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SUICÍDIO ADOLESCENTE - PDF
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 Agustina Sabrosa Bicalho
 1 Em 2009 em sua observação geral no 11, o Comitê dos Direitos da Criança (CDC) indicou que: Em alguns Estados partes, as taxas de suicídio das crianças e dos adolescentes indígenas são consideravelmente mais altas do que os não indígenas. Diante disso os Estados deveriam formular e aplicar uma política de medidas preventivas e garantir que se destinem mais recursos financeiros e humanos, atenção à saúde mental para as crianças e os adolescentes indígenas, de forma tal que se tenha em conta seu contexto cultural e prévia consulta com a comunidade afetada. Para analisar e combater as causas desse fenômeno, o Estado parte deverá estabelecer e manter um diálogo com a comunidade indígena. Seguindo esta recomendação, a UNICEF organizou junto ao UNPFII um estudo comparativo nas comunidades Awajun (Peru), Guarani ( Brasil) e Embera (Colômbia) com o apoio do Grupo Internacional de Trabalho para Assuntos Indígenas (IWGIA). A ausência de dados estatísticos sistemáticos e atualizados, tanto oficiais quanto acadêmicos, foi compensada com a participação de pesquisa com pessoas que pertenciam às comunidades indígenas acima citadas. Além da participação voluntária dos próprios jovens na análise da problemática que os preocupa, acentua a importância do estudo. O estudo ratifica, por meio dos dados existentes, a informação relativa à desproporcionada ocorrência de suicídios entre determinados povos e comunidades indígenas em relação às médias nacionais e regionais. Os informes de caso nos apresentam que o suicídio é, nestes casos, resultado de uma pluralidade de fatores interrelacionados, no entanto, certas características culturais e determinantes históricos resultam em alguns povos ser mais propensos ao suicídio como resposta às mudanças nas estruturas sociais da comunidade, à perseguição territorial e cultural, à desesperança ante a vida, à falta de oportunidade de trabalho, educativas e, em especial, à discriminação sistemática. Todos esses informes sobre os casos de estudos foram revalidado com os grupos de trabalho que realizaram as equipes de trabalho junto com os jovens indígenas. O presente estudo deve ser visto como um ponto de partida para investigações futuras, conduzidas pelos próprios povos indígenas com o compromisso de pesar os efeitos e os severos impactos que os choques culturais e as pressões sociais, econômicas e ecológicas dos territórios tradicionais tem sobre a saúde mental da juventude indígena. A UNICEF vem realizando um trabalho de incidência relativa à juventude indígena da região. O presente estudo contribui a perfilar algumas conclusões e recomendações preliminares para qualquer intervenção, seja das organizações representativas dos povos indígenas, as ONGs, as instituições de saúde pública e os governos locais e nacionais com o fim de prevenir novas perdas e criar melhores oportunidades para os jovens destes povos. ISBN Apoio: SUICÍDIO ADOLESCENTE Neste sentido os membros do Foro Permanente para as Questões Indigenas das Nações Unidas (UNPFII) da América Latina recomendaram que a UNICEF realizasse uma pesquisa a respeito deste assunto. SUICÍDIO ADOLESCENTE em povos indígenas 3 estudos
 2 SUICÍDIO ADOLESCENTE EM POVOS INDÍGENAS 3 estudos 2014
 3 Copyright 2012 UNICEF Todos os direitos reservados. A reprodução não autorizada desta publicação, no todo ou em parte, constitui violação de direitos autorais (Lei 9.610/98). Autores: PERU Irma Tuesta Cerrón Malena García Tuesta Pedro García Hierro Comisión Permanente de Salud y Nutrición de ODECOFROC Capa: Heloísa Beldi Tradução: Maria Regina Toledo Sader Preparação e revisão: Angela Viel Diagramação: Roberto Gomes BRASIL Indianara Ramires Machado Maria de Lourdes Beldi de Alcantara Zelik Trajber Rua Manoel Bolto, 40 - São Paulo, SP Fone: COLÔMBIA Lina Marcela Tobón Yagarí María Patricia Tobón Yagarí Colectivo de Trabajo Jenzera A Arte Brasil Editora não se responsabiliza pelo conteúdo da obra. Suas informações e opiniões são de responsabilidade dos autores. O estudo foi realizado sob a coordenação de Alejandro Parellada, Grupo Internacional de Trabalho sobre Assuntos Indígenas, IWGIA. As opiniões e os dados incluídos na presente publicação representam o ponto de vista dos autores e não refletem necessariamente os pontos de vista do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) nem da Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID). Ciudad del Saber, Edificio 102 PO Box Panamá República de Panamá Tel.: (507) Fax: (507) Web: DADOS INTERNACIONAIS DE CATALOGAÇÃO NA PUBLICAÇÃO (CIP) SUICÍDIO ADOLESCENTE EM POVOS INDÍGENAS. 3 ESTUDOS Vários Autores SUICÍDIO ADOLESCENTE EM POVOS INDÍGENAS. 3 ESTUDOS São Paulo : Arte Brasil Editora, 2014 ISBN: Povos Indígenas 2. Suicídio 3. Questões Sociais I. Título CDD 300 CDU 304
 4 CONTEÚDO Siglas...4 Prefácio...7 Resumo...9 Introdução...12 Peru: oportunidades para as crianças e o suicídio de jovens da Nação Awajún no noroeste peruano...22 Brasil: em busca de um lugar para os jovens indígenas guarani Colômbia estudo de caso: suicídios de jovens embera Conclusões Gerais Bibliografia...189
 5 4 SIGLAS ACCU ACIE AIDESEP AISPED AJI ASIS-PI BPC CAH CAMIZBA CENSI CERD CIMI CN CONPES CRAS DAM DGE DISA ECA FARC FORMABIAP FUNAI FUNASA GAPK GGF IBC IBGE Autodefesas Camponesas de Córdoba e Urabá Área de Coordenação de Instituições Educativas Associação Interétnica de Desenvolvimento da Selva Peruana Assistência Integral de Saúde às Populações Excluídas e Dispersas Associação de Jovens Indígenas Análises da Situação Integral de Saúde para Povos Indígenas Benefício de Prestação Contínua Conselho Aguaruna e Huambisa Cabildo Maior Indígena Zonal do Baixo Atrato Centro Nacional de Saúde Intercultural Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial Conselho Indigenista Missionário Comunidade Nativa Conselho Nacional de Política Econômica e Social Centro de Referência de Assistência Social Desenvolvimento do Alto Maranhão Direção Geral de Epidemiologia Direção de Saúde Estatuto da Criança e do Adolescente Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia Programa de Formação de Professores Bilíngues da Amazônia Peruana Fundação Nacional do Índio Fundação Nacional da Saúde Grupo de Apoio aos Jovens Indígenas de Mato Grosso do Sul Gênero, Geração e Família (programa da Organização Indígena da Antioquia) Instituto do Bem Comum Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
 6 5 ICBF Instituto Colombiano de Bem-Estar Familiar IIAP Instituo de Pesquisa da Amazônia Peruana ILV Instituto Linguístico de Verão INDEPA Instituto Nacional de Desenvolvimento de Povos Andinos, Amazônicos e Afro-peruano INEI Instituto Nacional de Estatística e Informática INS Instituto Nacional de Saúde INSS Instituto Nacional de Seguro Social ISA Instituto Sócio-Ambiental MINSA Ministério da Saúde MP Ministério Público Federal NBI Necessidades Básicas Insatisfeitas ODECROFOC Organização de Comunidades Fronteiriças do Rio Cenepa OGE Organização Geral de Epidemiologia do Ministério da Saúde OIA Organização Indígena de Antioquia OIT Organização Internacional do Trabalho OREWA Organização Regional Embera Wounaan do Choco PAA Programa de Aquisição de Alimentos PAC Plano de Aceleração de Crescimento PAIF Plano de Atenção Integral à Família PCN Processo de Comunidades Negras PETI Programa de Erradicação do Trabalho Infantil PMA Programa Mundial de Alimentos PNUD Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento PRONAA Programa Nacional de Assistência Alimentar SGP Sistema Geral de Participação SICNA Sistema de Informação de Comunidades Nativas, IBC SISBEN Sistema de Identificação de Potenciais Beneficiários de Programas SPI Serviço de Proteção ao Índio TAC Termo de Ajuste de Conduta TI Terras Indígenas UNICEF Fundo das Nações Unidas para a Infância
 8 PREFÁCIO 7 PREFÁCIO E ste estudo nasceu como reação a um fenômeno preocupante e pouco conhecido: o alto número de suicídios que se registra no seio da população indígena na América Latina. Apesar de a região registrar um dos índices mais baixos de suicídio em nível global, o suicídio de jovens indígenas lidera as taxas entre os diferentes grupos populacionais latino-americanos. O estudo das Nações Unidas relativo à Situação mundial dos povos indígenas, de 2009, localiza o suicídio dos jovens indígenas em um contexto de discriminação, marginalização, colonização traumática e perda das tradicionais formas de vida. Muitos jovens indígenas sentem-se isolados, fora de lugar tanto em suas comunidades, ao não encontrar nelas um lugar adequado às suas necessidades, quanto nas sociedades envolventes, pela profunda discriminação que os não indígenas têm contra esta população. O presente documento representa um esforço inicial para entender, a partir de uma perspectiva intercultural, o que está ocorrendo no interior de determinados povos indígenas americanos que leva seus jovens a optar pelo suicídio como resposta a seus problemas. As dificuldades que se apresentam para obter informação diante de um tema que coloca respostas emocionais fizeram com que esse trabalho tivesse uma metodologia cautelosa e muito respeitosa tendo alcance muito limitado, como primeira sondagem que possa orientar um futuro estudo de maior profundidade. A UNICEF começou seu trabalho com povos indígenas há mais de três décadas na América Latina. Desde 2000, em aliança com o Fórum Permanente das Nações Unidas sobre Assuntos Indígenas (UNPFII), ambas as instituições consideram importante entender às oportunidades e ao grau de cumprimento dos direitos da adolescência e da juventude indígena, considerando de maneira prioritária sua própria cosmovisão e o impacto da identidade coletiva em seu bem-estar.
 9 8 SUICÍDIO ADOLESCENTE ENTRE POVOS INDÍGENAS: TRÊS ESTUDOS DE CASO Trabalhos, como o presente, deveriam servir para trazer uma informação útil aos povos afetados, assim como para estimulálos a tomar uma atitude proativa e fazer ver a gravidade de um problema que pode interferir de maneira determinante em seus projetos de vida. Assim mesmo busca-se fazer um primeiro chamado de atenção dos Estados para que sejam assumidas as responsabilidades políticas para a prevenção, redução do prejuízo e erradicação definitiva desta epidemia. Bernt Aasen Diretor Regional UNICEF Myrna Cunninham Presidenta da UNPFII Alejandro Parellada Coordenador do Programa de IWGIA para a América Latina
