type: wikipedia

text:
Aristóteles (; Estagira, – Atenas, ) foi um filósofo grego durante o período clássico na Grécia antiga, fundador da escola peripatética e do Liceu, além de ter sido aluno de Platão e professor de Alexandre, o Grande. Seus escritos abrangem diversos assuntos como: a física, a metafísica, as leis da poesia e do drama, a música, a lógica, a retórica, o governo, a ética, a biologia, a linguística, a economia e a zoologia. Juntamente com Platão e Sócrates (professor de Platão), Aristóteles é visto como um dos fundadores da filosofia ocidental. Em torna-se tutor de Alexandre da Macedónia, na época com treze anos de idade, que será o mais célebre conquistador do mundo antigo. Em Alexandre assume o trono e Aristóteles volta para Atenas onde funda o Liceu.
 Todos os aspectos da filosofia de Aristóteles continuam sendo objeto de estudos acadêmicos. Embora Aristóteles tenha escrito muitos tratados e diálogos formatados para publicação, apenas cerca de um terço de sua produção original sobreviveu, nenhuma delas destinada à publicação. Aristóteles foi retratado por grandes artistas, como Rafael Sanzio e Rembrandt. As primeiras teorias científicas modernas, incluindo a circulação do sangue de William Harvey e a cinemática de Galileu Galilei, foram desenvolvidas em reação às de Aristóteles. No , George Boole deu à lógica de Aristóteles uma base matemática com um sistema de lógica algébrica. No , Martin Heidegger criou uma nova interpretação da filosofia política de Aristóteles, entretanto em outros lugares Aristóteles foi amplamente criticado, até mesmo ridicularizado por pensadores como o filósofo Bertrand Russell e o biólogo Peter Medawar. Mais recentemente, Aristóteles foi novamente levado a sério, como no pensamento ético de autores como Ayn Rand, Alasdair MacIntyre, John McDowell e Philippa Foot, enquanto Armand Marie Leroi reconstruiu a biologia aristotélica. A imagem de Aristóteles orientando o jovem Alexandre permanece atual, como foi retratada no filme de 2004, Alexandre. Sua obra Poética continua a exercer influência no cinema norte-americano.
 Vida
 Aristóteles era natural de Estagira, na Trácia, sendo filho de Nicômaco, amigo e médico pessoal do rei macedônio Amintas III, pai de Filipe II. É provável que o interesse de Aristóteles por biologia e fisiologia decorra da atividade médica exercida pelo pai e pelo tio, e que remontava há dez gerações.
 Segundo a compilação bizantina Suda, Aristóteles era descendente de Nicômaco, filho de Macaão, filho de Esculápio.
 Com cerca de 16 ou 17 anos partiu para a cidade de Atenas, maior centro intelectual e artístico da Grécia Antiga. Como muitos outros jovens da época, foi para lá prosseguir os estudos. Duas grandes instituições disputavam a preferência dos jovens: a escola de Isócrates, que visava preparar o aluno para a vida política, e Platão e sua Academia, com preferência à ciência (episteme) como fundamento da realidade. Apesar do aviso de que, quem não conhecesse geometria ali não deveria entrar, Aristóteles decidiu-se pela academia platônica e nela permaneceu vinte anos, até a morte de Platão, no primeiro ano da 108a olimpíada (). Aristóteles provavelmente participou dos Mistérios de Eleusis.
 Em 347 a.C. com a morte de Platão, a direção da Academia passa a Espeusipo que começou a dar ao estudo acadêmico da filosofia um viés matemático que Aristóteles (segundo opinião geral, um não-matemático) considerou inadequado, assim Aristóteles deixa Atenas e se dirige, provavelmente, primeiro a Atarneu convidado pelo tirano Hérmias e em seguida a Assos, cidade que fora doada pelo tirano aos platônicos Erasto e Corisco, pelas boas leis que lhe haviam preparado e que obtiveram grande sucesso.
 Durante 347 a.C. e 345 a.C., dirige uma escola em Assos, junto com Xenócrates, Erasto e Corisco e depois em conhece Teofrasto e com sua colaboração dirige uma escola em Mitilene, na ilha de Lesbos e lá se casa com Pítias, neta de Hérmias, com quem teve uma filha, também chamada Pítias. Em escolhe Aristóteles como educador de seu filho Alexandre, então com treze anos, por intercessão de Hérmias.
 Pouco se sabe sobre o período da vida de Aristóteles entre e , ainda que se questiona o período de tempo da tutela de Alexandre, alguns estimam em apenas dois ou três anos e outros em sete ou oito anos.
 Em 335 a.C. Aristóteles funda sua própria escola em Atenas, em uma área de exercício público dedicado ao deus Apolo Lykeios, daí o nome Liceu. Os filiados da escola de Aristóteles mais tarde foram chamados de peripatéticos. Os membros do Liceu realizavam pesquisas em uma ampla gama de assuntos, os quais eram de interesse do próprio Aristóteles: botânica, biologia, lógica, música, matemática, astronomia, medicina, cosmologia, física, metafísica, história da filosofia, psicologia, ética, teologia, retórica, história política, teoria política e arte. Em todas essas áreas, o Liceu coletou manuscritos e assim, de acordo com alguns relatos antigos, se criou a primeira grande biblioteca da antiguidade. Enquanto em Atenas, Pítias morreu, e segundo relato de Diógenes Laércio, especula-se que ele ainda teria tido com sua concubina, Herpílis ou Herpília, um filho ilegítimo, Nicômaco (a quem seu livro de Ética é dedicado).
 Em 323 a.C, morre Alexandre e em Atenas começa uma forte reação antimacedônica, em por causa de sua ligação com Alexandre, Aristóteles foge de Atenas e se dirige a Cálcides, onde sua mãe tinha uma casa, explicando, "Eu não vou permitir que os atenienses pequem duas vezes contra a filosofia" uma referência ao julgamento de Sócrates em Atenas. Ele morreu em Cálcis, na ilha Eubeia de causas naturais naquele ano. Aristóteles nomeou como chefe executivo seu aluno Antípatro e deixou um testamento em que pediu para ser enterrado ao lado de sua esposa.
 Campos de estudo
 A filosofia de Aristóteles dominou verdadeiramente o pensamento europeu a partir do . A revolução científica iniciou-se no e somente onde a filosofia aristotélica foi dominante é que sobreveio uma revolução científica.
 Parte das afirmações a respeito da Física e da Química de Aristóteles são desmentidas nos dias de hoje e a principal razão disso é que nos séculos XVI e XVII os cientistas aplicaram métodos quantitativos ao estudo da natureza inanimada, assim algumas observações de Aristóteles são irremediavelmente inadequadas em comparação com os trabalhos dos novos cientistas.
 Apesar do alcance abrangente que as obras de Aristóteles gozaram tradicionalmente, os acadêmicos modernos questionam a autenticidade de uma parte considerável do Corpus aristotelicum.
 Lógica
 A lógica aristotélica, que ocupa seis de suas primeiras obras, constitui o exemplo mais sistemático de filosofia em dois mil anos de história. Sua premissa principal envolve uma teoria de caráter semântico desenvolvida por ele para servir de estrutura para a compreensão da veracidade de proposições. Foi por meio de sua lógica que se estabeleceu a primazia da lógica dedutiva.
 Aristóteles sistematizou a lógica, definindo as formas de interferência que eram válidas e as que não eram — em outras palavras, aquilo que realmente decorre de algo e aquilo que só aparentemente decorre; e deu nomes a todas essas diferentes formas de interferências. Por dois mil anos, estudar lógica, significou estudar a lógica de Aristóteles.
 A lógica, como disciplina intelectual, foi criada no por Aristóteles. Sua teoria do silogismo constitui o cerne de sua lógica e através dela tenta caracterizar as formas de silogismo e determinar quais deles são válidas e quais não, o que conseguiu com bastante sucesso. Como primeiro passo no desenvolvimento da lógica, a teoria do silogismo foi extremamente importante.
 Física
 Aristóteles não reconhecia a ideia de inércia, ele imaginou que as leis que regiam os movimentos celestes eram muito diferentes daquelas que regiam os movimentos na superfície da Terra, além de ver o movimento vertical como natural, enquanto o movimento horizontal requereria uma força de sustentação. Ainda sobre movimento e inércia, Aristóteles afirmou que o movimento é uma mudança de lugar e exige sempre uma causa, o repouso e o movimento são dois fenômenos físicos totalmente distintos, o primeiro sendo irredutível a um caso particular do segundo. No livro II, Do Céu, ele afirma explicitamente que quando um objeto se desloca para seu estado natural o movimento não é causado por uma força, assim ele afirma que o movimento daquilo que está no processo de locomoção é circular, retilíneo ou uma combinação dos dois tipos.
 Óptica
 Na época de Aristóteles, a óptica matemática era ainda uma disciplina nova, contrariamente às outras matemáticas e especialmente à geometria. Ele faz recorrentes referências à cor, à sua "unidade" e à sua constituição, nos mesmos contextos em que se fala de outros setores do real que pertencem a outras ciências matemáticas, e do que neles é unidade.
 Aristóteles fez objeções à teoria de Empédocles e ao modelo de Platão que considerava que a visão era produzida por raios que se originavam no olho e que colidiam com os objetos então sendo visualizados. Ao refutar as teorias então conhecidas, ele formulou e fundamentou uma nova teoria, a teoria da transparência: a luz era essencialmente a qualidade acidental dos corpos transparentes, revelada pelo fogo.
 Aristóteles sugeria que a óptica contempla uma teoria matemático-quantitativa da cor, que corresponde a uma teoria da medição da luz, assim ele afirma que a luz não era uma coisa material mas a qualidade que caracterizava a condição ou o estado de transparência: "Uma coisa se diz invisível porque não tem cor alguma, ou a tem somente em grau fraco".
 Química
 Enquanto Platão, seu mestre, acreditava na existência de átomos dotados de formas geométricas diversas, Aristóteles negava a existência das partículas e considerava que o espaço estava cheio de continuum, um material divisível ao infinito.
 Sua obra Meteorologia, sintetiza suas ideias sobre matéria e química, usando as quatro qualidades da matéria e os quatro elementos, ele desenvolveu explicações lógicas para explicar várias de suas observações da natureza. Para Aristóteles a matéria seria formada, não a partir de um único, mas por quatro elementos: terra, água, ar e fogo, mas existiria sim um substrato único para toda a matéria, mas que seria impossível de isolar — serviria apenas como um suporte que transmite quatro qualidades primárias: quente, frio, seco e úmido. A fundação da Alquimia se baseou nos ensinamentos de Aristóteles, curiosamente ele afirmou que as rochas e minerais cresciam no interior da Terra e, assim como os humanos, os minerais tentavam alcançar um estado de perfeição através do processo de crescimento, a perfeição do mineral seria quando ele se tornasse ouro.
 Astronomia
 Aristóteles concorda com seu mestre (Platão) em considerar a astronomia uma ciência matemática em sentido pleno, não menos do que a geometria, ele também concordava que os movimentos estudados pela astronomia, como diz a A República, não se percebem "com a vista".
 O cosmos aristotélico é apresentado como uma esfera gigantesca, porém finita, à qual se prendiam as estrelas, e dentro da qual se verificava uma rigorosa subordinação de outras esferas, que pertenciam aos planetas então conhecidos e que giravam em torno da Terra, que se manteria imóvel no centro do sistema (sistema geocêntrico).
 Biologia
 Considerado o fundador das ciências como uma disciplina, Aristóteles deixou obras naturalistas como História dos Animais, As partes dos animais e A geração dos animais, opúsculos como Marcha dos animais, Movimentos dos animais e Pequeno tratado de história natural e muitas outras obras sobre anatomia e botânica que se perderam e tratavam sobre o estudo de cerca de 400 animais que buscou classificar, tendo dissecado cerca de 50 deles. Também realizou observações anatômicas, embriológicas e etológicas detalhadas de animais terrestres e aquáticos (moluscos e peixes), fez observações sobre cetáceos e morcegos. Embora suas conclusões sejam, muitas vezes, equivocadas, sua obra não deixa de ser notável. Seus escritos de biologia e zoologia correspondem a mais de uma quinta parte de sua obra. Neles, trabalha sobre a noção de animal, a reprodução, a fisiologia e a classificação científica.
 Segundo alguns cientistas da atualidade, Aristóteles teria "descoberto" o DNA, por ele identificar a forma, isto é, o eidos preexistente no pai, que é reproduzido na prole.
 Aristóteles foi quem iniciou os estudos científicos documentados sobre peixes, sendo o precursor da ictiologia (a ciência que estuda os peixes). Catalogou mais de cem espécies de peixes marinhos e descreveu seu comportamento. É considerado como elemento histórico da evolução da piscicultura e da aquariofilia, separou mamíferos aquáticos de peixes e sabia que tubarões e raias faziam parte de grupo que chamou de Selachē (Chondrichthyes).
 Em sua obra De Moto Animalium (traduzido do latim, Do Movimento dos Animais), Aristóteles discorre especificamente sobre os princípios físicos que regem o movimento dos animais em geral, assim como as suas causas. No livro, Aristóteles postula que, para que houvesse o movimento de algum membro do animal, era necessária a existência de uma parte imóvel, a qual Aristóteles atribuía ser a origem do movimento. Para que o animal inteiro se desloque, no entanto, Aristóteles acreditava que era necessário algo em repouso absoluto em relação ao animal, e, apoiando-se neste ente imóvel, o animal desencadearia o deslocamento. Sobre a origem primordial do movimento em seres vivos, Aristóteles atribuía a mente e o desejo como causas primárias do movimento nos animais.
