type: caselaw

text:
 16.5.2022
 GA
 Iris Oifigiúil an Aontais Eorpaigh
 C 198/14
 Achomharc arna thabhairt an 28 Nollaig 2021 ag Fachverband Spielhallen eV agus LM i gcoinne Ordú na Cúirte Ginearálta (an Ceathrú Dlísheomra) a fógraíodh an 22 Deireadh Fómhair 2021 i gCás T-510/20, Fachverband Spielhallen agus LM v Coimisiúin
 (Cás C-831/21 P)
 (2022/C 198/26)
 Teanga an cháis: an Ghearmáinis
 Tionscnaíodh an cás seo roimh an 1 Eanáir 2022, dáta deiridh an mhaolaithe ar an nGaeilge.


jurisdiction: EU

text:
4. 3 . 95 l_PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 54/9
 Recurso interposto em 13 de Janeiro de 1995 por New o disposto no artigo 85?, n? 1 , designadamente o
 Holland Ford Ltd contra o acórdão da Segunda Secção do requisito do objectivo ou efeito anticoncorrencial .
 Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias
 de 27 de Outubro de 1994 no processo T-34/92, New 2 . Errada aplicação do artigo 85?, n? 2, do Tratado e do
 Holland Ford Ltd e Comissão das Comunidades Euro
 princípio definido no acórdão Consten e Grundig
 peias
 ( Processo C-8/95 P) O Tribunal de Primeira Instância declarou inaplicável
 ( 95/C 54/15 ao caso em apreço o princípio formulado no acórdão
 Consten e Grundig, segundo o qual «a nulidade prevista
 Deu entrada em 13 de Janeiro de 1995 no Tribunal de no artigo 85?, n? 2, aplica-se aos elementos do acordo
 Justiça das Comunidades Europeias um recurso do acórdão atingidos pela proibição, ou ao acordo no seu todo, se
 da Segunda Secção do Tribunal de Primeira Instância das esses elementos não forem separáveis do próprio
 Comunidades Europeias de 27 de Outubro de 1994 no acordo » ( l ).
 processo T-34/92, New Holland Ford Ltd contra Comissão
 das Comunidades Europeias, interposto por New Holland O Tribunal errou ao recusar a aplicação de um princípio
 Ford Ltd , Cranes Farm Road, Basildon, Essex ( Reino de direito comunitário que o teria provavelmente levado
 Unido ), representada por Mário Siragusa, advogado no foro a concluir pela anulabilidade de decisão .
 de Roma e Giuseppe Scassellati-Sforzolini, advogado no
 foro de Roma, ambos da sociedade de advogados Cleary, 3 . Errada aplicação do artigo 85?, n? 3
 Gottlieb, Steen and Hamilton, Bruxelas, com domicílio
 escolhido no Luxemburgo, no escritório dos advogados O Tribunal de Primeira Instância confirmou a decisão
 Elvinger, Hoss e Prussen, 15 , Côte d'Eich. da Comissão quanto ao artigo 85?, n? 1 , e declarou que o
 Exchange ou, pelo menos, o Data System não podiam
 A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne : beneficiar de uma isenção individual. Ao mesmo tempo
 que permitiu à Comissão não fazer prova de efeitos reais
 — declarar o recurso atempadamente interposto e admis sobre a concorrência, nos termos do artigo 85?, n? 1 ,
 sível, exigiu aos recorrentes a prova de que a concorrência se
 teria desenvolvido de forma diferente sem o Exchange,
 — anular integralmente o acórdão da primeira instância, para demonstrar que a informação veiculada pelo
 Exchange e pelo Data System é indispensável para
 — anular integralmente a Decisão ou, em alternativa, efeitos do artigo 85?, n? 3 . A inexistência de mudanças
 mandar baixar os autos ao Tribunal de Primeira dramáticas .no mercado depois da suspensão, em 1988 ,
 Instância para repetição do julgamento, do Exchange, comprova que a Comissão considerou
 erradamente que o artigo 85?, n? 1 , deveria aplicar-se ao
 e
 Exchange.
 — condenar a Comissão a pagar à recorrente as despesas
 ( ] ) Acórdão do Tribunal de Justiça nos processos apensos 56/64 e
 legais. 58/64, Colectânea da Jurisprudência do Tribunal , 1966 , página
 292 .
 Fundamentos e principais argumentos
 A recorrente alega que o acórdão do Tribunal de Primeira
 Instância deve ser anulado, porque : a ) infringe normas
 processuais, afectando negativamente os interesses da recor
 rente e b ) faz uma errada aplicação do artigo 85 ? do
 Tratado . Recurso interposto em 16 de Janeiro de 1995 pelo Reino da
 Bélgica contra a Comissão das Comunidades Europeias
 Erros processuais (Processo C-9/95 )
 ( 95/C 54/16 )
 O Tribunal de Primeira Instância não fundamentou sufi
 cientemente questões decisivas do acórdão e não se pronun
 ciou sobre todos os erros de facto e materiais da Decisão, Deu entrada no Tribunal de Justiça das Comunidades
 nem sobre o seu impacte na legalidade da Decisão . Europeias em 16 de Janeiro de 1995 um recurso contra a
 Comissão das Comunidades Europeias interposto pelo
 Erros substantivos
 Reino da Bélgica, representado por J. Devadder, director de
 administração no Ministério dos Negócios Estrangeiros, do
 1 . Errada aplicação do artigo 85?, n? 1 Comércio Externo e da Cooperação para o Desenvolvi
 mento, com domicílio escolhido no Luxemburgo na Embai
 O Tribunal de Primeira Instância fez uma errada xada da Bélgica, 4, rue des Girondins .
 aplicação do artigo 85?, n? 1 , do Tratado, em dois
 aspectos importantes: a ) definiu e descreveu de forma O recorrente conclui pedindo que o Tribunal anule o
 incorrecta o mercado relevante e b ) interpretou incor Regulamento ( CE ) n? 2791/94 da Comissão, de 16 de
 rectamente os requisitos para que um acordo ou prática Novembro de 1994 ( J ) e que condene a Comissão nas
 concertada possam ser considerados incompatíveis com despesas .


type: wikipedia

text:
First Light – dwudziesty czwarty album studyjny Wishbone Ash.
 Lista utworów
 Album zawiera utwory:
 Lady Whiskey – 3:11
 Roads Of Day To Day – 5:51
 Blind Eye – 3:35
 Joshua – 2:13
 Queen Of Torture – 3:09
 Alone (with vocals) – 3:09
 Handy – 12:41
 Errors Of My Way – 6:24
 Twórcy albumu
 Autorami albumu są:
 Martin Turner – bas, wokal
 Andy Powell – gitara, wokal
 Ted Turner – gitara, wokal
 Steve Upton – perkusja
 Przypisy
 Linki zewnętrzne
 Okładka
 Albumy muzyczne wydane w roku 2007
 Albumy Wishbone Ash


text:
The 1999 Men's EuroFloorball Cup Finals took place in Switzerland from December 27 to December 31, 1999. Warberg IC won the EuroFloorball Cup after defeating Haninge IBK 7-5.
 The tournament was known as the 1999 Men's European Cup, but due to name implications, is now known as the 1999 Men's EuroFloorball Cup.
 Championship Results
 Preliminary Round
 Conference A
 Conference B
 Playoffs
 Semi-Finals
 Bronze Medal Match
 Championship Match
 Placement Round
 7th Place Match
 5th Place Match
 Standings
 See also
 1999 Men's EuroFloorball Cup Qualifying
 External links
 Standings & Statistics
 EuroFloorball Cup
 Mens Eurofloorball Cup Finals, 1999


text:
Virtuel hukommelse, swap eller swapping er en teknik, der gør at en computer kan afvikle computerprogrammer, der kræver mere RAM, end der er tilgængelig ved at bruge harddisk-hukommelse som var det RAM-hukommelse.
 Kriteriet for at data sendes fra RAM til disk er normalt, at disse data ikke er blevet ændret eller læst for nylig. Med jævne mellemrum bliver programmer, der er landet på disken hentet ind, så de også får en chance for at blive afviklet.
 Nogle operativsystemer anvender først swapping når der ikke er mere fysisk hukommelse (eksempelvis GNU/Linux), mens andre anvender swapping mere aggressivt (Microsoft Windows).
 Når en computer anvender swap, sænkes hastighederne væsentligt. I skrivende stund overfører de bedste RAM-typer omkring 4000MB i sekundet, mens de bedste harddiske topper ved cirka 100MB i sekundet. Derfor vil det tage længere tid at arbejde med en datamængde, som ligger i swap end en, som ligger i RAM.
 Hvad der er mere relevant, er, at søgetiden for RAM er væsentligt bedre end for harddiske.
 I Windows håndteres swap som en fil på den partition, som operativsystemet er installeret på, typisk i C:\pagefile.sys (hvilket dog kan konfigureres). I GNU/Linux håndteres swap som en separat partition.
 Hukommelseshåndtering


type: other

text:
 A beleegyező tizenévesek most már csókolják és jogilag szexelnek | HU.DSK-Support.COM
 A kriminalizálása beleegyezésen alapuló szexuális magatartás közötti, kölcsönös beleegyezésen serdülők alkotmányellenes, az Alkotmánybíróság kimondta.
 A bíróság megerősítette az elsőfokú bíróság azon érdekében, hogy a 15. És 16. § a büntető törvénykönyv módosításáról szóló törvény, amelyek a szexuális bűncselekmények, alkotmányellenes.
 Az egyhangú ítélet írta bíró Sisi Khampepe, tették közzé a bíróság honlapján csütörtök október 3.
 Jogok megsértése esetén 12-16 évesek
 Támaszkodva szakértői bizonyíték, a bíróság arra a következtetésre jutott, hogy a kifogásolt rendelkezések büntetendővé a fejlődési normatív magatartási serdülők és hátrányosan befolyásolja a nagyon gyermekek a törvény kívánta megvédeni.
 A bíróság szerint a hatása a kifogásolt rendelkezések megállapították, hogy nem lehet racionálisan kapcsolatban az állam célja a gyermekek védelme.
 „Óvatosnak kell lennünk azonban annak biztosítása érdekében, hogy megpróbálja irányítani és a gyermekek védelme, a beavatkozások ne tegye ki azokat a durva körülményeket, amelyek csak káros hatással a fejlődésüket, mondta Khampepe.
 Gyermekeket nem szabad büntetni beleegyezésen alapuló szexuális
 Azt mondta tnat az ügy nem volt arról, hogy a gyermekek vagy ne vegyenek részt a szexuális magatartást, és nem is volt arról, hogy a Parlament hozza a minimális életkor beleegyezésen alapuló szexuális magatartás.
 Khampepe mondta a bíróság az érintett egy jóval szűkebb kérdés -, hogy ez alkotmányosan megengedett, hogy a gyermekek büntetőjogi szankciókat, hogy megakadályozzák a korai szexuális intimitás és küzdelem az ezekhez kapcsolódó kockázatokat.
 Az ítélet érvénytelennek nyilvánította a törvény rendelkezéseinek, amely büntetendővé beleegyezésen alapuló szexuális magatartás közötti serdülőknél. A büntető tilalmak nem elfogadott szexuális magatartás bármely életkorú gyermekek a helyén maradt.
 Egyéb korlátozások továbbra is
 Büntetőjogi elleni korlátozások szexuális aktivitás között felnőttek és idősebb gyermekek egyrészt, és a serdülők a másik is maradt.
 Az ítélet felfüggesztette a törlési 18 hónapig, hogy a Parlament rendelkezéseinek módosítására.
 Khampepe moratóriumot rendelt el az összes vizsgálatot, letartóztatások, vádemelések és a bűnügyi és a járulékos eljárások (illetően serdülők) kapcsolatban 15. És 16. Rovatban a jogszabály.
 Ez mindaddig fennáll, amíg a Parlament orvosolta a feltárt hiányosságok megszüntetésére.
 Gondolod, hogy éves gyerekek 12-16 biztosítani kell a jogot, hogy a konszenzusos szexet?
 Vagy úgy gondolja, hogy túl fiatal ahhoz, hogy a tájékozott döntés meghozatalára?
 Gondolod, hogy már elég nagyok ahhoz, hogy fontolja meg a kockázatok, és figyelembe veszi az összes hormonális változások a testükben, ezért a tájékozott döntést a viselkedést?
 Hogy boldogok legyünk azzal, ami van
 Hogyan állhatatos anélkül, hogy agresszív lenne?
 Viszlát autós bemutatóterem! Kedves Facebook!