 10 RESUMO 9 RESUMO Suicídio adolescente entre povos indígenas: três estudos de caso Em 2009, em sua Observação Geral no 11, o Comitê dos Direitos da Criança (CRC), no artigo 55 indicou que Em alguns Estados membros, as taxas de suicídio das crianças indígenas são consideravelmente mais altas do que as das não indígenas. Nestas circunstâncias, os Estados deveriam formular e aplicar uma política de medidas preventivas e velar para que se invistam mais recursos financeiros e humanos em prol da saúde mental das crianças indígenas, de tal forma que tenha em conta seu contexto cultural, consultando previamente a comunidade afetada. Para analisar e combater as causas desse fenômeno o Estado-membro deveria estabelecer e manter um diálogo com a comunidade indígena. Neste sentido os membros do Fórum Permanente para as Questões Indígenas das Nações Unidas (UNPFII) da América Latina recomendaram que a UNICEF encabeçasse uma pesquisa a esse respeito. Neste contexto internacional, surge o presente estudo comparativo de três casos de suicídio entre a juventude indígena no Peru (Awajún), Brasil (Guarani) e Colômbia (Embera). A pesquisa foi feita junto com o Grupo Internacional de Trabalho sobre Assuntos Indígenas (IWGIA). Durante a mesma, foi dada ênfase especial em captar e transmitir a própria visão dos jovens, com enfoque intercultural a fim de procurar a compreensão mais próxima desta contingência dolorosa. Além da utilização de diversas técnicas como o método de observação participante, as entrevistas com profissionais da saúde, antropólogos e líderes indígenas, bem como uma considerável revisão bibliográfica, a metodologia centrou-se
 11 10 SUICÍDIO ADOLESCENTE ENTRE POVOS INDÍGENAS: TRÊS ESTUDOS DE CASO no trabalho direto com grupos de jovens das comunidades. Pela delicadeza do tema, em cada caso procurou-se contar com a participação de pesquisadores de líderes juvenis locais junto com os profissionais da equipe de pesquisa. Os trabalhos antropológicos existentes mostram que as tentativas de suicídio são recorrentes nos povos Awajún, Guarani e Embera. Também diversos estudos acadêmicos, assim como informes das secretarias locais de saúde, coincidem em assinalar a frequência dos suicídios juvenis entre as populações do estudo e sua acentuação nos últimos anos. Contudo, ainda não se realizou em nenhum dos três países, uma pesquisa mais profunda sobre o caso, e não existe informação suficiente nem dados estatísticos confiáveis. Em muitas ocasiões, as proibições culturais em tratar abertamente certos fatos constituem uma dificuldade adicional para compreender uma problemática que integra aspectos sociais, psicológicos e culturais complexos. Esta ausência de informação pormenorizada, sistemática e atualizada, tanto oficial quanto acadêmica, foi compensada pela participação voluntária dos próprios jovens na análise de uma problemática que os preocupa, o que dá um valor especial a este estudo mais além do que suas óbvias limitações estatísticas. O estudo ratifica por meio dos dados existentes a informação relativa à ocorrência desproporcional de suicídios entre determinados povos e comunidades indígenas em relação às médias nacionais e regionais. Os informes colocam que o suicídio é, nestes casos, resultado da pluralidade de fatores interrelacionados, mas que certas características culturais e determinadas variáveis históricas podem fazer alguns povos mais propensos a cometer suicídio como resposta às mudanças na estrutura social da comunidade, o cerco territorial e cultural, a desesperança diante da vida, a falta de oportunidades laborais e educativas e especialmente, a sistemática discriminação. O presente estudo deve ser valorizado como um ponto de partida para pesquisas futuras, conduzidas pelos próprios povos indígenas e com seu compromisso, destinadas a ponderar os efeitos e os severos impactos que os choques culturais e o cerco social, econômico e ecológico aos territórios tradicionais têm sobre a saúde mental da juventude indígena.
 12 RESUMO 11 A UNICEF vem realizando um trabalho de incidência baseado em dados relativos à juventude indígena da região. Este informe contribui a perfilar algumas conclusões e recomendações preliminares para qualquer intervenção, seja das organizações representativas dos povos indígenas, as ONGs, instituições de saúde pública e os governos locais e nacionais com o fim de prevenir novas perdas e criar melhores oportunidades para os jovens destes povos.
 13 12 SUICÍDIO ADOLESCENTE ENTRE POVOS INDÍGENAS: TRÊS ESTUDOS DE CASO INTRODUÇÃO presente trabalho aborda, desde um ponto de vista interdisciplinar e intercultural, o tema das oportunidades dos meninos, O meninas e adolescentes indígenas nos três países americanos e a frustração de seu projeto de vida pelo suicídio de seus jovens 1 que, em alguns casos, atinge taxas muito acima das nacionais, revelando um estado de vulnerabilidade extrema, incompatível com uma vida digna e criativa. O suicídio representa a nível mundial umas das primeiras causas de morte e o suicídio de jovens aparece como a segunda causa para este grupo social. Os maiores índices de suicídios se registram entre os 15 e 24 anos de idade. Apesar de que na América Latina os índices são um dos menores por continente, o suicídio dentro da população indígena lidera as taxas entre os diferentes grupos populacionais. O Fórum Permanente para as Questões Indígenas das Nações Unidas, em seu sexto período de seções em 2007, alertou sobre o problema e fez uma chamada aos Estados e aos órgãos nacionais competentes em matéria de saúde dos povos indígenas afim da avaliar as causas profundas de suicídio dos jovens indígenas e elaborar estratégias preventivas. O Comitê dos Direitos da Criança, em sua Observação Geral no 11, de 2009, assinalava que: 55. Em alguns Estados-membros, as taxas de suicídio de crianças indígenas são consideravelmente mais altas do que as das crianças não indígenas. Nestas circunstâncias, os Estados-membros deveriam formular e aplicar uma política de medidas preventivas e velar para que se destinem mais recursos financeiros e humanos para a saúde mental das crianças indígenas, de forma tal que se tenha em conta seu contexto cultural, com prévia consulta com a comunidade afetada. 1. Preferimos utilizar a categoria de jovens e não adolescentes por ser o termo mais comum entre as comunidades indígenas com as quais se fez o estudo.
 14 INTRODUÇÃO 13 Em 2010, a Organização Mundial da Saúde (OMS), em colaboração com o UNPFII, convocou uma reunião com o fim de estudar os dados que atribuem aos membros das comunidades indígenas um índice superior ao restante da população, com especial atenção à situação dos indígenas aborígenes da Austrália, os maori da Nova Zelândia e as populações indígenas dos territórios ocupados pelos Estados Unidos e Canadá. O problema também alcança os povos indígenas na região sul-americana. O estudo das Nações Unidas relativo à Situação mundial dos povos indígenas de 2009 assinalava taxas de suicídio entre jovens guaranis do Brasil como sendo 19 vezes acima das nacionais e índices de até 500/ em povos como os embera da Colômbia (contra 5,2 a nível nacional). O informe coloca o suicídio dos jovens indígenas em um contexto de discriminação, marginalização, colonização traumática e perda das formas tradicionais de vida, mas adverte sobre a complexidade dos fatores que intervêm na transmissão desses traumas entre gerações na forma de comportamento suicida. A marginalização desses jovens tanto em suas próprias comunidades, ao não encontrar nelas um lugar adequado às suas necessidades, quanto nas sociedades envolventes, pela profunda discriminação, forja um sentimento de isolamento social que pode conduzir a reações autodestrutivas 2 do ponto de vista ocidental. Trata-se então de um sofrimento que incide de maneira desproporcional em um setor determinado da população, os povos indígenas, e em um momento concreto de seu desenvolvimento histórico. Nesse sentido, ainda consistindo o suicídio em um ato subjetivo e individual, faz-se indispensável analisá-lo como um fato social em que os aspectos coletivos e culturais podem ser determinantes, do mesmo modo que outros fatores psicológicos, genéticos ou ligados ao meio ambiente. O suicídio e os direitos das crianças indígenas A Segunda Conferência Mundial sobre Direitos Humanos (Viena, 1993) definiu o caráter universal, indivisível, interdependente e não hierarquizado do conjunto dos direitos humanos, internacio- 2. Estado mundial da situação dos povos indígenas (Nações Unidas, 2009).
 15 14 SUICÍDIO ADOLESCENTE ENTRE POVOS INDÍGENAS: TRÊS ESTUDOS DE CASO nalizados a partir de normas de consenso universal expressas em tratados que fixam níveis mínimos de proteção para cada um desses direitos. Os Estados assumem duas obrigações principais em relação aos direitos humanos, o dever de respeito e a obrigação de garantia. A implementação dos direitos humanos requer construir e ativar políticas públicas e estratégicas nacionais (de controle, informativas, participativas de capacitação ou outras) para criar as circunstâncias necessárias que permitam a operacionalidade destes direitos. Nisso consiste o enfoque dos direitos, um enfoque que parte da identificação do conteúdo dos direitos (e as obrigações correspondentes) e que integra, frente a normas, padrões de cumprimento, sistemas de avaliação, vigilância e supervisão, princípios operativos, políticas públicas e estratégias, processos e mecanismos operativos para a prestação de contas, a fim de tornar efetiva a proteção do bem jurídico que a sociedade se comprometeu resguardar. Esse enfoque, põe ademais uma ênfase especial na apropriação dos próprios sujeitos do direito e em lutar por sua implementação como uma responsabilidade compartilhada entre os atores envolvidos (titulares e avaliadores) com base em sua participação conjunta na tomada de decisões. Em relação ao suicídio dos jovens indígenas, a Convenção sobre o direito da criança 3 declara, entre outras coisas, no seu artigo 6: 1. Os Estados-membros reconhecem que toda criança tem o direito intrínseco à vida. 2. Os Estados-membros garantirão ao máximo possível a sobrevivência e o desenvolvimento da criança. 3. A Convenção considera criança toda pessoa com menos de 18 anos, salvo que, por lei haja adquirido maioridade. Entre os povos indígenas o conceito de adolescente na maioria dos casos não existe, é uma construção ocidental. O menino ou a menina passa diretamente à jovem e são jovens desde os 12 ou 13 anos até que constituam família. Ainda que na UNICEF e nas Nações Unidas se utilize o conceito de menino, adolescente e jovem cobrindo distintas faixas de idade, por respeito à autoidentificação dos próprios povos indígenas assumiuse o termo jovens para dar conta de um conjunto de pessoas incluídas em faixas de idade consideradas pela CDN como sendo próprias da infância e da adolescência e aqueles outros que, superando os 18 anos se consideram jovens.
