text:
COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
 C0M(92) 518 final
 Bruxelas, 4 de Dezembro de 1992
 Propostas de
 Balanço estimativo relativo aos bovinos jovens (machos) de peso igual
 ou inferior a 300 quilogramas e destinados à engorda para o período
 compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1993.
 Balanço estimativo respeitante à carne de bovino destinada à indústria
 transformadora para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de
 Dezembro de 1993.
 Proposta de
 REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
 relativo à abertura, para 1993 e a título autónomo, de um contingente
 excepcional de importação de carne de bovino de alta
 qualidade, fresca, refrigerada ou congelada dos
 códigos NC 0201 e 0202, bem como de produtos dos
 códigos NC 0206 10 95 e 0206 29 91 da Nomenclatura Combinada
 (apresentadas pela Comissão ao Conselho)
 ---pagebreak--- ---pagebreak--- EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
 O primeiro projecto de balanço estimativo estabelece, para 1993, as
 necessidades comunitárias de importação de bovinos jovens (machos) destinados
 à engorda em 198 000 cabeças.
 No que diz respeito ao segundo projecto de balanço estimativo, calcula-se que
 as disponibilidades da Comunidade de carne de bovino de transformação sejam,
 para 1993, superiores às necessidades da indústria comunitária de carne de
 bovino para transformação. Por consequência, propõe-se fixar esse balanço em
 zero.
 Em conformidade com os acordos bilaterais entre a Comunidade e determinados
 países terceiros fornecedores que instituem uma cooperação no estabelecimento
 desses balanços estimativos, tiveram lugar consultas a respeito do
 estabelecimento, em relação a 1993, desses balanços de importação.
 Atendendo ao interesse da Comunidade em manter relações comerciais
 harmoniosas com esses países, e tendo em consideração o balanço fixado em
 zero para a carne para transformação, a Comissão propõe abrir, para 1993 e a
 título autónomo, um contingente pautal de 11 430 toneladas de carne de bovino
 de alta qualidade proveniente de animais alimentados essencialmente à base de
 pastagem, com direitos aduaneiros de 20% e isento de direito nivelador.
 ---pagebreak--- MEMORANDO
 SOBRE O BALANÇO ESTIMATIVO PARA OS JOVENS BOVINOS MACHOS
 PARA ENGORDA
 Em conformidade com os compromissos assumidos no âmbito das negociações
 comerciais multilaterais (NCM), a comissão propôs à Polónia, à Hungria, à
 Checoslováquia e à Roménia a participação em relações bilaterais sobre o
 balanço estimativo dos jovens bovinos machos para engorda para 1993.
 RESPOSTA DOS PAÍSES EM CAUSA:
 ROMÉNIA
 As autoridades romenas expuseram longamente as dificuldades económicas que o
 país enfrenta. As cooperativas de produção foram dissolvidas e, com a ajuda
 do projecto PHARE e segundo a recente lei fundiária, está em curso um
 programa de redistribuição das terras aos agricultores. Cada agricultor irá
 receber 10 hectares de terras.
 As autoridades romenas esperam exportar entre 75 000 e 100 000 jovens bovinos
 machos, 13% dos quais com uma redução de 65't, dos direitos niveladores. Por
 outro lado, no acordo de associação esperam obter outras concessões análogas
 às atribuídas aos restantes países associados.
 HUNGRIA
 As autoridades húngaras referiram que o consumo interno diminuiu: 108 000 t
 em 1991, prevendo-se 86 000 t para 1992. As exportações sofreram igualmente
 uma diminuição: 102 000 t em 1991, prevendo-se 70 000 t para 1992.
 No que se refere ao balanço, as autoridades húngaras consideram que o peso
 mínimo dos bovinos deveria baixar de 220 kg para 160 kg por cabeça. Pretendem
 igualmente uma subquota, no caso do balanço e do acordo de associação. As
 exportações para a CE poderiam atingir 15 300 cabeças em 1992, em comparação
 com 8 336 cabeças no ano anterior.
 POLÓNIA
 As autoridades polonesas revelaram que, devido à seca, a produção total
 diminuiu, o que, no entanto, não afectará as exportações de jovens bovinos
 para a Comunidade. Por outro lado, manifestaram o seu descontentamento quanto
 à época em que devem exportar - Verão -, época essa em que o custo das
 operações é maior. Por esse motivo, solicitam uma quota antecipada.
 ?>
 ---pagebreak--- CHECOSLOVÁQUIA
 As autoridades checas solicitaram igualmente a diminuição do peso mínimo por
 cabeça de jovens bovinos de 220 kg para 160 kg.
 Para além disso, estão preocupadas com o aumento da quantidade de carne para
 exportação, devido ao decréscimo do consumo interno. Por outro lado,
 manifestaram o seu interesse pelo aumento da sua quota e/ou pela criação de
 uma quota reservada a este país.
 M
 ---pagebreak--- Proposta de balanço estimativo relativo aos bovinos jovens
 (machos) de peso igual ou inferior a 300 quilogramas e
 destinados à engorda para ó período compreendido entre
 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1993
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) nQ 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de
 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de
 bovino(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 ne 2066/92^2), e , nomeadamente, o seu artigo 13a,
 Tendo em conta a proposta da Comissão,
 ADOPTOU O PRESENTE BALANÇO ESTIMATIVO:
 Introdução
 O nQ 2 do artigo 13^ do Regulamento (CEE) ne 805/68 prevê que todos os
 anos, antes de 1 de Dezembro, o Conselho, deliberando por maioria
 qualificada, sob proposta da Comissão, estabeleça um balanço estimativo dos
 bovinos jovens (machos) que podem ser importados ao abrigo do regime
 previsto pelo referido artigo. Este balanço toma em consideração, por um
 lado, as disponibilidades previstas na Comunidade em bovinos jovens
 destinados à engorda e, por outro, as necessidades dos criadores
 comunitários.
 Para o estabelecimento do volume das importações a efectuar no âmbito deste
 balanço estimativo a partir de 1981, em conformidade com os compromissos
 assumidos pela comunidade no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras
 e Comércio (GATT), a apresentação anual do projecto de balanço é precedida
 de consultas entre a Comissão e os representantes de determinados países
 terceiros.
 Antes de estabelecer o presente balanço estimativo, a Comissão manteve
 consultas com os representantes dos seguintes países terceiros: Hungria,
 Polónia, República Federativa checa e Eslovaca e Roménia.
 (1) JO n« L 148 de 28.6.1968, p. 24.
 (2) JO ne L 148 de 28. 6.1968, p. 24.
 ---pagebreak--- No decurso destas consultas foi debatido o conjunto do mercado da carne de
 bovino, as perspectivas de produção e de consumo na Comunidade, bem como as
 possibilidades de exportação dos países terceiros relativamente aos bovinos
 jovens (machos).
 O presente balanço diz respeito ao período compreendido entre 1 de Janeiro e
 31 de Dezembro de 1993 e foi estabelecido à luz dos elementos de que a
 Comissão dispõe e em função da evolução previsível, para 1993, das
 disponibilidades e das necessidades em bovinos jovens (machos) destinados à
 engorda na Comunidade. Além disso, pode também ser tomada em consideração a
 situação especial dos países terceiros envolvidos, sem que, todavia, o número
 de cabeças a importar em 1993 ultrapasse o nível tradicional, ou seja,
 425 000 cabeças).
 Para esse efeito, a Comissão introduziu através do Regulamento (CEE) n° 1157
 do Conselho, de 28 de Abril de 1992, medidas de gestão relativas às
 importações de bovinos jovens de peso igual ou inferior a 80 quilogramas, que
 substituíram em 1992 a aplicação da cláusula de salvaguarda. A Comissão
 continuará a aplicar medidas de gestão adequadas no caso de as previsões
 indicarem que as importações na Comunidade possam superar as 425 000 cabeças
 e que, por esse motivo, o mercado comunitário da carne de bovino possa estar
 ameaçado de graves perturbações.
 1. Apreciação das disponibilidades comunitárias para o ano de 1993.
 Tendo em conta o número de fêmeas reprodutoras (vacas e novilhas)
 calculado para 1993 (cerca de 36 500 000 cabeças), prevê-se um
 nascimento de vitelos, durante o mesmo ano, da ordem das 29 200 000
 cabeças. Em 1993, a produção de vitelos machos durante o ano será,
 pois, de cerca de 14 600 000 cabeças.
 2. Estimativa das necessidades comunitárias para o ano de 1993.
 2.1. O número de abates de vitelos machos previsto para 1993, com base nas
 informações colhidas junto dos Estados-membros, é de cerca de
 4 000 000 cabeças.
 2.2. O número de animais machos destinados ao abate (bois, touros jovens
 engordados e de touros destinados à reprodução) deve rondar as
 10 500 000 cabeças.
 2.3. Tendo em conta as indicações fornecidas pelos Estados-membros e as
 previsões acima referidas, prevê-se que, em 1992, as necessidades dos
 criadores comunitários em bovinos jovens (machos) para engorda seja de
 10 500 000 cabeças.
 2.4. Das considerações feitas nos pontos 2.1. e 2.3. decorre que, na
 Comunidade, as necessidades globais em vitelos machos em 1993 serão de
 14 500 000 cabeças.
 Estas necessidades poderão ser inteiramente satisfeitas pelas
 disponibilidades destes animais na Comunidade, a qual, de acordo com o
 ponto 1, é de cerca de 14 600 000 cabeças.
 G
 ---pagebreak--- CONCLUSÃO
 Atendendo às estimativas supracitadas, é de esperar disponibilidades
 excedentárias na Comunidade no ano de 1993; o Conselho aprovou, aliás, a
 introdução de um prémio para a transformação de jovens vitelos machos de raça
 leiteira, a fim de diminuir as disponibilidades de jovens vitelos.
 No entanto, com vista a manter relações comerciais harmoniosas com os países
 terceiros em questão, é conveniente fixar, tal como para 1992, o número de
 jovens bovinos machos susceptíveis de ser importados no âmbito do balanço
 estimativo para 1993 em 198 000 cabeças, atendendo ao nível tradicional das
 importações que a Comissão prevê no ano de 1993.
 y
 ---pagebreak--- FICHA FINANCEIRA
 1. RUBRICA ORÇAMENTAL : artigo 120a (direitos DOTAÇÕES : 14 567 milhões de ECU
 aduaneiros)
 Número 1000 (direitos 1 264 milhões de ECU
 niveladores agrícolas)
 artigo 210^ (restituições) 1 535 milhões de ECU
 2. TÍTULO DA MEDIDA :
 Proposta de balanço estimativo relativo aos bovinos jovens (machos) de peso
 igual ou inferior a 300 quilogramas e destinados à engorda para o período
 compreendido entre 1.1 e 31.12.93.
 3. BASE JURÍDICA : Artigo 13e do Regulamento (CEE) ns 805/6!
 4. OBJECTIVOS DA ACÇÃO :
 Fixar as necessidades de importação da Comunidade de bovinos jovens (machos)
 destinados à engorda em 198 000 cabeças para 1993.
 PERÍODO DE EXERCÍCIO EM EXERCÍCIO
 5. CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS 12 MESES CURSO (93) SEGUINTE (94)
 5.0 DESPESAS A CARGO
 - DO ORÇAMENTO DA CE + 122,3 milhões + 76,4 milhões + 45,9 milhões
 (RESTITUIÇÕES) de ECU de ECU de ECU
 (intervenções)
 5.1 RECEITAS
 - RECURSOS PRÓPRIOS DAS CE
 (DIR. NIVELADORES) + 39,4 milhões + 31,1 milhões + 8,3 milhões
 (DIR. ADUANEIROS) de ECU de ECU de ECU
 1995 1996 1997 1998
 5.0.1 PREVISÃO DAS DESPESAS Medida limitada a 1993
 5.1.1 PREVISÃO DAS RECEITAS
 5.2 MODO DE CÁLCULO :
 Devido à situação excedentária no sector, aquelas importações não teriam lugar
 sem aquela concessão.
 Direito nivelador :
 RFCE : 30 000 cabeças x 250 Kg x 1340 ECU /t x 25'* x 1,157 (DT) = + 2,9
 Polónia : 128 000 cabeças x 250 Kg x 1340 ECU /t x 25v. x 1,157 (DT) = + 12,4
 Hungria : 30 000 cabeças x 250 Kg x 1340 ECU /t x 25% x 1,157 (DT) = + 2,9
 Outros : 10 000 cabeças x 250 Kg x 1340 ECU /t x 25% x 1,157 (DT) = + 1,4
 = + 19,6
 Direitos aduaneiros : 49 500 t x 2500 ecus/t x 16% = + 19,8
 Restituição : Deve ser exportada uma quantidade correspondente : = +122,7
 198 000 cabeçasx 300 Kg (peso líquido de abate)xl785 ecus/t xl,153 (DT)
 6.0 FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR DOTAÇÕES INSCRITAS NO CAPITULO EM CAUSA DO
 DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO SIM
 6.1 FINANCIAMENTO PREVISTO ATRAVÉS DE TRANSFERENCIA ENTRE CAPÍTULOS DO
 ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO
 6.2 NECESSIDADE DE UM ORÇAMENTO SUPLEMENTAR
 6.3 DOTAÇÕES A INSCREVER NOS ORÇAMENTOS FUTUROS NAO
 OBSERVAÇÕES:
 O orçamento de 1993 tem-na em conta
 ---pagebreak--- MEMORANDO
 SOBRE O BALANÇO ESTIMATIVO RELATIVO À CARNE CONGELADA
 PARA TRANSFORMAÇÃO
 Em conformidade com os compromissos assumidos no âmbito das negociações
 comerciais multilaterais (NCM), a Comissão propôs a realização de consultas
 com a Austrália, a Nova Zelândia, a Argentina, o Uruguai, a Hungria, a
 Polónia e a Roménia acerca do balanço estimativo relativo a 1993 no
 respeitante à carne de bovino congelada para transformação.
