type: wikipedia

text:
A língua latina ou latim é uma antiga língua indo-europeia do ramo itálico, originalmente falada no Lácio, a região em volta da cidade de Roma. Foi amplamente difundida, especialmente na Europa Ocidental, como a língua oficial da República Romana, do Império Romano e, após a conversão deste último ao cristianismo, da Igreja Católica Romana. Através da Igreja Católica, tornou-se a língua dos acadêmicos e filósofos europeus medievais. Por ser uma língua altamente flexiva e sintética, a sua sintaxe (ordem das palavras) é, em alguma medida, variável, se comparada com a de idiomas analíticos como o mandarim, embora em prosa os romanos tendessem a preferir a ordem SOV. A sintaxe é indicada por uma estrutura de afixos ligados a temas. O alfabeto latino, derivado dos alfabetos etrusco e grego (por sua vez, derivados do alfabeto fenício), continua a ser o mais amplamente usado no mundo.
 Embora o latim seja hoje uma língua morta, ou seja, uma língua que não mais possui falantes nativos, ele ainda é empregado pela Igreja Católica para fins rituais e burocráticos. Exerceu enorme influência sobre diversas línguas vivas, ao servir de fonte vocabular para a ciência, o mundo acadêmico e o direito. O latim vulgar, nome dado ao latim no seu uso popular inculto, é o ancestral das línguas neolatinas (italiano, francês, espanhol, português, romeno, catalão, romanche, galego, occitano, mirandês, sardo e outros idiomas e dialetos regionais da área); muitas palavras adaptadas do latim foram adotadas por outras línguas modernas, como o inglês. O fato de haver sido a lingua franca do mundo ocidental por mais de mil anos é prova de sua influência.
 O latim ainda é a língua oficial da Cidade do Vaticano e do Rito Romano da Igreja Católica. Foi a principal língua litúrgica até o Concílio Vaticano Segundo nos anos 1960. O latim clássico, a língua literária do final da República e do início do Império Romano, ainda hoje é ensinado em muitas escolas primárias e secundárias, embora seu papel se tenha reduzido desde o início do .
 Diacronia
 O latim inclui-se entre as línguas itálicas, e seu alfabeto baseia-se no alfabeto itálico antigo, derivado do alfabeto grego. No século IX ou , o latim foi trazido para a península Itálica pelos migrantes latinos, que se fixaram numa região que recebeu o nome de Lácio, situada ao longo do rio Tibre, onde a civilização romana viria a desenvolver-se. Naqueles primeiros anos, o latim sofreu a influência da língua etrusca, proveniente do norte da península e que não era uma língua indo-europeia.
 A importância do latim na península Itálica firmou-se gradativamente. A princípio, era apenas a língua de Roma, uma pequena cidade circundada por vários centros menores (Lanúvio, Preneste, Tívoli), nos quais se falavam dialetos latinos ou afins ao latim (o falisco, língua da antiga cidade de Falérios). Já a poucos quilômetros de Roma, eram faladas línguas muito diversas: o etrusco e sobretudo línguas do grupo indo-europeu — o umbro, no norte, e o osco, na porção mais ao sul, até a atual Calábria. Na Itália setentrional falavam-se outras línguas indo-europeias como o lígure, o gálico e o venético. O grego era difundido nas numerosas colônias gregas da Sicília e da Magna Grécia. Ao longo de toda a era republicana, a situação linguística da Itália permaneceu muito variada: o plurilinguismo era uma condição comum, e os primeiros autores da literatura, como Ênio e Plauto dominavam o latim, o grego e o osco.
 Além das variações regionais, mesmo o latim de Roma não foi uma língua sempre igual a si mesma, apresentando fortes diferenças diacrônicas e sociolinguísticas. Do ponto de vista diacrônico, deve-se distinguir:
 latim pré-literário, a língua das inscrições (do ao );
 latim arcaico, a partir das origens da literatura, no , até o final do , A literatura faz sua aparição, sob influência grega, Nesse período é feita a tradução da Odisseia por Lívio Andrônico (). Destacam-se também o dramaturgo Plauto e Terêncio. A ortografia, porém, ainda não está padronizada;
 latim clássico (sermus urbanus) é o latim usado no Império Romano, florescendo a partir do segundo quartel do até , o período de Augusto, que corresponde à idade de ouro da literatura latina, destacando-se Ovídio, Cícero, Virgílio, Horácio e Tito Lívio, entre outros. Trata-se da língua escrita, notável pelo apuro do vocabulário, pela correção gramatical e pela elegância do estilo — ou seja urbanitas, o que, nas palavras de Quintiliano, corresponde a "um certo gosto citadino" (gustum urbis) que é manifestado no discurso através dos vocábulos, da pronúncia e de seu uso particular, bem como um alto nível de cultura não ostentada, extraída das conversas entre pessoas instruídas; numa palavra, tudo o que é contrário à rusticidade;
 Idade de prata, de a ;
 latim imperial, até o . Autores como Sêneca, Lucano, Petrônio, Quintiliano, Estácio, Juvenal, Suetônio, que viveram entre os séculos I e II, apesar das diferenças estilísticas, mantiveram em geral invariante a língua literária clássica. No , surge, de um lado, uma moda cultural literária de recuperar os modelos clássicos do período de Augusto; de outro, com autores como Apuleio, começa a adquirir maior importância o latim vulgar, a língua falada que será a base das línguas modernas derivadas do latim — as línguas neolatinas;
 latim vulgar (sermo vulgaris, sermo usualis ou sermo plebeius) é a língua coloquial usada por diferentes camadas da população romana, desde a aristocracia até o povo iletrado, como uma espécie de denominador comum, sendo o instrumento de comunicação diária. O latim coloquial é, para muitos, o proto-romance, isto é, o ponto de partida da formação das línguas românicas;
 latim tardio, incluindo o período patrístico, do ao , época da publicação da Vulgata de São Jerônimo, das obras de Santo Agostinho e de Boécio. No período imperial tardio, ao lado de autores mais ligados à tradição clássica, como Ausônio e Claudiano, emergiram as grandes figuras dos Padres da Igreja como Tertuliano, Ambrósio, Jerônimo e, sobretudo, Agostinho de Hipona. No viveu também um dos maiores historiadores latinos (embora de origem greco-síria): Amiano Marcelino;
 latim medieval, do ao , período de surgimento das línguas românicas;
 latim renascentista, do ao ;
 neolatim (ou latim científico), do ao .
 Embora a literatura romana sobrevivente seja composta quase inteiramente de obras em latim clássico, a língua falada no Império Romano do Ocidente na Antiguidade tardia (200 a ) era o latim vulgar, que diferia do primeiro em sua gramática, vocabulário e pronúncia.
 O latim manteve-se por muito tempo como a língua jurídica e governamental do Império Romano, mas, com o tempo, o grego passou a predominar entre os membros da elite culta romana, já que grande parte da literatura e da filosofia estudada pela classe alta havia sido produzida por autores gregos, em geral atenienses. Na metade oriental do Império, que viria a tornar-se o Império Bizantino, o grego terminou por suplantar o latim como idioma governamental e era a lingua franca da maioria dos cidadãos orientais, de todas as classes.
 A difusão do latim por um território cada vez mais vasto teve duas consequências:
 o contato do latim com línguas diversas gerou um influxo mútuo mais ou menos considerável;
 o latim foi se diferenciando nas diversas regiões, sendo que, enquanto os laços políticos com o centro eram fortes, as diferenças eram pequenas, mas, à medida em que esses laços foram enfraquecendo, até se romperem completamente, tais diferenças se acentuaram.
 Geralmente, as populações submetidas desejavam elevar-se culturalmente adotando o latim, coisa que ocorre sempre que dois povos entram em contato: prevalece linguisticamente aquele que possui maior prestígio cultural. Dessa forma Roma conseguiu fazer prevalecer o latim sobre o etrusco, o osco e o umbro, mas não sobre o grego, cujo prestígio cultural era maior.
 As populações submetidas e as federadas, antes de perder sua língua em favor do latim, atravessaram um período mais ou menos longo de bilinguismo; de fato, algumas das línguas pré-romanas tiveram, no território romanizado, considerável vitalidade durante muito tempo. E essas línguas originárias deram uma cor específica a cada língua neolatina (ou românica) surgente, permanecendo presentes em topônimos dessas regiões até hoje.
 Após a sua transformação nas línguas românicas, o latim continuou a fornecer um repertório de termos para muitos campos semânticos, especialmente culturais e técnicos, em uma ampla variedade de línguas.
 Características
 O latim é uma língua flexiva. No caso dos substantivos e adjetivos, a flexão é denominada declinação; no caso dos verbos, conjugação.
 No latim clássico cada substantivo ou adjetivo pode tomar seis formas ou casos:
 Caso nominativo (sujeito e predicativo do sujeito);
 Caso genitivo (indicando posse ou especificação);
 Caso dativo (objeto indireto);
 Caso acusativo (objeto direto);
 Caso vocativo (vocativo);
 Caso ablativo (complementos circunstanciais).
 Também existem resquícios de um sétimo caso de origem indo-europeia, o locativo, que indica localização (por exemplo: domī, "em casa"), no entanto, este é limitado a palavras específicas.
 Outra característica distintiva do latim é o uso de formas simples para expressar a voz passiva dos verbos, além de uma forma verbo-nominal muito frequente chamada de supino. Ambas formas se perderam nas línguas românicas.
 Ortografia
 Os romanos usavam o alfabeto latino, derivado do alfabeto itálico antigo, o qual por sua vez advinha do alfabeto grego. O alfabeto latino sobrevive atualmente como sistema de escrita das línguas românicas (como o português), célticas, germânicas (inclusive o inglês) e muitas outras.
 Os antigos romanos não usavam pontuação, macros (mas empregavam ápices para distinguir entre vogais longas e breves), nem as letras j e u, letras minúsculas (embora usassem uma forma de escrita cursiva) ou sem espaço entre palavras (mas por vezes empregavam-se pontos entre palavras para evitar confusões). Assim, um romano escreveria a frase "Lamentai, ó Vênus e cupidos" da seguinte maneira:
 LVGETEOVENERESCVPIDINESQVE
 Esta frase seria escrita numa edição moderna como:
 Lugete, O Veneres Cupidinesque
 Ou, com macros:
 Lūgēte, Ō Venerēs Cupīdinēsque
 A escrita cursiva romana é encontrada nos diversos tabletes de cera escavados em sítios como fortes, como por exemplo os descobertos em Vindolanda, na Muralha de Adriano, na Grã-Bretanha.
 Pronúncia
 A chamada pronúncia reconstituída ou restaurada baseia-se em pesquisas recentes sobre os mais prováveis sons que os romanos antigos atribuíam a cada letra e, embora não haja uniformidade de opiniões em alguns pontos, vem sendo adotada em escolas de todo o mundo.
 Há dois outros tipos de pronúncia: a pronúncia tradicional lusófona, também a mais usada em fórmulas jurídicas, e a pronúncia adotada pela Igreja Católica (latim eclesiástico). Quanto à ortografia, não há diferenças.
 A seguir, as principais características da pronúncia restaurada (entre parênteses a pronúncia e a marcação do acento tônico):
 æ e œ, ditongos, são pronunciados ái e ói: nautae (náutai);
 c soa sempre como k: Cicero (Kíkero), cetera (kétera);
 ch soa também como k: pulcher (púlker);
 g sempre como gue ou gui: angelus (ánguelus);
 h é levemente aspirado, quase como o h do inglês;
 j soa sempre como i; v sempre como u: vita (uíta), observando que as letras u e j só aparecem no alfabeto latino por volta do ;
 m em posição inicial ou intermediária é como em português magnífico; em posição final de palavra, é um mero sinal de nasalidade da vogal anterior, como em português mim, jovem, bom — exceto quando o primeiro som da palavra seguinte é consonantal, caso em que ocorre assimilação no ponto de articulação desta consoante, e.g. tam durum [tã(n)duː.rũː] — dental, aquam bibit [akwã(m)bɪbɪt] — bilabial, autem curo [autẽ(ŋ)ku:ro:] — velar;
 r nunca como rr: Roma (róma, com o r pronunciado como em 'barato');
 s sempre como ss: rosa (róssa);
 u do grupo qu é sempre pronunciado: qui, quem (kuí, kuém);
 x como ks: maximus (máksimus);
 z como dz: Zeus (dzeus);
 as letras restantes (a, b, d, e, f, i, l, o, p, t,) são pronunciadas como em português;
 letras dobradas como ll, tt, mm, etc., devem ser pronunciadas separadamente, pois há diferentes significados envolvidos: coma e comma, por exemplo;
 y como ü. Igual ao u do francês, ou o ü do alemão. ("abyssus").
