text:
 30.8.2008
 PT
 Jornal Oficial da União Europeia
 L 232/13
 Só os textos originais UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na versão mais recente do documento UNECE comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343, disponível no seguinte endereço:
 http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29fdocstts.html
 Regulamento n.o 58 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação de:
 I.
 Dispositivos de protecção à retaguarda contra o encaixe (RUPD)
 II.
 Veículos no que diz respeito à instalação de um tipo homologado de RUPD
 III.
 Veículos no que diz respeito à respectiva Protecção à retaguarda contra o encaixe (RUP)
 2.a Revisão
 Integra todo o texto válido até:
 Série 02 de alterações — Data de entrada em vigor: 11 de Julho de 2008
 1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO
 1.1. O presente regulamento aplica-se a:
 1.1.1.
 PARTE I: RUPD destinados a equipar veículos das categorias N2, N3, O3 e O4
 (1);
 1.1.2.
 PARTE II: instalação em veículos das categorias N2, N3, O3 e O4
 (1) de RUPD que tenham sido homologados em conformidade com a parte I do presente regulamento;
 1.1.3.
 PARTE III: veículos das categorias N2, N3, O3 e O4
 (1) equipados com um RUPD que não tenha sido homologado individualmente, em conformidade com a parte I do presente regulamento ou que tenham sido concebidos e/ou equipados de forma a que os seus componentes possam ser considerados como cumprindo total ou parcialmente a função de RUPD.
 1.2. O presente regulamento não se aplica a:
 1.2.1.
 Unidades tractoras de veículos articulados;
 1.2.2.
 Reboques especialmente concebidos e construídos para o transporte de cargas muito longas de comprimento indivisível, tais como madeira, barras de aço, etc.;
 1.2.3.
 Veículos em que qualquer RUPD seja incompatível com a sua utilização.
 2. OBJECTO
 O objectivo do presente regulamento é proteger de forma eficaz os veículos referidos no ponto 1 do presente regulamento contra o encaixe nos veículos das categorias M1 e N1
 (1) na eventualidade de uma colisão traseira.
 3. DEFINIÇÕES COMUNS ÀS PARTES I, II e III:
 3.1. Para efeitos do presente regulamento:
 3.1.1.
 «Massa sem carga» designa o peso do veículo em ordem de marcha, sem ocupantes nem carga, mas abastecido de combustível, líquido refrigerante, lubrificante, ferramentas e roda sobressalente (se fizer parte do equipamento de base fornecido pelo fabricante de veículo);
 3.1.2.
 «Massa máxima» designa a massa tecnicamente admissível declarada pelo fabricante do veículo (e que pode ser superior à «massa máxima autorizada» fixada pelas autoridades nacionais);
 3.1.3.
 «RUPD» consiste normalmente numa secção travessa que liga aos membros laterais do quadro do veículo.
 PARTE I: HOMOLOGAÇÃO DOS RUPD
 4. DEFINIÇÕES
 4.1. Para efeitos da parte I do presente regulamento:
 4.1.1.
 «Homologação de um RUPD» designa a homologação de um determinado tipo de RUPD relativamente aos requisitos estabelecidos no número 7 infra;
 4.1.2.
 «Tipo de RUPD» designa os RUPD que não diferem, no tocante às características essenciais tais como forma, dimensões, fixação, materiais e marcações enumeras no ponto 5.2.2 infra.
 5. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO
 5.1. O pedido de homologação de um RUPD deve ser apresentado pelo fabricante do RUPD ou pelo seu mandatário devidamente acreditado.
 5.2. Para cada tipo de RUPD, o pedido será acompanhado por:
 5.2.1.
 Documentos, em triplicado, com a descrição das características técnicas do RUPD; as suas dimensões, a sua forma e os seus materiais constituintes, bem como o método para a sua instalação;
 5.2.2.
 Uma amostra do tipo de RUPD: a amostra deve ser marcada clara e indelevelmente em todos os seus componentes principais com a marca ou designação comercial do requerente e a designação do tipo.
 5.3. Deve ser apresentado ao serviço técnico responsável pela realização dos ensaios de homologação um RUPD representativo do tipo a homologar.
 5.4. A autoridade competente deve verificar a existência de disposições satisfatórias para garantir o controlo eficaz da conformidade da produção, antes de conceder a homologação.
 6. HOMOLOGAÇÃO
 6.1. Se o RUDP apresentado para homologação nos termos do presente regulamento satisfizer os requisitos do ponto 7 infra, é concedida a homologação desse tipo de RUPD.
 6.2. A cada modelo homologado é atribuído um número de homologação. Os dois primeiros algarismos (actualmente 02, correspondendo à série 02 de alterações) indicam a série de alterações que incorpora as principais e mais recentes alterações técnicas ao regulamento à data da emissão da homologação. A mesma parte contratante não pode atribuir o mesmo número a outro tipo de dispositivo de protecção à retaguarda contra o encaixe.
 6.3. A comunicação da concessão, da extensão ou da recusa da homologação de um tipo de RUPD nos termos do presente regulamento deve ser feita às partes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento através de um formulário conforme com o tipo apresentado no anexo I do presente regulamento.
 6.4. Nos RUPD conformes a tipos de RUDP homologados nos termos do presente regulamento, deve ser afixada de maneira visível, num local facilmente acessível e indicado na ficha de homologação, uma marca de homologação internacional composta por:
 6.4.1.
 Um círculo envolvendo a letra «E», seguida do número distintivo do país que concedeu a homologação (2);
 6.4.2.
 O número do presente regulamento, seguido da letra «R», de um travessão e do número de homologação, à direita do círculo previsto no ponto 6.4.1.
 6.5. A marca de homologação deve ser indelével e claramente legível.
 6.6. O anexo 4 do presente regulamento dá exemplos de disposições de marcas de homologação.
 7. PRESCRIÇÕES
 7.1. A altura da secção da travessa não deve ser inferior a 100 mm. As extremidades laterais da travessa não devem estar dobradas para trás nem ter uma aresta exterior viva; esta condição é satisfeita quando as extremidades laterais da travessa forem arredondadas no exterior e tiverem um raio de curvatura não inferior a 2,5 mm.
 7.2. A RUPD pode ser concebida de modo tal que a sua posição na traseira do veículo possa ser alterada. Neste caso, deve existir um método garantido de fixação na posição de serviço de modo a impedir qualquer mudança não intencional de posição. Deve ser possível ao operador alterar a posição do dispositivo aplicando uma força não superior a 40 daN.
 7.3. O FUPD deve oferecer uma resistência adequada a forças aplicadas paralelamente ao eixo longitudinal do veículo. (O que será demonstrado de acordo com o método e as condições de ensaio especificados no anexo 5 do presente regulamento). A deflexão horizontal máxima do RUPD observada durante e após a aplicação das forças de ensaio, especificadas no anexo 5, serão registadas na comunicação de homologação (ponto 8 do anexo 1).
 7.4. No caso de veículos equipados com uma plataforma elevatória na retaguarda, a instalação do dispositivo de protecção contra o encaixe pode ser interrompida para efeitos de montagem do mecanismo. Neste caso, aplicam-se as seguintes disposições:
 7.4.1.
 A distância máxima lateral medida entre os elementos do dispositivo de protecção contra o encaixe e os elementos da plataforma elevatória, que se deslocam através da interrupção quando o elevador está em funcionamento e que tornam a interrupção necessária, não pode ser superior a 2,5 cm.
 7.4.2.
 Os elementos individuais da protecção contra o encaixe, incluindo eventuais elementos exteriores ao mecanismo elevatório têm de possuir, em cada caso, uma superfície com uma área efectiva de, pelo menos, 350 cm2.
 No entanto, no caso de veículos com uma largura inferior a 2 000 mm e sempre que seja impossível cumprir o requisito mencionado supra, a superfície efectiva pode ser reduzida desde que sejam cumpridos os critérios de resistência.
 8. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO
 Os procedimentos relativos à conformidade da produção devem cumprir o definido no apêndice 2 do Acordo (E/ECE/324-E/ECE/TRANS/505/Rev.2), bem como as seguintes disposições:
 8.1.
 Todos os dispositivos de protecção à retaguarda contra o encaixe homologados nos termos do presente regulamento devem ser fabricados de modo a serem conformes com o tipo homologado, cumprindo as prescrições estabelecidas no ponto 7 supra.
 8.2.
 A entidade que tiver concedido a homologação pode verificar, em qualquer momento, os métodos de controlo da conformidade aplicados em cada unidade de produção. A frequência normal das verificações será de dois em dois anos.
 9. SANÇÕES POR NÃO CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO
 9.1. A homologação concedida a um tipo de RUPD nos termos do presente regulamento pode ser revogada se as prescrições enunciadas supra não forem cumpridas ou se o dispositivo de protecção não for aprovado nos controlos mencionados no anexo 5.
 9.2. Se uma parte contratante no Acordo que aplique o presente regulamento revogar uma homologação que havia previamente concedido, deve notificar imediatamente desse facto as restantes partes contratantes que apliquem o presente regulamento, por meio de um formulário de comunicação conforme com o modelo apresentado no anexo 1 do presente regulamento.
 10. MODIFICAÇÃO E EXTENSÃO DA HOMOLOGAÇÃO DE UM TIPO DE RUPD
 10.1. Qualquer modificação do tipo do RUPD deve ser notificada ao serviço administrativo que o homologou. Esse serviço pode então:
 10.1.1.
 Considerar que as modificações introduzidas não são susceptíveis de produzir efeitos negativos significativos e que, ainda assim, o RUPD continua a obedecer aos requisitos estabelecidos; ou
 10.1.2.
 Exigir um novo relatório de ensaio do serviço técnico responsável pela realização dos ensaios.
 10.2. A confirmação ou recusa de homologação, com especificação das alterações ocorridas, deve ser comunicada, através do procedimento constante do ponto 6.3 supra às partes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento.
 10.3. A autoridade competente responsável pela extensão da homologação atribuirá um número de série a essa extensão e informará desse facto as restantes partes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento através de um formulário de comunicação conforme com o tipo apresentado no anexo 1 do presente regulamento.
 11. INTERRUPÇÃO DEFINITIVA DA PRODUÇÃO
 Se o titular da homologação cessar definitivamente de fabricar um tipo de dispositivo de protecção à retaguarda contra o encaixe homologado nos termos do presente regulamento, deve informar desse facto a autoridade que concedeu a homologação. Após receber a correspondente comunicação, essa entidade deve do facto informar as outras partes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento, por meio de um formulário de comunicação conforme com o modelo que consta do anexo 1 do presente regulamento.
 12. NOMES E ENDEREÇOS DOS SERVIÇOS TÉCNICOS RESPONSÁVEIS PELOS ENSAIOS DE HOMOLOGAÇÃO E DOS RESPECTIVOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
 As partes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento comunicam ao Secretariado das Nações Unidas as designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e dos serviços administrativos que concedem as homologações e aos quais devem ser enviados os formulários que certificam a concessão, extensão, recusa ou revogação da homologação emitidos noutros países.
 PARTE II: HOMOLOGAÇÃO DE UM VEÍCULO NO QUE DIZ RESPEITO À INSTALAÇÃO DE UM TIPO HOMOLOGADO DE RUPD
 13. DEFINIÇÕES
 13.1. Para efeitos do disposto na parte II do presente regulamento:
 13.1.1.
 «Homologação de um veículo» designa a homologação de um modelo de veículo no que diz respeito à instalação de um RUPD de um tipo homologado nos termos da parte I do presente regulamento;
 13.1.2.
 «Modelo de veículo» designa veículos que não diferem entre si nos seguintes pontos fundamentais:
 —
 A largura do eixo traseiro;
 —
 A estrutura, dimensões, forma e altura do solo da parte traseira do veículo e as características da suspensão, desde que tenham relação com os requisitos do ponto 19 do presente regulamento;
 —
 O RUPD homologado instalado no veículo.
 13.2. O ponto 3 do presente regulamento contém outras definições aplicáveis à presente parte II.
 14. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO
 14.1. O pedido de homologação de um modelo de veículo no que diz respeito à instalação de um tipo homologado de um ou vários RUPD deve ser apresentado pelo fabricante do veículo ou seu mandatário devidamente acreditado.
 14.2. Deve ser acompanhado pelos documentos (em triplicado) e elementos a seguir indicados:
 14.2.1.
 Desenhos do veículo representando, de acordo com os critérios referidos no ponto 13.1.2 do presente regulamento, o modelo do veículo em alçado lateral e traseiro com a indicação da posição do(s) RUPD(s) homologado e elementos de projecto do(s) seu(s) elemento(s) de fixação ao quadro do veículo;
 14.2.2.
 Massa máxima do veículo;
 14.2.3.
 Lista dos RUPD destinados a ser instalados no veículo;
 14.2.4.
 A pedido da autoridade competente, a comunicação de homologação de cada RUPD (em conformidade com o anexo 1 do presente regulamento).
