type: legislation

text:
 COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
 Bruxelas, 18.11.1997
 COM(97) 550 final
 97/0302 (CNS)
 Proposta de
 DECISÃO DO CONSELHO
 que adopta um programa-quadro plurianual de acções no domínio da energia
 (1998-2002)
 e
 MEDIDAS CONEXAS
 (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak--- ---pagebreak--- EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
 INTRODUÇÃO 3
 1. AUMENTAR E REFORÇAR A COERÊNCIA DA POLÍTICA ENERGÉTICA 7
 1.1 Princípios de carácter geral 7
 1.1.1. Acções horizontais 7
 1.1.2. Programas temáticos 7
 1.1.3 Coordenação dos componentes energéticos dos outros programas e políticas comunitários... 8
 1.2. Estrutura do programa-quadro 8
 1.2.1. Disposições legislativas 8
 1.2.2. Órgãos 8
 1.2.3 Gestão e controlo 9
 1.3 Acções e programas 10
 1.3.1 Análises prospectivas e monitorização dos mercados (cf. Anexo II) 10
 1.3.2 Cooperação internacional no domínio da energia (cf. Anexo III) 12
 1.3.3 Promoção das fontes de energia renováveis e implementação de uma estratégia e de um plano
 de acção comunitário neste domínio (cf. Anexo IV) 14
 1.3.4 Promoção do rendimento energético (cf. Anexo V) 16
 1.3.5 Promoção da utilização limpa e eficaz do carvão (cf. Anexo VI) 17
 1.3.6 Sector nuclear (cooperação no domínio da segurança, cooperação industrial com a Rússia e
 transporte de materiais radioactivos, incluindo a luta contra o tráfico ilícito) (cf. Anexo VII) 19
 1.4 Coordenação com os componentes energéticos de outras políticas e programas comunitários 22
 1.4.1 Apoio à investigação e desenvolvimento tecnológico (IDT) 22
 1.4.2 Redes transeuropeias de energia 22
 1.4.3 Outras políticas e programas 23
 1.5 Dados financeiros de carácter geral 23
 2. MELHORAR A COORDENAÇÃO DOS COMPONENTES ENERGÉTICOS DAS VÁRIAS
 POLÍTICAS COMUNITÁRIAS 24
 CONCLUSÕES 25
 ANEXOS
 ---pagebreak--- PROPOSTA DE DECISÃO DO CONSELHO
 que adopta um programa-quadro plurianual
 de acções no domínio da energia
 (1998-2002)
 e medidas conexas
 EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
 INTRODUÇÃO
 A nível das instituições, foi já várias vezes pedida a aplicação de um programa-quadro de
 acções empreendidas no âmbito da política da energia, em debates consagrados a este
 sector, o que acabou por conduzir a um pedido formal do Conselho nesse sentido1. O
 Parlamento Europeu2 e o Comité Económico e Social3 pronunciaram-se no mesmo
 sentido aquando da análise da Comunicação da Comissão "Panorâmica geral da política e
 das acções no domínio da energia"4.
 Os progressos registados no domínio da energia, que é um sector vital para a economia da
 União e para o bem-estar dos cidadãos europeus, requerem uma estratégia energética
 adequada. A decisão, tomada na cimeira de Denver, de realizar em Moscovo, no primeiro
 trimestre de 1998, uma reunião do G8 exclusivamente consagrada à energia sublinha a
 importância deste sector e da problemática com ele relacionada.
 A Comunicação "Panorâmica geral da política e das acções no domínio da energia", de 23
 de Abril de 1997, elaborada a pedido expresso do Conselho, descreve claramente a
 situação que se segue:
 1) A União está confrontada _ e está-lo-á cada vez mais _ com desafios importantes
 em termos de estratégia energética:
 a) Maior grau de dependência em relação ao exterior no que respeita ao
 aprovisionamento, o qual, se se mantiverem as actuais tendências e se não
 forem tomadas quaisquer medidas, poderia no ano 2020 passar de 50%,
 actualmente, para 80%, em relação ao carvão, 70%, em relação ao gás
 natural, e 90%, em relação ao petróleo, devendo estes dois últimos continuar
 a ser, tanto quanto é possível prever, as duas principais fontes de energia
 utilizadas na Europa; além disso, esta dependência inscreve-se num contexto
 geopolítico cuja evolução é dificilmente previsível e importa salientar a este
 propósito que o Comité Político da PESC solicitou ao Grupo Análise e
 Planificação do Conselho (COPLA) que consagrasse o seu trabalho no
 Resolução do Conselho de 8 de Julho de 1996, relativa ao Livro Branco «Para uma política
 energética da União Europeia» (JO n° C 224 de 01.08.1996) e Regulamento (CEE) n° 701/97, que
 adopta o programa SYNERGY (JO n° L 104 de 22.04.1997).
 Referência PE ...
 Referência CES ...
 COM(97) 167 final de 23.04.1997.
 3
 ---pagebreak--- segundo semestre de 1997 ao estudo da importância para a União
 Europeia da nova geopolítica da energia. É necessária uma estratégia de
 aprovisionamento segura, baseada na diversificação das fontes, na promoção
 das fontes de energia renováveis da União, e a utilização racional da energia,
 graças a uma maior cooperação internacional e ao desenvolvimento de infra-
 estruturas de redes transeuropeias de energia que liguem a União aos seus
 fornecedores externos.
 b) Necessidade de se apoiar fortemente a competitividade das empresas da
 União, demasiado frequentemente colocadas em situação de desvantagem por
 custos energéticos superiores aos suportados pelas suas congéneres não
 europeias, designadamente as americanas (calcula-se, por exemplo, que, no
 sector químico, o custo da energia para as empresas europeias seja 45%
 superior ao suportado pelas empresas americanas). A globalização rápida das
 economias e o desafio da criação de postos de trabalho tornam essencial o
 aumento da competitividade das empresas europeias e o incentivo de sectores
 promissores, como o das energias renováveis e o da conservação de energia,
 os quais são criadores líquidos de emprego.
 c) Necessidade de se assegurar que o desenvolvimento do mercado energético
 seja compatível com os objectivos ambientais, dadas as preocupações
 manifestadas pelos cidadãos europeus e os compromissos internacionais da
 Comunidade. O nível alarmante da poluição no centro das cidades uropeias e
 o impacto das alterações climáticas no ambiente e na saúde pública são
 indicadores importantes, quer para os governos quer para os cidadãos, da
 urgência e da amplitude das medidas que há que adoptar no domínio das
 opções energéticas. Os actuais debates no âmbito da Convenção sobre
 Alterações Climáticas e as medidas que terão de ser tomadas na sequência da
 Conferência de Kyoto sublinham bem esta necessidade. Tais decisões
 implicam uma mutação profunda das atitudes dos consumidores, a qual deve
 ser implementada por intermédio de uma política voluntarista no domínio da
 oferta e da procura.
 2) No domínio da energia, a Comunidade empreendeu múltiplas acções, as quais
 assumem, porém, um carácter fragmentar:
 a) quer, no âmbito da política energética propriamente dita, entre vários
 programas instituídos em datas e contextos diferentes3;
 b) quer entre várias políticas comunitárias, como as do ambiente, a fiscal, a
 das relações externas6, a do mercado interno, as políticas estruturais, a da
 investigação e até mesmo a política agrícola.
 Esta situação resulta da evolução ao longo do tempo da abordagem das questões
 energéticas por parte da Comunidade e da determinação de se abordar esta
 problemática complexa em todos os seus elementos. Comprovou-se já a
 capacidade de resposta dos instrumentos criados para o efeito, cujo funcionamento
 SAVE, ALTENER, SYNERGY, etc.
 Nomeadamente as partes relativas à energia dos programas PHARE e TACIS.
 ---pagebreak--- global pode ser considerado satisfatório. Uma tal dispersão conduz, no entanto, às
 consequências que se seguem:
 Uma certa falta de transparência no que respeita às partes intervenientes;
 Risco de duplicações de esforços;
 Risco de incoerência entre as várias acções;
 Dificuldades de gestão;
 Utilização nem sempre óptima dos recursos;
 Desperdício de oportunidades no que respeita a efeitos sinergísticos e à
 maximização da complementaridade das acções.
 Para encontrar respostas válidas aos desafios e obstáculos que há que enfrentar, a
 política energética comunitária deve estar simultaneamente mais concentrada e
 melhor integrada. A este propósito, a implementação do mercado interno do gás
 e da electricidade com base no princípio dos mercados concorrenciais e abertos
 constitui um elemento decisivo.
 No que respeita às acções empreendidas pela Comunidade, a concentração das
 operações é a condição mais fundamental para uma política eficaz. No que toca à
 energia, ela implica a concentração em três objectivos primários:
 • Segurança do aprovisionamento;
 • Competitividade;
 • Protecção do ambiente.
 Todas as acções no domínio da energia, independentemente do facto de serem
 empreendidas no âmbito da política energética propriamente dita ou no de
 qualquer outra política comunitária, devem contribuir para a concretização destes
 objectivos.
 No entanto, a abordagem meramente "operacional" de cada um destes objectivos
 teria um âmbito demasiado limitado e poderia até esbarrar com contradições entre
 objectivos. A complexidade do contexto em que a política energética se inscreve
 necessita, ainda mais do que noutros domínios, que se procure um equilíbrio
 satisfatório entre os vários factores de carácter político, económico e social. Como
 se comprovou recentemente através da estratégia adoptada para a implementação
 do programa Auto Oil, só uma abordagem realmente integrada permitirá de
 facto atender de modo adequado a todos os dados dos problemas que há que
 solucionar.
 É também particularmente significativo o facto de a Agenda 2000 referir que a
 dimensão externa das políticas comunitárias, como as do ambiente ou da energia,
 ir passar a ser um componente ainda mais indissociável das suas relações externas.
 ---pagebreak--- Há que atribuir, portanto, elevada prioridade à política energética. Para que o
 apoio da União seja integralmente aproveitado, as acções no domínio da política
 energética devem ser implementadas em conformidade com as directrizes que se
 seguem:
 • Todas as acções comunitárias devem obrigatoriamente contribuir de forma
 directa para a concretização de um ou mais dos objectivos prioritários
 supracitados;
 • Melhoria significativa da coordenação entre todas as acções que envolvam
 um componente energético;
 • Promoção da cooperação entre todos os intervenientes, quer no âmbito das
 instituições comunitárias quer no do Estados-membros, em conformidade
 plena com o princípio da subsidiariedade;
 • Capacidade de resposta rápida à evolução da situação;
 • Clarificação e simplificação dos procedimentos;
 • Reforço das acções em função das prioridades e necessidades.
 Por último, importa que esta abordagem de coerência e coordenação se exerça a
 todos os níveis:
 • No âmbito da política energética comunitária propriamente dita: é nesta
 perspectiva que se inscreve a implementação do programa-quadro Energia (cf.
 Capítulo 1);
 • Entre os componentes energéticos de várias outras políticas comunitárias, que
 será assegurada através da criação de uma estrutura adequada a nível da
 Comissão (cf. Capítulo 2); e reforço da coordenação existente;
 • Com os Estados-membros e as partes interessadas7.
 Procurar-se-á igualmente assegurar uma imagem externa coerente e integrada do
 programa-quadro. Para esse efeito, a Comissão irá identificar as mensagens mais
 importantes e as populações-alvo no que respeita a todas as acções de informação
 e comunicação que sejam organizadas no âmbito do programa. Serão também
 organizadas acções destinadas ao público em geral, através do recurso às fontes de
 informação disponíveis junto dos Estados-membros.
 A cooperação entre os Estados-membros e as partes interessadas deverá desenvolver-se no âmbito
 das estruturas adequadas previstas, através quer da Decisão 96/642 da Comissão, de 8 de Novembro
 de 1996, relativa à criação de um Comité consultivo energia, quer da Decisão COM(97)436 do
 Conselho, relativa à organização da cooperação em torno de objectivos energéticos comuns
 acordados a nível comunitário.
 6
 ---pagebreak--- 1. AUMENTAR E REFORÇAR A COERÊNCIA DA POLITICA
 ENERGÉTICA
 1.1 Princípios de carácter geral
 O programa-quadro Energia destina-se em primeiro lugar a assegurar a
 coerência e a eficácia das acções no domínio da política energética e
 constituirá, portanto, um instrumento de racionalização dos programas
 directamente ligados a esta política. Como foi acima referido, os programas
 foram definidos e aplicados em datas e contextos diversos. Importa agora
 substituí-los por uma abordagem mais integrada e transparente,
 definida para um período de cinco anos.
 A lógica desta abordagem assenta na articulação entre acções
 horizontais e acções ou programas temáticos. Estes dois tipos de acções,
 descritos mais pormenorizadamente na secção 1.3, são complementares e
 estão organizados por forma a que incidam nos objectivos prioritários, os
 quais constituem o ponto de referência constante de todas as operações de
 aplicação.
 Em termos de recursos (cf. Secção 1.49), as dotações previstas inscrevem-
 se no quadro das actuais dotações financeiras. Após este período, há que
 proceder a reavaliações e/ou reforços, em função das necessidades e
 prioridades políticas.
 1.1.1. Acções horizontais
 Dada a sua natureza, estas acções não se circunscrevem ao âmbito dos
 programas específicos e contribuem globalmente para os objectivos
 prioritários. Muito embora tenham finalidades específicas, elas irão também
 permitir assegurar a implementação coordenada das acções empreendidas
 no âmbito dos programas temáticos a nível do programa-quadro e
 contribuir para assegurar a coerência com as restantes políticas
 comunitárias. Estas acções abrangem:
 • Análises prospectivas e monitorização dos mercados;
 • Cooperação energética internacional.
 1.1.2. Programas temáticos
 Estes programas correspondem a temas prioritários específicos no domínio
 da política energética da União e justificam-se pelo facto de contribuírem
 para todos os seus objectivos prioritários, com particular destaque para a
 promoção de tecnologias pouco poluentes e para o desenvolvimento
 sustentável:
 1. A promoção das fontes de energia renováveis e a implementação de
 uma estratégia comunitária e de um plano de acção até 2010;
 2. A promoção do rendimento energético e da poupança de energia;
 ---pagebreak--- 3. O incentivo de tecnologias limpas e eficazes no domínio dos
 combustíveis sólidos;
 4. Cooperação no domínio da segurança do sector nuclear, cooperação
 industrial com os NEI e o transporte de materiais radioactivos,
 incluindo a luta contra o seu tráfico ilícito.
 1.1.3 Coordenação dos componentes energéticos dos outros
 programas e políticas comunitários
 A coordenação diz especialmente respeito a dois tipos de acção muito
 importantes para o sector da energia em termos quer de conteúdo quer de
 volume de recursos utilizados, muito embora se integrem num quadro
 processual específico e não sejam, portanto, abrangidas pelo presente
 programa-quadro:
 • Apoio à investigação e desenvolvimento tecnológico (IDT)
 • Redes de energia transeuropeias
 Procurar-se-á igualmente melhorar a coordenação entre todas as outras
 políticas ou programas cuja área envolva componentes energéticos, como
 os de relações externas (PHARE, TACIS, MEDA), os fundos estruturais
 ou o fomento do investimento.
 1.2. Estrutura do programa-quadro
 1.2.1. Disposições legislativas
 A implementação do programa-quadro envolve:
 • Uma decisão de base, que define o seu âmbito geral e duração, bem
 como os seus principais elementos financeiros e órgãos de
 implementação; desta decisão apresenta uma repartição indicativa dos
 recursos pelas várias acções específicas.
 • Se necessário, medidas destinadas a especificar os objectivos, o
 conteúdo e as modalidades de cada uma das acções em questão e que,
 se aplicável, substituirão os actos correspondentes actualmente em
 vigor ou em vias de serem adoptados (cf. Anexos II a VIY
 A decisão relativa ao próprio programa-quadro baseia-se no artigo 235° do
 tratado. As acções específicas que incidem particularmente na promoção de
 energias pouco poluentes baseiam-se no n° 1 do artigo 130° e as restantes
 acções baseiam-se no artigo 235°. Para maximizar a transparência e
 assegurar o grau de coerência necessário para a definição e implementação
 desta abordagem, importa que estes textos sejam considerados em bloco.
 ---pagebreak--- 1.2.2. Órgãos
 O princípio básico da máxima coerência implica uma preocupação especial
 no que respeita à eficácia do processo de decisão, a qual assenta numa
 melhor coordenação, flexibilidade e circulação da informação.
 Esta abordagem assentará na criação de um comité único de carácter
 consultivo para o programa-quadro de energia (acções horizontais e
 programas temáticos). Este comité único irá cooperar com todos os
 organismos interessados, designadamente com os vários comités adiante
 referidos. Irá também contribuir activamente para a coordenação entre as
 acções no domínio da energia empreendidas no âmbito das várias políticas
 comunitárias e analisar os relatórios elaborados pela Comissão relativos à
 coordenação entre as acções.
 Dadas, no entanto, a enorme variedade e a complexidade técnica das
 questões a analisar, há que assegurar a máxima flexibilidade em relação
 aos métodos de trabalho e à organização, por forma a que seja possível
 recorrer a todas as competências necessárias. Incumbirá ao comité único
 estruturar o seu modo de funcionamento tendo em conta este facto.
 A instituição deste comité não afecta alguns dos órgãos criados para
 objectivos muito específicos, os quais prosseguirão os seus trabalhos.
 Trata-se, nomeadamente, de:
 - Comité Consultivo Energia8;
 - Comité de cooperação em torno de objectivos comunitários acordados ;
 - Comité Orientações (redes transeuropeias de energia);
 - Órgãos de gestão da IDT instituídos no âmbito dos procedimentos dos
 4o e 5o programas-quadro de IDT.
 1.2.3 Gestão e controlo
 A integração da abordagem, dos instrumentos e dos órgãos permitirá
 assegurar, designadamente graças à não duplicação de esforços:
 • A gestão optimizada dos recursos, que é também garantida pelo
 recurso às análises da relação custo/beneficio;
 • A transparência total no que respeita a todos os intervenientes
 (instituições, Estados-membros e empresas).
 Decisão 96/642 da Comissão, de 8 de Novembro de 1996, relativa à criação de um Comité
 consultivo energia (JO n° L 292 de 15.11.1996).
 Proposta de decisão do Conselho COM(97) 436, relativa à organização da cooperação em torno de
 objectivos energéticos comuns acordados a nível comunitário.
 9
 ---pagebreak--- Proceder-se-á sistematicamente à avaliação regular destas acções. A
 Comissão analisará anualmente o grau de avanço do programa-quadro e
 dos seus componentes específicos e alterará a sua implementação em
 conformidade. No terceiro ano do período de implementação do programa-
 quadro, e, em todo o caso, antes de apresentar propostas de alteração do
 programa-quadro ou de programas subsequentes, a Comissão solicitará a
 peritos independentes uma avaliação externa global da implementação das
 acções comunitárias empreendidas no âmbito do programa-quadro de
 energia.
 1.3 Acções e programas
 A implementação do programa-quadro irá conduzir à racionalização significativa
 de todos os programas e acções referidos nos pontos 1.1.1 e 1.1.2. A presente
 secção destina-se a apresentar a descrição de tais acções e/ou programas e a
 identificar a evolução ou os reforços que poderão ser adoptados em função da
 evolução das necessidades e das prioridades políticas. Na sequência das
 recomendações da Comissão de reforço da estratégia de pré-adesão referida na
 Agenda 2000, os países candidatos poderão participar em todas as acções e
 programas empreendidos no âmbito deste programa-quadro.
 Acções horizontais
 1.3.1 Análises prospectivas e monitorização dos mercados (cf. Anexo
 ID
 Mais do que qualquer outra, a política energética não pode ser concebida
 sem se atender às perspectivas de evolução a médio e longo prazo. Esta
 necessidade, sublinhada pela Comissão no Livro Branco sobre a energia10,
 foi confirmada pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu aquando das
 respectivas análises deste documento.
 Os estudos, análises, previsões e trabalhos conexos (divulgação e análise
 dos resultados) constituem já uma parte das actividades da Comissão
 ligadas à definição da política energética. Para o efeito, a Comissão conta
 com as competências que fomentou dos centros europeus mais reputados
 nesta matéria. Tal facto permite designadamente evitar duplicações de
 esforços e aproveitar o mais economicamente possível os frutos dos
 trabalhos e do saber disponíveis, financiados pelos vários serviços da
 Comissão e/ou pelos Estados-membros.
 No entanto, são necessários progressos no domínio das análises mistas:
 a análise no domínio da energia encontra-se actualmente numa fase de
 transição, o que torna a sua execução mais difícil. De facto, assiste-se
 actualmente a mutações a nível económico, dadas, nomeadamente, a
 liberalização progressiva dos mercados da energia, a importância crescente
 das limitações de carácter ambiental, as perspectivas tecnológicas que
 conduzem ao desenvolvimento e aplicação de novos conceitos e de várias
 metodologias que atendam aos trabalhos efectuados no âmbito do
 programa de IDT. No âmbito do programa-quadro, a nova forma de
 10
 'Uma política energética para a União europeia" (COM/95/682 FINAL, de 13.12.1995)
 10
 ---pagebreak--- análise deve, portanto, ser mais aprofundada, através do reforço da
 cooperação entre a Comissão e os Estados-membros, no que respeita às
 previsões, e da participação das empresas, dos meios académicos e de
 outras fontes de conhecimento ou experiência nos trabalhos de análise. O
 objectivo fundamental do presente programa e das acções propostas para
 responder a esta necessidade é permitir que as decisões relativas à energia
 tomadas a nível nacional e comunitário possam ser adoptadas com base em
 dados analíticos comuns. O objectivo não é, no entanto, a uniformização,
 mas sim a concertação de perspectivas por forma a que os responsáveis
 pelas decisões disponham de bases de referência idênticas em termos de:
 • Estudos e análises económicas;
 • Previsões no domínio da energia;
 • Dinâmica dos sistemas energéticos.
 Neste contexto, há que prestar especial atenção às consequências da
 implementação da moeda única e que atender ao impacto positivo
 previsível na competitividade dos preços EURO do petróleo.
 Esta acção, destinada a uma maior coordenação entre os elementos a que
 há que atender, basear-se-á no desenvolvimento de uma parceria efectiva
 entre a Comissão, os Estados-membros e outros agentes no domínio da
 energia e traduzir-se-á num programa de trabalho relativo ao sector
 energético na sua acepção mais vasta. A elaboração de procedimentos de
 análise coerentes permitirá identificar melhor as principais questões que
 se colocam tendo em conta os objectivos prioritários, que são a
 segurança do aprovisionamento, a competitividade e a tomada em
 consideração das questões ambientais.
 Neste contexto, os principais domínios de acção abrangidos pelo presente
 programa são os seguintes:
 a) Identificação a nível europeu dos principais problemas relativos à procura e
 produção de energia futuras, bem como à política energética, com especial
 ênfase em:
 • Estratégias de resposta ao desafio que as alterações climáticas colocam
 no domínio energético, e, em termos mais gerais, à problemática
 ambiental (nomeadamente a avaliação do custo das estratégias de
 resposta possíveis);
 • A dinâmica da liberalização dos mercados da energia e das estruturas
 correspondentes, nomeadamente em termos de consequências em
 termos de futuro e de comportamento das empresas;
 • Tendências mundiais do mercado da energia e respectiva influência na
 dependência externa da União Europeia (nomeadamente o aumento
 considerável da procura energética previsto na Ásia e na América
 11
 ---pagebreak--- Latina);
 b) Melhoria da capacidade de análise, por forma a que seja possível apreender
 em termos comparáveis as tendências energéticas e os cenários previsíveis
 em todos os Estados-membros, tendo em conta, nomeadamente, as
 estruturas de mercado e o desafio colocado pelas alterações climáticas.
 A necessidade de uma acção neste domínio inscreve-se claramente no
 âmbito dos objectivos prioritários no domínio da energia, e, mais
 especificamente, das questões ambientais (mais uma vez sublinhadas pelo
 Conselho na sua reunião de 27 de Maio de 1997) e da realização do
 mercado interno, elemento decisivo para a competitividade das empresas
 europeias.
 Esta acção irá contribuir para a consecução dos objectivos de política
 energética descritos no Livro Branco e basear-se-á nas acções já em curso.
 As dotações anuais necessárias para implementar estas acções constam da
 fichafinanceirado Anexo II.
 1.3.2 Cooperação internacional no domínio da energia (cf. Anexo
 III)
 A dimensão internacional assume cada vez maicr importai cia na
 problemática energética da União.
 O aumento do grau de dependência da União em relação aos seus
 fornecedores externos coloca em primeiro lugar a questão da segurança do
 aprovisionamento. Além disso, a situação torna-se mais complexa com a
 emergência de mercados energéticos com elevada procura nos países
 em desenvolvimento, enquanto que a do mercado europeu apenas progride
 lentamente. A competitividade das empresas europeias face a estes novos
 mercados é também um factor capital. O alargamento do âmbito, que é
 agora mundial, dos grandes problemas ambientais ligados ao consumo
 de energia implica um esforço de cooperação global, que atenda à situação
 de todos os intervenientes, e, nomeadamente, ao papel fundamental da
 energia nos processos de desenvolvimento económico sustentável. Por
 último, importa desde já prever e elaborar as alterações necessárias a que o
 alargamento irá conduzir na política energética da União.
 O SYNERGY constitui o principal componente externo do programa-
 quadro Energia.
 Neste domínio, ele constitui o elo entre a política interna e as acções
 externas da Comunidade e um instrumento privilegiado de apoio à
 penetração das empresas comunitárias nos grandes mercados externos. A
 este propósito, importa sublinhar que, graças às tecnologias ligadas às
 energias renováveis e ao aumento do rendimento energético, a União conta
 com importantes potencialidades a nível industrial e da criação de emprego,
 as quais seriam reforçadas pela abertura de novas fontes de escoamento de
 países terceiros ao comércio externo dos Estados-membros.
 12
 ---pagebreak--- No que respeita aos instrumentos comunitários susceptíveis de conduzirem
 a acções externas no domínio da energia, o SYNERGY incidirá sobretudo
 na concretização a nível internacional dos três objectivos do programa-
 quadro Energia: competitividade a nível mundial, segurança do
 aprovisionamento e protecção do ambiente. Além disso, o SYNERGY
 procurará aumentar a coordenação das várias acções internacionais levadas
 a cabo pela Comunidade no domínio da energia, com vista a uma sua maior
 eficácia, bem como a aumentar a coerência destas acções com as das
 organizações internacionais do sector.
 Dentro de um quadro que atenda melhor ao conjunto dos aspectos
 energéticos, por um lado, e a uma estratégia a médio prazo, por outro, o
 SYNERGY irá contribuir para o financiamento de acções de cooperação
 no domínio da formulação, elaboração e implementação da política
 energética em áreas de interesse mútuo. No entanto, o SYNERGY não
 financia acções no domínio da investigação e desenvolvimento tecnológico,
 a demonstração de projectos ou investimentos em infraestruturas
 energéticas. Os projectos deste tipo podem, de facto, ser financiados
 através de outros instrumentos comunitários. O SYNERGY também não
 constitui um instrumento nem de assistência, nem de cooperação
 económica com países terceiros. As acções SYNERGY dizem respeito em
 primeiro lugar a países terceiros confrontados com desafios energéticos,
 em especial aos da Europa Central e Oriental, aos Novos Estados
 Independentes, a países terceiros da bacia Mediterrânica, a países da
 América Latina e da Ásia e aos países de África, das Caraíbas e do Pacífico
 signatários da Convenção de Lomé. O SYNERGY pode igualmente
 envolver a cooperação com organismos internacionais do sector (como a
 Agência Internacional de Energia e a Organização Latino-Americana de
 Energia), com instituições financeiras internacionais (BEI, Banco Mundial
 e BERD) ou com países desenvolvidos (EUA, Japão, Noruega, etc.) com
 vista a acções de interesse mútuo em países terceiros. O programa estará
 mais claramente orientado para a tomada em consideração dos interesses
 comunitários. Por conseguinte, as acções poderão, na sua grande maioria,
 ser da iniciativa exclusiva da União e abranger inclusivamente a oferta de
 energia, e não apenas a sua procura.
 Com base nestas orientações, consta do anexo da decisão que adopta o
 programa SYNERGY um programa plurianual de acções a empreender,
 bem como a lista dos países beneficiários prioritários. No âmbito deste
 programa plurianual, serão então elaborados anualmente planos concretos
 de acção tendo em conta:
 • Os restantes programas e instrumentos da Comunidade;
 • Acções empreendidas pelos Estados-membros em determinados países
 terceiros;
 • As necessidades manifestadas pelas indústrias nacionais dos países
 membros;
 • As necessidades manifestadas pelos países beneficiários.
 13
 ---pagebreak--- Para atender a todas as complementaridades, estes planos serão elaborados
 no âmbito de uma consulta aos serviços interessados da Comissão e depois
 apresentados ao comité único instituído pela decisão do Conselho que cria
 o programa-quadro Energia. Serão igualmente apresentados a este comité
 relatórios periódicos sobre a aplicação dos vários programas.
 A cooperação poderá envolver uma das seguintes modalidades:
 • Assessoria no domínio da política energética;
 • Envio de peritos a organismos de países terceiros,
 • Estudos e trabalhos prospectivos no domínio da energia;
 • Apoio a redes internacionais de reflexão e assessoria no domínio da
 política energética;
 • Acções de formação (cursos, seminários e visitas técnicas);
 • Coordenação dos vários instrumentos comunitários que envolvam
 acções de âmbito internacional no domínio da energia;
 • Divulgação de informação (brochuras, newsletter); *
 • Promoção do diálogo e do intercâmbio de informação e de experiência,
 através de conferências, seminários, etc.
 Ofinanciamentono âmbito do SYNERGY pode abranger a totalidade de
 um dado projecto, se este for de interesse exclusivamente comunitário, ou
 envolver o co-financiamento junto com um outro parceiro.
 O montante financeiro atribuído a este programa deve ser suficiente para
 que possa contribuir eficazmente para o aumento da coerência e da
 complementaridade entre as dimensões interna e externa das políticas da
 união, tal como foi sublinhado pela Comissão no âmbito da Agenda 2
 00011. A repartição dos fundos necessários consta dafichafinanceirado
 Anexo III.
 Programas temáticos
 1.3.3 Promoção das fontes de energia renováveis e implementação de
 uma estratégia e de um plano de acção comunitário neste
 domínio (cf. Anexo IV)
 As fontes de energia renováveis (FER) contribuem para a protecção do
 ambiente e para a segurança do aprovisionamento graças à diversificação
 das fontes. A sua utilização acrescida irá igualmente contribuir para a
 concretização de outros objectivos comunitários fundamentais, como o
 Agenda 2000, vol. I, primeira parte, secção IV.2 ("Uma Europa forte e coerente")
 14
 ---pagebreak--- desenvolvimento regional, a coesão económica e social, o emprego e a
 competitividade.
 O objectivo desta acção, que integra os principais elementos da proposta já
 apresentada pela Comissão no que respeita ao programa ALTENERII12, é
 contribuir para uma maior utilização das energias renováveis, e, por
 conseguinte, para o aumento da sua quota no quadro energético
 comunitário, designadamente através de incentivos à criação de condições
 jurídicas, socioeconómicas e administrativas necessárias para a
 implementação do Livro Branco e do plano de acção relativo às fontes
 de energia renováveis até ao ano 20IO13 que deverá ser adoptado pela
 Comissão, na sequência do vasto debate sobre o Livro Verde de 199614.
 Uma vez definidas estas condições, será mais fácil promover o
 investimento privado e público na produção e utilização da energia obtida
 a partir das fontes renováveis. A penetração económica das fontes de
 energia renováveis será facilitada por acções destinadas a aumentar a
 confiança dos operadores, através quer do apoio à elaboração e
 apresentação de projectos, quer do desenvolvimento de novas
 possibilidades de financiamento (como ofinanciamentopor terceiros).
 As acções específicas susceptíveis de serem financiadas, que irão envolver
 a promoção da penetração do mercado por parte das tecnologias pouco
 poluentes de valor e eficácia comprovados, deverão abranger,
 designadamente:
 • A monitorização da implementação da estratégia e do plano de acção
 no domínio das FER, bem como a avaliação das medidas que vão ser
 adoptadas no âmbito deste programa;
 • A penetração no mercado das FER, através da facilitação, entre outros,
 do acesso a pareceres especializados, da análise das perspectivas de
 mercado, da escolha da localização dos projectos e da elaboração de
 planos de financiamento; os projectos poderão abranger,
 nomeadamente, a biomassa e os resíduos, os sistemas solares
 fotovoltaicos e térmicos, os sistemas solares em edifícios, os projectos
 hidroeléctricos de reduzida dimensão, a energia eólica e a energia
 geotérmica;
 • O incentivo à normalização de produtos e equipamentos;
 • A ampliação das infraestruturas de desenvolvimento das FER no
 domínio do planeamento local e regional, da concepção e avaliação, da
 informação, da educação e da formação;
 12
 COM(97) 87 final, de 12.03.1997.
 13
 COM(97)..
 "Energia para o futuro: fontes renováveis de energia - Livro Verde para uma Estratégia Comum",
 COM(96)576 FINAL, de 20.11.1996.
 15
 ---pagebreak--- • A divulgação de informação com vista a uma maior coordenação entre
 as actividades internacionais, comunitárias, nacionais, regionais e locais,
 bem como o intercâmbio de experiências e de saber-fazer;
 • Estudos ou outros trabalhos destinados à implementação ou
 suplementação de medidas comunitárias adoptadas para aumentar as
 potencialidades das várias fontes de energia renováveis.
 O contributo das energias renováveis para as necessidades energéticas
 primárias da Comunidade Europeia é actualmente ligeiramente inferior a
 6% e representa cerca de 70 milhões de TEP. No Livro Verde supracitado,
 a Comissão propôs para 2010 um aumento considerável da utilização das
 energias renováveis. Foi proposto um objectivo indicativo, que consiste na
 duplicação da quota das energias renováveis até ao ano de 2010, o qual foi
 corroborado durante o processo de consulta e integrado no Livro Branco.
