text:
 17 . 12 . 92 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 333 / 19
 II
 (Actos preparatórios)
 COMISSÃO
 Proposta de regulamento (CEE) do Conselho que estabelece a organização comum de mercado
 no sector da batata
 (92 /C 333 / 17)
 COM(92) 185 final
 (Apresentada pela Comissão em 25 de Novembro de 1992)
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, externas da Comunidade ; que a aplicação dos direitos da
 Pauta Aduaneira Comum deve ser suficiente, em princí
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade pio, para estabilizar o mercado comunitário, impedindo
 Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos que o nível dos preços nos países terceiros e respectivas
 42? e 43?, flutuações se repercutam nos preços praticados na Co
 munidade ;
 Tendo em conta a proposta da Comissão,
 Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, Considerando que as autoridades competentes devem es
 tar em posição de acompanhar de perto o movimento do
 Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So comércio para poder avaliar a evolução do mercado e
 cial, tomar as medidas que essa evolução tornar necessárias ;
 que, para esse fim, é conveniente prever a possibilidade
 Considerando que o funcionamento e o desenvolvimento de exigir a emissão de certificados de importação, se o
 do mercado comum para os produtos agrícolas devem aumento ou o risco de aumento das importações em pro
 ser acompanhados pelo estabelecimento de uma política veniência de países terceiros justificar tal pedido ;
 agrícola comum ; que esta política deve incluir, nomeada
 mente, uma organização comum de mercados agrícolas
 que podem tomar diversas formas segundo os produtos ; Considerando que, na maior parte dos casos, o regime
 assim instaurado permite renunciar a qualquer medida de
 Considerando que a produção de batata constitui um restrição quantitativa nas fronteiras externas da Comuni
 elemento importante do rendimento agrícola ; que , por dade ; que este mecanismo pode, em circunstâncias ex
 consequência, é preciso assegurar, através das medidas cepcionais, não ser suficiente ; que, para não deixar, em
 tais casos, o mercado comunitário sem defesa contra as
 adequadas, nomeadamente a estabilidade do mercado e
 um rendimento equitativo aos produtores interessados ; perturbações que daí poderão resultar, quando os obstá
 culos à importação anteriormente existentes tenham sido
 Considerando que, atendendo às características do mer suprimidos, convém permitir à Comunidade tomar rapi
 cado da batata comercializada fresca, a formação de damente quaisquer medidas necessárias ;
 agrupamentos de produtores que estabeleçam a obri
 gação para os associados de se submeterem a certas re Considerando que a realização de um mercado único se
 gras , nomeadamente de comercializarem a totalidade da ria comprometida pela concessão de certas ajudas ; que é
 respectiva produção através do agrupamento, é de natu conveniente, por consequência, que sejam aplicáveis no
 reza a contribuir para a realização dos objectivos da or sector da batata as disposições do Tratado que permitem
 ganização comum de mercado ; avaliar as ajudas concedidas pelos Estados-membros e
 proibir as que são incompatíveis com o mercado comum ;
 Considerando que convém, por consequência, prever dis
 posições tendentes a facilitar a constituição e o funciona
 mento destes agrupamentos ; que, para tal efeito, se deve Considerando que é necessário prever a responsabilidade
 permitir aos Estados-membros conceder ajudas cujo fi financeira da Comunidade relativamente às despesas
 nanciamento será assegurado em parte pela Comuni efectuadas pelos Estados-membros na sequência das
 dade ; que interessa, todavia, limitar o montante destas obrigações decorrentes da aplicação do presente regula
 ajudas e conferir-lhes um carácter transitório e degres mento, em conformidade com as disposições regulamen
 sivo para aumentar progressivamente a responsabilidade tares relativas ao financiamento da política agrícola co
 mum ;
 financeira dos produtores ;
 Considerando que a realização de um mercado único na Considerando que, para facilitar a execução das disposi
 Comunidade, no sector da batata, implica o estabeleci ções consideradas, é conveniente prever um procedi
 mento de um regime único de comércio nas fronteiras mento de modo a criar uma cooperação estreita entre os
 ---pagebreak--- N? C 333 / 20 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17 . 12 . 92
 Estados-membros e a Comissão no seio de um comité de 2 . Em relação aos outros produtos referidos no n? 1
 gestão ; do artigo 1 ?, a campanha de comercialização começará a
 1 de Julho e terminará a 30 de Junho do ano seguinte.
 Considerando que a transição dos regimes comunitários
 TÍTULO I
 e dos regimes em vigor nos Estados-membros para o re
 gime instituído pelo presente regulamento se deve efec Agrupamentos de produtores
 tuar nas melhores condições possíveis ; que, por este mo Artigo 3°
 tivo, podem ser necessárias medidas transitórias,
 1 . Na acepção do presente regulamento , entende-se
 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : por «agrupamento de produtores» qualquer agrupamento
 composto por produtores de batata fresca e constituído
 Artigo I o. por iniciativa dos próprios produtores, com o fim, no
 meadamente :
 1. É criada, no sector da batata, uma organização co a) De realizar a concentração da oferta e contribuir para
 mum de mercado que abrange os seguintes produtos : a estabilização do mercado, comercializando a totali
 dade da produção dos seus membros ;
 Código NC Designação das mercadorias
 b) De adaptar em comum a respectiva produção às exi
 a) 0701 Batatas, fescas ou refrigeradas : gências do mercado e de promover a qualidade do
 0701 10 00 Batata-semente produto comercializado ;
 0701 90 Outras : c) De promover a racionalização e mecanização das
 0701 90 10 Destinadas à fabricação de fécula operações de cultivo e de colheita a fim de melhorar a
 rentabilidade da produção ;
 b) 0701 90 51 Temporãs de 1 de Janeiro a 15 de Maio d) De adoptar regras comuns de produção ;
 0701 90 59 Temporas de 16 de Maio a 30 de Junho
 Outras
 e que tenha sido reconhecido por um Estado-membro
 0701 90 90
 nos termos do n? 3 .
 c) 0710 Produtos hortícolas , não cozidos ou co 2 . Na acepção do presente regulamento, entende-se
 zidos em água ou vapor, congelados : por «união reconhecida» uma união de agrupamentos re
 0710 10 00 Batatas
 conhecidos de produtores que tenha os mesmos objecti
 d) 0712 Produtos hortícolas secos , mesmo corta
 vos que estes agrupamentos e que tenha sido reconhecida
 dos em pedaços ou fatias ou ainda tritu por um Estado-membro nos termos do disposto no n? 3 .
 rados ou em pó, mas sem qualquer outro
 preparo :
 3 . Os Estados-membros reconhecerão, para as suas
 0712 10 10 Batatas , mesmo cortadas em pedaços ou actividades relativas à produção e à colocação no mer
 fatias, mas sem qualquer outro preparo cado de batatas frescas, os agrupamentos de produtores
 e suas uniões que apresentarem o pedido e que reúnam
 e) 1105 Farinha, sémola, flocos, grânulos e «pel as seguintes condições gerais :
 lets » de batata :
 Farinha e sémola
 a) Aplicar regras comuns de produção e de colocação no
 1105 10 00
 mercado (primeiro estádio da comercialização) de ba
 1105 20 00 Flocos, grânulos e «pellets» tatas frescas ;
 f) 2004 Outros produtos hortícolas preparados b) Incluir nos seus estatutos a obrigação para os produ
 ou conservados, excepto em vinagre ou tores membros dos agrupamentos e agrupamentos re
 em ácido acético, congelados : conhecidos membros da união :
 2004 10 Batatas :
 — de se conformarem às regras comuns de produ
 2004 10 10 simplesmente cozidas ção ,
 2004 10 99 Outras
 — de colocarem no mercado a totalidade da respec
 g) 2005 Outros produtos hortícolas preparados tiva produção por intermédio do agrupamento ou
 ou conservados, excepto em vinagre ou da união .
 ácido acético , não congelados : Todavia, esta obrigação não se aplica aos produtos
 2005 20 Batatas :
 em relação aos quais os produtores tenham celebrado
 2005 20 90 Outras
 contratos de venda antes da adesão , desde que os
 agrupamentos tenham sido informados e os tenham
 2. Na acepção do presente regulamento, entende-se aprovado ;
 por batatas temporãs as batatas colhidas geralmente an c) Comprovar a existência de uma actividade económica
 tes da sua maturação completa e cuja pele pode ser reti suficiente ;
 rada facilmente por raspagem. d) Excluir no conjunto das suas actividades qualquer dis
 criminação entre os produtores ou agrupamentos da
 Artigo 2o. Comunidade, nomeadamente relacionada com a na
 1. A campanha de comercialização relativamente aos cionalidade ou o local de estabelecimento ;
 produtos dos códigos NC 0701 90 51 e 0701 90 59 refe e) Incluir nos respectivos estatutos disposições destina
 ridos no n? 1 , alínea b), do artigo 1 ? começará a 1 de das a assegurar que os membros do agrupamento ou
 Janeiro e terminará a 30 de Junho do mesmo ano. da união que queiram renunciar à sua qualidade de
 ---pagebreak--- 17 . 12 . 92 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 333 / 21
 membros o possam fazer após ter aderido pelo menos Neste caso, todavia, as ajudas apenas serão concedidas
 um ano após o reconhecimento e na condição de avi na medida das despesas inerentes à constituição (despe
 sar o agrupamento ou a união com pelo menos três sas relativas aos trabalhos preparatórios e ao estabeleci
 meses de antecedência. Estas disposições aplicam-se mento do acto constitutivo e dos estatutos).
 sem prejuízo das disposições legislativas ou regula
 mentares nacionais que tenham por objectivo prote 3. Uma ajuda apenas poderá ser concedida ao abrigo
 ger, em determinados casos, o agrupamento ou a do presente regulamento ou ao abrigo do Regulamento
 união ou os respectivos credores contra as consequên (CEE) n? 1360/78 , relativo aos agrupamentos de produ
 cias financeiras que poderiam decorrer da saída de tores e suas uniões (').
 um membro ou impedir a saída de um membro no
 decurso do exercício orçamental ; 4. As ajudas referidas no presente artigo serão levadas
 ao conhecimento da Comissão em relatório dos Estados
 f) Possuir a personalidade jurídica ou uma capacidade
 jurídica suficiente para ser, segundo a legislação na -membros, no fim de cada exercício orçamental.
 cional , objecto de direitos e obrigações ; As normas de execução do presente artigo serão adopta
 g) Incluir nos respectivos estatutos a obrigação de man das segundo o procedimento previsto no artigo 11 ?
 ter uma contabilidade separada para as actividades
 objecto do reconhecimento ; TÍTULO II
 h) Não deter uma posição dominante no mercado co Regime de comércio com países terceiros
 mum ou numa parte substancial deste.
 A competência para o reconhecimento dos agrupamentos Artigo 5?
 de produtores e suas uniões pertence ao Estado-membro 1 . São aplicáveis para a classificação dos produtos ob
 em cujo território o agrupamento de produtores ou a jecto do presente regulamento as regras gerais para in
 união possui a sua sede estatutária. terpretação da Pauta Aduaneira Comum e as regras es
 pecíficas para a sua aplicação ; a nomenclatura pautal re
 4 . As normas de execução do presente artigo e , no sultante da aplicação do presente regulamento consta da
 meadamente , a definição de colocação no mercado na Pauta Aduaneira Comum .
 acepção do n? 3 , alíneas a) e b), e as normas relativas à
 condição prevista no n? 3 , alínea e), serão adoptadas se 2. Salvo disposições comunitárias contrárias ou derro
 gundo o procedimento previsto no artigo 11 ? gações decididas pelo Conselho, deliberando sob pro
 posta da Comissão por maioria classificada, será proi
 Artigo 4o. bida, na importação dos produtos referidos no artigo 1 ?
 1 . Os Estados-membros podem conceder às organiza provenientes de países terceiros :
 ções de produtores reconhecidas , durante os cinco anos — a cobrança de qualquer encargo de efeito equivalente
 seguintes à data do seu reconhecimento, ajudas para in a um direito aduaneiro,
 centivar a sua constituição e facilitar o seu funciona
 mento administrativo. O montante destas ajudas : — a aplicação de qualquer restrição quantitativa ou me
 — não poderá exceder a título do primeiro, do segundo, dida de efeito equivalente .
 do terceiro , do quarto e do quinto ano, respectiva
 mente, 5 % , 4 % , 3 % , 2 % e 1 % do valor da pro Artigo 6o.
 dução comercializada abrangida pela acção da orga
 nização de produtores, 1 . Se as quantidades de produtos referidos no artigo
 1 ?, importados de países não membros, aumentam ou
 — não poderá exceder as despesas reais de constituição são susceptíveis de aumentar de maneira significativa, as
 e funcionamento administrativo da organização em importações na Comunidade destes produtos podem ser
 causa , sujeitas à apresentação de um certificado de importação
 — será pago em fracções anuais, no máximo durante os emitido pelos Estados-membros a todos os interessados
 sete anos seguintes à data do reconhecimento. que o pedirem, qualquer que seja o local do seu estabele
 cimento na Comunidade.
 Relativamente a cada ano, o valor da produção será cal
 culado com base : Esse certificado será válido para uma importação efec
 tuada na Comunidade .
 — no volume anual efectivamente comercializado nos
 termos do disposto no n? 3 , alínea b), segundo tra
 vessão, do artigo 3?,
 2. A lista dos produtos em relação aos quais são exigi
 dos certificados de importação será estabelecida segundo
 — nos preços médios à produção obtidos . o procedimento previsto no artigo 11 ?
 2 . As organizações de produtores resultantes de orga O período de validade dos certificados e as normas de
 nizações que respeitam já em larga medida as condições execução do presente artigo serão estabelecidos segundo
 previstas pelo presente regulamento apenas poderão be o mesmo procedimento.
 neficiar das ajudas previstas no presente artigo se resulta
 rem de uma fusão que permita atingir melhor os objecti
 vos referidos no artigo 3? (') JO n? L 166 de 23 . 6. 1978, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? C 333 / 22 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17 . 12 . 92
 Artigo 7°. 2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão, o
 1. No caso de, na Comunidade, o mercado de um ou
 mais tardar um mês após a sua adopção, as disposições
 legislativas, regulamentares e administrativas tomadas em
 vários produtos referidos no artigo 1 ? sofrer ou for aplicação do presente regulamento .
 ameaçado de sofrer, devido a importações ou exporta
 ções, perturbações que possam pôr em perigo os objecti
 vos do artigo 39? do Tratado , poderão ser aplicadas me Artigo 11°
 didas adequadas no comércio com países terceiros até 1. A Comissão será assistida por um comité, consti
 que desapareça a perturbação ou a ameaça de perturba tuído por representantes dos Estados-membros e presi
 ção . dido pelo representante da Comissão.