 O papel da mulher
 A análise sobre a procriação de Aristóteles descreve um elemento masculino ativo, animante trazendo vida a um elemento do sexo feminino inerte e passivo. Por este motivo, as feministas acusam Aristóteles de misoginia e sexismo. No entanto, Aristóteles deu igual peso à felicidade das mulheres e à felicidade dos homens e comentou, em sua obra A Retórica, que uma sociedade não pode ser feliz a menos que as mulheres também estejam felizes. Sobre as mulheres, ainda disse que eram totalmente incapazes de serem amigas, e ele com certeza não esperava que a esposa se relacionasse com o marido em nível de igualdade.
 A homossexualidade
 Visto não contribuir para a fundação de famílias, Aristóteles tinha a homossexualidade em conta de desperdício, não apenas inútil, mas até perigoso. Porém, isso não significa que a condenasse sempre. Ele tomava, em consideração, as circunstâncias em que era praticada. Assim, em Creta, onde havia um problema de superpopulação e a relação entre o mesmo sexo era difundida, ele propôs que esse tipo de relação fosse regulamentado e tolerado pelo Estado, a fim de contornar a superpopulação, pois a ilha dispunha de poucos recursos naturais. Em um fragmento sobre amor físico, embora referindo-se ao tema com indulgência, parece ter feito distinção entre a homossexualidade congênita anormal e o vício homossexual adquirido.
 Metafísica
 O termo Metafísica não é aristotélico; o que hoje chamamos de metafísica era chamado por Aristóteles de "filosofia primeira", sendo por isso identificada com a teologia (theologikê), distinguindo-a da matemática e das ciências naturais (física) como filosofia contemplativa (teoretikú) que estuda o divino. A palavra "metafísica" parece ter sido cunhada pelo editor do primeiro século d.C., que reuniu várias pequenas seleções das obras de Aristóteles no tratado que conhecemos com o nome de Metafísica.
 Não é fácil discutir a metafísica de Aristóteles, em parte porque está profusamente espalhada por toda a obra, e em parte por certa ausência de uma exposição bem detalhada.
 A Metafísica de Aristóteles é, em essência, uma modificação da Teoria das ideias de Platão. Grande parte dessa obra parece uma tentativa de moderar as muitas extravagâncias de Platão. Seus dois principais aspectos são a distinção entre o "universal" e a mera "substância" ou "forma particular" e a distinção entre as três substâncias diferentes que formam a realidade cada uma com sua essência fundamental.Aristóteles discute na Metafísica conceitos de causa primária e arché, Deus e divindades, comparando e analisando relatos dos anteriores fisiólogos gregos e dos chamados theologoi (teólogos). Uma postulação que considerou necessária foi a de Motor Imóvel. Seu pensamento influenciou toda a filosofia medieval posterior na teologia das religiões abraâmicas, mas principalmente nas ciências, pela chamada filosofia natural.
 Substância
 Aristóteles examina os conceitos de substância (ousia) e essência (a ti enfat einai, "o quid que deveria ser") em sua Metafísica (Livro VII), e conclui que uma substância específica é uma combinação de matéria e forma, uma teoria filosófica chamada hilemorfismo. No livro VIII, ele distingue a matéria da substância como substrato, ou o material de que é composta. Para ele, a matéria propriamente dita é chamada prima materia, sem qualidades, que receberá as formas. Por exemplo, a matéria de uma casa são os tijolos, as pedras, as madeiras etc., ou o que quer que constitua a casa em potencial, enquanto a forma da substância é a casa real, ou seja, "abrangendo corpos e bens imóveis" ou qualquer outra diferença que permita nós definirmos algo como uma casa. A fórmula que fornece os componentes é o relato da matéria, e a fórmula que fornece a diferenciação é o relato da forma.
 Realismo imanente
 Como seu professor Platão, a filosofia de Aristóteles visa o universal. A ontologia de Aristóteles enfatizava o universal (katholou) nos particulares (kath 'hekaston), coisas no mundo. Platão enfocava no universal enquanto forma existente separadamente, o qual as coisas reais imitam. Para Aristóteles, a "forma" ainda é a base dos fenômenos, mas é "instanciada" em uma substância específica. Uma substância primária é vista como possuindo a forma imanente na matéria. Sua sustentação da metafísica com pés firmes no empirismo postulou que os fenômenos devem ser observados para se definir quais são suas causas, por exemplo o movimento eterno dos astros na esfera celeste, e avançou defesas pela experiência, em continuidade ao que já aparecia nos pré-socráticos e às propostas socráticas nos diálogos platônicos, de que se deveria proceder induzindo para a verificação dos universais. Segundo Lambertus Marie de Rijk: "Ele toma seu ponto de partida da ousia sensível. Sua expressão desse objetivo é acompanhada de uma elaboração da ideia mencionada anteriormente (1029a32) de que, embora as condições ônticas primárias ou os primeiros princípios das coisas não sejam o que é familiar imediatamente, todo aprendizado deve proceder por indução daquilo que nos é familiar e daquilo que é inteligível em si." Esse projeto aristotélico foi traduzido em relatos antigos até a ciência da modernidade com a asserção de se "resgatar as aparências" (em grego, σῴζειν τὰ φαινόμενα, sôzein ta phainomena; "salvar os fenômenos") — fenômenos sendo os dados da sensopercepção psíquica que aparecem na mente, qualias como som, cor, sentido de palavras etc., observados e inteligíveis, em um estado de conhecimento pré-demonstrativo, que podem ser coligidos em faculdades cognitivas tais como endoxa (formação de opinião) e empeiria (experiência).
 Platão argumentou que todas as coisas têm uma forma universal, que pode ser uma propriedade ou uma relação com outras coisas. Quando olhamos para algo de cor vermelha, por exemplo, vemos um vermelho e também podemos analisar a forma do vermelho. Nesta distinção, há um vermelho específico e uma forma universal do vermelho (da qual todas as outras coisas vermelhas também participam). Além disso, podemos colocar uma coisa vermelha ao lado de um objeto azul, de modo que possamos falar de vermelho e azul como próximos um do outro. Platão argumentou que há uma distinção que separa o ser de uma coisa particular da verdadeira essência ôntica da Forma Ideal, transcendente — um vermelho imanente em uma instância não é o Vermelho real em si. Por conta dessa separação, Platão argumentou que existem algumas formas universais que podem não estar fazendo parte de coisas particulares. Por exemplo, é possível que não exista um bem particular, mas a Ideia do Bem ainda assim é uma forma universal adequada. Aristóteles discordou de Platão neste ponto, argumentando que todos os universais são instanciados em algum período de tempo. Aristóteles enfatizava que é possível obter verdadeiro conhecimento a partir das substâncias dos objetos sensíveis, o que Platão também concordava, mas considerando como conhecimento maior e mais real aquele das Ideias.
 Além disso, Aristóteles discordou de Platão sobre a localização dos universais. Onde Platão falava do Mundo das Ideias transcendente, um lugar em que todas as formas universais subsistem, Aristóteles sustentava que os universais existem dentro de uma coisa subsistente (hypokeimenon) que contém as formas, expressando-as enquanto causa formal. Para ele, nada do que é universal é uma entidade subsistente. Portanto, de acordo com Aristóteles, a forma do vermelho existe dentro dos compostos forma-matéria com capacidade de serem coisas vermelhas."Segue-se claramente que nada universalmente atribuível existe além dos particulares. Mas aqueles que acreditam nas Formas, embora tenham razão em separá-las — desde que sejam entidades subsistentes — assumem erroneamente que o 'um sobre muitos' é uma forma. A causa do seu erro é a sua incapacidade de nos dizer quais são as ousiai (substâncias) desse tipo, aquelas ousiai imperecíveis que existem sobre e além dos sensíveis particulares. Eles os tornam, então, iguais em espécie aos sensíveis, pois esse tipo de ousia é familiar para nós, acrescentando o epíteto 'em si', como em 'Homem-em-si' e 'Cavalo-em-si'"–Metafísica 1040bApesar dessa reformulação crítica do que seria propriamente uma forma e a análise da substância e suas categorias visíveis, alguns estudiosos consideram que Aristóteles não abandonou em absoluto a teoria das Ideias transcendentes de Platão, pois ao longo de suas obras descreveu características que não estão manifestas em um objeto atual, por exemplo em sua teleologia ou implícito na sua teoria de Deus como um intelecto pensante.
 Potencialidade e atualidade
 No que diz respeito à mudança (kinesis) e suas causas agora, como ele define em Física e Da Geração e da Corrupção 319b–320a, ele distingue o vir-a-ser de:
 crescimento e diminuição, que é mudança de quantidade;
 locomoção, que é mudança no espaço; e
 alteração, que é a mudança na qualidade.
 O vir a ser é uma mudança em que nada persiste, do qual o resultante é uma propriedade. Nessa mudança em particular, ele introduz o conceito de potencialidade (dynamis) e atualidade (entelecheia) em associação com a matéria e a forma. Referindo-se à potencialidade, é aquilo que uma coisa é capaz de fazer, ser ou receber atuação sobre, se as condições forem corretas e não for impedido por outra coisa. Por exemplo, a semente de uma planta no solo é potencialmente (dynamei) planta e, se não for impedida por algo, tornar-se-á uma planta. Potencialmente, os seres podem ou "agir" (poiein) ou "sofrerem atuação sobre" (paschein), o que pode ser ou inato ou aprendido. Por exemplo, os olhos possuem a potencialidade da visão (ação inata), enquanto a capacidade de tocar flauta pode ser possuída pelo aprendizado (exercício — ação). Atualidade é a realização do fim da potencialidade. Como o fim (telos) é o princípio de toda mudança, e em prol do fim existe potencialidade, portanto a atualidade é a finalidade. Referindo-se então ao nosso exemplo anterior, poderíamos dizer que uma atualidade é quando uma planta realiza uma das atividades que a planta realiza.Pois aquilo pelo qual (to hou heneka) uma coisa é, é o seu princípio, e o devir é pelo bem do fim; e a atualidade é o fim, e é por isso que a potencialidade é adquirida. Pois os animais não veem para que possam ter visão, mas têm visão para que possam ver.Em resumo, a matéria utilizada para fazer uma casa tem potencial para ser uma casa e tanto a atividade de construção quanto a forma da casa final são atualidades, o que também é uma causa final ou finalidade. Então Aristóteles prossegue e conclui que a atualidade é anterior à potencialidade na fórmula, no tempo e na substancialidade. Com esta definição da substância particular (isto é, matéria e forma), Aristóteles tenta resolver o problema da unidade dos seres, por exemplo, "o que é que faz do homem um"? Como, segundo Platão, existem duas ideias: animal e bípede, como então o homem é uma unidade? No entanto, de acordo com Aristóteles, o ser potencial (matéria) e o atual (forma) são um e o mesmo.
 Psicologia
 Na medida em que se ocupa das mais elaboradas entidades naturais, a psicologia foi considerada também o ápice da filosofia natural de Aristóteles. A palavra psychê (de que deriva nosso termo psicologia) costuma ser traduzida como "alma", e sob a rubrica psyche Aristóteles de fato inclui as características dos animais superiores que pensadores posteriores tendem a associar com a alma. Objeto geral da psicologia aristotélica é o mundo animado, isto é, vivente, que tem por princípio a alma e se distingue essencialmente do mundo inorgânico, pois, o ser vivo diversamente do ser inorgânico possui internamente o princípio da sua atividade, que é precisamente a alma, forma do corpo.
 Muitas das hipóteses de Aristóteles sobre a natureza da lembrança e dos esquecimentos deram origem a grande número de experimentos na área da aprendizagem. Sua doutrina da associação afirmava que a memória é facilitada quer pela semelhança e dessemelhança de um fato atual e um passado, quer por sua estreita relação no tempo e espaço.
 Sua obra De Anima (Sobre a Alma) trata-se do primeiro objetivo em larga escala para estudar a psicologia. Muitas das questões que levanta continuam por responder até hoje, e ainda são objeto de exame. Aristóteles formulou teorias sobre desejos, apetites, dor e prazer, reações e sentimentos. Sua doutrina da catarse ensinava, por exemplo que os temores podem ser transferidos ao herói da tragédia — ideia que muito mais tarde veio formar uma das teses da psicanálise e da terapia do jogo.
 Ética
 Alguns veem Aristóteles como o fundador da Ética, o que se justifica desde que consideremos a Ética como uma disciplina específica e distinta no corpo das ciências. Em suas aulas, Aristóteles fez uma análise do agir humano que marcou decisivamente o modo de pensar ocidental. O filósofo ensinava que todo o conhecimento e todo o trabalho visam a algum bem. O bem é a finalidade de toda a ação. A busca do bem é o que difere a ação humana da de todos os outros animais.
 Para Aristóteles, estudamos a ética, a fim de melhorar nossas vidas e, portanto, sua preocupação principal é a natureza do bem-estar humano. Aristóteles segue Sócrates e Platão ao dispor as virtudes no centro de uma vida bem vivida. Como Platão, ele considera as virtudes éticas (justiça, coragem, temperança etc.), como habilidades complexas racionais, emocionais e sociais, mas rejeita a ideia de Platão de que a formação em ciências e metafísica é um pré-requisito necessário para um entendimento completo de bem. Segundo ele, o que precisamos, a fim de viver bem, é uma apreciação adequada da maneira em que os bens tais como a amizade, o prazer, a virtude, a honra e a riqueza se encaixam como um todo. Para aplicar esse entendimento geral para casos particulares, devemos adquirir, através de educação adequada e hábitos, a capacidade de ver, em cada ocasião, qual curso de ação é mais bem fundamentada. Portanto, a sabedoria prática, como ele a concebe, não pode ser adquirida apenas ao aprender regras gerais, também deve ser adquirida através da prática. E essas habilidades deliberativas, emocionais e sociais é que nos permitem colocar nossa compreensão geral de bem-estar em prática em formas que são adequados para cada ocasião. Aristóteles propõe que a vida contemplativa (intelectual) traria uma felicidade maior e mais constante ao ser humano, quando comparada à vida política (procura da honra) e da vida baseada em prazeres sensoriais.
