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 52011PC0809
 Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece o Horizonte 2020 – Programa-Quadro de Investigação e Inovação (20142020) /* COM/2011/0809 konč. - 2011/0401 (COD) */
 EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
 1. CONTEXTO DA PROPOSTA
 O conjunto de propostas relativas ao
 Programa-Quadro Horizonte 2020, elaborado em total conformidade com a
 Comunicação da Comissão «Um orçamento para a Europa 2020»[1], apoia plenamente a Estratégia
 Europa 2020, a qual considerou a investigação e a inovação como factores
 fundamentais para atingir os objectivos de crescimento inteligente, sustentável
 e inclusivo. Este conjunto é constituído por propostas relativas a:
 (1)
 Um Programa-Quadro Horizonte 2020 (Tratado sobre
 o Funcionamento da União Europeia — «TFUE»);
 (2)
 Um conjunto único de Regras de Participação e
 Difusão (TFUE);
 (3)
 Um Programa Específico único para a execução do
 Programa-Quadro Horizonte 2020 (TFUE) e
 (4)
 Uma proposta única relativa às partes do
 Programa-Quadro Horizonte 2020 correspondentes ao Tratado Euratom.
 O contexto político geral e os antecedentes
 das presentes propostas legislativas são apresentados numa Comunicação da
 Comissão adoptada em conjunto, que aborda uma série de questões transversais
 importantes, como a simplificação e a forma como foi reforçada a abordagem
 relativa à inovação.
 O Programa-Quadro Horizonte 2020 contribui
 directamente para enfrentar os grandes desafios societais identificados na
 Estratégia Europa 2020 e suas iniciativas emblemáticas. Contribuirá igualmente
 para a criação de liderança industrial na Europa. Permitirá também reforçar a
 excelência da base científica, que é um factor essencial para a
 sustentabilidade, a prosperidade e o bem-estar a longo prazo da Europa. Com
 vista a atingir estes objectivos, as propostas incluem uma gama completa de
 apoios que são integrados em todo o ciclo da investigação e inovação. Por
 conseguinte, o Programa-Quadro Horizonte 2020 reúne e reforça as actividades
 actualmente financiadas no âmbito do 7.o Programa-Quadro de Investigação, das
 componentes de inovação do Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação
 e do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia. As propostas foram também
 concebidas no sentido de proceder a uma simplificação substancial em benefício
 dos participantes.
 2. RESULTADOS DAS CONSULTAS ÀS PARTES
 INTERESSADAS E AVALIAÇÕES DE IMPACTO
 A preparação das quatro propostas teve
 plenamente em conta as respostas a uma vasta consulta pública com base no Livro
 Verde «Dos Desafios às Oportunidades: Para um Quadro Estratégico Comum de
 Financiamento da Investigação e Inovação da UE», COM(2011) 48. O Conselho
 Europeu, os Estados-Membros e um vasto leque de partes interessadas da
 indústria, do meio académico e da sociedade civil exprimiram os seus pontos de
 vista.
 As propostas baseiam-se também em duas
 avaliações de impacto aprofundadas, com base em consultas às partes
 interessadas, avaliações internas e externas e contribuições de peritos
 internacionais. As avaliações consideraram que a opção Horizonte 2020
 proporcionaria uma maior clareza de objectivos, seria a melhor forma de atingir
 a massa crítica necessária a nível do programa e dos projectos e teria maior
 impacto nos objectivos políticos e maiores benefícios a jusante em termos económicos,
 sociais e de competitividade, contribuiria simultaneamente para a simplificação
 dos processos, nomeadamente reduzindo os encargos administrativos para os
 participantes, simplificando as regras e os procedimentos aplicáveis,
 garantindo a coerência entre instrumentos e apontando para um novo equilíbrio
 entre risco e confiança.
 3. ELEMENTOS JURÍDICOS DA PROPOSTA
 3.1 Base
 jurídica
 A proposta integra actividades de investigação
 e inovação sem descontinuidades com vista a atingir os objectivos políticos.
 Com esse fim em vista, o Programa-Quadro
 Horizonte 2020 basear-se-á nos títulos do TFUE «A Indústria» e «A Investigação
 e o Desenvolvimento Tecnológico e o Espaço» (artigos 173.o e 182.o). As
 respectivas Regras de Participação e Difusão basear-se-ão nos mesmos títulos do
 TFUE (artigos 173.o, 183.o e 188.o). Em ambos os casos, a base jurídica «A
 Indústria» estará predominantemente relacionada com o Instituto Europeu de
 Inovação e Tecnologia (EIT), que será financiado por uma contribuição
 financeira do Programa-Quadro Horizonte 2020. O EIT não figurará a nível do
 Programa Específico.
 É de salientar que as actividades de inovação
 foram explicitamente incluídas em vários programas-quadro com base no título
 «Investigação» do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e que os
 actuais programas-quadro também incluem uma série de actividades de inovação. Em
 consequência, o Programa Específico de execução do Programa-Quadro 2020
 basear-se-á no título do TFUE «A Investigação e o Desenvolvimento Tecnológico e
 o Espaço» (artigo 182.°), uma vez que as actividades nele previstas se
 inscrevem nas abrangidas pelo referido título.
 A proposta relativa ao Programa de
 Investigação e Formação da Euratom que complementa o Programa-Quadro Horizonte
 2020 tem por base o artigo 7.o do Tratado Euratom.
 3.2 Princípios
 da subsidiariedade e da proporcionalidade
 As propostas foram elaboradas com vista a
 maximizar o valor acrescentado e o impacto da União, incidindo em objectivos e
 actividades que não podem ser realizados de forma eficiente pelos
 Estados-Membros actuando isoladamente. A intervenção a nível da União pode
 reforçar o quadro geral de investigação e inovação e coordenar os esforços de
 investigação dos Estados-Membros, evitando assim duplicações, mantendo a massa
 crítica em domínios-chave e assegurando que o financiamento público seja
 utilizado de uma forma optimizada. A intervenção a nível da União torna
 possível a concorrência à escala continental com vista a seleccionar as
 melhores propostas, elevando assim os níveis de excelência e proporcionando
 visibilidade à investigação e inovação de ponta. O nível da União é também o
 mais indicado para apoiar a mobilidade transnacional, contribuindo assim para a
 melhoria da formação e da progressão na carreira dos investigadores. Um programa
 a nível da União tem maior capacidade para empreender investigação e
 desenvolvimento (I&D) de alto risco e de longo prazo, repartindo assim os
 riscos e gerando um alargamento do âmbito e economias de escala que de outro
 modo não seriam possíveis. A intervenção a nível da União pode produzir um
 efeito de alavanca em investimentos públicos e privados nos domínios da
 investigação e inovação, contribuir para o Espaço Europeu da Investigação no
 âmbito do qual os conhecimentos, os investigadores e as tecnologias circulem
 livremente e acelerar a comercialização e difusão das inovações em todo o
 mercado único. Os programas a nível da União são também necessários para apoiar
 a tomada de decisões políticas, bem como os objectivos fixados num vasto leque
 de políticas. Nas avaliações de impacto que acompanham a proposta são
 apresentados dados completos.
 4. INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL
 O orçamento de todas as propostas é
 apresentado a preços correntes. A ficha financeira legislativa em anexo à
 presente proposta estabelece as implicações em termos de orçamento e recursos
 humanos e administrativos. A Comissão pode recorrer, com base numa análise
 custo‐benefício, a agências de execução existentes para fins de execução
 do Programa-Quadro Horizonte 2020, tal como previsto no Regulamento (CE) n.o
 58/2003 do Conselho que define o estatuto das agências de execução encarregadas
 de determinadas funções de gestão de programas da União.
 2011/0401 (COD)
 Proposta de
 REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO
 CONSELHO
 de XXX
 que estabelece o Horizonte 2020 –
 Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014‐2020)
 (Texto relevante para efeitos do EEE)
 O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA
 UNIÃO EUROPEIA,
 Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento
 da União Europeia (TFUE), nomeadamente o artigo 173.o, n.o 3, e o artigo 182.o,
 n.o 1,
 Tendo em conta a proposta da Comissão
 Europeia,
 Após transmissão do projecto de acto
 legislativo aos Parlamentos nacionais,
 Tendo em conta o parecer do Comité Económico e
 Social Europeu[2],
 Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões[3],
 Deliberando de acordo com o processo
 legislativo ordinário,
 Considerando o seguinte:
 (1)
 A União tem como objectivo reforçar as suas bases
 científicas e tecnológicas mediante a realização do Espaço Europeu da
 Investigação (EEI), no âmbito do qual os investigadores, os conhecimentos
 científicos e as tecnologias circulem livremente, bem como incentivar a União a
 tornar-se mais competitiva, incluindo a sua indústria. Com vista a atingir
 estes objectivos, a União deve realizar actividades de investigação para fins
 de implementação de investigação, desenvolvimento tecnológico, demonstração,
 promoção da cooperação internacional, difusão e optimização dos resultados e
 incentivo à formação e mobilidade.
 (2)
 A União tem também o objectivo de assegurar a
 concretização das condições necessárias ao desenvolvimento da competitividade
 da indústria da União. Para o efeito, a acção deve visar a promoção de uma
 melhor exploração do potencial industrial das políticas de inovação,
 investigação e desenvolvimento tecnológico.
 (3)
 A União está empenhada na realização da Estratégia
 Europa 2020[4],
 que fixou os objectivos de crescimento inteligente, sustentável e inclusivo,
 salientando o papel da investigação e da inovação como factores determinantes
 da prosperidade social e económica e da sustentabilidade ambiental e que
 definiu para si própria o objectivo de aumentar as despesas em investigação e
 desenvolvimento com vista a atingir 3% do produto interno bruto (PIB) até 2020,
 elaborando simultaneamente um indicador relativo à intensidade da inovação. Neste
 contexto, a iniciativa emblemática União da Inovação estabelece uma abordagem
 estratégica e integrada no domínio da investigação e inovação, definindo o
 quadro e os objectivos para os quais deverá contribuir o futuro financiamento
 da União neste domínio. A investigação e inovação são também factores
 essenciais para outras iniciativas emblemáticas da Estratégia Europa 2020,
 nomeadamente as iniciativas «Uma Europa eficiente em termos de recursos», «Uma
 política industrial para a era de globalização» e a «Agenda Digital para a
 Europa». Além disso, com vista à prossecução dos objectivos da Estratégia
 Europa 2020 relacionados com a investigação e inovação, a política de coesão
 tem um papel fundamental a desempenhar ao reforçar a capacidade e ao
 proporcionar «uma escada de excelência».
 (4)
 Na sua reunião de 4 de Fevereiro de 2011, o
 Conselho Europeu apoiou o conceito do Quadro Estratégico Comum relativo ao
 financiamento da investigação e inovação da União a fim de melhorar a eficiência
 do respectivo financiamento aos níveis nacional e da União e apelou para que a
 União abordasse rapidamente os obstáculos que subsistem à atracção de talentos
 e de investimentos a fim de completar o Espaço Europeu da Investigação até 2014
 e permitir a concretização de um verdadeiro mercado único do conhecimento, da
 investigação e da inovação.
 (5)
 O Parlamento Europeu apelou a uma simplificação
 radical do financiamento da União no domínio da investigação e inovação na sua
 Resolução de 11 de Novembro de 2010[5],
 sublinhou a importância da União da Inovação com vista a transformar a Europa
 num mundo pós-crise na sua Resolução de 12 de Maio de 2011[6], chamou a atenção para as
 importantes lições a extrair após a avaliação intercalar do Sétimo
 Programa-Quadro na sua Resolução de 8 de Junho de 2011[7] e apoiou o conceito de um
 quadro estratégico comum para o financiamento da investigação e inovação na sua
 Resolução de 27 de Setembro de 2011[8].
 (6)
 Em 26 de Novembro de 2010, o Conselho da União
 Europeia apelou para que os futuros programas de financiamento da União se
 centrassem mais fortemente nas prioridades da Estratégia Europa 2020,
 incidissem nos desafios societais e nas tecnologias-chave, facilitassem a
 investigação em colaboração e orientada para a indústria, racionalizassem os
 instrumentos, simplificassem radicalmente o acesso, reduzissem o tempo para a
 colocação no mercado e reforçassem a excelência.
 (7)
 A importância de uma abordagem estratégica coerente
 foi igualmente sublinhada nos pareceres emitidos pelo Comité Consultivo Europeu
 de Investigação em 3 de Junho de 2011[9],
 pelo Comité das Regiões em 30 de Junho de 2011[10],
 e pelo Comité Económico e Social Europeu em 13 de Julho de 2011[11].
 (8)
 A Reapreciação do Orçamento da UE, adoptada pela
 Comissão em 19 de Outubro de 2010, apresentou princípios fundamentais que devem
 estar subjacentes ao futuro orçamento da UE, centrando nomeadamente a atenção
 nos instrumentos com valor acrescentado europeu comprovado, na evolução para
 uma abordagem mais centrada nos resultados e no efeito de alavanca noutras
 fontes de financiamento públicas e privadas, e propôs reunir toda a gama de
 instrumentos da União no domínio da investigação e inovação num Quadro
 Estratégico Comum.
 (9)
 O Livro Verde da Comissão «Dos Desafios às
 Oportunidades: Para um Quadro Estratégico Comum de Financiamento da
 Investigação e Inovação da UE»[12]
 identificou questões fundamentais sobre a forma de atingir esses objectivos
 ambiciosos e lançou um vasto processo de consulta, no decurso do qual as partes
 interessadas e as instituições da União concordaram em grande medida com as
 ideias nele apresentadas.
 (10)
 Na Comunicação «Um orçamento para a Europa 2020»[13], a Comissão propôs incluir num
 único Quadro Estratégico Comum da Investigação e Inovação as áreas abrangidas
 no período de 2007-2013 pelo Sétimo Programa-Quadro de Investigação e a
 componente inovação do Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação, bem
 como o Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (IET), a fim de servir o
 objectivo da Estratégia Europa 2020 de aumentar as despesas em investigação e
 desenvolvimento para 3% do PIB até 2020. Na sua Comunicação, a Comissão
 comprometeu-se também a integrar a questão das alterações climáticas nos
 programas de despesas da União e destinar pelo menos 20% do orçamento da União
 aos objectivos relacionados com o clima. A acção climática e a eficiência dos
 recursos são objectivos que se reforçam mutuamente no sentido da concretização
 de um desenvolvimento sustentável. Os objectivos específicos relativos a ambos
 devem ser complementados através dos outros objectivos específicos do
 Programa-Quadro Horizonte 2020. Em consequência, espera-se que pelo menos 60%
 do orçamento global do Programa-Quadro Horizonte 2020 esteja relacionado com o
 desenvolvimento sustentável. Espera-se também que as despesas relacionadas com
 o clima ultrapassem 35% do orçamento, incluindo medidas mutuamente compatíveis
 que melhorem a eficiência na utilização dos recursos. A Comissão deve facultar
 informações sobre a amplitude e os resultados do apoio no cumprimento dos
 objectivos em matéria de alterações climáticas. As despesas relacionadas com o
 clima no âmbito do Programa-Quadro Horizonte 2020 devem ser seguidas em
 conformidade com o método indicado na referida comunicação.
 (11)
 O Programa-Quadro de Investigação e Inovação Horizonte
 2020 da União Europeia (a seguir designado «Programa-Quadro Horizonte 2020»)
 incide em três objectivos: gerar excelência em ciência com vista a reforçar a
 excelência científica de craveira mundial da União, promover a liderança
 industrial para apoio às empresas, incluindo as pequenas e médias empresas
 (PME), gerar inovação e enfrentar os desafios societais a fim de responder
 directamente aos desafios identificados na Estratégia Europa 2020 mediante o
 apoio a actividades que abrangem todo o espectro desde a investigação até ao
 mercado. O Programa-Quadro Horizonte 2020 deve apoiar todas as fases da cadeia
 de inovação, em especial as actividades mais próximas do mercado, incluindo
 instrumentos financeiros inovadores, bem como inovação não tecnológica e social,
 e visa satisfazer as necessidades de investigação de um amplo espectro de
 políticas da União, colocando a tónica na utilização e difusão tão amplas
 quanto possível dos conhecimentos gerados pelas actividades apoiadas até à sua
 exploração comercial. As prioridades do Programa-Quadro Horizonte 2020 devem
 igualmente ser apoiadas por um programa de investigação e formação no domínio
 nuclear ao abrigo do Tratado Euratom.
 (12)
 O Centro Comum de Investigação (JRC) deve prestar
 apoio científico e técnico, orientado para as necessidades dos clientes, às
 prioridades políticas da União, respondendo simultaneamente de forma flexível a
 novas necessidades das mesmas.
 (13)
 No contexto do triângulo do conhecimento
 constituído pela investigação, educação e inovação, as Comunidades do
 Conhecimento e Inovação sob a égide do Instituto Europeu de Inovação e
 Tecnologia devem contribuir fortemente para a realização dos objectivos do
 Programa-Quadro Horizonte 2020, incluindo os desafios societais, nomeadamente
 com a integração da investigação, educação e inovação. A fim de assegurar a
 complementaridade em todo o Programa-Quadro Horizonte 2020 e a adequada
 utilização dos fundos, a contribuição financeira para o Instituto Europeu de
 Inovação e Tecnologia deve processar-se em duas dotações, estando a segunda
 sujeita a análise.
 (14)
 O Programa-Quadro Horizonte 2020 deve contribuir
 para os objectivos das parcerias europeias de inovação em sintonia com a
 iniciativa emblemática União da Inovação, reunindo todos os intervenientes
 relevantes em toda a cadeia de investigação e inovação, tendo em vista a
 racionalização, simplificação e melhor coordenação dos instrumentos e
 iniciativas.
 (15)
 A simplificação é um objectivo central do
 Programa-Quadro Horizonte 2020, que deve ser plenamente reflectida na sua concepção,
 regras, gestão financeira e execução. O Programa-Quadro Horizonte 2020 deve ter
 como objectivo atrair a forte participação das universidades, centros de
 investigação, indústria, e especificamente as PME e estar aberto a novos
 participantes, um vez que reúne toda a gama de apoio à investigação e inovação
 num quadro estratégico comum, incluindo uma série de regimes de financiamento
 simplificados, designadamente um conjunto racionalizado de formas de apoio, e
 utiliza regras de participação com princípios aplicáveis a todas as acções no
 âmbito do programa. A simplificação das regras de financiamento deve reduzir os
 custos administrativos de participação e contribuir para uma redução dos erros
 financeiros.
 (16)
 Nos termos do artigo 182.°, n.° 1, do TFUE, o Programa-Quadro
 define o montante global máximo e as regras pormenorizadas relativas à participação
 financeira da União no Programa-Quadro e a respectiva repartição para cada uma
 das actividades previstas.
 (17)
 O presente regulamento estabelece, para todo o
 período de vigência do Programa‐Quadro Horizonte 2020, uma dotação
 financeira que constitui para a autoridade orçamental a referência
 privilegiada, na acepção do ponto [] do Acordo Interinstitucional
 de XX/201Z entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a
 cooperação em matéria orçamental e sobre a boa gestão financeira, durante o
 procedimento orçamental anual.
 (18)
 É conveniente assegurar o correcto encerramento do
 Programa-Quadro Horizonte 2020 e dos programas seus predecessores,
 especialmente no que respeita à continuidade das modalidades plurianuais
 aplicáveis à sua gestão, como o financiamento da assistência técnica e
 administrativa.
 (19)
 A execução do Programa-Quadro Horizonte 2020 pode
 dar origem à criação de programas suplementares que envolvam a participação de
 um determinado número de Estados-Membros, a participação da União em programas
 empreendidos por vários Estados-Membros ou a criação de empresas comuns ou
 quaisquer outras modalidades na acepção dos artigos 184.o, 185.o e 187.o do
 TFUE.
 (20)
 Com vista a aprofundar a relação entre ciência e
 sociedade e a reforçar a confiança do público na ciência, o Programa-Quadro
 Horizonte 2020 deve favorecer uma participação informada dos cidadãos e da
 sociedade civil em matérias de investigação e inovação mediante a promoção da
 educação científica, da facilitação do acesso aos conhecimentos científicos, do
 desenvolvimento de agendas de investigação e inovação responsáveis que
 respondam às preocupações e expectativas dos cidadãos e da sociedade civil e da
 promoção da sua participação em actividades do Programa‐Quadro Horizonte
 2020.
 (21)
 A execução do Programa-Quadro Horizonte 2020 deve
 responder às oportunidades e necessidades em evolução da ciência e tecnologia,
 da indústria, das políticas e da sociedade. Como tal, as agendas devem ser
 definidas em estreita ligação com as partes interessadas de todos os sectores
 em causa, devendo prever-se uma flexibilidade suficiente para novos
 desenvolvimentos. Devem ser solicitados pareceres externos de forma contínua
 durante a vigência do Programa-Quadro Horizonte 2020, recorrendo igualmente a
 estruturas relevantes como as plataformas tecnológicas europeias, as
 iniciativas de programação conjunta e as parcerias europeias de inovação.
 (22)
 O Programa-Quadro Horizonte 2020 deve contribuir para
 suscitar o interesse pela profissão de investigador na União. Deve ser prestada a devida atenção à Carta Europeia
 dos Investigadores e ao Código de Conduta para o Recrutamento de Investigadores[14], juntamente com outros quadros
 de referência relevantes definidos no contexto do Espaço Europeu da
 Investigação, respeitando simultaneamente o seu carácter voluntário.
 (23)
 As actividades desenvolvidas no âmbito do
 Programa-Quadro Horizonte 2020 devem ter como objectivo a promoção da igualdade
 entre homens e mulheres no domínio da investigação e da inovação, abordando
 nomeadamente as causas subjacentes ao desequilíbrio entre géneros, explorando
 todo o potencial dos investigadores de ambos os sexos e a integração da
 dimensão do género no conteúdo dos projectos, a fim de melhorar a qualidade da
 investigação e estimular a inovação. As actividades devem também visar a
 aplicação dos princípios relativos à igualdade entre homens e mulheres,
 conforme estabelecido nos artigos 2.o e 3.o do Tratado da União Europeia e no
 artigo 8.o do TFUE.
 (24)
 As actividades de investigação e inovação apoiadas
 pelo Programa-Quadro Horizonte 2020 devem respeitar os princípios éticos
 fundamentais. Devem ser tidos em conta os pareceres do Grupo Europeu de Ética
 para as Ciências e as Novas Tecnologias. As actividades de investigação devem
 também ter em conta o artigo 13.° do TFUE e reduzir a utilização de animais na
 investigação e experimentação, com o objectivo último de substituição da
 utilização de animais. Todas as actividades devem ser realizadas assegurando um
 elevado nível de protecção da saúde humana conforme estabelecido no artigo
 168.o do TFUE.
 (25)
 A Comissão Europeia não solicita explicitamente a
 utilização de células estaminais embrionárias humanas. A eventual utilização de
 células estaminais, quer de embriões quer de adultos, fica ao critério dos
 cientistas em função dos objectivos que pretendem atingir e está sujeita a um
 exame ético rigoroso. Não devem ser financiados quaisquer projectos que
 impliquem a utilização de células estaminais embrionárias humanas que não
 obtenham as necessárias aprovações dos Estados-Membros. Não será financiada
 qualquer actividade que seja proibida em todos os Estados-Membros. Não será
 financiada num Estado-Membro qualquer actividade que seja nele proibida.
 (26)
 Com vista a permitir o maior impacto possível, o
 Programa-Quadro Horizonte 2020 deve desenvolver sinergias estreitas com outros
 programas da União em áreas como a educação, o espaço, o ambiente, a
 competitividade e as PME, a segurança interna, a cultura e meios de comunicação
 e os fundos da política de coesão e da política de desenvolvimento rural, que
 podem especificamente contribuir para reforçar as capacidades nacionais e
 regionais de investigação e inovação no contexto de estratégias nacionais e
 regionais de especialização inteligente.
 (27)
 As PME constituem uma fonte significativa de
 inovação e de crescimento na Europa. Por conseguinte, é necessária uma forte
 participação das PME no Programa-Quadro Horizonte 2020, conforme definido na
 Recomendação 2003/361/CE da Comissão de 6 de Maio de 2003[15]. Tal deve contribuir para a
 realização dos objectivos da Lei das Pequenas Empresas (Small Business Act)[16].
 (28)
 Com o objectivo de obter o maior impacto possível
 com o financiamento da União, o Programa-Quadro Horizonte 2020 deve desenvolver
 sinergias mais estreitas, que podem também assumir a forma de parcerias
 público-públicas, com programas nacionais e regionais que apoiam a investigação
 e a inovação.
 (29)
 Deve também obter-se um maior impacto com a
 combinação do Programa-Quadro Horizonte 2020 e fundos do sector privado no
 âmbito de parcerias público-privadas em domínios essenciais em que as
 actividades de investigação e inovação possam contribuir para os objectivos
 mais vastos de competitividade da União e para enfrentar os desafios societais.
 As parcerias público-privadas sob a forma de iniciativas tecnológicas conjuntas
 criadas ao abrigo da Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do
 Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa‐Quadro
 da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação,
 desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013)[17] podem continuar a utilizar
 estruturas mais adaptadas aos fins em vista.
 (30)
 O Programa-Quadro Horizonte 2020 deve promover a
 cooperação com países terceiros com base em interesses comuns e no benefício
 mútuo. A cooperação internacional em matéria de ciência, tecnologia e inovação
 deve ser orientada de modo a contribuir para alcançar os objectivos da
 Estratégia Europa 2020 no sentido de reforçar a competitividade, contribuir
 para enfrentar os desafios societais e apoiar as políticas externas da UE e o
 desenvolvimento de políticas, incluindo a geração de sinergias com programas
 externos e contribuindo para o cumprimento de compromissos internacionais
 assumidos pela União, como a realização dos Objectivos de Desenvolvimento do
 Milénio.
 (31)
 A fim de manter condições equitativas para todas as
 empresas que desenvolvem actividades no mercado interno, o financiamento no
 âmbito do Programa-Quadro Horizonte 2020 deve ser concedido no respeito das
 regras em matéria de auxílios estatais a fim de assegurar a eficácia das
 despesas públicas e prevenir distorções do mercado como a exclusão de
 financiamento privado, a criação de estruturas de mercado ineficazes ou a
 preservação de empresas ineficientes.
 (32)
 A necessidade de uma nova abordagem em matéria de
 controlo e gestão dos riscos no que diz respeito ao financiamento da
 investigação da União foi reconhecida pelo Conselho Europeu de 4 de Fevereiro
 de 2011, que apelou para um novo equilíbrio entre confiança e controlo e entre
 a assunção e prevenção de riscos. O Parlamento Europeu, na sua Resolução de 11
 de Novembro de 2010 sobre a simplificação da execução dos programas-quadro de
 investigação, apelou a uma evolução pragmática no sentido da simplificação
 administrativa e financeira e declarou que a gestão do financiamento da
 investigação europeia deve assentar mais na confiança e na tolerância ao risco
 para com os participantes. O relatório de avaliação intercalar relativo ao
 Sétimo Programa-Quadro de Investigação (2007-2013) conclui que é necessária uma
 abordagem mais radical para a realização de um salto quântico em matéria de
 simplificação e que o equilíbrio entre risco e confiança tem de ser
 restabelecido.
 (33)
 Os interesses financeiros da União Europeia devem
 ser protegidos através de medidas proporcionadas aplicadas ao longo do ciclo de
 despesa, nomeadamente por meio da prevenção, detecção e investigação de
 irregularidades, da recuperação de fundos perdidos, pagos indevidamente ou
 utilizados incorrectamente e, se for caso disso, da aplicação de sanções. Uma
 estratégia de controlo revista, que desloque a tónica da redução ao mínimo das
 taxas de erro para um controlo baseado no risco e na detecção de fraudes, deve
 permitir reduzir os encargos para os participantes em matéria de controlo.
 (34)
 É importante assegurar uma boa gestão financeira do
 Programa-Quadro Horizonte 2020 e a sua execução da forma mais eficaz e
 convivial possível, garantindo simultaneamente a segurança jurídica e a
 acessibilidade do programa a todos os participantes. É necessário assegurar o
 cumprimento do Regulamento (UE) n.o XXXX/2012 [novo Regulamento
 Financeiro], bem como os requisitos em matéria de simplificação e de melhoria
 da regulamentação.
 (35)
 Uma gestão eficaz do desempenho, incluindo a
 avaliação e o acompanhamento, exige o desenvolvimento de indicadores de
 desempenho específicos que possam ser aferidos ao longo do tempo, que sejam
 realistas e reflictam a lógica da intervenção e que sejam relevantes para a
 respectiva hierarquia de objectivos e actividades. Devem ser criados mecanismos
 de coordenação adequados entre a execução e o acompanhamento do Programa-Quadro
 Horizonte 2020 e o acompanhamento dos progressos, realizações e funcionamento
 do Espaço Europeu da Investigação.
 (36)
 Atendendo a que os objectivos do Programa-Quadro
 Horizonte 2020 não podem ser suficientemente alcançados pelos Estados-Membros
 no que diz respeito ao reforço do quadro geral aplicável à investigação e
 inovação e aos esforços de coordenação em toda a União e podem, pois, com vista
 a evitar a duplicação de esforços, a manter a massa crítica em domínios
 essenciais e a assegurar que o financiamento público seja utilizado de forma
 optimizada, ser melhor alcançados a nível da União, a União pode adoptar
 medidas, em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no
 artigo 5.o do Tratado da União Europeia. De acordo com o princípio da
 proporcionalidade, mencionado no referido artigo, o Programa-Quadro Horizonte
 2020 não excede o necessário para atingir os referidos objectivos.
 (37)
 Por questões de segurança jurídica e clareza, a
 Decisão n.o 1982/2006/CE deve ser revogada,
 ADOPTARAM O PRESENTE REGULAMENTO:
 TÍTULO I
 ESTABELECIMENTO
 Artigo 1.o
 Objecto
 O presente regulamente estabelece o Horizonte
 2020 -
 Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020) (seguidamente designado
 «Programa-Quadro Horizonte 2020») e determina o quadro que rege o apoio da
 União a actividades de investigação e inovação e que promove uma melhor
 exploração do potencial industrial das políticas de inovação, investigação e
 desenvolvimento tecnológico.
 Artigo 2.o
 Definições
 Para efeitos do presente regulamento,
 entende-se por:
 (a)
 «Actividades de investigação e inovação»,
 todo o espectro de actividades de investigação, desenvolvimento tecnológico,
 demonstração e inovação, incluindo a promoção da cooperação com países
 terceiros e organizações internacionais, a difusão e optimização dos resultados
 e o incentivo à formação e mobilidade dos investigadores da União;
 (b)
 «Acções directas», as actividades de
 investigação e inovação realizadas pela Comissão por intermédio do seu Centro
 Comum de Investigação;
 (c)
 «Acções indirectas», as actividades de
 investigação e inovação às quais a União concede apoio financeiro e que são
 realizadas pelos participantes;
 (d)
 «Parceria público-privada», uma parceria em
 que parceiros do sector privado, a União e, quando adequado, outros parceiros
 se comprometem a apoiar conjuntamente o desenvolvimento e a execução de um
 programa ou actividades de investigação e inovação;
 (e)
 «Parceria público-pública», uma parceria em
 que organismos do sector público ou organismos com missão de serviço público a
 nível regional, nacional ou internacional se comprometem com a União a apoiar
 em conjunto o desenvolvimento e a execução de um programa ou actividades de
 investigação e inovação.
 Artigo 3.o
 Estabelecimento do Programa-Quadro Horizonte 2020
 É estabelecido o Programa-Quadro Horizonte
 2020 para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2014 e 31 de Dezembro de
 2020.
 Artigo 4.o
 Valor acrescentado da União
 O Programa-Quadro Horizonte 2020 deve
 desempenhar um papel central na realização da Estratégia Europa 2020 de
 crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, proporcionando um Quadro
 Estratégico Comum para o financiamento da investigação e inovação da União,
 actuando assim como um veículo para a mobilização de investimento privado, a
 criação de novas oportunidades de emprego e a garantia da competitividade e
 crescimento sustentável da Europa a longo prazo.
 Artigo 5.o
 Objectivo geral, prioridades e objectivos específicos
 1. O
 Programa-Quadro Horizonte 2020 contribui para a criação de uma economia baseada
 no conhecimento e na inovação em toda a União ao exercer um efeito de alavanca
 para a mobilização de um financiamento adicional suficiente para a
 investigação, desenvolvimento e inovação. Deve, deste modo, apoiar a execução
 da Estratégia Europa 2020 e de outras políticas da União, bem como a realização
 e funcionamento do Espaço Europeu da Investigação (EEI). Os indicadores de
 desempenho relevantes são definidos na introdução do anexo I.
 2. O
 referido objectivo geral é realizado através de três prioridades que se
 reforçam mutuamente e que visam:
 (a)
 Excelência científica;
 (b)
 Liderança industrial;
 (c)
 Desafios societais.
 Os objectivos específicos correspondentes a cada
 uma dessas três prioridades estão definidos nas partes I a III do anexo I,
 juntamente com as linhas gerais das actividades.
 3 O Centro
 Comum de Investigação deve contribuir para o objectivo geral e as prioridades
 definidos nos n.os 1 e 2 prestando apoio científico e técnico às políticas da
 União. As linhas gerais das actividades são definidas na parte IV do
 anexo I.
 4. O
 Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT), instituído pelo Regulamento
 (UE) n.o 294/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho[18], deve contribuir para o
 objectivo geral e para as prioridades definidas no n.os 1 e 2 com o objectivo
 específico de integração do triângulo do conhecimento constituído pela
 investigação, inovação e educação. Os indicadores de desempenho relevantes para
 o Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia são definidos na introdução do
 anexo I e as linhas gerais do referido objectivo específico e das actividades
 são definidas na parte V do anexo I.
 5. No
 âmbito das prioridades e linhas gerais referidas no n.o 2, podem ser tidas em
 contas necessidades novas e imprevistas que venham a surgir durante o período
 de execução do Programa-Quadro Horizonte 2020. Tal pode incluir respostas a
 oportunidades emergentes, crises e ameaças, a necessidades relacionadas com o
 desenvolvimento de novas políticas da União e à orientação de acções previstas
 de apoio ao abrigo de programas futuros.
 Artigo 6.o
 Orçamento
 1. A
 dotação financeira para a execução do Programa-Quadro Horizonte 2020 é de
 87 740 milhões de euros, dos quais um máximo de 86 198 milhões de
 euros será atribuído a actividades ao abrigo do título XIX do Tratado sobre o
 Funcionamento da União Europeia (TFUE).
 2. O
 montante para as actividades ao abrigo do título XIX do TFUE é repartido entre
 as prioridades estabelecidas no artigo 5.o, n.o 2, do seguinte modo:
 (a)
 Excelência científica, 27 818 milhões de
 euros;
 (b)
 Liderança industrial, 20 280 milhões de euros;
 (c)
 Desafios societais, 35 888 milhões de euros.
 O montante global máximo para a contribuição
 financeira da União proveniente do Programa-Quadro Horizonte 2020 para as
 acções directas não nucleares do Centro Comum de Investigação é de 2 212
 milhões de euros.
 A repartição indicativa para os objectivos
 específicos no âmbito das prioridades e o montante global máximo da contribuição
 para as acções directas não nucleares do Centro Comum de Investigação são
 definidos no anexo II.
 3. O
 Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia é financiado por uma contribuição
 máxima do Programa-Quadro Horizonte 2020 de 3 194 milhões de euros,
 conforme estabelecido no anexo II. É atribuída uma primeira dotação de
 1 542 milhões de euros ao Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia para
 as actividades ao abrigo do título XVII do Tratado sobre o Funcionamento da
 União Europeia. É atribuída uma segunda dotação de 1 652 milhões de euros,
 sujeita a análise conforme previsto no artigo 26.o, n.o 1. O montante
 suplementar deve ser disponibilizado numa base pro rata, conforme
 indicado no anexo II, a partir do montante afectado ao objectivo específico
 «Liderança em tecnologias facilitadoras e industriais» no âmbito da prioridade
 «Liderança Industrial» estabelecido no n.o 2, alínea b), e do montante afectado
 à prioridade «Desafios Societais» estabelecido no n.o 2, alínea c).
 Este financiamento em duas dotações plurianuais
 abrange:
 (a)
 Na primeira dotação, a evolução em curso das
 actuais Comunidades do Conhecimento e Inovação (a seguir designadas KIC) e do
 capital de arranque para o lançamento da segunda vaga de três novas KIC;
 (b)
 Na segunda dotação, a evolução em curso das KIC já
 lançadas e capital de arranque para o lançamento da terceira vaga de três novas
 KIC.
 A segunda dotação é disponibilizada na sequência
 da análise prevista no artigo 26.o, n.o 1, tendo especialmente em conta:
 (a)
 O calendário acordado para a terceira vaga de KIC;
 (b)
 As necessidades financeiras programadas das KIC
 existentes de acordo com o seu desenvolvimento específico;
 (c)
 A contribuição do Instituto Europeu de Inovação e
 Tecnologia e das respectivas KIC para os objectivos do Programa-Quadro Horizonte
 2020.
 4. A
 dotação financeira do Programa-Quadro Horizonte 2020 pode cobrir despesas
 referentes a actividades de preparação, acompanhamento, controlo, auditoria e
 avaliação necessárias para a gestão do Programa-Quadro Horizonte 2020 e a
 realização dos seus objectivos, designadamente estudos e reuniões de peritos,
 na medida em que se relacionem com os objectivos do Programa-Quadro Horizonte
 2020, despesas ligadas às redes informáticas incidindo no processamento e troca
 de informações, juntamente com todas as outras despesas de assistência técnica
 e administrativa incorridas pela Comissão para a gestão do Programa-Quadro
 Horizonte 2020.
 Quando necessário, podem ser inscritas dotações no
 orçamento aplicáveis após 2020 para fins de cobertura de despesas administrativas
 e técnicas, com vista a permitir a gestão de actividades que não estejam
 concluídas até 31 de Dezembro de 2020.
 5. A fim de dar resposta a
 situações imprevistas ou novos desenvolvimentos e necessidades, e a fim de ter
 em conta as disposições do n.o 3 do presente artigo, a Comissão pode, na
 sequência da avaliação intercalar do Programa-Quadro Horizonte 2020, tal como
 referido no artigo 26.o, n.o 1, alínea a), do presente regulamento, no âmbito
 do procedimento orçamental anual, proceder à revisão dos montantes
 estabelecidos para as prioridades referidos no n.o 2 e da repartição indicativa
 por objectivos específicos no âmbito dessas prioridades estabelecida no anexo
 II e da transferência das dotações entre as prioridades e objectivos específicos
 até 10% da dotação inicial total de cada prioridade e até 10% da repartição
 indicativa inicial de cada objectivo específico. Esta disposição não diz
 respeito ao montante previsto para as acções directas do Centro Comum de
 Investigação referido no n.o 2 nem à contribuição para o Instituto Europeu de
 Inovação e Tecnologia estabelecida no n.o 3.
 Artigo 7.o
 Associação de países terceiros
 1 O
 Programa-Quadro Horizonte 2020 está aberto à associação de:
 (a)
 Estados aderentes, Estados candidatos e potenciais
 candidatos, em conformidade com os princípios gerais e os termos e condições
 gerais aplicáveis à participação dos referidos países em programas da União
 estabelecidos nos respectivos acordos-quadro e em decisões dos conselhos de
 associação ou em acordos similares;
 (b)
 Países terceiros seleccionados que satisfazem todos
 os seguintes critérios:
 i) Tenham uma boa capacidade nos domínios
 da ciência, tecnologia e inovação;
 ii) Tenham um bom historial de participação
 em programas de investigação e inovação da União;
 iii) Tenham ligações económicas e
 geográficas estreitas com a União;
 iv) Sejam membros da Associação Europeia de
 Comércio Livre (EFTA) ou países ou territórios enumerados no anexo ao
 Regulamento (UE) n.o XX/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo
 à criação de um instrumento europeu de vizinhança[19].
 2. Os
 termos e condições específicos da participação de Estados associados no
 Programa-Quadro Horizonte 2020, incluindo a contribuição financeira baseada no
 produto interno bruto do Estado associado, são determinados em acordos
 internacionais celebrados entre a União e os Estados associados.
 TÍTULO II
 EXECUÇÃO
 CAPÍTULO I
 EXECUÇÃO, GESTÃO E FORMAS DE APOIO
 Artigo 8.o
 Execução através de um programa específico e contribuição para o Instituto
 Europeu de Inovação e Tecnologia
 O Programa-Quadro Horizonte 2020 é executado
 através de um programa específico consolidado e de uma contribuição financeira
 para o Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia.
 O programa específico estabelece uma parte
 para cada uma das três prioridades definidas no artigo 5.o, n.o 2, e uma parte
 não nuclear para as acções directas do Centro Comum de Investigação.
 Artigo 9.o
 Gestão
 1. O
 Programa-Quadro Horizonte 2020 é executado pela Comissão em conformidade com o
 disposto no Regulamento (UE) n.o XXXX/2012 [novo Regulamento Financeiro].
 2. A
 Comissão pode igualmente confiar parte da execução do Programa-Quadro Horizonte
 2020 aos organismos de financiamento referidos no artigo [55.o, n.o 1, alínea
 b)] do Regulamento (UE) n.o XXXX/2012 [novo Regulamento Financeiro].
 Artigo 10.o
 Formas de apoio da União
 1. O
 Programa-Quadro Horizonte 2020 apoia acções indirectas através de uma ou várias
 formas de financiamento previstas no Regulamento (UE) n.o XX/2012 [novo
 Regulamento Financeiro], em especial subvenções, prémios, contratos e
 instrumentos financeiros.
