type: legislation

jurisdiction: EU

text:
 COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
 ix it
 •ft *
 Bruxelas, 27.07 1995
 COM(95) 397 final
 Proposta de
 REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
 que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de nitrato de
 amónio originário da Rússia
 (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak--- ---pagebreak--- REGULAMENTO (CE) N_ ..../95 DO CONSELHO
 de.... 1995
 que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de nitrato de
 amónio originário da Rússia
 O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n_ 3283/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de
 1994, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros
 da Comunidade Europeia1, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n_355/95 2 e, nomeadamente, o seu artigo 23_, que estabelece que o Regulamento
 n_ 2423/88, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são
 objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade
 Económica Europeia3, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n_
 522/944, continua a ser aplicável aos processos em relação aos quais os inquéritos em
 curso em 1 de Setembro de 1994 não se encontrem concluídos na data da entrada em
 vigor do Regulamento (CE) n_ 3283/94,
 Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consultas no âmbito do
 Comité Consultivo,
 Considerando o seguinte:
 1
 JO n_ L 349 de 31.12.1994, p. 1.
 2
 JO n_ L 41 de 23.2.1995, p. 2.
 • JO n_ L 209 de 2.8.1988, p. 1.
 4
 JO n_ L 66 de 10.3.1994, p. 10.
 ---pagebreak--- A. PROCESSO
 (1) Em Junho de 1994, a Comissão anunciou, através de um aviso publicado no
 Jornal Oficial das Comunidades Europeias5, o início de um processo
 anti-dumping relativo às importações, na Comunidade, de nitrato de amónio
 originário da Lituânia e da Rússia, tendo dado início a um inquérito.
 (2) Na sequência de um processo anti-dumping regional6, estão em vigor, desde Maio
 de 1994, medidas anti-dumping relativas às importações, no Reino Unido, de
 nitrato de amónio originário da Lituânia e da Rússia. As referidas medidas
 assumiram a forma de aceitação de compromissos que limitam as exportações de
 cada um destes países para o Reino Unido a 100 000 toneladas por ano.
 (3) O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada pela
 Associação Europeia de Fabricantes de Fertilizantes (EFMA), em nome de
 produtores cuja produção colectiva de nitrato de amónio representava,
 alegadamente, uma parte importante da produção comunitária.
 (4) A denúncia continha elementos de prova de dumping do produto em questão
 originário da Lituânia e da Rússia e de um prejuízo importante dele resultante,
 tendo-se considerado que existiam elementos de prova suficientes para justificar o
 início de um processo.
 (5) A Comissão notificou oficialmente os produtores, exportadores e importadores
 conhecidos como interessados, os representantes dos países exportadores e o autor
 da denúncia, tendo dado às partes directamente interessadas a possibilidade de
 apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição.
 (6) O exportador lituano, alguns exportadores russos, alguns importadores e todos os
 produtores autores da denúncia apresentaram as suas observações por escrito.
 Algumas partes, incluindo as autoridades lituanas e as autoridades russas,
 solicitaram uma audição, que lhes foi concedida. A Associação Europeia de
 Importadores de Fertilizantes (EFIA) apresentou também as suas observações por
 escrito, tendo-lhe igualmente sido concedida uma audição.
 JO n_ C 158 de 9.6.1994, p. 3.
 J O n_ L 129 de 21.5.1994, p. 24.
 ---pagebreak--- (7) A Comissão enviou questionários a todas as parles conhecidas como interessadas,
 tendo recebido respostas pormenorizadas dos produtores comunitários autores da
 denúncia, do único produtor e exportador da Lituânia e de alguns importadores da
 Comunidade. A Comissão recebeu igualmente uma resposta pormenorizada de
 um produtor comunitário que não participou na apresentação da denúncia e
 respostas parciais de alguns produtores russos.
 (8) A Comissão procurou e verificou todas as informações consideradas necessárias
 para efeitos da determinação do dumping e do prejuízo e efectuou um inquérito
 nas instalações das seguintes empresas:
 a) Produtores comunitários autores da denúncia:
 Grande Paroisse S.A., Paris-La-Défense, França
 Hydro-Agri-France S.A., Neuilly-sur-Seine, França
 Hydro-Agri (UK) Ltd., Immingham, Reino Unido
 Hydro-Agri, Sluiskil B.V., Países Baixos
 b) Importadores comunitários independentes
 Noortrade GmbH, Viernheim, Alemanha
 Schweizerhall Fertilizer GmbH, Hamburgo, Alemanha
 Unifert France SA, Sete, França
 Conagra Resources Europe Ltd, Tiverton, Devon, Reino Unido
 (c) Produtor do país análogo
 Zaklady Azotawe "Pulawy", Pulawy, Polónia
 (9) O inquérito relativo às práticas de dumping incidiu sobre o período compreendido
 entre 1 de Abril de 1993 e 31 de Março de 1994 ("período de inquérito").
 (10) A Comissão comunicou as suas conclusões preliminares a todas as partes
 interessadas. Várias partes apresentaram as suas observações por escrito, tendo
 algumas solicitado uma audição, que lhes foi concedida.
 ---pagebreak--- (11) A Comissão continuou a procurar reunir todas as informações que considerou
 necessárias para as suas conclusões definitivas. As parles foram informadas dos
 principais factos c considerações com base nos quais se tencionava recomendar a
 instituição de direitos anti-dumping definitivos. Foi-lhcs igualmente concedido
 um prazo durante o qual poderiam apresentar as suas observações após a
 divulgação dos factos e considerações em causa.
 (12) As observações das partes foram tomadas em consideração, tendo as conclusões
 da Comissão sido devidamente alteradas sempre que tal se justificou.
 B. PRODUTO OBJECTO DO INQUÉRITO E PRODUTO SIMILAR
 (13) O produto em causa é o nitrato de amónio, que é um fertilizante produzido sob a
 forma de esférulas ou grânulos, contendo entre 33% e 35% de azoto absorvível
 pelas plantas.
 (14) O nitrato de amónio produzido pela indústria comunitária, no que diz respeito às
 suas características físicas e técnicas, é um produto similar ao nitrato de amónio
 exportado para a Comunidade pela Rússia e pela Lituânia e ao nitrato de amónio
 produzido e vendido na Polónia que tem sido utilizado como país análogo
 (considerandos 22 a 24).
 ---pagebreak--- C. INDUSTRIA COMUNITÁRIA
 (15) Os produtores autores da denúncia representam 94% da produção comunitária de
 nitrato de amónio, pelo que representam a produção da Comunidade, na acepção
 do n_ 5 do artigo 4_ do Regulamento n_ 2423/88.
 (16) A EFIA, que representa os importadores comunitários, alegou que a Hydro
 Fertilizers Ltd (UK) deveria ser excluída da indústria comunitária, dado que,
 alegadamente, importava nitrato de amónio da Rússia c da Lituânia através de
 uma empresa ligada, a Fertrachem UK. Contudo, ficou estabelecido que durante o
 período de inquérito não foram realizadas importações através da Fertrachem.
 Foi igualmente alegado que a BASF, outro produtor autor da denúncia, deveria
 ser excluída da indústria comunitária pelos mesmos motivos, dado que,
 alegadamente, importava nitrato de amónio originário da Lituânia e da Rússia
 para a Comunidade através de uma sociedade ligada, a Kali (UK) Ltd. Foi
 estabelecido que, efectivamente, a Kali (UK) Ltd. importou nitrato de amónio da
 Lituânia e da Rússia durante o período de inquérito, mas que não se encontrava
 ligada à BASF, nem directamente nem através de uma filial durante o período de
 inquérito c que não tinha qualquer acordo com nenhuma empresa ligada à BASF
 sobre a aquisição de nitrato de amónio.
 Por conseguinte, não existe qualquer justificação para excluir da indústria
 comunitária quer a Hydro Fertilizers Ltd (UK) quer a BASF.
 D. DUMPING
 (a) Valor normal
 (I) Escolha do país análogo
 ( 17) Dado que os países exportadores em questão não têm uma economia de mercado,
 foi necessário determinar o valor normal com base nos preços ou custos num país
 análogo, em conformidade com o disposto no n_ 5 do artigo 2_ do Regulamento
 n 2423/88.
