type: contracts

text:
 Avis juridique important
 |
 21979A0919(01)
 Convenção relativa à Conservação da Vida Selvagem e dos Habitats Naturais da Europa - Convention on the conservation of European wildlife and natural habitats
 Jornal Oficial no L 038 de 10/02/1982 p. 0003 - 0032 Edição especial finlandesa: Capítulo 11 Fascículo 10 p. 0089 Edição especial sueca: Capítulo 11 Fascículo 10 p. 0089 Edição especial espanhola: Capítulo 15 Fascículo 3 p. 0086 Edição especial portuguesa: Capítulo 15 Fascículo 3 p. 0086
 Convenção relativa à Conservação da Vida Selvagem e dos Habitats Naturais da Europa - Convention on the conservation of European wildlife and natural habitatsCONVENÇÃO relativa à Conservação da Vida Selvagem e dos Habitats Naturais da Europa PREÂMBULO OS ESTADOS-MEMBROS DO CONSELHO DA EUROPA E OS OUTROS SIGNÁTRIOS DA PRESENTE CONVENÇÃO: Considerando que a finalidade do Conselho da Europa é conseguir uma união mais estreita entre os seus membros; Considerando o desejo do Conselho da Europa de cooperar com outros Estados no domínio da conservação da Natureza; Reconhecendo que a flora e a fauna selvagens constituem um património natural que reveste valor estético, científico, cultural, recreativo, económico e intrínseco que importa preservar e transmitir às gerações futuras; Reconhecendo o papel essencial da flora e da fauna selvagens na manutenção dos equilíbrios biológicos; Constatando a diminuição de numerosas espécies da flora e da fauna selvagens e a ameaça de extinção que pesa sobre algumas delas; Conscientes de que a conservação dos habitats naturais é um dos elementos essenciais da protecção e da preservação da flora e da fauna selvagens; Reconhecendo que a conservação da flora e da fauna selvagens deveria ser tomada em consideração pelos governos nos seus objectivos e programas nacionais e que deveria instaurar-se uma cooperação internacional para preservar, em especial, as espécies migradoras; Conscientes dos numerosos pedidos de acção comum emanados dos governos ou das instâncias internacionais, nomeadamente os que foram expressos pela Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente, de 1972, e pela Assembleia Consultiva do Conselho da Europa; Especialmente empenhados em respeitar, no domínio da conservação da vida selvagem, as recomendações da Resolução no 2 da II Conferência Ministerial Europeia sobre o Ambiente, ACORDARAM O SEGUINTE: CAPÍTULO I Disposições gerais Artigo 1o 1. A presente convenção tem por objectivo garantir a conservação da flora e da fauna selvagens e dos seus habitats naturais, nomeadamente das espécies e dos habitats cuja conservação exige a cooperação de diversos Estados e promover essa cooperação. 2. É dedicada especial atenção às espécies ameaçadas de extinção e vulneráveis, incluindo as espécies migradoras. Artigo 2o As Partes Contratantes adoptarão as medidas necessárias para manter ou adaptar a população da flora e da fauna selvagens num nível que corresponda, especificadamente, às exigências ecológicas, científicas e culturais, considerando simultaneamente as exigências económicas e recreativas e as necessidades das subespécies, variedades ou formas ameaçadas no plano local. Artigo 3o Cada uma das Partes Contratantes tomará as medidas necessárias à promoção de políticas nacionais de conservação da flora e da fauna selvagens e dos habitats naturais, dedicando especial atenção às espécies em perigo de extinção e vulneráveis, particularmente às espécies endémicas e aos habitats ameaçados, de acordo com as disposições da presente Convenção. CAPÍTULO II Protecção dos habitats Artigo 4o 1. Cada uma das Partes Contratantes tomará as medidas legislativas e regulamentares adequadas e necessárias à protecção dos habitats das espécies selvagens da flora e da fauna, especialmente das que são mencionadas nos Anexos I e II, e à defesa dos habitats naturais ameaçados de extinção. 2. As Partes Contratantes, nas suas políticas de ordenamento e de desenvolvimento, tomarão em consideração as necessidades da conservação das zonas protegidas visadas no parágrafo anterior, com vista a evitar ou reduzir, tanto quanto possível, toda e qualquer deterioração das mesmas zonas. 3. As Partes Contratantes comprometem-se a dedicar especial atenção à protecção das zonas que são importantes para as espécies migradoras enumeradas nos Anexos II e III e que se situem de modo adequado relativamente às vias de migração, tais como as áreas de hibernação, de reunião, de alimentação, de reprodução ou de muda. 4. As Partes Contratantes comprometem-se a coordenar os seus esforços, consoante as necessidades, para protegerem os habitats naturais visados no presente artigo, sempre que eles se localizem em regiões situadas de um e de outro lado das fronteiras. CAPÍTULO III Conservação das espécies Artigo 5o Cada uma das Partes Contratantes adoptará as medidas legislativas e regulamentares adequadas e necessárias, no sentido de garantirem a especial conservação das espécies de flora selvagem enumeradas no Anexo I. A colheita, a apanha, o corte ou o arranque intencionais das plantas visadas serão proibidos. Cada Parte Contratante deverá proibir, consoante as necessidades, a detenção ou a comercialização dessas espécies. Artigo 6o Cada uma das Partes Contratantes deverá tomar as medidas legislativas e regulamentares adequadas e necessárias para garantir a conservação particular das espécies da fauna selvagem enumeradas no Anexo II. Nomeadamente, serão proibidas, relativamente a tais espécies: a) Todas as formas de captura intencional, de detenção e de abate intencional; b) A deterioração ou a destruição intencionais dos locais de reprodução ou das áreas de repouso; c) A perturbação intencional da fauna selvagem, especialmente durante os períodos de reprodução, de dependência ou de hibernação, apenas na medida em que tal perturbação tenha efeito significativo, segundo os objectivos da presente convenção; d) A detenção e a comercialização interna desses animais, vivos ou mortos, incluindo os animais embalsamados, e de qualquer parcela ou produto, facilmente identificáveis, obtidos a partir do mesmo animal, sempre que tal medida contribua para a eficácia das disposições do presente artigo. Artigo 7o 1. Cada uma das Partes Contratantes deverá adoptar medidas legislativas e regulamentares adequadas e necessárias à protecção das espécies da fauna selvagem enumeradas no Anexo III. 2. Toda a exploração da fauna selvagem enumerada no Anexo III será regulamentada de maneira que seja conservada fora de perigo a existência das ditas populações, tomando em consideração as disposições do artigo 2o. 3. Tais medidas incluirão, nomeadamente: a) A instituição de períodos de defeso e/ou de outras medidas regulamentares de exploração; b) A interdição temporária ou local da exploração, sempre que ela se verifique com vista a permitir que as populações existentes alcancem um nível satisfatório; c) A regulamentação, quando tal se justifique, da venda, da detenção, do transporte e da oferta para venda dos animais selvagens, vivos ou mortos. Artigo 8o Quando se trate de captura ou do abate das espécies da fauna selvagem enumeradas no Anexo III e nos casos em que se apliquem excepções conformes no artigo 9o no que respeita às espécies mencionadas no Anexo II, as Partes Contratantes proibirão a utilização de todos os meios indiscriminados de captura e de abate, bem como dos meios susceptíveis de provocarem o desaparecimento local ou de perturbarem gravemente a tranquilidade das populações de uma dada espécie, nomeadamente dos meios mencionados no Anexo IV. Artigo 9o 1. Cada uma das Partes Contratantes poderá abrir excepções ao determinado nos artigos 4o, 5o, 6o e 7o, assim como à proibição da utilização dos meios mencionados no artigo 8o, quando não exista outra solução satisfatória e se tal derrogação não prejudicar a sobrevivência da população em causa: - no interesse da protecção da flora e da fauna; - como prevenção de danos importantes nas culturas, no gado, nas florestas, na pesca, nas águas e noutras formas de propriedade; - no interesse da saúde e da segurança públicas, da segurança aérea ou de outros interesses públicos prioritários; - com fins de investigação e de educação, de repovoamento, de reintrodução, bem como para criação; - com vista a permitir, em condições estritamente controladas, segundo um critério selectivo e numa determinada medida, a captura, a detenção ou qualquer outra exploração judiciosa de alguns animais e plantas selvagens em pequenas quantidades. 2. A Partes Contratantes apresentarão à Comissão Permanente um relatório bienal das excepções abertas em conformidade com o número anterior. Tais relatórios deverão mencionar: - as populações que são ou tenham sido objecto de excepções e, se tal for possível, o número de espécimes abrangidos; - os métodos de abate ou de captura autorizados; - as condições de risco e as circunstâncias de tempo e de lugar em que tais excepções tiveram lugar; - a autoridade habilitada a declarar que tais condições foram respeitadas e habilitada a tomar decisões relativas aos meios que podem ser utilizados, aos seus limites e às pessoas encarregadas da sua execução; - a fiscalização exercida. CAPÍTULO IV Disposições especiais respeitantes às espécies migradoras Artigo 10o 1. As Partes Contratantes além das medidas, especificadas nos artigos 4o, 6o, 7o e 8o, obrigam-se a coordenar os seus esforços com vista à conservação das espécies migradoras enumeradas nos Anexos II e III cuja área de expansão atinja os seus territórios. 2. As Partes Contratantes adoptarão medidas com vista a certificarem-se de que os períodos de defeso e/ou outras medidas regulamentares de exploração instituídas por força do no 3, alínea a), do artigo 7o correspondem, de facto, às necessidades das espécies migradoras enumeradas no Anexo III. CAPÍTULO V Disposições complementares Artigo 11o 1. No cumprimento das disposições da presente convenção, as Partes Contratantes comprometem-se a: a) Cooperar, sempre que tal seja til, nomeadamente quando essa cooperação contribua para reforçar a eficácia das medidas tomadas em consequência dos outros artigos da presente convenção; b) Incrementar e coordenar os trabalhos de investigação que se relacionem com as finalidades da presente convenção. 2. Cada uma das Partes Contratantes obriga-se a: a) Encorajar a reintrodução das espécies indígenas da flora e da fauna selvagens, sempre que tal medida possa contribuir para a conservação de uma espécie ameaçada de extinção, assegurando-se de que previamente seja feito um estudo, considerando os resultados das experiências das outras Partes Contratantes, com vista a apurar se tal reintrodução será eficaz e conveniente; b) Fiscalizar rigorosamente a introdução das espécies não indígenas. 3. Cada uma das Partes Contratantes deverá informar a Comissão Permanente das espécies que beneficiem de protecção total no seu território e que não figurem nos Anexos I e II. Artigo 12o As Partes Contratantes poderão adoptar medidas mais rigorosas do que as que se prevêem na presente convenção, com vista à conservação da flora e da fauna selvagens e dos seus habitats naturais. CAPÍTULO VI Comissão Permanente Artigo 13o 1. Com vista à realização das finalidades da presente Convenção, é constituída uma Comissão Permanente. 2. Qualquer das Partes Contratantes poderá fazer-se representar por um ou mais delegados na Comissão Permanente. Cada delegação tem direito a um voto. Nos domínios da sua competência, a Comunidade Económica Europeia exercerá o seu direito de voto utilizando número de votos igual ao dos seus Estados-membros que se contam entre as Partes Contratantes da presente Convenção; a Comunidade Económica Europeia não exercerá o seu direito de voto nos casos em que os Estados interessados, sendo seus membros, o exerçam, e reciprocamente. 3. Qualquer Estado-membro do Conselho da Europa que não figure na presente Convenção como Parte Contratante poderá fazer-se representar por um observador na Comissão. A Comissão Permanente, por unanimidade, poderá convidar qualquer Estado que não seja membro do Conselho da Europa e que não figure como Parte Contratante na presente convenção para se fazer representar por um observador numa dada reunião. Qualquer organismo ou instituição tecnicamente qualificados no domínio da protecção, da conservação ou da gestão da flora e da fauna selvagem e dos seus habitats que pertençam a uma das seguintes categorias: a) Organismos ou instituições internacionais, governamentais ou não, ou organismos ou instituições nacionais governamentais; b) Organismos ou instituições nacionais não governamentais aos quais tenha sido cometida essa finalidade pelo Estado em que se situam. Poderão informar o Secretário-Geral do Conselho da Europa da sua intenção de se fazerem representar por observadores numa reunião da Comissão com a antecedência mínima de três meses sobre a data da mesma. Os observadores serão nela admitidos, a não ser que, com a antecedência mínima de um mês, a contar da data da reunião em causa, um terço das Partes Contratantes tenha informado o Secretário-Geral de que a tal se opõe. 4. A Comissão Permanente é convocada pelo Secretário-Geral do Conselho da Europa e a sua primeira reunião terá lugar no prazo de um ano, a contar da data da entrada em vigor da Convenção. A partir daí reunir-se-á pelo menos de dois em dois anos e, além disso, sempre que a maioria das Partes Contratantes o solicite. 5. A maioria das Partes Contratantes constitui o quórum necessário para a realização de uma reunião da Comissão Permanente. 6. A Comissão Permanente estabelecerá o seu regulamento interno de acordo com as disposições da presente Convenção. Artigo 14o 1. À Comissão Permanente caberá fazer respeitar a presente Convenção, podendo, nomeadamente: - rever, de modo permanente, as disposições da presente convenção, incluindo os seus anexos, e examinar as modificações porventura necessárias; - aconselhar as Partes Contratantes sobre as medidas a tomar para a aplicação da presente convenção; - recomendar as medidas adequadas a assegurar a informação do público acerca dos trabalhos levados a efeito no âmbito da presente convenção; - recomendar à Comissão de Ministros que sejam dirigidos convites a Estados não membros do Conselho da Europa no sentido de aderirem à presente convenção; - apresentar todas as propostas tendentes a facilitar a aplicação da presente convenção, incidindo, nomeadamente, sobre a conclusão de acordos destinados a reforçar a eficácia da conservação de espécies ou de grupos de espécies com os Estados que não figuram como Partes Contratantes da mesma. 