type: contracts

jurisdiction: EU

text:
 17.7.2014
 PT
 Jornal Oficial da União Europeia
 L 211/13
 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
 N.o 9/2014
 de 14 de fevereiro de 2014
 que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE
 O COMITÉ MISTO DO EEE,
 Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
 Considerando o seguinte:
 (1)
 O Regulamento (UE) n.o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo à normalização europeia, que altera as Diretivas 89/686/CEE e 93/15/CEE do Conselho e as Diretivas 94/9/CE, 94/25/CE, 95/16/CE, 97/23/CE, 98/34/CE, 2004/22/CE, 2007/23/CE, 2009/23/CE e 2009/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga a Decisão 87/95/CEE do Conselho e a Decisão n.o 1673/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.
 (2)
 O Regulamento (UE) n.o 1025/2012 revoga a Decisão 87/95/CEE da Comissão (2), que está incorporada no Acordo EEE e que deve, consequentemente, ser dele suprimida.
 (3)
 O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
 ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
 Artigo 1.o
 O anexo II do Acordo EEE é alterado do seguinte modo:
 1)
 No capítulo III, ao ponto 5 (Diretiva 95/16/CE do Conselho) é aditado o seguinte travessão:
 «—
 32012 R 1025: Regulamento (UE) n.o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012 (JO L 316 de 14.11.2012, p. 12).».
 2)
 No capítulo VIII, aos pontos 6 (Diretiva 2009/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) e 6a (Diretiva 97/23/CE do Parlamento Europeu e do Conselho), é aditado o seguinte:
 «, tal como alterado por:
 —
 32012 R 1025: Regulamento (UE) n.o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012 (JO L 316 de 14.11.2012, p. 12).».
 3)
 No capítulo IX, ao ponto 27 (Diretiva 2009/23/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte:
 «, tal como alterado por:
 —
 32012 R 1025: Regulamento (UE) n.o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012 (JO L 316 de 14.11.2012, p. 12).».
 4)
 No capítulo IX, ao ponto 27b (Diretiva 2004/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte:
 «—
 32012 R 1025: Regulamento (UE) n.o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012 (JO L 316 de 14.11.2012, p. 12).».
 5)
 No capítulo X, ao ponto 7a (Diretiva 94/9/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte:
 «, tal como alterado por:
 —
 32012 R 1025: Regulamento (UE) n.o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012 (JO L 316 de 14.11.2012, p. 12).».
 6)
 No capítulo XVIII, o texto do ponto 2 (Decisão 87/95/CEE do Conselho) é suprimido.
 7)
 No capítulo XIX, ao ponto 1 (Diretiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte:
 «—
 32012 R 1025: Regulamento (UE) n.o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012 (JO L 316 de 14.11.2012, p. 12).».
 8.
 No capítulo XIX, o texto do ponto 2 (suprimido) passa a ter a seguinte redação:
 «—
 32012 R 1025: Regulamento (UE) n.o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo à normalização europeia, que altera as Diretivas 89/686/CEE e 93/15/CEE do Conselho e as Diretivas 94/9/CE, 94/25/CE, 95/16/CE, 97/23/CE, 98/34/CE, 2004/22/CE, 2007/23/CE, 2009/23/CE e 2009/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga a Decisão 87/95/CEE do Conselho e a Decisão n.o 1673/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 316 de 14.11.2012, p. 12).
 Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma:
 No artigo 2.o, n.o 7, a expressão “artigo 57.o do TFUE” é substituída pela expressão “artigo 37.o do Acordo EEE”.».
 9)
 Na capítulo XXII, ao ponto 1 (Diretiva 89/686/CEE do Conselho) é aditado o seguinte travessão:
 «—
 32012 R 1025: Regulamento (UE) n.o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012 (JO L 316 de 14.11.2012, p. 12).».
 10)
 No capítulo XXIX, aos pontos 1 (Diretiva 93/15/CEE do Conselho) e 4 (Diretiva 2007/23/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte travessão:
 «, tal como alterado por:
 —
 32012 R 1025: Regulamento (UE) n.o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012 (JO L 316 de 14.11.2012, p. 12).».
 11)
 No capítulo XXXI, ao ponto 1 (Diretiva 94/25/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte:
 «—
 32012 R 1025: Regulamento (UE) n.o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012 (JO L 316 de 14.11.2012, p. 12).».
 Artigo 2.o
 Fazem fé os textos do Regulamento (UE) n.o 1025/2012 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
 Artigo 3.o
 A presente decisão entra em vigor em 15 de fevereiro de 2014, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (3).
 Artigo 4.o
 A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
 Feito em Bruxelas, em 14 de fevereiro de 2014.
 Pelo Comité Misto do EEE
 O Presidente
 Gianluca GRIPPA
 (1) JO L 316 de 14.11.2012, p. 12.
 (2) JO L 36 de 7.2.1987, p. 31.
 (3) Foram indicados requisitos constitucionais.


type: caselaw

text:
 16.10.2017
 PT
 Jornal Oficial da União Europeia
 C 347/37
 Recurso interposto em 4 de agosto de 2017 — Estévez Puerto e outros/Comissão e CUR
 (Processo T-504/17)
 (2017/C 347/47)
 Língua do processo: espanhol
 Partes
 Recorrentes: José Ramón Estévez Puerto (Jeréz de la Frontera, Espanha) e outros 14 recorrentes (representantes: B. Gutiérrez de la Roza Pérez, P. Rubio Escobar, R. Ruíz de la Torre Esporrín e B. Fernández García, advogados)
 Recorridos: Comissão Europeia e Conselho Único de Resolução
 Pedidos
 Os recorrentes concluem pedindo que o Tribunal Geral se digne a anular:
 —
 Decisão (SRB/EES/2017/08) do Conselho Único de Resolução na sua sessão executiva de 7 de junho de 2017, que adota o programa de resolução relacionado com a entidade Banco Popular Español, S.A.;
 —
 Decisão (UE) 2017/1246 da Comissão de 7 de junho de 2017, que aprova o programa de resolução do Banco Popular Español.
 Fundamentos e principais argumentos
 Os fundamentos e principais argumentos são semelhantes aos alegados nos processos T-478/17, Mutualidad de la Abogacía e Hermandad Nacional de Arquitectos Superiores y Químicos/Conselho Único de Resolução, T-481/17, Fundación Tatiana Pérez de Guzmán e Bueno y SFL/Conselho Único de Resolução, T-482/17, Comercial Vascongada Recalde/Comissão e Conselho Único de Resolução, T-483/17, García Suárez e outros/Comissão e Conselho Único de Resolução, T-484/17, Fidesban e outros/Conselho Único de Resolução, T-497/17, Sáchez del Valle e Calatrava Real State 2015/Comissão e Conselho Único de Resolução, e T-498/17, Pablo Álvarez de Linera Granda/Comissão e Conselho Único de Resolução.


type: wikipedia

text:
L'infografica (anche nota con termini inglesi "information design", information graphic) è l'informazione proiettata in forma più grafica e visuale che testuale. Come tecnica è nata dall'incrocio della grafica con il giornalismo. Le immagini possono essere elaborate tramite computer e possono essere rappresentate in 2D o 3D, tramite immagini statiche o animate.
 Alcuni esempi di infografica sono:
 tabelle
 diagrammi di flusso
 mappe concettuali
 schemi a blocchi
 istogrammi
 grafici
 mappe
 mappe topografiche
 schemi
 sistemi di segnaletica
 Storia dell'infografica
 Primi esperimenti
 Nella preistoria, i nostri antenati hanno creato i primi esempi di infografica: le mappe. La cartografia infatti è di parecchi millenni precedente alla scrittura: le mappe di Çatal Hüyük sono datate all'incirca 7500 a.C.
 Nel 1626, il gesuita Christoph Scheiner pubblica Rosa Ursina, in cui usa una grande varietà di elementi grafici per rivelare la sua ricerca astronomica sul Sole. In quella pubblicazione, Scheiner usa una serie di immagini per spiegare la rotazione del Sole.
 Nel 1786, William Playfair pubblica i primi grafici di dati nel suo libro L'Atlante commerciale e politico. Il libro è pieno di grafici statistici che rappresentano l'economia del diciottesimo secolo, usando istogrammi e diagrammi a colonna. Playfair continua ad innovare ancora nel 1801 creando i primi diagrammi ad area nel suo breviary di statistica.
 James Joseph Sylvester introduce il termine "grafico" nel 1878 e pubblica una serie di diagrammi rappresentanti la relazione fra legami chimici e proprietà matematiche. Questi sono considerati inoltre i primi grafici matematici.
 Nel 1861, mediante un grafico seminale, venne rappresentata la disastrosa marcia su Mosca di Napoleone. L'autore di questo grafico, Charles Joseph Minard, è riuscito a rappresentare in una singola immagine bidimensionale, quattro diverse variabili che hanno contribuito al fallimento della marcia:
 La distanza e la direzione in cui l'esercito viaggiò.
 Le quote d'altitudine a cui viaggiarono le truppe.
 La quantità (espresso in numero di truppe) di soldati morti di fame e per le ferite.
 Le temperature gelide incontrate durante la marcia.
 Sviluppo di un linguaggio visivo
 Nel 1936, Otto Neurath introdusse un sistema di pittogrammi progettati come linguaggio visivo internazionale. Isotype (questo il nome del gruppo di pittogrammi) include una serie di figure umane stilizzate che saranno la base per le moderne icone di figure umane al tratto.
 Nel 1972, Otl Aicher creò, in occasione delle Olimpiadi di Monaco di Baviera, una serie di pittogrammi divenuti molto popolari e che influenzarono (e continuano ad influenzare) lo stile nella stilizzazione della figura umana usata in tutta la segnaletica pubblica.
 Esperti contemporanei di infografica (noti anche come information designers)
 Edward Tufte, statistico e scultore, ha scritto una serie di libri considerati fondamentali per l'argomento infografica. Tufte tiene inoltre molti workshop e letture sull'argomento. Descrive il processo di incorporare molte dimensioni di informazioni in un'immagine bidimensionale che lui chiama "escaping flatland".
 Nigel Holmes è un rinomato creatore di ciò che lui chiama explanation graphic (grafici di spiegazione). I suoi lavori non sono una semplice forma visiva di informazioni ma anche di "conoscenza" sul "come fare". Ha creato grafici per 16 anni per il Times magazine. È inoltre autore di alcuni libri sull'argomento.Vicino e fortemente legato all'argomento infografica è linformation design; l'infografica infatti viene considerata una sezione del mondo dellinformation design. Tra i designer contemporanei più famosi, oltre agli americani come Edward Tufte, Nigel Holmes, Peter Sullivan, Sam Ward e Donald Norman, va segnalato l'olandese Paul Mijksenaar. Il suo studio con sedi ad Amsterdam e New York è specializzato nello sviluppo di sistemi di informazione per l'orientamento. È il creatore di sistemi di segnaletica per grandi infrastrutture e per il trasporto pubblico chiamati wayfinding e waysigning.Gli esempi più famosi del suo lavoro sono la segnaletica per molti aeroporti olandesi (tra cui quello di Amsterdam-Schiphol) e per l'aeroporto JFK di New York. In Italia ha curato la segnaletica dell'aeroporto sardo di Olbia.
 Un altro esempio di ricerca nel settore infografica è il francese Bureau d'études.Il Bureau si impegna a visualizzare argomenti molto complessi come ad esempio le strutture di potere negli USA, o il modo in cui i media negli states sono collegati tra di loro.Creano mappe su argomenti come il potere, l'arte e l'economia, il governo del mondo da parte di banche private o sui sistemi contemporanei di bio-controllo.Il Bureau visualizza queste complesse strutture d'organizzazione mappandole, sicuramente il modo per rendere queste informazioni complesse più facilmente accessibili. Nell'insieme, ciò che mirano a dimostrare è principalmente quanto complesse siano alcune strutture dei media e quale siano le attuali relazioni senza semplificarle, senza renderle più semplici da capire. L'obiettivo principale non è informare ma dimostrare il sovraccarico d'informazione a cui siamo soggetti come "lettori" (o più in generale, come fruitori d'informazioni).
 Una nuova frontiera per l'infografica, apertasi grazie soprattutto alla diffusione capillare dei personal computer, è la sua rappresentazione animata, fruibile normalmente sulla rete internet nei siti online delle più importanti testate giornalistiche, nei siti dedicati all'educazione, nei più aggiornati strumenti multimediali fruibili sui siti dei motori di ricerca. Il recente sviluppo di software grafici ibridi che implementano linguaggi di programmazione e dall'utilizzo relativamente facile - come la piattaforma Adobe Flash che dal 31 dicembre 2020 è divenuto obsoleto - ha portato molti grafici editoriali e designer dell'informazione a pubblicare in rete una mole crescente di grafici più o meno interattivi, stimolando la creatività e ricercando nuovi standard di rappresentazione.
 Con la nascita di HTML5 e CSS3 sono nate le infografiche non solo animate ma anche interattive e adattabili ai dispositivi mobili.
 Tipi di grafici delle informazioni
 tabella
 diagramma di flusso
 Istogramma
 mappa concettuale
 grafico
 mappa
 schema
 mappa topografica
 isoterma
 sistemi di segnaletica
 Interpretazione dell'infografica
 Molta infografica è costituita da forme specializzate che rappresentano informazioni in forme sofisticate e spesso astratte.Per interpretare correttamente il significato di questi grafici, il fruitore necessita di un corretto livello di conoscenza grafica (in inglese graphicacy). In molti casi, il livello di complessità richiede capacità di decodifica acquisite e non innate nell'individuo. Ad un livello basilare, un segno o un segnale deve essere decodificato prima che i sensi percepiscano l'insieme. Tuttavia, una conoscenza delle convenzioni per la distribuzione e l'organizzazione dei vari componenti è necessaria per migliorare la comprensione.
 Esempi di infografiche non chiare, dal cattivo design e troppo ricche di informazioni:
 Galleria d'immagini
 Voci correlate
 Rappresentazioni grafiche in statistica
 Un'immagine vale più di mille parole
 Altri progetti
 Collegamenti esterni
 Note