 16 INTRODUÇÃO 15 Da mesma forma em seu artigo 24: 1. Os Estados-membros reconhecem o direito da criança em desfrutar o mais alto nível possível de saúde [...] ; 2. Os Estados-membros assegurarão a plena aplicação deste direito e adotarão particularmente as medidas apropriadas para: a) Reduzir a mortalidade infantil e na infância [...]. E, finalmente, em seu artigo 27: 1. Os Estados-membros reconhecem o direito de toda criança a um nível de vida adequado para seu desenvolvimento físico, mental, espiritual, moral e social [...]. Por sua vez, tanto o Convênio 169 da Organização Internacional do Trabalho quanto a Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas estabelecem as condições que os Estados devem impulsionar para o melhor desenvolvimento físico, mental, cultural, espiritual, moral ou social das crianças indígenas vinculando-as aos direitos dos povos a que pertencem e recomendam a participação, a consulta prévia e o consentimento livre, prévio e informado como caminho para a adoção de decisões, programas e políticas a esse respeito. Trata-se de dispositivos que apresentam obviamente uma obrigação positiva. Uma obrigação do que deve ser feito. Tabela 1. Principais instrumentos para a proteção dos direitos das crianças dos povos indígenas Proteção Internacional da ONU Declaração universal dos direitos humanos (1945) Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas (2007) Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial (1965) Pacto internacional sobre os direitos civis e políticos (1966) Proteção regional (Américas) Declaração americana dos direitos e deveres do homem (1948) Convenção americana sobre os direitos humanos (1969) Protocolo de San Salvador sobre os direitos econômicos, sociais e culturais (1988) Convenção de Belém do Pará para prevenir, castigar e erradicar a violência contra a mulher (1994)
 17 16 SUICÍDIO ADOLESCENTE ENTRE POVOS INDÍGENAS: TRÊS ESTUDOS DE CASO Pacto internacional sobre direitos econômicos, sociais e culturais (1966) Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher (1979) Convenção sobre a tortura (1984) Convenção sobre o direito das crianças (1989) Convênio 169 OIT sobre povos indígenas e tribais em países dependentes (1989) Convênio 182 OIT sobre as piores formas de trabalho infantil (1999) Jurisprudência dos órgãos de interpretação do sistema das Nações Unidas Jurisprudência do sistema interamericano de direitos humanos Apesar de as limitações da informação atualmente disponível não permitirem identificar a verdadeira magnitude e difusão do problema entre os povos indígenas da América, os dados tornados públicos por organismos oficiais e privados obrigam desde já a aprofundar as pesquisas, e a tomar medidas preventivas nos casos em que tenha sido identificado um estado especial de vulnerabilidade diante deste tipo de emergência. Em qualquer caso, obriga que pelo menos esta situação seja levada em consideração de maneira prévia a qualquer decisão externa que possa perturbar ou afetar de maneira severa o meio ou o modo de vida dos povos vulneráveis. O direito à vida é um direito capital no constitucionalismo americano e se antepõe a qualquer outra consideração ou interesse público ou privado. A própria Corte Interamericana manifestou reiteradamente a necessidade de contar com o consentimento livre, prévio e informado quando determinada medida do Estado pudesse afetar de maneira grave a vida, a dignidade ou a saúde física e mental individual e coletiva de um povo indígena. Nos ministérios da saúde de vários países (como é o caso do Peru, Brasil e Colômbia), conta-se com informações a respeito da gravidade da situação, o que exigiria razoavelmente que se desenhem políticas públicas específicas e que se tomem medidas a esse respeito.
 18 INTRODUÇÃO 17 Passar por cima destas circunstâncias e com consequências previsíveis, gera responsabilidades por ser uma daquelas situações em que os Estados se vêm obrigados a promover ações afirmativas destinadas a proteger de maneira efetiva o direito à vida e à saúde física e mental das pessoas e das coletividades humanas 4. O suicídio de jovens indígenas na América: o caso dos povos Awajún do noroeste do Peru, Guarani da Reserva de Dourados (Brasil) e dos Embera do Pacífico colombiano O presente documento representa um esforço inicial para entender, a partir de uma perspectiva intercultural, o que ocorre no interior de determinados povos indígenas americanos que leva seus jovens a optarem pelo suicídio como resposta aos seus problemas. Como assinalamos anteriormente as dificuldades em realizar esse trabalho estão especificamente vinculadas ao tema, que é por de- 4. Nas sentenças da Corte Interamericana se desenrola uma importante e positiva interpretação do direito à vida no contexto de comunidades. Sentença Yake Axa, p.162: Uma das obrigações que indubitavelmente deve assumir o Estado em sua posição de defensor, com o objetivo de proteger e garantir o direito à vida, é a de criar condições de vida mínimas compatíveis com a dignidade da pessoa humana e a não produzir condições que a dificultem ou a impeçam. Nesse sentido, o Estado tem o dever de adotar medidas positivas, concretas e orientadas para a satisfação do direito a uma vida digna, em especial quando se trata de pessoas em situação de vulnerabilidade e risco, cuja atenção se torne prioritária. Sentença Sawhoyamaxa p.155: Está claro para a Corte que um Estado não pode ser responsável por qualquer situação que ponha em risco o direito à vida. Tendo em conta as dificuldades que implicam a planificação, a adoção de políticas públicas e as escolhas de caráter operativo que devem ser tomadas em função de prioridades e recursos, as obrigações positivas do Estado devem ser interpretadas de forma a que não se imponha às autoridades uma carga impossível ou desproporcionada. Para que surja esta obrigação positiva, deve estabelecer-se que no momento dos fatos as autoridades sabiam ou deviam saber da existência de uma situação de risco real e imediato para a vida de um indivíduo ou um grupo de indivíduos determinados e não tomaram as medidas necessárias dentro do âmbito de suas atribuições que, julgadas razoavelmente, podiam ser esperadas para prevenir ou evitar esse risco. Sentença sawhoyamaxa p.178: [O] Estado violou o artigo 4.1 da Convenção Americana, em relação ao artigo 1.1 da mesma, por não ter adotado as medidas positivas necessárias dentro do âmbito de suas atribuições, que razoavelmente eram de se esperar, para prevenir ou evitar o risco ao direito à vida dos membros da comunidade sawhoyamaxa.
 19 18 SUICÍDIO ADOLESCENTE ENTRE POVOS INDÍGENAS: TRÊS ESTUDOS DE CASO mais delicado e traumatizante, portanto queremos ressaltar que ele é somente o início de um processo que deve ser levado a frente, como uma primeira sondagem que possa orientar estudos futuros de maior profundidade com a plena e sistemática participação e condução das comunidades afetadas. A reflexão interna sobre esta problemática e suas causas será em definitivo o único modo efetivo de abordar uma solução duradoura. Trabalhos como o presente deveriam servir para trazer uma informação útil aos povos afetados, bem como para estimulá-los a assumir uma postura proativa e para fazer ver a gravidade de um problema que pode interferir de maneira determinante em seus planos de vida, ou seja, seu futuro. Assim mesmo tenta-se fazer um primeiro alerta aos Estados para que assumam responsabilidades políticas para a prevenção, a redução do prejuízo e a erradicação definitiva desta epidemia. Como se verá, os estados de ânimo que rodeiam as iniciativas autodestrutivas dos jovens indígenas estão vinculados a condições sociais, de meio ambiente, econômicas ou psicológicas, que têm a ver com as sequelas sobre suas formas de vida, de iniciativas e prioridades do Estado, geralmente assumidas com desconhecimento dos direitos humanos fundamentais das pessoas e os povos indígenas. Taxas como as apresentadas no presente informe se fossem dadas em nível nacional, poriam os países afetados em um estado de alerta incomum. O Estado não pode, portanto, ignorar uma situação que afeta os setores vulneráveis da população infantil sob sua proteção. Os casos selecionados para essa primeira sondagem da problemática têm sido objeto de atenção por parte de meios oficiais e outros de ampla difusão, e representam circunstâncias peculiares que poderiam refletir tipos diferentes de processos de propagação do suicídio entre a juventude dos povos indígenas. A metodologia dos trabalhos não é uniforme já que cada equipe teve que se adequar à conformação das equipes de trabalho, às circunstâncias logísticas do caso e ao nível de acessibilidade da informação levando em conta a dificuldade em tratar um tema que está saturado com vivências e acontecimentos traumáticos que marcaram e marcam a vida desta geração. Os jovens foram muito cuidadosos no momento de refletir sobre o tema, pois perceberam claramente que se tratava de um fato
 20 INTRODUÇÃO 19 social que atingia e atinge os principais valores de suas culturas e que expressa a frustração de não poderem responder de outra forma às extremas dificuldades que enfrentam seu futuro e o de seus povos. Nos três casos que se acompanhou, foi seguido, contudo, um princípio metodológico básico: escutar os jovens indígenas, estabelecer um diálogo entre eles e seus interlocutores de confiança. Diferentemente da maioria do trabalho antropológico, foi posta ênfase no olhar do jovem indígena sobre as causas do suicídio e sobre suas ideias para solucionar o que poderia ser qualificado como um trauma cultural. No Brasil, o trabalho é o resultado da atuação dos jovens indígenas que fazem parte da associação Ação de Jovens Indígenas (AJI), junto aos jovens em situação de risco que habitam a Reserva de Dourados, com o apoio de uma antropóloga e um médico, resultando um trabalho polifônico e polissêmico. Na Colômbia, a equipe foi formada por duas jovens profissionais embera acompanhadas por dirigentes indígenas locais e baseou suas informações em Encontros de Vida com os jovens da comunidade. Uma metodologia similar foi aplicada no caso peruano por uma equipe conduzida pela dirigente da organização indígena local e sua filha, acompanhadas por uma equipe de profissionais com experiência na região, mas sem antecedentes em relação à problemática do suicídio juvenil. Em todos os casos, buscou-se recopilar e sistematizar a informação bibliográfica e estatística disponível e foi feito contato com o pessoal de saúde e outros serviços estatais na área. Necessidade de uma abordagem intercultural Apesar de ser o suicídio um fenômeno mundial que ultrapassa as culturas e as classes sociais, as experiências realizadas com povos indígenas (principalmente na Austrália e na Nova Zelândia 5 ) demonstram que ações formuladas sob os parâmetros habituais dos programas de saúde mental, centrados principalmente no nível 5. Ver Penny Mitchell: Buscando as causas do suicídio nas comunidades aborígenes. IXGIA. Assuntos Indígenas 4/07.