 14.3. Deve ser apresentado ao serviço técnico responsável pela realização dos ensaios de homologação um veículo representativo do modelo a homologar equipado com um RUPD homologado.
 14.3.1. Poderá ser aceite para o ensaio um veículo que não inclua todos os componentes específicos do modelo desde que o requerente possa demonstrar, de modo a satisfazer a autoridade competente, que a ausência dos componentes omitidos não produz qualquer efeito nos resultados dos controlos, no que diz respeito aos requisitos do presente regulamento.
 14.4. A autoridade competente deve verificar a existência de disposições satisfatórias para garantir o controlo eficaz da conformidade da produção, antes de conceder a homologação.
 15. HOMOLOGAÇÃO
 15.1. Se o veículo apresentado para homologação nos termos do presente regulamento possuir um tipo homologado de RUPD e satisfizer o prescrito no ponto 16 infra, a homologação é concedida àquele modelo de veículo.
 15.2. A cada modelo homologado é atribuído um número de homologação. Os dois primeiros algarismos (actualmente 02, correspondendo à série 02 de alterações) indicam a série de alterações que incorpora as principais e mais recentes alterações técnicas ao regulamento à data da emissão da homologação. A mesma parte contratante não pode atribuir o mesmo número a outro modelo de veículo.
 15.3. A comunicação da concessão, extensão ou recusa da homologação de um modelo de veículo nos termos do presente regulamento deve ser feita às partes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento através de um formulário conforme com o modelo apresentado no anexo 2 do presente regulamento.
 15.4. Nos veículos conformes a modelos de veículos homologados nos termos do presente regulamento deve ser afixada de maneira visível, num local facilmente acessível e indicado no formulário de homologação, uma marca de homologação internacional composta por:
 15.4.1.
 Um círculo envolvendo a letra «E» seguida do número distintivo do país que concedeu a homologação (3).
 15.4.2.
 O número do presente regulamento, seguido da letra «R», de um travessão e do número de homologação, à direita do círculo previsto no ponto 15.4.1.
 15.5. Se o veículo for conforme com um modelo de veículo homologado nos termos de um ou mais dos regulamentos anexados ao Acordo no país que concedeu a homologação nos termos do presente regulamento, o símbolo previsto no ponto 15.4.1 não tem de ser repetido; nesse caso, os números do regulamento e da homologação e os símbolos adicionais de todos os regulamentos ao abrigo dos quais tiver sido concedida a homologação no país em causa serão dispostos em colunas verticais à direita do símbolo prescrito no ponto 15.4.1.
 15.6. A marca de homologação deve ser indelével e claramente legível.
 15.7. A marca de homologação deve ser colocada sobre a chapa de identificação do veículo afixada pelo fabricante ou na sua proximidade.
 15.8. O anexo 4 do presente regulamento dá exemplos de disposições de marcas de homologação.
 16. REQUISITOS APLICÁVEIS À INSTALAÇÃO DE UM RUPD HOMOLOGADO
 16.1. A distância ao solo no que diz respeito à parte de baixo do dispositivo de protecção, mesmo quando o veículo se encontre sem carga, não pode exceder 550 mm em toda a sua largura e deverá ser tal de forma a que a altura em relação ao solo dos pontos de aplicação das forças de ensaio aplicadas ao dispositivo, em conformidade com a parte I do presente regulamento e registada na comunicação de homologação (ponto 7 do anexo 1) não exceda 600 mm.
 16.2. A largura do dispositivo de protecção à retaguarda contra o encaixe não deve exceder em nenhum ponto a largura do eixo traseiro medida nos pontos mais exteriores dos pneumáticos, excluindo o abaulamento dos pneumáticos próximo do chão, ou 100 mm mais curta em cada lado. Sempre que exista mais do que um eixo traseiro, a largura a considerar é a do eixo traseiro mais largo. Além disso, têm de ser verificados e registados na comunicação de homologação os requisitos dos pontos 3.1.2 e 3.1.3 do anexo 5 relativos à distância dos pontos de aplicação das forças de ensaio a partir dos pontos mais exteriores dos pneumáticos traseiros (ponto 7 do anexo 1).
 16.3. O dispositivo deve ser instalado de modo a que a distância horizontal entre a traseira do dispositivo e a extremidade traseira do veículo, incluindo qualquer mecanismo de plataforma elevatória, não exceda 400 mm diminuídos da deformação registada (ponto 7.3 da parte 1) medida em qualquer dos pontos onde tenham sido aplicadas forças (ponto 8 do anexo 1) durante a homologação do dispositivo de protecção à retaguarda contra o encaixe, em conformidade com as disposições da parte I do presente regulamento e registada na comunicação de homologação. Ao medir essa distância, qualquer parte do veículo que esteja mais do que 2 m acima do solo, quando o veículo se encontre sem carga, deve ser excluída.
 16.4. A massa máxima de um modelo de veículo para o qual é pedida a homologação não deve exceder o valor indicado na comunicação de homologação de cada RUPD homologado destinado a ser instalado nesse veículo.
 17. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO
 Os procedimentos relativos à conformidade da produção devem cumprir o definido no apêndice 2 do Acordo (E/ECE/324-E/ECE/TRANS/505/Rev.2), bem como as seguintes disposições:
 17.1.
 Todos os veículos homologados nos termos do presente regulamento devem ser fabricados de modo a serem conformes ao modelo homologado, cumprindo o disposto no ponto 16 supra.
 17.2.
 A entidade que tiver concedido a homologação pode verificar, em qualquer momento, os métodos de controlo da conformidade aplicados em cada unidade de produção. A frequência normal das verificações será de dois em dois anos.
 18. SANÇÕES POR NÃO CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO
 18.1. A homologação concedida relativamente a um modelo de veículo nos termos do presente regulamento pode ser revogada se não forem cumpridos os requisitos atrás referidos.
 18.2. Se uma parte contratante no Acordo que aplique o presente regulamento revogar uma homologação que havia previamente concedido, deve notificar imediatamente desse facto as restantes partes contratantes que apliquem o presente regulamento, por meio de um formulário de comunicação conforme com o modelo apresentado no anexo 2 do presente regulamento.
 19. MODIFICAÇÃO E EXTENSÃO DA HOMOLOGAÇÃO DE UM MODELO DE VEÍCULO
 19.1. Qualquer modificação do modelo de veículo deve ser notificada ao serviço administrativo que o homologou. Esse serviço pode então:
 19.1.1.
 Considerar que as modificações introduzidas não são susceptíveis de ter efeitos adversos apreciáveis e que o veículo ainda cumpre as prescrições; ou
 19.1.2.
 Exigir um novo relatório de ensaio do serviço técnico responsável pela realização dos ensaios.
 19.2. A confirmação ou recusa de homologação, com especificação das alterações ocorridas, deve ser comunicada, através do procedimento previsto no ponto 15.3, às partes no Acordo que apliquem o presente regulamento.
 19.3. A autoridade competente responsável pela extensão da homologação atribuirá um número de série a essa extensão e informará desse facto as restantes partes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento através de um formulário de comunicação conforme com o modelo apresentado no anexo 2 do presente regulamento.
 20. INTERRUPÇÃO DEFINITIVA DA PRODUÇÃO
 Se o titular da homologação cessar definitivamente de fabricar um modelo de veículo homologado nos termos do presente regulamento, deve informar desse facto a autoridade que concedeu a homologação. Após receber a correspondente comunicação, essa autoridade deve do facto informar as outras partes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento, por meio de um formulário de comunicação conforme com o modelo que consta do anexo 2.
 21. NOMES E ENDEREÇOS DOS SERVIÇOS TÉCNICOS RESPONSÁVEIS PELOS ENSAIOS DE HOMOLOGAÇÃO E DOS RESPECTIVOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
 As partes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento comunicam ao Secretariado das Nações Unidas as designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e dos serviços administrativos que concedem as homologações e aos quais devem ser enviados os formulários que certificam a concessão, extensão, recusa ou revogação da homologação emitidos noutros países.
 PARTE III: HOMOLOGAÇÃO DE UM VEÍCULO NO QUE DIZ RESPEITO À RESPECTIVA PROTECÇÃO À RETAGUARDA CONTRA O ENCAIXE (RUP)
 22. DEFINIÇÕES
 22.1. Para efeitos do disposto na parte III do presente regulamento:
 22.1.1.
 «Homologação de um veículo» designa a homologação de um modelo de veículo no que diz respeito à respectiva RUP;
 22.1.2.
 «Modelo de veículo» designa uma categoria de veículos que não diferem entre si em características essenciais como largura do eixo traseiro, estrutura, dimensões, forma e materiais da parte traseira do veículo e nas características da suspensão na medida em que estas tenham incidência nas prescrições previstas no ponto 25 do presente regulamento;
 22.1.3.
 «Protecção à retaguarda contra o encaixe (RUP)» designa a presença na traseira do veículo de:
 22.1.3.1.
 Um RUPD especial; ou
 22.1.3.2.
 Partes da carroçaria, partes do quadro ou outros componentes que, pela sua forma e características, possam ser considerados como cumprindo total ou parcialmente a função de RUPD.
 22.2. O ponto 3 do presente regulamento contém outras definições aplicáveis à presente parte III.
 23. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO
 23.1. O pedido de homologação de um modelo de veículo no que diz respeito à protecção fornecida pela RUP deve ser apresentado pelo fabricante do veículo ou seu mandatário devidamente acreditado.
 23.2. Deve ser acompanhado pelos documentos (em triplicado) e elementos a seguir indicados:
 23.2.1.
 Descrição pormenorizada do modelo de veículo no que diz respeito à sua estrutura, dimensões, forma e materiais constituintes, na medida em que for requerido para efeitos do presente regulamento;
 23.2.2.
 Desenhos do veículo representando o modelo do veículo em alçado lateral e traseiro e elementos de projecto das partes traseiras da estrutura;
 23.2.3.
 Massa máxima do veículo;
 23.2.4.
 Uma descrição pormenorizada da RUP: dimensões, forma, materiais constituintes e posição no veículo.
 23.3. Deve ser apresentado ao serviço técnico responsável pela realização dos ensaios de homologação um veículo representativo do modelo a homologar.
 23.3.1. Poderá ser aceite para o ensaio um veículo que não inclua todos os componentes específicos do modelo desde que o requerente possa demonstrar, de modo a satisfazer a autoridade competente, que a ausência dos componentes omitidos não possui qualquer efeito nos resultados dos controlos, no que diz respeito aos requisitos do presente regulamento.
 23.4. A autoridade competente deve verificar a existência de disposições satisfatórias para garantir o controlo eficaz da conformidade da produção, antes de conceder a homologação.
 24. HOMOLOGAÇÃO
 24.1. Se o veículo apresentado para homologação nos termos do presente regulamento satisfizer o prescrito no ponto 25 infra, a homologação é concedida.
 24.2. A cada modelo homologado é atribuído um número de homologação. Os dois primeiros algarismos (actualmente 02, correspondendo à série 02 de alterações) indicam a série de alterações que incorpora as principais e mais recentes alterações técnicas ao regulamento à data da emissão da homologação. A mesma parte contratante não pode atribuir o mesmo número a outro modelo de veículo.
 24.3. A comunicação da concessão, extensão ou recusa da homologação de um modelo de veículo nos termos do presente regulamento deve ser feita às partes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento através de um formulário conforme com o modelo apresentado no anexo 3 do presente regulamento.
 24.4. Nos veículos conformes a modelos de veículos homologados nos termos do presente regulamento deve ser afixada de maneira visível, num local facilmente acessível e indicado no formulário de homologação, uma marca de homologação internacional composta por:
 24.4.1.
 Um círculo envolvendo a letra «E» seguida do número distintivo do país que concedeu a homologação (4).
 24.4.2.
 O número do presente regulamento, seguido da letra «R», de um travessão e do número de homologação, à direita do círculo previsto no ponto 24.4.1.
 24.5. Se o veículo for conforme com um modelo de veículo homologado, nos termos de um ou mais dos regulamentos anexados ao Acordo, no país que concedeu a homologação nos termos do presente regulamento, o símbolo previsto no ponto 24.4.1. não terá de ser repetido; nesse caso, os números do regulamento e da homologação e os símbolos adicionais de todos os regulamentos ao abrigo dos quais tiver sido concedida a homologação no país em causa serão dispostos em colunas verticais à direita do símbolo prescrito no ponto 24.4.1.
 24.6. A marca de homologação deve ser indelével e claramente legível.
 24.7. A marca de homologação deve ser colocada sobre a chapa de identificação do veículo afixada pelo fabricante ou na sua proximidade.
 24.8. O anexo 4 do presente regulamento dá exemplos de disposições de marcas de homologação.
 25. REQUISITOS APLICÁVEIS ÀS RUP
 25.1. A distância ao solo no que diz respeito à parte de baixo da RUP, mesmo quando o veículo se encontre sem carga, não pode exceder 550 mm em toda a sua largura.