 Acentuação tônica
 Os romanos antigos faziam distinção entre vogais breves e vogais longas, estas últimas com o dobro de duração das primeiras e, para efeitos de acentuação tônica, usavam a regra da penúltima, segundo a qual o critério de acentação tônica é a duração (longa ou breve) da penúltima vogal: se a penúltima vogal é longa, ela recebe o acento; se é curta, o acento recua para a antepenúltima vogal. Existem ainda alguns aspectos a notar, como, por exemplo:
 vogal seguida de outra vogal é geralmente breve: filius (pronuncia-se 'fílius': o i antes do u é breve e, portanto, o acento recua);
 vogal seguida de duas consoantes é geralmente longa: puella (o e vem antes de duas consoantes e, portanto, é longo e acentuado);
 em latim não existem palavras com acento na última sílaba (oxítonas).
 Todas as vogais de uma palavra têm sua duração bem definida e dessa duração depende a compreensão dos ritmos da poesia latina.
 Gramática
 O latim não possui artigos.
 Os substantivos têm dois números (singular e plural) e seis casos (nominativo, genitivo, dativo, acusativo, vocativo e ablativo). Organizam-se em cinco declinações, que se distinguem pela terminação da forma do genitivo singular: 1a: -ae, 2a: -i, 3a: -is, 4a: -us e 5a: -ei. Nem sempre a forma de nominativo correspondente é determinável a partir da forma de genitivo. Por exemplo, nominativo uerbum, genitivo uerbi ("palavra"); mas nominativo puer, genitivo pueri (menino). Assim, para se saber declinar um nome em todas as suas formas, é preciso saber a forma de nominativo e a de genitivo; tipicamente os dicionários fornecem ambas: uerbum, uerbi; puer, pueri.
 Há três géneros gramaticais: masculino, feminino e neutro. O género de um nome depende em certa medida da declinação que o nome segue, mas a associação não é completamente rígida. Os nomes da primeira declinação são quase todos femininos (p. ex., rosa, rosae "rosa"), mas os que têm referentes humanos geralmente respeitam o género natural e por isso alguns são masculinos (p. ex., nauta, nautae "marinheiro"). Os nomes da segunda declinação cujo nominativo singular termina em -um são todos neutros. Os restantes nomes desta declinação (com nominativo em -us or -r, como dominus, domini "senhor", ager, agri "campo", uir, uiri homem) são quase todos masculinos, mas há muitos nomes de árvores em -us, -i e estes são todos femininos: ficus, fici "figueira". Nas restantes declinações o género é mais arbitrário.
 O adjetivo concorda com o nome que modifica ou de que é predicado em número, género e caso.
 A numeração é: unus/una/unum (1), duo/duae/duo (2), tres/tria (3), quattuor (4), quinque (5), sex (6), septem (7), octo (8), novem (9), decem (10); undecim (11), duodecim (12), tredecim (13)..., viginti (20), triginta (30), centum (100)...
 Os verbos flexionam em pessoa, número, tempo, modo, aspeto e voz. Alguns verbos pertencem a uma de quatro conjugações, que se distinguem por exemplo pela forma de infinitivo presente ativo: 1a: -are, 2a: -ēre, 3a: -ěre, 4a: -ire. O lema de um verbo latino (isto é a forma de dicionário) não é contudo uma forma de infinitivo mas sim a forma de primeira pessoa singular do presente do indicativo ativo: p.ex., o verbo sum ("sou"), não esse ("ser").
 O latim possui muito poucos nomes e verbos com flexão verdadeiramente irregular, mas contém muitíssimos verbos cujas formas se baseiam em radicais diferentes e que não são previsíveis entre si. Por exemplo, o verbo cano ("cantar"), tem formas como cano ("canto", radical can-), cecini ("cantei", radical cecin-) e cantum ("para cantar", radical cant-).
 O pronome interrogativo é quis (masculino e feminino) "quem?", quid "quê?". Quis possui formas plurais qui/quae/qua. Os demonstrativos são is/ea/id, hic/haec/hoc, "este/esta/isto", iste, ista, istud "esse, essa, isso", ille/illa/illud "aquele/aquela/aquilo". Os pronomes pessoais são: singular ego "eu", tu "tu"; plural nos "nós", uos "vós". Para a terceira pessoa podem usar-se demonstrativos ou sobretudo sujeitos nulos.
 A ordem canónica do latim clássico é SOV, mas é uma língua não configuracional: a ordem das palavras não está diretamente ligada a funções gramaticais, pois a flexão em caso é muitas vezes suficiente para determinar estas funções. Por exemplo, as seguintes frases latinas significam todas "Marco ama Cornélia", uma vez que a forma Marcus é nominativa e a forma Corneliam é acusativa:
 Marcus Corneliam amat
 Marcus amat Corneliam
 Amat Marcus Corneliam
 Amat Corneliam Marcus
 Corneliam Marcus amat
 Corneliam amat Marcus
 A frase "Cornélia ama Marco" seria Cornelia Marcum amat (ou outra ordem, como acima).
 Casos no Latim
 Nominativo
 Sujeito
 Predicativo do sujeito
 a no singular Ex.: "Bona discipula sum." ("Boa discípula sou." ou "[Eu] sou [uma] boa discípula.")
 ae no plural Ex.: "Ideo servae sedulae sunt." ("Por isso, escravas aplicadas são." ou "Por isso, [as] escravas são aplicadas.")
 Genitivo
 Adjunto adnominal (indicando posse)
 Ex.: Amica Staphylae etiam serva est. "A amiga de Estáfila ainda é escrava."
 Dativo
 Objeto indireto
 Ex.: Phaedra servae rosam dat. "Fedra dá a rosa à escrava."
 Acusativo
 Objeto direto
 am no singular Ex.: Staphyla Phaedram amat. "Estáfila ama Fedra."
 as no plural Ex.: Staphyla Phaedras amat. "Estáfila ama as Fedras".
 Vocativo
 Vocativo, como em português
 Ex.: Domine, cur laudas discipulas? "Senhor, por que louvas as alunas?"
 Ablativo
 Adjunto adverbial
 Ex.: Cum amica ambulat. "Anda com a amiga."
 Agente da Passiva
 Ex.: Filius amatur a matre. "O filho é amado pela mãe."
 Casos e complementos
 Em português, diferenciamos os complementos verbais por posição e por preposições. Em orações afirmativas, por exemplo, o sujeito vem tipicamente antes do verbo e os outros complementos vêm tipicamente depois do verbo. Abaixo temos os sujeitos em negrito e os outros complementos com a primeira letra em negrito.
 Pedro ama Fabíola.
 Fabíola ama Pedro.
 Pedro adora chocolate.
 Pedro gosta muito de chocolate.
 Em latim, contudo, além da posição relativa dos complementos e das preposições, também se diferenciavam os complementos verbais pela escolha das terminações dos nomes.
 Sujeitos
 Os sujeitos, no latim, ocorrem tipicamente no caso nominativo e "denotativo".
 Oc.: hic homō ex amōre insānit (esse homem enlouqueceu por amor)
 Podem também ocorrer no caso acusativo quando uma oração complementar representa o que alguém imagina, deseja, percebe ou diz.
 Ex.: ego hunc hominem ex amōre insānīre cupiō (eu quero que esse homem enlouqueça por amor)
 Outros Complementos
 Aquilo que se faz, imagina, deseja, percebe ou se diz ocorre tipicamente no caso acusativo.
 Oc.: sed eccum lēōnem videō
 Aquilo com que se atinge ou que se dá a alguém ocorre tipicamente no caso acusativo.
 Oc.: [...], ut ego hunc lēōnem perdam
 Alguém a quem se dá ou se diz algo ocorre tipicamente no caso dativo.
 Oc.: tuos servos aurum ipsī lēōnī dabit
 Oc.: haec verba lēōnī dīcī
 Alguém a quem algo pertence também ocorre tipicamente no caso dativo.
 Oc.: servos est huic lēōnī Surus
 Aquilo que se usa ocorre no caso ablativo.
 Oc.: ego rectē meīs auribus ūtor
 Conjugação verbal
 Tempo
 Presente: descreve ações no presente.
 Ex.: Lucius amphoram domum portat
 Imperfeito: descreve ações contínuas no passado.
 Ex.: Lucius ibi ambulabat
 Futuro: descreve ações futuras.
 Ex.: Lucius uinum bibet
 Perfeito simples: descreve ações no pretérito.
 Ex.: Lucius mane surrexit
 Mais que perfeito: descreve ações no pretérito mais-que-perfeito.
 Ex.: Lucius totam noctem peruigilauerat
 Futuro perfeito: descreve ações planejadas antes de ocorrerem.
 Modo
 Indicativo
 Infinitivo
 Imperativo
 Subjuntivo
 Pessoa
 1a do singular: Ego
 2a do singular: Tu
 3a do singular: Is / Ea / Id
 1a do plural: Nos
 2a do plural: Vos
 3a do plural: Ei / Eae / Ea
 (Em latim, não existem pronomes do caso reto para a 3a pessoa do singular: faz-se o uso de pronomes demonstrativos para indicar essa ausência).
 Numerais
 Os numerais latinos podem ser cardinais, ordinais, multiplicativos e distributivos.
 Cardinais
 Os três primeiros cardinais declinam nos 3 gêneros (M, F, N), no singular / plural e nos 5 casos (Nom., Acu., Gen., Dat., Abl.). O cardinal 3 utiliza a mesma forma para os gêneros M e F. Os demais cardinais até 100 não declinam.
 Os cardinais são:
 primeira dezena: unus, duo, tres, (esses aqui Nom. Sing. Masc.), quattuor, quinque, sex, septem, octo, nouem, decem;
 de 11 a 17 são formados por unidade + decim (dez): undecim, duodecim, tredecim, quattuordecim, quinquedecim, sedecim, septemdecim;
 18 e 19 são formados pelo que falta para "viginte" (vinte): duodeviginte e undeviginte;
 20, 30, 40, etc. até 100 (dezenas): viginte, triginta, quadraginta, quinquaginta, sexaginta, septuaginta, octaginta, nonaginta, centum;
 dezenas + unidades:
 dezena + 1 a 7; ex.: 21 a 27 – viginte unus até viginte septum;
 dezena + 8 e 9; ex.: 28 e 29 – similar a 18 e 19 – duodetriginta, unodetriginta;
 Nota – isso vale até 99;
 centenas – só existem no plural e declinam: ducenti, trecenti... até sexcenti, septigenti, octagenti, nongenti;
 milhares: mille, duo milia, tria milia ... viginte milia ... centi milia, etc.;
 Ordinais
 Os ordinais indicam em latim, além da sequência, as frações. São declináveis como adjetivos da primeira classe. Apresentam as formas como segue:
 primus, secundus, tertius, quartus, quintus, sextus, septimus, octavus, nonus, decimus.
 undecimus, duodecimus; de 13 a 19 temos: tertius decimus, quartus decimus, etc... até nonus decimus;
 dezenas: vicesimus, trigesimus, quadragesimus, etc... até nonagesimus;
 centenas: centesimus, ducentesimus, tricentesimus, etc.
 Multiplicativos
 Os adjetivos declinam conforme adjetivos de segunda classe e são: simplex, duplex, triplex, etc.
 Os advérbios (uma vez, duas vezes, etc.) não tem declinação e são: semer, bis, ter, quater, etc.
 Distributivos
 São também declináveis, indicam "de um em um", "de dois em dois" e assim por diante. Apresentam a forma: singuli, bini, terni, quaterni, etc. até nuoeni, deni; dezenas: viceni, triceni, etc.
 Legado
 A expansão do Império Romano espalhou o latim por toda a Europa e o latim vulgar terminou por dialetar-se, com base no lugar em que se encontrava o falante. O latim vulgar evoluiu gradualmente de modo a tornar-se cada uma das distintas línguas românicas, um processo que continuou pelo menos até o . Tais idiomas mantiveram-se por muitos séculos como línguas orais, apenas, pois o latim ainda era usado para escrever. Por exemplo, o latim foi a língua oficial de Portugal até 1296, quando foi substituído pelo português. Estas línguas derivadas, como o italiano, o francês, o espanhol, o português, o catalão e o romeno, floresceram e afastaram-se umas das outras com o tempo.
 Dentre as línguas românicas, o italiano é a que mais conserva o latim em seu léxico, enquanto que o sardo é o que mais preserva a fonologia latina.
 Algumas das diferenças entre o latim clássico e as línguas românicas têm sido estudadas na tentativa de se reconstruir o latim vulgar. Por exemplo, as línguas românicas apresentam um acento tônico distinto em certas sílabas, ao qual o latim acrescentava uma quantidade vocálica distinta. O italiano e o sardo logudorês possuem, além do acento tônico, uma ênfase consonantal distinta; o espanhol e o português, apenas o acento tônico; e no francês, a quantidade vocálica e o acento tônico já não são distintos. Outra grande diferença entre as línguas românicas e o latim é que as primeiras, com exceção do romeno, perderam os seus casos gramaticais para a maioria das palavras, afora alguns pronomes. A língua romena possui um caso direto (nominativo/acusativo), um indireto (dativo/genitivo), um vocativo e é o único idioma que preservou do latim o gênero neutro e parte da declinação.