 Retórica
 A retórica de Aristóteles teve uma enorme influência sobre o desenvolvimento da arte da retórica. Não apenas sobre os autores que escrevem na tradição peripatética, mas também os famosos professores romanas de retórica, como Cícero e Quintiliano, frequentemente usaram elementos decorrentes aristotélicos.
 É na obra Retórica de Aristóteles que se assentam os primeiros dados cuja articulação passa a definir a Retórica como a "faculdade de descobrir especulativamente sobre todo dado o persuasivo".
 No proêmio do Livro I de sua Arte Retórica, ele se refere à possibilidade se ter uma técnica da retórica, de um método rigoroso não diferente do que seguem as ciências lógicas, políticas e naturais. É evidente a diferença entre as concepções de Aristóteles sobre a arte da oratória entre o Livro I e o Livro II, enquanto neste último destaca o estudo das paixões, desfazendo a caracterização da retórica como puramente dialética, no Livro I Aristóteles valoriza a função da sedução da alma. A retórica deve ser, portanto, demonstrativa e emocional.
 Artes
 Aristóteles concedia às artes uma importância valiosa, na medida em que poderiam reparar as deficiências da natureza humana, contribuindo na formação moral dos indivíduos.
 Música
 Em Política, Aristóteles questiona a participação da música na educação, pois sua associação imediata com o prazer faz com que o autor oponha a música a qualquer atividade, pois esta parece se adequar melhor ao desfrute no tempo livre. No decorrer do texto, ele enfatiza que o ensino da música deve ter ênfase na escuta e não à prática instrumental, já que a execução de instrumentos se relaciona aos trabalhos manuais, atividade imprópria para a educação de um homem livre.
 A obra Problemas constitui uma das mais antigas discussões sobre música, se no livro VII da Política Aristóteles procurou mostrar a importância da música na educação, no livro XIX de Problemas ele levanta questões de várias ordens: referentes à acústica, às escalas, aos intervalos, à voz, aos encordoamentos, aos harmônicos, aos tipos de composição etc., o autor levanta cinquenta problemas e a esses ele mesmo procura responder.
 Poética
 Aristóteles foi o primeiro filósofo a consagrar todo um tratado, ainda que incompleto, ao exame do fenômeno poético, a Arte Poética. Ele propunha-se a refletir acerca do objeto estético, ou antes, acerca da criação do objeto estético.
 Em Arte Poética, o filósofo trata da arte poética a partir de duas perspectivas, a definição da poética como imitação e a apresentação da estrutura da poesia de acordo com suas diferentes espécies. No primeiro caso, reduz a essência da poética à imitação — que crê ser congênita no homem. A sua importância, contudo, deriva do fato de que a mimese é capaz de fornecer, ao ser humano, dois elementos essenciais: prazer e conhecimento.
 Aristóteles era um apurado colecionador sistemático de enigmas, folclores e provérbios, ele e sua escola tinham um interesse especial nos enigmas da Pítia e estudaram também as fábulas de Esopo.
 Política
 A política aristotélica é essencialmente unida à moral, porque o fim último do estado é a virtude, isto é, a formação moral dos cidadãos e o conjunto dos meios necessários para isso. O estado é um organismo moral, condição e complemento da atividade moral individual, e fundamento primeiro da suprema atividade contemplativa. A política, contudo, é distinta da moral, porquanto esta tem como objetivo o indivíduo, aquela a coletividade. A ética é a doutrina moral individual, a política é a doutrina moral social. Desta ciência trata Aristóteles precisamente na Política, de que acima se falou.
 Em Ética a Nicômaco Aristóteles descreve o assunto como ciência política, que ele caracteriza como a ciência mais confiável. Ela prescreve quais as ciências são estudadas na cidade-estado, e os outros — como a ciência militar, gestão doméstica e retórica — caem sob a sua autoridade. Desde que rege as outras ciências práticas, suas extremidades servem como meios para o seu fim, que é nada mais nada menos do que o bem humano.
 A escravidão
 Aristóteles não nega a natureza humana ao escravo, para ele a escravidão faz parte da própria natureza, de modo que o escravo nascido para ser escravo tem uma função útil de escravo, é esta a função corporativa para a qual existe. Ele não sacrifica nada, pois sua natureza não exige mais do que compete na sociedade. Ele discorda da opinião daqueles que pretendem que o poder do patrão é contra a natureza, para ele, a natureza em vista da conservação, criou alguns seres para mandar e outros para obedecer, é ela que dispõe que o ser dotado de previdência mande como patrão, e que o ser, capaz por faculdades corporais execute ordens. Aristóteles defendia que uma das causas da escravidão era a dívida, o que ele classificava como uma "má escravidão".
 Obra
 De acordo com a distinção que se origina com o próprio Aristóteles, seus escritos são divididos em dois grupos: os "exotéricos" e os "esotéricos". É difícil para muitos leitores modernos aceitar que alguém pudesse tão seriamente admirar o estilo daquelas obras atualmente disponíveis para nós. No entanto, alguns estudiosos modernos têm advertido que não podemos saber ao certo se o elogio de Cícero foi dirigido especificamente para as obras exotéricas. Alguns estudiosos modernos têm realmente admirado o estilo de escrita concisa encontrado nas obras existentes de Aristóteles.
 As obras de Aristóteles que sobreviveram desde a antiguidade através da transmissão de manuscrito medieval são coletados no Corpus Aristotelicum. Esses textos, ao contrário de obras perdidas de Aristóteles, são tratados filosóficos técnicos de dentro da escola de Aristóteles. A referência a eles é feita de acordo com a organização da edição da obra de August Immanuel Bekker (Aristotelis Opera edidit Academia Regia Borussica, Berlin, 1831–1870) pela Academia Real da Prússia, que por sua vez é baseado em classificações antigas dessas obras. Acredita-se que a maior parte de sua obra tenha sido perdida, e apenas um terço de seus trabalhos tenham sobrevivido.
 Legado
 Mais de 2300 anos depois de sua morte, Aristóteles continua sendo uma das pessoas mais influentes que já viveram. Ele contribuiu para quase todos os campos do conhecimento humano e foi o fundador de muitas áreas novas. De acordo com o filósofo Bryan Magee, "é duvidoso que qualquer ser humano saiba o tanto quanto ele sabia". Entre inúmeras outras realizações, Aristóteles foi o fundador da lógica formal e pioneiro no estudo da zoologia, deixando cada futuro cientista e filósofo em débito para com ele por suas contribuições para o método científico. Apesar dessas realizações, a influência dos erros de Aristóteles é considerada por alguns como tendo sido de grande empecilho para o desenvolvimento da ciência. Bertrand Russell observa que "quase todo o avanço intelectual sério teve de começar com um ataque a alguma doutrina aristotélica". Russell também se refere à ética de Aristóteles anacronicamente como "repulsiva", e sobre sua lógica disse ser "definitivamente antiquada como a astronomia ptolomaica". Russell observa que esses erros tornam difícil fazer uma justiça histórica a Aristóteles, até o momento em que lembramo-nos de quão grande foi o avanço que ele fez em cima de todos os seus predecessores.
 Filósofos gregos posteriores
 A influência da obra de Aristóteles foi sentida quando o Liceu se transformou na Escola peripatética. Entre os estudantes notáveis de Aristóteles estão Aristóxenes, Dicearco, Eudemo de Rodes, Demétrio de Faleros, Hárpalo, Heféstion, Mênon, Mnason de Fócis, Nicômaco e Teofrasto.
 Influência sobre os eruditos bizantinos
 Os escribas cristãos gregos desempenharam um papel crucial na preservação das obras de Aristóteles, copiando todos os manuscritos gregos existentes do "corpus". Os primeiros cristãos gregos que muito comentaram sobre Aristóteles foram João Filopono, Elias e David, no , e Estéfano de Alexandria no início do .
 Bibliografia
 Aristotle (1995), The Complete Works of Aristotle (ed. J. Barnes), Princeton: Princeton University Press.
 .
 Ligações externas
 Nova Escola — Reportagem — Aristóteles
 Artigo introdutório sobre Aristóteles
 Escritos de Aristóteles (coleções)
 Obras completas pelo Centro de Filosofia da Universidade de Lisboa
 em inglês
 (inglês e alemão)
 em francês
 Cientistas da Grécia
 Escolarcas
 Filosofia da ciência
 Filósofos da Grécia Antiga
 Filósofos pagãos
 Filósofos peripatéticos
 Filósofos políticos
 Jusnaturalismo
 Matemáticos da Grécia Antiga
 Metafísicos
 Polímatas
 !Mais Teoria da História na Wiki (Wikiconcurso de edição)


type: other

text:
Conheça os fatores que abrangem os direitos autorais – SEDEP
 Hélio Mário de Arruda*
 No século XXI, dominado pela informática, cresce a importância dos estudos e debates acerca dos direitos autorais de programa de computador (“software” em inglês, “programa informático” em português de Portugal e “logiciel” em francês) desenvolvido e elaborado por empregado, dentro e fora da empresa a que está vinculado.
 A Lei no 9.609/98, conhecida como a lei do “software”, é sua norma reguladora. Essa lei é conjugada com a Lei no 9.610, da mesma data, conhecida como a lei do direito autoral.
 O que é o “software” ?
 O Aurélio define o “software” : “em um sistema computacional, o conjunto dos componentes que não fazem parte do equipamento físico propriamente dito e que incluem as instruções e programas (e os dados a eles associados) empregados durante a utilização do sistema.”
 O dicionário Michaelis, define o “software” como “qualquer programa ou grupo de programas que instrui o hardware sobre a maneira como ele deve executar uma tarefa, inclusive sistemas operacionais, processadores de texto e programas de aplicação”.
 “Hardware”, por sua vez é “conjunto de unidades físicas, componentes, circuitos integrados, discos e mecanismos que compõem um computador ou seus periféricos”. Em apertada síntese podemos dizer que o “software” é a obra intelectual, enquanto o “hardware” é a máquina.
 A Lei n. 9.609/98 define o “software”, nos seguintes termos:
 ” Art. 1o Programa de computador é a expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, contida em suporte físico de qualquer natureza, de emprego necessário em máquinas automáticas de tratamento da informação, dispositivos, instrumentos ou equipamentos periféricos, baseados em técnica digital ou análoga, para fazê-los funcionar de modo e para fins determinados”.
 Curiosamente existe uma Fundação do Software Livre (FSF), o Projeto GNU (http://www.gnu.org/home.pt.html) e um movimento internacional que defende a liberdade na utilização do “software”. Tal movimento considera que:
 “O ‘Software Livre’ é uma questão de liberdade: as pessoas devem ser livres para usar o software de todas as maneiras que sejam socialmente úteis. O software diverge de objetos materiais, tais como cadeiras, sanduíches e gasolina, devido a poder ser copiado e mudado mais facilmente. Estas possibilidades tornam o software útil como ele é. Nós acreditamos que os utilizadores de software devem poder fazer uso dele “.
 O “software” desenvolvido e elaborado pelo empregado
 “As legislações de direito autoral têm se dividido no tratamento da titularidade dos direitos no que se refere à obra sob encomenda e produzida por trabalhador assalariado. Algumas conferem a titularidade ao encomendante ou empregador, outras ao criador, e finalmente algumas estabelecem um regime de co-titularidade às vezes de contorno indefinido, como acontecia com a Lei 5.988/73.
 A matéria ficou omissa na Lei 9.610/98, mas o exame desta questão foge ao escopo deste trabalho. Por outro lado, nossa legislação da propriedade industrial confere a titularidade ao encomendante ou empregador”.
 A norma da lei brasileira aplica-se à obra sob encomenda ou assalariada, produzida em empresa privada, ou em órgão público. De acordo com a nova Lei do Software, aplica-se também a bolsistas, estagiários e assemelhados, mesmo na ausência de contrato ou vínculo estatutário. “(1)
 A lei no 9.609/98 distingue o software (1) desenvolvido e elaborado pelo empregado, contratado de serviço (expressão utilizada como simples aposto) ou servidor público durante a vigência do contrato ou de vínculo estatutário, expressamente destinado à pesquisa e desenvolvimento ou ainda que decorra da própria natureza dos encargos concernentes a esses vínculos (artigos 4°, caput) e (2) o software gerado sem relação com o contrato de trabalho e sem a utilização de recursos, informações tecnológicas, segredos industriais e de negócios, materiais, instalações ou equipamentos do empregador, da empresa ou entidade com a qual o empregador mantenha contrato de prestação de serviços ou assemelhados (artigo 4°,parágrafo 2°).
 Na primeira modalidade os direitos relativos ao “software” pertencerão exclusivamente ao empregador, contratante de serviços ou órgão público, salvo estipulação em contrário. A retribuição do trabalho ou serviço prestado limitar-se-á à remuneração ou ao salário convencionado, ressalvado ajuste em contrário (artigo 4°, parágrafo 1°). Na segunda modalidade, os direitos pertencerão exclusivamente ao empregado.
 Vê-se que, em princípio, o “software” criado pelo empregado em decorrência do contrato de trabalho não lhe trará qualquer ganho extraordinário, salvo se pactuado com o empregador. Isto porque foram utilizados recursos, informações tecnológicas, segredos industriais e de negócios, materiais, instalações ou equipamentos do empregador, da empresa ou entidade com a qual o empregador mantenha contrato de prestação de serviços ou assemelhados.
 Todavia em relação à “software” desenvolvido e elaborado sem uso de qualquer recurso do empregador e fora de seu estabelecimento, em atividade extracontratual, os direitos autorais pertencerão exclusivamente ao empregado.
