type: legislation

text:
COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
 COM (92) 9 4 final - VOL. I
 Bruxelas,26 de Março de 1992
 PROPOSTAS DA COMISSÃO
 relativas aos preços dos produtos agrícolas
 e às medidas conexas (1992/93)
 VOLUME I
 (Exposição dos motivos)
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 A Comissão apresenta, neste documento, as suas propostas relativas aos preços
 agrícolas para 1992/93 e a determinadas medidas conexas. 0 texto divide-se em três
 partes:
 VoI ume I Exposição dos motivos
 VoI ume I Consequências financeiras
 VoI ume I Actos Jurídicos
 Sumár io do Volume I
 Pàaina
 Introdução 4
 A. Considerações de carácter geral
 I. Situação económica geral 5
 II. A economia agr icoIa em 1991 5
 III. Perspect i vas dos mercados agr ícolas 8
 Mercados comuni tár ios 8
 Mercados mundiais 10
 IV. Propostas de preços e medidas conexas para a campanha
 de comercialização de 1992/93 12
 V. Medidas agro-monetár ias 13
 VI . Consequências f inanceiras 14
 B. Exposição dos motivos, por produto
 1. Cerea is 15
 2. Arroz 19
 3. Açúcar 20
 4. Azei te 25
 5. 01 eag i nosas e proteag i nosas 28
 6. Fibras têxteis 29
 7. Vinho 33
 8. Frutos e produtos hortícolas 34
 9. Tabaco 35
 10. Leite e produtos lácteos 36
 11. Ca r ne de bov i no 37
 12. Carne de ov i no e capr i no 38
 13. Carne de su í no 39
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 Anexos Página
 Anexo 1: Relatório sobre o funcionamento do regime
 de ajuda para o algodão 40
 Anexo 2: Relatório da Comissão ao Conselho sobre a
 situação da produção e comercialização de
 certas var iedades de tabaco 53
 D. Quadros
 1. Propostas de preços, em ecus, para os diversos
 produtos agr í co I as 58
 2. Propostas agro-monetár ias para 1992/93 63
 3. Incidência das propostas da Comissão nos preços
 de apoio dos produtos agrícolas, expressos em ecus e
 em moeda nac i ona I 64
 4. Estabi I izadores e I imiares de produção 65
 5. Tendências dos índices económicos, em termos reais,
 de 1980 a 1990 68
 F iguras
 Figura 1: Valor acrescentado líquido por pessoa ocupada
 na agr icul tura 69
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 Introdução
 Em Novembro de 1991, a Comissão apresentou ao Conselho e ao Parlamento propostas
 pormenorizadas de reforma de vários sectores do mercado (culturas arvenses, leite e
 produtos lácteos, carne de bovino, carne de ovino e tabaco). Essas propostas foram
 objecto de amplas discussões no Conselho e no Parlamento, e a Comissão sente-se na
 necessidade de insistir em que sejam tomadas decisões nestas matérias o mais
 rapidamente possível. Para facilitar este processo - que é essencial para permitir à
 Comunidade pôr termo aos desequilíbrios de mercado existentes e evitar rápidos
 aumentos dos custos orçamentais -, a Comissão apresenta um conjunto de propostas de
 preços que corresponde, no fundamental, à manutenção das regras existentes.
 Por conseguinte, salvo em alguns casos em que já foram decididas, em princípio,
 alterações ou estas estão previstas na legislação em vigor, a Comissão apresenta um
 conjunto de propostas de preços que, em relação à campanha de comercialização de
 1992-1993, mantém os estabilizadores, preços e imposições actuais.
 As propostas relativas ao desmantelamento dos montantes compensatórios monetários
 (MCM) visam facilitar a remoção dos controlos nas fronteiras em 1 de Janeiro de 1993,
 um dos objectivos do mercado único comunitário.
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 A. Considerações de carácter geral
 I . Situação económica geral
 1. Tal como no resto do mundo, o crescimento económico da Comunidade conheceu um
 acentuado abrandamento em 1991. De acordo com as estimativas, o crescimento
 médio da actividade económica foi de apenas 1,3%, em termos reais, em 1991,
 contra 2,8% em 1990. Prevê-se uma ligeira recuperação, para 2,2% em 1992 e para
 2,4% em 1993.
 0 aumento do emprego diminuiu bruscamente para 0,5% em 1991, devendo esta
 tendência manter-se em 1992. Em consequência, e dado o importante aumento da
 mão-de-obra, prevê-se que a taxa de desemprego não cesse de aumentar durante o
 período 1991-1993 e que atinja 9,2% em 1993, contra 8,4% em 1990.
 No conjunto da Comunidade, a inflação (deflacionador implícito do PIB) desceu,
 de acordo com as estimativas, de 5,7% em 1990 para 5,5% em 1991. Espera-se que
 a inflação continue a descer em 1992 e 1993, devendo situar-se,
 respectivamente, em 4,6% e 4,4%. No entanto, a taxa de inflação apresenta
 variações importantes dentro da Comunidade: enquanto alguns Estados-membros
 (designadamente Grécia e Portugal) ainda apresentam taxas de inflação de dois
 dígitos, outros (Dinamarca, Países Baixos, França, Bélgica, Irlanda e
 Luxemburgo) devem registar taxas de inflação inferiores a 4% em 1992.
 Il. A economia agrícola em 1991
 2. Após a importante melhoria verificada em 1989, 1991 foi o segundo ano
 consecutivo em que a situação da agricultura na Comunidade foi seriamente
 afectada pela deterioração dos mercados e pela rápida reconstituição de
 existências. Quanto às condições metereológicas, produtividade e nível de
 produção, o ano agrícola de 1991, apesar de não ter sido excepcional, pode ser
 considerado um bom ano para a agricultura da Comunidade. Todavia, as
 dificuldades registadas em alguns mercados impediram que fossem alcançados
 rendimentos agrícolas globalmente satisfatórios. Este facto prova, uma vez
 mais, que o restabelecimento de um equilíbrio duradouro dos mercados agrícolas
 constitui uma condição fundamental tanto para a evolução positiva dos
 rendimentos como para evitar o agravamento da actual crise da agricultura
 comuni tár ia.
 3. Devido a condições metereológicas mais favoráveis e ao consequente aumento do
 rendimento, em 1991, a produção agrícola foi, de modo geral, superior à do ano
 anterior. A produção de cereais aumentou quase 6% em relação a 1990, para cerca
 de 181 milhões de toneladas. As produções de trigo duro e de milho registaram
 os principais aumentos, de 43% e 15%, respectivamente, em relação aos níveis de
 1990. A produção de trigo mole foi superior a de 81 milhões de toneladas (mais
 4% do que em 1990).
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 Como a este aumento da produção cerealífera correspondeu uma ligeira descida do
 consumo, sobretudo de alimentos para animais, prevê-se que o actual
 desequilíbrio do mercado deste sector se agrave ao longo da presente campanha
 de comercialização. Se tivermos em conta as existências já constituídas no
 início da campanha de comercialização de 1991/1992, podemos estimar que, em
 1991/92, as existências disponíveis serão superiores à utilização interna total
 de cereais em perto de 80 milhões de toneladas, contra 66 milhões de toneladas
 em 1990/1991. Uma vez que as possibilidades de exportação para o mercado
 mundial são relativamente limitadas, a campanha de comercialização de 1991/1992
 deverá saldar-se por um acentuado aumento - cerca de 10 milhões de toneladas -
 das existências de cereais, que continuarão a afectar negativamente o mercado.
 A situação agravou-se, especialmente, no que se refere ao trigo duro (grau de
 auto-abastecimento superior a 200%), ao trigo mole e à cevada.
 A redução das superfícies ocupadas com beterraba sacarina e do respectivo
 rendimento reflectiu-se numa produção de açúcar inferior à da campanha
 anterior, se bem que ainda largamente superior ao consumo interno. A produção
 de sementes de girassol manteve-se relativamente estável em cerca de 4,0
 milhões de toneladas. A produção de soja diminuiu 0,5 milhões de tonealdas. Em
 grande parte como resultado dos rendimentos recorde obtidos em França, a
 produção de colza e nabo silvestre, sem contar com a dos novos Lànder, atingiu
 um recorde de 6,4 milhões de toneladas, tendo aumentado nos novos Lànder para 1
 milhão de toneladas.
 Em consequência das geadas de Primavera, a produção frutícola registou uma
 quebra de quase 20%. Pelas mesmas razões, prevê-se que a produção de vinho
 sofra, em média, uma redução superior a 10%, com a produção francesa a registar
 a descida mais acentuada.
 Quanto aos produtos de origem animal, a produção de leite deverá descer,
 devido, principalmente, à redução de 2% das quotas decidida no âmbito do último
 pacote de preços. Apesar de as reduções de que as quotas leiteiras têm vindo a
 ser objecto nos últimos anos terem limitado o desequilíbrio entre a produção e
 o consumo e de terem sido tomadas medidas especiais de incentivo ao consumo
 interno, o balanço do sector leiteiro, expresso em equivalente-leite, revela
 ainda um excedente de cerca de 15 milhões de toneladas. Sem a adopção de
 medidas especiais, este valor seria superior em 7-8 milhões de toneladas. A
 produção da carne de bovino continuou a aumentar, de 4 a 5%, em 1991, devendo
 ter alcançado 8,6 milhões de toneladas, de acordo com o ciclo de produção da
 carne de bovino, que atinge actualmente o seu ponto mais alto. Em
 contrapartida, o consumo de carne de bovino tem diminuído regularmente nos
 últimos anos, estando estimado em 7,5 milhões de toneladas, e sendo, por
 conseguinte, inferior à produção em cerca de 1 milhão de toneladas.
 Na maior parte dos sectores, a produção excedeu os níveis a que é desencadeada
 a acção prevista pelos vários mecanismos de estabilização. As quantidades
 máximas garantidas (QMG) no sector dos cereais foram superadas em mais de 3%, o
 que provocará uma diminuição de 3% do preço em 1992/93. Registaram-se também
 superações em relação ao vinho, certas variedades de tabaco, algodão,
 tangerinas, pêssegos, leite e carne de suíno. Nos sectores das oleaginosas e
 proteaginosas, e em resultado da aplicação dos respectivos sistemas de QMG, os
 preços institucionais foram assim reduzidos : colza e nabo silvestre, 21%;
 semente de girassol, 32%; soja, 20%; ervilhas, favas e favarolas, 17%.
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 5. Outro reflexo dos crescentes desequilíbrios dos mercados da maior parte dos
 produtos consiste no continuo aumento das existências públicas nos principais
 sectores, após a importante redução verificada no final dos anos 80 e na
 primeira metade de 1990.
 No final de Dezembro de 1991, as existências de cereais eram superiores a 16
 milhões de toneladas, contra 12,8 milhões de toneladas doze meses antes. Neste
 período, as existências de centeio e de trigo duro duplicaram. Pela primeira
 vez, em 1991, as existências de arroz atingiram riíveis importantes (em média,
 mais de 200 000 toneladas). As existências de manteiga e de leite em pó
 desnatado, que tinham praticamente desaparecido no início de 1990, registaram
 um acentuado aumento na campanha de comercialização de 1990/1991, tendo
 atingido o seu ponto mais alto em Julho de 1991, com, respectivamente, mais de
 400 000 e de 500 000 toneladas. Em Dezembro de 1991, as existências destes
 produtos tinham voltado a diminuir (para 260 000 e 434 000 toneladas), em
 consequência de um vasto programa de exportação. Por outro lado, as existências
 de carne de bovino continuam a aumentar, aproximando-se do milhão de toneladas,
 apesar das condições de exportação extremamente favoráveis registadas em 1991,
 e que permitiram exportar perto de 1,1 milhões de toneladas. Apenas as
 existências de álcool conheceram uma acentuada redução, devido a um importante
 programa de vendas e à quebra de produção subsequente às más condições
 metereológicas que se fizeram sentir nas três últimas campanhas de
 comercialização. 0 extraordinário aumento das existências de intervenção a
 partir da segunda metade de 1990 revela que, após uma certa melhoria registada
 em 1988 e 1989, a Comunidade entrou, uma vez mais, numa era de excesso de
 oferta que agrava a situação dos mercados e afecta, consequentemente, os preços
 no produtor e os rendimentos agrícolas.
 6. No conjunto da Comunidade, os preços no produtor deverão aumentar, em termos
 nominais, 2,7% em relação a 1990, o que representa uma diminuição média de
 3,5%, em termos reais. A descida dos preços reais no produtor verificada em
 1991 resulta da redução de 0,6% dos preços dos produtos vegetais e de 7,7% dos
 preços dos produtos animais. Prevêem-se importantes quebras nos preços reais do
 vinho (-8,2%), leite (-6,6%), suínos (-6,7%), bovinos (-10,0%) e ovinos (-
 13,1%). Em contrapartida, os preços reais dos frutos devem conhecer um aumento
 de 10,1%, na sequência de uma má colheita provocada por condições
 meteorológicas adversas. Os preços dos cereais mantêm-se relativamente estáveis
 (-0,6%) em termos reais.
 Prevê-se um aumento de 4% dos preços nominais dos factores de produção, o que
 significa uma descida de 1,5% em termos reais (- 0,9% para os adubos, + 3,8%
 para a energia e - 3,5% para os alimentos para animais). Como a compra de bens
 e serviços representa apenas 45% dos custos de produção agrícola, a descida dos
 preços dos factores de produção não foi suficiente para compensar os efeitos
 negativos da deterioração dos preços no produtor nos rendimentos agrícolas.
 7. De acordo com as primeiras estimativas apresentadas pela Comissão em meados de
 Dezembro de 1991, com base nos dados fornecidos pelos Estados-membros, o
 rendimento agrícola médio na Comunidade terá descido em 1991, pelo segundo ano
 consecutivo, em termos reais, após uma acentuada subida em 1989. No conjunto da
 Comunidade, o rendimento agrícola diminuiu 4,8%, em termos reais, se medirmos o
 rendimento agrícola pelo valor acrescentado liquido ao custo dos factores por
 unidade de trabalho, e 9,8%, em termos reais, no caso de o medirmos pelo
 rendimento liquido por unidade de trabalho do agricultor e da sua família, isto
 é, após dedução dos salários, rendas e juros. 0 Gráfico I do Anexo apresenta a
 evolução, em termos reais, do rendimento agrícola por Estado-membro, desde
 1980, medido pelo valor acrescentado líquido ao custo dos factores por unidade
 de trabalho anual.
 De um modo geral, os rendimentos agrícolas diminuíram para praticamente todos
 os tipos de exploração e, de forma mais acentuada, nos sectores dos cereais,
 sementes oleaginosas, produtos lácteos, carne de bovino e carne de suíno.
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 III. Perspectivas dos mercados agrícolas
 a) Mercados comunitários
 8. Tal como em anos anteriores, a Comissão analisou as perspectivas, a médio prazo
 (campanha de comercialização de 1997/1998), dos principais mercados agrícolas.
 Estas previsões têm em conta o impacto na produção das alterações da política
 agrícola adoptadas nos últimos anos (quotas, estabilizadores, retirada de
 terras, e t c ) , partem do pressuposto de que a actual política não sofrerá
 qualquer alteração e tomam em consideração o impacto da unificação alemã. Deste
 modo, pode considerar-se um cenário de referência para o futuro dos mercados
 agrícolas na Comunidade, na ausência da reforma da PAC e partindo do princípio
 de que a actual política será prosseguida. A principal conclusão a extrair
 desta análise é que, apesar das várias reformas adoptadas na segunda metade dos
 anos 80 com o objectivo de melhorar o equilíbrio entre a oferta e a procura na
 agricultura, a situação de depressão dos mercados comunitários manter-se-á,
 podendo mesmo piorar a médio prazo.se não foram tomadas medidas mais eficazes.
 9. Relativamente aos cereais, as previsões a médio prazo mostram que, apesar das
 reduções de preço devidas aos estabilizadores e da redução das superfícies
 devida, designadamente, aos programas de retirada de terras, a produção deve
 continuar a aumentar, embora mais lentamente. Prevê-se que, em 1997, a produção
 cerealífera total atinja cerca de 189 milhões de toneladas, o que representa um
 aumento de quase 10 milhões de toneladas em relação à excelente colheita de
 1991.