 ---pagebreak--- (A) I *_ro|)os hi do autor, da denúncia : J luugria
 (18) O autor da denúncia alegou que a Hungria, que fora utilizada no caso de âmbito
 regional relativo ao Reino Unido (ver considerando 2), constituiria um país
 análogo adequado para efeitos do presente inquérito. Foram estabelecidos
 contactos com a Nitrogenmuvek. Varpalota, Hungria, dado que a Comissão não
 possuía dados relativos ao segundo produtor húngaro. A Nitrogenmuvek
 respondeu ao questionário da Commissão. De acordo com as respostas dadas, as
 vendas da Nitrogenmuvek no mercado interno durante o período de inquérito
 foram bastante significativas quando comparadas com o volume das importações
 na Comunidade provenientes da Rússia e da Lituânia. 80% do produto vendido no
 mercado interno foi comercializado em sacos. O produtor húngaro utiliza gás
 nacional ou importado adquirido a preços de mercado.
 (19) Contudo, a Nitrogenmuvek não respondeu ao pedido da Comissão para efectuar
 uma verificação no local. Nestas circunstâncias, não foi possível determinar um
 valor normal fidedigno com base nos dados húngaros disponíveis. Além do facto
 de apenas existirem dois produtores de nitrato de amónio na Hungria, as
 importações estão limitadas por um direito de importação de 15% e, desde 1993,
 por um contingente de importação anual de 50 000 toneladas de nitrato de amónio
 e de nitrato duplo de cálcio e amónio instituído para os países da CEI. Por
 conseguinte, a concorrência é bastante limitada. Por esses motivos, a Hungria não
 constitui um país análogo adequado.
 (B) Outros países
 (20) A Comissão escreveu igualmente a todos os produtores conhecidos de nitrato de
 amónio da Austrália, Bulgária, Canadá, Egipto, México, Polónia, Turquia e EUA.
 Além disso, a Associação Europeia de Importadores de Fertilizantes propôs a
 Argélia e a Roménia como países análogos, tendo a Comissão escrito a todos os
 produtores conhecidos desses países.
 Os seguintes produtores colaboraram e responderam ao questionário da
 Comissão:
 Abu Qir Fertilizers Co. Alexandria, Egipto
 Zaklady Azotawe "Pulawy", Pulawy, Polónia
 ---pagebreak--- (i) Egipto
 (21) Durante o período de inquérito, o volume das vendas de nitrato de amónio no
 mercado interno do Egipto foi superior ao volume combinado das importações na
 Comunidade provenientes da Rússia e da Lituânia. Todas as vendas no mercado
 interno foram efectuadas com o produto embalado em sacos, tal como as
 exportações provenientes da Rússia e da Lituânia.
 Contudo, apesar de, no Egipto, existirem três produtores e não existirem
 restrições formais às importações, o direito aduaneiro de 30% sobre as
 importações de nitrato de amónio nesse país dá origem a uma situação em que
 não existe penetração das importações. Por conseguinte, a concorrência no
 mercado egípcio é limitada.
 (ii) Polónia
 (22) Durante o período de inquérito, o volume das vendas da Pulawy no mercado
 interno de nitrato de amónio foi quase igual ao volume cumulado das
 importações, na Comunidade, da Rússia e da Lituânia. O produto produzido pela
 Pulawy apresenta-se sob a forma de esférulas. Todas as vendas no mercado
 interno foram efectuadas com o produto embalado em sacos. A Pulawy utiliza gás
 importado da Rússia adquirido a preços normais de mercado expressos em moeda
 forte.
 Existem quatro produtores nacionais de nitrato de amónio. Durante o período de
 inquérito, não houve quaisquer restrições às importações, e a parte de mercado
 das importações era de 18,2%.
 Por conseguinte, considerou-se que a Polónia era um mercado aberto e
 competitivo no que respeita ao nitrato de amónio.
 (C) Escolha do país análogo
 (23) A Hungria não pode ser escolhida como país análogo, atendendo à conclusão
 expressa no considerando 19.
 ---pagebreak--- No que respeita aos outros países que colaboraram suficientemente com a
 Comissão, apesar dos volumes das vendas, no mercado interno, das empresas do
 Egipto e da Polónia que colaboraram serem significativos, em comparação com
 os volumes das importações provenientes da Rússia e da Lituânia , e de o acesso
 às matérias-primas ser semelhante, considera-se que a maior abertura do mercado
 polaco o torna uma escolha mais adequada de país análogo no presente inquérito.
 Por conseguinte, foi a Polónia o país escolhido.
 (II) Determinação do valor normal
 (24) Com base nos elementos referidos no considerando 22, considera-se que as
 vendas efectuadas pela Pulawy no mercado interno polaco são representativas.
 Considerou-se que o preço de venda médio ponderado no mercado interno do
 produtor polaco aos clientes independentes durante o período de inquérito era
 rentável, dado que cobria todas as despesas incorridas que no caso em apreço se
 considerou serem representativas da estrutura normal de custos de uma empresa
 que opera numa economia de mercado.
 (25) A EFMA alegou que os preços no mercado interno com base nos quais se
 calculou o valor normal estavam incorrectos, dado que eram inferiores ao nível de
 preços alegado para o mercado polaco. Além disso, a EFMA alegou que os preços
 no mercado interno determinados com base no valor normal em causa não
 poderiam cobrir o custo de produção na Polónia. A EFMA apresentou alguma
 documentação para justificar as suas alegações.
 (26) Foram estabelecidos outros contactos com o fabricante polaco em questão, a fím
 de clarificar a situação dos preços e dos custos na Polónia. A maioria das
 informações relevantes fornecidas pela empresa já tinham sido verificadas pela
 Comissão.
 (27) A empresa polaca clarificou a situação e apresentou elementos de prova de que as
 informações sobre preços a que a EFMA se referia se baseavam nos preços
 normais aplicados pelos comerciantes aos agricultores, pelo que eram muito
 superiores ao preço líquido à saída da fábrica aplicado pelo fabricante aos
 comerciantes. No que se refere aos custos, apresentaram elementos de prova que
 confirmam os dados relativos aos custos verificados pela Comissão, a fim de
 ---pagebreak--- demonstrar que cobriram os custos da empresa relativos ao produto cm causa e
 que adquiriram o gás a preços normais de mercado. Contudo, a Comissão
 conseguiu igualmente obter a confirmação de que, por erro, um custo geralmente
 a cargo da empresa, não tinha sido tido em conta aquando do cálculo do valor
 normal da empresa. Consequentemente, o valor normal foi aumentado a fim de se
 ter em conta este custo que não deveria ter sido deduzido do preço no mercado
 interno aquando do cálculo do valor normal.
 (28) Após a revisão de todos os dados disponíveis, conclui-se que o preço líquido à
 saída da fábrica apresentado pelo fabricante polaco, com o ajustamento referido
 no considerando 27, estava correcto e era rentável, cobrindo a totalidade das
 despesas incorridas pela empresa nesse estádio das operações.
 Por conseguinte, o valor normal baseou-se no preço líquido à saída da fábrica
 aplicado pela Pulawy aos clientes na Polónia.
 (b) Preço de exportação
 (29) O preço de exportação do nitrato de amónio originário da Rússia e da Lituânia
 baseou-sc no preço pago aos exportadores do produto vendido para exportação à
 Comunidade, isto é, o preço FOB à saída da fronteira cobrado pelo exportador a
 um agente ou importador na Comunidade.
 (c) Comparação
 (30) A comparação entre o valor normal e o preço de exportação do produto (ambos
 no estádio à saída da fronteira) foi efectuada com base numa média ponderada no
 mesmo estádio comercial. No caso de todas as transacções, o preço de exportação
 foi inferior ao valor normal, ambos ajustados para efeitos de comparação. O preço
 no mercado interno à saída da fábrica foi aumentado, a fim de ter em conta o
 valor normal relativo às despesas de transporte e de movimentação entre a fábrica
 e o porto na Polónia durante o período de inquérito. Este aumento foi calculado
 com base nas despesas de transporte e de movimentação efectivamente incorridas
 pelo produtor polaco em questão e com base em informações de outros
 operadores da Polónia relacionadas com os custos de movimentação relativos a
 outros tipos de sacos.
 ---pagebreak--- (31) O valor normal e o preço de exportação foram ajustados para ter em conta certas
 despesas especificadas no n_ 10, alínea c), do artigo 2_ do Regulamento
 n_ 2423/88. O custo dos sacos utilizados nas vendas no mercado interno do
 produtor polaco era inferior ao preço dos sacos utilizados para embalar o produto
 exportado pela Rússia, pelo que o valor normal e o preço de exportação foram
 reduzidos, a fim de ter devidamente em conta essas despesas de embalagem
 directamente relacionadas. No caso das exportações provenientes da Lituânia,
 apesar de o custo normal dos sacos ser superior ao custo dos sacos utilizados pelo
 produtor polaco, uma parte significativa das exportações da Lituânia foi efectuada
 a granel, ou seja, não implicando despesas de embalagem. Por conseguinte,
 apenas se efectuou o ajustamento adequado no que se refere à parte das
 exportações do produto embalado em sacos.
