type: legislation

jurisdiction: EU

text:
 COMISSÃO EUROPEIA
 Bruxelas, 8.12.2020
 COM(2020) 659 final/2
 2020/0296(NLE)
 COM(2020) 659 final of 16.10.2020 downgraded on 8.12.2020.
 Proposta de
 DECISÃO DO CONSELHO
 relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, na sexagésima terceira sessão reconvocada da Comissão dos Estupefacientes, sobre as substâncias a incluir nas listas da Convenção Única sobre os Estupefacientes de 1961, alterada pelo Protocolo de 1972, e da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971
 EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
 1.Objeto da proposta
 A presente proposta diz respeito à decisão que estabelece a posição a tomar, em nome da União, na 63.a sessão reconvocada da Comissão dos Estupefacientes, sobre as substâncias a incluir nas listas da Convenção Única sobre os Estupefacientes das Nações Unidas de 1961, alterada pelo Protocolo de 1972, e da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas das Nações Unidas de 1971. A 63.a sessão reconvocada da Comissão dos Estupefacientes deverá realizar-se em 3 e 4 de dezembro de 2020.
 2.Contexto da proposta
 2.1. Convenção Única sobre os Estupefacientes das Nações Unidas de 1961, alterada pelo Protocolo de 1972, e Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas das Nações Unidas de 1971
 A Convenção Única sobre os Estupefacientes das Nações Unidas de 1961, alterada pelo Protocolo de 1972 (a seguir designada por «Convenção sobre os Estupefacientes»)
 1
 , visa lutar contra a toxicodependência através de uma ação coordenada a nível internacional. Existem duas formas de intervenção e controlo que funcionam em conjunto. A primeira visa limitar exclusivamente para fins médicos e científicos a posse, a utilização, o comércio, a distribuição, a importação, a exportação, o fabrico e a produção de estupefacientes. A segunda visa combater o tráfico de estupefacientes através da cooperação internacional, a fim de impedir e dissuadir as atividades dos traficantes de droga.
 A Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas das Nações Unidas de 1971 (a seguir designada por «Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas»)
 2
 estabelece um sistema de controlo internacional das substâncias psicotrópicas. Esta convenção representou uma reação à diversificação e ao alargamento do espetro de drogas ilícitas, tendo introduzido controlos sobre certas drogas sintéticas em função do seu potencial abuso, por um lado, e do seu valor terapêutico, por outro.
 Todos os Estados-Membros da UE são partes nestas convenções, ao passo que a União não o é.
 2.2.Comissão dos Estupefacientes
 A Comissão dos Estupefacientes (CND) é uma comissão do Conselho Económico e Social das Nações Unidas (ECOSOC). As suas funções e competências estão definidas, nomeadamente, nas duas convenções. É constituída por 53 Estados membros da ONU eleitos pelo ECOSOC. Em dezembro de 2020, 12 Estados-Membros da UE serão membros da CND com direito de voto
 3
 . A União tem o estatuto de observador na CND.
 2.3.Ato previsto da Comissão dos Estupefacientes
 A CND altera regularmente as listas das substâncias anexas às convenções com base nas recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), que é aconselhada pelo seu Comité de Peritos em Toxicodependência (ECDD).
 Em 24 de janeiro de 2019, a OMS apresentou ao secretário-geral das Nações Unidas
 4
 seis recomendações decorrentes da análise crítica efetuada na 41.a reunião do ECDD relativamente à canábis e às substâncias com ela relacionadas.
 Em 4 de março de 2020
 5
 , a CND decidiu adiar a votação das recomendações para a 63.a sessão reconvocada, a realizar em Viena, em 3 e 4 de dezembro de 2020.
 3.Posição a tomar em nome da União
 As alterações introduzidas nas listas das convenções afetam diretamente o âmbito de aplicação do direito da União no domínio do controlo das drogas para todos os Estados-Membros. O artigo 1.o, n.o 1, da Decisão-Quadro 2004/757/JAI do Conselho, de 25 de outubro de 2004, que adota regras mínimas quanto aos elementos constitutivos das infrações penais e às sanções aplicáveis no domínio do tráfico ilícito de droga
 6
 (a seguir designada por «Decisão-Quadro») estabelece que, para efeitos da Decisão-Quadro, se entende por «droga» qualquer substância abrangida pela Convenção sobre os Estupefacientes ou pela Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas e qualquer substância enumerada no anexo da Decisão-Quadro. Por conseguinte, a Decisão-Quadro é aplicável às substâncias incluídas nas listas da Convenção sobre os Estupefacientes e nas listas da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas. Deste modo, qualquer alteração das listas anexas às referidas convenções afeta diretamente as regras comuns da UE e altera o alcance das mesmas, em conformidade com o artigo 3.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE). Tal sucede independentemente de a substância em causa já ser objeto de controlo a nível da União.
 A canábis e as substâncias com ela relacionadas, que foram objeto da análise crítica na 41.a reunião do ECDD e das seis recomendações da OMS apresentadas em 24 de janeiro de 2019, são atualmente controladas a nível internacional ao abrigo da Convenção sobre os Estupefacientes ou da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas:
 –«A canábis e a resina de canábis» estão incluídas na lista I da Convenção sobre os Estupefacientes. Além disso, «a canábis e a resina de canábis» estão também incluídas na lista IV da Convenção sobre os Estupefacientes, que contém substâncias consideradas particularmente perigosas.
 –O dronabinol (Δ-9-tetra-hidrocanabinol) está incluído na lista II da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas.
 –O tetra-hidrocanabinol (isómeros do Δ-9-tetra-hidrocanabinol) está incluído na lista I da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas.
 –Os «extratos e tinturas de canábis» estão incluídos na lista I da Convenção sobre os Estupefacientes.
 –As «preparações de canabidiol» são controladas na entrada «Extratos e tinturas de canábis» da lista I da Convenção sobre os Estupefacientes.
 –As «preparações farmacêuticas de canábis e dronabinol» são controladas, enquanto preparações à base de canábis, na lista I da Convenção sobre os Estupefacientes, ou, enquanto preparações que utilizam o Δ-9-tetra-hidrocanabinol sintético, na lista II da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas.
 A proposta da Comissão relativa à posição a tomar em nome da União é baseada em dados concretos. Apoia-se nos documentos disponíveis para as reuniões do Comité de Peritos em Toxicodependência da OMS, nas respostas dadas nas 4.a e 5.a reuniões intersessões da CND, de 24 de junho e 23 de setembro de 2019, pela OMS, pelo Órgão Internacional de Fiscalização de Estupefacientes (OIFE) e pelo Gabinete das Nações Unidas contra a Droga e a Criminalidade (UNODC), no âmbito dos respetivos mandatos
 7
 , assim como na análise do impacto das recomendações da OMS pelo OIFE
 8
 e nos debates temáticos organizados pela CND em 25-26 de junho e 24-25 de agosto
 9
 . Tem igualmente em conta as trocas de impressões com os Estados-Membros no Grupo Horizontal da Droga e os trabalhos do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (EMCDDA) neste domínio.
 A proposta da Comissão relativa à posição a tomar em nome da União sugere que apenas sejam apoiadas algumas das recomendações da OMS, que refletem a evolução dos conhecimentos científicos a este respeito e não acarretariam uma alteração significativa do controlo destas substâncias.
 Em contrapartida, algumas das recomendações caracterizam-se pela falta de clareza no que se refere às suas implicações jurídicas e práticas e às consequências em termos de novas medidas de controlo ou de ausência de medidas de controlo. A proposta da Comissão sobre a posição a tomar em nome da União sugere, por conseguinte, a oposição a estas recomendações.
 É necessário que a União estabeleça a posição a tomar na reunião da CND quando esta for chamada a decidir sobre a inclusão de substâncias nas listas. Devido às limitações intrínsecas ao estatuto de observador da UE, tal posição deve ser expressa pelos Estados-Membros que serão membros da CND em dezembro de 2020, agindo conjuntamente no interesse da União na referida comissão. A União não é parte nestas convenções, mas tem competência exclusiva neste domínio.
 Para esse efeito, a Comissão propõe uma posição da União, que deve ser expressa pelos Estados-Membros que são membros da CND em dezembro de 2020, em nome da União Europeia, na 63.a sessão reconvocada da CND sobre a inclusão de substâncias nas listas da Convenção sobre os Estupefacientes e da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas. Esta é a sexta vez que a Comissão apresenta um projeto de proposta de posição da União
 10
 . O Conselho adotou as posições da União
 11
 , tendo assim permitido à UE exprimir-se com uma só voz nas sessões anteriores da CND relativas à inclusão de substâncias nas listas a nível internacional, dado que os Estados-Membros que participam na CND votaram em consonância com as posições da União adotadas.
 4.Base jurídica
 4.1.Base jurídica processual
 O artigo 218.o, n.o 9, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) prevê a adoção de decisões que definam «as posições a tomar em nome da União numa instância criada por um acordo, quando essa instância for chamada a adotar atos que produzam efeitos jurídicos, com exceção dos atos que completem ou alterem o quadro institucional do acordo».
 O artigo 218.o, n.o 9, do TFUE é aplicável independentemente de a União ser ou não membro da instância ou parte no acordo
 12
 . A noção de «atos que produzem efeitos jurídicos» inclui os atos que produzem efeitos jurídicos por força das normas de direito internacional que regulam o organismo em questão. Inclui também os instrumentos que não têm efeito vinculativo por força do direito internacional, mas que «tendem a influenciar de forma determinante o conteúdo da regulamentação adotada pelo legislador da União»
 13
 .
 A CND é uma «instância criada por um acordo», na aceção deste artigo, dado que se trata de um organismo estabelecido pelo ECOSOC, um órgão das Nações Unidas, e que lhe foram atribuídas tarefas específicas no âmbito da Convenção sobre os Estupefacientes e da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas.
 As decisões da CND sobre as substâncias a incluir nas listas são «atos que produzem efeitos jurídicos», na aceção do artigo 218.o, n.o 9, do TFUE. De acordo com a Convenção sobre os Estupefacientes e a Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas, as decisões da CND tornam-se automaticamente vinculativas, exceto se uma parte tiver solicitado o seu reexame ao ECOSOC dentro do prazo previsto para o efeito
 14
 . As decisões do ECOSOC sobre a matéria são definitivas. As decisões da CND sobre as substâncias a incluir nas listas produzem igualmente efeitos jurídicos na ordem jurídica da UE por força do direito da União, dado que podem influenciar de forma determinante o conteúdo da legislação da UE, nomeadamente a Decisão-Quadro 2004/757/JAI do Conselho. As alterações introduzidas nas listas das convenções têm repercussões diretas sobre o âmbito de aplicação deste instrumento jurídico da UE.
 O ato previsto não complementa nem altera o quadro institucional da Convenção.
 Por conseguinte, a base jurídica processual da decisão proposta é o artigo 218.o, n.o 9, do TFUE.
 4.2.Base jurídica material
 A base jurídica material para a adoção de uma decisão ao abrigo do artigo 218.o, n.o 9, do TFUE depende essencialmente do objetivo e do teor do ato previsto em relação ao qual é tomada uma posição em nome da União.
 O principal objetivo e o teor do ato previsto estão relacionados com o tráfico de droga.
 Consequentemente, a base jurídica material da proposta de decisão é o artigo 83.o, n.o 1, do TFUE, que identifica o tráfico de droga como um dos crimes com particular dimensão transfronteiriça e habilita o Parlamento Europeu e o Conselho a estabelecerem regras mínimas relativas à definição das infrações penais e das sanções neste domínio.
 4.3.Geometria variável
 A Dinamarca está vinculada pela Decisão-Quadro 2004/757/JAI do Conselho, conforme aplicável até 22 de novembro de 2018, a qual prevê, no artigo 1.o, que «drogas» designam qualquer substância abrangida pela Convenção sobre os Estupefacientes ou pela Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas.
 Uma vez que as decisões da CND em matéria de substâncias a incluir nas listas afetam as normas comuns no domínio do tráfico de droga que vinculam a Dinamarca, este país participa na adoção de uma decisão do Conselho que estabelece a posição a adotar em nome da União quando tais decisões em matéria de substâncias a incluir nas listas são adotadas.
 4.4.Conclusão
 A base jurídica da presente proposta é o artigo 83.o, n.o 1, do TFUE, em conjugação com o artigo 218.o, n.o 9, do TFUE.
 5.INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL
 A presente proposta não tem incidência orçamental.
 2020/0296 (NLE)
 Proposta de
 DECISÃO DO CONSELHO
 relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, na sexagésima terceira sessão reconvocada da Comissão dos Estupefacientes, sobre as substâncias a incluir nas listas da Convenção Única sobre os Estupefacientes de 1961, alterada pelo Protocolo de 1972, e da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971
 O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
 Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 83.o, n.o 1, em conjugação com o artigo 218.o, n.o 9,
 Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
 Considerando o seguinte:
 (1)A Convenção Única sobre os Estupefacientes das Nações Unidas (ONU) de 1961, alterada pelo Protocolo de 1972
 15
 (a seguir designada por «Convenção sobre os Estupefacientes»), entrou em vigor em 8 de agosto de 1975.
 (2)Nos termos do artigo 3.o da Convenção sobre os Estupefacientes, a Comissão dos Estupefacientes pode decidir acrescentar substâncias às listas anexas à referida convenção. Só pode introduzir alterações nas listas em conformidade com as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), mas também pode decidir não efetuar as alterações recomendadas pela OMS.
 (3)A Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas das Nações Unidas de 1971 (a seguir designada por «Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas»)
 16
 entrou em vigor em 16 de agosto de 1976.
