text:
COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
 C0M(92) 420 final
 Bruxelas, 21 de Outubro de 1992
 Proposta de
 REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
 r e l a t i v o à abertura e modo de gestão de um c o n t i n g e n t e p a u t a l
 comunitário para certos produtos f e i t o s à mão (1993)
 Proposta de
 REGULAMENTO (CEE) PQ CQNSEIHQ
 r e l a t i v o à abertura e modo de gestão de c o n t i n g e n t e s
 p a u t a i s comunitários para certos t e c i d o s , veludos em t e a r e s
 manuais (1993)
 (Apresentadas pela Comissão)
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 EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
 1. No âmbito das negociações m u l t i l a t e r a i s no s e i o do GAIT, a Cnnnin.) uir
 d e c l a r o u - s e p r o n t a a p r o c e d e r anualmente, sobre c e r t a s condi çóes ia is
 como a a p r e s e n t a ç ã o de um c e r t i f i c a d o de f a b r i c o reconhecido O<*!J,
 a u t o r i d a d e s competentes, nomeadamente à a b e r t u r a dos s e g u i n t e s contin-
 gentes p a u t a i s com isenção de d i r e i t o s :
 N* da Pauta Designação das m e r c a d o r i a s Montante do c o n t i n g e n t e
 Aduaneira Comum
 ex 5009 Tecidos de seda ou de b o r r a de
 seda, t e c i d o s em t e a r e s manuais
 ex 5509 Tecidos de a l g o d ã o , t e c i d o s em
 t e a r e s manuais
 Diversos Produtos f e i t o s à mão
 (handicrafts) 5 000 00C
 com um máximo de
 500.00 UC por p o s i ç ã o
 ou subposiçao p a u t a l
 A fim de t e r em conta d i v e r s o s elementos ( d e c l a r a ç ã o de i n t e n ç ã o re-
 l a t i v a à s r e l a ç õ e s c o m e r c i a i s com c e r t o s p a i s e s a s i á t i c o s , pedidos
 de c e r t o s p a i s e s t e r c e i r o s b e n e f i c i á r i o s , adesão de novos E s t a d o s -
 membros, adopção da Nomenclatura Ccmbinada e do ECU), foram introdu-
 z i d a s ao longo dos anos m o d i f i c a ç õ e s importantes, t a n t o no que r e s -
 p e i t a ao m o n t a n t e dos c o n t i n g e n t e s como aos n r o d u t o s v i s a d o s , que
 levaram a Comunidade a a b r i r para 1992, c o n t i n g e n t e s p a u t a i s à razão
 de 2 . 316.000 ecus para os t e c i d o s de seda, de 2 . 0 6 9 . 0 0 0 ecus para
 os t e c i d o s , v e l u d o s e p e l ú c i a s de algodão e de 1 0 . 5 4 0 . 0 0 0 ecus para cada
 c ó d i g o de s e i s d i g i t o s da Nomenclatura Combinada, para os p r o d u t o s feitos
 â mão.
 2. As p r o p o s t a s anexas têm por o b j e c t i v o a b r i r os c o n t i n g e n t e s p a u t a i s
 lugar
 em questão para os p r o d u t o s e montantes r e t i d o s em último) mantendo-se
 i n a l t e r a d a s as condições de admissão ao b e n e f i c i o desses contingentes.
 3. No que r e s p e i t a à f i x a ç ã o do l i m i t e c o m u n i t á r i o c u j o montante p a r j cada
 código a s e i s d i g i t o s da NC não pode u l t r a p a s s a r o n i v e l de 1.200.000
 e c u s , deve t e r - s e em c o n s i d e r a ç ã o , o s e g u i n t e :
 Aquando das r e u n i õ e s c o n s u l t i v a s de 9 de A b r i l e 15 de A b r i l de 1970,
 j á t i n h a s i d o evocado e s t e p r o b l e m a , e f o i s u g e r i d o que a ultrapassagem
 do d i t o l i m i t e p o d i a , em c e r t o s casos, causar d i f i c u l d a d e s nos mercados
 dos Estados-membros.
 Todavia, f i c o u acordado que, num p r i m e i r o estado:
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 - não deviam ser i n c o r p o r a d a s d i s p o s i ç õ e s p a r t i c u l a r e s , no regulamento
 p r o p r i a m e n t e d i t o , para e v i t a r uma q u a l q u e r ultrapassagem desse limite;
 - as i n s t â n c i a s competentes de todos os Estados-membros colaborariam
 estreitamente com os s e r v i ç o s da Comissão, a f i m de p e r m i t i r recorrer
 a q u a l q u e r medida adequada no caso em que um r i s c o r e a l de u l t r a -
 passagem do l i m i t e em questão se t o r n a - s e m a n i f e s t o .
 Foi assim que se pôde a b o t e r um acordo unânime sobre a a p l i c a ç ã o
 provisória de um sistema de c o n t r o l o p r e v e n d o , de forma g é r a i , a fi
 xação t e ó r i c a de um l i m i t e n a c i o n a l por p o s i ç ã o p a u t a l , corresponder.^..
 a 10% da q u o t a - p a r t e inicial de cada um dos Estados-membros e a t r a n s -
 missão à Comissão, para os p e r i ó d o s i n t e r n o s a d e t e r m i n a r segundo os
 c a s o s , do estado de u t i l i z a ç ã o das q u o t a s - p a r t e s dos Estados-membros
 p a r a ' cada uma das p o s i ç õ e s p a u t a i s . 0 b a l a n ç o c o m u n i t á r i o efectuado
 pelos serviços da Comissão s e r i a comunicado sem demora a todos os f s
 tados-tnembros.
 i
 No p l a n o p r á t i c o , e na sequência da supressão da r e p a r t i ç ã o e n t r e os
 Estados-membros, e s t e sistema a p l i c a r - s e - i a a c t u a l m e n t e da s e g u i n t e
 forma:
 - quando num Estado-membro, as imputações na p o s i ç ã o p a u t a l correspondente,
 atinja 10% do montante t o t a l a t r i b u i d o a esse Estado-membro, e s t e , ser
 que t o d a v i a se oponha a c o n t i n u a ç ã o das i m p u t a ç õ e s , comunica-o à
 Comissão que por sua vez o comunica aós o u t r o s Estados-membros, os
 q u a i s transmitem à Comissão, com a m a i o r b r e v i d a d e p o s s i v e l , o estado
 mais r e c e n t e das suas imputações sobre a p o s i ç ã o p a u t a l em causa;
 se com base no balanço r e l a t i v o a e s t a p o s i ç ã o e e s t a b e l e c i d o pela
 Comissão, o l i m i t e for a t i n g i d o , as imputações na p o s i ç ã o p a u t . i l
 c o r r e s p o n d e n t e são suspensas em todos os Estados-membros; se o limite
 não t i v e r s i d o a t i n g i d o , mas se f o r s u s c e p t i v e l de o ser num futuro
 p r ó x i m o , os Estados-membros n o t i f i c a m por t e l e x a Comissão uma vez
 por semana ou após cada imputação de um m o n t a n t e i m p o r t a n t e , o t o t a l
 das imputações e f e c t u a d a s d u r a n t e a semana que d e c o r r e u ou após a
 última comunicação.
 Como para os e x e r c í c i o s p r e c e d e n t e s , o b e n e f i c i o d e s t e s contingentes
 e s t á r e s e r v a d o às importações que são acompanhadas de um c e r t i f i c a d o
 determ i na do
 ---pagebreak--- Proposto de
 R E G U L A M E N T O (CEE) N? / 9 2 DO CONSELHO
 de
 rotativo à abertura o modo de gestão de um contingente pautal comunitário para certos
 produtos feitos à mão (1°^3)
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, ADOPTOU O PRESENT!-: REGULAMENTO:
 Tendo em conta o T r a t a d o que institui a Comunidade Artigo í°.
 Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo
 113?, 1. De I de Janeiro a 3 I de Dezembro de 199^, os direitos
 aduaneiros aplicáveis à importação dos produtos mencio-
 nados no anexo I são totalmente suspensos no limite de uni
 l e n d o cm conta a proposta da Comissão, contingente pautal comunitário, sob o número de ordem
 0 9 . 0 1 0 5 , de um volume correspondente a 10 540 000 ecus,
 com um montante máximo de 1 200 000 ecus para cada
 Considerando que, para certos tecidos leitos à mao, a
 código a seis dígitos ila Nomenclatura Combinada.
 Comunidade dcclarou-sc pronta a procedei anualmente à
 abertura de um contingente pautal comunitário, com isen-
 ção de direitos, de um montante global que, para o ano de
 199 2 se elevou a 10 540 000 ecus e no limite «le um valor
 de 1 200 000 ecus para cada grupo de produtos considera-
 do ; que a admissão ao benefício desses contingentes pau-
 tais comunitários está, todavia, sujeita à apresentação, às
 autoridades aduaneiras da Comunidade, de uni certificado 2. O benefício desse contingente fica todavia reservado
 emitido pelas instâncias reconhecidas do país de fabrico aos produtos acompanhados de um certificado reconhecido
 atestando que as mercadorias em causa são feitas à m ã o ; pelas autoridades competentes da Comunidade e conforme
 que é, pois, conveniente abrir, em 1 de Janeiro de 1993, o
 a um dos modelos constantes do anexo 11, emitido por uma
 contingente pautal em questão, na proporção do volume
 das instâncias reconhecidas do país de fabrico mencionadas
 retido para o ano de 199 2;
 no anexo 111 e atestando que as mercadorias em causa são
 feitas à mão.
 Considerando que deve ser garantido, nomeadamente, o
 acesso igual c contínuo de todos os importadores ao dito Essas mercadorias devem, por outro lado, ser aceites como
 contingente e a aplicação, sem interrupção, da taxa previs- feitas à mão pelas autoridades competentes da Comuni-
 ta para o dito contingente a todas as importações até ao dade.
 esgotamento desses últimos; que é conveniente tomar as
 medidas necessárias para assegurar uma gestão comunitária
 eficaz desse contingente pautal, prevendo a possibilidade de 3. São aplicáveis os Regulamentos (CEE) n1.' 2 7 7 9 / 7 8 (') e
 os Estados-membros sacarem sobre o volume do contin- (CEE) nV 2 8 9 / 8 4 (2) para o cálculo dos contravalores em
 gente as quantidades necessárias, correspondentes às moedas nacionais dos montantes expressos cm ecus.
 importações reais constatadas; que esse modo de gestão
 requer uma colaboração estieita entre os Estados-membros
 e a ( lomtssao ; Artigo 2'.'
 O contingente pautal u lendo no artigo IV é gerido pela
 Considerando que, pelo facto de o Reino d.i Bélgica, o ("omissão, que pode tom.ir qualquer medida administrativa
 Reino dos Países Baixos e o (irão Ducado do Luxemburgo útil para assegurar uma gestão eficaz.
 se encontrarem reunidos e representados pela união econó-
 mica do Benelux, qualquer operação relativa à gestão do
 contingente pode ser efectuada por um dos seus mem- (') JO nV I. 333 de 30. I I. 1978, p. 5.
 bros, (2) JO nV I. 33 de 4. 2. \l)K4, p. 2.
 ---pagebreak--- Artigo .?'.' Se as quantidades pedidas forem superiores ao saldo dis-
 ponível do volume do contingente, a atribuição será feita
 Se um importador apresentar num Estado-membro uma proporcionalmente aos pedidos. Os Estados-membros
 declaração de introdução em livre prática, que inclua um serão do facto informados pela Comissão.
 pedido de benefício do regime preferencial para um produ-
 to referido no presente regulamento, e se essa declaração
 for aceite pelas autoridades aduaneiras, o Estado-membro Artigo 4°
 em questão procederá, por via de notificação à Comissão, a
 um saque, sobre o volume do contingente, de uma quanti- Cada Estado-membro garantirá aos importadores dos pro-
 dade correspondente a essas necessidades. dutos em questão um acesso igual e contínuo ao contin-
 gente, desde que o saldo do volume do contingente o per-
 mita.