 As autoridades russas solicitaram que o valor normal fosse reduzido a fim de ter
 em conta o facto de as despesas de transporte do gás para as fábricas russas serem
 inferiores às despesas de transporte para a fábrica polaca. A este respeito, é de
 notar que não foram apresentados dados precisos sobre as distâncias em questão e
 que as despesas e os preços relativos ao gás e à sua distribuição na Rússia não são
 determinados pelas leis de mercado. De qualquer modo, tais pedidos de redução
 do valor normal a fim de ter em conta a vantagem competitiva natural alegada têm
 de ser considerados numa base global. Por conseguinte, mesmo que se confirme
 que os produtores russos detêm uma vantagem sobre o fabricante polaco no que
 se refere à proximidade das fontes de abastecimento de gás, esta seria
 contrabalançada pela distância muito maior dos portos bálticos que implica
 despesas de transporte mais elevadas. Por conseguinte, o ajustamento solicitado
 não pode ser aceite.
 As autoridades russas solicitaram igualmente que o valor normal fosse reduzido a
 fim de ter em conta o facto de as unidades de produção russas serem
 alegadamente mais eficazes e de maiores dimensões. No que se refere a este
 pedido, não foram apresentados elementos de prova de que as fábricas em questão
 que venderam nitrato de amónio para a Comunidade durante o período de
 inquérito funcionassem de um modo mais eficaz do que o produtor polaco.
 Consequentemente, este pedido também não foi aceite.
 10
 ---pagebreak--- (d) Margem de dumping
 (32) As margens de dumping, expressas em percentagem do preço CIF fronteira
 comunitária, foram de 41,5% no que diz respeito às importações originárias da
 Rússia e de 27,4% no que diz respeito às importações originárias da Lituânia.
 Expressas em ECU por tonelada, as referidas margens foram de 31,3 para a
 Rússia e de 2 1 % para a Lituânia.
 E.PRE.IUIZO
 (a) Análise de mercado
 (33) No presente processo, o inquérito relativo ao dumping incidiu sobre o período
 compreendido entre 1 de Abril de 1993 e 31 de Março de 1994. A fim de garantir
 uma avaliação equitativa da evolução dos factores relacionados com o prejuízo,
 compararam-sc os dados relativos a esse período com os dados de períodos
 correspondentes de anos anteriores. Por uma questão de simplificação, esses
 períodos são designados do seguinte modo ao longo do texto:
 1 de Abril de 1990 - 31 de Março de 1991 "1990/91"
 1 de Abril de 1991 - 31 de Março de 1992 "1991/92"
 1 de Abril de 1992 - 31 de Março de 1993 "1992/93"
 (i) Consumo comunitário total
 (34) O consumo comunitário (ou seja, as vendas dos produtores comunitários na
 Comunidade, acrescidos das importações) diminuiu de 4,76 milhões de toneladas
 em 1990/91 para 4,65 milhões de toneladas no período de inquérito, o que
 representa uma diminuição global de 2,3 %. O consumo durante o período de
 inquérito foi, contudo, 3,1% superior ao nível de 1992/93, altura em que as
 vendas de nitrato de amónio diminuíram drasticamente, tendo passado para 4,5
 milhões de toneladas.
 11
 ---pagebreak--- (ii) Volume e parte do mercado das importações objecto de dumping
 (35) As importações cumuladas de nitrato de amónio originário da Rússia e da
 Lituânia aumentaram de 26 000 toneladas em 1990/91 para 489 000 toneladas
 durante o período de inquérito. O EUROSTAT não tem dados separados para as
 importações da Rússia e da Lituânia em 1990/91, possuindo apenas valores
 globais relativos à ex-União Soviética. Contudo, dado que se sabe que foram
 realizadas exportações de ambos os países durante esse período, a solução mais
 razoável, com base nos dados disponíveis fornecidos pelos exportadores, consiste
 em atribuir 50% do valor relativo à ex-União Soviética a cada um dos países.
 Nessa base, as importações da Rússia aumentaram de 13 000 toneladas para
 341 000 toneladas e as importações da Lituânia de 13 000 toneladas para 148 000
 toneladas (em qualquer caso, uma repartição diferente dos volumes importados
 entre a Rússia e a Lituânia em 1990/91 não afectaria significativamente a
 conclusão a seguir apresentada no presente regulamento).
 (36) A parte de mercado cumulada das importações provenientes da Rússia e da
 Lituânia aumentou de 0,5% em 1990/91 para 10,5% durante o período de
 inquérito. A parte de mercado das importações russas aumentou de pouco menos
 de 0,3% para 7,3%; a parte das importações da Lituânia passou de 0,3% para
 3,2%7.
 (iii) Preços das importações objecto de dumping
 (37) O preço de venda médio ponderado das importações provenientes da Rússia e da
 Lituânia foi comparado com o preço de venda médio ponderado dos produtores
 comunitários na Comunidade, à saída do armazém, tendo em conta uma margem
 comercial adequada para o material importado. Todos os preços foram
 comparados a um nível de preços líquidos, após dedução de todos os descontos e
 abatimentos. Foi efectuado um ajustamento para ter em conta o facto de os
 produtores comunitários terem efectuado vendas consideráveis a granel,
 especialmente no mercado francês, enquanto as importações foram quase todas
 efectuadas com o produto embalado em sacos; por conseguinte, o preço da
 indústria comunitária foi ajustado no sentido da alta, para efeitos de comparação.
 No texto, a soma dos valores indicados nem sempre é exacta, dado que foram
 efectuados arredondamentos.
 12
 ---pagebreak--- No cálculo do preço médio ponderado das importações objecto de dumping, foi
 tomada cm consideração a baixa qualidade de uma parte de produto russo.
 Nesta base, concluiu-sc que, durante o período de inquérito, as importações
 originárias da Lituânia e da Rússia foram vendidas, respectivamente, a 14,7 ecus
 e 16,2 ecus por tonelada abaixo do preço praticado pelos produtores comunitários
 (equivalente a 12,6% e a 13,9% do preço praticado pelos produtores
 comunitários).
 (38) Todavia, foi revelado no decurso do inquérito que, de acordo com as regras de
 mercado na Comunidade, mesmo em condições de concorrência normal, para
 serem vendidas, as importações deverão ser sempre oferecidas a um preço inferior
 ao preço do produto no mercado interno. Os agricultores consideram o nitrato de
 amónio originário da Rússia e da Lituânia de qualidade inferior à do produto
 comunitário, convicção reforçada pela publicidade de determinados fabricantes
 comunitários para este efeito. Além disso, os importadores não podem oferecer
 garantias de fornecimento idênticas aos fabricantes internos, nem o mesmo
 serviço ao cliente. Finalmente, a maior parte do nitrato de amónio de produção
 comunitária é fabricado sob a forma de grânulos, enquanto o produto é importado
 da Rússia e da Lituânia sob a forma de esfénulas; o produto sob a forma de
 grânulos é normalmente vendido a um preço mais elevado. Com base nas
 informações obtidas no decurso do inquérito, esta diferença "de qualidade" foi
 fixada em 10 ecus por tonelada. Este cálculo baseia-se no valor de £8 por
 tonelada (10,4 ecus) utilizado no processo regional do Reino Unido (ver
 considerando 2), sendo efectuada uma ligeira redução a fim de ter em conta a
 diminuição geral dos preços no mercado durante o presente período de inquérito.
 (39) Por conseguinte, após a dedução do prémio normal dos produtores comunitários
 em relação às importações, os preços das importações originárias da Lituânia e da
 Rússia provocaram uma subcotação dos preços do produto comunitário de,
 respectivamente, 4,7 ecus e 6,2 ecus por tonelada durante o período de inquérito
 (equivalente a 4,4% e a 5,8% abaixo do preço praticado pelos produtores
 comunitários).
 13
 ---pagebreak--- (40) A EFIA alegou que o valor de 10 ecus por tonelada estabelecido para 1er em
 conta a diferença de qualidade entre o preço de venda do produto comunitário e as
 importações objecto de dumping era demasiado baixo, uma vez que se baseou no
 caso regional do Reino Unido. No contexto da Comunidade, a diferença
 verificada no outro mercado principal, o mercado francês, deveria ser superior
 devido à protecção de que este mercado beneficia tradicionalmente, bem como à
 consequente desconfiança dos agricultores em relação às importações. Por outras
 palavras, foi alegado que as importações devem ter sido vendidas a preços
 inferiores aos calculados pela Comissão, a fim de superar as diferenças de
 qualidade e penetrar no mercado.