 RESPOSTA DOS PAÍSES EM CAUSA:
 ARGENTINA
 As autoridades argentinas informaram os Serviços da Comissão da situação da
 produção de carne naquele país. Insistiram no facto de a produção de carne de
 bovino ter aumentado em 1992, aumento esse que, no entanto, foi acompanhado
 de um aumento do consumo interno e, por conseguinte, de pressões nos preços.
 Actualmente, 75% da produção argentina destina-se ao mercado interno, sendo o
 restante exportado para o mercado internacional, cuja situação não é muito
 favorável.
 Neste momento, a Argentina tem uma taxa de inflacção de, apenas, 20% por ano,
 devido, em grande parte, à taxa de câmbio fixa com o dólar.
 A delegação argentina indicou que, em termos gerais, embora possa aceitar a
 fixação do balanço em zero com a compensação proposta (11 430 toneladas de
 Hilton), deseja um aumento da sua quota-parte, inalterada desde há dois anos.
 NOVA ZELÂNDIA
 As autoridades neo-zelandesas indicaram que a produção de carne de bovino no
 seu país está a aumentar. Ainda que tenham reiterado a sua posição
 sobejamente conhecida quanto às quantidades globais do balanço, afirmaram
 que, em princípio, poderiam estar de acordo com a proposta da Comissão, desde
 que a sua quota-parte permaneça ao mesmo nível da de 1992.
 Por outro lado, interrogaram os Serviços da Comissão quanto aos prazos
 previstos para a tomada de decisão do Conselho e quanto à existência de
 campanhas publicitárias destinadas a aumentar o consumo de carne na
 Comunidade.
 AUSTRÁLIA
 As autoridades australianas pronunciaram-se a favor de uma redistribuição,
 antes do final de 1992, da quantidade restante ("short-fall") de Hilton Beef.
 Insistiram igualmente na diminuição dos mercados internacionais, nomeadamente
 dos Estados Unidos e do Japão.
 URUGUAI
 As autoridades uruguaias solicitam que os Serviços da Comissão envidem
 (
 S
 ---pagebreak--- esforços no sentido de que a decisão relativa ao balanço seja tomada o mais
 brevemente possível. Estas autoridades verificaram que a exportação para a
 Comunidade de carne proveniente do Uruguai tem vindo a diminuir desde 1985.
 o Uruguai possui um efectivo pecuário de 30 milhões de carneiros e 10 milhões
 de bovinos e pode exportar 150 000 toneladas de carne, sem distinção de
 qualidade, 4 000 dos quais de Hilton Beef.
 Por outro lado, as autoridades uruguaias lembraram a cláusula do acordo GATT
 que prevê a possibilidade de o Uruguai utilizar quantidades não utilizadas
 por outros países beneficiários.
 HUNGRIA-POLÓNIA-ROMÉNIA
 Estes três países não manifestaram o desejo de exportar para a Comunidade
 carne destinada à transformação, dado que os seus mercados internacionais
 estão orientados para a exportação de vitelos para engorda.
 c
 \
 ---pagebreak--- Proposta de balanço estimativo do conselho respeitante
 à carne de bovino destinada à indústria transformadora para o
 período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 19 9 3
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) ne 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de
 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de
 bovino(l), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 ny 2066/92( 2 ), e, nomeadamente, o na 2 do seu artigo 14Q,
 Tendo em conta a proposta da Comissão,
 ADOPTOU O PRESENTE BALANÇO ESTIMATIVO:
 Introdução
 O na 2 do artigo 14» do Regulamento (CEE) na 805/68 prevê que todos os anos,
 antes de 1 de Dezembro, o Conselho, deliberando por maioria qualificada,
 estabeleça um balanço estimativo das carnes que podem ser importadas ao
 abrigo do regime previsto por esse artigo. O presente balanço tem em conta,
 por um lado, as disponibilidades previstas na Comunidade em carnes de
 qualidade e de apresentação aptas à utilização industrial e, por outro, as
 necessidades das indústrias. O presente balanço menciona separadamente as
 quantidades de:
 a) Carnes destinadas ao fabrico de conservas que não contêm outros
 componentes característicos além da carne de bovino e da geleia;
 b) Carnes destinadas à indústria transformadora para fabrico de produtos
 diferentes dos referidos na alínea a ) .
 A apresentação anual do projecto de balanço estimativo é antecedida
 por consultas entre a Comissão e determinados países terceiros. Estas
 reuniões têm como objectivo o debate da situação global do mercado da
 carne de bovino na comunidade Económica Europeia e nos países
 terceiros e das previsões em matéria de produção e de consumo, a fim
 de se proceder a uma análise bilateral dos elementos susceptíveis de
 contribuir para o estabelecimento de balanços estimativos das
 necessidades comunitárias em carne de bovino congelada destinada à
 transformação, bem como à troca de informações sobre as
 disponibilidades de exportação.
 A Comissão consultou os representantes da Argentina, do Uruguai, da
 Austrália, da Nova Zelândia, da Hungria, da Polónia e da Roménia.
 (1) JO ne L 148 de 28.6.1968, p. 24. , 4
 (2) JO ne L 215 de 30.7.1992, p. 49.
 ---pagebreak--- CAPITULO I
 Disponibilidades em carnes para transformação
 Segundo os dados fornecidos à Comissão pelos Estados-membros, as
 disponibilidades da Comunidade, para o ano de 1993, em carne fresca
 comunitária para transformação podem ser estimadas em 1 315 000 toneladas de
 carne, expressas em carne com osso.
 No final de 1992, haverá na Comunidade uma importante quantidade de carne
 proveniente das compras de intervenção. As existências aptas para
 transformação podem ser estimadas em 512 000 toneladas, expressas em carne
 com osso.
 No final de 1992, não haverá carne de bovino armazenada no âmbito do regime
 de ajuda à armazenagem privada.
 Com efeitos em 1 de Janeiro de 1993, a Comunidade pretende abrir um
 contingente pautal de 53 000 toneladas de carne congelada sem osso, o que
 corresponde a 68 900 toneladas de carne com osso.
 A experiência permite estimar que, em 1993, serão importadas para
 transformação, ao abrigo deste contingente, 13 000 toneladas de carne
 congelada com osso.
 Para 1993, a quantidade de carne originária do Botsuana, do Quénia, de
 Madagáscar, do Zimbabwe, da Suazilândia e da Namíbia que pode ser importada
 pela Comunidade, e que satisfaz as exigências da indústria transformadora,
 pode ser estimada em 8 700 toneladas de carne com osso.
 Assim, para 1993, as disponibilidades totais destinadas à transformação serão
 as seguintes :
 (em toneladas)
 - carne fresca: 1 315 000
 - carne congelada proveniente de
 compras de intervenção 512 000
 - carne congelada armazenada ao abrigo
 do regime de ajuda à armazenagem privada: 0
 - carne congelada no âmbito do contingente do GATT: 13 000
 - carne congelada importada ao abrigo do
 regime da Convenção ACP: 8 7 00
 T O T A L 1 848 000
 CAPÍTULO II
 Necessidades da indústria em carne para transformação
 Segundo os dados fornecidos à Comissão pelos Estados-membros, as necessidades
 da Comunidade em carne para transformação, para o ano de 1993, podem ser
 estimadas em 1 438 000 toneladas de carne, expressas em carne com osso.
 /Ví
 ---pagebreak--- Este valor inclui as necessidades para o fabrico das conservas referidas no
 na 1, alínea a), do artigo 14e do Regulamento (CEE) n° 805/68. Esta última
 quantidade está estimada em 198 000 toneladas.
 CONCLUSÃO
 Com base no que precede, infere-se que as disponibilidades comunitárias em
 carne destinada à transformação ultrapassarão, em 1993, as necessidades da
 indústria. Consequentemente, a quantidade de carne de bovino destinada à
 indústria transformadora que pode ser importada em 1993 ao abrigo do regime
 previsto no artigo 14a do Regulamento (CEE) na 805/68 é fixado em zero
 toneladas.
 Feito em Bruxelas, em Pelo Conselho,
 O
 ---pagebreak--- FICHA FINANCEIRA
 DATA : 22.10.1992
 1. R U B R I C A O R Ç A M E N T A L : artigo 120<» (direitos DOTAÇÕES : 14 567 m i l h õ e s de ECU
 aduaneiros)
 N ú m e r o 1000 (direitos 1 264 m i l h õ e s de ECU
 ni v e l a d o r e s a g r í c o l a s )
 a r t i g o 2 10° ( r e s t i t u i ç õ e s ) 1 157 m i l h õ e s de ECU
 2 . T I T U L O DA MEDI DA :
 P r o p o s t a de b a l a n ç o e s t i m a t i v o r e s p e i t a n t e à c a r n e de b o v i n o d e s t i n a d a à
 i n d ú s t r i a t r a n s f o r m a d o r a para o p e r í o d o c o m p r e e n d i d o e n t r e 1.1 e 3 1 . 1 2 . 1 9 9 3 .
 3. B A S E J U R Í D I C A : Artigo 1 4 " do R e g u l a m e n t o (CEE) n« 805/68
 4. O B J E C T I V O S DA A C Ç Ã O :
 F i x a r as n e c e s s i d a d e s de importação da C o m u n i d a d e de c a r n e de b o v i n o congelada
 d e s t i n a d a a t r a n s f o r m a ç ã o < -in zero t o n e l a d a s para 1 9 9 3 .
 P E R Í O D O Dl E X E R C Í C I O EM EXERCÍCIO
 5 . C O N S E Q U E N T I AS I ' 1 NANCE I l'A.*'. 12 MES. ES CU RS.O SEGUINTE
 (93) (94)
 5.0 DESPESA:; A C A E C O
 - DO O R Ç A M E N T O DA CE
 (RESTITUI. INTERVENÇÒES)
 5.1 RECEITAS
 - R E C U R S O S P R Ó P R I O S DAS C.
 (DIR. N I V E L A D O R E S )
 (DIR. ADUANEIROS.)
 ')') 1 996 1 '.) 9 7
 5.0.1 P R E V I S Ã O DAS DESPESAS Mo,li da limit ada a 1993
 5.1.1 P R E V I S Ã O DAS RECEITAS
 5.2 M O D O DE C A E C U E o :
 6.0 F I N A N C I A M E N T O POSSTVE1, A T R A V É S DE D O T A Ç Õ E S INSCRITAS NO C A P Í T U L O EM CAUSA
 DO O R Ç A M E N T O EM E X E C U Ç Ã O SIM
 6.1 F I N A N C I A M E N T O P R E V I S T O A T R A V É S DE T R A N S F E R E N C I A ENTRE CAPÍTULOS DO
 O R Ç A M E N T O EM E X E C U Ç Ã O
 6.2 NECESSIDADE Dl! UM O R Ç A M E N T O SUPLEMENTAR
 6.5 DOTAÇÕES A I NS< ' REVER NoS O R Ç A M E N T O S FUTUROS. NAO
 OBSERVAÇÕES: o ,, i , -, un< •! 11 o ,!(• I T I t tom na em conta
 M
 ---pagebreak--- PROPOSTA DE
 REGULAMENTO (CEE) N<-í /9 3 DO CONSELHO
 relativo à abertura, para 1993 e a título autónomo, de um contingente
 excepcional de importação de carne de bovino de alta
 qualidade, fresca, refrigerada ou congelada dos
 códigos NC 0201 e 0202, bem como de produtos dos
 códigos NC 0206 10 95 e 0206 29 91 da Nomenclatura Combinada
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e,
 nomeadamente, o seu artigo 43^,
 Tendo em conta a proposta da Comissão,
 Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
 considerando que, atendendo às importações de carne bovina de alta qualidade
 efectuadas até ao presente e à necessidade de exportar carne bovina produzida
 na Comunidade, e conveniente abrir, para 1993 e a título autónomo, uma quota
 comunitária excepcional de importação de 11 430 toneladas de carne de bovino
 de alta qualidade, fresca, refrigerada ou congelada, dos códigos NC 0201 e
 0202, como também dos produtos dos códigos NC 0206 10 95 e 0206 29 91, com
 direito de 207. e sem direito nivelador;
 Considerando que é necessário garantir, nomeadamente, o acesso igual e
 contínuo de todos os operadores comunitários interessados ao referido
 contingente e a aplicação, sem interrupção, da taxa prevista para esse
 contingente a todas as importações dos produtos em questão em todos os
 Estados-membros, até ao limite do volume previsto; que, para o efeito, é
 oportuna a criação de um sistema de utilização do contingente pautal
 comunitário baseado na apresentação de um certificado de autenticidade que
 garanta a natureza, proveniência e origem dos produtos;
 Considerando que as normas de execução destas disposições devem ser adoptadas
 de acordo com o processo previsto no artigo 27s do Regulamento (CEE)
 ny 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização
 comum de mercado no sector da carne de bovino(l), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n» 2066/92( 2 ),
 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 Artigo 1 <->
 1. É aberto um contingente pautal excepcional de carne de bovino de alta
 qualidade, fresca, refrigerada ou congelada dos códigos NC 02.01 e
 02.02, bem como de produtos dos códigos NC 0206 10 95 e 0206 29 91
 (1) JO n« L 148 de 28.6.1968, p. 24.