 O presente programa constitui um elemento fundamental para a
 implementação da estratégia e do plano de acção relativo às fontes de
 energia renováveis. O montante financeiro destinado às acções deve ser
 suficiente para que possa contribuir significativamente para a concretização
 deste objectivo comunitário. Para mais informações, consultar a ficha
 financeira constante do Anexo IV. O aumento proposto a partir do ano 2
 000 destina—se a aproveitar maximamente, graças às novas perspectivas
 financeiras, o Livro Branco e o plano de acção. Importa igualmente
 sublinhar que a utilização acrescida das energias renováveis irá contribuir
 para a coesão económica e social, nomeadamente através da valorização
 das energias locais.
 1.3.4 Promoção do rendimento energético (cf. Anexo V)
 A médio e longo prazo e em termos de relação custo/eficácia, a utilização
 final prudente e racional dos recursos energéticos constitui a melhor das
 soluções existentes com vista à redução das emissões de C02.
 O programa SAVE II, adoptado pelo Conselho em Dezembro de 199615,
 comprovou a sua eficácia na sua qualidade de programa não tecnológico
 destinado a promover a utilização racional da energia em todos os sectores
 consumidores. O programa anterior (SAVE I) tinha-se já revelado um
 instrumento importante de apoio à concretização dos objectivos
 energéticos comunitários, ao implementar toda uma variedade de medidas,
 como actos legislativos, acções-piloto de carácter prático, estudos, a
 monitorização e avaliação dos progressos no domínio do rendimento
 energético, a divulgação da informação e os mecanismos inovadores de
 financiamento e de adjudicação de contratos.
 No âmbito do SAVE, o Conselho e a Comissão adoptaram nove directivas
 relativas ao rendimento energético dos aparelhos domésticos, dos edifícios
 Decisão do Conselho, de 16 de Dezembro de 1996, relativa a um programa plurianual para a
 promoção do rendimento energético na Comunidade - Save II (JO n° L 335 de 24/12/1996).
 16
 ---pagebreak--- e da indústria. Este programa legislativo e as restantes medidas irão ser
 prosseguidos.
 No sector da energia, a electricidade reveste-se de particular importância: a
 sua produção representa cerca de 35% do consumo de energia primário e
 30% das emissões de C0 2 A utilização final de electricidade é uma área
 com grandes potencialidades de aumento do rendimento em todos os
 sectores de actividade (doméstico e industrial). O antigo programa PACE,
 um programa de acções comunitárias destinadas a aumentar o rendimento
 da utilização de electricidade, o qual foi adoptado pelo Conselho em 1989,
 foi totalmente integrado no programa SAVE II. O PACE previa uma série
 de acções destinadas, nomeadamente, a aumentar o rendimento energético
 de vários equipamentos (aparelhos domésticos e motores eléctricos) e a
 promover a informação dos consumidores sobre a compra e utilização de
 aparelhos eléctricos eficazes. Estas acções, cujo impacto é importante para
 a redução das emissões de CO2, deverão ser prosseguidas no âmbito do
 novo programa-quadro Energia. A este propósito, poder-se-ia prestar
 particular atenção às acções de promoção do controlo da energia a nível
 regional e local, que poderiam ser desenvolvidas em sinergia com o
 projecto "Cidade do Futuro".
 No contexto do alargamento, as vantagens das medidas ligadas ao
 rendimento energético assumirão uma dimensão nova, à medida que as
 políticas de preços e as práticas no domínio da medição dos países
 candidatos se forem adequando cada vez mais aos mecanismos de
 mercado.
 A concretização destes objectivos, que são particularmente importantes
 face à prioridade atribuída às questões ambientais, implica que a dotação
 do programa SAVE II (cujo período de aplicação, actualmente fixado pela
 Decisão de 16 de Dezembro de 1996, será adaptado ao do programa-
 quadro Energia) seja substancialmente aumentada no âmbito das novas
 perspectivas financeiras. Para mais informações, consultar afichafinanceira
 constante do Anexo IV.
 1.3.5 Promoção da utilização limpa e eficaz do carvão (cf. Anexo VI)
 Os combustíveis sólidos contribuem consideravelmente para o balanço
 energético da União e asseguram 30% da geração de electricidade. Estes
 combustíveis desempenham um papel primordial na segurança do
 aprovisionamento, e, facto importante no âmbito da realização do mercado
 interno, constituem um instrumento real de regulação dos preços dos
 restantes combustíveis, como o gás natural. A manutenção da
 diversificação do balanço energético e do acesso a todas as fontes é
 fundamental para a segurança do aprovisionamento, bem como para o
 equilíbrio na prossecução dos três objectivos primários da política
 energética da União. Para tal, no entanto, é necessária a penetração de
 tecnologias mais limpas e mais eficazes no domínio dos combustíveis
 sólidos, por forma a reduzir as emissões de poluentes.
 17
 ---pagebreak--- As tecnologias de combustão "limpa" e eficaz do carvão constituem
 grandes oportunidades de redução das emissões de CO2, bem como de SO2
 e NOx, que causam problemas de acidificação. A acção proposta no âmbito
 do programa-quadro Energia (CARNOT) foi concebida por forma a
 contribuir para a realização deste objectivo. A Comunidade deve
 desempenhar um papel na promoção da penetração destas tecnologias no
 mercado, através de incentivos às empresas do sector para que elaborem
 as estratégias a longo prazo de que necessitam, designadamente com vista
 à substituição do parque de geração termoeléctrica que se encontra em
 funcionamento.
 O incentivo à utilização limpa e eficaz dos combustíveis sólidos é, além
 disso, particularmente urgente na perspectiva do alargamento. De facto, a
 maior parte dos países candidatos são grandes produtores e consumidores
 de combustíveis sólidos: na Polónia, a hulha e a lenhite representam 76%
 do consumo de energia primária e 94% da geração de electricidade. Estes
 valores são de, respectivamente, 62% e 76%, no que respeita à República
 Checa, e 19% e 27,5%, no que toca à Hungria. Apesar das reformas
 empreendidas por esses países com vista a uma maior diversificação,
 afigura-se provável que mantenham uma parte importante da respectiva
 produção de combustíveis sólidos. A reconversão dos instrumentos de
 utilização destes combustíveis é uma questão que interessa quer os países
 candidatos, quer a União, no plano económico e ambiental. A exp riência
 de reconversão dos instrumentos de combustão da ienhite nos novos
 Lànder alemães constitui um bom exemplo do contributo potencial da
 lenhite dos PECO para o aprovisionamento energético de uma Europa
 alargada. A cooperação tecnológica no domínio do "carvão limpo" irá
 contribuir para o processo de integração dos PECO na União Europeia.
 O Tratado CECA, que contribuiu em grande medida para a expansão
 económica e social da Europa, irá expirar no ano 2002. A Comunidade
 deve saber aproveitar integralmente os frutos da experiência adquirida com
 o Tratado CECA. É particularmente importante assegurar que os
 resultados da investigação já financiada ou em ainda em curso no âmbito da
 CECA sejam adequadamente aproveitados. Esta acção destina-se a facilitar
 a integração no mercado de novas tecnologias de combustíveis sólidos
 menos poluentes.
 As acções de promoção da utilização limpa e eficaz dos combustíveis
 sólidos estão em conformidade com as conclusões do Conselho Europeu
 de Amesterdão sobre o crescimento e o emprego, que aprovou a atribuição
 de recursos financeiros provenientes das suas reservas à investigação no
 domínio do carvão e do aço, uma vez expirado o Tratado CECA. A acção
 CARNOT, integrada no âmbito do programa-quadro de energia, será
 complementar em relação a esta futura área de actividade.
 Afigura-se, por último, que, no que respeita a estas tecnologias, as
 perspectivas de crescimento de mercados externos como a China, a
 ASEAN, a índia e outros cria muito boas perspectivas para as empresas
 europeias e pode simultaneamente contribuir para reduzir as emissões de
 18
 ---pagebreak--- gases com efeitos de estufa, que constituem um problema de âmbito
 mundial.
 Para mais informações sobre o financiamento necessário com vista a este
 programa, consultar a ficha financeira do Anexo VI.
 1.3.6 Sector nuclear (cooperação no domínio da segurança,
 cooperação industrial com a Rússia e transporte de materiais
 radioactivos, incluindo a luta contra o tráfico ilícito) (cf. Anexo
 VII)
 O sector nuclear é objecto de vários programas de acção da Comissão,
 designadamente no domínio da investigação, do desenvolvimento
 tecnológico e da educação, da segurança nuclear, da protecção sanitária,
 da assistência técnica e da cooperação com os PECO e NEI, do transporte
 de substâncias radioactivas e da implementação de controlos de segurança
 (?safeguards"). Muito embora a maior parte das operações não tenham
 como domínio prioritário a política energética em sentido estrito, três
 acções (cooperação no domínio dos controlos de segurança,
 cooperação industrial com a Rússia e transporte de substâncias
 radioactivas, incluindo a luta contra o tráfico ilícito), no entanto, estão
 directamente integradas nesse âmbito, e, por esse motivo, devem constituir
 um componente específico do programa-quadro Energia.
 Dadas as disposições constantes do Tratado Euratom, a implementação
 de tais acções não carece da adopção de actos formais específicos.
 Importa, no entanto, prever a prossecução do financiamento destas acções,
 cuja necessidade é incontestável.
 Cooperação no domínio da contabilidade e controlo dos materiais
 nucleares ("safeguards") no âmbito da assistência técnica aos Novos
 Estados Independentes e à Mongólia.
 Estas acções destinam-se a contribuir para melhorar e alimentar o sistema
 de contabilidade e de controlo dos materiais nucleares a todos os níveis:
 instalação (local), sedes regionais, sedes de empresas e sistemas nacionais.
 Em 1993, a direcção de controlo da segurança do Euratom começou a
 colaborar com os responsáveis russos nesse domínio, e, a partir de 1994,
 foram elaborados planos concretos. Os resultados desta cooperação são
 seguramente encorajantes, muito embora elas devam ainda prosseguir
 durante um largo período para que se concretizem os objectivos
 pretendidos. No que respeita à participação russa, para além da formação e
 da familiarização, foram organizados sete exercícios de inspecção e dois
 seminários de medição. Por conseguinte, os conhecimentos e a experiência
 técnica dos russos que trabalham no domínio da tecnologia nuclear são
 consideráveis, muito embora as necessidades de formação em termos de
 organização, de logística e de avaliação modernas continuem a ser
 importantes. No que respeita à concepção de sistemas, sete peritos russos
 trabalharam cada um deles durante oito semanas no Luxemburgo, entre
 Outubro de 1993 e Março de 1994. A este período seguiu-se um exame e a
 19
 ---pagebreak--- avaliação das respectivas contribuições e conclusões. Foram organizados
 dois seminários no âmbito da União Europeia e uma conferência em São
 Petersburgo relativa ao controlo da segurança nuclear.
 Importa, portanto, prosseguir as acções de formação e de familiarização
 com as técnicas, os métodos, a logística e a avaliação da segurança nuclear
 moderna. Deverá, por conseguinte, manter-se a cooperação entre a Rússia
 e a Euratom neste sector, nomeadamente no que respeita à luta contra o
 tráfico ilícito de materiais radioactivos. Após a entrada em vigor da
 parceria e dos acordos de cooperação com os países dos NEI, estas
 actividades serão alargadas.
 Em termos orçamentais, as acções em questão são financiadas no âmbito
 do TACIS, muito embora a Comissão tenha decidido16 que a sua gestão
 incumbia aos serviços responsáveis pela política energética, propõe-se que
 se pondere a reinscrição das dotações correspondentes numa linha
 orçamental especificamente ligada à política energética.
 Cooperação industrial com a Rússia e os NEI
 A energia nuclear satisfaz hoje em dia, observando-se as condições de
 segurança necessárias, uma parte sensível das necessidades da Comunidade
 em termos de electricidade, o que tem importantes implicações ambientais.
 O recurso à energia nuclear apenas é, no entanto, concebível se forem
 observados os critérios de segurança e de viabilidade industrial adequados.
 É já o caso da Comunidade, embora seja legítimo levantar questões quanto
 à situação de determinados países vizinhos da União, essencialmente a
 Rússia, a Ucrânia e alguns outros países que solicitaram a adesão, os quais
 poderão vir a recorrer ainda mais à energia nuclear, à medida que as
 respectivas economias se forem desenvolvendo. Assim, para além das
 acções pontuais de assistência a curto prazo, destinadas a melhorar a
 segurança das instalações nucleares em funcionamento, afigura-se
 importante a análise dos meios que garantam a mais longo prazo que o
 recurso à energia nuclear observe as garantias de segurança análogas às
 existentes na União.
 A Comissão iniciou há já vários anos, por intermédio de estudos e de
 grupos de trabalho com os industriais europeus no domínio do nuclear,
 uma reflexão, que actualmente incide essencialmente na Rússia,
 destinada a conhecer melhor o estado actual da indústria nuclear local e a
 elaborar uma estratégia exequível com vista à melhoria muito sensível da
 segurança. Esta abordagem baseia-se no conceito da transferência da
 cultura da segurança através da cooperação industrial, o que é
 particularmente atractivo para países que queiram intensificar o recurso ao
 nuclear. A Comissão está actualmente a analisar, em colaboração com as
 autoridades russas, os entraves técnicos, financeiros e jurídicos à
 cooperação entre as empresas. Estas análises deverão conduzir no início de
 1998 à definição de pistas e de projectos de acção que seria prejudicial
 16
 Decisão C(97) 2879 da Comissão, de 24.09.1997, relativa ao financiamento das actividade de
 controlo da segurança nuclear Euratom.
 20
 ---pagebreak--- interromper. Para tal, é necessáriofinanciaranálises mais aprofundadas de
 problemas específicos (como condições necessárias para os investimentos e
 problemas jurídicos específicos) e à implementação dos meios necessários
 para a resolução dos problemas de carácter geral. O objectivo da Comissão
 é facilitar a cooperação industrial o mais vasta possível, sem que participe
 na implementação de projectos específicos de cooperação industrial, que
 são da responsabilidade dos operadores interessados.
 Transporte de materiais radioactivos (cf. Anexo VII)
 O recurso à energia nuclear com vista à produção de electricidade e à
 utilização cada vez maior de materiais radioactivos nos sectores da saúde,
 da indústria ou da investigação criam a necessidade de se assegurar o
 transporte destes em condições de segurança satisfatórias para a população
 e para os trabalhadores do sector; para se atender ao desenvolvimento do
 transporte de materiais radioactivos, à evolução da tecnologia e do
 conhecimento e às obrigações cada vez mais estritas em termos de
 protecção contra as radiações, há que adaptar a legislação internacional,
 comunitária e nacional às novas circunstâncias e aos novos requisitos.
 A convite do Parlamento Europeu, a Comissão instituiu, em 1982, um
 grupo permanente de peritos competentes no domínio do transporte de
 materiais radioactivos, destinado a emitir pareceres no domínio dos estudos
 e das experiências a efectuar e da legislação que deve ser criada relativa a
 este sector. Os trabalhos mais recentes deste grupo apontam para a
 oportunidade da implementação de um programa plurianual de cinco anos,
 dotado definanciamentoadequado. Este programa deveria articular-se em
 torno de seis domínios, que se justificam pelo valor acrescentado das
 acções a nível comunitário, e ser destinado a:
 • facilitar o funcionamento do mercado interno, através da identificação
 de medidas de harmonização adequadas;
 • contribuir para a evolução ulterior da legislação, face ao
 desenvolvimento das experiências e do conhecimento;
 • avaliar acontecimentos no domínio do transporte e extrair as ilações
 necessárias para futuro;
 • aumentar a coerência das disposições de urgência e da formação dos
 intervenientes;
 • cooperar com os PECO e os NEI, por forma a contribuir para a
 segurança do transporte nesses países;
 • melhorar a informação, a compreensão e a imagem deste sector junto
 do público.
 A dotação proposta para as varias categorias de acções no domínio do
 nuclear acima descritas para o período em questão consta da ficha
 financeira do Anexo VII.
 21
 ---pagebreak--- 1.4 Coordenação com os componentes energéticos de outras políticas e
 programas comunitários
 1.4.1 Apoio à investigação e desenvolvimento tecnológico (IDT)
 A investigação e o desenvolvimento tecnológico, incluindo a
 demonstração, desempenham um papel essencial no desenvolvimento de
 métodos que proporcionam um rendimento energético elevado e de novas
 técnicas de exploração de fontes fósseis, nucleares e renováveis. Neste
 domínio, o 4o programa-quadro de investigação e desenvolvimento
 tecnológico, instituído ao abrigo dos artigos 130°-F a 130°-P do Tratado
 para o período de 1994-98, inclui, no que respeita às energias não
 nucleares, um componente de investigação e desenvolvimento energético
 (programa JOULE) e um componente de demonstração (programa
 THERMIE). Estes possibilitam acções importantes no domínio das novas
 tecnologias energéticas, em ligação com a indústria, os centros de
 investigação e as universidades dos Estados-membros. Existe igualmente
 um programa de IDT no domínio da segurança nuclear e da fusão
 termonuclear controlada, baseado no Tratado EURATOM, que conta com
 a participação do Centro Comum de Investigação. Tendo em conta o
 contexto e as estruturas específicas em que estas acções se desenrolam, os
 respectivos órgãos, modalidades de funcionamento e instrumentos de
 implementação não serão alterados. É no entanto evidente a existência de
 uma ligação lógica estreita entre as actividades de IDT no domínio da
 energia e as acções mais dirigidas para o mercado desenvolvidas no âmbito
 do presente programa-quadro. Será, portanto, consagrada particular
 atenção à melhoria da coordenação a nível adequado entre os serviços da
 Comissão e outras instâncias interessadas. Mais especificamente, adoptar-
 se-á uma abordagem mais formal no que respeita ao aumento da
 cooperação e da coordenação entre o Comité Único da Energia e a
 estrutura equivalente que será criada no âmbito do quinto programa-
 quadro de IDT.
 /. 4.2 Redes transeuropeias de energia
 As redes transeuropeias são as artérias essenciais para o desenvolvimento
 económico, o funcionamento do mercado interno e o reforço da coesão
 comunitária. O Tratado (artigos 129°-B, 129°-C e 129°-D) dotou a União
 Europeia de competências no domínio das redes, e, no que respeita à
 energia, a União adoptou uma política de desenvolvimento destas
 infraestruturas nos sectores da electricidade e do gás natural, que também
 atende aos efeitos positivos da segurança do aprovisionamento energético
 e da cooperação internacional. No que respeita mais especificamente à
 coesão comunitária, a Comissão está particularmente atenta aos problemas
 energéticos decorrentes da situação específica das ilhas, dos arquipélagos e
 das regiões ultraperiféricas da Comunidade17.
 1
 Ver, a título de exemplo, o Relatório apresentado pela Comissão sobre os progressos obtidos na
 execução do programa POSEIMA, COM(94)476 final de 09.12.1994.
 22
 ---pagebreak--- Dados o contexto e as estruturas específicas em que esta acção se
 desenrola, os seus órgãos, modalidades de funcionamento e instrumentos
 de implementação não serão alterados, a exemplo do que sucede com a
 investigação. Está-se actualmente a procurar melhorar ainda mais a
 coordenação a nível adequado entre os serviços da Comissão e as outras
 partes interessadas.
 1.4.3 Outras politicas e programas
 Outras políticas, como a de relações externas (por exemplo, no contexto
 dos programas PHARE, TACIS e MEDA), a dos fundos estruturais ou a
 do apoio ao investimento, envolvem componentes energéticos importantes.
 Prestar-se-á especial atenção ao aumento da cooperação e da coordenação
 entre os departamentos da Comissão responsáveis.
 1.5 Dados financeiros de carácter geral
 Em termos absolutos, a dotação destinada à política energética enquanto
 tal é muito pouco elevada, não só em comparação com os restantes
 capítulos da rubrica 3, como também tendo em conta os montantes
 atribuídos às acções no domínio da energia empreendidas no âmbito de
 determinadas políticas comunitárias.
 O desenvolvimento de uma abordagem integrada no que respeita à política
 da energia destina-se em primeiro lugar à racionalização e à melhor
 coordenação das acções. A implementação do programa-quadro plurianual
 e a sua incidência nos três grandes objectivos prioritários irá facilitar a
 gestão e a utilização mais transparente e rigorosa dos recursos,
 conduzindo assim, tendo em conta as bases orçamentais já disponíveis, a
 acções mais eficazes.
 Importa, no entanto, que a União seja dotada de meios adequados para a
 implementação das suas políticas prioritárias no sector da energia e que
 sejam previstos desde já determinados reforços, com vista à elaboração das
 próximas perspectivas financeiras. Esta intensificação da actividade
 inscreve-se, aliás, na lógica do quadro financeiro definido pela Comissão na
 sua comunicação sobre a Agenda 200018, que prevê explicitamente, no
 âmbito do seu ponto 3, o desenvolvimento de um certo número de políticas
 internas ao serviço de objectivos comuns a todos os Estados-membros com
 valor acrescentado evidente e evoca a este propósito determinados
 programas prioritários, ligados nomeadamente ao alargamento, à inovação
 e à implementação de técnicas ambientalmente aceitáveis, cuja dotação
 deveria aumentar mais rapidamente do que o PNB. Dadas as suas evidentes
 potencialidades no domínio da protecção do ambiente e da criação de
 emprego, propõe-se uma maior ênfase no que respeita às acções de
 promoção das energias renováveis (programa ALTENER) e de promoção
 do rendimento energético (programa SAVE).
 18
 Agenda 2000, vol. I, "O novo quadro financeiro".
 23
 ---pagebreak--- O quadro que se segue (montantes expressos em Mecus) apresenta a
 repartição indicativa, sem prejuízo das prioridades políticas que venham a
 ser definidas, entre as várias acções e programas. Os orçamentos previstos
 encontram-se pormenorizadamente descritos nafichafinanceirado anexo.
 1998 1999 2000 2001 2002 Total
 Análise e 1,50 1,53 1,56 1,59 1,62 7,8
 monitorização
 do mercado
 Cooperação 7,00 7,14 7,28 7,42 7,57 36,4
 energética
 internacional
 Energias 14,4 15,6 17 17 17,1 81,1
 renováveis
 Rendimento 12,5 12,8 13,9 14,6 14,6 68,4
 energético
 Combustíveis 0,80 0,81 0,82 0,83 0,84 4,1
 sólidos
 Segurança 0,5 0,51 0,52 0,53 0,54 2,6
 nuclear
 Total 36,7 38,39 41,08 41,97 42,27 200,4
 Segurança 2,5 2,5 2,5 2,5 2,5 12,5
 nuclear
 B7-535
 2. MELHORAR A COORDENAÇÃO DOS COMPONENTES
 ENERGÉTICOS DAS VÁRIAS POLÍTICAS COMUNITÁRIAS
 Como se referiu na introdução, a comunicação de Abril de 1997 relativa à
 panorâmica geral da política e das acções no domínio da energia sublinhou a
 importância do componente energético de várias grandes políticas comunitárias,
 nomeadamente em termos de financiamento. Há já mecanismos de coordenação,
 designadamente no que respeita às políticas estruturais. No entanto, não é possível
 uma abordagem efectiva de integração sem que seja consagrada uma especial
 atenção ao reforço desta coordenação de todos os intervenientes e à coerência
 do conjunto das acções, especialmente no que respeita à Comissão e aos seus
 serviços.
 Estão a ser tomadas medidas neste sentido.
 24
 ---pagebreak--- 1) Em conformidade com os seus procedimentos internos, a Comissão decidiu
 instituir formalmente uma rede dos Directores-Gerais em questão, a
 quem incumbirá assegurar que:
 • as orientações políticas ou operacionais que impliquem uma dimensão
 energética sejam definidas em concertação e de forma transparente;
 • as acções de implementação destas orientações e a atribuição dos
 respectivos recursos sejam constantemente coordenadas e apreciadas em
 função do respectivo contributo para os objectivos prioritários da
 política energética.
 2) Incumbirá nomeadamente à rede de Directores-Gerais elaborar anualmente
 uma síntese do conjunto das acções no domínio da energia empreendidas
 no âmbito das várias políticas comunitárias. Este relatório será submetido
 ao parecer do comité instituído ao abrigo do programa-quadro Energia,
 bem como a outros comités relevantes, e será então publicado. Deste
 modo, manter-se-ão informadas as outras instituições europeias.
 Adoptar-se-á uma abordagem mais formal no que respeita ao aumento da
 cooperação e da coordenação entre todos os comités ligados a programas e
 políticas que envolvam um componente energético. Serão igualmente introduzidos
 mecanismos de intercâmbio de informação.
 Prevê-se que a criação de um só comité relativo às acções e programas de energia
 integrados no âmbito do presente programa-quadro vá facilitar a coordenação e a
 coerência das acções empreendidas a nível comunitário. Considera-se importante
 que os Estados-membros procedam à análise dos respectivos sistemas, por forma a
 melhorar a ligação entre os organismos nacionais e comunitários.
 CONCLUSÕES
 A Comunicação da Comissão relativa à panorâmica geral da política e das acções no
 domínio da energia constituiu uma primeira etapa da resposta aos pedidos claramente
 expressos pelo Conselho e pelos Estados-membros a favor de uma abordagem integrada
 da política comunitária da energia.
 Dada a importância decisiva do sector para o desenvolvimento económico e social da
 União e o elevado grau de prioridade que importa atribuir à definição de uma política
 energética europeia coerente, transparente e eficaz, a Comissão considera que a
 implementação do programa-quadro plurianual no domínio da energia de acordo com as
 modalidades propostas irá aplicar na prática esta abordagem e constituirá, a nível
 operacional, uma resposta adequada às necessidades constatadas pelas instituições e pelos
 Estados-membros.
 *************************************
 25
 ---pagebreak--- COMISSÃO EUROPEIA
 PROPOSTA DE DECISÃO DO CONSELHO
 que adopta
 UM PROGRAMA-QUADRO PLURIANUAL
 DE ACÇÕES NO DOMÍNIO DA ENERGIA
 (1998-2002)
 O*»
 ---pagebreak--- PROPOSTA DE DECISÃO DO CONSELHO QUE ADOPTA UM PROGRAMA-
 QUADRO PLURIANUAL DE ACÇÕES NO DOMÍNIO
 DA ENERGIA (1998-2002)
 97/0302 (CNS)
 O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e,
 nomeadamente, o seu artigo 235°,
 Tendo em conta a proposta da Comissão1 ,
 Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu2,
 Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social3,
 Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões4,
 Considerando que a Comissão, no seu Livro Branco de 13 de Dezembro de 1995
 intitulado "Uma política energética para a União europeia" 5, apresentou ao Conselho
 a sua perspectiva sobre o futuro da política energética na Comunidade;
 Considerando que a Comissão comunicou ao Conselho, no seu Livro Branco de
 de 19976, as suas impressões sobre a aplicação e monitorização da estratégia
 comunitária e do plano de acção de promoção das fontes de energia renováveis até ao
 ano 2010, através do recurso às novas tecnologias;
 Considerando que o Conselho adoptou, em 16 de Dezembro de 19967, o programa
 SAVE II, destinado a incentivar iniciativas comunitárias no domínio do rendimento
 energético, por forma a reduzir as emissões de C0 2 ;
 Considerando a Decisão do Conselho e do Parlamento Europeu de 26 de Abril de
 1994, relativa ao quarto programa-quadro de acções da Comunidade Europeia em
 matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração
 (1994/1998)8 e a decisão tomada na mesma data relativa a um programa-quadro de
 acções comunitárias de investigação e ensino para a Comunidade Europeia da Energia
 COM(95) 682 de 13.12.1995.
 COM(97)
 Decisão (CE) 737/96 do Conselho, de 16.12.1996 (JO n° L 335 de 24/12/1996).
 Decisão (CE) 1110/94 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO n° L 126 del8.05.1994, p.
 D-
 27
 ---pagebreak--- Atómica (1994-1998)9, bem como a proposta da Comissão, de 30 de Abril de 1997,
 10
 relativa ao 5o programa-quadro de IDT ;
 Considerando que a Comissão adoptou e transmitiu ao Conselho, em 14 de Maio de
 1997, uma comunicação sobre a dimensão energética das alterações climáticas11;
 Considerando que a utilização de tecnologias menos poluentes contribui para os
 objectivos da estratégia comunitária de luta contra a acidificação12;
 Considerando que a energia é um factor essencial para o desenvolvimento económico e
 social da Comunidade;
 Considerando que o grau de dependência energética da Comunidade em relação aos
 seus fornecedores externos irá aumentar sensivelmente no decurso dos próximos anos;
 Considerando que o nível dos custos energéticos é particularmente importante para a
 competitividade das empresas europeias;
 Considerando que, com vista à qualidade de vida dos cidadãos, importa assegurar a
 compatibilidade entre, por um lado, o desenvolvimento da produção e do consumo de
 energia, e, por outro lado, os objectivos de protecção do ambiente;
 Considerando, nomeadamente, a necessidade de reduzir as emissões de C0 2 ;
 Considerando que a Comunidade, dadas, nomeadamente, as incertezas políticas ligadas
 aos mercados externos e ao aprovisionamento, deverá implementar uma política
 energética coerente e eficaz, que se integre no âmbito das perspectivas de evolução da
 economia a médio e longo prazo;
 Considerando que, para este efeito, importa fazer incidir as acções de política
 energética em objectivos prioritários específicos;
 Considerando que, dados os desafios estratégicos com que a Comunidade está
 confrontada, tais objectivos devem, nomeadamente, envolver a garantia da segurança
 do aprovisionamento, a finalização da integração dos mercados energéticos, o aumento
 da competitividade das empresas europeias e o desenvolvimento económico sustentável,
 compatível com as necessidades em termos de protecção do ambiente;
 Considerando que a consecução equilibrada destes objectivos implica particular atenção
 em relação à transparência, à coerência e à coordenação de todas as acções energéticas
 empreendidas a nível comunitário;
 Decisão 268/94 (Euratom) do Conselho (JO n° L 115 de 06.05.1994, p. 31).
 COM(97) 142 final.
 COM(97) 196 final.
 COM(97) 88 final de 12.03.1997.
 3
 9p
 ---pagebreak--- Considerando que, na sua Resolução de 8 de Julho de 1996 relativa ao Livro Branco
 u
 Para uma política energética da União Europeia" 13, também o Conselho sublinhou
 uma tal necessidade;
 Considerando que, aquando da adopção do Regulamento que adopta um programa
 destinado a promover a cooperação internacional no sector da energia14, o Conselho se
 pronunciou pela utilidade da apresentação por parte da Comissão de uma comunicação
 relativa a todos os programas comunitários que envolvam uma componente energética,
 a que se poderia seguir uma proposta relativa à criação de um programa-quadro no
 domínio da energia;
 Considerando que a Comissão apresentou a sua Comunicação "Panorâmica geral da
 política e das acções no domínio da energia"15, em que se refere, nomeadamente, que
 as acções efectuadas pela Comunidade são numerosas, muito embora dispersas, no que
 respeita quer aos vários programas da política energética propriamente dita, quer às
 várias políticas comunitárias;
 Considerando que importa assegurar e reforçar a gestão, a complementaridade e a
 utilização óptima dos recursos orçamentais;
 Considerando que só uma abordagem realmente integrada poderia permitir a tomada
 em consideração adequada de todos os elementos dos problemas que há que solucionar;
 Considerando que esta abordagem de coerência e de coordenação deve exercer-se quer
 no âmbito da política de energia, quer entre os componentes energéticos de outras
 políticas comunitárias;
 Considerando que, para o efeito, importa elaborar e instituir um programa-quadro
 plurianual de acções empreendidas no âmbito da política energética da Comunidade;
 Considerando que o referido programa-quadro deverá ser implementado por intermédio
 de acções horizontais e de programas temáticos;
 Considerando que as acções horizontais abrangem análises prospectivas e a
 monitorização dos mercados, bem como a cooperação energética internacional;
 Considerando que os programas temáticos abrangem a promoção das fontes de energia
 renováveis e a implementação da correspondente estratégia comunitária, a promoção do
 rendimento energético e do sector dos combustíveis sólidos e a segurança da utilização
 da energia nuclear;
 Considerando que, dados o contexto e as estruturas específicas em que decorrem as
 acções energéticas efectuadas no âmbito das redes transeuropeias, as estruturas e as
 características de aplicação destas acções não serão alteradas no quadro que lhes é
 próprio;
 JOn°C 224 de 01.08.1996.
 Regulamento (CEE) n° 701/97 do Conselho, de 14.04.1997 (JO n° L 104 de 22.04.1997).
 COM(97) 167 final de 23.04.1997.