 Este argumento deve ser rejeitado. Em primeiro lugar, concluiu-se que o preço
 das importações objecto de dumping em França era superior ao preço praticado no
 Reino Unido e que o nível de subcotação dos preços dos produtos no mercado
 interno era inferior em França. Em segundo lugar, em relação ao caso
 comunitário, o nível absoluto dos preços no mercado durante o período de
 inquérito era inferior ao do caso regional. Por conseguinte, não existem motivos
 para avaliar a diferença de qualidade em mais de 10 ecus, não tendo sido
 apresentados outros elementos de prova a favor de tal aumento.
 (iii) Cumulação das importações objecto de dumping
 (41) Ao estabelecer o impacto das importações objecto de dumping na indústria
 comunitária, foi necessário determinar se o efeito das importações objecto de
 dumping originárias da Rússia e da Lituânia deveria ser avaliado
 cumulativamente.
 (42) A primeira vista, vários factores apontam para a cumulação
 O volume das importações originárias tanto da Rússia como da Lituânia é
 significativo. Durante o período de inquérito, as suas partes de mercado eram,
 respectivamente, de 7,3% e de 3,2%.
 As características físicas do nitrato de amónio de qualidade normal originário de
 ambos os países são, essencialmente, semelhantes;
 14
 ---pagebreak--- Os produtos russos c lituanos concorrem entre si na Comunidade e com o
 produto similar produzido pela indústria comunitária;
 Os produtos russos e lituanos utilizam o mesmo tipo de canais de distribuição na
 Comunidade e o preço de venda, na Comunidade, de nitrato de amónio de boa
 qualidade originário de ambos os países é essencialmente semelhante.
 (43) Contudo, neste caso específico, devem ser considerados outros factores:
 Embora o volume cumulado das importações originárias da Rússia e da Lituânia
 tenha aumentado durante o período de inquérito, o volume das importações russas
 aumentou 55% durante o período de inquérito, em comparação com 1992/93,
 enquanto as importações originárias da Lituânia diminuíram 28% durante o
 mesmo período, apesar de um aumento global de 3% da procura comunitária. A
 parte de mercado da Rússia aumentou de 4,9% para 7,3%, tendo a parte de
 mercado da Lituânia diminuido de 4,6% para 3,2%. Consequentemente, partindo
 de uma situação praticamente idêntica em 1992/93, as importações lituanas e
 russas divergiram, durante o período de inquérito, até ao ponto de as importações
 da Lituânia corresponderem a aproximadamente 40% das importações da Rússia.
 Embora os preços de venda praticados pelos importadores, na Comunidade,
 relativamente ao produto russo e lituano de qualidade normal não sejam muito
 diferentes, o produto lituano apresenta um preço ligeiramente superior. O preço
 médio CIF de importação do produto lituano foi de 89 ecus por tonelada durante o
 período de inquérito, em comparação com 75 ecus por tonelada para o produto
 russo. O preço médio FOB de exportação de nitrato de amónio originário da
 Lituânia é também nitidamente superior ao do produto originário da Rússia. Esta
 diferença nos preços médios deve-se ao facto de determinadas remessas do
 produto russo serem de qualidade inferior, o que deu origem a preços
 excepcionalmente baixos à entrada na Comunidade e reforçou a imagem do
 produto russo como inferior e menos fidedigno do que o nitrato de amónio que
 chegou quase na totalidade em boas condições à fronteira comunitária.
 15
 ---pagebreak--- Além disso, uma característica específica deste caso consiste no anterior inquérito
 regional efectuado no Reino Unido que deu origem a medidas destinadas a
 eliminar o prejuízo no referido mercado. Até 1993, tanto as importações russas
 como as importações lituanas se haviam concentrado no Reino Unido. Durante o
 período de inquérito, a maior parte das importações originárias da Lituânia, na
 CE, continuaram a destinar-se ao Reino Unido. Devido à elevada concentração
 das referidas importações neste país, a parte de mercado da Lituânia no resto da
 Comunidade atingia apenas 2%, em comparação com 4% no Reino Unido. Em
 contrapartida, menos de 40% das importações russas para a Comunidade eram
 efectuadas no Reino Unido e a parte de mercado detida pela Rússia no conjunto
 do mercado comunitário estava repartida de forma mais homogénea do que a
 parte de mercado da Lituânia.
 No resto do mercado comunitário, excluindo o Reino Unido, as importações
 originárias da Rússia aumentaram drasticamente durante o período de inquérito,
 em detrimento do mercado do Reino Unido, verificando-se uma tendência
 decrescente no que respeita às importações originárias da Lituânia. As
 importações, na CE (com excepção do Reino Unido), originárias da Lituânia
 diminuíram de 33 153 toneladas (I o trimestre de 1993) para 28 676 toneladas (I o
 trimestre de 1994), ou seja, uma diminuição de 13,5%. As exportações
 originárias da Rússia para o mesmo destino aumentaram de 22 768 toneladas
 para 105 830 toneladas, ou seja, 364%, durante o mesmo período.
 Conclusão
 (44) Tendo em conta a diferente evolução das importações originárias da Rússia e da
 Lituânia, em termos de volume global e de parte de mercado na Comunidade, de
 grau de concentração no mercado do Reino Unido e da diferença de preços,
 considera-se que as condições de concorrência entre ambas não justificam a
 cumulação neste caso.
 16
 ---pagebreak--- (b) Situação da indústria comunitária
 (i) Produção
 (45) A produção de nitrato de amónio da indústria comunitária diminuiu de 4,68
 milhões de toneladas em 1990/91 para 3,69 milhões durante o período de
 inquérito, ou seja, 21%. Todavia, a produção durante o período de inquérito foi
 6,7% superior ao nível de 1992/93, período durante o qual havia diminuído para
 3,46 milhões de toneladas.
 (ii) Utilização da capacidade
 (46) A capacidade de produção da indústria comunitária diminuiu de 9,12 milhões de
 toneladas em 1990/91 para 8,58 milhões de toneladas durante o período de
 inquérito, ou seja, 6%.
 Durante o mesmo período, a utilização da capacidade diminuiu de 51% para 43%.
 (iii) Existências
 (47) As existências da indústria comunitária diminuíram de 363 000 toneladas no final
 de 1990/91 para 201 000 toneladas no final do período de inquérito.
 (iv) Vendas na Comunidade
 (48) Entre 1990/91 e 1992/93, as vendas da indústria comunitária na Comunidade
 diminuíram de 3,85 milhões de toneladas para 3,16 milhões de toneladas. Embora
 tenham recuperado para 3,40 milhões durante o período de inquérito, o volume de
 vendas ficava ainda 12% abaixo do nível de 1990/91.
 (v) Parte de mercado
 (49) A parte de mercado da Comunidade detida pela indústria comunitária diminuiu de
 81% em 1990/91 para 69% em 1992/93, aumentando posteriormente para 73%
 durante o período de inquérito.
 17
 ---pagebreak--- (vi) Preços
 (50) O preço de venda líquido médio ponderado da indústria comunitária diminuiu de
 145,4 ecus por tonelada em 1990/91 para 117,1 ecus por tonelada em 1992/93,
 tendo diminuído de novo, posteriormente, para 106,9 ecus por tonelada durante
 um período de inquérito. Por conseguinte, os preços durante o período de
 inquérito eram 26,5% inferiores ao nível de 1990/91.
 (vii) Rentabilidade
 (51) A indústria comunitária realizou um lucro médio ponderado de 15,6% sobre as
 vendas em 1990/91. Em 1992/93, registou-se uma perda de 2,7% que se agravou
 durante o período de inquérito para 6,8% sobre as vendas.
 (viii) Emprego
 (52) O número de pessoas directamente empregadas pela indústria comunitária no
 sector do nitrato de amónio diminuiu de 2 444 em 1990/91 para 1 810 durante o
 período de inquérito, o que corresponde a uma perda de 634 postos de trabalho e a
 uma diminuição de 26%. Neste aspecto, o emprego diminuiu a par da produção,
 na qual se verificou uma redução ligeiramente superior a 21%.
 (c) Conclusão
 (53) E evidente que a situação da indústria comunitária se agravou entre 1990/91 e o
 fim do período de inquérito, tendo-se verificado uma evolução negativa da
 maioria dos principais indicadores.
 Durante este período, a produção, a utilização da capacidade, as vendas internas e
 a parte de mercado diminuíram, enquanto os preços baixaram 26% e os resultados
 financeiros da indústria passaram de uma margem de lucro razoável em 1990/91
 para uma grave perda durante o período de inquérito.
