text:
24.8.2002 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 202/1
 I
 (Comunicações)
 TRIBUNAL DE JUSTIÇA
 TRIBUNAL DE JUSTIÇA
 DESPACHO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA de Espanha e da República Portuguesa (JO L 285, p. 1), e pela
 Convenção de 29 de Novembro de 1996 relativa à adesão da
 República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da
 (Primeira Secção)
 Suécia (JO 1997, C 15, p. 1), o Tribunal de Justiça (Primeira
 Secção) composto por: P. Jann, presidente de secção,
 22 de Março de 2002 M. Wathelet e A. Rosas (relator), juı́zes, advogado-geral:
 S. Alber, secretário: R. Grass, proferiu em 22 de Março de
 2002 um despacho cuja parte decisória é a seguinte:
 no processo C-69/02 (pedido de decisão prejudicial apre-
 sentado pelo Tribunal de paix de Luxembourg): Tilly
 Reichling contra Léon Wampach (1) O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias é manifestamente
 incompetente para responder às questões submetidas pelo Tribunal de
 paix de Luxembourg na sua decisão de 28 de Fevereiro de 2002.
 («Convenção de Bruxelas — Protocolo relativo à interpre-
 tação da Convenção pelo Tribunal de Justiça — Órgãos
 jurisdicionais nacionais competentes para submeter pedidos (1) JO C 118, de 18.5.2002.
 prejudiciais ao Tribunal de Justiça — Incompetência mani-
 festa do Tribunal de Justiça»)
 (2002/C 202/01)
 (Lı́ngua do processo: francês)
 Recurso interposto em 21 de Maio de 2002, por Dansk
 Rørindustri A/S, do acórdão do Tribunal de Primeira
 (Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada na
 Instância das Comunidades Europeias (Quarta Secção) de
 «Colectânea da Jurisprudência»)
 20 de Março de 2002 no processo T-21/99 (1), Dansk
 Rørindustri A/S contra Comissão das Comunidades Euro-
 peias
 No processo C-69/02, que tem por objecto um pedido dirigido
 ao Tribunal de Justiça pelo Tribunal de paix de Luxembourg (Processo C-189/02 P)
 (Luxemburgo), destinado a obter, no litı́gio pendente neste
 órgão jurisdicional entre Tilly Reichling e Léon Wampach, (2002/C 202/02)
 sendo interessado: Établissement d’assurances contre la vieil-
 lesse et l’invalidité, uma decisão a tı́tulo prejudicial sobre a
 interpretação da Convenção de Bruxelas de 27 de Setembro de
 1968 relativa à competência judiciária e à execução de decisões Deu entrada em 21 de Maio de 2002, no Tribunal de Justiça
 em matéria civil e comercial (JO 1972, L 299, p. 32), alterada das Comunidades Europeias, um recurso do acórdão do
 pela Convenção de 9 de Outubro de 1978 relativa à adesão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias
 Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã- (Quarta Secção) de 20 de Março de 2002 no processo
 -Bretanha e da Irlanda do Norte (JO L 304, p. 1, e — texto T-21/99, Dansk Rørindustri A/S contra Comissão das Comuni-
 alterado — p. 77), pela Convenção de 25 de Outubro de 1982 dades Europeias, interposto por Dansk Rørindustri A/S, repre-
 relativa à adesão da República Helénica (JO L 388, p. 1), pela sentada pelos advogados K. Dyekjær-Hansen, K. Høegh e
 Convenção de 26 de Maio de 1989 relativa à adesão do Reino C.K. Lauridsen.
 ---pagebreak--- C 202/2 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24.8.2002
 A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne: Não é contestado que o texto do artigo 15. do Regula-
 mento n.o 17 não contém uma limitação expressa quanto
 — Alterar o artigo 3. da Decisão 1999/60/CE da Comissão ao volume de negócios na UE. Todavia, ao longo
 de 21 de Outubro de 1998 relativa a um processo de dos anos consolidou-se um entendimento quanto ao
 aplicação do artigo (ex) 85.do Tratado CE (processo significado do volume de negócios relevante, de tal forma
 IV/35.691/E-4 — Cartel dos tubos com revestimento que este entendimento adquiriu um carácter consuetudi-
 térmico), no sentido de ser reduzida a coima de nário que não pode ser pura e simplesmente alterado
 1 475 000 ecus aplicada à recorrente. com efeito retroactivo.
 — Subsidiariamente em relação ao pedido 1: revogar o — Vı́cio de forma: mesmo que o Tribunal de Justiça venha a
 acórdão do Tribunal de Primeira Instância e remeter o concordar com o facto de o Tribunal de Primeira Instância
 processo para nova apreciação da questão do montante ter admitido a aplicação das orientações pela Comissão,
 da coima. tal constitui um vı́cio de forma, pois o Tribunal de
 Primeira Instância não considerou que aplicação daquelas
 — Condenar a Comissão no pagamento das despesas proces- orientações com efeito retroactivo implica uma violação
 suais efectuadas pela Dansk Rørindustri A/S nas duas do princı́pio do contraditório, uma vez que a recorrente
 instâncias comunitárias. não teve a possibilidade de se pronunciar sobre esta
 alteração da prática estabelecida.
 (1) JO C 100, p. 19.
 Fundamentos e principais argumentos (2) Primeiro Regulamento de execução dos artigos 85. e 86. do
 Tratado (JO P 13, p. 204; EE 08 F1 p. 22).
 Utilização duma concepção jurı́dica errada ao confirmar a (3) Comunicação da Comissão de Janeiro de 1998 sobre as Orien-
 aplicação da coima pela Comissão, uma vez que o Tribunal de tações para o cálculo das coimas aplicadas por força do n.o 2 do
 Primeira Instância artigo 15.o do Regulamento n.o 17 e do n.o 5 do artigo 65.o do
 Tratado CECA (JO 1998 C 9, p. 3).
 — não observou o Regulamento n.o 17 (2) conjugado com
 os princı́pios gerais vigentes da proporcionalidade e da
 igualdade, ao condenar a Dansk Rørindustri numa coima
 que pelo seu montante é desproporcionada em relação à
 infracção verificada;
 Recurso interposto em 31 de Maio de 2002 pelas socieda-
 des 1. Isoplus Fernwärmetechnik Vertriebsgesellschaft
 — não observou o Regulamento n.o 17 conjugado com o
 mbH, 2. Isoplus Fernwärmetechnik Gesellschaft mbH,
 princı́pio geral da protecção das expectativas legı́timas ao
 3. Isoplus Fernwärmetechnik GmbH do acórdão proferido
 aplicar os princı́pios relativos à condenação em multa (3)
 pelo Tribunal de Primeira Instância das Comunidades
 que representam alterações importantes em relação aos
 Europeias (Quarta Secção) em 20 de Março de 2002 no
 princı́pios vigentes na altura da conduta ilı́cita e do inı́cio
 processo T-9/99, HFB Holding für Fernwärmetechnik
 do processo: não é conforme ao espı́rito do Tratado nem
 Beteiligungsgesellschaft mbH & Co KG, HFB Holding für
 do Regulamento n.o 17 aplicar orientações relativas ao
 Fernwärmetechnik Beteiligungsgesellschaft mbH, Verwal-
 montante da coima que estão concebidas de forma a que
 tungsgesellschaft, Isoplus Fernwärmetechnik Vertriebsge-
 a graduação prevista e obrigatória não tem valor nem
 sellschaft mbH, Isoplus Fernwärmetechnik Gesellschaft
 significado algum para as pequenas empresas. Isto
 mbH e Isoplus Fernwärmetechnik GmbH contra a Comis-
 implica, por um lado, uma discriminação manifesta e
 são das Comunidades Europeias
 injustificada em relação às empresas mais pequenas e, por
 outro, que a graduação prevista e obrigatória conforme,
 (Processo C-202/02 P)
 designadamente, o grau de culpa, o decurso do tempo,
 etc, fica destituı́da de objecto e subordinada a uma fixação
 (2002/C 202/03)
 calculada de forma totalmente automática.
 A circunstância de o Tribunal de Primeira Instância ter
 reduzido o factor relativo à duração da infracção sem ter Deu entrada em 31 de Maio de 2002, no Tribunal de Justiça
 atribuı́do a esse facto qualquer importância mostra que das Comunidades Europeias, um recurso do acórdão proferido
 não teve nem pode ter lugar uma graduação da coima da pelo Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Euro-
 Dansk Rørindustri de acordo com a amplitude da infrac- peias (Quarta Secção) em 20 de Março de 2002, no processo
 ção se as orientações forem aplicadas de forma esquemá- T-9/99, HFB Holding für Fernwärmetechnik Beteiligungsge-
 tica sem ter em conta a dimensão da empresa. sellschaft mbH & Co KG, HFB Holding für Fernwärmetechnik
 Beteiligungsgesellschaft mbH, Verwaltungsgesellschaft, Isoplus
 É absurdo que a ABB, que foi a instigadora, tenha obtido Fernwärmetechnik Vertriebsgesellschaft mbH, Isoplus
 uma redução da coima devido à sua cooperação, que Fernwärmetechnik Gesellschaft mbH e Isoplus Fernwärmetech-
 em grande amplitude consistiu em implicar os demais nik GmbH contra a Comissão das Comunidades Europeias,
 participantes no cartel e em forçar a sua colaboração, interposto pelas sociedades Isoplus Fernwärmetechnik Ver-
 enquanto que várias das outras empresas implicadas e triebsgesellschaft mbH, Isoplus Fernwärmetechnik Gesellschaft
 mantidas no cartel por instigação da ABB tiveram de mbH e Isoplus Fernwärmetechnik GmbH., representadas por
 desistir de continuar no mercado após o processo do Peter Krömer e Friederich Nusterer, Rechtsanwälte, com domi-
 cartel. cı́lio escolhido no Luxemburgo.


type: other

text:
RAPORT referitor la propunerea de directivă a Parlamentului European și a Consiliului privind combaterea terorismului și de înlocuire a Deciziei-cadru 2002/475/JAI a Consiliului privind combaterea terorismului
 Procedură : 2015/0281(COD)
 Stadii ale documentului : A8-0228/2016
 997k 704k
 referitor la propunerea de directivă a Parlamentului European și a Consiliului privind combaterea terorismului și de înlocuire a Deciziei-cadru 2002/475/JAI a Consiliului privind combaterea terorismului
 Raportoare: Monika Hohlmeier
 referitoare la propunerea de directivă a Parlamentului European și a Consiliului privind combaterea terorismului și de înlocuire a Deciziei-cadru 2002/475/JAI a Consiliului privind combaterea terorismului
 – având în vedere propunerea Comisiei prezentată Parlamentului și Consiliului (COM(2015)0625),
 – având în vedere articolul 294 alineatul (2) și articolele 83 alineatul (1) și 82 alineatul (2) din Tratatul privind funcționarea Uniunii Europene, în temeiul cărora propunerea a fost prezentată de către Comisie (C8-0386/2015),
 – având în vedere Rezoluția nr. 2178(2014) din 24 septembrie 2014 și Rezoluția nr. 2249(2015) din 20 noiembrie 2015 ale Consiliului de Securitate al Organizației Națiunilor Unite,
 – având în vedere Convenția Consiliului Europei privind prevenirea terorismului din 16 mai 2005 și Protocolul adițional la aceasta din 19 mai 2015,
 – având în vedere recomandările Grupului de Acțiune Financiară (GAFI),
 – având în vedere raportul Comisiei pentru libertăți civile, justiție și afaceri interne (A8-0228/2016),
 Referirea 4 a (nouă)
 - având în vedere Rezoluțiile 2195(2014), 2199(2015) și 2253(2015) ale Consiliului de Securitate al ONU,
 Referirea 4 b (nouă)
 - având în vedere Rezoluția 1373(2001) a Consiliului de Securitate al ONU,
 Referirea 8 a (nouă)
 - având în vedere Comunicatul summitului privind securitatea nucleară, organizat la Washington la 1 aprilie 2016,
 (1) Uniunea Europeană este fondată pe valorile universale ale demnității umane, libertății, egalității și solidarității, ale respectării drepturilor omului și a libertăților fundamentale. Aceasta se bazează pe principiul democrației și pe principiul statului de drept, principii care sunt comune statelor membre.