text:
 Avis juridique important
 |
 11957E/PRO/BEI/18
 TRAITE INSTITUANT LA COMMUNAUTE ECONOMIQUE EUROPEENNE, PROTOCOLE SUR LES STATUTS DE LA BANQUE EUROPEENNE D' INVESTISSEMENT, ARTICLE 18
 ++++ARTICLE 18 1 . DANS LE CADRE DU MANDAT DEFINI A L'ARTICLE 130 DU TRAITE, LA BANQUE ACCORDE DES CREDITS A SES MEMBRES OU A DES ENTREPRISES PRIVEES OU PUBLIQUES POUR DES PROJETS D'INVESTISSEMENT A REALISER SUR LES TERRITOIRES EUROPEENS DES ETATS MEMBRES, POUR AUTANT QUE DES MOYENS PROVENANT D'AUTRES RESSOURCES NE SONT PAS DISPONIBLES A DES CONDITIONS RAISONNABLES . TOUTEFOIS, PAR DEROGATION ACCORDEE A L'UNANIMITE PAR LE CONSEIL DES GOUVERNEURS, SUR PROPOSITION DU CONSEIL D'ADMINISTRATION, LA BANQUE PEUT OCTROYER DES CREDITS POUR DES PROJETS D'INVESTISSEMENT A REALISER EN TOUT OU EN PARTIE HORS DES TERRITOIRES EUROPEENS DES ETATS MEMBRES . 2 . L'OCTROI DE PRETS EST, AUTANT QUE POSSIBLE, SUBORDONNE A LA MISE EN OEUVRE D'AUTRES MOYENS DE FINANCEMENT . 3 . LORSQU'UN PRET EST CONSENTI A UNE ENTREPRISE OU A UNE COLLECTIVITE AUTRE QU'UN ETAT MEMBRE, LA BANQUE SUBORDONNE L'OCTROI DE CE PRET SOIT A UNE GARANTIE DE L'ETAT MEMBRE SUR LE TERRITOIRE DUQUEL LE PROJET SERA REALISE, SOIT A D'AUTRES GARANTIES SUFFISANTES . 4 . LA BANQUE PEUT GARANTIR DES EMPRUNTS CONTRACTES PAR DES ENTREPRISES PUBLIQUES OU PRIVEES OU PAR DES COLLECTIVITES POUR LA REALISATION D'OPERATIONS PREVUES A L'ARTICLE 130 DU TRAITE . 5 . L'ENCOURS TOTAL DES PRETS ET DES GARANTIES ACCORDES PAR LA BANQUE NE DOIT PAS EXCEDER 250 % DU MONTANT DU CAPITAL SOUSCRIT . 6 . LA BANQUE SE PREMUNIT CONTRE LE RISQUE DE CHANGE EN ASSORTISSANT LES CONTRATS DE PRETS ET DE GARANTIES DES CLAUSES QU'ELLE ESTIME APPROPRIEES .


text:
Vécse () község Szlovákiában, a Kassai kerület Tőketerebesi járásában.
 Fekvése
 Tőketerebestől 6 km-re északra, a Trnavka partján fekszik.
 Története
 A régészeti leletek tanúsága szerint területén már a kőkorszakban éltek emberek. Határában, a Tábor nevű dűlőben a polgári kultúra kerámiái, szobrocskái, obszidián szerszámai kerültek elő.
 A mai települést 1217-ben II. András oklevelében „Weyche” alakban említik először. Neve a szláv Vojtech személynévből származik. 1219-ben egy Kozma nevű nemes birtokát említik a faluban. 1284-ben említik Ivánka fia Ivánkát, mint vécsei nemest. 1376-ban „Veche” néven említik. 1380-ban Vécse a terebesi uradalomhoz tartozott. 1387-ben Luxemburgi Zsigmond és Mária királynő Perényi Péternek adta. 1430-ban „Wecze” néven szerepel a korabeli forrásokban. 1598-tól a Drugethek homonnai uradalmának része. 1601-ben 15 lakott és 13 lakatlan ház állt a településen. 1601 és 1678 között a terebesi uradalomhoz tartozott. 1663-ban pestisjárvány pusztított a községben. 1678-tól 1766-ig a terebesi pálosoké, majd a vallásalapé. A 18. század elejének kuruc háborúi során a falu kétharmada elpusztult, a kurucok és a császáriak is kifosztották. 1715-ben 20 lakatlan és 6 lakott háza volt. A 18. századtól postaállomás működött a községben. 1787-ben 65 házában 579 lakos élt. A 19. században a Csáky és Forgách családok tulajdonában találjuk. 1828-ban 98 háza és 783 lakosa volt. Lakói részt vettek az 1831. évi parasztfelkelésben, az ún. koleralázadásban.
 Fényes Elek 1851-ben kiadott geográfiai szótárában így ír a faluról: „Vecse, Zemplén vármegyében, orosz-tót falu, Tőke-Terebeshez északra egy órányira: 202 romai, 490 gör. kath., 73 ref., 11 zsidó lak. Gör. kath. anyatemplom. Postahivatal, és váltás Szinnye, Velejte, és Nagy-Mihály közt. Szántófölde 942 hold. F. u. gr. Csáky.”
 A 19. század végén és a 20. században az Andrássy család birtoka volt. 1871 és 1901 között sok lakója kivándorolt a tengerentúlra.
 Borovszky Samu monográfiasorozatának Zemplén vármegyét tárgyaló része szerint: „Vécse, tapolyvölgyi tót kisközség, körjegyzőségi székhely, 217 házzal és 1191, nagyobbára gör. kath. vallású lakossal. Postája és távírója Gálszécs, vasúti megállóhelye a falu alatt van. Már 1219-ben Velche néven említtetik s ekkor velchei Kozma pristaldus (alabárdos) birtoka. 1378-ban Veche alio nom. Hidwég alakban szerepel s ekkor Konaki Mihályt, 1528-ban pedig Zerdahelyi Lászlót, 1562-ben Kasuhy Juliannát, Bogáthy Borbálát, Rákóczy Erzsébetet és Zsófiát és Némethy Sárát iktatják részeibe. 1598-ban Homonnai György a birtokosa. 1637-ben Homonnai Drugeth János kap rá kir. adományt. 1678-ban a terebesi pálosoké, 1766-ban a vallásalapé, de azután a gróf Forgáchok és a gróf Csákyak a földesurai. Most gróf Andrássy Gézának van itt nagyobb birtoka, egy régi nemesi kúriája és díszes vadászkastélya, mely utóbbit egy régi gróf Csáky-féle udvarházból alakíttatta át. Vécse már a mult század elején fontos postaállomás volt. E községtől vette nevét a Véchey család. 1663-ban a pestis, s 1831-ben a kolera s az ennek következtében keletkezett pórlázadás, s 1898-ban nagy tűzvész okozott sok kárt. Gör. kath. temploma 1790-ben épült.”
 1920-ig Zemplén vármegye Gálszécsi járásához tartozott.
 Népessége
 1910-ben 1244-en, többségében szlovákok lakták, jelentős magyar kisebbséggel.
 2001-ben 2021 lakosából 1954 szlovák és 55 cigány volt.
 2011-ben 2200 lakosából 1973 szlovák és 178 cigány
 2021-ben 2139 lakosából 2019 szlovák, 69 cigány, 11 magyar (0,51%), 11 cseh, 5 ukrán, 2 orosz, 1 lengyel, 1 ruszin, 1 lengyel, 1 szerb, 4 egyéb, 15 ismeretlen nemzetiségű.
 Nevezetességei
 Görögkatolikus temploma 1868-ban épült.
 Itt született Putty Lia (1897-1931) magyar színésznő.
 További információk
 Hivatalos oldal
 E-obce
 Községinfó
 Vécse Szlovákia térképén
 Jegyzetek
 Vecse
 Zemplén vármegye települései


