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Lauro António de Carvalho Torres Corado (Lisboa, 18 de agosto de 1942 — Lisboa, 3 de fevereiro de 2022), conhecido simplesmente como Lauro António, foi um cineasta português.
 Biografia
 Nasceu a 18 de Agosto de 1942, em Lisboa. Filho de Lauro da Silva Corado, pintor e professor, e de sua mulher Maria Helena Martins de Carvalho da Costa Torres. Licenciado em História pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa em 1967.
 Foi membro do Cine-Clube Universitário de Lisboa e, mais tarde, dirigente cineclubista Cine Clube Universitário de Lisboa e do ABC Cine Clube de Lisboa. Director de programação das salas de cinemas de arte e ensaio Estúdio Apolo 70 (entre 1969 e 1985); Caleidoscópio (l973-l975) e Foco, no Porto (l972-l974) e festivais de cinema como Festival Internacional de Lisboa, 1966; Festroia, 1989; FACE, 1990; Festival Escolar de Vídeo (1993-1996), Forum Açoriano de Cinema, 1998/1999), Festival “O Castelo em Imagens” (Portel – 2003-2017), Festival Internacional de Portalegre (1988 - 1990), FestiViana (Viana do Castelo - desde 1990), Cine'Eco (Seia 1995-2010), Famafest (Cinema e Literatura - Famalicão 1999-2010).
 Realizou em cinema as longas-metragens "Manhã Submersa" estreado no Festival de Cannes (que também teve uma versão em série de televisão para a RTP) e "O Vestido Cor de Fogo" e as curtas "Prefácio a Vergílio Ferreira", "O Zé Povinho na Revolução", "Bonecos de Estremoz", "Vamos ao Nimas" para televisão, a série "Histórias de Mulheres" com os filmes "A Bela e a Rosa", "Mãe Genoveva", "Paisagem Sem Barcos" e "Casino Oceano" e também "A Paródia", "Novo Elucidário Madeirense", "Conto de Natal", "José Viana, 50 Anos de Carreira", "Maria Sobral Mendonça", "Humberto Delgado: Obviamente, Demito-o!" ou "Cantando Espalharei...".
 Foi presença em centenas de Festivais e Semanas de Cinema Português e recebeu diversos prémios, nacionais e internacionais, tendo tido os seus filmes vendidos para circuitos comerciais e televisões de dezenas de países – Europa, EUA, Ásia, África e América Latina. Sendo "Manhã Submersa" um filme de referência tanto nacional como internacionalmente.
 Como crítico e ensaísta de cinema tem mais de cinco dezenas de obras publicadas, entre elas: "O Cinema Entre Nós"; "Cinema e Censura em Portugal"; "Horror Film Show – O Cinema Fantástico nos Anos70", "Jacques Tourneur"; "David Cronenberg"; "Figueira da Foz – 10 Anos de Festival"; "Anuário Vídeo" dos anos de 86, 87, 90; "Cinema e Comunicação Social"; "Lauro António Apresenta..", "Vergílio Ferreira, A Serra e o Cinema", "José Viana, 50 Anos de Carreira", "A Memória das Sombras", "O Ensino, o Cinema e o Audiovisual", entre dezenas de outros.
 Director de diversas publicações de cinema e vídeo como "Enquadramento", "Isto é Espectáculo", "Isto é Cinema" ou "Vídeo Som". Tem exercido regularmente a crítica cinematográfica em numerosas publicações, destacando-se a sua colaboração no "Diário de Lisboa" (1967-1975), "Opção" (1977-1978), "Diário de Notícias" (1976-198), "Mais", "A Capital", "Diário Popular", "Diário de Lisboa" (2a fase), "O Comércio do Porto", "A Bola", "Jornal do Fundão", "Jornal do Sporting", "revista História", "Jornal I", etc.
 Autor de vários programas de cinema na rádio na RDP, Rádio Comercial, Rádio Clube Português, Rádio Geste, Antena 2, etc.
 Autor e encenador de teatro "Três Peças em Um Acto", "A Encenação", "Florbela", etc.
 Coordenador do grupo “Cinema e Audiovisual”, do Ministério da Educação, durante o período do ministério do Eng. Roberto Carneiro, encarregue de integrar esta disciplina no sistema de ensino português (entre 1990-93).
 Membro de Júri de diversos Festivais de Cinema, em Portugal e no Estrangeiro (Cine de Humor de La Coruña; Santarém; Figueira da Foz; Fantasporto; Tomar; Valladolid; Festróia; Avanca; Festivideo; Budapeste (Prémio da Crítica Internacional); Cinanima, Aveiro, FIPA, Biarritz, FICA (Goias, Brasil), Ourense (Espanha), Turim (Cinemambiente, 2007), “Black & White”, Caminhos do Cinema Português, Montpellier, etc.
 Professor adjunto reformado no Curso de Tecnologias de Comunicação Audiovisual, do Instituto Politécnico do Porto. Professor de cinema e audiovisual (IADE, ISCEM, Universidade Nova de Lisboa, Cine Forum do Funchal, Universidade Moderna (I@T), etc).
 Dirigiu diversos ciclos e sessões de cinema numa actividade de divulgação cinematográfica em espaços como Forum Académico de Cinema do Porto (no ISEP), das sessões de Cine Clube, da Biblioteca Museu da República e Resistência e das sessões "The Wonderfull- Cinematógrafo", São Luiz. Organizou sessões na Biblioteca Almeida Garrett, no Porto: Invicta Filmes (2010-2012). "Masterclass" (Auditório Municipal de César Batalha, Oeiras) (por exemplo: "Os Cinemas da Europa"” (2011); "A Época de Ouro do Cinema Americano – 1940-1960" (2012); "A Época de Ouro do Cinema Italiano" (2013); "O Melhor do Cinema Inglês (1935-2000)", etc) "Masterclass" (Auditório Municipal Luísa Todi, Setúbal): (por exemplo: "A Época de Ouro do Cinema Americano – 1940-1960" (2014); "A Época de Ouro do Cinema Italiano" (2015); "A Actriz, Arte e Sedução" (2016); "Grandes Comédias, Grandes Cómicos", etc). Organiza "Cinema na Reitoria" (início com o ciclo "Duas Crises em Confronto" (2013), "As Teias da Lei" (2014), “"mérica, América, para Onde Vais?" (2017) (Reitoria da Universidade de Lisboa); Masterclass sobre "Os Miseráveis no Cinema" (2013) (Instituto de Estudos Portugueses do Séc. XVIII e Biblioteca Museu República e Resistência); Masterclass” sobre "O Fado no Cinema", no Fest'Afilm, Montpellier, 2012. Masterclass sobre "O Neorrealismo Italiano", no Museu do Neorrealismo (Vila Franca de Xira, 2017).
 Foi durante seis anos conselheiro da TVI – Canal 4 para a área do cinema e autor e apresentador do programa "Lauro António Apresenta...", título inspirado diretamente de "Alfred Hitchcock Apresenta...". Este programa e o seu autor foram parodiados por Herman José no sketch "Lauro Dérmio Aprsenta..." da série humorística "Herman Enciclopédia", com ênfase no seu Inglês falado.
 Em 2010 comemorou 50 anos de carreira com uma homenagem, exposição e ciclo dedicado à sua obra no Teatro na Trindade. Em 2013 um espectáculo no Fórum Municipal Luísa Todi em Setúbal homenageou a sua carreira e obra.
 Recebeu o Prémio Sophia Carreira (atribuído pela Academia Portuguesa de Cinema) em 2018, ano em que foi igualmente homenageado pelo Fantasporto.
 A 27 de março de 2018, foi feito Comendador da Ordem do Infante D. Henrique.
 Era pai do realizador / encenador Frederico Corado.
 Morreu a 3 de fevereiro de 2022, aos 79 anos de idade, em sua casa.
 Filmografia
 Humberto Delgado: Obviamente Demito-o! (2009)
 Maria Sobral Mendonça (2007)
 José Viana, 50 anos de carreira (1998)
 Conto de Natal - telefilme (1988)
 A Paródia - série documental (1987)
 O Vestido Cor de Fogo (1986)
 A Bela e a Rosa - telefilme (1983)
 Casino Oceano - telefilme (1983)
 Mãe Genovena - telefilme (1983)
 Paisagem Sem Barcos - telefilme (1983)
 Manhã Submersa (1980)
 O Zé-Povinho na Revolução - curta-metragem (1978)
 Bonecos de Estremoz - curta-metragem (1978)
 Vamos ao Nimas - curta-metragem (1975)
 Prefácio a Vergílio Ferreira - curta-metragem (1975)
 Obras publicadas
 1967 - O Cinema Entre Nós (edição Cronos)
 1967 - O Cinema em Portugal Visto Através dos Números (in Almanaque O SÉCULO)
 1968 - O Cinema Entre Nós (Um Ano de Crítica) (Edição Publicações Dom Quixote)
 1974 - Introdução ao Cinema Húngaro (edição Apolo 7O);
 1974 - USA-Novos Realizadores-I (George Lucas; Paul Newman; Georges Roy Hill Peter Bogdanovich) (Edição Monografias Apolo 7O)
 1975 - Para uma leitura do filme "Cântico Final"(in 4a edição de "Cântico Final", de Vergílio Ferreira-Edição Arcádia)
 1975 - Elementos Para a História do Cinema Cubano (edição Apolo 7O)
 1977 - Cinema e Censura em Portugal (l926-l974) (edição Arcádia)
 1982 - Figueira da Foz - Dez Anos de Cinema em Festival (edição da Câmara da Figueira da Foz)
 1983 - Horror Film Show (O Cinema Fantástico nos Anos 70) (edição Fantasporto)-2 volumes
 1984 - Jacques Tourneur: Entre a Luz e as Trevas (edição Fantasporto)
 1986 - Anuário de Video, Cinema e Televisão (edição Sete)
 1986 - Anuário de Video, Cinema e Televisão (edição Sete)
 1987 - Anuário de Video, Cinema e Televisão (edição Sete)
 1988 - David Cronenberg: As Metamorfoses Modernas (edição Fantasporto)
 1990 - Anuário Video-1990 (Edição Video Som)
 1991 - Cinema e Comunicação Social (Edição III Festival de Portalegre)
 1994 - Lauro António Apresenta (edição Asa)
 1996 - Vergílio Ferreira, A Serra e o Cinema (Ed. Cine Eco 1995)
 1998 - A Memória das Sombras - Escritos sobre Cinema e Audiovisual (edição Campo das Letras. Col. Campo de Cinema)
 1998 - O Ensino, O Cinema e o Audiovisual, publicação de Comunicações do I Encontro Nacional “O Ensino do Audiovisual, O Audiovisual no Ensino”, coordenação (Edição Porto Editora)
 1999 – E Depois de Abril, Tá-se bem? (A Juventude em Portugal e no Mundo, depois de Abril de 1974). Textos de apoio a Ciclo de Cinema no Forum Lisboa. Ed. Forum Lisboa/B.Museu da Répública e da Resistência
 2001 - Cinema e Censura em Portugal (l926-l974) (Red. Refundida - Ed. Biblioteca Museu da República e Resistência)
