type: caselaw

text:
22.3.2003 PT Jornal Oficial da União Europeia C 70/25
 Os recorrentes alegam também que o feta não preenche as As recorrentes concluem pedindo que o Tribunal se digne:
 condições para o registo nos termos do Regulamento n.o 2081/
 /92 do Conselho. Feta é uma designação genérica que não
 — Declarar o presente recurso admissível
 pode obter protecção nos termos deste regulamento. Feta é a
 designação geral usada para um determinado lacticínio. A
 evolução da legislação grega também revela que a designação — anular a decisão do Comissão de forma a que seja
 feta foi entendida como uma designação genérica e o Conselho arquivada a terceira queixa (1) que em 30 de Outubro de
 e a Comissão, nas normas que têm publicado, igualmente têm 2002 foi apresentada no New York District Court contra
 tratado o feta como um produto genérico. Além disso, o feta as recorrentes, como publicamente anunciado pela
 grego não tem uma marca comum uniforme, trata-se na Comissão no seu Comunicado de Imprensa IP/05/1592
 realidade de uma designação de queijo grego como tal. de 31 de Outubro de 2002;
 — condenar a Comissão na totalidade das despesas, incluin-
 Finalmente, os recorrentes alegam que o registo do feta viola o do sa das recorrentes e dos intervenientes.
 princípio estabelecido no artigo 7.o, n.o 4, do Regulamento n.o
 2081/92 do Conselho, princípios fundamentais de direito
 comunitário e, portanto, também o Tratado, nomeadamente o
 artigo 12.o CE e o artigo 34.o, n.o 3, CE, o princípio da
 protecção da expectativa legítima e o princípio da proporciona- Fundamentos e principais argumentos
 lidade.
 ( 1) Regulamento (CE) n.o 1829/2002 da Comissão, de 14 de Outubro As recorrentes são requeridas em processos judiciais intentados
 de 2002, que altera o anexo do Regulamento (CE) n.o 1107/96 da pela Comissão, em representação da Comunidade Europeia e
 Comissão no respeitante à denominação «Feta» (JO L 277, p. 10). de certos Estados-Membros, num tribunal dos Estados Unidos
 ( 2) JO L 208, p. 1. e em que esta pede o pagamento de uma indemnização
 ( 3) JO L 148, p. 1. compensatória em triplicado, o pagamento de uma indemni-
 ( 4) Processos apensos C-289/96, C-293/96 e C-299/96, Dinamarca e zação equitativa e a condenação destas em diversos tipos de
 o. contra Comissão, Colect. p. I-1541. adstrições devido à alegada participação em «lavagens de
 dinheiro».
 As recorrentes alegam que a Comunidade Europeia, represen-
 tada pela Comissão, não tem competência para adoptar o acto
 impugnado e para intentar a acção, em seu próprio nome e
 em representação de Estados-Membros, pelas seguintes razões:
 Recurso interposto em 9 de Janeiro de 2003 por R.J. Rey-
 nolds Tobacco Holdings, Inc., R.J. Reynolds Tobacco — O artigo 2.o CE não confere nenhuma competência
 Company, R.J. Reynolds Tobacco International, Inc., e específica e autónoma às instituições;
 RJR Acquisition Corp. contra Comissão das Comunidades
 Europeias
 — O artigo 281.o CE apenas declara que a Comunidade tem
 personalidade jurídica, nada dizendo quanto à com-
 (Processo T-6/03) petência;
 — O artigo 282.o CE não confere à Comunidade Europeia,
 (2003/C 70/41)
 representada pela Comissão, qualquer competência para
 intentar acções em países que não sejam Estados-Mem-
 (Língua do processo: inglês) bros;
 — O artigo 280.o CE não confere à Comunidade Europeia,
 representada pela Comissão, qualquer competência para
 intentar acções para protecção dos interesses financeiros
 Deu entrada em 9 de Janeiro de 2003, no Tribunal de Primeira
 das Comunidades. O artigo 280.o apenas atribui à
 Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra a
 Comunidade uma competência limitada para garantir
 Comissão das Comunidades Europeias, interposto por R.J. Rey- que o Estados-Membros adoptam medidas adequadas
 nolds Tobacco Holdings, Inc., Winston-Salem, Estados Unidos
 a garantir a protecção dos interesses financeiros da
 da América, R.J. Reynolds Tobacco Company, Winston- Comunidade e para assistir os Estados-Membros nessa
 -Salem, Estados Unidos da América, R.J. Reynolds Tobacco
 missão;
 International, Inc., Winston-Salem, Estados Unidos da
 América, e RJR Acquisition Corp., Wilmington, Estados Unidos
 da América, representadas por Ericx Morgan de Rivery e — Caso se considere que o artigo 280.o CE confere essa
 Francesca Marchini Camia, advogados. competência à CE, o acto impugnado não satisfaz os
 ---pagebreak--- C 70/26 PT Jornal Oficial da União Europeia 22.3.2003
 requisitos do artigo 280.o, n.o 1, CE, ou seja, não visa A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
 combater as fraudes lesivas dos interesses financeiros da
 Comunidade, não cumpriu o procedimento resultante da
 conjugação do artigo 280.o, n.o 4, CE com o — anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do
 artigo 250.o CE, e não satisfaz a exclusão expressa da Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI) de
 lei penal e da administração da justiça constante do 3 de Outubro de 2002, nos processos 700/2000-4 e
 artigo 280.o, n.o 4, CE. 746/2000-4;
 — O acto impugnado envolve a existência de legislação
 comunitária sobre «lavagem de dinheiro»; — recusar o registo da marca comunitária n.o 203570;
 — A CE, representada pela Comissão, assumiu o papel de — condenar a recorrida nas despesas.
 «Procurador Europeu», o que contraria o Tratado e a
 vontade dos Estados-Membros.
 As recorrentes alegam que a CE, representada pela Comissão,
 iniciou em tribunal negociações com vista a ultrapassar as
 dificuldades dos Estados-Membros e da CE, negociações para Fundamentos e principais argumentos
 que não tem, constitucionalmente, competência para actuar
 em nome dos Estados-Membros.
 Requerente da marca EMILIO PUCCI S.R.L.
 comunitária:
 Além disso, as recorrentes alegam que o acto impugnado
 contraria os meios correctos de resolução dos conflitos
 relativos à interpretação e aplicação do Tratado nos termos do Marca comunitária em Marca «Emilio Pucci», com carac-
 artigo 292.o CE. Também viola a obrigação de fundamentar e causa: teres escritos à mão — Pedido
 os seguintes princípios gerais e fundamentais: princípio da n.o 203570, para produtos das
 proporcionalidade, princípio da confiança legítima e da certeza classes 3, 18, 24 e 25.
 jurídica, bem como o direito de defesa e a um processo
 equitativo. Por último, as recorrentes alegam que a recorrida
 incorreu em desvio de poder ao adoptar o acto impugnado. Titular da marca ou sinal Recorrente
 invocada no processo de
 oposição:
 ( 1) A decisão de instaurar a primeira acção foi impugnada pelas
 recorrentes no processo T-379/00 (JO C 79 de 10.3.2001, p. 24).
 A decisão de instaurar o segundo foi contestada pelas recorrentes Marca ou sinal que se Marcas espanholas EMIDIO
 no processo T-260/01 (JO C 3 de 5.1.2002, p. 39). opõe: TUCCI (com caracteres escritos à
 mão n.o 1908876, para produtos
 da classe 3, e n.o 855782, para
 produtos da classe 25
 Decisão da divisão de Indeferimento do pedido de
 oposição: inscrição no que respeita a produ-
 tos das classes 3, 18 e 25, e
 Recurso interposto em 10 de Janeiro de 2003 por El Corte admissão do mesma para produ-
 Inglés contra Instituto de Harmonização do Mercado tos da classe 25 e para determina-
 Interno (IHMI) dos produtos da classe 18
 (Processo T-8/03)
 Decisão da Câmara de Improcedência do recurso do
 Recurso: oponente e procedência do
 (2003/C 70/42) pedido do requerente para os pro-
 dutos denegados na classe 18
 (Língua do processo: espanhol)
 Fundamentos invoca- Incorrecta aplicação do artigo 8.o,
 dos: n.o 1, alínea b), do Regulamento
 (CE) n.o 40/94 (risco de confusão),
 Deu entrada em 10 de Janeiro de 2003, no Tribunal de bem como do artigo 8.o, n. 5, do
 Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso mesmo diploma.
 contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno,
 interposto por El Corte Inglés, com domicílio em Madrid
 (Espanha), representado por D. Juan Luis Rivas Zurdo, advo-
 gado,


type: wikipedia

text:
Synagoga Ezras Izrael w Łodzi, zwana Litwaków lub Wołyńską – nieistniejąca synagoga, która znajdowała się w Łodzi, przy ulicy Wólczańskiej 6. W 1940 rozebrano ruiny.
 Historia
 Synagoga została zbudowana w latach 1899-1904, według projektu Dawida Lande. Przez długi czas za architekta synagogi uważano Gustawa Landau-Gutentegera. Łódzki regionalista, Patryk Robacha, wskazał jednak plany znajdujące się w Archiwum Państwowym w Łodzi, które jednoznacznie potwierdzają autorstwo Dawida Lande.
 Plac przy Wólczańskiej 6 w końcu XIX wieku kupiła grupa żydowskich kupców. Budynek świątyni powstał na planie prostokąta. Od strony ulicy budynek oddzielony był od chodnika ogrodzeniem i cokołem. Miała trzy kondygnacje z podpiwniczeniem w przedniej części. Nad podwójnym wejściem był trójkątny szczyt z arkadowym fryzem, nad nim duża rozeta. Elewację podzielono gzymsami kordonowymi na trzy kondygnacje o licu pokrytym pasowymi boniowaniami i wypełnione w dwóch dolnych poziomach wysokimi arkadowymi oknami; środkową kondygnację wieńczył arkadowy fryz. W elewacji umieszczono okna o różnej wielkości, a na szczycie były małe wieżyczki zakończone kopułami. Synagoga miała dwa odrębne wejścia dla kobiet, którymi wchodziły na galerię babiniec. Na parterze znajdował się duży przedsionek, z którego prowadziły dwa wejścia do sali modlitw. Sala była oświetlona przez cztery okna z każdego boku. W jej centrum znajdowała się ośmiokątna bima i podwieszony strop. Powyżej Aron ha-kodesz, na wysokości 2. kondygnacji ściany wschodniej znajdowały się dwa świetliki. W 1940 rozebrano ruiny.
 W chwili rozpoczęcia działalności synagogi zarządzana była przez stowarzyszenie "Ezras Izrael", które tworzyli Lejb Padwa i Tenszel Basz.
 Podczas II wojny światowej, w nocy z 10 listopada na 11 listopada 1939 niemieccy okupanci spalili synagogę. Podczas niszczenia budynku Niemcy znęcali się nad rabinami synagogi, co opisał w Pieśni o zamordowanym żydowskim narodzie Icchak Kacenelson.
 Plac po rozebranej synagodze pozostał nie zabudowany. Po dawnej synagodze nie ma tablicy pamiątkowej.
 Przypisy
 Linki zewnętrzne


text:
Fototropismus je botanický termín pro ohyb rostlin nebo části rostlinného těla směrem ke světlu (i umělému) díky změně směru svého růstu. Fototropismus je jedním z mnoha rostlinných tropismů, což jsou růstové reakce rostlin vzhledem k vnějšímu podnětu. Fototropismus může být buď pozitivní, tzn., že se rostlina či její část ohýbá směrem ke světlu nebo fototropismus negativní, zvaný také skototropismus, tedy na světlo reagující část se ohýbá směrem od světla. Rostlina si tímto způsobem reguluje míru osvětlení svých částí v závislosti na dostupnosti světla a jeho umístění. Např. listy a ostatní části rostlin ve kterých probíhá fotosyntéza a potřebují světlo, projevují pozitivní fototropismus a ohybají se a rostou tedy tak aby byly osvětleny co nejvíce.