 Embora não seja uma língua românica, o inglês sofreu forte influência do latim. Sessenta por cento do seu vocabulário são de origem latina, em geral por intermédio do francês. O mesmo ocorreu com o maltês, uma língua semítica falada na República de Malta, na costa sul da Itália, que fora influenciado por 50% de palavras italianas e sicilianas e, em menor grau, pelo francês em seu léxico, e que mais recentemente fora influenciado pelo inglês em 20% de seu léxico. Também herdou o alfabeto latino, sendo a única língua semítica a ser escrita neste alfabeto.
 Ademais do português, outras línguas românicas surgidas a partir do latim incluem o espanhol, o francês, o sardo, o italiano, o romeno, o galego, o occitano, o rético, o catalão e o dalmático — este, já extinto. As áreas onde as línguas românicas extintas eram faladas, são denominadas Romania submersa.
 Como o contato com o latim escrito se manteve ao longo dos tempos, mesmo muito depois de o latim deixar de ter falantes nativos, muitas palavras latinas foram sendo introduzidas em muitas línguas. Este fenómeno acentuou-se desde o Renascimento, altura em que a cultura clássica foi revalorizada. Sobretudo o inglês e as línguas românicas receberam (e continuam a receber) muitas palavras de origem latina, mas bastantes outras línguas também o fizeram. Em especial, muitos novos termos dos domínios técnicos e científicos têm na sua base palavras latinas.
 Uso atual
 O latim vive sob a forma do latim eclesiástico usado para éditos e bulas emitidos pela Igreja Católica, e sob a forma de uma pequena quantidade esparsa de artigos científicos ou sociais escritos utilizando a língua, bem como em inúmeros clubes latinos. O vocabulário latino é usado na ciência, na universidade e no direito. O latim clássico é ensinado em muitas escolas, muitas vezes combinado com o grego, no estudo de clássicos, embora o seu papel tenha diminuído desde o início do . O alfabeto latino, juntamente com suas variantes modernas, como os alfabetos inglês, espanhol, francês, português e alemão, é o alfabeto mais utilizado no mundo. Terminologia decorrente de palavras e conceitos em latim é amplamente utilizada, entre outros domínios, na filosofia, medicina, biologia e direito, em termos e abreviações como subpoena duces tecum, lato sensu, etc., i.e., q.i.d. (quater in die: "quatro vezes por dia") e inter alia (entre outras coisas). Estes termos em latim são utilizados isoladamente, como termos técnicos. Em nomes científicos para organismos, o latim é geralmente o idioma preferido, seguido pelo grego.
 A maior organização que ainda usa o latim em contextos oficiais e semioficiais é a Igreja Católica (principalmente na Igreja Católica de Rito Latino). O rito romano costumava celebrar a Missa e os outros sacramentos unicamente em latim até o . O latim ainda é a língua padrão do rito romano da Igreja Católica e os textos usados nas línguas vernáculas são traduções do latim. O latim é a língua oficial da Santa Sé, enquanto o italiano é usado em decretos oficiais da Cidade do Vaticano. A Cidade do Vaticano é também onde está instalado o único caixa eletrônico do mundo no qual as instruções são dadas em latim.
 Nos casos em que é importante empregar uma língua neutra, como em nomes científicos de organismos, costuma-se usar o latim. Muitas instituições ainda hoje ostentam lemas em latim. Alguns filmes, como A Paixão de Cristo, apresentam diálogos em latim.
 Ver também
 Appendix Probi
 Latim macarrónico
 Lista de expressões jurídicas em latim
 Ligações externas
 Curso de Latim em 13 lições. Por Frederico José Andries Lopes.
 Ephemeris, notícias em Latim


type: legislation

jurisdiction: EU

text:
 Tähtis õiguslik teade
 |
 52006PC0737
 Ettepanek Nõukogu määrus millega muudetakse määrust (EMÜ) nr 3030/93 teatavate tekstiiltoodete kolmandatest riikidest importimise ühiseeskirjade kohta /* KOM/2006/0737 lõplik - ACC 2006/0242 */
 [pic] | EUROOPA ÜHENDUSTE KOMISJON |Brüssel 28.11.2006KOM(2006)737 lõplik2006/0242 (ACC)EttepanekNÕUKOGU MÄÄRUSmillega muudetakse määrust (EMÜ) nr 3030/93 teatavate tekstiiltoodete kolmandatest riikidest importimise ühiseeskirjade kohta(komisjoni esitatud)SELETUSKIRIETTEPANEKU TAUST |110 | Ettepaneku põhjused ja eesmärgid Alates 1. jaanuarist 2007 kuulub Euroopa Liitu kaks uut liikmesriiki: Rumeenia ja Bulgaaria. Ühinemisakti artikli 6 lõikes 7 on sätestatud, et ühenduse tekstiili- ja rõivaimpordi suhtes kohaldatavad koguselised piirangud tuleb uuesti läbi vaadata, et võtta arvesse uute liikmesriikide ühinemist. Teatavate kolmandatest riikidest pärit tekstiiltoodete impordi suhtes kohaldatavaid koguselisi piiranguid on seetõttu vaja korrigeerida, et need hõlmaksid ka importi uutesse liikmesriikidesse. Seega tuleb nõukogu määrust (EMÜ) nr 3030/93 muuta. |120 | Üldine taust Et ühenduse laienemine ei piiraks kaubandust laienenud Euroopa Liidus, tuleb kvootide tasemeid vastavalt kohandada. Kasutatav metodoloogia võtab arvesse tavapärast importi uutesse liikmesriikidesse, nagu tehti ka Euroopa Liidu varasemate laienemiste puhul. |130 | Ettepaneku valdkonnas kehtivad õigusnormid ELT L 79, 17.3.2004, lk. 1, ELT L 177, 8.7.2005, lk. 19, ELT L 7, 12.1.2006, lk. 8. |KONSULTEERIMINE HUVITATUD ISIKUTEGA JA MÕJU HINDAMINE |Konsulteerimine huvitatud isikutega |219 | Laienemisprotsessi käigus ei vajata ametlikku konsulteerimist. |Ekspertarvamuste kogumine ja kasutamine |229 | Välisekspertide arvamusi ei olnud vaja kasutada. |230 | Mõju hindamine Mõjuhindamist ei vajatud, kuna määrus tuleneb otseselt laienemisotsusest. |ETTEPANEKU ÕIGUSLIK KÜLG |305 | Kavandatud meetmete kokkuvõte Ettepanekuga muudetakse nõukogu määrust (EMÜ) nr 3030/93, mis käsitleb teatavate tekstiiltoodete kolmandatest riikidest importimise ühiseeskirju. Muudatus peab jõustuma 1. jaanuaril 2007. |310 | Õiguslik alus EÜ asutamislepingu artikkel 133. |Õigusakti valik |341 | Kavandatud õigusaktid: määrus. |342 | Muud õigusaktid ei oleks asjakohased järgmis(t)el põhjus(t)el. Muud õigusaktid ei sobiks, sest määruse (EMÜ) nr 3030/93 muutmiseks pole muud võimalust. |MÕJU EELARVELE |409 | Ettepanek ei mõjuta ühenduse eelarvet. |1. 2006/0242 (ACC)EttepanekNÕUKOGU MÄÄRUSmillega muudetakse määrust (EMÜ) nr 3030/93 teatavate tekstiiltoodete kolmandatest riikidest importimise ühiseeskirjade kohtaEUROOPA LIIDU NÕUKOGU,võttes arvesse Euroopa Ühenduse asutamislepingut, eriti selle artiklit 133,võttes arvesse komisjoni ettepanekutning arvestades järgmist:(1) Alates 1. jaanuarist 2007 kuulub Euroopa Liitu kaks uut liikmesriiki: Rumeenia ja Bulgaaria. Ühinemisakti artikli 6 lõikes 7 on sätestatud, et ühenduse tekstiili- ja rõivaimpordi suhtes kohaldatavad koguselised piirangud tuleb uuesti läbi vaadata, et võtta arvesse uute liikmesriikide ühinemist. Seega tuleks korrigeerida koguselisi piiranguid, mida kohaldatakse teatavate kolmandatest riikidest pärit tekstiiltoodete impordi suhtes laienenud ühendusse, et need hõlmaksid ka importi kahte uude liikmesriiki. Seetõttu on vaja muuta nõukogu 12. oktoobri 1993. aasta määrust (EMÜ) nr 3030/93 teatavate tekstiiltoodete kolmandatest riikidest importimise ühiseeskirjade kohta[1].(2) Et ühenduse laienemine ei piiraks kaubandust, on koguste muutmisel asjakohane kasutada meetodit, mille puhul võetakse uute piirtasemete määramisel aluseks tavapärane import uutesse liikmesriikidesse. Tavapäraste kaubavoogude mõõtmiseks sobib valem, mis võtab arvesse viimasel kolmel aastal kolmandatest riikidest kahte uude liikmesriiki toimunud importi. Välja on valitud aastad 2003–2005 kui kõige olulisemad, sest need pakuvad kõige uuemaid kättesaadavaid andmeid kahe uue liikmesriigi tekstiilmaterjalide ja rõivaste impordi kohta.(3) Vastavalt sellele tuleb muuta määruse (EMÜ) nr 3030/93 V ja VII lisa, et need sisaldaksid alates laienemise kuupäevast, s.o 1. jaanuarist 2007 kehtivaid piirnorme.(4) Kohandada tuleb kõiki määruse (EMÜ) nr 3030/93 sätteid, et need käsitleksid ka importi uutesse liikmesriikidesse. III lisasse tuleb lisada uute liikmesriikide esitähed.(5) Seepärast tuleb määrust (EMÜ) nr 3030/93 vastavalt muuta,ON VASTU VÕTNUD KÄESOLEVA MÄÄRUSE:Artikkel 1Määrust (EMÜ) nr 3030/93 muudetakse järgmiselt.1. Artikli 2 lõige 9 asendatakse järgmisega:„9. Ühenduses koguseliste piirangute või järelevalve alla kuuluvate tekstiiltoodete importimisel vabaks ringluseks ühte uutest liikmesriikidest, kes ühinevad Euroopa Liiduga 1. jaanuaril 2007, s.o Rumeeniasse ja Bulgaariasse, tuleb esitada impordilitsents, kui tooted on lähetatud enne 1. jaanuari 2007 ja saabuvad emba-kumba uude liikmesriiki 1. jaanuaril 2007 või pärast seda. Asjaomase liikmesriigi pädevad asutused väljastavad sellise impordiloa automaatselt ja ilma koguseliste piiranguteta, kui esitatakse piisavad tõendid, nt veokiri, et tooted on lähetatud enne 1. jaanuari 2007.Sellistest lubadest tuleb teatada komisjonile.“2. Artiklis 5 asendatakse teine lõik järgmisega:„Selliste tekstiiltoodete vabasse ringlusse lubamisel, mis on saadetud ühest Euroopa Liiduga 1. jaanuaril 2007 ühinevast liikmesriigist töötlemiseks väljaspool ühendust asuvasse sihtkohta enne 1. jaanuari 2007 ja reimporditud samasse liikmesriiki kõnealusel kuupäeval või pärast seda, ei kohaldata koguselisi piiranguid ega impordiloa nõuet, kui esitatakse piisavad tõendid, näiteks ekspordideklaratsioon. Asjaomase liikmesriigi pädevad asutused teavitavad komisjoni kõnealusest impordist.