 Os pedidos de saque, com indicação da data de aceitação
 das ditas declarações, devem ser transmitidos à Comissão
 sem demora.
 Artigo 5?
 Os saques serão aprovados pela Comissão cm função da Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreita-
 data de aceitação das declarações de introdução em livre mente para assegurar a observância do presente regula-
 prática pelas autoridades aduaneiras do Estado-membro mento.
 em questão, na medida em que o saldo disponível o
 permita.
 Artigo 6?
 Se um Estado-membro não utilizar as quantidades sacadas,
 transferi-las-á, logo que possível, para o volume do contin- O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de
 gente correspondente. 199J
 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
 em todos os Estados-membros.
 Eeito em Bruxelas, em
 Pelo Conselho
 O Presidente
 ---pagebreak--- ANEXO I
 Lista dos produtos prevista no n'.' I do artigo IV
 (Vulifco NC(") Designação tias mercadorias
 ex 4202 Maias e maletas, incluídas as de toucador e as maletas e p i s t a s para
 documentos e de estudantes, os estojos para óculos, binóculos, máquinas
 fotográficas e de filmar, instrumentos musicais, armas e artefactos semelhan-
 tes; sacos de viagem, bolsas de toucador, mochilas, bolsas, sacos para
 compras, carteiras para dinheiro, carteiras para passes, cigarreiras, tabaquei-
 ras, estojos para ferramentas, bolsas e sacos para artigos de desporto, estojos
 para frascos ou j«>ias, caixas para pó-de-arroz, estojos para ouiivesaria e
 artefactos semelhantes, de couro natural ou reconstituído, de folhas de
 plásticos, de matérias têxteis, de fibra vulcanizada ou de cartão, ou recober-
 tos, no todo ou tia maior parte, dessas mesmas matérias:
 4 2 0 2 I I 10 Malas e maletas, incluídas as de toucador e maletas e pastas para d o m i n e m o s
 e de estudante, e artefactos semelhantes
 4202 I I 90 Outros
 4202 12 91 Malas e maletas, incluídas as de toucador e maletas e pastas para d<>< umcntns
 e de estudante, e artefactos semelhantes
 4 2 0 2 12 99 Outros
 4202 19 91 Malas e maletas, incluídas as de toucador e maletas e pastas para documentos
 e de estudante, e artefactos semelhantes
 4202 19 99 Outros
 4202 21 00 Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído, <>u de couro
 envernizado
 420222 90 De matérias têxteis
 4202 3 I 00 Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou «le couro
 envernizado
 4202 32 90 De matérias têxteis
 4202 39 00 Outros
 4202 91 10 Sacos de viagem, bolsas de toucador, mochilas e sacos paia artigos de
 desporto
 4202 91 50 E.stojos para instrumentos de música
 4 2 0 2 91 90 Outros
 4 2 0 2 92 91 Sacos de viagem, bolsas de toucador, mochilas e sacos paia artigos de
 desporto
 4202 92 95 Estojos para instrumentos de música
 4202 92 99 Outros
 4 2 0 2 99 10 Estojos para instrumentos de música
 cx 4203 Vestuário e seus acessórios, de couro natural ou reconstituído:
 4203 m o o Cintos, cinturões e bandoleiras ou talabartes
 4203 40 00 Outros acessórios de vestuário
 4419 00 90 Artefactos de madeira para mesa ou cozinha
 cx 4420 Madeira marchetada, marqueieria e madeira incrustada; esio|os e guarda-
 -jóias, para joalharia c ourivesaria, e obras semelhantes, de m.uKiia; estatu-
 etas e outros objectos de ornamentação, de madeira ; artigos de mobiliário, de
 madeira, que nao se incluam no capítulo 94 :
 4420 10 11 Estatuetas e outros objectos de ornamentação, de madeira
 4420 10 19
 4420 <>() 91 ( )llll'OS
 4420 90 99
 ( ' ) V e r CIMIII'.OS I a r u n o a i u s o IV
 ---pagebreak--- (VKIII'.O N C ( ' ) Designação das mercadoria:
 ex 4818 Papel higiénico, lenços (incluídos os de maquilhagem), toalhas de m ã o ,
 toalhas e guardanapos, de mesa, fraldas para bebés, pensos e< tampões
 higiénuos, Iciiçor. c ailigos semelhantes, para nsi>-, domésticos, de loucadoí ,
 liii'.iéiiu os <ni lio-.pitalaies, vc-a uai m c seus .IH-.M ., « le pa-.la <U papel.
 papel, pasia (ouate) «le celulose ou de mantas de IIIM.IS «te celulose:
 4818 20 10
 Lenços (incluídos os de maquilhagem)
 4818 20 91
 Em rolos
 4818 20 99
 Ouïras
 4818 <()()()
 Toalhas e guardanapos, de mesa
 4818 SO 00
 Vestuário e seus acess«>rios
 4818 90 10 Ailigos para uso cirúrgico, médico ou higiénico, nao acondicionados paia
 venda a retalho
 48 I 8 90 90 Outros
 ex 4819 Caixas, sacos, bolsas, cartuchos e outras embalagens, de papel, cartão, pasta
 (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose; cartonagens para
 escritórios, lojas e estabelecimentos semelhantes:
 48 I 9 U)00 Sa«os cuja base tenha largura igual ou superior a lo «m
 ex 4823 Outros papéis, cartões, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de
 celulose, cortados em forma pmpria ; outras obras de pasta de papel, papel,
 cartão, pasta (anate) de celulose ou mantas de fibras de celulose:
 4823 60 10 Bandejas, travessas e pratos
 4823 60 90 Outros
 48.M70'>0 Outros
 4823 90 90 Outros
 ex 5208 Tecidos de algodão, contendo pelo menos 85 % em peso, de algodão, com
 ex 5208 51 00 peso não superior a 200 g / m 2 :
 ex 5208 59 00
 — Tingidos ou estampados à mão segundo o proiesso «batik»
 ex 52.09 lei idos de algodão, contendo pelo menos 85 "A< «ni peso, «le algodão, IOI
 ex 5209 S I 00 peso superior a 2.00 g / i n 2 :
 ex 5209 59 00
 — Tingidos ou estampados à m ã o segundo o processo «batik»
 ex 5212 Outros tecidos de algodão:
 ex 5212 IS a Tingidos ou estampados à m ã o , segundo o p i o u s s o «bank
 ex 52 I 2 2 S
 ex 5701 Tapetes de inalei ias têxteis, de p o m o s noda«lo\ ou enrolados, mesmo
 cou leccionados:
 S70I 10 10 ( >uc contenham mais de 10 "A, no total, em peso, «le \iA.\ ou de b o n a «le seda
 (si happe)
 ---pagebreak--- C.Wigo NC Designação das mercadorias
 5701 90 10 De seda, de borra de seda (schappe), de fibras sintéticas, de fios, simples ou
 combinados, da posição 5 2 0 5 , ou de fios metálicos
 5701 90 90 De outras matérias têxteis
 ex 5704 Tapetes c outros revestimentos para pavimentos, ilc feltro, à excepção dos
 tufados e dos flocados, mesmo confeccionados:
 5704 90 00 Outros
 ex 5705 Outros tapetes e revestimentos para pavimentos, de matérias têxteis, mesmo
 confeccionados:
 5705 00 10 De lã ou de pêlos finos
 5705 00 39 Outros
 5705 00 90 De outras matérias têxteis
 5810 Bordados em peça, em riras ou em motivos para aplicar:
 5810 10 10 a
 5810 99 90
 ex 6 101 Sobretudos, japonas, gabões, capas, anora«|ut"., blusões e semelhantes, de
 malha, de uso masculino, excepto os artefaitos d.i posição 6 1 0 3 :
 ex 6101 10 10 Sobretudos, japonas, gabões, capas e semelhantes:
 Ponchos de pêlos finos
 ex 6102 Casacos compridos, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de malha, de
 uso feminino, excepto os artefactos da posição («104 :
 ex 6102 10 10 Casacos compridos, capas e semelhantes:
 Ponchos de pêlos finos
 ex 6110 Pnlôveres, cardigans, coletes e semelhantes, de m a l h a :
 ex 6110 10 59 De pêlos finos:
 - Pulôveres (com ou sem mangas)
 ex 6110 10 99 De pêlos finos;
 Pulôveres (iom ou sem mangas)
 ex 6201 Sobretudos, japonas, gabões, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de uso
 masculino, excepio os artefaitos ila posição 6.M) i
 ex 6201 II 00 De lã ou pêlos Imos.
 —- Ponchos
 ex 6201 92 00 De algodão :
 - (')
 ex 6201 99 00 De outras matérias têxteis:
 - (')
 (') Artigos ungidos ou estampados i m i o , segundo o pioicsso ..bank
 ---pagebreak--- 10
 ( ódigo N C ( ' ) Designação das mercadorias
 ex 6202 Casacos compridos, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de uso femi-
 nino, excepto os artefactos da posição 6 2 0 4 :
 ex 6202 1 1 00 De lã ou «te pêlos imos:
 Ponchos
 Ponchos de pêlos finos
 ex 6202 92 00 De algodão:
 - 0)
 ex 6202 99 00 De outras matérias têxteis:
 - 0)
 ex 6204 l a t o s de saia-casaco, conjuntos, casacos, vestidos, saias, saias-calças, calças,
 jaulineiras, bermudas e calções (shorts) (à excepção dos de b a n h o ) , de uso
 feminino:
 cx6204 12 00 De algodão :
 (')
 ex 6204 11 80 Outros:
 0)
 ex 6204 29 90 Outros:
 (')
 ex 6204 32 90 Outros:
 - (l)
 ex 6204 39 90 Outros :
 - 0)
 ex 6204 42 00 De algodão :
 - O
 ex 6204 44 00 De libras artificiais:
 - (2)
 ex 6204 49 90 Outros:
 - (2)
 ex 6204 5 1 00 De lã ou de pêlos finos:
 - Saias-calças e seus cortes:
 — Saias de lã
 ex 6204 52 00 De algodão:
 • (2)
 ex 6204 S * 00 De fibras sintéticas:
 (2)
 ex 6204 59 10 De fibras artificiais:
 (2)
 ex 6204 S9 9() (huros:
 (2)
 (') Artigos tingidos ou estampados à inao, segundo o p r o u s s o " b a n k - .