 2001 - Citizen Kane (guião) Notas – Ed. Famafest, CEEA e Costa do Castelo
 2001 - O Vestido Cor de Fogo (guião) Notas – Ed. Famafest, CEEA e Costa do Castelo
 2001 - Educação Ambiental/ O Audiovisual no Ensino – Col. Cine Eco, no 2 , Ed. Cine Eco, IPAMB
 2001 - Teatro Politeama – Col. Lisboa Porta a Porta, Ed. Câmara Municipal de Lisboa
 2002 - Teatro S. Luiz - Col. Lisboa Porta a Porta, Ed. Câmara Municipal de Lisboa
 2002 - John Carpenter – Col. Cine Clube; No 1; Ed. Biblioteca Museu República e Resistência
 2002 - Portugal, Anos 60 - Col. Cine Clube; No 2; Ed. Biblioteca Museu República e Resistência
 2002 - Deficiência e Reabilitação no Cinema – Ed. Instituto Português de Oncologia do Porto
 2002 – Orson Welles – Col. Cine Clube; No 3; Ed. Biblioteca Museu República e Resistência
 2002 – O Planeta dos Macacos – Col. Cine Clube; No4; Ed. Biblioteca Museu República e Resistência
 2002 – Stanley Kubrick – Col. Cine Clube; No 5; Ed. Biblioteca Museu República e Resistência
 2002 - Universal Pictures – Col. Cine Clube; No13 Ed. Biblioteca Museu República e Resistência
 2003 – Woody Allen – Col. Cine Clube; No 6; Ed. Biblioteca Museu República e Resistência
 2003 – Camacho Costa – Col. Cine Clube; No 7; Ed. Biblioteca Museu República e Resistência
 2003 – Sam Raimi – Col. Cine Clube; No 8; Ed. Biblioteca Museu República e Resistência
 2003 - Deficiência e Reabilitação no Cinema II – Ed. Instituto Português de Oncologia do Porto
 2003 – A Guerra no Cinema – Col. Cine Clube; No 9; Ed. Biblioteca Museu República e Resistência
 2003 – David Fincher – Col. Cine Clube; No 10; Ed. Biblioteca Museu República e Resistência
 2003 – Jean-Pierre Jeunet – Col. Cine Clube; No 11; Ed. Biblioteca Museu República e Resistência
 2003 - Alexandro Amenábar – Col. Cine Clube; No 12; Ed. Biblioteca Museu República e Resistência
 2004 - Elia Kazan – Col. Cine Clube; No 14; Ed. Biblioteca Museu República e Resistência
 2004 - 25 de Abril – 30 Anos Depois – Col. Cine Clube; No 16; Ed. Biblioteca Museu República e Resistência
 2004 – Tim Burton – Col. Cine Clube; No 15; Ed. Biblioteca Museu República e Resistência
 2004 – Marilyn Monroe – Col. Cine Clube; No 17; Ed. Biblioteca Museu República e Resistência
 2004 – Peter Weir – Col. Cine Clube; No 18; Ed. Biblioteca Museu República e Resistência
 2004 – A Pantera Cor-de-Rosa - Col. Cine Clube; No 19; Ed. Biblioteca Museu República e Resistência
 2004 - O Natal no Cinema - Col. Cine Clube; No 20; Ed. Biblioteca Museu República e Resistência
 2005 – Drácula em Lisboa (guião de um filme nunca rodado), in “CONTOS FANTÁSTICOS”, Ed. Fantasporto. Preambulo edições
 2005 – Marlon Brando - Col. Cine Clube; No 21; Ed. Biblioteca Museu República e Resistência
 2005 – Visões de Cristo no Cinema - Col. Cine Clube; No 22; Ed. Biblioteca Museu República e Resistência
 2005 – Visões da Juventude no Cinema Português Contemporâneo – Ed. VII Festival Internacional de Cinema e Vídeo Ambiental. Goiás, Brasil
 2005 – II Guerra Mundial no Cinema - Col. Cine Clube; No 23; Ed. Biblioteca Museu República e Resistência. (não publicado)
 2005 – D. W. Griffith e o Nascimento da Linguagem Cinematográfica - Col. Cine Clube; No 24; Ed. Biblioteca Museu República e Resistência
 2005 – Col. Centro de Estudos Cinematográficos, no 1 – Stanley Kubrick, Ed. Centro das Artes Casa das Mudas, Calheta, Madeira
 2005 – Col. Centro de Estudos Cinematográficos, no 2 – Tim Burton, Ed. Centro das Artes Casa das Mudas, Calheta, Madeira
 2005 – Col. Centro de Estudos Cinematográficos, no 3 – O Natal no Cinema, Ed. Centro das Artes Casa das Mudas, Calheta, Madeira
 2005 – Col. Centro de Estudos Cinematográficos, no 4 – D. W. Griffith e o Nascimento da Linguagem Cinematográfica, Ed. Centro das Artes Casa das Mudas, Calheta, Madeira
 2005 – Col. Centro de Estudos Cinematográficos, no 5 – A Pantera Cor-de-Rosa, Ed. Centro das Artes Casa das Mudas, Calheta, Madeira
 2005 – Jacques Tourneur - Col. Cine Clube; No 25; Ed. Biblioteca Museu República e Resistência
 2005 – A Fábrica dos Sonhos - Col. Cine Clube; No 26; Ed. Biblioteca Museu República e Resistência
 2005 - A Linguagem Cinematográfica, tradução com Maria Eduarda Colares do livro de Marcel Martin, Ed. Dinalivro
 2006 – M. Night Shyamalan - Col. Cine Clube; No 27; Ed. Biblioteca Museu República e Resistência
 2006 – Irmãos Marx - Col. Cine Clube; No 28; Ed. Biblioteca Museu República e Resistência
 2006 – Filmes Com História - Col. Cine Clube; No 29; Ed. Biblioteca Museu República e Resistência (Não publicado)
 2006 - 25 de AbBril e o Cinema Português, Ed. C.M. Santarém
 2008 – Zhang Yimou - Col. CineOriente; No 1; Ed. Instituto Confúcio, Universidade do Minho
 2010 – Charlotte Rampling, Ed. Festival de Teatro de Almada
 2010 – Temas de Cinema: D. W. Griffith, Orson Welles e Stanley Kubrick. Ed. Dinalivro. Integrado nos ciclos Invicta Filmes
 2012 - Os Cinemas da Europa, Ed. C.M. Oeiras
 2014 - Cinema Americano (1930-1960), Ed. C.M. Oeiras
 2015 - A Idade de Ouro do Cinema Italiano, Ed. C.M. Oeiras
 Ver também
 Cinema de Portugal
 Ligações externas
 Entrevista com Lauro António na Forum Media
 Entrevista com Lauro António no jornal Correio da Manhã (12 de setembro de 2004)
 Lauro António Apresenta - blog de Lauro António
 Naturais de Lisboa
 Alumni da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa
 Cineastas de Portugal
 Comendadores da Ordem do Infante D. Henrique
 Críticos de cinema de Portugal
 Realizadores vencedores do prémio Sophia
 Dramaturgos de Portugal
 Cinema de Portugal
 Produtores de cinema de Portugal
 Professores universitários de Portugal
 Jornalistas de Portugal
 Escritores de Portugal
 Cronistas de Portugal


type: caselaw

jurisdiction: EU

text:
 13.4.2015
 BG
 Официален вестник на Европейския съюз
 C 118/32
 Жалба, подадена на 20 януари 2015 г. от Европейската агенция по лекарствата (EMA) срещу решението, постановено на 13 ноември 2014 г. от Съда на публичната служба (втори състав) по дело F-2/12, Христов/Комисия и EMA
 (Дело T-27/15 P)
 (2015/C 118/41)
 Език на производството: български
 Страни
 Жалбоподател: Европейска агенция по лекарствата (EMA) (представители: J. Currall, Н. Николова и С. Петрова)
 Други страни в производството: Емил Христов, Европейска комисия
 Искания
 Жалбоподателят иска от Общия съд:
 —
 да отмени решението на Съда на публичната служба от 13 ноември 2014 г. по дело F-2/12, Христов/Комисия и EMA,
 —
 да върне делото на Съда на публичната служба, за да се произнесе по останалите правни основания на жалбата,
 —
 да не се произнася по съдебните разноски.
 Правни основания и основни доводи
 Жалбоподателят изтъква четири правни основания за отмяна:
 —
 Съдът на публичната служба е нарушил правото на Съюза, като е дал на принципа на добрата администрация обхват, какъвто той няма,
 —
 на субсидиарно основание, Съдът на публичната служба е нарушил принципа за пропорционалност, като е пропуснал да провери преди произнасянето на отмяната, дали неспазването на принципа на добра администрация е могло да засегне съдържанието на оспорваното решение,
 —
 на допълнително субсидиарно основание, Съдът на публичната служба при всички случаи е нарушил правото на Съюза, като е пропуснал да вземе предвид баланса на засегнатите в случая интереси и не е ограничил последствията от своето съдебно решение,
 —
 при условията на крайна субсидиарност, Съдът на публичната служба е нарушил правото на Съюза, считайки, че нередовността на решението на Комисията влече непременно нередовност и на приетото от ЕМА решение.


type: other

text:
Search results “Lietuvos ryto laida patriotai”
 Laida Patriotai (2d) 2016.10.24. Kokias paslaptis Visagine slepia Artūras Račas?
 Lietuvos Ryto TV laida ""Patriotai". 2016.10.24. Laidos tema: Kokias paslaptis Visagine slepia Artūras Račas? Laidą „Patriotai“ žiūrėkite kiekvieną antradienį nuo 21:30 val. per „Lietuvos ryto“ televiziją.
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 Patriotai (2017-12-26)
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 Nuoga tiesa 2018-10-22
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 Nuoga tiesa 2018-12-03
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 Nuoga tiesa 2019-02-04
 Karštos diskusijos ir naujausios Lietuvos aktualijos. Politinės, socialinės, ekonominės ir kitos tendencijos, kuriomis gyvename kiekvieną dieną. Rūtos Janutienės diskusijų laidą „Nuoga tiesa“ žiūrėkite pirmadieniais nuo 20:30 val. per „Lietuvos ryto“ televiziją. Pilną laidos įrašą rasite adresu https://tv.lrytas.lt/laidos/nuoga-tiesa/2019/02/05/news/nuoga-tiesa-2019-02-04-9117389/
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 Kauno malūnsparnių nusileidimo projektas slepiasi už giminystės ryšių?
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 Nuo kėdės filmavimo metu nugriuvusi Rūta Janutienė prajuokino kolegas
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 Lietuvą sukrėtusi istorija – atėmus dukrą, mama pasitraukė iš gyvenimo
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 Rinkimuose balsavo psichinę negalią turintys asmenys? (I) Laidą „Patriotai“ žiūrėkite kiekvieną antradienį nuo 21:30 val. per „Lietuvos ryto“ televiziją.