 (1) Uniunea Europeană este fondată pe valorile universale ale demnității umane, libertății, egalității între femei și bărbați și solidarității, ale respectării drepturilor omului și a libertăților fundamentale. Aceasta se bazează pe principiul democrației și pe principiul statului de drept, principii care sunt comune statelor membre.
 (3a) Protocolul adițional la Convenția Consiliului Europei privind prevenirea terorismului, care a fost adoptat în mai 2015, le impune părților la convenție să incrimineze actele de participare la o asociație sau grupare în scopuri teroriste, primirea de instruire în scopuri teroriste, deplasarea sau tentativa de deplasare în scopuri teroriste, furnizarea sau colectarea de fonduri pentru astfel de deplasări și organizarea sau facilitarea unor astfel de deplasări. UE a semnat Protocolul adițional și Convenția la 22 octombrie 2015.
 (4) Amenințarea teroristă s-a amplificat și a evoluat rapid în ultimii ani. Persoanele denumite „luptători teroriști străini” se deplasează în străinătate în scopuri teroriste. Luptătorii teroriști străini care se întorc reprezintă o amenințare sporită la adresa securității în toate statele membre ale UE. Luptătorii teroriști străini au fost corelați cu mai multe atacuri și comploturi recente, inclusiv cu atacurile de la Paris din 13 noiembrie 2015. În plus, Uniunea Europeană și statele sale membre se confruntă cu amenințări tot mai mari din partea persoanelor inspirate sau instruite de grupuri teroriste din străinătate, dar care rămân în Europa.
 (4) Amenințarea teroristă s-a amplificat și a evoluat rapid în ultimii ani. Persoanele denumite „luptători teroriști străini” se deplasează în străinătate în scopuri teroriste. Luptătorii teroriști străini care se întorc reprezintă o amenințare sporită la adresa securității în toate statele membre ale UE. Luptătorii teroriști străini au fost corelați cu mai multe atacuri și comploturi recente, inclusiv cu atacurile de la Paris din 13 noiembrie 2015 și de la Bruxelles din 22 martie 2016. În plus, Uniunea Europeană și statele sale membre se confruntă cu amenințări tot mai mari din partea persoanelor inspirate sau instruite de grupuri teroriste din străinătate, dar care rămân în Europa.
 (4a) Rezoluția Consiliului de Securitate al ONU (CSONU) 2178(2014) le cere, la punctul 6, tuturor statelor membre ale ONU să ia măsurile necesare pentru ca legislațiile și reglementările lor naționale să incrimineze cu severitate infracțiunile de deplasare într-o țară terță cu scopul de a contribui la săvârșirea unor acte de terorism sau de a oferi instruire sau a fi instruit, precum și de finanțare, organizare sau facilitare a unor astfel de deplasări. Pentru evitarea unor lacune în materie de urmărire în justiție în interiorul Uniunii, este necesară o punere armonizată în aplicare a Rezoluției CSONU 2178(2014) .
 (4b) Lupta împotriva terorismului rămâne, în esență, responsabilitatea statelor membre. Cu toate acestea, atacurile teroriste care au lovit Europa în 2015 și în 2016 au subliniat necesitatea unei acțiuni coordonate a statelor membre și a Uniunii Europene pentru a lupta împotriva terorismului și a se confrunta cu pericolul reprezentat de luptătorii străini pe teritoriu.
 (4c) O clasificare armonizată a sancțiunilor penale pentru infracțiunile teroriste ar furniza un cadru juridic comun care să fie utilizat ca referință de diferite agenții ale Uniunii. În consecință, ar trebui instituit un mecanism eficace de coordonare între Europol, Eurojust, Sistemul de Informații Schengen (SIS), Oficiul European de Luptă Antifraudă (OLAF) și Rețeaua judiciară europeană (RJE).
 (4d) Statele membre trebuie să ridice gradul de profesionalism al forțelor de securitate, al agențiilor de impunere a ordinii de drept și al instituțiilor judiciare. Ele ar trebui, de asemenea, să asigure supravegherea și responsabilizarea eficace a acestor organisme, în conformitate cu legislația internațională în materia drepturilor omului și cu statul de drept. Acest lucru presupune formarea forțelor de securitate în materie de drepturile omului, inclusiv în ceea ce privește respectarea drepturilor omului în contextul măsurilor de contracarare a extremismului violent și a terorismului.
 (5) Luând în considerare evoluția amenințărilor teroriste și obligațiile juridice ale Uniunii și ale statelor membre în temeiul dreptului internațional, definiția infracțiunilor teroriste, inclusiv a infracțiunilor legate de un grup terorist și a infracțiunilor legate de activități teroriste, ar trebui armonizată în continuare în toate statele membre, astfel încât să poată acoperi într-un mod mai cuprinzător comportamentul referitor în special la luptătorii teroriști străini și la finanțarea terorismului. Aceste forme de comportament ar trebui să fie pasibile de pedeapsă și în cazul în care sunt comise prin intermediul internetului, inclusiv al platformelor sociale.
 (5) Luând în considerare evoluția amenințărilor teroriste și obligațiile juridice ale Uniunii și ale statelor membre în temeiul dreptului internațional, definiția infracțiunilor de terorism, (...) a infracțiunilor legate de un grup terorist și a infracțiunilor legate de activități de terorism, ar trebui armonizată și mai mult în toate statele membre, astfel încât să acopere într-un mod mai cuprinzător comportamentul referitor în special la luptătorii teroriști străini, utilizarea abuzivă a internetului în scopuri teroriste (de exemplu, pentru recrutare, propagandă și instruire) și la finanțarea terorismului. Aceste forme de comportament ar trebui să fie pasibile de pedeapsă dacă sunt comise, prin orice mijloace, fie online, fie offline, respectându-se totodată principiul proporționalității și necesității.
 (5a) Amenințarea pe care o constituie terorismul nuclear și radiologic rămâne o provocare semnificativă la adresa securității internaționale. Combaterea acestei amenințări emergente necesită o cooperare internațională mai strânsă și un sprijin mai mare pentru rolul central al Agenției Internaționale pentru Energie Atomică (AIEA), precum și măsuri stringente de siguranță.
 (6a) Măsurile de combatere a terorismului nu își vor îndeplini pe deplin obiectivele decât dacă vor fi însoțite de un set de măsuri eficace, disuasive și articulate din domeniul justiției penale în toate statele membre. Prin incriminarea actelor teroriste întreprinse în străinătate de organizații teroriste, statele membre se vor dota cu instrumentele necesare pentru stoparea radicalizării teroriste a cetățenilor Uniunii și a fenomenului luptătorilor străini. Autoritățile de impunere a ordinii de drept și autoritățile judiciare trebuie să dispună de capacități suficiente pentru a preveni, a detecta și a pedepsi astfel de acte. Acestea ar trebui să fie instruite în mod adecvat și continuu cu privire la infracțiunile legate de terorism.
 (6b) Prezenta directivă nu trebuie să aibă ca efect modificarea drepturilor, a obligațiilor și a responsabilităților statelor membre și a organizațiilor ce decurg din dreptul internațional, inclusiv din dreptul internațional umanitar. Prezenta directivă nu reglementează activitățile forțelor armate pe durata conflictelor armate, acestea fiind reglementate de dreptul internațional umanitar în sensul dat acestor termeni în dreptul respectiv, și nici activitățile desfășurate de forțele armate ale unui stat în exercitarea atribuțiilor lor oficiale, în măsura în care sunt reglementate de alte norme de drept internațional.
 (6c) Furnizarea asistenței umanitare de către organizații umanitare imparțiale, recunoscute de dreptul internațional, inclusiv dreptul internațional umanitar, nu trebuie considerată drept o contribuție la activitățile infracționale ale unei grupări teroriste, ținând totodată seama de jurisprudența Curții de Justiție a Uniunii Europene.
 (7) Infracțiunile referitoare la incitarea publică de a comite o infracțiune teroristă includ, printre altele, glorificarea și justificarea terorismului sau difuzarea de mesaje sau imagini, inclusiv cele referitoare la victimele terorismului, ca o modalitate pentru a dobândi publicitate pentru cauza teroriștilor sau pentru a intimida în mod grav populația, cu condiția ca un astfel de comportament să genereze pericolul comiterii de acte de terorism.
 (7) Infracțiunile referitoare la incitarea publică de a comite o infracțiune teroristă includ, printre altele, glorificarea și justificarea terorismului sau difuzarea de mesaje sau imagini online și offline, ca o modalitate de a dobândi sprijin pentru cauza teroriștilor sau pentru a intimida în mod grav populația. Un astfel de comportament trebuie sancționat atunci când generează pericolul comiterii, într-un caz dat, de acte de terorism.
 (7a) În cazul în care un serviciu al societății informaționale constă în transmiterea într-o rețea de comunicații a informațiilor furnizate de un destinatar al serviciului sau în furnizarea accesului la o rețea de comunicații, stele membre veghează ca furnizorul de servicii să nu fie ținut răspunzător pentru informațiile transmise sau stocate în conformitate cu Directiva 2000/31/CE a Parlamentului European și a Consiliului1a.
 1a Directiva 2000/31/CE a Parlamentului European și a Consiliului din 8 iunie 2000 privind anumite aspecte juridice ale serviciilor societății informaționale, în special ale comerțului electronic, pe piața internă (directiva privind comerțul electronic) (JO L 178, 17.7.2000, p. 1).
 (7b) Un mijloc eficace de combatere a terorismului pe internet este eliminarea la sursă a conținutului ilegal cu caracter terorist. În acest context, prezenta directivă nu aduce atingere măsurilor voluntare luate de industria internetului pentru a preveni utilizarea abuzivă a serviciilor sale, nici sprijinului pentru astfel de acțiuni oferit de statele membre, cum ar fi detectarea și marcarea conținutului ilegal. Statele membre trebuie să ia toate măsurile necesare pentru eliminarea sau blocarea accesului la paginile web care îi incită public pe ceilalți să săvârșească infracțiuni teroriste. Atunci când sunt luate astfel de măsuri, ele trebuie să se alinieze unor proceduri transparente și și să fie condiționate de garanții adecvate, sub controlul unor autorități independente Statele membre ar trebui să depună toate eforturile pentru a coopera cu țările terțe în încercarea de a asigura eliminarea unui astfel de conținut de pe serverele de pe teritoriul lor. Cu toate acestea, în cazurile în care conținutul ilegal nu poate fi eliminat la sursă, statele membre trebuie să aibă posibilitatea de institui măsuri de blocare a accesului de pe teritoriul Uniunii la paginile web care cuprind sau diseminează conținut cu caracter terorist. Statele membre ar trebui să ia în considerare acționarea în justiție a companiilor de internet și de rețele de socializare, precum și a furnizorilor de servicii care refuză în mod deliberat să se conformeze unei dispoziții legale de eliminare de pe platformele lor de internet a conținutului ilegal care face apologia terorismului, după ce au fost înștiințați în bună și cuvenită formă cu privire la astfel de conținuturi. Orice refuz trebuie pedepsit cu sancțiuni eficace, proporționale și disuasive. Companiilor de internet și de rețele de socializare, precum și furnizorilor de servicii trebuie să li se garanteze dreptul la control jurisdicțional.
 (8) Având în vedere gravitatea amenințării și, în special, necesitatea de a opri fluxul luptătorilor teroriști străini, este necesar să se incrimineze deplasările în străinătate în scopuri teroriste, și anume nu numai comiterea de infracțiuni teroriste și oferirea sau primirea de instruire, ci și participarea la activitățile unui grup terorist. De asemenea, ar trebui să fie incriminat orice act de facilitare a acestor deplasări.