 (•') Vestn.íi io ungido ou esiampailo t m.io, segundo o piocrssii . b a t i k -
 ---pagebreak--- Código NC(') Designação das mercadorias
 ex 6204 62 3 1 De tecidos ditos «denim»:
 - (')
 ex 6204 62 H Di- veludo e pelúcias para trama, cortados, canelados:
 (')
 ex 6204 62 !9 Outros:
 (')
 cx 6204 62 59 Outros:
 - O
 ex 6204 62 90 Outros:
 0)
 ex 6204 63 I 8 Outros:
 0)
 ex 6204 63 39 Outros:
 0)
 ex 6204 6 >, 90 Outros:
 0)
 ex 6204 69 18 Outros:
 - (')
 cx 6204 69 39 Outros:
 - 0)
 ex 6204 69 50 Outros:
 ... (1)
 ex 6204 69 90 Outros:
 0)
 cx 6205 Camisas de uso masculino:
 ex 6205 20 00 De algodão:
 - (')
 ex 6205 90 10 De linho ou de rami:
 (')
 ex 6206 Camiseiros, blusas, blusas-camiseiros, de uso feminino:
 cx 6206 30 00 De algodão:
 0)
 ex 6206 90 10 I >e linho ou de rami:
 - (')
 (') Vrstnáiio ungido ou eslaiup.ulo a inao, segundo o processo «bank
 ---pagebreak--- 12
 Código N(.'C) Designação das mercadorias
 ex 6207 Camisolas interiores, cuecas, ceroulas, camisas de noite, pijamas, roupões de
 b a n h o , robes e semelhantes, de uso masculino:
 ex 6207 9 | ()() De algodão:
 ex 6207 99 00 De outras matérias têxteis:
 (')
 ex 6208 ( amisolas interiores, combinações, saiotes, caltinhas, camisas ile noite,
 pijamas, déshabillés, roupões de b a n h o , robes «le «marin e artefactos sem<-
 lliautes, de uso leininino :
 ex 6208 91 00 Déshabillés, roupões de b a n h o , robes de q u a r t o e artefactos semelhantes:
 - (')
 ex 6208 99 00 De outras matérias têxteis:
 ex 6213 l e n ç o s de assoar e de bolso:
 6213 20 00 De algodão
 6214 Xales, écharpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e
 6214 10 00 a artefactos semelhantes
 6214 90 90
 6215 Cravatas, laços c plastrões
 6215 10 00 a
 621 S 90 00
 ex 6217 ( )utros .icess«')tios confeccionados de vestuário; partes de vestuário ou «los
 seus acessórios, excepto as «la posição 6 2 1 2 :
 6217 10 00 Acessórios
 ex 6301 Cobertores e m a n t a s :
 6301 20 91 Inteiramente de lá ou de pêlos finos
 6301 20 99 ( )utros
 6301 30 90 ( )utros
 6.301 40 90 Outros
 6301 90 90 Outros
 cx 6302 R«)upas de cama, de mesa, de toucador ou de c o z i n h a :
 De algodão:
 ex 6302 21 00
 - (2)
 Misturado com linho:
 ex 6302 SI 10
 (')
 Outro:
 ex 6302 SI 90
 (2)
 ex (.502 9 | |0 Mistiiiado c oui linho :
 - (2)
 (') Vestuário ungido ou estampado à mao, segundo o processo «batik».
 (•') Artigos em tecidos «te algodão tingidos ou estampados à mão, segundo o processo «batik >
 ---pagebreak--- I3
 Código N C ( < ) Designação das mercadorias
 ex 6 3 0 2 91 90 Onu
 (')
 ex 6 !03 ( a n i m a d o s , cortinas e esloies; saneias e reposteiros:
 ex 6303 91 0 0 I )e algodão:
 (')
 ex 6 II).! 99 90 ( )iitros
 Cortinados duplos «le lã
 ex 6 3 0 4 Outros artefactos para guarnição de interiores, excepto os da posição
 9404:
 ex 6 3 0 4 19 10 De algodão:
 - O
 ex 6304 92 00 Excepto os de malha, de algodão:
 (')
 ex 6307 Outros artefactos confeccionados, incluídos os moldes para vestuário:
 6307 10 90 Outros
 6307 90 99 Outros
 ex 6406 Parles «le calçado; palmilhas amovíveis, reforços interiores e artefactos
 semelhantes amovíveis; polainas, perneiras e artefaitos semelhantes, c suas
 pai tes :
 6406 10 I I Panes superiores
 6406 10 19 Panes de partes superiores
 6406 10 90 De oiitias matérias
 6406 20 10 De bon acha
 6406 20 90 De plástico
 6406 91 00 De madeira
 6406 99 30 Conjuntos constituídos pela parte superior do calçado fixada à primeira sola
 ou a outra qualquer parte inferior e desprovida de sola exterior
 6406 99 SO Palmilhas e outros acessórios amovíveis
 6406 99 90 Outros
 ex 6505 Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, de malha ou confeccionados
 < oiu n u d a s , leltio ou outros produtos têxteis, em peça (mas uao em luas),
 mesmo guai liei idos, «oil.is e ledes, paia «> cabelo, de <pial«|uci m a t é n a ,
 mesmo guarnecidas :
 ex 6S0S 90 | | De malha pisoada ou guarnecida de lehro:
 Boinas «le la
 ex 6505 90 |v ( )uiros:
 Boinas de la
 (') Artigos em icudos do algodão ungidos ou estampados ã nun, segundo o processo «batik-
 ---pagebreak--- 14
 Código N C Designação das mercadoria'
 6602 00 00 Bengalas, bengalas-assentos, chicotes, pingalins e artefactos semelhantes
 ex 6802 Pedras de cantaria ou de construção (excepto as de ardósia) trabalhadas, e
 obras destas pedras, excepu> as da posição 6801 ; cubos, pastilhas e artigos
 semelhantes, para mosaicos, de pedra natural (incluída a ardósia), com
 suporte; grânulos, fragmentos e p ó s , de pedra natural (incluída a ardósia),
 corados artificialmente:
 ex 680.' 9| 00 M á r m o r e , iravertiuo e alabastro:
 — Esculpidos
 ex 6802 92 00 Outras pedras calcárias:
 — Esculpidas
 ex 6802 93 90 (iranito:
 — Esculpido
 ex 6802 99 90 Outros:
 — Esculpidos
 7418 Artefactos de uso doméstico, de higiene ou de toucador, e suas partes, de
 c o b r e ; esponjas, luvas e artefactos semelhantes, para limpeza, polimento ou
 usos semelhantes, de cobre
 7419 Outras obras de cobre
 ex 8308 Eechos, fechos de segurança, fivelas, fivelas de segurança, grampos, colchetes,
 ilhoscs e artefactos semelhantes, de metais c o m u n s , para vestuário, calçado,
 toldos, bolsas, artigos de viagem e para quaisquer outras confecções ou
 equipamentos; rebites tubulares ou de haste fendida, de metais c o m u n s ;
 contas e lantejoulas, de metais c o m u n s :
 ex 8308 90 00 O u t r o s , incluídas as p a r t e s :
 — Contas e lantejoulas, de metais comuns
 ex 91 13 Pulseiras de relógios e suas partes :
 9113 90 10 De couro natural, artificial ou reconstituído
 ex 9113 90 90 Outras:
 — De tecidos
 9403 Outros móveis e suas partes
 ex 940S Aparelhos «le iluminação (incluídos os projectores) e suas partes, não especifi-
 cados nem «ompreendidos em outras posições; anúncios, tabuletas ou «ana-
 /es e placas indicadoras, luminosos, e artigos semelhantes i|uo contenham
 uma fonte luminosa fixa permanente, e suas p a n e s não especificadas nem
 compreendidas em outras posições :
 940 S 10 91 Dos tipos utilizados para lâmpadas e tubos «le incandescência
 94 OS 10 99 Outros
 940 S 20 99 Outros
 940 S 40 99 Outros
 9405 50 00 Aparelhos de iluminação não eléctricos
 ---pagebreak--- 15
 Código NCC) Designação das mercadorias
 9405 60 99 De outras matérias
 9405 99 90 Outros
 ex 9502 Bonecos representando exclusivamente a figura h u m a n a :
 ex 9502 10 10 De plástico
 — Bonecos decorativos vestidos duma maneira folclórica característica do
 país de origem
 cx 9502 10 90 De outras matérias:
 Bonecos decorativos vestidos duma maneira folclórica caraiterístu a do
 país de origem
 ex 9S(H ( hitros brinquedos; modelos reduzidos e modelos semelhantes pata «Inouï
 mento, mesmo a n i m a d o s ; quebra-cabeças (puzzles) de qualquer tipo:
 9S(H W 10 De madeira
 9SO 5 49 10 De madeira
 ex 9503 SO 00 Instrumentos e aparelhos musicais, de b r i n q u e d o :
 - - De madeira
 9503 60 10 De madeira
 ex 9SOI 90 10 Armas-bnnquedos : >
 De madeira
 ex 950 { 90 99 De outras matérias:
 De madeira
 cx 960 I Marfim, osso, carapaça de tartaruga, chifre, p o n t a s , coral, madrepérola c
 outras matérias animais para entalhar, t r a b a l h a d o s , c suas obras (incluídas as
 obras obtidas por moldagem):
 9„0I 10 00 Marfim trabalhado e obras de marfim
 9601 9(1 90 Outros
 9602 00 00 Matérias vegetais ou minerais para entalhar, trabalhadas, e suas o b r a s ; obras
 moldadas ou entalhadas de cera, parafina, estearina, gomas ou resmas
 naturais, de pastas de modelar, e outras obras moldadas ou entalhadas não
 especificadas nem compreendidas em outras posiçi>es; gelatina não endure-
 cida, trabalhada (excepto a da posição 3503) e obras de gelatina não endure-
 cida
 ---pagebreak--- 16
 A NEXO II — IH LA Gil —A NUA NG II - IlA PA PTIIMA HA NNEX 11 —A NNEXE11 —A LLEGA TO II — BULA GE II — ANEXO II
 MODELO DE CERTIFICADO DE FABRICAC1ÓN
 MODEL TIL FREMSTILLINGSCERTIFIKAT
 MUSTER DER HERSTELLUNGSBESCHEINIGUNG
 YnOAEirMA niETOIlOlUTIKiîN KATAEKEYHE
 MODEL CERTIFICATE OF MANUFACTURE
 MODÈLE DE CERTIFICAT DE FABRICATION
 MODELLO Dl CERTIF1CAIO Dl FABBRICAZIONE
 MODEL VAN CERTIFICAAT VAN VERVAARDIGING
 MODELO DE CERTIFICADO DE FABRICO
 ---pagebreak--- 17
 1 Exportador (Nombre, dirección completa, país) 2 Número 00000
 CERTIFICADO
 RELATIVO A DETERMINADOS PRODUCTOS HECHOS A MANO
 3 Destinatário (Nombre, dirección completa, país) (HANDICRAFTS)
 expedido para la obtención dei beneficio dei
 regimen arancelario preferencial en la
 Comunidad Económica Europea
 4 País de fabricación 5 País de destino
 6 Lugar y fecha de embarque - medio de transporte 7 Datos suplementarios
 8 Marcas y numeración - número y naturaleza de los bultos - 9 Cantidad 10 Valor
 DESIGNACIÓN DETALLADA DE LAS MERCANCIAS FOB (2)
 11 VISADO DE LA AUTORIDAD COMPETENTE
 El abajo firmante certifica que el envio descrito más arriba contiene exclusivamente produetos
 hechos a mano por la artesanía rural del pais indicado en la casilla n° 4.
 12 Autoridad competente (Nombre, dirección completa,
 pais)
 (Firma) (Sei lo)
 ---pagebreak--- 1 Eksportor (navn, fuldsta9ndig adresse, land) 2 Nummer 00000
 CERTIFIKAT
 VEDR0RENDE VISSE KUNSTHANDWERKSPRODUKTER
 3 Modtager (navn, fuldstaendig adresse, land) (HANDICRAFTS)
 udstedt med henblik pá opâelse af preefe-
 rencetoldbehandling i Dot Europaeiske
 Okonomiske Fœllesskab
 4 Fremstillingsland 5 Bestemmelsesland
 6 Sted og dato for indskibning — transportmiddel 7 Supplerende oplysninger
 8 Maerker og numre — Antal kolli og deres art — N0JE BESKRIVELSE AF VARERNE 9 Maengde (' 10 Vaerdi
 fob (2)
 11 DEN KOMPETENTE MYNDIGHEDS PÁTEGNING
 Undertegnede erklaerer, at ovenfor beskrevne forsendelse udelukkende indeholder kunsthándvaerksprodukter
 fremstillet af landsbyhandvaerkere i det land, der er anfort i rubrik nr. 4.