2. No cumprimento da sua missão, a Comissão poderá, por sua própria iniciativa, convocar reuniões de grupos de peritos. Artigo 15o Após cada uma das suas reuniões, a Comissão Permanente transmitirá à Comissão de Ministros do Conselho da Europa um relatório dos seus trabalhos e sobre o funcionamento da Convenção. CAPÍTULO VII Alterações Artigo 16o 1. Toda e qualquer alteração nos artigos da presente Convenção proposta por uma das Partes Contratantes ou pela Comissão de Ministros será comunicada ao Secretário-Geral do Conselho da Europa e transmitida, por intermédio daquele, pelo menos dois meses antes da reunião da Comissão Permanente, aos Estados-membros do Conselho da Europa, a todos os signatários da Convenção, a todas as Partes Contratantes, a todos os Estados que tenham sido convidados a assiná-la de acordo com as disposições do artigo 19o e a todos os Estados convidados a aderirem a ela conforme o disposto no artigo 20o. 2. Toda e qualquer alteração proposta nos termos do n mero anterior será examinada pela Comissão Permanente, a qual: a) Para alterações nos artigos 1o a 12o, submeterá o texto adoptado à maioria de três quartos dos votos expressos aquando da aprovação pelas Partes Contratantes; b) Para alterações nos artigos 13o a 24o, o texto adoptado será submetido à maioria de três quartos dos votos expressos na aprovação pela Comissão de Ministros. Este texto, depois de adoptado, será comunicado às Partes Contratantes, com vista à sua aprovação. 3. Toda e qualquer alteração entrará em vigor no 30o dia contado a partir da data em que todas as Partes Contratantes tenham informado o Secretário-Geral de que a aprovaram. 4. As disposições dos nos 1, 2, alínea a), e 3 do presente artigo aplicar-se-ão igualmente em caso de adopção de novos anexos à presente convenção. Artigo 17o 1. Toda e qualquer alteração nos anexos da presente convenção proposta por uma das Partes Contratantes ou pela Comissão de Ministros será comunicada ao Secretário-Geral do Conselho da Europa e transmitida, por intermédio daquele, pelo menos dois meses antes da reunião da Comissão Permanente, aos Estados-membros do Conselho da Europa, a todos os signatários da Convenção, a todas as Partes Contratantes, a todos os Estados que tenham sido convidados a assiná-la de acordo com as disposições do artigo 19o e a todos os Estados convidados a aderirem a ela conforme o disposto no artigo 20o 2. Qualquer alteração proposta nos termos do número anterior será examinada pela Comissão Permanente, a qual poderá adoptá-la pela maioria de dois terços das Partes Contratantes. O texto adoptado será comunicado às Partes Contratantes. 3. Expirado o prazo de três meses após a sua aprovação pela Comissão Permanente, e salvo se um terço das Partes Contratantes tiver levantado objecções, mediante notificação, toda e qualquer alteração entrará em vigor relativamente às Partes Contratantes que não tenham objectado. CAPÍTULO VIII Resolução dos diferendos Artigo 18o 1. A Comissão Permanente esforçar-se-á por resolver amigavelmente qualquer dificuldade decorrente da aplicação da Convenção. 2. Qualquer diferendo entre as Partes Contratantes relativo à aplicação da presente convenção que não tenha sido resolvido com base nas disposições do número anterior ou pela via da negociação entre as partes no diferendo será submetido a arbitragem, a pedido de uma das partes, salvo se aquelas decidirem de outro modo. Cada uma das partes designará um árbitro e os dois árbitros designarão um terceiro. Ao abrigo do disposto no no 3 do presente artigo, se uma das partes não tiver designado o seu árbitro dentro do prazo de três meses, a contar da data do pedido de arbitragem, o presidente do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, a pedido da outra parte, procederá à sua designação dentro de novo prazo de três meses. Aplicar-se-á o mesmo processo nos casos em que os dois árbitros não cheguem a acordo quanto à escolha do terceiro árbitro no prazo de três meses, a contar da designação dos dois primeiros árbitros. 3. Em caso de diferendo entre duas Partes Contratantes, uma das quais é um Estado-membro da Comunidade Económica Europeia igualmente Parte Contratante, a outra Parte Contratante dirigirá o seu pedido de arbitragem simultaneamente àquele Estado-membro e à Comunidade, no sentido de ser notificada conjuntamente, dentro do prazo de dois meses após a recepção do pedido, se o Estado-membro ou a Comunidade, ou se o Estado-membro e a Comunidade conjuntamente, se constituem parte no diferendo. Na falta de notificação dentro do prazo mencionado, o Estado-membro e a Comunidade serão considerados como uma só parte no diferendo relativamente à aplicação das disposições que regem a constituição e as formalidades do tribunal arbitral. O mesmo sucederá quando o Estado-membro e a Comunidade se constituam conjuntamente como parte no diferendo. 4. O tribunal arbitral estabelecerá as suas próprias regras de actuação. As decisões serão tomadas por maioria, sendo a sua sentença definitiva e obrigatória. 5. Cada uma das partes no diferendo suportará as despesas do árbitro que designou e ambas suportarão, em partes iguais, as despesas referentes ao terceiro árbitro, bem como quaisquer outras decorrentes da arbitragem. CAPÍTULO IX Disposições finais Artigo 19o 1. A presente convenção poderá ser assinada pelos Estados membros do Conselho da Europa e pelos Estados não membros que tenham participado na sua elaboração, bem como pela Comunidade Económica Europeia. Até à data da sua entrada em vigor, poderá ainda ser assinada por qualquer outro Estado que para tal seja convidado pela Comissão de Ministros. A Convenção será submetida a ratificação, aceitação ou aprovação. Os instrumentos de ratificação, de aceitação ou de aprovação serão apresentados ao Secretário-Geral do Conselho da Europa. 2. A Convenção entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte à expiração de um período de três meses após a data em que cinco Estados, dos quais pelo menos quatro sejam membros do Conselho da Europa, tenham expresso o seu consentimento em se submeterem à Convenção nos termos do número anterior. 3. A Convenção entrará em vigor, relativamente a todos os Estados signatários ou à Comunidade Económica Europeia, os quais posteriormente deverão exprimir o seu consentimento em se submeterem àquela, no primeiro dia do mês seguinte à expiração de um período de três meses após a data de apresentação do documento de ratificação, de aceitação ou de aprovação. Artigo 20o 1. Após a entrada em vigor da presente Convenção, a Comissão de Ministros do Conselho da Europa, depois de consultar as Partes Contratantes, poderá convidar a aderir à Convenção qualquer Estado não membro do Conselho, o qual, tendo sido convidado a assiná-la de acordo com o disposto no artigo 19o o não tenha feito ainda, bem como qualquer outro Estado não membro. 2. A Convenção entrará em vigor, relativamente a todos os Estados que a ela aderiram, no primeiro dia do mês seguinte à expiração de um período de três meses após a data de apresentação do instrumento de adesão junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa. Artigo 21o 1. Qualquer Estado, no momento da assinatura ou da apresentação do documento de ratificação, de aceitação, de aprovação ou de adesão, poderá designar o ou os territórios nos quais se aplicará a presente Convenção. 2. Qualquer das Partes Contratantes, no momento da entrega do seu documento de ratificação, de aceitação, de aprovação ou de adesão ou em qualquer outra data, poderá alargar a aplicação da presente Convenção a qualquer outro território designado na declaração cujas relações internacionais prove estar habilitada a tomar a seu cargo. 3. Qualquer declaração feita por força do número anterior poderá ser retirada no que respeita a qualquer território nela designado, mediante notificação dirigida ao Secretário-Geral. A anulação entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte à expiração de um período de seis meses, a contar da data de recepção da notificação pelo Secretário-Geral. Artigo 22o 1. Qualquer Estado, no momento da assinatura ou da entrega do seu documento de ratificação, de aceitação, de aprovação ou de adesão, poderá formular uma ou mais reservas relativamente a determinadas espécies enumeradas nos Anexos I a III e ou, para algumas dessas espécies mencionadas na ou nas reservas, a respeito de determinados meios ou métodos de caça e de outras formas de exploração mencionadas no Anexo IV. Não serão admitidas reservas de carácter geral. 2. Qualquer das Partes Contratantes que faça aplicar a presente Convenção num território designado na declaração prevista no no 2 do artigo 21o poderá formular, relativamente ao território em questão, uma ou várias reservas, de acordo com as disposições do número anterior. 3. Não será admitida qualquer outra reserva. 4. Qualquer das Partes Contratantes que tenha formulado uma reserva ao abrigo dos nos 1 e 2 do presente artigo poderá retirá-la, no todo ou em parte, mediante notificação dirigida ao Secretário-Geral do Conselho da Europa. A anulação produzirá efeito a partir da data de recepção da notificação pelo Secretário-Geral. Artigo 23o 1. Qualquer das Partes Contratantes poderá, em qualquer momento, denunciar a presente convenção, mediante notificação dirigida ao Secretário-Geral do Conselho da Europa. 2. A denúncia produzirá efeito no primeiro dia do mês seguinte à expiração de um período de seis meses após a data de recepção da notificação pelo Secretário-Geral. Artigo 24o O Secretário-Geral do Conselho da Europa notificará os Estados-membros do Conselho da Europa, todos os Estados signatários ou a Comunidade Económica Europeia signatária da Convenção e todas as Partes Contratantes: a) De todas as assinaturas; b) Da entrega de todos os documentos de ratificação, de aceitação, de aprovação ou de adesão; c) De todas as datas de entrada em vigor da presente convenção de acordo com os seus artigos 19o e 20o; d) De qualquer informação que lhe seja comunicada por força do disposto no no 3 do artigo 13o; e) De todos os relatórios apresentados em cumprimento do artigo 15o; f) De qualquer alteração ou novo anexo adoptado nos termos dos artigos 16o e 17o, bem como das datas de entrada em vigor da mesma alteração ou do novo anexo; g) De qualquer declaração apresentada ao abrigo do disposto nos nos 2 e 3 do artigo 21o; h) De qualquer reserva formulada ao abrigo das disposições do no 4 do artigo 22o; i) Da anulação de qualquer reserva feita ao abrigo das disposições do no 4 do artigo 22o; j) De qualquer notificação feita por força do disposto no artigo 23o, bem como da data a partir da qual a denúncia produzirá efeito. E, por estarem de acordo com o que fica expresso, os abaixo assinados, devidamente autorizados para tanto, assinaram a presente convenção. Redigido em Berna, aos 19 de Setembro de 1979, em francês e inglês, sendo ambos os textos igualmente válidos, num único exemplar, que será depositado nos arquivos do Conselho da Europa. O Secretário-Geral do Conselho da Europa enviará uma cópia autenticada a cada um dos Estados-membros do Conselho da Europa, a todos os Estados e à Comunidade Económica Europeia signatários, bem como a todos os Estados que tenham sido convidados a assinar a presente convenção ou a ela aderir. ANEXO I ESPÉCIES DA FLORA ESTRITAMENTE PROTEGIDAS PTERIDOPHYTA ASPIDIACEAE: Diplazium caudatum (Cav.) Jermy PTERIDACEAE: Pteris serrulata Forssk. GYMNOSPERMAE PINACEAE: Abies nebrodensis (Lojac.) Mattei ANGIOSPERMAE ALISMATACEAE: Alisma wahlenbergii (O.R. Holmberg) Juzepczuk BERBERIDACEAE: Gymnospermium altaicum (Pallas) Spach BORAGINACEAE: Anchusa crispa Viv. Myosotis rehsteineri Wartm. Omphalodes littoralis Lehm. Onosma caespitosum Kotschy Onosma troodi Kotschy Solenanthus albanicus (Degen et al.) Degen & Baldacci Symphytum cycladense Pawl. CAMPANULACEAE: Campanula sabatia De Not. CARYOPHYLLACEAE: Arenaria lithops Heywood ex McNeill Gypsophila papillosa P. Porta Loeflingia tavaresiana G. Samp. Silene orphanidis Boiss. Silene rothmaleri Pinto de Silva Silene velutina Pourret ex Loisel. CHENOPODIACEAE: Kochia saxicola Guss. Salicornia veneta Pignatti & Lausi CISTACEAE: Tuberaric major (Willk.) Pinto da Silva COMPOSITAE: Anacyclus alboranensis Esteve Chueca & Varo Anthemis glaberrima (Rech. f.) Greuter Artemisia granatensis Boiss. Artemisia laciniata Willd. Aster pyrenaeus Desf. ex DC. Aster sibiricus L. Centaurea balearica J.D. Rodríguez Centaurea heldreichii Halácsy Centaurea horrida Badaro Centaurea kalambakensis Freyn & Sint. Centaurea lactiflora Halácsy Centaurea linaresii Lazaro Centaurea meparensis Halácsy & Hayek Centaurea niederi Helar. Centaurea pencedunfolia Boiss. & Orph. Centaurea princeps Boiss. & Orph. Crepis crocipolia Boiss & Heldr. Lamyropsis microcephala (Moris) Dittrich & Greuter Leontodon siculus (Guss.) Finch & Sell Logfia reglecta (Soy. Will.) Holub Senecio alboranicus Maire CONVOLCULACEAE: Convolvulus argyrothammos Greuter CRUCIFERAE: Alyssum akamasicum B.L. Burtt Alyssum fastigiatum Heywood Arabis kennedyce Meikle Biscutella neustriaca Bonnet Brassica hilarionis Pest Brassica macrocarpa Guss. Braya purpurascens (R.Br.) Bunge Coronopus navasii Pau Diplotaxis siettiana Maire Enarthrocarpus pterocarpus DC. Hutera rupestris P. Porta Iberis arbuscula Runemark Ionopsidium acaule (Dsf.) Reichenb. Ptilotrichum pyrenaicum (Lapeyr.) Boiss. Rhynchosinapis johnstonii (G. Samp.) Heywood Sisymbrium matritense P.W. Ball & Heywood EUPHORBIACEAE: Euphorbia ruscinonensis Boiss. GRAMINEAE: Stipa bavarica Martinovsky & H. Scholz GROSSULARIACEAE: Ribes sardoum Martelli. HYPERICACEAE: Hypericum aciferum (Greuter) N.K.B. Robson. IRIDACEAE: Crocus cyprius Boiss. & Kotschy. Crocus hartmannianus Hoimboe. LABIATAE: Amaracus cordifolum Montr. & Auch. Micromeria taygetea P.H. Davis. Nepeta sphaciotica P.H. Davis. Phlomis brevibracteata Turril. Phlomis cypria Post. Salvia crassifolia Sibth. & Smit. Sideritis cypria Post. Thymus camphoratus Hoffmanns. & Link. Thymus carnosus Boiss. Thymus cephalotos L. LEGUMINOSAE: Astragalus algarbiensis Coss. ex Bunge. Astragalus aquillinus Arzalone. Astragalus maritimus Moris. Astragalus verrucosus Moris. Cytisus ecolicus Guss, ex Lindl. Onanis maweana Ball. Oxytropis dulexa Pallasi D.C. LENTIBULARIACEAE: Pinguicula