 4
 29
 ---pagebreak--- Considerando que, dados o contexto e as estruturas específicas em que decorrem as
 acções energéticas efectuadas no âmbito da IDT, as estruturas e as características de
 aplicação destas acções irão continuar a estar em conformidade com as modalidades e
 os procedimentos do programa-quadro de IDT, muito embora haja que reforçar a
 cooperação e a coordenação com as outras estruturas;
 Considerando que os programas e acções supracitados devem, se necessário, ser
 implementados por intermédio de igual número de medidas específicas, as quais, se for
 caso disso, deverão substituir os actos presentemente em vigor;
 Considerando que o princípio da procura da máxima coerência implica a instituição de
 um comité único de carácter consultivo para todo o programa-quadro e para as acções
 previstas no programa-quadro;
 Considerando que, dada a variedade e complexidade técnica das questões a abordar,
 incumbirá ao comité único e à Comissão obter, sempre que necessário, a participação
 de peritos adequados;
 Considerando que o comité único irá apoiar a Comissão com vista a que se assegure a
 máxima transparência e o máximo intercâmbio de informação entre todas as instâncias
 interessadas, bem como au maior coerência entre todas as acções energéticas efectuadas
 no âmbito das várias políticas comunitárias;
 Considerando que, sem prejuízo da avaliação sistemática e regular das acções, o
 programa-quadro Energia e os seus programas específicos deverão ser objecto de uma
 avaliação intermediária efectuada por peritos independentes;
 Considerando que a incidência das acções nos três grandes objectivos prioritários que
 são a segurança do aprovisionamento, a competitividade e a protecção do ambiente irá
 facilitar a utilização mais transparente e eficaz dos recursos;
 Considerando que poderia ser aprovado um certo reforço dos meios financeiros em
 função das opções e prioridades políticas seleccionadas;
 Considerando que o financiamento das acções empreendidas, designadamente nos
 domínios prioritários da promoção das energias renováveis (programa ALTENER) e do
 rendimento energético (programa SAVE) poderia ser revisto aquando da elaboração das
 novas perspectivas financeiras;
 Considerando que, em conformidade com os princípios da subsidiariedade e da
 proporcionalidade, tal como enunciados no artigo 3°-B do Tratado, os objectivos
 prioritários da política energética acima referidos e o reforço e a coordenação das
 acções no domínio da energia empreendidas no âmbito da política energética
 propriamente dita e no de outras políticas comunitárias, dada a sua natureza, devem ser
 empreendidas a nível comunitário e que a presente decisão se restringe ao mínimo
 necessário para a concretização de tais objectivos, sem que ultrapasse os limites do
 necessário para este efeito;
 30
 ---pagebreak--- Considerando que o Tratado não prevê, no que respeita à presente decisão, cujo âmbito
 é a coordenação da política energética em todas as suas facetas, outras competências
 que não as previstas no seu artigo 235°; que cada um dos programas específicos de
 implementação do presente programa-quadro será adoptado com uma base jurídica
 adequada que dependerá do respectivo âmbito, designadamente caso abranjam a
 utilização prudente e racional dos recursos naturais referida no artigo 130°-R do
 Tratado,
 ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
 Artigo I o
 1. É adoptado um programa plurianual de acções no domínio da energia, a seguir
 denominado "programa-quadro", para o período de 1998-2002.
 2. O programa-quadro contribui em primeiro lugar para a prossecução dos objectivos
 prioritários que se seguem:
 Garantir a segurança do aprovisionamento de energia;
 Garantir a competitividade;
 Promover a compatibilidade entre o desenvolvimento do mercado energético
 e os objectivos de protecção do ambiente.
 3. O programa-quadro destina-se igualmente a aumentar a transparência, a coerência e
 a coordenação do conjunto das acções energéticas comunitárias que se integram na
 política energética e promove igualmente a articulação eficaz com as acções
 empreendidas no âmbito de outras políticas comunitárias.
 Artigo 2 o
 1. Sem prejuízo das acções relativas à energia empreendidas, respectivamente, no
 âmbito da política de investigação e das redes transeuropeias, o programa-quadro
 será implementado por intermédio de seis programas específicos de carácter
 horizontal ou temático, que correspondem às seguintes acções:
 a) Desenvolvimento, em cooperação com os Estados-membros, de um
 programa de monitorização regular da evolução dos mercados e das
 tendências energéticas, por forma a que as decisões políticas relativas à
 energia possam ser tomadas com base numa análise comum;
 b) Reforço, dentro do âmbito do programa-quadro, da cooperação
 internacional no domínio da energia, designadamente por forma a, por um
 lado, fomentar uma maior diversificação das fontes de energia, e a, por
 outro lado, assegurar uma maior transparência e estabilidade dos mercados
 internacionais, designadamente os do gás e do petróleo;
 3i
 ---pagebreak--- c) Promoção das fontes de energia novas e renováveis e implementação de
 uma estratégia comunitária e de um plano de acção relativos às fontes de
 energia renováveis até ao ano 2010;
 d) Promoção da utilização racional e eficaz dos recursos energéticos;
 e) Participação na revitalização do sector carbonífero, nomeadamente através
 da utilização de tecnologias pouco poluentes;
 f) Aumento da segurança da utilização da energia nuclear.
 2. Cada um dos programas específicos, que terão uma duração correspondente ao
 período de aplicação do presente programa-quadro, estabelecerá as respectivas
 modalidades da respectiva implementação.
 3. A implementação do programa-quadro pode, dentro do respectivo âmbito, dar
 origem a programas complementares e à participação da Comunidade em
 programas empreendidos por vários Estados-membros. Pode igualmente conduzir
 à cooperação com países terceiros ou com organismos internacionais.
 , Artigo 3 o
 1. As dotações anuais serão autorizadas pela autoridade orçamental, dentro dos
 limites das perspectivas financeiras.
 2. As modalidades da participação financeira da Comunidade nas acções
 empreendidas no âmbito do programa-quadro serão fixadas em conformidade
 com o disposto no regulamento financeiro aplicável ao orçamento geral das
 Comunidades Europeias.
 Artigo 4o
 1. A Comissão será responsável pela execução do programa-quadro e pela
 elaboração dos projectos de directrizes aplicáveis às acções e medidas a
 empreender no âmbito de cada um dos programas específicos.
 2. A Comissão será assistida, no que respeita à gestão do programa-quadro, por um
 comité de carácter consultivo composto por representantes dos Estados-membros
 e presidido pelo representante da Comissão.
 O representante da Comissão submeterá ao Comité um projecto das medidas a
 tomar. O Comité emitirá o seu parecer sobre o projecto num prazo que o
 presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa, se necessário
 procedendo a uma votação.
 O A/
 ---pagebreak--- Esse parecer deve ser exarado em acta; além disso, cada Estado-membro tem o
 direito de solicitar que a sua posição conste da acta.
 A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo Comité. O Comité
 será por ela informado do modo como esse parecer foi tomado em consideração.
 Artigo 5 o
 1. A Comissão analisará anualmente a aplicação do programa-quadro e dos seus
 programas específicos. A Comissão deve analisar a aplicação e a eficácia global
 do programa-quadro, bem como a sua contribuição para os objectivos da política
 comunitária. Deve igualmente apurar se os objectivos, prioridades e meios
 financeiros são ainda adequados à evolução da situação. Se aplicável, apresentará
 propostas de alteração ou complementação do programa-quadro e/ou dos
 programas específicos.
 2. No terceiro ano do período de aplicação do presente programa-quadro, e, em
 todo o caso, antes de apresentar as suas propostas relativas a um programa-
 quadro subsequente, a Comissão deve solicitar a peritos independentes uma
 avaliação externa global sobre a execução das acções comunitárias empreendidas
 no âmbito do programa-quadro. As conclusões desta avaliação, acompanhadas de
 observações da Comissão, devem ser apresentadas ao Parlamento Europeu, ao
 Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões.
 3. A Comissão adoptará uma decisão equilibrada sobre a selecção dos peritos
 independentes referidos nos números anteriores.
 Artigo 6 o
 Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
 Feito em Bruxelas, em
 Pelo Conselho,
 O Presidente,
 8
 33
 ---pagebreak--- FICHA FINANCEIRA
 1. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO
 Proposta de Decisões relativas à definição e aplicação de um programa-quadro plurianual de
 acções no domínio da energia e de medidas conexas (1998-2002)
 2. RUBRICA ORÇAMENTAL IMPLICADA
 Número B4-1 e B7-535 (em parte).
 3. BASE JURÍDICA
 Artigos 130°-SE ou 235° do Tratado CE (ver decisões específicas)
 4. DESCRIÇÃO DA ACÇÃO
 4.1. Objectivo geral da acção
 A energia é um factor essencial para o desenvolvimento económico e social.
 Actualmente, as acções no domínio da energia empreendidas pela Comunidade estão
 dispersas quer por vários programas implementados em alturas e contextos diferentes,
 quer por várias políticas comunitárias, corno por exemplo a das relações externas, das
 políticas estruturais ou da investigação. Esta dispersão conduz à falta de transparência e
 ao risco de repetição ou de incoerência entre as acções.
 A elaboração de uma abordagem integrada, e, nomeadamente, a implementação de
 um programa-quadro plurianual relativo às acções comunitárias no domínio da energia,
 destina-se a satisfazer a necessidade, verificada quer pelos Estados-membros quer pela
 Comissão, de assegurar que estas acções sejam mais transparentes, mais coordenadas
 e mais eficazes. Será igualmente mais fácil identificar os reforços necessários para os
 objectivos prioritários, que são a segurança do aprovisionamento, a competitividade
 e a protecção do ambiente.
 O programa-quadro irá agrupar os programas e acções relativamente às quais a
 Direcção-geral da Energia é actualmente responsável. Em termos legislativos, irá
 traduzir-se por um acto básico, que estabelece um enquadramento geral, e por actos
 específicos, que definem o conteúdo das acções específicas e as implementam (ver
 anexos II a VII da presente proposta e as respectivasfichasfinanceiras).Além disso, por
 forma a assegurar um grau de coerência adequado entre os componentes energéticos das
 várias políticas comunitárias, a Comissão irá criar uma rede dos Directores-Gerais
 interessados nesta matéria.
 4.2. Período abrangido pela acção e modalidades previstas para a sua
 renovação
 1998-2002
 34
 ---pagebreak--- As modalidades de renovação desta acção constam do artigo 5o da proposta da decisão
 em epígrafe.
 5. CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA
 5.1 DNO
 5.2 CD
 5.3 Tipos de receitas
 Alguns estados associados poderão contribuir para o financiamento dos programas
 temáticos, de acordo com as modalidades previstas nos programas (verfichasfinanceiras
 específicas)
 6. TIPOS DE DESPESA
 Independentemente da sua participação nas actividades ligadas à energia
 empreendidas no âmbito de várias políticas comunitárias, como a de IDT e a das
 redes transeuropeias, a Comunidade Europeia participa financeiramente em
 actividades relativas a:
 Análises prospectivas e de monitorização dos mercados energéticos;
 Cooperação energética internacional;
 Promoção das fontes de energia renováveis e implementação de uma
 estratégia e um plano de acção comunitário relativos a este domínio;
 Promoção do rendimento energético;
 Promoção da utilização limpa e eficaz dos combustíveis sólidos;
 Sector nuclear (cooperação no domínio da segurança, cooperação industrial
 com os NEI e transporte de materiais radioactivos, incluindo a luta contra o
 seu tráfico ilícito).
 As modalidades e as taxas de participação financeira da Comunidade encontram-
 se pormenorizadamente descritas nas fichas financeiras relativas às várias acções.
 7. INCIDÊNCIA FINANCEIRA
 7.1 Modo de cálculo do custo total da acção
 O programa-quadro Energia fixa o montante global máximo e a sua repartição pelas
 várias acções horizontais e pelos programas temáticos. Estes montantes cobrem o
 financiamento específico das acções, bem como as despesas com pessoal e as
 despesas administrativas.
 7.2. Repartição no âmbito da rubrica 3 (em milhões de ecus):
 Análise e monitorização dos 7,8
 mercados energéticos
 Cooperação internacional no 36,4
 10
 35
 ---pagebreak--- domínio da energia
 Promoção das energias 81,1
 renováveis
 Promoção do rendimento 68,4
 energético
 Penetração no mercado das 4,1
 tecnologias de combustíveis
 sólidos pouco poluentes
 Segurança nuclear 2,6
 TOTAL 200,4
 7.3. Calendário indicativo das dotações para autorizações:
 A implementação plenamente eficaz do programa-quadro Energia implica a
 planificação dos recursos para todo o período abrangido.
 O desenvolvimento de uma abordagem integrada da política da energia destina-se
 em primeiro lugar a racionalizar e coordenar melhor as acções. A implementação do
 programa-quadro plurianual e a sua incidência particular nos três grandes objectivos
 prioritários irá facilitar a gestão e a utilização mais transparente e rigorosa dos
 recursos, conduzindo assim, face às bases orçamentais já disponíveis, a acções mais
 eficazes.
 Importa, no entanto, que a União se dote dos meios adequados à implementação
 das suas prioridades políticas no domínio da energia e que sejam desde já previstos
 alguns reforços no âmbito da elaboração das próximas perspectivas financeiras.
 Esta intensificação inscreve-se, aliás, na lógica das próximas perspectivas financeiras
 e do novo quadro financeiro definido pela Comissão na sua comunicação relativa à
 Agenda 200016, que prevê explicitamente, na rubrica 3, o desenvolvimento de
 determinadas políticas internas ao serviço de objectivos comuns a todos os Estados-
 membros com valor acrescentado evidente e evoca a este propósito certos
 programas prioritários, nomeadamente os ligados ao alargamento, à inovação e à
 implementação de técnicas pouco poluentes, cuja dotação deve aumentar mais
 rapidamente do que o PNB.
 Dadas as suas potencialidades evidentes no domínio da protecção do ambiente e
 da criação de emprego, propõe-se uma maior ênfase nas acções de promoção das
 energias renováveis (programa ALTENER) e da promoção do rendimento
 energético (programa SAVE).
 16
 Agenda 2000, vol. I, "O novo quadro financeiro"
 11
 36
 ---pagebreak--- 1998 1999 2000 2001 2002 Total
 Análise e 1,50 1,53 1,56 1,59 1,62 7,8
 monitorização
 dos mercados
 energéticos
 Cooperação 7,00 7,14 7,28 7,42 7,57 36,4
 energética
 internacional
 Energias 14,4 15,6 17 17 17,1 81,1
 renováveis
 Rendimento 12,5 12,8 13,9 14,6 14,6 68,4
 energético
 Combustíveis 0,80 0,81 0,82 0,83 0,84 4,1
 sólidos
 Segurança 0,5 0,51 0,52 0,53 0,54 2,6
 nuclear
 Total 36,7 38,39 41,08 41,97 42,27 200,4
 Segurança 2,5 2,5 2,5 2,5 2,5 12,5
 nuclear
 B7-535
 8. DISPOSIÇÕES ANTI-FRAUDE PREVISTAS (E RESULTADOS DA
 RESPECTIVA APLICAÇÃO)
 Está previsto um número importante de dispositivos de controlo financeiro e
 administrativo adaptados à especificidade da acção em questão. Aplicam-se a todo
 o processo e incluem, nomeadamente:
 Antes da assinatura dos contratos:
 - análise quantitativa e financeira das ofertas, propostas ou pedidos de
 subvenção;
 - participação dos outros serviços interessados da Comissão, por forma a evitar
 a duplicação de trabalho.
 Após a assinatura dos contratos:
 - análise, antes do pagamento, da relação das despesas a vários níveis (gestores
 financeiros, responsáveis técnicos), bem como consulta dos serviços da
 Comissão interessados nos resultados;
 - pagamento dos trabalhos após a sua aprovação, com base numa percentagem
 calculada antes da atribuição do contrato e após apresentação do relatório
 12
 37
 ---pagebreak--- financeiro final da acção. Podem ser solicitados documentos comprovativos de
 deslocações e despesas de estadia;
 - auditoria interna por parte do auditor financeiro;
 - controlo in loco para detecção de erros ou outras irregularidades, através da
 análise dos documentos justificativos;
 O comité único do programa-quadro Energia e as outras instâncias interessadas
 devem ser plenamente informados dos resultados dos trabalhos.
 9. ELEMENTOS DE ANÁLISE CUSTO-EFICÁCIA
 9.1. Objectivos específicos quantificáveis e população a que se destina
 A União está cada vez mais confrontada com desafios importantes no domínio da
 estratégia energética:
 • Maior grau de dependência em relação ao exterior, num contexto geopolítico
 cujas perspectivas de evolução são imprevisíveis;
 • Necessidade de promover a competitividade das indústrias europeias;
 • Ncessidade de assegurar a compatibilidade da evolução do mercado da energia
 com os objectivos de protecção do ambiente.
 Actualmente, as acções comunitárias no domínio da energia encontram-se
 dispersas:
 • quer por várias políticas comunitárias;
 • quer, no âmbito da própria política energética, por vários programas
 implementados em alturas e contextos diferentes.
 Esta dispersão conduz à falta de transparência, ao risco de duplicação do trabalho
 e/ou de incoerência entre as várias acções, a dificuldades de gestão e ao perigo da
 utilização menos adequada dos recursos.
 A implementação do programa-quadro plurianual no domínio da energia destina-se
 a:
 • Melhorar esta situação, por forma a criar uma base sólida de resposta às
 dificuldades e aos desafios com que a política energética comunitária está
 confrontada;
 • Reforçar e consolidar as acções necessárias para concretizar a política energética
 comunitária.
 Estas acções serão implementadas tendo em conta as seguintes directrizes:
 • Tomada em consideração de cada acção comunitária na concretização dos
 objectivos prioritários, que são a segurança do aprovisionamento, a
 competitividade e a protecção do ambiente;
 • Melhoria significativa da coordenação de todas as acções que envolvam uma
 componente energética;
 13
 ---pagebreak--- • Promoção da cooperação entre os vários intervenientes, no âmbito quer das
 instituições comunitárias, quer dos Estados-membros;
 • Clarificação e simplificação dos procedimentos.
 Esta melhoria global será vantajosa para os intervenientes, quer as instituições e as
 administrações nacionais e locais, quer as empresas do sector, que incluem um
 número importante de PME.
 9.2. Justificação da acção
 As avaliações do conjunto dos programas energéticos efectuadas em 1997
 conduziram à conclusão de que estes programas atingiram em larga medida os
 respectivos objectivos. A implementação do programa-quadro plurianual Energia
 inscreve-se numa abordagem de aumento da coerência e da eficácia das acções
 tendo em conta a importância estratégica dos desafios com que a União está
 confrontada no domínio da energia, e, mais especificamente, de tomada em
 consideração das preocupações ambientais. A este propósito, o seguimento da
 conferência de Kyoto sobre as alterações climáticas e a implementação da estratégia
 comunitária e do plano de acção de promoção das fontes de energia renováveis até
 ao ano 2010 irão ser decisivos.
 9.3. Acompanhamento e avaliação da acção
 Proceder-se-á sistematicamente à avaliação periódica das acções. A Comissão irá
 analisar anualmente os progressos obtidos no âmbito do programa-quadro e dos
 seus componentes específicos. Poderão ser apresentadas propostas de alteração ou
 complementação do programa-quadro e/ou dos componentes específicos que
 atendam à evolução das prioridades. No terceiro ano do período de implementação
 do programa-quadro, e, em todo o caso, antes da apresentação das suas propostas
 relativas à criação do programa-quadro subsequente, a Comissão irá solicitar a
 peritos independentes uma avaliação externa global da implementação das acções
 comunitárias efectuadas no âmbito do programa-quadro.
 10. DESPESAS ADMINISTRATIVAS
 (Para mais pormenores, queira consultar as fichas financeiras de cada elemento do
 programa)
 14
 3íj
 ---pagebreak--- 10.1 Incidência no número de postos de trabalho
 Tipo de postos Efectivos a atribuir à nomeadamente Duração
 gestão da acção
 PQStPS PQStQS através da através da
 permanent temporári utilização de utilização de
 ÊS os recursos recursos
 existentes na DG suplementare
 ou no serviços
 em questão
 Funcionári A 30,5 22 8,54
 os B 10 7,5 2
 ou agentes C 15 10 2,5
 temporários
 Outros recursos END: 7 2 5 anos
 EXP: 6 4
 INT: 3 L5
 Total 55,5 16 48,5 16
 No que respeita aos recursos suplementares, indicar qual o ritmo de
 disponibilização necessário.
 • A mobilização efectiva dos recursos humanos e administrativos necessários
 será a decorrente da decisão anual da Comissão relativa à atribuição dos recursos,
 tendo em conta, nomeadamente, os efectivos e os montantes suplementares que
 serão concedidos pela autoridade orçamental.
 • No que respeita ao exercício de 1998, o anteprojecto de orçamento inclui um
 posto da categoria A.
 10.2 Incidência financeira global dos recursos humanos suplementares
 (ecus)
 Montants Mode de Calcul
 Funcionários 1.648.000 103.000 ecus x 16
 Agentes temporários END = 40.000 x 2
 Outros recursos(indicar Prest = 120.000 x 4
 rubrica orçamental Tempor. = 80.000 x 3
 AO 1520 END 80.000
 AO 1178 Prest 480.000
 AO 1175 Tempor 240.000
 Total | 2.448 000 1
 Estes montantes referem-se ao custo global dos postos suplementares durante toda a
 acção, no que respeita às acções de duração determinada, ou durante 12 meses, no
 que respeita às acções de duração indeterminada.
 15
 10
 ---pagebreak--- 10.3 Aumento das outras despesas anuais de funcionamento decorrentes da
 acção
 (ecus)
 Rubrica orçamental Montantes Modo de cálculo
 (n° e título)
 420.000 com base nas
 A-1300 Missões 366.200 estatísticas disponíveis
 A-25 Comités, grupos e em 1996/1997
 convocação de peritos
 Total 786.200
 Estes montantes referem-se ao custo global dos postos suplementares durante toda a
 acção, no que respeita às acções de duração determinada, ou durante 12 meses, no
 que respeita às acções de duração indeterminada.
 Efectivos | Existentes Novos
 A B C A B C A B C
 Observatório 2 1 1 2 1 1 0 0 0 lEND
 Synergy 6 1 4 6 1 4 0 0 0 lEND
 Altener 11 3 5 6 1,5 2 2,5 1 1,5 2 END
 Save 10 3 5 6,5 2 3 1,5 1 1 3 END
 Combustívei 1 0,5 0 1 0,5 0 0 0 0
 s sólidos
 Nuclear 0,5 1,5 0 0,5 1,5 0 0 0 0
 Total 30,5 10 15 22 7,5 10 4 2 2,5
 i . :—
 Externps
 1178 2 peritos (Alt) 2 peritos(SAVE)
 1175 1 temporários (Alt) 1,5 temporários(SAVE) + 1,5 END
 Missões " AO 1B00 I Comités
 Observatório 50.000 20.000
 Synergy 120.000 46.200
 Altener 130.000 108.000
 Save 100.000 216.000
 Combustíveis sólidos 10.000 0
 Nuclear 10,000 0_
 1 420.0001 390.200
 16
 41
 ---pagebreak--- COMISSÃO EUROPEIA
 ANEXO II
 Instituição de uma
 ACÇÃO PLURIANUAL DE ESTUDOS, ANÁLISES,
 PREVISÕES E OUTROS TRABALHOS
 CONEXOS NO DOMÍNIO DA ENERGIA
 (1998-2002)
 v.T-tr
 42
 ---pagebreak--- FICHA FINANCEIRA
 1. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO
 "Observatório Europeu da Energia" - Análise prospectiva, previsão e monitorização dos
 mercados.
 2. RUBRICA ORÇAMENTAL IMPLICADA
 Número B4-1040.
 3. BASE JURÍDICA
 Acção cujo montante não é significativo.
 4. DESCRIÇÃO DA ACÇÃO
 4.1. Objectivo geral da acção
 Desenvolver, em cooperação com os Estados-membros, um programa de monitorização
 regular da evolução dos mercados e das tendências energéticas, por forma a que as
 decisões políticas no domínio da energia possam ser tomadas com base numa análise
 partilhada.
 A título indicativo e não exaustivo, os principais domínios abrangidos são os seguintes:
 1. - Identificação e análise dos problemas mais importantes a nível europeu no que
 respeita à procura e à produção futuras de energia e à política energética, com especial
 ênfase em:
 a) estratégias de resposta ao desafio em termos energéticos decorrente das
 alterações climáticas e da protecção do ambiente;
 b) dinâmica da liberalização dos mercados da energia e das estruturas
 correspondentes, nomeadamente em termos de consequências futuras e de
 comportamento das empresas no contexto da realização do mercado interno da energia, o
 qual requer um mecanismo eficaz de observação e monitorização do mercado.
 c) tendências a nível mundial do mercado da energia que influenciam a
 dependência externa (nomeadamente a previsão de um aumento considerável da procura
 energética na Ásia e na América do Sul).
 2. - Melhoria da capacidade de análise, por forma a que seja possível apreender em
 termos comparáveis as tendências energéticas e os cenários em todos os Estados-
 membros, face às mutações das estruturas de mercado e ao desafio colocado pelas
 alterações climáticas e pelas questões ambientais.
 Esta acção destina-se a promover a elaboração de novas opções energéticas com base em
 modelos de análise prospectiva a médio e longo prazo e ao desenvolvimento de um
 43
 ---pagebreak--- método de análise comunitário que atenda melhor ao intercâmbio de informação e às
 necessidades da União Europeia em termos de análise. Será dada ênfase:
 - à cooperação entre a Comissão e os Estados-membros, bem como à participação dos
 meios interessados, das empresas, dos meios académicos e de outras fontes de saber e
 experiência;
 - à complementaridade com trabalhos análogos efectuados pelos Estados-membros ou
 por organismos internacionais, como a Agência Internacional da Energia.
 Prestar-se-á especial atenção à consolidação do mercado interno da energia, à segurança
 do aprovisionamento, à protecção do ambiente e ao desenvolvimento económico da
 indústria energética.
 As análises e previsões no domínio da energia relativas aos Estados-membros foi alargada
 aos PECO em vias de adesão. '
 4.2. Período abrangido pela acção e modalidades previstas para a sua renovação
 Acção pontual de estudos e trabalhos conexos com vista ao desenvolvimento a nível
 comunitário de capacidades de análise e de previsão das actividades e da problemática no
 domínio da energia integrada no âmbito do programa-quadro Energia (1998-2002).
 5. CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA
 DNO/CD
 6. TIPOS DE DESPESA
 - Financiamento, participação no financiamento ou subvenção de estudos de análise dos
 mercados e da respectiva evolução, bem como relativos à avaliação da acção e a novas
 orientações (a este propósito, as organizações |u^^|lcj^ffl|Fpoderão igualmente
 proceder, nomeadamente, à aquisição de resultados dè estudos, inquéritos e análises,
 bem como de programas, estando abrangidos os respectivos custos de
 desenvolvimento);
 - Financiamento, participação no financiamento ou subvenção das despesas de
 informação e divulgação (conferências, seminários e publicações), incluindo as de
 impressão e tradução;
 - Financiamento, participação no financiamento ou subvenção de despesas de
 informática relativas aos dados necessários para que se possam efectuar análises
 energéticas complementares (designadamente a recolha, armazenamento em bases de
 dados, tratamento estatístico e apresentação).
 7. INCIDÊNCIA FINANCEIRA
 7.1 Modo de cálculo do custo total da acção (relação entre os custos individuais e o
 custo global). A natureza do trabalho não varia consoante os anos. Os estudos são
 definidos de acordo com os objectivos da Comissão, por forma a obter respostas em
 relação às questões políticas levantadas pelos Estados-membros, pelo Conselho e pelo
 Parlamento!
 4-1
 ---pagebreak--- • Análises dos mercados energéticos europeus
 Estudos com um custo médio de 50 000 ecus x 11 x 5 anos,
 que incluem
 estudos e previsões multiclientes (10 000-20 000 ecus);
 estudos sectoriais por temas e/ou combustíveis (40 000-300 000 ecus), como sobre a
 liberalização do gás e/ou da electricidade, a refinação e preços e taxas
 • Análises do mercado mundial
 Estudos com um custo médio de 50 000 ecus x 10 x 5 anos,
 que incluem
 estudos e previsões multiclientes por região (10 000-20 000 ecus);
 estudos sectoriais por temas, combustível e região (40 000-300 000 ecus), como sobre
 a segurança do aprovisionamento, a estratégia política e o diálogo produtores-
 consumidores
 • Apoio financeiro a redes de análise económica
 Despesas de participação, cujo custo médio é de 66 000 ecus x 3 x 5 anos,
 que incluem
 centros de investigação no domínio da política energética;
 colaboração com a indústria a nível europeu (Eurogas, Eurelectric, Europia)
 • Outras despesas operacionais
 Seminários e grupos de trabalho (80 000 ecus x 1 x 5 anos);
 Conferências (120 000 ecus x 1 x 5 anos)
 Informação e publicações, cujo custo médio é de 50 000 ecus x 2 x 5 anos,
 incluindo a publicação da "Annual Energy Review"
 7.2. Discriminação dos diversos elementos da acção (em milhões de ecus):
 Repartição 1998 1999 2000 2001 2002 Total
 Análises dos mercados 0,5 0,53 0,56 0,59 0,62 2,8
 energéticos europeus
 Análises do mercado mundial 0,5 0,5 0,5 0,5 0,5 2,5
 Apoio financeiro a redes de 0,2 0,2 0,2 0,2 0,2 1,0
 análise económica
 Outras despesas operacionais, 0,3 0,3 0,3 0,3 0,3 1,5
 incluindo a avaliação global do
 programa-quadro
 TOTAL 1,5 1,53 1,56 1,59 1,62 7,8
 Observações:
 A natureza dos trabalhos não irá ser alterada. Os recursos orçamentais permanecem,
 portanto, estáveis entre 1999 e 2002.
 45
 ---pagebreak--- 7.3. Despesas operacionais incorridas com estudos, reuniões de peritos, etc., no âmbito
 da parte B do Orçamento.
 em milhões de ecus (preços correntes)
 1998 1999 2000 2001 2002 Total
 Conferências,
 grupos de trabalho, 0,3 0,3 0,3 0,3 0,3 1,5
 informação e
 publicações
 7.4. Calendário indicativo das dotações para autorizações:
 1998 1999 2000 2001 2002 Total
 Dotações para 1,5 1,53 1,56 1,59 1,62 7,8
 autorizações
 8. DISPOSIÇÕES ANTI-FRAUDE PREVISTAS (E RESULTADOS DA
 RESPECTIVA APLICAÇÃO)
 Antes da assinatura dos contratos:
 - análise quantitativa e financeira das ofertas, propostas ou pedidos de subvenção;
 - participação dos outros serviços interessados da Comissão, por forma a evitar a
 duplicação de trabalho.
 Após a assinatura dos contratos:
 - análise, antes do pagamento, da relação das despesas a vários níveis (gestores
 financeiros, responsáveis técnicos), bem como consulta dos serviços da Comissão
 interessados nos resultados;
 - auditoria interna por parte do auditor financeiro;
 - controlo in loco para detecção de erros ou irregularidades, através da análise dos
 documentos justificativos;
 - informação do comité referido no artigo 4o da Decisão que adopta o programa-quadro
 plurianual Energia e do Comité Consultivo Energia, instituído através da Decisão
 96/642/CE da Comissão, de 08.11.1996.
 9. ELEMENTOS DE ANÁLISE CUSTO-EFICÁCIA
 9.1. Objectivos específicos quantificáveis e população a que se destina
 Relação com o objectivo geral
 Esta acção é de molde a melhorar a gestão do balanço energético da União Europeia,
 graças sobretudo à análise da situação energética e à elaboração das linhas de orientação
 46
 ---pagebreak--- da política energética, nomeadamente as que correspondam aos desafios criados pelas
 alterações climáticas e pela protecção do ambiente.
 A acção destina-se em segundo lugar a uma melhor previsão da evolução da economia
 energética da União Europeia, encarada no seu contexto internacional. Contribui assim
 para a consolidação do mercado interno da energia, para o controlo das relações
 existentes entre energia e ambiente e para o desenvolvimento da cooperação energética
 com países terceiros. Esta acção a nível comunitário criará valor acrescentado em relação
 aos trabalhos de análise complementar empreendidos pelos Estados-membros, graças à
 agregação dos resultados obtidos.
 População a que se destina
 No que respeita à monitorização dos mercados energéticos, as instâncias de decisão da
 Comissão e dos Estados-membros. No que respeita à produção, transporte e consumo de
 energia, a totalidade da população da Comunidade, da OCDE, e, em termos mais gerais,
 do mundo.
 9.2. Justificação da acção
 No seu ponto 86, o Livro Verde (COM(94) 659finalde 11.01.1995) preconiza:
 "A convergência deve ser garantida, em primeiro lugar, a nível das análises. O imperativo
 de uma política energética deve consistir em acompanhar as evoluções do mercado a fim
 de conseguir, a cada momento, adaptar-se a essas evoluções. Ora essas evoluções a nível
 do mercado interno da Comunidade vão depender cada vez mais das evoluções do
 consumo, da produção e das condições de transporte a nível mundial. Tais análises
 efectuam-se nas empresas e nas organizações internacionais.
 Sem pretender sobrepor-se a estes trabalhos e utilizando os seus resultados, afigura-se
 necessário dispor, a nível da Comunidade, de instrumentos de análise capazes de
 esclarecer o processo de decisão e de gestão comunitária. É evidente, de facto, que a
 aplicação das regras de funcionamento do mercado interno e o ajustamento das
 prioridades em matéria de investigação, de ambiente, de cooperação internacional, de
 redes, de coesão económica e social devem apoiar-se numa análise consensual dos
 problemas e das tendências do mercado. A associação dos meios académicos, da
 indústria, dos consumidores e das administrações num mecanismo transparente e aberto
 constituirá garantia de uma análise coerente tendo em vista o desenvolvimento de uma
 política energética".
 O ponto 6 da Resolução 7802/95 do Conselho, relativa ao Livro Verde de 01.06.1995,
 especifica:
 "Considera que o funcionamento do mercado interno exige um reforço da consulta e da
 cooperação entre os Estados-Membros da Comunidade e o desenvolvimento de métodos
 de análise ao nível comunitário, em especial no que se refere ao funcionamento dos
 mecanismos do mercado, que possam facilitar o processo de decisão da Comunidade"
 No seu ponto 134, o Livro Branco (COM(95) 682finalde 20.12.1995) preconiza:
 47
 ---pagebreak--- "No que respeita a acções imediatas, e sem prejuízo dos resultados da próxima
 conferência intergovernamental, a Comissão pretende desenvolver em 1996 as seguintes
 iniciativas:
 - estabelecer um programa de acompanhamento das tendências energéticas, em
 cooperação com os Estados-membros, a indústria e outras entidades, para que as decisões
 políticas sobre matérias relacionadas com a energia possam ser tomadas com base numa
 análise partilhada."
 Esta proposta, baseada nos tratados existentes, é necessária para satisfazer a necessidade
 de um processo político mais cooperante e transparente.
 Esta acção justifica-se igualmente em virtude de os métodos de análise contribuírem para:
 - a gestão das políticas comunitárias e nacionais, contribuindo assim para a consecução
 de objectivos comuns, nomeadamente a realização do mercado interno da energia, a
 melhoria da qualidade do ambiente e a segurança do aprovisionamento;
 - a convergência da política europeia, através do aprofundamento do conhecimento
 relativo às perspectivas de evolução do mercado mundial a longo prazo;
 - a valorização das vistorias e dos inquéritos levados a cabo pelos Estados-membros,
 integrando-os numa perspectiva comum.