 Sted Dato
 (Underskrift) (Stempel)
 ---pagebreak--- 1 Ausfùhrer (Name, vollstãndige Anschrift, Land) 2 Nummer 00000
 BESCHEINIGUNG
 FUR BESTIMMTE HANDGEARBEfTETE WAREN
 3 Empfãnger (Name, vollstãndige Anschrift, Land) (HANDICRAFTS)
 ausgestelit fur die Zulassung zur zoll-
 tariflichen Vorzugsregelung in der
 Europãischen Wirtschaftsgemeinschaft
 4 Herstellungsland 5 Bestimmungsland
 6 Ort und Datum der Verschiffung — Befõrderungsmittel 7 Zusãtzliche Angaben
 8 Zeichen und Nummern - Anzahl und Art der Packstiicke 9 Menge (') 10 Wert
 GENAUL fJLSCHRLIFJUNG Dl R I RZEUGNISSI fob H
 11 SICHTVERMERK DER ZUSTÀNDIGEN BEHÕRDIZ
 Der Unterzeichnende bescheinigt, daB die vorstehend bezeichnete Sendung ausschlieBlich in lândlichen Handwerks-
 betrieben des in Feld Nr. 4 angegebenen Landes handgearbeitete Waren enthãlt.
 12 Zustândige Behõrde (Name, vollstãndige Anschrift, Land)
 Ort Datum
 (Unterschrift) (Stempel)
 ---pagebreak--- 2d ---pagebreak--- 1 Exporter (Name, full address, country) 2 Number 00000
 CERTIFICATE
 IN REGARD TO CERTAIN HANDICRAFT PRODUCTS
 3 Consignee (Name, full address, country) (HANDICRAFTS)
 issued with a view to obtaining the
 benefit of the preferential tariff
 regime in the European Economic Community
 4 Country of manufacture 5 Country of destination
 6 Place and date of shipment — means of transport 7 Supplementary details
 8 Marks and numbers — Number and kind of packages — 9 Quantity (1) 10 FOB
 DETAILED DESCRIPTION OF GOODS value {2)
 11 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY
 I, the undersigned, certify that the consignment described above contains only handicraft products (handicrafts)
 of the cottage industry of the country shown in box No 4.
 12 Competent authority (Name, full address, country)
 At , on
 (Signature) (Seal)
 ---pagebreak--- áá
 1 Exportateur (Nom, adiesscr complète, pays) ? Numéio 00000
 CERTIFICAT
 CONCERNANT CERTAINS PRODUITS FAITS À LA MAIN
 3 Destinataire (Nom, adresse complote, pays) (HANDICRAFTS)
 délivré en vue de l'obtention du bénéfice
 du régime tarifaire préférentiel dans la
 Communauté économique européenne
 4 Pays do fabrication 5 Pays do destination
 6 Lieu et date d'embarquement — moyen de transport 7 Données supplémentaires
 8 Marques et numéros — nombre et nature des Colis 9 Quantité (' 10 Valeur
 DÉSIGNATION DÉTAILLÉE DES MARCHANDISES fob (2)
 11 VISA DE L'AUTORITÉ COMPÉTENTE
 Je soussigné certifie que l'envoi décrit ci-dessus contient exclusivement dos produits faits à la main par
 l'artisanat rural du pays indiqué dans la case n" 4.
 12 Autorité compétente (Nom, adresse complète, pays)
 Je
 (Signature) (Sceau)
 ---pagebreak--- Zò
 1 Esportatore (nome, indirizzo completo, paese) 2 Numero 00000
 CERTIFICATO
 RELATIVO A TALUNI PRODOTTI FATTI A MANO
 3 Destinatário (nome, indirizzo completo, paese) (HANDICRAFTS)
 rilasciato per ottenere il beneficio dei
 regime taríffario preferenziale nella
 Comunrtà económica europea
 4 Paese di fabbricazione 5 Paese di destinazione
 6 Luogo e data d'imbarco — Mezzo di trasporto 7 Dati supplementari
 8 Marche e numeri - Numero e natura dei colli - DESIGNAZIONE DETTAGLIATA DELL E Ml I \c\ 9 Quantité ( ) 10 Valore
 fob (?)
 1 1 VISTO DILI 'AUTORITÀ COMPETENTE
 II sottoscritto certifica che la partita descritta sopra contiene esclusivamente dei prodotti fatti a mano daH'artigianato
 rurale del paese indicato nella casella n. 4.
 12 Autorità competente (nome, indirizzo completo, paese)
 (Firma) (Sigillo)
 ---pagebreak--- 24
 1 Exporteur (naam, vollcdiq adr«;s, land) 2 Nummer 00000
 CERTIFICAAT
 BETREFFENDE BEPAALDE MET HANDENARBEID
 3 Geadresseerde (naam, volledig adres, land) VERKREGEN PRODUKTEN
 (HANDICRAFTS)
 afgeleverd met het oog op het bekomen van de voordelen
 van het regime der tariefpreferenties in de
 Europese Economische Gemeenschap
 4 Land van vervaardiging 5 Land van bestemming
 6 Plaats en datum van inscheping — vervoermiddel 7 Bijkomende gegevens
 8 Merken en nummers — aantal en soort der colli — Hoeveel- 10fob-
 NAUWKEURIGE OMSCHRIJV1NG VAN DE GOEDEREN heid 0) waarde
 11 VISUM VAN DE BEVOEGDE AUTORITEIT:
 Ik.ondergetekende, verklaar dat de hierboven omschreven zending uitsluitend produkten bevat welke ten plattelande
 met handenarbeid in de huisindustrie zijn vervaardigd in het land aangeduid in vak nr. 4.
 12 Bevoegde autoriteit (naam, volledig adres, land)
 Te de
 (Handtekening) (Stempel)
 ---pagebreak--- 1 Exportador (Nome, endereço completo, país) 2 Número 00000 25
 CERTIFICADO
 3 Destinatário (Nome, endereço completo, pais) RELATIVO A CERTOS PRODUTOS FEITOS À MÃO
 (HANDICRAFTS)
 emitido tendo em vista a obtenção
 do beneficio do regime pautal preferencial na
 Comunidade Económica Europeia
 4 País de fabrico 5 País de destino
 6 Lugar e data de embarque meio de transporte 7 Dados suplementares
 8 Marcas e números - números e natureza dos volumes - 9 Quantidade 10 Valor
 DESIGNAÇÃO PORMENORIZADA DAS MERCADORIAS C) FOB (2)
 11 VISTO DA AUTORIDADE COMPETENTE
 Eu, abaixo assinado, certifico que a encomenda acima descrita contém exclusivamente produtos feitos
 à mão pelo artesanato rural do pais indicado na casa n? 4
 E c
 12 Autoridade competente (Nome, endereço completo,
 ro O pais)
 o h
 £ z (Assinatuia) (Selo)
 ---pagebreak--- 26
 ANEXO III HII AG III ANHANG III - IIAPAPTHMA III — ANNEX III - ANNEXE III
 AI.I.EA ; ATO 111 — IIIJ I. AGE 111 — ANEXO 111
 I'.US .1, l.lllll. .KIOII AlltONil.nl competente
 heiíiMilliiii-.sl.uul Konipciciil myndigliril
 lli-islcllimKsl.ili<i /.nst.indice Bi-hòrdc
 X(i>pa K U i u o K x u f | < ; Apuóóia untipcoia
 C o u n t r y o l iii.iinit.icrurc Competent authority
 I'.iys ilr I.IIHII . n u m AulilIlK'- « l)MI|'(M('lll[
 I'.H'.t ill l.llllll li .I/IIIPK A I I I K I H.'i • i imprimir
 I .nul v.111 n i v.i.inli«;iii)>, Hcvori^lc aiiloritril
 I':iis di fabrico Autoridade competente
 India
 Indien
 Indien
 Ivoía
 India All India Handicrafts Board
 Inde
 India
 India
 India
 Pakistan
 Pakistan
 Pakistan
 I IctMOTfzv
 Pakistan 1 xport Promotion Bureau
 Pakistan
 Pakistan
 Pakistan
 Paquistão
 Tailândia
 Thailand
 Thailand
 To'iXáv6r|
 Thailand Department ol Foreign T r a d e
 Thaïlande
 Tailândia
 Thailand
 Tailândia
 Indonesia Ministério de Comercio y de Cooperativas
 Indonésien Ministeriet for handel og kooperativer
 Indonésien Ministerium fur I landel und Genossenschaften
 IvôovTioin YnoupYEio E u n o p i o u Kai làjveToupioutbv
 Indonesia Department of Trade and Cooperatives
 Indonésie Ministère du commerce et des coopératives
 Indonesia Ministero del coininercio e délie cooperative
 Indonésie Ministerie van I landel en Cooperatieven
 Indonésia Ministério do Comércio e das Cooperativas
 Filipinas
 Philippinerne
 Philippincn
 OiXinnívec;
 Philippines National Cottage Industries Development Authority (NACTDA)
 Philippines
 Filippine
 Filippijnen
 Filipinas
 Iran
 Iran
 Iran
 Ipáv
 Iran The Institute of Standards and Industrial Réseau h m Iran (IS1RI)
 Iran
 Iran
 h.m
 ha.)
