text:
30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 409/97
 II
 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade)
 Conselho
 Decisão n.o .../2006 do Conselho de Associação UE-Bulgária
 de 31 de Maio de 2006
 relativa à melhoria do regime de trocas comerciais aplicável aos produtos agrícolas
 transformados, previsto no protocolo n.o 3 do Acordo Europeu
 (2006/1001/CE)
 O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO,
 Tendo em conta o Acordo Europeu que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os
 seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro1, nomeadamente o n.o 2
 do artigo 1.o do Protocolo n.o 3,
 1
 JO L 358 de 31.12.1994, p. 3.
 ---pagebreak--- L 409/98 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
 Considerando o seguinte:
 (1) O Protocolo n.o 3, com a redacção que lhe foi dada pelo Protocolo que adapta os aspectos
 comerciais do Acordo Europeu1, estabelece o regime de trocas comerciais aplicável aos
 produtos agrícolas transformados entre a Comunidade e a Bulgária. A última redacção do
 Protocolo n.o 3 foi-lhe dada pela Decisão n.o 2/2002 do Conselho de Associação
 UE-Bulgária2.
 (2) Foram recentemente negociadas novas melhorias a nível das trocas comerciais, no intuito de
 aumentar a convergência económica com vista à adesão, estabelecendo concessões sob a
 forma de liberalização total do comércio para determinados produtos agrícolas
 transformados ou de redução de direitos ou contingentes pautais para outros.
 (3) Nos termos do n.o 2 do artigo 1.o do Protocolo n.o 3, o Conselho de Associação decide as
 alterações dos direitos mencionados nos Anexos I e II do Protocolo e os aumentos ou
 supressões dos contingentes pautais. Os direitos aplicados poderão ser reduzidos em
 resposta às reduções resultantes de concessões mútuas relacionadas com produtos agrícolas
 transformados.
 1
 JO L 112 de 29.4.1999, p. 3.
 2
 JO L 18 de 23.1.2003, p. 23.
 ---pagebreak--- 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 409/99
 (4) Não deverão ser aplicados quaisquer direitos aduaneiros à importação de certas mercadorias.
 Para outras mercadorias deverão ser abertos contingentes pautais; destes contingentes
 deverão ser deduzidas as quantidades de mercadorias sujeitas a contingentes pautais
 aplicados a partir de 1 de Outubro de 2004 em conformidade com o Regulamento (CE)
 n.o 1676/2004 do Conselho, de 24 de Setembro de 2004, que adopta medidas autónomas e
 transitórias relativas à importação de certos produtos agrícolas transformados originários da
 Bulgária e à exportação de certos produtos agrícolas transformados para a Bulgária1, e em
 conformidade com o Decreto n.o 262 de 27.9.2004 do Conselho de Ministros da Bulgária,
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Decreto n.o 293 de 2.11.2004.
 (5) A exportação dos produtos agrícolas transformados não deverá beneficiar de restituições nos
 termos do Regulamento (CE) n.o 1043/2005 da Comissão, de 30 de Junho de 2005, que
 aplica o Regulamento (CE) n.o 3448/93 do Conselho no que se refere ao regime de
 concessão de restituições à exportação para certos produtos agrícolas exportados sob a
 forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado e aos critérios de fixação do
 seu montante2.
 (6) Os produtos agrícolas transformados originários da Bulgária e exportados para a
 Comunidade não deverão beneficiar de restituições à exportação,
 DECIDE:
 1
 JO L 301 de 28.9.2004, p. 1.
 2
 JO L 172 de 5.7.2005, p. 24.
 ---pagebreak--- L 409/100 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
 Artigo 1.o
 Com efeitos desde 1 de Outubro de 2004, os direitos aduaneiros enunciados no Anexo I aplicam-se
 à importação na Comunidade das mercadorias originárias da Bulgária cuja lista consta desse anexo.
 Com efeitos desde 1 de Outubro de 2004, os direitos aduaneiros enunciados no Anexo II aplicam-se
 à importação na Bulgária das mercadorias originárias da Comunidade cuja lista consta desse anexo.
 Artigo 2.o
 Os produtos agrícolas transformados não abrangidos pelo Anexo I do Tratado que institui a
 Comunidade Europeia, originários da Comunidade e exportados para a Bulgária, não beneficiam de
 restituições à exportação ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1043/2005.
 Os produtos agrícolas transformados não abrangidos pelo Anexo I do Tratado, originários da
 Bulgária e exportados para a Comunidade não beneficiam de restituições à exportação na Bulgária.
 Se se revelar necessária a adopção de requisitos técnicos em consequência da supressão de
 restituições à exportação, esses requisitos serão decididos, conforme os casos, pela Comissão ou
 pela legislação búlgara.
 ---pagebreak--- 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 409/101
 Artigo 3.o
 Os contingentes pautais indicados nos Anexos III e IV estão abertos de 1 de Outubro
 a 31 de Dezembro de 2004 e de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro dos anos seguintes, nas condições
 neles previstas.
 Os volumes para 2004 são reduzidos proporcionalmente, tendo em conta o período já decorrido,
 para um quarto, excepto no que se refere aos contingentes pautais com os números de ordem
 09.5463, 09.5487 e 09.5479.
 As quantidades de mercadorias sujeitas a contingentes pautais abertos nos termos do
 Regulamento (CE) n.o 1676/2004, e colocadas em livre circulação com efeitos desde 1 de Outubro
 de 2004, são inteiramente deduzidas das quantidades indicadas nos contingentes pautais
 correspondentes fixados no Anexo III.
 As quantidades dos contingentes pautais com os números de ordem 09.5463, 09.5487 e 09.5479,
 abertos ao abrigo do Regulamento CE n.o 1446/2002 da Comissão, de 8 de Agosto de 2002, relativo
 à suspensão e à abertura de contingentes pautais aplicáveis à importação para a Comunidade de
 certos produtos agrícolas transformados provenientes da Bulgária, e que altera o Regulamento (CE)
 n.o 1477/20001, colocadas em livre circulação com efeitos desde 1 de Janeiro e até 30 de Setembro
 de 2004, são inteiramente deduzidas das quantidades indicadas nos contingentes pautais
 correspondentes que constam do Anexo III.
 As quantidades de mercadorias sujeitas a contingentes pautais na Bulgária, e colocadas em livre
 circulação com efeitos desde 1 de Outubro de 2004, são inteiramente deduzidas das quantidades
 indicadas nos contingentes pautais correspondentes fixados no Anexo IV.
 1
 JO L 213 de 9.8.2002, p. 3.
 ---pagebreak--- L 409/102 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
 Artigo 4.o
 A presente decisão entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua adopção.
 Feito em Bruxelas, em 31 de Maio de 2006.
 Pelo Conselho de Associação
 O Presidente
 I. KALFIN
 ---pagebreak--- 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 409/103
 ANEXO I
 Direitos aplicáveis à importação na Comunidade de mercadorias originárias da Bulgária
 Código NC Designação das mercadorias Direito
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)
 De 1.10 De 1.1 De 1.1 De 1.1.2007 em
 a 31.12.2004 a 31.12.2005 a 31.12.2006 diante
 (%) (%) (%) (%)
 0403 Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e
 outros leites e natas fermentados ou acidificados,
 mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou
 de outros edulcorantes, ou aromatizados ou
 adicionados de frutas ou de cacau:
 0403 10 -Iogurte:
 -- Aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau:
 ---Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de
 teor, em peso, de matérias gordas provenientes do
 leite:
 0403 10 51 0%+64,1EUR/ 0 0 0
 ---- Não superior a 1,5%
 100kg
 0403 10 53 0%+87,6EUR/ 0 0 0
 ---- Superior a 1,5% mas não superior a 27%
 100kg
 ---pagebreak--- L 409/104 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
 Código NC Designação das mercadorias Direito
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)
 De 1.10 De 1.1 De 1.1 De 1.1.2007 em
 a 31.12.2004 a 31.12.2005 a 31.12.2006 diante
 (%) (%) (%) (%)
 0403 10 59 ---- Superior a 27% 0%+113,9EUR/ 0 0 0
 100kg
 --- Outros, de teor, em peso, de matérias gordas
 provenientes do leite:
 0403 10 91 ---- Não superior a 3% 0%+8,3EUR/ 0 0 0
 100kg
 0403 10 93 ---- Superior a 3% mas não superior a 6% 0%+11,4EUR/ 0 0 0
 100kg
 0403 10 99 ---- Superior a 6% 0%+17,9EUR/ 0 0 0
 100kg
 0403 90 -Outros:
 -- Aromatizados ou adicionados de frutas ou de
 cacau:
 --- Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de
 teor, em peso, de matérias gordas provenientes do
 leite:
 0403 90 71 ---- Não superior a 1,5% 0%+64,1EUR/ 0 0 0
 100kg
 0403 90 73 ---- Superior a 1,5% mas não superior a 27% 0%+87,9EUR/ 0 0 0
 100kg
 ---pagebreak--- 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 409/105
 Código NC Designação das mercadorias Direito
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)
 De 1.10 De 1.1 De 1.1 De 1.1.2007 em
 a 31.12.2004 a 31.12.2005 a 31.12.2006 diante
 (%) (%) (%) (%)
 0403 90 79 ---- Superior a 27% 0%+113,9EUR/ 0 0 0
 100kg
 --- Outros, de teor, em peso, de matérias gordas
 provenientes do leite:
 0403 90 91 --- Não superior a 3% 0%+8,3EUR/ 0 0 0
 100kg
 0403 90 93 --- Superior a 3% mas não superior a 6% 0%+11,4EUR/ 0 0 0
 100kg
 0403 90 99 --- Superior a 6% 0%+17,9EUR/ 0 0 0
 100kg
 0405 Manteiga e outras matérias gordas provenientes do
 leite; pastas de barrar (espalhar) de produtos
 provenientes do leite:
 0405 20 - Pastas de barrar (espalhar):
 0405 20 10 -- De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou 0 0 0 0
 superior a 39% mas inferior a 60%
 0509 00 Esponjas naturais de origem animal:
 0509 00 90 -Outras 0 0 0 0
 0710 Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em
 água ou vapor, congelados:
 0710 40 00 - Milho doce 0 0 0 0
 ---pagebreak--- L 409/106 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
 Código NC Designação das mercadorias Direito
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)
 De 1.10 De 1.1 De 1.1 De 1.1.2007 em
 a 31.12.2004 a 31.12.2005 a 31.12.2006 diante
 (%) (%) (%) (%)
 0711 Produtos hortícolas conservados transitoriamente
 (por exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada,
 sulfurada ou adicionada de outras substâncias
 destinadas a assegurar transitoriamente a sua
 conservação), mas impróprios para a alimentação
 nesse estado:
 0711 90 - Outros produtos hortícolas; misturas de produtos
 hortícolas:
 -- Produtos hortícolas:
 0711 90 30 --- Milho doce 0 0 0 0
 1302 Sucos e extractos vegetais; matérias pécticas,
 pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos
 mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais,
 mesmo modificados:
 -Sucos e extractos vegetais:
 1302 13 00 -- De lúpulo 0 0 0 0
 1302 20 -Matérias pécticas, pectinatos e pectatos:
 1302 20 10 -- Secos 0 0 0 0
 1302 20 90 -- Outros 0 0 0 0
 1505 Suarda e substâncias gordas dela derivadas, incluída
 a lanolina:
 1505 00 10 -Suarda em bruto 0 0 0 0
 ---pagebreak--- 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 409/107
 Código NC Designação das mercadorias Direito
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)
 De 1.10 De 1.1 De 1.1 De 1.1.2007 em
 a 31.12.2004 a 31.12.2005 a 31.12.2006 diante
 (%) (%) (%) (%)
 1517 Margarina; misturas ou preparações alimentícias de
 gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de
 fracções das diferentes gorduras ou óleos do
 presente capítulo, excepto as gorduras e óleos
 alimentícios, e respectivas fracções, da
 posição 1516:
 1517 10 -Margarina, excepto a margarina líquida:
 1517 10 10 -- De teor, em peso, de matérias gordas 0%+19,1EUR/ 0%+12,7EUR/ 0%+6,3EUR/ 0
 provenientes do leite, superior a 10% mas não 100kg 100kg 100kg
 superior a 15%
 1517 90 -Outros:
 1517 90 10 -- De teor, em peso, de matérias gordas 0%+19,1EUR/ 0 0 0
 provenientes do leite, superior a 10% mas não 100kg
 superior a 15%
 -- Outros:
 1517 90 93 --- Misturas ou preparações culinárias utilizadas 1,9% 0 0 0
 para desmoldagem
 1518 00 Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas
 fracções, cozidos, oxidados, desidratados,
 sulfurados, soprados, estandolizados ou
 modificados quimicamente por qualquer outro
 processo, com exclusão dos da posição 1516;
 misturas ou preparações não alimentícias, de
 gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de
 fracções de diferentes gorduras ou óleos do presente
 capítulo, não especificadas nem compreendidas
 noutras posições:
 1518 00 10 -Linoxina 0 0 0 0
 ---pagebreak--- L 409/108 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
 Código NC Designação das mercadorias Direito
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)
 De 1.10 De 1.1 De 1.1 De 1.1.2007 em
 a 31.12.2004 a 31.12.2005 a 31.12.2006 diante
 (%) (%) (%) (%)
 1518 00 91 -- Gorduras e óleos animais ou vegetais e 0 0 0 0
 respectivas fracções, cozidos, oxidados,
 desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados
 ou modificados quimicamente por qualquer outro
 processo, com exclusão dos da posição 1516
 --Outros:
 1518 00 95 --- Misturas e preparações não alimentícias de 0 0 0 0
 gorduras e óleos animais ou de gorduras e óleos
 animais e vegetais e respectivas fracções
 1518 00 99 --- Outros 0 0 0 0