 2. O
 Programa-Quadro Horizonte 2020 apoia igualmente acções directas realizadas pelo
 Centro Comum de Investigação.
 3. Quando
 as acções directas do Centro Comum de Investigação contribuem para iniciativas
 estabelecidas ao abrigo do artigo 185.o ou do artigo 187.° do TFUE, a referida
 contribuição não é considerada parte da contribuição financeira atribuída a
 essas iniciativas.
 Artigo 11.o
 Regras de participação e difusão dos resultados
 As regras de participação e difusão de
 resultados estabelecidas no Regulamento (UE) n.o XX/2012 [Regras de
 Participação e Difusão] são aplicáveis às acções indirectas.
 CAPÍTULO II
 PROGRAMAÇÃO
 SECÇÃO I
 PRINCÍPIOS GERAIS
 Artigo 12.o
 Aconselhamento externo e empenhamento societal
 1. Para
 fins de execução do Programa-Quadro Horizonte 2020, são tidos em conta os
 contributos e aconselhamento prestados, quando adequado, por meio de grupos
 consultivos independentes de alto nível instituídos pela Comissão, estruturas
 de diálogo criadas no âmbito de acordos internacionais de ciência e tecnologia,
 actividades prospectivas, consultas públicas com objectivos específicos e
 processos transparentes e interactivos que garantam que seja apoiada uma
 investigação e inovação responsáveis.
 2. São
 também tidos em plena consideração os aspectos relevantes das agendas de
 investigação e inovação estabelecidas pelas plataformas tecnológicas europeias,
 as iniciativas de programação conjunta e as parcerias europeias de inovação.
 Artigo 13.o
 Acções horizontais
 1. Devem
 ser implementadas ligações e interfaces no âmbito de todas as prioridades do
 Programa-Quadro Horizonte 2020 e entre si. Deve ser prestada especial atenção
 ao desenvolvimento e aplicação de tecnologias facilitadoras e industriais
 essenciais, ao estabelecimento de pontes entre descobertas e aplicação
 comercial, à promoção da investigação e inovação transdisciplinares, às
 ciências económicas e sociais e às ciências humanas, à promoção do
 funcionamento e da realização do Espaço Europeu da Investigação, à cooperação
 com países terceiros, à investigação e inovação responsáveis, incluindo as
 questões de género, ao reforço da atractividade da profissão de investigador e
 à facilitação da mobilidade transfronteiras e intersectorial dos investigadores.
 2. Quando é
 apoiada uma acção indirecta que é de grande relevância para várias prioridades
 estabelecidas no artigo 5.o, n.o 2, ou vários objectivos específicos no âmbito
 dessas prioridades, a contribuição financeira para essa acção pode ser
 combinada com os montantes atribuídos, respectivamente, a cada prioridade ou
 objectivo específico em causa.
 Artigo 14.o
 Carácter evolutivo da ciência, tecnologia, inovação, mercados e sociedade
 O Programa-Quadro Horizonte 2020 é executado
 de modo a garantir que as prioridades e acções que beneficiam de apoio sejam
 relevantes para as necessidades em evolução e tenham em conta a natureza
 evolutiva da ciência, da tecnologia, da inovação, dos mercados e da sociedade,
 quando a inovação inclui empresas e aspectos organizacionais e sociais.
 Artigo 15.o
 Igualdade de géneros
 O Programa-Quadro Horizonte 2020 assegura a
 promoção efectiva da igualdade de géneros e a dimensão do género no conteúdo da
 investigação e inovação.
 Artigo 16.o
 Princípios éticos
 1. Todas as
 actividades de investigação e inovação executadas no âmbito do Programa‐Quadro
 Horizonte 2020 devem respeitar os princípios éticos e a legislação relevante
 nacional, da União e internacional, nomeadamente a Carta dos Direitos
 Fundamentais da União Europeia e a Convenção Europeia dos Direitos do Homem e
 seus Protocolos Adicionais.
 É prestada especial atenção ao princípio da
 proporcionalidade, ao direito à protecção da vida privada, ao direito à
 protecção dos dados pessoais, ao direito à integridade física e mental das pessoas,
 ao direito à não-discriminação e à necessidade de garantir níveis elevados de
 protecção da saúde humana.
 2. As
 actividades de investigação e inovação executadas no âmbito do Programa‐Quadro
 Horizonte 2020 incidem exclusivamente em aplicações civis.
 3. Não são
 financiados os seguintes domínios de investigação:
 (a)
 Actividades de investigação destinadas à clonagem
 humana para efeitos de reprodução;
 (b)
 Actividades de investigação destinadas a alterar o
 património genético de seres humanos e que possam tornar essas alterações
 hereditárias;
 (c)
 Actividades de investigação destinadas à criação de
 embriões humanos exclusivamente para fins de investigação ou para fins de
 aquisição de células estaminais, nomeadamente por transferência de núcleos de
 células somáticas.
 4. A investigação sobre células
 estaminais humanas, adultas e embrionárias, pode ser financiada, dependendo do
 conteúdo da proposta científica e do quadro jurídico dos Estados-Membros
 envolvidos. Não são financiadas actividades de investigação que sejam proibidas
 em todos os Estados-Membros. Não é financiada num Estado‐Membro qualquer
 actividade que seja nele proibida.
 5. Os
 domínios de investigação indicados no n.o 3 podem ser revistos no contexto da
 avaliação intercalar prevista no artigo 26.o, n.o 1, em função dos progressos
 científicos.
 Artigo 17.o
 Complementaridade com outros programas da União
 O Programa-Quadro Horizonte 2020 deve ser
 executado de um modo que seja complementar relativamente a outros programas de
 financiamento da União, incluindo os Fundos Estruturais.
 SECÇÃO II
 DOMÍNIOS DE ACÇÃO ESPECÍFICOS
 Artigo 18.o
 Pequenas e médias empresas
 1. É dada
 especial atenção à garantia de uma participação adequada das pequenas e médias
 empresas (PME) no Programa-Quadro Horizonte 2020, bem como ao impacto da
 inovação nessas empresas. A avaliação quantitativa e qualitativa da
 participação das PME é realizada como parte integrante das modalidades de
 avaliação e acompanhamento.
 2. Devem
 ser realizadas acções específicas no âmbito do objectivo específico «Liderança
 em tecnologias facilitadoras e industriais» estabelecido no anexo I, parte II,
 ponto 1, e de cada um dos objectivos específicos definidos no âmbito da
 prioridade «Desafios Societais» estabelecida no anexo I, parte III, pontos 1 a
 6. As referidas acções específicas devem assumir a forma de um instrumento
 específico a favor das PME que visa todos os tipos de PME com potencial de
 inovação e ser executadas de uma forma coerente e adaptada às necessidades das
 PME, tal como previsto no objectivo específico «Inovação nas PME» no anexo I,
 parte II, ponto 3.3., alínea a).
 3. Espera-se
 que a abordagem integrada estabelecida nos n.os 1 e 2 tenha como resultado que
 cerca de 15% dos orçamentos totais combinados de todos os objectivos
 específicos no âmbito da «Liderança em tecnologias facilitadoras e industriais»
 e na prioridade «Desafios Societais» sejam afectados a PME.
 Artigo 19.o
 Parcerias público-privadas
 1. O
 Programa-Quadro Horizonte 2020 pode ser executado através de parcerias
 público-privadas em que todos os parceiros em causa se comprometem a apoiar o
 desenvolvimento e a execução de agendas de investigação e inovação que são de
 importância estratégica para a competitividade e liderança industrial da União
 ou para enfrentar desafios societais específicos.
 2. A
 participação da União nas referidas parcerias pode assumir uma das seguintes
 formas:
 (a)
 Contribuições financeiras da União para empresas
 comuns estabelecidas ao abrigo do artigo 187.° do TFUE no âmbito do Sétimo
 Programa-Quadro, sob reserva da alteração dos seus actos de base; para novas
 parcerias público-privadas criadas ao abrigo do artigo 187.o do TFUE; e para
 outros organismos de financiamento referidos no artigo [55.o, n.o 1, alínea b),
 subalínea v) ou vii)] do Regulamento (UE) n.o XX/2012 [novo Regulamento
 Financeiro]. Esta forma de parcerias só é utilizada se o âmbito dos objectivos
 prosseguidos e a escala dos recursos necessários o justificarem;
 (b)
 Celebração de um acordo contratual entre os
 parceiros referidos no n.o 1, que especifique os objectivos da parceria, os
 respectivos compromissos dos parceiros, indicadores-chave de desempenho e
 resultados a produzir, incluindo a identificação das actividades de
 investigação e inovação que necessitam de apoio do Programa-Quadro Horizonte
 2020.
 3. As
 parcerias público-privadas são identificadas de um modo aberto e transparente
 com base em todos os seguintes critérios:
 (a)
 Valor acrescentado da acção a nível da União;
 (b)
 Escala do impacto na competitividade industrial, no
 crescimento sustentável e em questões socioeconómicas;
 (c)
 Compromisso a longo prazo de todos os parceiros com
 base numa visão partilhada e em objectivos claramente definidos;
 (d)
 Escala dos recursos envolvidos e capacidade para
 exercer um efeito de alavanca em investimentos adicionais no domínio da
 investigação e inovação;
 (e)
 Definição clara dos papéis de cada um dos parceiros
 e indicadores-chave de desempenho acordados para o período escolhido.
 Artigo 20.o
 Parcerias público-públicas
 1. O
 Programa-Quadro Horizonte 2020 deve contribuir para o reforço das parcerias
 público-públicas quando as acções a nível regional, nacional ou internacional
 são executadas conjuntamente na União.
 Deve ser dada especial atenção a iniciativas de
 programação conjunta entre Estados‐Membros.
 2. As
 parcerias público-públicas podem ser apoiadas no âmbito de prioridades ou entre
 prioridades definidas no artigo 5.o, n.o 2, em especial através de:
 (a)
 Um instrumento ERA-NET utilizando subvenções para
 apoiar parcerias público‐públicas na sua preparação, estabelecimento de
 estruturas de ligação em rede, concepção, implementação e coordenação de
 actividades conjuntas, bem como complemento em convites à apresentação de
 propostas individuais e acções de natureza transnacional;
 (b)
 Participação da União em programas empreendidos por
 vários Estados‐Membros em conformidade com o disposto no artigo 185.° do
 TFUE.
 Para efeitos no disposto na alínea a), o
 financiamento complementar é condicionado a um nível significativo de
 compromissos financeiros anteriores das entidades participantes nas acções e
 convites à apresentação de propostas conjuntos. O instrumento ERA-NET pode
 incluir um objectivo de harmonização das regras e das modalidades de execução
 das acções e convites à apresentação de propostas conjuntos. Pode também ser
 utilizado com vista a preparar uma iniciativa ao abrigo do artigo 185.o do
 TFUE.
 Para efeitos do disposto na alínea b), as
 referidas iniciativas apenas podem ser propostas em casos em que haja
 necessidade de uma estrutura de execução específica e em que exista um elevado
 nível de empenhamento dos países participantes na integração ao nível
 científico, financeiro e de gestão. Além disso, as propostas relativas às
 iniciativas referidas na alínea b) devem ser identificadas com base nos
 seguintes critérios:
 (a)
 Definição clara do objectivo a atingir e sua
 relevância para os objectivos do Programa-Quadro Horizonte 2020 e os objectivos
 mais vastos das políticas da União;
 (b)
 Compromissos financeiros claros dos países
 participantes, incluindo compromissos anteriores com vista a congregar
 investimentos nacionais e/ou regionais para investigação e inovação
 transnacionais;
 (c)
 Valor acrescentado da acção a nível da União;
 (d)
 Massa crítica no que diz respeito à dimensão e
 número dos programas em causa, à similitude das actividades e à quota-parte de
 investigação relevante abrangida;
 (e)
 Adequação do artigo 185.o do TFUE como o meio mais
 apropriado para atingir os objectivos.
 Artigo 21.o
 Cooperação internacional com países terceiros e organizações internacionais
 1. As
 entidades estabelecidas em países terceiros e as organizações internacionais
 são elegíveis para participação em acções indirectas do Programa-Quadro
 Horizonte 2020 de acordo com as condições estabelecidas no Regulamento (UE) n.o
 XX/XX [Regras de Participação]. A cooperação internacional com países terceiros
 e organizações internacionais é promovida em todo o Programa-Quadro Horizonte
 2020 com vista a atingir, em especial, os seguintes objectivos:
 (a)
 Reforçar a excelência e o poder de atracção da
 União no domínio da investigação e inovação, bem como a sua competitividade
 económica e industrial;
 (b)
 Enfrentar de forma eficaz os desafios da sociedade
 global;
 (c)
 Apoiar os objectivos da política externa e de
 desenvolvimento da União, complementando programas externos e de
 desenvolvimento.
 2. As
 acções específicas que visam promover a cooperação com países terceiros ou
 grupos de países terceiros específicos são executadas com base em interesses
 comuns e no benefício mútuo, tendo em conta as suas capacidades científicas e
 tecnológicas e as oportunidades de mercado, bem como o impacto esperado.
 É incentivado o acesso recíproco a programas dos
 países terceiros. A fim de maximizar o impacto, é promovida a coordenação e as
 sinergias com iniciativas de Estados-Membros e Estados associados.
 As prioridades de cooperação devem ter em conta a
 evolução da política da União e as oportunidades de cooperação com países
 terceiros, bem como as possíveis deficiências nos regimes de propriedade
 intelectual em países terceiros.
 3. Além
 disso, as actividades horizontais e transversais destinadas a promover o
 desenvolvimento estratégico da cooperação internacional são executadas no
 âmbito do Programa-Quadro Horizonte 2020 ao abrigo do objectivo específico
 «Sociedades inclusivas, inovadoras e seguras» estabelecido no anexo I, parte
 III, ponto 6.3.2, alínea d).
 Artigo 22.o
 Informação, comunicação e difusão
 A Comissão Europeia executa as acções de
 informação e comunicação relativas ao Programa‐Quadro Horizonte 2020,
 incluindo medidas de comunicação relativas a projectos apoiados e a resultados.
 O orçamento atribuído à comunicação no âmbito do Programa‐Quadro
 Horizonte 2020 deve também contribuir para cobrir a comunicação interna das
 prioridades políticas da União, na medida em que estejam relacionadas com o
 objectivo geral do presente regulamento.
 As actividades destinadas a proceder à difusão
 de informações e a realizar actividades de comunicação constituem uma parte
 integrante das acções apoiadas pelo Programa-Quadro Horizonte 2020.
 Além disso, são apoiadas as seguintes acções
 específicas:
 (a)
 Iniciativas que visam uma maior sensibilização e
 facilitação do acesso ao financiamento no âmbito do Programa-Quadro Horizonte
 2020, em especial no que diz respeito a regiões ou tipos de participantes que
 estão sub-representados;
 (b)
 Assistência específica a projectos e consórcios a
 fim de lhes proporcionar o acesso a competências que lhes permitam optimizar a
 comunicação e a difusão dos resultados;
 (c)
 Actividades que reúnam os resultados de uma série
 de projectos, incluindo os que podem ser financiados por outras fontes, a fim
 de proporcionar bases de dados conviviais e relatórios que resumam os
 principais resultados;
 (d)
 Difusão a decisores políticos, incluindo organismos
 de normalização, a fim de promover a utilização de resultados relevantes para
 as políticas por parte dos organismos competentes a nível internacional, da
 União, nacional ou regional;
 (e)
 Iniciativas para promover o diálogo e o debate com
 o público sobre matérias científicas, tecnológicas e de inovação e para tirar
 partido de meios de comunicação social e de outras tecnologias e metodologias
 inovadoras.
 CAPÍTULO III
 CONTROLO
 Artigo 23.o
 Controlo e auditoria
 1. O
 sistema de controlo instituído para fins de execução do presente regulamento é
 concebido de modo a proporcionar uma garantia razoável de gestão adequada dos
 riscos relacionados com a eficácia e eficiência das operações, bem como da
 legalidade e regularidade das transacções subjacentes, tendo em conta o
 carácter plurianual dos programas, bem como a natureza dos pagamentos em causa.
 2. O
 sistema de controlo assegura um equilíbrio adequado entre confiança e controlo,
 tendo em conta os custos administrativos e outros decorrentes dos controlos a
 todos os níveis, de modo a que os objectivos do Programa-Quadro Horizonte 2020
 possam ser atingidos e que os investigadores com maior nível de excelência e as
 empresas mais inovadoras possam ser atraídos para nele participarem.
 3. Como
 parte do sistema de controlo, a estratégia de auditoria das despesas de acções
 indirectas realizadas no âmbito do Programa-Quadro Horizonte 2020 baseia-se na
 auditoria financeira de uma amostra representativa das despesas em todo o
 programa‐quadro. A referida amostra representativa é complementada por
 uma selecção baseada numa avaliação dos riscos relacionados com as despesas.
 As auditorias das despesas no âmbito das acções
 indirectas ao abrigo do Programa‐Quadro Horizonte 2020 são efectuadas de
 uma forma coerente em conformidade com os princípios da economia, eficiência e
 eficácia, a fim de reduzir ao mínimo a sobrecarga da auditoria para os participantes.
 Artigo 24.o
 Protecção dos interesses financeiros da União
 1. No
 quadro da execução das medidas financiadas ao abrigo do presente regulamento, a
 Comissão deve tomar medidas adequadas que garantam a protecção dos interesses
 financeiros da União mediante a aplicação de medidas preventivas contra a
 fraude, a corrupção e outras actividades ilegais, a realização de controlos
 eficazes e, se forem detectadas irregularidades, a recuperação dos montantes
 pagos indevidamente e, se for caso disso, a aplicação de sanções efectivas,
 proporcionadas e dissuasivas.
 2. A
 Comissão, ou seus representantes, e o Tribunal de Contas dispõem de poderes
 para auditar, com base em documentos ou no local, os beneficiários de
 subvenções, contratantes e subcontratantes e outros terceiros que tenham
 recebido fundos da União ao abrigo do Programa-Quadro Horizonte 2020.
 Sem prejuízo do disposto no n.o 3, a Comissão pode
 efectuar auditorias nos quatro anos a contar do pagamento final.
 3. O
 Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) pode efectuar inspecções e
 verificações no local em relação aos operadores económicos abrangidos directa
 ou indirectamente por tais financiamentos, em conformidade com os procedimentos
 estabelecidos no Regulamento (Euratom, CE) n.o 2185/96[20], a fim de verificar a
 existência de fraudes, actos de corrupção ou quaisquer outras actividades
 ilegais que prejudiquem os interesses financeiros da União e estejam ligados a
 uma convenção ou decisão de subvenção ou a um contrato relativo a um
 financiamento concedido pela União.
 4. Sem
 prejuízo do disposto nos n.o 1, 2 e 3, os acordos de cooperação com países
 terceiros e organizações internacionais, as convenções e decisões de subvenção
 e os contratos resultantes da execução do presente regulamento devem conferir
 expressamente à Comissão, ao Tribunal de Contas e ao OLAF poderes para
 procederem às referidas auditorias, inspecções e verificações no local.
 CAPÍTULO IV
 ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO
 Artigo 25.o
 Acompanhamento
 1. A Comissão procede anualmente ao acompanhamento da execução do Programa‐Quadro
 Horizonte 2020, do seu programa específico e das actividades do Instituto
 Europeu de Inovação e Tecnologia. O acompanhamento inclui informação sobre
 temas transversais como a sustentabilidade e as alterações climáticas, incluindo
 informação sobre o montante das despesas relacionadas com o clima.
 2. A
 Comissão apresenta um relatório e procede à difusão dos resultados desse
 acompanhamento.
 Artigo 26.o
 Avaliação
 1. As avaliações devem ser efectuadas de forma suficientemente atempada a
 fim de serem tidas em conta no processo de decisão.
 (a)
 O mais tardar até ao final de 2017, a Comissão
 procede, com a assistência de peritos independentes, a uma análise do Instituto
 Europeu de Inovação e Tecnologia. A segunda dotação de fundos ao Instituto
 Europeu de Inovação e Tecnologia conforme definido no artigo 6.o, n.o 3, é
 disponibilizada na sequência da referida análise. A análise avalia os
 progressos realizados pelo Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia
 relativamente aos seguintes elementos:
 i) Nível de utilização da primeira dotação
 de fundos estabelecida no artigo 6.o, n.o 3, diferenciando entre o montante
 utilizado para o desenvolvimento da primeira vaga de Comunidades do
 Conhecimento e Inovação e o efeito dos fundos de arranque para a segunda fase,
 bem como a capacidade do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia para atrair
 fundos dos parceiros nas Comunidades do Conhecimento e Inovação e do sector
 privado, conforme previsto no Regulamento XX/2012 [Regulamento EIT revisto];
 ii) Calendário acordado para a terceira
 vaga de Comunidades do Conhecimento e Inovação e necessidades financeiras
 programadas das comunidades existentes, de acordo com o seu desenvolvimento
 específico e
 iii) Contribuição do Instituto Europeu de
 Inovação e Tecnologia e das Comunidades do Conhecimento e Inovação para a
 prioridade «Desafios Societais» e o objectivo específico «Liderança em
 tecnologias facilitadoras e industriais» do Programa-Quadro Horizonte 2020.
 (b)
 O mais tardar em 2017, e tendo em conta a avaliação
 ex post do Sétimo Programa-Quadro, que deverá estar concluída até ao
 final de 2015, e a análise do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia, a
 Comissão procede, com a assistência de peritos independentes, a uma avaliação
 intercalar do Programa‐Quadro Horizonte 2020, do seu programa específico,
 incluindo o Conselho Europeu de Investigação, e das actividades do Instituto
 Europeu de Inovação e Tecnologia, da realização (a nível dos resultados e
 progressos na realização dos impactos) dos objectivos do Programa-Quadro
 Horizonte 2020 e da contínua relevância de todas as medidas, da eficiência e da
 utilização dos recursos, da margem para uma maior simplificação e do valor
 acrescentado europeu. A referida avaliação tem igualmente em conta os aspectos
 relativos ao acesso a oportunidades de financiamento para os participantes em
 todas as regiões, para as PME e para a promoção do equilíbrio entre géneros. Além
 disso, a avaliação tem em conta a contribuição das medidas para as prioridades
 da União de crescimento inteligente, sustentável e inclusivo e os resultados
 sobre o impacto a longo prazo das medidas dos programas seus predecessores.
 (c)
 O mais tardar no final de 2023, a Comissão procede,
 com a assistência de peritos independentes, a uma avaliação ex post do
 Programa-Quadro Horizonte 2020, do seu programa específico e das actividades do
 Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia. Esta avaliação abrange a
 fundamentação, a execução e as realizações, bem como os impactos e a
 sustentabilidade a mais longo prazo das medidas, a fim de ser tida em
 consideração na decisão de uma possível renovação, alteração ou suspensão de
 uma medida subsequente.
 2. Os
 indicadores de desempenho aplicáveis aos objectivos gerais e ao Instituto
 Europeu de Inovação e Tecnologia, tal como definidos na introdução do anexo I
 do presente regulamento, e aos objectivos específicos estabelecidos no programa
 específico, incluindo as respectivas linhas de base, proporcionam a base mínima
 para a avaliação do nível a que os objectivos do Programa-Quadro Horizonte 2020
 foram atingidos.
 3. Os
 Estados-Membros facultam à Comissão os dados e informações necessários para
 permitir o acompanhamento e a avaliação das medidas em causa.
 4. A
 Comissão comunica as conclusões das avaliações supramencionadas sobre o
 Programa-Quadro Horizonte 2020, acompanhadas das suas observações, ao
 Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao
 Comité das Regiões.
 TÍTULO III
 DISPOSIÇÕES FINAIS
 Artigo 27.o
 Revogação e disposições transitórias
 1. A
 Decisão n.o 1982/2006/CE é revogada com efeitos a partir de 1 de Janeiro de
 2014.
 2. Todavia,
 as acções iniciadas ao abrigo da Decisão n.o 1982/2006/CE e as obrigações
 financeiras relativas a essas acções continuam a ser regidas pela referida
 decisão até à sua conclusão.
 3. A
 dotação financeira referida no artigo 6.o pode também cobrir as despesas
 relativas a assistência técnica e administrativa necessárias para assegurar a
 transição entre o presente programa e as medidas adoptadas ao abrigo da Decisão
 n.o 1982/2006/CE.
 Artigo 28.o
 O presente regulamento entra em vigor no
 terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União
 Europeia.
 O presente regulamento é obrigatório
 em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os
 Estados-Membros.
 Feito em Bruxelas,
 Pelo Parlamento Europeu Pelo
 Conselho
 O Presidente O
 Presidente
 ANEXO I
 Linhas gerais das actividades e objectivos específicos
 O Programa-Quadro Horizonte 2020 tem como
 objectivo a criação de uma economia baseada no conhecimento e na inovação em
 toda a União, contribuindo simultaneamente para o desenvolvimento sustentável. Apoiará
 a execução da Estratégia Europa 2020 e de outras políticas da União, bem como a
 realização e o funcionamento do Espaço Europeu da Investigação.
 Os indicadores de desempenho para a avaliação
 dos progressos verificados em relação a este objectivo geral são:
 –
 Objectivo de I&D da Estratégia Europa 2020 (3%
 do PIB);
 –
 Indicador central de inovação na Estratégia Europa
 2020.
 Este objectivo geral será atingido mediante
 três prioridades distintas, mas que se reforçam mutuamente, contendo cada uma
 um conjunto de objectivos específicos. As prioridades serão implementadas sem
 descontinuidades a fim de promover as interacções entre os diferentes
 objectivos específicos, evitar a duplicação de esforços e reforçar o seu
 impacto combinado.
 O Centro Comum de Investigação deve contribuir
 para a realização do objectivo geral e das prioridades do Programa-Quadro
 Horizonte 2020 com o objectivo específico de prestar apoio científico e técnico,
 orientado para as necessidades dos clientes, para as políticas da União.
 O Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia
 (EIT) deve contribuir para o objectivo geral e para as prioridades do
 Programa-Quadro Horizonte 2020 com o objectivo específico de integração do
 triângulo do conhecimento constituído pela investigação, inovação e educação. Os
 indicadores para a avaliação do desempenho do EIT são:
 –
 organizações de universidades, empresas e
 investigação integradas nas Comunidades do Conhecimento e Inovação;
 –
 colaboração no âmbito do triângulo do conhecimento
 que resulte no desenvolvimento de produtos e processos inovadores.
 O presente anexo define as linhas gerais
 destas actividades e objectivos específicos referidos no artigo 5.o, n.os 2, 3
 e 4.
 Parte I. Prioridade «Excelência Científica»
 Esta parte visa
 reforçar e alargar a excelência da base científica da União e consolidar o
 Espaço Europeu da Investigação, com vista a tornar o sistema de investigação e
 inovação da União mais competitivo à escala mundial. É constituída por quatro
 objectivos específicos:
 (a)
 O Conselho Europeu de Investigação (ERC) proporciona financiamento atractivo e flexível com vista a permitir
 aos investigadores individuais mais dotados e mais criativos e às suas equipas
 explorar as vias mais promissoras na fronteira da ciência, com base num
 concurso a nível da União.
 (b)
 As Tecnologias Futuras e Emergentes apoiam a investigação em colaboração a fim de alargar a capacidade da
 Europa em termos de inovações avançadas e que permitam a mudança de paradigmas.
 Promoverá a colaboração científica entre disciplinas sobre ideias radicalmente
 novas e de alto risco e acelerará o desenvolvimento dos domínios científicos e
 tecnológicos mais promissores, bem como uma estruturação das correspondentes
 comunidades científicas a nível da União.
 (c)
 As Acções Marie Curie
 proporcionarão formação pela investigação inovadora e de nível excelente, bem
 como oportunidades para o intercâmbio de conhecimentos através da mobilidade
 dos investigadores transfronteiras e intersectorial a fim de os preparar melhor
 para enfrentar os desafios societais actuais e futuros.
 (d)
 As Infra-Estruturas de Investigação desenvolverão as infra-estruturas europeias de investigação para 2020
 e mais além, promoverão o seu potencial de inovação e de capital humano e
 reforçarão as políticas afins da União e a cooperação internacional.
 Está comprovado que cada um destes objectivos apresenta um elevado
 valor acrescentado da União. Globalmente, constituem um conjunto de actividades
 sólido e equilibrado que, em concertação com as actividades aos níveis nacional
 e regional, abrangem a totalidade das necessidades da Europa em matéria de
 ciência e tecnologia avançadas. A sua fusão num programa único permitir-lhes-á
 funcionar com maior coerência e de uma forma mais racionalizada, simplificada e
 orientada, assegurando simultaneamente a continuidade que é um aspecto vital
 para manter a sua eficácia.
 As actividades são de carácter intrinsecamente prospectivo, gerando
 competências a longo prazo, incidindo na próxima geração de ciência,
 tecnologia, investigadores e inovações e proporcionando apoio a talentos
 emergentes em toda a União e países associados, bem como a nível mundial. Tendo
 em conta a sua natureza centrada na ciência e largamente ascendente e as suas
 modalidades de financiamento por iniciativa dos investigadores, a comunidade
 científica europeia desempenhará um papel importante na determinação das vias
 de investigação a seguir no âmbito do programa.
 Parte II. Prioridade «Liderança Industrial»
 Esta parte visa acelerar o desenvolvimento das
 tecnologias e inovações que estarão subjacentes às empresas no futuro e ajudar
 as PME europeias inovadoras a desenvolverem-se e a tornarem-se empresas líderes
 mundiais. É constituída por três objectivos específicos:
 (a)
 A Liderança em Tecnologias Facilitadoras e
 Industriais proporcionará apoio específico a
 actividades de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração nos
 domínios das tecnologias da informação e das comunicações (ICT),
 nanotecnologias, materiais avançados, biotecnologias, fabrico e transformação
 avançados e espaço. A tónica será colocada nas interacções e convergência no
 interior das diferentes tecnologias e entre elas.
 (b)
 O Acesso a Financiamento de Risco terá por objectivo superar os défices verificados na disponibilidade
 de financiamento da dívida e de capitais próprios para empresas e projectos
 centrados na I&D e na inovação em todas as fases de desenvolvimento.
 Juntamente com o instrumento de capital próprio do Programa Competitividade das
 Empresas e PME, apoiará o desenvolvimento do capital de risco a nível da União.
 (c)
 A Inovação nas PME
 promoverá todas as formas de inovação nas PME, visando as que têm potencial
 para crescer e se internacionalizar em todo o mercado único e para além dele.
 As actividades seguirão uma agenda liderada
 pelas empresas. Os orçamentos para os objectivos específicos «Acesso a
 financiamento de risco» e «Inovação nas PME» seguirão uma lógica ascendente,
 baseada na procura e sem prioridades previamente determinadas. Estas
 actividades serão complementadas pelo recurso a instrumentos financeiros e a um
 instrumento específico a favor das PME que siga uma lógica orientada para as
 políticas no âmbito da parte «Desafios Societais» e do objectivo específico
 «Liderança em tecnologias facilitadoras e industriais».
 O Programa-Quadro Horizonte 2020 adoptará uma
 abordagem integrada no que diz respeito à participação das PME, que poderá ter
 como resultado que cerca de 15% dos orçamentos totais combinados de todos os
 objectivos específicos no âmbito dos «Desafios Societais» e do objectivo
 específico «Liderança em tecnologias facilitadoras e industriais» sejam
 afectados a PME.
 O objectivo específico «Liderança em
 tecnologias facilitadoras e industriais» seguirá uma abordagem centrada nas
 tecnologias com vista a desenvolver tecnologias facilitadoras que possam ser
 utilizadas em múltiplas áreas, indústrias e serviços. As aplicações destas
 tecnologias para enfrentar os desafios societais serão apoiadas em conjunto com
 a parte «Desafios Societais».
 Parte III. Prioridade «Desafios Societais»
 Esta parte responde directamente às
 prioridades políticas e desafios societais identificados na Estratégia Europa
 2020 e visa estimular a massa crítica de esforços em investigação e inovação
 necessários para alcançar os objectivos políticos da União. O financiamento
 centrar‐se-á nos seguintes objectivos específicos:
 (a)
 Saúde, alterações demográficas e bem-estar;
 (b)
 Segurança alimentar, agricultura sustentável,
 investigação marinha e marítima e bioeconomia;
 (c)
 Energia segura, não poluente e eficiente;
 (d)
 Transportes inteligentes, ecológicos e integrados;
 (e)
 Acção climática, eficiência na utilização dos
 recursos e matérias-primas;
 (f)
 Sociedades inclusivas, inovadoras e seguras.
 Todas as actividades adoptarão uma abordagem
 baseada em desafios, incidindo em prioridades políticas sem determinação prévia
 da escolha precisa das tecnologias ou soluções que devem ser desenvolvidas. A
 ênfase é colocada na congregação de uma massa crítica de recursos e
 conhecimentos entre diferentes domínios, tecnologias e disciplinas científicas
 a fim de enfrentar os desafios. As actividades abrangem a totalidade do ciclo
 desde a investigação até ao mercado, com uma nova tónica em actividades
 relacionadas com a inovação, tais como acções-piloto e de demonstração, bancos
 de ensaio, apoio a contratos públicos, concepção, inovação centrada no
 utilizador final, inovação social e aceitação das inovações pelo mercado.
 As ciências sociais e humanas fazem parte
 integrante das actividades com vista a enfrentar todos os desafios. Além disso,
 o desenvolvimento subjacente destas disciplinas será apoiado ao abrigo do
 objectivo específico «Sociedades inclusivas, inovadoras e seguras». O apoio
 incidirá também na disponibilização de uma sólida base factual para a
 elaboração de políticas a nível internacional, da União, nacional e regional. Tendo
 em conta a natureza global de muitos dos desafios, a cooperação estratégica com
 países terceiros será uma parte integrante de cada um dos desafio. Além disso,
 o apoio transversal à cooperação internacional será concedido ao abrigo do
 objectivo específico «Sociedades inclusivas, inovadoras e seguras».
 O objectivo específico «Sociedades inclusivas,
 inovadoras e seguras» também inclui uma actividade destinada a abordar a
 clivagem no domínio da investigação e inovação com medidas específicas que
 visam libertar a excelência em regiões menos desenvolvidas da União.
 As actividades do Centro Comum de Investigação
 fazem parte integrante do Programa‐Quadro Horizonte 2020 com vista a
 prestar apoio sólido e com base em dados factuais às políticas da União. Estas
 actividades devem ser orientadas para as necessidades dos clientes e
 complementadas por actividades de prospectiva.
 O EIT desempenhará um papel importante,
 reunindo a excelência em investigação, educação e inovação e integrando assim o
 triângulo do conhecimento. O EIT atingirá este objectivo principalmente através
 das Comunidades do Conhecimento e Inovação (KIC). Além disso, garantirá que as
 experiências sejam partilhadas para além das KIC através de medidas orientadas
 de difusão e partilha de conhecimentos, promovendo assim uma aceitação mais
 rápida dos modelos de inovação em toda a União.
 PARTE I
 EXCELÊNCIA CIENTÍFICA
 1. Conselho Europeu de investigação
 (ERC)
 1.1 Objectivo
 específico
 O objectivo específico é reforçar a
 excelência, o dinamismo e a criatividade da investigação europeia.
 A Europa tem como ambição evoluir para um novo
 modelo económico baseado num crescimento inteligente, sustentável e inclusivo.
 Este tipo de transformação exigirá mais do que melhorias incrementais das
 actuais tecnologias. Exigirá uma muito maior capacidade de inovação de base
 científica dinamizada por conhecimentos radicalmente novos que permitam à
 Europa assumir um papel de liderança na criação das mudanças de paradigma tecnológico
 que serão os principais motores do crescimento da produtividade, da
 competitividade, da riqueza e do progresso social no futuro. Essas mudanças de
 paradigma têm tido historicamente tendência para provirem da base científica do
 sector público antes de avançarem no sentido de constituir a base científica
 para a criação de indústrias e sectores completamente novos.
 A inovação de craveira mundial está
 estreitamente associada à excelência científica. Embora tenha sido no passado o
 líder incontestável, a Europa tem-se atrasado na corrida para produzir a melhor
 ciência de vanguarda e tem desempenhado um papel secundário em relação ao EUA
 nas grandes evoluções tecnológicas do pós-guerra. Embora a UE continue a ser o
 maior produtor de publicações científicas no mundo, os EUA produzem duas vezes
 mais dos documentos mais influentes (o 1% de publicações mais citadas). Do
 mesmo modo, os exercícios internacionais de classificação das universidades
 demonstram que as universidades dos EUA se encontram predominantes nos lugares
 de topo. Além disso, 70% dos galardoados com Prémios Nobel no mundo
 encontram-se nos EUA.
 Uma parte do
 desafio é que, embora a Europa e os EUA invistam montantes semelhantes nas suas
 bases científicas do sector público, o número de investigadores no sector
 público da União é quase três vezes superior, o que resulta num investimento
 significativamente menor por investigador. Além
 disso, o financiamento norte-americano é mais selectivo na atribuição de
 recursos a investigadores de renome. Estes são factores que
 contribuem para explicar por que razão os investigadores do sector público da
 União são, em média, menos produtivos e, no seu conjunto, têm menor impacto
 científico combinado do que os seus congéneres norte‐americanos que são
 muito menos numerosos.
 Um outro aspecto
 importante do desafio é o facto de em muitos países europeus o sector público
 ainda não oferecer condições suficientemente atraentes para os melhores
 investigadores. Pode demorar muitos anos até os jovens investigadores dotados se
 poderem tornar cientistas independentes por direito próprio. Esta situação conduz
 a um enorme desperdício do potencial de investigação da Europa, atrasando a
 emergência de uma próxima geração de investigadores que contribua com novas
 ideias e energia e incentivando os investigadores de nível excelente em início
 de carreira a procurar uma melhor situação noutro local.
 Além disso, estes
 factores contribuem para a relativa falta de atractividade da Europa na
 concorrência mundial para a captação dos melhores cientistas. A capacidade do
 sistema norte-americano para oferecer mais recursos por investigador e melhores
 perspectivas de carreira explica o modo como continua a atrair os melhores
 investigadores de todo o mundo, incluindo dezenas de milhares da União.
 1.2 Fundamentação
 e valor acrescentado da União
 O ERC foi criado para oferecer aos melhores
 investigadores da Europa, tanto mulheres como homens, os recursos de que
 necessitam para lhes permitir competir melhor a nível mundial, mediante o
 financiamento de equipas individuais com base em financiamento concorrencial a
 nível pan-europeu. Funciona de forma autónoma, com um Conselho Científico
 independente composto por cientistas, engenheiros e académicos de reconhecida
 reputação e competência, que estabelece a estratégia científica geral e tem
 plena autoridade sobre as decisões quanto ao tipo de investigação a financiar.
 Estas são características essenciais do ERC que asseguram a eficácia do seu
 programa científico, a qualidade das suas operações e do processo de análise
 interpares e a sua credibilidade no seio da comunidade científica.
 Operando a nível
 de toda a Europa numa base concorrencial, o ERC pode aceder a um leque mais
 alargado de talentos e ideias do que seria possível a qualquer regime nacional.
 Os melhores investigadores e as melhores ideias concorrem entre si. Os
 candidatos sabem que o seu desempenho tem de se situar ao mais elevado nível,
 sendo a recompensa um financiamento flexível em condições equitativas,
 independentemente dos pontos de estrangulamento locais ou da disponibilidade de
 fundos nacionais.
 Espera-se assim
 que a investigação de fronteira financiada pelo ERC tenha um impacto directo
 substancial em avanços nas fronteiras do conhecimento, abrindo o caminho para a
 geração de novos e frequentemente inesperados resultados científicos e
 tecnológicos e novas áreas de investigação, o que pode, em última análise,
 gerar as ideias radicalmente inovadoras que estimularão a inovação, a
 criatividade empresarial e a resposta a desafios societais. A combinação de
 cientistas de nível excelente com ideias inovadoras está subjacente a todas as
 fases da cadeia de inovação.
 Para além disso, o
 ERC tem um impacto estrutural significativo ao gerar uma forte dinâmica para melhorar
 a qualidade global do sistema europeu de investigação, que ultrapassa em muito
 os investigadores e projectos que financia directamente. Os projectos e
 investigadores financiados pelo ERC definem um objectivo claro e inspirador
 para a investigação de fronteira na Europa, realçam a sua visibilidade e
 tornam-na mais atractiva para os melhores investigadores a nível mundial. O
 prestígio do acolhimento de bolseiros do ERC e o «carimbo de excelência» que o
 acompanha está a ter como resultado uma intensificação da concorrência entre
 universidades e outros organismos de investigação da Europa no sentido de
 oferecerem condições mais atraentes para os melhores investigadores. E a
 capacidade dos sistemas nacionais e das instituições de investigação para
 atrair e acolher bolseiros do ERC estabelece uma referência que lhes permite
 avaliar os seus pontos fortes e fracos relativos e reformar as suas práticas e
 políticas em conformidade. O financiamento pelo ERC junta-se, por conseguinte,
 aos esforços em curso a nível da União, nacional e regional destinados a
 reformar, reforçar e libertar todo o potencial e atractividade do sistema de
 investigação europeu.
 1.3 Linhas
 gerais das actividades
 A actividade fundamental do ERC será
 disponibilizar um financiamento a longo prazo atractivo para apoiar
 investigadores de nível excelente e respectivas equipas de investigação na
 realização de investigação de vanguarda com elevados riscos/ganhos.
 O financiamento do
 ERC será atribuído de acordo com os seguintes princípios bem estabelecidos. A
 excelência científica será o único critério para a atribuição de subvenções do
 ERC. O ERC funciona numa base ascendente sem prioridades previamente
 determinadas. As subvenções do ERC estão abertas a equipas individuais de
 investigadores de qualquer idade e de qualquer país do mundo que trabalhem na
 Europa. O ERC terá por objectivo promover uma concorrência saudável na Europa.