 As normas de execução do presente artigo serão adopta 2 . O representante da Comissão apresentará ao co
 das segundo o procedimento previsto no artigo 11 ? mité um projecto das medidas a tomar. O comité emitirá
 o seu parecer sobre este projecto num prazo que o presi
 2. No caso de se verificar a situação referida no n? 1 , dente pode fixar em função da urgência das questões em
 a Comissão, a pedido de um Estado-membro ou por sua causa. O parecer será emitido segundo o procedimento
 própria iniciativa, decidirá das medidas necessárias que de voto previsto no n? 2 do artigo 148? do Tratado para
 serão comunicadas aos Estados-membros e que serão a adopção das decisões que o Conselho é chamado a to
 imediatamente aplicáveis . No caso de pedido de um Es mar sob proposta da Comissão. Aquando da votação no
 tado-membro, a Comissão tomará uma decisão no prazo comité, os votos dos representantes dos Estados-mem
 de 24 horas as seguir à recepção do pedido. bros serão ponderados conforme definido no artigo su
 pracitado. O presidente não toma parte na votação.
 3 . Qualquer Estado-membro poderá, no prazo de três
 dias úteis que se seguem ao dia da comunicação, subme 3. A Comissão adoptará medidas imediatamente apli
 ter ao Conselho a medida tomada pela Comissão. cáveis . Todavia, se não estiverem em conformidade com
 o parecer emitido pelo comité , estas medidas serão ime
 O Conselho reunir-se-á imediatamente. O Conselho po diatamente comunicadas pela Comissão ao Conselho .
 derá, deliberando por maioria qualificada, alterar ou Neste caso, a Comissão pode adiar por um mês , no má
 anular a medida em causa . ximo, a partir desta comunicação, a aplicação das medi
 das decididas por ela.
 TÍTULO III O Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode
 tomar uma decisão diferente no prazo previsto no pará
 Disposições gerais grafo anterior.
 Artigo 8°. Artigo 12°.
 Sem prejuízo de disposições contrárias do presente regu O comité pode examinar qualquer outra questão levan
 lamento, as disposições do artigos 92?, 93? e 94? do Tra tada pelo seu presidente, por iniciativa deste ou a pedido
 tado são aplicáveis à produção e ao comércio dos produ do representante de um Estado-membro .
 tos referidos no artigo 1 ?
 Artigo 13?
 Artigo 9*.
 No caso de serem necessárias medidas transitórias para
 1 . As disposições regulamentares relativas ao financia facilitar a transição para o regime, nomeadamente no
 mento da política agrícola comum aplicam-se ao mer caso de apresentarem algumas dificuldades à aplicação
 cado dos produtos referidos no artigo 1 ? do regime na data prevista, essas medidas serão adopta
 das segundo o procedimento previsto no artigo 1 1 ?
 2 . São elegíveis a título do FEOGA, secção «Orienta
 ção» as despesas efectuadas pelos Estados-membros no Artigo 14°
 âmbito do disposto no artigo 4? A Comissão determinará
 a taxa de co-financiamento comunitário respeitando os O presente regulamento deve ser aplicado de modo a se
 critérios e limites fixados no artigo 13? do Regulamento rem tidos em conta, paralelamente e de maneira ade
 (CEE) n? 2052 / 88 , segundo o procedimento previsto no quada, os objectivos previstos nos artigos 39? e 110? do
 Tratado .
 artigo 29? do Regulamento (CEE) n? 4253 / 88 .
 Artigo 15°
 Artigo 1CP.
 O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
 1. Os Estados-membros e a Comissão comunicarão de 1993 .
 ente si os dados necessários à aplicação do presente re
 gulamento. As modalidades da comunicação e da difusão O presente regulamento é obrigatório em todos os seus
 destes dados serão adoptadas segundo o procedimento elementos e directamente aplicável em todos os Estados
 previsto no artigo 1 1 ? -membros .


type: legislation

jurisdiction: EU

text:
 2.2.2013
 HU
 Az Európai Unió Hivatalos Lapja
 L 33/2
 A BIZOTTSÁG 91/2013/EU VÉGREHAJTÁSI RENDELETE
 (2013. január 31.)
 a Ghánából és Indiából származó földimogyoró, az Indiából származó okra és currylevelek, valamint a Nigériából származó görögdinnyemagok behozatalára vonatkozó specifikus feltételek meghatározásáról, valamint a 669/2009/EK és az 1152/2009/EK bizottság rendelet módosításáról
 (EGT-vonatkozású szöveg)
 AZ EURÓPAI BIZOTTSÁG,
 tekintettel az Európai Unió működéséről szóló szerződésre,
 tekintettel az élelmiszerjog általános elveiről és követelményeiről, az Európai Élelmiszerbiztonsági Hatóság létrehozásáról és az élelmiszerbiztonságra vonatkozó eljárások megállapításáról szóló, 2002. január 28-i 178/2002/EK európai parlamenti és tanácsi rendeletre (1) és különösen annak 53. cikke (1) bekezdése b) pontjának ii. alpontjára,
 tekintettel a takarmány- és élelmiszerjog, valamint az állat-egészségügyi és az állatok kíméletére vonatkozó szabályok követelményeinek történő megfelelés ellenőrzésének biztosítása céljából végrehajtott hatósági ellenőrzésekről szóló, 2004. április 29-i 882/2004/EK európai parlamenti és tanácsi rendeletre (2) és különösen annak 15. cikke (5) bekezdésére,
 mivel:
 (1)
 A 178/2002/EK rendelet 53. cikke lehetővé teszi, hogy a valamely harmadik országból behozott élelmiszer és takarmány kapcsán az Unió megfelelő szükségintézkedéseket fogadjon el az emberi egészség, az állatok egészsége vagy a környezet védelme érdekében, amennyiben az egyes tagállamok által hozott intézkedésekkel nem lehet eredményesen csökkenteni a kockázatot.
 (2)
 A 882/2004/EK európai parlamenti és tanácsi rendeletnek bizonyos nem állati eredetű takarmányok és élelmiszerek behozatalára vonatkozó fokozott hatósági ellenőrzések tekintetében történő végrehajtásáról, valamint a 2006/504/EK határozat módosításáról szóló, 2009. július 24-i 669/2009/EK bizottsági rendelet (3) fokozottabb hatósági ellenőrzéseket vezet be egyes nem állati eredetű takarmányok és élelmiszerek behozatalára vonatkozóan.
 (3)
 Az említett rendelet többek között fokozott hatósági ellenőrzést vezetett be több mint két évvel ezelőtt az Indiából származó földimogyoró kapcsán az aflatoxinok vonatkozásában, az Indiából származó currylevél kapcsán a peszticid-szermaradékok vonatkozásában, a Ghánából származó földimogyoró kapcsán az aflatoxinok vonatkozásában, a Nigériából származó görögdinnyemagok kapcsán az aflatoxinok vonatkozásában, valamint csaknem két évvel ezelőtt az Indiából származó okra kapcsán a peszticid-szermaradékok vonatkozásában.
 (4)
 A fokozott gyakorisággal végrehajtott ellenőrzések eredményei azt mutatják, hogy az uniós jogszabályokban az aflatoxinra megállapított legmagasabb értéket és a peszticidekre vonatkozóan megállapított maradékanyag-határértéket nagyon gyakran továbbra sem tartják be, és az ellenőrzések során számos alkalommal mutattak ki rendkívül magas értékeket. Az eredmények azt bizonyítják, hogy ezeknek az élelmiszereknek és takarmányoknak a behozatala kockázatot jelent az emberek és állatok egészségére. A helyzetben az uniós határokon végzett ellenőrzések gyakoriságának növekedése ellenére sem volt megfigyelhető pozitív változás. Ezen túlmenően az indiai, nigériai és ghánai hatóságok az Európai Bizottság kifejezett kérése ellenére sem nyújtottak be a termelési és ellenőrzési rendszer hiányosságainak megoldására irányuló, konkrét és kielégítő cselekvési tervet.
 (5)
 Az Indiából, Ghánából és Nigériából származó említett élelmiszerek és takarmányok vonatkozásában további garanciákat kell előírni az emberek és állatok egészségének unióbeli védelme érdekében. Az Indiából és Ghánából származó földimogyoró, a Nigériából származó görögdinnyemagok és az Indiából származó currylevél és okra valamennyi szállítmányát ezért olyan bizonyítványnak kell kísérnie, amely igazolja, hogy az adott termék esetében mintavételre és vizsgálatra került sor az aflatoxinok, illetőleg a peszticid-szermaradékok jelenlétének kimutatása érdekében, amely során megállapították, hogy a termék megfelel az uniós jogszabályoknak.
 (6)
 A közegészség és az állati egészség védelme érdekében fontos, hogy e rendelet hatálya kiterjedjen azokra az összetett takarmányokra és élelmiszerekre is, melyek jelentős mennyiségben tartalmazzák az e rendelet által szabályozott takarmányokat és élelmiszereket.
 (7)
 A szállítmányok mintavételét és vizsgálatát a vonatkozó uniós jogszabályoknak megfelelően kell elvégezni. Az aflatoxinokra vonatkozó felső határértéket élelmiszerek esetében az élelmiszerekben előforduló egyes szennyező anyagok felső határértékeinek meghatározásáról szóló, 2006. december 19-i 1881/2006/EK bizottsági rendelet (4), míg a takarmány vonatkozásában a takarmányban előforduló nemkívánatos anyagokról szóló, 2002. május 7-i 2002/32/EK európai parlamenti és tanácsi irányelv (5) állapította meg. A peszticid-szermaradékokra vonatkozó maximális maradékanyag-határértéket a növényi és állati eredetű élelmiszerekben és takarmányokban, illetve azok felületén található megengedett növényvédőszer-maradékok határértékéről, valamint a 91/414/EGK tanácsi irányelv módosításáról szóló, 2005. február 23-i 396/2005/EK Európai Parlament és tanácsi rendelet (6) állapította meg. Az aflatoxinok élelmiszerben való jelenlétének kimutatására irányuló mintavételre és vizsgálatra vonatkozó rendelkezéseket az élelmiszerek mikotoxintartalmának hatósági ellenőrzéséhez használandó mintavételi és elemzési módszerek megállapításáról szóló, 2006. február 23-i 401/2006/EK bizottsági határozat (7) állapította meg, míg ugyanezt takarmányok esetében a takarmányok hatósági ellenőrzése során alkalmazott mintavételi és vizsgálati módszerek megállapításáról szóló, 2009. január 27-i 152/2009/EK bizottsági rendelet (8) határozta meg. A peszticid-szermaradékok hatósági ellenőrzésére irányuló mintavételével kapcsolatos rendelkezéseket a növényi és állati eredetű termékekben és azok felszínén található peszticid-szermaradványok hatósági ellenőrzésére szolgáló közösségi mintavételi módszerek megállapításáról és a 79/700/EGK irányelv hatályon kívül helyezéséről szóló, 2002. július 11-i 2002/63/EK bizottsági irányelv (9) tartalmazza.
 (8)
 A behozatali ellenőrzés hatékony szervezésének és uniós szintű egységességének biztosítása érdekében helyénvaló e rendeletben olyan intézkedéseket előírni, amelyek egyenértékűek a 669/2006/EK bizottsági rendeletben az Indiából származó curryleveleken és okrában előforduló peszticid-szermaradékok fizikai ellenőrzésére előírt meglévő intézkedésekkel, illetőleg az egyes harmadik országokból behozott bizonyos élelmiszerekre az aflatoxinnal való fertőződésük kockázata miatt vonatkozó különleges feltételek megállapításáról és a 2006/504/EK határozat hatályon kívül helyezéséről szóló, 2009. november 27-i 1152/2009/EK bizottsági rendeletben (10) az Indiából és Ghánából származó földimogyoróban, valamint a Nigériából származó görögdinnyemagokban előforduló aflatoxinok ellenőrzésére szolgáló meglévő intézkedésekkel.
 (9)
 A hatósági ellenőrzések hatékony szervezésének biztosítása érdekében helyénvaló továbbá, hogy – az 1152/2009/EK rendeletben említett – „a beléptetés első helye” kifejezést a 669/2009/EK rendeletben meghatározott „kijelölt beléptetési hely” kifejezés váltsa fel.
 (10)
 A kereskedelemre gyakorolt kedvezőtlen hatás minimalizálása céljából és annak lehetővé tétele érdekében, hogy az indiai, ghánai és nigériai illetékes hatóságok megfelelő ellenőrző rendszert valósítsanak meg, helyénvaló úgy rendelkezni, hogy az egészségügyi bizonyítvány az ezen rendelet hatálya alá tartozó termékek csak azon szállítmányaira vonatkozzon, amelyek egy bizonyos dátumot követően hagyták el a származási országot. Az emberi és az állati egészség védelme érdekében fontos, hogy ez az időszak a lehető legrövidebb legyen.
 (11)
 Az e rendeletben előírt intézkedések összhangban vannak az Élelmiszerlánc- és Állategészségügyi Állandó Bizottság véleményével,
 ELFOGADTA EZT A RENDELETET:
 1. cikk
 Hatály
 (1) E rendelet a következő élelmiszerek és takarmányok szállítmányaira vonatkozik (a KN-kódokat és a TARIC-besorolást az I. melléklet tartalmazza):
 a)
 Ghánából származó vagy ott feladott földimogyoró héjában és héj nélkül, amerikai mogyoróvaj (takarmány és élelmiszer),
 b)
 Indiából származó vagy ott feladott okra (élelmiszer, friss),
 c)
 Indiából származó vagy ott feladott currylevelek (élelmiszer, fűszernövény),
 d)
 Indiából származó vagy ott feladott földimogyoró héjában és héj nélkül, amerikai mogyoróvaj, földimogyoró másképp elkészítve vagy tartósítva (takarmány és élelmiszer),
 e)
 Nigériából származó vagy ott feladott görögdinnyemagok és abból készült termékek (élelmiszer).