 Mechanismus
 První objevy týkající se fototropních reakcí provedl již Charles Darwin se svým synem. Později ve 30. letech byla díky navazujícím pokusům identifikována nová látka - významný rostlinný hormon auxin za jehož přítomnosti rostlinné pletivo mimo jiné více roste. Auxin je uvolňován rostoucím vrcholem a směřuje směrem dolu. „Po cestě“ ovlivňuje intenzitu růstu dotyčných částí. Auxin je však rychle přesouván z osvětlených částí orgánu do zastíněnějších a způsobuje v nich přednostně rychlejší růst. Výsledkem je jedna část například u stonků ta zastíněná a spodní roste rychleji a rozpíná se. Tím jak se rozpíná, předhání v růstu vlastně druhou stranu a přerůstá ji a natáčí se k ní.
 Ne každý pohyb rostliny, který vznikl jako odpověď na světelný podmět, je fototropismus. Některé pohyby jsou vratné a nejsou tedy podmíněny růstem v ohýbající se části jako je tomu u tropismů. Takovými pohyby jsou např. denní-noční zvedání a klesání nebo otevírání se a skládání některých listů během dne v závislosti na slunci.
 Související články
 Tropismus
 Geotropismus
 Chemotropismus
 Hydrotropismus
 Thigmotropismus
 Externí odkazy
 Auxiny
 Fyziologie rostlin


jurisdiction: EU

text:
 2.2.2015
 PL
 Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej
 C 34/37
 Wyrok Sądu z dnia 11 grudnia 2014 r. – Nanu-Nana Joachim Hoepp/OHIM –Vincci Hoteles (NAMMU)
 (Sprawa T-498/13) (1)
 ([Wspólnotowy znak towarowy - Postępowanie w sprawie unieważnienia prawa do znaku - Słowny wspólnotowy znak towarowy NAMMU - Względna podstawa odmowy rejestracji - Dowód rzeczywistego używania wcześniejszego znaku towarowego - Artykuł 57 ust. 2 i 3 rozporządzenia (WE) nr 207/2009 i zasady 22 ust. 2 – 4 rozporządzenia (WE) nr 2868/95])
 (2015/C 034/43)
 Język postępowania: angielski
 Strony
 Strona skarżąca: Nanu-Nana Joachim Hoepp GmbH & Co. KG (Brema, Niemcy) (przedstawiciele: adwokaci A. Nordemann, T. Boddien i M. Maier)
 Strona pozwana: Urząd Harmonizacji w ramach Rynku Wewnętrznego (znaki towarowe i wzory) (przedstawiciele: pełnomocnik J. Crespo Carrillo)
 Stroną postępowania przed Izbą Odwoławczą OHIM była również: Vincci Hoteles, SA (Alcobendas, Hiszpania)
 Przedmiot
 Skarga na decyzję Pierwszej Izby Odwoławczej OHIM z dnia 27 czerwca 2013 r. (sprawa R 611/2012-1), dotyczącą postępowania w sprawie unieważnienia między Nanu-Nana Joachim Hoepp GmbH & Co. KG a Vincci Hoteles SA.
 Sentencja
 1)
 Skarga zostaje oddalona.
 2)
 Nanu-Nana Joachim Hoepp GmbH & Co. KG zostaje obciążona kosztami postępowania.
 (1) Dz.U. C 344 z 23.11.2013.


text:
 25.8.2014
 DE
 Amtsblatt der Europäischen Union
 C 282/39
 Klage, eingereicht am 10 Juni 2014 — Coca-Cola/HABM (Form einer Flasche)
 (Rechtssache T-411/14)
 2014/C 282/52
 Verfahrenssprache: Englisch
 Parteien
 Klägerin: The Coca-Cola Company (Atlanta, Vereinigte Staaten von Amerika) (Prozessbevollmächtigte: D. Stone und A. Dykes, Solicitors und S. Malynicz, Barrister)
 Beklagter: Harmonisierungsamt für den Binnenmarkt (Marken, Muster und Modelle)
 Anträge
 Die Klägerin beantragt,
 —
 die Entscheidung der Zweiten Beschwerdekammer des Harmonisierungsamts für den Binnenmarkt (Marken, Muster und Modelle) vom 27. März 2014 in der Sache R 540/2013-2 aufzuheben;
 —
 dem Beklagten die Kosten aufzuerlegen.
 Klagegründe und wesentliche Argumente
 Betroffene Gemeinschaftsmarke: Dreidimensionale Marke in Form einer Flasche für Waren der Klassen 6, 21, 32 — Gemeinschaftsmarkenanmeldung Nr. 10 532 687.
 Entscheidung der Prüferin: Die Marke wurde für Teile der beanspruchten Waren als nicht eintragungsfähig angesehen.
 Entscheidung der Beschwerdekammer: Zurückweisung der Beschwerde.
 Klagegründe: Verstoß gegen Art. 7 Abs. 1 Buchst. b der Verordnung Nr. 207/2009.


type: other

text:
Part 1 In questo compito il bambino deve guardare delle immagini che mostrano svariate persone fare cose diverse. Sono indicati anche i nomi delle persone in box sottostanti: ascoltando il dialogo il candidato unisce il nome alla descrizione dell’azione.
 Part 2 In questo compito il bambino deve prendere nota mentre ascolta un testo e rispondere a 5 domande.
 Part 3 Ascoltando il testo il candidato fa un esercizio di comprensione a scelta multipla associando le immagini corrispondenti.
 Part 4 Ascoltando 5 diverse conversazioni registrate il candidato deve rispondere a 5 domande chiuse a scelta multipla, ticcando sulla immagine corretta.
 Part 5 Dopo avere ascoltato il brano il candidato colora e scrive secondo le istruzioni date: dovrà colorare un oggetto, disegnare un oggetto e scrivere una parola.
 Alcune risposte potrebbero essere “tricky” quindi ricontrollate sempre tutto.
 Part 1 I candidati hanno da analizzare 15 parole che devono correlare con 10 definizioni. Non ci sono illustrazioni in aiuto.I bambini devono collegare correttamente le 10 parole e definizioni
 Part 2 I bambini guardano una immagine e leggeono 7 frasi – alcune di queste correttamente descrivono la immagine, altre invece no. I candidati devono selezionare le frasi vere e segnalare le frasi false con yes/no.
 Part 3 Lettura di un dialogo, nel quale mancano le repliche. Devono selezionare da un box le repliche mancanti e scriverle nel gap.
 Part 4 Testo con dei gap da riempire con parole che sono poste in un box a parte (ce ne sono 2 extra per rendere più difficile l’esercizio). Ci sono tra i verbi anche presenti e passati da scegliere. Nella riscrittura delle parole copiate dal box, è fondamentale che lo spelling sia corretto. Infine si deve scegliere il titolo corretto per il testo, scegliendo tra tre possibilità.
 Part 5 I bambini leggono una storia e devono completare delle frasi con 1, 2 o 3 parole. C’è una immagine che aiuta a comprendere cosa è richiesto.
 Part 6 Testo che contiene 10 gap , con 3 possibilità tra cui scegliere.
 Part 7 Testo con gaps da riempire (può essere un dialogo o una lettera). Non Ci sarà l’aiuto del box.
 I bambini devono essere incoraggiati a leggere tutto il testo prima di dare le risposte ed evitare la impulsività.
 Sono richiesti i paradigmi dei verbi irregolari. Speaking Il colloquio dura 7–9 minutes/ì e si compone di 4 parts
 Per finire consiglio di consultare i video dei mock exams dei listening per capire quale è il livello degli esami.
 Qui trovate invece un mock exam del listening test.


type: contracts

text:
 14.9.2017
 MT
 Il-Ġurnal Uffiċjali tal-Unjoni Ewropea
 L 236/3
 TRADUZZJONI
 EMENDA GĦALL-PROTOKOLL TA' MONTREAL DWAR SUSTANZI LI JNAQQSU S-SAFF TAL-OŻONU
 Artikolu I
 Emenda
 Artikolu 1, paragrafu 4
 Fil-paragrafu 4 tal-Artikolu 1 tal-Protokoll, il-kliem:
 “l-Anness C jew l-Anness E” għandhom jiġu sostitwiti bil-kliem:
 “l-Anness C, l-Anness E jew l-Anness F”
 Artikolu 2, paragrafu 5
 Fil-paragrafu 5 tal-Artikolu 2 tal-Protokoll, il-kliem:
 “u l-Artikolu 2H” għandhom jiġu sostitwiti bil-kliem:
 “l-Artikolu 2H u 2J”
 Artikolu 2, paragrafi 8(a), 9(a) u 11
 Fil-paragrafi 8(a) u 11 tal-Artikolu 2 tal-Protokoll, il-kliem:
 “l-Artikoli 2A sa 2I” għandhom jiġu sostitwiti bil-kliem:
 “l-Artikoli 2A sa 2J”
 Il-kliem li ġejjin għandhom jiddaħħlu fl-aħħar tas-subparagrafu (a) tal-paragrafu 8 tal-Artikolu 2 tal-Protokoll:
 “Kwalunkwe ftehim bħal dan jista' jiġi estiż biex jinkludi l-obbligi dwar il-konsum jew il-produzzjoni skont l-Artikolu 2J sakemm il-livell ikkalkolat ikkombinat totali tal-konsum jew tal-produzzjoni tal-Partijiet ikkonċernati ma jaqbiżx il-livell meħtieġ skont l-Artikolu 2J.”
 Fis-subparagrafu (a)(i) tal-paragrafu 9 tal-Artikolu 2 tal-Protokoll, wara t-tieni użu tal-kliem:
 “jenħtieġ li jkunu;”
 għandhom jiġu mħassra:
 “kif ukoll”
 Fis-subparagrafu (a)(ii) tal-paragrafu 9 tal-Artikolu 2 tal-Protokoll għandu jiġi nnumerat mill-ġdid bħala s-subparagrafu (a)(iii).