 (8) Deși incriminarea faptei de a călători ca atare nu este indispensabilă, având în vedere gravitatea amenințării și, în special, necesitatea de a opri fluxul luptătorilor teroriști străini, este necesar să se incrimineze deplasările în străinătate în scopuri teroriste, și anume nu numai comiterea de infracțiuni teroriste și oferirea sau primirea de instruire, ci și participarea la activitățile unui grup terorist. Deplasarea ar trebui incriminată în condiții specifice și numai atunci când intenția de deplasare în scopuri teroriste este dovedită pe baza unor circumstanțe obiective. De asemenea, ar trebui să fie incriminată facilitarea sau organizarea acestor deplasări.
 (9) Incriminarea primirii de instruire în scopuri teroriste completează infracțiunea existentă de oferire de instruire și abordează în mod specific amenințările pe care le prezintă persoanele care se pregătesc în mod activ să comită infracțiuni teroriste, inclusiv persoanele care în cele din urmă acționează pe cont propriu.
 (9) Incriminarea primirii voite de instruire în scopuri teroriste, inclusiv prin dobândirea de cunoștințe, documentații sau abilități practice, prin autodocumentare sau nu, completează infracțiunea existentă de oferire de instruire și abordează în mod specific amenințările pe care le prezintă persoanele care se pregătesc în mod activ să comită infracțiuni teroriste, inclusiv persoanele care în cele din urmă acționează pe cont propriu. Prin urmare, aceasta ar trebui incriminată.
 (9a) Atacurile cibernetice efectuate în scop terorist sau de către o organizație teroristă ar trebui să fie punibile în statele membre.
 (10) Finanțarea terorismului ar trebui să fie pasibilă de pedeapsă în statele membre și să acopere finanțarea actelor de terorism, finanțarea unui grup terorist, precum și alte infracțiuni legate de activități teroriste, cum ar fi recrutarea și instruirea sau deplasarea în scopuri teroriste, astfel încât să se întrerupă structurile de sprijin care facilitează comiterea de infracțiuni teroriste. De asemenea, ar trebui să fie pasibilă de pedeapsă complicitatea sau tentativa de finanțare a terorismului.
 (10) Fără a aduce atingere Directivei 2015/849/UE a Parlamentului European și a Consiliului1a, finanțarea terorismului ar trebui să fie punibilă în statele membre și să acopere nu numai finanțarea actelor de terorism, ci și finanțarea unor organizații teroriste, precum și alte infracțiuni legate de activități teroriste, cum ar fi recrutarea și instruirea sau deplasarea în scopuri teroriste, astfel încât să se întrerupă structurile de sprijin care facilitează comiterea de infracțiuni teroriste. De asemenea, ar trebui să fie pasibilă de pedeapsă complicitatea sau tentativa de finanțare a terorismului.
 1a Directiva 2015/849/UE a Parlamentului European și a Consiliului din 20 mai 2015 privind prevenirea utilizării sistemului financiar în scopul spălării banilor sau finanțării terorismului, de modificare a Regulamentului (UE) nr. 648/2012 al Parlamentului European și al Consiliului și de abrogare a Directivei 2005/60/CE a Parlamentului European și a Consiliului și a Directivei 2006/70/CE a Comisiei (JO L 141, 5.6.2016, p. 73).
 (10a) Convergența din ce în ce mai mare și legătura dintre infracționalitatea organizată și terorism, precum și legăturile dintre grupurile infracționale și grupările teroriste constituie o amenințare securitară tot mai mare pentru Uniune. Statele membre trebuie, în consecință, să asigure punibilitatea finanțării și a sprijinirii infracțiunilor de terorism prin intermediul infracționalității organizate și luarea în considerare într-un mod mai explicit de către autoritățile de cercetare penală din statele membre a legăturilor dintre crima organizată, pe de o parte, și activitățile teroriste și finanțarea terorismului, pe de altă parte.
 (10b) Comerțul ilicit cu arme de foc, petrol, droguri, țigări, mărfuri contrafăcute și opere de artă sau cu alte obiecte culturale, precum ți traficul de ființe umane, activitățile de racketeering și extorcare au devenit o modalitate foarte profitabilă de a obține finanțare pentru grupările teroriste. În consecință, în contextul combaterii finanțării în scopuri teroriste trebuie să fie abordat și procesul prin care organizațiile teroriste generează fonduri.
 Evitând poverile administrative inutile pentru actorii economici, statele membre ar trebui să ia măsurile necesare pentru a garanta că grupările teroriste nu pot beneficia de pe urma comercializării bunurilor. Cerințele în materie de monitorizare și raportare, precum și diligențele adecvate și proporționale ar putea avea un efect preventiv, punând obstacole concrete în calea activităților de tranzacționare ale grupurilor infracționale organizate și ale grupărilor teroriste și sprijinind depistarea și urmărirea în justiție cu mai multă eficacitate a criminalității organizate și a altor activități comerciale ale organizațiilor teroriste; Atunci când este cazul, statele membre trebuie să prevadă pedepse pentru nerespectarea acestor cerințe.
 (10c) Investigațiile financiare au un rol fundamental în ceea ce privește descoperirea activităților de facilitare a infracțiunilor teroriste și a rețelelor și structurii organizațiilor teroriste. Astfel de investigații se pot dovedi foarte productive, îndeosebi atunci când sunt implicate, într-un stadiu incipient al acestora, autoritățile fiscale și vamale, unitățile de informații financiare (FIU) și autoritățile judiciare. Statele membre trebuie să transforme investigațiile financiare într-o componentă standard a tuturor investigațiilor contra terorismului și să împărtășească informațiile financiare relevante tuturor autorităților competente. În cadrul eforturilor lor de a preveni, cerceta și combate finanțarea în scopuri teroriste, statele membre trebuie să facă uz la maximum de informațiile financiare și capabilitățile de contracarare a finanțării în scopuri teroriste ale Europol. De asemenea, ele trebuie să se străduiască să asigure o abordare mai eficientă și coordonată, de exemplu prin înființarea la nivel național a unor unități specializate, care să se ocupe de investigațiile legate de terorism, care ar putea să aibă o valoare adăugată considerabilă și să contribuie în mod substanțial la garantarea urmăririi cu succes în justiție.
 (11) Mai mult, acordarea de sprijin material în scopuri teroriste prin intermediul unor persoane care sunt implicate sau care acționează ca intermediari în furnizarea sau circulația serviciilor, activelor și bunurilor, inclusiv tranzacții comerciale care implică intrarea sau ieșirea din Uniune, ar trebui să fie pasibilă de pedeapsă în statele membre, precum complicitatea la terorism sau finanțarea terorismului, dacă sunt efectuate știind că aceste operațiuni sau încasările provenite din acestea sunt destinate să fie utilizate, integral sau parțial, în scopuri teroriste sau vor aduce beneficii unor grupuri teroriste.
 (11) Acordarea de sprijin material în scopuri teroriste prin intermediul unor persoane care sunt implicate sau care acționează ca intermediari în furnizarea sau circulația serviciilor, activelor și bunurilor, inclusiv tranzacții comerciale care implică intrarea sau ieșirea din Uniune, ar trebui să fie pasibilă de pedeapsă în statele membre, precum complicitatea la terorism sau finanțarea terorismului, dacă sunt efectuate cu intenția clară sau știind că aceste operațiuni sau încasările provenite din acestea sunt destinate să fie utilizate, integral sau parțial, în scopuri teroriste sau vor aduce beneficii unor grupuri teroriste.
 (14) În plus, ar trebui să se prevadă sancțiuni aplicabile persoanelor fizice și juridice care au comis astfel de infracțiuni sau care sunt răspunzătoare pentru astfel de infracțiuni, reflectând gravitatea respectivelor infracțiuni.
 (14) Ar trebui să se prevadă sancțiuni aplicabile persoanelor fizice și juridice care au comis astfel de infracțiuni sau care sunt răspunzătoare pentru astfel de infracțiuni, reflectând gravitatea respectivelor infracțiuni.
 (15) Ar trebui stabilite norme jurisdicționale pentru a garanta că infracțiunea teroristă poate face obiectul unei urmăriri penale eficace. În special, pare să fie necesar să se stabilească o competență în ceea ce privește infracțiunile comise de către persoanele care oferă instruire în scopuri teroriste, indiferent de cetățenia lor, ținând seama de efectele posibile ale unui astfel de comportament pe teritoriul Uniunii și de legătura materială strânsă dintre infracțiunile de oferire și de primire de instruire în scopuri teroriste.
 (15) Trebuie stabilite norme jurisdicționale pentru a garanta că infracțiunile teroriste pot fi urmărite în justiție cu eficacitate. În special, pare să fie necesar să se stabilească competența în ceea ce privește infracțiunile comise de către persoanele care oferă instruire în scopuri teroriste cetățenilor Uniunii și persoanelor care își au reședința în Uniune, indiferent de cetățenia instructorilor, ținând seama de efectele posibile ale unui astfel de comportament pe teritoriul Uniunii și de legătura materială strânsă dintre infracțiunile de furnizare și de primire a instruirii în scopuri teroriste. Orice deferire în justiție a unui resortisant al unei țări terțe trebuie să respecte acordurile privind extrădarea și cooperarea polițienească și judiciară în materie penală încheiate cu țările terțe în cauză.
 (15a) Informațiile pertinente relevante pentru depistarea, prevenirea, investigarea sau urmărirea în justiție a infracțiunilor la care se referă prezenta directivă privesc, adesea, mai multe state membre și pot reclama desfășurarea unor acțiuni urgente. Pentru prevenirea și combaterea terorismului, este nevoie de o cooperare transfrontalieră mai strânsă între autoritățile naționale competente și agențiile Uniunii în ceea ce privește schimbul expeditiv al oricăror informații relevante provenind din arhivele penale și judiciare sau din alte surse disponibile, referitoare la indivizii extremiști, radicalizați sau violenți, care sunt susceptibili de a comite infracțiuni penale sau care sunt sau au fost obiectul unor proceduri penale sau ale căror active au fost înghețate pentru una dintre infracțiunile la care se referă prezenta directivă, inclusiv la cei cărora li s-a refuzat intrarea pe teritoriul unui stat membru sau care au fost expulzați fiind bănuiți de implicare în infracțiuni de felul celor menționate în această directivă. Autoritățile Uniunii și cele naționale competente trebuie, în consecință, să-și împărtășească aceste informații în mod eficient și în timp util, respectând totodată legislația aplicabilă în materia protecției datelor. Mai mult decât atât, statele membre și autoritățile lor competente trebuie să utilizeze în mai mare măsură sistemele și bazele de date existente, oferite de agențiile pertinente, atât sub aspect cantitativ, cât și sub aspect calitativ, pentru a-și mări capabilitățile de prevenire și combatere a terorismului. Procedând astfel, ele trebuie să-și împărtășească toate informațiile relevante și să efectueze analize strategice și operaționale sistematice, în acord cu legislația aplicabilă și cu garanțiile asociate.
 (15b) Pentru a asigura succesul cercetărilor și al urmăririi în justiție a infracțiunilor teroriste, inclusiv a infracțiunilor legate de o grupare teroristă sau a celor legate de activități teroriste, autorităților competente răspunzătoare de investigarea și urmărirea unor astfel de infracțiuni trebuie să li se permită să recurgă la instrumente investigative eficace, ca cele utilizate pentru combaterea crimei organizate sau a altor infracțiuni grave. Ținând seama, inter alia, de principiul proporționalității, utilizarea unor astfel de instrumente în conformitate cu dreptul intern ar trebui să fie punctuală și proporțională cu natura și cu gravitatea infracțiunilor care fac obiectul anchetei.
