type: contracts

jurisdiction: EU

text:
 Avis juridique important
 |
 22003D0096
 Décision du Comité mixte de l'EEE n° 96/2003 du 11 juillet 2003 modifiant le protocole 31 de l'accord EEE concernant la coopération dans des secteurs particuliers en dehors des quatre libertés
 Journal officiel n° L 272 du 23/10/2003 p. 0034 - 0034
 Décision du Comité mixte de l'EEEno 96/2003du 11 juillet 2003modifiant le protocole 31 de l'accord EEE concernant la coopération dans des secteurs particuliers en dehors des quatre libertésLE COMITÉ MIXTE DE L'EEE,vu l'accord sur l'Espace économique européen, modifié par le protocole portant adaptation de cet accord, ci-après dénommé "l'accord", et notamment ses articles 86 et 98,considérant ce qui suit:(1) Le protocole 31 de l'accord a été modifié par la décision du Comité mixte de l'EEE n° 85/2003 du 20 juin 2003(1).(2) Il convient d'étendre la coopération entre les parties à l'accord de manière à y inclure la décision n° 451/2003/CE du Parlement européen et du Conseil du 27 février 2003 modifiant la décision n° 253/2000/CE établissant la deuxième phase du programme d'action communautaire en matière d'éducation "Socrates"(2),DÉCIDE:Article premierLe texte suivant est ajouté à l'article 4, paragraphe 2, point c), troisième tiret, (décision n° 253/2000/CE du Parlement européen et du Conseil) du protocole 31 de l'accord:", modifiée par:- 32003 D 0451: décision 451/2003/CE du Parlement européen et du Conseil du 27 février 2003 (JO L 69 du 13.3.2003, p. 6)."Article 2La présente décision entre en vigueur le 12 juillet 2003, pour autant que toutes les notifications prévues à l'article 103, paragraphe 1, de l'accord aient été faites au Comité mixte de l'EEE(3).Article 3La présente décision est publiée dans la partie EEE et dans le supplément EEE du Journal officiel de l'Union européenne.Fait à Bruxelles, le 11 juillet 2003.Par le Comité mixte de l'EEELe présidentS.A.S. le Prince Nicolas de Liechtenstein(1) JO L 257 du 9.10.2003, p. 42.(2) JO L 69 du 13.3.2003, p. 6.(3) Pas d'obligations constitutionnelles signalées.


type: caselaw

text:
 7.7.2014
 PT
 Jornal Oficial da União Europeia
 C 212/4
 Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 13 de maio de 2014 (pedido de decisão prejudicial da Audiencia Nacional — Espanha) — Google Spain SL, Google Inc./Agencia de Protección de Datos (AEPD), Mario Costeja González
 (Processo C-131/12) (1)
 («Dados pessoais - Proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento desses dados - Diretiva 95/46/CE - Artigos 2.o, 4.o, 12.o e 14.o - Âmbito de aplicação material e territorial - Motores de busca na Internet - Tratamento de dados contidos em sítios web - Pesquisa, indexação e armazenamento desses dados - Responsabilidade do operador do motor de busca - Estabelecimento no território de um Estado-Membro - Alcance das obrigações desse operador e dos direitos da pessoa em causa - Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia - Artigos 7.o e 8.o»)
 2014/C 212/04
 Língua do processo: espanhol
 Órgão jurisdicional de reenvio
 Audiencia Nacional
 Partes no processo principal
 Recorrentes: Google Spain SL, Google Inc.
 Recorridos: Agencia de Protección de Datos (AEPD), Mario Costeja González
 Objeto
 Pedido de decisão prejudicial — Audiencia Nacional (Espanha) — Interpretação dos artigos 2.o, alíneas b) e d), 4.o, n.o 1, alíneas a) e c), 12.o, alínea b), e 14.o, primeiro parágrafo, alínea a), da Diretiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de outubro de 1995, relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (JO L 281, p. 31), bem como do artigo 8.o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (JO 2000, C 364, p. 1) — Conceito de estabelecimento situado no território de um Estado-Membro — Critérios pertinentes — Conceito de «recurso a meios situados no território de um Estado-Membro» — Armazenamento temporário de informações indexadas pelos motores de busca — Direitos ao apagamento e bloqueio dos dados
 Dispositivo
 1)
 O artigo 2.o, alíneas b) e d), da Diretiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de outubro de 1995, relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, deve ser interpretado no sentido de que, por um lado, a atividade de um motor de busca que consiste em encontrar informações publicadas ou inseridas na Internet por terceiros, indexá-las automaticamente, armazená-las temporariamente e, por último, pô-las à disposição dos internautas por determinada ordem de preferência deve ser qualificada de «tratamento de dados pessoais», na aceção do artigo 2.o, alínea b), quando essas informações contenham dados pessoais, e de que, por outro, o operador desse motor de busca deve ser considerado «responsável» pelo dito tratamento, na aceção do referido artigo 2.o, alínea d).
 2)
 O artigo 4.o, n.o 1, alínea a), da Diretiva 95/46 deve ser interpretado no sentido de que é efetuado um tratamento de dados pessoais no contexto das atividades de um estabelecimento do responsável por esse tratamento no território de um Estado-Membro, na aceção desta disposição, quando o operador de um motor de busca cria num Estado-Membro uma sucursal ou uma filial destinada a assegurar a promoção e a venda dos espaços publicitários propostos por esse motor de busca, cuja atividade é dirigida aos habitantes desse Estado-Membro.
 3)
 Os artigos 12.o, alínea b), e 14.o, primeiro parágrafo, alínea a), da Diretiva 95/46 devem ser interpretados no sentido de que, para respeitar os direitos previstos nestas disposições e desde que as condições por elas previstas estejam efetivamente satisfeitas, o operador de um motor de busca é obrigado a suprimir da lista de resultados, exibida na sequência de uma pesquisa efetuada a partir do nome de uma pessoa, as ligações a outras páginas web publicadas por terceiros e que contenham informações sobre essa pessoa, também na hipótese de esse nome ou de essas informações não serem prévia ou simultaneamente apagadas dessas páginas web, isto, se for caso disso, mesmo quando a sua publicação nas referidas páginas seja, em si mesma, lícita.
 4)
 Os artigos 12.o, alínea b), e 14.o, primeiro parágrafo, alínea a), da Diretiva 95/46 devem ser interpretados no sentido de que, no âmbito da apreciação das condições de aplicação destas disposições, importa designadamente examinar se a pessoa em causa tem o direito de que a informação em questão sobre a sua pessoa deixe de ser associada ao seu nome através de uma lista de resultados exibida na sequência de uma pesquisa efetuada a partir do seu nome, sem que, todavia, a constatação desse direito pressuponha que a inclusão dessa informação nessa lista causa prejuízo a essa pessoa. Na medida em que esta pode, tendo em conta os seus direitos fundamentais nos termos dos artigos 7.o e 8.o da Carta, requerer que a informação em questão deixe de estar à disposição do grande público devido à sua inclusão nessa lista de resultados, esses direitos prevalecem, em princípio, não só sobre o interesse económico do operador do motor de busca mas também sobre o interesse desse público em aceder à informação numa pesquisa sobre o nome dessa pessoa. No entanto, não será esse o caso se se afigurar que, por razões especiais como, por exemplo, o papel desempenhado por essa pessoa na vida pública, a ingerência nos seus direitos fundamentais é justificada pelo interesse preponderante do referido público em ter acesso à informação em questão, em virtude dessa inclusão.
 (1) JO C 165, de 9.6.2012.


text:
 Avis juridique important
 |
 21999D0204(01)
 Decisione del Comitato misto SEE n. 39/98 del 29 maggio 1998 che modifica l'allegato II (regolamentazioni tecniche, norme, prove e certificazioni) dell'accordo SEE
 Gazzetta ufficiale n. L 030 del 04/02/1999 pag. 0037 - 0038
 DECISIONE DEL COMITATO MISTO SEE N. 39/98 del 29 maggio 1998 che modifica l'allegato II (regolamentazioni tecniche, norme, prove e certificazioni) dell'accordo SEE IL COMITATO MISTO SEE,visto l'accordo sullo Spazio economico europeo, modificato dal protocollo di adattamento di detto accordo in appresso, denominato «l'accordo», in particolare l'articolo 98,considerando che l'allegato II dell'accordo è stato modificato dalla decisione del Comitato misto SEE 29/98 (1);considerando che occorre integrare nell'accordo la direttiva 97/19/CE della Commissione, del 18 aprile 1997, che adegua al progresso tecnico la direttiva 70/221/CEE del Consiglio concernente il ravvicinamento delle legislazioni degli Stati membri relative ai serbatoi di carburante liquido e ai dispositivi di protezione posteriore antincastro dei veicoli a motore e dei loro rimorchi (2),DECIDE:Articolo 1 Al punto 4 (direttiva 70/221/CEE del Consiglio) del capitolo I dell'allegato II dell'accordo viene aggiunto il seguente trattino:«- 397 L 0019: direttiva 97/19/CE della Commissione, del 18 aprile 1997 (GU L 125 del 16. 5. 1997, pag. 1).»Articolo 2 I testi della direttiva 97/19/CE nelle lingue islandese e norvegese, allegati alle rispettive versioni linguistiche della presente decisione, fanno fede.Articolo 3 La presente decisione entra in vigore il 26 giugno 1998, a condizione che al Comitato misto SEE siano pervenute tutte le notifiche dall'articolo 103, paragrafo 1, dell'accordo.Articolo 4 La presente decisione è pubblicata nella sezione SEE e nel supplemento SEE della Gazzetta ufficiale delle Comunità europee.Fatto a Bruxelles, il 29 maggio 1998.Per il Comitato misto SEEIl PresidenteF. BARBASO(1) GU L 310 del 19. 11. 1998, pag. 13.(2) GU L 125 del 16. 5. 1997, pag. 1.