text:
Anexo a anexo b anexo c - Página 21
 238 Primera comunicación escrita de los Estados Unidos, párrafos 210-214; declaración oral inicial de los Estados Unidos en la primera reunión con el Grupo Especial, párrafos 44-45; respuesta de los Estados Unidos a las preguntas 37-38 y 42 del Grupo Especial; segunda comunicación escrita de los Estados Unidos, párrafos 123-126; declaración oral inicial de los Estados Unidos en la segunda reunión con el Grupo Especial, párrafo 88; respuesta de los Estados Unidos a la pregunta 67 del Grupo Especial.
 239 Declaración oral inicial de los Estados Unidos en la segunda reunión con el Grupo Especial, párrafo 89; respuesta de los Estados Unidos a las preguntas 43, 67 del Grupo Especial; observaciones de los Estados Unidos sobre la respuesta de Viet Nam a las preguntas 67-68 del Grupo Especial. Los Estados Unidos citan como prueba la determinación preliminar en el Examen administrativo sobre determinado carbón activado procedente de la República Popular China (Estados Unidos - Prueba documental 8).
 240 Comunicación escrita de la Unión Europea en calidad de tercero, párrafos 187-188, y respuesta de la UE a la pregunta 15 del Grupo Especial.
 241 Declaración oral inicial de los Estados Unidos en la primera reunión sustantiva con el Grupo Especial, párrafo 45.
 242 Respuesta de Viet Nam a la pregunta 42 del Grupo Especial.
 243 Segunda comunicación escrita de Viet Nam, párrafo 133.
 244 Pregunta 68 del Grupo Especial.
 245 Véase la respuesta de Viet Nam a la pregunta 68 del Grupo Especial, párrafo 82.
 246 Tomamos nota de que el Memorándum sobre selección de declarantes en la investigación inicial (Viet Nam - Prueba documental 04) contiene una sección que aborda si el USDOC debía investigar a los declarantes voluntarios en el caso de que recibiera respuestas voluntarias. El USDOC indica que no estaría en condiciones de examinar individualmente a más empresas que los cuatro declarantes obligatorios, salvo que alguno de ellos decidiera no colaborar en la investigación. Observamos que Viet Nam no se apoya en ese Memorándum ni en ninguna declaración del USDOC que figure en él. En cualquier caso, Viet Nam no ha solicitado que hagamos constataciones relativas a la investigación inicial, que acepta no está comprendida en nuestro mandato.
 247 Memorándum sobre selección de declarantes en el segundo examen administrativo, Viet Nam - Prueba documental 13, páginas 3-4, y Memorándum sobre selección de declarantes en el tercer examen administrativo, Viet Nam - Prueba documental 17, páginas 2-3, citados supra, párrafo 7.147.
 248 Respuesta de los Estados Unidos a la pregunta 67 del Grupo Especial, párrafo 63 (donde se cita la "Solicitud de que el Departamento cumpla sus reglamentaciones relativas a la revocación de órdenes de imposición de derechos antidumping" presentada por Fish One, Viet Nam - Prueba documental 62, páginas 7-8). (las cursivas figuran en el original)
 249 Como ya hemos indicado, en las determinaciones en cuestión el USDOC alude a la tasa "correspondiente a todos los demás" aplicada a esos declarantes como la "tasa distinta". Sin embargo, en nuestras constataciones utilizamos los términos tasa "correspondiente a todos los demás".
 250 El párrafo 4 del artículo 9 sólo es aplicable "cuando las autoridades han limitado su examen de conformidad con la segunda frase del párrafo 10 del artículo 6", es decir, con respecto a derechos impuestos sobre importaciones procedentes de exportadores colaboradores que se han dado a conocer a las autoridades investigadoras. Por consiguiente, el párrafo 4 del artículo 9 no regula los derechos aplicados con respecto a los exportadores que aún no han exportado el producto y los exportadores que aún no han comparecido ante las autoridades investigadoras. Véase el informe del Grupo Especial, CE - Salmón (Noruega), párrafo 7.431; informe del Grupo Especial, México - Medidas antidumping sobre el arroz, párrafo 7.159; informe del Grupo Especial, Estados Unidos - Reducción a cero (CE) (párrafo 5 del artículo 21 - CE), nota 916.
 251 El Órgano de Apelación ha constatado que esto incluye los márgenes establecidos total o parcialmente sobre la base de los hechos de que se tenga conocimiento. Informe del Órgano de Apelación, Estados Unidos - Acero laminado en caliente, párrafo 122.
 252 Informe del Órgano de Apelación, Estados Unidos - Acero laminado en caliente, párrafo 126 (las cursivas figuran en el original).
 253 Determinación preliminar en el segundo examen administrativo, Viet Nam - Prueba documental 14, páginas 12133 y 12135-12136. El USDOC invitó a las partes interesadas a abordar, en particular, los siguientes factores:
 "a) El Departamento ha limitado su examen de declarantes..., b) [la legislación de los Estados Unidos] dispone que, con algunas excepciones, la tasa correspondiente a todos los demás en una investigación debe calcularse excluyendo cualesquiera márgenes que sean cero o de minimis o estén basados totalmente en los hechos de que se tenga conocimiento, y c) la [declaración de acción administrativa] indica que, por lo que respecta al cálculo de la tasa correspondiente a todos los demás en esos casos, el método previsto consistirá en establecer un promedio ponderado de los márgenes cero y de minimis y los márgenes determinados con arreglo a los hechos de que se tenga conocimiento, siempre que se disponga de datos sobre el volumen. No obstante, si este método no es factible, o si resulta en un porcentaje que no reflejaría razonablemente los posibles márgenes de dumping para los exportadores o productores no investigados, Comercio podrá utilizar otros métodos razonables."
 254 Determinación definitiva en el segundo examen administrativo, páginas 52274-52275, y Memorándum sobre las cuestiones y la decisión, páginas 18-20. Viet Nam - Prueba documental 15.
 255 Determinación definitiva en el segundo examen administrativo, página 52275, Viet Nam - Prueba documental 15; véase también el Memorándum sobre las cuestiones y la decisión en el segundo examen administrativo, página 19, también Viet Nam - Prueba documental 15.
 256 Memorándum sobre las cuestiones y la decisión en el segundo examen administrativo, página 19, Viet Nam - Prueba documental 15.
 257 Determinación definitiva en el segundo examen administrativo, páginas 52274-52275, y Memorándum sobre las cuestiones y la decisión, páginas 19-20. Viet Nam - Prueba documental 15.
 258 Determinación preliminar en el tercer examen administrativo, Viet Nam - Prueba documental 18, páginas 10016-10017.
 259 Véase la determinación definitiva en el tercer examen administrativo, Viet Nam - Prueba documental 19, páginas 47195-47196.
 260 Segunda comunicación escrita de Viet Nam, párrafo 144 3).
 261 Segunda comunicación escrita de Viet Nam, párrafo 144 4).
 262 Primera comunicación escrita de Viet Nam, párrafos 40-46, 141-143, 208-215.
 263 Primera comunicación escrita de Viet Nam, párrafos 120, 120-139; segunda comunicación escrita de Viet Nam, párrafos 52-53.
 264 Primera comunicación escrita de Viet Nam, párrafo 209.
 265 Segunda comunicación escrita de Viet Nam, párrafos 50-54 y 60-62.
 266 Respuesta de Viet Nam a la solicitud de resoluciones preliminares presentada por los Estados Unidos, párrafo 3.
 267 Segunda comunicación escrita de Viet Nam, párrafo 62; respuesta de Viet Nam a la pregunta 18 del Grupo Especial.
 268 Primera comunicación escrita de los Estados Unidos, párrafos 176-184, 187; declaración oral inicial de los Estados Unidos en la primera reunión con el Grupo Especial, párrafos 49-51; declaración oral inicial de los Estados Unidos en la segunda reunión con el Grupo Especial, párrafos 31-33; respuesta de los Estados Unidos a las preguntas 20 y 21 del Grupo Especial.
 269 Declaración oral inicial de los Estados Unidos en la segunda reunión con el Grupo Especial, párrafo 32.
 270 Primera comunicación escrita de los Estados Unidos, párrafos 99-103 y 168-175; declaración oral inicial de los Estados Unidos en la primera reunión con el Grupo Especial, párrafos 6-10, 54-58; segunda comunicación escrita de los Estados Unidos, párrafos 21-48 y 63-76 y 83-89; declaración oral inicial de los Estados Unidos en la segunda reunión con el Grupo Especial, párrafos 31-50 y 65-66. Los Estados Unidos citan el informe del Grupo Especial, Estados Unidos - DRAM, párrafos 6.14, 6.16.
 271 Comunicación escrita de la Unión Europea en calidad de tercero, párrafos 179-180; respuesta de la Unión Europea a las preguntas 5-6 del Grupo Especial.
 272 Declaración oral de la India en calidad de tercero, párrafos 9-10, 13-16; respuesta de la India a la pregunta 6 del Grupo Especial.
 273 Comunicación escrita del Japón en calidad de tercero, párrafos 70-79; declaración oral del Japón en calidad de tercero, párrafo 3; respuesta del Japón a la pregunta 7 del Grupo Especial.
 274 Comunicación escrita de México en calidad de tercero, párrafos 39-42; respuesta de México a la pregunta 6 del Grupo Especial.
 275 Observamos que ninguna de las partes discute la aplicabilidad del párrafo 4 del artículo 9 del Acuerdo Antidumping en el contexto de los exámenes periódicos. Por consiguiente, nuestras constataciones infra se basan en la presuposición de que el párrafo 4 del artículo 9 regula la imposición de las tasas "correspondientes a todos los demás" en el contexto de los exámenes administrativos de los Estados Unidos.
 276 Informe del Órgano de Apelación, Estados Unidos - Examen por extinción relativo al acero resistente a la corrosión, párrafo 127, citado con aprobación en el informe del Órgano de Apelación, Estados Unidos - Reducción a cero (Japón), párrafo 183; informe del Órgano de Apelación, Estados Unidos - Reducción a cero (CE) (párrafo 5 del artículo 21 - CE), párrafo 390
 277 Informe del Órgano de Apelación, Estados Unidos - Examen por extinción relativo al acero resistente a la corrosión, párrafo 127.
 278 Nos remitimos a nuestro resumen de la jurisprudencia del Órgano de Apelación sobre esta cuestión, supra, párrafo 7.136.