 (2) JO n<-> L 21') de 30.7.19 92, p. 49.
 ---pagebreak--- O volume total deste contingente elevar-se-á a 11 430 toneladas,
 expresso em peso do produto.
 2. No âmbito deste contingente, os direitos da pauta aduaneira comum
 aplicáveis são fixados em 20% e o direito nivelador em 0%.
 Artigo 2tf
 serão determinadas, de acordo com o processo previsto no artigo 27tf do
 Regulamento (CEE) ns 805/68, as normas de execução do presente regulamento,
 nomeadamente :
 a) As disposições que garantem a natureza, a proveniência e a origem dos
 produtos,
 b) As disposições relativas ao reconhecimento do documento que permite
 verificar as garantias previstas na alínea a ) .
 Artigo 3tf
 O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua
 publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
 directamente aplicável em todos os Estados-membros.
 Feito em Bruxelas, em Pelo conselho,
 u-
 ---pagebreak--- FICHA FINANCEIRA
 DATA: 22.10.1992
 RUBRICA ORÇAMENTAL : artigo 210tf (restituições) DOTAÇÕES: 1 535 milhões de ECU
 artigo I20tf (direitos aduaneiros) 14 576 milhões de ECU
 Número 1000 (direitos 1 264 milhões de ECU
 niveladores agrícolas)
 2 . TÍTULO DA MEDIDA :
 Projecto de regulamento do Conselho relativo a um contingente pautal para
 a importação de carne bovino de alta qualidade (Hilton beef) para 1993.
 3. BASE JURÍDICA : Artigo 43tf do Tratado
 4. OBJECTIVOS DA MEDIDA :
 Abertura do contingente de 11 430 toneladas de carne de bovino de alta
 qualidade com 20% de direitos.
 PERÍODO DE EXERCÍCIO EM EXERCÍCIO
 5. CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS 12 MESES CURSO SEGUINTE
 (93) (94)
 5.0 DESPESAS A CARGO
 ~ DO ORÇAMENTO DA CE + 30,7 milhões + 19,2 milhões + 11,5 milhões
 (RESTITUIÇÕES) de ECU de ECU de ECU
 5.1 RECEITAS
 - RECURSOS PRÓPRIOS DAS CE
 (DIR. NIVELADORES) + 10,4 milhões + 8,2 milhões + 2,2 milhões
 (DIR. ADUANEIROS) de ECU de ECUs de ECU
 1995 1996 1997 1998
 5.0.1 PREVISÃO DAS DESPESAS Medida limitada a 199 3
 5.1.1 PREVISÃO DAS RECEITAS
 5.2 MODO DE CALCULO :
 Devido à situação excedentária neste sector, estas importações não teriam lugar
 sem aquela concessão.
 Direito nivelador : Pode considerar-se que não se verificou uma perda de direito
 nivelador para este contingente.
 Direitos aduaneiros : 11 430 t x 1,3 x 3500 ECU /t x 20v. = + 10,4 milhões de ECU
 Restituição : Deve ser exportada uma quantidade equivalente :
 " 11 4 30 t x 1,3 x 7 85 ECU /t x 1,157 (DT) - + 30,7 milhões de ECU
 6.0 FINANCIAMENTO POSSÍVEL ATRAVÉS DE DOTAÇÕES INSCRITAS NO CAPÍTULO EM CAUSA
 DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO SIM
 6.1 FINANCIAMENTO PREVISTO ATRAVÉS DE TRANSFERENCIA ENTRE CAPÍTULOS DO
 ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO
 6.2 NECESSIDADE DE UM ORÇAMENTO SUPLEMENTAR
 6.3 DOTAÇÕES A INSCREVER NOS ORÇAMENTOS FUTUROS NAO
 OBSERVAÇÕES: o orçamento de 199 3 tem-na em conta.
 -v-l
 ---pagebreak--- ---pagebreak--- ISSN 0257-9553
 COM(92)518final
 DOCUMENTOS
 PT 03 02
 N.° de catálogo : CB-CO-92-540-PT-C
 ISBN 92-77-50218-5
 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
 L-2985 Luxemburgo


type: legislation

jurisdiction: EU

text:
 Svarbus teisinis pranešimas
 |
 52008PC0796
 Pasiūlymas Tarybos reglamentas nustatantis prekybos tvarką, taikomą tam tikroms iš perdirbtų žemės ūkio produktų pagamintoms prekėms (Kodifikuota redakcija) /* KOM/2008/0796 galutinis - CNS 2008/0226 */
 [pic] | EUROPOS BENDRIJŲ KOMISIJA |Briuselis, 27.11.2008KOM(2008) 796 galutinis2008/0226 (CNS)PasiūlymasTARYBOS REGLAMENTASnustatantis prekybos tvarką, taikomą tam tikroms iš perdirbtų žemės ūkio produktų pagamintoms prekėms (Kodifikuota redakcija)(pateikta Komisijos)AIŠKINAMASIS MEMORANDUMAS1. Žmonių Europos kontekste Komisija didelį dėmesį skiria tam, kad Bendrijos teisė būtų paprastesnė ir aiškesnė siekiant, kad ji taptų suprantamesnė ir prieinamesnė visiems piliečiams, kurie įgytų naujų galimybių ir galėtų pasinaudoti konkrečiomis jiems suteiktomis teisėmis.Šis tikslas nebus pasiektas, jei daug nuostatų, kurios buvo iš dalies ir dažnai iš esmės keičiamos keletą kartų, liktų išsibarsčiusios įvairiuose aktuose, ir todėl dalies jų reikėtų ieškoti pradiniame akte, o kitų – vėlesniuose keičiančiuose aktuose. Todėl siekiant surasti konkrečiu momentu galiojančias taisykles reikia atlikti tiriamąjį darbą lyginant įvairius teisės aktus.Dėl šios priežasties siekiant, kad Bendrijos teisė būtų aiški ir skaidri, svarbu kodifikuoti taisykles, kurios buvo dažnai keičiamos.2. Todėl 1987 m. balandžio 1 d. Komisija nusprendė[1], kad visi teisės aktai, kurie buvo iš dalies pakeisti ne daugiau nei dešimt kartų, turėtų būti kodifikuojami ir pabrėžė, kad šis reikalavimas yra minimalus bei kad Komisijos padaliniai turėtų stengtis parengti kodifikuotas tekstų, už kuriuos jie yra atsakingi, redakcijas per trumpesnį laikotarpį, siekdami užtikrinti, jog Bendrijos taisyklės būtų aiškios ir lengvai suprantamos.3. Tai buvo patvirtinta 1992 m. gruodžio mėn. Edinburgo Europos vadovų taryboje pirmininkavusios valstybės išvadose[2], pabrėžiančiose kodifikavimo , kuris konkrečiu momentu tam tikroje srityje taikomai teisei suteikia apibrėžtumo, svarbą.Kodifikavimas turi būti vykdomas laikantis įprastos Bendrijos teisės aktų priėmimo tvarkos.1994 m. gruodžio 20 d. Europos Parlamentas, Taryba ir Komisija, atsižvelgdami į tai, kad kodifikuojamuose teisės aktuose negali būti daromi esminiai pakeitimai, sudarė tarpinstitucinį susitarimą, kuriuo nusprendė kodifikuojamiems teisės aktams taikyti pagreitinto priėmimo tvarką.4. Šiuo pasiūlymu siekiama kodifikuoti 1993 m. gruodžio 6 d. Tarybos reglamentą (EB) Nr. 3448/93, nustatantį prekybos tvarką, taikomą tam tikroms iš perdirbtų žemės ūkio produktų pagamintoms prekėms[3] . Naujas reglamentas pakeis įvairius aktus, kurių nuostatos buvo į jį įtrauktos[4]; šis pasiūlymas nekeičia kodifikuojamų teisės aktų turinio, nes jame tik sujungiami šie aktai, atliekant kodifikavimui būtinus formos pakeitimus .5. Pasiūlymas dėl kodifikuoto teisės akto buvo parengtas remiantis preliminariu Reglamento (EB) Nr. 3448/93 ir jį iš dalies keičiančių teisės aktų konsoliduotu tekstu , kurį visomis kalbomis parengė Europos Bendrijų oficialiųjų leidinių biuras naudodamas duomenų apdorojimo sistemą . Kadangi straipsniams suteikiami nauji numeriai, kodifikuoto reglamento V priede nurodomas buvusių ir naujų straipsnių numerių atitikimas.ê 3448/932008/0226 (CNS)PasiūlymasTARYBOS REGLAMENTASnustatantis prekybos tvarką, taikomą tam tikroms iš perdirbtų žemės ūkio produktų pagamintoms prekėms (kodifikuota redakcija)EUROPOS SĄJUNGOS TARYBA,atsižvelgdama į Europos bendrijos steigimo sutartį, ir ypač į jos 37 ir 133 straipsnius,atsižvelgdama į Komisijos pasiūlymą,atsižvelgdama į Europos Parlamento nuomonę[5],atsižvelgdama į Europos ekonomikos ir socialinių reikalų komiteto nuomonę[6],kadangi:ê(1) 1993 m. gruodžio 6 d. Tarybos reglamentas (EB) Nr. 3448/93, nustatantis prekybos tvarką, taikomą tam tikroms iš perdirbtų žemės ūkio produktų pagamintoms prekėms[7], buvo keletą kartų iš esmės keičiamas[8]. Siekiant aiškumo ir racionalumo minėtas reglamentas turėtų būti kodifikuotas.ê 3448/93 1 konstatuojamoji dalis (pritaikytas)(2) Ö Sutartyje Õ numatyta sukurti bendrąją žemės ūkio politiką, taikomą Sutarties I priede išvardytiems žemės ūkio produktams.ê 3448/93 2 konstatuojamoji dalis(3) Į Sutarties I priedą neįtraukta nemažai prekių, kurioms gaminti naudojami tam tikri žemės ūkio produktai.ê 3448/93 3 konstatuojamoji dalis(4) Būtina numatyti priemones, kurios bendrosios žemės ūkio politikos ir bendrosios prekybos politikos sąlygomis leistų įvertinti, kokią įtaką prekyba tokiomis prekėmis turi Sutarties 33 straipsnyje numatytiems tikslams ir kaip Sutarties 37 straipsniui įgyvendinti numatytos priemonės veikia tų prekių padėtį rinkoje, esant žemės ūkio produktų supirkimo kainų skirtumams Bendrijoje ir už jos ribų bei pačių žemės ūkio produktų kainų skirtumams.ê 3448/93 4 konstatuojamoji dalis(5) Sutartyje nustatyta, kad žemės ūkio politika ir prekybos politika yra Bendrijos politikos sritys. Siekiant įgyvendinti Sutarties tikslus, reikia nustatyti visoje Bendrijoje taikomas bendras ir išsamias taisykles, reglamentuojančias prekybą tam tikromis prekėmis, pagamintomis perdirbant žemės ūkio produktus.ê 2580/2000 1 konstatuojamoji dalis (pritaikytas)(6) Turėtų būti Ö atsižvelgta Õ į apribojimus, nulemtus daugiašalių derybų dėl prekybos Urugvajaus raunde priimto susitarimo dėl žemės ūkio Ö [9] Õ.ê 3448/93 8 konstatuojamoji dalis (pritaikytas)(7) Tam tikroms prekėms, įtrauktoms į Kombinuotosios prekių nomenklatūros 1-24 skyrius Ö , Õ gaminti naudojami žemės ūkio produktai, kuriems taikoma bendroji žemės ūkio politika. Šių prekių importui taikomi privalomieji mokėjimai turi išlyginti jų gamybai naudojamų žemės ūkio produktų kainų Bendrijos rinkoje ir pasaulinėje rinkoje skirtumus ir garantuoti su jomis susijusios perdirbamosios pramonės apsaugą. Dėl to būtina sujungti taisykles, taikomas visoms prekėms, kurių didelei daliai pagaminti naudojami žemės ūkio produktai.ê 3448/93 9 konstatuojamoji dalis(8) Laikydamasi sudarytų susitarimų, Bendrija privalo apriboti šiuos privalomuosius mokėjimus sumomis, pakankamomis visiškai ar iš dalies išlyginti aptariamų prekių gamybai naudojamų žemės ūkio produktų kainų skirtumus. Dėl to reikia nustatyti, kuri šioms prekėms taikomo privalomojo mokėjimo dalis skiriama atitinkamų žemės ūkio produktų kainų skirtumams išlyginti.ê 3448/93 10 konstatuojamoji dalis (pritaikytas)(9) Ö Be Õ to, būtina išlaikyti glaudų ryšį tarp prekėms taikomo privalomojo mokėjimo žemės ūkio komponento apskaičiavimo ir importuojamiems neperdirbtiems baziniams produktams taikomo privalomojo mokėjimo komponento apskaičiavimo.ê 3448/93 11 konstatuojamoji dalis(10) Siekiant išvengti nereikalingų administracinių formalumų, nedidelių sumų iš valstybių narių neturi būti reikalaujama ir valstybės narės turi būti atleidžiamos nuo su tam tikra operacija susijusių sumų tikslinimo, jeigu gautas skirtumas yra nedidelis.