudica a continuação da utilização e a renovação de uma marca que tenha sido, de boa-fé, objeto de um pedido de registo, registada ou estabelecida pelo uso, se essa possibilidade estiver prevista na legislação da Parte em causa, antes da data de proteção das indicações geográficas enumeradas nos anexos III ou IV, ou antes da data do pedido de proteção das indicações geográficas a que se refere o artigo 3.o do presente acordo.
 As marcas a que se refere o artigo 6.o, n.o 4, primeiro parágrafo, podem continuar a ser utilizadas e renovadas desde que não existam na legislação das Partes em matéria de marcas quaisquer motivos de nulidade ou extinção das mesmas. Fica entendido que a proteção das indicações geográficas pode ser concedida ao abrigo de legislação distinta da relativa às marcas, por exemplo legislação que preveja uma proteção sui generis das indicações geográficas.
 A data de proteção e a data do pedido de proteção são determinadas em conformidade com o n.o 5.
 5.Para efeitos dos n.os 1, 2 e 4 do presente artigo, a «data de proteção» e a «data de pedido de proteção» são as seguintes:
 –No que respeita às indicações geográficas enumeradas nos anexos III ou IV, a data de proteção não pode ser posterior à data de entrada em vigor do presente acordo;
 –No que respeita às indicações geográficas enumeradas nos anexos V e VI, a data do pedido de proteção é a data da entrada em vigor do presente acordo, e a data de proteção não pode ser posterior à data de entrada em vigor da respetiva alteração do anexo III ou do anexo IV.
 –No que respeita às indicações geográficas a que se refere o artigo 3.o, n.o 2, a data da publicação para fins de proteção de uma indicação geográfica serve como data de apresentação do pedido de proteção dessa indicação geográfica e a data de proteção não pode ser posterior à data de entrada em vigor da respetiva alteração do anexo III ou do anexo IV;
 6.No que respeita às indicações geográficas enumeradas nos anexos V e VI na data de entrada em vigor do presente acordo, as marcas cujo registo tenha sido solicitado após a entrada em vigor do presente acordo e que correspondam a uma das situações referidas no n.o 1 são rejeitadas.
 No que respeita às indicações geográficas enumeradas no anexo III na data de entrada em vigor do presente acordo, as marcas cujo registo tenha sido solicitado na União Europeia entre a data de publicação para fins de oposição e a entrada em vigor do presente acordo e que correspondam a uma das situações referidas no n.o 1 são consideradas como tendo presumivelmente sido solicitadas de má-fé.
 No que respeita às indicações geográficas enumeradas no anexo IV na data de entrada em vigor do presente acordo, as marcas cujo registo tenha sido solicitado na República Popular da China após 3 de junho de 2017 e que correspondam a uma das situações referidas no n.o 1 são rejeitadas.
 Artigo 7.o
 Garantia do respeito da proteção
 As Partes aplicam a proteção prevista no presente acordo através de medidas adequadas a tomar pelas suas autoridades respetivas. A aplicação dessa proteção é igualmente garantida a pedido de uma parte interessada. O presente artigo não prejudica o direito de as partes interessadas recorrerem a meios de execução judicial.
 Artigo 8.o
 Regras gerais
 1.As disposições do presente acordo são aplicáveis sem prejuízo de quaisquer compromissos anteriores das Partes decorrentes de acordos internacionais sobre a proteção e aplicação das indicações geográficas.
 2.A importação, exportação e comercialização de produtos que ostentem indicações geográficas enumeradas nos anexos III ou IV deve ser efetuada em conformidade com as disposições legislativas e regulamentares aplicáveis no território da Parte em que esses produtos são colocados no mercado.
 3.Todas as questões decorrentes das especificações técnicas aplicáveis aos produtos registados são tratadas pelo Comité Conjunto instituído pelo artigo 10.o.
 4.As informações relativas às indicações geográficas e, em particular, as especificações técnicas para o registo de uma indicação geográfica como estabelecidas no anexo II, incluindo quaisquer alterações posteriores, serão analisadas e aprovadas pelas autoridades da Parte de cujo território é originária a indicação geográfica em causa.
 Artigo 9.o
 Transparência e troca de informações
 1.As Partes mantêm contactos, por intermédio do Comité Conjunto instituído nos termos do artigo 10.o ou diretamente através dos pontos de contacto estabelecidos, quando o Comité Conjunto não estiver em sessão, sobre todas as questões relacionadas com a implementação e o funcionamento do presente acordo. Em particular, uma Parte pode solicitar à outra Parte informações sobre as disposições legislativas e regulamentares relevantes, informações sobre indicações geográficas e respetivas alterações, bem como informações sobre os pontos de contacto para efeitos das disposições de controlo. Os pontos de contacto serão igualmente responsáveis pela receção da documentação necessária relativa às denominações enumeradas nos anexos.
 Cada Parte identifica e comunica o ponto de contacto a utilizar no que respeita às matérias identificadas no primeiro parágrafo.
 Para o Governo da República Popular da China, o ponto de contacto é o Departamento de Tratados e Legislação do Ministério do Comércio da China.
 Para a União Europeia, o ponto de contacto é a Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia.
 2.Cada Parte pode disponibilizar publicamente as informações sobre as indicações geográficas a que se refere o artigo 8.o, n.o 4, incluindo as especificações técnicas ou um resumo das mesmas, bem como sobre os pontos de contacto para efeitos das disposições de controlo respeitantes às indicações geográficas da outra Parte protegidas ao abrigo do presente acordo.
 Artigo 10.o
 Comité Conjunto
 1.As Partes instituem um Comité Conjunto, composto por representantes de ambas as Partes, a fim de monitorizar a implementação do acordo e de intensificar a sua cooperação e diálogo em matéria de indicações geográficas.
 2.O Comité Conjunto adota as suas decisões por consenso. Estabelece o seu próprio regulamento interno. Reúne-se pelo menos uma vez por ano ou em qualquer momento acordado pelas Partes, alternadamente na União Europeia e na República Popular da China, em data e local e da forma (incluindo a possibilidade de videoconferência) determinada conjuntamente pelas Partes, mas nunca mais 90 dias após a apresentação de um pedido no sentido da realização de uma reunião.
 3.O Comité Conjunto garantirá igualmente a correta aplicação do presente acordo, podendo apreciar qualquer assunto relacionado com a sua implementação e funcionamento. Será, em particular, responsável pelas seguintes questões:
 (a)Alterações do anexo I no que respeita às referências à legislação aplicável nas Partes, bem como às alterações dos outros anexos do presente acordo;
 (b)Intercâmbio de informações sobre a evolução legislativa e política no que respeita às indicações geográficas e a qualquer outra questão de interesse mútuo no domínio das indicações geográficas;
 (c)Intercâmbio de informações sobre as indicações geográficas, na perspetiva da sua proteção nos termos do presente acordo.
 Artigo 11.o
 Cooperação
 As Partes concordam em cooperar com o objetivo de facilitar o cumprimento dos compromissos e obrigações assumidos no quadro do presente acordo. A cooperação inclui, entre outras, as seguintes atividades:
 (a)Troca de informações em apoio do funcionamento do Comité Conjunto;
 (b)Intercâmbio de experiências sobre a aplicação, a pedido da outra Parte;
 (c)Criação de capacidades, nomeadamente no que respeita à aplicação da proteção, bem como à relação entre as marcas e as indicações geográficas;
 (d)Troca de informações para otimizar o funcionamento do presente acordo; e
 (e)Promoção e divulgação de informações sobre as indicações geográficas, nomeadamente junto dos círculos empresariais e da sociedade civil, e promoção da sensibilização dos consumidores e dos titulares de direitos.
 Artigo 12.o
 Âmbito territorial
 O presente acordo é aplicável, por um lado, aos territórios em que são aplicáveis o Tratado da União Europeia e o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e nas condições neles previstas e, por outro lado, no que respeita à totalidade do território aduaneiro da República Popular da China.
 Artigo 13.o
 Versões que fazem fé
 O presente acordo é redigido em duplo exemplar em língua chinesa padrão e em língua inglesa. Será também traduzido para as línguas alemã, búlgara, checa, croata, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena e sueca, fazendo igualmente fé qualquer dos textos. Em caso de divergência de interpretação, prevalecem as versões em língua inglesa e chinesa.
 Artigo 14.o
 Entrada em vigor, alterações e denúncia
 1.O presente acordo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data de receção da última notificação pelas Partes, por escrito e por via diplomática, que certifique a conclusão dos respetivos procedimentos jurídicos necessários para a entrada em vigor do presente acordo.
 2.As Partes podem alterar o presente acordo por mútuo consentimento escrito. As alterações ao presente acordo entram em vigor no primeiro dia do segundo mês após a confirmação expressa por escrito da sua aceitação pelas Partes. As alterações dos anexos são efetuadas mediante decisão do Comité Conjunto instituído nos termos do artigo 10.o.
 3.Qualquer das Partes pode denunciar o presente acordo notificando por escrito a outra Parte, por via diplomática, com um pré-aviso de um ano.