 (2) E rendelet olyan összetett élelmiszerekre és takarmányokra is vonatkozik, amelyek az (1) bekezdésben említett valamely élelmiszert vagy takarmányt 20 %-ot meghaladó arányban tartalmazzák.
 (3) E rendelet nem alkalmazandó az (1) és (2) bekezdésben említett olyan élelmiszer- és takarmányszállítmányokra, amelyeket magánszemély általi kizárólagos fogyasztásra és használatra szántak. Kétség esetén a bizonyítási kötelezettség a szállítmány címzettjét terheli.
 2. cikk
 Fogalommeghatározások
 E rendelet alkalmazásában a 178/2002/EK rendelet 2. és 3. cikkében, a 882/2004/EK rendelet 2. cikkében, az 1152/2009/EK rendelet 2. cikkében és a 669/2009/EK rendelet 3. cikkében szereplő fogalommeghatározásokat kell alkalmazni.
 E rendelet alkalmazásában a szállítmány a 401/2006/EK és a 152/2009/EK rendeletben, valamint a 2002/63/EK irányelvben említett tételnek felel meg.
 3. cikk
 Behozatal az Unióba
 Az 1. cikk (1) és (2) bekezdésében említett élelmiszerek és takarmányok szállítmányai kizárólag az e rendeletben meghatározott eljárásoknak megfelelően hozhatók be az Unióba.
 4. cikk
 A mintavétel és a vizsgálat eredményei
 (1) Az 1. cikk (1) és (2) bekezdésében említett élelmiszerek és takarmányok szállítmányait a származási ország, illetve – ha a származási ország és a szállítmány feladásának helye szerinti ország különbözik – a feladás helye szerinti ország illetékes hatósága által elvégzett mintavétel és vizsgálat eredményének kell kísérnie a következő előírásoknak való megfelelés megállapítása érdekében:
 a)
 az 1. cikk (1) bekezdésének a), d) és e) pontjában említett élelmiszerek és takarmányok vonatkozásában – beleértve az ilyen élelmiszert vagy takarmányt 20 %-ot meghaladó arányban tartalmazó összetett élelmiszereket és takarmányokat – az aflatoxinok maximális határértékére vonatkozó uniós szabályozás,
 b)
 az 1. cikk (1) bekezdésének b) és c) pontjában említett élelmiszerek vonatkozásában – beleértve az ilyen élelmiszert 20 %-ot meghaladó arányban tartalmazó összetett élelmiszereket – a peszticidek maradékanyag-határértékére vonatkozó uniós szabályozás.
 (2) Az (1) bekezdésben említett mintavételt és vizsgálatot az élelmiszerben előforduló aflatoxinok vonatkozásában a 401/2006/EK bizottsági rendelet, a takarmányban előforduló aflatoxinok vonatkozásában a 152/2009/EK rendelet, a peszticid-szermaradékok tekintetében pedig a 2002/63/EK irányelv előírásainak megfelelően kell végezni.
 5. cikk
 Egészségügyi bizonyítvány
 (1) A szállítmányokat a II. mellékletben szereplő minta szerint kiállított egészségügyi bizonyítványnak kell kísérnie.
 (2) Az egészségügyi bizonyítványt a származási ország illetékes hatósága vagy – amennyiben a szállítmányt nem a származási országban adják fel – a szállítmány feladása szerinti ország illetékes hatósága felhatalmazott képviselője tölti ki, írja alá és hitelesíti.
 (3) Az egészségügyi bizonyítványt az érkezés helye szerinti tagállam hivatalos nyelvén vagy olyan más nyelven kell kiállítani, amelyet az érintett tagállam illetékes hatósága elfogad.
 (4) Az egészségügyi bizonyítvány a kiállítás dátumától számítva négy hónapig érvényes.
 6. cikk
 Azonosítás
 Az 1. cikk (1) és (2) bekezdésében említett élelmiszerek és takarmányok minden egyes szállítmányát olyan azonosító kóddal kell ellátni, amely megegyezik a 4. cikkben említett mintavétel és vizsgálat eredményeiben említett azonosító kóddal, valamint az 5. cikkben említett egészségügyi bizonyítványban szereplő kóddal. A szállítmányban lévő minden egyes zsákot vagy egyéb csomagolási formát meg kell jelölni ezzel az azonosító kóddal.
 7. cikk
 A szállítmányok érkezéséről való előzetes értesítés
 (1) A takarmány- vagy élelmiszer-ipari vállalkozások vagy képviselőik az 1. cikk (1) és (2) bekezdésében meghatározott élelmiszerek és takarmányok szállítmányainak tényleges megérkezése becsült időpontjáról és a szállítmány jellegéről előzetes értesítést küldenek a kijelölt beléptetési hely illetékes hatóságának.
 (2) Az előzetes értesítés céljából kitöltik a közös beléptetési okmány I. részét, és az okmányt a szállítmány tényleges megérkezése előtt legalább egy munkanappal megküldik a kijelölt beléptetési hely illetékes hatóságának.
 (3) E rendelet alkalmazásában a takarmány- és élelmiszer-ipari vállalkozóknak a közös beléptetési okmány kitöltésekor figyelembe kell venniük a következőket:
 a)
 az e rendelet 1. cikke (1) bekezdésének b) és c) pontjában említett élelmiszerek tekintetében, beleértve az ilyen élelmiszert 20 %-ot meghaladó arányban tartalmazó összetett élelmiszert, a 669/2009/EK rendelet II. mellékletében szereplő közös beléptetési okmányhoz megadott kitöltési útmutatót,
 b)
 az e rendelet 1. cikke (1) bekezdésének a), d) és e) pontjában említett élelmiszerek és takarmányok tekintetében, beleértve az ilyen élelmiszert vagy takarmányt 20 %-ot meghaladó arányban tartalmazó összetett élelmiszert vagy takarmányt, az 1152/2009/EK rendelet II. mellékletében szereplő közös beléptetési okmányhoz megadott kitöltési útmutatót.
 8. cikk
 Hatósági ellenőrzések
 (1) A kijelölt beléptetési hely illetékes hatósága a 4. és 5. cikkben meghatározott követelmények betartásának ellenőrzése érdekében az 1. cikk (1) és (2) bekezdésében említett élelmiszerek és takarmányok minden egyes szállítmánya esetében okmányellenőrzést végez.
 (2) Az e rendelet 1. cikke (1) bekezdésének a), d) és e) pontjában említett élelmiszereken és az e rendelet 1. cikkének (2) bekezdésében említett összetett élelmiszereken az azonossági és fizikai ellenőrzéseket az 1152/2009/EK rendelet 7. cikke szerint kell elvégezni, az e rendelet I. mellékletében említett gyakorisággal. Az 1152/2009/EK rendelet 7. cikkének rendelkezéseit az e rendelet 1. cikke (1) bekezdésének a), d) és e) pontjában említett élelmiszer és az e rendelet 1. cikkének (2) bekezdésében említett összetett élelmiszer azonossági és fizikai ellenőrzése esetében kell alkalmazni, az aflatoxin B1 elemzésére vett mintát pedig a 152/2009/EK rendelet szerint kell levenni, az e rendelet I. mellékletében említett gyakorisággal.
 (3) Az e rendelet 1. cikke (1) bekezdésének b) és c) pontjában említett élelmiszereken és az e rendelet 1. cikkének (2) bekezdésében említett összetett élelmiszereken az azonossági és fizikai ellenőrzéseket a 669/2009/EK rendelet 8., 9. és 19. cikke szerint kell elvégezni, az e rendelet I. mellékletében említett gyakorisággal.
 (4) Az ellenőrzéseket követően az illetékes hatóságok:
 a)
 kitöltik a közös beléptetési okmány II. részének megfelelő bejegyzéseit;
 b)
 csatolják az e cikk (2) és (3) bekezdésében foglaltatnak megfelelően elvégzett mintavétel és vizsgálat eredményeit;
 c)
 a közös beléptetési okmányhoz hozzárendelik az okmány hivatkozási számát, továbbá feltüntetik e számot az okmányon
 d)
 lepecsételik és aláírják a közös beléptetési okmány eredeti példányát;
 e)
 az aláírt és lepecsételt közös beléptetési okmányról másolatot készítenek, és azt megőrzik.
 (5) A közös beléptetési okmány és az egészségügyi bizonyítvány eredeti példánya, valamint a mintavétel és vizsgálat ezekhez csatolt eredményei az árutovábbítás során, egészen a szabad forgalomba bocsátásig kísérik az szállítmányt. Az 1. cikk (1) bekezdésének b) és c) pontjában említett élelmiszerek esetében, amennyiben a fizikai ellenőrzés eredményének megérkezéséig engedélyezik a szállítmányok továbbszállítását, e célból ki kell állítani a közös beléptetési okmány eredetijének hiteles másolatát.
 9. cikk
 A szállítmány felosztása
 (1) A szállítmányt addig nem lehet felosztani, amíg valamennyi hatósági ellenőrzés le nem zárult, és az illetékes hatóságok a 8. cikkben előírtak szerint nem töltötték ki hiánytalanul a közös beléptetési okmányt.
 (2) A szállítmány ezt követő felosztása esetén a szállítás során a szabad forgalomba bocsátásig a szállítmány valamennyi részét a közös beléptetési okmány hitelesített másolata kíséri.
 10. cikk
 Szabad forgalomba bocsátás
 A szabad forgalomba bocsátás feltétele az, hogy a takarmány- és élelmiszer-ipari vállalkozó vagy annak képviselője a vámhatóságoknak bemutasson egy olyan közös beléptetési okmányt, melyet az illetékes hatóság megfelelően kitöltött a hatósági ellenőrzések, illetve, amennyiben végzendők, a fizikai ellenőrzések kedvező eredménnyel való lezárulta után.
 11. cikk
 Az előírások be nem tartása
 Amennyiben a hatósági ellenőrzések megállapítják, hogy a vonatkozó uniós jogszabályokat nem tartották be, az illetékes hatóság felelős tisztviselője kitölti a közös beléptetési okmány III. részét, és a 882/2004/EK rendelet 19., 20. és 21. cikkének megfelelően intézkedéseket foganatosít.
 12. cikk
 Jelentések
 A tagállamok három havonta jelentést nyújtanak be a Bizottságnak az élelmiszerek és takarmányok szállítmányait érintő, e rendelet szerinti hatósági ellenőrzések során kapott vizsgálati eredményekről. Ezt a jelentést az egyes negyedéveket követő hónapban kell benyújtani.
 A jelentésnek tartalmaznia kell a következőket:
 —
 az importált szállítmányok száma;
 —
 a vizsgálathoz szükséges mintavételbe bevont szállítmányok száma;
 —
 a 8. cikk (2) és (3) bekezdésében előírt ellenőrzések eredménye.
 13. cikk
 Költségek
 Minden, a hatósági ellenőrzésből fakadó költséget, beleértve a mintavételt, a vizsgálatot, a tárolást és a megfelelés hiánya következtében hozott bármely intézkedést, a takarmány- és élelmiszer-ipari vállalkozó visel.
 14. cikk
 A 669/2009/EK rendelet módosítása
 A 669/2009/EK rendelet e rendelet III. mellékletének megfelelően módosul.
 15. cikk
 Az 1152/2009/EK rendelet módosítása
 A 1152/2009/EK rendelet a következőképpen módosul:
 (1)
 A 2. cikkben a következő b) pontot el kell hagyni:
 „b) „a beléptetés első helye”: egy szállítmány Közösségbe való első fizikai beléptetésének helye”
 és helyébe a következő szövegrész lép:
 „b) kijelölt beléptetési hely: a 669/2009/EK bizottsági rendelet 3. cikkének b) pontjában meghatározott beléptetési hely.”
 (2)
 Az 5. cikk első és második bekezdésében, a 7. cikk (2) és (3) bekezdésében, a II. mellékletben az „Általános” megjegyzésben, valamint az I.4., I.9., II.5., II.6., II.8., II.9. és III.1. rovatra vonatkozó magyarázatban a „beléptetés első helye” kifejezés helyébe a „kijelölt beléptetési hely” kifejezés lép.
 16. cikk
 Átmeneti intézkedések
 A 4. cikk (1) bekezdésétől és az 5. cikk (1) bekezdésétől eltérve a tagállamok engedélyezik a származási országot 2013. február 18. előtt elhagyó, az 1. cikk (1) és (2) bekezdésében említett élelmiszerek és takarmányok szállítmányainak behozatalát, melyeket nem kísér egészségügyi bizonyítvány, sem pedig mintavételi és vizsgálati eredmény.
 17. cikk
 Hatálybalépés
 Ez a rendelet az Európai Unió Hivatalos Lapjában való kihirdetését követő harmadik napon lép hatályba.
 Ezt a rendeletet 2013. február 18-től kell alkalmazni.
 Ez a rendelet teljes egészében kötelező és közvetlenül alkalmazandó valamennyi tagállamban.
 Kelt Brüsszelben, 2013. január 31-én.
 a Bizottság részéről
 az elnök
 José Manuel BARROSO
 (1) HL L 31., 2002.2.1., 1. o.
 (2) HL L 165., 2004.4.30., 1. o.
 (3) HL L 194., 2009.7.25., 11. o.
 (4) HL L 364., 2006.12.20., 5. o.
 (5) HL L 140., 2002.5.30., 10. o.
 (6) HL L 70., 2005.3.16., 1. o.
 (7) HL L 70., 2006.3.9., 12. o.
 (8) HL L 54., 2009.2.26., 1. o.
 (9) HL L 187., 2002 7.16., 30. o.
 (10) HL L 313., 2009.11.28., 40. o.
