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Artigos definidos e indefinidos para 6 ano by lindseyvvvk - Issuu
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 Artigos definidos e indefinidos para 6 ano


type: contracts

jurisdiction: EU

text:
 26.10.2012
 GA
 Iris Oifigiúil an Aontais Eorpaigh
 1
 PRÓTACAL (Uimh. 15)
 MAIDIR LE FORÁLACHA ÁIRITHE A BHAINEANN LE RÍOCHT AONTAITHE NA BREATAINE MÓIRE AGUS THUAISCEART ÉIREANN
 TÁ NA hARDPHÁIRTITHE CONARTHACHA,
 AG AITHINT DÓIBH nach gcuirfear de cheangal ar an Ríocht Aontaithe ná nach mbeidh sí faoi ghealltanas an euro a ghlacadh gan a rialtas agus a Parlaimint cinneadh ar leith chuige sin a ghlacadh,
 ÓS RUD É gur chuir rialtas na Ríochta Aontaithe in iúl don Chomhairle an 16 Deireadh Fómhair 1996 agus an 30 Deireadh Fómhair 1997 nach raibh sé ar intinn aige a bheith rannpháirteach sa tríú céim den aontas eacnamaíoch agus airgeadaíochta,
 AG TABHAIRT DÁ nAIRE DÓIBH cleachtas rialtas na Ríochta Aontaithe a riachtanas iasachta a chistiú trí fhiachas a dhíol leis an earnáil phríobháideach,
 TAR ÉIS COMHAONTÚ ar na forálacha seo a leanas, a chuirfear i gceangal leis an gConradh ar an Aontas Eorpach agus leis an gConradh ar Fheidhmiú an Aontais Eorpaigh:
 1.
 Mura gcuirfidh an Ríocht Aontaithe in iúl don Chomhairle go bhfuil sé ar intinn aici an euro a ghlacadh, ní bheidh aon iallach uirthi déanamh amhlaidh.
 2.
 Ag féachaint don fhógra a thug rialtas na Ríochta Aontaithe don Chomhairle an 16 Deireadh Fómhair 1996 agus an 30 Deireadh Fómhair 1997, beidh feidhm ag míreanna 3 go 8 agus mír 10 maidir leis an Ríocht Aontaithe.
 3.
 Coimeádfaidh an Ríocht Aontaithe a cumhachtaí i réimse beartas airgeadaíochta i gcomhréir lena dlí náisiúnta.
 4.
 Ní bheidh Airteagal 282(2), cé is moite den chéad abairt agus den abairt dheiridh de, Airteagal 282(5), an dara mír d'Airteagal 119, Airteagal 126(1), (9) agus (11), Airteagal 127(1) go (5), Airteagal 128, Airteagail 130, 131, 132 agus 133, Airteagal 138, Airteagal 140(3), Airteagal 219 agus Airteagal 283 den Chonradh ar Fheidhmiú an Aontais Eorpaigh infheidhme ar an Ríocht Aontaithe. Ní bheidh feidhm ag Airteagal 121(2) den Chonradh seo maidir léi, a mhéid a bhaineann le glacadh na gcodanna sin de na mórthreoirlínte beartais eacnamaíoch a bhaineann leis an limistéar euro i gcoitinne. Sna forálacha sin, ní áireofar an Ríocht Aontaithe ar na tagairtí don Aontas ná do na Ballstáit agus ní áireofar Banc Shasana ar na tagairtí do bhainc cheannais náisiúnta.
 5.
 Déanfaidh an Ríocht Aontaithe gach dícheall easnamh rialtais iomarcach a sheachaint.
 Leanfaidh Airteagail 143 agus 144 den Chonradh ar Fheidhmiú an Aontais Eorpaigh de bheith infheidhme ar an Ríocht Aontaithe. Beidh Airteagail 134(4) agus 142 infheidhme ar an Ríocht Aontaithe amhail is dá mbeadh maolú aici.
 6.
 Déanfar cearta vótála na Ríochta Aontaithe a fhionraí nuair a bheidh an Chomhairle ag glacadh na mbeart dá dtagraítear sna hAirteagail atá liostaithe i mír 4 agus sna cásanna dá dtagraítear sa chéad fhomhír d'Airteagal 139(4) den Chonradh ar Fheidhmiú an Aontais Eorpaigh. Chun na críche sin, beidh feidhm ag an dara fomhír d'Airteagal 139(4) den Chonradh sin.