 ANEXO I
 Legislação das Partes
 Parte A
 Legislação da República Popular da China
 Disposições gerais do Código Civil da República Popular da China
 Direito das Marcas da República Popular da China
 Legislação da República Popular da China em matéria de qualidade dos produtos
 Legislação da República Popular da China em matéria de normalização
 Legislação agrícola da República Popular da China
 Legislação da República Popular da China em matéria de qualidade e segurança dos produtos agrícolas
 Regulamentação da República Popular da China em matéria de aplicação do Direito das Marcas
 Medidas para o registo e gestão das marcas coletivas e das marcas certificadas (Portaria n.o 6 da antiga Administração do Estado para a Indústria e o Comércio)
 Regulamentação em matéria de reconhecimento e proteção das marcas bem conhecidas (Portaria n.o 66 da antiga Administração do Estado para a Indústria e o Comércio)
 Regulamentação em matéria de proteção dos produtos com indicação geográfica (Portaria n.o 78 da antiga Administração Geral de Supervisão da Qualidade, Inspeção e Quarentena da República Popular da China)
 Medidas de proteção dos produtos estrangeiros com indicação geográfica
 Medidas relativas à gestão das indicações geográficas de produtos agrícolas
 Regulamentação em matéria de responsabilidade pelo registo de indicações geográficas de produtos agrícolas estrangeiros
 Parte B
 Legislação da União Europeia
 Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
 Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007, e respetivas normas de execução
 Regulamento (UE) n.o 251/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativo à definição, descrição, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas dos produtos vitivinícolas aromatizados e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 1601/91 do Conselho
 Regulamento (UE) 2019/787 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, relativo à definição, designação, apresentação e rotulagem das bebidas espirituosas, à utilização das denominações das bebidas espirituosas na apresentação e rotulagem de outros géneros alimentícios e à proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas, à utilização de álcool etílico e de destilados de origem agrícola na produção de bebidas alcoólicas, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 110/2008
 ANEXO II
 ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
 PARA O REGISTO DE UMA INDICAÇÃO GEOGRÁFICA
 1. Nome da indicação geográfica
 [Inserir a denominação ou denominações tal como registadas no país de origem e a respetiva transcrição, incluindo uma tradução para fins de informação]
 2. Categoria do produto cuja denominação é protegida
 [A Parte de origem indica a categoria a que a indicação geográfica pertence na sua legislação interna]
 3. Requerente
 [Inserir o nome e o endereço do requerente/agrupamento ou associação de produtores]
 4. Proteção na China / Estado-Membro da União Europeia de origem
 [Inserir a primeira data de proteção pela autoridade competente pertinente e apresentar prova dessa proteção]
 5. Descrição do produto
 [Inserir uma descrição técnica concisa (tipo, forma, peso, tamanho, cor, sabor, propriedades físicas e/ou químicas, etc.) do produto acabado a que se aplica a denominação. Para os produtos transformados, fornecer também informações sobre as matérias-primas.
 Para os vinhos e bebidas espirituosas, fornecer informações sobre a matéria-prima, o teor de álcool e o aspeto físico. Para os vinhos, indicar a casta de uva, se o vinho é tinto ou branco e se é tranquilo ou espumante.]
 [Para registo como denominação de origem protegida, inserir referência ao respeito das condições estabelecidas na legislação pertinente da União Europeia em relação aos alimentos para animais (no que respeita aos produtos de origem animal) e às matérias‐primas]
 6. Definição concisa da área geográfica
 [Inserir uma descrição da delimitação da área geográfica e descrever as fases específicas de produção que devem ter lugar na área geográfica identificada.]
 [Para o registo como denominação de origem protegida, inserir uma referência que mostre que todas as atividades de produção terão lugar na área geográfica em causa.]
 7. Relação com a área geográfica
 [Apresentar uma breve descrição da relação entre a área geográfica e uma qualidade, reputação ou outras características específicas do produto; deve demonstrar-se, por exemplo, de que forma as características do produto se devem à área geográfica e quais são os elementos naturais (como as características dos solos e climáticas), humanos e outros (como a reputação dos produtos e as tradições de produção) que conferem ao produto a sua especificidade em comparação com produtos da mesma categoria produzidos noutras áreas geográficas.]
 [Para registo como denominação de origem protegida, inserir referência ao respeito das condições estabelecidas na legislação pertinente da União em relação à ligação do produto à área em causa (as qualidades ou características do produto devem-se exclusiva ou essencialmente a um determinado ambiente geográfico)]
 8. Regras específicas relativas à rotulagem (caso existam)
 [As regras de gestão ou administração do requerente/agrupamento de produtores no que respeita à rotulagem e/ou à utilização dos símbolos oficiais da indicação geográfica aplicáveis ao produto.]
 9. Organismo de controlo / Autoridade de controlo responsável pela verificação do respeito do caderno de especificações
 ANEXO III
 Indicações geográficas de produtos originários da República Popular da China a que se refere o artigo 2.o, n.o 2
 Denominação registada na República Popular da China
 Transcrição em carateres latinos
 Tipo de produto
 Tradução para fins de informação
 安吉白茶
 Anji Bai Cha
 Outros produtos do anexo I do Tratado sobre o Funcionamento da União (a seguir designado o «Tratado») (especiarias, etc.) - Chá
 Anji White Tea
 安溪铁观音
 Anxi Tie Guan Yin
 Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá
 Anxi Tie Guan Yin
 保山小粒咖啡
 Baoshan Xiao Li Ka Fei
 Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Café
 Baoshan Arabica Coffee
 赣南脐橙
 Gannan Qi Cheng
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Frutos
 Gannan Navel Orange
 霍山黄芽
 Huoshan Huang Ya
 Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá
 Huoshan Yellow Bud Tea
 郫县豆瓣
 Pixian Dou Ban
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Pasta de feijão
 Pixian Bean Paste
 普洱茶
 Pu’er Cha
 Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá
 Pu'er Tea
 山西老陈醋
 Shanxi Lao Chen Cu
 Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Vinagre
 Shanxi Aged Vinegar
 烟台苹果
 Yantai Ping Guo
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Frutos
 Yantai Apple
 坦洋工夫
 Tanyang Gong Fu
 Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá
 Tanyang Gongfu Black Tea
 白城绿豆
 Baicheng Lü Dou
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Feijão
 Baicheng Mung Bean
 肇源大米
 Zhaoyuan Da Mi
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Arroz
 Zhaoyuan Rice
 婺源绿茶
 Wuyuan Lü Cha
 Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá
 Wuyuan Green Tea
 福州茉莉花茶
 Fuzhou Mo Li Hua Cha
 Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá
 Fuzhou Jasmine Tea
 房县香菇
 Fangxian Xiang Gu
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Cogumelos
 Fangxian Mushroom
 南丰蜜桔
 Nanfeng Mi Ju
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Frutos
 Nanfeng Sweet Orange
 苍山大蒜
 Cangshan Da Suan
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Alhos
 Cangshan Garlic
 房县黑木耳
 Fangxian Hei Mu Er
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Cogumelos
 Fangxian Black Fungus
 凤冈锌硒茶
 Fenggang Xin Xi Cha
 Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá
 Fenggang Zinc Selenium Tea
 库尔勒香梨
 Ku’erle Xiang Li
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Frutos
 Korla Pear
 邳州大蒜
 Pizhou Da Suan
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Alhos
 Pizhou Garlic
 安岳柠檬
 Anyue Ning Meng
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Frutos
 Limão Anyue
 正山小种
 9
 Zhengshan Xiao Zhong
 Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá
 Lapsang Souchong
 兴化香葱
 Xinghua Xiang Cong
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Cebolinho desidratado
 Xinghua Chive
 六安瓜片
 Lu'an Guapian
 Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá
 Lu'an Melon-seed-shaped Tea
 宜宾芽菜
 Yibin Ya Cai
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Rebentos de feijão (Produtos hortícolas conservados em vinagre)
 Yibin Bean Sprout
 静宁苹果
 Jingning Ping Guo
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Frutos
 Jingning Apple
 安丘大姜
 Anqiu Da Jiang
 Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Gengibre
 Anqiu Ginger
 建宁通心白莲
 Jianning Tong Xin Bai Lian
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Sementes de lótus
 Jianning White Lotus Nut
 松溪绿茶
 Songxi Lü Cha
 Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá
 Songxi Green Tea