type: legislation

text:
 8.1.2020
 NL
 Publicatieblad van de Europese Unie
 LI 4/1
 UITVOERINGSVERORDENING (EU) 2020/8 VAN DE RAAD
 van 7 januari 2020
 tot uitvoering van artikel 12, lid 1, van Verordening (EU) 2017/1770 betreffende beperkende maatregelen in het licht van de situatie in Mali
 DE RAAD VAN DE EUROPESE UNIE,
 Gezien het Verdrag betreffende de werking van de Europese Unie,
 Gezien Verordening (EU) 2017/1770 van de Raad van 28 september 2017 betreffende beperkende maatregelen in het licht van de situatie in Mali (1), en met name artikel 12, lid 1,
 Gezien het voorstel van de hoge vertegenwoordiger van de Unie voor buitenlandse zaken en veiligheidsbeleid,
 Overwegende hetgeen volgt:
 (1)
 De Raad heeft op 28 september 2017 Verordening (EU) 2017/1770 vastgesteld.
 (2)
 Op 19 december 2019 heeft het bij punt 9 van VNVR-Resolutie 2374 (2017) ingestelde Sanctiecomité van de Verenigde Naties vijf personen toegevoegd aan de lijst van personen en entiteiten waarvan de tegoeden worden bevroren als bedoeld in de punten 4 tot en met 7 van Resolutie 2374 (2017).
 (3)
 Bijlage I bij Verordening (EU) 2017/1770 moet bijgevolg dienovereenkomstig worden gewijzigd,
 HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD:
 Artikel 1
 Bijlage I bij Verordening (EU) 2017/1770 wordt gewijzigd overeenkomstig de bijlage bij deze verordening.
 Artikel 2
 Deze verordening treedt in werking op de dag van de bekendmaking ervan in het Publicatieblad van de Europese Unie.
 Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselijk in elke lidstaat.
 Gedaan te Brussel, 7 januari 2020.
 Voor de Raad
 De voorzitster
 A. METELKO-ZGOMBIĆ
 (1) PB L 251 van 29.9.2017, blz. 1.
 BIJLAGE
 De in de bijlage bij deze verordening genoemde personen worden toegevoegd aan de lijst in bijlage I bij Verordening (EU) 2017/1770.
 “1. AHMED AG ALBACHAR (alias: Intahmadou Ag Albachar)
 Hoedanigheid: Voorzitter van de Humanitaire Commissie van het Bureau Regional d'Administration et Gestion van Kidal
 Geboortedatum: 31 dec. 1963
 Geboorteplaats: Tin-Essako, regio Kidal, Mali
 Nationaliteit: Mali
 Malinees nationaal identiteitsnr.: 1 63 08 4 01 001 005E
 Adres: Quartier Aliou, Kidal, Mali
 Datum plaatsing op de VN-lijst: 10 juli 2019
 Overige informatie: Ahmed Ag Albachar is een vooraanstaand zakenman en sinds begin 2018 bijzonder adviseur van de gouverneur van de regio Kidal. Als invloedrijk lid van de Haut Conseil pour l'unité de l'Azawad (HCUA), die deel uitmaakt van de Ifoghas-gemeenschap van de Toearegs, is Ahmed Ag Albachar ook bemiddelaar tussen de Coordination des Mouvements de l'Azawad (CMA) en Ansar Dine (QDe.135).
 Aanvullende informatie
 Ahmed Ag Albachar wordt uit hoofde van paragraaf 8, punt b), van resolutie 2374 (2017) op de lijst geplaatst omdat hij maatregelen heeft genomen die de uitvoering van het akkoord belemmeren, of belemmeren door langdurige vertraging, of bedreigen; en paragraaf 8, onder e), van resolutie 2374 (2017) wegens het belemmeren van de levering van humanitaire bijstand aan Mali of de toegang tot, of verdeling van, humanitaire bijstand in Mali.
 In januari wendde Ag Albachar zijn invloed aan om te controleren en te kiezen welke humanitaire en ontwikkelingsprojecten er in het Kidal-gebied plaatsvinden, wie ze uitvoert, waar en wanneer. Geen enkele humanitaire actie kan plaatsvinden zonder dat hij er weet van heeft en er zijn goedkeuring aan hecht. Als zelfbenoemd voorzitter van de humanitaire commissie is Ag Albachar verantwoordelijk voor het verlenen van verblijfs- en werkvergunningen aan hulpverleners in ruil voor geld of diensten. De commissie bepaalt ook welke bedrijven en personen zich kunnen inschrijven op aanbestedingen voor projecten die ngo’s in Kidal publiceren, wat Ag Albachar de macht geeft om de humanitaire acties in de regio te manipuleren en de mensen te kiezen die voor ngo’s werken. De hulp kan enkel onder zijn toezicht worden verdeeld, waardoor hij mee kan bepalen wie er hulp krijgt.
 Daarnaast zet Albachar werkloze jongeren in om ngo's te intimideren en af te persen, wat hun werk zwaar belemmert. De hele humanitaire gemeenschap en vooral het kwetsbaardere nationale personeel werkt in Kidal in een klimaat van angst.
 Ahmed Ag Albachar is ook mede-eigenaar van transportbedrijf Timitrine Voyage; een van de weinige transportbedrijven waarop ngo's in Kidal een beroep mogen doen. Samen met een tiental andere transportbedrijven die eigendom zijn van een kleine groep invloedrijke notabelen uit de Ifoghas-gemeenschap van de Toearegs, eigent Ag Albachar zich een aanzienlijk deel van de humanitaire hulp in Kidal toe. Door de monopoliepositie van Ag Albachar verloopt bovendien de hulpverlening in bepaalde gemeenschappen moeilijker dan in andere.
 Door terreur uit te oefenen, en door ngo's te bedreigen en hun activiteiten te controleren, gebruikt Albachar de humanitaire hulp als instrument om zijn persoonlijke belangen en de politieke belangen van de HCUA te dienen, wat ervoor zorgt dat de hulp moeilijk bij de begunstigden in de regio Kidal terechtkomt. Ahmed Ag Albachar belemmert derhalve de levering van humanitaire bijstand aan Mali of de toegang tot, of verdeling van, humanitaire bijstand daar.
 Zijn optreden is ook in strijd met artikel 49 van het akkoord voor vrede en verzoening in Mali. Dat verplicht de partijen ertoe de beginselen van menselijkheid, neutraliteit, onpartijdigheid en onafhankelijkheid - die de leidraad vormen voor het humanitaire optreden - te eerbiedigen, om te voorkomen dat humanitaire hulp een politiek, economisch of militair instrument wordt, en om humanitaire organisaties makkelijker toegang te geven en om de veiligheid van hun personeel te garanderen. Albachar belemmert of bedreigt derhalve de uitvoering van het akkoord.
 2. HOUKA HOUKA AG ALHOUSSEINI (alias: a) Mohamed Ibn Alhousseyni b) Muhammad Ibn Al-Husayn c) Houka Houka)
 Titel: Cadi
 Geboortedatum: a) 1 jan. 1962 b) 1 jan. 1963 c) 1 jan. 1964
 Geboorteplaats: Ariaw, regio Timboektoe, Mali
 Nationaliteit: Mali
 Datum plaatsing op de VN-lijst: 10 juli 2019
 Overige informatie: Na de oprichting van het jihadistisch kalifaat in het noorden van Mali werd Houka Houka Ag Alhousseini in april 2012 door Iyad Ag Ghaly (QDi.316) benoemd tot de Cadi van Timboektoe. Houka Houka werkte nauw samen met de Hesbah, de islamitische politie onder leiding van Ahmad Al Faqi Al Mahdi, die sinds september 2016 gevangen zit in het detentiecentrum van het Internationaal Strafhof in Den Haag.
 Aanvullende informatie
 Houka Houka Ag Alhousseini wordt uit hoofde van paragraaf 8, punt b), van resolutie 2374 (2017) op de lijst geplaatst omdat hij maatregelen heeft genomen die de uitvoering van het akkoord belemmeren, of belemmeren door langdurige vertraging, of bedreigen.
 Na de interventie van de Franse strijdkrachten in januari 2013 werd Houka Houka Ag Alhousseini op 17 januari 2014 gearresteerd maar op 15 augustus 2014 lieten de Malinese autoriteiten hem weer vrij, waarop door mensenrechtenorganisaties afwijzend werd gereageerd.
 Houka Houka Ag verblijft sindsdien in Ariaw, in de buurt van Zouéra, een dorp ten westen van Timboektoe (gemeente Essakane), aan de oever van het Faguibinemeer, dat in de richting van de Mauritaanse grens ligt. Daar werd hij op 27 september 2017 door Koina Ag Ahmadou, de gouverneur van Timboektoe, officieel in zijn ambt van leraar hersteld nadat druk was uitgeoefend door Mohamed Ousmane Ag Mohamidoune (MLi.003), de leider van de Coalition du peuple de l'Azawad (CPA), die op 20 december 2018 door het sanctiecomité van de Verenigde Naties voor Mali op de lijst werd geplaatst wegens onder andere het aanhoudend belemmeren of vertragen van de uitvoering van het akkoord. Mohamed Ousmane richtte in 2017 een bredere alliantie van splintergroepen op - de Coalition des Mouvements de l'Entente (CME) - die hij zelf voorzat. Tijdens de oprichtingsbijeenkomst bedreigde de CME in een officiële verklaring openlijk de uitvoering van het akkoord voor vrede en verzoening in Mali. De CME was ook betrokken bij belemmeringen die de uitvoering van het akkoord vertraagden. Zo werden de Malinese overheid en de internationale gemeenschap onder druk gezet om de CME te integreren in de verschillende bij het akkoord opgezette structuren.
 Houka Houka en Mohamed Ousmane hebben elkaar geholpen op te klimmen. Zo heeft laatstgenoemde de contacten van Houka Houka met overheidsfunctionarissen vergemakkelijkt en heeft eerstgenoemde een belangrijke rol gespeeld bij het uitbreiden van de macht van Ousmane over de regio Timboektoe. Houka Houka heeft sinds 2017 deelgenomen aan de meeste gemeenschapsbijeenkomsten die Mohamed Ousmane sinds 2017 heeft georganiseerd, en heeft zo bijgedragen aan de bekendheid en geloofwaardigheid van Ousmane in de regio. Hij nam ook deel aan de oprichtingsceremonie van de Coalition des Mouvements de l'Entente (CME), die hij publiekelijk zijn zegen gaf.
 De invloedssfeer van Houka Houka is onlangs verder uitgebreid naar het oosten, naar de Ber-regio (bolwerk van de Bérabich-Arabieren, 50 kilometer ten oosten van Timboektoe), en het noorden van Timboektoe. Ook al komt hij niet uit een Cadi-dynastie en is hij pas in 2012 aan zijn opmars begonnen, toch kon Houka Houka zijn gezag als Cadi en zijn vermogen om de openbare veiligheid in bepaalde gebieden te handhaven, uitbreiden door gebruik te maken van de middelen van Al-Furqan en de angst die deze terroristische organisatie in de regio Timboektoe zaait met complexe aanvallen tegen de internationale en Malinese defensie- en veiligheidstroepen en met gerichte moordaanslagen.
 Door Mohamed Ousmane te steunen en het akkoord te belemmeren, dreigt Houka Houka Ag Alhousseini derhalve de uitvoering van het akkoord en de vrede, veiligheid en stabiliteit in heel Mali in gevaar te brengen.
 3. MAHRI SIDI AMAR BEN DAHA (alias a) Yoro Ould Daha b) Yoro Ould Daya c) Sidi Amar Ould Daha d) Yoro)
 Hoedanigheid: Plaatsvervangend stafchef van de regionale coördinatie van het Mécanisme opérationnel de coordination (MOC) in Gao
 Geboortedatum: 1 jan. 1978
 Geboorteplaats: Djebock, Mali
 Nationaliteit: Mali
 Malinees nationaal identiteitsnr.: 11262/1547
 Adres: Golf Rue 708 Door 345, Gao, Mali
 Datum plaatsing op de VN-lijst: 10 juli 2019
 Overige informatie: Mahri Sidi Amar Ben Daha is een leider van de Arabische Lehmar-gemeenschap in Gao en militair stafchef van de regeringsgezinde vleugel van de Mouvement arabe de l'Azawad (MAA), die banden heeft met de coalitie Plateforme des mouvements du 14 juin 2014 d'Alger (Plateforme).
 Aanvullende informatie
 Mahri Sidi Amar Ben Daha wordt uit hoofde van paragraaf 8, punt b), van resolutie 2374 (2017) op de lijst geplaatst omdat hij maatregelen heeft genomen die de uitvoering van het akkoord belemmeren, of belemmeren door langdurige vertraging, of bedreigen.
 Ben Daha was een hogere officier bij de islamitische politie die in Gao actief was toen de Mouvement pour l'unicité et le jihad en Afrique de l'Ouest (MUJAO) (QDe.134) van juni 2012 tot januari 2013 de stad in handen had. Ben Daha is plaatsvervangend stafchef van de regionale coördinatie van het Mécanisme opérationnel de coordination (MOC) in Gao.
 Op 12 november 2018 verklaarde het Plateforme in Bamako dat het niet zou deelnemen aan het regionale overleg dat zou plaatsvinden van 13 tot en met 17 november 2018, zoals dit in maart 2018 was bepaald in de routekaart die alle partijen bij het akkoord voor vrede en verzoening waren overeengekomen. De volgende dag werd in Gao een coördinatievergadering gehouden door de militaire stafchef van de Ganda Koy-component van de Coordination des mouvements et fronts patriotiques de résistance (CMFPR) - Plateforme, met vertegenwoordigers van de MAA-Plateforme, om te voorkomen dat het overleg zou plaatsvinden. De blokkade werd afgesproken met de leiding van Plateforme in Bamako, de MAA-Plateforme, en met parlementslid Mohamed Ould Mataly.
 Van 14 tot 18 november 2018 belemmerden tientallen strijders van de MAA-Plateforme en van de CMFPR-groeperingen het regionale overleg. Onder leiding en met deelname van Ben Daha werden ten minste zes pick-uptrucks van de Mouvement arabe de l'Azawad (MAA-Plateforme) voor en rond de ambtswoning van de gouverneur in Gao opgesteld. Er werden ook twee MOC-voertuigen van de MAA-Plateforme gezien.
 Op 17 november 2018 vond een incident plaats tussen gewapende elementen die de toegang tot de ambtswoning van de gouverneur blokkeerden en een FAMa-patrouille die door het gebied liep, maar de gemoederen werden bedaard voordat de situatie kon escaleren en ontaarden in een schending van het staakt-het-vuren. Op 18 november 2018 maakten in totaal twaalf voertuigen en gewapende elementen een einde aan de blokkade van de ambtswoning van de gouverneur na een laatste onderhandelingspoging met de gouverneur van Gao.
 Op 30 november 2018 organiseerde Ben Daha in Tinfanda een inter-Arabische bijeenkomst om de veiligheid en de administratieve herstructurering te bespreken. Deze bijeenkomst werd ook bijgewoond door de op de sanctielijst geplaatste Ahmoudou Ag Asriw (MLi.001), die door Ben Daha wordt gesteund en verdedigd.
 Door de besprekingen over de belangrijkste bepalingen van het akkoord voor vrede en verzoening met betrekking tot hervorming van de territoriale structuur van Noord-Mali te blokkeren, belemmerde Ben Daha de uitvoering van het akkoord. Voorts steunt Ben Daha een persoon die als een bedreiging voor de uitvoering van de overeenkomst wordt gezien wegens zijn betrokkenheid bij schendingen van het staakt-het-vuren en georganiseerde criminele activiteiten.
 4. MOHAMED BEN AHMED MAHRI (alias a) Mohammed Rougi b) Mohamed Ould Ahmed Deya c) Mohamed Ould Mahri Ahmed Daya d) Mohamed Rougie e) Mohamed Rouggy f) Mohamed Rouji)
 Geboortedatum: 1 jan. 1979
 Geboorteplaats: Tabankort, Mali
 Nationaliteit: Mali
 Paspoortnr.: a) AA00272627 b) AA0263957
 Adres: Bamako, Mali
 Datum plaatsing op de VN-lijst: 10 juli 2019
 Overige informatie: Mohamed Ben Ahmed Mahri is een zakenman uit de Arabische Lehmar-gemeenschap in de regio Gao die eerder samenwerkte met de Mouvement pour l'unicité et le jihad en Afrique de l'Ouest (MUJAO) (QDe.134).
 Aanvullende informatie
 Mohamed Ben Ahmed Mahri wordt op grond van paragraaf 8, punt b), van resolutie 2374 (2017) op de lijst geplaatst omdat hij handelt voor, namens of op aanwijzing van of anderszins steun verleent aan personen en entiteiten die in de punten a) en b) van paragraaf 8 van resolutie 2374 (2017) worden bedoeld, onder meer met de opbrengsten van georganiseerde misdaad, zoals de productie van en de handel in verdovende middelen en precursoren ervan die afkomstig zijn uit of worden vervoerd via Mali, mensenhandel en migrantensmokkel, wapenhandel en -smokkel alsmede de illegale handel in cultuurgoederen.
 Tussen december 2017 en april 2018 voerde Mohamed Ben Ahmed Mahri het bevel over een smokkeloperatie van meer dan 10 ton Marokkaanse cannabis, die in koelwagens door Mauritanië, Mali, Burkina Faso en Niger werd vervoerd. In de nacht van 13 op 14 juni 2018 werd in Niamey een kwart van de lading in beslag genomen, terwijl in de nacht van 12 op 13 april 2018 een rivaliserende groep naar verluidt het andere driekwart al had gestolen.
 In december 2017 was Mohamed Ben Ahmed Mahri met een Malinees in Niamey om de operatie voor te bereiden. De Malinees werd in Niamey gearresteerd nadat hij op 15 en 16 april 2018 met twee Marokkanen en twee Algerijnen per vliegtuig vanuit Marokko was aangereisd om gestolen cannabis proberen terug te krijgen. Ook drie vertrouwelingen van hem werden gearresteerd, waaronder een Marokkaan die in 2014 in Marokko tot vijf maanden gevangenisstraf wegens drughandel was veroordeeld.
 Mohamed Ben Ahmed Mahri leidt de smokkel van cannabishars naar Niger dwars door het noorden van Mali. Hij maakt daarbij gebruik van konvooien die worden geleid door leden van de Groupe d'autodéfense des Touaregs Imghad et leurs alliés (GATIA), waaronder de op de sanctielijst geplaatste Ahmoudou Ag Asriw (MLi.001). Mohamed Ben Ahmed Mahri betaalt Asriw voor het gebruik van deze konvooien. Deze konvooien gaan vaak in de clinch met concurrenten die samenwerken met de Coordination des Mouvements de l'Azawad (CMA).
 Mohamed Ben Ahmed Mahri gebruikt drugsgeld om financiële steun te verlenen aan gewapende terroristische groeperingen, met name de op de sanctielijst geplaatste entiteit Al-Mourabitoun (QDe.141). Hij probeert tevens ambtenaren om te kopen om gearresteerde strijders vrij te laten en helpt strijders zich aan te sluiten bij de Mouvement arabe pour l'Azawad (MAA) Plateforme.
 Met inkomsten uit georganiseerde misdaad steunt Mohamed Ben Ahmed Mahri dus een persoon die overeenkomstig paragraaf 8, punt b), van resolutie 2374 (2007) wordt aangemerkt als een bedreiging voor de uitvoering van het akkoord voor vrede en verzoening in Mali, naast een terroristische groepering die uit hoofde van resolutie 1267 als dusdanig wordt aangemerkt.
 5. MOHAMED OULD MATALY
 Hoedanigheid: Parlementslid
 Geboortedatum: 1958
 Nationaliteit: Mali
 Paspoortnr.: D9011156
 Adres: Golf Rue 708 Door 345, Gao, Mali
 Datum plaatsing op de VN-lijst: 10 juli 2019
 Overige informatie: Mohamed Ould Mataly was vroeger burgemeester van Bourem en is momenteel parlementslid voor het kiesdistrict van Bourem. Hij is lid van de Rassemblement pour le Mali (RPM, de politieke partij van president Ibrahim Boubacar Keïta). Hij maakt deel uit van de Arabische Lehmar-gemeenschap in Gao en is een invloedrijk lid van de regeringsgezinde vleugel van de Mouvement arabe de l'Azawad (MAA), die banden heeft met de coalitie Plateforme des mouvements du 14 juin 2014 d'Alger (Plateforme).
 Aanvullende informatie
 Mohamed Ould Mataly wordt uit hoofde van paragraaf 8, punt b), van resolutie 2374 (2017) op de lijst geplaatst omdat hij maatregelen heeft genomen die de uitvoering van het akkoord belemmeren, of belemmeren door langdurige vertraging, of bedreigen.
 Op 12 november 2018 verklaarde het Plateforme in Bamako dat het niet zou deelnemen aan het regionale overleg dat zou plaatsvinden van 13 tot en met 17 november 2018, zoals dit in maart 2018 was bepaald in de routekaart die alle partijen bij het akkoord voor vrede en verzoening waren overeengekomen. De volgende dag werd in Gao een coördinatievergadering gehouden door de militaire stafchef van de Ganda Koy-component van de Coordination des mouvements et fronts patriotiques de résistance (CMFPR) - Plateforme, met vertegenwoordigers van de MAA-Plateforme, om te voorkomen dat het overleg zou plaatsvinden. De blokkade werd afgesproken met de leiding van Plateforme in Bamako, de MAA-Plateforme, en met parlementslid Mohamed Ould Mataly.
 Zijn naaste medestander Mahri Sidi Amar Ben Ben Daha (alias Yoro Ould Daha), die in zijn huis in Gao onderdak krijgt, heeft in die periode deelgenomen aan de blokkade van het overleg in het kantoor van de gouverneur.
 Voorts was Ould Mataly op 12 juli 2016 ook een van de initiatiefnemers van de betogingen tegen de uitvoering van de overeenkomst.
 Door de besprekingen over de belangrijkste bepalingen van het akkoord voor vrede en verzoening met betrekking tot hervorming van de territoriale structuur van Noord-Mali te blokkeren, vertraagde en belemmerde Ould Mataly de uitvoering van het akkoord.
 Tot slot heeft Ould Mataly gepleit voor de vrijlating van leden van zijn gemeenschap die in het kader van de terrorismebestrijding gevangen zijn genomen. Door zijn betrokkenheid bij de georganiseerde misdaad en gewapende terroristische groeperingen bedreigt Mohamed Ould Mataly de uitvoering van de overeenkomst.”.


