text:
 22.6.2018
 PT
 Jornal Oficial da União Europeia
 L 159/17
 PROTOCOLO ADICIONAL À CONVENÇÃO DO CONSELHO DA EUROPA PARA A PREVENÇÃO DO TERRORISMO
 Riga, 22 de outubro de 2015
 OS ESTADOS MEMBROS DO CONSELHO DA EUROPA E AS OUTRAS PARTES NA CONVENÇÃO DO CONSELHO DA EUROPA PARA A PREVENÇÃO DO TERRORISMO (STCE n.o 196), signatários do presente Protocolo,
 CONSIDERANDO que o objetivo do Conselho da Europa é o de alcançar uma união mais estreita entre os seus membros;
 DESEJANDO intensificar ainda mais os esforços para prevenir e suprimir todas as formas de terrorismo, tanto na Europa como a nível global, respeitando os direitos humanos e o Estado de Direito;
 EVOCANDO os direitos humanos e as liberdades fundamentais consagrados, nomeadamente, na Convenção para a Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais (STE n.o 5) e nos respetivos Protocolos, bem como no Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos;
 EXPRESSANDO a sua grave preocupação com a ameaça colocada pelas pessoas que se deslocam ao estrangeiro com o propósito de cometer infrações terroristas, de contribuir para as mesmas ou de nelas participar, ou de dar ou receber treino para o terrorismo no território de outro Estado;
 TENDO EM CONTA, neste aspeto, a Resolução 2178 (2014), adotada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, na sua 7272.a sessão, a 24 de setembro de 2014 e, nomeadamente, os n.os 4 a 6 da mesma;
 CONSIDERANDO que é desejável complementar, em determinados aspetos, a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção do Terrorismo,
 ACORDARAM NO SEGUINTE:
 Artigo 1.o
 Objetivo
 O objetivo do presente Protocolo é o de complementar as disposições da Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção do Terrorismo, aberta à assinatura em Varsóvia, a 16 de maio de 2005 (doravante denominada «a Convenção»), em matéria de criminalização dos atos descritos nos artigos 2.o a 6.o do presente Protocolo, aprofundando, assim, os esforços desenvolvidos pelas Partes na prevenção do terrorismo e dos seus efeitos negativos no pleno gozo dos direitos humanos, em particular do direito à vida, através da adoção de medidas a adotar a nível nacional e no âmbito da cooperação internacional, tendo em consideração os tratados ou os acordos bilaterais e multilaterais em vigor aplicáveis entre as Partes.
 Artigo 2.o
 Participação em associação ou grupo para fins terroristas
 1. Para efeitos do presente Protocolo, entende-se por «participação em associação ou grupo para fins terroristas», o ato de participar nas atividades de uma associação ou de um grupo com a intenção de cometer ou de prestar auxílio à prática de uma ou mais infrações terroristas por parte daquela associação ou grupo.
 2. Cada uma das Partes adotará as medidas que se revelem necessárias para qualificar como infração penal, ao abrigo do seu direito interno, o ato de «participação em associação ou grupo para fins terroristas», tal como definido no n.o 1, quando praticado ilícita e intencionalmente.
 Artigo 3.o
 Recebimento de treino para o terrorismo
 1. Para efeitos do presente Protocolo, entende-se por «recebimento de treino para o terrorismo», o ato de receber de outrem instrução, incluindo a aquisição de conhecimentos ou de competências práticas, sobre o fabrico ou a utilização de explosivos, de armas de fogo ou de outras armas e substâncias nocivas ou perigosas, bem como sobre outros métodos e técnicas específicos, com a intenção de cometer uma infração terrorista ou de contribuir para a sua prática.
 2. Cada uma das Partes adotará as medidas que se revelem necessárias para qualificar como infração penal, ao abrigo do seu direito interno, o ato de «recebimento de treino para o terrorismo», tal como definido no n.o 1, quando praticado ilícita e intencionalmente.
 Artigo 4.o
 Deslocação ao estrangeiro para fins terroristas
 1. Para efeitos do presente Protocolo, entende-se por «deslocação ao estrangeiro para fins terroristas», o ato de se deslocar a um Estado, que não o da sua nacionalidade ou residência, com a intenção de cometer uma infração terrorista, de para ela contribuir ou de nela participar, ou para treinar ou receber treino para o terrorismo.
 2. Cada uma das Partes adotará as medidas que se revelem necessárias para qualificar como infração penal, ao abrigo do seu direito interno, o ato de «deslocação ao estrangeiro para fins terroristas», tal como definido no n.o 1, quando praticado ilícita e intencionalmente. Ao fazê-lo, cada uma das Partes poderá estabelecer condições exigíveis nos termos dos seus princípios constitucionais e de acordo com os mesmos.
 3. Cada uma das Partes adotará as medidas que se revelem necessárias para qualificar como infração penal, ao abrigo do seu direito interno e em conformidade com o mesmo, a tentativa de cometer uma infração tal como definida neste artigo.
 Artigo 5.o
 Financiamento de deslocações ao estrangeiro para fins terroristas
 1. Para efeitos do presente Protocolo, entende-se por «financiamento de deslocações ao estrangeiro para fins terroristas», o ato de, por quaisquer meios, direta ou indiretamente, dar ou angariar fundos que permitam a qualquer pessoa, no todo ou em parte, deslocar-se ao estrangeiro para fins terroristas, tal como definido no n.o 1 do artigo 4.o do presente Protocolo, sabendo que esses fundos se destinam total ou parcialmente a servir tais fins.
 2. Cada uma das Partes adotará as medidas que se revelem necessárias para qualificar como infração penal, ao abrigo do seu direito interno, o ato de «financiamento de deslocações ao estrangeiro para fins terroristas», conforme definido no n.o 1, quando praticado ilícita e intencionalmente.
 Artigo 6.o
 Organização ou outro tipo de facilitação de deslocações ao estrangeiro para fins terroristas
 1. Para efeitos do presente Protocolo, entende-se por «organização ou outro tipo de facilitação de deslocações ao estrangeiro para fins terroristas», qualquer ato de organização ou facilitação que ajude uma pessoa a deslocar-se ao estrangeiro para fins terroristas tal como definido no n.o 1 do artigo 4.o do presente Protocolo, sabendo que a ajuda assim prestada tem um propósito terrorista.
 2. Cada uma das Partes adotará as medidas que se revelem necessárias para qualificar como infração penal, ao abrigo do seu direito interno, o ato de «organização ou outro tipo de facilitação de deslocações ao estrangeiro para fins terroristas», tal como definido no n.o 1 do presente artigo, quando praticado ilícita e intencionalmente.
 Artigo 7.o
 Troca de informações
 1. Sem prejuízo do disposto na alínea a) do n.o 2 do artigo 3.o da Convenção e em conformidade com o seu direito interno e as obrigações internacionais existentes, cada Parte tomará as medidas que se revelem necessárias para fortalecer entre as Partes a troca atempada de qualquer informação relevante disponível sobre pessoas que se desloquem ao estrangeiro para fins terroristas, tal como definido no artigo 4.o. Para esse efeito, cada Parte designará um ponto de contacto disponível 24 horas por dia, sete dias por semana.
 2. Uma Parte poderá escolhar designar, nos termos do n.o 1, um ponto de contacto já existente.
 3. O ponto de contacto de uma Parte terá a capacidade para comunic ar expeditamente com o ponto de contacto de outra Parte.
 Artigo 8.o
 Condições e garantias
 1. Cada Parte assegurará que a execução do presente Protocolo, incluindo o estabelecimento, a implementação e a aplicação da criminalização prevista nos artigos 2.o a 6.o, respeita as obrigações em matéria de direitos humanos que lhe incumbam — em particular a liberdade de circulação, a liberdade de expressão, a liberdade de associação e a liberdade de religião, conforme consagradas na Convenção para a Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais e no Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos —, bem como outras obrigações decorrentes do direito internacional que lhe sejam aplicáveis.
 2. O estabelecimento, a implementação e a aplicação da criminalização prevista nos artigos 2.o a 6.o do presente Protocolo ficarão ainda subordinados ao princípio da proporcionalidade, no que respeita aos objetivos legítimos prosseguidos e à sua necessidade numa sociedade democrática, e excluirão qualquer forma de arbitrariedade ou de tratamento discriminatório ou racista.
 Artigo 9.o
 Relação entre o presente Protocolo e a Convenção
 As palavras e expressões utilizadas no presente Protocolo serão interpretadas de acordo com a Convenção. Consequentemente, aplicar-se-ão entre as Partes todas as disposições da Convenção, à exceção do artigo 9.o.
 Artigo 10.o
 Assinatura e entrada em vigor
 1. O presente Protocolo será aberto à assinatura dos signatários da Convenção e será sujeito a ratificação, aceitação ou aprovação. Nenhum signatário poderá ratificar, aceitar ou aprovar o presente Protocolo sem ter, prévia ou simultaneamente, ratificado, aceite ou aprovado a Convenção. Os instrumentos de ratificação, aceitação ou aprovação serão depositados junto do secretário-geral do Conselho da Europa.
 2. O presente Protocolo entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao termo de um período de três meses após o depósito do sexto instrumento de ratificação, aceitação ou aprovação, e sendo pelo menos quatro desses instrumentos de Estados membros do Conselho da Europa.
 3. Para qualquer signatário que deposite posteriormente o seu instrumento de ratificação, aceitação ou aprovação, o presente Protocolo entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao termo de um período de três meses após a data do depósito do instrumento de ratificação, aceitação ou aprovação.
 Artigo 11.o
 Adesão ao Protocolo
 1. Após a entrada em vigor do presente Protocolo, qualquer Estado que tenha aderido à Convenção poderá também aderir ao presente Protocolo, ou aderir a ambos em simultâneo.
 2. Para qualquer Estado que adira ao presente Protocolo, nos termos do n.o 1, o Protocolo entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao termo de um período de três meses após a data do depósito do instrumento de adesão junto do secretário-geral do Conselho da Europa.
 Artigo 12.o
 Aplicação territorial
 1. Qualquer Estado ou a União Europeia poderá, aquando da assinatura ou do depósito do seu instrumento de ratificação, de aceitação, de aprovação ou de adesão, indicar o ou os territórios aos quais se aplica o presente Protocolo.
 2. Qualquer Parte poderá, em qualquer momento posterior, mediante declaração dirigida ao secretário-geral do Conselho da Europa, estender a aplicação do presente Protocolo a qualquer outro território indicado na declaração. O Protocolo entrará em vigor para esse território no primeiro dia do mês seguinte ao termo de um período de três meses após a data de receção da declaração pelo secretário-geral.
 3. Qualquer declaração feita nos termos dos dois números anteriores poderá ser retirada, em relação a qualquer território nela indicado, mediante notificação dirigida ao secretário-geral do Conselho da Europa. A retirada produzirá efeitos no primeiro dia do mês seguinte ao termo de um período de três meses após a data de receção da notificação pelo secretário-geral.
 Artigo 13.o
 Denúncia
 1. Qualquer Parte poderá, a qualquer momento, denunciar o presente Protocolo mediante notificação dirigida ao secretário-geral do Conselho da Europa.
 2. A denúncia produzirá efeitos no primeiro dia do mês seguinte ao termo de um período de três meses após a data de receção da notificação pelo secretário-geral.
 3. A denúncia da Convenção implicará automaticamente a denúncia do presente Protocolo.
 Artigo 14.o
 Notificações
 O secretário-geral do Conselho da Europa notificará os Estados membros do Conselho da Europa, a União Europeia, os Estados não membros que tenham participado na elaboração do presente Protocolo, bem como qualquer Estado que tenha aderido ou tenha sido convidado a aderir ao presente Protocolo:
 a)
 de qualquer assinatura;
 b)
 do depósito de qualquer instrumento de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão;
 c)
 de qualquer data de entrada em vigor do presente Protocolo, em conformidade com os artigos 10.o e 11.o;
 d)
 de qualquer outro ato, declaração, notificação ou comunicação relacionados com o presente Protocolo.
 EM FÉ DO QUE, OS ABAIXO ASSINADOS, devidamente autorizados para o efeito, assinaram o presente Protocolo.
 Feito em Riga, a 22 de outubro de 2015, em inglês e francês, fazendo ambos os textos igualmente fé, num único exemplar, que deverá ser depositado nos arquivos do Conselho da Europa. O secretário-geral do Conselho da Europa deverá remeter uma cópia autenticada a cada um dos Estados membros do Conselho da Europa, à União Europeia, aos Estados não membros que tenham participado na elaboração do presente Protocolo e a qualquer outro Estado convidado a aderir ao presente Protocolo.


type: wikipedia

text:
Ο Μάρκος Τύλλιος Κικέρων (Marcus Tullius Cicero, 3 Ιανουαρίου 106 π.Χ. - 7 Δεκεμβρίου 43 π.Χ.) ήταν Ρωμαίος πολιτικός, ρήτορας, δικηγόρος και φιλόσοφος, ο οποίος υπηρέτησε ως ύπατος το έτος 63 π.Χ.. Καταγόταν από πλούσια οικογένεια και θεωρείται ευρέως ως ένας από τους μεγαλύτερους ρήτορες και πεζογράφους.
 Η ζωή του
 Γεννήθηκε στην έπαυλη της οικογενείας του στο Αρπίνο. Μορφώθηκε στη Ρώμη με δασκάλους τον γραμματικό Λεύκιο Αίλιο (Πραικονίνο Στίλωνα), τον Απολλώνιο τον Μόλωνα, έναν από τους μεγαλύτερους ρήτορες της Σχολής της Ρόδου, τον Αρχηγό της αποκαλούμενης τετάρτης ακαδημίας Φίλωνα τον Λαρισαίο, τον επικούρειο Φαίδρο και τον στωικό Διόδοτο. Παράλληλα, παρακολουθούσε τις αγορεύσεις των μεγάλων ρητόρων της εποχής, τον Λεύκιο Λικίνιο Κράσσο, τον Μάρκο Αντώνιο και άλλους. Δασκάλους στο Δίκαιο και στους Νόμους είχε τον οιωνοσκόπο Κόιντο Μούκιο Σκαιόλα και τον μεγάλο ποντίφικα Κόιντο Μούκιο Σκαιόλα. Συνδέθηκε φιλικά με τους ποιητές Μάρκο Άκιο και Αντιοχέα Άρχιο, ο οποίος από το 102 π.Χ. ζούσε στη Ρώμη ως προστατευόμενος του Λούκουλλου. Στον Συμμαχικό Πόλεμο (90-88 π.Χ.) πολέμησε υπό τον στρατηγό Γναίο Πομπήιο Στράβωνα σε ηλικία 18 ετών.