 1521 Ceras vegetais (excepto triglicéridos), ceras de
 abelha ou de outros insectos e espermacete, mesmo
 refinados ou corados:
 1521 90 -Outros:
 1521 90 99 --- Outra 0 0 0 0
 1522 00 Dégras; resíduos provenientes do tratamento das
 matérias gordas ou das ceras animais ou vegetais
 1522 00 10 -Dégras 0 0 0 0
 ---pagebreak--- 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 409/109
 Código NC Designação das mercadorias Direito
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)
 De 1.10 De 1.1 De 1.1 De 1.1.2007 em
 a 31.12.2004 a 31.12.2005 a 31.12.2006 diante
 (%) (%) (%) (%)
 1702 Outros açúcares, incluídos a lactose, maltose,
 glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no
 estado sólido; xaropes de açúcares sem adição de
 aromatizantes de corantes; sucedâneos do mel,
 mesmo misturados com mel natural; açúcares e
 melaços caramelizados:
 1702 50 00 - Frutose quimicamente pura 0 0 0 0
 1702 90 - Outros, incluído o açúcar invertido e outros
 açúcares e xaropes de açúcares, contendo, em peso,
 no estado seco, 50% de frutose:
 1702 90 10 -- Maltose quimicamente pura 0 0 0 0
 1704 Produtos de confeitaria, sem cacau (incluído o
 chocolate branco):
 1704 10 - Gomas de mascar, mesmo revestidas de açúcar:
 -- De teor, em peso de sacarose, inferior a 60%
 (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose):
 1704 10 11 --- Em forma de tira 0 0 0 0
 1704 10 19 --- Outras 0 0 0 0
 -- De teor, em peso, de sacarose igual ou superior
 a 60% (incluindo o açúcar invertido expresso em
 sacarose):
 1704 10 91 --- Em forma de tira 0 0 0 0
 1704 10 99 --- Outras 0 0 0 0
 ---pagebreak--- L 409/110 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
 Código NC Designação das mercadorias Direito
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)
 De 1.10 De 1.1 De 1.1 De 1.1.2007 em
 a 31.12.2004 a 31.12.2005 a 31.12.2006 diante
 (%) (%) (%) (%)
 1704 90 -Outros:
 1704 90 10 -- Extractos de alcaçuz contendo, em peso, mais 0 0 0 0
 de 10% de sacarose, sem adição de outras matérias
 1704 90 30 -- Chocolate branco 0 0 0 0
 -- Outros:
 1704 90 51 --- Pastas e massas, incluída a maçapão, em 0 0 0 0
 embalagens imediatas de conteúdo líquido igual ou
 superior a 1 kg
 1704 90 55 --- Pastilhas para a garganta e rebuçados para a 0 0 0 0
 tosse
 1704 90 61 --- Drageias e doçarias semelhantes em forma de 0 0 0 0
 drageia
 --- Outros:
 1704 90 65 ---- Gomas e outras doçarias à base de gelificantes 0 0 0 0
 incluindo as pastas de frutas sob a forma de
 doçarias
 1704 90 71 ---- Rebuçados de açúcar cozido, mesmo recheados 0 0 0 0
 1704 90 75 ---- Caramelos 0 0 0 0
 ---- Outros:
 1704 90 81 ----- Obtidos por compressão 0 0 0 0
 ---pagebreak--- 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 409/111
 Código NC Designação das mercadorias Direito
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)
 De 1.10 De 1.1 De 1.1 De 1.1.2007 em
 a 31.12.2004 a 31.12.2005 a 31.12.2006 diante
 (%) (%) (%) (%)
 ex 1704 90 99 ----- Outros [excluídos os produtos de teor, em peso 0 0 0 0
 (Código taric de sacarose, igual ou superior a 70% (incluído o
 1704 90 99 10) açúcar invertido expresso em sacarose)]
 1806 Chocolate e outras preparações alimentícias
 contendo cacau:
 1806 10 - Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros
 edulcorantes:
 1806 10 20 -- De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar 0 0 0 0
 invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose,
 expresso igualmente em sacarose, igual ou superior
 a 5% e inferior a 65%
 1806 10 30 -- De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar 0 0 0 0
 invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose,
 expresso igualmente em sacarose, igual ou superior
 a 65% e inferior a 80%
 1806 20 - Outras preparações em blocos ou em barras com
 peso superior a 2 kg, no estado líquido ou em pasta,
 pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes
 ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2
 kg:
 1806 20 10 -- De teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou 0 0 0 0
 superior a 31% ou de teor total, em peso, de
 manteiga de cacau e de matérias gordas
 provenientes do leite, igual ou superior a 31%
 ---pagebreak--- L 409/112 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
 Código NC Designação das mercadorias Direito
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)
 De 1.10 De 1.1 De 1.1 De 1.1.2007 em
 a 31.12.2004 a 31.12.2005 a 31.12.2006 diante
 (%) (%) (%) (%)
 1806 20 30 -- De teor total, em peso, de manteiga de cacau e de 0 0 0 0
 matérias gordas provenientes do leite, igual ou
 superior a 25% e inferior a 31%
 --Outras:
 1806 20 50 --- De teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou 0 0 0 0
 superior a 18%
 1806 20 70 --- Preparações denominadas "chocolate milk 0 0 0 0
 crumb"
 ex 1806 20 80 --- Cobertura de cacau [excluídos os produtos de 0 0 0 0
 (Código taric teor, em peso de sacarose, igual ou superior a 70%
 1806 20 80 10) (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose)]
 ex 1806 20 95 --- Outras [excluídos os produtos de teor, em peso 0 0 0 0
 (Código taric de sacarose, igual ou superior a 70% (incluído o
 1806 20 95 10) açúcar invertido expresso em sacarose)]
 - Outros, em tabletes, barras e paus:
 1806 31 00 -- Recheados (*) 0 0 0
 1806 32 -- Não recheados:
 1806 32 10 --- Adicionados de cereais, nozes ou outras frutas (*) 0 0 0
 ---pagebreak--- 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 409/113
 Código NC Designação das mercadorias Direito
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)
 De 1.10 De 1.1 De 1.1 De 1.1.2007 em
 a 31.12.2004 a 31.12.2005 a 31.12.2006 diante
 (%) (%) (%) (%)
 1806 32 90 --- Outros (*) 0 0 0
 1806 90 -Outros:
 -- Chocolate e artigos de chocolate:
 --- Bombons de chocolate (denominados pralines),
 mesmo recheados:
 1806 90 11 ---- Contendo álcool (*) 0 0 0
 1806 90 19 ----Outros (*) 0 0 0
 --- Outros:
 1806 90 31 ---- Recheados (*) 0 0 0
 1806 90 39 ---- Não recheados (*) 0 0 0
 1806 90 50 -- Produtos de confeitaria e respectivos sucedâneos (*) 0 0 0
 fabricados a partir de substitutos do açúcar,
 contendo cacau
 1806 90 60 -- Pastas para barrar, contendo cacau: (*) 0 0 0
 1806 90 70 -- Preparações para bebidas, contendo cacau (*) 0 0 0
 ---pagebreak--- L 409/114 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
 Código NC Designação das mercadorias Direito
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)
 De 1.10 De 1.1 De 1.1 De 1.1.2007 em
 a 31.12.2004 a 31.12.2005 a 31.12.2006 diante
 (%) (%) (%) (%)
 ex 1806 90 90 -- Outros [excluídos os produtos de teor, em peso de (*) 0 0 0
 (Código taric sacarose, igual ou superior a 70% (incluído o açúcar
 1806 90 90 11 e invertido expresso em sacarose)]
 1806 90 90 91)
 1901 Extractos de malte; preparações alimentícias de
 farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou
 extractos de malte, não contendo cacau ou
 contendo-o numa proporção inferior a 40%, em
 peso, não especificadas nem compreendidas noutras
 posições; preparações alimentícias de produtos das
 posições 0401 a 0404, não contendo cacau ou
 contendo-o numa proporção inferior a 5%, em peso,
 calculado numa base totalmente desengordurada,
 não especificadas nem compreendidas noutras
 posições:
 1901 10 00 - Preparações para alimentação de crianças, 0 0 0 0
 acondicionadas para venda a retalho
 1901 20 00 - Misturas e pastas para a preparação de produtos de 0 0 0 0
 padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e
 biscoitos da posição 1905
 1901 90 -Outros:
 -- Extractos de malte:
 1901 90 11 --- De teor, em extracto seco, igual ou superior 0 0 0 0
 a 90%, em peso
 1901 90 19 --- Outros 0 0 0 0
 --Outros:
 ---pagebreak--- 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 409/115
 Código NC Designação das mercadorias Direito
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)
 De 1.10 De 1.1 De 1.1 De 1.1.2007 em
 a 31.12.2004 a 31.12.2005 a 31.12.2006 diante
 (%) (%) (%) (%)
 1901 90 91 --- Não contendo matérias gordas provenientes do 0 0 0 0
 leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula,
 ou contendo, em peso, menos de 1,5% de matérias
 gordas provenientes do leite, menos de 5% de
 sacarose (incluído o açúcar invertido) ou de
 isoglicose, menos de 5% de glicose ou amido ou
 fécula, excluindo as preparações alimentícias em pó
 de produtos das posições 0401 a 0404
 1902 Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas
 (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de
 outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria,
 lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo
 preparado:
 - Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas,
 nem preparadas de outro modo:
 1902 11 00 -- Contendo ovos 0 0 0 0
 1902 19 --Outras:
 1902 19 10 --- Não contendo farinha nem sêmola de trigo mole 0 0 0 0
 1902 19 90 --- Outras 0 0 0 0
 1902 20 - Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou
 preparadas de outro modo):
 --Outras:
 1902 20 91 --- Cozidas 0 0 0 0
 1902 20 99 --- Outras 0 0 0 0
 1902 30 - Outras massas alimentícias:
 ---pagebreak--- L 409/116 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
 Código NC Designação das mercadorias Direito
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)
 De 1.10 De 1.1 De 1.1 De 1.1.2007 em
 a 31.12.2004 a 31.12.2005 a 31.12.2006 diante
 (%) (%) (%) (%)
 1902 30 10 -- Secos ou dessecados 0 0 0 0
 1902 30 90 -- Outras 0 0 0 0
 1902 40 - Cuscuz:
 1902 40 10 -- Não preparado 0 0 0 0
 1902 40 90 -- Outro 0 0 0 0
 1903 00 00 Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de 0 0 0 0
 féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou
 formas semelhantes
 1904 Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou
 por torrefacção [por exemplo: flocos de milho (corn
 flakes)]; cereais (excepto milho) em grãos ou sob a
 forma de flocos ou de outros grãos trabalhados
 (com excepção da farinha, do grumo e da sêmola),
 pré-cozidos ou preparados de outro modo, não
 especificados nem compreendidos noutras posições:
 1904 10 - Produtos à base de cereais, obtidos por expansão
 ou por torrefacção:
 1904 10 10 -- À base de milho 0 0 0 0
 1904 10 30 -- À base de arroz 0 0 0 0
 1904 10 90 -- Outros 0 0 0 0
 ---pagebreak--- 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 409/117
 Código NC Designação das mercadorias Direito
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)
 De 1.10 De 1.1 De 1.1 De 1.1.2007 em
 a 31.12.2004 a 31.12.2005 a 31.12.2006 diante
 (%) (%) (%) (%)
 1904 20 - Preparações alimentícias obtidas a partir de flocos
 de cereais não torrados, de misturas de flocos de
 cereais não torrados com flocos de cereais torrados
 ou expandidos:
 1904 20 10 -- Preparações de tipo Müsli à base de flocos de 0 0 0 0
 cereais não torrados
 --Outros:
 1904 20 91 --- À base de milho 0 0 0 0
 1904 20 95 --- À base de arroz 0 0 0 0
 1904 20 99 --- Outros 0 0 0 0
 1904 30 00 - Bulgur de trigo 0 0 0 0
 1904 90 -Outros:
 1904 90 10 -- Arroz 0 0 0 0
 1904 90 80 -- Outros 0 0 0 0
 1905 Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de
 bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau;
 hóstias, cápsulas vazias para medicamentos,
 obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em
 folhas e produtos semelhantes:
 1905 10 00 - Pão denominado "Knäckebrot" 0 0 0 0
 1905 20 - Pão de especiarias:
 ---pagebreak--- L 409/118 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
 Código NC Designação das mercadorias Direito
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)
 De 1.10 De 1.1 De 1.1 De 1.1.2007 em
 a 31.12.2004 a 31.12.2005 a 31.12.2006 diante
 (%) (%) (%) (%)
 1905 20 10 -- De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar 0 0 0 0
 invertido expresso em sacarose), inferior a 30%
 1905 20 30 -- De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar 0 0 0 0
 invertido expresso em sacarose), igual ou superior
 a 30% e inferior a 50%
 1905 20 90 -- De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar 0 0 0 0
 invertido expresso em sacarose), igual ou superior
 a 50%
 -Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes;
 waffles e wafers
 1905 31 -- Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes:
 --- Total ou parcialmente revestidos ou recobertos
 de chocolate ou de outras preparações contendo
 cacau:
 1905 31 11 --- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido 0 0 0 0
 não superior a 85g
 1905 31 19 ----Outros 0 0 0 0
 --- Outros:
 1905 31 30 ---- De teor, em peso, de matérias gordas 0 0 0 0
 provenientes do leite, igual ou superior a 8%
 ---- Outros:
 1905 31 91 ----- Bolachas e biscoitos, duplos, recheados 0 0 0 0
 ---pagebreak--- 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 409/119
 Código NC Designação das mercadorias Direito
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)
 De 1.10 De 1.1 De 1.1 De 1.1.2007 em
 a 31.12.2004 a 31.12.2005 a 31.12.2006 diante
 (%) (%) (%) (%)
 1905 31 99 ----- Outros 0 0 0 0
 1905 32 -- Waffles e wafers:
 1905 32 05 --- De teor, em peso, de água superior a 10% 0 0 0 0
 --- Outros