“3. III lisa artikli 28 lõike 6 teine taane asendatakse järgmisega:- „kaks tähte ettenähtud sihtliikmesriigi või liikmesriikide rühma identifitseerimiseks järgmiselt:- AT = Austria- BG = Bulgaaria- BL = Beneluxi maad- CY = Küpros- CZ = Tšehhi Vabariik- DE = Saksamaa Liitvabariik- DK = Taani- EE = Eesti- GR = Kreeka- ES = Hispaania- FI = Soome- FR = Prantsusmaa- GB = Ühendkuningriik- HU = Ungari- IE = Iirimaa- IT = Itaalia- LT = Leedu- LV = Läti- MT = Malta- PL = Poola- PT = Portugal- RO = Rumeenia- SE = Rootsi- SI = Sloveenia- SK = Slovakkia“4. V lisa asendatakse käesoleva määruse lisa A osas sätestatud tekstiga.5. VII lisas esitatud tabel asendatakse käesoleva määruse lisa B osas esitatud tabeliga.Artikkel 2Käesolev määrus jõustub 1. jaanuaril 2007.Käesolev määrus on tervikuna siduv ja vahetult kohaldatav kõikides liikmesriikides.Brüssel, [kuupäev]Nõukogu nimeleesistujaLISAA OSAV lisa asendatakse järgmisega:„V LISAÜHENDUSE KOGUSELISED PIIRNORMIDKohaldatakse 2007. aastal(Kauba täielik kirjeldus on esitatud I lisas) | Ühenduse koguselised piirnormid |Kolmas riik | Kategooria | Ühik | 2007 |VALGEVENE | I A RÜHM |1 | Tonnid | 1 586 |2 | Tonnid | 6 643 |3 | Tonnid | 242 |I B RÜHM |4 | 1 000 tükki | 1 839 |5 | 1 000 tükki | 1 105 |6 | 1 000 tükki | 1 705 |7 | 1 000 tükki | 1 377 |8 | 1 000 tükki | 1 160 |II A RÜHM |9 | Tonnid | 363 |20 | Tonnid | 329 |22 | Tonnid | 524 |23 | Tonnid | 255 |39 | Tonnid | 241 |II B RÜHM |12 | 1 000 paari | 5 959 |13 | 1 000 tükki | 2 651 |15 | 1 000 tükki | 1 726 |16 | 1 000 tükki | 186 |21 | 1 000 tükki | 930 |24 | 1 000 tükki | 844 |26/27 | 1 000 tükki | 1 117 |29 | 1 000 tükki | 468 |73 | 1 000 tükki | 329 |83 | Tonnid | 184 |III A RÜHM |33 | Tonnid | 387 |36 | Tonnid | 1 312 |37 | Tonnid | 463 |50 | Tonnid | 207 |III B RÜHM |67 | Tonnid | 359 |74 | 1 000 tükki | 377 |90 | Tonnid | 208 |IV RÜHM |115 | Tonnid | 268 |117 | Tonnid | 2 312 |118 | Tonnid | 471 |HIINA | I A RÜHM |2 (sh 2a) | Tonnid | 70 636 |I B RÜHM |4[2] | 1 000 tükki | 595 624 |5 | 1 000 tükki | 220 054 |6 | 1 000 tükki | 388 528 |7 | 1 000 tükki | 90 829 |II A RÜHM |20 | Tonnid | 18 518 |39 | Tonnid | 14 862 |II B RÜHM |26 | 1 000 tükki | 29 736 |31 | 1 000 tükki | 250 209 |IV RÜHM |115 | Tonnid | 5 347 |V lisa A liideKategooria | Kolmas riik | Märkused |4 | Hiina | Ekspordi tasaarvestamiseks võib 5% ulatuses kohaldada kokkulepitud koguseliste piirnormide ümberarvestust viis kuni 130 cm suurusnumbrini rõivast (v.a väikelaste rõivad) kolme üle 130 cm suurusnumbri rõiva vastu. Nende toodete ekspordilitsentsi lahtris 9 peavad olema sõnad: „Kuni 130 cm suurusnumbri rõivaste suhtes tuleb kohaldada ümberarvestust”. |“B OSAVII lisas sisalduv tabel asendatakse järgmisega:„TABELÜHENDUSE KOGUSELISED PIIRNORMIDREIMPORTIMISEKS VÄLISTÖÖTLEMISE KORRA ALUSEL(Kauba täielik kirjeldus on esitatud I lisas) | Ühenduse koguselised piirnormid |Kolmas riik | Kategooria | Ühik | 2007 |VALGEVENE | I B RÜHM |4 | 1 000 tükki | 5 796 |5 | 1 000 tükki | 8 079 |6 | 1 000 tükki | 10 775 |7 | 1 000 tükki | 8 088 |8 | 1 000 tükki | 2 754 |II B RÜHM |12 | 1 000 paari | 5 445 |13 | 1 000 tükki | 853 |15 | 1 000 tükki | 4 723 |16 | 1 000 tükki | 962 |21 | 1 000 tükki | 3 142 |24 | 1 000 tükki | 809 |26/27 | 1 000 tükki | 3 938 |29 | 1 000 tükki | 1 596 |73 | 1 000 tükki | 6 119 |83 | Tonnid | 813 |III B RÜHM |74 | 1 000 tükki | 1 067 |HIINA | I B RÜHM |4 | 1 000 tükki | 450 |5 | 1 000 tükki | 977 |6 | 1 000 tükki | 3 589 |7 | 1 000 tükki | 970 |II B RÜHM |26 | 1 000 tükki | 1 707 |31 | 1 000 tükki | 13 681 |“[1] EÜT L 275, 8.11.1993, lk 1. Määrust on viimati muudetud komisjoni määrusega (EÜ) nr 35/2006 (ELT L 7, 12.1.2006, lk 8).[2] Vt A liide.


type: caselaw

text:
 6.8.2005
 EL
 Επίσημη Εφημερίδα της Ευρωπαϊκής Ένωσης
 C 193/32
 Προσφυγή-αγωγή του José María Perez Santander κατά του Συμβουλίου της Ευρωπαϊκής Ενώσεως που ασκήθηκε στις 18 Μαΐου 2005
 (Υπόθεση T-201/05)
 (2005/C 193/55)
 Γλώσσα διαδικασίας: η γαλλική
 Ο José María Perez Santander, κάτοικος Ixelles (Βέλγιο), εκπροσωπούμενος από τους Georges Vandersanden και Laure Levi, δικηγόρους, άσκησε στις 18 Μαΐου 2005 ενώπιον του Πρωτοδικείου των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων προσφυγή-αγωγή κατά του Συμβουλίου της Ευρωπαϊκής Ενώσεως.
 Ο προσφεύγων-ενάγων ζητεί από το Πρωτοδικείο:
 —
 να ακυρώσει την κατά βαθμό κατάταξη που του χορηγήθηκε με τις οικείες αποφάσεις περί προσλήψεως στο μέτρο που αυτή στηρίχθηκε στο άρθρο, παράγραφος 3, του παραρτήματος XIII του νέου Κανονισμού Υπηρεσιακής Καταστάσεως·
 —
 να αποκαταστήσει την επαγγελματική εξέλιξή του (περιλαμβανομένης της αξιοποιήσεως της πείρας του τον κατά τα άνω τροποιηθέντα βαθμό, των δικαιωμάτων του για προαγωγή και συνταξιοδότηση), με αφετηρία τον βαθμό στον οποίο έπρεπε να διοριστεί βάσει της προκηρύξεως διαγωνισμού κατόπιν του οποίου περιελήφθη στον πίνακα μελλοντικών προσλήψεων, είτε στον βαθμό που μνημονεύει η εν λόγω προκήρυξη διαγωνισμού είτε στον αντίστοιχο βαθμό σύμφωνα με την κατάταξη του νέου Κανονισμού Υπηρεσιακής Καταστάσεως (και στο κατάλληλο κλιμάκιο σύμφωνα με τους κανόνες που ίσχυαν πριν από την 1η Μαΐου 2004), από της εκδόσεως της αποφάσεως περί διορισμού του·
 —
 να επιδικάσει στον προσφεύγοντα τόκους υπερημερίας με το επιτόκιο που καθορίζει η Ευρωπαϊκή Κεντρική Τράπεζα για τις κύριες πράξεις αναχρηματοδότησης που ίσχυε κατά την οικεία περίοδο, αυξημένο κατά δύο μονάδες, επί του συνόλου των ποσών που αντιστοιχούν στη διαφορά μεταξύ των αποδοχών που αντιστοιχούν στην κατάταξη που καθορίζει η οικεία απόφαση προσλήψεως και των αποδοχών του στον βαθμό στον οποίο έπρεπε να καταταχθεί μέχρι την ημερομηνία εκδόσεως της αποφάσεως για την ορθή κατάταξή του σε βαθμό·
 —
 να καταδικάσει την Επιτροπή στο σύνολο των δικαστικών εξόδων.
 Ισχυρισμοί και κύρια επιχειρήματα
 Οι ισχυρισμοί και τα κύρια επιχειρήματα είναι πανομοιότυπα με τα προβαλλόμενα στην υπόθεση T-58/05, Centeno Mediavilla κ.λπ. κατά Επιτροπής (1).
 (1) EE C 93 της 16.4.2005, σ. 38.


type: contracts

text:
 10.7.2008
 SK
 Úradný vestník Európskej únie
 L 182/21
 ROZHODNUTIE SPOLOČNÉHO VÝBORU EHP
 č. 29/2008
 zo 14. marca 2008,
 ktorým sa mení a dopĺňa príloha XIII (Doprava) k Dohode o EHP
 SPOLOČNÝ VÝBOR EHP,
 so zreteľom na Dohodu o Európskom hospodárskom priestore, zmenenú a doplnenú protokolom, ktorým sa upravuje Dohoda o Európskom hospodárskom priestore, ďalej len „dohoda“, a najmä na jej článok 98,
 keďže:
 (1)
 Príloha XIII k dohode bola zmenená a doplnená rozhodnutím Spoločného výboru EHP č. 13/2008 z 1. februára 2008 (1).
 (2)
 Smernica Európskeho parlamentu a Rady 2006/126/ES z 20. decembra 2006 o vodičských preukazoch (prepracované znenie) (2) sa má začleniť do dohody.
 (3)
 Smernica 2006/126/ES zrušuje smernicu Rady 91/439/EHS (3) začlenenú do dohody s účinnosťou od 19. januára 2013 okrem článku 2 ods. 4, ktorý sa zrušuje s účinnosťou od 19. januára 2007.
 (4)
 Smernicu 91/439/EHS je preto potrebné v rámci dohody zrušiť s účinnosťou od 19. januára 2013,
 ROZHODOL TAKTO:
 Článok 1
 Príloha XIII k dohode sa mení a dopĺňa takto:
 1.
 Za bod 24e [nariadenie Európskeho parlamentu a Rady (ES) č. 561/2006] sa vkladá tento bod:
 „24f.
 32006 L 0126: smernica Európskeho parlamentu a Rady 2006/126/ES z 20. decembra 2006 o vodičských preukazoch (prepracované znenie) (Ú. v. EÚ L 403, 30.12.2006, s. 18).
 Ustanovenia smernice sa na účely tejto dohody vykladajú s týmito úpravami:
 a)
 Druhá veta článku 1 ods. 1 sa nahrádza takto:
 ‚Vodičské preukazy štátov EZVO obsahujú rozlišujúci znak štátu vydávajúceho vodičský preukaz. Príslušné rozlišovacie znaky sú: IS (Island), FL (Lichtenštajnsko), N (Nórsko).‘
 b)
 V prípade pristúpenia nových členských štátov k EHP sa Lichtenštajnsku poskytuje prechodné obdobie piatich rokov, než sa začnú uplatňovať povinnosti podľa článku 1 ods. 1 v spojení s prílohou I bodom 3 písm. e).
 c)
 V bode 3 prílohy I sa úvodná veta písmena c), ktoré sa týka strany 1 vodičského preukazu, nahrádza takto:
 ‚rozlišovací znak štátu EZVO vydávajúceho vodičský preukaz v strede elipsy, ako sa uvádza v článku 37 Dohovoru OSN o cestnej doprave z 8. novembra 1968 (s rovnakým pozadím ako vodičský preukaz); rozlišovacie znaky sú:‘
 d)
 V bode 3 prílohy I sa do písmena c), ktoré sa týka strany 1 vodičského preukazu, dopĺňa toto:
 ‚IS: Island
 FL: Lichtenštajnsko
 N: Nórsko;‘
 e)
 V bode 3 prílohy I sa v písmene e), ktoré sa týka strany 1 vodičského preukazu, slová ‚Vzor Európskych spoločenstiev‘ nahrádzajú slovami ‚Vzor EHP‘.
 f)
 V bode 3 prílohy I sa do písmena e), ktoré sa týka strany 1 vodičského preukazu, dopĺňa toto:
 ‚Ökuskírteini
 Førerkort/Førarkort;‘.
 g)
 V bode 3 prílohy I sa písmeno f), ktoré sa týka strany 1 vodičského preukazu, neuplatňuje.
 h)
 V bode 3 prílohy I sa do písmena b), ktoré sa týka strany 2 vodičského preukazu, po slove ‚švédsky‘ dopĺňajú slová ‚alebo islandský alebo nórsky‘.“
 2.
 Do bodu 24a (smernica Rady 91/439/EHS) sa dopĺňa táto zarážka:
 „—
 32006 L 0126: smernica Európskeho parlamentu a Rady 2006/126/ES z 20. decembra 2006 (prepracované znenie) (Ú. v. EÚ L 403, 30.12.2006, s. 18).“
 3.
 Znenie bodu 24a (smernica Rady 91/439/EHS) sa vypúšťa s účinnosťou od 19. januára 2013.