type: legislation

text:
 EUROPEISKA KOMMISSIONEN
 Bryssel den 17.10.2016
 COM(2016) 678 final
 Förslag till
 EUROPAPARLAMENTETS OCH RÅDETS BESLUT
 om utnyttjande av marginalen för oförutsedda utgifter under 2017
 MOTIVERING
 1.BAKGRUND TILL FÖRSLAGET
 Rådets förordning (EU, Euratom) nr 1311/2013 av den 2 december 2013 om den fleråriga budgetramen för 2014–2020
 1
 (nedan kallad förordningen om den fleråriga budgetramen) gör det möjligt att utnyttja en marginal för oförutsedda utgifter på upp till 0,03 % av BNI för EU-28 som en sista utväg för att reagera på oförutsedda omständigheter. I den tekniska justeringen av den fleråriga budgetramen för 2017
 2
 på grundval av artikel 6 i förordningen om den fleråriga budgetramen uppgår det absoluta beloppet för marginalen för oförutsedda utgifter för år 2017 till 4 496,8 miljoner euro.
 I enlighet med artikel 13 i förordningen om den fleråriga budgetramen, och efter att ha undersökt alla möjligheter till finansiering av ytterligare och oförutsedda behov, föreslår kommissionen att man utnyttjar marginalen för oförutsedda utgifter för 2017 till ett belopp av 2 150,6 miljoner euro, som ska komplettera de betalningsbemyndiganden som är kopplade till utgifterna i rubrikerna 3 Säkerhet och medborgarskap och 4 Europa i världen i Europeiska unionens allmänna budget för budgetåret 2017, utöver taken för åtagandebemyndiganden på 2 578 miljoner euro respektive 9 432 miljoner euro i löpande priser.
 I enlighet med punkt 14 i det interinstitutionella avtalet av den 2 december 2013 mellan Europaparlamentet, rådet och kommissionen om budgetdisciplin, samarbete i budgetfrågor och sund ekonomisk förvaltning
 3
 har kommissionen genomfört en analys av möjligheterna att omfördela betydande belopp inom den befintliga budgeten. I enlighet med artikel 13.3 i förordningen om den fleråriga budgetramen föreslår kommissionen att förstärkningen av utgiftstaket för rubrikerna 3 och 4 räknas av enligt följande:
 2017: 850 miljoner euro mot den outnyttjade marginalen under utgiftstaket för rubrik 2 Hållbar tillväxt: naturresurser och 514,4 miljoner euro mot den outnyttjade marginalen i rubrik 5 Administration.
 2018: 570 miljoner euro mot den outnyttjade marginalen i rubrik 5 Administration.
 2019: 216,2 miljoner euro mot den outnyttjade marginalen i rubrik 5 Administration.
 Detta förslag inbegriper ett belopp på 1 164,4 miljoner euro för vilket kommissionen redan hade lagt fram ett förslag om utnyttjande av marginalen för oförutsedda utgifter för rubrik 3 vilket åtföljde det ursprungliga budgetförslaget för 2017
 4
 . Detta förslag upphävs nu och ersätts av det föreliggande förslaget.
 Detta förslag föregicks av ett förslag från kommissionen om att utnyttja hela det belopp som avdelats för flexibilitetsmekanismen
 5
 för 2017 (530 miljoner euro), också för rubrik 3.
 2.MOTIVERING FÖR UTNYTTJANDET
 2.1.INLEDNING
 2.1.1
 Rubrik 3 – Säkerhet och medborgarskap
 Den interna dimensionen av migrations-, flykting- och säkerhetskrisen finansieras från rubrik 3 genom asyl-, migrations- och integrationsfonden (Amif) och fonden för inre säkerhet (ISF) samt genom specialiserade byråer såsom Frontex, Easo, eu-Lisa och Europol. Ett nytt instrument som tillhandahåller stöd i krissituationer inom unionen antogs av rådet 2016, och kommer under 2017 att fortsätta att erbjuda humanitärt katastrofbistånd för att hantera inflödet av flyktingar och migranter till unionen.
 Utgiftstaket för rubrik 3 för 2017 uppgår till 2 578 miljoner euro i löpande priser. De beviljade åtagandebemyndigandena för rubrik 3 i budgeten för 2016 är 4 052 miljoner euro, vilket krävde ett utnyttjande av alla tillgängliga medel i flexibilitetsmekanismen, dvs. 1 506 miljoner euro utöver taket för rubrik 3, i enlighet med artikel 11.2 i förordningen om den fleråriga budgetramen.
 Kommissionen föreslår ett fullständigt utnyttjande av det årliga taket för flexibilitetsmekanismen, på 530 miljoner euro, under 2017 för att öka utgifterna över utgiftstaket för rubrik 3.
 Budgetbehoven för att hantera följderna av migrations-, flykting- och säkerhetskrisen kommer emellertid att vara minst lika höga under 2017 som under 2016. Som en strategisk reaktion på detta har kommissionen föreslagit en rad strukturella åtgärder i samband med säkerhet och förvaltningen av de yttre gränserna, reformen av det gemensamma europeiska asylsystemet, integration och återvändande.
 Utgifterna för migration, flyktingar och säkerhet under rubrik 3 utgör mer än 70 % av de totala utgifterna under taket. Kommissionen har noggrant undersökt alla möjligheter till omfördelning och föreslår minskade anslag (jämfört med den ursprungliga budgetplaneringen) för livsmedel och foder och för civilskyddsmekanismen. Handlingsutrymmet begränsas emellertid av programmens ringa storlek och av nya krav, som de nya nödåtgärder för växtskydd som fastställs för 2017 i förordningen om livsmedel och foder. Det är därför endast möjligt att täcka en liten del av de ytterligare behoven i samband med migration och flyktingar genom en omfördelning av anslag inom rubrik 3.
 Följaktligen är den enda möjligheten att möta budgetbehoven att utnyttja marginalen för oförutsedda utgifter. Tillgängliga marginaler i andra rubriker gör det möjligt att helt räkna av detta utnyttjande under år 2017.
 Motsvarande betalningsbemyndiganden kommer att täckas inom ramen för 2017 års tak för betalningar. Det finns därför inget behov av att utnyttja marginalen för oförutsedda utgifter för betalningar.
 2.1.2
 Rubrik 4 – Europa i världen
 Den 7 juni 2016 lade kommissionen fram ett meddelande om en ny partnerskapsram med tredjeländer inom den europeiska migrationsagendan
 6
 , som bygger på handlingsplanen från Valletta
 7
 och på resultatet av högnivådialoger om migration och migrationspakter
 8
 med ett antal prioriterade partner, vilket kommer att kräva ytterligare finansiering. Dessa pakter, som är skräddarsydda för varje partnerland, har på kort sikt som mål att skapa bättre förutsättningar för flyktingar och presumtiva migranter att stanna kvar i sina närområden och motverka att de ger sig ut på riskfyllda resor. Detta är särskilt angeläget med tanke på det stora antalet migranter som mist sina liv när de försökt nå Europas kust från Nordafrika.
 För att detta mål ska kunna nås inom en tidsram som är förenlig med behovet av att agera snabbt, särskilt gentemot prioriterade partner, föreslår kommissionen att instrumentet för utvecklingssamarbete och det europeiska grannskapsinstrumentet förstärks med 750 miljoner euro i åtagandebemyndiganden. Mer specifikt är målet att stödja Medelhavsländer som Libanon, Jordanien, Tunisien och Libyen via det europeiska grannskapsinstrumentet, men även att ta itu med de bakomliggande orsakerna till migration genom att hjälpa länder i Afrika söder om Sahara och i Asien via instrumentet för utvecklingssamarbete.
 För att ta itu med de bakomliggande orsakerna till migration har kommissionen dessutom inrättat Europeiska fonden för hållbar utveckling (EFSD) på grundval av en ESFD-garanti och en ESFD-garantifond. Kommissionen föreslår att EFSD-garantifonden fylls på med 750 miljoner euro under perioden 2017–2020, varav 400 miljoner euro från Europeiska utvecklingsfonden under fyraårsperioden, 100 miljoner euro från det europeiska grannskapsinstrumentet under perioden 2017–2020 (varav 25 miljoner euro 2017) och 250 miljoner euro i åtagandebemyndiganden (och betalningsbemyndiganden) 2017.
 Överföringen av utgifter på 13,8 miljoner euro för de tre befattningarna som EU:s särskilda representanter med dubbla befogenheter från rubrik 4 till budgeten för Europeiska avdelningen för yttre åtgärder (rubrik 5) skapas en motsvarande marginal under utgiftstaket för rubrik 4. Denna marginal kan främst användas för att täcka en del av det belopp på 1 miljard euro för ytterligare och oförutsedda behov under denna rubrik som anges i ändringsskrivelse nr 1 till det preliminära budgetförslaget 2017
 9
 , innan marginalen för oförutsedda utgifter utnyttjas för att täcka det utestående beloppet (986,2 miljoner euro). Kommissionen föreslår att en del (200 miljoner euro) av detta utestående belopp ska räknas av mot den tillgängliga marginalen under rubrik 2 Hållbar tillväxt – naturresurser under 2017, vilket ger en restmarginal på 439,3 miljoner euro. Resten (786,2 miljoner euro) bör räknas av mot marginalerna i rubrik 5 Administration under 2018 (570 miljoner euro) och 2019 (216,2 miljoner euro). På så sätt lämnar avräkningarna ett så stort utrymme som möjligt för att bemöta framtida oförutsedda händelser.
 2.2.MARGINALEN FÖR OFÖRUTSEDDA UTGIFTER SOM EN SISTA UTVÄG
 I artikel 13.1 i förordningen om den fleråriga budgetramen definieras marginalen för oförutsedda utgifter som ett instrument som kan användas som en sista utväg för att reagera på oförutsedda omständigheter. I budgetförslaget för år 2017 föreslår kommissionen att helt och hållet använda den outnyttjade marginalen under taket för åtagandebemyndiganden i rubrikerna 3 och 4, efter att ha undersökt alla möjligheter till omfördelningar inom rubrikerna.
 Med tanke på det fullständiga utnyttjandet av flexibilitetsmekanismen i budgetförslaget för 2017 (530 miljoner euro), är en mobilisering av marginalen för 2017 på en nivå på 2 150,6 miljoner euro därför det enda tillgängliga instrumentet för att minska klyftan mellan nivån på utgiftstaket för rubrikerna 3 och 4 för 2017 och de ytterligare oförutsedda behov som beräknas för 2017.
 2.3.BUDGETKONSEKVENSER AV OFÖRUTSEDDA OMSTÄNDIGHETER UNDER 2017
 Även om migrations-, flykting- och säkerhetskrisen tog sin början redan 2015, förändras dess effekter och konsekvenser fortfarande dagligen. Politiska beslut i tredjeländer om att ta emot flyktingar och om öppnande och stängning av gränser gör det mycket svårt att förutse den långsiktiga utvecklingen på detta område. Krisens föränderliga karaktär och oförutsägbarhet motiverar användningen av marginalen för oförutsedda utgifter som en sista utväg för att hantera de oförutsedda konsekvenserna av migrations-, flykting- och säkerhetskrisen för utgiftsbehoven i rubrikerna 3 och 4.
 3.AVRÄKNING AV MARGINALEN FÖR OFÖRUTSEDDA UTGIFTER MOT TAKEN I DEN FLERÅRIGA BUDGETRAMEN
 I artikel 13.3 i förordningen om den fleråriga budgetramen föreskrivs att de belopp som gjorts tillgängliga genom att marginalen för oförutsedda utgifter utnyttjas helt och hållet ska räknas av mot marginalerna för innevarande eller kommande budgetår.
 Enligt artikel 13.4 i förordningen ska de belopp som räknas av på detta sätt inte användas vidare inom budgetramen, så att de sammanlagda taken för åtagandebemyndigandena och betalningsbemyndigandena i budgetramen inte överskrids för innevarande eller kommande budgetår. Följaktligen måste utnyttjandet av marginalen för oförutsedda utgifter för åtagandebemyndiganden under 2017 under rubrik 3 och motsvarande avräkningar respektera det samlade taket för åtagandebemyndiganden för åren 2017–2020.
 Kommissionen föreslår att förstärkningen av utgiftstaken för rubrikerna 3 och 4 avräknas genom fyra delbetalningar mellan 2017 och 2019 enligt följande:
 2017:
 850 miljoner euro mot den outnyttjade marginalen under utgiftstaket för rubrik 2 och
 514,4 miljoner euro mot den outnyttjade marginalen under utgiftstaket för rubrik 5.
 2018: 570 miljoner euro mot den outnyttjade marginalen under utgiftstaket för rubrik 5.
 2019: 216,2 miljoner euro mot den outnyttjade marginalen under utgiftstaket för rubrik 5.
 Efter avräkningarna skulle en marginal på 439,3 miljoner euro återstå under utgiftstaket för rubrik 2 och ingen marginal återstå under utgiftstaket för rubrik 5 under 2017. För 2018 och 2019 kommer de avräkningar som föreslås att ge en marginal på minst 100 miljoner euro under rubrik 5 enligt beräkningarna i den vägledande budgetplaneringen.
 Det samlade taket för åtagandebemyndiganden för hela den fleråriga budgetramen kommer att förbli oförändrat.
 4.ÖVRIGT
 Europaparlamentet och rådet erinras om att offentliggörandet av beslutet i Europeiska unionens officiella tidning inte får ske senare än offentliggörandet av Europeiska unionens budget för 2017, i enlighet med sista meningen i artikel 13.1 i förordningen om den fleråriga budgetramen.
 Förslag till
 EUROPAPARLAMENTETS OCH RÅDETS BESLUT
 om utnyttjande av marginalen för oförutsedda utgifter under 2017
 EUROPAPARLAMENTET OCH EUROPEISKA UNIONENS RÅD HAR ANTAGIT DETTA BESLUT
 med beaktande av fördraget om Europeiska unionens funktionssätt,
 med beaktande av det interinstitutionella avtalet av den 2 december 2013 mellan Europaparlamentet, rådet och kommissionen om budgetdisciplin, samarbete i budgetfrågor och sund ekonomisk förvaltning
 10
 , särskilt punkt 14 andra stycket.
 med beaktande av Europeiska kommissionens förslag, och
 av följande skäl:
 1. Genom artikel 13 i rådets förordning (EU, Euratom) nr 1311/2013
 11
 inrättas en marginal för oförutsedda utgifter på upp till 0,03 % av unionens bruttonationalinkomst.
 2. I enlighet med artikel 6 i förordning (EU, Euratom) nr 1311/2013 har kommissionen beräknat det absoluta beloppet för marginalen för oförutsedda utgifter för 2017
 12
 .
 3. Efter att kommissionen undersökt alla andra finansiella möjligheter att reagera på oförutsedda omständigheter inom 2017 års utgiftstak för rubrikerna 3 Säkerhet och medborgarskap och 4 Europa i världen, som fastställts i den fleråriga budgetramen, och efter att kommissionen föreslagit att man utnyttjar flexibilitetsmekanismen för rubrik 3 i den fleråriga budgetramen för hela det belopp på 530 miljoner euro som är tillgängligt för 2017, är en mobilisering av marginalen för oförutsedda utgifter nödvändig för att hantera de behov som uppstår genom migrations-, flykting- och säkerhetskrisen; mobiliseringen bör ske i form av en ökning av åtagandebemyndigandena under den fleråriga budgetramens rubriker 3 och 4 i Europeiska unionens allmänna budget för budgetåret 2017, utöver taken för dessa rubriker.
 4. I denna mycket speciella situation skulle villkoret för användning som en sista utväg i artikel 13.1 i förordning (EU, Euratom) nr 1311/2013 vara uppfyllt.
 5. För att minimera den tid det tar att utnyttja marginalen för oförutsedda utgifter bör detta beslut tillämpas från och med början av budgetåret 2017.
 HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE.
 Artikel 1
 I Europeiska unionens allmänna budget för budgetåret 2017 ska marginalen för oförutsedda utgifter utnyttjas för att tillhandahålla 1 164 380 960 euro i åtagandebemyndiganden utöver taket för åtagandebemyndiganden för rubrik 3 Säkerhet och medborgarskap och 986 230 000 euro i åtagandebemyndiganden utöver taket för åtagandebemyndiganden för rubrik 4 Europa i världen i den fleråriga budgetramen.
 Artikel 2
 Det belopp på 2 150 610 960 euro i åtagandebemyndiganden som utnyttjas genom marginalen för oförutsedda utgifter för budgetåret 2017 ska räknas av mot marginalerna för åren 2017–2019 för följande rubriker:
 (a)2017:
 i) Rubrik 2 Hållbar tillväxt – naturresurser: 850 000 000 euro.
 ii) Rubrik 5 Administration: 514 380 960 euro.
 (b)2018: Rubrik 5 Administration: 570 000 000 miljoner euro.
 (c)2019: Rubrik 5 Administration: 216 230 000 miljoner euro.
 Artikel 3
 Detta beslut träder i kraft samma dag som det offentliggörs i Europeiska unionens officiella tidning.
 Det ska tillämpas från och med den 1 januari 2017.
 Utfärdat i Bryssel den
 På Europaparlamentets vägnar
 På rådets vägnar
 Ordförande
 Ordförande
 (1)
 EUT L 347, 20.12.2013, s. 884.
 (2)
 COM(2016) 311, 30.6.2016.
 (3)
 EUT C 373, 20.12.2013, s. 1.
 (4)
 COM(2016) 314, 30.6.2016.
 (5)
 COM(2016) 313, 30.6.2016.
 (6)
 COM(2016) 385, 7.6.2016.
 (7)
 http://www.consilium.europa.eu/sv/meetings/international-summit/2015/11/11-12
 (8)
 Skräddarsydda landspaket för att genomföra den nya partnerskapsramen. Målet på kort sikt är att rädda flyktingar genom att förmå dem att stanna kvar i sina närområden och undvika att ge sig ut på riskfyllda resor.
 (9)
 COM(2016) 679 final, 17.10.2016.
 (10)
 EUT C 373, 20.12.2013, s. 1.
 (11)
 Rådets förordning (EU, Euratom) nr 1311/2013 av den 2 december 2013 om den fleråriga budgetramen för 2014–2020 (EUT L 347, 20.12.2013, s. 884).
 (12)
 Meddelande från kommissionen till rådet och Europaparlamentet av den 30 juni 2016 om teknisk justering av budgetramen för 2017 för att kompensera för utvecklingen av BNI (COM(2016) 311).


