type: legislation

text:
 COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
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 Bruxelas, 29.03.1995
 COM(95) 110 linal
 95/0078 (COD)
 ACÇÃO DA COMUNIDADE EUROPEIA
 A FAVOR DA CULTURA
 Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu
 e ao Conselho da União Europeia
 Proposta de
 DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
 que estabelece um programa de acção comunitária
 no domínio do património cultural
 RAFAEL
 (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak--- PROPOSTA DE DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
 QUE ESTABELECE UM PROGRAMA DE ACÇÃO COMUNITÁRIA
 NO DOMÍNIO DO PATRIMÓNIO CULTURAL
 PROGRAMA "RAFAEL"
 /\
 ---pagebreak--- Exposição de motivos
 Anexo: Reuniões de consulta organizadas tendo em vista a apresentação de um programa
 de acção comunitária no domínio do património cultural.
 PROPOSTA DE DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO QUE ESTABELECE
 UM PROGRAMA DE ACÇÃO COMUNITÁRIA NO DOMÍNIO DO PATRIMÓNIO CULTURAL -
 PROGRAMA "RAFAEL"
 ANEXO: Descrição do programa "Rafael!'
 FICHA FINANCEIRA
 /1-*
 ---pagebreak--- EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
 A presente proposta insere-se no quadro de referência estabelecido pela comunicação *A
 acção da Comunidade Europeia a favor da cultura" l, adoptada em 27 de Julho de 1994
 pela Comissão na sequência da inserção de um artigo sobre a cultura no Tratado CE2.
 Dado que o património cultural, mobiliário e imobiliário, foi identificado como um dos
 eixos de intervenção prioritários da acção cultural da Comunidade, esta proposta tem por
 objectivo a implementação de um programa de acção específico nesse domínio.
 Este programa de acção deverá permitir dar um novo impulso às actividades comunitárias
 no domínio do património, através da reorientação e do alargamento das actividades
 desenvolvidas até aqui e da apresentação de uma abordagem coerente para as acções e
 políticas comunitárias respeitantes ao património cultural.
 As acções específicas propostas neste programa de acção dão resposta a vários dos
 objectivos expressos no Tratado. Uma vez que o património é, simultaneamente, a
 expressão das diversas identidades e o testemunho dos intercâmbios entre culturas, é
 necessária uma acção comunitária nesse domínio para dar um contributo particular à
 criação de uma "união cada vez mais estreita entre os povos da Europa "3 e "ao
 desenvolvimento das culturas dos Estados-membros respeitando a sua diversidade
 nacional e regional, e pondo simultaneamente em evidência o património cultural
 comum "4.
 O património constituiu-se ao longo dos tempos através dos intercâmbios e das influências
 recíprocas e apresenta características comuns que excedem as particularidades nacionais
 ou regionais. Esse jogo de diversidades e de constantes constitui um meio privilegiado
 para o cidadão apreender a sua inserção num espaço regional, nacional e europeu. A acção
 comunitária no domínio do património cultural pode, desta forma, contribuir para a
 afirmação de uma cidadania europeia, baseada num conhecimento mais aprofundado da
 sua própria cultura e da dos outros países da União.
 O programa de acção proposto tem por objectivo fomentar a cooperação entre os Estados-
 membros e completar a sua acção5. Com efeito, as necessidades do sector do património,
 em termos de "know-how" e de recursos humanos ou financeiros são importantes;
 contudo, os meios são necessariamente limitados. Há, por isso, que fazer opções. O
 interesse de uma acção comunitária residirá em conjugar os conhecimentos técnicos a fim
 de efectuar as opções com conhecimento de causa, evitar a duplicação de esforços ou
 erros dispendiosos e, paralelamente, promover a qualidade, realizando ao mesmo tempo
 economias de escala.
 Os problemas da conservação e da gestão do património não conhecem fronteiras: os
 Estados-membros têm de fazer face a problemas semelhantes, alguns dos quais como, por
 exemplo, a conservação do papel, ultrapassam largamente as suas possibilidades de
 COM(94) 356 final
 Tratado da União Europeia, artigo 128°
 Tratado da União Europeia, art. A
 Tratado da União Europeia, n* 1 do art. 128°
 Tratado da União Europeia, n° 2 do art. 128°
 1
 ---pagebreak--- intervenção devido à sua complexidade ou à sua dimensão. Nesses casos, uma acção
 conjunta representa um valor acrescentado e poderá revelar-se mais eficaz que a soma
 das acções desenvolvidas por cada um dos Estados-membros individualmente.
 Para além do seu valor cultural intrínseco, a preservação do património cultural gera
 diversas formas de actividade que têm repercussões sociais e económicas importantes e
 qUe estão ligadas a outros objectivos consignados no Tratado. Convém recordar que o
 sector requer uma mão-de-obra abundante e, muitas vezes, altamente qualificada, tanto
 ao nível da "concepção" e da "gestão" (arquitectos, arquivistas, historiadores de arte,
 conservadores...) como ao nível da "execução" (conservadores-restauradores, artesãos,
 pessoal de museu...) e que essa mãò-de-obra, que.assenta, em larga medida, numa
 estrutura de PME, necessita de "know-how" tradicional e de investigação e técnicas de
 ponta.
 A promoção da cooperação entre instituições de formação de aperfeiçoamento e/ou de
 investigação é, consequentemente, reconhecida como elemento essencial para a acção
 comunitária a favor do património, devendo as acções propostas tomar em consideração
 os conhecimentos adquiridos através dos programas comunitários de formação, de
 educação, de investigação e de desenvolvimento tecnológico. O património cultural pode
 igualmente dar um contributo importante à dinâmica investigação/crescimento/emprego
 na medida em que o sector necessita de um melhor aproveitamento dos resultados da
 investigação, nomeadamente através do desenvolvimento de aplicações práticas para
 utilização por parte dos profissionais que trabalham no terreno.
 O sector do património constitui igualmente uma fonte de postos de trabalho6, criados
 pelo efeito combinado do interesse crescente pelo património em todas as suas formas e
 do aumento dos tempos livres. Esses novos empregos dependem tanto de um recrudescer
 das actividades dentro do próprio sector (por exemplo, operações de restauro e
 redisposição dos museus e das suas colecções, animações e valorização do património,
 exposições, criação de novos serviços para o público nos museus, etc.) como de
 actividades resultantes da presença e valorização do património como, por exemplo, o
 desenvolvimento de actividades turísticas.
 Por estes motivos, os projectos de valorização do património são cada vez mais integrados
 em políticas de desenvolvimento regional, nomeadamente em operações que têm por
 objectivo a revitalização dos centros urbanos ou o combate à desertificação de
 determinadas regiões. A preservação do património está, evidentemente, ligada às políticas
 de ordenamento do território, do ambiente e da energia.
 Por último, o património cultural constitui um domínio privilegiado para o
 desenvolvimento de aplicações e de normas no domínio das tecnologias e serviços
 avançados de informação e de comunicações, tendo sido identificado como um campo
 de acção importante na comunicação "A via europeia para a sociedade de informação:
 plano de acção"1, na sequência do relatório do "Grupo Bangemann"8. Os benefícios a
 colher destes trabalhos não se traduzirão somente em termos de crescimento, de
 competitividade ou de empregos mas, desde que seja tomada em consideração a dimensão
 Livro Branco: Crescimento, competitividade, emprego, p. 21, p. 107-108
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 A Europa e a sociedade global da informação: Recomendações ao Conselho Europeu
 ---pagebreak--- cultural, os profissionais do património e os cidadãos disporão assim de toda uma gama
 de novos produtos e serviços culturais eficazes.
 A Comunidade havia já desenvolvido um determinado número de actividades no domínio
 do património cultural relacionadas com as missões de que estava incumbida. Estas
 correspondem a três tipos de acções: actividades com uma finalidade essencialmente
 cultural, actividades que respondem a outras finalidades expressas no Tratado mas em que
 o património é directamente visado e, finalmente, actividades que respondem a outras
 finalidades, que não dizem directamente respeito ao património, mas que têm um impacto
 directo ou indirecto na preservação deste nos Estados-membros como, por exemplo, a
 política agrícola, que exerce uma influência importante, nomeadamente na preservação do
 património arqueológico e das paisagens históricas.
 Com vista à elaboração da presente proposta de decisão do Parlamento Europeu e do
 Conselho, a Comissão, consciente da necessidade de criar um consenso que
 correspondesse aos processos de decisão previstos no artigo 128° e desejosa de proceder
 a consultas aprofundadas, organizou uma série de reuniões, que incidiram
 simultaneamente sobre o património mobiliário e imobiliário, com as autoridades dos
 Estados-membros, os meios profissionais e com as outras partes intervenientes.
 Paralelamente, um grupo de peritos, criado na sequência de uma resolução do Conselho9,
 debruçou-se sobre o domínio específico dos arquivos. A lista das reuniões de consulta
 figura em anexo (p. 6 - 7 ) .
 A presente proposta assenta na experiência das acções actualmente em curso e nos
 resultados das consultas. Inscreve-se no quadro de referência da acção cultural da
 Comunidade10 e toma em consideração as resoluções e conclusões adoptadas nesta matéria
 pelo Parlamento Europeu11 e pelo Conselho12.
