type: contracts

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 22011A0611(01)
 Acordo de cooperação entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica, representada pela Comissão das Comunidades Europeias, e o Governo da República da Coreia no domínio da investigação da energia de fusão
 Jornal Oficial no L 154 de 11/06/2011 p. 2 - 8
 TRADUÇÃOAcordo de cooperaçãoentre a Comunidade Europeia da Energia Atómica, representada pela Comissão das Comunidades Europeias, e o Governo da República da Coreia no domínio da investigação da energia de fusãoA Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom), representada pela Comissão das Comunidades Europeias, e o Governo da República da Coreia (a seguir denominados colectivamente "as Partes");TENDO EM CONTA o acordo-quadro de comércio e cooperação concluído em 28 de Outubro de 1996 entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro, no qual as Partes se comprometem a promover a cooperação no domínio da energia e da protecção do ambiente e, em especial, com vista ao desenvolvimento de formas de energia novas e renováveis; eDESEJANDO continuar a incentivar o desenvolvimento da energia de fusão como fonte de energia potencialmente aceitável para o ambiente, economicamente competitiva e virtualmente ilimitada,ACORDAM NO SEGUINTE:Artigo IObjectivoO objectivo do presente Acordo é intensificar a cooperação entre as Partes nos domínios abrangidos pelos respectivos programas de fusão, com base no princípio do interesse mútuo e da reciprocidade geral, a fim de desenvolver os conhecimentos científicos e a capacidade tecnológica necessários a um sistema baseado na energia de fusão.Artigo IIÁreas de cooperaçãoAs áreas de cooperação no âmbito do presente Acordo poderão incluir:a) Tokamaks, incluindo os grandes projectos da presente geração e actividades ligadas aos projectos da próxima geração;b) Linhas alternativas aos tokamaks;c) Tecnologia da energia de fusão magnética;d) Teoria dos plasmas e física aplicada aos plasmas;e) Políticas e projectos em matéria de programas ef) Outras áreas estabelecidas de comum acordo entre as Partes, por escrito, na medida em que sejam abrangidas pelos respectivos programas.Artigo IIIFormas de cooperação1. A cooperação ao abrigo do presente Acordo pode incluir as seguintes formas, sem contudo lhes ficar limitada:a) Intercâmbio e fornecimento de informações e dados sobre as actividades científicas e técnicas, os desenvolvimentos, práticas e resultados, e sobre as políticas e planos em matéria de programas, incluindo a troca de informações reservadas de acordo com as disposições e condições previstas nos artigos VI e VII;b) Intercâmbio de cientistas, engenheiros e outros especialistas, durante períodos a estabelecer, para participação em experiências, análises, concepção e outras actividades de investigação e desenvolvimento em conformidade com o artigo VIII;c) Organização de seminários e outras reuniões para discussão e troca de informações sobre temas acordados nas áreas enumeradas no artigo II e para a identificação de acções de cooperação que possam ser realizadas utilmente em conformidade com o artigo V;d) Intercâmbio e fornecimento de amostras, materiais, equipamento (instrumentos e componentes) para experiências, ensaios e trabalho de avaliação em conformidade com os artigos IX e X;e) Execução de estudos, projectos ou experiências comuns, incluindo a sua concepção, construção e realização conjuntas;f) Estabelecimento de ligações aos dados, tais como, entre outras, ferramentas de análise de dados à distância eg) Outras formas específicas de cooperação que sejam acordadas mutuamente por escrito.2. As Partes devem coordenar, da forma que considerarem adequada, as actividades realizadas no âmbito do presente Acordo com outras actividades internacionais de investigação e desenvolvimento da fusão, de modo a reduzir ao mínimo a duplicação de esforços.Nenhuma cláusula do presente Acordo deve ser interpretada em termos que possam prejudicar os actuais ou futuros acordos de cooperação entre as Partes.Artigo IVComité coordenador e secretários executivos1. As Partes instituem um comité coordenador encarregado de coordenar e fiscalizar a realização das actividades no âmbito do presente Acordo. Cada Parte designa um número igual de membros para o comité coordenador e nomeia um dos seus membros designados como chefe de delegação. O comité coordenador reúne anualmente, alternadamente na República da Coreia e na União Europeia, ou com outra frequência ou em outros locais a estabelecer. O chefe da delegação da Parte visitada é o presidente da reunião.2. O comité coordenador faz a análise dos progressos e planos de actividades no âmbito do presente Acordo e propõe, coordenara e aprovara as futuras actividades de cooperação a realizar ao abrigo do presente Acordo, tendo em conta o seu mérito técnico e o nível de esforço necessário para assegurar o respeito do princípio do interesse mútuo e da reciprocidade geral inerente ao Acordo.3. Todas as decisões do comité coordenador são adoptadas por consenso.4. Cada uma das Partes nomeia um secretário executivo encarregado de tratar em seu nome, durante os períodos entre as reuniões do comité coordenador, todas as questões relativas à cooperação no âmbito do presente Acordo. Os secretários executivos são responsáveis pela gestão corrente da cooperação.Artigo VExecução1. Cada Parte designa entidades adequadas para a execução de actividades ao abrigo do presente Acordo.2. Quando o comité coordenador aprovar uma actividade de cooperação, deve aprovar, se necessário, um plano de projecto no âmbito do presente Acordo e sujeito às mesmas condições.3. Cada plano de projecto deve indicar a lista das entidades designadas e incluir disposições pormenorizadas para a execução da actividade de cooperação, incluindo, entre outras, o respectivo âmbito técnico, a gestão, a responsabilidade aplicável em matéria de descontaminação, o intercâmbio de informações reservadas, o intercâmbio de equipamento, o regime de propriedade intelectual, os custos totais, a partilha de custos e o calendário.Artigo VIAcesso às informações e sua divulgação1. Sem prejuízo das disposições legislativas e regulamentares e do disposto no presente Acordo, cada Parte e os seus representantes devem tomar medidas para colocar livremente à disposição da outra Parte e dos seus representantes todas as informações de que disponham e que sejam necessárias para a execução do Acordo.2. As Partes e os seus representantes devem apoiar a mais ampla divulgação possível das informações que tenham o direito de revelar e que sejam desenvolvidas conjuntamente ou destinadas a ser fornecidas ou trocadas ao abrigo do presente Acordo, sem prejuízo da necessidade de proteger as informações reservadas e a propriedade intelectual criada ou fornecida no âmbito do presente Acordo.3. As informações transmitidas entre as Partes no âmbito do presente Acordo devem ser exactas tanto quanto é do conhecimento e convicção da Parte que as fornece, mas esta não garante a adequação das informações transmitidas para qualquer utilização ou aplicação específica pela Parte que as recebe ou por terceiros. As informações desenvolvidas conjuntamente pelas Partes devem ser exactas tanto quanto é do conhecimento e convicção de ambas as Partes. Nenhuma das Partes garante a exactidão das informações desenvolvidas conjuntamente nem a sua adequação para qualquer utilização ou aplicação específica pela outra Parte ou por terceiros.Artigo VIIPropriedade intelectualA protecção e concessão de propriedade intelectual criada ou fornecida no decurso de actividades de colaboração no âmbito do presente Acordo rege-se pelas disposições contidas no Anexo A, que faz parte integrante do presente Acordo e se aplica a todas as actividades realizadas no quadro do mesmo.Artigo VIIIIntercâmbio de pessoalAo intercâmbio de pessoal entre as Partes ou os seus representantes no âmbito do presente Acordo aplicam-se as seguintes disposições:a) Cada Parte garante a selecção de pessoal qualificado, com a preparação e competência necessárias à realização das actividades planeadas no âmbito do presente Acordo. Esse intercâmbio de pessoal será previamente objecto de acordo mútuo sob a forma de troca de cartas entre as Partes, fazendo referência ao presente Acordo e às suas disposições pertinentes em matéria de propriedade intelectual, bem como à actividade de cooperação em causa;b) Cada Parte é responsável pelos salários, seguros e subsídios a pagar ao seu pessoal durante o intercâmbio;c) A Parte de origem paga as viagens e as despesas de subsistência do seu pessoal enquanto este estiver destacado na Parte de acolhimento, salvo acordo em contrário;d) A Parte de acolhimento providencia alojamento adequado para o pessoal destacado (e os membros do seu agregado familiar) numa base recíproca acordada mutuamente;e) A Parte de acolhimento presta ao pessoal destacado da outra Parte toda a assistência necessária em matéria de formalidades administrativas (por exemplo, obtenção de vistos);f) Cada Parte garante que o pessoal em intercâmbio observe as regras gerais de trabalho e os regulamentos de segurança em vigor no estabelecimento receptor;g) Cada Parte pode, a expensas suas, observar actividades específicas de ensaio e trabalhos de análise da outra Parte nas áreas de cooperação definidas no artigo II. Essa observação pode assumir a forma de visitas de pessoal, sujeitas caso a caso a acordo prévio da Parte de acolhimento.Artigo IXIntercâmbio de equipamento, amostras, etc.Ambas as Partes estabelecem de comum acordo que, em caso de intercâmbio, empréstimo ou fornecimento de equipamento, instrumentos, amostras, materiais e peças sobressalentes necessárias (a seguir denominados "o equipamento, etc.") por uma Parte ou pelos seus representantes à outra Parte ou aos seus representantes, devem ser aplicadas as seguintes disposições em matéria de expedição e utilização do equipamento, etc.:a) A Parte de origem fornece, logo que possível, uma lista pormenorizada do equipamento, etc. enviado, com as especificações a ele referentes e a respectiva documentação técnica e informativa;b) O equipamento, etc. fornecido pela Parte de origem continua a ser propriedade sua e ser-lhe-á devolvido em data a estabelecer pelo comité coordenador, salvo disposição em contrário no plano de projecto referido no artigo V;c) O equipamento, etc. só entra em funcionamento no estabelecimento receptor após acordo mútuo entre as Partes ed) A Parte de acolhimento providencia as instalações necessárias ao equipamento, etc. e fornece energia eléctrica, água, gás, etc., de acordo com requisitos técnicos a acordar mutuamente.Artigo XDisposições gerais1. Cada Parte realiza as actividades previstas no presente Acordo no respeito das suas disposições legislativas e regulamentares em vigor e fornece os recursos em função da disponibilidade dos fundos afectados.2. Salvo acordo específico em contrário, estabelecido por escrito entre as Partes no âmbito do comité coordenador, todos os custos resultantes da cooperação no âmbito do presente Acordo devem ser suportados pela Parte que neles incorre.3. Todas as questões relativas à interpretação ou execução do Acordo surgidas durante o seu período de vigência devem ser resolvidas de comum acordo entre as Partes.4. No que diz respeito à Euratom, o presente Acordo aplica-se nos territórios em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e nos territórios dos países participantes no programa de fusão da Euratom na qualidade de países terceiros plenamente associados.Artigo XIPeríodo de vigência, alteração e denúncia1. O presente Acordo entra em vigor na data em que as Partes se notifiquem, reciprocamente e por escrito, do cumprimento das respectivas formalidades internas necessárias à sua entrada em vigor e mantém-se em vigor durante cinco (5) anos. É automaticamente prorrogado por períodos adicionais de cinco (5) anos a não ser que, pelo menos seis meses antes do termo do seu período de vigência, uma das Partes notifique por escrito a outra Parte da sua intenção de denunciar o presente Acordo.2. O presente Acordo pode ser alterado por acordo escrito entre as Partes.3. Todos os esforços e experiências comuns não completados na data de denúncia ou no termo do período de vigência do presente Acordo podem ser prosseguidos até estarem concluídos em conformidade com o presente Acordo.4. Qualquer das Partes pode pôr termo a todo o momento ao presente Acordo e a qualquer plano de projecto dele decorrente mediante pré-aviso de seis (6) meses notificado por escrito pela Parte que deseja denunciar o Acordo ou plano de projecto. Essa denúncia não deve prejudicar os direitos eventualmente adquiridos no âmbito do presente Acordo ou plano de projecto por qualquer das Partes até à data da referida denúncia.5. O presente Acordo é elaborado em duplo exemplar em 21 línguas (alemão, checo, coreano, dinamarquês, eslovaco, esloveno, espanhol, estónio, finlandês, francês, grego, húngaro, inglês, italiano, letão, lituano, maltês, neerlandês, polaco, português e sueco). Apenas fazem fé os textos em língua inglesa e coreana.Em fé do que, os abaixo-assinados, devidamente autorizados para o efeito, assinaram o presente Acordo.Feito em Bruxelas, aos vinte e dois dias do mês de Novembro do ano de dois mil e seis, em duas cópias, em língua inglesa e coreana.PELA COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA, REPRESENTADA PELA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIASPELO GOVERNO DA REPÚBLICA DA