text:
 10.9.2011
 LV
 Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis
 C 269/5
 Tiesas (trešā palāta) 2011. gada 21. jūlija spriedums (Bundesfinanzhof (Vācija) lūgums sniegt prejudiciālu nolēmumu) — Scheuten Solar Technology GmbH/Finanzamt Gelsenkirchen-Süd
 (Lieta C-397/09) (1)
 (Nodokļi - Direktīva 2003/49/EK - Kopīga nodokļu sistēma, ko piemēro procentu un honorāru maksājumiem, kurus veic saistītas sabiedrības, kuras ir no dažādām dalībvalstīm - Uzņēmējdarbības nodoklis - Nodokļa bāzes noteikšana)
 2011/C 269/07
 Tiesvedības valoda — vācu
 Iesniedzējtiesa
 Bundesfinanzhof
 Lietas dalībnieki pamata procesā
 Prasītāja: Scheuten Solar Technology GmbH
 Atbildētāja: Finanzamt Gelsenkirchen-Süd
 Priekšmets
 Lūgums sniegt prejudiciālu nolēmumu — Bundesfinanzhof — Padomes 2003. gada 3. jūnija Direktīvas 2003/49/EK par kopīgu nodokļu sistēmu, ko piemēro procentu un honorāru maksājumiem, kurus veic asociēti uzņēmumi dažādās dalībvalstīs (OV L 157, 49. lpp.), 1. panta 1. punkta interpretācija — Aizdevuma procentu iekļaušana vai neiekļaušana nodokļu maksātājas sabiedrības ienākumā, kas apliekams ar uzņēmējdarbības nodokli
 Rezolutīvā daļa:
 Padomes 2003. gada 3. jūnija Direktīvas 2003/49/EK par kopīgu nodokļu sistēmu, ko piemēro procentu un honorāru maksājumiem, kurus veic asociēti uzņēmumi dažādās dalībvalstīs, 1. panta 1. punkts ir jāinterpretē tādējādi, ka tam pretrunā nav tāda valsts nodokļu tiesību norma, saskaņā ar kuru aizdevuma procenti, ko vienā dalībvalstī dibināta sabiedrība maksā citā dalībvalstī esošai saistītai sabiedrībai, tiek iekļauti uzņēmējdarbības nodokļa, kuru jāmaksā pirmajai sabiedrībai, bāzē.
 (1) OV C 312, 19.12.2009.


text:
 21.7.2007
 NL
 Publicatieblad van de Europese Unie
 C 170/41
 Beroep ingesteld op 4 juni 2007 — Italië/Commissie
 (Zaak T-205/07)
 (2007/C 170/78)
 Procestaal: Italiaans
 Partijen
 Verzoekende partij: Italiaanse Republiek (vertegenwoordiger: P. Gentili, Avvocato dello Stato)
 Verwerende partij: Commissie van de Europese Gemeenschappen
 Conclusies
 —
 nietigverklaring van de oproep tot indiening van blijken van belangstelling EPSO/CAST/EU/27/07, met het oog op de aanleg van een databank van kandidaten voor de aanwerving als arbeidscontractanten voor de verrichting van verscheidene taken binnen de Europese instellingen en agentschappen, voor zover die enkel in het Engels, het Duits en het Frans is gepubliceerd op de website van EPSO http://europa.eu/epso/cast27/call, op 27 maart 2007
 Middelen en voornaamste argumenten
 De middelen en voornaamste argumenten zijn vrijwel gelijk aan die in zaak T-156/07, Spanje/Commissie.