 O critério dessa repartição de direitos segue padrão semelhante ao relativo à invenção e ao modelo de utilidade desenvolvido pelo empregado, previsto nos artigos 88 e 89, da Lei no 9.279/96 (lei da propriedade industrial) e nos artigos 40 e 41 da lei revogada de no 5.772/71, ainda que a Lei no 9.279/96 afaste o programa de computador do conceito de invenção ou modelo de utilidade, o que geraria a possibilidade do patenteamento do “software”.
 O legislador foi flexível em relação ao direito de autor do “software” do empregado, porque deixou à autonomia das partes a negociação acerca dos direitos autorais, fixando todavia a regra geral de que, não havendo pacto em contrário, tais direitos patrimoniais pertencerão ao empregador naqueles contratos de trabalho com a finalidade expressa de se destinar à pesquisa e desenvolvimento, bem como quando a atividade do empregado decorrer da própria natureza dos encargos concernentes à relação de emprego.
 Entenda-se que os direitos patrimoniais do software serão do empregador em razão da finalidade expressa no contrato destinado à pesquisa e desenvolvimento ou ainda, quando a própria natureza da atividade for atinente à criação e desenvolvimento dos programas de computador.
 Será necessária cláusula expressa e por escrito no contrato de trabalho estipulando a participação remuneratória do empregado nos resultados da comercialização do “software” ou mesmo em outra modalidade de compensação monetária, desde que não queira o empregado ficar limitado à remuneração ou ao salário convencionado.
 Manoel J. Pereira dos Santos aponta questão interessante, que merece transcrição, acerca de propriedade comum do programa de computador:
 “Ocorre, porém, uma hipótese comum que não está regulada na legislação da maioria dos países: como fica a titularidade quando o programa é desenvolvido sem qualquer relação com a natureza do contrato de trabalho, porém com uso de recursos materiais e tecnológicos do empregador? A lei francesa e a Diretiva da União Européia parecem omissas a este respeito. Nossa lei também, como já o era a antiga Lei do Software.
 A matéria é regulada na legislação da propriedade industrial brasileira, que prevê propriedade comum. Deveria o legislador seguir essa orientação, importando-a para o direito autoral? Parece-nos que sim. Como agirão os tribunais na ausência de disposição legal expressa? Devem os tribunais aplicar, por analogia, o regime da propriedade industrial, face à ausência de norma reguladora da matéria na nova Lei dos Direitos Autorais? “(2)
 Os direitos morais e patrimoniais do “software”
 Os direitos autorais segundo a natureza jurídica da proteção podem atuar em campos distintos, ou seja, relacionados com os direitos morais e/ou aos direitos patrimoniais do autor.
 A Lei do “software” nega a aplicação dos direitos morais ao programa de computador. Na verdade os admite de forma mitigada ao ressalvar, a qualquer tempo, o direito do autor de reivindicar a paternidade do programa de computador e o de opor-se a alterações não-autorizadas, quando estas impliquem deformação, mutilação ou outra modificação do programa de computador, que prejudiquem a sua honra ou a sua reputação (artigo 2°, parágrafo 1°). Admite dois daqueles direitos morais do autor previstos nos incisos I e IV, da Lei no 9.610/98. Tais direitos morais são inalienáveis e irrenunciáveis (Lei no 9.610/98, artigo 27). Na hipótese, pertence ao empregado a titularidade do direito moral ao “software”.
 Na análise de Stuber, Bentivegna e Armani, os direitos patrimoniais assim se conceituam:
 “Os direitos patrimoniais estão vinculados às relações jurídicas que envolvem a utilização econômica do bem, produto da criação intelectual do autor, e que lhe confere o direito exclusivo de dispor, vender, distribuir, publicar ou reproduzir este bem.”(3)
 Sendo o empregador o dono do empreendimento, logicamente cabe a ele, em regra, ser o detentor do direito patrimonial em relação ao “software”, ressalvadas aquelas situações nas quais a excepcionalidade do trabalho intelectual do empregado mereçam tratamento distinto, com estipulação de cláusula resguardando também para o empregado o direito patrimonial, bem como o modo da compensação remuneratória.
 Cabe ao autor, nos termos do artigo 28 da Lei no 9.910/98, o direito patrimonial de utilizar, fruir e dispor da obra literária, artística ou científica. Como obra intelectual, ao “software” se aplica o regime de proteção de programa de computador conferido às obras literárias pela legislação de direitos autorais e conexos vigentes no país. É o que diz o artigo 2°, caput da Lei no 9.609/98.
 Todavia, em se tratando de programa de computador, ao empregador pertence o direito patrimonial na hipótese do mesmo ter sido desenvolvido em função de contrato com essa finalidade ou ainda quando decorra da própria natureza das atividades trabalhistas, salvo se existir estipulação em contrário, nos termos do artigo 4°, caput, da Lei no 9.609/98.
 Violação aos direitos do autor pelas próprias partes do contrato de trabalho
 O autor, no caso o empregado, poderá ter seus direitos morais violados pelo próprio empregador, o que dará ensejo à reclamação trabalhista de indenização reparatória por dano moral.
 Na lição de Edmir Netto de Araújo:
 “As transgressões autorais morais, das quais as mais comuns são a usurpação do nome do autor e a violação do direito moral à paternidade da obra intelectual, podem ocasionar a indenização por perdas e danos. “(4)
 Contra o direito autoral patrimonial do empregador eventualmente poderão ocorrer ofensas praticadas pelo próprio autor do “software”, que não sendo mais seu empregado viole os direitos do autor de programa de computador, cometendo infração prevista no artigo 12, da Lei no 9.609/98, a qual se comina pena de detenção de seis meses a dois anos ou multa.
 Independentemente da ação penal, o prejudicado poderá intentar ação para proibir o infrator a prática do ato incriminado, com cominação de pena pecuniária, cumulada com perdas e danos pelos prejuízos decorrentes da infração, consoante previsão do artigo14, da mesma lei.
 No curso do contrato de trabalho a parte que violar o direito autoral de programa de computador da parte contrária (direito moral ou patrimonial), obviamente também poderá estar dando ensejo à resolução do contrato de trabalho por justa causa por ato de improbidade ou ato lesivo à sua honra (despedida do empregado ou despedida indireta por culpa do empregador).
 1- Santos, Manoel J. Pereira dos, “A nova lei do software: aspectos controvertidos da proteção autoral”, publicado na home page, páginas da internet do Ministério da Cultura, htpp://www.minc.gov.br/diraut/
 3- Stuber, Bentivegna e Armani, artigo intitulado “Lei do Software – Proteção legal dos Programas de Computador”, publicado na home page do Consultor Jurídico, http://cf6.uol.com.br/consultor/view.cfm?numero=1187&ad=c
 4- Araújo, Edmir Netto de, “Proteção Judicial do Direito do Autor”, Ltr. Ed., pág. 81
 Hélio Mário de Arruda é juiz do TRT-ES e professor universitário


type: contracts

jurisdiction: EU

text:
 28.8.2008
 FI
 Euroopan unionin virallinen lehti
 L 230/1
 EU–EGYPTI-ASSOSIAATIONEUVOSTON PÄÄTÖS N:o 1/2007,
 tehty 6 päivänä maaliskuuta 2007,
 assosiaatiokomitean alakomiteoiden ja yhteiskunnallisten kysymysten sekä maahanmuutto- ja konsuliasioiden työryhmän perustamisesta
 (2008/687/EY)
 EU–EGYPTI-ASSOSIAATIONEUVOSTO, joka
 ottaa huomioon Euroopan yhteisöjen ja niiden jäsenvaltioiden sekä Egyptin arabitasavallan välisen assosiaation perustavan Euro–Välimeri-sopimuksen (1) (jäljempänä ’Euro–Välimeri-sopimus’),
 sekä katsoo seuraavaa:
 (1)
 EU:n ja Egyptin arabitasavallan välille on määrä luoda vapaakauppa-alue 31 päivään joulukuuta 2015 mennessä.
 (2)
 EU:n ja eteläisen Välimeren maiden suhteet saavat yhä uusia muotoja Euro–Välimeri-sopimusten täytäntöönpanon ja Euro–Välimeri-kumppanuuden jatkuvan toteuttamisen seurauksena.
 (3)
 Muiden assosioituneiden maiden assosiaatiokomiteoihin on perustettu alakomiteoita tarkkailemaan kumppanuuden ensisijaisten tavoitteiden täytäntöönpanoa ja lainsäädäntöjen lähentämistä.
 (4)
 Ympäristökysymykset olisi sisällytettävä alakohtaisiin politiikkoihin, tavoitteena kestävän kehityksen aikaansaaminen.
 (5)
 Euro–Välimeri-sopimuksen 80 artiklassa määrätään Euro–Välimeri-sopimuksen täytäntöönpanossa tarvittavien työryhmien tai elimien perustamisesta ja Euro–Välimeri-sopimuksen 67 artiklassa puolestaan työryhmän asettamisesta arvioimaan muun muassa yhteiskunnallisia kysymyksiä sekä maahanmuutto- ja konsuliasioita koskevien määräysten täytäntöönpanoa,
 ON PÄÄTTÄNYT SEURAAVAA:
 1 artikla
 Perustetaan EU:n ja Egyptin assosiaatiokomitean yhteyteen liitteessä I mainittu yhteiskunnallisten kysymysten sekä maahanmuutto- ja sosiaaliasioiden työryhmä ja siinä mainitut alakomiteat, ja hyväksytään liitteessä II olevat työryhmän ja alakomiteoiden työjärjestykset.
 Työryhmä ja alakomiteat toimivat assosiaatiokomitean alaisuudessa, jolle ne raportoivat kokouksestaan kunkin kokouksen jälkeen. Niillä ei ole päätösvaltaa.
 Assosiaatiokomitea toteuttaa muut tarvittavat toimenpiteet niiden toiminnan asianmukaisuuden varmistamiseksi ja ilmoittaa toimenpiteistä assosiaationeuvostolle.
 Assosiaationeuvosto voi päättää perustaa uusia alakomiteoita tai ryhmiä taikka lakkauttaa olemassa olevia alakomiteoita tai ryhmiä.
 2 artikla
 Tämä päätös tulee voimaan päivänä, jona se tehdään.
 Tehty Brysselissä 6 päivänä maaliskuuta 2007.
 Assosiaationeuvoston puolesta
 Puheenjohtaja
 A. ABUL GHEIT
 (1) EUVL L 304, 30.9.2004, s. 39.
 LIITE I
 EU:N JA EGYPTIN ASSOSIAATIOSOPIMUS
 Assosiaatiokomitean yhteiskunnallisten kysymysten sekä maahanmuutto- ja konsuliasioiden työryhmä ja alakomiteat
 1)
 Yhteiskunnallisten kysymysten sekä maahanmuutto- ja konsuliasioiden työryhmä
 2)
 Sisämarkkinat
 3)
 Teollisuus, kauppa, palvelut ja investoinnit
 4)
 Liikenne, ympäristö ja energia
 5)
 Tietoyhteiskunta ja audiovisuaaliala, tutkimus ja innovointi, koulutus ja kulttuuri
 6)
 Maatalous ja kalastus
 7)
 Oikeus- ja turvallisuusasiat
 8)
 Tulliyhteistyö
 9)
 Poliittiset asiat: ihmisoikeudet ja demokratia – kansainväliset ja alueelliset kysymykset
 LIITE II
 TYÖJÄRJESTYS
 EU:n ja Egyptin yhteiskunnallisten sekä maahanmuutto- ja konsuliasioiden työryhmä
 1. Kokoonpano ja puheenjohtajuus
 Työryhmä koostuu Euroopan yhteisön ja sen jäsenvaltioiden sekä Egyptin arabitasavallan hallituksen edustajista, ja sen puheenjohtajina toimivat molemmat sopimuspuolet vuorotellen.
 2. Asema
 Työryhmä työskentelee assosiaatiokomitean alaisuudessa, jolle se raportoi kunkin kokouksen jälkeen. Työryhmällä ei ole päätösvaltaa, mutta se voi tehdä ehdotuksia assosiaatiokomitealle.
 3. Käsiteltävät asiat
 Työryhmä tarkastelee assosiaatiosopimuksen täytäntöönpanoa jäljempänä luetelluilla aloilla. Se arvioi erityisesti lainsäädäntöjen lähentämisessä, täytäntöönpanossa ja soveltamisessa tapahtunutta edistystä. Tarvittaessa tarkastellaan julkishallinnon alan yhteistyötä. Työryhmä tarkastelee jäljempänä luetelluilla aloilla mahdollisesti ilmeneviä ongelmia ja ehdottaa toimia, joilla ne voidaan ratkaista.
 a)
 Siirtolaisyhteisöjen elin- ja työskentelyolosuhteet;
 b)
 maahanmuutto;
 c)
 laittoman maahanmuuton torjuminen;
 d)
 Egyptin ja yhteisön kansalaisten tasavertainen kohtelu;
 e)
 yhteistyö viisumeiden myöntämisen helpottamiseksi ja siihen liittyvien menettelyjen yksinkertaistamiseksi;
 f)
 turvapaikka-asiat;
 g)
 suvaitsevaisuuden edistäminen ja syrjinnän poistaminen, myös vammaisten osalta;
 h)
 naisten aseman edistäminen;
 i)
 Egyptin perhesuunnitteluohjelmat ja äitien ja lasten suojelua koskevat ohjelmat;
 j)
 sosiaalisen suojelun järjestelmä;
 k)
 työllisyyspolitiikka ja ammattikoulutus;
 l)
 institutionaalisten valmiuksien kehittämiseen ja henkilöstökoulutukseen liittyvä tekninen yhteistyö;
 m)
 Egyptin ja EU:n jäsenvaltioiden kahdenväliset sopimukset niiden alueella laillisesti oleskelevien ja työskentelevien henkilöiden sosiaaliturvasta.