 (4)Nos termos do artigo 2.o da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas, a Comissão dos Estupefacientes pode decidir acrescentar substâncias às listas anexas à Convenção ou eliminá-las, com base nas recomendações da OMS. Dispõe de amplos poderes discricionários para ter em conta aspetos económicos, sociais, jurídicos, administrativos e outros fatores, embora não possa agir de forma arbitrária.
 (5)As alterações a introduzir nas listas de ambas as convenções têm uma incidência direta sobre o âmbito de aplicação do direito da União no domínio do controlo das drogas. A Decisão-Quadro 2004/757/JAI do Conselho
 17
 aplica-se às substâncias enumeradas nas listas destas convenções. Deste modo, qualquer alteração das listas das referidas Convenções afeta diretamente normas comuns da União e altera o seu âmbito de aplicação, em conformidade com o artigo 3.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE).
 (6)Na sua sexagésima terceira sessão reconvocada, que terá lugar em 3 e 4 de dezembro de 2020 em Viena, a Comissão dos Estupefacientes deverá adotar decisões relativas à canábis e às substâncias com ela relacionadas, que já são sujeitas a controlo com base na Convenção sobre os Estupefacientes ou na Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas.
 (7)A União não é parte nestas convenções das Nações Unidas. Tem o estatuto de observador na Comissão dos Estupefacientes, da qual são membros com direito de voto, em dezembro de 2020, doze Estados-Membros da UE
 18
 . Por conseguinte, é necessário autorizar esses Estados-Membros a exprimirem a posição da União sobre a inclusão de substâncias nas listas anexas à Convenção sobre os Estupefacientes e à Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas, uma vez que as decisões sobre a inclusão a nível internacional de substâncias nas listas das convenções são da competência exclusiva da União.
 (8)Em 24 de janeiro de 2019
 19
 , a OMS apresentou seis recomendações emitidas na sequência da análise crítica realizada na 41.a reunião do seu Comité de Peritos em Toxicodependência (a seguir designado «Comité de Peritos da OMS») em relação à canábis e às substâncias relacionadas com a canábis. Estas recomendações não têm como objetivo autorizar o consumo recreativo de canábis ou de substâncias com ela relacionadas.
 (9)De acordo com a avaliação do Comité de Peritos da OMS, a canábis e a resina de canábis não são particularmente suscetíveis de provocar efeitos nocivos semelhantes aos das outras substâncias constantes da lista IV da Convenção sobre os Estupefacientes. Além disso, as preparações de canábis têm demonstrado um potencial terapêutico no tratamento da dor e de outras situações clínicas, tais como a epilepsia e a espasticidade associada à esclerose múltipla.
 (10)A OMS considerou que convinha incluir a canábis e a resina de canábis em listas sujeitas a um nível de controlo que permita prevenir os danos causados pelo consumo de canábis mas que, ao mesmo tempo, não constitua um obstáculo à sua acessibilidade e à investigação e desenvolvimento sobre as preparações relacionadas com a canábis para uso médico. Assim, a OMS concluiu que a inclusão da canábis e da resina de canábis na lista IV não é coerente com os critérios que presidem à inclusão de uma droga nessa lista.
 (11)Essa recomendação não implica qualquer alteração do nível do controlo internacional da canábis e da resina de canábis. Tem devidamente em conta os progressos científicos neste domínio desde a primeira introdução da canábis e da resina de canábis na Convenção sobre os Estupefacientes. A supressão da canábis e da resina de canábis da lista IV da Convenção sobre os Estupefacientes seria benéfica para os progressos do conhecimento coletivo da utilidade terapêutica da canábis e dos efeitos nocivos associados ao seu consumo.
 (12)Por conseguinte, a União deve adotar uma posição favorável à supressão da canábis e da resina de canábis da lista IV da Convenção sobre os Estupefacientes.
 (13)Segundo a avaliação do Comité de Peritos da OMS, o Δ-9-tetra-hidrocanabinol e o seu estereoisómero ativo, o dronabinol, em especial os seus derivados com um elevado grau de pureza obtidos de forma ilícita, podem produzir efeitos nocivos, causar dependência e utilização abusiva pelo menos na mesma medida que a canábis, a qual figura na lista I da Convenção sobre os Estupefacientes. Uma substância suscetível de causar uma utilização abusiva e de produzir efeitos nocivos semelhantes aos de uma substância já incluída nas listas da Convenção sobre os Estupefacientes deve, em princípio, ser incluída nas mesmas listas que essa substância. Uma vez que o Δ-9-tetra-hidrocanabinol é suscetível de causar uma utilização abusiva e de produzir efeitos nocivos semelhantes aos da canábis, satisfaz os critérios de inclusão na lista I da Convenção sobre os Estupefacientes.
 (14)Além disso, a OMS considerou que a inclusão do Δ-9-tetra-hidrocanabinol na mesma Convenção e na mesma lista que a canábis, ou seja, a lista I da Convenção sobre os Estupefacientes, facilitaria grandemente a aplicação, nos Estados-Membros, das medidas de controlo previstas nas convenções. Por conseguinte, a OMS recomendou que o Δ-9-tetra-hidrocanabinol e o seu estereoisómero ativo, o dronabinol, sejam incluídos na lista I da Convenção sobre os Estupefacientes e que, se esta recomendação for adotada, sejam suprimidos da lista II da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas.
 (15)Esta recomendação não implica qualquer alteração do nível de controlo internacional do Δ-9-tetra-hidrocanabinol e do seu estereoisómero ativo, o dronabinol. Além disso, poderá facilitar a aplicação das medidas de controlo nos Estados-Membros.
 (16)Por conseguinte, a União deve adotar uma posição favorável à inclusão do Δ‐9‐tetra‐hidrocanabinol e do seu estereoisómero ativo, o dronabinol, na lista I da Convenção sobre os Estupefacientes e, se esta recomendação for adotada, à sua supressão da lista II da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas.
 (17)De acordo com a avaliação do Comité de Peritos da OMS, o tetra-hidrocanabinol (isómeros do Δ-9-tetra-hidrocanabinol), que figura na lista I da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas, não causa uma utilização abusiva nem provoca efeitos nocivos semelhantes aos associados ao Δ-9-tetra-hidrocanabinol, mas, devido à semelhança química de cada um dos seis isómeros com o Δ-9-tetra-hidrocanabinol, é muito difícil diferenciá-los desta substância recorrendo aos métodos normalizados de análise química. Além disso, a inclusão destes seis isómeros na mesma lista da mesma convenção que o Δ-9-tetra-hidrocanabinol, ou seja, na lista I da Convenção sobre os Estupefacientes, facilitaria a aplicação do controlo internacional do Δ‐9‐tetra-hidrocanabinol e ajudaria os Estados-Membros a aplicar medidas de controlo a nível nacional. Por conseguinte, a OMS recomendou que o tetra‐hidrocanabinol (isómeros do Δ-9-tetra-hidrocanabinol) seja acrescentado à lista I da Convenção sobre os Estupefacientes, sob reserva da adoção pela CND da recomendação favorável à inclusão do dronabinol e dos seus estereoisómeros (Δ‐9‐tetra-hidrocanabinol) na lista I da Convenção sobre os Estupefacientes e, se esta recomendação for adotada, que seja suprimido da lista I da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas.
 (18)Esta recomendação não implica qualquer alteração do nível de controlo internacional do tetra-hidrocanabinol (isómeros do Δ-9-tetra-hidrocanabinol). Está em conformidade com os princípios de «legislar melhor» e pode facilitar a aplicação das medidas de controlo nos Estados-Membros.
 (19)Por conseguinte, a União deve adotar uma posição favorável à inclusão do tetra‐hidrocanabinol (isómeros do Δ-9-tetra-hidrocanabinol) na lista I da Convenção sobre os Estupefacientes, sob reserva da adoção pela CND da recomendação favorável à inclusão do dronabinol e dos seus estereoisómeros (Δ‐9‐tetra‐hidrocanabinol) na lista I da Convenção sobre os Estupefacientes, e, se essa recomendação for adotada, à sua supressão da lista I da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas.
 (20)A fim de assegurar a coerência da inclusão nas listas do Δ-9-tetra-hidrocanabinol e do seu estereoisómero ativo (dronabinol), bem como do tetra-hidrocanabinol (isómeros do Δ-9-tetra-hidrocanabinol), e para evitar o risco de que qualquer destas substâncias possa ser incluída nas listas da Convenção sobre os Estupefacientes, bem como da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas, os Estados-Membros deverão ter a possibilidade de exprimir a posição da União em relação a essas substâncias, mediante votação conjunta.
 (21)Segundo a avaliação do Comité de Peritos da OMS, a variabilidade das propriedades psicoativas dos extratos e tinturas de canábis, na aceção da Convenção sobre os Estupefacientes, deve-se principalmente à variação nas concentrações de Δ‐9‐tetra‐hidrocanabinol contido nesses extratos e tinturas. Alguns extratos e tinturas de canábis desprovidos de propriedades psicoativas e que incluem principalmente canabidiol têm aplicações terapêuticas promissoras. O facto de diversas preparações com uma concentração variável de Δ-9-tetra-hidrocanabinol serem sujeitas a controlo na mesma entrada, «Extratos e tinturas», e figurarem na mesma lista coloca um problema às autoridades responsáveis pela aplicação de medidas de controlo nos seus países. Além disso, a definição de «preparações» ao abrigo da Convenção sobre os Estupefacientes pode abranger todos os produtos que sejam «extratos e tinturas» de canábis, como «preparações» de canábis, e também, se for seguida a recomendação da Comissão dos Estupefacientes de transferir o dronabinol para a lista I da Convenção sobre os Estupefacientes, como «preparações» de dronabinol e seus estereoisómeros. Por conseguinte, a OMS recomendou que os extratos e tinturas sejam suprimidos da lista I da Convenção sobre os Estupefacientes.
 (22)As informações fornecidas pela OMS após a emissão da presente recomendação
 20
 , bem como a análise do impacto desta recomendação pelo Órgão Internacional de Fiscalização de Estupefacientes (OIFE)
 21
 , esclarecem que a mesma não implica qualquer alteração do nível de controlo internacional dos extratos e das tinturas de canábis, nem se prevê que tenha impactos nas obrigações de controlo e/ou de comunicação de informações dos Estados-Membros. Além disso, a alteração proporcionará uma maior segurança de controlo dos produtos derivados sem a utilização de um solvente, mas através da aplicação de calor e pressão.
 (23)Por conseguinte, a União deve adotar uma posição favorável à supressão dos «extratos e tinturas» da lista I da Convenção sobre os Estupefacientes.
 (24)Segundo a avaliação do Comité de Peritos da OMS, o canabidiol encontra-se na canábis e na resina de canábis, mas não tem propriedades psicoativas, não sendo suscetível de causar utilização abusiva nem de provocar dependência. Também não tem efeitos nocivos significativos. Além disso, o canabidiol demonstrou a sua eficácia no controlo de determinados casos de epilepsia com início na infância resistentes aos tratamentos.
 (25)A OMS observou que os medicamentos desprovidos de efeitos psicoativos produzidos como preparações da planta de canábis contêm vestígios de Δ‐9‐tetra‐hidrocanabinol e reconheceu que a análise química do Δ‐9‐tetra‐hidrocanabinol com uma exatidão de 0,15 % poderá ser difícil de realizar para alguns Estados-Membros. A OMS recomendou, por conseguinte, que se acrescente uma nota de rodapé à lista I da Convenção sobre os Estupefacientes com o seguinte teor: «As preparações que contenham predominantemente canabidiol e um teor de Δ-9-tetra-hidrocanabinol não superior a 0,2 % não estão sujeitas a controlo internacional».
 (26)No entanto, essa recomendação reduziria o atual nível de controlo destas preparações; o estabelecimento do limite de 0,2 % não é suficientemente apoiado por dados científicos; a redação da recomendação não exclui possíveis interpretações divergentes quanto à forma de calcular os 0,2 %; e a execução técnica da medida será difícil por razões de capacidade técnica e administrativa. O tratamento diferenciado do canabidiol em relação aos outros canabinoides não está em consonância com a atual estrutura das listas anexas às convenções. A recomendação, tal como foi redigida, não oferece a segurança jurídica necessária e não constitui uma solução adequada para o canabidiol.
 (27)Por conseguinte, a União deve adotar uma posição desfavorável à recomendação de aditar uma nota de rodapé relativa às «preparações que contenham predominantemente canabidiol e um teor de Δ-9-tetra-hidrocanabinol não superior a 0,2 %» à entrada relativa à canábis e à resina de canábis na lista I da Convenção sobre os Estupefacientes.
 (28)Além disso, tendo em conta as possíveis aplicações de elevado valor do canabidiol (por exemplo, no setor da saúde, dos cosméticos e alimentar), bem como o potencial económico e ambiental do cultivo industrial de cânhamo, a OMS é convidada a propor urgentemente uma recomendação revista com vista a decidir o nível adequado de controlo internacional do canabidiol, incluindo a possibilidade de o isentar desse controlo.
 (29)Segundo a avaliação do Comité de Peritos da OMS, os medicamentos que contêm Δ‐9‐tetra‐hidrocanabinol não estão associados a problemas de utilização abusiva e de dependência nem são desviados para utilização não medicinal. Além disso, a OMS reconheceu que essas preparações são formuladas de forma a não serem suscetíveis de ser utilizadas de forma abusiva, e na realidade não existem provas de que exista uma utilização abusiva ou efeitos nocivos que justifiquem submetê-las ao atual nível de controlo correspondente à lista I da Convenção sobre os Estupefacientes ou ao nível de controlo correspondente à lista II da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas. Por conseguinte, a OMS recomendou que as «preparações obtidas por síntese química ou produzidas como preparação de canábis, que são compostas, enquanto preparações farmacêuticas, por um ou mais outros ingredientes, de maneira que não seja possível recuperar o Δ-9-tetra-hidrocanabinol por meios facilmente disponíveis ou em quantidades que constituam risco para a saúde pública» sejam acrescentadas à lista III da Convenção sobre os Estupefacientes.