 Resolução do Conselho e dos Ministros da Cultura, reunidos no seio do Conselho, de 14 de Novembro
 de 1991, sobre disposições relativas aos arquivos, JO n° C 314 de 05.12.1991, p.2
 COM(94) 356 final
 Resolução do Parlamento Europeu sobre a Comunicação da Comissão relativa às novas perspectivas
 para a acção da Comunidade no domfnio da cultura, A3-0396, JO n° C 42 de 15.02.1993, p. 173-181
 Resolução do Parlamento Europeu sobre a conservação do património arquitectónico e a salvaguarda
 dos bens culturais, A3-0036/93, JO n° C 72 de 15.03.1993, p. 160-166
 Resolução do Parlamento Europeu sobre a política comunitária na área da cultura, A3-0386/93, JO n°
 C 44 de 14.02.1994, p. 184-188
 12 Conclusões dos Ministros da Cultura reunidos no Conselho em 12 de Novembro de 1992, relativas às
 orientações para a acção da Comunidade no domínio cultural, JO n° C 336 de 19.12.1992, p. 1-2
 Conclusões do Conselho, de 17 de Junho de 1994, relativas à elaboração de um plano de acção
 comunitário no domínio do património cultural, JO n° C 235 de 23.08.1994, p.1
 Conclusões do Conselho, de 17 de Junho de 1994, sobre uma maior cooperação em matéria de arquivos,
 JO n° C 235 de 23.08.1994, p. 3
 Conclusões do Conselho, de 10 de Novembro de 1994, relativas à comunicação da Comissão relativa
 à acção da Comunidade Europeia a favor da cultura, JO n° C 348 de 09.12.1994, p. 1-2.
 ---pagebreak--- Programa de acção comunitária no domínio do património cultural - programa "Rafael'
 1. Valorização e divulgação II. Redes e parcerias III. Acesso ao património IV. Inovação, V. Cooperação com países
 do património cultural aperfeiçoamento e mobilidade terceiros e organizações
 dos profissionais internacionais
 Fomentar o Contribuir para o reforço da cooperação Fomentar projectos de sensibilização Incentivar a troca de Desenvolver projectos com
 desenvolvimento e a partilha transnacional, dos intercâmbios e da que apresentem uma dimensão experiências e fomentar a países terceiros e criar
 das práticas mais partilha de experiências e para a europeia e estimular a utilização de mobilidade e o sinergias com as actividades
 adequadas e criar um apresentação do património na sua tecnologias e de serviços avançados aperfeiçoamento dos desenvolvidas por outras
 ambiente favorável à dimensão europeia. de informação e de comunicações profissionais do património. organizações internacionais e,
 preservação do património em especial, pelo Conselho da
 cultural Europa.
 1. Apoio a projectos de 1. Apoio à ligação em rede, por tema 1. Inclusão de uma vertente de 1. Apoio à identificação das 1. Apoio a projectos de
 conservação do património tratado, dos "estaleiros europeus do sensibilização do cidadão nos necessidades em matéria de preservação do património
 mobiliário ou imobiliário que património" projectos que beneficiem de apoio investigação, à difusão dos mobiliário e imobiliário, que
 possam ser qualificados de comunitário ao abrigo do programa resultados junto dos digam nomeadamente respeito
 "laboratórios europeus do 2. Desenvolvimento e difusão de "Rafael" profissionais do património e aos monumentos e aos sítios
 património" utensílios de informação destinados às ao desenvolvimento de do património mundial.
 redes e aos profissionais do património, 2. Apoio a manifestações de aplicações concretas para
 2. Apoio a "estaleiros tais como, por exemplo, estudos sensibilização realizadas a nível utilização por parte dos 2. Participação em projectos
 europeus do património" que comparativos acerca das práticas e europeu, por exemplo, Jornadas profissionais que trabalhem ligados às redes e às parcerias
 trabalhem em temas sistemas nos Estados-membros, Europeias do Património, no terreno ou realização de projectos
 comuns relacionados com a elaboração de estatísticas e de acontecimentos no quadro da Festa complementares, por exemplo,
 preservação do património indicadores culturais europeus, guias da Europa (9 de Maio), Prémio 2. Apoio à organização de o alargamento de estudos
 mobiliário ou imobiliário práticos, manuais, repertórios, registos de Europeu da Arquitectura Mies van der conferências e colóquios de comparativos a outros países
 projectos inovadores, informação sobre Rohe, Europan dimensão europeia
 3. Apoio ao desenvolvimento actividades comunitárias que digam 3. Participação em projectos
 de melhores utilizações e respeito ao património cultural 3. Apoio à realização de 3. Projectos de cooperação relativos ao acesso do cidadão
 "normas" europeias em apresentações multilingues nos tendo em vista a ao património, por exemplo,
 matéria de gestão e de 3. Apoio a projectos de cooperação museus, monumentos ou sítios. implementação de programas Jornadas Europeias do
 preservação do património transnacionais entre museus e/ou de intercâmbio para os Património.
 monumentos tendo em vista a 4. Apoio à aplicação das tecnologias profissionais do património
 4. Incentivo à aquisição e apresentação do património na sua e serviços avançados de informação e 4. Encorajar os profissionais a
 co-gestâo de grandes obras dimensão europeia. de comunicação que dêem acesso ao 4. Apoio à formação e ao tomar parte em acções de
 de arte. património aos profissionais e ao aperfeiçoamento dos investigação, de
 4. Apoio a projectos de cooperação entre público, por exemplo, projectos piloto, profissionais do património na aperfeiçoamento e de
 5. Desenvolvimento de institutos de formação de estudos ou seminários relativos a um utilização das tecnologias e mobilidade.
 projectos e estudos, de aperfeiçoamento e/ou de investigação, problema específico do sector do dos serviços avançados de
 cariz cultural, por exemplo, inventários, métodos de património informação e de
 complementares de outras avaliação, reflexão conjunta, bolsas, comunicação.
 actividades comunitárias. intercâmbios, difusão de informação, etc.
 I ., - -
 ---pagebreak--- A acção comunitária no domínio do património cultural deverá responder aos seguintes
 objectivos:
 - Contribuir para a valorização e divulgação do património cultural.
 - Fomentar a cooperação e a partilha, a nível europeu, dos conhecimentos, "know-how"
 e práticas em matéria de preservação do património.
 - Melhorar o acesso ao património e o fornecimento da informação correspondente para
 todos os cidadãos e contribuir, dessa forma, para a afirmação de uma cidadania
 europeia apoiada num melhor conhecimento do património.
 - Apoiar o enriquecimento dos conhecimentos e práticas mútuas e valorizar as
 potencialidades europeias.
 - Incentivar a cooperação com países terceiros e outras organizações internacionais
 competentes, especialmente o Conselho da Europa.
 Neste contexto, a Comissão propõe-se estabelecer um programa de acção comunitária
 específica no domínio do património cultural, a seguir designado programa "Rafael", em
 torno das cinco acções de encorajamento seguintes:
 I. Valorização e divulgação do património cultural.
 II. Redes e parcerias.
 III. Acesso ao património
 IV. Inovação, aperfeiçoamento e mobilidade dos profissionais.
 V. Cooperação com países terceiros e organizações internacionais.
 O programa propõe, assim, uma iniciativa estratégica à qual deverão corresponder as
 diferentes medidas; estas serão postas em prática de forma progressiva. Na opinião da
 Comissão, o programa "Rafael", devido à sua abordagem coerente, será o mais adequado
 para contribuir para a valorização e divulgação do património cultural e terá um impacto
 acrescido no desenvolvimento das culturas na Europa. Além disso, o programa "Rafael"
 permitirá à Comunidade dar um cariz cultural e específico as suas acções e valorizar, se
 for caso disso, a dimensão cultural das outras medidas comunitárias, em conformidade
 com o n° 4 do artigo 128° do Tratado.
 Concluindo, a Comissão propõe:
 a apresentação desta proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho nos
 termos do procedimento previsto no artigo 128° do Tratado.
 ---pagebreak--- ANEXO
 REUNIÕES DE CONSULTA ORGANIZADAS
 TENDO EM VISTA A APRESENTAÇÃO DÉ UM PROGRAMA DE ACÇÃO COMUNITÁRIA
 NO DOMÍNIO DO PATRIMÓNIO CULTURAL
 Consultas de natureza geral sobre património mobiliário e imobiliário
 A Comissão e o Parlamento Europeu organizaram nos dias 1 e 2 de Julho de 1993, em
 Veneza, uma primeira reunião com os Directores do património mobiliário e imobiliário
 dos Estados-membros subordinada ao tema "Elementos-chave para a conservação do
 património na Comunidade Europeia". Esta reunião tinha por objectivo identificar os
 domínios de intervenção para uma acção comunitária no domínio do património e definir
 os temas das primeiras quatro reuniões dos peritos.
 Foram organizadas quatro reuniões de peritos em cooperação com as Presidências belga
 e grega. Incidiram sobre os seguintes temas:
 - Património e gestão: Património, economia e emprego & Património, turismo e
 ambiente", Mons, 27-30 de Outubro de 1993
 - Património, investigação e novas tecnologias, Bruxelas, 17-19 de Novembro de 1993
 - Património e formação, Antuérpia, 1-3 de Dezembro de 1993
 - Informação, sensibilização e mobilização do público e dos profissionais a favor do
 património13, Atenas, 23-25 de Fevereiro de 1994.
 No quadro das suas prioridades a favor do património, e com o apoio da Comissão, a
 Presidência grega organizou duas reuniões suplementares de peritos:
 - Património e ambiente, Atenas, 26-29 de Março de 1994
 - Património subaquático, Atenas, 7-9 de Abril de 1994
 Nestas reuniões de consulta restritas participaram peritos designados pelos
 Estados-membros, representantes do Parlamento Europeu, do Conselho da Europa, das
 organizações intergovernamentais e não-governamentais, bem como dos diferentes serviços
 da Comissão envolvidos na matéria.
 Os resultados das reuniões dos peritos foram apresentados no decurso da segunda reunião
 de Directores do património mobiliário e imobiliário dos Estados-membros "A Europa
 Esta reunião veio completar os resultados de uma primeira reunião de peritos intitulada "Os museus e
 "o seu público", organizada nos dias 25-29 de Novembro de 1992 em Glasgow, em colaboração com a
 Presidência britânica
 ---pagebreak--- face ao seu património", realizada em Lisboa entre 27 e 29 de Abril de 1994. Essa
 reunião permitiu elaborar um primeiro balanço dos trabalhos, com base num documento
 de trabalho apresentado pelos serviços da Comissão indicar algumas pistas de reflexão
 para a elaboração do futuro programa de acção.