crystallina Sibth. & Smith. LILIACEAE: Androcymbium rechingeri Greuter. Chionodoxa lochiae Meikle. Muscari gussonei (Parl.) Tod. Scilla morrisii Meikle. ORCHIDACEAE: Ophrys kotschyi Fleischm. & Soó. PAPAVERACEAE: Rupicapnos africana (Lain.) Pomel. PLUMBAGINACEAE: Armeria rouyana Daveau. Limonium paradoxum Puesley. Limonium recurvum C.E. Salmon. POLYGONACEAE: Rheum rhaponticum L. PRIMULACEAE: Primula apennina Widmer. Primula egaliksensi Wormsk. RANUNGULACEAE: Aquilegia cazorlensis Heywood. Aquilegia kitaibelii Schott. Consolida samia P.H. Davis. Delphinium caseyi B.L. Burtt. Ranunculus kykkoënsis Meikle. Ranunculus weyleri Mares. RUBIACEAE: Galium litorale Guss. SCROPHULARIACEAE: Antirrkinum charedemi Lange. Euphroasia marchesettii Wettst. ex Marches. Linaria algarviana Chav. Linaria ficalhoana Rouy. SELAGINACEAE: Globularia stygia Orph. ex Boiss. SOLANACEAE: Atropa baetica Willk. THYMELAEACEAE: Daphne rodriguezii Texidor. UMBELLIFERAE: Angelica heterocarpa Lloyd. Angelica palustris (Besser) Hoffman. Bupleurum kakiskalae Greuter. Ferula cypria Post. Laserpitium longiradium Boiss. Oenanthe conioides Lange. VALERIANACEAE: Valeriana longiflora Willk. VIOLACEAE: Viola hispida Lam. Viola jaubertiana Mares & Vigineix. ANEXO II ESPÉCIES DA FAUNA ESTRITAMENTE PROTEGIDAS MAMÍFEROS INSECTÍVORA Talpidae Desmana pyrenaica (Galemys pyrenaicus) MICROCHIROPTERA Todas las epecies, con excepción de Pipistrellus pipistrellus RODENTIA Sciuridae Citellus citellus Cricetidae Cricetus cricetus Histricidae Hystrix cristata CARNIVORA Canidae Canis lupus Alopex lagopus Ursidae Todas las especies Mustelidae Lutreola (Mustela) lutreola Lutra lutra Gulo gulo Felidae Lynx pardina (pardellus) Panthera pardus Panthera tigris Odobenidae Odobenus rosmarus Phocidae Monachus monachus ARTIODACTYLA Bovidae Capra aegagrus Rupicapra rupicapra ornata Ovibos moschatus ODONTOCETI Delphinidae Delphinus delphis Tursiops truncarus (tursio) Phocaenidae Phocaena phocaena MYSTACOCETI Balaenopteridae Sibbaldus (Balaenoptera) musculus Megaptere novaengliae (longimana nodosa) Balaenidae Eubalaena glacialis Balaena mysticetus AVES GAVIIFORMES Gaviidae Todas las especies PODICIPEDIFORMES Podicipedidae Podiceps griseigena Podiceps auritus Podiceps nigricollis (caspicus) Podiceps ruficollis PROCELLARIIFORMES Hydrobatidae Todas las especies Procellariidae Puffinus puffinus Procellaria diomedea PELECANIFORMES Phalacrocoracidae Phalocrocorax pygmeaus Pelecanidae Todas las especies CICONIIFORMES Ardeidae Ardea purpurea Casmerodius albus (Egretta alba) Egretta garzetta Ardeola ralloides Bulbucus (Ardeola) ibis Nycticorax nycticorax Ixobrychus minutus Botaurus stellaris Ciconiidae Todas las especies Threskiornithidae Todas las especies Phoenicopteridae Phoenicopterus ruber ANSERIFORMES Anatidae Cygnus cygnus Cygnus bewickii (columbianus) Anser erythropus Branta leucopsis Branta ruficollis Tardona tardona Tardona ferruginea Marmaronetta (Anas) angustirostris Somateria spectabilis Polysticta stelleri Histrionicus histrionicus Bucephala islandica Mergus albellus Oxyura leucocephala FALCONIFORMES Todas las especies GRUIFORMES Turnicidae Turnix sylvatica Gruidae Todas las especies Raciidae Porzana porzana Porzana pusilla Porzana parva Crex crex Porphyrio porphyrio Fulica cristata Otitidae Todas las especies CHARADRIIFORMES Charadriidae Hoplopterus spinosus Charadrius hiaticula Charadzius dubius Charadzius alexandrinus Charadrius leschenaulti Eudromias morinellus Arenaria interpres Scolopacidae Gallinago media Numenius tenuirostris Tringa stagnatilis Tringa ochropus Tringa glareola Tringa hypoleucos Tringa cinerea Calidris minuta Calidris temminckii Calidris maritima Calidris alpina Calidris ferruginea Calidris alba Limicola falcinellus Recurvirostridae Todas las especies Phalaropodidae Todas las especies Burhinidae Burhinus oedionemus Glareolidae Todas las especies Laridae Pagophila eburnea Larus audouinii Larus melanocephalus Larus genei Larus minutus Larus (Xenia) sabini Chlidonias niger Chlidonias leucopterus Chlidonias hybrida Gelochelidon nilotica Hydroprogne caspia Sterna hirundo Sterna paradisaea (macrura) Sterna dougallii Sterna albifrons Sterna sandvicensis COLUMBIFORMES Pteroclididae Todas las especies CUCULIFORMES Cuculidae Clamator glandarius STRIGIFORMES Todas las especies CAPRIMULGIFORMES Caprimulgidae Todas las especies APODIFORMES Apodidae Apus pallidus Apus melba Apus caffer CORACIIFORMES Alcedinidae Alcedo atthis Meropidae Merops apiaster Coraciidae Coracias garrulus Upopidae Upopa epops PICIFORMES Todas las especies PASSERIFORMES Alaudidae Calandrella brachydactyla Calandrella rufescens Melanocorupha calandra Melanocorypha leucoptera Melanocorypha yeironiensis Galarida theklae Eremophila alpestris Hirundinidae Todas las especies Motacillidae Todas las especies Laniidae Todas las especies Bombycillidae Bombycilla garrulus Cinclidae Cinclus cinclus Troglodytidae Troglodytes troglodytes Prunellidae Todas las especies Muscicapidae Turdinae Saxicola rubetra Saxicola torquata Oenanthe oenanthe Oenanthe pleschanka (leucomela) Oenanthe hispanica Oenanthe isabellina Oenanthe leucura Cercotrichas galactotes Monticola saxatilis Monticola solitarius Phoenicurus ochruros Phoenicurus phoenicurus Erithacus rubecula Luscinia megarhynchos Luscinia luscinia Luscinia (Cyanosylvia) svecica Tarsiger cyanurus Sylviinae Todas las especies Regulinae Todas las especies Muscicapinae Todas las especies Timaliinae Panurus biarmicus Paridae Todas las especies Paridae Todas las especies Sittidae Todas las especies Certhiidae Todas las especies Emberizidae Emberiza citrinella Emberiza leucocephala Emberiza cirlus Emberiza cineracea Emberiza caesia Emberiza cia Emberiza schoeniclus Emberiza melanocephala Emberiza aureola Emberiza pusilla Emberiza rustica Plectrophenax nivalis Calcarius lapponicus Fringillidae Carduelis chloris Carduelis carduelis Carduelis spinus Carduelis flavirostris Carduelis cannabina Carduelis flammea Carduelis hornemanni Serinus citrinella Serinus serinus Loxia curvirostr Loxia pityopsittacus Loxia leucoptera Pinicola enucleator Carpodacus erythrinus Rhodopechys githaginea Coccothraustes coccothraustes Ploceidae Petronia petronia Montrifringilla nivalis Sturnidae Sturnus unicolor Sturnus roseus Oriolidae Oriolus oriolus Corvidae Perisoreus infaustus Cyanopica cyanus Nucifraga caryocatactes Pyrrhocorax pyrrhocorax Pyrrhocorax graculus ANFÍBIOS CAUDATA Salamandridae Salamandra (Mertensiella) luschani Salamandrina terdigitata Chioglessa lusitanica Triturus cristatus Proteidae Protegus anguinus ANURA Discoglossidae Bombina variegata Bombina bombina Alytes obstetricans Alytes cisternasii Pelobatidae Pelobates cultripes Pelobates fuscus Bufonidae Bufo calamita Bufo viridis Hylidae Hyla arborea Ranidae Rana arvalis Rana dalmatina Rana latastei RÉPTELS TESTUDINES Testudinidae Testudo hermanni Testudo graeca Testudo marginata Emydidae Emys orbicularis Mauremys caspica Dermochelyidae Dermochelys coriacea Cheloniidae Caretta caretta Lepidochelys kempii Chelonia mydas Eretmochelys imbricata SAURIA Gekkonidae Cyrtodactylus kotschyi Chamaeleontidae Chamaeleo chamaeleon Lacertidae Algyroides marchi Lacerta lepida Lacerta parva Lacerta simonyi Lacerta princeps Lacerta viridis Podarcis muralis Podarcis lilfordi Podarcis sicula Podarcis filfolensis Scincidae Ablepharus kitaibelii OPHIDIA Colubridae Coluber hippocrepis Elaphe situla Elaphe quatuorlineata Elaphe longissima Coronella austriaca Viperidae Vipera ursinii Vipera latasti Vipera ammodytes Vipera xanthina Vipera lebetina Vipera kaznakovi ANEXO III ESPÉCIES PROTEGIDAS DA FAUNA MAMÍFEROS INSECTIVORA Erinaceidae Erinaceus europaeus Soricidae Todas las especies MICROCHIROPTERA Vespertillonidae Pipistrellus pipistrellus DUPLICIDENTATA Leporidae Lepus timidus Lepus capensis (europaeus) RODENTIA Sciuridae Sciurus vulgaris Marmota marmota Castoridae Castor fiber Glirade Todas as espécies Microtidae Microtus ratticeps (oeconumus) Microtus nivalis (lebrunii) CETACEA Todas as espécies não mencionadas no anexo II CARNIVORA Musteidae Meles meles Mustela erminea Mustela nivalis Putorius (Mustela) putorius Martes martes Martes foina Viverridae Todas as espécies Felidae Felis catus (silvestris) Lynx Lynx Phocidae Phoca vitulina Pusa (Phoca hispida) Pagophilus groeniadicus (Phoca groeniandica) Eriguathus barbatus Halichoerus grypus Cystophora cristata ARTIODACTYLA Suidae Sus serofa meridionalis Cervidae Todas as espécies Bovidae Ovis aries (musimon, ammon) Capra ibex Capra pyrenaica Rupicapra rupicapra AVES Todas as espécies não incluídas no anexo II, à excepção de Larus marinus Larus fuseus Larus argentatus Columba palumbus Passer demesticus Sturnus vulgaris Garrulus glandarius Pica pica Corvus monedula Corvus frugilegus Corvus corone (corone y cornix) RÉPTELS Todas as espécies não incluídas no anexo II ANFÍBIOS Todas as espécies não incluídas no anexo II ANEXO IV MEIOS E MÉTODOS DE CAÇA E OUTRAS FORMAS INTERDITAS DE EXPLORAÇÃO MAMÍFEROS Laços. Animais vivos, cegos ou mutílados como chamariz. Gravadores. Aparelhos eléctricos capazes de matar ou de atordoar. Luzes artificiais. Espelhos ou outros objectos capazes de causarem encadeamento. Dispositivos para iluminar os alvos. Dispositivos de mira munidos de ampliadores de imagem ou de transformadores. Explosivos (1). (1) Excepto na caça à balcia. Redes (2). Armadilhas (2). (2) Se forem utilizados para a captura ou abate indiscriminado ou em massia. Veneno e isco envenenado ou anestesiante. Gases ou fumos. Armas semiautomáticas ou automáticas, cujo carregador comporte mais de dois cartuchos. Aviões. Veículos automóveis em movimento. AVES Laços (3). (3) Excepto para os Lagopus, a 58o de latitude norte. Viscos. Ganchos. Animais vivos, cegos ou mutilados utilizados como chamariz. Gravadores. Aparelhos eléctricos capazes de matar ou de atordoar. Luzes artificiais. Espelhos ou outros objectos capazes de causarem encadeamento. Dispositivos para iluminar os alvos. Dispositivos de mira munidos de ampliadores de imagem ou de transformadores. Explosivos. Redes. Armadilhas. Veneno e isco envenenado ou anestesíante. Armas semiautomáticas ou automáticas, cujo carregador comporte mais de dois cartuchos. Aviões. Veículos automóveis em movimento. CONVENTION on the conservation of European wildlife and natural habitatsPREAMBLETHE MEMBER STATES OF THE COUNCIL OF EUROPE AND THE OTHER SIGNATORIES HERETO, Considering that the aim of the Council of Europe is to achieve greater unity between its members; Considering the wish of the Council of Europe to cooperate with other States in the field of nature conservation; Recognizing that wild flora and fauna constitute a natural heritage of aesthetic, scientific, cultural, recreational, economic and intrinsic value that needs to be preserved and handed on to future generations; Recognizing the essential role played by wild flora and fauna in maintaining biological balances; Noting that numerous species of wild flora and fauna are being seriously depleted and some of them threatened with extinction; Aware that the conservation of natural habitats is a vital component of the protection and conservation of wild flora and fauna; Recognizing that the conservation of wild flora and fauna should be taken into consideration by the governments in their national goals and programmes, and that international cooperation should be established to protect migratory species in particular; Bearing in mind the widespread requests for common action made by governments or by international bodies, in particular the requests expressed by the United Nations Conference on Human Environment 1972 and the Parliamentary Assembly of the Council of Europe; Desiring particularly to follow, in the field of wildlife conservation, the recommendations of resolution 2 of the Second European Ministerial Conference on the Environment, HAVE AGREED AS FOLLOWS: CHAPTER I General provisionsArticle 11. The aims of this Convention are to conserve wild flora and fauna and their natural habitats, especially those species and habitats whose conservation requires the cooperation of several States, and to promote such cooperation. 2. Particular emphasis is given to endangered and vulnerable species, including endangered and vulnerable migratory species. Article 2The Contracting Parties shall take requisite measures to maintain the population of wild flora and fauna at, or adapt it to, a level which corresponds in particular to ecological, scientific and cultural requirements, while taking account of economic and recreational requirements and the needs of sub-species, varieties or forms at risk locally. Article 31. Each Contracting Party shall take steps to promote national policies for the conservation of wild flora, wild fauna and natural habitats, with particular attention to endangered and vulnerable species, especially endemic ones, and endangered habitats in accordance with the provisions of this Convention. 2. Each Contracting Party undertakes, in its planning and development policies and in its measures against pollution to have regard to the conservation of wild flora and fauna. 3. Each Contracting Party shall promote education and disseminate general information on the need to conserve species of wild flora and fauna and their habitats. CHAPTER II Protection of habitatsArticle 41. Each Contracting Party shall take appropriate and necessary legislative and administrative measures to ensure the conservation of the habitats of the wild flora and fauna species, especially those specified in the Appendices I and II and the conservation of endangered natural habitats. 2. The Contracting Parties in their planning and development policies shall have regard to the conservation requirements of the areas protected under the preceding paragraph, so as to avoid or minimize as far as possible any deterioration of such areas. 3. The Contracting Parties undertake to give special attention to the protection of areas that are of importance for the migratory species specified in Appendices II and III and which are appropriately situated in relation to migration routes, as wintering, staging, feeding, breeding or moulting areas. 