 Με το τέλος του πολέμου συνέχισε τις σπουδές του στη Φιλοσοφία και τους Νόμους. Όταν ήταν δικτάτορας ο Σύλλας, το 81 π.Χ., εκφώνησε τον πρώτο του λόγο υπέρ του Κοϊντίου (Pro Quintio) λόγο δικανικό του ιδιωτικού δικαίου. Κατόπιν εκφώνησε το δεύτερο λόγο του, κατά του Χρυσογόνου (Pro Roscio Amerino). Ο Χρυσόγονος ήταν ένας πολύ ισχυρός απελεύθερος του Σύλλα, ο οποίος κατηγόρησε τον Ρώσκιο, αφού πρώτα του πήρε την περιουσία μέσω των προγραφών, για πατροκτονία. Ο νεαρός Κικέρων κέρδισε τη δίκη, αποκτώντας μεγάλη φήμη.
 Το 79 π.Χ. έφυγε από τη Ρώμη και επισκέφθηκε για δύο χρόνια την Αθήνα, τη Μικρά Ασία και τη Ρόδο. Λόγος της φυγής του ήταν είτε ότι φοβήθηκε την οργή του Σύλλα είτε κάποιο πρόβλημα υγείας είτε η επιθυμία να συμπληρώσει τις σπουδές του. Στην Αθήνα γνώρισε τον Αντίοχο τον Ασκαλωνίτη, μαθητή του προαναφερθέντος Φίλωνα, που δίδασκε στο Γυμνάσιο του Πτολεμαίου. Στη Ρόδο μαθήτευσε και πάλι στον Απολλώνιο τον Μόλωνα, ο οποίος, όταν άκουσε τον Κικέρωνα να απαγγέλλει κάποιο ρητορικό γύμνασμα, λέγεται ότι είπε: «σὲ μέν, ὦ Κικέρων ἐπαινῶ καὶ θαυμάζω, τῆς δ' Ἑλλάδος οἰκτίρω τὴν τύχην, ὁρῶν, ἃ μόνα τῶν καλῶν ἡμῖν ὑπελείπετο, καὶ ταῦτα Ῥωμαῖος διά σου προσγινόμενα, παιδείαν καὶ λόγον». Όταν επέστρεψε στη Ρώμη, μετά το θάνατο του Σύλλα, ασχολήθηκε με την πολιτική.
 Το 75 π.Χ. έγινε ταμίας (quaestor) και στάλθηκε στη Σικελία, όπου έγινε πολύ δημοφιλής για την τιμιότητα και την καλή συμπεριφορά του, τόσο ώστε οι κάτοικοι του νησιού του ανέθεσαν να τους εκπροσωπήσει στη διένεξή τους με τον κυβερνήτη Γάιο Βέρρη, ο οποίος επί τρία χρόνια τους είχε καταληστέψει. Τελικά ο Κικέρων κέρδισε την υπόθεση. Το 69 π.Χ. έγινε αγορανόμος (aedilis) και το 66 π.Χ. πραίτορας (praetor). Τότε έβγαλε και τον πρώτο πολιτικό του λόγο, De imperio Cn Pompei (ή Pro Lege Manilia) για να υποστηρίξει την πρόταση του δήμαρχου Μανίλιου να ανατεθεί στον Πομπήιο, εκτός από την αρχηγία του πολέμου κατά των πειρατών, και ο πόλεμος εναντίον του Μιθριδάτη με έκτακτη πληρεξουσιότητα. Τελειώνοντας η θητεία του ως πραίτορα, δεν πήρε, ως όφειλε, τη διοίκηση κάποιας επαρχίας, αλλά παρέμεινε στη Ρώμη. Με τις δημηγορίες του υπέρ των πελατών του προετοιμαζόταν να πάρει το αξίωμα του υπάτου (consul).
 Ως Ύπατος
 Έγινε Ύπατος το 63 π.Χ. Κατά τη χρονιά που ήταν ύπατος αποκάλυψε τη συνωμοσία του Κατιλίνα κι έσωσε τη Ρώμη από τον κίνδυνο, που αυτή ενείχε. Τότε έβγαλε τους 4 περίφημους λόγους του Κατά Κατιλίνα, δύο στη Σύγκλητο και δύο μπροστά στο δήμο. Γι' αυτό ανακηρύχθηκε «πατήρ πατρίδος» (pater patriae). Δημιούργησε όμως και εχθρούς, καταδικάζοντας σε θάνατο τους πέντε συνενόχους του, που συνελήφθησαν στη Ρώμη, παρά την υπέρ αυτών συνηγορία του Καίσαρα (ο Κατιλίνας κατάφερε να διαφύγει). Ο Δήμαρχος Πόπλιος Κλαύδιος, εχθρός του Κικέρωνα, πρότεινε την ψήφιση νόμου για εκείνους που θα καταδίκαζαν σε θάνατο Ρωμαίους πολίτες άκριτους. Η ψήφιση του νόμου αυτού θα έβαζε σε κίνδυνο τη ζωή του Κικέρωνα, που τότε (58 π.Χ.) είχε πολύ κακές σχέσεις με τους ισχυρούς Καίσαρα, Πομπήιο και Κράσσο, επειδή αυτός ήταν που είχε προτείνει και πετύχει την καταδίκη σε θάνατο των 5 συνενόχων του Κατιλίνα. Γι' αυτό, πριν ψηφισθεί ο νόμος του Κλαύδιου, έφυγε από τη Ρώμη. Η απουσία του κράτησε 16 μήνες. Τον κήρυξαν εξόριστο, ο δε Κλαύδιος έκαψε το σπίτι του στον Παλατίνο Λόφο κι έχτισε στη θέση αυτή ναό της Ελευθερίας. Η περιουσία του βγήκε σε πλειστηριασμό, αλλά, όπως γράφει ο Πλούταρχος, δεν παρουσιάστηκαν αγοραστές.
 Επέστρεψε στη Ρώμη από τη Θεσσαλονίκη, όταν, με πρωτοβουλία του δημάρχου Λευκίου Νικίου, ψηφίστηκε Νόμος να ανακληθεί από την εξορία. Την πρόταση υποστήριξαν ο φίλος του ύπατος Λεύκιος και ο Πομπήιος. Η επάνοδος ήταν θριαμβευτική. Ο ίδιος λέει χαρακτηριστικά: «Η Ιταλία τον εισήγαγεν εις την Ρώμην, φέρουσα αυτόν επί των ώμων της». Με 4 λόγους του ο Κικέρων εξέφρασε την ευγνωμοσύνη του στη Σύγκλητο και στο δήμο, πρότεινε δε να ανατεθεί στον Πομπήιο η αρμοδιότητα του επισιτισμού της Ρώμης. Αλλά η φιλία με τον Πομπήιο δεν επρόκειτο να κρατήσει πολύ. Η τριαρχία (Καίσαρ, Πομπήιος, Κράσσος) συγκρούστηκε με τη φατρία των ολιγαρχικών όπου ανήκαν ο Κικέρων και ο Κάτων. Το 53 π.Χ. έγινε οιωνοσκόπος. Το 52 π.Χ. υπερασπίστηκε τον Μίλωνα, ο οποίος με την ομάδα του από δούλους και μονομάχους, συγκρούστηκε στην Αππία Οδό με την αντίστοιχη ομάδα του Κλαύδιου, του παλιού εχθρού του Κικέρωνα, και τον σκότωσε. Έβγαλε έναν θαυμάσιο λόγο (Pro Milone) στο δήμο. Τον απήγγειλε όμως κάπως φοβισμένα επειδή το ακροατήριο ήταν εχθρικό προς τον Μίλωνα, με αποτέλεσμα ο Μίλων τελικά να εξοριστεί.
 Το 51-50 π.Χ. διετέλεσε ανθύπατος της Κιλικίας, επαναφέροντας στον θρόνο της Καππαδοκίας τον Αριοβαρζάνη και συντρίβοντας τις ληστρικές συμμορίες του Όρους Αμανού (σήμερα όρος Νουρ, βόρεια από την Αντιόχεια, στην Επαρχία του Χάταϊ). Γι' αυτές τις επιτυχίες του ανακηρύχθηκε imperator (διοικητής/στρατηγός) από τους στρατιώτες του.
 Όταν γύρισε στη Ρώμη, είχε ήδη ξεσπάσει ο Εμφύλιος Πόλεμος ανάμεσα στον Καίσαρα και στον Πομπήιο. Ο Κικέρων, αν και έκλινε μάλλον προς την πλευρά του Πομπήιου, δίστασε να πάρει ανοιχτά θέση.
 Τον Ιούνιο του 49 π.Χ. πήγε στο Δυρράχιο (Επίδαμνος), αποφασισμένος να ταχθεί με τον Πομπήιο. Μετά τη Μάχη των Φαρσάλων, τον Αύγουστο του 48 π.Χ., πήγε στο Μπρίντιζι (Βρινδήσιον), όπου παρέμεινε ένα χρόνο, ώσπου ο Καίσαρ του επέτρεψε να ξαναγυρίσει στη Ρώμη. Το 46 και το 45 π.Χ. έμεινε μακριά από την πολιτική δράση και ασχολήθηκε με το συγγραφικό του έργο. Επανήλθε στην πολιτική μετά τη δολοφονία του Καίσαρα, την οποία επιδοκίμασε, πιστεύοντας ότι έτσι θα αποκαθίστατο η ελεύθερη πολιτεία. Αλλά σύντομα διαπίστωσε ότι πέθανε μεν ο τύραννος, αλλά όχι και η τυραννία.
 Αντιπολίτευση και συνέπειες
 Μπήκε επικεφαλής της Αντιπολίτευσης κατά του Μάρκου Αντώνιου, στον οποίο επιτέθηκε με τους περίφημους 14 λόγους του, που ονομάστηκαν «Φιλιππικοί», από τους περίφημους λόγους του Δημοσθένη κατά του βασιλιά Φίλιππου της Μακεδονίας. Επιδίωξε χωρίς επιτυχία να συνασπιστούν η Σύγκλητος και ο Οκτάβιος εναντίον του Αντώνιου.
 Όταν ο Οκτάβιος έγινε Ύπατος, συμμάχησε με τον Αντώνιο και τον Λέπιδο και αποτέλεσαν τη Δεύτερη Τριανδρία. Προγράψανε πάνω από 200 πολίτες, ανάμεσά τους τον Κικέρωνα και τον αδελφό του Κόιντο. Για τον Κικέρωνα επέμειναν ο Αντώνιος και ο Λέπιδος. Ο Οκτάβιος δεν ήθελε τον θάνατό του.
 Ο Κικέρων βρισκόταν μαζί με τον αδελφό του στο Τούσκλο όταν έμαθε για την προγραφή. Φύγανε για τα Άστυρα, σκοπεύοντας να πάνε στη Μακεδονία και να συνενωθούν με τον Βρούτο, τον δολοφόνο του Καίσαρα. Στον δρόμο χωρίστηκαν κι ο Κόιντος ανέλαβε να βρει λεφτά. Ο Κόιντος προδόθηκε από τους υπηρέτες του και θανατώθηκε από τους διώκτες του.
 Ο Κικέρων περιπλανήθηκε στο Κίρκαιο και στην Καϊέτα (σύγχρονη Γκαέτα). Τον συνέλαβαν όμως στις 7 Δεκεμβρίου 43 π.Χ., ενώ μεταφερόταν με φορείο, οι άνδρες του Αντώνιου, ο εκατόνταρχος Ερέννιος και ο χιλίαρχος Ποπίλιος, τον οποίο είχε υπερασπιστεί ο Κικέρων ως δικηγόρος όταν κατηγορήθηκε για πατροκτονία, και τον σκότωσαν. Όταν ο Κικέρων αντιλήφθηκε τους διώκτες του, έβγαλε το κεφάλι του από το φορείο και του το έκοψε ο Ερέννιος. Το κεφάλι και τα χέρια, τα οποία επίσης έκοψαν, τα πήγανε στον Αντώνιο, που εκείνη την ώρα προέδρευε σε αρχαιρεσίες. Τα τοποθέτησε στα Ρόστρα, πράξη, που, όπως γράφει ο Πλούταρχος, απεικονίζει την ψυχή του Μάρκου Αντώνιου. Λέγεται ότι, βλέποντας το κομμένο κεφάλι του Κικέρωνα, ο Αντώνιος είπε πως τελείωσαν οι προγραφές και διέταξε να σταματήσουν, ενώ η γυναίκα του, η Φουλβία, τράβηξε έξω τη γλώσσα του και την τρύπησε επανειλημμένα με βελόνα, λόγω των όσων είχε πει ο ρήτορας για κείνη και τον σύζυγό της.
 Οικογένεια και προσωπικότητα
 Ο Κικέρων νυμφεύθηκε την Τερεντία με την οποία απέκτησε τον Μάρκο και την Τουλλία, αλλά χώρισε και παντρεύτηκε την Πουβλιλία, πολύ ευκατάστατη, σκοπεύοντας με τα λεφτά της να πληρώσει τα χρέη του, καθώς είχε χάσει τη μεγάλη περιουσία του. Έτσι τουλάχιστον λέει ο απελεύθερός του, ο Τύρωνας. Η περιουσία η δική του ήταν πολύ μεγάλη, απόδειξη ότι διατηρούσε πολυτελείς επαύλεις στο Τούσκλο, τους Ποτιόλους, τη Φόρμια, την Πομπηία και την Κύμη. Ο γιος του Κικέρων Μάρκος Τύλλιος γεννήθηκε το 65 π.Χ.
 Ως πολιτικός ο Κικέρων έσωσε την πατρίδα του αποκαλύπτοντας τη συνωμοσία του Κατιλίνα. Στις δημόσιες λειτουργίες που του ανατέθηκαν ανταποκρίθηκε με μετριοπάθεια και ακεραιότητα, πάντα δε υπερασπίστηκε τους φιλελεύθερους θεσμούς. Ήταν όμως ασταθής στον χαρακτήρα, διστακτικός, επιρρεπής στις κολακείες, του έλειπε το σθένος και τον διέκρινε φιλαυτία.
 Έργο
 Τα συγγράμματα του Κικέρωνα μπορούν να διαιρεθούν στις παρακάτω κατηγορίες:
 Ρητορικοί λόγοι. Είναι 107, πολιτικοί και δικανικοί (κάποιους τους έγραψε μόνο αλλά ποτέ δεν τους απήγγειλε). Διασώθηκαν 58 ακέραιοι, από 20 λόγους κάποια αποσπάσματα ενώ 30 είναι γνωστοί μόνο επειδή διασώθηκαν οι επιγραφές τους. Οι καλύτεροι ρητορικοί του λόγοι είναι ο De Imperio Cn Pompei, οι κατά Ουέρρου, οι κατά Κατιλίνα, ο Pro Murena, ο Pro Milone και κάποιοι από τους 14 φιλιππικούς κατά του Αντώνιου. Τον δεύτερο απ’ αυτούς ο Ιουβενάλης τον αποκάλεσε divinam Philippicam.