 Luettelo ei ole tyhjentävä, vaan assosiaatiokomitea voi lisätä siihen muita aiheita, myös horisontaalisia kysymyksiä kuten tilastointi.
 Työryhmän kokouksissa voidaan käsitellä yhtä, useampaa tai kaikkia edellä luetelluista aloista.
 4. Sihteeristö
 Euroopan komission virkamies ja Egyptin arabitasavallan hallituksen virkamies toimivat yhdessä työryhmän pysyvinä sihteereinä.
 Kaikki työryhmää koskevat tiedonannot toimitetaan sihteereille.
 5. Kokoukset
 Työryhmä kokoontuu olosuhteiden niin vaatiessa. Kokous voidaan kutsua koolle kumman tahansa sopimuspuolen pyynnöstä, jonka kyseisen sopimuspuolen sihteeri toimittaa toiselle sopimuspuolelle. Toisen sopimuspuolen sihteeri vastaa työryhmän kokouksen koolle kutsumista koskevaan pyyntöön 15 työpäivän kuluessa.
 Erityisen kiireellisissä tapauksissa työryhmä voidaan kutsua koolle lyhyemmällä varoitusajalla sopimuspuolten niin sopiessa. Koollekutsumispyynnöt on aina tehtävä kirjallisesti.
 Työryhmän kokoukset pidetään sopimuspuolten yhdessä sopimana ajankohtana niiden sopimassa paikassa.
 Toimivaltainen sihteeri kutsuu kokoukset koolle yhteisymmärryksessä puheenjohtajan kanssa. Ennen kutakin kokousta molempien sopimuspuolten valtuuskunnan aiottu kokoonpano ilmoitetaan puheenjohtajalle.
 Työryhmä voi molempien sopimuspuolten suostumuksella kutsua kokouksiinsa asiantuntijoita saadakseen tarvittavia erityistietoja.
 Kansainvälisen yhteistyön ministeriön edustaja osallistuu kaikkiin kokouksiin varmistaakseen asianmukaisen koordinoinnin ja tarvittavat kytkennät EU:n rahoittamiin käynnissä oleviin ja tuleviin hankkeisiin ja ohjelmiin ja myös huolehtiakseen siitä, että kokousten aikana yksilöidyt ensisijaiset tavoitteet saavat tarvitsemansa tuen.
 6. Kokousten esityslista
 Kaikki pyynnöt, jotka koskevat asioiden ottamista työryhmän esityslistalle, on toimitettava sihteereille.
 Puheenjohtaja laatii alustavan esityslistan kutakin kokousta varten. Työryhmän toimivaltainen sihteeri toimittaa sen toisen sopimuspuolen sihteerille vähintään kymmenen päivää ennen kokouksen alkua.
 Alustavaan esityslistaan sisältyvät asiat, joiden esityslistalle ottamista koskeva pyyntö on toimitettu sihteereille vähintään 15 päivää ennen kyseisen kokouksen alkua. Käsiteltäviä asioita koskevat asiakirjat on toimitettava molemmille sopimuspuolille siten, että ne ovat perillä vähintään seitsemän päivää ennen kokouksen alkua. Kiireellisissä tapauksissa määräaikoja voidaan lyhentää molempien sopimuspuolten suostumuksella.
 Työryhmä vahvistaa esityslistan kunkin kokouksen alussa.
 7. Pöytäkirja
 Työryhmän sihteerit laativat kunkin kokouksen jälkeen pöytäkirjan ja hyväksyvät sen. Sihteerit toimittavat jäljennöksen pöytäkirjasta sekä työryhmän ehdotukset assosiaatiokomitean sihteereille ja puheenjohtajalle.
 8. Julkisuus
 Ellei toisin päätetä, työryhmän kokoukset eivät ole julkisia.
 TYÖJÄRJESTYS
 EU:n ja Egyptin alakomitea
 Sisämarkkinat
 1. Kokoonpano ja puheenjohtajuus
 Alakomitea koostuu Euroopan yhteisön ja sen jäsenvaltioiden sekä Egyptin arabitasavallan hallituksen edustajista, ja sen puheenjohtajina toimivat molemmat sopimuspuolet vuorotellen.
 2. Asema
 Alakomitea työskentelee assosiaatiokomitean alaisuudessa, jolle se raportoi kunkin kokouksen jälkeen. Alakomitealla ei ole päätösvaltaa, mutta se voi tehdä ehdotuksia assosiaatiokomitealle.
 3. Käsiteltävät asiat
 Alakomitea tarkastelee assosiaatiosopimuksen täytäntöönpanoa jäljempänä luetelluilla aloilla. Se arvioi erityisesti lainsäädäntöjen lähentämisessä, täytäntöönpanossa ja soveltamisessa tapahtunutta edistystä. Tarvittaessa tarkastellaan julkishallinnon alan yhteistyötä. Alakomitea tarkastelee jäljempänä luetelluilla aloilla ilmeneviä ongelmia ja ehdottaa mahdollisia toimia niiden ratkaisemiseksi.
 a)
 Tekniset määräykset, metrologia, akkreditointi, standardointi, normitus, varmentaminen, vaatimustenmukaisuuden arviointi ja markkinoiden valvonta;
 b)
 kilpailulainsäädäntö ja valtiontuet;
 c)
 teollis- ja tekijänoikeudet sekä kaupalliset oikeudet
 d)
 julkiset hankinnat.
 Luettelo ei ole tyhjentävä, vaan assosiaatiokomitea voi lisätä siihen muita asioita, myös horisontaalisia kysymyksiä kuten tilastointi.
 Kussakin alakomitean kokouksessa voidaan käsitellä yhtä, useampaa tai kaikkia edellä luetelluista aloista.
 4. Sihteeristö
 Euroopan komission virkamies ja Egyptin arabitasavallan hallituksen virkamies toimivat yhdessä alakomitean pysyvinä sihteereinä.
 Kaikki alakomiteaa koskevat tiedonannot toimitetaan sihteereille.
 5. Kokoukset
 Alakomitea kokoontuu olosuhteiden niin vaatiessa. Kokous voidaan kutsua koolle kumman tahansa sopimuspuolen pyynnöstä, jonka kyseisen sopimuspuolen sihteeri toimittaa toiselle sopimuspuolelle. Toisen sopimuspuolen sihteeri vastaa alakomitean kokouksen kokoon kutsumista koskevaan pyyntöön 15 työpäivän kuluessa.
 Erityisen kiireellisissä tapauksissa alakomitea voidaan kutsua koolle lyhyemmällä varoitusajalla sopimuspuolten niin sopiessa. Koollekutsumispyynnöt on aina tehtävä kirjallisesti.
 Alakomitean kokoukset pidetään sopimuspuolten yhdessä sopimana ajankohtana ja niiden sopimassa paikassa.
 Toimivaltainen sihteeri kutsuu kokoukset koolle yhteisymmärryksessä puheenjohtajan kanssa. Ennen kutakin kokousta molempien sopimuspuolten valtuuskunnan aiottu kokoonpano ilmoitetaan puheenjohtajalle.
 Alakomitea voi molempien sopimuspuolten suostumuksella kutsua kokouksiinsa asiantuntijoita saadakseen tarvittavia erityistietoja.
 Kansainvälisen yhteistyön ministeriön edustaja osallistuu kaikkiin kokouksiin varmistaakseen asianmukaisen koordinoinnin ja tarvittavat kytkennät EU:n rahoittamiin käynnissä oleviin ja tuleviin hankkeisiin ja ohjelmiin sekä myös huolehtiakseen siitä, että kokousten aikana yksilöidyt ensisijaiset tavoitteet saavat tarvitsemansa tuen.
 6. Kokousten esityslista
 Kaikki pyynnöt, jotka koskevat asioiden ottamista alakomitean esityslistalle, on toimitettava sihteereille.
 Puheenjohtaja laatii alustavan esityslistan kutakin kokousta varten. Alakomitean toimivaltainen sihteeri toimittaa sen toisen sopimuspuolen sihteerille vähintään kymmenen päivää ennen kokouksen alkua.
 Alustavaan esityslistaan sisältyvät asiat, joiden esityslistalle ottamista koskeva pyyntö on toimitettu sihteereille vähintään 15 päivää ennen kyseisen kokouksen alkua. Käsiteltäviä asioita koskevat asiakirjat on toimitettava molemmille sopimuspuolille siten, että ne ovat perillä vähintään seitsemän päivää ennen kokouksen alkua. Kiireellisissä tapauksissa määräaikoja voidaan lyhentää molempien sopimuspuolten suostumuksella.
 Alakomitea vahvistaa esityslistan kunkin kokouksen alussa.
 7. Pöytäkirja
 Alakomitean sihteerit laativat kunkin kokouksen jälkeen pöytäkirjan ja hyväksyvät sen. Sihteerit toimittavat jäljennöksen pöytäkirjasta sekä alakomitean ehdotukset assosiaatiokomitean sihteereille ja puheenjohtajalle.
 8. Julkisuus
 Ellei toisin päätetä, alakomitean kokoukset eivät ole julkisia.
 TYÖJÄRJESTYS
 EU:n ja Egyptin alakomitea
 Teollisuus, kauppa, palvelut ja investoinnit
 1. Kokoonpano ja puheenjohtajuus
 Alakomitea koostuu Euroopan yhteisön ja sen jäsenvaltioiden sekä Egyptin arabitasavallan hallituksen edustajista, ja sen puheenjohtajina toimivat molemmat sopimuspuolet vuorotellen.
 2. Asema
 Alakomitea työskentelee assosiaatiokomitean alaisuudessa, jolle se raportoi kunkin kokouksen jälkeen. Alakomitealla ei ole päätösvaltaa, mutta se voi tehdä ehdotuksia assosiaatiokomitealle.
 3. Käsiteltävät asiat
 Alakomitea tarkastelee assosiaatiosopimuksen täytäntöönpanoa jäljempänä luetelluilla aloilla. Se arvioi erityisesti lainsäädäntöjen lähentämisessä, täytäntöönpanossa ja soveltamisessa tapahtunutta edistystä. Alakomiteassa tarkastellaan tarvittaessa julkishallinnon alan yhteistyötä. Alakomitea tarkastelee jäljempänä luetelluilla aloilla ilmeneviä ongelmia ja ehdottaa mahdollisia toimia niiden ratkaisemiseksi.
 a)
 Assosiaatiosopimuksen 45 artiklassa tarkoitettu teollisuuden alan yhteistyö;
 b)
 kauppaan liittyvät kysymykset, markkinoillepääsy, tariffi- ja muut kuin tariffikysymykset (myös alkuperäasiat);
 c)
 palvelut, mukaan luettuina rahoitus- ja postipalvelut;
 d)
 matkailu;
 e)
 sijoittautumisoikeus ja investointeihin liittyvät kysymykset;
 f)
 teollisuuden nykyaikaistaminen;
 g)
 rahoituksen ja investointien saanti.
 Luettelo ei ole tyhjentävä, vaan assosiaatiokomitea voi lisätä siihen muita aiheita, myös horisontaalisia kysymyksiä kuten tilastointi.
 Kussakin alakomitean kokouksessa voidaan käsitellä yhtä, useampaa tai kaikkia edellä luetelluista aloista.
 4. Sihteeristö
 Euroopan komission virkamies ja Egyptin arabitasavallan hallituksen virkamies toimivat yhdessä alakomitean pysyvinä sihteereinä.
 Kaikki alakomiteaa koskevat tiedonannot toimitetaan sihteereille.
 5. Kokoukset
 Alakomitea kokoontuu olosuhteiden niin vaatiessa. Kokous voidaan kutsua koolle kumman tahansa sopimuspuolen pyynnöstä, jonka kyseisen sopimuspuolen sihteeri toimittaa toiselle sopimuspuolelle. Toisen sopimuspuolen sihteeri vastaa alakomitean kokouksen kokoon kutsumista koskevaan pyyntöön 15 työpäivän kuluessa.
 Erityisen kiireellisissä tapauksissa alakomitea voidaan kutsua koolle lyhyemmällä varoitusajalla sopimuspuolten niin sopiessa. Koollekutsumispyynnöt on aina tehtävä kirjallisesti.
 Alakomitean kokoukset pidetään sopimuspuolten yhdessä sopimana ajankohtana ja niiden sopimassa paikassa.
 Toimivaltainen sihteeri kutsuu kokoukset koolle yhteisymmärryksessä puheenjohtajan kanssa. Ennen kutakin kokousta molempien sopimuspuolten valtuuskunnan aiottu kokoonpano ilmoitetaan puheenjohtajalle.
 Alakomitea voi molempien sopimuspuolten suostumuksella kutsua kokouksiinsa asiantuntijoita saadakseen tarvittavia erityistietoja.
 Kansainvälisen yhteistyön ministeriön edustaja osallistuu kaikkiin kokouksiin varmistaakseen asianmukaisen koordinoinnin ja tarvittavat kytkennät EU:n rahoittamiin käynnissä oleviin ja tuleviin hankkeisiin ja ohjelmiin sekä myös huolehtiakseen siitä, että kokousten aikana yksilöidyt ensisijaiset tavoitteet saavat tarvitsemansa tuen.
 6. Kokousten esityslista
 Kaikki pyynnöt, jotka koskevat asioiden ottamista alakomitean esityslistalle, on toimitettava sihteereille.
 Puheenjohtaja laatii alustavan esityslistan kutakin kokousta varten. Alakomitean toimivaltainen sihteeri toimittaa sen toisen sopimuspuolen sihteerille vähintään kymmenen päivää ennen kokouksen alkua.