4. The Contracting Parties undertake to coordinate as appropriate their efforts for the protection of the natural habitats referred to in this Article when these are situated in frontier areas. CHAPTER III Protection of speciesArticle 5Each Contracting Party shall take appropriate and necessary legislative and administrative measures to ensure the special protection of the wild flora species specified in Appendix I. Deliberate picking, collecting, cutting or uprooting of such plants shall be prohibited. Each Contracting Party shall as appropriate, prohibit the possession or sale of these species. Article 6Each Contracting Party shall take appropriate and necessary legislative and administrative measures to ensure the special protection of the wild fauna species specified in Appendix II. The following will in particular be prohibited for these species:(a) all forms of deliberate capture and keeping and deliberate killing; (b) the deliberate damage to or destruction of breeding or resting sites; (c) the deliberate disturbance of wild fauna particularly during the period of breeding, rearing and hibernation, in so far as disturbance would be significant in relation to the objectives of this Convention; (d) the deliberate destruction or taking of eggs from the wild or keeping these eggs even if empty; (e) the possession of and internal trade in these animals, alive or dead, including stuffed animals and any readily recognizable part or derivative thereof, where this would contribute to the effectiveness of the provisions of this Article. Article 71. Each Contracting Party shall take appropriate and necessary legislative and administrative measures to ensure the protection of the wild fauna species specified in Appendix III. 2. Any exploitation of wild fauna specified in Appendix III shall be regulated in order to keep the populations out of danger, taking into account the requirements of Article 2. 3. Measures to be taken shall include:(a) closed seasons and/or other procedures regulating the exploitation; (b) the temporary or local prohibition of exploitation, as appropriate, in order to restore satisfactory population levels; (c) the regulation as appropriate of sale, keeping for sale, transport for sale or offering for sale of live and dead wild animals. Article 8In respect of the capture or killing of wild fauna species specified in Appendix III and in cases where, in accordance with Article 9, exceptions are applied to species specified in Appendix II, Contracting Parties shall prohibit the use of all indiscriminate means of capture and killing and the use of all means capable of causing local disappearance of, or serious disturbance to, populations of a species, and in particular, the means specified in Appendix IV. Article 91. Each Contracting Party may make exceptions from the provisions of Articles 4, 5, 6, 7 and from the prohibition of the use of the means mentioned in Article 8 provided that there is no other satisfactory solution and that the exception will not be detrimental to the survival of the population concerned:- for the protection of flora and fauna, - to prevent serious damage to crops, livestock, forests, fisheries, water and other forms of property, - in the interests of public health and safety, air safety or other overriding public interests, - for the purposes of research and education, of repopulation, of reintroduction and for the necessary breeding, - to permit, under strictly supervised conditions, on a selective basis and to a limited extent, the taking, keeping or other judicious exploitation of certain wild animals and plants in small numbers. 2. The Contracting Parties shall report every two years to the Standing Committee on the exceptions made under the preceding paragraph. These reports must specify:- the populations which are or have been subject to the exceptions and, when practical, the number of specimens involved, - the means authorized for the killing or capture, - the conditions of risk and the circumstances of time and place under which such exceptions were granted, - the authority empowered to declare that these conditions have been fulfilled, and to take decisions in respect of the means that may be used, their limits and the persons instructed to carry them out, - the controls involved. CHAPTER IV Special provisions for migratory speciesArticle 101. The Contracting Parties undertake, in addition to the measures specified in Articles 4, 6, 7 and 8 to coordinate their efforts for the protection of the migratory species specified in Appendices II and III whose range extends into their territories. 2. The Contracting Parties shall take measures to seek to ensure that the closed seasons and/or other procedures regulating the exploitation established under paragraph 3 (a) of Article 7 are adequate and appropriately disposed to meet the requirements of the migratory species specified in Appendix III. CHAPTER V Supplementary provisionsArticle 111. In carrying out the provisions of this Convention, the Contracting Parties undertake:(a) to cooperate whenever appropriate and in particular where this would enhance the effectiveness of measures taken under other Articles of this Convention; (b) to encourage and coordinate research related to the purposes of this Convention. 2. Each Contracting Party undertakes:(a) to encourage the reintroduction of native species of wild flora and fauna when this would contribute to the conservation of an endangered species, provided that a study is first made in the light of the experiences of other Contracting Parties to establish that such reintroduction would be effective and acceptable; (b) to strictly control the introduction of non-native species. 3. Each Contracting Party shall inform the Standing Committee of the species receiving complete protection on its territory and not included in Appendices I and II. Article 12The Contracting Parties may adopt stricter measures for the conservation of wild flora and fauna and their natural habitats than those provided under this Convention. CHAPTER VI Standing CommitteeArticle 131. For the purposes of this Convention, a Standing Committee shall be set up. 2. Any Contracting Party may be represented on the Standing Committee by one or more delegates. Each delegation shall have one vote. Within the areas of its competence, the European Economic Community shall exercise its right to vote with a number of votes equal to the number of its Member States which are Contracting Parties to this Convention; the European Economic Community shall not exercise its right to vote in cases where the Member States concerned exercise theirs, and conversely. 3. Any Member State of the Council of Europe which is not a Contracting Party to the Convention may be represented on the Committee as an observer. The Standing Committee may, by unanimous decision, invite any non-member State of the Council of Europe which is not a Contracting Party to the Convention to be represented by an observer at one of its meetings. Any body or agency technically qualified in the protection, conservation or management of wild fauna and flora and their habitats, and belonging to one of the following categories:(a) international agencies or bodies, either governmental or non-governmental and national governmental agencies or bodies; (b) national non-governmental agencies or bodies which have been approved for this purpose by the State in which they are located,may inform the Secretary General of the Council of Europe, at least three months before the meeting of the Committee, of its wish to be represented at that meeting by observers. They shall be admitted unless, at least one month before the meeting, one-third of the Contracting Parties have informed the Secretary General of their objection. 4. The Standing Committee shall be convened by the Secretary General of the Council of Europe. Its first meeting shall be held within one year of the date of the entry into force of the Convention. It shall subsequently meet at least every two years and whenever a majority of the Contracting Parties so request. 5. A majority of the Contracting Parties shall constitute a quorum for holding a meeting of the Standing Committee. 6. Subject to the provisions of this Convention, the Standing Committee shall draw up its own Rules of Procedure. Article 141. The Standing Committee shall be responsible for following the application of this Convention. It may in particular:- keep under review the provisions of this Convention, including its Appendices, and examine any modifications necessary, - make recommendations to the Contracting Parties concerning measures to be taken for the purposes of this Convention, - recommend the appropriate measures to keep the public informed about the activities undertaken within the framework of this Convention, - make recommendations to the Committee of Ministers concerning non-member States of the Council of Europe to be invited to accede to this Convention, - make any proposal for improving the effectiveness of this Convention, including proposals for the conclusion, with the States which are not Contracting Parties to the Convention, of agreements that would enhance the effective conservation of species or groups of species. 2. In order to discharge its functions, the Standing Committee may, on its own initiative, arrange for meetings of groups of experts. Article 15After each meeting, the Standing Committee shall forward to the Committee of Ministers of the Council of Europe, a report on its work and on the functioning of the Convention. CHAPTER VII AmendmentsArticle 161. Any amendment to the Articles of this Convention proposed by a Contracting Party or the Committee of Ministers shall be communicated to the Secretary General of the Council of Europe and forwarded by him at least two months before the meeting of the Standing Committee to the Member States of the Council of Europe, to any signatory, to any Contracting Party, to any State invited to sign this Convention in accordance with the provisions of Article 19 and to any State invited to accede to it in accordance with the provisions of Article 20. 2. Any amendment proposed in accordance with the provisions of the preceding paragraph shall be examined by the Standing Committee which:(a) for amendments to Articles 1 to 12, submit the text adopted by a three-quarters majority of the votes cast to the Contracting Parties for acceptance; (b) for amendments to Articles 13 to 24, shall submit the text adopted by a three-quarters majority of the votes cast, to the Committee of Ministers for approval. After its approval, this text shall be forwarded to the Contracting Parties for acceptance. 3. Any amendment shall enter into force on the 30th day after all the Contracting Parties have informed the Secretary General that they have accepted it. 4. The provisions of paragraphs 1, 2 (a) and 3 of this Article shall apply to the adoption of new Appendices to this Convention. Article 171. Any amendment to the Appendices to this Convention proposed by a Contracting Party or the Committee of Ministers, shall be communicated to the Secretary General of the Council of Europe and forwarded by him at least two months before the meeting of the Standing Committee to the Member States of the Council of Europe, to any signatory, to any Contracting Party, to any State invited to sign this Convention in accordance with the provisions of Article 19 and to any State invited to accede to it in accordance with the provisions of Article 20. 2. Any amendment proposed in accordance with the provisions of the preceding paragraph shall be examined by the Standing Committee, which may adopt it by a two-thirds majority of the Contracting Parties. The text adopted shall be forwarded to the Contracting Parties. 3. Three months after its adoption by the Standing Committee and unless one-third of the Contracting Parties have notified objections, any amendment shall enter into force for those Contracting Parties which have not notified objections. CHAPTER VIII Settlement of disputesArticle 181. The Standing Committee shall use its best endeavours to facilitate a friendly settlement of any difficulty to which the execution of this Convention may give rise. 2. Any dispute between Contracting Parties concerning the interpretation or application of this Convention which has not been settled on the basis of the provisions of the preceding paragraph or by negotiation between the parties concerned shall, unless the said parties agree otherwise, be submitted, at the request of one of them, to arbitration. Each party shall designate an arbitrator and the two arbitrators shall designate a third arbitrator. Subject to the provisions of paragraph 3 of this Article, if one of the parties has not designated its arbitrator within the three months following the request for arbitration, he shall be designated at the request of the other party by the President of the European Court of Human Rights within a further three-month period. The same procedure shall be observed if the arbitrators cannot agree on the choice of the third arbitrator within the three months following the designation of the two first arbitrators. 3. In the event of a dispute between two Contracting Parties one of which is a Member State of the European Economic Community, the latter itself being a Contracting Party, the other Contracting Party shall address the request for arbitration both to the Member State and to the Community; which jointly shall notify it, within two months of receipt of the request, whether the Member State or the Community, or the member and the Community jointly, shall be party to the dispute. In the absence of such notification within the said time limit, the Member State and the Community shall be considered as being one and the same party to the dispute for the purposes of the application of the provisions governing the constitution and procedure of the arbitration tribunal. The same shall apply when the Member State and the Community jointly present themselves as party to the dispute. 4. The arbitration tribunal shall draw up its own Rules of Procedure. Its decisions shall be taken by majority vote. Its award shall be final and binding. 5. Each party to the dispute shall bear the expenses of the arbitrator designated by it and the parties shall share equally the expenses of the third arbitrator, as well as other costs entailed by the arbitration. CHAPTER IX Final provisionsArticle 191. This Convention shall be open for signature by the Member States of the Council of Europe and non-member States which have participated in its elaboration and by the European Economic Community. Up until the date when the Convention enters into force, it is also open to signature by any other State so invited by the Committee of Ministers. The Convention is subject to ratification, acceptance or approval. Instruments of ratification, acceptance or approval shall be deposited with the Secretary General of the Council of Europe. 