 (30)No entanto, a redação dessa recomendação relativa às preparações «farmacêuticas» não se baseia em qualquer termo definido no âmbito da Convenção sobre os Estupefacientes. Além disso, essa recomendação poderia implicar encargos regulamentares adicionais para os Estados-Membros, que teriam de definir os conceitos nela utilizados, para assegurar a sua aplicação uniforme, e de verificar se a condição de não ser recuperável «por meios facilmente disponíveis» é ou não observada relativamente a cada produto.
 (31)Por conseguinte, a União deve tomar posição contra a recomendação de acrescentar à lista III da Convenção sobre os Estupefacientes «as preparações obtidas por síntese química ou produzidas como preparação de canábis, que são compostas, enquanto preparações farmacêuticas, por um ou mais outros ingredientes, de maneira que não seja possível recuperar o Δ-9-tetra-hidrocanabinol por meios facilmente disponíveis ou em quantidades que constituam risco para a saúde pública».
 (32)É oportuno estabelecer a posição a tomar, em nome da União, na Comissão dos Estupefacientes, uma vez que as decisões sobre as várias decisões de inclusão da canábis e das substâncias com ela relacionadas nas listas são suscetíveis de influenciar de forma determinante o conteúdo da legislação da União, nomeadamente a Decisão-Quadro 2004/757/JAI.
 (33)A posição da União deve ser expressa pelos Estados-Membros que são membros da Comissão dos Estupefacientes, atuando em conjunto.
 (34)A Dinamarca está vinculada pela Decisão 2004/757/JAI e, por conseguinte, participa na adoção e aplicação da presente decisão.
 (35)A Irlanda está vinculada pela Decisão 2004/757/JAI, pelo que participa na adoção e aplicação da presente decisão.
 ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
 Artigo 1.o
 A posição a tomar, em nome da União, na 63.a sessão reconvocada da Comissão dos Estupefacientes, que se realizará em 3 e 4 de dezembro de 2020, quando esta instância for chamada a adotar decisões sobre a inclusão ou supressão de substâncias nas listas da Convenção Única sobre os Estupefacientes das Nações Unidas de 1961, alterada pelo Protocolo de 1972, e nas listas da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas das Nações Unidas de 1971, figura no anexo da presente decisão.
 Artigo 2.o
 A posição referida no artigo 1.o deve ser expressa pelos Estados-Membros que são membros da Comissão dos Estupefacientes, atuando em conjunto.
 Artigo 3.o
 Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros em conformidade com os Tratados.
 Feito em Bruxelas, em
 Pelo Conselho
 O Presidente
 (1)
 Nações Unidas, Tratados, vol. 978, p. 14152.
 (2)
 Nações Unidas, Tratados, vol. 1019, p. 14956.
 (3)
 Desde 1 de janeiro de 2020, são membros da CND com direito de voto os seguintes doze Estados‐Membros: Áustria, Bélgica, Croácia, República Checa, França, Alemanha, Hungria, Itália, Países Baixos, Polónia, Espanha e Suécia.
 (4)
 https://www.who.int/medicines/access/controlled-substances/UNSG_letter_ECDD41_recommendations_cannabis_24Jan19.pdf?ua=1
 . Em 5 de agosto de 2020, a OMS enviou uma carta ao Gabinete do Secretário-Geral da ONU para esclarecer que a expressão «que contêm Δ-9-tetra-hidrocanabinol» deve ser considerada parte do texto da recomendação sobre as preparações farmacêuticas de canábis e dronabinol.
 (5)
 Decisão 63/14 da CND. -
 https://www.unodc.org/documents/commissions/CND/Drug_Resolutions/2020-2029/2020/Decision_63_14.pdf
 .
 (6)
 JO L 335 de 11.11.2004, p. 8, com a redação que lhe foi dada pela Diretiva (UE) 2017/2103 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de novembro de 2017, que altera a Decisão-Quadro 2004/757/JAI do Conselho a fim de incluir novas substâncias psicoativas na definição de droga e revoga a Decisão 2005/387/JAI do Conselho, JO L 305 de 21.11.2017, p. 12.
 (7)
 Ver a compilação de todas as perguntas e respostas em 26 de novembro de 2019, em
 https://www.unodc.org/documents/commissions/CND/CND_Sessions/CND_63/CRPs/ECN72020_CRP4_V2000845.pdf
 .
 (8)
 Análise do impacto das recomendações da OMS sobre a canábis e os produtos com ela relacionados nas exigências de controlo do sistema internacional de controlo das drogas, 15 de junho de 2020, Secretariado do OIFE.
 (9)
 Está prevista para 6-7 de outubro de 2020 uma nova reunião temática para debater a recomendação da OMS relativa à canábis e à resina de canábis. Está prevista a realização de uma reunião intersessões da CND em 8 de outubro para concluir os debates sobre todas as recomendações.
 (10)
 COM(2017) 72 final; COM(2018) 31 final; COM(2019) 862 final; COM(2019) 624 e COM(2019) 631.
 (11)
 Adotadas pelo Conselho em 7 de março de 2017, em 27 de fevereiro de 2018, em 5 de março de 2019 e 17 de fevereiro de 2020, respetivamente.
 (12)
 Acórdão do Tribunal de Justiça, de 7 de outubro de 2014, Alemanha/Conselho, C-399/12, ECLI:EU:C:2014:2258, n.o 64.
 (13)
 Acórdão do Tribunal de Justiça de 7 de outubro de 2014 no processo C-399/12, Alemanha/Conselho, ECLI:EU:C:2014:2258, n.os 61 a 64.
 (14)
 Artigo 3.o, n.o 7, da Convenção sobre os Estupefacientes; artigo 2.o, n.o 7, da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas.
 (15)
 Nações Unidas, Tratados, vol. 978, p. 14152.
 (16)
 Nações Unidas, Tratados, vol. 1019, p. 14956.
 (17)
 Decisão-Quadro 2004/757/JAI do Conselho, de 25 de outubro de 2004, que adota regras mínimas quanto aos elementos constitutivos das infrações penais e às sanções aplicáveis no domínio do tráfico ilícito de droga (JO L 335 de 11.11.2004, p. 8).
 (18)
 Desde 1 de janeiro de 2020, são membros da CND com direito de voto os seguintes doze Estados‐Membros: Áustria, Bélgica, Croácia, República Checa, França, Alemanha, Hungria, Itália, Países Baixos, Polónia, Espanha e Suécia.
 (19)
 https://www.who.int/medicines/access/controlled-substances/UNSG_letter_ECDD41_recommendations_cannabis_24Jan19.pdf?ua=1
 (20)
 Ver a compilação de todas as perguntas e respostas em 26 de novembro de 2019, em
 https://www.unodc.org/documents/commissions/CND/CND_Sessions/CND_63/CRPs/ECN72020_CRP4_V2000845.pdf
 .
 (21)
 Análise do impacto das recomendações da OMS sobre a canábis e os produtos com ela relacionados nas exigências de controlo do sistema internacional de controlo das drogas, 15 de junho de 2020, Secretariado do OIFE.
 ---documentbreak---
 COMISSÃO EUROPEIA
 Bruxelas, 8.12.2020
 COM(2020) 659 final/2
 COM(2020) 659 final of 16.10.2020 downgraded on 8.12.2020.
 ANEXO
 da
 proposta de decisão do Conselho
 relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, na sexagésima terceira sessão reconvocada da Comissão dos Estupefacientes, sobre as substâncias a incluir nas listas da Convenção Única sobre os Estupefacientes de 1961, alterada pelo Protocolo de 1972, e da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971
 ANEXO
 Posição a adotar pelos Estados-Membros que são membros da Comissão dos Estupefacientes, agindo conjuntamente no interesse da União, durante a 63.a sessão reconvocada da Comissão dos Estupefacientes, que se realizará em 3 e 4 de dezembro de 2020, relativa às alterações ao âmbito de aplicação do controlo de substâncias:
 (1)A canábis e a resina de canábis devem ser suprimidas da lista IV da Convenção sobre os Estupefacientes
 1
 ;
 (2)O dronabinol (Δ-9-tetra-hidrocanabinol) deve ser aditado à lista I da Convenção sobre os Estupefacientes e, se a presente recomendação for adotada, suprimido da lista II da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas;
 (3)O tetra-hidrocanabinol (isómeros do Δ-9-tetra-hidrocanabinol) deve ser aditado à lista I da Convenção sobre os Estupefacientes, sob reserva da adoção, por parte da Comissão dos Estupefacientes, da recomendação relativa ao aditamento do dronabinol e dos seus estereoisómeros (Δ-9-tetra-hidrocanabinol) à lista I da Convenção sobre os Estupefacientes, e, se a presente recomendação for adotada, deve ser suprimido da lista I da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas;
 (4)O termo «extratos e tinturas» deve ser suprimido da lista I da Convenção sobre os Estupefacientes;
 (5)A nota de rodapé «As preparações que contenham predominantemente canabidiol e um teor de Δ-9-tetra-hidrocanabinol não superior a 0,2 % não estão sujeitas a controlo internacional» não deve ser aditada à entrada relativa à canábis e à resina de canábis na lista I da Convenção sobre os Estupefacientes; a OMS é convidada a propor urgentemente uma recomendação revista com vista a decidir o nível adequado de controlo internacional do canabidiol, incluindo a possibilidade de o isentar desse controlo;
 (6)As preparações obtidas por síntese química ou produzidas como preparação de canábis, que são compostas, enquanto preparações farmacêuticas, por um ou mais outros ingredientes, de maneira que não seja possível recuperar o Δ‐9‐tetra‐hidrocanabinol (dronabinol) por meios facilmente disponíveis ou em quantidades que constituam risco para a saúde pública, não devem ser aditadas à tabela III da Convenção sobre os Estupefacientes.
 A fim de assegurar a coerência da inclusão nas listas e de evitar o risco de uma substância poder ser incluída na lista da Convenção sobre os Estupefacientes, bem como da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas, os Estados-Membros podem aceitar uma votação conjunta das recomendações relativas ao dronabinol e ao tetra-hidrocanabinol.
 (1)
 Continuam a constar da lista I da referida Convenção.


type: contracts

text:
 26.4.2019
 EN
 Official Journal of the European Union
 L 112/5
 PROTOCOL
 amending the Agreement on maritime transport between the European Community and its Member States, of the one part, and the government of the People's Republic of China, of the other part
 THE KINGDOM OF BELGIUM,
 THE REPUBLIC OF BULGARIA,
 THE CZECH REPUBLIC,
 THE KINGDOM OF DENMARK,
 THE FEDERAL REPUBLIC OF GERMANY,
 THE REPUBLIC OF ESTONIA,
 IRELAND,
 THE HELLENIC REPUBLIC,
 THE KINGDOM OF SPAIN,
 THE FRENCH REPUBLIC,
 THE REPUBLIC OF CROATIA,
 THE ITALIAN REPUBLIC,
 THE REPUBLIC OF CYPRUS,
 THE REPUBLIC OF LATVIA,
 THE REPUBLIC OF LITHUANIA,
 THE GRAND DUCHY OF LUXEMBOURG,
 HUNGARY,
 THE REPUBLIC OF MALTA,
 THE KINGDOM OF THE NETHERLANDS,
 THE REPUBLIC OF AUSTRIA,
 THE REPUBLIC OF POLAND,
 THE PORTUGUESE REPUBLIC,
 ROMANIA,
 THE REPUBLIC OF SLOVENIA,
 THE SLOVAK REPUBLIC,
 THE REPUBLIC OF FINLAND,
 THE KINGDOM OF SWEDEN,
 THE UNITED KINGDOM OF GREAT BRITAIN AND NORTHERN IRELAND, hereinafter referred to as ‘the Member States’, and
 THE EUROPEAN UNION,
 of the one part,
 and
 THE GOVERNMENT OF THE PEOPLE'S REPUBLIC OF CHINA,
 of the other part,
 HAVING REGARD TO the accession of the Republic of Croatia to the European Union on 1 July 2013,
 HAVE AGREED AS FOLLOWS:
 Article 1
 The Republic of Croatia shall accede to the Agreement on maritime transport between the European Community and its Member States, of the one part, and the government of the People's Republic of China, of the other part, signed in Brussels on 6 December 2002, and which entered into force on 1 March 2008 (hereinafter referred to as ‘the Agreement’).
 Article 2
 The text of the Agreement in the Croatian language, which is attached to this Protocol, shall become authentic under the same conditions as the other texts drawn up in accordance with Article 14 of the Agreement.
 Article 3
 The Contracting Parties shall notify each other through diplomatic channels of the accomplishment of the internal legal procedures necessary for the entry into force of this Protocol. This Protocol shall enter into force on the date of receipt of the last written notification.
 Article 4
 This Protocol shall be drawn up in duplicate, in the Bulgarian, Croatian, Czech, Danish, Dutch, English, Estonian, Finnish, French, German, Greek, Hungarian, Italian, Latvian, Lithuanian, Maltese, Polish, Portuguese, Romanian, Slovak, Slovenian, Spanish, Swedish and Chinese languages, each text being equally authentic.
 Done at Brussels on the twenty first day of December in the year two thousand and eighteen.