type: legislation

jurisdiction: EU

text:
 1.6.2011
 RO
 Jurnalul Oficial al Uniunii Europene
 L 146/11
 REGULAMENTUL DE PUNERE ÎN APLICARE (UE) NR. 533/2011 AL COMISIEI
 din 31 mai 2011
 de înregistrare a unei denumiri în Registrul denumirilor de origine protejate și al indicațiilor geografice protejate [Chorizo de Cantimpalos (IGP)]
 COMISIA EUROPEANĂ,
 având în vedere Tratatul privind funcționarea Uniunii Europene,
 având în vedere Regulamentul (CE) nr. 510/2006 al Consiliului din 20 martie 2006 privind protecția indicațiilor geografice și a denumirilor de origine ale produselor agricole și alimentare (1), în special articolul 7 alineatul (4) primul paragraf,
 întrucât:
 (1)
 În conformitate cu articolul 6 alineatul (2) primul paragraf din Regulamentul (CE) nr. 510/2006, cererea de înregistrare a denumirii „Chorizo de Cantimpalos” depusă de Spania a fost publicată în Jurnalul Oficial al Uniunii Europene
 (2).
 (2)
 Deoarece Comisiei nu i s-a comunicat nicio declarație de opoziție în conformitate cu articolul 7 din Regulamentul (CE) nr. 510/2006, această denumire trebuie, prin urmare, înregistrată,
 ADOPTĂ PREZENTUL REGULAMENT:
 Articolul 1
 Se înregistrează denumirea care figurează în anexa la prezentul regulament.
 Articolul 2
 Prezentul regulament intră în vigoare în a douăzecea zi de la data publicării în Jurnalul Oficial al Uniunii Europene.
 Prezentul regulament este obligatoriu în toate elementele sale și se aplică direct în toate statele membre.
 Adoptat la Bruxelles, 31 mai 2011.
 Pentru Comisie, pentru președinte
 Dacian CIOLOŞ
 Membru al Comisiei
 (1) JO L 93, 31.3.2006, p. 12.
 (2) JO C 265, 30.9.2010, p. 23.
 ANEXĂ
 Produse agricole destinate consumului uman enumerate în anexa I la tratat:
 Clasa 1.2. Produse din carne (fierte, sărate, afumate etc.)
 SPANIA
 Chorizo de Cantimpalos (IGP)