 Τεχνολογικά συγγράμματα. Είναι 7 θεωρητικά βιβλία, αναφερόμενα στην τέχνη της Ρητορικής. Ο ίδιος τα ονόμασε Oratorii libri.
 Φιλοσοφικά συγγράμματα. Είναι 13 έργα (De republica, De legibus, Tusculanarum disputationum libri V, De natura deorum, De officiis, κ.ά.) και στηρίζονται σε ελληνικές πηγές. Σε αυτά γίνεται αναφορά και σε 5 χαμένα έργα που χαρακτηρίζονται τα σπουδαιότερα. Ο Κικέρων είναι θαυμαστής του Πλάτωνα, αποδέχεται εν πολλοίς τη διδασκαλία των Στωικών (κυρίως την ηθική), δίνει όμως μεγαλύτερη έμφαση στη νεώτερη ακαδημία, η πιθανολογία της οποίας ταίριαζε με τη ρητορική.
 Επιστολές. Είναι ίσως ο κορυφαίος Ρωμαίος επιστολογράφος. Στις επιστολές του αναφέρεται στην πολιτική και κοινωνική ζωή του ρωμαϊκού κράτους επί των ημερών του καθώς και εκτενώς σε θέματα που αφορούν την προσωπική του ζωή και δράση. Χωρίζονται σε 4 συναγωγές, προς τους οικείους του, προς τον Αττικό, προς τον αδελφό του Κόιντο και προς τον Μ. Βρούτο.
 Σε παιδική ηλικία έγραψε το μικρό ποίημα «Πόντιος Γλαύκος», αργότερα δε τα «Αράτεια», μετάφραση των «Φαινομένων» του Αράτου και τα «Προγνωστικά». Στο έργο του ανήκουν ακόμα ιστορικά έργα όπου αφηγείται τα πεπραγμένα της υπατείας του, προβάλλοντας ιδιαίτερα τον εαυτό του, ένα σύγγραμμα Γεωγραφίας καθώς και άλλα ανέκδοτα κείμενα.
 Τα συγγράμματά του αποτελούν πρότυπο ύφους στη λατινική γλώσσα. Στα πρώτα έργα του De inventione rhetorica, Pro Quincio, Pro R. Amerino υπάρχουν επιρροές ρητόρων από την Ασία, οι οποίοι έδιναν έμφαση στο ρυθμό. Στην ασιατική ρητορική ο Κικέρων διέκρινε αφενός την έμφαση στην κομψότητα και αφετέρου την έμφαση στο πάθος (μέσω των εικόνων και των έντεχνα δημιουργημένων ονομάτων). Θαύμαζε άλλωστε τον μεγαλύτερό του ρήτορα Ορτήνσιο, που στους λόγους του συνταίριαζε το πάθος με την κομψότητα.
 Στα έργα της ωριμότητάς του μετέβαλε το ύφος του, έχοντας αρνηθεί και την ασιατική (αν και ποτέ δεν απαλλάχθηκε εντελώς από τις επιδράσεις της) και την αττική ρητορική. Είχε επηρεαστεί από τη διδασκαλία του Μόλωνος και τις αρχές της Σχολής της Ρόδου, που βρισκόταν στο μέσο μεταξύ ασιατικού και αττικού ύφους.
 Επίσης τον επηρέασε η μελέτη Ελλήνων συγγραφέων, κάποιων εκ των οποίων τα έργα μετέφρασε στα λατινικά, όπως τον «Οικονομικό» του Ξενοφώντα, τον «Περί του στεφάνου» λόγο του Δημοσθένη, τον «Κατά Κτησιφώντος» του Αισχίνη, τους διαλόγους «Τίμαιο» και «Πρωταγόρα» του Πλάτωνα κ.ά. Τα έργα αυτά της ωριμότητάς του χαρακτηρίζονται από την προσεκτική επιλογή των ονομάτων, την αποφυγή της χρήσης ξένων λέξεων κυρίως ελληνικών, την αποφυγή νεολογισμών, από συχνές ρητορικού χαρακτήρα ερωτήσεις, από ταχεία εναλλαγή ερωτήσεων και απαντήσεων, από την επανάληψη κάποιων λέξεων και φράσεων, από ένα προσωπικό ύφος καθότι ο Κικέρων, όπως και όλοι οι Ρωμαίοι συγγραφείς, γράφει σαν να έχει μπροστά του τον αντίπαλό του με τον οποίο συζητά και αντικρούει την επιχειρηματολογία του είτε του διατυπώνει ενστάσεις και τον ειρωνεύεται.
 Έργα
 Λόγοι
 Από τους συνολικά 107 λόγους του, μόνο πενήντα επτά σώζονται σήμερα.
 Πρώιμη καριέρα (πριν από τη εξορία του)
 (66 π.Χ.) Υπέρ του Μανίλιου Νόμου ή Περί αυτοκρατορίας του Γναίου Πομπηίου (Pro Lege Manilia ή De Imperio Cn. Pompei)
 (63 π.Χ.) Περί Νόμου Αγροτικού κατά Ρύλλου (De Lege Agraria contra Rullum)
 (63 π.Χ.) Κατά Κατιλίνα (In Catilinam)
 (59 π.Χ.) Υπέρ Φλάκκου (Pro Flacco)
 Όψιμη καριέρα
 (52 π.Χ.) Υπέρ Μίλωνα (Pro Milone)
 (46 π.Χ.) Υπέρ Μαρκέλλου (Pro Marcello)
 (46 π.Χ.) Υπέρ Λιγάριου (Pro Ligario)
 (46 π.Χ.) Υπέρ βασιλέως Δηιοτάρου (Pro rege Deiotaro)
 (44 π.Χ.) Φιλιππικοί κατά Μάρκου Αντώνιου (Philippicae)
 (οι λόγοι Pro Marcello, Pro Ligario και Pro rege Deiotaro λέγονται και «Λόγοι Καισάριοι»).
 Φιλοσοφία
 Ρητορική
 (84 π.Χ.) Περί ανακάλυψης (De inventione)
 (55 π.Χ.) Περί ρήτορος (De oratore)
 (54 π.Χ.) Περί υποδιαιρέσεων ρητορικής (De partitiones oratoriae)
 (52 π.Χ.) Περί καλύτερου τύπου ρητόρων (De optimo genere oratorum)
 (46 π.Χ.) Βρούτος (Brutus)
 (46 π.Χ.) Ο Ρήτωρ, στον Μ. Βρούτο (Orator ad M. Brutum)
 (44 π.Χ.) Τόπικα (Topica)
 (?? π.Χ.) Ρητoρικά στον Ερέννιο (Rhetorica ad Herennium)
 Άλλα φιλοσοφικά έργα
 (51 π.Χ.) Περί δημοκρατίας (De Republica)
 (45 π.Χ.) Ορτένσιος (Hortensius)
 (45 π.Χ.) Λούκουλλος ή Πρότερα ακαδημαϊκά (Lucullus ή Academica priora)
 (45 π.Χ.) Ακαδημαϊκά αργότερα (Academica posteriora)
 (45 π.Χ.) Περί ορίων, καλών και κακών (De finibus bonorum et malorum) – Η πηγή του «Lorem ipsum»
 (45 π.Χ.) Τουσκουλανές Διατριβές (Tusculanæ quaestiones)
 (45 π.Χ.) Περί της φύσεως των θεών (De natura deorum)
 (45 π.Χ.) Περί Μαντικής (De divinatione)
 (45 π.Χ.) Περί μοίρας (De fato)
 (44 π.Χ.) Κάτων ο Πρεσβύτερος περί γήρατος (Cato Maior de senectute)
 (44 π.Χ.) Λαίλιος περί φιλίας (Laelius de amicitia)
 (44 π.Χ.) Περί καθηκόντων (De officiis)
 (?? π.Χ.) Στωικά παράδοξα (Paradoxa stoicorum)
 (?? π.Χ.) Περί νόμων (De legibus)
 (?? π.Χ.) Περί της υπατείας του (De consulatu suo)
 (?? π.Χ.) Περί της εποχής του (De temporibus suis)
 (?? π.Χ.) Εγχειρίδιο προεκλογικής εκστρατείας (Commentariolum petitionis)
 Επιστολές
 (68 π.Χ.-43 π.Χ.) Επιστολές στον Αττικό (Epistulae ad Atticum)
 (59 π.Χ.-54 π.Χ.) Επιστολές στον Κόιντο (τον αδελφό του) (Epistulae ad Quintum fratrem)
 (43 π.Χ.) Επιστολές στον Βρούτο (Epistulae ad Brutum)
 (62 π.Χ.-43 π.Χ.) Επιστολές στους συγγενείς του (Epistulae ad familiares)
 Βιβλιογραφία
 Long, Α.Α., Η ελληνιστική φιλοσοφία: Στωικοί, Επικούρειοι, Σκεπτικοί. Μετάφραση Σ. Δημόπουλου και Μυρτώς Δραγώνα Μοναχού,εκδ.Μ.Ι.Ε.Τ., Αθήνα 1990,σελ.358-361
 Rose, H.J., Ιστορία της λατινικής λογοτεχνίας, Τόμος Α ́, Μετάφραση Κ. Χ. Γρόλλιου , εκδ. Μ.Ι.Ε.Τ, Αθήνα, 1978,σελ.155-201
 Φούγιας, Π., Κικέρων Ο ελληνολάτρης φιλόσοφος ρήτορας, Εκδοτικός Οίκος Α. Α. Λιβάνη, 2001
 Κικέρων., Τέσσερις λόγοι κατά Κατιλίνα, οι λόγοι για τον Μάρκελλο και τον Λιγάριο, μετάφραση, Κωνσταντίνου Τσάτσου, εκδ.Βιβλιοπωλείον της Εστίας, 1996
 Πλούταρχος. Βίοι παράλληλοι 18 : Δημοσθένης - Κικέρων / Πλούταρχος · μετάφραση Φιλολογική Ομάδα Κάκτου. - Αθήνα : Κάκτος, 1993.
 Τσιτσικλή, Δ.Μ.: «Ο Δικαίαρχος στις Επιστολές του Κικέρωνα». Ελληνικά 35 (1984), 239-260.
 Glucker, J., «Ἡ ἀπολογία τῆς Εὐδαιμονίας: Κικέρων, περὶ τελῶν», στό: Πρακτικὰ Δ ́ Διεθνοῦς Συνεδρίου Ἑλληνικῆς Φιλοσοφίας, Ἡ Ἑλληνιστικὴ Φιλοσοφία - Hellenistic Philosophy (Τόμος Γ ́), Ρόδος - Λίνδος, 1994, σσ. 92-105
 Παραπομπές
 Εξωτερικοί σύνδεσμοι
 Κικερων
 Κικερων
 Κικερων
 Κικερων
 Κικερων


type: contracts

jurisdiction: EU

text:
 19.3.2009
 DE
 Amtsblatt der Europäischen Union
 L 73/46
 BESCHLUSS DES GEMEINSAMEN EWR-AUSSCHUSSES
 Nr. 11/2009
 vom 5. Februar 2009
 zur Änderung des Anhangs XIII (Verkehr) des EWR-Abkommens
 DER GEMEINSAME EWR-AUSSCHUSS —
 gestützt auf das Abkommen über den Europäischen Wirtschaftsraum, geändert durch das Anpassungsprotokoll zum Abkommen über den Europäischen Wirtschaftsraum, nachstehend „Abkommen“ genannt, insbesondere auf Artikel 98,
 in Erwägung nachstehender Gründe:
 (1)
 Anhang XIII des Abkommens wurde durch den Beschluss des Gemeinsamen EWR-Ausschusses Nr. 129/2008 vom 5. Dezember 2008 (1) geändert.
 (2)
 Die Entscheidung 2008/386/EG der Kommission vom 23. April 2008 zur Änderung von Anhang A der Entscheidung 2006/679/EG über die technische Spezifikation für die Interoperabilität des Teilsystems Zugsteuerung, Zugsicherung und Signalgebung des konventionellen transeuropäischen Eisenbahnsystems und von Anhang A der Entscheidung 2006/860/EG über die technische Spezifikation für die Interoperabilität des Teilsystems Zugsteuerung, Zugsicherung und Signalgebung des transeuropäischen Hochgeschwindigkeitsbahnsystems (2) ist in das Abkommen aufzunehmen —
 BESCHLIESST:
 Artikel 1
 In Anhang XIII des Abkommens wird unter den Nummern 37i (Entscheidung 2006/679/EG der Kommission) und 37j (Entscheidung 2006/860/EG der Kommission) folgender Gedankenstrich angefügt:
 „—
 32008 D 0386: Entscheidung 2008/386/EG der Kommission vom 23. April 2008 (ABl. L 136 vom 24.5.2008, S. 11).“
 Artikel 2
 Der Wortlaut der Entscheidung 2008/386/EG in isländischer und norwegischer Sprache, der in der EWR-Beilage des Amtsblatts der Europäischen Union veröffentlicht wird, ist verbindlich.
 Artikel 3
 Dieser Beschluss tritt am 6. Februar 2009 in Kraft, sofern dem Gemeinsamen EWR-Ausschuss alle Mitteilungen nach Artikel 103 Absatz 1 des Abkommens vorliegen (3).
 Artikel 4
 Dieser Beschluss wird im EWR-Abschnitt und in der EWR-Beilage des Amtsblatts der Europäischen Union veröffentlicht.
 Geschehen zu Brüssel am 5. Februar 2009.
 Für den Gemeinsamen EWR-Ausschuss
 Der Vorsitzende
 Alan SEATTER
 (1) ABl. L 25 vom 29.1.2009, S. 36.
 (2) ABl. L 136 vom 24.5.2008, S. 11.
 (3) Ein Bestehen verfassungsrechtlicher Anforderungen wurde nicht mitgeteilt.