 За държавите-членки
 Por los Estados miembros
 Za členské státy
 For medlemsstaterne
 Für die Mitgliedstaaten
 Liikmesriikide nimel
 Για τα κράτη μέλη
 For the Member States
 Pour les États membres
 Za države članice
 Per gli Stati membri
 Dalībvalstu vārdā –
 Valstybių narių vardu
 A tagállamok részéről
 Għall-Istati Membri
 Voor de lidstaten
 W imieniu Państw Członkowskich
 Pelos Estados-Membros
 Pentru statele membre
 Za členské štáty
 Za države članice
 Jäsenvaltioiden puolesta
 För medlemsstaterna
 За Европейския съюз
 Рог la Unión Europea
 Za Evropskou unii
 For Den Europæiske Union
 Für die Europäische Union
 Euroopa Liidu nimel
 Για την Ευρωπαϊκή Ένωση
 For the European Union
 Pour l'Union européenne
 Za Europsku uniju
 Per l'Unione europea
 Eiropas Savienības vārdā –
 Europos Sąjungos vardu
 Az Európai Unió részéről
 Għall-Unjoni Ewropea
 Voor de Europese Unie
 W imieniu Unii Europejskiej
 Pela União Europeia
 Pentru Uniunea Europeană
 Za Európsku úniu
 Za Evropsko unijo
 Euroopan unionin puolesta
 För Europeiska unionen
 За правителството на Киtайската Народна Република
 Por el Gobierno de la República Popular China
 Za vládu Čínské lidové republiky
 For Folkerepublikken Kinas regering
 Für die Regierung der Volksrepublik China
 Hiina Rahvavabariigi valitsuse nimel
 Για την κυβέρνηση της Λαϊκής Δημοκρατίας της Κίνας
 For the Government of the People’s Republic of China
 Pour le gouvernement de la République populaire de Chine
 Za Vladu Narodne Republike Kine
 Per il Governo della Repubblica popolare cinese
 Ķīnas Tautas Republikas valdības vārdā –
 Kinijos Liaudies Respublikos Vyriausybės vardu
 A Kínai Népköztársaság kormánya részéről
 Għall-Gvern tar-Repubblika Popolari taċ-Ċina
 Voor de Regering van de Volksrepubliek China
 W imieniu rządu Chińskiej Republiki Ludowej
 Pelo Governo da República Popular da China
 Pentru Guvernul Republicii Populare Chineze
 Za vládu Čínskej ľudovej republiky
 Za Vlado Ljudske republike Kitajske
 Kiinan kansantasavallan hallituksen puolesta
 För Folkrepubliken Kinas regering


text:
 Avis juridique important
 |
 22002D0090
 Gemensamma EES-kommitténs beslut nr 90/2002 av den 25 juni 2002 om ändring av bilaga XX (Miljö) till EES-avtalet
 Europeiska gemenskapernas officiella tidning nr L 266 , 03/10/2002 s. 0063 - 0064
 Gemensamma EES-kommitténs beslutnr 90/2002av den 25 juni 2002om ändring av bilaga XX (Miljö) till EES-avtaletGEMENSAMMA EES-KOMMITTÉN HAR BESLUTAT FÖLJANDEmed beaktande av avtalet om Europeiska ekonomiska samarbetsområdet, ändrat genom protokollet med justeringar av avtalet om Europeiska ekonomiska samarbetsområdet, nedan kallat avtalet, särskilt artikel 98 i detta, ochav följande skäl:(1) Bilaga XX till avtalet ändrades genom Gemensamma EES-kommitténs beslut nr 62/2002 av den 31 maj 2002(1).(2) Europaparlamentets och rådets direktiv 2001/42/EG av den 27 juni 2001 om bedömning av vissa planers och programs miljöpåverkan(2) bör införlivas med avtalet.HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE.Artikel 1Följande punkt skall införas efter punkt 2h (kommissionens beslut 1999/391/EG) i bilaga XX till avtalet:"2i 32001 L 0042: Europaparlamentets och rådets direktiv 2001/42/EG av den 27 juni 2001 om bedömning av vissa planers och programs miljöpåverkan (EGT L 197, 27.7.2001, s. 30).Bestämmelserna i direktivet skall, inom ramen för detta avtal, tillämpas med följande anpassningar:a) Artikel 3.2 b i direktivet skall inte tillämpas.b) Orden 'såsom områden som anges enligt direktiven 79/409/EEG och 92/43/EEG' skall utgå ur led d i bilaga I (Uppgifter som avses i artikel 5.1) till direktivet.".Artikel 2Texterna till direktiv 2001/42/EG på isländska och norska, som bifogas respektive språkversion av detta beslut, skall vara autentiska.Artikel 3Detta beslut träder i kraft den 26 juni 2002 under förutsättning att alla anmälningar enligt artikel 103.1 i avtalet har gjorts till Gemensamma EES-kommittén(3).Artikel 4Detta beslut skall offentliggöras i EES-delen av och EES-supplementet till Europeiska gemenskapernas officiella tidning.Utfärdat i Bryssel den 25 juni 2002.På Gemensamma EES-kommitténs vägnarP. WesterlundOrdförande(1) EGT L 238, 5.9.2002, s. 30.(2) EGT L 197, 21.7.2001, s. 30.(3) Konstitutionella krav finns angivna.


text:
 12.1.2017
 SK
 Úradný vestník Európskej únie
 L 8/22
 ROZHODNUTIE SPOLOČNÉHO VÝBORU EHP
 č. 189/2015
 z 10. júla 2015,
 ktorým sa mení príloha XIII (Doprava) k Dohode o EHP [2017/29]
 SPOLOČNÝ VÝBOR EHP,
 so zreteľom na Dohodu o Európskom hospodárskom priestore (ďalej len „Dohoda o EHP“), a najmä na jej článok 98,
 keďže:
 (1)
 Nariadenie Komisie (EÚ) č. 2015/140 z 29. januára 2015, ktorým sa mení a opravuje nariadenie (EÚ) č. 965/2012, pokiaľ ide o sterilný pilotný priestor (1), sa má začleniť do Dohody o EHP.
 (2)
 Príloha XIII k Dohode o EHP by sa preto mala zodpovedajúcim spôsobom zmeniť,
 PRIJAL TOTO ROZHODNUTIE:
 Článok 1
 V bode 66nf [nariadenie Komisie (EÚ) č. 965/2012] prílohy XIII k Dohode o EHP sa dopĺňa táto zarážka:
 „—
 32015 R 0140: nariadenie Komisie (EÚ) č. 2015/140 z 29. januára 2015 (Ú. v. EÚ L 24, 30.1.2015, s. 5).“
 Článok 2
 Znenie nariadenia (EÚ) č. 2015/140 v islandskom a nórskom jazyku, ktoré sa uverejní v dodatku EHP k Úradnému vestníku Európskej únie, je autentické.
 Článok 3
 Toto rozhodnutie nadobúda účinnosť 11. júla 2015 pod podmienkou, že boli doručené všetky oznámenia podľa článku 103 ods. 1 Dohody o EHP (*1).
 Článok 4
 Toto rozhodnutie sa uverejní v oddiele EHP Úradného vestníka Európskej únie a v dodatku EHP k Úradnému vestníku Európskej únie.
 V Bruseli 10. júla 2015
 Za Spoločný výbor EHP
 predseda
 Atle LEIKVOLL
 (1) Ú. v. EÚ L 24, 30.1.2015, s. 5.
 (*1) Ústavné požiadavky neboli oznámené.


text:
 |
 52011PC0620
 Förslag till RÅDETS BESLUT om godkännande för utsläppande på marknaden av produkter som innehåller, består av eller har framställts av genetiskt modifierad bomull 281-24-236x3006-210-23 (DAS-24236-5xDAS-21Ø23-5) i enlighet med Europaparlamentets och rådets förordning (EG) nr 1829/2003 /* KOM/2011/0620 slutlig - 2011/0264 (NLE) */
 MOTIVERINGDetta förslag till rådets beslut gäller livsmedel och foder som innehåller, består av eller har framställts av genetiskt modifierad bomull 281-24-236x3006-210-23 (DAS-24236-5xDAS-21Ø23-5). Dow AgroSciences Europe lämnade den 22 juni 2005 in en ansökan till den behöriga nederländska myndigheten om att få släppa ut sådana livsmedel och foder på marknaden, i enlighet med förordning (EG) nr 1829/2003 om genetiskt modifierade livsmedel och foder.Förslaget gäller också utsläppande på marknaden av andra produkter än livsmedel och foder som innehåller eller består av 281-24-236x3006-210-23-bomull för samma användningsområden som all annan slags bomull, med undantag för odling.Europeiska myndigheten för livsmedelssäkerhet lämnade den 15 juni 2010 ett positivt yttrande i enlighet med artiklarna 6 och 18 i förordning (EG) nr 1829/2003. Den ansåg att 281-24-236x3006-210-23-bomull är lika säker som den icke genetiskt modifierade motsvarigheten vad gäller potentiella effekter på människors och djurs hälsa eller på miljön. Den konstaterade att det därför är osannolikt att utsläppandet på marknaden av de produkter som innehåller, består av eller har framställts av 281-24-236x3006-210-23-bomull enligt beskrivningen i ansökan vid avsedd användning skulle leda till negativa effekter på människors eller djurs hälsa eller på miljön.Därför lades det den 9 februari 2011 fram ett utkast till kommissionens beslut om godkännande för utsläppande på unionsmarknaden av produkter som innehåller, består av eller har framställts av genetiskt modifierad bomull 281-24-236x3006-210-23 för omröstning i ständiga kommittén för livsmedelskedjan och djurhälsa. Kommittén lämnade inget yttrande: Fjorton medlemsstater (192 röster) röstade för, tio medlemsstater (87 röster) röstade emot och tre medlemsstater (66 röster) lade ner sina röster.Enligt artikel 35.2 i förordning (EG) nr 1829/2003 och artikel 5 i rådets beslut 1999/468/EG, ändrat genom rådets beslut 2006/512/EG, ska kommissionen följaktligen lägga fram ett förslag för rådet om vilka åtgärder som ska vidtas samt informera parlamentet. Rådet måste fatta beslut med kvalificerad majoritet inom tre månader.2011/0264 (NLE)Förslag tillRÅDETS BESLUTom godkännande för utsläppande på marknaden av produkter som innehåller, består av eller har framställts av genetiskt modifierad bomull 281-24-236x3006-210-23 (DAS-24236-5xDAS-21Ø23-5) i enlighet med Europaparlamentets och rådets förordning (EG) nr 1829/2003(Endast den engelska texten är giltig)(Text av betydelse för EES)EUROPEISKA UNIONENS RÅD HAR ANTAGIT DETTA BESLUTmed beaktande av fördraget om Europeiska unionens funktionssätt,med beaktande av Europaparlamentets och rådets förordning (EG) nr 1829/2003 av den 22 september 2003 om genetiskt modifierade livsmedel och foder[1], särskilt artiklarna 7.3 och 19.3,med beaktande av Europeiska kommissionens förslag, ochav följande skäl:1. Den 22 juni 2005 lämnade Dow AgroSciences Europe, i enlighet med artiklarna 5 och 17 i förordning (EG) nr 1829/2003, in en ansökan till den behöriga nederländska myndigheten om att få släppa ut livsmedel, livsmedelsingredienser och foder som innehåller, består av eller har framställts av 281-24-236x3006-210-23-bomull på marknaden (nedan kallad ansökan ).2. Ansökan gäller också utsläppande på marknaden av andra produkter än livsmedel och foder som innehåller eller består av 281-24-236x3006-210-23-bomull för samma användningsområden som all annan slags bomull, med undantag för odling. I enlighet med artiklarna 5.5 och 17.5 i förordning (EG) nr 1829/2003 innehåller ansökan därför de uppgifter och den information som krävs enligt bilagorna III och IV till Europaparlamentets och rådets direktiv 2001/18/EG av den 12 mars 2001 om avsiktlig utsättning av genetiskt modifierade organismer i miljön och om upphävande av rådets direktiv 90/220/EEG[2] samt information och slutsatser angående den riskbedömning som genomförts enligt principerna i bilaga II till direktiv 2001/18/EG. Den innehåller även en plan för övervakning av miljöpåverkan i överensstämmelse med bilaga VII till direktiv 2001/18/EG.3. Europeiska myndigheten för livsmedelssäkerhet (Efsa) lämnade den 15 juni 2010 ett positivt yttrande i enlighet med artiklarna 6 och 18 i förordning (EG) nr 1829/2003. Den ansåg att 281-24-236x3006-210-23-bomull är lika säker som den icke genetiskt modifierade motsvarigheten vad gäller potentiella effekter på människors och djurs hälsa eller på miljön. Den konstaterade att det därför är osannolikt att utsläppandet på marknaden av de produkter som innehåller, består av eller har framställts av 281-24-236x3006-210-23-bomull enligt beskrivningen i ansökan (nedan kallade produkterna ) skulle leda till negativa effekter på människors eller djurs hälsa eller på miljön vid avsedd användning[3].4. Efsa tog i sitt yttrande ställning till medlemsstaternas alla specifika frågor och farhågor under samrådet med de behöriga nationella myndigheterna i enlighet med artiklarna 6.4 och 18.4 i den förordningen.5. I sitt yttrande konstaterade Efsa också att den miljöövervakningsplan i form av en allmän tillsynsplan som sökanden har lämnat in ligger i linje med det avsedda användningsområdet för produkterna. På grund av de fysiska egenskaperna hos bomullsfrön och transportmetoderna rekommenderade Efsa dock att man inom ramen för den allmänna tillsynen skulle införa särskilda åtgärder för att aktivt övervaka förekomsten av vildväxande bomullsplantor i områden där man kan förvänta sig fröspill och uppkomst av plantor.6. Den sökandes övervakningsplan har ändrats så att den ger en bättre beskrivning av övervakningskraven och överensstämmer med rekommendationen från Efsa. Särskilda