 Ní bheidh aon cheart ag an Ríocht Aontaithe ach oiread a bheith rannpháirteach i gceapadh Uachtarán, Leasuachtarán agus chomhaltaí eile Bhord Feidhmiúcháin BCE faoin dara mír d'Airteagal 283(2) den Chonradh sin.
 7.
 Ní bheidh Airteagail 3, 4, 6, 7, 9.2, 10.1, 10.3, 11.2, 12.1, 14, 16, 18,19, 20, 22, 23, 26, 27, 30 go 34 agus 49 den Phrótacal maidir le Reacht an Chórais Eorpaigh Banc Ceannais agus an Bhainc Cheannais Eorpaigh (“an Reacht”) infheidhme ar an Ríocht Aontaithe.
 Sna hAirteagail sin, ní áireofar an Ríocht Aontaithe ar na tagairtí don Aontas ná do na Ballstáit agus ní áireofar Banc Shasana ar na tagairtí do bhainc cheannais náisiúnta.
 Ní áireofar caipiteal suibscríofa Bhanc Shasana ar na tagairtí do “chaipiteal suibscríofa an Bhainc Cheannais Eorpaigh” in Airteagail 10.3 agus 30.2 den Reacht.
 8.
 Beidh éifeacht ag Airteagal 141(1) den Chonradh ar Fheidhmiú an Aontais Eorpaigh agus ag Airteagail 43 go 47 den Reacht, bíodh Ballstát a bhfuil maolú aige ann nó ná bíodh, faoi réir na leasuithe seo a leanas:
 (a)
 Áireofar na tagairtí in Airteagal 43 do chúraimí BCE agus IEA ar na cúraimí sin nach mór a chomhall fós tar éis an euro a thabhairt isteach de dheasca aon chinnidh ón Ríocht Aontaithe gan an euro a ghlacadh.
 (b)
 I dteannta na gcúraimí dá dtagraítear in Airteagal 46 tabharfaidh BCE comhairle freisin a bhaineann le hullmhú aon chinnidh ón gComhairle maidir leis an Ríocht Aontaithe arna ghlacadh i gcomhréir le míreanna 9(a) agus 9(c), agus rannchuideoidh sé le hullmhú an chinnidh sin.
 (c)
 Íocfaidh Banc Shasana a shuibscríbhinn le caipiteal BCE mar ranníocaíocht chuig a chostais oibríochtúla ar an mbonn céanna le bainc cheannais náisiúnta Bhallstát a bhfuil maolú acu.
 9.
 Féadfaidh an Ríocht Aontaithe a chur in iúl don Chomhairle tráth ar bith go bhfuil ar intinn aici an euro a ghlacadh. Sa chás sin:
 (a)
 Ní bheidh an ceart ag an Ríocht Aontaithe an euro a ghlacadh ach amháin ar an gcoinníoll go gcomhallann sí na coinníollacha is gá. Cinnfidh an Chomhairle, ag gníomhú di arna iarraidh sin don Ríocht Aontaithe agus faoi na coinníollacha agus i gcomhréir leis an nós imeachta atá leagtha síos in Airteagal 140(1) agus (2) den Chonradh ar Fheidhmiú an Aontais Eorpaigh, an gcomhallann sí fós na coinníollacha is gá.
 (b)
 Íocfaidh Banc Shasana a chaipiteal suibscríofa, aistreoidh sé sócmhainní chuig cúlchistí eachtracha an Bhainc Cheannais Eorpaigh agus ranníocfaidh sé lena chúlchistí ar an mbonn céanna le banc ceannais náisiúnta Ballstáit a bhfuil a mhaolú aisghairthe.
 (c)
 Déanfaidh an Chomhairle, ag gníomhú di faoi na coinníollacha agus i gcomhréir leis an nós imeachta atá leagtha síos in Airteagal 140(3) den Chonradh sin, gach cinneadh eile is gá a ghlacadh chun a chumasú don Ríocht Aontaithe an euro a ghlacadh.
 Má ghlacann an Ríocht Aontaithe an euro de bhun fhorálacha an Airteagail seo, scoirfidh míreanna 3 go 8 d'éifeacht a bheith leo.
 10.