COREIA--------------------------------------------------ANEXO ADIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUALOs direitos de propriedade intelectual criados ou fornecidos nos termos do presente Acordo serão atribuídos em conformidade com as seguintes disposições:I. AplicaçãoSalvo disposição em contrário, o presente anexo aplica-se a todas as actividades de cooperação efectuadas ao abrigo do presente Acordo.II. Propriedade, atribuição e exercício dos direitosA. Para os fins do presente Acordo, "propriedade intelectual" tem o sentido dado no artigo 2.o da Convenção que institui a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, assinada em Estocolmo a 14 de Julho de 1967.B. O presente anexo aborda a repartição de direitos, interesses e "royalties" entre as Partes. Cada uma das Partes deve assegurar que a outra Parte possa obter os direitos de propriedade intelectual a ela atribuídos em conformidade com o presente anexo. O presente anexo não altera nem prejudica a concessão de direitos entre uma Parte e os seus nacionais, que será determinada pelas leis e práticas dessa Parte.C. A denúncia ou termo do presente Acordo não afecta os direitos ou obrigações assumidos ao abrigo do presente anexo.D. 1. Em caso de actividades de cooperação entre as Partes, a propriedade intelectual resultante de investigação conjunta, isto é, investigação financiada por ambas as Partes, é tratada num plano de gestão tecnológica em conformidade com os seguintes princípios:a) As Partes notificam-se mutuamente num prazo razoável de todos os direitos de propriedade intelectual surgidos no âmbito do presente Acordo (ou das correspondentes disposições de execução);b) Salvo disposição em contrário, os direitos e interesses de propriedade intelectual criados durante a investigação conjunta podem ser explorados por qualquer das Partes sem limitação territorial;c) Cada Parte deve requerer em tempo oportuno a protecção da propriedade intelectual em relação à qual obteve direitos e interesses no âmbito do plano de gestão tecnológica;d) Cada Parte dispõe de uma licença não exclusiva, irrevogável e gratuita de exploração da propriedade intelectual surgida no âmbito do Acordo para fins exclusivos de investigação;e) Os investigadores visitantes que tenham participado na criação de propriedade intelectual recebem direitos de propriedade intelectual e parte das "royalties" recebidas pelas instituições de acolhimento sobre as licenças concedidas para utilização dos direitos de propriedade intelectual em conformidade com as políticas praticadas nessas instituições. Cada Parte concede aos investigadores visitantes um tratamento não menos favorável do que o concedido aos seus próprios cidadãos em termos de direitos de propriedade intelectual e de "royalties". Além disso, cada investigador visitante considerado inventor terá direito ao mesmo tratamento que um nacional do país de acolhimento no que respeita a prémios, bónus, benefícios ou quaisquer outras regalias, de acordo com as políticas da instituição de acolhimento e com a respectiva legislação aplicável;2. Em caso de actividades de cooperação que não constituam investigação conjunta nos termos do disposto no ponto II.D.1, e na medida em que o exijam as suas disposições legislativas e regulamentares, cada Parte deve exigir que todos os seus participantes celebrem acordos específicos relativos à execução da investigação conjunta e aos direitos e obrigações específicos dos participantes. No que respeita à propriedade intelectual, os acordos cobrirão, em princípio, entre outros temas, a propriedade, a protecção, os direitos de utilização para fins de investigação, a exploração e a divulgação, incluindo os acordos de publicação conjunta, os direitos e obrigações dos investigadores visitantes e os procedimentos de resolução de diferendos. Poderão também cobrir conhecimentos de base e novos conhecimentos, a concessão de licenças e os resultados tangíveis.E. Ao mesmo tempo que se mantêm as condições de concorrência nos domínios abrangidos pelo presente Acordo, cada Parte deve desenvolver esforços para que os direitos adquiridos ao abrigo do presente Acordo e das disposições adoptadas no seu âmbito sejam exercidos de modo a encorajar nomeadamente i) a utilização das informações criadas, ou tornadas disponíveis de outro modo, ao abrigo do presente Acordo e a sua divulgação na medida em que tal seja conforme com as condições estabelecidas no presente Acordo, o disposto na secção IV do presente anexo e toda a regulamentação eventualmente em vigor no âmbito da legislação nacional das Partes no que diz respeito ao regime de informações sensíveis ou confidenciais no domínio nuclear, e ii) a adopção e aplicação de normas internacionais.III. Direitos de autorEm conformidade com o disposto no presente Acordo, os direitos de autor pertencentes às Partes são alvo de um tratamento coerente com o Acordo relativo aos aspectos comerciais dos direitos de propriedade intelectual gerido pela Organização Mundial do Comércio.IV. Obras literárias de carácter científicoSem prejuízo do tratamento previsto para as informações reservadas na secção V, aplicam-se os seguintes procedimentos:A. Cada Parte tem direito a uma licença não exclusiva, irrevogável e isenta de "royalties" em todos os países, de tradução, reprodução e distribuição ao público de informações contidas em revistas científicas e técnicas, artigos, relatórios, livros ou outros meios de comunicação, directamente resultantes de investigação conjunta ao abrigo do presente Acordo pelas Partes ou em seu nome.B. Todos os exemplares distribuídos publicamente de um trabalho protegido por direitos de autor elaborado ao abrigo da presente disposição devem indicar os nomes dos autores do trabalho, excepto se um autor renunciar expressamente a ser citado. Devem também conter uma menção claramente visível do apoio cooperativo das Partes.V. Informações reservadasA. Informações reservadas documentais1. Cada Parte identifica o mais cedo possível as informações que deseja manter reservadas em relação ao presente Acordo, tendo nomeadamente em conta os seguintes critérios:a) Confidencialidade das informações na medida em que não sejam, globalmente ou na configuração ou combinação exactas dos seus componentes, geralmente conhecidas ou facilmente acessíveis por meios legais;b) O valor comercial, real ou potencial, das informações em virtude da sua confidencialidade ec) O facto de as informações terem sido objecto de disposições consideradas correctas, dadas as circunstâncias, pela pessoa legalmente responsável pelo controlo, para manter a sua confidencialidade.Em certos casos, as Partes poderão acordar em que, salvo disposição em contrário, podem não ser divulgadas na totalidade ou em parte as informações prestadas, trocadas ou criadas no âmbito de acções de investigação conjunta realizadas nos termos do presente Acordo.2. Cada Parte garante que as informações reservadas, comunicadas entre elas ao abrigo do presente Acordo, e a respectiva confidencialidade sejam facilmente identificáveis como tal pela outra Parte, nomeadamente através de uma marcação adequada ou de uma menção restritiva. O mesmo se aplica a toda e qualquer reprodução, total ou parcial, da referida informação.A Parte ou participante que recebe informação não tornada pública ao abrigo de um tal Acordo deve respeitar o seu carácter privilegiado. Todas estas limitações devem ser automaticamente suprimidas a partir do momento em que o respectivo proprietário as divulgue sem quaisquer restrições.3. As informações reservadas comunicadas ao abrigo do presente Acordo podem ser divulgadas pela Parte de acolhimento às pessoas por ela empregadas, incluindo os seus contratantes e outros serviços interessados da Parte autorizados para os fins específicos da investigação conjunta em curso, com base no princípio da "necessidade de saber" e desde que as informações reservadas assim divulgadas estejam protegidas em conformidade com as modalidades previstas nas disposições legislativas e regulamentares de cada Parte e sejam facilmente identificáveis como tal, nos termos acima definidos.B. Informações reservadas não documentaisAs informações reservadas não documentais ou outras informações confidenciais ou privilegiadas transmitidas em seminários e outros encontros realizados no âmbito do Acordo, ou as informações resultantes do destacamento de pessoal, da utilização de instalações ou de projectos conjuntos, são tratadas pelas Partes ou pelos seus representantes em conformidade com os princípios especificados para as informações documentais no presente Acordo, desde que o receptor das referidas informações reservadas ou de outras informações confidenciais ou privilegiadas tenha sido informado por escrito do carácter confidencial das informações comunicadas o mais tardar até ao momento em que a comunicação é feita.C. ControloCada Parte deve desenvolver esforços para garantir que as informações reservadas por ela recebidas ao abrigo do presente Acordo sejam controladas tal como nele se estabelece. Se uma das Partes tiver conhecimento de que não será ou poderá não ser capaz de observar o disposto nos pontos A e B no que respeita à não divulgação, deve comunicar imediatamente esse facto à outra Parte. As Partes devem posteriormente consultar-se para definir uma conduta adequada.VI. Resolução de diferendos e tipos novos e não previstos de propriedade intelectualA. Os diferendos entre as Partes no que respeita à propriedade intelectual devem ser resolvidos nos termos do n.o 3 do artigo X do presente Acordo.Contudo, por acordo mútuo entre as Partes, tais diferendos podem ser remetidos a um tribunal arbitral internacional para a arbitragem vinculativa em conformidade com as regras aplicáveis de direito internacional. Salvo acordo em contrário, aplicam-se as regras de arbitragem da Cnudci.B. Caso uma das Partes considere que de uma actividade de cooperação efectuada ao abrigo do presente Acordo pode resultar um novo tipo de propriedade intelectual não abrangido por um plano de gestão tecnológica ou por um acordo entre as entidades designadas, ou caso surjam outros problemas imprevistos, as Partes deverão discutir imediatamente a questão, por forma a assegurar a protecção, exploração e divulgação adequadas de tal propriedade intelectual nos respectivos territórios.--------------------------------------------------


type: legislation

jurisdiction: EU

text:
 ROZPORZĄDZENIE WYKONAWCZE KOMISJI (UE) .../...
 z dnia XXX r.
 ustanawiające zasady stosowania rozporządzenia Parlamentu Europejskiego i Rady (UE) 2021/1139 z dnia 7 lipca 2021 r. w odniesieniu do kryteriów ustalania poziomu korekt finansowych i stosowania stawek zryczałtowanych związanych z poważnym naruszeniem przepisów wspólnej polityki rybołówstwa
 KOMISJA EUROPEJSKA,
 uwzględniając Traktat o funkcjonowaniu Unii Europejskiej,
 uwzględniając rozporządzenie Parlamentu Europejskiego i Rady (UE) 2021/1139 z dnia 7 lipca 2021 r. ustanawiające Europejski Fundusz Morski, Rybacki i Akwakultury oraz zmieniające rozporządzenie (UE) 2017/1004
 1
 , w szczególności jego art. 45 ust. 4,
 a także mając na uwadze, co następuje:
 (1)Realizacja celów wspólnej polityki rybołówstwa (WPRyb) zawartych w rozporządzeniu Parlamentu Europejskiego i Rady (UE) nr 1380/2013
 2
 nie powinna być zagrożona przez państwa członkowskie naruszające przepisy WPRyb. Zgodnie z art. 41 ust. 1 i 2 rozporządzenia (UE) nr 1380/2013 pomoc finansowa z Europejskiego Funduszu Morskiego, Rybackiego i Akwakultury (EFMRA) jest uzależniona od przestrzegania przez państwa członkowskie przepisów WPRyb. Naruszenie przez państwa członkowskie przepisów WPRyb może spowodować przerwanie lub zawieszenie płatności lub zastosowanie korekt finansowych unijnej pomocy finansowej w ramach WPRyb.
 (2)W art. 104 ust. 1 rozporządzenia Parlamentu Europejskiego i Rady (UE) 2021/1060
 3
 określono przypadki, w których Komisja stosuje korekty finansowe. Ponadto w art. 104 ust. 5 wspomnianego rozporządzenia przewidziano, że w przepisach dotyczących poszczególnych funduszy dla EFMRA można określić szczególne podstawy korekt finansowych związanych z naruszeniem przepisów mających zastosowanie w ramach wspólnej polityki rybołówstwa.
 (3)W celu ochrony interesów finansowych Unii i jej podatników Komisja może stosować korekty finansowe poprzez anulowanie całości lub części wkładu unijnego na program operacyjny na podstawie art. 45 ust. 1 rozporządzenia (UE) 2021/1139.
 (4)Zgodnie z art. 45 ust. 3 rozporządzenia (UE) 2021/1139, jeżeli nie jest możliwe dokładne określenie kwoty wydatków związanych z poważnym naruszeniem przez państwo członkowskie przepisów WPRyb, stosuje się stawkę zryczałtowaną korekty finansowej.
 (5)W art. 45 ust. 4 rozporządzenia (UE) 2021/1139 uprawniono Komisję do przyjmowania aktów wykonawczych określających kryteria ustalania poziomu korekt finansowych, które mają być zastosowane, oraz kryteria stosowania stawek zryczałtowanych korekt finansowych. Art. 45 ust. 1 rozporządzenia (UE) 2021/1139 zawiera wykaz przypadków, w których Komisja może objąć całość lub część wkładu unijnego na program korektami finansowymi. W przypadkach objętych art. 45 ust. 1 lit. a) ilościowe określenie finansowego wpływu naruszenia przepisów przez beneficjenta opiera się na umowie finansowej między beneficjentem a właściwymi organami krajowymi odpowiedzialnymi za realizację programu w ramach EFMRA. W związku z tym zastosowanie stawek zryczałtowanych korekt finansowych może dotyczyć wyłącznie przypadków, o których mowa w art. 45 ust. 1 lit. b) rozporządzenia (UE) 2021/1139.