åtgärder har inletts för att begränsa förluster och spill och för att utrota bomullspopulationer som uppstått oavsiktligt.7. Mot bakgrund av detta bör godkännande beviljas för produkterna.8. En unik identitetsbeteckning bör tilldelas varje genetiskt modifierad organism i enlighet med kommissionens förordning (EG) nr 65/2004 av den 14 januari 2004 om inrättande av ett system för skapande och tilldelning av unika identitetsbeteckningar för genetiskt modifierade organisme[4]r.9. Enligt Efsas yttrande verkar det inte behövas några andra särskilda märkningskrav än de som fastställs i artiklarna 13.1 och 25.2 i förordning (EG) nr 1829/2003 för livsmedel, livsmedelsingredienser och foder som innehåller, består av eller har framställts av 281-24-236x3006-210-23-bomull. För att säkerställa att produkterna används på ett sätt som är godkänt enligt detta beslut bör det dock även tydligt anges på märkningen av foder och andra produkter än livsmedel och foder som innehåller eller består av den genetiskt modifierade organismen som ansökan om godkännande gäller att produkterna i fråga inte får användas till odling.10. I artikel 4.6 i Europaparlamentets och rådets förordning (EG) nr 1830/2003 av den 22 september 2003 om spårbarhet och märkning av genetiskt modifierade organismer och spårbarhet av livsmedel och foderprodukter som är framställda av genetiskt modifierade organismer och om ändring av direktiv 2001/18/EG[5] fastställs märkningskrav för produkter som innehåller eller består av genetiskt modifierade organismer. Spårbarhetskrav för produkter som innehåller eller består av genetiskt modifierade organismer fastställs i artikel 4.1–4.5 i den förordningen, och spårbarhetskrav för livsmedel och foder som framställts av genetiskt modifierade organismer fastställs i artikel 5 i samma förordning.11. Innehavaren av godkännandet bör lämna årliga rapporter om genomförandet och resultaten av den verksamhet som beskrivs i planen för övervakning av miljöpåverkan. Dessa resultat bör läggas fram i enlighet med kommissionens beslut av den 13 oktober 2009 om utarbetande av standardformulär för rapportering av övervakningsresultat rörande avsiktlig utsättning i miljön av produkter som består av eller innehåller genetiskt modifierade organismer, i syfte att släppa ut dessa på marknaden, i enlighet med Europaparlamentets och rådets direktiv 2001/18/EG[6]. Det framgår av Efsas yttrande att det inte finns någon anledning att införa särskilda villkor för eller begränsningar av utsläppandet på marknaden och/eller särskilda villkor för eller begränsningar av användning eller hantering, däribland krav på övervakning av livsmedels eller foders användning efter försäljningen, eller särskilda villkor för skydd av specifika ekosystem, miljöer och/eller geografiska områden i enlighet med artiklarna 6.5 e och 18.5 e i förordning (EG) nr 1829/2003.12. Alla relevanta uppgifter om godkännandet av produkterna bör föras in i det gemenskapsregister över genetiskt modifierade livsmedel och foder som föreskrivs i förordning (EG) nr 1829/2003.13. Detta beslut bör genom förmedlingscentrumet för biosäkerhet ( Biosafety Clearing House ) delges parterna i Cartagenaprotokollet om biosäkerhet till konventionen om biologisk mångfald, i enlighet med artiklarna 9.1 och 15.2 c i Europaparlamentets och rådets förordning (EG) nr 1946/2003 av den 15 juli 2003 om gränsöverskridande förflyttning av genetiskt modifierade organismer[7].14. Sökanden har hörts om de åtgärder som föreskrivs i detta beslut.15. Ständiga kommittén för livsmedelskedjan och djurhälsa lämnade inget yttrande inom den tid som kommitténs ordförande bestämt.HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE.Artikel 1 Genetiskt modifierad organism och unik identitetsbeteckningGenetiskt modifierad bomull ( Gossypium hirsutum ) 281-24-236x3006-210-23, enligt specifikationen i punkt b i bilagan till detta beslut, tilldelas den unika identitetsbeteckningen DAS-24236-5xDAS-21Ø23-5 i enlighet med förordning (EG) nr 65/2004.Artikel 2GodkännandeFöljande produkter godkänns i enlighet med artiklarna 4.2 och 16.2 i förordning (EG) nr 1829/2003 enligt villkoren i detta beslut:a) Livsmedel och livsmedelsingredienser som innehåller, består av eller har framställts av DAS-24236-5xDAS-21Ø23-5-bomull.b) Foder som innehåller, består av eller har framställts av DAS-24236-5xDAS-21Ø23-5-bomull.c) Andra produkter än livsmedel och foder som innehåller eller består av DAS-24236-5xDAS-21Ø23-5-bomull för samma användningsområden som all annan slags bomull, med undantag för odling.Artikel 3 Märkning1. Vid tillämpningen av märkningskraven i artiklarna 13.1 och 25.2 i förordning (EG) nr 1829/2003 och i artikel 4.6 i förordning (EG) nr 1830/2003 ska ”organismens namn” vara ”bomull”.2. Uppgiften ”inte avsedd för odling” ska finnas på etiketten och i de handlingar som medföljer de produkter innehållande eller bestående av DAS-24236-5xDAS-21Ø23-5-bomull som avses i artikel 2 b och c.Artikel 4 Övervakning av miljöpåverkan1. Innehavaren av godkännandet ska se till att planen för övervakning av miljöpåverkan enligt punkt h i bilagan införs och tillämpas.2. Innehavaren av godkännandet ska lämna årliga rapporter till kommissionen om genomförandet och resultaten av den verksamhet som beskrivs i övervakningsplanen i enlighet med kommissionens beslut 2009/770/EG.Artikel 5GemenskapsregisterUppgifterna i bilagan till detta beslut ska föras in i det gemenskapsregister över genetiskt modifierade livsmedel och foder som föreskrivs i artikel 28 i förordning (EG) nr 1829/2003.Artikel 6Innehavare av godkännandetInnehavare av godkännandet är Dow AgroSciences Europe i Förenade kungariket, som företräder Mycogen Seeds i Förenta staterna.Artikel 7GiltighetDetta beslut ska gälla under tio år från och med dagen för delgivningen.Artikel 8AdressatDetta beslut riktar sig till Dow AgroSciences Europe, European Development Centre, 3 Milton Park, Abingdon, Oxon OX14 4RN, Förenade kungariket.Utfärdat i Bryssel denPå rådets vägnarOrdförandeBILAGAa) Sökande och innehavare av godkännandetNamn: Dow AgroSciences EuropeAdress: European Development Centre, 3 Milton Park, Abingdon, Oxon OX14 4RN, Förenade kungariketb) Beteckning och specifikation av produkterna1. Livsmedel och livsmedelsingredienser som innehåller, består av eller har framställts av DAS-24236-5xDAS-21Ø23-5-bomull.2. Foder som innehåller, består av eller har framställts av DAS-24236-5xDAS-21Ø23-5-bomull.3. Andra produkter än livsmedel och foder som innehåller eller består av DAS-24236-5xDAS-21Ø23-5-bomull för samma användningsområden som all annan slags bomull, med undantag för odling.Den genetiskt modifierade bomullen DAS-24236-5xDAS-21Ø23-5 ( Gossypium hirsutum ), som den beskrivs i ansökan, uttrycker Cry1Ac- och Cry1F-protein, som ger skydd mot vissa skadedjur av ordningen fjärilar, och uttrycker PAT-protein, använt som selektionsmarkör, som ger tolerans mot herbiciden glufosinatammonium.c) Märkning1. Vid tillämpningen av de särskilda märkningskraven i artiklarna 13.1 och 25.2 i förordning (EG) nr 1829/2003 och i artikel 4.6 i förordning (EG) nr 1830/2003 ska ”organismens namn” vara ”bomull”.2. Uppgiften ”inte avsedd för odling” ska finnas på etiketten och i de handlingar som medföljer de produkter innehållande eller bestående av DAS-24236-5xDAS-21Ø23-5-bomull som avses i artikel 2 b och c i detta beslut.d) Detektionsmetod- Händelsespecifik metod baserad på realtids-PCR för kvantifiering av DAS-24236-5xDAS-21Ø23-5-bomull.- Validering på frön av gemenskapens referenslaboratorium, som inrättats i enlighet med förordning (EG) nr 1829/2003, offentliggjord på http://gmo-crl.jrc.ec.europa.eu/statusofdoss.htm.- Referensmaterial: ERM®-BF422 tillgängligt via Europeiska kommissionens gemensamma forskningscentrum (GFC), Institutet för referensmaterial och referensmätningar (IRMM) på https://irmm.jrc.ec.europa.eu/rmcatalogue.e) Unik identitetsbeteckningDAS-24236-5xDAS-21Ø23-5f) Uppgifter som ska lämnas enligt bilaga II till Cartagenaprotokollet om biosäkerhet till konventionen om biologisk mångfaldBiosafety Clearing House, Record ID: se [ to be completed when notified ].g) Villkor för eller begränsningar av utsläppande på marknaden, användning och hantering av produkternaEj tillämpligt.h) ÖvervakningsplanPlan för övervakning av miljöpåverkan i överensstämmelse med bilaga VII till direktiv 2001/18/EG.[Länk: plan published on the internet ]i) Krav på övervakning efter försäljningen avseende användning av produkten som livsmedelEj tillämpligt.Anm.: Länkar till relevanta dokument kan behöva ändras med tiden. Allmänheten kommer att informeras om dessa ändringar genom uppdatering av gemenskapsregistret över genetiskt modifierade livsmedel och foder.[1] EUT L 268, 18.10.2003, s. 1.[2] EGT L 106, 17.4.2001, s. 1.[3] Se http://registerofquestions.efsa.europa.eu/roqFrontend/questionLoader?question=EFSA-Q-2010-00863.[4] EUT L 10, 16.1.2004, s. 5.[5] EUT L 268, 18.10.2003, s. 24.[6] EUT L 275, 21.10.2009, s. 9.[7] EUT L 287, 5.11.2003, s. 1.


type: wikipedia

text:
Baltijas jūra ir Eiropas ziemeļaustrumu daļas iekšējā jūra. To ierobežo Skandināvijas pussala, Eiropas kontinenta austrumu un centrālā daļa un Dānijas salas. Vienīgā Pasaules okeāna daļa, ar kuru savienota Baltijas jūra, ir Ziemeļjūra, taču arī ar Ziemeļjūru savieno tikai salīdzinoši šauri šaurumi — Ēresunds, Lielais Belts un Mazais Belts. Izveidoti arī kanāli — Baltās—Baltijas jūras kanāls cauri Krievijai savieno ar Ziemeļu Ledus okeānam piederīgo Balto jūru, bet Ķīles kanāls cauri Ziemeļvācijai — ar Ziemeļjūru.
 Nosaukums
 Baltijas jūras nosaukums ir devis nosaukumu baltu valodām un Baltijas valstīm. Terminu "Baltijas jūra" (Mare Balticum) pirmoreiz lietoja vācu hronists Brēmenes Ādams 11. gadsimtā. Viņš, kā jau vietējais hronists, pierakstījis nosaukumu, kuru lietoja iedzīvotāji. Tomēr par šī vārda izcelsmi precīzu ziņu nav. Tas varēja rasties, atsaucoties uz mītisko Ziemeļeiropā it kā esošo Baltijas salu. Pastāv arī iespēja, ka Ādams no Brēmenes veidojis šo vārdu no ģermāņu vārda belt, ar kuru tiek apzīmēti vairāki Dānijas šaurumi. Cits skaidrojums — vārds cēlies no protoindoeiropiešu valodas vārda saknes *bhel, kas nozīmē ‘balts’, ‘mirdzošs’. Šī vārda sakne saglabājusies arī vairākās mūsdienu indoeiropiešu valodās, tai skaitā latviešu valodā.
 Vienā no senākajām kartēm, kurā attēlota mūsdienu Latvijas teritorija — Aleksandrijas zinātnieka Klaudija Ptolemaja (ap 90.—168. m. ē.) izveidotajā Austrumeiropas kartē Baltijas jūra nosaukta par "Sarmatu jūru" (MARE SARMATICVM). Citos avotos minēts nosaukums OCEANUS SARMATICUS. Sarmati bija sena klejotāju tauta, kura runājusi indoirāņu valodā un līdz 4. gadsimtam dzīvoja Austrumeiropā. Tacits to dēvēja par "Svēbu jūru" (Mare Suebicum).
 Vēsturē pazīstami arī citu tautu dotie Baltijas jūras nosaukumi: "Varjagu jūra", "Barbaru jūra", "Vendu jūra". Tā kādā 946. gada dokumentā to dēvēja par "Rūgu jūru" (no rūgu vārda cēlies tagadējās Rīgenes salas nosaukums), bet Nestora hronikas ievadā Baltijas jūra nosaukta par Varjagu jūru. Štumpfa (Stumpf) Eiropas kartē, kas izdota Cīrihē, 1548. gadā (pārkopēta no vecākas Sebastiana Minstera veidotas kartes), Baltijas jūra tiek saukta par "Vācu jūru" (Das Deutsche Meer). Arī vecākā 1450. gadā Fra Mauro zīmētajā pasaules kartē redzams nosaukums "Ģermāņu jūra" vai pat okeāns, ko parasti piedēvē Ziemeļjūrai, tomēr minētajā kartē tā nepārprotami ir arī Baltijas jūra.
 Latvijas piekrastes iedzīvotāji mēdza atklāto jūru dēvēt par "Dižjūru", bet Rīgas līci — par "Mazo jūru" (Mazjūru). Viduslaikos Rīgas līci latīniski dēvēja par "Līvu jūru" (Mare Livonicum). Senākajās Eiropas kartēs par jūrām tika saukti arī lielākie Baltijas jūras līči. Piemēram, Mare Finonicum sive Sinus Venedicus — tagadējais Somu jūras līcis.