 Embora a produção e o volume de vendas da indústria comunitária tenham
 melhorado durante o período de inquérito em relação a 1992/93, esta tendência
 reflectiu um aumento geral da procura total, bem como uma melhoria da sua
 penetração no mercado, uma vez que a parte de mercado detida pela indústria
 18
 ---pagebreak--- comunitária aumentou unicamente 4 pontos percentuais, enquanto o volume de
 vendas aumentou quase 8%. Simultaneamente, a indústria foi obrigada a
 proceder a uma nova diminuição dos preços durante o período de inquérito, tendo
 sofrido um prejuízo mais importante do que em 1992/93.
 Além disso, o efeito combinado da diminuição do volume de vendas e da redução
 do nível dos preços provocou uma diminuição do volume de negócios da indústria
 comunitária no que respeita ao nitrato de amónio durante o período de inquérito
 para apenas 65% do nível registado em 1990/91.
 (54) Tendo em conta os factores acima referidos, concluí-se que a indústria
 comunitária sofreu um prejuízo importante.
 F.NEXO DE CAUSALDADE
 (a) Prejuízo causado pelas importações objecto de dumping originárias da
 Rússia
 (i) Vendas
 (55) Entre 1990/91 e o período de inquérito, as vendas da indústria comunitária
 diminuíram 452 000 toneladas, enquanto o volume das importações originárias
 da Rússia aumentou 328 000 toneladas. Embora uma pequena parte das
 importações russas fossem constituídas por um produto de baixa qualidade que
 tinha de ser vendida a baixos preços, para ser utilizada em soluções, é evidente
 que a perda das vendas internas da indústria comunitária pode ser em grande parte
 atribuída às importações objecto de dumping originárias da Rússia que as
 substituíram.
 (ii) Parte de mercado
 (56) Entre 1990/91 e o período de inquérito, a parte de mercado das importações
 objecto de dumping originárias da Rússia aumentou de 0,3% para 7,3%. Durante
 este período, a parte de mercado da indústria comunitária diminuiu oito pontos
 percentuais, passando de 8 1 % para 73%.
 19
 ---pagebreak--- (57) A parte de mercado da indústria comunitária aumentou efectivamente de 69%
 para 73% entre 1992/93 e o período de inquérito; todavia, este aumento foi
 alcançado em detrimento de importações de outras fontes (incluindo a Lituânia),
 que diminuíram sete pontos percentuais, regressando ao nível de 1990/91. A parte
 de mercado das importações originárias da Rússia continuou a aumentar entre
 1992/93 e o período de inquérito. Nestas circunstâncias, é evidente que a
 diminuição da parte de mercado sofrida pela indústria comunitária entre 1990/91
 c o período de inquérito se deveu principalmente ao aumento das importações
 objecto de dumping originárias da Rússia.
 (iii) Produção
 (58) A produção de nitrato de amónio diminuiu praticamente 1 milhão de toneladas
 entre 1990/1991 e o período de inquérito. O aumento de 328 000 toneladas do
 volume das importações objecto de dumping originárias da Rússia contribuiu para
 uma parte importante desta diminuição da produção e para uma parte
 correspondente da diminuição na utilização da capacidade, mesmo tendo em
 conta a proporção do produto de baixa qualidade referido no considerando 56.
 (iv) Preços e rentabilidade
 (59) Entre 1990/91 e o período de inquérito, o preço de venda médio líquido praticado
 pela indústria comunitária diminuiu de 145 ecus para 107 ecus por tonelada.
 Simultaneamente, o volume das importações objecto de dumping originárias da
 Rússia aumentou 328 000 toneladas, substituindo um volume equivalente de
 vendas efectuadas dos produtores comunitários. Desde 1990/91, estas
 importações objecto de dumping foram permanentemente efectuadas a preços que
 - mesmo tendo em conta a diferença de qualidade entre o produto comunitário e o
 produto importado - eram significativamente inferiores ao custo de produção da
 indústria comunitária.
 Com base em elementos de prova fundamentados, foi estabelecido no âmbito do
 inquérito, que muitos clientes passaram a preferir as importações russas ao
 produto comunitário unicamente com base no preço praticado.
 20
 ---pagebreak--- (60) Por conseguinte, conclui-se que os produtores comunitários foram obrigados a
 reduzir os seus preços para montantes muito inferiores ao custo de produção, a
 fim de manter um relativo nível de vendas face aos baixos preços das
 importações objecto de dumping originárias da Rússia. Consequentemente, o
 nível pouco significativo da subcotação dos preços pelas importações russas
 durante o período de inquérito, tal como referido no considerando 39, após um
 ajustamento no que respeita à qualidade, apenas traduz a diminuição dos preços a
 que a indústria comunitária teve de proceder a fim de manter preços competitivos
 ou seja, quase 7% inferiores ao custo de produção.
 Por conseguinte, as importações objecto de dumping originárias da Rússia
 constituíram evidentemente uma causa importante para a diminuição dos preços
 da indústria comunitária, tendo contribuído de forma decisiva para o declínio
 desta última, que passou de uma situação de lucro para uma situação de prejuízo
 considerável.
 (d) Prejuízo causado pelas importações provenientes da Lituânia
 (i) Vendas
 (61) Entre 1990/91 e o período de inquérito, as vendas da indústria comunitária
 diminuíram 452 000 toneladas, enquanto o volume das importações originárias da
 Lituânia aumentou 135 000 toneladas. Consequentemente, uma parte das perdas
 registadas nas vendas internas da indústria comunitária parece estar associada às
 importações objecto de dumping originárias da Lituânia, embora durante o
 período de inquérito as vendas efectuadas pela indústria comunitária tenham
 aumentado 287 000 toneladas em comparação com 1992/1993, enquanto as
 importações de produto lituano diminuíram 58 000 toneladas. Deste modo, o
 impacto global das importações lituanas parece ter sido pouco significativo.
 (ii) Parte de mercado
 (62) Entre 1990/91 e o período de inquérito, a parte de mercado detida pelas
 importações objecto de dumping originárias da Lituânia aumentou de 0,3% para
 3,2%. Durante este período, a parte de mercado da indústria comunitária, tal
 como já referido, diminuiu oito pontos percentuais, de 81% para 73%.
 21
 ---pagebreak--- ---pagebreak--- (63) Nestas circunstâncias, é evidente que a diminuição da parte de mercado sofrida
 pela indústria comunitária se encontra ligada, em parte, ao aumento das
 importações objecto de dumping originárias da Lituânia. Todavia, deve
 recordar-se que entre 1992/93 e o período de inquérito, a parte de mercado detida
 pelas importações lituanas diminuiu de 4,6% para 3,2%. Por conseguinte, em
 geral, conclui-se que a contribuição da Lituânia para a diminuição da parte de
 mercado da indústria comunitária é negligenciável.
 (iii) Produção
 (64) A produção de nitrato de amónio diminuiu quase 1 milhão de toneladas entre
 1990/1991 e o período de inquérito. Considera-se que o aumento de 135 000
 toneladas no volume das importações objecto de dumping desempenhou um papel
 secundário nesta diminuição da produção, bem como na diminuição da utilização
 da capacidade. Durante o período de inquérito, a produção da Comunidade
 aumentou 232 000 toneladas e as importações originárias da Lituânia diminuíram
 58 000 toneladas.
 (iv) Preços e rentabilidade
 (65) O preço das importações originárias da Lituânia é superior ao das importações
 russas e apenas uma pequena parte da produção comunitária parece ter sido
 substituída pelas importações originárias da Lituânia. Além disso, o preço das
 vendas efectuadas pelos produtores comunitários diminuiu 9% durante o período
 de inquérito, enquanto, simultaneamente, o volume das importações do produto
 lituano diminuiu 28%, e o respectivo preço CIF aumentou 9%.
 (66) Tendo em conta o acima referido, conclui-se que as importações originárias da
 Lituânia não tiveram um impacto significativo nos preços e na rentabilidade dos
 produtores comunitários.
 22
 ---pagebreak--- (c) Prejuízo causado por outros factores
 (i) Importações de outras fontes
 (67) Fintre 1990/91 e o período de inquérito, o volume das importações de outros
 países, com excepção da Rússia e da Lituânia diminuiu de 629 000 toneladas para
 537 000 toneladas, o que corresponde a uma diminuição de 92 000 toneladas,
 equivalente a 15%. Durante este período, a parte de mercado detida por estas
 importações, principalmente originárias da Europa Oriental e no Norte de Africa,
 diminuiu de 13,2% para 11,6%. Além disso, embora tenham sido efectuadas a
 preços inferiores aos praticados pelos produtores comunitários, estas importações
 foram vendidas permanentemente a preços superiores aos das importações
 originárias tanto da Rússia como da Lituânia.
 (68) Nestas circunstâncias, conclui-se que as importações originárias de outras fontes
 não contribuíram significativamente para o prejuízo sofrido pela indústria
 comunitária durante o período de inquérito.
