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 COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
 COM(94) 30 final
 B r u x e l a s , 09.03.1994
 Proposta de
 REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
 que cria um direito antidumping definitivo sobre as importações de carboneto de silício
 originário da República Popular da China, da Polónia,
 da Federação da Rússia e da Ucrânia
 (Apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak--- Exposição dos motivos
 * Em Outubro de 1986, a Comissão aceitou, pela Decisão 86/497/CEE, os
 compromissos de preços oferecidos pelos exportadores no âmbito do
 processo antidumping relativo às importações de carboneto de silício
 originário da Noruega, da República Popular da China, da Polónia e da
 antiga URSS.
 * Em 1991, a Comissão recebeu um pedido de reexame destas medidas ao
 abrigo do artigo 15B do regulamento antidumping de base (Regulamento
 2423/88 do Conselho) apresentado pelo Conselho Europeu das Federações
 da Indústria Química (CEFIQ), tendo subsequentemente comunicado o
 reexame das medidas em vigor através de um aviso publicado no Jornal
 Oficial das Comunidades Europeias nQ C 279 de 26.10.1991 .
 * o reexame revelou que, não obstante as medidas em vigor, as importações
 de carboneto de silício originário da china, da Polónia, da Federação
 da Rússia e da Ucrânia continuavam a ser objecto de dumping e a causar
 um prejuízo à indústria comunitária.
 * Verificou-se, por outro lado, que as importações da Noruega não eram
 objecto de dumping nem causavam prejuízo e que a caducidade das medidas
 actualmente em vigor no que respeita aos exportadores noruegueses não
 conduziria a uma nova ocorrência iminente de prejuízo causado pelo
 dumping.
 * No que respeita à antiga URSS, as importações de carboneto de silício
 durante o período de inquérito tiveram origem unicamente na Federação
 da Rússia e na Ucrânia. Foi, por conseguinte, encerrado o processo
 antidumping relativo às outras repúblicas da antiga URSS.
 * Com base nas conclusões do inquérito, considera-se que é do interesse
 da Comunidade proceder à adopção de medidas sob a forma da imposição de
 um direito antidumping.
 São propostas as seguintes taxas aos direitos :
 China 52,6%
 Polónia 8,3%
 Federação Russa 23,3%
 Ucrânia 23,3%
 * O direito aplicável à Federação da Rússia deverá ser um direito
 residual já que o único exportador russo ofereceu, juntamente com o
 Governo, compromissos que a Comissão considera aceitáveis.
 * Propõe-se, por conseguinte, ao Conselho que imponha um direito
 antidumping definitivo relativamente às importações de carboneto de
 silício originário da República Popular da China, da Polónia, da
 Federação da Rússia e da Ucrânia.
 - 2-
 ---pagebreak--- Proposta de
 REGULAMENTO (CE) PO CONSELHO
 que cria um direito antidumping definitivo sobre as importações de carboneto de silício
 originário da República Popular da China, da Polónia,
 da Federação da Rússia e da Ucrânia
 O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo
 à defesa contras as i mportações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países
 não membros da Comunidade Económica Europeia 0 * e, nomeadamente, os seus artigos 12o, 14°
 e 15°,
 Tendo em conta a proposta da Comissão apresentada após consultas realizadas no âmbito do
 Comité Consultivo,
 Considerando o seguinte:
 A. PROCESSO
 (1) Em Outubro de 1986, a Comissão, pela Decisão 86/497/CEE(2), aceitou os compromissos
 de preços oferecidos pelos exportadores da Noruega, da República Popular da China
 (a seguir designada "China"), da Polónia e da URSS, no âmbito do processo antidumping
 sobre as importações de carboneto de silício. As medidas relativas à Noruega foram
 suspensas com efeitos em 1 de Janeiro de 1994 pelo Regulamento (CE) do Conselho
 n° 5/94(3).
 (2) Na sequência da publicação, em Abril de 1991(4), de um aviso de caducidade iminente das
 medidas em vigor, a Comissão recebeu um pedido de revisão apresentado pelo Conselho
 Europeu das Federações da Indústria Química (CEFIQ), em nome dos produtores que
 representam alegadamente uma parte importante da produção comunitária total de
 carboneto de silício.
 (D JO n° L 209 de 2 8 1998, p. I.
 (2)
 JO n° L 287 de 10.10.1986, p. 25.
 (3)
 J O n ° L 3 de 5 I 1994, p. 1.
 (4)
 J O n ° C 100 de 174.1991, p. 17.
 ---pagebreak--- Subsequentemente, num aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias'",
 a Comissão comunicou a revisão das medidas ajitLdumping em vigor.
 (3) A Comissão avisou oficialmente do facto os exportadores e os importadores conhecidos
 como interessados, os representantes dos países de exportação e os produtores
 comunitários autores da denúncia, tendo dado às partes directamente interessadas a
 oportunidade de darem a conhecer os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma
 audiência.
 (4) Todos os produtores comunitários autores da denúncia responderam ao questionário,
 tendo dado a conhecer por escrito os seus pontos de vista. O CEFIQ, solicitou à Comissão
 uma audiência que lhe foi concedida.
 (5) O exportador polaco, Intervis Co. Ltd, Varsóvia, respondeu ao questionário e deu a
 conhecer os seus pontos de vista por escrito. Os exportadores noruegueses a seguir
 enumerados responderam ao questionário unicamente no que respeita às suas transacções
 em matéria de exportação abrangidas pelas medidas em vigor. Responderam igualmente
 ao questionário três empresas chinesas - China Minerals Import and Export Corporation,
 China Abrasives Export Corporation e a China Metallurgical Import and Export
 Corporation, Jiangu Branch, - que representam uma parte pouco significativa do total das
 importações de carboneto de silício originário da China. Foram enviados questionários
 a três organizações de exportação da ex-URSS, das quais não se obteve resposta.
 O inquérito inicial abrangeu a totalidade do território da ex-URSS. Uma vez que as
 informações de que a Comissão dispõe indicam que o carboneto de silício em causa é
 originário unicamente da Federação da Rússia ( a seguir designada "Rússia") e da
 Ucrânia, este inquérito de reexame limita-se às importações de carboneto de silício
 originário destes dois países da ex-URSS.
 (6) Quatro importadores responderam ao questionário.
 (7) A Comissão recolheu e verificou todas as informações que considerou necessárias para
 fins da determinação do dumping, tendo procedido a investigações nas instalações das
 seguintes empresas:
 Produtores comunitários autores da denúncia:
 - Pechiney Electrometallurgie, (França)
 - Elektroschmelzwerk Kempten GmbH, (Alemanha)
 - Samatec, Societá Abrasivi e Materiali Ceramics S.A., (Itália)
 - Navarro SA, (Espanha)
 Produtores/exportadores:
 - Arendal Smelteverk A S . (Noruega)
 - Norton A S . (Noruega)
 - Orkla-Exolon A S . (Noruega)
 (*) JO n ° C 279 de 26 10.1991, p. | |
 ---pagebreak--- Importadores:
 - Frank and Schulte GmbH, (Alemanha)
 - Ferrocarbon GmbH, (Alemanha)
 País de referência:
 - Exolon ESK Company, Tonawanda, EUA
 - Norton Company, Worchester, EUA
 (8) O inquérito de dumping abrangeu o período decorrente de 1 de Julho de 1990 a
 30 de Junho de 1991 (período de inquérito).
 (9) Devido à complexidade do inquérito e ao volume dos dados recolhidos, o inquérito não
 pôde ser concluído dentro do prazo normal de um ano previsto no n° 9 do artigo 7 o do
 Regulamento (CEE) n° 2423/88 (regulamento de base)
 B. PRODUTO OBJECTO DO INQUÉRITO E PRODUTO SIMILAR
 (10) O produto objecto da denúncia e relativamente ao qual se iniciou um inquérito é o
 carboneto de silício do código NC 2849 20 00. Este produto é idêntico ao que foi objecto
 do inquérito anterior e em relação ao qual foram aceites compromissos de preços.
 (11) O processo de produção de carboneto de silício está concebido de forma a que o resultado
 final compreenda automaticamente uma variedade de qualidades de carboneto de silício.
 Essas qualidades podem ser agrupadas em dois tipos principais - cristalino e metalúrgico.
 O tipo cristalino é normalmente utilizado, consoante a qualidade, no fabrico de
 instrumentos abrasivos, mós, produtos refractários de alta qualidade, cerâmica, matérias
 plásticas, etc., ao passo que o tipo metalúrgico é normalmente utilizado na fundição e em
 operações de alto forno como um portador de silício.
 As diversas qualidades de carboneto de silício não têm diferenças significativas nas
 características físicas básicas, se bem que se verifiquem diferenças na sua utilização.
 Tendo em conta o facto de que os dois tipos principais resultam do mesmo processo de
 produção - não pode ser produzido um tipo sem o outro - e que o tipo metalúrgico pode
 tecnicamente ser substituído pelo cristalino, os dois tipos de carboneto de silício e as suas
 diferentes qualidades devem ser considerados como constituindo um único produto para
 efeitos deste processo.
 (12) O inquérito revelou que o produto produzido e vendido pelos produtores da Comunidade
 no mercado comunitário é idêntico nas suas características específicas ao carboneto de
 silício importado dos cinco países em causa. Por conseguinte, deve ser considerado como
 um produto similar na acepção do n° 12 do artigo 2 o do regulamento de base.
 ---pagebreak--- C. INDUSTRIA COMUNITÁRIA
 (13) Os produtores autores da denúncia continuam a representar mais de 90% da produção
 comunitária de carboneto de silício, pelo que se considerou que estes produtores
 constituem uma parte importante do total da produção comunitária deste produto.
 Foi tido em conta o facto de alguns produtores comunitários importarem pequenas
 quantidades de carboneto de silício dos países objecto do inquérito. Uma vez que estas
 importações consistiam em compras para ensaio, a fim de analisar os produtos produzidos
 pelos concorrentes, e representavam, de qualquer modo, quantidades negligenciáveis, não
 há razão para excluir estes produtores comunitários da "indústria comunitária", em
 conformidade com o n° 5 do artigo 4 o do regulamento de base. Com efeito, estes
 produtores comunitários importadores do produto em causa não participaram, nem
 beneficiaram do dumping praticado pelos países em causa, nem estavam dele protegidos.
 D. SITUAÇÃO ACTUAL NO MERCADO COMUNITÁRIO
 (14) A fim de apurar se a caducidade das medidas em vigor conduziria novamente a uma
 situação de dumping e a prejuízos ou ameaça de prejuízos, foi necessário analisar em
 primeiro lugar a actual situação económica da indústria comunitária.
 a) Produção, utilização das capacidades e existências
 (15) A produção de carboneto de silício da indústria comunitária registou um ligeiro aumento
 entre 1988 e 1989, passando de 101 500 toneladas para 107 500 toneladas, se bem que
 posteriormente tenha diminuído gradualmente de 101 700 toneladas em 1990 para
 95 000 toneladas durante o período de inquérito, o que representa uma diminuição de
 6,4% em relação a 1988, de 11,6% em relação a 1989 e de 6,5% em relação a 1990.