 Li ġej għandu jiddaħħal bħala s-subparagrafu (a)(ii) wara s-subparagrafu (a)(i) tal-paragrafu 9 tal-Artikolu 2 tal-Protokoll:
 “Għandhom isiru aġġustamenti għall-potenzjali ta' tisħin globali speċifikati fil-Grupp I tal-Anness A, tal-Anness C u tal-Anness F, u f'dak il-każ, x'aġġustamenti għandhom ikunu; u”
 Artikolu 2J
 L-Artikolu li ġej għandu jiddaħħal wara l-Artikolu 2I tal-Protokoll:
 “Artikolu 2J: Idrofluworokarburi
 1. Kull Parti għandha tiżgura li għall-perijodu ta' tnax-il xahar li jibda fl-1 ta' Jannar 2019, u f'kull perijodu ta' tnax-il xahar sussegwenti, il-livell ikkalkolat tal-produzzjoni tagħha tas-sustanzi kkontrollati fl-Anness F, espress f'ekwivalenti ta' CO2, ma jaqbiżx il-perċentwal, stabbilit għall-medda ta' snin rispettiva speċifikata fis-subparagrafi (a) sa (e) hawn taħt, tal-medja annwali tal-livelli kkalkolati tal-produzzjoni tagħha tas-sustanzi kkontrollati tal-Anness F għas-snin 2011, 2012 u 2013, flimkien ma' ħmistax fil-mija tal-livell ikkalkolat tal-konsum tagħha tas-sustanzi kkontrollati tal-Grupp I tal-Anness C kif stabbilit fil-paragrafu 1 tal-Artikolu 2F, espress f'ekwivalenti ta' CO2:
 (a)
 mill-2019 sal-2023: 90 fil-mija
 (b)
 mill-2024 sal-2028: 60 fil-mija
 (c)
 mill-2029 sal-2033: 30 fil-mija
 (d)
 mill-2034 sal-2035: 20 fil-mija
 (e)
 mill-2036 'il quddiem: 15 fil-mija
 2. Minkejja l-paragrafu 1 ta' dan l-Artikolu, il-Partijiet jistgħu jiddeċiedu li Parti għandha tiżgura li, għall-perjodu ta' tnax-il xahar li jibda fl-1 ta' Jannar 2020, u f'kull perjodu ta' tnax-il xahar sussegwenti, il-livell ikkalkolat tal-konsum tagħha tas-sustanzi kkontrollati fl-Anness F, espress f'ekwivalenti ta' CO2, ma jaqbiżx il-perċentwal, stabbilit għall-medda ta' snin rispettiva speċifikata fis-subparagrafi (a) sa (e) hawn taħt, tal-medja annwali tal-livelli kkalkolati tal-konsum tagħha tas-sustanzi kkontrollati tal-Anness F għas-snin 2011, 2012 u 2013, flimkien ma' ħamsa u għoxrin fil-mija tal-livell ikkalkolat tal-konsum tagħha tas-sustanzi kkontrollati tal-Grupp I tal-Anness C kif stabbilit fil-paragrafu 1 tal-Artikolu 2F, espress f'ekwivalenti ta' CO2:
 (a)
 mill-2020 sal-2024: 95 fil-mija
 (b)
 mill-2025 sal-2028: 65 fil-mija
 (c)
 mill-2029 sal-2033: 30 fil-mija
 (d)
 mill-2034 sal-2035: 20 fil-mija
 (e)
 mill-2036 'il quddiem: 15 fil-mija
 3. Kull Parti li tipproduċi s-sustanzi kkontrollati fl-Anness F għandha tiżgura li għall-perjodu ta' tnax-il xahar li jibda fl-1 ta' Jannar 2019, u f'kull perjodu ta' tnax-il xahar sussegwenti, il-livell ikkalkolat tal-produzzjoni tagħha tas-sustanzi kkontrollati fl-Anness F, espress f'ekwivalenti ta' CO2, ma jaqbiżx il-perċentwal, stabbilit għall-medda ta' snin rispettiva speċifikata fis-subparagrafi (a) sa (e) hawn taħt, tal-medja annwali tal-livelli kkalkolati tal-produzzjoni tagħha tas-sustanzi kkontrollati tal-Anness F għas-snin 2011, 2012 u 2013, flimkien ma' ħmistax fil-mija tal-livell ikkalkolat tal-produzzjoni tagħha tas-sustanzi kkontrollati tal-Grupp I tal-Anness C kif stabbilit fil-paragrafu 2 tal-Artikolu 2F, espress f'ekwivalenti ta' CO2:
 (a)
 mill-2019 sal-2023: 90 fil-mija
 (b)
 mill-2024 sal-2028: 60 fil-mija
 (c)
 mill-2029 sal-2033: 30 fil-mija
 (d)
 mill-2034 sal-2035: 20 fil-mija
 (e)
 mill-2036 'il quddiem: 15 fil-mija
 4. Minkejja l-paragrafu 3 ta' dan l-Artikolu, il-Partijiet jistgħu jiddeċiedu li Parti li tipproduċi s-sustanzi kkontrollati fl-Anness F għandha tiżgura li għall-perjodu ta' tnax-il xahar li jibda fl-1 ta' Jannar 2020, u f'kull perjodu ta' tnax-il xahar sussegwenti, il-livell ikkalkolat tal-konsum tagħha tas-sustanzi kkontrollati fl-Anness F, espress f'ekwivalenti ta' CO2 ma jaqbiżx il-perċentwal, stabbilit għall-medda ta' snin rispettiva speċifikata fis-subparagrafi (a) sa (e) hawn taħt, tal-medja annwali tal-livelli kkalkolati tal-produzzjoni tagħha tas-sustanzi kkontrollati tal-Anness F għas-snin 2011, 2012 u 2013, flimkien ma' ħamsa u għoxrin fil-mija tal-livell ikkalkolat tal-produzzjoni tagħha tas-sustanzi kkontrollati tal-Grupp I tal-Anness C kif stabbilit fil-paragrafu 2 tal-Artikolu 2F, espress f'ekwivalenti ta' CO2:
 (a)
 mill-2020 sal-2024: 95 fil-mija
 (b)
 mill-2025 sal-2028: 65 fil-mija
 (c)
 mill-2029 sal-2033: 30 fil-mija
 (d)
 mill-2034 sal-2035: 20 fil-mija
 (e)
 mill-2036 'il quddiem: 15 fil-mija
 5. Il-paragrafi 1 sa 4 ta' dan l-Artikolu għandhom japplikaw ħlief sa fejn il-Partijiet jiddeċiedu li jippermetu l-livell tal-produzzjoni jew tal-konsum li jkun meħtieġ biex jiġu ssodisfati l-użi li dwarhom il-Partijiet qablu li huma eżentati.
 6. Kull Parti li timmanifattura s-sustanzi tal-Grupp I tal-Anness C jew tal-Anness F għandha tiżgura li għall-perjodu ta' tnax-il xahar li jibda fl-1 ta' Jannar 2020, u f'kull perjodu ta' tnax-il xahar sussegwenti, l-emissjonijiet tagħha tas-sustanzi tal-Grupp II tal-Anness F iġġenerati f'kull faċilità tal-produzzjoni li timmanifattura s-sustanzi tal-Grupp I tal-Anness C jew tal-Anness F jinqerdu sa fejn ikun prattikabbli bl-użu ta' teknoloġija approvata mill-Partijiet fl-istess perjodu ta' tnax-il xahar.
 7. Kull Parti għandha tiżgura li kwalunkwe distruzzjoni tas-sustanzi tal-Grupp II tal-Anness F iġġenerati mill-faċilitajiet li jipproduċu s-sustanzi tal-Grupp I tal-Anness C jew tal-Anness F għandha sseħħ biss permezz tat-teknoloġiji approvati mill-Partijiet.”
 Artikolu 3
 Il-preambolu għall-Artikolu 3 tal-Protokoll għandu jiġi sostitwit b'dan li ġej:
 “1. Għall-finijiet tal-Artikoli 2, 2A sa 2J u 5, kull Parti għandha, għal kull grupp ta' sustanzi fl-Anness A, fl-Anness B, fl-Anness C, fl-Anness E jew fl-Anness F, tiddetermina l-livelli kkalkolati tagħha ta':”
 Għall-punt u l-virgola finali tas-subparagrafu (a)(i) tal-Artikolu 3 tal-Protokoll għandhom jinbidlu bi:
 “, ħlief kif speċifikat mod ieħor fil-paragrafu 2;”
 It-test li ġej għandu jiddaħħal fl-aħħar tal-Artikolu 3 tal-Protokoll:
 “; kif ukoll
 (d)
 L-emissjonijiet tas-sustanzi tal-Grupp II tal-Anness F iġġenerati f'kull faċilità li tiġġenera s-sustanzi tal-Grupp I tal-Anness C jew tal-Anness F bl-inklużjoni, fost affarijiet oħra, tal-ammonti emessi minn tnixxijiet minn tagħmir, rilaxxi ta' proċessi u apparati ta' distruzzjoni, iżda bl-esklużjoni tal-ammonti miġbura għall-użu, għad-distruzzjoni u għall-ħżin.
 2. Fil-kalkolu tal-livelli, espressi f'ekwivalenti ta' CO2, tal-produzzjoni, tal-konsum, tal-importazzjonijiet, tal-esportazzjonijiet u tal-emissjonijiet tas-sustanzi tal-Grupp I tal-Anness F u tal-Anness C għall-finijiet tal-Artikolu 2J, tal-paragrafu 5 bis tal-Artikolu 2 u tal-paragrafu 1(d) tal-Artikolu 3, kull Parti għandha tagħmel użu mill-potenzjali tat-tisħin globali ta' dawk is-sustanzi speċifikati fil-Grupp I tal-Anness A, tal-Anness C u tal-Anness F.”
 Artikolu 4, paragrafu 1 sept
 Il-paragrafu li jmiss għandu jiddaħħal wara l-paragrafu 1 sex tal-Artikolu 4 tal-Protokoll:
 “1 sept. Mad-dħul fis-seħħ ta' dan il-paragrafu, kull Parti għandha tipprojbixxi l-importazzjoni tas-sustanzi kkontrollati fl-Anness F minn kull Stat li mhux Parti għal dan il-Protokoll.”
 Artikolu 4, paragrafu 2 sept
 Il-paragrafu li jmiss għandu jiddaħħal wara l-paragrafu 2 sex tal-Artikolu 4 tal-Protokoll:
 “2 sept. Mad-dħul fis-seħħ ta' dan il-paragrafu, kull Parti għandha tipprojbixxi l-esportazzjoni tas-sustanzi kkontrollati fl-Anness F lejn kull Stat li mhux Parti għal dan il-Protokoll.”
 Artikolu 4, paragrafi 5, 6 u 7
 Fil-paragrafi 5, 6 u 7 tal-Artikolu 4 tal-Protokoll, il-kliem:
 “l-Annessi A, B, C jew E” għandhom jiġu sostitwiti bil-kliem:
 “l-Annessi A, B, C, E u F”
 Artikolu 4, paragrafu 8
 Fil-paragrafu 8 tal-Artikolu 4 tal-Protokoll, il-kliem:
 “l-Artikoli 2A sa 2I” għandhom jiġu sostitwiti bil-kliem:
 “l-Artikoli 2A sa 2J”
 Artikolu 4B
 Il-paragrafu li jmiss għandu jiddaħħal wara l-paragrafu 2 tal-Artikolu 4B tal-Protokoll:
 “2 bis. Kull Parti għandha, sal-1 ta' Jannar 2019 jew fi żmien tliet xhur mid-data tad-dħul fis-seħħ ta' dan il-paragrafu tiegħu, skont liema jkun l-aktar tard, tistabbilixxi u timplimenta sistema għal-liċenzjar tal-importazzjoni u l-esportazzjoni tas-sustanzi kkontrollati ġodda, użati, riċiklati u rriġenerat fl-Anness F. Kull Parti li topera skont il-paragrafu 1 tal-Artikolu 5 li tiddeċiedi li mhijiex f'pożizzjoni li tistabbilixxi u timplimenta sistema bħal din sal-1 ta' Jannar 2019 tista' tittardja dawk l-azzjonijiet sal-1 ta' Jannar 2021.”
 Artikolu 5
 Fil-paragrafu 4 tal-Artikolu 5 tal-Protokoll, il-kelma:
 “2I”
 għandha tiġi sostitwita:
 “2J”
 Fil-paragrafi 5 u 6 tal-Artikolu 5 tal-Protokoll, il-kliem:
 “l-Artikolu 2I”
 għandha tiġi sostitwita:
 “l-Artikoli 2I u 2J”
 Fil-paragrafu 5 tal-Artikolu 5 tal-Protokoll, qabel il-kliem:
 “kull miżura ta' kontroll” għandu jiddaħħal il-kliem:
 “ma'”
 Il-paragrafu li ġej għandu jiddaħħal wara l-paragrafu 8 ter tal-Artikolu 5 tal-Protokoll:
 “8 qua
 (a)
 Kull Parti li topera skont il-paragrafu 1 ta' dan l-Artikolu, soġġett għal kwalunkwe aġġustamenti magħmula lill-miżuri ta' kontroll fl-Artikolu 2J b'konformità mal-paragrafu 9 tal-Artikolu 2, għandha tkun intitolati li tittardja l-konformità tagħha mal-miżuri ta' kontroll stabbiliti fis-subparagrafi (a) sa (e) tal-paragrafu 1 tal-Artikolu 2J u s-subparagrafi (a) sa (e) tal-paragrafu 3 tal-Artikolu 2J u timmodifika dawk il-miżuri kif ġej:
 (i)
 mill-2024 sal-2028: 100 fil-mija
 (ii)
 mill-2029 sal-2034: 90 fil-mija
 (iii)
 mill-2035 sal-2039: 70 fil-mija
 (iv)
 mill-2040 sal-2044: 50 fil-mija
 (v)
 mill-2045 'il quddiem: 20 fil-mija
 (b)
 Minkejja s-subparagrafu (a) ta' hawn fuq, il-Partijiet jistgħu jiddeċiedu li Parti li topera skont il-paragrafu 1 ta' dan l-Artikolu, soġġett għal kwalunkwe aġġustamenti magħmula lill-miżuri ta' kontroll fl-Artikolu 2J b'konformità mal-paragrafu 9 tal-Artikolu 2, għandha tkun intitolati li tittardja l-konformità tagħha mal-miżuri ta' kontroll stabbiliti fis-subparagrafi (a) sa (e) tal-paragrafu 1 tal-Artikolu 2J u s-subparagrafi (a) sa (e) tal-paragrafu 3 tal-Artikolu 2J u timmodifika dawk il-miżuri kif ġej:
 (i)
 mill-2028 sal-2031: 100 fil-mija
 (ii)
 mill-2032 sal-2036: 90 fil-mija
 (iii)
 mill-2037 sal-2041: 80 fil-mija
 (iv)
 mill-2042 sal-2046: 70 fil-mija
 (v)
 mill-2047 'il quddiem: 15 fil-mija
 (c)
 Kull Parti li topera skont il-paragrafu 1 ta' dan l-Artikolu, għall-finijiet tal-kalkolu tal-konsum bażi tagħha skont l-Artikolu 2J, għandha tkun intitolata li tuża l-medja tal-livelli kkalkolati tal-konsum tagħha tas-sustanzi kkontrollati tal-Anness F għas-snin 2020, 2021 u 2022, flimkien ma' ħamsa u sittin fil-mija tal-konsum bażi tagħha tas-sustanzi kkontrollati tal-Grupp I tal-Anness C kif stipulat fil-paragrafu 8 ter ta' dan l-Artikolu.