 (ii) Redução da procura total
 (69) O consumo total da CE de nitrato de amónio diminuiu 109 000 toneladas entre
 1990/91 e o período de inquérito. Durante o mesmo período, as vendas da
 indústria comunitária diminuíram 452 000 toneladas, enquanto as importações
 originárias da Rússia e da Lituânia aumentaram 463 000 toneladas. Tendo em
 conta o acima referido, conclui-se que a diminuição da procura total da
 Comunidade desempenhou um papel negligenciável na diminuição das vendas
 efectuadas pela indústria comunitária.
 (iii) Estratégia dos produtores comunitários
 (70) Uma vez que o volume de produção da indústria comunitária diminuiu 1 milhão
 de toneladas entre 1990/91 e o período de inquérito, enquanto as importações
 objecto de dumping aumentaram 463 000 toneladas, é evidente que houve outros
 factores que contribuíram para a diminuição da produção e consequente
 diminuição da utilização da capacidade e do emprego. Foram estabelecidos no
 âmbito do inquérito dois outros factores responsáveis pela restante diminuição da
 produção:
 23
 ---pagebreak--- (i) Uma redução das existências da indústria comunitária (ver considerando 47).
 (ii) Uma diminuição na quantidade de nitrato de amónio utilizada para consumo
 interno pelos produtores comunitários, principalmente para o fabrico de adubos
 compostos.
 É evidente que estes dois factores desempenharam um papel importante na
 diminuição da produção da indústria comunitária.
 (71) Além disso, foi estabelecido no âmbito do inquérito que a indústria comunitária
 manteve um nível de capacidade de produção superior à procura do mercado entre
 1990/91 e o período de inquérito. Embora se possa considerar que, em
 determinadas fábricas, parte da capacidade declarada relativa ao nitrato de amónio
 pode igualmente ser utilizada no fabrico de outros produtos azotados e que a
 capacidade global sofreu uma diminuição de 6%, é evidente que em termos gerais
 a capacidade da indústria comunitária seria ainda nitidamente superior à procura
 de mercado na Comunidade, mesmo que não existissem importações objecto de
 dumping originárias da Rússia e da Lituânia. Esta situação parece ter contribuído
 para a manutenção de um nível de custos fixos superior ao necessário para este
 produto.
 (d) Conclusão
 (72) Os outros factores acima referidos (considerandos 67 a 71) contribuíram para a
 diminuição da produção da indústria comunitária, da utilização da capacidade e
 emprego e a manutenção de um nível excessivo de capacidade pode ter
 contribuído para um custo de produção mais elevado do que o necessário e,
 consequentemente, ter um impacto negativo sobre os lucros. Todavia, deve
 assinalar-se que entre 1990/91 e o período de inquérito, a indústria comunitária
 conseguiu reduzir o seu custo de produção médio de 126 ecus para 115 ecus por
 tonelada, não sendo possível, apesar desta tentativa, manter a sua competitividade
 com as importações objecto de dumping.
 24
 ---pagebreak--- (73) As importações objecto de dumping originárias da Lituânia tiveram um impacto
 relativo nas vendas e na parte de mercado da indústria comunitária, tendo
 contribuído de forma pouco significativa para a diminuição de produção e da
 utilização da capacidade (considerandos 61 a 66). Todavia, tendo em conta o
 volume reduzido de importações da Lituânia, bem como a diminuição
 considerável que registaram durante o período de inquérito, a sua contribuição
 para o prejuízo causado ao conjunto da indústria comunitária deve ser considerada
 secundária. Tal como já referido, as importações originárias da Lituânia só
 conseguiram penetrar significativamente no mercado do Reino Unido, no qual as
 medidas antidumping regionais adoptadas contra o nitrato de amónio lituano
 permanecem em vigor.
 (74) O restante prejuízo, causado pelas importações objecto de dumping originárias da
 Rússia, consiste principalmente na diminuição das vendas e da parte de mercado
 e, sobretudo, na diminuição dos preços e da rentabilidade da indústria
 comunitária. As importações originárias da Rússia tiveram igualmente um
 impacto significativo na produção e na utilização da capacidade, bem como no
 emprego (considerandos 55 a 60). O impacto das importações russas afectou o
 conjunto da indústria comunitária, uma vez que a sua penetração no mercado foi
 considerável e crescente em toda a Comunidade.
 (75) Conclui-se que uma parte do prejuízo causado à indústria comunitária se deveu a
 factores alheios às importações objecto de dumping. A parte negligenciável do
 prejuízo imputável às importações objecto de dumping originárias da Lituânia não
 pode ser considerada importante. Todavia, tendo em conta a gravidade do
 prejuízo global no presente caso, deve concluir-se que o restante prejuízo,
 causado pelas importações objecto de dumping originárias da Rússia,
 consideradas isoladamente, é importante.
 G.INTERESSE COMUNITÁRIO
 L Aspectos gerais
 (76) Ao verificar se o interesse da Comunidade exige a adopção de medidas
 anti-dumping, é concedida uma atenção especial à necessidade de eliminar os
 efeitos de distorção do comércio das práticas de dumping causadoras de prejuízo,
 bem como de restabelecer uma concorrência efectiva.
 25
 ---pagebreak--- 2. Consequências para a indústria comunitária
 (77) No que respeita ao presente processo, na ausência de medidas destinadas a
 eliminar os efeitos das importações objecto de dumping, um ou mais produtores
 comunitários poderão ver-se obrigados a encerrar as suas fábricas ou mesmo a
 deixar de exercer as suas actividades, atendendo especialmente ao excesso de
 capacidade importante na Rússia, bem como às práticas de dumping identificadas
 durante o período de inquérito. Esta situação provocaria uma perda considerável
 de postos de trabalho na Comunidade e reduziria a concorrência no mercado.
 (78) A EFIA alegou que não existe um excesso de capacidade importante de nitrato de
 amónio na Rússia. Todavia, esta alegação é contrariada pelas respostas dos
 exportadores que colaboraram que, no conjunto, apresentavam uma capacidade
 não utilizada superior a 1 milhão de toneladas durante o período de inquérito e
 que, além disso, representam unicamente uma pequena parte da produção de
 nitrato de amónio na Rússia. De acordo com um estudo independente publicado
 em Janeiro de 1995, existem 5 milhões-de toneladas de excesso de capacidade de
 produção de nitrato de amónio na Rússia.
 3. Impacto sobre os utilizadores
 (79) É certo que os agricultores na Comunidade beneficiaram, a curto prazo, dos
 baixos preços das importações objecto de dumping. Todavia, deve assinalar-se
 que os fertilizantes representam unicamente cerca de 12% dos custos totais de
 produção dos agricultores comunitários, dado que o preço dos fertilizantes
 diminuiu consideravelmente nos últimos anos.
 Por conseguinte, qualquer ajustamento dos preços resultante de uma medida
 anti-dumping não terá provavelmente um impacto significativo no orçamento dos
 agricultores, tendo em conta, especialmente, a natureza relativamente moderada
 das medidas necessárias para evitar práticas de dumping causadoras de prejuízo,
 não constituindo um motivo suficiente para negar aos produtores comunitários
 uma protecção legítima neste caso.
 26
 ---pagebreak--- 4. Impacto sobre o comércio com a Rússia
 (80) Aquando da avaliação do interesse da Comunidade e da formulação de propostas
 no presente caso, deve ser tomado em consideração o compromisso assumido pela
 Comunidade relativo ao incentivo do comércio com a Rússia, a fim de facilitar a
 transição deste país para uma economia de mercado. E evidente que tal não
 significa que não devam ser tomadas, sempre que necessário, medidas
 anti-dumping: todavia, a solução proposta deve tentar reduzir ao mínimo as
 eventuais incompatibilidades entre a necessidade de eliminar o prejuízo causado à
 indústria comunitária pelas importações objecto de dumping e a necessidade de
 incentivar um comércio regular e crescente com a Rússia.
 5. Conclusão
 (81) Conclui-se que, neste caso, é do interesse da Comunidade adoptar medidas
 anti-dumping; todavia, devem ser tidos em conta os argumentos referidos no
 considerando 80 quando forem examinadas as medidas a adoptar.
 H.CONCLUSÂO
 1. Encerramento do processo a nível comunitário no que se refere à Lituânia
 (82) Tendo em conta a conclusão segundo a qual as importações originárias da
 Lituânia não causaram um prejuízo importante à indústria comunitária,
 procedeu-se ao encerramento do processo relativo à Lituânia através da Decisão
 95/.../CEH.