 No que se refere ao consumo de cereais, apesar de um ligeiro aumento da sua
 utilização industrial e, possivelmente, do consumo humano, a utilização interna
 total deve continuar a diminuir devido ao declínio da utilização de cereais na
 alimentação animal (queda de cerca de 5 milhões de toneladas em 1997/1998, o
 que corresponde a uma diminuição média de 0,7 milhões de toneladas por ano). Em
 1997/1998, a utilização interna deve absorver cerca de 140 milhões de
 toneladas, pelo que restarão 50 milhões de toneladas para exportação.
 10. As previsões a médio prazo para as sementes oleaginosas foram feitas com base
 nos preços e no sistema de QMG aplicados entre 1988/89 e 1991/92. Esta situação
 mostra que o sistema reforçado de QMG introduzido em 1988 - que manteve a
 produção em níveis inferiores aos que de outro modo se teriam verificado - não
 teria, a médio prazo, impedido um novo aumento, ainda que mais moderado, da
 produção. Embora não possa ainda avaliar-se todo o impacto da reforma acordada
 em Dezembro de 1991, afigura-se provável que resulte numa produção menos
 intensiva e, portanto, em totais de produção inferiores aos níveis recorde
 registados nos últimos anos.
 11. Quanto ao açúcar, as perspectivas a médio prazo serão influenciadas por
 eventuais alterações no regime de quotas e pelos preços do mercado mundial.
 Partindo do princípio de que nada se alterará, as previsões de produção para
 1997 apontam para 15,8 milhões de toneladas, para um consumo de 11,9 milhões de
 toneladas. Atendendo às importações preferenciais e outras, o excedente total
 exportável será de 5,4 milhões de toneladas, 2,2 dos quais de açúcar C.
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 12. Devido a factores agronómicos e meteorológicos, a produção de azeite varia
 consideravelmente de um ano para outro. Futuramente, a superfície total
 consagrada a esta produção deve registar um ligeiro aumento, decorrente da sua
 expansão em Espanha e Portugal, após a integração no regime comunitário. Este
 facto, aliado a um pequeno aumento do rendimento, resultará numa produção de
 cerca de 1,5 milhões de toneladas em 1997. Paralelamente, o consumo global
 deverá aumentar para 1,4 milhões de toneladas no mesmo ano, do que resulta um
 pequeno excedente de produção.
 13. Apesar dos esforços da Comunidade para diminuir o potencial vinícola europeu
 através do regime de arranque, a produção comunitária de vinho ascende, numa
 campanha normal, a cerca de 190 milhões de hectolitros (cerca de 30% dos quais
 de vinho de qualidade); no entanto, desde 1988, a produção de vinho tem
 oscilado entre 160 e 180 milhões de hl, devido, essencialmente, a razões
 meteorológicas e, até certo ponto, aos programas comunitários de arranque das
 vinhas. A tendência observada desde 1977 aponta para um ligeiro aumento do
 rendimento, compensado pela diminuição das superfícies cultivadas. Em
 consequência, verificar-se-á uma pequena baixa da produção, que, em 1997,
 deverá situar-se em 170 milhões de hl. Quanto ao consumo de vinho, este tem
 vindo a decair continuamente desde 1975, devendo esta tendência manter-se na
 próxima década. Se tal for o caso, em 1997/1998, o consumo humano global será
 de cerca de 106 milhões de hl, contra 123 milhões de hl em 1989/1990. A esta
 quantidade haverá que somar cerca de 12 milhões de hl para uso industrial.
 Perante esta acentuada quebra do consumo, especialmente nos países produtores,
 o desequilíbrio que já se verifica no sector do vinho de mesa deverá agravar-se
 nos próximos anos e afectar igualmente alguns vinhos de qualidade.
 14. Na ausência da reforma proposta pela Comissão, a produção de tabaco deve
 continuar a aumentar, apesar do mecanismo estabilizador, e atingir 550 000 t em
 1997/1998. 0 excessivo aumento da produção de certas variedades, já observado
 no passado, é preocupante, sobretudo em termos de desequilíbrio do mercado e de
 custos orçamentais. A reforma global desta organização de mercado, proposta
 pela Comissão, deve atenuar este problema e manter a produção total dentro dos
 limites da quota proposta (340 000 t ) .
 15. De um modo geral, as entregas de leite, tal como registadas nas estatísticas
 oficiais, estão muito próximas do nível da quota. Na ausência de novas reduções
 das quotas, e pressupondo que as dificuldades na aplicação das quotas em certas
 regiões estão ultrapassadas, pode partir-se do principio de que as entregas de
 leite se manterão próximas do nivel actual (isto é, 98,5 milhões de toneladas,
 não incluindo os cinco novos Lánder), o que significa uma produção de leite
 estabilizada em 107 milhões de toneladas. Como se prevê que o rendimento de
 leite por vaca aumente 1,5% por ano, o efectivo leiteiro - actualmente de 22,2
 milhões de cabeças - terá de ser reduzido em, pelo menos, 2 milhões de cabeças
 até 1998, se se pretender manter as entregas de leite dentro dos limites das
 quotas.
 Partindo do pressuposto de que as medidas especiais de promoção do consumo
 interno são mantidas, a tendência a longo prazo na Comunidade aponta para um
 consumo total de produtos lácteos razoavelmente estabilizado em 87,5 milhões de
 toneladas (sem os cinco novos Lànder). No entanto, apesar da procura de
 produtos lácteos frescos, queijos de pasta mole e substitutos da manteiga com
 algum teor de produtos lácteos estar a aumentar, o consumo de leite inteiro, de
 queijos duros e de manteiga está a diminuir. Esta tendência, aliada ao
 crescente teor de matéria gorda do leite produzido - devido à melhoria das
 condições de produção e do regime alimentar dos animais -, levanta sérios
 problemas, na medida em que o desequiIíorio entre a produção e o consumo não
 cessa de aumentar. É de lembrar que, sem as medidas especiais, o consumo de
 leite seria inferior em cerca de 8 milhões de toneladas ao actualmente
 registado.
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 16. Em 1998, a produção de carne de bovino deve alcançar 8,3 milhões de toneladas.
 Desde há vários anos, o consumo de carne de bovino vem a diminuir, devido não
 só a razões especificas que estão na base de quebras temporárias da procura,
 mas, provavelmente, também a uma alteração de carácter estrutural nas
 preferências dos consumidores. Entre 1987 e 1990, o consumo total de carne de
 bovino diminuiu quase 700 000 t, para um nível bastante inferior à tendência
 prevista. Nestas circunstâncias, será necessário que a carne de bovino recupere
 a sua imagem de mercado para que a tendência a longo prazo se possa manter e
 para que o consumo global atinja, efectivamente, 7,7 milhões de toneladas em
 1998. Se este objectivo não for alcançado, o consumo de carne de bovino
 continuará, provavelmente, a decair, devendo rondar, em 1998, 7,0 milhões de
 toneladas. De qualquer forma, sem medidas eficazes de controlo da produção e de
 promoção do consumo, os actuais desequiIibrios do mercado persistirão e, muito
 provavelmente, agravar-se-ão nos próximos anos.
 17. A produção de carne de ovino aumentou consideravelmente nos últimos anos, em
 consequência do aumento do efectivo comunitário. Se a legislação em vigor não
 for adaptada, a produção poderá exceder 1,25 milhões de toneladas em 1998. As
 perpectivas para o consumo de carne de ovino apontam para um ligeiro aumento,
 devendo o consumo total representar cerca de 1,5 milhões de toneladas em 1998.
 0 consumo de carne de suíno e de carne de aves de capoeira tem vindo a aumentar
 e, dada a facilidade com que a produção se adapta à procura, podemos estimá-la
 em 15,6 milhões de toneladas de carne de suíno e 7,4 milhões de toneladas de
 carne de aves de capoeira em 1998. De acordo com estas estimativas, ficarão
 disponíveis para exportação 0,4 milhões de toneladas de carne de suíno e 0,26
 milhões de toneladas de carne de aves de capoeira, podendo considerar-se que
 ambos os sectores estão equilibrados.
 b) Mercados mundiais
 18. Apesar de uma relativa recuperação verificada na segunda metade de 1991, a
 situação e as perspectivas dos mercados agrícolas mundiais continuam, no início
 de 1992, bastante afectadas pelo desequilíbrio estrutural relativo à maior
 parte dos produtos e pela crescente dificuldade de financiar importações.
 Muitos países estão a viver um período de grande incerteza económica. Em
 especial, a dimensão dos problemas agrícolas e as necessidades de importação da
 antiga União Soviética continuam a ser, em larga medida, desconhecidas, tanto a
 curto como a médio e longo prazo. No entanto, parece evidente que as
 quantidades fornecidas irão depender substancialmente da vontade dos países
 exportadores para conceder crédito ou ajuda alimentar. Simultaneamente, devido
 à falta de divisas, alguns mercados importantes do Norte de África e da Europa
 de Leste passaram a ser clientes menos regulares das exportações do Ocidente.
 Em relação aos países da Europa de Leste, há que salientar que alguns deles,
 tradicionalmente importadores líquidos, devem transformar-se, a médio prazo, em
 exportadores líquidos de produtos agrícolas, em resultado dos esforços
 desenvolvidos no sentido de converter as suas economias em economias de
 mercado. Seja como for, a Comissão tem uma responsabilidade decisiva no apoio
 das suas economias e da sua integração num mais vasto espaço europeu de
 comérc io li vre.
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 19. Prevê-se que a produção cerealífera mundial registe uma quebra de 6% em relação
 a 1990, mantendo-se todavia a segunda maior colheita de sempre. A colheita de
 trigo deverá diminuir 9%, para 547 milhões de toneladas, e os cereais
 secundários 4%, para 795 milhões de toneladas. Se bem que, em termos absolutos,
 continue a diminuir, em 1991/1992, o consumo deve, uma vez mais, ser superior à
 produção. Presentemente, os preços mantêm-se firmes, devido à diminuição da
 produção, aos níveis relativamente baixos das existências e ao aumento das
 exportações. Todavia, as importantes colheitas comunitárias e canadianas,
 aliadas á incerteza quanto á capacidade de alguns importantes importadores
 pagarem as respectivas importações e reembolsarem os créditos que lhes foram
 concedidos, limitam a subida dos preços. Além disso, a actual situação pode
 alterar-se radicalmente durante a segunda metade do ano se se vier a confirmar
 o aumento de produção previsto nos Estados Unidos.
 Se não se verificar qualquer alteração nas políticas praticadas, as
 disponibilidades líquidas para exportação na OCDE deverão aumentar
 substancialmente até 1996, devendo atingir 163,3 milhões de toneladas, ou seja,
 25% da produção. Quando confrontadas com as prováveis exigências comerciais de
 importação, estas previsões sugerem a possibilidade de preços de cereais baixos
 e contínuas tensões comerciais.
 Prevê-se que a produção mundial de sementes oleaginosas atinja, em 1991/1992, o
 nível máximo de 222 milhões de toneladas, devendo o consumo situar-se em cerca
 de 220 milhões de toneladas. Espera-se que as existências da OCDE aumentem 1% e
 que os preços se mantenham estáveis.
 Tanto a produção como o consumo de açúcar irão aumentar em 1991/1992, se bem
 que a uma taxa de crescimento anual bastante reduzida. A campanha de
 comercialização saldar-se-á por uma situação de equilíbrio ou por um ligeiro
 excedente. Se o mercado não for objecto de qualquer reforma, é provável que, a
 médio prazo, continue a verificar-se o mesmo comportamento cíclico. As
 existências mundiais devem continuar a aumentar lentamente, enquanto os preços
 devem manter-se baixos.
 20. Enquanto a produção de leite da OCDE diminuiu um pouco, para 220 milhões de
 toneladas estimadas, o consumo aumentou ligeiramente em relação à taxa de
 crescimento da população. A redução das exportações para a União Soviética e
 para a região do Golfo e a quebra do consumo de manteiga tiveram como
 consequência o aumento das existências. Prevê-se que, entre 1991 e 1996, a
 produção da OCDE aumente 2,5%, o que é inferior ao aumento do consumo de
 matéria gorda láctea previsto para o mesmo período. Não obstante, em 1996, as
 disponibilidades para exportação devem ser superiores a 1,1 milhões de
 toneladas, o que corresponde a um grau de auto-abastecimento de 115%. Além
 disso, como uma grande parte das exportações de produtos lácteos da OCDE se
 destinava à antiga URSS, a reforma económica nas repúblicas e os seus problemas
 financeiros podem ter um importante impacto no futuro das exportações de
 produtos lácteos.
 A produção de carne de bovino aumentou nos países da OCDE em 1991, enquanto o
 consumo diminuiu, devido ao fraco crescimento económico e à mudança dos hábitos
 alimentares. Em consequência, as existências aumentaram ao mesmo tempo que os
 preços baixaram. A médio prazo, a produção deve continuar a aumentar a um ritmo
 superior ao da procura. Deste modo, as disponibilidades para exportação dos
 países da OCDE devem aumentar de 1 para 1,3 milhões de toneladas até 1996.
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 IV. Propostas de preços e medidas conexas
 21. Como o demonstra a análise da situação actual e das perspectivas do mercado, a
 Comunidade enfrenta uma deterioração progressiva do equilíbrio dos mercados. As
 consequências orçamentais desta deterioração apresentarão variações periódicas,
 dependentes das condições conjunturais de mercado. Este ano, a situação
 conjuntural é um pouco melhor que no ano passado, em especial devido ao aumento
 dos preços dos cereais no mercado mundial e da melhor da situação dos produtos
 lácteos no mercado mundial e, em especial, no mercado comunitário. Todavia,
 esta evolução a curto prazo não afasta a necessidade de contrariar a tendência
 para, a médio e a longo prazo, os desequilíbrios do mercado se agravarem. A
 Comissão apresentou ao Conselho uma série de propostas de reforma destinadas a
 solucionar estes problemas - que afectam a maior parte dos principais sectores
 dos mercados da PAC - e apresentará propostas relativas a outros sectores logo
 que este pacote de reformas seja aceite.
 22. As reformas propostas alteram substancialmente as organizações de mercado de
 diversos sectores, atendendo à necessidade de garantir a competitividade da
 agricultura comunitária, melhoram a distribuição do apoio aos agricultores e
 reforçam as medidas de protecção do ambiente. Os objectivos destas medidas não
 se limitam à redução das despesas agrícolas ou à adaptação da política
 comunitária aos compromissos internacionais que possam vir a ser assumidos no
 âmbito das negociações do GATT; com elas se pretende primordialmente criar
 instrumentos mais eficazes para equilibrar os mercados e, ao mesmo tempo,
 salvaguardar os rendimentos agrícolas e a economia rural. Estas propostas
 foram, ao longo dos últimos meses, objecto de aprofundada análise e de ampla
 discussão tanto no Conselho como no Parlamento.
 23. Apesar de ainda não se ter chegado a conclusões formais sobre as propostas, a
 necessidade de uma profunda reforma é inquestionável. Efectivamente, na
 ausência de uma reforma profunda, a Comissão ver-se-ia obrigada a propor
 medidas drásticas em matéria de preços e de mecanismos de apoio, que não
 deixariam de reequilibrar os mercados, embora com custos gravosos para os
 rendimentos dos produtores.
 24. No entanto, para permitir ao Conselho concentrar a sua atenção na reforma, as
 propostas apresentadas prevêem, no essencial, a manutenção, em 1992/1993, dos
 preços e mecanismos estabilizadores aprovados em 1991/1992.