 Uma vez que a capacidade de produção da indústria comunitária se manteve estável em
 129 000 toneladas, a sua percentagem de utilização que, em 1988, se situava em 79%,
 passou, em 1989, para 83%, tendo diminuído para 74% durante o período de inquérito.
 Durante este período, as existências da indústria comunitária registaram um aumento
 gradual, passando de 17 000 toneladas para 20 500 toneladas, o que representa um
 aumento de 20,6%.
 b) Vendas
 (16) No período compreendido entre 1988 e o fim do período de inquérito, a quantidade de
 carboneto de silício vendida no mercado comunitário pela indústria comunitária diminuiu
 gradualmente em 15%, passando de 93 419 toneladas para 79 385 toneladas.
 ---pagebreak--- c) Rendibilidade
 (17) Verificou-se que a indústria comunitária, no seu conjunto, registou uma deterioração
 considerável da sua rendibilidade após 1988. Em 1990, se bem que alguns produtores
 comunitários obtivessem ainda lucros, a indústria comunitária, em média, sofreu perdas.
 Durante o período de inquérito todos os produtores comunitários sofreram perdas.
 d) Emprego
 ( 18) Em geral, o pessoal ao serviço dos produtores recorrentes foi reduzido, tendo uma fábrica
 em Itália sido encerrada durante o período de inquérito.
 e) Consumo comunitário
 (19) Entre 1988 e o período de inquérito, o total do consumo estimado do produto em causa
 na Comunidade passou de 152 977 toneladas para 185 400 toneladas, o que representa um
 aumento de 21% desde 1988.
 f) Parte de mercado da industria comunitária
 (20) A parte de mercado comunitária da indústria comunitária aumentou na sequência das
 medidas antidumping adoptadas em 1986, passando de 52,5% em 1984 para 61,1% em
 1988. Todavia, após 1988, esta parte de mercado registou uma diminuição, situando-se
 em 42,8% no fim do período de inquérito.
 g) Conclusão
 (21 ) Consequentemente, concluiu-se que, não obstante os compromissos de preços em vigor,
 a indústria comunitária continua a apresentar indícios claros de dificuldades económicas.
 Esta situação tem-se deteriorado continuamente desde 1988, traduzindo-se, por um lado,
 num declínio da produção, da utilização da capacidade e das vendas e, por outro, num
 aumento das existências, numa redução dos postos de trabalho, em perdas financeiras e
 numa parte de mercado em constante diminuição , não obstante o aumento do consumo
 comunitário.
 E. COMPORTAMENTO DOS EXPORTADORES EM CAUSA
 (22) Foi igualmente necessário analisar o comportamento dos exportadores em causa.
 a) Volume e parte de mercado das importações dos países exportadores em causa
 (23) O volume das importações norueguesas aumentou de 42 035 toneladas para
 49 185 toneladas entre 1988 e 1989, se bem que tenha posteriormente diminuído para
 45 288 toneladas durante do período de inquérito. A parte de mercado das importações
 norueguesas registou um ligeiro aumento entre 1988 e 1989, passando de 27,5% para
 28,8%, tendo diminuído para 25,7% durante 1990 e para 24,4% durante o período de
 inquérito.
 ---pagebreak--- As importações da China aumentaram de 1 758 toneladas para 28 295 toneladas entre
 1988 e o período de inquérito; durante o mesmo período, as importações da Polónia
 aumentaram de I 276 toneladas para 3 497 toneladas e as da Rússia e da Ucrânia de
 5 078 toneladas para 12 921 toneladas, o que corresponde a um aumento da parte de
 mercado, durante o mesmo período, de I, I % para 15,3% para a China, de 0,8% para 1,9%
 para a Polónia e de 3,3% para 7% para a Rússia e a Ucrânia. O total do volume das
 importações da China, da Polónia, da Rússia e da Ucrânia passou para mais do quádruplo
 durante o mesmo período. A parte de mercado dos quatro países considerados em
 conjunto aumentou de 5,2% para 24,2% entre 1988 e o período de inquérito.
 Considerado no seu conjunto, o volume das importações da China, da Noruega, da
 Polónia, da Rússia e da Ucrânia aumentou de 50 147 toneladas em 1988 para
 90 001 toneladas durante o período de inquérito, o que corresponde a um aumento da
 parte de mercado de 32,7% para 48,6%.
 b) Preços
 (24) Investigou-se se os produtores que exportavam o produto tinham praticado preços
 inferiores aos dos produtores comunitários durante o período de inquérito. Efectuou-se
 uma comparação dos preços com base nas vendas quer da indústria comunitária, quer dos
 exportadores, a clientes independentes no mesmo estádio comercial nos mercados mais
 importantes da Comunidade. A fim de assegurar uma comparação equitativa, foram
 comparados preços de qualidades similares.
 Esta comparação revelou uma subcotação de preços significativa por parte dos
 exportadores de todos os países em causa, exceptuando a Noruega. Os preços da Noruega
 eram próximos dos preços praticados pela indústria comunitária.
 No que diz respeito ao exportador polaco, verificou-se que os preços dos produtores
 comunitários eram subcotados por margens que iam até 29%. As exportações da Rússia
 e da Ucrânia subcotavam os preços dos produtores comunitários entre 23% e 49%,
 situando-se as margens das subcotações de preços das exportações da China entre 50%
 e7I%.
 c) Compromissos de preços
 (25) Este exame dos preços demonstrou igualmente que as exportações da China, da Rússia
 e da Ucrânia eram constantemente vendidas em violação dos compromissos acordados
 com a Comissão no processo anterior. Muito embora se tivesse verificado que os preços
 praticados pelo exportador polaco provocavam uma subcotação de preços, este
 exportador não violou o seu compromisso de preços. Os exportadores noruegueses
 respeitaram igualmente os seus compromissos de preços.
 d) Conclusão
 (26) O aumento da penetração no mercado das importações da China, da Polónia, da Rússia
 e da Ucrânia, consideradas em conjunto, a subcotação de preços estabelecida para estes
 países e a violação dos compromissos de preços por todos os países em causa exceptuando
 a Noruega e a Polónia, levou à conclusão de que era necessário examinar se as práticas
 ---pagebreak--- de dumping contribuíam para deteriorar a situação da indústria comunitária e se a
 caducidade das medidas de protecção conduziria a uma nova ocorrência de dumping e de
 prejuízo.
 F. NOVA OCORRÊNCIA DE DUMPING
 (I) País de referência
 (27) Os países objecto deste processo, excluindo a Noruega, eram países sem economia de
 mercado (SEM) durante o período de inquérito. Por conseguinte, relativamente a estes
 países SEM o valor normal teve de ser determinado com base em dados obtidos num país
 com uma economia de mercado (em conformidade com o n° 5 do artigo 2 o do regulamento
 de base). As partes interessadas sugeriram vários países, incluindo a Noruega, como um
 mercado análogo para esse efeito. Uma vez que os exportadores noruegueses não
 prestaram as informações relativas aos preços internos, ao custo de produção ou aos
 preços de exportação para todos os tipos do produto em causa, a Noruega não pôde ser
 utilizada como exemplo.
 Considerou-se que o mercado dos Estados Unidos da América (o mercado EUA)
 constituiria, a este propósito, uma escolha adequada e razoável devido à facilidade de
 acesso às matérias-primas, ao facto de se poder dispor de energia a preços competitivos,
 ao seu carácter competitivo e aberto e ao facto de, em termos de volume e de leque de
 qualidades de carboneto de silício, este mercado ser considerado como representativo em
 comparação com as exportações de cada país SEM considerado separadamente.
 Além disso, o produto fabricado nos EUA tem as mesmas características físicas e
 químicas básicas que o produto fabricado por todos os países SEM em causa, podendo,
 por conseguinte, ser considerado como um produto similar.
 (II) Valor normal
 a) SEM
 (28) O valor normal foi calculado com base nos preços no decurso de operações comerciais
 normais em que o carboneto de silício era efectivamente vendido para consumo no
 mercado EUA. Todas as transacções de vendas se faziam a compradores independentes
 e envolviam quantidades que se consideraram representativas.
 Foi tido em conta o facto de as empresas objecto de inquérito no mercado de referência
 estarem directa ou indirectamente ligadas a alguns dos produtores comunitários ou
 noruegueses de carboneto de silício. Examinou-se se a sua relação tinha influência no
 cálculo do valor normal. Dado que o valor normal foi calculado com base nos preços de
 venda a clientes independentes do mercado EUA e estes preços estavam sujeitos às forças
 de concorrência normais, conclui u-se que a relação não tinha nenhuma influência no valor
 normal assim calculado.
 ---pagebreak--- b) Noruega
 (29) Não pôde ser calculado nenhum valor normal baseado nos preços ou custos na Noruega,
 uma vez que não houve plena participação por parte dos produtores noruegueses Com
 base na semelhança dos processos de produção, dos custos das matérias-primas, em
 especial dos custos de energia, e em outras circunstâncias económicas, existente entre a
 Noruega e os Estados Unidos da América relativamente a este produto, e com base no
 facto de que, em ambos os países, os produtores actuam num mercado competitivo,
 considerou-se que os preços deste produto nos Estados Unidos da América constituíam
 o melhor exemplo disponível para os preços na Noruega.
 Por conseguinte, foi calculado o valor normal para todas as qualidades, tal como referido
 no n° 3, alínea a), do artigo 2o do regulamento de base, com base na média ponderada dos
 preços de venda EUA. As informações relativas aos custos de produção do carboneto de
 silício nos EUA - acrescidos de uma margem razoável de lucro (tal como explicado no
 ponto 49) - confirmaram que era razoável utilizar os preços de vendas EUA no
 mercado EUA.
 Em relação às qualidades abrangidas pelos compromissos aceites dos exportadores
 noruegueses em causa, foram calculados valores normais separados com base na média
 ponderada dos preços de vendas do mercado EUA das qualidades correspondentes.
 (Ill) Preços de exportação
 a) Polónia
 (30) As exportações do produtor polaco foram efectuadas directamente para importadores
 independentes da Comunidade. Os preços de exportação foram, por conseguinte,
 calculados com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar pelos produtos vendidos.
 b) China
 (31) O volume das exportações das empresas de exportação chinesas que cooperaram no
 inquérito representava 22% do total das importações chinesas de carboneto de silício na
 Comunidade durante o período de inquérito. Considerou-se a possibilidade de tirar
 conclusões em relação a cada empresa considerada separadamente no respeitante às três
 empresas de exportação referidas no considerando (5). Uma vez que todas as empresas
 são detidas pelo Estado, os cálculos individuais não foram efectuados em conformidade
 com a prática habitual das instituições, nomeadamente porque o Estado pode intervir em
 qualquer momento nas suas operações económicas. Além disso, a percentagem de 22%
 foi considerada demasiado baixa para representar o total das exportações chinesas de
 carboneto de silício, pelo que os preços de exportação das vendas chinesas foram
 determinados com base nos factos disponíveis em conformidade com o n° 7, alínea b), do
 artigo T do regulamento de base. Por conseguinte, foram utilizados os dados fornecidos
 pelo Eurostat, tendo sido deduzidos todos os custos incorridos entre o porto de carga
 chinês e o preço CIF fronteira comunitária.