text:
 Avis juridique important
 |
 22001D0022
 Decisione del Comitato misto SEE n. 22/2001, del 23 febbraio 2001, che modifica l'allegato XXI (statistiche) dell'accordo SEE
 Gazzetta ufficiale n. L 117 del 26/04/2001 pag. 0030 - 0031
 Decisione del Comitato misto SEEn. 22/2001del 23 febbraio 2001che modifica l'allegato XXI (statistiche) dell'accordo SEEIL COMITATO MISTO SEE,visto l'accordo sullo Spazio economico europeo, come modificato dal protocollo che adegua l'accordo sullo Spazio economico europeo (in prosieguo: "l'accordo"), in particolare l'articolo 98,considerando quanto segue:(1) L'allegato XXI dell'accordo è stato modificato dalla decisione n. 98/2000 del Comitato misto SEE del 27 ottobre 2000(1).(2) Occorre integrare nell'accordo il regolamento (CE) n. 452/2000 della Commissione, del 28 febbraio 2000, relativo all'attuazione del regolamento (CE) n. 530/1999 del Consiglio relativo alle statistiche sulla struttura delle retribuzioni e del costo del lavoro, per quanto riguarda la valutazione della qualità delle statistiche sul costo del lavoro(2).(3) Il regolamento (CE) n. 530/1999 non si applica al Liechtenstein,DECIDE:Articolo 1Dopo il punto 18d [regolamento (CE) n. 530/1999 del Consiglio] dell'allegato XXI dell'accordo viene inserito il punto seguente: "18da. 32000 R 0452: Regolamento (CE) n. 452/2000 della Commissione, del 28 febbraio 2000, relativo all'attuazione del regolamento (CE) n. 530/1999 del Consiglio relativo alle statistiche sulla struttura delle retribuzioni e del costo del lavoro, per quanto riguarda la valutazione della qualità delle statistiche sul costo del lavoro (GU L 55 del 29.2.2000, pag. 53).Ai fini dell'accordo le disposizioni del regolamento si intendono adattate come in appresso:Il presente regolamento non si applica al Liechtenstein."Articolo 2I testi del regolamento (CE) n. 452/2000 nelle lingue islandese e norvegese, da pubblicare nel supplemento SEE della Gazzetta ufficiale delle Comunità europee, fanno fede.Articolo 3La presente decisione entra in vigore il 24 febbraio 2001, a condizione che tutte le notificazioni previste dall'articolo 103, paragrafo 1, dell'accordo(3) siano pervenute al Comitato misto SEE.Articolo 4La presente decisione è pubblicata nella sezione SEE e nel supplemento SEE della Gazzetta ufficiale delle Comunità europee.Fatto a Bruxelles, il 23 febbraio 2001.Per il Comitato misto SEEIl PresidenteP. Westerlund(1) GU L 7 dell'11.1.2001, pag. 27.(2) GU L 55 del 29.2.2000, pag. 53.(3) Non è stata comunicata l'esistenza di obblighi costituzionali.


type: legislation

text:
 24.6.2014
 FR
 Journal officiel de l'Union européenne
 L 183/52
 DÉCISION 2014/380/PESC DU CONSEIL
 du 23 juin 2014
 modifiant la décision 2011/137/PESC concernant des mesures restrictives en raison de la situation en Libye
 LE CONSEIL DE L'UNION EUROPÉENNE,
 vu le traité sur l'Union européenne, et notamment son article 29,
 considérant ce qui suit:
 (1)
 Le 28 février 2011, le Conseil a adopté la décision 2011/137/PESC concernant des mesures restrictives en raison de la situation en Libye (1).
 (2)
 Le 19 mars 2014, le Conseil de sécurité des Nations unies a adopté la résolution 2146 (2014) [ci-après dénommée «résolution 2146 (2014) du CSNU»], qui autorise les États membres de l'ONU à inspecter en haute mer les navires désignés par le comité créé en application du paragraphe 24 de la résolution 1970 (2011) du CSNU (ci-après dénommé «comité»).
 (3)
 La résolution 2146 (2014) du CSNU prévoit que l'État du pavillon d'un navire désigné prend, si la désignation par le comité l'a précisé, les mesures nécessaires pour enjoindre auxdits navires de ne pas charger, transporter ou décharger du pétrole brut illicitement exporté de Libye, en l'absence d'instruction du référent du gouvernement libyen.
 (4)
 En outre, la résolution 2146 (2014) du CSNU prévoit que les États membres de l'ONU prennent, si la désignation par le comité l'a précisé, les mesures nécessaires pour interdire aux navires désignés d'entrer dans leurs ports, à moins que cette entrée ne soit nécessaire pour les besoins d'une inspection, en cas d'urgence ou en cas de retour en Libye.
 (5)
 De plus, la résolution 2146 (2014) du CSNU prévoit que, si la désignation par le comité l'a précisé, la fourniture de services de soutage, notamment l'approvisionnement en carburant ou en autres produits, ou la prestation de tous autres services, aux navires désignés devrait être interdite, sauf si la fourniture de tels services est nécessaire pour des raisons humanitaires ou en cas de retour en Libye.
 (6)
 La résolution 2146 (2014) du CSNU prévoit par ailleurs que, si la désignation par le comité l'a précisé, il convient de ne pas se livrer à des transactions financières afférentes au pétrole brut illicitement exporté de Libye se trouvant à bord des navires désignés.
 (7)
 Conformément à la décision 2011/137/PESC, le Conseil a réexaminé complètement la liste des personnes et entités figurant aux annexes II et IV de ladite décision.
 (8)
 Il convient de mettre à jour les informations d'identification d'une entité sur la liste des personnes et entités figurant à l'annexe IV de la décision 2011/137/PESC.
 (9)
 Il n'existe plus de raisons de conserver deux entités sur la liste des personnes et entités figurant à l'annexe IV de la décision 2011/137/PESC.
 (10)
 Il y a donc lieu de modifier la décision 2011/137/PESC en conséquence,
 A ADOPTÉ LA PRÉSENTE DÉCISION:
 Article premier
 La décision 2011/137/PESC est modifiée comme suit:
 1)
 les articles suivants sont insérés:
 «Article 4 ter
 1. Les États membres peuvent, conformément aux paragraphes 5 à 9 de la résolution 2146 (2014) du CSNU, inspecter en haute mer les navires désignés, en recourant à toutes les mesures dictées par les circonstances, dans le respect scrupuleux du droit international humanitaire et du droit international des droits de l'homme, selon qu'il conviendra, pour procéder auxdites inspections et amener le navire à prendre les mesures voulues pour rendre le pétrole brut à la Libye, avec le consentement du gouvernement de Libye et en coordination avec lui.
 2. Les États membres devraient, avant de procéder à une inspection telle que celles visées au paragraphe 1, chercher à obtenir le consentement préalable de l'État du pavillon du navire.
 3. Les États membres qui procèdent à une inspection telle que celles visées au paragraphe 1 présentent dans les meilleurs délais au comité un rapport sur l'inspection où ils donnent toutes les précisions utiles, notamment ce qu'ils ont fait pour obtenir le consentement de l'État du pavillon du navire.
 4. Les États membres qui procèdent à des inspections telles que celles visées au paragraphe 1 veillent à ce que ces inspections soient effectuées par des navires de guerre et des navires appartenant à un État ou exploités par un État et utilisés exclusivement à des fins gouvernementales et non commerciales.
 5. Le paragraphe 1 n'a pas d'incidence sur les droits, obligations ou responsabilités découlant pour les États membres du droit international, notamment les droits et obligations résultant de la convention des Nations unies sur le droit de la mer, y compris le principe général de la juridiction exclusive de l'État du pavillon sur ses navires en haute mer, pour ce qui est des navires non désignés et de toute autre situation que celle visée audit paragraphe.
 6. L'annexe V inclut les navires visés au paragraphe 1, désignés par le comité, conformément au paragraphe 11 de la résolution 2146 (2014) du CSNU.
 Article 4 quater
 1. Un État membre qui est l'État du pavillon d'un navire désigné enjoint, si la désignation par le comité l'a précisé, au navire de ne pas charger, transporter ou décharger du pétrole brut illicitement exporté de Libye, en l'absence d'instruction du référent du gouvernement de Libye, tel que visé au paragraphe 3 de la résolution 2146 (2014) du CSNU.
 2. Les États membres interdisent, si la désignation par le comité l'a précisé, aux navires désignés d'entrer dans leurs ports, sauf si une telle entrée du navire est nécessaire pour les besoins d'une inspection, en cas d'urgence ou en cas de retour en Libye.
 3. La fourniture, par des ressortissants des États membres ou à partir du territoire des États membres, de services de soutage, notamment l'approvisionnement en carburant ou en autres produits, ou la prestation de tous autres services, aux navires désignés est, si la désignation par le comité l'a précisé, interdite.
 4. Le paragraphe 3 ne s'applique pas lorsque l'autorité compétente de l'État membre concerné constate que la fourniture de tels services est nécessaire à des fins humanitaires ou que le navire retourne en Libye. L'État membre concerné informe le comité de toute autorisation de ce type.
 5. Les transactions financières effectuées par des ressortissants des États membres ou des entités sous leur juridiction ou à partir du territoire des États membres concernant du pétrole brut illicitement exporté de Libye à bord des navires désignés sont, si la désignation par le comité l'a précisé, interdites.
 6. L'annexe V inclut les navires visés aux paragraphes 1, 2, 3 et 5, désignés par le comité, conformément au paragraphe 11 de la résolution 2146 (2014) du CSNU.»
 2)
 à l'article 8, le paragraphe 1 est remplacé par le texte suivant:
 «1. Le Conseil modifie les annexes I, III et V en fonction de ce qui aura été déterminé par le comité.»
 3)
 l'article suivant est inséré:
 «Article 9 ter
 Lorsque le comité désigne un navire tel que ceux visés à l'article 4 ter, paragraphe 1, et à l'article 4 quater, paragraphes 1, 2, 3 et 5, le Conseil inscrit ce navire à l'annexe V.»
 Article 2
 L'annexe I de la présente décision est ajoutée à la décision 2011/137/PESC en tant qu'annexe V.
 Article 3
 L'annexe IV de la décision 2011/137/PESC est modifiée conformément à l'annexe II de la présente décision.
 Article 4
 La présente décision entre en vigueur le jour de sa publication au Journal officiel de l'Union européenne.
 Fait à Luxembourg, le 23 juin 2014.
 Par le Conseil
 La présidente
 C. ASHTON
 (1) JO L 58 du 3.3.2011, p. 53.
 ANNEXE I
 «ANNEXE V
 LISTE DES NAVIRES VISES A L'ARTICLE 4 ter, PARAGRAPHE 1, ET L'ARTICLE 4 quater, PARAGRAPHES 1, 2, 3 ET 5
 ...»
 ANNEXE II
 L'annexe IV de la décision 2011/137/PESC est modifiée comme suit:
 1)
 la mention concernant l'entité suivante est remplacée par la mention suivante:
 «Nom
 Informations d'identification
 Motifs
 Date d'inscription
 36.
 Capitana Seas Limited
 Entité de droit britannique appartenant à Saadi Qadhafi
 12.4.2011»
 2)
 les mentions concernant les entités suivantes sont supprimées:
 —
 Libyan Holding Company for Development and Investment,
 —
 Dalia Advisory Limited (filiale de la LIA).


text:
 AN COIMISIÚN EORPACH
 An Bhruiséil,4.10.2019
 COM(2019) 442 final
 Togra le haghaidh
 CINNEADH Ó PHARLAIMINT NA hEORPA AGUS ÓN gCOMHAIRLE
 maidir le leas a bhaint as an gCiste Eorpach um Choigeartú don Domhandú tar éisiarratas ón mBeilg – EGF/2019/001 BE/Carrefour
 MEABHRÁN MÍNIÚCHÁIN
 COMHTHÉACS AN TOGRA
 1.Tá na rialacha is infheidhme maidir le ranníocaíochtaí airgeadais ón gCiste Eorpach um Choigeartú don Domhandú (CED) leagtha síos i Rialachán (AE) Uimh. 1309/2013 ó Pharlaimint na hEorpa agus ón gComhairle an 17 Nollaig 2013 maidir leis an gCiste Eorpach um Choigeartú don Domhandú (2014-2020) agus lena naisghairtear Rialachán (CE) Uimh. 1927/2006
 1
 (an ‘Rialachán maidir le CED’).
 2.An 20 Meitheamh 2019, chuir an Bheilg iarratas EGF/2019/001 BE/Carrefour isteach ar ranníocaíocht airgeadais ó CED, de dheasca iomarcaíochtaí
 2
 in Carrefour Belgique SA sa Bheilg.
 3.Tar éis dó measúnú a dhéanamh ar an iarratas sin, tháinig an Coimisiún ar an gconclúid, i gcomhréir le forálacha uile an Rialacháin is infheidhme maidir le CED, gur comhlíonadh na coinníollacha maidir le ranníocaíocht airgeadais a dhámhachtain ó CED.
 ACHOIMRE AR AN IARRATAS
 Iarratas ar CED
 EGF/2019/001 BE/Carrefour
 Ballstát
 an Bheilg
 Na réigiúin lena mbaineann (Leibhéal 2 NUTS
 3
 )
 Is leis an mBeilg ina hiomláine a bhaineann na hiomarcaíochtaí
 An dáta a cuireadh an tiarratas isteach
 Déardaoin an 20 Meitheamh 2019
 An dáta a admhaíodh go bhfuarthas an tiarratas
 Déardaoin an 20 Meitheamh 2019
 An dáta a iarradh faisnéis bhreise
 Déardaoin an 4 Iúil 2019
 An spriocdháta leis an bhfaisnéis bhreise a sholáthar
 Déardaoin an 15 Lúnasa 2019
 An spriocdháta leis an measúnú a chur i gcrích
 Déardaoin an 7 Samhain 2019
 Critéar idirghabhála
 Airteagal 4(1)(b) den Rialachán maidir le CED
 An príomhfhiontar
 Carrefour Belgique SA
 An líon fiontar lena mbaineann
 1
 An earnáil a bhaineann leis an ngníomhaíocht eacnamaíoch
 (Rannán NACE Athbhreithniú 2)
 4
 Roinn 47 (An trádáil mhiondíola, cé is moite de mhótarfheithiclí agus gluaisrothair)
 An tréimhse thagartha (ceithre mhí):
 Dé hAoine an 30 Samhain 2018 – Dé Sathairn an 30 Márta 2019
 An líon iomarcaíochtaí le linn na tréimhse tagartha (a)
 751
 An líon iomarcaíochtaí roimh an tréimhse thagartha nó ina diaidh (b)
 268
 An líon iomlán iomarcaíochtaí (a + b)
 1 019
 An líon iomlán oibrithe incháilithe
 1 019
 An líon iomlán oibrithe ar a bhfuiltear ag díriú
 400
 An líon daoine óga ar a bhfuiltear ag díriú nach bhfuil fostaithe, in oideachas nó faoi oiliúint (NEETanna)
 330
 An buiséad do sheirbhísí pearsantaithe (EUR)
 2 665 047
 An buiséad le haghaidh CED
 5
 a chur chun feidhme (EUR)
 55 000
 Buiséad iomlán (EUR)
 2 720 047
 Ranníocaíocht ó CED (60 %) (EUR)
 1 632 028
 MEASÚNÚ AR AN IARRATAS
 Nós imeachta
 4.Déardaoin an 20 Meitheamh 2019, chuir an Bheilg an tiarratas EGF/2019/001 BE/Carrefour isteach, is é sin faoi cheann 12 sheachtain ón dáta a comhlíonadh na critéir idirghabhála a leagtar amach in Airteagal 4 den Rialachán maidir le CED. D’admhaigh an Coimisiún go bhfuarthas an tiarratas an lá céanna, agus Déardaoin an 4 Iúil 2019, d’iarr sé ar an mBeilg faisnéis bhreise a sholáthar. Soláthraíodh an fhaisnéis bhreise sin laistigh de shé seachtaine ón tráth a iarradh í. An spriocdháta 12 sheachtain ón tráth a fuarthas an tiarratas comhlánaithe, tréimhse ar lena linn ba cheart don Choimisiún críoch a chur leis an measúnú ar an gcaoi a bhfuil na coinníollacha maidir le ranníocaíocht airgeadais a sholáthar á gcomhlíonadh leis an iarratas, rachaidh sé in éag Déardaoin an 7 Samhain 2019.