 D'ainneoin fhorálacha Airteagail 123 den Chonradh ar Fheidhmiú an Aontais Eorpaigh agus Airteagal 21.1 den Reacht, féadfaidh Rialtas na Ríochta Aontaithe a shaoráid “ways and means” le Banc Shasana a choimeád ar bun mura nglacfaidh agus fad nach nglacfaidh an Ríocht Aontaithe an euro.


text:
Voraussetzungen für Berücksichtigung von Vorabentscheidungsersuchen an EuGH in Drittverfahren - Recht-Steuern-Wirtschaft - Verlag C.H.BECK
 Voraussetzungen für Berücksichtigung von Vorabentscheidungsersuchen an EuGH in Drittverfahren
 Vorabentscheidungsersuchen an den EuGH in anderen Verfahren als dem anhängigen Eilverfahren führen nicht ohne weiteres dazu, dass die Fachgerichte einen stattgebenden oder vorläufig stattgebenden Beschluss erlassen müssen, um die Entscheidung des EuGH berücksichtigen zu können. Das anhängige Eilverfahren kann vielmehr nur dann Erfolg haben, wenn die im Drittverfahren ergangene Vorlage für das anhängige Verfahren sowohl entscheidungserheblich als auch erforderlich ist.
 Die Beschwerdeführerin ist armenische Staatsangehörige. Sie reiste 2017 mit einem italienischen Visum in die Bundesrepublik Deutschland ein, wo sie einen Asylantrag stellte. Mit Bescheid vom 7.6.2017 lehnte das Bundesamt für Migration und Flüchtlinge diesen als unzulässig ab, stellte fest, dass Abschiebungsverbote nicht vorlägen, und ordnete die Abschiebung in das nach der Dublin-III-Verordnung zuständige Land Italien an. Hiergegen erhob die Beschwerdeführerin Klage beim VG Münster und beantragte die Anordnung der aufschiebenden Wirkung der Klage. Zur Begründung führte sie unter anderem an, dass sie an einer Herzerkrankung leide. Bei einer Überstellung nach Italien habe sie nach Statuszuerkennung eine menschenrechtswidrige Behandlung zu befürchten, da sie insbesondere Obdach- und Mittellosigkeit zu erwarten habe. Vorlagebeschlüsse anderer Gerichte zu dieser Problematik erforderten eine Aussetzung der Überstellung nach Italien bis zur Klärung der vorgelegten Fragen durch den EuGH.
 Mit Beschluss vom 28.6.2017 lehnte das VG den Eilantrag ab. Nach erfolgloser Anhörungsrüge und Zurückweisung eines Antrags auf Änderung des Beschlusses des VG am 19.7.2017 hat die Beschwerdeführerin gegen die Beschlüsse des VG Verfassungsbeschwerde erhoben und den Erlass einer einstweiligen Anordnung beantragt. Sie rügt die Verletzung ihrer Rechte aus Art. 2 I GG, Art. 3 I GG i. V. mit dem Rechtsstaatsprinzip, Art. 19 IV GG und Art. 103 I GG.
 Die 1. Kammer des Zweiten Senats des BVerfG hat die Verfassungsbeschwerde der Asylbewerberin nicht zur Entscheidung angenommen. Nach Auffassung des BVerfG führen Vorabentscheidungsersuchen an den EuGH in anderen Verfahren als dem anhängigen Eilverfahren nicht ohne weiteres dazu, dass die Fachgerichte einen stattgebenden oder vorläufig stattgebenden Beschluss erlassen müssen, um die Entscheidung des EuGH berücksichtigen zu können. Das anhängige Eilverfahren könne vielmehr nur dann Erfolg haben, wenn die im Drittverfahren ergangene Vorlage für das anhängige Verfahren sowohl entscheidungserheblich als auch erforderlich sei. Vorliegend habe sich die Beschwerdeführerin auf in Drittverfahren gestellte Vorlagefragen bezogen, die zum Gegenstand hatten, ob in ein Land der EU abgeschoben werden dürfe, wenn zwar nicht durch die dort zu erwartende Behandlung während des Asylverfahrens, aber im Falle einer Statuszuerkennung eine menschenrechtswidrige Behandlung drohen würde. Die Beschwerdeführerin habe allerdings nicht hinreichend dargelegt, dass die tatsächliche Situation im Zielland der Abschiebung gerade für Inhaber eines Schutzstatus menschenrechtswidrig und es für sie daher unzumutbar sein würde, ihren Rechtsschutz im Hauptsacheverfahren einschließlich einer eventuellen Vorlage an den EuGH weiter zu verfolgen.