 25.2. A RUP tem de estar situada o mais próximo possível da traseira do veículo.
 25.3. A largura da RUP não deve exceder em nenhum ponto a largura do eixo traseiro medida nos pontos mais exteriores dos pneumáticos, excluindo o abaulamento dos pneumáticos próximo do chão, ou 100 mm mais curta em cada lado. Sempre que exista mais do que um eixo traseiro, a largura a considerar é a do eixo traseiro mais largo. Sempre que o dispositivo esteja contido ou incluído na carroçaria do veículo, que se prolongue para além da largura do eixo traseiro, não é aplicável o requisito segundo o qual a largura da RUP não pode exceder a do eixo traseiro.
 25.4. A altura da secção da RUP não deve ser inferior a 100 mm. As extremidades laterais da travessa não devem estar dobradas para trás nem ter uma aresta exterior viva, sendo esta condição cumprida quando as extremidades laterais da RUP forem arredondadas no exterior e tiverem um raio de curvatura não inferior a 2,5 mm.
 25.5. A RUP pode ser concebida de modo tal que a sua posição na traseira do veículo possa ser alterada. Neste caso, deve existir um método garantido de fixação na posição de serviço de modo a impedir qualquer mudança não intencional de posição. Deve ser possível ao operador alterar a posição da RUP aplicando uma força não superior a 40 daN.
 25.6. A RUP deve oferecer uma resistência adequada a forças aplicadas paralelamente ao eixo longitudinal do veículo e deve ligar-se, na posição de serviço, aos membros laterais do quadro do veículo ou a qualquer elemento que os substitua. Este requisito será cumprido sempre que se demonstre que, durante ou após a aplicação das forças descritas no anexo 5, a distância horizontal entre a traseira da RUP e a extremidade traseira do veículo, incluindo qualquer mecanismo de plataforma elevatória, não excede 400 mm medida em qualquer dos pontos onde tenham sido aplicadas forças. Ao medir essa distância, qualquer parte do veículo que esteja mais do que 2 m acima do solo, com o veículo sem carga, tem de ser excluída.
 25.7. Não será necessário um ensaio prático sempre que se possa demonstrar através de cálculos o cumprimento do disposto no ponto 3 do anexo 5. Sempre que seja efectuado um ensaio prático, o dispositivo deve estar ligado aos membros laterais do quadro do veículo ou a uma parte significativa destes ou a outros membros estruturais.
 25.8. No caso de veículos equipados com uma plataforma elevatória na retaguarda, a instalação do dispositivo de protecção contra o encaixe pode ser interrompida para efeitos de montagem do mecanismo. Neste caso, aplicam-se as seguintes disposições:
 25.8.1.
 A distância máxima lateral medida entre os elementos do dispositivo de protecção contra o encaixe e os elementos da plataforma elevatória, que se deslocam através da interrupção quando o elevador está em funcionamento e que tornam a interrupção necessária, não pode ser superior a 2,5 cm.
 25.8.2.
 Os elementos individuais da protecção contra o encaixe, incluindo eventuais elementos exteriores ao mecanismo elevatório têm de possuir, em cada caso, uma superfície com uma área efectiva de, pelo menos, 350 cm2.
 No entanto, no caso de veículos com uma largura inferior a 2 000 mm e sempre que seja impossível cumprir o requisito mencionado supra, a superfície efectiva pode ser reduzida desde que sejam cumpridos os critérios de resistência.
 26. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO
 Os procedimentos relativos à conformidade da produção devem cumprir o definido no apêndice 2 do Acordo (E/ECE/324-E/ECE/TRANS/505/Rev.2), bem como as seguintes disposições:
 26.1.
 Todos os veículos homologados nos termos do presente regulamento devem ser fabricados de modo a serem conformes ao modelo homologado, cumprindo o disposto no ponto 25 supra.
 26.2.
 A entidade que tiver concedido a homologação pode verificar, em qualquer momento, os métodos de controlo da conformidade aplicados em cada unidade de produção. A frequência normal das verificações será de dois em dois anos.
 27. SANÇÕES POR NÃO CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO
 27.1. A homologação concedida a um modelo de veículo nos termos do presente regulamento pode ser revogada se as prescrições enunciadas supra não forem cumpridas ou se o veículo não for aprovado nos ensaios mencionados no anexo 5.
 27.2. Se uma parte contratante no Acordo que aplique o presente regulamento revogar uma homologação que havia previamente concedido, deve notificar imediatamente desse facto as restantes partes contratantes que apliquem o presente regulamento, por meio de um formulário de comunicação conforme com o modelo apresentado no anexo 3 do presente regulamento.
 28. MODIFICAÇÃO E EXTENSÃO DA HOMOLOGAÇÃO DE UM MODELO DE VEÍCULO
 28.1. Qualquer modificação do modelo de veículo deve ser notificada ao serviço administrativo que o homologou. Esse serviço pode então:
 28.1.1.
 Considerar que as modificações introduzidas não são susceptíveis de ter efeitos adversos apreciáveis e que o veículo ainda cumpre as prescrições; ou
 28.1.2.
 Exigir um novo relatório de ensaio do serviço técnico responsável pela realização dos ensaios.
 28.2. A confirmação ou recusa de homologação, com especificação das alterações ocorridas, deve ser comunicada, através do procedimento constante no ponto 24.3 supra às partes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento.
 28.3. A autoridade competente responsável pela extensão da homologação atribuirá um número de série a essa extensão e informará desse facto as restantes partes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento através de um formulário de comunicação conforme com o modelo apresentado no anexo 3 do presente regulamento.
 29. INTERRUÇÃO DEFINITIVA DA PRODUÇÃO
 Se o titular da homologação cessar definitivamente de fabricar um modelo de veículo homologado nos termos do presente regulamento, deve informar desse facto a autoridade que concedeu a homologação. Após receber a correspondente comunicação, essa entidade deve do facto informar as outras partes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento, por meio de um formulário de comunicação conforme com o modelo que consta do anexo 3 do presente regulamento.
 30. NOMES E ENDEREÇOS DOS SERVIÇOS TÉCNICOS RESPONSÁVEIS PELOS ENSAIOS DE HOMOLOGAÇÃO E DOS RESPECTIVOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
 As partes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento comunicam ao Secretariado das Nações Unidas as designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e dos serviços administrativos que concedem as homologações e aos quais devem ser enviados os formulários que certificam a concessão, extensão, recusa ou revogação da homologação emitidos noutros países.
 PARTE IV: DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
 31. DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
 31.1. As partes contratantes que apliquem o presente regulamento não devem, a partir da data oficial de entrada em vigor da série 02 de alterações:
 a)
 Recusar a concessão da homologação ao abrigo das partes I, II e III do presente regulamento com a redacção que lhe foi dada pela série 02 de alterações;
 b)
 Recusar os tipos de componentes ou unidades técnicas autónomas homologados ao abrigo da parte I do presente regulamento com a redacção que lhe foi dada pela série 02 de alterações;
 c)
 Proibir o equipamento de um veículo com tipos de componentes ou unidades técnicas autónomas homologados ao abrigo das partes I e II do presente regulamento com a redacção que lhe foi dada pela série 02 de alterações.
 31.2. As partes contratantes que apliquem o presente regulamento devem, até 18 meses após a data de entrada em vigor da série 02 de alterações, observar o seguinte:
 a)
 Não recusar tipos de componentes ou unidades técnicas autónomas homologados ao abrigo da parte I do presente regulamento com a redacção que lhe foi dada pela série 01 de alterações;
 b)
 Não recusar a concessão de homologações aos tipos de componentes ou unidades técnicas autónomas que cumpram os requisitos da parte I do presente regulamento com a redacção que lhe foi dada pela série 01 de alterações;
 c)
 Não recusar a concessão de extensões às homologações de componentes ou unidades técnicas autónomas que cumpram as disposições da parte I do presente regulamento com a redacção que lhe foi dada pela série 01 de alterações;
 d)
 Continuar a permitir o equipamento de um veículo com componentes ou unidades técnicas autónomas homologados ao abrigo das partes I e II do presente regulamento com a redacção que lhe foi dada pela série 01 de alterações.
 31.3. As partes contratantes que apliquem o presente regulamento devem, a partir de 18 meses após a data de entrada em vigor da série 02 de alterações:
 a)
 Recusar tipos de componentes ou unidades técnicas autónomas que não cumpram os requisitos da parte I do presente regulamento com a redacção que lhe foi dada pela série 02 de alterações;
 b)
 Conceder homologações apenas se os tipos de componentes ou unidade técnica autónomas a homologar cumprirem os requisitos da parte I do presente regulamento com a redacção que lhe foi dada pela série 02 de alterações;
 c)
 Proibir a instalação de tipos de componentes ou unidades técnicas autónomas que não cumpram os requisitos das partes I e II do presente regulamento com a redacção que lhe foi dada pela série 02 de alterações;
 d)
 Considerar inválidas as homologações no caso de tipos de componentes ou unidades técnicas autónomas, quando não cumpram os requisitos da parte I do presente regulamento com a redacção que lhe foi dada pela série 02 de alterações.
 31.4. As partes contratantes que apliquem o presente regulamento devem, até 48 meses após a data de entrada em vigor da série 02 de alterações:
 a)
 Continuar a conceder homologações aos modelos de veículos que cumpram os requisitos da parte III do presente regulamento com a redacção que lhe foi dada pela série 01 de alterações;
 b)
 Continuar a aceitar homologações nacionais ou regionais de um veículo homologado ao abrigo da parte III do presente regulamento com a redacção que lhe foi dada pela série 01 de alterações.
 31.5. As partes contratantes que apliquem o presente regulamento devem, a partir de 48 meses após a data de entrada em vigor da série 02 de alterações:
 a)
 Conceder homologações apenas se o modelo de veículo a homologar cumprir os requisitos da parte III do presente regulamento com a redacção que lhe foi dada pela série 02 de alterações;
 b)
 Recusar homologações nacionais ou regionais e a concessão do primeiro registo nacional ou regional (primeira entrada em circulação) de um veículo que não cumpra os requisitos da parte III do presente regulamento com a redacção que lhe foi dada pela série 02 de alterações;
 c)
 Considerar inválidas as homologações ao abrigo do presente regulamento de modelos de veículo que não cumpram os requisitos da parte III do presente regulamento com a redacção que lhe foi dada pela série 02 de alterações.
 31.6. Sem prejuízo das disposições transitórias anteriores, as partes contratantes para as quais a aplicação do presente regulamento produza efeitos após a data de entrada em vigor da série mais recente de alterações não são obrigadas a aceitar homologações que tenham sido concedidas em conformidade com qualquer das séries precedentes de alterações ao presente regulamento.
 (1) Tal como definidas no Anexo 7 da Resolução consolidada sobre a construção de veículos (R.E.3), (documento TRANS/WP.29/78/Rev.1/Amend.2, com a redacção que lhe foi dada pela Amend.4).
 (2) 1 para a Alemanha, 2 para a França, 3 para a Itália, 4 para os Países Baixos, 5 para a Suécia, 6 para a Bélgica, 7 para a Hungria, 8 para a República Checa, 9 para a Espanha, 10 para a Sérvia, 11 para o Reino Unido, 12 para a Áustria, 13 para o Luxemburgo, 14 para a Suíça, 15 (não utilizado), 16 para a Noruega, 17 para a Finlândia, 18 para a Dinamarca, 19 para a Roménia, 20 para a Polónia, 21 para Portugal, 22 para a Federação da Rússia, 23 para a Grécia, 24 para a Irlanda, 25 para a Croácia, 26 para a Eslovénia, 27 para a Eslováquia, 28 para a Bielorrússia, 29 para a Estónia, 30 (não utilizado), 31 para a Bósnia-Herzegovina, 32 para a Letónia, 33 (não utilizado), 34 para a Bulgária, 35 (não utilizado), 36 para a Lituânia, 37 para a Turquia, 38 (não utilizado), 39 para o Azerbaijão, 40 para a antiga República jugoslava da Macedónia, 41 (não utilizado), 42 para a Comunidade Europeia (homologações emitidas pelos Estados-Membros utilizando os respectivos símbolos ECE), 43 para o Japão, 44 (não utilizado), 45 para a Austrália, 46 para a Ucrânia, 47 para a África do Sul, 48 para a Nova Zelândia, 49 para Chipre, 50 para Malta, 51 para a República da Coreia, 52 para a Malásia, 53 para a Tailândia, 54 (não utilizado), 55 (não utilizado) e 56 para o Montenegro. Os números seguintes devem ser atribuídos a outros países pela ordem cronológica da sua ratificação ou adesão ao acordo relativo à adopção de prescrições técnicas uniformes aplicáveis aos veículos de rodas, aos equipamentos e às peças susceptíveis de serem montados e/ou utilizados num veículo de rodas e às condições de reconhecimento recíproco das homologações emitidas em conformidade com essas prescrições; os números assim atribuídos são comunicados pelo Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas às partes contratantes no acordo.