 I. MELLÉKLET
 Az e rendeletben előírt intézkedések hatálya alá tartozó, nem állati eredetű élelmiszerek és takarmányok:
 Takarmány és élelmiszer
 (tervezett felhasználás)
 KN-kód (1)
 TARIC-alszám
 Származási ország
 Veszély
 A fizikai és azonossági ellenőrzések gyakorisága (%) behozatalnál
 —
 Földimogyoró, héjában
 —
 1202 41 00
 Ghána (GH)
 Aflatoxinok
 50
 —
 Földimogyoró, héj nélkül
 —
 1202 42 00
 —
 Amerikai mogyoróvaj
 —
 2008 11 10
 (Takarmány és élelmiszer)
 Okra
 ex 0709 99 90
 20
 India (IN)
 Peszticidmaradék, amelyet többféle szermaradék kimutatására alkalmazott, GC-MS-en és LC-MS-en alapuló módszerrel vagy egyetlen szermaradék vizsgálatára irányuló módszerekkel vizsgáltak (2)
 20
 (Élelmiszer – friss)
 Currylevél (Bergera/Murraya koenigii)
 ex 1211 90 86
 10
 India (IN)
 Peszticid-szermaradék, amelyet többféle szermaradék kimutatására alkalmazott, GC-MS-en és LC-MS-en alapuló módszerrel vagy egyetlen szermaradék vizsgálatára irányuló módszerekkel vizsgáltak (3)
 20
 (Élelmiszer – fűszernövények)
 —
 Földimogyoró, héjában
 —
 1202 41 00
 India (IN)
 Aflatoxinok
 20
 —
 Földimogyoró, héj nélkül
 —
 1202 42 00
 —
 Amerikai mogyoróvaj
 —
 2008 11 10
 —
 Földimogyoró, másképp elkészítve vagy tartósítva
 —
 2008 11 91; 2008 11 96; 2008 11 98
 (Takarmány és élelmiszer)
 Görögdinnye (egusi, Citrullus lanatus) magja és abból készült termékek
 ex 1207 70 00;
 10
 Nigéria (NG)
 Aflatoxinok
 50
 ex 1106 30 90;
 30
 ex 2008 99 99;
 50
 (Élelmiszer)
 (1) Amennyiben egy adott KN-kód alá tartozó termékek közül csak egyesek esetében kötelező a vizsgálat, és az árunómenklatúrában e kód alá nem tartozik meghatározott alszám, a KN-kód az „ex” jelölést kapja.
 (2) A származási ország által kiállított bizonyítvány és a behozatal helye szerinti tagállam által végzett ellenőrzés 396/2005/EK európai parlamenti és tanácsi rendelet követelményei betartásának biztosítása érdekében, különösen az alábbi szermaradékok tekintetében: acefát, metamidofosz, triazofosz, endoszulfán, monokrotofosz, metomil, tiodikarb, diafenturion, tiametoxam, fipronil, oxamil, acetamiprid, indoxakarb, mandipropamid.
 (3) A származási ország által kiállított bizonyítvány és a behozatal helye szerinti tagállam által végzett ellenőrzés a 396/2005/EK rendelet követelményei betartásának biztosítása érdekében, különösen az alábbi szermaradékok tekintetében: triazofosz, oxidemeton-metil, klórpirifosz, acetamiprid, tiametoxam, klotianidin, metamidofosz, acefát, propargit, monokrotofosz.
 II. MELLÉKLET
 III. MELLÉKLET
 A 669/2009/EK rendelet a következőképpen módosul:
 1.
 Az I. mellékletből a következő bejegyzéseket el kell hagyni:
 „—
 Földimogyoró, héjában
 —
 1202 41 00
 Ghána (GH)
 Aflatoxinok
 50”
 —
 Földimogyoró, héj nélkül
 —
 1202 42 00
 —
 Amerikai mogyoróvaj
 —
 2008 11 10
 (Takarmány és élelmiszer)
 „Currylevél (Bergera/Murraya koenigii)
 ex 1211 90 86
 10
 India (IN)
 Peszticid-szermaradék, amelyet többféle szermaradék kimutatására alkalmazott, GC-MS-en és LC-MS-en alapuló módszerrel vagy egyetlen szermaradék vizsgálatára irányuló módszerekkel vizsgáltak (5)
 50”
 (Élelmiszer – friss fűszernövények)
 „—
 „Földimogyoró, héjában
 —
 1202 41 00
 India (IN)
 Aflatoxinok
 20”
 —
 Földimogyoró, héj nélkül
 —
 1202 42 00
 —
 Amerikai mogyoróvaj
 —
 2008 11 10
 —
 Földimogyoró, másképp elkészítve vagy tartósítva
 —
 2008 11 91; 2008 11 96; 2008 11 98
 (Takarmány és élelmiszer)
 „Okra
 ex 0709 99 90
 20
 India (IN)
 Peszticidmaradék, amelyet többféle szermaradék kimutatására alkalmazott, GC-MS-en és LC-MS-en alapuló módszerrel vagy egyetlen szermaradék vizsgálatára irányuló módszerekkel vizsgáltak (2)
 50”
 (Élelmiszer – friss)
 „Görögdinnye (egusi, Citrullus lanatus) magja és abból készült termékek
 ex 1207 70 00;
 10
 Nigeria (NG)
 Aflatoxinok
 50”
 ex 1106 30 90;
 30
 ex 2008 99 99
 50
 (Élelmiszer)
 2.
 Az I. mellékletből a következő (2) lábjegyzetet el kell hagyni:
 „(2)
 Különösen a következő szermaradékok: acefát, metamidofosz, triazofosz, endoszulfán, monokrotofosz, metomil, tiodikarb, diafenturion, tiametoxam, fipronil, oxamil, acetamiprid, indoxakarb, mandipropamid.”
 3.
 Az I. mellékletből a következő (5) lábjegyzetet el kell hagyni:
 „(5)
 Különösen a következő szermaradékok: triazofosz, oxidemeton-metil, klórpirifosz, acetamiprid, tiametoxám, klotianidin, metamidofosz, acefát, propargit, monokrotofosz.”


type: caselaw

text:
 24.4.2017
 NL
 Publicatieblad van de Europese Unie
 C 129/5
 Verzoek om een prejudiciële beslissing ingediend door de Supremo Tribunal (Portugal) op 9 februari 2017 — David Vicente Fernandes/Gabinete Português de Carta Verde
 (Zaak C-71/17)
 (2017/C 129/07)
 Procestaal: Portugees
 Verwijzende rechter
 Supremo Tribunal de Justiça
 Partijen in het hoofdgeding
 Verzoekende partij: David Vicente Fernandes
 Verwerende partij: Gabinete Português de Carta Verde
 Prejudiciële vragen
 A.
 Sorteert de in Luxemburg afgesloten verzekering rechtsgevolgen in Portugal, alsof de desbetreffende polis aldaar zou zijn uitgeschreven?
 B.
 Is „Gabinete Português de Carta Verde” het schadevergoedingsorgaan waarnaar wordt verwezen in artikel 24, lid 1, van richtlijn 2009/103/EG (1) en is „Gabinete Português de Carta Verde”, als instantie die verantwoordelijk is voor de schadeloosstelling van de benadeelden in de in artikel 20, lid 1, van de richtlijn omschreven gevallen, op dezelfde wijze aansprakelijk als de Luxemburgse verzekeringsonderneming aansprakelijk zou zijn?
 C.
 Volstaat het in casu de vordering te richten tegen het schadevergoedingsorgaan of is het tevens noodzakelijk de vordering te richten tegen de verzekeringsonderneming; is het, ingeval de vordering tegen de verzekeringsonderneming moet worden gericht, mogelijk de vordering in te stellen op de plaats van haar zetel in Luxemburg of moet de vordering worden gericht tegen een vertegenwoordiger van deze maatschappij in Portugal?
 D.
 Tegen wie moet de vordering worden gericht ingeval de verzekeringsonderneming geen vertegenwoordiger in Portugal heeft, teneinde volledige schadeloosstelling te krijgen indien in een verzekeringspolis is voorzien in onbeperkte wettelijke aansprakelijkheid?
 (1) Richtlijn 2009/103/EG van het Europees Parlement en de Raad van 16 september 2009 betreffende de verzekering tegen de wettelijke aansprakelijkheid waartoe de deelneming aan het verkeer van motorrijtuigen aanleiding kan geven en de controle op de verzekering tegen deze aansprakelijkheid (PB 2009, L 263, blz. 11).


type: wikipedia

text:
En la mitología griega, Quimera (Χίμαιρα / Chímaira:«animal fabuloso»; en latín, Chimæra) es un monstruo híbrido del que en general se considera que es hija de Tifón y Equidna, aunque para el poeta Hesíodo la madre de la Quimera está designada por un pronombre que puede referirse tanto a Equidna como a la Hidra de Lerna. La quimera vagaba por las regiones de Asia Menor aterrorizando a las poblaciones y engullendo animales, y hasta rebaños enteros. Es posible que de su unión con Ortro nacieran la Esfinge y el León de Nemea.
 Las descripciones varían desde las que decían que tenía el cuerpo de una cabra, la cola de una serpiente o un dragón y la cabeza de un león, hasta las que afirmaban que tenía tres cabezas: una de león, otra de macho cabrío, que le salía del lomo, y la última de dragón o serpiente, que nacía en la cola. En descripciones posteriores, se le agregó una cuarta cabeza y un par de alas de dragón, dando como resultado a un monstruo de cuatro cabezas: una de león, otra de macho cabrío, otra de dragón (ambas salidas del lomo), y la última de serpiente, que nacía en la cola. Se dice que escupía fuego.
 Quimera fue derrotada finalmente por Belerofonte con la ayuda de Pegaso, el caballo alado, a las órdenes del rey Yóbates de Licia. Hay varias descripciones de su muerte: algunas dicen simplemente que Belerofonte la atravesó con su lanza, mientras que otras sostienen que la mató cubriendo la punta de la lanza con plomo que se fundió al ser expuesto a la ardiente respiración de Quimera.
 La quimera de Arezzo, de origen etrusco conservado en el Museo Arqueológico de Florencia, es un buen ejemplo.
 Mitología romana
 Según los romanos, la quimera fue representada solamente con dos cabezas: la de león y la de cabra, la cual salía del lomo.
 Los mitos de la Quimera se encuentran en la Biblioteca mitológica (libro 1), la Ilíada (libro 16) de Homero, las Fabulae 57 y 151 de Higino, Las Metamorfosis (libro VI 339 de Ovidio; IX 648), y la Teogonía 319ss de Hesíodo.
 Virgilio, en la Eneida (libro 5) emplea Chimaera para el nombre de una gigantesca nave de Gyas en la carrera de barcos, con posible significado alegórico en la política romana contemporánea.
 Mitología china
 Algunos especialistas occidentales del arte chino, a partir de Victor Segalen, utilizan la palabra "quimera" para referirse genéricamente a cuadrúpedos alados híbridos de leones como los bìxié (辟邪), tianlu e incluso qilin. A menudo se representan también con barbas de chivo.
 Originalmente los denominados Ruìshòu (en chino 瑞兽) se utilizaban para proteger tumbas como animales propicios para dispersar los malos espíritus.
 Criaturas similares
 Una leona que respiraba fuego fue una de las primeras deidades solares y bélicas del Antiguo Egipto (representaciones de 3000 años antes de las griegas) y sus influencias son factibles. La leona representaba a la diosa de la guerra y protectora de las dos culturas que se unirían como Antiguo Egipto. Sekhmet era una de las deidades dominantes en el Alto Egipto y Bast en el Bajo Egipto. Como madre divina, y sobre todo como protectora, para el Bajo Egipto, Bast se asoció fuertemente con Wadjet, la diosa patrona del Bajo Egipto.
 En la civilización etrusca, la Quimera aparece en el periodo orientalizante que precede al arte arcaico etrusco; es decir, muy temprano. La Quimera aparece en pinturas murales etruscas del siglo IV a.C.
 En la civilización del Indo hay imágenes de la quimera en muchos sellos. Hay diferentes tipos de quimera compuestos por animales del subcontinente indio. No se sabe cómo llamaban a la quimera los habitantes del Indo.
 En el arte medieval, aunque la quimera de la antigüedad fue olvidada, las figuras quiméricas aparecen como encarnaciones de las fuerzas engañosas, incluso satánicas, de la naturaleza bruta. Dotados de un rostro humano y una cola escamosa, como en la visión de Gerión de Dante en el Infierno xvii.7-17, 25-27, los monstruos híbridos, más parecidos a la Mantícora de la Historia Natural de Plinio (viii.90), proporcionaron representaciones icónicas de la hipocresía y el fraude hasta bien entrado el siglo XVII, a través de una representación emblemática en la Iconologia de Cesare Ripa.
 Véase también
 Quimera de Arezzo
 Lammasu
 Nue
 Imdugud
 Dragón
 Garuda
 Simurg
 Pixiu
 Mosaico genético
 Quimerismo
 (623) Chimaera
 Referencias
 Enlaces externos
 BULFINCH, Thomas: Mitología de Bulfinch (Bulfinch's Mythology).
 I: La era de la fábula o Historias de dioses y héroes (The Age of Fable o Stories of Gods and Heros, 1855).
 I, 16: Los monstruos: los gigantes; la esfinge; Pegaso y la Quimera - los centauros - los grifos - los pigmeos (Monsters: Giants - Sphinx; Pegasus and Chimaera - Centaurs - Griffin - Pygmies): texto, en inglés, en el sitio del Internet Sacred Text Archive.
 El mismo texto, en Wikisource.
 Traducción portuguesa, en Wikisource.