 罗平小黄姜
 Luoping Xiao Huang Jiang
 Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Gengibre
 Luoping Yellow Ginger
 苍溪红心猕猴桃
 Cangxi Hong Xin Mi Hou Tao
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Frutos
 Cangxi Red Kiwi Fruit
 庆元香菇
 Qingyuan Xiang Gu
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Cogumelos
 Qingyuan Mushroom
 长寿沙田柚
 Changshou Sha Tian You
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Frutos
 Changshou Shantian Pomelo
 凤凰单丛
 Fenghuang Dan Cong
 Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá
 Fenghuang Single Cluster
 涪城麦冬
 Fucheng Mai Dong
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Tubérculos
 Fucheng Ophiopogon japonicus
 狗牯脑
 Gou Gu Nao
 Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá
 Gougunao Tea
 武夷山大红袍
 Wuyishan Da Hong Pao
 Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá
 Mount Wuyi Da Hong Pao
 晋州鸭梨
 Jinzhou Ya Li
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Frutos
 Jinzhou Pear
 吐鲁番葡萄干
 Turpan Pu Tao Gan
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Uvas
 Turpan Raisin
 安化黑茶
 Anhua Hei Cha
 Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá
 Anhua Dark Tea
 嵊泗贻贝
 Shengsi Yi Bei
 Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos – Mexilhão
 Shengsi Mussel
 辽中玫瑰
 Liaozhong Mei Gui
 Flores e plantas ornamentais – Flores
 Liaozhong Rose
 横县茉莉花茶
 Hengxian Mo Li Hua Cha
 Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá
 Hengxian Jasmine Tea
 蒲江雀舌
 Pujiang Que She
 Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá
 Pujiang Que She Tea
 峨眉山茶
 Emeishan Cha
 Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá
 Mount Emei Tea
 朵贝茶
 Duobei Cha
 Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá
 Duobei Tea
 五常大米
 Wuchang Da Mi
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Arroz
 Wuchang Rice
 福鼎白茶
 Fuding Bai Cha
 Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá
 Fuding White Tea
 吴川月饼
 Wuchuan Yue Bing
 Produtos de padaria, pastelaria, confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos – Pastelaria
 Wuchuan Mooncake
 兴隆咖啡
 Xinglong Ka Fei
 Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Café
 Xinglong Coffee
 绍兴酒
 Shaoxing Jiu
 Bebidas alcoólicas à base de arroz
 Shaoxing Rice Wine
 贺兰山东麓葡萄酒
 Helanshan Dong Lu Pu Tao Jiu
 Vinhos
 Wine in Helan Mountain East Region
 桓仁冰酒
 Huanren Bing Jiu
 Vinhos
 Huanren Icewine
 烟台葡萄酒
 Yantai Pu Tao Jiu
 Vinhos
 Yantai Wine
 惠水黑糯米酒
 Huishui Hei Nuo Mi Jiu
 Bebidas alcoólicas à base de arroz
 Huishui Black Glutinous Rice Wine
 西峡香菇
 Xixia Xiang Gu
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Cogumelos
 Xixia Mushroom
 红崖子花生
 Hongyazi Hua Sheng
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Amendoim
 Hongyazi Peanut
 武夷岩茶
 Wuyi Yan Cha
 Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá
 Wuyi Rock Tea
 英德红茶
 Yingde Hong Cha
 Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá
 Yingde Black Tea
 剑南春酒
 Jian Nan Chun Jiu/Jian Nan Chun Chiew
 Bebidas espirituosas
 Jian Nan Chun Liquor
 高炉家酒(高炉酒)
 Gao Lu Jia Jiu /Gao Lu Jiu
 Bebidas espirituosas
 Gao Lu Jia Liquor/Gao Lu Liquor
 扳倒井酒
 Ban Dao Jing Jiu
 Bebidas espirituosas
 Ban Dao Jing Liquor
 沙城葡萄酒
 Shacheng Pu Tao Jiu
 Vinhos
 Shacheng Wine
 茅台酒(贵州茅台酒)
 Moutai Jiu (Kweichow Moutai Jiu) / Moutai Chiew (Kweichow Moutai Chiew)
 Bebidas espirituosas
 Moutai Liquor/Kweichow Moutai Liquor
 五粮液
 Wu Liang Ye
 Bebidas espirituosas
 Wuliangye Liquor
 盘锦大米
 Panjin Da Mi
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Arroz
 Panjin Rice
 吉县苹果
 Jixian Ping Guo
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Frutos
 Jixian Apple
 鄂托克阿尔巴斯山羊肉
 Etuoke Aerbasi Shan Yang Rou
 Carnes (e miudezas) frescas – Carne de caprino
 Otog Arbas Goat Meat
 扎兰屯黑木耳
 Zhalantun Hei Mu Er
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Cogumelos
 Zhalantun Black Fungus
 岫岩滑子蘑
 Xiuyan Hua Zi Mo
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Cogumelos
 Xiuyan Pholiota Nameko
 东港大黄蚬
 Donggang Da Huang Xian
 Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos – Amêijoa
 Donggang Surf Clam
 东宁黑木耳
 Dongning Hei Mu Er
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Cogumelos
 Dongning Black Fungus
 南京盐水鸭
 Nanjing Yan Shui Ya
 Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) – Carne de pato
 Nanjing Salted Duck
 千岛银珍
 Qiandao Yin Zhen
 Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá
 Qiandao Rare Tea
 泰顺三杯香茶
 Taishun San Bei Xiang Cha
 Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá
 Taishun Three Cups of Incense Tea
 金华两头乌猪
 Jinhua Liang Tou Wu Zhu
 Carnes (e miudezas) frescas – Carne de suíno
 Jinhua Pig
 罗源秀珍菇
 Luoyuan Xiu Zhen Gu
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Cogumelos
 Luoyuan Pleurotus Geesteranus
 桐江鲈鱼
 Tongjiang Lu Yu
 Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos – Peixe
 Tongjiang Bass
 乐安竹笋
 Le'an Zhu Sun
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Produtos hortícolas
 Le'an Bamboo Shoots
 莒南花生
 Junan Hua Sheng
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Amendoim
 Junan Peanut
 文登苹果
 Wendeng Ping Guo
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Frutos
 Wendeng Apple
 安丘大葱
 Anqiu Da Cong
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Produtos hortícolas
 Anqiu Chinese Onion
 香花辣椒
 Xianghua La Jiao
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Produtos hortícolas
 Xianghua Chilli
 麻城福白菊
 Macheng Fu Bai Ju
 Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá
 Macheng Chrysanthemum Tea
 潜江龙虾
 Qianjiang Long Xia
 Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos – Lagostim
 Qianjiang Crayfish
 宜都宜红茶
 Yidu Yi Hong Cha
 Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá
 Yidu Black Tea
 大埔蜜柚
 Dapu Mi You
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Frutos
 Tai Po Honey Pomelo
 桂平西山茶
 Guiping Xi Shan Cha
 Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá
 Guiping Xishan Tea
 百色芒果
 Baise Mang Guo
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Frutos
 Baise Mango
 巫溪洋芋
 Wuxi Yang Yu
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Produtos hortícolas
 Wuxi Potato
 四川泡菜
 Sichuan Pao Cai
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Pickles
 Sichuan Style Pickles
 纳溪特早茶
 Naxi Te Zao Cha
 Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá
 Naxi Early-Spring Tea
 普洱咖啡
 Pu’er Ka Fei
 Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Café
 Pu'er Coffee
 横山大明绿豆
 Hengshan Da Ming Lü Dou
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Feijão
 Hengshan Daming Mung Bean
 眉县猕猴桃
 Meixian Mi Hou Tao
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Frutos
 Meixian Kiwifruit
 天祝白牦牛
 Tianzhu Bai Mao Niu
 Carnes (e miudezas) frescas – Carne de iaque
 Tianzhu White Yak
 柴达木枸杞
 Chaidamu Gou Qi
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Bagas de goji
 Chaidamu Goji Berry
 宁夏大米
 Ningxia Da Mi
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Arroz
 Ningxia Rice
 精河枸杞
 Jinghe Gou Qi
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Bagas de goji
 Jinghe Goji Berry
 ANEXO IV
 Indicações geográficas de produtos originários da União Europeia a que se refere o artigo 2.o, n.o 3
 Denominação registada na União Europeia
 Transcrição em carateres chineses
 Tipo de produto
 Chipre
 Ζιβανία / Τζιβανία / Ζιβάνα / Zivania
 塞浦路斯鱼尾菊酒
 Bebidas espirituosas
 Chéquia
 Českobudějovické pivo
 捷克布杰约维采啤酒
 Cervejas
 Žatecký chmel
 萨兹啤酒花
 Outros produtos do anexo I do Tratado sobre o Funcionamento da União (a seguir designado o «Tratado») (especiarias, etc.) – Lúpulo
 Alemanha
 Rheinhessen
 莱茵黑森葡萄酒
 Vinhos
 Mosel
 摩泽尔葡萄酒
 Vinhos
 Franken
 弗兰肯葡萄酒
 Vinhos
 Münchener Bier
 慕尼黑啤酒
 Cervejas
 Bayerisches Bier
 巴伐利亚啤酒
 Cervejas
 Dinamarca
 Danablu
 丹麦蓝乳酪
 Queijos
 Irlanda
 Irish cream
 爱尔兰奶油利口酒
 Bebidas espirituosas
 Irish whiskey / Irish whisky / Uisce Beatha Eireannach
 爱尔兰威士忌
 Bebidas espirituosas
 Grécia
 Σάμος / Samos
 萨摩斯甜酒
 Vinhos
 Σητεία Λασιθίου Κρήτης / Sitia Lasithiou Kritis
 西提亚橄榄油
 Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) – Azeite
 Ελιά Καλαμάτας / Elia Kalamatas
 卡拉马塔黑橄榄
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Azeitonas de mesa
 Μαστίχα Χίου / Masticha Chiou
 希俄斯乳香
 Gomas e resinas naturais – Gomas de mascar
 Φέτα / Feta
 10
 菲达奶酪
 Queijos
 Espanha
 Rioja
 里奥哈
 Vinhos
 Cava
 卡瓦
 Vinhos
 Cataluña
 加泰罗尼亚
 Vinhos
 La Mancha
 拉曼恰
 Vinhos
 Valdepeñas
 瓦尔德佩涅斯
 Vinhos
 Brandy de Jerez
 雪莉白兰地
 Bebidas espirituosas
 Queso Manchego
 11
 蒙切哥乳酪
 Queijos
 Jerez / Xérès / Sherry
 赫雷斯 - 雪莉 / 雪莉
 Vinhos
 Navarra
 纳瓦拉
 Vinhos
 Valencia
 瓦伦西亚
 Vinhos
 Sierra Mágina
 马吉那山脉
 Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) – Azeite
 Priego de Córdoba
 布列高科尔多瓦
 Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) – Azeite
 França
 Alsace
 阿尔萨斯
 Vinhos
 Armagnac
 雅文邑
 Bebidas espirituosas
 Beaujolais
 博若莱
 Vinhos
 Bordeaux
 波尔多
 Vinhos
 Bourgogne
 勃艮第
 Vinhos
 Calvados
 卡尔瓦多斯
 Bebidas espirituosas
 Chablis
 夏布利
 Vinhos
 Champagne