 ---pagebreak--- c) Noruega
 (32) Dado que as informações prestadas pelos produtores noruegueses se referiam apenas a
 parte das suas exportações, foi calculado um preço de exportação médio para o carboneto
 de silício proveniente da Noruega, independentemente da qualidade, com base nos dados
 do Eurostat.
 d) Rússia e Ucrânia
 (33) Os exportadores da Rússia e da Ucrânia não cooperaram, pelo que os preços de
 exportação tiveram de ser baseados nos factos disponíveis. A este propósito, os preços de
 exportação para a Rússia e para Ucrânia foram calculados com base nos preços de compra
 de um importador independente que se considerou adequado, visto importar, durante o
 período de inquérito, mais de 50% do total das importações de carboneto de silício
 originário dos países em causa. Estes preços de compra eram preços franco-destino. Os
 custos de frete e de seguro incorridos foram deduzidos, a fim de determinar um preço à
 saída da fronteira nacional. Os dados fornecidos por este importador não permitiram
 estabelecer uma distinção entre o carboneto de silício originário da Rússia e o carboneto
 de silício originário da Ucrânia.
 (IV) Comparação
 (34) Com exclusão da China e da Noruega, o valor normal para todos os países foi comparado
 com o preço de exportação de qualidades comparáveis, numa base transacção a
 transacção, no estádio à saída da fábrica. No que respeita aos países SEM, o preço à saída
 da fábrica foi considerado como preço ex-fronteira nacional em conformidade com a
 prática normal nestes países. Não foram apresentados nem considerados necessários
 nenhums pedidos de ajustamento em relação aos diferentes estádios comerciais (n° 9,
 alínea a), do artigo 2o do regulamento de base), uma vez que o inquérito demonstrou que
 não existiam padrões de preços diferentes no mercado de referência para diferentes tipos
 de clientes de carboneto de silício.
 Em relação ao produto originário da Rússia e da Ucrânia, efectuou-se um ajustamento
 relativamente ao valor normal com base nas informações pormenorizadas fornecidas pelo
 importador referido no ponto 33, a fim de se ter em conta a diferença das características
 físicas em conformidade com o n° 9, alínea a), do artigo 2o do regulamento de base.
 (35) Baseado nos dados Eurostat, o preço médio de todas as transacções de exportação
 norueguesas de carboneto de silício foi comparado com base no preço à saída da fábrica
 com o valor normal do carboneto de silício calculado com base no preço médio de todas
 as transacções do mercado EUA, sem distinção das qualidades.
 Os preços de exportação de determinadas qualidades abrangidas pelos compromissos dos
 produtores noruegueses foram igualmente comparados com os preços de vendas do
 mercado EUA relativamente a qualidades comparáveis. Estas conclusões confirmaram os
 resultados da comparação de todas as transacções de exportação norueguesas.
 ---pagebreak--- (36) No caso da China, os três exportadores que responderam ao questionário da Comissão
 apresentaram diversos pedidos de ajustamentos relativamente às diferenças das
 características físicas e certas despesas de venda. Uma vez que, tal como anteriormente
 referido, estes exportadores não foram considerados como representativos do total das
 exportações chinesas de carboneto de silício para a Comunidade, não foi possível calcular,
 com base nos elementos de prova disponíveis, se tais ajustamentos se aplicavam a todas
 as exportações para a Comunidade. Todavia, uma vez que, durante o período do inquérito,
 se teve conhecimento de diferentes fontes que as exportações chinesas de carboneto de
 silício eram maioritariamente do tipo metalúrgico, considerou-se que ao aplicar o disposto
 no n° 7, alínea b), do artigo T do regulamento de base (factos disponíveis), não seria
 razoável utilizar um valor normal médio baseado nos tipos cristalino e metalúrgico. Por
 conseguinte, foi utilizado um valor normal baseado no preço médio para o tipo
 metalúrgico. Este valor normal foi comparado com o preço de exportação calculado da
 forma acima referida. Deste modo foram tidos em conta os ajustamentos concedidos, a
 fim de se tomarem em consideração as diferenças que afectam a comparabilidade dos
 preços no que se refere ao volume das exportações efectuadas pelos três exportadores
 chineses que colaboraram no inquérito.
 Os pedidos de ajustamento das diferenças dos factores de custo tais como a mão-de-obra,
 entre os produtores EUA, por um lado, e os produtores chineses, por outro, foram
 rejeitados uma vez que só podem ser concedidos os ajustamentos resultantes de vantagens
 naturais comparativas. As diferenças de custos, caso existam, devido ao sistema
 económico do país de exportação não podem ser tomadas em consideração porquanto tal
 seria contrário ao objectivo do disposto no n° 5 do artigo 2o do regulamento de base no
 cálculo do valor normal com base nos preços ou custos de uma economia de mercado;
 todavia, as diferenças de custos resultantes das vantagens naturais comparativas não se
 devem ao sistema económico existente no país exportador.
 (V) Margens de dumping
 (37) As comparações efectuadas revelaram a seguinte média ponderada de margens de
 dumping, expressa em percentagem do preço franco-fronteira comunitária:
 China: 72,5%
 Produtores noruegueses que exportam o produto: 0,0%
 Polónia: 8,3%
 Rússia: 23,3%
 Ucrânia: 23,3%
 12
 ---pagebreak--- G. NOVA OCORRÊNCIA DO PREJUÍZO
 (38) Com base na análise acima apresentada e a fim de avaliar os efeitos decorrentes da
 caducidade das medidas em vigor, considerou-se o seguinte:
 (1) Noruega
 (39) Muito embora os exportadores noruegueses não tenham cooperado plenamente no
 inquérito, os elementos de prova disponíveis indicam claramente que o produto norueguês
 se encontra essencialmente presente no segmento do mercado de alta qualidade, onde
 prevalecem os preços mais elevados.
 Com base no anterior comportamento dos produtores noruegueses em relação aos preços
 que conduziu a que os preços se mantivessem, em geral, alinhados pelos preços dos
 produtores comunitários, mesmo em detrimento da sua parte de mercado, afigurou-se
 improvável que o facto de os compromissos caducarem conduzisse a uma nova ocorrência
 iminente de importações objecto de dumping e a prejuízos causados pelos exportadores
 noruegueses.
 (D) China, Polónia, Rússia e Ucrânia
 (40) Os exportadores destes países vendiam o carboneto de silício em quantidades crescentes,
 a preços que provocavam uma forte subcotação de preços, à Comunidade sem
 respeitarem, com excepção do exportador polaco, os compromissos acordados com a
 Comissão.
 Uma vez que estas importações continuaram a prejudicar a indústria comunitária, pode
 prever-se que a caducidade das medidas conduza a uma maior deterioração de uma
 indústria comunitária já enfraquecida.
 (III) Efeitos das importações cumuladas a baixos preços
 (41) Para o presente exame considerou-se adequado cumular as importações da China, da
 Polónia, da Rússia e da Ucrânia, porquanto os exportadores destes países adoptaram, em
 grande medida, o mesmo comportamento de uma política de baixos preços e as
 importações têm as mesmas características físicas básicas, são permutáveis, têm os
 mesmos canais de distribuição e foram vendidas no mesmo mercado geográfico durante
 o mesmo período.
 (42) Considerando a relação entre estas importações a baixos preços e a situação enfraquecida
 da indústria comunitária, verifícou-se que o aumento do volume e da parte de mercado
 destas importações, articulado com uma política de subcotação de preços, coincidia com
 a deterioração da situação da indústria comunitária.
 13
 ---pagebreak--- Uma vez que se trata de um produto sensível em termos de preços num mercado
 transparente essencialmente constituído por utilizadores industriais, as vendas a baixos
 preços têm inevitavelmente repercussões em termos de substituição do produto, porquanto
 os clientes optam por serem abastecidos ao preço mais baixo oferecido. Por conseguinte,
 concluiu-se que estas importações a baixos preços podem ser claramente associadas com
 a deterioração da situação da indústria comunitária.
 (IV) Efeitos de outros factores
 (43 ) Examinou-se se outros factores, para além das importações a baixos preços destes quatro
 países, podem ter conduzido ou contribuído para o enfraquecimento da situação da
 indústria comunitária e, especialmente, se as importações de outros países diferentes dos
 quatro países mencionados podem ter contribuído para a presente situação. Este exame
 baseou-se nos dados Eurostat.
 a) Noruega
 (44) No que diz respeito às importações da Noruega, convém notar que os preços noruegueses
 do carboneto de silício importado na CE se coadunavam, de modo geral, com os preços
 dos produtores comunitários. Além disso, a parte de mercado norueguesa registara uma
 diminuição entre 1989 e o período do inquérito. Por conseguinte, considerou-se
 improvável que as importações norueguesas tivessem contribuído para deteriorar a
 situação da indústria comunitária.
 b) Outros países terceiros
 (45) Uma percentagem das importações (7,7% da parte de mercado durante o período de
 inquérito) é originária de outros países terceiros que não a Noruega. Verificou-se que os
 preços praticados por esses países eram, em média, inferiores aos praticados pelos
 produtores comunitários.
 Não foi apresentado à Comissão qualquer elemento de prova de que estes preços eram
 inferiores pelo facto do carboneto de silício ter qualidade inferior ou se esses produtos
 estavam efectivamente a ser vendidos a preços objecto de dumping.
 Conclusão
 (46) Por conseguinte, considerou-se que, mesmo que as importações de outros países tenham
 contribuído para a difícil situação da indústria comunitária, tal não afectaria a conclusão
 de que as importações cumuladas dos quatro países em causa, tomadas separadamente,
 foram a causa desta difícil situação.
 (V) Conclusões sobre a nova ocorrência de prejuízo
 (47) Com base nas novas conclusões sobre o dumping e o prejuízo concluiu-se que devem ser
 mantidas as medidas para todos os países, exceptuando a Noruega, se bem que a natureza
 de tais medidas deva ser reconsiderada à luz dessas novas conclusões. Em relação à
 Noruega, o facto de se ter chegado à conclusão de não existir dumping em relação a todos
 os tipos de carboneto de silício exportado para a Comunidade, e não apenas em relação
 14
 ---pagebreak--- aqueles abrangidos pelos compromissos, confirma que a política de preços dos
 exportadores noruegueses em nada leva a supor que a caducidade das medidas conduziria
 a uma nova ocorrência iminente de prejuízo causado pelo dumping.
 H. INTERESSE COMUNITÁRIO
 (48) O objectivo das medidas antidumping é, em geral, eliminar distorções de concorrência
 resultantes de práticas de dumping e, deste modo, restabelecer uma concorrência aberta
 e leal no mercado comunitário. Ao considerar o interesse comunitário, foi tida em conta
 a eficácia das actuais medidas, para além do interesse dos produtores comunitários de
 carboneto de silício, dos utilizadores de carboneto de silício e dos consumidores finais do
 produto acabado. A este propósito, recorde-se igualmente que, no inquérito anterior, a
 adopção de medidas foi considerada como sendo do interesse da Comunidade.