 Baltijas jūras nosaukums dažādās valodās:
 Ģermāņu valodās (izņemot angļu) jūra tiek dēvēta par "Austrumjūru":
 dāņu valoda — Østersøen;
 nīderlandiešu valoda — Oostzee;
 norvēģu valoda — Østersjøen;
 vācu valoda — Ostsee;
 zviedru valoda — Östersjön
 Somugru valodās jūras nosaukuma nozīme diametrāli atšķiras:
 igauņu valoda — Läänemeri — ‘rietumu jūra’, jo tā atrodas rietumos no Igaunijas;
 somu valoda — Itämeri — ‘austrumu jūra’ — jūras nosaukums pārņemts un tulkots no zviedru valodas, neievērojot to, ka jūra atrodas rietumos no Somijas.
 Pārējās valodās tiek lietota sakne "balt":
 angļu valoda — Baltic Sea;
 franču valoda — Mer Baltique;
 kašūbu valoda — Bôłt;
 krievu valoda — Балтийское море;
 latīņu valoda — Mare Balticum;
 latviešu valoda — Baltijas jūra;
 lietuviešu valoda — Baltijos jūra;
 poļu valoda — Morze Bałtyckie
 Vispārējs raksturojums
 Baltijas jūra ir viens no lielākiem iesāļūdens baseiniem pasaulē. Tā ir gandrīz pilnībā noslēgta. Jūra atrodas virs kontinentālās Zemes garozas un nav veidojusies plātņu tektonikas procesu rezultātā, tāpēc jūra ir salīdzinoši sekla.
 Izmēri
 Zemāk minētie skaitļi dažādos avotos var atšķirties:
 Garums — 1 610 km;
 Vidējais platums — 193 km;
 Vidējais dziļums — 55 m;
 Maksimālais dziļums — 459 m (Landsortas ieplaka starp Stokholmu un Gotlandi). Otra dziļākā dzelme Gotlandes ieplaka (259 m) ir ievērojami seklāka;
 Platība — ap 377 000 km2;
 Tilpums — ap 21 000 km3;
 Krasta līnijas garums — ap 8000 km
 Klimats
 Baltijas jūra atrodas mērenajā klimata joslā, ziemeļu daļa — netālu no polārā loka. Pateicoties tam, ka klimatu ietekmē netālā siltā Ziemeļatlantijas straume, Baltijas jūras klimats ir salīdzinoši maigāks kā citās pasaules daļās līdzīgos platuma grādos.
 Salīdzinoši siltākais klimats Baltijas jūrā ir Bornholmā.
 Gaisa temperatūra
 Gada visaukstākie mēneši ir janvāris un februāris, kad mēneša gaisa vidējā temperatūra ir no 0 līdz -2 °C atklātā jūrā un no +1 līdz -5 °C piekrastē. Somu un Botnijas līča galos temperatūra sasniedz -8, -11 °C. Atsevišķās dienās gaisa temperatūra piekrastē var pazemināties līdz -25, -30 °C, atsevišķos gadījumos ziemeļu rajonos pat līdz -40 °C. Ir iespējama arī gaisa temperatūras paaugstināšanās, kad gaisa temperatūra paceļas līdz 5-10 °C. Sals var būt jau no septembra līdz pat maijam. Jūras dienviddaļā gaisa temperatūra zem nulles nolaižas tikai no decembra līdz martam.
 Gaisa temperatūras absolūtais minimums ir -42 °C. Siltākie mēneši ir jūlijs un augusts. Šajā laikā gaisa temperatūra atklātā jūrā ir 16-18 °C, bet piekrastē 14-20 °C. Temperatūras absolūtais maksimums ir +38 °C (Tallina).
 Vēji
 Atklātā jūrā visa gada laikā dominē rietumu, dienvidrietumu un dienvidu vēji. Dažreiz pūš arī ziemeļu un austrumu vēji.
 Piekrastē pārsvarā pūš dienvidrietumu vēji (15-35% gadījumu), rietumu (15-30%) un dienvidu vēji (15-30%).
 No citu virzienu vējiem Somu līča krastos no maija līdz jūlijam bieži ir ziemeļrietumu vēji (20-30%), bet no septembra līdz aprīlim — dienvidaustrumu (15-25%). Dažviet jūras dienvidu piekrastē no marta līdz maijam ir austrumu vēji (15-25%). Botnijas līča piekrastē diezgan bieži pūš ziemeļaustrumu vēji (25-30%) un ziemeļrietumu vēji (15-25%), bet no septembra līdz martam — ziemeļu vēji (15-20%).
 Vidējais vēja ātrums visās piekrastēs ir ap 3—7 m/s, bet ziemā tas ir lielāks, nekā pavasarī un vasarā. Botnijas līča ziemeļos un Skageraka šaurumā pie Oslo vēja ātrums ir tikai 2 m/s.
 Vasarā piekrastē ir diezgan izteikts vēja ātruma diennakts ritms. Parasti vismazākais vēja ātrums ir naktī un no rīta, bet vislielākais tas ir pēcpusdienā.
 Pilnīgs bezvējš ir retums. Tas notiek tikai 1—8% gadījumu, bet Botnijas līča ziemeļos un Somu līča austrumos 10-25% gadījumu. Lielākajā daļā piekrastes punktu bezvējš ir 1—7% gadījumu, tomēr līču galējos punktos, piemēram, Karlshamnā, Mariehamnā, Gēteborgā un Oslo bezvējš var būt 15—25% gadījumu.
 Vējš ar ātrumu virs 15 m/s atklātā jūrā visbiežāk novērojams no oktobra līdz februārim, kad to biežums sasniedz 5—10%. Pārējos mēnešos tas ir mazāks par 5%. Piekrastē dienu skaits mēnesī ar vēja ātrumu 15 m/s ir mazāks par 6 dienām. Oslo tādi vēji var pat nebūt nemaz visa gada garumā. Somu līča piekrastē pie Hanko (59°49' Z, 22°58' A), kā arī Botnijas līča piekrastē (60°18' Z, 19°08' A; 62°20' Z, 21°12' A un 60°25' Z, 19°35' A) no septembra līdz martam dienu skaits mēnesī ar vēja ātrumu virs 15 m/s var būt arī 8—16 dienas. Vēja atkārtošanās gadījumi ar ātrumu 17 m/s oktobrī—martā ir 3—5%, bet pārējos mēnešos mazāk par 2%. Piekrastē tādi vēji novērojami galvenokārt no oktobra līdz martam 1—2 dienas mēnesī.
 Aprakstītajā rajonā iespējamas arī stipras vētras. Pati nežēlīgākā no tām visu Baltijas jūras novērojumu vēsturē bijusi 1981. gada 24.—25. novembrī. Vēja ātrums dienvidos no 58° paralēles tad sasniedza 33 m/s, ziemeļos no tās vējš bija vājāks, bet arī Botnijas līča ziemeļos tas pārsniedza 20 m/s.
 1982. gada decembrī Botnijas līča austrumdaļā arī bijusi stipra vētra ar vēja ātrumu 24—28 m/s.
 Vētras laikā vēja virziens Baltijas jūras austrumdaļā ir atkarīgs no attiecīgā ciklona trajektorijas. Ja ciklons virzās austrumu virzienā ziemeļos no Somu līča, tad vējš pūš no dienvidiem un dienvidrietumiem, vēlāk tas pūš jau no rietumiem un ziemeļrietumiem. Ja ciklons virzās austrumu virzienā dienvidos no Somu līča, tad novērojami ziemeļaustrumu un austrumu vēji. Parasti vētras ilgst vienu diennakti, bet retos gadījumos rudenī — pat 3 diennaktis.
 Jūras dienviddaļā vētras laikā ziemā ir dienvidrietumu un rietumu vēji, bet vasarā — ziemeļrietumu vēji. Visbiežāk vētras tur ilgst 6—11 stundas, bet no oktobra līdz martam tās var ilgt divas diennaktis, turklāt visilgākās vētras parasti ir tās, kuras nāk no dienvidrietumiem.
 Botnijas līcī vētras laikā vēji pūš no dienvidiem un dienvidrietumiem, bet vēlāk jau no rietumiem un ziemeļrietumiem.
 Kopumā jūras dienvidu un austrumu piekrastē vētras laikā dominē dienvidu un dienvidrietumu vēji. Tomēr Lielā Belta, Mazā Belta un Kategata rajonā rudenī un ziemā vēju virziens var būt dažāds, bet vasarā — ziemeļrietumu un rietumu.
 Dienvidaustrumu vēji Skagerakā parasti ir brāzmaini, bieži vien tos pavada lietus un tie izraisa šaurumā lielu ūdens viļņošanos. Vētras laikā rietumu un ziemeļrietumu vēji var sasniegt lielu spēku; dažreiz tos pavada sniegs vai krusa. Ziemeļu vēji dažos gadījumos ilgst dažas dienas pēc kārtas, izraisot šaurumā stipru ūdens viļņošanos.
 Vasarā šajā rajonā var būt brāzmaini vēji ar pērkona negaisiem.
 Brīzes Baltijas jūrā novērojamas siltajā gadalaikā pārsvarā no maija līdz septembrim. Īpaši izteiktas brīzes ir jūras līčos. Tā, piemēram, Somu, Rīgas un Botnijas līcī vasarā mēneša laikā vidēji ir 10 dienas ar brīzi.
 Jūras brīze rodas neilgi pirms pusdienlaika; pēcpusdienā tās ātrums sasniedz 8 m/s, bet pirms saulrieta vējš norimst. Krasta brīze ir vājāka par jūras brīzi. Tā sākas pēc saulrieta, bet beidzas no rīta. Zviedrijā jūras brīze izplatās 70 km tālu sauszemē, bet sauszemes (krasta) brīze — tikai ap 15 km tālu jūrā. Skageraka šauruma ziemeļrietumu piekrastē novērojama īpatnēja brīze ar vietējo nosaukumu solgangsver. Tā sākas drīz pēc saullēkta, pūš vispirms no austrumiem, tad dienas laikā maina savu virzienu pulksteņrādītāja kustības virzienā un dienas beigās jau pūš no dienvidrietumiem.
 Ledus režīms
 Ledus tā maksimālās izplatības periodā (februāris—marts) klāj vidēji 45% Baltijas jūras platības. Parasti aizsalst Botnijas līcis, Somu līcis, Rīgas līcis un Veinameri starp Igaunijas salām.
 Baltijas jūras centrālā daļa aizsalst reti — tā ir noticis, piemēram, 1942. gadā. 1987. gadā aizsala ap 96% Baltijas jūras; vaļēja palika tikai neliela jūras daļa rietumos no Bornholmas. Savukārt maigās ziemās aizsalst tikai daļa no Botnijas līča un Somu līča.
 Botnijas līča ziemeļu daļā ledus biezums sasniedz 70 cm, taču virzoties uz dienvidiem, tas samazinās. Ledus Botnijas līcī var saglabāties līdz maija beigām — jūnija sākumam.
 Regulāra ledus segas izveidošanās ir ļoti svarīga vairākām Baltijas jūrā dzīvojošām dzīvnieku sugām, jo sevišķi roņiem, tāpēc globālā sasilšana apdraud arī Baltijas roņu populācijas.
 Ledus izveidošanās process notiek virzienā no austrumiem uz rietumiem. Pirmais ledus rodas līčos, kuri atrodas ziemeļos un kuri tālu ieiet sauszemē. Somu un Rīgas līcī ledus sāk veidoties novembra vidū, bet maigākās ziemās — decembra beigās vai janvāra sākumā. Rietumu piekrastē ledus bargās ziemās parādās jau decembra beigās, bet vidēji bargās ziemās februārī un janvāra otrajā pusē. Dažreiz bargās ziemās ledus var veidoties arī jūras šaurumos pie Dānijas — tas notiek janvāra beigās.
 Ledus segas maksimālā attīstība vērojama februārī un martā.
 Ledus segas kušana notiek virzienā no rietumiem uz austrumiem. Rīgas un Somu līcī ledus izkūst marta beigās un aprīļa sākumā. Loti bargās ziemās Somu līcis no ledus pilnībā var atbrīvoties arī tikai maija otrajā pusē, bet mērenās — maija sākumā, bet maigās ziemās ledus izkūst jau aprīļa sākumā.
 Rīgas līcis bargās ziemās no ledus atbrīvojas tikai maija vidū, bet mērenās — aprīļa trešajā dekādē. Ledus segas sarukšana sākas no Irbes šauruma. Vidējais ledus kušanas ilgums ir ap 30 dienām.
 Gdaņskas līcī ledus izkūst jau februāra otrajā pusē. Baltijas jūras dienvidos ļoti bargās un bargās ziemās ledus kūst tikai marta sākumā, bet mērenās ziemās — jau februāra sākumā.
 Baltijas jūras rietumdaļā bargās un ļoti bargās ziemās ledus sega izkūst aprīlī, bet mērenās ziemās tas notiek jau marta otrajā pusē, pilnībā šis rajons atbrīvojas no ledus segas aprīļa sākumā.
 Botnijas līcī ledus sāk kust marta beigās un aprīļa sākumā, ledus segas sarukšana notiek dienvidu—ziemeļu virzienā. Līča dienvidu piekraste pilnībā no ledus atbrīvojas maija sākumā, bet ziemeļu piekraste tikai maija beigās. Botnijas līča galējos ziemeļos (65°00' Z, 24°43' A) pie Pīteo ledus var būt vēl pat jūlija sākumā.
 Dānijas šaurumos ledus sega izkūst marta vidū.
 Ledus segas biezums jūrā pārsvarā ir no 10 līdz 30 cm, bet bargās un ļoti bargās ziemās tā var būt 80 cm un pat veselu metru bieza.
 Nekustīgs ledus izveidojas jūras austrumu daļā jau decembra beigās un janvāra sākumā. Botnijas līča ziemeļdaļā tas notiek novembra beigās, bet jūras dienviddaļā janvārī un februārī. Jūras šaurumos ledus izveidojas februāra sākumā.