 (3) Ver nota de pé de página 2.
 (4) Ver nota de pé de página 2.
 ANEXO 1
 COMUNICAÇÃO
 [formato máximo: A4 (210 × 297 mm)]
 ANEXO 2
 COMUNICAÇÃO
 [formato máximo: A4 (210 × 297 mm)]
 ANEXO 3
 COMUNICAÇÃO
 [formato máximo: A4 (210 × 297 mm)]
 ANEXO 4
 DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS MARCAS DE HOMOLOGAÇÃO
 Modelo A
 (ver ponto 6.4, 15.4 e 24.4 do presente regulamento)
 A marca de homologação acima indicada, afixada num veículo ou num RUPD, mostra que o modelo de veículo ou o RUPD em causa foi homologado, no que se refere à protecção à retaguarda contra o encaixe em caso de colisão, nos Países Baixos (E 4), nos termos do Regulamento n.o 58 com o número de homologação 022439. Os dois primeiros algarismos do número de homologação indicam que a homologação foi concedida em conformidade com o disposto no Regulamento n.o 58, com a redacção que lhe foi dada pela série 02 de alterações.
 Modelo B
 (ver pontos 6.5, 15.5 e 24.5 do presente regulamento)
 A marca de homologação acima indicada, afixada num veículo, indica que o modelo de veículo em causa foi homologado nos Países Baixos (E4), nos termos dos Regulamentos n.os 58 e 31 (1). Os números de homologação indicam que, nas datas em que as respectivas homologações foram concedidas, o Regulamento n.o 58 incluía a série 02 de alterações e o Regulamento n.o 31 estava ainda na sua forma original.
 (1) Este número é apresentado unicamente a título de exemplo.
 ANEXO 5
 CONDIÇÕES E MÉTODOS DE ENSAIO
 1. CONDIÇÕES DE ENSAIO DOS RUPD
 1.1 A pedido do fabricante, ensaio pode ser realizado:
 1.1.1
 Num veículo do modelo a que se destina o RUPD; nesse caso, devem ser observadas as condições definidas no ponto 2; ou
 1.1.2
 Numa parte do quadro do modelo de veículo a que se destina o RUPD; essa parte deve ser representativa do(s) modelo(s) de veículo em questão; ou
 1.1.3
 Num banco de ensaios rígido.
 1.2 No caso dos pontos 1.1.2 e 1.1.3 supra, as partes utilizadas para ligar o RUPD à parte do quadro do veículo ou ao banco de ensaios rígido devem ser equivalentes às utilizadas para fixar o RUPD quando instalado no veículo.
 1.3 A pedido do fabricante e com o consentimento do serviço técnico, o método de ensaio descrito no ponto 3 pode ser simulado por cálculo.
 2. CONDIÇÕES DE ENSAIO DOS VEÍCULOS
 2.1 O veículo deverá estar em repouso numa superfície horizontal, plana, rígida e lisa.
 2.2 As rodas da frente deverão encontrar-se na posição para a frente em linha recta.
 2.3 Os pneumáticos cheios à pressão recomendada pelo fabricante do veículo.
 2.4 O veículo pode, se necessário para atingir as forças de ensaio exigidas no ponto 3.1 infra, ser retido por qualquer método, sendo este especificado pelo fabricante do veículo.
 2.5 Os veículos equipados com suspensões hidropneumáticas, hidráulicas ou pneumáticas, ou com um dispositivo de nivelamento automático em função da carga, devem ser ensaiados com a suspensão ou o dispositivo regulados para as condições de circulação normais especificadas pelo construtor.
 3. PROCEDIMENTO DE ENSAIO
 3.1 Os requisitos dos pontos 7.3 e 25.6 do presente regulamento deverão ser verificados através dos mandris de ensaio adequados. As forças relativas aos ensaios prescritos nos pontos 3.1.1 e 3.1.2 infra deverão ser aplicadas separada e consecutivamente, através de uma superfície que não tenha mais de 250 mm de altura (a altura exacta deve ser indicada pelo fabricante) e mais de 200 mm de largura, com um raio de curvatura de 5 + 1 mm nas arestas verticais. A altura acima do solo no centro da superfície tem de ser definida pelo fabricante dentro das linhas que limitam horizontalmente o dispositivo. Sempre que o ensaio seja efectuado num veículo, a altura não pode, contudo, exceder 600 mm quando este se encontre sem carga. A ordem segundo a qual as forças são aplicadas pode ser especificada pelo fabricante.
 3.1.1 Deve ser aplicada uma força horizontal de 100 kN ou igual a 50 % da força originada pela massa máxima do veículo, conforme a que for menor, consecutivamente em dois pontos situados simetricamente no eixo do dispositivo ou do veículo, conforme aplicável, a uma distância mínima entre estes pontos de 700 mm e máxima de 1 m. A localização exacta dos pontos de aplicação devem ser especificadas pelo fabricante.
 3.1.2 Nos casos definidos nos pontos 1.1.1 e 1.1.2 do presente anexo, deve ser aplicada uma força horizontal de 50 kN ou igual a 25 % da força originada pela massa máxima do veículo, conforme a que for menor, consecutivamente em dois pontos localizados a 300 + 25 mm dos planos longitudinais tangentes aos pontos mais exteriores dos pneumáticos do eixo traseiro e num terceiro ponto, localizado na linha que une aqueles dois pontos, no plano vertical médio do veículo.
 3.1.3 Nos casos definidos no ponto 1.1.3 do presente anexo, deve ser aplicada uma força horizontal de 50 kN ou igual a 25 % da força originada pela massa máxima do veículo ao qual o dispositivo se destina, conforme a que for menor, consecutivamente em dois pontos do dispositivo de protecção à retaguarda contra o encaixe à escolha do fabricante e num terceiro ponto, localizado na linha que une aqueles dois pontos, no plano vertical médio do dispositivo.
 3.2. Substituição dos pontos de aplicação das forças
 Caso qualquer um dos pontos definidos no ponto 3.1 se encontre localizado na área de interrupção do dispositivo de protecção contra o encaixe, conforme mencionado nos pontos 7.4 ou 25.8 do presente regulamento, as forças de ensaio devem ser aplicadas em pontos de substituição localizados:
 3.2.1
 no que se refere ao requisito do ponto 3.1.1, no eixo horizontal, a 50 mm de cada aresta vertical mais próxima dos pontos pretendidos para a aplicação de força, tal como definido no referido ponto e
 3.2.2
 no que se refere ao requisito do ponto 3.1.2, na intersecção dos eixos horizontal e vertical de cada elemento mais afastado do eixo vertical do dispositivo ou do veículo, dependendo do caso. Estes pontos devem estar situados a uma distância máxima de 325 mm dos planos longitudinais tangentes às faces exteriores das rodas do eixo traseiro.


type: contracts

jurisdiction: EU

text:
 15.7.2010
 FR
 Journal officiel de l'Union européenne
 L 181/19
 DÉCISION DU COMITÉ MIXTE DE L’EEE
 No 51/2010
 du 30 avril 2010
 modifiant l’annexe XIII (Transports) et l’annexe XIV (Concurrence) de l’accord EEE
 LE COMITÉ MIXTE DE L’EEE,
 vu l’accord sur l’Espace économique européen, modifié par le protocole portant adaptation de cet accord, ci-après dénommé «l’accord», et notamment son article 98,
 considérant ce qui suit:
 (1)
 L’annexe XIII de l’accord a été modifiée par la décision du Comité mixte de l’EEE no 33/2010 du 12 mars 2010 (1).
 (2)
 L’annexe XIV de l’accord a été modifiée par la décision du Comité mixte de l’EEE no 156/2006 du 8 décembre 2006 (2).
 (3)
 Le règlement (CE) no 906/2009 de la Commission du 28 septembre 2009 concernant l’application de l’article 81, paragraphe 3, du traité à certaines catégories d’accords, de décisions et de pratiques concertées entre compagnies maritimes de ligne («consortiums») (3) doit être intégré dans l’accord.
 (4)
 Le règlement (CE) no 823/2000 de la Commission (4) a été intégré dans l’accord. Ayant expiré le 25 avril 2010, il doit dès lors en être supprimé,
 DÉCIDE:
 Article premier
 Le point suivant est ajouté après le point 10 [règlement (CEE) no 2988/74 du Conseil] de l’annexe XIII de l’accord:
 «10a.
 32009 R 0906: règlement (CE) no 906/2009 de la Commission du 28 septembre 2009 concernant l’application de l’article 81, paragraphe 3, du traité à certaines catégories d’accords, de décisions et de pratiques concertées entre compagnies maritimes de ligne (“consortiums”) (JO L 256 du 29.9.2009, p. 31) (5).
 Article 2
 L’annexe XIV de l’accord est modifiée comme suit:
 Le texte du point 11c [règlement (CE) no 823/2000 de la Commission] est remplacé par le texte suivant:
 «32009 R 0906: règlement (CE) no 906/2009 de la Commission du 28 septembre 2009 concernant l’application de l’article 81, paragraphe 3, du traité à certaines catégories d’accords, de décisions et de pratiques concertées entre compagnies maritimes de ligne (“consortiums”) (JO L 256 du 29.9.2009, p. 31).
 Aux fins de l’accord, le règlement est adapté comme suit:
 À l’article 1er, les termes “ports de la Communauté” sont remplacés par les termes “ports du territoire couvert par l’accord EEE”.»
 Article 3
 Les textes du règlement (CE) no 906/2009 en langues islandaise et norvégienne, à publier dans le supplément EEE du Journal officiel de l’Union européenne, font foi.
 Article 4
 La présente décision entre en vigueur le 1er mai 2010, pour autant que toutes les notifications prévues à l’article 103, paragraphe 1, de l’accord aient été faites au Comité mixte de l’EEE (6). Elle est applicable à compter du 26 avril 2010.
 Article 5
 La présente décision est publiée dans la section EEE et dans le supplément EEE du Journal officiel de l’Union européenne.
 Fait à Bruxelles, le 30 avril 2010.
 Par le Comité mixte de l’EEE
 Le président
 Alan SEATTER
 (1) JO L 143 du 10.6.2010, p. 28.
 (2) JO L 89 du 29.3.2007, p. 31.
 (3) JO L 256 du 29.9.2009, p. 31.
 (4) JO L 100 du 20.4.2000, p. 24.
 (5) Ce règlement est cité à titre d’information uniquement. Pour son application, voir l’annexe XIV relative à la concurrence.»
 (6) Pas d’obligations constitutionnelles signalées.