 Consultas específicas para os arquivos
 Em 1991, o Conselho tinha adoptado uma resolução em que convidava a Comissão a criar
 um grupo de peritos designados pelos Estados-membros "com o objectivo de analisar em
 que medida é desejável uma maior coordenação da política e das práticas relativamente
 aos arquivos entre os Estados-membros"H. O grupo de peritos, ao qual se associaram
 representantes dos arquivos das instituições comunitárias, do Instituto Universitário
 Europeu de Florença e de diferentes serviços da Comissão envolvidos na matéria, reuniu-
 se enj Bruxelas nos dias 31 de Março, 17 de Junho e 24 de Setembro de 1992, bem como
 nos dias 9 de Março, 23 de Abril e 22 de Outubro de 1993, tendo os seus trabalhos sido
 objecto de um relatório15 que contém sugestões para uma acção comunitária nesse domínio
 específico.
 A conferência
 A informação recolhida no decurso das reuniões precedentes foi apresentada a uma
 audiência mais alargada no decurso de uma conferência intitulada "O cidadão e o seu
 património ", organizada com a colaboração do Parlamento Europeu nos dias 4-5 de
 Outubro de 1994 em Bruxelas. O objectivo dessa conferência consistia, com efeito, em
 completar os resultados, sobretudo de natureza técnica, através de um diálogo entre todas
 as partes interessadas, nomeadamente as associações de proprietários, bem como
 fundações que, em conjunto, contribuem para aproximar o cidadão do seu património. A
 conferência também permitiu travar conhecimento com os representantes dos novos
 Estados-membros e dos países terceiros.
 Resolução do Conselho e dos Ministros da Cultura reunidos no seio do Conselho, de 14 de Novembro
 de 1991, sobre disposições relativas aos arquivos, JO n° C 314 de 05.12.1991, p.2
 Os arquivos na União Europeia. Relatório do Grupo de peritos sobre os problemas de coordenação em
 matéria de arquivos, SEC(94)900, 21 de março de 1994
 ---pagebreak--- PROPOSTA DE DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
 QUE ESTABELECE UM PROGRAMA DE ACÇÃO COMUNITÁRIA
 NO DOMÍNIO DO PATRIMÓNIO CULTURAL
 PROGRAMA "RAFAEL" *
 O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo
 128°,
 Tendo em conta a proposta da Comissão1
 Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões2
 Deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 189° B do Tratado,
 Considerando que o Tratado que institui a Comunidade Europeia (adiante designado por Tratado),
 com a redacção que lhe foi dada pelo Tratado da União Europeia, contém doravante um Título
 IX consagrado especificamente à cultura e prevê que a Comunidade contribua para o
 desenvolvimento das culturas dos Estados-membros, respeitando a sua diversidade nacional e
 regional, e pondo simultaneamente em evidência o património cultural comum;
 Considerando que o artigo 128° do Tratado identifica o património cultural como um domínio
 de acção específica, que o património cultural é a expressão das identidades nacionais e regionais
 e das relações entre os povos e que importa assegurar a sua preservação e melhorar o acesso dos
 cidadãos (incluindo aqueles que se defrontam com problemas específicos de acesso) ao património
 no intuito de contribuir para um melhor conhecimento e respeito mútuos;
 Considerando que uma acção comunitária pode contribuir para uma melhor preservação do
 património na medida em que estimula o intercâmbio de experiências e de "know-how" e
 incentiva as sinergias operacionais e o trabalho de parceria;
 1
 JO.
 2
 JO.
 ---pagebreak--- Considerando que a preservação do património cultural, pela sua dimensão sócio-económica, se
 inscreve num projecto de sociedade e pode dar um contributo significativo à criação de postos
 de trabalho e ao desenvolvimento regional, bem como à melhoria da qualidade de vida e do
 ambiente quotidiano dos cidadãos;
 Considerando que o domínio cultural constitui um campo de acção importante na perspectiva da
 sociedade da informação, tal como é afirmado na Comunicação da Comissão "A via europeia
 para a sociedade da informação: plano de acção"71',
 Considerando que é necessário desenvolver investigações a nível comunitário relativas à
 preservação do património cultural e que as acções comunitárias de investigação, de
 desenvolvimento tecnológico e de demonstração são postas em prática de acordo com as
 disposições do programa-quadro de IDT4, do qual o presente programa poderá tirar partido;
 Considerando a experiência adquirida pela Comissão no âmbito das actividades que têm sido
 desenvolvidas, nomeadamente no domínio do património arquitectónico;
 Considerando a importância que o Parlamento Europeu atribuiu à acção comunitária a favor do
 património e, em particular, à formação, à investigação, à sensibilização dos jovens e dos
 adolescentes, à cooperação com os países terceiros e com o Conselho da Europa, bem como às
 ligações com as outras políticas comunitárias, nomeadamente no que diz respeito à formação e
 ao desenvolvimento regional5;
 Considerando as resoluções do Parlamento Europeu relativas ao contributo da Comunidade para
 os trabalhos de restauro do património arquitectónico excepcional6;
 COM(94) 347 final
 Decisão 1110/94)CEE do Parlamento Europeu e do Conselho de 26 de Abril de 1994, relativa ao
 quarto programa-quadro de acções da Comunidade Europeia em matéria de investigação, de
 desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1994-1998), JO n° L 126 de 18.05.1994, p. 1-33
 Resolução do Parlamento Europeu sobre a salvaguarda do património cultural europeu, JO n° C 62
 de 30.05.1974. p. 5-7
 Resolução do Parlamento Europeu sobre a salvaguarda do património arquitectónico e arqueológico,
 JO n° C 267 de 11.10.1982, p. 25-29
 Resolução do Parlamento Europeu sobre a conservação do património arquitectónico e arqueológico
 da Comunidade, JO n° C 309 de 05.12.1988, p. 423-427
 Resolução do Parlamento Europeu sobre a conservação do património arquitectónico e a salvaguarda
 dos bens culturais, JO n° 72 de 15.03.1993, p. 160-166
 Resolução do Parlamento Europeu sobre um auxilio económico ao Monte Athos (região monástica),
 JO n° C 144 de 15.06.1981, p. 92
 Resolução do Parlamento Europeu sobre o auxílio à reconstrução da zona do Chiado em Lisboa, JO
 n ° C 2 6 2 de 10.10.1988, p.110
 ---pagebreak--- Considerando o interesse manifestado pelo Conselho numa maior cooperação nos domínios do
 património arquitectónico, dos objectos e obras de arte e dos arquivos, nomeadamente no que diz
 respeito ao intercâmbio de conhecimentos, à documentação e à formação, e tendo em conta o
 papel importante desempenhado pelas redes de organizações culturais na cooperação cultural na
 Europa7;
 Considerando que, na sua comunicação sobre as "Novas perspectivas para a acção da
 Comunidade no domínio da cultura"8, a Comissão indica que convém alargar a acção comunitária
 ao património mobiliário e fomentar o diálogo e a cooperação entre as partes envolvidas, bem
 como a divulgação de experiências e de informação especializada, e que o Parlamento Europeu
 e o Conselho apoiaram esta abordagem9;
 Considerando que as instituições europeias sublinharam a importância de integrar os diferentes
 aspectos do património cultural numa acção comunitária coerente10 que tome em consideração a
 riqueza e a diversidade do património mobiliário e imobiliário e assente nos trabalhos das
 numerosas partes envolvidas;
 Resolução do Parlamento Europeu sobre a conservação do património arquitectónico e arqueológico
 da Comunidade, JO n° C 309 de 05.12.1988, p. 424
 Resolução do Parlamento Europeu sobre o incêndio do Gran Teatro dei Liceo em Barcelona, JO n°
 C61 de 28.02.1994, p. 184
 Resolução dos Ministros dos Assuntos Culturais, reunidos no seio do Conselho, de 13 de Novembro
 de 1986, sobre a conservação do património arquitectónico europeu, JO n° C 320 de 13.12.1986, p.