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 Nuoga tiesa 2018-12-31
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 Nuoga tiesa 2018-11-26
 Diskusijų laidą „Nuoga tiesa“ žiūrėkite pirmadieniais nuo 20:30 val. per „Lietuvos ryto“ televiziją. Pilną laidos įrašą rasite adresu https://tv.lrytas.lt/laidos/nuoga-tiesa/2018/11/27/news/nuoga-tiesa-2018-11-26-8367464/
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 Zigmas Vaišvila laidoje Patriotai
 2016 04 05 Lietuvos ryto TV parodė laidą Patriotai, į kurią pasikvietė signatarą Zigmą Vaišvilą. Tačiau laidos vedėjos be viso kito klausinėjo nesąmonių, neleido normaliai atsakyti į klausimus, tyčiojosi, padarę visišką turgaus balaganą.
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 Rūta Janutienė: „Manęs niekas net nemėgina pirkti“
 Netikėti pašnekovai, atviri pokalbiai ir nesuvaidintos emocijos naujoje gyvenimo būdo laidoje su Daiva Žeimyte ir „Lietuvos ryto" žurnaliste Vykinte Budryte. Žiūrėkite ketvirtadieniais 21:30 tik per „Lietuvos ryto" televiziją! Pilną laidos įrašą rasite adresu http://tv.lrytas.lt/zinios/gyvenimo-budas/2017/12/07/news/ruta-janutiene-manes-niekas-net-nemegina-pirkti--3814649/
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 Laidą „Patriotai“ žiūrėkite kiekvieną antradienį nuo 21:30 val. per „Lietuvos ryto“ televiziją. Pilną laidos įrašą rasite adresu http://tv.lrytas.lt/laidos/patriotai/2017/10/03/news/vytautas-landsbergis-ka-as-dabar-pasakiau-geriau-neviesinkite--2823745/
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 Vaistus nuo vėžio išradęs latvis akademikas: jei susergi vėžiu, tai visam gyvenimui
 Laidą „Patriotai“ žiūrėkite kiekvieną antradienį nuo 21:30 val. per „Lietuvos ryto“ televiziją. Pilną laidos įrašą rasite adresu http://tv.lrytas.lt/laidos/patriotai/2017/05/16/news/vaistus-nuo-vezio-isrades-latvis-akademikas-jei-susergi-veziu-tai-visam-gyvenimui-1205699/
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 Patriotai (II) 2016.11.01 Iš darželio sąskaitos į socialdemokratų kišenes?
 00:00 Kuo susiję socialdemokratas E. Žakaris ir dingę darželio pinigai? 12:37 Ką premjero patarėjas patarė piketuoti susirinkusiems mokslininkams? Laidą „Patriotai“ žiūrėkite kiekvieną antradienį nuo 21:30 val. per „Lietuvos ryto“ televiziją ir portale lrytas.tv
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 Patriotai. Ramūnas Karbauskis papasakojo apie save ir savo šeimą.
 Kas sieja Ramūną Karbauskį, teatrą ir Ispaniją? Ramūnas Karbauskis papasakojo apie save ir savo šeimą. Laidą „Patriotai“ žiūrėkite kiekvieną antradienį nuo 21:30 val. per „Lietuvos ryto“ televiziją ir portale lrytas.tv
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 Nuoga tiesa 2018-05-28
 Diskusijų laidą „Nuoga tiesa“ žiūrėkite pirmadieniais nuo 20:30 val. per „Lietuvos ryto“ televiziją. Pilną laidos įrašą rasite adresu https://tv.lrytas.lt/laidos/nuoga-tiesa/2018/05/29/news/nuoga-tiesa-2018-05-28-6452448/
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 Vaistus nuo vėžio išradęs latvis akademikas: „Jų negamina, nes jie per pigūs. Nebus biznio“
 Laidą „Patriotai“ žiūrėkite kiekvieną antradienį nuo 21:30 val. per „Lietuvos ryto“ televiziją. Pilną laidos įrašą rasite adresu http://tv.lrytas.lt/laidos/patriotai/2017/05/09/news/vaistus-nuo-vezio-isrades-latvis-akademikas-ju-negamina-nes-jie-per-pigus-nebus-biznio--1078305/
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 Visą interviu su Rūta Vanagaite laidoje „Patriotai“ žiūrėkite antradienį nuo 21:30 val. per „Lietuvos ryto“ televiziją arba portale Lrytas.tv. Pilną laidos įrašą rasite adresu http://tv.lrytas.lt/laidos/patriotai/2017/10/31/news/isskirtinio-interviu-metu-ruta-vanagaite-neapsikente-isvadino-idiotais-ir-trenke-studijos-durimis-3352113/
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 Dobermano šeimininkas Aleksandras: už pražudytą kūdikį sieks atkeršyti
 Laidą „Patriotai“ žiūrėkite kiekvieną antradienį nuo 21:30 val. per „Lietuvos ryto“ televiziją. Pilną laidos įrašą rasite adresu http://tv.lrytas.lt/laidos/patriotai/2017/04/18/news/dobermano-seimininkas-aleksandras-uz-prazudyta-kudiki-sieks-atkersyti-812432/
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 Sunkia liga sergantį sūnų slaugantis vienišas tėtis: „Medikai laukia jo mirties“
 Laidą „Patriotai“ žiūrėkite kiekvieną antradienį nuo 21:30 val. per „Lietuvos ryto“ televiziją. Pilną laidos įrašą rasite adresu http://tv.lrytas.lt/laidos/patriotai/2017/05/09/news/sunkia-liga-serganti-sunu-slaugantis-vienisas-tetis-medikai-laukia-jo-mirties--1078304/
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 Kas yra mirtinai kūdikį sužalojęs dobermanas: žmogėdra ar auka?
 Laidą „Patriotai“ žiūrėkite kiekvieną antradienį nuo 21:30 val. per „Lietuvos ryto“ televiziją. Pilną laidos įrašą rasite adresu http://tv.lrytas.lt/laidos/patriotai/2017/04/18/news/kas-yra-mirtinai-kudiki-suzalojes-dobermanas-zmogedra-ar-auka--812430/
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 Nuoga tiesa 2019-02-11
 Karštos diskusijos ir naujausios Lietuvos aktualijos. Politinės, socialinės, ekonominės ir kitos tendencijos, kuriomis gyvename kiekvieną dieną. Rūtos Janutienės diskusijų laidą „Nuoga tiesa“ žiūrėkite pirmadieniais nuo 20:30 val. per „Lietuvos ryto“ televiziją. Pilną laidos įrašą rasite adresu https://tv.lrytas.lt/laidos/nuoga-tiesa/2019/02/12/news/nuoga-tiesa-2019-02-11-9203888/
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 Policijos tyrimas dėl žiauriai sumušto 16-mečio verčia imtis už galvos
 Laidą „Patriotai“ žiūrėkite kiekvieną antradienį nuo 21:30 val. per „Lietuvos ryto“ televiziją. I dalis. Pilną laidos įrašą rasite adresu http://tv.lrytas.lt/laidos/patriotai/2017/03/28/news/policijos-tyrimas-del-ziauriai-sumusto-16-mecio-vercia-imtis-uz-galvos-497342/
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 Naujoje R. Janutienės knygoje – žinomų politikų pavardės: „Žmonės turi žinoti“
 Pokalbių laida „Kitoks pokalbis“ su Daiva Žeimyte – jaudinančios ir įkvėpiančios istorijos. Laidą žiūrėkite per „Lietuvos ryto“ televiziją! Naujoje R. Janutienės knygoje – žinomų politikų pavardės : „Žmonės turi žinoti“ Pilną laidos įrašą rasite adresu https://tv.lrytas.lt/laidos/kitoks-pokalbis/2019/02/22/news/naujoje-r-janutienes-knygoje-zinomu-politiku-pavardes-zmones-turi-zinoti--9339425/
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 Kaip atrodo butas, į kurį nenori kraustytis Kristina Brazauskienė?
 Laidą „Patriotai“ žiūrėkite kiekvieną antradienį nuo 21:30 val. per „Lietuvos ryto“ televiziją. Pilną laidos įrašą rasite adresu http://tv.lrytas.lt/laidos/patriotai/2017/04/25/news/kaip-atrodo-butas-i-kuri-nenori-kraustytis-kristina-brazauskiene--942516/
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 Gabrieliaus Landsbergio dešiniosios rankos įkurta bendrovė taškė sveikatos pinigus
 Laidą „Patriotai“ žiūrėkite kiekvieną antradienį nuo 21:30 val. per „Lietuvos ryto“ televiziją. Pilną laidos įrašą rasite adresu http://tv.lrytas.lt/laidos/patriotai/2017/05/23/news/gabrieliaus-landsbergio-desiniosios-rankos-ikurta-bendrove-taske-sveikatos-pinigus-1359830/
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 Laidą „Patriotai“ žiūrėkite kiekvieną antradienį nuo 21:30 val. per „Lietuvos ryto“ televiziją. Pilną laidos įrašą rasite adresu http://tv.lrytas.lt/laidos/patriotai/2017/02/07/news/jonavoje-kontrabandines-cigaretes-parduodamos-fiksuojant-policijos-kameroms--334615/
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 Laidą „Patriotai“ žiūrėkite kiekvieną antradienį nuo 21:30 val. per „Lietuvos ryto“ televiziją. Pilną laidos įrašą rasite adresu https://tv.lrytas.lt/zinios/lietuvos-diena/2018/05/15/news/namas-pirmiau-detalus-planas-veliau-deguciu-seimos-statybu-subtilybes-6301498/
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 Skandalingi Lietuvos statybų stebuklai: galima buvo statyti 1-ą, bet pastatė 10
 Laidą „Patriotai“ žiūrėkite kiekvieną antradienį nuo 21:30 val. per „Lietuvos ryto“ televiziją. I dalis. Pilną laidos įrašą rasite adresu http://tv.lrytas.lt/laidos/patriotai/2017/03/28/news/skandalingi-lietuvos-statybu-stebuklai-galima-buvo-statyti-1-a-bet-pastate-10-497387/
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 Kam naudingas Gretos Kildišienės ir Ramūno Karbauskio skandalas?
 Laidą „Patriotai“ žiūrėkite kiekvieną antradienį nuo 21:30 val. per „Lietuvos ryto“ televiziją. II dalis. Pilną laidos įrašą rasite adresu http://tv.lrytas.lt/laidos/patriotai/2017/02/21/news/kam-naudingas-gretos-kildisienes-ir-ramuno-karbauskio-skandalas--344697/
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 Širdgėlos veriama našlė negali atsigauti: medikų abejingumas pražudė vyrą?
 Laidą „Patriotai“ žiūrėkite kiekvieną antradienį nuo 21:30 val. per „Lietuvos ryto“ televiziją. II dalis. Pilną laidos įrašą rasite adresu http://tv.lrytas.lt/laidos/patriotai/2017/03/14/news/sirdgelos-veriama-nasle-negali-atsigauti-mediku-abejingumas-prazude-vyra--374163/
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 Laidą „Patriotai“ žiūrėkite kiekvieną antradienį nuo 21:30 val. per „Lietuvos ryto“ televiziją. Pilną laidos įrašą rasite adresu http://tv.lrytas.lt/laidos/patriotai/2017/02/07/news/akibrokstas-birzuose-kunigo-zmona-isviliojo-pinigus-is-sergancios-siaulietes--334613/
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 Kodėl prokuroras Irmantas Mikelionis kovoja su žurnalistais, seimo nariais ir teisininkais?