 (15c) Statele membre trebuie să consolideze schimbul prompt de informații relevante disponibile privind persoanele care călătoresc în străinătate în scopuri teroriste. De asemenea, ele trebuie să analizeze sistematic toate cazurile care implică infracțiunile specificate în prezenta directivă drept adecvate, relevante și importante în sensul articolului 21 din Decizia 2007/533/JAI a Consiliului1a, pentru a introduce o avertizare în Sistemul de Informații Schengen. Mai mult decât atât, statele membre trebuie, de regulă, să analizeze toate cazurile care implică infracțiunile specificate în prezenta directivă drept relevante și necesare în sensul articolului 9 din Directiva (UE) 2016/681 a Parlamentului European și a Consiliului1b, cu scopul de a împărtăși rezultatele procesării datelor PNR cu celelalte state membre interesate, în conformitate cu directiva menționată.
 1a Decizia 2007/533/JAI a Consiliului din 12 iunie 2007 privind înființarea, funcționarea și utilizarea Sistemului de Informații Schengen de a doua generație (SIS II) (JO L 205, 7.8.2007, p. 63).
 1b Directiva (UE) 2016/681 a Parlamentului European și a Consiliului din 27 aprilie 2016 privind utilizarea datelor din registrul cu numele pasagerilor (PNR) pentru prevenirea, depistarea, investigarea și urmărirea penală a infracțiunilor de terorism și a infracțiunilor grave (JO L 119, 4.5.2016, p. 132).
 Considerentul 15 d (nou)
 (15d) Faptul că organizațiile teroriste recurg constant la diverse instrumente electronice, la internet și la rețelele de socializare, pentru a comunica, promova și incita la comiterea de acte teroriste, pentru a recruta potențiali luptători, pentru a colecta fonduri sau pentru a obține sprijin de altă natură pentru activitățile lor, generează provocări în ceea ce privește investigațiile și urmărirea penală a infracțiunilor teroriste. Statele membre ar trebui, prin urmare, să coopereze unele cu altele, în special prin intermediul Eurojust și Europol, pentru a asigura o abordare coordonată în ceea ce privește luarea unor măsuri care s-ar putea dovedi eficace pentru colectarea, schimbul și admisibilitatea probelor electronice.
 (16) Statele membre ar trebui să adopte măsuri specifice de protecție, sprijin și asistență care să răspundă nevoilor specifice ale victimelor terorismului, calificând și aprofundând în continuare drepturile deja prevăzute în Directiva 2012/29/UE a Parlamentului European și a Consiliului28. Victimele terorismului sunt cele definite la articolul 1 din Directiva 2012/29/UE în raport cu infracțiunile teroriste menționate la articolul 3. Măsurile care urmează să fie luate de statele membre ar trebui să asigure că, în eventualitatea unui atac terorist, victimele terorismului vor obține sprijin emoțional și psihologic, inclusiv sprijin și consiliere de specialitate în traumatologie, precum și orice informație și consiliere relevantă de natură juridică, practică sau financiară.
 (16) Statele membre ar trebui să se asigure că statutul victimelor terorismului este recunoscut în mod adecvat înainte, în timpul și după încheierea procedurilor penale și ar trebui să adopte măsuri specifice de protecție, sprijin și asistență, să trateze victima cu respect și în mod echitabil și să răspundă nevoilor specifice ale victimelor terorismului, calificând și aprofundând în continuare drepturile deja prevăzute în Directiva 2012/29/UE a Parlamentului European și a Consiliului28. Victimele terorismului sunt cele definite la articolul 2 din Directiva 2012/29/UE în raport cu infracțiunile teroriste menționate în prezenta directivă. Măsurile de luat de către statele membre ar trebui să asigure că, în eventualitatea unui atac terorist, victimele terorismului vor obține sprijin emoțional și psihologic, inclusiv sprijin traumatologic, precum și orice informație relevantă de natură juridică, practică sau financiară, consiliere și sprijin adecvat. Statele membre ar trebui să încurajeze formarea specifică a persoanelor responsabile cu asistarea victimelor unor acte teroriste, precum și să asigure resursele necesare în acest sens. Mai mult decât atât, fiecare stat membru trebuie să ia în considerare riscurile de intimidare și represalii la care sunt expuse victimele și persoanele care fac depoziții, în calitate de martor, în cadrul proceselor penale legate de infracțiuni teroriste. De asemenea, victimelor terorismului trebuie să li se acorde asistență juridică gratuită în toate statele membre în care sunt parte în procese penale sau alte proceduri judiciare, în vederea obținerii unei decizii privind compensarea.
 25 Directiva 2012/29/UE a Parlamentului European și a Consiliului din 25 octombrie 2012 de stabilire a unor norme minime privind drepturile, sprijinirea și protecția victimelor criminalității și de înlocuire a Deciziei-cadru 2001/220/JAI a Consiliului din 15 martie 2001 (JO L 315, 14.11.2012, p. 37).
 28 Directiva 2012/29/UE a Parlamentului European și a Consiliului din 25 octombrie 2012 de stabilire a unor norme minime privind drepturile, sprijinirea și protecția victimelor criminalității și de înlocuire a Deciziei-cadru 2001/220/JAI a Consiliului (JO L 315, 14.11.2012, p. 37).
 (16a) Statele membre trebuie să înființeze și să dezvolte un ghișeu unic pentru informații și consiliere destinat victimelor terorismului, care să vină în întâmpinarea nevoilor acestora de a primi informații și consiliere, ci să le și ofere un prim ajutor psihologic și posibilități de sesizare, precum și asistență și sprijin atunci când se află în atenția presei.
 (16b) Respectând pe deplin libertatea de exprimare, statele membre trebuie să-și împărtășească bunele practici în legătură cu privire la relațiile cu media și jurnaliștii, în scopul protejării vieții private a victimelor și a membrilor familiilor lor și să coopereze cu serviciile speciale care le oferă asistență și sprijin victimelor, pentru a le ajuta atunci când se află în atenția media.
 (17a) Statele membre trebuie să coopereze unele cu celelalte, pentru a garanta accesul la informații referitoare la drepturile victimelor, la serviciile de sprijin și la schemele de compensare pentru toate victimele terorismului . Mai mult decât atât, statele membre trebuie să asigure accesul pe termen lung la serviciile de sprijin din țara lor de reședință pentru victimele terorismului, chiar dacă infracțiunea cu caracter terorist a fost comisă într-un alt stat membru.
 (17b) Cooperarea îmbunătățită dintre statele membre în materie de combatere a terorismului trebuie să implice și schimburile și cooperarea intensivă a autorităților lor judiciare cu Eurojust. Resursele Centrului de coordonare din cadrul Eurojust, care trebuie să joace un rol esențial în promovarea acțiunilor comune ale autorităților judiciare ale statelor membre în colectarea de probe, trebuie să fie consolidate. Prin urmare, echipele comune de anchetă ar trebui să fie utilizate mai mult atât între statele membre, cât și între statele membre și țările terțe cu care Eurojust a stabilit acorduri de cooperare.
 (17c) Prevenirea radicalizării și a recrutării cetățenilor Uniunii de către organizațiile teroriste necesită o abordare pe termen lung proactivă și exhaustivă, care să combine măsuri din domeniul justiției penale cu politici din domeniul educației, integrării și includerii sociale, precum și cu prevederi referitoare la de radicalizarea efectivă și la programe de ieșire. Statele membre trebuie să-și împărtășească bunele practici privind proiectele și măsurile eficace în materie. Mai mult decât atât, statele membre trebuie să-și împărtășească bunele practici privind utilizarea unor măsuri alternative eficace în cadrul abordării judiciare, pentru a preveni părăsirea în scopuri teroriste a Uniunii de către cetățenii săi și resortisanți ai țărilor terțe care își au reședința legală în Uniune sau pentru a controla întoarcerea acestora în Uniune din zonele de conflict. Ele trebuie să-și împărtășească bunele practici nu numai între ele, ci și, atunci când este cazul, cu țări terțe, precum și cu agențiile pertinente ale Uniunii.
 Considerentul 17 d (nou)
 (17d) Statele membre trebuie să-și continue eforturile pentru a preveni terorismul, prin coordonarea strategiilor lor și împărtășirea informațiilor și a experienței de care dispun, prin implementarea bunelor practici atât la nivelul Uniunii, cât și la nivel național și prin actualizarea politicilor preventive naționale în conformitate cu strategia Uniunii de combatere a radicalizării și recrutării în scopuri teroriste. Atunci când este cazul, Comisia trebuie să le ofere sprijin autorităților naționale, regionale și locale pentru elaborarea politicilor preventive.
 (18) Având în vedere că obiectivele prezentei directive nu pot fi realizate satisfăcător de către statele membre în mod unilateral și, prin urmare, având în vedere nevoia de norme armonizate la nivel european, pot fi realizate mai bine la nivelul Uniunii, Uniunea poate adopta măsuri, în conformitate cu principiul subsidiarității, astfel cum se prevede la articolul 5 din Tratatul privind Uniunea Europeană. În conformitate cu principiul proporționalității, astfel cum se prevede la respectivul articol 5, prezenta directivă nu depășește ceea ce este necesar pentru atingerea respectivelor obiective.
 (18) Având în vedere că obiectivele prezentei directive nu pot fi realizate satisfăcător de către statele membre în mod unilateral și, prin urmare, pot fi realizate mai bine la nivelul Uniunii, Uniunea poate adopta măsuri, în conformitate cu principiul subsidiarității, astfel cum se prevede la articolul 5 din Tratatul privind Uniunea Europeană. În conformitate cu principiul proporționalității, astfel cum se prevede la respectivul articol 5, prezenta directivă nu depășește ceea ce este necesar pentru atingerea respectivelor obiective.
 (18a) Combaterea terorismului constituie un efort esențial și mondial, care necesită un răspuns internațional, Uniunea având astfel obligația de a acționa în cooperare cu țările terțe.
 (19) Prezenta directivă respectă principiile recunoscute la articolul 2 din Tratatul privind Uniunea Europeană, respectă drepturile și libertățile fundamentale și respectă principiile recunoscute în special de Carta drepturilor fundamentale a Uniunii Europene, inclusiv cele stabilite la capitolele II, III, V și VI, care cuprind, printre altele, dreptul la libertate și securitate, libertatea de exprimare și de informare, libertatea de asociere și libertatea de gândire, de conștiință și de religie, interdicția generală de discriminare, în special pe motive de rasă, culoare, origine etnică sau socială, caracteristici genetice, limbă, religie sau convingeri, opinii politice sau de orice altă natură, dreptul la respectarea vieții private și de familie și dreptul la protecția datelor cu caracter personal, principiul legalității și proporționalității infracțiunilor și pedepselor, care acoperă, de asemenea, cerința de precizie, claritate și previzibilitate în ceea ce privește dreptul penal, prezumția de nevinovăție, precum și libertatea de circulație, astfel cum se prevede la articolul 21 alineatul (1) din Tratatul privind funcționarea Uniunii Europene și în Directiva 2004/38/CE. Prezenta directivă trebuie să fie pusă în aplicare în conformitate cu aceste drepturi și principii.
 (19) Prezenta directivă și punerea sa în aplicare respectă principiile recunoscute la articolul 2 din Tratatul privind Uniunea Europeană, respectă drepturile și libertățile fundamentale și respectă principiile recunoscute în special de Carta drepturilor fundamentale a Uniunii Europene, inclusiv cele stabilite la capitolele II, III, V și VI, care cuprind, printre altele, dreptul la libertate și securitate, libertatea de exprimare, inclusiv libertatea de expresie și de informare, libertatea de asociere și libertatea de gândire, de conștiință și de religie, interdicția generală de discriminare, în special pe motive de rasă, culoare, origine etnică sau socială, caracteristici genetice, limbă, religie sau convingeri, opinii politice sau de orice altă natură, dreptul la respectarea vieții private și de familie și dreptul la protecția datelor cu caracter personal, principiul legalității și proporționalității infracțiunilor și pedepselor, care acoperă, de asemenea, cerința de precizie, claritate și previzibilitate în ceea ce privește dreptul penal, prezumția de nevinovăție și dreptul la un proces echitabil, al cărui rezultat este determinat în baza circumstanțelor specifice cazului și principiile recunoscute în Convenția pentru apărarea drepturilor omului și a libertăților fundamentale (ECHR), precum și libertatea de circulație, astfel cum se prevede la articolul 21 alineatul (1) din Tratatul privind funcționarea Uniunii Europene și în Directiva 2004/38/CE1a, recunoscând că pot fi făcute excepții justificate în cea ce privește libertatea de mișcare din rațiuni de politica publică sau de securitate națională. Orice limitare a exercitării acestor drepturi și libertăți trebuie să fie depindă de respectarea condițiilor consfințite la articolul 52 alineatul (1) din cartă.