 (d)
 Minkejja s-subparagrafu (c) ta' hawn fuq, il-Partijiet jistgħu jiddeċiedu li Parti li topera skont il-paragrafu 1 ta' dan l-Artikolu, għall-finijiet tal-kalkolu tal-konsum bażi tagħha skont l-Artikolu 2J, għandha tkun intitolata li tuża l-medja tal-livelli kkalkolati tal-konsum tagħha tas-sustanzi kkontrollati tal-Anness F għas-snin 2024, 2025 u 2026, flimkien ma' ħamsa u sittin fil-mija tal-konsum bażi tagħha tas-sustanzi kkontrollati tal-Grupp I tal-Anness C kif stipulat fil-paragrafu 8 ter ta' dan l-Artikolu.
 (e)
 Kull Parti li topera skont il-paragrafu 1 ta' dan l-Artikolu u li tipproduċi s-sustanzi kkontrollati fl-Anness F, għall-finijiet tal-kalkolu tal-produzzjoni bażi tagħha skont l-Artikolu 2J, għandha tkun intitolata li tuża l-medja tal-livelli kkalkolati tal-produzzjoni tagħha tas-sustanzi kkontrollati tal-Anness F għas-snin 2020, 2021 u 2022, flimkien ma' ħamsa u sittin fil-mija tal-produzzjoni bażi tagħha tas-sustanzi kkontrollati tal-Grupp I tal-Anness C kif jinsab fil-paragrafu 8 ter ta' dan l-Artikolu.
 (f)
 Minkejja s-subparagrafu (e) ta' hawn fuq, il-Partijiet jistgħu jiddeċiedu li Parti li topera skont il-paragrafu 1 ta' dan l-Artikolu u li tipproduċi is-sustanzi kkontrollati fl-Anness F, għall-finijiet tal-kalkolu tal-produzzjoni bażi tagħha skont l-Artikolu 2J, għandha tkun intitolata li tuża l-medja tal-livelli kkalkolati tal-produzzjoni tagħha tas-sustanzi kkontrollati tal-Anness F għas-snin 2024, 2025 u 2026, flimkien ma' ħamsa u sittin fil-mija tal-produzzjoni bażi tagħha tas-sustanzi kkontrollati tal-Grupp I tal-Anness C kif stipulat fil-paragrafu 8 ter ta' dan l-Artikolu.
 (g)
 Is-subparagrafi (a) sa (f) ta' dan il-paragrafu għandhom japplikaw għal-livelli kkalkolati tal-produzzjoni u tal-konsum ħlief sa fejn tapplika eżenzjoni ta' temperatura ambjentali għolja abbażi tal-kriterji deċiżi mill-Partijiet.”
 Artikolu 6
 Fl-Artikolu 6 tal-Protokoll, il-kliem:
 “l-Artikoli 2A sa 2I” għandhom jiġu sostitwiti bil-kliem:
 “l-Artikoli 2A sa 2J”
 Artikolu 7, paragrafi 2, 3 u 3 ter
 Il-linja li ġejja għandha tiddaħħal wara l-linja li taqra “- fl-Anness E, għas-sena 1991,” fil-paragrafu 2 tal-Artikolu 7 tal-Protokoll:
 “—
 fl-Anness F, għas-snin 2011 sa 2013, ħlief li l-Partijiet li joperaw skont il-paragrafu 1 tal-Artikolu 5 għandhom jipprovdu tali data għas-snin 2020 sa 2022, iżda dawk il-Partijiet li joperaw skont il-paragrafu 1 tal-Artikolu 5 li għalihom japplikaw is-subparagrafi (d) u (f) tal-paragrafu 8 qua tal-Artikolu 5 għandhom jipprovdu tali data għas-snin 2024 sa 2026;”
 Fil-paragrafi 2 u 3 tal-Artikolu 7 tal-Protokoll, il-kliem:
 “C u E”
 għandha tiġi sostitwita:
 “C, E u F”
 Il-paragrafu li ġej għandu jiżdied mal-Artikolu 7 tal-Protokoll wara l-paragrafu 3 bis:
 “3 ter. Kull Parti għandha tipprovdi lis-Segretarjat data statistika dwar l-emissjonijiet annwali tagħha tas-sustanzi kkontrollati tal-Grupp II tal-Anness F skont il-faċilità b'konformità mal-paragrafu 1(d) tal-Artikolu 3 tal-Protokoll.”
 Artikolu 7, paragrafu 4
 Fil-paragrafu 4 tal-Artikolu 7, wara l-kliem:
 “data statistika dwar” u “tipprovdi data dwar” għandha tiżdied il-kelma:
 “il-produzzjoni,”
 Artikolu 10, paragrafu 1
 Fil-paragrafu 1 tal-Artikolu 10 tal-Protokoll, il-kliem:
 “u l-Artikolu 2I”
 Għandhom jiġu sostitwiti bil-kliem:
 “, l-Artikolu 2I u l-Artikolu 2J”
 Li ġej għandu jiddaħħal fl-aħħar tal-paragrafu 1 tal-Artikolu 10 tal-Protokoll:
 “Meta Parti li topera skont il-paragrafu 1 tal-Artikolu 5 tagħżel li ma tagħmilx użu minn finanzjament minn kwalunkwe mekkaniżmu finanzjarju ieħor li jista' jirriżulta f'sodisfament ta' kwalunkwe parti tal-ispejjeż inkrimentali mifthiema, dik il-parti ma għandhiex tintlaħaq mill-mekkaniżmu finanzjarju skont l-Artikolu 10 ta' dan il-Protokoll.”
 Artikolu 17
 Fl-Artikolu 17 tal-Protokoll, il-kliem:
 “l-Artikoli 2A sa 2I” għandhom jiġu sostitwiti bil-kliem:
 “l-Artikoli 2A sa 2J”
 Anness A
 It-tabella li ġejja għandha tissostitwixxi t-tabella għall-Grupp I fl-Anness A tal-Protokoll:
 Grupp
 Sustanza
 Potenzjal ta' Tnaqqis tas-Saff tal-Ożonu*
 Potenzjal ta' Tisħin Globali fuq 100 Sena
 Grupp I
 CFCl3
 (CFC-11)
 1,0
 4 750
 CF2Cl2
 (CFC-12)
 1,0
 10 900
 C2F3Cl3
 (CFC-113)
 0,8
 6 130
 CF2Cl2
 (CFC-114)
 1,0
 10 000
 C2F5Cl
 (CFC-115)
 0,6
 7 370
 Anness C u Anness F
 It-tabella li ġejja għandha tissostitwixxi t-tabella għall-Grupp I fl-Anness C tal-Protokoll:
 Grupp
 Sustanza
 Numru ta' isomeri
 Potenzjal ta' Tnaqqis tas-Saff tal-Ożonu*
 Potenzjal ta' Tisħin Globali fuq 100 Sena
 Grupp I
 CHFCl2
 (HCFC-21)**
 1
 0,04
 151
 CHF2Cl
 (HCFC-22)**
 1
 0,055
 1 810
 CHFCl
 (HCFC-31)
 1
 0,02
 C2HFCl4
 (HCFC-121)
 2
 0,01-0,04
 C2HF2Cl3
 (HCFC-122)
 3
 0,02-0,08
 C2HF3Cl2
 (HCFC-123)
 3
 0,02-0,06
 77
 CHCl2CF3
 (HCFC-123)**
 —
 0,02
 C2HF4Cl
 (HCFC-124)
 2
 0,02-0,04
 609
 CHFClCF3
 (HCFC-124)**
 —
 0,022
 C2H2FCl3
 (HCFC-131)
 3
 0,007-0,05
 C2H2F2Cl2
 (HCFC-132)
 4
 0,008-0,05
 C2H2F3Cl
 (HCFC-133)
 3
 0,02-0,06
 C2H3FCl2
 (HCFC-141)
 3
 0,005-0,07
 CH3CFCl2
 (HCFC-141b)**
 —
 0,11
 725
 C2H3F2Cl
 (HCFC-142)
 3
 0,008-0,07
 CH3CF2Cl
 (HCFC-142b)**
 —
 0,065
 2 310
 C2H4FCl
 (HCFC-151)
 2
 0,003-0,005
 C3HFCl6
 (HCFC-221)
 5
 0,015-0,07
 C3HF2Cl5
 (HCFC-222)
 9
 0,01-0,09
 C3HF3Cl4
 (HCFC-223)
 12
 0,01-0,08
 C3HF4Cl3
 (HCFC-224)
 12
 0,01-0,09
 C3HF5Cl2
 (HCFC-225)
 9
 0,02-0,07
 CF3CF2CHCl2
 (HCFC-225ca)**
 —
 0,025
 122
 CF2ClCF2CHClF
 (HCFC-225cb)**
 —
 0,033
 595
 C3HF6Cl
 (HCFC-226)
 5
 0,02-0,10
 C3H2FCl5
 (HCFC-231)
 9
 0,05-0,09
 C3H2F2Cl4
 (HCFC-232)
 16
 0,008-0,10
 C3H2F3Cl3
 (HCFC-233)
 18
 0,007-0,23
 C3H2F4Cl2
 (HCFC-234)
 16
 0,01-0,28
 C3H2F5Cl
 (HCFC-235)
 9
 0,03-0,52
 C3H3FCl4
 (HCFC-241)
 12
 0,004-0,09
 C3H3F2Cl3
 (HCFC-242)
 18
 0,005-0,13
 C3H3F3Cl2
 (HCFC-243)
 18
 0,007-0,12
 C3H3F4Cl
 (HCFC-244)
 12
 0,009-0,14
 C3H4FCl3
 (HCFC-251)
 12
 0,001-0,01
 C3H4F2Cl2
 (HCFC-252)
 16
 0,005-0,04
 C3H4F3Cl
 (HCFC-253)
 12
 0,003-0,03
 C3H5FCl2
 (HCFC-261)
 9
 0,002-0,02
 C3H5F2Cl
 (HCFC-262)
 9
 0,002-0,02
 C3H6FCl
 (HCFC-271)
 5
 0,001-0,03
 *
 Meta tiġi indikata medda ta' ODPs, l-ogħla valur f'dik il-medda għandu jintuża għall-finijiet tal-Protokoll. L-ODPs elenkati bħala valur uniku ġew determinati minn kalkoli bbażati fuq kejl fil-laboratorju. Dawk elenkati bħala medda huma bbażati fuq stimi u huma inqas ċerti. Il-medda tirrigwarda grupp isomeriku. Il-valur massimu huwa l-istima tal-ODP tal-isomeru bl-ogħla ODP, u l-livell minimu huwa l-istima tal-ODP tal-isomeru bl-iktar ODP baxx.
 **
 Jidentifika l-aktar sustanzi vijabbli kummerċjalment b'valuri tal-ODP elenkati magħhom li għandhom jintużaw għall-finijiet tal-Protokoll.