text:
 Důležité právní upozornění
 |
 52008PC0516
 Návrh nařízení Rady, kterým se mění nařízení (ES) č. 423/2007 o omezujících opatřeních vůči Íránu /* KOM/2008/0516 konečném znení */
 [pic] | KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ |V Bruselu dne 8.8.2008KOM(2008) 516 v konečném zněníNávrhNAŘÍZENÍ RADY,kterým se mění nařízení (ES) č. 423/2007 o omezujících opatřeních vůči Íránu(předložený Komisí)DŮVODOVÁ ZPRÁVA1. Kromě rezolucí Rady bezpečnosti OSN č. 1737 (2006) a 1747 (2007) upravují určitá omezující opatření vůči Íránu i společný postoj (ES) 2007/140/SZBP a nařízení Rady (ES) č. 423/2007, ve znění pozdějších předpisů.2. Společný postoj 2007/140/SZBP je pozměněn společným postojem 2008/XXX/SZBP s cílem zohlednit rezoluci Rady bezpečnosti OSN č. 1803 ze dne 3. března 2008. V souladu s touto rezolucí nové znění stanoví dodatečná omezující opatření, která se mj. týkají osob, jejichž aktiva byla zamrazena, veřejné finanční podpory obchodu s Íránem včetně vývozních úvěrů, činností finančních institucí s bankami se sídlem v Íránu a jejich poboček a dceřiných společností v zahraničí, jakož i inspekcí určitých nákladů přivážených do Íránu či z něho vyvážených.3. Jelikož jsou hospodářské subjekty ve Společenství a třetích zemích, jež tato omezující opatření vůči Íránu dodržují, vystaveny riziku vznesení nároků, společný postoj 2008/XXX/SZBP kromě toho upravuje ochranu hospodářských subjektů proti takovým nárokům.4. Společný postoj 2008/XXX/SZBP rovněž stanoví dodatečná opatření týkající se určitého zboží a technologie, které by mohly přispívat k činnostem spojeným s obohacováním, přepracováním nebo s těžkou vodou, k vývoji nosičů jaderných zbraní nebo k pokračování v činnostech souvisejících s tématy, ohledně nichž Mezinárodní agentura pro atomovou energii (MAAE) vyjádřila znepokojení nebo které označila jako nedořešené.5. Účelem tohoto návrhu je přizpůsobit nařízení Rady (ES) č. 423/2007 změněnému společnému postoji 2007/140/SZBP.6. NávrhNAŘÍZENÍ RADY,kterým se mění nařízení (ES) č. 423/2007 o omezujících opatřeních vůči ÍránuRADA EVROPSKÉ UNIE,s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství, a zejména na články 60 a 301 této smlouvy,s ohledem na společný postoj Rady 2008/XXX/SZBP, kterým se mění společný postoj 2007/140/CFSP o omezujících opatřeních vůči Íránu[1],s ohledem na návrh Komise:vzhledem k těmto důvodům:(1) Společný postoj 2008/XXX/SZBP stanoví dodatečná omezující opatření, která se mj. týkají osob, jejichž aktiva byla zmrazena, veřejné finanční podpory obchodu s Íránem včetně vývozních úvěrů, činností finančních institucí s bankami se sídlem v Íránu a jejich poboček a dceřiných společností v zahraničí, jakož i inspekcí určitých nákladů přivážených do Íránu či z něho vyvážených. Společný postoj 2008/XXX/SZBP rovněž stanoví zákaz dodávek, prodeje či převodu určitých jednotek, zboží a technologie, které by mohly ohrozit nešíření jaderných zbraní či přispět k rozvoji nosičů jaderných zbraní.(2) Nařízení Rady (ES) č. 423/2007[2] uložilo některá omezující opatření vůči Íránu v souladu s původním společným postojem 2007/140/SZBP. Důsledkem toho je, že hospodářské subjekty ve Společenství a třetích zemích jsou vystaveny riziku vznesení nároků, a je nezbytné tyto subjekty neustále chránit před takovýmito nároky vznesenými v souvislosti se smlouvou či obchodní operací, jejíž plnění bylo ovlivněno opatřeními uloženými nařízením (ES) č. 423/2007.(3) Společný postoj 2008/XXX/SZBP rovněž stanoví dodatečná opatření týkající se určitého zboží a technologie, které by mohly přispívat k činnostem spojeným s obohacováním, přepracováním nebo s těžkou vodou, k vývoji nosičů jaderných zbraní nebo k pokračování v činnostech souvisejících s tématy, ohledně nichž Mezinárodní agentura pro atomovou energii (MAAE) vyjádřila znepokojení nebo které označila jako nedořešené.(4) Tato opatření spadají do oblasti působnosti Smlouvy o založení Evropského společenství, a proto, především z důvodu zajištění jejich jednotného uplatňování hospodářskými subjekty ve všech členských státech, jsou k jejich provedení, pokud jde o Společenství, nezbytné právní předpisy Společenství.(5) Měl by se opravit odkaz na čl. 5 odst. 1 v čl. 12 odst. 2 nařízení (ES) č. 423/2007, aby se tak zohlednily změny provedené nařízením (ES) č. 618/2007.(6) Nařízení (ES) č. 423/2007 by proto mělo být odpovídajícím způsobem změněno.(7) K zajištění účinnosti opatření stanovených tímto nařízením by mělo toto nařízení neprodleně vstoupit v platnost,PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:Článek 1Nařízení (ES) č. 423/2007 se mění takto:a) V článku 1 se doplňují nová písmena l), m) a n), která znějí:l) „smlouvou nebo obchodní operací“ transakce bez ohledu na její druh a rozhodné právo a bez ohledu na to, zda zahrnuje jednu nebo více smluv nebo podobných závazků uzavřených mezi stejnými nebo různými stranami;v tomto smyslu se „smlouvou“ rozumějí i dluhopisy, finanční záruky a pojistná plnění nebo úvěry, ať už jsou právně nezávislé či nikoli, a jakékoli související ustanovení vyplývající z dané obchodní operace nebo s ní související;m) „nárokem“ jakýkoli nárok, ať uplatňovaný právní cestou nebo nikoli, jenž vznikl přede dnem vstupu tohoto nařízení v platnost nebo po tomto dni, na základě smlouvy nebo obchodní operace nebo v souvislosti s nimi, zejména:i) nárok na plnění závazku vyplývajícího ze smlouvy nebo obchodní operace nebo s nimi spojeného;ii) nárok na prodloužení doby platnosti nebo vyplacení dluhopisů, finančních záruk nebo částek krytých pojištěním nebo odškodnění v jakékoli formě;iii) nárok na náhradu škody související se smlouvou nebo obchodní operací;iv) protinárok;v) nárok na uznání nebo vymáhání, včetně využití postupů jako je doložka vykonatelnosti, rozsudek či rozhodčí nález nebo jiné rovnocenné rozhodnutí bez ohledu na místo vydání;n) „osobou, subjektem či orgánem v Íránu se rozumí:i) íránský stát nebo jeho orgán veřejné moci;ii) fyzická osoba pobývající v Íránu či s bydlištěm v Iráku;iii) právnická osoba, subjekt či orgán se sídlem či ústředím v Íránu;iv) právnická osoba, subjekt či orgán ovládaný přímo nebo nepřímo jednou nebo několika výše uvedenými fyzickými nebo orgány.b) V čl. 2 odst. 1 písm. a) se doplňuje nový bod iii), který zní:„iii) určité jiné zboží a technologie, jež by mohly přispívat k činnostem spojeným s obohacováním, přepracováním nebo s těžkou vodou, k vývoji nosičů jaderných zbraní nebo k pokračování v činnostech souvisejících s tématy, ohledně nichž Mezinárodní agentura pro atomovou energii (MAAE) vyjádřila znepokojení nebo které označila jako nedořešené. Toto zboží a technologie jsou uvedeny v příloze IA.“c) Vkládá se nový článek 4a, který zní:„Na nákladní letadla a obchodní plavidla, která vlastní či ovládají společnosti Iran Air Cargo a Islamic Republic of Iran Shipping Line, se vztahuje požadavek na poskytnutí informací o veškerém zboží vstupujícím do Společenství nebo je opouštějícím před dopravením nebo odesláním, a to příslušným orgánům daného členského státu, jak je uvedeno na webových stránkách v příloze III. Tato pravidla a podmínky upravující povinnost poskytnout informace před dopravením nebo odesláním, především požadované lhůty a údaje, budou stanoveny v souladu s příslušnými ustanoveními o souhrnných vstupních a výstupních celních prohlášeních, která jsou uvedena v nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 648/2005[3], kterým se mění nařízení Rady č. 2913/92, a nařízení Komise (ES) č. 1875/2006[4], kterým se mění nařízení Komise č. 2454/93, a měla by se zaměřit na zamezení převodu určitých jednotek, zboží a technologie, které by mohly přispět k šíření citlivých jaderných činností či k rozvoji nosičů jaderných zbraní.“d) V článku 7 se odstavec 1 nahrazuje tímto:„1. Zmrazují se veškeré finanční prostředky a hospodářské zdroje, které patří fyzickým osobám, subjektům či orgánům uvedeným v příloze IV. Příloha IV zahrnuje osoby, subjekty a orgány určené Radou bezpečnosti Organizace spojených národů nebo Výborem pro sankce v souladu s odstavcem 12 rezoluce Rady bezpečnosti OSN č. 1737 (2006) a s odstavcem 7 of rezoluce Rady bezpečnosti č. 1803 (2008).“e) Vkládají se nové články 11a a 11b, které znějí:„Článek 11a1. Úvěrové a finanční instituce spadající do jurisdikce členských států by při výkonu svých činností s úvěrovými a finančními institucemi uvedenými v odstavci 2 s cílem zabránit činnostem přispívajícím k šíření citlivých jaderných činností a rozvoji nosičů jaderných zbraní měly:a) zachovávat neustálou obezřetnost vůči operacím na účtech, mimo jiné prostřednictvím svých programů hloubkové kontroly klienta a v rámci svých závazků v oblasti praní peněz a financování terorismu;b) vyžadovat, aby byly vyplněny všechny informační kolonky platebních příkazů, které se týkají příkazce a příjemce příslušné obchodní operace; a v případě neposkytnutí informací obchodní operaci odmítnout;c) po dobu pěti let uchovávat veškeré záznamy o obchodních operacích a na požádání je zpřístupnit vnitrostátním orgánům;d) pokud mají podezření nebo dostatečné důvody k tomu se domnívat, že jsou finanční prostředky spojené s financováním šíření, neprodleně své podezření oznámit útvaru finančního zpravodajství nebo jakémukoli jinému příslušnému orgánu určenému daným členským státem, jak je uvedeno na webových stránkách v příloze III. Útvar finančního zpravodajství nebo jiný příslušný orgán budou sloužit jako vnitrostátní centrum, kde bude možné oznamovat podezřelé obchodní operace týkající se možného financování šíření a zároveň je analyzovat. Útvar finančního zpravodajství nebo jiný příslušný orgán mají včasný, přímý nebo nepřímý přístup k informacím z oblasti finanční, správní a z oblasti vymáhání práva, které potřebují pro řádné plnění svých úkolů, včetně analýz zpráv o podezřelých obchodních operací.“2. Opatření uvedená v odstavci 1 se vztahují na finanční instituce při jejich činnostech s:a) úvěrovými a finančními institucemi se sídlem v Íránu, zejména s bankou Saderat,b) pobočkami a dceřinými společnostmi úvěrových a finančních institucí se sídlem v Íránu v rámci jurisdikce členských států, které jsou uvedeny v příloze VI,c) pobočkami a dceřinými společnostmi úvěrových a finančních institucí se sídlem v Íránu v rámci jurisdikce členských států, které jsou uvedeny v příloze VI,d) úvěrovými a finančními institucemi, které nemají sídlo v Íránu ani nespadají do jurisdikce členských států, ale jsou ovládány osobami a subjekty se sídlem v Íránu, které jsou uvedeny v příloze VI,Článek 11b1. Pobočky a dceřiné společnosti banky Saderat v rámci jurisdikce členských států mají povinnost informovat příslušné orgány členského státu, kde jsou usazeny, jak je uvedeno na internetových stránkách v příloze III, o všech převodech finančních prostředků, které provedly nebo obdržely, do pěti pracovních dnů po provedení nebo obdržení příslušného převodu finančních prostředků.2. S výhradou ujednání o sdílení informací příslušné orgány tyto údaje, které jim byly oznámeny, v případě potřeby neprodleně předají příslušným orgánům jiných členských států, kde je usazena druhá strana podílející se na těchto obchodních operacích.“f) V článku 12 se odstavec 2 nahrazuje tímto:„2. Zákazy uvedené v čl. 5 odst. 1 písm. d) a v čl. 7 odst. 3 nezakládají vznik žádné odpovědnosti fyzické či právnické osoby nebo dotčených subjektů, pokud nevěděly a neměly žádný rozumný důvod předpokládat, že by svými činnostmi tyto zákazy porušovaly.“g) Vkládá se nový článek 12a, který zní:„Článek 12a1. Zakazuje se uspokojit nárok či podniknout jakékoli kroky k uspokojení nároku vznesenéhoa) určenou osobou, subjektem či orgánem v Íránu nebo jinou osobou, subjektem či orgánem v Íránu;b) osobou, subjektem či orgánem, které přímo nebo nepřímo jednají prostřednictvím, jménem jedné či více osob, subjektů či orgánů v Iráku nebo v jejich prospěch;c) osobou, subjektem či orgánem využívající výhod převodu práva jedné nebo více osob, subjektů či orgánů v Íránu, nebo které za ně případně jednají na jejich účet;d) jakoukoli osobou, subjektem či orgánem vznášejícím nárok, který vznikl na základě platby dluhopisu, finanční záruky nebo odškodnění jedné či více výše uvedeným osobám či orgánům nebo v souvislosti s touto platbou, a to v rámci smlouvy či obchodní operace, nebo v souvislosti s nimi, jejichž plnění bylo ovlivněno, přímo či nepřímo, částečně či zcela, opatřeními uloženými nařízením (ES) č. 423/2007.2. Aniž je dotčen odstavec 1, má se rovněž za to, že plnění smlouvy bylo dotčeno opatřeními přijatými na základě nařízení (ES) č. 423/2007, pokud vznik nebo obsah nároku vyplývají přímo či nepřímo z těchto opatření.3. Odstavec 1 se nepoužije:a) na nároky vyplývající ze smluv či obchodních operací, s výjimkou jakéhokoli dluhopisu, finanční záruky nebo odškodnění, u nichž osoby či orgány uvedené v daném odstavci před soudem v členském státě prokáží, že nárok byl stranami přijat před přijetím opatření stanovených nařízením (ES) č. 423/2007 a že tato opatření neměla žádný vliv na vznik či obsah tohoto nároku;b) na nároky na pojistná plnění v souvislosti s událostí, k níž došlo před přijetím opatření uvedených v čl. 12a odst. 1 nebo v rámci pojistné smlouvy v případech, kdy je takové pojištění podle práva některého členského státu povinné;c) na nároky na úhradu částek placených na účet zablokovaný na základě opatření uvedených v článku 7, pokud se tyto platby netýkají částek placených na základě dluhopisů souvisejícími se smlouvami zmíněnými v uvedeném článku;d) na nároky z pracovních smluv uzavřených v souladu s právem některého členského státu;e) na nároky na zaplacení zboží, u kterého osoby, subjekty či orgány uvedené v článku 1 před soudem v členském státě prokáží, že bylo vyvezeno před přijetím opatření na základě nařízení (ES) č. 423/2007 a že tato opatření neměla žádný vliv na vznik či obsah tohoto nároku;f) na nároky týkající se částek, u nichž osoby, subjekty či orgány uvedené v čl. 12a odst. 1 u soudu v členském státě prokáží, že jsou splatné v rámci půjčky, která byla učiněna před přijetím daných opatření uložených nařízením (ES) č. 423/2007 a že tato opatření neměla žádný vliv na vznik či obsah daného nároku, za předpokladu, že daný nárok neobsahuje částku, která by prostřednictvím úroku, poplatku apod. kompenzovala skutečnost, že plnění nebylo v důsledku těchto opatření učiněno v souladu s podmínkami příslušné smlouvy či obchodní operace.4. Ve všech řízeních k uspokojení nároku nese břemeno dokázání toho, že uspokojení nároku není zakázáno odstavcem 1, osoba usilující o uspokojení tohoto nároku.“h) Doplňuje se nový čl. 15 odst. 1 písm. d), který zní:„d) mění přílohu VI na základě rozhodnutí přijatých v souvislosti s přílohami III a IV společného postoje 2008/XXX/SZBP.“i) Znění přílohy I tohoto nařízení se vkládá jako příloha Ia.j) Příloha II se nahrazuje zněním uvedeným v příloze II tohoto nařízení.k) Příloha III se nahrazuje zněním uvedeným v příloze III tohoto nařízení.l) Znění přílohy IV tohoto nařízení se doplňuje jako příloha VI.Článek 2Toto nařízení vstupuje v platnost prvním dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie .Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.V Bruselu dne [...].Za Radupředseda/předsedkyněPŘÍLOHA I„PřÍLOHA IA„Zboží a technologie podle čl. 2, odst. 1 písm. a) bodu iii)“ÚVODNÍ POZNÁMKY1. Není-li uvedeno jinak, vztahují se referenční čísla použitá ve sloupci uvedeném níže nadepsaném „Popis“ na popisy předmětů a technologií dvojího užití uvedených v příloze I nařízení (ES) č. 1334/2000.2. Referenční číslo ve sloupci uvedeném níže nadepsaném „Související položka z přílohy I nařízení (ES) č. 1183/2007“ znamená, že charakteristiky položky popsané ve sloupci „Popis“ neodpovídají parametrům uvedeným v popisu záznamu o dvojím užití, na nějž se odkazuje.3. Definice termínů uváděných v jednoduchých uvozovkách jsou uvedeny v technické poznámce vztahující se k příslušné položce.4. Definice pojmů označených dvojitými uvozovkami („“) jsou uvedeny v příloze I nařízení (ES) č. 1183/2007.Obecné poznámky1. Smysl zákazů uvedených v této příloze nesmí být mařen vývozem jakéhokoliv nezakázaného zboží (včetně provozních celků) obsahujícího jednu nebo více zakázaných položek, pokud zakázaná položka, popř. položky, tvoří podstatný prvek zboží a může být snadno vyjmuta či použita pro jiné účely.Poznámka: Při posuzování, zda má být zakázaná položka, popř. položky, považována za podstatný prvek, je nutné přihlížet k faktorům množství, hodnoty a použitého technologického know-how a k jiným zvláštním okolnostem, které by mohly učinit ze zakázané položky nebo zakázaných položek podstatný prvek dodávaného zboží.2. Zboží specifikované v této příloze zahrnuje jak nové, tak použité zboží.Všeobecná poznámka k technologii(Vykládá se ve spojení s oddílem IA.B.)1. Prodej, dodávka, převod nebo vývoz „technologie“, která je „potřebná“ pro „vývoj“, „výrobu“ nebo „užití“ zboží, jehož prodej, dodávka, převod nebo vývoz je zakázán v části A (Zboží) níže, je zakázán podle ustanovení oddílu IA.B.2. „Technologie“ „potřebná“ pro „vývoj“, „výrobu“ nebo „užití“ zakázaného zboží zůstává zakázána i tehdy, je-li použitelná pro nezakázané zboží.3. Zákazy se nevztahují na takovou „technologii“, která je minimem nutným pro instalaci, provoz, údržbu (kontrolu) a opravu zboží, které není zakázáno nebo jehož vývoz byl povolen v souladu s nařízením (ES) č. 423/2007.4. Zákazy převodu „technologie“ se nevztahují na informace „veřejně dostupné“, na informace pro „základní vědecký výzkum“ nebo na minimum informací nezbytných pro účely žádostí o patenty.IA.A. ZBOŽÍA0. Jaderný materiál, zařízení a vybaveníČíslo | Popis | Související položka z přílohy I nařízení (ES) č. 1183/2007 |IA.A0.001 | Duté katodové lampy: a. duté jódové katodové lampy s otvory z čistého křemíku nebo křemenu; b. duté katodové lampy z uranu. | _ |IA.A0.005 | Součásti nádoby jaderného reaktoru a zkušební zařízení, kromě položek uvedených v položce 0A001: 1. Uzávěry; 2. Vnitřní součásti; 3. Vybavení pro uzavírání, testování a měření. | 0A001 |IA.A0.006 | Jaderné detekční systémy pro detekci, identifikaci nebo kvantifikaci radioaktivních materiálů a záření jaderného původu, jakož i jejich speciálně konstruované součásti, jiné než uvedené v položce 0A001.j nebo 1A004.c. | 0A001.j 1A004.c |IA.A0.007 | Vlnovcové ventily s těsněním z hliníkové slitiny nebo korozivzdorné oceli typu 304, 304L nebo 316L. Pozn.: Tato položka nezahrnuje vlnovcové ventily uvedené v položkách 0B001.c.6 a 2A226. | 0B001.c.6 2A226 |IA.A0.013 | „Přírodní uran“ nebo „ochuzený uran“ nebo thorium ve formě kovu, slitiny, chemické sloučeniny nebo koncentrátu a jakýkoliv jiný materiál obsahující jednu nebo více uvedených složek, jiné než uvedené v položce 0C001. | 0C001 |A1. Materiály, chemikálie, „mikroorganismy“ a „toxiny“Číslo | Popis | Související položka z přílohy I nařízení (ES) č. 1183/2007 |IA.A1.001 | Bis(2-ethylhexyl) kyselina fosforečná (HDEHP nebo D2HPA) CAS 298-07-7 v libovolném množství o čistotě vyšší než 90 % | _ |IA.A1.002 | Plynný fluor (CAS 7782-41-4) o čistotě vyšší než 95 % | _ |IA.A1.005 | Elektrolyzéry pro výrobu fluoru s výrobní kapacitou větší než 100 g fluoru za hodinu Pozn.: Tato položka nezahrnuje elektrolytické články uvedené v položce 1B225. | 1B225 |IA.A1.008 | Magnetické kovy všeho druhu a všech forem s počáteční relativní propustností 120 000 nebo vyšší a tloušťkou v rozmezí 0,05 a 0,1 mm | 1C003.a |IA.A1.009 | „Vláknité materiály“ nebo prepregy: a. uhlíkaté nebo aramidové „vláknité materiály“, které mají některou z dále uvedených charakteristik: 1. „měrný modul“ větší než 10 x 106 m; 2. „měrnou pevnost v tahu“ větší než 17 × 104 m; b. skelné „vláknité materiály“, které mají některou z dále uvedených charakteristik: 1. „měrný modul“ větší než 3,18 x 106 m; 2. „měrnou pevnost v tahu“ větší než 76,2 x 103 m; c. termosetovou pryskyřicí impregnované souvislé „příze“, „přásty“, „kabílky“ nebo „pásky“ o šířce nejvýše 15 mm (prepregy) vyrobené z uhlíkatých nebo skelných „vláknitých materiálů“ uvedených v II.A1.010.a. nebo b. Pozn.: Tato položka nezahrnuje vláknité materiály uvedené v položkách 1C010.a, 1C010.b, 1C210.a a 1C210.b. | 1C010.a 1C010.b 1C210.a 1C210.b |IA.A1.010 | Pryskyřicí nebo bitumenem impregnovaná vlákna (prepregy), kovem nebo uhlíkem potažená vlákna (polotovary) nebo „polotovary z uhlíkových vláken“: a. vyrobená z „vláknitých materiálů“ uvedených v položce II.A1.009; b. epoxidovou pryskyřicí impregnované „matrice“ z uhlíkatých „vláknitých materiálů“ (prepregů), uvedených v položkách 1C010.a., 1C010.b. nebo 1C010.c., pro opravy konstrukcí civilních letadel nebo laminátů, u nichž je velikost jednotlivých listů prepregu nejvýše 50 cm × 90 cm; c. prepregy uvedené v položkách 1C010.a., 1C010.b. nebo 1C010.c., impregnované fenolickými nebo epoxidovými pryskyřicemi, které mají teplotu skelného přechodu (Tg) nižší než 433 K (160 °C) a vytvrzovací teplotu nižší, než je teplota skelného přechodu. Pozn.: Tato položka nezahrnuje vláknité materiály uvedené v položce 1C010.e. | 1C010.e 1C210 |IA.A1.011 | Vyztužené keramické kompozitní materiály z karbidu křemíku použitelné pro čelní štíty, prostředky pro návrat do atmosféry, klapky trysek, použitelné v „řízených střelách“, jiné než uvedené v položce 1C107 | 1C107 |IA.A1.012 | Vysokopevnostní ocel, jiná než uvedená v položce 1C116 nebo 1C216, „schopná dosáhnout“ meze pevnosti v tahu nejméně 2 050 MP a při teplotě 293 K (20 °C) Technická poznámka: „Vysokopevnostní ocelí schopnou dosáhnout“ se rozumí vysokopevnostní ocel před tepelným zpracováním a po něm. | 1C216 |IA.A1.013 | Wolfram, tantal, karbid wolframu, karbid tantalu a slitiny vyznačující se oběma těmito vlastnostmi: a. tvary s dutinou s válcovou nebo sférickou symetrií (včetně válcových segmentů) o vnitřním průměru 50 mm až 300 mm; a b. hmotnost větší než 5 kg. Pozn.: Tato položka nezahrnuje wolfram, karbid wolframu a slitiny uvedené v položce 1C226. | 1C226 |A2. Zpracování materiálůČíslo | Zpracování materiálů | Související položka z přílohy I nařízení (ES) č. 1183/2007 |IA.A2.001 | Vibrační testovací systémy, zařízení a jejich součásti, jiné než uvedené v položce 2B116: a. vibrační testovací systémy používající techniky se zpětnou vazbou nebo uzavřenou smyčkou a zahrnující číslicovou řídicí jednotku, schopné dosažení vibrací systému se zrychlením 0,1g rms (střední kvadratická hodnota) nebo více v rozsahu 0,1 Hz až 2 kHz a vyvozující síly 50 kN nebo větší, měřené na „holém stole“; b. číslicové řídicí jednotky kombinované se speciálně konstruovaným softwarem pro vibrační testy, se „šířkou pásma v reálném čase“ větší než 5 kHz, konstruované pro použití s vibračními testovacími systémy uvedenými v bodě a.; c. budiče vibrací (vibrační jednotky), též s připojenými zesilovači, schopné vyvozovat síly 50 kN nebo větší, měřené na „holém stole“ a použitelné ve vibračních testovacích systémech uvedených v bodě a.; d. upevňovací konstrukce pro zkušební vzorky a elektronické jednotky určené pro kombinaci více vibračních jednotek do kompletního systému, který je schopen poskytovat efektivní složenou sílu 50 kN nebo větší, měřenou na „holém stole“, a použitelné ve vibračních systémech uvedených v bodě a. Technická poznámka: „holým stolem“ se rozumí plochý stůl nebo povrch bez upínacích přípravků nebo příslušenství. | 2B116 |IA.A2.011 | Odstředivé separátory, schopné kontinuálního provozu bez úniku aerosolů vyrobené ze: 1. slitiny obsahující více než 25 % hmotnostních niklu a 20 % hmotnostních chromu; 2. fluorované polymery; 3. sklo (včetně zeskelněného nebo smaltovaného povrchu nebo skleněného obložení); 4. nikl nebo slitiny obsahující více než 40 % hmotnostních niklu; 5. tantal nebo slitiny tantalu; 6. titan nebo slitiny titanu; 7. zirkonia nebo slitin zirkonia. Pozn.: Tato položka nezahrnuje odstředivé separátory uvedené v položce 2B352.c. | 2B352.c |IA.A2.012 | Spékané kovové filtry vyrobené z niklu nebo slitiny obsahující více než 40 % hmotnostních niklu. Pozn.: Tato položka nezahrnuje filtry uvedené v položce 2B352.d. | 2B352.d |A3. ElektronikaČíslo | Zpracování materiálů | Související položka z přílohy I nařízení (ES) č. 1183/2007 |IA.A3.001 | Vysokonapěťové zdroje jednosměrného proudu vyznačující se oběma těmito vlastnostmi: a. schopnost nepřetržitě produkovat po dobu 8 hodin napětí 10 kV nebo větší s výstupním výkonem nejméně 5 kW s vychýlením i bez něho; a b. stabilitu proudu nebo napětí po dobu čtyř hodin lepší než 0,1 %. Pozn.: Tato položka nezahrnuje zdroje proudu uvedené v položkách 0B001.j.5 a 3A227. | 3A227 |IA.A3.002 | Hmotnostní spektrometry, jiné než uvedené v položce 3A233 nebo 0B002.g, které jsou schopné měřit ionty o 200 nebo více atomových hmotnostních jednotkách a které mají rozlišovací schopnost lepší než 2 částice z 200, a iontové zdroje pro tyto spektrometry: a. plazmové hmotnostní spektrometry s induktivní vazbou (ICP/MS); b. hmotnostní spektrometry s doutnavým výbojem (GDMS); c. hmotnostní spektrometry s tepelnou ionizací (TIMS); d. hmotnostní spektrometry s elektronovým ostřelováním, které mají komoru zdroje vyrobenou z „materiálů odolných vůči UF“ nebo takovým materiálem pokrytou nebo vyloženou; e. hmotnostní spektrometry s molekulovým paprskem, které mají některou z těchto vlastností: 1. komoru zdroje vyrobenou z nerezové oceli nebo molybdenu a které mají vymrazovací kapsu schopnou chlazení na 193 K (–80 °C) nebo méně; nebo 2. komoru zdroje vyrobenou z „materiálů odolných vůči UF6“ nebo takovým materiálem pokrytou nebo vyloženou; f. hmotnostní spektrometry vybavené mikrofluorizačním iontovým zdrojem, konstruované pro aktinidy nebo fluoridy aktinidů. | 3A233 |A6. Snímače a laseryČíslo | Zpracování materiálů | Související položka z přílohy I nařízení (ES) č. 1183/2007 |IA.A6.001 | Tyčinky z granátu na bázi ytria a hliníku (YAG) | _ |IA.A6.003 | Systémy na korekci dopadajících vlnoploch pro použití s laserovým paprskem o průměru větším než 4 mm, jakož i jejich speciálně konstruované součásti, včetně kontrolních systémů a snímačů čelní fáze a „deformovatelná zrcadla“ včetně biomorfních zrcadel. Pozn.: Tato položka nezahrnuje zrcadla uvedená v položkách 6A004.a, 6A005.e a 6A005.f. | 6A003 |IA.A6.004 | Argon-iontové „lasery“ s průměrným výstupním výkonem 5 W nebo větším Pozn.: Tato položka nezahrnuje argon-iontové „lasery“ uvedené v položkách 0B001.g.5, 6A005 a 6A205.a. | 6A005.a.6 6A205.a |IA.A6.006 | Laditelné polovodičové „lasery“ a laditelné polovodičové „laserové“ soustavy s vlnovou délkou od 9 μm do 17 μm, jakož i zásoba soustav polovodičových „laserů“ obsahujících alespoň jednu laditelnou polovodičovou „laserovou soustavu“ takové vlnové délky. Poznámky : 1. Polovodičové „lasery“ se běžně nazývají „laserové“ diody. 2. Tato položka nezahrnuje polovodičové „lasery“ uvedené v položkách 0B001.h.6 a 6A005.b. | 6A005.b |IA.A6.008 | Neodymem dopované „lasery“ (jiné než skleněné), které mají výstupní vlnovou délku přesahující 1 000 nm, avšak nejvýše 1 100 nm, a výstupní energii vyšší než 10 J na impuls Pozn.: Tato položka nezahrnuje neodymem dopované „lasery“ (jiné než skleněné) uvedené v položce 6A005.c.2.b. | 6A005.c.2 |IA.A6.010 | Radiačně odolné kamery nebo jejich čočky, jiné než uvedené v položce 6A203c, speciálně konstruované nebo klasifikované jako radiačně odolné tak, aby vydržely celkovou dávku ozáření větší než 50 × 103 Gy (křemík) (5 × 106 rad (křemík)) bez zhoršení provozních parametrů. Technická poznámka: Výraz Gy (křemík) se vztahuje na energii v Joulech na kilogram, kterou spotřebuje nechráněný křemíkový vzorek vystavený ionizujícímu záření. | 6A203.c |IA.A6.011 | Laditelné zesilovače a oscilátory pulsních „laserů“ na bázi barviva, které mají všechny tyto vlastnosti: 1. pracují na vlnových délkách 300 nm až 800 nm; 2. průměrný výstupní výkon je větší než 10 W, avšak nepřesahuje 30 W; 3. opakovací frekvence větší než 1 kHz; a 4. šířka impulsu menší než 100 ns. Poznámky : 1. Tato položka nezahrnuje jednomodové oscilátory. 2. Tato položka nezahrnuje laditelné zesilovače a oscilátory pulsních „laserů“ na bázi barviva uvedené v položkách 6A205.c, 0B001.g.5 a 6A005. | 6A205.c |IA.A6.012 | Pulsní „lasery“ na bázi oxidu uhličitého, které mají všechny tyto vlastnosti: 1. pracují na vlnových délkách 9 000 nm až 11 000 nm; 2. opakovací frekvence větší než 250 Hz; 3. průměrný výstupní výkon je větší než 100 W, avšak nepřesahuje 500 W; a 4. šířka impulsu menší než 200 ns. Pozn.: Tato položka nezahrnuje pulsní laserové zesilovače a oscilátory na bázi oxidu uhličitého uvedené v položkách 6A205.d, 0B001.h.6 a 6A005d. | 6A205.d |IA.B. TECHNOLOGIEČíslo | Zpracování materiálů | Související položka z přílohy I nařízení (ES) č. 1183/2007 |IA.B.001 | Technologie potřebná pro vývoj, výrobu nebo použití položek uvedených v části A (Zboží). | _ |PŘÍLOHA II„PřÍLOHA IIZboží a technologie podle článku 3ÚVODNÍ POZNÁMKY1. Není-li uvedeno jinak, vztahují se referenční čísla použitá ve sloupci uvedeném níže nadepsaném „Popis“ na popisy předmětů a technologií dvojího užití uvedených v příloze I nařízení (ES) č. 1334/2000.2. Referenční číslo ve sloupci uvedeném níže nadepsaném „Související položka z přílohy I nařízení (ES) č. 1183/2007“ znamená, že charakteristiky položky popsané ve sloupci „Popis“ neodpovídají parametrům uvedeným v popisu záznamu o dvojím užití, na nějž se odkazuje.3. Definice termínů uváděných v jednoduchých uvozovkách jsou uvedeny v technické poznámce vztahující se k příslušné položce.4. Definice pojmů označených dvojitými uvozovkami („“) jsou uvedeny v příloze I nařízení (ES) č. 1183/2007.Obecné poznámky1. Účel kontrol obsažených v této příloze nesmí být zmařen vývozem jakéhokoliv nekontrolovaného zboží (včetně provozních celků) obsahujícího jednu nebo více kontrolovaných položek, pokud kontrolovaná položka, popř. položky, tvoří podstatný prvek zboží a může být snadno odstraněna či použita pro jiné účely.Poznámka: Při posuzování, zda má být kontrolovaná položka, popř. polož/y, považována za podstatný prvek, je nutné přihlížet k faktorům množství, hodnoty a použitého technologického know-how a k jiným zvláštním okolnostem, které by mohly učinit z kontrolované položky nebo kontrolovaných položek podstatný prvek dodávaného zboží.2. Zboží specifikované v této příloze zahrnuje jak nové, tak použité zboží.Všeobecná poznámka k technologii(Vykládá se ve spojení s oddílem II.B.)1. Prodej, dodávka, převod nebo vývoz „technologie“, která je „potřebná“ pro „vývoj“, „výrobu“ nebo „užití“ zboží, jehož prodej, dodávka, převod nebo vývoz jsou kontrolovány v části A (Zboží) níže, je kontrolován podle ustanovení oddílu II.B.2. „Technologie“ „potřebná“ pro „vývoj“, „výrobu“ nebo „užití“ kontrolovaného zboží zůstávají kontrolovány i tehdy, jsou-li použitelné pro nekontrolované zboží.3. Kontroly se nevztahují na takovou „technologii“, která je minimem nutným pro instalaci, provoz, údržbu (kontrolu) a opravu zboží, které není kontrolováno nebo jehož vývoz byl povolen v souladu s nařízením (ES) č. 423/2007.4. Kontroly převodu „technologie“ se nevztahují na informace „veřejně dostupné“, na informace pro „základní vědecký výzkum“ nebo na minimum informací nezbytných pro účely žádostí o patenty.II.A. ZbožíA0 Jaderné materiály, zařízení a příslušenstvíČíslo | Zpracování materiálů | Související položka z přílohy I nařízení (ES) č. 1183/2007 |II.A0.002 | Faradayovy izolátory v rozmezí vlnových délek 500 nm – 650 nm | – |II.A0.003 | Optické mřížky v rozmezí vlnových délek 500 nm – 650 nm | – |II.A0.004 | Optická vlákna v rozmezí vlnových délek 500 nm – 650 nm potažená antireflexní vrstvou v rozmezí vlnových délek 500 nm – 650 nm a průměrem jádra větším než 0,4 mm, který však nepřesahuje 2 mm | – |II.A0.008 | Rovinná, vypouklá a konkávní zrcadla potažená vrstvami s velkým odrazem nebo více regulovanými vrstvami v rozmezí vlnových délek 500nm – 650 nm | 0B001.g.5 |II.A0.009 | Čočky, polarizátory, půlvlnné zpomalovací destičky (destičky λ/2), čtvrtvlnné zpomalovací destičky (destičky λ/4), laserová okna křemíková nebo křemenná a otáčeče potažené antireflexní vrstvou v rozmezí vlnových délek 500 nm – 650 nm | 0B001.g |II.A0.010 | Trubky, potrubí, příruby, armatury vyrobené z niklu nebo vyložené niklem, nebo ze slitiny niklu s obsahem minimálně 40 % hmotnostních niklu, jiné než uvedené v položce 2B350.h.1 | 2B350 |II.A0.011 | Vakuové vývěvy jiné než uvedené v položce 0B002.f.2 nebo 2B231: turbomolekulární vývěvy s průtokem 400 l/s nebo vyšším; Rootsovy vývěvy na primární odčerpání vzduchu s odměrnou rychlostí odsávání vyšší než 200 m3/h. Vlnovcový šnekový suchý kompresor a vlnovcové šnekové suché vakuové vývěvy | 0B002.f.2 2B231 |II.A0.012 | Zastřešený prostor pro manipulaci, uskladnění a nakládání s radioaktivními látkami (horké komory) | 0B006 |A1 Materiály, chemikálie, „mikroorganismy“ a „toxiny“Číslo | Zpracování materiálů | Související položka z přílohy I nařízení (ES) č. 1183/2007 |II.A1.003 | Ucpávky a těsnění z těchto materiálů: a. kopolymery vinylidenfluoridu, které mají 75 % nebo více beta-krystalické struktury bez prodlužování; b. fluorované polyimidy obsahující 10 % hmotnostních nebo více vázaného fluoru; c. fluorované fosfazenové elastomery obsahující 30 % hmotnostních nebo více vázaného fluoru; d. polychlortrifluorethylen (PCTFE, např. Kel-F ®); e. viton fluor-elastomery; f. polytetrafluoroetylen (PTFE). |II.A1.004 | Osobní vybavení pro detekci záření jaderného původu včetně osobních dozimetrů Pozn.: Tato položka nezahrnuje systémy detekce jaderného záření uvedené v položce 1A004.c. | 1A004.c |II.A1.006 | Platinové katalyzátory, jiné než uvedené v položce 1A225, speciálně konstruované nebo upravené k provádění vodíkové izotopové výměny mezi vodíkem a vodou za účelem zpětného získání tritia z těžké vody nebo pro výrobu těžké vody a jejich náhražky | 1B231, 1A225 |II.A1.007 | Hliník a jeho slitiny, jiné než uvedené v položce 1C002b.4 nebo 1C202.a, v surové i polotovarové formě s některou z těchto vlastností: a. schopnost dosáhnout meze pevnosti v tahu 460 MPa nebo větší při 293 K (20 °C); nebo b. mez pevnosti v tahu 415 MPa nebo větší při 298 K (25 °C). | 1C002.b.4 1C202.a |A2 Zpracování materiálůČíslo | Zpracování materiálů | Související položka z přílohy I nařízení (ES) č. 1183/2007 |II.A2.002 | Obráběcí stroje na broušení s přesností polohování podél každé lineární osy se „všemi dostupnými kompenzacemi“ rovnající se 15 μm nebo menší (lepší) podle normy ISO 230/2 (1988) (1) nebo jejího národního ekvivalentu. Pozn.: Tato položka nezahrnuje obráběcí stroje na broušení uvedené v položkách 2B201.b a 2B001.c. | 2B201.b, 2B001.c |II.A2.002a | Součásti a prostředky číslicového řízení speciálně konstruované pro obráběcí stroje uvedené v položce 2B001, 2B201, nebo v položce II.A2.002 výše |II.A2.003 | Vyvažovací stroje a příslušné vybavení: a. Vyvažovací stroje zkonstruované nebo upravené pro stomatologická nebo jiná lékařská zařízení, které: 1. nejsou schopné vyvažovat rotory/montážní celky o hmotnosti vyšší než 3 kg; 2. jsou schopné vyvažovat rotory/montážní celky při rychlostech větších než 12 500 otáček za minutu; 3. jsou schopné vyvažovat ve dvou nebo více rovinách; a 4. jsou schopné vyvažovat až do zbytkového měrného vývažku 0,2 g mm/kg hmotnosti rotoru; b. indikační hlavice konstruované nebo upravené pro stroje uvedené shora v bodu a. Technická poznámka: Indikační hlavice jsou někdy též označovány jako vyvažovací přístroje. | 2B119 |II.A2.004 | Dálkově ovládané manipulátory, které lze použít k dálkově řízeným činnostem v radiochemické separaci nebo horkých komorách, jiné než uvedené v položce 2B225, a které mají některou z těchto vlastností: a. schopnost pronikat stěnou horké komory o tloušťce nejméně 0,3 m (operace skrze stěnu); nebo b. schopnost překlenout horní okraj stěny horké komory o tloušťce nejméně 0,3 m nebo větší (operace přes stěnu). Technická poznámka: Dálkově ovládané manipulátory umožňují přenést činnost lidské osoby na dálkově manipulační rameno a koncové upínací prostředky. Mohou být typu „master/slave“ nebo ovládané prostřednictvím joysticku nebo klávesnice. | 2B225 |II.A2.005 | Pece s řízenou atmosférou na tepelné zpracování: Pece schopné provozu při teplotách vyšších než 400 °C | 2B226, 2B227 |II.A2.006 | Oxidační pece schopné provozu při teplotách vyšších než 400 °C | 2B226, 2B227 |II.A2.007 | „Měřiče tlaku“, jiné než uvedené v položce 2B230, které jsou schopné měřit absolutní tlak v rozsahu od 0 do 200 kPa v kterémkoli bodě a které mají obě tyto vlastnosti: a. snímače tlaku zhotovené z „materiálů odolných vůči UF6“ nebo jimi chráněné; a b. mají některou z těchto vlastností: 1. měřicí rozsah menší než 200 kPa a „přesnost“ lepší než ± 1 % celkového rozsahu stupnice; nebo 2. měřicí rozsah 200 kPa nebo větší a „přesnost“ lepší než ± 2 Pa. Technická poznámka Pro účely položky 2B30 zahrnuje výraz „přesnost“ nelinearitu, hysterezi a opakovatelnost při teplotě okolí. | 2B230 |II.A2.008 | Zařízení pro výměnu kapalina – kapalina (směšovací nádrže, pulsní kolony, odstředivkové extraktory) a rozdělovač kapalin, rozdělovač páry nebo sběrače kapalin konstruované pro toto zařízení, kde všechny povrchy, které přicházejí do přímého styku se zpracovávanými chemikáliemi, jsou vyrobeny z některého z těchto materiálů: 1. slitiny obsahující více než 25 % hmotnostních niklu a 20 % hmotnostních chromu; 2. fluorované polymery; 3. sklo (včetně zeskelněného nebo smaltovaného povrchu nebo skleněného obložení); 4. grafit nebo „uhlíkový grafit“; 5. nikl nebo slitiny obsahující více než 40 % hmotnostních niklu; 6. tantal nebo slitiny tantalu; 7. titan nebo slitiny titanu; 8. zirkonium nebo slitiny zirkonia; 9. korozivzdorná ocel. Technická poznámka: „Uhlíkový grafit“ je směs amorfního uhlíku a grafitu, kde obsah grafitu činí nejméně 8 % hmotnostních. | 2B350.e |II.A2.009 | Průmyslové zařízení a součásti, jiné než uvedené v položce 2B350.d: Výměníky tepla nebo kondenzátory s plochou povrchu pro přenos tepla větší než 0,05 m2, avšak menší než 30 m2, a trubky, desky, kotouče nebo špalky (cívky) konstruované pro takové výměníky tepla nebo kondenzátory, které mají všechny povrchy, jež přicházejí do přímého styku se zpracovávanými nebo uchovávanými kapalinami, vyrobeny z některého z těchto materiálů: 1. slitiny obsahující více než 25 % hmotnostních niklu a 20 % hmotnostních chromu; 2. fluorované polymery; 3. sklo (včetně zeskelněného nebo smaltovaného povrchu nebo skleněného obložení); 4. grafit nebo „uhlíkový grafit“; 5. nikl nebo slitiny obsahující více než 40 % hmotnostních niklu; 6. tantal nebo slitiny tantalu; 7. titan nebo slitiny titanu; | 2B350.d |8. zirkonium nebo slitiny zirkonia; 9. karbid křemíku; 10. karbid titanu; nebo 11. korozivzdorná ocel. Pozn.: Tato položka nezahrnuje chladiče vozidel. |II.A2.010 | Vícenásobně těsněné vývěvy a vývěvy bez těsnění, jiné než uvedené v položce 2B350i, vhodné pro žíravé kapaliny, s maximálním průtokem udávaným výrobcem vyšším než 0,6 m3/h nebo vakuové vývěvy s maximálním výrobcem udávaným průtokem vyšším než 5 m3/h (za standardních podmínek teploty (273 K (0 °C) a tlaku (101,3 kPa));dále pouzdra (kostry čerpadel), předlisované podložky plášťů, oběžná kola, rotory nebo trysky proudových čerpadel navržené pro taková čerpadla, jež mají všechny povrchy, které přicházejí do styku se zpracovávanými nebo uchovávanými chemikáliemi, jsou vyrobeny z některého z těchto materiálů: 1 korozivzdorné oceli; 2. slitiny hliníku. |A.6 Snímače a laseryČíslo | Zpracování materiálů | Související položka z přílohy I nařízení (ES) č. 1183/2007 |II.A6.002 | Infračervená optika v rozmezí vlnových délek od 9 do 17 μm a její součástky, zejména součástky z teluridu kadmia (CdTe). Pozn.: Tato položka nezahrnuje kamery a součástky uvedené v položce 6A003. | 6A003 |II.A6.005 | Polovodičové „lasery“ a jejich součásti: a. jednotlivé polovodičové „lasery“ s výstupním výkonem každého z nich nad 200 mW v množství vyšším než 100; b. pole polovodičových „laserů“ s výstupním výkonem vyšším než 20 W. Poznámky: 1. Polovodičové „lasery“ se běžně nazývají „laserové“ diody. 2. Tato položka nezahrnuje „lasery“ uvedené v položkách 0B001.g.5, 0B001.h.6 a 6A005b. 3. Tato položka nezahrnuje „laserové“ diody s rozmezím vlnových délek 1200 nm–2000 nm. | 6A005.b |II.A6.007 | „Laditelné“ „lasery“ v tuhé fázi a jejich speciálně konstruované součásti: a. titan-safírové lasery; b. lasery alexandrit. Pozn.: Tato položka se nevztahuje na titan-safírové lasery a lasery alexandrit uvedené v položkách 0B001.g.5, 0B001.h.6 a 6A005.c.1. | 6A005.c.1 |II.A6.009 | Akusticko-optické součástky: a. snímkovací elektronky a polovodičová zobrazovací zařízení s opakovacím kmitočtem nejméně 1 kHz; b. příslušenství pro opakovací kmitočet; c. Pockelsovy cely. | 6A203.b.4.c |A.7 Navigace a letecká elektronikaČíslo | Zpracování materiálů | Související položka z přílohy I nařízení (ES) č. 1183/2007 |II.A7.001 | Inerciální systémy a jejich speciálně konstruované součásti: I. inerciální navigační systémy (INS), které úřady pro civilní letectví účastnických států Wassenaarského ujednání schválily pro použití v „civilních letadlech“, a jejich speciálně konstruované součásti: a. inerciální navigační systémy (s kardanovou nebo pevnou montáží) a inerciální zařízení konstruovaná pro „letadla“, pozemní vozidla, povrchová plavidla nebo plavidla pohybující se pod vodou či „kosmické lodi“ k určování polohy, navádění nebo řízení, jakož i jejich speciálně konstruované součásti, které mají některou z těchto vlastností: 1. navigační chyba (volná inerciální) následná po normálním nastavení 0,8 námořní míle za hodinu (nm/h) „kružnice stejné pravděpodobnosti“ (CEP) nebo menší (lepší); nebo 2. určeny pro provoz při hodnotách lineárního zrychlení vyšších 10 g; | 7A003, 7A103 |b. hybridní inerciální navigační systémy s vestavěnými globálními navigačními družicovými systémy (GNSS) nebo s „datovými referenčními navigačními systémy“ („DBRN“) pro určování polohy, navádění nebo řízení po normálním nastavení s přesností navigační polohy INS, po ztrátě GNSS nebo „DBRN“ po dobu až čtyř minut, menší (lepší) než 10 metrů „kružnice stejné pravděpodobnosti“ (CEP); c. inerciální zařízení pro azimut, navádění a ukazování severu, jakož i jejich zvláště navržené součásti, které mají některou z těchto vlastností: 1. navržené pro azimut, navádění nebo ukazování severu s přesností rovnající se nebo menší (lepší), než je 6 obloukových minut RMS při 45 stupních zeměpisné šířky; nebo 2. navržené pro neoperační nárazovou hladinu 900 g anebo více po dobu 1 msec nebo více. |Pozn.: Parametry bodu I.a. a I.b. jsou použitelné za každé z níže uvedených podmínek okolního prostředí: 1. náhodné vibrační zatížení o průměrné hodnotě 7,7 g rms (střední kvadratická hodnota) po dobu první půlhodiny při celkové době trvání zkoušky 1,5 hodiny ve směru každé ze tří kolmých os, přičemž náhodná vibrace má tyto parametry: a. stálá hodnota výkonového frekvenčního spektra (PSD) 0,04 g2/Hz při frekvenčním intervalu od 15 do 1 000 Hz; a b. stálá hodnota výkonového frekvenčního spektra (PSD) se zeslabuje s frekvencí od 0,04 g2/Hz do 0,01 g2/Hz ve frekvenčním intervalu od 1 000 do 2 000 Hz; 2. úhlové výchylky jsou prováděny při rychlosti rovnající se nebo větší než 2,62 rad/s (150°/s); nebo 3. v souladu s národními normami odpovídajícími podmínkám uvedeným výše v bodech 1. a 2. Technické poznámky: 1. Bod I.b. se týká systémů, v nichž jsou INS a jiné nezávislé navigační nástroje zabudovány (vestavěny) do jediné jednotky za účelem zlepšení výkonu. |2. „Kružnice stejné pravděpodobnosti“ (CEP) – při kruhové normální distribuci poloměr kruhu obsahující 50 % jednotlivě prováděných měření nebo poloměr kruhu, v němž je 50 % pravděpodobnost lokalizace. II. teodolitové systémy obsahující inerciální navigační systémy zvlášť navržené za účelem civilního pozorování a konstruované pro azimut, navádění nebo ukazování severu s přesností rovnající se nebo menší (lepší), než je 6 obloukových minut RMS při 45 stupních zeměpisné šířky, a jejich specificky navržené součástky. III. inerciální nebo jiná zařízení užívající měřiče zrychlení uvedené v položce 7A001 a 7A101, jsou-li tyto měřiče zrychlení speciálně konstruovány a vyvíjeny jako snímače MWD (systém měření během vrtání) k užití při obslužných pracích u hlubinných vrtů. |II.B. TechnologieČíslo | Zpracování materiálů | Související položka z přílohy I nařízení (ES) č. 1183/2007 |II.B.001 | Technologie potřebná pro vývoj, výrobu nebo použití položek uvedených v části A (Zboží). |PŘÍLOHA III„PŘÍLOHA IIIInternetové stránky s informacemi o příslušných orgánech uvedených v čl. 3 odst. 4 a 5, čl. 4a, čl. 5 odst. 3, článcích 6, 8, 9, čl. 10 odst. 1 a 2, čl. 11a a 11b, čl. 13 odst. 1 a článku 17 a adresa Evropské komise pro účely oznámeníBELGIEhttp://www.diplomatie.be/eusanctionsBULHARSKOhttp://www.mfa.government.bgČESKÁ REPUBLIKAhttp://www.mfcr.cz/mezinarodnisankceDÁNSKOhttp://www.um.dk/da/menu/Udenrigspolitik/FredSikkerhedOgInternationalRetsorden/Sanktioner/NĚMECKOhttp://www.bmwi.de/BMWi/Navigation/Aussenwirtschaft/Aussenwirtschaftsrecht/embargos.htmlESTONSKOhttp://www.vm.ee/est/kat_622/ŘECKOhttp://www.ypex.gov.gr/www.mfa.gr/en-US/Policy/Multilateral+Diplomacy/International+Sanctions/ŠPANĚLSKOhttp://www.maec.es/es/MenuPpal/Asuntos/Sanciones%20Internacionales/Paginas/Sanciones_%20Internacionales.aspxFRANCIEhttp://www.diplomatie.gouv.fr/autorites-sanctions/IRSKOwww.dfa.ie/un_eu_restrictive_measures_ireland/competent_authoritiesITÁLIEhttp://www.esteri.it/UE/deroghe.htmlKYPRhttp://www.mfa.gov.cy/sanctionsLOTYŠSKOhttp://www.mfa.gov.lv/en/security/4539LITVAhttp://www.urm.ltLUCEMBURSKOhttp://www.mae.lu/sanctionsMAĎARSKOhttp://www.kulugyminiszterium.hu/kum/hu/bal/Kulpolitikank/nemzetkozi_szankciok/MALTAhttp://www.doi.gov.mt/EN/bodies/boards/sanctions_monitoring.aspNIZOZEMSKOhttp://www.minbuza.nl/sanctiesRAKOUSKOhttp://www.bmeia.gv.at/view.php3?f_id=12750&LNG=en&version=POLSKOhttp://www.msz.gov.plPORTUGALSKOhttp://www.min-nestrangeiros.ptRUMUNSKOhttp://www.mae.ro/index.php?unde=doc&id=32311&idlnk=1&cat=3SLOVINSKOhttp://www.mzz.gov.si/si/zunanja_politika/mednarodna_varnost/omejevalni_ukrepi/SLOVENSKOhttp://www.foreign.gov.skFINSKOhttp://formin.finland.fi/kvyhteistyo/pakotteetŠVÉDSKOhttp://www.ud.se/sanktionerSPOJENÉ KRÁLOVSTVÍwww.fco.gov.uk/competentauthoritiesAdresa Evropské komise pro účely oznamování:European CommissionDG External RelationsDirectorate A Crisis Platform - Policy Coordination in Common Foreign and Security PolicyUnit A2 Crisis Response and Peace BuildingCHAR 12/106B-1049 Bruxelles/Brussel (Belgie)E-mail: relex-sanctions@ec.europa.euTelefon: (32-2) 295 55 85Fax: (32-2) 299 0873“PŘÍLOHA IV„ PŘÍLOHA VISeznam finančních institucí uvedených v čl. 11a odst. 2[1] Úř. věst. L ..., ... 2008, s. ... .[2] Úř. věst. L 103, 20.4.2007, s. 1. Nařízení naposledy pozměněné rozhodnutím Rady 2008/475/ES (Úř. věst. L 163, 24.6.2008, s. 29).[3] Úř. věst. L 117, 4.5.2005, s. 13.[4] Úř. věst. L 360, 19.12.2006, s. 64.