 O ERC dará
 especial prioridade à assistência a investigadores de nível excelente em início
 de carreira com vista a ajudá-los na transição para a independência mediante a
 prestação de apoio adequado na fase crítica em que estão a criar ou a
 consolidar a sua própria equipa ou programa de investigação.
 O ERC presta
 também apoio, conforme necessário, a novas formas emergentes de trabalhar no
 mundo científico com potencial para gerar descobertas e facilitar a exploração
 do potencial de inovação comercial e social da investigação que financia.
 Por conseguinte,
 até 2020 o ERC terá como objectivo demonstrar que os melhores investigadores
 participam em concursos do ERC, que o financiamento do ERC deu directamente
 origem a publicações científicas da mais elevada qualidade e à comercialização
 e aplicação de tecnologias e ideias inovadoras e que o ERC contribuiu
 significativamente para tornar a Europa um ambiente mais atractivo para os
 melhores cientistas de todo o mundo. O Conselho Europeu de Investigação visará,
 em especial, uma melhoria mensurável da quota-parte da União no 1% de
 publicações mais citadas a nível mundial. Além disso, terá como objectivo um
 aumento substancial do número de investigadores de nível excelente de fora da
 Europa que financia, bem como melhorias específicas nas práticas institucionais
 e nas políticas nacionais de apoio a investigadores de alto nível.
 O Conselho Científico do ERC procederá a um
 acompanhamento permanente das operações do ERC e analisará a melhor forma de
 atingir os seus objectivos através de regimes de subvenções que privilegiem a
 clareza, a estabilidade e a simplicidade, tanto para os candidatos como nas
 suas práticas de execução e gestão e, conforme necessário, a fim de dar
 resposta a necessidades emergentes. O ERC envidará esforços para manter e
 aperfeiçoar o seu sistema de craveira mundial de análise interpares que se
 baseia na transparência, equidade e imparcialidade no tratamento das propostas,
 a fim de poder identificar a excelência científica e o talento que permite
 desbravar caminhos, independentemente do sexo, nacionalidade ou idade do
 investigador. Por último, o ERC continuará a realizar os seus próprios estudos
 estratégicos com vista a preparar e apoiar as suas actividades, a manter
 contactos estreitos com a comunidade científica e outros intervenientes e a
 procurar tornar as suas actividades complementares das iniciativas de
 investigação desenvolvidas a outros níveis.
 2. Tecnologias futuras e emergentes
 (FET)
 2.1. Objectivo
 específico
 O objectivo específico é promover
 tecnologias radicalmente novas explorando ideias inovadoras e de alto risco com
 fundamentação científica. Ao prestar apoio flexível à investigação em
 colaboração interdisciplinar e orientada para objectivos a várias escalas e ao
 adoptar práticas de investigação inovadoras, a finalidade é identificar e
 aproveitar oportunidades de benefícios a longo prazo para os cidadãos, a
 economia e a sociedade.
 O objectivo das FET será promover a
 investigação para além do que é conhecido, aceite ou amplamente reconhecido e
 incentivar ideias novas e visionárias que abram vias promissoras para
 tecnologias novas e importantes, algumas das quais se podem tornar paradigmas
 tecnológicos e intelectuais de vanguarda para as próximas décadas. O objectivo
 das FET será aproveitar oportunidades de investigação em pequena escala em
 todas as áreas, incluindo temas emergentes e grandes desafios científicos e
 tecnológicos (C&T) que exigem uma congregação e colaboração de programas em
 toda a Europa e para além dela. Esta abordagem será orientada pela procura de
 excelência e alarga-se à exploração de ideias em fase pré‐concorrencial
 para modelação do futuro das tecnologias, permitindo à sociedade beneficiar de
 colaborações em investigação multidisciplinar que é preciso realizar a nível
 europeu, estabelecendo a ligação entre a investigação impulsionada pela ciência
 e a investigação impulsionada pelos desafios societais ou pela competitividade
 industrial.
 2.2. Fundamentação
 e valor acrescentado da União
 A possibilidade de descobertas radicais com
 potencial de transformação implicam cada vez mais uma colaboração intensa entre
 disciplinas científicas e tecnológicas (por exemplo, informação e comunicação,
 biologia, química, ciências da Terra, ciência dos materiais, ciências
 neurológicas e cognitivas, ciências sociais, economia) e disciplinas das
 ciências humanas e das artes. Tal exige não só excelência científica e
 tecnológica, mas também novas atitudes e interacções inovadoras entre uma
 grande diversidade de intervenientes na investigação.
 Embora algumas ideias possam ser desenvolvidas
 em pequena escala, outras podem constituir um desafio de tal magnitude que
 exijam um grande esforço federado ao longo de um período de tempo substancial. As
 grandes economias mundiais reconheceram esse facto e verifica-se uma
 concorrência mundial crescente na definição e desenvolvimento de oportunidades
 tecnológicas emergentes na fronteira da ciência que possam gerar um impacto considerável
 na inovação e benefícios para a sociedade. Para serem eficazes, estes tipos de
 intervenções têm de ser transpostos rapidamente para uma larga escala, mediante
 a federação entre programas a nível europeu, nacional e regional em torno de
 objectivos comuns, a fim de criar uma massa crítica, promover sinergias e
 optimizar os efeitos de alavanca.
 As FET abrangerão todo o espectro da inovação
 impulsionada pela ciência: desde explorações iniciais em pequena escala e de
 abordagem ascendente de ideias frágeis e embrionárias até à criação de novas
 comunidades de inovação e investigação em torno de áreas de investigação
 emergentes e a grandes iniciativas de investigação federadas em torno de uma
 agenda de investigação com vista a atingir objectivos ambiciosos e visionários.
 Estes três níveis de empenhamento têm cada um o seu valor específico, embora
 sejam complementares e sinérgicos. Por exemplo, explorações em pequena escala
 podem revelar necessidades de desenvolvimento de novos temas que conduzam a uma
 acção em larga escala com base em roteiros. Implicam um vasto leque de
 intervenientes na investigação, incluindo jovens investigadores, PME com
 utilização intensiva de investigação e comunidades de partes interessadas
 (sociedade civil, responsáveis políticos, indústria e investigadores do sector
 público) agregando-se em torno de agendas de investigação que tomam forma,
 amadurecem e se diversificam.
 2.3. Linhas
 gerais das actividades
 Embora a investigação sobre FET tenha por
 objectivo ser visionária, transformadora e não convencional, as suas
 actividades seguem diferentes lógicas, desde uma abertura completa até
 diferentes graus de estruturação de tópicos, de comunidades e de financiamento.
 As actividades concretizam diferentes lógicas
 de acção, à escala adequada, identificando e aproveitando oportunidades de
 benefícios a longo prazo para os cidadãos, a economia e a sociedade ao:
 (a)
 Ao promover ideias inovadoras, («FET-Domínio
 Aberto»), as FET apoiam ciências e tecnologias embrionárias que visam
 explorar novas bases para tecnologias futuras radicalmente novas, desafiando os
 actuais paradigmas e aventurando-se em domínios desconhecidos. Um processo de
 selecção com uma abordagem ascendente amplamente aberto a quaisquer ideias de
 investigação permitirá constituir uma carteira diversificada de projectos com
 orientação específica. Um aspecto essencial será a detecção precoce de novos
 domínios, desenvolvimentos e tendências promissores, associada a atracção de
 novos intervenientes com elevado potencial no domínio da investigação e
 inovação.
 (b)
 Ao cultivar temas e comunidades emergentes («FET
 Proactivas»), as FET incidirão numa série de temas de investigação
 exploratória promissores com potencial para gerar uma massa crítica de
 projectos inter-relacionados que, em conjunto, formam uma exploração vasta e
 multifacetada de temas e criam uma base europeia de conhecimentos.
 (c)
 Ao abordar desafios C&T altamente
 interdisciplinares («FET-Iniciativas emblemáticas»), as FET apoiarão
 iniciativas de investigação ambiciosas, em larga escala e de base científica
 que visam descobertas científicas. Essas actividades beneficiarão com o
 alinhamento das agendas europeias e nacionais. O avanço científico
 proporcionará uma base sólida e alargada para futuras inovações tecnológicas e
 aplicações económicas numa grande variedade de áreas, bem como benefícios
 inovadores para a sociedade.
 A correcta combinação de abertura e grau
 variável de estruturação dos tópicos, comunidades e financiamento serão
 definidos para cada actividade a fim de tratar os objectivos pretendidos de
 forma optimizada.
 3. Acções Marie Curie
 3.1. Objectivo
 específico
 O objectivo específico é assegurar um
 desenvolvimento optimizado e uma utilização dinâmica do capital intelectual da
 Europa de forma a gerar novas competências e inovações e realizar assim
 plenamente todo o potencial da Europa em todos os sectores e regiões.
 Investigadores com formação adequada,
 dinâmicos e criativos são a matéria-prima vital para a melhor ciência e a
 inovação mais produtiva com base na investigação.
 Apesar de a Europa possuir uma grande e
 diversificada reserva de recursos humanos especializados em investigação e
 inovação, esta tem de ser constantemente alimentada, melhorada e adaptada às
 necessidades em rápida evolução do mercado do trabalho. Actualmente, apenas 46%
 deste manancial trabalha no sector empresarial, o que é uma percentagem muito
 inferior em comparação com os nossos principais concorrentes económicos, por
 exemplo 69% na China, 73% no Japão e 80% nos Estados Unidos. Além disso, os
 factores demográficos mostram que um número desproporcionado de investigadores
 atingirá a idade de reforma nos próximos anos. Este facto, combinado com a
 necessidade de um número muito maior de empregos de alta qualidade no sector da
 investigação à medida que se verifica um aumento da intensidade de investigação
 da economia europeia, constitui um dos principais desafios com que se
 confrontarão os nossos sistemas europeus de educação, investigação e inovação
 nos próximos anos.
 A reforma necessária deve ter início nas
 primeiras fases das carreiras de investigação, durante os estudos para
 doutoramento ou formação comparável de pós-graduação. A Europa tem de
 desenvolver regimes de formação de ponta e inovadores, coerentes com os
 requisitos altamente competitivos e cada vez mais interdisciplinares da
 investigação e inovação. Será necessária uma forte participação das empresas,
 incluindo as PME e outros agentes socioeconómicos, para dotar os investigadores
 das competências em inovação exigidas pelos empregos de amanhã. Será também importante
 reforçar a mobilidade destes investigadores, uma vez que actualmente esta
 continua a processar-se a um nível demasiado modesto: em 2008, apenas 7% dos
 doutorandos europeus receberam formação noutro Estado-Membro, enquanto o
 objectivo é de 20% até 2030.
 Esta reforma deve continuar ao longo de todas
 as fases da carreira dos investigadores. Este aspecto é vital para aumentar a
 mobilidade dos investigadores a todos os níveis, incluindo a mobilidade em fase
 intermédia da carreira, não só entre países mas também entre os sectores
 público e privado. Esta situação cria um forte estímulo para a aprendizagem e o
 desenvolvimento de novas competências. É também um factor essencial para a
 cooperação entre as universidades, os centros de investigação e a indústria em
 todos os países. O factor humano constitui a espinha dorsal de uma cooperação
 sustentável que é o motor essencial para uma Europa inovadora e criativa e
 capaz de enfrentar os desafios da sociedade, sendo a chave para superar a
 fragmentação das políticas nacionais. A colaboração e a partilha de
 conhecimentos, através da mobilidade individual em todas as fases da carreira e
 de intercâmbios de pessoal de investigação e inovação altamente qualificado,
 são essenciais para a Europa retomar a via de um crescimento sustentável e
 enfrentar os desafios societais.
 Para que a Europa possa acompanhar os seus
 concorrentes no domínio da investigação e da inovação, é necessário incentivar
 um maior número de jovens de ambos os sexos a enveredar por carreiras de
 investigação e proporcionar oportunidades e ambientes altamente atraentes para
 a investigação e a inovação. Os melhores cérebros, da Europa e de outras
 regiões, devem considerar a Europa um local privilegiado onde trabalhar. A
 igualdade de géneros, as condições de emprego e de trabalho de elevada
 qualidade e fiáveis, associadas ao reconhecimento são aspectos cruciais que
 devem ser assegurados de uma forma coerente em toda a Europa.
 3.2. Fundamentação
 e valor acrescentado da União
 Não é apenas com o financiamento da UE nem dos
 Estados-Membros individualmente que será possível enfrentar este desafio. Embora
 os Estados-Membros tenham introduzido reformas destinadas a melhorar as suas
 instituições de ensino superior e a modernizar os seus sistemas de formação, os
 progressos são ainda desiguais em toda a Europa, observando-se grandes
 diferenças entre os países. Globalmente, a cooperação científica e tecnológica
 entre os sectores público e privado continua a ser, de um modo geral, reduzida
 na Europa. O mesmo se aplica à igualdade entre géneros e aos esforços para
 atrair estudantes e investigadores de fora do EEI. Actualmente, cerca de 20%
 dos doutorandos na União são cidadãos de países terceiros, em comparação com
 cerca de 35% nos Estados Unidos da América entre os provenientes do
 estrangeiro. A fim de acelerar esta mudança, é necessária uma abordagem
 estratégica a nível da União que ultrapasse as fronteiras nacionais. O
 financiamento da União é crucial para criar incentivos com vista a encorajar as
 indispensáveis reformas estruturais.
 As Acções Marie Curie Europeias obtiveram
 progressos notáveis nos últimos anos na promoção da mobilidade, tanto
 transnacional como intersectorial, e na abertura das carreiras de investigação
 a nível europeu e internacional, com excelentes condições de emprego e de
 trabalho na sequência do Código e da Carta Europeia do Investigador. Estas
 acções não têm equivalente nos Estados-Membros em termos da sua escala e
 âmbito, financiamento, carácter internacional e geração e transferência de
 conhecimentos. Permitiram reforçar os recursos das instituições capazes de
 atrair investigadores a nível internacional e, por conseguinte, incentivaram a
 propagação de centros de excelência em toda a União. Serviram de modelo com um
 pronunciado efeito estruturador, difundindo as suas melhores práticas a nível
 nacional. Com a sua abordagem ascendente, as Acções Marie Curie permitiram
 também que uma grande maioria dessas instituições formasse e actualizasse as
 competências de uma nova geração de investigadores capazes de enfrentar os
 desafios societais.
 Um maior desenvolvimento das Acções Marie
 Curie dará um contributo significativo para o desenvolvimento do Espaço Europeu
 da Investigação. Com a sua estrutura de financiamento concorrencial a nível
 europeu, as Acções Marie Curie incentivarão tipos de formação novos, criativos
 e inovadores, como os doutoramentos industriais, implicando intervenientes nos
 sectores da educação, investigação e inovação que terão de competir a nível
 mundial para uma reputação de excelência. Ao proporcionar financiamento da
 União aos melhores programas de investigação e formação seguindo os princípios
 de formação doutoral inovadora na Europa, promoverão também uma mais ampla
 difusão e aceitação de uma formação para doutoramento mais estruturada.
 As subvenções Marie Curie são também alargadas
 à mobilidade temporária de investigadores e engenheiros experientes de
 instituições públicas para o sector privado, ou vice-versa, incentivando e
 apoiando assim as universidades, centros de investigação e empresas a cooperar
 entre si a uma escala europeia e internacional. Com o seu sistema de avaliação
 bem estabelecido, transparente e justo, as Acções Marie Curie identificarão
 talentos de nível excelente no domínio da investigação e inovação através de
 concursos internacionais que prestigiam e, por conseguinte, motivam os
 investigadores a desenvolver a sua carreira na Europa.
 Os desafios societais a enfrentar por pessoal
 altamente qualificado nos domínios da investigação e inovação não são apenas um
 problema da Europa. Estes são desafios internacionais e de uma complexidade e
 magnitude colossais. Os melhores investigadores da Europa e do mundo têm de
 trabalhar em conjunto entre países, sectores e disciplinas. As Acções Marie
 Curie desempenharão um papel fundamental nesta matéria com o apoio ao
 intercâmbio de pessoal que promoverá uma reflexão em colaboração mediante a
 partilha de conhecimentos a nível internacional e intersectorial que é tão
 crucial para uma inovação aberta.
 O alargamento do mecanismo de co-financiamento
 das Acções Marie Curie será muito importante para o alargamento das reservas de
 talentos da Europa. O impacto numérico e estrutural da acção da União aumentará
 uma vez que exerce um efeito de alavanca no financiamento regional, nacional,
 internacional e privado com vista à criação de novos programas e à abertura dos
 programas existentes à formação, mobilidade e progressão na carreira a nível
 internacional e intersectorial. Esse mecanismo permitirá forjar laços mais
 estreitos entre os esforços no domínio da investigação e educação a nível
 nacional com os esforços a nível da União.
 Todas as actividades relativas a este desafio
 contribuirão para criar uma atitude mental completamente nova na Europa, algo
 que é crucial para a criatividade e a inovação. As medidas de financiamento das
 Acções Marie Curie reforçarão a congregação de recursos na Europa e permitirão
 assim melhorar a coordenação e a governação no que diz respeito à formação,
 mobilidade e progressão na carreira dos investigadores.
 Contribuirão para a realização dos objectivos políticos descritos nas
 iniciativas emblemáticas União da Inovação, Juventude em Movimento e Agenda
 para Novas Competências e Empregos e serão vitais para tornar o Espaço Europeu
 da Investigação uma realidade.
 3.3. Linhas
 gerais das actividades
 (a)
 Promoção de novas competências através da
 excelência na formação inicial dos investigadores
 O objectivo é a formação de uma geração de
 investigadores criativos e inovadores, capazes de converter conhecimentos e
 ideias em produtos e serviços para benefício económico e social da União.
 As actividades-chave serão proporcionar
 formação excelente e inovadora a investigadores em início de carreira a nível
 de pós-graduação através de projectos interdisciplinares ou programas de
 doutoramento que envolvam universidades, instituições de investigação,
 empresas, PME e outros actores socioeconómicos de diferentes países. Tal
 resultará na melhoria das perspectivas de carreira dos jovens investigadores a
 nível de pós-graduação, tanto no sector público como privado.
 (b)
 Cultivar a excelência mediante mobilidade
 transfronteiras e intersectorial
 O objectivo é reforçar o potencial de
 criatividade e inovação dos investigadores experientes em todos os níveis de
 carreira criando oportunidades para a mobilidade transfronteiras e
 intersectorial.
 Serão actividades-chave incentivar os
 investigadores experientes a alargar ou a aprofundar as suas competências
 através de mobilidade proporcionando a abertura de oportunidades para carreira
 atractivas em universidades, instituições de investigação, empresas, PME e
 outros grupos socioeconómicos em toda a Europa e para além dela. São também
 apoiadas oportunidades para retomar uma carreira de investigação após uma
 interrupção.
 (c)
 Incentivo à inovação mediante a fertilização cruzada
 de conhecimentos
 O objectivo é reforçar as colaborações
 internacionais intersectoriais e transfronteiras no domínio da investigação e
 inovação mediante o intercâmbio de pessoal de investigação e de inovação com
 vista a enfrentar melhor os desafios globais.
 Actividades-chave serão o apoio ao intercâmbio
 de pessoal de investigação e de inovação a curto prazo no âmbito de parcerias
 entre universidades, instituições de investigação, empresas, PME e outros
 grupos socioeconómicos, tanto na Europa como em todo o mundo. Estas actividades
 incluirão a promoção da cooperação com países terceiros.
 (d)
 Reforço do impacto estrutural mediante o
 co-financiamento de actividades
 O objectivo é aumentar, mediante a mobilização
 de fundos adicionais, o impacto quantitativo e estrutural das Acções Marie
 Curie e promover a excelência a nível nacional na formação e mobilidade dos
 investigadores e na sua progressão na carreira.
 Actividades-chave serão, com recurso ao
 mecanismo de co-financiamento, incentivar organizações regionais, nacionais ou
 internacionais a criar novos programas e a abrir programas existentes à
 formação, mobilidade e progressão na carreira internacional e intersectorial. Poder-se-á
 assim elevar a qualidade da formação em investigação na Europa em todas as
 fases da carreira, incluindo a nível de doutoramento, promover a livre
 circulação dos investigadores e dos conhecimentos científicos na Europa,
 incentivar carreiras de investigação atractivas mediante a oferta de
 recrutamento aberto e de condições de trabalho atraentes e apoiar a
 investigação e a cooperação entre universidades, instituições de investigação e
 empresas e a cooperação com países terceiros e organizações internacionais.
 (e)
 Apoio específico e acções estratégias
 Os objectivos são acompanhar os progressos
 realizados, identificar lacunas nas acções Marie Curie e aumentar o seu
 impacto. Neste contexto, serão desenvolvidos indicadores e analisados dados
 relacionados com a mobilidade, competências e carreiras dos investigadores,
 procurando sinergias e uma estreita coordenação com as acções de apoio a
 políticas relativas aos investigadores, seus empregadores e financiadores
 realizadas no âmbito do desafio «Sociedades inclusivas, inovadoras e seguras». A
 actividade visará também uma maior sensibilização para a importância e a
 atractividade da carreira de investigação e a difusão dos resultados da
 investigação e inovação gerados por trabalhos apoiados pelas Acções Marie
 Curie.
 4. Infra-estruturas de investigação
 4.1 Objectivo
 específico
 O objectivo
 específico é dotar a Europa de infra-estruturas de investigação de craveira
 mundial que sejam acessíveis a todos os investigadores na Europa e não só e que
 explorem plenamente o seu potencial de progresso científico e inovação.
 As
 infra-estruturas de investigação são factores determinantes da competitividade
 da Europa em toda gama de domínios científicos e são essenciais para a inovação
 de base científica. Em muitos domínios, a investigação não é possível sem o
 acesso a supercomputadores, fontes de radiação para novos materiais, câmaras
 esterilizadas para nanotecnologias, bases de dados para genómica e ciências
 sociais, observatórios para as ciências da Terra, redes de banda larga para a
 transferência de dados, etc. As infra-estruturas de investigação são
 indispensáveis para a realização da investigação necessária para enfrentar os
 grandes desafios societais – energia, alterações climáticas, bioeconomia,
 cuidados de saúde e bem-estar ao longo da vida. Essas infra-estruturas
 impulsionam a colaboração entre disciplinas e para além das fronteiras e criam
 um espaço europeu aberto e sem descontinuidades para a investigação em linha. Promovem
 a mobilidade de pessoas e ideias, reúnem os melhores cientistas de toda a
 Europa e do mundo e valorizam a educação científica. Induzem a excelência nas
 comunidades europeias de investigação e inovação e podem ser vitrinas notáveis
 da ciência para a sociedade em geral.
 A Europa deve
 estabelecer uma base estável e adequada para a construção, manutenção e
 exploração de infra-estruturas de investigação para que a sua investigação
 possa continuar a ser de craveira mundial. Para tal é necessária uma cooperação
 substancial e eficaz entre os financiadores da União, nacionais e regionais,
 razão pela qual se promoverão fortes ligações com a política de coesão a fim de
 garantir sinergias e uma abordagem coerente.
 Este objectivo
 específico aborda num compromisso fundamental da iniciativa emblemática União
 da Inovação, que sublinha o papel crucial das infra-estruturas de investigação
 de craveira mundial para a realização de investigação e inovação de ponta. A
 iniciativa salienta a necessidade de reunir os recursos em toda a Europa e, em
 alguns casos à escala mundial, com vista a construir e operar infra-estruturas
 de investigação. Do mesmo modo, a iniciativa emblemática Agenda Digital para
 a Europa salienta a necessidade de reforçar as infra‐estruturas
 electrónicas da Europa e a importância do desenvolvimento de agregados de
 inovação para gerar vantagens para a Europa no domínio da inovação.
 4.2. Fundamentação
 e valor acrescentado da União
 As
 infra-estruturas de investigação de ponta são cada vez mais complexas e
 dispendiosas, exigindo frequentemente a integração de diferentes equipamentos,
 serviços e fontes de dados e uma vasta colaboração transnacional. Nenhum país
 tem recursos suficientes para apoiar todas as infra-estruturas de investigação
 de que necessita. Nos últimos anos, verificaram-se progressos notáveis na
 abordagem europeia em matéria de infra-estruturas de investigação com a
 implementação do Roteiro ESFRI para Infra-Estruturas[21], a integração e abertura das
 instalações de investigação nacionais e o desenvolvimento de infra-estruturas
 electrónicas subjacentes a um Espaço Europeu da Investigação digital. As redes
 de infra-estruturas de investigação em toda a Europa reforçam a sua base de
 capital humano ao proporcionar formação de craveira mundial para uma nova
 geração de investigadores e engenheiros e ao promover a colaboração
 interdisciplinar.
 Um maior
 desenvolvimento e uma utilização mais alargada das infra-estruturas de
 investigação a nível da União contribuirão significativamente para o
 desenvolvimento do Espaço Europeu da Investigação. Embora o papel dos
 Estados-Membros continue a ser fundamental no desenvolvimento e financiamento
 das infra-estruturas de investigação, a União desempenha um papel importante no
 apoio a infra-estruturas a nível da União, promovendo o criação de novas
 instalações, abrindo um amplo acesso a infra-estruturas nacionais e europeias e
 garantindo a coerência e a eficácia das políticas regionais, nacionais,
 europeias e internacionais. Não é apenas necessário evitar a duplicação de
 esforços e coordenar e racionalizar a utilização das instalações, mas também
 congregar recursos de modo a que a União possa igualmente adquirir e operar infra-estruturas
 de investigação a nível mundial.
 As eficiências de
 escala e de âmbito obtidas com uma abordagem europeia no que diz respeito à
 construção, utilização e gestão de infra-estruturas de investigação, incluindo
 infra-estruturas electrónicas, contribuirão significativamente para dinamizar o
 potencial da investigação e inovação europeias.
 4.3. Linhas
 gerais das actividades
 As actividades
 visarão o desenvolvimento de infra-estruturas de investigação europeias para
 2020 e mais além, promovendo o seu potencial de inovação e o capital humano e
 reforçando a política europeia de infra-estruturas de investigação.
 (a)
 Desenvolvimento de infra-estruturas de investigação
 europeias para 2020 e mais além
 Os objectivos são garantir a implementação e
 operação do ESFRI e de outras infra-estruturas de investigação de craveira
 mundial, incluindo o desenvolvimento de instalações de parceiros regionais, a
 integração e acesso a infra-estruturas de investigação nacionais e o
 desenvolvimento, implantação e operação de infra-estruturas electrónicas.
 (b)
 Promoção do potencial de inovação das
 infra-estruturas de investigação e do seu capital humano
 Os objectivos são incentivar as
 infra-estruturas de investigação a actuar como primeiros aderentes a
 tecnologias, a fim de promover parcerias de I&D com a indústria para
 facilitar a utilização industrial das infra-estruturas de investigação e
 estimular a criação de agregados de inovação. Esta actividade apoiará
 igualmente a formação e/ou os intercâmbios do pessoal que gere e explora as
 infra-estruturas de investigação.
 (c)
 Reforço da política europeia em matéria de
 infra-estruturas de investigação e de cooperação internacional
 O objectivo é apoiar parcerias entre os
 decisores políticos relevantes e os organismos de financiamento, procedendo ao
 levantamento e acompanhamento de ferramentas de apoio à tomada de decisões e
 também a actividades de cooperação internacional.
 As segunda e
 terceira actividades terão as suas próprias acções específicas e, quando
 adequado, farão parte da primeira actividade.
 PARTE II
 LIDERANÇA INDUSTRIAL
 1. Liderança em tecnologias
 facilitadoras e industriais
 O objectivo específico consiste em manter e
 desenvolver uma liderança mundial no domínio da investigação e inovação em
 tecnologias facilitadoras e espaciais, que estão subjacentes à competitividade
 em toda uma série de indústrias e sectores existentes e emergentes.
 O ambiente empresarial global está a mudar
 rapidamente e os objectivos da Estratégia Europa 2020 de crescimento
 inteligente, sustentável e inclusivo apresentam desafios e oportunidades para a
 indústria europeia. A Europa tem de acelerar o ritmo da inovação, transformando
 os conhecimentos gerados a fim de apoiar e melhorar os produtos, serviços e
 mercados existentes e a criar novos. A inovação deve ser explorada no sentido
 mais lato, ultrapassando largamente a tecnologia de modo a incluir os aspectos
 empresariais, organizacionais e sociais.
 Para permanecer na vanguarda da concorrência
 mundial com uma forte base tecnológica e capacidades industriais, são necessários
 maiores investimentos estratégicos em investigação, desenvolvimento, validação
 e orientação no domínio das tecnologias da informação e das comunicações (ICT),
 nanotecnologias, materiais avançados, biotecnologias, fabrico e transformação
 avançados e espaço.
 O sucesso obtido pela indústria europeia ao
 dominar e implantar tecnologias facilitadoras constitui um factor fundamental
 para o reforço da produtividade da Europa e para a sua capacidade de inovação,
 bem como para assegurar que a Europa disponha de um economia avançada,
 sustentável e competitiva, de liderança mundial em sectores de aplicações de
 alta tecnologia e de capacidade para desenvolver soluções eficazes para os
 desafios societais. A natureza omnipresente dessas actividades pode desencadear
 maiores progressos com invenções e aplicações complementares, garantindo uma
 maior rentabilidade dos investimentos nessas tecnologias do que em qualquer
 outro domínio.
 Estas actividades contribuirão para os
 objectivos das iniciativas emblemáticas da Estratégia Europa 2020 sobre a União
 da Inovação, Uma Europa Eficiente em termos de Recursos, Uma Política
 Industrial para a Era da Globalização e a Agenda Digital para a Europa, bem
 como para os objectivos da política espacial da União.
 Complementaridades
 com outras actividades do Programa-Quadro Horizonte 2020
 As actividades no
 âmbito do objectivo específico «Liderança em Tecnologias Facilitadoras e
 Industriais» basear-se-ão sobretudo nas agendas de investigação e inovação
 definidas pela indústria e pelas empresas, juntamente com a comunidade de
 investigação e têm uma forte incidência na concretização de um efeito de
 alavanca no investimento do sector privado.
 A integração de
 tecnologias facilitadoras em soluções que visam enfrentar desafios societais
 será apoiada juntamente com os desafios relevantes. As aplicações de
 tecnologias facilitadoras não abrangidas pelos desafios societais, mas que
 sejam importantes para reforçar a competitividade da indústria europeia, serão
 apoiadas no âmbito do objectivo específico «Liderança em Tecnologias
 Facilitadoras e Industriais».
 Uma abordagem comum
 A abordagem inclui
 tanto actividades lideradas pelas agendas como áreas mais abertas com vista a
 promover projectos inovadores e soluções de vanguarda. A tónica será colocada
 em actividades de I&D e demonstração e projectos-piloto em larga escala,
 bancos de ensaio e laboratórios vivos, prototipagem e validação de produtos em
 linhas-piloto. As actividades serão concebidas de modo a dinamizar a
 competitividade industrial, incentivando a indústria e, em particular, as PME,
 a investir mais em investigação e inovação.
 Uma abordagem integrada das Tecnologias Facilitadoras Essenciais
 Uma componente importante da «Liderança em Tecnologias Facilitadoras e
 Industriais» são as Tecnologias Facilitadoras Essenciais (KET), definidas como
 microelectrónica e nanoelectrónica, fotónica, nanotecnologias, biotecnologias,
 materiais avançados e sistemas de fabrico avançados[22]. Estas tecnologias
 multidisciplinares com utilização intensiva de conhecimentos e de capital
 permeiam muitos sectores diversos, constituindo a base de uma vantagem
 concorrencial significativa para a indústria europeia. Uma abordagem integrada
 que promova a combinação, convergência e efeito de fertilização cruzada das KET
 em diferentes ciclos de inovação e cadeias de valor pode gerar resultados de
 investigação promissores e abrir a via para novas tecnologias industriais,
 produtos, serviços e aplicações inovadoras (por exemplo, espaço, transportes,
 ambiente, saúde, etc.). As numerosas interacções das KET e das tecnologias
 facilitadoras serão assim exploradas de uma forma flexível, como uma importante
 fonte de inovação. Tal complementará o apoio à investigação e inovação em
 tecnologias facilitadoras essenciais que pode ser prestado pelas autoridades
 nacionais ou regionais no âmbito dos Fundos da Política de Coesão no quadro das
 estratégias de especialização inteligente.
 No que diz
 respeito a todas as tecnologias facilitadoras e industriais, incluindo a KET,
 um grande objectivo será promover interacções entre as tecnologias e com as
 aplicações no âmbito dos desafios societais. Este aspecto será tido plenamente
 em conta no desenvolvimento e implementação das agendas e prioridades. Implica
 que os intervenientes que representam as diferentes perspectivas estejam
 plenamente envolvidos na definição de prioridades e na sua implementação. Em
 certos casos, serão também necessárias acções que sejam financiadas
 conjuntamente pelas tecnologias facilitadoras e industriais e pelos desafios
 societais relevantes. Tal incluirá o financiamento conjunto de parcerias
 público-privadas que tenham por objectivo desenvolver tecnologias e aplicá-las
 com vista a responder a desafios societais.
 As ICT desempenham
 um papel importante uma vez que abrangem algumas das KET e proporcionam as
 infra-estruturas, tecnologias e sistemas de base para processos económicos e
 sociais vitais e para novos produtos e serviços públicos e privados. A
 indústria europeia tem de se manter na vanguarda da evolução tecnológica no
 domínio das ICT, no qual muitas tecnologias então a entrar numa fase de
 ruptura, abrindo assim novas oportunidades.
 O espaço é um
 sector em crescimento que fornece informações vitais para muitos sectores da
 sociedade moderna, satisfazendo as suas necessidades fundamentais, abordando
 questões científicas universais, pelo que funciona como garante da posição da
 União como um protagonista importante na cena internacional. A investigação
 espacial está subjacente a todas as actividades empreendidas no espaço, mas
 está actualmente fragmentada em programas nacionais geridos por um subgrupo de
 Estados-Membros da União. É necessária coordenação a nível da União e o
 investimento em investigação espacial (ver artigo 189.° do TFUE) a fim de
 manter a vantagem concorrencial, salvaguardar infra-estruturas espaciais como o
 GALILEO e apoiar o futuro papel da União no espaço. Além disso, serviços e
 aplicações inovadores a jusante que utilizam informações de origem espacial
 representam uma fonte importante de crescimento e de criação de emprego.
 Parcerias e valor acrescentado
 A Europa pode
 atingir uma massa crítica através de parcerias, agregados, redes, normalização
 e promoção da cooperação entre diferentes disciplinas e sectores científicos e
 tecnológicos e sectores com necessidades de investigação e desenvolvimento
 semelhantes, gerando descobertas, novas tecnologias e soluções inovadoras.
 O desenvolvimento
 e implementação de agendas de investigação e inovação através de parcerias
 público-privadas, o estabelecimento de ligações efectivas entre as empresas e o
 mundo académico, o efeito de alavanca em investimentos adicionais, o acesso a
 financiamento de risco, a normalização e o apoio a contratos públicos
 pré-comerciais e a aquisição de produtos e serviços inovadores são todos eles
 aspectos essenciais para a competitividade.
 A este respeito,
 são igualmente necessárias ligações fortes com o EIT com vista a gerar talentos
 empresariais de alto nível e acelerar a inovação, reunindo pessoas de
 diferentes países, disciplinas e organizações.
 A colaboração a nível da União pode também
 apoiar oportunidades comerciais através do desenvolvimento de normas europeias
 ou internacionais para novos produtos, serviços e tecnologias emergentes. Serão
 promovidas actividades de apoio em matéria de normalização, interoperabilidade,
 segurança intrínseca e actividades pré-regulamentares.
 1.1. Tecnologias
 da informação e das comunicações (ICT)
 1.1.1. Objectivo
 específico para as ICT
 Em consonância com a Agenda Digital para a
 Europa[23],
 o objectivo específico da investigação e inovação (I&I) no domínio das ICT
 é permitir à Europa desenvolver e explorar as oportunidades oferecidas pelos
 progressos das ICT em benefício dos seus cidadãos, empresas e comunidades
 científicas.
 Na sua qualidade de maior economia do mundo e de
 detentora da maior quota do mercado mundial no domínio das ICT, que está hoje
 avaliado em mais de 2 600 mil milhões de euros, a Europa pode
 legitimamente ambicionar que as suas empresas, governos, centros de
 investigação e desenvolvimento e universidades liderem a evolução nesse
 domínio, criem novas empresas e invistam mais em inovações na área das ICT.
 Até 2020, o sector das ICT da Europa deverá
 fornecer, pelo menos, o equivalente à sua quota no mercado mundial de ICT, que
 é actualmente de cerca de um terço. A Europa deve também desenvolver empresas
 inovadoras no sector das ICT de modo a que um terço das despesas de todas as
 empresas em I&D neste domínio, que representa actualmente de mais de 35 mil
 milhões de euros por ano, seja investido por empresas criadas nas últimas duas
 décadas. Tal implicaria um aumento considerável dos investimentos públicos em
 I&D no domínio das ICT de formas que exerçam um efeito de alavanca nas
 despesas privadas, visando o objectivo de duplicação dos investimentos na próxima
 década e um número significativamente maior de pólos europeus de excelência de
 craveira mundial nesta área.
 Com vista a dominar cadeias de tecnologias e
 empresas cada vez mais complexas e multidisciplinares no domínio das ICT, são
 necessárias parcerias, partilha de riscos e mobilização de massa crítica em
 toda a União. A acção a nível da União ajuda a indústria a ter uma perspectiva
 de mercado único e a realizar economias de escala e de âmbito. A
 colaboração em torno de plataformas tecnológicas comuns e abertas terá
 repercussões e produzirá um efeito de alavanca a fim de permitir a um vasto
 leque de partes interessadas beneficiar dos novos desenvolvimentos e aplicar
 maiores inovações. A federação e constituição de parcerias a nível da União
 permite também reunir consensos, estabelecer um ponto focal visível para os
 parceiros internacionais e induzir o desenvolvimento de normas e soluções
 interoperáveis à escala mundial e da União.
 1.1.2. Fundamentação
 e valor acrescentado da União
 As ICT estão subjacentes à inovação e
 competitividade em toda uma ampla gama de mercados e sectores públicos e
 privados e permitem progressos científicos em todas as disciplinas. Na próxima
 década, o impacto transformador das tecnologias digitais e de componentes,
 infra-estruturas e serviços ICT será cada vez mais visível em todas as áreas da
 vida. Todos os cidadãos no mundo terão ao seu dispor recursos ilimitados de
 computação, comunicação e armazenamento de dados. Serão geradas vastas
 quantidades de informações e de dados por sensores, máquinas e produtos com
 apoio informático, banalizando a acção à distância, permitindo a implantação
 global de processos empresariais e de locais de produção sustentáveis e
 produzindo uma vasta gama de serviços e aplicações. Muitos serviços públicos e
 comerciais de importância fundamental e todos os principais processos de
 produção de conhecimentos nos domínios da ciência, aprendizagem, empresas e
 sector público serão fornecidos via ICT. Estas tecnologias fornecerão a
 infra-estrutura crítica para os processos empresariais e de produção,
 comunicação e transacções. As ICT serão também indispensáveis para enfrentar os
 principais desafios societais, bem como os processos societais como a formação
 de comunidades, o comportamento dos consumidores e a governação pública, por
 exemplo através dos meios de comunicação social.
 O apoio da União à investigação e inovação no
 domínio das ICT é uma componente significativa para preparar as tecnologias e
 aplicações da próxima geração, uma vez que constitui uma parte importante do
 total das despesas em I&I em colaboração e de médio a alto risco na Europa.
 O investimento público em investigação e inovação no domínio das ICT a nível da
 União tem sido, e continua a ser, essencial para mobilizar a massa crítica que
 permitirá a realização de descobertas e uma aceitação mais ampla e uma melhor
 utilização de soluções, produtos e serviços inovadores. Continua a desempenhar
 um papel central no desenvolvimento de tecnologias e plataformas abertas
 aplicáveis em toda a União, no ensaio e projectos-piloto de inovações em
 contextos pan-europeus reais e na optimização dos recursos quando se trata da
 competitividade da União e de enfrentar desafios societais comuns. O apoio da
 União à investigação e inovação no domínio das ICT permite igualmente que as
 PME de alta tecnologia cresçam e tirem partido da dimensão dos mercados a nível
 de toda a União. Está a reforçar a colaboração e excelência entre cientistas e
 engenheiros da União, intensificando sinergias com os orçamentos nacionais, e
 entre estes, e agindo como ponto focal da colaboração com parceiros fora da
 Europa.
 As avaliações sucessivas das actividades no
 domínio das ICT no Programa-Quadro da UE de Investigação e Inovação têm
 demonstrado que o investimento orientado para a investigação e inovação neste
 domínio realizado a nível da União tem sido fundamental para gerar liderança
 industrial em áreas como as comunicações móveis e sistemas de ICT críticos para
 a segurança, bem como para enfrentar desafios como a eficiência energética ou a
 evolução demográfica. Os investimentos da União em infra-estruturas de
 investigação no domínio das ICT têm posto à disposição dos melhores
 investigadores europeus as melhores redes de investigação e os melhores
 recursos computacionais.