 1a Directiva 2004/38/CE a Parlamentului European și a Consiliului din 29 aprilie 2004 privind dreptul la liberă circulație și ședere pe teritoriul statelor membre pentru cetățenii Uniunii și membrii familiilor acestora, de modificare a Regulamentului (CEE) nr. 1612/68 și de abrogare a Directivelor 64/221/CEE, 68/360/CEE, 72/194/CEE, 73/148/CEE, 75/34/CEE, 75/35/CEE, 90/364/CEE, 90/365/CEE și 93/96/CEE (JO L 158, 30.4.2004, p. 77).
 (19a) Prezenta directivă nu trebuie să aibă ca efect obligarea statelor membre să ia măsuri care ar putea conduce la o formă oarecare de discriminare.
 (19b) Nimic din această directivă nu trebuie interpretat ca o intenție de a reduce sau a restrânge acquis-ul Uniunii cu privire la drepturile procedurale ale persoanelor suspectate sau puse sub acuzare în cadrul procedurilor penale, inclusiv Directiva (UE) 2016/343 a Parlamentului European și al Consiliului1a. Persoanele suspectate de comiterea infracțiunilor specificate în prezenta directivă nu trebuie să poarte sarcina probei.
 1a Directiva (UE) 2016/343 a Parlamentului European și a Consiliului din 9 martie 2016 privind consolidarea anumitor aspecte ale prezumției de nevinovăție și a dreptului de a fi prezent la proces în cadrul procedurilor penale (JO L 65, 11.3.2016, p. 1).
 (19c) Nimic din această directivă nu trebuie interpretat ca o intenție de a reduce sau a restrânge difuzarea informațiilor pentru exprimarea unei opinii sau pentru scopuri științifice, academice sau de raportare, precum și pentru exprimarea unor opinii polemice sau controversate în cadrul unei dezbateri publice referitoare la chestiuni politice sensibile.
 (20) Punerea în aplicare a incriminării în temeiul prezentei directive ar trebui să fie proporțională cu natura și circumstanțele infracțiunii, în ceea ce privește obiectivele legitime urmărite și necesitatea lor într-o societate democratică, și ar trebui să excludă orice formă de arbitrar sau de tratament discriminatoriu.
 (20) Punerea în aplicare a incriminării în temeiul prezentei directive ar trebui să fie proporțională cu natura și circumstanțele infracțiunii și ale fiecărui caz, în ceea ce privește obiectivele legitime urmărite și necesitatea lor într-o societate democratică, și ar trebui să excludă orice formă de arbitrar sau de discriminare.
 (21) Directiva ar trebui să înlocuiască Decizia-cadru 2002/475/JAI29 pentru statele membre care își asumă obligații în temeiul prezentei directive.
 (21) Această directiva înlocuiește Decizia-cadru 2002/475/JAI pentru statele membre care își asumă obligații în temeiul prezentei directive.
 29 Astfel cum a fost modificată prin Decizia-cadru 2008/919/JAI a Consiliului din 28 noiembrie 2008 de modificare a Deciziei-cadru 2002/475/JAI (JO L 330, 9.12.2008, p. 21).
 (21a) Sancțiunile în materie de infracțiuni teroriste, infracțiuni legate de un grup terorist sau infracțiuni legate de activități teroriste nu ar trebui, în niciun caz, să fie folosite de statele membre ca motiv pentru a eluda obligațiile internaționale ce le revin în temeiul Convenției de la Geneva privind statutul refugiaților din 28 iulie 1951, astfel cum a fost completată de Protocolul de la New York privind statutul refugiaților din 31 ianuarie 1967.
 Prezenta directivă stabilește norme minime privind definiția infracțiunilor și sancțiunile în domeniul infracțiunilor teroriste, al infracțiunilor legate de un grup terorist și al infracțiunilor legate de activități teroriste, precum și măsuri specifice de protecție și asistență a victimelor terorismului.
 Prezenta directivă stabilește norme minime privind definiția infracțiunilor și sancțiunile în domeniul infracțiunilor teroriste, al infracțiunilor legate de un grup terorist și al infracțiunilor legate de activități teroriste, precum și măsuri specifice de protecție, asistență și sprijin pentru victimele terorismului.
 Articolul 2 – alineatul 1 – litera da (nouă)
 (da) „victimă” înseamnă:
 (i) o persoană fizică ce a suferit un prejudiciu, inclusiv o vătămare a integrității sale fizice, mentale sau emoționale, sau un prejudiciu economic, cauzate în mod direct de o infracțiune;
 (ii) membrii familiei unei persoane al cărei deces a fost cauzat în mod direct de o infracțiune și care au suferit prejudicii în urma decesului persoanei respective.
 (b) de a constrânge nelegitim puterile publice sau o organizație internațională să îndeplinească sau să se abțină de la a îndeplini un act oarecare;
 (b) de a folosi violența sau amenințarea cu violența pentru a constrânge sau pentru a încerca să constrângă nelegitim puterile publice sau o organizație internațională să îndeplinească sau să se abțină de la a îndeplini un act oarecare;
 (a) atingerile aduse vieții unei persoane care pot cauza moartea;
 (a) atingerile aduse vieții unei persoane care pot cauza moartea sau rănirea;
 (b) atingerile grave aduse integrității fizice a unei persoane;
 (b) atingerile aduse integrității fizice și psihologice a unei persoane;
 (f) fabricarea, posesia, achiziționarea, transportul, furnizarea sau utilizarea de arme de foc, de explozibili, de arme nucleare, biologice sau chimice, precum și, în ceea ce privește armele biologice și chimice, cercetarea și dezvoltarea;
 (f) fabricarea, posesia, achiziționarea, transportul, furnizarea sau utilizarea de arme de foc, de explozibili, de arme nucleare, biologice și chimice, precum și, în ceea ce privește armele nucleare, biologice și chimice, cercetarea și dezvoltarea;
 (g) eliberarea de substanțe periculoase sau provocarea de incendii, inundații sau explozii, care ar avea drept efect punerea în pericol a vieților umane;
 (g) eliberarea sau amenințarea de a elibera substanțe periculoase, inclusiv a unor substanțe radioactive sau biologice, sau provocarea de incendii, inundații sau explozii, care ar avea drept efect punerea în pericol a vieților umane sau provocarea unei stări generale de teamă și neliniște;
 (h) perturbarea sau întreruperea aprovizionării cu apă, electricitate sau orice altă resursă naturală fundamentală, care ar avea drept efect punerea în pericol a vieților umane;
 (h) perturbarea sau întreruperea aprovizionării cu apă, electricitate sau orice altă resursă naturală fundamentală, inclusiv prin atacuri cibernetice sau de orice altă formă, care ar avea drept efect punerea în pericol a vieților umane;
 Articolul 3 – alineatul 2 – litera ha (nouă)
 (ha) atacuri împotriva sistemelor informatice, conform definițiilor de la articolele 3-7 din Directiva 2013/40/UE a Parlamentului European și a Consiliului1a;
 1a Directiva 2013/40/UE a Parlamentului European și a Consiliului din 12 august 2013 privind atacurile împotriva sistemelor informatice și de înlocuire a Deciziei-cadru 2005/222/JAI a Consiliului (JO L 218, 14.8.2013, p. 8).
 (i) amenințarea de a înfăptui oricare dintre actele enumerate la literele (a)-(h).
 (i) amenințarea gravă de a înfăptui oricare dintre actele enumerate la literele (a)-(h), această amenințare fiind stabilită pe baza unor circumstanțe obiective și faptice.
 Fiecare stat membru ia măsurile necesare pentru a se asigura că următoarele acte, atunci când sunt săvârșite cu intenție, se pedepsesc ca infracțiuni penale:
 Fiecare stat membru ia măsurile necesare pentru a se asigura că următoarele acte, atunci când sunt săvârșite cu intenție și în mod ilegal, se pedepsesc ca infracțiuni:
 (b) participarea la activitățile unui grup terorist, inclusiv prin furnizarea de informații sau de mijloace materiale sau prin orice formă de finanțare a activităților sale, având cunoștință că această participare va contribui la activitățile criminale ale grupului terorist.
 (b) participarea la activitățile unui grup terorist, inclusiv prin furnizarea de informații sau de mijloace materiale sau prin orice formă de finanțare a activităților sale, având cunoștință că această participare va contribui la activitățile criminale ale grupului terorist, indiferent dacă aceste activități au loc într-un stat membru sau într-o țară terță.
 Statele membre iau măsurile necesare pentru a se asigura că se pedepsește ca infracțiune, atunci când este comisă intenționat, distribuirea sau punerea la dispoziția publicului în alt mod a unui mesaj, cu intenția de a incita la comiterea uneia dintre infracțiunile enumerate la articolul 3 alineatul (2) literele (a)-(h), atunci când un astfel de comportament, indiferent dacă promovează sau nu în mod direct infracțiunile teroriste, creează riscul ca una sau mai multe astfel de infracțiuni să fie comise.
 Statele membre iau măsurile necesare pentru a se asigura că se pedepsește ca infracțiune, atunci când este comisă intenționat, distribuirea sau punerea la dispoziția publicului prin orice mijloace, fie online, fie offline, a unui mesaj, cu intenția de a incita la comiterea uneia dintre infracțiunile enumerate la articolul 3 alineatul (2) literele (a)-(h), atunci când un astfel de comportament, care pledează pentru comiterea unor infracțiuni teroriste creează, într-un caz dat, riscul ca una sau mai multe astfel de infracțiuni să fie comise cu intenție.
 Statele membre iau măsurile necesare pentru a se asigura că săvârșirea uneia dintre infracțiunile penale prevăzute la articolul 6 sau 7 în dauna persoanelor fizice vulnerabile, inclusiv a copiilor este considerată circumstanță agravantă.
 Statele membre iau măsurile necesare pentru a se asigura că se pedepsește ca infracțiune, atunci când este comis intenționat, faptul de a solicita unei alte persoane să săvârșească una dintre infracțiunile enumerate la articolul 3 alineatul (2) literele (a)-(h) sau la articolul 4.
 Statele membre iau măsurile necesare pentru a se asigura că se pedepsește ca infracțiune, atunci când este comis intenționat, faptul de a solicita unei alte persoane să săvârșească sau să contribuie la săvârșirea uneia dintre infracțiunile enumerate la articolul 3 alineatul (2) literele (a)-(h) sau la articolul 4.
 Statele membre iau măsurile necesare pentru a se asigura că se pedepsește ca infracțiune, atunci când este comisă intenționat, primirea de instrucțiuni de la o altă persoană cu privire la fabricarea sau folosirea de explozibili, arme de foc sau alte arme sau substanțe toxice sau periculoase sau la alte metode sau tehnici specifice, cu scopul de a comite una dintre infracțiunile enumerate la articolul 3 alineatul (2) literele (a)-(h) sau de a contribui la una dintre aceste infracțiuni.
 Statele membre iau măsurile necesare pentru a se asigura că se pedepsește ca infracțiune, atunci când este comisă intenționat, instruirea sau primirea de instrucțiuni, inclusiv prin obținerea de cunoștințe, documente sau abilități practice de la o altă persoană cu privire la fabricarea sau folosirea de explozibili, arme de foc sau alte arme sau substanțe toxice sau periculoase sau la alte metode sau tehnici specifice, cu scopul de a comite una dintre infracțiunile enumerate la articolul 3 alineatul (2) literele (a)-(h) sau de a contribui la una dintre aceste infracțiuni.