text:
 22.6.2017
 DE
 Amtsblatt der Europäischen Union
 L 161/4
 BESCHLUSS DES GEMEINSAMEN EWR-AUSSCHUSSES
 Nr. 235/2015
 vom 30. Oktober 2015
 zur Änderung von Anhang I (Veterinärwesen und Pflanzenschutz) des EWR-Abkommens [2017/1024]
 DER GEMEINSAME EWR-AUSSCHUSS —
 gestützt auf das Abkommen über den Europäischen Wirtschaftsraum (im Folgenden „EWR-Abkommen“), insbesondere auf Artikel 98,
 in Erwägung nachstehender Gründe:
 (1)
 Der Durchführungsbeschluss (EU) 2015/919 der Kommission vom 12. Juni 2015 zur Änderung der Entscheidung 2009/821/EG hinsichtlich der Verzeichnisse der Grenzkontrollstellen und Veterinäreinheiten in TRACES (1) ist in das EWR-Abkommen aufzunehmen.
 (2)
 Dieser Beschluss betrifft veterinärrechtliche Vorschriften. Nach den sektoralen Anpassungen zu Anhang I des EWR-Abkommens gelten veterinärrechtliche Vorschriften nicht für Liechtenstein, solange Liechtenstein in das Abkommen zwischen der Europäischen Gemeinschaft und der Schweizerischen Eidgenossenschaft über den Handel mit landwirtschaftlichen Erzeugnissen einbezogen ist. Dieser Beschluss gilt daher nicht für Liechtenstein.
 (3)
 Anhang I des EWR-Abkommens sollte daher entsprechend geändert werden —
 HAT FOLGENDEN BESCHLUSS ERLASSEN:
 Artikel 1
 In Anhang I Kapitel I Teil 1.2 des EWR-Abkommens wird unter Nummer 39 (Entscheidung 2009/821/EG der Kommission) folgender Gedankenstrich angefügt:
 „—
 32015 D 0919: Durchführungsbeschluss (EU) 2015/919 der Kommission vom 12. Juni 2015 (ABl. L 149 vom 16.6.2015, S. 15)“
 Artikel 2
 Der Wortlaut des Durchführungsbeschlusses (EU) 2015/919 in isländischer und norwegischer Sprache, der in der EWR-Beilage des Amtsblatts der Europäischen Union veröffentlicht wird, ist verbindlich.
 Artikel 3
 Dieser Beschluss tritt am 1. November 2015 in Kraft, sofern alle Mitteilungen nach Artikel 103 Absatz 1 des EWR-Abkommens vorliegen (*1).
 Artikel 4
 Dieser Beschluss wird im EWR-Abschnitt und in der EWR-Beilage des Amtsblatts der Europäischen Union veröffentlicht.
 Geschehen zu Brüssel am 30. Oktober 2015.
 Für den Gemeinsamen EWR-Ausschuss
 Die Präsidentin
 Oda SLETNES
 (1) ABl. L 149 vom 16.6.2015, S. 15.
 (*1) Ein Bestehen verfassungsrechtlicher Anforderungen wurde nicht mitgeteilt.