 Nach den wesentlichen Erwägungen des BVerfG hat die Beschwerdeführerin Verstöße gegen Art. 19 IV GG nicht hinreichend substantiiert dargelegt. Zwar gebietet dieser die Berücksichtigung einer sich im Eilverfahren stellenden unionsrechtliche Frage, die im Hauptsacheverfahren voraussichtlich eine Vorlage des dann letztinstanzlich entscheidenden Gerichts an den EuGH erfordern würde, bei der Prüfung der Erfolgsaussichten grundsätzlich auch dann, wenn sich die Beschwerdeführer auf eine bereits in einem anderen Verfahren erfolgte Vorlage an den EuGH berufen. Voraussetzung hierfür ist allerdings, dass die Vorlagefrage auch im eigenen Verfahren entscheidungserheblich und eine Vorlage im Hauptsacheverfahren – vorbehaltlich der Möglichkeit der Aussetzung im Hinblick auf die in dem bereits vorgelegten anderen Verfahren zu erwartende Klärung – erforderlich ist. Nach diesen Maßstäben hat die Beschwerdeführerin nicht dargelegt, dass die fehlende Auseinandersetzung des VG mit den Vorlagebeschlüssen des BVerwG (Beschl. v. 27.6.2017 – 1 C 26.16, Beck 2017, 121936) und des VGH Mannheim (Beschl. v. 15.3.2017 – A 11 S 2151/16, BeckRS 2017, 106575) gegen Art. 19 IV GG verstößt. Sie hat schon nicht hinreichend erklärt, dass eine der darin aufgeworfenen Fragen für ihr Verfahren entscheidungserheblich ist und das Verwaltungsgericht deshalb das Vorliegen unionsrechtlich ungeklärter Rechtsfragen im Rahmen einer offenen Abwägungsentscheidung hätte berücksichtigen müssen.
 Die Fragen, die das BVerwG in seinem Beschluss vom 27.6.2017 dem EuGH zur Beantwortung vorgelegt hat, betreffen die Beschwerdeführerin bereits deshalb nicht, weil diese ausschließlich die Situation der in einem anderen Mitgliedstaat anerkannt Schutzberechtigten beziehungsweise Verfahrensfragen bei einer unterbliebenen Anhörung zum Gegenstand haben. Die Beschwerdeführerin hat in Italien gerade keinen Schutzstatus erhalten und macht keine Anhörungsmängel geltend. Gleiches gilt im Ergebnis für die vom VGH vorgelegte Frage, ob die Überstellung eines Asylbewerbers in den zuständigen Mitgliedstaat zur Durchführung des Asylverfahrens unzulässig ist, wenn im Falle einer Zuerkennung internationalen Schutzes aufgrund der dortigen Lebensumstände das ernsthafte Risiko einer Behandlung entgegen Art. 4 der EU-Grundrechtecharta besteht. Zwar kann diese Rechtsfrage für die Beschwerdeführerin grundsätzlich relevant werden, weil in Betracht kommt, dass ihr nach einer Rücküberstellung nach Italien dort internationaler Schutz zuerkannt wird. Entscheidungserheblich für das Verfahren der Beschwerdeführerin wäre diese Frage jedoch nur, wenn der Beschwerdeführerin für den Fall einer Zuerkennung internationalen Schutzes in Italien mit beachtlicher Wahrscheinlichkeit tatsächlich eine unmenschliche oder erniedrigende Behandlung drohte. Hierzu hat die Beschwerdeführerin jedoch weder im fachgerichtlichen Verfahren noch mit der Verfassungsbeschwerde substantiiert vorgetragen. Sie hat nicht hinreichend dargelegt, dass in Italien anerkannt Schutzberechtigte dort allgemein eine solche Behandlung zu erwarten hätten. Im fachgerichtlichen Verfahren hat sie lediglich zu den allgemeinen Aufnahmebedingungen für Asylsuchende in Italien vorgetragen, nicht jedoch zur Situation der dort anerkannt Schutzberechtigten. Entgegen ihrer Auffassung geht auch der VGH in seinem Beschluss vom 15.3.2017 nicht von dem Risiko einer unmenschlichen, erniedrigenden Behandlung für alle in Italien anerkannt Schutzberechtigten aus. Er hat dem EuGH gerade eine Rechtsfrage vorgelegt, die eine Bewertung der tatsächlichen Lage dieser Gruppe offen lässt. Auch individuelle Umstände, die zur Annahme einer bei Rücküberstellung nach Italien und Zuerkennung internationalen Schutzes ihr konkret drohenden Gefahr berechtigten, hat die Beschwerdeführerin nicht dargetan. Hiervon unabhängig hat sie nicht hinreichend dargelegt, dass es ihr vor dem Hintergrund ihres Rechts aus Art. 19 IV GG unzumutbar wäre, das Hauptsacheverfahren in Deutschland von Italien aus zu betreiben.