 Laidą „Patriotai“ žiūrėkite kiekvieną antradienį nuo 21:30 val. per „Lietuvos ryto“ televiziją. Pilną laidos įrašą rasite adresu http://tv.lrytas.lt/laidos/patriotai/2017/02/28/news/kodel-prokuroras-irmantas-mikelionis-kovoja-su-zurnalistais-seimo-nariais-ir-teisininkais--349011/
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 Iš 5 aukšto iškritęs aktorius Rolandas Boravskis: jaučiuosi siaubingai
 Laidą „Patriotai“ žiūrėkite kiekvieną antradienį nuo 21:30 val. per „Lietuvos ryto“ televiziją. Pilną laidos įrašą rasite adresu http://tv.lrytas.lt/laidos/patriotai/2017/02/28/news/is-5-auksto-iskrites-aktorius-rolandas-boravskis-jauciuosi-siaubingai-349010/
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 Lanzbergio deklaracija 2016
 Lietuvos Ryto televizija, laida Patriotai, spalis
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 Ramūnas Karbauskis, jo žmona ir Greta Kildišienė: kas dėjosi iš tiesų?
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 Bronislovas Matelis apie Gretą Kildišienę ir Ramūną Karbauskį: aš juos įspėjau
 Laidą „Patriotai“ žiūrėkite kiekvieną antradienį nuo 21:30 val. per „Lietuvos ryto“ televiziją. II dalis. Pilną laidos įrašą rasite adresu http://tv.lrytas.lt/laidos/patriotai/2017/02/14/news/bronislovas-matelis-apie-greta-kildisiene-ir-ramuna-karbauski-as-juos-ispejau-340305/
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 Pagrindiniai įkalčiai nužudytos vištos byloje - vis dar įvykio vietoje
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 Lovoje su priešu: kaip rusai pirko seimo narį Andrių Kubilių
 Laidą „Patriotai“ žiūrėkite kiekvieną antradienį nuo 21:30 val. per „Lietuvos ryto“ televiziją. Pilną laidos įrašą rasite adresu http://tv.lrytas.lt/laidos/patriotai/2017/05/02/news/lovoje-su-priesu-kaip-rusai-pirko-seimo-nari-andriu-kubiliu-1020646/
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text:
George Alfred Joulwan, ameriški general, * 16. november 1939, Pottsville, Pensilvanija.
 Odlikovanja
 Defense Distinguished Service Medal
 Distinguished Service Medal
 srebrna zvezda z hrastovim listom
 legija za zasluge s hrastovim listom
 bronasta zvezda z bojnim V in dvema hrastovima listoma
 Meritorious Service Medal s tremi hrastovimi listi
 Air Medal
 Joint Service Commendation Medal
 Army Commendation Medal s hrastovim listom
 Combat Infantryman Badge
 Presidential Service Badge
 Parachutist Badge
 Ranger Tab
 Expert Infantry Badge
 Joint Chiefs of Staff Identification Badge
 Army Staff Identification Badge
 Napredovanja
 7. junij 1961 - poročnik
 7. december 1962 - nazivni nadporočnik
 7. junij 1964 - nadporočnik
 15. december 1964 - nazivni stotnik
 7. junij 1968 - stotnik
 28. februar 1968 - nazivni major
 2. junij 1974 - nazivni podpolkovnik
 7. junij 1975 - major
 4. januar 1979 - nazivni polkovnik
 15. marec 1982 - polkovnik
 1. september 1983 - brigadni general
 1. september 1986 - generalmajor
 1. september 1989 - nazivni generalporočnik
 21. november 1990 - nazivni general
 Glej tudi
 seznam generalov Kopenske vojske ZDA
 Zunanje povezave
 NATO
 AOG
 DTIC
 Rojeni leta 1939
 Živeči ljudje
 Generali Kopenske vojske ZDA
 Nosilci srebrne zvezde
 Nosilci legije za zasluge
 Nosilci bronaste zvezde
 Nosilci reda belega leva
 Poveljniki Evropskega poveljstva ZDA
 Veterani vietnamske vojne
 Nosilci reda za zasluge Zvezne republike Nemčije
 Nosilci zračne medalje (ZDA)
 Diplomiranci Vojnega kolidža Kopenske vojske ZDA
 Nosilci Distinguished Service Medal (ZDA)
 Libanonski Američani


type: contracts

text:
 |
 22010A1218(01)
 Protocole fixant les possibilités de pêche et la contrepartie financière prévues par l’accord de partenariat dans le secteur de la pêche entre la Communauté européenne et l’Union des Comores
 Journal officiel n° L 335 du 18/12/2010 p. 3 - 18
 Protocolefixant les possibilités de pêche et la contrepartie financière prévues par l’accord de partenariat dans le secteur de la pêche entre la Communauté européenne et l’Union des ComoresArticle 1Période d’application et possibilités de pêche1. Pour une période de trois ans, les possibilités de pêche accordées aux navires de l’Union européenne au titre de l’article 5 de l’accord de partenariat de pêche sont fixées comme suit:- thoniers senneurs: 45 navires,- palangriers de surface: 25 navires.2. Le paragraphe 1 s’applique sous réserve des dispositions des articles 5, 6, 8 et 9 du présent protocole.Article 2Contrepartie financière – modalités de paiement1. La contrepartie financière visée à l’article 7 de l’accord de partenariat de pêche est fixée, pour la période visée à l’article 1er, à 1845750 EUR.2. La contrepartie financière comprend:a) un montant annuel pour l’accès à la ZEE des Comores de 315250 EUR équivalent à un tonnage de référence de 4850 tonnes par an; etb) un montant spécifique de 300000 EUR par an pour l’appui à la mise en œuvre de la politique sectorielle de la pêche des Comores.3. Le paragraphe 1 s’applique sous réserve des dispositions des articles 3, 4, 5 et 6 du présent protocole et des articles 12 et 13 de l’accord.4. La contrepartie financière visée au paragraphe 1 est payée par l’Union européenne à raison de 615250 EUR par an pendant la période d’application du présent protocole correspondant au total des montants annuels visés au paragraphe 2 a) et b).5. Si la quantité globale des captures effectuées par les navires de l’Union européenne dans les eaux comoriennes dépasse les 4850 tonnes par an, le montant total de la contrepartie financière annuelle sera augmenté de 65 EUR pour chaque tonne supplémentaire capturée. Toutefois, le montant annuel total payé par l’Union européenne ne peut excéder le double du montant indiqué au paragraphe 2 a) (630500 EUR). Lorsque les quantités capturées par les navires de l’Union européenne excèdent les quantités correspondantes au double du montant annuel total, le montant dû pour la quantité excédant cette limite est payé l’année suivante.6. Le paiement intervient au plus tard trente jours après l’entrée en vigueur du protocole pour la première année et au plus tard à la date anniversaire du protocole pour les années suivantes.7. L’affectation de la contrepartie financière visée au paragraphe 2 a) relève de la compétence exclusive des autorités comoriennes.8. La totalité de la contrepartie financière indiquée au paragraphe 2 de l’article 2 du présent protocole est versée sur un compte unique du Trésor public ouvert auprès de la Banque centrale des Comores.9. À partir de ce compte unique, le montant correspondant à la contrepartie financière visée à l’article 2 b) sera transféré sur le compte TR 5006 ouvert auprès de la Banque centrale par le ministère en charge de la pêche.Article 3Promotion d’une pêche durable et responsable dans les eaux comoriennes1. Les parties s’accordent au sein de la commission mixte prévue à l’article 9 de l’accord de partenariat de pêche, au plus tard trois mois suivant l’entrée en vigueur du présent protocole, sur un programme sectoriel multiannuel, et ses modalités d’application, notamment:- les orientations sur une base annuelle et pluriannuelle suivant lesquelles la contrepartie financière visée à l’article 2, paragraphe 2 (b) sera utilisée,- les objectifs à atteindre sur une base annuelle et pluriannuelle afin de pouvoir arriver, à terme, à l’instauration d’une pêche durable et responsable, compte tenu des priorités exprimées par les Comores au sein de la politique nationale des pêches ou des autres politiques ayant un lien ou un impact sur l’instauration d’une pêche responsable et durable,- les critères et les procédures à utiliser pour permettre une évaluation des résultats obtenus, sur une base annuelle.2. Toute modification proposée du programme sectoriel multiannuel doit être approuvée par les parties au sein de la commission mixte.3. Chaque année, les Comores décident de l’affectation, le cas échéant, d’un montant additionnel à la part de la contrepartie financière visée à l’article 2, paragraphe 2 b), aux fins de la mise en œuvre du programme multiannuel. Cette affectation doit être communiquée à l’Union européenne.4. Au cas où l’évaluation annuelle des résultats de mise en œuvre du programme sectoriel multiannuel le justifie, la Commission européenne se réserve le droit, après consultation des deux parties au sein de la commission mixte, de réduire la part de la contribution financière visée à l’article 2, paragraphe 2 b), du protocole, en vue d’ajuster le montant affecté à la mise en œuvre du programme au niveau des résultats.Article 4Coopération scientifique à la pêche responsable1. Les deux parties s’engagent à promouvoir une pêche responsable dans les eaux comoriennes reposant sur le principe de non-discrimination entre les différentes flottes opérant dans ces eaux.2. Durant la période couverte par le présent protocole, l’Union européenne et l’Union des Comores s’efforcent de surveiller l’état des ressources de la pêche dans la zone de pêche comorienne.3. Les deux parties respectent les recommandations et les résolutions de la Commission des thons de l’océan Indien (CTOI) et s’engagent à promouvoir la coopération au niveau de la sous-région relative à la gestion responsable des pêcheries.4. Conformément à l’article 4 de l’accord, sur la base des recommandations et des résolutions adoptées au sein de la CTOI et à la lumière des meilleurs avis scientifiques disponibles, les parties se consultent au sein de la commission mixte prévue à l’article 9 de l’accord pour adopter, le cas échéant après une réunion scientifique et d’un commun accord, des mesures visant à une gestion durable des ressources halieutiques affectant les activités des navires de l’Union européenne.Article 5Ajustement des possibilités de pêche d’un commun accordLes possibilités de pêche visées à l’article 1er peuvent être ajustées d’un commun accord, dans la mesure où les recommandations et les résolutions adoptées par la CTOI confirment que cet ajustement garantit la gestion durable des ressources halieutiques des Comores. Dans un tel cas, la contrepartie financière visée au paragraphe 2 a) de l’article 2 est ajustée proportionnellement et pro rata temporis. Toutefois, le montant annuel total de la contrepartie financière versé par l’Union européenne ne peut excéder le double du montant visé à l’article 2, paragraphe 2 a).Article 6Nouvelles possibilités de pêche1. Au cas où des navires de l’Union européenne seraient intéressés dans des activités de pêche qui ne sont pas indiquées à l’article 1, les parties se consultent avant l’éventuelle concession de l’autorisation de la part des autorités comoriennes. Le cas échéant, les parties s’accordent sur les conditions applicables à ces nouvelles possibilités de pêche et, si nécessaire, apportent des amendements à ce protocole et à son annexe.2. Les parties encouragent la pêche expérimentale. À cette fin et sur requête d’une des deux parties, celles-ci se consultent et déterminent cas par cas les espèces, les conditions et tout autre paramètre pertinent.3. Les parties effectuent la pêche expérimentale conformément à la législation comorienne en vigueur et selon les dispositions administratives et scientifiques convenues, le cas échéant. Les autorisations de pêche expérimentale sont accordées pour des périodes maximales de six mois.4. Dans le cas où les parties considèrent que les campagnes expérimentales ont donné des résultats positifs, les autorités