text:
 Tärkeä oikeudellinen huomautus
 |
 52008PC0410
 Ehdotus: neuvoston asetus lopullisen polkumyyntitullin käyttöön ottamisesta Kiinan kansantasavallasta peräisin olevan viinihapon tuonnissa annettuun asetukseen (EY) N:o 130/2006 liittyvän uutta viejää koskevan tarkastelun päättämisestä /* KOM/2008/0410 lopull. */
 [pic] | EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO |Bryssel 30.6.2008KOM(2008) 410 lopullinenEhdotus:NEUVOSTON ASETUSlopullisen polkumyyntitullin käyttöön ottamisesta Kiinan kansantasavallasta peräisin olevan viinihapon tuonnissa annettuun asetukseen (EY) N:o 130/2006 liittyvän uutta viejää koskevan tarkastelun päättämisestä(komission esittämä)PERUSTELUT1. EHDOTUKSEN TAUSTA2. Ehdotuksen perustelut ja tavoitteetEhdotus koskee polkumyynnillä muista kuin Euroopan yhteisön jäsenvaltioista tapahtuvalta tuonnilta suojautumisesta 22. joulukuuta 1995 annetun neuvoston asetuksen (EY) N:o 384/96, jäljempänä ’perusasetus’, sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna 21. joulukuuta 2005 annetulla neuvoston asetuksella (EY) N:o 2117/2005, soveltamista.- Yleinen taustaEhdotus perustuu perusasetuksen täytäntöönpanoon ja tutkimukseen, joka tehtiin perusasetuksessa säädettyjen sisältöä ja menettelyä koskevien vaatimusten mukaisesti.- Voimassa olevat aiemmat säännöksetNeuvoston asetus (EY) N:o 130/2006, annettu 23. tammikuuta 2006, lopullisen polkumyyntitullin käyttöön ottamisesta Kiinan kansantasavallasta peräisin olevan viinihapon tuonnissa.- Johdonmukaisuus suhteessa unionin muuhun politiikkaan ja muihin tavoitteisiinEi sovelleta.3. KUULEMISET JA VAIKUTUSTEN ARVIOINTI4. Intressitahojen kuuleminenOsapuolilla on perusasetuksen säännösten mukaisesti ollut tilaisuus puolustaa etujaan tämän tutkimuksen yhteydessä.- Asiantuntijatiedon käyttöUlkopuolista asiantuntemusta ei tarvittu.- Vaikutusten arviointiEhdotus perustuu perusasetuksen täytäntöönpanoon.Perusasetuksessa ei säädetä yleisestä vaikutusten arvioinnista, mutta siinä on tyhjentävä luettelo arvioitavista olosuhteista.5. EHDOTUKSEEN LIITTYVÄT OIKEUDELLISET NÄKÖKOHDAT6. Ehdotetun toimen lyhyt kuvausNeuvosto otti 23. tammikuuta 2006 antamallaan asetuksella (EY) N:o 130/2006 käyttöön lopullisen polkumyyntitullin Kiinan kansantasavallasta peräisin olevan viinihapon tuonnissa, jäljempänä ’alkuperäinen tutkimus’.Komissio käynnisti 30. marraskuuta 2007 uutta viejää koskevan tarkastelun yhden Kiinan kansantasavallassa toimivan vientiä harjoittavan tuottajan osalta. Tarkastelun vireillepano tapahtui julkaisemalla komission asetus (EY) N:o 1406/2007, ja se perustui erään vientiä harjoittavan tuottajan toimittamaan alustavaan näyttöön siitä, että kyseinen vientiä harjoittava tuottaja- ei vienyt viinihappoa ennen alkuperäisen tutkimuksen tutkimusajanjaksoa eikä sen aikana- ei ollut etuyhteydessä yhteenkään vientiä harjoittavaan tuottajaan, johon sovelletaan neuvoston asetuksella 130/2006 käyttöön otettuja toimenpiteitä- oli aloittanut viinihapon viennin yhteisöön alkuperäisen tutkimuksen tutkimusajanjakson päätyttyä.Liitteenä olevalla komission ehdotuksella neuvoston asetukseksi päätetään tämä uutta viejää koskeva tarkastelu, sillä tutkimus on osoittanut, että vientiä harjoittava tuottaja ei vienyt viinihappoa yhteisöön alkuperäisen tutkimuksen tutkimusajanjakson päätyttyä.Ehdotetaan, että neuvosto hyväksyy liitteenä olevan ehdotuksen asetukseksi, joka olisi julkaistava Euroopan unionin virallisessa lehdessä .- OikeusperustaPolkumyynnillä muista kuin Euroopan yhteisön jäsenvaltioista tapahtuvalta tuonnilta suojautumisesta 22. joulukuuta 1995 annettu neuvoston asetus (EY) N:o 384/96, sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna 21. joulukuuta 2005 annetulla neuvoston asetuksella (EY) N:o 2117/2005.- ToissijaisuusperiaateEhdotus kuuluu yhteisön yksinomaiseen toimivaltaan. Toissijaisuusperiaatetta ei siksi sovelleta.- SuhteellisuusperiaateEhdotus on suhteellisuusperiaatteen mukainen, sillä toimintatapa on kuvattu edellä mainitussa perusasetuksessa eikä mahdollisuutta kansallisiin päätöksiin anneta.Vaatimusta, jonka mukaan yhteisölle, kansallisille hallituksille, alue- ja paikallisviranomaisille, taloudellisille toimijoille ja kansalaisille aiheutuvan taloudellisen tai hallinnollisen rasituksen olisi pysyttävä mahdollisimman pienenä, ja sen olisi oltava suhteessa tavoitteeseen, ei sovelleta.- Sääntelytavan valintaEhdotettu sääntelytapa: asetus.Muut sääntelytavat eivät soveltuisi, koska edellä mainitussa perusasetuksessa ei jätetä valinnanvaraa asian suhteen.7. VAIKUTUKSET TALOUSARVIOONEhdotus ei vaikuta yhteisön talousarvioon.Ehdotus:NEUVOSTON ASETUSlopullisen polkumyyntitullin käyttöön ottamisesta Kiinan kansantasavallasta peräisin olevan viinihapon tuonnissa annettuun asetukseen (EY) N:o 130/2006 liittyvän uutta viejää koskevan tarkastelun päättämisestäEUROOPAN UNIONIN NEUVOSTO, jokaottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuksen,ottaa huomioon polkumyynnillä muista kuin Euroopan yhteisön jäsenvaltioista tapahtuvalta tuonnilta suojautumisesta 22 päivänä joulukuuta 1995 annetun neuvoston asetuksen (EY) N:o 384/96[1], jäljempänä ’perusasetus’, ja erityisesti sen 11 artiklan 4 kohdan,ottaa huomioon komission ehdotuksen, jonka tämä on tehnyt neuvoa-antavaa komiteaa kuultuaan,sekä katsoo seuraavaa:1. VOIMASSA OLEVAT TOIMENPITEET(1) Neuvosto otti asetuksella (EY) N:o 130/2006[2] käyttöön lopullisen polkumyyntitullin Kiinan kansantasavallasta, jäljempänä ’Kiina’, peräisin olevan viinihapon tuonnissa, jäljempänä ’alkuperäinen tutkimus’. Voimassa olevat toimenpiteet muodostuvat 34,9 prosentin suuruisesta arvotullista sekä useisiin erikseen mainittuihin yrityksiin sovellettavista yksilöllisistä tulleista.(2) Komissio muutti perusasetuksen 11 artiklan 3 kohdan mukaisen välivaiheen tarkastelun perusteella toimenpiteiden soveltamisalaa asetuksella (EY) N:o 150/2008[3].2. TUTKIMUS2.1. Tarkastelupyyntö(3) Lopullisten polkumyynnin vastaisten toimenpiteiden käyttöönoton jälkeen komissio vastaanotti pyynnön perusasetuksen 11 artiklan 4 kohdan mukaisesta uutta viejää koskevasta tarkastelusta. Pyyntö perustui väitteelle, jonka mukaan vientiä harjoittava tuottaja Fuyang Genebest Chemical Industry Co Ltd., jäljempänä ’pyynnön esittäjä’,- ei vienyt viinihappoa ennen alkuperäisen tutkimuksen tutkimusajanjaksoa eikä sen aikana- ei ollut etuyhteydessä yhteenkään vientiä harjoittavaan tuottajaan, johon sovelletaan asetuksella (EY) 130/2006 käyttöön otettuja toimenpiteitä- oli aloittanut viinihapon viennin yhteisöön alkuperäisen tutkimuksen tutkimusajanjakson päätyttyä- toimii perusasetuksen 2 artiklan 7 kohdan c alakohdassa määritellyissä markkinatalousolosuhteissa tai vaatii yksilöllistä kohtelua perusasetuksen 9 artiklan 5 kohdan mukaisesti.2.2. Uutta viejää koskevan tarkastelun vireillepano(4) Komissio tutki pyynnön esittäjän toimittaman alustavan näytön ja katsoi sen riittäväksi perusteeksi perusasetuksen 11 artiklan 4 kohdan mukaisen tarkastelun vireillepanolle. Kuultuaan neuvoa-antavaa komiteaa ja annettuaan kyseiselle yhteisön tuotannonalalle tilaisuuden esittää huomautuksia komissio pani asetuksella (EY) N:o 1406/2007[4] vireille asetukseen (EY) N:o 130/2006 liittyvän, pyynnön esittäjää koskevan tarkastelun.(5) Neuvoston asetuksella (EY) N:o 130/2006 käyttöön otettu, pyynnön esittäjän tuottaman viinihapon tuonnissa sovellettava polkumyyntitulli kumottiin komission asetuksen (EY) N:o 1406/2007 2 artiklalla. Samanaikaisesti tulliviranomaiset velvoitettiin perusasetuksen 14 artiklan 5 kohdan nojalla ryhtymään tarvittaviin toimenpiteisiin pyynnön esittäjän tuottaman viinihapon tuonnin kirjaamiseksi.2.3. Tarkasteltavana oleva tuote(6) Tässä tarkastelussa tarkasteltavana oleva tuote on viinihappo, sama kuin alkuperäisessä tutkimuksessa, kuitenkin sellaisena kuin se on soveltamisalaltaan rajattuna asetuksen (EY) N:o 150/2008 mukaisesti.2.4. Asianomaiset osapuolet(7) Komissio ilmoitti tarkastelun vireillepanosta virallisesti yhteisön tuotannonalalle, pyynnön esittäjälle ja viejämaan edustajille. Asianomaisille osapuolille annettiin tilaisuus esittää näkökantansa kirjallisesti ja tulla kuulluiksi.(8) Komissio lähetti pyynnön esittäjälle lomakkeen markkinatalouskohtelun pyytämistä varten sekä kyselylomakkeen ja sai vastauksen annettuihin määräaikoihin mennessä.(9) Komissio hankki ja tarkasti kaikki tekemänsä analyysin kannalta tarpeellisiksi katsomansa tiedot ja teki tarkastuskäynnin pyynnön esittäjän toimitiloihin.2.5. Tarkastelua koskeva tutkimusajanjakso(10) Polkumyyntitutkimus käsitti 1 päivän huhtikuuta 2006 ja 30 päivän syyskuuta 2007 välisen ajanjakson, jäljempänä ’tarkastelua koskeva tutkimusajanjakso’.3. TUTKIMUKSEN TULOKSET3.1. Havainnot(11) Kyselylomakkeeseen annetussa vastauksessa ilmoitettiin useita vientimyyntitapahtumia, jotka vastasivat tarkastelupyynnössä esitettyjä tietoja ja joiden väitettiin suuntautuneen yhteisöön.(12) Tutkimus osoitti, että pyynnön esittäjä ei suoraan vienyt tarkasteltavana olevaa tuotetta (määritelmä edellä kohdassa 2.3) tarkastelua koskevalla tutkimusajanjaksolla. Vientitapahtumista vastasi Kiinassa toimiva riippumaton kauppias, jota pyynnön esittäjä laskutti kotimaan laskulla. Pyynnön esittäjä pystyi toimittamaan ainoastaan sellaisia tulliselvityslomakkeita, joista kävi ilmi, että tavarat vietiin Kiinasta, mutta joihin ei ollut merkitty viennin kohdetta. Kyseisen kauppiaan toimitiloissa tehtiin jatkotarkastus, jotta väitetystä yhteisöön suuntautuneesta viennistä saataisiin riittävä näyttö ja se voitaisiin todentaa.(13) Vientiasiakirjojen tarkastaminen ei osoittanut, että tavarat olisi laskettu vapaaseen liikkeeseen yhteisössä. Tavarat purettiin kahdessa yhteisön satamassa, mutta laskut oli osoitettu yhteisön ulkopuolisessa kolmannessa maassa sijaitsevalle asiakkaalle. Kauppias vahvisti, että tavaroiden lopullinen määränpää oli yhteisön ulkopuolella, mihin lopullinen asiakas oli sijoittautuneena.(14) Myös Eurostatin viinihappotilastot tutkittiin. Tuontitilastojen tutkinta vahvisti sen, että pyynnön esittäjän viemiä tavaroita ei laskettu vapaaseen liikkeeseen yhteisössä.3.2. Päätelmät(15) Edellä mainittujen havaintojen perusteella pääteltiin, että pyynnön esittäjä ei pystynyt osoittamaan täyttävänsä perusasetuksen 11 artiklan 4 kohdan mukaiset uutta viejää koskevat edellytykset.(16) Tämän tarkastelun tarkoituksena oli määrittää pyynnön esittäjän yksilöllinen polkumyyntimarginaali, jonka väitettiin eroavan siitä jäännösmarginaalista, jota tällä hetkellä sovelletaan tarkasteltavana olevan tuotteen Kiinasta peräisin olevaan tuontiin. Pyyntö perustui pääosin väitteeseen, jonka mukaan pyynnön esittäjä oli aloittanut viinihapon viennin yhteisöön alkuperäisen tutkimuksen tutkimusajanjakson päätyttyä ja että se harjoitti kyseistä vientiä yhteisöön tarkastelua koskevan tutkimusajanjakson aikana.(17) Tutkimuksessa todettiin, että komissio ei voinut vahvistaa, että pyynnön esittäjän yksilöllinen polkumyyntimarginaali tosiasiassa erosi alkuperäisessä tutkimuksessa vahvistetusta jäännöspolkumyyntimarginaalista, koska vientiä yhteisöön ei ollut tarkastelua koskevalla tutkimusajanjaksolla. Sen vuoksi pyynnön esittäjän pyyntö olisi hylättävä ja uuden viejän tarkastelu päätettävä. Alkuperäisessä tutkimuksessa todettu 34,9 prosentin jäännöspolkumyyntitulli olisi näin ollen pidettävä voimassa pyynnön esittäjän osalta.4. POLKUMYYNTITULLIN TAANNEHTIVA KANTAMINEN(18) Edellä esitettyjen päätelmien perusteella pyynnön esittäjään sovellettava polkumyyntitulli kannetaan taannehtivasti tarkasteltavana olevan tuotteen sen tuonnin osalta, joka on velvoitettu kirjattavaksi asetuksen (EY) N:o 1406/2007 3 artiklan nojalla.5. LOPPUSÄÄNNÖKSET(19) Pyynnön esittäjälle, yhteisön tuotannonalalle ja viejämaan edustajille ilmoitettiin niistä olennaisista tosiseikoista ja huomioista, joiden perusteella päädyttiin edellä mainittuihin päätelmiin, ja niille annettiin tilaisuus esittää huomautuksia. Huomautuksia, jotka antaisivat aihetta muuttaa edellä mainittuja päätelmiä, ei esitetty.(20) Tämä tarkastelu ei muuta sitä päivämäärää, jona asetuksella (EY) N:o 130/2006, sellaisena kuin se on muutettuna asetuksella (EY) N:o 150/2008, käyttöön otettujen toimenpiteiden voimassaolon on perusasetuksen 11 artiklan 2 kohdan mukaisesti määrä päättyä,ON ANTANUT TÄMÄN ASETUKSEN:1 artikla1. Päätetään komission asetuksella (EY) N:o 1406/2007 vireille pantu uutta viejää koskeva tarkastelu, ja otetaan käyttöön neuvoston asetuksen (EY) N:o 130/2006, sellaisena kuin se on muutettuna neuvoston asetuksella (EY) N:o 150/2008, 1 artiklan mukaisesti ”kaikkiin muihin yrityksiin” Kiinan kansantasavallassa sovellettava polkumyyntitulli komission asetuksen (EY) N:o 1406/2007 1 artiklassa yksilöidyssä tuonnissa.6. Kannetaan 1 päivästä joulukuuta 2007 lukien neuvoston asetuksen (EY) N:o 130/2006, sellaisena kuin se on muutettuna neuvoston asetuksella (EY) N:o 150/2008, 1 artiklan 2 kohdan mukaisesti ”kaikkiin muihin yrityksiin” Kiinan kansantasavallassa sovellettava polkumyyntitulli viinihapon tuonnissa, joka on kirjattu asetuksen (EY) N:o 1406/2007 3 artiklan nojalla.7. Tulliviranomaiset velvoitetaan lopettamaan komission asetuksen 1406/2007 3 artiklan nojalla tapahtuva kirjaaminen.8. Jollei toisin säädetä, sovelletaan tulleja koskevia voimassa olevia säännöksiä ja määräyksiä.2 artiklaTämä asetus tulee voimaan seuraavana päivänä sen jälkeen, kun se on julkaistu Euroopan unionin virallisessa lehdessä .Tämä asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, ja sitä sovelletaan sellaisenaan kaikissa jäsenvaltioissa.Tehty Brysselissä [...].Neuvoston puolestaPuheenjohtaja [1] EYVL L 56, 6.3.1996, s. 1, asetus sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 2117/2005 (EUVL L 340, 23.12.2005, s. 17).[2] EUVL L 23, 27.1.2006, s. 1.[3] EUVL L 48, 22.2.2008, s. 1.[4] EUVL L 312, 30.11.2007, s. 12.