 279 Aunque las autoridades tienen derecho a aplicar tasas "correspondientes a todos los demás" que sean inferiores a la cuantía máxima admisible, en la práctica pocas autoridades lo hacen (fuera del contexto de la norma del derecho menor). Por esa razón, las autoridades investigadoras generalmente no hacen determinaciones separadas de i) la tasa máxima admisible y ii) la tasa que en la práctica se aplicará. En lugar de ello, por lo general las autoridades simplemente determinan la tasa "correspondiente a todos los demás" que se aplicará. A nuestro juicio, una determinación de la tasa "correspondiente a todos los demás" máxima admisible siempre está implícita en esa determinación, ya que la tasa "correspondiente a todos los demás" aplicada por la autoridad tiene que ser por necesidad igual o inferior a la tasa "correspondiente a todos los demás" máxima admisible. En otras palabras, una autoridad que determine una tasa "correspondiente a todos los demás" de x por ciento determina implícitamente que la tasa "correspondiente a todos los demás" máxima admisible es como mínimo del x por ciento.
 280 Entendemos que la interpretación del párrafo 3 del artículo 9, del que el párrafo 4 del artículo 9 es una excepción, propugnada por el Órgano de Apelación confirma nuestra interpretación del párrafo 4 del artículo 9. El Órgano de Apelación ha constatado que el margen de dumping establecido para un exportador de conformidad con el artículo 2 opera como un límite máximo de la cuantía total de los derechos antidumping que pueden percibirse sobre las entradas de la mercancía objeto procedente de ese exportador. Véase, por ejemplo, el informe del Órgano de Apelación, Estados Unidos - Reducción a cero (CE), párrafo 130; informe del Órgano de Apelación, Estados Unidos - Reducción a cero (Japón), párrafos 155-156; informe del Órgano de Apelación, Estados Unidos - Acero inoxidable (México), párrafo 96; informe del Órgano de Apelación, Estados Unidos - Continuación de la reducción a cero, párrafos 286, 314 (examinados supra, párrafo 7.137).
 281 Informe del Grupo Especial, Estados Unidos - Reducción a cero (CE) (párrafo 5 del artículo 21 - CE), párrafo 8.283. (las cursivas figuran en el original, se omite la nota de pie de página)
 282 Informe del Órgano de Apelación, Estados Unidos - Reducción a cero (CE) (párrafo 5 del artículo 21 - CE), párrafo 453. (las cursivas figuran en el original)
 283 En Estados Unidos - Reducción a cero (CE) (párrafo 5 del artículo 21 - CE), el Órgano de Apelación estimó que como las partes no habían sugerido métodos alternativos específicos para calcular la tasa "correspondiente a todos los demás" máxima admisible, y dado que las medidas en litigio ya no estaban en vigor, no era necesario que hiciera constataciones concernientes a la alegación de las Comunidades Europeas en el marco del párrafo 4 del artículo 9.
 284 Véase, por ejemplo, el informe del Órgano de Apelación, Estados Unidos - Madera blanda V, párrafo 102.
 285 Véase supra, párrafos 7.93-7.97.
 286 Destacamos, además, que las constataciones del Órgano de Apelación en Estados Unidos - Madera blanda V (párrafo 5 del artículo 21 - Canadá), en las que basamos nuestras constataciones en el marco del párrafo 4 del artículo 2, concernían al uso de la reducción a cero al aplicar el método de comparación entre transacciones en las investigaciones iniciales.
 287 La parte pertinente del párrafo 3 del artículo 18 establece que las disposiciones del Acuerdo Antidumping "serán aplicables a las investigaciones y a los exámenes de medidas existentes iniciados como consecuencia de solicitudes que se hayan presentado en la fecha de entrada en vigor del Acuerdo sobre la OMC para el Miembro de que se trate o con posterioridad a esa fecha".
 288 Véase supra, sección VII.C.
 289 Determinación preliminar en el segundo examen administrativo, Viet Nam - Prueba documental 14, y Determinación definitiva y Memorándum sobre las cuestiones y la decisión en el segundo examen administrativo, Viet Nam - Prueba documental 15 examinados supra, párrafos 7.197-7.198.
 290 Determinación preliminar en el tercer examen administrativo, Viet Nam - Prueba documental 18, y Determinación definitiva en el tercer examen administrativo, Viet Nam - Prueba documental 19, examinados supra, párrafo 7.199.
 291 Determinación definitiva en la investigación inicial, página 71009, y Memorándum sobre las cuestiones y la decisión, páginas 28-29; Viet Nam - Prueba documental 06; Determinación definitiva enmendada en la investigación inicial, Viet Nam - Prueba documental 07, páginas 5153-5154.
 292 Primera comunicación escrita de Viet Nam, párrafos 29-32; segunda comunicación escrita de Viet Nam, párrafo 58. Véase supra, párrafo 7.15, por lo que respecta a la descripción que Viet Nam hace de la metodología de "reducción a cero por modelos" empleada por los Estados Unidos.
 293 Primera comunicación escrita de Viet Nam, párrafo 45, donde se hace referencia al registro del programa informático del USDOC para Minh Phu en la investigación inicial, Viet Nam - Prueba documental 34; al registro del programa informático del USDOC para Camimex en la investigación inicial, Viet Nam - Prueba documental 35; a la salida del programa informático para Minh Phu en la investigación inicial, Viet Nam - Prueba documental 42; y a la salida del programa informático para Camimex en la investigación inicial, Viet Nam - Prueba documental 43.
 294 Declaración jurada de Ferrier, Viet Nam - Prueba documental 33, párrafos 11-26. Esta es la misma declaración jurada arriba examinada, párrafo 7.78.
 295 Memorándum sobre las cuestiones y la decisión en la investigación inicial, Viet Nam - Prueba documental 06, página 12, citado por Viet Nam en su primera comunicación escrita, párrafo 43, y en su segunda comunicación escrita, párrafo 57. Observamos que las pruebas presentadas por Viet Nam demuestran que, con posterioridad a la investigación inicial en este procedimiento, el USDOC modificó su metodología antidumping en las investigaciones iniciales: comunicó, en un aviso publicado el 27 de diciembre de 2006, que a partir de entonces "ya no haría comparaciones entre promedios en las investigaciones sin hacer compensaciones por las comparaciones que no daban lugar a dumping". Antidumping Proceedings: Calculation of the Weighted-Average Dumping Margin During an Antidumping Investigation; Final Modification (Procedimientos antidumping: cálculo del promedio ponderado del margen de dumping durante una investigación antidumping; modificación definitiva), 27 de diciembre de 2006, Viet Nam - Prueba documental 66, citado en la primera comunicación escrita de Viet Nam, párrafo 34.
 296 Nuestras constataciones conciernen al recurso del USDOC a márgenes de dumping calculados de manera no conforme con el artículo 2 del Acuerdo Antidumping para establecer la tasa "correspondiente a todos los demás" en cada uno de los exámenes administrativos aquí en litigio. No hacemos, sin embargo, constatación alguna por lo que respecta a la compatibilidad de la actuación y las determinaciones del USDOC en la investigación inicial con las obligaciones que corresponden a los Estados Unidos en virtud del Acuerdo Antidumping. Tampoco debe entenderse que nuestras constataciones sugieren que esa actuación y esas determinaciones estaban sujetas a las disciplinas del Acuerdo Antidumping.
 297 Véase supra, párrafo 7.200.
 298 Segunda comunicación escrita de los estados Unidos, párrafo 75.
 299 Véase supra, párrafo 7.147.
 300 Nos referimos a los declarantes seleccionados a efectos de examen individual como declarantes "seleccionados". Nos referimos a los declarantes no seleccionados a efectos de examen individual como declarantes "no seleccionados".
 301 Aviso de iniciación del segundo examen administrativo, Viet Nam - Prueba documental 12, página 17100.
 302 Primera comunicación escrita de los Estados Unidos, párrafo 160.
 303 Segunda comunicación escrita de Viet Nam, párrafo 110; respuesta de Viet Nam a la pregunta 27, párrafo 74.
 304 Los Estados Unidos formulan este argumento, por ejemplo, en el párrafo 78 de su declaración oral en la segunda reunión con el Grupo Especial.
 305 Declaración oral de China en calidad de tercero, páginas 1-2.
 306 El requisito adicional al que hacemos referencia concierne al criterio de la tasa distinta, en virtud del cual la aplicación de una tasa correspondiente a todos los demás se supeditaba al cumplimiento de las condiciones para obtener una tasa distinta ("sólo los declarantes con derecho a asignación de tasa distinta serán incluidos en el grupo al que se asignará el promedio ponderado del margen calculado para los declarantes seleccionados". (Aviso de iniciación del segundo examen administrativo, Viet Nam - Prueba documental 12, página 17100). A los efectos que ahora nos interesan, no nos parece necesario examinar con más detalle el fundamento sustantivo de la distinción hecha por el USDOC entre los declarantes con tasa distinta y con tasa no distinta, incluida, en particular, la cuestión de si el USDOC estaba o no facultado para presuponer el control estatal de las empresas exportadoras de camarones si éstas no demostraban su condición de empresas con tasa distinta.
 307 Primera comunicación escrita de los Estados Unidos, párrafo 146 (las cursivas figuran en el original).
 308 Segunda comunicación escrita de Viet Nam, párrafo 95.
 309 Informe del Grupo de Trabajo, WT/ACC/VNM/48, párrafo 254.
 310 Informe del Grupo de Trabajo, WT/ACC/VNM/48, extracto del párrafo 255. Destacamos que conforme a la sección de la Parte I del Protocolo de Adhesión de Viet Nam a la OMC (WT/L/662), los compromisos enunciados en el párrafo 527 del informe del Grupo de Trabajo, que incluyen el párrafo 255 del mismo, formarán parte integrante del Acuerdo sobre la OMC. Por consiguiente, procede que interpretemos el párrafo 4 del artículo 9 del Acuerdo Antidumping en conjunción con el párrafo 255 del informe del Grupo de Trabajo.
 311 Observamos, además, que el USDOC, en su Aviso de iniciación del segundo examen administrativo, afirmó que "sólo los declarantes con derecho a asignación de tasa distinta serán incluidos en el grupo al que se asignará el promedio ponderado del margen calculado para los declarantes seleccionados" (Aviso de iniciación del segundo examen administrativo, Viet Nam - Prueba documental 12, página 17100). Por tanto, aunque no exista un vacío legal, el USDOC no habría aplicado una tasa "correspondiente a todos los demás" a la entidad de ámbito nacional de Viet Nam.
 312 Informe del Órgano de Apelación, Estados Unidos - Reducción a cero (CE) (párrafo 5 del artículo 21 - CE), párrafo 453. (las cursivas figuran en el original)
 313 Declaración oral inicial de Viet Nam en la segunda reunión con el Grupo Especial, párrafo 34.
 314 Primera comunicación escrita de los Estados Unidos, párrafo 160.
 315 Aviso de iniciación del segundo examen administrativo, Viet Nam - Prueba documental 12, página 17100.