ê 3448/93 12 konstatuojamoji dalis(11) Lengvatinių susitarimų vykdymas neturi apsunkinti prekybos su trečiosiomis valstybėmis tvarkos. Todėl vykdymo taisyklės turi garantuoti, kad eksportui lengvatinėmis sąlygomis deklaruotos prekės nebūtų faktiškai eksportuojamos bendrąja tvarka, ir atvirkščiai.ê 1097/98 3 konstatuojamoji dalis(12) Pagal Bendrijos komercijos politiką tam tikruose lengvatiniuose susitarimuose yra suteikti sumažinimai žemės ūkio komponentams. Tokie sumažinimai yra nustatyti atsižvelgiant į žemės ūkio komponentus, taikomus nelengvatinei prekybai. Dėl šios priežasties tokias sumažintas sumas būtina perskaičiuoti į nacionalinę valiutą pagal tokį patį kursą, kuris taikomas nesumažintų sumų perskaičiavimui.ê 1097/98 4 konstatuojamoji dalis(13) Tam tikruose lengvatiniuose susitarimuose yra numatytos lengvatos laikantis kvotų, susijusių tiek žemės ūkio, tiek ir ne su žemės ūkio garantijomis, arba ne žemės ūkio garantijos sumažinamos pagal tokius susitarimus. Svarbu, kad ne žemės ūkio garantijų valdymui būtų taikomos tokios pačios taisyklės kaip ir žemės ūkio garantijoms.ê 3448/93 13 konstatuojamoji dalis(14) Reikia nustatyti eksporto grąžinamųjų išmokų išmokėjimo tvarką tam tikriems žemės ūkio produktams, naudojamiems Sutarties I priede nenumatytoms prekėms gaminti, siekiant išvengti žalos minėtų prekių gamintojams, kurie turi pirkti žaliavas bendrosios žemės ūkio politikos pagrindu nustatytomis kainomis. Šių grąžinamųjų išmokų sumos gali būti ne didesnės kaip skirtumas tarp atitinkamo žemės ūkio produkto kainų Bendrijos rinkoje ir pasaulinėje rinkoje. Ši tvarka turi būti nustatyta kaip atitinkamų rinkų bendro organizavimo dalis.ê 3448/93 14 konstatuojamoji dalis (pritaikytas)(15) Tokių grąžinamųjų išmokų išmokėjimas numatytas 2007 m. spalio 22 d. Tarybos reglamento (EB) Nr. 1234/2007, nustatančio bendrą žemės ūkio rinkų organizavimą ir konkrečias tam tikriems žemės ūkio produktams taikomas nuostatas (Bendras bendro žemės ūkio rinkų organizavimo reglamentas)[10] 162, 163 ir 164 straipsniuose ir atitinkamuose tam tikrų kitų reglamentų dėl bendro žemės ūkio produktų rinkos organizavimo straipsniuose. Įgyvendinimo taisyklės turi būti patvirtintos Reglamento (EB) Nr. 1234/2007 195 straipsnyje 2 dalyje ir atitinkamuose kitų susijusių reglamentų straipsniuose Ö nurodyta Õ tvarka. Grąžinamųjų išmokų sumos turi būti nustatomos ta pačia tvarka, kaip ir grąžinamųjų išmokų už eksportuojamus neperdirbtus žemės ūkio produktus sumos. Minėtos tvarkos įgyvendinimo taisyklės turi būti nustatomos pirmiausia atsižvelgiant į atitinkamų prekių gamybą. Įgyvendinimo taisyklių pagrindas atitinkamai turi būti tas pats.ê 2580/2000 2 konstatuojamoji dalis(16) Pirmiausia turėtų būti tikrinamos išlaidos, susijusios su įsipareigojimais išduodant sertifikatus. Tačiau išlaidų, nepadengtų įsigyjant sertifikatą arba sertifikatus, apskaita bus tęsiama remiantis grąžinamosiomis išmokomis, prireikus avanso pavidalu.ê 2580/2000 3 ir 4 konstatuojamosios dalys (pritaikytas)(17) Komisija atsižvelgia į žemės ūkio produktus gaminančias įmones kaip į visumą, ypač į mažų bei vidutinio dydžio įmonių padėtį ir atkreipia dėmesį į planuojamų priemonių poveikį taupant eksporto grąžinamąsias išmokas. Ö Atsižvelgiant į specifinius smulkiųjų eksportuotojų interesus, iš jų nereikėtų reikalauti pateikti sertifikatus pagal eksporto grąžinamųjų išmokų taikymo tvarką. Õê 3448/93 15 konstatuojamoji dalis(18) Šiame reglamente numatytas žemės ūkio apsaugos mechanizmas tam tikromis ypatingomis aplinkybėmis gali pasirodyti netinkamas. Tokia rizika gali atsirasti ir dėl lengvatinių susitarimų. Siekiant šiais atvejais nepalikti Bendrijos rinkos neapsaugotos nuo su tuo susijusių sutrikimų, būtina numatyti visas skubiai taikytinas priemones.ê 3448/93 16 konstatuojamoji dalis(19) Šiame reglamente minimai prekybai reikia taikyti 1992 m. spalio 12 d. Tarybos reglamentą (EEB) Nr. 2913/92, nustatantį Bendrijos muitinės kodeksą[11].ê 3448/93 17 konstatuojamoji dalis(20) Skirtumas tarp į Sutarties I priedą įtrauktų žemės ūkio produktų ir į jį neįtrauktų žemės ūkio produktų yra Bendrijai būdingas kriterijus, atspindintis Bendrijos žemės ūkio ir maisto pramonės situaciją. Tam tikrose trečiosiose valstybėse, su kuriomis Bendrija sudaro susitarimus, situacija gali būti kitokia. Dėl to tuose susitarimuose reikia numatyti galimybę Sutarties I priede neišvardytiems perdirbtiems žemės ūkio produktams taikomas bendrąsias taisykles mutatis mutandis taikyti ir tam tikriems Sutarties I priede išvardytiems žemės ūkio produktams.ê 2580/2000 5 konstatuojamoji dalis(21) Remiantis susitarimais, sudarytais remiantis Sutarties 300 straipsniu, įmanoma, kad perdirbimo pramonės įmonėms keliami reikalavimai dėl žemės ūkio žaliavų konkurencijos sąlygomis neapsiribotų tik Bendrijos žaliavomis. Reglamento (EEB) Nr. 2913/92 117 straipsnio c dalyje leidžiama įvežti perdirbti, jei laikomasi 1993 m. birželio 2 d. Komisijos reglamente (EEB) Nr. 2454/93, išdėstančiame Tarybos reglamento (EEB) Nr. 2913/92, nustatančio Bendrijos muitinės kodeksą, įgyvendinimo nuostatas[12], apibūdintų ekonominių sąlygų. Atsižvelgiant į anksčiau minėtus susitarimus, taip pat reikėtų numatyti apsvarstyti ekonomines sąlygas, kurias būtina įvykdyti, kad būtų leidžiama įvežti perdirbti tam tikrą kai kurių žemės ūkio produktų kiekį.ê 2580/2000 6 konstatuojamoji dalis(22) Siekiant apsaugoti žemės ūkio žaliavų gamintojų interesus, tolesniais finansiniais metais turėtų būti skirtos būtinos lėšos, kad Sutarties I priede nenurodytoms prekėms būtų visapusiškai naudingas didžiausias dabartinės PPO aukščiausios ribos panaudojimas. Be to, turėtų būti atliekami bendri patikrinimai, nors nustatyta procedūra turėtų būti lanksti, remiantis nuolat patikslinamais išankstiniais įvertinimais kiekių, įvežtų taikant laikinojo įvežimo perdirbti tvarką ir kuriems anksčiau nebuvo taikomi atskiri ekonominių sąlygų patikrinimai (išskyrus taikomas perdirbimui, įprastiniams tvarkymo būdams arba prekių gamybai, kuriai negali būti skiriamos grąžinamosios išmokos) ir laikantis kitų bendrųjų reikalavimų, susijusių su laikinojo įvežimo perdirbti tvarka. Pagaliau reikėtų atsižvelgti ir į šių prekių padėtį Bendrijos rinkoje, kad būtų galima užtikrinti racionalų minimų kiekių valdymą.ê(23) Turėtų būti patvirtintos priemonės, būtinos šiam reglamentui įgyvendinti laikantis 1999 m. birželio 28 d. Tarybos sprendimo 1999/468/EB, nustatančio Komisijos naudojimosi jai suteiktais įgyvendinimo įgaliojimais tvarką[13],ê 3448/93PRIĖMĖ ŠĮ REGLAMENTĄ:ê 3448/93 (pritaikytas)Ö I SKYRIUS ÕÖ Dalykas, apibrėžimai ir taikymo sritis Õê 3448/931 straipsnisê 1097/98 1 str. 1 p. (pritaikytas)Šis reglamentas nustato prekybos susitarimus, taikomus tam tikroms II priede Ö nurodytoms Õ prekėms.ê 2580/2000 1 str. 1 p. (pritaikytas)Ö 2 straipsnis Õê 2580/2000 1 str. 1 p.1. Šiame reglamente:a) „žemės ūkio produktai“ – tai Sutarties I priede nurodyti produktai;b) „prekės“ – tai šio reglamento II priede nurodyti produktai, neįtraukti į Sutarties I priedą.ê 2580/2000 1 str. 1 p. (pritaikytas)Tačiau III skyriuje ir 12 straipsnyje vartojama sąvoka „prekės“ – tai produktai, nenurodyti Sutarties I priede, bet įtraukti į atitinkamus bendram žemės ūkio sektoriaus rinkų organizavimui skirtų reglamentų priedus.ê 1097/98 1 str. 1 p.2. Taikant tam tikrus lengvatinius susitarimus:a) „žemės ūkio komponentas“ reiškia privalomojo mokėjimo, kuris atitinka Bendrijos muitų tarifo muitus, taikomus I priede išvardytiems žemės ūkio produktams, dalį arba prireikus konkrečiose šalyse kilusiems žemės ūkio produktams taikomus muitus už tuos žemės ūkio produktų kiekius, kurie laikomi panaudotais, kaip nurodyta 14 straipsnyje;b) „ne žemės ūkio komponentas“ reiškia privalomojo mokėjimo, kuris atitinka Bendrojo muitų tarifo muitus, dalį, kuri lieka atėmus a punkte apibrėžtą žemės ūkio komponentą;c) baziniai produktai“ reiškia tam tikrus žemės ūkio produktus, nurodytus šio reglamento I priede, arba tų produktų gamybai panaudotus ar iš jų perdirbtus žemės ūkio produktus, kuriems pagal Bendrajame muitų tarife paskelbtus muitus yra nustatoma prekėms taikomas privalomojo mokėjimo žemės ūkio komponentas.ê 3448/93 (pritaikytas)Ö 3 straipsnis ÕŠis reglamentas taip pat gali būti taikomas tam tikriems žemės ūkio produktams, kurie yra lengvatinės prekybos objektas.Tokiu atveju reikia atitinkamu Ö lengvatiniu Õ susitarimu patvirtinti sąrašą produktų, kuriems taikomos prekybos prekėmis taisyklės.ê 1097/98 1 str. 2 p. (pritaikytas)I I SKYRIUSImportavimasI SKIRSNISPREKYBA SU Ö TREčIOSIOMIS šALIMIS Õ4 straipsnis1. Išskyrus tuos atvejus, kai šiame reglamente numatyta kitaip, Bendrojo muitų tarifo muitai taikomi II priede išvardytoms prekėms.Privalomasis mokėjimas už II priedo 1 lentelėje išvardytas prekes sudaro ad valorem muitas, vadinamas „nustatyto dydžio komponentu“ ir konkreti suma, išreikšta eurais, vadinama „žemės ūkio komponentu“.II priedo 2 lentelėje išvardytų prekių atveju privalomojo mokėjimo žemės ūkio komponentas yra tokių prekių importui taikomo privalomojo mokėjimo dalis.2. Ö Laikantis Õ 10 ir 11 straipsnių apmokestinti kitais muitais arba lygiaverčio poveikio privalomaisiais mokėjimais, išskyrus šio straipsnio 1 dalyje nurodytą mokestį, draudžiama.3. Kombinuotosios nomenklatūros interpretavimo bendrosios taisyklės ir specialiosios Kombinuotosios nomenklatūros taikymo taisyklės taikomos šiame reglamente nurodytiems produktams klasifikuoti; dėl šio reglamento taikymo atsiradusi tarifo nomenklatūra įraukiama į Bendrąjį muitų tarifą.4. Išsamios šio reglamento taikymo taisyklės priimamos 16 straipsnio 2 dalyje Ö nurodyta Õ tvarka.5 straipsnis1. Jeigu Bendrajame muitų tarife nurodomas didžiausias privalomasis mokėjimas, 4 straipsnyje nurodytas privalomasis mokėjimas negali jo viršyti.Jeigu ankstesnėje pastraipoje nurodytą didžiausią privalomąjį mokėjimą galima taikyti tik esant tam tikroms sąlygoms, šios sąlygos nustatomos pagal Tarybos reglamento (EEB) Nr. 2658/87[14] 10 straipsnio 2 dalyje Ö nurodytą tvarką Õ.2. Jeigu maksimalų privalomąjį mokėjimą sudaro ad valorem muitas ir papildomas muitas už įvairių rūšių cukrų, išreikštą cukroze (AD S/Z), arba miltus (AD F/M), toks papildomas muitas nurodomas Bendrajame muitų tarife.