 1.1.3. Linhas
 gerais das actividades
 Uma série de linhas de actividade incidirá em
 desafios relativos à liderança industrial e tecnológica no domínio das ICT e
 abrangerá as agendas de investigação e inovação no domínio das ICT genéricas,
 incluindo nomeadamente:
 (a)
 Uma nova geração de componentes e sistemas: engenharia de componentes e sistemas avançados, incorporados e
 inteligentes;
 (b)
 Computação de próxima geração: tecnologias e sistemas de computação avançados;
 (c)
 Internet do Futuro: infra-estruturas,
 tecnologias e serviços;
 (d)
 Tecnologias do conteúdo e gestão da informação: ICT ao serviço dos conteúdos digitais e da criatividade
 (e)
 Interfaces avançadas e robôs: robótica e espaços inteligentes;
 (f)
 Microelectrónica, nanoelectrónica e fotónica: Tecnologias facilitadoras essenciais relacionadas com a
 microelectrónica, a nanoelectrónica e a fotónica.
 Espera-se que estas seis principais linhas de
 actividade abranjam toda a gama de necessidades. Incluiriam liderança
 industrial em soluções, produtos e serviços genéricos à base de ICT, com vista
 a enfrentar os grandes desafios societais, bem como agendas de investigação e
 inovação no domínio das ICT orientadas para aplicações, que serão apoiadas em
 conjunto com o desafio societal relevante.
 Estas seis linhas de actividade também incluem
 infra-estruturas de investigação específicas das ICT, como laboratórios vivos
 para a experimentação em larga escala e infra-estruturas para tecnologias
 facilitadoras essenciais subjacentes e sua integração em produtos avançados e
 sistemas inteligentes inovadores, incluindo equipamentos, ferramentas, serviços
 de apoio, câmaras esterilizadas e acesso a fundições para prototipagem.
 1.2. Nanotecnologias
 1.2.1. Objectivo
 específico para nanotecnologias
 O objectivo específico da investigação e
 inovação em nanotecnologias é garantir a liderança da União neste mercado
 global em elevado crescimento, incentivando o investimento em nanotecnologias e
 a sua aceitação em produtos e serviços de elevado valor acrescentado e
 competitivos numa vasta gama de aplicações e sectores.
 Até 2020, as nanotecnologias
 estarão generalizadas, ou seja integradas sem descontinuidades na maioria das
 tecnologias e aplicações, orientadas para beneficiar os consumidores, a
 qualidade de vida, o desenvolvimento sustentável e o forte potencial industrial
 para atingir soluções de que não se dispunha anteriormente para a produtividade
 e a eficiência na utilização dos recursos.
 A Europa deve também definir
 o parâmetro de referência global em matéria de implantação e governação segura
 e responsável das nanotecnologias, assegurando elevados benefícios tanto a
 nível societal como industrial.
 Os produtos que utilizam
 nanotecnologias representam um mercado mundial que a Europa não se pode permitir
 ignorar. As estimativas relativas ao valor do mercado de produtos que incorporam
 nanotecnologias como componente-chave apontam para 700 mil milhões de euros até
 2015 e 2 biliões de euros até 2020, com um número correspondente de 2 e 6
 milhões de postos de trabalho, respectivamente. As empresas da Europa no
 domínio das nanotecnologias devem tirar partido deste crescimento do mercado de
 dois dígitos e ser capazes de captar uma quota de mercado pelo menos igual à
 quota-parte da Europa no financiamento da investigação a nível mundial (ou
 seja, um quarto) até 2020.
 1.2.2. Fundamentação
 e valor acrescentado da União
 As nanotecnologias representam um espectro de
 tecnologias em evolução com potencial comprovado, com um impacto revolucionário
 em domínios como, por exemplo, materiais, ICT, ciências da vida, cuidados de
 saúde e bens de consumo, uma vez que a investigação seja transposta para
 produtos e processos de produção revolucionários.
 As nanotecnologias têm um papel crucial a
 desempenhar na resposta aos desafios identificados na Estratégia Europa 2020 de
 crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. O sucesso na implantação
 dessas tecnologias facilitadoras essenciais contribuirá para a competitividade
 da indústria da União, permitindo novos e melhores produtos ou processos mais
 eficazes e proporcionará respostas para desafios futuros.
 O financiamento global da
 investigação sobre nanotecnologias duplicou, passando de cerca de 6,5 mil
 milhões de euros em 2004 para cerca de 12,5 mil milhões de euros em 2008,
 representando a União cerca de um quarto desse total. A União reconheceu a liderança
 da investigação no domínio das nanociências e nanotecnologias com uma projecção
 de cerca de 4 000 empresas na União até 2015.
 Presentemente, a Europa
 precisa de assegurar e consolidar a sua posição no mercado global mediante a
 promoção da cooperação em larga escala no interior de muitas cadeias de valor
 diferentes e entre elas, bem como entre diferentes sectores industriais com
 vista a permitir o processo de transposição para mais larga escala destas
 tecnologias em produtos comerciais viáveis. As questões de avaliação e gestão
 dos riscos, bem como de governação responsável estão a surgir como factores
 determinantes do futuro impacto das nanotecnologias na sociedade e na economia.
 Por conseguinte, a tónica das actividades será
 colocada na aplicação generalizada e responsável das nanotecnologias na
 economia, a fim de gerar benefícios com elevado impacto societal e industrial. A
 fim de aproveitar as potenciais oportunidades, incluindo a criação de novas
 empresas e de novos postos de trabalho, a investigação deve proporcionar as
 ferramentas necessárias para permitir uma implementação correcta da
 normalização e da regulamentação.
 1.2.3. Linhas
 gerais das actividades
 (a)
 Desenvolver a próxima geração de nanomateriais,
 nanodispositivos e nanossistemas
 Visa produtos fundamentalmente novos que
 permitam soluções sustentáveis numa vasta gama de sectores.
 (b)
 Garantir o desenvolvimento e aplicação das
 nanotecnologias em condições de segurança
 Permitir avanços nos conhecimentos científicos
 sobre o potencial impacto das nanotecnologias e dos nanossistemas na saúde ou
 no ambiente e disponibilizar ferramentas para a avaliação e gestão dos riscos
 ao longo de todo o ciclo de vida.
 (c)
 Desenvolver a dimensão societal das nanotecnologias
 Incidir na governação no domínio das nanotecnologias
 para benefícios societais.
 (d)
 Síntese e fabrico eficientes de nanomateriais,
 componentes e sistemas
 Incidir em novas operações, integração
 inteligente de processos novos e existentes, bem como transposição para mais
 larga escala a fim de permitir a produção em massa de produtos e instalações
 polivalentes que garantam uma transposição eficiente dos conhecimentos na
 inovação industrial.
 (e)
 Desenvolver técnicas, métodos de medição e
 equipamentos que permitam uma extensão das capacidades
 Incidir nas tecnologias subjacentes que apoiam
 o desenvolvimento e a introdução no mercado de nanomateriais e nanossistemas
 complexos.
 1.3. Materiais
 avançados
 1.3.1. Objectivo
 específico para materiais avançados
 O objectivo específico da investigação e
 inovação no domínio dos materiais avançados é desenvolver materiais com novas
 funcionalidades e um melhor desempenho em serviço, com vista a obter produtos
 mais competitivos que reduzam ao mínimo o impacto no ambiente e no consumo de
 recursos.
 Os materiais são o fulcro da inovação
 industrial e são elementos facilitadores fundamentais. Os materiais avançados
 com um maior teor de conhecimentos, novas funcionalidades e melhor desempenho
 são indispensáveis para a competitividade industrial e o desenvolvimento
 sustentável em toda uma série de aplicações e sectores
 1.3.2. Fundamentação
 e valor acrescentado da União
 São necessários novos materiais avançados para
 o desenvolvimento de produtos e processos mais sustentáveis e com melhor
 desempenho. Esses materiais são uma parte da solução para os nossos desafios
 industriais e societais, permitindo um melhor desempenho na sua utilização,
 menores exigências em termos de recursos e energia e sustentabilidade no fim da
 vida dos produtos.
 O desenvolvimento orientado para as aplicações
 implica frequentemente a concepção de materiais totalmente novos, com
 capacidade para fornecer desempenhos em serviço programados. Esses materiais
 são um elemento importante na cadeia de fabrico de elevado valor. Constituem
 também a base para os progressos realizados em domínios tecnológicos
 transversais (por exemplo, ciências biológicas, electrónica e fotónica) e em
 praticamente todos os sectores de mercado. Os materiais em si mesmos
 representam um passo fundamental na valorização dos produtos e do seu
 desempenho. O valor estimado e o impacto dos materiais avançados é
 significativo, com uma taxa de crescimento anual de cerca de 6%, prevendo-se
 uma dimensão de mercado da ordem dos 100 mil milhões de euros até 2015.
 Os materiais serão concebidos em função de uma
 abordagem de ciclo de vida completo, desde o fornecimento de materiais
 disponíveis até ao seu fim de vida («do berço ao berço»), com abordagens
 inovadoras que permitam reduzir ao mínimo os recursos necessários para a sua
 transformação. A utilização contínua, a reciclagem ou a utilização secundária
 em fim de vida dos materiais serão também abrangidas, bem como a inovação
 societal conexa.
 A fim de acelerar
 os progressos, será promovida uma abordagem multidisciplinar e convergente que
 envolva a química, a física, as ciências de engenharia, a modelização teórica e
 computacional, as ciências biológicas e cada vez mais a concepção industrial
 criativa.
 Serão promovidas novas inovações ecológicas e
 simbiose industrial que permitam às indústrias diversificarem-se, expandirem os
 seus modelos empresariais, reutilizar os seus resíduos como base para novas
 produções, por exemplo, CO2 como base carbónica para produtos de
 química fina e combustíveis alternativos.
 1.3.3. Linhas
 gerais das actividades
 (a)
 Tecnologias de materiais transversais e
 facilitadoras
 Investigação no domínio dos materiais
 funcionais, materiais multifuncionais e materiais estruturais, para fins de
 inovação em todos os sectores industriais.
 (b)
 Desenvolvimento e transformação de materiais
 Investigação e desenvolvimento com vista a
 assegurar uma eficiente e sustentável transposição para mais larga escala a fim
 de permitir o fabrico industrial de futuros produtos.
 (c)
 Gestão de componentes de materiais
 Investigação e desenvolvimento de técnicas e
 sistemas novos e inovadores.
 (d)
 Materiais para uma indústria sustentável e
 hipocarbónica
 Desenvolvimento de novos produtos e aplicações
 e de comportamentos dos consumidores que permitam reduzir a procura de energia
 e facilitar a produção hipocarbónica.
 (e)
 Materiais para indústrias criativas
 Aplicação da concepção e do desenvolvimento de
 tecnologias convergentes a fim de criar novas oportunidades comerciais,
 incluindo a preservação dos materiais com valor histórico ou cultural.
 (f)
 Metrologia, caracterização, normalização e controlo
 da qualidade
 Promoção de tecnologias como a caracterização,
 avaliação não destrutiva e modelização preditiva do desempenho com vista a
 permitir progressos no domínio da engenharia e da ciência dos materiais.
 (g)
 Optimização da utilização de materiais
 Investigação e desenvolvimento para o estudo
 de alternativas à utilização de materiais e abordagens inovadoras de modelos
 empresariais.
 1.4. Biotecnologias
 1.4.1. Objectivo
 específico para biotecnologias
 O objectivo
 específico da investigação e inovação em biotecnologia é desenvolver produtos e
 processos industriais competitivos, sustentáveis e inovadores e contribuir como
 um motor de inovação em vários sectores europeus como a agricultura, os
 produtos alimentares, os produtos químicos e a saúde.
 Uma forte base científica,
 tecnológica e de inovação no domínio das biotecnologias apoiará as indústrias
 europeias, assegurando a liderança no domínio desta tecnologia facilitadora
 essencial. Esta posição será ainda reforçada com a integração dos aspectos de
 avaliação da segurança e de gestão dos riscos gerais na implantação das
 biotecnologias.
 1.4.2. Fundamentação
 e valor acrescentado da União
 Alimentadas pela expansão dos conhecimentos
 relativos aos sistemas vivos, as biotecnologias permitirão um fluxo de novas
 aplicações e reforçarão a base industrial da União e a sua capacidade de
 inovação. Exemplos da importância crescente das biotecnologias são aplicações
 industriais que incluem produtos bioquímicos, cuja quota de mercado se estima
 que irá aumentar até 12%-20% da produção de substâncias químicas até 2015.
 Algumas das chamadas doze regras da Química Verde são também abordadas
 pelas biotecnologias devido à selectividade e eficiência dos biossistemas. Os
 possíveis encargos económicos para as empresas da União podem ser reduzidos
 aproveitando o potencial dos processos biotecnológicos e de produtos de base
 biológica a fim de reduzir as emissões de CO2 estimadas em 1 a 2,5
 mil milhões de toneladas de equivalente CO2 por ano até 2030. No
 sector biofarmacêutico da Europa, cerca de 20% dos actuais medicamentos são já
 derivados das biotecnologias e no caso dos novos medicamentos essa quota chega
 a atingir 50%. As biotecnologias abrem também novas vias de exploração do
 enorme potencial dos recursos marinhos para a produção de aplicações inovadoras
 nos domínios industrial, da saúde e do ambiente. Prevê-se que o sector
 emergente da biotecnologia marinha (azul) cresça 10% ao ano.
 Outras principais fontes de inovação
 encontram-se na interface entre as biotecnologias e outras tecnologias facilitadoras
 e convergentes, nomeadamente as nanotecnologias e as ICT, com aplicações em
 áreas como os sensores e o diagnóstico.
 1.4.3. Linhas
 gerais das actividades
 (a)
 Promover biotecnologias de vanguarda como futuros
 motores da inovação
 Desenvolvimento de áreas tecnológicas
 emergentes como a biologia sintética, a bioinformática e a biologia de
 sistemas, que são muitos promissoras em termos de aplicações totalmente
 inovadoras.
 (b)
 Processos industriais à base de biotecnologias
 Desenvolvimento da biotecnologia industrial
 para produtos e processos industriais competitivos (por exemplo, produtos
 químicos, saúde, actividade mineira, energia, papel e pasta de papel, têxteis,
 amido ou fécula e transformação de produtos alimentares) e sua dimensão
 ambiental.
 (c)
 Tecnologias de plataforma inovadoras e competitivas
 Desenvolvimento de tecnologias de plataforma
 (por exemplo, genómica, metagenómica, proteómica, ferramentas moleculares) com
 vista a reforçar a liderança e a vantagem concorrencial num grande número de
 sectores económicos.
 1.5. Fabrico
 e transformação avançados
 1.5.1. Objectivo
 específico
 O objectivo específico da investigação e
 inovação no domínio do fabrico e transformação avançados é transformar as
 actuais formas de produção industrial no sentido de tecnologias de
 transformação e fabrico mais sustentáveis, com utilização mais intensiva de
 conhecimentos e de natureza transsectorial que resultem em produtos, processos
 e serviços mais inovadores.
 1.5.2. Fundamentação
 e valor acrescentado da União
 A indústria transformadora é um sector de
 grande importância para a economia europeia, contribuindo para cerca de 17% do
 PIB e representando cerca de 22 milhões de empregos na União em 2007. Com a
 redução das barreiras económicas ao comércio e o efeito facilitador da
 tecnologia das comunicações, o sector da transformação está sujeito a forte
 concorrência e tem gravitado para países com menores custos gerais. Devido ao
 nível elevado dos salários, a abordagem europeia da indústria transformadora
 tem, por conseguinte, de mudar radicalmente a fim de permanecer competitiva a
 nível mundial, podendo o Programa-Quadro Horizonte 2020 contribuir para reunir
 todas as partes interessadas relevantes com esse fim em vista.
 A Europa precisa de continuar a investir a
 nível da União a fim de manter a liderança europeia e as competências em
 tecnologias de fabrico e de proceder à transição para mercadorias com
 utilização intensiva de conhecimentos e de elevado valor, criando as condições
 e bens necessários para a produção sustentável e a prestação de serviços ao
 longo da vida em torno de um produto manufacturado. As indústrias de fabrico e
 transformação com utilização intensiva de recursos precisam de mobilizar
 maiores recursos e conhecimentos a nível da União e de continuar a investir em
 investigação, desenvolvimento e inovação a fim de permitir maiores progressos
 no sentido de uma economia hipocarbónica e de concretizar as reduções acordadas
 de emissões de gases com efeito de estufa da União até 2050 no que diz respeito
 aos sectores industriais[24].
 Com políticas fortes da União, a Europa
 desenvolveria as suas indústrias existentes e cultivaria as indústrias
 emergentes do futuro. O valor estimado e o impacto do sector dos
 sistemas de fabrico avançados é significativo, com uma previsão da dimensão do mercado
 de cerca de 150 mil milhões de euros até 2015 e uma taxa composta de
 crescimento anual de cerca de 5%.
 É crucial conservar os conhecimentos e as
 competências com vista a manter a capacidade de fabrico e transformação na
 Europa. A ênfase das actividades de investigação e inovação será
 colocada no fabrico e transformação sustentáveis, introduzindo as necessárias
 inovações técnicas e a orientação para as necessidades dos consumidores a fim
 de produzir produtos e serviços com elevado teor de conhecimentos e com baixo
 consumo de materiais e de energia. A Europa precisa também de transferir essas
 tecnologias facilitadoras e esses conhecimentos para outros sectores
 produtivos, como o da construção, que é uma grande fonte de emissões de gases
 com efeito de estufa (GEE), representando as actividades de construção cerca de
 40% do consumo total de energia na Europa e dando origem a 36% das emissões de
 CO2. O sector da construção, que gera 10% do PIB e representa cerca
 de 16 milhões de empregos na Europa em 3 milhões de empresas, das quais 95% são
 PME, tem de adoptar materiais inovadores e métodos de fabrico que atenuem o seu
 impacto ambiental.
 1.5.3. Linhas
 gerais das actividades
 (a)
 Tecnologias para as Fábricas do Futuro
 Promover o crescimento industrial sustentável
 facilitando uma evolução estratégica na Europa, passando do fabrico baseado nos
 custos a uma abordagem baseada na criação de elevado valor acrescentado.
 (b)
 Tecnologias para edifícios energeticamente
 eficientes
 Reduzir o consumo de energia e as emissões de
 CO2 mediante o desenvolvimento e a implantação de tecnologias de
 construção sustentável.
 (c)
 Tecnologias sustentáveis e hipocarbónicas em indústrias
 transformadoras com elevada intensidade energética
 Aumentar a competitividade das indústrias transformadoras,
 melhorando profundamente a eficiência na utilização de energia e de recursos e
 reduzindo o impacto ambiental dessas actividades industriais em toda a cadeia
 de valor, promovendo a adopção de tecnologias hipocarbónicas.
 (d)
 Novos modelos empresariais sustentáveis
 Derivar conceitos e metodologias para modelos
 empresariais adaptativos e «baseados no conhecimento» em abordagens
 customizadas.
 1.6. Espaço
 1.6.1. Objectivo
 específico no domínio do espaço
 O objectivo específico da investigação e
 inovação no domínio do espaço é promover uma comunidade de investigação e uma
 indústria espacial competitiva e inovadora com vista ao desenvolvimento e
 exploração de infra-estruturas espaciais que permitam satisfazer as
 necessidades da futura política da União, bem como as necessidades societais.
 Reforçar o sector espacial europeu, promovendo
 a investigação e inovação no domínio do espaço, é indispensável para a
 manutenção e salvaguarda da capacidade da Europa de aceder e realizar operações
 no espaço em apoio às políticas da União, aos interesses estratégicos
 internacionais e à competitividade entre nações com actividades espaciais
 estabelecidas e emergentes.
 1.6.2. Fundamentação
 e valor acrescentado da União
 O espaço constitui um factor potenciador
 importante, mas frequentemente invisível, de diversos serviços e produtos de
 importância crucial para a sociedade moderna, como a navegação, as
 comunicações, as previsões meteorológicas e a informação geográfica. A
 formulação e a execução de políticas a nível europeu, nacional e regional
 dependem cada vez mais de informações derivadas do espaço. O sector espacial a
 nível mundial encontra-se em rápido crescimento e expansão para novas regiões
 (por exemplo, China e América do Sul). A
 indústria europeia é actualmente um importante exportador de satélites de
 primeira classe para fins comerciais e científicos. A
 concorrência crescente a nível mundial está a pôr em risco a posição da Europa
 neste domínio. Em consequência, a Europa tem
 interesse em assegurar que a sua indústria continue a prosperar neste mercado
 ferozmente competitivo. Além disso, os dados obtidos por satélites científicos
 europeus têm estado na origem de algumas das descobertas mais importantes das
 últimas décadas no domínio das ciências da Terra e da astronomia. Com esta capacidade única, o sector espacial
 europeu tem um papel crítico a desempenhar para enfrentar os desafios
 identificados na Estratégia Europa 2020.
 A investigação, o desenvolvimento tecnológico
 e a inovação são factores subjacentes às capacidades espaciais que são vitais
 para a sociedade europeia. Enquanto os Estados
 Unidos gastam cerca de 25% do seu orçamento espacial em I&D, a União gasta
 menos de 10%. Além disso, a investigação
 espacial na União está fragmentada em programas nacionais de alguns
 Estados-Membros. Para manter a vantagem
 tecnológica e competitiva, é necessária acção a nível da União para coordenar a
 investigação espacial, promover a participação de investigadores de todos os
 Estados-Membros e reduzir as barreiras à realização de projectos de investigação
 em colaboração para além das fronteiras nacionais neste domínio. Tal deve
 processar-se em coordenação com a Agência Espacial Europeia, que tem gerido com
 sucesso o desenvolvimento de satélites industriais e missões no espaço longínquo
 numa base intergovernamental com um grupo de Estados-Membros desde 1975. Além disso, as informações fornecidas pelos
 satélites europeus permitirão aumentar as possibilidades de desenvolvimento de
 serviços inovadores a jusante baseados em satélite. Este é um sector de actividade
 típico para as PME e deve ser apoiado por medidas no domínio da investigação e
 inovação, a fim de colher todos os benefícios oferecidos por essa oportunidade
 e especialmente pelos investimentos consideráveis concedidos no âmbito das duas
 iniciativas emblemáticas da União, Galileo e GMES.
 O espaço transcende naturalmente as fronteiras
 terrestres, proporcionando um ponto de observação único de dimensão global,
 dando assim lugar a projectos em larga escala (por exemplo, a Estação Espacial
 Internacional, sensibilização para a situação no espaço (Space Situational
 Awareness, SSA) que são realizados em cooperação internacional. Para
 desempenhar um papel significativo nessas actividades espaciais internacionais
 nas próximas décadas, são indispensáveis tanto uma política espacial europeia
 comum como actividades de investigação e inovação a nível europeu no domínio do
 espaço.
 A investigação e a inovação no domínio
 espacial ao abrigo do Programa-Quadro Horizonte 2020 são consentâneas com as
 prioridades da política espacial da União uma vez que continuam a ser definidas
 pelos Conselhos «Espaço« da União e pela Comissão Europeia[25].
 1.6.3. Linhas
 gerais das actividades
 (a)
 Assegurar a competitividade, a autonomia e a
 inovação europeias do sector espacial europeu
 Tal implica a salvaguarda e o desenvolvimento
 de uma indústria espacial competitiva e empresarial em combinação com uma
 comunidade de investigação de craveira mundial no domínio do espaço com vista a
 manter a liderança e independência europeias no domínio das tecnologias
 espaciais, a promover a inovação no sector espacial e a permitir a inovação no
 domínio terrestre e com base no espaço, por exemplo com a utilização de dados
 de teledetecção e de navegação.
 (b)
 Permitir avanços em tecnologias espaciais
 O objectivo é desenvolver tecnologias e
 conceitos operacionais avançados no domínio do espaço, desde a fase de conceito
 até à demonstração no espaço, incluindo a navegação e a teledetecção, bem como
 a protecção dos bens espaciais contra ameaças como detritos e erupções solares.
 O desenvolvimento e aplicação de tecnologias espaciais avançadas exigem a
 formação contínua de engenheiros e cientistas altamente qualificados.
 (c)
 Permitir a exploração dos dados espaciais
 Os dados provenientes de satélites europeus
 são passíveis de maior exploração se foram envidados esforços concertados para
 coordenar e organizar o processamento, validação e normalização dos dados
 espaciais. As inovações no tratamento e difusão dos dados podem também
 assegurar uma maior rentabilidade dos investimentos em infra-estruturas
 espaciais e contribuir para enfrentar desafios societais, em particular quando
 coordenadas no âmbito de iniciativas mundiais como a Rede Mundial de Sistemas
 de Observação da Terra (Global Earth Observation System of Systems), o Programa
 Europeu de Navegação por Satélite Galileo ou o IPCC no que diz respeito às
 questões ligadas às alterações climáticas.
 (d)
 Promover a investigação europeia para apoio a
 parcerias internacionais no domínio do espaço
 As empresas espaciais têm um carácter
 essencialmente mundial. Este facto é particularmente claro quando se trata de
 actividades como sensibilização para a situação no espaço (SSA) e muitos
 projectos de exploração e ciência espaciais. O desenvolvimento da tecnologia
 espacial de vanguarda está cada vez mais a processar-se no âmbito dessas
 parcerias internacionais. A garantia do acesso a essas parcerias constitui um
 factor importante para o sucesso da indústria e dos investigadores europeus.
 2. Acesso a financiamento de risco
 2.1. Objectivo
 específico
 O objectivo
 específico é contribuir para colmatar as deficiências do mercado no acesso ao
 financiamento de risco para a investigação e a inovação.
 A situação em matéria de investimentos em
 investigação e inovação (I&I) é dramática, especialmente para as PME
 inovadoras e de média capitalização com elevado potencial de crescimento. Verificam-se
 várias lacunas importantes no mercado no que diz respeito à disponibilização de
 financiamento, uma vez que as inovações necessárias para a realização dos
 objectivos das políticas se estão a revelar, em geral, demasiado arriscadas
 para o mercado.
 Um instrumento financeiro de dívida
 («Mecanismo de dívida») e um instrumento para capital próprio («Mecanismo de
 capital próprio») contribuirão para ultrapassar esses problemas ao melhorar os
 perfis de financiamento e de risco das actividades de I&I em causa. Por seu
 turno, tal permitirá facilitar o acesso das empresas e outros beneficiários a
 empréstimos, garantias e outras formas de financiamento de capitais de risco, promover
 o investimento em fase precoce e o desenvolvimento de novos fundos de capital
 de risco, melhorar a transferência de conhecimentos e o mercado de direitos de
 propriedade intelectual, atrair fundos para o mercado de capital de risco e, em
 geral, contribuir para exercer um efeito catalisador desde a fase de concepção,
 desenvolvimento e demonstração de novos produtos e serviços até à sua
 comercialização.
 O efeito global será aumentar a
 disponibilidade do sector privado para investir em I&I e, por conseguinte,
 contribuir para atingir um objectivo-chave da Estratégia Europa 2020: investir
 3% do PIB da União em I&D até ao final da década. A utilização de
 instrumentos financeiros contribuirá também para atingir os objectivos de
 I&I de todos os sectores e áreas políticas cruciais para enfrentar os
 desafios societais (tais como alterações climáticas, eficiência na utilização
 de recursos e de energia, segurança alimentar mundial, prestação de cuidados de
 saúde e envelhecimento da população) com vista a promover a competitividade e a
 apoiar o crescimento sustentável e inclusivo e o fornecimento de bens públicos
 ambientais e outros.
 2.2. Fundamentação
 e valor acrescentado da União
 É necessário um mecanismo de dívida a
 nível da União para a I&I com vista a aumentar a probabilidade de concessão
 de empréstimos e garantias e de realização dos objectivos da política de
 I&I. É provável que se mantenha o actual desfasamento no mercado entre a
 procura e a oferta de empréstimos e garantias para investimentos de risco em
 I&I, contemplado pelo actual Mecanismo de Financiamento da Partilha de
 Riscos (RSFF), continuando os bancos comerciais a estar largamente ausentes no
 que diz respeito à concessão de empréstimos de maior risco. A procura de
 financiamento de empréstimos no âmbito do RSFF tem sido elevada desde o seu
 lançamento em meados de 2007: na sua primeira fase (2007‐2010), a
 aceitação ultrapassou as expectativas iniciais em mais de 50% em termos de
 aprovações activas de empréstimos (7,6 mil milhões de euros em comparação com
 uma previsão de 5 mil milhões de euros).
 Além disso, os bancos não têm geralmente
 capacidade para valorizar os activos em conhecimentos, como por exemplo os
 direitos de propriedade intelectual, pelo que se mostram frequentemente
 indisponíveis para investir em empresas baseadas no conhecimento. A
 consequência é que muitas empresas inovadoras estabelecidas — tanto de grande
 como de pequena dimensão — não conseguem obter empréstimos para actividades
 I&I de alto risco.
 Estas lacunas do mercado têm origem em incertezas,
 assimetrias de informação e custos elevados quando se trata de tentar abordar
 estas questões: as empresas recentemente estabelecidas não dispõem de um
 historial suficiente para satisfazer os potenciais mutuantes e mesmo as
 empresas estabelecidas não conseguem frequentemente apresentar informações
 suficientes e, no início de um investimento em I&I, não é nada certo se os
 esforços realizados resultarão efectivamente numa inovação de sucesso.
 Além disso, as empresas que se encontram na
 fase de desenvolvimento do conceito ou a trabalhar em domínios emergentes
 normalmente não dispõem de garantias suficientes. Um outro desincentivo é que,
 mesmo que as actividades de I&I dêem origem a um produto ou processo
 comercial, não é de modo algum certo que a empresa que realizou o trabalho seja
 capaz de se apropriar de forma exclusiva dos benefícios que dele decorrem.
 Em termos de valor acrescentado da União, o
 mecanismo de dívida contribuirá para colmatar as deficiências do mercado que
 impedem que o sector privado invista em I&I a um nível optimizado. A sua
 implementação permitirá a reunião de uma massa crítica de recursos provenientes
 do orçamento da União e, numa base de partilha de riscos, das instituição(ões)
 financeira(s) às quais foi confiada a sua implementação. Incentivará as
 empresas a investirem mais do seu próprio capital em I&I do que investiriam
 de outra forma. Além disso, o mecanismo de dívida contribuirá para reduzir os
 riscos das organizações, tanto públicas como privadas, ao adjudicarem contratos
 pré-comerciais ou contratos para produtos e serviços inovadores.
 É necessário um mecanismo de capital
 próprio a nível da União a fim de contribuir para melhorar a
 disponibilidade de financiamento em capitais próprios para investimentos em
 fase precoce e de crescimento e para estimular o desenvolvimento do mercado de
 capitais de risco da União. Durante a fase de transferência de tecnologias e de
 arranque, as novas empresas enfrentam uma «travessia do deserto», em que as
 subvenções públicas para a investigação cessam e não é possível atrair
 financiamentos privados. O apoio do sector público com vista a exercer um
 efeito de alavanca nos fundos privados de lançamento e de arranque com vista a
 colmatar esta lacuna é actualmente demasiado fragmentado e intermitente, ou a
 sua gestão carece da especialização necessária. Além disso, a maioria dos
 fundos de capital de risco na Europa tem uma dimensão demasiado pequena para
 apoiar o crescimento contínuo das empresas inovadoras e carece da massa crítica
 necessária para a sua especialização e para o desenvolvimento de actividades a
 nível transnacional.
 As consequências são graves. Antes da crise
 financeira, o montante investido em PME pelos fundos de capital de risco
 europeus foi de cerca de 7 mil milhões de euros por ano, enquanto os valores em
 2009 e 2010 se situaram entre 3-4 mil milhões de euros. O escasso financiamento
 em capital de risco tem afectado o número de novas empresas visadas pelos
 fundos de capital de risco: em 2007, cerca de 3 000 PME receberam financiamento
 de capital de risco, em comparação com apenas cerca de 2 500 em 2010.
 Em termos de valor acrescentado da União, o
 mecanismo de capital próprio para a I&I complementará os regimes nacionais
 que não podem satisfazer as necessidades de investimentos transfronteiras em
 I&I. As transacções em fase precoce terão também um efeito de demonstração
 que pode beneficiar os investidores públicos e privados em toda a Europa. Na
 fase de crescimento, só a nível europeu é possível atingir a necessária
 dimensão e forte participação dos investidores privados essenciais para o
 funcionamento de um mercado de capitais de risco auto-sustentado.
 Os mecanismos de dívida e o mecanismo de
 capitais próprios, apoiados por um conjunto de medidas de acompanhamento,
 apoiarão a realização dos objectivos políticos do Programa-Quadro Horizonte
 2020. Com este fim em vista, serão dedicados à consolidação e melhoria da
 qualidade da base científica da Europa, à promoção da investigação e inovação
 com uma agenda centrada nas empresas e à resposta a desafios societais, com uma
 incidência em actividades como acções-piloto e de demonstração, bancos de
 ensaios e aceitação pelo mercado.
 Além disso, contribuirão para cumprir os
 objectivos de I&I de outros programas e políticas noutros domínios, como a
 política agrícola comum, a acção climática (transição para uma economia
 hipocarbónica e adaptação às alterações climáticas) e a política comum de
 pescas. Serão desenvolvidas complementaridades com instrumentos financeiros
 nacionais e regionais no contexto do Quadro Estratégico Comum para a política
 de coesão, no qual está previsto um maior papel para os instrumentos
 financeiros.
 A sua concepção tem em conta a necessidade de
 abordar deficiências de mercado específicas, características (como o grau de
 dinamismo e a taxa de criação de empresas) e necessidades de financiamento
 destes e doutros domínios. As dotações orçamentais entre os instrumentos podem
 ser adaptadas durante a vigência do Programa-Quadro Horizonte 2020 em resposta
 a condições económicas em mutação.
 O mecanismo de capital próprio e a componente
 PME do mecanismo de dívida serão implementados como parte dos dois instrumentos
 financeiros da União que prestam apoio à I&I e ao crescimento das PME, em
 conjugação com os mecanismos de dívida e de capital próprio ao abrigo do
 Programa Competitividade das Empresas e PME.
 2.3. Linhas
 gerais das actividades
 (a)
 O mecanismo de dívida disponibiliza financiamento
 da dívida para I&I: Serviço de empréstimos e garantia da União para a
 investigação e inovação
 O objectivo é melhorar o acesso ao
 financiamento da dívida — empréstimos, garantias, contra-garantias e outras
 formas de financiamento da dívida e dos riscos — para entidades públicas e
 privadas e parcerias público-privadas que desenvolvam actividades de
 investigação e inovação que exigem investimentos com um risco elevado para se
 concretizarem. A tónica é colocada no apoio à investigação e inovação com um
 elevado potencial de excelência.
 Os beneficiários finais visados serão
 potencialmente entidades jurídicas de qualquer dimensão que possam contrair
 empréstimos e reembolsá-los e, em especial, as PME com potencial de inovação e
 crescimento rápido, empresas de média e grande capitalização, universidades e
 institutos de investigação, infra-estruturas de investigação e infra-estruturas
 de inovação, parcerias público-privadas e instrumentos ou projectos para fins
 especiais.
 O financiamento do mecanismo de dívida terá
 duas componentes principais:
 (1) Com base na
 procura, concedendo empréstimos e garantias em função
 do princípio «primeiro a chegar, primeiro a ser servido», com apoio específico
 para beneficiários como as PME e empresas de média capitalização. Esta
 componente responderá ao crescimento constante e contínuo do volume de
 empréstimos do RSFF, que é baseado na procura. Na componente PME, as
 actividades serão apoiadas com vista a melhorar o acesso ao financiamento pelas
 PME e outras entidades com actividades centradas na I&D e/ou na inovação.
 (2) Com orientação
 específica, incidindo em políticas e sectores-chave
 cruciais para enfrentar os desafios societais, reforçando a competitividade,
 apoiando o crescimento sustentável, hipocarbónico e inclusivo e proporcionando
 bens públicos ambientais e outros. Esta componente ajudará a União a abordar
 aspectos de investigação e inovação de objectivos das políticas sectoriais.
 (b)
 O mecanismo de dívida disponibiliza financiamento
 da dívida para I&I: Serviço de empréstimos e garantia da União para a
 investigação e inovação
 O objectivo é contribuir para superar as
 deficiências do mercado de capital de risco da UE e proporcionar fundos
 próprios e financiamento equiparável com vista a cobrir as necessidades de
 desenvolvimento e financiamento de empresas inovadoras desde a fase de
 lançamento até às de crescimento e expansão. A tónica será colocada no apoio
 aos objectivos do Programa‐Quadro Horizonte 2020 e políticas conexas.
 Os beneficiários finais visados são
 potencialmente as empresas de todas as dimensões ou que iniciem actividades de
 inovação, com especial atenção para as PME inovadoras e de média capitalização.
 O mecanismo de capital próprio incidirá nos
 fundos de capital de risco na fase inicial disponibilizando capital de risco e
 quase-capital próprio (incluindo capital intermédio) a empresas de carteiras
 individuais. O mecanismo terá igualmente a possibilidade de investir nas fases
 de expansão e crescimento em articulação com o mecanismo de capital próprio
 para o crescimento no âmbito do Programa Competitividade das Empresas e PME, a
 fim de assegurar um apoio contínuo nas fases de arranque e desenvolvimento das
 empresas.
 O mecanismo de fundos próprios, que será
 primariamente orientado para procura, utilizará uma abordagem de carteira em
 que os fundos de capital de risco e outros fundos intermediários comparáveis
 seleccionam as empresas onde investir.
 Podem ser reservados fundos com vista a
 atingir determinados objectivos políticos, com base na experiência positiva
 adquirida no âmbito do Programa Competitividade das Empresas e PME com a
 reserva de fundos para a eco-inovação.
 A componente de arranque, que apoia as
 fases de lançamento e iniciais, deve permitir investimentos em fundos próprios
 nomeadamente em organizações de transferência de conhecimentos, fundos de
 capital de lançamento, fundos de capital de lançamento transfronteiras, instrumentos
 de co-investimento de investidores providenciais (business angels),
 activos de propriedade intelectual, plataformas para o intercâmbio e comércio
 de direitos de propriedade intelectual e fundos de capital de risco para
 empresas em fase inicial.
 A componente de crescimento
 disponibilizará investimentos para a fase de expansão e crescimento, em
 conjunto com o mecanismos de capital próprio ao abrigo do Programa
 Competitividade das Empresas e PME, incluindo investimentos em fundos-de-fundos
 que desenvolvem actividades transfronteiras e que investem em fundos de capital
 de risco, a maior parte dos quais terá uma incidência temática para apoio aos
 objectivos da Estratégia Europa 2020.
 3. Inovação em pequenas e médias
 empresas
 3.1 Objectivo
 específico
 O objectivo
 específico é incentivar o crescimento através do aumento dos níveis de inovação
 nas PME, contemplando as suas diferentes necessidades de inovação ao longo de
 todo o ciclo de inovação e para todos os tipos de inovação, criando assim PME
 de crescimento mais rápido e mais activas a nível internacional.
 Tendo em conta o
 papel central das PME na economia da Europa, a investigação e inovação nas PME
 desempenhará um papel fundamental para o aumento da competitividade,
 impulsionando o crescimento económico e a criação de emprego e permitindo assim
 atingir os objectivos da Estratégia Europa 2020 e, nomeadamente, da sua
 iniciativa emblemática União da Inovação.
 Contudo, as PME
 têm – não obstante a sua quota importante em termos económicos e de
 emprego e o seu significativo potencial de inovação – problemas ligados à
 dimensão que as impedem de ser tornar mais inovadoras e competitivas. Embora a
 Europa produza um número de empresas em fase de arranque semelhante ao dos EUA,
 as PME europeias têm muito mais dificuldade em se tornarem empresas de grande
 dimensão que as suas congéneres dos EUA. O ambiente empresarial
 internacionalizado com cadeias de valor cada vez mais interligadas intensifica
 a pressão sobre as mesmas. As PME têm necessidade de valorizar a sua capacidade
 de inovação. Têm necessidade de gerar, absorver e comercializar novos
 conhecimentos e ideias comerciais mais rapidamente e em maior medida a fim de
 poderem competir com sucesso nos mercados globais em rápida evolução. O desafio
 consiste em estimular mais a inovação nas PME, melhorando assim a sua
 competitividade e o seu crescimento.
 As acções
 propostas destinam-se a complementar as políticas e programas nacionais e
 regionais de inovação empresarial, a promover a cooperação entre as PME e
 outros intervenientes relevantes para a inovação, a colmatar o fosso existente
 entre investigação/desenvolvimento e sucesso na aceitação pelo mercado, a
 proporcionar um ambiente mais favorável à inovação empresarial e a apoiar a
 tomada em consideração da natureza em evolução dos processos de inovação, das
 novas tecnologias, dos mercados e dos modelos empresariais.
 Serão
 estabelecidas fortes ligações com políticas industriais específicas da União,
 nomeadamente o Programa Competitividade das Empresas e PME e os fundos da
 política de coesão, a fim de garantir sinergias e uma abordagem coerente.
 3.2. Fundamentação
 e valor acrescentado da União
 As PME são motores-chave da inovação graças à
 sua capacidade para transformar, de forma rápida e eficiente, novas ideias em negócios
 de sucesso. Funcionam como importantes vias para a transferência de
 conhecimentos levando os resultados da investigação para o mercado. Os últimos
 vinte anos demonstram que se verificou uma renovação de sectores completos e a
 criação de novos sectores graças à actividade de PME inovadoras. As empresas de
 rápido crescimento são cruciais para o desenvolvimento de indústrias emergentes
 e para a aceleração das mudanças estruturais de que a Europa necessita para se
 tornar numa economia baseada no conhecimento e hipocarbónica com um crescimento
 sustentado e criação de empregos de alta qualidade.