 Mitología griega de Corinto
 Caprinos mitológicos
 Serpientes mitológicas
 Monstruos de la mitología griega
 Pegaso
 Leones mitológicos
 Criaturas mitológicas relacionadas con el fuego


text:
 26.9.2009
 DE
 Amtsblatt der Europäischen Union
 C 233/12
 Rechtsmittel, eingereicht am 12. August 2009 von der NDSHT Nya Destination Stockholm Hotell & Teaterpaket AB gegen das Urteil des Gerichts erster Instanz (Erste Kammer) vom 9. Juni 2009 in der Rechtssache T-156/06, NDSHT Nya Destination Stockholm Hotell & Teaterpaket AB/Kommission der Europäischen Gemeinschaften
 (Rechtssache C-322/09 P)
 2009/C 233/21
 Verfahrenssprache: Englisch
 Verfahrensbeteiligte
 Rechtsmittelführerin: NDSHT Nya Destination Stockholm Hotell & Teaterpaket AB (Prozessbevollmächtigte: M. Merola und L. Armati, avvocati)
 Andere Verfahrensbeteiligte: Kommission der Europäischen Gemeinschaften
 Anträge
 Die Rechtsmittelführerin beantragt,
 —
 das angefochtene Urteil insgesamt aufzuheben;
 —
 die Klage von Destination Stockholm in der Rechtssache T-152/06 für zulässig und begründet zu erklären und infolgedessen den Anträgen im ersten Rechtszug stattzugeben;
 —
 der Kommission die Kosten aufzuerlegen,
 hilfsweise,
 —
 das angefochtene Urteil insgesamt aufzuheben und die Klage von Destination Stockholm in der Rechtssache T-152/096 für zulässig zu erklären;
 —
 die Rechtssache an das Gericht erster Instanz zur Prüfung der Begründetheit zurückzuverweisen;
 —
 die Kosten des Verfahrens im ersten Rechtszug und im Rechtsmittelverfahren vorzubehalten.
 Rechtsmittelgründe und wesentliche Argumente
 Die Rechtsmittelführerin rügt, dass das Gericht erster Instanz im angefochtenen Urteil
 —
 Art. 230 EG dadurch falsch angewandt habe, dass es den Inhalt der angefochtenen Schreiben, die Absicht des Verfassers und das im Verfahren vor ihm vorgelegte Beweismaterial offensichtlich verfälscht habe;
 —
 den Standpunkt der Kommission zur Vereinbarkeit der beanstandeten Maßnahmen unrichtigerweise als Vorfrage eingestuft und sich insoweit auf eine widersprüchliche Begründung gestützt habe;
 —
 sich mit der Erwägung, dass die Kommission ein Ersuchen um Empfehlung geeigneter Maßnahmen zurückgewiesen habe, zu Unrecht auf Art. 88 Abs. 1 bezogen habe;
 —
 die Art. 4, 10, 13 und 20 Abs. 2 der Verordnung Nr. 659/1999 (1) dadurch unrichtig angewandt habe, dass es entschieden habe, dass die von der Kommission vorgenommene Einstufung der beanstandeten Maßnahmen als bestehende Beihilfe die Anfechtung der Zurückweisung einer Beschwerde verhindere.
 (1) Verordnung (EG) Nr. 659/1999 des Rates vom 22. März 1999 über besondere Vorschriften für die Anwendung von Artikel 93 des EG-Vertrags (ABl. L 83, S. 1).


text:
 16.1.2010
 EL
 Επίσημη Εφημερίδα της Ευρωπαϊκής Ένωσης
 C 11/41
 Προσφυγή-αγωγή της 30ής Οκτωβρίου 2009 — Marcuccio κατά Επιτροπής
 (Υπόθεση F-91/09)
 2010/C 11/79
 Γλώσσα διαδικασίας: η ιταλική
 Διάδικοι
 Προσφεύγων-ενάγων: Luigi Marcuccio (Tricase, Ιταλία) (εκπρόσωπος: G. Cipressa, δικηγόρος)
 Καθής-εναγομένη: Επιτροπή των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων
 Αντικείμενο και περιγραφή της διαφοράς
 Ακύρωση της αποφάσεως της Επιτροπής με την οποία απορρίφθηκε το αίτημα του προσφεύγοντος-ενάγοντος περί αποκαταστάσεως της ζημίας που αυτός υπέστη εξαιτίας ενός εγγράφου με το οποίο η Επιτροπή ζήτησε από έναν ιατρό να προβεί σε ιατρική επίσκεψη ελέγχου, προκειμένου να εκτιμηθεί αν ο προσφεύγων-ενάγων ήταν πράγματι ικανός προς εργασία.
 Αιτήματα του προσφεύγοντος-ενάγοντος
 Ο προσφεύγων-ενάγων ζητεί από το Δικαστήριο Δημόσιας Διοίκησης:
 —
 να αναγνωρίσει ότι είναι ανυπόστατη, σύμφωνα με τις ισχύουσες διατάξεις, ή, επικουρικώς, ότι είναι ακυρωτέα η απόφαση, η οποία κατ’ ουσίαν διατυπώθηκε σιωπηρώς και με την οποία απορρίφθηκε, εκ μέρους της Επιτροπής, το αίτημα το οποίο υποβλήθηκε στις 9 Σεπτεμβρίου 2008·
 —
 εφόσον παρίσταται ανάγκη, να κρίνει ανυπόστατη, σύμφωνα με τις ισχύουσες διατάξεις, ή, επικουρικώς, να ακυρώσει την πράξη, υπό οποιαδήποτε μορφή αυτή έχει διατυπωθεί, περί απορρίψεως, εκ μέρους της Επιτροπής, της διοικητικής ενστάσεως κατά της αποφάσεως με την οποία απορρίφθηκε το υποβληθέν στις 9 Σεπτεμβρίου 2008 αίτημα, διοικητικής ενστάσεως η οποία υποβλήθηκε στις 16 Μαρτίου 2009·
 —
 εφόσον παρίσταται ανάγκη, να κρίνει ανυπόστατο, σύμφωνα με τις ισχύουσες διατάξεις, ή, επικουρικώς, να ακυρώσει το υπηρεσιακό σημείωμα αριθ. ADMINB2/MB/ks/D(09) 16 349 της 30ής Ιουνίου 2009·
 —
 εφόσον παρίσταται ανάγκη, να αναγνωρίσει ότι είναι υποστατό το περιστατικό ότι ένας υπάλληλος της Επιτροπής: α) απέστειλε ή ενήργησε ώστε να αποσταλεί το υπηρεσιακό σημείωμα της 9ης Δεκεμβρίου 2003 με αντικείμενο «Επίσκεψη ιατρικού ελέγχου στο Tricase (Le)» στον διευθυντή της A.S.L. Le2 — Maglie (υγειονομικής υπηρεσίας)· β) ζήτησε από αυτόν τον διευθυντή να υποβάλει τον προσφεύγοντα-ενάγοντα σε επίσκεψη ιατρικού ελέγχου· γ) τον ενημέρωσε ότι, λόγω παρατεταμένης ασθένειας (άνω των 365 ημερών), στις 14 Φεβρουαρίου 2003 κινήθηκε διαδικασία εις βάρος του προσφεύγοντος-ενάγοντος (επιτροπή αναπηρίας) προκειμένου να εκτιμηθεί αν ο προσφεύγων-ενάγων ήταν ικανός προς εργασία ή όχι ·δ) του γνωστοποίησε τις απολύτως αβάσιμες απόψεις του ότι ο προσφεύγων-ενάγων «έθεσε σε λειτουργία πολυάριθμες εκδηλώσεις παρελκυστικής τακτικής προκειμένου να καθυστερήσει τη σύγκληση της επιτροπής αναπηρίας οι οποίες, στο σύνολό τους, αποδοκιμάστηκαν από την αρμόδια υπηρεσία της Ευρωπαϊκής Επιτροπής καθόσον ήσαν αβάσιμες»· ε) τον ενημέρωσε σχετικά με το γεγονός ότι ο προσφεύγων-ενάγων «κλήθηκε να παρουσιαστεί για ιατρική εξέταση στις Βρυξέλλες, η οποία επρόκειτο να διεξαχθεί τη Δευτέρα 8 Δεκεμβρίου 2003»· στ) του γνωστοποίησε το όνομα του προσώπου που ορίσθηκε για να εκπροσωπήσει το θεσμικό όργανο στο πλαίσιο της επιτροπής αναπηρίας· ζ) τον ενημέρωσε ότι, έως τις 9 Δεκεμβρίου 2003, «κανένα ιατρικό πιστοποιητικό δεν απεστάλη, με τηλεομοιοτυπία, στην ιατρική υπηρεσία της Επιτροπής»· η) του γνωστοποίησε την απολύτως αβάσιμη άποψή του ότι ο προσφεύγων-ενάγων όφειλε να αποστείλει, με τηλεομοιοτυπία, ιατρικό πιστοποιητικό στην ιατρική υπηρεσία της Επιτροπής προκειμένου να δικαιολογήσει την απουσία του από τον ιατρικό έλεγχο που έπρεπε να είχε πραγματοποιηθεί στις Βρυξέλλες στις 8 Δεκεμβρίου 2003· ι) επισύναψε στο υπηρεσιακό σημείωμα της 9ης Δεκεμβρίου 2003 δύο έγγραφα, εκ των οποίων το πρώτο ήταν σχετικό με την προβαλλομένη παραπομπή της αφορώσας τον προσφεύγοντα-ενάγοντα υποθέσεως στην επιτροπή αναπηρίας και το δεύτερο αφορούσε πρόσκληση προς τον προσφεύγοντα-ενάγοντα για τον ιατρικό έλεγχο·
 —
 εφόσον παρίσταται ανάγκη, να εξακριβώσει και να αναγνωρίσει τον παράνομο χαρακτήρα καθενός από τα γενεσιουργά της επίμαχης ζημίας περιστατικά και, κατά μείζονα λόγο, τον παράνομο χαρακτήρα αυτών στο σύνολό τους·
 —
 να υποχρεώσει την καθής-εναγομένη να καταβάλει στον προσφεύγοντα-ενάγοντα, προς αποκατάσταση της επίμαχης ζημίας, το ποσό των 300 000 ευρώ ή οποιοδήποτε μεγαλύτερο ή μικρότερο ποσό ορίσει το Δικαστήριο Δημόσιας Διοίκησης κατά δίκαιη κρίση·
 —
 να υποχρεώσει την Επιτροπή να καταβάλει στον προσφεύγοντα-ενάγοντα, από την ημέρα που έπεται εκείνης κατά την οποία το αίτημα της 9ης Σεπτεμβρίου 2008 περιήλθε στην Επιτροπή και μέχρι της οριστικής καταβολής του ποσού των 300 000 ευρώ, τόκους επί του τελευταίου αυτού ποσού, με επιτόκιο 10 % ετησίως και με ετήσια κεφαλαιοποίηση·
 —
 να καταδικάσει την καθής-εναγομένη στο σύνολο των σχετικών με την υπό κρίση προσφυγή-αγωγή δικαστικών εξόδων.


text:
Simson of Samson (Hebreeuws: שמשון, Sjimsjon, "zonnig" of "kleine zon") was volgens Rechters 13-16 in de Hebreeuwse Bijbel een rechter van de Israëlieten. In tegenstelling tot de andere rechters gaf hij niet zozeer leiding aan de Israëlieten, maar voerde wel met de hulp van JHWH strijd tegen de Filistijnen. Hij behoorde tot de stam Dan. Zijn vader heette Manoach.
 Het verhaal
 Rechters 13: De geboorte van Simson
 De ouders van Simson hadden geen kinderen toen de engel van de Heer verkondigde dat ze een zoon zouden krijgen. Deze engel zei ook dat hun toekomstige zoon een nazireeër zou zijn en een begin zou maken met de verlossing van Israël. Omdat Simson vanaf de conceptie een nazireeër was, mocht hij zijn hoofdhaar niet afscheren en geen wijn of sterke drank drinken.
 Rechters 14: Het huwelijk van Simson
 Simson werd verliefd op een Filistijns meisje in Timna. Onderweg naar zijn geliefde werd hij door een leeuw aangevallen, maar 'de geest van de HEER voer in hem' en hij verscheurde de leeuw. Toen hij later weer in Timna was geweest, ontdekte hij dat er een bijennest met honing in het kadaver was. Hij haalde de honing uit de dode leeuw en at die op. Hij vertelde aan niemand dat hij een leeuw had gedood en waar hij de honing had gevonden.
 Ondanks de protesten van zijn ouders (die liever zagen dat hij met een Israëlitisch meisje trouwde) trouwde hij met het meisje uit Timna. Op de bruiloft gaf hij zijn vrienden een raadsel op dat verwees naar de leeuw. Als de vrienden de oplossing konden geven, zou hij ze elk een stel kleren geven. Het raadsel was: "Eten kwam uit de eter, en zoetigheid kwam uit de sterke". De vrienden konden het raadsel niet oplossen en ontfutselden daarom de oplossing via Simsons vrouw. Simson ging daarop naar Asjkelon, sloeg dertig Filistijnen dood en gaf de kleren aan de vrienden die de oplossing van het raadsel hadden gegeven. Hij was over de afloop zo boos, dat hij zijn bruid in de steek liet.
 Rechters 15: Simsons overwinning op de Filistijnen
 Niet lang daarna probeerde Simson toch weer met zijn vrouw in contact te komen, maar het bleek dat ze inmiddels met een ander was getrouwd. Uit woede daarover stak Simson het koren van de Filistijnen in brand. De Filistijnen namen daarop wraak door de vrouw van Simson te doden. Simson sloeg terug en doodde een aantal Filistijnen. De Filistijnen vielen daarop Israël aan en eisten de uitlevering van Simson. De Israëlieten leverden Simson uit, maar Simson rukte zich los en sloeg duizend Filistijnen dood met een ezelskaak.
 Rechters 16: Simson in Gaza
 Op een dag kwam Simson in de Filistijnse stad Gaza, waar hij een prostituee bezocht. De inwoners van de stad besloten de poort te bewaken zodat Simson niet meer kon ontsnappen. Simson echter rukte de poort uit zijn hengsels en sleepte de deuren een bergtop op.
 Later kwam Simson in het Sorekdal waar hij de Filistijnse Delila ontmoette. Delila vroeg Simson waarin zijn geweldige kracht schuilde en hoe hij overmeesterd kon worden. Hoewel Delila hem drie maal verraadde, vertelde Simson haar uiteindelijk dat hij zijn kracht zou verliezen als zijn haar zou worden afgeschoren. Terwijl hij sliep, riep Delila een man en liet hem de zeven haarlokken van Simsons hoofd afscheren, waarna Simson door de Filistijnen werd overmeesterd. Zijn ogen werden uitgestoken en hij werd naar Gaza gebracht om een molen te draaien. Met het afscheren van zijn hoofdhaar werd opnieuw een bepaling van het nazireeërschap verbroken.
