type: contracts

text:
 Advertência jurídica importante
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 22007A1228(01)
 Acordo provisório sobre Comércio e Matérias Conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República do Montenegro, por outro
 Jornal Oficial no L 345 de 28/12/2007 p. 0002 - 0326
 20071015Acordo provisóriosobre Comércio e Matérias Conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República do Montenegro, por outroA COMUNIDADE EUROPEIA,a seguir designada por "Comunidade",por um lado, eA REPÚBLICA DO MONTENEGRO,a seguir designada por "Montenegro",por outro,conjuntamente designados por "as partes",CONSIDERANDO O SEGUINTE:(1) O Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Montenegro, por outro (a seguir designado por "Acordo de Estabilização e de Associação" ou "AEA"), foi assinado no Luxemburgo no décimo quinto dia do mês de Outubro do ano 2007.(2) O Acordo de Estabilização e de Associação tem por objectivo estabelecer uma relação próxima e duradoura, assente na reciprocidade e no interesse mútuo, de modo a permitir ao Montenegro aprofundar e alargar as relações estabelecidas com a União Europeia.(3) É necessário assegurar o desenvolvimento das relações comerciais pelo reforço e alargamento das relações anteriormente estabelecidas.(4) Para o efeito, é necessário aplicar o mais rapidamente possível, mediante a conclusão de um Acordo Provisório (a seguir designado por "o presente Acordo"), as disposições do Acordo de Estabilização e de Associação sobre comércio e matérias conexas.(5) Algumas das disposições incluídas no Protocolo n.o 4 relativo aos transportes terrestres do Acordo de Estabilização e de Associação, relacionadas com o tráfego rodoviário em trânsito, estão directamente associadas à livre circulação de mercadorias, devendo, por consequência, ser incluídas no presente Acordo.(6) Na falta de estruturas contratuais preexistentes, o presente Acordo institui um Comité Provisório para a sua aplicação,DECIDIRAM concluir o presente Acordo e, para o efeito, designaram como plenipotenciários:A COMUNIDADE EUROPEIA:Luís AMADO,Ministro dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa,Presidente em exercício do Conselho da União EuropeiaOlli REHN,Membro da Comissão das Comunidades Europeias (a seguir designado por "Comissão Europeia") responsável pelo AlargamentoMONTENEGRO:Željko ŠTURANOVIĆ,Primeiro MinistroOS QUAIS, após terem trocado o seus plenos poderes reconhecidos em boa e devida forma,ACORDARAM NO SEGUINTE:TÍTULO IPRINCÍPIOS GERAISArtigo 1.o (artigo 2.o do AEA)O respeito dos princípios democráticos e dos direitos do Homem, tal como consagrados na Declaração Universal dos Direitos do Homem e definidos na Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, na Acta Final de Helsínquia e na Carta de Paris para uma Nova Europa, assim como o respeito dos princípios do direito internacional, incluindo a plena cooperação com o Tribunal Penal Internacional para a Ex-Jugoslávia (TPIJ), do Estado de direito e dos princípios da economia de mercado, constantes do documento adoptado pela Conferência de Bona da CSCE sobre Cooperação Económica, presidirão às políticas interna e externa das Partes, constituindo um elemento essencial do presente Acordo.Artigo 2.o (artigo 9.o do AEA)O Acordo deverá ser plenamente compatível com as disposições pertinentes da OMC e aplicado em conformidade com as mesmas, nomeadamente o artigo XXIV do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio, de 1994 (GATT de 1994) e o artigo V do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GATS).TÍTULO IILIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIASArtigo 3.o (artigo 18.o do AEA)1. A Comunidade e o Montenegro criarão progressivamente uma zona de comércio livre bilateral, ao longo de um período com a duração máxima de cinco anos a contar da data da entrada em vigor do presente Acordo, em conformidade com o disposto no presente Acordo e com as disposições pertinentes do GATT de 1994 e da OMC. Para o efeito, as partes terão em consideração as exigências específicas a seguir enunciadas.2. A Nomenclatura Combinada será utilizada para a classificação das mercadorias no comércio entre as duas Partes.3. Para efeitos do presente Acordo, os direitos aduaneiros e encargos de efeito equivalente incluem qualquer direito ou encargo aplicável à importação ou exportação de uma mercadoria, incluindo qualquer forma de sobretaxa aplicável a essa importação ou exportação, não incluindo contudo:a) Encargos equivalentes a um imposto interno instituído em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo III do GATT de 1994,b) Medidas anti-dumping e de compensação,c) Taxas ou encargos correspondentes ao custo dos serviços prestados.4. Para cada produto, o direito de base a que são aplicáveis as reduções pautais sucessivas estabelecidas no presente Acordo é o seguinte:a) Pauta Aduaneira Comum da Comunidade, estabelecida nos termos do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho [1] efectivamente aplicada erga omnes no dia da assinatura do presente Acordo;b) Pauta aplicada pelo Montenegro [2].5. Se, após a assinatura do presente Acordo, qualquer redução pautal for aplicada numa base erga omnes, em especial com reduções resultantes:a) das negociações pautais na OMC, oub) no caso da adesão do Montenegro à OMC ou,c) de reduções posteriores após a adesão do Montenegro à OMC,Esses direitos reduzidos substituirão o direito de base referido no n.o 4 a partir da data em que essas reduções são aplicadas.6. A Comunidade e o Montenegro informar-se-ão reciprocamente dos respectivos direitos de base e de quaisquer alterações efectuadas.CAPÍTULO IProdutos industriaisArtigo 4.o (artigo 19.o do AEA)Definição1. O disposto no presente capítulo é aplicável aos produtos originários da Comunidade ou do Montenegro enumerados nos capítulos 25 a 97 da Nomenclatura Combinada, com excepção dos enumerados no n.o 1, alínea ii), do anexo I do Acordo sobre a Agricultura da OMC.2. As trocas comerciais entre as partes de produtos abrangidos pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica serão efectuadas em conformidade com o disposto nesse Tratado.Artigo 5.o (artigo 20.o do AEA)Concessões da Comunidade relativamente aos produtos industriais1. Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação para a Comunidade de produtos industriais originários do Montenegro, e os encargos com efeito equivalente, serão suprimidos a partir da data de entrada em vigor do presente Acordo.2. As restrições quantitativas aplicáveis à importação para a Comunidade de produtos industriais originários do Montenegro, e as medidas com efeito equivalente, serão suprimidas a partir da data de entrada em vigor do presente Acordo.Artigo 6.o (artigo 21.o do AEA)Concessões do Montenegro relativamente aos produtos industriais1. Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação no Montenegro de produtos originários da Comunidade, distintos dos enumerados no anexo I, serão suprimidos a partir da data de entrada em vigor do presente Acordo.2. Os encargos com efeito equivalente aos direitos aduaneiros aplicáveis à importação para o Montenegro de produtos industriais originários da Comunidade serão suprimidos a partir da data de entrada em vigor do presente Acordo.3. Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação no Montenegro de produtos originários da Comunidade enumerados no anexo I serão progressivamente reduzidos e suprimidos de acordo com o calendário indicado no referido anexo.4. As restrições quantitativas aplicáveis às importações no Montenegro de produtos originários da Comunidade e as medidas de efeito equivalente serão suprimidas a partir da data de entrada em vigor do presente Acordo.Artigo 7.o (artigo 22.o do AEA)Direitos e restrições aplicáveis às exportações1. A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, a Comunidade e o Montenegro eliminarão, nas trocas comerciais entre si, todos os direitos aduaneiros de exportação e os encargos de efeito equivalente.2. A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, a Comunidade e o Montenegro eliminarão, nas trocas comerciais entre si, todas as restrições quantitativas à exportação e as medidas de efeito equivalente.Artigo 8.o (artigo 23.o do AEA)Reduções mais rápidas dos direitos aduaneirosO Montenegro declara-se disposto a reduzir os direitos aduaneiros aplicáveis às trocas comerciais com a Comunidade a um ritmo mais rápido do que o previsto no artigo 6.o, logo que a sua situação económica geral e a situação do sector económico em causa o permitam.O Comité Provisório analisará a situação a este respeito e formulará as recomendações que considerar pertinentes.CAPÍTULO IIAgricultura e pescasArtigo 9.o (artigo 24.o do AEA)Definição1. As disposições do presente capítulo são aplicáveis às trocas comerciais de produtos agrícolas e de produtos da pesca originários da Comunidade ou do Montenegro.2. Entende-se por "produtos agrícolas e produtos da pesca" os produtos enumerados nos capítulos 1 a 24 da Nomenclatura Combinada e os produtos enumerados no n.o 1, alínea ii), do anexo I do Acordo sobre a Agricultura da OMC.3. A referida definição inclui o peixe e os produtos da pesca classificados nas posições 1604 e 1605 ou nas subposições 051191, 230120 e ex190220 do capítulo 3 ("massas alimentícias recheadas, contendo, em peso, mais de 20 % de peixes, crustáceos, moluscos ou outros invertebrados aquáticos").Artigo 10.o (artigo 25.o do AEA)Produtos agrícolas transformadosO Protocolo n.o 1 estabelece o regime de trocas comerciais aplicável aos produtos agrícolas transformados nele enumerados.Artigo 11.o (artigo 26.o do AEA)Concessões comunitárias relativamente às importações de produtos agrícolas originários do Montenegro1. A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, a Comunidade eliminará todas as restrições quantitativas e medidas de efeito equivalente aplicáveis às importações de produtos agrícolas originários do Montenegro.2. A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, a Comunidade eliminará os direitos aduaneiros e os encargos de efeito equivalente aplicáveis às importações de produtos agrícolas originários do Montenegro, com excepção dos classificados nas posições 0102, 0201, 0202, 1701, 1702 e 2204 da Nomenclatura Combinada.No que diz respeito aos produtos classificados nos capítulos 7 e 8 da Nomenclatura Combinada, relativamente aos quais a pauta aduaneira comum prevê a aplicação de direitos aduaneiros ad valorem e de um direito aduaneiro específico, essa eliminação será exclusivamente aplicável à parte ad valorem do direito.3. A partir da data da entrada em vigor do presente Acordo, a Comunidade fixará os direitos aduaneiros aplicáveis às suas importações de produtos da categoria "baby beef", definidos no anexo II e originários do Montenegro em 20 % do direito ad valorem e em 20 % do direito específico previsto na pauta aduaneira comum, dentro dos limites de um contingente pautal anual de 800 toneladas, expresso em peso por carcaça.Artigo 12.o (artigo 27.o do AEA)Concessões do Montenegro relativamente aos produtos agrícolas1. A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, o Montenegro eliminará todas as restrições quantitativas e medidas de efeito equivalente aplicáveis às importações de produtos agrícolas originários da Comunidade.2. A partir da data da entrada em vigor do presente Acordo, o Montenegro:a) Eliminará os direitos aduaneiros aplicáveis às importações de determinados produtos agrícolas originários da Comunidade, enumerados na alínea a) do anexo III;b) Reduzirá progressivamente os direitos aduaneiros aplicáveis às importações de determinados produtos agrícolas originários da Comunidade, enumerados na alínea b) do anexo III, de acordo com o calendário indicado para cada produto no referido anexo;c) Reduzirá progressivamente, até 50 %, os direitos aduaneiros aplicáveis às importações de determinados produtos agrícolas originários da Comunidade, enumerados na alínea c) do anexo III, de acordo com o calendário indicado para cada produto no referido anexo.Artigo 13.o (artigo 28.o do AEA)Protocolo sobre o vinho e as bebidas espirituosasO regime aplicável aos produtos vitivinícolas a que se refere o Protocolo n.o 2 é estabelecido no mesmo Protocolo.Artigo 14.o (artigo 29.o do AEA)Concessões da Comunidade relativamente ao peixe e aos produtos da pesca1. A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, a Comunidade eliminará todas as restrições quantitativas e medidas de efeito equivalente aplicáveis às importações de peixe e produtos da pesca originários do Montenegro.2. A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, a Comunidade eliminará todos os direitos aduaneiros sobre o peixe e os produtos da pesca originários do Montenegro, à excepção dos enumerados no anexo IV. Os produtos enumerados no anexo IV estarão sujeitos às disposições nele estabelecidas.Artigo 15.o (artigo 30.o do AEA)Concessões do Montenegro relativamente ao peixe e aos produtos da pesca1. A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, o Montenegro eliminará todas as restrições quantitativas e medidas de efeito equivalente aplicáveis às importações de peixe e produtos da pesca originários da Comunidade.2. A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, o Montenegro eliminará todos os direitos aduaneiros sobre o peixe e os produtos da pesca originários da Comunidade, à excepção dos enumerados no anexo V. Os produtos enumerados no anexo V estarão sujeitos às disposições nele estabelecidas.Artigo 16.o (artigo 31.o do AEA)ReexameTendo em conta o volume das trocas comerciais de produtos agrícolas e da pesca entre as partes, a sensibilidade desses produtos, as regras das políticas comuns da Comunidade e das políticas do Montenegro em matéria de agricultura e de pesca, a importância desses sectores para a economia do Montenegro, assim como as consequências das negociações comerciais multilaterais realizadas no âmbito da OMC, bem como a eventual adesão do Montenegro à OMC, a Comunidade e o Montenegro analisarão, no âmbito do Comité Provisório, o mais tardar três anos após a entrada em vigor do presente Acordo, produto a produto e numa base ordenada e recíproca, a possibilidade de se efectuarem novas concessões mútuas, tendo em vista uma maior liberalização das trocas comerciais de produtos agrícolas e da pesca.Artigo 17.o (artigo 32.o do AEA)Cláusula de salvaguarda relativa à agricultura e às pescasSem prejuízo de outras disposições do presente Acordo, nomeadamente o seu artigo 26.o, se, atendendo à especial sensibilidade dos mercados agrícola e da pesca, as importações de produtos originários de uma das Partes que sejam objecto de concessões efectuadas nos termos dos artigos 10.o a 15.o provocarem uma grave perturbação nos mercados da outra Parte ou nos respectivos mecanismos reguladores nacionais, as partes procederão imediatamente a consultas, a fim de encontrarem uma solução adequada. Enquanto não for encontrada uma solução, a Parte em questão poderá adoptar as medidas que considerar necessárias.Artigo 18.o (artigo 33.o do AEA)Protecção de indicações geográficas para os produtos agrícolas e da pesca e para os alimentos, excepto vinho e bebidas espirituosas1. O Montenegro protegerá as indicações geográficas dos produtos comunitários registados na Comunidade ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios [3], em conformidade com os termos do presente artigo. As indicações geográficas do Montenegro serão elegíveis para registo na Comunidade nas condições estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, e nas alterações posteriores.2. O Montenegro proibirá qualquer utilização no seu território das denominações protegidas na Comunidade para os produtos comparáveis que não cumpram a especificação da indicação geográfica. Tal aplica-se mesmo quando é indicada a verdadeira origem geográfica do produto, a indicação geográfica em questão é utilizada na tradução, o nome é acompanhado por termos como "género", "tipo", "estilo", "imitação", "método" ou outras expressões deste género.3. O Montenegro recusará o registo de uma marca comercial cuja utilização corresponda às situações referidas no n.o 2.4. As marcas comerciais cuja utilização corresponde à situação referida no n.o 2, que foram registadas no Montenegro ou estabelecidas pelo uso, deixarão de ser utilizadas até 1 de Janeiro de 2009. Contudo, tal não se aplica às marcas comerciais registadas no Montenegro e às marcas comerciais estabelecidas pelo uso que são propriedade de nacionais de países terceiros, desde que não sejam de natureza a enganar de qualquer modo o público quanto à qualidade, especificação e origem geográfica dos produtos.5. Qualquer utilização das indicações geográficas protegidas em conformidade com o n.o 1 como termos habitualmente utilizados em linguagem corrente como o nome comum desses produtos no Montenegro deverá cessar o mais tardar em 1 de Janeiro de 2009.6. O Montenegro assegurará que os produtos exportados do seu território após 1 de Janeiro de 2009 não infringem as disposições do presente artigo.7. O Montenegro assegurará a protecção referida nos n.os 1 a 6 por iniciativa própria ou a pedido de uma parte interessada.CAPÍTULO IIIDisposições comunsArtigo 19.o (artigo 34.o do AEA)Âmbito de aplicaçãoAs disposições do presente capítulo são aplicáveis às trocas comerciais de todos os produtos entre as partes, salvo disposição em contrário prevista no presente capítulo ou no Protocolo n.o 1.Artigo 20.o (artigo 35.o do AEA)Melhores concessõesO disposto no presente título não prejudica a aplicação unilateral de medidas mais favoráveis por qualquer das Partes.Artigo 21.o (artigo 36.o do AEA)Cláusula de standstill1. A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, não poderão ser introduzidos nas trocas comerciais entre a Comunidade e o Montenegro novos direitos aduaneiros de importação ou de exportação ou encargos de efeito equivalente, não podendo ser aumentados os que já estiverem a ser aplicados.2. A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, não poderão ser introduzidas nas trocas comerciais entre a Comunidade e o Montenegro novas restrições quantitativas às importações ou às exportações ou outras medidas de efeito equivalente, não podendo ser tornadas mais restritivas as já existentes.3. Sem prejuízo das concessões efectuadas nos termos dos artigos 11.o, 12.o, 13.o, 14.o e 15.o, o disposto nos n.os 1 e 2 não limita de modo algum a execução das políticas agrícola e das pescas do Montenegro e da Comunidade, nem a adopção de quaisquer medidas no âmbito dessas políticas, desde que não seja afectado o regime de importação previsto nos anexos II a V e no Protocolo n.o 1.Artigo 22.o (artigo 37.o do AEA)Proibição de discriminação fiscal1. A Comunidade e o Montenegro abster-se-ão de recorrer a quaisquer práticas ou medidas de natureza fiscal interna e eliminarão as actualmente existentes que se traduzam numa discriminação, directa ou indirecta, entre os produtos de uma das Partes e os produtos semelhantes originários da outra Parte.2. Os produtos exportados para o território de uma das Partes não poderão beneficiar de restituições de impostos indirectos internos superiores ao montante dos impostos indirectos que lhes tenham sido aplicados.Artigo 23.o (artigo 38.o do AEA)Direitos de carácter fiscalAs disposições relativas à eliminação dos direitos aduaneiros de importação serão igualmente aplicáveis aos direitos aduaneiros de carácter fiscal.Artigo 24.o (artigo 39.o do AEA)Uniões aduaneiras, zonas de comércio livre e acordos de comércio fronteiriço1. O presente Acordo não prejudica a manutenção ou a criação de uniões aduaneiras, de zonas de comércio livre ou de acordos em matéria de comércio fronteiriço, na medida em que os mesmos não afectem os regimes comerciais nele previstos.2. Durante os períodos de transição especificados no artigo 3.o, o presente Acordo não prejudicará a aplicação de regimes preferenciais específicos relativos à circulação de mercadorias, previstos em acordos sobre comércio fronteiriço previamente celebrados entre um ou mais Estados-Membros e a Sérvia e o Montenegro ou resultantes dos acordos bilaterais enumerados no título III celebrados pelo Montenegro a fim de promover o comércio regional.3. As partes consultar-se-ão no âmbito do Comité Provisório, relativamente aos acordos descritos nos n.os 1 e 2 e, se for caso disso, em relação a quaisquer outras questões importantes relacionadas com as respectivas políticas comerciais face a países terceiros. No caso de adesão de um país terceiro à União, as partes consultar-se-ão a fim de assegurarem que serão tidos em consideração os interesses comuns da Comunidade e do Montenegro no âmbito do presente Acordo.Artigo 25.o (artigo 40.o do AEA)Dumping e subvenções1. Nenhuma disposição do presente Acordo impede qualquer das Partes de adoptar medidas de defesa comercial nos termos do n.o 2 do presente artigo e do artigo 26.o.2. Se uma das Partes constatar a ocorrência de práticas de dumping e/ou de subvenções passíveis de medidas de compensação nas suas trocas comerciais com a outra, poderá adoptar as medidas adequadas contra essas práticas, em conformidade com o disposto no Acordo da OMC sobre a Aplicação do Artigo VI do GATT de 1994 e no Acordo da OMC sobre Subvenções e Medidas de Compensação, assim como na respectiva legislação interna na matéria.Artigo 26.o (artigo 41.o do AEA)Cláusula de salvaguarda1. O disposto no artigo XIX do GATT de 1994 e no Acordo sobre as Medidas de Salvaguarda da OMC é aplicável entre as partes.2. Sem prejuízo do disposto no n.o 1, se um determinado produto de uma das Partes for importado no território da outra Parte em quantidades e em condições tais que causem ou ameacem causar:a) um grave prejuízo aos produtores nacionais de produtos similares ou directamente concorrentes no território da Parte importadora; oub) perturbações graves num sector da economia ou dificuldades que possam causar uma grave deterioração da situação económica de uma região da Parte importadora,a Parte importadora poderá adoptar as medidas de salvaguarda bilaterais adequadas, de acordo com as condições e os procedimentos previstos no presente artigo.3. As medidas de salvaguarda bilaterais destinadas às importações de outra Parte não irão além do que é necessário para resolver os problemas, tal como definido no n.o 2, que surgiram em resultado da aplicação do presente Acordo. A medida de salvaguarda adoptada deverá consistir na suspensão do aumento ou na redução das margens de preferência estabelecidas ao abrigo do presente Acordo para o produto considerado até um limite máximo correspondente ao direito de base referido no n.o 4, alíneas a) e b), e no n.o 5 do artigo 3.o para o mesmo produto. Essas medidas deverão conter disposições claras que prevejam a sua eliminação progressiva, o mais tardar no final do período estabelecido, e não poderão ser aplicadas por um período superior a dois anos.Em circunstâncias muito excepcionais, as medidas poderão ser prorrogadas por um período adicional de dois anos. Não poderá ser aplicada qualquer medida de salvaguarda bilateral relativamente à importação de um produto que já tenha sido anteriormente sujeito a uma medida desse tipo, durante um período de pelo menos quatro anos a contar da data da caducidade dessa medida.4. Nos casos especificados no presente artigo, antes da adopção das medidas nele previstas, ou nos casos em que seja aplicável o disposto na alínea b) do n.o 5, o mais rapidamente possível, a Comunidade ou o Montenegro, consoante o caso, comunicará ao Comité Provisório todas as informações pertinentes necessárias para o exame completo da situação, a fim de se encontrar uma solução aceitável para ambas as partes.5. Para efeitos da aplicação do disposto nos n.os 1, 2, 3 e 4, são aplicáveis as seguintes disposições.a) Os problemas decorrentes da situação prevista no presente artigo serão notificados e imediatamente ao Comité Provisório a fim de serem examinados, podendo este adoptar qualquer decisão necessária para os resolver.Se o Comité Provisório ou a Parte exportadora não tiverem adoptado qualquer decisão que ponha termo a esses problemas ou não tiver sido encontrada qualquer outra solução satisfatória no prazo de trinta dias a contar da data da notificação do Comité Provisório, a Parte importadora poderá adoptar as medidas adequadas para resolver o problema, em conformidade com o disposto no presente artigo. Na selecção das medidas a adoptar, será dada prioridade às que menos perturbem o funcionamento dos regimes previstos no presente Acordo. As medidas de salvaguarda aplicadas nos termos do artigo XIX do GATT de 1994 e do Acordo sobre Medidas de Salvaguarda da OMC deverão manter o nível/margem de preferência concedidos ao abrigo do presente Acordo.b) Em circunstâncias excepcionais e críticas que exijam uma acção imediata e impossibilitem a comunicação de informações ou uma análise prévias, consoante o caso, a Parte afectada poderá, nas situações especificadas no presente artigo, aplicar imediatamente as medidas provisórias necessárias para fazer face à situação, informando imediatamente desse facto a outra Parte.As medidas de salvaguarda serão imediatamente notificadas ao Comité Provisório, devendo ser objecto de consultas periódicas no âmbito deste órgão, tendo em vista a definição de um calendário para a sua eliminação logo que as circunstâncias o permitam.6. Se a Comunidade, por um lado, ou o Montenegro, por outro, sujeitar as importações de produtos susceptíveis de provocarem os problemas referidos no presente artigo a um procedimento administrativo que tenha por objectivo fornecer rapidamente informações sobre a evolução dos fluxos comerciais, informará desse facto a outra Parte.Artigo 27.o (artigo 42.o do AEA)Cláusula de escassez1. Quando o cumprimento do disposto no presente título puder dar origem:a) a uma grave escassez ou a uma ameaça de escassez de produtos alimentares ou outros produtos essenciais para a Parte exportadora; oub) à reexportação, para um país terceiro, de um produto em relação ao qual a Parte exportadora mantenha restrições quantitativas à exportação, direitos aduaneiros de exportação ou medidas ou encargos de efeito equivalente, e sempre que as situações acima referidas provoquem ou sejam susceptíveis de provocar graves dificuldades para a Parte exportadora,esta poderá adoptar as medidas adequadas, nas condições e em conformidade com os procedimentos previstos no presente artigo.2. Na selecção das medidas a adoptar, será dada prioridade às que menos perturbem o funcionamento dos regimes previstos no presente Acordo. Essas medidas não poderão ser aplicadas de forma a constituírem um meio de discriminação arbitrária ou injustificada perante condições idênticas ou uma restrição dissimulada às trocas comerciais, devendo ser eliminadas logo que as condições deixem de justificar a sua manutenção em vigor.3. Antes de adoptar as medidas previstas no n.o 1, ou o mais rapidamente possível nos casos previstos no n.o 4, a Comunidade ou o Montenegro comunicarão ao Comité Provisório todas as informações pertinentes, a fim de se encontrar uma solução aceitável para ambas as partes. No âmbito do Comité Provisório, as partes poderão chegar a acordo sobre qualquer forma de pôr termo a essas dificuldades. Caso não seja alcançado um acordo no prazo de trinta dias a contar da data da apresentação da questão ao Comité Provisório, a Parte exportadora poderá aplicar medidas em relação à exportação do produto em causa, em conformidade com o disposto no presente artigo.4. Em circunstâncias excepcionais e críticas que exijam uma acção imediata e impossibilitem a comunicação de informações ou uma análise prévias, a Comunidade ou o Montenegro poderão aplicar imediatamente as medidas preventivas necessárias para fazer face à situação, informando de imediato a outra Parte.5. Quaisquer medidas aplicadas nos termos do presente artigo deverão ser imediatamente notificadas ao Comité Provisório, devendo ser objecto de consultas periódicas no âmbito desse órgão, tendo em vista a definição de um calendário para a sua eliminação logo que as circunstâncias o permitam.Artigo 28.o (artigo 43.o do AEA)Monopólios estataisNo que diz respeito aos monopólios estatais de carácter comercial, o Montenegro assegurará que, até à entrada em vigor do presente Acordo, não subsista qualquer discriminação relativamente às condições de fornecimento e de comercialização de mercadorias entre os nacionais dos Estados-Membros da União Europeia e os do Montenegro.Artigo 29.o (artigo 44.o do AEA)Regras de origemSalvo disposição em contrário, o Protocolo n.o 3 estabelece as regras de origem