text:
 Tärkeä oikeudellinen huomautus
 |
 52009PC0121
 Ehdotus: Euroopan parlamentin ja neuvoston asetus lähtö- ja saapumisaikojen jakamista yhteisön lentoasemilla koskevista yhteisistä säännöistä annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 95/93 muuttamisesta /* KOM/2009/0121 lopull. - COD 2009/0042 */
 [pic] | EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO |Bryssel 10.3.2009KOM(2009) 121 lopullinen2009/0042 (COD)Ehdotus:EUROOPAN PARLAMENTIN JA NEUVOSTON ASETUSlähtö- ja saapumisaikojen jakamista yhteisön lentoasemilla koskevista yhteisistä säännöistä annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 95/93 muuttamisestaPERUSTELUTJohdanto1. Maailmanlaajuisella huomattavan vakavalla ja laajalla talous- ja rahoituskriisillä on vakavia vaikutuksia lentoliikenteen harjoittajien toimintaan. Kriisi on johtanut lentoliikenteen määrän romahtamiseen talvikautena 2008/2009. Talouskriisi vaikuttaa myös kesäkauteen 2009.Lentojen määrän jo kuusi vuotta jatkunut keskimäärin kolmen prosentin kasvu pysähtyi vuonna 2008, ja Eurocontrol arvioi joulukuussa 2008, että vuonna 2009 määrä vähenee kolme prosenttia. Eurocontrol tarkisti arvioitaan 25. helmikuuta 2009 ja arvioi nyt laskun sijoittuvan 8,1 ja 1,4 prosentin välille, todennäköisesti 4,9 prosenttiin. Lisäksi Eurocontrol totesi liikenteen määrän romahtaneen vuoden 2008 lopussa: pelkästään joulukuun osalta lasku oli seitsemän prosenttia. Eurocontrolin mukaan halpalentoyhtiöiden liikenne väheni ensimmäisen kerran 15 vuoteen marraskuussa 2008, jolloin lentojen määrä oli 4 600, mikä on 6,1 prosenttia vähemmän kuin marraskuussa 2007. Liikelentotoiminnan määrä väheni 16 prosenttia joulukuussa 2008 verrattuna joulukuuhun 2007.Liikennemäärät vähenivät yli 80 prosentilla Euroopan lentoasemista: tammikuussa 2009 vähennys oli 8–10 prosenttia matkustajaliikenteen ja 25–30 prosenttia rahtiliikenteen osalta. Tämä osoittaa, että talouskriisi vaikuttaa koko Euroopan ilmaliikenteeseen.2. Alan eurooppalaisten toimijoiden (Euroopan lentoyhtiöiden liitto AEA) esittämien lukujen perusteella tilanne näyttää vakavalta. Rahtiliikenteen määrä väheni 21,4 prosenttia joulukuussa 2008. Matkustajaliikenteen arvioidaan vähenevän 4 prosentilla vuonna 2009. Toimijat muistuttavat että viimeksi kuluneiden 25 vuoden aikana liikenne on vähentynyt yhtä dramaattisesti ainoastaan kolme kertaa: vuonna 1986 Tšernobylin tapahtumien ja Libyan sodan vuoksi, vuonna 1991 ensimmäisen Persianlahden sodan vuoksi ja vuosina 2001–2002 Yhdysvalloissa tehtyjen terrori-iskujen vuoksi. AEA ennakoi kesällä 2009 kapasiteetin leikkauksia, jotka vähentäisivät lentojen määrää 6–8 prosenttia ja tarjottujen paikkojen (istuinkilometrien) määrää 9–12 prosenttia.3. Kansainvälisen ilmakuljetusliiton (IATA) mukaan rahdin määrä supistui joulukuussa kansainvälisesti 22,6 prosenttia ja eurooppalaisten lentoyhtiöiden osalta yli 21 prosenttia. Helmikuun 26. päivänä 2009 julkaistut luvut osoittavat matkustajaliikenteen vähentyneen 5,6 prosenttia ja rahtiliikenteen 23,2 prosenttia tammikuussa 2009 verrattuna tammikuuhun 2008. IATA toteaa, että eurooppalaiset liikenteenharjoittajat ovat kompensoineet 5,7 prosentin vähennyksen osittain vähentämällä kapasiteettiaan 3,6 prosentilla.4. Komissio katsoo, että nykyinen talouskriisi ja palvelujen mukauttaminen jatkossa (keskeyttäminen tai vuorovälien vähentäminen) muodostavat poikkeukselliset olosuhteet, joilla on negatiivisia vaikutuksia lentoyhtiöihin. Sen vuoksi koordinaattorien olisi tulkittava lähtö- ja saapumisaikojen jakamista koskevan asetuksen (ETY) N:o 95/93 säännöksiä siten, että lentoyhtiöitä ei uhkaa sellaisten lähtö- ja saapumisaikojen menettäminen, jotka jäävät käyttämättä talouskriisin seurauksien vuoksi (”käytä tai menetä” -sääntö).5. Koska näiden lähtö- ja saapumisaikojen saavutetun oikeuden aseman säilyttämisestä ei ole tehty päätöstä, vaarana on, että lentoyhtiöt pitävät yllä nykyistä kapasiteettia, vaikka kysyntä vähentyisi huomattavasti, mikä puolestaan lisäisi taloudellisia vaikeuksia.Lähtö- ja saapumisaikoja koskevan asetuksen säännökset6. Asetuksen lähtökohtana, kuten sen 10 artiklan 2 kohdasta käy ilmi, on lähtö- ja saapumisaikojen jakaminen ja käyttäminen tietyn jakson aikana (”käytä tai menetä” -periaate) ja erityisesti tilanne jakson lopussa lähtö- ja saapumisaikojen toteutuneen käytön jälkeen. Artiklassa säädetään, että ainoastaan niillä lentoliikenteen harjoittajilla, jotka voivat osoittaa koordinaattorille käyttäneensä tämän luvalla lähtö- ja saapumisajoista vähintään 80 prosenttia ajanjaksolla, joksi ne on jaettu, on oikeus samaan lähtö- ja saapumisaikojen sarjaan seuraavalla vastaavalla jaksolla.7. Lisäksi asetuksen 8 artiklan 2 kohdassa ja 10 artiklan 2 kohdassa säädetään käyttöasteen laskemisesta jakson päättyessä, kun lähtö- ja saapumisajat on käytetty, ja päätetään oikeuksien saamisesta seuraavalle vastaavalle jaksolle.8. Asetuksen 10 artiklan 4 kohdassa luetellaan syitä, joilla lentoliikenteen harjoittaja voi perustella jaettujen lähtö- ja saapumisaikojen käyttämättä jättämisen tietyllä aikataulukaudella. Kyseisen luettelon a alakohdassa mainitaan eräitä ennalta arvaamattomia ja väistämättömiä olosuhteita, joihin lentoliikenteen harjoittaja ei voi vaikuttaa.9. Asetuksen perusperiaate on, että lähtö- ja saapumisaikojen jakaminen ja käytön valvonta kuuluvat koordinaattorille (4 artiklan 5 ja 6 kohta). Koordinaattorin on tehtäviään suorittaessaan toimittava paitsi riippumattomasti myös puolueettomasti, syrjimättömästi ja avoimesti (4 artiklan 2 ja 3 kohta). Tämän vuoksi komissio tai mikään jäsenvaltio ei voi antaa koordinaattoreille ohjeita, jotka voisivat vaarantaa näiden riippumattomuuden.Koordinaattorin on siis 10 artiklan 2 ja 4 kohtaa soveltaessaan noudatettava edellä mainittuun 4 artiklaan sisältyviä periaatteita.10. Tässä tilanteessa vaarana on, että jäsenvaltiot tulkitsevat asetusta eri tavoin, mikä johtaisi asetuksen 10 artiklan 4 kohdan epäjohdonmukaiseen soveltamiseen yhteisössä. Näin tapahtui jo Yhdysvalloissa tehtyjä terrori-iskuja seuranneen lentoliikennekriisin aikana. Näin ollen on tarpeen, että yhteisö toteuttaa toimia turvatakseen – kuten vuosina 2002 ja 2003 lisäämällä asetukseen 10 a ja 10 b artiklan – selvästi ja yksiselitteisesti oikeusvarmuuden ”käytä tai menetä” -säännön soveltamisen osalta aikataulukausina, joihin kriisi vaikuttaa.11. Sen vuoksi ehdotetaan, että asetukseen lisätään uusi 10 c artikla, jossa säädetään, että koordinaattorien on talouskriisin vuoksi hyväksyttävä se, että lentoliikenteen harjoittajilla on kesäaikataulukaudella 2010 oikeus samoihin lähtö- ja saapumisaikoihin, jotka niille oli jaettu kesäaikataulukaudeksi 2009 (29.3.2009–24.10.2009).12. Lähtö- ja saapumisaikakapasiteetin tuhlaamista kausina, joihin kriisi vaikuttaa, voidaan torjua siten, että koordinaattorit voivat jakaa kesäkaudella 2009 käyttämättä jääneet lähtö- ja saapumisajat uudelleen loppukauden ajaksi väliaikaisina lähtö- ja saapumisaikoina, jolloin muut liikenteenharjoittajat saavat käyttää niitä saamatta kuitenkaan periytyviä oikeuksia.13. Komissio tarkastelee edelleen talouskriisin vaikutuksia ilmailuun. Jos tilanne huononee edelleen talvikaudella 2009–2010 (25.10.2009–27.3.2010), komissio voi päättää tämän järjestelyn uusimisesta talvikaudeksi 2010–2011.Aikataulu14. Tärkeä näkökohta tässä ehdotuksessa on aikataulu. Lähtö- ja saapumisajat jaetaan alustavasti IATAn aikataulukokouksissa, marraskuussa seuraavalle kesäkaudelle ja kesäkuussa seuraavalle talvikaudelle. Kesän 2010 lähtö- ja saapumisajat jaetaan siis IATAn aikataulukokouksessa marraskuussa 2009, ja talven 2010/2011 lähtö- ja saapumisajat jaetaan kesäkuussa 2010.Asetuksen 10 artiklan 3 kohdassa säädetään, että lentoliikenteen harjoittajat voivat palauttaa lähtö- ja saapumisaikoja pooliin seuraavan kesäkauden osalta 31. tammikuuta mennessä ja seuraavan talvikauden osalta 31. elokuuta mennessä sen vaikuttamatta niiden käytössä edelleen olevia lähtö- ja saapumisaikoja koskeviin käyttölaskelmiin.IATAn laatimien aikatauluja koskevien maailmanlaajuisten suuntaviivojen mukaan koordinaattoreiden on sen jälkeen, kun ne ovat todenneet aiemmin saavutettuihin oikeuksiin perustuvan oikeuden lähtö- ja saapumisaikoihin, annettava kullekin lentoyhtiölle yksityiskohtaiset tiedot niiden aiemmin saavutettuihin oikeuksiin perustuvista lähtö- ja saapumisajoista heti, kun koordinaattori on määritellyt nämä oikeudet, mutta kuitenkin viimeistään:- huhtikuun kolmantena maanantaina niiden aiemmin saavutettuihin oikeuksiin perustuvien lähtö- ja saapumisaikojen osalta, joita on tosiasiallisesti käytetty edeltävänä talvikautena- syyskuun kolmantena maanantaina niiden aiemmin saavutettuihin oikeuksiin perustuvien lähtö- ja saapumisaikojen osalta, joita on tähän mennessä tosiasiallisesti käytetty meneillään olevana kesäkautena.15. Vaikka kesän 2009 aikataulukauden lähtö- ja saapumisajat jaettiin jo 31. tammikuuta 2009 mennessä, asetuksen muuttaminen antaa kuitenkin vielä lentoyhtiöille mahdollisuuden mukauttaa toimintaansa ja vähentää ”käytä tai menetä” -säännön noudattamiseksi yllä pidettyä kapasiteettia. Koska kesäkausi 2009 alkaa 29. maaliskuuta, ehdotetun säännön pitäisi tulla voimaan mahdollisimman pian.16. Jos näin ei tapahdu, huomattavana vaarana on, että ne lentoliikenteenharjoittajat ryhtyvät oikeustoimiin, joille on jaettu lähtö- ja saapumisaikoja lentoasemilla, joiden koordinaattorit eivät ole hyväksyneet talouskriisistä johtuvia poikkeuksellisia olosuhteita syyksi kesäkaudella 2009.2009/0042 (COD)Ehdotus:EUROOPAN PARLAMENTIN JA NEUVOSTON ASETUSlähtö- ja saapumisaikojen jakamista yhteisön lentoasemilla koskevista yhteisistä säännöistä annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 95/93 muuttamisestaEUROOPAN PARLAMENTTI JA EUROOPAN UNIONIN NEUVOSTO, jotkaottavat huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuksen ja erityisesti sen 80 artiklan 2 kohdan,ottavat huomioon komission ehdotuksen[1],ottavat huomioon Euroopan talous- ja sosiaalikomitean lausunnon[2],ottavat huomioon alueiden komitean lausunnon[3],noudattavat perustamissopimuksen 251 artiklassa määrättyä menettelyä[4],sekä katsovat seuraavaa:(1) Nykyisellä maailmanlaajuisella talous- ja rahoituskriisillä on vakavia vaikutuksia lentoliikenteen harjoittajien toimintaan. Kriisi aiheutti lentoliikenteen määrän romahtamisen talvikaudella 2008–2009, ja se vaikuttaa myös kesäaikataulukauteen 2009.(2) Jotta kesäkaudeksi 2009 jaettujen lähtö- ja saapumisaikojen käyttämättä jättäminen ei johtaisi siihen, että lentoliikenteen harjoittajat menettävät oikeuden niihin, on tarpeen tehdä yksiselitteisesti selväksi, että edellä mainittu talouskriisi vaikuttaa kyseiseen kauteen. Komissio tarkastelee edelleen talouskriisin vaikutuksia ilmailuun. Jos tilanne huononee edelleen talvikaudella 2009–2010 (25.10.2009–27.3.2010), komissio voi päättää tämän järjestelyn uusimisesta kokonaan tai osittain talvikaudeksi 2010–2011.(3) Sen vuoksi olisi muutettava lähtö- ja saapumisaikojen jakamista yhteisön lentoasemilla koskevista yhteisistä säännöistä 18 päivänä tammikuuta 1993 annettua neuvoston asetusta (ETY) N:o 95/93[5]. Tämä muutos ei vaikuta millään tavalla komission valtuuksiin Euroopan yhteisön perustamissopimuksen 81 ja 82 artiklan soveltamisen osalta,OVAT ANTANEET TÄMÄN ASETUKSEN:1 artiklaLisätään asetukseen (ETY) N:o 95/93 10 c artikla seuraavasti:”10 c artiklaTämän asetuksen 10 artiklan 4 kohdan soveltamiseksi koordinaattoreiden on hyväksyttävä se, että lentoliikenteen harjoittajilla on kesäaikataulukaudella 2010 oikeus samoihin lähtö- ja saapumisaikojen sarjoihin, jotka niille jaettiin asetuksen mukaisesti kesäaikataulukaudeksi 2009. Komissio tarkastelee edelleen talouskriisin vaikutuksia ilmailuun. Jos tilanne huononee edelleen talvikaudella 2009–2010 (25.10.2009–27.3.2010), komissio voi päättää 13 artiklan 2 kohdassa tarkoitettua menettelyä noudattaen tämän järjestelyn uusimisesta kokonaan tai osittain talvikaudeksi 2010–2011.”2 artiklaTämä asetus tulee voimaan seuraavana päivänä sen jälkeen, kun se on julkaistu Euroopan unionin virallisessa lehdessä .Tämä asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, ja sitä sovelletaan sellaisenaan kaikissa jäsenvaltioissa.Tehty BrysselissäEuroopan parlamentin puolesta Neuvoston puolestaPuhemies Puheenjohtaja [1] EUVL C , s. .[2] EUVL C , s. .[3] EUVL C , s. .[4] EUVL C , s. .[5] EYVL L 14, 22.1.19993, asetus sellaisena kuin se on muutettuna Euroopan parlamentin ja neuvoston asetuksella (EY) N:o 894/2002 (EUVL L 142, 31.5.2002, s. 3), 22 päivänä heinäkuuta 2003 annetulla Euroopan parlamentin ja neuvoston asetuksella (EY) N:o 1554/2003 (EUVL L 221, 4.9.2003, s. 1) ja 21 päivänä huhtikuuta 2004 annetulla Euroopan parlamentin ja neuvoston asetuksella (EY) N:o 793/2004 (EUVL L 138, 30.4.2004, s. 50).


type: other

text:
Records found: 1960
 Your query: Subject (keywords) = "Spojené státy"
 1.Uber a Airbnb mění svět
 Uber a Airbnb mění svět : příběhy sdílené ekonomiky / Brad Stone ; přeložil Jiří Pondělíček
 Upstarts. Česky
 Stone, Brad, 1971- (Author)
 318 stran ; 24 cm
 F 87981 PSS - Poslanecká sněmovna
 2.Synové a vojáci
 3.Soumrak západního liberalismu
 Soumrak západního liberalismu / Edward Luce ; přeložil Petr Horák
 Retreat of Western liberalism. Česky
 Luce, Edward, 1968- (Author)
 191 stran ; 21 cm
 F 88219 PSS - Poslanecká sněmovna
 4.Rozumíme účetní závěrce podnikatelů
 Rozumíme účetní závěrce podnikatelů / Hana Březinová
 Březinová, Hana (Author)
 xv, 213 stran : formuláře ; 24 cm
 F 88380 PSS - Poslanecká sněmovna
 5.Havel v Americe
 Havel v Americe : rozhovory s americkými intelektuály, politiky a umělci / Rosamund Johnston, Lenka Kabrhelová
 Johnston, Rosamund (Author)
 230 stran ; 21 cm
 F 88452 PSS - Poslanecká sněmovna
 6.Pod palbou hloubkařů
 7.United States code 2018 edition
 United States code 2018 edition : containing the general and permanent laws of the United States, enacted through the 115th Congress. Volume one, Organic Laws. Title 1 - general provisions to title 5 - government organization and employees §§ 101-5949 / prepared and published under authority of Title 2, U. S. Code, section 285b, by the Office of the Law Revision Counsel of the House of Representatives
 Spojené státy americké. Congress (Author)
 Washington : United States Government Printing Office, 2019
 xci, 1362 stran ; 26 cm TTT
 E 4812 VSUSC - všeob.stud. United States Code In-Library Use Only
 8.United States code 2018 edition
 United States code 2018 edition : containing the general and permanent laws of the United States, enacted through the 115th Congress. Volume two, Title 5 - government organization and empoyees §§ 6101- end to title 7 - agriculture §§ 1-116 prepared and published under authority of Title 2, U. S. Code, section 285b, by the Office of the Law Revision Counsel of the House of Representatives
 xliii, 1354 stran 26 cm
 9.United States code 2018 edition
 United States code 2018 edition : containing the general and permanent laws of the United States, enacted through the 115th Congress. Volume three, Title 7 - agriculture §§ 121-4319 prepared and published under authority of Title 2, U. S. Code, section 285b, by the Office of the Law Revision Counsel of the House of Representatives
 xliii, 1403 stran 26 cm
 10.United States code 2018 edition
 United States code 2018 edition : containing the general and permanent laws of the United States, enacted through the 115th Congress. Volume four, Title 7 - agriculture §§ 4401-end to title 10 - armed forces §§ 101-241 prepared and published under authority of Title 2, U. S. Code, section 285b, by the Office of the Law Revision Counsel of the House of Representatives
 xliii, 1401 stran 26 cm