 25. Há, todavia, que sublinhar o carácter urgente de algumas das propostas que
 integram as propostas de reforma, pelo que o presente pacote pressupõe uma
 rápida decisão do Conselho. Por exemplo, no sector leiteiro, é proposta a
 manutenção dos preços. Ora, para que a Comissão possa manter esta proposta, é
 necessário que o Conselho decida, antes de 1 de Abril, data do termo do actual
 regime de quotas leiteiras, da prorrogação deste regime, de acordo com as
 propostas constantes do pacote de reforma: seria impraticável apoiar uma
 produção ilimitada aos preços actuais. Do mesmo modo, no caso dos cereais, as
 presentes propostas partem do princípio de que a proposta incluída no pacote de
 reforma e que prevê a manutenção, em 1992/1993, das actuais quantidades máximas
 garantidas e dos regimes de imposição de co-responsabiI idade de base e
 suplementar será aceite. No pacote de preços, propõe-se a manutenção da
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 imposição de co-responsabiIIdade de base ao mesmo nível de 1991/1992, ou seja,
 5%. Propõe-se igualmente que, tal como em 1991/1992, os agricultores que adiram
 ao regime que prevê a retirada de terras por um ano fiquem isentos da
 imposição. Esta proposta é apresentada a título preventivo, na eventualidade de
 as decisões sobre a reforma não serem tomadas a tempo (antes de 1 de Junho de
 1992) de permitir a aplicação do programa de retirada de terras proposto no
 âmbito do novo regime aplicável às culturas arvenses à sementeira de 1992/1993.
 Esta proposta será retirada, no caso de as decisões relativas à reforma serem
 tomadas atempadamente.
 26. Nos outros sectores, mantêm-se os preços e, se for caso disso, as medidas de
 estabilização de 1991/92 em 1992/93, excepto quando estiverem previstas
 alterações no âmbito da legislação em vigor, quando existirem compromissos
 assumidos durante a última campanha que impliquem adaptações ou quando for
 necessário adoptar medidas provisórias destinadas a garantir a transição do
 regime em vigor para o regime previsto na reforma. Deste modo, no sector do
 azeite, efectuar-se-á uma transferência de ajuda entre a ajuda ao consumo e a
 ajuda à produção, de acordo com o prometido no passado mês de Outubro aquando
 da decisão da ajuda ao consumo; no sector do algodão, propõe-se uma alteração
 destinada a tornar os preços mais facilmente previsíveis, sem que tal limite a
 eficácia do estabilizador. No caso do tabaco, as medidas provisórias tornadas
 necessárias pelo atraso na adopção do regime reformado foram propostas antes do
 presente pacote, pelo que agora se propõe apenas a manutenção dos preços e
 prémios em vigor. Todavia, são propostas medidas tendentes a mitigar os efeitos
 perversos do actual regime aplicável ao tabaco, que, nalguns casos, faz com
 que, do ponto de vista do transformador, o tabaco de menor qualidade seja mais
 interessante do que o tabaco de qualidade.
 27. Com este pacote de prorrogações pretende-se permitir ao Conselho uma rápida
 tomada de decisões e evitar desviar a sua atenção da reforma da PAC. Todavia,
 convém não o tomar por um sinal de que, na ausência da reforma, será possível
 prorrogar a actual PAC indefinidamente. Pelo contrário, e como já exposto, se
 as propostas de reforma não forem aceites, tornar-se-ão necessárias medidas de
 preços muito drásticas.
 V. Medidas agro-monetárias
 28. As propostas agro-monetárias baseiam-se na situação das moedas no início de
 Fevereiro de 1992.
 Em relação às moedas que mantêm entre si uma margem de flutuação não superior a
 2,25%, já não se regista qualquer desvio monetário - as taxas de conversão
 agrícolas estão ao nível das taxas centrais.
 No que se refere às demais moedas (dracma, peseta, escudo e libra esterlina),
 cujos desvios monetários variam de acordo com as tendências do mercado das
 taxas de câmbio, foi acordado, em Julho de 1988, que estes desvios seriam
 desmantelados antes de 1 de Janeiro de 1993. Quanto à Grécia, o sistema de
 desmantelamento automático dos desvios criados pelo realinhamento monetário
 prevê, em relação à maioria dos produtos, uma fase final que terá início no
 princípio da campanha de comercialização de 1992/1993.
 A fim de limitar os desmantelamentos eventualmente necessários em 31 de
 Dezembro de 1992, propõe-se a redução de todos os desvios monetários existentes
 à data da decisão do Conselho para 1,5 pontos, nível a que já não se aplicam
 montantes compensatórios.
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 VI. Consequências financeiras
 29. As consequências financeiras das propostas de preços e medidas conexas para as
 despesas do FEOGA, Secção Orientação e para os recursos próprios de origem
 agricola da Comunidade são apresentadas no Volume II.
 30. As consequências financeiras das presentes propostas de preços e medidas
 conexas estão estimadas em 6 milhões de ecus em 1992 e 45 milhões de ecus em
 1993.
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 B. Exposição dos motivos, por produto
 1. CEREAIS
 1.1. Preços
 Para a campanha de 1992/93, a Comissão propõe que os preços de intervenção de
 todos os cereais sejam fixados ao nível aplicado durante a campanha de 1991/92.
 Em Espanha, após o termo do período de transição, todos os preços
 institucionais serão alinhados pelos preços comunitários.
 Quanto a Portugal, o regime de preços aplicável durante a segunda etapa de
 adesão prevê que, durante esta campanha, se proceda à primeira aproximação do
 preço de intervenção do trigo duro em relação ao nível comunitário e â
 adaptação das ajudas especificas para os cereais.
 Os preços indicativos resultam dos preços de intervenção, a que se adiciona uma
 componente de mercado e uma componente que reflecte o custo de transporte entre
 as zonas de Ormes e Duisburgo. A actualização destas despesas de transporte
 leva a Comissão a propor uma ligeira diminuição dos preços indicativos dos
 cereais.
 Recorda-se que, na sequência da superação da quantidade máxima garantida na
 campanha de 1991/92, os preços fixados pelo Conselho para a campanha de 1992/93
 serão automaticamente reduzidos em 3% pela Comissão.
 1.2. Aumentos mensais
 Tendo em conta a diminuição de 3% dos preços de intervenção e as perspectivas
 de diminuição das taxas de juros, a manutenção dos aumentos mensais ao seu
 nível actual proporciona aos operadores melhores perspectivas de escoamento dos
 cereais no mercado comunitário ao longo da campanha. Todavia, no que se refere
 aos aumentos mensais aplicáveis à farinha de trigo mole ou de centeio e aos
 grumos e sêmolas de trigo duro, é conveniente ter em conta, no cálculo dos
 aumentos, a actualização dos coeficientes de transformação, como foi o caso
 durante a campanha de 1991/92 para o cálculo das restituições à exportação.
 1.3. Bonificação especial para o trigo mole panificàvel e para o centeio panificável
 Nos termos do artigo 3o do Regulamento de base (CEE) no 2727/75, o Conselho
 deve fixar, anualmente, uma bonificação especial para o trigo mole e para o
 centeio que apresentem determinadas características qualitativas.
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 Nas últimas campanhas, a bonificação especial para o trigo mole foi fixada em
 2% do preço de intervenção.
 Na sequência da redução automática de 3% do preço de intervenção no início da
 campanha de 1992/93, propõe-se que estas bonificações sejam ajustadas em
 conformidade e sejam fixadas em 3,27 ECU/t para o trigo mole e em 4,09 ECU/t
 para o centeio.
 1.4. AJuda ao tr igo duro
 A ajuda à produção de trigo duro constitui - à semelhança dos preços de
 intervenção - uma componente do rendimento dos produtos em certas zonas de
 produção da Comunidade. Tendo em conta o congelamento dos preços
 institucionais, propõe-se, para a campanha de 1992/1993, a manutenção do
 montante da ajuda aplicável na campanha anterior.
 No que diz respeito à Espanha, a ajuda à produção de trigo duro será, tal como
 o seu preço e pelas mesmas razões, alinhada pelo nível comunitário.
 1.5. Regime dos estabilizadores e da imposição de co-responsabiI idade
 No âmbito das propostas relativas à reforma da PAC no sector dos cereais,
 propõe-se a prorrogação, durante a campanha de 1992/93, do regime das
 imposições de co-responsabiI idade de base e suplementar, bem como do nível da
 quantidade máxima garantida aplicável desde a introdução deste regime.
 A Comissão chama a atenção para o facto de esta proposta dever ser adoptada a
 tempo de permitir a aplicação dos regimes de imposição de co-responsabiI idade a.
 partir de 1 de Junho de 1992. data de início da campanha, de modo a que os
 regimes possam ser aplicados nos países do Sul.
 Quanto ao montante da imposição de base, e atendendo à persistência do
 desequilíbrio entre a produção e as possibilidades de escoamento, tanto no
 mercado comunitário como no mundial, propõe-se que, na campanha de 1992/93, a
 imposição de co-responsabiI idade de base seja mantida a um nível equivalente a
 5% do preço de intervenção do trigo mole. Na sequência da redução automática de
 3% do preço de intervenção no inicio da campanha de 1992/93, propõe-se que o
 montante da imposição de base seja fixado em 8,17 ecus/tonelada.
 Recorda-se que, dada a superação da QMG pela produção da campanha de 1991/92, a
 prorrogação do regime de estabilizadores implica a fixação, pela Comissão, de
 uma imposição suplementar de 3%, aplicável na campanha de 1992/93.
 3)
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 1.6. Aluda aos pequenos produtores de cereais
 Dada a proposta de prorrogação dos regimes de co-responsabiI idade, é necessário
 manter o regime de ajuda aos pequenos produtores de cereais, que prevê que lhes
 sejam reembolsados os montantes das imposições de co-responsabiI idade, no
 âmbito de uma verba orçamental pré-determinada.
 Do mesmo modo que se propõe a manutenção da imposição de co-responsabiI idade de
 base a 5%, propõe-se a manutenção da verba global em 293 milhões de ecus,
 montante que já abrange a imposição de co-responsabiI idade suplementar.
 1.7. Regime de ajuda a favor dos pequenos produtores de determinadas culturas
 arvenses
 Este regime de ajuda foi introduzido a partir da campanha de 1990/91 e aplica-
 se, consoante a escolha do Estado-membro, em alternativa ao regime de ajuda aos
 pequenos produtores de cereais. Desde 1990/91, apenas França e Portugal aplicam
 o regime de ajuda aos pequenos produtores.
 No âmbito da reforma da política agrícola comum, propõe-se a manutenção dos
 regimes específicos de ajuda a favor dos pequenos produtores até á campanha de
 1994/95.
 Tendo em conta a prorrogação temporária dos regimes de imposições de co-
 responsabi I idade, de base e suplementar, é conveniente prorrogar igualmente,
 para a campanha de 1992/93, o regime em causa.
 1.8. Regime de ajuda à produção de alpista, milho painço e trigo mourisco
 Este regime foi introduzido a partir da campanha de 1990/91.
 Até ao presente, a participação neste regime está limitada a alguns Estados-
 membros, designadamente do Norte da Comunidade. Apesar do pouco interesse
 manifestado pelos produtores, e na pendência de uma decisão sobre as propostas
 de reforma da política agrícola comum, é proposta a manutenção, para a campanha
 de 1992/93, dos montantes aplicáveis nas campanhas anteriores.
 1.9. Fécula de batata
 Na ausência de uma organização comum do mercado da batata, a fécula de batata
 está sujeita ao regime aplicável ao amido de cereais. Por esse motivo, é
 conveniente que o preço mínimo da batata destinada ao sector da fécula continue
 a alinhar-se pelo preço do milho.
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 No que se refere ao prémio especial pago aos produtores de fécula, verifica-se
 que a situação económica e as condições especificas da produção de fécula não
 se alteraram de modo significativo em relação à produção de amido de cereais.
 Neste contexto, é proposta a manutenção, para a próxima campanha, do actual
 prémio de 18,67 ecus/tonelada de fécula.
 1.10. Prorrogação de um regime especial de retirada temporária de terras aráveis
 Não se pode excluir a possibilidade de as decisões do Conselho sobre a reforma
 da politica agrícola comum serem tomadas demasiado tarde, impedindo a
 aplicação do novo regime de retirada de terras, proposto nesse contexto, à
 sementeira para a colheita de 1993. Nestas circunstâncias, propõe-se a
 prorrogação, mutatis mutandis, do regime de retirada temporária de terras
 apliçado em 1991/92.
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 ARROZ
 Preços e aumentos mensais
 Propõe-se a manutenção do preço de intervenção e dos aumentos mensais
 actualmente em vigor.
 Em consequência da actualização dos elementos de cálculo do preço indicativo do
 arroz descascado, designadamente das despesas de transporte entre Vercelli e
 Duisburgo, a Comissão propõe uma ligeira redução do seu nível.
 Por último, no que se refere a Portugal, o regime de preços aplicável durante a
 segunda etapa de adesão prevê uma segunda aproximação do nível dos preços de
 intervenção do arroz em relação ao nível comunitário.
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 3. ACUCAR
 3.1. A Comissão propõe o congelamento do preço de base da beterraba, do preço de
 intervenção do açúcar branco e da margem de fabrico.
 Esta proposta refere-se ao preço de base da beterraba e aos preços mínimos da
 beterraba A e da beterraba B, que são determinados, definitivamente, em função
 do limite máximo fixado para a cotização à produção de base e para a cotização
 B, esta última sob reserva de um aumento ulterior do limite máximo, em
 conformidade com o artigo 28o do Regulamento (CEE) no 1785/81.
 3.2. Quanto ao reembolso das despesas de armazenagem, a Comissão propõe a manutenção
 do actual nível de 0,52 ecus/mês, dado o congelamento dos preços proposto.
 3.3. Os preços propostos para Espanha foram determinados em conformidade com os
 artigos 3o, 4o e 5o do Regulamento (CEE) no 1716/91 do Conselho (JO no L 162 de
 26.6.1991, p. 18).
 3.4. Quanto à proposta de preços para Portugal, a Comissão lembra que, aquando da
 adesão de Portugal à Comunidade, os preços garantidos pelo regime nacional no
 sector do açúcar eram sensivelmente mais elevados do que os garantidos pelo
 regime comunitário, no que se refere ao preço de base da beterraba, e menos
 elevados do que os garantidos pelo regime comunitário, no que se refere ao
 açúcar.
 Como o período de transição "clássico" se aplica ao sector do açúcar, o caso
 dos preços do açúcar foi regulado pelo no 2 do artigo 238o do Acto de Adesão de
 Espanha e de Portugal, que prevê a aproximação em sete etapas sempre que o
 preço de um dado produto é inferior ao preço comum. Deste modo, a partir da
 campanha de comercialização de 1986/87, os preços do açúcar têm vindo a ser
 automaticamente aumentados em parte da diferença, de modo a que o preço comum
 seja aplicável em Portugal a partir da sétima aproximação, ou seja, a partir da
 campanha de comercialização de 1992/93.
 Em conformidade com as actas da Conferência que precedeu a adesão de Portugal,
 os "preços comuns" de referência de que se devem aproximar os preços do açúcar
 portugueses são os preços derivados aplicáveis na região Irlanda-Reino Unido em
 1992/93. Deste facto resulta um último aumento do preço de intervenção do
 açúcar branco de 0.87 ECU/100 kg.
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 A questão dos preços da beterraba foi regulada pelo no 3, alíneas a) e b ) , do
 artigo 238o do Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, que prevê que, no caso
 de, para um produto, o preço em Portugal ser superior ao preço comum, a
 aproximação resulta da evolução dos preços comuns durante os sete anos
 seguintes à adesão e que o Conselho proceda a uma análise da evolução da
 aproximação dos preços, com base num parecer da Comissão, acompanhado, se for
 caso disso, de propostas adequadas.
 Por conseguinte, para emitir este parecer e apresentar propostas adequadas, a
 Comissão analisou a evolução dos preços portugueses no sector do açúcar desde a
 adesão de Portugal á Comunidade.
 3.5. As circunstâncias em que Acto de Adesão foi negociado mudaram completamente no
 que diz respeito ao sector do açúcar. Assim, não só não se produziu a
 aproximação esperada, devido ao aumento suposto dos preços comunitários da
 beterraba, como os preços comuns foram congelados, e mesmo reduzidos em 2,1%,
 desde então (1986), tendo os preços portugueses sido adaptados em conformidade,
 de modo a evitar a aumento da diferença entre estes preços e os preços comuns
 (no 3, alínea a ) , do artigo 238o do Acto de Adesão).