 O facto de se deixar a indústria comunitária sem uma protecção adequada contra a
 concorrência desleal tal como determinada contribuiria para agravar as dificuldades desta
 indústria e poderia conduzir ao seu desaparecimento com efeitos negativos consequentes
 no emprego e no investimento. Durante o período de inquérito foi encerrada uma fábrica
 em Itália e em França uma outra fábrica teve igualmente de ser encerrada. Tais
 encerramentos, que resultaram numa diminuição da concorrência para o abastecimento
 de carboneto de silício, têm um impacto negativo nos utilizadores. No que diz respeito aos
 compradores de carboneto de silício, pode alegar-se que estes poderiam obter algumas
 vantagens da compra de carboneto de silício a preços objecto de dumping. Todavia,
 qualquer vantagem deste tipo seria insignificante uma vez que o carboneto de silício em
 causa representa apenas uma fracção do preço da maioria dos produtos acabados.
 Nestas circunstâncias, é do interesse da Comunidade manter medidas antidumping
 definitivas para eliminar os efeitos prejudiciais das importações objecto de dumping,
 devendo estas medidas assumir a forma de direitos antidumping.
 L DIREITO
 (49) No cálculo do montante do direito necessário para proteger de forma adequada a indústria
 comunitária dos prejuízos contínuos causados pelo dumping, considerou-se que as
 medidas deveriam permitir à indústria comunitária cobrir os seus custos de produção e
 obter lucros razoáveis.
 A este propósito, e com base nas conclusões obtidas no país de referência, verificou-se
 que uma margem de lucro de 5% do custo da produção para este sector poderia ser
 considerada como um mínimo adequado tendo em conta a necessidade de investimentos
 a longo prazo.
 (50) A fim de calcular o montante do direito, foi estabelecido um nível de preços que
 permitiria à indústria comunitária obter esse resultado.
 15
 ---pagebreak--- Uma vez que o carboneto de silício é constituído por dois tipos principais, o cristalino e
 o metalúrgico, foram calculados dois níveis de preços diferentes, consistindo na média
 ponderada do custo de produção dos produtores comunitários relativamente a cada tipo
 principal e na margem de lucro.
 (51) Considerou-se que o direito deveria cobrir a diferença entre este preço e os preços de
 vendas efectivamente praticados pelos exportadores da Comunidade.
 (52) Com vista a determinar o nível do direito, os aumentos de preço assim determinados
 foram expressos em percentagem da média ponderada do valor franco-fronteira
 comunitária das mercadorias importadas.
 (53) Em relação à Rússia e à Ucrânia, verificou-se uma margem de prejuízo de 51,1 %. Uma
 vez que esta margem era superior à margem de dumping, a taxa do direito deveria ser
 estabelecida com base nesta última.
 (54) O preço franco-fronteira comunitária calculado para as exportações originárias da China
 foi comparado com o nível de prejuízo determinado para a indústria comunitária em
 relação ao carboneto de silício de grau metalúrgico. Desta comparação resulta uma
 margem de prejuízo de 52,6% que é inferior à margem de dumping. Por conseguinte, o
 direito deve ser estabelecido com base na margem de prejuízo.
 (55) Em relação à Polónia, verificou-se uma margem de prejuízo de 27%. Uma vez que esta
 margem é superior à margem de dumping determinada, deve ser estabelecido um direito
 com base nesta última.
 O compromisso aceite em 1986 do único exportador polaco já não é suficiente para evitar
 o prejuízo. Esse exportador não ofereceu um compromisso revisto não obstante o facto
 de lhe ter sido dada a oportunidade para tal pela Comissão.
 Não obstante a aceitação de um compromisso por parte do Governo da Rússia
 (ver ponto 56), deve ser criado um direito residual sobre as importações originárias da
 Rússia atendendo às mudanças rápidas que se verificam no sistema económico deste país
 e que podem conduzir ao aparecimento de novos produtores e exportadores de carboneto
 de silício que operem como independentes.
 Compromissos
 (56) Ao serem informados dos principais factos e considerações com base nos quais se
 tencionava recomendar a criação de direitos definitivos, alguns exportadores da China e
 da Rússia ofereceram compromissos.
 No que diz respeito à China, estes exportadores são os referidos no ponto 5 que
 responderam ao questionário da Comissão. Estes exportadores ofereceram compromissos
 tendo em conta as suas circunstâncias específicas em matéria de dumping e ao
 subsequente prejuízo. Considerou-se inadequado estabelecer conclusões individuais para
 cada empresa no que diz respeito a estas empresas estatais pelos motivos apresentados no
 ponto 31. Por conseguinte, a Comissão considerou os compromissos oferecidos pelos
 exportadores chineses como inaceitáveis, tendo-os informado do facto.
 16
 ---pagebreak--- O Governo da Rússia, conjuntamente com o organismo de comércio de Estado V/O
 Stankoimport, ofereceu compromissos para reparar os efeitos prejudiciais das exportações
 objecto de dumping. A Comissão consultou o Comité Consultivo sobre a aceitação desses
 compromissos e, uma vez que foram levantadas algumas objecções, enviou um relatório
 sobre essas consultas ao Conselho. Estes compromissos foram aceites pela
 Decisão 94/.../CEn da Comissão.
 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 Artigo 1
 É criado um direito antidumping definitivo sobre as importações de carboneto de silício
 do código NC 2849 20 00, originário da República Popular da China, da Polónia, da
 Federação da Rússia e da Ucrânia.
 Não obstante, o direito não se aplica ao carboneto de silício exportado pela V/O
 Stankoimport, Moscovo, Rússia (código adicional Taric 8746).
 A taxa do direito aplicável ao preço líquido franco-fronteira comunitária, antes do
 desalfandegamento, é a seguinte:
 País Taxa de direito (%) Código adicional
 TARIC
 República Popular da China 52,6
 Polónia 8,3
 Federação da Rússia 23,3 8747
 Ucrânia 23,3
 Aplicam-se as disposições em vigor relativas aos direitos aduaneiros.
 Artigo 2"
 O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no
 Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
 (*) Ver página ..do presente Jornal Oficial.
 17
 ---pagebreak--- O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
 todos os Estados-membros.
 Feito em Bruxelas, em
 Pelo Conselho
 O Presidente
 ---pagebreak--- ESN 0257-9553
 COM (94) 30 final
 DOCUMENTOS
 PT 11 02
 N.° de catálogo ; CB-CO-94-036-PT-C
 *
 ISBN 92-77-64871-6
 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
 1^2985 Luxemburgo
 - 19 -


type: wikipedia

text:
 1942 (MCMXLII) a fost un an obișnuit al calendarului gregorian, care a început într-o zi de joi.
 Evenimente
 Ianuarie
 2 ianuarie: Al Doilea Război Mondial: Armata japoneză a ocupat Manila, Filipine.
 11 ianuarie: Al Doilea Război Mondial: Japonezii capturează Kuala Lumpur.
 19 ianuarie: Al Doilea Război Mondial: Trupele japoneze invadează Burma.
 20 ianuarie: Al Doilea Război Mondial: Naziștii coordonează "soluția finală a problemei evreiești" la Conferința de la Wannsee.
 Februarie
 11 februarie: Întâlnirea mareșalului Ion Antonescu cu Hitler la Cartierul general al acestuia din Prusia orientală. Conducătorului român i s-au dat asigurări că Germania nu va permite Ungariei și Bulgariei să atace România și i s-a cerut sporirea contribuției de război.
 15 februarie: Al Doilea Război Mondial: Singapore se predă forțelor japoneze.
 24 februarie: Inaugurarea postului de radio Vocea Americii, la Washington DC, Statele Unite.
 Martie
 13 martie: Al Doilea Război Mondial: Primul transport de evrei ajunge la Belzec, al doilea lagăr al morții după Chelmno în care victimele sunt ucise pe loc.
 15 martie: Al Doilea Război Mondial: Poliția ucraineană și forțele germane execută 145 de polonezi, 19 ucraineni, 7 evrei și 9 prizonieri de război sovietici în orășelul Koszyszce.
 26 martie: Al Doilea Război Mondial: În Polonia, la Auschwitz ajung primele prizoniere femei.
 Aprilie
 8 aprilie: Al Doilea Război Mondial: Polonezii necapturați alertează Londra privind gazarea evreilor la Chelmno de către naziști.
 Mai
 12 mai: Al Doilea Război Mondial: Prima gazare în masă, din lagărul de concentrare de la Auschwitz, în urma căreia au fost uciși 1.500 de evrei polonezi.
 19 mai: Al Doilea Război Mondial: Poliția lituaniană execută 1.200 de polonezi în case și pe stradă pentru a revendica asasinarea a trei ofițeri ai Wehrmachtului de către partizanii sovietici.
 Iunie
 4 iunie: Al Doilea Război Mondial: Victoria americană în bătălia aeronavală cu japonezii de la Midway.
 9 iunie: Al Doilea Război Mondial: Sikorski amenință în discursul de la Londra că evreii din Polonia "sunt sortiți distrugerii în conformitate cu pronunțările naziste ale distrugerii evreilor indiferent de rezultatul războiului".
 12 iunie: Viitoarea eseistă Anne Frank primește un jurnal la aniversarea de 13 ani.
 22 iunie: Al Doilea Război Mondial: Sikorski îl îndeamnă pe Churchill să ia măsuri drastice împotriva cetățenilor germani din țările Aliate și să bombardeze la scară majoră ținte civile germane, în compensație pentru atrocitățile naziste
 26 iunie: Al Doilea Război Mondial: BBC transmite că 700.000 de evrei au fost uciși de către naziști, bazându-se pe o informație de la polonezii necapturați aflați în Germania.
 27 iunie: Al Doilea Război Mondial: Administratorul german al județului Przemysl, decretează că "fiecare ucrainean sau polonez care ajută la ascunderea unui evreu va fi împușcat pe loc".
 Iulie
 iulie: Al Doilea Război Mondial: Naziștii încep lichidarea ghetoului din Kremeneț. 15.000 de evrei sunt uciși.
 1-27 iulie: Al Doilea Război Mondial: Prima bătălie de la El Alamein, Egipt, terminată cu victoria Aliaților.
 7 iulie: Al Doilea Război Mondial: Consiliul Național polonez din Marea Britanie, cere raiduri împotriva Germaniei din partea Aliaților și îi condiționează spunând că în cazul unui refuz, vor retrage Trupele Aeriene poloneze din Aviația Regală și le va ordona să atace. Statele Unite și Marea Britanie refuză.
 22 iulie: Miliția poloneză recomandă Aliaților să predea germanii din țările lor guvernului polonez în exil. Pentru fiecare polonez omorât, vor muri 100 de germani.
 23 iulie: Al Doilea Război Mondial: Lagărul de exterminare Treblinka își începe operațiunea.
 25 iulie: Al Doilea Război Mondial: Naziștii transportă 7.000 de evrei la Treblinka și mai apoi o rată de minimum 10.000 de persoane pe zi.
 August
 9 august: Liderul indian, Mahatma Gandhi, este arestat în Bombay de forțele britanice.
 10 august - 15 octombrie: Al Doilea Război Mondial: Un număr estimativ de 150.000 evrei sunt uciși de către germani și colaboratorii acestora în timpul lichidării ghetourilor din Wolyn.
 22 august: Al Doilea Război Mondial: Brazilia declară război Germaniei și Italiei.