 Článok 2
 Znenie smernice 2006/126/ES v islandskom a nórskom jazyku, ktoré sa uverejní v dodatku EHP k Úradnému vestníku Európskej únie, je autentické.
 Článok 3
 Toto rozhodnutie nadobúda účinnosť 15. marca 2008 pod podmienkou, že Spoločnému výboru EHP boli doručené všetky oznámenia podľa článku 103 ods. 1 dohody (4).
 Článok 4
 Toto rozhodnutie sa uverejní v oddiele EHP Úradného vestníka Európskej únie a v dodatku EHP k Úradnému vestníku Európskej únie.
 V Bruseli 14. marca 2008
 Za Spoločný výbor EHP
 predseda
 Alan SEATTER
 (1) Ú. v. EÚ L 154, 12.6.2008, s. 27.
 (2) Ú. v. EÚ L 403, 30.12.2006, s. 18.
 (3) Ú. v. ES L 237, 24.8.1991, s. 1.
 (4) Ústavné požiadavky boli oznámené.


text:
 |
 52011PC0903
 /* COM/2011/0903 galīgā redakcija - 2011/0440 (COD) */ Priekšlikums EIROPAS PARLAMENTA UN PADOMES REGULA par Eiropas statistiku par demogrāfiju
 PASKAIDROJUMA RAKSTS1. PRIEKŠLIKUMA KONTEKSTS- Priekšlikuma pamatojums un mērķiŠā priekšlikuma mērķis ir izstrādāt regulu par demogrāfijas statistiku, kas regulētu datu saskaņošanu un sniegšanu par iedzīvotājiem un to dzīves notikumiem.- Vispārīgais kontekstsArvien lielāku un sarežģītāku demogrāfisku uzdevumu dēļ ir radusies nepārprotama vajadzība pēc kopīgiem tiesību aktiem Eiropas līmenī par demogrāfisko statistiku. Eiropas Komisijai nepieciešama kvalitatīva informācija par Savienības iedzīvotājiem un to dzīves notikumiem. Gandrīz visās ES politikas jomās, piemēram, ekonomiskajā, sociālajā vai vides politikā, vajadzīga kvalitatīva demogrāfiskā statistika, lai varētu noteikt operatīvos mērķus un novērtēt progresu, piemēram, ar mērķi pamatoti salīdzināt dalībvalstis. Datus var izmantot tieši vai arī var izveidot dažādu veidu rādītājus (demogrāfiskos rādītājus un per capita rādītājus).Eiropas Savienības demokrātijas process nosaka, ka ikgadējām iedzīvotāju aplēsēm jābūt iespējami kvalitatīvām. Katru gadu Eurostat vāktos un publicētos iedzīvotāju kopskaita datus par dalībvalstīm izmanto Savienības lēmumu pieņemšanas procesā (kvalificēts balsu vairākums Padomē). Patlaban viens kritērijs (ja kāda dalībvalsts to pieprasa) nosaka, ka kvalificētu balsu vairākumu veido dalībvalstis, kuras pārstāv vismaz 62 % ES iedzīvotāju, ko aprēķina pēc iedzīvotāju skaita. Iedzīvotāju svaru nozīme pat palielināsies, ņemot vērā Līguma par Eiropas Savienību 16. panta 4. punktu, kurā paredzēts, ka no 2014. gada 1. novembra kvalificētu balsu vairākumu definē kā vismaz 55 % Padomes locekļu vairākumu, ko veido vismaz 15 locekļi, kas pārstāv dalībvalstis, kurās kopā ir vismaz 65 % ES iedzīvotāju (“dubultais vairākums”).Dalībvalstu publisko finanšu ilgtermiņa novērtējumu veic, cita starpā pamatojoties uz Eurostat iedzīvotāju prognozēm; tam savukārt nepieciešamas savlaicīgas, precīzas, uzticamas un saskaņotas laikrindas par iedzīvotājiem, dzimstību un mirstību, līdz ar pareiziem pieņēmumiem par turpmāko dzimstības, paredzamā mūža ilguma un migrācijas plūsmu attīstību.Eiropadomes 2001. gadā Gēteborgā ierosinātās un 2006. gadā atjaunotās ES ilgtspējīgas attīstības stratēģijas uzraudzību novērtē ar Eurostat uzraudzības ziņojuma palīdzību, kurā izmanto laikrindas par ekonomiski neaktīvu vecāku cilvēku koeficientiem, dzimstības rādītājiem un paredzamo mūža ilgumu Eiropas Savienībā.ES progresa uzraudzību, tiecoties pēc ekonomiskas, sociālas un teritoriālas kohēzijas, novērtē, izmantojot ziņojumus, kuri cita starpā pamatojas uz Eurostat reģionālajiem demogrāfiskajiem datiem.- Spēkā esošie noteikumi priekšlikuma darbības jomāPriekšlikuma darbības jomā nav spēkā esošu noteikumu.- Atbilstība citiem ES politikas virzieniem un mērķiemES tiesību akti nosaka, ka Eurostat jānodrošina iespējami kvalitatīvi dati par iedzīvotājiem. Turklāt, lai labāk noteiktu operatīvos mērķus un novērtētu padarīto, daudzās ES politikas jomās nepieciešama informācija par iedzīvotāju dzīves notikumiem. Datiem jābūt savlaicīgiem, precīziem, pilnīgiem, saskaņotiem un salīdzināmiem ES līmenī; bieži tos prasa tādā reģionālās detalizācijas pakāpē, mainīgo lielumu dalījumā un kvalitātē, ko var nodrošināt, tikai pamatojoties uz Eiropas tiesību aktu par demogrāfisko statistiku.Ierosinātajā regulā par Eiropas statistiku par demogrāfiju iestrādāti Eiropas Statistikas prakses kodeksa principi, kas attiecas uz kvalitātes saistībām, pareizu metodoloģiju, izmaksu lietderību, atbilstību, precizitāti, ticamību, saskaņotību un salīdzināmību.Eiropas Parlamenta un Padomes 2007. gada 11. decembra Lēmumā Nr. 1578/2007/EK par Kopienas statistikas programmu 2008. līdz 2012. gadam[1] teikts, ka galvenais demogrāfiskās statistikas mērķis būs nodrošināt plašu datu un analīžu kopumu, kas vajadzīgs, lai novērtētu, kādas sekas ir demogrāfiskajām pārmaiņām Eiropā.Dati, uz kuriem attiecas šis priekšlikums, jau vairākus gadus tika vākti brīvprātīgi. Tas varētu nozīmēt, ka dalībvalstīs ir pieņemtas dažādas demogrāfiskas definīcijas, jēdzieni un metodes un līdz ar to ir liels risks, ka attiecīgie dati ir neviendabīgi, nesalīdzināmi, nesaskanīgi un nesavlaicīgi. Turklāt pēc Eiropas Parlamenta un Padomes 2007. gada 11. jūlija Regulas (EK) Nr. 862/2007 par Kopienas statistiku attiecībā uz migrāciju un starptautisko aizsardzību, kā arī lai atceltu Padomes Regulu (EEK) Nr. 311/76 attiecībā uz statistikas vākšanu par ārvalstu darba ņēmējiem[2] un Eiropas Parlamenta un Padomes 2008. gada 9. jūlija Regulas (EK) Nr. 763/2008 par iedzīvotāju un mājokļu skaitīšanu[3] pieņemšanas ar šo priekšlikumu paredzēts pabeigt iedzīvotāju datu jomas saskaņošanu.2. APSPRIEŠANĀS AR IEINTERESĒTAJĀM PERSONĀM UN IETEKMES NOVĒRTĒJUMU REZULTĀTI- Iekšējā informācijas apmaiņa/Komisijas dienestu diskusijasGalvenie Komisijas dienesti, kuri piedalījās izstrādes procesā, bija SG ĢD, EMPL ĢD, REGIO ĢD, SANCO ĢD, ECFIN ĢD un AGRI ĢD. Izmantojot rakstisko apspriešanos, to atzinumus oficiāli pieprasīja priekšlikuma sagatavošanas posmā ( ex-ante novērtējums). Izstrādes procesā notika bieža un regulāra saziņa, tostarp divpusējas diskusijas un regulāra dalība demogrāfijas darba grupā. Visi dienesti, ar kuriem bija notikusi apspriešanās, pozitīvi novērtēja projektu, uzsverot savas vajadzības un šo vajadzību juridisko un politisko pamatu.- Apspriešanās ar ieinteresētajām personāmDalībvalstis jau kādu laiku bija informētas, ka Eurostat plāno likumdošanas iniciatīvu demogrāfisko datu jomā. Jau kopš 2007. gada Komisijas ikgadējās statistikas darba programmās tiek veikti dažāda veida sagatavošanas darbi, lai izstrādātu pamatregulas projektu par ikgadējo demogrāfisko statistiku.Kopš 2008. gada marta Eurostat aktīvi sniedza informāciju dalībvalstīm demogrāfijas darba grupas sanāksmēs. Demogrāfijas darba grupa 2009. gada novembrī atzina, ka nepieciešams Eiropas tiesību akts par demogrāfisko datu vākšanu. Šajā sakarā tika iesniegts un apspriests priekšlikuma ex-ante novērtējums kopā ar pirmo regulas projektu. Dalībvalstu iesniegtās piezīmes par pirmo projektu tika iekļautas pārskatītajā projektā, kuru 2010. gada beigās nosūtīja tālākai apspriešanai. Otrajā kārtā saņemtās piezīmes tika iekļautas otrajā regulas redakcijā, kuru 2011. gada aprīlī apsprieda demogrāfijas darba grupā. Par paveikto regulāri informēja Eiropas sociālās statistikas direktorus.Ar priekšlikumu 2011. gada 17. novembrī tika iepazīstināta arī Eiropas Statistikas sistēmas komiteja.Lai apmainītos ar informāciju, notika ne tikai regulāras sanāksmes, bet izmantoja arī speciāli izveidotu tīmekļa vietni CIRCA.- Ekspertu atzinumu pieprasīšana un izmantošanaIerosināto definīciju atsauces meklējamas Apvienoto Nāciju Organizācijas starptautiskajos ieteikumos par iedzīvotāju un mājokļu skaitīšanu un cilvēku dzīves notikumu statistiku.- Ietekmes un seku analīzeIerosinātais Eiropas Savienības demogrāfijas statistikas regulējums nodrošina, lai dati būtu savlaicīgi, saskaņotāki, salīdzināmi, saskanīgi un tādējādi atbilstošāki lietotājiem gan Eiropas, gan valstu līmenī, īpaši ņemot vērā mērķi ― panākt, lai tikai vienreiz tiktu reģistrēta informācija par katru rezidentu/piedzimšanas/nāves gadījumu.3. PRIEKŠLIKUMA JURIDISKIE ASPEKTI- Ierosināto pasākumu kopsavilkumsŠīs regulas mērķis ir izveidot vienotu regulējumu, lai sistemātiski sagatavotu Eiropas statistiku par demogrāfiju, dalībvalstīm vācot, apkopojot, apstrādājot un nosūtot saskaņotus Eiropas statistikas datus par iedzīvotājiem un to dzīves notikumiem.- Juridiskais pamatsEiropas statistikas juridiskais pamats ir Līguma par Eiropas Savienības darbību 338. pants. Eiropas Parlaments un Padome saskaņā ar parasto likumdošanas procedūru pieņem statistikas sagatavošanas pasākumus, ja tas vajadzīgs Eiropas Savienības darbību veikšanai. Šajā pantā izklāstītas prasības attiecībā uz Eiropas statistikas sagatavošanu un prasīta atbilstība taisnīguma, ticamības, objektivitātes, zinātniskās neatkarības, rentabilitātes un statistiskās konfidencialitātes standartam. Tā nerada uzņēmējiem pārmērīgu slogu.