 BVerfG, Beschl. v. 14.12.2017 – 2 BvR 1872/17
 Pressemitteilung des BVerfG Nr. 4 v. 12.1.2018


type: wikipedia

text:
A Longaphon egy hangrögzítési eljárás volt Magyarországon az 1940-es években, melyet 35 mm-es filmhordozóra fejlesztettek ki. A készülék eredetijét külföldön már korábban megépítették, továbbfejlesztésén Magyarországon többen is dolgoztak. Az egyik továbbfejlesztett változat megalkotója May Alajos (1902–1966) székesfehérvári gépészmérnök, berepülő pilóta. A készüléket a Magyar Szabadalmi Hivatal 128052, továbbfejlesztett változatát 130118, az Amerikai Egyesült Államok Szabadalmi Hivatala pedig 2323066-os lajstromszámmal jegyzi. Egy hasonló készüléket őriz a Magyar Műszaki és Közlekedési Múzeum Műszaki Tanulmánytára is.
 Működése
 A Longaphon hangfelvevő és -visszajátszó készüléknél a hangrögzítés módja megegyezik a korabeli alkalmazott síkfilmekre felvett 78/perc fordulatszámú, tranzverzális modulációjú gramofonlemez felvételi eljárásával. Ekkoriban nagy mennyiségben álltak rendelkezésre használt mozifilm-szalagok, melyeket perforációs hajtással végtelenítettek. A gramonfonhoz hasonlóan ennél a készüléknél is a 78-as fordulatszámú sellak lemezekhez is használatos normáltű szükséges a lejátszáshoz. A felvétel készítéséhez tetszőlegesen kiválasztott hosszúságú (de a berendezés adottságai miatt csak maximálisan 15 méternyi) végtelenített filmszalag használható, ennek terjedelme értelemszerűen meghatározza a készítendő felvétel maximális hosszát is. A rögzítés és a visszajátszás két különböző tűvel történik. Hanganyag rögzítéskor a hevített vágótű a szalagba a felvenni kívánt hangnak megfelelő barázdákat váj, s hogy a végtelenített szalagon a barázdák egy teljes fordulat megtétele után ne találkozzanak egymással, a szalag hosszúságától függően a szerkezet folyamatosan befelé lépteti a vágótűt - ennek mértéke egyéni igények szerint beállítható. A vágásnál a mélység szabályozása pontosan kell történjen, mivel az itt használt filmek anyaga rendszerint vékonyabb volt, mint a síkfilmeké. A vágott hang maximális amplitúdója körülbelül 0,1 mm lehet, hogy ezáltal ne érjenek össze a szomszédos sávok. A filmszalag továbbítása megközelítőleg 0,5 m/sec sebességgel történt, ami egy tekercsen maximálisan kb. 50 percnyi hang rögzítését tette lehetővé. Akkoriban ez meglehetősen nagy adatsűrűséget jelentett. A felvette hang minősége is jónak volt mondható, mivel a 10 kHz-hez tartozó hullámhossz hozzávetőlegesen 50 μm, ez mechanikusan még jól rögzíthető. Ez az eljárás csupán egyszeri rögzítésre alkalmas, a szokszorosítás nem lehetséges.
 A készülék lényegében a kor egyik amatőr hangrögzítő berendezése volt, és még az akkoriban kezdődött mágneses hangrögzítés vetélytársának is bizonyult. Hátránya a szalag végtelenítéséből adódott, melynek következtében egyfelől kb. 30 másodpercenkénti kattogás volt hallható, másrészt mechanikailag is erősen igénybevette a tekercset.