 1
 Resolução dos ministros responsáveis pelos Assuntos Culturais, reunidos no seio do Conselho,de 13
 de Novembro de 1986, relativa à conservação dos objectos e obras de arte, JO n° C 320 de
 13.12.1986, p. 3
 Resolução do Conselho e dos Ministros da Cultura, reunidos no seio do Conselho, de 14 de
 Novembro de 1991, sobre disposições relativas aos arquivos, JO n° C 314 de 05.12.1994, p. 2
 Conclusões do Conselho de 17 de Junho de 1994 sobre uma maior cooperação em matéria de
 arquivos, JO n° C 235 de 23.08.1994, p. 3
 Resolução do Conselho e dos Ministros da Cultura, reunidos no seio do Conselho, de 14 de
 Novembro de 1991, sobre redes culturais europeias, JO n° C 314 de 05.12.1991, p, 1
 COM(92) 149 final
 Resolução do Parlamento Europeu sobre a Comunicação da Comissão relativa às novas perspectivas
 para a acção da Comunidade no domínio da cultura, JO n° C 42 de 15.02.1993, p. 173-181
 Resolução do Parlamento Europeu sobre a política comunitária na área da cultura, JO n° C 44 de
 14.02.1994, p. 184-188
 Conclusões dos Ministros da Cultura, reunidos no seio do Conselho de 12 de Novembro de 1992,
 relativas às orientações para a acção da Comunidade no domínio da cultura, JO n° C336 de
 19.12.1992, p.1-2
 10
 Resolução do Parlamento Europeu sobre a conservação do património arquitectónico e a salvaguarda
 dos bens culturais, JO n° 72 de 15.03.1993, p. 160-166
 Conclusões do Conselho de 17 de Junho de 1994 relativamente à elaboração de um plano de acção
 comunitária no domínio do património cultural, JO n° C 235 de 23.08.1994, p. 1
 10
 ---pagebreak--- Considerando que a acção da Comunidade deverá ter em conta o carácter evolutivo da definição
 do património e tomar em consideração todas as formas do património, favorecendo as
 abordagens pluridisciplinares;
 Considerando que a Comissão organizou consultas com todas as partes interessadas,
 nomeadamente com as administrações dos Estados-membros, os profissionais, as organizações
 não-governamentais, as fundações e as associações, tendo em vista a preparação de um programa
 de acção no domínio do património cultural;
 Considerando que o património cultural na Europa apresenta numerosos elos de ligação com
 países fora da Comunidade e que, consequentemente, constitui um domínio privilegiado para
 desenvolver formas de cooperação com países terceiros e organizações internacionais competentes
 na matéria, em conformidade com o estipulado no Tratado e com as conclusões e resoluções
 acima referidas;
 Considerando as conclusões do Conselho Europeu de Copenhaga, de 21-23 de Junho de 1993,
 relativas à abertura dos programas comunitários aos países da Europa Central e Oriental que
 sejam partes em acordos de associação e os acordos de cooperação que incluem uma vertente
 cultural, assinados pela Comunidade com determinados países terceiros;
 Considerando que a presente decisão estabelece, para a totalidade da vigência do programa, uma
 verba global que constitui a referência privilegiada, na acepção do ponto 1 da declaração do
 Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, de 6 de Março de 1995, para a Autoridade
 Orçamental no âmbito do processo orçamental anual;
 Considerando que a execução do presente programa assenta numa estreita cooperação com as
 autoridades nacionais, com vista a assegurar que a acção comunitária apoie e complete as
 actividades nacionais, dentro do respeito pelo princípio de subsidiariedade, tal como definido no
 artigo 3°B do Tratado;
 Considerando que a Comissão será, na execução desta missão, assistida por um comité consultivo
 composto por representantes dos Estados-membros,
 DECIDEM:
 11
 ---pagebreak--- Artigo 1°
 A presente decisão estabelece um programa de acção comunitária no domínio do património
 cultural, a seguir designado programa "Rafael". O programa Rafael" é adoptado pelo período
 compreendido entre 1 de Janeiro de 1996 e 31 de Dezembro de 2000.
 Artigo 2o
 Os objectivos específicos do programa "Rafael" consistem em:
 - Contribuir para a valorização e divulgação do património cultural.
 - Fomentar a cooperação e a partilha, a nível europeu, dos conhecimentos, "know-how"
 e práticas em matéria de preservação do património.
 - Melhorar o acesso ao património e a divulgação da informação correspondente, para
 todos os cidadãos, contribuindo desta forma para a afirmação de uma cidadania
 europeia fundamentada num melhor conhecimento do património.
 - Apoiar o enriquecimento dos conhecimentos e práticas mútuas e valorizar as
 potencialidades europeias.
 - Incentivar a cooperação com países terceiros e outras organizações internacionais
 competentes e, em particular, com o Conselho da Europa.
 Artigo 3 o
 O programa "Rafael" abrange o património cultural imobiliário e mobiliário e comporta cinco
 acções:
 I. Valorização e divulgação do património cultural
 II. Redes e parcerias
 III. Acesso ao património
 IV. Inovação, aperfeiçoamento e mobilidade dos profissionais
 V. Cooperação com países terceiros e organizações internacionais
 12
 ---pagebreak--- A verba global para a execução do conjunto do programa eleva-se a 67 milhões de ecus para o
 período de 1996 - 2000.
 A Autoridade Orçamental determina as dotações dispomveis pára cada exercício, tendo em conta
 os princípios de boa gestão referidos no artigo T do Regulamento Financeiro aplicável ao
 orçamento geral das Comunidades Europeias.
 As acções, descritas no Anexo, são implementadas para a concretização dos objectivos previstos
 no artigo 2o, com base nas prioridades anualmente definidas nos termos do disposto no artigo 6o.
 O programa vigora por um período de 5 anos. Este período tem início em 1 de Janeiro de 1996.
 Artigo 4o
 A fim de concretizar os objectivos acima referidos, os projectos desenvolvidos no âmbito do
 programa "Rafael" devem:
 ter uma dimensão europeia e representar um verdadeiro valor acrescentado relativamente
 às acções levadas a cabo nos Estados-membros;
 contribuir para a divulgação do património cultural;
 contribuir para o desenvolvimento das práticas, conhecimentos e "know-how" mais
 adequados em matéria de preservação,
 representar um interesse a nível comunitário devido ao seu carácter exemplar ou inovador
 e informativo, ou produzir um efeito multiplicador em termos culturais, educativos e
 sócio-económicos.
 Artigo 5o
 A Comissão executará o programa "Rafael" nos termos da presente decisão.
 Na execução dessa tarefa, a Comissão será assistida pelo Comité Consultivo previsto no artigo
 4o da Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao estabelecimento de um programa
 de apoio às actividades artísticas e culturais de dimensão europeia (Programa Caleidoscópio
 13
 ---pagebreak--- 2000), composto por um representante por Estado-membro e presidido pelo representante da
 Comissão.
 O comité pode analisar qualquer questão relativa à execução* do programa. A Comissão pode
 consultar o comité sobre as orientações gerais e sobre qualquer outra questão para além das
 previstas no artigo 6o.
 Artigo 6o
 O representante da Comissão apresentará ao Comité um projecto de medidas a adoptar,
 nomeadamente o plano de trabalho anual referente às acções I„ II2, III3 e V. O Comité emite o
 seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da
 questão em causa, procedendo a votação se for caso disso.
 O parecer do Comité será registado em acta; além disso, cada Estado-membro pode exigir que
 a sua posição figure nessa acta.
 A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo Comité. O Comité será por ela
 informado do modo como tomou em consideração o seu parecer.
 Artigo T
 A Comissão velará pela coerência e pela complementaridade do programa "Rafael" com os
 restantes programas e políticas da Comunidade relacionados com o património cultural.
 Artigo 8o
 Decorridos três anos sobre a entrada em funcionamento do Programa "Rafael" e antes de 30 de
 Setembro de 1999, a Comissão, apresentará ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité
 das Regiões, um relatório de avaliação sobre os resultados obtidos, acompanhado, se for caso
 disso, de propostas adequadas de reajustamento do programa em função das necessidades
 detectadas durante a sua execução.
 14
 ---pagebreak--- No termo do Programa "Rafael" e antes de 30 de Setembro de 2001, a Comissão enviará ao
 Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité das Regiões um relatório sobre a realização e os
 resultados do programa.
 Artigo 9o
 A presente decisão entrará em vigor no vigésimo dia subsequente à sua publicação no Jornal
 Oficial das Comunidades Europeias.
 Feito em Bruxelas, em
 Pelo Parlamento Europeu, Pelo Conselho,
 O Presidente O Presidente
 15
 ---pagebreak--- ANEXO
 PROGRAMA DE ACÇÃO COMUNITÁRIA
 NO DOMÍNIO DO PATRIMÓNIO CULTURAL
 PROGRAMA "RAFAEL" .
 O programa "Rafael" tem por objectivo apoiar acções de nível europeu em todas as áreas do
 património: património imobiliário, património arqueológico, património subaquático, património
 mobiliário, museus e colecções, arquivos, etc.
 Acção I - Valorização e divulgação do património cultural
 Esta acção tem por objectivo contribuir para a valorização e divulgação do património
 cultural e fomentar o desenvolvimento e a partilha das práticas mais adequadas através
 da criação de um ambiente favorável à preservação do património cultural.
 Esta acção será posta em prática através das seguintes medidas:
 1. Apoio a projectos de conservação do património mobiliário ou imobiliário que possam
 ser qualificados de "laboratórios europeus do património" devido ao interesse e ao
 carácter exemplar dos trabalhos contemplados. Estes deverão dizer respeito a obras,
 monumentos ou sítios que tenham um valor excepcional para a história e que
 constituam "locais de memória" para a Europa. Os projectos, que serão desenvolvidos
 ao longo de vários anos, têm por objectivo reunir as melhores competências,
 nomeadamente através da associação de uma equipa europeia e pluridisciplinar nos
 trabalhos com o objectivo de estudar os problemas de conservação particularmente
 difíceis, e de elaborar abordagens, métodos e/ou técnicas adequadas. Será dispensada
 uma atenção especial à difusão da experiência adquirida no decurso dos trabalhos.
 2. Apoio a "estaleiros europeus do património" que trabalhem num tema comum ligado
 à preservação do património mobiliário e/ou imobiliário. Os projectos deverão
 distinguir-se pelo seu valor exemplar e ter um efeito multiplicador. Poderão
 desenvolver-se ao longo de vários anos consecutivos. As experiências adquiridas
 relativamente ao problema de gestão e/ou de preservação abordado serão largamente
 divulgadas junto dos profissionais. Os temas serão seleccionados em função das
 preocupações das diferentes disciplinas do património.
 3. Apoio ao desenvolvimento de normas e/ou recomendações europeias com o objectivo
 de melhorar os hábitos e práticas em matéria de gestão e de preservação do património
 e, se for caso disso, de facilitar os intercâmbios. Trata-se da elaboração, a nível
 europeu, de normas e/ou recomendações relativas, por exemplo, à documentação dos
 bens culturais, às condições de empréstimo de obras para exposições, à conservação
 passiva das obras, à protecção dos objectos, obras e monumentos contra incêndios, etc.
 O apoio comunitário poderá ser utilizado para inquéritos, reuniões de trabalho, estudos,
 etc., realizados no âmbito desses trabalhos.
 4. Incentivo, a título experimental, à co-gestão de grandes obras de arte por parte de
 vários parceiros europeus, com o intuito de preservar e apresentar essas obras ao
 público na Europa.