 Há PME em todos os sectores da economia. As
 PME são uma parte mais importante da economia europeia do que noutras regiões
 como os Estados Unidos da América. Todos os tipos de PME podem inovar. É
 necessário apoiar e incentivar as PME para que estas invistam em investigação e
 inovação. Ao fazê-lo, devem ser capazes de aproveitar o pleno potencial de
 inovação do mercado interno e do Espaço Europeu da Investigação, a fim de criar
 novas oportunidades comerciais na Europa e no mundo e contribuir para encontrar
 soluções para os principais desafios societais.
 A participação na
 investigação e inovação da União reforça a capacidade tecnológica e de I&D
 das PME, aumentando a sua capacidade para gerar, absorver e utilizar novos
 conhecimentos, intensifica a exploração económica de novas soluções, estimula a
 inovação em produtos, serviços e modelos empresariais, promove actividades
 comerciais em mercados mais vastos e internacionaliza as redes de conhecimentos
 das PME. As PME que disponham de um boa gestão da inovação, recorrendo
 frequentemente a competências e recursos externos, apresentam um melhor
 desempenho que as outras.
 As colaborações
 transfronteiras são um elemento importante na estratégia de inovação das PME
 com vista a ultrapassar alguns dos seus problemas de dimensão, como o acesso a
 competências científicas e tecnológicas e a novos mercados. Contribuem para
 transformar as ideias em lucro e crescimento da empresa e também para aumentar
 o investimento privado em investigação e inovação.
 Os programas
 regionais e nacionais de investigação e inovação, muitas vezes apoiados pela
 política de coesão europeia, desempenham um papel essencial na promoção das
 PME. Em especial, os fundos da política de coesão têm um papel fundamental a
 desempenhar, reforçando as capacidades e proporcionando uma escada de
 excelência para as PME, a fim de desenvolverem projectos de nível excelente que
 podem competir para o financiamento ao abrigo do Programa-Quadro Horizonte
 2020. No entanto, apenas um número reduzido de programas nacionais e regionais
 concede financiamento a actividades de investigação e inovação transnacionais
 executadas por PME, de difusão a nível de toda a União e de aceitação de
 soluções inovadoras ou de serviços de apoio à inovação transfronteiras. O
 desafio consiste em dotar as PME de apoio aberto a nível temático para a
 realização de projectos internacionais em sintonia com as estratégias de
 inovação das empresas. São, por conseguinte, necessárias acções a nível da
 União para complementar as actividades realizadas a nível nacional e regional,
 de modo a aumentar o seu impacto e a abrir os sistemas de apoio à investigação
 e inovação.
 3.3. Linhas
 gerais das actividades
 (a)
 Integração do apoio às PME
 As PME beneficiarão de apoio em todo o
 Programa-Quadro Horizonte 2020. Para o efeito, será criado um instrumento
 específico a favor das PME que disponibilizará apoio por fases e sem
 descontinuidades que abranja todo o ciclo de inovação. O instrumento em favor
 das PME visará todos os tipos de PME inovadoras que tenham uma forte ambição em
 termos de desenvolvimento, crescimento e internacionalização. O apoio será
 prestado a todos os tipos de inovação, incluindo inovações a nível de serviços,
 não tecnológicas e sociais. O objectivo é desenvolver e capitalizar o potencial
 de inovação das PME, colmatando a lacuna de financiamento na fase inicial de
 actividades de investigação e inovação de alto risco, promovendo as inovações e
 intensificando a comercialização dos resultados da investigação do sector
 privado.
 Todos os objectivos específicos sobre desafios
 societais e liderança em matéria de tecnologias facilitadoras e industriais
 serão aplicáveis ao instrumento específico para as PME e atribuirão um montante
 específico para esse efeito.
 (b)
 Apoiar as PME com utilização intensiva de
 investigação
 O objectivo é promover a inovação orientada
 para o mercado das PME executantes de I&D. Uma acção específica visará as
 PME com utilização intensiva de investigação em sectores de alta tecnologia que
 revelem capacidade para explorar comercialmente os resultados dos projectos.
 (c)
 Promover a capacidade de inovação das PME
 As actividades de
 apoio à execução e que complementam as medidas específicas a favor das PME em
 todo o Programa-Quadro Horizonte 2020 serão apoiadas nomeadamente com vista a
 promover a capacidade de inovação das PME.
 (d)
 Apoiar a inovação orientada para o mercado
 Apoiar a inovação
 orientada para o mercado a fim de melhorar as condições-quadro para a inovação
 e eliminar os obstáculos específicos que impedem, em especial, o crescimento de
 PME inovadoras.
 PARTE III
 DESAFIOS SOCIETAIS
 1. Saúde, alterações demográficas e
 bem-estar
 1.1. Objectivo
 específico
 O objectivo específico é melhorar a saúde
 ao longo da vida e o bem-estar de todos.
 Uma saúde e bem-estar ao longo da vida para
 todos, uma saúde economicamente sustentável e de elevada qualidade e
 oportunidades para novos empregos e crescimento são os objectivos do apoio à
 investigação e inovação em resposta a este desafio, dando um contributo
 importante para a Estratégia Europa 2020.
 Verifica-se um aumento das despesas da União
 em sistemas de saúde e de assistência social com as medidas de prevenção e
 cuidados de saúde em todas a idades a tornarem-se cada vez mais dispendiosas,
 com a previsão de quase duplicação do número de europeus com mais de 65 anos,
 passando de 85 milhões em 2008 para 151 milhões até 2060, e com os europeus com
 mais de 80 anos a aumentar de 22 milhões para 61 milhões no mesmo período. A
 redução ou contenção destes custos de forma a que não se tornem insustentáveis
 depende, em parte, de assegurar a saúde e o bem-estar ao longo da vida de todos
 e, por conseguinte, da prevenção, tratamento e gestão eficazes das doenças e
 deficiências.
 As doenças crónicas, como as doenças
 cardiovasculares, o cancro, a diabetes, as doenças neurológicas e mentais, o
 excesso de peso e obesidade e várias limitações funcionais são importantes
 causas de deficiência, de problemas de saúde e de morte prematura, e representam
 custos sociais e económicos consideráveis.
 Na União, as doenças cardiovasculares
 representam anualmente mais de 2 milhões de óbitos e custam à economia mais de
 192 mil milhões de euros, enquanto o cancro representa um quarto de todas as
 mortes e é a principal causa de morte em pessoas com idades compreendidas entre
 45 e 64 anos. Mais de 27 milhões de pessoas na União sofrem de diabetes e o
 custo total das doenças cerebrais (incluindo, mas não limitadas às que afectam
 a saúde mental) foi estimado em 800 mil milhões de euros. Os factores
 ambientais, de estilo de vida e socioeconómicos são relevantes em várias destas
 doenças, estimando-se que até um terço do ónus da morbilidade global está
 relacionado com estes factores.
 As doenças infecciosas (p. ex., VIH/SIDA,
 tuberculose e malária) são um motivo de preocupação a nível mundial,
 representando 41% dos 1,5 mil milhões de anos de vida ajustados pela
 incapacidade a nível mundial, 8% destes na Europa. Deve-se também estar
 preparado para epidemias emergentes e para a ameaça do aumento da resistência a
 agentes antimicrobianos.
 Entretanto, os processos de desenvolvimento de
 medicamentos e vacinas estão a tornar-se mais dispendiosos e menos eficazes. Deve
 ser abordada a questão das persistentes desigualdades em termos de saúde e deve
 ser assegurado o acesso a sistemas de saúde eficientes e competentes para todos
 os europeus.
 1.2. Fundamentação
 e valor acrescentado da União
 A doença e a deficiência não estão limitadas
 por fronteiras nacionais. Uma resposta da investigação e inovação a nível
 europeu pode, e deve, dar um contributo crucial para responder a estes
 desafios, permitir uma melhor saúde e bem-estar para todos e colocar a Europa
 numa posição de líder no mercado mundial em rápida expansão de inovações no
 domínio da saúde e do bem-estar.
 A resposta depende da excelência em
 investigação com vista a melhorar a nossa compreensão fundamental da saúde, da
 doença, das deficiências, do desenvolvimento e do envelhecimento (incluindo a
 esperança de vida), bem como da tradução generalizada e sem descontinuidades
 dos conhecimentos existentes e resultantes em produtos, estratégias,
 intervenções e serviços inovadores, moduláveis e eficazes. Além disso, a
 pertinência destes desafios em toda a Europa e, em muitos casos, a nível mundial
 exige uma resposta caracterizada por um apoio a longo prazo e coordenado à
 cooperação entre equipas pluridisciplinares, multissectoriais e de nível
 excelente.
 Do mesmo modo, a complexidade do desafio e a
 interdependência entre as suas componentes exigem uma resposta a nível europeu.
 Muitas abordagens, ferramentas e tecnologias têm aplicabilidade em muitos dos
 domínios de investigação e inovação relativos a este desafio, sendo mais
 adequado o apoio a nível da União. Estes incluem o desenvolvimento de coortes a
 longo prazo e a realização de ensaios clínicos, a utilização clínica de
 ciências «-ómicas» ou o desenvolvimento das ICT e suas aplicações nas práticas
 de cuidados de saúde, nomeadamente a saúde em linha. A abordagem integrada é a
 melhor forma de contemplar os requisitos de populações específicas, por exemplo
 no desenvolvimento da medicina estratificada e/ou personalizada, no tratamento
 de doenças raras e na disponibilização de soluções para uma vida autónoma e
 assistida.
 Com vista a maximizar o impacto das acções a
 nível da União, será prestado apoio a toda a gama de actividades de
 investigação e inovação. Desde a investigação fundamental, passando pela
 translação dos conhecimentos e grandes ensaios e acções de demonstração que
 mobilizam investimentos privados, até contratos públicos e pré-comerciais para
 novos produtos, serviços e soluções moduláveis, que sejam quando necessário
 interoperáveis e apoiados por normas definidas e/ou orientações comuns. Este
 esforço europeu coordenado contribuirá para o desenvolvimento do EEI. Terá
 igualmente ligações, se e quando necessário, com actividades desenvolvidas no
 contexto do Programa de Saúde para o Crescimento e da Parceria Europeia de
 Inovação sobre Envelhecimento Activo e Saudável.
 1.3. Linhas
 gerais das actividades
 A promoção efectiva da saúde, apoiada por uma
 base de dados factuais sólida, permite prevenir a doença, melhorar o bem-estar
 e ser eficaz em termos de custos. A promoção da saúde e a prevenção das doenças
 depende também da compreensão dos factores determinantes da saúde, de
 instrumentos eficazes de prevenção como as vacinas, de uma vigilância eficaz da
 saúde e das doenças, da preparação para as mesmas e de programas de rastreio
 eficientes.
 Os esforços desenvolvidos para prevenir,
 gerir, tratar e curar as doenças, deficiências e funcionalidade reduzida são
 apoiados pela compreensão das suas determinantes, causas, processos e impactos,
 bem como dos factores subjacentes como o bom estado de saúde e o bem-estar. A
 efectiva partilha de dados e a ligação desses dados com estudos de coortes em
 larga escala é também essencial, tal como a tradução dos resultados da
 investigação para a prática clínica, em especial pela realização de ensaios
 clínicos.
 Os crescentes encargos decorrentes do aumento
 das doenças e deficiências no contexto de uma população em envelhecimento
 colocam uma maior pressão nos sectores de prestação de cuidados de saúde. Para
 manter um nível eficaz de saúde e de prestação de cuidados de saúde a todas as
 idades, são necessários esforços para melhorar a tomada de decisões em matéria
 de disposições sobre prevenção e tratamento, com vista a identificar e apoiar a
 difusão das melhores práticas nos sectores da saúde e dos cuidados de saúde e a
 apoiar cuidados integrados e a ampla aceitação de inovações tecnológicas,
 organizacionais e sociais que habilitem em especial os mais idosos, bem como as
 pessoas com deficiência, a permanecerem activos e autónomos. Tal contribuirá
 para aumentar e prolongar a duração do seu período de bem-estar físico, social
 e mental.
 Todas estas actividades serão empreendidas de
 forma a prestar apoio em todo o ciclo de investigação e inovação, a reforçar a
 competitividade das indústrias baseadas na União e a desenvolver novas
 oportunidades de mercado.
 Entre as actividades específicas contam-se: compreensão
 dos factores determinantes da saúde (incluindo factores ambientais e
 relacionados com o clima), melhoria da promoção da saúde e da prevenção de
 doenças; compreensão das doenças e melhoria do diagnóstico; desenvolvimento de
 programas de rastreio eficazes e melhoria da avaliação da susceptibilidade à
 doença, melhor vigilância e preparação; desenvolvimento de melhores vacinas
 preventivas; utilização de medicina in silico para melhorar a previsão e
 gestão de doenças; tratamento de doenças; transferência de conhecimentos para a
 prática clínica e acções de inovação moduláveis; melhor utilização de dados
 relativos à saúde; envelhecimento em actividade, vida autónoma e assistida; capacitação
 dos indivíduos para a autogestão da saúde; promoção dos cuidados integrados; melhores
 instrumentos e métodos científicos para apoiar as decisões políticas e as
 necessidades regulamentares e optimização da eficiência e eficácia dos sistemas
 de cuidados de saúde e redução das desigualdades mediante processos decisórios
 baseados em dados factuais e difusão das melhores práticas e tecnologias e
 abordagens inovadoras.
 2. Segurança alimentar, agricultura
 sustentável, investigação marinha e marítima e bioeconomia
 2.1 Objectivo
 específico
 O objectivo específico é garantir um
 abastecimento suficiente de alimentos seguros e de alta qualidade e de outros
 produtos de base biológica, mediante o desenvolvimento de sistemas de produção
 primária produtivos e eficientes na utilização dos recursos e a promoção de serviços
 ecossistémicos conexos, juntamente com cadeias de abastecimento competitivas e
 hipocarbónicas. Tal permitirá acelerar a transição para uma bioeconomia
 europeia sustentável.
 Ao longo das próximas décadas, a Europa irá
 enfrentar desafios decorrentes de um aumento da concorrência para a utilização
 de recursos naturais limitados e finitos, dos efeitos das alterações
 climáticas, em especial nos sistemas de produção primária (agricultura,
 silvicultura, pesca e aquicultura) e da necessidade de providenciar um
 abastecimento sustentável, seguro e garantido de alimentos para a população
 europeia e para uma população mundial em crescimento. Estima-se que será
 necessário um aumento de 70% da oferta alimentar mundial para alimentar os 9
 mil milhões da população mundial até 2050. A agricultura representa cerca de
 10% das emissões de gases com efeito de estufa da União e, embora em declínio
 na Europa, as projecções indicam que as emissões globais irão aumentar até 20%
 até 2030. Além disso, a Europa terá necessidade de assegurar um nível
 suficiente de fornecimentos de matérias-primas, energia e produtos industriais,
 em condições de diminuição dos recursos de carbono fóssil (prevê-se que a
 produção de petróleo e gás líquido diminua em cerca de 60% até 2050), mantendo simultaneamente
 a sua competitividade. Os biorresíduos (estimados em até 138 milhões de
 toneladas por ano na União), dos quais até 40% são depositados em aterro)
 constituem um enorme problema e têm custos elevadíssimos, não obstante o seu
 elevado potencial valor acrescentado. Por exemplo, cerca de 30% dos os
 alimentos produzidos nos países desenvolvidos são eliminados. São necessárias
 mudanças importantes para reduzir este volume em 50% na União até 2030[26]. Além disso, as fronteiras
 nacionais são irrelevantes para a propagação de pragas e doenças vegetais e
 animais, incluindo, zoonoses e agentes patogénicos de origem alimentar. Embora
 sejam necessárias medidas nacionais de prevenção eficazes, a acção a nível da
 União é essencial para o controlo final e para o funcionamento eficaz do
 mercado único. O desafio é complexo, afecta uma ampla gama de sectores
 interligados e exige uma pluralidade de abordagens.
 É necessária uma maior quantidade de recursos
 mais biológicos para satisfazer a procura do mercado de abastecimento alimentar
 saudável e seguro, de biomateriais, biocombustíveis e produtos de base
 biológica, desde os produtos de consumo até produtos químicos a granel. No
 entanto, a capacidade dos ecossistemas aquáticos e terrestres necessária para a
 sua produção é limitada, havendo simultaneamente pressões concorrentes para a
 sua utilização, e não sendo muitas vezes geridos de forma optimizada, conforme
 demonstrado, por exemplo, por uma grande diminuição do teor de carbono do solo
 e da fertilidade. Existe uma margem não utilizada para a promoção dos serviços
 ecossistémicos das terras agrícolas, florestas, águas doces e marinhas,
 mediante a integração de objectivos agronómicos e ambientais na produção
 sustentável.
 O potencial dos recursos biológicos e dos
 ecossistemas poderia ser utilizado de uma forma muito mais eficiente,
 sustentável e integrada. A título de exemplo, o potencial da biomassa das
 florestas e dos fluxos de resíduos de origem agrícola, aquática, industrial e
 também urbana podia ser melhor aproveitado.
 No essencial, é necessária uma transição para
 a utilização optimizada e renovável de recursos biológicos e para uma produção
 primária sustentável e sistemas de transformação que possam produzir mais
 alimentos e outros produtos de base biológica com menores factores de produção,
 menor impacto ambiental e emissões de gases com efeito de estufa, serviços
 ecossistémicos valorizados, resíduos nulos e valor societal adequado. Para que
 tal seja possível na Europa e não só, os esforços interligados de importância
 crítica no domínio da investigação e inovação são elementos-chave.
 2.2 Fundamentação
 e valor acrescentado da União
 A agricultura, a silvicultura e as pescas,
 juntamente com as bioindústrias, são os sectores mais importantes em que
 assenta a bioeconomia. Esta última representa um mercado vasto e crescente
 estimado em mais de 2 biliões de euros, tendo representado 20 milhões de postos
 de trabalho e 9% do emprego total na União em 2009. Os investimentos em
 investigação e inovação ao abrigo deste desafio societal permitirão à Europa
 assumir a liderança nos mercados em causa e terão um papel a desempenhar na
 realização dos objectivos da Estratégia Europa 2020 e das suas iniciativas
 emblemáticas União da Inovação e Uma Europa Eficiente em termos de Recursos.
 Uma bioeconomia europeia plenamente funcional
 – que abranja a produção sustentável de recursos renováveis provenientes dos
 terrenos e do meio aquático e a sua conversão em alimentos, produtos de base
 biológica e bioenergia, bem como bens públicos conexos – permitirá gerar um
 elevado valor acrescentado europeu. Gerida de uma forma sustentável, pode
 reduzir a pegada ambiental da produção primária e da cadeia de abastecimento no
 seu conjunto. Pode aumentar a sua competitividade e oferecer oportunidades de
 emprego e de negócios para o desenvolvimento rural e costeiro. Os desafios
 relacionados com a segurança alimentar, a sustentabilidade da agricultura e a
 bioeconomia global são de natureza europeia e mundial. As acções a nível da
 União são essenciais para reunir agregados a fim de obter a necessária
 amplitude e massa crítica com vista a complementar os esforços desenvolvidos
 por Estados-Membros isoladamente ou em grupos. Uma abordagem multi‐agentes
 assegurará as necessárias interacções de fertilização cruzada entre
 investigadores, empresas, agricultores/produtores, consultores e utilizadores
 finais. A actuação a nível da União é também necessária para garantir a
 coerência na abordagem deste desafio entre sectores e ligações fortes com
 políticas relevantes da União. A coordenação das actividades de investigação e
 inovação a nível da União incentivará e contribuirá para acelerar as alterações
 necessárias em toda a União.
 A investigação e a inovação terão interfaces
 com um vasto espectro de políticas da União e objectivos conexos, incluindo a
 política agrícola comum (em especial a política de desenvolvimento rural) e a
 Parceria Europeia de Inovação «Produtividade Agrícola e Sustentabilidade», a
 política comum da pesca, a política marítima integrada, o Programa Europeu para
 as Alterações Climáticas, a Directiva-Quadro Água, a Directiva-Quadro
 Estratégia Marinha, o Plano de Acção para as Florestas, a Estratégia Temática
 de Protecção do Solo, a Estratégia de Biodiversidade da União para 2020, o
 Plano Estratégico para as Tecnologias Energéticas, as políticas industriais e
 de inovação da União, as políticas externa e de ajuda ao desenvolvimento, as
 estratégias de fitossanidade, as estratégias de saúde e bem‐estar animal
 e quadros regulamentares para a protecção do ambiente, da saúde e da segurança,
 a fim de promover a eficiência na utilização dos recursos e a acção climática e
 reduzir os resíduos. Uma melhor integração da investigação e da inovação no
 domínio da bioeconomia em políticas conexas da União permitirá melhorar significativamente
 o seu valor acrescentado europeu, exercer efeitos de alavanca, aumentar a
 relevância societal e contribuir para o desenvolvimento da gestão sustentável
 dos solos, mares e oceanos e dos mercados da bioeconomia.
 Com o objectivo de
 apoiar as políticas da União relacionadas com a bioeconomia e facilitar a
 governação e o acompanhamento de actividades de investigação e inovação, a
 investigação socioeconómica e as actividades de prospectiva serão realizadas em
 relação com a estratégia bioeconómica, incluindo o desenvolvimento de
 indicadores, bases de dados, modelos, prospectiva e previsão e avaliação do
 impacto de iniciativas sobre a economia, a sociedade e o ambiente.
 As acções orientadas para os desafios que
 incidam nos benefícios sociais e económicos e na modernização dos sectores e
 mercados associados à bioeconomia serão apoiadas por investigação
 pluridisciplinar, promovendo a inovação e induzindo o desenvolvimento de novas
 práticas, produtos e processos. Seguir-se-á igualmente uma abordagem
 abrangente em matéria de inovação, desde a inovação tecnológica,
 organizacional, económica e social até, por exemplo, modelos comerciais, marcas
 e serviços inovadores.
 2.3 Linhas
 gerais das actividades
 (a)
 Agricultura e silvicultura sustentáveis
 O objectivo é fornecer uma quantidade
 suficiente de alimentos para consumo humano e animal, de biomassa e de outras
 matérias-primas, salvaguardando simultaneamente os recursos naturais e
 reforçando os serviços ecossistémicos, incluindo a luta contra as alterações
 climáticas e a sua atenuação. As actividades incidirão em sistemas agrícolas e
 silvícolas mais produtivos e sustentáveis, que sejam eficientes na utilização
 de recursos (nomeadamente hipocarbónicos) e resilientes e, ao mesmo tempo, no
 desenvolvimento de serviços, conceitos e políticas para assegurar a
 prosperidade da vida rural.
 (b)
 Sector agro-alimentar sustentável e competitivo que
 permita um regime alimentar seguro e saudável
 O objectivo consiste em satisfazer os
 requisitos dos cidadãos em termos de alimentos seguros, saudáveis e a preços
 acessíveis e tornar a transformação e distribuição de alimentos para consumo
 humano e animal mais sustentável e o sector alimentar mais competitivo. As
 actividades incidirão em alimentos saudáveis e seguros para todos, escolhas
 informadas do consumidor e métodos competitivos de transformação dos alimentos
 que utilizem menos recursos e produzam menor quantidade de subprodutos,
 resíduos e gases com efeito de estufa.
 (c)
 Libertar todo o potencial dos recursos vivos
 aquáticos
 O objectivo é explorar de forma sustentável os
 recursos vivos aquáticos a fim de maximizar os benefícios/rendimentos sociais e
 económicos dos oceanos e mares da Europa. As actividades incidirão numa
 contribuição optimizada para um aprovisionamento seguro de alimentos, desenvolvendo
 uma pesca sustentável e respeitadora do ambiente e uma aquicultura europeia
 competitiva no contexto da economia global e reforçando a inovação marinha
 através da biotecnologia com vista a permitir um crescimento «azul»
 inteligente.
 (d)
 Bioindústrias sustentáveis e competitivas
 O objectivo é
 promover bioindústrias europeias hipocarbónicas, eficientes na utilização dos
 recursos, sustentáveis e competitivas. As actividades incidirão na promoção da
 bioeconomia mediante a transformação de processos e produtos industriais
 convencionais em recursos de base biológica e eficientes do ponto de vista
 energético, no desenvolvimento de sistemas integrados de biorrefinação,
 utilizando a biomassa da produção primária, resíduos biológicos e subprodutos
 industriais de base biológica, e abrindo novos mercados nomeadamente através do
 apoio a actividades de normalização, regulamentação e demonstração/ensaio no
 terreno e outras, tomando simultaneamente em consideração a implicação da
 bioeconomia na utilização dos solos e na alteração da sua utilização.
 3. Energia segura, não poluente e
 eficiente
 3.1. Objectivo
 específico
 O objectivo específico é evoluir para um
 sistema energético seguro, sustentável e competitivo, face a recursos cada vez
 mais escassos, a necessidades energéticas crescentes a às alterações
 climáticas.
 A União tenciona reduzir, até 2020, as suas
 emissões de gases com efeito de estufa em 20% relativamente aos níveis de 1990,
 com uma maior redução para 80-95% até 2050. Além disso, as energias renováveis
 devem satisfazer 20% do consumo de energia final em 2020, juntamente com uma
 redução de 20% da procura de energia. A concretização destes objectivos exigirá
 uma revisão do sistema energético, combinando perfil hipocarbónico, segurança
 energética e acessibilidade dos preços e reforçando simultaneamente a
 competitividade económica da Europa. A Europa está actualmente longe de atingir
 este objectivo geral. O sistema energético europeu está ainda dependente em 80%
 dos combustíveis fósseis e o sector produz 80% das as emissões de gases com
 efeito de estufa da União. Anualmente, 2,5% do PIB da União é gasto em
 importações de energia, sendo provável que esta percentagem aumente. Esta
 evolução conduzirá a uma dependência total das importações de petróleo e gás no
 horizonte de 2050. Confrontadas com a volatilidade dos preços da energia no
 mercado mundial, associada a preocupações de segurança do abastecimento, as
 indústrias e os consumidores europeus gastam uma parte crescente do seu
 rendimento em energia.
 O roteiro de transição para uma economia
 hipocarbónica competitiva em 2050[27]
 mostra que as reduções visadas das emissões de gases com efeito de estufa terão
 de ser, em grande medida, realizadas no território da União. Tal implicará uma
 redução das emissões de CO2 em mais de 90% até 2050 no sector da
 energia, em mais de 80% na indústria, em pelo menos 60% no sector dos
 transportes e em cerca de 90% no sector residencial e dos serviços.
 Para atingir estas reduções, são necessários
 investimentos significativos em investigação, desenvolvimento, demonstração e
 implantação no mercado de tecnologias e serviços energéticos hipocarbónicos
 eficientes, seguros e fiáveis. Estes devem avançar em paralelo com soluções não
 tecnológicas, tanto a nível da oferta como da procura. Tudo isto deve fazer
 parte de uma política hipocarbónica integrada, incluindo o controlo de
 tecnologias facilitadoras essenciais, em especial soluções no domínio das ICT e
 do fabrico, produção e materiais avançados. O objectivo é a produção de
 serviços e tecnologias energéticas eficientes que possam ser largamente aceites
 pelos mercados europeu e internacional e a criação de sistemas inteligentes de
 gestão da procura com base num mercado da energia aberto e transparente e em
 sistemas de gestão da eficiência energética inteligentes.
 3.2. Fundamentação
 e valor acrescentado da União
 Novas tecnologias e soluções devem concorrer
 em termos de custos e fiabilidade face a sistemas energéticos altamente
 optimizados com tecnologias e operadores históricos bem estabelecidos. A
 investigação e a inovação são essenciais para tornar estas novas fontes de
 energia menos poluentes, mais eficazes e comercialmente atraentes à escala
 necessária. Nenhum sector, por si só, nem os Estados-Membros individualmente,
 têm capacidade para assumir os custos e os riscos, cujos principais factores
 determinantes (transição para uma economia hipocarbónica que garanta energia
 segura a um preço acessível) se encontram fora do mercado.
 Acelerar este processo exigirá uma abordagem
 estratégica a nível da União, que abrange desde o abastecimento de energia, a
 procura e a utilização em edifícios, serviços, transportes e as cadeias de
 valor industriais. Implica o alinhamento dos recursos em toda a União,
 incluindo os fundos da política de coesão, nomeadamente através das estratégias
 nacionais e regionais para a especialização inteligente, regimes de comércio de
 licenças de emissão (RCLE), contratos públicos e outros mecanismos de
 financiamento. Exigirá também políticas de regulamentação e implantação em
 matéria de fontes de energia renováveis e de eficiência energética, assistência
 técnica adaptada às necessidades e desenvolvimento de capacidades para eliminar
 os obstáculos não tecnológicos.
 O Plano Estratégico para as Tecnologias
 Energéticas (Plano SET) estabelece esse tipo de abordagem estratégica. Prevê
 uma agenda a longo prazo para abordar os principais pontos de estrangulamento
 em termos de inovação que as tecnologias energéticas enfrentam na fronteira da
 investigação e nas fases de I&D/validação de conceitos, bem como na fase de
 demonstração quando as empresas procuram obter capital para financiar grandes
 projectos inéditos e iniciar o processo de implantação no mercado.
 Os recursos necessários para a plena execução
 do Plano SET foram estimados em 8 mil milhões de euros por ano durante os
 próximos 10 anos[28].
 Este nível ultrapassa em muito a capacidade dos Estados-Membros ou das partes
 interessadas dos sectores industriais e da investigação isoladamente. São
 necessários investimentos em investigação e inovação a nível da União,
 combinados com a mobilização de esforços em toda a Europa sob a forma de
 execução conjunta e de partilha de capacidades e de riscos. Por conseguinte, o
 financiamento da União em investigação e inovação no domínio da energia
 complementará as actividades dos Estados-Membros incidindo em actividades com
 claro valor acrescentado da União, em particular as actividades com elevado
 potencial para produzir um efeito de alavanca nos recursos nacionais. A acção a
 nível da União apoiará igualmente programas de alto risco, de custos elevados e
 a longo prazo, fora do alcance de Estados-Membros individualmente, congregará
 esforços com vista a reduzir os riscos de investimento em actividades em larga
 escala, como a demonstração industrial, e desenvolverá soluções interoperáveis
 à escala europeia no domínio da energia.
 A implementação do Plano SET como pilar da
 investigação e inovação da política europeia de energia reforçará a segurança
 do aprovisionamento da União e a transição para uma economia hipocarbónica,
 contribuirá para a ligação entre programas de investigação e inovação com
 investimentos transeuropeus e regionais em infra-estruturas energéticas e
 fomentará a vontade dos investidores de libertarem capital para projectos com
 longos períodos de introdução no mercado e com riscos tecnológicos e de mercado
 significativos. Criará oportunidades de inovação em pequenas e grandes empresas
 e contribuirá para que estas se tornem ou se mantenham competitivas a nível
 mundial, onde as oportunidades para tecnologias energéticas são importantes e
 crescentes.
 Na cena internacional, a acção desenvolvida a
 nível da União proporciona uma «massa crítica» que visa atrair o interesse de
 outros líderes tecnológicos e promover parcerias internacionais com vista a
 atingir os objectivos da União. Facilitará a interacção dos parceiros
 internacionais com a União no sentido de prosseguir uma acção comum nos casos
 em que haja interesse e benefício mútuos.
 Por conseguinte,
 as actividades no âmbito deste desafio constituirão a espinha dorsal
 tecnológica da política europeia em matéria de energia e clima. Contribuirão
 também para a realização da União na Inovação no domínio da energia e os
 objectivos políticos enunciados nas iniciativas «Uma Europa Eficiente em termos
 de Recursos», «Uma Política Industrial para a Era de Globalização» e a «Agenda
 Digital para a Europa».
 As actividades de
 investigação e inovação no domínio da cisão nuclear e da energia de fusão são
 realizadas na componente Euratom do Programa-Quadro Horizonte 2020.
 3.3. Linhas
 gerais das actividades
 (a)
 Redução do consumo de energia e da pegada de
 carbono mediante uma utilização inteligente e sustentável
 As actividades incidirão na investigação e
 ensaio em escala real de novos conceitos, soluções não tecnológicas, componentes
 e sistemas mais eficientes, socialmente mais aceitáveis e acessíveis em termos
 de preço, com inteligência integrada para permitir a gestão da energia em tempo
 real, com vista a atingir os objectivos de edifícios com emissões quase nulas,
 aquecimento e arrefecimento sustentáveis, indústrias altamente eficientes e
 aceitação maciça de soluções em matéria de eficiência energética por parte das
 empresas, indivíduos, comunidades e cidades.
 (b)
 Aprovisionamento de electricidade hipocarbónica e a
 baixo custo
 As actividades incidirão em investigação,
 desenvolvimento e demonstração em escala real de tecnologias inovadoras no
 domínio das energias renováveis e da captura e armazenamento de carbono que
 ofereçam maior escala, menores custos, tecnologias ambientalmente seguras com
 maior eficiência de conversão e maior disponibilidade para diferentes mercado e
 ambientes operacionais.
 (c)
 Combustíveis alternativos e fontes de energia
 móveis
 As actividades incidirão na investigação,
 desenvolvimento e demonstração em escala real de tecnologias e cadeias de valor
 para tornar a bioenergia mais competitiva e sustentável com vista a reduzir o
 tempo de introdução no mercado das pilhas de combustível e hidrogénio e a
 introduzir novas opções que apresentem um potencial a longo prazo até à
 maturidade.
 (d)
 Uma rede europeia de electricidade única e
 inteligente
 As actividades incidirão na investigação,
 desenvolvimento e demonstração à escala real de novas tecnologias de rede,
 incluindo o armazenamento, sistemas e modelos de mercado para o planeamento,
 acompanhamento, controlo e exploração, de forma segura, de redes interoperáveis
 num mercado aberto, descarbonizado, resiliente às alterações climáticas e
 competitivo, em condições normais e de emergência.
 (e)
 Novos conhecimentos e tecnologias
 As actividades incidirão em investigação
 pluridisciplinar no domínio das tecnologias energéticas (incluindo acções
 visionárias) e execução conjunta de programas de investigação pan-europeus e de
 instalações de craveira mundial.
 (f)
 Processo decisório sólido e envolvimento do público
 As actividades incidirão no desenvolvimento de
 ferramentas, métodos e modelos para uma política de apoio sólida e
 transparente, incluindo actividades sobre o empenhamento e a aceitação
 públicas, a participação dos utilizadores e a sustentabilidade.
 (g)
 Aceitação pelo mercado das inovações no domínio da
 energia
 As actividades incidirão na inovação aplicada
 para facilitar a aceitação pelo mercado de tecnologias e serviços energéticos,
 com vista a enfrentar obstáculos não tecnológicos e a acelerar a implementação
 com boa relação custo-eficácia das políticas da União em matéria de energia.
 4. Transportes inteligentes,
 ecológicos e integrados
 4.1 Objectivo
 específico
 O objectivo específico é um sistema europeu
 de transportes eficiente em termos de utilização de recursos, respeitador do
 ambiente, seguro e sem descontinuidades para benefício dos cidadãos, da
 economia e da sociedade.
 A Europa deve conciliar as crescentes
 necessidades de mobilidade dos seus cidadãos com os imperativos do desempenho
 económico e as exigências de uma sociedade hipocarbónica e de uma economia
 resiliente às alterações climáticas. Apesar do seu crescimento, o sector dos
 transportes tem de reduzir de forma substancial as suas emissões de gases com
 efeito de estufa e outros impactos ambientais adversos e cortar a sua
 dependência face ao petróleo, mantendo simultaneamente elevados níveis de
 eficácia e mobilidade.
 A mobilidade sustentável só pode ser
 conseguida com uma alteração radical do sistema de transportes, inspirada em
 descobertas da investigação neste domínio, com inovação de grande alcance e com
 uma implementação coerente à escala europeia de soluções de transporte mais
 ecológicas, seguras e inteligentes.
 A investigação e a inovação devem permitir
 avanços orientados e em tempo útil que contribuam para a realização dos
 principais objectivos da política da União, reforçando simultaneamente a
 competitividade económica, apoiando a transição para uma economia hipocarbónica
 resiliente ao clima e mantendo a liderança no mercado global.
 Embora sejam necessários investimentos
 significativos em investigação, inovação e implantação, se a sustentabilidade
 dos transportes não for melhorada, os custos societais, ecológicos e económicos
 serão inaceitavelmente elevados a longo prazo.
 4.2 Fundamentação
 e valor acrescentado da União
 Os transportes são um motor essencial do
 crescimento e da competitividade económica da Europa. Garantem a mobilidade das
 pessoas e mercadorias necessária para um mercado europeu único e integrado e
 para uma sociedade aberta e inclusiva. Representam um dos maiores trunfos da
 Europa em termos de capacidade industrial e de qualidade de serviço,
 desempenhando um papel de liderança em muitos mercados mundiais. As indústrias
 dos transportes e de fabrico de equipamentos para os transportes representam,
 em conjunto, 6,3% do PIB da União. Simultaneamente, a indústria europeia de
 transportes enfrenta uma concorrência cada vez mais feroz de outras partes do
 mundo. Serão necessárias tecnologias de ponta para garantir a vantagem concorrencial
 futura da Europa e atenuar as desvantagens do nosso actual sistema de
 transportes.
 O sector dos transportes é um dos principais
 emissores de gases com efeito de estufa e gera até um quarto da totalidade das
 emissões. O nível de dependência dos transportes face aos combustíveis fósseis
 é de 96%. Entretanto, os problemas de congestionamento são cada vez maiores, os
 sistemas ainda não são suficientemente inteligentes, as alternativas para a
 transferência entre diferentes modos de transporte nem sempre são atractivas, a
 mortalidade em acidentes rodoviários continua a ser dramaticamente elevada, com
 34 000 mortos por ano na União, e os cidadãos e as empresas exigem que o
 sistema de transportes seja seguro e securizado. O contexto urbano coloca
 desafios específicos à sustentabilidade dos transportes.
 Prevê-se que, dentro de algumas décadas, as
 taxas de crescimento dos transportes criem um impasse no tráfego europeu e
 tornem insuportáveis os seus custos e impactos societais. Prevê‐se que o
 número dos passageiros-quilómetro duplique nos próximos 40 anos e aumente duas
 vezes mais rapidamente no caso dos transportes aéreos. Verificar-se-ia assim um
 aumento das emissões de CO2 de 35% até 2050. Os custos do
 congestionamento aumentariam em cerca de 50%, atingido cerca de 200 mil milhões
 de euros anualmente. Os custos externos dos acidentes aumentariam em cerca de
 60 mil milhões de euros em relação a 2005.
 A manutenção do statu quo não é
 portanto uma opção. A investigação e a inovação, orientadas por objectivos
 políticos e centradas em desafios‐chave, contribuirão de forma
 substancial para atingir os objectivos da União de limitar o aumento da
 temperatura global a 2 oC, de reduzir em 60% as emissões de CO2
 provenientes dos transportes, de reduzir drasticamente os custos dos
 congestionamentos e dos acidentes e erradicar praticamente as mortes na estrada
 até 2050.
 Os problemas da poluição, congestionamento e
 segurança intrínseca e extrínseca são comuns em toda a União e exigem respostas
 em colaboração à escala europeia. A aceleração do desenvolvimento e implantação
 de novas tecnologias e de soluções inovadoras para veículos, infra-estruturas e
 gestão de transportes será fundamental para permitir um sistema de transportes
 menos poluente e mais eficiente na União, para produzir os resultados
 necessários com vista a atenuar as alterações climáticas e melhorar a
 eficiência na utilização dos recursos e para manter a liderança europeia nos
 mercados mundiais de produtos e serviços relacionados com os transportes. Estes
 objectivos não podem ser atingidos apenas com esforços nacionais fragmentados.
 O financiamento a nível da União da
 investigação e inovação no domínio dos transportes complementará as actividades
 dos Estados-Membros ao incidir em actividades com um claro valor acrescentado
 europeu. Tal significa que a ênfase será colocada em domínios prioritários que
 correspondam a objectivos das políticas europeias, quando é necessária uma
 massa crítica de esforços, quando é necessário desenvolver soluções de
 transporte interoperáveis à escala europeia, quando a congregação de esforços a
 nível transnacional pode reduzir os riscos dos investimentos em investigação,
 abrir vias em termos de normas comuns e encurtar o tempo para colocação no
 mercado dos resultados da investigação.
 As actividades de investigação e inovação
 incluirão uma vasta gama de iniciativas que abrangem toda a cadeia de inovação.
 Várias actividades são especificamente destinadas a contribuir para levar os
 resultados até ao mercado: uma abordagem programática da investigação e
 inovação, projectos de demonstração, acções de aceitação pelo mercado, apoio à
 normalização e regulamentação e estratégias de adjudicação de contratos
 inovadoras são elementos que contribuem para atingir este objectivo. Além
 disso, a utilização do empenhamento e especialização das partes interessadas
 contribuirá para colmatar o fosso entre os resultados da investigação e a sua
 implantação no sector dos transportes.
 O investimento em investigação e inovação em
 prol de um sistema de transportes mais inteligente e mais ecológico dará um
 contributo importante para os objectivos da Estratégia Europa 2020 de
 crescimento inteligente, sustentável e inclusivo e para os objectivos da
 iniciativa emblemática União da Inovação. As actividades apoiarão a implementação
 do Livro Branco sobre os Transportes que visa um Espaço Único Europeu dos
 Transportes. Contribuirão igualmente para os objectivos políticos definidos nas
 iniciativas emblemáticas «Uma Europa Eficiente em termos de Recursos», «Uma
 Política Industrial para a Era de Globalização» e uma «Agenda Digital para a
 Europa».
 4.3. Linhas
 gerais das actividades
 (a)
 Transportes eficientes em termos de recursos e
 respeitadores do ambiente
 O objectivo é reduzir ao mínimo o impacto dos
 transportes no clima e no ambiente melhorando a eficácia na utilização de
 recursos naturais e reduzindo a sua dependência dos combustíveis fósseis.