 香槟
 Vinhos
 Châteauneuf-du-Pape
 教皇新堡
 Vinhos
 Cognac / eau-de-vie de Cognac / eau-de-vie des Charentes
 干邑/干邑葡萄蒸馏酒 / 夏朗德葡萄蒸馏酒
 Bebidas espirituosas
 Comté
 孔泰(奶酪)
 Queijos
 Côtes de Provence
 普罗旺斯丘
 Vinhos
 Côtes du Rhône
 罗讷河谷
 Vinhos
 Côtes du Roussillon
 露喜龙丘
 Vinhos
 Graves
 格拉夫
 Vinhos
 Languedoc
 朗格多克
 Vinhos
 Margaux
 玛歌
 Vinhos
 Médoc
 梅多克
 Vinhos
 Pauillac
 波亚克
 Vinhos
 Pays d'Oc
 奥克地区
 Vinhos
 Pessac-Léognan
 佩萨克-雷奥良
 Vinhos
 Pomerol
 波美侯
 Vinhos
 Pruneaux d'Agen / Pruneaux d'Agen mi-cuits
 阿让李子干
 Frutos, produtos hortícolas e cereais frescos ou transformados – Ameixas cozidas, secas
 Roquefort
 洛克福(奶酪)
 Queijos
 Saint-Emilion
 圣埃米利永/圣埃米利隆
 Vinhos
 Hungria
 Tokaj
 托卡伊葡萄酒
 Vinhos
 Itália
 Aceto balsamico di Modena
 摩德纳香醋
 Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Molhos
 Asiago
 12
 艾斯阿格
 Queijos
 Asti
 阿斯蒂
 Vinhos
 Barbaresco
 巴巴列斯科
 Vinhos
 Bardolino Superiore
 超级巴多利诺
 Vinhos
 Barolo
 巴罗洛
 Vinhos
 Brachetto d'Acqui
 布拉凯多
 Vinhos
 Bresaola della Valtellina
 瓦特里纳风干牛肉火腿
 Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
 Brunello di Montalcino
 布鲁内洛蒙塔奇诺
 Vinhos
 Chianti
 圣康帝
 Vinhos
 Conegliano Valdobbiadene - Prosecco
 科内利亚诺瓦尔多比亚德尼 – 普罗塞克
 Vinhos
 Dolcetto d'Alba
 阿尔巴杜塞托
 Vinhos
 Franciacorta
 弗朗齐亚科达
 Vinhos
 Gorgonzola
 戈贡佐拉
 Queijos
 Grana Padano
 帕达诺干奶酪
 Queijos
 Grappa
 格拉帕酒
 Bebidas espirituosas
 Montepulciano d'Abruzzo
 蒙帕塞诺阿布鲁佐
 Vinhos
 Mozzarella di Bufala Campana
 13
 坎帕尼亚水牛马苏里拉奶酪
 Queijos
 Parmigiano Reggiano
 14
 帕马森雷加诺
 Queijos
 Pecorino Romano
 15
 佩克利诺罗马羊奶酪
 Queijos
 Prosciutto di Parma
 帕尔玛火腿
 Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) – Presuntos
 Prosciutto di San Daniele
 16
 圣达涅莱火腿
 Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) – Presuntos
 Soave
 苏瓦韦
 Vinhos
 Taleggio
 塔雷吉欧乳酪
 Queijos
 Toscano / Toscana
 托斯卡诺/托斯卡纳
 Vinhos
 Vino nobile di Montepulciano
 17
 蒙特普齐亚诺贵族葡萄酒
 Vinhos
 Lituânia
 Originali lietuviška degtinė
 立陶宛原味伏特加
 Bebidas espirituosas
 Áustria
 Steirisches Kürbiskernöl
 施泰尔南瓜籽油
 Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) – Óleo de sementes de abóbora
 Polónia
 Polska Wódka
 波兰伏特加
 Bebidas espirituosas
 Portugal
 Alentejo
 阿兰特茹
 Vinhos
 Dão
 杜奥
 Vinhos
 Douro
 杜罗
 Vinhos
 Pera Rocha do Oeste
 西罗沙梨
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
 Porto / Port / Oporto
 波特酒
 Vinhos
 Vinho Verde
 葡萄牙绿酒
 Vinhos
 Roménia
 Cotnari
 科特纳里葡萄酒
 Vinhos
 Eslováquia
 Vinohradnícka oblasť Tokaj
 托卡伊葡萄酒产区
 Vinhos
 Eslovénia
 Vipavska dolina
 多丽娜葡萄酒
 Vinhos
 Finlândia
 Suomalainen Vodka / Finsk Vodka
 芬兰伏特加
 Bebidas espirituosas
 Suécia
 Svensk Vodka
 瑞典伏特加
 Bebidas espirituosas
 Reino Unido
 Scotch Whisky
 苏格兰威士忌
 Bebidas espirituosas
 Scottish farmed salmon
 苏格兰养殖三文鱼
 Peixes
 West Country Farmhouse Cheddar
 西乡农场切德(奶酪)
 Queijos
 White Stilton cheese / Blue Stilton cheese
 斯提尔顿白奶酪/斯提尔顿蓝奶酪
 Queijos
 Bélgica, Alemanha, França, Países Baixos
 Genièvre / Jenever / Genever
 仁内华
 Bebidas espirituosas
 Chipre, Grécia
 Ούζο / Ouzo
 乌佐茴香酒
 Bebidas espirituosas
 ANEXO V
 Indicações geográficas de produtos originários da República Popular da China a que se refere o artigo 3.o, n.o 1
 Denominação registada na República Popular da China
 Transcrição em carateres latinos
 Tipo de produto
 Tradução para fins de informação
 1.1
 临沧坚果
 Lincang Jian Guo
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Frutos secos
 Lincang Macadamia
 2.2
 曹县芦笋
 Caoxian Lu Sun
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Produtos hortícolas
 Caoxian Asparagus
 3.
 莱芜生姜
 Laiwu Sheng Jiang
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Produtos hortícolas
 Laiwu Ginger
 4.
 桂林罗汉果
 Guilin Luo Han Guo
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Frutos
 Guilin Momordica Grosvenori
 5.
 杞县大蒜
 Qixian Da Suan
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Produtos hortícolas
 Qixian Garlic
 6.
 伍家台贡茶
 Wujiatai Gong Cha
 Outros produtos do anexo I do Tratado sobre o Funcionamento da União (a seguir designado o «Tratado») (especiarias, etc.)
 Wujiatai Tribute Tea
 7.
 贵州绿茶
 Guizhou Lü Cha
 Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá
 Guizhou Green Tea
 8.
 金塔番茄
 Jinta Fan Qie
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Produtos hortícolas
 Jinta Tomato
 9.
 阿拉善白绒山羊
 Alashan Bai Rong Shan Yang
 Outros produtos de origem animal – Caxemira
 Alxa Cashmere Goats
 10.
 径山茶
 Jingshan Cha
 Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá
 Jingshan Tea
 11.
 霍城薰衣草
 Huocheng Xun Yi Cao
 Flores e plantas ornamentais – Alfazema
 Huocheng Lavender
 12.
 勃利红松籽
 Boli Hong Song Zi
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Frutos secos
 Boli Pinenut
 13.
 周至猕猴桃
 Zhouzhi Mi Hou Tao
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Frutos
 Zhouzhi Kiwi Fruit
 14.
 内黄花生
 Neihuang Hua Sheng
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Amendoim
 Neihuang Peanut
 15.
 北票荆条蜜
 Beipiao Jing Tiao Mi
 Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) – Mel
 Beipiao Chaste Honey
 16.
 彭州莴笋
 Pengzhou Wo Sun
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Produtos hortícolas
 Pengzhou Asparagus Lettuce
 17.
 阿拉善双峰驼
 Alashan Shuang Feng Tuo
 Carnes (e miudezas) frescas – Carne de camelo
 Alxa Bactrian Camel
 18.
 穆棱大豆
 Muling Da Dou
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Produtos hortícolas
 MuLing Soy
 19.
 鄂托克螺旋藻
 Etuoke Luo Xuan Zao
 Plantas aquáticas – Spirulina
 Otog Spirulina
 20.
 广昌白莲
 Guangchang Bai Lian
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Produtos hortícolas
 Guangchang White Lotus Seed
 21.
 小金苹果
 Xiaojin Ping Guo
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Frutos
 Xiaojin Apple
 22.
 九寨沟蜂蜜
 Jiuzhaigou Feng Mi
 Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) – Mel
 Jiuzhaigou Honey
 23.
 三亚芒果
 Sanya Mang Guo
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Frutos
 Sanya Mango
 24.
 黑水中蜂蜜
 Heishui Zhong Feng Mi
 Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) – Mel
 Heishui Chinese Honey
 25.
 覃塘毛尖
 Qintang Mao Jian
 Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá
 Qintang Mao Jian Tea
 26.
 滕州马铃薯
 Tengzhou Ma Ling Shu
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Batata
 Tengzhou Potato
 27.
 普陀佛茶
 Putuo Fo Cha
 Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá
 Putuo Buddha Tea
 28.
 江津花椒
 Jiangjin Hua Jiao
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Zanthoxylum bungeanum
 Jiangjin Zanthoxylum bungeanum
 29.
 中宁枸杞
 Zhongning Gou Qi
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Bagas de goji
 Zhongning Goji Berry
 30.
 三亚甜瓜
 Sanya Tian Gua
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Frutos
 Sanya Melon
 31.
 临海西兰花
 Linhai Xi Lan Hua
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Produtos hortícolas
 Linhai Broccoli
 32.
 大连苹果
 Dalian Ping Guo
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Frutos
 Dalian Apple
 33.
 榆林马铃薯
 Yulin Ma Ling Shu
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Batata
 Yulin Potato
 34.
 攀枝花芒果
 Panzhihua Mang Guo
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Frutos
 Panzhihua Mango
 35.
 水城猕猴桃
 Shuicheng Mi Hou Tao
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Frutos
 Shuicheng Kiwi Fruit
 36.
 宜昌蜜桔
 Yichang Mi Ju
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Frutos
 Yichang Sweet Orange
 37.
 湟中燕麦
 Huangzhong Yan Mai
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Aveia
 Huangzhong Oats
 38.
 博湖辣椒
 Bohu La Jiao
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Produtos hortícolas
 Bohu Chilli
 39.
 平和白芽奇兰
 Pinghe Bai Ya Qi Lan
 Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá
 Pinghe Bai Ya Qi Lan Tea
 40.
 白莲鹅
 Bailian E
 Carnes (e miudezas) frescas – Ganso
 Bailian Goose
 41.
 广汉缠丝兔
 Guanghan Chan Si Tu
 Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) – Carne de coelho
 Guanghan Bunny Rabbit
 42.
 茶淀玫瑰香葡萄
 Chadian Mei Gui Xiang Pu Tao
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Frutos
 Chadian Muscat Humberg Grape
 43.
 策勒红枣
 Cele Hong Zao
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Frutos
 Cele Red dates
 44.
 隆化小米
 Longhua Xiao Mi
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Milho-miúdo
 Longhua Millet
 45.
 保靖黄金茶
 Baojing Huang Jin Cha
 Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá
 Baojing Golden Tea
 46.
 五指山红茶
 Wuzhishan Hong Cha
 Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá
 Wuzhishan Black Tea
 47.
 张北马铃薯
 Zhangbei Ma Ling Shu
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Batata
 Zhangbei Potato
 48.
 都江堰方竹笋
 Dujiangyan Fang Zhu Sun
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Produtos hortícolas
 Dujiangyan Square Bamboo Shoots
 49.
 安顺山药
 Anshun ShanYao
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Produtos hortícolas
 Anshun Chinese Yam
 50.
 嘉峪关洋葱
 Jiayuguan Yang Cong
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Produtos hortícolas
 Jiayuguan Onion
 51.
 北京鸭
 Beijing Ya
 Carnes (e miudezas) frescas – Pato
 Peking Duck
 52.