comoriennes, dans le cadre d’une réunion de la commission mixte prévue à l’article 9 de l’accord, peuvent allouer des possibilités de pêche de nouvelles espèces à la flotte de l’Union européenne jusqu’à l’expiration du présent protocole. La contrepartie financière mentionnée à l’article 2, paragraphe 2 a), du présent protocole est augmentée en conséquence.Article 7Conditions encadrant les activités de pêche – clause d’exclusivité1. Sans préjudice de l’article 6 de l’accord, les navires de pêche battant pavillon d’un État membre de l’Union européenne ne peuvent exercer des activités de pêche dans les eaux comoriennes que s’ils détiennent une autorisation de pêche délivrée dans le cadre du présent protocole et selon les modalités décrites dans l’annexe au présent protocole.2. Pour les catégories de pêche non couvertes par le présent protocole et pour les pêches expérimentales, les autorités comoriennes peuvent accorder des autorisations de pêche aux navires de l’Union européenne. Toutefois, l’octroi de ces autorisations est régi par la législation et la règlementation de l’Union des Comores avec l’accord des deux parties.Article 8Suspension et révision du paiement de la contrepartie financière1. La contrepartie financière telle que visée à l’article 2, paragraphe 2 a) et b), peut être révisée ou suspendue après consultation menée au sein de la commission mixte si:a) des circonstances anormales, autres qu’un phénomène naturel, empêchent le déroulement des activités de pêche dans la ZEE comorienne;b) à la suite de changements significatifs dans les orientations politiques ayant mené à la conclusion du présent protocole, une des deux parties demande la révision de ses dispositions en vue d’une modification éventuelle de celles-ci;c) l’Union européenne constate aux Comores une violation des éléments essentiels et fondamentaux des droits de l’homme tels que prévus par l’article 9 de l’accord de Cotonou.2. L’Union européenne se réserve le droit de suspendre, partiellement ou totalement, le paiement de la contrepartie financière spécifique prévue à l’article 2, paragraphe 2 b), du présent protocole:a) lorsque les résultats obtenus ne sont pas conformes à la programmation à la suite d'une évaluation menée par la commission mixte;b) en cas de non-exécution de cette contrepartie financière.3. Le paiement de la contrepartie financière reprend après consultation et accord des deux parties dès rétablissement de la situation antérieure aux événements mentionnés au paragraphe 1, et/ou lorsque les résultats de mise en œuvre financière visés au paragraphe 2 le justifient.Article 9Suspension de mise en œuvre du protocole1. La mise en œuvre du présent protocole peut être suspendue à l’initiative d’une des deux parties après consultation menée au sein de la commission mixte si:a) des circonstances anormales, autres qu’un phénomène naturel, empêchent le déroulement des activités de pêche dans la ZEE comorienne;b) à la suite de changements significatifs dans les orientations politiques ayant mené à la conclusion du présent protocole, une des deux parties demande la révision de ses dispositions en vue d’une modification éventuelle de celles-ci;c) l’Union européenne constate aux Comores une violation des éléments essentiels et fondamentaux des droits de l’homme tels que prévus par l’article 9 de l’accord de Cotonou;d) il y a un défaut de paiement de la contrepartie financière prévue à l’article 2, paragraphe 2 a), par l’Union européenne, pour des raisons autres que celles prévues par l’article 8 du présent protocole;e) un différend sur l’interprétation du présent protocole survient entre les deux parties;f) une des deux parties ne respecte pas les dispositions du présent protocole.2. La mise en œuvre du protocole peut être suspendue à l’initiative d’une partie lorsque le différend opposant les parties est considéré grave et que les consultations menées au sein de la commission mixte n’ont pas permis d’y mettre fin à l’amiable.3. La suspension de l’application du protocole est subordonnée à la notification par la partie intéressée de son intention par écrit et au moins trois mois avant la date à laquelle cette suspension prendrait effet.4. En cas de suspension, les parties continuent à se consulter en vue de chercher une résolution à l’amiable du différend qui les oppose. Lorsqu’une telle résolution est achevée, l’application du protocole reprend et le montant de la compensation financière est réduit proportionnellement et pro rata temporis en fonction de la durée pendant laquelle l’application du protocole a été suspendue.Article 10Dispositions applicables de la loi nationale1. Les activités des navires de pêche de l’Union européenne opérant dans les eaux comoriennes sont régies par la législation applicable aux Comores, sauf si l’accord de partenariat de pêche, le présent protocole avec son annexe et ses appendices en disposent autrement.2. Les autorités comoriennes informent la Commission européenne de tout changement ou de toute nouvelle législation ayant trait au secteur de la pêche.Article 11DuréeLe présent protocole et son annexe s’appliquent pour une période de trois années à partir de l’application provisoire conformément à l’article 13, sauf dénonciation conformément à l’article 12.Article 12Dénonciation1. En cas de dénonciation du présent protocole, la partie concernée notifie par écrit à l’autre partie son intention de dénoncer le protocole au moins six mois avant la date d’effet de la dénonciation.2. L’envoi de la notification telle que visée au paragraphe précédent ouvre les consultations entre les parties.Article 13Application provisoireLe présent protocole et son annexe s’appliquent de manière provisoire à partir de la date de leur signature.Article 14Entrée en vigueurLe présent protocole et son annexe entrent en vigueur à la date à laquelle les parties se notifient réciproquement l’accomplissement des procédures nécessaires à cet effet.--------------------------------------------------ANNEXEConditions de l’exercice de la pêche dans les eaux comoriennes par les navires de l’Union européenneCHAPITRE IFORMALITÉS APPLICABLES À LA DEMANDE ET À LA DÉLIVRANCE DES AUTORISATIONS DE PÊCHESECTION 1Délivrance des autorisations de pêche1. Seuls les navires de l’Union européenne éligibles peuvent obtenir une autorisation de pêche dans les eaux comoriennes.2. Pour qu’un navire soit éligible, l’armateur, le capitaine et le navire lui-même ne doivent pas être interdits d’activité de pêche aux Comores. Ils doivent être en situation régulière vis-à-vis de l’administration comorienne, en ce sens qu’ils doivent s’être acquittés de toutes les obligations antérieures nées de leurs activités de pêche aux Comores dans le cadre des accords de pêche conclus avec l’Union européenne. Par ailleurs, ils doivent se conformer aux dispositions du règlement (CE) no 1006/2008 sur les autorisations de pêche.3. Tout navire de l’Union européenne demandeur d’une autorisation de pêche doit être représenté par un agent consignataire résident aux Comores. Le nom et l’adresse de ce représentant sont mentionnés dans la demande d’autorisation de pêche.4. Les autorités compétentes de l’Union européenne soumettent aux autorités compétentes comoriennes une demande pour chaque navire qui souhaite pêcher en vertu de l’accord, au moins vingt jours avant la date de début de validité demandée.5. Les demandes sont présentées aux autorités compétentes comoriennes conformément au formulaire dont le modèle figure en appendice 1.6. Chaque demande d’autorisation de pêche est accompagnée des documents suivants:- la preuve du paiement de la redevance pour la période de sa validité,- tout autre document ou attestation requis en vertu des dispositions particulières applicables selon le type de navire en vertu du présent protocole.7. Le paiement de la redevance est effectué au compte indiqué par les autorités comoriennes.8. Les redevances incluent toutes les taxes nationales et locales, à l’exception des taxes portuaires et des frais pour prestations de service.9. Les autorisations de pêche pour tous les navires sont délivrées, dans un délai de quinze jours après réception de l’ensemble de la documentation visée au point 6 ci-dessus, par les autorités compétentes comoriennes aux armateurs ou à leurs représentants par l’intermédiaire de la délégation de la l’Union européenne à Maurice.10. Au cas où, au moment de la signature de l’autorisation de pêche les bureaux de la délégation de l’Union européenne sont fermés, celle-ci est transmise directement au consignataire du navire avec copie à la délégation.11. L’autorisation de pêche est délivrée au nom d’un navire déterminé et n’est pas transférable.12. Toutefois, sur demande de l’Union européenne et dans un cas de force majeure démontrée, l’autorisation de pêche d’un navire est remplacée par une nouvelle autorisation de pêche établie au nom d’un autre navire de caractéristiques similaires à celles du navire à remplacer, sans qu’une nouvelle redevance soit due.13. L’armateur du navire à remplacer, ou son représentant, remet l’autorisation de pêche annulée aux autorités compétentes comoriennes par l’intermédiaire de la délégation de l’Union européenne.14. La date de prise d’effet de la nouvelle autorisation de pêche est celle de la remise par l’armateur de l’autorisation de pêche annulée aux autorités compétentes comoriennes. La délégation de l’Union européenne à Maurice est informée du transfert de l’autorisation de pêche.15. L’autorisation de pêche doit être détenue à bord à tout moment, sans préjudice de ce qui est prévu au chapitre VI, point 1, de la présente annexe.SECTION 2Conditions des autorisations de pêche – redevances et avances1. Les autorisations de pêche ont une durée de validité d’un an. Elles sont renouvelables.2. La redevance est fixée à 35 EUR par tonne pêchée dans les eaux comoriennes.3. Les autorisations de pêche sont délivrées après versement auprès des autorités nationales compétentes des sommes forfaitaires suivantes:- 3700 EUR par an par thonier senneur, équivalent aux redevances dues pour 106 tonnes de thonidés pêchés par an,- 2200 EUR par an par palangrier de surface, équivalent aux redevances dues pour 63 tonnes de thonidés pêchés par an.4. Le décompte final des redevances dues au titre de la marée est arrêté par la Commission européenne, au plus tard le 31 juillet de l’année suivante, sur la base des déclarations de captures établies par chaque armateur et confirmées par les instituts scientifiques compétents pour la vérification des données des captures dans les États membres, tels que l’IRD (Institut de recherche pour le développement), l’IEO (Instituto Español de Oceanografia) et l’Ipimar (Instituto de Investigação das Pescas e do Mar).5. Ce décompte est communiqué simultanément à l’autorité compétente des Comores et aux armateurs.6. Chaque éventuel paiement additionnel sera effectué par les armateurs aux autorités nationales compétentes comoriennes, au plus tard le 30 août de l’année suivante, au compte visé au paragraphe 7 de la section 1 du présent chapitre.7. Toutefois, si le décompte final est inférieur au montant de l’avance visée au point 3 de la présente section, la somme résiduelle correspondante n’est pas récupérable par l’armateur.SECTION 3Navires d’appui1. Les navires d’appui doivent être autorisés en conformité avec les dispositions et conditions prévues par la législation