 ---- Total ou parcialmente revestidos ou recobertos
 de chocolate ou de outras preparações contendo
 cacau:
 1905 32 11 ----- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido 0 0 0 0
 não superior a 85 g
 1905 32 19 -----Outros 0 0 0 0
 ---- Outros:
 1905 32 91 ----- Salgados, mesmo recheados 0 0 0 0
 1905 32 99 -----Outros 0 0 0 0
 1905 40 - Tostas, pão torrado e produtos semelhantes
 torrados:
 1905 40 10 --Tostas 0 0 0 0
 1905 40 90 -- Outros 0 0 0 0
 1905 90 -Outros:
 1905 90 10 --Pão ázimo (mazoth) 0 0 0 0
 ---pagebreak--- L 409/120 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
 Código NC Designação das mercadorias Direito
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)
 De 1.10 De 1.1 De 1.1 De 1.1.2007 em
 a 31.12.2004 a 31.12.2005 a 31.12.2006 diante
 (%) (%) (%) (%)
 1905 90 20 --Hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, 0 0 0 0
 obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em
 folhas e produtos semelhantes
 --Outros:
 1905 90 30 --- Pão sem adição de mel, ovos, queijo ou frutas, 0 0 0 0
 de teor de açúcares e de matérias gordas não
 superior, cada um, a 5%, em peso, sobre a matéria
 seca
 1905 90 45 --- Bolachas e biscoitos 0 0 0 0
 1905 90 55 --- Produtos extrudidos ou expandidos, salgados ou 0 0 0 0
 aromatizados
 --- Outros:
 1905 90 60 ---- Adicionados de edulcorantes 0 0 0 0
 2001 Produtos hortícolas, frutas e outras partes
 comestíveis de plantas, preparados ou conservados
 em vinagre ou em ácido acético:
 2001 90 -Outros:
 2001 90 30 -- Milho doce (Zea Mays var. saccharata) 0 0 0 0
 2001 90 40 -- Inhames, batatas-doces e partes comestíveis 0 0 0 0
 semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido
 ou de fécula, igual ou superior a 5%
 2001 90 60 -- Palmitos 0 0 0 0
 ---pagebreak--- 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 409/121
 Código NC Designação das mercadorias Direito
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)
 De 1.10 De 1.1 De 1.1 De 1.1.2007 em
 a 31.12.2004 a 31.12.2005 a 31.12.2006 diante
 (%) (%) (%) (%)
 2004 Outros produtos hortícolas preparados ou
 conservados, excepto em vinagre ou em ácido
 acético, congelados, com excepção dos produtos da
 posição 2006:
 2004 10 -Batatas:
 --Outras:
 2004 10 91 --- Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos 0 0 0 0
 2004 90 - Outros produtos hortícolas e misturas de produtos
 hortícolas:
 2004 90 10 -- Milho doce (Zea Mays var. saccharata) 0 0 0 0
 2005 Outros produtos hortícolas preparados ou
 conservados, excepto em vinagre ou em ácido
 acético, não congelados, com excepção dos
 produtos da posição 2006:
 2005 20 -Batatas:
 2005 20 10 -- Sob a forma de farinhas, sêmolas e flocos 0 0 0 0
 2005 80 00 - Milho doce (Zea mays var. saccharata): 0 0 0 0
 2008 Frutas e outras partes comestíveis de plantas,
 preparadas ou conservadas de outro modo, com ou
 sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou
 de álcool, não especificadas nem compreendidas
 noutros posições:
 - Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes,
 mesmo misturados entre si:
 ---pagebreak--- L 409/122 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
 Código NC Designação das mercadorias Direito
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)
 De 1.10 De 1.1 De 1.1 De 1.1.2007 em
 a 31.12.2004 a 31.12.2005 a 31.12.2006 diante
 (%) (%) (%) (%)
 2008 11 -- Amendoins:
 2008 11 10 --- Manteiga de amendoim 0 0 0 0
 2008 91 00 -- Palmitos 0 0 0 0
 2008 99 --Outras:
 2008 99 85 ----- Milho, com exclusão do milho doce (Zea mays 0 0 0 0
 var. saccharata)
 2008 99 91 ----- Inhames, batatas-doces e partes comestíveis 0 0 0 0
 semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido
 ou de fécula, igual ou superior a 5%
 2101 Extractos, essências e concentrados de café, chá ou
 de mate e preparações à base destes produtos ou à
 base de café, chá ou de mate; chicória torrada e
 outros sucedâneos torrados do café e respectivos
 extractos, essências e concentrados:
 - Extractos, essências e concentrados de café e
 preparações à base destes extractos, essências ou
 concentrados ou à base de café:
 2101 11 -- Extractos, essências e concentrados:
 2101 11 11 --- De teor, em peso, de matéria seca proveniente do 0 0 0 0
 café, igual ou superior a 95%
 2101 11 19 --- Outros 0 0 0 0
 ---pagebreak--- 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 409/123
 Código NC Designação das mercadorias Direito
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)
 De 1.10 De 1.1 De 1.1 De 1.1.2007 em
 a 31.12.2004 a 31.12.2005 a 31.12.2006 diante
 (%) (%) (%) (%)
 2101 12 -- Preparações à base de extractos, essências ou
 concentrados ou à base de café:
 2101 12 92 --- Preparações à base de extractos, essências ou 0 0 0 0
 concentrados de café
 2101 12 98 --- Outras 0 0 0 0
 2101 20 - Extractos, essências e concentrados de chá ou de
 mate e preparações à base destes extractos,
 essências ou concentrados ou à base de chá ou de
 mate:
 2101 20 20 -- Extractos, essências e concentrados 0 0 0 0
 -- Preparações:
 2101 20 98 --- Outros 0 0 0 0
 2101 30 - Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do
 café e respectivos extractos, essências e
 concentrados:
 -- Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do
 café:
 2101 30 11 --- Chicória torrada 0 0 0 0
 2101 30 19 --- Outros 0 0 0 0
 -- Extractos, essências e concentrados de chicória
 torrada e de outros sucedâneos torrados do café:
 ---pagebreak--- L 409/124 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
 Código NC Designação das mercadorias Direito
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)
 De 1.10 De 1.1 De 1.1 De 1.1.2007 em
 a 31.12.2004 a 31.12.2005 a 31.12.2006 diante
 (%) (%) (%) (%)
 2101 30 91 --- De chicória torrada 0 0 0 0
 2101 30 99 --- Outros 0 0 0 0
 2102 Leveduras (vivas ou mortas); outros
 microrganismos monocelulares mortos (excepto as
 vacinas da posição 3002); pós para levedar,
 preparados:
 2102 10 - Leveduras vivas:
 2102 10 10 -- Leveduras-mães seleccionadas (leveduras de 0 0 0 0
 cultura)
 -- Leveduras para panificação:
 2102 10 90 -- Outras 0 0 0 0
 2102 20 - Leveduras mortas; outros microrganismos
 monocelulares mortos:
 -- Leveduras mortas:
 2102 20 11 --- Em tabletes, cubos ou formas semelhantes, ou 0 0 0 0
 em embalagens imediatas de conteúdo líquido não
 superior a 1 kg
 2102 20 19 --- Outras 0 0 0 0
 2102 30 00 - Pós para levedar, preparados 0 0 0 0
 2103 Preparações para molhos e molhos preparados;
 condimentos e temperos compostos; farinha de
 mostarda e mostarda preparada:
 ---pagebreak--- 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 409/125
 Código NC Designação das mercadorias Direito
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)
 De 1.10 De 1.1 De 1.1 De 1.1.2007 em
 a 31.12.2004 a 31.12.2005 a 31.12.2006 diante
 (%) (%) (%) (%)
 2103 10 00 -Molho de soja 0 0 0 0
 2103 20 00 - Ketchup e outros molhos de tomate 2,5 0 0 0
 2103 30 -Farinha de mostarda e mostarda preparada:
 2103 30 90 -- Mostarda preparada 0 0 0 0
 2103 90 -Outros:
 2103 90 90 -- Outros 0 0 0 0
 2104 Sopas e caldos e preparações para sopas e caldos;
 preparações alimentares compostas
 homogeneizadas
 2104 10 - Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas
 preparados
 2104 10 10 -- Secos ou dessecados 3 0 0 0
 2104 10 90 -- Outros 3 0 0 0
 2104 20 00 - Preparações alimentícias compostas 3,6 0 0 0
 homogeneizadas
 2105 00 Sorvetes, mesmo contendo cacau:
 2105 00 10 - Não contendo ou contendo, em peso, menos 0%+13,5EUR/ 0 0 0
 de 3% de matérias gordas provenientes do leite 100kg Max
 17,4%
 +8,4EUR/100kg
 ---pagebreak--- L 409/126 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
 Código NC Designação das mercadorias Direito
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)
 De 1.10 De 1.1 De 1.1 De 1.1.2007 em
 a 31.12.2004 a 31.12.2005 a 31.12.2006 diante
 (%) (%) (%) (%)
 - De teor, em peso, de matérias gordas provenientes
 do leite:
 2105 00 91 -- Igual ou superior a 3% mas inferior a 7% 0%+25,9EUR/ 0 0 0
 100kg Max
 16,2%
 +6,3EUR/100kg
 2105 00 99 -- Igual ou superior a 7% 0%+36,4EUR/ 0 0 0
 100kg Max 16%
 +6,2EUR/100kg
 2106 Preparações alimentícias não especificadas nem
 compreendidas noutras posições:
 2106 10 - Concentrados de proteínas e substâncias proteicas
 texturizadas:
 2106 10 20 --Não contendo matérias gordas provenientes do 0 0 0 0
 leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula,
 ou contendo, em peso, menos de 1,5% de matérias
 gordas provenientes do leite, menos de 5% de
 sacarose ou de isoglicose, menos de 5% de glicose
 ou amido ou fécula
 2106 10 80 -- Outros 0 0 0 0
 2106 90 -Outras:
 2106 90 10 -- Preparações denominadas fondues 0 0 0 0
 2106 90 20 -- Preparações alcoólicas compostas, dos tipos 0 0 0 0
 utilizados na fabricação de bebidas, excepto as
 preparações à base de substâncias odoríferas
 --Outras:
 ---pagebreak--- 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 409/127
 Código NC Designação das mercadorias Direito
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)
 De 1.10 De 1.1 De 1.1 De 1.1.2007 em
 a 31.12.2004 a 31.12.2005 a 31.12.2006 diante
 (%) (%) (%) (%)
 2106 90 92 --- Não contendo matérias gordas provenientes do 0 0 0 0
 leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula,
 ou contendo, em peso, menos de 1,5% de matérias
 gordas provenientes do leite, menos de 5% de
 sacarose ou de isoglicose, menos de 5% de glicose
 ou amido ou fécula
 2202 Águas, incluídas as águas minerais e as águas
 gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros
 edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não
 alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de produtos
 hortícolas, da posição 2009:
 2202 10 00 - Águas, incluídas as águas minerais e as águas 0 0 0 0
 gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros
 edulcorantes ou aromatizadas
 2202 90 -Outras:
 2202 90 10 -- Não contendo produtos das posições 0401 a 0404 0 0 0 0
 ou matérias gordas provenientes de produtos das
 posições 0401 a 0404
 2205 Vermutes e outros vinhos de uvas frescas
 aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas:
 2205 10 - Em recipientes de capacidade não superior a 2 l:
 2205 10 10 -- De teor alcoólico adquirido não superior a 18% 0 0 0 0
 vol
 2205 90 -Outros:
 ---pagebreak--- L 409/128 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
 Código NC Designação das mercadorias Direito
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)
 De 1.10 De 1.1 De 1.1 De 1.1.2007 em
 a 31.12.2004 a 31.12.2005 a 31.12.2006 diante
 (%) (%) (%) (%)
 2205 90 10 -- De teor alcoólico adquirido não superior 0 0 0 0
 a 18% vol
 2403 Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos,
 manufacturados; tabaco "homogeneizado" ou
 "reconstituído"; extractos e molhos de tabaco:
 2403 10 - Tabaco para fumar, mesmo contendo sucedâneos
 de tabaco, em qualquer proporção:
 2403 10 10 -- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido 50,5 33,7 16,8 0
 não superior a 500 g
 2403 10 90 -- Outro 50,5 33,7 16,8 0
 -Outros:
 2403 91 00 -- Tabaco "homogeneizado" ou "reconstituído" 11,1 7,4 3,7 0
 2403 99 --Outros:
 2403 99 10 --- Tabaco para mascar e rapé 28 18,7 9,3 0
 2403 99 90 --- Outros 11,1 7,4 3,7 0
 3301 Óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluídos
 os chamados "concretos" ou "absolutos"; resinóides;
 oleorresinas de extracção; soluções concentradas de
 óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em
 ceras ou em matérias análogas, obtidas por
 tratamento de flores através de substâncias gordas
 ou por maceração; subprodutos terpénicos residuais
 da desterpenização dos óleos essenciais; águas
 destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos
 essenciais:
 ---pagebreak--- 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 409/129
 Código NC Designação das mercadorias Direito
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)
 De 1.10 De 1.1 De 1.1 De 1.1.2007 em
 a 31.12.2004 a 31.12.2005 a 31.12.2006 diante
 (%) (%) (%) (%)
 3301 90 -Outros:
 3301 90 10 -- Subprodutos terpénicos residuais da 0 0 0 0
 desterpenização dos óleos essenciais
 -- Oleorresinas de extracção:
 3301 90 90 -- Outros 0 0 0 0
 3302 Misturas de substâncias odoríferas e misturas
 (incluídas as soluções alcoólicas) à base de uma ou
 mais destas substâncias, dos tipos utilizados como
 matérias básicas para a indústria; outras preparações
 à base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados
 para a fabricação de bebidas:
 3302 10 - Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares
 ou de bebidas:
 -- Dos tipos utilizados para as indústrias de bebidas:
 --- Preparações contendo todos os agentes
 aromatizantes que caracterizam uma bebida:
 ---- Outros:
 3302 10 21 ----- Não contendo matérias gordas provenientes do 0 0 0 0
 leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula,
 ou contendo, em peso, menos de 1,5% de matérias
 gordas provenientes do leite, menos de 5% de
 sacarose ou de isoglicose, menos de 5% de glicose
 ou amido ou fécula
 3302 10 29 -----Outras 0 0 0 0
 (*) Devem continuar a aplicar-se as disposições do Protocolo n.o 3.