- Subsidiaritātes principsSubsidiaritātes principu piemēro, ciktāl priekšlikums nav Eiropas Savienības ekskluzīvā kompetencē.Dalībvalstis nevar pietiekami labi sasniegt priekšlikuma mērķus šāda iemesla dēļ.Divi svarīgākie visu statistikas datu kvalitātes aspekti ir to saskaņotība un salīdzināmība. Ņemot vērā to, ka datus par iedzīvotājiem un to dzīves notikumiem izmanto, lai izpildītu ES tiesību aktu prasības, vērtētu ES politiku un/vai salīdzinātu valstu politikas rezultātus Eiropas līmenī, ir pilnīgi skaidrs, ka sākumdatiem jābūt Eiropas līmenī salīdzināmiem datiem. Dalībvalstis nevarētu vajadzīgajā apjomā sasniegt šo rezultātu bez pārredzama ES regulējuma, t.i., ES tiesību aktiem, kuros noteikti kopīgi statistikas jēdzieni un kvalitātes prasības. Tālab ir ierosināts pieņemt regulu par demogrāfiju. Bez šādas statistikas, kura vākta un apkopota, izmantojot vienotu ES regulējumu, tiktu mazināta gan valstu demogrāfiskās statistikas sistēmu atbilstība, gan lietderīgums.Dalībvalstīm darbojoties vienām pašām, tiktu nelabvēlīgi ietekmētas to intereses šāda iemesla dēļ.Bez vienota ES regulējuma, kurā izmantoti kopīgi jēdzieni un definīcijas, tiktu negatīvi ietekmēta vai pilnībā liegta iespēja izmantot kvalitatīvu demogrāfisko statistiku. Līdzšinējā pieredze nepārprotami liecina, ka neoficiālas vienošanās bez saskaņotas, skaidras un pārraudzītas sistēmas neļauj iegūt datu turpmākajam lietojumam atbilstoši kvalitatīvus statistikas rezultātus.Priekšlikuma mērķi ir labāk sasniedzami ar Eiropas līmeņa rīcību šādu iemeslu dēļ.Priekšlikuma mērķi ir labāk sasniedzami Eiropas līmenī, pamatojoties uz ES tiesību aktu, jo tikai Komisija var koordinēt statistikas informācijas saskaņošanu ES līmenī. Tomēr dalībvalstis var organizēt datu vākšanu un salīdzināmas statistikas apkopošanu par demogrāfiju, izmantojot piemērotākos avotus un metodes nepieciešamās informācijas sniegšanai. Tādēļ ES šajā nolūkā var rīkoties atbilstīgi Līguma 5. pantā noteiktajam subsidiaritātes principam.Priekšlikuma mērķis ir saskaņot vajadzīgās informācijas jēdzienus, tematus un raksturlielumus, aptvērumu, kvalitātes kritērijus, informācijas sniegšanas termiņus un rezultātus, lai iegūtu atbilstīgus, savlaicīgus, salīdzināmus un saskaņotus Eiropas statistikas datus.Dalībvalstis apkopos datus, izmantojot savus avotus un praksi, bet tām jānodrošina nosūtīto datu un metadatu kvalitāte, kā arī izraudzīto datu avotu un metodoloģijas atbilsme kopīgajām definīcijām. Dalībvalstīm jāsniedz informācija par datu avotiem, definīcijām un aplēses metodēm, ko izmanto, lai izpildītu pienākumus, un tām jāinformē par visām pārmaiņām. Tām jāsniedz Eurostat visa vajadzīgā informācija, lai varētu novērtēt statistikas datu kvalitāti.Tādējādi priekšlikums ir saskaņā ar subsidiaritātes principu.- Proporcionalitātes principsPriekšlikums ir saskaņā ar proporcionalitātes principu šāda iemesla dēļ.Regulā noteiktas minimuma prasības, kas ir vajadzīgas, lai sasniegtu mērķi, un nepārsniedz to, kas minētajam nolūkam ir vajadzīgs. Brīvai datu avotu izvēlei saskaņā ar valstu likumiem un principiem līdz ar iespēju izmantot aplēses metodes un statistikas metodes būtu jāsamazina respondentu, valsts, reģionālo un vietējo iestāžu un pilsoņu finanšu un administratīvais slogs.- Juridisko instrumentu izvēleIerosinātais instruments: Eiropas Parlamenta un Padomes regula.Citi instrumenti nebūtu piemēroti šāda iemesla dēļ.Pienācīga juridiskā instrumenta izvēle ir atkarīga no sasniedzamā mērķa tiesību jomā. Ņemot vērā informācijas vajadzības Eiropas līmenī, Eiropas statistikā šiem pamataktiem visbiežāk izmanto regulas, nevis direktīvas. Priekšroka dodama regulai, jo tā nosaka vienu un to pašu likumu visā ES, neļaujot dalībvalstīm piemērot to nepilnīgi vai izlases veidā. Tā ir tieši piemērojama, proti, tas nozīmē, ka tā nav jātransponē valstu tiesību aktos. No otras puses, direktīvas, kuru mērķis ir saskaņot valstu tiesību aktus, ir saistošas dalībvalstīm no to mērķu viedokļa, bet ļauj valstu iestādēm izvēlēties minēto mērķu sasniegšanas veidu. Tās arī jātransponē valstu tiesību aktos. Regulas izmantojums ir saskaņā ar pārējiem Eiropas tiesību aktiem statistikas jomā, kas ir pieņemti kopš 1997. gada.4. IETEKME UZ BUDŽETUPriekšlikums neietekmē Savienības budžetu.5. PAPILDU INFORMĀCIJA- Spēkā esošo tiesību aktu atcelšanaPieņemot priekšlikumu, nebūs jāatceļ spēkā esoši tiesību akti.- Eiropas Ekonomikas zonaAr priekšlikumu ierosinātais tiesību akts ir Eiropas Ekonomikas zonas kompetences jautājums, tādēļ tas jāattiecina uz EEZ.2011/0440 (COD)PriekšlikumsEIROPAS PARLAMENTA UN PADOMES REGULApar Eiropas statistiku par demogrāfiju(Dokuments attiecas uz EEZ)EIROPAS PARLAMENTS UN EIROPAS SAVIENĪBAS PADOME,ņemot vērā Līgumu par Eiropas Savienības darbību un jo īpaši tā 338. panta 1. punktu,ņemot vērā Eiropas Komisijas priekšlikumu,pēc tiesību akta projekta nosūtīšanas valstu parlamentiem,saskaņā ar parasto likumdošanas procedūru,tā kā:1. Saskaņā ar Līguma par Eiropas Savienību 16. panta 4. punktu no 2014. gada 1. novembra kvalificēto vairākumu definē, pamatojoties uz dalībvalstu iedzīvotāju skaitu.2. Ekonomikas un finanšu padome regulāri pilnvaro Ekonomikas politikas komiteju novērtēt publisko finanšu ilgtspēju un kvalitāti, pamatojoties uz Eurostat sagatavotajām iedzīvotāju skaita prognozēm.3. Saskaņā ar Eiropas Parlamenta un Padomes 2003. gada 26. maija Regulu (EK) Nr. 1059/2003 par kopējas statistiski teritoriālo vienību klasifikācijas (NUTS) izveidi[4] visā statistikā, ko dalībvalstis nosūta Komisijai teritoriālo vienību dalījumā, jāizmanto NUTS klasifikācija. Tādēļ, lai sagatavotu salīdzināmu reģionālo statistiku, teritoriālās vienības vajadzētu definēt saskaņā ar NUTS klasifikāciju.4. Saskaņā ar Līguma par Eiropas Savienības darbību 175. pantu Komisija ik pēc trim gadiem iesniedz ziņojumu Eiropas Parlamentam, Padomei, Ekonomikas un sociālo lietu komitejai un Reģionu komitejai par paveikto ceļā uz ekonomisko, sociālo un teritoriālo kohēziju. Šo ziņojumu sagatavošanai un regulārai demogrāfisko pārmaiņu un iespējamu turpmāko demogrāfisko uzdevumu ES reģionos uzraudzībai, tostarp dažāda veida reģionu, piemēram, pārrobežu reģionu, lielpilsētu reģionu, lauku reģionu, kalnu un salu reģionu uzraudzībai, ir nepieciešami ikgadēji reģionāli dati NUTS 3 reģionu līmenī. Attiecībā uz demogrāfisko novecošanu ir vērojamas lielas reģionālas atšķirības, tāpēc Eurostat ir regulāri jāsagatavo reģionālas prognozes, lai pilnveidotu pārskatu par NUTS 2 reģionu demogrāfisko situāciju Eiropas Savienībā.5. Saskaņā ar Līguma par Eiropas Savienības darbību 159. pantu Komisija katru gadu sagatavo ziņojumu par paveikto, īstenojot 151. pantā minētos mērķus, tostarp par demogrāfisko situāciju Savienībā.6. Komisija paziņojumā “Solidaritāte veselības jomā. Nevienlīdzības samazināšana veselības jomā ES”[5] atbalstīja datu un veselības rādītāju turpmāku izstrādi un vākšanu vecuma, dzimuma, sociāli ekonomiskā statusa un ģeogrāfisko aspektu dalījumā.7. Ar Eiropadomes 2001. gadā Gēteborgā ierosināto un 2006. gada jūnijā atjaunoto ES ilgtspējīgas attīstības stratēģiju mēģina panākt pastāvīgu šīs paaudzes un turpmāko paaudžu dzīves kvalitātes uzlabošanos. Eurostat uzraudzības ziņojums, ko publicē ik pēc diviem gadiem, sniedz objektīvu statistisku progresa pārskatu, pamatojoties uz ES ilgtspējīgas attīstības rādītāju kopumu.8. Ikgadēji statistikas dati par demogrāfiju ir būtiski dažādu politikas virzienu pētniecībā un noteikšanā, īpaši attiecībā uz sociāliem un ekonomiskiem jautājumiem valstu un reģionālā līmenī. Statistika par iedzīvotājiem ir svarīgs dažādu politikas rādītāju faktors.9. Demogrāfiskā statistika par iedzīvotājiem ir būtiska sastāvdaļa, kas vajadzīga iedzīvotāju kopskaita aplēsēs Eiropas kontu sistēmā (EKS).10. Lai nodrošinātu dalībvalstu sniegto datu kvalitāti, jo īpaši salīdzināmību, un lai sagatavotu ticamus pārskatus Eiropas Savienības līmenī, izmantoto datu pamatā būtu jābūt vienādiem jēdzieniem un tiem būtu jāattiecas uz vienādu pārskata datumu vai periodu.11. Informācijai par demogrāfiju būtu jābūt saskanīgai ar attiecīgo informāciju, kas savākta atbilstoši Eiropas Parlamenta un Padomes 2007. gada 11. jūlija Regulai (EK) Nr. 862/2007 par Kopienas statistiku attiecībā uz migrāciju un starptautisko aizsardzību, kā arī lai atceltu Padomes Regulu (EEK) Nr. 311/76 attiecībā uz statistikas vākšanu par ārvalstu darba ņēmējiem[6], un Eiropas Parlamenta un Padomes 2008. gada 9. jūlija Regulai (EK) Nr. 763/2008 par iedzīvotāju un mājokļu skaitīšanu[7].12. Eiropas Parlamenta un Padomes 2009. gada 11. marta Regula (EK) Nr. 223/2009 par Eiropas statistiku[8] nodrošina atsauces kopumu Eiropas statistikai par demogrāfiju. Jo īpaši tajā prasīta atbilstība profesionālās neatkarības, taisnīguma, objektivitātes, ticamības, statistikas konfidencialitātes un rentabilitātes principiem.13. Izstrādājot, sagatavojot un izplatot Eiropas statistiku, valsts un Eiropas statistikas iestādēm būtu jāņem vērā to principu kopums, kuri izklāstīti Eiropas Statistikas prakses kodeksā, ko Eiropas Statistikas sistēmas komiteja pārskatīja un atjaunināja 2011. gada 28. septembrī.14. Šī regula nodrošina tiesības uz privātās un ģimenes dzīves neaizskaramību un personas datu aizsardzību atbilstoši Eiropas Savienības Pamattiesību hartas 7. un 8. pantam[9].15. Ņemot vērā to, ka šīs regulas mērķi – proti, izveidot vienotu tiesisko regulējumu, lai sistemātiski sagatavotu Eiropas statistiku par demogrāfiju ― nevar pietiekami labi sasniegt atsevišķās dalībvalstīs, un to, ka šīs regulas mēroga un iedarbības dēļ šo mērķi var labāk sasniegt Eiropas līmenī, Savienība var pieņemt pasākumus saskaņā ar Līguma par Eiropas Savienību 5. pantā noteikto subsidiaritātes principu. Saskaņā ar minētajā pantā noteikto proporcionalitātes principu šajā regulā paredz vienīgi tos pasākumus, kas ir vajadzīgi šā mērķa sasniegšanai.16. Lai nodrošinātu vienādus šīs regulas īstenošanas nosacījumus, īstenošanas pilnvaras būtu jāpiešķir Komisijai. Šīs pilnvaras būtu jāīsteno atbilstīgi Eiropas Parlamenta un Padomes 2011. gada 16. februāra Regulai (ES) Nr. 182/2011, ar ko nosaka normas un vispārīgus principus par dalībvalstu kontroles mehānismiem, kuri attiecas uz Komisijas īstenošanas pilnvaru izmantošanu[10],IR PIEŅĒMUŠI ŠO REGULU.1. pantsPriekšmetsAr šo regulu izveido vienotu regulējumu, lai izstrādātu, sagatavotu un izplatītu Eiropas statistiku par iedzīvotājiem un to dzīves notikumiem.2. pantsDefinīcijasŠajā regulā izmanto šādas definīcijas:17. “valsts” ir tāda pati nozīme kā Regulas (EK) Nr. 763/2008 2. panta f) punktā, kur teritorija ir definēta