 ---pagebreak--- Il
 P.lis di- fabricacu'iu Autoridad competente
 1 icinstillingslaïKl Kompetent myndighed
 I Icrstcllungslarid Z.ustandige Bcliorde
 X(i)()«i KHTuoKeunc; Apuófjui unnpr.oía
 Country ol manufacture ( Competent authority
 l'.iys «le fabrication Autorité compétente
 l'aise di fabbricazione Autorità competente
 1 and van vervaardiging Revocgde autoriteit
 l'ai's de fabrico Autoridade competente
 Sri Lanka
 Sri Lanka
 Sri Lanka
 î-pi AÓVKCl
 Sri Lanka Sri Lanka Handicrafts Board
 Sri Lanka
 Sri Lanka
 Sri Lanka
 Sri Lanka
 Uruguay
 Uruguay
 Uruguay
 Oupoiryouan,
 Uruguay Dirección general de comercio exterior
 Uruguay
 Uruguay
 Uruguay
 Uruguai
 Bangladesh
 Bangladesh
 Bangladesch
 M7lCIYKk«VTf.Ç
 Bangladesh Export Promotion Bureau
 Bangladesh
 Bangladesh
 Bangladesh
 Bangladesh
 Laos
 Laos
 Laos
 Aáoç
 Laos Service national de l'artisanat et de l'industrie
 Laos
 Laos
 Laos
 Laos
 Ecuador
 Ecuador
 F.cuailor
 lonu.i:pivi>ç
 T.cuatlor Ministério de industria, comercio e integración
 ('.«(liaient
 Ecuador
 Ecuador
 Equador
 Paraguay
 Paraguay
 Paraguay
 l lupuYonúr)
 Paraguay Ministério «le industria y comercio
 Paraguay
 Paraguay
 Paraguay
 Paraguai
 ---pagebreak--- 28
 País de fabrication Autoridad competente
 Tremslilliiigslanil K«>mpetcnt myndighed
 Hrrstelliiiigslaiui Xustàndigc Bcliorde
 Xtbpu k-aTaoKT.ui'it; Apuóôia imTipcoia
 Country of manufacture ( Competent authority
 Pays «le fabru aliou Autorité compétente
 l'aese di fabbrua/ionc Autorità competente
 Land van vervaardiging Bevoegde autoriteit
 Pafs de fabrico Autoridade competente
 Panamá
 Panama
 Panama
 Iluvap-áç
 Câmara de comercio e industrias de Panamá — Dirección de comercio
 Panama
 interior y exterior
 Panama
 Panama
 Panama
 Panama
 I.I Salvador
 LI Salvador
 1.1 Salvador
 l;.X EaXBaÔóp
 i:i Salvador Dirección de comercio internacional
 T.I Salvador
 1.1 Salvador
 F:! Salvador
 T.I Salvador
 Malásia
 Malaysia
 Malaysia
 M(iÀ.aiaía
 Malaysia Malaysian Handicraft Development Corporation
 Malaysia
 Malaysia
 Malcisië
 Malásia
 Bolivia
 Bolivia
 Bolivien
 BoXipia
 Ministério de industria, comerem y turismo Instituto boliviano de
 Bolivia
 pequena industria y artesanía
 Bolivie
 Bolivia
 Bolivie
 Bolivia
 Ilonduras
 Ilonduras
 Ilonduras
 Ovôoúpa
 Ilonduras Dirección general de œ m e r c i o exterior
 I londuras
 Ilonduras
 1londuras
 I londuras
 Peru
 Peru
 Peru
 I Ir.poi)
 Peru Ministério de industria y turismo
 Pérou
 Peru
 Peru
 Peru
 ---pagebreak--- 29
 Pals de (abricación Autondad competente
 Iremsnllingsland Kompetent myndighed
 1 lerstellungsiaiid Zustandige Behorde
 X«i)p«i KUTaoKt:uf|ç Apuófiia unripEaía
 Country of manufacture Competent authority
 Pays de fabrication Autorité compétente
 Paese di fabbricazione Autorità competente
 land van vervaardiging Bevoegde autoriteii
 Pais de fabrico Autoridade competente
 Chile
 Chile
 Chile
 XiJui
 Chile Servicio de cooperación técnica (SERCOTE.C
 Chili
 Cile
 Chili
 Chile
 Guatemala
 Guatemala
 Guatemala
 LouaxeuaXa
 (Guatemala Dirección de comercio interior y exterior
 Guatemala
 Guatemala
 ( iiialeni.il.i
 ( iiiateiii.il.i
 Argentina
 Argentina
 Argentinien
 ApYEvtivfi
 Secretaria de Estado y comercio y negociaciones económicas inter -
 Argeniina
 nacionales
 Argentine
 Argentina
 Argentinië
 Argentina
 México
 Mexico
 Mexiko
 Me^tKÓ
 Mexico Secretario de comercio
 Mexique
 Messico
 Mexico
 México
 Bras i I Conselho nacional de Associações
 BrasiIi en Comerei ais-CONASC SCS-Ed
 BrasiIien Palácio do Comercio
 iyu.(.i \[t\ 1 andar 70318-Brasi Lia DF
 Bra/iI
 Brési I
 Brasi le
 Brazi I i ë
 Brasi I
 ---pagebreak--- ANEXO IV lïll AG IV ANIIANG IV llAPAPTHMA IV ANNEX IV - • ANNEXE IV ALLEGATO IV - IIIU AGE IV
 ANEXO IV
 Número de ordcn t Yniigo N i : ( ódigo Tarie N ú m e r o «le ordcn Código N C Código Tarn
 Lnbenum nier KN kode Taric-kode l.obeiuunnier KN kode I ariL-kodc
 l.aufendc Nurnmcr KN ( o d e Tarie-Code l.aufendc Nurnmcr KN-Codc Tarie-Code
 Aúf,(i)v iipiO|(6c, kmoiKÓe, ) : o KtooiKÒç Tarit Aúf,(i)v upiOuòc, KdlfilKÔC, E O K<i>fiiKÓç Tarii
 Older No < N .ode Tarit code O i . l r i No ( N ...de L u i . iode
 N u m é r o d'ordre (.ode N i : l :«>de Tarie Numero d'ordre (ode N C ( ode Tant
 N u m e r o d'ordine ( o d n e NC ( odicc Tarie Numero d'ordinc Cod ice N C Codicc Tarie
 Volgiiiiiniiiei (,N iode 1 aric-code Volgnummc r (,N «ode Tarit code
 N ú m e r o de ordem l ódigo N< ( c'nligo Tarie Nl'lllirio de o i d r u i Código N C Código Tarie
 () l >.01 OS 4 2 0 . ' I I 10 * 10 09.0I0S 5212 15 90 ' II
 :
 420.' I I 90 * 10 9|
 AIO? 12^1 * 10 S2I2 25 10 " 11
 AIO? I 2 99 * 10 ' 91
 4
 AH)? 19 9 1 10 5212 25 90 ' I I
 4202 19 99 * 10 ' 91
 4202 21 00 * 10 5701 10 10 ' 10
 4202 22 90 * 10 5701 90 10 * 10
 4202 31 00 * 10 5701 90 90 * 10
 4202 32 90 * 10
 4202 39 00 * 10 5704 90 00 * 10
 4202 91 10 * 10
 4202 91 50 * 10 5705 00 10 * 10
 4202 91 90 * 10 5705 00 39 * 10
 4202 92 91 * 10 5705 00 90 * 11
 4202 92 95 * 10
 4202 92 99 * 10 5810 10 10 * 10
 4202 99 10 * 10 5810 10 90 * 10
 5810 91 10 * 10
 4203 30 00 * 10 5810 91 90 * 10
 4203 40 00 5810 92 10 * 10
 !
 * 10 5810 92 90 10
 4419()()9() 5810 99 10 * 10
 * 10 5810 99 90 * 10
 4420 It) I I
 * 10 a
 4420 10 19 MOI 10 10 10
 4420 90 91 * 10
 4420 90 99 * 10 M 02 10 10 ' 10
 * 10
 48 IS 20 10 * 10 M 10 10 39 ' 10
 481X20 91 * 10 61 10 10 99 * 10
 4818 20 99 * 10
 4818 30 00 6201 11 00 * 10
 * 10
 4818 50 00 6201 92 00 * 10
 * 10
 4818 90 10 6201 99 00 * 10
 * 10
 4818 90 90 * 10
 6202 11 00 * 10
 48 19 30 00 * 10 * 20
 6202 92 00 * 10
 4823 60 10 » 10
 4823 60 90 6202 99 00 * 10
 ' 10
 4823 70 90 * 10
 6204 12 00 * 10
 4823 90 90 * 20
 6204 22 80 * 10
 6204 29 90 * 10
 5208 51 00 * 11
 6204 32 90 * 10
 *91
 6204 39 90 * 10
 6204 42 00 * 10
 5208 51 00 * 11
 6204 44 00 * 10
 *91
 S 208 S 2 10 6204 49 90 1
 10
 * 11
 (.204 51 00 * 11
 * 91
 S208 52 90 6204 52 00 * 10
 » 11
 6204 53 00 * 10
 *91
 S208 S3 00 6204 59 10 * 10
 * 11
 6204 59 90 * 10
 *91
 5208 S9 00 6204 62 31 * 10
 * 11
 6204 62 33 <• 1 0
 » 91
 6204 62 39 * 10
 5209 SI 00 * 11 6204 62 59 * 10
 * 91 6204 62 90 " 10
 S 209 52 00 * 11 6204 6.3 18 * 10
 * 91 6204 63 39 * 10
 5209 59 00 * 11 6204 63 90 * 10
 * 91 6204 69 18 * 10
 6204 69 39 * 10
 S 2 I 2 IS 10 * 11 6204 69 50 * 10
 6204 69 90 * 10
 * 91
 ---pagebreak--- 31
 Número de orden < ódigo N C Código Taric Número de orden Código N C Código Tant
 I.ohcniiniincr KN-kodc Taric-kodc I.obenummer KN-kode Taric-kode
 l.aufendc Ntiniiner K N Code Tanc-( .'ode Laufende Nummer KN-Code Taric-Codc
 Aúi,ii>v upiOuòc; KlDOlKÓC, HO KtoSucóç Taric AúÇcov apiOu,ói; KOOIKÓÇ IO K(I)OIKÓÇ T a r i t
 Order N o (:N code Taric code Order N o C N code Tarie code
 Numero d'ordre ( Iode N C Code Taric Numéro d'ordre ( .ode N C Code Taric
 Numero d'ordine Códice N C Códice Taric Numero d'ordine Códice N C Códice Taric
 Volgnummer CN-code Taric-code Volgnummer GN-code Taric-code
 Número de ordem ( ódigo N C Código Taric Número de ordem Código N C ( ó d i g o Taric
 09.0105 6205 20 00 * 10 09.0105 6406 99 50 10
 6 2 0 5 9 0 10 * 10 6406 99 90 10
 6206 30 00 * 10 6505 90 11 10
 6 2 0 6 9 0 10 * 10 6505 90 19 10
 6207 91 0 0 » 10 6602 00 00 10
 6207 99 00 * 10
 6802 91 00 10
 6802 92 00 10
 6 2 0 8 91 10 * 10 6802 93 90 10
 6208 99 00
 6802 99 90 10
 * 10
 6213 20 00 7418 10 00 10
 * 10 7418 20 00 10
 (,214 10 00
 6214 20 00 * 10 7419 10 00 10
 6214 30 00 * 10 7419 91 00 10
 6214 40 00 * 10 7419 99 00 10
 6214 90 10 * 10
 6214 90 90 * 10 8308 90 00
 * 11
 * 19 9113 90 10 10
 6215 10 00 * 10 9113 90 90 11
 621 5 20 00 * 10
 621 5 90 00 * 10 9403 30 1 1 10
 9403 30 19 10
 6217 10 00 * 10 9403 30 91 10
 9403 30 99 10
 6301 20 81 * 10 9403 40 00 10
 6301 20 99 * 10 9403 50 00 10
 6301 30 90 * 10 9403 60 10 10
 6301 40 90 *91 9403 60 30 10
 6301 90 90 * 21 9403 60 90 10
 *29 9403 80 00 10
 9403 90 30 * 10
 6302 21 00 * 10
 9403 90 90 * 10
 6302 51 10 * 10 9405 10 91 * 10
 6302 51 90 * 10 9405 10 99 ": 10
 6302 91 10 * 10 9405 20 99 * 10
 6302 91 90 » 10 9405 40 99 * 10
 9405 50 00 * 10
 6 U H 91 00 * 91 9405 60 99 ' 10
 6 10 \ 99 90 * 31 9405 99 90 :
 10
 6 504 19 10 * 10 ,:
 9S02 10 10 10
 6 104 92 00 * 10 9502 10 90 ': 10
 s
 6307 10 90 * 10 9503 30 10 10
 ::
 6 107 90 49 » 91 9S03 49 10 10
 1
 9503 50 00 11
 6406 10 I1 * 10 9503 60 10 * 10
 6406 10 19 * 10 9503 90 10 * 10
 6406 10 90 * 10 9503 90 99 * 10
 6406 20 10 * 10
 6406 20 90 * 10 9601 10 00 * 10
 6406 91 00 * 10 9601 90 90 * 10
 6406 99 30 * 10
 9602 00 00 * 10
 ---pagebreak--- Proposta de
 RfcGULAMENTO (CEE) N? /9i DO CONSELHO
 de
 relativo à abertura c modo de gestão de contingentes pautais comunitários para certos
 tecidos, veludos e pelúcias, tecidos em teares manuais (1993)
 O CONSELHO DAS COMUNIDADLS EUROPEIAS, contingentes e a aplicação, sem interrupção, da taxa previs-
 ta para os ditos contingentes a todas as importações até ao
 esgotamento desses últimos ; que é conveniente tomar as
 medidas necessárias para assegurar uma gestão comunitária
 Tendo em conta o Traindo que institui a Comunidade
 eficaz desses contingentes pautais, prevendo a possibilidade
 Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo
 113?, de os Estados-membros sacarem sobre os volumes contin-
 gentários as quantidades necessárias, correspondentes às
 importações reais constatadas; que esse modo de gestão
 l e n d o em conta a proposta da Comissão, requer uma colaboração estreita entre os Estados-membros
 e a Comissão ;
 Considerando que, para os tecidos de seda ou de borras de
 seda (schappe) e tecidos de algodão, tecidos em teares Considerando que, pelo facto de o Reino da Bélgica, o
 manuais, a Comunidade declarou-se pronta à abertura de Reino dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxemburgo
 contingentes pautais comunitários anuais, com isenção de se encontrarem reunidos e representados pela união econó-
 direitos, no limite, para cada um, de um valor (valor mica do Benelux, qualquer operação relativa à gestão dos
 aduaneiro) que se elevou, para o ano de 1992, a 2 316 000 contingentes pode ser efectuada por um dos seus mem-
 ecus para os tecidos de seda e a 2 069 000 ecus para os bros,
 tecidos de algodão; que a admissão ao benefício desses
 contingentes pautais comunitários está, todavia, sujeita à
 apresentação de um certificado de fabrico reconhecido
 pelas autoridades competentes na Comunidade, à aposição
 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 de um carimbo aprovado por essas autoridades no início e
 no fim de cada peça e ao transporte directo entre os países
 de fabrico e a C o m u n i d a d e ; que é, pois, conveniente abrir,
 em 1 de Janeiro de 1993, os contingentes pautais em Artigo V.