 Alustavaan esityslistaan sisältyvät asiat, joiden esityslistalle ottamista koskeva pyyntö on toimitettu sihteereille vähintään 15 päivää ennen kyseisen kokouksen alkua. Käsiteltäviä asioita koskevat asiakirjat on toimitettava molemmille sopimuspuolille siten, että ne ovat perillä vähintään seitsemän päivää ennen kokouksen alkua. Kiireellisissä tapauksissa määräaikoja voidaan lyhentää molempien sopimuspuolten suostumuksella.
 Alakomitea vahvistaa esityslistan kunkin kokouksen alussa.
 7. Pöytäkirja
 Alakomitean sihteerit laativat kunkin kokouksen jälkeen pöytäkirjan ja hyväksyvät sen. Sihteerit toimittavat jäljennöksen pöytäkirjasta sekä alakomitean ehdotukset assosiaatiokomitean sihteereille ja puheenjohtajalle.
 8. Julkisuus
 Ellei toisin päätetä, alakomitean kokoukset eivät ole julkisia.
 TYÖJÄRJESTYS
 EU:n ja Egyptin alakomitea
 Liikenne, ympäristö ja energia
 1. Kokoonpano ja puheenjohtajuus
 Alakomitea koostuu Euroopan yhteisön ja sen jäsenvaltioiden sekä Egyptin arabitasavallan hallituksen edustajista, ja sen puheenjohtajina toimivat molemmat sopimuspuolet vuorotellen.
 2. Asema
 Alakomitea työskentelee assosiaatiokomitean alaisuudessa, jolle se raportoi kunkin kokouksen jälkeen. Alakomitealla ei ole päätösvaltaa, mutta se voi tehdä ehdotuksia assosiaatiokomitealle.
 3. Käsiteltävät asiat
 Alakomitea tarkastelee assosiaatiosopimuksen täytäntöönpanoa jäljempänä luetelluilla aloilla. Se arvioi erityisesti lainsäädäntöjen lähentämisessä, täytäntöönpanossa ja soveltamisessa sekä ympäristöpolitiikan yhdentymisessä tapahtunutta edistystä kaikilla assosiaatiosopimuksen mukaisilla aloilla. Alakomiteassa tarkastellaan tarvittaessa julkishallinnon alan yhteistyötä. Alakomitea tarkastelee jäljempänä luetelluilla aloilla ilmeneviä ongelmia ja ehdottaa mahdollisia toimia niiden ratkaisemiseksi.
 a)
 Liikenne: muun muassa infrastruktuurin nykyaikaistaminen (erityisesti yhteenliittäminen), markkinoiden avaaminen, meri- ja lentoliikenteen turvallisuus, satamien ja lentokenttien valvonta ja hallinto, älykkäiden liikennejärjestelmien ja tietotekniikan käytön edistäminen kaikkien liikennemuotojen osalta, tie- ja rautatieyhteyksien kehittäminen naapurimaihin, multimodaalijärjestelmän parantaminen ja alueellisen yhteistyön kehittäminen;
 b)
 ympäristöalan hallinto, alakohtaiset kysymykset (ilmastonmuutos, ilman laatu, vesivarat ja veden laatu, jätehuolto, luonnonsuojelu, aavikoituminen, rannikoiden ja merien saastuminen, teollisuuden päästöt jne.), ympäristönäkökohtien huomioon ottaminen sekä kansainvälinen ja alueellinen ympäristöalan yhteistyö;
 c)
 energia: muun muassa infrastruktuurin nykyaikaistaminen ja kehittäminen (erityisesti verkkojen yhteenliittäminen), energiainfrastruktuurin ja -kuljetusten turvallisuus, kysynnän hallinta, uusiutuvien energialähteiden käytön edistäminen, tutkimus ja tietojenvaihtoon liittyvä yhteistyö, alueellinen yhteistyö ja erityisesti Mashrek-alueen kaasumarkkinoiden kehittäminen, hintapolitiikka ja kaasun hankintaa koskevat sopimukset Euroopan unionissa, uuden teknologian vaihto ja siirto kaasualalla.
 Luettelo ei ole tyhjentävä, vaan assosiaatiokomitea voi lisätä siihen muita aiheita, myös horisontaalisia kysymyksiä kuten tilastointi.
 Kussakin alakomitean kokouksessa voidaan käsitellä yhtä, useampaa tai kaikkia edellä luetelluista aloista.
 4. Sihteeristö
 Euroopan komission virkamies ja Egyptin arabitasavallan hallituksen virkamies toimivat yhdessä alakomitean pysyvinä sihteereinä.
 Kaikki alakomiteaa koskevat tiedonannot toimitetaan sihteereille.
 5. Kokoukset
 Alakomitea kokoontuu olosuhteiden niin vaatiessa. Kokous voidaan kutsua koolle kumman tahansa sopimuspuolen pyynnöstä, jonka kyseisen sopimuspuolen sihteeri toimittaa toiselle sopimuspuolelle. Toisen sopimuspuolen sihteeri vastaa alakomitean kokouksen kokoon kutsumista koskevaan pyyntöön 15 työpäivän kuluessa.
 Erityisen kiireellisissä tapauksissa alakomitea voidaan kutsua koolle lyhyemmällä varoitusajalla sopimuspuolten niin sopiessa. Koollekutsumispyynnöt on aina tehtävä kirjallisesti.
 Alakomitean kokoukset pidetään sopimuspuolten yhdessä sopimana ajankohtana ja niiden sopimassa paikassa.
 Toimivaltainen sihteeri kutsuu kokoukset koolle yhteisymmärryksessä puheenjohtajan kanssa. Ennen kutakin kokousta molempien sopimuspuolten valtuuskunnan aiottu kokoonpano ilmoitetaan puheenjohtajalle.
 Alakomitea voi molempien sopimuspuolten suostumuksella kutsua kokouksiinsa asiantuntijoita saadakseen tarvittavia erityistietoja.
 Kansainvälisen yhteistyön ministeriön edustaja osallistuu kaikkiin kokouksiin varmistaakseen asianmukaisen koordinoinnin ja tarvittavat kytkennät EU:n rahoittamiin käynnissä oleviin ja tuleviin hankkeisiin ja ohjelmiin sekä myös huolehtiakseen siitä, että kokousten aikana yksilöidyt ensisijaiset tavoitteet saavat tarvitsemansa tuen.
 6. Kokousten esityslista
 Kaikki pyynnöt, jotka koskevat asioiden ottamista alakomitean esityslistalle, on toimitettava sihteereille.
 Puheenjohtaja laatii alustavan esityslistan kutakin kokousta varten. Alakomitean toimivaltainen sihteeri toimittaa sen toisen sopimuspuolen sihteerille vähintään kymmenen päivää ennen kokouksen alkua.
 Alustavaan esityslistaan sisältyvät asiat, joiden esityslistalle ottamista koskeva pyyntö on toimitettu sihteereille vähintään 15 päivää ennen kyseisen kokouksen alkua. Käsiteltäviä asioita koskevat asiakirjat on toimitettava molemmille sopimuspuolille siten, että ne ovat perillä vähintään seitsemän päivää ennen kokouksen alkua. Kiireellisissä tapauksissa määräaikoja voidaan lyhentää molempien sopimuspuolten suostumuksella.
 Alakomitea vahvistaa esityslistan kunkin kokouksen alussa.
 7. Pöytäkirja
 Alakomitean sihteerit laativat kunkin kokouksen jälkeen pöytäkirjan ja hyväksyvät sen. Sihteerit toimittavat jäljennöksen pöytäkirjasta sekä alakomitean ehdotukset assosiaatiokomitean sihteereille ja puheenjohtajalle.
 8. Julkisuus
 Ellei toisin päätetä, alakomitean kokoukset eivät ole julkisia.
 TYÖJÄRJESTYS
 EU:n ja Egyptin alakomitea
 Tietoyhteiskunta ja audiovisuaaliala, tutkimus ja innovointi, koulutus ja kulttuuri
 1. Kokoonpano ja puheenjohtajuus
 Alakomitea koostuu Euroopan yhteisön ja sen jäsenvaltioiden sekä Egyptin arabitasavallan hallituksen edustajista, ja sen puheenjohtajina toimivat molemmat sopimuspuolet vuorotellen.
 2. Asema
 Alakomitea työskentelee assosiaatiokomitean alaisuudessa, jolle se raportoi kunkin kokouksen jälkeen. Alakomitealla ei ole päätösvaltaa, mutta se voi tehdä ehdotuksia assosiaatiokomitealle.
 3. Käsiteltävät asiat
 Alakomitea tarkastelee assosiaatiosopimuksen täytäntöönpanoa jäljempänä luetelluilla aloilla. Se arvioi erityisesti lainsäädäntöjen lähentämisessä, täytäntöönpanossa ja soveltamisessa tapahtunutta edistystä. Alakomiteassa tarkastellaan tarvittaessa julkishallinnon alan yhteistyötä. Alakomitea tarkastelee jäljempänä luetelluilla aloilla ilmeneviä ongelmia ja ehdottaa mahdollisia toimia niiden ratkaisemiseksi.
 a)
 Institutionaalisten valmiuksien kehittäminen tieteen, teknologian ja innovaatioiden aloilla, erityisesti siltä osin kuin on kyse teollisuuden ja pk-yritysten valmiuksista hyödyntää tieteellisen ja teknologisen tutkimuksen tuloksia ja Egyptin arabitasavallan osallistumista TTK-puiteohjelmaan koskevan sopimuksen seurannasta;
 b)
 yhteistyö tieto- ja viestintätekniikan alalla;
 c)
 uudistukset ja yhteistyö koulutuksen alalla ja nuorisoalalla, mikä käsittää muun muassa teknisen koulutuksen kehittämiseen, opettajien koulutusta ja kouluhallintoa koskevien kokemusten vaihtoon, koulutusohjelmien ja opetussuunnitelmien nykyaikaistamiseen ja naisten lukutaidottomuuden torjumiseen liittyvät menetelmät;
 d)
 kulttuurialan yhteistyö;
 e)
 audiovisuaali-, tieto- ja viestintäpolitiikat;
 f)
 egyptiläisten organisaatioiden osallistuminen tietoyhteiskuntateknologiaohjelman ehdotuspyyntöihin;
 g)
 sähköisen viestinnän verkkoja ja palveluja koskevat politiikat ja säännökset.
 Luettelo ei ole tyhjentävä, vaan assosiaatiokomitea voi lisätä siihen muita aiheita, myös horisontaalisia kysymyksiä kuten tilastointi.
 Kussakin alakomitean kokouksessa voidaan käsitellä yhtä, useampaa tai kaikkia edellä luetelluista aloista.
 4. Sihteeristö
 Euroopan komission virkamies ja Egyptin arabitasavallan hallituksen virkamies toimivat yhdessä alakomitean pysyvinä sihteereinä.
 Kaikki alakomiteaa koskevat tiedonannot toimitetaan sihteereille.
 5. Kokoukset
 Alakomitea kokoontuu olosuhteiden niin vaatiessa. Kokous voidaan kutsua koolle kumman tahansa sopimuspuolen pyynnöstä, jonka kyseisen sopimuspuolen sihteeri toimittaa toiselle sopimuspuolelle. Toisen sopimuspuolen sihteeri vastaa alakomitean kokouksen kokoon kutsumista koskevaan pyyntöön 15 työpäivän kuluessa.
 Erityisen kiireellisissä tapauksissa alakomitea voidaan kutsua koolle lyhyemmällä varoitusajalla sopimuspuolten niin sopiessa. Koollekutsumispyynnöt on aina tehtävä kirjallisesti.
 Alakomitean kokoukset pidetään sopimuspuolten yhdessä sopimana ajankohtana ja niiden sopimassa paikassa.
 Toimivaltainen sihteeri kutsuu kokoukset koolle yhteisymmärryksessä puheenjohtajan kanssa. Ennen kutakin kokousta molempien sopimuspuolten valtuuskunnan aiottu kokoonpano ilmoitetaan puheenjohtajalle.
 Alakomitea voi molempien sopimuspuolten suostumuksella kutsua kokouksiinsa asiantuntijoita saadakseen tarvittavia erityistietoja.
 Kansainvälisen yhteistyön ministeriön edustaja osallistuu kaikkiin kokouksiin varmistaakseen asianmukaisen koordinoinnin ja tarvittavat kytkennät EU:n rahoittamiin käynnissä oleviin ja tuleviin hankkeisiin ja ohjelmiin sekä myös huolehtiakseen siitä, että kokousten aikana yksilöidyt ensisijaiset tavoitteet saavat tarvitsemansa tuen.
 6. Kokousten esityslista
 Kaikki pyynnöt, jotka koskevat asioiden ottamista alakomitean esityslistalle, on toimitettava sihteereille.
 Puheenjohtaja laatii alustavan esityslistan kutakin kokousta varten. Alakomitean toimivaltainen sihteeri toimittaa sen toisen sopimuspuolen sihteerille vähintään kymmenen päivää ennen kokouksen alkua.
 Alustavaan esityslistaan sisältyvät asiat, joiden esityslistalle ottamista koskeva pyyntö on toimitettu sihteereille vähintään 15 päivää ennen kyseisen kokouksen alkua. Käsiteltäviä asioita koskevat asiakirjat on toimitettava molemmille sopimuspuolille siten, että ne ovat perillä vähintään seitsemän päivää ennen kokouksen alkua. Kiireellisissä tapauksissa määräaikoja voidaan lyhentää molempien sopimuspuolten suostumuksella.
 Alakomitea vahvistaa esityslistan kunkin kokouksen alussa.
 7. Pöytäkirja
 Alakomitean sihteerit laativat kunkin kokouksen jälkeen pöytäkirjan ja hyväksyvät sen. Sihteerit toimittavat jäljennöksen pöytäkirjasta sekä alakomitean ehdotukset assosiaatiokomitean sihteereille ja puheenjohtajalle.