comorienne.2. Aucune redevance ne doit être requise pour les autorisations délivrées aux navires d’appui. Ces derniers doivent revêtir le pavillon d’un État membre de l’Union européenne ou faire partie d’une société européenne.3. Les autorités compétentes comoriennes transmettent régulièrement à la Commission, par l’intermédiaire de la délégation de l’Union européenne à Maurice, la liste de ces autorisations.CHAPITRE IIZONES DE PÊCHEAfin de ne pas nuire à la pêche artisanale dans les eaux comoriennes, les navires de l’Union européenne ne sont pas autorisés à pêcher à l’intérieur de 10 milles marins autour de chaque île, ni dans un rayon de 3 milles marins autour des dispositifs de concentration de poisson (DCP) qui sont installés par le ministère chargé de la pêche des Comores et dont les emplacements ont été communiqués au représentant de l’Union européenne à Maurice.Ces dispositions peuvent être revues par la commission mixte visée à l’article 9 de l’accord.CHAPITRE IIISUIVI ET SURVEILLANCESECTION 1Régime d’enregistrement des captures1. Tous les navires autorisés à pêcher dans les eaux comoriennes dans le cadre de l’accord sont astreints à communiquer leurs captures au ministère chargé de la pêche des Comores, conformément aux modalités suivantes:1.1. les navires européens autorisés à pêcher dans les eaux comoriennes doivent remplir quotidiennement un journal de bord de la CTOI pour la pêche au thon (appendices 2 et 3) pour chaque voyage opéré dans les eaux comoriennes. En absence de captures, le journal de bord doit tout de même être rempli;1.2. les copies du journal de bord de la CTOI pour la pêche au thon doivent également être envoyées aux instituts scientifiques indiqués au chapitre I, section 2, point 4;2. pour les périodes pour lesquelles le navire ne s’est pas trouvé dans les eaux comoriennes, il est tenu de remplir le journal de bord avec la mention "Hors ZEE comorienne";3. les formulaires sont remplis lisiblement et sont signés par le capitaine du navire;4. en cas de non-respect des dispositions du présent chapitre, le gouvernement des Comores se réserve le droit de suspendre l’autorisation de pêche du navire incriminé jusqu’à l’accomplissement de la formalité et d’appliquer à l’armateur du navire la pénalité prévue par la réglementation en vigueur aux Comores. La Commission européenne en est informée;5. les déclarations comprennent les captures effectuées par le navire au cours de chaque marée. Elles sont communiquées au ministère chargé de la pêche des Comores par voie électronique avec copie à la Commission européenne, à la fin de chaque marée et, en tout cas, avant que le navire ne quitte les eaux comoriennes. Des accusés de réception par voie électronique sont envoyés sans délai au navire par chacun des deux destinataires avec copie réciproque;6. les originaux sur support physique des déclarations transmises par voie électronique pendant une période annuelle de validité de la licence au sens du point 1 de la section 2 du chapitre I de la présente annexe sont communiqués au ministère chargé de la pêche des Comores dans les quarante-cinq jours suivant la fin de la dernière marée effectuée pendant ladite période. Des copies sur support physique sont simultanément communiquées à la Commission européenne;7. les deux parties doivent tout mettre en œuvre en vue d’instaurer un système de déclaration des captures fondé exclusivement sur un échange électronique de l’ensemble des données: les deux parties devront ainsi envisager un remplacement rapide de la version papier de la déclaration de captures par une version sous format électronique;8. une fois le système de déclaration électronique des captures mis en œuvre et en cas de défaillance technique de celui-ci, les déclarations de capture s’effectueront conformément aux paragraphes 5 et 6 ci-dessus et ce jusqu’à rétablissement du système.SECTION 2Communication de captures: entrée et sortie des eaux comoriennes1. La durée de la marée d’un navire de l’Union européenne aux fins de la présente annexe est définie comme suit:- soit la période qui s’écoule entre une entrée et une sortie des eaux comoriennes,- soit la période qui s’écoule entre une entrée dans les eaux comoriennes et un transbordement,- soit la période qui s’écoule entre une entrée dans les eaux comoriennes et un débarquement aux Comores.2. Les navires européens notifient, au moins trois heures à l’avance, aux autorités comoriennes chargées du contrôle de la pêche, leur intention d’entrer ou de sortir des eaux comoriennes.3. Lors de la notification d’entrée et/ou de sortie, chaque navire communique également sa position et le volume et espèces des captures détenues à bord. Ces communications seront effectuées en priorité par voie électronique conformément au modèle figurant en appendice 4, où à défaut par fax, avec accusés de réception au navire. En cas de défaillance, ces communications seront effectuées par radio.4. Un navire surpris en action de pêche sans avoir averti l’autorité compétente des Comores est considéré comme un navire sans autorisation de pêche.5. le courriel, les numéros de fax et de téléphone ainsi que les coordonnées radio sont également communiqués au moment de la délivrance de l’autorisation de pêche.SECTION 3Transbordements et débarquements1. Tout navire européen qui désire effectuer un transbordement ou un débarquement de captures dans les eaux comoriennes doit effectuer cette opération en rade des ports des Comores.1.1. Les armateurs de ces navires doivent notifier aux autorités comoriennes compétentes, au moins 24 heures à l’avance, les informations suivantes:- le nom des navires de pêche devant transborder ou débarquer,- le nom du cargo transporteur,- le tonnage par espèces à transborder ou à débarquer,- le jour du transbordement ou du débarquement,- le bénéficiaire des captures débarquées.2. Le transbordement et le débarquement sont considérés comme une sortie des eaux comoriennes. Les navires doivent donc remettre aux autorités compétentes comoriennes les déclarations des captures et notifier leur intention, soit de continuer la pêche, soit de sortir des eaux comoriennes.3. Toute opération de transbordement ou de débarquement des captures non visée aux points ci-dessus est interdite dans les eaux comoriennes. Tout contrevenant à cette disposition s’expose aux sanctions prévues par la réglementation comorienne en vigueur.SECTION 4Contrôle par satelliteLes navires européens doivent être surveillés, entre autres, par le système de contrôle par satellite, sans discrimination, en accord avec les dispositions suivantes.1. Aux fins du suivi par satellite, les positions géographiques des limites de la zone de pêche comorienne ont été communiquées aux représentants ou agents des armateurs ainsi qu’aux centres de contrôle des États de pavillon.2. Les parties procéderont à un échange d’informations concernant les adresses https et les spécifications utilisées dans les communications électroniques entre leurs centres de contrôle conformément aux conditions établies aux points 4 et 6. Ces informations incluront, dans la mesure du possible, les noms, les numéros de téléphone, de télex et de télécopieur et les adresses électroniques pouvant être utilisés pour les communications générales entre les centres de contrôle.3. La position des navires est déterminée avec une marge d’erreur inférieure à 500 m et avec un intervalle de confiance de 99 %.4. Lorsqu’un navire pêchant dans le cadre de l’accord UE/Comores et faisant l’objet du suivi par satellite aux termes de la législation de l’Union européenne rentre dans la zone de pêche des Comores, les rapports de position subséquents sont immédiatement communiqués par le centre de contrôle de l’État de pavillon au Centre de surveillance des pêches des Comores (CNCSP), avec une périodicité maximale de deux heures. Ces messages sont identifiés comme rapports de position.4.1. La fréquence des transmissions peut être changée sur la base de trente minutes maximum lorsque des éléments de preuve sérieux démontrent que le navire est en infraction.4.2. Ces éléments de preuve devront être soumis par le CNCSP au centre de contrôle de l’État de pavillon ainsi qu’à la Commission européenne. La requête demandant la modification de la fréquence devra y être adjointe. Le centre de contrôle de l’État de pavillon devra alors envoyer les données au CNCSP des Comores, en temps réel, immédiatement après avoir reçu la requête.4.3. Le CNCSP des Comores notifiera immédiatement la fin de la procédure d’inspection au centre de contrôle de l’État de pavillon et à la Commission européenne.4.4. Le centre de contrôle de l’État de pavillon et la Commission européenne doivent être informés du suivi de toute procédure d’inspection reposant sur cette requête spéciale.5. Les messages visés au point 4 sont transmis par voie électronique dans le format https, sans aucun protocole additionnel. Ces messages sont communiqués en temps réel, conformément au format du tableau en appendice 4.5.1. Il est interdit aux navires d’éteindre l’appareil de suivi par satellite lorsqu’ils opèrent dans les eaux comoriennes.6. En cas de défaillance technique ou de panne affectant l’appareil de suivi permanent par satellite installé à bord du navire de pêche, le capitaine de ce navire transmet en temps utile au centre de contrôle de l’État de pavillon les informations prévues au point 4. Dans ces circonstances, il sera nécessaire d’envoyer un rapport de position toutes les quatre heures, tant que le navire se trouve dans les eaux des Comores.6.1. Ce rapport de position global inclura les positions horaires telles qu’enregistrées par le capitaine de ce navire pendant ces quatre heures.6.2. Le centre de contrôle de l’État de pavillon ou le navire lui-même doit transférer ces messages au CNCSP des Comores sans délai.6.3. En cas de nécessité ou de doute, les autorités comoriennes compétentes peuvent demander, s’agissant d’un navire en particulier, des informations complémentaires au centre de contrôle de l’État de pavillon.7. L’équipement défectueux sera réparé ou remplacé dès que le navire conclut sa sortie de pêche et, en tout état de cause, dans un délai maximal d’un mois. Passé ce délai, le navire en question ne pourra pas entreprendre une nouvelle sortie de pêche avant la réparation ou le remplacement de l’équipement.8. Les composants matériels et le logiciel du système de surveillance par satellite doivent être infalsifiables, c’est-à-dire qu’ils ne doivent pas permettre l’introduction ou le retrait de fausses positions et d’être manipulés. Le système doit être intégralement automatique et opérationnel à tout moment, sans tenir compte des conditions environnementales. Il est interdit de détruire, d’endommager, de rendre inopérant ou d’interférer avec le dispositif de suivi par satellite.8.1. Le capitaine du navire doit s’assurer particulièrement que:- les données ne sont en aucun cas altérées,- l’antenne ou les antennes connectées au dispositif de suivi par satellite ne sont en aucun cas obstruées,- l’alimentation électrique du dispositif de suivi par satellite n’est en aucun cas interrompue,- le dispositif de suivi des navires n’est pas retiré du navire ou de l’endroit où il a été originellement installé,- tout remplacement du dispositif de suivi du navire par satellite est immédiatement notifié aux autorités comoriennes compétentes.8.2. Toute violation des obligations