 questão, na proporção dos volumes estabelecidos para o
 ano de 199£;
 1. De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1995, os direitos
 aduaneiros aplicáveis à importação dos produtos a seguir
 Considerando que deve ser garantido, nomeadamente, o mencionados são suspensos ao nível e no limite dos contin-
 acesso igual e contínuo de todos os importadores aos ditos gentes pautais indicados para cada um desses produtos:
 Volume do Direito do
 Número contingente
 Código NC(*) Designação das mercadorias contingente
 de ordem (em ecus) (em %)
 ex 5007 Ice idos de seda ou de desperdícios de seda:
 - Tecidos em içares manuais
 09.010K
 5803 Tecidos em ponto de gaze, excepto os artefactos da posição
 > 2 316 000
 5806:
 ex 5803 90 10 — De seda ou de desperdícios de seda:
 - — — 'Tecidos em teares manuais
 let idos de algodão, contendo pelo menos 85 % , em peso, «le
 ex 5208 algotlã«), com peso não superior a 200 g/in-':
 Produtos tet idos em teares manuais
 Tecidos «le algodão, contendo pelo menos 85 % , em peso, de
 ex 5209
 algodão, com peso superior a 200 g / m 2 :
 — Produtos tecidos cm teares manuais
 ---pagebreak--- Volume do Direito do
 Número Designação das mercadorias contingente contingente
 Código NC(*)
 de ordem (em ecus) (em %)
 ex 5210 Tecidos de algodão, contendo menos de 85 % , em peso, «le
 algodão, combinados, principal ou unicamente, com fibras sintén
 cas ou artificiais, com peso não superior a 200 g / m 2 :
 — Produtos tecidos em teares manuais
 ex S2II let idos de algodão, contendo menos de 8 5 % , em peso, «Ir
 algodão, combinados, principal ou unicamente, com fibras siuicn
 cas ou artificiais, com peso superior a 200 g / m 2 :
 —- Produtos tecidos em teares manuais
 09.01 O K ex 5212 Outros tecidos de a l g o d ã o :
 2 069 000
 — Produtos tecidos em teares manuais
 5801 Veludos e pelúcias, tecidos, e tecidos de froco (chenille), excepto
 os artefactos da posição 5806 :
 — De algodão :
 ex 5801 21 00 — — Veludos e pelúcias obtidos por trama, não c o r t a d o s :
 — — — Produtos tecidos em teares manuais
 ex 5801 22 00 — — Veludos e pelúcias obtidos por t r a m a , cortados, canelados
 (côtelés) :
 — — — Produtos tecidos em teares manuais
 ex 5801 23 00 — — Outros veludos e pelúcias obtidos por trama :
 — — — Produtos tecidos em teares manuais
 ex 5801 24 00 -- — Veludos e pelúcias obtidos por urdidura, n ã o cortailos
 (épingles) :
 - •— Produtos tecidos cm teares manuais
 ex 5801 25 00
 Veludos <• pelúcias obtidos por urdidura, c o r t a d o s :
 _. ._.. _. Produtos tecidos em teares manuais
 ex 5801 26 00 Tecidos tlc froco (chenille) :
 — ... — Produtos tecidos em teares manuais
 5803 Tecidos cm ponto de gaze, excepto os artefactos da posição
 5806 :
 ex .5803 10 00 — De algodão:
 — — Produtos tecidos em teares manuais
 Ver akligos Taric no anexo III.
 b) A p r e s e n t a n d o n o início e n o fim d e c a d a p e ç a u m
 c a r i m b o a p r o v a d o p e l a s d i t a s a u t o r i d a d e s o u , a título
 d e r r o g a t ó r i o , u m c h u m b o , a p r o v a d o pelas autoridades
 d o país d e fabrico, c o l o c a d o em cada peça ;
 2 . P a r a efeitos d a a p l i c a ç ã o d o p r e s e n t e r e g u l a m e n t o , s ã o c) T r a n s p o r t a d o s d i r e c t a m e n t e e n t r e o p a í s d e fabrico e a
 considerados como : Comunidade Económica Europeia.
 a) Teares m a n u a i s , o s t e a r e s q u e , p a r a o f a b r i c o d o s
 t e c i d o s , sa«) m o v i d o s e x c l u s i v a m e n t e p o r m o v i m e n t o s
 das m ã o s e d o s pés ; 4 . P a r a esse e f e i t o , s a o c o n s i d e r a d a s c o m o t r a n s p o r t a d a s
 directamente:
 b) V a l o r a d u a n e i r o , o v a l o r tal c o m o é d e f i n i d o pela
 regulamentação comunitária sobre a matéria. a) A s m e r c a d o r i a s c u j o t r a n s p o r t e se efectue sem p a s s a r n o
 território de u m país n ã o m e m b r o das Comunidades
 3 . O b e n e f í c i o d e s s e s c o n t i n g e n t e s fica, t o d a v i a , r e s e r v a d o
 E u r o p e i a s . P r e c i s a s » q u e a s e s c a l a s feitas n o s p o r t o s de
 aos tecidos, veludos e pelúcias:
 p a í s e s n ã o m e m b r o s «las C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s n ã o
 a) A c o m p a n h a d o s d e uni c e r t i f i c a d o d e f a b r i c o r e c o n h e c i - s ã o i n t e r r u p t i v a s d o t r a n s p o r t e d i r e c t o , na c o n d i ç ã o de
 d o p e l a s a u t o r i d a d e s c o m p e t e n t e s na C o m u n i d a d e E c o - q u e a s m e r c a d o r i a s n ã o s e j a m o b j e c t o de t r a n s b o r d o
 nómica Europeia e conforme a um dos modelos cons- a q u a n d o dessas escalas;
 t a n t e s d o a n e x o I, v i s a d o p o r u m a d a s a u t o r i d a d e s
 reconhecidas d o país de fabrico m e n c i o n a d a s n o b) A s m e r c a d o r i a s c u j o t r a n s p o r t e se efectue a t r a v é s d o
 a n e x o II ; t e r r i t ó r i o d e u m o u v á r i o s p a í s e s n ã o m e m b r o s das
 ---pagebreak--- 3*i
 Comunidades Europeias, ou que sejam transbordadas Os saques são aprovados pela Comissão em função da data
 num tal país, desde que a travessia destes últimos ou o de aceitação das declarações de introdução em livre prática
 transbordo se faça a coberto de um título de transporte pelas autoridades aduaneiras do Estado-membro em ques-
 único estabelecido no país de fabrico. t ã o , na medida em que o saldo disponível o permita.
 Se uni Estado-membro não utilizar as quantidades sacadas,
 5. Apl.cam-se os Regulamentos (CEE) 11V 2 7 7 9 / 7 8 (') e
 transferi-las-á, logo que possível, para o volume do contin-
 (CEE) nV 2 8 9 / 8 4 (2) para o cálculo dos contravalores em
 moedas nacionais dos montantes expressos em ecus. gente correspondente.
 Se as quantidades pedidas forem superiores ao saldo dis-
 ponível do volume do contingente, a atribuição será feita
 Artigo 2" proporcionalmente aos pedidos. Os Estados-membros
 serão do facto informados pela Comissão.
 Os contingentes pautais referidos no artigo IV são geridos
 pela Comissão, que pode tomar qualquer medida adminis-
 trativa útil para assegurar uma gestão eficaz Artigo 4'.'
 Cada Estado-membro garantirá aos importadores dos pro-
 dutos em questão um acesso igual e contínuo aos contin-
 Artigo 3" gentes, desde que o saldo do volume do contingente o
 permita.
 Se um importador apresentar num Estado-membro uma
 declaração de introdução em livre prática, que inclua um
 pedido de benefício do regime preferencial para um produ- Artigo 5°
 to referido no presente regulamento, e se essa declaração
 for aceite pelas autoridades aduaneiras, o Estado-membro Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreita-
 em questão procederá, por via de notificação à Comissão, a mente para assegurar t observância do presente regulamen-
 um saque, sobre o volume do contingente, de uma quanti- to.
 dade correspondente a essas necessidades.
 Artigo 6"
 Os pedidos de saque, com indicação da data de aceitação
 das ditas declarações, devem ser transmitidos à Comissão O presente regulamento entra em vigor em 1 cie Janeiro de
 sem demora. 1993.
 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
 em todos os Estados-membros.
 Leito em Bruxelas, em
 Pelo Conselho
 O Presidente
 (') JO n'.' I. 333 de 30. 1 1. 1978, p. 5.
 (2) JO n" I. 33 de 14. 2. 1984, p. 2.
 ---pagebreak--- 33
 ANEXO I llll.AG I ANIIANG I - I/APAITHMA I — ANNEX I — ANNEXE I All'.EG ATO I - HI.II.AGI I ANISO I
 MODELO DE CERTIFICADO DE FABRICACIÓN
 MODEL TIL FREMSTILLINGSCERTIFIKAT
 MUSTER DER HERSTELLUNGSBESCHEINIGUNG
 YnOAEirMA niETOnOIHTIKÍlN KATAEKEYHL
 MODEL CERTIFICATE OF MANUFACTURE
 MODÈLE DE CERTIFICAT DE FABRICATION
 MODII L<> Dl CERTIFICATO Dl FABBRK AZIONI.