 8. Julkisuus
 Ellei toisin päätetä, alakomitean kokoukset eivät ole julkisia.
 TYÖJÄRJESTYS
 EU:n ja Egyptin alakomitea
 Maatalous ja kalastus
 1. Kokoonpano ja puheenjohtajuus
 Alakomitea koostuu Euroopan yhteisön ja sen jäsenvaltioiden sekä Egyptin arabitasavallan hallituksen edustajista, ja sen puheenjohtajina toimivat molemmat sopimuspuolet vuorotellen.
 2. Asema
 Alakomitea työskentelee assosiaatiokomitean alaisuudessa, jolle se raportoi kunkin kokouksen jälkeen. Alakomitealla ei ole päätösvaltaa, mutta se voi tehdä ehdotuksia assosiaatiokomitealle.
 3. Käsiteltävät asiat
 Alakomitea tarkastelee assosiaatiosopimuksen täytäntöönpanoa jäljempänä luetelluilla aloilla. Se arvioi erityisesti lainsäädäntöjen lähentämisessä, täytäntöönpanossa ja soveltamisessa tapahtunutta edistystä. Tarvittaessa tarkastellaan julkishallinnon alan yhteistyötä. Alakomitea tarkastelee jäljempänä luetelluilla aloilla ilmeneviä ongelmia ja ehdottaa mahdollisia toimia niiden ratkaisemiseksi.
 a)
 Maatalous- ja kalataloustuotteet;
 b)
 maatalousalan yhteistyö ja maaseudun kehittäminen;
 c)
 eläinlääkintä- ja kasvinsuojelukysymykset;
 d)
 jalostetut maataloustuotteet;
 e)
 kauppaan sovellettava lainsäädäntö.
 Luettelo ei ole tyhjentävä, vaan assosiaatiokomitea voi lisätä siihen muita aiheita, myös horisontaalisia kysymyksiä kuten tilastointi.
 Kussakin alakomitean kokouksessa voidaan käsitellä yhtä, useampaa tai kaikkia edellä luetelluista aloista.
 4. Sihteeristö
 Euroopan komission virkamies ja Egyptin arabitasavallan hallituksen virkamies toimivat yhdessä alakomitean pysyvinä sihteereinä.
 Kaikki alakomiteaa koskevat tiedonannot toimitetaan sihteereille.
 5. Kokoukset
 Alakomitea kokoontuu olosuhteiden niin vaatiessa. Kokous voidaan kutsua koolle kumman tahansa sopimuspuolen pyynnöstä, jonka kyseisen sopimuspuolen sihteeri toimittaa toiselle sopimuspuolelle. Toisen sopimuspuolen sihteeri vastaa alakomitean kokouksen kokoon kutsumista koskevaan pyyntöön 15 työpäivän kuluessa.
 Erityisen kiireellisissä tapauksissa alakomitea voidaan kutsua koolle lyhyemmällä varoitusajalla sopimuspuolten niin sopiessa. Koollekutsumispyynnöt on aina tehtävä kirjallisesti.
 Alakomitean kokoukset pidetään sopimuspuolten yhdessä sopimana ajankohtana ja niiden sopimassa paikassa.
 Toimivaltainen sihteeri kutsuu kokoukset koolle yhteisymmärryksessä puheenjohtajan kanssa. Ennen kutakin kokousta molempien sopimuspuolten valtuuskunnan aiottu kokoonpano ilmoitetaan puheenjohtajalle.
 Alakomitea voi molempien sopimuspuolten suostumuksella kutsua kokouksiinsa asiantuntijoita saadakseen tarvittavia erityistietoja.
 Kansainvälisen yhteistyön ministeriön edustaja osallistuu kaikkiin kokouksiin varmistaakseen asianmukaisen koordinoinnin ja tarvittavat kytkennät EU:n rahoittamiin käynnissä oleviin ja tuleviin hankkeisiin ja ohjelmiin sekä myös huolehtiakseen siitä, että kokousten aikana yksilöidyt ensisijaiset tavoitteet saavat tarvitsemansa tuen.
 6. Kokousten esityslista
 Kaikki pyynnöt, jotka koskevat asioiden ottamista alakomitean esityslistalle, on toimitettava sihteereille.
 Puheenjohtaja laatii alustavan esityslistan kutakin kokousta varten. Alakomitean toimivaltainen sihteeri toimittaa sen toisen sopimuspuolen sihteerille vähintään kymmenen päivää ennen kokouksen alkua.
 Alustavaan esityslistaan sisältyvät asiat, joiden esityslistalle ottamista koskeva pyyntö on toimitettu sihteereille vähintään 15 päivää ennen kyseisen kokouksen alkua. Käsiteltäviä asioita koskevat asiakirjat on toimitettava molemmille sopimuspuolille siten, että ne ovat perillä vähintään seitsemän päivää ennen kokouksen alkua. Kiireellisissä tapauksissa määräaikoja voidaan lyhentää molempien sopimuspuolten suostumuksella.
 Alakomitea vahvistaa esityslistan kunkin kokouksen alussa.
 7. Pöytäkirja
 Alakomitean sihteerit laativat kunkin kokouksen jälkeen pöytäkirjan ja hyväksyvät sen. Sihteerit toimittavat jäljennöksen pöytäkirjasta sekä alakomitean ehdotukset assosiaatiokomitean sihteereille ja puheenjohtajalle.
 8. Julkisuus
 Ellei toisin päätetä, alakomitean kokoukset eivät ole julkisia.
 TYÖJÄRJESTYS
 EU:n ja Egyptin alakomitea
 Oikeus- ja turvallisuusasiat
 1. Kokoonpano ja puheenjohtajuus
 Alakomitea koostuu Euroopan yhteisön ja sen jäsenvaltioiden sekä Egyptin arabitasavallan hallituksen edustajista, ja sen puheenjohtajina toimivat molemmat sopimuspuolet vuorotellen.
 2. Asema
 Alakomitea työskentelee assosiaatiokomitean alaisuudessa, jolle se raportoi kunkin kokouksen jälkeen. Alakomitealla ei ole päätösvaltaa, mutta se voi tehdä ehdotuksia assosiaatiokomitealle.
 3. Käsiteltävät asiat
 Alakomitea tarkastelee assosiaatiosopimuksen täytäntöönpanoa jäljempänä luetelluilla aloilla. Se arvioi erityisesti lainsäädäntöjen lähentämisessä, täytäntöönpanossa ja soveltamisessa tapahtunutta edistystä. Alakomiteassa tarkastellaan tarvittaessa julkishallinnon alan yhteistyötä. Alakomitea tarkastelee jäljempänä luetelluilla aloilla ilmeneviä ongelmia ja ehdottaa mahdollisia toimia niiden ratkaisemiseksi.
 a)
 Yhteistyö oikeusasioissa;
 b)
 oikeudellinen yhteistyö yksityis- ja rikosoikeudellisissa asioissa;
 c)
 huumausaineet;
 d)
 yhteistyö järjestäytyneen rikollisuuden torjumiseksi, mukaan luettuina ihmiskauppa, laiton maahanmuutto, terrorismi ja rahanpesu;
 e)
 korruption torjuntaan liittyvä yhteistyö.
 Luettelo ei ole tyhjentävä, vaan assosiaatiokomitea voi lisätä siihen muita aiheita, myös horisontaalisia kysymyksiä kuten tilastointi.
 Kussakin alakomitean kokouksessa voidaan käsitellä yhtä, useampaa tai kaikkia edellä luetelluista aloista.
 4. Sihteeristö
 Euroopan komission virkamies ja Egyptin arabitasavallan hallituksen virkamies toimivat yhdessä alakomitean pysyvinä sihteereinä.
 Kaikki alakomiteaa koskevat tiedonannot toimitetaan sihteereille.
 5. Kokoukset
 Alakomitea kokoontuu olosuhteiden niin vaatiessa. Kokous voidaan kutsua koolle kumman tahansa sopimuspuolen pyynnöstä, jonka kyseisen sopimuspuolen sihteeri toimittaa toiselle sopimuspuolelle. Toisen sopimuspuolen sihteeri vastaa alakomitean kokouksen kokoon kutsumista koskevaan pyyntöön 15 työpäivän kuluessa.
 Erityisen kiireellisissä tapauksissa alakomitea voidaan kutsua koolle lyhyemmällä varoitusajalla sopimuspuolten niin sopiessa. Koollekutsumispyynnöt on aina tehtävä kirjallisesti.
 Alakomitean kokoukset pidetään sopimuspuolten yhdessä sopimana ajankohtana ja niiden sopimassa paikassa.
 Toimivaltainen sihteeri kutsuu kokoukset koolle yhteisymmärryksessä puheenjohtajan kanssa. Ennen kutakin kokousta molempien sopimuspuolten valtuuskunnan aiottu kokoonpano ilmoitetaan puheenjohtajalle.
 Alakomitea voi molempien sopimuspuolten suostumuksella kutsua kokouksiinsa asiantuntijoita saadakseen tarvittavia erityistietoja.
 Kansainvälisen yhteistyön ministeriön edustaja osallistuu kaikkiin kokouksiin varmistaakseen asianmukaisen koordinoinnin ja tarvittavat kytkennät EU:n rahoittamiin käynnissä oleviin ja tuleviin hankkeisiin ja ohjelmiin sekä myös huolehtiakseen siitä, että kokousten aikana yksilöidyt ensisijaiset tavoitteet saavat tarvitsemansa tuen.
 6. Kokousten esityslista
 Kaikki pyynnöt, jotka koskevat asioiden ottamista alakomitean esityslistalle, on toimitettava sihteereille.
 Puheenjohtaja laatii alustavan esityslistan kutakin kokousta varten. Alakomitean toimivaltainen sihteeri toimittaa sen toisen sopimuspuolen sihteerille vähintään kymmenen päivää ennen kokouksen alkua.
 Alustavaan esityslistaan sisältyvät asiat, joiden esityslistalle ottamista koskeva pyyntö on toimitettu sihteereille vähintään 15 päivää ennen kyseisen kokouksen alkua. Käsiteltäviä asioita koskevat asiakirjat on toimitettava molemmille sopimuspuolille siten, että ne ovat perillä vähintään seitsemän päivää ennen kokouksen alkua. Kiireellisissä tapauksissa määräaikoja voidaan lyhentää molempien sopimuspuolten suostumuksella.
 Alakomitea vahvistaa esityslistan kunkin kokouksen alussa.
 7. Pöytäkirja
 Alakomitean sihteerit laativat kunkin kokouksen jälkeen pöytäkirjan ja hyväksyvät sen. Sihteerit toimittavat jäljennöksen pöytäkirjasta sekä alakomitean ehdotukset assosiaatiokomitean sihteereille ja puheenjohtajalle.
 8. Julkisuus
 Ellei toisin päätetä, alakomitean kokoukset eivät ole julkisia.
 TYÖJÄRJESTYS
 EU:n ja Egyptin alakomitea
 Tulliyhteistyö
 1. Kokoonpano ja puheenjohtajuus
 Alakomitea koostuu Euroopan yhteisön ja sen jäsenvaltioiden sekä Egyptin arabitasavallan hallituksen edustajista, ja sen puheenjohtajina toimivat molemmat sopimuspuolet vuorotellen.
 2. Asema
 Alakomitea työskentelee assosiaatiokomitean alaisuudessa, jolle se raportoi kunkin kokouksen jälkeen. Alakomitealla ei ole päätösvaltaa, mutta se voi tehdä ehdotuksia assosiaatiokomitealle.
 3. Käsiteltävät asiat
 Alakomitea tarkastelee assosiaatiosopimuksen täytäntöönpanoa jäljempänä luetelluilla aloilla. Se arvioi erityisesti lainsäädäntöjen lähentämisessä, täytäntöönpanossa ja soveltamisessa tapahtunutta edistystä. Tarvittaessa tarkastellaan julkishallinnon alan yhteistyötä. Alakomitea tarkastelee jäljempänä luetelluilla aloilla ilmeneviä ongelmia ja ehdottaa mahdollisia toimia niiden ratkaisemiseksi.
 a)
 Alkuperäsäännöt;
 b)
 yleiset tullimenettelyt, tullinimikkeistö, tullausarvo;
 c)
 tariffijärjestelmät;
 d)
 tulliyhteistyö.
 Luettelo ei ole tyhjentävä, vaan assosiaatiokomitea voi lisätä siihen muita aiheita, myös horisontaalisia kysymyksiä kuten tilastointi.
 Kussakin alakomitean kokouksessa voidaan käsitellä yhtä, useampaa tai kaikkia edellä luetelluista aloista.
 4. Sihteeristö
 Euroopan komission virkamies ja Egyptin arabitasavallan hallituksen virkamies toimivat yhdessä alakomitean pysyvinä sihteereinä.
 Kaikki alakomiteaa koskevat tiedonannot toimitetaan sihteereille.
 5. Kokoukset
 Alakomitea kokoontuu olosuhteiden niin vaatiessa. Kokous voidaan kutsua koolle kumman tahansa sopimuspuolen pyynnöstä, jonka kyseisen sopimuspuolen sihteeri toimittaa toiselle sopimuspuolelle. Toisen sopimuspuolen sihteeri vastaa alakomitean kokouksen kokoon kutsumista koskevaan pyyntöön 15 työpäivän kuluessa.
 Erityisen kiireellisissä tapauksissa alakomitea voidaan kutsua koolle lyhyemmällä varoitusajalla sopimuspuolten niin sopiessa. Koollekutsumispyynnöt on aina tehtävä kirjallisesti.
 Alakomitean kokoukset pidetään sopimuspuolten yhdessä sopimana ajankohtana ja niiden sopimassa paikassa.
 Toimivaltainen sihteeri kutsuu kokoukset koolle yhteisymmärryksessä puheenjohtajan kanssa. Ennen kutakin kokousta molempien sopimuspuolten valtuuskunnan aiottu kokoonpano ilmoitetaan puheenjohtajalle.