text:
 Важна правна забележка
 |
 22004D0086
 Официален вестник n° L 349 , 25/11/2004 стр. 0046 - 0047
 Решение на Съвместния комитет на ЕИПNo 86/2004от 8 юни 2004 годиназа изменение на приложение XХI (Статистика) към Споразумението за ЕИПСЪВМЕСТНИЯТ КОМИТЕТ НА ЕИП,като взе предвид Споразумението за Европейското икономическо пространство, изменено с Протокол за адаптиране на Споразумението за Европейското икономическо пространство, по-нататък наричано "Споразумението", и по-специално член 98 от него,като има предвид, че:(1) Приложение ХХI към Споразумението беше изменено със Споразумението за участие на Чешката република, Република Естония, Република Кипър, Република Унгария, Република Латвия, Република Литва, Република Малта, Република Полша, Република Словения и Словашката република в Европейското икономическо пространство, подписано на 14 октомври 2003 г. в Люксембург [1].(2) Регламент (ЕО) No 16/2004 на Комисията от 6 януари 2004 г. за прилагане на Регламент (ЕО) No 1177/2003 на Европейския парламент и на Съвета относно статистиките на Общността за доходите и условията на живот (EU-SILC) по отношение на списъка на второстепенни променливи, свързани с "предаването на бедността между поколенията" [2] трябва да се включи в Споразумението.(3) Регламент (ЕО) No 28/2004 на Комисията от 5 януари 2004 г. за прилагане на Регламент (ЕО) No 1177/2003 на Европейския парламент и на Съвета относно статистиките на Общността за доходите и условията на живот (EU-SILC) по отношение на подробното съдържание на междинни и финални отчети за качество [3] трябва да се включи в Споразумението.(4) Регламент (ЕО) No 48/2004 на Европейския парламент и на Съвета от 5 декември 2003 г. относно съставянето на годишна статистика на Общността за стоманената промишленост за референтни години 2003—2009 г. [4] трябва да се включи в Споразумението.(5) Директива 2003/107/ЕО на Европейския парламент и на Съвета от 5 декември 2003 г., изменяща Директива 96/16/ЕО на Съвета относно статистическите проучвания за млякото и млечните продукти [5] трябва да се включи в Споразумението,РЕШИ:Член 1Приложение ХХI към Споразумението се изменя както следва:1. Следните точки се добавят след точка 18м (Регламент (ЕО) No 1983/2003 на Комисията):"18н. 32004 R 0016: Регламент (ЕО) No 16/2004 на Комисията от 6 януари 2004 г. за прилагане на Регламент (ЕО) No 1177/2003 на Европейския парламент и на Съвета относно статистиките на Общността за доходите и условията на живот (EU-SILC) по отношение на списъка на второстепенни променливи, свързани с "предаването на бедността между поколенията" (ОВ L 4, 8.1.2004 г., стр. 3).18о. 32004 R 0028: Регламент (ЕО) No 28/2004 на Комисията от 5 януари 2004 г. за прилагане на Регламент (ЕО) No 1177/2003 на Европейския парламент и на Съвета относно статистиките на Общността за доходите и условията на живот (EU-SILC) по отношение на подробното съдържание на междинни и финални отчети за качество (ОВ L 5, 9.1.2004 г., стр. 42)."2. Следната точка се добавя след точка 4б (Регламент (ЕИО) No 2186/93 на Съвета):"4в. 32004 R 0048: Регламент (ЕО) No 48/2004 на Европейския парламент и на Съвета от 5 декември 2003 г. относно съставянето на годишна статистика на Общността за стоманената промишленост за референтни години 2003—2009 г. (ОВ L 7, 13.1.2004 г., стр. 1)."3. Следното се добавя в точка 21 (Директива 96/16/ЕО на Съвета):"изменено с:- 32003 L 0107: Директива 2003/107/ЕО на Европейския парламент и на Съвета от 5 декември 2003 г. (ОВ L 7, 13.1.2004 г., стр. 40)."Член 2Текстовете на Регламенти (ЕО) No 16/2004, (ЕО) No 28/2004, (ЕО) No 48/2004 и Директива 2003/107/ЕО на исландски и норвежки език, които предстои да бъдат публикувани в притурката за ЕИП към Официален вестник на Европейския съюз, имат еднаква сила.Член 3Настоящото решение влиза в сила на 9 юни 2004 г., при условие че всички нотификации до Съвместния комитет на ЕИП съгласно член 103, параграф 1 от Споразумението са направени [******].Член 4Настоящото решение се публикува в раздела за ЕИП и в допълнението за ЕИП в Официален вестник на Европейския съюз.Съставено в Брюксел на 8 юни 2004 година.За Съвместния комитет на ЕИППредседателS. Gillespie[1] ОВ L 130, 29.4.2004 г., стр. 3.[2] ОВ L 4, 8.1.2004 г., стр. 3.[3] ОВ L 5, 9.1.2004 г., стр. 42.[4] ОВ L 7, 13.1.2004 г., стр. 1.[5] ОВ L 7, 13.1.2004 г., стр. 40.[******] Не са посочени конституционни изисквания.--------------------------------------------------


type: legislation

text:
 Αριθ. C 174/48 Επίσημη Εφημερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 16. 7. 90
 Πρόταση απόφασης του Συμβουλίου περί θεσπίσεως ειδικού προγράμματος έρευνας και τεχνολογικής
 ανάπτυξης στον τομέα της επιστήμης και τεχνολογίας της θάλασσας (1990-1994)
 COM(90) 154 τελικό - SYN264
 (Υποβλήθηκε από την Επιτροπή στις 3 Μαΐου 1990)
 (90/C 174/07)
 ΤΟ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ, ναφερόμενες συγκεντρωτικές δραστηριότητες, προκειμένου
 να τηρούνται οι διατάξεις του άρθρου 130 Ξ παράγραφος 2
 Έχοντας υπόψη: δεύτερη πρόταση της συνθήκης·
 τη συνθήκη για την ίδρυση της Ευρωπαϊκής Οικονομικής
 Κοινότητας, και ιδίως το άρθρο 130 Ο παράγραφος 2, ότι η εκτέλεση του παρόντος προγράμματος πρέπει να δια
 σφαλίζεται από την Επιτροπή· ότι, προκειμένου να διευκολύ
 την πρόταση της Επιτροπής, νεται η Επιτροπή κατά την εκπλήρωση της αποστολής της,
 τα κράτη μέλη οφείλουν, δυνάμει του άρθρου 5 της συνθήκης,
 Σε συνεργασία με το Ευρωπαϊκό Κοινοβούλιο, να παρέχουν σ'αυτή κάθε αναγκαία βοήθεια, ιδίως στο πλαί
 σιο επιτροπής·
 Έχοντας υπόψη τη γνώμη της Οικονομικής και Κοινωνικής
 Επιτροπής,
 ότι το παρόν πρόγραμμα πρέπει να εκτελεστεί κυρίως με την
 Εκτιμώντας: επιλογή έργων έρευνας και ανάπτυξης προκειμένου τα έργα
 αυτά να είναι δυνατόν να επωφεληθούν από την κοινοτική
 ότι, με την απόφαση 90/221/Ευρατόμ, ΕΟΚί1), το Συμβούλιο συμμετοχή· ότι η Επιτροπή οφείλει να παροτρύνει την
 έχει θεσπίσει το τρίτο πρόγραμμα-πλαίσιο για τις κοινοτικές υποβολή προτάσεων για παρόμοια έργα, με τη συνήθη διαδι
 δράσεις έρευνας και τεχνολογικής ανάπτυξης (1990-1994) στο κασία των προσκλήσεων προς υποβολή προτάσεων που δημο
 οποίο καθορίζονται ιδίως οι δραστηριότητες που πρέπει να σιεύονται στην Επίσημη Εφημερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινο
 αναληφθούν στον τομέα της επιστήμης και τεχνολογίας της τήτων
 θάλασσας·
 ότι η παρούσα απόφαση πρέπει να ληφθεί με βάση τα σημεία ότι είναι σκόπιμο να προβλεφθεί επίσης ειδική διαδικασία
 αιτιολογικής σκέψης που εκτίθενται στο προοίμιο της εν που αποβλέπει στη διατήρηση ορισμένης ευελιξίας η οποία
 λόγω απόφασης· επιτρέπει στην Επιτροπή, ενόψει της συνεχούς εξέλιξης και
 της σταδιακής επίσπευσης της τεχνολογικής προόδου, να
 ότι το άρθρο 130 Ι της συνθήκης προβλέπει ότι η εφαρμογή λαμβάνει επίσης υπόψη τις αυθόρμητες προτάσεις που συμβι
 του προγράμματος-πλαισίου πραγματοποιείται μέσω ειδικών βάζονται προς τους στόχους του προγράμματος·
 προγραμμάτων που αναπτύσσονται στο εσωτερικό κάθε δρά
 σης·
 ότι κατά την επιλογή των έργων που πρόκειται να πραγματο
 ότι είναι σκόπιμο να εκτιμηθεί το ποσό των κοινοτικών χρη ποιηθούν στο πλαίσιο του προγράμματος πρέπει να αποδί
 ματοδοτικών πόρων που απαιτείται για την εκτέλεση του δεται ιδιαίτερη προσοχή στην αρχή της οικονομικής και
 παρόντος ειδικού προγράμματος· ότι το οριστικό ποσό κοινωνικής συνοχής της Κοινότητας, στο διακρατικό χαρα
 πρόκειται να καθοριστεί από την αρμόδια επί του προϋπολο κτήρα των έργων καθώς και στη χορηγητέα ενίσχυση στις
 γισμού αρχή σύμφωνα με τις δημοσιονομικές προοπτικές που μικρομεσαίες επιχειρήσεις·
 καλύπτουν την περίοδο 1988-1992, και περιλαμβάνονται στη
 διοργανική συμφωνία της 29ης Ιουνίου 1988(2), καθώς και
 σύμφωνα με τις ενδεχόμενες μελλοντικές δημοσιονομικές ότι η Επιτροπή είναι σε θέση να προτείνει και το Συμβούλιο
 προοπτικές που καλύπτουν την περίοδο 1993/94· να εγκρίνει συμπληρωματικά προγράμματα προσφεύγοντας
 στα μέσα που προβλέπονται στα άρθρα 130 Κ, 130 Λ ή 130 Ν
 ότι, δυνάμει του άρθρου 4 και του παραρτήματος Ι της απόφα της συνθήκης, μόνο με βάση την εμπειρία που έχει αποκτηθεί
 σης 90/221/Ευρατόμ, ΕΟΚ, το ποσό που θεωρείται απαραί κατά την εκτέλεση του παρόντος προγράμματος εφόσον αυτά
 τητο για το σύνολο του προγράμματος-πλαισίου καλύπτει συμβάλλουν στην επίτευξη των στόχων του προγράμματος,
 ποσό 57 εκατομμυρίων Ecu για τη συγκεντρωτική δραστηριό σύμφωνα με τη δυνατότητα που παρέχει το άρθρο 2 παράγρα
 τητα διάδοσης και αξιοποίησης των αποτελεσμάτων, το οποίο φος 2 της απόφασης 90/221/Ευρατόμ, ΕΟΚ·
 κατανέμεται κατ'αναλογία του ποσού που προβλέπεται για
 κάθε δράση· ότι η σπουδαιότητα του παρόντος ειδικού προ
 γράμματος στο πλαίσιο των δράσεων σχετικά με την τεχνο ότι σύμφωνα με το άρθρο 130 Ζ της συνθήκης, οι δράσεις που
 λογία του περιβάλλοντος οδηγεί σε μείωση των αναγκαίων αναλαμβάνει η Κοινότητα προκειμένου να ενισχυθούν οι
 για το παρόν πρόγραμμα προβλεπόμενων χρηματοδοτικών επιστημονικές και τεχνολογικές βάσεις της ευρωπαϊκής βιο
 πόρων κατά 1,04 εκατομμύρια Ecu, που διατίθενται στις προα- μηχανίας και για να ευνοηθεί η ανάπτυξη της ανταγωνιστι
 κότητας της, καλύπτουν τη συνεργασία στον τομέα της έρευ
 νας και τεχνολογικής ανάπτυξης με τις τρίτες χώρες και
 τους διεθνείς οργανισμούς· ότι η συνεργασία αυτή μπορεί
 (') ΕΕ αριθ. L 117 της 8. 5. 1990, σ. 28. να αποβεί ιδιαίτερα εποικοδομητική για την ανάπτυξη του
 (2) ΕΕ αριθ. L 185 της 15. 7. 1988, σ. 33. παρόντος προγράμματος·
 ---pagebreak--- 16.7.90 Επίσημη Εφημερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων Αριθ. C 174/49
 ότι είναι απαραίτητο να αποκτηθούν βασικές γνώσεις και 3. Οι εκθέσεις συντάσσονται με βάση τους στόχους που
 αξιόπιστες μέθοδοι προβλέψεων για την εκπόνηση στρατηγι καθορίζονται στο παράρτημα Ι της παρούσας απόφασης και
 κής διαχείρισης και προστασίας μακροπρόθεσμα, του θαλάσ σύμφωνα με τις διατάξεις του άρθρου 2 παράγραφος 4 της
 σιου περιβάλλοντος, όπως προβλέπεται στο παράρτημα II της απόφασης 90/221/Ευρατόμ, ΕΟΚ.
 απόφασης 90/221/Ευρατόμ, ΕΟΚ·
 ότι ζητήθηκε η γνώμη της Επιτροπής Επιστημονικής και
 Τεχνικής 'Ερευνας (CREST),
 Άρθρο 6
 ΕΞΕΔΩΣΕ ΤΗΝ ΠΑΡΟΥΣΑ ΑΠΟΦΑΣΗ:
 1. Η Επιτροπή διασφαλίζει την εκτέλεση του προγράμμα
 τος. Επικουρείται από επιτροπή, στο εξής καλούμενη «η
 Άρθρο 1 επιτροπή», που αποτελείται από τους αντιπροσώπους των
 κρατών μελών και προεδρεύεται από τον αντιπρόσωπο της
 Επιτροπής.
 Θεσπίζεται ειδικό πρόγραμμα έρευνας και τεχνολογικής
 ανάπτυξης για την Ευρωπαϊκή Οικονομική Κοινότητα στον
 τομέα της επιστήμης και τεχνολογίας της θάλασσας, όπως
 ορίζεται στο παράρτημα Ι, για περίοδο πέντε ετών, από 1ης 2. Οι συμβάσεις που συνάπτονται από την Επιτροπή διέπουν
 Ιανουαρίου 1990. τα δικαιώματα και τις υποχρεώσεις κάθε μέρους, συμπερι
 λαμβανόμενων των διαδικασιών διάδοσης, προστασίας και
 αξιοποίησης των αποτελεσμάτων της έρευνας, σύμφωνα με
 Άρθρο 2 τις διατάξεις που έχουν θεσπιστεί κατ'εφαρμογή του
 άρθρου 130 Ι δεύτερο εδάφιο της συνθήκης.