 A Longaphon készülékhez rádió és mikrofon egyaránt csatlakoztatható, így rádióműsor, illetve saját hangfelvétel is rögzíthető vele.
 Jegyzetek
 Források
 Apparatus for the picking up and reproduction of sound
 Szellemi Tulajdon Nemzeti Hivatala
 A feltaláló családtagjának közlése
 Hangtechnika


type: caselaw

text:
 6.10.2007
 LV
 Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis
 C 235/17
 Prasība, kas celta 2007. gada 30. jūlijā — Alcan France/Komisija
 (Lieta T-288/07)
 (2007/C 235/31)
 Tiesvedības valoda — franču
 Lietas dalībnieki
 Prasītāja: Alcan France SAS, Parīze (Francija) (pārstāvis — M. Thill-Tayara, avocat)
 Atbildētāja: Eiropas Kopienu Komisija
 Prasītājas prasījumi:
 —
 atzīt apstrīdētā Komisijas lēmuma spēkā neesamību un noteikt, ka attiecīgais pasākums nav valsts atbalsts, vai, pakārtoti, noteikt, ka tiesiskās paļāvības principa un saprātīga termiņa ievērošanas principa pārkāpums liedz atgūt atbalstu;
 —
 atcelt apstrīdētā lēmuma 1. pantu, ar kuru strīdīgais pasākums tiek kvalificēts kā atbalsts;
 —
 atcelt apstrīdētā lēmuma 2. un 3. pantu, ar kuriem atbalsta pasākums tiek kvalificēts kā nesaderīgs;
 —
 atcelt apstrīdētā lēmuma 4.–6. pantu, ar kuriem tiek paredzēta atbalsta atgūšana;
 —
 piespriest Komisijai atlīdzināt prasītājai visus izdevumus, kas radušies pēc apstrīdētā lēmuma.
 Pamati un galvenie argumenti
 Ar 1997. gada 30. jūnija lēmumu, kas pieņemts, pamatojoties uz Komisijas priekšlikumu un saskaņā ar Direktīvā 92/18/EEK (1) paredzēto procedūru, Padome atļāva dalībvalstīm attiecībā uz konkrētām minerāleļļām, kas tiek izmantotas speciāliem mērķiem, piemērot vai turpināt piemērot akcīzes nodokļa likmju samazinājumus vai atbrīvojumu no esošajiem akcīzes nodokļiem. Ar četriem secīgiem lēmumiem Padome šo atļauju pagarināja, pēdējam atļaujas periodam beidzoties 2006. gada 31. decembrī. Francija ir atļāvusi piemērot šādus samazinājumus vai atbrīvojumus smagajai dīzeļdegvielai, ko izmanto par kurināmo alumīnija ražošanai Gardannas reģionā.
 Komisija ar 2001. gada 30. decembra vēstuli darīja Francijai zināmu savu lēmumu ierosināt EK līguma 88. panta 2. punktā paredzēto procedūru attiecībā uz akcīzes nodokļa atbrīvojumu minerāleļļām, ko izmanto par kurināmo alumīnija ražošanā Gardannas reģionā (2). Pēc šīs procedūras Komisijas 2005. gada 7. decembrī pieņēma Lēmumu 2006/323/EK, uzskatīdama, ka atbrīvojums no akcīzes nodokļa minerāleļļām, ko Gardannas reģionā, Šenonas reģionā un Sardīnijā izmanto par kurināmo alumīnija ražošanā un ko attiecīgi īstenoja Francija, Īrija un Itālija, ir valsts atbalsts EKL 87. panta 1. punkta nozīmē, kas daļēji nav saderīgs ar kopējo tirgu, un uzlika attiecīgajām dalībvalstīm pienākumu atgūt minēto atbalstu (3).
 Komisija nolēma pagarināt formālo izmeklēšanas procedūru par atbrīvojumu no akcīzes nodokļa minerāleļļām, ko izmanto par kurināmo alumīnija ražošanā, uz periodu pēc 2004. gada 1. janvāra. 2007. gada 7. februārī tā pieņēma lēmumu C(2007) 286, galīgā redakcija, attiecībā uz Francijas, Īrijas un Itālijas noteikto atbrīvojumu no akcīzes nodokļa minerāleļļām, ko attiecīgi Gardannas reģionā, Šenonas reģionā un Sardīnijā izmanto par kurināmo alumīnija ražošanā (Valsts atbalsts Nr. C 78-79-80/2001). Tas ir apstrīdētais lēmums šajā prasības pieteikumā.