type: other

text:
Loksa linna eelarvest mittetulundustegevuseks toetuste andmise kord – Riigi Teataja
 Loksa linna eelarvest mittetulundustegevuseks toetuste andmise kord
 Loksa linna eelarvest mittetulundustegevuseks toetuste andmise kord - sisukord
 § 3 Taotluse läbivaatamine ja toetuse andmise otsustamine
 § 6 Toetuse kasutamise kontroll
 RT IV, 30.08.2012, 21
 Vastu võetud 18.02.2010 nr 1
 (1) Loksa linna eelarvest mittetulundustegevuseks toetuste andmise kord (edaspidi kord) sätestab juriidilistele ja füüsilistele isikutele, mittetulundusühingutele ning sihtasutustele (edaspidi taotleja) Loksa linna (edaspidi linna) eelarvelistest vahenditest mittetulundustegevuseks toetuste (edaspidi toetus) taotlemise, taotluste läbivaatamise ning toetuste andmise ja toetuste kasutamise üle järelevalve teostamise korra.
 (2) Toetuse andmise eesmärgiks on arendada linnas omaalgatuse toetamise kaudu piirkondlikku arengut, ühistegevust ja tegevusi, mis tagaks linna elanike vaimse ja füüsilise valmisoleku ning heaolu ja noorte mitmekesise võimete arendamise järgnevates tegevusvaldkondades:
 4) haridus- ja noorsootöö.
 (3) Toetust saavad taotleda linna haldusterritooriumil tegutsevad taotlejad.
 (4) Taotleja tegevus peab vastama linna arengukavale ja eelarveaasta rahalistele võimalustele.
 (5) Taotleja tegevus peab olema suunatud linna elanikele või toimuma nende huvides.
 (1) Taotleja esitab toetuse saamiseks Loksa Linnavalitsusele (edaspidi linnavalitsus) vormikohase kirjaliku taotluse (lisa 1). Taotluse esitamise tähtaeg on 01. oktoober. Toetus eraldatakse järgmiseks kalendriaastaks.
 (2) Taotluses märgitakse andmed taotleja kohta, taotletav summa ja toetuse kasutamise otstarve.
 1) jooksva kalendriaasta eelarve;
 2) ülevaade eelmise ja jooksva kalendriaasta tegevustest ja saavutustest;
 3) järgneva kalendriaasta tegevuskava ja korraldatavate ürituste kalenderplaan;
 4) järgneva kalendriaasta kavandatav eelarve;
 5) andmed toetuse taotlemise kohta järgnevaks kalendriaastaks teistest allikatest;
 6) treenerite/juhendajate nimekiri ja teave nende erialase hariduse ja/või kvalifikatsiooni kohta;
 7) tegevuses osalejate nimekiri (ees-ja perekonnanimi, isikukood, elukoht) või eeldatav osalejate arv;
 8) esmakordsel taotlemisel põhikiri (olemasolul) ning hilisemad muudatused;
 9) toetuse saamise soovitav tähtaeg või tähtajad.
 § 3. Taotluse läbivaatamine ja toetuse andmise otsustamine
 (1) Vastavat tegevusvaldkonda juhtiv ametnik kontrollib 10 tööpäeva jooksul esitatud taotluse vastavust käesolevas korras sätestatud nõuetele. Puuduste esinemisel teavitab ametnik sellest taotlejat ning annab taotlejale tähtaja kuni 10 päeva puuduste kõrvaldamiseks. Kui taotleja ei kõrvalda nimetatud tähtajaks puudusi, tagastatakse talle esitatud dokumendid ning menetlus toetuse määramiseks lõpetatakse.
 (2) Nõuetele vastava taotluse esitab valdkonda juhtiv ametnik linnavalitsuse poolt moodustatud vähemalt 3-liikmelisele komisjonile (edaspidi komisjon), kuhu kuuluvad s.h pearaamatupidaja ja valdkonda juhtiv ametnik.
 (3) Komisjon vaatab esitatud taotlused läbi 1,5 kuu jooksul taotluse registreerimise päevast, teeb linnavalitsusele kirjaliku ettepaneku toetuse andmise, suuruse ja saamise tingimuste kohta ning informeerib taotlejat menetluse käigust.
 (4) Linnavalitsus esitab omapoolse seisukoha toetuse suuruse ja saamise kohta Loksa Linnavolikogule (edaspidi linnavolikogu) linna eelarve projektiga hiljemalt üks kuu enne eelarveaasta algust.
 (5) Kui linnavalitsus leiab, et taotlus tuleb rahuldada, näeb ta selleks ette vahendid linna eelarve projektis ning informeerib taotlejat menetluse käigust.
 (6) Linnavalitsusel on õigus keelduda toetuse eraldamisest taotlejale korra § 6 lõikes 2 nimetatud juhtudel.
 (7) Toetuse andmisest keeldumisel ei näe linnavalitsus taotluse rahuldamiseks ette vahendeid linna eelarve projektis ning informeerib sellest taotlejat.
 (8) Toetuse andmise otsustab linnavolikogu linna eelarve vastuvõtmisega, nähes taotluse rahuldamisel selleks ette vahendid linna eelarves.
 (1) Taotlejaga, kellele linnavolikogu on otsustanud toetust anda (edaspidi toetuse saaja), sõlmib linnavalitsus lepingu (lisa 2) ühe kuu jooksul arvates linna eelarve vastuvõtmisest.
 (3) Toetus eraldatakse sihtotstarbeliselt taotluses näidatud kavandatava tegevuse korraldamiseks ning makstakse välja vastavalt lepingus sätestatud korrale.
 (4) Enne lepingu kohaselt toetuse saajale toetuse andmist kontrollib linnavalitsus toetuse saaja maksuvõlgnevuse puudumist. Maksuvõlgnevuse korral keeldub linnavalitsus toetuse ülekandmisest ja lõpetab lepingu.
 (5) Toetuse saaja vastutab toetuse sihipärase kasutamise eest.
 (6) Toetuse saaja maksab linnavalitsusele tagasi eelarveaasta jooksul kasutamata jäänud toetuse või esitab hiljemalt 01. detsembriks põhjendatud avalduse eraldatud toetuse kasutamata jäägi üleviimiseks järgmise aasta eelarvesse.
 (1) Toetuse saaja esitab linnavalitsusele vormikohase aruande saadud toetuse kasutamise kohta (lisa 3) hiljemalt toetuse kasutamisele järgneva aasta 31. jaanuariks, näidates ära kogu tegevuse eelarve ja raha kasutamise.
 (2) Linnavalitsusel on õigus nõuda täiendavalt majandusaasta aruande, kuludokumentide, seletuste ja vahearuannete esitamist ning kontrollida toetuse kasutamise sihipärasust.
 § 6. Toetuse kasutamise kontroll
 (1) Kontrolli toetuse kasutamise sihipärasuse üle teostab § 3 lõikes 2 nimetatud komisjon, kellel on kontrolli teostamisel õigus nõuda toetuse saajalt kuludokumentide koopiaid, seletusi ja vahearuandeid ning viibida toetuse saaja tegevuse läbiviimise juures. Kontrolli tulemused esitab komisjon kirjalikult linnavalitsusele.
 (2) Linnavalitsusel on õigus järgneva kahe aasta jooksul mitte toetada toetuse saaja tegevust, lõpetada leping ja nõuda makstud toetus tagasi või vähendada makstud toetuse suurust, kui:
 1) toetuse saaja ei esita § 5 lõikes 1 nimetatud aruannet või § 5 lõikes 2 nõutud dokumente;
 2) toetuse saaja ei ole võimaldanud lõikes 1 nimetatud kontrolli läbiviimist;
 3) toetuse saaja on esitanud toetuse taotlemisel või kalendriaasta jooksul, milleks toetus eraldati, valeandmeid;
 4) toetuse saaja ei kasutanud toetust sihtotstarbeliselt;
 (3) Leping toetuse saajaga lõpetatakse ja linnavalitsuse nõudel kannab toetuse saaja toetuse tagasi, kui toetuse saaja on oma tegevuse lõpetanud enne selle kalendriaasta lõppu, milleks toetus eraldati.
 (1) Kinnitada taotlusevorm mittetulundustegevuse toetuseks vastavalt lisale 1.
 (2) Kinnitada toetuse kasutamise lepinguvorm vastavalt lisale 2.
 (3) Kinnitada aruande vorm mittetulundustegevuseks saadud toetuse kasutamise kohta vastavalt lisale 3.
 1) Loksa Linnavolikogu 09.04.2002 määrus nr 10 “Loksa linna eelarvest kultuuri- ja spordiprogrammide ning –ürituste rahastamise kord”;
 2) Loksa Linnavolikogu 22.05.2002 määrus nr 14 “Noorsooprojektidele toetuse eraldamise kord”;
 3) Loksa Linnavolikogu 22.08.2003 määrus nr 26 „Loksa linna eelarvest eraõiguslikele spordiklubidele ja mittetulundusühingutele sporditegevuseks toetuse andmise kord“;
 4) Loksa Linnavolikogu 13.11.2003 määrus nr 42 „Loksa linna eelarvest mittetulundustegevuseks toetuse andmise kord“.
 (5) Määrust rakendatakse alates toetuse taotlemisel linna 2011. aasta eelarvest.
 (6) Määrus jõustub 01. juuni 2010.
 Lisa 2 Toetuse kasutamise leping
 Lisa 3 Aruanne mittetulundustegevuseks saadud toetuse kasutamise kohta