 (6)Konieczne jest zatem przyjęcie kryteriów ustalania poziomu korekt finansowych, które mają być stosowane, oraz kryteriów stosowania stawek zryczałtowanych korekt finansowych. Zapewni to pewność prawa i równe traktowanie państw członkowskich wdrażających programy w ramach EFMRA, a także przejrzystość i proporcjonalność stawek zryczałtowanych korekt finansowych.
 (7)Poziom korekty finansowej musi być proporcjonalny do charakteru, wagi, częstotliwości i czasu trwania poważnego naruszenia przez państwo członkowskie przepisów WPRyb.
 (8)Należy przewidzieć progresywny system stawek zryczałtowanych, który umożliwi właściwe stosowanie zasady proporcjonalności.
 (9)Biorąc pod uwagę, jak ważne jest zapewnienie jednolitego i równego traktowania państw członkowskich od początku okresu programowania, niniejsze rozporządzenie powinno wejść w życie następnego dnia po dniu jego opublikowania w Dzienniku Urzędowym Unii Europejskiej.
 (10)Środki przewidziane w niniejszym rozporządzeniu są zgodne z opinią Komitetu ds. Europejskiego Funduszu Morskiego, Rybackiego i Akwakultury,
 PRZYJMUJE NINIEJSZE ROZPORZĄDZENIE:
 Artykuł 1
 Przedmiot
 Niniejsze rozporządzenie określa kryteria ustalania poziomów korekty finansowej, które należy stosować w przypadku poważnego naruszenia przepisów WPRyb, oraz kryteria stosowania stawek zryczałtowanych, o których mowa w art. 45 rozporządzenia (UE) 2021/1139.
 Artykuł 2
 Kryteria ustalania poziomów korekt finansowych
 Poziomy korekt finansowych, o których mowa w art. 45 ust. 1 lit. b) rozporządzenia (UE) 2021/1139, ustala się na podstawie następujących kryteriów:
 a)znaczenie potencjalnych szkód dla żywych zasobów morza wynikających z naruszenia przepisów WPRyb;
 b)częstotliwość występowania przypadków naruszenia;
 c)czas trwania naruszenia;
 d)działania naprawcze podjęte przez dane państwo członkowskie.
 Artykuł 3
 Kryteria stosowania stawek zryczałtowanych
 1.Stawki zryczałtowane korekt finansowych, o których mowa w art. 45 ust. 3 rozporządzenia (UE) 2021/1139, wynoszą odpowiednio 2 %, 5 %, 10 %, 25 %, 50 % lub 100 % wkładu Unii przydzielonego na odpowiednie cele szczegółowe EFMRA lub na odpowiednią ich część, w ramach programu operacyjnego danego państwa członkowskiego.
 2.Przedział zastosowania stawek zryczałtowanych w indywidualnych przypadkach naruszenia przepisów WPRyb określono w załączniku. Stawka, jaką należy zastosować, zostanie ustalona zgodnie z kryteriami określonymi w art. 2.
 3.W przypadku gdy zgodnie z art. 45 ust. 1 lit. b) rozporządzenia (UE) 2021/1139 Komisja przyjmie akt wykonawczy dokonujący korekt finansowych w ramach tego samego celu szczegółowego EFMRA w odniesieniu do kilku przypadków poważnego naruszenia stwierdzonych zgodnie z art. 43 ust. 4 tego rozporządzenia, stawek zryczałtowanych nie kumuluje się, a korektę finansową ustala się w najwyższym zakresie mającym zastosowanie do tych przypadków, jak określono w załączniku.
 4.Jeśli po dokonaniu korekty finansowej przez Komisję w określonym przypadku naruszenia przepisów WPRyb dane państwo członkowskie nie podejmie odpowiednich działań naprawczych, stawka zryczałtowana może zostać podwyższona do następnego poziomu w przedziale mającym zastosowanie w odniesieniu do danego przypadku naruszenia przepisów WPRyb określonego w załączniku.
 5.Oprócz przypadków wyraźnie określonych w załączniku, stawka zryczałtowana w wysokości 100 % wkładu Unii przydzielonego na odpowiednie cele szczegółowe EFMRA lub na ich odpowiednią część w ramach programu operacyjnego danego państwa członkowskiego może zostać zastosowana, jeżeli:
 a)naruszenie przepisów WPRyb jest na tyle poważne, częste lub rozpowszechnione, że powoduje całkowitą niewydolność danego systemu i zagraża legalności działań państwa członkowskiego lub prawidłowości finansowania WPRyb; lub
 b)istnieją dowody umyślnego zaniedbania ze strony państwa członkowskiego w odniesieniu do przyjmowania środków mających na celu naprawę naruszenia przepisów WPRyb.
 Artykuł 4
 Wejście w życie
 Niniejsze rozporządzenie wchodzi w życie następnego dnia po jego opublikowaniu w Dzienniku Urzędowym Unii Europejskiej.
 Niniejsze rozporządzenie wiąże w całości i jest bezpośrednio stosowane we wszystkich państwach członkowskich.
 Sporządzono w Brukseli dnia [...] r.
 W imieniu Komisji
 Przewodnicząca
 Ursula VON DER LEYEN
 (1)
 Rozporządzenie Parlamentu Europejskiego i Rady (UE) 2021/1139 z dnia 7 lipca 2021 r. ustanawiające Europejski Fundusz Morski, Rybacki i Akwakultury oraz zmieniające rozporządzenie (UE) 2017/1004 (Dz.U. L 247 z 13.7.2021, s. 1).
 (2)
 Rozporządzenie Parlamentu Europejskiego i Rady (UE) nr 1380/2013 z dnia 11 grudnia 2013 r. w sprawie wspólnej polityki rybołówstwa, zmieniające rozporządzenia Rady (WE) nr 1954/2003 i (WE) nr 1224/2009 oraz uchylające rozporządzenia Rady (WE) nr 2371/2002 i (WE) nr 639/2004 oraz decyzję Rady 2004/585/WE (Dz.U. L 354 z 28.12.2013, s. 22).
 (3)
 Rozporządzenie Parlamentu Europejskiego i Rady (UE) 2021/1060 z dnia 24 czerwca 2021 r. ustanawiające wspólne przepisy dotyczące Europejskiego Funduszu Rozwoju Regionalnego, Europejskiego Funduszu Społecznego Plus, Funduszu Spójności, Funduszu na rzecz Sprawiedliwej Transformacji i Europejskiego Funduszu Morskiego, Rybackiego i Akwakultury, a także przepisy finansowe na potrzeby tych funduszy oraz na potrzeby Funduszu Azylu, Migracji i Integracji, Funduszu Bezpieczeństwa Wewnętrznego i Instrumentu Wsparcia Finansowego na rzecz Zarządzania Granicami i Polityki Wizowej (Dz.U. L 231 z 30.6.2021, s. 159).
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 ZAŁĄCZNIK
 PRZYPADKI NARUSZENIA PRZEPISÓW, O KTÓRYCH MOWA W ART. 1
 1
 Przypadki naruszenia przepisów
 Przedział stawek zryczałtowanych
 Kategoria 1: Niedopełnienie obowiązku zapewnienia przestrzegania uprawnień do połowów przyznanych państwom członkowskim na podstawie art. 16–17 rozporządzenia (UE) nr 1380/2013
 1.1
 Nieprzestrzeganie przepisów dotyczących licencji połowowej i upoważnienia do połowów
 10–50 %
 1.2
 Brak monitorowania wykorzystania uprawnień do połowów, w szczególności poprzez nierejestrowanie wszystkich danych zarejestrowanych w dzienniku połowowym, deklaracjach przeładunkowych, deklaracjach wyładunkowych, dokumentach sprzedaży lub deklaracjach przejęcia lub brak monitorowania nakładu połowowego, a także brak zapewnienia, by dane te były dokładne, pełne i złożone w terminie
 10–50 %
 1.3
 Brak powiadomienia Komisji o zagregowanych danych dotyczących wyładowanych połowów i nakładu połowowego
 10–50 %
 1.4
 Niezamknięcie łowisk w przypadku wyczerpania kwot, w tym w ramach umów o partnerstwie w sprawie zrównoważonych połowów i regionalnych organizacji ds. rybołówstwa (RFMO), lub po wyczerpaniu nakładu połowowego
 10–50 %
 Kategoria 2: Nieprzestrzeganie środków ochrony lub brak ochrony wrażliwych gatunków i siedlisk w celu osiągnięcia zrównoważonej środowiskowo działalności połowowej i w zakresie akwakultury w perspektywie długoterminowej, jak określono w art. 2 rozporządzenia (UE) nr 1380/2013
 2.1
 Niezapewnienie szczegółowej i dokładnej dokumentacji wszystkich rejsów połowowych oraz odpowiednich zdolności i środków w celu monitorowania zgodności z obowiązkiem wyładunku zgodnie z zasadą wydajności i proporcjonalności
 10–50 %
 2.2
 Brak wdrożenia zakazu połowów, zatrzymywania na statku, przeładunku lub wyładunku gatunków ryb lub skorupiaków, o których mowa w załączniku IV do dyrektywy 92/43/EWG (z wyjątkiem przypadku przyznania odstępstw zgodnie z art. 16 tej dyrektywy)
 10–50 %
 2.3
 Brak wdrożenia zakazu połowów, zatrzymywania na statku, przeładunku lub wyładunku ssaków morskich lub gadów morskich, o których mowa w załącznikach II i IV do dyrektywy 92/43/EWG, i gatunków ptaków morskich objętych dyrektywą 2009/147/WE
 10–50 %
 2.4
 Brak gromadzenia danych naukowych na temat przypadkowych połowów gatunków wrażliwych i niektórych gatunków ptaków morskich
 10–50 %
 2.5
 W stosownych przypadkach, zgodnie z najlepszym dostępnym doradztwem naukowym, brak monitorowania i oceny skuteczności wdrożonych środków łagodzących
 10–50 %
 2.6
 Brak zakazu rozmieszczania narzędzi połowowych określonych w załączniku II do rozporządzenia (UE) 2019/1241 w sprawie środków technicznych w celu ochrony siedlisk wrażliwych
 10–50 %
 2.7
 Nieprzestrzeganie przepisów dotyczących badań naukowych
 10–50 %
 2.8
 Nieustanowienie i niewdrożenie planów gospodarowania zasobami węgorza
 2-25 %
 2.9
 Nieprzestrzeganie środków ochrony dotyczących węgorza (w stosownych przypadkach zmniejszenie nakładu połowowego i osiągnięcie celów)
 2-25 %
 2.10
 Niedostarczenie Komisji sprawozdania na temat monitorowania, skuteczności i efektów zastosowania środków ochrony dotyczących węgorza
 2-25 %
 2.11
 Nieprzedłożenie Komisji rocznego sprawozdania z wdrażania przepisów dotyczących obcinania płetw rekinom
 2-25 %
 Kategoria 3: Niedopełnienie obowiązków w zakresie stosunków zewnętrznych dotyczących połowów zgodnie ze międzynarodowymi zobowiązaniami oraz celami i zasadami polityki określonymi w art. 28 rozporządzenia (UE) nr 1380/2013
 3.1
 Niezapewnienie, aby unijne statki rybackie pływające pod banderą państwa członkowskiego i prowadzące działalność poza wodami Unii były odpowiednio przygotowane, aby przekazać szczegółową i dokładną dokumentację całej działalności połowowej i przetwórczej
 10–50 %
 3.2
 Niezapewnienie, aby unijne statki rybackie poza wodami Unii otrzymywały upoważnienia zgodnie z odpowiednimi przepisami rozporządzenia (UE) 2017/2403 w sprawie zrównoważonego zarządzania zewnętrznymi flotami rybackimi
 10–50 %
 Kategoria 4: Niezapewnienie równowagi między zdolnością połowową floty a zasobami naturalnymi, zgodnie z wymogami art. 22 rozporządzenia (UE) nr 1380/2013
 4.1
 Niewdrożenie środków mających na celu dostosowanie zdolności połowowej floty do uprawnień do połowów z uwzględnieniem tendencji i najlepszych opinii naukowych w celu osiągnięcia stabilnej i trwałej równowagi między nimi
 10–50 %
 4.2
 Niesporządzenie oddzielnych ocen dla flot w regionach najbardziej oddalonych oraz dla statków prowadzących działalność wyłącznie poza wodami Unii
 10–50 %
 4.3