2. The Convention shall enter into force on the first day of the month following the expiry of a period of three months after the date on which five States, including at least four Member States of the Council of Europe, have expressed their consent to be bound by the Convention in accordance with the provisions of the preceding paragraph. 3. In respect of any signatory State or the European Economic Community which subsequently express their consent to be bound by it, the Convention shall enter into force on the first day of the month following the expiry of a period of three months after the date of the deposit of the instrument of ratification, acceptance or approval. Article 201. After the entry into force of this Convention, the Committee of Ministers of the Council of Europe, after consulting the Contracting Parties, may invite to accede to the Convention any non-member State of the Council which, invited to sign in accordance with the provisions of Article 19, has not yet done so, and any other non-member State. 2. In respect of any acceding State, the Convention shall enter into force on the first day of the month following the expiry of a period of three months after the date of the deposit of the instrument of accession with the Secretary General of the Council of Europe. Article 211. Any State may, at the time of signature or when depositing its instrument of ratification, acceptance, approval or accession, specify the territory or territories to which this Convention shall apply. 2. Any Contracting Party may, when depositing its instrument of ratification, acceptance, approval or accession or at any later date, by declaration addressed to the Secretary General of the Council of Europe, extend the application of this Convention to any other territory specified in the declaration and for whose international relations it is responsible or on whose behalf it is authorized to give undertakings. 3. Any declaration made under the preceding paragraph may, in respect of any territory mentioned in such declaration, be withdrawn by notification addressed to the Secretary General. Such withdrawal shall become effective on the first day of the month following the expiry of a period of six months after the date of receipt of the notification by the Secretary General. Article 221. Any State may, at the time of signature or when depositing its instrument of ratification, acceptance, approval or accession, make one or more reservations regarding certain species specified in Appendices I to III and/or, for certain species mentioned in the reservation or reservations, regarding certain means or methods of killing, capture and other exploitation listed in Appendix IV. No reservations of a general nature may be made. 2. Any Contracting Party which extends the application of this Convention to a territory mentioned in the declaration referred to in paragraph 2 of Article 21 may, in respect of the territory concerned, make one or more reservations in accordance with the provisions of the preceding paragraph. 3. No other reservation may be made. 4. Any Contracting Party which has made a reservation under paragraphs 1 and 2 of this Article may wholly or partly withdraw it by means of a notification adddressed to the Secretary General of the Council of Europe. Such withdrawal shall take effect as from the date of receipt of the notification by the Secretary General. Article 231. Any Contracting Party may, at any time, denounce this Convention by means of a notification addressed to the Secretary General of the Council of Europe. 2. Such denunciation shall become effective on the first day of the month following the expiry of a period of six months after the date of receipt of the notification by the Secretary General. Article 24The Secretary General of the Council of Europe shall notify the Member States of the Council of Europe, any signatory State, the European Economic Community if a signatory of this Convention and any Contracting Party of(a) any signature; (b) the deposit of any instrument of ratification, acceptance, approval or accession; (c) any date of entry into force of this Convention in accordance with Articles 19 and 20; (d) any information forwarded under the provisions of paragraph 3 of Article 13; (e) any report established in pursuance of the provisions of Article 15; (f) any amendment or any new Appendix adopted in accordance with Articles 16 and 17 and the date on which the amendment or new Appendix comes into force; (g) any declaration made under the provisions of paragraphs 2 and 3 of Article 21; (h) any reservation made under the provisions of paragraphs 1 and 2 of Article 22; (i) the withdrawal of any reservation carried out under the provisions of paragraph 4 of Article 22; (j) any notification made under the provisions of Article 23 and the date on which the denunciation takes effect. In witness whereof the undersigned, being duly authorized thereto, have signed this Convention. Done at Bern, this 19 September 1979, in English and French, both texts being equally authentic, in a single copy which shall be deposited in the archives of the Council of Europe. The Secretary General of the Council of Europe shall transmit certified copies to each Member State of the Council of Europe, to any signatory State, to the European Economic Community if a signatory and to any State invited to sign this Convention or to accede thereto. APPENDIX I STRICTLY PROTECTED FLORA SPECIESPTERIDOPHYTA ASPIDIACEAE Diplazium caudatum (Cav.) Jermy PTERIDACEAE Pteris serrulata Forssk. GYMNOSPERMAE PINACEAE Abies nebrodensis (Lojac.) Mattei ANGIOSPERMAE ALISMATACEAE Alisma wahlenbergii (O.R. Holmberg) Juzepczuk BERBERIDACEAE Gymnospermium altaicum (Pallas) Spach BORAGINACEAE Anchusa crispa Viv. Myosotis rehsteineri Wartm. Omphalodes littoralis Lehm. Onosma caespitosum Kotschy Onosma troodi Kotschy Solenanthus albanicus (Degen et al.) Degen & Baldacci Symphytum cycladense Pawl. CAMPANULACEAE Campanula sabatia De Not. CARYOPHYLLACEAE Arenaria lithops Heywood ex McNeill Gypsophila papillosa P. Porta Loeflingia tavaresiana G. Samp. Silene orphanidis Boiss. Silene rothmaleri Pinto de Silva Silene velutina Pourret ex Loisel. CHENOPODIACEAE Kochia saxicola Guss. Salicornia veneta Pignatti & Lausi CISTACEAE Tuberaria major (Willk.) Pinto de Silva COMPOSITAE Anacyclus alboranensis Esteve Chueca & Varo Anthemis glaberrima (Rech. f.) Greuter Artemisia granatensis Boiss. Artemisia laciniata Willd. Aster pyrenaeus Desf. ex DC. Aster sibiricus L. Centaurea balearica J.D. Rodriguez Centaurea helhreichii Halácsy Centaurea horrida Badaro Centaurea kalambakensis Freyn & Sint. Centaurea lactiflora Halácsy Centaurea linaresii Lazaro Centaurea megarensis Halácsy & Hayek Centaurea niederi Heldr. Centaurea peucedanifolia Boiss. & Orph. Centaurea princeps Boiss. & Heldr. Crepis crocifolia Boiss. & Heldr. Lamyropsis microcephala (Moris) Dittrich & Greuter Leontodon siculus (Guss.) Finch & Sell Logfia neglecta (Soy.-Will.) Holub Senecio alboranicus Maire CONVOLVULACEAE Convolvulus argyrothamnos Greuter CRUCIFERAE Alyssum akamasicum B.L. Burtt Alyssum fastigiatum Heywood Arabis kennedyae Meikle Biscutella neustriaca Bonnet Brassica hilarionis Post Brassica macrocarpa Guss. Braya purpurascens (R. Br.) Bunge Coronopus navasii Pau Diplotaxis siettiana Maire Enarthrocarpus pterocarpus DC. Hutera rupestris P. Porta Iberis arbuscula Runemark Ionopsidium acaule (Desf.) Reichenb. Ptilotrichum pyrenaicum (Lapeyr.) Boiss. Rhynchosinapis johnstonii (G. Samp.) Heywood Sisymbrium matritense P.W. Ball & Heywood EUPHORBIACEAE Euphorbia ruscinonensis Boiss. GRAMINEAE Stipa bavarica Martinovsky & H. Scholz GROSSULARIACEAE Ribes sardoum Martelli HYPERICACEAE Hypericum aciferum (Greuter) N.K.B. Robson IRIDACEAE Crocus cyprius Boiss. & Kotschy Crocus hartmannianus Holmboe LABIATAE Amaracus cordifolium Montr. & Auch. Micromeria taygetea P.H. Davis Nepeta sphaciotica P.H. Davis Phlomis brevibracteata Turrill Phlomis cypria Post Salvia crassifolia Sibth. & Smith Sideritis cypria Post Thymus camphoratus Hoffmanns. & Link Thymus carnosus Boiss. Thymus cephalotos L. LEGUMINOSAE Astragalus algarbiensis Coss. ex Bunge Astragalus aquilinus Anzalone Astragalus maritimus Moris Astragalus verrucosus Moris Cytisus aeolicus Guss. ex Lindl. Ononis maweana Ball Oxytropis deflexa (Pallas) DC. LENTIBULARIACEAE Pinguicula crystallina Sibth. & Smith LILIACEAE Androcymbium rechingeri Greuter Chionodoxa lochiae Meikle Muscari gussonei (Parl.) Tod. Scilla morrisii Meikle ORCHIDACEAE Ophrys kotschyi Fleischm. & Soó PAPAVERACEAE Rupicapnos africana (Lam.) Pomel PLUMBAGINACEAE Armeria rouyana Daveau Limonium paradoxum Pugsley Limonium recurvum C.E. Salmon POLYGONACEAE Rheum rhaponticum L. PRIMULACEAE Primula apennina Widmer Primula egaliksensis Wormsk. RANUNCULACEAE Aquilegia cazorlensis Heywood Aquilegia kitaibelii Schott Consolida samia P.H. Davis Delphinium caseyi B.L. Burtt Ranunculus kykkoënsis Meikle Ranunculus weyleri Mares RUBIACEAE Galium litorale Guss. SCROPHULARIACEAE Antirrhinum charidemi Lange Euphrasia marchesettii Wettst. ex Marches. Linaria algarviana Chav. Linaria ficalhoana Rouy SELAGINACEAE Globularia stygia Orph. ex Boiss. SOLANACEAE Atropa baetica Willk. THYMELAEACEAE Daphne rodriguezii Texidor UMBELLIFERAE Angelica heterocarpa Lloyd Angelica palustris (Besser) Hoffman Bupleurum kakiskalae Greuter Ferula cypria Post Laserpitium longiradium Boiss. Oenanthe conioides Lange VALERIANACEAE Valeriana longiflora Willk. VIOLACEAE Viola hispida Lam. Viola jaubertiana Mares & Vigineix APPENDIX II STRICTLY PROTECTED FAUNA SPECIES MAMMALS INSECTIVORA Talpidae Desmana pyrenaica (Galemys pyrenaicus) MICROCHIROPTERA all species except Pipistrellus pipistrellus RODENTIA Sciuridae Citellus citellus Cricetidae Cricetus cricetus Hystricidae Hystrix cristata CARNIVORA Canidae Canis lupus Alopex lagopus Ursidae all species Mustelidae Lutreola (Mustela) lutreola Lutra lutra Gulo gulo Felidae Lynx pardina Panthera pardus Panthera tigris Odobenidae Odobenus rosmarus Phocidae Monachus monachus ARTIODACTYLA Bovidae Capra aegagrus Rupicapra rupicapra ornata Ovibos moschatus ODONTOCETI Delphinidae Delphinus delphis Tursiops truncatus Phocaenidae Phocaena phocaena MYSTACOCETI Balaenopteridae Sibbaldus (Balaenoptera) musculus Megaptera novaengliae (longimana, nodosa) Balaenidae Eubalaena glacialis Balaena mysticetus BIRDS GAVIIFORMES Gaviidae all species PODICIPEDIFORMES Podicipedidae Podiceps griseigena Podiceps auritus Podiceps nigricollis Podiceps ruficollis PROCELLARIIFORMES Hydrobatidae all species Procellariidae Puffinus puffinus Procellaria diomedea PELECANIFORMES Phalacrocoracidae Phalocrocorax pygmaeus Pelecanidae all species CICONIIFORMES Ardeidae Ardea purpurea Casmerodius albus Egretta garzetta Ardeola ralloides Bubulcus (Ardeola) ibis Nycticorax nycticorax Ixobrychus minutus Botaurus stellaris Ciconiidae all species Threskiornithidae all species Phoenicopteridae Phoenicopterus ruber ANSERIFORMES Anatidae Cygnus cygnus Cygnus bewickii Anser erythropus Branta leucopsis Branta ruficollis Tadorna tadorna Tadorna ferruginea Marmaronetta (Anas) angustirostris Somateria spectabilis Polysticta stelleri Histrionicus histrionicus Bucephala islandica Mergus albellus Oxyura leucocephala FALCONIFORMES all species GRUIFORMES Turnicidae Turnix sylvatica Gruidae all species Rallidae Porzana porzana Porzana pusilla Porzana parva Crex crex Porphyrio porphyrio Fulica cristata Otitidae all species CHARADRIIFORMES Charadriidae Hoplopterus spinosus Charadrius histicula Charadrius dubius Charadrius alexandrinus Charadrius leschenaulti Eudromias morinellus Arenaria interpres Scolopacidae Gallinago media Numenius tenuirostris Tringa stagnatilis Tringa ochropus Tringa glareola Tringa hypoleucos Tringa cinerea Calidris minuta Calidris temminckii Calidris maritima Calidris alpina Calidris ferruginea Calidris alba Limicola falcinellus Recurvirostridae all species Phalaropodidae all species Burhinidae Burhinus oedicnemus Glareolidae all species Laridae Pagophila eburnea Larus audouinii Larus melanocephalus Larus genei Larus minutus Larus sabini Chlidonias niger Chlidonias leucopterus Chlidonias hybrida Gelochelidon nilotica Hydroprogne caspia Sterna hirundo Sterna paradisaea (macrura) Sterna dougallii Sterna albifrons Sterna sandvicensis COLUMBIFORMES Pteroclididae all species CUCULIFORMES Cuculidae Clamator glandarius STRIGIFORMES all species CAPRIMULGIFORMES Caprimulgidae all species APODIFORMES Apodidae Apus pallidus Apus melba Apus caffer CORACIIFORMES Alcedinidae Alcedo atthis Meropidae Merops apiaster Coraciidae Coracias garrulus Upopidae Upopa epops PICIFORMES all species PASSERIFORMES Alaudidae Calandrella brachydactyla Calandrella rufescens Melanocorypha calandra Melanocorypha leucoptera Melanocorypha yeltoniensis Galerida theklae Eremophila alpestris Hirundinidae all species Motacillidae all species Laniidae all species Bombycillidae Bombycilla garrulus Cinclidae Cinclus cinclus Troglodytidae Troglodytes troglodytes Prunellidae all species Muscicapidae Turdinae Saxicola rubetra Saxicola torquata Oenanthe oenanthe Oenanthe pleschanka Oenanthe hispanica Oenanthe isabellina Oenanthe leucura Cercotrichas galactotes Monticola saxatilis Monticola solitarius Phoenicurus ochruros Phoenicurus phoenicurus Erithacus rubecula Luscinia megarhynchos Luscinia luscinia Luscinia (Cyanosylvia) svecica Tarsiger cyanurus Sylviinae all species Regulinae all species Muscicapinae all species Timaliinae Panurus biarmicus Paridae all species Sittidae all species Certhiidac all species Emberizidae Emberiza citrinella Emberiza leucocephala Emberiza cirlus Emberiza cineracea Emberiza caesia Emberiza cia Emberiza schoeniclus Emberiza melanocephala Emberiza aureola Emberiza pusilla Emberiza rustica Plectrophenax nivalis Calcarius lapponicus Fringillidae Carduelis chloris Carduelis carduelis Carduelis spinus Carduelis flavirostris Carduelis cannabina Carduelis flammea Carduelis hornemanni Serinus citrinella Serinus serinus Loxia curvirostra Loxia pityopsittacus Loxia leucoptera