 Incháilitheacht an iarratais
 Na fiontair agus na tairbhithe lena mbaineann
 5.Is le 751 oibrí a cuireadh ar iomarcaíocht in Carrefour Belgique SA a bhaineann an tiarratas. San earnáil eacnamaíoch a aicmítear faoi NACE Athbhreithniú 2 Rannán 47 (An trádáil mhiondíola, cé is moite de mhótarfheithiclí agus gluaisrothair) a oibríonn an gnóthas. Is leis an mBeilg ina hiomláine a bhaineann na hiomarcaíochtaí a rinne Carrefour Belgique.
 Critéir idirghabhála
 6.Chuir an Bheilg an tiarratas isteach faoi na critéir idirghabhála a leagtar amach in Airteagal 4(1)(a) den Rialachán maidir le CED, lena gceanglaítear go gcuirfí ar a laghad 500 oibrí ar iomarcaíocht le linn tréimhse thagartha ceithre mhí i bhfiontar atá lonnaithe i mBallstát, lena náirítear oibrithe ar chuir soláthraithe agus táirgeoirí iartheachtacha ar iomarcaíocht iad agus/nó daoine féinfhostaithe a bhfuil deireadh tagtha lena ngníomhaíocht.
 7.Maireann an tréimhse thagartha naoi mí don iarratas ó Dé hAoine an 30 Samhain 2018 go dtí Dé Sathairn an 30 Márta 2019. Maidir leis na hiomarcaíochtaí le linn na tréimhse tagartha, baineann siad le 751 oibrí a cuireadh ar iomarcaíocht in Carrefour Belgique.
 Iomarcaíochtaí agus deireadh le gníomhaíocht a ríomh
 8.Na 751 iomarcaíochtaí ar fad a bhí ann sa tréimhse thagartha, rinneadh iad a ríomh ó dháta foirceanta de facto an chonartha nó ón dáta a chuaigh sé in éag.
 Tairbhithe incháilithe
 9.I dteannta na noibrithe a ndearnadh tagairt dóibh cheana féin, áirítear leis na tairbhithe incháilithe 268 oibrí a cuireadh ar iomarcaíocht roimh an tréimhse thagartha nó ina diaidh. Cuireadh na hoibrithe sin ar iomarcaíocht tar éis an fhógra ghinearálta maidir leis na hiomarcaíochtaí réamh-mheasta Déardaoin an 25 Eanáir 2018
 6
 . Is féidir nasc cúisíoch soiléir a aithint leis an eachtra a spreag na hiomarcaíochtaí le linn na tréimhse tagartha.
 10.Dá bhrí sin, is é 1 019 duine an líon iomlán tairbhithe incháilithe.
 An nasc idir na hiomarcaíochtaí agus na mórathruithe struchtúracha i bpatrúin na trádála domhanda de bharr an domhandaithe
 11.Dar leis an mBeilg, tá mórathruithe ag teacht ar an trádáil mhiondíola na laethanta seo de bharr an domhandaithe (siopadóireacht ar líne), arb é is cúis leis na hiomarcaíochtaí. Tá tionchar freisin ag nósanna tomhaltóirí, a bhíonn ag athrú de shíor, agus ag an digitiú ar an trádáil mhiondíola.
 12.Tá díolacháin ar líne ar fud an domhain ag dul i méad le tamall de bhlianta anuas. In 2015, b’ionann díolacháin ríomhthráchtála miondíola agus 7.4 % de chaiteachas miondíola iomlán an domhain. In 2017, b’fhiú USD 2 382 thrilliún iad, arbh ionann agus méadú 28 % ar an mbliain roimhe sin agus 10.4 % de dhíolacháin iomlán mhiondíola an domhain. In 2019, táthar ag súil le go dtiocfaidh fás 20.7 % ar dhíolacháin ar líne agus gurb ionann iad agus 14.1 % de chaiteachas miondíola iomlán an domhain
 7
 .
 Díolachán ríomhthráchtála miondíola ar fud an domhain 2017-2019
 (USD trilliúin, athrú céatadáin agus céatadán d’iomlán na ndíolachán)
 Díolachán ríomhthráchtála miondíola
 % athrú
 % díolachán iomlán miondíola
 13.De réir mar a thuartar, is in airde fós a bheidh an teocht seo ag dul sna blianta atá le teacht. In 2023, táthar ag súil le go dtiocfaidh méadú faoi thrí ar dhíolacháin ríomhthráchtála mhiondíola an domhain i gcomparáid le figiúirí 2018, arb ionann é agus 22 % den chaiteachas miondíola iomlán
 8
 .
 Díolacháin ríomhthráchtála mhiondíola ar fud an domhain, 2020-2023 Réamhaisnéis.
 (USD trilliún, athrú céatadáin agus céatadán d’iomlán na ndíolachán miondíola)
 Díolacháin ríomhthráchtála mhiondíola
 athrú céatadáin
 céatadán d’iomlán na ndíolachán miondíola
 14.San Aontas Eorpach, tháinig méadú ó 47 % go 69 % ar an gcuid den daonra atá ag ceannach ar líne idir 2013 agus 2018
 9
 . Anuas ar an méadú ar an líon ríomhcheannaitheoirí, bhí athruithe ann ó thaobh na rogha ríomhdhíoltóirí. Tháinig laghdú ar an líon ceannaitheoirí a cheannaíonn ó dhíoltóirí ina dtír féin, bíodh agus nach raibh ann ach laghdú aon phointe céatadáin amháin, ó 89 % in 2013 go 88 % in 2018; tháinig méadú suntasach ar an tsiopadóireacht trasteorann san Aontas Eorpach ó 26 % go 36 % agus tá borradh seasta faoin tsiopadóireacht ar líne ó dhíoltóirí lasmuigh den Aontas Eorpach. Mhéadaigh sé ó 14 % go 26 % le linn na tréimhse céanna
 10
 .
 15.Is cuid lárnach de dhomhan na ríomhthráchtála iad na margaí. Is iad Amazon, Aliexpress agus eBay na cuideachtaí is mó agus is mar chuideachtaí domhanda a oibríonn siad.
 Rogha na domhaltóirí
 (an ceannachán trasteorann deiridh)
 11
 16.Chun praghsanna a mheas, bíonn claonadh ag tomhaltóirí dul i muinín siopaí gréasáin idirnáisiúnta den saghas sin, siopaí atá lonnaithe taobh amuigh den Aontas Eorpach. Tá tionchar mór á imirt ag an tsiopadóireacht ar líne neamh-AE ar chúrsaí díolacháin sna gnáthshiopaí miondíola san Aontas féin.
 17.Baineann na treochtaí domhanda leis an mBeilg chomh maith. Dar le Comeos
 12
 , cheannaigh 67 % de Bheilgigh earraí ar líne in 2018, i gcomparáid le 46 % in 2012. Is léiriú é sin ar mhéadú 21 phointe céatadáin in imeacht sé bliana. 44 % de ríomhcheannaitheoirí de chuid na Beilge, uair sa mhí a dhéanann siad siopadóireacht ar líne agus 9 % díobh, uair sa tseachtain a dhéanann siad í. Is gnáthbhuiséad míosúil é breis agus EUR 150 do 42 % de ríomhcheannaitheoirí na Beilge. Maíonn 39 % de ríomhcheannaitheoirí na Beilge gur mó nó gur mó i bhfad an tairgead a chaithfidh siad in 2019 ná mar a chaith siad an bhliain roimhe sin. Is cuma leis an leathchuid de na freagróirí an bhfuil an siopa gréasáin óna bhfuil siad ag ceannach sa Bheilg nó nach bhfuil
 13
 .
 18.Go dtí seo, is leis an earnáil mhiondíola a bhain deich gcinn d’iarratais CED a raibh péire díobh sin bunaithe ar an domhandú ó thaobh na trádála de
 14
 agus ocht gcinn díobh bunaithe ar an ngéarchéim dhomhanda airgeadais agus eacnamaíochta
 15
 .
 Eachtraí as ar tháinig na hiomarcaíochtaí agus an deireadh le gníomhaíocht
 19.Tá trí bhranda á noibriú ag Carrefour Belgium: Carrefour Express (siopaí neasachta), branda a bhfuil brabús le baint as agus atá ag méadú (20-25 shiopa ag oscailt in aghaidh na bliana); Tá méadú ag teacht ar Carrefour Market freisin, ar ollmhargaí iad ina ndírítear ar tháirgí úra agus a bhfuil sé d’aidhm acu 10 siopa a oscailt in aghaidh na bliana; agus Carrefour Hypermarkets. As 45 cinn de na Carrefour Hypermarkets, níl brabús le baint as 19 díobh
 16
 .
 20.Is éard is cúis leis na hiomarcaíochtaí gur dúnadh ceann amháin de na Carrefour Hypermarkets agus gur ligeadh ar cíos cuid de dhromchla na nollmhargaí eile, ollmhargaí atá fós ag oibriú, do mhiondíoltóirí seachtracha. Mar a luaitear thuas, tá tionchar mór á imirt ag an tsiopadóireacht ar líne neamh-AE ar chúrsaí díolacháin sna gnáthshiopaí miondíola san Aontas féin.
 21.Is ionann na táirgí a bhfuil díol maith orthu ar líne nó a bhfuiltear ag súil leis go mbeidh díol maith orthu gan mhoill agus na táirgí neamhbhia atá ar fáil sna hollmhargaí. Tá táirgí faisin tagtha in aibíocht ó thaobh na ríomhthráchtála de. Na “táirgí a bhfuil borradh fúthu”
 17
 , sin leabhair agus ríomhleabhair, ríomhairí agus earraí leictreonacha, an tsláinte agus an áilleacht, agus an tsiamsaíocht. Os a choinne sin, is beag Beilgeach a cheannaíonn bia ar líne, cé go ndeir ríomhcheannaitheoirí go bhfuil sé de rún acu amhlaidh a dhéanamh ar bhonn níos minice sa todhchaí
 18
 .
 22.Maidir le Carrefour, de réir mar atá díolacháin ar líne ag fás le tamall, is amhlaidh mar atá laghdú tagtha ar dhíolacháin táirgí neamhbhia sna hollmhargaí (bhí laghdú 6 % ar láimhdeachas táirgí neamhbhia in 2017 agus laghdú 19 % air ó 2010 i leith), rud a bhaineann an bonn ó bhrabúsacht na gcineálacha seo siopaí. Thug an Bheilg le fios gur mar gheall ar na deacrachtaí san earnáil neamhbhia a tharla na hiomarcaíochtaí den chuid ba mhó, mar a mhínítear thuas.
 Láimhdeachas Carrefour Hypermarkets Táirgí neamhbhia
 19
 .
 (lena náirítear an cháin ar fad)
 (athrú céatadáin ó bhliain go bliain)
 Brabúsacht Carrefour Hypermarkets
 20
 (toradh ar chustaiméirí
 21
 i milliúin euro)
 An tionchar a mheastar a bheidh ag na hiomarcaíochtaí ar an ngeilleagar áitiúil, réigiúnach nó náisiúnta agus ar an bhfostaíocht
 23.Cé gur leis an tír iomlán a bhaineann na hiomarcaíochtaí, tá an Bheilg ag súil le go mbeidh drochthionchar suntasach acu ar chúrsaí fostaíochta agus ar gheilleagar réigiúnach na Vallúine dá dheasca. Tá an drochthionchar a bhfuiltear ag súil leis nasctha le ganntanas post sa réigiún, leis an ráta dífhostaíochta atá sách ard agus, de thoradh air sin, leis na deacrachtaí a bhfuiltear ag súil leo maidir le hath-imlonnú oibrithe iomarcacha, go háirithe iad siúd atá os cionn 50 bliain d’aois, ó tharla go bhfuil duine amháin as gach ceathrar oibrithe sa Vallúin os cionn 55 bliana d’aois.
 24.Cé gur tháinig laghdú 1.5 % ar an líon cuairdaitheoirí poist sa réigiún in 2018 i gcomparáid leis an mbliain roimhe sin, tá an ráta dífhostaíochta sa Vallúin (8.6 %
 22
 ) níos mó ná dhá oiread an ráta dífhostaíochta i bhFlóndras (3.5 %
 23
 ) agus os cionn mheán an Aontais Eorpaigh, arb ionann é agus 6.9 %. Anuas air sin, léirítear le táscairí feidhmíochtaí níos ísle i margadh an tsaothair sa Vallúin: tháinig moill ar an ngníomhaíocht eatramhach (- 2.3 % ar uaireanta a oibríodh idir Nollaig 2017 agus Nollaig 2018), tháinig méadú ar an dífhostaíocht shealadach (+ 5.8 % ar bhonn bliantúil) agus, tháinig méadú ar fhéimheachtaí sa ráithe dheiridh de 2018 (+ 5 % i gcomparáid leis an ráithe chéanna de 2017). Anuas air sin, táthar ag súil le go dtiocfaidh moill ar chruthú post in 2019 (thart ar 15 000 post níos lú ná mar a bhí ann in 2018)
 24
 .
 25.In 2018, bhí 57 % de na cuardaitheoirí poist sa Vallúin dífhostaithe go fadtéarmach (> 12 mhí), agus bhí 67 % den líon iomlán cuardaitheoirí poist dífhostaithe le breis agus dhá bhliain
 25
 .
 26.Dar le Comeos, cé nach bhfuil laghdú ag teacht ar an bhfostaíocht san earnáil mhiondíola sa Bheilg go fóill, tá imní ann go mbeidh drochthionchar ag an digitiú agus ag uathoibriú stóras ar na mílte post gan mhoill, eadhon poist a dhéanann daoine ar bheagán oiliúna
 26
 .