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 4 Etnicitet, migration och nationalism, 5 sp Tidpunkt: Lärare: PM Karin Creutz Sista anmälningsdag: Internationell marknadsföring Planerare: Nancy Pettersson, Arrangör: Vasa 5 sp (helt nätbaserad) Tidpunkt: , Lärare: ED Joachim Ramström Förkunskapskrav: Introduktion till marknadsföring, (5 sp) samt Marknadsföring i praktiken (5 sp) Konstvetenskap 5 sp Tidpunkt: start Lärare: FM Pia Wolff-Helminen Anmälan: senast den Krispsykologi KRISPSYKOLOGI (25 SP) - GRUNDSTUDIER (INLEDS) Introduktion till krispsykologi, 5 sp Tidpunkt: , Lärare: FM, krisarbetare Anne-Charlotte Kjerulf Chock, 5 sp Tidpunkt: , Lärare: FM, krisarbetare Anne-Charlotte Kjerulf Intervention, 5 sp Tidpunkt: , Lärare: FM, krisarbetare Anne-Charlotte Kjerulf PTSD/långtidsverkningar, 5 sp Tidpunkt: Lärare: Psykolog Ferdinand Garoff Storolyckor/katastrofberedskap, 5 sp Tidpunkt: Lärare: FM, krisarbetare Anne-Charlotte Kjerulf Massmedias roll vid kriser, 5 sp Tidpunkt: Hösten 2017 Litteraturvetenskap Planerare Maria Johansson Från flätor till flickmakt. Flickforskningens grunder, 5 sp Tidpunkt: (nätkurs) Lärare: FD Mia Franck och FD Ann-Charlotte Palmgren Sista anmälningsdag: Teater och drama, 5 sp Tidpunkt: Inleds (nätkurs) Lärare: FM Katja Sandqvist Sista anmälningsdag: Arrangör: Vasa sommaruniversitet SPECIALKURS Jämlikhet och jämställdhet i barn- och ungdomslitteratur, 5 sp Tidpunkt: & Lärare: FM Minna Enroth och FM Gabriella Norrgård Sista anmälningsdag: Logopedi Planerare Pian Åkerlund GRUNDSTUDIER (25 SP) Rösten, 5 sp Tidpunkt: och Lärare: FD Susanna Simberg Sista anmälningsdag: Matematik Planerare Johanna Fredenberg ENSKILDA I, 5 sp Tidpunkt: start (nätkurs) Lärare: Doc. Tom Fredman Sista anmälningsdag: fre 5 sp Tidpunkt: start prel (nätkurs) Lärare: FD Andreas Lundell Sista anmälningsdag: fre Nationalekonomi ekonomi, 5 sp Tidpunkt: start i januari 2017 (nätkurs med tentamen) Lärare: ED Jonas Lagerström Offentlig förvaltning GRUNDSTUDIER 25 sp - Grundkurs i offentlig förvaltning: demokrati och förvaltning, 5 sp Tidpunkt: (nätkurs) Lärare: PM Håkan Hemberg Sista anmälningsdag är 10 dagar innan kursstart Arrangör: Mellersta Österbottens I, 5 sp Tidpunkt: (nätkurs) Lärare: PM Håkan Hemberg Sista anmälningsdag är 10 dagar innan kursstart
 5 Organisation och ledning Planerare: Nancy Pettersson, GRUND/ÄMNESSTUDIER (25 ledning, 5 sp (helt nätbaserad) Tidpunkt: Lärare: EM Jutta Tailas-Rikberg Förkunskapskrav Grundkurs i organisation och ledning eller motsvarande Sista anmälningsdag management, 5 sp (helt nätbaserad) Tidpunkt: Lärare: EM Jutta Tailas-Rikberg Förkunskapskrav Grundkurs i organisation och ledning eller motsvarande Sista anmälningsdag Pedagogik PEDAGOGIK, ALLMÄN (25 SP) - GRUNDSTUDIER (INLEDS) Introduktion till pedagogik som vetenskap, 5 sp Tidpunkt: , Lärare: FM Siv Saarukka Pedagogikens sociologi, 5 sp Tidpunkt: , Lärare: FM Siv Saarukka Pedagogikens psykologi, 5 sp Tidpunkt: 16.11, 23.11, 30.11, 7.12 och Lärare: PeM Ann-Sofie Smeds-Nylund Pedagogiskt ledarskap i samhällsperspektiv, 5 sp Tidpunkt: 18.1, 25.1, 1.2, 8.2 och Lärare: PeM Ann-Sofie Smeds-Nylund Pedagogiskt ledarskap i organisationsperspektiv, 5 sp Tidpunkt: 8.3, 15.3, 22.3, 29.3 och Lärare: PeM Ann-Sofie Smeds-Nylund I PEDAGOGIK, ALLMÄN Pedagogisk handledning, 10 sp Tidpunkt: , , Lärare: FL Lilian Rönnqvist Kan avläggas som enskild kurs eller räknas tillgodo inom grundstudierna i allmän pedagogik (25 sp) på så sätt att den ersätter två kurser á 5 sp. Introduktion till pedagogisk som vetenskap, 5 dp är dock alltid obligatorisk inom grundstudierna och kan ej bytas ut. Arrangör: Folkhälsan Utbildning Ab Vörå, Norrvalla I PEDAGOGIK, ALLMÄN Introduktion till pedagogik som vetenskap, 5 sp Tidpunkt: 3-4.2, Lärare: FM Siv Saarukka Psykologi Planerare Pian Åkerlund PSYKOLOGI (60 SP) GRUND- OCH till psykologi 10 sp Tidpunkt: Inleds den Lärare: PsM Thomas Nyman Sista anmälningsdag: 13.9 ur ett psykologiskt perspektiv, 5 sp Tidpunkt: Inleds den Lärare: PsM Thomas Nyman Sista anmälningsdag: Religionsvetenskap Planerare Maria Johansson Islam, 5 sp Tidpunkt: Inleds (nätkurs) Lärare: FM Nina Björkman Sista anmälningsdag: Judendom och kristendom, 5 sp Tidpunkt: Inleds (nätkurs) Lärare: FM Nina Björkman Sista anmälningsdag: Rättsvetenskap Planerare Kurt Långkvist ENSKILDA KURSER I Familje- och kvarlåtenskapsrätt, 5 alt. 7 sp Tidpunkt: Kursen pågår v , 2016 (inga närstudier förutom tentamen). Kursen öppnar den Anmälan senast Avtalsrätt, 5 sp Tidpunkt: Kursen pågår v , 2016 (inga närstudier förutom tentamen). Kursen öppnar den Anmälan senast Arbetsrätt, 5 sp Tidpunkt: Kursen pågår v. 48-3, (inga närstudier förutom tentamen). Kursen öppnar den Anmälan senast Skatterätt, 5 sp Tidpunkt: Kursen pågår v. 4-9, 2017 (inga närstudier förutom tentamen). Kursen öppnar den Anmälan senast Skadeståndsrätt, 5 sp Tidpunkt: Kursen pågår v , 2017 (inga närstudier förutom tentamen). Kursen öppnar den Anmälan senast Miljörätt och förvaltningsstruktur, 10 sp Se Miljökunskap
 6 Samhällslära till genusvetenskap, 5 sp Tidpunkt: (nätkurs) Se ekonomi, 5 sp Tidpunkt: start i januari 2017 (nätkurs med tentamen) Se i offentlig förvaltning: demokrati och förvaltning, 5 sp Tidpunkt: (nätkurs) Se Offentlig Familje- och kvarlåtenskapsrätt, 5 alt. 7 sp Tidpunkt: Kursen pågår v , 2016 (inga närstudier förutom tentamen). Kursen öppnar den Se i samhället, 5 sp Tidpunkt: (nätkurs) Se i sociologi, 5 sp Tidpunkt: (nätkurs) Se Sociologi Arrangör: Mellersta Österbottens I, 5 sp Tidpunkt: (nätkurs) Lärare: PM Håkan Hemberg Sista anmälningsdag är 10 dagar innan kursstart Skolpsykologi SKOLPSYKOLOGI (25 SP) - GRUNDSTUDIER (INLEDS) Den mångkulturella skolan, 5 sp Tidpunkt: 9.9 (gästföreläsning), Lärare: PeM Ritva Mertaniemi Träning av sociala färdigheter hos barn, 5 sp Tidpunkt: , Lärare: PD Eeva-Liisa Salmi Skolmobbning, 5 sp Tidpunkt: 14.1, 28.1 och Lärare: PK Sara Sundell, PeM Maria Rönn-Liljenfeldt, PM Maria Lingonblad Sexualkunskap, 5 sp Tidpunkt: Lärare: Sexualterapeut Suss Åhman Missbrukarproblematik, 5 sp Tidpunkt: Lärare: Socionom, YH Kaj-Mikael Wredlund Arrangör: Folkhälsan Utbildning Ab Vörå, Norrvalla ENSKILDA KURSER i SKOLPSYKOLOGI Missbrukarproblematik, 5 sp Tidpunkt: och Lärare: Socionom (YH) Kaj-Mikael Wredlund Den mångkulturella skolan, 5 sp Tidpunkt: och Lärare: PeM Ritva Mertaniemi Socialpolitik ENSKILDA KURSER I SOCIALPOLITIK Fattigdom och fattigdomspolitik, 10 sp Tidpunkt: , och Lärare: PM Camilla Härtull Socialt kapital och hälsa, 5 sp Tidpunkt: 24.1, 26.1, 1.2, 8.2 och Lärare: PD Fredrica Nyqvist Funktionshinder och handikappolitik, 5 sp Tidpunkt: 20.4, 25.4, 27.4, 2.5 och Lärare: PM Elisabeth Hästbacka Sociologi i samhället, 5 sp Tidpunkt: (nätkurs) Lärare: PD, Kristin i sociologi, 5 sp Tidpunkt: (nätkurs) Lärare: PD, docent Jan 5 sp Tidpunkt: start (nätkurs) Lärare: PM Dan Sundblom and Society, 5 ECTS Time: starts (nätkurs) Teacher: PhD Sabina Hadzibulic Specialpedagogik Planerare Terese Ahlström SPECIALPEDAGOGIK (25 SP) - GRUNDSTUDIER (INLEDS) Specialpedagogik I, 5 sp Tidpunkt: , 20.9, 27.9 och Lärare: PeM Kajsa Lindström Perspektiv på funktionsnedsättning I, 5 sp Tidpunkt: 6.10, 11.10, 13.10, och Lärare: PeM Sofia Kullberg Stöd för lärande i läsning och matematik I, 5 sp Tidpunkt: 17.1, 24.1, 26.1, 31.1, Lärare: PeM Kajsa Lindström, PeM Johan Korhonen Elevers psykiska hälsa och elevvård, 5 sp Tidpunkt: , Lärare: PD, PeM Eeva-Liisa Salmi En skola för alla, 5 sp Tidpunkt: 6.4, 11.4, Lärare: PeM Marianne West
 7 ENSKILDA KURSER I SPECIALPEDAGOGIK Hörselmedvetenhet och tecken som stöd, 5 sp Tidpunkt: 1.11, 8.11, 10.11, 17.11, och Lärare: Hörselpedagog Eivor Larpes och teckenlärare Hannele Rabb Språkstörningar, 5 sp Tidpunkt: 14.2, 16.2, Lärare: PeM Ulla Stina Åman Begåvade barn och ungdomar, 5 sp Tidpunkt: , Lärare: PeM Camilla Svens-Liavåg, PeM Ann-Christine Loo-Örn Arrangör: Vasa sommaruniversitet I SPECIALPEDAGOGIK Begåvade barn och ungdomar, 5 sp Tidpunkt: , Lärare: PeM Camilla Svens-Liavåg, PeM Ann-Christine Loo-Örn Arrangör: Mellersta Österbottens sommaruniversitet I SPECIALPEDAGOGIK Koncentrationssvårigheter-ADHD, 5 sp Tidpunkt: , Lärare: PeM, PD Eeva-Liisa Salmi Språk och kommunikation 3, 5 sp Lärare: FM Marjaana Laaksonen Tidpunkt: Anmälan: senast den , 5 sp Lärare: FD Mia Panisse Tidpunkt: Anmälan: senast den Svenska språket och litteraturen Planerare Pian Åkerlund och kön, 5 sp Tidpunkt: inleds Lärare: FM Alexiis Rancken Sista anmälningsdag den Ungdomsvetenskap Planerare Terese Ahlström UNGDOMSVETENSKAP (25 SP) - GRUNDSTUDIER (INLEDS) Ungdomars psykiska hälsa, 5 sp Tidpunkt: 26.1, 2.2, 9.2, Lärare: Speciallärare Heikki Kurkiala, PM Susanna Hemming Ungdomskulturer och medieanvändning, 5 sp Tidpunkt: , Lärare: PD Camilla Granholm Unga med risk för marginalisering, 5 sp Tidpunkt: 14.3, 16.3, 21.3 och Lärare: PeM Johanna Mickos Delaktighet och politiskt intresse bland unga, 5 sp Tidpunkt: 4.4, 11.4, 19.4 och Lärare: PM Thomas Karv Konsten att samtala - grundläggande samtalsmetodik, 5 sp ENSKILDA KURSER I UNGDOMSVETENSKAP Psykosociala interventioner bland unga, 5 sp Tidpunkt: , och Lärare: PhD Anna Forsman Ungdom och kön, 5 sp Tidpunkt: 23.1, 25.1, 30.1 och Lärare: PM Nora Brandt Ungdom och etnicitet, 5 sp Arrangör: Vasa sommaruniversitets filial i Jakobstad UNGDOMSVETENSKAP (25 SP) - GRUNDSTUDIER (INLEDS) Unga med risk för marginalisering, 5 sp Tidpunkt: 2-3.9, Lärare: PeM Johanna Mickos Ungdomskulturer och medieanvändning, 5 sp Tidpunkt: , Lärare: PM Camilla Granholm Delaktighet och politiskt intresse bland unga, 5 sp Tidpunkt: , Lärare: PM Thomas Karv Konsten att samtala - grundläggande samtalsmetodik, 5 sp Tidpunkt: 11.3, Lärare: PM Susanna Hemming Ungdomars psykiska hälsa, 5 sp Tidpunkt: 5.4, 12.4, Lärare: PhD Anna Forsman, Speciallärare Heikki Kurkiala Arrangör: Folkhälsan Utbildning Ab Vörå, Norrvalla ENSKILDA KURSER I UNGDOMSVETENSKAP Psykosociala interventioner bland unga, 5 sp Tidpunkt: och Lärare: PhD Anna Forsman Unga med risk för marginalisering, 5 sp Tidpunkt: och Lärare: PeM Johanna Mickos Utvecklingspsykologi ENSKILDA KURSER I UTVECKLINGSSPSYKOLOGI Introduktion till acceptansbaserad psykoterapi, 5 sp Tidpunkt: 3.10, 6.10, 10.10, 13.10, Lärare: Psykolog Anders Englund Introduktion till konstterapi, 5 sp Tidpunkt: , Lärare: Leg. psykoterapeut MPF, konstterapeut Tine Sylvest
 8 Ätstörningar, 5 sp Tidpunkt: , Lärare: PD Rasmus Isomaa Psykiska första hjälpen: Främjande av psykisk hälsa, 5 sp Aggression Replacement Training, 5 sp Lärare: PeM, ART-tränare Christina Teirfolk Introduktion till psykosyntes, 5 sp Lärare: EM, PM, diplomerad Samtalsterapeut och Coach i Psykosyntes Susanna Hemming Arrangör: Mellersta Österbottens sommaruniversitet I UTVECKLINGSPSYKOLOGI Aggressivt beteende, 5 sp Tidpunkt: 7-8.4, Lärare: PD Eeva-Liisa Salmi Vuxenpedagogik ENSKILDA KURSER I VUXENPEDAGOGIK Vuxenutbildningens organisationer, 5 sp Tidpunkt: 9.1, 16.1, 23.1, 30.1 och Lärare: PeM Linda Ahlbäck Vuxenutbildning och samhälle, 5 sp Tidpunkt: 13.2, 20.2, 6.3, 13.3 och Lärare: PeM Annika Turunen Arrangör: Vasa sommaruniversitets filial i Jakobstad ENSKILDA KURSER I VUXENPEDAGOGIK Vuxenutbildningens organisationer, 5 sp Tidpunkt: 24.10, 31.10, 7.11, och Lärare:PeM Linda Ahlbäck Vuxenutbildning och samhälle, 5 sp Tidpunkt: 9.1, 16.1, 23.1, 30.1 och Lärare: PeM Annika Turunen Se ämnessidorna för den senaste informationen på Vi förbehåller oss rätten till ändringar i kursutbudet.
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 STUDIEHANDBOK 2016-2017 SOCIALVETENSKAP ÅBO AKADEMI VASA Innehåll 1 Socialvetenskaper... 3 2 Personal... 3 2.1 Professorer, socialpolitik och utvecklingspsykologi... 3 2.2 Akademilektorer och universitetslärare,
 Antagningsstatistik fristående kurser (A-Ö) urval 1 VT2015
 43212 Associationsrätt, grundkurs 7.5 747G26 33% Normal undervisning Linköping 63 0 27706 Att leda lärprocesser 15.0 911G15 Halvfart (50%) Normal undervisning Linköping 35 16 44502 Att leva på, med eller
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 ÖPPNA HÖGSKOLAN. Historia
 Historia ÖPPNA HÖGSKOLAN 1969 Ålands sommaruniversitet inleder sin verksamhet 1981 Högskoleundervisningen vid Ålands landskapsstyrelse startar (verksamhet vintertid) 1984 Vinterverksamheten benämns Ålands