Pinicola enucleator Carpodacus erythrinus Rhodopechys githaginea Coccothraustes coccothraustes Ploceidae Petronia petronia Montrifringilla nivalis Sturnidae Sturnus unicolor Sturnus roseus Oriolidae Oriolus oriolus Corvidae Perisoreus infaustus Cyanopica cyanus Nucifraga caryocatactis Pyrrhocorax pyrrhocorax Pyrrhocorax graculus AMPHIBIANS CAUDATA Salamandridae Salamandrina terdigitata Salamandra (Mertensiella) luschani Chioglossa lusitanica Triturus cristatus Proteidae Proteus anguinus ANURA Discoglossidae Bombina variegata Bombina bombina Alytes obstetricans Alytes cisternasii Pelobatidae Pelobates cultripes Pelobates fuscus Bufonidae Bufo calamita Bufo viridis Hylidae Hyla arborea Ranidae Rana arvalis Rana dalmatina Rana latastei REPTILES TESTUDINES Testudinidae Testudo hermanni Testudo graeca Testudo marginata Emydidae Emys orbicularis Mauremys caspica Dermochelyidae Dermochelys coriacea Cheloniidae Caretta caretta Lepidochelys kempii Chelonia mydas Eretmochelys imbricata SAURIA Gekkonidae Cyrtodactylus kotschyi Chamaeleontidae Chamaeleo chamaeleon Lacertidae Algyroides marchi Lacerta lepida Lacerta parva Lacerta simonyi Lacerta princeps Lacerta viridis Podarcis muralis Podarcis lilfordi Podarcis sicula Podarcis filfolensis Scincidae Ablepharus kitaibelii OPHIDIA Colubridae Coluber hippocrepis Elaphe situla Elaphe quatuorlineata Elaphe longissima Coronella austriaca Viperidae Vipera ursinii Vipera latasti Vipera ammodytes Vipera xanthina Vipera lebetina Vipera kaznakovi APPENDIX III PROTECTED FAUNA SPECIESMAMMALS INSECTIVORA Erinaceidae Erinaceus europaeus Soricidae all species MICROCHIROPTERA Vespertilionidae Pipistrellus pipistrellus DUPLICIDENTATA Leporidae Lepus timidus Lepus capensis (europaeus) RODENTIA Sciuridae Sciurus vulgaris Marmota marmota Castoridae Castor fiber Gliridae all species Microtidae Microtus ratticeps (oeconomus) Microtus nivalis (lebrunii) CETACEA all species not mentioned in Appendix II CARNIVORA Mustelidae Meles meles Mustela erminea Mustela nivalis Putorius (Mustela) putorius Martes martes Martes foina Viverridae all species Felidae Felis catus (silvestris) Lynx lynx Phocidae Phoca vitulina Pusa (Phoca) hispida Pagophilus groenlandicus (Phoca groenlandica) Erignathus barbatus Halichoerus grypus Cystophora cristata ARTIODACTYLA Suidae Sus scrofa meridionalis Cervidae all species Bovidae Ovis aries (musimon, ammon) Capra ibex Capra pyrenaica Rupicapra rupicapra BIRDS All species not included in Appendix II with the exception of: Larus marinus Larus fuscus Larus argentatus Columba palumbus Passer domesticus Sturnus vulgaris Garrulus glandarius Pica pica Corvus monedula Corvus frugilegus Corvus corone (corone and cornix) AMPHIBIANS All species not included in Appendix II REPTILES All species not included in Appendix II APPENDIX IV PROHIBITED MEANS AND METHODS OF KILLING, CAPTURE AND OTHER FORMS OF EXPLOITATION MAMMALS Snares Live animals used as decoys which are blind or mutilated Tape recorders Electrical devices capable of killing and stunning Artificial light sources Mirrors and other dazzling devices Devices for illuminating targets Sighting devices for night shooting comprising an electronic image magnifier or image converter Explosives (1) (1) Except for whale hunting. Nets (2) Traps (2) (2) If applied for large scale or non-selective capture or killing. Poison and poisoned or anaesthetic bait Gasing and smoking out Semi-automatic or automatic weapons with a magazine capable of holding more than two rounds of ammunition Aircraft Motor vehicles in motion BIRDS Snares (3) (3) Except Lagopus north of latitude 58o N. Limes Hooks Live birds used as decoys which are blind or mutilated Tape recorders Electrical devices capable of killing and stunning Artificial light sources Mirrors and other dazzling devices Devices for illuminating targets Sighting devices for night shooting comprising an electronic image magnifier or image converter Explosives Nets Traps Poison and poisoned or anaesthetic bait Semi-automatic or automatic weapons with a magazine capable of holding more than two rounds of ammunition Aircraft Motor vehicles in motionConvention relative à la conservation de la vie sauvage et du milieu naturel de l'EuropePRÉAMBULE LES ÉTATS MEMBRES DU CONSEIL DE L'EUROPE ET LES AUTRES SIGNATAIRES DE LA PRÉSENTE CONVENTION: considérant que le but du Conseil de l'Europe est de réaliser une union plus étroite entre ses membres; considérant la volonté du Conseil de l'Europe de coopérer avec d'autres États dans le domaine de la conservation de la nature; reconnaissant que la flore et la faune sauvages constituent un patrimoine naturel d'une valeur esthétique, scientifique, culturelle, récréative, économique et intrinsèque, qu'il importe de préserver et de transmettre aux générations futures; reconnaissant le rôle essentiel de la flore et de la faune sauvages dans le maintien des équilibres biologiques; constatant la raréfaction de nombreuses espèces de la flore et de la faune sauvages et la menace d'extinction qui pèse sur certaines d'entre elles; conscients de ce que la conservation des habitats naturels est l'un des éléments essentiels de la protection et de la préservation de la flore et de la faune sauvages; reconnaissant que la conservation de la flore et de la faune sauvages devrait être prise en considération par les gouvernements dans leurs objectifs et programmes nationaux et qu'une coopération internationale devrait s'instaurer pour préserver en particulier les espèces migratrices; conscients des nombreuses demandes d'action commune émanant des gouvernements ou des instances internationales, notamment celles exprimées par la conférence des Nations unies sur l'environnement de 1972 et l'assemblée parlementaire du Conseil de l'Europe; désireux en particulier de suivre, dans le domaine de la conservation de la vie sauvage, les recommandations de la résolution n 2 de la deuxième conférence ministérielle européenne sur l'environnement, SONT CONVENUS DE CE QUI SUIT:CHAPITRE PREMIER Dispositions généralesArticle premier 1. La présente convention a pour objet d'assurer la conservation de la flore et de la faune sauvages et de leurs habitats naturels, notamment des espèces et des habitats dont la conservation nécessite la coopération de plusieurs États, et de promouvoir une telle coopération. 2. Une attention particulière est accordée aux espèces, y compris les espèces migratrices, menacées d'extinction et vulnérables. Article 2Les parties contractantes prennent les mesures nécessaires pour maintenir ou adapter la population de la flore et de la faune sauvages à un niveau qui correspond notamment aux exigences écologiques, scientifiques et culturelles, tout en tenant compte des exigences économiques et récréationnelles et des besoins des sous-espèces, variétés ou formes menacées sur le plan local. Article 31. Chaque partie contractante prend les mesures nécessaires pour que soient mises en oeuvre des politiques nationales de conservation de la flore et de la faune sauvages et des habitats naturels, en accordant une attention particulière aux espèces menacées d'extinction et vulnérables surtout aux espèces endémiques, et aux habitats menacés, conformément aux dispositions de la présente convention. 2. Chaque partie contractante s'engage, dans sa politique d'aménagement et de développement et dans ses mesures de lutte contre la pollution, à prendre en considération la conservation de la flore et de la faune sauvages. 3. Chaque partie contractante encourage l'éducation et la diffusion d'informations générales concernant la nécessité de conserver des espèces de la flore et de la faune sauvages ainsi que leurs habitats. CHAPITRE II Protection des habitatsArticle 41. Chaque partie contractante prend les mesures législatives et réglementaires appropriées et nécessaires pour protéger les habitats des espèces sauvages de la flore et de la faune, en particulier de celles énumérées dans les annexes I et II et pour sauvegarder les habitats naturels menacés de disparition. 2. Les parties contractantes tiennent compte, dans leurs politiques d'aménagement et de développement, des besoins de la conservation des zones protégées visées au paragraphe précédent, afin d'éviter ou de réduire le plus possible toute détérioration de telles zones. 3. Les parties contractantes s'engagent à accorder une attention particulière à la protection des zones qui ont une importance pour les espèces migratrices énumérées dans les annexes II et III et qui sont situées de manière adéquate par rapport aux voies de migration, comme aires d'hivernage, de rassemblement, d'alimentation, de reproduction ou de mue. 4. Les parties contractantes s'engagent à coordonner autant que de besoin leurs efforts pour protéger les habitats naturels visés au présent article lorsqu'ils sont situés dans des régions qui s'étendent de part et d'autre de frontières. CHAPITRE III Conservation des espècesArticle 5Chaque partie contractante prend les mesures législatives et réglementaires appropriées et nécessaires pour assurer la conservation particulière des espèces de flore sauvage énumérées à l'annexe I. Seront interdits la cueillette, le ramassage, la coupe ou le déracinage intentionnels des plantes visées. Chaque partie contractante interdit, autant que de besoin, la détention ou la commercialisation de ces espèces. Article 6Chaque partie contractante prend les mesures législatives et réglementaires appropriées et nécessaires pour assurer la conservation particulière des espèces de faune sauvage énumérées à l'annexe II. Seront notamment interdits, pour ces espèces:a) toutes formes de capture intentionnelle, de détention et de mise à mort intentionnelle; b) la détérioration ou la destruction intentionnelles des sites de reproduction ou des aires de repos; c) la perturbation intentionnelle de la faune sauvage, notamment durant la période de reproduction, de dépendance et d'hibernation, pour autant que la perturbation ait un effet significatif eu égard aux objectifs de la présente convention; d) la destruction ou le ramassage intentionnels des oeufs dans la nature ou leur détention, même vides; e) la détention et le commerce interne de ces animaux, vivants ou morts, y compris des animaux naturalisés et de toute partie ou de tout produit, facilement identifiables, obtenus à partir de l'animal, lorsque cette mesure contribue à l'efficacité des dispositions du présent article. Article 71. Chaque partie contractante prend les mesures législatives et réglementaires appropriées et nécessaires pour protéger les espèces de faune sauvage énumérées à l'annexe III. 2. Toute exploitation de la faune sauvage énumérée à l'annexe III est réglementée de manière à maintenir l'existence de ces populations hors de danger, compte tenu des dispositions de l'article 2. 3. Ces mesures comprennent notamment:a) l'institution de périodes de fermeture et/ou d'autres mesures réglementaires d'exploitation; b) l'interdiction temporaire ou locale de l'exploitation, s'il y a lieu, afin de permettre aux populations existantes de retrouver un niveau satisfaisant; c) la réglementation, s'il y a lieu, de la vente, de la détention, du transport ou de l'offre aux fins de vente des animaux sauvages, vivants ou morts. Article 8S'agissant de la capture ou de la mise à mort des espèces de faune sauvage énumérées à l'annexe III, et dans les cas où des dérogations conformes à l'article 9 sont faites en ce qui concerne les espèces énumérées à l'annexe II, les parties contractantes interdisent l'utilisation de tous les moyens non sélectifs de capture et de mise à mort et des moyens susceptibles d'entraîner localement la disparition, ou de troubler gravement la tranquillité des populations d'une espèce, en particulier des moyens énumérés à l'annexe IV. Article 91. À condition qu'il n'existe pas une autre solution satisfaisante et que la dérogation ne nuise pas à la survie de la population concernée, chaque partie contractante peut déroger aux dispositions des articles 4, 5, 6, 7 et à l'interdiction de l'utilisation des moyens visés à l'article 8:- dans l'intérêt de la protection de la flore et de la faune; - pour prévenir des dommages importants aux cultures, au bétail, aux forêts, aux pêcheries, aux eaux et aux autres formes de propriété; - dans l'intérêt de la santé et de la sécurité publiques, de la sécurité aérienne, ou d'autres intérêts publics prioritaires; - à des fins de recherche et d'éducation, de repeuplement, de réintroduction ainsi que pour l'élevage; - pour permettre, dans des conditions strictement contrôlées, sur une base sélective et dans une certaine mesure la prise, la détention pour toute autre exploitation judicieuse de certains animaux et plantes sauvages en petites quantités. 2. Les parties contractantes soumettent au comité permanent un rapport biennal sur les dérogations faites en vertu du paragraphe précédent. Ces rapports devront mentionner:- les populations qui font l'objet ou ont fait l'objet des dérogations, et, si possible, le nombre des spécimens impliqués; - les moyens de mise à mort ou de capture autorisés; - les conditions de risque, les circonstances de temps et de lieu dans lesquelles ces dérogations sont intervenues; - l'autorité habilitée à déclarer que ces conditions ont été réalisées, et habilitée à prendre les décisions relatives aux moyens qui peuvent être mis en oeuvre, à leurs limites, et aux personnes chargées de l'exécution; - les contrôles opérés. CHAPITRE IV Dispositions particulières concernant les espèces migratricesArticle 101. En plus des mesures indiquées aux articles 4, 6, 7 et 8, les parties contractantes s'engagent à coordonner leurs efforts pour la conservation des espèces migratrices énumérées aux annexes II et III et dont l'aire de répartition s'étend sur leurs territoires. 2. Les parties contractantes prennent des mesures en vue de s'assurer que les périodes de fermeture et/ou d'autres mesures réglementaires d'exploitation instituées en vertu du paragraphe 3 sous a) de l'article 7 correspondent bien aux besoins des espèces migratrices énumérées à l'annexe III. CHAPITRE V Dispositions complémentairesArticle 111. Dans l'exécution des dispositions de la présente convention, les parties contractantes s'engagent àa) coopérer chaque fois qu'il sera utile de le faire, notamment lorsque cette coopération pourrait renforcer l'efficacité des mesures prises conformément aux autres articles de la présente convention; b) encourager et coordonner les travaux de recherche en rapport avec les finalités de la présente convention. 