 Septembrie
 12 septembrie: Al Doilea Război Mondial: Se formează armata poloneză în Irak din comandamente din Orientul Mijlociu și trupele militare poloneze evacuate de către URSS în Iran. În 1943, armata este transferată în Palestina în vederea pregătirii pentru campania italiană, iar al II-lea Corp polonez pleacă de aici în Europa.
 Octombrie
 8 octombrie: Al Doilea Război Mondial: AK neutralizează 6 linii ferate din Varșovia folosite de germani ca metodele lor principale de transportare a militarilor către Frontul de Est, în URSS.
 16 octombrie: Al Doilea Război Mondial: Germanii execută 50 de prizonieri ai închisorii Pawiak, după împușcarea a 43 prizonieri politici în despăgubire pentru liniile ferate.
 16 octombrie: Taifun în India. Au decedat 40.000 de persoane.
 23 octombrie - 3 noiembrie: Al Doilea Război Mondial: Începe a doua bătălie de la El Alamein, Egipt care se sfârșește cu victoria Aliaților.
 24 octombrie: Al Doilea Război Mondial: Clubul Cafe, centrul de recreere german din Varșovia, este bombardat de către Gărzile Oamenilor, trupă poloneză, în despăgubire pentru execuția publică a celor 50 polonezi.
 Noiembrie
 8 noiembrie: Al Doilea Război Mondial: Americanii se alătură britanicilor în războiul din Africa.
 8 noiembrie: Al Doilea Război Mondial: Naziștii masacrează peste 70 de persoane din 22 de familii cu numele Trusiewicz și Domalewski pentru adăpostirea evreilor în Oborki, în apropiere de Luțk.
 18 noiembrie: Al Doilea Război Mondial: Gestapo ucide 200 de polonezi într-o închisoare din Kazimierz Dolny.
 19 noiembrie: Bătălia de la Stalingrad: Forțele rusești sub comanda generalului Gheorghi Jukov lansează operațiunea "Uranus", contraatacând și întorcând soarta bătăliei în favoarea trupelor sovietice.
 22 noiembrie: Bătălia de la Stalingrad: Generalul german Friedrich Paulus îi trimite lui Adolf Hitler o telegramă spunând că armata a VI-a germană este înconjurată.
 Decembrie
 4 decembrie: Al Doilea Război Mondial: Se formează Comitetul Zegota de către polonezii clandestini, dedicat cu solemnitate salvării evreilor. Mii de copii evrei vor fi ascunși în mănăstiri, în timp ce alți evrei sunt salvați de către polonezi, expuși la un risc major. Polonia devine singura țară unde întrajutorarea evreilor este pedepsită cu moartea.
 6 decembrie: Al Doilea Război Mondial: SS închide 23 de polonezi, bărbați, femei și copii, într-o căsuță și un hambar, apoi îi arde de vii pentru suspiciunea de-a fi adăpostit evrei.
 7 decembrie: Al Doilea Război Mondial: Germanii împușcă 96 de polonezi care locuiau în Bialka pentru adăpostirea evreilor.
 12 decembrie: Al Doilea Război Mondial: Se formează Armata rebelă ucraineană (UPA) în Polesie.
 16 decembrie: Al Doilea Război Mondial: Experimente de castrare sunt executate pe 90 de polonezi închiși la Auschwitz, trimiși apoi către camere de gazare. Sikorski, într-un discurs la New York declară: "Pentru a realiza imensitatea masacrului evreilor, imaginați-vă Manhattan închis între ziduri de ghetou, înăuntrul său fiind toți evreii din emisfera de vest, iar aici urmează să fie gradat și metodic exterminați de către pistoale mitralieră sau camere de gazare".
 17 decembrie: Al Doilea Război Mondial: Guvernele britanic, american și sovietic au somat Germania să pună capăt măsurilor de exterminare a evreilor, sub amenințarea cu represalii, în acel moment, în urma aplicării „soluției finale” (adoptată la Conferința de la Wannsee din 20 ianuarie 1942), fuseseră ucise deja aproape două milioane de persoane.
 24 decembrie: Al Doilea Război Mondial: Germanii execută 300 de polonezi pentru activități partizane în satul Bialowieza.
 Nedatate
 1942-1945. Proiectul Manhattan. Numele de cod al unui proiect de cercetare al Guvernului SUA, în urma căruia s-a produs prima bombă atomică. În 1943, cu scopul de a produce bomba, a fost deschis un laborator la Los Alamos, New Mexico, având o echipă de cercetători condusă de J. Robert Oppenheimer. Costul proiectului a fost estimat la 2 miliarde dolari, implicând participarea a peste 130.000 de oameni.
 martie: Al Doilea Război Mondial: Peste 70.000 de foști prizonieri de război polonezi și persoane aflate în exil se adună la Buzuluk, URSS, ca membri ai Armatei lui Wladyslaw Anders. Evacuați în Iran, ei vor fi echipați de către Marea Britanie și vor forma al II-lea Corp polonez, luptând în Orientul Mijlociu și Italia.
 aprilie: Al Doilea Război Mondial: Prima evacuare în masă a polonezilor din URSS. Nave sovietice supraîncărcate traversează Marea Caspică, de la Krasnovodsk către Iran. 77.200 de soldați și 37.3000 de civili, inclusiv 15.000 de copii sunt eliberați de către URSS.
 octombrie: Al Doilea Război Mondial: Jan Karski trece ilegal în ghetoul din Varșovia pentru a obține informații privind ananghia evreilor, informații pe care le va pasa mai apoi către Londra și Washington.
 Arte, științe, literatură și filozofie
 20 septembrie: Publicarea la Paris a primului număr al revistei literare Les Lettres Françaises.
 26 noiembrie: Filmul Casablanca are premiera la New York.
 2 decembrie: La Universitatea din Chicago (SUA), a fost efectuată prima explozie nucleară în lanț controlată.
 Lucian Blaga publică Religie și spirit, Știință și creație .și definitivează volumul său de Poezii (1919+1942).
 Mircea Eliade publică Mitul reîntegrării.
 William Faulkner publică nuvela cunună estetică The Bear (1942).
 Robert Frost publică placheta de versuri A witness tree (1942).
 Mircea Vulcănescu publică Două tipuri de filosofie medievală. Schița unui conflict de ordin problematic.
 Nașteri
 Ianuarie
 1 ianuarie: Radu Mircea Alexandrescu, inginer mecanic și politician comunist român
 1 ianuarie: Vasile Ciocanu, istoric român (d. 2003)
 1 ianuarie: Kornelije Kovač, muzician sârb (d.2022)
 1 ianuarie: Ovidiu Iuliu Moldovan, actor român de film, teatru și TV (d. 2008)
 1 ianuarie: Justas Vincas Paleckis, politician lituanian
 1 ianuarie: Christopher Prout, politician britanic (d. 2009)
 2 ianuarie: Hugues Martin, politician francez
 4 ianuarie: John McLaughlin, chitarist britanic de jazz
 5 ianuarie: Mitrofan Ciobanu, matematician din R. Moldova
 5 ianuarie: Alexandru Lupaș, matematician român (d. 2007)
 5 ianuarie: Maurizio Pollini, muzician italian
 5 ianuarie: Dany Saval (n. Danielle Nadine Suzanne Savalle), actriță franceză
 7 ianuarie: Takao Nishiyama, fotbalist japonez
 7 ianuarie: Hayford Peirce, scriitor american
 7 ianuarie: Horațiu Rădulescu, compozitor român (d. 2008)
 8 ianuarie: Stephen Hawking, fizician, teoretician al originii universului, scriitor, profesor universitar și cosmolog britanic (d. 2018)
 13 ianuarie: Constantin Octavian Petruș, politician român
 15 ianuarie: Francesco Ricci Bitti, jucător de tenis italian
 16 ianuarie: Aurel Dragoș Munteanu, scriitor român (d. 2005)
 17 ianuarie: Muhammad Ali (n. Cassius Marcellus Clay, Jr.), boxer american, campion mondial la box (d. 2016)
 19 ianuarie: Reiner Schöne, actor german
 24 ianuarie: Ingo Friedrich, politician german
 27 ianuarie: Alexandru Mironov, politician român
 27 ianuarie: Valentin Samungi, handbalist român
 30 ianuarie: Marty Balin, cântăreț american (Jefferson Airplane), (d. 2018)
 30 ianuarie: Heidi Brühl, actriță germană (d. 1991)
 Februarie
 1 februarie: Ion Mihăilescu, politician român
 7 februarie: Gabriela Pană Dindelegan, filologă română
 7 februarie: Helmut Sturmer, artist german (d. 2016)
 10 februarie: William Schreiber, voleibalist român
 18 februarie: Maria Pietraru, interpretă de muzică populară din zona Moldova (d. 1982)
 19 februarie: Peter Price, politician britanic
 21 februarie: Margarethe von Trotta, regizoare de film, germană
 22 februarie: Costin Georgescu, politician român
 24 februarie: Mihai Mocanu, fotbalist român (d. 2009)
 25 februarie: John Saul, scriitor american
 27 februarie: Gheorghe Gabor, politician român
 27 februarie: Robert H. Grubbs, chimist american
 28 februarie: Wilfred Gibson, muzician britanic (Electric Light Orchestra)
 28 februarie: Dino Zoff, fotbalist italian
 Martie
 1 martie: Michael Giles, muzician britanic
 1 martie: Atanasie Sciotnic, canoist român (d. 2017)
 2 martie: Lou Reed, muzician american (d. 2013)
 4 martie: Maria Baciu, scriitoare de literatură pentru copii, română
 4 martie: Zorán Sztevanovity, muzician maghiar
 5 martie: Felipe González, politician spaniol
 5 martie: Mike Resnick, scriitor american de literatură SF
 9 martie: John Cale, muzician galez, compozitor, cantautor și producător
 9 martie: Ion Caramitru (n. Ion Horia Leonida Caramitru), actor de film și teatru, regizor și politician român (d. 2021)
 9 martie: Ștefan Haukler, scrimer român (d. 2006)
 9 martie: Teodor Podaru, politician român
 11 martie: Willi Weber, antreprenor german
 13 martie: Scatman John, muzician american (d. 1999)
 14 martie: Mihai Dolgan, muzician din R. Moldova (d. 2008)
 18 martie: Eugen Dorcescu, poet și scriitor român
 18 martie: Ionel Drîmbă, sportiv român (scrimă)
 18 martie: Doris Pack, politician german
 21 martie: Dan Brânzei, matematician român (d. 2012)
 21 martie: Françoise Dorléac, actriță franceză (d. 1967)
 21 martie: Catherine Lim, scriitoare singaporeză