ê 1097/98 1 str. 2 p.II SKIRSNISLENGVATINė PREKYBA6 STRAIPSNIS1. Lengvatinės prekybos sistemoje taikomas žemės ūkio komponentas yra konkreti suma, nurodyta Bendrajame muitų tarife.Tačiau jeigu suinteresuota šalis arba šalys įvykdo Bendrijos teisės aktuose keliamus reikalavimus perdirbtiems produktams, patvirtina tuos pačius bazinius produktus kaip Bendrija, numato tokias pačias prekes ir taiko tokius pačius koeficientus kaip Bendrija:a) žemės ūkio komponentas gali būti nustatomas remiantis faktiškai panaudotais bazinių produktų kiekiais, jeigu Bendrija yra sudariusi muitinių bendradarbiavimo susitarimą, numatantį tokių kiekių nustatymą;b) bazinio produkto importavimui taikomas muitas gali būti pakeistas suma, kuri nustatoma pagal žemės ūkio kainų Bendrijoje ir atitinkamoje šalyje arba regione skirtumą, arba kita suma, kuri prilygsta tam tikram regionui bendrai nustatytai kainai;c) jeigu dėl b punkto taikymo yra gaunamos sumos, darančios nedidelį poveikį nurodytoms prekėms, šis susitarimas gali būti pakeistas vienodų dydžių arba normų sistema.2. Žemės ūkio komponentai kartu su sumažinimais, taikomais importui pagal lengvatinį susitarimą, yra perskaičiuojami į nacionalinę valiutą pagal tą patį keitimo kursą, kuris taikomas nelengvatinei prekybai.3. Ad valorem muitai, atitinkantys II priedo 2 lentelėje nurodytoms prekėms taikomą žemės ūkio komponentą, gali būti pakeisti kitu žemės ūkio komponentu, jeigu jis numatytas lengvatiniame susitarime.ê 1097/98 1 str. 2 p. (pritaikytas)4. Šio straipsnio taikymui reikalingos išsamios taisyklės priimamos 16 straipsnio 2 dalyje Ö nurodyta Õ tvarka.ê 1097/98 1 str. 2 p.Jeigu reikia, išsamiose taisyklėse konkrečiai nurodoma:a) šio straipsnio 1 ir 3 dalyse numatytoms lengvatinėms priemonėms priimti reikalingų dokumentų pildymas ir platinimas;b) priemonės reikalingos išvengti prekybos nukreipimo;c) bazinių produktų sąrašas.5. Jeigu reikalingi panaudotų žemės ūkio produktų analizės metodai, eksporto grąžinamosioms išmokoms į trečiąsias šalis taikomi atitinkamiems žemės ūkio produktams nustatyti metodai.6. Komisija skelbia privalomuosius mokėjimus, nustatytus pritaikius 2 ir 3 straipsnio dalyse nurodytus susitarimus.7 straipsnis1. Jeigu lengvatinis susitarimas numato privalomojo mokėjimo ne žemės ūkio komponento sumažinimą arba jo išnykimą, II priedo 1 lentelėje išvardytų prekių atveju tai yra nustatyto dydžio komponentas.ê 1097/98 1 str. 2 p. (pritaikytas)2. Jeigu lengvatinis susitarimas numato žemės ūkio komponento sumažinimą pagal tarifinės kvotos ribas arba jas peržengiant, išsamios tokių sumažintų žemės ūkio komponentų nustatymo ir valdymo taisyklės priimamos 16 straipsnio 2 dalyje Ö nurodyta Õ tvarka, jeigu susitarime nurodomi:ê 1097/98 1 str. 2 p.a) produktai, kuriems gali būti taikomi tokie sumažinimai;b) prekių kiekiai arba kvotų vertė, kuriems taikomi tokie sumažinimai, arba šių kiekių ar verčių apskaičiavimo metodas;c) žemės ūkio komponento sumažinimą lemiantys veiksniai.ê 1097/98 1 str. 2 p. (pritaikytas)3. Išsamios taisyklės, reikalingos ne žemės ūkio komponentų sumažinimo inicijavimui bei valdymui, priimamos 16 straipsnio 2 dalyje Ö nurodyta Õ tvarka.ê 1097/98 1 str. 2 p.4. Komisija skelbia privalomuosius mokėjimus, nustatytus pritaikius 1 ir 2 straipsnio dalyse nurodytus lengvatinius susitarimus.ê 3448/93III SKYRIUSEksportas8 straipsnis1. Eksportuojant prekes, už joms gaminti panaudotus žemės ūkio produktus, atitinkančius Sutarties 23 straipsnio 2 dalyje nurodytas sąlygas, gali būti mokamos grąžinamosios išmokos, nustatytos pagal bendro rinkos organizavimo atitinkamuose sektoriuose nuostatas.Eksporto grąžinamosios išmokos nemokamos už žemės ūkio produktus, panaudotus gaminti prekėms, kurios neminimos bendro rinkos organizavimo potvarkiuose ir kurioms nenumatytos eksporto grąžinamosios išmokos už tokių prekių forma eksportuojamus produktus.2. Sudarant prekių, už kurias gali būti mokamos eksporto grąžinamosios išmokos, sąrašus atsižvelgiama į:a) toms prekėms gaminti panaudotų žemės ūkio produktų kainų skirtumų Bendrijos ir pasaulinėje rinkoje poveikį;b) būtinybę visiškai arba iš dalies išlyginti šį skirtumą, sudarant sąlygas toms prekėms gaminti panaudotiems žemės ūkio produktams eksportuoti.Sąrašas sudaromas laikantis bendro žemės ūkio rinkų organizavimo nuostatų.3. Šiame straipsnyje minimų grąžinamųjų išmokų mokėjimo bendrosios taisyklės tvirtinamos 16 straipsnio 2 dalyje nurodyta tvarka.Grąžinamųjų išmokų dydžiai nustatomi ta pačia tvarka, kaip ir grąžinamųjų išmokų už eksportuojamus atitinkamus neperdirbtus žemės ūkio produktus dydžiai.4. Jei 6 straipsnio 1 dalies b punkte minimos tiesioginio išlyginimo priemonės yra numatytos lengvatiniame susitarime, tai laikantis susitarimo sąlygų, už eksportą į atitinkamame susitarime numatytą šalį arba šalis mokėtinos sumos apskaičiuojamos kartu ir tuo pačiu pagrindu, kaip ir privalomojo mokėjimo žemės ūkio komponentas.ê 3448/93 (pritaikytas)Šios sumos apskaičiuojamos 16 straipsnio 2 dalyje Ö nurodyta Õ tvarka. Ta pačia tvarka priimamos įgyvendinimo taisyklės, kurios gali būti reikalingos pagal šią dalį, bei priemonės, garantuojančios, kad eksportui lengvatinėmis sąlygomis deklaruotos prekės nebūtų faktiškai eksportuojamos nelengvatinėmis sąlygomis, ir atvirkščiai.ê 3448/93Jeigu reikia, panaudotų žemės ūkio produktų analizei naudojami tie metodai, kurie yra nustatyti skaičiuoti grąžinamąsias išmokas už aptariamus žemės ūkio produktus, eksportuojamus į trečiąsias valstybes.ê 2580/2000 1 str. 2 p.5. Ribų, kurias nulemia daugiašalių derybų dėl prekybos Urugvajaus raunde pagal Sutarties 300 straipsnį sudaryti susitarimai, laikymąsi garantuoja nustatytiems referenciniams laikotarpiams išduodami sertifikatai, papildyti smulkiesiems eksportuotojams numatyta suma.ê 2580/2000 1 str. 2 p. (pritaikytas)6. Aukščiausia riba, kurios neviršijus gali būti nereikalaujama, kad smulkieji eksportuotojai pateiktų sertifikatus taikant eksporto grąžinamųjų išmokų tvarką, yra 50 000 eurų metams. 16 straipsnio 2 dalyje Ö nurodyta Õ tvarka ši riba gali būti tikslinama.ê 3448/93 (pritaikytas)9 straipsnisJeigu pagal kurią nors bendro tam tikros rinkos organizavimo nuostatą I priede išvardytų žemės ūkio produktų eksportui taikomos kitokie mokesčiai, privalomieji mokėjimai ar kitos priemonės, gali būti nuspręsta tam tikroms prekėms, kurių eksportas dėl didelės atitinkamo žemės ūkio produkto dalies tose prekėse arba dėl tų prekių panaudojimo būdų gali sukliudyti siekti atitinkamam žemės ūkio sektoriui nustatytų tikslų, taikyti specifines priemones, nustatytas 16 straipsnio 2 dalyje Ö nurodyta Õ tvarka, atkreipiant reikiamą dėmesį į specifinius perdirbamosios pramonės interesus.IV Ö SKYRIUS Õê 3448/93B endrosios nuostatos10 straipsnisGresiant pavojui, kad lengvatinio susitarimo pagrindu importuojamoms prekėms taikant sumažintą žemės ūkio komponentą gali būti sutrikdytos žemės ūkio rinkos arba atitinkamų prekių rinkos, aptariamų žemės ūkio produktų importui taikomas apsaugos priemones reglamentuojantys straipsniai taip pat taikomi ir II priede išvardytoms prekėms.Įvertinant minėtus sutrikimus, atsižvelgiama į pagal lengvatinius susitarimus faktiškai importuojamų prekių charakteristikas, lyginant jas su įprastai iki lengvatinių sąlygų įvedimo importuotų prekių charakteristikomis.ê 1097/98 1 str. 3 p.11 straipsnisê 1097/98 1 str. 3 p. (pritaikytas)1. Kad būtų išvengta žalingų padarinių, kurie Bendrijos rinkoje gali atsirasti importuojant iš III priede išvardytų žemės ūkio produktų perdirbtas prekes, arba norint tokiems padariniams pasipriešinti, už vienos arba daugiau minėtų prekių importą pagal Bendrajame muitų tarife nurodytą muito tarifo normą mokamas papildomas importo muitas, jeigu buvo įvykdytos Ö Žemės ūkio Õ susitarimo 5 straipsnyje išdėstytos sąlygos, išskyrus tuos atvejus, kai importas negalėtų sutrikdyti Bendrijos rinkos arba jei minėti padariniai būtų neproporcingi siekiamam tikslui.ê 1097/98 1 str. 3 p.2. Orientacinės kainos, žemiau kurių galima taikyti papildomą importo muitą, yra tos kainos, kurias Pasaulio prekybos organizacijai perduoda Bendrija.Orientaciniai kiekiai, kuriuos reikia viršyti, norint taikyti papildomą importo muitą, nustatomi, inter alia , remiantis praėjusių trejų metų importu į Bendriją iki 1 dalyje nurodytų žalingų padarinių pasireiškimo arba jų pasireiškimo galimybių atsiradimo.3. Importo kainos, į kurias turi būti atsižvelgta apmokestinant papildomu importo muitu, nustatomos pagal atitinkamos siuntos CIF importo kainas.ê 1097/98 1 str. 3 p. (pritaikytas)4. Išsamios Ö šio straipsnio Õ įgyvendinimo taisyklės priimamos vadovaujantis 16 straipsnio 2 dalyje Ö nurodyta Õ tvarka.Šiose taisyklės konkrečiai nurodoma visų pirma:a) prekės, kurioms taikomi papildomi importo muitai pagal Ö Žemės ūkio Õ susitarimo 5 straipsnį;b) kiti kriterijai, būtini 1 dalies taikymui pagal Ö Žemės ūkio Õ susitarimo 5 straipsnį.ê 2580/2000 1 str. 3 p.12 straipsnis1. Įsivežant žemės ūkio produktus perdirbti prieš tai tikrinama, ar laikomasi Reglamento (EEB) Nr. 2913/92 117 straipsnio c dalyje nurodytų ekonominių sąlygų. Jos laikomos įvykdytomis remiantis Reglamento (EEB) Nr. 2454/93 552 straipsniu.Be to, remiantis Reglamentu (EEB) Nr. 2454/93, Reglamento (EEB) Nr. 2913/92 117 straipsnio c dalyje nurodytos ekonominės sąlygos dar laikomos įvykdytomis prekėms gaminti skirtų bazinių produktų tam tikrų kiekių atžvilgiu. Šie kiekiai nustatomi remiantis Komisijos sudarytu balansu, paremtu reikalingų turimų lėšų ir numatomų grąžinamųjų išmokų palyginimu, ypač atsižvelgiant į apskaičiuotą minimų prekių eksportuojamą kiekį ir atitinkamų bazinių produktų vidaus bei išorės rinkų padėtį. Šis balansas, taigi ir šie kiekiai yra periodiškai apsvarstomi iš naujo atsižvelgiant į ekonominių ir reguliavimo veiksnių raidą.