type: caselaw

text:
 3.8.2013
 SL
 Uradni list Evropske unije
 C 225/69
 Sodba Splošnega sodišča z dne 18. junija 2013 – Otero González proti UUNT – Apli-Agipa (AGIPA)
 (Zadeva T-219/11) (1)
 (Znamka Skupnosti - Postopek z ugovorom - Prijava besedne znamke Skupnosti AGIPA - Prejšnja nacionalna besedna znamka AGIPA - Relativni razlog za zavrnitev - Verjetnost zmede - Primerjava proizvodov - Člen 8(1)(b) Uredbe (ES) št. 207/2009)
 2013/C 225/153
 Jezik postopka: španščina
 Stranke
 Tožeča stranka: José Luis Otero González (Barcelona, Španija) (zastopnik: S. Correa, odvetnik)
 Tožena stranka: Urad za usklajevanje na notranjem trgu (znamke in modeli) (zastopnik: V. Melgar, zastopnik)
 Druga stranka pred odborom za pritožbe UUNT, intervenientka v postopku pred Splošnim sodiščem: Apli-Agipa SAS (Dormans, Francija) (zastopnik: E. Sugrañes Coca, odvetnik)
 Predmet
 Tožba zoper odločbo drugega odbora za pritožbe UUNT z dne 14. januarja 2011 (zadeva R 556/2010-2) v zvezi s postopkom z ugovorom med José Luis Oterom Gonzálezom in Apli-Agipa SAS.
 Izrek
 1.
 Odločba drugega odbora za pritožbe Urada za usklajevanje na notranjem trgu (znamke in modeli) (UUNT) z dne 14. januarja 2011 (zadeva R 556/2010-2) v zvezi s postopkom z ugovorom med José Luis Oterom Gonzálezom in Apli-Agipa SAS se razveljavi v delu, s katerim je bila zavrnjena pritožba J. L. Otera Gonzáleza in družbi Apli-Agipa dovoljena registracija besedne znamke Skupnosti AGIPA za „fotografije; lepila za pisarniški material ali za gospodinjstvo; čopiči; pisarniški pribor (razen pohištva), material za učenje ali poučevanje (razen aparatov), zavijalni materiali iz umetnih snovi (ki jih ne obsegajo drugi razredi), tiskarske črke, klišeji“ iz razreda 16 Nicejskega aranžmaja o mednarodni klasifikaciji proizvodov in storitev zaradi registracije znamk z dne 15. junija 1957, kakor je bil revidiran in spremenjen.
 2.
 V preostalem se tožba zavrne.
 3.
 UUNT se naloži plačilo svojih stroškov in stroškov, ki jih je priglasil J.L. Otero González.
 4.
 Apli-Agipa nosi svoje stroške.
 (1) UL C 194, 2.7.2011.


type: wikipedia

text:
Il cloro (dal greco χλωρός, chloròs, «verde, verdeggiante») è l'elemento chimico della tavola periodica con numero atomico 17 e simbolo Cl. Fa parte del gruppo degli alogeni, situato nel gruppo 17 della tavola periodica. Il gas cloro è verde giallastro, due volte e mezzo più denso dell'aria e ha un odore soffocante estremamente sgradevole ed è molto velenoso. In condizioni standard ed in un ampio intervallo di temperature e pressioni il gas cloro è costituito da una molecola biatomica Cl2 (numero CAS ). È un potente agente ossidante, sbiancante e disinfettante. Sotto forma di anione cloruro Cl− è un componente del comune sale da cucina (o cloruro di sodio) e di molti altri composti, è molto abbondante in natura e necessario a quasi tutte le forme di vita, compreso l'organismo umano (il sangue umano contiene infatti una discreta quantità di anione cloruro).
 L'atomo di cloro ha il primato di avere la più alta affinità elettronica nel sistema periodico (3,61 eV), seguito da quello di fluoro (3,40 eV).
 Storia
 Il composto più comune del cloro, il cloruro di sodio è conosciuto dall'antichità, gli archeologi hanno scoperto che il sale veniva usato già prima del 3000 a.C.
 L'acido cloridrico era già conosciuto nell'800 d.C. dall'alchimista Jābir ibn Hayyān.Una miscela di acido cloridrico e acido nitrico, chiamata "acqua regia", fu scoperta nel 1400 d.C. e fu usata per sciogliere l'oro, che però è inattaccabile da questi due acidi presi singolarmente. L'acqua regia ha tale nome proprio per questa sua proprietà di sciogliere il più "nobile" dei metalli.
 Il cloro fu scoperto nel 1774 da Carl Wilhelm Scheele, che erroneamente però lo ritenne un composto dell'ossigeno. Fu battezzato cloro come elemento chimico nel 1810 da Humphry Davy, che lo riconobbe finalmente come tale. In precedenza era chiamato anche "spirito di sale".
 Disponibilità
 In natura il cloro si trova soltanto combinato sotto forma di ione cloruro. I cloruri costituiscono la gran parte di tutti i sali sciolti nei mari e negli oceani della Terra; in effetti, l'1,9% della massa di tutti gli oceani è dovuta agli ioni cloruro. Concentrazioni ancora più alte di cloruro si trovano nel Mar Morto e in depositi sotterranei.
 La gran parte dei cloruri è solubile in acqua, perciò i cloruri allo stato solido si trovano soltanto nelle regioni più aride o in giacimenti sotterranei profondi. Minerali comuni di cloro sono il salgemma o halite (cloruro di sodio), la silvite (cloruro di potassio) e la carnallite (cloruro esaidrato di potassio e magnesio).
 Industrialmente, il cloro elementare è prodotto solitamente per elettrolisi di cloruro di sodio sciolto in acqua. Insieme al cloro, il processo genera anche idrogeno e idrossido di sodio, secondo l'equazione chimica
 2 NaCl + 2 H2O → Cl2 + H2 + 2 NaOH
 Produzione industriale
 Il cloro viene prodotto per elettrolisi di soluzioni di cloruro di sodio, dette anche salamoie. A livello industriale l'elettrolisi viene condotta principalmente secondo tre processi.
 Cella a mercurio
 Si tratta del primo metodo usato per la produzione industriale. La cella elettrolitica consiste di un anodo di titanio ed un catodo di mercurio. All'anodo si sviluppa cloro gassoso; al catodo il sodio forma un amalgama con il mercurio: l'amalgama viene poi trattato con acqua per rigenerare il mercurio e convertire il sodio metallico in idrossido di sodio e idrogeno gassoso.
 Tale metodologia è oggi considerata altamente inquinante a causa del mercurio che tende a disperdersi nell'ambiente, pertanto tutti gli impianti che la utilizzano in Italia sono stati messi fuori servizio o sono in via di dismissione e/o riconversione verso la tecnologia a membrana.
 Cella a diaframma
 Un setto di amianto è posto sul catodo, costituito da una griglia di ferro. In questo modo, il cloro che viene a formarsi viene tenuto separato dal resto della salamoia, che si arricchisce di idrossido di sodio.
 È un processo più conveniente del precedente, anche se l'idrossido di sodio che si ottiene è diluito. Inoltre ha un elevato contenuto residuo di cloruro di sodio, che costringe ad un costoso trattamento per la separazione via evaporativa. È considerata una tecnologia obsoleta, anche a causa della cessazione dell'impiego dell'amianto, che peraltro viene sostituito da altri materiali fibrosi.
 Cella a membrana
 La cella elettrolitica è divisa in due sezioni da una membrana semipermeabile agli ioni cloruro; nella sezione dell'anodo si trova la salamoia, in quella del catodo acqua distillata. L'efficienza energetica è simile a quella delle celle a diaframma, col vantaggio di ottenere idrossido di sodio di elevata purezza.
 Questa tecnologia è oggi considerata lo stato dell'arte e non presenta problemi di inquinamento. Tra i leader mondiali nella costruzione di celle a membrana vi è l'italiana De Nora S.p.A.
 In Italia un impianto funzionante con questa tecnologia è lo stabilimento Eni Rewind (ex Syndial) di Assemini (Cagliari).
 Applicazioni
 Il cloro è un importante agente chimico utilizzato nella depurazione dell'acqua, nei disinfettanti, come sbiancante; è stato fra le prime armi chimiche impiegate su vasta scala, in forma gassosa. Si usa inoltre nella fabbricazione di molti oggetti di uso quotidiano, come carta, antisettici, tinture, alimenti, insetticidi, vernici, prodotti petroliferi, plastica, medicinali, tessuti, solventi. Si usa come battericida (acido ipocloroso HClO, ipoclorito di sodio NaClO, clorito di sodio NaClO2) nell'acqua potabile e nelle piscine. Anche piccoli depositi d'acqua potabile sono abitualmente trattati con questa sostanza.
 La chimica organica sfrutta estesamente questo elemento come ossidante e per sostituire atomi di idrogeno nelle molecole, come nella produzione della gomma sintetica; il cloro infatti conferisce spesso molte proprietà utili ai composti organici con cui viene combinato. Altri usi sono la produzione di clorati, cloroformio, tetracloruro di carbonio e nell'estrazione del bromo.
 Il cloro è stato il primo elemento chimico ad essere stato impiegato in forma organica nei rilevatori di neutrini solari. Sotto forma di composti come tetracloruro di carbonio, tricloroetilene, soluzione acquosa satura di cloruro di gallio è usato per lo studio dei "neutrini elettronici solari". Si è visto infatti che l'atomo di cloro, colpito da un neutrino si trasforma in argon (gas) ed emette un elettrone. Questo elettrone viene rilevato dai fotomoltiplicatori e la sua energia, direzione, ecc., vengono studiate per trarne informazioni.
 per azione del bombardamento neutrinico solare del cloro presente nelle acque degli oceani o emesso dalle eruzioni vulcaniche. Non esiste ancora prova che gli altri gas nobili possano derivare per bombardamento neutrinico degli alogeni che li precedono nella tavola periodica (il neon dal fluoro; il kripton dal bromo ed infine lo xeno dallo iodio).
 Isotopi
 La massa atomica del cloro è 35,4527. I due principali isotopi stabili del cloro, 35Cl (75,77%) e 37Cl (24,23%), si trovano rispettivamente nella proporzione 3:1 e conferiscono al cloro un apparente peso atomico di 35,5. Del cloro sono conosciuti 12 isotopi, con numeri di massa che variano da 32 a 40. L'isotopo radioattivo 36Cl è quello che ha emivita massima (~3×105 anni).
 Sono solo tre gli isotopi del cloro che si trovano in natura: gli stabili 35Cl (75,77%) e 37Cl (24,23%) ed il radioattivo 36Cl, che rappresenta circa il 7 × 10−15% del cloro totale. Nell'atmosfera, 36Cl viene prodotto per reazione tra 36Ar ed i raggi cosmici; a livello del suolo il 36Cl è invece prodotto per cattura neutronica dal 35Cl o per cattura muonica dal 40Ca.
 36Cl decade in 36S e 36Ar con una emivita di circa 308 000 anni. Una così lunga emivita rende questo isotopo utile per la datazione geologica di reperti di età compresa tra i 60 000 anni ed il milione di anni.
 Grandi quantità di 36Cl si sono inoltre formate per irraggiamento delle acque marine durante le esplosioni nucleari condotte in atmosfera negli anni tra il 1952 ed il 1958. Il 36Cl permane nell'atmosfera per circa una settimana, quindi il tenore di 36Cl nei suoli e nelle acque è utile per datare reperti recenti – fino a 50 anni. 36Cl trova uso anche in altre applicazioni, quali la datazione di ghiacci e sedimenti.
 Stati di ossidazione
 Il cloro può assumere gli stati di ossidazione −1, +1, +3, +5 o +7 corrispondenti agli anioni Cl− (cloruro), ClO− (ipoclorito), ClO (clorito), ClO (clorato), o ClO (perclorato).
 Composti
 I composti utilizzati del cloro sono tantissimi: le famiglie più note sono i cloruri, gli ipocloriti, i clorati, i perclorati in campo inorganico, le clorammine e tutti gli alogenuri organici in campo organico.
 Anidride ipoclorosa (Cl2O)
 Anidride clorosa (Cl2O3)
 Anidride clorica (Cl2O5)
 Anidride perclorica (Cl2O7)
 Acido ipocloroso (HClO) (valenza 1)
 Acido cloroso (HClO2) (valenza 3);
 Acido clorico (HClO3) (valenza 5);
 Acido perclorico (HClO4) (valenza 7);
 Acido cloridrico (HCl);
 Cloruro di sodio (NaCl);
 Cloruro di potassio (KCl);
 Cloruro di calcio (CaCl2);
 Cloruro di argento (AgCl);
 Cloruro ferroso (FeCl2);
 Cloruro ferrico (FeCl3);
 Cloruro di ammonio (NH4Cl);
 Clorato di potassio (KClO3);
 Clorato di sodio (NaClO3);
 Ipoclorito di sodio (NaClO);
 Perclorato di bario (Ba(ClO4)2);
 Perclorato di magnesio (Mg(ClO4)2);
 Perclorato di potassio (KClO4);
 Perclorato di sodio (NaClO4);
 Precauzioni
 Il cloro irrita il sistema respiratorio, soprattutto in bambini e anziani. Allo stato gassoso irrita le mucose, e allo stato liquido provoca ustioni cutanee. La presenza del cloro è rilevabile elettronicamente alla concentrazione di 0,2 ppm mentre l'odore di cloro viene avvertito a concentrazioni di 3,0-3,5 ppm, ma la concentrazione letale è di circa 1000 ppm o più (il cloro fu per questo impiegato nella prima guerra mondiale come arma chimica). L'esposizione a questo gas non dovrebbe quindi superare concentrazioni di 0,5 ppm (TLV-TWA, tempo medio di 8 ore per 40 ore settimanali).
 Anche l'esposizione cronica a dosi non letali di cloro può provocare malessere: 30 ppm possono provocare irritazione agli occhi, danni anche rilevanti all'apparato respiratorio e nausea, mentre 60 ppm possono provocare danni a lungo termine come ad esempio edema polmonare. L'esposizione cronica a bassi livelli di cloro indebolisce i polmoni a causa dei suoi effetti corrosivi, rendendoli vulnerabili ad altre malattie.
 Esperimenti condotti sui ratti mostrano che 293 ppm di Cl2 causano la morte del 50% delle cavie.
 In ambiente domestico, il cloro si sviluppa quando l'ipoclorito di sodio (o candeggina) viene miscelata con l'acido muriatico. Per contatto tra candeggina ed urina (urea), ammoniaca o altri prodotti sbiancanti possono svilupparsi vapori tossici contenenti gas cloro o tricloruro di azoto.
 Considerazioni ambientali
 Note
 Bibliografia
 Voci correlate
 Processo cloro-soda
 Ossicloruri
 Analisi dei cloruri
 N,N-dietil-p-fenilendiammina
 Altri progetti
 Collegamenti esterni
 Elementi chimici
 Armi chimiche
 Fumiganti
 Medicinali essenziali secondo l'Organizzazione Mondiale della Sanità