 Statele membre iau măsurile necesare pentru a se asigura că se pedepsesc ca infracțiune, atunci când sunt comise intenționat, deplasarea în altă țară cu scopul de a comite o infracțiune teroristă menționată la articolul 3 sau de a contribui la o astfel de infracțiune, participarea la activitățile unui grup terorist menționate la articolul 4 sau oferirea sau primirea de instruire în scopuri teroriste menționată la articolele 7 și 8.
 Statele membre iau măsurile necesare pentru a se asigura că orice deplasare într-o țară sau stat membru, fie direct, fie tranzitând unul sau mai multe state membre, se pedepsește ca infracțiune penală atunci când este comisă intenționat, când se poate demonstra în mod obiectiv că scopul călătoriei a fost acela de a comite o infracțiune teroristă menționată la articolul 3 sau de a contribui la o astfel de infracțiune, de a participa la activitățile unei grupări teroriste menționate la articolul 4, cunoscând că o astfel de participare ar contribui la activitatea infracțională a unei astfel de grupări sau de a oferi sau primi instruire în scopuri teroriste menționată la articolele 7 și 8.
 Organizarea sau facilitarea altfel a deplasărilor în străinătate în scopuri teroriste
 Statele membre iau măsurile necesare pentru a se asigura că se pedepsește ca infracțiune, atunci când este comisă intenționat, furnizarea sau colectarea de fonduri, prin orice mijloc, în mod direct sau indirect, cu intenția ca acestea să fie utilizate sau știind că acestea vor fi utilizate, integral sau parțial, pentru a comite orice infracțiune menționată la articolele 3-10 și articolele 12-14 sau la articolul 16.
 1. Statele membre iau măsurile necesare pentru a se asigura că se pedepsește ca infracțiune, atunci când este săvârșită intenționat, furnizarea sau colectarea de fonduri, prin orice mijloc, în mod direct sau indirect, cu intenția ca acestea să fie utilizate sau știind că acestea vor fi utilizate, integral sau parțial, pentru a săvârși oricare dintre infracțiunile prevăzute la articolele 3-10 și 14 sau pentru a contribui la una dintre aceste infracțiuni.
 2. În cazul în care finanțarea terorismului, menționată la alineatul (1), se referă la oricare dintre infracțiunile prevăzute la articolele 3, 4 și 9, nu este necesar ca fondurile să fie într-adevăr utilizate, integral sau parțial, în scopul de a săvârși sau de a contribui la săvârșirea oricăreia dintre infracțiunile respective, și nici nu este obligatoriu ca autorul să cunoască infracțiunea specifică (infracțiunile specifice) pentru comiterea căreia (cărora) urmează să fie utilizate fondurile.
 3. Statele membre iau măsurile necesare pentru a asigura înghețarea sau sechestrarea și confiscarea oricăror fonduri și altor active utilizate sau alocate în scopul comiterii sau încercării de a comite una dintre infracțiunile la care se referă prezenta directivă.
 Statele membre iau măsurile necesare pentru a se asigura că se pedepsește ca infracțiune, atunci când este comis intenționat, furtul agravat săvârșit în vederea comiterii uneia dintre infracțiunile enumerate la articolul 3.
 Statele membre iau măsurile necesare pentru a se asigura că se pedepsește ca infracțiune, atunci când este comis intenționat, furtul agravat săvârșit în vederea comiterii uneia dintre infracțiunile enumerate la articolul 3 și la articolul 4.
 Statele membre iau măsurile necesare pentru a se asigura că se pedepsește ca infracțiune, atunci când este comis intenționat, șantajul săvârșit în vederea comiterii uneia dintre infracțiunile enumerate la articolul 3.
 Producerea de documente administrative false în vederea comiterii unei infracțiuni teroriste
 Producerea, deținerea sau utilizarea de documente administrative false în vederea comiterii unei infracțiuni teroriste
 Statele membre iau măsurile necesare pentru a se asigura că se pedepsește ca infracțiune, atunci când este comisă intenționat, producerea de documente administrative false în vederea comiterii uneia dintre infracțiunile enumerate la articolul 3 alineatul (2) literele (a)-(h) și articolul 4 litera (b).
 Statele membre iau măsurile necesare pentru a se asigura că se pedepsește ca infracțiune, atunci când este comisă intenționat, producerea, deținerea sau utilizarea de documente administrative false în vederea comiterii uneia dintre infracțiunile enumerate la articolul 3 alineatul (2) literele (a)-(ha) și articolul 4 litera (b), precum și la articolele 9 și 10.
 Măsuri împotriva conținuturilor teroriste ilegale de pe internet
 1. Statele membre iau măsurile necesare pentru a asigura eliminarea promptă a conținuturilor ilegale care incită public la comiterea unei infracțiuni teroriste, conform celor menționate la articolul 5, postate pe pagini găzduite pe teritoriul lor. Ele se vor strădui, de asemenea, să obțină eliminarea unor astfel de conținuturi postate pe pagini găzduite în afara teritoriului lor. Atunci când acest lucru nu este fezabil, statele membre pot lua măsurile necesare pentru a bloca accesul la astfel de conținuturi.
 2. Aceste măsuri trebuie să fie implementate prin proceduri transparente și să ofere garanții corespunzătoare, în special pentru a asigura că restricția se limitează la ceea ce este necesar și că amploarea sa este cea corectă, precum și că utilizatorii sunt informați asupra motivelor restricției. Măsurile de eliminare sau blocare sunt supuse controlului judiciar.
 Pentru ca o infracțiune menționată la articolul 4 și titlul III să fie pasibilă de pedeapsă, nu este nevoie ca o infracțiune teroristă să fie comisă efectiv și nici să se stabilească o legătură cu o anumită infracțiune teroristă sau, în măsura în care sunt vizate infracțiunile prevăzute la articolele 9-11, cu anumite infracțiuni legate de activități teroriste.
 Pentru ca o infracțiune prevăzută la articolul 4 și în titlul III să fie pasibilă de pedeapsă, nu este nevoie ca o infracțiune de terorism să fi fost săvârșită efectiv și nici nu este nevoie, în ceea ce privește infracțiunile menționate la articolele 5-10 și 12-14, să fie stabilită o legătură cu o altă acțiune specifică prevăzută în prezenta directivă.
 1. Fiecare stat membru ia măsurile necesare pentru a se asigura pedepsirea complicității la săvârșirea unei infracțiuni prevăzute la articolele 3-8 și articolele 11-14.
 1. Fiecare stat membru ia măsurile necesare pentru a se asigura pedepsirea complicității la săvârșirea unei infracțiuni prevăzute la articolele 3-7 și articolele 11-14.
 2. Fiecare stat membru ia măsurile necesare pentru a se asigura pedepsirea instigării la săvârșirea unei infracțiuni prevăzute la articolele 3-14.
 2. Fiecare stat membru ia măsurile necesare pentru a se asigura pedepsirea instigării la săvârșirea unei infracțiuni prevăzute la articolele 3 și 6-14.
 3. Fiecare stat membru ia măsurile necesare pentru a se asigura pedepsirea tentativei de săvârșire a unei infracțiuni prevăzute la articolele 3, 6, 7, 9 și articolele 11-14, cu excepția posesiei prevăzute la articolul 3 alineatul (2) litera (f) și a infracțiunii prevăzute la articolul 3 alineatul (2) litera (i).
 Articolul 18 – alineatul 1 – litera b – partea introductivă
 (b) furnizează autorităților competente informații, pe care acestea nu le-ar fi putut obține altfel, ajutându-le să:
 Articolul 18 – alineatul 1 – litera b – punctul 2
 (2) identifice sau să îi aducă în fața justiției pe ceilalți autori ai infracțiunii;
 (2) identifice sau să aducă în fața justiției alți autori ai infracțiunii;
 Articolul 20 – litera ea (nouă)
 (ea) înghețarea și confiscarea activelor utilizate pentru comiterea uneia dintre infracțiunile penale menționate în prezenta directivă sau rezultate din comiterea acestora, conform prevederilor Directivei 2014/42/UE1a.
 1a Directiva 2014/42/UE a Parlamentului European și a Consiliului din 3 aprilie 2014 privind înghețarea și confiscarea instrumentelor și produselor infracțiunilor săvârșite în Uniunea Europeană (JO L 127, 29.4.2014, p. 39).
 Articolul 21 – alineatul 1 – litera da (nouă)
 (da) făptuitorul este un cetățean al Uniunii și furnizează instruire în străinătate, unor resortisanți din țări terțe;
 Articolul 21 – alineatul 1 – litera f
 (f) infracțiunea a fost săvârșită împotriva instituțiilor sau a populației statului membru în cauză sau împotriva unei instituții, unui organism, unui oficiu sau unei agenții a Uniunii Europene, având sediul în statul membru respectiv.
 (f) infracțiunea a fost săvârșită împotriva instituțiilor sau a populației statului membru în cauză sau împotriva unei instituții, a unui organ, a unui oficiu sau a unei agenții a Uniunii cu sediul în statul membru respectiv, inclusiv prin sechestrarea unui avion, a unei nave sau a unui alt mijloc destinat transportului de persoane sau de bunuri, sau atunci când un resortisant al unei țări terțe primește instruire în străinătate cu intenția de a înfăptui un atac pe teritoriul acelui stat membru.
 Articolul 21 – alineatul 1 a (nou)
 1a. Fiecare stat membru ia măsurile necesare pentru a-și stabili competența cu privire la infracțiunile menționate la articolul 4, în cazurile în care autorul infracțiunii se află pe teritoriul său.
 Articolul 21 – alineatul 2 – partea introductivă
 2. În cazul în care o infracțiune este de competența mai multor state membre și oricare dintre statele respective poate angaja legal urmărirea penală a acelorași fapte, statele membre respective cooperează pentru a hotărî care dintre ele va începe urmărirea penală împotriva autorilor infracțiunii, pentru a centraliza, în măsura posibilităților, urmărirea penală într-un singur stat membru. În acest scop, statele membre se pot servi de Eurojust, pentru a facilita cooperarea între autoritățile lor judiciare și coordonarea acțiunilor lor. Se iau în considerare, succesiv, următoarele elemente de legătură:
 Articolul 21 – alineatul 5 a (nou)
 5a. Statele membre asigură cooperarea și schimbul de informații cu statul membru care și-a stabilit competența în privința infracțiunilor prevăzute la articolele 3-14 și la articolul 16 prin canale oficiale, inclusiv prin intermediul agențiilor Uniunii.
 Obligația de a investiga
 1. Atunci când primește informații conform cărora este posibil ca o persoană care a săvârșit sau se presupune că a săvârșit o infracțiune prevăzută în prezenta directivă să fie prezentă pe teritoriul său, statul membru în cauză ia măsurile necesare în temeiul dreptului său intern pentru a investiga faptele care i-au fost aduse la cunoștință.
 2. Atunci când apreciază că circumstanțele justifică acest lucru, statul membru pe al cărui teritoriu este prezent autorul sau presupusul autor al infracțiunii ia măsurile corespunzătoare, în conformitate cu dreptul său intern, astfel încât să se asigure prezența persoanei în scopul urmăririi penale sau extrădării.
 Articolul 21 b (nou)
 1. Statele membre iau măsurile adecvate pentru a preveni radicalizarea și a recrutarea cetățenilor Uniunii de către organizațiile teroriste.
 2. Statele membre acționează în mod corespunzător, inclusiv online, de exemplu furnizând informații sau educație, desfășurând campanii de sensibilizare și elaborarea unor scenarii alternative pentru contracararea propagandei teroriste. Atunci când este cazul, astfel de acțiuni se desfășoară în cooperare cu societățile private, organizațiile pertinente ale societății civile, comunitățile locale și alte părți interesate. Acestea vor urmări sensibilizarea și reducerea riscului de radicalizare și recrutare de către organizațiile teroriste.