 2. Medidas em vigor relativas ao mercado do Reino Unido
 (83) Foi estabelecido no âmbito do inquérito comunitário actualmente em curso
 relativo ao nitrato de amónio originário da Lituânia e da Rússia que, no caso da
 Rússia, se justifica a adopção de medidas anti-dumping a nível comunitário.
 Simultaneamente, deve assinalar-se que, desde Maio de 1994, se encontram
 também em vigor medidas anti-dumping relativas às importações de nitrato de
 amónio originário da Rússia e da Lituânia, no Reino Unido, na sequência do caso
 regional referido no considerando 2.
 Ver página .... do presente Jornal Oficial
 27
 ---pagebreak--- Estas medidas assumiram a forma de compromissos quantitativos que limitam as
 importações anuais, no Reino Unido, originárias da Lituânia e da Rússia a
 100 000 toneladas para cada país.
 (84) No que respeita às importações originárias da Rússia, a medida regional não prevê
 uma protecção adequada para o conjunto da indústria comunitária, uma vez que,
 durante o período de inquérito, 60% das importações comunitárias de nitrato de
 amónio originário da Rússia se destinavam a outros Estados-membros e não ao
 Reino Unido. Em termos de volume, estas importações representaram mais de
 200 000 toneladas, constituindo um aumento significativo em relação a 1992/93.
 Deve igualmente assinalar-se que, durante este período, determinados
 Estados-membros com excepção do Reino Unido foram responsáveis por 55% da
 produção comunitária e por 60% da procura e que os produtores em questão
 sofreram diminuições dos preços c da rentabilidade mais significativas do que os
 produtores do Reino Unido.
 3. Medidas definitivas a nível comunitário no que se refere às importações
 provenientes da Rússia
 (85) Por conseguinte, justifica-se a adopção de medidas anti-dumping relativamente às
 importações originárias da Rússia. Deste modo, é evidente que é necessário
 suprimir as medidas regionais do Reino Unido relativas a estas importações; de
 contrário, o mercado do Reino Unido beneficiaria simultaneamente de duas
 medidas de defesa diferentes.
 Consequentemente, procedeu-se ao encerramento do processo regional do Reino
 Unido relativo às importações de nitrato de amónio originário da Rússia, através
 da Decisão 95/.../CE da Comissão9.
 (86) Várias partes alegaram que os preços do nitrato de amónio na Comunidade e,por
 conseguinte, a situação dos produtores comunitários, melhoraram desde o fim do
 período de inquérito, alegando ainda que esta melhoria torna desnecessária as
 medidas de defesa e que deveria ser tomada em consideração.
 Ver página do presente Jornal Oficial
 28
 ---pagebreak--- Embora não tenha sido objecto de um inquérito formal, afigura-se que o mercado
 de nitrato de amónio, tal como o mercado dos fertilizantes azotados no seu
 conjunto, registam melhorias desde o fim do período de inquérito. Todavia, este
 facto não invalida a necessidade de corrigir os efeitos das práticas de dumping
 prejudiciais, embora o tipo de medida proposta deve ter em conta esta situação.
 4. Tipo de medida
 (87) Conclui-se que devem ser criadas medidas anti-dumping definitivas sobre as
 importações de nitrato de amónio originário da Rússia sob a forma de um direito
 variável. Este tipo de medida teria a vantagem de aumentar os preços de
 exportação para um nível que permite eliminar as práticas de dumping causadoras
 de prejuízo, não impondo, simultaneamente, quaisquer encargos suplementares
 aos exportadores que aumentaram posteriormente os preços de exportação para
 um nível não prejudicial ou mesmo superior ao necessário.
 Esta abordagem é a que melhor concilia a necessidade de eliminar as práticas de
 dumping causadoras de prejuízo com as considerações referidas nos
 considerandos 80 e 86.
 (88) A EFIA receava que a criação de um direito com um preço mínimo tornasse
 difícil para os exportadores efectuarem vendas na Comunidade, no caso de se
 verificar uma diminuição dos preços de mercado ou uma alteração na taxa de
 câmbio do dólar americano. Para compensar qualquer uma destas possibilidades,
 o Conselho refere que a Comissão deve estar preparada para considerar o início
 de um reexame imediato da medida, se forem fornecidos elementos de prova
 suficientes que o justifiquem, mesmo antes de um ano após a criação da medida.
 5. Taxa do direito
 (a) Preço indicativo para a indústria comunitária
 (89) A fim de estabelecer o aumento dos preços das importações objecto de dumping
 necessário para eliminar o prejuízo causado à indústria comunitária, foi calculado
 o custo de produção médio ponderado por tonelada da indústria comunitária
 relativo ao nitrato de amónio embalado em sacos, tendo sido acrescentada uma
 29
 ---pagebreak--- margem de lucro de 5%, de modo a atingir um preço indicativo que permita
 eliminar o prejuízo.
 Foi recentemente utilizada em processos anti-dumping relativos a soluções de
 ureia e NUA uma margem de lucro de 5% sobre os custos que, por conseguinte,
 foi considerada razoável para os fertilizantes azotados em processos
 anti-dumping.
 (90) A EFMA alegou que uma margem de lucro de 10% sobre os custos, utilizada no
 caso regional do Reino Unido, constituiria um nível de lucro mais adequado.
 (91) A margem de lucro utilizada no processo regional não foi aplicada aos custos
 reais de produção da indústria do Reino Unido mas aos custos ajustados para
 eliminar o impacto de factores distintos das importações objecto de dumping. Por
 conseguinte, a indústria do Reino Unido apenas representa uma parte menor da
 produção comunitária de nitrato de amónio, suportando custos inferiores aos dos
 restantes produtores da Comunidade.Consequentemente, a estrutura dos custos da
 indústria do Reino Unido permite esperar um nível de lucros mais elevado, em
 condições normais de mercado, do que a indústria comunitária. Além disso, foi
 estabelecido que os custos fixos da indústria comunitária se encontram
 ligeiramente inflacionados devido à manutenção do excesso de capacidade
 (considerando 71). A EFMA alegou igualmente que a utilização de uma margem
 de lucro mais elevada seria mais adequada, devido à existência de determinados
 custos associados ao nitrato de amónio que não se verificam na produção de
 soluções de ureia ou NUA. Todavia, a EFMA não forneceu elementos de prova
 suficientes para fundamentar esta alegação. Tendo em conta estes factores, e após
 uma análise aprofundada desta questão, conclui-se que a margem de 5% sobre os
 custos reais permanece um nível de lucro adequado.
 (92) Utilizando a margem de lucro de 5% e tendo em conta a "diferença de qualidade"
 de 10 ecus estabelecida no considerando 38, o aumento do preço das importações
 objecto de dumping necessário para eliminar o prejuízo é de 20,4 ecus por
 tonelada relativamente às importações originárias da Rússia.
 30
 ---pagebreak--- (b) Direito baseado na eliminação do prejuízo
 (93) A margem de dumping relativa ao nitrato de amónio originário da Rússia é de
 31,3 ecus por tonelada.
 Uma vez que a margem de dumping é superior ao aumento de preços necessário
 para a eliminação do prejuízo ("margem de prejuízo"), a taxa do direito
 anti-dumping será determinada através da margem de prejuízo de 20,4 ecus por
 tonelada.
 (c) Cálculo do preço mínimo para determinação de um direito variável
 (94) O limiar do preço mínimo é calculado com base no preço de exportação (à saída
 da fronteira) acrescida da margem de prejuízo e dos custos de frete, de seguros e
 da margem dos comerciantes, a fim de obter um preço CIF fronteira comunitária
 antes do desalfandegamento. O direito anti-dumping apenas será cobrado se o
 preço CIF de importação for inferior a este nível.
 (95) A fim de calcular os custos incorridos entre a exportação e a importação, não é
 suficiente considerar a diferença entre o preço de exportação à saída da fronteira
 russa e o preço CIF EUROSTAT, uma vez que o preço CIF médio das
 importações russas sofre uma diminuição provocada por uma parte do produto de
 baixa qualidade, enquanto o preço de exportação se baseia unicamente em nitrato
 de amónio de boa qualidade. A comparação acima referida subestimaria os custos
 incorridos, resultando num preço mínimo que não permitiria eliminar totalmente
 o prejuízo.
 Na ausência de uma plena colaboração dos importadores e exportadores de nitrato
 de amónio da Rússia, considera-se que o método mais razoável seria considerar os
 custos incorridos entre as exportações e as importações, na Comunidade, do
 produto originário da Lituânia, estabelecidos com base em dados verificados no
 âmbito do inquérito. Trata-se de um produto de boa qualidade, transportado ao
 longo da mesma distância e nas mesmas condições do nitrato de amónio
 originário da Rússia.