2. Chaque partie contractante s'engage:a) à encourager la réintroduction des espèces indigènes de la flore et de la faune sauvages lorsque cette mesure contribuerait à la conservation d'une espèce menacée d'extinction, à condition de procéder au préalable et au regard des expériences d'autres parties contractantes, à une étude en vue de rechercher si une telle réintroduction serait efficace et acceptable; b) à contrôler strictement l'introduction des espèces non indigènes. 3. Chaque partie contractante fait connaître au comité permanent les espèces bénéficiant d'une protection totale sur son territoire et qui ne figurent pas aux annexes I et II. Article 12Les parties contractantes peuvent adopter pour la conservation de la flore et de la faune sauvage et de leurs habitats naturels des mesures plus rigoureuses que celles prévues dans la présente convention. CHAPITRE VI Comité permanentArticle 131. Il est constitué, aux fins de la présente convention, un comité permanent. 2. Toute partie contractante peut se faire représenter au sein du comité permanent par un ou plusieurs délégues. Chaque délégation dispose d'une voix. Dans les domaines relevant de ses compétences, la Communauté économique européenne exerce son droit de vote avec un nombre de voix égal au nombre de ses États membres qui sont parties contractantes à la présente convention; la Communauté économique européenne n'exerce pas son droit de vote dans les cas où les États membres concernés exercent le leur et réciproquement. 3. Tout État membre du Conseil de l'Europe qui n'est pas partie contractante à la convention peut se faire représenter au comité par un observateur. Le comité permanent peut, à l'unanimité, inviter tout État non membre du Conseil de l'Europe qui n'est pas partie contractante à la convention à se faire représenter par un observateur à une de ses réunions. Tout organisme ou toute institution techniquement qualifié dans le domaine de la protection, de la conservation ou de la gestion de la flore et de la faune sauvages et de leurs habitats, et appartenant à l'une des catégories suivantes:a) organismes ou institutions internationaux, soit gouvernementaux, soit non gouvernementaux, ou organismes ou institutions nationaux gouvernementaux; b) organismes ou institutions nationaux non gouvernementaux qui ont été agréés à cette fin par l'État dans lequel ils sont établis, peuvent informer le secrétaire général du Conseil de l'Europe, trois mois au moins avant la réunion du comité, de leur intention de se faire représenter à cette réunion par des observateurs. Ils sont admis sauf si, un mois au moins avant la réunion, un tiers des parties contractantes ont informé le secrétaire général qu'elles s'y opposent. 4. Le comité permanent est convoqué par le secrétaire général du Conseil de l'Europe. Il tient sa première réunion dans le délai d'un an à compter de la date d'entrée en vigueur de la convention. Il se réunit par la suite au moins tous les deux ans et, en outre, lorsque la majorité des parties contractantes en formule la demande. 5. La majorité des parties contractantes constitue le quorum nécessaire pour tenir une réunion du comité permanent. 6. Sous réserve des dispositions de la présente convention, le comité permanent établit son règlement intérieur. Article 141. Le comité permanent est chargé de suivre l'application de la présente convention. Il peut en particulier:- revoir de manière permanente les dispositions de la présente convention, y compris ses annexes, et examiner les modifications qui pourraient être nécessaires; - faire des recommandations aux parties contractantes sur les mesures à prendre pour la mise en oeuvre de la présente convention; - recommander les mesures appropriées pour assurer l'information du public sur les travaux entrepris dans le cadre de la présente convention; - faire des recommandations au comité des ministres relatives à l'invitation d'États non membres du Conseil de l'Europe à adhérer à la présente convention; - faire toute proposition tendant à améliorer l'efficacité de la présente convention, et portant notamment sur la conclusion, avec des États qui ne sont pas parties contractantes à la convention, d'accords propres à rendre plus efficace la conservation d'espèces ou de groupes d'espèces. 2. Pour l'accomplissement de sa mission, le comité permanent peut, de sa propre initiative, prévoir des réunions de groupes d'experts. Article 15Après chacune de ses réunions, le comité permanent transmet au comité des ministres du Conseil de l'Europe un rapport sur ses travaux et sur le fonctionnement de la convention. CHAPITRE VII AmendementsArticle 161. Tout amendement aux articles de la présente convention, proposé par un partie contractante ou par le comité des ministres est communiqué au secrétaire général du Conseil de l'Europe et transmis par ses soins deux mois au moins avant la réunion du comité permanent aux États membres du Conseil de l'Europe, à tout signataire, à toute partie contractante, à tout État invité à signer la présente convention conformément aux dispositions de l'article 19 et à tout État invité à y adhérer, conformément aux dispositions de l'article 20. 2. Tout amendement proposé conformément aux dispositions du paragraphe précédent est examiné par le comité permanent qui:a) pour des amendements aux articles 1er à 12, soumet le texte adopté à la majorité des trois quarts des voix exprimées à l'acceptation des parties contractantes; b) pour des amendements aux articles 13 à 24, soumet le texte adopté à la majorité des trois quarts des voix exprimées à l'approbation du comité des ministres. Ce texte est communiqué après son approbation aux parties contractantes en vue de son acceptation. 3. Tout amendement entre en vigueur le trentième jour après que toutes les parties contractantes ont informé le secrétaire général qu'elles l'ont accepté. 4. Les dispositions des paragraphes 1, 2 sous a) et 3 du présent article sont applicables à l'adoption de nouvelles annexes à la présente convention. Article 171. Tout amendement aux annexes à la présente convention, proposé par une partie contractante ou par le comité des ministres est communiqué au secrétaire général du Conseil de l'Europe et transmis par ses soins deux mois au moins avant la réunion du comité permanent aux États membres du Conseil de l'Europe, à tout signataire, à toute partie contractante, à tout État invité à signer la présente convention, conformément aux dispositions de l'article 19, et à tout État invité à y adhérer, conformément aux dispositions de l'article 20. 2. Tout amendement proposé conformément aux dispositions du paragraphe précédent est examiné par le comité permanent qui peut l'adopter à la majorité des deux tiers des parties contractantes. Le texte adopté est communiqué aux parties contractantes. 3. À l'expiration d'une période de trois mois après son adoption par le comité permanent, et sauf si un tiers des parties contractantes ont notifié des objections, tout amendement entre en vigueur à l'égard des parties contractantes qui n'ont pas notifié d'objections. CHAPITRE VIII Règlements des différendsArticle 181. Le comité permanent facilite autant que de besoin le règlement amiable de toute difficulté à laquelle l'exécution de la convention donnerait lieu. 2. Tout différend entre parties contractantes concernant l'interprétation ou l'application de la présente convention qui n'a pas été réglé sur la base des dispositions du paragraphe précédent ou par voie de négociation entre les parties au différend et sauf si ces parties en conviennent autrement est, à la requête de l'une d'entre elles, soumis à l'arbitrage. Chacune des parties désigne un arbitre et les deux arbitres désignent un troisième arbitre. Si, sous réserve des dispositions du paragraphe 3 du présent article, dans un délai de trois mois à compter de la requête d'arbitrage, l'une des parties n'a pas désigné son arbitre, le président de la Cour européenne des droits de l'homme procède, à la demande de l'autre partie, à sa désignation dans un nouveau délai de trois mois. La même procédure s'applique au cas où les deux arbitres ne peuvent pas se mettre d'accord sur le choix du troisième arbitre dans un délai de trois mois à compter de la désignation des deux premiers arbitres. 3. En cas de différend entre deux parties contractantes dont l'une est un État membre de la Communauté économique européenne, elle-même partie contractante, l'autre partie contractante adresse la requête d'arbitrage à la fois à cet État membre et à la Communauté, qui lui notifient conjointement, dans un délai de deux mois après la réception de la requête, si l'État membre ou la Communauté, ou l'État membre et la Communauté conjointement, se constituent partie au différend. À défaut d'une telle notification dans ledit délai, l'État membre et la Communauté sont réputés n'être qu'une seule et même partie au différend pour l'application des dispositions régissant la constitution et la procédure du tribunal arbitral. Il en est de même lorsque l'État membre et la Communauté se constituent conjointement parties au différend. 4. Le tribunal arbitral établit ses propres règles de procédure. Les décisions sont prises à la majorité. Sa sentence est définitive et obligatoire. 5. Chaque partie auf différend supporte les frais de l'arbitre qu'elle a désigné et les parties supportent, à parts égales, les frais du troisième arbitre, ainsi que les autres dépenses entraînées par l'arbitrage. CHAPITRE IX Dispositions finalesArticle 191. La présente convention est ouverte à la signature des États membres du Conseil de l'Europe et des États non membres qui ont participé à son élaboration, ainsi qu'à celle de la Communauté économique européenne. Jusqu'à la date de son entrée en vigueur, elle est aussi ouverte à la signature de tout autre État invité à la signer par le comité des ministres. La convention sera soumise à ratification, acceptation ou approbation. Les instruments de ratification, d'acceptation ou d'approbation seront déposés près le secrétaire général du Conseil de l'Europe. 2. La convention entera en vigueur le premier jour du mois qui suit l'expiration d'une période de trois mois après la date à laquelle cinq États, dont au moins quatre États membres du Conseil de l'Europe, auront exprimé leur consentement à être liés par la convention conformément aux dispositions du paragraphe précédent. 3. Elle entrera en vigueur à l'égard de tout État signataire ou de la Communauté économique européenne, qui exprimeront ultérieurement leur consentement à être liés par elle, le premier jour du mois qui suit l'expiration d'une période de trois mois après la date du dépôt de l'instrument de ratification, d'acceptation ou d'approbation. Article 201. Après l'entrée en vigueur de la présente convention, le comité des ministres du Conseil de l'Europe pourra, après consultation des parties contractantes, inviter à adhérer à la convention tout État non membre du Conseil qui, invité à la signer conformément aux dispositions de l'article 19, ne l'aura pas encore fait, et tout autre État non membre. 2. Pour tout État adhérent, la convention entrera en vigueur le premier jour du mois qui suit l'expiration d'une période de trois mois après la date du dépôt de l'instrument d'adhésion près le secrétaire général du Conseil de l'Europe. Article 211. Tout État peut, au moment de la signature ou au moment du dépôt de son instrument de ratification, d'acceptation, d'approbation ou d'adhésion, désigner le ou les territoires auxquels s'appliquera la présente convention. 2. Toute partie contractante peut, au moment du dépôt de son instrument de ratification, d'acceptation, d'approbation ou d'adhésion, ou à tout autre moment par la suite, étendre l'application de la présente convention, par déclaration adressée au secrétaire général du Conseil de l'Europe, à tout autre territoire désigné dans la déclaration et dont elle assure les relations internationales ou pour lequel elle est habilitée à stipuler. 3. Toute déclaration faite en vertu du paragraphe précédent pourra être retirée, en ce qui concerne tout territoire désigné dans cette déclaration, par notification adressée au secrétaire général. Le retrait prendra effet le premier jour du mois qui suit l'expiration d'une période de six mois après la date de réception de la notification par le secrétaire général. Article 221. Tout État peut, au moment de la signature ou au moment du dépôt de son instrument de ratification, d'acceptation, d'approbation ou d'adhésion, formuler une ou plusieurs réserves à l'égard de certaines espèces énumérées dans les annexes I à III et/ou, pour certaines de ces espèces qui seront indiquées dans la ou les réserves, à l'égard de certains moyens ou méthodes de chasse et d'autres formes d'exploitation mentionnés à l'annexe IV. Des réserves de caractère général ne sont pas admises. 2. Toute partie contractante qui étend l'application de la présente convention à un territoire désigné dans la déclaration prévue au paragraphe 2 de l'article 21 peut, pour le territoire concerné, formuler une ou plusieurs réserves conformément aux dispositions du paragraphe précédent. 3. Aucune autre réserve n'est admise. 4. Toute partie contractante qui a formulé une réserve en vertu des paragraphes 1 et 2 du présent article peut la retirer en tout ou en partie en adressant une notification au secrétaire général du Conseil de l'Europe. Le retrait prendra effet à la date de réception de la notification par le secrétaire général. Article 231. Toute partie contractante peut, à tout moment, dénoncer la présente convention en adressant une notification au secrétaire général du Conseil de l'Europe. 