 A execução de estudos e inquéritos sobre o mercado da energia permite medir o grau de
 convergência entre as políticas nacionais e os objectivos comunitários e lançar uma
 reflexão sobre as perspectivas a longo prazo.
 A nível comunitário, a Comissão procede a trabalhos de análise complementares em
 relação aos dos Estados-membros, bem como à agregação dos resultados obtidos.
 Selecção das modalidades de intervenção
 Consoante o carácter das actividades previstas ou que careçam de acções, assim se
 recorrerá a adjudicações, convites à apresentação de propostas ou a subvenções. Os
 trabalhos de cooperação serão grandemente incentivados, quer para que beneficiem da
 complementaridade, da multidisciplinaridade das competências e da criatividade
 consequente, quer para fomentar a criação de novas abordagens e formas de entendimento
 comuns.
 9.3. Acompanhamento e avaliação da acção
 O Comité do programa-quadro Energia e o Comité Consultivo Energia, instituído através
 da Decisão 96/642/CEE, de 8 de Novembro de 1996, serão regularmente informados
 sobre os resultados dos trabalhos.
 As 2 recomendações principais da recente avaliação da rubrica B4-1040 relativa ao período
 de 1993-1995 são as seguintes:
 Há que recorrer mais aos contratos-quadro no que respeita às tarefas várias vezes repetidas.
 Estas poderiam envolver, por exemplo, a modelação de dados e a organização de
 conferências.
 48
 ---pagebreak--- Os Ministérios da Energia dos Estados-membros desempenham actualmente um papel
 relativamente passivo no domínio da análise e previsões europeias. Para aproveitar
 inteiramente a mais-valia comunitária, há que incentivar os Estados-membros a trabalhar
 mais em conjunto, porventura em pequenos grupos, para abordar problemas sectoriais
 comuns. Deveria existir uma maior colaboração e partilha da modelação e análise da
 competência.
 10. DESPESAS ADMINISTRATIVAS (PARTE A DO ORÇAMENTO)
 A decisão anual da Comissão relativa à atribuição dos recursos irá conduzir à mobilização
 efectiva dos recursos administrativos necessários e atenderá, designadamente, aos efectivos e
 aos montantes suplementares que tenham sido concedidos pela autoridade orçamental.
 10.1 Incidência no número de postos de trabalho
 Tipo de postos Efectivos zi atribuir à nomeadamente duração
 gestão ca acção
 postos postos através da através da
 permanentes temporários utilização de utilização de
 recursos recursos
 existentes na DG suplementares
 ou no serviços
 em questão
 Funcionários A 2 2 5 anos
 ou agentes 1 1
 B 1 , 1
 temporários C
 Outros recursos lEND lEND 5 anos
 Total 4 1 5
 10.2 Incidência financeira global dos recursos humanos suplementares
 Nenhuma.
 10.3 Outras despesas anuais de funcionamento decorrentes da acção
 Rubrica orçamental Montantes Modo de cálculo
 (n° e título)
 A-1300 Despesas de missão, 50.000 Missões ligadas a apoios
 deslocação e outras despesas financeiros, conferências e grupos
 acessórias de trabalho, com base no exercício
 A-2500 Despesas de 20.000 de 1996
 convocação de peritos no Uma reunião de 15 peritos dos
 âmbito do Comité Estados-membros + 5 peritos
 "Programa- quadro" externos
 Total 70.000
 49
 ---pagebreak--- As dotações indicadas são financiadas no âmbito das dotações existentes dos serviços
 responsáveis pela gestão do programa.
 rr
 50
 ---pagebreak--- COMISSÃO EUROPEIA
 ANEXO III
 PROPOSTA DE REGULAMENTO DO CONSELHO
 que adopta um
 PROGRAMA PLURIANUAL DESTINADO A PROMOVER A
 COOPERAÇÃO INTERNACIONAL NO SECTOR DA ENERGIA
 (1998-2002)
 51
 ---pagebreak--- PROPOSTA DE REGULAMENTO DO CONSELHO QUE ADOPTA UM
 PROGRAMA PLURIANUAL DESTINADO A PROMOVER A COOPERAÇÃO
 INTERNACIONAL NO SECTOR DA ENERGIA (PROGRAMA SYNERGY) (1998-
 2002)
 O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu
 artigo 235°,
 Tendo em conta a proposta da Comissão1,
 Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu2,
 Considerando que, por razões de competitividade da indústria comunitária, de segurança
 de abastecimento e de protecção do ambiente, as questões relacionadas com a energia
 devem constituir um elemento importante da acção internacional da Comunidade;
 Considerando a criação de um programa-quadro plurianual destinado a acções no sector
 da energia;
 Considerando que a adesão da Comunidade ao Tratado da Carta da Energia e à
 Convenção sobre as Alterações Climáticas implica a prossecução de acções de
 cooperação internacional no domínio da energia;
 Considerando que as conclusões do Conselho de Ministros do Desenvolvimento e da
 Cooperação, de 18 de Novembro de 1992, sobre as orientações para a cooperação em
 matéria de tecnologias energéticas limpas e eficientes com os países em desenvolvimento
 salientam que um objectivo essencial da cooperação com todos os países em
 desenvolvimento no domínio da energia é a implementação de políticas de energia
 eficazes;
 Considerando que, conforme salientado na resolução do Conselho, de 8 de Julho de 1996,
 relativa ao Livro Branco «Para uma política energética da União Europeia», a evolução da
 situação da Comunidade no domínio da energia depende cada vez mais de factores
 externos e que é conveniente que a Comunidade adopte, desde já, uma abordagem lógica
 e coerente sobre as questões energéticas face aos países terceiros;
 5°
 V Ai
 ---pagebreak--- Considerando que a Comunidade realiza acções internacionais no domínio da energia, no
 âmbito de diferentes programas, e que, para assegurar a coerência dessas acções, seria
 conveniente reforçar a sua coordenação;
 Considerando a necessidade de coordenar as outras acções comunitárias no sector da
 energia e de evitar a sobreposição do programa com outros programas da Comunidade,
 dos Estados-membros, de Estados terceiros ou de organizações internacionais no domínio
 da política energética;
 Considerando que os principais objectivos do programa, em especial a coordenação dos
 diversos programas relativos a acções internacionais, podem, devido à sua dimensão, ser
 atingidos de melhor forma à nível comunitário;
 Considerando a necessidade de criação de um instrumento jurídico específico para as
 acções comunitárias no âmbito da cooperação internacional relativas à política energética;
 Considerando que, de acordo com a Resolução do Conselho relativa ao Livro Branco
 «Para uma política energética da União Europeia», as relações políticas e comerciais
 constituem factores essenciais da política energética, pelo que as acções de cooperação
 internacional neste domínio desenvolvidas pela Comunidade deveriam ser integradas de
 forma mais eficaz na sua política externa global;
 Considerando que a cooperação em matéria de energia no âmbito do programa deveria ter
 como objectivo melhorar a competitividade das empresas comunitárias, aumentar a
 segurança do abastecimento, promover o desenvolvimento sustentável e aumentar a
 eficiência energética; que essa cooperação pode ser implementada através da cooperação
 e do co-financiamento de projectos;
 Considerando que essa cooperação se deveria basear num programa indicativo e que
 poderia ser objecto de acordos com os Estados interessados ou com as redes
 internacionais de centros de estudo e de investigação;
 Considerando que, dado se tratar de uma cooperação externa, esta é regida pelas
 disposições especiais previstas no título IX do Regulamento Financeiro de 21 de
 Dezembro de 1977, aplicável ao Orçamento Geral das Comunidades Europeias;
 53
 ---pagebreak--- ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 Artigo r
 A Comunidade cria, no âmbito do programa-quadro de acções no sector da energia, um
 programa específico de cooperação - a seguir denominado «Synergy» - em domínios de
 interesse recíproco com Estados terceiros.
 O referido programa destina-se a:
 • apoiar a elaboração, formulação e execução da política energética dos Estados
 terceiros;
 • promover a cooperação industrial entre a Comunidade e os países terceiros no
 sector da energia;
 • reforçar a coordenação das acções externas da Comunidade no domínio da energia.
 Artigo 2o
 O programa Synergy é dirigido a todos os Estados terceiros e, sobretudo, aos países e
 regiões que se inserem no quadro das prioridades da Comunidade no domínio das relações
 externas, em função dos seus interesses políticos e económicos e da segurança do seu
 abastecimento energético.
 Artigo 3o
 1. A execução do programa Synergy tem início em 1 de Janeiro de 1998 e termina
 em 31 de Dezembro de 2002.
 2. A autoridade orçamental determina anualmente as dotações disponíveis dentro dos
 limites das perspectivas financeiras.
 Artigo 4o
 1. O programa contribuirá para a concretização dos principais objectivos da
 Comunidade no domínio da energia, tal como descritos no Livro Branco «Para
 uma Política Energética da União Europeia». Para tal, a Comunidade poderá
 igualmente manter relações com organizações internacionais do sector da energia.
 As medidas destinadas à execução do programa serão estabelecidas de acordo com
 as regras definidas no artigo 4o da decisão que estabelece um programa-quadro de
 acções no domínio da energia. Não poderão ser concedidos financiamentos a
 projectos de investigação, desenvolvimento e demonstração.
 2. Para atingir estes objectivos, a Comunidade contribuirá, em especial, para o
 financiamento de acções de:
 54
 ---pagebreak--- - consultoria e formação em matéria de política energética;
 - análise e previsão no domínio da energia;
 - reforço do diálogo em matéria de política energética e intercâmbio de
 informações, nomeadamente através da organização de conferências e
 seminários;
 - apoio à cooperação regional transfronteiras;
 - melhoria dos quadros de cooperação industrial no domínio da energia;
 - coordenação dos instrumentos comunitários envolvendo acções internacionais
 no sector da energia e outros programas internacionais similares.
 3. A cooperação abrangerá igualmente as despesas relativas à preparação,
 implementação, acompanhamento e avaliação da execução dessas acções, bem
 como as despesas relativas à informação.
 Artigo 5o
 1. A contribuição da Comunidade poderá assumir a forma de subvenções a fundo
 perdido, que serão mobilizadas por parcelas à medida que os projectos forem
 realizados.
 2. Osfinanciamentosdo programa Synergy só serão concedidos após verificação de
 que as actividades em causa não podem beneficiar definanciamentono âmbito de
 outros programas.
 3. As decisões definanciamentoe quaisquer contratos daí resultantes deverão prever,
 de forma expressa, a aceitação pelos beneficiários de um controlo da Comissão e
 do Tribunal de Contas que poderá, se necessário, ser efectuado no próprio local.
 Artigo 6o
 1. E estabelecido, em anexo, um programa indicativo relativo ao período referido no
 artigo 3o. Esse programa define os principais objectivos, orientações e prioridades
 da cooperação comunitária nos domínios previstos, a título indicativo, no artigo
 4o.
 2. Nos termos do artigo 4o da decisão do Conselho que estabelece um
 programa-quadro de acções no domínio da energia, será adoptado um programa
 de acção baseado no programa indicativo previsto no n° 1. Esse programa de
 acção inclui uma lista dos principais projectos afinanciarnos domínios referidos, a
 título indicativo, no artigo 4o. O conteúdo do programa é fixado de maneira a
 proporcionar aos Estados-membros todas as informações pertinentes, a fim de
 permitir ao comité instituído no âmbito do procedimento supramencionado emitir
 o seu parecer.
 3. Podem ser celebrados acordos específicos com Estados terceiros e organizações
 internacionais, no âmbito e durante o período de vigência do programa indicativo a
 55
 ---pagebreak--- que se refere o n° 1, a fim de definir os principais eixos da cooperação com os
 países em causa e os procedimentos de concertação relativos à execução do
 referido programa.
 No âmbito do programa indicativo previsto no n° 1, podem igualmente ser
 celebrados contratos com redes internacionais de centros de estudos e de
 investigação, a fim de definir a contribuição destas redes para a realização dos
 objectivos descritos no citado programa indicativo.
 Artigo 7o
 1. A Comissão executará as acções de acordo com o programa de acção previsto no n°
 2 do artigo 6o.
 2. Os contratos de prestação de serviços serão celebrados, regra geral, mediante
 concurso limitado, nos termos do artigo 118° do regulamento financeiro aplicável ao
 Orçamento Geral das Comunidades Europeias.
 Podem ser celebrados contratos por negociação directa para intervenções de um
 montante inferior a 50 000 ecus.
 Os contratos de fornecimento, quando necessários como complemento dos
 contratos de prestação de serviços e limitados aos objectivos do programa Synergy,
 serão celebrados mediante concurso público, com excepção dos casos previstos no
 artigo 116° do regulamento financeiro.
 A participação nos concursos e nos contratos está aberta, em igualdade de
 condições, a todas as pessoas singulares e colectivas dos Estados-membros e dos
 Estados beneficiários.
 A Comissão pode autorizar, caso a caso, a participação de pessoas singulares e
 colectivas de outros países, se os programas ou projectos em causa exigirem formas
 específicas de assistência existentes especialmente nesses países.
 3. Os impostos, os direitos e a aquisição de bens imóveis não serão custeados pela
 Comunidade.
 4. Em caso de co-financiamento, a Comissão pode autorizar, caso a caso, a
 participação nos concursos públicos e contratos de empresas dos Estados terceiros
 envolvidos, devendo mencionar expressamente esse facto no relatório previsto no
 artigo 9o
 Artigo 8o
 1. A Comissão e os Estados-membros assegurarão a boa coordenação das acções de
 assistência especializada realizadas nos Estados beneficiários pela Comunidade e
 pelos Estados-membros, a título individual, com base nas informações comunicadas
 por estes últimos.
 2. Serão encorajadas a coordenação e a cooperação com as instituições financeiras
 internacionais e outras entidades financiadoras.
 56
 ---pagebreak--- A Comissão analisará as diferentes possibilidades de promoção dos
 co-financiamentos entre o programa Synergy, a cooperação bilateral dos
 Estados-membros, os programas de outras organizações internacionais e outros
 programas comunitários. A Comissão contribuirá, em especial, para o reforço da
 coordenação e para a complementaridade entre a participação do programa Synergy
 e a dos outros instrumentos comunitários de cooperação internacional no domínio
 da energia, de forma a evitar qualquer duplicação de esforços. A Comissão zelará
 também para que seja evitada a duplicação de esforços entre o programa Synergy e
 qualquer programa ou acção de outras organizações internacionais no domínio da
 energia.
 Artigo 9o
 1. A Comissão apresentará, até 31 de Dezembro de 2000, um relatório sobre a
 execução do programa específico durante os dois exercícios precedentes, com base
 na avaliação externa efectuada por peritos independentes.
 2. A Comissão apresentará, até 31 de Dezembro de 2002, um relatório sobre a
 execução do programa e os resultados obtidos nos Estados terceiros e nos
 Estados-membros, acompanhado da avaliação efectuada por peritos independentes
 que lhe serviu de base.
 3. A Comissão apresentará, anualmente, um relatório sobre a execução das acções
 externas no domínio da energia, no âmbito dos diferentes instrumentos
 comunitários.
 4. Os referidos relatórios serão dirigidos ao Parlamento Europeu e ao Conselho.
 Artigo 10°
 O presente regulamento revoga e substitui o Regulamento (CE) n° /....do Conselho.
 O presente relatório é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
 todos os Estados-membros.
 Feito em Bruxelas, em
 Pelo Conselho .
 O Presidente
 57
 ---pagebreak--- Anexo
 PROGRAMA DE ACÇÃO INDICATIVO
 Na execução do programa Synergy e na elaboração do programa de acção, serão tidas em
 conta as orientações que se seguem.
 O programa Synergy tem por missão contribuir para a realização dos objectivos da
 Comunidade em matéria de energia, tal como apresentados na resolução do Conselho
 sobre o Livro Branco «Uma política energética para a União Europeia», e que são,
 nomeadamente:
 - a competitividade global,
 - a segurança do abastecimento,
 - a protecção do ambiente.
 Estes objectivos contêm uma componente externa importante, conforme demonstrado no
 Livro Branco. O programa Synergy executará acções que correspondam aos seus
 objectivos, reforçando simultaneamente a coordenação das acções de cooperação
 internacional em matéria de política energética empreendidas na Comunidade, noutros
 âmbitos.
 As orientações do programa Synergy foram estabelecidas nesta base.
 I. DOMÍNIOS DE COOPERAÇÃO LIGADOS AOS OBJECTIVOS DA
 COMUNIDADE EM MATÉRIA DE ENERGIA
 A) Acções com vista à concretização dos três objectivos:
 - aconselhamento de países terceiros quanto à sua política energética,
 - promoção da eficiência energética nos países terceiros,
 - desenvolvimento das fontes de energia locais e, nomeadamente, das energias
 renováveis,
 - promoção da integração regional no domínio da energia,
 - promoção da coerência na execução dos programas comunitários em certas
 regiões (por exemplo, Mar Negro, Mediterrâneo e Golfo).
 B) Competitividade global:
 - apoio ao desenvolvimento da cooperação destinada a reforçar a presença dos
 intervenientes europeus nos mercados-chave do sector da energia, em especial na
 Ãsia e na América Latina,
 - aconselhamento dos países terceiros relativamente à organização do seu sector
 da energia,
 58
 ---pagebreak--- - apoio à liberalização e abertura do sector da energia, ajudando os países terceiros
 a definir a sua política energética neste novo contexto, nomeadamente em
 conformidade com o Tratado da Carta da Energia;
 - promoção do desenvolvimento dos investimentos das empresas europeias no
 sector da energia de países terceiros.
 C) Segurança do abastecimento:
 - diálogo com os países produtores e exportadores de energia: Golfo, Rússia,
 países produtores da América, da Ásia e da África,
 - promoção do diálogo entre a Comunidade Europeia e os países signatários do
 Tratado sobre a Carta da Energia, em especial os países de trânsito da energia e
 os países de trânsito que são produtores, contribuindo assim para a execução das
 disposições do Tratado da Carta da Energia,
 - apoio e participação nos trabalhos dos organismos internacionais neste sector:
 conferências ministeriais e conferências de produtores/consumidores, Agência
 Internacional da Energia,
 - apoio à criação de um ambiente favorável ao investimento nos países terceiros
 em matéria de produção e trânsito de energia, de acordo com o direito
 internacional e, nomeadamente, com o Tratado sobre a Carta da Energia e as
 disciplinas acordadas no âmbito da OMC.
 D) Ambiente:
 - formação de decisores e de profissionais do sector da energia dos países
 terceiros, com vista a sua sensibilização para a necessidade de protecção do
 ambiente,
 - divulgação da experiência e da informação de que a Comunidade dispõe no
 domínio da energia e do ambiente,
 - promoção do recurso às tecnologias limpas, em especial no que diz respeito à
 combustão do carvão nos países que são grandes consumidores como a China,
 tendo em conta as repercussões na política energética,
 - intensificação e apoio de acções que incentivem os países terceiros a tomar em
 consideração as questões de carácter ambiental na sua política e planeamento em
 matéria de energia,
 - incentivo e apoio a países terceiros no que diz respeito à definição e execução
 das políticas energéticas nacionais, a fim de permitir um abastecimento e uma
 utilização da energia que respeitem as especificidades de cada meio ambiente.
 59
 ---pagebreak--- II. PRIORIDADES GEOGRÁFICAS E COERÊNCIA COM OS PROGRAMAS DE
 COOPERAÇÃO INTERNACIONAL DA COMUNIDADE
 A) Papel e prioridades
 Nas relações internacionais no domínio da energia, o programa Synergy:
 - garantirá a promoção da cooperação em matéria de energia face a países
 terceiros;
 - assegurará que os seus objectivos sejam tomados em consideração nas acções de
 cooperação externa empreendidas no âmbito de outros programas comunitários;
 - facilitará também a emergência de projectos no domínio da energia financiados
 por outros instrumentos comunitários de cooperação.
 B) Prioridades geográficas
 O programa Synergy concentrar-se-á nas prioridades geográficas da Comunidade
 em matéria de relações externas e contribuirá para a concretização de algumas
 dessas prioridades.
 As regiões abrangidas pelo programa Synergy são as seguintes:
 - Europa Central e Oriental,
 - Novos Estados Independentes (NEI),
 - Países terceiros da bacia do Mediterrâneo,
 - América Latina: será dada especial atenção ao Mercosul, ao Chile, ao México
 e à Venezuela,
 - Ásia: China, índia e países da ASEAN,
 - África.
 GO
 10
 ---pagebreak--- FICHA FINANCEIRA
 NÚMERO B4-1041
 1. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO
 Promoção da cooperação internacional no sector da energia - Programa Synergy
 2. RUBRICA ORÇAMENTAL IMPLICADA
 B4-1041
 3. BASE JURÍDICA
 Regulamento (CE) n° 701/97 do Conselho, de 14 de Abril de 1997, que adopta um
 programa plurianual destinado a promover a cooperação internacional no sector
 da energia - Programa Synergy (JO n° L 104 de 22.4.1997, p. 1).
 Proposta de Regulamento (CE) do Conselho que prorroga a validade do programa
 destinado a promover a cooperação internacional no sector da energia (Programa
 Synergy), instituído pelo Regulamento (CE) n° 701/97 do Conselho, de 14 de
 Abril de 1997.
 Proposta de decisão do Conselho que estabelece um programa-quadro de acções
 no domínio da energia (1998-2002).
 4. DESCRIÇÃO DA ACÇÃO
 4.1. Obj ectivo geral da acção
 A necessidade de um programa de cooperação internacional a nível
 europeu, que complete as políticas internas neste sector, vê-se reforçada
 com a evolução do contexto mundial do sector da energia nos próximos
 anos:
 Aumento da dependência europeia em matéria de energia,
 Grande aumento da procura de energia dos países em desenvolvimento,
 Impacto crescente dos problemas ambientais, e em especial das emissões
 de gases com efeito de estufa, nas opções energéticas.
 11
 61
 ---pagebreak--- A promoção de acções de cooperação relativas à concepção e execução da
 política energética dos países terceiros deverá favorecer a realização dos
 objectivos da estratégia da União Europeia neste domínio, nomeadamente em
 termos de:
 competitividade global,
 segurança do aprovisionamento energético europeu,
 respeito pelo ambiente.
 Esta acção deverá contribuir para a realização destes objectivos, através do
 lançamento de projectos que visem, nomeadamente:
 melhorar a eficiência energética dos países terceiros;
 promover a utilização de tecnologias que respeitem o ambiente;
 favorecer a exploração dos recursos locais e, em especial, das energias
 renováveis;
 apoiar a integração energética regional dos países terceiros e a abertura
 deste sector;
 favorecer o diálogo em matéria de política energética e os contactos entre a
 Europa, os países terceiros e, em especial, os países produtores e as
 organizações internacionais deste sector;
 apoiar a penetração das empresas europeias do sector da energia nos países
 terceiros;
 reforçar as ligações entre os peritos e os decisores do sector da energia
 dentro da Comunidade e entre a Comunidade e os países terceiros.
 A acção apoiará igualmente a política externa da União Europeia e contribuirá
 para a criação de quadros que permitam a orientação e preparação de projectos de
 energia, bem como a preparação da adesão dos países da Europa Central e
 Oriental.
 A elaboração do programa anual, efectuada em colaboração com os outros
 serviços da Comissão e com os representantes dos Estados-membros, será o
 momento indicado para orientar a acção do Synergy para os temas prioritários,
 tomando igualmente em consideração o anexo do regulamento proposto pelo
 Parlamento Europeu.
 4.2. Período coberto pela acção
 5 anos, de 1 de Janeiro de 1998 a 31 de Dezembro de 2002.
 12
 82
 ---pagebreak--- 5. CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA
 DNO/DD
 6. NATUREZA DA DESPESA/RECEITA
 Despesa
 Financiamento de estudos, assistência técnica e consultoria, eventualmente com
 recurso a peritos, acções de formação, de promoção, de divulgação da
 informação, organização de conferências, seminários, grupos de trabalho, visitas
 técnicas e didácticas, apoio a instituições de cooperação ou de política energética
 e outras acções de apoio à política energética.
 Despesas relativas à promoção do programa, à divulgação dos seus resultados e à
 respectiva avaliação por peritos externos e despesas de funcionamento de
 organismos de apoio à cooperação no domínio da energia.
 A participação comunitária não ultrapassará, normalmente, 50% do custo total dos
 projectos e poderá ser atribuída em co-financiamento com países terceiros,
 Estados-membros ou organizações internacionais.
 No entanto, em alguns casos a contribuição comunitária poderá atingir os 100%,
 nomeadamente no financiamento de peritos destacados a tempo inteiro junto de
 autoridades de países terceiros e de acções realizadas no interesse exclusivo das
 Comunidades (estudos prévios, missões de identificação, centros europeus de
 energia, avaliação das acções...).
 Receitas
 As eventuais receitas provenientes de reembolsos dos Estados participantes da
 Carta Europeia da Energia serão reáfectadas, de acordo com as disposições do n°
 2, alínea b), do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1997, aplicável ao
 Orçamento Geral das Comunidades Europeias (JO n° L 356 de 31.12.1977, p.l),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA)
 n° 2335/95 (JO n° L 240 de 7.10.1995, p.12).
 7. INCIDÊNCIA FINANCEIRA
 7.1 Modo de cálculo do custo total da acção (relação entre os custos unitários
 e o custo total)
 Acções horizontais
 missões de curta duração de peritos europeus ou de países terceiros:
 despesas de transporte, honorários e despesas diárias: 240 missões a
 10 000 ecus
 uma avaliação intercalar e uma avaliação final do programa com um custo
 médio de 150 000 = 300 000 ecus.
 13
 63
 ---pagebreak--- Análises energéticas
 Estudos de um custo médio de 100 000 ecus x 64
 Cooperação na elaboração da política energética dos países terceiros
 missões de longa duração (6 meses) de peritos, com um custo médio de
 100 000 ecus x 63
 Apoiofinanceiroa instituições do sector da energia
 missões de longa duração (1 ano) de peritos, com um custo médio de
 200 000 ecus x 30
 visitas técnicas e formação na Europa, de 25 participantes por visita dos
 países terceiros com um custo médio de 20 000 ecus x 150 visitas
 Apoio à cooperação industrial
 . Seminário com um custo médio de 100 000 ecus x 10
 . Visita de delegações europeias aos países terceiros com um custo médio
 de 74 000x10
 Seminários, conferências e workshops de informação
 seminários ou workshops com um custo médio de 100 000 ecus x 20
 conferências x 200 000 ecus x 15
 acções de informação e formação
 (subvenções e bolsas)
 14
 64
 ---pagebreak--- 7.2. Discriminação dos diversos elementos da acção (em milhões de ecus)
 Discriminação 1998 1999 2000 2001 2002 TOTAL
 Acções horizontais 0,5 0,5 0,58 0,5 0,62 2,7
 Análises energéticas 1,2 1,3 1,3 1,3 1,3 6,4
 Cooperação na 1,2 1,2 1,3 1,3 1,3 6,3
 elaboração da
 política energética
 dos países terceiros
 Apoio à cooperação 0,3 0,34 0,3 0,4 0,4 1,74
 industrial
 Apoio financeiro a 1,8 1,8 1,8 1,8 1,8 9
 instituições do sector
 da energia
 Seminários, 1 1 1 1 1 5
 conferências e
 workshops de
 informação
 Acções de 1 1 1 1,12 1,15 5,27
 informação e
 formação
 TOTAL 7,00 7,14 7,28 7,42 7,57 36,4
 Comentários:
 O aumento dos recursos orçamentais a partir do ano 2000 será consagrado a três tipos de
 acções:
 apoio à cooperação industrial com vista a favorecer a penetração das empresas
 europeias do sector nos mercados dos países terceiros;
 cooperação na elaboração da política energética que permita a tomada em
 consideração, por parte dos países terceiros, dos objectivos da Comunidade em
 matéria de energia;
 um aumento das despesas de avaliação e de acompanhamento das acções
 empreendidas. Este aumentofigurana rubrica "acções horizontais".
 ,5
 65
 ---pagebreak--- 7.3 Despesas operacionais de estudos, peritos e outras, incluídas na parte B do
 orçamento
 CE em milhões de ecus (preços correntes)
 1998 1999 2000 2001 2002 TOTAL
 Informação e 0,2 0,2 0,2 0,2 0,2 1
 publicações
 7.4 Calendário indicativo das dotações de autorização/dotações de pagamento
 O montante será fixado anualmente pela autoridade orçamental.
 O montante indicativo em dotações para autorizações e para pagamentos
 eleva-se a (em milhões de ecus):
 1998 1999 2000 2001 2002 Total
 Dotações de 7 7,14 7,28 7,42 7,57 36,4
 autorização
 Dotações de
 pagamento
 1997 6 6
 1998 1 6 7
 1999 1,14 6 7,14
 2000 1,28 6 7,28
 2001 1,42 6,5 7,92
 2002 1,07 1,07
 2003
 Total 7 7,14 7,28 7,42 7,57 36,4
 O apoiofinanceiroa instituições do sector energético dos países terceiros deverá diminuir
 à medida que essas instituições se tornarem auto-suficientes.
 16
 S6
 ---pagebreak--- 8. DISPOSIÇÕES ANTIFRAUDE PREVISTAS (E RESULTADOS DA SUA
 APLICAÇÃO)
 Os trabalhos serão pagos após a sua aceitação, com base numa percentagem de
 intervenção avaliada antes da adjudicação do contrato e mediante um relatório
 financeiro final da acção. Podem ser exigidos os documentos comprovativos das
 deslocações e despesas de estadia. Podem ser efectuados controlos dos
 documentos e no local.
 9. ELEMENTOS DA ANALISE CUSTO-EFICACIA
 9.1 Objectivos específicos
 Podem distinguir-se:
 • objectivos específicos para os quais o Synergy contribui, sem que os
 resultados dependam exclusivamente deste programa;
 • objectivos que decorrem directamente das acções do Synergy.
 9.1.1 Objectivos do programa
 • Reduzir o aumento previsível das emissões de gases com efeito de estufa a
 nível mundial através de acções que promovam a eficiência energética, as
 novas tecnologias, as energias renováveis e a programação;
 • Aumentar o montante dos investimentos e das exportações das empresas
 europeias no sector da energia dos países terceiros;
 • Facilitar a interligação das redes de energia dos países terceiros e entre os
 países terceiros e a Europa;
 • Preparar a adesão dos países associados, facilitando o alinhamento das suas
 políticas de energia com a da União Europeia;
 • Manter ou aumentar a capacidade de exportação de energia dos países
 terceiros para a Europa, apesar do aumento da procura interna nesses
 países.
 9.1.2 Objectivos específicos das acções
 Relativamente aos seminários, conferências, workshops de informação e ao apoio
 financeiro a organismos de cooperação:
 ,7 6 7
 ---pagebreak--- • Multiplicar os contactos entre os decisores públicos ou privados da Europa
 e dos países terceiros;
 • Favorecer os contactos entre responsáveis dos países terceiros;
 • Contribuir para a realização de outras acções de cooperação entre a
 Comunidade e os países terceiros;
 • Divulgar informações sobre a situação europeia no domínio da energia.
 Relativamente à cooperação na elaboração da política energética dos países
 terceiros e às análises energéticas:
 • Garantir uma contribuição europeia na elaboração dos planos e da
 regulamentação do sector da energia nos países terceiros.
 Relativamente às acções de formação e informação:
 • Formar os profissionais de países terceiros, dando-lhes a conhecer os
 pontos de vista europeus.
 População abrangida
 Estados, serviços públicos do sector da energia, empresas e pessoas dos países
 terceiros e da Comunidade Europeia.
 9.2 Justificação da acção
 Justifica-se uma acção ao nível da Comunidade pelos seguintes motivos:
 • Apenas a Comunidade pode garantir a defesa dos interesses e das empresas
 europeias, sem favorecer nenhum Estado-membro;
 • A Comunidade está, por inerência, designada como interlocutora dos
 países terceiros em instâncias como o G-24 ou os acordos concluídos com
 certos países terceiros que incluem expressamente a energia nos seus
 sectores de actividade;
 • Uma acção a nível da Comunidade permite completar as acções
 desenvolvidas a nível dos Estados-membros e reforçar o respectivo
 impacto;
 • A Comunidade Europeia pode representar da melhor forma os interesses
 do conjunto dos Estados-membros;
 • Uma acção a nível da Comunidade Europeia permite utilizar os
 conhecimentos técnicos e a experiência dispersos por vários
 Estados-membros.
 18
 68
 ---pagebreak--- Relativamente aos outros programas comunitários de cooperação internacional, o
 Synergy permite tomar em consideração os interesses comunitários no domínio da
 energia e tem como objectivo melhorar a coordenação entre os programas que
 abrangem diferentes regiões do mundo.
 9.3. Acompanhamento e avaliação da acção
 Convém precisar, em primeiro lugar, que os funcionários encarregados de cada
 zona geográfica gerem, acompanham e avaliam, logo ao seu nível, os projectos
 sob a sua responsabilidade.
 Indicadores de desempenho seleccionados
 Dado o facto de o Synergy ser um programa de cooperação para a elaboração de
 políticas energéticas, é difícil determinar indicadores quantitativos do efeito das
 suas acções.
 Por outro lado, os efeitos das acções empreendidas a nível da política energética
 só se farão sentir a médio ou a longo prazo nos valores da produção ou do
 consumo.
 Podem, no entanto, utilizar-se indicadores que correspondam aos dois tipos de
 objectivos referidos no ponto 9.1.
 Relativamente aos objectivos gerais:
 • comparação entre o nível das emissões de gases com efeito de estufa e as
 previsões;
 • evolução do índice de eficiência energética por país;
 • aumento das produções locais, especialmente das energias renováveis;
 • evolução do montante das exportações e investimentos europeus no sector
 da energia;
 • evolução das exportações de energia dos países terceiros relativamente à
 evolução da sua procura interna;
 • investimentos em interligações estabelecidas entre países terceiros e entre
 a Europa e países terceiros.