 De Filistijnen organiseerden vervolgens een offerfeest in de tempel van Dagon ter ere van de vangst van Simson. Hij werd geroepen om de massa te vermaken. Meer dan drieduizend man hadden zich inmiddels op het dak verzameld om het spektakel bij te wonen. Eenmaal in de tempel verzocht Simson de bediende die hem binnenbracht of hij tegen een pilaar kon leunen. Simson vroeg vervolgens aan God of hij nog één keer zijn kracht kon terugkrijgen (zijn haar was inmiddels weer aangegroeid) zodat hij twee centrale tempelpilaren omver kon werpen. Zijn verzoek werd ingewilligd, de hele tempel stortte vervolgens in en hij stierf samen met alle aanwezigen. Hierdoor stierven meer Filistijnen dan hij in totaal tijdens zijn leven had gedood.
 Plaats in Rechters
 In Rechters is sprake van een cyclus van ontrouw, straf, bekering en redding. Het verhaal over Simson begint met de voor Rechters gebruikelijke typering "Weer deden de Israëlieten wat slecht is in de ogen van de HEER" (Rechters 13:1). In dit verhaal ontbreekt echter de roep van de Israëlieten tot JHWH om hulp. De kinderloosheid van Manoach en zijn vrouw staan in schril contrast met het talrijke nageslacht van rechter Abdon, de rechter die in de verhalen voor die over Simson beschreven staat.
 Interpretatie
 Rabbijnse literatuur
 Rabbijnse literatuur identificeerde Simson met Bedan, een rechter die door Samuel in zijn afscheidsrede werd genoemd (1 Samuel 12:11) onder de rechters die de Israëlieten van hun vijanden bevrijdden. De naam Simson is afgeleid van het Hebreeuwse šemeš, "zon", zodat Simson de naam van God droeg, die in Psalm 84:12 "een zon en een schild" wordt genoemd; net als God Israël beschermde, zo bewaakte Simson zijn generatie en richtte hij het volk zoals God dat ook deed. Simson ontleende zijn kracht aan God.
 Christendom
 Hebreeën 11:32-34 schrijft positief over Simson en de drie rechters Gideon, Barak en Jefta. Ambrosius volgde de wijze waarop Josephus en Pseudo-Philo Delila portretteerden als een Filistijnse prostituée en verklaarde: "mannen zouden moeten vermijden buiten het geloof te trouwen, omdat het in plaats van liefde van hun echtgenote tot verraad leidt".
 Caesarius van Arles interpreteerde Simsons dood als een voorafschaduwing van de kruisiging van Jezus: "Merk hier het beeld van het kruis op. Samson strekt zijn handen uit naar de twee kolommen als de twee armen van het kruis." Hij stelde Delila gelijk aan Satan, die Christus op de proef stelde.
 In het verlengde hiervan hebben meer recente christelijke commentators Simson beschouwd als een type van Jezus Christus, gebaseerd op overeenkomsten tussen de verhalen over Simson en die over Jezus' leven in het Nieuwe Testament. Zo werd de geboorte van Simson en Jezus door engelen aangekondigd, waarbij deze voorspelden dat zij hun volk zouden redden; Simson werd gebaard door een onvruchtbare vrouw, Jezus door een maagd. Simson versloeg een leeuw, Jezus versloeg Satan die als een "brullende leeuw" wordt beschreven in 1 Petrus 5:8. Simson werd verraden door Delila, Jezus door Judas Iskariot; zowel Delila als Judas werden voor hun verraad betaald in zilverstukken. Brewer zag een overeenkomst in Simson die "blind werd gemaakt, beledigd [en] slaaf gemaakt" voor zijn dood en dat Jezus werd "geblinddoekt, beledigd en behandeld als een slaaf" voorafgaande aan zijn kruisiging; hij zag ook een overeenkomst tussen Simsons dood tussen de "goddelozen" en Jezus die tussen twee dieven werd gekruisigd.
 Simson de falende rechter
 Het boek Rechters laat een neerwaartse spiraal zien, die uitmondt in de falende Simson. Simson wil met een Filistijnse vrouw trouwen en doorbreekt met het bevel aan zijn ouders een traditie. Het was gebruikelijker wanneer ouders en familiehoofden het initiatief namen. Er spreekt respectloosheid uit Simsons houding tegenover zijn ouders, maar ook totale onverschilligheid voor de geestelijke implicaties van zijn keuze als nazireeër en verlosser van Israël. Simson geeft wel een motivatie voor zijn huwelijkspartner. Hij zegt: ‘ze is goed in mijn ogen’. In deze woorden klinken de woorden ‘ieder deed wat goed was in eigen ogen door’ (Rechters 17:6). Dat niet alleen Israël zich hierdoor laat leiden, maar zelfs een rechter, illustreert de trieste staat waarin het volk verkeert en de neerwaartse lijn die deze tijd kenmerkt. Later blijkt uit het verhaal dat Simson zich ook niet aan de voorschriften voor de nazireeërs hield, wanneer hij een dood dier aanraakt en waarschijnlijk ook wijn drinkt op zijn bruiloft.
 Theorieën over de ontstaansgeschiedenis
 De verhalen over Simson lijken te zijn gebaseerd op een collectieve haat tegen de "Filistijnen", een vreemde overheerser. In sommige theorieën is Simson genoemd naar Sjamasj, de zon(negod) en ook zijn in zeven strengen samengebonden lange haren, in combinatie met de grote lichaamskracht, kunnen worden opgevat als een solair element. De geboorte na een aankondiging van (de engel van) God bij een onvruchtbare vrouw (opvallend is echter dat geen van beide ouders wordt beschreven als een vrome Israëliet) lijkt door een vrome schrijver te zijn geïntroduceerd als vervanging van een eerder motief waarin Simson werd voorgesteld als een halfgod die, net als Hercules, werd verwekt door een heidense god.
 In de geschiedenis van Simson en Delila komt een motief voor dat ook uit het Gilgamesj-epos bekend is, waar Enkidu door een tempelprostitué werd verleid en daarmee vanuit zijn natuurlijke staat tot de wereld van de cultuur werd gebracht. Echter, het motief dat deze verleiding tot de ondergang moest leiden was nieuw.
 Het Herculesmotief kan vorm gekregen hebben onder invloed van de Filistijnen zelf. Dit was een oorspronkelijk niet-Semitisch volk dat na de migratieperiode van de Zeevolkeren in vijf steden aan de zuidelijke kust van het beloofde land woonde. Behalve de keramiek geven ook andere vondsten, zoals de in Asjdod gevonden beeldjes van een godin, aanleiding om als oorsprongsgebied van de Filistijnen Griekenland en het Egeïsche gebied te zien. Daar werd de Herculesverering weliswaar pas in de 9e eeuw v.Chr. populair, maar algemeen wordt aangenomen dat deze held een algemeen pastoraal Indo-Europees mythologisch motief vertegenwoordigde. Volgens een andere zienswijze kan ook de Perzische tijd een rol hebben gespeeld, met name voor de motieven die uit het oude Mesopotamië werden ontleend. Het opvallende individualisme en de eigenzinnigheid van Simson als "boerenhercules" die net als Hercules door een vrouw te gronde gaat, alsmede een eventuele verwekking vanuit de wereld der goden en de solaire aspecten wijzen echter in de richting van de hellenistische tijd.
 Er zijn overeenkomsten tussen de engel die de geboorte van Simson aankondigt en de engel die Gideon zijn opdracht geeft. In beide gevallen wordt de engel een maal aangeboden, maar in plaats daarvan stelt de engel voor het maal als offer te verbranden, waarbij de engel in de rook opstijgt.
 Persoon uit de Hebreeuwse Bijbel


text:
 9.10.2004
 LV
 Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis
 C 251/15
 PIRMĀS INSTANCES TIESAS RĪKOJUMS
 2004. gada 28. jūnijā
 lietā T-342/99 DEP: Airtours plc pret Eiropas Kopienu Komisiju (1)
 (Izdevumu aplikšana ar nodokļiem - Solicitoru un barristeru honorāri - Ekonomistu honorāri - PVN izdevumi)
 (2004/C 251/26)
 Tiesvedības valoda: angļu
 Lietā T-342/99 DEP Airtours plc, ko pārstāv M. Nicholson, solicitor, kas norādīja adresi Luksemburgā, pret Eiropas Kopienu Komisiju (ko pārstāv R. Lyal, kas norādīja adresi Luksemburgā), par prasību Komisijai atmaksāt nodokļus Airtours plc. uz Pirmās instances tiesas 2002. gada 6. jūnija sprieduma pamata lietā Airtours/Komisija (T-342/99, Recueil II-2585. lpp.), Pirmās instances tiesa (piektā palāta paplašinātā sastāvā), šādā sastāvā: priekšsēdētāja P. Lindh, tiesneši R. García-Valdecasas, J. D. Cooke, P. Mengozzi un tiesnese E. Martins Ribeiro, sekretārs H. Jung, 2004. gada 28. jūnijā ir izdevusi rīkojumu, kura rezolutīvā daļa ir šāda:
 Piespriest Komisijai atlīdzināt izdevumus Airtours GBR 489 615,03 (četri simti astoņdesmit deviņi tūkstoši seši simti piecpadsmit sterliņu mārciņu un trīs pensu) apmērā.
 (1) OV C 79, 18.3.2000.


text:
 Avis juridique important
 |
 52002PC0406(12)
 Ehdotus: neuvoston asetus asetuksen (EY) N:o 2062/94 muuttamisesta Euroopan työturvallisuus- ja työterveysvirastoon sovellettavien talousarviota ja varainhoitoa sekä viraston asiakirjoihin tutustumista koskevien sääntöjen osalta /* KOM/2002/0406 lopull. - CNS 2002/0178 */
 Virallinen lehti nro 331 E , 31/12/2002 s. 0077 - 0078
 Ehdotus: NEUVOSTON ASETUS asetuksen (EY) N:o 2062/94 muuttamisesta Euroopan työturvallisuus- ja työterveysvirastoon sovellettavien talousarviota ja varainhoitoa sekä viraston asiakirjoihin tutustumista koskevien sääntöjen osalta(komission esittämä)PERUSTELUT1. YleistäUusi Euroopan yhteisöjen yleiseen talousarvioon sovellettava varainhoitoasetus tulee voimaan 1. tammikuuta 2003. Siinä käsitellään muun muassa yhteisöjen erillisvirastojen talousarviota ja rahoitusta uudelta kannalta.Tärkeimmistä uudistuksista säädetään seuraavissa säännöksissä:* (185 artikla):* Komissio antaa varainhoidon puiteasetuksen sellaisille yhteisöjen perustamille elimille, joilla on oikeushenkilöllisyys ja jotka todellisuudessa saavat talousarviosta suoritettavaa avustusta. Tällaisten elinten varainhoitoa koskevat säännöt voivat poiketa puiteasetuksesta ainoastaan, jos se on välttämätöntä elinten toiminnasta johtuvien erityisvaatimusten vuoksi ja jos komissio antaa siihen suostumuksensa.* Euroopan parlamentti antaa neuvoston suosituksesta vastuuvapauden 1 kohdassa tarkoitettujen elinten talousarvioiden toteuttamisesta.* Komission sisäisellä tarkastajalla on kyseisten elinten osalta samat toimivaltuudet kuin komission yksiköiden osalta.* Edellä tarkoitetut elimet soveltavat komission kirjanpitäjän antamia kirjanpitosääntöjä, jotta niiden tilinpäätökset voidaan yhdistää komission tilinpäätökseen.