 22 martie: Mihai Ivăncescu, fotbalist român (d. 2004)
 23 martie: Michael Haneke, regizor austriac
 25 martie: Ana Blandiana (n. Otilia Valeria Coman), scriitoare, poetă, prozatoare și traducătoare română, disidentă anticomunistă, membru corespondent al Academiei Române (2016)
 25 martie: Aretha Franklin (n. Aretha Louise Franklin), cântăreață și cantautoare americană, supranumită Regina muzicii Soul (d. 2018)
 25 martie: Basarab Nicolescu, fizician român
 27 martie: Olga Bucătaru, actriță română (d. 2020)
 28 martie: Daniel Dennett, filosof american
 28 martie: Conrad Schumann, soldat german (d. 1998)
 30 martie: Kenneth Welsh, actor canadian (d.2022)
 Aprilie
 1 aprilie: Gabriela Adameșteanu, scriitoare și jurnalistă română
 3 aprilie: Ion Traian Ștefănescu, politician român (d. 2020)
 5 aprilie: Peter Greenaway, regizor de film britanic
 6 aprilie: Barry Levinson, scenarist american, regizor, actor și producător de film
 7 aprilie: Les Huckfield, politician britanic
 9 aprilie: Horia Demian, baschetbalist român
 11 aprilie: Eryl McNally, politiciană britanică
 12 aprilie: Jacob Zuma, politician sud-african
 13 aprilie: Bill Conti, compozitor american
 13 aprilie: Gyöngyi Polónyi, actriță maghiară (d. 2012)
 14 aprilie: Valentin Lebedev, cosmonaut sovietic
 15 aprilie: Lucian Bolcaș, politician român
 16 aprilie: Viorel Sălăgean, politician român (d. 2003)
 19 aprilie: Vasile Șoo, fotbalist român
 20 aprilie: Silvia Federici, savantă, profesoară și feministă americană
 22 aprilie: Giorgio Agamben, filosof italian
 22 aprilie: Egil Roger Olsen, fotbalist norvegian
 23 aprilie: Pilar de Vicente-Gella, scriitoare și dansatoare spaniolă (d. 2016)
 24 aprilie: Barbra Streisand (n. Barbara Joan Streisand), cântăreață, actriță, autoare, regizoare și producătoare de film americană de etnie evreiască
 28 aprilie: William Sanders, scriitor american (d. 2017)
 Mai
 2 mai: Hans Fink, scriitor german
 12 mai: Aurelian Andreescu, cântăreț român (d. 1986)
 12 mai: Dumitru Dediu, cosmonaut și inginer electronist român
 12 mai: Barry B. Longyear, scriitor american
 13 mai: Roger Young, regizor de film, american
 15 mai: Ștefan Câlția, pictor român
 17 mai: Remo Ruffini, fizician italian
 18 mai: Alain Esclopé, politician francez
 19 mai: Robert Kilroy-Silk, politician britanic
 21 mai: Ivo Viktor, fotbalist ceh
 22 mai: Vasile Andru, scriitor român (d. 2016)
 22 mai: Ștefan Berindei, muzician român (d. 2000)
 22 mai: Calvin Simon, muzician american
 22 mai: Michael Welsh, politician britanic
 23 mai: Gabriel Liiceanu, filosof, scriitor, eseist și editor român
 24 mai: Fraser Stoddart, chimist american
 26 mai: Corneliu Ioan Dida, politician român
 Iunie
 4 iunie: Ilona Béres, actriță maghiară
 4 iunie: Fernand Le Rachinel, politician francez
 5 iunie: Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, politician guineoecuatorian
 8 iunie: Jacques Dubochet, chimist elvețian
 9 iunie: Mircea Coșea, politician român
 11 iunie: Marina Krilovici, cântăreață română
 12 iunie: Magda Stavinschi, astronomă română
 13 iunie: Gheorghe Zaman, economist român
 16 iunie: María del Pilar Ayuso González, politiciană spaniolă
 17 iunie: Dmitri Galțov, fizician rus
 18 iunie: Roger Ebert, critic de film și scenarist american (d. 2013)
 18 iunie: Thabo Mbeki, politician sud-african
 18 iunie: Paul McCartney (n. James Paul McCartney), cântăreț, muzician, producător, textier și compozitor britanic (The Beatles)
 18 iunie: Mihai Nicolescu, politician român
 20 iunie: Heinz Kindermann, politician german
 21 iunie: Geo Vasile, critic literar român
 22 iunie: Ileana Dorina Bulic, filologă și traducătoare română
 24 iunie: Alexandru Herescu, actor și profesor român (d. 2011)
 25 iunie: Michel Tremblay, scriitor canadian
 Iulie
 2 iulie: Mojca Drčar Murko, politiciană slovenă
 2 iulie: Lutz D. Schmadel, astronom german (d. 2016)
 4 iulie: Stefan Meller, diplomat polonez (d. 2008)
 6 iulie: Maria Brockerhoff, actriță germană
 8 iulie: Șerban Foarță, poet român
 9 iulie: Tudor-Horia Nicolescu, politician român
 10 iulie: Ronnie James Dio, cântăreț american (d. 2010)
 11 iulie: Alexandru Albu, tehnician chimist și politician comunist român
 12 iulie: Petre Ceapura, canotor român
 13 iulie: Harrison Ford, actor și producător american
 14 iulie: Javier Solana, politician spaniol
 15 iulie: Henry McCubbin, politician britanic
 18 iulie: Giacinto Facchetti, fotbalist italian (d. 2006)
 20 iulie: Ilie Șerbănescu, economist român
 21 iulie: Alfred Gomolka, politician german (d. 2020)
 24 iulie: Sepp Holzer, scriitor austriac
 26 iulie: Ovidiu Schumacher, actor român
 30 iulie: Michael D. Coogan, cercetător britanic
 31 iulie: Modibo Keita, politician malian, prim-ministru al statului Mali (2002 și 2015–2017), (d. 2021)
 August
 1 august: Giancarlo Giannini, actor italian
 2 august: Isabel Allende, scriitoare chiliană
 2 august: Leo Beenhakker, fotbalist neerlandez
 2 august: Niels Busk, politician danez
 6 august: Victor Eresko, pianist rus
 7 august: Tobin Bell, actor american
 10 august: Agepê (n. Antônio Gilson Porfírio), compozitor și cântăreț brazilian (d. 1995)
 10 august: Nicolae Prelipceanu, poet și publicist român
 12 august: Koji Funamoto, fotbalist japonez
 13 august: Nurit Hirsh, compozitoare israeliană
 15 august: Klára Sebők, actriță română
 16 august: Florin Bogardo, cântăreț român (d. 2009)
 23 august: Susana Vieira, actriță braziliană
 24 august: Bănică Constantin, matematician român (d. 1991)
 24 august: Anna Széles, actriță maghiară din România
 27 august: Puși Dinulescu (n. Dumitru Dinulescu), dramaturg, regizor de film, teatru și televiziune, prozator, poet și polemist român (d. 2019)
 27 august: Ovidiu Ghidirmic, critic literar român (d. 2017)
 28 august: Ion-Oltea Toană, politician român
 31 august: Gérard Pirès, regizor francez de film
 Septembrie
 1 septembrie: António Lobo Antunes, scriitor portughez
 1 septembrie: Arcadii Pasecinic, politician din R. Moldova
 3 septembrie: Mihai Cimpoi, critic, eminescolog, istoric literar, redactor literar și eseist din R. Moldova
 4 septembrie: Corneliu Antim, scriitor, grafician, sculptor, cronicar de artă, critic de artă și istoric de artă român. (d. 2016)
 5 septembrie: Ștefan Georgescu, fotbalist român
 6 septembrie: Dorin Baciu, scriitor român
 10 septembrie: Liviu Cornel Babeș, artist român (d. 1989)
 15 septembrie: Ksenia Milicevic, pictoriță franceză
 16 septembrie: Ion Bog, actor român (d. 1976)
 18 septembrie: Wolfgang Schäuble, politician german
 21 septembrie: Cornel Dimovici, scriitor român
 23 septembrie: Jean-Pierre Bebear, politician francez
 26 septembrie: Gerhard Hager, politician austriac
 28 septembrie: Donna Leon, scriitoare americană
 Octombrie
 1 octombrie: Constantin Frățilă, fotbalist român (d. 2016)
 1 octombrie: Jean-Pierre Jabouille, pilot francez de Formula 1
 3 octombrie: Emmanouil Bakopoulos, politician grec (d. 2017)
 3 octombrie: Ionel Roman, politician român
 4 octombrie: Pedro Aparicio Sánchez, politician spaniol (d. 2014)
 4 octombrie: Jóhanna Sigurðardóttir, politiciană islandeză
 5 octombrie: Angela Buciu, interpretă română de muzică populară și deputat în Parlamentul României (2004-2008)
 5 octombrie: Richard Street, cântăreț american (d. 2013)
 6 octombrie: Britt Ekland, actriță suedeză
 6 octombrie: Dumitru Lovin, politician român
 6 octombrie: Björn Nordqvist, fotbalist suedez
 9 octombrie: Claude Desama, politician belgian
 10 octombrie: Lutz Goepel, politician german
 11 octombrie: Amitabh Bachchan, actor indian
 14 octombrie: Péter Nádas, scriitor maghiar
 16 octombrie: Marin Tufan, fotbalist român
 17 octombrie: Hartmut Nassauer, politician german
 17 octombrie: Dumitru Puzdrea, politician român
 17 octombrie: Martin Roos, episcop de Timișoara
 19 octombrie: Péter Medgyessy, politician maghiar
 19 octombrie: Jim Rogers, scriitor american
 20 octombrie: Costel Constantin, actor român
 20 octombrie: Maria Sagaidac, actriță din R. Moldova
 21 octombrie: Vasile Suciu, fotbalist român (d. 2013)
 22 octombrie: Ion Coja, filolog român
 26 octombrie: Kurt Lechner, politician german
 26 octombrie: Lajos Magyari, poet român de etnie maghiară (d. 2015)
 29 octombrie: Bob Ross, pictor american (d. 1995)
 29 octombrie: Mihail Popovici, medic cardiolog din R. Moldova
 30 octombrie: Vladislav Halilov, fizician rus
 31 octombrie: David Ogden Stiers, actor american (d. 2018)
 Noiembrie
 1 noiembrie: Larry Flynt, editor american
 3 noiembrie: Claudiu Iordache, politician român
 5 noiembrie: Mihai Sin, scriitor român (d. 2014)
 5 noiembrie: Ioan Tomescu, matematician român
 6 noiembrie: Dan Ursuleanu, scriitor și jurnalist român (d. 2013)
 7 noiembrie: Helen Garner, romancieră și jurnalistă australiană
 7 noiembrie: Mariana Mihuț, actriță română
 8 noiembrie: Sandro Mazzola, fotbalist italian
 10 noiembrie: Robert Engle, economist american
 14 noiembrie: Ioan Bivolaru, politician român
 15 noiembrie: Teodor Filipescu, politician român
 17 noiembrie: Martin Scorsese, regizor american de film
 18 noiembrie: Mihai Țurcaș, canoist român
 20 noiembrie: Joe Biden (n. Joseph Robinette Biden Jr.), politician american, al 46-lea președinte al Statelor Unite (din 2021)