 16
 ---pagebreak--- Desenvolvimento de projectos e de estudos, de natureza predominantemente cultural,
 complementares de outras actividades comunitárias. Poderá ser concedido auxílio
 financeiro a projectos que dêem apoio ou completem a acção comunitária desenvolvida
 na sequência de outras diposições do Tratado e que representem um interesse particular
 para o sector do património, à realização de mesas redondas e de estudos comparativos
 que tenham por objectivo reunir dados factuais sobre a situação nos Estados-membros,
 bem como às avaliações de impacto, no quadro da elaboração de novas medidas
 comunitárias.
 Acção II - Redes e parcerias
 Esta acção tem por objectivo fomentar o desenvolvimento de redes e a constituição de
 parcerias com a finalidade de contribuir para o reforço da cooperação transnacional, dos
 intercâmbios e da partilha de experiências e apresentar o património na sua dimensão
 europeia.
 Essa acção é posta em prática através das seguintes medidas:
 Apoio à constituição de redes de "estaleiros europeus do património*'. As redes serão
 estabelecidas por tema tratado, através da associação dos responsáveis dos "estaleiros"
 e, caso necessário, das instituições públicas e privadas, centros de investigação e
 empresas particularmente envolvidos nessa questão. As redes têm por objectivo
 incrementar o intercâmbio de experiências entre os responsáveis de projectos e as
 outras entidades envolvidas na questão. O apoio comunitário poderá ser utilizado,
 nomeadamente, para o estabelecimento de redes, a organização de seminários sobre os
 problemas encontrados nos "estaleiros" e os trabalhos previstos, bem como para a
 divulgação da experiência assim adquirida aos meios interessados.
 Recolha e divulgação de informação especializada, destinada ao sector do património,
 utilizando os canais de informação ou meios de divulgação adequados (administrações
 competentes, organizações profissionais e não-governamentais, associações, etc..) e
 os suportes adequados (papel, CD-ROM, CD-I, on-line...). A informação incidirá sobre
 a elaboração de estudos comparativos sobre as práticas e sistemas nos Estados-
 membros que representem um interesse comum, estatísticas e indicadores culturais
 europeus, guias práticos, manuais, repertórios e registos de projectos inovadores, bem
 como sobre actividades comunitárias que digam respeito ao património cultural.
 Apoio a projectos de cooperação transnacionais entre museus e/ou monumentos, que
 utilizem sistemas multimedia ou outras formas de comunicação, a fim de apresentar
 o património na sua dimensão europeia e mostrar aos visitantes de um museu,
 monumento ou sítio, outras obras, monumentos e sítios da mesma família cultural
 situados noutros países da Europa.
 Apoio a projectos de cooperação entre institutos de formação de aperfeiçoamento e/ou
 centros de investigação que trabalhem no domínio do património. Esta medida tem por
 objectivo o desenvolvimento dos instrumentos necessários à constituição de redes e/ou
 parcerias, o reforço da sua cooperação e a partilha da sua experiência. O auxílio
 financeiro concedido no âmbito dos projectos de cooperação poderá ser utilizado
 nomeadamente para:
 17
 ---pagebreak--- estabelecimento de inventários (por disciplina) das formações de aperfeiçoamento,
 desenvolvimento de métodos de avaliação das formações e de uma reflexão
 comum,
 realização de estudos comparativos sobre diplomas/habilitações no domínio do
 património cultural e sobre o acesso às profissões na área do património nos
 Estados-membros,
 constituição de redes e informação dos seus membros,
 bolsas e intercâmbio de professores, estudantes e/ou investigadores,
 divulgação de informação sobre as investigações em curso ou já realizadas,
 nomeadamente junto dos profissionais do património,
 informação sobre e/ou acesso às novas tecnologias e sua utilização no domínio do
 património cultural, etc.
 As sinergias com outros programas comunitários, nomeadamente em matéria de ensino
 e de formação, de investigação e de desenvolvimento tecnológico, deverão ser
 claramente indicadas.
 Acção III - Acesso ao património
 Esta acção tem por objectivo melhorar o acesso do cidadão ao património comum através
 do fomento de projectos de sensibilização que apresentem uma dimensão europeia e que
 estimulem a utilização de tecnologias e serviços avançados de informação e de
 comunicações.
 A acção é posta em prática através das seguintes medidas:
 1. Inclusão de uma vertente de sensibilização do cidadão nos projectos que beneficiam
 de um apoio comunitário ao abrigo do programa "Rafael". Os promotores dos
 projectos serão convidados a apresentar ao público os trabalhos realizados ou em curso.
 A Comissão prosseguirá as iniciativas desenvolvidas neste domínio, tais como a
 exposição itinerante e os produtos audiovisuais, que serão consagrados nomeadamente
 aos "laboratórios europeus do património" e aos estaleiros europeus do património".
 2. Apoio a manifestações de sensibilização realizadas a nível europeu como, por exemplo,
 as Jornadas Europeias do Património, acontecimentos preparados no quadro da Festa
 da Europa (9 de Maio), o Prémio Europeu de Arquitectura Mies van der Rohe,
 Europan, etc.
 3. Apoio à realização de apresentações multilingues nos museus, monumentos e sítios
 destinadas aos nacionais de outros Estados-membros. Os projectos poderão incidir
 sobre textos de apresentação, brochuras, cartazes, sistemas de guias electrónicos,
 produtos audiovisuais ou multimedia, etc.
 4. Apoio a aplicações de tecnologias e serviços avançados de informação e de
 comunicações que permitam o acesso ao património por parte dos profissionais e do
 público. Os projectos deverão apresentar um interesse a nível europeu e ter um carácter
 de demonstração.
 O apoio comunitário poderá ser utilizado para estudos ou seminários de trabalho
 relativos a um problema particular que diga respeito à utilização dessas tecnologias e
 18
 ---pagebreak--- serviços no sector do património, ou para projectos-piloto cujo objectivo seja o estudo
 e a implementação de aplicações concretas.
 Acção IV - Inovação, aperfeiçoamento e mobilidade dos profissionais
 Esta acção tem por objectivo estimular o intercâmbio de experiências e fomentar a
 cooperação, a mobilidade e o aperfeiçoamento dos profissionais do património cultural.
 A acção é posta em prática através das seguintes medidas:
 1. Apoio à identificação das necessidades em matéria de investigação - a desenvolver a
 nível comunitário - no domínio do património, à divulgação dos trabalhos de
 investigação junto dos profissionais do património e ao desenvolvimento de aplicações
 concretas para utilização por parte dos profissionais que trabalham no terreno. Estas
 medidas serão desenvolvidas em sinergia com o programa-quadro de investigação,
 desenvolvimento tecnológico e de demonstração; qualquer eventual acção de
 investigação será levada a cabo no âmbito do programa-quadro de IDT, de acordo com
 o disposto nesse programa-quadro.
 2. Apoio à organização de conferências e de colóquios, ou de outras actividades de
 aperfeiçoamento semelhantes, que apresentem um carácter europeu.
 3. Apoio a projectos que instituam um programa europeu de intercâmbio de profissionais
 para as diferentes disciplinas do património e que permitam às pessoas que já
 disponham de uma sólida formação profissional trabalhar durante vários meses num
 ambiente profissional equivalente noutro país europeu. O apoio comunitário destinar-
 se-á à organização dos intercâmbios e a cobrir as despesas adicionais daí resultantes,
 como viagens e alojamento.
 4. Apoio à formação e ao aperfeiçoamento dos profissionais do património na utilização
 de tecnologias e serviços avançados de informação e de comunicações.
 Acção V - Cooperação com países terceiros c organizações internacionais
 Esta acção tem por objectivo o desenvolvimento de projectos com países terceiros e a
 criação de sinergias com as actividades desenvolvidas por outras organizações
 internacionais e, em particular, com o Conselho da Europa.
 A acção será posta em prática através das seguintes medidas:
 1. Apoio a projectos de preservação do património mobiliário e imobiliário, incidindo
 nomeadamente sobre monumentos e sítios quefiguremna lista do Património Mundial;
 2. Participação nos projectos ligados às redes e às parcerias ou alargamento de
 determinados projectos a países terceiros, tais como os estudos comparativos;
 3. Participação em projectos relativos ao acesso do cidadão ao património, tais como as
 Jornadas Europeias do Património;
 19
 ---pagebreak--- 4. Incremento da participação dos profissionais do património em acções de pesquisa,
 aperfeiçoamento e mobilidade.
 O apoio comunitário aos projectos de cooperação cultural com países terceiros está
 organizado de forma análoga à dos projectos respeitantes aos países da União Europeia,
 com base em acordos que lhes são aplicáveis. Procurar-se-á estabelecer uma sinergia de
 acção com as organizações internacionais competentes e, nomeadamente, com o Conselho
 da Europa, no respeito pela identidade própria e a autonomia de acção de cada instituição
 e organização.
 20
 ---pagebreak--- COMISSÃO EUROPEIA
 FICHA FINANCEIRA
 RAFAEL - 5 ANOS
 1. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO
 Programa de acção comunitária no domínio do património cultural - Programa
 "RAFAEL".
 2. RUBRICA ORÇAMENTAL IMPLICADA
 B3-2000: "Salvaguarda e valorização do património cultural europeu"
 3. BASE JURÍDICA
 Artigo 128° do Tratado
 Decisão do Parlamento e do Conselho de que estabelece um programa de acção
 comunitária no domínio do património cultural - Programa "RAFAEL"
 4. DESCRIÇÃO DA ACÇÃO
 4.1 OBJECTIVO GERAL DA ACÇÃO
 A acção cultural da União tem por objectivo geral contribuir para a criação de uma
 "união cada vez mais estreita entre os povos da Europa"11 e para o "desenvolvimento das
 culturas dos Estados-membros, respeitando a sua diversidade nacional e regional, e pondo
 simultaneamente em evidência o património cultural comum"12.
 A acção cultural tem, assim, como objectivo, a valorização do património comum dos
 nossos povos e a revelação aos cidadãos do seu duplo parentesco cultural, nacional e
 europeu.