* (46 artiklan 3 kohdan d alakohta): 185 artiklan 1 kohdassa tarkoitettujen elinten henkilöstötaulukon vahvistaa yhteisön budjettivallan käyttäjä.Näiden uudistusten vuoksi on muutettava myös erillisvirastojen perustamissäädöksiä. Varainhoito- ja rahoitussäännökset annetaan omassa varainhoitoasetuksessa. Myös perustamissäädöksessä (yleensä neuvoston asetus) on kuitenkin varainhoitoa ja talousarviota koskevia säännöksiä (mm. talousarvion vahvistaminen ja toteuttaminen, valvontakeinot, kirjanpito, vastuuvapauden myöntäminen sekä viraston varainhoitoasetuksen hyväksymismenettely).Erillisvirastojen perustamissäädöksiin on siis tehtävä tarpeelliset muutokset, jotta uusi järjestelmä voitaisiin ottaa käyttöön. Oheisissa ehdotuksissa on kyse näistä muutoksista.Myös niiden erillisvirastojen, joita varainhoitoasetuksen 185 artiklan 1 kohdassa esitetty määritelmä ei kata, säädöskehys on saatettava uuden varainhoitoasetuksen mukaiseksi ainakin siltä osin, että tilien keskitetyt ennakkotarkastukset lopetetaan kokonaan.Näissä ehdotuksissa otetaan kantaa myös kahteen muuhun yhteisön erillisvirastoihin liittyvään kysymykseen.Ensimmäinen näistä liittyy nykyiseen hallinnonuudistusprosessiin ja koskee hallinnon avoimuutta ja kansalaisten oikeutta tutustua asiakirjoihin. Varainhoitoasetuksen uudelleenlaatimisen yhteydessä toimielimet sopivat, että uuteen varainhoitoasetukseen sisällytetään säännös, jonka mukaan kansalaisilla on oltava yhteisön säädöskehyksessä määritellyissä rajoissa oikeus tutustua erillisvirastoja koskeviin tietoihin. Euroopan parlamentin, neuvoston ja komission asiakirjojen saamisesta yleisön tutustuttavaksi annetun Euroopan parlamentin ja neuvoston asetuksen (EY) N:o 1049/2001 hyväksymisen yhteydessä kyseiset kolme toimielintä sopivat yhteisellä julistuksella, että yhteisön virastojen on noudatettava samoja sääntöjä asiakirjoihin tutustumisesta. Tästä syystä komissio ehdottaa asiakirjoihin tutustumista koskevan säännöksen lisäämistä nykyisten viidentoista erillisviraston perustamissäädöksiin.Toinen kysymys liittyy yhteisön erillisvirastojen johtajien nimitysmenettelyyn. Vaikka virastojen perustamissäädöksiä annettaessa neuvoston tarkoituksena olikin mahdollistaa johtajan toimikauden uusiminen, komissio katsoo, että useimpien säädösten nykyinen sanamuoto ei ilmennä tätä tarkoitusta riittävän selkeästi. Säännös, jonka mukaan toimikausi voidaan uusia, voidaan tulkita tarkoittavan ainoastaan sitä, että toimenhaltija voi toimikautensa päättyessä asettua ehdolle uutta toimikautta varten. Tällöinkin yhteisön erillisvirastojen on kuitenkin noudatettava perustamissäädöksessään säädettyä menettelyä. Kyseinen tulkinta perustuu EY:n perustamissopimuksen 214 artiklan 1 kohdan vastaaviin säännöksiin komission jäsenten nimittämismenettelystä sekä 223 ja 225 artiklan säännöksiin EY:n tuomioistuimen tuomareiden nimittämismenettelystä. Erillisvirastojen johtajien erityisaseman vuoksi tämän vastaavuuden säilyttäminen on perusteltua, ja näin voidaan poiketa yhteisöjen muuhun henkilöstöön sovellettavien palvelussuhteen ehtojen 8 artiklan tulkinnasta, jonka mukaisesti palvelussuhdetta voidaan pidentää ilman uutta valintamenettelyä.Komissio ehdottaa nykyisten säännösten selkeyttämistä siten, että ei olisi tarpeen käynnistää uutta hakumenettelyä aina, kun johtajan toimikausi päättyy. Tällöin työsopimusta voitaisiin jatkaa toimivaltaisen elimen ehdotuksesta ilman uutta hakua. Näin voitaisiin taata virastojen johtamisessa tarvittava jatkuvuus ja samalla huolehtia siitä, että ne pysyvät avoimina uusille ideoille ja politiikoille. Työsopimusta voitaisiin jatkaa tällä tavoin vain kerran, mikä ei kuitenkaan estäisi johtajaa hakemasta paikkaa uudelleen toisen toimikautensa päättyessä. Sama henkilö voisi siis säilyttää paikkansa toisen toimikautensa päättymisen jälkeenkin, jos hänet valitaan uuden hakumenettelyn tuloksena.2. Ehdotusten laajuusVarainhoitoasetuksen uudelleenlaatimisprosessin yleisen edistymisen perusteella voidaan olettaa, että uutta (185 artiklaan ja 46 artiklan 3 kohdan d alakohtaan) perustuvaa järjestelmää on sovellettava seuraaviin kolmeentoista yhteisön erillisvirastoon:* Euroopan ammatillisen koulutuksen kehittämiskeskus (Thessaloniki) [1][1] Asetus (EY) N:o 337/75, annettu 10. helmikuuta 1975.* Euroopan elin- ja työolojen kehittämissäätiö (Dublin) [2][2] Asetus (EY) N:o 1365/75, annettu 26. toukokuuta 1975.* Euroopan ympäristökeskus (Kööpenhamina) [3][3] Asetus (EY) N:o 1210/90, annettu 7. toukokuuta 1990.* Euroopan koulutussäätiö (Torino) [4][4] Asetus (EY) N:o 1360/90, annettu 7. toukokuuta 1990.* Euroopan huumausaineiden ja niiden väärinkäytön seurantakeskus (Lissabon) [5][5] Asetus (EY) N:o 302/93, annettu 8. helmikuuta 1993.* Euroopan lääkearviointivirasto (Lontoo) [6][6] Asetus (EY) N:o 2309/93, annettu 22. heinäkuuta 1993.* Euroopan työturvallisuus- ja työterveysvirasto (Bilbao) [7][7] Asetus (EY) N:o 2062/94, annettu 18. heinäkuuta 1994.* Euroopan unionin elinten käännöskeskus (Luxemburg) [8][8] Asetus (EY) N:o 2965/94, annettu 28. marraskuuta 1994.* Euroopan rasismin ja muukalaisvihan seurantakeskus (Wien) [9][9] Asetus (EY) N:o 1035/97, annettu 2. kesäkuuta 1997.* Euroopan jälleenrakennusvirasto (Thessaloniki) [10][10] Asetus (EY) N:o 2667/2000, annettu 5. joulukuuta 2000.* Euroopan elintarviketurvallisuusviranomainen [11][11] Asetus (EY) N:o 178/2002, annettu 28. tammikuuta 2002.* Euroopan lentoturvallisuusviranomainen [12][12] .../KOM(2000) 595 lopullinen, 4. joulukuuta 2000. Asetus (EY) N:o .../2002, annettu ... kesäkuuta 2002.* Euroopan meriturvallisuusviranomainen [13][13] .../KOM(2002) 802 lopullinen, 8. joulukuuta 2000. Asetus (EY) N:o .../2002, annettu ... kesäkuuta 2002.Lisäksi sitä voidaan soveltaa Eurojustiin [14], joka kuuluu tosin kolmannen pilarin piiriin, mutta on hyvinkin rinnastettavissa yhteisön erillisvirastoihin sekä varainhoidon että rahoituksen kannalta.[14] Neuvoston päätös 2002/187/YOS, tehty 28. helmikuuta 2002.Seuraavat kaksi yhteisön erillisvirastoa eivät saa avustusta yleisestä talousarviosta:* Sisämarkkinoilla toimiva yhdenmukaistamisvirasto (Alicante) [15][15] Asetus (EY) N:o 40/94, annettu 20. joulukuuta 1993.* Yhteisön kasvilajikevirasto (Angers) [16][16] Asetus (EY) N:o 2100/94, annettu 27. heinäkuuta 1994.Näin ollen ne eivät kuulu 185 artiklassa annetun määritelmän piiriin. Sen sijaan ehdotukset sisäisen tarkastuksen saattamiseksi uuden varainhoitoasetuksen mukaiseksi koskevat myös niitä.Alun perin oli tarkoitus käsitellä myös Euroopan rautatievirastoa (KOM(2002) 23 lopullinen). Rautatieviraston perustamiseen liittyvä lainsäädäntömenettely on kuitenkin vasta alkuvaiheessa, joten se päätettiin jättää tämän ehdotuksen ulkopuolelle.Avoimuuteen liittyvät muutokset, joilla lisätään perustamissäädöksiin säännökset oikeudesta tutustua asiakirjoihin, koskevat kaikkia viittätoista nykyistä yhteisön erillisvirastoa (riippumatta siitä, sovelletaanko niihin varainhoitoasetuksen 185 artiklaa). Sen sijaan ne eivät koske Eurojustia. [17][17] Asetusta (EY) N:o 1049/2001 ei sovelleta suoraan kolmannen pilarin asioihin.Ehdotuksessa selkeytetään säännöksiä, jotka koskevat edellä lueteltujen kolmentoista viraston johtajien nimitysmenettelyä. Tällaista selkeytystä ei kuitenkaan tarvita asetukseen N:o 1360/90, sellaisena kuin se on muutettuna asetuksella N:o 1572/98. Tämä asetus on mallina ehdotettujen muutosten ja Eurojust-päätöksen sanamuodolle. Eurojustin tapauksessa hallinnollinen johtaja ei ole viraston päällikkö, vaan hän työskentelee kollegion ja sen puheenjohtajan alaisuudessa (päätöksen 2002/187/YOS 29 artiklan 4 kohta). Näin ollen hallinnollisen johtajan asema ei ole verrattavissa komission jäsenten tai yhteisöjen tuomioistuimen tuomareiden asemaan. Asetuksessa N:o 2667/2000 Euroopan jälleenrakennusvirastosta ei ole minkäänlaisia säännöksiä johtajan toimikauden uusimisesta. Siksi tämän asetuksen asianomaiseen kohtaan ei ehdoteta muutoksia.3. Ehdotusten olennainen sisältö3.1. Yleisestä talousarviosta avustetaan neljäätoista virastoa, jotka kuuluvat näin ollen uuden varainhoitoasetuksen 185 artiklan piiriin. Näiden virastojen osalta ehdotusten olennainen sisältö on seuraava:* 185 artiklan mukaisesti:* Euroopan parlamentti antaa vastuuvapauden neuvoston suosituksesta* komission sisäisen tarkastajan toimivaltuudet määritellään tarkasti ja keskitetyistä ennakkotarkastuksista luovutaan* kirjanpidosta annetaan uuden varainhoitoasetuksen mukaiset säännökset,* komission 185 artiklasta antaman julistuksen mukaisesti:* komissio on sitoutunut kuulemaan Euroopan parlamenttia, neuvostoa ja tilintarkastustuomioistuinta 185 artiklan 1 kohdan mukaisesti annettavasta varainhoidon puiteasetuksesta. Näin ollen eri virastojen perustamissäädöksiin ei tarvitse sisällyttää muodollista vaatimusta tilintarkastustuomioistuimen kuulemisesta erikseen jokaisesta varainhoitoasetuksesta,* 46 artiklan 3 kohdan d alakohdan mukaisesti:* henkilöstötaulukon vahvistaa yhteisön budjettivallan käyttäjä,* tietynasteisen teknisen yhdenmukaisuuden varmistamiseksi:* talousarvion toteuttamisesta vastaa tästä lähtien viraston johtaja (näin ei ole ollut kahdessa ns. ensimmäisen sukupolven erillisvirastossa eli Thessalonikissa sijaitsevassa Cedefop-keskuksessa ja Dublinissa sijaitsevassa elin- ja työolojen kehittämissäätiössä)* kunkin viraston oman varainhoitoasetuksen antaa kyseisen viraston hallintoneuvosto tai vastaava elin antaa (komissiota kuultuaan). Tämä edistää huomattavasti menettelyjen yhdenmukaistamista. Nykyään virastojen varainhoitoasetukset antaa joko neuvosto tai viraston hallintoneuvosto tai vastaava elin, ja joissakin tapauksissa myös komissio ja tilintarkastustuomioistuin osallistuvat menettelyyn. Menettelyjen erilaisuus johtuu yksinomaan erillisvirastojen historiallisesta kehityksestä, eikä sille ole minkäänlaista objektiivista perustetta* budjettimenettelyssä käytettävää terminologiaa yhdenmukaistetaan jossain määrin uuden yleiseen talousarvioon sovellettavan varainhoitoasetuksen mukaiseksi,* ensimmäiseen sukupolveen kuuluvien kahden viraston nykyiset varainhoitoasetukset [18] kumotaan:[18] Asetukset (EY) N:o 1416/76 ja N:o 1417/76, annettu 1. kesäkuuta 1976.* Thessalonikin Cedefopin ja Dublinin kehittämissäätiön varainhoitoasetukset ovat tähän asti olleet neuvoston asetuksia. Kuten edellä todettiin, tämä erityisjärjestely ei ole enää tarkoituksenmukainen eikä sen säilyttämiseen ole mitään ole aihetta.3.2. Niiden kahden erillisviraston osalta, joihin 185 artiklaa ei voida soveltaa, on syytä ottaa huomioon uudesta varainhoitoasetuksesta johtuvat perustavanlaatuiset muutokset tilintarkastus- ja valvontajärjestelyihin. Niinpä onkin loogista ajanmukaistaa ainakin kyseisten virastojen perustamisasetusten säännökset varainhoidon valvonnasta (erityisesti, koska Angers'issa sijaitsevan kasvilajikeviraston perustamisasetuksessa viitataan edelleen komission varainhoidon valvojaan, ja tämä toimihan lakkautetaan uuden varainhoitoasetuksen tullessa voimaan).3.3. On muistettava, että komissio esitti jo vuonna 1997 ehdotuksia yhdeksän erillisviraston perustamisasetusten muuttamisesta [19]. Koska kyseiset muutosehdotukset sisältyvät osittain nyt annettaviin ehdotuksiin ja ovat osaksi vanhentuneet, komissio peruuttaa ne tässä yhteydessä virallisesti.[19] KOM(1997) 489 lopullinen, 6.10.1997; muutettu asiakirjalla KOM(1998) 289 lopullinen, 4.5.1998.3.4. Viidentoista nykyisen viraston avoimuussäännöksiin ehdotetaan lisättäväksi lauseke, jonka mukaan- asetusta N:o 1049/2001 sovelletaan myös virastojen asiakirjoihin- viraston hallintoneuvosto tai vastaava elin antaa tarvittavat täytäntöönpanomääräykset- yhteisöjen tuomioistuimella on toimivalta käsitellä muutoksenhaku asiakirjoihin tutustumista koskevaan erillisviraston päätökseen.3.5. Perustamissäädösten säännökset erillisviraston johtajan nimittämisestä ehdotetaan saatettavaksi 7 päivänä toukokuuta 1990 annetun asetuksen N:o 1360/90 [20], sellaisena kuin se on muutettuna 17 päivänä heinäkuuta 1998 annetulla asetuksella N:o 1572/98 [21], 7 artiklan 1 kohdan säännösten mukaisiksi.[20] EYVL L 131, 23.5.1990, s. 1.