 ---pagebreak--- L 409/130 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
 ANEXO II
 Direitos aplicáveis à importação na Bulgária de mercadorias originárias da Comunidade
 Código NC Designação das mercadorias Direitos
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)
 1.10. – 1.1.2005 – 1.1.2006 – De
 31.12.2004 31.12.2005 31.12.2006 1.1.2007
 (%) (%) (%) em diante
 (%)
 0403 Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir
 e outros leites e natas fermentados ou
 acidificados, mesmo concentrados ou
 adicionados de açúcar ou de outros
 edulcorantes, ou aromatizados ou
 adicionados de frutas ou de cacau:
 0403 10 -Iogurte: 0
 -- Aromatizado ou adicionado de frutas ou
 de cacau:
 --- Em pó, grânulos ou outras formas sólidas,
 de teor, em peso, de matérias gordas
 provenientes do leite:
 0403 10 51 ----Não superior a 1,5% 32 22,4 12,8
 0403 10 53 ---- Superior a 1,5% mas não superior a 27% 32 22,4 12,8
 0403 10 59 ---- Superior a 27% 32 22,4 12,8
 --- Outros, de teor, em peso, de matérias
 gordas provenientes do leite:
 0403 10 91 ----Não superior a 3% 40 28 16
 0403 10 93 ---- Superior a 3% mas não superior a 6% 40 28 16
 ---pagebreak--- 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 409/131
 Código NC Designação das mercadorias Direitos
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)
 1.10. – 1.1.2005 – 1.1.2006 – De
 31.12.2004 31.12.2005 31.12.2006 1.1.2007
 (%) (%) (%) em diante
 (%)
 0403 10 99 ---- Superior a 6% 40 28 16
 0403 90 -Outros:
 -- Aromatizados ou adicionados de frutas ou
 de cacau:
 --- Em pó, grânulos ou outras formas sólidas,
 de teor, em peso, de matérias gordas
 provenientes do leite:
 0403 90 71 ----Não superior a 1,5% 32 22,4 12,8
 0403 90 73 ---- Superior a 1,5% mas não superior a 27% 32 22,4 12,8
 0403 90 79 ---- Superior a 27% 32 22,4 12,8
 --- Outros, de teor, em peso, de matérias
 gordas provenientes do leite:
 0403 90 91 ----Não superior a 3% 40 28 16
 0403 90 93 ---- Superior a 3% mas não superior a 6% 40 28 16
 0403 90 99 ---- Superior a 6% 40 28 16
 0405 Manteiga e outras matérias gordas
 provenientes do leite; pastas de barrar
 (espalhar) de produtos provenientes do leite:
 0405 20 – Pastas de barrar (espalhar):
 0405 20 10 -- De teor, em peso, de matérias gordas,
 5,6 3,2 0 0
 igual ou superior a 39% mas inferior a 60%
 ---pagebreak--- L 409/132 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
 Código NC Designação das mercadorias Direitos
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)
 1.10. – 1.1.2005 – 1.1.2006 – De
 31.12.2004 31.12.2005 31.12.2006 1.1.2007
 (%) (%) (%) em diante
 (%)
 0405 20 30 -- De teor, em peso, de matérias gordas,
 igual ou superior a 60% mas não superior 5,6 3,2 0
 a 75%
 0501 00 00 Cabelos em bruto, mesmo lavados ou 0 0 0 0
 desengordurados; desperdícios de cabelo
 0502 Cerdas de porco ou de javali; pêlos de
 texugo e outros pêlos para escovas, pincéis e
 artigos semelhantes; desperdícios destas
 cerdas e pêlos:
 0502 10 00 Cerdas de porco ou de javali e seus 0 0 0 0
 desperdícios
 0502 90 00 -Outros 0 0 0 0
 0503 00 00 Crinas e seus desperdícios, mesmo em 0 0 0 0
 mantas, com ou sem suporte
 0505 Peles e outras partes de aves, com as suas
 penas ou penugem, penas e partes de penas
 (mesmo aparadas), penugem, em bruto ou
 simplesmente limpas, desinfectadas ou 0 0 0 0
 preparadas tendo em vista a sua
 conservação; pós e desperdícios de penas ou
 de partes de penas:
 0506 Ossos e núcleos córneos, em bruto,
 desengordurados ou simplesmente
 preparados (mas não cortados sob forma
 determinada), acidulados ou degelatinados;
 pós e desperdícios destas matérias:
 0506 10 00 - Osseína e ossos acidulados 0 0 0 0
 ---pagebreak--- 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 409/133
 Código NC Designação das mercadorias Direitos
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)
 1.10. – 1.1.2005 – 1.1.2006 – De
 31.12.2004 31.12.2005 31.12.2006 1.1.2007
 (%) (%) (%) em diante
 (%)
 0506 90 00 - Outros 0 0 0 0
 0507 Marfim, carapaças de tartaruga, barbas,
 incluídas as franjas, de baleia ou de outros
 mamíferos marinhos, chifres, galhadas,
 cascos, unhas, garras e bicos, em bruto ou 0 0 0 0
 simplesmente preparados, mas não cortados
 em forma determinada; pós e desperdícios
 destas matérias:
 0508 00 00 Coral e matérias semelhantes, em bruto ou
 simplesmente preparados, mas não
 trabalhados de outro modo; conchas e
 carapaças de moluscos, crustáceos ou de
 0 0 0 0
 equinodermes e ossos de chocos, em bruto
 ou simplesmente preparados, mas não
 cortados em forma determinada, seus pós e
 desperdícios
 0509 00 Esponjas naturais de origem animal: 0 0 0 0
 0510 00 00 Âmbar-cinzento, castóreo, algália e almíscar;
 cantáridas; bílis, mesmo seca; glândulas e
 outras substâncias de origem animal
 utilizadas na preparação de produtos 0 0 0 0
 farmacêuticos, frescas, refrigeradas,
 congeladas ou provisoriamente conservadas
 de outro modo
 0710 Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos
 em água ou vapor, congelados: 18 12 6 0
 0710 40 00 - Milho doce
 0711 Produtos hortícolas conservados
 transitoriamente (por exemplo: com gás
 sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou
 adicionada de outras substâncias destinadas a
 assegurar transitoriamente a sua
 conservação), mas impróprios para a
 alimentação nesse estado:
 ---pagebreak--- L 409/134 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
 Código NC Designação das mercadorias Direitos
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)
 1.10. – 1.1.2005 – 1.1.2006 – De
 31.12.2004 31.12.2005 31.12.2006 1.1.2007
 (%) (%) (%) em diante
 (%)
 0711 90 - Outros produtos hortícolas; misturas de
 produtos hortícolas:
 0711 90 30 --- Milho doce 0 0 0 0
 0903 00 00 Mate 0 0 0 0
 1212 20 00 - Algas 0 0 0 0
 1302 Sucos e extractos vegetais; matérias pécticas,
 pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros
 produtos mucilaginosos e espessantes
 derivados dos vegetais, mesmo modificados:
 -Sucos e extractos vegetais:
 1302 12 00 -- De alcaçuz 0 0 0 0
 1302 13 00 -- De lúpulo 0 0 0 0
 1302 14 00 -- De piretro ou de raízes de plantas que 0 0 0 0
 contenham rotenona
 1302 19 --Outros:
 1302 19 30 --- Extractos vegetais misturados entre si, 0 0 0 0
 para fabricação de bebidas ou de preparações
 alimentícias
 --- Outros:
 1302 19 91 ----Medicinais 0 0 0 0
 ---pagebreak--- 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 409/135
 Código NC Designação das mercadorias Direitos
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)
 1.10. – 1.1.2005 – 1.1.2006 – De
 31.12.2004 31.12.2005 31.12.2006 1.1.2007
 (%) (%) (%) em diante
 (%)
 1302 20 - Matérias pécticas, pectinatos e pectatos:
 1302 20 10 --Secos 0 0 0 0
 1302 20 90 -- Outros 0 0 0 0
 - Produtos mucilaginosos e espessantes
 derivados dos vegetais, mesmo modificados:
 1302 31 00 -- Ágar-ágar 0 0 0 0
 1302 32 -- Produtos mucilaginosos e espessantes, de
 alfarroba, de sementes de alfarroba ou de
 sementes de guará, mesmo modificados:
 1302 32 10 --- De alfarroba ou de sementes de alfarroba 0 0 0 0
 1404 Produtos vegetais não especificados nem
 compreendidos noutras posições
 1404 90 00 -Outros 0 0 0 0
 1505 Suarda e substâncias gordas dela derivadas,
 incluída a lanolina:
 1505 00 10 -Suarda em bruto 0 0 0 0
 1505 00 90 -Outras 0 0 0 0
 1506 00 00 Outras gorduras e óleos animais e
 respectivas fracções, mesmo refinados, mas 0 0 0 0
 não quimicamente modificados
 1515 90 15 Óleos de jojoba, de oiticica, cera de mirica e
 0 0 0 0
 cera do Japão; respectivas fracções
 ---pagebreak--- L 409/136 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
 Código NC Designação das mercadorias Direitos
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)
 1.10. – 1.1.2005 – 1.1.2006 – De
 31.12.2004 31.12.2005 31.12.2006 1.1.2007
 (%) (%) (%) em diante
 (%)
 1516 Gorduras e óleos animais ou vegetais, e
 respectivas fracções, parcial ou totalmente
 hidrogenados, interesterificados,
 reesterificados ou elaidinizados, mesmo
 refinados, mas não preparados de outro
 modo:
 1516 20 - Gorduras e óleos vegetais, e respectivas
 fracções:
 1516 20 10 -- Óleos de rícino hidrogenados, 0 0 0 0
 denominados "opalwax"
 1516 20 91 -- Outros
 --- em embalagens imediatas de conteúdo 0 0 0 0
 líquido igual ou superior a 1 kg
 1517 Margarina; misturas ou preparações
 alimentícias de gorduras ou de óleos animais
 ou vegetais ou de fracções das diferentes
 gorduras ou óleos do presente capítulo,
 excepto as gorduras e óleos alimentícios, e
 respectivas fracções, da posição 1516:
 1517 90 -Outros:
 1517 90 10 -- De teor, em peso, de matérias gordas 16,8 11,2 5,6 0
 provenientes do leite superior a 10%, mas
 não superior a 15%
 --Outros:
 1517 90 93 ---Misturas ou preparações culinárias 15 10 5 0
 utilizadas para desmoldagem
 ---pagebreak--- 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 409/137
 Código NC Designação das mercadorias Direitos
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)
 1.10. – 1.1.2005 – 1.1.2006 – De
 31.12.2004 31.12.2005 31.12.2006 1.1.2007
 (%) (%) (%) em diante
 (%)
 1518 00 Gorduras e óleos animais ou vegetais, e
 respectivas fracções, cozidos, oxidados,
 desidratados, sulfurados, soprados,
 estandolizados ou modificados
 quimicamente por qualquer outro processo,
 com exclusão dos da posição 1516; misturas
 ou preparações não alimentícias, de gorduras
 ou de óleos animais ou vegetais ou de
 fracções de diferentes gorduras ou óleos do
 presente capítulo, não especificadas nem
 compreendidas noutras posições:
 1518 00 10 -Linoxina
 1518 00 91 -- Gorduras e óleos animais ou vegetais e
 respectivas fracções, cozidos, oxidados,
 desidratados, sulfurados, soprados,
 estandolizados ou modificados
 quimicamente por qualquer outro processo,
 0 0 0 0
 com exclusão dos da posição 1516
 1518 00 95 --- Misturas e preparações não alimentícias
 de gorduras e óleos animais ou de gorduras e
 óleos animais e vegetais e respectivas
 fracções
 1518 00 99 --- Outros
 1520 00 00 Glicerol em bruto; águas e lixívias glicéricas 0 0 0 0
 1521 Ceras vegetais (excepto triglicéridos), ceras
 de abelha ou de outros insectos e
 espermacete, mesmo refinados ou corados:
 1521 10 00 - Ceras vegetais 0 0 0 0
 ---pagebreak--- L 409/138 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
 Código NC Designação das mercadorias Direitos
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)
 1.10. – 1.1.2005 – 1.1.2006 – De
 31.12.2004 31.12.2005 31.12.2006 1.1.2007
 (%) (%) (%) em diante
 (%)
 1521 90 -Outros 0 0 0 0
 1522 00 Dégras; resíduos provenientes do tratamento
 das matérias gordas ou das ceras animais ou
 vegetais
 1522 00 10 -Dégras 0 0 0 0
 1702 Outros açúcares, incluídos a lactose,
 maltose, glicose e frutose (levulose),
 quimicamente puras, no estado sólido;
 xaropes de açúcares sem adição de
 aromatizantes de corantes; sucedâneos do
 mel, mesmo misturados com mel natural;
 açúcares e melaços caramelizados:
 1702 50 00 - Frutose quimicamente pura 7 4 0 0
 1702 90 - Outros, incluído o açúcar invertido:
 1702 90 10 -- Maltose quimicamente pura 17,5 10 0 0
 1704 Produtos de confeitaria, sem cacau (incluído
 o chocolate branco): 0 0 0 0
 - Gomas de mascar, mesmo revestidas de
 1704 10 açúcar
 --De teor, em peso de sacarose, inferior
 a 60% (incluído o açúcar invertido expresso
 em sacarose):
 1704 10 11 --- Em forma de tira
 1704 10 19 --- Outras
 ---pagebreak--- 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 409/139
 Código NC Designação das mercadorias Direitos
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)
 1.10. – 1.1.2005 – 1.1.2006 – De
 31.12.2004 31.12.2005 31.12.2006 1.1.2007
 (%) (%) (%) em diante
 (%)
 -- De teor, em peso, de sacarose igual ou
 superior a 60% (incluído o açúcar invertido
 expresso em sacarose):
 1704 10 91 --- Em forma de tira
 1704 10 99 --- Outras
 1704 90 -Outros:
 23,6 15,7 7,8 0
 1803 Pasta de cacau, mesmo desengordurada
 0 0 0 0
 1804 00 00 Manteiga, gordura e óleo de cacau
 0 0 0 0
 1805 00 00 Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de
 0 0 0 0
 outros edulcorantes
 1806 Chocolate e outras preparações alimentícias
 contendo cacau:
 1806 10 - Cacau em pó, com adição de açúcar ou de
 outros edulcorantes: 26,2 17,5 8,7 0
 1806 20 - Outras preparações em blocos ou em barras
 com peso superior a 2 kg, ou no estado
 líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas 18,7 12,5 6,2 0
 semelhantes, em recipientes ou embalagens
 imediatas de conteúdo superior a 2 kg:
 - Outros, em tabletes, barras e paus:
 ---pagebreak--- L 409/140 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
 Código NC Designação das mercadorias Direitos
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)
 1.10. – 1.1.2005 – 1.1.2006 – De
 31.12.2004 31.12.2005 31.12.2006 1.1.2007
 (%) (%) (%) em diante
 (%)