 Niezapewnienie, aby każde wycofanie z floty wsparte pomocą publiczną było poprzedzone cofnięciem odpowiedniej licencji połowowej i odpowiednich upoważnień do połowów oraz aby wycofana zdolność połowowa nie została zastąpiona
 10–50 %
 4.4
 Niezapewnienie przestrzegania limitu zdolności połowowej określonego w załączniku II do rozporządzenia (UE) nr 1380/2013 w sprawie WPRyb
 10–50 %
 4.5
 Brak wdrożenia systemu wprowadzania/wycofywania w taki sposób, aby wprowadzenie do floty nowej zdolności bez korzystania z pomocy publicznej było równoważone uprzednim obniżeniem zdolności o co najmniej tę samą wielkość bez korzystania z pomocy publicznej
 10–50 %
 4.6
 Nieprzekazanie Komisji informacji, które należy zapisać w unijnym rejestrze floty rybackiej, jak określono w art. 24 ust. 1 rozporządzenia (UE) nr 1380/2013 w sprawie WPRyb oraz w rozporządzeniu wykonawczym Komisji w sprawie unijnego rejestru floty rybackiej
 10–50 %
 4.7
 Brak kontroli i monitorowania zdolności połowowej i mocy silników statków rybackich
 10–50 %
 Kategoria 5: Brak wkładu w realizację celu WPRyb polegającego na gromadzeniu danych naukowych określonego w art. 2 ust. 4 rozporządzenia (UE) nr 1380/2013
 5.1
 Brak gromadzenia danych biologicznych, środowiskowych, technicznych i społeczno-gospodarczych oraz zarządzania nimi
 10–50 %
 5.2
 Brak koordynacji działań związanych z gromadzeniem danych z innymi państwami członkowskimi w tym samym regionie
 2-25 %
 5.3
 Niezapewnienie właściwej realizacji zadań korespondentów krajowych
 2-5 %
 5.4
 Nieprzedłożenie rocznego sprawozdania z realizacji krajowych planów prac w zakresie gromadzenia danych w sektorze rybołówstwa i akwakultury
 2-10 %
 5.5
 Nieprzestrzeganie przepisów dotyczących wykorzystywania danych
 2-25 %
 Kategoria 6: Brak skutecznego systemu kontroli w celu zapewnienia zgodności z przepisami WPRyb zgodnie z art. 36 ust. 3 rozporządzenia (UE) nr 1380/2013
 6.1
 Brak kontroli działalności prowadzonej przez dowolną osobę fizyczną lub prawną w ramach wspólnej polityki rybołówstwa na swoim terytorium oraz na wodach połowowych podlegających zwierzchnictwu lub jurysdykcji danego państwa członkowskiego
 10–50 %
 6.2
 Brak kontroli dostępu do wód i zasobów oraz działalności poza wodami Unii prowadzonej przez unijne statki rybackie pływające pod ich banderą
 10–50 %
 6.3
 Nieprzyjęcie odpowiednich środków i nieprzydzielenie wystarczających zasobów finansowych, ludzkich i technicznych na potrzeby kontroli, inspekcji i egzekwowania przepisów
 10–50 %
 6.4
 Niedopełnienie obowiązku zapewnienia, aby kontrola, inspekcje i egzekwowanie przepisów były przeprowadzane w sposób niedyskryminacyjny w odniesieniu do sektorów, statków lub osób, a także na podstawie zarządzania ryzykiem
 10–50 %
 6.5
 Niezapewnienie zgodności z przepisami dotyczącymi krajowych programów kontroli oraz programów kontroli i inspekcji ustanowionych przez Komisję
 10–50 %
 6.6
 Nieprzestrzeganie przepisów dotyczących wprowadzania do obrotu, identyfikowalności, pierwszej sprzedaży i ważenia produktów rybołówstwa i akwakultury
 10–50 %
 6.7
 Niewdrożenie środków przyjętych przez Komisję w celu zapewnienia przestrzegania przez państwa członkowskie celów WPRyb w odniesieniu do planów działania ustanowionych w następstwie weryfikacji lub niezależnych inspekcji, obejmujących zamykanie łowisk, weryfikację, sprawozdania z niezależnej inspekcji i audytu, odliczanie i przenoszenie kwot oraz nakładu połowowego, a także środki nadzwyczajne
 10–50 %
 6.8
 Niespełnienie wymogów dotyczących analizy, walidacji, dostępu, wymiany danych i informacji
 2-25 %
 Kategoria 7: Brak skutecznego systemu inspekcji i egzekwowania zgodnie z art. 36 ust. 3 rozporządzenia (UE) nr 1380/2013
 7.1
 Nieprowadzenie skutecznego nadzoru i inspekcji
 10–50 %
 7.2
 Brak współpracy z Komisją w celu ułatwienia realizacji zadań urzędników Komisji podczas ich misji weryfikacji, niezależnych inspekcji i audytów
 2–50 %
 7.3
 Brak określenia kryteriów oceny wagi naruszenia przepisów WPRyb
 10–50 %
 7.4
 Niezapewnienie systematycznego przyjmowania odpowiednich środków oraz skutecznych, proporcjonalnych i odstraszających kar i kar dodatkowych za naruszanie przepisów WPRyb
 10–50 %
 7.5
 Niestosowanie systemu punktów za poważne naruszenia przepisów w odniesieniu do właścicieli licencji połowowych oraz kapitanów
 10–50 %
 7.6
 Brak zarządzania krajowym rejestrem naruszeń przepisów
 10–50 %
 Kategoria 8: Niezwalczanie nielegalnych, nieraportowanych i nieuregulowanych połowów (połowów NNN), jak przewidziano w art. 36 ust. 1 rozporządzenia (UE) nr 1380/2013
 8.1
 Niewprowadzenie środków mających na celu zapobieganie połowom NNN, ich powstrzymywanie i eliminowanie zgodnie z rozporządzeniem (WE) nr 1005/2008
 5–50 %
 8.2
 Nieprzeprowadzenie weryfikacji związanych z systemem świadectw połowowych
 10–50 %
 8.3
 Nieprzestrzeganie zasad dotyczących zatwierdzonych podmiotów gospodarczych (AEOP)
 10–50 %
 Kategoria 9: Nieprzestrzeganie przepisów dotyczących wspólnej organizacji rynków produktów rybołówstwa i akwakultury ustanowionych w celu przyczynienia się do osiągnięcia celów WPRyb określonych w art. 35 ust. 1 rozporządzenia (UE) nr 1380/2013
 9.1
 Niespełnienie kryteriów uznawania organizacji producentów i organizacji międzybranżowych
 10–50 %
 9.2
 Nieprzeprowadzenie wymaganych kontroli uznanych organizacji zbiorowych
 10–50 %
 (1)
 Wykaz wymienionych poniżej przypadków jest taki sam jak w rozporządzeniu wykonawczym Komisji w sprawie wykonania rozporządzenia Parlamentu Europejskiego i Rady (UE) 2021/1139 w sprawie Europejskiego Funduszu Morskiego, Rybackiego i Akwakultury w odniesieniu do przypadków naruszenia oraz przypadków poważnego naruszenia przepisów wspólnej polityki rybołówstwa, które to przypadki mogą spowodować przerwanie biegu terminu płatności lub zawieszenie płatności w ramach tego funduszu, jeżeli dostępne jest odniesienie do odpowiedniej podstawy prawnej.


text:
ARCHIVES HISTORIQUES
 DE LA COMMISSION
 COLLECTION RELIEE DES
 DOCUMENTS "COM"
 COM (88) 140
 Vol. 1988/0042
 ---pagebreak--- Disclaimer
 Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
 l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
 la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
 lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
 dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
 ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
 conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
 Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
 informations classifiées de l'Union européenne.
 In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
 the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
 European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
 Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
 public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
 with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
 Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
 on the security rules for protecting EU classified information.
 In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
 1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
 der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
 Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
 der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
 Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
 sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
 2015/444 vom 13. März 2015 über die Sicherheitsvorschriften für den Schutz von EU-
 Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak--- ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ
 CΟΜ(88 ) 140 τελικό
 Βρυξέλλες , 24 Μαρτίου 1988
 ΠΡΟΤΑΣΗ ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΥ ( ΕΟΚ ) ΤΟΥ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟΥ
 για την εφαρμογή συμπληρωματικών γενικευμένων δασμολογικών προτιμήσεων σε ορισμένα
 βιομηχανικά προϊόντα καταγωγής αναπτυοσομένων χωρών , που
 πωλούνται κατά τη διάρκεια της έκθεσης του Βερολίνου
 " Εταίροι για την πρόοδο "
 ( υποβληθείσα από την Επιτροπή )
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 ΑΙΤΙΟΛΟΓΙΚΗ ΕΚΘΕΣΗ
 Από το 1962 , πραγματοποιείται , κάθε χρόνο , στο Βερολίνο η εμποροπανή -
 γυρις εισαγωγών από τις Υπερπόντιες χώρες και Διαμερίσματα , με την
 ονομασία " Εταίροι για την πρόοδο". Κέντρο της εκδήλωσης αυτής είναι
 τα προϊόντα που εξάγουν οι αναπτυσσόμενες χώρες . Η Κοινότητα δεν
 παραγνωρίζει καθόλου την ιδιαίτερη σημασία και την πολιτική χροιά
 της εμποροπανηγύρης του Βερολίνου .
 Πέρυσι , το Συμβούλιο ενέκρινε την πρόταση της Επιτροπής και θέσπισε
 δοκιμαστικά ένα " Αΰ ΗΟΣ " κανονισμό για τη χορήγηση συμπληρωματικών
 δασμολογικών προτιμήσεων σε ορισμένα προϊόντα καταγωγής αναπτυσσομέ-
 νων χωρών και πωλούνται στην εμποροπανήγυρη του Βερολίνου ( Κανονισμός
 ( ΕΟΚ ) αριθ . Λ543 /8* τηςίδης Μαιον 198 * ΕΕ αριθ . I ΑΗΧ , σ . 5 ). Η
 σχετικά μικρή εκμετάλλευση του προαναφερθέντος κανονισμού οφείλεται
 κυρίως στην καθυστερημένη δημοσίευσή του στην Επίσημη Εφημερίδα των
 Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων .
 Με επιστολές τους , η γερμανική κυβέρνηση, στις 4 1987 ,
 και ο δήμαρχος του Βερολίνου , στις 48 Ιανουάριου 1988, ζήτησαν από
 την Επιτροπή να προτείνει πάλι στο Συμβούλιο τη χορήγηση συμπληρωματι ¬
 κών δασμολογικών προτιμήσεων υπέρ των αναπτυσσομένων χωρών για τα
 εμπορεύματα τα οποία αποτελούν αντικείμενο συμβάαεως αγοράς κατά την
 εμποροπανήγυρη . Στόχος της ενέργειας αυτής είναι να ενθαρρύνει τη τη
 συμμετοχή των λιγότερο ανεπτυγμένων χωρών που δεν συμμετάσχουν ακόμη
 σ'αυτή .
 Η εμποροπανήγυρι ς πραγματοποιείται πάντα στο τέλος του χρόνου , το
 Σεπτέμβριο ή τον Οκτώβριο . Είναι επομένως , δυνατόν να έχουν εξαντλη¬
 θεί ήδη ως τότε οι ανοιχθείσες στα πλαίσια του ετησίου σχεδιαγράμματος
 ποσοστώσεις 3Ρ6 και να έχει αποκατασταθεί η εφαρμογή των δασμών για
 τα εμπορεύματα για τα οποία υπάρχει ανώτατο όριο ,
 Όσον αφορά τη χορήγηση συμπληρωματικών προτιμήσεων , είναι προτιμότερη
 μια τακτική φρόνησης . Είναι , λοιπόν , σκόπιμο να προταθεί ένας " Αΰ
 ΗΟΟ" κανονισμός , με περιορισμένη σε 1 χρόνο ισχύ , στον οποίο θα προβλέ-
 πεται αυστηρός περιορισμός των επιλέξιμων προϊόντων και αυστηρός έλεγχος
 I
 ---pagebreak--- ъ
 από τις αρμόδιες γερμανικός αρχές και την Επιτροπή .