type: legislation

text:
 Avis juridique important
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 51996PC0044(13)
 Propuesta de REGLAMENTO (CE) N°... DEL CONSEJO por el que se fija, para la campaña de cría 1996/97, el importe de la ayuda para los gusanos de seda /* COM/96/0044 FINAL - CNS 96/0065 */
 Diario Oficial n° C 125 de 27/04/1996 p. 0024
 Propuesta deREGLAMENTO (CE) N° . . . DEL CONSEJOde . . . por el que se fija, para la campaña de cría 1996/97, el importe de la ayuda para los gusanos de seda(96/C 125/13)96/0065 (CNS)EL CONSEJO DE LA UNIÓN EUROPEA, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CEE) n° 845/72 del Consejo, de 24 de abril de 1972, por el que se prevén medidas especiales para favorecer la cría de gusanos de seda (1), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CEE) n° 2059/92 (2), y, en particular, el apartado 3 de su artículo 2, Vista la propuesta de la Comisión, Visto el dictamen del Parlamento Europeo, Visto el dictamen del Comité Económico y Social, Considerando que el artículo 2 del Reglamento (CEE) n° 845/72 prevé que el importe de la ayuda para los gusanos de seda criados en la Comunidad se fijará cada año de modo que contribuya a garantizar una renta equitativa al criador, habida cuenta de la situación del mercado de los capullos y de la seda cruda, de su evolución previsible y de la política de importación; Considerando que la aplicación de los criterios anteriormente contemplados conduce a fijar el importe de la ayuda al nivel indicado seguidamente, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Artículo 1 Para la campaña de cría 1996/97 el importe de la ayuda para los gusanos de seda, contemplada en el artículo 2 del Reglamento (CEE) n° 845/72, se fija a 133,32 ecus por caja de huevos de gusanos de seda utilizada. Artículo 2 El presente Reglamento entrará en vigor el tercer día siguiente al de su publicación en el Diario Oficial de las Comunidades Europeas. Será aplicable a partir del 1 de abril de 1996. El presente Reglamento será obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en . . . Por el Consejo. . . (1) DO n° L 100 de 27. 4. 1972, p. 1. (2) DO n° L 215 de 30. 7. 1992, p. 19.