 Na tairbhithe ar a bhfuiltear ag díriú agus na gníomhaíochtaí atá beartaithe
 Na tairbhithe ar a bhfuiltear ag díriú
 27.De dheasca drochbhail a bheith ar chúrsaí fostaíochta sa Vallúin, táthar ag súil sa Bheilg le nach nglacfaidh ach na 400 oibrí a cuireadh ar iomarcaíocht sa réigiún seo páirt sna bearta. Is mar seo a leanas atá an miondealú a rinneadh ar na hoibrithe sin de réir gnéis, saoránachta agus aoisghrúpa:
 Catagóir
 Líon
 tairbhithe ar a bhfuiltear ag díriú
 (oibrithe)
 Gnéas:
 Fir:
 118
 (29.5 %)
 Mná:
 282
 (70.5 %)
 Saoránacht:
 saoránaigh de chuid an Aontais Eorpaigh:
 379
 (94.8 %)
 daoine nach saoránaigh de chuid an Aontais Eorpaigh iad:
 21
 (5.2 %)
 Aoisghrúpa:
 15-24 bliana:
 0
 (0.0 %)
 25-29 bliana:
 7
 (1.7 %)
 30-54 bliana:
 68
 (17.0 %)
 55-64 bliana:
 325
 (81.3 %)
 os cionn 64 bliana:
 0
 (0.0 %)
 28.Ina theannta sin, déanfaidh an Bheilg seirbhísí pearsantaithe atá cómhaoinithe ag CED a sholáthar do suas le 330 duine óg faoi bhun 25 bliana d’aois nach bhfuil fostaithe, in oideachas nó faoi oiliúint (NEETanna) tráth a chuirtear an tiarratas isteach, ó tharla gur i réigiúin leibhéal 2 NUTS Province Hainaut (BE32) agus Province Liège (BE33)], atá 240 de na hiomarcaíochtaí dá dtagraítear i mír 5, réigiúin ina raibh ráta dífhostaíochta 20 %
 27
 ar a laghad i measc daoine óga atá idir 15 agus 24 bliana d’aois, bunaithe ar na sonraí bliantúla atá ar fáil maidir le 2018
 28
 .
 29.Dá bhrí sin, meastar gurb é 730 duine an líon iomlán tairbhithe iomarcacha, lena náirítear NEETanna, a ghlacfaidh páirt sna bearta.
 Incháilitheacht na ngníomhaíochtaí atá beartaithe
 30.Tá na gníomhaíochtaí seo a leanas i gceist leis na seirbhísí pearsantaithe a sholáthrófar d’oibrithe iomarcacha:
 –Tacaíocht/Treoraíocht/Imeascadh: Leis an tsraith seirbhísí seo, déantar a bhfuil sna gnáthghníomhaíochtaí chun tacú leis na hiar-oibrithe de chuid Carrefour a leathnú amach agus is iad na hAonaid Ath-imlonnaithe de chuid Sheirbhís Phoiblí Fostaíochta na Vallúine a chuireann an tsraith seirbhísí seo ar fáil, thar ceann ghnólacht foirceanta na fostaíochta. Cuirfear síneadh ama leis an ngnáth-thairiscint go dtí tar éis na tréimhse éigeantaí
 29
 agus déanfar seirbhísí sonracha breise a mholadh do na hoibrithe iomarcacha, amhail seirbhísí gníomhacha cuardaigh agus meaitseála poist.
 Is é Forem agus a chuid comhpháirtithe sna ceardchumainn a thugann tacaíocht do na NEETanna agus a chuireann ar slógadh iad.
 Beidh an deis ag NEETanna páirt a ghlacadh in “Coup de boost”, ar dianscéim tacaíochta sochghairmiúla é a mhairfidh 9 mí ar fad. Cuirfear rogha gníomhaíochtaí grúpa agus gníomhaíochtaí aonair ar fáil do na rannpháirtithe maidir le topaicí a bhaineann le cuardach poist (ullmhú le haghaidh agallamh do phost, ag iarraidh agallamh a fháil, etc.), ag forbairt féinmhuiníne agus scileanna cumarsáide; gníomhaíochtaí chun eolas a chur ar an saol gairmiúil agus ar an oiliúint ghairmiúil (cuairteanna, taithí oibre, ...); agallaimh aonair le comhairleoirí agus/nó le cóistí sóisialta chun cabhrú le gach duine óg sainmhíniú a thabhairt ar a bhfuil ag teastáil uaidh féin ina shaol gairmiúil; faisnéis curtha in oiriúint maidir le dlí an tsaothair agus cearta sóisialta agus tacaíocht maidir le nósanna imeachta riaracháin; gníomhaíochtaí malartaithe ina mbeidh daoine óga in ann a bheith ag tacú le chéile agus a dtaithí ghairmiúil, an taithí a bhí acu ag cuardach poist agus an oiliúint a cuireadh orthu a roinnt le chéile; etc.
 Is é an sprioc atá ann, ag deireadh na dianscéime tacaíochta, go bhfaighidh an NEET a chéad phost, é sin nó go dtosaíonn sé ar chlár oiliúna cáilithe. Tá tacaíocht bhreise ann tar éis an “Coup de Boost” chun a chinntiú go bhfuil ag éirí go maith leis an NEET san oiliúint nó san fhostaíocht a bhfuil sé ag gabháil di agus chun cabhrú leis aon deacracht a d’fhéadfadh teacht chun cinn a shárú.
 –Oiliúint, athoiliúint agus gairmoiliúint. Beidh an deis ag oibrithe agus NEETanna cur isteach ar an ngnáthoiliúint a chuireann Forem agus a chuid comhpháirtithe ar fáil agus beidh rochtain acu freisin ar mhodúil shonracha a bhaineann le cuardach poist. Ina theannta sin, tar éis tionscadail ghairmiúla aonair a phróifíliú agus a bhailíochtú leis an gcomhairleoir gairme, cuirfear oiliúint shonrach ar fáil chun freastal ar na riachtanais a sainaithníodh. Beidh oiliúint sna bunscileanna (cumas teanga, cumas matamaitice, cumas sa teicneolaíocht faisnéise, etc.) ar fáil freisin do dhaoine óga a dteastaíonn a leithéid uathu.
 –Tacaíocht i dtreo gnólacht a chur ar bun. Beidh sa bheart seo, a dhíreofar ar oibrithe, babhta tuairimíochta agus treorach, gníomhaíochtaí múscailte feasachta maidir leis an bhfiontraíocht, seisiúin eolais ar an bhféidearthacht atá ann gnólacht a chur ar bun trí dhiagnóisiú eacnamaíoch críochach agus líonrú a dhéanamh le fiontraithe ábhartha agus cóistí cáilithe tionscnaimh.
 –Ranníocaíocht do ghnólachtaí nuathionscanta. Na hoibrithe a thosaíonn gnólacht nó gníomhaíocht mar dhaoine féinfhostaithe, gheobhaidh siad siúd ranníocaíocht suas le EUR 15 000. Ina dhá tráthchuid a íocfar an ranníocaíocht, tar éis don oibrí forbairt éifeachtach na gníomhaíochta a léiriú le doiciméid tacaíochta.
 –Liúntais. (1) Liúntas um chuardach poist agus liúntas oiliúna. Gheobhaidh na hoibrithe agus na NEETanna EUR 1 in aghaidh gach uaire a chaitheann siad faoi oiliúint éifeachtach nó ag gabháil do ghníomhaíochtaí um chuardach poist de chuid Aonad Ath-imlonnaithe Forem
 30
 . (2) Ranníocaíocht le speansas taistil chun na hoibre. Chun an tsoghluaisteacht réigiúnach agus idir-réigiúnach a chur chun cinn, oibrithe agus NEETanna a ghlacann le post atá lonnaithe níos mó ná 60 km ón mbaile, é sin nó má tá breis agus ceithre huaire an chloig i gceist san iomlán leis an turas isteach go dtí an obair agus an turas abhaile arís, gheobhaidh na hoibrithe agus na NEETanna sin cnapshuim EUR 500 nó EUR 750
 31
 . (3) Tacaíocht i dtreo gnólacht a chur ar bun. Chun tacú leis na hoibrithe agus iad ag bunú a ngnólachta
 32
 , tabharfar liúntas míosúil de EUR 350 dóibh ar feadh tréimhse nach faide ná 12 mhí. (4) Liúntas chun dul ar ais ar scoil. Tabharfar liúntas míosúil EUR 350 d’oibrithe agus do NEETanna a dhéanann staidéir lánaimseartha (études de plein exercice) ar feadh tréimhse bliana ar a laghad.
 31.Na gníomhaíochtaí atá beartaithe, a bhfuil tuairisc orthu thuas, is bearta gníomhacha maidir le margadh an tsaothair iad laistigh de na gníomhaíochtaí incháilithe a leagtar amach in Airteagal 7 den Rialachán maidir le CED. Ní chuirfear na gníomhaíochtaí sin in ionad bearta éighníomhacha cosanta sóisialta.
 32.Sholáthair an Bheilg an fhaisnéis a theastaíonn maidir le gníomhaíochtaí atá éigeantach don fhiontar lena mbaineann de bhua an dlí náisiúnta nó de bhun comhaontuithe comhchoiteanna. Dheimhnigh sí nach dtiocfadh ranníocaíocht airgeadais ó CED in ionad na ngníomhaíochtaí sin.
 Buiséad measta
 33.Is é EUR 2 720 047 na costais mheasta iomlána, a chuimsíonn caiteachas EUR 2 665 047 ar sheirbhísí pearsantaithe agus caiteachas EUR 55 000 ar ghníomhaíochtaí ullmhúcháin, bainistíochta, faisnéise agus poiblíochta, rialaithe agus tuairiscithe.
 34.Is é EUR 1 632 028 (60 % de na costais iomlána) an ranníocaíocht airgeadais iomlán a iarradh ó CED.
 Gníomhaíochtaí
 An líon measta rannpháirtithe
 An costas measta in aghaidh an rannpháirtí
 (EUR)
 33
 Costais mheasta iomlána
 (EUR)
 34
 Seirbhísí pearsantaithe (Gníomhaíochtaí faoi Airteagal 7(1)(a) agus (c) den Rialachán maidir le CED)
 Tacaíocht/Treoraíocht/Imeascadh
 (Accompagnement, orientation, mobilisation et insertion)
 730
 2 241
 1 636 130
 Oiliúint, athoiliúint agus gairmoiliúint
 (Formation et modules specifiques)
 460
 941
 432 710
 Tacaíocht i dtreo gnólacht a chur ar bun
 (Dispositif d’accompagnement à l’entreprenariat)
 250
 463
 115 743
 Ranníocaíocht do ghnólachtaí nuathionscanta
 (Bourse de lancement)
 10
 10 000
 100 000
 Fo-iomlán (a):
 An céatadán den phacáiste de sheirbhísí pearsantaithe
 –
 2 284 583
 (85.72 %)
 Liúntais agus dreasachtaí (Gníomhaíochtaí faoi Airteagal 7(1)(b) den Rialachán maidir le CED)
 Liúntais
 (Allocations et primes)
 730
 521
 380 464
 Fo-iomlán (b):
 An céatadán den phacáiste de sheirbhísí pearsantaithe:
 –
 380 464
 (14.28 %)
 Gníomhaíochtaí faoi Airteagal 7(4) den Rialachán maidir le CED
 1. Gníomhaíochtaí ullmhúcháin
 –
 0
 2. Bainistíocht
 –
 10 000
 3. Faisnéis agus poiblíocht
 –
 15 000
 4. Rialú agus tuairisciú
 –
 30 000
 Fo-iomlán (c):
 An céatadán de na costais iomlána:
 –
 55 000
 (2.02 %)
 Costais iomlána (a + b + c):
 –
 2 720 047
 Ranníocaíocht ó CED (60 % de na costais iomlána)
 –
 1 632 028
 35.Costais na ngníomhaíochtaí atá sainaitheanta sa tábla thuas mar ghníomhaíochtaí faoi Airteagal 7(1)(b) den Rialachán maidir le CED, ní mó iad ná 35 % de na costais iomlána don phacáiste comhordaithe de sheirbhísí pearsantaithe. Dheimhnigh an Bheilg go bhfuil na gníomhaíochtaí sin ag brath ar rannpháirtíocht ghníomhach na dtairbhithe ar a bhfuiltear ag díriú i ngníomhaíochtaí a bhaineann le cuardach poist nó le hoiliúint.
 36.Dheimhnigh an Bheilg nach mbeidh costais na ninfheistíochtaí le haghaidh féinfhostaíochta, gnólachtaí nuathionscanta agus táthcheangail ag fostaithe níos mó ná EUR 15 000 in aghaidh an tairbhí.
 Tréimhse incháilitheachta caiteachais
 37.Dé Sathairn an 1 Nollaig 2018, chuir an Bheilg tús leis na seirbhísí pearsantaithe a sholáthar do na tairbhithe ar a bhfuiltear ag díriú. Dá bhrí sin, beidh an caiteachas ar na gníomhaíochtaí incháilithe le haghaidh ranníocaíocht airgeadais ó CED ón 1 Nollaig 2018 go dtí an 20 Meitheamh 2021.
 38.An 25 Eanáir 2018, thosaigh an Bheilg ag tabhú an chaiteachais riaracháin chun CED a chur chun feidhme. Dá bhrí sin, beidh an caiteachas ar ghníomhaíochtaí ullmhúcháin, bainistíochta, faisnéise agus poiblíochta, rialaithe agus tuairiscithe incháilithe le haghaidh ranníocaíocht airgeadais ó CED ón 25 Eanáir 2018 go dtí an 20 Nollaig 2021.
 Comhlántacht maidir le gníomhaíochtaí atá á maoiniú ó chistí náisiúnta nó ó chistí an Aontais
 39.Is iad cistí Réigiún na Vallúine foinse an réamh-mhaoinithe nó an chómhaoinithe náisiúnta.
 40.Maidir leis na bearta a bhfuil tuairisc orthu thuas agus atá ag fáil ranníocaíocht airgeadais ó CED, dheimhnigh an Bheilg nach bhfaighidís ranníocaíochtaí airgeadais ó ionstraimí airgeadais eile de chuid an Aontais freisin.
 Nósanna imeachta maidir le dul i gcomhairle leis na tairbhithe ar a bhfuiltear ag díriú nó lena nionadaithe nó leis na comhpháirtithe sóisialta agus le húdaráis áitiúla agus réigiúnacha
 41.Thug an Bheilg le fios gur tarraingíodh an pacáiste comhordaithe de sheirbhísí pearsantaithe suas i gcomhairle leis na comhpháirtithe sóisialta.
 42.Chomh maith leis an bhfaisnéis éigeantach agus an comhairliúchán le hionadaithe na noibrithe, cuireadh aonad géarchéime ar bun chun an plean sóisialta a shainmhíniú agus chun idirghabhálacha na seirbhísí poiblí lena mbaineann a chomhordú. Chuaigh Seirbhís Phoiblí Fostaíochta na Vallúine i gcomhairle leis na ceardchumainn maidir le réitigh éagsúla ath-imlonnaithe
 35
 , agus chuathas i gcomhairle le ceardchumainn, le gairmchomhairleoirí agus le hoibrithe sóisialta a bhíonn i dteagmháil dhíreach le hoibrithe a cuireadh ar iomarcaíocht maidir le hathoiliúint/uas-sciliú na noibrithe féin
 36
 .
 Córais bhainistíochta agus rialaithe
 43.Thug an Bheilg fógra don Choimisiún gurb iad na comhlachtaí céanna a bhainistíonn agus a rialaíonn CSE a bhainisteoidh agus a rialóidh an ranníocaíocht airgeadais.