 Με βάση όσα αναφέρθηκαν παραπάνω, η Επιτροπή σκέπτεται να προτείνει
 ένα νέο κανονισμό ανάλογο με το σχέδιο της περασμένης χρονιάς . Πρέπε
 Πρέπειι
 άλλωστε να σημειωθεί ότι στόχος του παρόντος κανονισμού δεν είναι
 τα γεωργικά προϊόντα , από τα οποία πέντε υπόκεινται σε ποσοτικούς
 προτιμησιακούς περιορισμούς και τα οποία δεν εκτίθενται στην εμποροπα -
 νήγυρη . 0 τελευταίος αυτός λόγος είναι και ο λόγος για τον οποίο
 αποκλείονται τα προϊόντα ΕΚΑΧ από την έκθεση . Άλλωστε , ελλείψει
 ακριβών στατιστικών στοιχείων , τα ποσά εισαγωγής των εν λόγω προϊόντων
 περιορίζονται στο 6% των ποσοστώσεων , των ανωτάτων ποσών ή των σταθερών
 ποσών μηδενικού δασμού που έχουν καθοριοθεί για κάθε προϊόν ή ομάδα
 προϊόντων στους ετήσιους κανονισμούς $Ρ0 .
 ---pagebreak--- n P O T A ST H
 ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΟΚ) αριθ. ΤΟΥ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟΥ
 της
 για την εφαρμογή συμπληρωματικών γενικευμένων δασμολογικών προτιμήσεων σε ορισμένα
 βιομηχανικά προϊόντα καταγωγής αναπτυσσομένων χωρών, που πωλούνται κατά τη διάρκεια
 της έκθεσης του Βερολίνου «Εταίροι για την πρόοδο»
 ΤΟ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ, σμών σχετικά με την εφαρμογή των γενικευμένων δασμολο¬
 γικών προτιμήσεων που αφορούν ιδίως τις δικαιούχες
 Έχοντας υπόψη : χώρες, την έννοια των προϊόντων καταγωγής καθώς και τις
 ανταλλαγές των σχετικών στατιστικών πληροφοριών ·
 τη συνθήκη για την ίδρυση της Ευρώπαϊκής Οικονομικής
 Κοινότητας, και ιδίως το άρθρο 113, ότι, ωστόσο, πρέπει να αποκλειστούν από το ευεργέτημα
 του παρόντος κανονισμού ορισμένα προϊόντα καταγωγής
 την πρόταση της Επιτροπής συγκεκριμένων δικαιούχων χωρών
 Εκτιμώντας : ότι οι διασαφήσεις για τη θέση σε ελεύθερη κυκλοφορία
 που υποβάλλονται για την εισαγωγή των εν λόγω προϊό¬
 ότι, κάθε χρόνο, διοργανώνεται στο Βερολίνο η έκθεση των ντων πρέπει να συνοδεύονται από το πιστοποιητικό κατα¬
 εισαγωγών από υπερπόντιες χώρες « Εταίροι για την γωγής και τη σύμβαση που έχει συναφθεί με την ευκαιρία
 πρόοδο», για να διευκολυνθεί η πρόσβαση στις διεθνείς της έκθεσης του Βερολίνου, επικυρωμένη από τις αρμόδιες
 αγορές των προϊόντων που κατάγονται από αναπτυσσόμε¬ γερμανικές αρχές·
 νες χώρες ■
 ότι οι γερμανικές αρχές πρέπει να φροντίσουν ώστε οι
 ότι, λόγω των ειδικών χαρακτηριστικών της έκθεσης του επικυρωμένες συμβάσεις που έχουν συναφθεί στην έκθεση
 Βερολίνου και της μοναδικής κατάστασης του Βερολίνου, να μην υπερβαίνουν τις χορηγούμενες συμπληρωματικές
 πρέπει να θεσπιστούν ορισμένες διατάξεις στον τομέα των ποσότητες ■
 γενικευμένων προτιμήσεων ·
 ότι ο επιλεγόμενος τρόπος διαχείρισης απαιτεί στενή και
 ότι, η Κοινότητα, σύμφωνα με την προσφορά που υπέβαλε ιδιαίτερα γρήγορη συνεργασία μεταξύ των κρατών μελών
 στα πλαίσια της Διάσκεψης των Ηνωμένων Εθνών για το και της Επιτροπής,
 Εμπόριο και την Ανάπτυξη (ΙΙΝΟΤΑΟ), έχει ανοίξει, από το e £TI OTL oi np o n 605
 1971 και τελευταία με τους κανονισμούς (ΕΟΚ) αριθ. o.vt fcrol A vi 6 ou/ {vc*. T ci il p o\ ou r a. caraj-u.' TMS
 363578)· ( ') και (ΕΟΚ) αριθ. 3>&2 /8? (2), γενικευμένες δασμο¬ ΕΞΕΔΩΣΕ ΤΟΝ ΠΑΡΟΝΤΑ ΚΑΝΟΝΙΣΜΟ: 4 1/1 ρ » Π α 1 Τ<Ί 5 ^ ορε'αΛ
 λογικές προτιμήσεις, ιδιαίτερα για τα ημιτελή και τελικά Cif
 βιομηχανικά προϊόντα και τα κλωστοϋφαντουργικά προϊ¬ Άρΰρο 1
 όντα καταγωγής αναπτυσσόμενων χωρών·
 1.
 1. Από τιςϊΛ Αν^οχ>6Τ03 1 988 και μέχρι τις 30 Ιουνίου
 ότι, στο παρελθόν, ορισμένα προϊόντα που υπόκεινται στα 198 ή ανοίγονται συμπληρωματικές κοινοτικές δασμολο¬
 καθεστώτα ποσοστώσεων, οροφών ή άλλων δασμολογικών γικές ποσοστώσεις υπό την επιφύλαξη του άρθρου 4, για
 μέτρων και που αποτέλεσαν το αντικείμενο συμβάσεων την εισαγωγή των προϊόντων που αναφέρονται :
 πώλησης κατά τη διάρκεια της έκθεσης του Βερολίνου, δεν
 έτυχαν προτίμησης, επειδή οι κατανεμημένες δασμολογικές – στο παράρτημα I του κανονισμού ( ΕΟΚ) αριθ. 363578}
 ποσοστώσεις ή οι οροφές για τα κλωστοϋφαντουργικά προϊ¬ ή
 όντα είχαν εξαντληθεί ή η είσπραξη των δασμών είχε – στα παραρτήματα I και II του κανονισμού ( ΕΟΚ) αριθ.
 αποκατασταθεί πριν από την ημερομηνία που άνοιξε η
 έκθεση · ότι, κατά συνέπεια, πρέπει να δοθούν πρόσθετες
 δυνατότητες στις αναπτυσσόμενες χώρες έτσι ώστε να όταν κατάγονται από χώρες και εδάφη που τυγχάνουν των
 μπορέσουν να επωφεληθούν από τις γενικευμένες δασμολο¬ προτιμήσεων που προβλέπονται στα παραρτήματα των εν
 γικές προτιμήσεις για τα προϊόντα για τα οποία έχουν συνα¬ λόγω κανονισμών, και εφόσον οι χώρες εξαγωγής εξέθεσαν
 φθεί συμβάσεις πώλησης με την ευκαιρία της έκθεσης · ότι τα προϊόντα αυτά στην έκθεση του Βερολίνου « Εταίροι για
 πρέπει, εντούτοις η δυνατότητα αυτή να περιορισθεί στο την πρόοδο» και έχουν συναφθεί για αυτά συμβάσεις ,
 6 % του συνόλου των δασμολογικών μέτρων που προβλέ- πώλησης. 6Τα_ ηροιοοτα.
 πονται για κάθε προϊόν ή ομάδα προϊόντων από τους εν
 - KO-T ' T-ri/x \ A-HuoepoWac, -Tu *» Kt>p6o5
 2. Οι συμπληρωματικές ποσοστώσεις που αναφέρονται
 λόγω ετήσιους κανονισμούς και να υλοποιηθούν αυτές οι στην παράγραφο 1 καθορίζονται στο 6 % των ποσοστώ¬
 πρόσθετες δυνατότητες με τη μορφή δασμολογικών ποσο¬ σεων, οροφών ή καθορισμένων ποσών με δασμό μηδέν που
 στώσεων διαχειριζόμενων από την Επιτροπή · καθορίζονται για κάθε προϊόν ή ομάδα προϊόντων στους
 κανονισμούς (ΕΟΚ) αριθ. 3435/83 και (ΕΟΚ) αριθ.ΤΗ& /83.
 ότι, για τις εν λόγω δασμολογικές ποσοστώσεις πρέπει, με
 την επιφύλαξη των ειδικών διατάξεων του παρόντος κανονι¬ 3. Στο πλαίσιο των συμπληρωματικών ποσοστώσεων που
 σμού, να εφαρμοσθούν οι διατάξεις των ετήσιων κανονι- αναφέρονται στην παράγραφο 1 , αναστέλλονται πλήρως οι
 δασμοί του κοινού δασμολογίου. Οι δασμολογικές ποσο¬
 ( ') ΕΕ αριθ. ί 356 της 42, 12. 198^ σ. 1 . στώσεις αυτές χορηγούνται μόνον εφόσον προσκομίζεται το
 (2) ΕΕ αριθ. ί 34> της 28.12. 198% σ. Α πιστοποιητικό καταγωγής τύπου Α και η σύμβαση.
 (s)£Eapi% I. 369tijs ^
 3
 ---pagebreak--- 4. Εντός των ορίων των συμπληρωματικών ποσοστώσεων
 που αναφέρονται στην παράγραφο 1 , το Βασίλειο της Ισπα¬
 νίας και η Πορτογαλική Δημοκρατία επιβάλλουν τους
 δασμούς που υπολογίζονται σύμφωνα με τις οικείες διατά¬ Άρθρο 5
 ξεις της πράξης προσχώρησης και των σχετικών κανονι¬
 σμών. Οι γερμανικές αρχές διαβιβάζουν στην Επιτροπή, αμέσως
 μετά τη λήξη της έκθεσης του Βερολίνου, κατάλογο των
 επικυρωμένων συμβάσεων, αναφέροντας τη φύση και την
 Άρ$ρο 2 αξία των εμπορευμάτων, καθώς και τα ονόματα και τις διευ¬
 1 . Οι διασαφήσεις για τη θέση σε ελεύθερη κυκλοφορία θύνσεις των εξαγωγέων και εισαγωγέων. Η Επιτροπή
 των εν λόγω προϊόντων πρέπει να συνοδεύονται από το στέλνει αντίγραφο του καταλόγου αυτού στις αρχές των
 πιστοποιητικό καταγωγής και τη σύμβαση που έχει συνα- άλλων κρατών μελών.
 φθεί κατά τη διάρκεια της έκθεσης του Βερολίνου, επικυρω¬
 μένη από τις αρμόδιες γερμανικές αρχές. Άρθρο 6
 2 . Οι γερμανικές αρχές φροντίζουν ώστε το σύνολο των 1. Εάν ένας εισαγωγέας ανακοινώσει επικείμενες εισαγω¬
 προϊόντων που αφορούν οι επικυρωμένες συμβάσεις να μην γές των εν λόγω προϊόντων σε κράτος μέλος και ζητά να
 υπερβαίνει τα όρια που καθορίζονται στο άρθρο 1 παράγρα¬ επωφεληθεί από κάποια από τις ποσοστώσεις, αυτό το
 φος 2. κράτος μέλος τραβάει, με κοινοποίηση στην Επιτροπή,
 ποσότητα που αντιστοιχεί στις ανάγκες του, στο μέτρο που
 το επιτρέπει το διαθέσιμο υπόλοιπο της αντίστοιχης ποσό¬
 Άρθρο 3
 στωσης.
 Εφαριιόζονται οι διατάξεις των κανονισμών ( ΕΟΚ) αριθ. 2 . Οι αναλήψεις που γίνονται κατ’ εφαρμογή της παρα¬
 34*57» και ( ΕΟΚ.) αριθ. 3Τβ2/§1· σχετικά με τις γενικευμέ- γράφου 1 ισχύουν μέχρι το τέλος της ποσοστωτικής περιό¬
 νες δασμολογικές προτιμήσεις σε ό,τι αφορά τις δικαιούχες δου που προβλέπεται στο άρθρο 1 .
 χώρες, την έννοια των προϊόντων καταγωγής καθώς και τις
 ανταλλαγές των στατιστικών πληροφοριών.
 Άρθρο 7
 Άρθρο 4 1 . Κάθε κράτος μέλος εγγυάται στους εισαγωγείς των εν
 λόγω προϊόντων την ελεύθερη πρόσβαση στην ποσόστωση,
 Εξαιρούνται από το ευεργέτημα του παρόντος κανονισμού : εφόσον το υπόλοιπο της ποσόστωσης το επιτρέπει.
 2. Τα κράτη μέλη και η Επιτροπή συνεργάζονται στενά
 για να εξασφαλίσουν την τήρηση του παρόντος κανονισμού.
 Άρθρο 8
 Ο παρών κανονισμός αρχίζει να ισχύει την τρίτη ημέρα
 τα
 τα προϊόντα που αναφέρονται στο παοάο- δημοσίευσή του στην Επίσημη Εφημερίδα των
 μετά τη δημοσίευση
 τη μα τα οποίο είναι καταγωγής χωρών που Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων.
 Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων.
 αναφέρονται οτη οτήλη ^·
 Ο παρών κανονισμός είναι δεσμευτικός ως προς όλα τα μέρη του και ισχύει άμεσα σε κάθε
 κράτος μέλος.
 Βρυξέλλες,
 Για το Συμβούλιο
 Ο Πρόεδρος
 ---pagebreak--- D
 ΠΡΟιόΐ/Ύ»·*^ /
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 CU7’ To ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ
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 Tu/i/
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 Λκων Κωόικος
 10 ΙΙΐ|)Γ/ρίί(ρή {.μπορίΛ-ιιάτίον Νικανοί^κ
 αΐ'ΐΠμήν
 '/ 'Τ* τ
 η : ύαιρίΐ
 ο ( 31 H*
 10.0120 2905 1 1 00 ΜεΟανόλη ( μεΟυλική αλκοόλη) Λι|Ιι·η
 10.0240 2921 19 30 Ισοπροπυλαμίνη και τα άλατά της Ρουμανία
 10.0260 2922 42 00 Γλουταμινικό οξύ και τα άλατά το» Métia Kepél
 10.0400 3102 10 10 Ονιρία μι: περιεκτικότητα σι: άζωτο ανώτερη το» ΐΛι|Ιι.ΐ|·
 45 0 ο κατά |)άρος το» άνυδρου προϊόντος σι: ξερή
 κατάσταση
 10.0500 4011 40 00 Επίσωτμα μι; πιεσμένο αέρτι καινούρια, από κα¬ Κορέα
 4011 50 10 ουτσούκ, τοιν τύπων που χρησιμοποιούνται για
 4011 50 90 ποδήλατα και μοτοσικλέτες και επίσωτρα για
 4013 20 00 ελαφρά ( αγωνιστικά ) ποδήλατα
 4013 90 10
 10.0510 4011 10 00 Άλλα επίσιυτρα μι: πιεσμένο αέρα καινούρια και Νοτιά Κορέα
 401 I 20 00 αεροθάλαμοι από καουτσούκ
 4011 30 90
 4011 99 00
 4012 10 90
 4012 90 10
 4012 90 90
 4013 10 10
 4013 10 90
 4013 90 90
 10.0520 4104 10 95 Δέρματα αποτριχωμένα |)υυι:ιόών και δέρματα ΙΙραζιλία
 4104 10 99 αποτριχωμένα μονόπλων, παρασκευασμένα, άλ¬
 410431 II λα από εκείνα των κλάσεων 4108 ή 4909
 410431 19
 4104 31 30
 4104 31 90
 4104 39 10
 4104 39 90
 10.0570 4202 11 10 Μπαούλα, |1αλίτσες και |)αλιτσάκια. στα οποία Νοτιά Κορέα
 4202 1 1 90 περιλαμβάνονται και τιι |1αλιτσάκια για είδη
 4202 1291 καλλωπισμού και τα |1αλιτσάκια για έγγραφα, Χυνγκ Κονγκ
 4202 12 99 χαρτοφύλακες γενικά και παρόμοια
 4202 19 91 – Με εξωτερική επιφάνεια από φυσικό δέρμα ,
 4202 19 99 από ανασχηματισμένο δέρμα ή απο δέρμα
 4202 22 90 βερνικωμένο (λουστρίνι )
 4202 29 00
 4202 31 00
 4202 32 90
 4202 39 00
 4202 91 10
 4202 91 50
 4202 91 90
 4202 92 91
 4202 92 95
 4202 92 99
 4202 99 10
 4202 99 90
 10.0580 4203 10 00 Ενδύματα και εξαρτήματα του ενδύματος από iKop^q
 4203 2 1 00 δέρμα φυσικό ή ανασχηματισμένο, με εξαίρεση
 4203 29 91 τα γάντια χωρίς υποδιαίρεση δακτύλων που
 4203 29 99 έχουν υποδοχή μόνο για τον αντίχειρα . προστα ¬ i
 4203 30 00 τευτικά για όλα τα επαγγέλματα
 4203 40 00
 S
 ---pagebreak--- -a -
 10.0590 4203 29 10 Ενδύματα και εξαρτήματα του ενδύματος από Χο\7Κ Κονν *.
 δέρμα φυσικό ή ανασχημα τισμένο
 – Γαντιιι και γάντια χωρίς υποδιαίρεση δακτύ¬
 λων. που έχουν υποδοχή μόνο για ιον αντί- I
 χιιμα »
 I
 – Προστατευτικά για ολα τα επαγγέλματα
 10.0660 6401 Υποδήματα αδιάβροχα που έχουν τα εξωτερικά No Tin Kopia
 πέλματα και το πάνυ> μέρος από καουτσούκ ή
 από πλαστική υλη, στα οποία το πανιη μέρος δεν Χονγκ Κ,ονγκ I
 είναι ούτε ενωμένο με το εξωτερικό πέλμα με ρα¬
 φή ή με καρφιά, |1ίδες. Οηλυκιιιτήμια η παρόμοιες
 διατάξεις, ούτε φτιαγμένο από διάφορα μέρη που
 έχουν αυναρμολογηΟεί με τις ίδιες αυτές μεθό¬
 δους
 6402 I Άλλα υποδήματα που έχουν τα εξωτερικά πέλ¬
 <♦)(**> ματα και το πάνω μέρος από καουτσούκ ή από
 πλαστική ύλη
 10.0670 6405 Υποδήματα που έχουν ιιι εξωτερικά πέλματα
 από καουτσούκ, πλαστική ύλη, δέρμα φυσικό ή Βραζιλία
 (*)<"!
 ανασχημα τισμένο και το πάνω μέρος από δέρμα Νότια Κορέα
 φυσικό
 10.0680 6404 Υποδήματα που έχουν τα εξωτερικά πέλματα Χονγκ Κονγκ-
 από καουτσούκ, πλαστική ύλη, δέρμα φυσικό ή Νότια Κορέα.
 ανασχηματισμένο και το πάνω μέρος από υφα¬
 6405 90 10 ντικές ύλες
 (*)(**)
 Αλλα υποδήματα που έχουν εξωτερικά πέλματα
 από καουτσούκ, πλαστική ύλη, δέρμα φυσικό ή
 ανασχηματισμένο
 00 30 Επιτραπέζια σκευή, έιλλα είδη οικιακής χρήσης ή Wlvia Kop^a
 οικιακής οικονομίας και είδη υγιεινής ή ευ-
 πρεπισμου. από κεραμευτική ύλη
 10.0X00 7117 19 10 Απομιμήσεις κοσμημάτων Χον/ κ Κον/Κ-
 7117 1991 – Από κοινά μέταλλα, έστω και επαργυρωμένα ,
 7117 19 99 επιχρυσωμένα ή έπιπλα ηνωμένα
 ex 90 00 - Αλλα
 – Άλλα, με εξαίρεση τις απομιμήσεις κοσμημά ¬
 των από δέρμα φυσικό ή ανασχηματισμένο η
 από ξύλο
 10.087ο 7.H2 10 50 Συρματόσχοινα. καλώδια, πλεξίδες, ιιρτανες (σα¬ Νοτιά Κορέα
 7512 10 50 μπάνια ) και παρόμοια είδη, από σίδηρο ή χάλυ¬
 7512 10 71 βα. (ΟΙ μονωμένα για την ηλεκτροτεχνία
 7512 10 75
 7512 10 79
 7512 1091
 7512 10 95
 7512 10 99
 7512 90 90
 10.0950 8211 10 00 Μαχαίρια I αλλα απο εκείνα της κλάσης Χ208 ) με Νότια Κορέα
 8211 91 90 λεπίδα κοφτερή ή πριονωτή, στα οποία περιλαμ¬
 8211 92 90 βάνονται και τα πτυσσόμενα μαχαίρια, και οι
 8211 9190 λεπίδες το> ς
 40 Κουτάλια, πηρουνια. κουτάλες. ftófta kopt<t
 Απο ανοςεαίοτο χαλυ|1α
 «54) te oo Ηλιχτρικτς λΐ'χνυ.ς φορητήν. Xov / k KMV / K
 tCrt <6©©
 lo.|o55 8528 1040 Συσκευές ληψης για την τηλεόραση ( στις οποίες Nona Kopca
 8528 10 50 περιλαμβάνονται και τα μόνιτορ για |1ίντεο και
 8528 10 71 οι συσκευές προ|)ολης εικόνων από βίντεο), έστω Χονγκ Κυνγκ
 8528 10 75 και συνοικισμένες, στο ίδιο περίβλημα , με συ¬
 8528 10 79 σκευή λήψης για τη ραδιοφωνία ή με συσκει η Σιγκαποι ρη
 εγγραφής ή αναπαραγωγής του ήχου ή των ι ικα¬
 νών
 Έγχρωμες συσκευές λήψης, με ενσωματωμένο
 σωλήνα εικόνας
 ---pagebreak--- -3-
 lo.lupo 8527 II IO Ιυσκευές λήψη, για ιη ραδιοτηλεφωνία , τη ραδι¬ NOIHL; kopu*
 8527 1 1 90 οτηλεγραφία ί| ιη ραδιοφιονία . έσ τω και συνδυα¬
 8527 21 IO σμένες. αιο ίδιο ιι μήίλημα , μι: συσκευή εγγρα ¬ ΧιΐΓ'Κ' ΚοννΚ'
 8527 21 90 φή; I) αναπαραγωγή.. ιου ήχιιι· η ωρολογιακή
 8527 29 00 συσκευή 1Г/ М1П01 рТ]
 8527 31 IO
 8527 31 91
 8527 31 99
 8527 32 00
 8527 39 10
 8527 39 91
 8527 39 99
 8527 90 91
 8527 90 99
 8528 10 91 Συσκευές λήψη; για την τηλεόραση ( στις οποίες
 8528 10 99 περιλαμβάνονται και ία μόνι τομ γιο | Ιίντεο και
 8528 20 10 οι συσκευές προβολής ι,ικόνων από βίντεο ), έστω
 8528 20 71 και συνδυασμένες, στο ίίιΐο πι:μί|1λημα, μι; συ¬
 8528 20 73 σκευή λήψης για τη ραδιοφωνία ή μι: συσκευή
 8528 20 79 εγγραφής ή αναπαραγωγής τοιι ήχου ή των ε.ικο-
 8528 20 90 νων, με εξαίρεση τις βιντεοφωνικές συσκευές ι:γ.
 γραφής ή αναπαραγωγής, που φί:ρυυν ί:να δέκτη
 βιντεοφωνικών σημάτων ( Ιιιηετ) και τα προϊόντα
 των διακρίσεων 8528 10 50, 8528 10 71 .
 8528 10 73 και 8528 10 79
 8529 10 20 Μέρη που αναγνωρίζονται ότι προορίζονται
 8529 10 31 αποκλειστικά ή κύρια για τις συκευές των κλα -
 8529 10 39 σεων 8525 μέχρι 8528 . μι: εξαίρεση τα έπιπλα και
 8529 10 40 κουτιά
 8529 10 50
 8529 10 70
 8529 10 90
 8529 90 90
 10.1110 8540 91 00 Λυχνίες κάθε είδους ηλεκτρονικές, θερμή; καθό¬ Χοννκ Κον/ κ
 8540 99 00 δου, ψυχρής κάθοδοι ή φωτοκαΟόδου
 – Μέρη Σιγκαπο' μη
 8541 10 10 Λίοδοι , κρυσταλλολυχνίες και παρόμοιες διατά ¬
 8541 10 91 ξεις μι: ημιαγωγό. Δίοδοι εκπομπής φωτός
 8541 10 99
 8541 21 10
 8541 2 ) 90
 8541 29 10
 8541 29 90
 8541 30 10
 8541 30 90
 8541 40 10
 8541 50 10
 8541 50 90
 8541 90 00
 8542 II 10 Κρι σταλλα πιεζοηλεκτρικά συναρμολογημένα
 8542 1 1 30
 8542 11 71
 8542 II 75
 8542 II 91
 8542 1 1 99
 8542 19 10
 8542 19 20
 8542 19 30
 8542 19 50
 8542 19 70
 8542 19 90
 8542 20 00
 8542 80 00
 8542 90 00
 Τ
 ---pagebreak--- 10.1161) ex 9101 II 00 Ρολόγια του χψιού. της τσέπης και τα παρόμοια Χονγκ Κονγκ
 ex 9101 12 00 (στα οποίο περιλαμβάνονται ΚΗΙ τα χρονόμετρα
 ex 9101 1900 των ίδιων τύπων), με κέισα ( κέλυφος ) από πολύ¬
 ex 9101 91 00 τιμη μέταλλα ή από μέταλλα επιστρωμένα μι: πο¬
 λύτιμα μέταλλα
 - Ρολόγια του χψιού, μι. μπαταρία ή συσσοι-
 μευτή, έστιο και μι: ι:νσωματοιμένο χρονόμι.-
 ηΗ»
 - Ι’ολόγια χαλαζία
 – Άλλα
 – – Με μπαταρία ή συσσωρευτή
 - Ι’ολόγια χαλαζία
 ex 9102 II 00 Ρολόγια του χεριού, της τσέπης και τα παρόμοια
 ex 9102 12 00 ( στα οποία περιλαμβάνονται και τα χρονόμετρα
 ex 9102 19 00 ίδιων τύπων), άλλα από αυτά της κλάσης 9101
 ex 9102 91 00 – Ρολόγια του χεριού, με μπαταρία ή συσσω¬
 ρευτή, έστω και με ενσωματιομένο χρονόμε-
 τρο
 - Ρολόγια χαλαζία
 – Αλλα
 - Με μπαταρία ή συσσωρευτή
 - Ρολόγια χαλαζία
 10.1180 9105 Ξυπνητήρια, εκκρεμή, μεγάλα ρολόγια και παρό¬ Χονγκ Κονγκ
 μοιες συσκευές ωρολογοποιίας, με μηχανισμό
 άλλο από εκείνο ίου ρολογιού τσέπης ή χεριού
 10.1200 9111 Κάσες ( κελύφη ) για ρολόγια τσέπης ή χεριού Χονγκ Κονγκ
 των κλάσεων9Ι01 ή 9102 και τα μέρη τους
 10.1210 9201 10 00 Πιάνα όρθια, καινούρια Νοτιά Κορέα
 Κούκλεςπουαναπαριστούνμόνοανθρώπινεςυπάρςεις| Χονγκ Κονγκ .