 Neste contexto, o património reveste-se de uma importância particular, uma vez que
 constitui o resultado da evolução histórica das culturas dos nossos povos à escala europeia,
 nacional, regional e local. Caracteriza-se por uma extraordinária diversidade e uma riqueza
 Tratado da União, artigo A
 Tratado da União, n° 1 do artigo 128°
 V
 ---pagebreak--- notável, que exprimem a multiplicidade das nossas identidades,sendo simultaneamente
 testemunho da interpenetração dos nossos intercâmbios intelectuais e artísticos.
 O património cultural é o lugar geométrico das nossas diversidades e das nossas
 semelhanças. Traduz-se simultaneamente nos planos imobiliário e mobiliário.
 A acção cultural em matéria de património tem por objectivos principais apoiar e
 completar a acção dos Estados-membros nos domínios:
 - da divulgação do conhecimento dos patrimónios mobiliário e imobiliário à escala
 europeia.
 - da conservação e da protecção do património cultural comum de importância europeia.
 - da execução de formas e acções de cooperação com os países terceiros e as
 organizações internacionais competentes neste domínio.
 Estes objectivos de carácter geral serão postos em prática com base em 5 grandes eixos:
 Io Valorização e divulgação do património cultural na Europa
 2o Redes e parcerias
 3o Acesso ao património
 4o Inovação, novas tecnologias, aperfeiçoamento e mobilidade dos profissionais
 5o Cooperação com países terceiros e organizações internacionais
 4.1.1 No domínio da valorização e da divulgação do património cultural na Europa
 O objectivo consiste em fomentar o desenvolvimento de técnicas de preservação, através
 de projectos concretos, em todas as disciplinas do património (imobiliário, mobiliário,
 arqueológico, museus e colecções, arquivos, património subaquático, etc.)
 Por técnicas de preservação entende-se a cobertura de todo o espectro de actividades,
 desde a identificação e o recenseamento até à apresentação e à valorização, passando pela
 conservação, o restauro, a documentação, a gestão, etc.
 Será igualmente dispensada especial atenção à divulgação dos resultados dos projectos,
 que serão agrupados em 5 grandes categorias:
 - intervenções em matéria de património "principal", "excepcional", de forma a
 constituir "laboratórios" europeus do património que reúnam peritos europeus em
 equipas pluridisciplinares e internacionais, a fim de estudar os problemas de
 preservação e as técnicas apropriadas aos sítios excepcionais de carácter emblemático
 a nível europeu, ou até mundial. As sinergias, experiências e resultados obtidos desta
 forma poderão ser utilizados em aplicações mais modestas e correntes;
 - apoio a estaleiros europeus do património que trabalhem em temas comuns, criados à
 escala regional, local ou nacional, de forma a favorecer o intercâmbio de experiências
 e a permitir que o conjunto do sector beneficie de resultados comuns, graças à criação
 desses "estaleiros europeus do património" que equivalem a um campo de experiência
 e de demonstração;
 72
 ---pagebreak--- criação de "normas europeias" relativas às práticas de preservação desenvolvidas por
 organizações profissionais internacionais (por exemplo, documentação sobre bens
 culturais, empréstimo de obras, conservação);
 fomento, a título experimental, da aquisição e da co-gestão de grandes obras de arte.
 Esta acção consistiria em favorecer a aquisição de obras de arte por vários parceiros
 europeus a fim de preservar e apresentar as mesmas ao público por toda a Europa;
 projectos e estudos de cariz cultural, em complemento de outras actividades
 comunitárias.
 4.1.2. No domínio das redes e das parcerias
 O objectivo consiste em permitir o reforço da cooperação transnacional, favorecer os
 intercâmbios e a partilha de experiências e ajudar à apresentação do património na sua
 dimensão europeia. As principais acções podem ser classificadas em 4 categorias:
 - apoio à colocação em rede dos estaleiros europeus do património. Através desta acção,
 os estaleiros que estejam a desenvolver o mesmo tema serão encorajados a reunir-se
 e a constituir uma rede.
 - desenvolvimento e difusão de instrumentos de informação para utilização das redes e
 dos profissionais. Tratar-se-á, nomeadamente, de fomentar a elaboração de guias,
 manuais, repertórios e inventários sobre as actividades comunitárias relativas ao
 património cultural destinados aos profissionais dos diversos sectores envolvidos e das
 redes. Será sobretudo favorecida a divulgação efectuada em suportes modernos do tipo
 CD ROM, ligações telemáticas, etc....
 - apoio a projectos de cooperação transnacionais entre museus. Esta acção fomentará a
 apresentação do património cultural na sua dimensão europeia graças à cooperação
 entre vários museus ou à execução de projectos relativos a diferentes monumentos.
 - apoio a projectos de cooperação entre instituições. Tratar-se-á, nomeadamente, de
 favorecer os projectos do tipo investigação, inventários, métodos de avaliação, bolsas,
 etc.. levados a cabo conjuntamente por várias instituições de formação, de
 aperfeiçoamento ou de investigação.
 4.1.3. No domínio do acesso do cidadão ao património:
 O objectivo consiste em sensibilizar o cidadão para o património europeu comum e
 fomentar os projectos que sirvam de exemplo na matéria. Nesse quadro, estão previstos
 quatro tipos de acções:
 - inclusão de uma vertente de sensibilização em projectos financiados pela Comunidade
 que apresente ao grande público os trabalhos em curso, nomeadamente através da
 organização de exposições itinerantes ou da elaboração de produtos audiovisuais.
 - apoio a grandes manifestações de carácter europeu que tenham um impacto de
 sensibilização: trata-se, nomeadamente, da organização de jornadas europeias do
 património, da organização e do apoio ao Prémio Europeu de Arquitectura Mies Van
 11
 ---pagebreak--- der Rohe, da organização de acontecimentos relativos ao património europeu aquando
 da Festa da Europa a 9 de Maio e do apoio a projectos exemplares.
 apoio à realização de apresentações multilingues. Esta acção consistirá em favorecer
 a instalação nos diversos museus, monumentos ou sítios dos Estados-membros de
 apresentações em diferentes línguas, a fim de permitir que os cidadãos dos outros
 países tenham mais facilmente acesso ao conhecimento do património europeu.
 apoio a projectos cuio objectivo consista em alargar o acesso por parte do grande
 público e dos profissionais ao património, graças à utilização de tecnologias modernas
 de informação e de comunicação. Trata-se, nomeadamente, de projectos de interligação
 de bases de dados, da criação de produtos multimedia e de estudos ou seminários
 relativos aos aspectos específicos do sector.
 4.1.4. No domínio da inovação, do aperfeiçoamento e da mobilidade dos profissionais
 A preservação do património cultural europeu está estreitamente ligada à existência, em
 quantidade e qualidade suficientes, de profissionais altamente qualificados nas múltiplas
 disciplinas complexas e heterogéneas cujo contributo coordenado é indispensável para
 levar os projectos a bom termo.
 Neste contexto, e em sinergia estreita com as acções levadas a cabo pelos outros serviços
 da Comissão, nomeadamente as DG XII e "Task Force" Recursos Humanos, a fim de
 assegurar a complementaridade dos programas existentes e futuros, o objectivo consiste
 em fomentar os intercâmbios, a cooperação, a mobilidade e o aperfeiçoamento dos
 profissionais do património desenvolvendo as três categorias de acções seguintes:
 - apoio à identificação de problemas de investigação e à divulgação dos resultados. Esta
 acção terá por objectivo ajudar a definir os sectores e assuntos que necessitem de
 investigação a nível comunitário, favorecer a divulgação dos resultados obtidos no
 conjunto da profissão, e fomentar o desenvolvimento de aplicações concretas.
 - incentivos à organização de conferências, colóquios e seminários de carácter europeu
 e internacional que reúnam peritos europeus e permitam intercâmbios de experiências
 e de inovações nos diferentes sectores temáticos.
 - implementação no contexto profissional de um programa de intercâmbio de
 conhecimentos destinado a permitir que especialistas façam estadias de vários meses
 num ambiente técnico equivalente noutro Estado-membro.,
 4.1.5. No domínio da cooperação com países terceiros e organizações internacionais
 O objectivo consiste em desenvolver projectos com países terceiros, nomeadamente no
 âmbito da abertura do programa aos países da Europa Central e Oriental que assinaram
 acordos de cooperação com a Europa, e cooperar em determinados projectos com
 determinados países da América Latina e da CEI.
 No que diz respeito à cooperação com as organizações internacionais, trata-se de procurar
 sinergias/nomeadamente com as acções da UNESCO e do Conselho da Europa e de
 desenvolver acções complementares e parcerias.
 A Comissão pretende fomentar uma concertação regular com estas organizações sobre
 temas e acções de interesse comum e, eventualmente, participar na montagem de um
 projecto de cooperação entre a UNESCO, o Conselho da Europa e a União sobre os
 monumentos e os sítios inscritos na lista do Património Mundial.
 Zln
 ---pagebreak--- Estão previstas quatro categorias principais de acções:
 - apoio a projectos de preservação. Estas acções dirão respeito tanto ao património
 mobiliário como ao imobiliário, e incidirão nomeadamente sobre os monumentos e
 sítios do património mundial.
 - participação em projectos ligados às redes e parcerias
 - participação em projectos relativos ao acesso do cidadão ao património
 - participação em acções de inovação, aperfeiçoamento e mobilidade dos profissionais.
 4.2. Período abrangido pela acção e modalidades previstas para a sua renovação ou
 prorrogação
 Cinco anos (1996-2000)
 Renovação eventual na sequência do resultado das avaliações
 Em caso de renovação, será necessária nova decisão do Conselho.
 5. CLASSIFICAÇÃO DAS DESPESAS
 5.1. Despesas não obrigatórias
 5.2. Dotações diferenciadas
 6. NATUREZA DAS DESPESAS OU DAS RECEITAS
 Os apoios financeiros previstos cobrem apenas parcialmente o custo das acções, a um
 nível máximo de 50%.