para a aplicação das disposições do presente Acordo.Artigo 30.o (artigo 45.o do AEA)Restrições autorizadasO presente Acordo não prejudica as proibições ou restrições à importação, exportação ou trânsito justificadas por razões de moralidade pública, ordem pública ou segurança pública; de protecção da saúde e da vida das pessoas, animais e plantas; de protecção do património nacional de valor artístico, histórico ou arqueológico ou de protecção da propriedade intelectual, industrial e comercial nem a aplicação da regulamentação relativa ao ouro e à prata. Essas proibições ou restrições não poderão, todavia, constituir uma forma de discriminação arbitrária nem uma restrição dissimulada ao comércio entre as partes.Artigo 31.o (artigo 46.o do AEA)Falta de cooperação administrativa1. As partes acordam em que a cooperação administrativa é essencial para a aplicação e o controlo do tratamento preferencial concedido ao abrigo do presente título e reafirmam o seu empenho em combater as irregularidades e as fraudes em matéria aduaneira e afim.2. Se uma das Partes constatar, com base em informações objectivas, a falta de cooperação administrativa e/ou a ocorrência de irregularidades ou de fraude na acepção do presente título, pode suspender temporariamente o tratamento preferencial concedido ao produto ou produtos em questão, nos termos do presente artigo.3. Para efeitos do presente artigo, entende-se por falta de cooperação administrativa, designadamente:a) O incumprimento repetido da obrigação de verificar a qualidade de originário do(s) produto(s) em causa;b) A recusa repetida ou o atraso injustificado em proceder ao controlo a posteriori da prova da origem e/ou em comunicar atempadamente os seus resultados;c) A recusa repetida ou o atraso injustificado na concessão da autorização para realizar missões de cooperação administrativa a fim de verificar a autenticidade dos documentos ou a exactidão das informações pertinentes para a concessão do tratamento preferencial em questão.Para efeitos do presente artigo, é possível determinar a existência de irregularidades ou de fraude sempre que se verifique um aumento rápido, sem explicação satisfatória, das importações de mercadorias, excedendo o nível habitual de produção e a capacidade de exportação da outra Parte, ligado a informações objectivas relativas a irregularidades ou a fraude.4. A aplicação de uma suspensão temporária está subordinada às seguintes condições:a) A Parte que efectua a verificação, com base em informações objectivas, de uma falha de cooperação administrativa e/ou da ocorrência de irregularidades ou fraude deverá notificar o Comité Provisório o mais rapidamente possível das sua verificação juntamente com as informações objectivas e iniciar consultas no âmbito deste Comité, com base em todas as informações pertinentes e conclusões objectivas, tendo em vista chegar a uma solução aceitável para ambas as partes.b) Sempre que as partes tenham iniciado consultas no âmbito do Comité Provisório, como acima referido, e não tenham chegado a acordo quanto a uma solução aceitável do prazo de três meses a contar da data de notificação, a Parte em questão poderá suspender temporariamente o tratamento preferencial pertinente do produto ou dos produtos em causa. A suspensão temporária será imediatamente notificada ao Comité Provisório.c) As suspensões temporárias ao abrigo deste artigo limitar-se-ão ao necessário para proteger os interesses financeiros da Parte em causa. Não poderão exceder um período de seis meses, o qual poderá ser prorrogado. As suspensões temporárias serão notificadas ao Comité Provisório imediatamente após a sua adopção, sendo objecto de consultas periódicas no âmbito desse órgão, nomeadamente tendo em vista a sua abolição logo que as circunstâncias o permitam.5. Paralelamente à notificação do Comité Provisório prevista na alínea a) do n.o 4, a Parte em causa publicará um aviso aos importadores no respectivo Jornal Oficial. O aviso aos importadores deve indicar que, relativamente ao produto em causa, se verificou, com base em informações objectivas, uma situação de falta de cooperação administrativa e/ou a ocorrência de irregularidades ou de fraude.Artigo 32.o (artigo 47.o do AEA)Em caso de erro das autoridades competentes na gestão apropriada do sistema preferencial de exportação e, nomeadamente, na aplicação das disposições do Protocolo n.o 3 do presente Acordo, quando esse erro tenha consequências em termos de direitos de importação, a Parte Contratante que sofre essas consequências poderá solicitar ao Comité Provisório que estude a possibilidade de adoptar todas as medidas adequadas para corrigir a situação.Artigo 33.o (artigo 48.o do AEA)A aplicação do presente Acordo não prejudica a aplicação do direito comunitário às Ilhas Canárias.TÍTULO IIIOUTRAS DISPOSIÇÕES SOBRE COMÉRCIO E MATÉRIAS CONEXASArtigo 34.o (artigo 61.o do AEA)Tráfego em trânsitoDefinições [artigo 3o, alíneas a) e b), do Protocolo n.o 4 do AEA]Para efeitos da aplicação do presente Acordo, entende-se por:a) "Tráfego comunitário em trânsito": o transporte de mercadorias "em trânsito" através do território do Montenegro, com destino a um Estado-Membro da Comunidade ou dele proveniente, efectuado por um transportador estabelecido na Comunidade;b) "Tráfego em trânsito do Montenegro": o transporte de mercadorias em trânsito através do território da Comunidade, provenientes do Montenegro e com destino a um país terceiro ou provenientes de um país terceiro com destino ao Montenegro, efectuado por um transportador estabelecido no Montenegro.Disposições gerais (artigo 11.o, n.os 2, 3 e 5, do Protocolo n.o 4 do AEA)1. As partes acordam em garantir, a partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, um acesso sem restrições ao tráfego comunitário em trânsito através do Montenegro e ao tráfego do Montenegro em trânsito através do território da Comunidade.2. Se, em consequência dos direitos concedidos ao abrigo do n.o 1, o tráfego em trânsito dos transportadores comunitários registar um aumento tal que cause ou ameace causar graves prejuízos às infra-estruturas rodoviárias e/ou à fluidez do tráfego nos eixos definidos no Memorando de Entendimento para o desenvolvimento de uma rede de infra-estruturas de transportes para a Europa do Sudeste, assinado pelos Ministros da região e pela Comissão Europeia, em Junho de 2004, e nas mesmas circunstâncias, surgirem problemas no território comunitário contíguo à fronteira com o Montenegro, a questão será submetida ao Comité Provisório, em conformidade com o artigo 45.o do presente Acordo. As partes podem propor medidas excepcionais, temporárias e não discriminatórias, na medida em que as mesmas sejam necessárias para limitar ou sanar esses prejuízos.3. As partes abster-se-ão de adoptar quaisquer medidas unilaterais susceptíveis de provocar uma discriminação entre os transportadores ou os veículos da Comunidade e os do Montenegro. Cada Parte adoptará todas as medidas necessárias para facilitar o transporte rodoviário com destino ao território da outra Parte ou através do seu território.Simplificação das formalidades (artigo 19.o, n.os 1 e 3, do Protocolo n.o 4 do AEA)1. As partes acordam em simplificar o fluxo ferroviário e rodoviário de mercadorias, quer bilateral quer em trânsito.2. As partes acordam em, na medida do necessário, desenvolverem acções comuns e incentivarem a adopção de novas medidas de simplificação.Implementação [artigo 21.o, n.o 1 e n.o 2, alínea d), do Protocolo n.o 4 do AEA]Artigo 35.o (artigo 62.o do AEA)As partes comprometem-se a autorizar, numa moeda livremente convertível, em conformidade com o disposto no artigo VIII do Acordo relativo ao Fundo Monetário Internacional, todos os pagamentos e transferências da balança de transacções correntes da balança de pagamentos entre a Comunidade e o Montenegro.Artigo 36.o (artigo 69.o do AEA)1. As partes procurarão evitar sempre que possível a adopção de medidas restritivas, incluindo as relativas às importações, resultantes de considerações relacionadas com a balança de pagamentos. Se uma das Partes introduzir qualquer medida desse tipo, apresentará o mais rapidamente possível à outra Parte um calendário para a sua eliminação.2. Se um ou mais Estados-Membros ou o Montenegro enfrentarem graves dificuldades a nível da balança de pagamentos ou estiverem na iminência de sentir dificuldades desse tipo, a Comunidade ou o Montenegro, consoante o caso, poderá, de acordo com as condições fixadas no âmbito do Acordo da OMC, adoptar medidas restritivas, incluindo no que respeita às importações, as quais deverão ter uma duração limitada e não poderão exceder o estritamente necessário para sanar a situação da balança de pagamentos. A Comunidade ou o Montenegro, consoante o caso, informará imediatamente desse facto a outra Parte.3. As transferências relacionadas com investimentos, nomeadamente com o repatriamento de capitais investidos ou reinvestidos, bem como qualquer tipo de rendimentos deles resultantes, não poderão ser sujeitas a medidas restritivas.Artigo 37.o (artigo 71.o do AEA)O disposto no presente Acordo não prejudica a aplicação pelas Partes de qualquer medida necessária para impedir que as suas medidas sobre o acesso de países terceiros ao seu mercado sejam evadidas através das disposições do presente Acordo.Artigo 38.o (artigo 73.o do AEA)Concorrência e outras disposições de carácter económico1. São incompatíveis com o correcto funcionamento do presente Acordo, na medida em que possam afectar as trocas comerciais entre a Comunidade e o Montenegro:i) Todos os acordos entre empresas, todas as decisões de associações de empresas e todas as práticas concertadas entre empresas que tenham por objectivo ou efeito impedir, restringir ou falsear a concorrência,ii) A exploração abusiva, por uma ou mais empresas, de uma posição dominante no conjunto dos territórios da Comunidade ou do Montenegro ou numa parte substancial dos mesmos;iii) Quaisquer auxílios estatais que falseiem ou ameacem falsear a concorrência, favorecendo determinadas empresas ou produtos.2. Quaisquer práticas contrárias ao disposto no presente artigo serão analisadas com base nos critérios decorrentes da aplicação das regras da concorrência vigentes na Comunidade, nomeadamente os artigos 81.o, 82.o, 86.o e 87.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia (a seguir designado por "Tratado CE"), e nos instrumentos interpretativos adoptados pelas instituições comunitárias.3. As partes criarão uma autoridade independente do ponto de vista do funcionamento, que disponha das competências necessárias para assegurar a aplicação integral do disposto nas subalíneas i) e ii) do n.o 1 relativamente às empresas públicas ou privadas e às empresas a que tenham sido concedidos direitos especiais.4. No prazo de um ano a contar da data da entrada em vigor do presente Acordo, o Montenegro deverá criar uma autoridade independente do ponto de vista do seu funcionamento, que disponha das competências necessárias para assegurar a aplicação integral do disposto na subalínea iii) do n.o 1. A referida autoridade possuirá, nomeadamente, competência para autorizar regimes de auxílios estatais e a concessão de auxílios individuais em conformidade com o disposto no n.o 2, bem como para exigir o reembolso de eventuais auxílios estatais concedidos ilegalmente.5. A Comunidade, por um lado, e o Montenegro, por outro, deverão assegurar a transparência no domínio dos auxílios estatais, nomeadamente pelo fornecimento anual à outra Parte de um relatório periódico, ou equivalente, em conformidade com a metodologia e a apresentação do relatório sobre os auxílios estatais da Comunidade. A pedido de uma das Partes, a outra Parte fornecerá informações relativamente a casos específicos de auxílios estatais.6. No prazo máximo de quatro anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo, o Montenegro deverá ter efectuado um inventário completo de todos os auxílios concedidos antes da criação da autoridade referida no n.o 4 e harmonizado os seus regimes de auxílio pelos critérios enunciados no n.o 2.7. a) Para efeitos de aplicação do disposto na alínea iii) do n.o 1, as partes reconhecem que, durante os primeiros cinco anos após a entrada em vigor do presente Acordo, qualquer auxílio estatal concedido pelo Montenegro deve ser examinado tendo em conta o facto de este país ser considerado uma região idêntica às regiões da Comunidade descritas no n.o 3, alínea a), do artigo 87.o do Tratado CE.b) No prazo de quatro anos a contar da entrada em vigor do presente Acordo, o Montenegro transmitirá à Comissão Europeia os dados relativos ao seu PIB per capita harmonizados ao nível NUTS II. A autoridade referida no n.o 4 e a Comissão Europeia procederão então, conjuntamente, à avaliação da elegibilidade das regiões do Montenegro e da intensidade máxima dos auxílios a conceder a cada uma delas, tendo em vista a elaboração do mapa dos auxílios com finalidade regional, com base nas directrizes comunitárias pertinentes.8. Conforme adequado, o Protocolo n.o 4 estabelece as regras relativas aos auxílios estatais na indústria siderúrgica. O referido Protocolo estabelece regras aplicáveis no caso de ser concedido um auxílio à reestruturação à indústria siderúrgica. Deverá salientar o carácter excepcional desse auxílio e o facto de que este estaria limitado no tempo e associado a reduções da capacidade no quadro de programas de viabilidade.9. No que respeita aos produtos referidos no capítulo II do título II:a) não é aplicável o disposto na alínea iii) do n.o 1;b) quaisquer práticas contrárias ao disposto na alínea i) do n.o 1 serão examinadas de acordo com os critérios estabelecidos pela Comunidade com base nos artigos 36.o e 37.o do Tratado CE e com os instrumentos especificamente adoptados com base nesses artigos.10. Se uma das Partes considerar que determinada prática é incompatível com o disposto no n.o 1, poderá adoptar as medidas adequadas, após a realização de consultas no âmbito do Comité Provisório ou no prazo de trinta dias úteis a contar da data da notificação para essas consultas.O disposto no presente artigo não prejudica nem afecta de modo algum a possibilidade de a Comunidade ou o Montenegro adoptarem medidas de compensação, em conformidade com o GATT de 1994 e do Acordo sobre Subvenções e Medidas de Compensação da OMC ou com a respectiva legislação interna aplicável na matéria.Artigo 39.o (artigo 74.o do AEA)Empresas públicasEm relação às empresas públicas e às empresas a que foram concedidos direitos especiais ou exclusivos, o Montenegro assegurará, a partir do final do terceiro ano seguinte à entrada em vigor do presente Acordo, a aplicação dos princípios enunciados no Tratado CE, nomeadamente no artigo 86.o.Os direitos especiais reconhecidos às empresas públicas durante o período de transição não incluirão a possibilidade de impor restrições quantitativas ou medidas de efeito equivalente sobre as importações para o Montenegro originárias da Comunidade.Artigo 40.o (artigo 75.o do AEA)Propriedade intelectual, industrial e comercial1. Nos termos do disposto no presente artigo e no anexo VI, as partes confirmam a importância que atribuem a uma protecção e aplicação adequadas e efectivas dos direitos de propriedade intelectual, industrial e comercial.2. A partir da entrada em vigor do presente Acordo, cada Parte compromete-se a conceder aos nacionais e às empresas da outra Parte, no que respeita ao reconhecimento e à protecção da propriedade intelectual, industrial e comercial, um tratamento não menos favorável do que o que concede a qualquer país terceiro no âmbito de acordos bilaterais.3. O Montenegro adoptará as medidas necessárias para assegurar, o mais tardar cinco anos após a data da entrada em vigor do presente Acordo, um nível de protecção dos direitos de propriedade intelectual, industrial e comercial equivalente ao existente na Comunidade, incluindo meios eficazes para fazer respeitar esses direitos.4. O Montenegro compromete-se a aderir, dentro do prazo referido no número anterior, às convenções multilaterais em vigor em matéria de direitos de propriedade intelectual, industrial e comercial enunciadas no anexo VI. O Comité Provisório poderá obrigar o Montenegro a aderir a convenções multilaterais específicas em vigor neste domínio.5. Se ocorrerem problemas em matéria de propriedade intelectual, industrial e comercial que afectem as condições em que se efectuam as trocas comerciais, estes deverão ser comunicados com urgência ao Comité Provisório, a pedido de qualquer das Partes, a fim de se encontrar uma solução mutuamente satisfatória.Artigo 41.o (artigo 76.o do AEA)Concursos públicos1. A Comunidade e o Montenegro são favoráveis a uma maior abertura dos processos de adjudicação de contratos públicos, com base nos princípios da não-discriminação e da reciprocidade, segundo designadamente as regras da OMC.2. A partir da entrada em vigor do presente Acordo, as sociedades do Montenegro, estabelecidas ou não na Comunidade, passarão a ter acesso aos processos de adjudicação de contratos públicos na Comunidade, em conformidade com a regulamentação comunitária na matéria, beneficiando de um tratamento não menos favorável do que o concedido às sociedades da Comunidade.As disposições anteriores serão igualmente aplicáveis aos contratos celebrados no sector dos serviços públicos logo que o Governo do Montenegro tenha adoptado legislação que transponha a regulamentação comunitária em vigor neste domínio. A Comunidade examinará periodicamente se o Montenegro adoptou efectivamente essa legislação.3. A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, as sociedades da Comunidade estabelecidas no Montenegro passarão a ter acesso aos processos de adjudicação de contratos públicos neste país, beneficiando de um tratamento não menos favorável do que o concedido às sociedades do Montenegro.4. A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, as sociedades da Comunidade não estabelecidas no Montenegro passarão a ter acesso aos processos de adjudicação de contratos públicos neste país, beneficiando de um tratamento não menos favorável do que o concedido às sociedades do Montenegro.5. O Comité Provisório examinará periodicamente a possibilidade de o Montenegro facultar a todas as sociedades da Comunidade o acesso aos processos de adjudicação de contratos públicos neste país. O Montenegro comunicará anualmente ao Comité Provisório as medidas adoptadas para aumentar a transparência e prever uma revisão judicial eficaz das decisões tomadas no domínio dos contratos públicos.Artigo 42.o (artigo 99.o do AEA)AlfândegasAs partes estabelecerão uma cooperação neste domínio, a fim de assegurar o cumprimento das disposições a adoptar no domínio comercial e de aproximar o sistema aduaneiro do Montenegro do da Comunidade, contribuindo assim para facilitar a aplicação das medidas de liberalização previstas no presente Acordo e a aproximação progressiva da legislação aduaneira do Montenegro em relação ao acervo comunitário.A cooperação neste domínio deverá ter devidamente em conta os sectores prioritários do acervo comunitário em matéria aduaneira.As regras relativas à assistência mútua em matéria aduaneira entre as autoridades administrativas das Partes são estabelecidas no Protocolo n.o 5.TÍTULO IVDISPOSIÇÕES INSTITUCIONAIS, GERAIS E FINAISArtigo 43.o (artigo 119.o do AEA)É criado um Comité Provisório que supervisionará a aplicação e a execução do presente Acordo. O Comité Provisório reunir-se-á periodicamente ao nível adequado e sempre que as circunstâncias o justifiquem. O Comité Provisório analisará todos os problemas importantes que possam surgir no âmbito do presente Acordo, bem como quaisquer outras questões bilaterais ou internacionais de interesse comum.Artigo 44.o (artigo 120.o do AEA)1. O Comité Provisório será constituído, por um lado, por membros do Conselho da União Europeia e por membros da Comissão Europeia e, por outro, por membros do Governo do Montenegro.2. O Comité Provisório estabelece o seu regulamento interno.3. Os membros do Comité Provisório podem fazer-se representar nas condições a prever no seu regulamento interno.4. A presidência do Comité Provisório será exercida rotativamente por um representante da Comunidade Europeia e por um representante do Montenegro, de acordo com as condições a estabelecer no seu regulamento interno.5. O Banco Europeu de Investimento participará, como observador, nos trabalhos do Comité Provisório em que sejam tratadas questões que lhe digam respeito.Artigo 45.o (artigo 121.o do AEA)Para a realização dos objectivos enunciados no presente Acordo e nos casos nele previstos, o Comité Provisório dispõe de poder de decisão no âmbito do presente Acordo. As decisões adoptadas serão vinculativas para as partes, que deverão adoptar as medidas necessárias para a sua aplicação. O Comité Provisório pode igualmente formular as recomendações que considere adequadas. As suas decisões e recomendações serão adoptadas mediante acordo entre as partes.Artigo 46.o (artigo 123.o do AEA)O Comité Provisório poderá criar subcomités.Artigo 47.o (artigo 126.o do AEA)No âmbito do presente Acordo, cada uma das Partes compromete-se a garantir que as pessoas singulares e colectivas da outra Parte terão acesso, sem discriminação em relação aos seus próprios nacionais, aos tribunais e às instâncias administrativas competentes das Partes, para defenderem os seus direitos individuais e os seus direitos de propriedade.Artigo 48.o (artigo 127.o do AEA)Nenhuma disposição do presente Acordo obsta a que uma das Partes adopte medidas:a) que considere necessárias para evitar a divulgação de informações contrárias aos seus interesses essenciais em matéria de segurança;b) relacionadas com a produção ou o comércio de armas e munições, ou com a investigação, o desenvolvimento ou a produção indispensáveis para efeitos de defesa, desde que essas medidas não prejudiquem as condições de concorrência em relação aos produtos que não se destinem a fins especificamente militares;c) que considere essenciais para a sua própria segurança em caso de graves perturbações internas que afectem a manutenção da lei e da ordem, em tempo de guerra ou de grave tensão internacional que represente uma ameaça de guerra, ou para cumprir obrigações por ela assumidas a fim de garantir a manutenção da paz e da segurança internacionais.Artigo 49.o (artigo 128.o do AEA)1. Nos domínios abrangidos pelo presente Acordo e sem prejuízo de quaisquer disposições especiais nele previstas:a) o regime aplicado pelo Montenegro à Comunidade não poderá dar origem a qualquer discriminação entre os Estados-Membros, os seus nacionais ou as suas sociedades ou empresas;b) o regime aplicado pela Comunidade ao Montenegro não poderá dar origem a qualquer discriminação entre os nacionais do Montenegro nem entre as suas sociedades ou empresas.2. O disposto no n.o 1 não prejudica o direito das Partes de aplicarem as disposições pertinentes da sua legislação fiscal aos contribuintes que não se encontrem em situação idêntica no que respeita ao seu local de residência.Artigo 50.o (artigo 129.o do AEA)1. As partes adoptarão todas as medidas gerais ou específicas necessárias ao cumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do presente Acordo. As partes assegurarão o cumprimento dos objectivos do presente Acordo.2. As partes acordam em proceder rapidamente a consultas, a pedido de qualquer delas e através das vias mais adequadas, a fim de discutirem questões relacionadas com a interpretação ou a aplicação do presente Acordo, assim como outros aspectos pertinentes das suas relações.3. Qualquer das Partes pode submeter à apreciação do Comité Provisório eventuais litígios relativos à aplicação ou à interpretação do presente Acordo. Nesse caso, é aplicável o artigo 51.o e, se necessário, o Protocolo n.o 6.O Comité Provisório poderá resolver os eventuais litígios através de uma decisão vinculativa.4. Se uma das Partes considerar que a outra não cumpriu uma das obrigações que lhe incumbem por força do presente Acordo, poderá adoptar as medidas adequadas. Antes de o fazer, excepto em casos de extrema urgência, fornecerá ao Comité Provisório todas as informações necessárias para uma análise aprofundada da situação, a fim de se encontrar uma solução aceitável para ambas as partes.Na selecção dessas medidas, será dada prioridade às que menos perturbem a aplicação do presente Acordo. Estas medidas serão notificadas imediatamente ao Comité Provisório e serão objecto de consultas se a outra Parte o solicitar, no âmbito do Comité Provisório ou de qualquer outro órgão criado com base no artigo 46.o.5. As disposições dos n.os 2, 3 e 4 não deverão de modo algum afectar nem prejudicar o disposto nos artigos 17.o, 25.o, 26.o, 27 e 31.o, bem como no Protocolo n.o 3 (Definição do conceito de produtos originários e métodos de cooperação administrativa).Artigo 51.o (artigo 130.o do AEA)1. Quando surge um litígio entre as partes relativamente à interpretação ou à aplicação do presente Acordo, qualquer uma das Partes apresentará à outra Parte e ao Comité Provisório um pedido formal de que seja resolvido o assunto objecto de litígio.Sempre que uma Parte considere que uma medida adoptada pela outra Parte ou a omissão da outra Parte constituem uma violação das suas obrigações ao abrigo do presente Acordo, no pedido formal de que seja resolvido o assunto deverão figurar as razões para esta opinião e ser indicado, se necessário, que a Parte pode adoptar medidas tal como previsto no n.o 4 do artigo 50.o.2. As partes envidarão esforços para resolver o litígio ao estabelecerem consultas de boa-fé no âmbito do Comité Provisório e outros órgãos tal como previsto no n.o 3, tendo em vista chegar o mais rapidamente possível a uma solução mutuamente aceitável.3. As partes fornecem ao Comité Provisório todas as informações pertinentes solicitadas para um exame completo da situação.Enquanto o litígio não for resolvido, será debatido em todas as reuniões do Comité Provisório, salvo se tiver sido iniciado um procedimento da arbitragem, tal como previsto no Protocolo n.o 6. Considerar-se-á que o litígio foi resolvido quando o Comité Provisório tiver tomado uma decisão vinculativa para resolver a questão, tal como previsto no n.o 3 do artigo 50.o, ou quando tiver declarado que já não existe litígio.Também poderão ser realizadas consultas sobre um litígio em qualquer reunião do Comité Provisório ou de qualquer outro comité ou órgão pertinente criado com base no disposto no artigo 46.o, tal como acordado entre as partes ou a pedido de qualquer uma delas. Também poderão ser realizadas consultas por escrito.As informações divulgadas no decurso das consultas permanecerão confidenciais.4. Em relação às questões abrangidas pelo Protocolo n.o 6, qualquer Parte poderá apresentar o litígio a resolver através de um procedimento da arbitragem, em conformidade com o referido Protocolo, se as partes não tiverem sido capazes de o resolver no prazo de dois meses a contar do início do processo de resolução do litígio nos termos do disposto no n.o 1.Artigo 52.o (artigo 131.o do AEA)Enquanto não forem concedidos direitos equivalentes aos particulares e aos agentes económicos por força do presente Acordo, este não prejudicará os direitos de que estes possam beneficiar ao abrigo de Acordos em vigor que vinculem um ou mais Estados-Membros, por um lado, e o Montenegro, por outro.Artigo 53.o (artigo 117.o do AEA)Cooperação com os países candidatos à adesão à União Europeia1. O Montenegro deverá aprofundar a sua cooperação e concluir convenções sobre cooperação regional com qualquer dos países candidatos à adesão à União Europeia em qualquer dos domínios de cooperação previstos no presente Acordo. Essas convenções deverão ter por objectivo a harmonização progressiva das relações bilaterais entre o Montenegro e o país em causa com a vertente relevante das relações entre a Comunidade e os seus Estados-Membros e esse mesmo país.2. O Montenegro iniciará negociações com a Turquia, que estabeleceu uma união aduaneira com a Comunidade, tendo em vista concluir, numa base reciprocamente vantajosa, um Acordo que crie uma zona de comércio livre entre as duas Partes, em conformidade com o artigo XXIV do GATT de 1994.Essas negociações deverão ter início o mais rapidamente possível, de modo a que o Acordo possa ser concluído antes do final do período de transição previsto no n.o 1 do artigo 3.o.Artigo 54.o (artigo 132.o do AEA)Os Protocolos n.os 1, 2, 3, 5, 6 e 7, assim como os anexos I a V e VI, fazem parte integrante do presente Acordo.Artigo 55.oO presente Acordo vigorará até à entrada em vigor do Acordo de Estabilização e de Associação assinado no Luxemburgo no décimo quinto dia do mês de Outubro do ano 2007.Qualquer das Partes pode denunciar o presente Acordo mediante notificação à outra Parte. O presente Acordo deixará de vigorar seis meses após a data dessa notificação.Qualquer uma das Partes pode suspender o presente Acordo, com efeitos imediatos, no caso de não cumprimento de um dos elementos essenciais do presente Acordo pela outra Parte.Artigo 56.o (artigo 134.o do AEA)Para efeitos do presente Acordo, o termo "Partes" significa a Comunidade, por um lado, e a República do Montenegro, por outro.Artigo 57.o (artigo 135.o do AEA)O presente Acordo é aplicável, por um lado, aos territórios em que é aplicável o Tratado CE, nas condições nele previstas e, por outro, ao território do Montenegro.Artigo 58.o (artigo 136.o do AEA)O Secretário-Geral do Conselho da União Europeia será o depositário do presente Acordo.Artigo 59.o (artigo 137.o do AEA)O presente Acordo é redigido em duplo exemplar em língua alemã, búlgara, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, irlandesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena e sueca e na língua oficial do Montenegro, fazendo fé qualquer dos textos.Artigo 60.o (artigo 138.o do AEA)O presente Acordo será aprovado pelas Partes de acordo com as formalidades que lhes são próprias.O presente Acordo entrará em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data em que as partes tiverem procedido à notificação recíproca do cumprimento das formalidades referidas no primeiro parágrafo. No caso de as formalidades previstas no primeiro parágrafo não serem concluídas a tempo de permitir a sua entrada em vigor em 1 de Janeiro de 2008, o presente Acordo é aplicado provisoriamente a partir dessa data.