 Relativamente aos objectivos específicos das acções:
 • número de pessoas que entraram em contacto no decurso de conferências
 ou reuniões organizadas pelo Synergy. Eventualmente, número de
 contactos comerciais e de resultados na sequência desses encontros;
 • número de países que beneficiaram da experiência europeia ao definir a
 respectiva política energética;
 19
 69
 ---pagebreak--- • número de profissionais formados;
 • número de pessoas que receberam informações sobre os projectos;
 • acções de cooperação na sequência de um projecto desenvolvido pelo
 Synergy.
 Modalidades e periodicidade da avaliação
 A proposta de decisão do Conselho prevê a elaboração de dois relatórios com base
 numa avaliação efectuada por peritos independentes.
 O primeiro relatório, a elaborar após dois exercícios de actividade, incidirá
 sobretudo na execução do programa.
 O segundo relatório, a elaborar no termo do programa, analisará igualmente os
 seus efeitos nos países em causa.
 Por outro lado, os projectos financiados poderão ser objecto de uma auditoria
 confiada a peritos independentes.
 9.4. Elementos de avaliação da relação custo-eficácia
 Para comparar este valor com o de outros programas, é necessário ter em conta
 que a gestão e o acompanhamento dos projectos estão directamente a cargo dos
 funcionários da unidade, não sendo confiados a uma célula externa. Por fim, o
 Synergy caracteriza-se por acções de iniciativa comunitária e acções que fornecem
 elementos que podem ser utilizados por outros programas (ÇQOJQ, por exemplo, o
 Forum Euromediterrânico). Estes projectos implicam uma maior participação dos
 funcionários na respectiva identificação e negociações.
 10. DESPESAS ADMINISTRATIVAS - ELEMENTOS
 A mobilização efectiva dos recursos administrativos necessários decorrerá da
 decisão anual da Comissão relativa à atribuição de recursos, tendo em conta,
 nomeadamente, os efectivos e os montantes suplementares que tiverem sido
 concedidos pela autoridade orçamental.
 20
 70
 ---pagebreak--- 10.1 Incidência para o número de postos de trabalho
 Tipo de postos Efectivos a atribuir para a dos quais duração
 de trabalho gestão da acção
 postos postos por utilização por utilização
 permanentes temporários dos recursos de recursos
 existentes na adicionais
 DG ou serviço
 em causa
 Funcionários A 2,5 0,5 3
 ou agentes B 1 1
 temporários C 2 2
 Outros recursos 1PND 1PND
 Total 5,5 1,5 7
 10.2 . Incidência financeira global dos recursos humanos
 O custo anual de administração do programa pode assim ser calculado:
 7 x 103 000 ecus = 721 000 ecus.
 10.3 Outras despesas de funcionamento decorrentes da acção
 Rubrica orçamental Montantes Modo de cálculo
 (n° e designação)
 A-130 Despesas de missões, 120 000 estimativa com base na execução
 deslocações e outras despesas durante os nove primeiro meses
 acessórias do exercício de 1997
 duas reuniões por ano com dois
 representantes por Estado-
 membro, com base num custo
 A-2510 Reunião especifica 46 200 médio de 770 ecus. Estas
 "Cooperação Internacional" no reuniões deveriam realizar-se em
 âmbito do Comité do Programa- conjunto com as dos outros
 Quadro programas específicos
 Total 166 200
 As verbas indicadas são financiadas pelas dotações disponíveis dos serviços que gerem o
 programa.
 21
 71
 ---pagebreak--- COMISSÃO EUROPEIA
 ANEXO IV
 PROPOSTA DE DECISÃO DO CONSELHO
 que adopta
 UM PROGRAMA PLURIANUAL
 DE PROMOÇÃO DAS FONTES DE ENERGIA RENOVÁVEIS
 NA COMUNIDADE
 (1998-2002)
 7o
 ---pagebreak--- PROPOSTA DE DECISÃO DO CONSELHO QUE ADOPTA UM PROGRAMA PLURIANUAL
 DE PROMOÇÃO DAS FONTES DE ENERGIA RENOVÁVEIS NA COMUNIDADE -
 ALTENER II
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o n°
 1 do seu artigo 130°-S,
 Tendo em conta a proposta da Comissão1 ,
 Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social2,
 Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões3,
 Agindo em conformidade com o procedimento previsto no artigo 189°-C do Tratado^, em
 colaboração com o Parlamento Europeu,
 Considerando que o artigo 130°-R do Tratado prevê que um dos objectivos da acção comunitária
 consiste em assegurar uma utilização prudente e racional dos recursos naturais;
 Considerando que o artigo 129° do Tratado estabelece que os requisitos de protecção da saúde
 devem fazer parte integrante das outras políticas comunitárias e que este programa contribui para a
 protecção da saúde;
 Considerando que, na sua reunião de 29 de Outubro de 1990, o Conselho anunciou o seu
 objectivo de estabilização das emissões totais de CO2 até ao ano 2000, aos níveis de 1990 na
 Comunidade no seu conjunto; que, nas suas reuniões de Março e Junho de 1997, o Conselho
 adoptou como posição de negociação com vista à reunião de Kyoto, no âmbito da Convenção
 sobre as Alterações Climáticas, uma redução das emissões de gases com efeito de estufa de 7,5%,
 até ao ano 2005, e de 15%, até ao ano 2010, em relação ao nível de emissões de 1990;
 73
 ---pagebreak--- Considerando que, para que se alcancem reduções significativas das emissões de C0 2 na
 Comunidade, importa desenvolver un esforço complementar, designadamente porque se considera
 que as emissões de C0 2 devidas ao consumo de energia poderão aumentar 5 a 8% entre 1995 e o
 ano 2000, caso se verifique um crescimento económico normal; que é, portanto, indispensável
 adoptar medidas complementares;
 Considerando que a Decisão 93/398/CEE, de 24 de Junho de 1993^, estabeleceu um mecanismo
 de monitorização das emissões de CO2 e de outros gases responsáveis pelo efeito de estufa;
 Considerando que, na sua reunião de 25-26 de Junho de 1996, o Conselho salientou que, no
 âmbito das negociações para o estabelecimento de um protocolo relativo ao Mandato de Berlim, o
 segundo relatório de avaliação do Painel Intergovernamental das Alterações Climáticas (SRA
 IPCC) concluiu que existe uma influência humana discernível nas alterações climáticas globais e
 sublinhou a necessidade de acções urgentes a um nível o mais vasto possível, constatou que são
 possíveis soluções que não comprometam o futuro e solicitou à Comissão que identificasse as
 medidas a tomar a nível comunitário;
 Considerando que a Comissão comunicou ao Parlamento Europeu e ao Conselho, através do Livro
 Verde de 11 de Janeiro de 19956 e do Livro Branco de 13 de Dezembro de 19957, os seus pontos
 de vista quanto ao futuro da política energética na Comunidade e ao papel que as energias
 renováveis deveriam desempenhar;
 Considerando que, na sua Resolução de 4 de Julho de 1996**, o Parlamento Europeu convidou a
 Comissão a implementar um plano de acção comunitário para a promoção das energias
 renováveis;
 Considerando que, no Livro Verde de 20 de Novembro de 19969 "Energia para o Futuro: Fontes
 de energia renováveis ", a Comissão deu início a um processo de desenvolvimento e
 implementação de uma estratégia e de um plano de acção da Comunidade no domínio das fontes
 de energia renováveis (FER);
 Considerando que o artigo 130°-A do Tratado estabelece que a Comunidade deverá desenvolver e
 prosseguir as suas acções tendentes ao reforço da sua coesão económica e social e terá, em
 especial, como objectivo reduzir as disparidades entre as diversas regiões e o atraso das regiões
 mais desfavorecidas; e que as suas acções abrangem, inter alia, o sector da energia;
 5
 JOn°L167de9.7.1993,p. 31.
 6
 COM/94)649 de 11.01.1995.
 7
 COM(95)682 de 13.12.1995.
 8
 A4-0188-PE 251.039
 9
 COM(96)576 final de 20.11.1996.
 74
 ---pagebreak--- Considerando que, na sua Decisão 93/500/CEE de 13 de Setembro de 199310, o Conselho adoptou
 um programa comunitário para a promoção das fontes de energia renováveis na Comunidade
 (programa ALTENER) destinado a reduzir as emissões de C0 2 através do aumento da quota de
 mercado das energias renováveis e da sua contribuição para a produção global de energia primária
 na Comunidade; que este programa expira em 31 de Dezembro de 1997;
 Considerando que a Comunidade reconheceu que o programa ALTENER representa um elemento
 importante da estratégia comunitária de redução das emissões de CO2;
 Considerando a proposta da Comissão de Decisão do Conselho relativa a um programa plurianual
 das fontes renováveis de energia na Comunidade (Altener II)11;
 Considerando que é implementado um programa-quadro plurianual de acções no domínio da
 energia;
 Considerando que a Decisão 1110/94/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Abril
 de 199412, estabeleceu um quarto programa-quadro para projectos de investigação, de
 desenvolvimento tecnológico e de demonstração; que a política no domínio das energias
 renováveis constitui um instrumento importante para a utilização e promoção das novas
 tecnologias energéticas a desenvolver pelo programa-quadro; que o programa ALTENER II é um
 instrumento complementar desse programa;
 Considerando que a Comissão apresentou ao Conselho e ao Parlamento Europeu as suas propostas
 relativas ao 5 o programa-quadro de IDT13;
 Considerando que uma maior utilização das energias renováveis terá um efeito positivo quer no
 ambiente quer na segurança do abastecimento energético; que é desejável um elevado nível de
 cooperação internacional para se obterem os melhores resultados;
 Considerando que o programa ALTENER II reforçado constitui um instrumento essencial para o
 desenvolvimento do potencial das fontes de energia renováveis ;
 Considerando que importa assegurar, no quadro da implementação do programa, uma estreita
 cooperação com outros programas e acções da Comunidade também relacionados com a promoção
 das energias renováveis;
 Considerando que é política e economicamente desejável permitir a abertura do programa
 ALTENER II aos países associados da Europa Central e Oriental, de acordo com as conclusões da
 10
 JOn°L 235 de 18.09.1993.
 11
 COM(97) 87finalde 12.03.1997.
 12
 JOn°L 126 de 18.05.1994.
 13
 7 cr
 ---pagebreak--- reunião do Conselho Europeu, realizada em Copenhaga em Junho de 199414 e conforme referido
 na comunicação apresentada pela Comissão sobre esta matéria ao Conselho em Maio de 199415;
 bem como a Chipre,
 ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
 Artigo I o
 1. A Comunidade implementará no âmbito do programa-quadro Energia um programa
 específico de promoção das fontes de energia renováveis na Comunidade, denominado
 ALTENER II e a seguir designado tto programa". Este programa tem por objectivo:
 a) Contribuir para a criação das condições necessárias à implementação de um plano de
 acção da Comunidade no domínio das fontes de energia renováveis, e, em especial, das
 condições de carácter jurídico, sócio-económico e administrativo;
 b) Fomentar os investimentos públicos e privados na produção e utilização de energia a
 partir das fontes renováveis.
 Estes dois objectivos contribuem para a concretização dos seguintes objectivos globais da
 Comunidade: limitação das emissões de C0 2 , aumento da quota das fontes de energia
 renováveis no balanço energético, redução da dependência face às importações de energia,
 segurança do aprovisionamento, desenvolvimento económico, coesão económica e social e
 desenvolvimento regional e local.
 2. No âmbito do programa, será concedido financiamento comunitário a acções que
 correspondam aos objectivos da presente decisão.
 3. A execução do programa ALTENER II inicia-se em 1 de Janeiro de 1998 e termina em 31
 de Dezembro de 2002.
 4. A autoridade orçamental autorizará as dotações anuais para a execução do programa dentro
 dos limites das perspectivas financeiras.
 Artigo 2 o
 No âmbito do programa, serão financiadas as seguintes acções e medidas no domínio das fontes de
 energia renováveis :
 COM
 76
 ---pagebreak--- a) Estudos e outras acções destinados a implementar e complementar as medidas comunitárias
 adoptadas para o desenvolvimento do potencial das fontes de energia renováveis , tais como
 o desenvolvimento de estratégias sectoriais e de mercado, o desenvolvimento de normas, as
 aquisições agrupadas, a análise das condições jurídicas, sócio-económicas e administrativas
 que sejam mais favoráveis à penetração das energias renováveis e a preparação de legislação
 adequada;
 b) Acções-piloto destinadas a criar ou a ampliar infraestruturas e instrumentos para
 desenvolvimento das fontes de energia renováveis ao nível de:
 - planeamento local e regional
 - ferramentas de planeamento, concepção e avaliação,
 - novos instrumentos financeiros e de mercado,
 - informação,
 - ensino e formação.
 c) Medidas propostas pela Comissão para fomentar o intercâmbio de experiência e de saber-
 fazer, a fim de melhorar a coordenação entre as actividades internacionais, comunitárias,
 nacionais, regionais e locais; criação de um sistema centralizado para recolha e divulgação
 de informação no domínio das fontes de energia renováveis .
 d) Medidas para fomentar o intercâmbio de experiência e de saber-fazer, propostas por
 qualquer entidade que não a Comissão;
 e) Acções orientadas para facilitar a penetração das fontes de energia renováveis e incentivar o
 investimento através do apoio à preparação e apresentação de projectos e à respectiva
 implementação.
 Estas acções têm por objectivo facilitar e acelerar o investimento em novas capacidades
 instaladas de produção de energia a partir de fontes renováveis, através de um apoio
 financeiro destinado a reduzir os custos periféricos e de serviços dos projectos de energias
 renováveis e a ultrapassar as actuais barreiras não técnicas.
 Este auxílio irá abranger, nomeadamente, o acesso a apoios especializados, a análise da
 prospecção dos mercados, a escolha da localização dos projectos, os pedidos de autorizações
 para construção e exploração, o estabelecimento de um plano financeiro, a preparação dos
 concursos, a formação dos operadores, a entrada em funcionamento das instalações, etc.
 Estas acções orientadas dirão respeito a projectos nos seguintes domínios:
 biomassa, incluindo culturas energéticas, madeira para queima, resíduos provenientes da
 agricultura e silvicultura, resíduos urbanos16, biocombustíveis líquidos e biogás,
 Comunicação da Comissão sobre a Revisão da Estratégia Comunitária para a Gestão dos Resíduos.
 COM(96)399 final de 30.07.1996.
 6
 77
 ---pagebreak--- -sistemas solares térmicos e fotovoltaicos,
 -sistemas solares passivos e activos em edifícios,
 -projectos hidroeléctricos de pequena escala ( < 10 MW)
 -energia eólica,
 -energia geotérmica.
 0 Acções:
 - monitorização da implementação da estratégia e do plano de acção da Comunidade para
 desenvolvimento das fontes de energia renováveis ;
 - apoio a iniciativas adoptadas no âmbito da implementação do plano de acção,
 especialmente com vista à promoção de uma melhor coordenação e de uma maior sinergia
 entre acções, incluindo todas as actividades financiadas pela Comunidade;
 - monitorização dos progressos obtidos pela Comunidade e pelos Estados-membros no que
 respeita ao desenvolvimento das fontes de energia renováveis ;
 - avaliação do impacto e da relação custo-eficácia das acções e medidas adoptadas no
 âmbito deste programa. Esta avaliação tomará também em consideração os aspectos
 ambientais e sociais.
 Artigo 3 o
 1. Todos os custos relacionados com as acções e medidas referidas nas alíneas a), c) e f) do
 artigo 2 o ficam a cargo da Comunidade.
 2. A participação financeira a título deste programa nas acções e medidas referidas nas alíneas
 b) e d) do artigo 2 o não pode exceder 50 % do seu custo total, devendo o restante ser
 assegurado por fundos públicos ou privados, ou por uma combinação de ambos.
 3. A participação financeira a título deste programa nas acções e medidas referidas na alínea e)
 do artigo 2 o será estabelecida anualmente para cada uma das acções orientadas, de acordo
 com o n° 3 do artigo 4 o .
 Artigo 4 o
 1. A Comissão será responsável pela execução e implementação do programa.
 2. As condições e as directrizes aplicáveis ao apoio financeiro das acções e medidas referidas
 no artigo 2 o serão definidas anualmente, tendo em conta:
 - as prioridades estabelecidas pela Comunidade e pelos Estados-membros nos seus
 programas de promoção das fontes de energia renováveis ,
 78
 ---pagebreak--- os critérios relacionados com a rentabilidade e potencial de desenvolvimento das fontes de
 energia renováveis e com os seus efeitos no emprego e no ambiente, nomeadamente a
 redução das emissões de CO2,
 relativamente às acções referidas na alínea e) do artigo 2 o , o custo relativo do apoio, a
 nova capacidade de produção prevista e o nível de benefícios em termos de várias regiões
 ou transnacionais,
 os princípios estabelecidos no artigo 92° do Tratado CE e as directrizes comunitárias
 relevantes em matéria de auxílios estatais a favor da protecção do ambiente.
 Artigo 5 o
 A Comissão será assistida pelo comité referido no artigo 4 o da Decisão do Conselho que adopta
 um programa-quadro plurianual de acções no domínio da energia.
 Artigo 6 o
 1. Durante o segundo ano de execução do programa, a Comissão apresentará ao Parlamento
 Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões um relatório
 sobre as medidas adoptadas para a promoção das fontes de energia renováveis a nível da
 Comunidade e dos Estados-membros, com especial referência aos objectivos definidos no
 artigo I o . Esse relatório será acompanhado de eventuais propostas de alteração do programa
 que se possam revelar necessárias em função desses resultados.
 2. No termo do programa, a Comissão avaliará os resultados obtidos com a aplicação da
 presente decisão e a compatibilidade entre as acções nacionais e comunitárias. A Comissão
 apresentará um relatório a esse respeito ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité
 Económico e Social e ao Comité das Regiões.
 Artigo 7 o
 O presente programa está aberto à participação dos Países da Europa Central e Oriental (PECO)
 associados, de acordo com as condições, incluindo as disposições financeiras, fixadas nos
 protocolos adicionais aos acordos de associação ou nos próprios acordos de associação relativos à
 participação em programas comunitários. Este programa está igualmente aberto à participação de
 Chipre, com base em dotações suplementares que se regem por regras idênticas às aplicáveis aos
 países da EFTA/EEE, de acordo com procedimentos a acordar com esses países.
 Artigo 8 o
 8
 79
 ---pagebreak--- A presente decisão revoga e substitui a Decisão (CE) n° .../... do cn.
 Artigo 9 o
 Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
 Feito em Bruxelas, em
 Pelo Conselho
 O Presidente
 80
 ---pagebreak--- HI. FICHA FINANCEIRA
 1. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO
 Programa-quadro Energia (1998-2002)
 ALTENER II - Programa plurianual de promoção das fontes de energia renováveis na
 Comunidade.
 2. RUBRICA ORÇAMENTAL IMPLICADA
 B4.1030
 3. BASE JURÍDICA
 Decisão 93/500/CEE do Conselho, de 13 de Setembro de 1993 (JO n° L 235 de 18.9.93, p.
 41). Programa ALTENER I.
 Proposta de decisão do Conselho, de 22 de Maio de 1997, relativa a um programa plurianual
 das fontes renováveis de energia na Comunidade (Altener II) (JO n° C 192 de
 24.06.1997, p. 16)
 Proposta de Decisão do Conselho que adopta um programa-quadro de acções no domínio da
 energia (1998-2002)
 4. DESCRIÇÃO DA ACÇÃO
 4.1. Objectivo geral da acção
 A Comissão considera necessária a prossecução do programa ALTENER. Este
 programa contribui de forma essencial para uma maior utilização de energias menos
 poluentes e constitui um elemento essencial da estratégia comunitária em matéria de
 redução das emissões de CO2. Este objectivo está em conformidade com o disposto nos
 artigos 130°-R e 130°-S do Tratado.
 A contribuição das energias renováveis para a satisfação das necessidades de energia
 primária da Comunidade Europeia é, neste momento, ligeiramente inferior a 6%, o que
 corresponde a 70 Mtep. Na sua Comunicação "Energia para o Futuro: Fontes de
 energia renováveis . Livro Verde para uma Estratégia Comunitária", a Comissão
 propõe um aumento significativo da utilização das energias renováveis até ao ano 2010.
 A Comissão está a elaborar uma comunicação relativa ao Livro Branco "Estratégia
 comunitária no domínio das energias renováveis até ao ano 2010", acompanhada de um
 plano de acção. O programa ALTENER II desempenha um papel importante na
 implementação e acompanhamento desta estratégia e do respectivo plano de acção.
 O programa ALTENER destina-se a contribuir de modo significativo para a
 concretização deste objectivo comunitário. Uma maior utilização das energias
 renováveis contribuirá igualmente para a coesão social na Comunidade e para a
 promoção da valorização das energias locais e acelerará a penetração no mercado de
 novas tecnologias energéticas (muitas das quais foram desenvolvidas com o apoio da
 Comunidade).
 81
 ---pagebreak--- Tendo em conta o exposto, a Comissão propõe a prossecução do programa ALTENER,
 que integrará muitas das recomendações feitas por uma equipa de peritos
 independentes, bem como as conclusões da Conferência ALTENER e o resultado da
 experiência adquirida pela Comissão na execução do programa ALTENER I e de outras
 acções no domínio da energia.
 4.2. Período abrangido pela acção e modalidades previstas para a sua renovação
 A acção terá uma duração de cinco anos, iniciando-se em 1 de Janeiro de 1998 e terminando
 em 31 de Dezembro de 2002.
 5. CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA
 DNO/CD
 6. NATUREZA DA DESPESA OU DA RECEITA
 O orçamento proposto para o programa ALTENER II é de 81,1 milhões de ecus.
 O orçamento do ALTENER I foi originalmente de 40 milhões de ecus, embora, na realidade, a
 afectação de fundos tenha aumentado, no final do programa, para cerca de 64 milhões de ecus.
 72% do orçamento total foi gasto nos anos de 1994, 1995 e 1996. O ano de 1993 limitou-se,
 na prática, a quatro meses, uma vez que o programa foi adoptado em 18 de Setembro de
 1993, e, em 1997, o orçamento disponível era de apenas 8,2 milhões de ecus.
 O programa ALTENER II integrará seis tipos de acções e medidas relativas às fontes de
 energia renováveis :
 A. ALARGAMENTO DAS ACÇÕES DO ALTENER I
 a) Estudos e outras acções destinadas à implementação e complementação das medidas
 comunitárias adoptadas para desenvolvimento das fontes de energia renováveis , tais
 como estratégias sectoriais e de mercado, desenvolvimento de normas, aquisições
 agrupadas e legislação;
 b) Acções-piloto destinadas a criar ou a ampliar infraestruturas e instrumentos para
 o desenvolvimento das fontes de energia renováveis ao nível de:
 - planeamento local e regional
 - ferramentas de planeamento, concepção e avaliação,
 - novos instrumentos financeiros e dè mercado,
 - informação,
 - educação e formação.
 11
 82
 ---pagebreak--- c) Medidas propostas pela Comissão para incentivar o intercâmbio de experiência e
 de saber-fazer; criação de um sistema centralizado de recolha e divulgação de
 informação no domínio das fontes de energia renováveis .
 d) Medidas para incentivar o intercâmbio de experiência e de saber-fazer propostas
 por qualquer entidade que não a Comissão;
 B. NOVAS ACÇÕES PARA PROMOÇÃO DA PENETRAÇÃO DAS FER
 e) Acções orientadas para facilitar a penetração das fontes de energia renováveis e
 incentivar o investimento nos seguintes domínios:
 biomassa, incluindo culturas energéticas, madeira para queima, resíduos
 provenientes da agricultura e silvicultura, resíduos urbanos, biocombustíveis
 líquidos e biogás,
 -sistemas solares térmicos e fotovoltaicos,
 -sistemas solares passivos e activos em edifícios,
 -projectos hidroeléctricos de pequena escala,
 -energia eólica,
 -energia geotérmica.
 C. NOVAS ACÇÕES RELATIVAS A IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRATÉGIA
 COMUNITÁRIA NO DOMÍNIO DAS FER
 f) Acções destinadas a:
 - monitorizar a implementação da estratégia e do plano de acção comunitários
 para o desenvolvimento das fontes de energia renováveis ;
 - apoiar iniciativas adoptadas no âmbito da implementação do plano de acção,
 especialmente com vista à promoção de uma maior sinergia entre as acções;
 - monitorizar os progressos obtidos pela Comunidade e pelos Estados-membros
 no que diz respeito ao desenvolvimento das fontes de energia renováveis ;
 - avaliar as medidas adoptadas no âmbito deste programa.
 A participação financeira irá abranger:
 até 100% das despesas relacionadas com as acções descritas nas alíneas a), c) e
 0,
 entre 30% e 50% do custo total das acções descritas nas alíneas b) e d), ficando o
 restante a cargo dos Estados-membros ou de empresas privadas.
 A participação financeira nas várias acções ao abrigo da alínea e) do artigo 2o será
 definida anualmente.
 As acções seleccionadas serão incluídas num programa indicativo, com uma fixação
 anual das prioridades e das respectivas directrizes.
 12
 83
 ---pagebreak--- As directrizes anuais serão apresentadas para parecer ao Comité Consultivo, composto
 por representantes dos Estados-membros.
 Os financiamentos estão sujeitos à celebração de um contrato entre a Comissão e o
 responsável ou coordenador da acção financiada.
 7. INCIDÊNCIA FINANCEIRA
 As dotações anuais para autorizações com vista à execução do programa serão
 estabelecidas pela autoridade orçamental dentro dos limites das perspectivas financeiras.
 O montante será fixado anualmente pela autoridade orçamental (ver quadro 7.2).
 O orçamento indicativo proposto é de 81 100 000 milhões de ecus.
 Os montantes propostos estão sujeitos às limitações das perspectivas financeiras
 actualmente em vigor. Aquando da elaboração das próximas perspectivas financeiras,
 poder-se-ia reconsiderar o financiamento das acções prioritárias de promoção das energias
 renováveis.
 7.1. Modo de cálculo do custo total da acção (definição dos custos unitário )
 Os quadros pormenorizados e a fundamentação de cada acção que se seguem indicam as
 estimativas em que assentou o cálculo do custo da operação.
 Alínea a) do artigo 2o - Implementação e complementação das medidas comunitárias
 adoptadas para desenvolvimento do potencial das FER
 Estudos sectoriais: Foi tomado como base o custo médio passado; todavia, todos os
 estudos devem incluir os Estados-membros e os PECO (no que respeita aos Estados-
 membros, os estudos referem-se a 12 Estados-membros e deverão passar a prever 15).
 Harmonização: Abordagem idêntica à dos estudos sectoriais. A harmonização, entre
 outros, dos procedimentos de autorização, das condições de ligação às redes e das
 medidas em vigor nos Estados-membros é analisada em função dos projecto aquando da
 implementação da estratégia.
 Normalização: o custo médio passado ~ 500 000 ecus/mandato.
 em (KECU)
 Repartição 1998 1999 | 2000 12001 1 2002 | TotãT
 0
 alínea a) do art 2° Implementação e complementação das medidas comunitárias
 adoptadas para desenvolvimento do potencial das FER
 * Estudos sobre 500 500 1.000 1.000 1.000 4.000
 estratégias de mercado e
 sectoriais
 * Bases para 1.000 500 1.500 1.500 1.500 6.000
 13
 84
 ---pagebreak--- harmonização 1
 * Desenvolvimento de 500 1.000 1.500 1.500 1.500 16.000
 normas
 Subtotal da alínea a) do 2.000 2.000 2.000 2.000 2.000 10.000
 art0 2o
 Alínea b) do art0 2° - Infraestruturas e instrumentos para o desenvolvimento
 das FER
 Infraestruturas e planeamento: Pelo menos um projecto por ano para 10 países e 2
 para 5 países nos três tipos de infraestruturas. Há que reforçar o planeamento local e
 regional, bem como as infraestruturas de formação e informação.
 (em KECU)
 Repartição 1998 1999 2000 2001 2002 I Total
 0 o
 Alínea b) do art 2 - Acções em infraestruturas logísticas e instrumentos para
 desenvolvimento de FER
 * Projectos relativos ao 1.500 1.600 1.900 1.900 1.900 8.800
 planeamento e às
 ferramentas
 * Projectos para 1.000 1.100 1.000 1.000 1.000 5.100
 desenvolvimento de
 ferramentas de
 planeamento, concepção,
 monitorização e
 avaliação
 * Projectos sobre novos 1.000 1.100 1.000 1.000 1.000 5.100
 instrumentos financeiros
 e de mercado
 * Infraestruturas de 1.000 1.100 1.100 1.100 1.100 5.400
 informação, educação e
 formação
 Subtotal da alínea b) do 4.500 4.900 5.000 5.000 5.000 24.400
 art°2°
 Alíneas comunitário) e d) do art 0 2o - Divulgação da informação
 Eventos e publicações da Comunidade: Quatro reuniões de contratantes sobre
 infraestruturas e duas sobre temas sectoriais por ano. Despesas de promoção,
 folhetos, brochuras, etc. Promoção da campanha de arranque.
 Redes temporárias para tarefas específicas: No ALTENER I, as três redes relativas
 à biomassa foram financiadas a 30% e o custo foi de 1,2 milhões de ecus em 1995 e
 1 milhão de ecus em 1996. Esta acção deve ser alargada às outras formas de energia
 e a sua taxa de financiamento aumentada.
 Sistema centralizado de recolha e divulgação de informação (criação de um centro
 virtual "Agores"): Visto tratar-se de uma acção nova, o custo estimado baseou-se
 14
 85
 ---pagebreak--- na experiência da rede EnR na recolha e processamento de informação dos Estados-
 membros no ALTENER e no respectivo custo, e o total extrapolado, tomando em
 consideração o aumento do número de países, tarefas e itens a incluir. Esta acção
 será reforçada progressivamente, para passar a abranger outros países e actividades
 orientadas.
 Apoio a acções de informação nacionais, regionais e locais de divulgação, em
 colaboração com as autoridades locais dos Estados-membros. etc.: Apoio a um
 mínimo de dois eventos nacionais por ano (financiamento máximo de 50%).
 Apoio a redes, associações e outros agentes: Quase todas as associações ou
 federações industriais sectoriais realizaram um evento por ano, e, algumas delas, um
 evento mundial de dois em dois anos. A participação financeira podia variar entre 30
 000 e 100 000 ecus. É também elegível o apoio a boletins informativos ou a acções
 de informação.
 (en KECU)
 Repartição 1998 1999 2000 2001 2002 | Total
 Alíneas c) + d) do art0 2o - Divulgação da informação + da informação co-
 financiada
 * Eventos e publicações da 500 400 500 500 500 2.400
 Comunidade, promoção da
 campanha de arranque
 * Redes temporárias para 750 750 750 750 750 3.750
 tarefas específicas sobre
 biomassa, resíduos,
 biocombustíveis líquidos,
 energia solar térmica, solar
 fotovoltaica, edifícios, etc.
 * Sistema centralizado de 750 750 750 750 750 3.750
 recolha e divulgação de
 informação
 * Apoio a acções de 500 500 500 500 500 2.500
 informação nacionais, regionais
 e locais em colaboração com as
 autoridades locais dos
 Estados-membros (incluindo o
 EEE, os PECO e Chipre) .
 * Apoio a redes, associações e 500 400 500 500 500 2.400
 outros agentes existentes
 Subtotal das alíneas c)+ d) do 3.000 2.800 3.000 3.000 3.000 14.80
 art°2° 0
 Alínea e) do art0 2o - Acção orientada de promoção da penetração das FER e
 do investimento
 O financiamento destinar-se-á a actividades periféricas que contribuam para a
 penetração das energias renováveis e facilitem o investimento. Os montantes
 15
 86
 ---pagebreak--- propostos para esta acção basearam-se nos cálculos apresentados pela indústria,
 tomando em consideração projecções quanto ao desenvolvimento dos diferentes
 sectores e estimativas dos vários custos periféricos. O grau de contribuição a
 conceder no âmbito deste programa no que respeita aos custos periféricos será
 definido pela Comissão aquando do convite à apresentação de propostas. Esta
 acção desempenha um papel muito importante na implementação da campanha de
 arranque prevista pela Comissão no âmbito do Livro Branco sobre as FER e que se
 destina, nomeadamente, a colmatar lacunas detectáveis na sequência dos projectos
 de demonstração e a incentivar o investimento.