text:
29.4.2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 122/33
 nem (België), vertegenwoordigd door M. A. Lucas, advocaat te een beroep tot vernietiging van de beslissing van de derde
 Luik, domicilie gekozen hebbende te Luxemburg bij de Fi- kamer van beroep van het Bureau voor harmonisatie binnen
 duciaire Myson S.á r.l., Rue de Cessange 30, tegen Commissie de interne markt (merken, tekeningen en modellen) van
 van de Europese Gemeenschappen (gemachtigden: C. Berar- 15 maart 1999 (zaak R 74/1998-3) inzake gemeenschaps-
 dis-Kayser en D. Waelbroeck), betreffende een beroep tot merkaanvraag nr. 230680 betreffende een voorstelling van
 nietigverklaring van de lijst van de bij de bevorderingsronde zeep, heeft het Gerecht van eerste aanleg (Tweede kamer),
 1998 tot de rang A 5 bevorderde ambtenaren en van de lijst samengesteld als volgt J. Pirrung, kamerpresident, A. Potocki
 van de ambtenaren die het meest verdienstelijk waren geacht en A. W. H. Meij, rechters; griffier: J. Palacio González, ad-
 om bij die bevorderingsronde tot die rang te worden bevorderd, ministrateur, op 16 februari 2000 een arrest gewezen waarvan
 op grond dat verzoekers naam op de lijsten niet voorkwam, het dictum luidt als volgt:
 en van het stilzwijgend genomen besluit tot afwijzing van
 verzoekers klacht, alsmede tot schadevergoeding, heeft het 1) Vernietigt de beslissing van de derde kamer van beroep van het
 Gerecht (Derde kamer), samengesteld als volgt: K. Lenaerts, Bureau voor harmonisatie binnen de interne markt (mer-
 president, J. Azizi en M. Jaeger, rechters; griffier: G. Herzig, ken, tekeningen en modellen) van 15 maart 1999 (zaak
 administrateur, op 9 februari 2000 een arrest gewezen waar- R 7411998-3).
 van het dictum luidt als volgt:
 2) Verwijst het Bureau in zijn eigen kosten alsook in die van
 1) Verklaart nietig het in de Mededelingen van de administratie van verzoekster.
 6 april 1998 bekendgemaakte besluit van de Commissie om
 verzoeker niet op de lijst van de bij de bevorderingsronde 1998
 (1) PB C 226 van 7.8.1999.
 tot de rang A 5 bevorderde ambtenaren te plaatsen, welk besluit
 werd bevestigd bij het stilzwijgend genomen besluit tot afwijzing
 van de klacht.
 2) Verwerpt het beroep voor het overige.
 3) Verwijst de Commissie in de kosten
 BESCHIKKING VAN HET GERECHT VAN EERSTE
 AANLEG
 (1) PB C 121 van 1.5.1999.
 van 9 februari 2000
 in zaak T-111/97: G. Valero Jordana en S. Vadé tegen
 Commissie van de Europese Gemeenschappen (1)
 ARREST VAN HET GERECHT VAN EERSTE AANLEG (Ambtenaren — Verzoek tot herindeling in rang — Exceptie
 van niet-ontvankelijkheid — Nieuw en wezenlijk feit —
 Ontvankelijkheid)
 van 16 februari 2000
 in zaak T-122/99: The Procter & Gamble Company (2000/C 122/48)
 tegen Bureau voor harmonisatie binnen de interne markt
 (merken, tekeningen en modellen) (1) (Procestaal: Spaans)
 („Gemeenschapsmerk — Vorm van stuk zeep — Formele In zaak T-111/97, G. Valero Jordana en S. Vadé, ambtenaren
 onregelmatigheid van de inschrijvingsaanvraag — Absolute van de Commissie van de Europese Gemeenschappen, verte-
 weigeringsgronden — Ambtshalve onderzoek door de kamer genwoordigd door C. Amo Quiñones, advocaat te Madrid,
 van beroep — Eerbiediging van de rechten van de verdediging domicilie gekozen hebbende te Luxemburg ten kantore van
 — Teken dat uitsluitend bestaat uit de vorm die door de aard E. de la Guardia, advocaat aldaar, Rue Tony Neumann 46, tegen
 van de waar wordt bepaald — Eerdere inschrijving van het Commissie van de Europese Gemeenschappen (gemachtigde:
 merk in bepaalde lidstaten”) J. Currall), betreffende een beroep tot nietigverklaring van de
 besluiten van de Commissie van 27 december 1996 houdende
 (2000/C 122/47) afwijzing van de klachten van 13 en 17 september 1996
 waarin verzoekers om een heroverweging van hun aanvankelij-
 ke indeling en om indeling in de rang A 6 vanaf hun
 (Procestaal: Frans) aanwerving hadden verzocht, en van de besluiten van de
 Commissie van 1 maart 1990 en 2 juni 1992 voorzover
 In zaak T-122/99, The Procter & Gamble Company, gevestigd verzoekers daarbij in de rang A 7 zijn ingedeeld, heeft het
 te Cincinnati, Ohio (Verenigde Staten), vertegenwoordigd door Gerecht (Eerste kamer), samengesteld als volgt: B. Vesterdorf,
 T. van Innis, advocaat te Brussel, domicilie gekozen hebbende president, M. Vilaras en N. Forwood, rechters; griffier: H. Jung,
 te Luxemburg ten kantore van K. Manhaeve, advocaat aldaar, op 9 februari 2000 een beschikking gegeven waarvan het
 Rue Charles Martel 56-58, tegen Bureau voor harmonisatie dictum luidt als volgt:
 binnen de interne markt (merken, tekeningen en modellen),
 (gemachtigden: O. Montalto, E. Joly en S. Laitinen), betreffende 1) Het beroep wordt niet-ontvankelijk verklaard.