 从江香禾糯
 Congjiang Xiang He Nuo
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Arroz
 Congjiang Fragrant Glutinous Rice
 53.
 北苑贡茶
 Beiyuan Gong Cha
 Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá
 Beiyuan Tribute Tea
 54.
 肃宁裘皮
 Suning Qiu Pi
 Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Peles
 Suning Fur
 55.
 宜州桑蚕茧
 Yizhou Sang Can Jian
 Outros produtos de origem animal – Seda
 Yizhou Silkworm Cocoon
 56.
 镇湖刺绣
 Zhenhu Ci Xiu
 Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) – Seda
 Zhenhu Embroidery
 57.
 舒席
 Shu Xi
 Vime
 Shu Mat
 58.
 霍邱柳编
 Huoqiu Liu Bian
 Vime
 Huoqiu Wickerwork
 59.
 宣纸
 Xuan Zhi
 Feno
 Xuan Paper
 60.
 连史纸
 Lian-shi Zhi
 Bambu
 Lian-shi Paper
 61.
 黄梅挑花
 Huangmei Tiao Hua
 Algodão
 Huangmei Cross-stitch
 62.
 香云纱
 Xiangyun Sha
 Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) – Seda
 Xiangyun Gambiered Gauze
 63.
 蜀锦
 Shu Jin
 Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) – Seda
 Shu Brocade
 64.
 蜀绣
 Shu Xiu
 Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) – Seda
 Shu Embroider
 65.
 青神竹编
 Qingshen Zhu Bian
 Vime
 Qingshen Bamboo Weaving
 66.
 石泉蚕丝
 Shiquan Can Si
 Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) – Seda
 Shiquan Silk
 67.
 黄岗柳编
 Huanggang Liu Bian
 Vime
 Huanggang Wicker
 68.
 遂昌竹炭
 Suichang Zhu Tan
 Bambu
 Suichang Bamboo Charcoal
 69.
 牛栏山二锅头
 Niulanshan Er Guo Tou
 Bebidas espirituosas
 Niulanshan Erguotou Liquor
 70.
 涉县柴胡
 Shexian Chai Hu
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Raízes
 Shexian Bupleurum
 71.
 泊头鸭梨
 Botou Ya Li
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Pera
 Botou Ya Pear
 72.
 戎子酒庄葡萄酒
 Rongzi Wine Pu Tao Jiu
 Vinhos
 Chateau Rongzi wine
 73.
 老龙口白酒
 Laolongkou Bai Jiu
 Bebidas espirituosas
 Laolongkou Liquor
 74.
 新农寒富苹果
 Xinnong Han Fu Ping Guo
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Maçã
 Xinnong Hanfu Apple
 75.
 吉林长白山人参
 Jilin Changbaishan Ren Shen
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Tubérculos
 Jilin Changbai Mountain Ginseng
 76.
 露水河红松母林籽仁
 Lushuihe Hong Song Mu Lin Zi Ren
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Sementes
 Lushuihe pine seeds and kernel
 77.
 太保胡萝卜
 Taibao Hu Luo Bo
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Cenoura
 Taibao Carrot
 78.
 佳木斯大米
 Jiamusi Da Mi
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Arroz
 Kiamusze Rice
 79.
 饶河东北黑蜂蜂蜜
 Raohe Dong Bei Hei Feng Feng Mi
 Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) – Mel
 Honey of Raohe Northeast Black Bees
 80.
 雨花茶
 Yu Hua Cha
 Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá
 Yuhua Tea
 81.
 洞庭(山)碧螺春茶
 Dongtingshan Bi Luo Chun Cha
 Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá
 Dongting Mountain Biluochun Tea
 82.
 阳澄湖大闸蟹
 Yangchenghu Da Zha Xie
 Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos – Caranguejo
 Yangcheng Lake Crab
 83.
 盱眙龙虾
 Xuyi Long Xia
 Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos – Lagosta
 Xuyi Crawfish
 84.
 洋河大曲
 Yanghe Da Qu
 Bebidas espirituosas
 Yanghe Daqu Liquor
 85.
 舟山三疣梭子蟹
 Zhoushan San You Suo Zi Xie
 Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos – Trituberculatus
 Zhoushan Portunus trituberculatus
 86.
 舟山带鱼
 Zhou Shan Dai Yu
 Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos – Peixe-espada
 Zhoushan Hairtail
 87.
 金华火腿
 Jinhua Huo Tui
 Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) – Presunto
 Jinhua Ham
 88.
 文成粉丝
 Wencheng Fen Si
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Vermicelli
 Wencheng Vermicelli
 89.
 常山胡柚
 Changshan Hu You
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Toranja
 Changshan Pomelo
 90.
 文成杨梅
 Wencheng Yang Mei
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Bagas
 Wencheng Waxberry
 91.
 太平猴魁茶
 Taiping Hou Kui Cha
 Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá
 Taiping Hou Kui Tea
 92.
 黄山毛峰茶
 Huangshan Mao Feng Cha
 Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá
 Huangshan Maofeng Tea
 93.
 霍山石斛
 Huoshan Shi Hu
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Caules
 Huoshan Dendrobe
 94.
 岳西翠兰
 Yuexi Cui Lan
 Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá
 Yuexi Cuilan Tea
 95.
 古井贡酒
 Gujing Gong Jiu
 Bebidas espirituosas
 Gujing Gongjiu Liquor
 96.
 涡阳苔干
 Guoyang Tai Gan
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Tai Gan
 GuoYang Tai Gan
 97.
 政和白茶
 Zhenghe Bai Cha
 Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá
 Zhenghe White Tea
 98.
 松溪红茶
 Songxi Hong Cha
 Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá
 Songxi Black Tea
 99.
 南日鲍
 Nanri Bao
 Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos – Orelha-do-mar
 Nanri Abalone
 100.
 云霄枇杷
 Yunxiao Pi Pa
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Nêspera
 Yunxiao Loquat
 101.
 宁德大黄鱼
 Ningde Da Huang Yu
 Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos – Roncadeira-amarela-maior
 Ningde Large Yellow Croaker
 102.
 河龙贡米
 Helong Gong Mi
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Arroz
 Helong Rice
 103.
 会昌米粉
 Huichang Mi Fen
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Massas de arroz (noodles)
 Huichang Rice Noodle
 104.
 赣南茶油
 Gannan Cha You
 Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) – Óleos
 Gannan Camellia Oil
 105.
 泰和乌鸡
 Taihe Wu Ji
 Carne (e miudezas) frescas – Galinha
 Tai he Silk Chicken
 106.
 浮梁茶
 Fuliang Cha
 Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá
 Fuliang Tea
 107.
 信丰红瓜子
 Xinfeng Hong Gua Zi
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Sementes de melão
 Xinfeng red Melonseed
 108.
 寻乌蜜桔
 Xunwu Mi Ju
 Frutos, produtos hortícolas e cereais, não transformados ou transformados – Laranja
 Xunwu Orange
 109.
 日照绿茶
 Rizhao Lv Cha
 Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá
 Rizhao Green Tea
 110.
 沾化冬枣
 Zhanhua Dong Zao
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Jujuba
 Zhanhua Winter Jujube
 111.
 沂水苹果
 Yishui Ping Guo
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Maçã
 Yishui Apple
 112.
 平阴玫瑰
 Pingyin Mei Gui
 Flores e plantas ornamentais – Flores
 Pingyin Rose
 113.
 菏泽牡丹籽油
 Heze Mu Dan Zi You
 Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) – Óleos
 Heze Peony Seed Oil
 114.
 陈集山药
 Chenji Shan Yao
 Frutos, produtos hortícolas e cereais, não transformados ou transformados – Inhame
 Chenji Yam
 115.
 水沟庙大蒜
 Shuigoumiao Da Suan
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Alhos
 Shuigoumiao Garlic
 116.
 灵宝苹果
 Lingbao Ping Guo
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Maçã
 Lingbao Apple
 117.
 正阳花生
 Zhengyang Hua Sheng
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Amendoim
 Zhengyang Peanut
 118.
 柘城辣椒
 Zhecheng La Jiao
 Frutos, produtos hortícolas e cereais, não transformados ou transformados – Pimento picante
 Zhecheng Chili
 119.
 泸州老窖酒
 Luzhou Laojiao Jiu
 Bebidas espirituosas
 Luzhou Laojiao Liquor
 120.
 赤壁青砖茶
 Chibi Qing Zhuan Cha
 Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá
 Chibi Qing Brick Tea
 121.
 英山云雾茶
 Yingshang Yun Wu Cha
 Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá
 Yingshan cloud and mist Tea
 122.
 襄阳高香茶
 Xiangyang Gao Xiang Cha
 Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá
 Xiangyang high-aroma Tea
 123.
 五峰五倍子
 Wufeng Wu Bei Zi
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Frutos
 Wufeng Gallnuts
 124.
 孝感米酒
 Xiaogan Mi Jiu
 Bebidas alcoólicas à base de arroz
 Xiaogan Rice Wine
 125.
 酒鬼酒
 Jiu Gui Jiu
 Bebidas espirituosas
 Jiu Gui Liquor
 126.
 古丈毛尖
 Guzhang Mao Jian
 Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá
 Guzhang Maojian Tea
 127.
 永丰辣酱
 Yongfeng La Jiang
 Frutos, produtos hortícolas e cereais, não transformados ou transformados – Molhos
 Yongfeng Chili Sauce
 128.
 新会陈皮
 Xinhui Chen Pi
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Frutos
 Xinhui Orange Peel
 129.
 化橘红
 Hua Ju Hong
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Frutos
 Hua Reddish Orange
 130.
 高州桂圆肉
 Gaozhou Gui Yuan Rou
 Frutos, produtos hortícolas e cereais, não transformados ou transformados – Longan
 Gao Zhou Longan Pulp
 131.
 增城荔枝
 Zengcheng Li Zhi
 Frutos, produtos hortícolas e cereais, não transformados ou transformados – Líchias
 Zengcheng Litchi
 132.
 梅州金柚
 Meizhou Jin You
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Toranja
 Meizhou Golden Pomelo
 133.
 六堡茶
 Liu Pao Cha
 Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá
 Liu Pao Tea
 134.
 凌云白毫
 Lingyun Bai Hao
 Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá
 Lingyun Pekoe Tea
 135.