 A evolução dos preços portugueses e comunitários da beterraba desde a adesão de
 Portugal à Comunidade é apresentada no Quadro I. Pode observar-se que a
 diferença existente no momento da adesão se manteve inalterada, continuando o
 preço português a ser superior ao preço comum, com a mesma diferença de 1,26
 ecus/tonelada.
 3.6. A Comissão verifica que a diferença de 1.26 ECU/t existente entre o preço
 português e o preço comum da beterraba representa apenas, se a pretendermos
 suprimir, 2,94% do preço português. Ora, nos termos do artigo 237o do Acto de
 Adesão, esta diferença deve ser qualificada de mínima, uma vez que é inferior à
 percentagem de 3% que este artigo considera mínima.
 Por outro lado, a Comissão salienta que, como neste caso os preços mínimos da
 beterraba são determinados por referência à regionalização dos preços da região
 Irlanda-Reino Unido, o preço da beterraba aplicável em Portugal será superior
 ao aplicável nas zonas não deficitárias.
 Por último, a Comissão sublinha que a importância da produção de beterraba
 continua a ser limitada (cf. Quadro II), apesar do regime de transição em
 matéria de quotas aplicado desde há várias campanhas. Desde a campanha de
 1987/88, a produção de açúcar não ultrapassa 2 000 toneladas.
 Por conseguinte, e tendo em conta o que precede, a Comissão propõe ao Conselho
 que faça coincidir a aproximação dos preços da beterraba com a dos preços do
 açúcar, ou seja, que aquela se realize a partir da campanha de comercialização
 de 1992/93.
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 QUADRO I
 EVOLUCAO DOS PRECO:$ COMUNITÁRIOS E P0RTUGUESES NO SECTOR DO ACUCAR
 86/87 87/88 88/89 89/90 90/91 91/92 92/93
 (prop.)
 1. Preco de in-
 tervencao do
 acucar branco
 (ECU/100 kg)
 - Portugal 50,12 51,00 51,88 51 ,68 52,47 53,35 54,22
 - CEE(1) 55,39 55,39 55,39 54,31 54,22 54,22 54,22
 Di ferenca
 (ECU/100 kg) -5,27 -4,39 -3,51 -2,63 -1 ,75 -0,87 0
 2. Preco
 da beterraba
 (ECU/tonelada)
 - Portugal 43,72 43,72 43,72 42,90 42,83 42,83 41 ,57
 - CEE(2) 42,46 42,46 42,46 41 ,64 41 ,57 41 ,57 41 ,57
 Di ferença
 (ECU/tonelada) +1,26 +1,26 +1,26 +1,26 +1,26 +1,26 0
 (1) Preço de intervenção derivado Reino Unido/Irlanda.
 (2) Preço de base da beterraba acrescido do montante resultante da
 regionalização dos preços para a zona Irlanda/Reino Unido.
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 QUADRO II
 Portugal - Quota e Produção de Açúcar
 (toneladas)
 Portugal, metr6pole Acores Portuga , total
 Quota Prod. Quota Prod. Quota Prod.
 1986/87 60 000 0 10 000 4 328 70 000 4 328
 1987/88 60 000 207 10 000 1 663 70 000 1 870
 1988/89 60 000 176 10 000 839 70 000 1 015
 1989/90 60 000 656 10 000 1 046 70 000 1 702
 1990/91 60 000 550 10 000 1 100 70 000 1 650
 1991/92 60 000 (150)* 10 000 (1 050)* 70 000 (1 200)*
 (*) Estimativa provisória
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 QUADRO III
 PROPOSTAS DE PREÇOS PARA 1992/93 - AÇÚCAR
 Pregos 1991/92 Propos. 92/93 Alter agio
 ECU ECU %
 1. Preço de base da beterraba t 40,00 40,00 0
 2. Preço mínimo da beterraba A(1) t 39,20 39,20 0
 3. Preço mínimo da beterraba B(?) t 27,20 27,20 0
 4. Preço de Intervenção do açúcar branco Q 53,01 53,01 0
 5. Preço Indicativo do açúcar branco Q 55,79 55,79 0
 6. Preço limiar do açúcar branco Q 63,90 63,90 0
 7. Preço de intervenção do açúcar em bruto Q 43,94 43,94 0
 8. Preço limiar do açúcar em bruto Q 54,60 54,60 0
 9. Preço limiar do melaço Q 6,89 6,89 0
 10. Reembolso mensal das despesas de armazenagemQ 0,52 0,52 0
 11. Preços para Espanha(3)
 (a) Preço de base da beterraba t 46,84 46,08 - 1,6
 (b) Preço de Intervenção do açúcar branco Q 61,29 59,57 - 2,8
 12. Preços para Portugal^)
 (a) Preço de base da beterraba t 42,83 41,57 - 2,9
 (b) Preço de intervenção do açúcar branco Q 53,35 54,22 i 1,6
 (1) 98% do preço de base da beterraba.
 68% do preço de base da beterraba, sob reserva da aplicação do no 5 do artigo
 (2) 28o do Regulamento (CEE) no 1785/81
 Determinados nos termos do Regulamento (CEE) no 1716/91 do Conselho, de 13 de
 (3) Junho de 1991, relativo à aproximação dos preços do açúcar e da beterraba
 sacarina aplicáveis em Espanha dos preços comuns.
 (4) Determinados em conformidade com o artigo 238o do Acto de Adesão, após
 aproximação e incluindo o efeito da regionalização.
 4)
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 4. AZEITE
 4.1. Preços e aludas
 4.1.1. Num contexto de congelamento generalizado dos preços, a Comissão propõe a
 manutenção do preço de objectivo do azeite ao nível de 1991/92.
 4.1.2. Tal como previsto na proposta relativa à ajuda ao consumo para 1991/92 (COM
 (91) 366 final), a Comissão considera que, â luz da evolução do mercado neste
 sector, é conveniente que a ajuda à produção e a ajuda ao consumo passem a ser
 fixadas em simultâneo e que, este ano, se proceda a transferências entre as
 ajudas. 0 Conselho, ao acordar numa redução de 7 ecus da ajuda ao consumo para
 1991/92, afirmou a sua concordância em relação a esta política, tendo
 acrescentado que as alterações não devem ter quaisquer consequências
 orçamentais, tendo em conta igualmente a redução então decidida.
 4.1.3. A Comissão propõe o aumento de 12 ECU/100 kg da ajuda à produção paga aos
 grandes produtores e a redução de 12 ECU do preço de intervenção. Esta
 alteração não tem quaisquer efeitos nos rendimentos dos produtores comerciais
 que vendem a sua produção no mercado. Quanto aos pequenos produtores, que
 consomem uma proporção importante, senão a totalidade da sua produção, a
 redução do preço de intervenção tem poucas ou nenhumas consequências para o seu
 rendimento. Ciente deste facto e tendo em conta a política que visa, de um modo
 geral, favorecer os pequenos produtores, a Comissão considera que, se bem que a
 ajuda aos pequenos produtores deva ser aumentada, esse aumento deve ser
 inferior ao proposto para os produtores comerciais. Deste modo, é proposto um
 aumento de 6 ECU/100 kg da ajuda aos pequenos produtores, o que reduzirá a
 diferença entre a ajuda aos pequenos produtores e a ajuda aos grandes
 produtores para cerca de 8 ECU/100 kg.
 4.1.4. No que se refere á ajuda ao consumo, a Comissão propõe uma redução de 8 ECU/100
 kg. Tendo em conta a redução do preço de intervenção, esta alteração permitirá
 diminuir o preço representativo de mercado em 4 ECU/100 kg. Esta diminuição,
 que aproxima o preço representativo de mercado do nível de 1990/91 reflete a
 alteração das condições de mercado. Como a produção de 1991/92 aumentou
 substancialmente em relação à escassa produção de 1990/91, é possível esperar
 um aumento do consumo durante esta campanha, o que não impedirá que a campanha
 de 1992/93 se inicie com um nível de existências superior ao do início da
 campanha em curso.
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 4.1.5. Para além dos parâmetros institucionais, propõe-se que as retenções sobre as
 ajudas (para financiar acções destinadas a melhorar a qualidade, apoiar as
 organizações profissionais e financiar acções de promoção) sejam fixadas tanto
 em função das tarefas atribuídas como das alterações propostas das ajudas e das
 dotações acumuladas nos anos anteriores.
 4.1.6. Quanto à ajuda ao consumo em Espanha, a redução da ajuda para a CEE dos Dez
 terá como consequência um aumento mais limitado da ajuda espanhola, em
 conformidade com as regras de aproximação definidas no artigo 2o do Regulamento
 (CEE) no 3416/90.
 No que se refere a Portugal, o actual montante da ajuda deve sofrer ligeiras
 variações, o que deve contribuir para consolidar o nível do consumo neste país.
 Em contrapartida, o aumento da ajuda á produção será repercutido na Península
 Ibérica através do mecanismo normal de aproximação.
 0 conjunto das propostas da Comissão para a campanha de 1992/93 consta, de
 forma esquemática, do quadro em anexo. A título comparativo, o quadro inclui
 igualmente os elementos que determinaram a ajuda à produção e a ajuda ao
 consumo neste sector para as campanhas de 1990/91 e 1991/92.
 4.2. Medidas conexas
 De acordo com o indicado na proposta de Outubro de 1991 acima referida, a
 Comissão propõe ao Conselho a alteração do Regulamento 136/66/CEE, de modo a:
 fixar simultaneamente, no pacote de preços, o conjunto dos preços
 institucionais e das ajudas para o azeite,
 deixar de ter em conta, na fixação do preço representativo de mercado (e
 da ajuda ao consumo), de forma tão determinante como no passado, a
 evolução do preço dos óleos de sementes.
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 Propostas de preços para o azeite
 (OÈ ECU/100 kg)
 Deslgnagao dos pregos e montantes 90/91 91/92 92/93
 1. Prego indlcativo do azeite 322,01 322,01 322,01
 2. Prego de intervengao CEE-10 215,87 215,87 203,87
 - Espanha 175,12 185,31 184,63
 - Portugal 207,58 209,65 199,95
 5. Prego representative de mercado do
 azeite 190,28 197,28 193,28
 6. Prego limiar 189,11 194,20 189,98
 7. Ajuda a produgao de azeite
 - em Espanha 39,61 45,85 55,10
 - em Portugal 35,46 42,53 52,61
 - na Comunldade dos Dez 70,83 70,83 82,83
 8. Ajuda a produgao para os olivicultores
 cuja produgao media e inferior a 500 kg
 de azeite por campanha
 - em Espanha 44,36 57,87 60,76
 - em Portugal 40,21 48,49 58,27
 - na Comunidade dos Dez 81,62 81,62 87,62
 Ajuda ao consumo apticiv el
 - em Espanha 42,93 45,67 45,75
 - em Portugal 47,92 49,42 48,25
 - na Comunldade dos Dez 60,90 53,90 45,90
 9. Retengdes sobre a ajuda a produgao
 - melhorla da qualidade 2,0 2,0 1,6 %
 - ajuda as org. de produtores e suas unibes 1,5 1,5 1,2 %
 10. Retengao sobre a ajuda ao consumo
 - aegbes de promogao 4,0 1,0 0,7 %
 - ajuda aos organismos profissionais 1,4 1,4 2,0 %
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 5. OLEAGINOSAS E PROTEAGINOSAS
 5.1. Oleaginosas
 O Conselho já adoptou as decisões necessárias em matéria de apoio aos
 produtores de oleaginosas.
 5.2. Proteaginosas (ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces; forragens secas)
 Em 1992/93, os elementos da actual organização comum de mercado das
 proteaginosas não serão objecto de qualquer alteração.
 5.2.1. Regime dos estabilizadores
 0 regime das quantidades máximas garantidas (QMG) é aplicado às leguminosas,
 não estando prevista qualquer QMG para as forragens secas. 0 nível das QMG foi
 fixado para um período inicial de três campanhas de comercialização, de 1988/89
 a 1990/91, e foi prorrogado durante a campanha de comercialização de 1991/92.
 0 actual regime das QMG, tal como foi aplicado nas quatro últimas campanhas de
 comercialização, prevê que, sempre que a produção seja superior às QMG, a
 Comissão proceda a ajustamentos do apoio.
 Para 1993/92, e em relação às leguminosas, a Comissão propõe que o regime das
 QMG se mantenha inalterado.
 5.2.2. Preços: ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces (leguminosas)
 Nos termos dos artigos 2o e 3o_ do Regulamento (CEE) no 1431/82, o Conselho deve
 fixar, anualmente, vários preços institucionais para as leguminosas.
 A Comissão propõe que, para a campanha de 1992/93, estes elementos sejam
 mantidos inalterados.
 5.2.3. Preços: forragens secas
 Nos termos do artigo 4o do Regulamento (CEE) no 1117/89, o Conselho deve fixar,
 anualmente, um preço de objectivo para as forragens secas. Para a campanha de
 1992/93, a Comissão propõe que o preço de objectivo para as forragens secas
 seja mantido inalterado.
 O coeficiente a utilizar no cálculo da ajuda Já foi fixado pelo Conselho, para
 a campanha de 1992/93, em 80%.
 5.3. Outras proteaginosas (lentilha, grão-de-bico e ervilhaca)
 0 Regulamento (CEE) no 762/89 do Conselho introduziu um regime de ajuda por
 hectare para os produtores de lentilha, grão-de-bico e ervilhaca, que termina
 em 30.6.1992. Propõe-se a prorrogação deste regime de ajuda até ao final da
 campanha de comercialização de 1992/93 e a manutenção da ajuda em 75 ECU/ha.
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 6- FIBRAS TÊXTEIS
 6.1. Algodão
 6.1.1. Nos termos do no 2 do artigo 3o do Regulamento (CEE) no 1964/67, a Comissão
 apresenta, no Anexo I, um relatório sobre o funcionamento do regime de ajuda
 para o algodão, acompanhado de uma proposta de adaptação deste regime.
 6.1.2. O no 8 do Protocolo no 4 prevê a fixação anual, pelo Conselho, de um preço de
 objectivo destinado a apoiar a produção de algodão nas regiões da Comunidade em
 que esta ó importante para a economia agrícola e a facultar um rendimento
 equitativo ao produtores em causa.
 À luz das propostas apresentadas para as principais culturas concorrentes do
 algodão, e tendo em conta as conclusões do relatório em anexo, propõe-se a
 manutenção do preço de objectivo na campanha de 1992/93, sob reserva de uma
 adaptação técnica resultante da alteração da qualidade-tipo proposta. Com
 efeito, é conveniente aproximar a quaIidade-tipo da qualidade do algodão
 realmente comercializado na Comunidade^ 1 ). Se se pretender evitar uma baixa do
 rendimento dos operadores sem que tal implique um aumento das despesas do
 FEOGA, o preço de objectivo do algodão para a campanha de 1992/93 deve ser
 aumentado para 102,79 ECU/100 kg.
 6.1.3 O artigo 9o do Regulamento (CEE) no_ 2169/81 do Conselho prevê a fixação anual
 de um preço mínimo para o algodão não descaroçado a um nível que garanta aos
 produtores a realização das suas vendas a preços tão próximos quanto possível
 do preço de objectivo.
 Para a campanha de 1991/92, o Conselho fixou o preço mínimo do algodão não
 descaroçado em 95% do preço de objectivo. A relação entre o preço de objectivo
 e o preço mínimo, que assegura a necessária fluidez do mercado, não levantou
 qualquer problema. Em consequência, propõe-se que, para a campanha de 1992/93,
 o preço mínimo do algodão não descaroçado seja igualmente fixado em 95% do
 preço de objectivo (adaptado), ou seja, 97,65 ECU/100 kg.