 (em KECU)
 Repartição 1998 1999 |2000 12001 12002 | Total
 o
 Alínea e) do art° 2 - Acções orientadas para a promoção da penetração das FER
 * Lançamento de 100 100 100 100 100 500
 concursos/convites anuais
 à apresentação de
 propostas e alterações ou
 reorientações
 * Acções orientadas:
 -Área 1 : biomassa, biogás, 1.000 1.000 1.500 1.500 1.500 6.500
 biocombustíveis
 -Área 2: solar térmica e 750 1.000 1.500 1.500 1.500 6.2500
 fotovoltaica
 -Área 3: solar em edifícios 500 1.000 1.100 1.100 1.200 4.900
 -Área 4: hidráulica de 500 500 500 500 500 2.500
 pequena escala
 -Área 5: eólica 500 500 500 500 500 2.500
 -Área 6: geotérmica 250 300 300 300 300 1.450
 Subtotal da alínea e) do 3.600 4.400 5.500 5.500 5.600 24.600
 o
 artigo 2
 (em KECU)
 Repartição 1998 1999 2000 12001 2002 1 Total
 Alínea f) do art0 2o - Implementação da e•stratégia e plano de acção ca Comunidade
 para 0 desenvolvimento das FE R
 * Monitorização das medidas 500 500 500 500 500 2.500
 estratégicas dos Estados-
 membros e da Comunidade;
 monitorização da evolução do
 plano de acção
 * Apoio a iniciativas adoptadas 250 450 450 450 450 2.050
 na implementação do plano de
 acção
 * Avaliação dos progressos no 300 300 300 300 300 1.500
 domínio das FER na
 Comunidade, nos Estados-
 membros e em países
 associados; estatísticas
 * Avaliação contínua e 250 250 250 250 250 1.250
 16
 S7
 ---pagebreak--- monitorização do programa 1
 TOTAL 1.300 1.500 1.500 1.500 1.500 |7.300
 7.2. Discriminação dos diversos elementos da acção
 em (KECU)
 Repartição 1998 1999 2000 2001 2002 Total
 al.a) do art°2° 2.000 2.000 2.000 2.000 2.000 10.000
 Implementação e
 complementação das
 medidas comunitárias
 adoptadas para
 desenvolvimento do
 potencial das FER
 al.b) do art°2° 4.500 4.900 5.000 5.000 5.000 24.400
 Acções em
 infraestruturas e
 instrumentos para
 desenvolvimento das
 FER
 als.c) + d) do art°2 0 3.000 2.800 3.000 3.000 3.000 14.800
 - Divulgação de
 informação
 al.e) do art°2° acção 3.600 4.400 5.500 5.500 5.600 24.600
 orientada para promover
 a penetração das FER e
 incentivar o
 investimento
 al.f) do art°2° 1.300 1.500 1.500 1.500 1.500 7.300
 Monitorização da
 estratégia e da evolução;
 avaliação e
 monitorização do
 programa e das acções
 TOTAL 14.400 15.600 17.000 17.000 „ .„„„.,„
 17.100 181.100
 Comparação dos Investimentos/ Custos periféricos
 Custo Custos Custos Estimativa Estimativa Capacida
 unit periféric periféri dos dos de
 ário os (em cos recurso invés inst
 glob %) (emecus s time ala
 ai periféri ntos da
 cos (não
 elegívei elegi
 sem vel)
 função
 dos
 17
 88
 ---pagebreak--- custos
 previsto
 s
 ECU/kW % ECU/ kW MECU MECU MW
 Biomassa 800 10 80 13 180 225
 Solar 4.000 20 800 6 30 7.5
 fotovoltaica
 Solar térmica 250/m2 10 25/m2 8 80 320
 mil
 hõe
 s
 m2
 Solar em 100 20 20 8 40 400
 edifícios
 Hidráulica peq. 1.100 25 275 4 14 14.5
 escala
 Energia eólica 800 15 120 4 26.5 33.5
 Geotermia 2.000 10 200 2 20 10
 TOTAL 50 392.5
 Alínea f) do art0 2o - Implementação da estratégia e plano de acção da
 Comunidade em matéria de FER
 Monitorização das medidas estratégicas dos Estados-membros e da Comunidade:
 acompanhamento da evolução do plano de acção: o mecanismo de monitorização
 deve ser criado e implementado de forma gradual; calcula-se que o custo de um tal
 mecanismo baseado em instituições nacionais (agências de energia) ascenda a 200
 000 - 300 000 ecus por ano. Os levantamentos são calculados numa base de 15 000
 ecus por país e por ano. Alargamento gradual aos PECO.
 Apoio a iniciativas ao abrigo do plano de acção: Os custos são calculados numa
 média de 15 000 ecus por ano, a que há que acrescentar 25 000 ecus para a
 coordenação. Alargamento gradual aos PECO.
 Monitorização dos progressos verificados na Comunidade e nos Estados-membros
 relativamente ao desenvolvimento das FER: Os levantamentos para fins estatísticos
 foram calculados pelo Serviço de Estatística numa base de 20 000 ecus por país e
 por ano. Alargamento gradual aos PECO e a outros sectores, como o do emprego e
 da formação.
 Avaliação e acompanhamento contínuos do programa: Os custos são calculados
 numa média de 15 000 ecus por ano, a que há que acrescentar 25 000 ecus para a
 coordenação. Alargamento gradual aos PECO e reforço à medida que o programa
 avance e se verifiquem progressos no domínio da estratégia.
 7.3. Despesas de exploração relacionadas com estudos, peritos, reuniões, etc.,
 incluídas na Parte B
 18
 89
 ---pagebreak--- (em KECU)
 Repartição Orçamento
 - Estudos 50.000
 - Reuniões de peritos e avaliadores 25.000
 - Conferências e congressos 25.000
 - Informação e publicação 150.000
 TOTAL 250.000
 7.4 Calendário das dotações para autorizações
 1998 1999 2000 2001 2002 TOTAL
 Dotações para 14.400 15.600 17.000 17.000 17.100 81.100
 autorizações
 8. DISPOSIÇÕES ANTI-FRAUDE PREVISTAS (E RESULTADOS DA
 RESPECTIVA APLICAÇÃO)
 Os contratos celebrados são pagos com base em despesas reais (com excepção das
 despesas de estudos, que são fixas e pagas com base nos resultados aceites). A maioria
 dos custos relativos aos projectos ALTENER não estão associados a investimentos, e,
 por conseguinte, na maior parte dos casos as despesas são lagas com base nos
 resultados aceites.
 9. ELEMENTOS DE ANÁLISE CUSTO-EFICÁCIA
 9.1. Objectivos específicos da acção a desenvolver no âmbito do programa
 ALTENER II
 1. A Comunidade implementará um programa quinquenal de medidas e de acções,
 tendo em vista a promoção das fontes de energia renováveis na Comunidade. Este
 programa tem por objectivo:
 Objectivos específicos Meios População-alvo
 Implementação e Estratégias sectoriais de Gestores, indústria, promotores
 complementação de mercado
 medidas comunitárias para
 desenvolvimento do
 potencial das FER
 Harmonização do mercado Desenvolvimento de Indústria, produtores,
 das FER normas e harmonização de utilizadores
 condições jurídicas, socio-
 económicas e
 administrativas
 Aumento da confiança e da Planeamento nacional, Autoridades nacionais,
 19
 SO
 ---pagebreak--- penetração no mercado das regional e local regionais e locais, gestores
 FER e melhoria da
 maturidade e
 competitividade global dos Desenvolvimento das Gestores, promotores,
 sectores através de ferramentas e de indústria, produtores
 infraestruturas de apoio metodologias de
 planeamento, concepção,
 análise e avaliação
 Instituições financeiras,
 Desenvolvimento de novos promotores, investidores,
 instrumentos financeiros e produtores, utilizadores
 de mercado
 Infraestruturas de Gestores, utilizadores
 informação
 Estudantes do ensino técnico e
 Infraestruturas de educação universitário, formação
 e formação. contínua de trabalhadores,
 técnicos, arquitectos,
 engenheiros, escolas e
 utilizadores
 Aumento da confiança e da Eventos e publicações Gestores, indústria,
 penetração no mercado das comunitários, nacionais e promotores, agentes de
 FER através da melhoria da regionais desenvolvimento, produtores,
 divulgação e da utilizadores
 coordenação entre
 experiências e actividades
 internacionais, Redes específicas e
 comunitárias, nacionais, temporárias para Promotores, agentes de
 regionais e locais intercâmbio de saber-fazer desenvolvimento
 Sistema centralizado de Autoridades internacionais,
 recolha e divulgação de nacionais, regionais e locais,
 informação gestores, indústria, promotores,
 produtores, utilizadores
 Associações industriais de
 Apoio a redes existentes produtores e utilizadores
 20
 91
 ---pagebreak--- Acelerar o investimento
 através do aumento da
 capacidade operacional de Promotores públicos e
 produção de energia a Apoiofinanceiroa privados, investidores,
 partir das FER projectos, a fim de reduzir produtores e utilizadores
 os custos periféricos e dos
 serviços
 Implementação da
 estratégia comunitária no Instituições comunitárias,
 domínio das FER autoridades dos Estados-
 - Avaliação das estratégias membros, gestores
 comunitárias nos Estados-
 membros e
 acompanhamento da
 evolução do plano de acção Instituições comunitárias,
 autoridades dos Estados-
 membros
 - Implementação do plano
 de acção, especialmente
 com vista à promoção de
 sinergias com outras acções
 da Comunidade e dos
 Estados-membros Instituições comunitárias,
 autoridades dos Estados-
 membros, gestores, indústria,
 - Monitorização dos promotores, produtores e
 progressos verificados na utilizadores
 Comunidade e nos Estados-
 membros
 9.2. Justificação da acção
 Custos
 Caso se pretenda obter um aumento significativo da quota das energias renováveis
 no consumo interno bruto de energia, importa aumentar o investimento. O
 investimento suplementar necessário, de acordo com a estimativa do relatório
 TERES II, poderá ser da ordem dos 180 mil milhões de ecus até ao ano 2020.
 Está excluída qualquer possibilidade de financiamento de um tal montante com
 base nos orçamentos da União Europeia e dos Estados-membros. A única
 possibilidade é o financiamento independente por parte de todos os operadores
 económicos, dentro de um enquadramento comunitário. A Comissão intervém
 criando condições de mercado harmonizadas e apoiando acções cujo efeito
 suplementar e multiplicador seja objectivamente demonstrável.
 Os resultados esperados são:
 21
 9o /O
 ---pagebreak--- Melhoria da qualidade das FER no mercado
 Maior confiança nas FER por parte dos promotores e investidores
 Maior confiança nas FER por parte dos utilizadores e consumidores
 Desenvolvimento de soluções mais adequadas no que respeita a condições
 específicas e infraestruturas
 Acesso adequado das FER ao mercado
 Implementação de projectos de FER de grande envergadura
 Elaboração e monitorização de estratégias eficazes no domínio das FER
 Assegurar a complementaridade entre as acções
 9.3. Monitorização e avaliação da acção
 Na avaliação e estabelecimento dos critérios de selecção dos projectos, a Comissão
 será apoiada por um Comité Consultivo composto por representantes dos
 Estados-membros e por peritos nacionais. Relativamente às acções previstas na
 alínea e) do artigo 2o, realizar-se-á anualmente uma reunião de um grupo técnico
 oriundo do Comité Consultivo.
 Indicadores de desempenho seleccionados:
 Indicadores globais:
 redução das emissões de CO2,
 aumento da quota das energias renováveis no consumo interno bruto da
 Comunidade,
 aumento da capacidade instalada de produção energética a partir das energias
 renováveis.
 progressos verificados na implementação da estratégia e do plano de acção da
 Comunidade relativos às FER na CE e nos Estados-membros
 Indicadores específicos:
 número de normas desenvolvidas (alínea a) do artigo 2o),
 número e âmbito dos instrumentos financeiros e de mercado que aumentam a
 confiança (alíneas a) e b) do artigo 2o)
 número e âmbito dos produtos e actividades de divulgação que aumentam a
 confiança nas FER (alíneas c) e d) do artigo 2o)
 número e tipo de infraestruturas em funcionamento (alínea b) do artigo 2o) (através
 de levantamento)
 número e âmbito dos planos locais, regionais e nacionais (alínea b) do artigo 2°)
 âmbito e grupos-alvo das campanhas de promoção ou das actividades de informação
 (alíneas c) e d) do artigo 2o) (através de levantamento)
 novas capacidades instaladas (alínea e) do artigo 2o) (ver ponto 7.1)
 taxa de sucesso em projectos orientados (alínea e) do artigo 2o)
 22
 93
 ---pagebreak--- - taxa de PME envolvidas nos projectos (alínea e) do artigo 2°)
 - medidas implementadas nos Estados-membros (alínea f) do artigo 2o)
 Será criado um sistema de acompanhamento que indicará de que forma serão utilizados
 os dados obtidos relativos aos indicadores enumerados, bem como o método de
 verificação dos resultados.
 * Os custos periféricos variam consoante as tecnologias. Em conformidade com o
 disposto no n° 3 do artigo 3 o e no n° 2 do artigo 4 o , o grau de apoio comunitário em
 relação aos custos elegíveis no âmbito das acções orientadas (art. 2 o ) é estabelecido
 anualmente para cada uma das tecnologias.
 Modalidades e periodicidade previstas para a avaliação
 A Comissão procederá a uma avaliação contínua do desenvolvimento das energias
 renováveis nos Estados-membros e apresentará periodicamente relatórios ao Conselho e
 ao Parlamento Europeu. Além disso, a Comissão manterá permanentemente informado
 o Comité Consultivo do programa ALTENER, que é constituído por representantes dos
 Estados-membros e que se reúne três a quatro vezes por ano.
 A Comissão encarregou uma equipa de consultores independentes de proceder à
 avaliação do programa ALTENER I. O novo programa ALTFNER II in sgra uma
 grande parte das recomendações propostas por este grupo de peritos. A Comissão
 elaborou também um relatório sobre os resultados obtidos no fim do terceiro ano do
 programa ALTENER. Este relatório será enviado ao Conselho e ao Parlamento
 Europeu, nos termos do artigo 8 o da Decisão do Conselho de 13 de Setembro de 1993
 (93/500/CEE).
 Durante o segundo ano do ALTENER II, iniciar-se-á uma avaliação do programa, de
 forma a permitir a apresentação de um relatório intercalar dos resultados obtidos antes
 de ser proposto um novo orçamento.
 10. DESPESAS ADMINISTRATIVAS
 A mobilização efectiva dos recursos administrativos necessários resultará da decisão
 anual da Comissão relativa à afectação de recursos, tendo em conta, nomeadamente, os
 efectivos e os montantes adicionais que sejam concedidos pela autoridade orçamental.
 10.1 Incidência no número de postos de trabalho
 O programa ALTENER aplica a estratégia comunitária relativa às fonts de energia renováveis.
 Trata-se do único programa comunitário exclusivamente dedicado à penetração das energias
 renováveis. Os administradores responsáveis pela gestão técnica dos contratos relativos a
 projectos-piloto, estudos, normas, divulgação da informação e monitorização de redes
 específicas são simultaneamente responsáveis pela elaboração de comunicações à Comissão e
 de propostas legislativas destinadas a promover a penetração das energias renováveis e pela
 monitorização e controlo da estratégia comunitária e do plano de acção. Os procedimento e
 23
 94
 ---pagebreak--- debates que estiveram na origem das propostas legislativas enviadas às restantes instituições da
 União podem ser considerados um exercício laborioso que envolve cerca de 30% do tempo
 disponível do pessoal. Os restantes 70% são utilizados na gestão técnica de projectos apoiados
 no âmbito das actividades do programa ALTENER (em Outubro de 1997, o número de
 contratos em curso era de cerca de 190). As actividades ALTENER abrangem sete
 grandes sectores energéticos (biomassa, hidráulica de pequena escala, energia eólica,
 energia solar térmica, energia solar fotovoltaica, energia solar passiva em edifícios e
 geotermia), bem como quatro vertentes relativas a projectos-piloto (planificação local e
 regional; infrastruturas de informação, educação e formação; novos instrumentos
 financeiros de mercado; e desenvolvimento de ferramentas de concepção e monitorização
 da avaliação).
 Para que o programa ALTENER possa ser bem gerido, é indispensável prever pelo menos
 uma pessoa responsável por cada sector, por forma a que seja possível desenvolver de forma
 adequada as estratégiasd sectoriais e monitorizar o conjunto das actividades.
 Tipo de postos Efectivos afectados à gestão incluindo duração
 da acção
 Postos Postos através da através de
 permanentes temporários utilização de recursos
 recursos suplementares da
 existentes na DG
 DG
 Funcionários A 8,5 6 2,5
 ou agentes B 2,5 1,5 1
 temporários C 3,5 2 1.5
 Outros 2 END 2 END 5 anos
 recursos 2 peritos 2 peritos
 2 2 temporários
 temporários
 10.2 Incidência financeira global dos recursos humanos suplementares
 O custo global suplementar de administração do programa pode, portanto, ser estimado
 em:
 FynçipnáriQs:
 5 x 5 anos x 103.000 ecus x 0.70 (ver ponto 10.1) = 1.802.500 ecus
 PeritPS; (AO-1178)
 2 x 5 ans x 120.000 ecus 1.200.000 ecus
 E.N.D. (AO - 1520)
 2 x 5 ans x 40.000 ecus = 400.000 ecus
 24
 95
 ---pagebreak--- TOTAL= 3.402.500 ecus
 10.3 Outras despesas de funcionamento decorrentes da acção
 Rubrica orçamental Montantes anuais Modo de cálculo
 (n°)
 A-1300 Despesas com missões e 130.000 ECU Reuniões de contratantes
 deslocações e outras despesas relativas a cada
 acessórias componente das acções e
 monitorização dos
 projectos
 A- 2510 Reuniões específicas 108.000 ECU 900 Ecup x 30 personnes x
 sobre renováveis no âmbito do 4 réunions
 Comité do programa-quadro
 (quatro vezes por ano)
 Total 238.000 ECU
 O custo global relativo a todo o período de execução do programa : 238.000 x 5 =
 1.190.000 ECU.
 As dotações indicadas são financiadas com base nas dotações existentes dos serviços
 que gerem o programa.
 25
 96
 ---pagebreak--- COMISSÃO EUROPEIA
 ANEXO V
 PROPOSTA DE DECISÃO DO CONSELHO
 QUE ADOPTA UM
 PROGRAMA PLURIANUAL PARA A PROMOÇÃO
 DO RENDIMENTO ENERGÉTICO
 (1998-2002)
 97
 ---pagebreak--- O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n° 1
 do seu artigo 130°-S,
 Tendo em conta a proposta da Comissão1,
 Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social2,
 Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões3,
 Deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 189°-C do Tratado4, em
 cooperação com o Parlamento Europeu,
 Considerando que o artigo 130°-R do Tratado estabelece que a utilização prudente e
 racional dos recursos naturais constitui um dos objectivos da política da Comunidade no
 domínio do ambiente;
 Considerando a Decisão do Conselho 737/96, de 16.12.1996, relativa a um programa
 plurianual para a promoção do rendimento energético na Comunidade - Save II5
 Considerando que o Conselho, na sua reunião de 29 de Outubro de 1990, definiu como
 objectivo a estabilização das emissões totais de CO2, até ao ano 2000, ao nível de 1990
 para o conjunto da Comunidade; e que, nas suas reuniões de Março e Junho de 1997, o
 Conselho adoptou como posição negocial com vista à reunião de Quioto, no âmbito da
 Convenção sobre as Alterações Climáticas, uma redução das emissões de gases com efeito
 de estufa de 7,5% até ao ano 2005 e de 15% até ao ano 2010, relativamente ao nível de
 emissões de 1990;
 Considerando que, a fim de atingir reduções significativas das emissões de C0 2 na
 Comunidade, é necessário um esforço suplementar, tendo nomeadamente em conta a
 estimativa de um possível aumento das emissões de CO2 geradas pelo consumo de energia
 da ordem dos 5 a 8% entre 1995 e 2000, na hipótese de um crescimento económico
 normal; e que se torna, desde já, indispensável adoptar medidas complementares;
 Considerando que a Decisão 93/389/CEE6 estabeleceu um mecanismo de vigilância das
 emissões de CO2 e de outros gases com efeito de estufa na Comunidade;
 1
 2
 3
 4
 5
 JOn°L335 de 24.12.1996.
 6
 JOn° 167 de 9.7.1993, p.31.
 98
 ---pagebreak--- Considerando que a Comissão, na sua comunicação de 8 de Fevereiro de 1990 relativa à
 energia e ao ambiente, considerou o rendimento energético como a pedra angular das
 futuras iniciativas destinadas a reduzir o impacto negativo da energia no ambiente;
 Considerando a necessidade urgente de uma melhor gestão da energia, a fim de contribuir
 para a protecção do ambiente, para uma maior segurança do abastecimento energético e
 para o desenvolvimento sustentável;
 Considerando que, no Livro Verde de 11 de Janeiro de 1995 e no Livro Branco de 13 de
 Dezembro de 1995, a Comissão apresentou ao Conselho e ao Parlamento Europeu a sua
 opinião sobre o futuro da política energética da Comunidade e sobre o papel
 desempenhado pela poupança de energia e pelas medidas em matéria de rendimento
 energético;
 Considerando que o artigo 130o-A do Tratado prevê que a Comunidade desenvolva e
 prossiga a sua acção tendente a reforçar a sua coesão económica e social e que procure,
 em particular, reduzir a disparidade entre os níveis de desenvolvimento das diversas
 regiões e o atraso das regiões mais desfavorecidas; que a sua acção deveria,
 nomeadamente, incluir o domínio da energia;
 Considerando que o Conselho, na sua Decisão 91/565/CEE7, adoptou um programa
 comunitário relativo à promoção do rendimento energético (Save), destinado a reforçar as
 infra-estruturas que propiciem um maior rendimento energético na Comunidade; que esse
 programa chegou ao seu termo em 31 de Dezembro de 1995;
 Considerando que a Comunidade reconheceu o papel importante desempenhado pelo
 programa Save na estratégia comunitária de redução das emissões de CO2; que na
 comunicação da Comissão, de 8 de Maio de 1991, relativa às actividades de programação
 energética da Comunidade a nível regional, nas conclusões do Conselho sobre esta
 comunicação e na resolução do Parlamento Europeu de 16 de Julho de 1993 se afirma
 que as actividades do programa devem ser prosseguidas, alargadas e utilizadas como base
 de apoio da estratégia da Comunidade em matéria de energia; que esta iniciativa de acções
 a nível regional deveria ser totalmente integrada num novo programa Save II;
 Considerando que a Decisão 1110/94/CE do Parlamento Europeu e do Conselho8 instituiu
 o quarto programa-quadro de acções em matéria de investigação, de desenvolvimento
 tecnológico e de demonstração; que a política de rendimento energético constitui um
 importante instrumento para a utilização e promoção das novas tecnologias energéticas a
 desenvolver pelo programa-quadro; que o programa Save II constitui um instrumento de
 política que completa esse programa;
 Considerando que a Comissão apresentou ao Parlamento Europeu e ao Conselho as suas
 propostas relativas ao 5o Programa-Quadro de IDT9;
 7
 JOn°L 307 de 8.11.1991, p.34.
 8
 JOn°L 126 de 18.05.1994, p.l.
 9
 COM(97)...
 99
 ---pagebreak--- Considerando que o objectivo do programa Save II é melhorar a intensidade energética do
 consumo final num ponto percentual por ano a mais do que seria atingido noutras
 circunstâncias;
 Considerando que, nas suas reuniões de 15 e 16 de Dezembro de 1994, o Conselho
 declarou que o objectivo de estabilização das emissões de C0 2 só poderá ser atingido
 através de um conjunto coordenado de medidas destinadas a melhorar o rendimento
 energético e a utilização racional da energia - que se baseiam na oferta e na procura a
 todos os níveis da produção, conversão, transporte e consumo de energia -, bem como a
 explorar as energias renováveis e que entre essas medidasfiguramos programas de gestão
 local da energia;
 Considerando que o Parlamento Europeu, no seu parecer relativo ao Livro Verde da
 Comissão sobre política energética, solicitou que se procedesse à definição de objectivos e
 à elaboração de um programa comum relativo ao rendimento energético e à poupança de
 energia, de acordo com os objectivos referentes à emissão de gases com efeito de estufa
 acordados no Rio de Janeiro (1992) e em Berlim (1995); que o Parlamento Europeu
 solicitou a adopção de um programa Save II, bem como esclarecimentos por parte da
 Comissão quanto ao papel que esta tenciona desempenhar em matéria de poupança de
 energia e de rendimento energético através da criação de projectos concretos;
 Considerando que um maior rendimento energético terá uma repercussão positiva no
 ambiente e na segurança do abastecimento de energia, ambos de natureza glo ml; que é,
 por essa razão, necessário um elevado nível de cooperação internacional a fim t e permitir
 a obtenção dos melhores resultados;
 Considerando que poderiam ser evitadas, até ao ano 2000, entre 180 e 200 milhões de
 toneladas de emissões de CO2, graças a um aumento de 5% da intensidade energética da
 procurafinalem relação às expectativas normais;
 Considerando que o programa Save II constitui um instrumento importante e necessário
 para a promoção de um maior rendimento energético;
 Considerando que, para evitar duplicações de esforços e permitir a criação de sinergias,
 seria conveniente garantir, na execução do programa, uma estreita colaboração com
 outros programas comunitários directamente ligados à promoção do rendimento
 energético;
 Considerando ser política e economicamente desejável abrir o programa Save II à
 participação dos países associados da Europa Central e Oriental (PECO), de acordo com
 as conclusões do Conselho Europeu de Copenhaga (Junho de 1994) e com as indicações
 da comunicação apresentada pela Comissão ao Conselho sobre esta matéria, em Maio de
 1994, bem como à participação dos países mediterrânicos associados e Chipre;
 Considerando que, a fim de garantir uma utilização eficaz do apoio comunitário, a
 Comissão velará para que os projectos sejam objecto de uma avaliação prévia exaustiva e
 procederá a um acompanhamento e avaliação sistemáticos da evolução e dos resultados
 dos projectos beneficiários de apoio;
 Considerando que foi criado um programa-quadro plurianual de acções no domínio da
 energia,
 100
 ---pagebreak--- ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
 Artigo Io
 1. A Comunidade cria, no âmbito do programa-quadro energia, um programa específico
 plurianual de preparação e execução, numa perspectiva de rentabilidade, de medidas e de
 acções com vista à promoção do rendimento energético na Comunidade. Os objectivos
 gerais do programa são os seguintes.
 a) Incentivar a adopção de medidas em matéria de rendimento energético em todos os
 sectores;
 b) Promover investimentos destinados à poupança de energia por parte dos
 consumidores públicos e privados, bem como da indústria;
 c) Criar de condições para um aumento da intensidade energética do consumo final.
 2. As subvenções comunitárias serão concedidas no âmbito do programa Save II relativo
 à promoção do rendimento energético na Comunidade, adiante designado "programa", a
 acções que correspondam aos objectivos da presente decisão.
 Artigo 2o
 Serãofinanciadas,ao abrigo do programa, as seguintes categorias de acções e medidas em
 matéria de rendimento energético:
 a) Estudos e outras acções destinados a executar e completar as medidas comunitárias
 (tais como acordos voluntários, mandatos atribuídos a organismos de normalização,
 aquisições em cooperação e legislação) para promoção do rendimento energético, estudos
 relativos aos efeitos do preço da energia no rendimento energético e estudos com vista à
 inclusão do rendimento energético nos critérios dos programas comunitários;
 b) Acções-piloto sectoriais orientadas com vista a acelerar os investimentos no domínio
 do rendimento energético e/ou a melhorar os hábitos de consumo de energia, cuja
 realização compete às organizações ou empresas públicas e privadas, bem como às redes
 existentes que abranjam toda a Comunidade, a associações temporárias de organizações
 e/ou a empresas à escala comunitária, criadas para a realização de projectos;
 c) Medidas propostas pela Comissão para fomentar o intercâmbio de experiências com
 vista à promoção de uma melhor coordenação entre as actividades internacionais,
 comunitárias, nacionais, regionais e locais, através de meios adequados de divulgação da
 informação;
 d) Medidas idênticas às previstas na alínea c), mas propostas por entidades que não a
 Comissão;
 191
 ---pagebreak--- e) Acompanhamento dos progressos verificados na Comunidade e nos Estados-membros
 em matéria de rendimento energético e uma avaliação e acompanhamento contínuos das
 acções e medidas desenvolvidas no âmbito do programa;
 f) Acções específicas que promovam a gestão da energia a nível regional e urbano e visem
 uma maior coerência entre os Estados-membros e entre as regiões em matéria de
 rendimento energético.
 Artigo 3o
 1. Os custos das acções e medidas referidas nas alíneas a), c) e e) do artigo 2o serão
 totalmente cobertos pelo Orçamento Geral das Comunidades Europeias.
 2. O nível definanciamentodas acções e medidas referidas nas alíneas b), d) e f) do artigo
 2o éfixadonum máximo de 50 % do seu custo total.
 3. O saldo dofinanciamentodas acções e medidas referidas nas alíneas b), d) e f) do
 artigo 2o poderá ser assegurado por fundos públicos ou privados ou por uma combinação
 de ambos.
 Artigo 4o
 1. A execução do programa tem início em 1 de Janeiro de 1998 e termina em 31 de
 Dezembro de 2002.
 2. As dotações anuais serão autorizadas pela autoridade orçamental nos limites das
 perspectivas financeiras.
 Artigo 5o
 1. A Comissão será responsável pela aspectosfinanceirosda execução e implementação
 do programa. A Comissão assegurará também que as acções previstas no programa sejam
 sujeitas a uma avaliação prévia, a um acompanhamento e a uma avaliação final que, no
 termo do projecto, consistirá nomeadamente na determinação do seu impacto, do seu grau
 de implementação e da concretização dos objectivos iniciais.
 2. Os beneficiários seleccionados apresentarão um relatório à Comissão semestralmente e
 no termo do projecto.
 3. As condições e directrizes aplicáveis ao apoio a todas as acções e medidas referidas no
 artigo 2 o serão definidas anualmente, tendo em conta:
 - critérios de rentabilidade, o potencial de poupança de energia e o impacto ambiental,
 especialmente no que diz respeito à redução das emissões de CO2,
 - a lista de prioridades prevista no artigo 7o,
 - a coesão dos Estados-membros em matéria de rendimento energético.
 6
 192
 ---pagebreak--- O comité previsto no artigo 6o assistirá a Comissão na definição das referidas condições e
 directrizes.
 Artigo 6o
 Na execução do programa, a Comissão será assistida pelo comité previsto no artigo 4° da
 Decisão do Conselho que adopta um programa-quadro plurianual de acções no domínio
 da energia.
 Artigo T
 A Comissão elaborará anualmente uma lista de prioridades para a concessão de
 subvenções ao abrigo do programa. Essa lista terá em conta a complementaridade entre o
 Save II e os programas nacionais, com base nas informações fornecidas anualmente pelos
 Estados-membros, sob a forma de resumo. Será dada prioridade aos domínios em que se
 verifique um maior grau de complementaridade.
 O comité previsto no artigo 6o assistirá a Comissão na definição da lista de prioridades.
 Artigo 8o
 1. No termo de cada ano do programa, a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e
 ao Conselho um relatório de actividades, bem como propostas de alteração das directrizes
 definidas nos termos do n° 3 do artigo 5o, que possam revelar-se necessárias tendo em
 conta os resultados do ano precedente.
 2. No termo do terceiro ano do programa, a Comissão apresentará ao Parlamento
 Europeu e ao Conselho um relatório sobre as medidas em matéria de rendimento
 energético adoptadas a nível da Comunidade e dos Estados-membros e sobre os
 resultados alcançados, nomeadamente no que diz respeito aos objectivos definidos no
 artigo Io. Esse relatório será acompanhado de propostas de alteração do programa que
 sejam eventualmente consideradas necessárias em função desses resultados.
 3. No termo do programa, a Comissão procederá a uma avaliação global dos resultados
 obtidos na aplicação da presente decisão, bem como da coerência entre as acções
 nacionais e comunitárias. A Comissão apresentará um relatório sobre esta matéria ao
 Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das
 Regiões, expondo, nomeadamente, em que medida foi atingido o objectivo definido no
 artigo Io.
 193
 ---pagebreak--- Artigo 9o
 O presente programa está aberto à participação dos países associados da Europa Central e
 Oriental, de acordo com as condições, incluindo as disposiçõesfinanceiras,definidas nos
 protocolos adicionais aos acordos de associação relativos à participação em programas
 comunitários. O programa está aberto à participação de Chipre, com base em dotações
 suplementares, segundo regras idênticas às aplicáveis aos países da Associação Europeia
 de Comércio Livre, nos termos dos procedimentos a acordar com esses países.
 Artigo 10°
 A presente decisão revoga e substitui a Decisão (CE) 736/97 do Conselho, de 16 de
 Dezembro de 1997.
 Artigo 11°
 Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
 Feito em Bruxelas, em
 Pelo Conselho
 O Presidente
 194
 ---pagebreak--- FICHA FINANCEIRA
 1. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO
 Rendimento Energético SAVE - Uma acção renovada em prol de um maior
 rendimento energético na União Europeia.
 2. RUBRICA ORÇAMENTAL IMPLICADA
 B4.1031
 3. BASE JURÍDICA
 Artigo 130°-S, n° 1, do Tratado CE.
 Decisão 91/565/CE do Conselho, de 29 de Outubro de 1991 (JO n° L 307 de
 8.11.1991, p.34). Programa Save I.
 Decisão 96/737/CE do Conselho, de 16 de Dezembro de 1996 (JO n° L 335 de
 24.12.1996, p.50). Programa Save II.
 Proposta de decisão do Conselho que estabelece um programa-quadro de acções
 no domínio da energia (1998-2002)
 4. DESCRIÇÃO DA ACÇÃO
 4.1 Objectivo geral da acção
 O objectivo geral da acção é contribuir para o reforço das iniciativas dos
 Estados-membros em matéria de rendimento energético, de forma a atingir - na
 perspectiva de 2010 - uma poupança final de energia de 100 Mtep/ano. Este
 objectivo corresponde a uma redução de 12% do consumo final de energia e a
 uma diminuição das emissões de CO2 superior a 15% relativamente a 1990. Dado
 o facto de não ter sido adoptada uma medida fiscal apropriada ao nível da União
 Europeia, a componente do programa-quadro Rendimento Energético/Save
 continua a ser um dos raros instrumentos comunitários susceptíveis de contribuir,
 de forma significativa, para a redução das emissões de CO2 na perspectiva de
 2010. Esta contribuição dependerá directamente do grau de empenhamento na
 execução do programa. Além disso, considerando que as iniciativas
 regulamentares do programa Save se limitarão ao essencial, será conveniente
 reforçar os outros tipos de acções do programa. Por estes motivos e tendo em
 conta o futuro aumento do número de Estados-membros, parece ser necessário um
 orçamento significativamente mais elevado para atingir os objectivos do programa.
 195
 ---pagebreak--- A realização dos programas Save I e II permitiu verificar que as acções
 empreendidas são tanto mais eficazes quanto maior é a sua proximidade
 relativamente ao consumidor.
 4.2 Período coberto pela acção
 A acção tem uma duração de 5 anos, de 1 de Janeiro de 1998 a 31 de Dezembro
 de 2002.