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Elfovia (zo staroangl. singulár aelf/(doložený) plurál ylfe (= v starej hornej nemčina singulár alp/alb) < v starej nórčine álfr/plurál álfar) sú rôzne typy čarovných duchov v germánskom bájosloví.
 V islandskom diele Snorriho Edda (1220 – 1230) sa rozlišujú svetelní elfovia (ljósálfar) a tmaví elfovia (døkkálfar alebo svartálfar), ale celkovo nordické pramene opisujú elfov rôzne: raz sú to duchovia mŕtvych, inokedy domáci a ochranní duchovia a pod.
 V neskoršom období sa začali chápať ako démonické bytosti, ktoré prinášajú chorobu, nešťastie a vydávajú zvádzavý spev.
 V Anglicku a Nemecku (Bratia Grimmovci) sa chápali ako prchaví zlomyselní (i keď nie nevyhnutne zlí) škriatkovia. V Anglicku zároveň často splývali s fairies (víly, čiže ženskí duchovia, spravidla okrídlení), ale úplne na začiatku – v predkresťanskej ére – asi znamenali lesných duchov Keltov a podobne. William Shakespeare a Michael Drayton v alžbetínskej dobe definitívne zaviedli chápanie elfov jednoducho ako drobnučkých ľudí (často veľkých ako hmyz), ktorí sa neskôr zobrazovali so špicatými nosmi. Boli však aj spisovatelia, ktorí si elfov predstavovali ako bytosti normálnej veľkosti.
 Fantasy
 J. R. R. Tolkien, ako odborník na stredovekú literatúru, sa vo svojich dielach (napríklad Pán prsteňov) však vrátil k ponímaniu elfov ako ljósálfar a podáva ich ako svetelné, božské a inteligentné bytosti ľudskej veľkosti. Toto chápanie potom prevzalo aj veľa ďalších autorov fantasy, napr. Christopher Paolini alebo Andrzej Sapkowski.
 Pokiaľ sa máme pokúsiť o stručné popísanie elfov z dnešných prameňov, vyzerali by asi nasledovne:
 Postava vysoká, štíhla, krásna tvár, zmyselný pohľad, rovné dlhé vlasy zväčša čierne, strieborné a biele,muži na tvári nezarastajú, predĺžené uši zakončené výraznejšou špičkou (právom nazývaný pôvabný ľud), inak viac-menej ako ľudia.
 Typické pre elfov sú veľmi dobre vyvinuté zmysly (sluch, čuch, zrak, chuť, hmat) taktiež nadprirodzená rýchlosť pohybov a sila.
 Najčastejšie ich zobrazujú ako nesmrteľných alebo čiastočne nesmrteľných; majú možnosť sa nesmrteľnosti vzdať (Pán prsteňov), alebo môžu podľahnúť zraneniam, no na starobu umrieť nemôžu (Odkaz Dračích jazdcov).
 Elfovia sa vyznajú v prírode a snažia sa ju chrániť, porozumieť jej a učiť sa od nej. Často bývajú priamo v lesoch (stromoch), no ak sa zobrazujú ako budovatelia stavieb, tak sú nesmierne zložité, krásne, jemné, no veľmi pevné, často plné záhrad, jazierok, fontán či vodopádov.
 V hrách sa často stotožňujú s rôznymi druidmi
 Výzbroj v boji je prevažne luk či zahnutý meč falchion, ale nie všetci sú bojovníci a môžu sa vyznať v mágii.
 V diele Pán prsteňov sa vyskytujú v troch oblastiach - Lothlórien (skrátene Lórien), Vododol (, elf. Imladris), a Temnohvozd .
 Názvy v iných jazykoch
 Anglicko: elf, addler
 Island: Álfar, Álfa-fólk
 Nemecko: Elfe, Elb, Alb
 Škandinávia: Elle
 Švédsko: alv, alf, ako aj älva "ženský elf" alebo "víla"
 Dnešný Island
 Na Islande žijú elfovia údajne všade. Obetovanie kúskov vzácnej potravy neviditeľným bytostiam sa v Hraune zdá vecou veľmi prirodzenou a rozumnou. Na juhu pri mori, žijú elfovia v skalách nad farmami. Len v skalách - v horách nežijú. Rozdiel medzi skalou a horou nie je celkom jasný, zdá sa, že spočíva práve v tom, že v jedných žijú elfovia a v druhých nie. Zdá sa, že ide o rozumné a romantické bytosti, ktoré si za svoj domov vybrali naozaj veľmi náležité miesto. To isté podľa všetkého platilo aj o starých Islanďanoch, a tak niektoré skaly obývali spolu a vôbec si nezavadzali. Miestni ľudia elfov charakterizujú ako zvyčajne dobrých a pomáhajúcich ľuďom. Tak napríklad na jednej farme sa ľudia nikdy nemuseli starať o pôrod svojich kravičiek - odjakživa sa o to údajne starali elfovia.Problémy môžu nastať vtedy, keď im niekto nedá pokoj a povedzme im búra ich rodné skaly. Elfov údajne môžu vidieť iba deti.
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 Island


text:
11.9.2004
 IT
 Gazzetta ufficiale dell'Unione europea
 C 228/42
 ORDINANZA DEL TRIBUNALE DI PRIMO GRADO
 25 maggio 2004
 nella causa T-264/03, Jürgen Schmoldt e a. contro Commissione delle Comunità europee (1)
 (Ricorso d'annullamento - Termine per il ricorso - Persone fisiche o giuridiche - Atti che le riguardando individualmente - Decisione - Norme per l'isolamento termico - Irricevibilità)
 (2004/C 228/96)
 Lingua processuale: il tedesco
 Nella causa T-264/03, Jürgen Schmoldt, residente in Dalgow-Döberitz (Germania), Kaefer Isoliertechnik GmbH & Co. KG, con sede in Brema (Germania), Hauptverband der Deutschen Bauindustrie eV, con sede in Berlino (Germania), rappresentate dall'avv. H.-P. Schneider, contro la Commissione delle Comunità europee (agente: K. Wiedner, assistito dall'avv. A. Böhlke, con domicilio eletto in Lussemburgo), avente ad oggetto una domanda d'annullamento dell'art. 1, in relazione alla tabella 1 dell'allegato, della decisione della Commissione 9 aprile 2003, sulla pubblicazione dei riferimenti delle norme relative ai prodotti per l'isolamento termico, ai geotessili, agli impianti fissi di estinzione degli incendi e ai blocchi di gesso conformemente alla direttiva 89/106/CEE del Consiglio (GU L 114, pag. 50), il Tribunale (Terza sezione), composto dai sigg. J. Azizi, presidente, M. Jaeger e F. Dehousse, giudici; cancelliere: sig. H. Jung, ha emesso il 25 maggio 2004 un'ordinanza il cui dispositivo è del seguente tenore:
 1)
 Il ricorso è irricevibile.
 2)
 Le ricorrenti sopporteranno le proprie spese, nonché quelle sostenute dalla convenuta, ivi comprese quelle attinenti al procedimento sommario T-264/03 R.
 (1) GU C 239 del 4.10.2003.


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Resolução SS-15, de 18-1-99 - Norma para funcionamento de consultório odontológico - Artigos de Odontologia - Portal Educação
 Artigo por Colunista Portal - Educação - terça-feira, 1 de janeiro de 2008 Tamanho do texto: A A Resolução SS-15, de 18-1-99
 considerando a necessidade da observação de cuidados que diminuam o risco a que os pacientes podem estar expostos nos estabelecimentos de assistência odontológica, considerando a Lei 10083, de 23-9-98, Código Sanitário do Estado, que determina a definição e regulamentação em norma técnica de estabelecimentos de assistência à saúde, resolve:
 Artigo 1o - As ações de Vigilância Sanitária em estabelecimentos de assistência odontológica são caracterizadas como ações de saúde, que devem levar a eficiência no controle dos riscos à saúde dos pacientes , profissionais , e circundantes. Artigo 2o - Os estabelecimentos de assistência odontológica deverão ter instalações, equipamentos e recursos humanos habilitados e capacitados para realização dos procedimentos odontológicos ;
 II ) São atos pertinentes à Odontologia, os relativos as áreas de : cirurgia buco maxilo facial, dentística , endodontia, odontologia legal, odontologia em saúde coletiva, odontopediatria, ortodontia, patologia bucal, periodontia, prótese buco maxilo fac ial, prótese odontológica, radiologia, e estomatologia. III) Anestesia odontológica : são todos os procedimentos relativos à aplicação de anestesia local ou troncular executados por profissional Cirurgião Dentista. IV) Medicamento: produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico. V) Droga: substância ou matéria-prima que tenha a finalidade medicamentosa
 b) equipamentos de terapia; c) equipamentos de apoio odontológico; d) materiais e artigos descartáveis;
 e) materiais e artigos implantáveis; f) materiais e artigos de apoio odontológico; g) equipamentos; h) instrumentais odontológicos.
 XVII) Atividades ligadas ao ensino odontológico: são as atividades ligadas a docência a nível de graduação, pós graduação, aperfeiçoamento, ou pesquisa XVIII) Pesquisa: classe de atividades cujo objetivo é desenvolver ou contribuir para o conhecimento generalizável, que consiste em teorias, relações ou princípios ou o acúmulo de informações sobre as quais estão baseados, que possam ser corroborados por métodos científicos aceitos de observação e inferência.
 III) Clínica odontológica tipo I : é o estabelecimento de assistência odontológica caracterizado por possuir um conjunto de no máximo 03 consultórios odontológicos, independentes entre si, com uma área de espera em comum, podendo fazer uso ou não de equi pamento de Raios X odontológico IV) Clínica odontológica tipo II : é o estabelecimento de assistência odontológica caracterizado por possuir um conjunto de no máximo 03 consultórios odontológicos, independentes entre si, com uma área de espera em comum, e que mantém anexo, laboratório de prótese odontológica, podendo fazer uso ou não de equipamento de Raios X odontológico
 Do Funcionamento dos estabelecimentos de assistência odontológica Artigo 12 - Os estabelecimentos de assistência odontológica, somente poderão funcionar depois de licenciados pelo órgão sanitário competente, na presença física de um Responsável Técnico, com Termo de Responsabilidade assinado perante ao órgão sanitário competente.
 Artigo 13 - A Licença de Funcionamento deverá ser solicitada ao órgão sanitário competente, uma vez cumpridas as demais exigências previstas na Portaria CVS 10/96, ou outro instrumento legal que venha a substitui-la Artigo 14 - O Responsável Técnico pelo estabelecimento de assistência odontológica deverá ser Cirurgião Dentista, com inscrição no Conselho Regional de Odontologia de São Paulo; Artigo 15 - Este Responsável Técnico deverá possuir Termo de Responsabilidade assinado perante ao órgão sanitário competente;
 Artigo 19 - Os estabelecimentos de assistência odontológica poderão contar com recursos humanos para trabalho em recepção , limpeza, administração, manutenção e gerência, além de pessoal auxiliar Artigo 20 - O pessoal auxiliar está configurado pelo Atendente de Consultório Dentário (ACD) , Técnico em Higiene Dental (THD) , Técnico em Prótese Dental (TPD) e Auxiliar de Prótese Dental (APD) , que devem estar devidamente registrados no Conselho Regi onal de Odontologia de São Paulo, compondo a equipe de saúde bucal.
 IV) Paredes de alvenaria ou divisórias de cor clara, revestidas de material lavável e impermeável, que possibilite os processos de descontaminação e/ou limpeza , sem a presença de mofo ou descontinuidades; V) Forros de cor clara, sem presença de infiltrações, rachaduras ou mofo;
 b) toalhas de papel descartável ou compressas estéreis c) sabonete líquido
 a) não contamine a água: b) com superfície lisa, resistente e impermeável; c) permita fácil acesso, inspeção e limpeza; d) possibilite seu esgotamento total; II) reservatório para coleta dos fluidos provenientes do processo de trabalho desenvolvido na unidade, com as seguintes características: a) construído em material resistente; b) com superfície lisa e impermeável; c) que permita fácil acesso inspeção e limpeza; d) que possibilite seu esgotamento total na rede pública de esgoto ou outro dispositivo aprovado pelas normas técnicas da ABNT, sendo obrigatória sua limpeza e desinfecção periódicas.
 I) Luvas para atendimento clínico e cirúrgico , que devem ser descartadas a cada paciente II) Avental para proteção;
 III) Máscaras descartáveis; IV) Óculos de proteção;
 II ) equipo odontológico provido de caneta de alta-rotação e/ou caneta de baixa-rotação e/ou micromotor regulados de forma a evitar nível do ruído elevado, e provido de seringa tríplice ; III ) refletor odontológico que permita um campo visual satisfatório ao trabalho da equipe de saúde bucal ;
 IV) sugador de saliva provido de ponta descartável, ou boquilha que permita o uso de aspirador cirúrgico de metal , podendo ser seu resíduo final disposto direto ao esgoto ou em reservatório próprio devidamente higienizado V) amalgamador elétrico ;
 VII) compressor de ar comprimido que deve ser instalado fora da sala de atendimento ou com proteção acústica eficiente; Artigo 39( Os estabelecimentos de assistência odontológica podem, ainda, ser providos de outros equipamentos:
 I) o processo de esterilização adotado; II) o número de pacientes a serem atendidos; III) o tipo de procedimento realizado.
 Das rotinas e cuidados com os instrumentais e aparelhos Artigo 45 - Por serem manobras de fundamental importância, todos os instrumentais devem passar pelo processo de descontaminação e lavagem antes de serem esterilizados .
 Artigo 56 - A Licença de Funcionamento, e as demais documentações emitidas e exigidas pela Legislação Sanitária deverão estar no estabelecimento para consulta durante o ato das inspeções sanitárias . Capítulo XIV
 Das responsabilidades Artigo 60 - A indicação do procedimento odontológico é de responsabilidade do cirurgião dentista executante.
 Artigo 63 - O cirurgião dentista é responsável pelos materiais odontológicos empregados nos procedimentos realizados em relação à: I) prazo de validade;
 IIII) Estocagem e conservação dos materiais dentro do estabelecimento Capítulo XVI
 III) Manter registro das ocorrências relativas a doença de notificação compulsória, Artigo 66 - As instituições públicas ou privadas que mantiverem uma rede de estabelecimentos de assistência odontológica, poderão redigir um Regulamento Interno único , desde que respeitadas a classificação de cada tipo de estabelecimento.
 Artigo 72 - No interior dos estabelecimentos de assistência odontológica, os resíduos deverão ser mantidos em recipiente com tampa, acionada por pedal, separados em lixo comum, e lixo contaminado Artigo 73 - O local para guarda dos resíduos contaminados, deve ser eleito de modo a não propiciar possíveis contaminações. Artigo 74 - Os restos mercuriais deverão ser mantidos em recipientes rígido, vedado por tampa rosqueável, contendo água no seu interior.
 Artigo 75 - Os resíduos mercuriais devem ser enviados para usinas de reciclagem, visto que sua destinação final comum podem causar contaminações ao meio ambiente Capítulo XVIII
 III) Apresentar relação dos profissionais responsáveis por cada disciplina que tenha atividade clínica; IV) Contar, sempre que as características do estabelecimento permitir, com membros representantes dos alunos e dos usuários nas Comissão de Biossegurança. Capítulo XIX
 Artigo 78 - o Preenchimento do Roteiro é de responsabilidade do inspetor Artigo 79 - O não atendimento aos itens considerados como indispensáveis, indeferem de imediato o Licenciamento do Estabelecimento.
 8 Resolução SS 169/96 9 Manual de HEPATITES , AIDS e HERPES na Prática Odontológica - MS 1996