 Ledus saspiešanās rezultātā vietām rodas slāņu ledus un torosi. Lieli torosi veidojas Somu līcī ledus lūšanas laikā.
 Arī Rīgas līcī veidojas torosi. Botnijas līcī torosi veidojas janvārī un februārī galvenokārt ziemeļu un austrumu rajonos. Šeit var vērot torosu grēdas, kuru augstums dažās ziemās var sasniegt pat 20 metrus. Torosi veidojas arī Dānijas šaurumos kā arī seklās vietās un pie salām.
 Atklātā jūrā un lielos līčos vērojams arī dreifējošais ledus, kurš pārvietojas vēja pūšanas virzienā.
 Ledus segas stāvēšanas ilgums Somu līcī ir 105—165 dienas, Rīgas līcī — 95—150 dienas, bet jūras austrumu krastā — 45—95 dienas. Jūras dienvidos ledus stāv tikai 20—25 dienas ilgi, turpretī ziemeļu daļā — 160—210 dienas. Vislielākais šis periods ir pašos līča ziemeļos mazo līču piekrastēs, kur tas var ilgt 220—245 dienas.
 Hidrogrāfija
 Ar Pasaules okeānu caur Ziemeļjūru Baltijas jūru savieno trīs šaurumi — Ēresunds, Lielais Belts un Mazais Belts.
 Ūdens apmaiņas process ar Ziemeļjūru ir sarežģīts. Baltijas jūras virsējais iesāļūdens slānis plūst ārā no Baltijas jūras. Ik gadus Ziemeļjūrā ieplūst 940 km3 iesāļūdens. Savukārt dziļāk esošais, sāļākais ūdens plūst pretējā virzienā — no Ziemeļjūras uz Baltijas jūru, vidēji gadā Baltijas jūrā ieplūst 475 km3 ar skābekli bagātināts sāļūdens. Šis ūdens ar virsējo ūdens slāni sajaucas ļoti lēni, rezultātā Baltijas jūrā sāļākais ūdens atrodas 40—70 metrus dziļi.
 Baltijas jūrā nav ļoti izteikta straumju režīma, taču pārsvarā ūdens plūst pretpulksteniski: ziemeļu virzienā gar austrumu krastu un dienvidu virzienā gar rietumu krastu.
 Ūdens apmaiņas radīto starpību sedz upju pieplūde. Baltijas jūrā upes gadā ienes vidēji 660 km3 saldūdens. Lielākās jūrā ietekošās upes ir Daugava, Nemuna, Ņeva, Odera un Visla. Bez tam Baltijas jūrā ir arī pozitīva nokrišņu bilance — vairāk saldūdens jūrā nolīst nekā iztvaiko.
 Nozīmīgs sāļūdens avots ir arī lielas, neregulāras Ziemeļjūras ūdens ieplūdes Baltijas jūrā. Šāda sāļūdens ieplūde no Ziemeļjūras ir ļoti nozīmīga Baltijas jūras ekosistēmai, jo piegādā skābekli Baltijas jūras dziļākajiem rajoniem. Līdz 1980. gadiem liela sāļūdens pieplūde notika aptuveni reizi 4—5 gados. Pēdējā desmitgadē šādas ieplūdes kļūst retākas. Pēdējās sāļūdens ieplūdes notika 1983., 1993. un 2003. gados, kas liek domāt par jaunu, desmit gadu, ciklu.
 Baltijas jūrā nav izteiktu plūdmaiņu (izņemot rietumu daļas šaurumus, kur plūdmaiņas ir jūtamas), taču vētras laikā jūras zemajos krastos var notikt plūdi. Tomēr ne viļņu augstums, ne plūdi nav tik lieli, kā kaimiņu Ziemeļjūrā.
 Sāļums
 Baltijas jūras sāļums ir daudz mazāks kā vidēji okeānā, jo Baltijas jūra ir gandrīz pilnībā noslēgta un tajā ir liela saldūdens pieplūde no upēm un nokrišņiem. Jūras sāļums variē no 1‰ ziemeļu daļā līdz 6—8‰ centrālajā daļā. Vissāļākajā zonā ir 40—70 metru dziļumā, kur sāļums ir 15—20‰. Salīdzinājumam Pasaules okeāna vidējais sāļums ir 35‰.
 Baltijas jūras ūdeņiem raksturīgi, ka sāļums samazinās, palielinoties attālumam no Ziemeļjūras. Pie Dānijas krastiem Baltijas jūras sāļums ir līdzīgs Ziemeļjūras sāļumam, savukārt Botnijas līča ziemeļu daļā ūdenim vairs nav sāls garša un tajā dzīvo saldūdens sugas.
 Raksturīgi arī tas, ka ūdens vidējā temperatūras izmaiņas sakrīt ar sāļuma gradientu: vissiltākais ūdens ir pie Dānijas krastiem un visaukstākais — Botnijas līča ziemeļu daļā. Šo abu faktoru — sāļuma un temperatūras — dēļ, dažādās Baltijas jūras daļās dzīvo dažādas sugas.
 Pateicoties tam, ka jūras ūdens ir vēss un iesāļš, tajā nevar dzīvot citur izplatītie organismi, kas ātri sadala jūras gultnē nogrimušos kuģus. Tāpēc Baltijas jūras gultnē ļoti ilgi saglabājas sen nogrimušu kuģu detaļas. Kad šādas detaļas tiek izmestas krastā, nezinātājs tās pat var noturēt par mūsdienās veidotām koka detaļām, kaut patiesībā tās var būt vairāk kā 1 000 gadu senu kuģu atliekas.
 Krastu formas
 Baltijas jūras krastu formas nosaka ledāja darbības sekas. Izplatīti ir šāda veida krasti:
 Šēru krasti
 Zviedrijas un Somijas piekraste (nedaudz arī Krievijas piekraste pie Somijas robežas) gandrīz pilnībā sastāv no šēru krastiem — spēcīgi saposmotiem klinšu krastiem ar ļoti daudzām klinšu saliņām. Krasti veidojušies, ledājam erodējot nogulumiežus līdz kristāliskajam pamatklintājam. Jūras viļņu darbība cietos klinšu krastus nevar izskalot un tie ilgstoši saglabājas nemainīgi.
 Klinšu krasti
 Atsevišķos posmos Baltijas jūras krasts sastāv no augstām klintīm. Šādi krasti raksturīgi Zviedrijai piederošajai Gotlandes salai un Dānijai piederošajai Bornholmai, kā arī Igaunijas ziemeļu piekrastei un vietām arī Igaunijas salu piekrastei. Krāšņas, augstas klintis vietām atrodas arī Dānijas un Vācijas piekrastē.
 Smilšu pludmales
 Baltijas jūrai raksturīgas garas, nemainīgas smilšu pludmales. Šādas pludmales dominē Latvijas, Lietuvas, Krievijas Kaļiņingradas apgabala un Polijas piekrastē, Igaunijas dienvidu piekrastē un vietām Krievijas Ļeņingradas apgabalā. Šādām pludmalēm raksturīgi, ka sedimentu (nogulumu) plūsma ir līdzsvarā — cik jūra krastu izskalo, tik nogulumu tā atgriež atpakaļ. Diemžēl klimata un jūras līmeņa izmaiņu dēļ līdzsvars daudzviet tiek izjaukts un notiek aizvien aktīvāka šāda tipa krastu izskalošana.
 Lagūnu krasti
 Baltijas jūras dienvidaustrumu daļā atrodas vairākas lielas lagūnas — Kuršu joma, Vislas līcis un Gdaņskas līcis. Līdzīgi veidots ir arī Šcecinas līcis. Lagūnas ir gandrīz pilnībā atdalītas no pārējās jūras ar saurām smilšu joslām — bāriem. Lagūnas ir seklas, to ārējie krasti ir stāvi, nestabili — tos veido smilšu kāpu ārējā, stāvākā, nestabilā daļa. Savukārt iekšējie krasti bieži ir zemi, purvaini. Lagūnās ūdens ir gandrīz bez sāls, tajās dzīvo saldūdens sugas.
 Ģeogrāfiskais iedalījums
 Baltijas jūras ziemeļu daļu veido Botnijas līcis, kura plašāko dienvidu daļu nereti dēvē arī par Botnijas jūru. Dienvidaustrumos no tās, Somijas piekrastē atrodas Šēru jūra — Baltijas jūras daļa, kurā atrodas liels skaits salu. Vistālāk austrumu daļā atrodas Somu līcis, kura krastos atrodas Sanktpēterburga, Helsinki un Tallina. Austrumu daļā atrodas arī Rīgas līcis, kura krastos atrodas Rīga. Pārējie Baltijas jūras līči ir mazāki.
 Pēc mūsdienu standartiem pirmajā, korektākajā Ziemeļeiropas kartē "Carta Marina", ko Zviedrijā zīmējis Olaus Magnus, ieguldot 12 darba gadus (pirmās kopijas izgatavotas Venēcijā, 1539. gadā), Baltijas jūras nav, toties par jūrām ir dēvētas atsevišķas tās daļas: Botnijas jūra (Botnijas līča ziemeļdaļa), Zviedrijas jūra (Botnijas līča dienviddaļa), Somijas jūra (tagadējais Somu jūras līcis), Livonijas jūra (Rīgas līcis un Kurzemes piekraste), Gotlandes jūra (Baltijas jūra dienvidos no Gotlandes salas).
 Zemes lietošana jūras baseinā
 Baltijas jūras baseina platība ir aptuveni četras reizes lielāka nekā pašas jūras platība. Aptuveni 48% baseina platības klāj mežs — lielākā daļa atrodas Zviedrijā un Somijā. Ap 20% zemes lieto lauksaimniecībā, savukārt ap 8% zemes ir purvi un vēl ap 9% ir dažāda veida zemes, kas netiek izmantotas. Pārējie 15% ir blīvi apdzīvotas zemes.
 Demogrāfija
 Baltijas jūras sateces baseinā dzīvo ap 85 miljoniem cilvēku. 45% no tiem dzīvo Polijā. Līdz 10 km no krasta dzīvo 15 miljoni un līdz 50 km no krasta — 29 miljoni. Aptuveni 22 miljoni iedzīvotāju dzīvo pilsētās ar iedzīvotāju skaitu virs .
 Ģeoloģiskā vēsture
 Jūras veidošanās pirms pēdējā ledus laikmeta
 Pirms pleistocēna Baltijas jūras vietā atradās plašs līdzenums, kam cauri plūda liela, vairs neeksistējoša upe, kas tiek dēvēta par Eridanu.
 Pleistocēnā bija vairāki ledus laikmeti, kuru laikā Baltijas jūras apvidū veidojās lieli apledojumi. Ledus kustību rezultātā Eridanas upes ieleja tika paplašināta un padziļināta, pārvēršot to jūras gultnē. Jau pirms pēdējā ledus laikmeta, pirms 130—115 tūkstošiem gadu tagadējās Baltijas jūras vietā eksistēja jūra — Ēmas jūra.
 Jūras vēsture pēc pēdējā ledus laikmeta
 Kopš pēdējā ledus laikmeta beigām Baltijas jūras baseinā vairākkārt notikušas būtiskas izmaiņas. No ledus masas atbrīvotā Zemes garoza tagadējās jūras teritorijā cēlās uz augšu un tagadējā Baltijas jūra rezultātā brīžiem bija atdalīta no pārējā Pasaules okeāna un kļuva par ezeru. Izdala šādas pēcleduslaikmeta Baltijas jūras attīstības stadijas (dažādos avotos jūru pastāvēšanas datējums atšķiras):
 Baltijas ledus ezers (eksistēja pirms 12 600—10 300 gadiem)
 Joldijas jūra (10 300—9 500)
 Ancilus ezers (9 500—7 500)
 Litorīnas jūra (7 500—4 500)
 Pēclitorīnas jūra, mūsdienu Baltijas jūra — pastāv pēdējos 4 500 gadus.
 Mūsdienu izostatiskās kustības
 Baltijas jūras reģionā turpinās Zemes garozas kustības pēc atbrīvošanās no ledus laikmeta ledus segas smaguma. Jūras ziemeļu un centrālajā daļā notiek Zemes garozas celšanās, bet dienvidu daļā — vāji izteikta grimšana. Rezultātā jūra kļūst mazāka un seklāka. Visstraujākā Zemes garozas celšanās ir Somijas piekrastē — Botnijas līča ziemeļu piekrastē, kur ik gadus tā paceļas par aptuveni 8 mm.
 Vēsture
 Senie laiki
 Romas impērijas laikā romieši Baltijas jūru pazina kā Mare Suebicum jeb Mare Sarmaticum. Vārda Suebicum sakne cēlusies no tagadējās Vācijas piekrastē dzīvojošās svēvu cilts, kas vēlāk migrēja uz dienvidiem, uz tagadējo Švābiju. Romiešu laikā Baltijas jūras baseins romiešiem piegādāja tādus resursus kā zivis, dzintaru, darvu, apiņus, kažokādas. Polijas teritorijā ieguva sāli, bet vēlāk viduslaikos Zviedrijas teritorijā sākās metālu rūdu ieguve.
 Vikingu laikā senie skandināvi jūru sauca par "Austrumu ezeru" vai "Austrumu jūru" (Austmarr, Eystra salt). Šajā laikā Skandināvijas vikingi ar pomerāniešiem cīnījās par ietekmi Baltijas jūrā, gūstot virsroku. Vikingi izmantoja Baltijas, Krievijas un Ukrainas upes kā tirdzniecības ceļus, sasniedzot Melno jūru un tagadējās Krievijas dienvidu daļu.