ê 2580/2000 1 str. 3 p. (pritaikytas)Išsamios antros pastraipos taikymo taisyklės, leidžiančios nustatyti bazinius produktus, leistinus įsivežti perdirbimui, tikrinti bei planuoti jų kiekius, užtikrina operatoriams didesnį aiškumą prieš tai paskelbus kiekvienam atskiram Ö bendro rinkos organizavimo atvejui taikomus Õ indikacinius importo kiekius. Jie skelbiami periodiškai, atsižvelgiant į minėtų kiekių panaudojimą. 16 straipsnio 2 dalyje Ö nurodyta Õ tvarka patvirtinamos išsamios taikymo taisyklės.ê 2580/2000 1 str. 3 p.Šiame straipsnyje vartojama sąvoka „bazinis produktas“ yra siejama su I priede pateiktoje lentelėje išvardytais KN kodais pažymėtais produktais, įskaitant tik javams skirtą 1 išnašą.2. Perdirbti įvežtų prekių, išskyrus nurodytas 1 dalies antroje pastraipoje, ir todėl neapmokestinamų 4 straipsnyje nurodytu mokesčiu dėl kitų prekių eksportavimo kiekis yra tas, kuris buvo faktiškai panaudotas prekėms pagaminti.ê 3448/93 (pritaikytas)13 straipsnis1. Norint II priedo 2 lentelę suderinti su Bendrijos sudarytais susitarimais, galima ją taisyti ir papildyti 16 straipsnio 2 dalyje Ö nurodyta Õ tvarka.ê 1097/98 1 str. 4 p.2. Komisija pritaiko šį reglamentą arba pagal jį priimtus reglamentus, atsižvelgdama į Kombinuotosios nomenklatūros dalinius pakeitimus.ê 1097/98 1 str. 5 p.14 straipsnisŠis straipsnis taikomas visai lengvatinei prekybai, kuriai privalomojo mokėjimo žemės ūkio komponentas, kuris gali būti sumažintas pagal 7 straipsnio sąlygas, nustatomas ne pagal 6 straipsnio 1 dalies a punkte nurodytą faktinį kiekį ir (arba) kuriam pagrindinės sumos nustatomos ne pagal 6 straipsnio 1 dalies b punkte nurodytus kainų skirtumus.Bazinių produktų charakteristikos ir kiekiai, į kuriuos reikia atsižvelgti, yra numatyti Komisijos reglamente (EB) Nr. 1460/96[15].ê 1097/98 1 str. 5 p. (pritaikytas)Daliniai pakeitimai, kurie turi būti padaryti šiame reglamente, priimami 16 straipsnio 2 dalyje Ö nurodyta Õ tvarka.ê 3448/9315 straipsnisê 1097/98 1 str. 6 p. (pritaikytas)1. Riba arba ribos, kurių neviršijant nustatomas nulinis žemės ūkio komponentas pagal 6 ir 7 straipsnius, gali būti numatytos vadovaujantis 16 straipsnio 2 dalyje Ö nurodyta tvarka Õ. Tokių žemės ūkio komponentų galima netaikyti vadovaujantis ta pačia tvarka, esant specialioms sąlygoms, siekiant išvengti dirbtinių prekybos srautų sukūrimo.ê 3448/93 (pritaikytas)2. Riba, kurios neviršijant valstybės narės gali netaikyti pagal šį reglamentą suteiktinų arba mokėtinų sumų tam tikriems ekonominiams sandoriams, gali būti nustatoma 16 straipsnio 2 dalyje Ö nurodyta Õ tvarka, jeigu skirtumas tarp šių sumų yra mažesnis nei nustatyta riba.ê 2580/2000 1 str. 5 p.16 straipsnis1. Komisijai padeda horizontaliems klausimams, susijusiems su prekyba perdirbtais žemės ūkio produktais, neišvardytais I priede, spręsti įkurtas komitetas (toliau – komitetas).ê 2580/2000 1 str. 5 p. (pritaikytas)2. Jei daroma nuoroda į Ö šią dalį Õ, taikomi Sprendimo 1999/468/EB 4 ir 7 straipsniai.Sprendimo 1999/468/EB 4 straipsnio 3 dalyje nustatytas laikotarpis – vienas mėnuo.ê 3448/933. Komitetas gali apsvarstyti bet kokį kitą pirmininko savo iniciatyva arba valstybės narės prašymu jam pavestą klausimą.ê 1097/98 1 str. 7 p. (pritaikytas)17 straipsnisPriemonės, būtinos, kad šis reglamentas būtų pritaikytas prie reglamentų, nustatančių bendrąjį žemės ūkio produktų rinkų organizavimą, dalinių pakeitimų, siekiant išlaikyti egzistuojančias priemones, priimamos laikantis 16 straipsnio 2 dalyje Ö nurodytos Õ tvarkos.ê 3448/93 (pritaikytas)18 straipsnisKiekybinės ir kokybinės prekių analizės metodai ir kitos jų identifikavimo ar jų sudėties nustatymo techninės priemonės tvirtinamos Reglamento (EEB) Nr. 2658/87 10 straipsnio 2 dalyje Ö nurodyta Õ tvarka.ê 3448/9319 straipsnisValstybės narės Komisijai teikia visą šiam reglamentui vykdyti reikalingą informaciją apie importą, eksportą arba, prireikus, net apie prekių gamybą, taip pat apie priimtas administracines įgyvendinimo priemones. Išsamios šios informacijos pranešimo taisyklės nustatomos 16 straipsnio 2 dalyje nurodyta tvarka.ê20 straipsnisReglamentas (EB) Nr. 3448/93 yra panaikinamas.Nuorodos į panaikintą reglamentą laikomos nuorodomis į šį reglamentą ir skaitomos pagal V priede pateiktą atitikmenų lentelę.ê 3448/93 (pritaikytas)21 straipsnis1. Šis reglamentas įsigalioja Ö dvidešimtą Õ dieną po jo paskelbimo Europos Sąjungos oficialiajame leidinyje .ê 3448/932. Šio reglamento taikymas kazeinams, kurių KN kodas 3501 10, bei kazeinatams ir kitiems kazeino dariniams, kurių KN kodas 3501 90 90, atidedamas, kol bus priimtas tolesnis Tarybos sprendimas.Šis reglamentas yra privalomas visas ir tiesiogiai taikomas visose valstybėse narėse.Priimta Briuselyje, [...]Tarybos varduPirmininkas[...]ê 3448/93 (pritaikytas)I PRIEDASSąrašas žemės ūkio produktų, kuriuos importuojant gali būti išlygintas skirtumas tarp pasaulio rinkos ir Bendrijos rinkos kainų *KN kodas | Aprašymas |0401 | Nekoncentruotas pienas ir grietinėlė be cukraus ar kitų saldiklių |0402 | Pienas ir grietinėlė, koncentruoti arba su cukraus ar kitų saldiklių priedais |ex 0403 | Pasukos, rūgpienis ir grietinė, jogurtas, kefyras ir kitas fermentuotas arba raugintas pienas ir grietinėlė, koncentruoti arba nekoncentruoti, su cukraus ar kitų saldžiųjų medžiagų priedais arba be jų, be aromatinių medžiagų arba vaisių, riešutų ar kakavos priedų |0404 | Išrūgos, koncentruotos arba nekoncentruotos, su cukraus ar kitų saldiklių priedais arba be jų; produktai iš natūralių pieno komponentų su cukraus ar kitų saldiklių priedais arba be jų, nenurodytos kitoje vietoje |Ö ex Õ 0405 | Sviestas ir kiti pieno riebalai ir aliejai |0709 90 60 | Švieži arba šaldyti saldieji kukurūzai |0712 90 19 | Džiovinti saldieji kukurūzai, sveiki, supjaustyti gabalėliais, griežinėliais, susmulkinti arba sumalti į miltelius, bet toliau neapdoroti, išskyrus hibridinius sėklinius saldžiuosius kukurūzus |10 skirsnis | Javai1 |1701 | Cukranendrių arba cukrinių runkelių kieto pavidalo cukrus ir chemiškai gryna sacharozė |1703 | Melasa, gauta ekstrahuojant arba rafinuojant cukrų |* Žemės ūkio produktai, į kuriuos atsižvelgiama, jeigu jie panaudojami neperdirbti ar perdirbti arba laikomi kaip panaudoti II priedo 1 lentelėje išvardytoms prekėms gaminti. 1 Išskyrus sėklinius kviečius speltas, klasifikuojamus pagal KN kodą 1001 Ö 90 10 Õ, Ö paprastųjų kviečių ir meslino (kviečių bei rugių mišinio) sėklą, klasifikuojamą pagal KN kodą 1001 90 91, miežių sėklą, klasifikuojamą pagal KN kodą 1003 00 10, Õ kukurūzų sėklą, klasifikuojamą pagal KN kodus nuo 1005 10 11 iki 1005 10 Ö 90 Õ, skirtus sėjai ryžius, klasifikuojamus pagal KN kodą 1006 10 10, ir skirtus sėjai grūdinio sorgo hibridus, klasifikuojamus pagal KN kodą 1007 00 10. |________________ê 2491/98 1 str. ir Priedas (pritaikytas)II PRIEDAS1 LENTELĖKN kodas | Aprašymas |ex 0403 | Pasukos, rūgpienis ir grietinė, jogurtas, kefyras ir kitas fermentuotas arba raugintas pienas ir grietinėlė, koncentruoti arba nekoncentruoti, su cukraus ar kitų saldžiųjų arba kvapiųjų medžiagų, taip pat vaisių, riešutų ar kakavos priedais arba be jų |0403 10 51 iki 0403 10 99 | – Jogurtas, su kvapiosiomis medžiagomis arba su vaisių ar kakavos priedais |0403 90 71 iki 0403 90 99 | – Kiti, be kvapiųjų medžiagų, be vaisių arba kakavos priedų |0405 20 10 iki 0405 20 30 | Pieno pastos, kurių riebumas ne mažesnis kaip 39 % masės, bet ne didesnis kaip 75 % masės |0710 40 00 | Saldieji kukurūzai (nevirti arba virti garuose ar vandenyje), užšaldyti |0711 90 30 | Saldieji kukurūzai, konservuoti neilgam laikymui (pavyzdžiui, dujiniame sieros diokside, sūryme, sieros vandenyje arba kituose konservuojančiuose tirpaluose), bet netinkami šiame pavidale tiesiogiai vartoti maistui |ex 1517 | Margarinas; gyvulinės arba augalinės kilmės riebalų, aliejų ir įvairių 15 skirsnyje klasifikuojamų riebalų arba aliejų frakcijų maistiniai mišiniai arba preparatai, išskyrus maistinius riebalus, aliejus ir jų frakcijas, klasifikuojamus 1516 pozicijoje |1517 10 10 | – Margarinas, išskyrus skystą margariną, kurio sudėtyje yra daugiau kaip 10 %, bet ne daugiau kaip 15 % masės pieno riebalų |1517 90 10 | – Kiti, kurių sudėtyje yra daugiau kaip 10 %, bet ne daugiau kaip 15 % masės pieno riebalų |1702 50 00 | Chemiškai gryna fruktozė |ex 1704 | Konditerijos gaminiai iš cukraus (įskaitant baltąjį šokoladą), neturintys kakavos; išskyrus saldymedžio ekstraktą, kurio sudėtyje yra daugiau kaip 10 % masės sacharozės, bet nėra kitų medžiagų priedų, klasifikuojamą 1704 90 10 pozicijoje |1806 | Šokoladas ir kiti maisto produktai, turintys kakavos |1901 | Salyklo ekstraktas; maisto produktai iš miltų, kruopų, rupinių, krakmolo arba salyklo ekstrakto, kurių sudėtyje nėra kakavos arba kurių sudėtyje esanti kakava, iš kurios visiškai pašalinti riebalai, sudaro mažiau kaip 40 % masės, nenurodyti kitoje vietoje; maisto produktai iš prekių, klasifikuojamų 0401–0404 pozicijose, kurių sudėtyje nėra kakavos arba kurių sudėtyje esanti kakava, iš kurios visiškai pašalinti riebalai, sudaro mažiau kaip 5 % masės, nenurodyti kitoje vietoje |ex 1902 | Tešlos gaminiai, virti arba nevirti, įdaryti (mėsa arba kitais produktais) arba neįdaryti, taip pat paruošti arba neparuošti kitu būdu, pavyzdžiui, spagečiai, makaronai, lakštiniai, Ö lazanja, Õ gnocchi, Ö ravioliai Õ (koldūnai), cannelloni, kuskusas, paruoštas arba neparuoštas, išskyrus įdarytus tešlos gaminius, klasifikuojamus 1902 20 10–1902 20 30 KN pozicijose |1903 00 00 | Tapijoka ir jos pakaitalai, pagaminti iš krakmolo, turintys dribsnių, grūdelių, žirnelių, išsijų arba panašų pavidalą |1904 | Paruošti maisto produktai, pagaminti išpučiant arba skrudinant javų grūdus ar javų grūdų produktus (pavyzdžiui, kukurūzų dribsnius), javai (išskyrus kukurūzus), turintys grūdų, dribsnių arba kitaip apdorotų grūdų pavidalą (išskyrus miltus, kruopas ir rupinius), apvirti arba paruošti kitu būdu, nenurodyti kitoje vietoje |1905 | Duona, pyragai, bandelės, pyragaičiai, sausainiai