susmentionnées peut rendre le capitaine responsable devant les lois et réglementations des Comores, à condition que le navire opère dans les eaux des Comores.9. Les centres de contrôle des États de pavillon surveilleront le mouvement de leurs navires dans les eaux comoriennes. Au cas où le suivi des navires ne s’effectue pas dans les conditions prévues, le CNCSP en est immédiatement informé et la procédure prévue au point 6 sera applicable.10. Les centres de contrôle des États de pavillon et les CNCSP des Comores doivent coopérer pour assurer la mise en œuvre de ces dispositions. Si le CNCSP établit qu’un État du pavillon ne transmet pas les données conformément au point 4, l’autre partie doit être immédiatement informée. Dès la réception de la notification, cette dernière doit répondre dans un délai de vingt-quatre heures en informant le CNCSP des raisons de non-transmission en indiquant un délai raisonnable de mise en conformité avec ces dispositions. En cas de non mise en conformité dans le délai prescrit, les deux parties solutionneront le différend par écrit ou tel que prévu au point 14 ci-après.11. Les données de surveillance communiquées à l’autre partie, conformément aux dispositions présentes, seront exclusivement destinées au contrôle et à la surveillance par les autorités comoriennes de la flotte de l’Union européenne pêchant dans le cadre de l’accord de pêche UE/Comores. Ces données ne pourront en aucun cas être communiquées à de tierces personnes.12. Les parties conviennent d’échanger, sur demande, des informations concernant l’équipement utilisé pour le suivi par satellite, afin de vérifier que chaque équipement est pleinement compatible avec les exigences de l’autre partie aux fins des présentes dispositions.13. Les parties conviennent de revoir ces dispositions lorsque cela sera approprié, notamment en cas de dysfonctionnement ou d’anomalie relatifs aux navires. Ces cas devront être notifiés par l’autorité comorienne compétente à l’État du pavillon au moins quinze jours avant la réunion de révision.14. Tout litige concernant l’interprétation ou l’application des présentes dispositions fait l’objet de consultation entre les parties dans le cadre de la commission mixte prévue à l’article 9 de l’accord entre l’Union européenne et l’Union des Comores.CHAPITRE IVEMBARQUEMENT DE MARINS1. Chaque navire de l’Union européenne embarque, à sa charge, au moins un marin comorien qualifié pendant une campagne dans les eaux comoriennes.2. Les armateurs s’efforcent d’embarquer des marins ACP supplémentaires.3. Les armateurs choisissent librement les marins à embarquer sur leurs navires parmi ceux désignés sur une liste soumise par l’autorité compétente des Comores.4. L’armateur ou son représentant communique à l’autorité compétente des Comores les noms des marins locaux embarqués à bord du navire concerné, avec mention de leur inscription au rôle de l’équipage.5. La déclaration de l’Organisation internationale du travail (OIT) sur les principes et droits fondamentaux au travail s’applique de plein droit aux marins embarqués sur des navires de l’Union européenne. Il s’agit en particulier de la liberté d’association et de la reconnaissance effective du droit à la négociation collective des travailleurs et de l’élimination de la discrimination en matière d’emploi et de profession.6. Les contrats d’emploi des marins, dont une copie est remise aux signataires, sont établis entre le(s) représentant(s) des armateurs et les marins et/ou leurs syndicats ou leurs représentants en liaison avec l’autorité compétente des Comores. Ces contrats garantiront aux marins le bénéfice du régime de sécurité sociale qui leur est applicable, comprenant une assurance décès, maladie et accident.7. Le salaire des marins ACP est à la charge des armateurs. Il est à fixer, d’un commun accord entre les armateurs ou leurs représentants et les marins et/ou leurs syndicats ou leurs représentants. Toutefois, les conditions de rémunération des marins ACP ne peuvent être inférieures à celles applicables aux équipages de leurs pays respectifs et en tout cas pas inférieures aux normes de l’OIT.8. Tout marin engagé par les navires de l’Union européenne doit se présenter au capitaine du navire désigné la veille de la date proposée pour son embarquement. Si le marin ne se présente pas à la date et à l'heure prévues pour l’embarquement, l’armateur sera automatiquement déchargé de son obligation d’embarquer ce marin.9. En cas de non-embarquement de marins locaux pour des raisons autres que celle visé au point précédent, les armateurs des navires concernés sont tenus de verser, pour chaque jour de marée dans les eaux comoriennes, une somme forfaitaire fixée à 20 EUR par jour et par navire. Le paiement de cette somme aura lieu au plus tard dans les limites fixées au chapitre I, section 2, point 6 de cette annexe.10. Cette somme sera utilisée pour la formation des marins-pêcheurs locaux et sera versée au compte indiqué par les autorités comoriennes.CHAPITRE VOBSERVATEURS1. Les navires autorisés à pêcher dans les eaux comoriennes dans le cadre de l’accord embarquent des observateurs désignés par les autorités comoriennes chargées de la pêche dans les conditions établies ci-après.1.1. Sur demande du ministère chargé de la pêche des Comores, les thoniers prennent à bord un observateur désigné par celui-ci, qui a pour mission de vérifier les captures effectuées dans les eaux comoriennes.1.2. L’autorité compétente des Comores établit la liste des navires désignés pour embarquer un observateur, ainsi que la liste d’observateurs désignés pour être placés à bord. Ces listes sont tenues à jour. Elles sont communiquées à la Commission européenne dès leur établissement et ensuite chaque trimestre pour ce qui est de leur éventuelle mise à jour.1.3. L’autorité compétente des Comores communique aux armateurs concernés ou à leurs représentants le nom de l’observateur désigné pour être placé au bord du navire au moment de la délivrance de la licence, ou au plus tard quinze jours avant la date prévue d’embarquement de l’observateur.2. Le temps de présence de l’observateur à bord est d’une marée. Cependant, sur demande explicite des autorités compétentes comoriennes, cet embarquement peut être étalé sur plusieurs marées en fonction de la durée moyenne des marées prévues pour un navire déterminé. Cette demande est formulée par les autorités compétentes comoriennes lors de la communication du nom de l’observateur désigné pour embarquer sur le navire concerné.3. Les conditions d’embarquement de l’observateur sont définies d’un commun accord entre l’armateur ou son représentant et les autorités comoriennes.4. L’embarquement de l’observateur s’effectue dans le port choisi par l’armateur et est réalisé au début de la première marée dans les eaux comoriennes suivant la notification de la liste des navires désignés.5. Les armateurs concernés communiquent dans le délai de deux semaines et avec un préavis de dix jours les dates et les ports des Comores prévus pour l’embarquement des observateurs.6. Au cas où l’observateur serait embarqué dans un pays étranger, les frais de voyage de l’observateur seront à la charge de l’armateur. Si un navire ayant à son bord un observateur comorien sort des eaux comoriennes, toute mesure doit être prise pour assurer le rapatriement aussi prompt que possible de l’observateur, aux frais de l’armateur.7. En cas d’absence de l’observateur à l’endroit et au moment convenus et ce dans les douze heures qui suivent, l’armateur sera automatiquement déchargé de son obligation d’embarquer cet observateur.8. L’observateur est traité à bord comme un officier. Il accomplit les tâches suivantes:8.1. observer les activités de pêche des navires;8.2. vérifier la position des navires engagés dans des opérations de pêche;8.3. faire le relevé des engins de pêche utilisés;8.4. vérifier les données des captures effectuées dans les eaux comoriennes figurant dans le journal de bord;8.5. vérifier les pourcentages des captures accessoires et faire une estimation du volume des rejets des espèces de poissons, crustacés et céphalopodes commercialisables;8.6. communiquer par radio les données de pêche, y compris le volume à bord des captures principales et accessoires.9. Le capitaine prend toute les dispositions relevant de sa responsabilité afin d’assurer la sécurité physique et morale de l’observateur dans l’exercice de ses fonctions.10. L’observateur dispose de toutes les facilités nécessaires à l’exercice de ses fonctions. Le capitaine lui donne accès aux moyens de communication nécessaires à l’exercice de ses tâches, aux documents liés directement aux activités de pêche du navire, y compris notamment le journal de bord et le livre de navigation, ainsi qu’aux parties du navire nécessaires pour lui faciliter l’accomplissement de ses tâches.11. Durant son séjour à bord, l’observateur:11.1. prend toutes les dispositions appropriées pour que les conditions de son embarquement ainsi que sa présence à bord du navire n’interrompent ni n’entravent les opérations de pêche;11.2. respecte les biens et équipements qui se trouvent à bord, ainsi que la confidentialité de tout document appartenant audit navire.12. À la fin de la période d’observation et avant de quitter le navire, l’observateur établit un rapport d’activités qui est transmis aux autorités compétentes comoriennes avec copie à la Commission européenne. Il le signe en présence du capitaine qui peut y ajouter ou y faire ajouter toutes les observations qu’il estime utiles en les faisant suivre de sa signature. Une copie du rapport est remise au capitaine du navire lors du débarquement de l’observateur scientifique.13. L’armateur assure à ses frais l’hébergement et la nourriture des observateurs dans les conditions accordées aux officiers, compte tenu des possibilités du navire.14. Le salaire et les charges sociales de l’observateur sont à la charge des autorités compétentes comoriennes.CHAPITRE VICONTRÔLELes navires de pêche européens doivent respecter les mesures et recommandations adoptées par la Commission des thonidés de l’océan Indien (CTOI) en ce qui concerne les engins de pêche, leurs spécifications techniques et toute autre mesure technique applicable à leurs activités de pêche.1. Liste des navires1.1. L’Union européenne tient une liste à jour des navires pour lesquels une autorisation de pêche est délivrée conformément aux dispositions du présent protocole. Cette liste est notifiée aux autorités comoriennes chargées du contrôle de la pêche, dès son établissement et ensuite chaque fois qu’elle est mise à jour.1.2. Les navires de l’Union européenne peuvent être inscrits sur la liste mentionnée au point précédent dès la réception de la notification du paiement de l’avance visée au point 3 de la section 2 du chapitre I de la présente annexe. Dans ce cas, une copie conforme de cette liste peut être obtenue par l’armateur et détenue à bord en lieu et en place de l’autorisation de pêche jusqu’à ce que cette dernière ait été délivrée.2. Procédures de contrôle2.1. Les capitaines des navires de l’Union européenne engagés dans des activités de pêche dans les eaux comoriennes permettent et facilitent la montée à bord et l’accomplissement des missions de tout fonctionnaire comorien chargé de l’inspection et du contrôle des activités de pêche.2.2. La présence à bord de ces fonctionnaires ne dépasse pas les