text:
Скриняно е село в Западна България. То се намира в община Кюстендил, област Кюстендил.
 История
 През 1889 година в селото е построено четирикласно училище „Иван Вазов“ и черква „Света Богородица“, разрушена по-късно от свлачище.
 При избухването на Балканската война през 1912 година дванадесет души от селото са доброволци в Македоно-одринското опълчение.
 Културни и природни забележителности
 В близост е до язовир „Дренов Дол“ с рибно разнообразие от Бял толстолоб, Каракуда, Костур, Кротушка, Лин, Речен кефал, Слънчева риба, Сом, Уклейка, Червеноперка, Черна мряна, Шаран.
 Родени в Скриняно
 Синесий Скопски (1836 - 1917), български църковен деец. Светското му име е Стоимен Райков Димитров. Синесий произхожда от с. Скриняно, Кюстендилско. Роден е през 1836 г. и учи в българско училище в Цариград. На 18-годишна възраст приема монашество в Рилския манастир. Три години завежда кюстендилския манастир „Св. Мина“. Изпращан е на таксид в Пирот, Ниш и накрая във Враца, където се включва в революционния комитет. През 1875 г. Синесий е ръкоположен за Стобийски епископ. Служи като викарий на Кюстендилския митрополит в Щип и наместник на Пловдивския митрополит Панарет. През 1884 г. става Охридски митрополит, а през 1894 г. – митрополит на Скопие. Той умира в Кюстендил на 16 декември 1917
 Стоян Венев /1904-1989/, живописец и карикатурист, народен художник, два пъти герой на социалистическия труд, почетен гражданин на гр. Кюстендил.
 Петър Сърбински (1915-1961), политик
 Стоян Лудев /1918-1944/, един от видните дейци и организатори на антифашиската съпротивя в Кюстендилско. През 1943 година в ОК на БКП – Кюстендил попада Стоян Лудев. Твърде млад, 24- годишен, на поста който заема, той се извисява по-високо от своите предшественици. Не друг, а той поема тежката отговорност и дава път на въоръжената борба против фашизма в Кюстендилска околия. Даже ако приемем, че това е единственият му принос, и тогава трябва да признаем, че тоя принос има историческа стойност. Освен това Стоян Лудев е единственият член от околийско ръководство, който излиза партизанин. Трагична и героична е неговата гибел
 Драган Марамски (1930-1995), главен редактор, журналист.
 Външни препратки
 Официален сайт на Община Кюстендил
 Радио и телевизия в Кюстендил
 Бележки
 Села в област Кюстендил
 Населени места в община Кюстендил


text:
LatestNewsResource | Latest News | Højesteret omstødte påstand om Alfa-Bank 6 milliarder rubler
 Højesteret omstødte påstand om Alfa-Bank 6 milliarder rubler
 Retslige Bestyrelsen om økonomiske tvister af Højesteret (SC) i Rusland har afvist kravet af Alfa-Bank udfordrende inddrivelse af seks milliarder rubler til fordel for virksomheden "Stroynovatsiya". Dette er angivet i pressemeddelelsen af kredit organisation, ankom i edition "Tapes.ru".
 Dermed har Højesteret stadfæstede dommen fra den Niende voldgift appelretten på 11 februar 2016.
 "Højesteret, der er aftalt med argumenter af Alfa-Bank, domstole (i første instans og appelretten) ignoreret de grundlæggende borgerlige princip — uafhængighed af bankgaranti fra den primære forpligtelse, det er fastsat, at den retslige handlinger i første instans og appelretten er i strid med loven", - erklærede i beskeden.
 Udover, at Højesteret tog hensyn til den kendsgerning, at de lavere retsinstanser, der tidligere har overvejet denne sag, har ignorerede beslutninger om tvister mellem de samme parter allerede trådt i kraft.
 Direktør for den juridiske Afdeling i alpha Bank Michael Grishin har understreget, at Banken i første omgang var overbeviste om rigtigheden af deres position og "tilfreds med afgørelsen fra Højesteret".
 I oktober 2015, Moskva voldgiftsret opfyldt de krav, som ingeniørfirmaet "Stroynovatsiya" (træder i gruppen "Summen") til alpha Bank for summen mere end 6 milliarder rubler. Sagsøgers påstand var bekymret for, betalt af Banken i 2013, midler på anmodning af Roszheldor.
 Som forklaret i Bankens finansielle struktur har stillet en bankgaranti for "Stroynovatsiya" inden for rammerne af den statslige kontrakt om opførelse af jernbanen Kyzyl-Kuragino i forbindelse med udviklingen af mineralske ressourcer base i Republikken Tuva. Bankgaranti 44.3 milliarder rubler blev ydet for at sikre de forpligtelser af byggefirma, før Roszheldora (underordnede til det Ministerium for transport). Men i 2012 kontrakt med "Stroynovatsiya" Roszheldora blev opsagt ensidigt efter den Føderale Agentur, der efterspørges fra alpha Bank til at betale i henhold til garantien, balance af ubrugte midler i forvejen betaling i mængden af fem milliarder rubler. Pengene blev overført Roszheldora. I svar, Stroynovatsiya har indgivet en retssag mod Banken på seks milliarder (herunder renter af lånt penge og relaterede tab), i betragtning af overførsel af midler, et misbrug af retten, at antallet af senge op i en serie af forsøg blev afvist af Højesteret i den russiske Føderation.


text:
 5.2.2005
 EL
 Επίσημη Εφημερίδα της Ευρωπαϊκής Ένωσης
 C 31/18
 ΑΠΌΦΑΣΗ ΤΟΥ ΠΡΩΤΟΔΙΚΕΊΟΥ
 της 1ης Δεκεμβρίου 2004
 στην υπόθεση T-27/02, Kronofrance SA κατά Επιτροπής των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων (1)
 (Κρατικές ενισχύσεις - Απόφαση της Επιτροπής περί μη προβολής αντιρρήσεων - Προσφυγή ακυρώσεως - Παραδεκτό - Πολυτομεακό πλαίσιο περιφερειακών ενισχύσεων για μεγάλα επενδυτικά σχέδια)
 (2005/C 31/36)
 Γλώσσα διαδικασίας: η γερμανική
 Στην υπόθεση T-27/02, Kronofrance SA, με έδρα το Sully-sur-Loire (Γαλλία), εκπροσωπούμενη από τον δικηγόρο R. Nierer, κατά Επιτροπής των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων (εκπρόσωποι: V. Kreuschitz και J. Flett, με τόπο επιδόσεων στο Λουξεμβούργο), υποστηριζομένης από την Glunz AG και την OSB Deutschland GmbH, με έδρα το Meppen (Γερμανία), εκπροσωπούμενες από τους δικηγόρους H.-J. Niemeyer και K. Ziegler, με τόπο επιδόσεων στο Λουξεμβούργο, με αντικείμενο αίτημα ακυρώσεως της αποφάσεως SG (2001) D της Επιτροπής, της 25ης Ιουλίου 2001, περί μη προβολής αντιρρήσεων για την ενίσχυση που χορήγησαν οι γερμανικές αρχές στην Glunz AG, το Πρωτοδικείο (τέταρτο πενταμελές τμήμα), συγκείμενο από τον H. Legal, πρόεδρο, τη V. Tiili, τον Μ. Βηλαρά, την I. Wiszniewska-Bialecka και τον V. Vadapalas, δικαστές, γραμματέας: J. Plingers, υπάλληλος διοικήσεως, εξέδωσε την 1η Δεκεμβρίου 2004 απόφαση με το ακόλουθο διατακτικό:
 1)
 Ακυρώνει την απόφαση SG (2001) D της Επιτροπής, της 25ης Ιουλίου 2001, περί μη προβολής αντιρρήσεων για την ενίσχυση που χορήγησαν οι γερμανικές αρχές στην Glunz AG.
 2)
 Η Επιτροπή φέρει, πλέον των δικών της εξόδων, τα έξοδα στα οποία υποβλήθηκε η προσφεύγουσα.
 3)
 Η Glunz AG και η OSB Deutschland GmbH φέρουν τα έξοδα στα οποία υποβλήθηκαν στο πλαίσιο της παρεμβάσεώς τους.
 (1) ΕΕ C 118 της 18.5.2002.


text:
Merilokki (Larus marinus) on suurin lokkilaji maailmassa, ja se pesii myös Suomessa.
 Koko ja ulkonäkö
 Aikuisen merilokin pää ja vartalo ovat valkoiset, selkä ja siivet mustat, siivenkärjissä on valkea läikkä. Tukeva nokka on keltainen ja siinä on punainen pilkku. Koivet ovat lihanpunaiset tai harmaanpunertavat. Pituus on 61–74 senttimetriä ja siipien kärkiväli 1,4–1,7 metriä. Paino voi olla yli kaksi kiloa. Selkälokista sen erottaa tanakamman olemuksen, harmahtavampien mustien osien, jalkojen värin ja äänien perusteella. Nuoret yksilöt ovat ruskehtavia parin ensimmäisen elinvuoden ajan. Ensimmäisen elinvuoden aikana merilokki voi olla vaikea erottaa saman ikäisestä harmaalokista. Aikuispuvun merilokki saa noin neljän vuoden ikäisenä.
 Äänet muistuttavat harmaalokin ääniä, mutta ovat syvempiä ja voimakkaampia. Kaklatus on hieman lyhyempi kuin harmaalokin. Varoitushuuto on haukkuva, matala ”ga-ga-ga-ga”. Nuoret linnut ääntelevät korkeata, pihisevää vinkunaa.
 Rengastettaessa jalkaan laitetaan teräksinen rengas, jonka koko Suomessa ilmaistaan kirjainkoodilla DT. Merilokkeja on myös rengastettu muovisilla värirenkailla. Tämä niin sanottu lukurengas on noin korkea putkirengas, johon on kaiverrettu lyhyt kirjaimista ja numeroista koostuva koodi. Lukurenkaan pystyy lukemaan kiikarilla tai kaukoputkella jopa satojen metrien päästä.
 Vanhin Suomessa rengastettu merilokki on elänyt , yhden kuukauden ja 14 päivää. Se on samalla Euroopan vanhin merilokki.
 Levinneisyys
 Merilokki pesii Luoteisen Euroopan ja Pohjois-Amerikan rannikoilla, saarissa ja paikoin myös sisämaassa. Linnaeus kuvaili lajin holotyypin Gotlannista. Lajin elinympäristön ala on noin miljoona neliökilometriä ja maailman populaation kooksi arvioidaan 540 000–750 000 yksilöä. Euroopassa pesii noin 96 000–120 000 paria. Suomessa pesii noin (harmaalokkipareja on noin ), pääosa Saaristomerellä ja Suomenlahdella. Sisämaassa pesii noin merilokkeja, pääasiassa Lapin suurilla järvillä sekä muutamilla eteläsuomalaisilla järvillä. Valtaosa merilokeistamme muuttaa talveksi joko Ruotsin itärannikkoa tai Baltian rannikkoa seuraten Tanskan, Puolan ja Pohjois-Saksan vesille, osa pysyttelee merialueellamme läpi vuoden. Silloin harvoin, kun Itämeri jäätyy lähes kokonaan, muuttavat kaikki merilokit Tanskaan ja Pohjanmeren rannikoille.
 Elinympäristö
 Nimensä mukaisesti merilokki on ollut mereinen lintu. Vuosikymmeniä sitten laji oli hyvin vähälukuinen ja pesi vain kaikkein uloimmilla kareilla. Kanta on lisääntynyt voimakkaasti ja nykyisin laji pesii kaikkialla saaristossa. Esiintymisen painopiste on pienten puuttomien karien täplittämässä väli- ja ulkosaaristossa. Suurilla metsäpeitteisillä saarilla merilokki ei pesi, joitakin karuja niemenkärkiä lukuun ottamatta. Lisääntymisen ansiosta laji on siirtynyt pesimään suurimmille järville, ja myös joillekin soille harmaalokkiyhdyskuntiin.
 Kaatopaikoilla ruokailevien ja lorvivien merilokkien määrä on myös kasvanut nopeasti. Näin etenkin rannikon läheisillä suurilla jäteasemilla. Turun Topinojan kaatopaikalla on tapettu satoja, ehkä jopa tuhansia merilokkeja viimeisten parinkymmenen vuoden aikana. Tappamisen avulla pyritään hillitsemään pesivän kannan kasvua, sillä merilokki on paha vesilintupoikueiden tuhoaja. Ne ovat oppineet ilmasta seuraamaan nopeita veneitä, jotka aiheuttavat häiriötä ja paniikkia etenkin haahkapoikueissa. Haahkaemojen säikähdettyä venettä lokit syöksyvät poikueiden kimppuun ja voivat hetkessä hotkia suihinsa koko poikueen. Vielä turvattomampia ovat sotkien, pilkkasiiven ja telkkien poikueet, jotka pahimmilla alueilla tuhoutuvat järjestelmällisesti.
 Lisääntyminen
 Merilokit pesivät ensi kertaa 4–5-vuotiaina. Tyypillisesti vain yksi pari asuttaa pientä puutonta karia, mutta kannan kasvun myötä yhdyskuntapesiminen on yleistynyt. Suomen suurimmassa koloniassa on ollut . Toistaiseksi koloniat ovat vielä pieniä, muutamasta parista 10–20:een. Monissa harmaalokkikolonioissa pesii myös muutamia merilokkipareja. Vanha merilokkipari pysyttelee pesimäluotonsa tuntumassa niin kauan kuin meri on sula, ja ne palaavat jo ennen jäiden lähtöä. Jäättöminä talvina monet parit eivät lähde muutolle lainkaan, vaan jopa tammikuussa saattaa nähdä vanhan linnun makailevan vanhassa pesäkuopassa, ikään kuin hautomassa.
 Pesä on suuri ja tehdään kuivista heinistä ja sammalista. Yleensä se sijaitsee karin korkeimmalla huipulla, mistä hautova emo voi esteettömästi tarkkailla ympäristöä. Munia on kolme, uusintapesissä yleensä kaksi. Muninta alkaa jäiden lähdön jälkeen, Etelä-Suomessa huhtikuun puolivälin jälkeen. Haudonta kestää noin neljä viikkoa ja molemmat emot hautovat, naaras hieman aktiivisemmin. Poikaset kuoriutuvat eri päivinä. Ne lähtevät pesästä jo päivän-parin ikäisinä, mutta eivät kulje kovin kauas, vaan piileskelevät yleensä jossain kolossa, kiven alla tai kasvillisuuden kätkössä, minne emot tuovat niille ruokaa oksentamalla niille osittain sulanutta kalaa. Poikasten kasvaessa ne liikkuvat enemmän, pysytellen silti lähellä toisiaan ja pesimäluodolla. Pari-kolmeviikkoiset poikaset lähtevät usein uimaan, kun veneellä rantaudutaan pesimäluodolle. Veneen poistuttua ne uivat nopeasti rantaan. Emot tarkkailevat tilannetta korkealta ilmasta huudellen taukoamatta varoituksia, ja tehden ihmistä kohden päätä hipovia huimia, suhisevia syöksyjä. Lentokykyisiä poikaset ovat vasta noin ikäisinä, Etelä-Suomessa kesä-heinäkuun vaihteessa. Emot huolehtivat niistä vielä joitakin viikkoja. Viimeistään elokuussa poikaset itsenäistyvät ja lähtevät omille teilleen.
 Ravinto
 Merilokki on kaikkiruokainen. Pääravintona on kala, Suomessa usein silakka. Usein ne ryöstävät muilta linnuilta niiden saaliin. Kesällä ne syövät vesilintujen poikasia ja jopa aikuisia pieniä vesilintuja. Ruokavalioon kuuluu lisäksi hyönteisiä, jyrsijöitä ja marjoja. Merilokit ruokailevat myös kaatopaikoilla. Poikasille emot syöttävät lähes pelkästään kalaa.
 Lähteet
 Väisänen, Risto A. & Lammi, Esa & Koskimies, Pertti (1998): Muuttuva pesimälinnusto. Otava. Keuruu. ISBN 951-1-12663-6
 von Haartman, Lars et al.: 1967: Pohjolan linnut värikuvin. Otava. Helsinki.
 Hildén, Olavi & Hario, Martti 1993: Muuttuva saaristolinnusto. Forssa. ISBN 952-90-4525-5
 Lehikoinen, Esa et al.: 2003: Varsinais-Suomen linnut. Turun lintutieteellinen yhdistys r.y. Turku. ISBN 952-91-5584-0
 Mullarney, K. & Svensson, L. & Zettersröm, D.: 2001: Lintuopas – Euroopan ja Välimeren alueen linnut. Otava. Vicenza. ISBN 951-1-15727-2
 Viitteet
 Kirjallisuutta
 Linkola, Pentti 1976: Merilokki Larus marinus leviämässä järvialueelle. – Lintumies 4.1976 s. 122–123. SLY.
 Nieminen, Jarmo & Tolvanen, Jyrki 1979: Merilokki Larus marinus pesivänä Vanajanselällä. – Lintumies 1.1979 s. 37–38. LYL.
 Stenman, Olavi & Komu, Risto & Ermala, A.: 1972: Kloraloosi harmaa- ja merilokkimyrkkynä. – Suomen Riista 24:107–116.
 Aiheesta muualla
 LuontoPortti: Merilokki (Larus marinus)
 ITIS: Larus marinus
 Lokit
 Seulonnan keskeiset artikkelit