 5. CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA/RECEITA
 DNO/DD
 6. NATUREZA DA DESPESA/RECEITA
 O programa será composto por seis tipos de acções:
 a) Estudos e outras acções destinados a executar e completar as medidas
 comunitárias (tais como acordos voluntários, mandatos atri uídos a
 organismos de normalização, aquisições em cooperação e legislação) para
 promoção do rendimento energético, estudos relativos aos efeitos do preço da
 energia no rendimento energético e estudos com vista à inclusão do
 rendimento energético nos critérios dos programas comunitários;
 b) Acções-piloto sectoriais orientadas com vista a acelerar o investimento em
 matéria de rendimento energético e/ou a melhorar os hábitos de consumo de
 energia, cuja realização compete às organizações ou empresas públicas e
 privadas, bem como às redes existentes que abranjam toda a Comunidade, a
 associações temporárias de organizações e/ou empresas à escala comunitária,
 criadas para a realização de projectos;
 c) Medidas propostas pela Comissão para fomentar o intercâmbio de
 experiências com vista a promover uma melhor coordenação entre as
 actividades internacionais, comunitárias, nacionais, regionais e locais através
 de meios adequados de divulgação da informação;
 d) Medidas idênticas às previstas na alínea c), mas propostas por entidades que
 não a Comissão, como, por exemplo, universidades, organismos públicos e
 privados, agências de energia, consultores, etc.;
 e) Acompanhamento dos progressos verificados na Comunidade e nos
 Estados-membros em matéria de rendimento energético e uma avaliação e
 acompanhamento contínuos das acções e medidas desenvolvidas no âmbito do
 programa;
 10
 106
 ---pagebreak--- f) Acções específicas que promovam a gestão da energia a nível regional e
 urbano e visem uma maior coerência em matéria de rendimento energético
 entre os Estados-membros e entre as regiões.
 Subvenções a 100% para as despesas relativas às acções descritas nas alíneas a), c)
 e e) do artigo 4o.
 Subvenções para co-financiamento de 30% a 50% das acções de apoio aos
 Estados-membros descritas nas alíneas b), d) e f) do artigo 4o.
 As acções seleccionadas serão incluídas num programa indicativo plurianual, com
 fixação anual das prioridades e dos programas de acção.
 Os programas serão submetidos ao parecer de um comité consultivo composto por
 representantes dos Estados-membros.
 Osfinanciamentosserão objecto de um contrato celebrado entre a Comissão e o
 responsável ou coordenador da acção financiada.
 7. INCIDÊNCIA FINANCEIRA
 Os montantes propostos estão sujeitos às limitações das perspectivas financeiras
 actualmente em vigor. O financiamento das acções prioritárias em prol de um
 maior rendimento energético poderá ser revisto quando forem estabelecidas as
 próximas perspectivas financeiras.
 O orçamento indicativo proposto é de 68.4 milhões de ecus.
 7.1 Modo de cálculo do custo da acção
 As alterações climáticas globais representam um desafio importante para todos
 nós. Na preparação da 3a Conferência das Partes na Convenção-Quadro das
 Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, a realizar em Quioto em Dezembro
 de 1997, o Conselho adoptou uma posição negocial, para os países
 industrializados, de uma redução de 15% das emissões dos principais gases com
 efeito de estufa até ao ano 2010 e de, pelo menos, 7,5% até ao ano 2005,
 relativamente aos níveis de 1990. A presente tendência de evolução das emissões,
 baseada na aplicação das actuais políticas e medidas, aponta para um aumento de
 emissões de CO2 de aproximadamente 8% até 2010, o que significa que poderá ser
 necessária uma redução, em termos reais, de 23%. Será necessário um grande
 empenhamento nas políticas em vários domínios e, em especial, no que diz
 respeito à produção e utilização de energia, conforme referido numa comunicação
 recente da Comissão sobre Alterações Climáticas - A Abordagem da União
 Europeia para Quioto. O acrónimo Save II significa "Acções específicas
 destinadas à obtenção de um alto rendimento energético" (Specific Actions for
 11
 107
 ---pagebreak--- Vigorous Energy Efficiency). Este programa foi aprovado pelo Conselho Europeu
 de 16 de Dezembro de 1996 (96/73 7/CEE) como um dos três principais
 programas ao nível de toda a União destinados à promoção do rendimento
 energético. Os outros dois programas, o JOULE e o THERMIE estão orientados
 para os aspectos tecnológicos - abrangendo todo espectro desde a investigação até
 à demonstração e divulgação das tecnologias energéticas -, sendo o rendimento
 energético apenas uma das várias áreas tecnológicas promovidas. O Save é o
 único programa comunitário exclusivamente dedicado à promoção do rendimento
 energético.
 7.1.1. Estudos e outras acções destinados a executar e completar as medidas
 comunitárias (tais como acordos voluntários, mandatos atribuídos a
 organismos de normalização, aquisições em cooperação e legislação) para
 promoção do rendimento energético, estudos relativos aos efeitos do preço
 da energia no rendimento energético e estudos com vista à inclusão do
 rendimento energético nos critérios dos programas comunitários
 São necessários estudos para a preparação dos dossiers técnicos
 indispensáveis para o desenvolvimento de normas eficazes de rendimento
 energético e de medidas legislativas, caso adequado. Parte dos trabalhos
 em curso em matéria de normas de rotulagem e de equipamentos estão já
 completados, mas esta actividade deve prosseguir. A Directiva "Caldeiras"
 (92/42/CEE) representa, só por si, benefícios potenciais de 1 000 m Ihões
 de ecus por ano (com uma poupança anual de energia superior a 11
 milhões de toneladas-equivalentes de petróleo até ao ano 2010
 relativamente aos 12 Estados-membros). Os montantes do orçamento que
 constam do quadro infra fundamentam-se em estimativas baseadas na
 experiência dos últimos anos. Estima-se que serão necessários 30 estudos,
 com um custo médio de 200 000 ecus por estudo, para dar seguimento às
 actividades do Save nas seguintes áreas:
 Construção, transportes, gestão do lado da procura
 . Produção combinada de calor e electricidade
 . Rotulagem de aparelhos e normas de eficiência na utilização final de
 energia da Comunidade Europeia
 . Acordos voluntários
 . Normas internacionais de eficiência na utilizaçãofinalde energia
 . Estudos conducentes a outras acções legislativas
 Acções destinadas à inclusão do rendimento energético nos critérios dos
 programas estratégicos em curso da UE.
 Esta é uma actividade que evoluiu em paralelo com os programas da
 Comunidade. Programas como o VALOREN (actualmente integrado no
 INTERREG), financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento, têm
 um enorme potencial em termos de rendimento energético, como motor do
 12
 108
 ---pagebreak--- desenvolvimento regional. Esta experiência muito positiva deve ser
 aproveitada e desenvolvida.
 7.1.2. Acções-piloto sectoriais orientadas
 Até finais de 1997, o programa Save terá apoiado aproximadamente 350
 acções-piloto sectoriais. As principais áreas de interesse foram a educação
 e a formação, a informação, o planeamento integrado de recursos, os
 transportes, os edificios, a co-geração, a monitorização e a defimção de
 alvos. Esta actividade incluirá um maior número de projectos internacionais
 em que participarão vários Estados-membros. Dadas as limitações do
 orçamento anual do programa Save, a experiência mostra que, apesar da
 sua boa qualidade, é provável que apenas seja possível aprovar anualmente
 20% das propostas. O custo médio de um projecto-piloto, com base na
 experiência dos últimos seis anos, é de 100 000 ecus. No que diz respeito a
 acções orientadas com a participação de mais de um Estado-membro, este
 custo será mais elevado prevendo-se um custo médio de 200 000 ecus por
 projecto. Com um orçamento quinquenal total de 28 milhões de ecus, serão
 apoiados 140 projectos em todos os Estados-membros ou 9
 projectos-piloto por Estado-membro.
 7.1.3. Divulgação da informação
 A informação ao consumidor é um elemento importante de sensibilização
 relativamente a comportamentos mais adequados de consumo de energia.
 Apesar de a maior parte dos projectos Save estarem incluídos na base de
 dados CORDIS, que pode ser consultada pelo público em geral, a título
 gratuito, através da Internet, deverão ser empreendidas outras actividades
 de informação, a fim de intensificar a divulgação dos resultados das
 actividades do programa e sensibilizar os Estados-membros quanto às
 questões relativas ao rendimento energético. Esta acção seria estreitamente
 coordenada com os resultados que fossem obtidos em todas as iniciativas
 desenvolvidas no âmbito do programa Save. Com base na experiência dos
 anos anteriores e considerando a necessidade de desenvolvimento de
 actividades de divulgação e informação em todos os Estados-membros,
 estima-se que seja necessário um orçamento de 9,1 milhões de ecus, sendo
 cerca de 45% para actividades propostas pela Comissão, como
 conferências, sítios web, bases de dados, reuniões de contratantes,
 publicações, etc. e 55% para actividades de informação propostas e
 co-financiadas por terceiros, tais como agências nacionais de energia,
 consultores, universidades, etc.
 7.1.4. Acompanhamento dos progressos verificados na Comunidade e nos
 Estados-membros em matéria de rendimento energético e uma avaliação e
 acompanhamento contínuos das acções e medidas desenvolvidas no âmbito
 do programa.
 13
 10,9
 ---pagebreak--- Foram desenvolvidas, no âmbito do programa Save, várias ferramentas
 analíticas importantes, entre as quais indicadores de energia úteis para
 comparação do rendimento energético entre os Estados-membros em
 diferentes sectores, o alargamento do modelo MURE II a acções no
 domínio da política de rendimento energético, uma base de dados relativa
 às iniciativas Save e dos Estados-membros e o desenvolvimento de um
 método convivial de desagregação da informação referente à intensidade
 energética, de forma a salientar os avanços atribuíveis exclusivamente a um
 maior rendimento energético. Todas estas actividades devem prosseguir e
 ser alargadas aos PECO e a Chipre, a fim de acompanhar os progressos
 verificados no rendimento energético na Europa, algo que será muito
 importante no contexto dos compromissos da União Europeia no domínio
 do ambiente. A avaliação dos projectos-piloto Save e do programa no seu
 conjunto constituirá uma prioridade para os próximos anos, no sentido da
 satisfação de requisitos dos outros organismos da UE. O custo de um
 maior desenvolvimento e actualização das ferramentas supramencionadas
 será da ordem dos 200 000 ecus por ano. Deverá também incluir-se o
 acompanhamento da evolução do rendimento energético nos países
 terceiros em fase de pré-adesão. Estima-se que o custo do
 acompanhamento dos progressos relativos ao rendimento energético, em
 conjunto com a avaliação de todas as actividades Save, será de 2,5 milhões
 de ecus nos próximos 5 anos.
 7.1.5. Acções específicas que promovam a gestão da energia a nível regional e
 urbano e visem uma maior coerência em matéria de rendimento energético
 entre os Estados-membros e entre as regiões.
 Esta acção destina-se ao apoio a autoridades locais em regiões, ilhas e
 cidades, a fim de contribuir para a criação de agências de gestão de
 energia, cujo principal papel será a implementação das políticas regionais e
 locais destinadas a uma optimização do uso da energia. Desta forma, o
 programa contribui para a integração da energia nos planos locais de
 desenvolvimento sustentável e também para as acções locais e regionais em
 matéria de ambiente. A criação de agências de energia locais e uma maior
 colaboração entre as autoridades locais, regionais e nacionais relativamente
 a questões de energia, deve prosseguir a fim de sensibilizar as autoridades
 locais e melhorar a ligação entre rendimento energético e protecção do
 ambiente. Com base na experiência de anos anteriores, o custo do apoio a
 uma agência de energia local durante três anos é de cerca de 175 000 ecus,
 o que significa que com 22,8 milhões de ecus será possível criar 130 novas
 agências locais ou uma média de 9 agências locais por Estado-membro. O
 número potencial de agências locais de gestão de energia na União é de
 1600 para unidades administrativas com mais de 100 000 habitantes. Até à
 data, a Comissão contribuiu para a criação de 140. Esta fase deve ser
 considerada uma fase-piloto e, à medida que começam a ser reconhecidos
 os benefícios para as autoridades locais, torna-se perceptível o interesse de
 um número cada vez maior de autoridades locais na criação da sua própria
 agência local de gestão de energia.
 14
 110
 ---pagebreak--- 7,2. Discriminação dos diversos elementos da acção (em milhões de ecus)
 O montante será fixado anualmente pela autoridade orçamental.
 Actividades ao abrigo do 1998 1999 2000 2001 2002 Total
 artigo 2o
 MECU
 1 Estudos e outras acções 1,0 1,0 1,4 1,3 1,3 6,0
 destinados a executar e
 completar as medidas
 comunitárias para promoção
 do rendimento energético
 2 Acções-piloto sectoriais 5,0 5,0 5,5 6,2 6,3 28,0
 orientadas
 3 Divulgação da informação 1,0 1,0 1,0 0,6 0,5 4,1
 (proposta pela Comissão)
 4 Divulgação da informação 1,0 1,0 1,0 1,0 1,0 5,0
 (proposta por terceiros)
 5 Acompanhamento dos 0,5 0,5 0,5 0,5 0,5 2,5
 progressos verificados na
 Comunidade e nos
 Estados-membros em matéria
 de rendimento energético e
 uma avaliação e
 acompanhamento contínuos
 das acções e medidas
 desenvolvidas no âmbito do
 programa
 6 Acções específicas que 4,0 4,3 4,5 5 5 22,8
 promovam a gestão da
 energia a nível regional e
 urbano e visem uma maior
 coerência em matéria de
 rendimento energético entre
 os Estados-membros e entre
 as regiões
 7 Total 12,5 12,8 13,9 14,6 14,6 68,4
 7.3. Despesas de exploração relativas aos estudos, peritos, reuniões, etc.
 incluídas na parte B
 em milhões de ecus
 15
 111
 ---pagebreak--- Discriminação Orçamento
 - Estudos 0,050
 (especificados na alínea a) do artigo
 2°*)
 - Reuniões de peritos e de avaliadores 0,025
 (para todas as acções no âmbito do
 artigo 2o)
 - Conferências e congressos (acções 0,025
 especificadas por)
 - Informação e publicações 0,150
 TOTAL 1 0,250
 7.4. Calendário indicativo das dotações de autorização
 em milhões de ecus
 1998 1999 2000 2001 2002 TOTAL
 12,5 12,8 13,9 14,6 14,6 68,4
 DISPOSIÇÕES ANTIFRAUDE PREVISTAS (E RESULTADOS DA SUA
 EXECUÇÃO)
 O pagamento dos contratos adjudicados será efectuado com base nas despesas
 reais e após o respectivo controlo (com excepção das despesas relativas aos
 estudos, que sãofixase pagas com base nos resultados aceites).
 ELEMENTOS DE ANALISE CUSTO-EFICACIA
 9.1. Objectivos específicos da acção a realizar no âmbito do
 Programa-Quadro Energia (1998-2002). Rendimento Energético Save
 O programa Save tem como objectivo promover a intensidade energética
 do consumofinalna União Europeia num ponto percentual por ano a mais
 do que seria atingido noutras circunstâncias.
 População abrangida pela acção
 Organismos públicos e privados, universidades, agências e organismos
 nacionais, regionais e urbanos de promoção do rendimento energético;
 todos os sectores envolvidos na promoção do rendimento energético (por
 exemplo, consultores, fabricantes de electrodomésticos, instaladores de
 aquecimentos, arquitectos...) e, por extensão, o conjunto da população da
 União Europeia.
 16
 112
 ---pagebreak--- 9.2. Justificação da acção
 Custos
 Para se atingir uma poupança anual permanente de energia de 1
 tonelada-equivalente de petróleo (tep), será necessário um investimento
 médio de 1 000 ecus. O objectivo de poupança de energia de 100
 Mtep/ano corresponde, portanto, a um investimento da ordem de 100 mil
 milhões de ecus. Dado estar excluída a possibilidade de um financiamento
 deste nível a partir dos orçamentos da União Europeia e dos
 Estados-membros, a única possibilidade reside num financiamento solidário
 por parte de todos os operadores económicos, no âmbito de um quadro
 comunitário. A Comissão só intervirá com co-financiamentos quando se
 tratar de acções em que seja objectivamente justificável o recurso ao
 princípio da adicionalidade.
 Efeitos derivados
 Os projectos apoiados pelo Save deverão satisfazer os seguintes critérios:
 - contribuir para reduzir a intensidade energética,
 - contribuir, de forma significativa, para a protecção do ambiente e para o
 controlo do efeito de estufa,
 - exercer um efeito estabilizador nos preços da energia a nível mundial,
 - beneficiar a balança de pagamentos da União Europeia,
 - reforçar a competitividade da indústria europeia no mercado mundial,
 - aumentar a segurança do abastecimento da União Europeia e reduzir a
 sua vulnerabilidade quando se verificam perturbações no mercado da
 energia,
 - contribuir para a realização do mercado interno e para a coesão
 económica e social.
 Por outro lado, a disponibilidade de tecnologias de alto rendimento energético
 permite uma transferência de tecnologias para os países terceiros e contribui assim
 para uma melhor gestão dos recursos e para uma melhor protecção do ambiente a
 nível mundial.
 A abordagem por via regulamentar e normativa é a que produz um efeito
 multiplicador mais elevado. Esse efeito é igualmente elevado no caso das normas
 de desempenho. No que diz respeito às outras acções co-financiadas, o factor
 multiplicador mínimo será de 2 ou 3.
 17
 113
 ---pagebreak--- 9.3 Acompanhamento e avaliação da acção
 Indicadores de desempenho seleccionados
 redução das emissões de CO2,
 aumento da intensidade energética na Comunidade,
 número de medidas propostas, aceites e transpostas em medidas
 nacionais,
 número de homens-dia/ano relativamente à acção de formação,
 número de suportes lógicos e de bases de dados de utilização comum,
 número de conferências, seminários, boletins e outras publicações.
 Modalidades e periodicidade da avaliação prevista
 A Comissão acompanhará, de forma permanente, a evolução da situação relativa à
 intensidade energética nos Estados-membros e informará periodicamente o
 Conselho.
 Por outro lado, a Comissão manterá permanentemente informado o Comité
 Consultivo Save, composto por representantes dos Estados membros, e que reúne
 4 vezes por ano.
 A Comissão encarregará uma equipa de peritos externos de proceder à avaliação.
 Esse relatório será comunicado ao Conselho e ao Parlamento Europeu, nos termos
 do artigo 7o da proposta de decisão do Conselho anexa.
 A avaliação deverá igualmente analisar:
 as directrizes passadas e presentes do programa, a fim de explorar as
 possibilidades de aperfeiçoamento,
 as relações entre os meios utilizados e os resultados obtidos,
 as complementaridades efectivas e potenciais entre estes programas e
 os outros instrumentos existentes.
 10. DESPESAS ADMINISTRATIVAS
 A mobilização efectiva dos recursos administrativos necessários resultará da
 decisão anual da Comissão relativa à repartição dos recursos, tendo em conta,
 nomeadamente, os efectivos e os montantes adicionais que tenham sido
 concedidos pela autoridade orçamental.
 10.1 Incidência sobre o número de lugares
 O programa Save trata da estratégia relativa ao rendimento energético da
 União Europeia, sendo o único programa da Comunidade exclusivamente
 dedicado à promoção do rendimento energético. Os funcionários que
 tratam dos contratos relativos aos projectos-piloto ou projectos de estudos,
 18
 114
 ---pagebreak--- elaboram, em simultâneo, comunicações e propostas legislativas referentes
 à promoção do rendimento energético de electrodomésticos e caldeiras, ao
 planeamento de recursos integrados, à produção combinada de calor e
 electricidade, etc. Os procedimentos e o debate das propostas legislativas
 em todas as instituições da UE consomem muito tempo, estimando-se que
 30% do tempo é gasto na elaboração de projectos e no acompanhamento
 das medidas supramencionadas. Os restantes 70% do tempo são gastos na
 gestão dos contratos Save (em Outubro de 1997, estavam em curso 162
 contratos).
 O programa Save desenvolve actividades em dez sectores, nomeadamente
 edifícios, transportes, indústria, informação e formação, gestão do lado da
 procura e financiamento por terceiros, electrodomésticos, produção
 combinada de calor e electricidade e política de rendimento energético. É
 necessária uma pessoa para trabalhar em cada um dos sectores do
 programa Save, com competência em matéria de estratégia de promoção do
 rendimento energético e de acompanhamento das actividades conexas.
 Tipos de lugares Efectivos a afectar à gestão dos quais duração
 da acção
 lugares lugares utilização financiados a
 permanentes temporários de recursos partir de
 existentes recursos
 na DG ou suplementares
 no serviço
 em causa
 Funcionários 8,0 6,5 1,5 5 anos
 ou agentes 3,0 2,0 1,0
 temporários 4,0 3,0 1.0
 Outros recursos 3,0 PND 3,0 PND 2,0 peritos 5 anos
 2,0 peritos 1,5 1,5 interinos
 interinos
 3,0 interinos
 10.2 Incidência financeira global dos recursos humanos suplementares
 O custo global suplementar da administração do programa pode, portanto ser
 estimado em:
 Funcionários:
 3,5 x 5 anos x 103 000 ecus x 0,70 (ver ponto 10.1) = 1 261 750 ecus
 19
 115
 ---pagebreak--- Peritos (AO-1178): 2 x 5 anos x 120 000 ecus = 1 200 000 ecus
 Interinos (A0-1175): 1,5 x 5 anos x 80 000 ecus = 600 000 ecus
 Total 3 061 750 ecus
 10.3 Outras despesas de funcionamento originadas pela acção
 Rubrica orçamental Montantes anuais Modo de cálculo
 (n.° e título)
 A-1300 Despesas de Acompanhamento dos contratos*, das
 missões, de deslocação e agências locais**,
 outras despesas acessórias 0,100 MECU
 Reuniões de contratantes, participação em
 A-2510 Reuniões actividades de informação organizadas pelo
 específicas "rendimento Save, etc. ***
 energético" e do comité
 "rotulagem" (quatro
 vezes por ano) no âmbito 900
 do Comité do Programa- Q216 ^ç^ ecus/pessoa x 30 pessoas c 8 reuniões
 Quadro
 Total 0,316 MECU
 Em Outubro de 1997, estavam em curso 162 contratos Save.
 ** Até Outubro de 1997, eram subsidiadas pelo Save 140 agências locais.
 *** O programa Save deve informar os meios em causa quanto às medidas legislativas
 adoptadas relativas ao rendimento energético. (Directivas relativas a rotulagem,
 eficiência energética dos electrodomésticos, nova estratégia PCCE, etc.)
 O custo global durante toda a vigência do programa será:
 0,316 x 5 anos = 1,58 milhões de ecus
 Os montantes indicados são financiados através das dotações existentes dos serviços
 gestores do programa.
 20
 116
 ---pagebreak--- COMISSÃO EUROPEIA
 ANEXO VI
 PROPOSTA DE DECISÃO DO CONSELHO
 que adopta um
 PROGRAMA PLURIANUAL DE ACÇÕES TECNOLÓGICAS
 DESTINADAS À PROMOÇÃO DA UTILIZAÇÃO LIMPA E
 EFICIENTE DOS COMBUSTÍVEIS SÓLIDOS
 (1998-2002)
 117
 ---pagebreak--- O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu
 artigo 235°,
 Tendo em conta a proposta da Comissão1,
 Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu2,
 Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,
 Tendo em conta o parecer do Comité Consultivo da Comunidade Europeia do Carvão e
 do Aço,
 Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões,
 Tendo em conta o Livro Branco sobre a Energia que define como objectivos da política
 energética a competitividade económica, o controlo do ambiente, a segurança do
 abastecimento e a manutenção do emprego,
 Considerando que a existência de combustíveis sólidos na Comunidade e de fontes
 diversas, abundantes e acessíveis de hulha comercializada a nível mundial girante que
 esses combustíveis sejam e continuem a ser fontes de energia de baixo custo;
 Considerando que a promoção de tecnologias limpas e eficientes de utilização dos
 combustíveis sólidos contribui para a diversificação das fontes de energia primária e para
 o equilíbrio dos objectivos da política energética da Comunidade;
 Considerando que os combustíveis sólidos serão cada vez mais utilizados, tanto nas
 regiões desenvolvidas como nas regiões de economia emergente do mundo, contribuindo
 assim para o aumento das emissões de poluentes e de C0 2 , pelo que se devem envidar
 todos os esforços para reduzir essas emissões através da promoção de tecnologias limpas
 e eficientes e da aplicação das melhores tecnologias disponíveis (MTD) em instalações
 novas e existentes que utilizem combustíveis sólidos;
 Considerando que o fabrico e o fornecimento de equipamentos para uma utilização limpa
 do carvão, da lignite e de outras formas de combustíveis sólidos, tanto dentro como fora
 da Comunidade, podem contribuir para a manutenção do emprego;
 Considerando que, nos termos do artigo 130°-R do Tratado da União Europeia, a acção
 da Comunidade relativa ao ambiente deveria orientar-se para uma melhoria da qualidade
 do ambiente e garantir uma utilização prudente e racional dos recursos naturais,
 objectivos esses que são promovidos pela implementação de tecnologias limpas do
 carvão;
 1
 JOn 0 ..
 2
 JOn 0 ...
 118
 ---pagebreak--- Considerando que a promoção de tecnologias de combustíveis sólidos limpas e mais
 eficientes pode contribuir significativamente para a redução das emissões poluentes
 provocadas pela utilização tradicional de combustíveis fósseis a nível da União Europeia;
 que a utilização de tecnologias menos poluentes contribui para os objectivos da estratégia
 comunitária de combate à acidificação3;
 Considerando que a promoção de tecnologias limpas do carvão mais eficientes, na União
 Europeia e a nível internacional, contribuirá para a redução dos gases com efeito de estufa
 e do perigo da alteração climática global, sendo portanto desejável uma cooperação
 ampla, a fim de se obterem resultados significativos;
 Considerando que, em virtude de o Tratado que institui a Comunidade Económica
 Europeia não prever outras competências que abranjam os aspectos do programa relativos
 a energia referidos no artigo 2o infra, deverá também ser invocado o artigo 235° do
 Tratado;
 Considerando que o Conselho adoptou o Livro Branco que define as principais linhas dos
 novos objectivos da política energética da Comunidade no sentido da coerência e
 convergência das políticas dos Estados-membros e que o referido Livro Branco estabelece
 que as novas tecnologias limpas do carvão podem contribuir para uma maior utilização de
 uma vasta gama de combustíveis, de forma a que estes continuem a desempenhar um
 papel significativo no balanço energético global, mas com uma melhor imagem em termos
 de ambiente;
 Considerando que a promoção e a exploração de tecnologias limpas dos combustíveis
 sólidos oferecem vantagens económicas em termos de oportunidades de emprego em
 empresas da União que operam a nível mundial;
 Considerando que, a fim de manter um ambiente mais limpo, devem ser desenvolvidas
 tecnologias de combustíveis sólidos limpas e avançadas, a fim de se obterem MTD
 (melhores tecnologias disponíveis) a custos comportáveis;
 Considerando que alguns países, cuja adesão à União Europeia está prevista para os
 próximos anos, estão fortemente dependentes da produção e utilização de combustíveis
 sólidos para a satisfação das suas necessidades energéticas; que esses países terão
 necessidade de modernizar e melhorar as suas tecnologias energéticas, a fim de dar
 cumprimento à legislação da União Europeia relativa à protecção do ambiente;
 Considerando que alguns Estados-membros têm os seus próprios programas de promoção
 das tecnologias limpas de combustíveis sólidos; que deverá haver oportunidade para o
 estabelecimento de uma coordenação desses programas entre si e com os programas
 relevantes da União Europeia;
 Considerando ser também importante promover a adopção de tecnologias desenvolvidas
 com financiamento do programa específico de investigação e desenvolvimento
 tecnológico no domínio da energia não nuclear;
 Considerando que foi criado um programa-quadro plurianual de acções no domínio da
 energia;
 COM(97) 88 final, 12.3.1997.
 119
 ---pagebreak--- Considerando que o Parlamento Europeu e a indústria da União Europeia exprimiram o
 seu grande desejo de prosseguir uma política de desenvolvimento das tecnologias limpas
 dos combustíveis sólidos para utilização na União e em todo o mundo;
 Considerando que o Conselho de Amesterdão salientou a importância da investigação e
 do desenvolvimento no domínio dos combustíveis sólidos ao solicitar que a investigação
 neste domínio, actualmente financiada ao abrigo do Tratado que institui a Comunidade
 Europeia do Carvão e do Aço, prossiga após o termo de vigência do Tratado em 2002;
 Considerando a necessidade de transferência para a indústria dos resultados da
 investigação financiada no âmbito da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, cuja
 prossecução foi reconhecida pelo Conselho de Amesterdão;
 Considerando ser provável que a promoção, demonstração e exploração de tecnologias
 limpas do carvão em toda a Comunidade reforcem a coesão económica e social, conforme
 estabelecido no artigo 13 0o-A do Tratado;
 Considerando que, para tal, devem ser tomados em consideração os objectivos indicativos
 da Comunidade e previstos recursos destinados à concretização desses objectivos, tendo
 em conta as condições específicas de cada Estado-membro;
 Considerando a necessidade de criação de um programa quinquenal,
 ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
 Artigo I o
 Os Estados-membros devem contribuir, nas suas políticas energéticas, para a promoção
 das tecnologias limpas dos combustíveis sólidos, quando adequado, a fim de garantir a
 aplicação das melhores tecnologias disponíveis (MTD) com vista à limitação das emissões
 causadas pela utilização de combustíveis sólidos, incluindo as emissões de dióxido de
 carbono. Devem ser tomados em consideração os objectivos indicativos da Comunidade
 relativos a tecnologias limpas do carvão, estando prevista uma revisão anual desses
 objectivos pelo Comité Energia (ver artigo 7o).
 Artigo 2o
 No âmbito do programa-quadro no domínio da energia, a Comunidade apoiará uma
 série de acções destinadas a promover a exploração das tecnologias limpas dos
 combustíveis sólidos, no âmbito do programa específico CARNOT (acções para
 uma maior penetração e exploração das tecnologias limpas dos combustíveis
 sólidos), a seguir designado o "programa".
 O programa terá a duração de cinco anos, com início a 1 de Janeiro de 1998 e
 terminando em 31 de Dezembro de 2002.
 120
 ---pagebreak--- As dotações anuais são autorizadas pela autoridade orçamental dentro dos limites
 estabelecidos nas perspectivas financeiras.
 Artigo 3 o
 Serão financiadas, no âmbito do programa, duas categorias de acções relativas a
 tecnologias limpas do carvão, nomeadamente:
 a) Medidas destinadas a fomentar a criação de uma rede de informação para promoção de
 uma melhor informação técnica e do mercado entre actividades nacionais, comunitárias e
 internacionais, através da criação de meios adequados para o intercâmbio de informações,
 contribuindo assim para a eliminação de barreiras e para a avaliação do impacto das várias
 acções previstas no presente artigo.
 b) Medidas destinadas a promover a cooperação industrial estratégica, tais como
 workshops e seminários empresariais, visitas a instalações industriais, estudos, avaliações
 e grupos de concertação, com o objectivo de promoção da exploração industrial das
 tecnologias limpas do carvão para fins energéticos, em especial para a produção de
 electricidade e calor, Estas medidas incluem a promoção da exportação de tecnologias
 limpas europeias relativas a combustíveis sólidos.
 Artigo 4o
 Os custos das acções previstas na alínea a) do artigo 3 o serão integralmente cobertos pela
 Comunidade.
 O nível definanciamentodas acções previstas na alínea b) do artigo 3o variará entre 30%
 e 50% do seu custo total.
 O saldo do financiamento das acções previstas na alínea b) do artigo 3 o poderá ser
 assegurado por fontes públicas ou privadas ou por uma combinação de ambas.
 Artigo 5o
 A Comissão estabelecerá anualmente directrizes para as medidas de apoio previstas na
 alínea b) do artigo 3o, após consulta do comité previsto no artigo 7o.
 As iniciativas propostas referidas no artigo 3 o e a lista de organismos que as deverão
 implementar serão apresentadas anualmente pelos Estados-membros à Comissão, que
 decidirá o nível e as condições do financiamento comunitário, de acordo com o
 procedimento previsto no artigo 7o. A Comissão celebrará contratos com esses
 organismos referentes às medidas de apoio.
 I2i
 ---pagebreak--- Artigo 6o
 A Comissão será responsável pela execução do programa.
 Na execução das acções referidas nas alíneas a) e b) do artigo 3o, a Comissão aplicará o
 procedimento previsto no artigo 7o.
 Artigo 7o
 A Comissão será assistida pelo Comité previsto no artigo 4o da decisão do Conselho que
 adopta um programa-quadro plurianual de acções no domínio da energia.
 Artigo 8o
 1. Durante o terceiro ano de execução do programa, a Comissão apresentará um
 relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho relativo aos resultados obtidos. O
 relatório será acompanhado de propostas para eventuais alterações consideradas
 necessárias à luz desses resultados.
 2. No termo do programa, a Comissão avaliará os resultados obtidos, a aplicação da
 presente decisão e a consistência das acções nacionais e comunitárias. Aprese ntará um
 relatório sobre essa matéria ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico
 e Social e ao Comité das Regiões.
 Artigo 9o
 O programa está aberto à participação dos países associados da Europa Central e
 Oriental, de acordo com as condições, incluindo as disposições de carácter financeiro,
 acordadas nos protocolos adicionais aos acordos de associação, relativas à participação
 em programas comunitários. O programa está igualmente aberto à participação de Chipre,
 com base em dotações adicionais, segundo regras idênticas às aplicadas aos países da
 EFTA, na sequência de procedimentos a acordar com os países em causa.
 Artigo 10°
 Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
 Feito em Bruxelas,
 9?
 ---pagebreak--- Ficha financeira
 1. Designação da acção
 Programa de acções tecnológicas destinadas à promoção da utilização limpa e
 eficiente dos combustíveis sólidos4.