 6.1.4. Como se indica no relatório, propõe-se a prorrogação do regime de
 estabilizadores, embora com limitação das reduções de preços, que podem ser
 efectuadas no decurso da campanha, devendo as reduções superiores ao limite
 fixado ser transportadas para a campanha seguinte. Pretende-se com esta
 alteração proporcionar aos produtores melhores garantias quanto aos preços que
 poderão obter numa dada campanha, sem, todavia, diminuir a eficácia, a longo
 prazo, dos estabilizadores. Com o mesmo objectivo, propõe-se que a quantidade
 máxima garantida passe a ser fixada para um período de quatro, em vez de um
 ano. É proposta uma quantidade de 700 000 toneladas, na realidade, a mesma do
 ano passado, adaptada de modo a ter em conta a alteração da qualidade padrão.
 6.1.5. Propõe-se a prorrogação, por quatro campanhas de comercialização, do programa
 para os pequenos produtores (menos de 2,5 h a ) .
 (1) Esta melhoria da qualidade-tipo implica a diminuição proporcional da quantidade
 elegível para ajuda.
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 6.2. Linho têxti I
 0 artigo 4o do Regulamento (CEE) no 1308/70( 1 ) prevê a fixação anual de uma
 ajuda forfetária, por hectare, para o linho têxtil, de modo a assegurar o
 equilíbrio entre o volume da produção e as possibilidades de escoamento. Para a
 campanha de 1991/92, o montante da ajuda foi fixado em 374,36 ECU/ha, dos quais
 37,44 ECU/ha não foram pagos aos beneficiários, mas retidos para financiamento
 de acções de promoção e de prospecção de novos mercados. As superfícies
 cultivadas com linho têxtil na Comunidade aumantaram nos últimos anos (78 900
 ha em 1990 e 1989 contra 73 000 em 1988 e 67 000 em 1987), o que originou uma
 importante diminuição do preço da palha de linho e dos rendimentos dos
 produtores. Para fazer face a este desequilíbrio de mercado, as superfícies
 comunitárias cultivadas com linho têxtil representaram, em 1991, apenas 55 100
 ha (-30%) e devem registar, em 1992, uma nova e substancial redução. Em
 consequência, a produção de fibras de linho deve conhecer uma nítida
 diminuição, devendo o equilíbrio ser restabelecido. Atendendo à situação actual
 e previsível do mercado, propõe-se, para a campanha de 1992/93, uma ajuda de
 374,36 ECU/ha. Além disso, no que respeita à retenção de uma parte da ajuda
 para acções de promoção, propõe-se que continuem a ser retidos 10% do montante
 da ajuda, ou seja, 37,44 ECU/ha. Estas acções de promoção são necessárias para
 garantir, duradouramente, o equilíbrio do mercado.
 6.3. Sementes de Iinho
 6.3.1. 0 artigo 1o do Regulamento (CEE) no 569/76^ 2 ^ prevê que seja fixado,
 anualmente, um preço de objectivo para as sementes de linho, a fim de assegurar
 um rendimento equitativo para os produtores.
 Para a campanha de 1991/92, o preço de objectivo foi fixado em 54,49 ECU/100 kg
 para a Comunidade dos Dez e Portugal. Para a campanha de 1992/93, propõe-se que
 este preço seja fixado igualmente em 54,49 ECU/100 kg nos mesmos Estados-
 membros.
 6.3.2. Tendo em conta as propostas relativas às culturas alternativas, a manutenção do
 preço de objectivo das sementes de linho deverá permitir a manutenção da
 cultura de linho oleaginoso, pelo menos nas regiões de produção em que é
 possível obter um rendimento satisfatório. No caso das sementes de linho
 obtidas a partir de linho têxtil, o preço proposto deverá assegurar um
 rendimento equitativo para os produtores, dado o previsível restabelecimento do
 preço de mercado da palha de linho e o nível da ajuda forfetária por hectare.
 6.3.3. Em conformidade com o artigo 93o do Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,
 propõe-se que o preço de objectivo para Espanha seja fixado em 51,67 ECU/100
 kg.
 (1) J0 no L 146 de 4.7.1970, p. 1.
 (2) J0 no L 67 de 15.3.1976, p. 29
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 6.3.4. Embora não sejam propostas alterações ao regime das sementes de linho, a
 Comissão reconhece que é anómalo que esta semente oleaginosa não esteja sujeita
 nem ao regime de superfície máxima garantida, actualmente aplicado às outras
 oleaginosas, nem às exigências de retirada da produção a que ficarão submetidos
 os produtores de outras oleaginosas ao abrigo do novo regime de apoio proposto
 para os produtores de culturas arvenses. A melhor altura para proceder a uma
 opção entre estas alternativas será após a adopção do novo regime de apoio para
 os produtores de culturas arvenses, mas a Comissão quer aproveitar a
 oportunidade para anunciar aos produtores de sementes de linho que, se até ao
 final do corrente ano civil as sementes de linho não tiverem sido integradas no
 regime de apoio proposto para as culturas arvenses, passarão as mesmas, a
 partir de 1993/94, a ficar sujeitas a um regime de superfície máxima garantida,
 baseado na superfíce semeada em 1991/92. Nesse regime, a ajuda será reduzida
 em 0,5% por cada 1% de aumento da área cultivada, em comparação com o ano de
 base.
 6.4. Cânhamo
 6.4.1. 0 artigo 4p_ do Regulamento (CEE) no 1308/70 prevê a fixação de uma ajuda
 forfetária, por hectare, para o cânhamo, de modo a assegurar o equilíbrio entre
 o volume da produção e as possibilidades de escoamento.
 Para a campanha de 1991/92, a ajuda foi fixada em 339,42 ECU/ha.
 Para a campanha de 1992/93, propõe-se a manutenção desta ajuda ao mesmo nível.
 6.4.2. A Comissão considera que, dada a evolução previsível dos preços das fibras e
 das sementes, por um lado, e o nível da ajuda para as sementes de cânhamo e os
 preços das outras culturas, por outro, a ajuda forfetária proposta deverá
 permitir a manutenção dos rendimentos dos produtores e das superfícies
 semeadas.
 6.5. Sementes de cânhamo
 0 artigo 1o do Regulamento (CEE) no 3698/88(1) prevê a fixação anual de uma
 ajuda para as sementes de cânhamo, a um nível equitativo para os produtores,
 atendendo às necessidades de abastecimento da Comunidade.
 Na campanha de 1991/92, a ajuda foi fixada em 24,59 ECU/100 kg. Para a campanha
 de 1992/93, propõe-se que a ajuda seja mantida em 24,59 ECU/100 kg.
 (1) JO no L 325 de 29.11.1988, p. 2
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 6.6. Bicho-da-seda
 0 artigo 2o_ do Regulamento (CEE) no 845/72( 2 > prevê a fixação anual de uma
 ajuda por caixa de ovos de bicho-da-seda utilizada, a um nivel que contribua
 para assegurar um rendimento equitativo aos criadores de bichos-da-seda.
 Na campanha de 1991/92, a ajuda foi fixada em 111,81 ECU/caixa. Para a campanha
 de 1992/93, propõe-se, atendendo aos preços actuais e previsíveis da seda crua,
 a manutenção da ajuda em 111,81 ECU/caixa.
 (2) JO no L 100 de 27.4.1972, p. 1
 (5)
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 7. VINHO
 7.1. Preços
 A Comissão propõe a manutenção, em 1992/93, do preço de objectivo fixado para
 1991/92.
 7.2. Medidas conexas
 A Comissão tenciona apresentar, ainda no decurso deste ano, uma proposta de
 reforma da organização comum do mercado vitivinícola. Todavia, não considera
 oportuno encetar esta discussão no momento em que a atenção do Conselho está
 concentrada no maior pacote de reformas alguma vez proposto, com incidência
 noutros sectores da política agrícola comum. Neste contexto, a Comissão propõe
 a prorrogação de alguns prazos previstos na legislação em vigor, relativos:
 à apresentação de relatórios sobre a definição das zonas vitícolas, o
 enriquecimento, o impacto das medidas estruturais na destilação
 obrigatória (DO), o teor de anidrido sulfuroso dos vinhos, vinhos
 espumantes e vinhos licorosos (em preparação) e as medidas que permitem
 equiparar os agrupamentos de produtores aos produtores para a celebração
 de contratos de DO;
 á determinação das regras de cálculo das quantidades a destilar em cada
 região de produção (percentagem uniforme e campanha de referência),
 aceites na sequência do compromisso de Dublim e adiadas até 31 de Agosto
 de 1992, do mesmo modo que a derrogação concedida relativamente á
 aplicação especial do regime de DO na Grécia;
 à delimitação do período experimental de determinadas práticas de
 desacidificação que ora terminam;
 á delimitação do período, já prorrogado o ano passado, até 31.8.1992,
 durante o qual é possível reservar para a promoção de sumos de uvas uma
 parte da ajuda à utilização de mosto de uvas para o fabrico de sumos.
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 8. FRUTOS E PRODUTOS HORTlCOLAS
 8.1. Preços de base e preços de compra
 De acordo com o artigo 16o do Regulamento (CEE) no 1035/72 do Conselho que
 estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos
 hortícolas, a Comissão propõe, anualmente, um preço de base e um preço de
 compra para cada um dos produtos enumerados no Anexo II do referido
 regulamento, a saber, couves-flores, damascos, néctarinas, pêssegos, limões,
 tomates, beringelas, peras, uvas de mesa, maçãs, satsumas, tangerinas,
 clementinas e laranjas.
 Propõe-se a manutenção dos preços de base e de compra de todos estes produtos
 ao seu nível actual. A Comissão extrairá as consequências de eventuais
 superações dos limiares de intervenção logo que sejam conhecidas as retiradas
 definitivas da campanha de comercialização de 1991/92.
 Em relação a Espanha e a Portugal, os preços continuam a ser aproximados dos
 preços comuns, em conformidade com os artigos 149o e 285o do Acto de Adesão.
 Trata-se da terceira aproximação para Espanha e da segunda para Portugal.
 8.2. Limiares de intervenção
 O limiar de intervenção para as maçãs está definido até ao final da campanha de
 comercialização de 1991/92. Com o objectivo de assegurar o equilíbrio do
 mercado no sector, propõe-se a manutenção deste limiar e a sua fixação, com
 carácter permanente, ao nível em vigor na campanha de 1991/92, a saber, 3% da
 média da produção destinada ao consumo em fresco das cinco últimas campanhas
 relativamente às quais existam dados disponíveis.
 8.3. Produtos transformados à base de frutos e produtos hortícolas
 O sistema de quotas para o tomate transformado aplicado nas quatro últimas
 campanhas termina no final da campanha de 1991/92, entrando automaticamente em
 vigor o antigo regime do limiar de garantia. Na indústria, é forte a
 preferência pela segurança de um regime de quotas, e a Comissão reconhece que o
 mesmo apresenta muitas vantagens. É demasiado tarde para iludir as
 expectativas legítimas de que as quotas não serão aplicáveis este ano, mas a
 Comissão está preparada para propor a sua reintrodução no próximo ano, com base
 nos níveis anteriores e não na produção de 1992/93. Entretanto, com o objectivo
 de evitar um súbito aumento nas despesas derivado da não aplicação de um regime
 de quota neste ano e de prevenir um conflito entre os dois sistemas no próximo
 ano, a Comissão propõe que qualquer redução da ajuda que possa tornar-se
 necessária em resultado da superação do limiar no presente ano seja aplicada
 ainda este ano, de preferência a sê-lo no próximo.
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 9. TABACO
 9.1. Como a reforma proposta deste regime não pode ser aplicada à colheita de 1992,
 a Comissão propõe a manutenção dos preços de objectivo e de intervenção, dos
 prémios, dos preços de intervenção derivados, das qualidades de referência e
 das zonas de produção inalterados em relação a 1991. Propõe ainda que se
 mantenham inalterados os preços de determinadas variedades problemáticas,
 sempre que as reduções especificas de preços decididas no passado devam ser
 mantidas.
 9.2. Todavia, em relação a determinadas variedades, a proporção da qualidade mínima
 aceitável em intervenção comprada por transformadores aumentou para níveis que
 fazem com que, ao abrigo da legislação em vigor, a qualidade mínima se deva
 transformar na representativa. Todavia, os efeitos da aplicação desta regra
 para o nível do prémio pago para estas variedades não são aceitáveis neste
 último ano de aplicação do regime. Por conseguinte, e como medida provisória,
 será aplicada uma redução do prémio sempre que um transformador comprar mais do
 que uma percentagem determinada da qualidade mais baixa. Esta medida não terá
 quaisquer efeitos no preço mínimo pagável ao produtor.
 9.3. Além disso, nos termos do artigo 13o do Regulamento (CEE) no 727/70, a Comissão
 apresenta no Anexo II um relatório sobre a situação da produção e
 comercialização de certas variedades de tabaco.
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 10. LEITE E PRODUTOS LÁCTEOS
 10.1. Preços
 A Comissão propõe a manutenção, em 1992/93, dos preços indicativos e de
 intervenção fixados para 1991/92. Esta proposta baseia-se no pressuposto de que
 o Conselho decida manter o regime de quotas leiteiras, como Já proposto pela
 Com i ssão.
 10.2. Alinhamento de preços em Espanha e em Portugal
 Em conformidade com o Acto de Adesão (no 3 do artigo 70o), a Comissão propõe
 que os preços de intervenção comuns da manteiga e do leite em pó desnatado
 sejam aplicados em Espanha. Quanto a Portugal, o preço de intervenção comum da
 manteiga já é aplicado desde o inicio da campanha de comercialização de
 1991/92. No que se refere ao leite em pó desnatado, a Comissão propõe, nos
 termos do Acto de Adesão, a supressão da diferença de preços entre os Açores e
 Portugal Continental, devendo o preço de intervenção dos Açores passar a ser
 aplicado na totalidade do território português.
 10.3. Imposição de co-responsabiI idade
 Dada a grave situação orçamental e o contexto geral de manutenção dos actuais
 níveis de preços, a imposição de co-responsabiI idade deve ser mantida ao seu
 nivel actual.
 10.4. Quotas
 0 regime de quotas em vigor termina em 1 de Abril de 1992. No âmbito da reforma
 da politica agrícola comum foram apresentadas propostas de regimes de quotas a
 aplicar a partir dessa data. A proposta de manutenção dos preços de 1991/92
 pressupõe que o Conselho decidirá, antes de 1 de Abril, sobre as propostas
 apresentadas Já que seria impossível manter preços de apoio sem limites à
 produção.
 10.5. Regime de aperfeiçoamento activo
 0 regime de aperfeiçoamento activo encontra-se actualmente suspenso no sector
 leiteiro, com uma isenção específica para determinados produtos. A Comissão
 propõe a manutenção, em 1992/93, tanto da suspensão, como da isenção.
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 11. CARNE DE BOVINO
 11.1. Preços comunitários
 É proposta a manutenção do preço de objectivo ao nível de 1991/92, ou seja, 200
 ECU/100 kg de peso vivo e a do preço de intervenção em 343 ECU/100 kg de peso
 carcaça para a qualidade R3.
 11.2. Intervenção pública
 Na pendência das decisões do Conselho relativamente à reforma, propõe-se a não
 adaptação das regras do Conselho actualmente em vigor.
 11.3. Prémios
 Não se propõe qualquer alteração do prémio especial para a carne de bovino em
 relação a 1991/92, devendo o mesmo ser mantido em 40 ecus por animal (com um
 máximo inalterado de 90 animais). Quanto ao prémio por vaca em aleitamento,
 este deve ser fixado ao nível de 1990/91 (o que exclui o aumento pontual
 decidido para 1991/92), ou seja, 40 ECU/vaca (sem limite de cabeças), com a
 possibilidade de um suplemento nacional até ao limite de 25 ECU/vaca e do
 pagamento pelo FE0GA dos primeiros 20 ECU/vaca deste suplemento nacional, no
 caso da Grécia, Irlanda e Irlanda do Norte.