 Viduslaiki
 Baltijas jūru aptverošās zemes bija vienas no pēdējām Eiropā, kur tika ieviesta kristietība. Cīņai pret pagāniem Baltijas jūras austrumu krastā Romas pāvests jau 12. gadsimta beigās izsludināja tā saukto Ziemeļu krusta karu. 12. gadsimtā zviedri kristietībai pievērsa Somijas iedzīvotājus, 13. gadsimta sākumā dāņu un vāciešu krustneši kristīja tagadējās Latvijas un Igaunijas iedzīvotājus. Vācu ordenis ieguva īpaši lielu varu, iegūstot kontroli pār lielāko daļu Baltijas jūras dienvidaustrumu piekrastes. Pēdējā Baltijas jūras baseina zeme, kas 15. gadsimta sākumā pārgāja kristietībā, bija Žemaitija.
 Pēc krusta karu beigām lielu ietekmi Baltijas jūras krastos ieguva Hanzas savienība, kuras tirdzniecības kuģi kursēja pa Baltijas jūras tirdzniecības ceļiem. Daudzas Baltijas jūras pilsētas kļuva par Hanzas savienības dalībniecēm, tai skaitā arī Gdaņska, tagadējā Kaļiņingrada, Klaipēda, Lībeka, Rīga, Rostoka, Ščecina, Tallina.
 16. gadsimtā un 17. gadsimta sākumā par ietekmei Baltijas jūrā cīnījās Dānija, Polija un Zviedrija. Rezultātā lielāko ietekmi ieguva Zviedrijas impērija, kas kontrolēja gandrīz visu Baltijas jūras piekrasti.
 18. gadsimts
 18. gadsimtā par dominējošām varām Baltijas jūrā kļuva Krievija un Prūsija. Krievijas imperators Pēteris I, izprotot Baltijas jūras lielo stratēģisko nozīmi, ieguva piekļuvi jūrai Somu līča piekrastē un šeit nodibināja jauno Krievijas galvaspilsētu Sanktpēterburgu. 18. gadsimta gaitā Krievija ieguva kontroli pār lielu daļu Baltijas jūras austrumu piekrastes.
 18. gadsimtā Baltijas jūrā ienāca aizvien vairāk citu valstu tirdzniecības kuģi, jo īpaši — Lielbritānijas un Nīderlandes flotes. Baltijas jūras piekrastes zemes apgādāja Rietumeiropu ar koksni, darvu, pakulām un apiņiem.
 19. gadsimts
 19. gadsimtā tūlīt pēc Krimas kara sākuma Francijas un Lielbritānijas valdības nosūtīja uz Baltijas jūru savas kara flotes. Britu flotes ekspedīcijā piedalījās 44 karakuģi ar vairāk kā 2000 lielgabaliem un aptuveni 22 tūkstošiem jūrnieku, bet frančiem bija 39 karakuģi. Ekspedīcijas uzdevums bija izolēt Krievijas kara floti tās galvenajās karabāzēs Sveaborgā un Kronštatē, ka arī piesaistīt daļu no Krievijas armijas Baltijas jūras krastos. Baltijas jūras krastus aizsargāja apmēram 200 tūkstoši krievu karavīru un karaflote ar 44 karakuģiem, kas bija sadalīta trīs divīzijās. 1854. gada jūnija un jūlijā britu un franču flote nobloķēja Somu līci un augustā ieņēma Bormazundas cietoksni Ālandu salās. 1855. gada augustā sabiedrotie uzbruka krievu garnizonam Sveaborgas (Suomenlinnas) cietoksnī, bet nespēja to ieņemt. Uzbrukumi notika arī citiem Somijas piekrastes (Hanko, Kotka) un Somu līča salu (Helgolandes un Kronštates) cietokšņiem.
 Pēc Vācijas apvienošanās 1871. gadā Baltijas jūras dienvidu piekraste nonāca Vācijas kontrolē.
 20. gadsimts
 Baltijas jūrā notika nozīmīgas Pirmā pasaules kara jūras kaujas. Pēc Pirmā pasaules kara Baltijas jūras krastos lielā mērā izveidojās mūsdienu politiskās robežas, tai skaitā izveidojās Somija un Baltijas valstis; pieeju jūrai ieguva Polija.
 Otrā pasaules kara sākumposmā ietekmi Baltijas jūras dienvidu un austrumu piekrastē sadalīja Vācija un PSRS. Vācija ieguva kontroli pār dienvidu piekrasti, savukārt PSRS — pār Baltijas valstīm. Kara gaitā Vācija ieņēma arī Baltijas valstis un kontrolēja gandrīz visu Baltijas jūras dienvidu un austrumu pierasti. 1945. gada laikā Baltijas jūrā tika nogremdēti daudzi kuģi ar bēgļiem. Vistraģiskākā bija kuģa Wilhelm Gustloff nogremdēšana — šis vācu kuģis centās evakuēt cilvēkus no Austrumprūsijas. Padomju zemūdene ar trim torpēdu trāpījumiem kuģi nogremdēja. Precīzs upuru skaits nav zināms, bet tiek lēsts, ka gāja bojā 5300—9400 cilvēki, padarot to par iespējams vistraģiskāko kuģniecības vēsturē zināmo katastrofu. Jūras gultnē atrodas ļoti liels daudzums kara laikā nogrimušu kuģu un lidmašīnu.
 Aukstā kara laikā Baltijas jūra bija robeža starp diviem naidīgiem valstu blokiem. Pāri Baltijas jūrai no PSRS puses nereti notika bēgšanas mēģinājumi. PSRS piekraste tika rūpīgi sargāta gan no spiegiem, gan varbūtējiem pārbēdzējiem. Situācija mainījās pēc PSRS sabrukuma 1988.—1991. gados.
 Arī no agrākās Vācijas Demokrātiskās Republikas pa Baltijas jūru bēga kopumā ap 5000 cilvēku, mērķi sasniedza ap 600.
 1994. gadā Baltijas jūrā, ceļā no Tallinas uz Stokholmu nogrima Igaunijai piederošais kuģis Estonia; bojā gāja 852 cilvēki.
 2004. gadā Baltijas jūra gandrīz pilnībā kļuva par Eiropas Savienības iekšējo jūru. Eiropas Savienībai nepieder tikai Krievijai piederīgie Kaļiņingradas apgabals, Ļeņingradas apgabals un Sanktpēterburga.
 Bioloģija
 Aptuveni 1⁄4 daļa Baltijas jūras gultnes (ap 100 000 km2) ir bez augstākām dzīvības formām. Tam par iemeslu ir tas, ka piegultnes ūdens slānis nesajaucas ar augstāk esošajiem ūdens slāņiem un tajā nav skābekļa. Šajā daļā anaerobos apstākļos dzīvo tikai mikroorganismi.
 Baltijas jūras ūdens nelielais sāļums neilgajā laikā kopš ledus laikmeta beigām ir palīdzējis izveidoties unikālām dzīvnieku sugām un pasugām.
 Ekonomika
 Transports
 Kopš pāri Dānijas šaurumiem uzcelti Lielā Belta tilts 1997. gadā un Ēresuna tilts 1999. gadā, Baltijas jūrā var iekļūt tikai vidēja lieluma kuģi. Tomēr Baltijas jūra kalpo par galveno Krievijā un tai piegulošajās valstīs iegūtās naftas transporta ceļu. Baltijas jūrai raksturīgs liels skaits nelielu naftas noplūžu, kas pakāpeniski degradē jūras ekosistēmu.
 Tūrisms un rekreācija
 Baltijas jūras piekrastē daudzviet atrodas populāri kūrorti un atpūtas vietas. Baltijas jūras popularitāti nosaka lielais iedzīvotāju blīvums reģionā, mērenais, vasarā patīkamais klimats un politiskā stabilitāte. Pie populārākajiem kūrortiem pieder ziemeļaustrumu Vācijas kūrorti, Sopota Polijā, Palanga Lietuvā, Jūrmala Latvijā un Pērnava Igaunijā. Tūrisms reģionā klimata dēļ ir krasi sezonāls: ļoti liels tūristu un atpūtnieku skaits ir jūlijā un augustā, savukārt ziemā kūrortos tikpat kā nav viesu.
 Ģeogrāfiski objekti Baltijas jūrā
 Jūras daļas
 Baltijas jūrai izdala šādas mazākas ģeogrāfiski nošķirtas daļas (neskaitot lielākos līčus un jūras šaurumus):
 Sāristomeri (Arhipelāga jeb Salu jūra) — Somijas teritoriālo ūdeņu daļa starp Botnijas līci un Somu līci, šeit atrodas pēc salu skaita lielākais pasaules arhipelāgs.
 Olandes jūra — jūras daļa starp Ālandu salām un Zviedriju — dažreiz lietots sinonīms Sēdrakvarkena jūras šaurumam.
 Botnijas jūra (somiski — Selkämeri)— Botnijas līča dienvidu daļa.
 Veinameri (Šaurā jūra) — jūras daļa starp Rietumigaunijas arhipelāga salām.
 Rietumgotlandes jūra (Rietumgotlandes baseins) — jūras daļa starp Gotlandes salu un kontinentālo Zviedriju.
 Bornholmas jūra — jūras daļa uz austrumiem no Bornholmas salas apmēram līdz Polijas piekrastes vidusdaļai.
 Arkona jūra — jūras daļa uz rietumiem no Bornholmas salas līdz Dānijas piekrastei.
 Belta jūra — dažreiz lietots nosaukums jūras šaurumiem starp Dānijas salām
 Austrumgotlandes baseins — jūras daļa starp Gotlandes salu un Baltijas piekrasti.
 Ziemeļbaltijas baseins — jūras daļa starp Zviedrijas piekrasti un Igaunijas salām.
 Jūras līči
 Sākot no ziemeļiem pulksteņa rādītāja virzienā Baltijas jūrai ir šādi līči:
 Botnijas līcis (Somija, Zviedrija)
 Somu līcis (Igaunija, Krievija, Somija)
 Kolgas līcis (Igaunija)
 Matsalu līcis (Igaunija)
 Pērnavas līcis (Igaunija)
 Rīgas līcis (Igaunija, Latvija) — igauniski sauc arī par Līvu līci (Liivi laht)
 Kuršu joma (Krievija, Lietuva)
 Vislas līcis (Krievija, Polija) — krieviski sauc arī par Kaļiņingradas līci
 Gdaņskas līcis (Krievija, Polija)
 Oderas līcis (Polija, Vācija)
 Ščecinas līcis (Polija, Vācija)
 Greifsvaldes līcis (Vācija)
 Meklenburgas līcis (Vācija)
 Vismāras līcis (Vācija)
 Lībekas līcis (Vācija)
 Ķīles līcis (Dānija, Vācija)
 Fakses līcis (Dānija)
 Kēges līcis (Dānija)
 Hānes līcis (Zviedrija)
 Salas
 Lielākās Baltijas jūras salu grupas un salas:
 Alsa (Dānija)
 Olande (Ālandu salas) (Somija)
 Bornholma (Dānija)
 Ēlande (Zviedrija)
 Falstera (Dānija)
 Fēmarna (Vācija)
 Fīna (Dānija)
 Fore (Zviedrija)
 Gotlande (Zviedrija)
 Gotska Sandēne (Zviedrija)
 Hailuoto (Somija)
 Hidenzē (Vācija)
 Langelana (Dānija)
 Lolanna (Dānija)
 Mēna (Dānija)
 Naisāre (Igaunija)
 Pakri salas (Igaunija)
 Monzunda arhipelāgs arī Rietumigaunijas arhipelāgs (Igaunija)
 Abruka
 Hījumā
 Kasari
 Kihnu
 Muhu
 Osmusāre
 Roņu sala
 Sāmsala
 Vilsandi
 Vormsi
 Rīgene (Vācija)
 Ūzedoma (Polija, Vācija)
 Valgrunda (Somija)
 Volina (Polija)
 Zēlande (Dānija)
 Šaurumi
 Ēresunds — savieno Baltijas jūru un Ziemeļjūru, starp Zviedriju un Zēlandes salu
 Fēmarnbelts — starp Lolannu un Fēmarnu — šeit paredzēts celt Fēmarnas tiltu vai tuneli
 Hamrarnes šaurums — starp Zviedriju un Bornholmu
 Hari šaurums — starp Hījumā un Vormsi
 Irbes šaurums — starp Sāmsalu un Kurzemi
 Kalmaras šaurums — starp Smolandi un Ēlandes salu Zviedrijā
 Kategats — jūras šaurums starp Jitlandes pussalas austrumu krastu un Skandināvijas pussalas Zviedrijas daļas rietumu piekrasti. Savieno Ziemeļjūru ar Baltijas jūru un Skageraka šaurumu
 Kihnu šaurums — starp Kihnu un kontinentālo Igauniju
 Lielais Belts — savieno Baltijas jūru un Ziemeļjūru, starp Zēlandes salu un Fīnu
 Mazais Belts — savieno Baltijas jūru un Ziemeļjūru, starp Fīnu un Jitlandes pussalu
 Norrakvarkens — starp Botnijas līča ziemeļu daļu un dienvidu daļu (Botnijas jūru)
 Sēdrakvarkens — starp Ālandu salām un Zviedriju
 Soelas šaurums — starp Hījumā un Sāmsalu
 Sūrveins — starp Muhu un kontinentālo Igauniju.
 Atsauces
 Ārējās saites
 Atlantijas okeāns
 Jūras
 Dānijas jūras
 Igaunijas jūras
 Latvijas jūras
 Krievijas jūras
 Kaļiņingradas apgabals
 Ļeņingradas apgabals
 Sanktpēterburga
 Polijas jūras
 Vācijas jūras
 Mēklenburga-Priekšpomerānija
 Lietuvas jūras
 Somijas jūras
 Zviedrijas jūras