 2. Rubrica orçamental implicada
 B4-1004
 3. Base jurídica
 Proposta de decisão do Conselho que estabelece um programa-quadro de acções
 no domínio da energia ( 1998-2002)
 4. Descrição da acção
 4.1 Objectivo geral
 As acções de promoção da penetração industrial de tecnologias limpas e
 eficazes de utilização do carvão são os instrumentos através dos quais o
 carvão pode contribuir, de forma importante, para os objectivos da política
 energética da União Europeia:
 - pela sua contribuição para a segurança do aprovisionamento, para a
 competitividade europeia de uma fonte de energia primária que representa
 30% da produção de electricidade, para a diversificação dos recursos a
 preços reduzidos e estáveis;
 - pelo potencial identificado de redução de 25% das emissões de CO2
 provenientes das instalações de produção de electricidade através de um
 aumento da sua eficiência;
 - pela sua contribuição para a estratégia comunitária de luta contra a
 acidificação e outros poluentes.
 A acção comunitária de promoção do carvão limpo funcionará em complemento
 com a reafirmação, nos tratados, da especificidade da CECA no domínio do
 carvão e facilitará a adaptação dos países candidatos PECO às normas ambientais
 da União.
 Os combustíveis sólidos incluem a antracite, a hulha, as lignites, a turfa, a emulsão e a fracção pesada
 dos derivados de petróleo.
 123
 ---pagebreak--- Esta acção permitirá, por outro lado, transferir para a indústria os resultados da
 IDT apoiada pelo programa de investigação tecnológica da Comunidade Europeia
 do Carvão e do Aço (CECA), bem como pelos programas nacionais de IDT. O
 novo programa não prevê acções no domínio propriamente dito da investigação e
 do desenvolvimento tecnológico, visto estas áreas estarem já abrangidas pelos
 programas supramencionados.
 4.2 Período coberto pela acção
 Cinco anos, de 1 de Janeiro de 1998 a 31 de Dezembro de 2002.
 5. Classificação da despesa
 DNO/DD
 6. Natureza da despesa/receita
 O programa será composto por duas categorias de acções:
 a) Medidas destinadas à criação de uma rede de informação, tendo como
 objectivos a promoção de oportunidades comerciais e a informat ão de
 carácter técnico entre as actividades nacionais, comunitárias e internacionais.
 b) Medidas destinadas a promover a cooperação estratégica na indústria, tais
 como workshops e seminários empresariais, missões industriais, estudos,
 avaliações e grupos de cooperação, com o objectivo de promoção da
 exploração industrial de tecnologias limpas do carvão, incluindo a promoção
 internacional das tecnologias comunitárias.
 Subvenções a 100% para as despesas relativas às acções descritas na alínea a).
 Subvenções para co-financiamento até 50% das acções descritas na alínea b).
 7. Incidência financeira
 7.1 Modo de cálculo do custo total da acção
 O montante seráfixadoanualmente pela autoridade orçamental.
 O montante proposto eleva-se a 4,1 milhões de ecus para toda a vigência
 do programa.
 O custo da acção distribui-se da seguinte forma:
 124
 ---pagebreak--- Acções horizontais
 Medidas destinadas à criação de uma rede de informação 1,54 MECU
 com o objectivo de disponibilizar melhores informações
 sobre tecnologias e sobre o mercado. As informações
 necessárias poderão ser incorporadas nas bases de dados
 que estarão disponíveis, por exemplo, na Internet. Está
 prevista a participação de um membro da rede por cada
 Estado-membro, que desempenharia simultaneamente o
 papel de servidor da rede e de divulgador da informação.
 Esta rede seria coordenada com outras redes existentes,
 tais como os Relay Centres ou as Organizações para a
 Promoção das Tecnologias Energéticas (OPET)
 Medidas, tais como a organização de workshops, 2,56 MECU
 conferências sobre o financiamento da instalação de
 tecnologias limpas do carvão e conferências destinadas à
 divulgação de informações relativas a estas tecnologias.
 Considera-se a realização de 10 estudos de mercado
 (para as tecnologias de GICC, ultra-supercríticas, NOx,
 sistemas de NOx, sistemas de SOx, leito fluidificado
 circulante pressurizado, leite fluidificado estacionário
 pressurizado, carvão pulverizado a baixo custo, entre
 outras), bem como 8 workshops empresariais de carácter
 técnico-económico e financeiro, a fim de promover o
 desenvolvimento das tecnologias. Mantêm-se
 igualmente:
 - as acções de promoção da exportação de tecnologias
 de combustão limpa do carvão. Estas acções poderiam
 abranger as actividades do tipo descrito supra.
 - como, por exemplo, os workshops cujo objectivo seria
 a identificação de oportunidades de colaboração
 internacional e de eventuais obstáculos ao investimento
 em tecnologias avançadas, tanto ao nível da eficiência
 energética como ao nível do controlo das emissões para
 o ambiente: Estão previstas 4 e 7 missões industriais nos
 países terceiros e na União Europeia, respectivamente.
 Em cada uma destas missões, estabelecer-se-ão
 contactos entre cerca de trinta industriais com visitas às
 instalações existentes, facilitando assim as relações
 profissionais e a tomada de decisões pelos responsáveis.
 As acções aqui indicadas cobrirão todos os encargos de
 coordenação, bem como, no caso de missões dos países
 terceiros na União Europeia, uma parte do custo da
 viagem dentro do território comunitário.
 Itf
 ---pagebreak--- 7.2 Discriminação dos diversos elementos da acção (em milhões de ecus^l
 1998 1999 2000 2001 2002 Total
 Medidas destinadas à 0,3 0,31 0,31 0,31 0,31 1,54
 criação de uma rede de
 informação
 Acções de promoção 0,50 0,51 0,51 0,52 0,53 2,56
 TOTAL 0,80 0,82 0,82 0,83 0,84 4,10
 8. Disposições anti-fraude previstas (e resultados da sua execução)
 Os contratos adjudicados serão pagos com base nas despesas reais e após
 respectivo controlo (com excepção das despesas dos estudos, que são fixas e
 pagas com base nos resultados aceites).
 9. Elementos de análise custo-eficácia
 9.1. Objectivos específicos da acção a realizar no âmbito do Programa-
 Quadro Energia (1998-2002)
 Complementar a acção dos Estados-membros e da indústria, de forma a contribuir para a
 concretização do objectivo comunitário de redução em 15% das emissões de gases com
 efeito de estufa até 2010, relativamente ao ano de 1990, bem como para a luta contra a
 acidificação. Contribuição para a redução das emissões de C0 2 no mundo, pela via da
 transferência de tecnologias.
 População abrangida pela acção
 - Agências e organismos nacionais, regionais e urbanos europeus de
 promoção das tecnologias limpas e eficientes;
 - Indústria do sector da electricidade e do fabrico de equipamentos de
 combustão de carvão na União Europeia;
 - Agências, governos e indústria dos países terceiros, principalmente da
 China, índia, Ásia e de outras regiões que se prevê virem a ser grandes
 consumidoras de carvão.
 9.2. Justificação da acção
 Custos
 Segundo os estudos ao dispor dos serviços da Comissão, foi identificado
 um potencial de investimento de 15 800 milhões de ecus, durante o período
 de execução do programa, em novas instalações de carvão limpo na União
 10
 126
 ---pagebreak--- Europeia. Este montante seria utilizado principalmente para a valorização
 da hulha e das lignites endógenas, produzidas em condições económicas
 satisfatórias. Dada a previsão de um aumento da dependência da União
 Europeia face às importações de energia para 70% no ano 2020, a
 valorização económica dos recursos comunitários reveste-se de grande
 importância.
 O custo da eliminação de uma tonelada de S0 2 é de 500 ecus. Se
 tomarmos em consideração que a estratégia comunitária de luta contra a
 acidificação tem como objectivo uma redução das emissões anuais de S0 2
 provenientes das instalações de combustão da ordem de 9 milhões de
 toneladas (entre 1990 e 2010), então o benefício potencial da aplicação da
 tecnologia do carvão limpo, apenas em termos de redução do S0 2 , seria de
 4 500 milhões de ecus por ano. Os benefícios em termos de redução de
 NOx seriam ainda maiores.
 Em termos de CO2, uma melhoria de 5% no rendimento da geração de
 energia eléctrica a partir do carvão na União Europeia traduzir-se-ia numa
 redução de aproximadamente 100 Mt de CO2 por ano.
 Efeitos derivados
 As acções apoiadas por este programa deveriam corresponder aos
 seguintes critérios:
 - Contribuir, de forma significativa, para a protecção do ambiente e o
 controlo do efeito de estufa,
 - Exercer um efeito estabilizador nos preços da energia a nível mundial,
 - Beneficiar a balança de pagamentos da União Europeia,
 - Reforçar a posição concorrencial da indústria europeia no mercado
 mundial,
 - Aumentar a segurança do abastecimento da União Europeia e reduzir a
 sua vulnerabilidade durante as perturbações do mercado da energia,
 - Reforçar a realização do mercado interno e a coesão económica e
 social.
 Por outro lado, a disponibilidade de tecnologias de elevada eficiência
 energética permite uma transferência de tecnologias para os países
 terceiros e contribui assim para uma melhor gestão dos recursos e uma
 melhor protecção do ambiente a nível mundial.
 11
 127
 ---pagebreak--- 9.3 Acompanhamento e avaliação da acção
 Indicadores de desempenho seleccionados
 redução das emissões de CO2,
 número de iniciativas propostas, aceites e transpostas pela indústria,
 investimentos privados mobilizados,
 número de conferências, seminários, boletins e outras publicações,
 nível de utilização da rede de informação criada.
 Modalidades e periodicidade da avaliação prevista
 A Comissão manterá, por outro lado, permanentemente informado o
 Comité do Programa, composto por representantes dos Estados-membros
 reunidos segundo o procedimento previsto.
 Essas informações serão enviadas ao Conselho e ao Paiamento EL ropeu,
 de acordo com o artigo 7o da proposta de decisão do Conselho anex*,.
 A avaliação deve igualmente analisar:
 as directrizes anteriores e actuais do programa, a fim de explorar
 possibilidades de aperfeiçoamento,
 as relações entre os meios utilizados e os resultados obtidos,
 as complementaridades efectivas e potenciais entre estes programas e os
 outros instrumentos existentes.
 12 128
 ---pagebreak--- 10. Despesas administrativas
 Os recursos necessários são financiados pelas dotações existentes nos serviços que
 gerem o programa.
 Quadro com considerações de carácter financeiro
 O r ç a m e n t o (milhões d e ecus)
 Actividades ao abrigo do n° de custo 1998 1999 2000 2001 2002 Total
 artigo 3* acções médio
 unitário
 a) Medidas destinadas à criação
 de um rede de informação sobre
 o mercado e as tecnologias
 - custo associado ao equipamento
 da rede 1 0,20 0,20
 - custo relativo aos servidores 155 0,02 0,21 0,21 0,21 0,21 0,84
 (privados ou públicos)
 - custos associados à exploração da 0,10 0,10 0,10 0,10 0,10 0,50
 rede e à criação da informação de
 base
 SUB-TOTAL - - 0,30 0,31 0,31 0,31 0,31 1,54
 b) Marketing, estudos de
 viabilidade e outras medidas
 promotoras de investimento
 - Estudos de mercado 1 0,20 0,20 0,20
 - Workshops empresariais 10 0,10 0,10 0,20 0,21 0,22 0,23 0,96
 c) Promoção da exportação de
 tecnologias do "carvão limpo"
 para os países terceiros
 - Missões industriais da indústria 2 0,30 0,30 0,30 0,60
 europeia nos países terceiros
 - Missões industriais dos países 0,30 0,20 0,30 0,30 0,80
 terceiros na União Europeia
 SUB TOTAL - - 0,50 0,50 0,51 0,52 0,53 2,56
 TOTAL GLOBAL - 0,8 0,81 0,82 | 0,83 0,84 4,10 |
 Número de servidores.
 13
 129
 ---pagebreak--- COMISSÃO EUROPEIA
 ANEXO VII
 Realização
 DE ACÇÕES PLURIANUAIS NO SECTOR D A
 SEGURANÇA NUCLEAR E DO
 TRANSPORTE DE MATERIAIS RADIOACTIVOS
 (1998-2002)
 130
 ---pagebreak--- FICHA FINANCEIRA
 1. Designação das acções:
 a. Cooperação industrial nuclear e transporte de materiais radioactivos
 - Transporte de materiais radioactivos: problemas de segurança, de protecção da saúde e de
 tecnologias de segurança nuclear.
 - Cooperação industrial no domínio nuclear civil com os países da Europa Central e
 Oriental (PECO), a Rússia e a Ucrânia.
 b. Formação de peritos dos PECO e dos Novos Estados Independentes (NEI) no domínio
 das salvaguardas - Implementação de um sistema de contabilidade e controlo dos
 materiais cindíveis na Rússia.
 2. Rubricas orçamentais implicadas
 a. B4-1020 do Orçamento Geral das Comunidades Europeias (cooperação industrial nuclear e
 transporte de materiais radioactivos)
 b. B7-535 do Orçamento Geral das Comunidades Europeias (formação e implementação de
 salvaguardas).
 3. Base jurídica
 Respectivamente, os Capítulos III e X CEEA (Tratado Euratom), a que se juntam:
 a. Artigo 75° do Tratado CE (política comum em matéria de transporte) e Resolução do
 Conselho de 22 de Julho de 1996, relativa aos problemas tecnológicos ligados à segurança
 nuclear (JO C 185, de 14 de Agosto de 1996, página 1).
 Resolução do Conselho de 22 de Julho de 1996, relativa aos problemas tecnológicos
 ligados à segurança nuclear (JO C 185, de 14 de Agosto de 1996, pagina 1) e Resolução 16
 do Documento PE 217.774/fin. de 11 de Julho de 1996 "Actividades de cooperação
 Leste-Oeste no domínio da energia e da segurança nuclear".
 b. Resolução do Parlamento Europeu de 9 de Abril de 1992 sobre a segurança nuclear nos
 países da Europa Central e Oriental e dos Novos Estados Independentes (JO C 125, de
 18 de Maio de 1992, página 244) e Resolução do Parlamento Europeu de 29 de Setembro
 de 1994 (PE-B4-00621) sobre o tráfico ilícito de materiais nucleares) e Comunicação da
 Comissão de 19 de Abril de 1996 sobre o tráfico ilícito de materiais nucleares e de
 substâncias radioactivas (COM (96) 171 final).
 131
 ---pagebreak--- 4. Descrição da acção
 4.1. Objectivo geral da acção
 Os objectivos do programa de acção consistem em reforçar a segurança e as salvaguardas
 nucleares.
 a. Reforço da segurança nuclear em geral, procurando nomeadamente melhorar:
 - as condições de transporte de materiais radioactivos nos seguintes domínios:
 • facilitar o funcionamento do mercado interno, identificando as medidas de
 harmonização que se justifiquem
 • contribuir para a futura evolução da legislação pelo desenvolvimento da
 experimentação e dos conhecimentos
 • avaliar os acontecimentos ocorridos durante o transporte e tirar deles ensinamentos
 para o futuro
 • reforçar a coerência das medidas de emergência e da formação do pessoal de
 intervenção
 • cooperar com os PECO e os NEI de modo a ajudá-los a melhorar a segurança do
 transporte nestes países
 • melhorar a informação, a compreensão e a percepção do púulico neste s ïctor.
 - a longo prazo, a segurança da utilização do nuclear na Europa Oriental, Rússia e
 Ucrânia. Estes países têm uma intenção muito firme de continuar a utilizar o nuclear
 como fonte importante de energia. Para além de acções a curto prazo executadas no
 âmbito de programas de assistência e que procuram apenas resolver problemas pontuais,
 é necessário ajudar estes países a desenvolver um conceito de qualidade/segurança a
 todos os níveis da cadeia industriai nuclear. Tal evolução só será possível a longo prazo
 graças à estreita cooperação entre industriais da União Europeia e dos países da Europa
 Oriental. Para favorecer o estabelecimento de relações de cooperação, a Comissão deve
 apoiar a análise das barreiras genéricas (industriais,financeirase legais) e favorecer de
 forma adequada casos-piloto.
 b. Contribuir nos NEI e nos PECO para o estabelecimento de um sistema de salvaguardas
 eficaz efiável,nomeadamente através de acções de cooperação nos seguintes domínios:
 - Formação e reciclagem de peritos no domínio das salvaguardas nucleares
 - Implementação de um sistema de contabilidade e de controlo dos materiais cindíveis
 na Rússia
 - Instalação de equipamentos de controlo no âmbito da alínea b).
 4.2. Período abrangido pela acção
 Cinco anos. Deverá ter início em 1998 e prosseguir até 2002.
 J-O/j
 ---pagebreak--- 5. Classificação da despesa
 DNO
 6. Natureza da despesa
 a. Subvenções para cofinanciamento com outras fontes do sector público e/ou privado. O
 financiamento pela Comissão Europeia poderá atingir 100% para algumas propostas
 consideradas de alto interesse pela Comissão e que não possam ser cofinanciadas por uma
 outra fonte (ex: cooperação com os países da Europa Oriental).
 b. Subvenções/contribuiçõesfinanceiraspara:
 - a organização de cursos e estágios de formação profissional dados na União
 Europeia e/ou nos NEI e nos PECO, para peritos em matéria de salvaguardas,
 incluindo despesas de estadia (despesas de viagem, subsídio diário, etc..)
 - a organização de seminários para peritos na União Europeia e/ou nos NEI
 - visitas de peritos às instalações nucleares da União Europeia e/ou na CEI
 - apoio material, logístico e burótico neste contexto
 - despesas de tradução e interpretação
 - despesas de deslocação em serviço do pessoal da Direcção de Salvaguardas e de
 peritos da UE seleccionados no contexto das actividades acima referidas
 - colheita, transporte e análise de amostras, incluindo as apreendidas no quadro do
 tráfico ilícito de materiais nucleares.
 7. Incidência financeira
 7.1. Modo de cálculo do custo total da acção (relação entre custos unitários e custo total)
 As previsões financeiras para poder cobrir os objectivos deste programa plurianual deveriam
 ser as seguintes:
 a. B4-1020 Implementação do programa no período 1998-2002.
 - cerca de 0,5 MECU por ano no domínio do transporte de materiais radioactivos. As
 necessidades definanciamentoforam avaliadas em 2 MECU por ano (para além das
 perspectivas financeiras actuais) pelo Grupo de Trabalho Permanente no domínio
 do transporte de materiais radioactivos na sua reunião de 23.09.1997 em Bruxelas,
 em função do trabalho já realizado sobre o orçamento de 96 e 97 e de todas as
 acções a realizar em 1998 e 1999.
 133
 ---pagebreak--- - cerca de 0,1 MECU por ano a partir de 2000 para a cooperação industrial com os
 países da Europa Oriental no domínio nuclear. Essas necessidades foram avaliadas
 em 0,5 MECU por ano, em função dos resultados de um estudo actualmente em
 curso sobre a cooperação industrial com a Rússia.
 B7-535 Implementação do programa no período 1998-2002.
 - o custo da acção foi avaliado em 2,5 MECU por ano, em função dos recursos
 utilizados até agora para a assistência em matéria de salvaguardas aos PECO e NEI
 e dos objectivos ainda por atingir. O custo total deverá atingir assim os 12,5
 MECU.
 7.2. Discriminação dos diversos elementos da acção
 a. Cooperação industrial nuclear e transporte de materiais radioactivos
 (B4-1020)
 DA em MECU (preços correntes)
 Discriminação 1998 1999 2000 2001 2002
 Transporte de materiais nucleares
 Funcionamento do mercado único e 0,2 0,2 0,2 0,1 0,1
 harmonização
 Estudos sobre os incidentes/acidentes 0,2 0,2 0,1 0,1 0,1
 Medidas de emergência
 Assistência aos PECO e aos NEI 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1
 Sensibilização da população 0,0 0,0 0,0 0,1 0,1
 Sensibilização da população para a segurança do 0,0 0,0 0,1 0,2 0,3
 transporte de materiais nucleares
 Sub-total 0,5 0,5 0,4 0,4 0,4
 Cooperação industrial
 Avaliação da situação nos NEI p.m. 0,01 0,02 0,03 0,04
 Aproximação entre industriais p.m. p.m. 0,1 0,1 0,1
 Sub-total p.m. 0,01 0,12 0,13 0,14
 TOTAL 0,5 0,51 0,52 0,53 0,54
 Formação de peritos e implementação de salvaguardas (PECO e NEI)
 (B7-535)
 DA em MECU (preços correntes)
 Discriminação 1998 1999 2000 2001 2002
 Formação em matéria de salvaguardas 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75
 Aproximação ao sistema Euratom 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75
 Tráfico ilícito 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50
 Melhoramento da legislação 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50
 TOTAL 2,5 2,5 2,5 2,5 2,5
 134
 ---pagebreak--- 73. Despesas operacionais com estudos, peritos, etc, incluídas na parte B do orçamento
 a. Cooperação industrial nuclear e transporte de materiais radioactivos
 (B4-1020)
 DA em MECU (preços correntes)
 1998 1999 2000 2001 2002
 - Estudos - experimentação 0,4 0,41 0,32 0,33 0,34
 - Financiamento de casos-piloto 0,0 0,1 0,1 0,1
 - Reuniões de peritos 0,1 0,1 0,1 0,1 o?i
 Total 0,5 0,51 0,52 0,53 0,54
 Formação de peritos e implementação de salvaguardas (PECO e NEI)
 (B7-535)
 DA em MECU (preços correntes)
 1998 1999 2000 2001 2002
 - Organização de cursos e estágios
 especializados para peritos 0,75 0,75 0,75 0,75 0,75
 - Seminários 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50
 - Visita de peritos às instalações
 nucleares da UE 0,15 0,15 0,15 0,15 0,15
 - Apoio material, logístico e burótico
 - Despesas de deslocação em serviço 0,8 0,8 0,8 0,8 0,8
 dos funcionários no local (incluindo
 assistência dos operadores na sua
 própria instalação)
 0,2 0,2 0,2 0,2 0,2
 Total 2,5 2,5 2,5 2,5 2,5
 7.4. Calendário: dotações de autorização e de pagamento em ECU
 a. Cooperação industrial nuclear e transporte de materiais radioactivos
 (B4-1020)
 DA em MECU
 1998 1999 2000 2001 2002 2003
 Dotações de 0,5 0,51 0,52 0,53 0,54
 autorização
 Dotações de
 pagamento
 1998 0,8 0,15
 1999 0,36 0,15
 2000 0,37 0,15
 2001 0,38 0,15
 2002 0,39 0,15
 2003
 0,8 0,51 0,52 0,53 0,54 0,15
 135
 ---pagebreak--- Formação de peritos e implementação de salvaguardas (PECO e NEI)
 (B7-535)
 DA em MECU
 1998 1999 2000 2001 2002 2003
 Dotações de autorização 2,0 2,0 2,0 2,0 2,0 2,0
 Dotações de pagamento
 1998 1,5
 1999 2,5
 2000 2,5
 2001 2,5
 2002 2,5 1,0
 2003
 1,5 2,5 2,5 2,5 2,5 1,0
 8. Disposições anti-fraude previstas (e resultados da sua aplicação)
 a. Realização anual de um convite à apresentação de propostas durante o período
 1998-2002. Avaliação e selecção das propostas por um comité de peritos da Comissão
 neste domínio:
 - com base no seu valor científico e técnico
 - com base na análise dos dados financeiros relativos a cada proposta.
 Após a assinatura do contrato:
 • exame a vários níveis (gestor financeiro, responsável científico) dos registos de
 despesas antes de proceder ao pagamento;
 • auditoria interna pelo controlo financeiro;
 • controlo no local de modo a permitir detectar, pelo exame dos documentos
 justificativos, erros ou outras irregularidades.
 c. Verificação das facturas em função das despesas efectivamente incorridas e do guia das
 missões no que respeita às despesas de deslocação em serviço de funcionários e
 peritos, despesas com reuniões e conferências.
 9. Elementos de análise custo-eficácia
 9.1. Objectivos específicos e quantificáveis, população abrangida
 9.1.1. Objectivos específicos e quantificáveis
 a. Cooperação industrial nuclear e transporte de materiais radioactivos
 Transporte de materiais radioactivos
 - Facilitar o funcionamento do mercado interno estabelecendo as medidas de
 harmonização que se justifiquem:
 7
 136
 ---pagebreak--- • harmonização dos métodos de avaliação da segurança do acondicionamento em
 conformidade com a regulamentação;
 • harmonização das normas em matéria de acondicionamento e do nível de segurança
 intrínseca dos materiais.
 - Contribuir para a ulterior evolução da legislação pelo desenvolvimento da
 experimentação e dos conhecimentos
 - Avaliar os acontecimentos ocorridos durante o transporte e extrair ensinamentos para o
 futuro
 - Reforçar a coerência entre o dispositivo de emergência e a formação do pessoal de
 intervenção.
 - Cooperar com os PECO e os NEI a fim de os ajudar a melhorar a segurança do
 transporte nesses países (alguns dos quais irão negociar a sua adesão à Comunidade).
 - Melhorar a informação, compreensão e percepção pelo público neste sector.
 Cooperação industrial nuclear
 - Definição precisa, no quadro das estruturas industriais, financeiras e legais existentes e
 na óptica do estabelecimento de uma abordagem de mercado nos países da Europa
 Oriental, das barreiras à cooperação entre industriais; proposta de soluções destinadas
 a facilitar a colaboração;
 - Criação de uma rede de informações/contactos entre industriais da UE e dos países
 da Europa Oriental;
 Formação de peritos e implementação de salvaguardas (PECO e NEI)
 Com o fim do bloco de Leste e o aparecimento de casos de tráfico ilícito de materiais
 nucleares e radioactivos provenientes desses países, torna-se indispensável prever e
 continuar, em conformidade com as resoluções do Parlamento Europeu e a política do
 Conselho e da Comissão, a formação dos agentes locais encarregados do controlo dos
 materiais nucleares nas instalações dos referidos países. Será também necessário
 instalar concretamente um sistema de controlo e contabilidade dos materiais nucleares.
 O objectivo do programa, já iniciado entre 1993 e 1996 (rubrica B4-2001), será o de
 continuar e desenvolver as acções no terreno em estreita cooperação com os
 executantes. As acções previstas tocam os domínios da contabilidade dos materiais
 nucleares, da elaboração de inventários físicos, do acompanhamento informatizado dos
 materiais a nível da instalação e do organismo central de controlo, da organização de
 inspecções independentes e da criação de sistemas de vigilância e medição.
 A Comissão considera que a amplitude do problema justifica um prolongamento da
 acção. As acções realizadas até à data tiveram resultados encorajadores.
 137
 ---pagebreak--- 9.1.2. População abrangida
 Todos os cidadãos da União Europeia, dos PECO e dos NEI.
 Transportadores no domínio dos materiais radioactivos.
 Industriais do sector nuclear.
 Autoridades nacionais de segurança e salvaguardas.
 Peritos em matéria de salvaguardas nucleares provenientes dos países da CEI, bem como as
 instalações nucleares destes países.
 Organizações internacionais no domínio da segurança e salvaguardas nucleares.
 9.2. Justificação da acção
 9.2.1. Justificação da intervenção comunitária
 a. Cooperação industrial nuclear e transporte de materiais radioactivos
 Transporte de materiais radioactivos
 A fim de apoiar estas actividades, a Comissão criou em 1982, a pedido do Parlamento
 Europeu1, um grupo de trabalho permanente (GTP) de peritos nacionais dotados de
 competência técnica no domínio da segurança do transporte dos materiais radioactivos.
 O GTP organiza o intercâmbio de informações sobre a aplicação da regulamentação
 relativa ao transporte internacional dos materiais radioactivos (TMR) entre os
 Estados-membros e também dentro e fora da União Europeia. O GTP propõe
 orientações para um programa de acção a estabelecer pela Comissão no domínio do
 TMR com o objectivo de fornecer os conhecimentos de base necessários para fazer
 evoluir a regulamentação internacional.
 Além disso, a Comissão foi convidada a informar regularmente o Parlamento Europeu
 e o Conselho sobre os novos desenvolvimentos ocorridos no sector do transporte de
 materiais radioactivos e a comunicar-lhe as recomendações formuladas pelo GTP.
 O Parlamento Europeu restabeleceu em 1996 a rubrica orçamental2 consagrada ao
 transporte de materiais radioactivos. Foi afectada a esta rubrica uma verba de 2 MECU
 em dotações de autorização para o ano de 1996 e de 0,7 MECU para o ano de 97.
 Resolução do Parlamento Europeu publicada no JO C40/43 de 15.02.1982.
 Orçamento Geral das Comunidades Europeias para 1996 - rubrica n° B4-1020.
 138
 ---pagebreak--- O total das autorizações para o período 96-97 foi de 2 661 971 ecus (98,59% dos
 fundos disponíveis).
 Na sua última reunião em Bruxelas, a 23 de Setembro de 1997, o GTP reafirmou a
 importância que atribui à implementação de um programa plurianual (5 anos) neste
 domínio sensível e dotado de um orçamento significativo (2 MECU por ano).
 Cooperação industrial nuclear
 Actualmente, a Comissão concentra esforços nas medidas para melhorar a curto prazo
 os problemas de segurança nuclear na Europa Oriental. A acção incide essencialmente
 nas centrais nucleares em funcionamento, tanto em termos de análises de segurança
 como de apoio à sua exploração (segurança operacional) ou de compra de
 equipamento no Ocidente. Tendo em conta a intenção destes países de continuar a
 recorrer a longo prazo à energia nuclear, torna-se necessário melhorar os processos de
 fabrico de peças e equipamento no local, de modo a garantir a segurança pela
 qualidade dos componentes. Uma forma de o conseguir é através do reforço da
 colaboração entre industriais da União e dos países da Europa Oriental, vencendo as
 barreiras que ainda existem. A Comissão pode desempenhar um papel de orientação,
 fornecendo a análise genérica, contactos e informações, ou apoiando casos-piloto.
 b. Formação de peritos e implementação de salvaguardas (PECO e NEI)
 Esta acção é um dos elementos-chave que deverão permitir atingir os objectivos
 fixados pelo Conselho de Essen de acordo com a Resolução do Parlamento Europeu e
 a Comunicação da Comissão. Por outro lado, inscreve-se perfeitamente nos objectivos
 globais da União que visam garantir o melhoramento das condições de exploração das
 instalações nucleares da Europa Oriental.
 Deve também referir-se que o problema da melhoria do controlo dos materiais
 nucleares e o seu corolário de redução do tráfico ilícito destes materiais foram tema de
 uma importante declaração a nível do P8 na Cimeira de Moscovo em Abril de 1996.
 Além disso, foram instituídos mecanismos informais para assegurar o carácter
 complementar das acções com as organizadas por países terceiros (EUA, Japão), por
 Estados-membros (Reino Unido, França, Suécia, Finlândia) e a AIEA, bem como as
 organizadas através dos projectos PHARE e TACIS.
 É importante sublinhar que, ao contrário dos projectos PHARE e TACIS, a formação
 dos peritos e a execução dos projectos são essencialmente asseguradas por inspectores
 da Euratom, que possuem a experiência necessária. Um acompanhamento eficaz exige
 frequentes deslocações ao local, o transporte de material e a capacidade para uma
 rápida adaptação às necessidades pontuais. E essencial a rapidez de execução e uma
 grande flexibilidade.
 9.2.2. Escolha das modalidades de intervenção
 O financiamento desta acção será concretizado através de subvenções/contribuições
 financeiras.
 10
 139
 ---pagebreak--- 9.3. Acompanhamento e avaliação da acção
 a. Cooperação industrial nuclear e transporte de materiais radioactivos
 Transporte de materiais radioactivos
 A acção deve permitir verificar se a regulamentação existente é correctamente
 aplicada, avaliar a necessidade de a modificar e contribuir para a realização do
 mercado interno. Deve, eventualmente, conduzir a novas iniciativas da Comissão em
 matéria de harmonização das legislações ou práticas relativas ao transporte na UE.
 Dar assistência aos países da Europa Central e Oriental e à CEI e, nomeadamente, aos
 que virão a aderir à Comunidade ou a operar no seu território.
 Um objectivo a atingir continua a ser uma melhor informação do público no domínio
 do transporte dos materiais radioactivos.
 Cooperação industrial nuclear
 Uma melhor compreensão dos problemas industriais locais e o apoio a uma abordagem
 de mercado deverão contribuir globalmente para melhorar a evolução económica na
 Europa Oriental, o que trará também benefícios para a União.
 b. Formação de peritos e implementação de salvaguardas (PECO e NEI)
 Indicadores de rendimento:
 O êxito desta acção contribuirá para garantir que os materiais nucleares na Europa
 Oriental sejam submetidos a um controlo mais rigoroso, de nível equivalente ao
 praticado na União Europeia. A utilização apenas pacífica da energia nuclear será o
 melhor indicador de êxito.
 Dimensão das actividades desenvolvidas:
 A título indicativo, o Serviço de Salvaguardas efectuou em 1995 um total de 27
 acções, 10 das quais no território da Rússia. Foram organizadas 17 acções no território
 da UE, essencialmente no Luxemburgo, e 103 peritos da Europa Oriental participaram
 numa ou várias dessas acções, com um total de 850 homens-dia. Acrescente-se ainda o
 número de dias de trabalho prestados pelo pessoal Euratom ao longo destas várias
 acções.
 10. Despesas administrativas
 a. Cooperação industrial nuclear e transporte de materiais radioactivos
 As autorizações propostas por ano são inferiores ao nível das mesmas em 1996. Os
 recursos humanos consagrados a estas actividades em 1996 e 1997 correspondem a
 1,5 B e 0,25 A. Não será, pois, necessário, nenhum recurso suplementar.
 n
 140
 ---pagebreak--- Formação de peritos e implementação de salvaguardas (PECO e NEI)
 Entre 1993 e 1996, a Comissão conseguiu gerir e absorver as acções organizadas no
 quadro da rubrica B4-2001 sem recurso a pessoal suplementar e apesar da sobrecarga
 de trabalho resultante das obrigações decorrentes do Capítulo 7 do Tratado Euratom.
 No momento actual, não se solicita nenhum recurso suplementar.
 12
 ---pagebreak--- ---pagebreak--- ISSN 0257-9553
 COM(97) 550 final
 DOCUMENTOS
 PT 12 01
 N.° de catálogo : CB-CO-97-643-PT-C
 ISBN 92-78-28184-0
 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
 L-2985 Luxemburgo
 4°