 11.4. A Comissão permanece atenta às persistentes dificuldades do sector da carne de
 bovino, que se reflectem nas importantes compras de intervenção e nos baixos
 preços no produtor. Deste modo, espera que o Conselho adopte em breve, no
 contexto da reforma, as decisões necessárias para corrigir esta situação. A
 Comissão continuará a acompanhar de perto a situação do sector e, na ausência
 das necessárias decisões do Conselho sobre a reforma do sector, reserva-se o
 direito de apresentar propostas que permitam enfrentar a situação, na
 eventualidade de o mercado continuar a deteriorar-se.
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 12. CARNE DE OVINO E CAPRINO
 12.1. Os preços institucionais para a campanha de comercialização de 1992 foram
 fixados no pacote de preços de 1991/92.
 Quanto aos preços institucionais para 1993, a Comissão salienta que, no âmbito
 das suas propostas de reforma do sector, a aplicação do mecanismo de
 estabilização deverá ser congelada ao nível de 1990 ( 7 % ) . Este facto, aliado à
 introdução de uma garantia limitada dos produtores, para efeitos de prémios, e
 à redução de 2% do preço de base, decidida pelo Conselho para a campanha de
 comercialização de 1992, deve suster o aumento da produção. Por conseguinte, a
 Comissão considera que a sua prudente política de preços institucionais deve
 ser prosseguida e, nesse contexto, propõe a manutenção do preço de base em
 1993. Não obstante, a Comissão reserva-se o direito de, no caso de o Conselho
 não adoptar as suas propostas de reforma, apresentar novas propostas de preços
 institucionais para 1993.
 12.2. No contexto da reforma do sector dos ovinos, iniciada em 1990, o
 desencadeamento das medidas de armazenagem privada depende do preço de base
 sazonalizado semanalmente. Todavia, dada a importância do prémio variável ao
 abate na Grã-Bretanha, especialmente em termos orçamentais, a tabela sazonal do
 preço de base tem vindo a ser mais influenciada pelas condições relativas ao
 prémio ao abate do que pelas da armazenagem privada. Como o prémio variável ao
 abate deixou de se aplicar na Grã-Bretanha, é oportuno adaptar a tabela sazonal
 de modo a melhorar a sua aplicação relativamente à armazenagem privada.
 12.3. A produção comunitária de carne de ovino apresenta dois picos sazonais: o
 primeiro no final do Inverno e na Primavera, nas regiões do Sul, e o segundo em
 meados do Verão e no Outono, nas regiões do Norte da Comunidade. 0 pico de
 produção verificado no Sul, na Primavera, é relativamente oneroso, uma vez que
 depende de uma alimentação à base de cereais; contrariamente, o verificado no
 Norte é menos oneroso, na medida em que depende de uma alimentação à base de
 gramíneas. A fim de facultar um razoável apoio ao mercado em toda a Comunidade
 nos períodos de maior produção e de ter, simultaneamente, em conta os
 diferentes custos de produção, propõe-se a manutenção do essencial da tabela
 sazonal. Não obstante, considera-se que a importância do aumento ou redução do
 preço sazonalizado em relação ao preço de base deve ser consideravelmente
 diminuída, a partir dos níveis associados ao prémio variável ao abate, de modo
 a ter em conta as diferenças acima referidas nos períodos de maior produção na
 Comunidade. Por conseguinte, propõe-se que os níveis mais alto e mais baixo do
 preço de base sazonalizado sejam reduzidos em 25%. A experiência adquirida com
 o funcionamento do sistema de concurso para a concessão de ajudas para a
 armazenagem privada sugere que a elegibilidade para a apresentação de propostas
 não mudará de forma significativa na sequência de uma alteração deste tipo na
 tabela sazonal.
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 13. CARNE DE SUÍNO
 Preço de base
 0 regulamento de base da carne de suíno prevê a fixação de um preço de base que
 serve, essencialmente, para despoletar medidas de intervenção do mercado (na
 prática, ajuda à armazenagem privada). Tais medidas podem ser adoptadas quando
 o preço médio de mercado da Comunidade for inferior a 103% do preço de base. 0
 preço de base vigora entre 1 de Julho e 30 de Junho.
 De 1 de Novembro de 1984 a Junho de 1990, o preço de base das carcaças de suíno
 de qualidade-tipo foi de 2 033,30 ECU/t , tendo sido fixado, para o período
 compreendido entre Julho de 1990 e Junho de 1992, em 1 897,00 ECU/t.
 Propõe-se a manutenção deste nível para a campanha de comercialização 1992/93.
 A definição da qual idade-tipo deverá manter-se:
 a) Carcaças de peso compreendido entre 60 e 120 kg: classe U;
 b) Carcaças de peso compreendido entre 120 e 180 kg: classe R.
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 ANEXO I
 Relatório sobre o funcionamento do regime de ajuda para o algodão
 (a apresentar pela Comissão ao Conselho)
 1• Introdução
 0 no 2 do artigo 3o do Regulamento (CEE) no 1964/87(1> prevê que:
 "0 mais tardar cinco anos após a entrada em vigor do presente regulamento, a
 Comissão transmitirá ao Conselho um relatório sobre o funcionamento do regime de
 ajudas.
 Se o relatório o revelar necessário, o Conselho, deliberando nos termos do
 procedimento referido no segundo parágrafo do no 1, decidirá das eventuais
 adaptações do regime."
 2. Disposições essenciais do regime de ajuda para o algodão
 A. 0 regime de ajuda à produção de algodão, instaurado pelo Protocolo no 4 anexo ao
 Acto de Adesão da Grécia e adaptado pelo Regulamento (CEE) no 1964/87 prevê,
 essencialmente:
 1) A concessão de uma ajuda para uma quantidade de algodão de uma dada qualidade
 (quaIidade-t ipo);
 2) 0 cálculo do montante da ajuda com base na diferença existente entre um preço
 de objectivo fixado para o algodão não descaroçado (algodão em rama) e o preço
 do mercado mundial, de modo a permitir o escoamento da produção comunitária ao
 preço mundial^2^;
 3) A concessão de uma ajuda às empresas de descaroçamento, desde que estas tenham
 pago ao produtor um preço mínimo próximo do preço de objectivo e que tenha em
 conta a qualidade do produto entregue;
 4) A diminuição do montante da ajuda, no caso de a produção ser superior à
 quantidade máxima garantida (QMG).
 (1) Regulamento (CEE) no 1964/87 do Conselho, que adapta o regime de ajuda para o
 algodão instituído pelo Protocolo no 4 do Anexo ao Acto de Adesão da Grécia (JO
 no L 184 de 3.7.1987, p. 14).
 (2) Lembra-se que no relatório anexo ao pacote de preços de 1987/88, a Comissão
 tinha chamado a atenção do Conselho para os problemas inerentes à concessão da
 ajuda ao algodão não descaroçado (essencialmente ausência de cotação para as
 sementes e difícil apreciação do custo de descaroçamento). Tendo, além disso,
 verificado que as dificuldades experimentadas aquando do cálculo da ajuda
 decorriam quase exclusivamente de elementos de cálculo alheios á fibra, a
 Comissão propusera a concessão da ajuda para a fibra.
 No entanto, o Conselho não partilhou as conclusões da Comissão. Ao verificar
 que estes problemas ainda se mantêm, embora sem se registar qualquer
 agravamento, e tendo em conta a experiência adquirida no sector das sementes
 oleaginosas (grupo de trabalho "soja"), a Comissão abstém-se de propor de novo
 tal alteração.
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 B. Para além deste regime de ajuda à produção, o Conselho instaurou^ 1 ), em 1990, e
 para as campanhas de 1989/90, 1990/91 e 1991/92, um regime de ajuda aos pequenos
 produtores de algodão (< 2,5 h a ) , com o objectivo de lhes permitir recuperar as
 despesas suplementares inerentes à colheita manual. Com efeito, devido à reduzida
 dimensão das suas explorações, estes produtores não podem proceder á colheita
 mecânica. 0 desenvolvimento da superfície cultivada pelos pequenos produtores
 permite deduzir que a ajuda adicional concedida era demasiado atractiva em
 comparação com a ajuda concedida aos outros produtores. Contudo, o aumento da
 superfície plantada pelos pequenos produtores teve como efeito a diminuição da
 ajuda, colocando assim o regime mais próximo de uma situação de equilíbrio, pelo
 que a Comissão propõe a sua prorrogação sem alterações.
 3. Exame do funcionamento do regime de aluda
 Apesar de permitir a razoável expansão da cultura comunitária de algodão, o actual
 regime de ajuda impediu o crescimento descontrolado dessa produção, limitando assim
 as despesas do FEOGA-Garantia neste sector e salvaguardando as entregas
 tradicionais de países terceiros, entre os quais alguns países em vias de
 desenvolvimento.
 a) Com efeito, verifica-se, em primeiro lugar, que, nos três anos anteriores à
 adesão, as superfícies cultivadas com algodão eram, em média, de cerca de 148
 600 ha na Grécia e 54 700 ha em Espanha, contra, respectivamente, 260 300 ha e
 76 700 ha, em média, no período 1989-1991. Além disso, antes da adesão de
 Espanha, a superfície cultivada com algodão nestes dois países totalizava 273
 100 ha, tendo aumentado para 391 700 ha em 1988/89, para começar a diminuir em
 1989/90 e atingir 311 500 ha em 1991/92 (Quadro I). Importa ainda notar que,
 nas últimas cinco campanhas, a ajuda para o algodão, sob a influência do regime
 de co-responsabiI idade, diminuiu, em média, 14,6%, ou seja, 14,584 ECU/100 kg,
 estabelendo o preço de objectivo médio em 81,372 ECU/100 kg (ver Quadro II). A
 produção comunitária de algodão, que registou um aumento sensível até 1988/89
 (1 190 000 toneladas), regrediu em seguida para não ultrapassar 850 000
 toneladas (estimativa) em 1991/92.
 Durante o período em causa, a produção média foi de cerca de 1 milhão de
 toneladas (1 009 000 toneladas).
 (1) Regulamento (CEE) no 1152/90 que institui um regime de ajuda a favor dos
 pequenos produtores de algodão (JO no L 116 de 8.5.1990, p . 1 ) .
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 b) No que se refere às consequências financeiras do regime de co-responsabiI idade,
 as economias relativas ao período 1987/88-1991/92 cifram-se em 766 milhões de
 ecus, o que representa uma média de 153 milhões de ecus por campanha (Quadro
 Ml);
 c) Quanto ao comércio, é de notar que as importações comunitárias de fibras de
 algodão de 1990 são apenas ligeiramente inferiores às de 1986 e continuam a
 representar mais de um milhão de toneladas (Quadro IV), que os fornecimentos de
 Espanha e, sobretudo, da Grécia aos outros Estados-membros e aos países
 terceiros não diminuíram (Quadro V) e que o grau de auto-abastecimento da
 Comunidade ronda apenas 25% (Quadro V I ) .
 Em suma, a experiência adquirida desde a alteração, em 1987, do regime de ajuda
 revela que este regime funcionou de forma satisfatória. Por estas razões, a
 Comissão considera que o actual regime deve ser mantido, sob reserva de
 determinadas adaptações técnicas destinadas a melhorar o seu funcionamento.
 A Comissão apresentará ao Conselho, antes da campanha de 1996/97, um relatório
 sobre o futuro regime do algodão, à luz da experiência adquirida, por um lado, no
 sector, após as alterações a seguir propostas e, por outro, após a introdução do
 sistema previsto para as grandes culturas no âmbito da reforma da PAC.
 4. Alterações propostas
 A) Regime de estabilizadores
 Apesar de considerar que o regime de estabilizadores atingiu amplamente os seus
 objectivos, a Comissão lembra que, no âmbito das discussões sobre as propostas
 de preços agrícolas para 1991/92, o Conselho solicitou à Comissão que
 "examinasse, no contexto da próxima revisão do estabilizador para o algodão, as
 medidas susceptíveis de proteger os produtores de algodão contra as importantes
 variações de preços verificadas de uma estação para outra, sem, todavia, pôr em
 causa a eficácia económica do sistema."
 A Comissão está consciente do facto de a redução ser muito variável, o que gera
 grandes incertezas quanto ao nível do rendimento que será obtido. Com efeito,
 verifica-se (Quadro VII) que no decurso do período tomado em consideração a
 redução oscilou entre 6 e 25% e teria sido ainda mais importante sem a
 existência de um limite definido.
 Por outro lado, importa notar que o sistema actual, baseado no cálculo da
 produção estimada e da produção efectiva, não afectou o funcionamento do regime
 de ajuda, apesar das diferenças por vezes verificadas entre estes dois
 elementos.
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 Por último, é de notar que o actual regime de estabilizadores prevê a fixação
 anual da QMG. Embora tenha sempre sido adoptado o máximo de 725 000 toneladas,
 esta fixação anual constitui uma fonte suplementar de incerteza para os
 produtores.
 Nestas condições, e para minorar os referidos inconvenientes, propõe-se:
 1) A supressão da fixação anual da QMG;
 2) A supressão, em caso de superação, das fracções e a sua substituição por
 uma redução que resulte da aplicação de um coeficiente calculado com base
 na superação da QMG; este coeficiente será calculado de forma a conduzir a
 uma redução comparável à actual, embora mais justa em relação a níveis de
 produção próximos da actual fracção de 15 000 toneladas;
 3) A limitação a 20% da redução aplicável numa campanha, sendo a parte da
 redução superior ao máximo de 20% reportada para a campanha seguinte; esta
 alteração deve implicar uma maior estabilidade do regime de
 estabiIizadores;
 4) A redução da QMG para 701 000 toneladas, a fim de assegurar a neutralidade
 orçamental, tendo em conta a alteração da qualidade-tipo (ver ponto B a ) ) .
 B) Outras alterações
 a) Determinação da qualidade-tipo
 A determinação da quantidade de algodão elegível para ajuda exige a
 colheita de uma amostra que permita verificar o teor de impurezas e de
 humidade, a fim de adaptar o peso do algodão colocado sob controlo tendo
 em conta a sua diferença em relação à qualidade-tipo (3% de impurezas não
 orgânicas e 14% de humidade - o teor de impurezas orgânicas não ó tido em
 consideração).
 Há que referir que a quaIidade-tipo adoptada ó muito diferente da
 qualidade efectiva do aIgodão'produz ido (cerca de 3% de impurezas, das
 quais 1% de natureza não orgânica, e 10% de humidade), o que dá origem a
 importantes adaptações tanto do preço de contratual como da quantidade
 produto elegível para ajuda (Quadro VIII).
 Além disso, como as impurezas orgânicas não são tomadas em consideração,
 os operadores não são incentivados a produzir algodão limpo, em detrimento
 da qualidade do produto entregue.
 Nestas condições, a Comissão propõe a seguinte qua!idade-tipo: 3% de
 impurezas e 10% de humidade, o que implica uma redução de 6,74% da
 quantidade elegível para a j u d a ^ ) .
 (1) 100 - (1 + 10) 100 - (3 + 10)
 100 - (3 + 14> 100 - (3 + 10)
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 b) Pós-fixação da ajuda
 Apesar de considerar que, malgrado a ausência de medidas de intervenção ou
 de outras medidas tendentes a facilitar o escoamento, este último não
 levantou grandes problemas, a Comissão verificou que os descaroçadores que
 não podem vender as fibras aquando da colocação sob controlo, último prazo
 para a apresentação do pedido de ajuda, recebem uma ajuda insuficiente, em
 caso de descida do preço mundial. Este problema será solucionado se for
 criada a possibilidade de o pedido de ajuda ser apresentado após a
 colocação sob controlo.
 5. 0 presente relatório é acompanhado de uma proposta de regulamento do Conselho:
 que adapta, pela segunda vez, o regime de ajuda para o algodão,
 que altera o Regulamento (CEE) no 2169/81 que fixa as regras gerais do regime
 de ajuda para o algodão.
 (Estas duas propostas visam alterar o regime de estabilizadores no sentido indicado
 no ponto 4.A.)
 que altera o Regulamento (CEE) no 1152/90 que institui um regime de ajuda a
 favor dos pequenos produtores de algodão.
 (Esta proposta visa prorrogar o regime, tal como indicado no ponto 2.B.)