text:
 29.1.2011
 SV
 Europeiska unionens officiella tidning
 C 30/2
 Domstolens dom (första avdelningen) av den 25 november 2010 — Europeiska kommissionen mot Republiken Italien
 (Mål C-47/09) (1)
 (Tillnärmning av lagstiftning - Kakao- och chokladvaror - Märkning - Tillägg av ordet ”ren” eller uttrycket ”ren choklad” i vissa produkters märkning)
 2011/C 30/02
 Rättegångsspråk: italienska
 Parter
 Sökande: Europeiska kommissionen (ombud: F. Clotuche-Duvieusart et D. Nardi)
 Svarande: Republiken Italien (ombud: G. Palmieri, ombud, P. Gentili, avvocato dello Stato)
 Saken
 Fördragsbrott — Åsidosättande av artikel 3 i Europaparlamentets och rådets direktiv 2000/36/EG av den 23 juni 2000 om kakao- och chokladvaror avsedda som livsmedel (EGT L 197, 3.8.2000, s. 19), och av artikel 2.1 a i Europaparlamentets och rådets direktiv 2000/13/EG av den 20 mars 2000 om tillnärmning av medlemsstaternas lagstiftning om märkning och presentation av livsmedel samt om reklam för livsmedel (EGT L 109, s. 29) — Märkning av chokladvaror — Tillägg av ordet ”puro” eller uttrycket ”cioccolato puro” i märkningen av chokladvaror som inte innehåller annat vegetabiliskt fett än kakaosmör
 Domslut
 1.
 Republiken Italien har underlåtit att uppfylla sina skyldigheter enligt dels artikel 3.5 i Europaparlamentets och rådets direktiv 2000/36/EG av den 23 juni 2000 om kakao- och chokladvaror avsedda som livsmedel, dels bestämmelserna i artikel 3.1 i nämnda direktiv jämförda med artikel 2.1 a i Europaparlamentets och rådets direktiv 2000/13/EG av den 20 mars 2000 om tillnärmning av medlemsstaternas lagstiftning om märkning och presentation av livsmedel samt om reklam för livsmedel, genom att föreskriva en möjlighet att lägga till adjektivet ”ren” i försäljningsnamnet på chokladvaror som inte innehåller annat vegetabiliskt fett än kakaosmör.
 2.
 Republiken Italien ska ersätta rättegångskostnaderna.
 (1) EUT C 82, 04.04.2009.


text:
Konge i Danmark: Knud 3. Hardeknud 1035-1042 og Magnus den Gode 1042-1047
 Se også 1042 (tal)
 Begivenheder
 Et vikingeskib bliver bygget i Dublin, Irland – som senere bliver fundet og udgravet i Skuldelev ved Roskilde.
 Magnus den Gode bliver konge af Danmark indtil 1047
 Edvard Bekenderen bliver engelsk konge, til 1066
 Født
 Dødsfald
 8. juni – Knud 3. Hardeknud, dansk-engelsk konge fra 1035 (født 1018).
 Eksterne henvisninger
 42
 Artikler om enkelte år


text:
Is é 13 an uimhir nádúrtha tar éis 12 agus roimh 14. An focal Gaeilge atá ar 13 ná "trí déag". Is é "XIII" an uimhir Rómhánach ar 13.
 Uimhir a cheanglaítear le mí-ádh. Tá an uimhir seo chomh láidir in aigne an domhain thiar nach bhfuil aon 13ú sraith ar eitleáin, agus is iomaí foirgneamh nach bhfuil an 13ú urlár ann.
 Matamaitic
 Uimhir phríomha é 13
 Slánuimhreacha


text:
 18.6.2021
 RO
 Jurnalul Oficial al Uniunii Europene
 L 216/202
 REGULAMENTUL DE PUNERE ÎN APLICARE (UE) 2021/984 AL COMISIEI
 din 17 iunie 2021
 de modificare a Regulamentului de punere în aplicare (UE) 2020/466 în ceea ce privește perioada de aplicare a măsurilor temporare
 (Text cu relevanță pentru SEE)
 COMISIA EUROPEANĂ,
 având în vedere Tratatul privind funcționarea Uniunii Europene,
 având în vedere Regulamentul (UE) 2017/625 al Parlamentului European și al Consiliului din 15 martie 2017 privind controalele oficiale și alte activități oficiale efectuate pentru a asigura aplicarea legislației privind alimentele și furajele, a normelor privind sănătatea și bunăstarea animalelor, sănătatea plantelor și produsele de protecție a plantelor, de modificare a Regulamentelor (CE) nr. 999/2001, (CE) nr. 396/2005, (CE) nr. 1069/2009, (CE) nr. 1107/2009, (UE) nr. 1151/2012, (UE) nr. 652/2014, (UE) 2016/429 și (UE) 2016/2031 ale Parlamentului European și ale Consiliului, a Regulamentelor (CE) nr. 1/2005 și (CE) nr. 1099/2009 ale Consiliului și a Directivelor 98/58/CE, 1999/74/CE, 2007/43/CE, 2008/119/CE și 2008/120/CE ale Consiliului și de abrogare a Regulamentelor (CE) nr. 854/2004 și (CE) nr. 882/2004 ale Parlamentului European și ale Consiliului, precum și a Directivelor 89/608/CEE, 89/662/CEE, 90/425/CEE, 91/496/CEE, 96/23/CE, 96/93/CE și 97/78/CE ale Consiliului și a Deciziei 92/438/CEE a Consiliului (Regulamentul privind controalele oficiale) (1), în special articolul 141 alineatul (1),
 întrucât:
 (1)
 Regulamentul (UE) 2017/625 stabilește norme privind, printre altele, efectuarea controalelor oficiale și a altor activități oficiale de către autoritățile competente ale statelor membre. De asemenea, el abilitează Comisia să adopte, prin intermediul unui act de punere în aplicare, măsurile temporare adecvate necesare în scopul limitării riscurilor pentru sănătatea umană, a animalelor și a plantelor și pentru bunăstarea animalelor, în cazul în care ea dispune de dovezi privind o perturbare gravă a sistemului de control al unui stat membru.
 (2)
 Pentru a aborda circumstanțele specifice cauzate de criza actuală legată de boala provocată de coronavirusul (COVID-19), Regulamentul de punere în aplicare (UE) 2020/466 al Comisiei (2) permite statelor membre să aplice măsuri temporare în ceea ce privește controalele oficiale și alte activități oficiale.
 (3)
 Statele membre au informat Comisia că, având în vedere criza legată de COVID-19, anumite perturbări grave ale funcționării sistemelor lor de control, îndeosebi din cauza dificultăților de efectuare a controalelor oficiale și a altor activități oficiale privind certificatele oficiale și atestatele oficiale în ceea ce privește circulația animalelor și a bunurilor în Uniune și în interiorul Uniunii vor persista după data de 1 iulie 2021.
 (4)
 Pentru a atenua aceste perturbări grave care ar putea să persiste în următoarele luni și pentru a facilita planificarea și efectuarea controalelor oficiale și a altor activități oficiale în timpul crizei determinate de COVID-19, perioada de aplicare a Regulamentului de punere în aplicare (UE) 2020/466 trebuie să fie prelungită până la 1 septembrie 2021.
 (5)
 Prin urmare, este necesar ca Regulamentul de punere în aplicare (UE) 2020/466 să fie modificat în consecință.
 (6)
 Măsurile prevăzute în prezentul regulament sunt conforme cu avizul Comitetului permanent pentru plante, animale, produse alimentare și hrană pentru animale.
 ADOPTĂ PREZENTUL REGULAMENT:
 Articolul 1
 La articolul 6 al doilea paragraf din Regulamentul de punere în aplicare (UE) 2020/466, data de „1 iulie 2021” se înlocuiește cu data de „1 septembrie 2021”.
 Articolul 2
 Prezentul regulament intră în vigoare în a treia zi de la data publicării în Jurnalul Oficial al Uniunii Europene.
 Se aplică de la 2 iulie 2021.
 Prezentul regulament este obligatoriu în toate elementele sale și se aplică direct în toate statele membre.
 Adoptat la Bruxelles, 17 iunie 2021.
 Pentru Comisie
 Președintele
 Ursula VON DER LEYEN
 (1) JO L 95, 7.4.2017, p. 1.
 (2) Regulamentul de punere în aplicare (UE) 2020/466 al Comisiei din 30 martie 2020 privind măsurile temporare de limitare a riscurilor pentru sănătatea umană, a animalelor și a plantelor și pentru bunăstarea animalelor în timpul anumitor perturbări grave ale sistemelor de control ale statelor membre determinate de boala cauzată de noul coronavirus (COVID-19) (JO L 98, 31.3.2020, p. 30).