text:
Αριθ . C 80 / 18 Επίσημη Εφημερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 20 . 3 . 93
 Πρόταση
 ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΟΚ) αριθ . . . . ΤΟΥ ΣΥΜΒΟΥΑΙΟΥ
 της . . .
 για τρίτη προσαρμογή του καθεστώτος ενίσχυσης για το βαμβάκι που καθιερώθηκε με το πρωτόκολλο
 αριθ. 4 που προσαρτήθηκε στην πράξη προσχώρησης της Ελλάδας
 ( 93 /0 80/ 11 )
 ΤΟ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ , ΕΞΕΔΩΣΕ ΤΟΝ ΠΑΡΟΝΤΑ ΚΑΝΟΝΙΣΜΟ :
 Έχοντας υπόψη :
 Αρθρο 1
 τη συνθήκη για την ίδρυση της Ευρωπαϊκής Οικονομικής
 Κοινότητας , O παρών κανονισμός καθορίζει τις προσαρμογές του
 καθεστώτος της ενισχύσεως στην παραγωγή του βαμβακιού
 την πράξη προσχώρησης της Ελλάδας, και ιδίως την που προβλέπεται στην παράγραφο 3 του πρωτοκόλλου αριθ .
 παράγραφο 11 του πρωτοκόλλου αριθ . 4 όσον αφορά το 4 που έχει προσαρτηθεί στην πράξη προσχώρησης της
 βαμβάκι, όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονι Ελλάδας και προσαρμόστηκε από τον κανονισμό (ΕΟΚ)
 σμό (ΕΟΚ) αριθ . 2052/92 ('), αριθ . 1964/87 .
 τον κανονισμό (ΕΟΚ) αριθ . 1964/87 του Συμβουλίου της 2ας
 Ιουλίου 1987 για την προσαρμογή του καθεστώτος ενί Αρθρο 2
 σχυσης για το βαμβάκι που καθιερώθηκε με το πρωτόκολλο
 αριθ . 4 της πράξης προσχώρησης της Ελλάδας (2), όπως Το άρθρο 2 παράγραφος 2 του κανονισμού (ΕΟΚ) αριθ .
 τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισμό (ΕΟΚ) αριθ . 1964/87 αντικαθίσταται από το ακόλουθο κείμενο :
 2052/92 , και ιδίως το άρθρο 3 παράγραφος 2, «2 . Όταν η παραγωγή συσπόρου βάμβακος που εκτι
 μάται πριν από την αρχή της περιόδου εμπορίας, υπερ
 την πρόταση της Επιτροπής , βαίνει τη μέγιστη εγγυημένη ποσότητα για την εν λόγω
 περίοδο , το ποσό της ενισχύσεως μειώνεται κατά την
 τη γνώμη του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου , επίπτωση επί της τιμής στόχου με συντελεστή που
 αυξάνει συναρτήσει της σπουδαιότητας υπερβάσεως της
 τη γνώμη της Οικονομικής και Κοινωνικής Επιτροπής, εκτιμωμένης παραγωγής σε σχέση με τη μέγιστη εγγυη
 μένη ποσότητα .
 Εκτιμώντας :
 Εντούτοις, με την επιφύλαξη του τρίτου εδαφίου , εάν η
 ότι το άρθρο 2 παράγραφος 2 του κανονισμού (ΕΟΚ) αριθ . μείωση του ποσού της ενισχύσεως είναι μεγαλύτερη από
 1964/87 προβλέπει, για να αποφευχθούν υπερβολικές 20 % της τιμής στόχου, η μείωση αυτή περιορίζεται, για
 διακυμάνσεις της μειώσεως της τιμής στόχου που εφαρ την εν λόγω περίοδο εμπορίας, στο 20 % . H μείωση που
 μόζεται σε περίπτωση υπερβάσεως της μέγιστης εγγυημένης υπερβαίνει το όριο αυτό μεταφέρεται επί της τιμής
 ποσότητας' ότι η μείωση αυτή περιορίζεται στο 15 % της στόχου της επομένης περιόδου εντός του ορίου του
 τιμής στόχου και ότι υπό ορισμένους όρους ή όρια το μέρος 7 %.
 που είναι ανώτερο από αυτό το μέγιστο καθώς και η
 προσαρμογή που θα πραγματοποιηθεί βάσει της απόκλισης Επιπλέον, στην περίπτωση κατά την οποία η εφαρμογή
 μεταξύ της πραγματικής παραγωγής και της εκτιμωμένης των προηγουμένων εδαφίων στην πραγματική παραγω
 παραγωγής μεταφέρονται στην επόμενη περίοδο' γή αντί της εκτιμωμένης παραγωγής πριν από την αρχή
 της περιόδου εμπορίας θα οδηγούσε σε προσαρμογή του
 ότι το υπάρχον όριο της μειώσεως της τιμής στόχου δεν ποσού της ενισχύσεως διαφορετική από εκείνη που
 επέτρεψε να αποφευχθεί αισθητή επέκταση της καλλιέργει πραγματοποιήθηκε, το ποσό της ενισχύσεως για την εν
 ας του βαμβακιού στην Κοινότητα ' ότι για να επιτευχθεί λόγω περίοδο προσαρμόζεται πέραν μιας απαλλαγής
 καλύτερα o επιδιωκόμενος στόχος θα πρέπει να αυξηθεί, κατά 3 % , βάσει της διαφοράς μεταξύ των προσαρμο
 εγκαίρως προκειμένου να ενημερωθούν οι παραγωγοί, από γών που αναφέρονται ανωτέρω .»
 15 σε 20 % η μέγιστη μείωση και από 5 σε 7 % το μέρος που
 υπερβαίνει τη μέγιστη μείωση '
 Αρθρο 3
 ότι πρέπει να επιφερθούν ορισμένες διευκρινίσεις στο υπάρ
 χον κείμενο του άρθρου 2 παράγραφος 2 τρίτο εδάφιο του O παρών κανονισμός αρχίζει να ισχύει την τρίτη ημέρα από
 κανονισμού (ΕΟΚ) αριθ . 1964/ 87 , τη δημοσίευσή του στην Επίσημη Εφημερίδα των Ευρωπαϊ
 κών Κοινοτήτων .
 (') ΕΕ αριθ . L 215 της 30 . 7 . 1992 , σ . 10 .
 (2) ΕΕ αριθ . L 184 της 3 . 7 . 1987 , σ . 14 . Εφαρμόζεται από την περιόδο 1993/94.
 ---pagebreak--- 20 . 3 . 93 Επίσημη Εφημερίδα των Ευρωπαϊκων Κοινοτήτων Αριθ. C 80 / 19
 O παρών κανονισμός είναι δεσμευτικός ως προς όλα τα μέρη του και ισχύει αμεσα σε κάθε
 κράτος μέλος.
 Για το Συμβούλιο