 As únicas excepções em que a taxa de financiamento ultrapassa 50%, podendo por vezes
 atingir os 100%, dizem respeito a:
 - realização de trabalhos de estudo e de projectos realizados por terceiros a pedido
 directo da Comissão.
 - organização de reuniões e conferências realizadas por iniciativa da Comissão.
 - bolsas atribuídas a jovens investigadores e profissionais em curso de formação ou no
 âmbito de acções de intercâmbio.
 7. INCIDÊNCIA FINANCEIRA
 7.1. Modo de cálculo do custo total da acção:
 7.1.1 Valorização e divulgação do património cultural na Europa
 1.1. "Laboratórios europeus do património": trata-se de apoiosfinanceirosaos projectos
 "Locais de memória". Ao longo de 5 anos, está programado um orçamento total
 de 10,4 milhões de ecus para estas acções.
 10.000.000 ecus
 'K
 ---pagebreak--- 1.2. Apoio aos "estaleiros europeus do património" que trabalhem em temas comuns
 associados à preservação do património mobiliário e/ou imobiliário. Ao longo de
 5 anos, prevê-se o apoio a 200 a 250 estaleiros.
 19.200.000 ecus
 1.3. Apoio à criação de normas europeias com o objectivo de melhorar as práticas e,
 se for caso disso, facilitar os intercâmbios: apoio à realização de estudos ao longo
 de 5 anos referentes às normas e/ou recomendações relativas à documentação dos
 bens culturais, às condições de empréstimo para exposições, à conservação passiva
 das obras e, eventualmente, à protecção dos objectos, obras e monumentos contra
 incêndios. O orçamento programado para utilização ao longo de 5 anos eleva-se
 1.000.000 ecus
 1.4. Fomento, a título experimental, da aquisição e co-gestão de grandes obras de arte
 por parte de vários parceiros europeus a fim de preservar e de apresentar estas
 obras ao público na Europa. O orçamento que se calcula ser necessário eleva-se:
 1.400.000 ecus
 1.5. Desenvolvimento de projectos e de estudos de cariz cultural, em complemento de
 outras actividades comunitárias: (nomeadamente DG VI, VIII, XI, XII, XIII, XVI,
 XXII, XXIII):
 2.100.000 ecus
 Subtotal da Acção I: 33.700.000 ecus
 7.1.2. Redes e parcerias
 2.1. Apoio à colocação em rede dos "estaleiros europeus do património": estabelecimento de
 redes, e organização de seminários sobre os problemas surgidos nos estaleiros para
 divulgação da experiência adquirida nos meios envolvidos. O orçamento que se calcula
 ser necessário eleva-se a:
 1.500.000 ecus
 2.2. Recolha e divulgação de informação especializada, destinada ao sector do património,
 utilizando os canais de informação ou meios de divulgação e suportes adequados (papel,
 CD-I, CD-ROM, "on line"...): elaboração de cerca de trinta estudos comparativos ao longo
 de 5 anos sobre a prática e os sistemas nos Estados-membros que representem um
 interesse comum, estatísticas e indicadores culturais europeus, guias práticos, manuais,
 repertórios e registos de projectos inovadores bem como sobre as actividades comunitárias
 ligadas ao património cultural. O orçamento que se calcula ser necessário eleva-se a:
 1.500.000 ecus
 7 6"
 ---pagebreak--- 2.3. Apoio a cerca de 15 a 20 projectos de cooperação transnacional ao longo de 5 anos, entre
 museus e/ou monumentos, utilizando multimedia ou outras formas de comunicação. O
 montante necessário ao longo de 5 anos está avaliado em:
 2.800.000 ecus
 2.4. Apoio a projectos de cooperação entre instituições (de formação, investigação, etc..) para
 um orçamento total ao longo de 5 anos de :
 3.100.000 ecus
 Subtotal da Acção II: 8.900.000 ecus
 7.1.3. Acesso ao património
 3.1. Apresentação de projectos que beneficiem de apoio comunitário (exposições itinerantes,
 produtos audiovisuais) para um orçamento total para um período de 5 anos de:
 3.400.000 ecus
 3.2. Apoio a manifestações de sensibilização (jornadas europeias do património, campos de
 trabalho de conservação do património europeu, etc..) para um montante total para um
 período de 5 anos de:
 3.600.000 ecus
 3.3. Apoio à realização de apresentações multilingues em cerca de quarenta museus,
 monumentos e sítios para um orçamento total para um período de 5 anos de:
 1.700.000 ecus
 3.4. Apoio a aplicações que recorram a tecnologias modernas de informação e de comunicação
 e que permitam o acesso ao património por parte dos profissionais e do grande público:
 apoio ao estabelecimento de 25 a 35 projectos-piloto ao longo de 5 anos com o objectivo
 de implementar aplicações concretas em museus e/ou estações arqueológicas. O montante
 considerado necessário ao longo de 5 anos eleva-se a:
 3.400.000 ecus
 Subtotal da Acção 3: 12.100.000 ecus
 7.1.4. Inovação, novas tecnologias e mobilidade dos profissionais
 4.1. Apoio à identificação de problemas (investigação, divulgação de resultados das
 investigações aos profissionais, etc.), à divulgação de métodos que utilizam novas
 tecnologias e à identificação da melhor forma de apoiar o desenvolvimento de uma dúzia
 de aplicações concretas para utilização pelos profissionais que trabalham no terreno. O
 orçamento total considerado necessário ao longo de um período de 5 anos eleva-se a:
 1.100.000 ecus
 11
 ---pagebreak--- 4.2. Apoio à organização de conferências e de colóquios e de outras actividades de
 aperfeiçoamento que apresentem um carácter europeu. O montante total considerado
 necessário ao longo de cinco anos eleva-se a:
 2.300.000 ecus
 4.3. Apoio a projectos relativos a programas europeus de intercâmbio de profissionais para as
 diferentes disciplinas do património para um montante total ao longo de 5 anos de:
 3.200.000 ecus
 Subtotal da Acção 4: 6.600.000 ecus
 7.1.5. Cooperação com países terceiros e organizações internacionais
 7.1.5.1. Projectos de preservação do património mobiliário e imobiliário, que incidam
 nomeadamente sobre monumentos e sítios do património mundial, num montante total
 ao longo de 5 anos de:
 3.100.000 ecus
 7.1.5.2. Participação em projectos ligados às redes e às parcerias ou realização de projectos
 complementares, com um orçamento total por um período de 5 anos de:
 900.000 ecus
 7.1.5.3. Participação em projectos relativos ao acesso do cidadão ao património, num montante
 total por um período de 5 anos de:
 800.000 ecus
 7.1.5.4 Participação em acções de inovação, aperfeiçoamento e mobilidade dos profissionais
 do património, para um orçamento total para um período de 5 anos de:
 900.000 ecus
 Subtotal da Acção 5: 5.700.000 ecus
 7.2. Repartição por elementos de custo da acção:
 O quadro seguinte retoma a repartição dos diferentes capítulos de acções desenvolvidos nos
 pontos 7.1.1 a 7.1.5.:
 7*
 ---pagebreak--- em milhões de ecus
 Repartição Orçamento 1997 1998 1999 2000 TOTAL
 de 1996
 Valorização e 5.4 6.0 6.6 7.1 8.6 33.7
 divulgação do
 património 7.1.1.
 Redes e parcerias 1.2 1.2 1.8 2.1 2.6 8.9
 7.1.2
 Acesso ao património 2.0 2.0 2.4 2.8 2.9 12.1
 7.1.3
 Inovação, novas 0.8 1.0 1.2 1.6.. 2.0 6.6
 tecnologias e
 mobilidades 7.1.4
 Cooperação com 0.6 0.8 1.0 1.4 1.9 5.7
 países terceiros e
 organizações
 internacionais
 TOTAL 10 | 11 13 15 18 67
 7.3. Calendário indicativo das dotações
 7.3.1. Calendário a preencher em caso de proposta de acção nova
 1996 1997 1998 1999 2000 TOTAL
 Dotações para 10 11 13 15 18 67
 autorizações
 Montantes
 Dotações para 8 - - - - 8
 pagamentos 1996
 Dotações para 2 9 - - - 11
 pagamentos 1997
 Dotações para - 2 10 - - 12
 pagamentos 1998
 Dotações para - - 3 12 - 15
 pagamentos 1999
 Dotações para - - - 3 16 19
 pagamentos 2000
 Dotações para - - - - 2 2
 pagamentos 2001
 TOTAL 10 11 13 15 18 67
 N.B. As despesas com estudos, assistência técnica, reuniões e publicações estão integradas e repartidas pelas diferentes
 rubricas e estimativas do presente quadro (± 6 milhões de ecus ao longo de 5 anos)
 IT
 ---pagebreak--- 7.3.2 Calendário a preencher no final da preparação do AO para as acções plurianuais
 Período de aplicação do programa Rafael 1996 - 2000
 em milhões de ecus de 1996
 AO PROGRAMAÇÃO INDICATIVA
 1996
 1997 1998 1999 2000 TOTAL
 10 11 13 15 18 67
 8. DISPOSIÇÕES ANTI-FRAUDE PREVISTAS (E RESULTADOS DA SUA IMPLEMENTAÇÃO)
 Os pagamentos estão subordinados à apresentação prévia de documentos comprovativos detalhados
 e de mapas financeiros e contabilísticos.
 Os relatórios de actividade deverão ser enviados juntamente com cada projecto aquando do
 pagamento final.
 Além disso, os diferentes organismos de controlo (Tribunal de Contas, Controlo Financeiro e
 Ordenador) efectuam controlos regulares junto dos órgãos de gestão das acções levadas a cabo e
 dos beneficiários.