 1. Το ποσό των κοινοτικών δαπανών, που κρίνεται αναγκαίο
 για την εκτέλεση του προγράμματος που θεσπίζεται με την
 παρούσα απόφαση, ανέρχεται σε 104 εκατομμύρια Ecu. Από 3. Κάθε χρόνο καταρτίζεται και αναπροσαρμόζεται, κατά
 το ποσό αυτό αφαιρούνται 1,04 εκατομμύρια Ecu για τη περίπτωση, πρόγραμμα εργασιών που καθορίζει τους λεπτο
 συγκεντρωτική δράση διάδοσης και αξιοποίησης των αποτε μερείς στόχους και τον τύπο των έργων που πρέπει να αναλη
 λεσμάτων. Το ποσό που μειώνεται κατά τον τρόπο αυτό σε φθούν, καθώς και τις αντίστοιχες δημοσιονομικές διατάξεις
 102,96 εκατομμύρια Ecu καλύπτει τις δαπάνες προσωπικού που πρέπει να θεσπιστούν. Η Επιτροπή καταρτίζει τις
 που δεν είναι δυνατόν να υπερβαίνουν το 5%. Η ενδεικτική προσκλήσεις προς υποβολή προτάσεων έργων με βάση τα
 κατανομή των ποσών αυτών περιλαμβάνεται στο παράρτη ετήσια προγράμματα εργασιών.
 μα II.
 2. Στην περίπτωση που το Συμβούλιο λάβει απόφαση, κατ'ε-
 φαρμογή του άρθρου 1 παράγραφος 4 της απόφασης 90/221/
 Ευρατόμ, ΕΟΚ, η παρούσα απόφαση προσαρμόζεται ώστε να Άρθρο 7
 ληφθεί υπόψη η απόφαση που έχει ληφθεί.
 1. Στις περιπτώσεις που αναφέρονται στο άρθρο 8 παράγρα
 3. Η αρμόδια επί του προϋπολογισμού αρχή καθορίζει τις φος 1, ο αντιπρόσωπος της Επιτροπής υποβάλλει στην εν
 διαθέσιμες πιστώσεις για κάθε οικονομικό έτος. λόγω επιτροπή σχέδιο των μέτρων που πρέπει να ληφθούν.
 Η επιτροπή διατυπώνει τη γνώμη της για το σχέδιο αυτό μέσα
 Άρθρο 3 σε προθεσμία που μπορεί να ορίζει ο πρόεδρος ανάλογα με
 τον επείγοντα χαρακτήρα του θέματος. Η γνώμη διατυπώνεται
 με την πλειοψηφία που προβλέπεται στο άρθρο 148 παράγρα
 Οι τρόποι εκτέλεσης του προγράμματος καθορίζονται στο
 φος 2 της συνθήκης για την έκδοση των αποφάσεων τις
 παράρτημα III.
 οποίες το Συμβούλιο καλείται να λάβει μετά από πρόταση της
 Επιτροπής. Κατά τις ψηφοφορίες στο πλαίσιο της επιτροπής,
 Άρθρο 4 οι ψήφοι των αντιπροσώπων των κρατών μελών σταθμίζονται
 σύμφωνα με το εν λόγω άρθρο. Ο πρόεδρος δεν λαμβάνει
 μέρος στην ψηφοφορία.
 Το ποσοστό της χρηματοδοτικής συμμετοχής της Κοινό
 τητας καθορίζεται σύμφωνα με το παράρτημα IV της απόφα
 σης 90/221/Ευρατόμ, ΕΟΚ.
 2. Η Επιτροπή θεσπίζει τα προβλεπόμενα μέτρα, όταν αυτά
 είναι σύμφωνα με τη γνώμη της επιτροπής.
 Άρθρο 5
 1. Κατά τη διάρκεια του έτους 1992, η Επιτροπή προβαίνει 3. Εάν τα προβλεπόμενα μέτρα δεν είναι σύμφωνα με τη
 σε επανεξέταση του προγράμματος και διαβιβάζει έκθεση γνώμη της επιτροπής, ή εάν δεν έχει διατυπωθεί σχετική
 σχετικά με τα αποτελέσματα της εν λόγω επανεξέτασης προς γνώμη, η Επιτροπή υποβάλλει αμέσως προς το Συμβούλιο
 το Συμβούλιο και το Ευρωπαϊκό Κοινοβούλιο, η οποία συνο πρόταση σχετικά με τα μέτρα που πρέπει να ληφθούν. Το
 δεύεται, ενδεχομένως, από προτάσεις τροποποιήσεων. Συμβούλιο αποφασίζει με ειδική πλειοψηφία.
 2. Κατά τη λήξη του προγράμματος, η Επιτροπή αξιολογεί 4. Εάν το Συμβούλιο δεν αποφασίσει σε προθεσμία ενός
 τα αποτελέσματα που έχουν επιτευχθεί. Διαβιβάζει σχετική μηνός από την υποβολή της πρότασης, τα προτεινόμενα μέτρα
 έκθεση προς το Συμβούλιο και το Ευρωπαϊκό Κοινοβούλιο. θεσπίζονται από την Επιτροπή.
 ---pagebreak--- Αριθ. C 174/50 Επίσημη Εφημερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 16. 7. 90
 Άρθρο 8 — τα συνοδευτικά ,μέτρα, , , που αναφέρονται
 , , στο σημείο 2 του
 παραρτήματος III,
 1. Η διαδικασία που καθορίζεται στο άρθρο 7 εφαρμόζεται
 δρά<
 τις συντονισμένες δράσεις, που αναφέρονται στο σημείο 2
 για:
 τουι παραρτήματος III.
 — την κατάρτιση και την αναπροσαρμογή των προγραμμά
 των εργασιών που αναφέρονται στο άρθρο 6 παράγρα
 φος 3,
 Άρθρο 9
 — την αξιολόγηση των έργων που αναφέρονται στο σημείο 2
 του παραρτήματος III, καθώς και του προβλεπόμενου Κατά την εκτέλεση του παρόντος προγράμματος είναι επίσης
 ποσού της κοινοτικής χρηματοδοτικής συμμετοχής, δυνατόν να αποφασιστούν, αν παραστεί ανάγκη, συμπλη
 εφόσον τα έργα αυτά υποβάλλονται με τη συνήθη διαδι ρωματικά προγράμματα κατά την έννοια του άρθρου 130 Κ,
 κασία που αναφέρεται στο σημείο 4 του παραρτήματος III συμμετοχές κατά την έννοια του άρθρου 130 Λ και κοινές
 και το εν λόγω ποσό υπερβαίνει τα 5 εκατομμύρια Ecu, επιχειρήσεις ή κάθε άλλη δομή κατά την έννοια του άρθρου
 130 Ν της συνθήκης.
 — την αξιολόγηση όλων των έργων που υποβάλλονται με
 την έκτακτη διαδικασία που αναφέρεται στο σημείο 4 του
 παραρτήματος III, καθώς και του προβλεπόμενου ποσού
 της κοινοτικής χρηματοδοτικής συμμετοχής, Άρθρο 10
 — τα μέτρα που πρέπει να ληφθούν για την αξιολόγηση του
 Στις περιπτώσεις που η συνεργασία με τρίτες χώρες και διε
 προγράμματος. θνείς οργανισμούς που αποβλέπει στην επίτευξη των στόχων
 του παρόντος προγράμματος απαιτεί νομικές δεσμεύσεις
 2. Η Επιτροπή μπορεί να ζητεί τη γνώμη της επιτροπής για
 μεταξύ της Κοινότητας και των ενεχόμενων τρίτων μερών, η
 κάθε ζήτημα που εμπίπτει στο πεδίο εφαρμογής του προγράμ
 Επιτροπή εξουσιοδοτείται, σύμφωνα με το άρθρο 130 Μ της
 ματος.
 συνθήκης, να διαπραγματεύεται διεθνείς συμφωνίες για τον
 3. Η Επιτροπή ενημερώνει την επιτροπή σχετικά με: καθορισμό των κανόνων που διέπουν την συνεργασία αυτή.
 — την πρόοδο του προγράμματος,
 Η απόφαση για τη σύναψη των εν λόγω συμφωνιών θεσπίζεται
 — τα σχέδια προσκλήσεων προς υποβολή προτάσεων έργων σύμφωνα με τη διαδικασία που αναφέρεται στο άρθρο 130 Ο
 που αναφέρονται στο άρθρο 6 παράγραφος 3, παράγραφος 2 της συνθήκης.
 — τα έργα, που αναφέρονται, στο σημείο 2 του παραρτή
 ματος III, που υποβάλλονται με τη συνήθη διαδικασία,
 για τα οποία η συμμετοχή της Κοινότητας δεν υπερβαίνει Άρθρο 11
 τα 5 εκατομμύρια Ecu, καθώς και τα αποτελέσματα της
 αξιολόγησης τους, Η παρούσα απόφαση απευθύνεται στα κράτη μέλη.
 ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ ί
 Επιστημονικοί και τεχνικοί στόχοι και περιεχόμενο
 Οι προσανατολισμοί του τρίτου προγράμματος-πλαισίου, οι επιστημονικοί και τεχνικοί στόχοι που εξυπηρετεί και
 τα κίνητρα από τα οποία εμπνέεται αποτελούν αναπόσπαστο μέρος του παρόντος ειδικού προγράμματος.
 Η παράγραφος 3Γ του παραρτήματος II του εν λόγω προγράμματος-πλαισίου αποτελεί αναπόσπαστο μέρος του
 παρόντος ειδικού προγράμματος.
 Η πρόθεση είναι να αναπτυχθούν ορισμένες δραστηριότητες που ξεκίνησαν στο πλαίσιο του πειραματικού προγράμ
 ματος MAST (1989-1992), να εισαχθούν νέα θέματα και να επεκταθεί η γεωγραφική κάλυψη.
 Ορισμένες από αυτές τις δραστηριότητες βασίζονται και επεκτείνουν τις πρωτοβουλίες στήριξης που αναλήφθηκαν
 στο πειραματικό πρόγραμμα MAST και επομένων περιλαμβάνουν τους ακόλουθους τομείς: την καθιέρωση ενός
 ευρωπαϊκού συστήματος ωκεάνειων δεδομένων και πληροφοριών την προετοιμασία κανόνων και προτύπων για την
 επιστήμη και τεχνολογία της θάλασσας, μια πρωτοβουλία συντονισμού της κατασκευής μοντέλων ανάπτυξη ενός
 πειραματικού συστήματος επικοινωνιών για την ανταλλαγή πληροφοριών σχετικά με ερευνητικές κρουαζιέρες και
 ερευνητικές δυνατότητες μελέτες για τις επιστημονικές απαιτήσεις και τις απαιτήσεις σχεδιασμού νέων εγκα
 ταστάσεων μεγάλης κλίμακας, εγκαταστάσεων ακουστικής διακρίβωσης και πολλαπλής χρήσεως ή ειδικευμένων
 και νέες προσεγγίσεις όσον αφορά τη χαρτογράφιση και την βαθυμετρική/υδρογραφική τοπογράφιση.
 Στη βάση και κάτω από το φως των προαναφερθέντων στοιχείων, γίνεται πιο κάτω η αναλυτική περιγραφή του
 περιεχομένου του παρόντος ειδικού προγράμματος.
 ---pagebreak--- 16. 7. 90 Επίσημη Εφημερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων Αριθ. C 174/51
 Τομέας 1: Επιστήμη της θάλασσας
 Θα διεξαχθεί διεπιστημονική έρευνα με σκοπό τη μελέτη φαινομένων και ρευμάτων, η οποία θα χρησιμοποιήσει
 μαθηματικά μοντέλα όπου αυτό είναι απαραίτητο.
 Θα εκπονηθούν λεπτομερείς και εκτεταμένες μελέτες των συστημάτων ωκεανείων ρευμάτων και της δυναμικής
 υδάτινων μαζών με σκοπό τον προσδιορισμό της κίνησης των υδάτων και των φυσικών φαινομένων στις ευρωπαϊκές
 θάλασσες και στους προσκείμενους ωκεανούς. Θα δοθεί ιδιαίτερη προσοχή στο όριο της υφαλοκρηπίδας. Ο
 θαλάσσιος πάγος θα μελετηθεί σε σχέση με τη δημιουργία βαθέων υδάτων και τα γενικά ρεύματα.
 Θα συνεχιστεί η έρευνα και θα διεξαχθούν οι περαιτέρω εργασίες σχετικά με τις βιογεωχημικές διεργασίες, με σκοπό
 ιδιαίτερα να γίνουν κατανοητά και να εκφραστούν ποσοτικά τα ρεύματα άνθρακα και άλλων στοιχείων στη θάλασσα.
 Περιλαμβάνεται επίσης η υδροθερμική δραστηριότητα καθώς και ο γενικός κύκλος του άνθρακα στις παραλιακές,
 ηπειρωτικές και βαθιές θάλασσες.
 Θα αναληφθούν μελέτες για να αξιολογηθούν οι ρυθμοί εναλλαγής ουσιών σε τόπους αλληλεπίδρασης (π.χ. διάφορες
 ενδιάμεσες επιφάνειες: αέρας-θάλασσα, θαλάσσιος βυθός-στήλη ύδατος, κ.λπ) ιδιαίτερα κατά τη διάρκεια συνθηκών
 κακοκαιρίας.