 21 noiembrie: Julia Hamari, cântăreață maghiară
 22 noiembrie: Raphaël Chanterie, politician belgian
 23 noiembrie: Anastasia Istrati, interpretă de muzică populară din Republica Moldova (d. 2016)
 23 noiembrie: Gheorghe Rusnac, istoric din R. Moldova
 27 noiembrie: Jimi Hendrix (Johnny Allen Hendrix), muzician, cântăreț de muzică rock, chitarist, textier și producător american (d. 1970)
 29 noiembrie: Friedrich-Wilhelm Graefe zu Baringdorf, politician german
 30 noiembrie: André Brahic, astrofizician francez (d. 2016)
 Decembrie
 1 decembrie: András Pályi, jurnalist maghiar
 4 decembrie: Gemma Jones, actriță britanică
 4 decembrie: André Laignel, politician francez
 4 decembrie: Lidia Noroc-Pînzaru, actriță din Republica Moldova
 5 decembrie: David J. Griffiths, fizician american
 10 decembrie: Aritatsu Ogi, fotbalist japonez
 11 decembrie: Szabolcs Cseh, actor român (d. 2014)
 11 decembrie: Ion Nicolae, politician român (d. 2020)
 14 decembrie: Iuliu Falb, scrimer român
 15 decembrie: Eugen-Gheorghe Hilote, politician român (d. 2017)
 15 decembrie: Lorenzo Piretto, preot catolic italian
 17 decembrie: Toni Iordache, muzician român
 20 decembrie: María Rosa Fugazot, actriță argentiniană
 22 decembrie: Yasuyuki Kuwahara, fotbalist japonez (d. 2017)
 24 decembrie: Đoàn Viết Hoạt, jurnalist vietnamez
 25 decembrie: Sevastian Fenoghen, politician român (d. 2012)
 26 decembrie: Dan Eugen Demco, fizician român
 26 decembrie: Vasile Iovv, politician din R. Moldova
 28 decembrie: Salvador Jové Peres, politician spaniol
 30 decembrie: Toomas Savi, politician estonian
 31 decembrie: Andy Summers (n. Andrew James Somers), chitarist și compozitor britanic (The Police)
 Decese
 6 ianuarie: Aleksandr Beleaev, 57 ani, scriitor rus (n. 1884)
 9 ianuarie: Heber Doust Curtis, 69 ani, astronom american (n. 1872)
 16 ianuarie: Carole Lombard (n. Jane Alice Peters), 33 ani, actriță americană de film (n. 1908)
 21 ianuarie: Francisc Boțan, 61 ani, politician român (n. 1880)
 22 ianuarie: André Bellessort (André Joseph Marie Pierre Bellessort), 75 ani, scriitor francez (n. 1866)
 26 ianuarie: Felix Hausdorff, 73 ani, matematician german (n. 1868)
 27 ianuarie: Väinö Hämeen-Anttila, 63 ani, jurnalist finlandez (n. 1878)
 31 ianuarie: Mihail G. Orleanu, 82 ani, politician român (n. 1859)
 2 februarie: Daniil Harms, 36 ani, autor rus, considerat precursorul absurdului (n. 1906)
 9 februarie: Lauri Kristian Relander, 58 ani, politician finlandez (n. 1883)
 14 februarie: Józef Paczoski (Józef Konrad Paczoski), 77 ani, botanist polonez (n. 1864)
 15 februarie: Vasile Demetrius, 63 ani, prozator, poet și traducător român (n. 1878)
 18 februarie: Henri Stahl, 65 ani, stenograf și scriitor român (n. 1877)
 22 februarie: Stefan Zweig, 60 ani, scriitor, jurnalist și biograf austriac (n. 1881)
 24 februarie: Anton Drexler, 57 ani, politician german (n. 1884)
 24 februarie: Nicolae Sacară, 47 ani, politician din R. Moldova (n. 1894)
 7 martie: Nina Arbore (Tamara Nina Arbore), 52 ani, pictoriță română (n. 1889)
 8 martie: Jose Raul Capablanca (n. José Raúl Capablanca y Graupera), 53 ani, jucător cubanez de șah (n. 1888)
 12 martie: Constantin Bivol, 57 ani, politician din R. Moldova (n. 1885)
 12 martie: William Henry Bragg, 79 ani, fizician și chimist englez, laureat al Premiului Nobel pentru fizică (1915), (n. 1862)
 16 martie: Vasile Gafencu, 56 ani, politician rus (n. 1886)
 17 martie: Josef Svatopluk Machar, 78 ani, scriitor ceh (n. 1864)
 21 martie: Olga Kobyleanska, 78 ani, scriitoare ucraineană (n. 1863)
 28 martie: Miguel Hernández (Miguel Hernández Gilabert), 30 ani, poet și dramaturg spaniol (n. 1910)
 4 aprilie: Gheorghe Adamescu, 75 ani, istoric literar român, membru corespondent al Academiei Române (n. 1869)
 12 aprilie: Marco Brociner, 90 ani, publicist și scriitor de limbă germană și română de etnie evreiască (n. 1852)
 12 aprilie: Albert Reich, 60 ani, pictor german (n. 1881)
 15 aprilie: Robert Musil, 61 ani, scriitor austriac (n. 1880)
 17 aprilie: Jean Baptiste Perrin, 71 ani, fizician francez, laureat al Premiului Nobel (1926), (n. 1870)
 24 aprilie: Lucy Maud Montgomery, 67 ani, scriitoare canadiană (n. 1874)
 16 mai: Bronisław Malinowski (Bronisław Kasper Malinowski), 58 ani, antropolog polonez și etnograf în Anglia și SUA (n. 1884)
 20 mai: Hector Guimard, 75 ani, arhitect francez (n. 1867)
 24 mai: Ivan Horbacevskîi (aka Jan Horbaczewski, Johann Horbaczewski, Ivan Horbaczewski), 88 ani, chimist ucrainean (n. 1854)
 26 mai: Attila Petheő, 51 ani, actor maghiar (n. 1891)
 28 mai: Grigore Turcuman, 51 ani, politician din R. Moldova (n. 1890)
 1 iunie: Vladislav Vančura, 50 ani, regizor de film, ceh (n. 1891)
 28 iunie: Yanka Kupala (n. Ivan Daminikavici Luțevici), 59 ani, scriitor belarus (n. 1882)
 2 iulie: Evgheni Petrovici Kataev, 38 ani, prozator rus (n. 1903)
 8 iulie: Louis Franchet d'Esperey (Louis Félix Marie François Franchet d'Esperey), 86 ani, ofițer francez (n. 1856)
 12 iulie: Petre Ștefănucă, 35 ani, folclorist, pedagog și sociolog din R. Moldova (n. 1906)
 26 iulie: Roberto Arlt (Roberto Godofredo Christophersen Arlt), 42 ani, prozator și dramaturg argentinean (n. 1900)
 26 iulie: Henri Lebesgue (Henri Léon Lebesgue), 66 ani, matematician francez (n. 1875)
 29 iulie: Wojciech Kossak, 85 ani, pictor polonez (n. 1856)
 3 august: Richard Willstätter (Richard Martin Willstätter), 69 ani, chimist german, laureat al Premiului Nobel (1915), (n. 1872)
 6 august: Alfonso Castaldi, 68 ani, dirijor, compozitor, pictor italian (n. 1874)
 9 august: Edith Stein, 50 ani, filosofă germano-evreiască și călugăriță catolică (n. 1891)
 20 august: István Horthy, 37 ani, politician maghiar și pilot (n. 1904)
 12 septembrie: Alexandru Manoliu, 34 ani, pilot român de aviație, as al Aviației Române din cel de-al Doilea Război Mondial (n. 1908)
 17 septembrie: Florian Alexiu, 30 ani, pilot român de aviație, as al Aviației Române din cel de-al Doilea Război Mondial (n. 1912)
 8 octombrie: Serghei Ciaplîghin, 73 ani, matematician rus (n. 1869)
 18 octombrie: Mihail Nesterov, 80 ani, pictor rus (n. 1862)
 23 octombrie: Husik Zohrabian, 71 ani, teolog armean, episcop al Bisericii Armene din România (n. 1871)
 16 noiembrie: Joseph Schmidt, 38 ani, tenor român din Ucraina (n. 1904)
 19 noiembrie: Bruno Schulz, 50 ani, scriitor și pictor polonez de origine evreiască (n. 1892)
 24 noiembrie: Ioan Sion, 52 ani, general român (n. 1890)
 27 noiembrie: Alexandru Cristea, 51 ani, preot, dirijor de cor, compozitor și profesor de muzică din Regatul României (n. 1890)
 4 decembrie: Artur Enășescu, 53 ani, poet, jurnalist român (n. 1889)
 16 decembrie: Selma Meerbaum-Eisinger, 18 ani, vorbitoare de limbă germană și victimă a Holocaustului (n. 1924)
 22 decembrie: Claire Allen, 89 ani, arhitect american (n. 1853)
 22 decembrie: Gyula Szőreghy, 59 ani, actor maghiar (n. 1883)
 23 decembrie: Konstantin Balmont, 75 ani, poet rus (n. 1867)
 25 decembrie: Aurel Stodola (n. Aurel Boreslav Stodola), 83 ani, inginer, fizician și inventator slovac (n. 1859)
 26 decembrie: Frederic Storck (Frederic Ștefan Storck), 70 ani, sculptor român (n. 1872)
 Nedatate
 decembrie: Emil Gulian, 35 ani, poet și traducător român (n. 1907)
 Ernest Abason, 44 ani, matematician și inginer constructor român de etnie evreiască (n. 1897)
 Laurențiu Bran, 76 ani, preot român greco-catolic, primul traducător român al operelor lui Mihai Eminescu într-o altă limbă (n. 1865)
 Premii Nobel
 Fizică: O treime din premiul în bani a fost alocat Fondului Principal, iar celelalte două treimi au fost alocate Fondului Special aferent acestei categorii;
 Chimie: O treime din premiul în bani a fost alocat Fondului Principal, iar celelalte două treimi au fost alocate Fondului Special aferent acestei categorii;
 Medicină: O treime din premiul în bani a fost alocat Fondului Principal, iar celelalte două treimi au fost alocate Fondului Special aferent acestei categorii;
 Literatură: O treime din premiul în bani a fost alocat Fondului Principal, iar celelalte două treimi au fost alocate Fondului Special aferent acestei categorii;
 Pace: O treime din premiul în bani a fost alocat Fondului Principal, iar celelalte două treimi au fost alocate Fondului Special aferent acestei categorii.
 Vezi și
 Listă de conducători de stat din 1942
 1942


type: contracts

jurisdiction: EU

text:
 23.8.2018
 MT
 Il-Ġurnal Uffiċjali tal-Unjoni Ewropea
 L 215/1
 DEĊIŻJONI TAL-KUMITAT KONĠUNT TAŻ-ŻEE
 Nru 216/2016
 tat-2 ta' Diċembru 2016
 li temenda l-Anness I (Kwistjonijiet veterinarji u fitosanitarji) tal-Ftehim ŻEE [2018/1154]
 IL-KUMITAT KONĠUNT TAŻ-ŻEE,
 Wara li kkunsidra l-Ftehim dwar iż-Żona Ekonomika Ewropea (“il-Ftehim ŻEE”), u b'mod partikolari l-Artikolu 98 tiegħu,
 Billi:
 (1)
 Id-Deċiżjoni ta' Implimentazzjoni tal-Kummissjoni (UE) 2016/1101 tal-5 ta' Lulju 2016 li temenda l-Annessi I u II tad-Deċiżjoni 2004/558/KE rigward l-istat ħieles mir-rinotrakeite bovina infettiva tal-Istati Federali ta' Rhineland-Palatinate, Saarland u tar-Regierungsbezirke Arnsberg, Detmold u Münster fil-Ġermanja (1) għandha tiġi inkorporata fil-Ftehim ŻEE.