 1806 31 00 --Recheados 18,7 12,5 6,2 0
 1806 32 --Não recheados 18,7 12,5 6,2 0
 1806 90 -Outros:
 -- Chocolate e artigos de chocolate:
 --- Bombons de chocolate (denominados
 pralines), mesmo recheados:
 1806 90 11 ---- Contendo álcool
 1806 90 19 ----Outros
 --- Outros:
 1806 90 31 ---- Recheados
 1806 90 39 ----Não recheados
 16,8 11,2 5,6 0
 1806 90 50 -- Produtos de confeitaria e respectivos
 sucedâneos fabricados a partir de substitutos
 do açúcar, contendo cacau
 1806 90 60 -- Pastas para barrar, contendo cacau
 1806 90 70 -- Preparações para bebidas, contendo cacau:
 ex 1806 90 90 -- Outros [excluídos os produtos de teor, em
 peso de sacarose, igual ou superior a 70%
 (incluído o açúcar invertido expresso em
 sacarose)]
 ---pagebreak--- 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 409/141
 Código NC Designação das mercadorias Direitos
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)
 1.10. – 1.1.2005 – 1.1.2006 – De
 31.12.2004 31.12.2005 31.12.2006 1.1.2007
 (%) (%) (%) em diante
 (%)
 ex 1806 9090 --Outros [de teor, em peso de sacarose, igual 22,5 22,5 22,5 0
 ou superior a 70% (incluído o açúcar
 invertido expresso em sacarose)]
 1901 Extractos de malte; preparações alimentícias
 de farinhas, grumos, sêmolas, amidos,
 féculas ou extractos de malte, não contendo
 cacau ou contendo-o numa proporção
 inferior a 40%, em peso, não especificadas
 nem compreendidas noutras posições;
 preparações alimentícias de produtos das
 posições 0401 a 0404, não contendo cacau
 ou contendo-o numa proporção inferior
 a 5%, em peso, calculado numa base
 totalmente desengordurada, não
 especificadas nem compreendidas noutras
 posições:
 1901 10 00 - Preparações para alimentação de crianças, 0 0 0 0
 acondicionadas para venda a retalho
 1901 20 00 -Misturas e pastas para a preparação de 24,5 14 0 0
 produtos de padaria, pastelaria e da indústria
 de bolachas e biscoitos da posição 1905
 1901 90 -Outros:
 -- Extractos de malte:
 1901 90 11 --- De teor, em extracto seco, igual ou 21 12 0 0
 superior a 90%, em peso
 1901 90 19 --- Outros 21 12 0 0
 --Outros:
 ---pagebreak--- L 409/142 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
 Código NC Designação das mercadorias Direitos
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)
 1.10. – 1.1.2005 – 1.1.2006 – De
 31.12.2004 31.12.2005 31.12.2006 1.1.2007
 (%) (%) (%) em diante
 (%)
 1901 90 91 --- Não contendo matérias gordas
 provenientes do leite, sacarose, isoglicose,
 glicose, amido ou fécula, ou contendo, em
 peso, menos de 1,5% de matérias gordas
 provenientes do leite, menos de 5% de
 5,6 3,2 0 0
 sacarose (incluído o açúcar invertido) ou de
 isoglicose, menos de 5% de glicose ou
 amido ou fécula, excluindo as preparações
 alimentícias em pó de produtos das
 posições 0401 a 0404
 1901 90 99 --- Outros 5,6 3,2 0 0
 1902 Massas alimentícias, mesmo cozidas ou
 recheadas (de carne ou de outras
 substâncias) ou preparadas de outro modo,
 tais como esparguete, macarrão, aletria,
 lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz,
 mesmo preparado:
 - Massas alimentícias não cozidas, nem
 recheadas, nem preparadas de outro modo:
 1902 11 00 -- Contendo ovos
 1902 19 --Outras: 20 15 10 0
 1902 20 - Massas alimentícias recheadas (mesmo
 (excl. cozidas ou preparadas de outro modo):
 1902 20 10
 (0% nos
 termos do
 "acordo de
 pescas"))
 1902 30 - Outras massas alimentícias
 1902 40 - Cuscuz
 ---pagebreak--- 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 409/143
 Código NC Designação das mercadorias Direitos
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)
 1.10. – 1.1.2005 – 1.1.2006 – De
 31.12.2004 31.12.2005 31.12.2006 1.1.2007
 (%) (%) (%) em diante
 (%)
 1903 00 00 Tapioca e seus sucedâneos preparados a
 partir de féculas, flocos, grumos, grãos, 0 0 0 0
 pérolas ou formas semelhantes
 1904 Produtos à base de cereais, obtidos por
 expansão ou por torrefacção [por exemplo:
 flocos de milho (corn flakes)]; cereais
 (excepto milho) em grãos ou sob a forma de
 flocos ou de outros grãos trabalhados (com
 excepção da farinha e da sêmola), pré-
 -cozidos ou preparados de outro modo, não
 especificados nem compreendidos noutras
 posições:
 1904 10 - Produtos à base de cereais, obtidos por
 15,7 9 0 0
 expansão ou por torrefacção:
 1904 20 - Preparações alimentícias obtidas a partir de
 flocos de cereais não torrados, de misturas
 17,5 10 0 0
 de flocos de cereais não torrados com flocos
 de cereais torrados ou expandidos:
 1904 30 00 Bulgur de trigo 17,5 10 0 0
 1904 90 -Outros:
 17,5 10 0 0
 1905 Produtos de padaria, pastelaria ou da
 indústria de bolachas e biscoitos, mesmo
 adicionados de cacau; hóstias, cápsulas
 vazias para medicamentos, obreias, pastas 0
 secas de farinha, amido ou fécula em folhas
 e produtos semelhantes:
 1905 10 00 - Pão denominado "Knäckebrot" 9 6 3
 ---pagebreak--- L 409/144 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
 Código NC Designação das mercadorias Direitos
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)
 1.10. – 1.1.2005 – 1.1.2006 – De
 31.12.2004 31.12.2005 31.12.2006 1.1.2007
 (%) (%) (%) em diante
 (%)
 1905 20 - Pão de especiarias: 24 16 8
 --Bolachas e biscoitos adicionados de
 edulcorantes; waffles e wafers
 1905 31 - Bolachas e biscoitos adicionados de
 16,8 11,2 5,6
 edulcorantes
 1905 32 -- Waffles e wafers: 16,8 11,2 5,6
 1905 40 - Tostas, pão torrado e produtos semelhantes
 24 16 8
 torrados
 1905 90 -Outros:
 1905 90 10 --Pão ázimo (mazoth) 16,8 11,2 5,6
 1905 90 20 --Hóstias, cápsulas vazias para
 medicamentos, obreias, pastas secas de
 16,8 11,2 5,6
 farinha, amido ou fécula em folhas e
 produtos semelhantes
 1905 90 30 --- Pão sem adição de mel, ovos, queijo ou
 frutas, de teor de açúcares e de matérias
 18,7 12,5 6,2
 gordas não superior, cada um, a 5%, em
 peso, sobre a matéria seca
 1905 90 45 ---Bolachas e biscoitos 18,7 12,5 6,2
 1905 90 55 --- Produtos extrudidos ou expandidos,
 18,7 12,5 6,2
 salgados ou aromatizados
 --- Outros:
 1905 90 60 ---- Adicionados de edulcorantes 18,7 12,5 6,2
 ---pagebreak--- 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 409/145
 Código NC Designação das mercadorias Direitos
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)
 1.10. – 1.1.2005 – 1.1.2006 – De
 31.12.2004 31.12.2005 31.12.2006 1.1.2007
 (%) (%) (%) em diante
 (%)
 1905 90 90 ----Outros
 25 25 25
 2001 Produtos hortícolas, frutas e outras partes
 comestíveis de plantas, preparados ou
 conservados em vinagre ou em ácido
 acético:
 2001 90 -Outros:
 2001 90 30 -- Milho doce (Zea Mays var. saccharata) 12,6 7,2 0 0
 2001 90 40 -- Inhames, batatas-doces e partes
 comestíveis semelhantes de plantas, de teor,
 0 0 0 0
 em peso, de amido ou de fécula, igual ou
 superior a 5%
 2001 90 60 -- Palmitos 0 0 0 0
 2004 Outros produtos hortícolas preparados ou
 conservados, excepto em vinagre ou em
 ácido acético, congelados, com excepção dos
 produtos da posição 2006:
 2004 10 -Batatas:
 --Outras:
 2004 10 91 --- Sob a forma de farinhas, sêmolas ou
 25,2 14,4
 flocos 0 0
 2004 90 - Outros produtos hortícolas e misturas de
 produtos hortícolas:
 2004 90 10 -- Milho doce (Zea Mays var. saccharata) 12,6 7,2
 ---pagebreak--- L 409/146 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
 Código NC Designação das mercadorias Direitos
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)
 1.10. – 1.1.2005 – 1.1.2006 – De
 31.12.2004 31.12.2005 31.12.2006 1.1.2007
 (%) (%) (%) em diante
 (%)
 2005 Outros produtos hortícolas preparados ou
 conservados, excepto em vinagre ou em
 ácido acético, não congelados, com excepção
 dos produtos da posição 2006:
 0 0
 2005 20 -Batatas:
 2005 20 10 -- Sob a forma de farinhas, sêmolas e flocos
 25,2 14,4
 2005 80 00 - milho doce (Zea mays var. saccharata): 8,4 4,8
 2008 Frutas e outras partes comestíveis de plantas,
 preparadas ou conservadas de outro modo,
 com ou sem adição de açúcar ou de outros
 edulcorantes ou de álcool, não especificadas
 nem compreendidas noutros posições:
 - Frutas de casca rija, amendoins e outras
 sementes, mesmo misturados entre si:
 2008 11 -- Amendoins:
 2008 11 10 --- Manteiga de amendoim 17,5 10 0 0
 2008 99 --Outras:
 ---Sem adição de álcool:
 ---- Sem adição de açúcar:
 2008 99 85 ----- Milho, com exclusão do milho doce
 21 12 0 0
 (Zea mays var. saccharata)
 ---pagebreak--- 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 409/147
 Código NC Designação das mercadorias Direitos
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)
 1.10. – 1.1.2005 – 1.1.2006 – De
 31.12.2004 31.12.2005 31.12.2006 1.1.2007
 (%) (%) (%) em diante
 (%)
 2008 99 91 ----- Inhames, batatas-doces e partes
 comestíveis semelhantes de plantas, de teor,
 0 0 0 0
 em peso, de amido ou de fécula, igual ou
 superior a 5%
 2101 Extractos, essências e concentrados de café,
 chá ou de mate e preparações à base destes
 produtos ou à base de café, chá ou de mate;
 chicória torrada e outros sucedâneos torrados
 do café e respectivos extractos, essências e
 concentrados:
 - Extractos, essências e concentrados de café
 e preparações à base destes extractos,
 essências ou concentrados ou à base de café:
 2101 11 -- Extractos, essências e concentrados: 0 0 0 0
 2101 12 --Preparações à base de extractos, essências
 0 0 0 0
 ou concentrados ou à base de café:
 2101 20 - Extractos, essências e concentrados de chá
 ou de mate e preparações à base destes
 0 0 0 0
 extractos, essências ou concentrados ou à
 base de chá ou de mate:
 2101 30 - Chicória torrada e outros sucedâneos
 torrados do café e respectivos extractos, 0 0 0 0
 essências e concentrados
 ---pagebreak--- L 409/148 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
 Código NC Designação das mercadorias Direitos
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)
 1.10. – 1.1.2005 – 1.1.2006 – De
 31.12.2004 31.12.2005 31.12.2006 1.1.2007
 (%) (%) (%) em diante
 (%)
 2102 Leveduras (vivas ou mortas); outros
 microrganismos monocelulares mortos
 (excepto as vacinas da posição 3002); pós
 para levedar, preparados:
 2102 10 – Leveduras vivas:
 2102 10 10 --Leveduras-mães seleccionadas (leveduras
 42 24 0 0
 de cultura)
 -– Leveduras para panificação:
 2102 10 31 --Secas 12,6 7,2 0 0
 2102 10 39 --Outras 20 20 20 0
 2102 10 90 – Outras 15,7 9 0 0
 2102 20 -Leveduras mortas; outros microrganismos
 5,6 3,2 0 0
 monocelulares mortos
 2102 30 00 – Pós para levedar, preparados 5,6 3,2 0 0
 2103 Preparações para molhos e molhos
 preparados; condimentos e temperos
 compostos; farinha de mostarda e mostarda
 preparada:
 2103 10 00 -Molho de soja 14 8 0 0
 2103 20 00 - Ketchup e outros molhos de tomate 18,7 12,5 6,2 0
 2103 30 -Farinha de mostarda e mostarda preparada:
 ---pagebreak--- 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 409/149
 Código NC Designação das mercadorias Direitos
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)
 1.10. – 1.1.2005 – 1.1.2006 – De
 31.12.2004 31.12.2005 31.12.2006 1.1.2007
 (%) (%) (%) em diante
 (%)
 2103 30 10 -- Farinha de mostarda 17,5 10 0 0
 2103 30 90 -– Mostarda preparada 18,9 10,8 0 0
 2103 90 -Outros:
 2103 90 10 -- Chutney de manga, líquido 0 0 0 0
 2103 90 30 -- Amargos aromáticos, de teor alcoólico, em
 volume, igual ou superior a 44,2% vol e não
 superior a 49,2% vol e contendo, em peso,
 de 1,5% a 6% de genciana, de especiarias e 5,6 3,2 0 0
 de ingredientes diversos, e de 4% a 10% de
 açúcar, apresentados em recipientes de
 capacidade não superior a 0,50 l
 2103 90 90 - Outros 5,6 3,2 0 0
 2104 Preparações para caldos e sopas; caldos e
 sopas preparados; preparações alimentares 26,2 17,5 8,7 0
 compostas homogeneizadas
 2105 00 21,7 14,5 7,2 0
 Sorvetes, mesmo contendo cacau
 2106 Preparações alimentícias não especificadas
 nem compreendidas noutras posições
 2106 10 - Concentrados de proteínas e substâncias
 5,6 3,2 0 0
 proteicas texturizadas:
 2106 90 -Outras:
 2106 90 10 -- Preparações denominadas fondues 2,1 1,2 0 0
 ---pagebreak--- L 409/150 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
 Código NC Designação das mercadorias Direitos
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)
 1.10. – 1.1.2005 – 1.1.2006 – De
 31.12.2004 31.12.2005 31.12.2006 1.1.2007
 (%) (%) (%) em diante
 (%)
 2106 90 20 -- Preparações alcoólicas compostas, dos
 tipos utilizados na fabricação de bebidas,
 28 16 0 0
 excepto as preparações à base de substâncias
 odoríferas
 2106 90 92 -- Não contendo matérias gordas
 provenientes do leite, sacarose, isoglicose,
 glicose, amido ou fécula, ou contendo, em
 peso, menos de 1,5% de matérias gordas 2,1 1,2 0 0
 provenientes do leite, menos de 5% de
 sacarose ou de isoglicose, menos de 5% de
 glicose ou amido ou fécula
 2106 90 98 --- Outras 3 3 0 0
 2201 Águas, incluídas as águas minerais, naturais
 ou artificiais, e as águas gaseificadas, não