[21] EYVL L 206, 23.7.1998, s. 1.4. Menettelyyn liittyvät kysymykset4.1. Tässä asiakirjassa tarkoitettuihin 18:aan perussäädökseen sovelletaan seuraavia menettelyjä:* 308 artikla (neuvoston päättää yksimielisesti Euroopan parlamenttia kuultuaan): asetukset (EY) N:o 337/75, N:o 1365/75, N:o 1360/90, N:o 302/93, N:o 2309/93, N:o 2062/94, N:o 2100/94, N:o 40/94, N:o 2965/94, N:o 1035/97 (myös 213 artikla), N:o 2667/2000* 175 artikla (251 artiklan mukainen menettely, lisäksi kuullaan talous- ja sosiaalikomiteaa sekä alueiden komiteaa): asetus (EY) N:o 1210/90* 251 artikla (yhteispäätösmenettely): asetus (EY) N:o 178/2002 (myös 37, 95 ja 133 artikla sekä 152 artiklan 4 kohdan b alakohta; ts. kuullaan myös talous- ja sosiaalikomiteaa sekä alueiden komiteaa), KOM(2000) 595 lopullinen (myös 80 artiklan 2 kohta) ja KOM(2000) 802 lopullinen (myös 80 artiklan 2 kohta)* 279 artikla (neuvosto päättää yksimielisesti Euroopan parlamenttia ja tilintarkastustuomioistuinta kuultuaan): asetukset (EY) N:o 1416/76 ja N:o 1417/76* Euroopan unionista tehdyn sopimuksen 34 artiklan 2 kohdan c alakohta (myös 31 artikla) (neuvosto päättää yksimielisesti): neuvoston päätös 2002/187/YOS.4.2. Euroopan lääkearviointiviraston nykyinen perustamissäädös (asetus N:o 2309/93) saatetaan korvata uudella, komission ehdotukseen KOM(2001) 404 lopullinen perustuvalla säädöksellä. Jos uusi perustamissäädös annetaan, lääkearviointiviraston perustamissäädöksen muuttamista koskeva ehdotus on tulkittava uuden perustamissäädöksen muutosehdotukseksi. Tässä tapauksessa komissio antaa yhteisön lainsäädäntöelinten käyttöön kaiken tarvittavan teknisen asiantuntemuksen auttaakseen niitä mukauttamaan ehdotusta siten kuin uuden perustamissäädöksen asianomaiset säännökset edellyttävät.5. Menettelyn kiireellisyysKoska uusi varainhoitoasetus tulee voimaan 1. tammikuuta 2003, nämä ehdotukset on hyväksyttävä kussakin tapauksessa sovellettavalla lainsäädäntömenettelyllä vuoden 2002 loppuun mennessä.Komissio pyytää kaikkia toimielimiä, jotka osallistuvat ehdotusten hyväksymiseen, kiirehtimään menettelyä, jotta asianomaisten elinten oikeusperustan muutokset tulisivat voimaan samaan aikaan kuin uusi varainhoitoasetus.2002/0178 (CNS)Ehdotus: NEUVOSTON ASETUS asetuksen (EY) N:o 2062/94 muuttamisesta Euroopan työturvallisuus- ja työterveysvirastoon sovellettavien talousarviota ja varainhoitoa sekä viraston asiakirjoihin tutustumista koskevien sääntöjen osaltaEUROOPAN UNIONIN NEUVOSTO, jokaottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuksen ja erityisesti sen 308 artiklan,ottaa huomioon komission ehdotuksen [22],[22] EYVL C [...], [...], s. [...].ottaa huomioon Euroopan parlamentin lausunnon [23],[23] EYVL C [...], [...], s. [...].sekä katsoo seuraavaa:(1) On syytä yhdenmukaistaa Euroopan työturvallisuus- ja työterveysviraston perustamisesta 18 päivänä heinäkuuta 1994 annetun neuvoston asetuksen (EY) N:o 2062/94 [24] säännökset Euroopan yhteisöjen yleiseen talousarvioon sovellettavasta varainhoitoasetuksesta [...] annetun neuvoston asetuksen (EY, Euratom) N:o [...] ja erityisesti sen 185 artiklan kanssa.[24] EYVL L 216, 20.8.1994, s. 1. Asetus sellaisena kuin se on muutettuna asetuksella (EY) N:o 1643/95 (EYVL L 156, 7.6.1995, s. 1.).(2) Yleiset periaatteet ja rajoitukset, jotka koskevat EY:n perustamissopimuksen 255 artiklan mukaista kansalaisten oikeutta tutustua asiakirjoihin, vahvistetaan Euroopan parlamentin, neuvoston ja komission asiakirjojen saamisesta yleisön tutustuttavaksi 30 päivänä toukokuuta 2001 annetussa Euroopan parlamentin ja neuvoston asetuksessa (EY) N:o 1049/2001 [25].[25] EYVL L 145, 31.5.2001, s. 43.(3) Mainitut kolme toimielintä sopivat asetuksen (EY) N:o 1049/2001 antamisen yhteydessä yhteisellä julistuksella, että virastojen ja muiden vastaavien elinten olisi annettava asetuksen mukaiset säännöt.(4) Tästä syystä asetukseen (EY) N:o 2062/94 on syytä sisällyttää tarvittavat säännökset asetuksen (EY) N:o 1049/2001 soveltamiseksi Euroopan työturvallisuus- ja työterveysvirastoon sekä oikeudellista muutoksenhakua koskeva lauseke sen takaamiseksi, että asiakirjaan tutustumista koskevan hakemuksen hylkäämiseen voidaan hakea muutosta.(5) On hyödyllistä selventää sääntöjä, joita sovelletaan johtajan toimikauden uusimista koskeviin ehtoihin ja menettelyihin, ja yhdenmukaistaa säännöt kaikkien niiden yhteisön elinten osalta, joiden johtaja voidaan nimittää uudeksi toimikaudeksi.(6) Näin ollen asetusta (EY) N:o 2064/94 on muutettava,ON ANTANUT TÄMÄN ASETUKSEN:1 artiklaMuutetaan asetusta (ETY) N:o 2062/94 seuraavasti:1) Korvataan 6 artikla seuraavasti:"6 artiklaOikeus tutustua asiakirjoihinKeskuksen hallussa oleviin asiakirjoihin sovelletaan Euroopan parlamentin ja neuvoston asetusta (EY) N:o 1049/2001*.Hallintoneuvosto antaa asetuksen (EY) N:o 1049/2001 soveltamista koskevat yksityiskohtaiset säännöt kuuden kuukauden kuluessa tämän asetuksen voimaantulosta.Päätöksiin, jotka virasto on tehnyt asetuksen (EY) N:o 1049/2001 8 artiklan mukaisesti, voidaan hakea muutosta tekemällä kantelu Euroopan oikeusasiamiehelle EY:n perustamissopimuksen 195 artiklassa määrättyjen edellytysten mukaisesti tai nostamalla kanne yhteisöjen tuomioistuimessa EY:n perustamissopimuksen 230 artiklassa määrättyjen edellytysten mukaisesti.EYVL L 145, 31.5.2001, s. 43."2) Korvataan 10 artiklan 2 kohta seuraavasti:"Hallintoneuvosto hyväksyy vuosittain kertomuksen viraston toiminnasta ja toimittaa sen 15 päivään kesäkuuta mennessä Euroopan parlamentille, neuvostolle, komissiolle, talous- ja sosiaalikomitealle, tilintarkastustuomioistuimelle, jäsenvaltioille sekä työturvallisuuden, työhygienian ja työterveyshuollon neuvoa-antavalle komitealle."3) Korvataan 11 artiklan 1 kohta seuraavasti:« 1. "Viraston päällikkönä on johtaja, jonka hallintoneuvosto nimittää komission ehdotuksesta viisivuotiskaudeksi, jota voidaan jatkaa yhden kerran enintään viidellä vuodella komission ehdotuksesta, jonka se esittää hallintoneuvoston lausunnon saatuaan."4) Korvataan 13, 14 ja 15 artikla seuraavasti:"13 artiklaEnnakkoarvioehdotus - Talousarvion hyväksyminen1. Hallintoneuvosto laatii vuosittain 15 päivään helmikuuta mennessä johtajan laatimaan ehdotukseen perustuvan ennakkoarvion viraston tuloista ja menoista seuraavaa varainhoitovuotta varten. Hallintoneuvosto toimittaa tämän ennakkoarvion ja sen mukana henkilöstötaulukkoa koskevan ehdotuksen komissiolle 31 päivään maaliskuuta mennessä.Komissio toimittaa ennakkoarvion Euroopan yhteisöjen yleiseksi talousarvioksi tehdyn alustavan esityksen yhteydessä Euroopan parlamentille ja neuvostolle (jäljempänä yhteisesti 'budjettivallan käyttäjä').2. Budjettivallan käyttäjä määrittää viraston avustusta varten käytettävissä olevat määrärahat.3. Budjettivallan käyttäjä vahvistaa viraston henkilöstötaulukon.4. Hallintoneuvosto vahvistaa viraston lopullisen talousarvion ennen kunkin varainhoitovuoden alkua ja mukauttaa sitä tarpeen mukaan yhteisön avustukseen ja viraston muihin varoihin.14 artiklaTalousarvion toteuttaminen1. Johtaja toteuttaa viraston talousarvion.2. Komission sisäisellä tarkastajalla on viraston osalta samat toimivaltuudet kuin komission yksiköiden osalta.3. Viraston tilinpitäjä toimittaa alustavan tilinpäätöksen ja selvityksen varainhoitovuoden talousarvio- ja varainhallinnosta komission tilinpitäjälle päättynyttä varainhoitovuotta seuraavan varainhoitovuoden 1 päivään maaliskuuta mennessä. Komission tilinpitäjä konsolidoi neuvoston asetuksen (EY, Euratom) N:o [...]* (jäljempänä 'yleinen varainhoitoasetus') 128 artiklassa tarkoitettujen toimielinten ja hajautettujen elinten alustavat tilinpäätökset.4. Komission tilinpitäjä toimittaa viraston alustavan tilinpäätöksen ja selvityksen varainhoitovuoden talousarvio- ja varainhallinnosta tilintarkastustuomioistuimelle päättynyttä varainhoitovuotta seuraavan varainhoitovuoden 31 päivään maaliskuuta mennessä. Varainhoitovuoden talousarvio- ja varainhallintoa koskeva selvitys toimitetaan myös Euroopan parlamentille ja neuvostolle.5. Saatuaan alustavaa tilinpäätöstä koskevat huomautukset, jotka tilintarkastustuomioistuin on laatinut yleisen varainhoitoasetuksen 129 artiklan mukaisesti, johtaja vahvistaa viraston lopullisen tilinpäätöksen omalla vastuullaan ja toimittaa sen hallintoneuvostolle lausuntoa varten.6. Hallintoneuvosto antaa lausuntonsa viraston lopullisesta tilinpäätöksestä.7. Viraston johtaja toimittaa lopullisen tilinpäätöksen ja hallintoneuvoston lausunnon Euroopan parlamentille, neuvostolle, komissiolle ja tilintarkastustuomioistuimelle viimeistään päättynyttä varainhoitovuotta seuraavan varainhoitovuoden heinäkuun 1 päivänä.8. Lopullinen tilinpäätös julkaistaan.9. Viraston johtaja toimittaa tilintarkastustuomioistuimelle vastauksen tämän huomautuksiin 30 päivään syyskuuta mennessä. Vastaus toimitetaan myös hallintoneuvostolle.10. Ennen vuoden N+2 huhtikuun 30 päivää Euroopan parlamentti myöntää neuvoston määräenemmistöllä antamasta suosituksesta viraston johtajalle vastuuvapauden varainhoitovuoden N talousarvion toteuttamisesta.15 artiklaVarainhoitoa koskevat säännöksetHallintoneuvosto vahvistaa virastoon sovellettavat varainhoitoa koskevat säännökset komissiota kuultuaan. Säännökset eivät saa poiketa varainhoidon puiteasetuksesta, jonka komissio on antanut Euroopan yhteisöjen yleiseen talousarvioon sovellettavan varainhoitoasetuksen 185 artiklan mukaisesti, ellei se ole välttämätöntä viraston toiminnasta johtuvien erityisvaatimusten vuoksi ja ellei komissio suostu siihen."2 artiklaTämä asetus tulee voimaan sitä päivää seuraavana päivänä, jona se julkaistaan Euroopan yhteisöjen virallisessa lehdessä.Tämä asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, ja sitä sovelletaan sellaisenaan kaikissa jäsenvaltioissa.Tehty Brysselissä Neuvoston puolesta Puheenjohtaja


text:
Les prix Urhunden sont des prix de bande dessinée remis annuellement depuis 1987 par la . Ils récompensent un album suédois et un album étranger parus dans l'année en Suède. Un même auteur peut le recevoir plusieurs fois. Leur nom vient d'une créature imaginée par Oskar Andersson (1877-1906), le premier grand auteur suédois.
 En 1994, le comité d'organisation a ajouté un prix récompensant une contribution exceptionnelle à la bande dessinée jeunesse en Suède, l'Unghunden, qui ne peut être remis qu'une seule fois.
 Liste des lauréats
 Meilleur album suédois
 Ce prix décerné au « meilleur album originellement publié en suédois » (« ») est remis depuis 1987. Charlie Christensen (1990-1994) et Anneli Furmark (2005-2016) l'ont reçu trois fois.
 Meilleur album étranger
 Ce prix décerné au « meilleur album traduit » (« ») est remis depuis 1987. Art Spiegelman, Alan Moore et Marjane Satrapi sont les seuls auteurs à l'avoir reçu deux fois.
 Unghunden
 Ce prix, dont le nom signifie « jeune chien, chiot », est décerné depuis 1994 à une personne ou une entité pour sa contribution à la bande dessinée pour enfants en Suède. En 1990, Carl Barks avait reçu un prix Urhunden spécial assimilable à l'Unghunden.
 Notes et références
 Lien externe
 Distinction fondée en 1987
 Urhunden


text:
Ba dhéantúsóir cadáis agus thionsclóir , Phreispitéireach, Éireannach radacach, agus ball bunaidh, mar aon le Theobald Wolfe Tone, James Napper Tandy, agus Robert Emmet, Cumann na nÉireannach Aontaithe é Anraí Joy Mac Reachtain (Béarla: Henry Joy McCracken) (31 Lúnasa, 1767 - 17 Iúil, 1798) .
 Rugadh agus tógadh Anraí i mBéal Feirste, deartháir an athchóiritheoir sóisialta, Máire Ann Nic Reachtain ab ea é. Ina luath-óige, léirigh sé suim sa pholaitíocht radacach , agus chuaigh sé isteach san eagraíocht Cumann na nÉireannach Aontaithe sa bhliain 1795, agus go tapa dírigh na húdaráis Rialtais air. Thaistil sé go rialta ar fud na tíre ag earcú ball nua don Chumann agus a leasa gnó úsáidte aige mar chlúdach. Gabhadh é i nDeireadh Fómhair na bliana 1796 agus cuireadh é i bPríosún Chill Mhaighneann i mBaile Átha Cliath.
 Tagairtí
 Básanna i 1798
 Daoine a rugadh i 1767
 Cumann na nÉireannach Aontaithe
 Daoine as Béal Feirste
 Daoine curtha chun báis
 Éirí Amach 1798 in Éirinn
 Fir
 Preispitéirigh
 Protastúnaigh Éireannacha