 31
 ---pagebreak--- O Ministério das Relações Económicas Externas da Rússia alegou que o valor de
 24,7 ecus por tonelada resultante deste método era demasiado elevado, tendo
 apresentado dados de exportadores com indicações de taxas de frete menos
 elevadas.
 Essses dados não podem ser aceites, uma vez que foram apresentados numa fase
 tardia do processo, não tendo sido verificados; além disso, apenas diziam respeito
 a uma pequena parte das exportações totais e omitiam todos os elementos de
 custo relativos a agentes ou outros intermediários que compram e vendem o
 produto entre os estádios FOB da Rússia e CIF da Comunidade. Esta é a rota de
 venda normal para o nitrato de amónio originário da Rússia, com base nas
 informações fornecidas durante a verificação.
 Quando aplicados ao nitrato de amónio originário da Rússia, estes dados
 traduzem-se no cálculo seguinte:
 Preço de exportação (à saída da fronteira) 57,8 ECU por tonelada
 Margem de prejuízo 20,4 ECU por tonelada
 Frete, seguros, etc. 24,7 ECU por tonelada
 'Total 102,9 ECU por tonelada
 (96) Consequentemente, o preço mínimo para as importações do produto embalado em
 sacos originárias da Rússia deveria ser de 102,9 ecus por tonelada.
 (97) A EFIA alegou que o preço mínimo deveria ser reduzido se o nitrato de amónio
 for importado a granel. A este respeito, considera-se que a existência de um preço
 mínimo menos elevado para o produto importado permitiria inevitavelmente a
 evasão do direito anti-dumping sobre as importações do produto embalado em
 sacos através de acordos de compensação para os custos dos sacos.
 Por conseguinte, conclui-se que, a fim de manter a eficácia das medidas, deve ser
 instituído o mesmo preço mínimo de 102,9 ecus por tonelada, tanto para o
 produto embalado em sacos, como para o produto a granel.
 32
 ---pagebreak--- 6. Compromisso
 (98) O Ministério das Relações Económicas Externas da Rússia propôs limitar as
 exportações para a Comunidade a 300 000 toneladas por ano, bem como a emitir
 licenças unicamente a um preço igual ou superior a um preço indicativo que
 reflectirá o "preço de mercado" na Comunidade. O compromisso não é aceitável,
 uma vez que o limite de 100 000 toneladas do compromisso quantitativo que
 abrange o mercado do Reino Unido, aceite através da Decisão 94/293/CE, já
 havia sido excedido em Fevereiro de 1995, embora as autoridades russas se
 tenham comprometido a limitar as exportações a 100 000 toneladas para o
 período de 12 meses que termina em 21 de Maio de 1995.
 Nestas circunstâncias, as autoridades russas não demonstraram adequadamente a
 sua capacidade de satisfazer os requisitos de controlo do compromisso relativo às
 exportações de nitrato de amónio.
 Além disso :
 (99) O valor de 300 000 toneladas é demasiado elevado. Representa unicamente uma
 redução de 27% sobre o volume importado durante o período de inquérito,
 mesmo incluindo as 70 000 toneladas de nitrato de amónio originárias da Rússia
 importadas na Áustria, Finlândia e Suécia. Este valor não é suficiente para
 eliminar o prejuízo causado à indústria comunitária.
 (100) De qualquer modo, neste caso, dado que ainda se encontra em vigor um limite de
 100 000 toneladas para as importações originárias da Lituânia no Reino Unido, a
 aceitação de um valor mais elevado relativo às importações russas para toda a
 Comunidade daria à Rússia a oportunidade de exportar mais de 100 000 toneladas
 para o Reino Unido, compensando deste modo os exportadores russos por terem
 causado um prejuízo no passado, especialmente tendo em conta o facto de terem
 excedido o limite acima referido no compromisso regional.
 (101) O "preço indicativo", embora reflicta os preços mais elevados propostos, não seria
 sempre igual ou superior ao preço mínimo necessário para eliminar os efeitos
 prejudiciais do dumping: as autoridades russas exigem uma flexibilidade de
 mercado. De qualquer modo, o Ministério não poderia, na prática, controlar o
 preço realmente pago.
 33
 ---pagebreak--- 7. Conclusão
 (102) Conclui-se que o compromisso acima referido não deve ser aceite; por
 conseguinte, deve ser instituído o direito anti-dumping variável.
 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 Artigo 1_
 1. É criado um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de nitrato de
 amónio originário da Rússia, classificado nos códigos NC 31 02 30 90 e 31 02 40
 90.
 2. O montante do direito anti-dumping é igual à diferença entre 102,9 ecus por
 tonelada líquida do produto e o preço CIF líquido, fronteira comunitária antes do
 desalfandegamento, se este útimo for inferior.
 3. Salvo disposição em contrário, são aplicadas as disposições em vigor relativas aos
 direitos aduaneiros.
 Artigo 2_
 O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal
 Oficial das Comunidade Europeias.
 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
 aplicável em todos os Estados-membros.
 Feito em Bruxelas, em
 Pelo Conselho
 34
 ---pagebreak--- ISSN 0257-9553
 COM(95) 397 final
 DOCUMENTOS
 PT 02 11
 N.° de catálogo : CB-CO-95-424-PT-C
 ISBN 92-77-92617-1
 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
 L-29S5 Luxemburgo
 3S-


type: wikipedia

text:
O município de Washington (em inglês: Washington Township) é um município localizado no condado de Preble no estado estadounidense de Ohio. No ano de 2010 tinha uma população de 1.824 habitantes e uma densidade populacional de 17,71 pessoas por km2.
 Geografia
 O município de Washington encontra-se localizado nas coordenadas . Segundo o Departamento do Censo dos Estados Unidos, o município tem uma superfície total de 102.99 km2, da qual 102,95 km2 correspondem a terra firme e (0,04 %) 0,04 km2 é água.
 Demografia
 Segundo o censo de 2010, tinha 1.824 habitantes residindo no município de Washington. A densidade populacional era de 17,71 hab./km2. Dos 1.824 habitantes, o município de Washington estava composto pelo 98,25 % brancos, o 0,22 % eram afroamericanos, o 0,11 % eram amerindios, o 0,33 % eram asiáticos e o 1,1 % eram de uma mistura de raças. Do total da população o 0,66 % eram hispanos ou latinos de qualquer raça.
 Municípios do Ohio
 Localidades do condado de Preble


text:
Terence "Terry" Ryan (born 27 April 1942) is a former professional tennis player from South Africa.
 Biography
 Career
 Born in Johannesburg, Ryan began touring in the 1960s. Ryan notably pushed Arthur Ashe to five sets when they met in second round of 1969 Wimbledon Championships. He won the first two sets, before the fifth seeded American came back to win and ultimately make the semi-finals. In 1971 he partnered with Zeljko Franulovic to make the fourth round of the men's doubles at the French Open, then teamed up with Jimmy Connors at that year's US Open and reached the third round. His best singles results on the Grand Prix circuit were quarter-final appearances at Eastbourne in 1971 and Newport, Wales in 1973.
 Personal life
 Ryan was the tournament director of the Dorado Beach WCT Tournament of Champions when it featured on the World Championship Tennis tour in 1979. He settled in Puerto Rico and worked as a head tennis coach at resorts in Dorado.
 References
 External links
 1942 births
 Living people
 South African male tennis players
 Tennis players from Johannesburg
 South African expatriate sportspeople in Puerto Rico


text:
Séard is láithreán nó suíomh Gréasáin ann ná bailiúchán leathanach gréasáin atá curtha i dtoll a chéile faoi ainm fearainn áirithe ar an nGréasán Domhanda. Bíonn na leathanaigh scríofa mar théacschód marcáilte (ar nós HTML nó XHTML) agus iad nasctha go hiondúil le leathanaigh eile taobh istigh nó taobh amuigh den láithreán. Ní féidir breathnú ar láithreán gan cheangal Idirlín agus brabhsálaí. Coinnítear láithreáin ghréasáin ar fhreastalaithe Gréasáin agus déantar rochtain orthu tríd an bprótacal HTTP.
 Cineálacha láithreán
 Tá neart láithreán ar an nGréasán Domhanda, cuid acu beag (cúpla leathanach) agus cuid eile mór (na mílte leathanach). Is féidir leis na leathanaigh a bheith dinimiciúil agus iad ag athrú de réir úsáide – cuardach ar Google, mar shampla. Bíonn leathanaigh eile statach: ní athraíonn siad ó chuairt go cuairt, mura n-athraíonn úinéir an leathanaigh an t-ábhar atá ann. Is minic láithreáin déanta de leathanaigh dinimiciúla agus leathanaigh statacha araon.
 Gréasán Domhanda
 Láithreáin gréasáin