 As actividades incidirão na redução do consumo
 de recursos e das emissões de gases com efeito de estufa e na melhoria da
 eficiência dos veículos, a fim de acelerar o desenvolvimento e a implantação de
 uma nova geração de veículos eléctricos e de outros veículos com emissões
 baixas ou nulas, incluindo com descobertas no domínio dos motores, baterias e
 infra‐estruturas; de estudar e explorar o potencial de combustíveis
 alternativos e de sistemas de propulsão inovadores e mais eficientes, incluindo
 infra-estruturas de combustíveis; de optimizar a utilização das
 infra-estruturas, por meio de sistemas de transporte inteligentes e de
 equipamentos inteligentes e de intensificar a utilização da gestão da procura e
 de transportes públicos e não motorizados, em especial nas zonas urbanas.
 (b)
 Melhor mobilidade, menos congestionamento e maior
 segurança intrínseca e extrínseca
 O objectivo é conciliar as necessidades de
 mobilidade crescente com uma melhor fluidez dos transportes, através de
 soluções inovadoras que visem sistemas de transporte sem descontinuidades,
 inclusivos, seguros e robustos.
 As actividades incidirão na redução do
 congestionamento, na melhoria da acessibilidade e na satisfação das
 necessidades dos utilizadores, promovendo transporte e logística porta-a-porta
 integrada, valorizando a intermodalidade e a implantação de soluções de gestão
 e de planeamento inteligentes e reduzindo drasticamente a ocorrência de
 acidentes e o impacto de ameaças à segurança.
 (c)
 Liderança mundial para a indústria europeia de
 transportes
 O objectivo é reforçar a competitividade e o
 desempenho das indústrias transformadoras europeias do sector dos transportes e
 serviços conexos.
 As actividades incidirão no desenvolvimento da
 próxima geração de meios de transporte inovadores e na preparação do terreno
 para a geração seguinte, trabalhando em conceitos inovadores e em concepções,
 sistemas de controlo inteligentes e normas interoperáveis, processos de
 produção eficientes, períodos de desenvolvimento mais curtos e menores custos
 do ciclo de vida.
 (d)
 Investigação socioeconómica e actividades
 prospectivas para a definição de políticas
 O objectivo é apoiar uma melhor definição das
 políticas necessárias para promover a inovação e responder aos desafios
 levantados pelos transportes e as necessidades societais com eles relacionadas.
 As actividades incidirão numa melhor
 compreensão das tendências e perspectivas socioeconómicas relacionadas com os
 transportes e na colocação ao dispor dos decisores políticos de dados e
 análises com base em dados concretos.
 5. Acção climática, eficiência na
 utilização dos recursos e matérias‐primas
 5.1. Objectivo
 específico
 O objectivo específico é permitir uma economia eficiente na utilização
 dos recursos e resiliente às alterações climáticas e um abastecimento
 sustentável de matérias-primas, a fim de satisfazer as necessidades de uma
 população mundial em expansão dentro dos limites sustentáveis dos recursos
 naturais do planeta. As actividades contribuirão para aumentar a
 competitividade europeia e melhorar o bem-estar, assegurando simultaneamente a
 integridade ambiental e a sustentabilidade, mantendo a média do aquecimento
 global do planeta a um nível inferior a 2 °C e permitindo a adaptação dos
 ecossistemas e da sociedade às alterações climáticas.
 No século XX, houve um aumento mundial na utilização de combustíveis
 fósseis e na extracção de recursos materiais por um factor da ordem de 10. A
 era de recursos aparentemente abundantes e baratos está a chegar ao seu fim. As
 matérias-primas, a água, o ar, a biodiversidade e os ecossistemas terrestres,
 aquáticos e marinhos estão sob pressão. Muitos dos principais ecossistemas de
 todo o mundo estão a ser degradados, sendo até 60% dos serviços que prestam
 utilizados de uma forma insustentável. Na União, cada indivíduo utiliza
 anualmente cerca de 16 toneladas de materiais, das quais 6 toneladas são
 desperdiçadas, acabando metade por ser depositadas em aterro. A procura global
 de recursos continua a aumentar com o crescimento da população e o aumento das
 suas aspirações, em especial da população com rendimentos médios nas economias
 emergentes. É necessário proceder a uma dissociação absoluta entre crescimento
 económico e utilização dos recursos.
 A temperatura média da superfície da Terra aumentou cerca de 0,8 °C nos
 últimos 100 anos e prevê-se que aumente entre 1,8 a 4 °C até ao fim do século
 XXI (em relação à média de 1980‐1999)[29].
 Os impactos prováveis nos sistemas naturais e humanos associados a estas
 alterações constituem um enorme desafio para o planeta e para a sua capacidade
 de adaptação, bem como uma ameaça ao futuro desenvolvimento económico e ao
 bem-estar da humanidade.
 Os crescentes impactos das alterações climáticas e dos problemas
 ambientais, como a acidificação dos oceanos, a fusão do gelo no Árctico, a
 degradação e utilização dos solos, a escassez de água, a poluição química e a
 perda de biodiversidade, indicam que o planeta está a aproximar-se dos seus limites
 de sustentabilidade. Por exemplo, sem melhorias na eficiência hídrica, prevê-se
 que a procura de água ultrapasse a oferta em 40% no prazo de 20 anos. As
 florestas estão a desaparecer a uma taxa alarmantemente elevada de 5 milhões de
 hectares por ano. As interacções entre recursos podem provocar riscos
 sistémicos – com o esgotamento de um recurso a gerar um ponto de viragem irreversível
 noutros recursos e ecossistemas. Com base nas tendências actuais, em 2050 será
 necessário o equivalente a mais de dois planetas Terra para sustentar a
 população mundial em crescimento.
 O abastecimento sustentável e a gestão eficiente em termos de recursos
 das matérias-primas, incluindo a sua exploração, extracção, processamento,
 reutilização, reciclagem e substituição, são essenciais para o funcionamento
 das sociedades modernas e das suas economias. Sectores como os da construção,
 produtos químicos, automóvel, aeroespacial e máquinas e equipamentos, que têm
 um valor acrescentado combinado superior a 1,3 biliões de euros e dão emprego a
 cerca de 30 milhões de pessoas, dependem todos do acesso a matérias-primas. No
 entanto, o fornecimento de matérias-primas à União está sujeito a uma pressão
 crescente. Além disso, a União está altamente dependente de importações de
 matérias-primas de importância estratégica, que estão a ser afectadas a um
 ritmo alarmante por distorções de mercado. Além do mais, a União dispõe ainda
 de depósitos minerais valiosos, cuja exploração e extracção está limitada pela
 falta de tecnologias e condicionada pela crescente concorrência mundial. Dada a
 importância das matérias-primas para a competitividade europeia, a economia e a
 sua aplicação em produtos inovadores, o abastecimento sustentável e a gestão
 eficientes em termos de recursos das matérias-primas é uma prioridade vital
 para a União.
 A capacidade da
 economia para se adaptar e se tornar mais resiliente às alterações climáticas,
 mais eficiente na utilização de recursos e simultaneamente mais competitiva
 depende de níveis elevados de eco-inovação, tanto de natureza societal como
 tecnológica. Com o mercado global para a eco-inovação a atingir um valor de
 cerca de um bilião de euros por ano e prevendo-se que triplique até 2030, a
 eco-inovação representa uma grande oportunidade para aumentar a competitividade
 e a criação de emprego nas economias europeias.
 5.2. Fundamentação
 e valor acrescentado da União
 Para cumprir os objectivos da União e internacionais em matéria de
 emissões e concentrações de gases com efeito de estufa e enfrentar os impactos
 das alterações climáticas, é necessário o desenvolvimento e a implantação de
 tecnologias com uma boa relação custo-eficácia e de medidas de atenuação e de
 adaptação. Os quadros políticos mundiais e da União devem assegurar que os
 ecossistemas e a biodiversidade sejam protegidos, valorizados e devidamente
 reabilitados a fim de preservar a sua capacidade de fornecer recursos e prestar
 serviços no futuro. A investigação e a inovação podem contribuir para assegurar
 um acesso fiável e sustentável a matérias-primas e garantir uma redução
 significativa da utilização dos recursos e dos desperdícios.
 A tónica das acções da União será, por
 conseguinte, colocada no apoio a políticas e objectivos essenciais da União que
 incluem: a Estratégia Europa 2020, a União da Inovação, Uma Europa Eficiente em
 Termos de Recursos e o roteiro correspondente, o Roteiro de transição para uma
 economia hipocarbónica competitiva em 2050[30],
 a adaptação às alterações climáticas: para um quadro de acção europeu[31] a Iniciativa Matérias-Primas[32], a Estratégia de
 Desenvolvimento Sustentável da União[33],
 Uma Política Marítima Integrada para a União[34],
 a Directiva-Quadro Estratégia Marinha[35],
 o Plano de Acção para a Eco-Inovação e a Agenda Digital para a Europa[36]. Estas acções reforçarão a
 capacidade da sociedade para se tornar mais resiliente às alterações ambientais
 e climáticas e garantirá a disponibilidade de matérias‐primas.
 Dada a natureza
 transnacional e global do clima e do ambiente, a sua escala e complexidade e a
 dimensão internacional da cadeia de abastecimento de matérias-primas, as
 actividades têm de ser realizadas a nível da União e para além dela. O carácter
 pluridisciplinar da investigação exige a congregação de conhecimentos
 complementares e recursos a fim de enfrentar eficazmente este desafio. A redução
 da utilização de recursos e dos impactos ambientais, simultaneamente com um
 aumento da competitividade da União, exigirá uma transição decisiva a nível
 societal e tecnológico para uma economia baseada numa relação sustentável entre
 natureza e bem-estar humano. A coordenação de actividades de investigação e
 inovação permitirá melhorar a compreensão e previsão da União quanto às
 alterações climáticas e ambientais numa perspectiva sistémica e intersectorial,
 reduzir as incertezas, identificar e avaliar vulnerabilidades, riscos, custos e
 oportunidades, bem como alargar o âmbito e melhorar a eficácia das respostas e
 soluções societais e políticas. As acções procurarão igualmente habilitar os
 intervenientes a todos os níveis da sociedade a participar activamente neste
 processo.
 A abordagem da
 questão da disponibilidade de matérias-primas exige esforços de investigação e
 inovação coordenados em muitas disciplinas e sectores, de modo a contribuir
 para soluções seguras, economicamente viáveis, ecológicas e socialmente
 aceitáveis ao longo de toda a cadeia de valor (prospecção, extracção,
 tratamento, reutilização, reciclagem e substituição). A inovação nestes
 domínios proporcionará oportunidades para o crescimento e o emprego, bem como
 opções inovadoras que envolvem a ciência, a tecnologia, a economia, a política
 e a governação. Por esta razão, está a ser preparada uma Parceria Europeia da
 Inovação sobre Matérias-Primas.
 A eco-inovação
 proporcionará novas e valiosas oportunidades de crescimento e emprego. As
 soluções desenvolvidas com acção a nível da União permitirão combater as
 principais ameaças à competitividade industrial e proporcionar uma rápida
 aceitação e replicação em todo o mercado único e para além dele. Tal permitirá
 a transição para uma economia ecológica que tenha em conta a utilização
 sustentável dos recursos. Entre os parceiros nesta abordagem contam-se: decisores
 políticos internacionais, europeus e nacionais, programas de investigação e
 inovação internacionais e dos Estados-Membros, empresas e indústrias europeias,
 a Agência Europeia do Ambiente e agências nacionais do ambiente e outras partes
 interessadas relevantes. Para além da cooperação regional e bilateral, as
 acções a nível da União apoiarão igualmente esforços e iniciativas
 internacionais relevantes, incluindo o Painel Intergovernamental sobre
 Alterações Climáticas (IPCC), a Plataforma Intergovernamental sobre a
 Biodiversidade e os Serviços Ecossistémicos (IPBES) e o Grupo de Observação da
 Terra (GEO).
 5.3. Linhas
 gerais das actividades
 (a)
 Combate e adaptação às alterações climáticas
 O objectivo é desenvolver e avaliar medidas de adaptação e atenuação
 inovadoras, sustentáveis e eficazes em termos de custos que visem as emissões
 de CO2 e de outros gases com efeito de estufa, realçando soluções
 ecológicas tanto tecnológicas como não tecnológicas mediante a produção de
 dados factuais que permitam adoptar acções informadas, efectivas e de forma
 atempada, bem como a ligação em rede das necessárias competências. As
 actividades incidirão em: melhorar a compreensão das alterações climáticas e a
 disponibilidade de projecções climáticas fiáveis, avaliar os impacto e
 vulnerabilidades e desenvolver medidas de adaptação e de prevenção inovadoras,
 eficazes em termos de custos e que apoiem políticas de atenuação.
 (b)
 Gestão sustentável dos recursos naturais e
 ecossistemas
 O objectivo é disponibilizar conhecimentos para a gestão dos recursos
 naturais que permitam atingir um equilíbrio sustentável entre os recursos
 limitados e as necessidades da sociedade e da economia. As actividades
 incidirão em: aprofundar a nossa compreensão sobre o funcionamento dos
 ecossistemas, suas interacções com sistemas sociais e o seu papel na
 sustentação da economia e do bem-estar humano e proporcionar conhecimentos e
 ferramentas que permitam um processo de tomada de decisões eficaz e a
 participação do público.
 (c)
 Garantia do abastecimento sustentável de
 matérias-primas não energéticas e não agrícolas
 O objectivo
 consiste em melhorar a base de conhecimentos sobre matérias-primas e
 desenvolver soluções inovadoras com uma boa relação custo-eficácia e
 respeitadoras do ambiente para fins de prospecção, extracção, tratamento,
 reciclagem e recuperação de matérias-primas e sua substituição por alternativas
 economicamente atractivas e com um menor impacto ambiental. As actividades
 incidirão em: melhorar a base de conhecimentos sobre a disponibilidade de
 matérias-primas, promover o fornecimento e utilização sustentáveis de
 matérias-primas, encontrar alternativas para matérias-primas de importância
 crítica e melhorar a sensibilização da sociedade e as competências no que diz
 respeito às matérias‐primas.
 (d)
 Viabilização da transição para uma economia
 ecológica pela via da eco-inovação
 O objectivo é
 promover todas as formas de eco-inovação que permitam a transição para uma
 economia ecológica. As actividades incidirão em: reforço de tecnologias,
 processos, serviços e produtos ecologicamente inovadores e sua maior replicação
 e aceitação pelo mercado, com especial atenção para as PME, apoio a políticas
 inovadoras e a mudanças societais, medição e avaliação dos progressos no
 sentido de uma economia ecológica e promoção da eficiência na utilização dos
 recursos através de sistemas digitais.
 (e)
 Desenvolvimento de sistemas de observação e
 informação globais abrangentes e sustentados
 O objectivo é
 garantir a disponibilização das informações e dados a longo prazo necessários
 para enfrentar este desafio. As actividades incidirão nas capacidades,
 tecnologias e infra‐estruturas de dados para a observação e monitorização
 da Terra que possam continuamente disponibilizar informações, previsões e
 projecções atempadas e precisas. Será incentivado o acesso livre, aberto e
 ilimitado a dados e informações interoperáveis.
 6. SOCIEDADES INCLUSIVAS, INOVADORAS E
 SEGURAS
 6.1. Objectivo
 específico
 O objectivo
 específico é promover sociedades europeias inclusivas, inovadoras e seguras num
 contexto de transformações sem precedentes e de interdependências globais
 crescentes.
 A Europa vê-se
 confrontada com importantes desafios socioeconómicos que afectam
 significativamente o seu futuro - como as crescentes interdependências
 económicas e culturais, o envelhecimento, a exclusão social e a pobreza, as
 desigualdades e fluxos migratórios, a clivagem digital, promover uma cultura de
 inovação e criatividade na sociedade e nas empresas, bem como garantir a
 segurança e a liberdade, a confiança nas instituições democráticas e entre
 cidadãos, no interior e através das fronteiras. Estes desafios são enormes e
 apelam para uma abordagem comum europeia.
 Em primeiro lugar, persistem desigualdades
 significativas na União, tanto entre países como no interior de países. Em
 2010, o Índice de Desenvolvimento Humano, uma medida agregada do progresso nos
 domínios da saúde, educação e rendimento, classifica os Estados-Membros da
 União entre 0,743 e 0,895, reflectindo assim diferenças consideráveis entre
 países. Além, disso, persistem desigualdades significativas em termos de
 género: por exemplo, as disparidades salariais entre homens e mulheres na União
 continuam a situar-se em 17,8% a favor dos homens[37]. Actualmente, um em cada seis
 cidadãos da União (cerca de 80 milhões de pessoas) encontra-se em risco de
 pobreza. Nas duas últimas décadas, verificou-se um aumento na pobreza entre
 adultos jovens e famílias com crianças. A taxa de desemprego dos jovens é
 superior a 20%. Cento e cinquenta milhões de europeus (cerca de 25%) nunca
 utilizaram a Internet e poderão nunca ter literacia digital suficiente. Verificou-se
 também um aumento na apatia política e na polarização nas eleições, reflectindo
 a perda de confiança dos cidadãos nos actuais sistemas políticos. Estes números
 sugerem que alguns grupos sociais e comunidades são persistentemente excluídos
 do desenvolvimento social e económico e/ou de políticas democráticas.
 Em segundo lugar,
 as taxas de produtividade e de crescimento da economia da Europa têm diminuído
 relativamente nas últimas quatro décadas. Além disso, a sua quota na produção
 global de conhecimentos e a sua liderança em termos de desempenho da inovação
 em comparação com as principais economias emergentes, como o Brasil e a China,
 estão a diminuir rapidamente. Embora a Europa disponha de uma base de
 investigação sólida, tem de transformar essa base num trunfo poderoso que se
 traduza em bens e serviços inovadores. É bem conhecido que a Europa tem de
 investir mais no domínio da ciência e da inovação, mas é também preciso não
 esquecer que há que coordenar estes investimentos de uma forma muito mais
 inteligente do que no passado: mais de 95% dos orçamentos nacionais de I&D
 são gastos sem qualquer coordenação em toda a União, o que constitui um enorme
 desperdício potencial de recursos num momento de contracção das possibilidades
 de financiamento. Além disso, as capacidades de inovação dos Estados-Membros,
 não obstante alguma recente convergência, continuam a ser muito diferentes, com
 desfasamentos importantes entre «líderes da inovação» e «inovadores modestos»[38].
 Em terceiro lugar, muitas formas de
 insegurança, como a criminalidade, violência, terrorismo, ciberataques,
 desrespeito da vida privada e outras formas de perturbações sociais e
 económicas, afectam cada vez mais os cidadãos. Segundo as estimativas, há
 provavelmente por ano até 75 milhões de vítimas directas de criminalidade na
 Europa[39].
 O custo directo da criminalidade, do terrorismo, de actividades ilegais, da
 violência e de catástrofes na Europa foi estimado em, pelo menos, 650 mil
 milhões de euros (cerca de 5% do PIB da UE) em 2010. Um vivo exemplo das
 consequências económicas do terrorismo é o atentado contra as Twin Towers
 em Manhattan em 11 de Setembro de 2001. Perderam-se milhares de vidas e
 estima-se que as perdas de produtividade nos EUA ascenderam a 35 mil milhões de
 dólares, 47 mil milhões de dólares em produção total e um aumento do desemprego
 em quase 1% no trimestre seguinte. Os cidadãos, as empresas e as instituições
 estão cada vez mais envolvidos em interacções digitais e em transacções em
 áreas sociais, financeiras e comerciais da vida, mas o desenvolvimento da
 Internet também deu origem à cibercriminalidade que custa milhares de milhões
 de euros por ano e a violações da privacidade que afectam indivíduos ou
 associações em todo o continente. O desenvolvimento da insegurança na vida
 quotidiana e decorrente de situações inesperadas é susceptível de afectar a
 confiança dos cidadãos, não apenas nas instituições, mas também entre si.
 Estes desafios têm
 de ser abordados em conjunto e de formas inovadoras, uma vez que interagem de
 formas complexas e muitas vezes inesperadas. A inovação pode conduzir a um
 enfraquecimento da inclusividade, como pode ser observado, por exemplo, nos
 fenómenos de clivagem digital ou de segmentação do mercado de trabalho. A
 inovação social, a confiança social e a segurança são por vezes difíceis de
 conciliar nas políticas, por exemplo, em zonas socialmente desfavorecidas em
 grandes cidades na Europa. Além disso, a conjugação da inovação e das crescentes
 exigências dos cidadãos levam também os decisores políticos e agentes
 económicos e sociais a encontrar novas respostas que ignoram fronteiras estabelecidas
 entre sectores, actividades, produtos ou serviços. Fenómenos como o crescimento
 da Internet, dos sistemas financeiros, do envelhecimento da economia e da
 sociedade ecológica mostram abundantemente como é necessário pensar e responder
 a estas questões em toda as suas dimensões de inclusividade, inovação e
 segurança ao mesmo tempo.
 A complexidade
 intrínseca destes desafios e a evolução das exigências tornam, portanto,
 essencial desenvolver investigação inovadora e novas tecnologias, processos e métodos
 inteligentes, mecanismos de inovação social, acções coordenadas e políticas
 susceptíveis de antecipar ou influenciar evoluções importantes para a Europa. Exige
 uma compreensão das tendências e impactos subjacentes a estes desafios e uma
 redescoberta ou reinvenção de formas bem sucedidas de solidariedade,
 coordenação e criatividade que façam da Europa um modelo distinto de sociedades
 inclusivas, inovadoras e seguras em comparação com outras regiões do mundo. Exige
 uma abordagem mais estratégica da cooperação com países terceiros. Por último,
 uma vez que as políticas de segurança social interagem com diferentes políticas
 sociais, o reforço da dimensão societal da investigação sobre segurança será um
 aspecto importante deste desafio.
 6.2. Fundamentação
 e valor acrescentado da União
 Estes desafios
 ignoram as fronteiras nacionais e, por conseguinte, exigem análises
 comparativas mais complexas da mobilidade (de pessoas, mercadorias, serviços e
 capitais, mas também de competências e conhecimentos) e formas de cooperação
 institucional, de interacções interculturais e de cooperação internacional. Se
 não forem melhor compreendidas e antecipadas, as forças da globalização fazem
 também pressão sobre os países europeus para competir entre si mais do que para
 colaborar, acentuando assim as diferenças na Europa, em lugar das semelhanças e
 de um equilíbrio correcto entre cooperação e concorrência. Enfrentar estes
 desafios socioeconómicos tão críticos a nível exclusivamente nacional comporta
 o perigo de uma utilização ineficiente dos recursos, da externalização de
 problemas para outros países europeus e não europeus e do agravamento das
 tensões sociais, económicas e políticas que podem afectar directamente os
 objectivos do Tratado Europeu no que diz respeito aos seus valores, em
 particular o título I do Tratado da União Europeia.
 Com vista a
 construir sociedades inclusivas, inovadoras e seguras, a Europa necessita de
 uma resposta que implica o desenvolvimento de novos conhecimentos, tecnologias
 e capacidades, bem como a identificação de opções políticas. Tais esforços
 ajudarão a Europa a enfrentar os desafios não apenas a nível interno como
 também na sua qualidade de protagonista global na cena internacional. Por sua
 vez, isso contribuirá também para que os Estados-Membros beneficiem das
 experiências adquiridas noutras partes do mundo e possam definir melhor as suas
 próprias acções específicas correspondentes aos seus respectivos contextos.
 Por conseguinte, uma missão central no âmbito
 deste desafio, é promover novas formas de cooperação entre os países da União e
 a nível mundial, bem como em comunidades de investigação e inovação e
 investigação relevantes. Um objectivo sistemático será apelar à participação
 dos cidadãos e da indústria, apoiar processos de inovação social e tecnológica,
 incentivando uma administração pública inteligente e participativa, bem como
 promovendo políticas baseada em dados concretos, a fim de reforçar a relevância
 de todas estas actividades para os decisores políticos, os agentes sociais e
 económicos e os cidadãos. A este respeito, a investigação e a inovação serão
 uma condição prévia para a competitividade das empresas e serviços europeus, em
 especial no domínio da segurança, do desenvolvimento digital e da protecção da
 vida privada.
 O financiamento da União no âmbito deste
 desafio irá, por conseguinte, apoiar o desenvolvimento, a implementação e a
 adaptação de políticas-chave da União, nomeadamente as prioridades da
 Estratégia Europa 2020 de crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, a
 Política Externa e de Segurança Comum e a Estratégia de Segurança Interna da
 UE, incluindo as políticas de prevenção e resposta a catástrofes. Será
 prosseguida a coordenação com as acções directas do Centro Comum de
 Investigação.
 6.3. Linhas
 gerais das actividades
 6.3.1. Sociedades
 inclusivas
 O objectivo é reforçar a solidariedade, bem
 como a inclusão social, económica e política e uma dinâmica intercultural
 positiva na Europa e com os parceiros internacionais, através de ciência de
 vanguarda, da interdisciplinaridade, de progressos tecnológicos e de inovações
 organizacionais. A investigação em ciências humanas pode desempenhar um papel
 importante neste contexto. A investigação apoiará os decisores políticos na
 concepção de políticas que combatam a pobreza e previnam o desenvolvimento de
 várias formas de divisões, discriminações e desigualdades nas sociedades
 europeias, tais como as desigualdades entre géneros ou a clivagem digital ou em
 inovação, e com outras regiões do mundo. Contribuirá nomeadamente para a implementação
 e adaptação da Estratégia Europa 2020 e da vasta acção externa da União. Serão
 adoptadas medidas específicas para libertar a excelência em regiões menos
 desenvolvidas, alargando assim a participação no Programa-Quadro Horizonte
 2020.
 As actividades incidirão em:
 (a)
 Promoção de um crescimento inteligente, sustentável
 e inclusivo;
 (b)
 Construção de sociedades resilientes e inclusivas
 na Europa;
 (c)
 Reforço do papel da Europa como protagonista
 global;
 (d)
 Eliminar a clivagem no domínio da investigação e
 inovação na Europa
 6.3.2. Sociedades
 inovadoras
 O objectivo é promover o desenvolvimento de
 sociedades e políticas inovadoras na Europa mediante a participação dos
 cidadãos, empresas e utilizadores da investigação e inovação e a promoção de
 políticas coordenadas de investigação e inovação no contexto da globalização. Será
 prestado especial apoio ao desenvolvimento do EEI e ao desenvolvimento das
 condições de enquadramento da inovação.
 As actividades
 incidirão em:
 (a)
 Reforçar a base factual e apoiar a União da
 Inovação e o EEI;
 (b)
 Explorar novas formas de inovação, incluindo a
 inovação social e a criatividade;
 (c)
 Garantir o empenhamento da sociedade na
 investigação e inovação;
 (d)
 Promover uma cooperação coerente e eficaz com os
 países terceiros.
 6.3.3. Sociedades
 seguras
 O objectivo é apoiar as políticas da União em
 matéria de segurança interna e externa e assegurar a cibersegurança, a
 confiança e a privacidade no mercado único digital, melhorando ao mesmo tempo a
 competitividade das indústrias de segurança, ICT e de serviços da União. Tal
 será possível mediante o desenvolvimento de tecnologias e soluções inovadoras
 que colmatem as lacunas em matéria de segurança e permitam a prevenção de
 ameaças à segurança. Estas acções orientadas para missões integrarão as
 exigências de diferentes utilizadores finais (cidadãos, empresas e
 administrações, incluindo as autoridades nacionais e internacionais, as forças
 de protecção civil, responsáveis pela aplicação da lei, os guardas de
 fronteira, etc.), a fim de ter em conta a evolução das ameaças à segurança e a
 protecção da privacidade e dos necessários aspectos societais.
 As actividades incidirão em:
 (a)
 Lutar contra a criminalidade e o terrorismo;
 (b)
 Reforçar a segurança mediante a gestão das
 fronteiras;
 (c)
 Garantir a cibersegurança;
 (d)
 Reforçar a capacidade de resistência da Europa às
 crises e às catástrofes;
 (e)
 Assegurar a protecção da vida privada e da
 liberdade na Internet e reforçar a dimensão societal da segurança.
 PARTE IV
 Acções Não Nucleares do Centro Comum de Investigação (JRC)
 1. Objectivo específico
 O objectivo específico é prestar apoio
 científico e técnico, orientado para as necessidades dos clientes, às
 prioridades políticas da União, respondendo simultaneamente de forma flexível a
 novas necessidades das políticas.
 2. Fundamentação e valor acrescentado
 da União
 A União definiu uma agenda política ambiciosa
 para 2020 que aborda um conjunto de desafios complexos e interligados, tais
 como a gestão sustentável dos recursos e a competitividade. A fim de enfrentar
 com sucesso estes desafios, são necessárias provas científicas sólidas que
 abranjam diferentes disciplinas científicas e permitam a correcta avaliação das
 opções políticas. O JRC, reforçando o seu papel de serviço científico para a
 elaboração de políticas da União, prestará o necessário apoio científico e
 técnico em todas as fases do ciclo de definição das políticas, desde a
 concepção até à execução e avaliação. Com esse fim em vista, centrará a sua
 investigação nas prioridades políticas da União, reforçando simultaneamente as
 suas competências de vanguarda. A independência do JRC face a interesses
 especiais, quer privados quer nacionais, combinada com o seu papel de
 referência científica e técnica, permite-lhe facilitar o necessário
 estabelecimento de consenso entre partes interessadas e decisores políticos. Os
 Estados-Membros e os cidadãos da União beneficiam da investigação realizada
 pelo JRC, de forma mais visível em áreas como a saúde e a protecção do
 consumidor, o ambiente, a segurança intrínseca e extrínseca, e a gestão de
 crises e catástrofes.
 O JRC é parte integrante do Espaço Europeu da
 Investigação e continuará a apoiar activamente o seu funcionamento através de
 uma estreita colaboração com os seus congéneres e partes interessadas, abrindo
 o acesso às suas instalações e procedendo à formação de investigadores. Promoverá
 também a integração dos novos Estados-Membros e Estados associados. Para estes,
 o JRC continuará a oferecer cursos de formação específica sobre a base
 científico-técnica do acervo da União. O JRC criará laços de coordenação com
 outros objectivos específicos do Programa-Quadro Horizonte 2020. Em complemento
 às suas acções directas e para fins de uma maior integração e ligação em rede
 no EEI, o JRC pode igualmente participar nas acções indirectas e instrumentos
 de coordenação do Programa-Quadro Horizonte 2020 em domínios em que disponha de
 especialização relevante para gerar valor acrescentado.
 3. Linhas gerais das actividades
 As actividades do JRC no âmbito do
 Programa-Quadro Horizonte 2020 centrar-se-ão nas prioridades políticas da União
 e nos desafios societais que estes abrangem, estão alinhadas com a Estratégia
 Europa 2020 e os seus principais objectivos de crescimento inteligente,
 sustentável e inclusivo, Segurança e Cidadania e Europa Global.
 As áreas de competência fundamentais do JRC
 são a energia, os transportes, o ambiente e as alterações climáticas, a
 agricultura e a segurança alimentar, a saúde e a protecção dos consumidores, as
 tecnologias da informação e das comunicações, os materiais de referência e a
 segurança intrínseca e extrínseca (incluindo a componente nuclear no programa
 Euratom).
 Estas áreas de
 competência serão consideravelmente reforçadas com capacidades para abranger
 todo o ciclo político e para avaliar as opções políticas. Tal inclui o reforço
 de capacidades em domínios como:
 (a)
 Previsão e prospectiva – informação estratégica
 proactiva sobre tendências e eventos na ciência, tecnologia e sociedade e suas
 possíveis implicações para as políticas públicas.
 (b)
 Economia - para um serviço integrado que abranja os
 aspectos tanto científico-técnicos como macroeconómicos.
 (c)
 Modelização – incidindo na sustentabilidade e
 economia e tornando a Comissão menos dependente de fornecedores externos para
 análise de cenários vitais.
 (d)
 Análise política - para permitir o estudo
 intersectorial das opções políticas.
 (e)
 Avaliação de impacto – fornecendo provas
 científicas para apoio a opções políticas.
 O JRC continuará a visar a excelência em
 investigação como base para um apoio científico-técnico a políticas sólidas e
 credíveis. Com esse fim em vista, reforçará a colaboração com parceiros
 europeus e internacionais, nomeadamente com a participação em acções
 indirectas. Realizará também investigação exploratória e criará competências em
 áreas emergentes com relevância política numa base selectiva.
 As actividades do JRC incidirão em:
 3.1 Excelência
 científica
 Realizar investigação
 com vista a melhorar a base factual científica para fins de formulação de
 políticas e analisar domínios emergentes da ciência e tecnologia, incluindo com
 um programa de investigação exploratória.
 3.2 Liderança
 industrial
 Contribuir para a
 competitividade europeia através do apoio ao processo de normalização e a
 normas com investigação pré-normativa, desenvolvimento de materiais e medições
 de referência e harmonização de metodologias em cinco domínios centrais
 (energia, transportes, Agenda Digital, segurança intrínseca e extrínseca,
 protecção do consumidor). Proceder a avaliações da segurança de novas
 tecnologias em sectores como a energia e os transportes, a saúde e a protecção
 dos consumidores. Contribuir para facilitar a utilização, normalização e
 validação de tecnologias e dados espaciais, em especial para dar resposta aos
 desafios societais.
 3.3 Desafios
 societais
 (a)
 Saúde, alterações demográficas e bem-estar
 Contribuir para a protecção da saúde e do
 consumidor através de apoio científico e técnico em áreas tais como os
 alimentos para consumo humano e animal e produtos de consumo, ambiente e saúde,
 práticas de rastreio e de diagnóstico relacionadas com a saúde e regimes
 alimentares e de nutrição.
 (b)
 Segurança alimentar, agricultura sustentável,
 investigação marinha e marítima e bioeconomia
 Apoiar o desenvolvimento, implementação e
 acompanhamento das políticas europeias da agricultura e das pescas, incluindo
 a segurança alimentar e a segurança dos alimentos e o desenvolvimento da bioeconomia,
 por exemplo, por previsões da produção agrícola, análises técnicas e
 socioeconómicas e modelização.
 (c)
 Energia segura, não poluente e eficiente
 Apoiar os objectivos 20/20/20 no domínio do
 clima e da energia com investigação sobre os aspectos tecnológicos e
 económicos do aprovisionamento de energia, a eficiência, as tecnologias
 hipocarbónicas, as redes de transporte de energia/electricidade.
 (d)
 Transportes inteligentes, ecológicos e integrados
 Apoiar a política da União em matéria de mobilidade
 sustentável e segura de pessoas e bens com estudos de laboratório,
 abordagens de modelização e acompanhamento, incluindo tecnologias
 hipocarbónicas para os transportes, como a electrificação, veículos não
 poluentes e eficientes, combustíveis alternativos e sistemas de mobilidade
 inteligentes.
 (e)
 Acção climática, eficiência na utilização dos
 recursos e matérias-primas
 Investigar os desafios transsectoriais da gestão
 sustentável dos recursos naturais mediante a monitorização das principais
 variáveis ambientais e o desenvolvimento de um quadro de modelização integrado
 para avaliação da sustentabilidade.
 Apoiar a eficiência na utilização dos recursos,
 a redução das emissões e o abastecimento sustentável de matérias-primas
 através de avaliações integradas sociais, ambientais e económicas de processos
 de produção, tecnologias e produtos e serviços não poluentes.
 Apoiar os objectivos da política de
 desenvolvimento da União com investigação que contribua para garantir o
 abastecimento adequado de recursos essenciais incidindo na monitorização de
 parâmetros ambientais e de recursos, análises relacionadas com a segurança
 alimentar e a segurança dos alimentos e transferência de conhecimentos.
 (f)
 Sociedades inclusivas, inovadoras e seguras
 Contribuir para e acompanhar a implementação da União
 da Inovação com análises macroeconómicas das condicionantes e dos obstáculos
 à investigação e inovação e desenvolvimento de metodologias, painéis de
 avaliação e indicadores.
 Apoiar o Espaço Europeu da Investigação
 (EEI) mediante o acompanhamento do seu funcionamento e da análise das
 condicionantes e dos obstáculos a alguns dos seus elementos essenciais, e a
 ligação em rede da investigação, a formação, a abertura das instalações do JRC
 e das bases de dados a utilizadores nos Estados-Membros e em Estados candidatos
 e associados.
 Contribuir para os objectivos fundamentais da Agenda
 Digital através de análises quantitativas e qualitativas de aspectos
 económicos e sociais (Economia Digital, Sociedade Digital e Vida Digital).
 Apoiar a segurança intrínseca e extrínseca
 interna mediante a identificação e avaliação da vulnerabilidade de
 infra-estruturas críticas como elementos vitais das funções societais e a
 avaliação do desempenho operacional de tecnologias relacionadas com a
 identidade digital; Enfrentar desafios relativos à segurança mundial,
 incluindo ameaças emergentes ou híbridas com o desenvolvimento de ferramentas
 avançadas para extracção e análise de informações, bem como a gestão de crises.
 Reforçar a capacidade da União de gestão de catástrofes
 de origem natural ou humana, mediante o reforço da monitorização das
 infra-estruturas e o desenvolvimento de sistemas globais de alerta precoce de multi-riscos
 e de gestão de riscos utilizando quadros de observação da Terra a partir de
 satélites.
 PARTE V
 Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT)
 1. Objectivo específico
 O objectivo específico consiste em integrar
 o triângulo do conhecimento constituído pela investigação, inovação e educação
 e reforçar assim a capacidade de inovação da União e abordar desafios
 societais.
 A Europa sofre de uma série de fragilidades
 estruturais quando se trata da sua capacidade de inovação e de geração de novos
 serviços, produtos e processos. Entre os principais problemas conta-se um
 passado em que a Europa não se revelou capaz de atrair e reter talentos, em que
 subutilizou vantagens de que dispunha no domínio da investigação em termos de
 criação de valor económico ou social, em que se verificaram baixos níveis de
 actividade empresarial, uma escala de recursos em pólos de excelência que é
 insuficiente para competir a nível mundial e um número excessivo de obstáculos
 à colaboração no âmbito do triângulo do conhecimento constituído pelo ensino
 superior, a investigação e as empresas a nível europeu.
 2. Fundamentação e valor acrescentado
 da União
 Para que a Europa possa competir à escala
 internacional, estas fragilidades estruturais têm de ser ultrapassadas. Os
 elementos identificados supra são comuns a todos os Estados-Membros da União e
 afectam a capacidade de inovação da União no seu conjunto.
 O EIT abordará estas questões promovendo
 mudanças estruturais no panorama europeu da inovação. Fá-lo-á incentivando a
 integração do ensino superior, da investigação e da inovação do mais alto
 nível, criando assim novos ambientes propícios à inovação e promovendo e
 apoiando uma nova geração de empresários. Deste modo, o EIT contribuirá
 plenamente para os objectivos da Estratégia Europa 2020 e, em especial, para as
 iniciativas emblemáticas União da Inovação e Juventude em Movimento.
 Integração da educação e empreendedorismo
 na investigação e inovação
 A característica específica do EIT é integrar
 a educação e o empreendedorismo na investigação e inovação como elos de uma
 cadeia de inovação única em toda a União e para além dela.
 Lógica empresarial e uma abordagem
 orientada para os resultados
 O EIT, por intermédio das suas comunidades do
 conhecimento e inovação (KIC), actua em função de uma lógica empresarial. Uma
 forte liderança constitui um pré-requisito: cada KIC é orientada por um
 Director Executivo. Os parceiros KIC estão representados por entidades
 jurídicas únicas a fim de permitir um processo decisório mais racionalizado. As
 KIC devem apresentar planos de actividade anual, incluindo uma carteira
 ambiciosa de actividades que vão desde a educação até à criação de empresas,
 com objectivos claros e prestações concretas, procurando obter impactos a nível
 de mercado e societal. As actuais regras relativas à participação, avaliação e
 acompanhamento das KIC permitem a tomada de decisões em procedimento acelerado
 equiparável ao das empresas.
 Superar a
 fragmentação com a ajuda de parcerias integradas a longo prazo
 As KIC do EIT são empreendimentos altamente
 integrados que reúnem parceiros da indústria, do ensino superior e de
 institutos de investigação e tecnologia de reconhecida excelência. As KIC
 permitem que parceiros de craveira mundial se unam em novas configurações
 transfronteiras, optimizem os recursos existentes e abram o acesso a novas
 oportunidades comerciais através de novas cadeias de valor, enfrentando
 desafios de alto risco e em mais larga escala.
 Cultivar o principal trunfo em matéria de
 inovação: as suas pessoas de grande talento
 O talento constitui um ingrediente essencial
 da inovação. O EIT incentivará pessoas e interacções entre estas, colocando
 estudantes, investigadores e empresários no centro do seu modelo de inovação. O
 EIT proporcionará uma cultura empreendedora e criativa e um ensino
 interdisciplinar a pessoas de talento mediante mestrados e doutoramentos com
 carimbo EIT destinados a emergir como uma marca de excelência reconhecida
 internacionalmente. Ao fazê-lo, o EIT promove fortemente a mobilidade no
 contexto do triângulo do conhecimento.
 3. Linhas gerais das actividades
 O EIT funcionará sobretudo, mas não
 exclusivamente, por intermédio de Comunidades do Conhecimento e Inovação (KIC)
 em áreas que constituem desafios societais da maior importância para o futuro
 comum da Europa. Apesar de as KIC gozarem de um elevado grau de autonomia para
 definir as suas próprias estratégias e actividades, há um certo número de
 características inovadoras comuns a todas as KIC. Além disso, o EIT reforçará o
 seu impacto ao tornar as experiências adquiridas no âmbito das KIC disponíveis
 em toda a União e ao promover activamente uma nova cultura de partilha de
 conhecimentos.