2. La dénonciation prendra effet le premier jour du mois qui suit l'expiration d'une période de six mois après la date de réception de la notification par le secrétaire général. Article 24Le secrétaire général du Conseil de l'Europe notifiera aux États membres du Conseil de l'Europe, à tout État signataire, à la Communauté économique européenne, signataire de la présente convention, et à toute partie contractante:a) toute signature; b) le dépôt de tout instrument de ratification, d'acceptation, d'approbation ou d'adhésion; c) toute date d'entrée en vigueur de la présente convention, conformément à ses articles 19 et 20; d) toute information communiquée en vertu des dispositions du paragraphe 3 de l'article 13; e) tout rapport établi en application des dispositions de l'article 15; f) tout amendement ou toute nouvelle annexe adopté conformément aux articles 16 et 17 et la date à laquelle cet amendement ou cette nouvelle annexe entre en vigueur; g) toute déclaration faite en vertu des dispositions des paragraphes 2 et 3 de l'article 21; h) toute réserve formulée en vertu des dispositions des paragraphes 1 et 2 de l'article 22; i) le retrait de toute réserve effectué en vertu des dispositions du paragraphe 4 de l'article 22; j) toute notification faite en vertu des dispositions de l'article 23 et la date à laquelle la dénonciation prendra effet. En foi de quoi, les soussignés, dûment autorisés à cet effet, ont signé la présente convention. Fait à Berne, le 19 septembre 1979, en français et en anglais, les deux textes faisant également foi, en un seul exemplaire qui sera déposé dans les archives du Conseil de l'Europe. Le secrétaire général du Conseil de l'Europe en communiquera copie certifiée conforme à chacun des États membres du Conseil de l'Europe, à tout État et à la Communauté économique européenne signataires ainsi qu'à tout État invité à signer la présente convention ou à y adhérer. ANNEXE I ESPÈCES DE FLORE STRICTEMENT PROTÉGÉES PTERIDOPHYTA ASPIDIACEAE Diplazium caudatum (Cav.) Jermy PTERIDACEAE Pteris serrulata Forssk. GYMNOSPERMAE PINACEAE Abies nebrodensis (Lojac.) Mattei ANGIOSPERMAE ALISMATACEAE Alisma wahlenbergii (O.R. Holmberg) Juzepczuk BERBERIDACEAE Gymnospermium altaicum (Pallas) Spach BORAGINACEAE Anchusa crispa Viv. Myosotis rehsteineri Wartm. Omphalodes littoralis Lehm. Onosma caespitosum Kotschy Onosma troodi Kotschy Solenanthus albanicus (Degen et al.) Degen & Baldacci Symphytum cycladense Pawl. CAMPANULACEAE Campanula sabatia De Not. CARYOPHYLLACEAE Arenaria lithops Heywood ex McNeill Gypsophila papillosa P. Porta Loeflingia tavaresiana G. Samp. Silene orphanidis Boiss. Silene rothmaleri Pinto de Silva Silene velutina Pourret ex Loisel. CHENOPODIACEAE Kochia saxicola Guss. Salicornia veneta Pignatti & Lausi CISTACEAE Tuberaria major (Willk.) Pinto de Silva COMPOSITAE Anacyclus alboranensis Esteve Chueca & Varo Anthemis glaberrima (Rech. f.) Greuter Artemisia granatensis Boiss. Artemisia laciniata Willd. Aster pyrenaeus Desf. ex DC. Aster sibiricus L. Centaurea balearica J.D. Rodriguez Centaurea heldreichii Halàcsy Centaurea horrida Badaro Centaurea kalambakensis Freyn & Sint. Centaurea lactiflora Halácsy Centaurea linaresii Lazaro Centaurea megarensis Halácsy & Hayek Centaurea niederi Heldr. Centaurea peucedanifolia Boiss. & Orph Centaurea princeps Boiss. & Heldr. Crepis crocifolia Boiss. & Heldr. Lamyropsis microcephala (Moris) Dittrich & Greuter Leontodon siculus (Guss.) Finch & Sell Logfia neglecta (Soy.-Will.) Holub Senecio alboranicus Maire CONVOLVULACEAE Convolvulus argyrothamnos Greuter CRUCIFERAE Alyssum akamasicum B.L. Burtt Alyssum fastigiatum Heywood Arabis kennedyae Meikle Biscutella neustriaca Bonnet Brassica hilarionis Post Brassica macrocarpa Guss. Braya purpurascens (R. Br.) Bunge Coronopus navasii Pau Diplotaxis siettiana Maire Enarthrocarpus pterocarpus DC. Hutera rupestris P. Porta Iberis arbuscula Runemark Ionopsidium acaule (Desf.) Reichenb. Ptilotrichum pyrenaicum (Lapeyr.) Boiss. Rhynchosinapis johnstonii (G. Samp.) Heywood Sisymbrium matritense P.W. Ball & Heywood EUPHORBIACEAE Euphorbia ruscinonensis Boiss. GRAMINEAE Stipa bavarica Martinovsky & H. Scholz GROSSULARIACEAE Ribes sardoum Martelli HYPERICACEAE Hypericum aciferum (Greuter) N.K.B. Robson IRIDACEAE Crocus cyprius Boiss. & Kotschy Crocus hartmannianus Holmboe LABIATAE Amaracus cordifolium Montr. & Auch. Micromeria taygetea P.H. Davis Nepeta sphaciotica P.H. Davis Phlomis brevibracteata Turrill Phlomis cypria Post Salvia crassifolia Sibth. & Smith Sideritis cypria Post Thymus camphoratus Hoffmanns. & Link Thymus carnosus Boiss. Thymus cephalotos L. LEGUMINOSAE Astragalus algarbiensis Coss. ex Bunge Astragalus aquilinus Anzalone Astragalus maritimus Moris Astragalus verrucosus Moris Cytisus aeolicus Guss. ex Lindl. Ononis maweana Ball Oxytropis deflexa (Pallas) DC. LENTIBULARIACEAE Pinguicula crystallina Sibth. & Smith LILIACEAE Androcymbium rechingeri Greuter Chionodoxa lochiae Meikle Muscari gussonei (Parl.) Tod. Scilla morrisii Meikle ORCHIDACEAE Ophrys kotschyi Fleischm. & Soó PAPAVERACEAE Rupicapnos africana (Lam.) Pomel PLUMBAGINACEAE Armeria rouyana Daveau Limonium paradoxum Pugsley Limonium recurvum C.E. Salmon POLYGONACEAE Rheum rhaponticum L. PRIMULACEAE Primula apennina Widmer Primula egaliksensis Wormsk. RANUNCULACEAE Aquilegia cazorlensis Heywood Aquilegia kitaibelii Schott Consolida samia P.H. Davis Delphinium caseyi B.L. Burtt Ranunculus kykkoënsis Meikle Ranunculus weyleri Mares RUBIACEAE Galium litorale Guss. SCROPHULARIACEAE Antirrhinum charidemi Lange Euphrasia marchesettii Wettst. ex Marches. Linaria algarviana Chav. Linaria ficalhoana Rouy SELAGINACEAE Globularia stygia Orph. ex Boiss. SOLANACEAE Atropa baetica Willk. THYMELAEACEAE Daphne rodriguezii Texidor UMBELLIFERAE Angelica heterocarpa Lloyd Angelica palustris (Besser) Hoffman Bupleurum kakiskalae Greuter Ferula cypria Post Laserpitium longiradium Boiss. Oenanthe conioides Lange VALERIANACEAE Valeriana longiflora Willk. VIOLACEAE Viola hispida Lam. Viola jaubertiana Mares & Vigineix ANNEXE II ESPÈCES DE FAUNE STRICTEMENT PROTÉGÉES MAMMIFÈRES INSECTIVORA Talpidae Desmana pyrenaica (Galemys pyrenaicus) MICROCHIROPTERA toutes les espèces à l'exception de Pipistrellus pipistrellus RODENTIA Sciuridae Citellus citellus Cricetidae Cricetus cricetus Hystricidae Hystrix cristata CARNIVORA Canidae Canis lupus Alopex lagopus Ursidae toutes les espèces Mustelidae Lutreola (Mustela) lutreola Lutra lutra Gulo gulo Felidae Lynx pardina Panthera pardus Panthera tigris Odobenidae Odobenus rosmarus Phocidae Monachus monachus ARTIODACTYLA Bovidae Capra aegagrus Rupicapra rupicapra ornata Ovibos moschatus ODONTOCETI Delphinidae Delphinus delphis Tursiops truncatus Phocaenidae Phocaena phocaena MYSTACOCETI Balaenopteridae Sibbaldus (Balaenoptera) musculus Megaptera novaengliae (longimana, nodosa) Balaenidae Eubalaena glacialis Balaena mysticetus OISEAUX GAVIIFORMES Gaviidae toutes les espèces PODICIPEDIFORMES Podicipedidae Podiceps griseigena Podiceps auritus Podiceps nigricollis Podiceps ruficollis PROCELLARIIFORMES Hydrohatidae toutes les espèces Procellariidae Puffinus puffinus Procellaria diomedea PELECANIFORMES Phalacrocoracidae Phalocrocorax pygmaeus Pelecanidae toutes les espèces CICONIIFORMES Ardeidae Ardea purpurea Casmerodius albus Egretta garzetta Ardeola ralloides Bubulcus (Ardeola) ibis Nycticorax nycticorax Ixobrychus minutus stellaris Ciconiidae toutes les espèces Threskiornithidae toutes les espèces Phoenicopteridae Phoenicopterus ruber ANSERIFORMES Anatidae Cygnus cygnus Cygnus bewickii Anser erythropus Branta leucopsis Branta ruficollis Tadorna tadorna Tadorna ferruginea Marmaronetta (Anas) angustirostris Somateria spectabilis Polysticta stelleri Histrionicus histrionicus Bucephala islandica Mergus albellus Oxyura leucocephala FALCONIFORMES toutes les espèces GRUIFORMES Turnicidae Turnix sylvatica Gruidae toutes les espèces Rallidae Porzana porzana Porzana pusilla Porzana parva Crex crex Porphyrio porphyrio Fulica cristata Otitidae toutes les espèces CHARADRIIFORMES Charadriidae Hoplopterus spinosus Charadrius histicula Charadrius dubius Charadrius alexandrinus Charadrius leschenaulti Eudromias morinellus Arenaria interpres Scolopacidae Callinago media Numenius tenuirostris Tringa stagnatilis Tringa ochropus Tringa glareola Tringa hypoleucos Tringa cinerea Calidris minuta Calidris temminckii Calidris maritima Calidris alpina Calidris ferruginea Calidris alba Limicola falcinellus Recurvirostridae toutes les espèces Phalaropodidae toutes les espèces Burhinidae Burhinus oedicnemus Glareolidae toutes les espèces Laridae Pagophila eburnea Larus audouinii Larus melanocephalus Larus genei Larus minutus Larus sabini Chlidonias niger Chlidonias leucopterus Chlidonias hybrida Gelochelidon nilotica Hydroprogne caspia Sterna hirundo Sterna paradisaea (macrura) Sterna dougallii Sterna albifrons Sterna sandvicensis COLUMBIFORMES Pteroclididae toutes les espèces CUCULIFORMES Cuculidae Clamator glandarius STRIGIFORMES toutes les espèces CAPRIMULGIFORMES Caprimulgidae toutes les espèces APODIFORMES Apodidae Apus pallidus Apus melba Apus caffer CORACIIFORMES Alcedinidae Alcedo atthis Meropidae Merops apiaster Coraciidae Coracias garrulus Upopidae Upopa epops PICIFORMES toutes les espèces PASSERIFORMES Alaudidae Calandrella brachydactyla Calandrella rufescens Melanocorypha calandra Melanocorypha leucoptera Melanocorypha yeltoniensis Galerida theklae Eremophila alpestris Hirundinidae toutes les espèces Motacillidae toutes les espèces Laniidae toutes les espèces Bombycillidae Bombycilla garrulus Cinclidae Cinclus cinclus Troglodytidae Troglodytes troglodytes Prunellidae toutes les espèces Muscicapidae Turdinae Saxicola rubetra Saxicola torquata Oenanthe oenanthe Oenanthe pleschanka Oenanthe hispanica Oenanthe isabellina Oenanthe leucura Cercotrichas galactotes Monticola saxatilis Monticola solitarius Phoenicurus ochruros Phoenicurus phoenicurus Erithacus rubecula Luscinia megarhynchos Luscinia luscinia Luscinia (Cyanosylvia) svecica Tarsiger cyanurus Sylviinae toutes les espèces Regulinae toutes les espèces Muscicapinae toutes les espèces Timaliinae Panurus biarmicus Paridae toutes les espèces Sittidae toutes les espèces Certhiidae toutes les espèces Emberizidae Emberiza citrinella Emberiza leucocephala Emberiza cirlus Emberiza cineracea Emberiza caesia Emberiza cia Emberiza schoeniclus Emberiza melanocephala Emberiza aureola Emberiza pusilla Emberiza rustica Plectrophenax nivalis Calcarius lapponicus Fringillidae Carduelis chloris Carduelis carduelis Carduelis spinus Carduelis flavirostris Carduelis cannabina Carduelis flammea Carduelis hornemanni Serinus citrinella Serinus serinus Loxia curvirostra Loxia pityopsittacus Loxia leucoptera Pinicola enucleator Carpodacus erythrinus Rhodopechys githaginea Coccothraustes coccothraustes Ploceidae Petronia petronia Montrifringilla nivalis Sturnidae Sturnus unicolor Sturnus roseus Oriolidae Oriolus oriolus Corvidae Perisoreus infaustus Cyanopica cyanus Nucifraga caryocatactis Pyrrhocorax pyrrhocorax Pyrrhocorax graculus AMPHIBIENS CAUDATA Salamandridae Salamandrina terdigitata Salamandra (Mertensiella) luschani Chioglossa lusitanica Triturus cristatus Proteidae Proteus anguinus ANURA Discoglossidae Bombina variegata Bombina bombina Alytes obstetricans Alytes cisternasii Pelobatidae Pelobates cultripes Pelobates fuscus Bufonidae Bufo calamita Bufo viridis Hylidae Hyla arborea Ranidae Rana arvalis Rana dalmatina Rana latastei REPTILES TESTUDINES Testudinidae Testudo hermanni Testudo graeca Testudo marginata Emydidae Emys orbicularis Mauremys caspica Dermochelyidae Dermochelys coriacea Cheloniidae Caretta caretta Lepidochelys kempii Chelopia mydas Eretmochelys imbricata SAURIA Gekkonidae Cyrtodactylus kotschyi Chalaeleontidae Chamaeleo chamaeleon Lacertidae Algyroides marchi Lacerta lepida Lacerta parva Lacerta simonyi Lacerta princeps Lacerta viridis Podarcis muralis Podarcis lilfordi Podarcis sicula Podarcis filfolensis Scincidae Ablepharus kitaibelii OPHIDIA Colubridae Coluber hippocrepis Elaphe situla Elaphe quatuorlineata Elaphe longissima Coronella austriaca Viperidae Vipera ursinii Vipera latasti Vipera ammodytes Vipera xanthina Vipera lebetina Vipera kaznakovi ANNEXE III ESPÈCES DE FAUNE PROTÉGÉES MAMMIFÈRES INSECTIVORA Erinaceidae Erinaceus europaeus Soricidae toutes les espèces MICROCHIROPTERA Vespertilionidae Pipistrellus pipistrellus DUPLICIDENTATA Leporidae Lepus timidus Lepus capensis (europaeus) RODENTIA Sciuridae Sciurus vulgaris Marmota marmota Castoridae Castor fiber Gliridae toutes les espèces Microtidae Microtus ratticeps (oeconomus) Microtus nivalis (lebrunii) CETACEA toutes les espèces non mentionnées à l'annexe II CARNIVORA Mustelidae Meles meles Mustela erminea Mustela nivalis Putorius (Mustela) putorius Martes martes Martes foina Viverridae toutes les espèces Felidae Felis catus (silvestris) Lynx lynx Phocidae Phoca vitulina Pusa (Phoca) hispida Pagophilus groenlandicus (Phoca groenlandica) Erignathus barbatus Halichoerus grypus Cystophora cristata ARTIODACTYLA Suidae Sus scrofa meridionalis Cervidae toutes les espèces Bovidae Ovis aries (musimon, ammon) Capra ibex Capra pyrenaica Rupicapra rupicapra OISEAUX toutes les espèces non incluses dans l'annexe II à l'exception de Larus marinus Larus fuscus Larus argentatus Columba palumbus Passer domesticus Sturnus vulgaris Garrulus glandarius Pica pica Corvus monedula Corvus frugilegus Corvus corone (corone et cornix) AMPHIBIENS toutes les espèces non incluses dans l'annexe II REPTILES toutes les espèces non incluses dans l'annexe II ANNEXE IV MOYENS ET MÉTHODES DE CHASSE ET D'AUTRES FORMES D'EXPLOITATION INTERDITSMAMMIFÈRES Collets Animaux vivants utilisés comme appelants aveuglés ou mutilés Enregistreurs Appareils électriques capables de tuer ou d'assommer Sources lumineuses artificielles Miroirs et autres objets aveuglants Dispositifs pour éclairer les cibles Dispositifs de visée comportant un convertisseur d'image ou un amplificateur d'image électronique pour tir de nuit Explosifs (1) (1) Excepté pour la chasse aux baleines. Filets (2) Pièges-trappes (2) (2) Si appliqué pour la capture ou la mise à mort massive ou non sélective. Poison et appâts empoisonnés ou tranquillisant Gazage et enfumage Armes semi-automatiques ou automatiques dont le chargeur peut contenir plus de deux cartouches Avions Véhicules automobiles en déplacement OISEAUX Collets (3) (3) Excepté Lagopus nord de latitude 58o Nord. Gluaux Hameçons Oiseaux vivants utilisés comme appelants aveuglés ou mutilés Enregistreurs Appareils électriques capables de tuer ou d'assommer Sources lumineuses artificielles Miroirs et autres objets aveuglants Dispositifs pour éclairer les cibles Dispositifs de visée comportant un convertisseur d'image ou un amplificateur d'image électronique pour tir de nuit Explosifs Filets Pièges-trappes Poison et appâts empoisonnés ou tranquillisant Armes semi-automatiques ou automatiques dont le chargeur peut contenir plus de deux cartouches Avions Véhicules automobiles en déplacement