 姑辽茶
 Guliao Cha
 Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá
 Guliao Tea
 136.
 融安金桔
 Rong'an Jin Ju
 Frutos, produtos hortícolas e cereais, não transformados ou transformados – Cunquate
 Rong'an Kumquat
 137.
 北海生蚝
 Beihai Sheng Hao
 Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos – Ostra
 Beihai Oyster
 138.
 博白桂圆
 Bobai Gui Yuan
 Frutos, produtos hortícolas e cereais, não transformados ou transformados – Longan
 Bobai Longan
 139.
 澄迈桥头地瓜
 Chengmai Qiao Tou Di Gua
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Batata
 Chengmai bridge head sweet Potato
 140.
 涪陵榨菜
 Fuling Zha Cai
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Tubérculos
 Fuling Hot Pickled Mustard Tuber
 141.
 丰都牛肉
 Fengdu Niu Rou
 Carnes (e miudezas) frescas – Bovino
 Fengdu Beef
 142.
 奉节脐橙
 Feng Jie Qi Cheng
 Frutos, produtos hortícolas e cereais, não transformados ou transformados – Laranja
 Fengjie Navel Orange
 143.
 合川桃片
 Hechuan Tao Pian
 Produtos de padaria, pastelaria, confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos – Pastelaria
 Hechuan Peach Slices
 144.
 忠州豆腐乳
 Zhongzhou Dou Fu Ru
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Pasta de feijão fermentada
 Zhongzhou Fermented Bean Curd
 145.
 石柱黄连
 Shizhu Huang Lian
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Raízes
 Shizhu Coptis Root
 146.
 汉源花椒
 Hanyuan Hua Jiao
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Pimentos
 Hanyuan red pepper
 147.
 攀枝花块菌
 Panzhihua Kuai Jun
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Trufas
 Panzhihua Truffle
 148.
 蒙顶山茶
 Mingdingshan Cha
 Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá
 Mingding Mountain Tea
 149.
 遂宁矮晚柚
 Suining Ai Wan You
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Toranja
 Suining Dwarf-Late Pomelo
 150.
 峨眉山藤椒油
 Emeishan Teng Jiao You
 Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)
 Mount Emei Pepper oil
 151.
 米易枇杷
 Miyi Pi Pa
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Nêspera
 Miyi Loquat
 152.
 修文猕猴桃
 Xiuwen Mi Hou Tao
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Quivi
 Xiuwen Kiwi
 153.
 织金竹荪
 Zhijin Zhu Sun
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Dictyophora indusiata
 Zhijin Dictyophora indusiata
 154.
 兴仁薏仁米
 Xingren Yi Ren Mi
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Sementes de Coix
 Xinren Coix Seed
 155.
 盘县火腿
 Panxian Huo Tui
 Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
 Panxian Ham
 156.
 都匀毛尖茶
 Duyun Mao Jian Cha
 Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá
 Duyun Maojian Tea
 157.
 麻江蓝莓
 Majiang Lan Mei
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Mirtilo
 Majiang Blueberry
 158.
 宣威火腿
 Xuanwei Huo Tui
 Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) – Presunto
 Xuanwei Ham
 159.
 文山三七
 Wenshan San Qi
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Notoginseng
 Wenshan Notoginseng
 160.
 勐海茶
 Menghai Cha
 Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá
 Menghai Tea
 161.
 朱苦拉咖啡
 Chucola Ka Fei
 Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Café
 Chucola Coffee
 162.
 撒坝火腿
 Saba Huo Tui
 Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) – Presunto
 Saba Ham
 163.
 紫阳富硒茶
 Ziyang Fu Xi Cha
 Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá
 Ziyang Se-enriched Tea
 164.
 泾阳茯砖茶
 Jingyang Fu Zhuan Cha
 Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá
 Jingyang Brick Tea
 165.
 汉中仙毫
 Hanzhong Xian Hao
 Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá
 Hanzhong Xianhao Tea
 166.
 铜川苹果
 Tongchuan Ping Guo
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Maçã
 Tongchuan Apple
 167.
 韩城大红袍花椒
 Hancheng Da Hong Pao Hua Jiao
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Pimentos
 Hancheng Da Hong Pao Red Pepper
 168.
 富平柿饼
 Fuping Shi Bing
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Dióspiro
 Fuping Dried Persimmon
 169.
 兰州百合
 Lanzhou Bai He
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Liliáceas
 Lanzhou Lily
 170.
 武都油橄榄
 Wudu You Gan Lan
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Azeitona
 Wudu Olive
 171.
 甘南羊肚菌
 Gannan Yang Du Jun
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Cogumelos Morchella
 Gannan Morchella fungi
 172.
 定西马铃薯
 Dingxi Ma Ling Shu
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Batata
 Dingxi Potato
 173.
 岷县当归
 Minxian Dang Gui
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Raízes
 Minxian Angelica
 174.
 宁夏枸杞
 Ningxia Gou Qi
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Bagas de goji
 Ningxia Goji Berry
 175.
 阿克苏苹果
 Aksu Ping Guo
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Maçã
 Aksu Apple
 ANEXO VI
 Indicações geográficas de produtos originários da União a que se refere o artigo 3.o, n.o 1
 [Comentário da UE: a lista final será atualizada, em particular no que respeita à transcrição para carateres chineses de certas IG]
 Denominação registada na União Europeia
 Transcrição em carateres chineses
 Tipo de produto
 Áustria
 1.
 Inländerrum
 茵蓝朗姆酒
 Bebidas espirituosas
 2.
 Jägertee / Jagertee / Jagatee
 猎人茶
 Bebidas espirituosas
 3.
 Tiroler Bergkäse
 蒂罗尔高山奶酪
 Queijos
 4.
 Tiroler Speck
 蒂罗尔熏肉
 Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) – Presuntos
 5.
 Vorarlberger Bergkäse
 福拉尔贝格高山奶酪
 Queijos
 Bulgária
 6.
 Българско розово масло (Bulgarsko rozovo maslo)
 保加利亚玫瑰精油
 Óleos essenciais – Óleo essencial de rosas
 7.
 Дунавска равнина (Dunavska ravnina)
 多瑙河平原
 Vinhos
 8.
 Тракийска низина (Trakiiska nizina)
 色雷斯平原
 Vinhos
 Croácia
 9.
 Baranjski kulen
 巴拉尼亚库兰腊肠
 Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
 10.
 Dalmatinski pršut
 达尔马提亚熏火腿
 Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) – Presuntos
 11.
 Dingač
 丁嘎池葡萄酒
 Vinhos
 12.
 Drniški pršut
 达尼斯熏火腿
 Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) – Presuntos
 13.
 Lički krumpir
 利卡土豆
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Batata
 14.
 Neretvanska mandarina
 内雷特瓦橘子
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Tangerina
 Chipre
 15.
 Κουμανδαρία (Commandaria)
 古曼达力亚
 Vinhos
 16.
 Λουκούμι Γεροσκήπου (Loukoumi Geroskipou)
 圣花园糖膏
 Confeitaria – Açúcar
 Chéquia
 17.
 Budějovické pivo
 布杰约维采啤酒
 Cervejas
 18.
 Budějovický měšt'anský var
 布杰约维采市民啤酒
 Cervejas
 19.
 České pivo
 捷克啤酒
 Cervejas
 Estónia
 20.
 Estonian vodka
 爱沙尼亚伏特加
 Bebidas espirituosas
 Finlândia
 21.
 Suomalainen Marjalikööri/Suomalainen Hedelmälikööri/Finsk Bärlikör/Finsk Fruktlikör
 芬兰浆果利口酒 / 芬兰水果利口酒
 Bebidas espirituosas
 França
 22.
 Anjou
 安茹
 Vinhos
 23.
 Bergerac
 贝尔热拉克
 Vinhos
 24.
 Brie de Meaux
 莫城布里
 Queijos
 25.
 Camembert de Normandie
 诺曼底卡门培尔
 Queijos
 26.
 Canard à foie gras du Sud-Ouest (Chalosse, Gascogne, Gers, Landes, Périgord, Quercy)
 西南地区用于制鸭肝的鸭(沙洛斯,加斯科涅,热尔,朗德,佩里戈尔,凯尔西-省)
 Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) – Pato
 27.
 Clos de Vougeot
 武若园
 Vinhos
 28.
 Corbières
 科比埃
 Vinhos
 29.
 Costières de Nîmes
 龙姆丘
 Vinhos
 30.
 Côte de Beaune
 博纳山坡
 Vinhos
 31.
 Echezeaux
 埃雪索
 Vinhos
 32.
 Emmental de Savoie
 萨瓦安文达
 Queijos
 33.
 Faugères
 福热尔
 Vinhos
 34.
 Fitou
 菲图
 Vinhos
 35.
 Haut-Médoc
 上梅多克
 Vinhos
 36.
 Huile d'olive de Haute-Provence
 上普罗旺斯橄榄油
 Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) – Azeite
 37.
 Huile essentielle de lavande de Haute-Provence / Essence de lavande de Haute-Provence
 上普罗旺斯薰衣草精油
 Óleo essencial – Alfazema
 38.
 Huîtres Marennes Oléron
 马雷讷奥莱龙牡蛎
 Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos – Ostra
 39.
 Jambon de Bayonne
 巴约纳火腿
 Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) – Presuntos
 40.
 La Tâche
 拉塔西
 Vinhos
 41.
 Montravel
 蒙哈维尔
 Vinhos
 42.
 Moselle
 摩泽尔
 Vinhos
 43.
 Musigny
 蜜思妮
 Vinhos
 44.
 Pineau des Charentes
 夏朗德皮诺酒
 Vinhos
 45.
 Reblochon / Reblochon de Savoie
 雷布洛 / 萨瓦雷布洛
 Queijos
 46.
 Romanée-Conti
 罗曼尼-康帝
 Vinhos
 47.
 Saint-Estèphe
 圣爱斯泰夫
 Vinhos
 48.
 Saint-Nectaire
 圣∙耐克泰尔
 Queijos
 49.
 Sauternes
 苏玳/索泰尔讷
 Vinhos
 50.
 Selles-sur-Cher
 谢尔河畔塞勒
 Queijos
 51.