 adicionadas de açúcar ou de outros
 edulcorantes nem aromatizadas; gelo e neve:
 2201 10 - Águas minerais e águas gaseificadas:
 2201 10 11 -- Águas minerais naturais:
 - Sem dióxido de carbono 16,8 11,2 5,6 0
 2201 10 19 -- Outras 16,8 11,2 5,6 0
 ex 2201 10 90 ---Sem dióxido de carbono 27 18 9 0
 ex 2201 90 99 --- Outras 16,8 11,2 5,6 0
 2201 90 00 -Outros 2,2 1,5 0,7 0
 ---pagebreak--- 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 409/151
 Código NC Designação das mercadorias Direitos
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)
 1.10. – 1.1.2005 – 1.1.2006 – De
 31.12.2004 31.12.2005 31.12.2006 1.1.2007
 (%) (%) (%) em diante
 (%)
 2202 Águas, incluídas as águas minerais e as
 águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou
 de outros edulcorantes ou aromatizadas e
 outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos
 de frutas ou de produtos hortícolas, da
 0
 posição 2009:
 2202 10 00 - Águas, incluídas as águas minerais e as
 águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou 27 18 9
 de outros edulcorantes ou aromatizadas
 2202 90 -Outras: 11,2 7,5 3,7
 2203 00 Cervejas de malte 29% min 29% min 29% min
 0*
 8,14EUR/hl 8,14EUR/hl 8,14EUR/hl
 2205 Vermutes e outros vinhos de uvas frescas
 aromatizados por plantas ou substâncias
 aromáticas:
 2205 10 - Em recipientes de capacidade não superior
 15,7 9 0 0
 a 2 l:
 2205 90 -Outros: 1,12EUR/%vol/hl+ 0,6EUR/%vol/hl+
 0 0
 5,5EUR/hl 3,16EUR/hl
 2207 Álcool etílico não desnaturado, com um teor
 alcoólico em volume igual ou superior
 a 80% vol; álcool etílico e aguardentes, 0*
 desnaturados, com qualquer teor alcoólico:
 2207 10 00 - Álcool etílico não desnaturado, com um
 teor alcoólico em volume igual ou superior 24 EUR/hl 24 EUR/hl 24 EUR/hl
 a 80% vol
 ---pagebreak--- L 409/152 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
 Código NC Designação das mercadorias Direitos
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)
 1.10. – 1.1.2005 – 1.1.2006 – De
 31.12.2004 31.12.2005 31.12.2006 1.1.2007
 (%) (%) (%) em diante
 (%)
 2207 20 00 -Álcool etílico e aguardentes, desnaturados,
 13 EUR/hl 13 EUR/hl 13 EUR/hl
 com qualquer teor alcoólico
 2208 Álcool etílico não desnaturado, com um teor
 alcoólico em volume inferior a 80% vol;
 aguardentes, licores e outras bebidas 0*
 espirituosas:
 2208 20 - Aguardentes de vinho ou de bagaço de
 uvas:
 -- Apresentadas em recipientes de
 capacidade não superior a 2 l
 2208 20 12 --- Conhaque 15%min0,13EUR/% 15%min0,13EUR/ 10%min0,09EUR
 vol/hl+0,79EUR/hl %vol/hl+ /%vol/hl+
 0,79EUR/hl 0,53EUR/hl
 2208 20 14 --- Armanhaque 15%min0,13EUR/% 15%min0,13EUR/ 10%min0,09EUR
 vol/hl+0,79EUR/hl %vol/hl+ /%vol/hl+
 0,79EUR/hl 0,53EUR/hl
 2208 20 26 ---Grappa 15%min0,13EUR/% 15%min0,13EUR/ 10%min0,09EUR
 vol/hl+0,79EUR/hl %vol/hl+ /%vol/hl+
 0,79EUR/hl 0,53EUR/hl
 2208 20 27 ---Brandy de Jerez 15%min0,13EUR/% 15%min0,13EUR/ 10%min0,09EUR
 vol/hl+0,79EUR/hl %vol/hl+ /%vol/hl+
 0,79EUR/hl 0,53EUR/hl
 2208 20 29 --- Outras 15%min0,13EUR/% 15%min0,13EUR/ 10%min0,09EUR
 vol/hl+0,79EUR/hl %vol/hl+ /%vol/hl+
 0,79EUR/hl 0,53EUR/hl
 ---pagebreak--- 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 409/153
 Código NC Designação das mercadorias Direitos
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)
 1.10. – 1.1.2005 – 1.1.2006 – De
 31.12.2004 31.12.2005 31.12.2006 1.1.2007
 (%) (%) (%) em diante
 (%)
 --Apresentados em recipientes de capacidade
 superior a 2 litros:
 2208 20 40 --- Destilado em bruto 40%min0,33EUR/% 40%min0,33EUR/ 40%min0,33EUR
 vol/hl+2,15EUR/hl %vol/hl+ /%vol/hl+
 2,15EUR/hl 2,15EUR/hl
 --- Outras:
 2208 20 62 ----Conhaque: 40%min0,33EUR/% 40%min0,33EUR/ 40%min0,33EUR
 vol/hl+2,15EUR/hl %vol/hl+ /%vol/hl+
 2,15EUR/hl 2,15EUR/hl
 2208 20 64 ---Armanhaque 40%min0,33EUR/% 40%min0,33EUR/ 40%min0,33EUR
 vol/hl+2,15EUR/hl %vol/hl+ /%vol/hl+
 2,15EUR/hl 2,15EUR/hl
 2208 20 86 ----Grappa 40%min0,33EUR/% 40%min0,33EUR/ 40%min0,33EUR
 vol/hl+2,15EUR/hl %vol/hl+ /%vol/hl+
 2,15EUR/hl 2,15EUR/hl
 2208 20 87 ----Brandy de Jerez 40%min0,33EUR/% 40%min0,33EUR/ 40%min0,33EUR
 vol/hl+2,15EUR/hl %vol/hl+ /%vol/hl+
 2,15EUR/hl 2,15EUR/hl
 2208 20 89 ----Outras 40%min0,33EUR/% 40%min0,33EUR/ 40%min0,33EUR
 vol/hl+2,15EUR/hl %vol/hl+ /%vol/hl+
 2,15EUR/hl 2,15EUR/hl
 2208 30 - Uísques:
 --Uísque "Bourbon", apresentado em
 recipientes de capacidade:
 ---pagebreak--- L 409/154 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
 Código NC Designação das mercadorias Direitos
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)
 1.10. – 1.1.2005 – 1.1.2006 – De
 31.12.2004 31.12.2005 31.12.2006 1.1.2007
 (%) (%) (%) em diante
 (%)
 2208 30 11 --- Não superior a 2 l 15%min1,26EUR/% 15%min1,26EUR/ 10%min0,84EUR
 vol/hl+3,45EUR/hl %vol/hl+ /%vol/hl+
 3,45EUR/hl 2,31EUR/hl
 2208 30 19 --- Superior a 2 l 20%min1,68EUR/% 20%min1,68EUR/ 20%min1,68EUR
 vol/hl+4,6EUR/hl %vol/hl+ /%vol/hl+
 4,6EUR/hl 4,6EUR/hl
 -- Uísque "Scotch":
 0*
 --- Uísque "malt", apresentado em
 recipientes de capacidade:
 2208 30 32 ----Não superior a 2 l 15%min1,26EUR/% 15%min1,26EUR/ 10%min0,84EUR
 vol/hl+3,45EUR/hl %vol/hl+ /%vol/hl+
 3,45EUR/hl 2,31EUR/hl
 2208 30 38 ---Superior a 2 l 20%min1,68EUR/% 20%min1,68EUR/ 20%min1,68EUR
 vol/hl+4,6EUR/hl %vol/hl+ /%vol/hl+
 4,6EUR/hl 4,6EUR/hl
 --- Uísque "blended", apresentado em
 recipientes de capacidade:
 2208 30 52 ----Não superior a 2 l 15%min1,26EUR/% 15%min1,26EUR/ 10%min0,84EUR
 vol/hl+3,45EUR/hl %vol/hl+ /%vol/hl+
 3,45EUR/hl 2,31EUR/hl
 2208 30 58 ---Superior a 2 l 20%min1,68EUR/% 20%min1,68EUR/ 20%min1,68EUR
 vol/hl+4,6EUR/hl %vol/hl+ /%vol/hl+
 4,6EUR/hl 4,6EUR/hl
 ---Outro, apresentado em recipientes de
 capacidade:
 ---pagebreak--- 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 409/155
 Código NC Designação das mercadorias Direitos
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)
 1.10. – 1.1.2005 – 1.1.2006 – De
 31.12.2004 31.12.2005 31.12.2006 1.1.2007
 (%) (%) (%) em diante
 (%)
 2208 30 72 ----Não superior a 2 l 15%min1,26EUR/% 15%min1,26EUR/ 10%min0,84EUR
 vol/hl+3,45EUR/hl %vol/hl+ /%vol/hl+
 3,45EUR/hl 2,31EUR/hl
 2208 30 78 ---Superior a 2 l 20%min1,68EUR/% 20%min1,68EUR/ 20%min1,68EUR
 vol/hl+4,6EUR/hl %vol/hl+ /%vol/hl+
 4,6EUR/hl 4,6EUR/hl
 --Outros, apresentados em recipientes de
 capacidade:
 2208 30 82 --- Não superior a 2 l 15%min1,26EUR/% 15%min1,26EUR/ 10%min0,84EUR
 vol/hl+3,45EUR/hl %vol/hl+ /%vol/hl+
 3,45EUR/hl 2,31EUR/hl
 2208 30 88 --- Superior a 2 l 20%min1,68EUR/% 20%min1,68EUR/ 20%min1,68EUR
 vol/hl+4,6EUR/hl %vol/hl+ /%vol/hl+
 4,6EUR/hl 4,6EUR/hl
 2208 40 - Rum e tafiá:
 --Apresentados em recipientes de capacidade
 não superior a 2 l
 2208 40 11 --- Rum com um teor de substâncias voláteis, 20%min0,45EUR/%
 20%min0,45EUR/ 20%min0,45EUR
 excepto álcool etílico e álcool metílico, igual vol/hl+1,6EUR/hl
 %vol/hl+ /%vol/hl+
 ou superior a 225 gramas por hectolitro de
 1,6EUR/hl 1,6EUR/hl
 álcool puro (com uma tolerância de 10%)
 --- Outros:
 ---pagebreak--- L 409/156 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
 Código NC Designação das mercadorias Direitos
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)
 1.10. – 1.1.2005 – 1.1.2006 – De
 31.12.2004 31.12.2005 31.12.2006 1.1.2007
 (%) (%) (%) em diante
 (%)
 2208 40 31 ---– De um valor superior a 7,9 EUR por 20%min0,45EUR/% 20%min0,45EUR/ 20%min0,45EUR
 litro de álcool puro vol/hl+1,6EUR/hl %vol/hl+ /%vol/hl+
 1,6EUR/hl 1,6EUR/hl
 2208 40 39 ----Outros 20%min0,45EUR/% 20%min0,45EUR/ 20%min0,45EUR
 vol/hl+1,6EUR/hl %vol/hl+ /%vol/hl+
 1,6EUR/hl 1,6EUR/hl
 --Apresentados em recipientes de capacidade
 superior a 2 litros:
 2208 40 51 --- Rum com um teor de substâncias voláteis, 40%min0,9EUR/%v 40%min0,9EUR/% 40%min0,9EUR/
 excepto álcool etílico e álcool metílico, igual ol/hl+3,2EUR/hl vol/hl+3,2EUR/hl %vol/hl+
 ou superior a 225 gramas por hectolitro de 3,2EUR/hl
 álcool puro (com uma tolerância de 10%)
 --Outros:
 2208 40 91 ---- De um valor superior a 2 EUR por litro 40%min0,9EUR/%v 40%min0,9EUR/% 40%min0,9EUR/
 de álcool puro ol/hl+3,2EUR/hl vol/hl+3,2EUR/hl %vol/hl+
 3,2EUR/hl
 2208 40 99 ----Outros 40%min0,9EUR/%v 40%min0,9EUR/% 40%min0,9EUR/
 ol/hl+3,2EUR/hl vol/hl+3,2EUR/hl %vol/hl+
 3,2EUR/hl
 2208 50 -Gin e genebra:
 0*
 --Gin, apresentado em recipientes de
 capacidade:
 ---pagebreak--- 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 409/157
 Código NC Designação das mercadorias Direitos
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)
 1.10. – 1.1.2005 – 1.1.2006 – De
 31.12.2004 31.12.2005 31.12.2006 1.1.2007
 (%) (%) (%) em diante
 (%)
 2208 50 11 --- Não superior a 2 l 20%min0,40EUR/% 20%min0,40EUR/ 20%min0,40EUR
 vol/hl+1,6EUR/hl %vol/hl+ /%vol/hl+
 1,6EUR/hl 1,6EUR/hl
 2208 50 19 --- Superior a 2 l 40%min0,8EUR/%v 40%min0,8EUR/% 40%min0,8EUR/
 ol/hl+3,2EUR/hl vol/hl+3,2EUR/hl %vol/hl+
 3,2EUR/hl
 --Genebra, apresentada em recipientes de
 capacidade:
 2208 50 91 --- Não superior a 2 l 20%min0,50EUR/% 20%min0,50EUR/ 20%min0,50EUR
 vol/hl+3,2EUR/hl %vol/hl+ /%vol/hl+
 3,2EUR/hl 3,2EUR/hl
 2208 50 99 --- Superior a 2 l 40%min1,0EUR/%v 40%min1,0EUR/% 40%min1,0EUR/
 ol/hl+6,4EUR/hl vol/hl+6,4EUR/hl %vol/hl+
 6,4EUR/hl
 2208 60 -Vodka:
 --De teor alcoólico, em volume, de 45,4%
 vol ou menos, apresentadas em recipientes
 de capacidade:
 2208 60 11 --- Não superior a 2 l 15%min0,60EUR/% 15%min0,60EUR/ 15%min0,60EUR
 vol/hl+2,4EUR/hl %vol/hl+ /%vol/hl+
 2,4EUR/hl 2,4EUR/hl
 2208 60 19 ---Superior a 2 l 20%min0,8EUR/%v 20%min0,8EUR/% 20%min0,8EUR/
 ol/hl+3,2EUR/hl vol/hl+3,2EUR/hl %vol/hl+3,2EUR
 /hl
 ---pagebreak--- L 409/158 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
 Código NC Designação das mercadorias Direitos
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)
 1.10. – 1.1.2005 – 1.1.2006 – De
 31.12.2004 31.12.2005 31.12.2006 1.1.2007
 (%) (%) (%) em diante
 (%)
 --De teor alcoólico, em volume, superior
 a 45,4% vol, apresentadas em recipientes de
 capacidade:
 2208 60 91 --- Não superior a 2 l 15%min0,60EUR/% 15%min0,60EUR/ 15%min0,60EUR
 vol/hl+2,4EUR/hl %vol/hl+ /%vol/hl+
 2,4EUR/hl 2,4EUR/hl
 2208 60 99 ---Superior a 2 l 20%min0,8EUR/%v 20%min0,8EUR/% 20%min0,8EUR/
 ol/hl+3,2EUR/hl vol/hl+3,2EUR/hl %vol/hl+
 3,2EUR/hl
 2208 70 - Licores:
 2208 70 10 --Apresentadas em recipientes de capacidade 36% 36% 36%
 não superior a 2 l min 0,68EUR/%vol/ min 0,68EUR/ min 0,68EUR/
 hl + 4,05EUR/hl %vol/hl %vol/hl 0*
 + 4,05EUR/hl + 4,05EUR/hl
 2208 70 90 --Apresentadas em recipientes de capacidade 40% min 40% min 40% min
 superior a 2 l 0,75 EUR/%vol/hl 0,75 EUR/%vol/hl 0,75 EUR/%vol/
 + 4,5 EUR/hl + 4,5 EUR/hl hl + 4,5 EUR/hl
 2208 90 -Outros:
 0*
 --Araca, apresentada em recipientes de
 capacidade:
 2208 90 11 --- Não superior a 2 l 36% min 36% min 36% min
 0,68EUR/%vol/hl 0,68EUR/%vol/hl 0,68EUR/%vol/hl
 + 4,05EUR/hl + 4,05EUR/hl + 4,05EUR/hl
 ---pagebreak--- 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 409/159
 Código NC Designação das mercadorias Direitos
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)
 1.10. – 1.1.2005 – 1.1.2006 – De
 31.12.2004 31.12.2005 31.12.2006 1.1.2007
 (%) (%) (%) em diante
 (%)
 2208 90 19 --- Superior a 2 l 40% min 40% min 40% min
 0,75 EUR/%vol/hl 0,75 EUR/%vol/hl 0,75 EUR/%vol/
 + 4,5 EUR/hl + 4,5 EUR/hl hl + 4,5 EUR/hl
 --Aguardentes de ameixas, de peras ou de
 cerejas, apresentadas em recipientes de
 capacidade:
 2208 90 33 ---Não superior a 2 l: 36% min 36% min 36% min
 0,68EUR/%vol/hl 0,68EUR/%vol/hl 0,68EUR/%vol/hl
 + 4,05EUR/hl + 4,05EUR/hl + 4,05EUR/hl
 2208 90 38 ---Superior a 2 l: 40% min 40% min 40% min
 0,75 EUR/%vol/hl 0,75 EUR/%vol/hl 0,75 EUR/%vol/
 + 4,5 EUR/hl + 4,5 EUR/hl hl + 4,5 EUR/hl
 --Outras aguardentes e outras bebidas
 espirituosas, apresentadas em recipientes de
 capacidade:
 ---Não superior a 2 l:
 2208 90 41 ----Ouzo 36% min 36% min 36% min
 0,68EUR/%vol/hl 0,68EUR/%vol/hl 0,68EUR/%vol/hl
 + 4,05EUR/hl + 4,05EUR/hl + 4,05EUR/hl
 ---- Outras:
 ----- Aguardentes:
 ---pagebreak--- L 409/160 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
 Código NC Designação das mercadorias Direitos
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)
 1.10. – 1.1.2005 – 1.1.2006 – De
 31.12.2004 31.12.2005 31.12.2006 1.1.2007
 (%) (%) (%) em diante
 (%)
 ------De frutas:
 2208 90 45 -------Calvados 36% min 36% min 36% min
 0,68EUR/%vol/hl 0,68EUR/%vol/hl 0,68EUR/%vol/hl
 + 4,05EUR/hl + 4,05EUR/hl + 4,05EUR/hl
 2208 90 48 -------Outras 36% min 36% min 36% min
 0,68EUR/%vol/hl 0,68EUR/%vol/hl 0,68EUR/%vol/hl
 + 4,05EUR/hl + 4,05EUR/hl + 4,05EUR/hl
 ------ Outras:
 2208 90 52 -------"Korn" 36% min 36% min 36% min
 0,68EUR/%vol/hl 0,68EUR/%vol/hl 0,68EUR/%vol/hl
 + 4,05EUR/hl + 4,05EUR/hl + 4,05EUR/hl
 2208 90 54 -------Tequila 36% min 36% min 36% min
 0,68EUR/%vol/hl 0,68EUR/%vol/hl 0,68EUR/%vol/hl
 + 4,05EUR/hl + 4,05EUR/hl + 4,05EUR/hl