ir kiti kepiniai, su kakava arba be jos; ostijos ir kalėdaičiai, tuščios kapsulės, naudojamos farmacijoje, plokštieji vafliai, ryžinis popierius ir panašūs produktai |2001 90 30 | Cukriniai kukurūzai (Zea mays var. saccharata), paruošti arba konservuoti su actu arba acto rūgštimi |2001 90 40 | Batatai, saldžiosios bulvės ir panašios valgomosios augalų dalys, kuriose krakmolas sudaro ne mažiau kaip 5 % masės, paruošti arba konservuoti su actu arba acto rūgštimi |2004 10 91 | Bulvės, turinčios miltų, rupinių arba dribsnių pavidalą, paruoštos arba konservuotos be acto ar acto rūgšties, užšaldytos, išskyrus 2006 pozicijoje klasifikuojamas prekes |2004 90 10 | Cukriniai kukurūzai (Zea mais var. saccharata), paruošti arba konservuoti be acto arba acto rūgšties, užšaldyti, kitos nei 2006 pozicijoje klasifikuojamos prekės |2005 20 10 | Bulvės, turinčios miltų, rupinių arba dribsnių pavidalą, paruoštos arba konservuotos be acto ar acto rūgšties, neužšaldytos, kitos nei 2006 pozicijoje klasifikuojamos prekės |2005 80 00 | Cukriniai kukurūzai (Zea mais var. saccharata), paruošti arba konservuoti be acto arba acto rūgšties, neužšaldyti, išskyrus 2006 pozicijoje klasifikuojamas prekes |2008 99 85 | Kukurūzai, išskyrus cukrinius kukurūzus (Zea mais var. saccharata), paruošti arba konservuoti be cukraus ar alkoholio priedų |2008 99 91 | Batatai, saldžiosios bulvės ir panašios valgomosios augalų dalys, kurių sudėtyje esančio krakmolo kiekis sudaro ne mažiau kaip 5 % masės, paruoštos arba konservuotos be cukraus ar alkoholio priedų |2101 12 98 | Produktai, daugiausia sudaryti iš kavos |2101 20 98 | Produktai, daugiausia sudaryti iš arbatos arba matės |2101 30 19 | Skrudinti kavos pakaitalai, išskyrus skrudintą trūkažolę (cikoriją) |2101 30 99 | Skrudintų kavos pakaitalų, išskyrus skrudintą trūkažolę (cikoriją), ekstraktai, esencijos ir koncentratai |2102 10 31 ir 2102 10 39 | Kepimo mielės, džiovintos arba nedžiovintos |2105 00 | Grietininiai ir kiti valgomieji ledai, su kakava arba be jos |ex 2106 | Maisto produktai, nenurodyti kitoje vietoje, išskyrus klasifikuojamus 2106 10 20, 2106 90 20 ir 2106 90 92 pozicijose ir su kvapiosiomis medžiagomis ar dažytus cukraus sirupus |2202 90 91, 2202 90 95 ir 2202 90 99 | Kiti nealkoholiniai gėrimai, išskyrus vaisių arba daržovių sultis, klasifikuojamas 2009 pozicijoje, į kuriuos pridėta 0401–0404 pozicijose klasifikuojamų produktų arba riebalų, gautų iš 0401–0404 pozicijose klasifikuojamų produktų |2905 43 00 | Manitolis |2905 44 | D-gliucitolis (sorbitolis) |ex 3302 | Kvapiųjų medžiagų mišiniai ir mišiniai (įskaitant alkoholinius tirpalus), kurių pagrindiniai komponentai yra viena arba kelios tokios medžiagos, naudojami pramonėje kaip žaliavos; kiti preparatai, kurių pagrindiniai komponentai yra kvapiosios medžiagos ir skirti naudoti gėrimų gamyboje |3302 10 29 | Kiti, skirti naudoti gėrimų gamybos pramonėje, kurių sudėtyje yra visos gėrimą charakterizuojančios kvapiosios medžiagos, kurių faktinė etilo alkoholio koncentracija, išreikšta tūrio procentais, ne didesnė kaip 0,5 % tūrio, išskyrus klasifikuojamus KN 3302 10 21 pozicijoje |ex 3501 | Kazeinas, kazeinatai ir kiti kazeino dariniai |ex 3505 10 | Dekstrinai ir kiti modifikuoti krakmolai, išskyrus esterintus ir eterintus krakmolus, klasifikuojamus KN 3505 10 50 pozicijoje |3505 20 | Klijai, kurių pagrindas yra krakmolai, dekstrinai arba kiti modifikuoti krakmolai |3809 10 | Apdailos priemonės, dažų pernešimo priemonės, naudojamos dažymui arba dažų fiksacijai pagreitinti, ir kiti produktai bei preparatai (pavyzdžiui, užpildai ir kandikai), naudojami tekstilės, popieriaus, odos pramonėje arba panašiose pramonės šakose, daugiausia sudaryti iš krakmolingų medžiagų, nenurodyti kitoje vietoje |3824 60 | Sorbitolis, išskyrus klasifikuojamą 2905 44 subpozicijoje |2 LENTELĖKN kodas | Aprašymas |ex 0505 | Paukščių odos ir kitos jų kūno dalys su plunksnomis arba pūkais; plunksnos ir jų dalys (su pakirptais arba nepakirptais kraštais) bei pūkai, toliau neapdoroti, išskyrus jų valymą, dezinfekciją arba paruošimą saugojimui; plunksnų arba plunksnų dalių milteliai ir atliekos: |0505 10 90 | – Plunksnos, naudojamos kimšimui; pūkai, išskyrus žaliavą |0505 90 | – Kitos (-i) |Ö 0511 99 39 Õ | Gyvūninės kilmės gamtinės pintys, išskyrus žaliavą |1212 20 00 | Jūriniai vandens augalai ir kiti dumbliai švieži, šaldyti, užšaldyti arba džiovinti, smulkinti arba nesmulkinti( , išskyrus naudojamus farmacijoje arba vartojamus žmonių maistui ( |ex 1302 | Ö Pektino medžiagos, pektinatai ir pektatai; agaras ir kitos augalinės gleivės bei tirštikliai, modifikuoti arba nemodifikuoti Õ |Ö 1302 12 00 Õ | Ö Saldišaknės syvai ir ekstraktai Õ |Ö 1302 13 00 Õ | Ö Apynių syvai ir ekstraktai Õ |Ö 13 02 19 80 Õ | Ö Augalų syvai ir ekstraktai, išskyrus saldišaknės, apynių, vanilės aliejingosios dervos ir opijaus syvus ir ekstraktus Õ |ex 1302 20 | Pektatai |1302 31 00 | Agaras, modifikuotas arba nemodifikuotas |1302 32 10 | Gleivės ir tirštikliai iš saldžiavaisio pupmedžio vaisių arba saldžiavaisio pupmedžio vaisių sėklų |1505 | Avių prakaitiniai riebalai ir iš jų gaunamos riebalų medžiagos (įskaitant lanoliną) |1506 | Kiti gyvūniniai riebalai ir aliejus bei jų frakcijos, nerafinuoti arba rafinuoti, bet chemiškai nemodifikuoti |ex 1515 Ö 90 11 Õ | Jojobų aliejus ir jo frakcijos, nerafinuota arba rafinuota, bet chemiškai nemodifikuota |1516 20 10 | Sukietintasis ricinos aliejus, vadinamas „opaliniu vašku“ |1517 90 93 | Valgomieji mišiniai arba preparatai, naudojami formoms tepti |1518 | Gyvūniniai arba augaliniai riebalai ir aliejus bei jų frakcijos, kaitinti, oksiduoti, dehidratuoti, sulfuruoti, prapūsti, polimerizuoti šiluma vakuume arba inertinėse dujose arba kitaip chemiškai modifikuoti, išskyrus klasifikuojamus 1516 pozicijoje; nevalgomieji gyvūninių arba augalinių riebalų, aliejaus arba įvairių 15 skirsnyje klasifikuojamų riebalų arba aliejų frakcijų mišiniai arba preparatai, nenurodyti kitoje vietoje, išskyrus aliejus, klasifikuojamus 1518 00 31 ir 1518 00 39 pozicijose |1520 00 00 | Neapdorotas glicerolis; glicerolio vandenys ir glicerolio šarmai |1521 | Augalinis vaškas (išskyrus trigliceridus), bičių vaškas, kitas vabzdžių vaškas ir spermacetas, rafinuotas arba nerafinuotas, dažytas arba nedažytas |1522 00 10 | Degra |1702 90 10 | Chemiškai gryna maltozė |1704 90 10 | Saldymedžio šaknies ekstraktas, kurio sudėtyje yra daugiau kaip 10 % masės sacharozės, bet nėra kitų medžiagų priedų |1803 | Kakavos pasta, iš kurios pašalinti arba nepašalinti riebalai |1804 00 00 | Kakavos sviestas, riebalai ir aliejus |1805 00 00 | Kakavos milteliai, į kuriuos nepridėta cukraus arba kitų saldiklių |2001 90 60 | Palmių šerdys, paruoštos arba konservuotos su actu arba acto rūgštimi |ex 2008 | Vaisiai, riešutai ir kitos valgomosios augalų dalys, paruoštos arba konservuotos kitais būdais ir kurių sudėtyje yra pridėtojo cukraus ar kitų saldiklių, arba alkoholio arba kurių sudėtyje nėra pridėtojo cukraus ar kitų saldiklių, arba alkoholio, nenurodyti kitoje vietoje |2008 11 10 | – Žemės riešutų (arachių) sviestas |2008 91 00 | – Palmių šerdys |ex 2101 | Kavos, arbatos arba matės ekstraktai, esencijos ir koncentratai, be to, produktai, daugiausia sudaryti iš skrudintos trūkažolės (cikorijos), ir kiti skrudinti kavos pakaitalai, jų ekstraktai, esencijos ir koncentratai, išskyrus klasifikuojamus KN 2101 12 98, 2101 20 98, 2101 30 19 ir 2101 30 99 pozicijose |2102 10 | Aktyviosios mielės: |2102 10 10 | – Mielių kultūros |2102 10 90 | – Kitos, išskyrus kepimo mieles |2102 20 | Neaktyviosios mielės; kiti negyvi vienaląsčiai organizmai |2102 30 00 | Paruošti kepimo milteliai |2103 | Padažai ir jų pusgaminiai (koncentratai); sumaišyti uždarai ir sumaišyti pagardai; garstyčių miltai ir rupiniai bei paruoštos garstyčios |2104 | Sriubos ir sultiniai bei jų pusgaminiai (koncentratai); homogenizuoti sudėtiniai maisto produktai |ex 2106 | Maisto produktai, nenurodyti kitoje vietoje: |2106 10 | – Baltymų koncentratai ir tekstūruotos baltyminės medžiagos: |2106 10 20 | – – Kurių sudėtyje nėra pieno riebalų, sacharozės, izogliukozės, gliukozės ar krakmolo arba kurių sudėtyje yra mažiau kaip 1,5 % masės pieno riebalų, 5 % masės sacharozės arba izogliukozės, 5 % masės gliukozės arba krakmolo |2106 90 | – Kiti: |2106 90 20 | – – Sudėtiniai alkoholiniai preparatai, vartojami gėrimų gamyboje, išskyrus preparatus, daugiausia sudarytus iš kvapiųjų medžiagų |2106 90 92 | – – Kurių sudėtyje nėra pieno riebalų, sacharozės, izogliukozės, gliukozės ar krakmolo arba kurių sudėtyje yra mažiau kaip 1,5 % masės pieno riebalų, 5 % masės sacharozės arba izogliukozės, 5 % masės gliukozės arba krakmolo |2201 10 | Vandenys, įskaitant gamtinius ir dirbtinius mineralinius vandenis, ir gazuotieji vandenys, į kuriuos nepridėta cukraus ar kitų saldiklių bei kvapiųjų medžiagų |2202 10 00 | Vandenys, įskaitant mineralinius vandenis ir gazuotuosius vandenis, į kuriuos pridėta cukraus ar kitų saldiklių arba kvapiųjų medžiagų |2202 90 10 | Kiti nealkoholiniai gėrimai, neįskaitant 2009 pozicijoje klasifikuojamų vaisių ir daržovių sulčių, kurių sudėtyje nėra produktų, klasifikuojamų 0401–0404 pozicijose ar riebalų, gautų iš 0401–0404 pozicijose klasifikuotų produktų |2203 00 | Salyklinis alus |2205 | Vermutai ir kiti vynai iš šviežių vynuogių, pagardinti kvapiaisiais augalais arba kvapiosiomis medžiagomis |ex 2207 | Nedenatūruotas etilo alkoholis, kurio tūrinė alkoholio koncentracija ne mažesnė kaip 80 % tūrio; denatūruotas etilo alkoholis ir kiti denatūruoti bet kokio stiprumo spiritai, išskyrus pagamintus iš žemės ūkio produktų, išvardytų Sutarties I priede |ex 2208 | Nedenatūruotas etilo alkoholis, kurio tūrinė alkoholio koncentracija mažesnė kaip 80 % tūrio, pagamintas nenaudojant Sutarties I priede išvardytų produktų; spiritai, likeriai ir kiti spiritiniai gėrimai |2402 | Cigarai, įskaitant cigarus apipjaustytais galais, cigarilės ir cigaretės, su tabaku arba tabako pakaitalais |2403 | Kitas perdirbtas tabakas ir perdirbti tabako pakaitalai, „homogenizuotas“ arba „regeneruotas“ tabakas; tabako ekstraktai ir esencijos |3301 90 21 | Saldišaknių ir apynių ekstrahuotosios aliejingos dervos (oleorezinai) |3301 90 Ö 30 Õ | Ö Ekstrahuotosios aliejingos dervos (oleorezinai), išskyrus saldišaknių ir apynių Õ |ex 3302 | Kvapiųjų medžiagų mišiniai ir mišiniai (įskaitant alkoholinius tirpalus), kurių pagrindiniai komponentai yra viena arba kelios tokios medžiagos, naudojami pramonėje kaip žaliavos; kiti preparatai, kurių pagrindiniai komponentai yra kvapiosios medžiagos, skirti naudoti gėrimų gamyboje: |Ö 3302 10 10 Õ | Ö – skirti naudoti gėrimų gamybos pramonėje, kurių sudėtyje yra visos gėrimą charakterizuojančios kvapiosios medžiagos, kurių faktinė alkoholio koncentracija, išreikšta tūrio procentais, yra didesnė kaip 0,5 % tūrio, Õ |3302 10 21 | – Naudojami gėrimų gamybos pramonėje, kurių sudėtyje yra visos gėrimą apibūdinančios kvapiosios medžiagos, kurių faktinė etilo alkoholio koncentracija, išreikšta tūrio procentais, yra didesnė kaip 0,5 % tūrio, kurių sudėtyje nėra pieno riebalų, sacharozės, izogliukozės, gliukozės ar krakmolo arba kurių sudėtyje yra mažiau kaip 1,5 % masės pieno riebalų, 5 % masės sacharozės ar izogliukozės, 5 % masės gliukozės ar krakmolo |3823 | Pramoninės riebalų monokarboksirūgštys; rūgščiosios alyvos, gautos rafinuojant; pramoniniai riebalų alkoholiai |_____________ê 1097/98 1 str. 9 p. ir Priedas (pritaikytas)III PRIEDASKN kodas | Aprašymas |0403 10 51 iki 0403 10 99 | Jogurtas, aromatizuotas arba į kurį pridėta vaisių, riešutų arba kakavos |0403 Ö 90 Õ 71 iki 0403 90 99 | Pasukos, raugintas pienas ir grietinėlė, kefyras ir kitoks fermentuotas arba raugintas pienas, į kuriuos pridėta Ö aromatinių medžiagų arba Õ vaisių, riešutų arba kakavos |0710 40 Ö 00 Õ | Saldūs kukurūzai (nevirti arba virti garuose ar vandenyje), užšaldyti |0711 90 30 | Saldūs kukurūzai, laikinai konservuoti (pavyzdžiui, dujiniame sieros diokside, sūryme, sieros vandenyje arba kituose konservuojančiuose tirpaluose), netinkami tokiu pavidalu tiesiogiai vartoti maistui |1517 10 10 | Margarinas, išskyrus skystą margariną, kuriame pieno riebalų yra daugiau kaip 10 %, bet ne daugiau kaip 15 % masės |1517 90 10 | Kiti valgomi mišiniai arba preparatai iš gyvūninės arba augalinės kilmės riebalų ar aliejų arba įvairių 15 skirsnyje išvardytų riebalų arba aliejų frakcijų, išskyrus pozicijoje 1516 nurodytus valgomuosius riebalus arba aliejus arba jų frakcijas, kuriuose esantys pieno riebalai sudaro daugiau kaip 10 %, bet ne daugiau kaip 15 % masės |1702 50 00 | Chemiškai gryna fruktozė |2005 80 00 | Saldūs kukurūzai (Zea mays var. saccharata) paruošti arba konservuoti kitaip nei acte arba acto rūgštyje, nešaldyti Ö , išskyrus produktus, klasifikuojamus 2006 pozicijoje Õ |2905 43 00 Ö 2905 44 Õ | Manitolis: |D-gliucitolis (Sorbitolis): |– vandeniniame tirpale: |2905 44 11 | – – kuriame esantis D-manitolis, apskaičiuotas pagal D-gliucitolio kiekį, sudaro 2 % arba mažiau masės |2905 44 19 | – – kitas |– kitas: |2905 44 91 | – – kuriame esantis D-manitolis, apskaičiuotas pagal D-gliucitolio kiekį, sudaro 2 % arba mažiau masės |2905 44 99 | – – kitas |3505 10 10 | Dekstrinas |3505 10 Ö 90 Õ | Kiti modifikuoti krakmolai, išskyrus Ö dekstriną Õ, esterifizuotus ir eterifikuotus krakmolus |Klijai, pagaminti krakmolų arba dekstrinų ar kitų modifikuotų krakmolų pagrindu: |3505 20 10 | – kuriuose esantys krakmolai, dekstrinai ar kiti modifikuoti krakmolai sudaro mažiau kaip 25 % masės |3505 20 30 | – kuriuose esantys krakmolai, dekstrinai ar kiti modifikuoti krakmolai sudaro 25 % arba daugiau, bet mažiau kaip 55 % masės |3505 20 50 | – kuriuose esantys krakmolai arba dekstrinai, ar kiti modifikuoti krakmolai sudaro 55 % arba daugiau, bet mažiau kaip 80 % masės |3505 20 90 | – kuriuose esantys krakmolai arba dekstrinai, ar kiti modifikuoti krakmolai sudaro 80 % arba daugiau masės |Ö 3809 10 Õ | Apdailos agentai, priemonės, naudojamos dažymui arba dažiklių fiksacijai pagreitinti, ir kiti produktai bei preparatai (pavyzdžiui, užpildai ir kandikai), naudojami tekstilės, popieriaus, odos pramonėje arba panašiose pramonės šakose, nenurodyti kitoje vietoje: |Ö 3824 60 Õ | Sorbitolis, Ö išskyrus Õ klasifikuojamą 2905 44 pozicijoje |_____________ éIV PRIEDASPanaikinamas reglamentas ir vėlesni jo pakeitimaiTarybos reglamentas (EB) Nr. 3448/93 | (OL L 318, 1993 12 20, p. 18) |Tarybos reglamentas (EB) Nr. 1097/98 | (OL L 157, 1998 5 30, p. 1) |Komisijos reglamentas (EB) Nr. 2491/98 | (OL L 309, 1998 11 19, p. 28) |Tarybos reglamentas (EB) Nr. 2580/2000 | (OL L 298, 2000 11 25, p. 5) |_____________V PRIEDASAtitikmenų lentelėReglamentas (EB) Nr. 3448/93 | Šis reglamentas |1 straipsnio 1 dalis | 1straipsnis |1 straipsnio 2 dalies pirmos pastraipos įžanginiai žodžiai | 2 straipsnio 1 dalies pirmos pastraipos įžanginiai žodžiai |1 straipsnio 2 dalies pirmos pastraipos pirma ir antra įtraukos | 2 straipsnio 1 dalies pirmos pastraipos a ir b punktai |1 straipsnio 2 dalies antra pastraipa | 2 straipsnio 1 dalies antra pastraipa |1 straipsnio 2a dalis | 2 straipsnio 2 dalis |1 straipsnio 3 dalis | 3 straipsnis |2 straipsnis | 4 straipsnis |4 straipsnis | 5 straipsnis |6 straipsnio 1, 2 ir 3 dalys | 6 straipsnio 1, 2 ir 3 dalys |6 straipsnio 4 dalies pirma pastraipa | 6 straipsnio 4 dalies pirma pastraipa |6 straipsnio 4 dalies antros pastraipos įžanginiai žodžiai | 6 straipsnio 4 dalies antros pastraipos įžanginiai žodžiai |6 straipsnio 4 dalies antros pastraipos pirma, antra ir trečia įtraukos | 6 straipsnio 4 dalies antros pastraipos a, b ir c punktai |6 straipsnio 5 ir 6 dalys | 6 straipsnio 5 ir 6 dalys |7 straipsnio 1 dalis | 7 straipsnio 1 dalis |7 straipsnio 2 dalies įžanginiai žodžiai | 7 straipsnio 2 dalies įžanginiai žodžiai |7 straipsnio 2 dalies pirma, antra ir trečia įtraukos | 7 straipsnio 2 dalies pirma a, b ir c punktai |7 straipsnio 3 ir 4 dalys | 7 straipsnio 3 ir 4 dalys |8 straipsnio 1 dalis | 8 straipsnio 1 dalis |8 straipsnio 2 dalies primos pastraipos įžanginiai žodžiai | 8 straipsnio 2 dalies primos pastraipos įžanginiai žodžiai |8 straipsnio 2 dalies primos pastraipos pirma ir antra įtraukos | 8 straipsnio 2 dalies primos pastraipos a ir b punktai |8 straipsnio 2 dalies antra pastraipa | 8 straipsnio 2 dalies antra pastraipa |8 straipsnio 3–6 dalys | 8 straipsnio 3–6 dalys |9 ir 10 straipsniai | 9 ir 10 straipsniai |10a straipsnis | 11 straipsnis |11 straipsnis | 12 straipsnis |12 straipsnio 2 dalis | 13 straipsnio 1 dalis |12 straipsnio 3 dalis | 13 straipsnio 2 dalis |13 straipsnio 1 dalis 13 straipsnio 2 dalis | 14 straipsnio pirma pastraipa 14 straipsnio antra ir trečia pastraipa |14 straipsnis | 15 straipsnis |16 straipsnio 1 ir 2 dalys | 16 straipsnio 1 ir 2 dalys |16 straipsnio 3 dalis | – |17 straipsnis | 16 straipsnio 3 dalis |18 straipsnis | 17 straipsnis |19 straipsnis | 18 straipsnis |20 straipsnis | 19 straipsnis |21 straipsnis | _ |_ | 20 straipsnis |22 straipsnis | 21 straipsnis |A priedas | I priedas |B priedas | II priedas |C priedas | III priedas |_ | IV priedas |_ | V priedas |_____________[pic][pic][pic][pic][pic][pic][1] COM(87) 868 PV.[2] Žr. Išvadų A dalies 3 priedą.[3] Atliekama vadovaujantis Komisijos komunikatu Europos Parlamentui ir Tarybai – Acquis communautaire kodifikavimas, COM(2001) 645 galutinis.[4] Žr. šio pasiūlymo IV priedą.[5] OL C [...], [...], p. [...].[6] OL C [...], [...], p. [...].[7] OL L 318, 1993 12 20, p. 18.[8] Žr. IV priedą.[9] OL L 336, 1994 12 23, p. 22.[10] OL L 299, 2007 11 16, p. 1.[11] OL L 302, 1992 10 19, p. 1.[12] OL L 253, 1993 10 11, p. 1.[13] OL L 184, 1999 7 17, p. 23.[14] OL L 256, 1987 9 7, p. 1.[15] OL L 187, 1996 7 26, p. 18.


type: wikipedia

text:
Nation kan syfta på:
 Nation – idag ett kollektiv av människor som förenas av medborgarskap, och ålderdomligt och mindre brukligt genom modersmål och kulturella faktorer (etnicitet)
 Nation – en studentförening vid ett universitet eller en högskola, se studentnation
 Nation (musikalbum) – ett album av Sepultura från 2001
 Place de la Nation – ett öppet torg i östra Paris
 The Nation – en amerikansk tidskrift 1865–
 La Nación – en argentinsk morgontidning på spanska
 La Nación (Spanien) – en spansk daglig konservativ katolsk kvällstidning, utgiven i Madrid 1925-1936
 La Nation (Algeriet) – en franskspråkig algerisk veckotidning
 USA:s indiannationer – de indianstammar som den federala statsmakten erkänner som självstyrande enheter
 First Nations – en term som i Kanada används för att beteckna landets ursprungsbefolkning förutom inuiter och métis
 Begrepp besläktade med termen nation
 Samhällsklass – ett samhällsvetenskapligt begrepp som används inom sociologi och statsvetenskap
 Kastväsen – en typ av hierarkisk social gruppering
 Folk – en större grupp människor som delar vissa gemensamma egenskapereller
 Stam (samhällsvetenskap) – en social formgruppering som existerar före övergången till stat
 Nationalstat – en stat som är uppbyggd kring en nation, och en majoritetsbefolknings nationella identitet (etnicitet)
 Politisk enheter
 Land – ett landområde som utgör, eller har utgjort, en självständig eller självstyrande politisk enhet
 Rike – ett landområde där en suverän härskare utövar sin makt och myndighet, vanligen ett avgränsat geografiskt område som utgör en stat
 Stat – en grupp av institutioner som innehar auktoriteten att upprätta reglerna för att regera folket i ett eller flera länder
 Suverän stat – en stat, en entitet med ett definierat territorium där man utövar intern och extern suveränitet
 Unionsstat – i statsvetenskapliga sammanhang om sammanslutningar mellan flera stater eller delstater
 Se även
 Nationalism – en världsåskådning som tar sin utgångspunkt i gemenskapen inom nationernas gränser
 Nationspersonifikation – en (påhittad) figur som symboliserar ett helt nation eller land
 Natio – en romersk gudinna som har sin grekiska motsvarighet i Eileithyia