 Η έρευνα θα έχει σκοπό να καταλήξει σε μαθηματικές εκφράσεις και αξιόπιστα μοντέλλα για τις βιολογικές
 διαδικασίες. Θα δοθεί ιδιαίτερη προσοχή σε έργα που θα εξετάσουν τη σύνδεση μεταξύ φυσικών και χημικών
 επιδράσεων και τις αντίστοιχες βιολογικές αντιδράσεις σε όλα τα τροφικά επίπεδα.
 Η έρευνα στις γεωλογικές επιστήμες της θάλασσας θα επεκταθεί ώστε να περιλάβει την στρωματογραφία και τη
 γεωφυσική καθώς και την αντιμετώπιση ειδικών προβλημάτων που αφορούν τη συμπεριφορά ιζημάτων σε διάφορες
 θαλάσσιες καταστάσεις (π.χ. υφαλοκρηπίδα, υφαλοπρανές και βαθέα ύδατα). Απαιτούνται έρευνες της γεωλογικής
 συμπεριφοράς και των φυσικών ιδιοτήτων των ιζημάτων στα βαθέα ύδατα για να εκτιμηθούν οι κατάλληλες χρήσεις
 του θαλάσσιου πυθμένα και να συνεισφέρουν στην έρευνα της γενικής μεταβολής.
 Θα χρησιμοποιηθεί η εκπόνηση μοντέλων στην μελέτη των θαλάσσιων διαδικασιών και θα περιλάβει επαλήθευση,
 διακρίβωση και εκτίμηση των οριακών συνθηκών σε διάφορες χρονικές κλίμακες. Η ανάπτυξη και η βελτίωση των
 οικοσυστημάτων θα αποτελέσει ιδιαίτερη προτεραιότητα.
 Οι δραστηριότητες αυτές συνεπάγονται τη συμμετοχή της Κοινότητας σε τρέχοντα διεθνή προγράμματα σε παγκόσμια
 κλίμακα (π.χ το παγκόσμιο πείραμα της ωκεάνειας κυκλοφορίας (World Ocean Circulation Experiment), τις κοινές
 μελέτες του γενικού ωκεάνειου ρεύματος (Joint Global Ocean Flux Studies, κ.λπ.), και θα συνεισφέρουν στην
 πραγματοποίηση των μακροπρόθεσμων στόχων τους. Οι εργασίες στον τομέα αυτό θα διεξαχθούν σε συνεργασία με
 σχετικά κοινοτικά προγράμματα για το θαλάσσιο περιβάλλον (STEP, EPOCH, FAR και δραστηριότητες του ΚΚΕρ).
 Στις γεωλογικές επιστήμες της θάλασσας, θα επιδιωχθεί συμπληρωματικότητα με το πρόγραμμα ωκεάνειας γεώτρησης
 (Ocean Drilling Programme) όπου αυτό είναι απαραίτητο, προκειμένου να αποφευχθεί η επικάλυψη εργασιών.
 Τομέας 2: Τεχνικές εφαρμογές στις παράκτιες ζώνες
 Οι στόχοι, οι οποίοι βασίζονται σε έργα που εκτελέστηκαν κατά την πειραματική φάση του προγράμματος MAST
 1989-1992, είναι: η απόκτηση ηυξημένου επιπέδου κατανόησης των θαλασσίων διεργασιών που επηρεάζουν την
 συμπεριφορά των παράκτιων δομών και των αλληλεπιδράσεων τους, η ανάπτυξη ψηφιακών μοντέλων των παράκτιων
 διεργασιών και η ενσωμάτωση μοντέλων των διεργασιών για λόγους διαχείρισης των παράκτιων περιοχών στην
 Ευρώπη, καθώς επίσης και η εναρμόνιση σε ευρωπαϊκή κλίμακα, των μεθόδων σχεδιασμού των έργων τεχνικών
 εφαρμογών στις παράκτιες περιοχές.
 Η έρευνα επομένως θα επικεντρωθεί στη μελέτη ρευμάτων και κυμάτων στην συμπεριφορά ιζημάτων (κινητικότητα,
 μεταφορά, εναπόθεση, γεωτεχνικές ιδιότητες), καθώς και στις μεταβολές στον θαλάσσιο βυθό και στη μορφολογία
 της παραλιακής γραμμής. Η έρευνα των τεχνικών εφαρμογών στις παράκτιες περιοχές θα προωθήσει τις εργασίες
 ανάπτυξης για τον αντίκτυπο των κυμάτων και άλλων παράκτιων διεργασιών στη σταθερότητα των κυματοθραυστών
 και άλλων δομών. Ένας από τους ιδιαίτερους σκοπούς είναι να διατηρηθεί και να ενισχυθεί η ηγετική θέση της
 Ευρώπης στους τομείς αυτούς διατυπώνοντας ευρωπαϊκές κατευθυντήριες γραμμές για τις τεχνικές εφαρμογές στις
 παράκτιες ζώνες. Θα αναληφθεί επίσης έρευνα για την βελτίωση προγραμμάτων διατροφής των παράλιων. Θα
 εξασφαλιστεί η σύμπραξη με έρευνες που αφορούν την κλιματολογία και τους φυσικούς κινδύνους.
 Τομέας 3: Τεχνολογία της θάλασσας
 Ο στόχος είναι να ενθαρρυνθεί η ανάπτυξη υπαρχόντων και νέων οργάνων και δημιουργικών τεχνολογιών, ιδιαίτερα
 με σκοπό να επιταχυνθεί η εισαγωγή αυτοποιημένων συστημάτων μακροποθέσμων μετρήσεων, καθώς και να υπάρξει
 συνεισφορά στην ανάπτυξη επιχειρησιακών συστημάτων παρατήρησης.
 Η έρευνα θα αφορά την ανάπτυξη νέων αισθητήρων (Sensors), την μετάδοση δεδομένων (σχεδόν) σε πραγματικό
 χρόνο, και δεσμών επικοινωνίας διπλής κατεύθυνσης (two-way). Περαιτέρω εργασίες θα επικεντρωθούν σε όργανα
 μέτρησης και δειγματοληψίας στην υδάτινη στήλη καθώς και επί του θαλάσσιου βυθού και κάτω απ' αυτόν. Η έρευνα
 της υποβρύχιας ακουστικής θα επικεντρωθεί στην αυτοπλοήγηση οχημάτων, στον προσδιορισμό των ιδιοτήτων του
 θαλάσσιου βυθού, στη μετάδοση του ήχου, την εξέταση της διατομής των στρωμάτων κάτω από το βυθό και
 ---pagebreak--- Αριθ. C 174/52 Επίσημη Εφημερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 16. 7. 90
 ιδιαίτερα τις καινοτόμες ακουστικές μετρήσεις. Θα αναληφθούν επιλεκτικές δραστηριότητες στην ανάπτυξη νέων ή
 βελτιωμένων δημιουργικών τεχνολογιών, π.χ. ακουστικών εικόνων και οπτικών.
 Θα εκπονηθούν επίσης μελέτες για τον προσδιορισμό και την εκμετάλλευση φυσικής προέλευσης χημικών ουσιών
 στο θαλάσσιο περιβάλλον και μελέτες του αντίκτυπου στην εκμετάλλευση των θαλάσσιων ορυκτών πόρων.
 Η έρευνα αυτή θα συντονιστεί με τις πρωτοβουλίες του EUREKA στην επιστήμη και τεχνολογία της θάλασσας και
 θα συμπληρώσει εργασίες στο BRITE/EURAM και στο ESPRIT που αφορούν τα θέματα δοκιμής υλικών, ρομποτικής
 και πληροφορικής της ανάπτυξης οργάνων.
 ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II
 Ενδεικτική ανάλυση των δαπανών για την περίοδο 1990-1994
 (σε %)
 Τομέας 1: Επιστήμη της θάλασσας, συμπεριλαμβανομένων των ολοκληρωμένων σχεδίων 45-50
 Τομέας 2: Τεχνικές εφαρμογές στις παράκτιες ζώνες 15-20
 Τομέας 3: Τεχνολογία της θάλασσας 30-35
 Η κατανομή μεταξύ των διαφόρων τομέων δεν αποκλείει την πιθανότητα κάλυψης αρκετών τομέων από τα ίδια
 σχέδια.
 ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ III
 Τρόποι εκτέλεσης του προγράμματος
 και δραστηριότητες διάδοσης και αξιοποίησης
 των αποτελεσμάτων του
 1. Η Επιτροπή θέτει σε εφαρμογή το πρόγραμμα με βάση το επιστημονικό και τεχνικό περιεχόμενο που ορίζεται
 στο παράρτημα Ι.
 2. Οι τρόποι εκτέλεσης του προγράμματος, που αναφέρονται στο άρθρο 3, καλύπτουν τα έργα έρευνας και τεχνολογι
 κής ανάπτυξης, τα συνοδευτικά μέτρα και τις συντονισμένες δράσεις.
 Τα έργα αποτελούν αντικείμενο συμβάσεων κοινής δαπάνης στον τομέα της έρευνας και τεχνολογικής ανάπτυξης.
 Τα συνοδευτικά μέτρα συνίστανται στην εφαρμογή των μέσων που εξασφαλίζουν την καλή τεχνική εκτέλεση,
 τη διαχείριση και την αξιολόγηση του προγράμματος, καθώς και την κατάλληλη διάδοση των αποτελεσμάτων
 και τη δυνατότητα πρόσβασης σ'αυτά, το συντονισμό, την κατάρτιση και τη ευαισθητοποίηση των συμμετεχόντων
 στο πρόγραμμα.
 Οι συντονισμένες δράσεις είναι εκείνες που καθορίζονται στο δημοσιονομικό κανονισμό.
 3. Οι συμμετέχοντες στα έργα πρέπει να είναι φυσικά ή νομικά πρόσωπα εγκατεστημένα στην Κοινότητα, όπως
 πανεπιστήμια, οργανισμοί έρευνας και βιομηχανικές επιχειρήσεις, συμπεριλαμβανομένων των μικρομεσαίων
 επιχειρήσεων, ή των ενώσεων των τελευταίων, και ιδίως των Ευρωπαϊκών Ομίλων Οικονομικού Σκοπού (ΕΟΟΣ).
 Τα φυσικά ή νομικά πρόσωπα που είναι εγκατεστημένα τις χώρες που έχουν συνάψει με την Κοινότητα συμφωνίες
 σε θέματα επιστημονικής και τεχνικής έρευνας, μπορούν να συμμετάσχουν στα έργα που αναλαμβάνονται στο
 πλαίσιο του παρόντος προγράμματος, με βάση το κριτήριο του αμοιβαίου συμφέροντος. Οι κατ'αυτόν τον τρόπο
 επιλεγόμενοι συμβαλλόμενοι δεν επωφελούνται της χρηματοδοτικής συμμετοχής της Κοινότητας, συμμετέχουν
 δε στις γενικές διοικητικές δαπάνες.
 ---pagebreak--- 16. 7. 90 Επίσημη Εφημερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων Αριθ. C 174/53
 4. Τα έργα επιλέγονται σύμφωνα με την ακόλουθη σειρά προτεραιότητας, και η πρώτη μεν μέθοδος αποτελεί τον
 κανόνα, ενώ η δεύτερη την εξαίρεση:
 Οι συμμετέχοντες στα έργα επιλέγονται με βάση τη συνήθη διαδικασία των προσκλήσεων προς υποβολή
 προτάσεων που αναφέρεται στο άρθρο 6 παράγραφος 3, η οποία δημοσιεύεται στην Επίσημη Εφημερίδα των
 Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων.
 Η Επιτροπή μπορεί, εξάλλου, να εγκρίνει προτάσεις, σύμφωνα με έκτακτη διαδικασία και υπό τις προϋποθέσεις
 που αναφέρονται κατωτέρω, εφόσον αυτές παρουσιάζουν ιδιαίτερα ευνοϊκές προοπτικές και συμβάλλουν σημα
 ντικά στην πρωτοτυπία του προτεινόμενου θέματος, στην καινοτομία της επιστημονικής και τεχνικής προσέγγισης
 και στη μεθοδολογία εκτέλεσης, λαμβάνοντας επίσης υπόψη τον ιδιαίτερο χαρακτήρα των υποψηφίων.
 Η ευνοϊκή τεχνική αξιολόγηση των εν λόγω προτάσεων δεν αποτελεί αυτή καθαυτή ικανοποιητική δικαιολογία
 για την έγκριση ενός έργου. Πράγματι η έκτακτη διαδικασία μπορεί να εφαρμοστεί μόνο εφόσον ελεγχθεί ότι η
 φύση του έργου, όπως ορίζεται ανωτέρω, δεν δικαιολογεί τη χρήση, της κανονικής διαδικασίας πρόσκλησης
 προς υποβολή προτάσεων.