text:
 16.11.2013
 FR
 Journal officiel de l'Union européenne
 L 308/216
 DÉCISION DU PARLEMENT EUROPÉEN
 du 17 avril 2013
 concernant la décharge sur l’exécution du budget de l’Agence européenne pour l’environnement pour l’exercice 2011
 (2013/572/UE)
 LE PARLEMENT EUROPÉEN,
 —
 vu les comptes annuels définitifs de l’Agence européenne pour l’environnement relatifs à l’exercice 2011,
 —
 vu le rapport de la Cour des comptes sur les comptes annuels définitifs de l’Agence européenne pour l’environnement relatifs à l’exercice 2011 accompagné des réponses de l’Agence (1),
 —
 vu la recommandation du Conseil du 12 février 2013 (05753/2013 – C7-0041/2013),
 —
 vu l’article 319 du traité sur le fonctionnement de l’Union européenne,
 —
 vu le règlement (CE, Euratom) no 1605/2002 du Conseil du 25 juin 2002 portant règlement financier applicable au budget général des Communautés européennes (2), et notamment son article 185,
 —
 vu le règlement (UE, Euratom) no 966/2012 du Parlement européen et du Conseil du 25 octobre 2012 relatif aux règles financières applicables au budget général de l’Union et abrogeant le règlement (CE, Euratom) no 1605/2002 du Conseil (3), et notamment son article 208,
 —
 vu le règlement (CE) no 401/2009 du Parlement européen et du Conseil du 23 avril 2009 relatif à l’Agence européenne pour l’environnement et au réseau européen d’information et d’observation pour l’environnement (4), et notamment son article 13,
 —
 vu le règlement (CE, Euratom) no 2343/2002 de la Commission du 19 novembre 2002 portant règlement financier-cadre des organismes visés à l’article 185 du règlement (CE, Euratom) no 1605/2002 du Conseil portant règlement financier applicable au budget général des Communautés européennes (5), et notamment son article 94,
 —
 vu l’article 77 et l’annexe VI de son règlement,
 —
 vu le rapport de la commission du contrôle budgétaire et l’avis de la commission de l’environnement, de la santé publique et de la sécurité alimentaire (A7-0070/2013),
 1.
 donne décharge au directeur exécutif de l’Agence européenne pour l’environnement sur l’exécution du budget de l’Agence pour l’exercice 2011;
 2.
 présente ses observations dans la résolution ci-après;
 3.
 charge son président de transmettre la présente décision, ainsi que la résolution qui en fait partie intégrante, au directeur exécutif de l’Agence européenne pour l’environnement, au Conseil, à la Commission et à la Cour des comptes, et d’en assurer la publication au Journal officiel de l’Union européenne (série L).
 Le président
 Martin SCHULZ
 Le secrétaire général
 Klaus WELLE
 (1) JO C 388 du 15.12.2012, p. 80.
 (2) JO L 248 du 16.9.2002, p. 1.
 (3) JO L 298 du 26.10.2012, p. 1.
 (4) JO L 126 du 21.5.2009, p. 13.
 (5) JO L 357 du 31.12.2002, p. 72.
 RÉSOLUTION DU PARLEMENT EUROPÉEN
 du 17 avril 2013
 contenant les observations qui font partie intégrante de la décision concernant la décharge sur l’exécution du budget de l’Agence européenne pour l’environnement pour l’exercice 2011
 LE PARLEMENT EUROPÉEN,
 —
 vu les comptes annuels définitifs de l’Agence européenne pour l’environnement relatifs à l’exercice 2011,
 —
 vu le rapport de la Cour des comptes sur les comptes annuels définitifs de l’Agence européenne pour l’environnement relatifs à l’exercice 2011 accompagné des réponses de l’Agence (1),
 —
 vu la recommandation du Conseil du 12 février 2013 (05753/2013 – C7-0041/2013),
 —
 vu l’article 319 du traité sur le fonctionnement de l’Union européenne,
 —
 vu le règlement (CE, Euratom) no 1605/2002 du Conseil du 25 juin 2002 portant règlement financier applicable au budget général des Communautés européennes (2), et notamment son article 185,
 —
 vu le règlement (UE, Euratom) no 966/2012 du Parlement européen et du Conseil du 25 octobre 2012 relatif aux règles financières applicables au budget général de l’Union et abrogeant le règlement (CE, Euratom) no 1605/2002 du Conseil (3), et notamment son article 208,
 —
 vu le règlement (CE) no 401/2009 du Parlement européen et du Conseil du 23 avril 2009 relatif à l’Agence européenne pour l’environnement et au réseau européen d’information et d’observation pour l’environnement (4), et notamment son article 13,
 —
 vu le règlement (CE, Euratom) no 2343/2002 de la Commission du 19 novembre 2002 portant règlement financier-cadre des organismes visés à l’article 185 du règlement (CE, Euratom) no 1605/2002 du Conseil portant règlement financier applicable au budget général des Communautés européennes (5), et notamment son article 94,
 —
 vu l’article 77 et l’annexe VI de son règlement,
 —
 vu le rapport de la commission du contrôle budgétaire et l’avis de la commission de l’environnement, de la santé publique et de la sécurité alimentaire (A7-0070/2013),
 A.
 considérant que la Cour des comptes indique avoir obtenu une assurance raisonnable que les comptes annuels de l’Agence européenne pour l’environnement (ci-après dénommée «Agence») pour l’exercice 2011 sont fiables et que les opérations sous–jacentes sont légales et régulières;
 B.
 considérant que le budget de l’Agence pour l’exercice 2011 s’élevait à 62,2 millions d’EUR;
 C.
 considérant que l’Office européen de lutte antifraude (OLAF) a ouvert une enquête interne concernant l’Agence;
 Gestion budgétaire et financière
 1.
 note que, d’après des comptes annuels définitifs, la subvention de la Commission à l’Agence pour 2011 s’élève à 35 445 155,69 EUR, par rapport à 34 674 450,58 EUR en 2010, et que l’ensemble des recettes s’élève à 44 447 489,45 EUR (contre 45 550 051,50 EUR en 2010); constate que 132 des 134 postes disponibles étaient occupés, et que 82 agents contractuels et experts nationaux détachés ont été employés avant la fin de 2011;
 2.
 note que, d’après le rapport de la Cour des comptes, l’Agence a effectué un paiement de 6 061 EUR à une organisation environnementale internationale, en lien avec la participation de personnel de l’Agence à des expéditions organisées par cette organisation en février et en mai 2011; note que ces expéditions n’ont fait l’objet d’aucune procédure de passation de marchés ni d’aucun contrat; note que l’Agence a supporté les frais de voyage s’élevant à 11 625 EUR; prend note des conclusions de la Cour des comptes selon lesquelles le directeur exécutif de l’Agence était membre du conseil d’administration de cette organisation environnementale internationale depuis avril 2011 et que cela constitue un conflit d’intérêts;
 3.
 constate que le directeur exécutif a immédiatement démissionné du conseil d’administration de l’autre organisation lorsqu’il a été informé, en avril 2011, par la Cour des comptes, d’une situation possible de conflit d’intérêts;
 Passation des marchés publics
 4.
 a reçu des éclaircissements supplémentaires sur les relations contractuelles entre l’Agence et Ace&Ace, une société danoise de vidéoproduction située à Copenhague; note qu’en 2011, l’Agence a attribué à la société Ace&Ace un contrat de vidéoproduction (EEA/COM/10/001 – lot 5) dont le plafond budgétaire était de 1 000 000 EUR à la suite d’une procédure d’appel d’offres ouvert; souligne que les critères d’attribution différaient sensiblement de ceux utilisés pour l’appel d’offres de vidéoproduction précédent (EEA/CCA/07/001 – lot 1) et incluaient des critères limitatifs tels que l’accès à des services d’editing proches de l’AEE; prend acte de la déclaration du directeur exécutif (6) selon laquelle 16 sociétés proches de l’Agence ont répondu à l’appel d’offres et 15 satisfaisaient à l’ensemble des critères; a reçu de l’Agence une liste comprenant les nom et adresse de tous les candidats à l’appel d’offres EEA/COM/10/001;
 5.
 constate que, à la suite d’une procédure d’appel d’offres ouvert, un contrat-cadre a été attribué en 2007 à la société N1 Creative, basée à Londres, qui a sous-traité certains services à la société Ace&Ace; signale que déjà, entre 2007 et 2008, deux contrats de services ont été conclus entre l’Agence et Ace&Ace, pour un montant total de 101 000 EUR, sans passer par une procédure d’appel d’offres publique, mais conformément aux modalités d’exécution du règlement financier (droits exclusifs); prend acte des précisions reçues par l’autorité de décharge sur le nombre et le type de projets menés dans le cadre de ce contrat, d’une part par N1 Creative, et d’autre part, par Ace&Ace;
 6.
 a été informé par le directeur exécutif de l’Agence (7) que l’OLAF mène actuellement une enquête sur ces contrats de vidéoproduction;
 Transparence
 7.
 prend acte de l’observation de la Cour des comptes selon laquelle l’Agence a considérablement amélioré la transparence des procédures de recrutement d’année en année; note toutefois que le rapport de la Cour des comptes relève encore une certaine confusion entre critères de sélection et d’éligibilité en ce qui concerne les années pertinentes d’expérience professionnelle; relève, en outre, qu’aucun élément ne permet d’attester que le contenu des épreuves écrites et les notes minimales pour y être convoqué étaient déterminés avant l’examen des candidatures.
 8.
 note que l’Agence a entamé le processus pour appliquer les recommandations de la Cour des comptes;
 Performances
 9.
 souligne que la Commission doit exercer sa fonction de surveillance en participant au conseil d’administration et au bureau de l’Agence, dans les limites fixées par le règlement (CE) no 401/2009 et dans le respect de l’autonomie juridique de l’Agence; fait observer que le Parlement européen doit être tenu informé de manière régulière;
 10.
 se félicite de ce que le personnel de l’Agence et les activités de gestion, les procédures de contrôle de qualité, les produits et les services, les services administratifs et les services immobiliers soient regroupés dans le domaine stratégique de la stratégie de l’Agence pour la période 2009-2013;
 Conflits d’intérêts
 11.
 note que le conseil d’administration et l’administration de l’Agence ont renforcé la politique de l’Agence en matière de conflit d’intérêts afin d’éviter tout problème à l’avenir; prend acte de la mise en place d’une procédure d’approbation ex ante par le conseil d’administration en ce qui concerne la participation du directeur exécutif au sein de conseils externes et d’instances consultatives;
 12.
 prend acte de la mise en place d’un formulaire qui doit être signé par les consultants et les contractants concernant leurs droits et obligations, par lequel ils s’engagent à s’abstenir de tout comportement ou action de nature à compromettre leur indépendance ou qui pourrait porter atteinte à la dignité de leur fonction, affecter leur travaux ou nuire à l’image de l’Union;
 13.
 prend note, avec satisfaction, des nouvelles procédures approuvées par le conseil d’administration de l’Agence à sa 65e réunion le 12 décembre 2012, notamment:
 —
 la formation sur la prévention des conflits d’intérêts dans le programme préparatoire pour le nouveau personnel,
 —
 la signature obligatoire du formulaire A1 «Obligations des fonctionnaires et autres agents de l’Agence européenne pour l’environnement en application du statut et du RAA» et l’accusé de réception d’un exemplaire du statut et du régime applicable aux autres agents de l’Union européenne,
 —
 la formation en matière de déontologie et d’intégrité eu égard aux obligations et à l’exécution des tâches et une procédure d’information sur les irrégularités (système d’informateurs),
 —
 la remise, aux membres du personnel, d’un exemplaire du Code européen de bonne conduite administrative et d’un exemplaire de la décision du conseil d’administration du 22 juin 2004 concernant l’application du Code au sein de l’Agence;
 prend acte des informations reçues de l’Agence sur la mise en œuvre des procédures susmentionnées, ainsi que sur tout fait nouveau concernant la gestion des conflits d’intérêts;
 14.
 renvoie, pour les autres observations de nature horizontale accompagnant sa décision de décharge, à sa résolution du 17 avril 2013 (8) sur la performance, la gestion financière et le contrôle des agences.
 (1) JO C 388 du 15.12.2012, p. 80.
 (2) JO L 248 du 16.9.2002, p. 1.
 (3) JO L 298 du 26.10.2012, p. 1.
 (4) JO L 126 du 21.5.2009, p. 13.
 (5) JO L 357 du 31.12.2002, p. 72.
 (6) Voir les réponses fournies par le directeur exécutif de l’Agence européenne pour l’environnement au cours de l’audition sur la décharge 2011 des agences décentralisées de l’Union organisée par la commission du contrôle budgétaire le 24 janvier 2013.
 (7) Ibidem.
 (8) Textes adoptés de cette date, P7_TA(2013)0134 (voir page 374 du présent Journal officiel).