 Touraine
 都兰
 Vinhos
 52.
 Vacqueyras
 瓦给拉斯
 Vinhos
 53.
 Val de Loire
 卢瓦尔河谷
 Vinhos
 54.
 Ventoux
 旺度
 Vinhos
 Alemanha
 55.
 Aachener Printen
 亚琛烤饼
 Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos
 56.
 Bremer Klaben
 不来梅克拉本蛋糕
 Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos
 57.
 Hopfen aus der Hallertau
 哈勒陶啤酒花
 Outros produtos do anexo I do Tratado sobre o Funcionamento da União (a seguir designado o «Tratado») (especiarias, etc.) – Lúpulo
 58.
 Lübecker Marzipan
 吕贝克杏仁膏
 Produtos de padaria, pastelaria, confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos – Maçapão
 59.
 Mittelrhein
 中莱茵
 Vinhos
 60.
 Nürnberger Bratwürste / Nürnberger Rostbratwürste
 纽伦堡香肠 / 纽伦堡烤香肠
 Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) – Salsichas
 61.
 Nürnberger Lebkuchen
 纽伦堡姜饼
 Produtos de padaria, pastelaria, confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos – Pão-de-espécie
 62.
 Rheingau
 莱茵高
 Vinhos
 63.
 Schwarzwälder Schinken
 黑森林德火腿
 Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
 64.
 Tettnanger Hopfen
 泰特南啤酒花
 Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Lúpulo
 Grécia
 65.
 Βόρειος Μυλοπόταμος Ρεθύμνης Κρήτης (Vorios Mylopotamos Rethymnis Kritis)
 米洛普塔莫斯油 油
 Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) – Azeite
 66.
 Γραβιέρα Κρήτης (Graviera Kritis)
 克里特格雷维拉
 芝士
 Queijos
 67.
 Καλαμάτα (Kalamata)
 卡拉马塔油 油
 Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) – Azeite
 68.
 Κεφαλογραβιέρα (Kefalograviera)
 克法罗格拉维拉
 Queijos
 69.
 Κολυμβάρι Χανίων Κρήτης (Kolimvari Chanion Kritis)
 克里瓦瑞哈尼亚克里提斯
 Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) – Azeite
 70.
 Κρόκος Κοζάνης (Krokos Kozanis)
 科扎尼西红花
 Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Açafrão
 71.
 Λακωνία (Lakonia)
 拉蔻尼亚油 油
 Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) – Azeite
 72.
 Πεζά Ηρακλείου Κρήτης (Peza Irakliou Kritis)
 派撒伊拉克利翁克里特油 油
 Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) – Azeite
 73.
 Ρετσίνα Αττικής (Retsina Attikes)
 阿提卡的松香葡萄酒
 Vinhos
 74.
 Τσίπουρο/Tsipouro
 其普罗
 Bebidas espirituosas
 Hungria
 75.
 Szegedi szalámi / Szegedi téliszalámi
 塞格德泰利萨拉米 / 塞格德萨拉米
 Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
 76.
 Törkölypálinka
 特颗帕林卡
 Bebidas espirituosas
 Itália
 77.
 Aceto balsamico tradizionale di Modena
 摩德纳传统香醋
 Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Molhos
 78.
 Aprutino Pescarese
 佩斯卡拉阿普鲁蒂诺榄油
 Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) –
 Azeite
 79.
 Arancia Rossa di Sicilia
 西西里岛血橙
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
 80.
 Bolgheri Sassicaia
 博格利西施佳雅
 Vinhos
 81.
 Campania
 坎帕尼亚
 Vinhos
 82.
 Chianti Classico
 古典基安蒂油
 Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) – Azeite
 83.
 Chianti classico
 古 典 基 安 蒂
 Vinhos
 84.
 Cotechino Modena
 摩德納哥齊諾香腸
 Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
 85.
 Culatello di Zibello
 齐贝洛的库拉泰洛
 Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
 86.
 Fontina
 芳媞娜
 Queijos
 87.
 Kiwi Latina
 拉蒂纳猕猴桃
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
 88.
 Lambrusco di Sorbara
 索巴拉蓝布鲁斯科红葡萄
 酒/索巴拉蓝布鲁斯科桃红葡萄酒
 Vinhos
 89.
 Lambrusco Grasparossa di Castelvetro
 格拉斯帕罗萨•迪•卡斯特韦特罗蓝布鲁斯科红酒 / 格拉斯帕罗萨·迪·卡斯特韦特罗蓝布鲁斯科桃红葡萄酒
 Vinhos
 90.
 Marsala
 马莎拉
 Vinhos
 91.
 Mela Alto Adige / Südtiroler Apfel
 南蒂罗尔苹果
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
 92.
 Mortadella Bologna
 博洛尼亚源自波洛尼亚的莫塔德拉大红肠摩泰台拉香肚
 Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
 93.
 Pecorino Sardo
 佩克利诺 撒德干酪
 Queijos
 94.
 Pecorino Toscano
 托斯卡纳羊奶酪
 佩克利诺
 Queijos
 95.
 Pomodoro di Pachino
 帕基诺蕃茄
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
 96.
 Pomodoro San Marzano dell'Agro Sarnese-Nocerino
 阿格洛 - 萨尔内斯 – 诺切利诺地区圣马尔扎诺番茄
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
 97.
 Prosciutto di Modena
 莫德纳火腿
 Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
 98.
 Prosciutto Toscano
 托斯卡纳火腿
 Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) – Presuntos
 99.
 Prosecco
 普罗塞克
 Vinhos
 100.
 Provolone Valpadana
 瓦尔帕达纳硬奶酪
 Queijos
 101.
 Salamini italiani alla cacciatora
 意大利佳诗雅托乐萨拉米香肠
 Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
 102.
 Sicilia
 西西里
 Vinhos
 103.
 Speck Alto Adige / Südtiroler Markenspeck / Südtiroler Speck
 上阿迪杰烟熏风干火腿
 Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
 104.
 Toscano
 托斯卡纳橄榄油
 Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) – Azeite
 105.
 Veneto Valpolicella, Veneto Euganei e Berici, Veneto del Grappa
 威尼托瓦柏里切拉/威尼托艾卡内依以及柏里齐/ 威尼托德尔格拉帕
 Vinhos
 Polónia
 106.
 Herbal vodka from the North Podlasie Lowland aromatised with an extract of bison grass/Wódka ziołowa z Niziny Północnopodlaskiej aromatyzowana ekstraktem z trawy żubrowej
 北波德拉谢低地区野牛草香味伏特加
 Bebidas espirituosas
 107.
 Jabłka grójecke
 格鲁耶茨苹果
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Maçã
 108.
 Jabłka łąckie
 翁茨科苹果
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Maçã
 109.
 Wielkopolski ser smażony
 大波兰油炸奶酪
 Queijos
 110.
 Wiśnia nadwiślanka
 维斯瓦樱桃
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
 Portugal
 111.
 Azeite de Moura
 摩尔橄榄油
 Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) – Azeite
 112.
 Azeite do Alentejo Interior
 内阿连特茹橄榄油
 Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) – Azeite
 113.
 Azeite de Trás-os-Montes
 山后省橄榄油
 Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) – Azeite
 114.
 Bairrada
 拜拉达
 Vinhos
 115.
 Vin de Madère / Madère / Madera / Madeira Wijn / Vino di Madera / Madeira Wein / Madeira Wine / Madeira / Vinho da Madeira
 马德拉
 Vinhos
 116.
 Presunto de Barrancos / Paleta de Barrancos
 巴兰科斯火腿
 Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) – Presuntos
 117.
 Queijo S. Jorge
 圣若热奶酪
 Queijos
 Roménia
 118.
 Dealu Mare
 马雷丘陵
 Vinhos
 119.
 Murfatlar
 穆法特拉
 Vinhos
 120.
 Pălincă
 巴林卡
 Bebidas espirituosas
 121.
 Recaş
 雷卡什
 Vinhos
 122.
 Salam de Sibiu
 西比鸟腊肠
 Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
 123.
 Târnave
 塔尔纳瓦
 Vinhos
 124.
 Ţuică Zetea de Medieşu Aurit
 泽泰亚梅迪耶舒奥里特 栗子酒
 Bebidas espirituosas
 125.
 Vinars Murfatlar
 穆法特拉烧酒
 Bebidas espirituosas
 126.
 Vinars Târnave
 塔尔纳瓦烧酒
 Bebidas espirituosas
 Eslovénia
 127.
 Goriška Brda
 戈里察巴尔达
 Vinhos
 128.
 Slovenski med
 斯洛文尼亚蜂蜜
 Mel
 129.
 Štajerska Slovenija
 施塔依尔斯洛文尼亚
 Vinhos
 130.
 Štajersko prekmursko bučno olje
 施塔依尔穆拉南瓜籽油
 Outros óleos alimentares – Óleo de sementes de abóbora
 Espanha
 131.
 Aceite del Bajo Aragón
 下阿拉贡橄榄油
 Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) – Azeite
 132.
 Alicante
 阿利坎特
 Vinhos
 133.
 Antequera
 安特戈拉
 Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) – Azeite
 134.
 Azafrán de la Mancha
 拉曼恰番红花
 Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Açafrão
 135.
 Baena
 巴埃纳
 Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) Azeite
 136.
 Bierzo
 比埃尔索
 Vinhos
 137.
 Cítricos Valencianos / Cîtrics Valencians
 瓦伦西亚柑橘
 Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Citrinos
 138.
 Dehesa de Extremadura
 埃斯特雷马图拉
 Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) – Salsichas
 139.
 Empordà
 恩波尔达
 Vinhos
 140.
 Estepa
 埃斯特巴
 Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) – Azeite
 141.
 Guijuelo
 基胡埃罗
 Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) – Presuntos
 142.
 Jabugo
 哈布戈
 Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) – Presuntos
 143.
 Jamón de Teruel / Paleta de Teruel
 特鲁埃尔火腿/ 特鲁埃尔前腿
 Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) – Presuntos
 144.
 Jijona
 基霍纳
 Produtos de padaria, pastelaria, confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos - Nogado
 145.
 Jumilla
 胡米亚
 Vinhos
 146.
 Mahón-Menorca
 马宏-梅诺卡
 Queijos
 147.