 ***
 Għas-sustanzi li għalihom l-ebda potenzjal ta' tisħin ma huwa indikat, il-valur prestabbilit ta' żero japplika sakemm jiġi inkluż valur tal-potenzjal ta' tisħin permezz tal-proċedura prevista fil-paragrafu 9(a)(ii) tal-Artikolu 2.
 L-Anness li jmiss għandu jiżdied mal-Protokoll wara l-Anness E:
 “
 Anness F: Sustanzi kkontrollati
 Grupp
 Sustanza
 Potenzjal ta' Tisħin Globali fuq 100 Sena
 Grupp I
 CHF2CHF2
 HFC-134
 1 100
 CH2FCF3
 HFC-134a
 1 430
 CH2FCHF2
 HFC-143
 353
 CHF2CH2CF3
 HFC-245fa
 1 030
 CF3CH2CF2CH3
 HFC-365mfc
 794
 CF3CHFCF3
 HFC-227ea
 3 220
 CH2FCF2CF3
 HFC-236cb
 1 340
 CHF2CHFCF3
 HFC-236ea
 1 370
 CF3CH2CF3
 HFC-236ea
 9 810
 CH2FCF2CHF2
 HFC-245ca
 693
 CF3CHFCHFCF2CF3
 HFC-43–10mee
 1 640
 CH2F2
 HFC-32
 675
 CHF2CF3
 HFC-125
 3 500
 CH3CF3
 HFC-143a
 4 470
 CH3F
 HFC-41
 92
 CH2FCH2F
 HFC-152
 53
 CH3CHF2
 HFC-152a
 124
 Grupp II
 CHF3
 HFC-23
 14 800
 ”
 Arikolu II
 Rabta mal-Emenda tal-1999
 Ebda Stat jew organizzazzjoni reġjonali għall-integrazzjoni ekonomika ma jistgħu jiddepożitaw strument ta' ratifika, aċċetazzjoni, jew approvazzjoni ta' jew adeżjoni ma' din l-Emenda sakemm qabel, jew fl-istess waqt, ma jkunux iddepożitaw tali strument għall-Emenda adottata fil-Ħdax-il Laqgħa tal-Partijet f'Beijing, fit-3 ta' Diċembru 1999.
 Arikolu III
 Rabta mal-Konvenzjoni Qafas tan-Nazzjonijiet Uniti dwar it-Tibdil fil-Klima u l-Protokoll ta' Kjoto tagħha
 Din l-emenda mhix maħsuba li jkollha l-effett li teskludi l-idrofluworokarburi mill-kamp ta' applikazzjoni tal-impenji inklużi fl-Artikoli 4 u 12 tal-Konvenzjoni Qafas tan-Nazzjonijiet Uniti dwar it-Tibdil fil-Klima jew fl-Artikoli 2, 5, 7 u 10 tal-Protokoll ta' Kjoto tagħha.
 Artikolu IV
 Dħul fis-seħħ
 1.
 Għajr kif innotat fil-paragrafu 2, hawn taħt, din l-Emenda għandha tidħol fis-seħħ fl-1 ta' Jannar 2019, sakemm mill-inqas għoxrin strument ta' ratifika, aċċettazzjoni jew approvazzjoni tal-Emenda ikunu ġew iddepożitati minn Stati jew organizzazzjonijiet reġjonali għall-integrazzjoni ekonomika li huma Partijiet għall-Protokoll ta' Montreal dwar Sustanzi li Jnaqqsu s-Saff tal-Ożonu. F'każ li din il-kondizzjoni ma tkunx issodisfata sa dik id-data, l-Emenda għandha tidħol fis-seħħ fid-disgħin jum wara d-data li fiha tkun ġiet issodisfata.
 2.
 Il-bidliet fl-Artikolu 4 tal-Protokoll, Kontroll tal-Kummerċ ma' dawk li mhumiex Partijiet, stabbiliti fl-Artikolu I ta' din l-Emenda għandhom jidħlu fis-seħħ fl-1 ta' Jannar 2033, sakemm mill-inqas sebgħin strument ta' ratifika, aċċettazzjoni jew approvazzjoni tal-Emenda jkunu ġew iddepożitati minn Stati jew organizzazzjonijiet reġjonali għall-integrazzjoni ekonomika li huma Partijiet għall-Protokoll ta' Montreal dwar Sustanzi li Jnaqqsu s-Saff tal-Ożonu. F'każ li din il-kondizzjoni ma tkunx issodisfata sa dik id-data, l-Emenda għandha tidħol fis-seħħ fid-disgħin jum wara d-data li fiha tkun ġiet issodisfata.
 3.
 Għall-finijiet tal-paragrafi 1 u 2, kull strument bħal dan iddepożitat minn organizzazzjoni reġjonali għall-integrazzjoni ekonomika ma għandux jitqies bħala addizzjonali għal dawk iddepożitati mill-Istati Membri ta' tali organizzazzjoni.
 4.
 Wara d-dħul fis-seħħ ta' din l-Emenda, kif previst fil-paragrafi 1 u 2, dan għandu jidħol fis-seħħ għal kull Parti oħra għall-Protokoll fid-disgħin jum wara d-data tad-depożitu tal-instrument ta' ratifika, aċċettazzjoni jew approvazzjoni tagħha.
 Artikolu V
 Applikazzjoni proviżorja
 Kull Parti tista', fi kwalunkwe mument qabel ma tidħol fis-seħħ din l-Emenda, tiddikjara li ser tapplika b'mod provviżorju kull miżura ta' kontroll li tinsab fl-Artikolu 2J u l-obbligi ta' rapportar korrispondenti fl-Artikolu 7, sakemm din l-Emenda tidħol fis-seħħ.
 Dikjarazzjoni mill-Unjoni Ewropea f'konformità mal-Artikolu 13(3) tal-Konvenzjoni ta' Vjenna għall-protezzjoni tas-saff tal-ożonu rigward il-firxa tal-kompetenza tagħha dwar materji koperti mill-Konvenzjoni u mill-Protokoll ta' Montreal dwar sustanzi li jnaqqsu s-saff tal-ożonu
 L-Istati li ġejjin huma attwalment Membri tal-Unjoni Ewropea: ir-Renju tal-Belġju, ir-Repubblika tal-Bulgarija, ir-Repubblika Ċeka, ir-Renju tad-Danimarka, ir-Repubblika Federali tal-Ġermanja, ir-Repubblika tal-Estonja, l-Irlanda, ir-Repubblika Ellenika, ir-Renju ta' Spanja, ir-Repubblika Franċiża, ir-Repubblika tal-Kroazja, ir-Repubblika Taljana, ir-Repubblika ta' Ċipru, ir-Repubblika tal-Latvja, ir-Repubblika tal-Litwanja, il-Gran Dukat tal-Lussemburgu, l-Ungerija, ir-Repubblika ta' Malta, ir-Renju tan-Netherlands, ir-Repubblika tal-Awstrija, ir-Repubblika tal-Polonja, ir-Repubblika Portugiża, ir-Rumanija, ir-Repubblika tas-Slovenja, ir-Repubblika Slovakka, ir-Repubblika tal-Finlandja, ir-Renju tal-Iżvezja, ir-Renju Unit tal-Gran Brittanja u l-Irlanda ta' Fuq.
 F'konformità mat-Trattat dwar il-Funzjonament tal-Unjoni Ewropea, u b'mod partikolari l-Artikolu 192(1) tiegħu, l-Unjoni għandha l-kompetenza li tidħol fi ftehimiet internazzjonali, u li timplimenta l-obbligi li jirriżultaw minnhom, li jikkontribwixxu biex jintlaħqu l-objettivi li ġejjin:
 —
 is-salvagwardja, il-protezzjoni u t-titjib tal-kwalità tal-ambjent;
 —
 il-protezzjoni tas-saħħa tal-bniedem;
 —
 l-użu għaqli u razzjonali tar-riżorsi naturali;
 —
 il-promozzjoni ta' miżuri fil-livell internazzjonali għall-indirizzar ta' problemi ambjentali reġjonali jew globali, u b'mod partikolari l-ġlieda kontra t-tibdil fil-klima.
 L-Unjoni eżerċitat il-kompetenza tagħha fil-qasam kopert mill-Konvenzjoni ta' Vjenna u l-Protokoll ta' Montreal permezz tal-adozzjoni ta' strumenti legali, b'mod partikolari r-Regolament (KE) Nru 1005/2009 tal-Parlament Ewropew u tal-Kunsill tas-16 ta' Settembru 2009 dwar sustanzi li jnaqqsu s-saff tal-ożonu (riformulazzjoni) (1), li jissostitwixxu l-leġislazzjoni preċedenti għall-protezzjoni tas-saff tal-ożonu, u tar-Regolament (UE) Nru 517/2014 tal-Parlament Ewropew u tal-Kunsill tas-16 ta' April 2014 dwar gassijiet fluworurati b'effett ta' serra u li jħassar ir-Regolament (KE) Nru 842/2006 (2). L-Unjoni għandha l-kompetenza li twettaq dawk l-obbligi permezz tal-Konvenzjoni ta' Vjenna u l-Protokoll ta' Montreal, li fir-rigward tagħhom id-dispożizzjonijiet tal-istrumenti legali tal-Unjoni, b'mod partikolari dawk imsemmija hawn fuq, jistabbilixxu regoli komuni u jekk u sa fejn il-kamp ta' applikazzjoni ta' tali regoli komuni jiġix affettwat jew mibdul bid-dispożizzjonijiet tal-Konvenzjoni ta' Vjenna jew il-Protokoll ta' Montreal jew att adottat fl-implimentazzjoni tagħhom; b'dan kollu l-kompetenza tal-Unjoni tkompli tiġi kondiviża bejn l-Unjoni u l-Istati Membri tagħha.
 L-eżerċizzju tal-kompetenzi mill-Unjoni Ewropea skont it-Trattati huwa, min-natura tiegħu, soġġett għal żvilupp kontinwu. Għaldaqstant, l-Unjoni tirriżerva d-dritt li taġġusta din id-Dikjarazzjoni.
 Fil-qasam tar-riċerka, kif imsemmi fil-Konvenzjoni, l-Unjoni għandha l-kompetenza li twettaq attivitajiet, b'mod partikolari li tiddefinixxi u timplimenta programmi; Madankollu, l-eżerċizzju ta' dik il-kompetenza ma jirriżultax f'li jimpedixxi lill-Istati Membri milli jeżerċitaw il-kompetenza tagħhom.
 (1) ĠU L 286, 31.10.2009, p. 1
 (2) ĠU L 150, 20.5.2014, p. 195


text:
Rapport mill-Kummissjoni Dwar l-applikazzjoni matul is-sena 2008 tar-Regolament (KE) Nru 1049/2001 dwar l-aċċess pubbliku għad-dokumenti tal-Parlament Ewropew, tal-Kunsill u tal-Kummissjoni
 /* KUMM/2009/0331 finali */
 KUMM(2009) 331 finali
 Dwar l-applikazzjoni matul is-sena 2008 tar-Regolament (KE) Nru 1049/2001 dwar l-aċċess pubbliku għad-dokumenti tal-Parlament Ewropew, tal-Kunsill u tal-Kummissjoni
 Dan ir-Rapport, li jkopri s-sena 2008, sar skont l-Artikolu 17(1) tar-Regolament (KE) Nru 1049/2001 dwar l-aċċess pubbliku għad-dokumenti tal-Parlament Ewropew, tal-Kunsill u tal-Kummissjoni[1].
 L-anness għal dan ir-rapport fih dejta statistika dwar l-ipproċessar tat-talbiet għal aċċess. F'dan ir-rigward, għandu jiġi enfasizzat li l-istatistika hi biss dwar it-talbiet ta' aċċess għal dokumenti li ma kinux ippubblikati u ma tinkludi la l-ordnijiet ta’ dokumenti diġà ppubblikati u lanqas it-talbiet għal informazzjoni.