 Na gealltanais a thug an Ballstát lena mbaineann
 44.Thug an Bheilg na dearbhuithe go léir a theastaíonn maidir leis na nithe seo:
 –déanfar na prionsabail um chóir chomhionann agus neamh-idirdhealú a urramú maidir leis an rochtain ar na gníomhaíochtaí atá beartaithe agus maidir le cur chun feidhme na ngníomhaíochtaí sin,
 –comhlíonadh na ceanglais atá leagtha síos sa dlí náisiúnta agus i ndlí an Aontais maidir le hiomarcaíochtaí comhchoiteanna,
 –maidir le Carrefour, a lean lena ghníomhaíochtaí tar éis dó na daoine lena mbaineann a chur ar iomarcaíocht, rinne sé a chuid oibleagáidí dlíthiúla lena rialaítear na hiomarcaíochtaí a chomhlíonadh agus riar sé dá chuid oibrithe dá réir,
 –ní bhfaighidh na gníomhaíochtaí atá beartaithe tacaíocht airgeadais ó chistí eile nó ó ionstraimí airgeadais eile de chuid an Aontais agus coiscfear aon mhaoiniú dúbailte,
 –beidh na gníomhaíochtaí atá beartaithe ag teacht le gníomhaíochtaí a mhaoinítear leis na Cistí Struchtúracha,
 –cloífidh an ranníocaíocht airgeadais ó CED le rialacha nós imeachta agus rialacha ábhartha an Aontais maidir le státchabhair.
 IMPLEACHTAÍ BUISÉADACHA
 Togra buiséadach
 45.Ní sháróidh CED uasmhéid bliantúil EUR 150 milliún (praghsanna 2011) mar a leagtar síos in Airteagal 12 de Rialachán (AE, Euratom) Uimh. 1311/2013 ón gComhairle an 2 Nollaig 2013 lena leagtar síos an creat airgeadais ilbhliantúil do na blianta 2014 go 2020
 37
 .
 46.Tar éis dó an tiarratas a scrúdú i dtaca leis na coinníollacha a leagtar amach in Airteagal 13(1) den Rialachán maidir leis an gCiste Eorpach um Choigeartú don Domhandú, agus tar éis dó an líon tairbhithe ar a bhfuiltear ag díriú, na gníomhaíochtaí atá beartaithe agus na costais mheasta a chur san áireamh, tá sé beartaithe ag an gCoimisiún úsáid a bhaint as CED EUR 1 632 028, arb é 60 % de chostais iomlána na ngníomhaíochtaí atá beartaithe é, chun ranníocaíocht airgeadais a sholáthar don iarratas.
 47.Maidir le CED a shlógadh, is iad Parlaimint na hEorpa agus an Chomhairle i gcomhpháirt le chéile a dhéanfaidh an cinneadh atá beartaithe, mar a leagtar síos i bpointe 13 den Chomhaontú Idirinstitiúideach an 2 Nollaig 2013 idir Parlaimint na hEorpa, an Chomhairle agus an Coimisiún maidir le smacht buiséadach, maidir le comhar i gcúrsaí buiséid agus maidir le bainistíocht fhónta airgeadais
 38
 .
 Gníomhartha gaolmhara
 48.An tráth céanna a thíolacfaidh sé an togra seo le haghaidh cinneadh CED a shlógadh, déanfaidh an Coimisiún togra a thíolacadh do Pharlaimint na hEorpa agus don Chomhairle le haghaidh EUR 1 632 028 a aistriú chuig an líne bhuiséadach iomchuí.
 49.San am céanna a ghlacfaidh sé an togra seo le haghaidh cinneadh maidir le CED a shlógadh, glacfaidh an Coimisiún cinneadh maidir le ranníocaíocht airgeadais trí bhíthin gníomh cur chun feidhme, cinneadh a thiocfaidh i bhfeidhm ar an dáta a ghlacfaidh Parlaimint na hEorpa agus an Chomhairle an cinneadh atá beartaithe maidir le CED a shlógadh.
 Togra le haghaidh
 CINNEADH Ó PHARLAIMINT NA hEORPA AGUS ÓN gCOMHAIRLE
 maidir le leas a bhaint as an gCiste Eorpach um Choigeartú don Domhandú tar éis
 iarratas ón mBeilg – EGF/2019/001 BE/Carrefour
 TÁ PARLAIMINT NA hEORPA AGUS COMHAIRLE AN AONTAIS EORPAIGH,
 Ag féachaint don Chonradh ar Fheidhmiú an Aontais Eorpaigh,
 Ag féachaint do Rialachán (AE) Uimh. 1309/2013 ó Pharlaimint na hEorpa agus ón gComhairle an 17 Nollaig 2013 maidir leis an gCiste Eorpach um Choigeartú don Domhandú (2014-2020) agus lena naisghairtear Rialachán (CE) Uimh. 1927/2006
 39
 , agus go háirithe Airteagal 15(4) de,
 Ag féachaint don Chomhaontú Idirinstitiúideach an 2 Nollaig 2013 idir Parlaimint na hEorpa, an Chomhairle agus an Coimisiún maidir le smacht buiséadach, le comhar i gcúrsaí buiséadacha agus le bainistíocht fhónta airgeadais
 40
 , agus go háirithe pointe 13 de,
 Ag féachaint don togra ón gCoimisiún Eorpach,
 De bharr an mhéid seo a leanas:
 (1)Is é is aidhm don Chiste Eorpach um Choigeartú don Domhandú (CED) tacaíocht a thabhairt d’oibrithe a cuireadh ar iomarcaíocht agus do dhaoine féinfhostaithe a bhfuil deireadh tagtha lena ngníomhaíocht i ngeall ar mhórathruithe struchtúracha ar phatrúin na trádála domhanda de thoradh an domhandaithe, nó mar gur lean an ghéarchéim dhomhanda airgeadais agus eacnamaíochta ar aghaidh, nó i ngeall ar ghéarchéim dhomhanda airgeadais agus eacnamaíochta nua, agus cabhrú le hath-imeascadh na noibrithe sin i margadh an tsaothair.
 (2)Ní rachaidh CED thar uasmhéid bliantúil EUR 150 milliún (praghsanna 2011) mar a leagtar síos in Airteagal 12 de Rialachán (AE, Euratom) Uimh. 1311/2013 ón gComhairle
 41
 .
 (3)An 20 Meitheamh 2019, chuir an Bheilg iarratas isteach chun CED a shlógadh, i leith iomarcaíochtaí in Carrefour Belgique SA sa Bheilg. Mar fhorlíonadh ar an iarratas sin, bhí faisnéis bhreise a soláthraíodh i gcomhréir le hAirteagal 8(3) de Rialachán (AE) Uimh. 1309/2013. Comhlíontar san iarratas sin na ceanglais le haghaidh ranníocaíocht airgeadais ó CED a shocrú, mar a leagtar síos in Airteagal 13 de Rialachán (AE) Uimh. 1309/2013.
 (4)I gcomhréir le hAirteagal 6(2) de Rialachán (AE) Uimh. 1309/2013, chinn an Bheilg seirbhísí pearsanaithe a sholáthar do 330 duine óg nach bhfuil fostaithe, in oideachas ná faoi oiliúint (NEETanna), seirbhísí a bheidh cómhaoinithe ag CED.
 (5)Dá bhrí sin, ba cheart CED a shlógadh chun ranníocaíocht airgeadais EUR 1 632 028 a sholáthar i leith an iarratais a chuir an Bheilg isteach.
 (6)Chun íoslaghdú a dhéanamh ar an am a thógfar chun CED a shlógadh, ba cheart feidhm a bheith ag an gcinneadh seo ón dáta a ghlacfar é,
 TAR ÉIS AN CINNEADH SEO A GHLACADH:
 Airteagal 1
 Le haghaidh bhuiséad ginearálta an Aontais don bhliain airgeadais 2019, déanfar an Ciste Eorpach um Choigeartú don Domhandú a shlógadh chun méid EUR 1 632 028 a sholáthar i leithreasuithe faoi chomhair gealltanas agus i leithreasuithe íocaíochta.
 Airteagal 2
 Tiocfaidh an Cinneadh seo i bhfeidhm lá a fhoilsithe in Iris Oifigiúil an Aontais Eorpaigh. Beidh feidhm aige ón [the date of its adoption]
 42*.
 Arna dhéanamh sa Bhruiséil,
 Thar ceann Pharlaimint na hEorpa
 Thar ceann na Comhairle
 An tUachtarán
 An tUachtarán
 (1)
 IO L 347, 20.12.2013, lch. 855.
 (2)
 De réir bhrí Airteagal 3 den Rialachán maidir le CED.
 (3)
 Rialachán (AE) Uimh. 1046/2012 ón gCoimisiún an 8 Samhain 2012 lena gcuirtear chun feidhme Rialachán (CE) Uimh. 1059/2003 ó Pharlaimint na hEorpa agus ón gComhairle maidir le haicmiú comhchoiteann na naonad críche maidir le staidreamh (NUTS) a bhunú i dtaca le tarchur na hamshraithe le haghaidh an mhiondealaithe réigiúnaigh nua (IO L 310, 9.11.2012, lch. 34).
 (4)
 IO L 393, 30.12.2006, lch. 1
 (5)
 I gcomhréir leis an gceathrú mír d’Airteagal 7 de Rialachán (AE) Uimh. 1309/2013.
 (6)
 http://www.gondola.be/fr/news/food-retail/plan-de-transformation-carrefour-belgique-signature-du-protocole-daccord
 (7)
 Díolacháin ríomhthráchtála mhiondíola an domhain (
 https://www.emarketer.com/content/global-ecommerce-2019
 )
 (8)
 Ibid.
 (9)
 Eurostat. Ceannacháin idirlín le daoine aonair [isoc_ec_ibuy].
 (10)
 Eurostat.
 https://ec.europa.eu/eurostat/statistics-explained/pdfscache/46776.pdf
 (11)
 Suirbhé do cheannaitheoirí ríomhthráchtála trasteorann, 2017
 https://www.eurocommerce.eu/media/159952/2018.07.02%20-%20ecommerce%20report_annex.pdf
 (12)
 Cónaidhm na Beilge do Thráchtáil agus Seirbhísí
 (13)
 Comeos. Ríomhthráchtáil, an Bheilg, 2018.
 https://static.comeos.be/E-commerce_Belgium_2018.pdf
 (14)
 An tiarratas reatha agus EGF/2017/005 FI/Retail, COM(2017) 618.
 (15)
 EGF/2010/010 CZ/Unilever, COM(2011) 61,
 CED/2010/016 ES/Miondíol Aragón, COM(2010) 615,
 EGF/2011/004 EL/ALDI Hellas, COM(2011) 580,
 EGF/2014/009 EL/Sprider Stores, COM(2014) 620,
 EGF/2014/013 EL/Odyssefs Fokas, COM(2014) 702,
 EGF/2015/011 GR/Supermarket Larissa, COM(2016) 210,
 EGF/2016/005 NL/Drenthe Overijssel Retail,COM(2016) 742, agus
 CED/2017/003 ES/Miondíol Aragón, COM(2017) 613.
 (16)
 Carrefour. ‘Plan de transformation Carrefour Belgique’ (Eanáir 2018)
 (17)
 Is éard atá i gceist le táirgí a bhfuil borradh fúthu, táirgí a cheannaíonn roinnt mhaith tomhaltóirí ar líne cheana féin a bhfuil sé i gceist acu iad a cheannach ar bhonn níos minice sa todhchaí.
 (18)
 Comeos. Ríomhthráchtáil, an Bheilg, 2018, op.cit.
 (19)
 Carrefour. ‘Plan de transformation Carrefour Belgique’ (Eanáir 2018).
 (20)
 Ibid.
 (21)
 Léirítear brabúsacht siopaí leis an toradh ar chustaiméirí (ROC). Ríomhtar an bhrabúsacht a thairgeann na custaiméirí i bhfianaise na ninfheistíochtaí a rinneadh agus a dhéanfar chun freastal orthu, chun iad a shásamh agus chun iad a choinneáil. Is ionann ROC agus sreabhadh reatha airgid an ghnólachta óna chuid custaiméirí móide aon athrú i gcothromas foluiteach na gcustaiméirí, arna roinnt ar chothromas iomlán na gcustaiméirí i dtús na tréimhse.
 (22)
 Statbel
 (
 https://statbel.fgov.be/fr/themes/emploi-formation/marche-du-travail/emploi-et-chomage#panel-11
 )
 (23)
 Ibid.
 (24)
 Le Forem. Marché de l’emploi. Treochtaí agus cúinsí eacnamaíochta na Vallúine. Eanáir 2019
 (25)
 Iweps. Sraitheanna staitistiúla mhargadh an tsaothair sa Vallúin. Nollaig 2018
 (
 https://www.iweps.be/wp-content/uploads/2019/01/dmc1812.pdf
 )
 (26)
 https://www.lecho.be/entreprises/grande-distribution/Malgre-Carrefour-l-emploi-dans-la-grande-distribution-a-progresse/9976847
 (27)
 Province Hainaut (27.6 %), Province Liège (21.1 %).
 (28)
 Foinse: Eurostat, tacar sonraí: [lfst_r_lfu3rt].
 (29)
 D’oibrithe os cionn 45 bliana, sé mhí (60 uair an chloig). D’oibrithe suas go dtí 44 bliana, 3 mhí (30 uair an chloig).
 (30)
 I gcomhréir le foraithne na Vallúine an 29 Eanáir 2004 (Décret relatif au plan d’accompagnement des reconversions)
 (31)
 EUR 500 a bheidh ann más sa charr a thagann siad go dtí an obair nó EUR 750 más ar an iompar poiblí a thagann siad.
 (32)
 Cuirfear deireadh leis an liúntas a luaithe a thionscnófar an gnólacht.
 (33)
 Chun deachúlacha a sheachaint, slánaítear na meánchostais mheasta in aghaidh an rannpháirtí. Mar sin féin, ní dhéanann an slánú aon difear do chostas iomlán gach birt atá fágtha dála an iarratais a chuir an Bheilg isteach.
 (34)
 Mar gheall ar shlánú, ní réitíonn na suimeanna iomlána le chéile.
 (35)
 An 15 agus an 27 Márta 2019
 (36)
 An 15 Márta 2019
 (37)
 IO L 347, 20.12.2013, lch. 884.
 (38)
 IO C 373, 20.12.2013, lch. 1.
 (39)
 IO L 347, 20.12.2013, lch. 855.
 (40)
 IO C 373, 20.12.2013, lch. 1.
 (41)
 Rialachán (AE, Euratom) Uimh. 1311/2013 ón gComhairle an 2 Nollaig 2013 lena leagtar síos an creat airgeadais ilbhliantúil do na blianta 2014-2020 (IO L 347, 20.12.2013, lch. 884).
 (42)
 *
 Date to be inserted by the Parliament before the publication in OJ.