Съставено в Люксембург, на петнайсти октомври две хиляди и седма година.Hecho en Luxemburgo, el quince de octubre de dos mil siete.V Lucemburku dne patnáctého října dva tisíce sedm.Udfærdiget i Luxembourg den femtende oktober to tusind og syv.Geschehen zu Luxemburg am fünfzehnten Oktober zweitausendsieben.Kahe tuhande seitsmenda aasta oktoobrikuu viieteistkümnendal päeval Luxembourgis.Έγινε στο Λουξεμβούργο, στις δέκα πέντε Οκτωβρίου δύο χιλιάδες επτά.Done at Luxembourg on the fifteenth day of October in the year two thousand and seven.Fait à Luxembourg, le quinze octobre deux mille sept.Fatto a Lussemburgo, addì quindici ottobre duemilasette.Luksemburgā, divtūkstoš septītā gada piecpadsmitajā oktobrī.Priimta du tūkstančiai septintųjų metų spalio penkioliktą dieną Liuksemburge.Kelt Luxembourgban, a kétezer-hetedik év október havának tizenötödik napján.Magħmul fil-Lussemburgu, fil- ħmistax-il jum ta'Ottubru tas-sena elfejn u sebgħa.Gedaan te Luxemburg, de vijftiende oktober tweeduizend zeven.Sporządzono w Luksemburgu dnia piętnastego października roku dwa tysiące siódmego.Feito em Luxemburgo, em quinze de Outubro de dois mil e sete.Întocmit la Luxembourg, la cincisprezece octombrie două mii şapte.V Luxemburgu dňa pätnásteho októbra dvetisícsedem.V Luxembourgu, dne petnajstega oktobra leta dva tisoč sedem.Tehty Luxemburgissa viidentenätoista päivänä lokakuuta vuonna kaksituhattaseitsemän.Som skedde i Luxemburg den femtonde oktober tjugohundrasju.Sačinjeno u Luksemburgu petnaestog oktobra dvije hiljade i sedme godine.За Европейската общностPor la Comunidad EuropeaZa Evropské společenstvíFor Det Europæiske FællesskabFür die Europäische GemeinschaftEuroopa Ühenduse nimelΓια την Ευρωπαϊκή ΚοινότηταFor the European CommunityPour la Communauté européennePer la Comunità europeaEiropas Kopienas vārdāEuropos bendrijos varduaz Európai Közösség részérőlGħall-Komunità EwropeaVoor de Europese GemeenschapW imieniu Wspólnoty EuropejskiejPela Comunidade EuropeiaPentru Comunitatea EuropeanăZa Európske spoločenstvoza Evropsko skupnostEuroopan yhteisön puolestaPå Europeiska gemenskapens vägnarZa Evropsku Zajednicu+++++ TIFF ++++++++++ TIFF +++++За Република Черна гораPor la República de MontenegroZa Republiku Černá HoraFor Republikken MontenegroFür die Republik MontenegroMontenegro Vabariigi nimelΓια τη Δημοκρατία του ΜαυροβουνίουFor the Republic of MontenegroPour la République du MonténégroPer la Repubblica del MontenegroMelnkalnes Republikas vārdāJuodkalnijos Respublikos varduA Montenegrói Köztársaság részérőlGħar-Repubblika ta' MontenegroVoor de Republiek MontenegroW imieniu Republiki CzarnogóryPela República do MontenegroPentru Republica MuntenegruZa Čiernohorskú republikuZa Republiko Črno goroMontenegron tasavallan puolestaFör Republiken MontenegroZa Republiku Crnu Goru+++++ TIFF +++++[1] Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).[2] Jornal Oficial do Montenegro n.o 17/2007.[3] JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 952/2007 da Comissão (JO L 210 de 10.8.2007, p. 26).--------------------------------------------------20071015LISTA DOS ANEXOS E PROTOCOLOSAnexo I (artigo 6.o) — Concessões pautais do Montenegro para os produtos industriais da ComunidadeAnexo II (artigo 11.o) — Definição de produtos "baby beef"Anexo III (artigo 12.o) — Concessões pautais do Montenegro para os produtos agrícolas da ComunidadeAnexo IV (artigo 14.o) — Concessões pautais da Comunidade para os produtos da pesca do MontenegroAnexo V (artigo 15.o) — Concessões pautais do Montenegro para os produtos da pesca da ComunidadeAnexo VI (artigo 40.o) — Direitos de propriedade intelectual, industrial e comercialPROTOCOLOSProtocolo n.o 1 (artigo 10.o) — Comércio de produtos agrícolas transformadosProtocolo n.o 2 (artigo 13.o) — Vinhos e bebidas espirituosasProtocolo n.o 3 (artigo 29.o) — Definição da noção de "produtos originários" e métodos de cooperação administrativaProtocolo n.o 4 (artigo 38.o) — Auxílios estatais à indústria siderúrgicaProtocolo n.o 5 (artigo 42.o) — Assistência administrativa mútua em matéria aduaneiraProtocolo n.o 6 (artigo 50.o) — Resolução de litígios--------------------------------------------------20071015ANEXO I20071015ANEXO I.ACONCESSÕES PAUTAIS DO MONTENEGRO PARA OS PRODUTOS INDUSTRIAIS COMUNITÁRIOS- referidas no Artigo 6.o (Artigo 21.o do AEA) -Os direitos de importação serão reduzidos da seguinte forma:a) na data de entrada em vigor do presente Acordo, esses direitos serão reduzidos para 80 % do direito de base;b) em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte ao da entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 50 % do direito de base;c) em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte ao da entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 25 % do direito de base;d) em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte ao da entrada em vigor do presente Acordo, serão abolidos os direitos de importação remanescentes.Código NC | Designação das mercadorias |2515 | Mármores, travertinos, granitos belgas e outras pedras calcárias de cantaria ou de construção, de densidade aparente igual ou superior a 2,5, e alabastro, mesmo desbastados ou simplesmente cortados à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou rectangular: || –Mármores e travertinos: |25151100 | – –Em bruto ou desbastados |251512 | – –Simplesmente cortados à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou rectangular; |25151220 | – – –De espessura igual ou inferior a 4 cm |25151250 | – – –De espessura superior a 4 cm, mas igual ou inferior a 25 cm |25151290 | – – –Outros |2522 | Cal viva, cal apagada e cal hidráulica, com exclusão do óxido e do hidróxido de cálcio da posição 2825: |25222000 | –Cal apagada |2523 | Cimentos Portland, cimentos aluminosos, cimentos de altos fornos, cimentos superfosfatados e outros cimentos hidráulicos, mesmo corados ou sob a forma de clinkers: || –Cimentos Portland: |25232900 | – –Outros |36020000 | Explosivos preparados, excepto pólvoras propulsivas |360300 | Estopins e rastilhos de segurança; cordões detonantes; fulminantes e cápsulas fulminantes; escorvas; detonadores eléctricos: |36030010 | –Estopins e rastilhos de segurança; cordões detonantes; |36030090 | –Outros |38200000 | Preparações anticongelantes e líquidos preparados para descongelamento |4406 | Dormentes de madeira para vias-férreas ou semelhantes: |44069000 | –Outros |4410 | Painéis de partículas, painéis denominados "oriented strand board" (OSB) e painéis semelhantes (por exemplo, "waferboard"), de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos: || –De madeira: |441012 | – –Painéis denominados "oriented strand board" (OSB): |44101210 | – – –Em bruto ou simplesmente polidos |44101900 | – –Outros |4412 | Madeira contraplacada, madeira folheada, e madeiras estratificadas semelhantes: |44121000 | –De bambu || –Outras: |441294 | – –Com alma aglomerada, alveolada ou lamelada: |44129410 | – – –Com pelo menos uma face de madeira não conífera |44129490 | – – –Outras |441299 | – –Outras: |44129970 | – – –Outras |6403 | Calçado com sola exterior de borracha, plásticos, couro natural ou reconstituído e parte superior de couro natural: || –Outro calçado, com sola exterior de couro natural: |640351 | – –Cobrindo o tornozelo: || – – –Outro: || – – – –Cobrindo o tornozelo, mas não cobrindo a barriga da perna, com palmilhas de acabamento, de comprimento: || – – – – –De 24 cm ou mais: |64035115 | – – – – – –Para homem |64035119 | – – – – – –Para senhora || – – – –Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimento: || – – – – –De 24 cm ou mais: |64035195 | – – – – – –Para homem |64035199 | – – – – – –Para senhora |6405 | Outro calçado: |64051000 | –Com parte superior de couro natural ou reconstituído |7604 | Barras e perfis de alumínio não ligado: |760410 | –De alumínio não ligado: |76041090 | – –Perfis || –De ligas de alumínio: |760429 | – –Outros: |76042990 | – – –Perfis |7616 | Outras obras de alumínio: || –Outras: |761699 | – –Outras: |76169990 | – – –Outras |8415 | Máquinas e aparelhos de ar condicionado, que contenham um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a humidade, incluindo as máquinas e aparelhos em que a humidade não seja regulável separadamente: || –Outros: |84158100 | – –Com dispositivo de refrigeração e válvula de inversão do ciclo térmico (bombas de calor reversíveis): |8507 | Acumuladores eléctricos e seus separadores, mesmo de forma quadrada ou rectangular: |850720 | –Outros acumuladores de chumbo: || – –Outros: |85072098 | – – –Outros |8517 | Aparelhos telefónicos, incluindo os telefones para redes celulares e para outras redes sem fio; outros aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local ou uma rede de área alargada), excepto os aparelhos das posições 8443, 8525, 8527 ou 8528: || –Aparelhos telefónicos, incluindo os telefones para redes celulares e para outras redes sem fio: |85171200 | – –Telefones para redes celulares e para outras redes sem fio |8703 | Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (excepto os da posição 8702), incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida: || –Outros veículos com motor de pistão alternativo de ignição por faísca: |870322 | – –De cilindrada superior a 1000 cm3, mas não superior a 1500 cm3: |87032210 | – – –Novos: |ex87032210 | – – – –Veículos automóveis para transporte de pessoas |87032290 | – – –Usados |870323 | – –De cilindrada superior a 1500 cm3, mas não superior a 3000 cm3: || – – –Novos: |87032319 | – – – –Outros: |ex87032319 | – – – – –Veículos automóveis para transporte de pessoas |87032390 | – – –Usados || –Outros veículos, com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel): |870332 | – –De cilindrada superior a 1500 cm3, mas não superior a 2500 cm3: || – – –Novos: |87033219 | – – – –Outros: |ex87033219 | – – – – –Veículos automóveis para transporte de pessoas |87033290 | – – –Usados |870333 | – –De cilindrada superior a 2500 cm3: || – – –Novos: |87033311 | – – – –Autocaravanas |87033390 | – – –Usados |20071015ANEXO I.BCONCESSÕES PAUTAIS DO MONTENEGRO PARA OS PRODUTOS INDUSTRIAIS COMUNITÁRIOS- referidos no Artigo 6.o (Artigo 21.o do AEA) -Os direitos de importação serão reduzidos da seguinte forma:a) na data de entrada em vigor do presente Acordo, esses direitos serão reduzidos para 85 % do direito de base;b) em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte ao da entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 70 % do direito de base;c) em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte ao da entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 55 % do direito de base;d) em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte ao da entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 40 % do direito de base;e) em 1 de Janeiro do quarto ano seguinte ao da entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 20 % do direito de base;f) em 1 de Janeiro do quinto ano seguinte ao da entrada em vigor do presente Acordo, serão abolidos os direitos de importação remanescentes.Código NC | Designação das mercadorias |2501 | Sal (incluído o sal de mesa e o sal desnaturado) e cloreto de sódio puro, mesmo em solução aquosa ou adicionados de agentes antiaglomerantes ou de agentes que assegurem uma boa fluidez; água do mar: |–Sal (incluído o sal de mesa e o sal desnaturado) e cloreto de sódio puro, mesmo em solução aquosa ou adicionados de agentes antiaglomerantes ou de agentes que assegurem uma boa fluidez: |– –Outros: |– – –Outros: |25010091 | – – – –Sal próprio para alimentação humana |3304 | Produtos de beleza ou de maquilhagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele (excepto medicamentos), incluindo as preparações anti-solares e os bronzeadores; preparações para manicuros e pedicuros: |–Outros: |33049900 | – –Outros |3305 | Preparações capilares: |33051000 | –Champôs |330590 | –Outros: |33059090 | – –Outros |3306 | Preparações para higiene bucal ou dentária, incluídos os pós e cremes para facilitar a aderência das dentaduras; fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fio dental), acondicionados para venda a particulares: |33061000 | –Dentífricos (dentifrícios) |3401 | Sabões; produtos e preparações orgânicos tensoactivos utilizados como sabão, em barras, pães, pedaços ou figuras moldadas, mesmo contendo sabão; produtos e preparações orgânicos tensoactivos para lavagem da pele, em forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo que contenham sabão; papel, pastas (ouates), feltros e falsos tecidos, impregnados ou revestidos de sabão ou de detergentes: |–Sabões, produtos e preparações orgânicos tensoactivos, em barras, pães, pedaços ou figuras moldadas, e papel, pastas (ouates), feltros e falsos tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentes: |34011100 | – –De toucador (incluindo os de uso medicinal) |3402 | Agentes orgânicos de superfície (excepto sabões); preparações tensoactivas, preparações para lavagem (incluídas as preparações auxiliares de lavagem) e preparações para lavagem, mesmo contendo sabão, excepto as da posição 3401: |340220 | –Preparações acondicionadas para venda a retalho: |34022020 | – –Preparações tensoactivas |34022090 | – –Preparações para lavagem e preparações para limpeza |340290 | –Outros: |34029090 | – –Preparações para lavagem e preparações para limpeza |3923 | Artigos de transporte ou de embalagem, e plástico; rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos destinados a fechar recipientes, de plástico: |–Sacos de quaisquer dimensões, bolsas e cartuchos: |39232100 | – –De polímeros de etileno |392329 | – –De outros plásticos: |39232910 | – – –De poli(cloreto de vinilo) |392390 | –Outros: |39239010 | – –Redes extrusadas com forma tubular |39239090 | – –Outros |3926 | Outras obras de plástico e obras de outras matérias das posições 3901 a 3914: |392690 | –Outras: |– –Outras: |39269097 | – – –Outras |4011 | Pneumáticos novos, de borracha: |40111000 | –Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso misto e os automóveis de corrida) |4202 | Arcas para viagem, malas e maletas, incluindo as de toucador e as maletas e pastas de documentos e para estudantes, os estojos para óculos, binóculos, máquinas fotográficas e de filmar, instrumentos musicais, armas, e artefactos semelhantes; sacos de viagem, sacos isolantes para géneros alimentícios e bebidas, bolsas de toucador, mochilas, bolsas, sacos para compras (sacolas), carteiras, porta-moedas, porta-cartões, cigarreiras, tabaqueiras, estojos para ferramentas, bolsas e sacos para artigos de desporto, estojos para frascos ou para jóias, caixas para pó-de-arroz, estojos para ourivesaria e artefactos semelhantes, de couro natural ou reconstituído, de folhas de plásticos, de matérias têxteis, de fibra vulcanizada ou de cartão, ou recobertos, no todo ou na maior parte, dessas mesmas matérias ou de papel: |–Arcas para viagem, malas e maletas, incluindo as de toucador e as maletas e pastas de documentos e para estudantes, e artefactos semelhantes: |420211 | – –Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro envernizado: |42021110 | – – –Maletas e pastas para documentos e de estudante, e artefactos semelhantes |42021190 | – – –Outros |4203 | Vestuário e seus acessórios, de couro natural ou reconstituído: |42031000 | –Vestuário |–Luvas: |420329 | – –Outras: |42032910 | – – –De protecção para todos os ofícios |4418 | Obras de carpintaria para construções, incluídos os painéis celulares, os painéis para soalhos e as fasquias para telhados (shingles e shakes), de madeira: |441810 | –Janelas, janelas de sacada e respectivos caixilhos e alizares: |44181050 | – –De coníferas |44181090 | – –Outras |441820 | –Portas e respectivos caixilhos, alizares e soleiras: |44182050 | – –De coníferas |44182080 | – –De outras madeiras |44184000 | –Cofragens para betão |441890 | –Outras: |44189010 | – –De madeira lamelada-colada |44189080 | – –Outras |4802 | Papel e cartão, não revestidos, dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outros fins gráficos, e papel e cartão para fabricar cartões ou tiras perfurados, não perfurados, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou rectangular, de qualquer formato ou dimensões, com exclusão do papel das posições 4801 ou 4803; papel e cartões feitos à mão (folha a folha): |–Outros papéis e cartões, sem fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico ou em que a percentagem destas fibras não seja superior a 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras: |480255 | – –De peso por m2 igual ou superior a 40 g mas não superior a 150 g, em rolos: |48025515 | – – –De peso por m2 igual ou superior a 40 g e inferior a 60 g: |ex48025515 | – – – –Excepto papel bruto para decoração |48025525 | – – –De peso por m2 igual ou superior a 60 g e inferior a 75 g: |ex48025525 | – – – –Excepto papel bruto para decoração |48025530 | – – –De peso por m2 igual ou superior a 75 g e inferior a 80 g: |ex48025530 | – – – –Excepto papel bruto para decoração |48025590 | – – –De peso por m2 igual ou superior a 80 g: |ex48025590 | – – – –Excepto papel bruto para decoração |4819 | Caixas, sacos, bolsas, cartuchos e outras embalagens, de papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose; cartonagens para escritórios, lojas e estabelecimentos semelhantes: |48191000 | –Caixas de papel ou cartão, canelados |48192000 | –Caixas e cartonagens, dobráveis, de papel ou cartão, não canelados |48193000 | –Sacos cuja base tenha largura igual ou superior a 40 cm |48194000 | –Outros sacos; bolsas e cartuchos |4820 | Livros de registo e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes, cadernos, pastas para documentos, classificadores, capas para encadernação (de folhas soltas ou outras), capas de processos e outros artigos escolares, de escritório ou de papelaria, incluídos os formulários em blocos tipo manifold, mesmo com folhas intercaladas de papel químico, de papel ou cartão; álbuns para amostras ou para colecções e capas para livros, de papel ou cartão: |482010 | –Livros de registo e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes: |48201010 | – –Livros de registo e de contabilidade e blocos de encomendas ou de recibos |48202000 | –Cadernos |48209000 | –Outros |4821 | Etiquetas de qualquer espécie, de papel ou cartão, impressas ou não: |482110 | –Impressas: |48211010 | – –Auto-adesivas |482190 | –Outras: |48219010 | – –Auto-adesivas |49100000 | Calendários de qualquer espécie, impressos, incluindo os blocos-calendários para desfolhar |4911 | Outros impressos, incluindo as estampas, gravuras e fotografias: |491110 | –Impressos publicitários, catálogos comerciais e semelhantes: |49111010 | – –Catálogos comerciais |49111090 | – –Outros |–Outros: |49119900 | – –Outros |5111 | Tecidos de lã cardada ou de pêlos finos cardados: |–Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã ou de pêlos finos: |511119 | – –Outros: |51111910 | – – –De peso superior a 300 g/m2, mas não superior a 450 g/m2 |51111990 | – – –De peso superior a 450 g/m2 |5112 | Tecidos de lã penteada ou de pêlos finos penteados: |–Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã ou de pêlos finos: |51121100 | – –De peso não superior a 200 g/m2 |511219 | – –Outros: |51121910 | – – –De peso superior a 200 g/m2, mas não superior a 375 g/m2 |51121990 | – – –De peso superior a 375 g/m2 |5209 | Tecidos de algodão, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, com peso superior a 200 g/m2 |–Branqueados: |52092100 | – –Em ponto de tafetá |52092200 | – –Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 |52092900 | – –Outros tecidos |–Tintos: |52093100 | – –Em ponto de tafetá |52093200 | – –Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 |52093900 | – –Outros tecidos |–De fios de diversas cores: |52094100 | – –Em ponto de tafetá |52094300 | – –Outros tecidos em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 |52094900 | – –Outros tecidos |6101 | Sobretudos, japonas, gabões, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de malha, de uso masculino, excepto os artefactos da posição 6103: |610190 | –De outras matérias têxteis: |61019020 | – –Casacos compridos, capas e semelhantes: |ex61019020 | – – –De lã ou de pêlos finos |61019080 | – –Anoraques, blusões e semelhantes: |ex61019080 | – – –De lã ou de pêlos finos |6115 | Meias-calças, meias de qualquer espécie e artefactos semelhantes, incluindo as meias-calças e meias de qualquer espécie de compressão degressiva (por exemplo, as meias para varizes), de malha: |–Outros: |61159500 | – –De algodão |611596 | – –De fibras sintéticas: |61159610 | – – –Meias pelo joelho |– – –Outros: |61159699 | – – – –Outros |6205 | Camisas de uso masculino: |62052000 | –De algodão |62053000 | –De fibras sintéticas ou artificiais |620590 | –De outras matérias têxteis: |62059010 | – –De linho ou de rami |62059080 | – –Outras |6206 | Camiseiros (camisas), blusas, blusas-camiseiros (blusas chemisiers), de uso feminino: |62061000 | –De seda ou de desperdícios de seda |62062000 | –De lã ou de pêlos finos |62063000 | –De algodão |62064000 | –De fibras sintéticas ou artificiais |620690 | –De outras matérias têxteis: |62069010 | – –De linho ou de rami |62069090 | – –Outros |6207 | Camisolas interiores, cuecas, ceroulas, camisas de noite, pijamas, roupões de banho, robes e semelhantes, de uso masculino: |–Cuecas e ceroulas: |62071100 | – –De algodão |62071900 | – –De outras matérias têxteis |–Camisas de noite e pijamas: |62072100 | – –De algodão |62072200 | – –De fibras sintéticas ou artificiais |62072900 | – –De outras matérias têxteis |–Outros: |62079100 | – –De algodão |620799 | – –De outras matérias têxteis |62079910 | – – –De fibras sintéticas ou artificiais |62079990 | – – –Outros |6208 | Camisolas interiores (corpetes), combinações, saiotes (anáguas), calcinhas, camisas de noite, pijamas, déshabillés, roupões de banho, robes de quarto e artefactos semelhantes, de uso feminino: |–Combinações e saiotes (anáguas): |62081100 | – –De fibras sintéticas ou artificiais |62081900 | – –De outras matérias têxteis |–Camisas de noite e pijamas: |62082100 | – –De algodão |62082200 | – –De fibras sintéticas ou artificiais |62082900 | – –De outras matérias têxteis |–Outros: |62089100 | – –De algodão |62089200 | – –De fibras sintéticas ou artificiais |62089900 | – –De outras matérias têxteis |6211 | Fatos de treino para desporto, fatos-macacos e conjuntos de esqui, fatos de banho, biquinis, calções (shorts) e slips de banho; outro vestuário: |–Outro vestuário de uso masculino: |621132 | – –De algodão: |62113210 | – – –Vestuário de trabalho |– – –Fatos de treino para desporto, com forro: |62113231 | – – – –Cuja face exterior seja feita de um só e mesmo tecido |– – – –Outro: |62113241 | – – – – –Partes superiores |62113242 | – – – – –Partes inferiores |–Outro vestuário de uso feminino: |621142 | – –De algodão: |62114210 | – – –Aventais, blusas e outro vestuário de trabalho |– – –Fatos de treino para desporto, com forro: |62114231 | – – – –Cuja face exterior seja feita de um só e mesmo tecido |– – – –Outros: |62114241 | – – – – –Partes superiores |62114242 | – – – – –Partes inferiores |62114290 | – – –Outro |621143 | – –De fibras sintéticas ou artificiais: |62114310 | – – –Aventais, blusas e outro vestuário de trabalho |– – –Fatos de treino para desporto, com forro: |62114331 | – – – –Cuja face exterior seja feita de um só e mesmo tecido |– – – –Outros: |62114341 | – – – – –Partes superiores |62114342 | – – – – –Partes inferiores |62114390 | – – –Outro |6301 | Cobertores e mantas: |630120 | –Cobertores e mantas (excepto os eléctricos) de lã ou de pêlos finos: |63012010 | – –De malha |63012090 | – –Outros |630190 | –Outros cobertores e mantas: |63019010 | – –De malha |63019090 | – –Outros |6302 | Roupas de cama, mesa, toucador ou cozinha: |–Outras roupas de cama, estampadas: |63022100 | – –De algodão |–Outras roupas de cama: |63023100 | – –De algodão |–Outra roupa de mesa: |63025100 | – –De algodão |630253 | – –De fibras sintéticas ou artificiais: |63025390 | – – –Outras |6403 | Calçado com sola exterior de borracha, plásticos, couro natural ou reconstituído e parte superior de couro natural: |–Outro calçado, com sola exterior de couro natural: |640359 | – –Outro: |– – –Outro: |– – – –Calçado em que a parte anterior da gáspea é constituída por tiras ou compreende um ou mais cortes: |– – – – –Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimento: |– – – – – –De 24 cm ou mais: |64035935 | – – – – – – –Para homem |64035939 | – – – – – – –Para senhora |– – – –Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimento: |– – – – –De 24 cm ou mais: |64035995 | – – – – – –Para homem |64035999 | – – – – – –Para senhora |6802 | Pedras de cantaria ou de construção (excepto de ardósia) trabalhadas e obras destas pedras, excepto as da posição 6801; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, de pedra natural (incluída a ardósia), mesmo com suporte; grânulos, fragmentos e pós, de pedra natural (incluída a ardósia), corados artificialmente: |–Outras pedras de cantaria ou de construção e suas obras, simplesmente talhadas ou serradas, de superfície plana ou lisa: |68022100 | – –Mármore, travertino e alabastro |68022300 | – –Granito |68022900 | – –Outras pedras: |ex68022900 | – – –Outras pedras calcárias |–Outras: |680291 | – –Mármore, travertino e alabastro: |68029110 | – – –Alabastro polido, decorado ou trabalhado de outro modo, mas não esculpido |68029190 | – – –Outros |680293 | – –Granito: |68029310 | – – –Polidas, decoradas ou trabalhadas de outro modo, mas não esculpidas, de peso líquido igual ou superior a 10 kg |68029390 | – – –Outro |6810 | Obras de cimento, de betão ou de pedra artificial, mesmo armadas: |–Telhas, ladrilhos, placas (lajes), tijolos e artefactos semelhantes: |681011 | – –Blocos e tijolos para a construção: |68101110 | – – –De betão (concreto) leve (à base de bimskies, de escórias granuladas, etc.) |68101190 | – – –Outros |–Outras obras: |681091 | – –Elementos pré-fabricados para a construção ou engenharia civil: |68109190 | – – –Outros |68109900 | – –Outros |6904 | Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica: |69041000 | –Tijolos para construção |69049000 | –Outros |6905 | Telhas, elementos de chaminés, condutores de fumo, ornamentos arquitectónicos, de cerâmica, e outros produtos cerâmicos para construção: |69051000 | –Telhas |7207 | Produtos semimanufacturados de ferro ou de aço não ligado: |–Contendo, em peso, menos de 0,25 % de carbono: |720711 | – –De secção transversal quadrada ou rectangular, com largura inferior a duas vezes a espessura: |72071190 | – – –Forjados |720712 | – –Outros, de secção transversal rectangular: |72071290 | – – –Forjados |720719 | – –Outros |– – –De secção transversal circular ou poligonal: |72071912 | – – – –Laminados ou obtidos por vazamento contínuo |72071919 | – – – –Forjados |72071980 | – – –Outros |720720 | –Contendo, em peso, 0,25 % ou mais de