 (2)
 Din id-Deċiżjoni tikkonċerna leġiżlazzjoni rigward annimali ħajjin li mhumiex ħut u annimali tal-akkwakultura. Il-leġiżlazzjoni li tikkonċerna dawn il-kwistjonijiet ma tapplikax għall-Iżlanda, kif speċifikat fil-paragrafu 2 tal-Parti Introduttorja tal-Kapitolu 1 tal-Anness 1 tal-Ftehim ŻEE. Għaldaqstant, din id-Deċiżjoni ma tapplikax għall-Iżlanda.
 (3)
 Din id-Deċiżjoni tikkonċerna l-leġiżlazzjoni rigward kwistjonijiet veterinarji. Il-leġiżlazzjoni dwar kwistjonijiet veterinarji ma tapplikax għal-Liechtenstein dment li l-applikazzjoni tal-Ftehim bejn il-Komunità Ewropea u l-Konfederazzjoni Żvizzera dwar il-kummerċ fi prodotti agrikoli tiġi estiża għal-Liechtenstein, kif speċifikat fl-adattamenti settorjali tal-Anness I tal-Ftehim ŻEE. Għaldaqstant, din id-Deċiżjoni ma għandhiex tapplika għal-Liechtenstein.
 (4)
 L-Anness I tal-Ftehim ŻEE jeħtieġ li għaldaqstant jiġi emendat skont dan,
 ADOTTA DIN ID-DEĊIŻJONI:
 Artikolu 1
 L-inċiż li ġej jiżdied fil-punt 80 (id-Deċiżjoni tal-Kummissjoni 2004/558/KE) fil-Parti 4.2 tal-Kapitolu I tal-Anness I tal-Ftehim ŻEE:
 “—
 32016 D 1101: Id-Deċiżjoni ta' Implimentazzjoni tal-Kummissjoni (UE) Nru 2016/1101 tal-5 ta' Lulju 2016 (ĠU L 182, 7.7.2016, p. 51).”
 Artikolu 2
 It-test tad-Deċiżjoni ta' Implimentazzjoni (UE) 2016/1101 bil-lingwa Norveġiża, li għandu jiġi ppubblikat fis-Suppliment taż-ŻEE ta' Il-Ġurnal Uffiċjali tal-Unjoni Ewropea,ser ikun awtentiku.
 Artikolu 3
 Din id-Deċiżjoni għandha tidħol fis-seħħ fit-3 ta' Diċembru 2016, bil-kundizzjoni li jkunu saru n-notifiki kollha skont l-Artikolu 103(1) tal-Ftehim ŻEE (*1).
 Artikolu 4
 Din id-Deċiżjoni għandha tiġi ppubblikata fit-Taqsima taż-ŻEE ta' Il-Ġurnal Uffiċjali tal-Unjoni Ewropea, u fis-Suppliment tiegħu dwar iż-ŻEE.
 Magħmul fi Brussell, it-2 ta' Diċembru 2016.
 Għall-Kumitat Konġunt taż-ŻEE
 Il-President
 Bergdís ELLERTSDÓTTIR
 (1) ĠU L 182, 7.7.2016, p. 51.
 (*1) Ma huma indikati l-ebda rekwiżiti kostituzzjonali.


text:
 23.11.2017
 SK
 Úradný vestník Európskej únie
 L 308/34
 ROZHODNUTIE SPOLOČNÉHO VÝBORU EHP
 č. 127/2016
 z 3. júna 2016,
 ktorým sa mení príloha XVI (Obstarávanie) k Dohode o EHP [2017/2145]
 SPOLOČNÝ VÝBOR EHP,
 so zreteľom na Dohodu o Európskom hospodárskom priestore (ďalej len „Dohoda o EHP“), a najmä na jej článok 98,
 keďže:
 (1)
 Vykonávacie nariadenie Komisie (EÚ) 2016/7 z 5. januára 2016, ktorým sa ustanovuje štandardný formulár pre jednotný európsky dokument pre obstarávanie (1) sa má začleniť do Dohody o EHP.
 (2)
 Príloha XVI k Dohode o EHP by sa preto mala zodpovedajúcim spôsobom zmeniť,
 PRIJAL TOTO ROZHODNUTIE:
 Článok 1
 Za bod 2 (smernica Európskeho parlamentu a Rady 2014/24/EÚ) prílohy XVI k Dohode o EHP sa vkladá tento bod:
 „2a.
 32016 R 0007: vykonávacie nariadenie Komisie (EÚ) 2016/7 z 5. januára 2016, ktorým sa ustanovuje štandardný formulár pre jednotný európsky dokument pre obstarávanie (Ú. v. EÚ L 3, 6.1.2016, s. 16).“
 Článok 2
 Znenie vykonávacieho nariadenia (EÚ) č. 2016/7 v islandskom a nórskom jazyku, ktoré sa uverejní v dodatku EHP k Úradnému vestníku Európskej únie, je autentické.
 Článok 3
 Toto rozhodnutie nadobúda účinnosť 4. júna 2016 pod podmienkou, že Spoločnému výboru EHP boli doručené všetky oznámenia podľa článku 103 ods. 1 Dohody o EHP (*1), alebo dňom nadobudnutia účinnosti rozhodnutia Spoločného výboru EHP č. 97/2016 z 29. apríla 2016 (2), podľa toho, čo nastane neskôr.
 Článok 4
 Toto rozhodnutie sa uverejní v oddiele EHP Úradného vestníka Európskej únie a v dodatku EHP k Úradnému vestníku Európskej únie.
 V Bruseli 3. júna 2016
 Za Spoločný výbor EHP
 predseda
 Claude MAERTEN
 (1) Ú. v. EÚ L 3, 6.1.2016, s. 16.
 (*1) Ústavné požiadavky neboli oznámené.
 (2) Ú. v. EÚ L 300, 16.11.2017, s. 49


type: other

text:
Zarządzenie Nr 146/2014 w spr. udzielenia pełnomocnictwa - Urząd Miasta i Gminy w Międzylesiu
 Zarządzenie Nr 146/2014 w spr. udzielenia pełnomocnictwa
 Na podstawie, art. 47 ust.1 ustawy z dnia 8 marca 1990 r. o samorządzie gminnym
 (Dz. U. z 2013 r., poz. 594 ze zm.), w związku z art. 16 ust.1, art.22 ust.3 i 4, art.29 ust.2 ustawy z dnia 24 czerwca 1994 r. o własności lokali (Dz. U. z 2000 r., Nr 80, poz. 903 ze zm.)
 Udzielam pełnomocnictwa p.o. Kierownikowi Zakładu Gospodarki Komunalnej
 i Mieszkaniowej w Międzylesiu – Romanowi Nowakowi do reprezentowania Gminy Międzylesie – właściciela i współwłaściciela nieruchomości zabudowanych, we wspólnotach mieszkaniowych, przy podejmowaniu czynności prawnych w imieniu Gminy, w których Zakład Gospodarki Komunalnej i Mieszkaniowej w Międzylesiu sprawuje zarząd mieniem komunalnym, a w szczególności:
 Wybór i odwołanie zarządu lub zarządcy nieruchomości wspólnej.
 Ustalanie wynagrodzenia zarządu lub zarządcy nieruchomości wspólnej.
 Przyjęcia rocznego planu gospodarczego, w tym podejmowanie uchwał w sprawie zaciągania kredytów bankowych na wykonanie remontów części wspólnych nieruchomości.
 Ustalanie wysokości opłat na pokrycie kosztów zarządu.
 Zmiany przeznaczenia i sposobu użytkowania części nieruchomości wspólnej.
 Zmiany wysokości udziałów we współwłasności nieruchomości wspólnej.
 Wytoczenia powództwa, o którym mowa w art. 16 ust.1 ustawy.
 Ustalanie, w wypadkach nieregulowanych przepisami, części kosztów związanych
 z eksploatacją urządzeń lub części budynku służących zarówno do użytku poszczególnych właścicieli lokali, jak i do wspólnego użytku właścicieli, co najmniej dwóch lokali, które zaliczane będą do kosztów zarządu nieruchomością wspólną.
 Określanie zakresu i sposobu prowadzenia, przez zarząd lub zarządcę, któremu zarząd nieruchomością wspólną powierzono, w sposób określony w art. 18 ust. 1 ustawy-
 ewidencji pozaksięgowej kosztów zarządu nieruchomością wspólną, zaliczek uiszczanych na pokrycie tych kosztów, a także rozliczeń z innych tytułów na rzecz nieruchomości wspólnej.
 Połączenia dwóch lokali stanowiących odrębne nieruchomości w jedną nieruchomość lub podziału lokali.
 Udzielenia absolutorium zarządowi.
 Podejmowania uchwał w sprawie wszczęcia:
 postępowania, w przedmiocie scalenia nieruchomości
 wyrażenia woli nabycia na własność lub w użytkowanie wieczyste przyległej nieruchomości lub jej części która wraz z wydzieloną działką będzie spełniać wymogi działki budowlanej,
 upoważnienia zarządu lub zarządcy nieruchomości wspólnej do reprezentowania wspólnoty zakresie wymienionym w pkt 1 i 2 wobec organów samorządowych.
 Do podejmowania czynności określonych w § 1 upoważniam p.o. Kierownika Zakładu Gospodarki Komunalnej i Mieszkaniowej w Międzylesiu, który może udzielać dalszych pełnomocnictw pracownikom jednostki.
 1. Zobowiązuje Kierownika Zakładu Gospodarki Komunalnej i Mieszkaniowej do składania
 Burmistrzowi Miasta i Gminy Międzylesie rocznych sprawozdań ze swojej działalności
 w terminie do 15 lutego każdego roku za rok poprzedni.
 2. W przypadku realizacji zadań określonych w § 1 pkt. 3 obowiązek sprawozdawczy
 dotyczy bezwzględnie każdego zdarzenia dot. zaciągania kredytów bankowych.
 1. Pełnomocnictwo jest ważne do odwołania.
 2. Ustanie stosunku pracy lub zmiana stanowiska powoduje wygaśnięcie pełnomocnictwa.
 Wykonanie zarządzenia powierza się p.o. Kierownika Zakładu Gospodarki Mieszkaniowej
 DOCXZGKIM - pełnomocnictwo Kierownik ZGKiM.docx
 Opublikował: Aleksandra Kruk Data publikacji: 31-07-2014 08:12
 Modyfikował: Aleksandra Kruk Data modyfikacji: 31-07-2014 08:21
 Odwiedziny: Dzisiaj: 4216
 W tym miesiącu: 127766
 Od początku: 9396016


text:
Il Rio Bria o Rio di Tires (Breibach, Braibach o Tierser Bach in tedesco) nasce nei pressi del Passo Nigra in Alto Adige. Scorre nella val di Tires e confluisce dopo circa 15 chilometri da sinistra nel fiume Isarco a Prato all'Isarco.
 Toponimo
 Il nome è attestato come fluvius Pria nel 1027 (però si tratta di interpolazione tardiva in un documento falsificato nel tardo XIII secolo), come steg über den Prein nel 1390 e come Preipach nel 1497 e nel 1520 e deriva dal etimo tardolatino *pirâriu ("piantaggione di peri").
 Note
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