tāpat kā pārskata laikā piemērojamajā Regulas (EK) Nr. 1059/2003 redakcijā;18. “reģionāls” ir tāda pati nozīme kā Regulas (EK) Nr. 763/2008 2. panta g) punktā; valstīm, kuras nav Eiropas Savienības dalībvalstis, tas nozīmē 1., 2. vai 3. līmeņa statistiskos reģionus saskaņā ar vienošanos starp šīm valstīm un Komisiju ( Eurostat ) atbilstoši pārskata laikā piemērojamajai redakcijai;19. “pastāvīgie iedzīvotāji” ir visas personas, kuru pastāvīgā dzīvesvieta pārskata laikā ir kādā dalībvalstī;20. “pastāvīgā dzīvesvieta” ir tāda pati nozīme kā Regulas (EK) Nr. 763/2008 2. panta d) punkta pirmajā daļā. Par attiecīgās ģeogrāfiskās teritorijas pastāvīgajiem iedzīvotājiem uzskata tikai personas,i) kuras pastāvīgajā dzīvesvietā ir dzīvojušas vismaz 12 mēnešu ilgu nepārtrauktu laikposmu pirms pārskata laika vaiii) kuras pastāvīgajā dzīvesvietā ir ieradušās 12 mēnešu laikā pirms pārskata laika ar nodomu tajā pavadīt vismaz vienu gadu.Piemērojot “pastāvīgās dzīvesvietas” definīciju, īpašus gadījumus dalībvalstis aplūko saskaņā ar Komisijas Regulas (EK) Nr. 1201/2009 pielikumu[11].21. “dzīva bērna piedzimšana” ir tāda bērna piedzimšana, kas neatkarīgi no intrauterīnā vecuma elpo vai izrāda citas dzīvības pazīmes, piemēram, sirdspuksti, nabas saites pulsācija vai skeleta šķērssvītroto muskuļaudu noteikta kustība;22. “nāve” ir dzīvības pazīmju permanenta zušana jebkurā laikā pēc dzīva bērna piedzimšanas;23. “dzīves notikumi” ir dzīva bērna piedzimšana un nāve saskaņā ar e) un f) punktā sniegto definīciju;24. “validēti dati” ir dati, kuri atbilst datu apkopošanas kvalitātes kritērijiem, tostarp visām publicējamo vai jau publicēto datu kvalitātes pārbaudēm.3. pantsDati par iedzīvotājiem un dzīves notikumiem25. Dalībvalstis sniedz Komisijai ( Eurostat ) datus par 2. panta c) un d) punktā minētajiem iedzīvotājiem pārskata laikā. Ja nevar piemērot 2. panta d) punkta i) un ii) daļā minētos kritērijus, dalībvalstis sniedz Komisijai ( Eurostat ) datus par iedzīvotājiem to juridiskajā vai reģistrētajā dzīvesvietā pārskata laikā; šajā gadījumā tās pieliek pienācīgas pūles, lai noteiktu iespējami precīzākus datus par 2. panta c) un d) punktā minētajiem iedzīvotājiem.26. Dalībvalstis sniedz Komisijai ( Eurostat ) datus par dzīves notikumiem pārskata laikā neatkarīgi no notikuma vietas. Dalībvalstis izmanto to pašu iedzīvotāju definīciju, ko izmanto 1. punktā minētajiem datiem.27. Dalībvalstis izmanto to pašu iedzīvotāju definīciju visiem valsts un reģionālajiem līmeņiem, kas definēti 2. panta a) un b) punktā.28. Vienādus nosacījumus par 1. un 2. punktā minēto datu dalījumu, kā arī par datu biežumu, termiņiem un pārskatīšanām pieņem saskaņā 9. panta 2. punktā minēto pārbaudes procedūru.4. pantsIedzīvotāju kopskaits īpašām Savienības vajadzībāmKvalificēta balsu vairākuma vajadzībām Padomē dalībvalstis sniedz Komisijai ( Eurostat ) datus par iedzīvotāju kopskaitu valsts līmenī pārskata laikā saskaņā ar 2. panta c) punktu astoņu mēnešu laikā pēc pārskata gada beigām. Šā panta vajadzībām dalībvalstis nesniedz datus par iedzīvotājiem to juridiskajā vai reģistrētajā dzīvesvietā pārskata laikā.5. pantsPārskata laiks29. Iedzīvotāju datu pārskata laiks ir 31. decembra pusnakts.30. Dzīves notikumu pārskata laiks ir kalendārais gads, kurā tie notikuši.31. Pirmais pārskata laiks šīs regulas vajadzībām ir 2013. gads. Pēdējais pārskata laiks ir 2027. gads.6. pantsDatu un metadatu sniegšanaDalībvalstis nosūta Komisijai ( Eurostat ) saskaņā ar šo regulu vajadzīgos datus un metadatus atbilstīgi Komisijas ( Eurostat ) norādītajiem datu un metadatu apmaiņas standartiem. Dalībvalstis nosūta šos datus un metadatus, izmantojot vienoto datu nosūtīšanas portālu vai tādā veidā, lai Komisijai ( Eurostat ) tie būtu pieejami elektroniski.7. pantsDatu avotiDati pamatojas uz datu avotiem, ko dalībvalstis izraugās saskaņā ar valsts likumiem un praksi. Attiecīgā gadījumā izmanto zinātniski pamatotas un dokumentētas statistiskās aplēses metodes.8. pantsKvalitātes prasības32. Dalībvalstis nodrošina nosūtīto datu kvalitāti.33. Šīs regulas vajadzībām nosūtāmajiem datiem piemēro Regulas (EK) Nr. 223/2009 12. panta 1. punktā minētos kvalitātes kritērijus.34. Dalībvalstis sniedz ziņojumu Komisijai ( Eurostat ) par references metadatiem saskaņā ar Euro SDMX metadatu struktūru, īpaši pievēršoties datu avotiem, definīcijām un aplēses metodēm, ko izmanto pirmajam pārskata gadam, un dalībvalstis pastāvīgi informē Komisiju ( Eurostat ) par visām to pārmaiņām.35. Pēc Komisijas ( Eurostat ) pieprasījuma dalībvalstis sniedz tai visu informāciju, kas vajadzīga, lai novērtētu statistiskās informācijas kvalitāti.36. Dalībvalstis nodrošina, lai šīs regulas 3. pantā prasītie dati par iedzīvotājiem ir saskanīgi ar datiem, kas prasīti saskaņā ar Regulas (EK) Nr. 862/2007 3. pantu.9. pantsKomiteja37. Komisijai palīdz Eiropas Statistikas sistēmas komiteja, kas izveidota ar Regulu (EK) Nr. 223/2009. Minētā komiteja ir komiteja Regulas (ES) Nr. 182/2011 nozīmē.38. Ja ir atsauce uz šo punktu, piemēro Regulas (ES) Nr. 182/2011 5. pantu.10. pantsStāšanās spēkāŠī regula stājas spēkā divdesmitajā dienā pēc tās publicēšanas Eiropas Savienības Oficiālajā Vēstnesī .Šī regula uzliek saistības kopumā un ir tieši piemērojama visās dalībvalstīs.Šīs regulas piemērošanu beidz 2027. gada 31. decembrī.[Vietas nosaukums],Eiropas Parlamenta vārdā — Padomes vārdā —priekšsēdētājs priekšsēdētājs [1] OV L 344, 28.12.2007., 15. lpp.[2] OV L 199, 31.7.2007., 23. lpp.[3] OV L 218, 13.8.2008., 14. lpp.[4] OV L 154, 21.6.2003., 1. lpp.[5] COM(2009) 567.[6] OV L 199, 31.7.2007., 23. lpp.[7] OV L 218, 13.8.2008., 14. lpp.[8] OV L 87, 31.3.2009., 164. lpp.[9] OV C 303, 14.12.2007., 1. lpp.[10] OV L 55, 28.2.2011., 13. lpp.[11] OV L 329, 15.12.2009., 29. lpp.


text:
Úrscéal diostóipeach Béarla leis an scríbhneoir Sasanach George Orwell is ea Nineteen Eighty-Four a foilsíodh an chéad uair sa bhliain 1949. Baineann an scéal le fear darb ainm Winston Smith agus ar an uirísliú a fhaigheann sé ón stát ollsmachtach ina gcónaíonn sé. Mar aon le Brave New World le Aldous Huxley agus Fahrenheit 451 le Ray Bradbury, tá sé ar ceann de na saothair dhiostóipeacha is iomráití ar domhan.
 Tá an leabhar aistrithe go 62 theanga, agus chuaigh sí i bhfeidhm go mór ar an mBéarla; tá dlúthbhaint anois ag téarmaíocht an leabhair (an "Nuachaint", Newspeak as Béarla) agus ag ainm a húdair le cúrsaí príobháideachta agus slándála i gcoinne an stáit. Measadh ó am go chéile gur ábhar réabhlóideach agus contúirt fholaithe a bhí ann agus mar sin, cuireadh cosc ar an leabhar ina lán leabharlann i dtíortha éagsúla. San Aontas Sóivéadach, bhí an leabhar toirmeasctha go dtí gur bhain peireastráice agus gleasnast Míchail Gorbaitsov an chuid ba mhó de na srianta den chead cainte agus de shaoirse na foilsitheoireachta.
 Cúlra agus Cnámha an Scéil
 Sa leabhar, léiríonn Orwell sochaí dhiostóipeach agus í suite i Sasana sa bhliain 1984, tír atá á rialú ag páirtí ollsmachtach cosúil le Páirtí Cumannach an Aontais Shóivéadaigh. Baineann an tsochaí seo leas as teicneolaíocht nua-aimseartha cumarsáide, go háirithe an teileascáileán (telescreen as Béarla, gléas a fhéadann a bheith ina cheamara agus ina theilifíseán san am céanna), le treisiú le greim an lucht rialtais - scothaicme an "Pháirtí", nó an Páirtí Inmheánach (Inner Party as Béarla) - ar an gcumhacht agus le baill íochtaracha an pháirtí (cosúil le Winston Smith féin) a choinneáil umhal don scothaicme. Maidir leis na prólatáirigh, na Próil, níl siad ina mbaill den "Pháirtí", agus is féidir a rá go bhfuil saoirse áirithe acu, ach ní fhaigheann siad oideachas ná soilsiú ar bith: go bunúsach, tá siad ag teacht i dtír ar an tsiamsaíocht agus ar an lón léitheoireachta a tháirgeann Roinn na Fírinne dóibh. Tá trí ollchumhacht an domhain seo, An Aigéine (an domhan Angla-Mheiriceánach), an Eoráise (an Eoraip agus an Rúis) agus an Áise Thoir (an tSín agus a mbaineann léi) ag cur síorchogaidh ar a chéile, ach bíonn na comhghuaillíochtaí ag athrú ó am go ham, rud nach n-admhaítear leis an saol mór, áfach: má thagann an Eoráise in áit na hÁise Thoir mar chomhghuaillí ag an Aigéine, beidh bolscaireacht an Aigéine ag áitiú, ón tsoicind sin ar aghaidh, go raibh an Aigéine riamh ag cur cogaidh ar an Áise Thoir, agus má dúirt aon duine a mhalairt, nach raibh ann ach gnáthfhealltóir a bhí breabtha ag an Áise Thoir. Cé go bhfuil leibhéal forbartha na teicneolaíochta sách ard, ní úsáidtear í chun feabhas a chur ar bheatha na ngnáthdhaoine - a mhalairt ar fad baintear úsáid as straitéisí ilchasta leis an gcosmhuintir a choinneáil i gcruachás agus le haicme cheannais an Pháirtí a choinneáil i ndearbhchumhacht go síoraí.
 Tá a hidé-eolaíocht ag gach ceann de na hollchumhachtaí. Is í an idé-eolaíocht atá ag an bPáirtí san Aigéine ná Sasóis (nó Ingsoc as Béarla- nascadh de na focail "English" agus "Socialism"), is é sin, an Sóisialachas Sasanach; san Eoráise, táthar ag urramú an Nua-Bhoilséiveachais, agus maidir leis an Áise Thoir, tagraítear do Chultas an Bháis mar ghnáthaistriúchán ar an téarma Sínise, ach cuirtear an míniúchán leis gur fearr Múchadh na Pearsantachta a thabhairt air. Cibé scéal é, is follasach nach bhfuil mórán difríochta idir an trí stát ó thaobh an ghnáthshaoil de.
 Ceann de na siombailí lárnacha sa leabhar is ea an Deartháir Mór, deachtóir atá ag breathnú cosúil le Stailín agus le Hitler araon. Ní fhaigheann na léitheoirí, ná Winston Smith, amach riamh, an fíordhuine é an Deartháir Mór ar aon nós, nó an amhlaidh nach bhfuil ann ach samhailchomhartha a sheasann do lucht stiúrtha an Pháirtí. Tá naimhde de dhíobháil chomh maith: is é Goldstein an príomhnamhaid. Ball den Pháirtí Inmheánach a bhí ann a d'iompaigh ina fhealltóir.