 2208 90 56 -------Outras 36% min 36% min 36% min
 0,68EUR/%vol/hl 0,68EUR/%vol/hl 0,68EUR/%vol/hl
 + 4,05EUR/hl + 4,05EUR/hl + 4,05EUR/hl
 ---pagebreak--- 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 409/161
 Código NC Designação das mercadorias Direitos
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)
 1.10. – 1.1.2005 – 1.1.2006 – De
 31.12.2004 31.12.2005 31.12.2006 1.1.2007
 (%) (%) (%) em diante
 (%)
 2208 90 69 -----Outras bebidas espirituosas 36% min 36% min 36% min
 0,68EUR/%vol/hl 0,68EUR/%vol/hl 0,68EUR/%vol/hl
 + 4,05EUR/hl + 4,05EUR/hl + 4,05EUR/hl
 ---Superior a 2 l:
 0*
 ---- Aguardentes:
 2208 90 71 -----De frutas 40% min 40% min 40% min
 0,75 EUR/%vol/hl 0,75 EUR/%vol/hl 0,75 EUR/%vol/
 + 4,5 EUR/hl + 4,5 EUR/hl hl + 4,5 EUR/hl
 2208 90 75 -----Tequila 40% min 40% min 40% min
 0,75 EUR/%vol/hl 0,75 EUR/%vol/hl 0,75 EUR/%vol/
 + 4,5 EUR/hl + 4,5 EUR/hl hl + 4,5 EUR/hl
 2208 90 77 -----Outras 40% min 40% min 40% min
 0,75 EUR/%vol/hl 0,75 EUR/%vol/hl 0,75 EUR/%vol/
 + 4,5 EUR/hl + 4,5 EUR/hl hl + 4,5 EUR/hl
 2208 90 78 ---- Outras bebidas espirituosas 40% min 40% min 40% min
 0,75 EUR/%vol/hl 0,75 EUR/%vol/hl 0,75 EUR/%vol/
 + 4,5 EUR/hl + 4,5 EUR/hl hl + 4,5 EUR/hl
 --Álcool etílico não desnaturado, de teor
 alcoólico, em volume, de menos de 80% vol,
 apresentado em recipientes de capacidade:
 ---pagebreak--- L 409/162 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
 Código NC Designação das mercadorias Direitos
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)
 1.10. – 1.1.2005 – 1.1.2006 – De
 31.12.2004 31.12.2005 31.12.2006 1.1.2007
 (%) (%) (%) em diante
 (%)
 2208 90 91 --- Não superior a 2 l 40% min 40% min 40% min
 0,75 EUR/%vol/hl 0,75 EUR/%vol/hl 0,75 EUR/%vol/
 + 4,5 EUR/hl + 4,5 EUR/hl hl + 4,5 EUR/hl
 2208 90 99 --- Superior a 2 l 40% min 40% min 40% min
 0,75 EUR/%vol/hl 0,75 EUR/%vol/hl 0,75 EUR/%vol/
 + 4,5 EUR/hl + 4,5 EUR/hl hl + 4,5 EUR/hl
 2402 Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou
 dos seus sucedâneos:
 2402 10 00 -Charutos e cigarrilhas, contendo tabaco 36 36 36 0*
 2402 20 - Cigarros contendo tabaco: 50%
 50% 50% Min 9,6EUR/
 Min 9,6EUR/ 0*
 Min 9,6EUR/1000p 1000p
 1000p
 2402 90 00 -Outros 50%
 50% Min 9,6EUR/ 50% Min 9,6EUR/
 Min 9,6EUR/ 0*
 1000p 1000p
 1000p
 2403 Outros produtos de tabaco e seus
 sucedâneos, manufacturados; tabaco
 "homogeneizado" ou "reconstituído";
 extractos e molhos de tabaco:
 2403 10 - Tabaco para fumar, mesmo contendo
 sucedâneos de tabaco, em qualquer
 proporção: 30 20 10 0*
 -Outros:
 2403 91 00 -- Tabaco "homogeneizado" ou
 2,2 1,5 0,7 0*
 "reconstituído"
 ---pagebreak--- 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 409/163
 Código NC Designação das mercadorias Direitos
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)
 1.10. – 1.1.2005 – 1.1.2006 – De
 31.12.2004 31.12.2005 31.12.2006 1.1.2007
 (%) (%) (%) em diante
 (%)
 2403 99 --Outros: 2,2 1,5 0,7 0*
 2905 Álcoois acíclicos e seus derivados
 halogenados, sulfonados, nitrados ou
 nitrosados:
 - Outros poliálcoois:
 2905 43 00 -- Manitol 0 0 0 0
 2905 44 -- D-glucitol (sorbitol) 0 0 0 0
 2905 45 00 -- Glicerol 0 0 0 0
 3301 Óleos essenciais (desterpenizados ou não),
 incluídos os chamados "concretos" ou
 "absolutos"; resinóides; oleorresinas de
 extracção; soluções concentradas de óleos
 essenciais em gorduras, em óleos fixos, em
 ceras ou em matérias análogas, obtidas por
 tratamento de flores através de substâncias
 gordas ou por maceração; subprodutos
 terpénicos residuais da desterpenização dos
 óleos essenciais; águas destiladas aromáticas
 e soluções aquosas de óleos essenciais:
 3301 90 -Outros:
 3301 90 10 -- Subprodutos terpénicos residuais da
 0 0 0 0
 desterpenização dos óleos essenciais
 --Oleorresinas de extracção:
 3301 90 21 --- De alcaçuz e de lúpulo 0 0 0 0
 3301 90 30 --- Outras 0 0 0 0
 ---pagebreak--- L 409/164 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
 Código NC Designação das mercadorias Direitos
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)
 1.10. – 1.1.2005 – 1.1.2006 – De
 31.12.2004 31.12.2005 31.12.2006 1.1.2007
 (%) (%) (%) em diante
 (%)
 3301 90 90 -- Outros 0 0 0 0
 3302 Misturas de substâncias odoríferas e
 misturas (incluídas as soluções alcoólicas) à
 base de uma ou mais destas substâncias, dos
 tipos utilizados como matérias básicas para a
 indústria; outras preparações à base de
 substâncias odoríferas, dos tipos utilizados
 para a fabricação de bebidas:
 - Dos tipos utilizados para as indústrias
 3302 10 alimentares ou de bebidas:
 -- Dos tipos utilizados para as indústrias de
 bebidas:
 --- Preparações contendo todos os agentes
 aromatizantes que caracterizam uma bebida:
 3302 10 10 ---- De teor alcoólico adquirido superior 30% min 20% min 10% min
 a 0,5% vol 0,25 EUR/%vol/hl 0,17 EUR/%vol/hl 0,08 EUR/%vol/ 0
 +1,35 EUR/hl +1,05 EUR/hl hl +0,53 EUR/hl
 3302 10 21 ----- Não contendo matérias gordas
 provenientes do leite, sacarose, isoglicose,
 glicose, amido ou fécula, ou contendo, em
 peso, menos de 1,5% de matérias gordas 0 0 0 0
 provenientes do leite, menos de 5% de
 sacarose ou de isoglicose, menos de 5% de
 glicose ou amido ou fécula
 3302 10 29 -----Outras 0 0 0 0
 3501 Caseínas, caseinatos e outros derivados das
 caseínas; colas de caseína:
 ---pagebreak--- 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 409/165
 Código NC Designação das mercadorias Direitos
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)
 1.10. – 1.1.2005 – 1.1.2006 – De
 31.12.2004 31.12.2005 31.12.2006 1.1.2007
 (%) (%) (%) em diante
 (%)
 3501 10 -Caseínas:
 3501 10 10 --Destinadas à fabricação de fibras têxteis
 0 0 0 0
 artificiais
 3501 10 50 --Destinadas a usos industriais, excepto
 fabricação de produtos alimentares ou 0 0 0 0
 forrageiros
 3501 10 90 -- Outras 0 0 0 0
 3501 90 -Outros:
 3501 90 90 -- Outros 0 0 0 0
 3505 Dextrina e outros amidos e féculas
 modificados (por exemplo: amidos e féculas
 pré-gelatinizados ou esterificados); colas à
 base de amidos ou de féculas, de dextrina ou
 de outros amidos ou féculas modificados :
 3505 10 - Dextrina e outros amidos e féculas
 modificados:
 3505 10 10 -- Dextrina 0 0 0 0
 -- Outros amidos e féculas modificados:
 3505 10 90 --- Outros 0 0 0 0
 3505 20 - Colas
 3505 20 10 -- De teor, em peso, de amidos ou de féculas,
 de dextrina ou de outros amidos ou féculas 0 0 0 0
 modificados, inferior a 25%
 ---pagebreak--- L 409/166 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
 Código NC Designação das mercadorias Direitos
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)
 1.10. – 1.1.2005 – 1.1.2006 – De
 31.12.2004 31.12.2005 31.12.2006 1.1.2007
 (%) (%) (%) em diante
 (%)
 3505 20 30 --De teor, em peso, de amidos ou de féculas,
 de dextrina ou de outros amidos ou féculas
 0 0 0 0
 modificados, igual ou superior a 25% e
 inferior a 55%
 3505 20 50 --De teor, em peso, de amidos ou de féculas,
 de dextrina ou de outros amidos ou féculas
 0 0 0 0
 modificados, igual ou superior a 55% e
 inferior a 80%
 3505 20 90 -- De teor, em peso, de amidos ou de féculas,
 de dextrina ou de outros amidos ou féculas 0 0 0 0
 modificados, igual ou superior a 80%
 3809 Agentes de apresto ou de acabamento,
 aceleradores de tingimento ou de fixação de
 matérias corantes e outros produtos e
 preparações (por exemplo: aprestos
 preparados e preparações mordentes) dos
 tipos utilizados na indústria têxtil, na
 indústria do papel, na indústria do couro ou
 em indústrias semelhantes, não especificados
 nem compreendidos em outras posições:
 3809 10 - À base de matérias amiláceas:
 3809 10 10 -- De teor, em peso, dessas matérias, inferior
 0 0 0 0
 a 55%
 3809 10 30 --De teor, em peso, dessas matérias, igual ou
 0 0 0 0
 superior a 55% e inferior a 70%
 3809 10 50 --De teor, em peso, dessas matérias, igual ou
 0 0 0 0
 superior a 70% e inferior a 83%
 3809 10 90 --De teor, em peso, dessas matérias, igual ou
 0 0 0 0
 superior a 83%
 ---pagebreak--- 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 409/167
 Código NC Designação das mercadorias Direitos
 (1) (2) (3) (4) (5) (6)
 1.10. – 1.1.2005 – 1.1.2006 – De
 31.12.2004 31.12.2005 31.12.2006 1.1.2007
 (%) (%) (%) em diante
 (%)
 3823 Ácidos gordos monocarboxílicos industriais;
 óleos ácidos de refinação; álcoois gordos 0 0 0 0
 industriais
 3824 Aglutinantes preparados para moldes ou para
 núcleos de fundição; produtos químicos e
 preparações das indústrias químicas ou das
 indústrias conexas (incluídos os constituídos
 por misturas de produtos naturais), não
 especificados nem compreendidos em outras
 posições; produtos residuais das indústrias
 químicas ou das indústrias conexas, não
 especificados nem compreendidos em outras
 posições:
 3824 60 - Sorbitol, excepto da subposição 2905 44:
 -- Em solução aquosa:
 3824 60 11 ---Contendo D-manitol numa proporção
 inferior ou igual a 2%, em peso, calculada 0 0 0 0
 sobre o seu teor em D-glucitol
 3824 60 19 --- Outro 0 0 0 0
 --Outro:
 3824 60 91 ---Contendo D-manitol numa proporção
 inferior ou igual a 2%, em peso, calculada 0 0 0 0
 sobre o seu teor em D-glucitol
 3824 60 99 --- Outro 0 0 0 0
 * a confirmar no início de 2006
 ---pagebreak--- L 409/168 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
 ANEXO III
 Contingentes com isenção de direitos aplicáveis à importação na Comunidade
 de mercadorias originárias da Bulgária
 N.o de Código NC Designação das mercadorias Contingentes Aumento
 ordem pautais anuais anual a
 (toneladas) partir
 de 2005
 (toneladas)
 (1) (2) (3) (4) (5)
 09.5920 ex 0405 Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pastas de 200 20
 barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite:
 0405 20 - Pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite:
 0405 20 30 -- De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 60% mas
 não superior a 75%
 09.5921 ex 1704 Produtos de confeitaria, sem cacau (incluído o chocolate branco): 100 10
 1704 90 -Outros:
 ex 1704 90 99 ----Outros (produtos de teor, em peso de sacarose, igual ou superior
 (Código taric a 70% (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose))
 1704 90 99 90)
 09.5922 ex 1806 Chocolate e outras preparações alimentícias contendo cacau: 50 5
 1806 10 - Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes:
 1806 10 90 -- De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido
 expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em
 sacarose, igual ou superior a 80%
 1806 20 - Outras preparações em blocos ou em barras com peso superior
 a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas
 semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo
 superior a 2 kg:
 ---pagebreak--- 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 409/169
 N.o de Código NC Designação das mercadorias Contingentes Aumento
 ordem pautais anuais anual a
 (toneladas) partir
 de 2005
 (toneladas)
 (1) (2) (3) (4) (5)
 ex 1806 20 80 --- Cobertura de cacau (de teor, em peso de sacarose, igual ou
 (Código taric superior a 70% (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose))
 1806 20 80 90)
 ex 1806 20 95 ---Outras (de teor, em peso de sacarose, igual ou superior a 70%
 (Código taric (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose))
 1806 20 95 90)
 09.5923 ex 1806 Chocolate e outras preparações alimentícias contendo cacau: 50 5
 ex 1806 90 -Outros:
 ex 1806 90 90 --Outros [de teor, em peso de sacarose, igual ou superior a 70%
 (código taric (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose)]
 1806 90 90 19
 e 1806 90 90 99)
 09.5463 ex 1806 Chocolate e outras preparações alimentícias contendo cacau: 704* -
 1806 31 00 a -- Outro chocolate e outras preparações alimentícias contendo cacau
 ex 1806 90 90 (excluídos os produtos de teor, em peso de sacarose, igual ou
 (código taric superior a 70% (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose))
 1806 90 90 11
 e 1806 90 90 91)
 ---pagebreak--- L 409/170 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
 N.o de Código NC Designação das mercadorias Contingentes Aumento
 ordem pautais anuais anual a
 (toneladas) partir
 de 2005
 (toneladas)
 (1) (2) (3) (4) (5)
 09.5924 ex 1901 Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, sêmolas, 100 10
 amidos, féculas ou extractos de malte, não contendo cacau ou
 contendo-o numa proporção inferior a 40%, em peso, não
 especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações
 alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, não contendo
 cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 5%, em peso,
 calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não
 especificadas nem compreendidas noutras posições:
 1901 90 99 --- Outros
 09.5925 ex 1905 Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e 200 20
 biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para
 medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em
 folhas e produtos semelhantes:
 1905 90 -Outros:
 1905 90 90 ----Outros
 09.5487 2103 20 00 Ketchup e outros molhos de tomate 2 600** -
 09.5479 2105 00 Sorvetes, mesmo contendo cacau 116** -
 09.5926 ex 2106 Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas 500 50
 noutras posições
 2106 90 -Outras:
 2106 90 98 --- Outras
 09.5927 ex 2202 Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, 2000 500
 adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e
 outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de
 produtos hortícolas, da posição 2009:
 ---pagebreak--- 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 409/171
 N.o de Código NC Designação das mercadorias Contingentes Aumento
 ordem pautais anuais anual a
 (toneladas) partir
 de 2005
 (toneladas)
 (1) (2) (3) (4) (5)
 2202 90 -Outras:
 -- Outras, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes dos
 produtos das posições 0401 a 0404:
 2202 90 91 --- Inferior a 0,2%
 2202 90 95 --– Igual ou superior a 0,2% mas inferior a 2%
 2202 90 99 ---Igual ou superior a 2%
 09.5928 ex 2905 Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados 100 10
 ou nitrosados:
 - Outros poliálcoois:
 2905 43 00 -- Manitol
 2905 44 -- D-glucitol (sorbitol)
 --- Em solução aquosa:
 2905 44 11 ---- Contendo D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2%, em
 peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol
 2905 44 19 ----Outro
 --- Outro:
 2905 44 91 ---- Contendo D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2%, em
 peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol
 2905 44 99 ----Outro
 ---pagebreak--- L 409/172 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
 N.o de Código NC Designação das mercadorias Contingentes Aumento
 ordem pautais anuais anual a
 (toneladas) partir
 de 2005
 (toneladas)
 (1) (2) (3) (4) (5)
 09.5929 ex 3505 Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo: 2000 500
 amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base de
 amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas
 modificados:
 3505 10 - Dextrina e outros amidos e féculas modificados:
 3505 10 10 -- Dextrina
 -- Outros amidos e féculas modificados:
 3505 10 90 --- Outros
 09.5930 ex 3505 Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo: 100 10
 amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base de
 amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas
 modificados :
 3505 20 - Colas:
 3505 20 10 -- De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de
 outros amidos ou féculas modificados, inferior a 25%
 3505 20 30 --De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de
 outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 25% e
 inferior a 55%
 3505 20 50 --De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de
 outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 55% e
 inferior a 80%
 3505 20 90 -- De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de
 outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 80%
 ---pagebreak--- 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 409/173
 N.o de Código NC Designação das mercadorias Contingentes Aumento
 ordem pautais anuais anual a
 (toneladas) partir
 de 2005
 (toneladas)
 (1) (2) (3) (4) (5)
 09.5931 ex 3809 Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou 500 50
 de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por
 exemplo: aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos
 utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do
 couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem
 compreendidos em outras posições:
 3809 10 - À base de matérias amiláceas:
 3809 10 10 -- De teor, em peso, dessas matérias, inferior a 55%
 3809 10 30 --De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 55% e
 inferior a 70%
 3809 10 50 --De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 70% e
 inferior a 83%
 3809 10 90 --De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 83%
 09.5934 ex 3824 Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; 100 10
 produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das
 indústrias conexas (incluídos os constituídos por misturas de
 produtos naturais), não especificados nem compreendidos em outras
 posições; produtos residuais das indústrias químicas ou das
 indústrias conexas, não especificados nem compreendidos em outras
 posições:
 3824 60 - Sorbitol, excepto da subposição 2905 44:
 -- Em solução aquosa:
 3824 60 11 ---Contendo D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2%, em
 peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol
 ---pagebreak--- L 409/174 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
 N.o de Código NC Designação das mercadorias Contingentes Aumento
 ordem pautais anuais anual a
 (toneladas) partir
 de 2005
 (toneladas)
 (1) (2) (3) (4) (5)
 3824 60 19 --- Outro
 --Outro:
 3824 60 91 ---Contendo D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2%, em
 peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol
 3824 60 99 --- Outro
 * Os contingentes apenas se encontram abertos para 2004. A partir de 1 de Janeiro de 2005 os direitos serão 0.
 ** Os contingentes apenas se encontram abertos para 2004. Às quantidades que ultrapassarem o contingentes aplica-se o direito
 estabelecido no Anexo I. A partir de 1 de Janeiro de 2005 os direitos serão 0.
 ---pagebreak--- 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 409/175
 ANEXO IV
 Contingentes pautais aplicáveis à importação na Bulgária de mercadorias originárias da
 Comunidade
 Contingente a Contingente Contingente Direito
 partir da data 1.1.2005 – 1.1.2006 – dentro do
 Código NC Designação das mercadorias de aplicação – 31.12.2005 31.12.2006 contingente
 31.12.2004 (toneladas) (toneladas) %
 (toneladas)
 (1) (2) (3) (4 ) (5) (6)
 0710 Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em
 água ou vapor, congelados:
 0710 40 00 - Milho doce 500 550 600 0
 1702 Outros açúcares, incluídos a lactose, maltose,
 glicose e frutose (levulose), quimicamente
 puras, no estado sólido; xaropes de açúcares
 sem adição de aromatizantes de corantes;
 sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel
 natural; açúcares e melaços caramelizados:
 1702 50 - Frutose quimicamente pura
 45 50 - 0
 1702 90 10 -- Maltose quimicamente pura
 1704 Produtos de confeitaria, sem cacau (incluído o
 chocolate branco):
 1704 90 -Outros:
 900 990 1080 0
 ---pagebreak--- L 409/176 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
 Contingente a Contingente Contingente Direito
 partir da data 1.1.2005 – 1.1.2006 – dentro do
 Código NC Designação das mercadorias de aplicação – 31.12.2005 31.12.2006 contingente
 31.12.2004 (toneladas) (toneladas) %
 (toneladas)
 (1) (2) (3) (4 ) (5) (6)
 1806 Chocolate e outras preparações alimentícias
 contendo cacau:
 1806 10 - Cacau em pó, com adição de açúcar ou de 350 385 420 0
 outros edulcorantes:
 1806 20 - Outras preparações em blocos ou em barras
 com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido,
 em pasta, em pó, grânulos ou formas 250 275 300 0
 semelhantes, em recipientes ou embalagens
 imediatas de conteúdo superior a 2 kg:
 ex 1806 9090 --Outros [de teor, em peso de sacarose, igual ou
 superior a 70% (incluído o açúcar invertido 50 55 60 0
 expresso em sacarose)]
 1902 Massas alimentícias, mesmo cozidas ou
 recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou
 preparadas de outro modo, tais como
 1000 1100 1200 0
 esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque,
 raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado:
 - Massas alimentícias não cozidas, nem
 recheadas, nem preparadas de outro modo:
 1902 11 00 -- Contendo ovos
 1902 19 --Outras:
 ---pagebreak--- 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 409/177
 Contingente a Contingente Contingente Direito
 partir da data 1.1.2005 – 1.1.2006 – dentro do
 Código NC Designação das mercadorias de aplicação – 31.12.2005 31.12.2006 contingente
 31.12.2004 (toneladas) (toneladas) %
 (toneladas)
 (1) (2) (3) (4 ) (5) (6)
 1902 20 – Massas alimentícias recheadas (mesmo
 cozidas ou preparadas de outro modo):
 1902 30 -- Outras massas alimentícias
 1902 40 – Cuscuz
 1904 Produtos à base de cereais, obtidos por
 expansão ou por torrefacção [por exemplo:
 flocos de milho (corn flakes)]; cereais (excepto
 milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de
 outros grãos trabalhados (com excepção da
 farinha, do grumo e da sêmola), pré-cozidos ou
 preparados de outro modo, não especificados
 nem compreendidos noutras posições:
 1904 20 10 -- Preparações do tipo Müsli à base de flocos de 150 165 – 0
 cereais não torrados
 1904 90 -Outras
 1905 Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria
 (excluindo de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de
 1905 90 90) cacau; hóstias, cápsulas vazias para
 3000 3300 3600 0
 medicamentos, obreias, pastas secas de farinha,
 amido ou fécula em folhas e produtos
 semelhantes:
 1905 90 90 ----Outros
 500 550 600 0
 2004 Outros produtos hortícolas preparados ou
 conservados, excepto em vinagre ou em ácido
 acético, congelados, com excepção dos produtos
 da posição 2006:
 - Outros
 2004 10 91 --- Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos 300 - - 20
 ---pagebreak--- L 409/178 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
 Contingente a Contingente Contingente Direito
 partir da data 1.1.2005 – 1.1.2006 – dentro do
 Código NC Designação das mercadorias de aplicação – 31.12.2005 31.12.2006 contingente
 31.12.2004 (toneladas) (toneladas) %
 (toneladas)
 (1) (2) (3) (4 ) (5) (6)
 2005 Outros produtos hortícolas preparados ou
 conservados, excepto em vinagre ou em ácido
 acético, não congelados, com excepção dos
 produtos da posição 2006:
 2005 20 -Batatas:
 2005 20 10 -- Sob a forma de farinhas, sêmolas e flocos 500 550 - 10
 2008 Frutas e outras partes comestíveis de plantas,
 preparadas ou conservadas de outro modo, com
 ou sem adição de açúcar ou de outros
 edulcorantes ou de álcool, não especificadas
 nem compreendidas noutros posições:
 2008 11 10 --- Manteiga de amendoim 50 55 - 0
 2103 Preparações para molhos e molhos preparados;
 condimentos e temperos compostos; farinha de
 mostarda e mostarda preparada:
 2103 10 00 -Molho de soja 50 55 - 0
 2104 Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas
 preparados; preparações alimentares compostas 650 715 780 0
 homogeneizadas
 2201 Águas, incluídas as águas minerais, naturais ou
 artificiais, e as águas gaseificadas, não
 50 200 400 0
 adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes
 nem aromatizadas; gelo e neve:
 2201 10 - Águas minerais e águas gaseificadas:
 ---pagebreak--- 30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 409/179
 Contingente a Contingente Contingente Direito
 partir da data 1.1.2005 – 1.1.2006 – dentro do
 Código NC Designação das mercadorias de aplicação – 31.12.2005 31.12.2006 contingente
 31.12.2004 (toneladas) (toneladas) %
 (toneladas)
 (1) (2) (3) (4 ) (5) (6)
 2202 Águas, incluídas as águas minerais e as águas
 gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros
 edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas 4480 4928 5376 0
 não alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de
 produtos hortícolas, da posição 2009:
 2203 00 Cervejas de malte: 40 000 hl 40 000 hl 40 000 hl 12
 2208 Álcool etílico não desnaturado, com um teor
 alcoólico em volume inferior a 80% vol;
 aguardentes, licores e outras bebidas
 espirituosas:
 2208 60 - Vodka:
 -- de teor alcoólico, em volume, de 45,4% vol 2380 hl 4000 hl 4000 hl 0
 ou menos, apresentada em recipientes de
 capacidade:
 2208 60 11 --- Não superior a 2 l
 -- de teor alcoólico, em volume, superior
 a 45,4% vol, apresentada em recipientes de
 capacidade:
 2208 60 91 --- Não superior a 2 l
 ---pagebreak--- L 409/180 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2006
 Contingente a Contingente Contingente Direito
 partir da data 1.1.2005 – 1.1.2006 – dentro do
 Código NC Designação das mercadorias de aplicação – 31.12.2005 31.12.2006 contingente
 31.12.2004 (toneladas) (toneladas) %
 (toneladas)
 (1) (2) (3) (4 ) (5) (6)
 3302 Misturas de substâncias odoríferas e misturas
 (incluídas as soluções alcoólicas) à base de uma
 ou mais destas substâncias, dos tipos utilizados
 como matérias básicas para a indústria; outras
 preparações à base de substâncias odoríferas,
 dos tipos utilizados para a fabricação de
 bebidas:
 -- Dos tipos utilizados para as indústrias de
 bebidas:
 --- Preparações contendo todos os agentes
 aromatizantes que caracterizam uma bebida:
 3302 10 10 ---- De teor alcoólico adquirido superior 100 hl 110 hl 120 hl 0
 a 0,5% vol