délais nécessaires pour l’accomplissement de leur tâche.2.3. À l’issue de chaque inspection et contrôle, une copie du rapport d’inspection est délivrée au capitaine du navire.2.4. Afin de faciliter des procédures d’inspections sécurisées et ce sans porter préjudice à la législation comorienne, l’arraisonnement doit être mené de manière que les plates-formes d’inspection et les inspecteurs soient identifiés en tant qu’officiers autorisés par les Comores.2.5. Les capitaines des navires européens engagés dans des opérations de débarquement ou de transbordement dans un port comorien permettent et facilitent le contrôle de ces opérations par les inspecteurs comoriens.CHAPITRE VIIARRAISONNEMENT1. Arraisonnement1.1. Les autorités compétentes comoriennes informent la Commission européenne et l’État du pavillon, dans un délai maximal de vingt-quatre heures ouvrables, de tout arraisonnement et de toute application de sanction d’un navire européen, intervenu dans les eaux comoriennes.1.2. La Commission européenne reçoit en même temps un rapport succinct sur les circonstances et les raisons qui ont conduit à cet arraisonnement.2. Procès-verbal d’arraisonnement2.1. Le capitaine du navire doit, après le constat consigné dans le procès-verbal dressé par l’autorité compétente des Comores, signer ce document.2.2. Cette signature ne préjuge pas les droits et les moyens de défense que le capitaine peut faire valoir à l’encontre de l’infraction qui lui est reprochée.2.3. Le capitaine doit conduire son navire au port indiqué par les autorités comoriennes. Dans les cas d’infraction mineure, l’autorité compétente des Comores peut autoriser le navire arraisonné à continuer ses activités de pêche.3. Réunion de concertation en cas d’arraisonnement3.1. Avant d’envisager la prise de mesures éventuelles vis-à-vis du capitaine ou de l’équipage du navire ou toute action à l’encontre de la cargaison et de l’équipement du navire, sauf celles destinées à la conservation des preuves relatives à l’infraction présumée, une réunion de concertation est tenue, dans un délai d’un jour ouvrable après réception des informations précitées, entre la Commission européenne et les autorités compétentes comoriennes, avec la participation éventuelle d’un représentant de l’État membre concerné.3.2. Au cours de cette concertation, les parties échangent entre elles tout document ou toute information utile susceptible d’aider à clarifier les circonstances des faits constatés. L’armateur, ou son représentant, est informé du résultat de cette concertation ainsi que de toutes mesures qui peuvent découler de l’arraisonnement.4. Règlement de l’arraisonnement4.1. Avant toute procédure judiciaire, le règlement de l’infraction présumée est recherché par procédure transactionnelle. Cette procédure se termine au plus tard trois jours ouvrables après l’arraisonnement.4.2. En cas de procédure transactionnelle, le montant de l’amende appliquée est déterminé conformément à la réglementation comorienne. Ce montant devrait être enregistré, signé et envoyé à la Commission européenne ainsi qu’à l’État du pavillon.4.3. Au cas où l’affaire n’a pu être réglée par la procédure transactionnelle, et qu’elle est poursuivie devant une instance judiciaire compétente, une caution bancaire, fixée en tenant compte des coûts entraînés par l’arraisonnement ainsi que du montant des amendes et des réparations dont sont passibles les responsables de l’infraction, est déposée par l’armateur auprès d’une banque désignée par les autorités compétentes comoriennes.4.4. La caution bancaire est irrévocable avant l’aboutissement de la procédure judiciaire. Elle est débloquée dès que la procédure se termine sans condamnation. De même, en cas de condamnation conduisant à une amende inférieure à la caution déposée, le solde restant est débloqué par les autorités compétentes comoriennes.4.5. La mainlevée du navire est obtenue pour le navire, et son équipage est autorisé à quitter le port:- soit dès l’accomplissement des obligations découlant de la procédure transactionnelle,- soit dès le dépôt de la caution bancaire visée au point 4.3 ci-dessus et son acceptation par les autorités compétentes comoriennes, en attendant l’accomplissement de la procédure judiciaire.--------------------------------------------------Appendices1. Formulaire de demande d’autorisation de pêche2. Journal de bord senneurs3. Journal de bord palangriers4. Formulaire de déclaration d’entrée et sortie de zone5. Communication des messages VMS aux Comores – rapport de position--------------------------------------------------Appendice 1DEMANDE D’AUTORISATION DE PÊCHE POUR UN NAVIRE DE PÊCHE ÉTRANGERNom du demandeur : ......Adresse du demandeur : ......Nom et adresse de l’affréteur du navire, s’il ne s’agit pas de la personne mentionnée : ......Nom et adresse d’un représentant (agent) aux Comores : ......Nom du navire : ......Type de navire : ......Pays d’immatriculation : ......Port et numéro d’immatriculation : ......Identification extérieure du navire : ......Indicatif d’appel radio et fréquence : ......Longueur du navire : ......Largeur du navire : ......Type et puissance du moteur : ......Tonnage de jauge brute du navire : ......Tonnage de jauge nette du navire : ......Effectif minimal de l’équipage : ......Type de pêche pratiquée : ......Espèces envisagées : ......Période de validité demandée : ......Je soussigné, certifie que les renseignements donnés ci-dessus sont corrects.Date ... Signature ...--------------------------------------------------Appendice 2MODÈLE DE FICHES DE PÊCHE POUR LES THONIERS SENNEURSDEPART/SALIDA/DEPARTUREARRIVEE/LLEGADA/ARRIVALNAVIRE/BARCO/VESSELPATRON/PATRON/MASTERFEUILLEPORT/PUERTO/PORTDATE/FECHA/DATEHEURE/HORA/HOURLOCH/CORREDERA/LOCHPORT/PUERTO/PORTDATE/FECHA/DATEHEURE/HORA/HOURLOCH/CORREDERA/LOCHHOJA/SHEET NoDATEFECHADATEPOSITION (chaque calée ou midi)POSICIÓN (cada lance o mediodia)POSITION (each set or midday)CALEELANCESETCAPTURE ESTIMEEESTIMACIÓN DE LA CAPTURAESTIMATED CATCHASSOCIATIONASSOCIACIÓNASSOCIATIONCOMMENTAIRESOBSERVACIONESCOMMENTSCOURANTCORRIENTECURRENT1ALBACORERABILYELLOWFIN2LISTAOLISTADOSKIPJACK3PATUDOPATUDOBIGEYEAUTRE ESPECE préciser le/les nom(s)OTRA ESPECIE dar el/los nombre(s)OTHER SPECIES give name(s)REJETS préciser le/les nom(s)DESCARTES dar el/los nombre(s)DISCARDS give name(s)Route/Recherche, problèmes divers, type d’épave (naturelle/artificielle, balisée, bateau), prise accessoire, taille du banc, autres associations, ...Ruta/Busca, problemas varios, tipo de objeto (natural/artificial, con baliza, barco), captura accesoria, talla del banco, otras asociaciones, ...Steaming/Searching, miscellaneous problems, log type (natural/artificial, with radio beacon, vessel), by catch, school size, other associations, ...TailleTallaSizeCaptureCapturaCatchTailleTallaSizeCaptureCapturaCatchTailleTallaSizeCaptureCapturaCatchNomNombreNameTailleTallaSizeCaptureCapturaCatchNomNombreNameTailleTallaSizeCaptureCapturaCatchUne calée par ligne/Un lance cada línea/One set by line+++++ TIFF +++++SIGNATUREDATE--------------------------------------------------Appendice 3MODÈLE DE FICHES DE PÊCHE POUR LES PALANGRIERS THONIERSFlag country/PavilionName of boat/nom du navireDate reported/Date de déclaration †Name of captain/Nom du capitaineVessel size/Taille du navireGT (tons)/TB (tonnes)LOA (m)/LHT (m)Reporting person/Personne déclaranteName/NomPhone/TéléphoneLicense number/Numéro de licenceDeparture date/Date de départ †Departure port/Port de départCall sign/Indicatif radioArrival date/Date d’arrivée †Arrival port/Port d’arrivéeNumber of crew/Effectif équipage† use YYYY/MM/DD for dates/utilisez AAAA/MM/JJ pour les datesGear configuration/configuration de l'enginBranch line length/Longueur des avancons (m)Float line length/longueur des ralingues de flotteurs (m)Type of weight/type de poidsLength between branch lines/longueur entre les avanconswhole/entierprocessed/transformé+++++ TIFF +++++Pour chaque pose, les captures doivent être indiquées en nombre et poids (kg) respectivement dans les lignes supérieure et inférieure.DatePositionTunas/thonsBillfishes / Aiguilles de merSharks/requinsLatitudeLongitudesouthern bluefin/thon rougealbacore/germanbigeye/patudoyellowfin/albacoreskipjack/listaoSwordfish/espadonStripped marlin/marlin rayblue marlin/marlin bleublack marlin/marlin noirSailfish/voilierShortbill spearfish/marlin rostre courtBlue shark/Peau bleuePorbeagle/requin taupeMako/petite taupeOther/autresDegree/Degrs ąN SDegree/Degrs ąE WN SE WN SE WN SE WN SE Wfor dates, use the YYYY/MM/DD format/pour les dates, utiliser le format AAAA/MM/JJą for positions, use the format/pour les positions, utiliser le formatŹ: XXXX'** for SST, use a value with one decimal point/pour la SST, utiliser une valeur une dcimale+++++ TIFF +++++--------------------------------------------------Appendice 4MODÈLE DE TABLEAU POUR SUIVRE L’ACTIVITÉ DES NAVIRES DE PÊCHES COMMUNAUTAIRES DANS LES EAUX COMORIENNESÉtat de pavillon | Nom du navire | Indicatif du navire | Année | Catégorie (senneur, palangrier) | Licence | Entrée dans zone | Sortie de zone | Jours de pêche (VMS) | Captures | Observations VMS || | | | | | | | | | || | | | | | | | | | || | | | | | | | | | |--------------------------------------------------Appendice 5COMMUNICATION DES MESSAGES VMS AUX COMORESRapport de positionDonnée | Code | Obligatoire/Facultatif | Observations |Début de l’enregistrement | SR | O | Donnée relative au système – indique le début de l’enregistrement |Destinataire | AD | O | Donnée relative au message – destinataire. Code ISO Alpha 3 du pays |Expéditeur | FS | O | Donnée relative au message – expéditeur. Code ISO Alpha 3 du pays |Type de message | TM | O | Donnée relative au message – type de message "POS" |Indicatif d’appel radio | RC | O | Donnée relative au navire – indicatif international d’appel radio du navire |Numéro de référence interne à la partie contractante | IR | F | Donnée relative au navire – numéro unique de la partie contractante (code ISO-3 de l’État du pavillon suivi d’un numéro) |Numéro d’immatriculation externe | XR | F | Donnée relative au navire – numéro figurant sur le flanc du navire |État du pavillon | FS | F | Donnée relative à l’état du pavillon |Latitude | LA | O | Donnée relative à la position du navire – position en degrés et minutes N/S DDMM (WGS -84) |Longitude | LO | O | Donnée relative à la position du navire – position en degrés et minutes E/W DDDMM (WGS-84) |Date | DA | O | Donnée relative à la position du navire – date d’enregistrement de la position TUC (AAAAMMJJ) |Heure | TI | O | Donnée relative à la position du navire – heure d’enregistrement de la position TUC (HHMM) |Fin de l’enregistrement | ER | O | Donnée relative au système – indique la fin de l’enregistrement |Jeu de caractères: ISO 8859.1Une transmission de données est structurée de la manière suivante:- une double barre oblique (//) et le code "SR" marquent le début de la transmission,- une double barre oblique (//) et un code marquent le début d’un élément de donnée,- une simple barre oblique (/) marque la séparation entre le code et la donnée,- les couples de données sont séparés par une espace,- le code "ER" et une double barre oblique (//) à la fin marquent la fin de l’enregistrement,- les données facultatives doivent être insérées entre le début et la fin de l’enregistrement.--------------------------------------------------