 Málaga
 马拉加
 Vinhos
 148.
 Manzanilla - Sanlúcar de Barrameda
 圣卢卡尔-德-巴拉梅达曼萨尼亚葡萄酒
 Vinhos
 149.
 Pacharán navarro
 纳瓦拉李子酒
 Bebidas espirituosas
 150.
 Penedès
 佩内德斯
 Vinhos
 151.
 Priorat
 普里奥拉托
 Vinhos
 152.
 Rías Baixas
 下海湾地区
 Vinhos
 153.
 Ribera del Duero
 杜埃罗河岸
 Vinhos
 154.
 Rueda
 卢埃达
 Vinhos
 155.
 Sierra de Cazorla
 卡索尔拉山区
 Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) – Azeite
 156.
 Sierra de Segura
 塞古拉山区
 Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) – Azeite
 157.
 Siurana
 西乌拉纳
 Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) – Azeite
 158.
 Somontano
 索蒙塔诺
 Vinhos
 159.
 Toro
 托罗
 Vinhos
 160.
 Turrón de Alicante
 阿利坎特杏仁糖
 Produtos de padaria, pastelaria, confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos - Nogado
 161.
 Utiel-Requena
 乌迭尔-雷格纳
 Vinhos
 162.
 Cariñena
 卡利涅纳
 Vinhos
 163.
 Montes de Toledo
 托雷多山区
 Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) – Azeite
 164.
 Aceite Campo de Montiel
 蒙蒂尔地区橄榄油
 Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) – Azeite
 165.
 Los Pedroches
 洛斯佩德罗切斯
 Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
 166.
 Vinagre de Jerez
 雪利醋
 Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.)
 Países Baixos
 167.
 Edam Holland
 荷兰伊丹奶酪
 Queijos
 168.
 Gouda Holland
 荷兰豪达奶酪
 Queijos
 Reino Unido
 169.
 Scotch Beef
 苏格兰牛肉
 Carne fresca
 170.
 Scotch Lamb
 苏格兰羔羊肉
 Carne fresca
 171.
 Welsh Beef
 威尔士牛肉
 Carne fresca
 172.
 Welsh Lamb
 威尔士羊肉
 Carne fresca
 Áustria, Bélgica, Alemanha
 173.
 Korn / Kornbrand
 科恩酒/ 科恩烧酒
 Bebidas espirituosas
 Áustria, Hungria
 174.
 Pálinka
 帕林卡
 Bebidas espirituosas
 Croácia, Eslovénia
 175.
 Istarski pršut/Istrski pršut
 伊斯特拉熏火腿
 Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) – Presuntos
 ANEXO VII
 Indicações geográficas de produtos originários da China a que se refere o artigo 1.o, n.o 2
 Denominação registada na China
 Transcrição em carateres latinos
 Tradução para fins de informação
 宜兴紫砂
 Yixing Zi Sha
 Yixing Purple Clay Ware
 扬州漆器
 Yangzhou Qi Qi
 Yangzhou Lacquerware
 东海水晶
 Donghai Shui Jing
 Donghai Crystal
 龙泉青瓷
 Longquan Qing Ci
 Longquan Celadon
 建盏
 Jian Zhan
 Jian Bowl
 德化白瓷
 Dehua Bai Ci
 White Porcelains of Dehua
 景德镇瓷器
 Jingdezhen Ci Qi
 Jingdezhen Porcelain
 当阳峪绞胎瓷
 Dangyangyu Jiao Tai Ci
 Dangyangyu Jiaotai Porcelain
 汝瓷
 Ru Ci
 Ru Ceramic
 枝江布鞋
 Zhijiang Bu Xie
 ZhiJiang Cloth Shoes
 浏阳花炮
 Liuyang Hua Pao
 Liuyang Fireworks
 醴陵瓷器
 Liling Ci Qi
 Liling Ceramic
 端砚
 Duan Yan
 Duan Inkstone
 坭兴陶
 Nixing Tao
 Nixing Pottery
 大足石雕
 Dazu Shi Diao
 Dazu Stone Carving
 大方漆器
 Dafang Qi Qi
 Dafang Lacquerware
 建水紫陶
 Jianshui Zi Tao
 Jianshui Purple Pottery
 (1)
 As Partes entendem que, salvo certos casos excecionais ou particularmente complexos, as indicações geográficas deverão ser consideradas tratadas depois de esgotados todos os procedimentos relativos à sua análise, publicação, oposição, recurso ou qualquer outro procedimento estabelecido para a sua proteção e de tomada uma decisão administrativa no sentido da sua rejeição ou proteção.
 (2)
 As Partes concordam em que as indicações geográficas enumeradas no anexo V e no anexo VI à data de entrada em vigor do presente acordo serão sujeitas aos mesmos procedimentos referidos no artigo 10.o, n.o 3.
 (3)
 As Partes confirmam que irão cumprir as respetivas obrigações por força do presente acordo por via da aplicação da legislação enumerada no anexo I. As Partes tomam nota de que, na implementação da proteção das indicações geográficas da outra Parte nos termos do presente acordo, podem utilizar total ou parcialmente os seus sistemas internos respetivos. Importa notar que nenhuma das Partes utilizará as disposições das respetivas regulamentações em matéria de marcas registadas para publicar as indicações geográficas da outra Parte ou para conceder o estatuto de indicação geográfica às denominações constantes dos anexos do presente acordo. A medida em que as Partes utilizarão as respetivas regulamentações em matéria de marcas registadas para aplicar o presente artigo é estabelecida no artigo 6.o.
 (4)
 Para efeitos do presente artigo e na medida em que não contradiga as disposições da parte II, secção 3, do Acordo TRIPS, as Partes concordam em que as expressões «qualquer utilização» ou «utilização de qualquer meio» podem abranger qualquer utilização comercial direta ou indireta de uma denominação protegida, incluindo a imitação, bem como qualquer utilização que sugira ou indique uma ligação ou uma associação entre o produto em questão e a denominação protegida. A expressão «designação ou apresentação de uma mercadoria» pode incluir qualquer outra indicação falsa ou falaciosa quanto à proveniência, origem, natureza ou qualidades essenciais do produto que conste da embalagem ou do acondicionamento, da publicidade ou da documentação relativos ao produto em causa, bem como o acondicionamento do produto em recipientes suscetíveis de transmitir uma falsa impressão sobre a sua origem.
 (5)
 O termo «transcrição» inclui a transcrição das indicações geográficas protegidas ao abrigo do presente acordo em carateres latinos ou não latinos para os carateres utilizados na República Popular da China, por um lado, e a transcrição das indicações geográficas protegidas ao abrigo do presente acordo nos carateres utilizados na República Popular da China para os carateres latinos ou não latinos utilizados na União Europeia, por outro. Os anexos III, IV, V e VI especificam a denominação original e a respetiva transcrição, que serão protegidos pelo presente acordo, bem como a sua tradução para fins de informação.
 (6)
 As indicações geográficas numeradas de 55 a 68 no anexo V beneficiam da mesma proteção que é fornecida a todas as outras IG ao abrigo do presente acordo, incluindo os mesmos direitos a ostentar o símbolo europeu correspondente a uma denominação de origem protegida ou a uma indicação geográfica protegida no território da União, tal como previsto no presente artigo; podem também ser inscritas no registo se e quando a legislação da UE for alargada para as abranger.
 (7)
 Para efeitos do presente artigo e no que respeita à proteção das indicações geográficas, a expressão «constituída por» será considerada sinónima da expressão «idêntica ou quase idêntica a».
 (8)
 O artigo 6.o, n.o 1, não é aplicável se um requerente solicitar o registo de uma marca que seja idêntica a uma marca registada de que seja proprietário e esteja relacionada com um produto idêntico.
 (9)
 Durante um período de transição de cinco anos após a data de entrada em vigor do presente acordo, a proteção da indicação geográfica protegida «正山小种» não impede a utilização da expressão «Lapsang Souchong» no território da União Europeia para certos chás, desde que:-
 se possa demonstrar que o produto em causa foi colocado no mercado da União Europeia antes de 3 de junho de 2017; e-
 o produto em causa não induza em erro o consumidor europeu; a real origem geográfica do produto deve ser claramente apresentada de forma legível e visível.
 (10)
 Durante um período de transição de oito anos após a data de entrada em vigor do presente acordo, a proteção da indicação geográfica protegida «Feta» não impede a utilização do termo «Feta» no território da República Popular da China para certos queijos, desde que:-
 se possa demonstrar que o produto em causa foi colocado no mercado da República Popular da China antes de 3 de junho de 2017, e-
 o produto em causa não induza em erro o consumidor chinês; a real origem geográfica do produto deve ser claramente apresentada de forma legível e visível.
 (11)
 Não é pedida a proteção do termo «queso».
 (12)
 Durante um período de transição de seis anos após a data de entrada em vigor do presente acordo, a proteção da indicação geográfica protegida «Asiago» não impede a utilização do termo «Asiago» no território da República Popular da China para certos queijos, desde que:-
 se possa demonstrar que o produto em causa foi colocado no mercado da República Popular da China antes de 3 de junho de 2017, e-
 o produto em causa não induza em erro o consumidor chinês; a real origem geográfica do produto deve ser claramente apresentada de forma legível e visível.
 (13)
 Não é pedida a proteção do termo «mozzarella».
 (14)
 A proteção prevista no presente acordo não abrange o termo «parmesão».
 (15)
 Não é pedida a proteção do termo «pecorino».
 A proteção da indicação geográfica «Pecorino Romano» não impede a utilização do termo «romano» no território da China, para produtos distintos do queijo. Durante um período de transição de três anos após a data de entrada em vigor do presente acordo, a proteção da indicação geográfica protegida «Pecorino Romano» não impede a utilização do termo «Romano» no território da República Popular da China para certos queijos, desde que:-
 se possa demonstrar que o produto em causa foi colocado no mercado da República Popular da China antes de 3 de junho de 2017, e-
 a real origem geográfica do produto deve ser claramente apresentada de forma legível e visível.
 (16)
 Não é pedida a proteção do termo «prosciutto».
 (17)
 Não é pedida a proteção da expressão «vino nobile di».