 3. Statele membre promovează formarea regulată a personalului susceptibil să intre în contact cu persoane vulnerabile la radicalism, inclusiv ofițerii de poliție din prima linie și gardienii din penitenciare, cu scopul de a le permite să identifice semnele de radicalism și să abordeze radicalizarea și recrutarea de către organizațiile teroriste.
 Articolul 21 c (nou)
 Obligația de a proceda la schimbul de informații privind infracțiunile teroriste
 1. Fiecare stat membru ia măsurile necesare pentru a se asigura că autoritățile sale competente le transmit autorităților competente ale statului membru în cauză orice informații pertinente, în cazurile în care există motive să se creadă că informațiile ar putea ajuta la depistarea, prevenirea, investigarea sau urmărirea în justiție a infracțiunilor la care se referă prezenta directivă. Aceste informații se transmit în mod eficace și la timp, fără a fi nevoie de vreo solicitare prealabilă.
 2. Fiecare stat membru ia măsurile necesare pentru a se asigura că punctul său de contact, desemnat în conformitate cu articolul 2 din Decizia 2005/617/JAI1a transmite la Europol și Eurojust informațiile la care se referă respectiva decizie în mod eficace și la timp.
 3. Statele membre alertează sistematic Sistemul de informații Schengen cu privire la orice persoană suspectată sau condamnate pentru cel puțin una dintre infracțiunile prevăzute la articolele 3-14 din prezenta directivă.
 4. Statele membre se asigură că, cu privire la persoanele identificate în conformitate cu articolul 6 alineatul (2) din Directiva (UE) 2016/681 ca având legătură cu infracțiunile stipulate în prezenta directivă, unitățile lor de informații referitoare la pasageri transmit sistematic rezultatele obținute prin prelucrarea respectivelor date către unitățile de informații despre pasageri ale altor state membre.
 5. Statele membre raportează în mod sistematic către Europol toate persoanele suspectate sau condamnate pentru cel puțin una dintre infracțiunile prevăzute la articolele 3-14 din prezenta directivă.
 6. Acest articol nu aduce atingere legislației în vigoare a Uniunii privind schimbul de informații.
 1a Decizia 2005/671/JAI a Consiliului din 20 septembrie 2005 privind schimbul de informații și cooperarea referitoare la infracțiunile de terorism (JO L 235, 29.9.2005, p. 22)
 Articolul 21 d (nou)
 Articolul 21d
 Situația de la frontierele externe ale spațiului Schengen
 Statele membre trebuie să garanteze accesul la bazele de date pertinente, în special la sistemul de informații al Europol, al serviciilor de paza la frontieră și de coastă.
 Articolul 21 e (nou)
 Articolul 21e
 Instrumente de anchetă
 În conformitate cu legislația națională și respectând garanțiile juridice corespunzătoare, statele membre adoptă măsurile necesare pentru a garanta că persoanele, unitățile sau serviciile responsabile de cercetarea sau urmărirea în justiție a infracțiunilor menționate la articolele 3-14 dispun de instrumente eficiente de cercetare, cum ar fi cele utilizate pentru cazurile de criminalitate organizată sau pentru alte infracțiuni grave.
 Articolul 21 f (nou)
 Articolul 21f
 Măsuri de combatere a radicalizării și a incitării la terorism online
 Statele membre, în cooperare cu Comisia și cu furnizorii de servicii de internet, dezvoltă și pun în aplicare o strategie europeană comună împotriva radicalizării și a incitării la terorism online. Această strategie se actualizează periodic.
 Articolul 22 – alineatul 1 a (nou)
 1a. În conformitate cu Directiva 2012/29/UE, statele membre se asigură că există măsuri pentru protejarea victimelor terorismului și a membrilor de familie ai acestora. În cursul procedurilor penale, se acordă o atenție specială riscului de intimidare și de răzbunare și necesității de a proteja integritatea fizică și psihică a victimelor terorismului, inclusiv pe durata audierilor și a depunerii mărturiilor.
 De asemenea, statele membre garantează acordarea asistenței juridice gratuite victimelor terorismului care sunt parte în proceduri penale și, dacă este cazul, în alte proceduri judiciare, pentru obținerea unei decizii privind despăgubirea.
 2. Statele membre se asigură că sunt implementate servicii specifice pentru asistența și sprijinirea victimelor terorismului. Aceste servicii au capacitatea și structura organizatorică necesare pentru a oferi asistență și sprijin acestor victime imediat după un atac și atât timp cât este necesar după, în conformitate cu nevoile specifice ale fiecărei victime. Serviciile sunt confidențiale, gratuite și ușor accesibile tuturor victimelor terorismului. Acestea includ în special:
 2. Statele membre se asigură că sunt implementate servicii specifice pentru asistența și sprijinirea victimelor terorismului, inclusiv prin accesul la experți sau organizații de sprijinire a victimelor. Aceste servicii au capacitatea și structura organizatorică necesare pentru a oferi asistență și sprijin acestor victime imediat după un atac și atât timp cât este necesar după, în conformitate cu nevoile specifice ale fiecărei victime. Statele membre înființează un centru de coordonare care să reunească organizațiile și experții competenți să ofere informații, sprijin și servicii practice victimelor și familiilor și rudelor acestora. Serviciile sunt confidențiale, gratuite și ușor accesibile tuturor victimelor terorismului. Acestea includ în special:
 (-a) tratament medical și fizic, inclusiv măsuri de contracarare a atacurilor nucleare, biologice sau chimice;
 (a) sprijin emoțional și psihologic, precum sprijin și consiliere de specialitate în traumatologie;
 (b) furnizarea de consiliere și informații relevante privind orice chestiune juridică, practică sau financiară.
 (b) furnizarea de consiliere și informații relevante privind orice chestiune juridică, practică sau financiară;
 (ba) sprijin acordat victimelor pentru întoarcerea lor în statul membru de reședință, în cazul în care atacul a avut loc într-un alt stat membru.
 2a. Statele membre iau măsurile necesare, în cadrul infrastructurii de răspuns în situații de urgență, pentru a include specialiști în planificarea de urgență și a facilita și a îmbunătăți procesul de identificare a victimelor imediat după un atac terorist, ținând seama de nevoile victimelor. În special, statele membre dezvoltă și coordonează un mecanism de asistență comun, de desfășurat la cerere. Statele membre asigură sprijinul pentru investigații la fața locului și înființează un site unic, prin intermediul căruia pot fi accesate informații publice legate de un atac terorist din statul membru în cauză. Ele trebuie, de asemenea, să înființeze un site cu acces privat, pentru a informa victimele și membrii lor de familie cu privire la drepturile lor și la aspectele relevante legate de atac.
 3a. Comisia ia în considerare nevoia de dispoziții legislative privind protejarea, sprijinirea și drepturile victimelor terorismului, care să fie instituite și dezvoltate într-un act legislativ unic privind victimele terorismului.
 Articolul 23 a (nou)
 1. La transpunerea și la punerea în aplicare a prezentei directive, statele membre garantează că scopurile legitime urmărite și necesare într-o societate democratică sunt pe măsura infracționalității și exclud orice forme de arbitrar și discriminare.
 2. Prezenta directivă nu are ca efect modificarea obligației statelor membre de a respecta drepturile fundamentale consfințite la articolele 2 și 6 din TUE și în Cartă, precum și în Convenția pentru apărarea drepturilor omului și a libertăților fundamentale și dreptul umanitar internațional și se pune în aplicare și se interpretează în conformitate cu aceste drepturi și principii.
 Articolul 23 b (nou)
 Situațiile de urgență și drepturile fundamentale
 Pe timp de război sau în cazul altor urgențe publice care amenință viața națiunii, statele membre pot lua măsuri pentru derogarea de la anumite drepturi, în acord cu dreptul Uniunii și cu dreptul internațional. Astfel de circumstanțe nu exonerează autoritățile de obligația de a demonstra că măsurile adoptate sunt aplicate exclusiv în scopul combaterii terorismului și au legătură directă cu obiectivul specific al combaterii terorismului.
 Articolul 23 c (nou)
 Articolul 23c
 Prezenta directivă nu obligă statele membre să ia măsuri inconsecvente în raport cu principiile fundamentale privind libertatea de exprimare, în special libertatea presei și libertatea de exprimare în alte mijloace de informare în masă și nu aduc atingere normelor naționale care reglementează drepturile, responsabilitățile și garanțiile procedurale ale presei și ale celorlalte mijloace de informare în masă atunci când aceste norme se referă la stabilirea sau limitarea răspunderii.
 Articolul 23 d (nou)
 Articolul 23d
 1. Prezenta directivă nu are drept consecință cerința ca statele membre să ia măsuri ce nu concordă cu obligațiile ce le incumbă în temeiul legislației Uniunii de a respecta drepturile procedurale ale persoanelor suspectate sau puse sub acuzare în cadrul unor proceduri penale.
 2. Toți aceia ale căror drepturi și libertăți au fost încălcate în mod neavenit prin implementarea prezentei directive au dreptul la o cale de atac eficientă, conform celor consfințite la articolul 47 din cartă.
 2. Statele membre comunică Comisiei textul principalelor acte de drept intern pe care le adoptă în domeniul reglementat de prezenta directivă.
 2. Statele membre transmit Comisiei textul actelor de drept intern pe care le adoptă în domeniul reglementat de prezenta directivă.
 1. În termen de [24 de luni de la termenul de punere în aplicare a prezentei directive], Comisia prezintă Parlamentului European și Consiliului un raport de evaluare a gradului în care statele membre au luat măsurile necesare pentru a se conforma prezentei directive.
 1. În termen de [12 de luni de la termenul de punere în aplicare a prezentei directive], Comisia prezintă Parlamentului European și Consiliului un raport de evaluare a gradului în care statele membre au luat măsurile necesare pentru a se conforma prezentei directive. Raportul se referă și la eficacitatea acțiunilor luate de statele membre pentru atingerea obiectivelor prezentei directive. Pe baza acestei evaluări, Comisia decide cu privirile la acțiunile subsecvente potrivite. O evaluare regulată a punerii în aplicare a acestei directive ar trebui să includă evaluarea unui posibil impact disproporționat al măsurilor asupra numitor grupuri de populație și măsurile de corectare a practicilor discriminatorii.
 2. În termen de [48 de luni de la termenul de punere în aplicare a prezentei directive], Comisia prezintă Parlamentului European și Consiliului un raport de evaluare a impactului și a valorii adăugate a prezentei directive privind combaterea terorismului. Comisia ia în considerare informațiile furnizate de statele membre în temeiul Deciziei 2005/671/JAI.
 2. În termen de [12 de luni de la data limită de punere în aplicare a prezentei directive], Comisia le prezintă Parlamentului European și Consiliului un raport de evaluare a valorii adăugate a prezentei directive privind combaterea terorismului. Raportul se va referi și la impactul acestei directive asupra drepturilor și libertăților fundamentale, la statul de drept și la nivelul de protecție și asistență oferit victimelor terorismului. Comisia ia în considerare informațiile furnizate de statele membre în temeiul Deciziei 2005/671/JAI și orice alte informații relevante privind exercitarea competențelor în temeiul legilor împotriva terorismului legate de transpunerea și punerea în aplicare a directivei.
 Atacurile teroriste recente de pe pământul european și mai ales atacurile teroriste de la Paris, din 13 noiembrie 2015, care s-au soldat cu peste 130 de victime, au evidențiat necesitatea de a ne intensifica eforturile pentru prevenirea și combaterea terorismului. Articolul 3 din Cartă garantează dreptul fiecăruia de a-și respecta integritatea fizică sau mintală, fapt confirmat în mod repetat de jurisprudența Curții de Justiție a Uniunii Europene. Dacă cetățenii europeni nu se mai pot simți în siguranță în țara lor, stabilitatea societății este periclitată și trebuie să fie reinstituită prin toate mijloacele legale cu putință.