carbono: |– –De secção transversal quadrangular ou rectangular, com largura inferior a duas vezes a espessura: |– – –Laminados ou obtidos por vazamento contínuo: |– – – –Outros, que contenham em peso: |72072015 | – – – – –0,25 % ou mais, mas menos de 0,6 % de carbono |72072017 | – – – – –0,6 % ou mais de carbono |72072019 | – – –Forjados |– –Outros, de secção transversal rectangular (excepto quadrada): |72072032 | – – –Laminados ou obtidos por vazamento contínuo |72072039 | – – –Forjados |– –De secção transversal circular ou poligonal: |72072052 | – – –Laminados ou obtidos por vazamento contínuo |72072059 | – – –Forjados |72072080 | – –Outros |7213 | Fio-máquina de ferro ou aço não ligado: |72131000 | –Dentados, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem |–Outros: |721391 | – –De secção circular, de diâmetro inferior a 14 mm: |72139110 | – – –Dos tipos utilizados para armaduras para betão (concreto) |– – –Outros: |72139149 | – – – –Contendo, em peso, mais de 0,06 % mas menos de 0,25 % de carbono: |ex72139149 | – – – – –Excepto com um diâmetro inferior ou igual a 8 mm |721399 | – –Outros: |72139910 | – – –Contendo, em peso, menos de 0,25 % de carbono |72139990 | – – –Contendo, em peso, 0,25 % ou mais de carbono |7214 | Barras de ferro ou aço não ligado, simplesmente forjadas, laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, incluindo as que tenham sido submetidas a torção após laminagem: |72141000 | –Forjadas |72142000 | –Dentadas, com nervuras, sulcos ou relevos obtidos durante a laminagem ou torcidas após laminagem |–Outras: |721499 | – –Outras: |– – –Contendo, em peso, menos de 0,25 % de carbono: |72149910 | – – – –Dos tipos utilizados para armaduras para betão (concreto) |– – – –Outras, de secção circular de diâmetro: |72149931 | – – – – –Igual ou superior a 80 mm |72149939 | – – – – –Inferior a 80 mm |72149950 | – – – –Outras |– – –Contendo, em peso, 0,25 % ou mais de carbono: |– – – –Outras, de secção circular de diâmetro: |72149971 | – – – – –Igual ou superior a 80 mm |72149979 | – – – – –Inferior a 80 mm |72149995 | – – – –Outras |7215 | Outras barras de ferro ou aço não ligado: |72151000 | –De aço para tornear, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio |721550 | –Outras, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio: |– –Contendo, em peso, menos de 0,25 % de carbono: |72155011 | – – –De secção transversal rectangular (excepto quadrada) |72155019 | – – –Outras |72155080 | – –Contendo, em peso, 0,25 % ou mais de carbono |72159000 | –Outras |7224 | Outras ligas de aço, em lingotes ou outras formas primárias; produtos semimanufacturados, de outras ligas de aço: |722410 | –Lingotes e outras formas primárias: |72241010 | – –De aços para ferramentas |72241090 | – –Outras |722490 | –Outros: |– –Outros: |– – –De secção transversal quadrada ou rectangular: |– – – –Laminados a quente ou obtidos por vazamento contínuo: |– – – – –Com largura inferior a duas vezes a espessura: |72249005 | – – – – – –Contendo, em peso, 0,7 % ou menos de carbono, de 0,5 % até 1,2 %, inclusive, de manganés e de 0,6 % até 2,3 %, inclusive, de silício; contendo, em peso, 0,0008 % ou mais de boro sem que qualquer outro elemento atinja o teor mínimo indicado na nota 1 f) do presente capítulo |72249007 | – – – – – –Outras |72249014 | – – – – –Outros |72249018 | – – – –Forjados |– – –Outros: |– – – –Laminados a quente ou obtidos por vazamento contínuo: |72249031 | – – – – –Contendo, em peso, de 0,9 % até 1,15 %, inclusive, de carbono e de 0,5 % até 2 %, inclusive, de crómio e, eventualmente, 0,5 % ou menos de molibdénio |72249038 | – – – – –Outros |72249090 | – – – –Forjados |7228 | Barras e perfis, de outras ligas de aço; barras ocas para perfuração, de ligas de aço ou de aço não ligado: |722820 | –Barras de aços silício-manganés: |72282010 | – –De secção rectangular, laminadas a quente nas quatro faces |– –Outras: |72282099 | – – –Outras |722830 | –Outras barras, simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente: |72283020 | – –De aços para ferramentas |– –Que contenham, em peso, de 0,9 % até 1,15 %, inclusive, de carbono e de 0,5 % até 2 %, inclusive, de crómio e, eventualmente, 0,5 % ou menos de molibdénio: |72283041 | – – –De secção circular, de diâmetro de 80 mm ou mais |72283049 | – – –Outras |– –Outras: |– – –De secção circular, de diâmetro: |72283061 | – – – –Igual ou superior a 80 mm |72283069 | – – – –Inferior a 80 mm |72283070 | – – –De secção rectangular (excepto quadrada), laminadas nas quatro faces |72283089 | – – –Outras |722840 | –Outras barras, simplesmente forjadas: |72284010 | – –De aços para ferramentas |72284090 | – –Outras |722860 | –Outras barras: |72286020 | – –De aços para ferramentas |72286080 | – –Outras |7314 | Telas metálicas (incluindo as telas contínuas ou sem fim), grades e redes, de fios de ferro ou aço; chapas e tiras, distendidas, de ferro ou aço: |731420 | –Grades e redes, soldadas nos pontos de intercepção, de fios com, pelo menos, 3 mm na maior dimensão do corte transversal e com malhas de 100 cm2 ou mais, de superfície: |73142090 | – –Outras |–Outras grades e redes, soldadas nos pontos de intercepção: |73143900 | – –Outras |731700 | Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados (excepto da posição 8305) e artefactos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com cabeça de outra matéria, excepto cobre: |–Outros: |– –De trefilaria: |73170040 | – – –Pontas de aço que contenham, em peso, 0,5 % ou mais, de carbono, temperadas |– – –Outros: |73170069 | – – – –Outros |73170090 | – –Outros |7605 | Fio de alumínio: |–De alumínio não ligado: |76051100 | – –Com a maior dimensão da secção transversal superior a 7mm |76051900 | – –Outros |7606 | Chapas e tiras, de alumínio, de espessura superior a 0,2 mm: |–De forma quadrada ou rectangular: |760611 | –De alumínio não ligado: |– – –Outras, de espessura: |76061191 | – – – –Inferior a 3 mm |76061193 | – – – –De 3 mm ou mais, mas menos de 6 mm |76061199 | – – – –De 6 mm ou mais |760612 | – –De ligas de alumínio: |– – –Outras: |– – –Outras, de espessura: |76061291 | – – – – –Inferior a 3 mm |76061293 | – – – – –De 3 mm ou mais, mas menos de 6 mm |76061299 | – – – – –De 6 mm ou mais |7607 | Folhas e tiras, delgadas, de alumínio (mesmo impressas ou com suporte de papel, cartão, plástico ou semelhantes), de espessura não superior a 0,2 mm (excluído o suporte): |–Sem suporte: |760711 | – –Simplesmente laminadas: |76071110 | – – –De espessura inferior a 0,021 mm |76071190 | – – –De espessura de 0,021 mm ou mais, mas não superior a 0,2 mm |760719 | – –Outras: |76071910 | – – –De espessura inferior a 0,021 mm |– – –De espessura de 0,021 mm ou mais, mas não superior a 0,2 mm: |76071999 | – – – –Outras |760720 | –Com suporte: |76072010 | – –De espessura (excluindo o suporte) inferior a 0,021 mm |– –De espessura (excluindo o suporte) de 0,021 mm ou mais, mas não superior a 0,2 mm: |76072099 | – – –Outras |7610 | Construções e suas partes (por exemplo: pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio, excepto as construções pré-fabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções: |76101000 | –Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras |761090 | –Outros: |76109090 | – –Outros |7614 | Cordas, cabos, entrançados e semelhantes, de alumínio, não isolados para usos eléctricos: |76141000 | –Com alma de aço |76149000 | –Outros |8311 | Fios, varetas, tubos, chapas, eléctrodos e artefactos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos interior ou exteriormente de decapantes ou de fundentes, para soldadura ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos; fios e varetas, de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projecção: |831110 | –Eléctrodos revestidos exteriormente para soldar a arco, de metais comuns: |83111010 | – –Eléctrodos para soldadura, com alma de ferro ou aço, revestidos de matérias refractárias |83111090 | – –Outros |83112000 | –Fios revestidos interiormente para soldar a arco, de metais comuns |8418 | Refrigeradores, congeladores (freezers) e outro material, máquinas e aparelhos para a produção de frio, com equipamento eléctrico ou outro; bombas de calor, excluídas as máquinas e aparelhos de ar condicionado da posição 8415: |841810 | –Combinações de refrigeradores e congeladores (freezers), munidos de portas exteriores separadas: |84181020 | – –De capacidade superior a 340 l: |ex84181020 | – – –Excepto os destinados a aeronaves civis |84181080 | – –Outras: |ex84181080 | – – –Excepto os destinados a aeronaves civis |–Refrigeradores de tipo doméstico: |841821 | – –De compressão: |– – –Outros: |– – – –Outros, de capacidade: |84182191 | – – – – –Não superior a 250 l |84182199 | – – – – –Superior a 250 l, mas não superior a 340 l |841830 | –Congeladores (freezers) horizontais, de capacidade não superior a 800 litros: |84183020 | – –De capacidade não superior a 400 l: |ex84183020 | – – –Excepto os destinados a aeronaves civis |84183080 | – –De capacidade superior a 400 l mas inferior ou igual a 800 l: |ex84183080 | – – –Excepto os destinados a aeronaves civis |841840 | –Congeladores (freezers) verticais, de capacidade não superior a 900 l: |84184020 | – –De capacidade não superior a 250 l: |ex84184020 | – – –Excepto os destinados a aeronaves civis |84184080 | – –De capacidade superior a 250 l mas inferior ou igual a 900 l: |ex84184080 | – – –Excepto os destinados a aeronaves civis |8422 | Máquinas de lavar louça; máquinas e aparelhos para limpar ou secar garrafas ou outros recipientes; máquinas e aparelhos para encher, fechar, arrolhar ou rotular garrafas, caixas, latas, sacos ou outros recipientes; máquinas e aparelhos para capsular garrafas, vasos, tubos e recipientes semelhantes; outras máquinas e aparelhos para empacotar ou embalar mercadorias (incluindo as máquinas e aparelhos para embalar com película termo-retráctil); máquinas e aparelhos para gaseificar bebidas: |–Máquinas de lavar louça: |84221100 | – –Do tipo doméstico |8426 | Cábreas; cabos; pontes rolantes, pórticos de descarga ou de movimentação, pontes-guindastes, carros-pórticos e carros-guindastes, incluindo os de cabos: |–Outras máquinas e aparelhos: |842691 | – –Próprios para serem montados em veículos rodoviários |84269110 | – – –Guindastes hidráulicos para carga e descarga de veículos |84269190 | – – –Outros |8450 | Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem: |–Máquinas de capacidade, expressa em peso de roupa seca, não superior a 10 kg: |845011 | – –Máquinas inteiramente automáticas: |– – –De capacidade, expressa em peso de roupa seca, não superior a 6 kg: |84501111 | – – – –De carregar pela frente |8483 | Veios (árvores) de transmissão [incluídas as árvores de cames (excênticos) e cambotas (virabrequins)] e manivelas; chumaceiras (mancais) e bronzes; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluídos os conversores binários; volantes e polias, incluídas as polias para cadernais; embraiagens e dispositivos de acoplamento, incluídas as juntas de articulação: |848330 | –Chumaceiras (mancais) sem rolamentos; "bronzes": |84833080 | – –"Bronzes" |8703 | Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (excepto os da posição 8702), incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida: |–Outros veículos com motor de pistão alternativo de ignição por faísca: |870324 | – –De cilindrada superior a 3500 cm3: |87032410 | – – –Novos: |ex87032410 | – – – –Veículos automóveis para transporte de pessoas |87032490 | – – –Usados |–Outros veículos, com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel): |870333 | – –De cilindrada superior a 2500 cm3: |– – –Novos: |87033319 | – – – –Outras: |ex87033319 | – – – – –Veículos automóveis para transporte de pessoas |9401 | Assentos (excepto os da posição 9402), mesmo transformáveis em camas, e suas partes: |94014000 | –Assentos (excepto de jardim ou de campismo) transformáveis em camas |–Outros assentos, com armação de madeira: |94016100 | – –Estofados |94016900 | – –Outros |–Outros assentos, com armação de metal: |94017100 | – –Estofados |94017900 | – –Outros |94018000 | –Outros assentos |9403 | Outros móveis e suas partes: |940340 | –Móveis de madeira, do tipo utilizado em cozinhas: |94034090 | – –Outros |94035000 | –Móveis de madeira, do tipo utilizado em quartos de dormir |940360 | –Outros móveis de madeira: |94036010 | – –Móveis de madeira, do tipo utilizado em salas de jantar e salas de estar |94036090 | – –Outros móveis de madeira |9404 | Suportes elásticos para camas; colchões, edredões, almofadas, pufes, travesseiros e artigos semelhantes, equipados com molas ou guarnecidos interiormente de quaisquer matérias, compreendendo esses artigos de borracha ou de plástico alveolares, mesmo recobertos: |–Colchões |940429 | – –De outras matérias: |94042910 | – – –De molas metálicas |940490 | –Outros: |94049090 | – –Outros |940600 | Construções pré-fabricadas: |–Outras: |94060020 | – –De madeira |--------------------------------------------------20071015ANEXO IIDEFINIÇÃO DOS PRODUTOS "BABY BEEF"referidos no n.o 3 do artigo 11.o do presente Acordo(n.o 3 do Artigo 26.o do AEA)Sem prejuízo das normas para a interpretação da Nomenclatura Combinada, considera-se que a redacção da designação das mercadorias tem apenas um valor indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no contexto do presente anexo, pelo âmbito de aplicação do código NC. Nos casos em que são indicados códigos ex NC, o regime preferencial será determinado pela aplicação conjunta do código NC e do descritivo correspondente.Código NC | Subdivisão Taric | Designação das mercadorias |0102 | | Animais vivos da espécie bovina: |010290 | | –Outros: || | – –Das espécies domésticas: || | – – –De peso superior a 300 kg: || | – – – –Novilhas (bovinos fêmeas que nunca tenham parido): |ex01029051 | | – – – – –Readmissão: || 10 | –Sem dentição definitiva, de peso igual ou superior a 320 kg, mas igual ou inferior a 470 kg [1] |ex01029059 | | – – – – –Outros: || 11 | –Sem dentição definitiva, de peso igual ou superior a 320 kg, mas igual ou inferior a 470 kg [1] |21 | |31 | |91 | || | – – – –Outros: |ex01029071 | | – – – – –Readmissão: || 10 | –Bois ou novilhos, sem dentição definitiva, de peso igual ou superior a 350 kg, mas não superior a 500 kg [1] |ex01029079 | | – – – – –Outros: || 21 | –Bois ou novilhos, sem dentição definitiva, de peso igual ou superior a 350 kg, mas não superior a 500 kg [1] |91 | |0201 | | Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas: |ex02011000 | | –Carcaças ou meias-carcaças || 91 | –Carcaças de peso igual ou superior a 180 kg, mas não superior a 300 kg, e meias-carcaças tendo um peso igual ou superior a 90 kg e inferior ou igual a 150 kg, apresentando um fraco grau de ossificação das cartilagens (particularmente as da sínfise púbica e da apófise vertebrais), cuja carne é rosa claro e a gordura, de estrutura extremamente fina, é de cor branca a amarelo claro [1] |020120 | | –Outras peças não desossadas: |ex02012020 | | – –Quartos denominados "compensados" || 91 | –Quartos "compensados" de peso igual ou superior a 90 kg, mas não superior a 150 kg, apresentando um fraco grau de ossificação das cartilagens (particularmente as da sínfise púbica e da apófise vertebrais), cuja carne é rosa claro e a gordura, de estrutura extremamente fina, é de cor branca a amarelo claro [1] |ex02012030 | | – –Quartos dianteiros separados ou não: || 91 | –Quartos dianteiros separados, de peso igual ou superior a 45 kg, mas não superior a 75 kg, apresentando um fraco grau de ossificação das cartilagens (particularmente as da sínfise púbica e da apófise vertebrais), cuja carne é rosa claro e a gordura, de estrutura extremamente fina, é de cor branca a amarelo claro [1] |ex02012050 | | – –Quartos traseiros separados ou não: || 91 | –Quartos traseiros separados tendo um peso igual ou superior a 45 kg, mas não superior a 75 kg (mas de peso igual ou superior a 38 kg, mas não superior a 68 kg, quando se trate de corte ditos "pistolas"), apresentando um fraco grau de ossificação das cartilagens (das apófises vertebrais), cuja carne é rosa claro e a gordura, de estrutura extremamente fina, é de uma cor branca a amarelo claro [1] |[1] A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria.--------------------------------------------------20071015ANEXO III(a)CONCESSÕES PAUTAIS DO MONTENEGRO PARA PRODUTOS AGRÍCOLAS PRIMÁRIOS ORIGINÁRIOS DA COMUNIDADEreferidas na alínea a) do n.o 2 do artigo 12.o do presente Acordo [alínea a) do n.o 2 do artigo 27.o do AEA]Isenção de direitos, sem limites quantitativos, na data de entrada em vigor do presente AcordoCódigo NC | Designação das mercadorias |0101 | Animais vivos das espécies cavalar, asínina e muar: |010190 | –Outros: || – –Cavalos: |01019011 | – – –Destinados a abate |01019019 | – – –Outros |01019030 | – –Asininos |01019090 | – –Muares |0105 | Galos, galinhas, patos, gansos, perus, peruas e pintadas, das espécies domésticas, vivos || –De peso não superior a 185 g: |01051200 | – –Perus |010519 | – –Outros: |01051920 | – – –Gansos |01051990 | – – –Patos e pintadas |0106 | Outros animais vivos: || –Mamíferos: |010619 | – –Outros: |01061910 | – – –Coelhos domésticos. |01061990 | – – –Outros |01062000 | –Répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas) || –Aves: |010639 | – –Outros: |01063910 | – – –Pombos |020500 | Carnes de animais das espécies cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas: |02050020 | –Frescas ou refrigeradas |02050080 | –Congeladas |0206 | Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas: |020610 | –Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas: |02061010 | – –Destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos || – –Outras: |02061091 | – – –Fígados |02061095 | – – –Pilares do diafragma e diafragmas |02061099 | – – –Outras || Da espécie bovina, congeladas: |02062100 | – –Línguas |02062200 | – –Fígados |020629 | – –Outros: |02062910 | – – –Destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos || – – –Outras: |02062991 | – – – –Pilares do diafragma e diafragmas |02062999 | – – – –Outras |02063000 | –Da espécie suína, frescas ou refrigeradas || –Da espécie suína, congeladas: |02064100 | – –Fígados |020649 | – –Outras: |02064920 | – – –Da espécie suína doméstica |02064980 | – – –Outras |020680 | –Outras, frescas ou refrigeradas: |02068010 | – –Destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos || – –Outras: |02068091 | – – –Das espécies cavalar, asinina ou muar |02068099 | – – –Das espécies ovina e caprina |020690 | –Outras, congeladas: |02069010 | – –Destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos || – –Outras: |02069091 | – – –Das espécies cavalar, asinina ou muar |02069099 | – – –Das espécies ovina e caprina |0208 | Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas: |020810 | –De coelhos ou lebres: || – –De coelhos domésticos: |02081011 | – – –Frescas ou refrigeradas |02081019 | – – –Congeladas |02081090 | – – –Outras |02083000 | –De primatas |020840 | –De baleias, golfinhos e botos (marsuínos) (mamíferos da ordem dos cetáceos); manatins (peixes-boi) e dugongos (mamíferos da ordem dos sirénios) |02084010 | – –Carnes de baleias |02084090 | – –Outras |02085000 | –De répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas) |020890 | –Outras |02089010 | – –De pombos domésticos || – –De caça, excepto de coelhos ou de lebres: |02089020 | – – –De codornizes |02089040 | – – –Outras |02089055 | – –Carnes de focas |02089060 | – –De renas |02089070 | – –Coxas de rã |02089095 | – –Outras |0210 | Carnes e miudezas comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas; farinhas e pós comestíveis, de carnes ou de miudezas: || –Outras, incluídas as farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas: |02109100 | – –De primatas |02109200 | – –De baleias, golfinhos e botos (marsuínos) (mamíferos da ordem dos cetáceos); manatins (peixes-boi) e dugongos (mamíferos da ordem dos sirénios) |02109300 | – –De répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas) |021099 | – –Outras: || – – –Carnes: |02109910 | – – – –De cavalo, salgadas, em salmoura ou secas || – – – –Das espécies ovina e caprina: |02109921 | – – – – –Não dessossadas |02109929 | – – – – –Desossadas |02109931 | – – – –De renas |02109939 | – – – –Outras || – – –Miudezas: || – – – –Da espécie suína doméstica |02109941 | – – – – –Fígados |02109949 | – – – – –Outras || – – – –Da espécie bovina: |02109951 | – – – – –Pilares do diafragma e diafragmas |02109959 | – – – – –Outras |02109960 | – – – –Das espécies ovina e caprina: || – – – –Outras: || – – – – –Fígados de aves domésticas: |02109971 | – – – – – –Fígados gordos, de gansos ou de patos, salgados ou em salmoura |02109979 | – – – – – –Outras |02109980 | – – – – –Outras |02109990 | – – –Farinhas e pós comestíveis, de carnes ou de miudezas |040700 | Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos: || –De aves domésticas: || – –Para incubação: |04070011 | – – –De peruas ou de gansas |04070019 | – – –Outros |0408 | Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes: || –Gemas de ovos: |040811 | – –Secos: |04081120 | – – –Impróprios para usos alimentares |040819 | – –Outros: |04081920 | – – –Impróprios para usos alimentares || –Outros: |040891 | – –Secos: |04089120 | – – –Impróprios para usos alimentares |040899 | – –Outros: |04089920 | – – –Impróprios para usos alimentares |04100000 | Produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos em outras posições |0601 | Bolbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em repouso vegetativo, em vegetação ou em flor; mudas, plantas e raízes de chicória, excepto as raízes da posição 1212: |060110 | –Bolbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em repouso vegetativo: |06011010 | – –Jacintos |06011020 | – –Narcisos |06011030 | – –Túlipas |06011040 | – –Gladíolos |06011090 | – –Outros |060120 | –Bolbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em vegetação ou em flor; mudas, plantas e raízes de chicória: |06012010 | – –Mudas, plantas e raízes de chicória |06012030 | – –Orquídeas, jacintos, narcisos e túlipas |06012090 | – –Outros |0602 | Outras plantas vivas (incluídas as suas raízes), estacas e enxertos; micélios de cogumelos: |060290 | –Outros: |06029010 | – –Micélios de cogumelos |06029020 | – –Mudas de ananás (abacaxi) |0604 | Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas, sem flores nem botões de flores, e ervas, musgos e líquenes, para ramos ou para ornamentação, frescos, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo: || –Outros: |060491 | – –Frescos: |06049120 | – – –Árvores de Natal |06049140 | – – –Ramos de coníferas |06049190 | – – –Outros |060499 | – –Outros: |06049910 | – – –Simplesmente secos |06049990 | – – –Outros |0713 | Legumes de vagem secos, em grão, mesmo em película ou partidos |071333 | – –Feijão comum, incluindo feijão branco (Phaseolus vulgaris): |07133390 | – – –Outro |07133900 | – –Outros |07134000 | –Lentilhas |07135000 | –Favas (Vicia faba var. major) e fava forrageira (Vicia faba var. equina, Vicia faba var. minor) |07139000 | –Outros |0714 | Raízes de mandioca, de araruta e de salepo, tupinambos, batatas-doces e raízes ou tubérculos semelhantes, com elevado teor de fécula ou de inulina, frescos, refrigerados, congelados ou secos, mesmo cortados em pedaços ou em pellets; medula de sagueiro |071410 | –Raízes de mandioca: |07141010 | – –Pellets obtidos a partir de farinhas e sêmolas || – –Outros: |07141091 | – – –Dos tipos utilizados para o consumo humano, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 28 kg, frescos e inteiros ou congelados sem pele, mesmo cortados em pedaços |07141099 | – – –Outras |071420 | –Batatas-doces: |07142010 | – –Frescas, inteiras, destinadas à alimentação humana |07142090 | – –Outras |071490 | –Outros: || – –Raízes de araruta e de salepo e raízes ou tubérculos semelhantes com elevado teor de fécula |07149011 | – – –Dos tipos utilizados para o consumo humano, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 28 kg, frescos e inteiros ou congelados sem pele, mesmo cortados em pedaços |07149019 | – – –Outras |07149090 | – –Outros |0801 | Cocos, castanha do Brasil e castanha de caju, frescos ou secos, mesmo sem casca ou pelados: || –Cocos: |08011100 | – –Secos |08011900 | – –Outros |0802 | Outras frutas de casca rija, frescas ou secas, mesmo sem casca ou peladas: || –Amêndoas: |080211 | – –Com casca: |08021110 | – – –Amargas |08021190 | – – –Outras |080212 | – –Sem casca: |08021210 | – – –Amargas |08021290 | – – –Outras || –Avelãs (Corylus spp.) |08022100 | – –Com casca: |08022200 | – –Sem casca: |ex08022200 | – – –Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg |ex08022200 | – – –Outras || –Nozes: |08023100 | – –Com casca |08023200 | – –Sem casca |08024000 | –Castanhas (Castanea spp.) |08025000 | –Pistácios |08026000 | –Noz de macadamia |080290 | –Outras: |08029020 | – –Nozes de areca (ou de bétel), nozes de cola e nozes pécan |08029050 | – –Pinhões |08029085 | – –Outras |0804 | Tâmaras, figos, ananases (abacaxis), abacates, goiabas, mangas e mangostões, frescos ou secos: |08041000 | –Datas |08043000 | –Ananases |08044000 | –Abacates |08045000 | –Goiabas, mangas e mangostões |0806 | Uvas frescas ou secas: |080620 | –Secas: |08062010 | – –Uvas de Corinto |08062030 | – –Sultanas |08062090 | – –Outras |0810 | Outras frutas, frescas: |08106000 | –Duriangos (duriões) |081090 | –Outras: |08109030 | – –Tamarindos, maçãs de caju, jacas, lechias, sapotilhas |08109040 | – –Maracujás, carambolas e pitaiaiás || – –Groselhas pretas, brancas ou vermelhas e groselhas espinhosas: |08109050 | – – –Uvas de Corinto |08109060 | – – –Groselhas de cachos vermelhos |08109070 | – – –Outras |08109095 | – –Outras |0811 | Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes: |081190 | –Outras: || – –Adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes: || – – –De teor de açúcares superior a 13 %, em peso: |08119011 | – – – –Frutas e nozes, tropicais |08119019 | – – – –Outras || – – –Outras: |08119031 | – – – –Frutas e nozes, tropicais |08119039 | – – – –Outras || – –Outras: |08119050 | – – –Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus) |08119070 | – – –Mirtilos das espécies Vaccinium myrtilloides e Vaccinium angustifolium |08119085 | – – –Frutas e nozes, tropicais |0812 | Frutas conservadas transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicional de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprias para a alimentação nesse estado: |081290 | –Outras: |08129070 | – –Goiabas, mangas, mangostões, tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas, pitaiaiás e nozes tropicais |0813 | Frutas secas, excepto das posições 0801 a 0806; misturas de frutas secas ou de frutas de casca rija, do presente capítulo: |081340 | –Outras frutas: |08134050 | – –Papaias (mamões) |08134060 | – –Tamarindos |08134070 | – –Maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e pitaiaiás |08134095 | – –Outras |081350 | –Misturas de frutas secas ou de frutas de casca rija, do presente capítulo: || – –Misturas de frutas secas, excepto das frutas incluídas nas posições 0801 a 0806: || – – –Sem ameixas: |08135012 | – – – –De papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e pitaiaiás |08135015 | – – – –Outras |08135019 | – – –Com ameixas || – –Misturas constituídas exclusivamente de frutas de casca rija das posições 0801 e 0802: |08135031 | – – –De nozes tropicais |08135039 | – – –Outras || – –Outras misturas: |08135091 | – – –Sem ameixas nem figos |08135099 | – – –Outras |08140000 | Cascas de citrinos, de melões ou de melancias, frescas, secas, congeladas ou apresentadas em água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação |0901 | Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café contendo café em qualquer proporção: || –Café não torrado: |09011100 | – –Não descafeinado |09011200 | – –Descafeinado |0902 | Chá, mesmo aromatizado: |09021000 | –Chá verde (não fermentado) em embalagens imediatas de conteúdo não superior a 3 kg |09022000 | –Chá verde (não fermentado) apresentado de qualquer outra forma |09023000 | –Chá preto (fermentado) e chá parcialmente fermentado, em embalagens imediatas de conteúdo não superior a 3 kg |09024000 | –Chá preto (fermentado) e chá parcialmente fermentado, apresentados de qualquer outra forma |0904 | Pimenta (do género Piper); pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, secos ou triturados ou em pó: || –Pimenta: |09041100 | – –Não triturada nem em pó |09041200 | – –Triturada ou em pó |090420 | –Dos géneros Capsicum ou Pimenta, secos ou triturados ou em pó: || – –Não triturados nem em pó |09042010 | – – –Pimentos doces ou pimentões |09042030 | – – –Outros |09042090 | – –Triturados ou em pó |09050000 | Baunilha |0906 | Canela e flores de caneleira: || – –Não trituradas nem em pó: |09061100 | – –Canela (Cinnamomum zeylanicum Blume) |09061900 | – –Outras |09062000 | –Trituradas ou em pó |09070000 | Cravo-da-índia (frutos, flores e pedúnculos) |0908 | Noz-moscada, macis, amomos e cardamomos: |09081000 | –Noz-moscada |09082000 | –Macis |09083000 | –Amomos e cardamomos |0909 | Sementes de anis, badiana, funcho, coentro, cominho ou de alcaravia; bagas de zimbro: |09091000 | –Sementes de anis ou de badiana |09092000 | –Sementes de coentro |09093000 | –Sementes de cominho |09094000 | –Sementes de alcaravia |09095000 | –Sementes de funcho; bagas de zimbro |0910 | Gengibre, açafrão, curcuma, tomilho, louro, caril e outras especiarias: |09101000 | –Gengibre |091020 | –Açafrão |09102010 | – –Não triturados nem em pó |09102090 | – –Triturados ou em pó |09103000 | –Curcuma || –Outras especiarias: |091091 | – –Misturas mencionadas na nota1, alínea b), do presente capítulo: |09109110 | – – –Não trituradas nem em pó |09109190 | – – –Trituradas ou em pó |091099 | – –Outras: |09109910 | – – –Sementes de feno-grego || – – –Tomilho: || – – – –Não triturado nem em pó |09109931 | – – – – –Serpão (Thymus serpyllum) |09109933 | – – – – –Outro |09109939 | – – – –Triturado ou em pó |09109950 | – – –Louro |09109960 | – – –Caril || – – –Outras: |09109991 | – – – –Não trituradas nem em pó |09109999 | – – – –Trituradas ou em pó |1006 | Arroz: |100610 | –Arroz com casca (arroz paddy): |10061010 | – –Destinado a sementeira || – –Outros: || – – –Estufado (parboiled): |10061021 | – – – –De grãos redondos |10061023 | – – – –De grãos médios || – – – –De grãos longos: |10061025 | – – – – –Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3 |10061027 | – – – – –Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3 || – – –Outros: |10061092 | – – – –De grãos redondos |10061094 | – – – –De grãos médios || – – – –De grãos longos: |10061096 | – – – – –Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3 |10061098 | – – – – –Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3 |100620 | –Arroz descascado (arroz cargo ou castanho): || – –Estufado (parboiled): |10062011 | – – –De grãos redondos |10062013 | – – –De grãos médios || – – –De grãos longos: |10062015 | – – – –Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3 |10062017 | – – – –Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3 || – –Outros: |10062092 | – – –De grãos redondos |10062094 | – – –De grãos médios || – – –De grãos longos: |10062096 | – – – –Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3 |10062098 | – – – –Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3 |100630 | –Arroz semibranqueado ou branqueado, mesmo polido ou glaceado: || – –Arroz semibranqueado: || – – –Estufado (parboiled): |10063021 | – – – –De grãos redondos |10063023 | – – – –De grãos médios || – – – –De grãos longos: |10063025 | – – – – –Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3 |10063027 | – – – – –Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3 || – – –Outros: |10063042 | – – – –De grãos redondos |10063044 | – – – –De grãos médios || – – – –De grãos longos: |10063046 | – – – – –Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3 |10063048 | – – – – –Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3 || – –Arroz branqueado: || – – –Estufado (parboiled): |10063061 | – – – –De grãos redondos |10063063 | – – – –De grãos médios || – – – –De grãos longos: |10063065 | – – – – –Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3 |10063067 | – – – – –Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3 || – – –Outros: |10063092 | – – – –De grãos redondos |10063094 | – – – –De grãos médios || – – – –De grãos longos: |10063096 | – – – – –Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3 |10063098 | – – – – –Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3 |10064000 | –Trincas de arroz |1007 | Sorgo de grão: |10070010 | –Híbrido, destinado a sementeira |10070090 | –Outros |1008 | Trigo mourisco, painço e alpista; outros cereais: |10081000 | –Trigo mourisco |10082000 | –Painço |10083000 | –Alpista |100890 | –Outros cereais: |10089010 | – –Triticale |10089090 | – –Outros |1102 | Farinhas de cereais, excepto de trigo ou de mistura de trigo com centeio: |11021000 | –Farinha de centeio |110220 | –Farinha de milho: |11022010 | – –De teor de matérias gordas inferior ou igual a 1,5 %, em peso |11022090 | – –Outras |110290 | –Outras: |11029010 | – –De cevada |11029030 | – –De aveia |11029050 | – –De arroz |11029090 | – –Outras |1103 | Grumos, sêmolas e pellets, de cereais: || –Grumos e sêmolas: |110311 | – –De trigo: |11031110 | – – –Trigo duro |11031190 | – – –Trigo mole e espelta |110313 | – –De milho: |11031310 | – – –De teor de matérias gordas inferior ou igual a 1,5 %, em peso |11031390 | – – –Outros |110319 | – –De outros cereais: |11031910 | – – –De centeio |11031930 | – – –De cevada |11031940 | – – –De aveia |11031950 | – – –De arroz |11031990 | – – –Outros |110320 | –Pellets: |11032010 | – –De centeio |11032020 | – –De cevada |11032030 | – –De aveia |11032040 | – –De milho |11032050 | – –De arroz |11032060 | – –De trigo |11032090 | – –Outros |1104 | Grãos de cereais trabalhados de outro modo (por exemplo, descascados, esmagados, em flocos, em pérolas, cortados ou partidos), com exclusão do arroz da posição 1006; germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos: || –Grãos esmagados ou em flocos: |110412 | – –De aveia: |11041210 | – – –Grãos esmagados |11041290 | – – –Flocos |110419 | – –De outros cereais: |11041910 | – – –De trigo |11041930 | – – –De centeio |11041950 | – – –De milho || – – –De cevada: |11041961 | – – –Grãos esmagados |11041969 | – – –Flocos || – – –Outros: |11041991 | – – – –Flocos de arroz |11041999 | – – – –Outros || –Outros grãos trabalhados (por exemplo: descascados, pelados, em pérolas, cortados ou partidos): |110422 | – –De aveia: |11042220 | – – –Descascados (em película ou pelados) |11042230 | – – –Descascados e cortados ou partidos (denominados Grütze ou grutten) |11042250 | – – –Em pérolas |11042290 | – – –Apenas partidos |11042298 | – – –Outros |110423 | – –De milho: |11042310 | – – –Descascados (em película ou pelados), mesmo cortados ou partidos |11042330 | – – –Em pérolas |11042390 | – – –Apenas partidos |11042399 | – – –Outros |110429 | – –De outros cereais: || – – –De cevada: |11042901 | – – –Descascados (em película ou pelados) |11042903 | – – – –Descascados e cortados ou partidos (denominados Grütze ou grutten) |11042905 | – – – –Em pérolas |11042907 | – – – –Apenas partidos |11042909 | – – – –Outros || – – –Outros: || – – – –Descascados (em película ou pelados), mesmo cortados ou partidos: |11042911 | – – – – –De trigo |11042918 | – – – – –Outros |11042930 | – – – –Em pérolas || – – – –Apenas partidos: |11042951 | – – – – –De trigo |11042955 | – – – – –De centeio |11042959 | – – – – –Outros || – – – –Outros: |11042981 | – – – – –De trigo |11042985 | – – – – –De centeio |11042989 | – – – – –Outros |110430 | –Germes de cereais, inteiros, esmagados em flocos ou moídos: |11043010 | – –De trigo |11043090 | – –De outros cereais |1105 | Farinha, sêmola, pó, flocos, grânulos e pellets de batatas: |11051000 | –Farinha, sêmola e pó |11052000 | –Flocos, grânulos e pellets |1106 | Farinhas, sêmolas e pós, dos legumes de vagem, secos, da posição 0713, de sagu ou das raízes ou tubérculos da posição 0714 e dos produtos do capítulo 8: |11061000 | –Dos legumes de vagem, secos, da posição 0713 |110620 | –De sagu ou de raízes ou tubérculos da posição 0714: |11062010 | – –Desnaturadas |11062090 | – –Outras |110630 | –De produtos do capítulo 8: |11063010 | – –De bananas |11063090 | – –Outras |1107 | Malte, mesmo torrado: |110710 | –Não torrado: || – –De trigo: |11071011 | – – –Apresentado sob forma de farinha |11071019 | – – –Outro || – –Outros: |11071091 | – – –Apresentado sob forma de farinha |11071099 | – – –Outro |11072000 | –Torrado |1108 | Amidos e féculas; inulina: || –Amidos e féculas: |11081100 | – –Amido de trigo |11081200 | – –Amido de milho |11081300 | – –Fécula de batata |11081400 | – –Fécula de mandioca |110819 | – –Outros amidos e féculas: |11081910 | – – –Amido de arroz |11081990 | – – – –Outros |11082000 | –Inulina |11090000 | Glúten de trigo, mesmo seco |150200 | Gorduras de animais das espécies bovina, ovina ou caprina, excepto as da posição 1503: |15020010 | –Destinadas a usos industriais, excepto fabricação de produtos alimentares |15020090 | –Outras |150300 | Estearina solar, óleo de banha de porco, óleo-estearina, óleo-margarina e óleo de sebo, não emulsionados nem misturados, nem preparados de outro modo: || –Estearina solar e óleo-estearina: |15030011 | – –Destinados a usos industriais |15030019 | – –Outros |15030030 | –Óleo de sebo, destinado a usos industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana |15030090 | – –Outros |1504 | Gorduras, óleos e respectivas fracções, de peixes ou de mamíferos marinhos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados: |150410 | –Óleos de fígados de peixes e respectivas fracções: |15041010 | – –De teor em vitamina A igual ou inferior a 2500 unidades internacionais, por grama || – –Outros: |15041091 | – – –De alabotes |15041099 | – – –Outros |150420 | –Gorduras e óleos de peixes e respectivas fracções, excepto óleos de fígados: |15042090 | – –Outras |150430 | –Gorduras e óleos, de mamíferos marinhos, e respectivas fracções: |15043090 | – –Outras |1507 | Óleo de soja e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados: |150710 | –Óleo em bruto, mesmo degomado: |15071010 | – –Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana |150790 | –Outros: |15079010 | – –Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana |1508 | Óleo de amendoim e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados: |150810 | –Óleos brutos: |15081010 | – –Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana |15081090 | – –Outro |150890 | –Outros: |15089010 | – –Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana |15089090 | – –Outros |151000 | Outros óleos e respectivas fracções, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou fracções com óleos ou fracções da posição 1509: |15100010 | –Óleos brutos |15100090 | –Outros |1512 | Óleos de girassol, de cártamo ou de algodão e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados: || –Óleo de algodão e respectivas fracções: |151221 | – –Óleo em bruto, mesmo desprovido de gossipol: |15122110 | – – –Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana |15122190 | – – –Outros |151229 | – –Outros: |15122910 | – – –Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana |15122990 | – – –Outros |1514 | Óleos de nabo silvestre, de colza ou de mostarda, e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados || –Óleo de nabo silvestre ou de colza com baixo teor de ácido erúcico e respectivas fracções: |151411 | – –Óleos brutos: |15141110 | – – –Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana |15141190 | – – –Outros |151419 | – –Outros: |15141910 | – – –Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana |15141990 | – – –Outros || –Outros: |151491 | – –Óleos brutos: |15149110 | – – –Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana |15149190 | – – –Outros |151499 | – –Outros: |15149910 | – – –Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana |15149990 | – – –Outros |1516 | Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo: |151620 | –Gorduras e óleos vegetais, e respectivas fracções: || – –Outros: || – – –Outros: || – – – –Outros: |15162098 | – – – – –Outros |151800 | Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516; misturas ou preparações não alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, não especificadas nem compreendidas noutras posições: || –Óleos vegetais fluidos fixos, simplesmente misturados, destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana: |15180031 | – –Em bruto |15180039 | – –Outros |152200 | Dégras; resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras animais ou vegetais: || –Resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras animais ou vegetais: || – –Contendo óleo com características de azeite de oliveira: |15220031 | – – –Pastas de neutralização (soapstocks) |15220039 | – – –Outros || – –Outros: |15220091 | – – –Borras de óleos; pastas de neutralização (soapstocks) |15220099 | – – –Outros |1702 | Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural: açúcares e melaços caramelizados: || –Lactose e xarope de lactose: |17021100 | – –Que contenham, em peso, 99 % ou mais de lactose, expressos em lactose anidra, calculado sobre a matéria seca |17021900 | – –Outros |170220 | –Açúcar e xarope, de bordo (ácer) |17022010 | – –Açúcar de bordo (ácer), no estado sólido, adicionado de aromatizantes ou de corantes |17022090 | – –Outros |170230 | –Glicose e xarope de glicose, não contendo frutose ou contendo em peso, no estado seco, menos de 20 % de frutose |17023010 | – –Isoglicose || – –Outros: || – – –Contendo, em peso, no estado seco, 99 % ou mais de glicose: |17023051 | – – – –Em pó branco cristalino, mesmo aglomerado |17023059 | – – – –Outros || – – –Outros: |17023091 | – – – –Em pó branco cristalino, mesmo aglomerado |17023099 | – – – –Outros |170240 | –Glicose e xarope de glicose, contendo em peso, no estado seco, de 20 %, inclusive, a 50 %, exclusive, de frutose |17024010 | – –Isoglicose |17024090 | – –Outros |170260 | –Outra frutose e xarope de frutose, contendo em peso, no estado seco, mais de 50 % de frutose, excepto açúcar invertido |17026010 | – –Isoglicose |17026080 | – –Xarope de inulina |17026095 | – –Outros |170290 | –Outros, incluído o açúcar invertido e outros açúcares e xaropes de açúcares, contendo, em peso, no estado seco, 50 % de frutose: |17029030 | – –Isoglicose |17029050 | – –Maltodextrina e xarope de maltodextrina || – –Açúcares e melaços, caramelizados: |17029071 | – – –Contendo, em peso, no estado seco, 50 % ou mais de sacarose || – – –Outros: |17029075 | – – – –Em pó, mesmo aglomerado |17029079 | – – – –Outros |17029080 | – –Xarope de inulina |17029099 | – –Outros |1902 | Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado: |190220 | –Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo): |19022030 | – –Que contenham, em peso, mais de 20 % de enchidos e produtos semelhantes, de carnes e miudezas de qualquer espécie, incluídas as gorduras de qualquer natureza ou origem |2007 | Doces, geleias, "marmeladas", purés e pastas de frutas, obtidos por cozedura, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes: || –Outros: |200799 | – –Outros: || – – –Outros: |20079998 | – – – –Outros |2008 | Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outras edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições: || –Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si: |200819 | – –Outros, incluídas as misturas: || – – –Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg || – – – –Outros: |20081919 | – – – – –Outros |2009 | Sumos de frutas (incluídos os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes: || –Sumos de laranja. |200911 | – –Congelados: || – – –Com valor Brix superior a 67: |20091111 | – – – –De valor não superior a 30 euros por 100 kg de peso líquido |20091119 | – – – –Outros || – – –Com valor Brix não superior a 67: |20091191 | – – – –De valor não superior a 30 euros por 100 kg de peso líquido e de teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso |20091199 | – – – –Outros |200919 | – –Outros: || – – –Com valor Brix superior a 67: |20091911 | – – – –De valor não superior a 30 euros por 100 kg de peso líquido |20091919 | – – – –Outros || – – –Com valor Brix superior a 20 mas não superior a 67: |20091991 | – – – –De valor não superior a 30 euros por 100 kg de peso líquido e de teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso |20091998 | – – – –Outros || –Sumo (suco) de toranja: |200929 | – –Outros: || – – –Com valor Brix superior a 67: |20092911 | – – – –De valor não superior a 30 euros por 100 kg de peso líquido |20092919 | – – – –Outros || – – –Com valor Brix superior a 20 mas não superior a 67: |20092991 | – – – –De valor não superior a 30 euros por 100 kg de peso líquido e de teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso |20092999 | – – – –Outros || –Sumo de qualquer outro citrino: |200939 | – –Outros: || – – –Com valor Brix superior a 67: |20093911 | – – – –De valor não superior a 30 euros por 100 kg de peso líquido |20093919 | – – – –Outros || – – –Com valor Brix superior a 20 mas não superior a 67: || – – – –De valor superior a 30 euros por 100 kg de peso líquido: |20093931 | – – – – –Com açúcares de adição |20093939 | – – – – –Sem adição de açúcar || – – – –De valor não superior a 30 euros por 100 kg de peso líquido: || – – – – –Sumo de limão: |20093951 | – – – – – –De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso |20093955 | – – – – – –De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso |20093959 | – – – – – –Sem adição de açúcar || – – – – –Sumo de outros citrinos: |20093991 | – – – – – –De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso |20093995 | – – – – – –De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso |20093999 | – – – – – –Sem adição de açúcar || –Sumo de ananás: |200949 | – –Outros: || – – –Com valor Brix superior a 67: |20094911 | – – – –De valor não superior a 30 euros por 100 kg de peso líquido |20094919 | – – – –Outros || – – –Com valor Brix superior a 20 mas não superior a 67: |20094930 | – – – –De valor superior a 30 euros por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição || – – – –Outros: |20094991 | – – – – –De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso |20094993 | – – – – –De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso |20094999 | – – – – –Sem adição de açúcar || –Sumos de uvas (incluídos os mostos de uvas) |200969 | – –Outros: || – – –Com valor Brix superior a 67: |20096911 | – – – –De valor não superior a 22 euros por 100 kg de peso líquido |20096919 | – – – –Outros || – – –Com valor Brix superior a 30 mas não superior a 67: || – – – –De valor superior a 18 euros por 100 kg de peso líquido: |20096951 | – – – – –Concentrados |20096959 | – – – – –Outros || – – – –De valor não superior a 18 euros por 100 kg de peso líquido: || – – – – –De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso: |20096971 | – – – – – –Concentrados |20096979 | – – – – – –Outros |20096990 | – – – – –Outros || –Sumo de maçã: |200979 | – –Outros: || – – –Com valor Brix superior a 67: |20097911 | – – – –De valor não superior a 22 euros por 100 kg de peso líquido |20097919 | – – – –Outros || – – –Com valor Brix superior a 20 mas não superior a 67: |20097930 | – – – –De valor superior a 18 euros por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição || – – – –Outros: |20097991 | – – – – –De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso |20097993 | – – – – –De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso |20097999 | – – – – –Sem adição de açúcar |200980 | –Sumo de qualquer outra fruta ou produto hortícola: || – –Com valor Brix superior a 67: || – – –Sumo de pêra: |20098011 | – – – –De valor não superior a 22 euros por 100 kg de peso líquido |20098019 | – – – –Outros || – – –Outros: || – – – –De valor não superior a 30 euros por 100 kg de peso líquido: |20098034 | – – – – –Sumo (suco) de frutas tropicais |20098035 | – – – – –Outros || – – – –Outros: |20098036 | – – – – –Sumo (suco) de frutas tropicais |20098038 | – – – – –Outros |200990 | –Misturas de sumos: || – –Com valor Brix superior a 67: || – – –Misturas de sumo de maçã e de sumo de pêra: |20099011 | – – – –De valor não superior a 22 euros por 100 kg de peso líquido |20099019 | – – – –Outras || – – –Outras: |20099021 | – – – –De valor não superior a 30 euros por 100 kg de peso líquido |20099029 | – – – –Outras |2106 | Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições: |210690 | –Outras: || – –Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes: |21069030 | – – –De isoglicose || – – –Outros: |21069051 | – – – –De lactose |21069055 | – – – –De glicose ou de maltodextrina |21069059 | – – – –Outros |2302 | Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em pellets, de peneiração moagem ou de outros tratamentos de cereais ou de leguminosas |230210 | –De milho: |23021010 | – –De teor de amido inferior ou igual a 35 %, em peso |23021090 | – –Outros |230230 | –De trigo: |23023010 | – –De teor de amido inferior ou igual a 28 %, em peso, e em que a proporção de produto que passa através de uma peneira com abertura de malha de 0,2 mm não exceda 10 %, em peso, ou, no caso contrário, em que o produto que passa através da peneira tenha um teor de cinzas, calculado sobre a matéria seca, igual ou superior a 1,5 %, em peso |23023090 | – –Outros |230240 | –De outros cereais: || – –De arroz: |23024002 | – – –De teor de amido inferior ou igual a 35 %, em peso |23024008 | – – –Outros || – –Outros: |23024010 | – – –De teor de amido inferior ou igual a 28 %, em peso, e em que a proporção de produto que passa através de uma peneira com abertura de malha de 0,2 mm não exceda 10 %, em peso, ou, no caso contrário, em que o produto que passa através da peneira tenha um teor de cinzas, calculado sobre a matéria seca, igual ou superior a 1,5 %, em peso |23024090 | – – –Outros |23025000 | –De leguminosas |2303 | Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes, polpas de beterraba, bagaço de cana-de-açúcar e outros desperdícios da indústria do açúcar, borras e desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias, mesmo em pellets: |230310 | –Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes: || – –Resíduos da fabricação do amido de milho (excepto águas de maceração concentradas), de teor em proteínas, calculado sobre a matéria seca: |23031011 | – – –Superior a 40 %, em peso |23031019 | – – –Não superior a 40 %, em peso |230320 | –Polpas de beterraba, bagaço de cana-de-açúcar e outros desperdícios da indústria do açúcar: |23032090 | – –Outros |23033000 | –Borras e desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias |23040000 | Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extracção de óleo de soja |23050000 | Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extracção do óleo de amendoim |2306 | Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extracção de gorduras ou de óleos vegetais, excepto das posições 2304 ou 2305: |23061000 | –De sementes de algodão |23062000 | –De sementes de linho (linhaça) |23063000 | –De sementes de girassol || –De nabo silvestre ou de colza: |23064100 | – –Com baixo teor de ácido erúcico ou sementes de colza |23064900 | – –Outros |230690 | –Outros: |23069005 | – –De gérmen de milho || – –Outros: || – – –Bagaço de azeitona e outros resíduos da extracção do azeite: |23069011 | – – – –De teor, em peso, de azeite de oliveira, inferior ou igual a 3 % |23069019 | – – – –De teor, em peso, de azeite de oliveira, superior a 3 % |23069090 | – – –Outros |230800 | Matérias vegetais e desperdícios vegetais, resíduos e subprodutos vegetais, mesmo em pellets, dos tipos utilizados na alimentação de animais, não especificados nem compreendidos noutras posições: || –Bagaço de uvas: |23080011 | – –De teor alcoólico total inferior ou igual a 4,3 % mas e de teor de matéria seca igual ou superior a 40 %, em peso |23080019 | – –Outros |23080040 | –Bolotas de carvalho e castanhas da Índia; bagaços de frutas, excepto de uvas |23080090 | –Outros |2309 | Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais: |230990 | –Outras: |23099010 | – –Produtos denominados "solúveis" de peixe ou de mamíferos marinhos |23099020 | – –Produtos referidos na Nota complementar 5 do presente capítulo || – –Outras, incluídas as pré-misturas: || – – –Contendo amido ou fécula, glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, classificáveis pelas subposições 17023051 a 17023099, 17024090, 17029050 e 21069055, ou produtos lácteos: || – – – –Contendo amido ou fécula, glicose ou maltodextrina, xarope de glicose ou xarope de maltodextrina: || – – – – –Não contendo nem amido nem fécula ou de teor, em peso, destas matérias inferior ou igual a 10 %: |23099031 | – – – – – –Não contendo produtos lácteos ou de teor, em peso, destes produtos inferior a 10 % |23099033 | – – – – – –De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 % e inferior a 50 % |23099035 | – – – – – –De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 50 % e inferior a 75 % |23099039 | – – – – – –De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 75 % || – – – – –De teor, em peso, de amido ou fécula superior a 10 % e inferior ou igual a 30 % |23099041 | – – – – – –Não contendo produtos lácteos ou de teor, em peso, destes produtos inferior a 10 % |23099043 | – – – – – –De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 % e inferior a 50 % |23099049 | – – – – – –De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 50 % || – – – – –De teor, em peso, de amido ou fécula superior a 30 %: |23099051 | – – – – – –Não contendo produtos lácteos ou de teor, em peso, destes produtos inferior a 10 % |23099053 | – – – – – –De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 % e inferior a 50 % |23099059 | – – – – – –De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 50 % |23099070 | – – – –Não contendo amido, fécula, glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, mas contendo produtos lácteos || – – –Outras: |23099091 | – – – –Polpas de beterraba, melaçadas || – – – –Outras: |23099095 | – – – – –De teor, em peso, de cloreto de colina igual ou superior a 49 %, em suporte orgânico ou inorgânico |23099099 | – – – – –Outras |3301 | Óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluídos os chamados "concretos" ou "absolutos"; resinóides; oleorresinas de extracção; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais: || –Óleos essenciais de citrinos |330112 | – –De laranja: |33011210 | – – –Não desterpenizados |33011290 | – – –Desterpenizados |330113 | – –De limão: |33011310 | – – –Não desterpenizados |33011390 | – – –Desterpenizados |330119 | – –Outros: |33011920 | – – –Não desterpenizados |33011980 | – – –Desterpenizados || –Óleos essenciais, excepto de citrinos: |330124 | – –De hortelã-pimenta (Mentha piperita): |33012410 | – – –Não desterpenizados |33012490 | – – –Desterpenizados |330125 | – –De outras mentas: |33012510 | – – –Não desterpenizados |33012590 | – – –Desterpenizados |330129 | – –Outros: || – – –De cravo-da-índia, de niaúli, de ilang-ilang |33012911 | – – – –Não desterpenizados |33012931 | – – – –Desterpenizados || – – –Outros: |33012941 | – – – –Não desterpenizados || – – – –Desterpenizados: |33012971 | – – – – –De gerânio; de jasmim; de vetiver |33012979 | – – – – –De alfazema ou de lavanda |33012991 | – – – – –Outros |33013000 | –Resinóides |3302 | Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluindo as soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, dos tipos utilizados como matérias básicas para a indústria; outras preparações à base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados para a fabricação de bebidas: |330210 | –Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares ou de bebidas: || – –Dos tipos utilizados para as indústrias de bebidas: |33021040 | – – –Outras |33021090 | – –Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares |3501 | Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas; colas de caseína: |350190 | –Outros: |35019010 | – –Colas de caseína |3502 | Albuminas (incluindo os concentrados de várias proteínas de soro de leite, que contenham, em peso calculado sobre matéria seca, mais de 80 % de proteínas do soro de leite), albuminatos e outros derivados das albuminas: || –Ovalbumina: |350211 | – –Seca: |35021110 | – – –Imprópria ou tornada imprópria para alimentação humana |35021190 | – – –Outra |350219 | – –Outra: |35021910 | – – –Imprópria ou tornada imprópria para alimentação humana |35021990 | – – –Outra |350220 | –Lactalbumina, incluindo os concentrados de duas ou várias proteínas de soro de leite: |35022010 | – –Imprópria ou tornada imprópria para alimentação humana || – –Outra: |35022091 | – – –Seca (em folhas, escamas, cristais, pós, etc.) |35022099 | – – –Outra |350290 | –Outros: || – –Albuminas, excepto ovalbumina e lactalbumina: |35029020 | – – –Impróprias ou tornadas impróprias para alimentação humana |35029070 | – – –Outras |35029090 | – –Albuminatos e outros derivados das albuminas |350300 | Gelatinas (incluídas as apresentadas em folhas de forma quadrada ou rectangular, mesmo trabalhadas na