type: wikipedia

text:
Milenii: Mileniul I î.Hr. - Mileniul I - Mileniul al II-lea
 Secole: Secolul al II-lea - Secolul al III-lea - Secolul al IV-lea
 Decenii: Anii 240 Anii 250 Anii 260 Anii 270 Anii 280 - Anii 290 - Anii 300 Anii 310 Anii 320 Anii 330 Anii 340
 Ani: 290 291 292 293 294 - 295 - 296 297 298 299 300
 Evenimente
 Arte, științe, literatură și filozofie
 Nașteri
 Decese
 295


text:
 8.5.2017
 HR
 Službeni list Europske unije
 C 144/55
 Tužba podnesena 10. ožujka 2017. – RY protiv Komisije
 (Predmet T-160/17)
 (2017/C 144/74)
 Jezik postupka: francuski
 Stranke
 Tužitelj: RY (zastupnici: J.-N. Louis i N. de Montigny, odvjetnici)
 Tuženik: Europska komisija
 Tužbeni zahtjev
 Tužitelj od Općeg suda zahtijeva da:
 utvrdi i presudi
 —
 da se poništava odluka glavnog direktora Glavne uprave za ljudske resurse i sigurnost (DG HR) od 27. travnja 2016., kojom je otkazan ugovor o radu članu privremenog osoblja sklopljen na neodređeno vrijeme na temelju članka 47. točke(c) podtočke i. Uvjeta zaposlenja koji se primjenjuju na ostale službenike;
 —
 da se Europskoj komisiji nalaže snošenje troškova.
 Tužbeni razlozi i glavni argumenti
 U prilog osnovanosti tužbe, tužitelj ističe jedan tužbeni razlog, koji se temelji na povredi tužiteljeva prava na saslušanje prije donošenja odluke o otkazu njegova ugovora na neodređeno vrijeme. Tužitelj smatra da je pobijana odluka bila donesena kršenjem članka 41. Povelje o temeljnim pravima. Nadalje, bila je donesena kršenjem obveze obrazlaganja i točnije, tužiteljeva prava da bude obaviješten o svim prigovorima na kojima se temelji pobijana odluka i osobito, o razlozima navodnog gubitka povjerenja.