 (a)
 Transferência e aplicação de actividades relativas
 ao ensino superior, investigação e inovação para a criação de novas empresas
 O IET tem por objectivo libertar o potencial
 inovador das pessoas e aproveitar as suas ideias, independentemente da sua
 posição na cadeia de inovação. O EIT contribuirá assim também para enfrentar o
 «paradoxo europeu» que consiste no facto de a investigação de nível excelente
 estar longe de ser plenamente explorada. Ao fazê-lo, o EIT contribuirá para
 levar ideias até ao mercado. Principalmente através das suas KIC e da sua
 ênfase na promoção de atitudes mentais empreendedoras, criará novas
 oportunidades comerciais sob a forma de empresas em fase de arranque e de
 empresas derivadas, mas também no âmbito de empresas existentes.
 (b)
 Investigação de vanguarda e orientada para a
 inovação em domínios de grande interesse económico e societal
 A estratégia e as actividades do EIT incidirão em
 desafios societais que são da maior importância para o futuro, como as
 alterações climáticas ou a energia sustentável. Ao enfrentar grandes desafios
 societais de uma forma abrangente, o EIT promoverá abordagens
 interdisciplinares e multidisciplinares e ajudará a concentrar os esforços de
 investigação dos parceiros nas KIC.
 (c)
 Desenvolvimento de pessoas talentosas, qualificadas
 e empreendedoras graças ao ensino e formação
 O EIT integrará plenamente o ensino e formação em
 todas as fases da carreira profissional e elaborará currículos novos e
 inovadores com vista a reflectir a necessidade de novos perfis gerada pelos
 complexos desafios económicos e societais. Para o efeito, o EIT desempenhará um
 papel essencial na promoção do reconhecimento de novos graus e diplomas nos
 Estados-Membros.
 O EIT desempenhará além disso um papel importante
 no aperfeiçoamento do conceito de «empreendedorismo» através dos seus programas
 de ensino, que promoverão o empreendedorismo num contexto de utilização
 intensiva de conhecimentos, com base em investigação inovadora e contribuindo
 para soluções de elevada relevância para a sociedade.
 (d)
 Difusão de melhores práticas e partilha de
 conhecimentos com carácter sistémico
 O EIT terá por objectivo ser pioneiro de novas
 abordagens em matéria de inovação e desenvolver uma cultura comum de inovação e
 de transferência de conhecimentos, nomeadamente através da partilha das
 experiências muitos diversas das KIC mediante diferentes mecanismos de difusão,
 como, por exemplo, uma plataforma de partes interessadas e um sistema de
 bolsas.
 (e)
 Dimensão internacional
 O EIT actua estando consciente do contexto mundial
 em que funciona e contribuirá para estabelecer relações com parceiros
 internacionais importantes. Ao alargar a escala de centros de excelência através
 das KIC e da promoção de novas oportunidades educativas, terá como objectivo
 tornar a Europa mais atraente para os talentos de países terceiros.
 (f)
 Reforço do impacto a nível europeu através de um
 modelo de financiamento inovador
 O EIT dará um forte contributo para os objectivos
 estabelecidos no Programa-Quadro Horizonte 2020, em particular ao abordar
 desafios societais de uma forma complementar a outras iniciativas nestas áreas.
 Experimentará abordagens novas e simplificadas de financiamento e governação e
 desempenhará assim um papel pioneiro no panorama europeu da inovação. A sua
 abordagem do financiamento será solidamente baseada num forte efeito de
 alavanca, mobilizando tanto fundos públicos como privados. Além disso,
 utilizará veículos completamente novos de apoio orientado para actividades
 através da Fundação EIT.
 (g)
 Ligação do desenvolvimento regional a oportunidades
 europeias
 Por intermédio das KIC e dos seus centros de
 co-localização – nós de excelência que reúnem o ensino superior, a investigação
 e as empresas parceiras num determinado local geográfico – o EIT estará
 igualmente ligado à política regional. Em particular, assegurará uma melhor
 ligação entre as instituições de ensino superior e a inovação e crescimento
 regionais, no contexto das estratégias nacionais e regionais de especialização
 inteligente. Ao fazê-lo, contribuirá para a realização dos objectivos da
 Política de Coesão da União.
 Anexo II
 Repartição do orçamento
 A repartição
 indicativa relativa ao Programa-Quadro Horizonte 2020 é a seguinte (em milhões
 de euros):
 I Excelência científica, nomeadamente: || 27818
 1. Conselho Europeu de Investigação || 15008
 2. Tecnologias Futuras e Emergentes || 3505
 3. Acções Marie Curie sobre competências, formação e progressão na carreira || 6503
 4. Infra-estruturas de investigação europeias (incluindo infra-estruturas electrónicas) || 2802
 II Liderança industrial, nomeadamente: || 20280
 1. Liderança em tecnologias facilitadoras e industriais* || 15 580 dos quais 500 para o EIT
 2. Acesso a financiamento de risco** || 4000
 3. Inovação nas PME || 700
 III Desafios societais, nomeadamente: || 35888
 1. Saúde, alterações demográficas e bem-estar || 9 077 dos quais 292 para o EIT
 2. Segurança alimentar, agricultura sustentável, investigação marinha e marítima e bioeconomia || 4 694 dos quais 150 para o EIT
 3. Energia segura, não poluente e eficiente || 6 537 dos quais 210 para o EIT
 4. Transportes inteligentes, ecológicos e integrados || 7 690 dos quais 247 para o EIT
 5. Acção climática, eficiência na utilização dos recursos e matérias‐primas || 3 573 dos quais 115 para o EIT
 6. Sociedades inclusivas, inovadoras e seguras || 4 317 dos quais 138 para o EIT
 Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT) || 1542 + 1652***
 Acções directas não nucleares do Centro Comum de Investigação || 2212
 TOTAL || 87740
 * Incluindo
 8 975 milhões de euros para as tecnologias da informação e das
 comunicações (ICT), dos quais 1 795 milhões de euros para fotónica,
 microelectrónica e nanoelectrónica, 4 293 milhões de euros para
 nanotecnologias, materiais avançados e transformação e fabrico avançados, 575
 milhões de euros para biotecnologias e 1 737 milhões de euros para o
 espaço. Em consequência, ficam disponíveis 6 663 milhões de euros para
 apoiar as Tecnologias Facilitadoras Essenciais.
 ** Cerca de 131 milhões
 de euros deste montante podem ser afectados a projectos no âmbito do Plano
 Estratégico para as Tecnologias Energéticas (Plano SET). Cerca de um terço pode
 ser afectado a PME.
 *** O montante total
 será disponibilizado por meio de dotações, tal como previsto no artigo 6.o, n.o
 3. A segunda dotação de 1 652 milhões de euros será disponibilizada pro
 rata a partir dos orçamentos dos Desafios Societais e da Liderança em
 Tecnologias Facilitadoras e Industriais, a título indicativo e sob reserva da análise
 prevista no artigo 26.o, n.o 1.
 FICHA FINANCEIRA LEGISLATIVA
 1. CONTEXTO DA PROPOSTA/INICIATIVA
 1.1. Denominação da proposta/iniciativa
 1.2. Domínio(s) de intervenção envolvido(s) de
 acordo com a estrutura ABM/ABB
 1.3. Natureza da proposta/iniciativa
 1.4. Objectivo(s)
 1.5. Justificação da proposta/iniciativa
 1.6. Duração da acção e do seu impacto financeiro
 1.7. Modalidade(s) de gestão prevista(s)
 2. MEDIDAS DE GESTÃO
 2.1. Disposições em matéria de acompanhamento e
 prestação de informações
 2.2. Sistema de gestão e de controlo
 2.3. Medidas de prevenção de fraudes e
 irregularidades
 3. IMPACTO FINANCEIRO ESTIMADO DA
 PROPOSTA/INICIATIVA
 3.1. Rubrica(s) do quadro financeiro plurianual e
 rubrica(s) orçamental(is) de despesas envolvida(s)
 3.2. Impacto estimado nas despesas
 3.2.1. Síntese do impacto estimado nas despesas
 3.2.2. Impacto estimado nas dotações operacionais
 3.2.3. Impacto estimado nas dotações de natureza administrativa
 3.2.4. Compatibilidade com o actual quadro financeiro plurianual
 3.2.5. Participação de terceiros no financiamento
 3.3. Impacto estimado nas receitas
 FICHA
 FINANCEIRA LEGISLATIVA
 CONTEXTO DA PROPOSTA/INICIATIVA
 1.1. Denominação
 da proposta/iniciativa
 Horizonte
 2020 – Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020)
 1.2. Domínio(s)
 de intervenção envolvido(s) de acordo com a estrutura ABM/ABB[40]
 -
 08 - Investigação e Inovação
 -
 09 - Sociedade da Informação e Meios de Comunicação
 -
 02 - Empresas e Indústria
 -
 05 - Agricultura
 -
 32 - Energia
 -
 06 - Mobilidade e Transportes
 -
 15 - Educação e Cultura
 -
 07 - Ambiente e Acção Climática
 -
 10 - Centro Comum de Investigação
 1.3. Natureza
 da proposta/iniciativa
 ý A
 proposta/iniciativa refere-se a uma nova acção
 ̈ A proposta/iniciativa refere-se a uma nova
 acção na sequência de um projecto-piloto/acção preparatória[41]
 ̈ A
 proposta/iniciativa refere-se à prorrogação de uma acção existente
 ̈ A
 proposta/iniciativa refere-se a uma acção reorientada para uma nova acção
 1.4. Objectivo(s)
 1.4.1. Objectivo(s)
 estratégico(s) plurianual(is) da Comissão visado(s) pela proposta/iniciativa
 O
 Horizonte 2020 – Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020)
 («Programa-Quadro Horizonte 2020») contribuirá para a Estratégia Europa 2020,
 incluindo a plena realização do Espaço Europeu da Investigação, estimulando um
 crescimento inteligente, sustentável e inclusivo:
 -
 Crescimento inteligente - desenvolver uma economia baseada no conhecimento e na
 inovação (implementação da iniciativa emblemática União da Inovação).
 -
 Crescimento sustentável - promover uma economia mais eficiente em termos de
 recursos, mais ecológica e mais competitiva.
 Crescimento
 inclusivo - favorecer uma economia com níveis elevados de emprego que assegure
 a coesão económica, social e territorial.
 1.4.2. Objectivo(s)
 específico(s) e actividade(s) ABM/ABB em causa
 -
 Parte I: Prioridade «Excelência Científica»
 -
 Parte II: Prioridade «Liderança Industrial»
 -
 Parte III: Prioridade «Desafios Societais»
 -
 Parte IV: Acções directas não nucleares do Centro Comum de Investigação
 Parte V:
 «Integração do triângulo do conhecimento» (Instituto Europeu de Inovação e
 Tecnologia)
 Actividade(s) ABM/ABB em causa
 -
 08 - Investigação e Inovação
 -
 09 - Sociedade da Informação e Meios de Comunicação
 -
 02 - Empresas e Indústria
 - 05
 - Agricultura
 -
 32 - Energia
 -
 06 - Mobilidade e Transportes
 -
 15 - Educação e Cultura
 -
 07 - Ambiente e acção climática
 -
 10 - Centro Comum de Investigação
 1.4.3. Resultados
 e impacto esperados
 Especificar os efeitos
 que a proposta/iniciativa poderá ter nos beneficiários/na população visada
 Estima-se
 que, até 2030, o Programa-Quadro Horizonte 2020 gere um nível adicional de
 0,92% do PIB, 1,37% das exportações, -0.15 por cento das importações e 0,40% de
 emprego.
 Para
 mais informações, consultar o Documento de Trabalho dos Serviços da Comissão
 sobre a avaliação do impacto do Programa-Quadro Horizonte 2020 («AI») que
 acompanha a presente proposta legislativa.
 1.4.4. Indicadores
 de resultados e de impacto
 Especificar os
 indicadores que permitem acompanhar a execução da proposta/iniciativa.
 O
 quadro infra apresenta, para os objectivos gerais e específicos do
 Programa-Quadro Horizonte 2020, um número limitado de indicadores-chave para a
 avaliação dos resultados e impactos.
 Indicadores
 adicionais – incluindo indicadores recentemente desenvolvidos – serão
 utilizados para captar os diferentes tipos de resultados e impactos das
 diferentes actividades específicas.
 Objectivo
 geral:
 Contribuir
 para os objectivos da Estratégia Europa 2020 e para a realização do Espaço
 Europeu da Investigação
 -
 Objectivo de I&D da Estratégia Europa 2020 (3% do PIB)
 Actual: 2,01%
 do PIB (UE-27, 2009)
 Objectivo: 3%
 do PIB (2020)
 -
 Indicador central de inovação na Estratégia Europa 2020
 Actual: Nova
 abordagem
 Objectivo: Peso
 considerável das empresas inovadoras em rápido crescimento na economia
 Parte I: Prioridade «Excelência Científica»
 Objectivos específicos
 * Conselho
 Europeu de Investigação
 -
 Quota de publicações de projectos financiados pelo ERC que se encontram no 1%
 de publicações mais citadas
 Actual: 0,8%
 (publicações da UE de 2004 a 2006, citadas até 2008)
 Objectivo: 1,6%
 (Publicações do ERC 2014 – 2020)
 Número
 de medidas de política institucional e de política nacional/regional inspiradas
 por financiamento do ERC
 Actual: 20
 (estimativa de 2007 – 2013)
 Objectivo: 100
 (2014 – 2020)
 * Tecnologias
 Futuras e Emergentes
 -
 Publicações em revistas de grande impacto e com análise interpares
 Actual: Nova
 abordagem
 Objectivo: 25
 publicações por 10 milhões de euros de financiamento (2014 - 2020)
 -
 Pedidos de registo de patentes em Tecnologias Futuras e Emergentes
 Actual: Nova
 abordagem
 Objectivo: 1
 pedido de registo de patentes por 10 milhões de euros de financiamento
 (2014-2020)
 * Acções
 Marie Curie sobre competências, formação e progressão na carreira
 -
 Circulação intersectorial e entre países de investigadores, incluindo
 doutorandos
 Actual: 50
 000, cerca de 20 % de doutorandos (2007 - 2013)
 Objectivo: 65
 000, cerca de 40% de doutorandos (2014 - 2020)
 * Infra-estruturas
 de investigação europeias (incluindo infra-estruturas electrónicas)
 -
 Infra-estruturas de investigação cujo acesso é disponibilizado a todos os
 investigadores na Europa e não só através de apoio da União
 Actual: 650
 (2012)
 Objectivo: 1000(2020)
 Parte II: Prioridade «Liderança Industrial»
 Objectivos específicos
 * Liderança
 em Tecnologias Facilitadoras e Industriais (ICT), Nanotecnologias,
 Materiais Avançados, Biotecnologias, Fabrico Avançado e Espaço)
 -
 Pedidos de registo de patentes nas diferentes tecnologias facilitadoras e
 industriais
 Actual: Nova
 abordagem
 Objectivo: 3
 pedidos de registo de patentes por 10 milhões de euros de financiamento
 (2014-2020)
 - Acesso
 a financiamento de risco
 -
 Investimentos totais mobilizados por intermédio de investimentos de
 financiamento de dívida e de capital de risco
 Actual: Nova
 abordagem
 Objectivo: 100
 milhões de euros de investimento total por 10 milhões de euros de contribuição
 da União (2014 - 2020)
 * Inovação
 nas PME
 -
 Percentagem de PME participantes que introduziram inovações na empresa ou no
 mercado (abrangendo o período do projecto acrescido de três anos)
 Actual: Nova
 abordagem
 Objectivo: 50
 %
 Parte III: Prioridade «Desafios Societais»
 Objectivos específicos
 Serão
 avaliados os progressos relativamente a cada um dos desafios em função da
 contribuição para os seguintes objectivos específicos, que são descritos em
 pormenor no anexo I do Programa-Quadro Horizonte 2020, juntamente com
 descrições dos avanços substantivos necessários para responder aos desafios e
 cumprir os indicadores relevantes para políticas:
 -
 Melhoria da saúde ao longo da vida e do bem-estar de todos
 -
 Garantia de um abastecimento suficiente de alimentos seguros e de alta
 qualidade e de outros produtos de base biológica, desenvolvendo sistemas de
 produção primária produtivos e eficientes em termos de recursos, promovendo
 serviços ecossistémicos conexos, juntamente com indústrias competitivas e
 hipocarbónicas.
 -
 Concretização da transição para um sistema energético fiável, sustentável e
 competitivo, face a uma escassez cada vez maior de recursos, a crescentes
 necessidades de energia e às alterações climáticas;
 -
 Concretização de um sistema europeu de transportes que seja eficiente na
 utilização dos recursos, respeitador do ambiente, seguro e sem
 descontinuidades, para benefício dos cidadãos, da economia e da sociedade.
 -
 Concretização de uma economia eficiente na utilização dos recursos e resiliente
 às alterações climáticas e um abastecimento sustentável de matérias-primas, a
 fim de satisfazer as necessidades de uma população mundial em expansão dentro
 dos limites sustentáveis dos recursos naturais do planeta.
 -
 Promoção de sociedades europeias inclusivas, inovadoras e seguras num contexto
 de transformações sem precedentes e de crescentes interdependências globais.
 Indicadores
 de desempenho adicionais são:
 - Publicações em revistas de grande impacto e com análise
 interpares no domínio dos diferentes Desafios Societais
 Actual: Nova
 abordagem (para o 7.° PQ (2007-2010), 8 149 publicações no total – valor
 preliminar)
 Objectivo: Em
 média, 20 de publicações por 10 milhões de euros de financiamento (2014 - 2020)
 -
 Pedidos de registo de patentes no domínio dos diferentes Desafios Societais
 Actual: 153 (Programa Cooperação do 7.o PQ,
 2007-2010, valores preliminares)
 Objectivo: Em
 média, 2 pedidos de registo de patentes por 10 milhões de euros de
 financiamento (2014 - 2020)
 -
 Número de actos legislativos da União que se referem às actividades apoiadas na
 área dos diferentes Desafios Societais
 Actual: Nova
 abordagem
 Objectivo: Em
 média, 1 por 10 milhões de euros de financiamento (2014 - 2020)
 Parte IV: Acções directas não nucleares do Centro Comum de Investigação
 Prestação
 de apoio científico e técnico, centrado nas necessidades dos clientes, para as
 políticas da União
 -
 Número de ocorrências de impactos específicos tangíveis nas políticas europeias
 resultantes do apoio técnico e científico prestado pelo Centro Comum de
 Investigação
 Actual: 175
 (2010)
 Objectivo: 230
 (2020)
 -
 Número de publicações com análise interpares
 Actual: 430
 (2010)
 Objectivo: 500
 (2020)
 Parte V: «Integração do triângulo do conhecimento»
 (Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia)
 -
 Organizações de universidades, de empresas e de investigação integradas nas
 Comunidades do Conhecimento e Inovação (KIC)
 Actual: Nova
 abordagem
 Objectivo: 540
 (2020)
 -
 Colaboração no âmbito do triângulo do conhecimento que resulte no
 desenvolvimento de produtos e processos inovadores
 Actual: Nova
 abordagem
 Objectivo: 600
 empresas em fase de arranque e derivadas criadas por estudantes/investigadores/professores
 das KIC; 6000 inovações em empresas existentes desenvolvidas por
 estudantes/investigadores/professores das KIC
 1.5. Justificação
 da proposta/iniciativa
 1.5.1. Necessidade(s)
 a satisfazer a curto ou a longo prazo
 -
 Melhorar a contribuição da investigação e da inovação para a resolução de
 grandes desafios societais.
 -
 Reforçar a competitividade industrial da Europa pela promoção da liderança
 tecnológica e da transferência de boas ideias para o mercado.
 -
 Reforçar a base científica da Europa.
 -
 Concretizar o Espaço Europeu da Investigação e aumentar a sua eficácia
 (objectivos transversais).
 Para
 mais informações, consultar o Documento de Trabalho dos Serviços da Comissão
 sobre a avaliação do impacto do Programa-Quadro Horizonte 2020 («AI») que
 acompanha a presente proposta legislativa.
 1.5.2. Valor
 acrescentado da intervenção da UE
 Justifica-se
 claramente uma intervenção pública a fim de resolver os problemas mencionados no
 ponto 1.5.1 supra. Os mercados por si só não permitirão que a Europa seja líder
 no novo paradigma tecnoeconómico. Será necessária intervenção pública em grande
 escala com medidas tanto no lado da oferta como da procura para superar as
 deficiências do mercado associadas a mudanças sistémicas em tecnologias de base.
 No
 entanto, os Estados-Membros actuando isoladamente não serão capazes de fazer a
 necessária intervenção pública. O seu investimento em investigação e inovação é
 comparativamente baixo, encontra-se fragmentado e é deficiente - um obstáculo
 crucial quando se trata de mudanças de paradigma tecnológico. É difícil para os
 Estados-Membros por si só acelerar o desenvolvimento tecnológico num leque
 suficientemente alargado de tecnologias ou para fazer face à falta de
 coordenação transnacional.
 Tal
 como salientado na proposta relativa ao próximo Quadro Financeiro Plurianual, a
 União está bem posicionada para oferecer valor acrescentado ao proporcionar o
 investimento em larga escala na investigação de fronteira «de céu azul», em
 I&D aplicada e no ensino, formação e infra-estruturas associados que
 contribuirão para reforçar o nosso desempenho em I&D temáticas centradas em
 tecnologias facilitadoras; ao apoiar os esforços das empresas para explorar os
 resultados da investigação e transformá-los em produtos, processos e serviços
 comercializáveis e ao incentivar a aceitação destas inovações. Uma série de
 acções transfronteiras – relativas à coordenação de financiamento nacional para
 investigação, concorrência a nível da União para o financiamento da
 investigação, formação e mobilidade dos investigadores, coordenação de
 infra-estruturas de investigação, investigação em colaboração transnacional e
 inovação e apoio à inovação – é mais eficiente e eficazmente organizada a nível
 europeu. Os dados da avaliação ex post demonstraram de forma convincente
 que os programas de investigação e inovação da União apoiam investigação e
 outras actividades que são de grande importância estratégica para os
 participantes e que, na ausência do apoio da União, não poderiam ter lugar. Por
 outras palavras, não existem substitutos para o apoio a nível da União.
 Os
 dados demonstram igualmente o valor acrescentado europeu das acções de apoio a
 políticas, que decorre de reunir conhecimentos e experiências de diferentes
 contextos, apoiando comparações transversais entre os países sobre os
 instrumentos da política de inovação e as experiências e proporcionando uma
 oportunidade para identificar, promover e testar as melhores práticas da área
 mais ampla possível.
 As
 acções directas do Centro Comum de Investigação (JRC) proporcionam valor
 acrescentado decorrente da sua dimensão europeia única. Esses benefícios variam
 desde a resposta à necessidade da Comissão de dispor de acesso interno a dados
 científicos independentes dos interesses nacionais e privados até à orientação
 dos benefícios para os cidadãos da União através de contribuições para
 políticas que permitam melhorar as condições económicas, ambientais e sociais.
 Para
 mais informações, consultar o Documento de Trabalho dos Serviços da Comissão
 sobre a avaliação do impacto do Programa-Quadro Horizonte 2020 («AI») que
 acompanha a presente proposta legislativa.
 1.5.3. Lições
 tiradas de experiências anteriores semelhantes
 O
 programa assenta na experiência acumulada em anteriores Programas-Quadro de
 Investigação, Desenvolvimento Tecnológico e Demonstração (PQ), no Programa de
 Competitividade e Inovação (CIP) e no Instituto Europeu de Inovação e
 Tecnologia (EIT).
 Ao
 longo de um período de várias décadas, os programas da União:
 -
 Conseguiram envolver os melhores investigadores e institutos da Europa;
 -
 Produziram efeitos estruturantes em larga escala, impactos a nível científico,
 tecnológico e de inovação, benefícios microeconómico e impactos
 macroeconómicos, sociais e ambientais a jusante em todos os Estados-Membros.
 Juntamente
 com o sucesso, há todavia importantes lições a tirar do passado:
 -
 A investigação, inovação e educação devem ser abordadas de uma forma mais
 coordenada;
 -
 Os resultados da investigação devem ser mais extensamente divulgados e
 valorizados em novos produtos, processos e serviços;
 -
 A lógica de intervenção deve ser mais focalizada, concreta, pormenorizada e
 transparente;
 -
 O acesso ao programa deve ser melhorado e aumentada a participação das empresas
 em fase de arranque, das PME, da indústria, dos Estados-Membros com menor
 desempenho e de países fora da UE;
 -
 O acompanhamento e a avaliação do programa devem ser reforçados.
 As
 recomendações para acções directas nos últimos relatórios de avaliação notam,
 nomeadamente, que o JRC pode:
 -
 promover uma integração mais forte na produção de conhecimentos na União;
 -
 Introduzir análises de impacto e estudos de rentabilidade de trabalhos
 específicos;
 -
 Intensificar a cooperação com a indústria, a fim de reforçar os seus efeitos em
 benefício da competitividade da economia europeia.
 Para
 mais informações, consultar o Documento de Trabalho dos Serviços da Comissão
 sobre a avaliação do impacto do Programa-Quadro Horizonte 2020 («AI») que
 acompanha a presente proposta legislativa.
 1.5.4. Compatibilidade
 e eventual sinergia com outros instrumentos relevantes
 No
 contexto da realização dos objectivos da Estratégia Europa 2020, serão
 estabelecidas e desenvolvidas sinergias com os outros programas da União como o
 Quadro Estratégico Comum para a Coesão Económica, Social e Territorial e com o
 Programa Competitividade e PME.
 1.6. Duração
 da acção e do seu impacto financeiro
 ý Proposta/iniciativa de duração
 limitada
 –
 ý Proposta/iniciativa em vigor de 1.1.2014 a
 31/12/2020
 –
 ý Impacto financeiro no período compreendido entre
 2014 e 2026
 ̈ Proposta/iniciativa de duração
 ilimitada
 –
 Aplicação com um período de arranque progressivo
 entre AAAA e AAAA,
 –
 seguido de um período de aplicação a um ritmo de
 cruzeiro
 1.7. Modalidade(s)
 de gestão prevista(s)[42]
 ý Gestão centralizada directa por parte da Comissão
 ý Gestão centralizada indirecta por delegação de funções de execução:
 –
 ý nas agências de execução
 –
 ý nos organismos criados pelas Comunidades[43]
 –
 ý nos organismos públicos nacionais/organismos com
 missão de serviço público
 –
 ̈ nas pessoas encarregadas da execução de acções
 específicas por força do Título V do Tratado da União Europeia, identificadas
 no acto de base pertinente na acepção do artigo 49.o do Regulamento Financeiro
 ̈ Gestão partilhada
 com os Estados-Membros
 ̈ Gestão descentralizada com países terceiros
 ý Gestão conjunta com
 organizações internacionais, incluindo a Agência Espacial Europeia
 Se for indicada mais de
 uma modalidade de gestão, queira especificar na secção «Observações».
 Observações:
 A
 Comissão tenciona utilizar uma variedade de modos de gestão para a execução
 desta actividade, com base nas modalidades de gestão utilizadas no âmbito das
 actuais perspectivas financeiras. Estas modalidades de gestão incluem a gestão
 centralizada e a gestão conjunta.
 A
 gestão processar-se-á por intermédio dos serviços da Comissão através das
 agências de execução da Comissão, renovando ou alargando os seus mandatos de
 uma forma equilibrada e através de outros organismos externalizados, como
 entidades criadas ao abrigo do artigo 187.o (por exemplo, empresas comuns a
 criar no contexto da implementação da componente «Desafios Societais»), ao
 abrigo do artigo 185.o (programas empreendidos conjuntamente por vários
 Estados-Membros em que os organismos nacionais do sector público/organismos com
 missão de serviço público desempenharão um papel) do Tratado de Lisboa, bem
 como o Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia e de instrumentos
 financeiros.
 As
 actividades já externalizados no âmbito das actuais perspectivas financeiras
 (por exemplo, Investigação de Fronteira, Acções Marie Curie, Acções PME,
 Comunidades do Conhecimento e da Inovação), que prosseguirão ao abrigo do
 Programa-Quadro Horizonte 2020, serão implementadas mantendo a actual forma de
 externalização. Tal poderá implicar um aprofundamento da especialização e
 simplificação da gestão dos respectivos organismos externalizados e levá-los a
 uma dimensão operacional comparável.
 Está
 prevista a externalização de outras actividades do Programa-Quadro Horizonte
 2020, em especial mediante o recurso a agências de execução existentes da
 Comissão, desde que compatível com a manutenção de competências políticas
 fundamentais nos serviços da Comissão. Os meios de externalização escolhidos
 para a implementação destas actividades serão seleccionados com base na sua
 comprovada eficácia e eficiência. Ao mesmo tempo, o pessoal afectado às
 agências de execução da Comissão terá de aumentar em conta proporcionalmente à
 parte do orçamento correspondente às actividades externalizadas e tendo em conta
 o compromisso em matéria de pessoal assumido pela Comissão (Um orçamento para a
 Europa 2020, COM(2011) 500).
 Caso
 seja possível exercer um maior efeito de alavanca, a Agência Espacial Europeia
 poderá ser envolvida na execução das actividades relacionadas com o espaço do
 Programa-Quadro Horizonte 2020.
 2. MEDIDAS DE GESTÃO
 Simplificação
 O
 Programa-Quadro Horizonte 2020 deve atrair os investigadores com o maior nível
 de excelência e as empresas europeias mais inovadoras. Este objectivo só pode
 ser atingido com um programa com os menores encargos administrativos possíveis
 para os participantes e com condições de financiamento adequadas. A simplificação
 no âmbito do Programa-Quadro Horizonte 2020 visará, por conseguinte, três
 objectivos abrangentes: reduzir os custos administrativos para os
 participantes, acelerar todos os processos de gestão de propostas e de
 subvenções e reduzir a taxa de erro financeiro. Além disso, a simplificação do
 financiamento da investigação e da inovação resultarão também da revisão do
 Regulamento Financeiro (por exemplo, contas de pré-financiamento que não gerem
 juros, IVA elegível, limitação da extrapolação de erros sistemáticos).
 A
 simplificação no âmbito do Programa-Quadro Horizonte 2020 processar-se-á em
 várias dimensões.
 A
 simplificação estrutural deriva de:
 -
 Integração de todos os instrumentos de financiamento relacionados com a
 investigação e inovação (EIT, CIP, PQ) no Programa-Quadro Horizonte 2020 e no
 seu Programa Específico;
 -
 Um Programa Específico único de execução do Programa-Quadro Horizonte 2020;
 -
 Um conjunto único de regras de participação que abrangem todos as componentes
 do Programa-Quadro Horizonte 2020.
 A
 grande simplificação das regras de financiamento tornará mais fácil a
 preparação de propostas e a gestão de projectos. Simultaneamente, permitirá
 reduzir o número de erros financeiros. Propõe-se a seguinte abordagem:
 Principal
 modelo de financiamento para as subvenções:
 -
 Reembolso simplificado dos custos directos efectivos, com uma aceitação mais
 ampla das habituais práticas contabilísticas dos beneficiários, incluindo a
 elegibilidade de determinados impostos e taxas;
 -
 Possibilidade de utilização de custos unitários de pessoal (custos médios de
 pessoal) para os beneficiários em relação aos quais este é o método
 contabilístico habitual e para os proprietários de PME sem salário;
 -
 Simplificação do registo de tempo de trabalho, proporcionando um conjunto claro
 e simples de condições mínimas, em especial a supressão de obrigações de
 registo do tempo de trabalho para o pessoal que trabalha exclusivamente num
 projecto da União;
 -
 Uma taxa única de reembolso para todos os participantes em lugar de 3
 diferentes taxas por tipo de participante;
 -
 Uma única taxa fixa abrangendo os custos indirectos, em lugar de 4 métodos para
 o cálculo dos custos indirectos, como regra geral;
 -
 Continuação do sistema de custos unitários ou taxas fixas para acções de
 mobilidade e formação (Marie Curie);
 -
 Financiamento baseado nos resultados com montantes fixos para a totalidade dos
 projectos em áreas específicas.
 Uma estratégia de controlo revista, conforme descrito na secção 2.2.2,
 atingindo um novo equilíbrio entre confiança e
 controlo, reduzirá ainda mais os encargos administrativos para os
 participantes.
 Para
 além das regras e controlos mais simples, serão racionalizados todos os procedimentos
 e processos para a implementação de projectos. Tal inclui disposições
 pormenorizadas sobre o conteúdo e a forma das propostas, os processos para
 traduzir propostas em projectos, os requisitos de comunicação de informações e
 de acompanhamento, bem como os respectivos documentos de orientação e serviços
 de apoio. Uma importante contribuição para a redução dos custos administrativos
 de participação provirá de uma plataforma informática única convivial, baseada
 no Portal de Participantes do Sétimo Programa-Quadro de I&D da União
 (2007-2013) («7.° PQ»).
 2.1. Disposições
 em matéria de acompanhamento e prestação de informações
 Será
 desenvolvido um novo sistema para a avaliação e o acompanhamento das acções
 indirectas do Programa-Quadro Horizonte 2020. Será baseado numa vasta
 estratégia abrangente, oportuna e harmonizada, com uma forte tónica nas
 realizações, resultados e impactos. Será apoiado por um arquivo de dados
 adequado, peritos, uma actividade de investigação específica e uma maior
 cooperação com os Estados-Membros e Estados associados, e será valorizado
 mediante uma adequada difusão e comunicação de informações. No que diz respeito
 a acções directas, o JRC continuará a melhorar o seu acompanhamento procedendo
 a um maior ajustamento dos indicadores de medição dos resultados e impactos.
 O
 sistema incluirá informações relativas a temas transversais, tais como a
 sustentabilidade e as alterações climáticas. As despesas relacionadas com o
 clima serão calculadas em conformidade com o sistema de rastreabilidade baseado
 nos marcadores do Rio.
 2.2. Sistema
 de gestão e de controlo
 Foi
 adoptado um limite de erro de 2% como indicador principal em matéria de
 legalidade e regularidade na área das subvenções de investigação. Contudo, este
 tem tido uma série de efeitos secundários inesperados ou indesejáveis. Tem
 havido um forte sentimento entre os beneficiários, bem como na autoridade
 legislativa, de que o nível de sobrecarga dos controlos se tornou demasiado
 elevado. Tal pode diminuir a capacidade de atracção dos programas de
 investigação da União e afectar assim negativamente a investigação e inovação
 da União.
 O
 Conselho Europeu de 4 de Fevereiro de 2011 concluiu que «é fundamental que os
 instrumentos da UE destinados a impulsionar a Investigação, o Desenvolvimento e
 a Inovação sejam simplificados de modo a facilitar a sua utilização pelos
 melhores cientistas e pelas empresas mais inovadoras, definindo nomeadamente,
 de comum acordo entre as instituições competentes, um novo equilíbrio entre
 confiança e controlo e entre os riscos a assumir e a evitar» (ver EUCO 2/1/11
 REV1, Bruxelas, 8 de Março de 2011).
 O
 Parlamento Europeu, na sua Resolução de 11 de Novembro de 2010
 (P7_TA(2010)0401) sobre a simplificação da execução dos programas-quadro de
 investigação apoia explicitamente um risco de erros mais elevado para o
 financiamento da investigação e «manifesta a sua preocupação quanto ao facto de
 o actual sistema e prática de gestão do PQ 7 serem excessivamente orientados
 para o controlo, o que conduz a um desperdício de recursos, a uma menor
 participação e a cenários de investigação menos apelativos; observa com
 preocupação que, ao que tudo indica, o actual sistema de gestão de “tolerância
 zero do risco” evita os riscos, de preferência a geri-los».
 O
 acentuado aumento do número de auditorias e a subsequente extrapolação dos
 resultados tem igualmente provocado uma vaga de reclamações do sector da
 investigação (por exemplo, a Iniciativa Trust Researchers[44], com mais de 13 800
 assinaturas até à data).
 Por
 conseguinte, existe um consenso entre as partes interessadas e as instituições
 de que a actual abordagem tem de ser revista. Há outros objectivos e
 interesses, em especial o sucesso da política de investigação, a competitividade
 internacional e a excelência científica, que devem também ser considerados. Ao
 mesmo tempo, existe uma clara necessidade de gerir o orçamento de uma forma
 eficiente e eficaz e de prevenir a fraude e o desperdício. São estes os
 desafios que o Programa-Quadro Horizonte 2020 tem de enfrentar.
 Continua
 a ser o objectivo último da Comissão para obter uma taxa de erro residual
 inferior a 2% das despesas totais ao longo do período de vigência do programa
 e, para esse efeito, introduziu um certo número de medidas de simplificação. Contudo,
 devem ser considerados outros objectivos como a atractividade e o sucesso da
 política de investigação da UE, a competitividade internacional, a excelência
 científica e, em especial, os custos dos controlos (ver ponto 2.2.2).
 No
 intuito de equilibrar estes elementos, é proposto que as Direcções-Gerais
 responsáveis pela execução do orçamento da investigação e inovação estabeleçam
 um sistema de controlo interno com boa relação custo-eficácia que dê uma
 garantia razoável de que o erro, durante o período de despesas plurianual, se
 situa, numa base anual, entre 2% e 5%, sendo o objectivo último atingir um
 nível de erro residual tão próximo quanto possível dos 2% no encerramento dos
 programas plurianuais, uma vez tomado em consideração o impacto financeiro de
 todas as medidas de auditorias, rectificação e recuperação.
 2.2.1. Quadro de
 controlo interno
 O
 quadro de controlo interno para as subvenções é baseado em:
 -
 Aplicação das Normas de Controlo Interno da Comissão;
 -
 Procedimentos para a selecção dos melhores projectos e sua tradução em
 instrumentos jurídicos;
 -
 Gestão de projectos e contratos durante todo o ciclo de vida de cada projecto;
 -
 Controlos ex ante de 100% das declarações de custos, incluindo a
 recepção dos certificados de auditoria e certificação ex ante das
 metodologias de custos;
 -
 Auditorias ex post de uma amostra de declarações de custos;
 -
 E avaliação científica dos resultados dos projectos.
 No
 que diz respeito a acções directas, os circuitos financeiros incluem controlos ex
 ante relativos a contratos e controlos ex-post. Os riscos são
 avaliados anualmente e os progressos realizados na execução do trabalho e o
 consumo de recursos são objecto de um acompanhamento regular, com base em
 objectivos e indicadores definidos.
 2.2.2. Qualidade
 e eficiência dos controlos
 O
 custo do sistema de controlo interno para as Direcções-Gerais responsáveis pela
 execução do orçamento de investigação e inovação está estimado em 267 milhões
 de euros por ano (com base no exercício de risco de erro tolerável de 2009). Resultou
 também numa considerável sobrecarga para os beneficiários e os serviços da
 Comissão.
 Quarenta
 e três por cento dos custos totais do controlo para os serviços da Comissão
 (não incluindo os custos do beneficiário) são incorridos na fase de gestão dos
 projectos, 18% na selecção das propostas e 16% na negociação dos contratos
 (16%). As auditorias ex post e a respectiva execução representaram 23%
 (61 milhões de euros) do total.
 No
 entanto, este considerável esforço de controlo não foi suficiente para atingir
 plenamente o seu objectivo. A estimativa de taxa de erro «residual» para o 6.o
 PQ, depois de tidas em conta todas as recuperações e correcções que foram ou
 serão executadas, continua a ser superior a 2%. A actual taxa de erro das
 auditorias no 7.° PQ realizadas pela Direcção-Geral de Investigação e Inovação
 é de cerca de 5% e, embora esta venha a ser reduzida devido aos efeitos das
 auditorias e esteja ligeiramente distorcida uma vez que se concentra em
 beneficiários que não foram anteriormente objecto de auditoria, é improvável
 que o erro residual de 2% seja atingido. A taxa de erro identificado pelo
 Tribunal de Contas Europeu situa-se numa gama similar.
 2.2.3. Nível
 previsto de risco de incumprimento
 O
 ponto de partida é o statu quo baseado em auditorias efectuadas até à
 data no âmbito do 7.° PQ. Esta taxa de erro representativa preliminar é de
 perto de 5% (para a Direcção-Geral de Investigação e Inovação). A maioria dos
 erros detectados deveu-se ao facto de o actual sistema de financiamento da
 investigação se basear no reembolso de custos efectivos do projecto de
 investigação declarados pelo participante. Esta situação resulta numa
 complexidade considerável no que diz respeito à avaliação dos custos elegíveis.
 Procedeu-se
 a uma análise das taxas de erro das auditorias efectuadas até à data no âmbito
 do 7.° PQ de IDT pela Direcção-Geral de Investigação e Inovação, que mostra
 que:
 -
 Cerca de 27%, em número, e 35%, em montante, referem-se a erros na imputação
 dos custos de pessoal. Problemas frequentes identificados são a média de
 imputação ou os custos orçamentados (em lugar de custos efectivos), a não-manutenção
 de registos adequados do tempo gasto no programa e imputação de elementos
 inelegíveis.
 -
 Cerca de 40% em número e 37% em montante dizem respeito a outros custos
 directos (excluindo o pessoal). Erros frequentes detectados são a inclusão do
 IVA, a falta de uma ligação clara com o projecto, a não apresentação de
 facturas ou comprovativo do pagamento e cálculo incorrecto da amortização,
 imputando o custo total dos equipamentos em vez do montante amortizado,
 subcontratação sem autorização prévia ou sem respeitar as regras da relação
 qualidade/preço, etc.