superfície ou coradas) e seus derivados; ictiocola; outras colas de origem animal, excepto colas de caseína da posição 3501: |35030010 | –Gelatinas e seus derivados |35030080 | –Outros |35040000 | Peptonas e seus derivados; outras matérias proteicas e seus derivados, não especificados nem compreendidos em outras posições; pó de peles, tratado ou não pelo crómio |3505 | Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo: amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados: |350510 | –Dextrina e outros amidos e féculas modificados: || – –Outros amidos e féculas modificados: |35051050 | – – –Amidos e fécula esterificados ou eterificados |4101 | Couros e peles em bruto de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos (frescos, ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), mesmo depilados ou divididos |410120 | –Couros e peles em bruto, inteiros, de peso unitário não superior a 8 kg quando secos, a 10 kg quando salgados a seco e a 16 kg quando frescos, salgados a húmido ou conservados de outro modo: |41012010 | – –Frescos |41012030 | – –Salgados húmidos |41012050 | – –Secos ou salgados secos |41012090 | – –Outros |410150 | –Couros e peles em bruto, inteiros, de peso unitário superior a 16 kg |41015010 | – –Frescos |41015030 | – –Salgados húmidos |41015050 | – –Secos ou salgados secos |41015090 | – –Outros |41019000 | –Outros, incluindo crepões, meios-crepões e partes laterais (flancos) |4102 | Peles em bruto de ovinos (frescas, ou salgadas, secas, tratadas pela cal, piqueladas ou conservadas de outro modo, mas não curtidas, nem apergaminhadas, nem preparadas de outro modo), mesmo depiladas ou divididas, com excepção das excluídas pela nota 1 c) do presente capítulo: |410210 | –Com lã (não depiladas) |41021010 | – –De cordeiro |41021090 | – –Outras || –Depiladas ou sem lã: |41022100 | – –Piqueladas |41022900 | – –Outras |4103 | Outros couros e peles em bruto (frescos, ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), mesmo depilados ou divididos, com excepção dos excluídos pelas notas 1 b) ou 1 c) do presente capítulo: |41032000 | –De répteis |41033000 | –De suínos |410390 | –Outros: |41039010 | – –De caprinos |41039090 | – –Outros |4301 | Peles com pêlo em bruto (incluindo as cabeças, caudas, patas e outras partes utilizáveis na indústria de peles), excepto as peles em bruto das posições 4101, 4102 ou 4103: |43011000 | –De visons, inteiras, mesmo sem cabeça, cauda ou patas |43013000 | –De cordeiros denominados astracã, breitschwanz, caracul, persianer ou semelhantes, de cordeiros da Índia, da China, da Mongólia ou do Tibete, inteiras, mesmo sem cabeça, cauda ou patas |43016000 | –De raposa, inteiras, mesmo sem cabeça, cauda ou patas |430180 | –De outros animais, inteiras, mesmo sem cabeça, cauda ou patas: |43018030 | – –De marmota |43018050 | – –De felídeos selvagens |43018080 | – –Outras |43019000 | –Cabeças, caudas, patas e outras partes utilizáveis na indústria de peles |50010000 | Casulos de bicho-da-seda próprios para dobar |50020000 | Seda crua (não fiada) |50030000 | Desperdícios de seda (incluindo os casulos de bicho-da-seda impróprios para dobar, os desperdícios de fios e os fiapos) |--------------------------------------------------20071015ANEXO III(b)CONCESSÕES PAUTAIS DO MONTENEGRO PARA PRODUTOS AGRÍCOLAS PRIMÁRIOS ORIGINÁRIOS DA COMUNIDADEreferidas na alínea b) do n.o 2 do artigo 12.o do presente Acordo [alínea b) do n.o 2 do artigo 27.o do AEA]Os direitos aduaneiros para os produtos enumerados no presente anexo serão reduzidos e suprimidos em conformidade com o calendário indicado para cada produto no presente anexo- Na data de entrada em vigor do presente Acordo, esses direitos serão reduzidos para 80 % dos direitos aduaneiros;- em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte ao da entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 60 % dos direitos aduaneiros;- em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte ao da entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 40 % dos direitos aduaneiros;- em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte ao da entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 20 % dos direitos aduaneiros;- em 1 de Janeiro do quarto ano seguinte ao da entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 0 % dos direitos aduaneiros.Código NC | Designação das mercadorias |0102 | Animais vivos da espécie bovina: |010290 | –Outros: || – –Das espécies domésticas: |01029005 | – – –De peso não superior a 80 kg || – – –De peso superior a 80 kg mas não superior a 160 kg: |01029021 | – – – –Destinados a abate |01029029 | – – – –Outros || – – –De peso superior a 160 kg mas não superior a 300 kg: |01029041 | – – – –Destinados a abate |01029049 | – – – –Outros || – – –De peso superior a 300 kg: || – – – –Novilhas (bovinos, fêmeas que nunca tenham parido): |01029051 | – – – – –Destinadas a abate |01029059 | – – – – –Outras || – – – –Vacas: |01029061 | – – – – –Destinadas a abate |01029069 | – – – – –Outras || – – – –Outras: |01029071 | – – – – –Destinadas a abate |01029079 | – – – – –Outras |01029090 | – –Outras |0103 | Animais vivos da espécie suína: || –Outros: |010391 | – –De peso inferior a 50 kg: |01039110 | – –Das espécies domésticas: |01039190 | – – –Outros |010392 | – –De peso igual ou superior a 50 kg: || – – –Das espécies domésticas: |01039211 | – – – –Bácoras que tenham parido pelo menos uma vez e com peso mínimo de 160 kg |01039219 | – – – –Outros |01039290 | – – –Outros |0105 | Galos, galinhas, patos, gansos, perus, peruas e pintadas ou galinhas-de-angola, das espécies domésticas, vivos: || –De peso não superior a 185 g: |010511 | – –Galos e galinhas: || – – –Pintos-fêmeas para selecção e multiplicação: |01051119 | – – – –Outros || – – –Outros: |01051199 | – – – –Outros || –Outros: |01059400 | – –Galos e galinhas |010599 | – –Outros: |01059910 | – – –Patos |01059920 | – – –Gansos |01059930 | – – –Perus |01059950 | – – –Pintadas |0203 | Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas: || –Frescas ou refrigeradas: |020311 | – –Carcaças e meias carcaças: |02031110 | – – –Da espécie suína doméstica |02031190 | – – –Outras |020312 | – –Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados: || – – –Da espécie suína doméstica: |02031211 | – – – –Pernas e respectivos pedaços |02031219 | – – – –Pás e respectivos pedaços |02031290 | – – –Outras |020319 | – –Outras: || – – –Da espécie suína doméstica: |02031911 | – – – –Partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras |02031913 | – – – –Lombos e pedaços de lombos |02031915 | – – – –Barrigas (entremeadas) e seus pedaços || – – – –Outras: |02031955 | – – – – –Desossadas |02031959 | – – – – –Outras |02031990 | – – –Outras || –Congeladas: |020321 | – –Carcaças e meias carcaças: |02032110 | – – –Da espécie suína doméstica |02032190 | – – –Outras |020322 | – –Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados: || – – –Da espécie suína doméstica: |02032211 | – – – –Pernas e respectivos pedaços |02032219 | – – – –Pás e respectivos pedaços |02032290 | – – –Outras |020329 | – –Outras: || – – –Da espécie suína doméstica: |02032911 | – – – –Partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras |02032913 | – – – –Lombos e pedaços de lombos |02032915 | – – – –Barrigas (entremeadas) e seus pedaços || – – – –Outras: |02032955 | – – – – –Desossadas |02032959 | – – – – –Outras |02032990 | – – –Outras |0207 | Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 0105: || –De perus e peruas: |020724 | – –Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas: |02072410 | – – –Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com pescoço, coração, fígado e moela, denominados "perus 80 %" |02072490 | – – –Depenados, eviscerados, sem cabeça nem pescoço, sem patas, coração, fígado e moela, denominados "perus 73 %", ou apresentados de outro modo |020725 | – –Não cortados em pedaços, congelados: |02072510 | – – –Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com pescoço, coração, fígado e moela, denominados "perus 80 %" |02072590 | – – –Depenados, eviscerados, sem cabeça nem pescoço, sem patas, coração, fígado e moela, denominados "perus 73 %", ou apresentados de outro modo |020726 | – –Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados: || – – –Pedaços: |02072610 | – – – –Desossados || – – – – –Não dessossados |02072620 | – – – – –Metades ou quartos: |02072630 | – – – – –Asas inteiras, mesmo sem a ponta |02072640 | – – – – –Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas |02072650 | – – – – –Peitos e pedaços de peitos || – – – – –Coxas e pedaços de coxas: |02072660 | – – – – – –Partes inferiores das coxas e seus pedaços |02072670 | – – – – – –Outros |02072680 | – – – – –Outros || – – –Miudezas: |02072691 | – – – –Fígados |02072699 | – – – –Outros |020727 | – –Pedaços e miudezas, congelados: || – – –Pedaços: |02072710 | – – – –Desossados || – – – – –Não dessossados |02072720 | – – – – –Metades ou quartos |02072730 | – – – – –Asas inteiras, mesmo sem a ponta |02072740 | – – – – –Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas |02072750 | – – – – –Peitos e pedaços de peitos || – – – – –Coxas e pedaços de coxas: |02072760 | – – – – – –Partes inferiores das coxas e seus pedaços |02072770 | – – – – – –Outros |02072780 | – – – – –Outros || – – –Miudezas: |02072791 | – – – –Fígados |02072799 | – – – –Outros || –De patos, de gansos ou de pintadas: |020732 | – –Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas: || – – –De patos: |02073211 | – – – –Depenados, sangrados, não eviscerados ou sem tripas, com cabeça e patas, denominados "patos 85 %" |02073215 | – – – –Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com pescoço, coração, fígado e moela, denominados "patos 70 %" |02073219 | – – – –Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas e sem pescoço, coração, fígado e moela, denominados "patos 63 %", ou apresentados de outro modo || – – –De gansos: |02073251 | – – – –Depenados, sangrados, não eviscerados, com cabeça e patas, denominados "gansos 82 %" |02073259 | – – – –Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com ou sem coração e moela, denominados "gansos 75 %", ou apresentados de outro modo |02073290 | – – –De pintadas |020733 | – –Não cortados em pedaços, congelados: || – – –De patos: |02073311 | – – – –Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com pescoço, coração, fígado e moela, denominados "patos 70 %" |02073319 | – – – –Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas e sem pescoço, coração, fígado e moela, denominados "patos 63 %", ou apresentados de outro modo || – – –De gansos: |02073351 | – – – –Depenados, sangrados, não eviscerados, com cabeça e patas, denominados "patos 82 %" |02073359 | – – – –Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com ou sem coração e moela, denominados "gansos 75 %", ou apresentados de outro modo |02073390 | – – –De pintadas |020734 | – –Fígados gordos (foies gras), frescos ou refrigerados: |02073410 | – – –De gansos |02073490 | – – –De patos |020735 | – –Outras, frescas ou refrigeradas: || – – –Pedaços: || – – – –Desossados: |02073511 | – – – – –De gansos |02073515 | – – – – –De patos ou de pintadas || – – – – –Não dessossados: || – – – – –Metades ou quartos: |02073521 | – – – – – –De patos |02073523 | – – – – – –De gansos |02073525 | – – – – – –De pintadas |02073531 | – – – – –Asas inteiras, mesmo sem a ponta |02073541 | – – – – –Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas || – – – – –Peitos e pedaços de peitos: |02073551 | – – – – – –De gansos |02073553 | – – – – – –De patos ou de pintadas || – – – – –Coxas e pedaços de coxas: |02073561 | – – – – – –De gansos |02073563 | – – – – – –De patos ou de pintadas |02073571 | – – – – –Partes denominadas "paletós de ganso ou de pato" |02073579 | – – – – –Outros || – – –Miudezas: |02073591 | – – – –Fígados, excepto fígados gordos ("foies gras") |02073599 | – – – –Outros |020736 | – –Outros, congelados: || – – –Pedaços: || – – – –Desossados: |02073611 | – – – – –De gansos |02073615 | – – – – –De patos ou de pintadas || – – – – –Não dessossados: || – – – – –Metades ou quartos: |02073621 | – – – – – –De patos |02073623 | – – – – – –De gansos |02073625 | – – – – – –De pintadas |02073631 | – – – – –Asas inteiras, mesmo sem a ponta |02073641 | – – – – –Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas || – – – – –Peitos e pedaços de peitos: |02073651 | – – – – – –De gansos |02073653 | – – – – – –De patos ou de pintadas || – – – – –Coxas e pedaços de coxas: |02073661 | – – – – – –De gansos |02073663 | – – – – – –De patos ou de pintadas |02073671 | – – – – –Partes denominadas "paletós de ganso ou de pato" |02073679 | – – – – –Outros || – – –Miudezas: || – – – –Fígados: |02073681 | – – – – –Fígados gordos ("foies gras") de gansos |02073685 | – – – – –Fígados gordos ("foies gras") de patos |02073689 | – – – – –Outros |02073690 | – – – –Outros |020900 | Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves, não fundidas nem extraídas de outro modo, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou fumados: || –Toucinho: |02090011 | – –Fresco, refrigerado, congelado, salgado ou em salmoura |02090019 | – –Seco ou fumado |02090030 | –Toucinho e gorduras de porco, excepto das subposições 02090011 ou 02090019 |02090090 | –Gorduras de aves domésticas |0404 | Soro de leite, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes; produtos constituídos por componentes naturais do leite, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, não especificados nem compreendidos em outras posições: |040410 | –Soro de leite, modificado ou não, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes: || – –Em pó, grânulos ou outras formas sólidas: || – – –Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor, em peso, de proteínas (teor em azoto × 6,38) || – – – –Não superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas: |04041002 | – – – – –Não superior a 1,5 % |04041004 | – – – – –Superior a 1,5 % mas não superior a 27 % |04041006 | – – – – –Superior a 27 % || – – – –Superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas: |04041012 | – – – – –Não superior a 1,5 % |04041014 | – – – – –Superior a 1,5 % mas não superior a 27 % |04041016 | – – – – –Superior a 27 % || – – –Outros, de teor, em peso, de proteínas (teor em azoto × 6,38): || – – – –Não superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas: |04041026 | – – – – –Não superior a 1,5 % |04041028 | – – – – –Superior a 1,5 % mas não superior a 27 % |04041032 | – – – – –Superior a 27 % || – – – –Superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas: |04041034 | – – – – –Não superior a 1,5 % |04041036 | – – – – –Superior a 1,5 % mas não superior a 27 % |04041038 | – – – – –Superior a 27 % || – –Outros: || – – –Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor, em peso, de proteínas (teor em azoto × 6,38) || – – – –Não superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas: |04041048 | – – – – –Não superior a 1,5 % |04041052 | – – – – –Superior a 1,5 % mas não superior a 27 % |04041054 | – – – – –Superior a 27 % || – – – –Superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas: |04041056 | – – – – –Não superior a 1,5 % |04041058 | – – – – –Superior a 1,5 % mas não superior a 27 % |04041062 | – – – – –Superior a 27 % || – – –Outros, de teor, em peso, de proteínas (teor em azoto × 6,38): || – – – –Não superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas: |04041072 | – – – – –Não superior a 1,5 % |04041074 | – – – – –Superior a 1,5 % mas não superior a 27 % |04041076 | – – – – –Superior a 27 % || – – – –Superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas: |04041078 | – – – – –Não superior a 1,5 % |04041082 | – – – – –Superior a 1,5 % mas não superior a 27 % |04041084 | – – – – –Superior a 27 % |040490 | –Outros: || – –Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes de teor, em peso, de matérias gordas: |04049021 | – – –Não superior a 1,5 % |04049023 | – – –Superior a 1,5 % mas não superior a 27 % |04049029 | – – –Superior a 27 % || – –Outros, de teor, em peso, de matérias gordas: |04049081 | – – –Não superior a 1,5 % |04049083 | – – –Superior a 1,5 % mas não superior a 27 % |04049089 | – – –Superior a 27 % |040700 | Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos: || –De aves domésticas: |04070030 | – –Outras |04070090 | –Outros |0408 | Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes: || –Gemas de ovos: |040811 | – –Secas: |04081180 | – – –Outras |040819 | – –Outros: || – – –Outros: |04081981 | – – – –Líquidas |04081989 | – – – –Outras, incluindo congeladas || –Outros: |040891 | – –Secos: |04089180 | – – –Outros |040899 | – –Outros: |04089980 | – – –Outros |0602 | Outras plantas vivas (incluídas as suas raízes),estacas e enxertos; micélios de cogumelos: |060210 | –Estacas não enraizadas e enxertos: |06021090 | – –Outras |060220 | –Árvores, arbustos e silvados, de frutos comestíveis, enxertados ou não: |06022010 | – –Mudas de videira, enxertadas ou enraizadas |06023000 | –Rododendros e azáleas, enxertados ou não |060240 | –Roseiras, enxertadas ou não |06024010 | – –Não enxertadas |06024090 | – –Enxertadas |060290 | –Outros: |06029030 | – –Mudas de produtos hortícolas e de morangueiros || – –Outros: || – – –Plantas de ar livre: || – – – –Árvores e arbustos: |06029041 | – – – – –Florestais || – – – – –Outras: |06029045 | – – – – – –Estacas enraizadas e mudas jovens |06029049 | – – – – – –Outras || – – – –Outras plantas de ar livre: |06029051 | – – – – –Plantas vivazes |06029059 | – – – – –Outras || – – –Plantas de interior: |06029070 | – – – –Estacas enraizadas e mudas jovens, excepto cactos || – – – –Outras: |06029091 | – – – – –Plantas de flores, em botão ou em flor, excepto cactos |06029099 | – – – – –Outras |0603 | Flores e seus botões, cortados para ramos ou para ornamentação, frescos, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo: || –Frescas: |06031100 | – –Rosas |06031200 | – –Cravos |06031300 | – –Orquídeas |06031400 | – –Crisântemos |060319 | – –Outros: |06031910 | – –Gladíolos |06031990 | – – –Outros |06039000 | –Outros |0703 | Cebolas, chalotas, alho comum, alho-porro e outros produtos hortícolas aliáceos, frescos ou refrigerados: |070310 | –Cebolas e chalotas: || – –Cebolas: |07031011 | – – –Sortidos |07031019 | – – –Outros |07031090 | – –Chalotas |07032000 | –Alho |07039000 | –Alho-porro e outros produtos hortícolas aliáceos |0704 | Couves, couve-flor, repolho ou couve frisada, couve-rábano e produtos comestíveis semelhantes do género Brassica, frescos ou refrigerados: |070490 | –Outros: |07049090 | – –Outras |0705 | Alface (Lactuca sativa) e chicórias (Chicorium spp.), frescas ou refrigeradas: || –Alfaces: |07051100 | – –Repolhudas |07051900 | – –Outras || –Chicórias: |07052100 | – –Witloof (Cichorium intybus var. foliosum) |07052900 | – –Outras |0706 | Cenouras, nabos, beterrabas para salada, cercefi, aipo-rábano, rabanetes e raízes comestíveis semelhantes, frescos ou refrigerados |07061000 | –Cenouras e nabos |070690 | –Outros: |07069010 | – –Aipo-rábano |07069030 | – –Rábanos (Cochlearia armoracia) |07069090 | – –Outros |0708 | Legumes de vagem, com ou sem vagem, frescos ou refrigerados: |07081000 | –Ervilhas (Pisum sativum) |07082000 | –Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.) |07089000 | –Outros legumes de vagem |0709 | Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados: |07092000 | –Espargos |07093000 | –Beringelas |07094000 | –Aipo, excepto aipo-rábano || –Cogumelos e trufas: |07095100 | – –Cogumelos do género Agaricus |070959 | – –Outros: |07095910 | – – –Cantarelos |07095930 | – – –Cepes |07095950 | – – –Trufas |07095990 | – – –Outro |070990 | –Outros: |07099010 | – –Saladas, excepto alfaces (Lactuca sativa) e chicórias (Cichorium spp.) |07099020 | – –Acelgas e cardos || – –Azeitonas: |07099031 | – – –Não destinadas à produção de azeite |07099039 | – – –Outras |07099040 | – –Alcaparras |07099050 | – –Funcho |07099060 | – –Milho doce |07099070 | – –Aboborinhas |07099080 | – –Alcachofras |07099090 | – –Outros |0710 | Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados: |07101000 | –Batatas || –Legumes de vagem, com ou sem vagem: |07102100 | – –Ervilhas (Pisum sativum) |07102200 | –Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.) |07102900 | – –Outros |07103000 | –Espinafres, espinafres da Nova Zelândia e espinafres gigantes |071080 | –Outros produtos hortícolas; |07108010 | – –Azeitonas || – –Pimentos secos, dos géneros Capsicum ou Pimenta, não triturados nem em pó: |07108051 | – – –Pimentos doces ou pimentões |07108059 | – – –Outros || – –Cogumelos: |07108061 | – – –Do género Agaricus |07108069 | – – –Outros |07108070 | – –Tomates |07108080 | – –Alcachofras |07108085 | – –Espargos |07108095 | – –Outros |07109000 | –Misturas de produtos hortícolas |0711 | Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado: |071120 | –Azeitonas: |07112010 | – – –Não destinadas à produção de azeite |07112090 | – –Outras |07114000 | –Pepinos e pepininhos (cornichões) || –Cogumelos e trufas: |07115100 | – –Cogumelos do género Agaricus |07115900 | – –Outros |071190 | – –Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas: || – –Produtos hortícolas: |07119010 | – – –Frutos dos géneros Capsicum ou Pimenta, excepto pimentos doces ou pimentões |07119050 | – – –Cebolas |07119080 | – – –Outros |07119090 | – –Misturas de produtos hortícolas |0712 | Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo: |07122000 | –Cebolas || –Cogumelos, orelhas-de-Judas (Auricularia spp.), tremelas (Tremella spp.) e trufas: |07123100 | – –Cogumelos do género Agaricus |07123200 | – –Orelhas-de-Judas (Auricularia spp.) |07123300 | – –Tremelas (Tremella spp.) |07123900 | – –Outras |071290 | –Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas: |07129005 | – –Batatas, mesmo cortadas em pedaços ou fatias, mas sem qualquer outro preparo || – –Milho doce (Zea mays var. saccharata) |07129019 | – – –Outro |07129030 | – –Tomates |07129050 | – –Cenouras |07129090 | – –Outras |0713 | Legumes de vagem secos, em grão, mesmo em película ou partidos |071310 | –Ervilhas (Pisum sativum): |07131090 | – –Outras |07132000 | –Grão-de-bico || –Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.): |07133100 | – –Feijões das espécies Vigna mungo (L.) Hepper ou Vigna radiata (L) Wilczek |07133200 | – –Feijão Adzuki (Phaseolus ou Vigna angularis): |080300 | Bananas, incluindo os plátanos, frescas ou secas: || –Frescas: |08030011 | – –Plátanos |08030019 | – –Outras |08030090 | – –Secas |0804 | Tâmaras, figos, ananases (abacaxis), abacates, goiabas, mangas e mangostões, frescos ou secos: |080420 | –Figos: |08042010 | – –Frescos |08042090 | – –Secos |0805 | Citrinos, frescos ou secos: |080510 | –Laranjas: |08051020 | – –Laranjas doces, frescas: |08051080 | – –Outras |08054000 | –Toranjas e pomelos |080550 | –Limões (Citrus limon, Citrus limonum) e limas (Citrus aurantifolia, Citrus latifolia): |08055010 | – –Limões (Citrus limon, Citrus limonum) |08055090 | – –Limas (Citrus aurantifolia, Citrus latifolia) |08059000 | –Outros |0807 | Melões, melancias e papaias (mamões), frescos: || –Melões e melancias |08071900 | – –Outros |08072000 | –Papaias (mamões) |0810 | Outras frutas, frescas: |081040 | –Mirtilos e outras frutas do género Vaccinium: |08104010 | – –Airelas (frutos do Vaccinium vitis-idaea) |08104030 | – – –Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus) |08104050 | – –Frutos do Vaccinium macrocarpon e do Vaccinium corymbosum |08104090 | – –Outros |0811 | Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes: |081110 | –Morangos: || – –Adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes: |08111011 | – – –De teor de açúcares superior a 13 %, em peso |08111019 | – – –Outros |08111090 | – –Outros |081120 | –Framboesas, amoras, incluídas as silvestres, amoras-framboesas e groselhas: || – –Adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes: |08112011 | – – –De teor de açúcares superior a 13 %, em peso |08112019 | – – –Outras || – –Outras: |08112031 | – – –Framboesas |08112039 | – – –Uvas de Corinto |08112051 | – – –Groselhas de cachos vermelhos |08112059 | – – –Amoras, incluídas as silvestres, e amoras-framboesas |08112090 | – – –Outras |081190 | –Outras: || – –Outras: || – – –Cerejas: |08119075 | – – – – –Ginjas (Prunus cerasus) |08119080 | – – – –Outras |08119095 | – – –Outras: |ex08119095 | – – – –Damascos |ex08119095 | – – – –Pêssegos |ex08119095 | – – – –Outras |0812 | Frutas conservadas transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicional de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprias para a alimentação nesse estado: |08121000 | –Cerejas |081290 | –Outras: |08129010 | – –Damascos |08129020 | – –Laranjas |08129030 | – –Papaias (mamões) |08129040 | – – –Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus) |08129098 | – –Outras: |ex08129098 | – – –Groselhas de cachos negros (cassis) |ex08129098 | – – –Framboesas |ex08129098 | – – –Outras |0813 | Frutas secas, excepto das posições 0801 a 0806; misturas de frutas secas ou de frutas de casca rija, do presente capítulo: |08131000 | –Damascos |08132000 | –Ameixas |08133000 | –Maçãs |081340 | –Outras frutas: |08134010 | – –Pêssegos, incluindo as nectarinas |08134030 | – –Pêras |0901 | Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café contendo café em qualquer proporção: || –Café torrado: |09012100 | – –Não descafeinado |09012200 | – –Descafeinado |090190 | –Outros: |09019010 | – –Cascas e películas de café |09019090 | – –Sucedâneos do café contendo café |110100 | Farinhas de trigo ou de mistura de trigo com centeio: || –De trigo: |11010011 | – –De trigo duro |11010015 | – –De trigo mole e de espelta |11010090 | –De mistura de trigo com centeio |150100 | Gorduras de porco (incluída a banha) e gorduras de aves, excepto as das posições 0209 e 1503: |15010090 | –Gorduras de aves domésticas |160300 | Extractos e sucos de carne, peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáticos: |16030010 | –Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1kg |16030080 | –Outros |1702 | Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural: açúcares e melaços caramelizados: |170290 | –Outros, incluído o açúcar invertido e outros açúcares e xaropes de açúcares, contendo, em peso, no estado seco, 50 % de frutose: |17029060 | – –Sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural |2001 | Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético: |20011000 | –Pepinos e pepininhos (cornichões) |200190 | –Outros: |20019010 | – –Chutney de manga |20019020 | – –Frutos do género Capsicum, excepto pimentos doces ou pimentões |20019050 | – –Cogumelos |20019065 | – –Azeitonas |20019070 | – –Pimentos doces ou pimentões |20019091 | – –Frutas e nozes, tropicais |20019093 | – –Cebolas |20019099 | – –Outros |2002 | Tomates preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético: |200210 | –Tomates inteiros ou em pedaços: |20021010 | – –Pelados |20021090 | – –Outros |200290 | –Outros: || – –De teor, em peso, de matéria seca, inferior a 12 % |20029011 | – – –Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg |20029019 | – – –Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg || – –De teor, em peso, de matéria seca, igual ou superior a 12 %, mas inferior ou igual a 30 % |20029031 | – – –Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg |20029039 | – – –Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg || – –De teor, em peso, de matéria seca, superior a 30 % |20029091 | – – –Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg |20029099 | – – –Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg |2003 | Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético: |200310 | –Cogumelos do género Agaricus: |20031020 | – –Conservados provisoriamente, cozidos por inteiro |20031030 | – –Outros |20032000 | –Trufas |20039000 | –Outros |2004 | Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006: |200410 | –Batatas: |20041010 | – –Simplesmente cozidas || – –Outras: |20041099 | – – –Outras |200490 | –Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas: |20049030 | – –Chucrute, alcaparras e azeitonas |20049050 | – –Ervilhas (Pisum sativum) e feijão verde da espécie Phaseolus spp., com a vagem || – –Outros, incluídas as misturas: |20049091 | – – –Cebolas simplesmente cozidas |20049098 | – – –Outros |2005 | Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 2006: |20051000 | –Produtos hortícolas homogeneizados |200520 | –Batatas: || – –Outros: |20052020 | – – –Rodelas finas, fritas, mesmo salgadas ou aromatizadas, em embalagens hermeticamente fechadas, próprias para a alimentação nesse