text:
 20.5.2021
 FR
 Journal officiel de l’Union européenne
 L 178/1
 DIRECTIVE DÉLÉGUÉE (UE) 2021/802 DE LA COMMISSION
 du 12 mars 2021
 modifiant l’annexe de la décision-cadre 2004/757/JAI du Conseil en ce qui concerne l’inclusion des nouvelles substances psychoactives méthyl 3,3-diméthyl-2-{[1-(pent-4-en-1-yl)-1H-indazole-3-carbonyl]amino}butanoate (MDMB-4en-PINACA) et méthyl 2-{[1-(4-fluorobutyl)-1H-indole-3-carbonyl]amino}-3,3-butanoate de diméthyle (4F-MDMB-BICA) dans la définition du terme «drogue»
 LA COMMISSION EUROPÉENNE,
 vu le traité sur le fonctionnement de l’Union européenne,
 vu la décision-cadre 2004/757/JAI du Conseil du 25 octobre 2004 concernant l’établissement des dispositions minimales relatives aux éléments constitutifs des infractions pénales et des sanctions applicables dans le domaine du trafic de drogue (1), et notamment son article 1er bis, paragraphe 1,
 considérant ce qui suit:
 (1)
 Conformément à l’article 5 quater du règlement (CE) no 1920/2006 du Parlement européen et du Conseil (2), le comité scientifique de l’Observatoire européen des drogues et des toxicomanies, élargi suivant la procédure prévue à l’article 5 quater, paragraphe 4, dudit règlement, a établi des rapports d’évaluation des risques sur les nouvelles substances psychoactives méthyl 3,3-diméthyl-2-{[1-(pent-4-en-1-yl)-1H-indazole-3-carbonyl]amino}butanoate (MDMB-4en-PINACA) et méthyl 2-{[1-(4-fluorobutyl)-1H— indole-3-carbonyl]amino}-3,3-butanoate de diméthyle (4F-MDMB-BICA). L’Observatoire a soumis ces rapports d’évaluation à la Commission et aux États membres le 9 décembre 2020.
 (2)
 Le MDMB-4en-PINACA et le 4F-MDMB-BICA sont des agonistes synthétiques des récepteurs cannabinoïdes (cannabinoïdes de synthèse). Leurs effets sont analogues à ceux du tétrahydrocannabinol (THC), qui est à l’origine des principaux effets psychoactifs du cannabis, mais ces substances présentent une toxicité supplémentaire potentiellement mortelle. La puissance des deux substances représente un risque important d’intoxication.
 (3)
 Le MDMB-4en-PINACA est présent dans l’Union depuis au moins 2017 et a été détecté dans vingt États membres. C’est en 2019 que le nombre d’États membres ayant identifié cette substance pour la première fois a fortement augmenté. En 2020, la quantité de MDMB-4en-PINACA saisie par les douanes a connu une forte augmentation. Au total, 389 saisies ont été signalées par vingt États membres (3). En outre, six États membres ont indiqué avoir prélevé quinze échantillons et un État membre a fait état du prélèvement de vingt-huit échantillons biologiques. D’une manière générale, le MDMB-4en-PINACA est susceptible d’être insuffisamment détecté car cette substance n’est pas systématiquement recherchée dans certains laboratoires. Dans la plupart des cas, cette substance a été saisie sous forme de poudre et dans des mélanges à fumer, mais elle a également été identifiée dans du papier imprégné, notamment du papier buvard, sous forme de liquide et sous d’autres formes non spécifiées.
 (4)
 Douze décès liés au MDMB-4en-PINACA ont été signalés par deux États membres. Tant les intoxications que les décès sont susceptibles d’être insuffisamment détectés et signalés car cette substance n’est pas systématiquement recherchée dans certains laboratoires.
 (5)
 Le 4F-MDMB-BICA est présent dans l’Union depuis au moins mars 2020 et a été détecté dans onze États membres. Au total, 94 saisies ont été signalées par onze États membres (4). En outre, un État membre a indiqué avoir prélevé un échantillon et un autre a fait état du prélèvement de 126 échantillons biologiques. D’une manière générale, le 4F-MDMB-BICA est susceptible d’être insuffisamment détecté car cette substance, du fait de sa relative nouveauté sur le marché, n’est pas systématiquement recherchée. Dans la plupart des cas, cette substance a été saisie sous forme de poudre, dans des mélanges à fumer et dans du papier buvard, mais elle a également été identifiée sous forme de liquide et sous d’autres formes non spécifiées.
 (6)
 Vingt et un décès liés au 4F-MDMB-BICA et survenus entre mai et août 2020 ont été signalés dans un État membre. Le nombre des intoxications et celui des décès sont vraisemblablement sous-évalués, qu’il s’agisse des détections ou des signalements, étant donné que cette substance, apparue très récemment sur le marché de l’Union, n’est pas systématiquement recherchée.
 (7)
 Le MDMB-4en-PINACA et le 4F-MDMB-BICA semblent être vendus en ligne en petites quantités et en gros, en tant que substituts «légaux» au cannabis et aux cannabinoïdes de synthèse contrôlés, principalement en tant que produit fini de consommation, par exemple dans des mélanges à fumer, des e-liquides ou du papier imprégné.
 (8)
 Aucun élément de preuve direct ne permet de démontrer l’implication d’organisations criminelles dans la fabrication, la distribution (le trafic) et l’offre de MDMB-4en-PINACA et de 4F-MDMB-BICA au sein de l’Union.
 (9)
 Le MDMB-4en-PINACA et le 4F-MDMB-BICA n’ont aucun usage médical ou vétérinaire reconnu dans l’Union, ni apparemment ailleurs. Hormis leur utilisation comme étalon analytique et dans les travaux de recherche scientifique, rien n’indique que ces substances puissent être utilisées à d’autres fins.
 (10)
 Les rapports d’évaluation des risques révèlent que bon nombre des questions relatives au MDMB-4en-PINACA et au 4F-MDMB-BICA découlant du manque de données quant aux risques pour la santé individuelle, la santé publique et la société, pourraient trouver des réponses dans le cadre de recherches supplémentaires. Les informations disponibles semblent indiquer que la consommation de MDMB-4en-PINACA et de 4F-MDMB-BICA a des effets néfastes sur la santé, liés à la toxicité aiguë de ces substances et aux risques d’abus ou au potentiel de dépendance. Ces effets néfastes sont considérés comme potentiellement mortels. Des informations précises sur les risques sociaux que présentent le MDMB-4-en-PINACA et le 4F-MDMB-BICA ne sont pas disponibles. Par conséquent, il existe des motifs suffisants pour justifier l’inclusion du MDMB-4en-PINACA et du 4F-MDMB-BICA dans la définition du terme «drogue».
 (11)
 Le MDMB-4-en-PINACA et le 4F-MDMB-BICA ne figurent pas sur la liste de contrôle de la Convention unique des Nations unies sur les stupéfiants de 1961, modifiée par le protocole de 1972, ou de la Convention des Nations unies sur les substances psychotropes de 1971. Le 4F-MDMB-BICA ne fait actuellement pas l’objet d’une évaluation par le système des Nations unies, tandis que le MDMB-4en-PINACA a également été recommandé pour une inscription aux tableaux annexés aux conventions dans le cadre du système des Nations unies. Toutefois, il existe des preuves suffisantes de l’urgence d’inclure ces substances dans la définition du terme «drogue» également en droit de l’Union.
 (12)
 Neuf États membres contrôlent le MDMB-4en-PINACA en vertu de leur législation nationale sur le contrôle des drogues, quatre États membres le contrôlent en vertu de la législation sur les nouvelles substances psychoactives et un État membre le contrôle en vertu d’une autre législation. Sept États membres contrôlent le 4F-MDMB-BICA en vertu de leur législation nationale sur le contrôle des drogues, quatre États membres le contrôlent en vertu de la législation sur les nouvelles substances psychoactives et un État membre le contrôle en vertu d’une autre législation. Étant donné que des mesures nationales de contrôle sont déjà appliquées, le fait d’inclure le MDMB-4en-PINACA et le 4F-MDMB-BICA dans la définition du terme «drogue» et de les faire ainsi relever des dispositions sur les infractions pénales et des sanctions définies dans la décision-cadre 2004/757/JAI permettrait d’éviter l’apparition d’obstacles à la coopération policière et judiciaire transfrontière et de protéger les personnes contre les risques que peuvent représenter ces substances dans l’Union et leur consommation.
 (13)
 Dans la mesure où il est satisfait aux conditions et à la procédure qui déclenchent l’exercice des pouvoirs d’adoption d’un acte délégué, il convient d’adopter une directive déléguée afin d’inclure le MDMB-4en-PINACA et le 4F-MDMB-BICA dans l’annexe à la décision-cadre 2004/757/JAI et, en conséquence, de faire relever ces substances des dispositions de droit pénal de l’Union relatives au trafic de drogue.
 (14)
 L’Irlande est liée par la décision-cadre 2004/757/JAI, telle que modifiée par la directive (UE) 2017/2103 du Parlement européen et du Conseil (5), et participe donc à l’adoption et à l’application de la présente décision.
 (15)
 Le Danemark est lié par la décision-cadre 2004/757/JAI telle qu’applicable jusqu’au 21 novembre 2018, mais n’est pas lié par la directive (UE) 2017/2103. Il ne participe donc pas à l’adoption ni à l’application de la présente directive, et n’est pas lié par celle-ci ni soumis à son application.
 (16)
 Conformément à la déclaration politique commune des États membres et de la Commission du 28 septembre 2011 sur les documents explicatifs (6), les États membres se sont engagés à joindre à la notification de leurs mesures de transposition, dans les cas où cela se justifie, un ou plusieurs documents expliquant le lien entre les éléments d’une directive et les parties correspondantes des instruments nationaux de transposition.
 (17)
 Il convient dès lors de modifier la décision-cadre 2004/757/JAI en conséquence,
 A ADOPTÉ LA PRÉSENTE DIRECTIVE:
 Article premier
 Modification de la décision-cadre 2004/757/JAI
 À l’annexe de la décision-cadre 2004/757/JAI, les points 18 et 19 nouveaux sont ajoutés:
 «18.
 méthyl 3,3-diméthyl-2-{[1-(pent-4-en-1-yl)-1H-indazole-3-carbonyl]amino}butanoate (MDMB-4en-PINACA) (*).
 19.
 méthyl 2-{[1-(4-fluorobutyl)-1H— indole-3-carbonyl]amino}-3,3-butanoate de diméthyle (4F-MDMB-BICA) (*).
 Article 2
 Transposition
 1. Les États membres mettent en vigueur les dispositions législatives, réglementaires et administratives nécessaires pour se conformer à la présente directive au plus tard le 9 décembre 2021. Ils communiquent immédiatement à la Commission le texte de ces dispositions.
 Lorsque les États membres adoptent ces dispositions, celles-ci contiennent une référence à la présente directive ou sont accompagnées d’une telle référence lors de leur publication officielle. Les modalités de cette référence sont arrêtées par les États membres.
 2. Les États membres communiquent à la Commission le texte des dispositions essentielles de droit interne qu’ils adoptent dans le domaine couvert par la présente directive.
 Article 3
 Entrée en vigueur
 La présente directive entre en vigueur le vingtième jour suivant celui de sa publication au Journal officiel de l’Union européenne.
 Article 4
 Les États membres sont destinataires de la présente directive conformément aux traités.
 Fait à Bruxelles, le 12 mars 2021.
 Par la Commission
 La présidente
 Ursula VON DER LEYEN
 (1) JO L 335 du 11.11.2004, p. 8.
 (2) Règlement (CE) no 1920/2006 du Parlement européen et du Conseil du 12 décembre 2006 relatif à l’Observatoire européen des drogues et des toxicomanies (JO L 376 du 27.12.2006, p. 1).
 (3) En outre, le Royaume-Uni a signalé 380 saisies, la Norvège 1 saisie et la Turquie, 663.
 (4) En outre, le Royaume-Uni a fait état de 17 saisies.
 (5) Directive (UE) 2017/2103 du Parlement européen et du Conseil du 15 novembre 2017 modifiant la décision-cadre 2004/757/JAI du Conseil afin d’inclure de nouvelles substances psychoactives dans la définition du terme «drogue» et abrogeant la décision 2005/387/JAI du Conseil (JO L 305 du 21.11.2017, p. 12).
 (6) JO C 369 du 17.12.2011, p. 14.


text:
Староселец (старо име: Ески Арнаутлар, Атик-Арнаутлар или Арбанаси) е село в Североизточна България. То се намира в община Провадия, област Варна.
 География
 Селото се намира в северното подножие на Добринското плато, между хълмовете Попова гора и Дългия рид. Граничи със землищата на Петров дол, Габърница, Девня, Манастир и Добрина. През селото тече малка река, наречена Върбанаси.
 История
 В близост до селото има регистрирани няколко тракийски скални гробници. Според съществуващите данни от сондажни разкопки, при които са открити питоси за съхранение на зърно и римски монети, в района е съществувало и селище от римския период.
 В миналото днешното село Староселец е известно с няколко имена – Арнавудлар, Ески арнаутлар (на османо-турски: Старите албанци) и Атик-Арнаутлар, указващо православни албански преселници от Атика. Първото писмено сведение за селото е от 1573 г. в данъчен регистър, където то е упоменато като Арнавудлар.
 По време на Руско–османската война (1828 – 1829 г.), на 5 май 1829 г., край Ески арнаутлар, в местностите Гущерно, Табията и Памук тепе, се води голямо сражение между османски и руски войски.
 Днешното име селото носи от 7 декември 1934 г. като частичен превод от старото название. Жителите на селото първоначално предлагат на окръжната комисия селото да се нарече Охоцко, в памет на сражавалия се
 наблизо руски Охотски 43-ти пехотен полк, но това не е възприето, а е дадено името Староселец.
 В селото функционира читалище, изоставено след 1989 година.
 Население
 Численост на населението според преброяванията през годините:
 Етнически състав
 Преброяване на населението през 2011 г.
 Численост и дял на етническите групи според преброяването на населението през 2011 г.:
 Културни и природни забележителности
 До селото има местност известна като „Лагера“ в непосредствена близост до гората. От „Лагера“ екопътека през гората води до „Кара пещера“, а друга до скален скит в скалите, наречен „Св. Георги“. Поляната край Лагера е много подходяща за пикници. До нея има и три чешми.
 Вижте също
 Бой при Ески Арнаутлар
 Източници
 Външни препратки
 Анастас Ангелов. Още за битката при Староселец (Ески арнаутлар). – В: България, Варна – Русия от Средновековието до ново време. Славянска литературна и артистична академия, Варна, 2008, с. 141 – 146.
 Анастас Ангелов. Сражение при Эски-Арнаутларе (Старосельце) 5 (17) мая 1829 г. // Military-Крым, 11, 2009, с. 27 – 31.
 Села в област Варна
 Населени места в община Провадия