 -
 Cerca de 33%, em número, e de 28%, em montante, dizem respeito a erros nos
 custos indirectos. Os mesmos riscos aplicam-se aos custos de pessoal, com o
 risco adicional de uma atribuição inexacta ou injusta das despesas gerais a
 projectos da União.
 Num
 certo número de casos, os custos indirectos são uma percentagem fixa dos custos
 directos, pelo que o erro nos custos indirectos é proporcional ao erro nos
 custos directos.
 O
 Programa-Quadro Horizonte 2020 introduz um número significativo de medidas de
 simplificação importantes (ver ponto 2 supra) que irá reduzir a taxa de erro em
 todas as categorias de erro. No entanto, a consulta das partes interessadas e
 das instituições sobre uma maior simplificação e a avaliação de impacto do
 Programa-Quadro Horizonte 2020 indicam claramente que a continuação de um
 modelo de financiamento com base no reembolso dos custos efectivos é a opção
 privilegiada. Um recurso sistemático ao financiamento baseado na produção, a
 taxas fixas e montantes fixos parece prematuro nesta fase, uma vez que esse
 sistema não foi testado em programas anteriores. A manutenção de um sistema com
 base no reembolso dos custos efectivos significa, contudo, que continuarão a ocorrer
 erros.
 Uma
 análise dos erros identificados nas auditorias do 7.° PQ sugere que cerca de
 25-35% dos mesmos seriam evitados com as medidas de simplificação propostas. É
 assim de esperar uma redução da taxa de erro de 1,5 %, ou seja, de perto de 5%
 para cerca de 3,5%, um valor que é referido na Comunicação da Comissão como
 obtendo um bom equilíbrio entre os custos administrativos do controlo e o risco
 de erro.
 Por
 conseguinte, a Comissão considera que, relativamente às despesas de
 investigação no âmbito do Programa Horizonte 2020, um risco de erro, numa base
 anual, entre 2% e 5% é um objectivo realista, tendo em conta os custos dos
 controlos, as medidas de simplificação propostas para reduzir a complexidade
 das regras e o risco inerente associado ao reembolso dos custos de projectos de
 investigação. O objectivo último para o nível de erro residual no encerramento
 dos programas, após ter sido tomado em consideração o impacto financeiro de
 todas as medidas de auditoria, recuperação, é atingir um nível tão próximo
 quanto possível dos 2%.
 A
 estratégia de auditoria ex post das despesas no âmbito do Programa-Quadro
 Horizonte 2020 tem em conta este objectivo. Basear-se-á na auditoria financeira
 de uma única amostra representativa das despesas em todo o programa,
 complementada por uma amostra compilada em função das considerações de risco.
 O
 número total de auditorias ex post será limitado ao estritamente necessário
 para a realização desse objectivo e estratégia. A governação das actividades de
 auditoria ex post assegurará uma redução ao mínimo da sobrecarga de
 auditoria imposta aos participantes. A título de orientação, a Comissão
 considera que um limite máximo de 7% dos participantes no Programa-Quadro
 Horizonte de 2020 seria sujeito a auditoria ao longo de todo o período de
 programação. A experiência passada demonstra que as despesas objecto de
 auditoria seriam consideravelmente mais elevadas.
 A
 estratégia de auditoria ex post no que diz respeito à legalidade e
 regularidade será complementada pelo reforço da avaliação científica e da
 estratégia antifraude (ver o ponto 2.3 infra).
 Este
 cenário baseia-se no pressuposto de que as medidas de simplificação não sofrerão
 alterações significativas no processo de tomada de decisões.
 Nota:
 esta secção diz apenas respeito ao processo de gestão de subvenções, pelo que
 às despesas administrativas e operacionais executadas mediante processos de
 adjudicação de contratos públicos será aplicável o limite máximo de 2% como
 risco de erro tolerável.
 2.3. Medidas
 de prevenção de fraudes e irregularidades
 As
 Direcções-Gerais responsáveis pela execução do orçamento de investigação e
 inovação estão determinadas a combater a fraude em todas as fases do processo
 de gestão de subvenções. Desenvolveram e estão a implementar estratégias
 antifraude, incluindo uma maior utilização de informações, nomeadamente
 utilizando ferramentas informáticas avançadas e formação e informação do
 pessoal. Foram desenvolvidas sanções com vista a criar elementos dissuasores da
 fraude, bem como sanções adequadas caso sejam detectadas. Estes esforços irão
 continuar. As propostas do Programa-Quadro Horizonte 2020 foram objecto de
 avaliação da imunidade à fraude e de uma avaliação do seu impacto. De um modo
 geral, as medidas propostas devem ter um impacto positivo no combate à fraude,
 em especial maior ênfase na auditoria baseada em riscos e no reforço da
 avaliação científica e do controlo.
 De
 salientar que apesar de a percentagem de fraudes detectadas ter sido muito
 baixa em relação às despesas totais, as Direcções-Gerais responsáveis pela
 execução do orçamento de investigação continuam empenhadas em combatê-las.
 A
 Comissão tomará as medidas necessárias para assegurar que o quadro da execução
 das acções financiadas ao abrigo do presente regulamento, os interesses
 financeiros da União sejam protegidos mediante a aplicação de medidas
 preventivas contra a fraude, a corrupção e outras actividades ilegais, por
 verificações eficazes e, se forem detectadas irregularidades, pela recuperação
 dos montantes pagos indevidamente e, se for caso disso, a aplicação de sanções
 efectivas, proporcionadas e dissuasivas.
 A
 Comissão, ou seus representantes, e o Tribunal de Contas dispõem de poderes
 para auditar, com base em documentos ou no local, os beneficiários de
 subvenções, contratantes e subcontratantes que tenham recebido fundos da União
 ao abrigo do programa.
 O
 Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) pode efectuar inspecções e
 verificações no local em relação aos operadores económicos abrangidos directa
 ou indirectamente por tais financiamentos, em conformidade com os procedimentos
 estabelecidos no Regulamento (Euratom, CE) n.o 2185/96, a fim de verificar a
 existência de fraudes, actos de corrupção ou quaisquer outras actividades
 ilegais que prejudiquem os interesses financeiros da União e estejam ligados a
 uma convenção ou decisão de subvenção ou a um contrato relativo a um
 financiamento concedido pela União.
 Sem
 prejuízo dos parágrafos supra, os acordos de cooperação com países terceiros e
 organizações internacionais, assim como as convenções e decisões de subvenção e
 os contratos resultantes da execução do presente regulamento devem conferir
 expressamente à Comissão, ao Tribunal de Contas e ao OLAF poderes para
 procederem às referidas auditorias, inspecções e verificações no local.
 3. IMPACTO FINANCEIRO ESTIMADO DA
 PROPOSTA/INICIATIVA
 3.1. Rubrica(s)
 do quadro financeiro plurianual e rubrica(s) orçamental(is) de despesas envolvida(s)
 · Rubricas orçamentais de despesas existentes (não aplicável)
 Segundo a ordem das
 rubricas do quadro financeiro plurianual e das respectivas rubricas
 orçamentais.
 Rubrica do quadro financeiro plurianual || Rubrica orçamental || Tipo de despesa || Contribuição
 Número [Descrição........................................] || DD/DND ([45]) || dos países EFTA[46] || dos países candidatos[47] || de países terceiros || na acepção do artigo 18.o, n.o 1, alínea a-a), do Regulamento Financeiro
 || [XX.YY.YY.YY] || DD/DND || SIM/NÃO || SIM/NÃO || SIM/NÃO || SIM/NÃO
 · Novas rubricas orçamentais, cuja criação é solicitada
 Segundo a ordem das rubricas do quadro financeiro
 plurianual e das respectivas rubricas orçamentais.
 Rubrica do quadro financeiro plurianual || Rubrica orçamental || Tipo de despesa || Contribuição
 Número [Rubrica 1 - Crescimento inteligente e inclusivo] || DD/DND || dos países EFTA || dos países candidatos || de países terceiros || na acepção do artigo 18.o, n.o 1, alínea a-a), do Regulamento Financeiro
 || Despesas administrativas Investigação Indirecta XX 01 05 01 Despesas relativas ao pessoal de investigação XX 05 02 Pessoal externo vinculado à investigação XX 01 05 03 Outras despesas de gestão no domínio Investigação Investigação directa 10 01 05 01 Despesas relativas ao pessoal de investigação 10 01 05 02 Pessoal externo vinculado à investigação 10 01 05 03 Outras despesas de gestão no domínio Investigação 10 01 05 04 Outras despesas para grandes infra-estruturas de investigação[48] || DND || SIM || SIM || SIM || SIM
 || Despesas operacionais XX 02 01 01 Acções horizontais Excelência científica 08 02 02 01 Conselho Europeu de Investigação 15 02 02 00 Acções Marie Curie sobre competências, formação e progressão na carreira 08 02 02 02 Infra-estruturas de investigação europeias (incluindo infra-estruturas electrónicas) 09 02 02 02 01 Infra-estruturas de investigação europeias (incluindo infra-estruturas electrónicas) 08 02 02 03 Tecnologias Futuras e Emergentes 09 02 02 02 Tecnologias Futuras e Emergentes Liderança industrial 08 02 03 01 Liderança em tecnologias facilitadoras e industriais 09 02 03 00 Liderança em tecnologias facilitadoras e industriais 02 02 02 01 Liderança em tecnologias facilitadoras e industriais 08 02 03 02 Acesso a financiamentos de risco 02 02 02 02 Acesso a financiamento de risco 08 02 03 03 Inovação em PME 02 02 02 03 Inovação em PME Desafios societais 08 02 04 01 Saúde, alterações demográficas e bem-estar 08 02 04 02 Segurança alimentar, agricultura sustentável, investigação marinha e marítima e bioeconomia 08 02 01 00 Segurança alimentar, agricultura sustentável, investigação marinha e marítima e bioeconomia 08 02 04 03 Energia segura, não poluente e eficiente 32 02 02 00 Energia segura, não poluente e eficiente 08 02 04 04 Transportes inteligentes, ecológicos e integrados 06 02 02 00 Transportes inteligentes, ecológicos e integrados 08 02 04 05 Acção climática, eficiência na utilização dos recursos e matérias-primas 07 02 02 00 Acção climática, eficiência na utilização dos recursos e matérias-primas 02 02 03 01 Acção climática, eficiência na utilização dos recursos e matérias-primas 08 02 04 06 Sociedades inclusivas, inovadoras e seguras 02 02 03 02 Sociedades inclusivas, inovadoras e seguras 09 02 04 00 Sociedades inclusivas, inovadoras e seguras 15 02 03 00 Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia 10 02 01 00 Acções não nucleares do Centro Comum de Investigação || DD || SIM || SIM || SIM || SIM
 3.2. Impacto
 estimado nas despesas
 3.2.1. Síntese
 do impacto estimado nas despesas
 Em milhões de euros (3 casas decimais)
 Rubrica do quadro financeiro plurianual: || Número || [Rubrica 1 - Crescimento inteligente e inclusivo]
 DG: Investigação e Inovação/Sociedade da Informação e Meios de Comunicação/Educação e Cultura/Empresa e Indústria/ Energia /Mobilidade e Transportes /Agricultura e Desenvolvimento Rural/ Investigação directa do JRC / Ambiente || 2014 || 2015 || 2016 || 2017 || 2018 || 2019 || 2020 || ≥2021 || TOTAL
  Dotações operacionais ||
 Acções horizontais
 XX 02 01 01 || Autorizações || (1a) || PM || PM || PM || PM || PM || PM || PM || PM ||
 Pagamentos || (2a) || PM || PM || PM || PM || PM || PM || PM || PM ||
 08 02 02 01 Conselho Europeu de Investigação || Autorizações || (1b) || 1640,417 || 1753,575 || 1879,819 || 2009,349 || 2144,525 || 2284,826 || 2427,130 || || 14139,641
 Pagamentos || (2b) || 204,154 || 1055,485 || 1335,717 || 1661,563 || 1868,955 || 2063,161 || 2199,449 || 3751,158 || 14139,641
 08 02 02 02 Infra-estruturas de investigação europeias (incluindo infra-estruturas electrónicas) || Autorizações || (1c) || 199,794 || 211,723 || 225,177 || 238,964 || 253,364 || 268,311 || 283,451 || || 1680,784
 Pagamentos || (2c) || 24,865 || 128,015 || 161,107 || 199,448 || 223,066 || 244,699 || 259,212 || 440,372 || 1680,784
 08 02 02 03 Tecnologias Futuras e Emergentes** 09 02 02 02 Tecnologias Futuras e Emergentes** || Autorizações || (1d) || 283,318 || 300,310 || 320,217 || 469,448 || 606,917 || 642,722 || 678,989 || || 3301,921
 Pagamentos || (2d) || 48,847 || 251,487 || 316,496 || 391,819 || 438,217 || 480,715 || 509,225 || 865,115 || 3301,921
 08 02 03 01 Liderança em tecnologias facilitadoras e industriais || Autorizações || (1e) || 545,193 || 577,744 || 614,457 || 652,078 || 691,372 || 732,159 || 773,472 || || 4586,474
 Pagamentos || (2e) || 67,851 || 349,323 || 439,624 || 544,249 || 608,697 || 667,728 || 707,329 || 1201,673 || 4586,474
 08 02 03 02 Acesso a financiamentos de risco** 02 02 02 02 Acesso a financiamento de risco** || Autorizações || (1f) || 447,955 || 474,700 || 504,865 || 535,776 || 568,062 || 601,574 || 635,520 || || 3768,450
 Pagamentos || (2f) || 447,955 || 474,700 || 504,865 || 535,776 || 568,062 || 601,574 || 635,520 || 0 || 3768,450
 08 02 03 03 Inovação em PME** 02 02 02 03 Inovação em PME** || Autorizações || (1g) || 78,373 || 83,053 || 88,330 || 93,738 || 99,387 || 105,250 || 111,189 || || 659,320
 Pagamentos || (2g) || 9,754 || 50,216 || 63,197 || 78,238 || 87,502 || 95,988 || 101,681 || 172,744 || 659,320
 08 02 04 01 Saúde, alterações demográficas e bem-estar || Autorizações || (1h) || 1030,952 || 1051,848 || 1073,128 || 950,146 || 1398,959 || 1481,491 || 1565,088 || || 8551,612
 Pagamentos || (2h) || 126,578 || 651,675 || 820,134 || 1015,317 || 1135,546 || 1245,671 || 1319,549 || 2237,142 || 8551,612
 05 02 04 02 Segurança alimentar, agricultura sustentável, investigação marinha e marítima e bioeconomia** 05 02 01 00 Segurança alimentar, agricultura sustentável, investigação marinha e marítima e bioeconomia** || Autorizações || (1i) || 525,695 || 557,082 || 592,481 || 628,757 || 666,645 || 705,974 || 745,810 || || 4422,444
 Pagamentos || (2i) || 65,424 || 336,830 || 423,901 || 524,785 || 586,927 || 643,848 || 682,032 || 1158,697 || 4422,444
 08 02 04 03 Energia segura, não poluente e eficiente** 32 02 02 00 Energia segura, não poluente e eficiente** || Autorizações || (1j) || 732,073 || 775,781 || 825,079 || 875,596 || 928,359 || 983,126 || 1038,601 || || 6158,614
 Pagamentos || (2j) || 91,108 || 469,063 || 590,317 || 730,805 || 817,344 || 896,610 || 949,786 || 1613,580 || 6158,614
 08 02 04 04 Transportes inteligentes, ecológicos e integrados** 06 02 02 00 Transportes inteligentes, ecológicos e integrados** || Autorizações || (1k) || 861,218 || 912,637 || 970,631 || 1030,059 || 1092,129 || 1156,559 || 1221,820 || || 7245,052
 Pagamentos || (2k) || 107,180 || 551,811 || 694,454 || 859,727 || 961,532 || 1054,781 || 1117,337 || 1898,231 || 7245,052
 08 02 04 05 Acção climática, eficiência na utilização dos recursos e matérias-primas** 02 02 03 01 Acção climática, eficiência na utilização dos recursos e matérias-primas** 07 02 02 00 Acção climática, eficiência na utilização dos recursos e matérias-primas** || Autorizações || (1l) || 400,096 || 423,983 || 450,925 || 478,534 || 507,370 || 537,302 || 567,620 || || 3365,830
 Pagamentos || (2l) || 49,793 || 256,354 || 322,622 || 399,403 || 446,698 || 490,019 || 519,081 || 881,860 || 3365,830
 08 02 04 06 Sociedades inclusivas, inovadoras e seguras** 09 02 04 00 Sociedades inclusivas, inovadoras e seguras** 02 02 03 02 Sociedades inclusivas, inovadoras e seguras** || Autorizações || (1m) || 483,533 || 512,402 || 544,963 || 578,329 || 613,179 || 649,353 || 685,994 || || 4067,754
 Pagamentos || (2m) || 60,177 || 309,815 || 389,903 || 482,696 || 539,855 || 592,210 || 627,332 || 1065,767 || 4067,754
 09 02 02 02 01 (Infra-estruturas de investigação europeias (incluindo infra-estruturas electrónicas) || Autorizações || (1n) || 113,951 || 120,755 || 128,428 || 136,291 || 144,504 || 153,029 || 161,664 || || 958,622
 Pagamentos || (2n) || 14,181 || 73,012 || 91,886 || 113,754 || 127,224 || 139,562 || 147,839 || 251,163 || 958,622
 09 02 03 00 Liderança em tecnologias facilitadoras e industriais || Autorizações || (1o) || 1005,176 || 1065,189 || 1132,878 || 1202,241 || 1274,686 || 1349,886 || 1426,056 || || 8456,112
 Pagamentos || (2o) || 125,096 || 644,049 || 810,537 || 1003,436 || 1122,258 || 1231,095 || 1304,108 || 2215,533 || 8456,112
 02 02 02 01 Liderança em tecnologias facilitadoras e industriais || Autorizações || (1p) || 194,477 || 206,088 || 219,184 || 232,604 || 246,620 || 261,169 || 275,907 || || 1636,048
 Pagamentos || (2p) || 24,203 || 124,608 || 156,819 || 194,140 || 217,129 || 238,186 || 252,313 || 428,651 || 1636,048
 15 02 02 00 Acções Marie Curie sobre competências, formação e progressão na carreira || Autorizações || (1q) || 728,274 || 771,756 || 820,798 || 871,052 || 923,542 || 978,025 || 1033,212 || || 6126,659
 Pagamentos || (2q) || 90,635 || 466,629 || 587,254 || 727,013 || 813,103 || 891,958 || 944,858 || 1605,208 || 6126,659
 15 02 03 00 Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia* || Autorizações || (1r) || 267,498 || 324,047 || 389,375 || 472,279 || [497,465]* || [554,83]* || [599,78]* || || 1453,199
 Pagamentos || (2r) || 232,723 || 281,921 || 338,756 || 410,883 || 188,916 + [243,863]* || [482,704]* || [521,806]* || [403,684]* || 1453,199
 10 02 01 00 Acções não nucleares do Centro Comum de Investigação || Autorizações || (1s) || 32,459 || 33,108 || 33,771 || 34,445 || 35,134 || 35,838 || 36,554 || || 241,311
 Pagamentos || (2s) || 12,325 || 27,672 || 31,582 || 33,891 || 34,568 || 35,261 || 35,965 || 30,048 || 241,311
 * Um montante adicional de 1652,057 milhões de
 euros será disponibilizado para o período de 2018-2020 pro rata a partir dos
 orçamentos dos Desafios Societais e da Liderança em Tecnologias Facilitadoras e
 Industriais, a título indicativo e sob reserva da revisão análise prevista no
 artigo 26.o, n.o 1.
 ** A repartição entre as DG não é determinada
 nesta fase.
 || 2014 || 2015 || 2016 || 2017 || 2018 || 2019 || 2020 || ≥2021 || TOTAL
  TOTAL das dotações operacionais || Autorizações || (4) || 9570,455 || 10155,782 || 10814,513 || 11489,691 || 12194,753 || 12926,590 || 13668,077 || || 80819,860
 Pagamentos || (5) || 1802,849 || 6502,665 || 8079,171 || 9906,943 || 10785,6 || 11613,07 || 12312,62 || 19816,94 || 80819,860
  TOTAL das dotações de natureza administrativa financiadas pelas verbas atribuídas a programas específicos || (6) ||
 XX 01 05 01 Despesas relativas ao pessoal de investigação || (6a) || 226,187 || 230,711 || 235,325 || 240,031 || 244,832 || 249,729 || 254,723 || || 1681,538
 XX 01 05 02 Pessoal externo vinculado à investigação* || (6b) || 169,252 || 232,572 || 258,456 || 289,571 || 316,454 || 341,909 || 376,531 || || 1984,745
 XX 01 05 03 Outras despesas de gestão no domínio Investigação* || (6c) || 138,404 || 162,149 || 172,823 || 185,361 || 196,450 || 207,073 || 220,939 || || 1283,199
 10 01 05 01 Despesas relativas ao pessoal de investigação || (6d) || 151,686 || 156,996 || 162,490 || 168,178 || 174,064 || 180,156 || 186,461 || || 1180,031
 10 01 05 02 Pessoal externo vinculado à investigação || (6e) || 34,280 || 35,052 || 35,840 || 36,647 || 37,471 || 38,314 || 39,176 || || 256,781
 10 01 05 03 Outras despesas de gestão no domínio Investigação || (6f) || 65,312 || 66,618 || 67,950 || 69,309 || 70,695 || 72,109 || 73,551 || || 485,545
 10 01 05 04 Outras despesas para grandes infra-estruturas de investigação || (6g) || 6,551 || 6,682 || 6,816 || 6,952 || 7,091 || 7,233 || 7,378 || || 48,703
  TOTAL das dotações administrativas || 6 || 791,672 || 890,780 || 939,700 || 996,049 || 1047,057 || 1096,523 || 1158,759 || || 6920,542
 TOTAL das dotações para a RUBRICA 1 do quadro financeiro plurianual || Autorizações || =4+ 6 || 10362,127 || 11046,561 || 11754,214 || 12485,739 || 13241,811 || 14023,113 || 14826,837 || || 87740,402
 Pagamentos || =5+ 6 || 2383,229 || 7221,855 || 8818,966 || 10664,002 || 11835,992 || 12920,485 || 13694,775 || 20201,100 || 87740,402
 Estes números baseiam-se numa utilização quase plena
 das despesas administrativas máximas autorizadas nos termos da base jurídica.
 São apresentadas a título indicativo em termos do número de pessoal que pode
 ser recrutado com estes montantes.
 Se o impacto da proposta/iniciativa incidir sobre mais
 de uma rubrica:
  TOTAL das dotações operacionais || Autorizações || (4) || n.d. || n.d. || n.d. || n.d. || n.d. || n.d. || n.d. || n.d.
 Pagamentos || (5) || n.d. || n.d. || n.d. || n.d. || n.d. || n.d. || n.d. || n.d.
  TOTAL das dotações de natureza administrativa financiadas pelas verbas atribuídas a programas específicos || (6) || n.d. || n.d. || n.d. || n.d. || n.d. || n.d. || n.d. || n.d.
 TOTAL das dotações para as RUBRICAS 1 a 4 do quadro financeiro plurianual (quantia de referência) || Autorizações || =4+ 6 || n.d. || n.d. || n.d. || n.d. || n.d. || n.d. || n.d. || n.d.
 Pagamentos || =5+ 6 || n.d. || n.d. || n.d. || n.d. || n.d. || n.d. || n.d. || n.d.
 Rubrica do quadro financeiro plurianual: || 5 || «Despesas administrativas»
 Em milhões de euros (3 casas decimais)
 || || || Ano N || Ano N+1 || Ano N+2 || Ano N+3 || inserir os anos necessários para reflectir a duração do impacto (ver ponto 1.6) || TOTAL
 DG: <.......> ||
  Recursos humanos || n.d. || n.d. || n.d. || n.d. || n.d. || n.d. || n.d. || n.d.
  Outras despesas de natureza administrativa || n.d. || n.d. || n.d. || n.d. || n.d. || n.d. || n.d. || n.d.
 TOTAL DG <... > || Dotações || n.d. || n.d. || n.d. || n.d. || n.d. || n.d. || n.d. || n.d.
 TOTAL das dotações para a RUBRICA 5 do quadro financeiro plurianual || (Total das autorizações = total dos pagamentos) || n.d. || n.d. || n.d. || n.d. || n.d. || n.d. || n.d. || n.d.
 Em milhões de euros (3 casas decimais)
 || || || Ano 2014 || Ano 2015 || Ano 2016 || Ano 2017 || Ano 2018 || Ano 2019 || Ano 2020 || Ano ≥ 2021 || TOTAL
 TOTAL das dotações para as RUBRICAS 1 a 5 do quadro financeiro plurianual || Autorizações || 10362,127 || 11046,561 || 11754,214 || 12485,739 || 13241,811 || 14023,113 || 14826,837 || || 87740,402
 Pagamentos || 2383,229 || 7221,855 || 8818,966 || 10664,002 || 11835,992 || 12920,485 || 13694,775 || 20201,100 || 87740,402
 3.2.2. Impacto
 estimado nas dotações operacionais
 –
 ̈ A proposta/iniciativa não acarreta a utilização
 de dotações operacionais
 –
 þ A proposta/iniciativa acarreta a utilização de
 dotações operacionais, tal como explicitado seguidamente:
 Dotações de autorização em milhões de euros (3 casas
 decimais) / preços correntes
 Indicar os objectivos e as realizações ò || || || Ano 2014 || Ano 2015 || Ano 2016 || Ano 2017 || Ano 2018 || Ano 2019 || Ano 2020 || TOTAL
 REALIZAÇÕES
 Tipo de realização[49] || Custo médio da realização || Número de realizações || Custo || Número de realizações || Custo || Número de realizações || Custo || Número de realizações || Custo || Número de realizações || Custo || Número de realizações || Custo || Número de realizações || Custo || Número total de realizações || Total Custo
 OBJECTIVO ESPECÍFICO n.o 1[50] Excelência científica ||
 Realização || || || || || || || || || || || || || || || || || ||
 - Realização || || || || || || || || || || || || || || || || || ||
 - Realização || || || || || || || || || || || || || || || || || ||
 Subtotal para o objectivo específico n.o 1 Excelência científica || || 2965,755 || || 3158,119 || || 3374,440 || || 3725,105 || || 4072,852 || || 4326,913 || || 4584,446 || || 26207,628
 OBJECTIVO ESPECÍFICO n.o 2 Liderança industrial || || || || || || || || || || || || || || || ||
 - Realização || || || || || || || || || || || || || || || || || ||
 Subtotal para o objectivo específico n.o 2 Liderança industrial || || 2271,175 || || 2406,774 || || 2559,714 || || 2716,437 || || 2880,127 || || 3050,036 || || 3222,143 || || 19106,407
 OBJECTIVO ESPECÍFICO n.o 3 Desafios societais || || || || || || || || || || || || || || || ||
 - Realização || || || || || || || || || || || || || || || || || ||
 Subtotal para o objectivo específico n ° 3 Desafios societais || || 4033,565 || || 4233,731 || || 4457,207 || || 4541,423 || || 5206,640 || || 5513,803 || || 5824,934 || || 33811,304
 OBJECTIVO ESPECÍFICO n.o 4 Acções directas não nucleares do Centro Comum de Investigação || || || || || || || || || || || || || || || ||
 - Realização || || || || || || || || || || || || || || || || || ||
 Subtotal para o objectivo específico n.o 4 Acções directas não nucleares do Centro Comum de Investigação || || 32,459 || || 33,108 || || 33,771 || || 34,445 || || 35,134 || || 35,838 || || 36,554 || || 241,311
 OBJECTIVO ESPECÍFICO n.o 5 «Integração do triângulo do conhecimento» (Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia) || || || || || || || || || || || || || || || ||
 - Realização || || || || || || || || || || || || || || || || || ||
 Subtotal do objectivo específico n ° 5 «Integração do triângulo do conhecimento» (Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia) || || 267,5 || || 324,050 || || 389,380 || || 472,280 || || [497,46] || || [554,832] || || [599,777] || || 1453,199
 || || || || || || || || || || || || || || || ||
 CUSTO TOTAL || || 9570,455 || || 10155,782 || || 10814,513 || || 11489,691 || || 12194,753 || || 12926,590 || || 13668,077 || || 80819,860
 3.2.3. Impacto
 estimado nas dotações de natureza administrativa
 3.2.3.1. Síntese
 –
 ̈ A proposta/iniciativa não acarreta a utilização
 de dotações de natureza administrativa
 –
 þ A proposta/iniciativa acarreta a utilização de
 dotações de natureza administrativa, tal como explicitado seguidamente:
 Em milhões de euros
 (3 casas decimais)
 || Ano 2014 [51] || Ano 2015 || Ano 2016 || Ano 2017 || Ano 2018 || Ano 2019 || Ano 2020 || TOTAL
 RUBRICA 5 do quadro financeiro plurianual || n.d. || n.d. || n.d. || n.d. || n.d. || n.d. || n.d. || n.d.
 Recursos humanos || n.d. || n.d. || n.d. || n.d. || n.d. || n.d. || n.d. || n.d.
 Outras despesas de natureza administrativa || n.d. || n.d. || n.d. || n.d. || n.d. || n.d. || n.d. || n.d.
 Subtotal RUBRICA 5 do quadro financeiro plurianual || n.d. || n.d. || n.d. || n.d. || n.d. || n.d. || n.d. || n.d.
 Com exclusão da RUBRICA 5[52] do quadro financeiro plurianual || || || || || || || ||
 Recursos humanos* || 581,406 || 655,330 || 692,112 || 734,426 || 772,821 || 810,108 || 856,892 || 5103,095
 Outras despesas de natureza administrativa* || 210,266 || 235,449 || 247,589 || 261,622 || 274,237 || 286,415 || 301,868 || 1817,447
 Subtotal com exclusão da RUBRICA 5 do quadro financeiro plurianual || 791,672 || 890,779 || 939,701 || 996,048 || 1047,058 || 1096,523 || 1158,760 || 6920,545
 TOTAL** || 791,672 || 890,779 || 939,701 || 996,048 || 1047,058 || 1096,523 || 1158,760 || 6920,545
 * Estes números baseiam-se numa utilização quase
 plena das despesas administrativas máximas autorizadas nos termos da base
 jurídica. São apresentadas a título indicativo em termos do número de pessoal
 que pode ser recrutado com estes montantes.
 ** Estes valores podem ser ajustados na sequência do
 processo de externalização em estudo.
 3.2.3.2. Necessidades
 estimadas de recursos humanos
 –
 ̈ A proposta/iniciativa não acarreta a utilização
 de recursos humanos
 –
 þ A proposta/iniciativa acarreta a utilização de
 recursos humanos da Comissão, tal como explicitado seguidamente:
 As estimativas devem ser expressas em números
 inteiros (ou, no máximo, com uma casa decimal)
 || || Ano 2014 || Ano 2015 || Ano de 2016 || Ano de 2017 || Ano de 2018 || Ano de 2019 || Ano de 2020
  Lugares do quadro do pessoal (postos de funcionários e de agentes temporários) ||
 || XX 01 01 01 (na sede e nos gabinetes de representação da Comissão) || 100 || 100 || 100 || 100 || 100 || 100 || 100
 || XX 01 01 02 (nas delegações) || || || || || || ||
 || XX 01 05 01 (Investigação indirecta)** || 1681 || 1681 || 1681 || 1681 || 1681 || 1681 || 1681
 || 10 01 05 01 (Investigação directa) || 1390 || 1390 || 1390 || 1390 || 1390 || 1390 || 1390
 ||  Pessoal externo (em equivalente a tempo inteiro: ETI)[53] ||
 || XX 01 02 01 (AC, TT e PND da «dotação global») || || || || || || ||
 || XX 01 02 02 (AC, TT, JPD, AL e PND nas delegações) || || || || || || ||
 || XX 01 04 yy[54] || - na sede[55] || || || || || || ||
 || - nas delegações || || || || || || ||
 || XX 01 05 02 (AC, TT, PND - Investigação indirecta)* || 867 || 867 || 867 || 867 || 867 || 867 || 867
 || 10 01 05 02 (AC, TT e PND - Investigação directa) || 593 || 593 || 593 || 593 || 593 || 593 || 593
 || Outra rubrica orçamental (especificar) || || || || || || ||
 || TOTAL || 4631 || 4631 || 4631 || 4631 || 4631 || 4631 || 4631
 * Os montantes
 supra serão ajustados se necessário em função dos resultados do processo de
 externalização previsto.
 ** Estima-se que
 o volume de trabalho correspondente à implementação do EIT e Inovação é de
 cerca de 100 lugares do quadro do pessoal para a Comissão.
 XX constitui o
 domínio de intervenção ou título em causa
 As necessidades de
 recursos humanos serão cobertas pelos efectivos da DG já afectados à gestão da
 acção e/ou reafectados internamente a nível da DG, complementados, caso
 necessário, por eventuais dotações adicionais que sejam atribuídas à DG gestora
 no quadro do processo anual de atribuição e no limite das disponibilidades
 orçamentais.
 Descrição das tarefas a executar:
 Funcionários e agentes temporários || O número total de funcionários e agentes temporários será utilizado a fim de contribuir para a realização dos objectivos do Programa-Quadro Horizonte 2020 durante todo o processo, desde a elaboração do programa de trabalho até à última difusão dos resultados durante o período de 2014-2020. Estes recursos humanos incluem todas as necessidades em diferentes modos de gestão, como indicado no ponto 1.7 de LFS
 Pessoal externo || O número total de pessoal externo assistirá os funcionários e agentes contratuais a fim de contribuir para a realização dos objectivos do Programa-Quadro Horizonte 2020 durante todo o processo, desde a elaboração do programa de trabalho até à última difusão dos resultados durante o período de 2014-2020. Estes recursos humanos incluem todas as necessidades em diferentes modos de gestão, como indicado no ponto 1.7 de LFS
 3.2.4. Compatibilidade
 com o actual quadro financeiro plurianual
 –
 þ A proposta/iniciativa é compatível com o actual
 quadro financeiro plurianual
 –
 ̈ A proposta/iniciativa requer uma reprogramação
 da rubrica pertinente do quadro financeiro plurianual
 Não aplicável
 .
 –
 ̈ A proposta/iniciativa requer a mobilização do
 Instrumento de Flexibilidade ou a revisão do quadro financeiro plurianual[56]
 Não aplicável
 .
 3.2.5. Participação
 de terceiros no financiamento
 –
 A proposta/iniciativa prevê o co-financiamento
 estimado seguinte:
 Dotações em milhões de euros (3 casas decimais)
 || Ano 2014 || Ano 2015 || Ano 2016 || Ano 2017 || Ano 2018 || Ano 2019 || Ano 2020 || Total
 Indicar o organismo de co-financiamento || Países terceiros associados ao programa ||
 TOTAL das dotações co-financiadas* || PM
 * Os Acordos de Associação bilaterais ainda
 não foram definidos, pelo que serão aditados numa fase posterior.
 3.3. Impacto estimado nas receitas
 –
 ̈ A proposta/iniciativa não tem impacto financeiro
 nas receitas
 –
 þ A proposta/iniciativa tem o impacto financeiro a
 seguir descrito:
 –
 ̈ nos recursos próprios
 –
 þ nas receitas diversas
 Em milhões de euros (3 casas decimais)
 Rubrica orçamental das receitas: || Dotações disponíveis para o exercício em curso || Impacto da proposta/iniciativa[57]*
 Ano 2014 || Ano 2015 || Ano 2016 || Ano 2017 || Ano 2018 || Ano 2019 || Ano 2020
 Número 6011 Número 6012 Número 6013 Número 6031 || || PM || PM || PM || PM || PM || PM || PM
 * Os Acordos de Associação bilaterais ainda não
 foram definidos, pelo que serão aditados numa fase posterior.
 Relativamente às receitas
 diversas que serão «afectadas», especificar a(s) rubrica(s) orçamental(is) de
 despesas envolvida(s).
 02 03 01 Dotações
 provenientes da contribuição de terceiros
 05 03 01 Dotações
 provenientes da contribuição de terceiros
 06 03 01 Dotações
 provenientes da contribuição de terceiros
 07 03 01 Dotações
 provenientes da contribuição de terceiros
 08 04 01 Dotações
 provenientes da contribuição de terceiros
 09 03 01 Dotações
 provenientes da contribuição de terceiros
 10 02 02 Dotações
 provenientes da contribuição de terceiros
 15 03 01 Dotações
 provenientes da contribuição de terceiros
 32 03 01 Dotações
 provenientes da contribuição de terceiros
 Especificar o método de
 cálculo do impacto nas receitas
 Alguns
 Estados associados podem contribuir para um financiamento suplementar do
 Programa-Quadro através de acordos de associação. O método de cálculo será
 acordados nesses acordos de associação e não é necessariamente o mesmo em todos
 os acordos. Na maior parte dos casos, os cálculos baseiam-se no PIB do Estado
 associado em comparação com o PIB dos Estados-Membros, embora aplicando esta
 percentagem ao orçamento geral votado.
 [1] COM(2011) 500 final.
 [2] JO C de
 ..., p. .
 [3] JO C de
 ..., p. .
 [4] COM(2010)
 2020.
 [5] P7
 TA(2011)0401
 [6] P7
 TA(2011)0236
 [7] P7
 TA(2011)0256
 [8] P7
 TA(2011)0401
 [9] ERAC
 1210/11
 [10] CdR
 67/2011
 [11] CESE
 1163/2011
 [12] COM(2011)
 48.
 [13] COM(2011)
 500.
 [14] C(2005)
 576 final de 11.3.2005
 [15] JO
 L 124 de 30.5.2003 p. 36
 [16] COM(2008)
 394.
 [17] JO
 L 412 de 30.12.2006, p. 1.
 [18] JO
 L 97 de 9.4.2008, p. 1.
 [19] JO
 L [], [], p. []
 [20] JO
 L 292 de 15.11.1996, p. 2
 [21] ESFRI:
 Relatório de estratégia sobre infra-estruturas de investigação – Roteiro de
 2010 (Strategy Report on Research Infrastructure — Roadmap 2010)
 [22] COM(2009) 512.
 [23] COM(2010) 245.
 [24] COM(2011) 112 final.
 [25] COM(2011) 152.
 [26] COM(2011) 112.
 [27] COM(2011) 112.
 [28] COM(2009) 519.
 [29] 4.o Relatório de Avaliação do IPCC, 2007, (www.ipcc.ch)
 [30] COM(2011)
 112.
 [31] COM(2009)
 147.
 [32] COM(2011) 25.
 [33] COM(2009) 400.
 [34] COM(2007) 575 final
 [35] Directiva 2008/56/CE
 [36] COM(2010) 245.
 [37] COM(2010)
 491 final.
 [38] Painel
 da União da Inovação 2010
 [39] COM(2011)
 274 final.
 [40] ABM: Activity Based Management (gestão por actividades) – ABB: Activity
 Based Budgeting (orçamentação por actividades).
 [41] Referidos
 no artigo 49.o, n.o 6, alíneas a) ou b), do Regulamento Financeiro.
 [42] As explicações sobre as modalidades de gestão e as referências ao
 Regulamento Financeiro estão disponíveis no sítio BudgWeb: http://www.cc.cec/budg/man/budgmanag/budgmanag_en.html
 [43] Referidos
 no artigo 185.o do Regulamento Financeiro.
 [44] http://www.trust-researchers.eu/
 [45] DD
 = dotações diferenciadas/DND = dotações não diferenciadas.
 [46] EFTA:
 Associação Europeia de Comércio Livre.
 [47] Países
 candidatos e, quando aplicável, potenciais países candidatos dos Balcãs
 Ocidentais.
 [48] O
 JRC solicita uma nova rubrica orçamental para investimentos em
 infra-estruturas. A maior parte das instalações do JRC data das décadas de 60 e
 70 e já não são instalações do estado-da-técnica. Em consequência, são
 necessárias novas instalações e a modernização da infra-estrutura existente
 para a realização do programa de trabalho plurianual do JRC em conformidade com
 as normas de segurança intrínseca e extrínseca da UE, bem como com os
 objectivos ambientais UE/20/20/20. O JRC estabeleceu o seu «Plano de
 Desenvolvimento de Infra-Estruturas 2014 a 2020» no qual identifica as
 necessidades de investimento até 2020 para todos os estabelecimentos do JRC que
 se reflectem na nova rubrica orçamental proposta.
 [49] As
 realizações dizem respeito aos produtos fornecidos e serviços prestados
 (exemplo: número de intercâmbio de estudantes financiado, número de quilómetros
 de estradas construídas, etc.).
 [50] Tal
 como descrito no ponto 1.4.2. «Objectivo(s) específico(s)...».
 [51] O
 ano N é o do início da aplicação da proposta/iniciativa.
 [52] Assistência
 técnica e/ou administrativa e despesas de apoio à execução de programas e/ou
 acções da UE (antigas rubricas «BA»), bem como investigação directa e
 indirecta.
 [53] AC
 = agente contratual; TT= trabalhador temporário; JPD = Jovem perito nas
 delegações; AL = agente local; PND = perito nacional destacado.
 [54] Dentro
 do limite para o pessoal externo previsto nas dotações operacionais (antigas
 rubricas «BA»).
 [55] Essencialmente
 para os Fundos Estruturais, o Fundo Europeu Agrícola para o Desenvolvimento
 Rural (FEADER) e o Fundo Europeu das Pescas (FEP).
 [56] Ver
 pontos 19 e 24 do Acordo Interinstitucional.
 [57] No
 que diz respeito aos recursos próprios tradicionais (direitos aduaneiros e
 quotizações sobre o açúcar), as quantias indicadas devem ser apresentadas em
 termos líquidos, isto é, quantias brutas após dedução de 25 % a título de
 despesas de cobrança.