 Tá Winston Smith féin ag obair do Roinn na Fírinne, nó Minitruth (Fíroinn), mar a thugtar uirthi sa Nua-Chaint. Is é is Nua-Chaint ann ná leagan saorga den Bhéarla a bhfuil na neamhrialtachtaí agus na débhríochtaí uile bainte de, ionas nach féidir smaoineamh eiriciúil ar bith a chur i bhfoclaibh ann: mar shampla, níl coincheap na "saoirse" ann a thuilleadh, ach amháin sa chiall nithiúil ("tá an madra seo saor ó dhreancaidí", cuir i gcás). D'fhéadfá a rá gur cineál iriseoir é Winston, agus é ag cumadh scéalta faoi laochra a fuair bás ar son na hAigéine (laochra nach raibh ann riamh dháiríre) nó ag cur Nua-Chainte ar chlasaicigh Shean-Chainte.
 Tá stát na hAigéine meáite ar an tSean-Chaint (is é sin, Béarla den chineál thraidisiúnta) a chur de dhroim an domhain go léir agus an litríocht a scríobhadh inti a dhíothú chomh maith, ach san am céanna, teastaíonn ó lucht rialtais na tíre leaganacha de chineál éigin de litríocht an Bhéarla a choimeád do na glúnta atá le teacht, le bheith in ann a áitiú go raibh na clasaicigh agus rogha na scríbhneoirí sna laethanta a bhí riamh ag cur ar son na bprionsabal céanna atá á leanúint ag an bPáirtí. Ós rud é nach féidir saoirse, daonlathas ná smaointí den chineál sin a chur i bhfoclaibh sa Nua-Chaint - níl d'fhocal ar a leithéid inti ach crimethink (coirsmaoin) - smaoineamh coiriúil, nó eiriciúil - caithfidh Winston agus a chuid comhoibrithe cuma an cheartchreidmheachais a chur ar an leagan Nua-Chainte.
 Domhain an Úrscéil
 Sasóis (Sóisialachas Sasanach)
 Sa bhliain 1984, is é an Sasóis (Sóisialachas Sasanach) an phríomh-idé-eolaíocht agus bréagfhealsúnacht na hAigéine, agus 'sé an Nua-Chaint a theanga oifigiúil, do dhoiciméidí oifigiúla.
 Ranna na hAigéine
 I Londan, príomhchathair Aersteáice a hAon, tá ceithre ranna rialtais na hAigéinne suite i gceithre phirimis (300m d'airde), le trí sluán an Pháirtí scríofa ar a naghaidheanna- "IS SÍOCHÁN Í COGAÍOCHT", "IS SAOIRSE Í DAOIRSE", "IS NEART É AINEOLAS". Is désmaoin ("doublethink" as Béarla) frithchiallach dá bpríomh-aidhmeanna iad ainmneacha na Ranna: Baineann Roinn na Síochána le cogaíoght, Roinn na Fírinne le bréag, Roinn an Ghrá le céasadh agus Roinn na Flúirse le gorta.
 Roinn na Síochána (Nua-Chaint: an Síoroinn)
 Cuireann Roinn na Síochána le cogadh buan na hAigéine.
 "Is é príomh-aidhm na cogaíochta nua-aimseartha (de réir prionsabail Désmaoin, aithnítear agus ní aithnítear go chomhuaineach an aidhm seo ag inchinn treorúcháin an Pháirtí Inmheánach) ná chun táirgí na hinnealra a úsáid suas gan an caighdeán ginearálta chónaithe a fheabhsú. Ó deireadh na naoú haois déag, folairhw a bhíodh an fadhbfaoi cad le déanamh leis an mbarrachas earraí tomhaltais sa sochaí tionsclaíoch. Faoi láthair, nuair nach mbíonn dóthain bia ag mórán daoine daonna, ní práinneach é an fadhb, agus b'fhéidir nach bhfuil gá dó a bheith, fiú gan aon phróiseas mhilleadh i bhfeidhm."
 Roinn na Flúirse (Nua-Chaint: an Flúroinn)
 Ciondáileann agus rialaíonn Roinn na Flúirse bia, earraí agus táirgeacht baile; gach ceathrú fioscach, foilsíonn an Flúroinn bréagéilimh de bheith tar éis an caighdeán marachtála a ardú, nuair i ndáiríre, íslíonn sé ciondáil, infhaighteacht agus táirge. Cuidíonn an Fíoroinn an Flúroinn trí taifid stairiúla a athcheartú chun tacú le bréag an Flúroinn faoi "ardú ciondála".
 Roinn na Fírinne (Nua-Chaint: Fíoroinn)
 Rialíonn Roinn na Fírinne eolas: nuacht, siamsaíocht, oideachas agus na dána. Oibríonn Winston Smith i Taifrann (Rannóg Taifid) an Fíoroinn, ag "ceartú" taifid stairiúla chun aontú le oráidí úrnua an Dearthár Mhóir, sa chaoi go bhfuil gach rud a deireann an Páirtí fíor.
 Roinn an Ghrá (Nua-Chaint: Grároinn)
 Sainaithníonn, monatóiríonn, gabhann agus tiontaíonn Roinn an Ghrá fíor- agus bréag-easaontóirí. I dtaithí Winston, buailtear agus céastar an easaontóir, ansin, nuair a bhíonn siad beagnach briste, seoltsr é/í do Sheomra 101 chun aghaidh a thabhairt ar "an rud is measa ar domhan"- 'sé sin ná an rud a bhfuil an eagla is mó ag an easaontóir roimhe- go dtí go nathsholátair easaontas le grá don Dreatháir Mór agus an Pháirtí. De ghnáth, tar éis an iar-easaontach a scaloileadh ó Roinn an Ghrá, maraítear é/í i gceann bliana nó dhó.
 Tíreolaíocht Polaitiúil
 Rialaíonn trí fhorstáit ollsmachtacha a bhíonn i gcónaí ag troid lena gcéile an Domhan:
 An Aigéine (idé-eolaíocht: Sasóis, .i. Sóisialachas Sasanach); s'iad a phríomh-chríocha ná an Leathsféar Iartharach, an Bhreatain Mór, Éire, an Astráil agus an Afraic Theas (síos ón Abhainn Congó).
 An Eoráise (idé-eolaíocht: Nua-Bhoilséiveachais); cuimsíonn an Eoráise an Eoraip Ilchríochach agus an Rúis- an tSibéir san áireamh..
 An Oiráise (idé-eolaíocht: Múchadh na Pearsantachta, .i., "Cultas an Bháis"); áirítear an tSín, an tSeapán, an Chóiré agus an Indsín san Oiráise.
 Troidtear sa chogadh buan chun smacht a fháil thar an "ceantar díospóidithe" lonnaithe idir teorainneacha na forstáit, foirmíonn sé comhthreomharán garbh lena coirneáil ag Tingis, Brasaivíl, Dáirbhín agus Hong Cong, ag cur an Afraic Thuaidh, an Meánoirthear, an Ind agus an Indinéis mar na háiteanna a ghabhann na forstáit agus a n-úsáidtear daoirse don obair. Tarlaíonn troid freisin san áit idir an Eoráise agus an Iaráise sa Mhanchúir, sa Mhongóil agus san Áise Láir, agus troideann an trí stát lena chéile d'oileáin na hAigéin Atlantaigh agus Ciúin.
 Stair an Úrscéil
 D'fhoilsigh Secker and Warburg an t-úrscéal ar an 8 Meitheamh 1949. Scríobhadh an chuid is mó de ar oileán Diùra in Albain sa bhliain 1948, cé gur thosaigh Orwell á scríobh chomh luath leis an mbliain 1945. Tosaíonn an saothar ar an 4 Aibreán 1984 ag a 13.00 (1.00. i.n.).
 Tagairtí
 Leabhair le George Orwell
 Ficsean eolaíochta
 Fealsúnacht polaitíochta
 Útóipe


jurisdiction: US

text:
 DEPARTMENT OF COMMERCE
 National Oceanic and Atmospheric Administration
 50 CFR Part 600
 [I.D. 020403A]
 Magnuson-Stevens Act Provisions; General Provisions for Domestic Fisheries; Application for Exempted Fishing Permits (EFPs)
 AGENCY:
 National Marine Fisheries Service (NMFS), National Oceanic and Atmospheric Administration (NOAA), Commerce.
 ACTION:
 Notification of a proposal for EFPs to conduct experimental fishing; request for comments.
 SUMMARY:
 The Administrator, Northeast Region, NMFS (Regional Administrator) has made a preliminary determination that an EFP application from the Maine Department of Marine Resources (Maine DMR) contains all the required information and warrants further consideration. The Regional Administrator has also made a preliminary determination that the activities authorized under the EFP would be consistent with the goals and objectives of the Northeast (NE) Multispecies Fishery Management Plan (FMP), and does not detrimentally affect the well being of any stock of fish likely to be taken during the experiment. Therefore, NMFS announces that the Regional Administrator proposes to issue an EFP that would allow one vessel to conduct fishing operations that are otherwise restricted by the regulations governing the fisheries of the NE United States. The EFP would allow for an exemption from the NE multispecies small mesh northern shrimp fishery exemption area time restrictions. The exempted fishing activity would support research to test a dual panel single Nordmore grate system for commercial northern shrimp, Pandalus borealis, in the Gulf of Maine. The system is intended to separate small shrimp and fish from market-sized shrimp in trawl nets by separating the catch using a Nordmore grate with two sets of bar spacings. Regulations under the Magnuson-Stevens Fishery Conservation and Management Act require publication of this notification to provide interested parties the opportunity to comment on applications for proposed EFPs.
 DATES:
 Comments on this document must be received on or before March 13, 2003.
 ADDRESSES:
 Written comments should be sent to Patricia A. Kurkul, Regional Administrator, NMFS, Northeast Regional Office, 1 Blackburn Drive, Gloucester, MA 01930. Mark the outside of the envelope “Comments on Maine Department of Marine Resources Northern Shrimp dual panel single Nordmore grate EFP Proposal.” Comments may also be sent via facsimile (fax) to (978) 281-9135.
 FOR FURTHER INFORMATION CONTACT:
 Jason Blackburn, Fishery Management Specialist, 978-281-9326.
 SUPPLEMENTARY INFORMATION:
 The application for an EFP was submitted by the Maine DMR for research being funded by the Northeast Consortium. The applicant is requesting an exemption for one commercial vessel from the NE multispecies small mesh northern shrimp fishery exemption area time restrictions at 50 CFR 648.80(a)(5)(iii) for 26 days of at-sea gear testing.The objective of the research is to test a dual panel single Nordmore grate system for the purposes of separating small shrimp and most fish from market-sized shrimp in trawl nets by separating the catch using a Nordmore grate with two sets of bar spacings. The experimental design consists of a trouser trawl net utilizing a Nordmore grate with two panels. The upper panel, which the catch in the net will encounter first, has small bar spacing that will let small shrimp and small fish pass through and escape the net, as the codend is tied to the grate below this panel. Anything larger will slide down the bars to the next panel, where the bar spacing is the normal 1-inch. The market sized shrimp and like sized bycatch will pass through these bars and flow back into the codend. Anything larger will slide down the bars and escape through the exit hole in the bottom of the net.The sea trials would be conducted off the coast of Maine, in the Gulf of Maine Small Mesh Northern Shrimp Exemption Area, during April and May 2003, outside of the fishing season for northern shrimp (January 15 to February 27, 2003). This is the time of year when the various size classes of shrimp are located in the same areas of the Gulf of Maine.
 No shrimp or fish will be landed during this study. It is estimated that the total catch of northern shrimp will be 21,632 lb (9,812 kg), with an estimated bycatch of 1,730 lb (785 kg) of whiting, 108 lb (49 kg) of herring, 108 lb (49 kg) of alewife, and a minimal amount of other species. A scientist would be aboard the vessel during all experimental sea trials.
 This experimental work is important because it could lead to the development of gear that could improve the size selection of the shrimp nets for northern shrimp and reduce the inadvertent bycatch of fish species. The successful development of a dual panel single Nordmore grate device could provide the fishing industry with a highly selective device that functions similarly to a double Nordmore grate system, while being less cumbersome to rig and handle on deck.
 Based on the results of this EFP, this action could lead to future rulemaking.
 Authority:
 16 U.S.C. 1801 et seq.
 Dated: February 19, 2003.
 Richard W. Surdi,
 Acting Director, Office of Sustainable Fisheries, National Marine Fisheries Service.
 [FR Doc. 03-4439 Filed 2-25-03; 8:45 am]
 BILLING CODE 3510-22-S