 ---pagebreak--- - 45
 QUADRO I
 Evolução das superfícies comunitárias cultivadas com algodão (ha)
 GRiCIA ESPANHA ITALIA TOTAL
 1978/79 168.232
 1979/80 136.354
 1980/81 141.060
 0 1978/80 148.549 148.549
 1981/82 126.300
 1982/83 137.300
 1983/84 168.000 39.606
 1984/85 192.000 60.313
 1985/86 209.000 64.052 273.052
 0 1983/85 54.657
 1986/87 210.000 80.583 33 290.616
 1987/88 202.000 81.306 255 283.561
 1988/89 256.000 135.473 166 391.639
 1989/90 280.000 67.829 93 347.922
 1990/91 268.000 83.881 - 351.881
 1991/92 233.000 78.496 - 311.496
 0 1989/91 260.333 76.735 337.068
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 QUADRO
 Fornecimentos de fibras de algodão (em toneladas)
 GRiCIA ESPANHA
 Intra CE-10 Extra CE-10 Uundo Intra CE-10 Extra CE-10 Uundo
 1981 1.518 7.765 9.283
 1982 1.130 16.407 17.537
 1983 5.617 17.288 22.905
 1984 7.532 27.431 34.963 8.633 1.463 10.096
 1985 427 37.770 38.197 24.143 8.325 32.468
 Intra CE-12 Extra CE-12 Mundo Intra CE-12 Extra CE-12 Hundo
 1986 14.956 11.927 26.883 18.807 5.895 24.702
 1987 44.999 43.594 88.593 19.240 7.742 26.982
 1988 4.355 36.793 41.448 18.460 8.736 27.222
 1989 41.821 66.742 108.563 42.474 11.702 54.776
 1990 19.468 49.663 69.150 14.534 7.579 22.647
 Fonte: EUR0STAT-C0UEXT
 ---pagebreak--- - 50 -
 Q U A D R O VI
 Grau de auto-abastecimento da CE em fibras de algodão
 Producao Exportacao Importacao Consumo Auto-
 aparente abast.
 t t t t %
 1987 280.195 56.742 1.201.837 1.425.290 20
 1988 380.757 55.593 1 .017.376 1.342.540 28
 1989 351.535 89.910 1.028.266 1.289.891 27
 1990 317.374 72.130 1.005.528 1.250.772 25
 0 332.465 68.594 1.063.252 1.327.123 25
 Fonte: Comissão CE, DG V!
 ---pagebreak--- - 51 -
 Q U A D R O VII
 Produção comunitária de algodão não descaroçado
 estimada em relação d produção efectiva
 ProducSo (t) Reducdo %
 Est imada Efectiva Diferença Efectiva TecSrica
 1987/88 828.850 875.608 + 46.758 6 9
 1988/89 1.086.902 1.189.866 + 102.964 20 20
 1989/90 1.009.119 1.098.547 + 89.428 18 24
 1990/91 1.035.279 991.743 - 66.508 25 16
 1991/92 888.912 (1) 850.000 (1) - 38.912 7 7
 0 15.2 15,2
 (1) Estimativa
 ---pagebreak--- - 52 -
 Q U A D R O VIII
 Relação entre a quantidade existente e a quantidade elegível para aluda
 GRECIA ESPANHA
 1982/83 1,055
 1983/84 1,064
 1984/85 1,064
 1985/86 1,066
 1986/87 1,064 1,080
 1987/88 1,051 1,085
 1988/89 1,075 1,103
 1989/90 1,070 1,113
 1990/91 1.071 1 .115
 media 1986/87-1990/91 1,066 1,099
 ---pagebreak--- - 53
 ANEXO II
 Relatório da Comissão ao Conselho sobre a situação da produção e
 comercialização de certas variedades de tabaco
 1. 0 no 1 do artigo 13o do Regulamento (CEE) no 727/70 do Conselho, que estabelece uma
 organização comum de mercado no sector do tabaco em rama, dispõe que, sempre que,
 para uma variedade ou grupo de variedades, as quantidades tomadas a cargo pelos
 organismos de intervenção excedam, ou ameacem exceder, em duas colheitas
 sucessivas, uma percentagem fixa da produção ou, de qualquer modo, uma quantidade
 fixa (cf. anexo do Regulamento (CEE) no 1469/70), a Comissão apresentará ao
 Conselho um relatório e propostas para restabelecer um maior equilíbrio entre a
 produção e a procura e reduzir as existências, bem como, se for caso disso, para
 permitir a manutenção de um nível de vida equitativo para os produtores. Além
 disso, por força do no 2 do mesmo artigo, as medidas em causa são postas em prática
 sempre que, para uma única colheita, as percentagens e/ou quantidades fixas forem
 ultrapassadas devido à extensão das superfícies.
 2. As informações disponíveis relativas às existências de intervenção dizem respeito
 às colheitas de 1988 e 1989 e revelam a ocorrência de quantidades importantes (cf.
 Anexo I).
 As quantidades apresentadas à intervenção excederam a quantidade fixada de acordo
 com o previsto no artigo 13o numa única colheita, no que respeita a três
 variedades, e em duas colheitas sucessivas (1988 e 1989), no que se refere a dez
 var iedades.
 Três dessas variedades foram Já objecto de medidas no âmbito do artigo 13o. Trata-
 se das variedades Híbridos de Badischer Geudertheimer, Tsebelia e Mavra.
 Para essas três variedades, foram apresentadas à intervenção, num ou dois anos,
 elevadas quantidades (superação de 600% a 1260%), tendo, além disso, as QMG sido
 consideravelmente excedidas (até 1000%).
 ---pagebreak--- - 54 -
 3. O desenvolvimento da variedade Badischer Geudertheimer em Itália, aquando da
 colheita de 1989, tinha atingido 85 321 toneladas, para uma QMG de 7 700 toneladas.
 Esta situação conduziu o Conselho a tomar quatro medidas relativas a esta
 var iedade:
 a) Para a colheita de 1989, com base nas medidas específicas previstas no artigo
 13o do Regulamento (CEE) no 727/70 do Conselho, a redução do preço de
 intervenção do tabaco da variedade no 1 Badischer Geudertheimer e seus híbridos
 para 75% do preço de objectivo (Regulamento (CEE) no 1330/90 do Conselho, de 14
 de Maio de 1990).
 b) Para a colheita de 1990, a reclassificação da variedade Badischer Geudertheimer
 no 1 cultivada em Itália na variedade no 11, sob o nome de Híbridos de
 Badischer Geudertheimer, em conjunto com, entre outras, a variedade Forchheimer
 Havanna, o que teve por consequência uma baixa de 25% do prémio e de 35% do
 preço de intervenção (Regulamento (CEE) no 1331/90 do Conselho, de 14 de Maio
 de 1990).
 c) A partir da colheita de 1990, a redução da percentagem da produção do tabaco
 apresentada à intervenção que desencadeia as medidas previstas no no 5 do
 artigo 13p_ do Regulamento (CEE) no 727/70 do Conselho de 115% para 110%
 (Regulamento (CEE) no 1332/90 do Conselho, de 14 de Maio de 1990).
 d) Para a colheita de 1991, um baixa suplementar de 13% dos preços e dos prémios
 (Regulamento (CEE) no 138/91 do Conselho, de 13 de Junho de 1991).
 4. 0 aumento das quantidades das variedades no 23 Tsebelia e no 24 Mavra apresentadas
 à intervenção levou, a partir de 1989, o Conselho a baixar o preço de intervenção
 para 75% do preço de objectivo, em aplicação do artigo 13o do Regulamento (CEE) no
 727/70 (Regulamento (CEE) no 1253/89 do Conselho). Além disso, para a colheita de
 1990, o Conselho reduziu de 15% o nível dos preços e prémios para essas duas
 variedades (Regulamento (CEE) np_ 1331/90 do Conselho) e, uma vez mais, de 13% para
 a colhe ira de 1991 (Regulamento (CEE) no 1738/91 do Conselho).
 5. Relativamente à variedade Badischer Burley (zona B ) , verifica-se uma superação do
 limiar para a colheita de 1988, associada a um aumento importante das superfícies.
 Desde então, as superfícies parecem estabilizar-se (apesar de um forte aumento em
 1990), mas a produção de 1990 e a produção estimada de 1991 indicam um forte
 aumento (+ 169% em relação a 1988).
 6. As outras nove variedades fazem parte da categoria dos tabacos sun cured. também
 chamadas variedades orientais. A evolução das superfícies em 1988 e 1989 não
 registou um aumento importante, permanecendo o nível de produção inferior às QMG,
 excepto no caso das variedades orientais italianas que ultrapassam de 9% a QMG
 apenas em 1989. No que respeita às colheitas de 1988 e 1989, a origem das
 quantidades apresentadas à intervenção não está, por conseguinte, ligada à evolução
 da produção mas à evolução do mercado dessas variedades.
 ---pagebreak--- - 55 -
 Estas variedades apresentam, num grau mais ou menos pronunciado, características
 aromáticas específicas procuradas para o fabrico das misturas americanas. Por
 conseguinte, uma parte importante desses tabacos encontra colocação no mercado
 internacional e apresenta um elevado grau de sensibilidade à evolução do mesmo.
 0 aumento das quantidades de tabacos orientais das colheitas de 1988 e 1989
 apresentadas à intervenção pode ser atribuído a uma baixa sensível das exportações
 em 1989 ligada à ocorrência de existências excedentárias a nível mundial. Não está
 excluído que certas práticas especulativas tenham, por outro lado, reforçado esse
 fenómeno.
 No que respeita às colheitas de 1990 e 1991, a apreciação global da situação actual
 do mercado ó relativamente satisfatória. Dada a maior procura no mercado mundial,
 os preços melhoraram e, de acordo com as informações fornecidas pelos
 Estados-membros, as quantidades de tabaco da colheita de 1990 apresentadas à
 intervenção seriam muito limitadas. Pode, pois, considerar-se que, de um modo
 geral, o risco de importantes intervenções é limitado, pelo que não é necessário
 prever medidas especiais. Todavia, no que respeita às três variedades problemáticas
 mencionadas no ponto 3, o potencial de intervenção permanece elevado devido á
 reduzida procura verificada no mercado.
 Em Outubro de 1991, a Comissão transmitiu ao Conselho três propostas de
 regulamento. A primeira estabelece a organização comum do mercado do tabaco em
 rama, a segunda fixa os prémios e quotas, sendo a terceira relativa às organizações
 e acordos profissionais no sector do tabaco.
 No entanto, tendo em conta o atraso registado na adopção desta reforma pelo
 Conselho, a actual legislação aplicar-se-á á colheita de 1992.
 Nestas condições, propõe-se a manutenção das medidas especiais adoptadas para as
 variedades no 11 Forchheimer Havanna, Híbridos de Badischer Geudertheimer e t c , no
 23 Tsebelia e no 24 Mavra para a colheita de 1992.
 ---pagebreak--- - 56 -
 ANEXO I
 % de superagao das Evolugao das superficies
 Varledade quantIdades f1xas a em %
 apresentar A Interven-
 gao, de acordo com o
 art. 13q
 1988 1989 1988 1989
 1987 1988
 No 1 Badlscher Geudertheimer
 Zone B * 1 260,8 - + 259,0 + 15,1
 No 23 Tsebelia 925,8 900,5 - 1,0 - 0,8
 No 24 Havra 1 102,0 602.5 - 2.5 - 6,8
 NO 2 Badlsher Burley
 Zone B 159.2 + 92,0 + 0,4
 No 21 Uyrodata - 539.8 - 5,0 - 10,0
 No 13 Xanti Yaka 149,7 287.5 + 15,0 - 4,8
 No 14 Perustitza 126,5 77,7 * 11,6 - 12,1
 No 15 Erzegovina 97,2 143,7 - 37,4 - 25,0
 No 17 Basma 43,9 46,3 - 5,8 i 12,4
 No 18 Katerinl 90,0 20,4 - 5,7 + 4,0
 No 19 Kaba Koulak CI. 326,4 249,5 - 23,5 + 36,3
 No 20 Kaba Koulak N-CI. 25,0 393,6 - 37 - 27,3
 No 22 Zlchnomyrodata 477,9 561,4 - 17 - 14,0
 * A partir da-colheita de 1990, a variedade no 1 Badischer Geudertheimer (zona B) é reclassificada
 na variedade no 11 e) Híbridos de Badischer Geudertheimer.
 ---pagebreak--- - 57 -
 ANEXO II
 Varledade Produgao
 em toneladas
 1988 1989 1990 1991 (*)
 No 1 Badlscher Geuderthelmer
 Zone B ** 67 407 85 321 45 222 46 000
 Forchhelmer Havanna 6 504 3 954 25 395 25 000
 No 23 Tsebelia 30 084 30 060 27 590 21 000
 No 24 Uavra 13 267 13 176 9 763 10 000
 No 2 Badisher Burley
 Zone B 3 973 3 890 5 443 5 500
 No 21 Uyrodata 5 885 6 055 4 678 5 000
 No 13 Xantl Yaka 8 875 10 368 8 408 8 500
 No 14 Perustltza 8 815 9 263 8 635 8 600
 No 15 Erzegovina 2 164 2 217 1 978 1 900
 No 17 Basma 24 410 23 975 20 304 26 000
 No 18 Katerlni 19 226 79 256 18 950 21 000
 No 19 Kaba Koulak CI. 23 709 77 373 73 725 13 000
 No 20 Kaba Koulak N-CI 3 362 2 500 7 668 1 500
 No 22 Zichnomyrodata 774 700 397 400
 * Previsão.
 ** A partir da colheita de 1990, a variedade no 1 Badischer Geudertheimer (zona B) é reclassificada
 na variedade no n e) Híbridos de Badischer Geudertheimer.
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 Aplicável no Início da campanha d* 1992/93.
 ESTAOO-MEMBRO TAXA SITUACfo ANTERIOR NOVA SITUACXO INCI0.
 CENTRAL TAXA DESVIO DESVI0 DESMANTE- TAXA DESVIO DESVIO N0S
 VER0E(2) VEROE REAL APLICAD0 LAMENT0 VERDE REAL APLICADO PRECOS
 Grupo de produtos(1) (•cu » rm) (ecu - mn) (pontos) (pontos) (•cu — mn) (pontos) (pontos)
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 Todos os produtos 48.5563 0.000 0.0 0 48.5563 0.000 0.0 0.000
 OINAMARCA 8.97989
 Todos os produtos 8.97989 0.000 0.0 0 8.97989 0.000 0.0 0.000
 FRANCA 7.89563
 Todos os produtos 7.89563 0.000 0.0 0 7.89563 0.000 0.0 0.000
 ALEMANHA 2.35418
 Todos os produtos 2.35418 0.000 0.0 0 2.35418 0.000 0.0 0.000
 1 RUANDA 0.878776
 Todos os produtos 0.878776 0.000 0.0 0 0.878776 0.000 0.0 0.000
 ITALIA 1761.45
 Todos os produtos 1761.45 0.000 0.0 0 1761.45 0.000 0.0 0.000
 PAisES-BAIXOS 2.65256
 Todos os produtos 2.65256 0.000 0.0 0 2.65256 0.000 0.0 0.000
 PORTUGAL 202.670
 Todos os produtos 208.676 2.878 1.4 -1.378 205.756 1.500 0.0 -1.399
 REINO UN 100 0.815203
 Todos os produtos 0.795423 -2.487 -1.0 0.987 0.803156 -1.500 0.0 0.972
 ESPANHA 147.585
 Carne de bovino, lelte 154.138 4.251 2.8 -2.751 149.832 1.500 0.0 -2.794
 Cereois, acucar 153.498 3.852 2.4 -2.352 149.832 1.500 0.0 -2.388
 Azeite, vinho.forrogens secas.
 linho. conhamo, b1cho—do-seda 149.813 1.487 0.0 0.000 149.813 1.487 0.0 0.000
 Algodoo, leguminosa* 151.660 2.687 -1.187 149.832 1.500 0.0 -1.205
 Carne de ovino, out. prod, ogr 150.828 2.150 -0.650 149.832 1.500 0.0 -0.660
 Outros 151.660 2.687 0.0 -1.187 149.832 1.500 0.0 -1.205
 GRECIA 270.197
 Corne de ovino. cereals,acucar
 vinho, azeite. toboco. prod.
 da pesca, estruturos 252.121 -7.170 -5.7 5.670 266.204 -1.500 0.0 5.586
 Tomote, pepino, curgete
 ber ingela 257.188 -5.058 3.558 266.204 -1.500 3.506
 Aves de copoelra (3) 256.487 -5.345 -2.2 3.845 266.204 -1.500 0.0 3.788
 Leguminosas (3) 257.895 -4.770 3.270 266.204 -1.500 0.0 3.222
 Outros produtos ogr(colas (3) 257.188 -5.058 3.558 266.204 -1.500 3.506
 Outros (3) 257.895 -4.770 -3.3 3.270 266.204 -1.500 0.0 3.222
 (1) Com excepção da carne d* suíno (aplicação do artigo 6a-A do Regulamento (CEE) ns 1676/85 do Conselho)
 (2) Coeficiente de odoptoção - 1,145109 - Taxa verde de mercado para as moedas flutuantes; semana de referência: 29.1.92 - 5.2.92.