 1. Politika ta’ Trasparenza[2]
 Fit-30 ta’ April 2008, il-Kummissjoni adottat proposta bl-għan li temenda r-Regolament dwar l-aċċess pubbliku għad-dokument. Dan l-pass isegwi l-konsultazzjoni pubblika organizzata fl-2007 fuq il-bażi ta' Green Paper [3] u jwieġeb għal xewqa ripetuta tal-Parlament Ewropew. Iż-żewġ fergħat tal-awtorità leġiżlattiva taw bidu għall-eżami matul it-tieni semestru.
 2. Reġistri u Siti fuq l-Internet
 2.1. Fl-aħħar tal-2008, ir-reġistru tad-dokumenti tal-Kummissjoni kien fih 102 582 dokument (ara t-tabella annessa).
 2.2. Ir-Regolament jipprevedi fl-Artikolu 9(3) li d-dokumenti hekk imsejħa “sensittivi”[4] jitniżżlu biss fir-reġistru bi qbil mal-awtorità ta' oriġini. Fl-2008, l-ebda dokument sensittiv fis-sens ta’ din id-dispożizzjoni ma kien kopert mir-reġistru.
 2.3. Id-dejta dwar il-konsultazzjoni tas-sit “Trasparenza u aċċess għad-dokumenti”, aċċessibbli fuq is-server EUROPA hija kif ġej:
 Numru ta’ viżitaturi | Numru ta’ sessjonijiet | Paġni viżwalizzati |
 Total | 40 845 | 57 419 | 72 410 |
 Medja fix-xahar | 3 404 | 4 785 | 6 034 |
 3. Kooperazzjoni mal-Istituzzjonijiet l-oħra u l-Istati Membri
 Is-servizzi tat-tliet istituzzjonijiet inkarigati bl-implimentazzjoni tar-Regolament komplew, matul l-2008, il-forum ta' skambju tagħhom dwar kwistjonijiet ta' natura legali relatati mal-applikazzjoni tar-Regolament.
 4. Analiżi tal-Applikazzjonijiet Għal Aċċess
 4.1. Iż-żieda kostanti fin-numru ta' applikazzjoniet inizjali osservata mill-adozzjoni tar-Regolament ġiet ikkonfermata matul l-2008 meta kien hemm 1001 applikazzjoni aktar milli fl-2007, jiġifieri żieda ta’ madwar 25%.
 4.2. In-numru ta' applikazzjonijiet ta' konferma naqas notevolment; ġew irreġistrati 156 applikazzjoni fl-2008 minflok il-273 fl-2007.
 4.3. F’dak li jirrigwarda t- tqassim tal-applikazzjonijiet skont l-oqsma ta’ interess , l-oqsma tat-trasport u l-enerġija, tas-suq intern, tal-kompetizzjoni, tal-kooperazzjoni fil-qasam tal-ġustizzja, tal-ambjent u tal-politika tal-impriżi jammontaw għal 40% tal-applikazzjonijiet.
 4.4. It- tqassim tat-talbiet skont il-kategoriji soċjoprofessjonali kkonferma s-sehem tal-applikazzjonijiet li oriġinaw mill-qasam akkademiku, li baqgħu l-iktar numerużi, u kienu iktar minn 30% tat-talbiet.
 4.5. Fl-aħħarnett, it- tqassim ġeografiku tal-applikazzjonijiet baqa’ wkoll stabbli. Madwar 20% tat-talbiet joriġinaw minn persuni jew minn organizzazzjonijiet imwaqqfa fil-Belġju, minħabba fin-numru ta' impriżi, minn uffiċċji ta' avukati jew minn assoċjazzjonijiet jew NGOs li joperaw fil-livell Ewropew. Barra dan, il-biċċa l-kbira tal-applikazzjonijiet joriġinaw mill-Istati Membri l-iktar popolati: il-Ġermanja, l-Italja, Franza, ir-Renju Unit, Spanja u l-Olanda, li waħidhom b’kollox ilaħħqu nofs l-aplikazzjonijiet (49,86 %). Is-sehem tal-Istati Membri l-ġodda għadu modest.
 5. L-Applikazzjoni tal-Eċċezzjonijiet għad-Dritt ta' Aċċess
 5.1. Il-perċentwali ta' tweġibiet pożittivi fil-fażi inizjali tal-applikazzjonijiet żdiedet sostanzjalment (żieda ta’ kważi 10%) meta mqabbla mas-sena ta' qabel.
 Fi 82,68% tal-każi (meta mqabbla ma’ 72,71% fl-2007) id-dokumenti ġew totalment żvelati u fi 3,33% tal-każi (meta mqabbla ma’ 3,88% fl-2007) ingħata aċċess parzjali għad-dokumenti mitluba.
 5.2. Il-perċentwali tad-deċiżjonijiet li jikkonfermaw il-pożizzjoni inizjali naqset ħafna (għaddiet minn 66,30% tal-każi fl-2007 għal 48.06% fl-2008, jiġifieri tnaqqis ta’ kważi 20%).
 Il-perċentwali tat-tweġibiet totalment pożittivi wara rifjut inizjali żdiedet kemm kemm (18,59% meta mqabbla ma' 15,38% fl-2007). Il-perċentwali tad-deċiżjonijiet li jagħtu aċċess parzjali wara rifjut inizjali kważi rdoppjat (33.33% meta mqabbla ma’ 18.32% fl-2007).
 5.3. Fl-istadju inizjali, iż-żewġ raġunijiet ewlenin għar-rifjut jibqgħu:
 - il-protezzjoni tal-għan tal-attivitajiet ta' spezzjoni, ta' investigazzjoni u ta' verifika (it-tielet inċiż tal-Artikolu 4(2)), li wriet żieda żgħira meta mqabbla mal-2007 (26,63% rifjuti meta mqabbla ma’ 23,48 % fl-2007);
 - il-protezzjoni tal-proċess tat-teħid ta’ deċiżjonijiet tal-Kummissjoni (Artikolu 4(3)), b'perċentwali ta' 15,22% għall-każi dwar opinjonijiet għall-użu intern u ta' 13,5% għal dawk li d-deċiżjoni għadha ma tteħditx, jiġifieri total ta' 28,72% ta’ rifjuti (meta mqabbla ma’ total ta’ 31,31% fl-2007).
 Il-proporzjon ta’ rifjuti bbażati fuq il-ħarsien tal-interessi kummerċjali kif ukoll fuq il-ħarsien tar-relazzjonijiet internazzjonali tibqa’ waħda importanti, b’14,4% (kontra 10,79% fl-2007), u 10,24% (kontra 10,98% fl-2007) tal-każijiet ta’ rifjut rispettivament.
 5.4. Ir-raġunijiet ewlenin li jiġġustifikaw il-konferma ta' rifjut ta’ aċċess huma:
 - il-ħarsien tal-għan tal-attivitajiet ta’ investigazzjoni (27.85% meta mqabbla ma' 24,75% fl-2007);
 - il-ħarsien tal-interessi kummerċjali (24.89% meta mqabbla ma' 25,25% fl-2007);
 - u l-protezzjoni tal-proċess tat-teħid ta’ deċiżjonijiet tal-Kummissjoni b'perċentwali ta' 17,3% għall-każi fejn ma tkunx għadha ttieħdet deċiżjoni u ta' 12,24% għal dawk dwar opinjonijiet għall-użu intern, jiġifieri total ta' 29.54% ta’ rifjuti (meta mqabbla ma’ total ta’ 17.4% fl-2007).
 6. Ilmenti ppreżentati lill-Ombudsman Ewropew
 6.1. Matul l-2008, l-Ombudsman għalaq 16-il każ li kienu jsegwu lmenti kontra l-Kummissjoni dwar rifjuti tal-għoti ta' dokumenti[5]:
 4 każi magħluqa mingħajr ma nstabet amministrazzjoni ħażina |
 5 każi b’kumment kritiku u/jew kumment ieħor |
 7 każi magħluqa mingħajr ma tkompliet l-investigazzjoni |
 6.2. Matul l-2008, l-Ombudsman fetaħ erbatax-il fajl dwar ilmenti li kienu jikkonċernaw rifjut ta' komunikazzjoni tad-dokumenti.
 7. Kawżi ġudizzjarji
 7.1. Il-Qorti tal-Prim’Istanza tat ħames sentenzi f'kawżi dwar deċiżjonijiet tal-Kummissjoni li jirrifjutaw totalment jew parzjalment l-aċċess għal dokumenti fuq il-bażi tar-Regolament 1049/2001.
 7.1.1. Sentenza tal-Qorti tal-Prim'Istanza tat-30 ta' Jannar 2008, kawża T-380/04, Ioannis Terezakis vs il-Kummissjoni:
 Il-Qorti tal-Prim’Istanza annullat parzjalment id-deċiżjoni tal-Kummissjoni li rrifjutat l-aċċess għal żewġ dokumenti: rapport ta’ verifika u kuntratt iffirmat bejn l-ajruport ta’ Ateni u konsorzju.
 Il-Qorti tal-Prim’Istanza tikkunsidra leġittimu r-rifjut li jiġi divulgat ir-rapport ta' verifika għaliex dan tal-aħħar huwa protett tul l-investigazzjoni/verifika kollha.
 Dwar il-kuntratt, safejn ċerta informazzjoni li tidher fih kienet diġà ġiet divulgata mill-Kummissjoni, il-Qorti tal-Prim’Istanza tqis li minn tal-anqas din l-istess informazzjoni kellha tingħata lill-applikant. Il-Qorti tal-Prim’Istanza għaldaqstant annullat parzjalment id-deċiżjoni tal-Kummissjoni għaliex ċaħdet aċċess parzjali għall-kuntratt.
 7.1.2. Sentenza tal-Qorti tal-Prim'Istanza tal-5 ta' Ġunju 2008, kawża T-141/05, Internationaler Hilfsfonds eV vs il-Kummissjoni:
 Il-Qorti tal-Prim’Istanza laqgħat l-argumenti tal-Kummissjoni u ċaħdet ir-rikors għal annullament bħala inammissibbli filwaqt li kkonfermat li l-att ikkontestat kien jammonta għal deċiżjoni purament konfermatorja ta' deċiżjoni preċedenti li ma kinitx ġiet ikkontestata fit-termini preskritti.
 Il-Qorti tal-Prim’Istanza għamlet distinzjoni ċara bejn il-proċedura quddiem l-Ombudsman u l-proċedura ġudizzjarja u kkonfermat in-natura alternattiva ta’ dawn iż-żewġ proċeduri. Hija ddikjarat ukoll li deċiżjoni tal-Ombudsman, anki meta tikkonstata li jkun hemm każ ta’ amministrazzjoni ħażina, ma tistax tikkostitwixxi element ġdid li jippermetti lill-applikant iressaq rikors għal annullament kontra deċiżjoni preċedenti li tkun saret definittiva għaliex ma tkunx ġiet ikkontestata fit-termini preskritti.
 Ir-rikorrent ressaq appell quddiem il-Qorti tal-Ġustizzja kontra din is-sentenza.
 7.1.3. Sentenza tal-Qorti tal-Prim'Istanza tad-9 ta' Settembru 2008, kawża T-403/05, MyTravel Group plc vs il-Kummissjoni:
 Il-Qorti tal-Prim’Istanza kkonfermat żewġ deċiżjonijiet (ħlief fil-konfront ta’ dokument wieħed) tal-Kummissjoni li ċaħdu l-aċċess għal dokumenti fil-qasam tal-kompetizzjoni, fuq il-bażi ta’ diversi eċċezzjonijiet ("proċess tat-teħid tad-deċiżjonijiet", "pariri legali" u "investigazzjoni"). Min-naħa l-oħra, hija annullat il-parti tad-deċiżjoni li kienet tirrigwarda dokument li ġie rrifjutat fuq il-bażi tal-eċċezzjoni "investigazzjoni" għaliex qieset vaga wisq il-motivazzjoni għal dan ir-rifjut.