 10. U00 9S>>3 Άλλα παιχνίδια για παιδιά. Μικροκατασκευές Χονγκ Κονγκ.
 και παρόμοια είδη για διασκέδαση, μι: κίνηση ή
 όχι . ΙΙαιχνίόια-αινίγμκτα ( ρυζ/ Ιεκ ) κάθε είδους
 ЧГоЧ Είδη γι« παιχνίδια συντροφιάς, . . . . Χονγκ Κονγκ
 qçoé 4o*o |
 <t$06 40901
 10.12X0 9603 29 10 Ψήκτρες δοντιών. ψήκτρες και πινέλα για τα γέ¬ Νότια Κορέα.
 9603 29 30 νια, τα μαλλιά της κεφαλής, τα φρύδια ή τα νύ¬
 9603 29 90 χια και άλλες ψήκτρες για τον ατομικό καλλωπι¬
 9603 30 10 σμό, σιις οποίες περιλαμβάνονται και εκείνες
 9603 30 90 που αποτελούν μέρη συσκευών
 9603 40 10 Πινέλα και ψήκτρες για καλ/ ι τέχνες. πινέλα
 9603 90 91 γραφής και παρόμοια πινέλα για τη χρηπη των
 καλλυντικών, ψήκτρες και πινέλα για χρωματι¬
 σμό, υδροχρωματισμό, βερνίκωμα ή παρόμοια,
 ψήκτρες και ψήκτρες-σκούπες για την περιποίη¬
 ση επιφανειών ή για οικιακή χρήση, στις οποίες
 περιλαμβάνονται και οι ψήκτρες για ενδιιματα
 και υποδήματα. Είδη ψηκτροποιίας για την περι¬
 ποίηση των ζώων
 ---pagebreak--- Κα.τά-^0^05
 ■40^0$ npoVÓ/TU)^/ x«^p6J CU\DKÍ) £\6ycd\/6$ OLH’ TO |<effioS
 Του napeifToS £a.vovi€f<ou Uà. To To^éa. T«
 TUAIT (c QLU 6TOO <3./roc^/-
 Ktov n f>0Ù0VTa)V
 Αύξων
 Περιγραφή εμπορευμάτων
 A'sà*<t fcfOfCtUéS
 αριθμός Κατηγορία
 Χ^ρ<£5
 Νήματα από βαμβάκι μη συσκευασμένα για
 A λιανική πώληση Βραζιλία
 40 . ΟΟΑΟ
 Υφάσματα από βαμβάκι άλλα από τα υφά¬
 σματα με: ύφανση γάζας . -- Κίνα
 40 . 00 20 2
 Υφάσματα από συνθετικός και τεχνητές υφα ¬
 ντικές ίνες μη συνεχείς _ Κονγκ Κονγκ
 40 . 0030 3
 Πουκάμισα , πουκαμισάκια. τι·σι:ρτ Χονγκ Κονγκ
 40 . 0040 4
 4ο . 0050 5 Chandails, pullovers, avocate _ Νότια Κυράχ
 Χονγκ' Κονγκ*
 Κιλότες, κοντά παντελόνια, αντρών και αγοριών Χονγκ Κονγκ
 40 . 0060 G
 Χονγκ Κονγκ
 4 0.00*0 Π,ουκάμισα (σεμιζιέ), μπλούζες, για γυναίκες και κορίτσια
 40 . 00 80 * Πουκάμισα και πουκαμισάκια, για άνδρες και. αγόρια Νότια Κ ιρέα
 Χοΐ'γκ Κονγκ
 Υ φάσμα τα φλοκωτά από βαμβάκι Βραζιλία
 40 . 0040 q
 Χονγκ Κονγκ
 40 . ΟΑΟ Ο Α Ο Γάντια πλεκτά
 A 2 Κάλτσες, κάλτσες-κιλότες (« οοΐΐεηώ »)– Νότια Κορέα
 Ч0.0А20
 Χονγκ Κονγκ
 цо.олЗо A 3 Σλίπ και σώβρακα . -
 Νότια Κορέα
 40.0^40 A 4 Πανωφόρια τύπου παρντεσού, αδιάβροχα- Υια άντρες
 A S' Νότια Κορί',α
 40 . OA 50 Πανωφόρια, αδιάβροχα για γυναίκες
 Ρουμανία
 Κίνα
 40 . OAéO AG Κουστούμια-.για άντρες και αγόρια. Χονγκ Κονγκ
 Ρουμανία
 Φανέλες,-πιζάμες. νια άντρες - Χονγκ Κονγκ
 kO.OASO A 8 Μακάο
 Κίνα
 40 - OAQO АЯ Μαντίλια για τη μύτη και μαντιλάκια τσέπης -
 Μακάο
 ko . 02X0 2 Α Νότια Κορέα
 Παρκάς. ανοράκ. –
 Χονγκ Κονγκ
 4ο . οιαο 22 Νήματα από συνθετικές υφαντικές ίνες, μη Νότια Κορέα
 συνεχείς, μη συσκευασμένα για τη λιανική
 πώληση
 <1
 ---pagebreak--- – b –
 чо.огъо 1 3 Νήματα από συνθετικές υφαντικές ίνπς. μη Κίνα
 συνεχείς... - -
 но.огно Νυχτικά, πιζάμες„για άντρες και αγόρια ,για γυναίκες και Χονγκ Κονγκ
 ■ κορίτσια
 MO . 0260 Z6 Φορέματα για γυναίκες ή κορίτσια Χονγκ Κονγκ
 Ηο . ο2Ίο Φούστες _ Χονγκ Κονγκ
 MO . 0280 Î 8 Παντελόνια, ποδιές Κονγκ Κονγκ
 Ηο . ο 3Μο î M Κοστούμια-ταγιέρ για γυναίκες _ Χονγκ Κοιγκ
 MO . 0300 3^ Χονγκ Κονγκ
 Στηθόδεσμοι - - -
 ΗΟ . 0220 3 2 Βελούδα, πλούσες. Χονγκ Κονγκ
 Mo . 0330 33 Υφάσματα από συνθετικά υφαντικά νημάτια _ Κίνα
 MO . 035*0 3 S Υφάσματα από συνθετικός υφαντικές ίνες Νότια Κορέα
 συνεχείς_
 Μθ.θ3>ο 3* Υφάσματα από τεχνητές ίνες μη συνεχείς Κίνα
 Νότια Κορέα
 3M Κίνα
 Mo.o3 e*o Πανικά τραπεζιού, καθαριότητας _
 ΜΟ.Ο^ο Ίνες συνθετικές, μη συνεχείς_ Ρουμανία
 Mo .0 600 6 Ο Είδη επίστρωσης ( ταπισερί) υφασμένα με το
 λέρι - Κίνα
 ЧО.ОбЛО 6Л Είδη κορδελλοποιίας .. . υφάσματα ελαστικά _ Χονγκ Κονγκ
 Μο . ο (, 2ο 62 Νήματα σενίλλης. ετικέτες, Νότια Κορέα
 H0.0&2O 62 Συμπληρώματα της ένδυσης.-άλλα από τα προοριζόμενα Κίνα
 για βρέφη
 Μ0.0680 6 8 Συμπληρώματα ένδυσης^,για βρέφη Χονγκ Κονγκ
 M 0.O6H0 6Я Κομπινεζόν - ·>. για γυναίκες Νότια Κορέα
 Ρουμανία
 ΗΟ . 0^00 γ ο Κάλτσες, κάλτσες-κιλότες με την κοινή ονο¬ Ρουμανία
 μασία (« ςοΙΙαηυ »). · »
 Μο.οϊίο 22 Μαγιό·· ~ Χονγκ Κοννκ
 но . о2чо 2H Κοστούμια-ταγιέρ Χονγκ Κονγκ
 Μακάο
 M0.07SO Κοστούμια και σύνολα . . . για άντρες Μακαο
 και αγόρια .. -
 MÔ . 0220 I ύνολα , . Νοτιά Κορέα
 ' του σκι
 Χονγκ Κον-'κ
 I
 ---pagebreak--- 40 . Ο*$ο >8 Ενδύματα , εκτός από πλεκτά Nona kopui
 Xovv K km'VK
 qo.o83o δ 3 Πανωφόρια, σακάκια ..» Χονγκ Κονγκ
 40.08^0 8 5 Γραβάτες . ,. . Χονγκ Κονγκ
 40 . 0860 8 é Κορσέδες - . · Νότια Κορέα
 Χονγκ Κονγκ
 40.08*0 Γάντια .. » - Κίνα
 Χονγκ Κονγκ
 40.0880 %8 Π.εριπόδια και περιπόδια κοντά ( σοσόνια )--. Χον’γκ' Κονγκ
 40 . ο«Μθ 4 J Τέντες Νότια Κορέα
 4ο . ο«*3ο Я 3 Σάκοι και σακίδια συσκευασίας Κίνα
 40 . 04*0 <* ? Δίχτυα – Νότια Κορέα
 40 . АОЯО A O 9 Καλύμματα εμπορευμάτων, οχημάτων κλπ.. Χονγκ Κονγκ
 ιστία - . .
 40 - ААОО A A O Στρώματα που φουσκώνουν με αέρα Κίνα
 40 . АААС A A A Κίνα
 Είδη για κατασκήνωση .. . .
 Υφάσματα / ια τον καθαρισμό πατωμάτων . - Κίνα
 4ο . ΑΑΊο A A 3
 U
 ---pagebreak--- ANNEXE ît
 Modifications techniques demandées
 par La DG XXI à cause des certifications
 douanières à la Foire de Berlin
 1 . Au titre du règlement le mot " industriels " est à biffer .
 2 . 4ème considérant :
 - 5ème / 6ème ligne : au lieu de " plafonds textiles répartis "
 tire " les montants fixes à droit nul "
 - 7ème ligne : après " droits de douane ayant été rétablis ..."
 ajouter " pour les produits soumis à plafonds "
 - à la fin les mots " sous forme de contingents tarifaires gérés
 par la Commission " sont à biffer .
 3 . Sème considérant :
 - 3ème ligne : au lieu de " contingents tarifaires " lire
 " préférences supplémentaires "
 - 6ème ligne : la virgule après " bénéficiaires " est à remplacer
 par " et "; la partie ainsi que les échanges
 d' informations statistiques y afférentes " est à biffer .
 4 . Article premier :
 Le mot " contingent " ( paragraphes 1,2 et 3 (2 ex ) et 4 ) est à remplacer
 par " préférences "
 5 . Article 3 :
 La virgule après " pays bénéficiaires" est à remplacer par " et "; la
 partie "... ainsi que les échanges d' informations statistiques ...."
 est à biffer .
 6 . Article 5 : après " – la valeur des marchandises "
 ajouter "( ou leur quantité , selon le cas )".
 7 . Article 6 est à remplacer par :
 Article 6
 Les Etats membres transmettent à la Commission , dans les deux
 semaines qui suivent la fin de chaque trimestre , le relevé ces
 imputations effectuées pendant le trimestre de référence en
 conformité avec les dispositions du présent règlement .
 8 . Article 7 : Paragraphe 1 est à biffer
 Paragraphe 2 devient 1 .