 Cu mai mult de 5 000 de cetățeni ai UE suspectați în actualmente de a se fi alăturat luptelor din Irak și Siria, problema așa-numiților „luptători străini” și posibila întoarcere a acestora în UE este una foarte reală. Recent, coordonatorul UE pentru lupta împotriva terorismului, Gilles de Kerchove, a declarat următoarele: „Amenințarea reprezentată de europenii care sunt radicalizați, dintre care mulți călătoresc inclusiv în străinătate pentru a lupta, este susceptibilă să persiste în următorii ani. Un răspuns eficace la aceste chestiuni necesită o abordare cuprinzătoare și un angajament pe termen lung.”
 Pe lângă toate acestea, așa-numiții „lupi singuratici” pot provoca, și ei, ravagii înspăimântătoare și teroare. Infractorii de acest tip pot constitui o amenințare deosebită pentru siguranța publică, deoarece lupii singuratici acționează adesea în mod anonim, schimbându-și rapid modus operandi. Acțiunile lor sunt mai puțin predictibile decât cele ale grupărilor teroriste cunoscute, care acționează adesea după un anumit șablon. Odată cu dezvoltarea SI, a Al Qaida și a altor organizații islamiste extremiste și intensificarea propagandei lor deosebit de eficace de pe internet și alte mijloace de comunicare în masă, numărul de atacatori singuratici a crescut și nu se anticipează ca această tendință înceteze curând.
 Recent, Europol a concluzionat că există toate motivele pentru a ne aștepta ca o grupare teroristă de inspirație religioasă să întreprindă din nou un atac terorist undeva în Europa, cu intenția de a provoca victime în masă din rândul populației civile. Și aceasta se adaugă amenințării pe care o reprezintă atacurile săvârșite de indivizi singuratici, care nu a scăzut.(1)
 O provocare suplimentară, deosebit de gravă, este, în contextul luptei împotriva terorismului, convergența în creștere dintre terorism și crima organizată internațională. De fapt, distincția dintre cele două categorii de infracțiuni este din ce în ce mai complicată și artificială, pe măsură ce legătura dintre terorism și crima organizată se adâncește. În numeroase cazuri, organizațiile teroriste și rețelele infracționale organizate cooperează sau fuzionează pentru a beneficia de serviciile, instrumentele și alte mijloacele pe care și le oferă reciproc. În alte cazuri, susținătorii organizațiilor teroriste sunt antrenați și comit ei înșiși infracțiuni în mod organizat, pe scară largă, pentru finanțarea acțiunilor teroriste (de exemplu, recoltarea și traficul ilicit de organe, în asociere cu omuciderile, traficul de ființe umane, prostituția forțată, abuzarea sexuală a copiilor și a nou-născuților, sclavia și munca forțată, extorcarea, racketeering-ul, traficul de droguri și de mărfuri contrafăcute). Din această cauză, nu este suficient să se incrimineze numai comiterea unui act terorist și nici condiția unei legături directe între acțiunea pregătitoare sau finanțarea și săvârșirea unui act terorist specific nu este utilă pentru prevenirea cu eficacitate a atacurilor teroriste. Dacă incitarea sau instigarea la comiterea de acte teroriste sau ajutorul dat pentru săvârșirea acestora ori pregătirea atacurilor teroriste prin furnizarea sau primirea de instruire, provocări publice, recrutare, deplasare în străinătate în scopuri teroriste sau organizarea / facilitarea unei astfel de călători nu ar fi incriminate, chiar și numai cu o legătură indirectă cu săvârșirea unei infracțiuni teroriste specifice, rețelele de recrutori, de decidenți, de puncte de contact și de strategi în comunicare s-ar sustrage acțiunilor polițienești de la nivel național, cercetărilor judiciare și urmăririi în justiție. Victima acestei incapacități juridice de a acționa ar fi societatea civilă din Europa și din afara ei, din zonele de război și din zonele în care nu se poartă războaie. Pericolul reprezentat de rețelele teroriste nu este unul teoretic, ci unul real. Atacurile teroriste lasă răni adânci asupra victimelor, a familiilor lor și a regiunilor în care se produc aceste atacuri. Cruzimea organizațiilor teroriste și concurența brutală dintre ele silesc deja numere dramatic de mari de migranți să fugă de terorismul din țara lor, punându-se ei înșiși într-o situație foarte vulnerabilă în cursul fugii lor și expunându-se adesea, iar și iar, rețelelor infracționale.
 Lupta împotriva terorismului reclamă o abordare exhaustivă, holistică, a multor domenii de politică diferite, printre care prevenirea, contra-radicalizarea, de-radicalizarea etc. Parlamentul European și Consiliul au evidențiat recent, cu numeroase ocazii, necesitatea acestei abordări atotcuprinzătoare pentru combaterea terorismului.(2) Justiția penală este doar o parte a acestei abordări cuprinzătoare.
 Lupta împotriva terorismului este o luptă la nivel mondial, pe care UE nu o poate aborda și câștiga de una singură. Rezoluția Consiliului de Securitate al ONU din 2014 le impune tuturor statelor membre ale UE obligația de a incrimina anumite infracțiuni legate de terorism, cum ar fi deplasarea în scopul plănuirii sau a săvârșirii unor acte teroriste, primirea de instruire teroristă sau organizarea, facilitarea și finanțarea unor astfel de deplasări sau instruiri teroriste. Această rezoluție a CSONU a fost tradusă în Protocolul adițional privindu-i pe luptătorii străini a Consiliului Europei.
 Evaluarea globală a propunerii de către raportoare
 În general, raportoarea sprijină propunerea. Raportoarea ar dori să evidențieze faptul că următoarele elemente din propunere au devenit deja parte a acquis-ului încă din 2002, prin intermediul Deciziei-cadru a Consiliului privind combaterea terorismului (care a fost modificată în 2008):
 definițiile infracțiunilor teroriste și ale infracțiunilor legate de o grupare teroristă au fost deja stabilite în Decizia-cadru 2002/475/JAI (articolele 1 și 2); incriminarea finanțării teroriste a fost, de asemenea, prevăzută la articolul 2 alineatul (2) litera (b) din Decizia-cadru 2002/475/JAI. Articolul 3 din Decizia-cadru 2002/475/JAI incriminează deja furtul, extorcarea și frauda în formă agravată în vederea săvârșirii unor infracțiuni teroriste. Mai mult decât atât, Decizia-cadru 2002/475/JAI cuprindea dispoziții privind pedepsele pentru persoanele fizice (articolul 5 din Decizia-cadru 2002/475/JAI), circumstanțele atenuante (articolul 6 din Decizia-cadru 2002/475/JAI), răspunderea persoanelor juridice (articolul 7 din Decizia-cadru 2002/475/JAI), pedepsele minimale pentru persoanele juridice (articolul 8 din Decizia-cadru 2002/475/JAI) și urmărirea în justiție și competența (articolul 9 din Decizia-cadru 2002/475/JAI).
 Prin intermediul articolului 3 din Decizia-cadru 2008/191/JAI, infracțiunile de „instigare publică la comiterea de infracțiuni teroriste”, „recrutarea în scopuri teroriste” și „oferirea de instruire în scopuri teroriste” au fost adăugate infracțiunilor legate de activități teroriste. Articolul 3 alineatul (3) din Decizia-cadru 2008/191/JAI stabilea deja că, pentru infracțiunile legate de o grupare teroristă sau pentru activități teroriste, nu este necesară comiterea ca atare a unei infracțiuni teroriste. Astfel, nu există nici necesitatea de a stabili o legătură cu o infracțiune teroristă specifică. De asemenea, articolul 4 din Decizia-cadru 2008/191/JAI a lărgit sfera activităților care trebuie incriminate în termeni de acordarea de ajutor, instigare, incitare sau tentativă. Decizia-cadru 2008/191/JAI lasă la latitudinea statelor membre să incrimineze tentativa de furnizare de instruire teroristă și de recrutare în scopuri teroriste. Majoritatea statelor membre sancționează aceste activități. Toate statele membre au pus în aplicare toate dispozițiile deciziilor-cadru.(3)
 Entitățile internaționale, ca ONU, agențiile europene și instituțiile naționale de impunere a ordinii de drept au analizat, experimentat și observat evoluția amenințării. Partea operativă a RCSONU(2014)2178 a fost adoptată în temeiul capitolului VII din Carta ONU și, îndeosebi, a alineatelor (4) - (6), care au forță de lege. Astfel, statelor membre li se cere să asigure că legislațiile lor naționale sancționează infracțiuni penale suficient de grave pentru a urmări și pedepsi deplasarea, instruirea, finanțarea și alte acte pregătitoare care sunt legate de terorism. Consiliul Europei a adoptat rezoluția ONU printr-un Protocol adițional. În loc de a lăsa fiecare stat membru să implementeze în mod individual rezoluția ONU în legislația sa națională, raportoarea vede o valoare adăugată la nivelul UE în cazul directivei, deoarece ea creează o bază armonizată de drept penal, pe care să se sprijine legislația națională, astfel ca acțiunile juridice ale statelor membre împotriva terorismului să fie coerente, consecvente și eficace, iar lacunele legate de urmărirea în justiție să fie evitate. Mai mult decât atât, prin „lisabonizarea” actualei Decizii-cadru a Consiliului privind terorismul, aceasta intră sub incidența Cartei drepturilor fundamentale, prerogativelor Comisiei Europene în materie de încălcări și controlului judiciar al Curții de Justiție. Un principiu important al legalității este acela că legislația penală trebuie să fie precisă și previzibilă. În consecință, este foarte important ca, în contextul implementării și al punerii concrete în aplicare, conducătoare trebuie să fie principiile necesității și proporționalității și ca gravitatea și intenția cu care a fost săvârșită infracțiunea să fie demonstrate clar și probate cu cât mai multe fapte și circumstanțe concrete cu putință în fiecare caz.
 Actualizarea cadrului legal al UE privind combaterea terorismului și a rețelelor teroriste sub următoarele aspecte este de importanță esențială:
 1) primirea de către făptuitori de instruire în scopuri teroriste în Europa sau în afara ei, fie în tabere de antrenament, fie prin internet;
 2) deplasarea așa-numiților luptători străini în zonele de conflict, în scopuri teroriste și organizarea sau facilitarea în alt mod a unei astfel de deplasări;
 3) includerea Recomandării nr. 5 a GAFI privind finanțarea teroristă și fondurile destinate acțiunilor pregătitoare care conduc la o activitate cu scop terorist;
 4) includerea noilor tipuri de infracțiuni comise în spațiul cibernetic și prin intermediul acestuia, în special în internetul ascuns (darknet);
 5) adaptarea articolului referitor la acordarea de ajutor, instigare, incitare și tentativă la noile provocări;
 6) stabilirea competenței pentru infracțiunea de primire de instruire în scop terorist;
 7) consolidarea drepturilor victimelor și intensificarea protecției, asistenței și a sprijinului acordat victimelor terorismului în întreaga Uniune.
 Raportul Europol intitulat „Changes in modus operandi of Islamic State terrorist attacks” (Schimbări ale modului de operare în atacurile teroriste ale Statului Islamic), 18 ianuarie 2016.
 A se vedea, de exemplu: Rezoluția Parlamentului din 25 noiembrie 2015 referitoare la prevenirea radicalizării și a recrutării cetățenilor europeni de către organizațiile teroriste (P8_TA(2015)0410), Rezoluția Parlamentului European din 11 februarie 2015 referitoare la măsurile anti-terorism (P8_TA(2015)0032), Rezoluția Parlamentului din 9 iulie 2015 referitoare la Agenda europeană privind securitatea (P8_TA(2015)0269). Concluziile Consiliului din 20 noiembrie 2015 privind combaterea terorismului, concluziile Consiliului European din 12 februarie 2015, declarația comună de la Riga din 29 și 30 ianuarie 2015.
 A se vedea Raportul Comisiei 5 septembrie 2014 privind punerea în aplicare a Deciziei-cadru 2008/919/JAI a Consiliului (COM(2014)0554).
 Combaterea terorismului și înlocuirea Deciziei-cadru 2002/475/JAI a Consiliului privind combaterea terorismului