 Il-Qorti tal-Prim’Istanza fakkret b’mod partikolari li:
 - Rigward il-proċess tat-teħid tad-deċiżjonijiet, l-istituzzjonijiet għandhom dritt li jipproteġu l-konsultazzjonijiet u d-deliberazzjonijiet interni tagħhom meta dan ikun meħtieġ, fl-interess pubbliku, li jħarsu l-kapaċità tagħhom li jwettqu l-inkarigi tagħhom, b’mod partikolari fil-kuntest tal-eżerċizzju tas-setgħat deċiżjonali amministrattivi tagħhom;
 - Minħabba li r-Regolament jirrigwarda l-aċċess pubbliku għad-dokumenti, interess partikolari jew privat mhuwiex interess li għandu jitqies meta jiġu mwieżna l-interessi previsti fir-Regolament.
 L-Iżvezja ressqet appell quddiem il-Qorti tal-Ġustizzja kontra din is-sentenza.
 7.1.4. Sentenza tal-Qorti tal-Prim'Istanza tas-10 ta' Settembru 2008, kawża T-42/05, Rhiannon Williams vs il-Kummissjoni:
 F’din il-kawża, ir-rikorrenti ressqet essenzjalment żewġ talbiet : minn naħa, ċaħda impliċita ta' aċċess għal dokumenti "kellhom jeżistu" u, min-naħa l-oħra, interpretazzjoni u applikazzjoni żbaljati tal-eċċezzjonijiet għaċ-ċaħda tal-aċċess għad-dokumenti identifikati fid-deċiżjoni kkontestata.
 Dwar l-ewwel aspett, il-Qorti tal-Prim’Istanza annullat id-deċiżjoni tal-Kummissjoni, filwaqt li fakkret li l-istituzzjonijiet għandhom l-obbligu li jassistu lill-applikant fl-applikazzjoni tiegħu u li jekk, minkejja din l-għajnuna, l-applikazzjoni tibqa’ mhux ċara, l-istituzzjoni għandha tkun preċiża u, fin-nuqqas ta’ dan, l-impreċiżjoni tista’ tammonta għal ċaħda impliċita tad-dokumenti mhux identifikati. U ċaħda impliċita hija dejjem ċaħda mhux motivata u, għaldaqstant, annullabbli fuq din il-bażi waħdanija.
 Rigward id-dokumenti espliċitament miċħuda, il-Qorti tal-Prim’Istanza kkonfermat id-deċiżjoni tal-Kummissjoni fit-totalità tagħha.
 7.1.5. Sentenza tal-Qorti tal-Prim'Istanza tas-18 ta' Diċembru 2008, kawża T-144/05, Pablo Muñiz vs il-Kummissjoni:
 Il-Qorti tal-Prim’Istanza annullat id-deċiżjoni tal-Kummissjoni li tiċħad l-aċċess għal dokumenti li jirrigwardaw proċedura ta’ komitoloġija, fil-qasam tal-klassifikazzjoni tariffarja fuq il-bażi tal-eċċezzjoni "proċess tat-teħid tad-deċiżjonijiet".
 Il-Qorti tal-Prim’Istanza ammettiet li l-ħarsien tal-proċess tat-teħid tad-deċiżjonijiet minn pressjoni esterna mmirata jista’ jkun ta’ natura li jammonta għal raġuni leġittima biex l-aċċess jiġi ristrett. Madankollu, hija qieset li l-eżistenza ta’ pressjoni bħal din għandha tiġi stabbilita b’ċertezza u li għandu jintwera li r-riskju li d-deċiżjoni li għandha tittieħed tiġi affettwata sostanzjalment minħabba l-imsemmija pressjoni esterna huwa raġonevolment prevedibbli.
 7.2. Fl-2008 tressqu 23 rikors ġdid, fosthom erba’ appelli, kontra deċiżjonijiet tal-Kummissjoni skont ir-Regolament 1049/2001[6]:
 Kawża C-506/08P, L-Iżvezja/partijiet oħrajn MyTravel Group plc u l-Kummissjoni | Kawża C-362/08P, Internationaler Hilfsfonds eV/ parti oħra Il-Kummissjoni | Kawża C-281/08P, Landtag Schleswig-Holstein/ Il-Kummissjoni |
 Kawża C-28/08P, Il-Kummissjoni/ parti oħra The Bavarian Lager Co. Ltd | Kawża T-509/08, Ryanair Ltd/ Il-Kummissjoni | Kawża T-500/08, Ryanair Ltd/ Il-Kummissjoni |
 Kawża T-499/08, Ryanair Ltd/ Il-Kummissjoni | Kawża T-498/08, Ryanair Ltd/ Il-Kummissjoni | Kawża T-497/08, Ryanair Ltd/ Il-Kummissjoni |
 Kawża T-496/08, Ryanair Ltd/ Il-Kummissjoni | Kawża T-495/08, Ryanair Ltd/ Il-Kummissjoni | Kawża T-494/08, Ryanair Ltd/ Il-Kummissjoni |
 Kawża T-474/08, Dieter C. Umbach/ Il-Kummissjoni | Kawża T-437/08, CDC Hydrogene Peroxide Cartel Damage Claims (CDC Hydrogene Peroxide)/ Il-Kummissjoni | Kawża T-383/08, New Europe/ Il-Kummissjoni |
 Kawża T-380/08, L-Olanda/ Il-Kummissjoni | Kawża T-362/08, IFAW Internationaler Tierschutz-Fonds gGmbH/ Il-Kummissjoni | Kawża T-344/08, EnBW Energie Baden-Württemberg AG/ Il-Kummissjoni |
 Kawża T-342/08, Edward William Batchelor/ Il-Kummissjoni | Kawża T-250/08, Edward William Batchelor/ Il-Kummissjoni | Kawża T-221/08, Guido Strack/ Il-Kummissjoni |
 Kawża T-186/08, Liga para Protecção da Natureza (LPN)/ Il-Kummissjoni | Kawża T-29/08, Liga para Protecção da Natureza (LPN)/ Il-Kummissjoni |
 8.1. It-tip tal-applikazzjonijiet u r-raġunijiet għal rifjut:
 Bħas-snin ta' qabel, l-impressjoni ġenerali li toħroġ mill-analiżi tat-talbiet għal aċċess hi li proporzjon kbir minn dawn jikkonċerna l-attivitajiet tal-Kummissjoni fil-qasam tal-kontroll tal-applikazzjoni tal-liġi Komunitarja. F'bosta każijiet, dawn it-talbiet għall-aċċess isiru bl-għan li jinkisbu dokumenti li x'aktarx li jappoġġjaw il-pożizzjoni ta' min jagħmel it-talba fil-kuntest ta' ilment, pereżempju dwar ksur preżunt tad-dritt Komunitarju, jew ta' rikors amministrattiv jew ġudizzjarju, pereżempju dwar deċiżjoni tal-Kummissjoni fil-qasam tal-politika tal-kompetizzjoni. Għandu jiġi nnutat li dawn it-talbiet ġeneralment jinvolvu volumi kbar ta’ dokumenti li l-analiżi tagħhom toħloq xogħol amministrattiv kbir.
 Ta' min jinnota wkoll li l-eċċezzjoni dwar il-protezzjoni tal-proċess tat-teħid tad-deċiżjonijiet tal-Kummissjoni hija invokata l-aktar sabiex tipproteġi t-teħid ta' deċiżjonijiet b'portata individwali. Fil-qasam leġiżlattiv, aktar u aktar dokumenti huma direttament aċċessibbli għall-pubbliku, mingħajr ma jkun hemm bżonn li tiġi ppreżentata talba għal aċċess lill-Kummissjoni. Id-Direttorati Ġenerali tal-Kummissjoni żviluppaw is-siti tal-Internet tagħhom dwar il-politiki speċifiċi u permezz tagħhom għandhom numru konsiderevoli ta’ dokumenti għad-disponibbiltà tal-pubbliku.
 L-eċċezzjoni dwar il-protezzjoni tal-interessi kummerċjali tiġi essenzjalment invokata fil-kuntest tat-talbiet għal aċċess dwar fajls li jirrigwardaw il-politika tal-kompetizzjoni.
 Dawn ix-xejriet, li qed jiżdiedu iktar ma jgħaddi ż-żmien, iggwidaw lill-Kummissjoni fir-riflessjonijiet tagħha fit-tfassil tal-proposti għar-riformulazzjoni tar-Regolament.
 8.2. Evoluzzjoni tal-każistika:
 Il-Qorti tal-Prim’Istanza kkonfermat il-każistika tagħha fuq diversi punti:
 - Il-ħtieġa, fil-prinċipju, ta’ eżami konkret u individwali tad-dokumenti li huma s-suġġett ta’ talba għall-aċċess;
 - l-interess partikolari li rikorrent jista' jressaq m'għandux importanza fl-evalwazzjoni tal-validità ta' deċiżjoni ta' ċaħda.
 - L-eċċezzjoni “investigazzjoni/verifika” tapplika fiż-żmien kollu li fih tkun għaddejja l-investigazzjoni/verifika;
 Barra minn hekk, il-Qorti tal-Prim'Istanza ċċarat diversi punti oħrajn:
 - il-proċedura quddiem l-Ombudsman hija distinta mill-proċedura ġudizzjarja minħabba li dawn iż-żewġ proċeduri huma ta’ natura alternattiva;
 - l-istituzzjonijiet għandhom dritt li jipproteġu l-konsultazzjonijiet u d-deliberazzjonijiet interni tagħhom, b’mod partikolari kontra pressjoni esterna mmirata, meta dan ikun meħtieġ, fl-interess pubbliku, biex iħarsu l-kapaċità tagħhom biex iwettqu l-inkarigi tagħhom, b’mod partikolari fil-kuntest tal-eżerċizzju tas-setgħat deċiżjonali amministrattivi tagħhom;
 - madankollu, huma għandhom juru li pressjoni esterna bħal din tabilħaqq teżisti u jġibu l-prova li r-riskju li d-deċiżjoni li għandha tittieħed tiġi affettwata sostanzjalment huwa raġonevolment prevedibbli, b’mod partikolari fil-qasam leġiżlattiv
 - ċaħda impliċita hija dejjem ċaħda mhux motivata u, għaldaqstant, annullabbli fuq din il-bażi waħdanija.