 (3) 0 desmantelamento no âmbito do pacote de preços deve ser aditado ao desmantelamento automático que ocorre no inicio da companha de
 1992/93:
 Aves de copõe ira 252.121 -7.170 -2.2 1.825 256.487 -5.343 0.0 1.732
 Leguminosas 252.121 -7.170 2.400 257.895 -4.770 2.290
 Outros produtos agrícolas 252.121 -7.170 -5.7 2.112 257.188 -5.058 -3.6 2.010
 Outros 252.121 -7.170 -5.7 2.400 257.895 -4.770 -3.3 2.290
 ---pagebreak--- 64
 Quadro 3
 nclciência das propostas da Comissão nos preços de apoio
 dos produtos agrícolas, expressos em ecus e em
 moeda nacional*
 variacao dos precos em % (1) (2)
 em ecus em moeda nacional
 (3)
 Belgica 0,0 0,0
 Dinamarca 0,0 0,0
 Alemanha 0,0 0,0
 Grecia (4) 0,0 6,1
 Espanha (5) 1,2 - 0,4
 Franca 0,0 0,0
 Irlanda 0,0 0,0
 Italia 0,0 0,0
 Luxemburgo 0,0 0,0
 Paises Bai xos 0,0 0,0
 Portugal (5) 0,4 - 1,0
 Reino Unido 0,0 1,0
 EUR 12 (5) 0,1 0,3
 (*) Não tendo em conta o impacto dos estabilizadores.
 (1) Variação percentual entre os preços de apoio propostos para 1992/93 e os preços
 de apoio de 1991/92.
 (2) Preço de apoio (intervenção ou equivalente), ponderado de acordo com a
 importância relativa dos diferentes produtos no valor da produção agrícola
 submetida a preços comuns.
 (3) Preços comuns em ecus, convertidos em moeda nacional com recurso às taxas
 verdes constantes da presente proposta. Em relação às moedas que não respeitam
 a margem estreita de flutuação fixada no SME, os cálculos são efectuados com
 recurso às taxas em vigor na semana terminada em 5.2.1992.
 (4) Tendo em conta a incidência do desmantelamento automático.
 (5) Tendo em conta a incidência da aproximação dos preços espanhóis e portugueses
 dos preços comuns, ao abrigo do regime de adesão.
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 Quodro 4 - EstoblIIzodorss e llmlores de produção (com exclusSo do RDA)
 1991/92 1992/93
 Quotas ou OMG Superação I Ouotas ou !
 aplIçáveis I quantidades I
 | fixadas/propostas I
 OMG : 160 mlIhães t Produção estimada: Superação de 9 mlIhães t: I Propostas no I
 169 miIhães t redução de 3X nos preços I contexto da refor- I
 (+11,6 miIhães t 1992/93 I ma àa PAC: as m e s - I
 5 novos Lónder) I mas que em 1991/92 I
 Açúcar Quota A : 11.187 Produção (Incluindo I As mesmas que I
 I (equiv. ml Ihães t montontes translt.) ! em 1991/92 I
 açúcar Quota B : 2. 488 em mlIhães t
 branco) ml IhSes t Ouota A : 10.970
 Ouota B : 2,412
 Açúcar C: 2,156
 Total : 15,338
 Isogli- Quota A : 240,743 t Produção est imada
 cose Quota B : 50.342 t dentro das quotas
 Colza e OMG Produção «stimada: EUR-10 : superação de 41,7% ! SMG : (aprovada
 Nabo EUR-10 : 4,500,000 t EUR-10 : 6,376,000 t que resulta numa redução de ! pelo Conselho)
 s iIvestre 9.08 ECU/100 kg (- 20,5%)
 do preço Indicativo IEUR-12: 2.377.000ha
 Espanha : 12,900 t Espanha Espanha: -6,78 ECU/lOOkg no i(incluindo a RDA)
 Portugal : 1,300 t Portugal preço Indicativo (-16,2%)
 Portugal: não houve superação
 OMG Produção estimada: EUR-10 : superação de 48.3% ! SMG : (aprovada
 EUR-10 : 2.000,000 t EUR-10 : 2.966,000 t que resulta numa redução de ! pelo Conselho)
 18,43 ECU/100 kg (-32,1%) do lEUR-10:1,202,000ha
 preço indicativo lEsponha:1,411,000ha
 Espanha : 1.411,800 t Espanha 1.036,000t Espanha : não houve superação |Portugal:122.000ha
 Portugal : 90,000 t Portugal 35.000t Portugal : não houve superação I
 Soja OMG Produção estimada: Superação de 19% que resulta I SMG : (aprovada
 EUR-12 : 1.300,000 t 1.547.000 numa redução de 11,07 ECU/100kgl pelo Conselho)
 do preço de objectivo para a !
 Comunidade dos Dez e de I EUR-12:509,000ha
 4,67 ECU/lOOkg para Espanha I
 (-9,6%) í
 ErvI lhas. OMG Produção estimada: Superação de 27,6% que resulta I OMG : os mesmas
 favas, EUR-12 3,500,000 t EUR-12 : 4,465,000 t numa redução de 4,8 ECU/100 kg I que em 1991/92
 favaro las dos preços de objectivo das I
 e tremoços ervilhas, favas e favarolas I
 doces (-16,5%) I
 OMG A produção será Não existem Indicações claras ! QMG : as mesmas
 EUR-12 1.350,000 t estimada em Março que em 1991/92
 de 1992
 Destilação obrigatória: Quantidade a destilar Sim : redução mídia do preço
 Preço baseado na quon- obrigatoriamente : de destilação obrigatória :
 t idade a destI lar 15 600 000 hl cerca de 28%
 obrigatoriamente, do
 seguinte modo: 5 0 % do
 preço de objectivo
 para o equivalente a
 10% do volume utiliza-
 do; 7.3X desse preço
 paro o restante
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 1991/92 1992/93
 Ouota ou OMG Situoção do mercado Superação Ouota ou
 opl Icável quantIdade
 fIxada/proposta
 Tabaco OMG global Produção global Superação no caso de algumas Ouota global
 EUR 12 : 390 000 t de prevista : var1edades EUR 12 340 000 t
 taboco em folha, EUR 12 : ±450.000 t repartidos por
 repartidas por variedade e grupo
 varIedade de varIedades
 proposta ao
 Conselho
 I Algodão OMG : 752 000 t Produção est imada : Redução da ajuda em 6,710 OMG : EUR 12
 (EUR-12) EUR-12 : 888 912 t ECU/100 kg 701 000 t
 (IdêntIca à do
 ano possado, mas
 adaptada de modo
 a ter em conta o
 alteração da
 qualidode-t ipo)
 Limiares de
 Tomates Limiar de Intervenção Retiradas : Não houve superação intervenção :
 f rescos EUR-12 : 599 300 t 52 218 t os mesmos que em
 (provi sór io) 1991/92
 Couves- Limiar de intervenção RetI radas : 3% da produção
 flores EUR-12 : 57 300 t 26 350 t Não houve superação mídI a deetInada
 (provisór io) ao consumo, não
 incluindo os pro-
 dutos destinados à
 transformação, nos
 últ imos 5 anos
 Néctar I- Limiar de Intervenção Ret i radas : Superação prevista. 10 % da produção
 nas EUR-12 : 62 400 t 79 043 t (Redução do preço em 5%) mídI a : mesma
 (provisór io) base que para as
 couves-flores
 Pêssego» Limiar de intervenção Ret i rodos Superação prevista. 12 % da produção
 EUR-12 : 269 700 t 422 688 (Redução do preço em 6%) média : mesma
 (provisór io) base que para as
 couves-flores
 Maçãs Limiar de intervenção Campanha de comer- as mesmas que em
 EUR-12 : 240 300 t cial ização em curso 1991/92
 Laranjas Limiar de intervenção Campanha de comer- 10 % da produção
 EUR-12 : 1 181 800 t cial Ização em curso mídia nos últImos
 cinco anos +
 752 392 t
 Limiar de Intervenção Campanha de comer- 10 % da produção
 EUR-12 : 369 400 t cial ização em curso mídia nos últImos
 cinco anos +
 250 993 t
 Limiar de Intervenção Campanha de comer- 10 % da produção
 EUR-12 : 34 500 t cial ização em curso mídia nos últimos
 cinco anos
 CIemen- Limiar de intervenção Campanha de comer- 10 % da produção
 t inas EUR-12 : 133 900 t cial ização em curso míd ia nos últ imos
 cinco anos
 Tanger i — Limiar de intervenção Campanha de comer- 10 % da produção
 nas EUR-12 : 35 800 t cial ização em curso mídia nos últ imos
 cinco anos
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 1991/92 I 1992/93 I
 Quota ou OMG Situação do mercado Superação ! Quota ou |
 aplIcável I quant i dade I
 I fIxoda/proposta |
 1 Tomates Limiares de garantia
 1 tronsfor- Concentrado :
 1 mados EUR-11 : 4 283 699 t Não existem indicações claras
 Alemanha : 33 700 t
 Pelado Não existem Indicações claras
 EUR-12 : 1 343 228 t
 Outro
 EUR-11 734 920 t Não existem Indicações claras
 Alemanha : 1 300 t
 ! Uvas Limiares de garantia Não houve superação I ManutencSo dos I
 i secas Corinto : 68 000 t i Iimiares de !
 Sultanas : 93 000 t I 1991/92 I
 Moscatel 4 000 t
 1 Peras Limiar de garantia Não houve superação ! ManutencSo dos t
 1 Wll M a m s EUR 12 : 102 805 t i Iimiares de I
 I 1991/92 1
 1 Pels s egos Llmlar de garant ia Não houve superação 1 ManutencSo dos 1
 ! em calda EUR-12 : 582 000 t 1 1imi ares de 1
 1 1991/92 1
 ! Leite Quantidade global Prevista pequena superação, i Proposto no 1
 garantida (incluindo a relativamente ao teor de i contexto da 1
 reserva comunitária e matírla gorda (_+ 0,5%) ! reforma do PAC: !
 a suspensão temporária
 de 4.5%) ! reducao de 2%, 1
 EUR 11 : 98 802 551 t ! dos qua is 1% i \
 (com exclusão de ! redistribuldo I
 Portugal)
 1 Carne de Nível máximo garantido Efectivo estim. 1991:1 Superação estimada em 9% na I Proposto opresen— i
 1 Ovlno dos efectivos de 48 360 000 cabeças no EUR-11 e Irlanda do Norte ! tada no contexto !
 ovelhas: 63 400 000 EUR-11 e Ir landa do i e em 6% na Gr8-Bretanho; 1 da reformo da PAC: 1
 cabeças, dos quais Norte e 19 775 000 1 Redução dos preços de base i-lImite Individual I
 18 100 000 no Grã-Bre- na Grã-Bretanho ! em, respectivamente. 6.43X • 1 por produtor 1
 tanha e 45 300 000 na 8,1% (com efeito a partir de i-conge 1 amen to, se 1
 EUR 11 e na 1r1 anda 7 de Janeiro de 1991) 1 reducao de 7% do 1
 do Norte 1 preco de base 1
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 Quadro 5
 Tendências dos índices económicos, em termos reais, de 1980 a 1990
 - EUR 12 -
 índices de base 1980 - 100
 Anos Despesas PNB Producao Emprego Producao VAL VAL
 FEOGA-Garantia total agrícola na agrlc. agrlc. final agric. por UTA
 final em UTA p/ pessoa
 (D(3) (2) (2) empregada (2) (1) (D
 1980 100.0 100.0 100.0 100.0 100.0 100.0 100.0
 1981 89.0 100.1 99.1 95.0 104.4 97.2 102.3
 1982 91.7 101.0 104.5 91.8 113.8 104.0 113.3
 1983 110.4 102.7 104.9 89.5 117.2 98.4 109.9
 1984 121.0 105.1 108.0 87.3 123.8 99.5 114.0
 1985 125.5 107.6 107.9 85.9 125.7 93.9 109.4
 1986 136.9 110.5 110.1 83.2 132.3 92.1 110.6
 1987 138.4 113.8 110.0 80.9 135.9 88.1 108.8
 1988 160.6 118.3 112.1 75.3 143.1 87.3 111.5
 1989 142.5 122.2 113.3 75.0 151.1 92.9 123.9
 1990 131.9 125.5 113.7 72.8 156.1 86.2 118.4
 (1) Em termos reais (def lacionador do PNB)
 (2) A preços constantes.
 (3) Orçamento "1987" de 1 de Janeiro a 31 de Outubro de 1987
 Orçamento "1988" de 1 de Novembro de 1987 a 15 de Outubro de 1988.
 Orçamento "1989" de 16 de Outubro de 1988 a 15 de Outubro de 1989.
 Orçamento "1990" de 16 de Outubro de 1989 a 15 de Outubro de 1990.
 PNB Produto Nacional Bruto a preços de mercado.
 VAL Valor Acrescentado Liquido ao custo dos factores.
 UTA Unidade de Trabalho Anual.
 Fonte : Eurostat - DG VI
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 VALOR ACRESCENTADO LÍQUIDO (1) POR PESSOA OCUPADA (2) (VAL/UTA)
 NA AGRICULTURA
 "1985" (3) = 100
 130
 110
 80 81 82 83 84 85 86 91
 Fonte: Eurostat - índice de rendimento sectorial.
 1) Ao custo dos factores, em termos reais (defLacionado pelo índice implícito
 do PIB).
 2) Medido em unidades de trabalho/ano.
 3) "1985" = média 1984, 1985 e 1986.
 ---pagebreak--- - 70
 VALOR ACRESCENTADO LÍQUIDO (1) POR PESSOA OCUPADA (2) (VAL/UTA)
 NA AGRICULTURA
 "1985" (3) = 100
 130 130
 110
 r r t i l T
 _
 r--1 i r " r "i r *i i' " i" i i r i
 / £ / £ / ^ / £ / £ / s*" / / / £/ /
 130
 - Espana ^
 110
 f^^y
 90
 70
 £ / / / ^ / £i £££
 130- 130-
 Itália
 110- 110
 90-
 "^^^A/
 70 | , i i i i ,—r—r—T—r 70 i i i i i i i i i i i—i—i—i—i—i—i—i—r
 / / / £/ / / £ / £ ££ / ££ £i £
 130 130 130-r
 110 110 1104
 70 i , , T 1 1 1 1 1 r 70-1—i—i—i—i—i—i—i—i—i—i—•* 70-1—r—i—i—i—i—i—i—i—i—r
 / ££ £ ££ _N ^ <>> <r> A CS _N
 Fonte: Eurostat - índice de rendimento sectorial.
 1) Ao custo dos factores, em termos reais (deflacionado pelo índice implícito
 do PIB).
 2) Medido em unidades de trabalho/ano.
 3) "1985" = média 1984, 1985 e 1986. CEEDGVIA5Jan.92M.O.
 ---pagebreak--- ISSN 0257-9553
 COM(92) 94/1 final
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