 MODEL VAN CERTIFICAAT VAN VERVAARDIGINC
 MODELO DE CERTIFICADO DE FABRICO
 ---pagebreak--- J) «J
 1 Exportador (Nombre, dirección completa, pais) 2 Número 00000
 CERTIFICADO
 RELATIVO A LOS PRODUCTOS DE SEDA O DE ALGODON
 3 Destinatário (Nombre, dirección completa, país) TEJIDOS EN TELARES A MANO
 expedido para la obtención dei beneficio dei
 regimen arancelario preferencial en la
 Comunidad Económica Europea
 4 País de fabricación 5 País de destino
 6 Lugar y fecha de embarque - medio de transporte 7 Datos suplementarios
 8 Marcas y numeración - número y naturaleza de los bultos - 9 Cantidad 10 Valor
 DESIGNACIÓN DETALLADA DE LAS MERCANCÍAS t 0) FOB (2)
 11 VISADO DE LA AUTORIDAD COMPETENTE
 El abajo firmante certifica que el envio descrito más arriba contiene exclusivamente productos
 textiles fabricados en telares a mano por la artesania rural dei país indicado en la casilla n° 4;
 al principio
 prir y al final, de un sello autorizado (3
 cada pieza está provista de
 Í de un piorno n° (3)
 12 Autoridad competente (Nombre, dirección completa,
 país)
 -o cr
 (Firma) (Sello)
 ---pagebreak--- S(
 1 Eksportor (navn, fuldstaendig adresse, land) 2 Nummer 00000
 0 CERT1RKAT
 VEDR0RENDE HANDV/EVEDE PRODUKTER AF SILKE
 3 Modtager (navn, fuldstawdig adresse, land) ELLER BOMULD
 udstedt med henbljk pá opnâelse af praefe-
 rencetoldbehandling i Det Europaaiske
 Okonomiske Faellesskab
 4 FremstiNingsland 5 Bestemmelsesland
 6 Sted og dato for indsktbning — transportmiddel 7 Supplerende oplysninger
 8 Maerker og numre - Antal kotli og deres art - N0JE BESKRIVELSE AF VARERNE 9 Msengde (' 10 Vaerdi
 fob (2)
 11 DEN KOMPETENTE MYNDIGHEDS PÀTEGNfNG
 Undertegnede erklaerer, at:
 — ovenfor beskrevne forsendelse udelukkende indeholder hàndvaevede produkter fremstillet af landsbyhándvaerkere
 i det land, der er anfort i rubrik nr. 4
 — hvert stykke er:
 — i h ver ende forsynet med et godkendt stempel (3),
 — forsynet med en plombe nr (3)
 CD CO
 d CD
 o en
 w
 12 Kompetent myndighed (navn, adresse, land)
 «D O jg Sted Dato
 *- to
 T3 u O)
 -«-' <D ^
 ^ ^- c
 "O CD CD
 *- -o >
 T2 - c
 -> CO CD
 (Underskrift) (Stempel)
 o 1 v
 Í5i
 ---pagebreak--- J>«J
 1 Ausfùhrer (Name, vollstãndige Anschrift, Land) 2 Nummer 00000
 BESCHEINIGUNG
 FUR AUF H A N D W E B S T O H L E N HERGESTELLTE
 3 Empfãnger (Name, vollstãndige Anschrift, Land) ERZEUGNISSE AUS SEIDE ODER BAUMWOLLE
 ausgestelft fur die Zulassung zur zoll-
 tariflichen Vorzugsregelung in der
 Europàischen Wirtschaftsgemeinschaft
 4 Herstellungsland 5 Bestimmungsland
 6 Ort und Datum der Verschiffung — Befõrderungsmittel 7 Zusátzliche Angaben
 8 Zeichen und Nummern — Anzahl und Art der Packstùcke — 9 Menge (1) 10 Wert
 GENAUE BESCHREIBUNG DER ERZEUGNISSE fob(2
 11 SICHTVERMERK DER ZUSTÀNDIGEN BLHÕRDE
 Der Unterzeichnende bescheinigt, daB die vorstehend bezeichnete Sendung ausschiieBlich auf Handwebstùhlen in
 lãndlichen Betriebcn des in Fold Nr 4 angegebenen Landes hergestellte Gewelx; enthãlt;
 am Anfang und am Ende mit einem zugelassenen Stempel ( )
 jedes Stuck versehen ist.
 mit oiner Plombo Nr (')
 u 2
 12 Zustãndige Behõrde (Name, vollstãndige Anschrift, Land)
 Ort Datum
 (Unterschrift) (Stompel)
 ---pagebreak--- ---pagebreak--- 1 Exporter (Name, full address, country) 2 Number 00000 4U
 CERTIFICATE
 RELATING TO SILK OR COTTON HANDLOOM
 3 Consignee (Name, full address, country) PRODUCTS
 issued with a view to obtaining the
 benefit of the preferential tariff
 regime in the European Economic Community
 4 Country of manufacture 5 Country of destination
 6 Place and date of shipment — Means of transport 7 Supplementary details
 8 Marks and numbers - Number and kind of packages 9 Quantity (') 10 FOB
 DETAILED DESCRIPTION OF GOODS value
 11 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY
 I, the undersigned, certify that:
 — the consignment described above contains only handloom textile products of the cottage industry of the country
 shown in box No 4,
 — to each piece is attached:
 — at the beginning and end, an approved stamp (<).
 — a seal No (')
 12 Competent authority (N.nne. full nddrr-.s, country)
 At on
 (Signature) (Seal)
 ---pagebreak--- 41
 1 Exportateur (Nom, adresse complète, pays) 2 Numéro 00000 j
 CERTIHCAT
 CONCERNANT LES PRODUÍTS DE SOIE OU DE COTON,
 3 Destinataire (Nom, adresse complète, pays) TISSÉS SUR MÉTIERS À MAIN
 délivré en vue de l'obtention du bénéfice
 du régime tarifaire préférentiel dans la
 Communauté économique européenne
 4 Pays de fabrication 5 Pays de destination
 6 Lieu et date d'embarquement — moyen de transport 7 Données supplémentaires
 8 Marques et numéros — nombre et nature des colis — 9 Quantité (') 10 Valeur
 DÉSIGNATION DÉTAILLÉE DES MARCHANDISES fob (2)
 11 VISA DE L'AUTORITÉ COMPÉTENTE
 Je soussigné, certifie que l'envoi décrit ci-dessus contient exclusivement des produits textiles fabriqués sur
 métiers à main par l'artisanat rural du pays indiqué dans la case n° 4;
 I au début et à la fin, d'un cachet agréé (3)
 — chaque pièce est munie
 | d'un plomb n° (:<).
 12 Autorité compétente (Nom, adresse complète, pays)
 en.® c
 À , le
 co m o
 co c "•=
 _ c c
 ;- O «D
 co E E
 CD JO _Ç0
 .? 2 «D
 (Signature) (Sceau
 £û(D
 ---pagebreak--- 42
 1 Esportatore (nome, indin/zo completo, paese) 2 Numeio 00000
 CERTIFICATO
 RELATIVO Al PRODOTTI Dl SETA O Dl COTONE
 3 Destinatário (nome, indirizzo completo, paese) LAVORATI SU TELAI A MANO
 rilasciato per ottenere il beneficio dei
 regime tariffario preferenziale nella
 Comunità económica europea
 4 Paese di fabbricazione 5 Paese di destinazione
 6 Luogo e data d'imbarco — Mezzo di trasporto 7 Dati supplementari
 8 Marche e n u m e r i - Numero o natura dei colli — DLSIGNA/IONt: Dl l lACil IAIAD1 111 Ml MCI 9 Quantitâ(' 10 Valore
 f o b (••)
 11 VISTO DLLL 'AUTORITÀ COMPETENTE
 II soltoscritto certifica che :
 - la partita descritta sopra contiene esclusivamente prodotti tessih fabbricati su telai a mano
 dalTartigianato rurale del paese indicato nella casella n. 4 ;
 ogni pezza è munita.
 — all'inizio e alla fine, di un marchio riconosciuto dalle autorità
 — di un sigillo di piombo n ().
 D «
 12 Autorità competente (nome, indirizzo completo, paese)
 ---pagebreak--- 4^>
 1 Exporteur (naam, vollcdig adres, land) 2 Nummer 00000
 CERTinCAAT
 BETREFFENDE OP HANDWEEFGETOUWEN VER-
 3 Geadresseerde (naam, volledig adres, land) VAARDIGDE PRODUKTEN VAN ZUDE OF KATOEN
 afgeleverd met het oog op het bekomen van de voordelen
 van het regime der tariefpreferenties in de
 Europese Economische Gemeenschap
 4 Land van vervaardiging 5 Land van bestemming
 6 Plaats en datum van inscheping — vervoermiddel 7 Bijkomende gegevens
 8 Merken en nummers — aantal en soort der colli — 9 Hoeveel- 10fob-
 NAUWKEURIGE OMSCHRIJVING VAN DE GOEDEREN heid (1) waarde (?)
 11 VISUM VAN DE BEVOEGDE AUTORITEiT:
 Ik, ondergetekende, verklaar dat de hierboven omschreven zending uitsluitend produkten bevat welke in de huis-
 industrie op handweefgetouwen zijn vervaardigd in het land aangeduid in vak nr. 4.
 aan het begin en aan het einde, van een erkend stempel (3)
 leder stuk is voorzien
 van een loodje nr (3)
 B o
 co CI
 •£ O
 c •£ c
 12 Bevoegde autoriteit (naam, volledig adres, land)
 (D CD S
 •"9 > a Te .. de
 •all
 B c o
 t: «a «
 co "H . ^
 2 I o (Handtekening) (Stempel)
 CO CD C
 < Û O
 ---pagebreak--- 1 Exportador (Nomo, endereço completo, país) 2 Número 00000
 CERTIFICADO
 RELATIVO AOS PRODUTOS DE SEDA OU DE ALGODÃO,
 3 Destinatário (Nome, endereço completo, país) TECIDOS EM TEARES MANUAIS
 emitido tendo em vista a obtenção
 do benefício do regime pautal preferencial na
 Comunidade Económica Europeia
 4 País de fabrico 5 País de destino
 6 Lugar e data de embarque - meio de transporte 7 Dados suplementares
 8 Marcas e números - números e natureza dos volumes - 9 Quantidade 10 Valor
 DESIGNAÇÃO PORMENORIZADA DAS MERCADORIAS FOB (2)
 n
 11 VISTO DA AUTORIDADE COMPETENTE
 Eu, abaixo assinado, certifico que a encomenda acima descrita contém exclusivamente produtos
 têxteis fabricados em teares manuais pelo artesanato rural do país indicado na casa n? 4;
 . . ~ „ „„ u.,w~, f no inicio o no fim, de um selo autorizado (3) (
 - todas as peças sao acompanhadas J de u m c h u m b o „„ (3) j
 12 Autoridade competente (Nome, endereço completo,
 país)
 (Assinatura) (Selo)
 ---pagebreak--- 45
 ANEXO II lill.AG II — ANHANG 11 IIAPAPTHMA II — ANNEX 11 ANNEXE 11 —
 ALEI GATO 11 lilJEACiE II ANEXO 11
 r.n's «li- fahricaciou Autoridad competente
 TrciiiMillingslaud Kompeieni myndighed
 1 lerMcllungsland Zustãndigc Behòrde
 X«i)pa KdiaaKcuTic Apnó5ia ujuipeaia
 Country of manufacture Competent authority
 Pays de lubrication Autorité compétente
 Pacsc «li fabbrica/ione Autorità competente
 I.and van vcrvaardiging Bcvoegde autoriteit
 1'ais «1«- fabrico Autoridade competente
 India (para los tejidos de seda)
 Indien ellcr (for stoffer af silkc)
 Indien oder (fur Cewcbe aus Seide)
 Ivftía Textile t'l (yict neTa£,a)Tá u i p á c u a x a ) Central Silk
 Indiu ( iommittee (lor silk fabrics) Board
 Inde (pour les tissus de soie)
 India o (|>er i tessuti dc seta)