 Statistika dwar l-applikazzjoni tar-Regolament 1049/2001
 1. KONTENUT TAR-REġISTRU
 Total | 15 753 | 46 762 | 790 | 1.597 | 21 985 | 102 582 |
 APPLIKAZZJONIJIET INIZJALI
 2. NUMRU TA’ APPLIKAZZJONIJIET
 3. REAZZJONIJIET
 numru | % | numru | % | numru | % |
 APPLIKAZZJONIJIET KONFERMATORJI
 4. NUMRU TA’ APPLIKAZZJONIJIET
 5. REAZZJONIJIET
 ID-DISTRIBUZZJONI TAR-RIFJUTI SKONT L-EċċEZZJONI APPLIKATA (%)
 6. APPLIKAZZJONIJIET INIZJALI
 4.1.a. protezzjoni tal-interess pubbliku - l-ewwel inċiż - is-sigurtà pubblika | 1,53 | 1,19 | 0,18 |
 4.1.a. protezzjoni tal-interess pubbliku - it-2 inċiż - id-difiża u l-kwistjonijiet militari | 0,60 | 2,23 | 0,82 |
 4.1.a. protezzjoni tal-interess pubbliku - it-3 inċiż - ir-relazzjonijiet internazzjonali | 7,06 | 10,98 | 10,24 |
 4.1.a. protezzjoni tal-interess pubbliku - ir-4 inċiż - il-politika finanzjarja, monetarja jew ekonomika | 1,19 | 1,26 | 2,9 |
 4.1.b. Protezzjoni tal-privatezza u l-integrità tal-individwu | 4,85 | 5,04 | 5,98 |
 4.2. L-1 inċiż - Protezzjoni tal-interessi kummerċjali | 8,94 | 10,79 | 14,4 |
 4.2. It-2 inċiż - Protezzjoni tal-proċedimenti fil-qrati u pariri leġali | 7,49 | 6,08 | 6,52 |
 4.2. It-3 inċiż - Protezzjoni tal-attivitajiet ta' ispezzjoni, investigazzjoni u verifika | 30,72 | 23,48 | 26,63 |
 4.3.l-1 subparagrafu - Proċess ta’ teħid ta’ deċiżjonijiet, deċiżjoni li għadha ma tteħditx | 14,30 | 12,02 | 13,5 |
 4.3. It-2 subparagrafu - Proċedura ta’ teħid ta’ deċiżjonijiet, deċiżjoni li diġà ttieħdet: Pariri għall-użu intern fil-kuntest ta’ deliberazzjonijiet u konsultazzjonijiet preliminari | 19,06 | 19,29 | 15,22 |
 4.5. Rifjut tal-Istat Membru | 4,26 | 7,64 | 3,62 |
 7. APPLIKAZZJONIJIET KONFERMATORJI
 4.1.a. protezzjoni tal-interess pubbliku - l-ewwel inċiż - is-sigurtà pubblika | 0,00 | 0,9 | 0,42 |
 4.1.a. protezzjoni tal-interess pubbliku - it-2 inċiż - id-difiża u l-kwistjonijiet militari | 0,49 | 0,4 | 0,42 |
 4.1.a. protezzjoni tal-interess pubbliku - it-3 inċiż - ir-relazzjonijiet internazzjonali | 3,40 | 2,2 | 5,91 |
 4.1.a. protezzjoni tal-interess pubbliku - ir-4 inċiż - il-politika finanzjarja, monetarja jew ekonomika | 0,97 | 0,4 | 0,84 |
 4.1.b. Protezzjoni tal-privatezza u l-integrità tal-individwu | 13,59 | 4,8 | 5,06 |
 4.2.l-1 inċiż - Protezzjoni tal-interessi kummerċjali | 16,50 | 25,25 | 24,89 |
 4.2.it-tieni inċiż - Protezzjoni tal-proċedimenti fil-qrati u l-pariri legali | 10,19 | 4,8 | 3,8 |
 4.2.it-3 inċiż - Protezzjoni tal-attivitajiet ta' ispezzjoni, investigazzjoni u verifika | 27,18 | 24,75 | 27,85 |
 4.3.l-1 subparagrafu - Proċess ta’ teħid ta’ deċiżjonijiet, deċiżjoni li għadha ma tteħditx | 7,77 | 5,7 | 17,3 |
 4.3. It-2 subparagrafu - Proċedura ta’ teħid ta’ deċiżjonijiet, deċiżjoni li diġà ttieħdet: Pariri għall-użu intern fil-kuntest ta’ deliberazzjonijiet u konsultazzjonijiet preliminari | 9,71 | 11,7 | 12,24 |
 4.5. Rifjut tal-Istat Membru | 10,19 | 19,1 | 1,27 |
 DISTRIBUZZJONI TAL-APPLIKAZZJONIJIET
 8. SKONT IL-KATEGORIJA SOċJOPROFESSJONALI TAL-APPLIKANTI (%)
 Id-dinja akkademika | 32,08 | 31,85 | 31,03 |
 Is-soċjetà ċivili (gruppi ta' interess, industrija, NGOs, eċċ.) | 17,27 | 17,77 | 18,26 |
 Membri tal-pubbliku li l-profil soċjoprofessjonali tagħhom ma ġiex indikat | 16,55 | 15,33 | 16,75 |
 Awtoritajiet pubbliċi (minbarra l-istituzzjonijiet tal-UE) | 15,67 | 15,69 | 14,19 |
 Avukati | 10,43 | 9,69 | 11,01 |
 Istituzzjonijiet oħra tal-UE | 6,85 | 6,75 | 6,3 |
 Ġurnalisti | 1,14 | 2,90 | 2,46 |
 9. SKONT L-ORIġINI ġEOGRAFIKA TAL-APPLIKAZZJONIJIET (%)
 Il-Belġju | 20,26 | 19,86 | 18,93 |
 Il-Ġermanja | 18,67 | 15,58 | 16,89 |
 L-Italja | 8,41 | 8,18 | 8,54 |
 Franza | 9,31 | 9,32 | 8 |
 Ir-Renju Unit | 5,73 | 5,76 | 6,34 |
 Spanja | 5,33 | 5,92 | 5,29 |
 L-Olanda | 5,35 | 4,42 | 4,83 |
 Oħrajn | 0,63 | 1,76 | 2,63 |
 Il-Lussemburgu | 2,15 | 2,8 | 2,61 |
 Mhux indikat | 1,64 | 1,16 | 2,61 |
 Il-Polonja | 2,61 | 2,41 | 2,57 |
 Id-Danimarka | 1,55 | 1,23 | 2,45 |
 L-Awstrija | 3,18 | 2,71 | 2,11 |
 Il-Greċja | 1,2 | 1,5 | 1,93 |
 Il-Portugall | 1,31 | 1,18 | 1,5 |
 L-Iżvezja | 1,24 | 1,46 | 1,44 |
 L-Irlanda | 1,15 | 0,82 | 1,28 |
 Ir-Repubblika Ċeka | 1,08 | 0,89 | 1,26 |
 L-Iżvizzera | 0,77 | 0,82 | 1,18 |
 Il-Finlandja | 0,78 | 1,43 | 1,08 |
 L-Istati Uniti | 0,89 | 0,61 | 1,02 |
 L-Ungerija | 0,95 | 0,86 | 0,86 |
 Il-Litwanja | 1,21 | 0,55 | 0,62 |
 Ir-Rumanija | 0,2 | 0,96 | 0,58 |
 In-Norveġja | 0,51 | 0,32 | 0,36 |
 Il-Bulgarija | 0,25 | 0,94 | 0,36 |
 Is-Slovenja | 0,31 | 1,8 | 0,32 |
 Il-Latvja | 0,2 | 0,14 | 0,28 |
 Il-Liechtenstein | 0,12 | 0,45 | 0,28 |
 Is-Slovakkja | 0,37 | 0,59 | 0,24 |
 Il-Ġappun | 0,18 | 0,2 | 0,24 |
 Ċipru | 0,26 | 0,25 | 0,22 |
 Iċ-Ċina (inkl. Ħong Kong) | 0,08 | 1,01 | 0,14 |
 L-Estonja | 0,37 | 0,29 | 0,1 |
 Ir-Russja | 0,11 | 0,05 | 0,1 |
 Il-Messiku | 0,02 | 0,05 | 0,1 |
 Il-Kroazja | 0,22 | 0,43 | 0,08 |
 L-Ukrajna | 0,14 | 0,04 | 0,08 |
 In-New Zealand | 0,08 |
 L-Awstralja | 0,15 | 0,07 | 0,06 |
 Il-Brażil | 0,05 | 0,04 | 0,06 |
 It-Turkija | 0,22 | 0,12 | 0,04 |
 Il-Kanada | 0,15 | 0,25 | 0,04 |
 L-Iżrael | 0,09 | 0,12 | 0,04 |
 L-Afrika ta’ Isfel | 0,04 |
 L-Eks Repubblika Jugoslava tal-Maċedonja | 0,08 | 0,04 | 0,02 |
 L-Albanija | 0,05 | 0,02 | 0,02 |
 L-Iżlanda | 0,03 | 0,02 | 0 |
 L-Eġittu | 0,14 | 0 |
 Pajjiżi tal-UE | 93,93 | 92,28 | 99,46 |
 Pajjiżi Kandidati | 0,22 | 0,12 | 0 |
 Oħrajn | 3,49 | 4,55 | 0 |
 Mhux indikat | 2,37 | 3,05 | 0,54 |
 10. SKONT L-OQSMA TA' INTERESS (%)
 Direttorat Ġenerali /Servizz | 2007 | 2008 |
 SG - Segretarjat Ġenerali | 10,19 | 9,38 |
 TREN - Enerġija u Trasport | 7,54 | 8,18 |
 MARKT - Suq Intern | 6,46 | 7,28 |
 COMP - Kompetizzjoni | 7,32 | 7,18 |
 JLS - Ġustizzja, Libertà u Sigurtà | 8,45 | 6,69 |
 ENV - Ambjent | 6,11 | 6,07 |
 ENTR - Impriżi | 5,48 | 5,91 |
 SANCO - Saħħa u Protezzjoni tal-Konsumaturi | 4,27 | 5,74 |
 TAXUD - Tassazzjoni u Unjoni Doganali | 4,82 | 5,17 |
 ADMIN - Persunal u Amministrazzjoni | 2,34 | 4,08 |
 EMPL - Impjiegi u Affarijiet Soċjali | 3,1 | 3,72 |
 AGRI – Agrikultura | 4,11 | 3,6 |
 REGIO - Politika Reġjonali | 3,69 | 3,42 |
 TRADE - Kummerċ | 2,48 | 2,72 |
 RELEX - Relazzjonijiet Esterni | 4,09 | 2,39 |
 INFSO - Soċjetà tal-Informazzjoni | 2,21 | 2,3 |
 SJ - Servizz Legali | 1,34 | 1,75 |
 DEV - Żvilupp | 2,12 | 1,67 |
 AIDCO - Uffiċju ta' kooperazzjoni EuropeAid | 1,27 | 1,55 |
 ELARG - Tkabbir | 3,18 | 1,5 |
 EAC - Edukazzjoni u Kultura | 1,58 | 1,4 |
 RTD - Riċerka | 1,64 | 1,23 |
 ECFIN - Affarijiet Ekonomiċi u Finanzjarji | 1,07 | 1,23 |
 FISH - Sajd | 0,95 | 1,13 |
 BUDG - Baġit | 1,31 | 1,07 |
 COMM - Servizz Komunikazzjoni | 0,73 | 0,85 |
 OLAF - Uffiċċju Ewropew għall-Ġlieda Kontra l-Frodi | 0,45 | 0,62 |
 CAB - Kabinetti tal-Kummissarji | 0,16 | 0,43 |
 DGT - Direttorat Ġenerali għat-Traduzzjoni | 0,4 | 0,32 |
 EPSO - Uffiċċju għar-Reklutaġġ | 0,08 | 0,23 |
 PMO - Uffiċċju għall-Amministrazzjoni u l-Pagamenti ta' Drittijiet Individwali | 0,13 | 0,18 |
 ECHO - Uffiċju għall-Għajnuna Umanitarja | 0,21 | 0,15 |
 ĊKR - Ċentru Konġunt tar-Riċerka | 0,02 | 0,13 |
 IAS - Verifika Interna | 0,1 | 0,07 |
 BEPA - Uffiċċju tal-Konsulenti dwar il-Politika Ewropea | 0,06 | 0,07 |
 OPOĊE - Uffiċċju tal-Pubblikazzjonijiet | 0,03 | 0,05 |
 SCIC - Servizz Komuni tal-Interpretazzjoni | 0,02 | 0,02 |
 FC - Kontroll Finanzjarju | 0,02 | - |
 [1] ĠU L 145, 31.5.2001, p. 43.
 [2] Għal iktar tagħrif dwar il-politika ta’ trasparenza, irreferi għall-Bullettin tal-Unjoni Ewropea fl-indirizz li ġej: http://europa.eu/bulletin/en/200804/p101006.htm#anch0006
 [3] COM (2007) 185 tat-18 ta' April 2007.
 [4] “Dokumenti sensittivi huma dokumenti li ġejjin mill-istituzzjonijiet jew mill-aġenziji mwaqqfa minnhom, mill-Istati Membri, pajjiżi terzi jew Organizzazzjonijiet Internazzjonali, ikklassifikati bħala "TRÉS SECRET/TOP SECRET", "SECRET" jew "CONFIDENTIEL" skont ir-regoli tal-istituzzjoni rilevanti, li jħarsu l-interessi essenzali tal-Unjoni Ewropea jew ta' wieħed jew aktar mill-Istati Membri tagħha fl-oqsma koperti mill-Artikolu 4(1)(a), partikolarment is-sigurtà pubblika, kwistjonijiet militari u tad-difiża” (Art 9(1))
 [5] Għal tagħrif dettaljat dwar dan il-każ, ara http://www.euro-ombudsman.eu.int/decision/en/default.htm
 [6] Għal tagħrif dettaljat dwar dawn il-kawżi, ara http://curia.europa.eu/jurisp/cgi-bin/form.pl?lang=mt