 Savas prasības atbalstam prasītāja ievadam izvirza apgalvojumu par lēmuma spēkā neesamību formas prasību neievērošanas dēļ, jo Francija netika brīdināta iesniegt savus apsvērumus saskaņā ar EKL 88. pantu un otrā procedūra par periodu pēc 2004. gada, saskaņā ar Francijas teikto, esot ierosināta, vadoties pēc 2005. gada 7. decembra lēmuma preambulas apsvērumiem.
 Pēc būtības prasītāja izvirza divus atcelšanas pamatus.
 Pirmajā pamatā tā apgalvo, ka Komisija esot atzinusi EKL 87. un 88. pantam pretēja valsts atbalsta esamību gan atbalsta kvalifikācijas, gan tā saderības pārbaudes stadijā. Turklāt šā pamata ietvaros prasītāja apgalvo, ka Komisija ir pārkāpusi Regulas Nr. 659/1999 (4) 1. panta c) punktu, kā arī pieļāvusi kļūdas atbalsta selektīvā rakstura kritērija piemērošanā. Prasītāja apgalvo arī to, ka apstrīdētā lēmuma pamatojumā esot pretrunas un tas neesot pietiekams, kas ir pretrunā EKL 253. pantam. Prasītāja turklāt apgalvo, ka Komisijas izvēlētais juridiskais pamats, lai apstiprinātu atbalsta nesaderību, esot kļūdains, jo tā uzskata, ka nav izpildīti nosacījumi, lai piemērotu Komisijas pamatnostādnes par valsts atbalstu vides aizsardzībai (5).
 Otrajā pamatā, kas tiek izvirzīts pakārtoti, prasītāja norāda, ka Komisijas noteiktā atbalsta atgūšana būtu pretrunā tiesiskās paļāvības un tiesiskās drošības principu.
 (1) Padomes 1992. gada 19. oktobra Direktīva par akcīzes nodokļa saskaņošanu attiecībā uz minerāleļļām.
 (2) Publicēts 2002. gada 2. februāra OV C 30.
 (3) Lēmums C [2005] 4436 galīgā redakcija, valsts atbalsts Nr. C 78-79-80/2001, OV 2006 L 119, 12. lpp.
 (4) Padomes 1999. gada 22. marta Regula (EK) Nr. 659/1999, ar ko nosaka sīki izstrādātus noteikumus EK līguma 93. panta piemērošanai, OV L 83, 1. lpp.
 (5) Komisijas pamatnostādnes par valsts atbalstu vides aizsardzībai, OV 2001 C 37, 3. lpp.


text:
 11.5.2015
 SL
 Uradni list Evropske unije
 C 155/15
 Predlog za sprejetje predhodne odločbe, ki ga je vložilo Hof van beroep te Antwerpen (Belgija) 25. februarja 2015 – Sven Mathys/De Grave Antverpia NV
 (Zadeva C-92/15)
 (2015/C 155/16)
 Jezik postopka: nizozemščina
 Predložitveno sodišče
 Hof van beroep te Antwerpen
 Stranki v postopku v glavni stvari
 Pritožnik: Sven Mathys
 Nasprotna stranka v pritožbenem postopku: De Grave Antverpia NV
 Vprašanje za predhodno odločanje
 Ali je člen 3 belgijskega zakona z dne 5. maja 1936 o zakupu v prometu po celinskih plovnih poteh združljiv s členoma 1 in 2 Direktive 96/75/ES (1), če oseba, ki ni niti lastnik niti upravljavec plovila za plovbo po celinskih plovnih poteh, sklene pogodbo o prevozu blaga po celinskih plovnih poteh kot prevoznik in ne nastopa kot posrednik „zakupnik“ v smislu člena 3 zakona z dne 5. maja 1936?
 (1) Direktiva Sveta 96/75/ES z dne 19. novembra 1996 o sistemih najemanja ladijskega prostora in določanja cen v nacionalnem in mednarodnem prevozu po celinskih plovnih poteh v Skupnosti (UL, posebna izdaja v slovenščini, poglavje 7, zvezek 2, str. 508).