 India of (voor weefsels van zijde)
 índia (para os tecidos de seda)
 Pakistan
 Pakistan
 Pakistan
 IlaKiorav
 Pakistan I xport Promotion Bureau
 Pakistan
 Pakistan
 Pakistan
 Paquistão
 Tailândia
 Thailand
 Thailand
 TaiXávori
 Thailand Department of Foreign Trade
 Thaïlande
 Tailândia
 Thailand
 Tailândia
 Bangladesh
 Bangladesh
 Bangi.ulcsch
 MnaYK"XavTt:«;
 Bangladesh Lxport Promotion Bureau
 Bangladesh
 Bangladesh
 Bangladesh
 Bangladesh
 I ,aos
 Tans
 1 aos
 Aóuic,
 Taos Service national de l'artisanal el tie I'indusirie
 Laos
 Laos
 Laos
 I .aos
 Sri Lanka
 Sri Lanka
 Sri Lanka
 Xpi AúvKu
 Sri Lanka Department of Commerce
 Sri Lank.i
 Sri Lank.i
 Sri Lanka
 Sri Lanka
 ---pagebreak--- 46
 P.iis «Ir lai.iu.im.il Alitoiul.nl « in 11 pel cute
 I'lciiislilliiigsland Koinp.ienl myii.lii'Jied
 Ilersi<-Iliini;slaii«l /aistandi)',.' Kclionle
 X(iip(i MiKfnK'ian'iç Ap|i«VSi<i i.nT|p(:oin
 ( '.oiiiiii y ol inanida, tnrt' Compelem authority
 Pays <l«- fabmalioii Autorité lompcii nte
 Pacsc di (alibiica/iuiic Aiiioni.i i ompeleiile
 I ami vai\ v«-i v.i.inli)',ini; lUvoec.il. uiloiueil
 P.MS <l< I.ll.il. ., Anii.i ni.i,li- i onipiiimi
 I I Salvailoi
 II Salva.loi
 II Salva.loi
 V.X £aX|)u6op
 HI Salvador Dirección de comercio internacional
 T:i Salvador
 HI Salvador
 HI Salvador
 HI Salvador
 I londuras
 I londuras
 1londuras
 OvtSoúpu
 Ilonduras Dirección général «le c.tiuctcio exterior
 1 loiiilur.is
 I londuras
 I londili.is
 I l o n d i i i as
 Indonesia Ministério de Comercio y de Cooperativas
 Indonésien Ministériel for handel og kooperativer
 Indonésien Ministeriutn fiir Mandei und ( .iiiossenst hafiei
 Ivoovrjoi» Y7roupYEÍo [ipnopíou K<H Luvr,Tuipiou<í>v
 Indonesia Department of Trade and Cooperatives
 Indonésie Ministère du commerce et des «oopératives
 Indonesia Ministero del comniercio e délie cooperative
 Indonésie Ministerie van (landel en Cooper.uicven
 Indonesia Ministério do Comércio e das Cooperativas
 ( m.Hem.il.i
 ( .'it.item.il.i
 ( .u.ili-m.il.i
 rouoTt:p.áXa
 (.uatenial.i Dirección de comercio interior y exterior
 (iuatemala
 (luatemala
 (.'uatemala
 (iuatemala
 Argentina
 Argentina
 Argentinien
 ApYi:vTivi|
 Secreiaría de Hsia.lo v l o m e n i o y negot iacioncs xiomicas inter
 Argentina
 nacionales
 Argentine
 Argentina
 Argeiiluiie
 Aij'.enlin.i
 Bras i L Conselho Nacional de Associações
 Brasili en Comerciais-CONASC SCS--Ed
 BrasiIien Palácio do Comercio
 l^'oXi-Ad \ 1 andar 70318-Brasilia DF
 Brazi I
 Brési I
 Brasi le
 Brazi Lie
 Brasi I
 ---pagebreak--- 4f
 ANEXO III 1UI.AG III AN HANG III UAPAPTIIMA III ANNEX III ANNEXE III AII.I.GAIOIIl HI/IAGI III
 ANEXO III
 Niimrio .Ir oideil ( ódigo N C Código l'ai it N o m e i o de orden Código N C ( à'idigo Tarn
 I nix miinmci KN-Udc Tarie- kode 1 oheiiiinimer KN kode I aric-koile
 l.aulciulc Numiiicr KNC.de Tarie-Code l.aufende N u m m e r KN C o d e I anc-Code
 Ai){,(.»v upiOiiòç K(I>(SIKÓC, IX) K&iôncoc; Taric Aí)f,(i)v apiOnóc; Kiornicóc; IX) KtofiiKÓç Tarie
 Oi.l.-i N o CN .ode Tarie code Order N o CN iode Tarie code
 NMMW',,. ,1'mdir ( ode NC Code I a n . Niiinéii. il'onlie Code N C
 N I . . . . e x . .Ti.i.line « odl.e N C t 'oilier T a u . NIIIIII in iToidine ( ,„l„e NC ( oiln
 Vi .li'iiiiniiiic-i «,N , ode l a i n . ode Volgii.iiiiinci ( , N ...de I an
 N.iinrio .1. ..idem ii|-. N C Código I a m Ni'mieii. de ordcin ( ...Iti-o N C ( ,',di|.
 09.0101 5007 10 00 10 09.0103 520K 59 0 0 11
 5007 20 10 10 19
 5000 20 21 10
 5007 20 n 10 5209 11 00 10
 5007 20 .19 10 5209 12 00 10
 5007 20 41 10 5209 19 00 10
 5007 20 5 L 10 5209 21 00 10
 5007 20 59 10 S 209 22 00 10
 5007 20 61 10 5209 29 00 10
 5007 20 69 10 S209 31 00 10
 S007 20 71 10 S 2 09 32 00 10
 5007 90 10 10 S 209 39 00 10
 5007 90 H) 10 S 209 41 00 10
 5007 90 50 10 5209 42 00 10
 5007 9 0 9() 10 5209 43 00 10
 S209 49 10 10
 5803 9 0 10 10 S 209 49 90 10
 S 209 SI 00 11
 19
 09.010 1 S.'OK 1 I 10 10 S.'09 52 00 II
 S.'OK I 1 9 0 10
 19
 S .'OK 12 11 10
 v'On S9 00 11
 S.'OK 12 1.1 10 19
 5208 12 15 10
 520K 12 19 10
 S20X 12 91 5210 11 10 10
 10
 5208 1 2 9.1 52 10 11 90 ]0
 10
 S 208 1 2 95 S210 12 00 10
 10
 5208 12 99 5210 19 00 10
 10
 5208 I 5 0 0 5210 21 10 10
 10
 5208 19 00 5210 21 90 10
 10
 5208 21 10 5210 22 00 10
 10
 5208 21 90 5210 29 00 10
 10
 S 208 22 11 5210 31 10 10
 10
 5 208 II 1.3 5210 31 90 10
 10
 5208 22 15 5210 32 00 10
 10
 5208 11 19 5210 39 00 10
 10
 5208 22 91 5210 41 00 10
 10
 5208, 22 93 5210 42 00 10
 10
 5208 22 9.5 5210 49 00 10
 10
 5 208 5210 51 00 10
 22 99 10
 5208 5210 52 00 10
 23 00 10
 5208 5210 59 00 10
 29 00 10
 5 208 10
 31 00
 S.'08 10 5211 11 00 10
 \? Il
 S.'08 10
 \. 13 12 00 10
 S.'OK 10 19 00 10
 1. 15
 S.'OK II) 21 00 10
 1. 19
 S.'OS
 !. 9» to 11 0 0 II)
 S.'OK s'il 2l> 0 0 10
 I. •M 10
 S.'OK s.'l I Il 0 0 10
 i. 9 S 10
 S.'OK 99 10 S 21 I 32 0 0 10
 S.'OK 10 S 21 I 41 00 10
 \ 1 00
 S.'OK 10 5211 42 00 10
 19 00
 S 208 10 52.11 43 00 :
 10
 41 00
 S 208 10 5211 49 11 10
 42 00
 5208 10 5211 49 19 :
 10
 43 00
 S 208 10 5211 49 90 '' 10
 49 00
 S 208 5211 51 00 ' 10
 S 1 00 11
 5211 52 00 h
 19 10
 S 208 S 2 10 11 521 I 59 00 > 10
 19
 1
 S20X S1 9 0 11 5212 II 10 10
 f
 19 5212 11 90 10
 S 208 S 1 0 0 II 5212 12 10 ' 10
 19 5212 12 90 " 10
 ---pagebreak--- N ú m e r o de orden Código N C Cótligo l a n e
 Lebcnuinmei KN kode Taric-kodc
 l.aufendc Nuiiimer KN C o d e I aric-Code
 Aú£,i.>v (ipiO|ioç, KtDolKÒC, iX") Kcjftucóc; Taru
 Older No C N code Tarie code
 Numéio d'ordre Code N C ( o d e Tarn
 Numero d'ordine Códice N C Códice Taru
 Volgnummer CN-code Tanc-c«)de
 Número de ordem Código N C Código Taric
 09.0103 5212 13 10 * 10
 5212 13 90 * 10
 5212 14 10 * 10
 5212 14 90 * 10
 5212 1.5 10 * 11
 * 19
 5212 I 5 90 * 11
 * jo
 5212 21 10 * 10
 5212 21 90 * 10
 5212 22 10 * 10
 5212 22 90 * 10
 5212 23 10 * 10
 5212 23 90 * 10
 5212 24 10 * 10
 5212 24 90 * 10
 5212 25 10 * 11
 * 19
 5212 25 90 * 11
 « 19
 5801 21 00 * 10
 5801 22 00 < 10
 5801 23 00 * 10
 4
 5801 24 00 10
 5801 25 00 - 10
 5801 26 00 * 10
 5 8 0 3 10 0 0 10
 ---pagebreak--- FICHA FINANCEIRA
 1. Linha orçamental implicada : Cap. 12 Art. 120
 2. Base Jurídica : Art. 113 do Tratado
 Titulo da medida pautal : Proposta de Regulamento do Conselho
 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais
 comunitários para certos tecidos manuais e para certos produtos
 feitos à mão.
 4. Object i vo : Respeitar os compromissos assumidos pela Comunidade
 5. Modo de cálculo :
 Volume dos contingentes (ecus) : 2 316 000 2 069 000 10 540 000
 Direitos a aplicar: 0% 0% 0%
 Direitos normais (média) : 5,9% 10,1% 11%
 6. Perda de receitas segundo a utilização previsível
 2 316 000 ecus x 5,9% - 136 644
 2 069 000 ecus x 10,1% - 208 969
 10 540 000 ecus x 11% x 90% - 1 043 460
 1 389 073
 Em relação ao ano de 199 < sem alteração
 ---pagebreak--- ISSN 0257-9553
 COM(92) 420 final
 DOCUMENTOS
 PT 02
 N.° de catálogo : CB-CO-92-449-PT-C
 ISBN 92-77-48136-6
 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
 L-2985 Luxemburgo


type: caselaw

jurisdiction: EU

text:
16.2.2002 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee C 44/29
 — in subordine, dichiarare nullo il procedimento in causa e Cancellazione dal ruolo della causa T-102/99 (1)
 lo si ripeta;
 (2002/C 44/50)
 — condannare la convenuta alle spese.
 (Lingua processuale: il francese)
 Motivi e principali argomenti
 Con ordinanza 9 novembre 2001, il presidente della Quarta
 Il ricorrente impugna la decisione della commissione giudica- Sezione del Tribunale di primo grado delle Comunità europee
 trice del concorso generale COM/B/1/01, organizzato dalla ha disposto la cancellazione dal ruolo della causa T-102/99:
 Commissione in vista della costituzione di una lista di riserva L contro Commissione delle Comunità europee.
 per assistenti aggiunti B5/B4 in materia doganale (1) di non
 procedere alla correzione delle prove svolte dal ricorrente in (1) GU C 188 del 3.7.1999.
 data 6 luglio 2001, ritenendo che lo stesso mancasse dei
 requisiti relativi all’esperienza professionale richiesti al pun-
 to III.B.2 del bando.
 Il ricorrente sostiene di disporre dell’esperienza professionale
 richiesta dal bando, cosı̀ come dichiarato alla presentazione Cancellazione dal ruolo della causa T-68/01 (1)
 della sua candidatura, e che la decisione impugnata non
 osserva l’obbligo di motivazione e contrasta con il principio di (2002/C 44/51)
 parità di trattamento. Il ricorrente sostiene parimenti che il
 fatto di invitare i candidati a sostenere le prove e di procedere (Lingua processuale: il tedesco)
 a verificare che essi soddisfino i requisiti del bando solo quando
 le stesse hanno avuto luogo rappresenta un procedimento
 inadeguato che lede i principi di buona amministrazione e di Con ordinanza 5 novembre 2001, il presidente della Seconda
 sicurezza giurida e che pone i candidati esclusi in una Sezione del Tribunale di primo grado delle Comunità europee
 situazione priva di tutela. ha disposto la cancellazione dal ruolo della causa T-68/01:
 Huber+Suhner MRS GmbH contro Commissione delle Comu-
 nità europee.
 (1) GU C 24 A, pag. 22.
 (1) GU C 212 del 28.7.2001.