estado |20052080 | – – –Outras |20054000 | –Ervilhas (Pisum sativum) || –Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.): |20055100 | – –Feijões, descascados |20055900 | – –Outras |20056000 | –Espargos |200570 | –Azeitonas: |20057010 | – –Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 5 kg |20057090 | – –Outras || –Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas: |20059100 | – –Rebentos de bambu |200599 | – –Outros: |20059910 | – – –Frutos do género Capsicum, excepto pimentos doces ou pimentões |20059920 | – – –Alcaparras |20059930 | – – –Alcachofras |20059940 | – – –Cenouras |20059950 | – – –Misturas de produtos hortícolas |20059960 | – – –Chucrute |20059990 | – – –Outros |200600 | Produtos hortícolas, frutas, frutas de casca rija, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados em açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados) |20060010 | –Gengibre || –Outros: || – –De teor de açúcares superior a 13 %, em peso: |20060031 | – – –Cerejas: |20060035 | – – –Frutas e nozes, tropicais |20060038 | – – –Outras || – –Outras: |20060091 | – – –Frutas e nozes, tropicais |20060099 | – – –Outras |2007 | Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes: |200710 | –Preparações homogeniezadas: |20071010 | – –De teor de açúcares superior a 13 %, em peso || – –Outras: |20071091 | – – –De frutas tropicais |20071099 | – – –Outras || –Outros: |200791 | – –Citrinos: |20079110 | – – –De teor de açúcares superior a 30 %, em peso |20079130 | – – –De teor de açúcares superior a 13 % e não superior a 30 %, em peso |20079190 | – – –Outros |200799 | – –Outros: || – – –De teor de açúcares superior a 30 %, em peso: |20079910 | – – – –Purés e pastas de ameixas, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 100 kg, destinados a transformação industrial |20079920 | – – – –Purés e pastas de castanhas || – – – –Outros: |20079931 | – – – – –De cerejas |20079933 | – – – – –De morangos |20079935 | – – – – –De framboesas |20079939 | – – – – –Outros || – – –De teor de açúcares superior a 13 % e não superior a 30 %, em peso |20079955 | – – – –Purés e compotas de maçãs |20079957 | – – – –Outros || – – –Outros: |20079991 | – – – –Purés e compotas de maçãs |20079993 | – – – –De frutas e nozes, tropicais |2008 | Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outras edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições: || –Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si: |200811 | – –Amendoins: || – – –Outros, em embalagens imediatas de conteúdo líquido: || – – – –Superior a 1 kg: |20081192 | – – – – –Torrados |20081194 | – – – – –Outros || – – – –Não superior a 1 kg |20081196 | – – – – –Torrados |20081198 | – – – – –Outros |200819 | – –Outros, incluídas as misturas: || – – –Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg |20081911 | – – –De nozes tropicais; nozes tropicais; misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de nozes e de frutas, tropicais || – – – –Outras: |20081913 | – – – – –Amêndoas e pistácios, torrados || – – –Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg |20081991 | – – –De nozes tropicais; nozes tropicais; misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de nozes e de frutas, tropicais || – – – –Outras: || – – – – –Nozes tropicais torradas: |20081993 | – – – – – –Amêndoas e pistácios |20081995 | – – – – – –Outras |20081999 | – – – – –Outros |200820 | –Ananases (abacaxis): || – –Com adição de álcool: || – – –Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg |20082011 | – – – –De teor de açúcares superior a 17 %, em peso |20082019 | – – – –Outros || – – –Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg |20082031 | – – – –De teor de açúcares superior a 19 %, em peso |20082039 | – – – –Outros || – –Sem adição de álcool: || – – –Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg: |20082051 | – – – –De teor de açúcares superior a 17 %, em peso |20082059 | – – – –Outros || – – –Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg: |20082071 | – – – –De teor de açúcares superior a 19 %, em peso |20082079 | – – – –Outros |20082090 | – – –Sem adição de açúcar |200830 | –Citrinos: || – –Com adição de álcool: || – – –De teor de açúcares superior a 9 %, em peso: |20083011 | – – – –De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas |20083019 | – – – –Outros || – – –Outros: |20083031 | – – – –De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas |20083039 | – – – –Outros || – –Sem adição de álcool: || – – –Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg: |20083051 | – – – –Pedaços de toranjas e pomelos |20083055 | – – – –Mandarinas (incluindo tangerinas e satsumas); clementinas, wilkings e outros híbridos de citrinos semelhantes |20083059 | – – – –Outros || – – –Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1kg: |20083071 | – – – –Pedaços de toranjas (grapefruit) |20083075 | – – – –Mandarinas (incluindo tangerinas e satsumas); clementinas, wilkings e outros híbridos de citrinos semelhantes |20083079 | – – – –Outros |20083090 | – – –Sem adição de açúcar |200840 | –Pêras: || – –Com adição de álcool: || – – –Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg || – – – –De teor de açúcares superior a 13 %, em peso: |20084011 | – – – – –De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas |20084019 | – – – – –Outras || – – – –Outras: |20084021 | – – – – –De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas |20084029 | – – – – –Outras || – – –Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg |20084031 | – – – –De teor de açúcares superior a 15 %, em peso |20084039 | – – – –Outras || – –Sem adição de álcool: || – – –Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg: |20084051 | – – – –De teor de açúcares superior a 13 %, em peso |20084059 | – – – –Outras || – – –Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg: |20084071 | – – – –De teor de açúcares superior a 15 %, em peso |20084079 | – – – –Outros || – – –Sem adição de açúcar |200850 | –Damascos: || – –Com adição de álcool: || – – –Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg || – – – –De teor de açúcares superior a 13 %, em peso: |20085011 | – – – – –De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas |20085019 | – – – – –Outros || – – – –Outros: |20085031 | – – – – –De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas |20085039 | – – – – –Outros || – – –Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg |20085051 | – – – –De teor de açúcares superior a 15 %, em peso |20085059 | – – – –Outros || – –Sem adição de álcool: || – – –Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg: |20085061 | – – – –De teor de açúcares superior a 13 %, em peso |20085069 | – – – –Outros || – – –Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg: |20085071 | – – – –De teor de açúcares superior a 15 %, em peso |20085079 | – – – –Outros || – – –Sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido: |20085092 | – – – –De 5 kg ou mais |20085094 | – – – –Com 4,5 kg ou mais, mas com menos de 5 kg |20085099 | – – – –De menos de 4,5 kg |200860 | –Cerejas: || – –Com adição de álcool: || – – –De teor de açúcares superior a 9 %, em peso: |20086011 | – – – –De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas |20086019 | – – – –Outras || – – –Outras: |20086031 | – – – –De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas |20086039 | – – – –Outras || – –Sem adição de álcool: || – – –Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido: |20086050 | – – – –Superior a 1 kg |20086060 | – – – –Não superior a 1 kg || – – –Sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido: |20086070 | – – – –De 4,5 kg ou mais |20086090 | – – – –De menos de 4,5 kg |200870 | –Pêssegos, incluídas as nectarinas: || – –Com adição de álcool: || – – –Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg || – – – –De teor de açúcares superior a 13 %, em peso: |20087011 | – – – – –De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas |20087019 | – – – – –Outros || – – – –Outros: |20087031 | – – – – –De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas |20087039 | – – – – –Outros || – – –Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1kg |20087051 | – – – –De teor de açúcares superior a 15 %, em peso |20087059 | – – – –Outros || – –Sem adição de álcool: || – – –Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1kg: |20087061 | – – – –De teor de açúcares superior a 13 %, em peso |20087069 | – – – –Outros || – – –Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg: |20087071 | – – – –De teor de açúcares superior a 15 %, em peso |20087079 | – – – –Outros || – – –Sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido: |20087092 | – – – –De 5 kg ou mais |20087098 | – – – –De menos de 5 kg |200880 | –Morangos: || – –Com adição de álcool: || – – –De teor de açúcares superior a 9 %, em peso: |20088011 | – – – –De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas |20088019 | – – – –Outros || – – –Outros: |20088031 | – – – –De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas |20088039 | – – – –Outros || – –Sem adição de álcool: |20088050 | – – –Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg |20088070 | – – –Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg |20088090 | – – –Sem adição de açúcar || –Outras, incluídas as misturas, com excepção das da subposição 200819: |200892 | – –Misturas: || – – –Com adição de álcool: || – – – –De teor de açúcares superior a 9 %, em peso: || – – – – –De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas: |20089212 | – – – – – –De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais) |20089214 | – – – – – –Outras || – – – – –Outras: |20089216 | – – – – – –De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais) |20089218 | – – – – – –Outras || – – – –Outras: || – – – – –De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas: |20089232 | – – – – – –De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais) |20089234 | – – – – – –Outras || – – – – –Outras: |20089236 | – – – – – –De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais) |20089238 | – – – – – –Outras || – – –Sem adição de álcool: || – – – –Com açúcares de adição || – – – – –Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg: |20089251 | – – – – – –De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais) |20089259 | – – – – – –Outras || – – – – –Outras: || – – – – – –Misturas nas quais nenhuma das frutas componentes ultrapasse 50 %, em peso, da totalidade das frutas: |20089272 | – – – – – – –De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais) |20089274 | – – – – – – –Outras || – – – – – –Outras: |20089276 | – – – – – – –De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais) |20089278 | – – – – – – –Outras || – – – –Sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido: || – – – – –De 5 kg ou mais: |20089292 | – – – – – –De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais) |20089293 | – – – – – –Outras || – – – – –Com 4,5 kg ou mais, mas com menos de 5 kg: |20089294 | – – – – – –De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais) |20089296 | – – – – – –Outras || – – – – –De menos de 4,5 kg: |20089297 | – – – – – –De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais) |20089298 | – – – – – –Outras |200899 | – –Outras: || – – –Com adição de álcool: || – – – –Gengibre: |20089911 | – – – – –De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas |20089919 | – – – – –Outro || – – – –Uvas: |20089921 | – – – – –De teor de açúcares superior a 13 %, em peso |20089923 | – – – – –Outras || – – – –Outras: || – – – – –De teor de açúcares superior a 9 %, em peso: || – – – – – –De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas: |20089924 | – – – – – –Frutas tropicais |20089928 | – – – – – – –Outras || – – – – – –Outras: |20089931 | – – – – – – –Frutas tropicais |20089934 | – – – – – – –Outras || – – – – –Outras: || – – – – – –De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas: |20089936 | – – – – – – –Frutas tropicais |20089937 | – – – – – – –Outras || – – – – – –Outras: |20089938 | – – – – – – –Frutas tropicais |20089940 | – – – – – – –Outras || – – –Sem adição de álcool: || – – – –Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg: |20089941 | – – – – –Gengibre |20089943 | – – – – –Uvas |20089945 | – – – – –Ameixas |20089946 | – – – – –Maracujás, goiabas e tamarindos |20089947 | – – – – –Mangas, mangostões, papaias (mamões), maçãs de caju, lichias, jacas, sapotilhas, carambolas e pitaiaiás |20089949 | – – – – –Outras || – – – –Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg |20089951 | – – – – –Gengibre |20089961 | – – – – –Maracujás e goiabas |20089962 | – – – – –Mangas, mangostões, papaias (mamões), maçãs de caju, lichias, jacas, sapotilhas, carambolas e pitaiaiás |20089967 | – – – – –Outras || – – –Sem adição de açúcar: || – – – – –Ameixas em embalagens imediatas de conteúdo líquido: |20089972 | – – – – – –De 5 kg ou mais |20089978 | – – – – – –De menos de 5 kg |20089999 | – – – – –Outras |2009 | Sumos de frutas (incluídos os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes: || –Sumo (suco) de laranja: |20091200 | – –Não congelado, com valor Brix não superior a 20 || –Sumo (suco) de toranja: |20092100 | – –Com valor Brix não superior a 20: || –Sumo de qualquer outro citrino: |200931 | – –Com valor Brix não superior a 20: || – – –De valor superior a 30 euros por 100 kg de peso líquido: |20093111 | – – – –Com açúcares de adição |20093119 | – – – –Sem adição de açúcar || – – –De valor não superior a 30 euros por 100 kg de peso líquido: || – – – –Sumo de limão: |20093151 | – – – – –Com açúcares de adição |20093159 | – – – – –Sem adição de açúcar || – – – –Sumo de outros citrinos:: |20093191 | – – – – –Com açúcares de adição |20093199 | – – – – –Sem adição de açúcar || –Sumo de ananás: |200941 | – –Com valor Brix não superior a 20: |20094110 | – – –De valor superior a 30 euros por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição || – – –Outro: |20094191 | – – – –Com açúcares de adição |20094199 | – – – –Sem adição de açúcar |200950 | –Sumo (suco) de tomate: |20095010 | – –Com açúcares de adição |20095090 | – –Outro || –Sumo (suco) de uva (incluindo os mostos de uvas) |200961 | – – –Com valor Brix não superior a 30: |20096110 | – – –De valor superior a 18 euros por 100 kg de peso líquido |20096190 | – – –De valor não superior a 18 euros por 100 kg de peso líquido || –Sumo de maçã: |200971 | – –Com valor Brix não superior a 20: |20097110 | – – –De valor superior a 18 euros por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição || – – –Outro: |20097191 | – – – –Com açúcares de adição |20097199 | – – – –Sem adição de açúcar |200980 | –Sumo de qualquer outra fruta ou produto hortícola || – –Com valor Brix não superior a 67: || – – –Sumo de pêra: |20098050 | – – – –De valor superior a 18 euros por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição || – – – –Outro: |20098061 | – – – – –De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso |20098063 | – – – – –De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso |20098069 | – – – – –Sem adição de açúcar || – – –Outro: || – – – –De valor superior a 30 euros por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição: |20098071 | – – – – –Sumo (suco) de cereja |20098073 | – – – – –Sumo (suco) de frutas tropicais |20098079 | – – – – –Outro || – – – –Outro: || – – – – –De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso: |20098085 | – – – – – –Sumo (suco) de frutas tropicais |20098086 | – – – – – –Outro || – – – – –De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso: |20098088 | – – – – – –Sumo (suco) de frutas tropicais |20098089 | – – – – – –Outro || – – – – –Sem adição de açúcar: |20098095 | – – – – – –Sumo (suco) de fruta da espécie Vaccinium macrocarpon |20098096 | – – – – – –Sumo (suco) de cereja |20098097 | – – – – – –Sumo (suco) de frutas tropicais |20098099 | – – – – – –Outro |200990 | –Misturas de sumos: || – –Com valor Brix não superior a 67: || – – –Misturas de sumo de maçã e de sumo de pêra: |20099031 | – – – –De valor não superior a 18 euros por 100 kg de peso líquido e de teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso |20099039 | – – – –Outras || – – –Outras: || – – – –De valor superior a 30 euros por 100 kg de peso líquido: || – – – – –Misturas de sumo (suco) de citrinos e de sumo (suco) de ananás (abacaxi): |20099041 | – – – – – –Com açúcares de adição |20099049 | – – – – – –Outras || – – – – –Outras: |20099051 | – – – – – –Com açúcares de adição |20099059 | – – – – – –Outras || – – – –De valor não superior a 30 euros por 100 kg de peso líquido: || – – – – –Misturas de sumo (suco) de citrinos e de sumo (suco) de ananás (abacaxi): |20099071 | – – – – – –De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso |20099073 | – – – – – –De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso |20099079 | – – – – – –Sem adição de açúcar || – – – – –Outras: || – – – – – –De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso: |20099092 | – – – – – – –Misturas de sumo (suco) de frutas tropicais |20099094 | – – – – – – –Outras || – – – – – –De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso: |20099095 | – – – – – – –Misturas de sumo (suco) de frutas tropicais |20099096 | – – – – – – –Outras || – – – – – –Sem adição de açúcar: |20099097 | – – – – – – –Misturas de sumo (suco) de frutas tropicais |20099098 | – – – – – – –Outras |220600 | Outras bebidas fermentadas (sidra, perada, hidromel, por exemplo); misturas de bebidas fermentadas e misturas de bebidas fermentadas com bebidas não alcoólicas, não especificadas nem compreendidas noutras posições: |22060010 | –Água-pé || –Outras: || – –Espumantes ou espumosas: |22060031 | – – –Sidra e perada |22060039 | – – –Outras || – –Não espumantes nem espumosas, apresentadas em recipientes de capacidade: || – – –Não superior a 2 l: |22060051 | – – –Sidra e perada |22060059 | – – – –Outras || – – –Superior a 2 l: |22060081 | – – –Sidra e perada |22060089 | – – – –Outras |220900 | Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético, para usos alimentares: || –Vinagres de vinho, apresentados em recipientes de capacidade: |22090011 | – –Não superior a 2 l |22090019 | – –Superior a 2 l || –Outros, apresentados em recipientes de capacidade: |22090091 | – –Não superior a 2 l |22090099 | – –Superior a 2 l |2309 | Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais: |230910 | –Alimentos para cães e gatos, acondicionados para venda a retalho: || – –Contendo amido ou fécula, glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, classificáveis pelas subposições 17023051 a 17023099, 17024090, 17029050 e 21069055, ou produtos lácteos: || – – –Contendo amido ou fécula, glicose ou maltodextrina, xarope de glicose ou xarope de maltodextrina: || – – – –Não contendo nem amido nem fécula ou de teor, em peso, destas matérias inferior ou igual a 10 %: |23091011 | – – – – –Não contendo produtos lácteos ou de teor, em peso, destes produtos inferior a 10 % |23091013 | – – – – –De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 % e inferior a 50 % |23091015 | – – – – –De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 50 % e inferior a 75 % |23091019 | – – – – –De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 75 % || – – – –De teor, em peso, de amido ou fécula superior a 10 % mas não superior a 30 %: |23091031 | – – – – –Não contendo produtos lácteos ou de teor, em peso, destes produtos inferior a 10 % |23091033 | – – – – –De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 % e inferior a 50 % |23091039 | – – – – –De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 50 % || – – – –De teor, em peso, de amido ou fécula superior a 30 %: |23091051 | – – – – –Não contendo produtos lácteos ou de teor, em peso, destes produtos inferior a 10 % |23091053 | – – – – –De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 % e inferior a 50 % |23091059 | – – – – –De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 50 % |23091070 | – – –Não contendo amido, fécula, glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, mas contendo produtos lácteos |23091090 | – –Outras |2401 | Tabaco não manufacturado; desperdícios de tabaco |240110 | –Tabaco não destalado: || – –Tabaco flue cured do tipo Virginia e light air cured do tipo Burley, incluindo os híbridos de Burley; tabaco light air cured do tipo Maryland e tabaco fire cured: |24011010 | – – –Tabaco flue cured do tipo Virginia |24011020 | – – –Tabaco light air cured do tipo Burley, incluindo os híbridos de Burley |24011030 | – – –Tabaco light air cured do tipo Maryland || – – –Tabaco fire cured: |24011041 | – – – –Do tipo Kentucky |24011049 | – – – –Outros || – –Outros: |24011050 | – – –Tabaco light air cured |24011060 | – – –Tabaco "sun cured" do tipo oriental |24011070 | – – –Tabaco dark air cured |24011080 | – – –Tabaco fire cured |24011090 | – – –Outro tabaco |240120 | –Tabaco total ou parcialmente destalado: || – –Tabaco flue cured do tipo Virginia e tabaco light air cured do tipo Burley, incluindo os híbridos de Burley; tabaco light air cured do tipo Maryland e tabaco fire cured: |24012010 | – – –Tabaco flue cured do tipo Virginia |24012020 | – – –Tabaco light air cured do tipo Burley, incluindo os híbridos de Burley |24012030 | – – –Tabaco light air cured do tipo Maryland || – – –Tabaco fire cured: |24012041 | – – – –Do tipo Kentucky |24012049 | – – – –Outros || – –Outros: |24012050 | – – –Tabaco light air cured |24012060 | – – –Tabaco "sun cured" do tipo oriental |24012070 | – – –Tabaco dark air cured |24012080 | – – –Tabaco fire cured |24012090 | – – –Outro tabaco |24013000 | –Desperdícios de tabaco |--------------------------------------------------20071015ANEXO III(c)CONCESSÕES PAUTAIS DO MONTENEGRO PARA PRODUTOS AGRÍCOLAS PRIMÁRIOS ORIGINÁRIOS DA COMUNIDADEreferidas na alínea c) do n.o 2 do artigo 12.o do presente Acordo [alínea c) do n.o 2 do artigo 27.o do AEA]Os direitos aduaneiros para os produtos enumerados no presente anexo serão reduzidos para 50 % em conformidade com o calendário indicado para cada produto nesse anexo- Na data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 90 % dos direitos aduaneiros;- em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte ao da entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 80 % dos direitos aduaneiros;- em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte ao da entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 70 % dos direitos aduaneiros;- em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte ao da entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 60 % dos direitos aduaneiros;- em 1 de Janeiro do quarto ano seguinte ao da entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 50 % dos direitos aduaneiros.Código NC | Designação das mercadorias |0104 | Animais vivos das espécies ovina e caprina: |010410 | –Ovinos: || – –Outros: |01041030 | – – –Borregos (até um ano de idade) |01041080 | – – –Outros |010420 | –Caprinos: |01042090 | – –Outros |0201 | Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas: |02011000 | –Carcaças e meias carcaças: |ex02011000 | – –De vitela |ex02011000 | – –De jovens bovinos |ex02011000 | – –Outras: |020120 | –Outras peças não desossadas: |02012020 | – –Quartos denominados "compensados": |ex02012020 | – –De vitela |ex02012020 | – –De jovens bovinos |ex02012020 | – –Outros |02012030 | – –Quartos dianteiros separados ou não: |ex02012030 | – –De vitela |ex02012030 | – –De jovens bovinos |ex02012030 | – –Outros |02012050 | – –Quartos traseiros separados ou não: |ex02012050 | – – –De vitela |ex02012050 | – – –De jovens bovinos |ex02012050 | – – –Outros |02012090 | – –Outros: |ex02012090 | – – –De vitela |ex02012090 | – – –De jovens bovinos |ex02012090 | – – –Outros |02013000 | –Desossados: |ex02013000 | – – –De vitela |ex02013000 | – – –De jovens bovinos |ex02013000 | – – –Outros |0202 | Carnes de animais da espécie bovina, congeladas: |02021000 | –Carcaças e meias carcaças: |ex02011000 | – –De vitela |ex02011000 | – –De jovens bovinos |ex02011000 | – –Outras: |020220 | –Outras peças não desossadas: |02022010 | – –Quartos denominados "compensados" |ex02022010 | – – –De vitela |ex02022010 | – – –De jovens bovinos |ex02022010 | – – –Outros |02022030 | – –Quartos dianteiros separados ou não: |ex02022030 | – – –De vitela |ex02022030 | – – –De jovens bovinos |ex02022030 | – – –Outros |02022050 | – –Quartos traseiros separados ou não: |ex02022050 | – – –De vitela |ex02022050 | – – –De jovens bovinos |ex02022050 | – – –Outros |02022090 | – –Outros: |ex02022090 | – – –De vitela |ex02022090 | – – –De jovens bovinos |ex02022090 | – – –Outros |020230 | –Desossados: |02023010 | – –Quartos dianteiros, inteiros ou cortados em cinco pedaços no máximo, sendo cada quarto dianteiro apresentado num único bloco de congelação; quartos denominados "compensados" apresentados em dois blocos de congelação contendo, um deles, o quarto dianteiro inteiro ou cortado em cinco pedaços no máximo e o outro, o quarto traseiro, com exclusão do lombo, num só pedaço |ex02023010 | – – –De vitela |ex02023010 | – – –De jovens bovinos |ex02023010 | – – –Outros |02023050 | – –Cortes de quartos dianteiros e de peitos denominados "australianos": |ex02023050 | – – –De vitela |ex02023050 | – – –De jovens bovinos |ex02023050 | – – –Outros |02023090 | – –Outras |ex02023090 | – – –De vitela |ex02023090 | – – –De jovens bovinos |ex02023090 | – – –Outros |0204 | Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas: |02041000 | –Carcaças e meias-carcaças de cordeiro, frescas ou refrigeradas || –Outras carnes de animais da espécie ovina, frescas ou refrigeradas: |02042100 | – –Carcaças e meias carcaças |020422 | – –Outras peças não desossadas: |02042210 | – – –Cofre ou meio-cofre |02042230 | – – –Lombo e/ou sela ou meio-lombo e/ou meia-sela |02042250 | – – –Quartos traseiros |02042290 | – – –Outras |02042300 | – –Desossadas |02043000 | –Carcaças e meias-carcaças de cordeiro, congeladas || –Outras carnes de animais da espécie ovina, congeladas: |02044100 | – –Carcaças e meias carcaças |020442 | – –Outras peças não desossadas: |02044210 | – – –Cofre ou meio-cofre |02044230 | – – –Lombo e/ou sela ou meio-lombo e/ou meia-sela |02044250 | – – –Quartos traseiros |02044290 | – – –Outras |020443 | – –Desossadas: |02044310 | – – –De cordeiro |02044390 | – – –Outras |020450 | –Carnes de animais da espécie caprina: || – –Frescas ou refrigeradas: |02045011 | – – –Carcaças e meias carcaças |02045013 | – – –Cofre ou meio-cofre |02045015 | – – –Lombo e/ou sela ou meio-lombo e/ou meia-sela |02045019 | – – –Quartos traseiros || – – –Outras: |02045031 | – – – –Pedaços não desossados |02045039 | – – – –Desossados || – –Congelados: |02045051 | – – –Carcaças e meias carcaças |02045053 | – – –Cofre ou meio-cofre |02045055 | – – –Lombo e/ou sela ou meio-lombo e/ou meia-sela |02045059 | – – –Quartos traseiros || – – –Outras: |02045071 | – – – –Pedaços não desossados |02045079 | – – – –Desossados |0207 | Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 0105: || –De galos ou de galinhas: |020711 | – –Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas: |02071110 | – – –Depenados, sem tripas, com cabeça e patas, denominados "frangos 83 %" |02071130 | – – –Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, mas com pescoço, coração, fígado e moela, denominados "frangos 70 %" |02071190 | – – –Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas e sem pescoço, coração, fígado e moela, denominados "frangos 65 %", ou apresentados de outro modo |020712 | – –Não cortados em pedaços, congelados: |02071210 | – – –Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, mas com pescoço, coração, fígado e moela, denominados "frangos 70 %" |02071290 | – – –Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas e sem pescoço, coração, fígado e moela, denominados "frangos 65 %", ou apresentados de outro modo |020713 | – –Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados: || – – –Pedaços: |02071310 | – – – –Desossados || – – – – –Não dessossados: |02071320 | – – – – –Metades ou quartos |02071330 | – – – – –Asas inteiras, mesmo sem a ponta |02071340 | – – – – –Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas |02071350 | – – – – –Peitos e pedaços de peitos |02071360 | – – – – –Coxas e pedaços de coxas |02071370 | – – – – –Outros || – – –Miudezas: |02071391 | – – – –Fígados |02071399 | – – – –Outros |020714 | – –Pedaços e miudezas, congelados: || – – –Pedaços: |02071410 | – – – –Desossados || – – – – –Não dessossados: |02071420 | – – – – –Metades ou quartos |02071430 | – – – – –Asas inteiras, mesmo sem a ponta |02071440 | – – – – –Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas |02071450 | – – – – –Peitos e pedaços de peitos |02071460 | – – – – –Coxas e pedaços de coxas |02071470 | – – – – –Outros || – – –Miudezas: |02071491 | – – – –Fígados |02071499 | – – – –Outros |0210 | Carnes e miudezas comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas; farinhas e pós comestíveis, de carnes ou de miudezas: || –Carnes da espécie suína: |021011 | – –Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados: || – – –Da espécie suína doméstica: || – – – –Salgadas ou em salmoura: |02101111 | – – – – –Pernas e respectivos pedaços |02101119 | – – – – –Pás e respectivos pedaços || – – – –Secas ou fumadas: |02101131 | – – – – –Pernas e respectivos pedaços |02101139 | – – – – –Pás e respectivos pedaços |02101190 | – – –Outras |021012 | – –Barrigas (entremeadas) e seus pedaços: || – – –Da espécie suína doméstica: |02101211 | – – – –Salgadas ou em salmoura |02101219 | – – – –Secas ou fumadas |02101290 | – – –Outras |021019 | – –Outras: || – – –Da espécie suína doméstica: || – – – –Salgadas ou em salmoura: |02101910 | – – – – –Meias-carcaças bacon ou três-quartos dianteiros |02101920 | – – – – –Três-quartos traseiros ou meios (vãos) |02101930 | – – – – –Partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras |02101940 | – – – – –Lombos e pedaços de lombos |02101950 | – – – – –Outras || – – – –Secas ou fumadas: |02101960 | – – – – –Partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras |02101970 | – – – – –Lombos e pedaços de lombos || – – – – –Outras: |02101981 | – – – – – –Desossadas |02101989 | – – – – – –Outras |02101990 | – – –Outras |021020 | –Carnes da espécie bovina: |02102010 | – –Não dessossadas |02102090 | – –Desossadas |0401 | Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes: |040110 | –De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1 %: |04011010 | – –Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l |04011090 | – –Outros |040120 | –De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1 % mas não superior a 6 % || – –Não superior a 3 %: |04012011 | – – –Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l |04012019 | – – –Outros || – –Superior a 3 %: |04012091 | – – –Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l |04012099 | – – –Outros |040130 | –De teor, em peso, de matérias gordas superior a 6 % || – –Não superior a 21 %: |04013011 | – – –Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l |04013019 | – – –Outros || – –Superior a 21 % mas não superior a 45 %: |04013031 | – – –Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l |04013039 | – – –Outros || – –Superior a 45 %: |04013091 | – – –Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l |04013099 | – – –Outros |0402 | Leite e nata, concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes: |040210 | –Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas não superior a 1,5 %: || – –Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes: |04021011 | – – –Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg |04021019 | – – –Outros || – –Outros: |04021091 | – – –Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg |04021099 | – – –Outros || –Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas superior a 1,5 %: |040221 | – –Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes: || – – –De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 27 %: |04022111 | – – – –Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg || – – – –Outros: |04022117 | – – – – –De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 11 % |04022119 | – – – – –De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 11 % mas não superior a 27 % || – – –De teor, em peso, de matérias gordas superior a 27 %: |04022191 | – – – –Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg |04022199 | – – – –Outros |040229 | – –Outros: || – – –De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 27 %: || – – – –Outros: |04022915 | – – – –Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg |04022919 | – – – – –Outros || – – –De teor, em peso, de matérias gordas superior a 27 %: |04022991 | – – – –Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg |04022999 | – – – –Outros || –Outros: |040291 | – –Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes: || – – –De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 8 %: |04029111 | – – – –Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg |04029119 | – – – –Outros || – – –De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 8 % mas não superior a 10 % |04029131 | – – – –Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg |04029139 | – – – –Outros || – – –De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 10 % mas não superior a 45 % |04029151 | – – – –Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg |04029159 | – – – –Outros || – – –De teor, em peso, de matérias gordas superior a 45 %: |04029191 | – – – –Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg |04029199 | – – – –Outros |040299 | – –Outros: || – – –De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 9,5 %: |04029911 | – – – –Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg |04029919 | – – – –Outros || – – –De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 9,5 % mas não superior a 45 % |04029931 | – – – –Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg |04029939 | – – – –Outros || – – –De teor, em peso, de matérias gordas superior a 45 %: |04029991 | – – – –Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg |04029999 | – – – –Outros |0403 | Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau: |040310 | –Iogurtes: || – –Não aromatizados nem adicionados de frutas ou de cacau: || – – –Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes de teor, em peso, de matérias gordas: |04031011 | – – – –Não superior a 3 % |04031013 | – – – –Superior a 3 % mas não superior a 6 % |04031019 | – – – –Superior a 6 % || – – –Outros, de teor, em peso, de matérias gordas: |04031031 | – – – –Não superior a 3 % |04031033 | – – – –Superior a 3 % mas não superior a 6 % |04031039 | – – – –Superior a 6 % |040390 | –Outros: || – –Não aromatizados nem adicionados de frutas ou de cacau: || – – –Em pó, grânulos ou outras formas sólidas: || – – – –Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes de teor, em peso, de matérias gordas: |04039011 | – – – – –Não superior a 1,5 % |04039013 | – – – – –Superior a 1,5 % mas não superior a 27 % |04039019 | – – – – –Superior a 27 % || – – – –Outros, de teor, em peso, de matérias gordas: |04039031 | – – – – –Não superior a 1,5 % |04039033 | – – – – –Superior a 1,5 % mas não superior a 27 % |04039039 | – – – – –Superior a 27 % || – – –Outros: || – – – –Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes de teor, em peso, de matérias gordas: |04039051 | – – – – –Não superior a 3 % |04039053 | – – – – –Superior a 3 % mas não superior a 6 % |04039059 | – – – – –Superior a 6 % || – – – –Outros, de teor, em peso, de matérias gordas: |04039061 | – – – – –Não superior a 3 % |04039063 | – – – – –Superior a 3 % mas não superior a 6 % |04039069 | – – – – –Superior a 6 % |0405 | Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite: |040510 | –Manteiga: || – –De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 85 %: || – – –Manteiga natural: |04051011 | – – – –Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg |04051019 | – – – –Outras |04051030 | – – –Manteiga recombinada |04051050 | – – –Manteiga de soro de leite |04051090 | – –Outras |040520 | –Pastas de barrar (espalhar): |04052090 | – –De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 75 % mas inferior a 80 % |040590 | –Outras: |04059010 | – –De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 99,3 % e de teor, em peso de água, não superior a 0,5 % |04059090 | – –Outras |0406 | Queijos e requeijão: |040610 | –Queijos frescos (não curados), incluído o queijo de soro de leite e o requeijão: |04061020 | – –De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 40 % |04061080 | – –Outros |040620 | –Queijos ralados ou em pó, de qualquer tipo: |04062010 | – –Queijos de Glaris com ervas (denominados shabziger), fabricados à base de leite desnatado e adicionados de ervas finamente moídas |04062090 | – – –Outros |040630 | –Queijos fundidos, excepto ralados ou em pó: |04063010 | – –Em cuja fabricação apenas entrem os queijos emmental, gruyère, appenzell e, eventualmente, a título adicional, Glaris com ervas (denominado shabziger), acondicionados para venda a retalho, de teor de matérias gordas, em peso da matéria seca, inferior ou igual a 56 % || – –Outros: || – – –De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 36 % e de teor de matérias gordas, em peso da matéria seca: |04063031 | – – – –Não superior a 48 % |04063039 | – – – –Superior a 48 % |04063090 | – – –De teor, em peso, de matérias gordas superior a 36 % |040640 | –Queijos de pasta azul e outros queijos que apresentem veios obtidos utilizando Penicillium roqueforti: |04064010 | – –Roquefort |04064050 | – –Gorgonzola |04064090 | – –Outros |040690 | –Outros queijos: |04069001 | – –Destinados à transformação || – –Outros: |04069013 | – – –Emmental |04069015 | – – –Gruyère, sbrinz |04069017 | – – –Bergkäse, appenzell |04069018 | – – –Fromage fribourgeois, vacherin mont d'or e tête de moine |04069019 | – – –Queijos de Glaris com ervas (denominados shabziger), fabricados à base de leite desnatado e adicionados de ervas finamente moídas |04069021 | – – –Cheddar |04069023 | – – –Edam |04069025 | – – –Tilsit |04069027 | – – –Butterkäse |04069029 | – – –Kashkaval |04069032 | – – –Feta: |04069035 | – – –Kefalo-tyri |04069037 | – – –Finlandia |04069039 | – – –Jarlsberg || – – –Outros: |04069050 | – – – –Queijos de ovelha ou búfala, em recipientes com salmoura ou noutros de pele de ovelha ou de cabra || – – – –Outros: || – – – – –De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 40 % e de teor, em peso de água, na matéria não gorda: || – – – – – –Não superior a 47 %: |04069061 | – – – – – – –Grana padano, parmigiano reggiano |04069063 | – – – – – – –Fiore sardo, pecorino |04069069 | – – – – – – –Outros || – – – – – –Superior a 47 % mas não superior a 72 %: |04069073 | – – – – – – –Provolone |04069075 | – – – – – – –Asiago, caciocavallo, montasio, ragusano |04069076 | – – – – – – –Danbo, fontal, fontina, fynbo, havarti, maribo, samsø |04069078 | – – – – – – –Gouda |04069079 | – – – – – – –Esrom, italico, kernhem, saint-nectaire, saint-paulin, taleggio |04069081 | – – – – – – –Cantal, cheshire, wensleydale, lancashire, double glaucester, blarney, colby, monterey |04069082 | – – – – – – –Camembert |04069084 | – – – – – – –Brie |04069085 | – – – – – – –Kefalograviera, kasseri || – – – – – – –Outros queijos, de teor, em peso, de água, na matéria não gorda: |04069086 | – – – – – – – –Superior a 47 % mas não superior a 52 % |04069087 | – – – – – – – –Superior a 52 % mas não superior a 62 % |04069088 | – – – – – – – –Superior a 62 % mas não superior a 72 % |04069093 | – – – – – –Superior a 72 % |04069099 | – – – – –Outros |04090000 | Mel natural |0701 | Batatas, frescas ou refrigeradas: |070190 | –Outras: |07019010 | – –Destinadas à fabricação de fécula || – –Outras: |07019050 | – – –Temporãs, de 1 de Janeiro a 30 de Junho |07019090 | – – –Outras |07020000 | Tomates, frescos ou refrigerados: |ex07020000 | –De 1 de Abril a 31 de Agosto |0704 | Couves, couve–flor, repolho ou couve–frisada, couve–rábano e produtos comestíveis semelhantes do género Brassica, frescos ou refrigerados: |07041000 | –Couve-flor e brócolos: |ex07041000 | – –Couve-flor |ex07041000 | – –Brócolos |07042000 | –Couves-de-bruxelas |070490 | –Outros: |07049010 | – –Couve branca e couve roxa |070700 | Pepinos grandes e pepinos pequenos, frescos ou refrigerados: |07070005 | –Pepinos: |ex07070005 | –De 1 de Abril a 30 de Junho |07070090 | –Cornichões |ex07070090 | – –De 1 de Setembro a 31 de Outubro |0709 | Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados: |070960 | –Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta: |07096010 | – –Pimentos doces ou pimentões || – –Outros: |07096091 | – – –Do género Capsicum destinados à fabricação de capsicina ou de tintura de oleoresinas de Capsicum |07096095 | – – –Destinados à fabricação industrial de óleos essenciais ou de resinóides |07096099 | – – –Outros |07097000 | –Espinafres, espinafres da Nova Zelândia e espinafres gigantes |0805 | Citrinos, frescos ou secos: |080520 | –Mandarinas (incluindo tangerinas e satsumas); clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes: |08052010 | – –Clementinas: |ex08052010 | – – –De 1 de Outubro a 31 de Dezembro |08052030 | – –Monreales e satsumas: |ex08052030 | – – –De 1 de Outubro a 31 de Dezembro |08052050 | – –Mandarinas e wilkings: |ex08052050 | – – –De 1 de Outubro a 31 de Dezembro |08052070 | – –Tangerinas: |ex08052070 | – – –De 1 de Outubro a 31 de Dezembro |08052090 | – –Outros: |ex08052090 | – – –De 1 de Outubro a 31 de Dezembro |0806 | Uvas frescas ou secas: |080610 | –Frescas: |08061010 | – –De mesa: |ex08061010 | – – –De 1 de Julho a 30 de Setembro |08061090 | – –Outras: |ex08061090 | – – –De 1 de Julho a 30 de Setembro |0807 | Melões, melancias e papaias (mamões), frescos: || –Melões e melancias: |08071100 | – –Melancias: |ex08071100 | – – –De 1 de Julho a 30 de Agosto |0808 | Maçãs, pêras e marmelos, frescos: |080810 | –Maçãs: |08081010 | – –Maçãs para sidra, a granel, de 16 de Setembro a 15 de Dezembro |08081080 | – – –Outras |080820 | –Pêras e marmelos: || – –Pêras: |08082010 | – – –Pêras para perada, a granel, de 1 de Agosto a 31 de Dezembro |08082050 | – – –Outras |08082090 | – –Marmelos |0809 | Damascos, cerejas, pêssegos (incluindo as nectarinas), ameixas e abrunhos, frescos: |08091000 | –Damascos |080920 | –Cerejas: |08092005 | – –Ginjas (Prunus cerasus) |08092095 | – –Outras |080930 | –Pêssegos, incluídas as nectarinas: |08093010 | – –Nectarinas |08093090 | – –Outros: |ex08093090 | – – –De 1 de Junho a 30 de Agosto |080940 | –Ameixas e abrunhos: |08094005 | – –Ameixas |08094090 | – –Abrunhos |0810 | Outras frutas, frescas: |08101000 | –Morangos |081020 | –Framboesas, amoras, incluídas as silvestres e amoras-framboesas: |08102010 | – –Framboesas |08102090 | – –Outras |08105000 | –Quivis: |ex08105000 | – –De 1 de Novembro a 31 de Março |1509 | Azeite de oliveira e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados: |150910 | –Virgens: |15091010 | – –Azeite lampante de oliveira |15091090 | – –Outros |15099000 | –Outros: |ex15099000 | – –Em embalagens com capacidade superior a 25 l |ex15099000 | – –Outros |160100 | Enchidos e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue; preparações alimentícias à base de tais produtos: |16010010 | –De fígado || –Outros: |16010091 | – –Enchidos, secos ou em pasta para barrar, não cozidos |16010099 | – –Outros |1602 | Outras preparações e conservas de carnes, miudezas ou sangue: |16021000 | –Preparações homogeniezadas, |160220 | –De fígados de quaisquer animais: || – –De fígado de ganso ou de pato: |16022011 | – – –Contendo, em peso, 75 % ou mais de fígados gordos |16022019 | – – –Outras |16022090 | – –Outras || –De aves da posição 0105: |160231 | – –De perus e peruas: || – – –Contendo, em peso, 57 % ou mais de carne ou de miudezas de aves |16023111 | – – – –Contendo exclusivamente carne de peru não cozida |16023119 | – – – –Outras |16023130 | – – –Contendo, em peso, de 25 % inclusive, a 57 % exclusive, de carne ou de miudezas de aves |16023190 | – – –Outras |160232 | – –De galos e de galinhas: || – – –Contendo, em peso, 57 % ou mais de carne ou de miudezas de aves |16023211 | – – – –Não cozidas |16023219 | – – – –Outras |16023230 | – – –Contendo, em peso, de 25 % inclusive, a 57 % exclusive, de carne ou de miudezas de aves |16023290 | – – –Outras |160239 | – –Outras: || – – –Contendo, em peso, 57 % ou mais de carne ou de miudezas de aves |16023921 | – – – –Não cozidas |16023929 | – – – –Outras |16023940 | – – –Contendo, em peso, de 25 % inclusive, a 57 % exclusive, de carne ou de miudezas de aves |16023980 | – – –Outras || –Da espécie suína: |160241 | – –Pernas e respectivos pedaços: |16024110 | – – –Da espécie suína doméstica |16024190 | – – –Outras |160242 | – –Pás e respectivos pedaços: |16024210 | – – –Da espécie suína doméstica |16024290 | – – –Outras |160249 | – –Outras, incluídas as misturas: || – – –Da espécie suína doméstica: || – – – –Contendo, em peso, 80 % ou mais de carne e miudezas, de qualquer tipo, incluindo gorduras de qualquer tipo ou origem: |16024911 | – – – – –Lombos (excepto espinhaços) e respectivos pedaços, incluídas as misturas de lombos e pernas |16024913 | – – – – –Espinhaços e respectivos pedaços, incluídas as misturas de espinhaços e pás |16024915 | – – – – –Outras misturas contendo pernas, pás, lombos ou espinhaços e respectivos pedaços |16024919 | – – – – –Outras |16024930 | – – – –Contendo, em peso, 40 % ou mais e menos de 80 %, de carne ou miudezas, de qualquer espécie, incluídos o toucinho e as gorduras de qualquer natureza ou origem |16024950 | – – – –Contendo, em peso, menos de 40 % de carne ou miudezas, de qualquer espécie, incluídos o toucinho e as gorduras de qualquer natureza ou origem |16024990 | – – –Outras |160250 | –Da espécie bovina: |16025010 | – –Não cozidas; misturas de carne ou de miudezas cozidas e de carne ou de miudezas não cozidas || – –Outras: || – – –Em recipientes hermeticamente fechados: |16025031 | – – – –Conservas de carne (corned beef) |16025039 | – – – –Outras |16025080 | – – –Outras |160290 | –Outras, incluídas as preparações de sangue de quaisquer animais: |16029010 | – –Preparações de sangue de quaisquer animais || – –Outras: |16029031 | – – –De caça ou de coelho |16029041 | – – –De renas || – – –Outras: |16029051 | – – – –Contendo carne ou miudezas da espécie suína doméstica || – – – –Outras: || – – – – –Contendo carne ou miudezas da espécie bovina: |16029061 | – – – – – –Não cozidas; misturas de carne ou de miudezas cozidas e de carne ou de miudezas não cozidas |16029069 | – – – – – –Outras || – – – – –Outras: || – – – – – –Das espécies ovina e caprina: || – – – – – – –Não cozidas; misturas de carne ou miudezas cozidas e de carne ou miudezas não cozidas: |16029072 | – – – – – – – –De ovinos |16029074 | – – – – – – – –De caprinos || – – – – – – –Outras: |16029076 | – – – – – – – –De ovinos |16029078 | – – – – – – – –De caprinos |16029098 | – – – – – –Outras |--------------------------------------------------20071015ANEXO IVCONCESSÕES PAUTAIS DA COMUNIDADE PARA OS PRODUTOS DA PESCA DO MONTENEGROProdutos referidos no artigo 14.o do presente Acordo (n.o 2 do artigo 29.o do AEA)Os produtos a seguir apresentados, originários do Montenegro, e importados para a Comunidade, são objecto das seguintes concessões:Código NC | Subdivisão TARIC | Designação das mercadorias | A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo até 31 de Dezembro do mesmo ano (n) | De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro (n + 1) | Para cada ano seguinte, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro |03019110 | | Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster): vivas; frescas ou refrigeradas; congeladas; salgadas, em salmoura, secas ou fumadas; filetes e outra carne de peixe; farinhas, pós e pellets, próprias para consumo humano | Contingente pautal (CP): 20 ton. a 0 % Para além do CP: 90 % do direito NMF | CP: 20 ton. a 0 % Para além do CP: 80 % do direito NMF | CP: 20 ton. a 0 % Para além do CP: 70 % do direito NMF |03019190 | |03021110 | |03021120 | |03021180 | |03032110 | |03032120 | |03032180 | |03041915 | |03041917 | |ex03041919 | 430 |ex03041991 | 10 |03042915 | |03042917 | |ex03042919 | 30 |ex03049921 | 11, 12, 420 |ex03051000 | 10 |ex03053090 | 50 |03054945 | 61 |ex03055980 | 61 |ex03056980 | |03019300 | 20 | Carpas: vivas; frescas ou refrigeradas; congeladas; salgadas, em salmoura, secas ou fumadas; filetes e outra carne de peixe; farinhas, pós e pellets, próprias para consumo humano | CP: 10 ton. a 0 % Para além do CP: 90 % do direito NMF | CP: 10 ton. a 0 % Para além do CP: 80 % do direito NMF | CP: 10 ton. a 0 % Para além do CP: 70 % do direito NMF |03026911 | 20 |03037911 | 20 |ex03041919 | 16 |ex03041991 | 20 |ex03042919 | 60 |ex03049921 | 30 |ex03051000 | 63 |ex03053090 | 63 |ex03054980 | |ex03055980 | |ex03056980 | |ex03019980 | 80 | Douradas do mar das espécies Dentex dentex e Pagellus spp.: vivas; frescas, refrigeradas ou congeladas; salgadas, em salmoura, secas ou fumadas; filetes e outra carne de peixe; farinhas, pós e pellets, próprias para consumo humano | CP: 20 ton. a 0 % Para além do CP: 80 % do direito NMF | CP: 20 ton. a 0 % Para além do CP: 55 % do direito NMF | CP: 20 ton. a 0 % Para além do CP: 30 % do direito NMF |03026961 | 80 |03037971 | 77 |ex03041939 | 50 |ex03041999 | 20 |ex03042999 | 30 |ex03049999 | 70 |ex03051000 | 40 |ex03053090 | 65 |ex03054980 | 65 |ex03055980 | |ex03056980 | |ex03019980 | 22 | Robalos e bailas (Dicentrarchus labrax): vivos; frescos ou refrigerados; congelados; salgados, em salmoura, secos ou fumados; filetes e outra carne de peixe; farinhas, pós e pellets, próprias para consumo humano | CP: 20 ton. a 0 % Para além do CP: 80 % do direito NMF | CP: 20 ton. a 0 % Para além do CP: 55 % do direito NMF | CP: 20 ton. a 0 % Para além do CP: 30 % do direito NMF |03026994 | 10 |ex03037700 | 85 |ex03041939 | 79 |ex03041999 | 60 |ex03042999 | 70 |ex03049999 | 40 |ex03051000 | 80 |ex03053090 | 50 |ex03054980 | 67 |ex03055980 | 67 |ex03056980 | |Código NC | Subdivisão TARIC | Designação das mercadorias | Volume dos contingentes pautais anuais (peso líquido) |16041311 | | Preparações e conservas de sardinhas | CP: 200 ton. a 6 % Para além do CP: 100 % do direito NMF [1] |16041319 | |ex16042050 | 10, 19 |16041600 16042040 | | Preparações e conservas de anchovas | CP: 200 ton. a 12,5 % Para além do CP: 100 % do direito NMF [1] |A taxa do direito aplicável a todos os produtos da posição SH 1604, excepto às preparações e conservas de sardinhas e anchovas, será reduzido de acordo com o seguinte calendário:Ano | Ano 1 (% do direito) | Ano 3 (% do direito) | Ano 5 e seguintes (% do direito) |Direitos | 90 % do NMF | 80 % do NMF | 70 % do NMF |[1] O volume do contingente inicial é de 200 toneladas. A partir de 1 de Janeiro do quarto ano seguinte à entrada em vigor do presente Acordo, o volume pautal será aumentado para 250 toneladas desde que pelo menos 80 % do montante total do contingente anterior tenha sido utilizado até 31 de Dezembro desse ano. O aumento do volume do contingente, se efectuado, continuará a ser aplicável até ao momento em que as partes no presente Acordo cheguem a acordo quanto a outras disposições.--------------------------------------------------20071015ANEXO VCONCESSÕES PAUTAIS DO MONTENEGRO PARA OS PRODUTOS DA PESCA DA COMUNIDADE[Produtos referidos no artigo 15.o do presente Acordo (n.o 2 do artigo 30.o do AEA)]Os produtos a seguir apresentados, originários da Comunidade e importados para o Montenegro, são objecto das seguintes concessões:Código NC | Designação das mercadorias | A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo até 31 de Dezembro do mesmo ano (n) | De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro (n + 1) | Para cada ano seguinte, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro |03019110 03019190 03021110 03021120 03021180 03032110 03032120 03032180 03041915 03041917 ex03041919 ex03041991 03042915 03042917 ex03042919 ex03049921 ex03051000 ex03053090 03054945 ex03055980 ex03056980 | Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster): vivas; frescas ou refrigeradas; congeladas; salgadas, em salmoura, secas ou fumadas; filetes e outra carne de peixe; farinhas, pós e pellets, próprias para consumo humano | CP: 20 ton. a 0 % Para além do CP: 90 % do direito NMF | CP: 20 ton. a 0 % Para além do CP: 80 % do direito NMF | CP: 20 ton. a 0 % Para além do CP: 70 % do direito NMF |ex03019980 03026961 03037971 ex03041939 ex03041999 ex03042999 ex03049999 ex03051000 ex03053090 ex03054980 ex03055980 ex03056980 | Douradas do mar das espécies Dentex dentex e Pagellus spp.: vivas; frescas, refrigeradas ou congeladas; salgadas, em salmoura, secas ou fumadas; filetes e outra carne de peixe; farinhas, pós e pellets, próprias para consumo humano | CP: 20 ton. a 0 % Para além do CP: 80 % do direito NMF | CP: 20 ton. a 0 % Para além do CP: 60 % do direito NMF | CP: 20 ton. a 0 % Para além do CP: 40 % do direito NMF |ex03019980 03026994 ex03037700 ex03041939 ex03041999 ex03042999 ex03049999 ex03051000 ex03053090 ex03054980 ex03055980 ex03056980 | Robalos e bailas (Dicentrarchus labrax): vivos; frescos ou refrigerados; congelados; salgados, em salmoura, secos ou fumados; filetes e outra carne de peixe; farinhas, pós e pellets, próprias para consumo humano | CP: 20 ton. a 0 % Para além do CP: 80 % do direito NMF | CP: 20 ton. a 0 % Para além do CP: 60 % do direito NMF | CP: 20 ton. a 0 % Para além do CP: 40 % do direito NMF |Código NC | Designação das mercadorias | Volume dos contingentes pautais anuais (peso líquido) |16041311 16041319 ex16042050 | Preparações e conservas de sardinhas | CP: 20 t a 50 % do direito NMF Para além do CP: 100 % do direito NMF |16041600 16042040 | Preparações e conservas de anchovas | CP: 10 ton. a 50 % Para além do CP: 100 % do direito NMF |A taxa do direito aplicável a todos os produtos da posição SH 1604, excepto às preparações e conservas de sardinhas e anchovas, será reduzida de acordo com o seguinte calendário:Ano | Ano 1 (% do direito) | Ano 2 (% do direito) | Ano 3 (% do direito) | Ano 4 e seguintes (% do direito) |Direitos | 80 % do NMF | 70 % do NMF | 60 % do NMF | 50 % do NMF |--------------------------------------------------20071015ANEXO VIDIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, INDUSTRIAL E COMERCIALreferidos no artigo 40.o do presente Acordo (Artigo 75.o do AEA)O n.o 4 do artigo 40.o do presente Acordo (n.o 4 do artigo 75.o do AEA) diz respeito às seguintes convenções multilaterais de que os Estados-Membros são Partes, ou que são efectivamente aplicadas pelos Estados-Membros:- Convenção que cria a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (Convenção da OMPI, Estocolmo, 1967, tal como alterada em 1979);- Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas (Acto de Paris, 1971);- Convenção de Bruxelas relativa à Distribuição de Sinais Portadores de Programas transmitidos por Satélite (Bruxelas, 1974);- Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microrganismos para efeitos de Procedimento em Matéria de Patentes (Budapeste, 1977, tal como alterado em 1980);- Acordo da Haia relativo ao Registo Internacional de Desenhos e Modelos Industriais (Acto de Londres, 1934, e Acto da Haia, 1960);- Acordo de Locarno que estabelece uma Classificação Internacional para os Desenhos e Modelos Industriais (Locarno, 1968, tal como alterado em 1979);- Acordo de Madrid relativo ao Registo Internacional de Marcas (Acto de Estocolmo de 1967, alterado em 1979);- Protocolo referente ao Acordo de Madrid relativo ao Registo Internacional de Marcas (Protocolo de Madrid, 1989);- Acordo de Nice relativo à Classificação Internacional de Produtos e Serviços para efeitos do Registo de Marcas (Genebra, 1977, alterado em 1979);- Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial (Acto de Estocolmo, 1967, alterado em 1979);- Tratado de Cooperação em matéria de Patentes (Washington, 1970, tal como alterado em 1979 e em 1984);- Tratado sobre o Direito das Patentes (Genebra, 2000);- Convenção Internacional para a Protecção de Novas Variedades de Plantas (Convenção UPOV, Paris, 1961, tal como revista em 1972, 1978 e 1991);- Convenção para a Protecção dos Produtores de Fonogramas contra a Reprodução não Autorizada (Convenção sobre os Fonogramas, Genebra, 1971);- Convenção Internacional para a Protecção dos Artistas, Intérpretes ou Executantes, dos Produtores de Fonogramas e dos Organismos de Radiodifusão (Convenção de Roma, 1961);- Acordo de Estrasburgo sobre a Classificação Internacional das Patentes (Estrasburgo, 1971, tal como alterado em 1979);- Tratado sobre o Direito das Marcas (Genebra, 1994);- Acordo de Viena que estabelece uma Classificação Internacional dos Elementos Figurativos das Marcas (Viena 1973, tal como alterado em 1985);- Tratado da OMPI sobre o Direito de Autor (Genebra, 1996);- Tratado da OMPI sobre Prestações e Fonogramas (Genebra, 1996);- Convenção sobre a Concessão de Patentes Europeias;- Acordo da OMC sobre os Aspectos do Direito de Propriedade Intelectual relacionados com o Comércio.--------------------------------------------------