 Alakomitea voi molempien sopimuspuolten suostumuksella kutsua kokouksiinsa asiantuntijoita saadakseen tarvittavia erityistietoja.
 Kansainvälisen yhteistyön ministeriön edustaja osallistuu kaikkiin kokouksiin varmistaakseen asianmukaisen koordinoinnin ja tarvittavat kytkennät EU:n rahoittamiin käynnissä oleviin ja tuleviin hankkeisiin ja ohjelmiin sekä myös huolehtiakseen siitä, että kokousten aikana yksilöidyt ensisijaiset tavoitteet saavat tarvitsemansa tuen.
 6. Kokousten esityslista
 Kaikki pyynnöt, jotka koskevat asioiden ottamista alakomitean esityslistalle, on toimitettava sihteereille.
 Puheenjohtaja laatii alustavan esityslistan kutakin kokousta varten. Alakomitean toimivaltainen sihteeri toimittaa sen toisen sopimuspuolen sihteerille vähintään kymmenen päivää ennen kokouksen alkua.
 Alustavaan esityslistaan sisältyvät asiat, joiden esityslistalle ottamista koskeva pyyntö on toimitettu sihteereille vähintään 15 päivää ennen kyseisen kokouksen alkua. Käsiteltäviä asioita koskevat asiakirjat on toimitettava molemmille sopimuspuolille siten, että ne ovat perillä vähintään seitsemän päivää ennen kokouksen alkua. Kiireellisissä tapauksissa määräaikoja voidaan lyhentää molempien sopimuspuolten suostumuksella.
 Alakomitea vahvistaa esityslistan kunkin kokouksen alussa.
 7. Pöytäkirja
 Alakomitean sihteerit laativat kunkin kokouksen jälkeen pöytäkirjan ja hyväksyvät sen. Sihteerit toimittavat jäljennöksen pöytäkirjasta sekä alakomitean ehdotukset assosiaatiokomitean sihteereille ja puheenjohtajalle.
 8. Julkisuus
 Ellei toisin päätetä, alakomitean kokoukset eivät ole julkisia.
 TYÖJÄRJESTYS
 EU:n ja Egyptin alakomitea
 Poliittiset asiat: ihmisoikeudet ja demokratia – kansainväliset ja alueelliset kysymykset
 1. Kokoonpano ja puheenjohtajuus
 Alakomitea koostuu Euroopan yhteisön ja sen jäsenvaltioiden sekä Egyptin arabitasavallan hallituksen edustajista, ja sen puheenjohtajina toimivat molemmat sopimuspuolet vuorotellen.
 2. Asema
 Alakomitea on foorumi keskustelua, kuulemista ja arviointia varten. Se työskentelee assosiaatiokomitean alaisuudessa, jolle se raportoi kunkin kokouksen jälkeen. Alakomitealla ei ole päätösvaltaa, mutta se voi tehdä ehdotuksia assosiaatiokomitealle.
 3. Käsiteltävät asiat
 Alakomitea tarkastelee assosiaatiosopimuksen ja siihen liittyvän Euroopan naapuruuspolitiikan toimintasuunnitelman täytäntöönpanoa muun muassa jäljempänä luetelluilla aloilla ja arvioi toimintasuunnitelmassa määriteltyjen ja sovittujen tavoitteiden ja toimien edistymistä. Alakomitea on EU–Egypti-naapuruuspolitiikan toimintasuunnitelmaan sisältyvien ihmisoikeus-, demokratia-, kansainvälisten ja alueellisten kysymysten tärkein tekninen seurantajärjestelmä. Alakomiteassa tarkastellaan tarvittaessa julkishallinnon alan yhteistyötä. Alakomitea tarkastelee myös jäljempänä luetelluilla aloilla mahdollisesti ilmeneviä ongelmia ja ehdottaa toimia, joilla ne voidaan ratkaista. Alakomitea jaetaan seuraaviin kahteen ryhmään:
 a)
 ihmisoikeudet ja demokratia
 —
 demokratia ja oikeusvaltio,
 —
 ihmisoikeudet ja perusvapaudet, mukaan lukien
 —
 naisten ja lasten oikeudet,
 —
 yhdistymisvapaus, sananvapaus ja tiedotusvälineiden moninaisuus,
 —
 syrjinnän, suvaitsemattomuuden, rasismin ja muukalaisvihan torjunta,
 —
 sosiaaliset perusoikeudet ja työelämän perusnormit;
 b)
 kansainväliset ja alueelliset kysymykset
 —
 yhteistyö ulko- ja turvallisuuspolitiikan alalla, mukaan lukien aseidenriisunta,
 —
 alueelliset kysymykset, mukaan lukien Lähi-idän rauhanprosessi,
 —
 terrorismin torjunta,
 —
 joukkotuhoaseiden ja niiden maaliinsaattamisjärjestelmien leviämisen estäminen.
 Luettelo ei ole tyhjentävä, vaan assosiaatiokomitea voi lisätä siihen muita asioita.
 Alakomitean kokouksissa voidaan käsitellä yhtä, useampaa tai kaikkia edellä luetelluista aloista.
 Alakomitea pyrkii helpottamaan vuoropuhelua kaikista ihmisoikeuksiin ja demokratiaan liittyvistä näkökohdista sekä kansainvälisistä ja alueellisista kysymyksistä. Se toimii tässä asiassa kokonaisvaltaisesti ja avoimesti, siten, että vallitsee keskinäinen yhteisymmärtämys ja kummankin osapuolen näkökannat otetaan huomioon.
 4. Sihteeristö
 Euroopan komission virkamies ja Egyptin arabitasavallan hallituksen virkamies toimivat yhdessä alakomitean pysyvinä sihteereinä.
 Kaikki alakomiteaa koskevat tiedonannot toimitetaan sihteereille.
 5. Kokoukset
 Alakomitea kokoontuu olosuhteiden niin vaatiessa. Kokous voidaan kutsua koolle kumman tahansa sopimuspuolen pyynnöstä, jonka kyseisen sopimuspuolen sihteeri toimittaa toiselle sopimuspuolelle. Toisen sopimuspuolen sihteeri vastaa alakomitean kokouksen koolle kutsumista koskevaan pyyntöön 15 työpäivän kuluessa.
 Erityisen kiireellisissä tapauksissa alakomitea voidaan kutsua koolle lyhyemmällä varoitusajalla sopimuspuolten niin sopiessa. Koollekutsumispyynnöt on aina tehtävä kirjallisesti.
 Alakomitean kokoukset pidetään sopimuspuolten yhdessä sopimana ajankohtana niiden sopimassa paikassa. Jokaiselle kohdassa 3 mainitulle ryhmälle varataan riittävästi puheaikaa.
 Toimivaltainen sihteeri kutsuu kokoukset koolle yhteisymmärryksessä puheenjohtajan kanssa. Ennen kutakin kokousta molempien sopimuspuolten valtuuskunnan aiottu kokoonpano ilmoitetaan puheenjohtajalle.
 Alakomitea voi molempien sopimuspuolten suostumuksella kutsua kokouksiinsa asiantuntijoita saadakseen tarvittavia erityistietoja.
 Kansainvälisen yhteistyön ministeriön edustaja osallistuu kaikkiin kokouksiin varmistaakseen asianmukaisen koordinoinnin ja tarvittavat kytkennät EU:n rahoittamiin käynnissä oleviin ja tuleviin hankkeisiin ja ohjelmiin sekä myös huolehtiakseen siitä, että kokousten aikana yksilöidyt ensisijaiset tavoitteet saavat tarvitsemansa tuen.
 6. Kokousten esityslista
 Kaikki pyynnöt, jotka koskevat asioiden ottamista alakomitean esityslistalle, on toimitettava sihteereille.
 Puheenjohtaja laatii alustavan esityslistan kutakin kokousta varten. Alakomitean toimivaltainen sihteeri toimittaa sen toisen sopimuspuolen sihteerille vähintään kymmenen päivää ennen kokouksen alkua.
 Alustavaan esityslistaan sisältyvät asiat, joiden esityslistalle ottamista koskeva pyyntö on toimitettu sihteereille vähintään 15 päivää ennen kyseisen kokouksen alkua.
 Käsiteltäviä asioita koskevat asiakirjat on toimitettava molemmille sopimuspuolille siten, että ne ovat perillä vähintään seitsemän päivää ennen kokouksen alkua. Kiireellisissä tapauksissa määräaikoja voidaan lyhentää molempien sopimuspuolten suostumuksella.
 Alakomitea vahvistaa esityslistan kunkin kokouksen alussa.
 7. Pöytäkirja
 Alakomitean sihteerit laativat kunkin kokouksen jälkeen pöytäkirjan ja hyväksyvät sen. Sihteerit toimittavat jäljennöksen pöytäkirjasta sekä alakomitean ehdotukset assosiaatiokomitean sihteereille ja puheenjohtajalle.
 8. Julkisuus
 Ellei toisin päätetä, alakomitean kokoukset eivät ole julkisia eikä kokousten pöytäkirjoja julkisteta.


text:
Victoriansk Højesteret til at gennemgå en teknologi eftersyn | xComputer
 Home DANSK Victoriansk Højesteret til at gennemgå en teknologi eftersyn
 Victoriansk Højesteret til at gennemgå en teknologi eftersyn
 Højesteret Victoria er dømt for at modtage en makeover, at offentliggøre en request for information (RFI), der skitserer den ret har til hensigt at udnytte teknologi til at levere en mere “effektive og tilgængelige” justice system.
 I 2015, Højesteret udviklet sin Digitale Strategi og Plan for Gennemførelsen 2015-2020. To af målene er nu klar til handling efter 2017-18 statens Budget giver Højesteret AU$6.3 millioner i 2017-18 og AU$3,3 millioner i 2018-19 for en IT-opgradering.
 Mål seks af strategien er at lave den i-retten erfaring med montering-alle fysiske retssale med det nødvendige udstyr til at lette elektronisk forsøg, mens en anden prioritet for Højesteret er at gennemføre i-retten teknologier for elektroniske høringer og undersøgelser, som omfatter teknologier til at aktivere audio-og video-konferencer, registrering og dokumentation præsentation.
 Højesteret afslutter mellem 7.000 og 8.000 i sager hvert år, de fleste som er civile sager i Trial Division, som sidder ved siden af Court of Appeal.
 De fleste Højesteret sager behandles i Melbourne, men retten også rejser på kredsløb til at behandle sager i steder i Victoria herunder Ballerup, Bendigo, Geelong, Hamilton, Horsham, Latrobe-Dalen, Mildura, Salg, Shepparton, Wangaratta, Warrnambool, og Wodonga.
 I Melbourne CBD, retten er spredt over syv spillesteder med et antal retssale. Det endelige mål er at gøre denne uensartede setup næsten usynlige gennem brug af teknologi.
 Til dato, elektroniske domstole inden retten har typisk været faciliteret af eksterne specialiserede leverandører. Generelt, RFI forklarer, hvordan eksterne leverandører, forudsat en end-to-end løsning, herunder midlertidigt i retssalen teknologi såsom skærme, dokument management software og opbevaring, og i domstol værelse operatører.
 Domstolen er netop søger at opgradere sine eksisterende video-conferencing-tjenester, mærkning af den aktuelle indstilling som “aldring, upålidelige, og af dårlig kvalitet”. Det er også fremhævet, at der er utilstrækkelig service kapacitet til at opfylde de voksende og skiftende efterspørgsel, og at dens nuværende i-retten-teknologi kan ikke støtte til produktion af indhold af høj kvalitet egnet til at se online.
 RFI forklarer, at der for øjeblikket er utilstrækkelig service kapacitet til at opfylde de voksende og skiftende efterspørgsel med begrænsninger i infrastruktur, hvilket betyder, at kun 12 procent af retssale kan bruge video-conferencing-tjenester samtidigt.
 Blandt andre ting, retten forventer, at produktiviteten i reducerede forsøg længder, kommentere, at der anekdotisk, elektronisk forsøg, der har kørt op til 30 procent kortere end tilsvarende ikke-elektronisk forsøg.
 Formålet med eCourt projektet er at opgradere til audio-visuel teknologi i alle Højesteret mægling og retssale for at fremme elektronisk forsøg.
 Omfanget af projektet dækker også retssalen netværk infrastruktur opgraderinger; levering af indhold og hosting-tjenester til videokonferencer, og levering af indhold og hosting-tjenester til online streaming og/eller on-demand web-casting.
 Specifikt, den eCourt projektet vil se, levering af skærme til retsvæsenet rettens personale, vidner, tiltalte, jurister, advokater, advokater og den offentlige galleri; audio udstyr såsom mikrofoner, højttalere, hjælpemidler lytte-systemer og tilhørende teknologi, video-udstyr, såsom video-kameraer, DVD-afspillere, Pc ‘ er og tilhørende teknologi; codec opgraderinger; og styretavler og-systemer.
 RFI ‘ en lukker på fredag, 26 januar 2018.
 Valgkommission udforske hvordan teknologi kan forenkle afstemningsprocedure
 Elektroniske lister, der indeholder borgernes oplysninger på stemmeboks eller smartphone apps for tilmeldte vælgere måske allerede være på plads, hvis de Australske Valgkommissionen havde penge, et Hus af Repræsentanter for udvalget har hørt.
 Rapport: Digital transformation bruge til at ramme $1.7 T i 2019 (TechRepublic)
 Udgifter til digital transformation-projekter er indstillet til at stige 42% mellem 2017 og 2019, ifølge en IDC-rapport.
 Previous articleASX vælger blokkæden for SKAK udskiftning system
 Next articleDeloitte: Disse tech-tendenser vil skabe den Symfoniske Virksomhed