text:
Induktívnost (oznaka L) je elektrotehniška in fizikalna veličina, ki podaja razmerje med magnetnim pretokom skozi sklenjeno zanko in električnim tokom, ki je vzrok tega magnetnega pretoka:
 Je snovno geometrijska značilnost, sposobnost vodnikov, magnetov, tuljav, da s pomočjo električnega toka ustvarijo magnetni sklep.
 Mednarodni sistem enot predpisuje za induktivnost sestavljeno enoto henry, ki jo označujemo z velikim H, iz osnovnih enot SI pa je sestavljen takole:
 Del magnetnenga pretoka gre lahko tudi skozi druge zanke. Zaradi tega ločimo dve vrsti induktivnosti:
 lastna induktivnost je razmerje med magnetnim pretokom skozi zanko in tokom v tej isti zanki. Označujemo jo s črko L. Na sliki spodaj jo izračunamo kot
 .
 medsebojna induktivnost je razmerje med magnetnim pretokom skozi zanko in tokom v drugi zanki. Označujemo jo s črko M. Na sliki spodaj jo izračunamo kot
 Pri tem prvi indeks po navadi označuje zanko, skozi katero merimo magnetni pretok, drugi indeks pa zanko, ki je vzrok tega magnetnega pretoka.
 Lastna in medsebojna induktivnost
 Kadar so zveze med vzroki (električni tok) in posledicami (magnetno polje) linearne, velja:
 Faktor sklopa dveh zank je definiran kot:
 Elektrotehniški element s poudarjeno induktivnostjo je tuljava oz. dušilka. Tudi pri ostalih elementih in kablih se pojavijo t. i. stresane induktivnosti, katerih učinki so opazni pri visokih frekvencah.
 Večkrat lahko najdemo naslednjo formulo za izračun lastne induktivnost dolge ravne tuljave z N navoji dolžine l in presekom S:
 Resnici na ljubo je to le približek, ki poleg vrste zanemaritev predpostavi, da je znotraj celotne tuljave magnetno polje homogeno in povsod enako vrednosti na sredini.
 Ta formula nam lahko služi le za izračun približne lastne induktivnosti, natančno vrednost pa lahko dobimo le z meritvijo.
 Elektrika in magnetizem
 Fizikalne količine


type: contracts

text:
 23.2.2006
 ET
 Euroopa Liidu Teataja
 L 53/38
 EMP ÜHISKOMITEE OTSUS
 nr 142/2005,
 2. detsember 2005,
 millega muudetakse EMP lepingu I lisa (veterinaar- ja fütosanitaarküsimused)
 EMP ÜHISKOMITEE,
 võttes arvesse Euroopa Majanduspiirkonna lepingut, mida on muudetud Euroopa Majanduspiirkonna lepingut kohandava protokolliga, edaspidi “leping”, eriti selle artiklit 98,
 ning arvestades järgmist:
 (1)
 Lepingu I lisa on muudetud EMP ühiskomitee 30. septembri 2005. aasta otsusega nr 110/2005 (1).
 (2)
 Komisjoni 9. juuni 2005. aasta otsus 2005/435/EÜ, millega nähakse ette liikide Pisum sativum, Vicia faba ja Linum usitatissimum vastavalt nõukogu direktiivide 66/401/EMÜ või 2002/57/EÜ (2) nõuetele mittevastava seemne ajutine turustamine, tuleb inkorporeerida lepingusse,
 ON TEINUD JÄRGMISE OTSUSE:
 Artikkel 1
 Lepingu I lisa III peatüki osa 2 punkti 41 (komisjoni otsus 2005/310/EÜ) järele lisatakse järgmine punkt:
 “42.
 32005 D 0435: komisjoni otsus 2005/435/EÜ, 9. juuni 2005, millega nähakse ette liikide Pisum sativum, Vicia faba ja Linum usitatissimum vastavalt nõukogu direktiivide 66/401/EMÜ või 2002/57/EÜ nõuetele mittevastava seemne ajutine turustamine (ELT L 151, 14.6.2005, lk 23).”
 Artikkel 2
 Otsuse 2005/435/EÜ islandi- ja norrakeelne tekst, mis avaldatakse Euroopa Liidu Teataja EMP kaasandes, on autentsed.
 Artikkel 3
 Käesolev otsus jõustub 3. detsembril 2005, tingimusel et kõik lepingu artikli 103 lõikele 1 vastavad teated on edastatud EMP (3).
 Artikkel 4
 Käesolev otsus avaldatakse Euroopa Liidu Teataja EMP osas ja EMP kaasandes.
 Brüssel, 2. detsember 2005
 EMP ühiskomitee nimel
 eesistuja
 Tema Kõrgus Liechtensteini prints NIKOLAUS
 (1) ELT L 339, 22.12.2005, lk 6.
 (2) ELT L 151, 14.6.2005, lk 23.
 (3) Põhiseadusest tulenevaid nõudeid ei ole esitatud.


text:
4.2.2003 FR Journal officiel de l’Union européenne C 26/15
 COUR DE JUSTICE
 Décisions adoptées par la Cour dans sa réunion du 19 novembre 2002
 (2003/C 26/11)
 La Cour de justice des Communautés européennes, lors de sa réunion du 19 novembre 2002, a adopté les
 mesures transitoires suivantes, qui seront d'application pour la période allant de l'entrée en vigueur du
 traité de Nice, modifiant le traité sur l'Union européenne, les traités instituant les Communautés euro-
 péennes et certains actes connexes, signé à Nice le 26 février 2001 (JO C 80 du 10.3.2001), jusqu'à l'entrée
 en vigueur des modifications de son règlement de procédure rendues nécessaires par le traité de Nice:
 Désignation des présidents de chambre
 La Cour a confirmé dans leurs fonctions les présidents de chambre qui avaient été désignés lors de sa
 réunion du 17 septembre 2002 (JO C 261 du 26.10.2002).
 Compositions des chambres
 La Cour a confirmé la composition des chambres qui avait été arrêtée lors de la même réunion du 17
 septembre 2002.
 Attribution des affaires aux formations de jugement
 Dans l'attente de l'adoption de règles pour la désignation des juges appelés à faire partie de la grande
 chambre, la Cour a décidé de siéger en assemblée plénière pour les affaires qui ne seront pas attribuées à
 une chambre de trois ou de cinq juges.


text:
A pécsi 89A jelzésű autóbusz Megyer és az erőmű között teremett kapcsolatot. Naponta csak egyszer közlekedett, az erőmű műszakváltásakor. Este közlekedett egy csonkajárat is, ami a Hőerőmű után 89A Gázmű jelzéssel járt. 89B jellel a Hőerőmű és a Dózsa Gy. u. között is közlekedett buszjárat.A Dózsa Gy.utcából indult 13.35-kor,a Hőerőműtől indult 13.50-kor munkanapokon.
 Története
 1987. szeptember 1-jén indult az első M89A buszjárat Kertvárosból a Hőerőműig. 2006. augusztus 31-ig a járat végállomása a régi kertvárosi végállomás volt, szeptember 1-jétől viszont átköltözött az összevont kertvárosi végállomásra, amely a Sztárai Mihály úton található. 2009. december 1-jétől 89A jelzéssel közlekedett.
 2014. január 31-én közlekedett utoljára, másnap már a 120-as busz járt helyette.
 Útvonala
 Megállóhelyei
 Az átszállási kapcsolatok között a Dózsa György útig közlekedő 89-es busz nincsen feltüntetve!
 Források
 A Tüke Busz Zrt. hivatalos oldala
 A PK Zrt. hivatalos oldala
 Menetrend
 Tüke Busz Zrt. menetrend
 Megnézheti, hol tartanak a 89A buszok
 Jegyzetek
 089A


text:
 15.12.2012
 BG
 Официален вестник на Европейския съюз
 C 389/3
 Преюдициално запитване, отправено от Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (Португалия) на 18 септември 2012 г. — Portgás — Sociedade de Produção e Distribuição de Gás, S.A./Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
 (Дело C-425/12)
 2012/C 389/04
 Език на производството: португалски
 Запитваща юрисдикция
 Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto
 Страни в главното производство
 Жалбоподател: Portgás — Sociedade de Produção e Distribuição de Gás, S.A.
 Ответник: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
 Преюдициален въпрос
 Може ли член 4, параграф 1 от Директива 93/38/ (1) ЕИО на Съвета от 14 юни 1993 г. и член 14, параграф 1, буква в), подточка i) от същата директива в редакцията след изменението с Директива 98/4/ЕО (2) на Европейския парламент и на Съвета от 16 февруари 1998 г., както и останалите приложими разпоредби от посочените директиви или приложимите общи принципи на общностното право да се тълкуват в смисъл, че създават задължения за частноправните субекти — концесионери на обществени услуги [в частност за образувание по член 2, параграф 1, буква б) от посочената Директива 93/38/ЕИО], при положение, че посочената директива не е транспонирана от португалската държава в националното право, както и в смисъл, че неспазването на тези задължения може да бъде изтъкнато срещу това образувание концесионер от самата португалска държава в акт, който следва да се счита за изходящ от едно от нейните министерства?
 (1) Относно координирането на процедурите за възлагане на поръчки в секторите на водоснабдяването, енергетиката, транспорта и пощенските услуги (ОВ L 199, стр. 84).
 (2) ОВ L 101, стр. 1.