type: wikipedia

text:
Annelies Nelck (* 25. Juli 1925 in Nizza; † 22. August 2014 in Nexon; Künstlername: Anatole) war eine französische Malerin und Plastikerin der Moderne, die Anfang der 1940er Jahre Modell und Schülerin von Henri Matisse war. Ihre Bilder und Objekte befinden sich in öffentlichen und privaten Sammlungen unter anderem in Frankreich, in der Schweiz, in Schweden, in den USA und in Russland.
 Biographie
 1925 in Nizza geboren, wuchs Annelies Nelck im Städtchen Vence in den Alpes-Maritimes auf. Hier hatten ihre aus Holland stammenden Eltern das bewaldete Stück Land „Le Pioulier“ gekauft.
 Annelies Nelcks Kindheit stand in Einklang mit dem wilden Landstrich und den bescheidenen Lebensverhältnissen der Familie. Neben der Natur und der unkonventionellen Lebensart ihrer Eltern wurde Annelies durch die Reformpädagogik der École Freinet geprägt, an der ihre Mutter unterrichtete.
 1938 schickten die Eltern Annelies nach Amsterdam. Während der kommenden fünf Jahre in Holland entdeckte sie die Malerei, besuchte die Kunstakademie, traf die zukünftigen CoBrA-Künstler Karel Appel, Corneille und Lucebert. In Amsterdam heiratete Annelies den Musikstudenten Ernst Katan, der 1944 von den deutschen Besatzern umgebracht wurde.
 Schwanger mit ihrem Sohn Serge Katan reiste Annelies Nelck 1943 zurück zu ihren Eltern nach Frankreich, wurde Modell und Schülerin von Henri Matisse, der während des Krieges in der Villa „Le Rêve“ in Vence wohnte. Während der regelmäßigen Sitzungen realisierte Matisse Skizzen, Zeichnungen und Gemälde wie Tulipes jaunes, fond de violet (1944), Annelies, tulipes et anémones (1944) und Liseuse à la table jaune (1944).
 Nach dem Krieg blieb Annelies Nelcks Kontakt zu Henri Matisse bis zu seinem Tod bestehen, sie besuchte ihn regelmäßig im Hotel Régina in Nizza, wo es einen regen Austausch gab. Nach seinem Tod hatte die Künstlerin eine schwierige Übergangszeit, in der sie sich von seinen dominierenden gestalterischen Vorstellungen lösen wollte. 1954 entwarf sie ein 10,5 × 2,7 m großes Buntglasfenster für die Anne-Frank-Realschule in Düsseldorf, das kürzlich restauriert wurde. Schon damals hatte sich ihr Stil stark gewandelt und sich von Matisse’ Einfluss gelöst.
 Auch die Freundschaft zu Matisse’ Sekretärin Lydia Delectorskaya blieb bis zu ihrem Tod (1996) bestehen. Nelck, die sich später den Künstlernamen „Anatole“ gab, gehörte nun zum Kreis der von Alphonse Chave in Vence gegründeten „Galerie Les Mages“ und verkehrte mit Künstlern wie Jean Dubuffet, Henri Laurens und Pierre Bonnard.
 1947 heiratete sie den Bildhauer und Maler Jean Vincent de Crozals. Beide unterstützten Henri Matisse bei der Arbeit an den 1951 vollendeten Gouachen und Fenstern für die Chapelle du Rosaire de Vence.
 Im Jahr 1966 hatte Annelies Nelck eine Ausstellung durch Vermittlung von Lydia Delectorskaya im Puschkin-Museum, Moskau. Das Museum kaufte 13 Werke an.
 Obschon sich Nelck und de Crozals 1967 scheiden ließen, blieb eine lebenslange künstlerische partnerschaftliche Beziehung bestehen.
 Anfang der 1980er Jahre verkaufte Annelies Nelck Le Pioulier. Es setzte eine kreative Periode künstlerischer Freiheit ein. 1998 erschien L’Olivier du Rêve, ihre Hommage an Henri Matisse, ein autobiographisches Buch, an dem sie mehrere Jahre intensiv gearbeitet hatte. Von 1998 bis 2010 widmete sich die Künstlerin der Kreation von Skulpturen und Assemblagen aus verwitterten Holzstücken, die sie auf ihren Spaziergängen fand.
 Sie zog 2011 nach Nexon (Département Haute-Vienne), wo sie die letzten drei Jahre ihres Lebens verbrachte. Am 22. August 2014 starb Annelies Nelck/Anatole im Beisein ihrer Freundin Andrée Sabkowsky.
 Künstlerische Entwicklung
 Nach den Porträtzeichnungen ihrer Anfänge und den Experimenten mit Ölmalerei entdeckte Annelies Nelck die Tapisserie (Patchwork) für sich, was ihr eine archaische, fast primitive Form der Abstraktion ermöglichte.
 Nach dem Krieg entwickelte sie ihren eigenen figurativen Stil und nahm rege an Ausstellungen teil. Imagination, Vision und Humor wurden zunehmend poetischer aber auch ironischer. Der Kontrast zwischen Poesie und Ironie scheint typisch für das Werk von Anatole in dieser Phase zu sein. Gerade durch diesen Kontrast verliert ihr Stil an Leichtigkeit und Unbeschwertheit. Annelies Nelck/Anatole resümierte ihre Entwicklung folgendermaßen: „Um dem Einfluss von Matisse zu entkommen, hatte ich damit begonnen, einfachere Dinge zu machen, figurativ, fast ein bisschen naiv; das entsprach mir mehr, so konnte ich meinen Farbensinn freier entwickeln.“
 2015 schrieb Dominique von Burg in der Neuen Zürcher Zeitung: „Mit den Bildern aus den fünfziger und sechziger Jahren, die sich an die Art brut anlehnen, über die Tapisserien und Holzreliefs der siebziger Jahre bis zu den späteren Assemblagen und den fotorealistischen Tintenzeichnungen entstand ein vielseitiges Werk, das trotz allen Ismen eine enorme Selbständigkeit behauptet.“ Obwohl das Musée de l’art brut (offiziell „Collection de l'art brut“) in Lausanne sechs Werke von Anatole in ihrer „Collection annexe“ besitzt, ist die Künstlerin keine Repräsentantin dieser Kunstform der Außenseiter.
 Annelies Nelcks/Anatoles Werk, das sich in den späten siebziger und achtziger Jahren „von der vertrauten Welt ins Unendliche, Stille und Einsame“ dramatisiert hatte, öffnete sich gewissermaßen um die Jahrtausendwende mit den Assemblagen: hier entsteht eine spielerisches Element und verliert der Kontext der Skulpturen etwas von seiner Einsamkeit und Bedrohung. In den letzten Jahren widmete sich die Künstlerin erneut der Lavis-Manier, womit sie in den sechziger Jahren experimentiert hatte und mit der sie diesmal zum Ausdruck großer Leichtigkeit fand.
 Werke
 Die folgenden Werke stellen eine Auswahl dar.
 Le Moustachu, Tapisserie, um 1960, 75 × 55 cm
 La Tatoueuse, 1965, Stoff genäht, 298 × 163 cm
 Moïse, 1953, Stoff genäht, H: 235 cm, Sammlung Pierre Chave (Sohn von Alphonse Chave), Vence
 Cage Fenêtre Verte, 1967, Vinyl, 102 × 67 cm
 Cosmonaute, 1970, Ölbild, 73 × 60 cm (Privatbesitz)
 Fillette, 1961, Ölbild, 71 × 52 cm
 Capi-Tambour, 1973, Ölbild, 164 × 115 cm
 Porte Rouge, 1981, Bas-Relief, bemaltes Holz, H: 192 cm
 Porte du Courage, 2000, Encre de Chine, 75 × 50 cm
 Porte du Rêve, 2000, Encre de Chine, 50 × 35 cm
 Usine à Farine, 2005, Assemblage, 86 × 55 cm
 L’Enfer, 2006, Bas-Relief, Holz/Knochen, bemalt, 86 × 55 cm
 Croque Mitaine, 2006, Assemblage, 34 × 35 × 30 cm
 Ausstellungen
 Die folgenden Ausstellungen, Gruppenausstellungen und Sammlungen stellen eine Auswahl dar.
 Einzelausstellungen
 1948–1951 Galerie Alphonse Chave, Vence, Frankreich
 1952 Centre des Relations Internationales, Paris, Frankreich
 1961 Galerie Thibaut, Madison Avenue, New York, USA
 1962 Galerie Ripagärden, Böstad, Schweden
 1963 Musée Fragonard, Grasse, Frankreich
 1963 Musée Düsseldorf, Deutschland
 1973 Maison des Artistes, Cagnes sur Mer, Frankreich
 1976 Galerie Norbert, Dunkerque, Frankreich
 1978 Chapelle des Pénitents Blancs, Vence, Frankreich
 1979 Galerie Murs Ouverts, Vence, Frankreich
 1981 IBM, La Gaude, Frankreich
 1985 Chapelle des Pénitents Blancs, Vence, Frankreich
 1987 Galerie Municipale Mossa, Nizza, Frankreich
 2010 Chapelle des Pénitents Blancs, Vence, Frankreich
 2014 Zigarettenfabrik, Zürich, Schweiz
 Gruppenausstellungen
 1946 Galerie Chave, Vence, Frankreich
 1949 Concours «Jeune Peinture Méditerranéenne», Prix de la «Chèvre d’Or»
 1950/1969 Salon d’Automne, Paris, Frankreich
 1950 «Les mains éblouies», Galerie Maeght, Paris, Frankreich
 1954/1955/1963/1981 Galerie Chave, Vence, Lyon (ENAC), Frankreich
 1964 Galerie Franskt Falk Kloos Expo «Art Français», Rathüs Halle, Malmö, Schweden
 1965 Musée Municipal St Paul de Vence, Frankreich
 1965 Peintres et Sculpteurs du Soleil, Paris, Frankreich
 1966 Gruppenausstellung im Museum Puschkin, Moskau, Russland
 1971 Musée de la Marine, Nice, Frankreich
 1971 Gymnase de Vallauris, Vallauris, Frankreich
 1973 Salon des Réalités Nouvelles, Paris, Frankreich
 1973 Salon International de Toulon, Frankreich
 1974 Biennale de Menton, Frankreich
 1978/1980/1981/1984/1986/1987/1988 Maison des Artistes, Cagnes sur Mer, Frankreich
 1979 Galerie «Murs Ouverts», Vence, Frankreich
 1979 «Perspectives», Aix-en-Provence, Frankreich
 1979/1986/1987 Académie du Vernet, Vichy, Frankreich
 1980 MJC Corbella, Nice, Frankreich
 1980/1985/1987 Acropolis, Nice, Frankreich
 1980/1981/1983/1984/1987/1988/1999 Maison des Artistes, Cagnes sur Mer, Frankreich
 1980/1986/1988/1989 Kunstverein Passau, Galerie Pocking, Deutschland
 1981/1983/1984 Groupe «L’Atelier», Chapelle des Pénitents Blancs, Vence – Fondation Emile Hugues, Vence – IBM, La Gaude, Frankreich
 1985 Abbaye de Fréjus, Frankreich
 1986 «Rencontre des Arts Contemporains», Palais de la Croisette, Cannes, Frankreich
 1989 «Castel des Arts», Vallauris, Frankreich
 1990 «Festival des Arts», Beaulieu, Frankreich
 1991 Biennale de Brignoles, Frankreich
 Sammlungen
 Henri Matisse – Henri Laurens
 L. Delectoskaya, Paris, Frankreich
 Ripa, Böstad, Schweden
 Ulman, New York, USA
 J. Dubuffet, Paris, Frankreich
 Pierre Chave, Vence, Frankreich
 Feldmann, London, England
 S. Aubert, Vence, Frankreich
 W. de Guébriant, Paris, Frankreich
 G. Berenger, Gattières, Frankreich
 G. Berthelot, Le Mans, Frankreich
 J. Zivy, Paris, Frankreich
 Fillman, Boston, USA
 C. Barrière, Limoges, Frankreich
 Puschkin-Museum, Moskau: «Nouvelles Tendances» 1981
 Musée de l’Art Brut, Lausanne, Schweiz – Collection Annexe 1970
 Bibliographie
 L’Olivier du Rêve. Matisse à Vence, Nizza 1998, ISBN 978-2-9512982-0-0
 Anatole, 2009
 Weblinks
 Dominique von Burg: Bleibendes Rätsel, Neue Zürcher Zeitung, 25. Januar 2014
 „Matisse and His Models“, henri-matisse.net
 „De Nederlandse leerlingen van Matisse“, Journal Stedelijk
 Einzelnachweise
 Maler (Frankreich)
 Maler der Moderne
 Franzose
 Geboren 1925
 Gestorben 2014
 Frau