 9. ELEMENTOS DE ANÁLISE CUSTO-EFICÁCIA:
 9.1. Objectivos específicos e quantificáveis, população visada
 9.1.1. Objectivos específicos
 Os principais objectivos específicos do programa RAFAEL consistem em:
 - contribuir para a valorização e divulgação do património cultural na Europa, através da
 participação na renovação e na valorização de um significativo número de monumentos e sítios
 durante a vigência do programa (cf. 7.1.1);
 - criar uma sinergia entre os profissionais para a partilha dos conhecimentos, do "know-how" e das
 técnicas utilizadas em matéria de preservação e restauro do património a nível europeu. Trata-se,
 nomeadamente, de apoiar um número significativo de estaleiros europeus do património no domínio
 mobiliário ou imobiliário, a fim de criar um efeito de arrastamento geral a nível dos profissionais
 (o objectivo específico consiste em apoiar 200 a 250 estaleiros durante o período de 5 anos);
 - melhorar o acesso dos cidadãos ao património graças a aquisições conjuntas e à co-gestão de
 grandes obras, de forma a poder expor ao grande público nos diferentes Estados-membros um
 conjunto de obras que, sem a intervenção do programa, ficariam dispersas, não valorizadas e
 inacessíveis;
 10
 ip
 ---pagebreak--- - contribuir para a recolha, difusão, e apresentação de informações relativas ao património,
 recorrendo às tecnologias modernas de comunicação, nomeadamente, multimédia. O objectivo
 específico consiste em elaborar um núcleo de estudos comparativos dos sistemas utilizados nos
 Estados-membros (cerca de vinte estudos em cinco anos) e em divulgar o resultado desses trabalhos
 junto dos profissionais;
 - promover a colocação em rede dos organismos e profissionais do património. O objectivo
 específico consiste em apoiar um número máximo de 15 a 20 projectos transnacionais num período
 de 5 anos, recorrendo aos multimedia e às modernas formas de comunicação.
 9.1.2. População visada
 O programa destina-se, em primeiro lugar, aos profissionais dos diferentes sectores que trabalham
 no domínio do património, bem como às organizações e redes (museus, colecções, etc.).
 Destina-se igualmente às instituições de investigação e de formação inicial e permanente que
 trabalham nos diferentes domínios do património.
 Os cidadãos europeus e o grande público têm acesso, graças ao programa, a um melhor
 conhecimento da extensão e da qualidade do património europeu, ficando assim mais sensibilizados
 para a riqueza desse património comum.
 9.2. Justificação da acção:
 O programa RAFAEL pretende concretizar esses objectivos específicos de acordo com os cinco
 eixos de acções acima descritos. Abrange tanto o património cultural imobiliário como o mobiliário.
 Os projectos desenvolvidos devem ter uma dimensão europeia e proporcionar uma mais valia real
 em relação às acções levadas a cabo nos Estados-membros.
 Assim, por exemplo, a ligação em rede dos museus a nível europeu representa uma categoria de
 acções que comporta um incontestável valor acrescentado a nível comunitário.
 Os projectos devem igualmente ter um interesse a nível comunitário devido ao seu carácter
 exemplar, inovador ou informativo e contribuir para a divulgação do património na Europa.
 O efeito multiplicador de cada projecto em termos culturais será tomado particularmente em
 consideração aquando das decisões de financiamento.
 A subsidiariedade das acções constitui também um elemento essencial. Só serão aceites os projectos
 em que a intervenção comunitária traga uma dimensão suplementar indispensável à realização das
 acções, que devem instaurar relações entre operadores em vários Estados-membros.
 Durante as operações de selecção dos dossiers, os júris verificarão se os projectos poderão
 beneficiar de subvenções a nível nacional e regional. Nos casos em que tal se verificar, a
 complementaridade será cuidadosamente controlada, de forma a evitar qualquer duplicação.
 Em resumo, a selecção dos projectos que beneficiam de uma intervenção do programa deverá ser
 justificada em função do seu valor acrescentado no plano comunitário, do seu carácter inovador,
 exemplar e informativo, dos seus efeitos multiplicadores e da sua dimensão comunitária.
 9.3. Acompanhamento e avaliação da acção:
 9.3.1. Indicadores de desempenho:
 11
 ---pagebreak--- Os principais indicadores de desempenho que se prevê utilizar numa primeira fase, são:
 - análise do impacto mediático do programa em matéria de acção emblemática através da imprensa
 geral europeia e das revistas profissionais especializadas. Trata-se de medir o impacto dos
 financiamentos de apoio ao restauro de sítios patrimoniais de prestígio e de importância europeia
 ou mundial (indicador qualitativo do impacto)
 - número de obras adquiridas em co-gestão ("output")
 - número de redes apoiadas ou criadas graças à intervenção do programa ("output")
 - número de projectos transnacionais criados através do recurso a técnicas modernas ("output")
 - número de visitantes das exposições itinerantes organizadas ("output")
 - número de manifestações de sensibilização apoiadas ("output")
 - número de projectos-piloto de acesso ao património destinados ao grande público ("output")
 - número de projectos de intercâmbio apoiados ("output")
 Para além destes indicadores de "output", prevê-se, numa segunda fase, a criação de uma panóplia
 de indicadores de impacto. Para tal, será efectuado um estudo em ligação com o Serviço de
 Estatística a fim de testar a fiabilidade destes indicadores. Poderia, por exemplo, recorrer-se aos
 seguintes indicadores de impacto:
 - análise do impacto mediático do programa em matéria de acção emblemática através da imprensa
 geral europeia e das revistas profissionais especializadas. Trata-se de medir o impacto dos
 financiamentos de apoio ao restauro de sítios patrimoniais de prestígio e de importância europeia
 ou mundial (indicador qualitativo do impacto)
 - divulgação a nível europeu das normas, processos de conservação passiva e sistemas de
 documentação apoiados pelo programa (indicadores de "output" e de impacto)
 - circulação intraeuropeia das obras adquiridas em co-gestão (indicador de impacto)
 - proporção de redes apoiadas pelo programa relativamente ao número total de redes europeias
 (impacto)
 - proporção de projectos transnacionais apoiados relativamente ao número total de projectos desta
 categoria desenvolvidos a nível europeu (impacto)
 - proporção de manifestações financiadas em relação ao número total de manifestações europeias
 (impacto)
 - proporção de projectos-piloto financiados em relação ao número total de projectos-piloto europeus
 (impacto)
 - número de projectos de intercâmbio apoiados em relação ao número total de projectos de
 intercâmbio intereuropeus (impacto)
 12
 11
 ---pagebreak--- 9.3.2. Modalidades e periodicidade de avaliação previstas
 9.3.2.1 Modalidades da avaliação
 O programa Rafael sucede, a partir de 1996, à acção-piloto em matéria de património que chega ao seu
 termo em 1995. Os resultados desta acção-piloto estão a ser avaliados por um gabinete de peritos externo.
 O estudo relativo à relação custo-eficácia estará concluído em finais de Maio de 1995. Este estudo servirá
 de "input" para a definição precisa dos mecanismos de intervenção e de selecção, bem como dos sistemas
 de gestão e de avaliação do Programa Rafael.
 Os eixos de intervenção do programa Rafael foram estabelecidos após consulta dos meios profissionais e
 organização de numerosas discussões e reflexões com peritos no domínio do património. Essas consultas,
 seminários e discussões decorreram em 1993 e 1994.
 Serão publicados anualmente convites à apresentação de propostas para que os promotores de projectos e
 os profissionais possam apresentar a sua candidatura aosfinanciamentosdo programa Rafael de uma forma
 transparente.
 A selecção dos projectos e dossiers que irão beneficiar de um financiamento será efectuada pelos serviços
 da Comissão, auxiliados por júris constituídos por peritos independentes, que* realizarão uma análise
 comparativa dos projectos e uma avaliação "ex ante" das vantagens e do interesse comunitário oferecidos
 por cada operação.
 O programa RAFAEL será acompanhado pelo comité consultivo composto por representantes designados
 por cada Estado-membro. Esse comité emitirá pareceres sobre os temas e o conteúdo das acções que a
 Comissão se propõe apoiar.
 Esse comité receberá, anualmente, um relatório de avaliação, apresentado em paralelo ao Parlamento
 Europeu e ao Comité das Regiões, elaborado com base nos trabalhos dos júris, nas decisões e nos controlos
 dos serviços da Comissão e numa síntese dos relatórios de actividade apresentados aquando do
 encerramento de cada intervenção.
 Além disso, a meio do programa, a Comissão apresentará ao Parlamento, ao Conselho e ao Comité das
 Regiões um relatório de avaliação global elaborado por um gabinete de auditoria independente,
 acompanhado, caso se considere necessário, de propostas de alteração e melhoramentos.
 No final do programa, um relatório completo de avaliação fará o balanço das realizações e dos resultados
 do programa Rafael. Este relatório será apresentado ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité das
 Regiões antes de 30 de Setembro do ano subsequente à expiração do programa.
 9.3.2.2 Periodicidade da avaliação
 Periodicidade anual para as avaliações permanentes
 A meio do programa e no seu termo para avaliações externas e exaustivas incidindo sobre o conjunto dos
 mecanismos do programa e sobre a apreciação da sua eficácia.
 9.3.3. Apreciação dos resultados obtidos
 Os resultados obtidos, avaliados anualmente de acordo com as modalidades referidas no ponto 9.3.2., ou
 de acordo com exercícios periódicos de avaliação global, serão utilizados pelos serviços da Comissão para
 13
 7*
 ---pagebreak--- efectuar as modificações necessárias às prioridades, mecanismos de intervenção e modalidades técnicas ou
 de gestão do programa. O exercício de "feedback" será realizado anualmente no seio da Comissão.
 O Conselho, o Parlamento e o Comité das Regiões serão informados dos resultados anuais e das avaliações
 anuais ou periódicas. Ser-lhes-ão apresentadas as eventuais propostas de alteração substanciais que se
 revelem indispensáveis.
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 ---pagebreak--- ISSN 0257-9553
 COM(95) 110 final
 DOCUMENTOS
 PT 16
 N.° de catálogo : CB-CO-95-129-PT-C
 ISBN 92-77-87243-8
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 L-2985 Luxemburgo