text:
Yul Brynner (Vladivostok, 11. srpnja 1920. – New York, 10. listopada 1985.), američki filmski glumac ruskog podrijetla. U Sjedinjenim Državama se pojavio u mnogim filmskim i kazališnim produkcijama. Najpoznatiji je po ulozi sijamskog kralja u mjuziklu Kralj i ja u kazalištu i na velikom platnu, kao i Ramzesa II. u filmu Cecila B. DeMillea Deset zapovijedi iz 1956. i Chrisa Adamsa u Sedmorici veličanstvenih.
 Bio je poznat po obrijanoj glavi koju je zadržao kao osobni zaštitni znak od uloge u Kralj i ja. Tijekom života je postao sinonim za ćelavost.
 Životopis
 Rani život
 Rođen je kao Yuliy Borisovič Brynner u Vladivostoku, Rusija. Njegova majka, Marusya Blagovidova, bila je kćer ruskog liječnika, a njegov otac, Boris Brynner, je bio inženjer i izumitelj, koji je imao švicarskog i mongolskog podrijetla. Ime je dobio po djedu s očeve strane, Julesu Brynneru.
 Nakon što je Boris Brynner napustio obitelj, njegova majka uzela je Yula i njegovu sestru, Veru Brynner, i odvela ih u Harbin, Kina, gdje je pohađao školu koju je vodila kršćanska organizacija YMCA, a 1934. ih je odvela u Pariz.
 Tijekom Drugog svjetskog rata (1941.-do Dana D) Brynner je radio kao francuski radijski spiker i komentator za američki Ured za ratne informacije koji je prenosio promidžbu u okupiranoj Francuskoj.
 Karijera
 U svojim dvadesetima je počeo glumiti i raditi kao model, a u ranoj karijeri ga je golog fotografirao George Platt Lynes.
 Brynnerova najbolja uloga bila je ona sijamskog kralja Mongkuta u broadwayskoj produkciji mjuzikla Kralj i ja koju je u kazalištu u karijeri izveo 4626 puta. Nastupio je u originalnoj produkciji i kasnijim turnejama, kao i u ponovnim postavama na Broadwayu 1977. i 1985. Nastupio je i u istoimenoj filmskoj verziji za što je dobio Oscara za najboljeg glumca, kao i u televizijskoj verziji (Ana i kralj) na CBS-u 1972. Brynner je jedna od sedam osoba koji su osvojili nagradu Tony i Oscar za istu ulogu.
 Filmsku verziju je započeo eksplozivno, pojavivši se ne samo u ekranizaciji Kralj i ja, nego i u filmovima Deset zapovijedi s Charltonom Hestonom i Anastaziji s Ingrid Bergman.
 Kasnije se pojavio u filmovima kao što su biblijski spektakl Salomon i Sheba (1959.), kao Salomon, Sedmorica veličanstvenih (1960.) i Westworld (1973.). U Morituriju je nastupio s Marlonom Brandom; Katharine Hepburn mu je bila partnerica u filmu Madwoman of Chaillot, a William Shatner u ekranizaciji Braće Katamazovih. Njegov posljednji nastup bio je u nastavku Westworlda, nazvanom Futureworld s Peterom Fondom i Blythe Danner 1976.
 Krajem života je obolio od trihineloze te kasnije tužio restoran Trader Vic's u hotelu Plaza u New Yorku jer su mu poslužili slabo pečenu svinjetinu, od koje je, navodno, obolio.
 Fotograf, pisac i glazbenik
 Osim što je bio glumac, Brynner je bio aktivan fotograf, te napisao dvije knjige. Njegova kćer Victoria sastavila je knjigu njegovih fotografija obitelji, prijatelja i glumaca, kao i onih koje je snimio dok je radio kao UN-ov specijalni konzultant o izbjeglicama. Knjiga je nazvana Yul Brynner: Photographer. Osim toga, objavio je i Bring Forth the Children: A Journey to the Forgotten People of Europe and the Middle East 1960. i The Yul Brynner Cookbook: Food Fit for the King and You 1983.
 Učenik glazbe od djetinjstva, Brynner je bio hvaljeni gitarist i pjevač. U svojem ranom periodu u Europi je često svirao i pjevao romske pjesme u pariškim noćnim klubovima s Aljošom Dimitrijevičem. Neke od tih pjesama je otpjevao u filmu Braća Karamazovi. On i Dimitrijevič su 1967. objavili album The Gypsy and I: Yul Brynner Sings Gypsy Songs.
 Privatni život
 Yul Brynner se ženio četiri puta, a prva tri braka su završila razvodom. Imao je troje djece te posvojio još dvoje.
 Njegova prva supruga, Virginia Gilmore (1944. – 1960.), bila je glumica. Imali su jedno dijete, Yula Brynnera II. (rođenog 23. prosinca 1946.), kojem je otac kad je imao šest godina dao nadimak "Rock" u čast boksaču Rockyju Grazianu, koji je osvojio srednjoteškaški naslov 1947. Rock je povjesničar, romanopisac i sveučilišni profesor povijesti. Napisao je knjigu o svojem ocu i povijesti njegove obitelji nazvanu "Brynnerovi".
 Lark Brynner (rođena 1958.) rođena je izvan braka, a odgojila ju je majka.
 Njegova druga žena, Doris Kleiner (1960. – 1967.), bila je čileanski model, s kojom se oženio na setu tijekom snimanja Sedmorice veličanstvenih 1960. Dobili su jedno dijete, Victoriju Brynner (rođena u studenom 1962.), čija je kuma bila Audrey Hepburn.
 Njegova treća žena, Jacqueline de Croisset (1971. – 1981.), bila je francuska aristokratkinja. Bila je udovica Philippea de Croisseta, izdavača. Yul i Jacqueline su posvojili dvoje vijetnamske djece: Miu (1974.) i Melody (1975.).
 Njegova četvrta žena, Kathy Lee, rođena u Maleziji, bila je plesačica u predstavi Kralj i ja. Vjenčali su se 1983.
 Brynner je početkom pedsesetih bio u vezi s Marlene Dietrich.
 Smrt
 Brynner je umro 10. listopada 1985. u New Yorku (isti dan kad i Orson Welles, koji je također nastupio u Bitci na Neretvi). Uzrok smrti bio je rak pluća koji je bio posljedica dugogodišnjeg pušenja. Tijekom života Brynnera se često moglo vidjeti s cigaretom u ruci. U siječnju 1985., devet mjeseci prije smrti, dao je intervju u emisiji Good Morning America, izrazivši želju da snimi antipušačku reklamu. Isječak iz tog intervjua postao je dio reklame Američkog društva oboljelih od raka, objavljen nakon njegove smrti; sadrži upozorenje "Sada kad sam umro, kažem ti, nemoj pušiti."
 Brynner je pokopan u groblju Saint-Michel-de-Bois-Aubry u Vienneu, Francuska.
 Filmografija
 Njujorška luka (1949.)
 Kralj i ja (1956.)
 Deset zapovijedi (1956.)
 Anastazija (1956.)
 Braća Karamazovi (1958.)
 The Buccaneer (1958.)
 Putovanje (1959.)
 Zvuk i bijes (1959.)
 Salomon i Sheba (1959.)
 Još jednom, s osjećajem! (1960.)
 Orfejeva oporuka (1960.)
 Paket iznenađenja (1960.)
 Sedmorica veličanstvenih (1960.)
 Zbogom opet (1961.)
 Escape from Zahrain (1962.)
 Taras Bulba (1962.)
 Kraljevi sunca (1963.)
 Flight from Ashiya (1964.)
 Invitation to a Gunfighter (1964.)
 Morituri (1965.)
 Cast a Giant Shadow (1966.)
 I mak je cvijet (1966.)
 Povratak sedmorice (1966.)
 Trostruki križ (1966.)
 The Double Man (1967.)
 The Long Duel (1967.)
 Villa Rides (1968.)
 The Picasso Summer (1969.)
 The File of the Golden Goose (1969.)
 Bitka na Neretvi (1969.)
 The Madwoman of Chaillot (1969.)
 The Magic Christian (1969.)
 Adios, Sabata (1971.)
 Svjetlo na kraju svijeta (1971.)
 Romance of a Horsethief (Romansa konjokradice) (1971.), film sniman u Vukovaru
 Catlow (1971.)
 Fuzz (1972.)
 Noćni let iz Moskve (1973.)
 Westworld (1973.)
 The Ultimate Warrior (1975.)
 Death Rage (1976.)
 Futureworld (1976.)
 Vanjske poveznice
 Američki filmski glumci
 Američki kazališni glumci
 Dobitnici Oscara za najboljeg glavnog glumca


text:
 15.7.2006
 PT
 Jornal Oficial da União Europeia
 C 165/28
 Recurso interposto em 4 de Maio de 2006 — Sonia Rykiel Création et Diffusion de Modèles/IHMI
 (Processo T-131/06)
 (2006/C 165/55)
 Língua em que o recurso foi interposto: inglês
 Partes
 Recorrente: Sonia Rykiel Création et Diffusion de Modèles (Paris, França) (Representante: E. Baud, advogado)
 Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
 Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Cuadrado S.A. (Paterna, Espanha)
 Pedidos da recorrente
 —
 anulação da decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 30 de Janeiro de 2006, no processo R 329/2005-1;
 —
 condenação do IHMI nas despesas e, se for vencida, da interveniente.
 Fundamentos e principais argumentos
 Requerente da marca comunitária: Sonia Rykiel Création et Diffusion de Modèles
 Marca comunitária em causa: Marca figurativa «SONIA SONIA RYKIEL» para produtos das classes 3, 9, 14, 18 e 25 (pedido de marca comunitária n.o 1035625)
 Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Cuadrado, S.A.
 Marca ou sinal invocado: Marcas nacionais «SONIA» para produtos das classes 24 e 25
 Decisão da Divisão de Oposição: Indeferimento da oposição relativamente aos produtos da classe 25
 Decisão da Câmara de Recurso: Anulação da decisão da Divisão de Oposição e indeferimento do pedido de marca apresentado para todos os produtos que abrange na classe 25
 Fundamentos invocados: Violação dos artigos 43.o, n.o 3, e 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94


text:
 9.7.2005
 SV
 Europeiska unionens officiella tidning
 C 171/14
 FÖRSTAINSTANSRÄTTENS DOM
 den 11 maj 2005
 i mål T-25/03: Marco de Stefano mot Europeiska gemenskapernas kommission (1)
 (Tjänstemän - Allmänt uttagningsprov - Beslut att inte ge tillträde till proven - Examensbevis)
 (2005/C 171/24)
 Rättegångsspråk: franska
 I mål T-25/03, Marco de Stefano, tjänsteman vid Europeiska gemenskapernas kommission, Bryssel (Belgien), ombud: advokaterna G. Vandersanden och G. Verbrugge, mot Europeiska gemenskapernas kommission (ombud: H. Tserepa-Lacombe och L. Lozano Palacios, med delgivningsadress i Luxemburg), angående talan om ogiltigförklaring av beslutet av den 8 april 2002 som fattats av uttagningskommittén i uttagningsprov EUR/A/166/01, vilket syftade till att upprätta en reserv av handläggare i kategori A7/A6 inom revisionsområdet för framtida rekrytering, genom vilket sökandens ansökan avslogs, och i andra hand en begäran om skadestånd, har förstainstansrätten (fjärde avdelningen), sammansatt av ordföranden H. Legal, samt domarna P. Mengozzi och I. Wiszniewska-Białecka; justitiesekreterare: byrådirektören I. Natsinas, den 11 maj 2005 avkunnat en dom i vilken domslutet har följande lydelse:
 1)
 Talan ogillas.
 2)
 Vardera parten skall bära sin rättegångskostnad.
 (1) EUT C 83, 5.4.2003.