 Η έκτακτη διαδικασία πρέπει να ολοκληρωθεί πριν τη συνήθη διαδικασία, ούτως ώστε να είναι δυνατόν να
 καθοριστεί με ακρίβεια το διαθέσιμο ποσό της κοινοτικής χρηματοδοτικής συμμετοχής στα έργα που επιλέγονται
 με τη συνήθη διαδικασία. Η ημερομηνία λήξεως για την έκτακτη διαδικασία δημοσιεύεται κάθε χρόνο στην
 Επίσημη Εφημερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων.
 Το ποσό της κοινοτικής χρηματοδοτικής συμμετοχής για όλα τα έργα που εγκρίνονται με βάση την έκτακτη
 διαδικασία αποφασίζεται κάθε χρόνο, ανάλογα με τα έργα που επιλέγονται και σύμφωνα με ιδιαίτερα αυστηρά
 κριτήρια ποιότητας. Το ποσό αυτό, δεν μπορεί σε οποιαδήποτε περίπτωση να υπερβαίνει το 15%, είναι δε
 δυνατόν να αναθεωρείται κάθε χρόνο με βάση την κτηθείσα εμπειρία.
 Η Επιτροπή συντάσσει οδηγό στον οποίο αναφέρονται όλοι οι κανόνες που εφαρμόζονται κατά την έκτακτη
 αυτή διαδικασία προκειμένου να διασφαλίζεται πλήρης διαφάνεια.
 5. Στα έργα πρέπει να συμμετέχουν τουλάχιστον δύο ανεξάρτητοι μεταξύ τους εταίροι, εγκατεστημένοι σε διαφο
 ρετικά κράτη μέλη.
 6. Η Επιτροπή μπορεί να ενθαρρύνει τους συμμετέχοντες να συγκροτήσουν Ευρωπαϊκό Όμιλο Οικονομικού Σκοπού
 (ΕΟΟΣ) ή να προβούν σε άλλες ρυθμίσεις για την εκτέλεση έργων, όπως είναι τα έργα μεγάλης κλίμακας που
 επιτρέπουν την αποκεντρωμένη διαχείριση σύμφωνα με τις ιδιαιτερότητες του έργου.
 7. Οι γνώσεις που αποκτώνται κατά την εκτέλεση των έργων διαδίδονται, αφενός, στο πλαίσιο του ειδικού
 προγράμματος και, αφετέρου, μέσω συγκεντρωτικής δράσης, σύμφωνα με την απόφαση που αναφέρεται στο άρθρο
 4 τρίτο εδάφιο της απόφασης 90/221/Ευρατόμ, ΕΟΚ.
 Πρόταση απόφασης του Συμβουλίου περί θεσπίσεως ειδικού προγράμματος έρευνας και τεχνολογικής
 ανάπτυξης στον τομέα της βιοτεχνολογίας (1990-1994)
 COM(90) 160 τελικό - SYN 265
 (Υποβλήθηκε από την Επιτροπή στις 3 Μαΐου 1990)
 (90/C 174/08)
 ΤΟ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ, ότι, με την απόφαση 90/221/Ευρατόμ, ΕΟΚ(!), το Συμβούλιο
 έχει θεσπίσει το τρίτο πρόγραμμα-πλαίσιο για τις κοινοτικές
 Έχοντας υπόψη: δράσεις έρευνας και τεχνολογικής ανάπτυξης (1990-1994) στο
 οποίο καθορίζονται ιδίως οι δραστηριότητες που πρέπει να
 τη συνθήκη για την ίδρυση της Ευρωπαϊκής Οικονομικής αναληφθούν στον τομέα της βιοτεχνολογίας·
 Κοινότητας, και ιδίως το άρθρο 130 Ο παράγραφος 2,
 ότι η παρούσα απόφαση πρέπει να ληφθεί με βάση τα σημεία
 την πρόταση της Επιτροπής, αιτιολογικής σκέψης που εκτίθενται στο προοίμιο της εν
 Σε συνεργασία με το Ευρωπαϊκό Κοινοβούλιο, λόγω απόφασης·
 Έχοντας υπόψη τη γνώμη της Οικονομικής και Κοινωνικής
 Επιτροπής,
 Εκτιμώντας: (') ΕΕαριθ. L 117 της 8. 5. 1990, σ. 28.


type: wikipedia

text:
Батово е село в Североизточна България. То се намира в община Добричка, област Добрич.
 География
 Релефът е предимно хълмист, като от двете страни на селото текат реки, едната е от към пътя за гр. Добрич, а другата откъм с. Долище. В близост до селото съществуват два резервата, в които могат да се срещнат муфлони, елени, диви прасета, елени лопатари и др. Има разнообразна флора, представена от характерни за региона видове – от диво кокиче до липови дървата.
 История
 Село Батово е наследник на много стари поселения, съществували по тези места. Непосредствено след края на Руско-турската освободителна война тук се заселват бежанци от Странджа. Те идват основно от рупското село Крушево и няколко семейства от съседното Кула. По това време селото се казва Чаталар и е смесено черкезко-татарско. Черкезите се изселват напълно, докато татарите постепенно се турцизират. Селото придобива отчетлив странджански облик, което го прави уникално, защото е единственото рупско село извън Странджа. Между 1913 – 1916 г. и 1919 – 1940 г. селото е под румънска окупация. Сегашното си име Батово получава през 1942 г.
 Културни и природни забележителности
 Тук се намира „Барут чешма“ и „Чашката“ към пътя за Чифлика Чукурово – 6 км. Водата е минерална.
 Села в област Добрич
 Населени места в община Добрич-селска


type: caselaw

text:
 24.4.2017
 HR
 Službeni list Europske unije
 C 129/23
 Tužba podnesena 15. veljače 2017. – Apple protiv EUIPO-a – Apo International (apo)
 (Predmet T-104/17)
 (2017/C 129/36)
 Jezik na kojem je tužba podnesena: engleski
 Stranke
 Tužitelj: Apple Inc. (Cupertino, Kalifornija, Sjedinjene Američke Države) (zastupnici: J. Olsen i P. Andreottola, Solicitors, i G. Tritton, Barrister)
 Tuženik: Ured Europske unije za intelektualno vlasništvo (EUIPO)
 Druga stranka pred žalbenim vijećem: Apo International Co. Ltd (Taipei City, Taiwan)
 Podaci o postupku pred EUIPO-om
 Podnositelj prijave spornog žiga: druga stranka pred žalbenim vijećem
 Predmetni sporni žig: figurativni žig Europske unije s verbalnim elementom „apo” – prijava za registraciju br. 11 293 628
 Postupak pred EUIPO-om: postupak povodom prigovora
 Pobijana odluka: odluka četvrtog žalbenog vijeća EUIPO-a od 1. prosinca 2016. u predmetu R 698/2016-4
 Tužbeni zahtjev
 Tužitelj od Općeg suda zahtijeva da:
 —
 poništi pobijanu odluku;
 —
 usvoji tužiteljevu žalbu protiv pobijane odluke u cijelosti;
 —
 naloži EUIPO-u snošenje troškova.
 Tužbeni razlozi
 —
 Povreda članka 8. stavka 1. točke (b) i članka 8. stavka 5. Uredbe br. 207/2009;
 —
 pobijanom odlukom povrijeđeno je načelo reformatio in peius;
 —
 žalbeno vijeće pogrešno je utvrdilo da zahtjev na temelju članka 8. stavka 4. nije osnovan.


text:
 1.5.2012
 NL
 Publicatieblad van de Europese Unie
 L 117/2
 UITVOERINGSVERORDENING (EU) Nr. 372/2012 VAN DE COMMISSIE
 van 30 april 2012
 tot vaststelling van de forfaitaire invoerwaarden voor de bepaling van de invoerprijs van bepaalde groenten en fruit
 DE EUROPESE COMMISSIE,
 Gezien het Verdrag betreffende de werking van de Europese Unie,
 Gezien Verordening (EG) nr. 1234/2007 van de Raad van 22 oktober 2007 houdende een gemeenschappelijke ordening van de landbouwmarkten en specifieke bepalingen voor een aantal landbouwproducten („integrale-GMO-verordening”) (1),
 Gezien Uitvoeringsverordening (EU) nr. 543/2011 van de Commissie van 7 juni 2011 tot vaststelling van nadere bepalingen voor de toepassing van Verordening (EG) nr. 1234/2007 van de Raad, wat de sectoren groenten en fruit en verwerkte groenten en fruit betreft (2), en met name artikel 136, lid 1,
 Overwegende hetgeen volgt:
 (1)
 Bij Uitvoeringsverordening (EU) nr. 543/2011 zijn, op grond van de resultaten van de multilaterale handelsbesprekingen van de Uruguayronde, de criteria vastgesteld aan de hand waarvan de Commissie voor de producten en de perioden die in bijlage XVI, deel A, bij die verordening zijn vermeld, de forfaitaire waarden bij invoer uit derde landen vaststelt.
 (2)
 De forfaitaire invoerwaarde wordt elke dag berekend overeenkomstig artikel 136, lid 1, van Uitvoeringsverordening (EU) nr. 543/2011, met inachtneming van de variabele gegevens voor die dag. Bijgevolg moet deze verordening in werking treden op de dag van de bekendmaking ervan in het Publicatieblad van de Europese Unie.
 HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD:
 Artikel 1
 De in artikel 136 van Uitvoeringsverordening (EU) nr. 543/2011 bedoelde forfaitaire invoerwaarden worden vastgesteld in de bijlage bij de onderhavige verordening.
 Artikel 2
 Deze verordening treedt in werking op de dag van de bekendmaking ervan in het Publicatieblad van de Europese Unie.
 Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselijk in elke lidstaat.
 Gedaan te Brussel, 30 april 2012.
 Voor de Commissie, namens de voorzitter,
 José Manuel SILVA RODRÍGUEZ
 Directeur-generaal Landbouw en Plattelandsontwikkeling
 (1) PB L 299 van 16.11.2007, blz. 1.
 (2) PB L 157 van 15.6.2011, blz. 1.
 BIJLAGE
 Forfaitaire invoerwaarden voor de bepaling van de invoerprijs van bepaalde groenten en fruit
 (EUR/100 kg)
 GN-code
 Code derde landen (1)
 Forfaitaire invoerwaarde
 0702 00 00
 JO
 98,8
 MA
 61,9
 TN
 124,7
 TR
 115,6
 ZZ
 100,3
 0707 00 05
 JO
 225,1
 TR
 129,4
 ZZ
 177,3
 0709 93 10
 JO
 225,1
 MA
 29,9
 TR
 144,1
 ZZ
 133,0
 0805 10 20
 CL
 48,2
 EG
 61,3
 IL
 70,4
 MA
 59,1
 TN
 116,7
 ZA
 40,1
 ZZ
 66,0
 0805 50 10
 TR
 58,4
 ZA
 91,9
 ZZ
 75,2
 0808 10 80
 AR
 87,0
 BR
 80,8
 CL
 93,9
 CN
 82,3
 MK
 31,8
 NZ
 128,7
 US
 158,7
 ZA
 89,7
 ZZ
 94,1
 (1) Landennomenclatuur vastgesteld bij Verordening (EG) nr. 1833/2006 van de Commissie (PB L 354 van 14.12.2006, blz. 19). De code „ZZ” staat voor „overige oorsprong”.


text:
Fil-Matematika id-derivata ta' funzjoni hija, mal-integral, waħda mill-kolonni tal-analisi matematika u tal-kalkulu infiniteżmali.
 Nistgħu nifhmu b'mod sempliċi x'inhi d-derivata jekk inħarsu lejn it-tifsira ġometrika tagħha: ġometrikament id-derivata ta' funzjoni f' punt hija l-kejl tal-pendil tal-linja dritta tanġenti mal-kurva rappreżentata mill-grafiku tal-funzjoni fil-punt , jiġifieri, it-tanġent trigonometriku tal-angolu bejn il-linja dritta tanġenti u l-assi orizzontali.
 Fil-każ ta' funzjonijiet ta' varjabbli waħda, derivabbli fid-dominju kollu tagħhom, jew almenu f'intervall ta' dan, b'operazzjonijiet alġebrin niksbu funzjoni ġdida li tirrappreżenta d-derivata mal-varjazzjoni ta' . Din hi li nfissru s-soltu meta nitħaddtu ġenerikament fuq id-derivata ta' funzjoni, għax hi unika apparti mis-sinjal, li jiddipendi mid-direzzjoni li nkunu qed nikkonsidraw fid-derivazzjoni ('l quddiem jew lura).
 Fil-każ ta' funzjonijiet ta' aktar varjabbli indipendenti din l-uniċità tintilef, għaliex in-numru ta' direzzjonijiet li fihom nistgħu nikkalkulaw ir-rapport inkrementali ma jibqgħax iżjed tnejn imma jsir infinit: ma jibqgħax possibli li niddefinixxu funzjoni waħda tal-istess varjabbli indipendenti li tagħti r-rapporti inkrementali kollha possibbli tal-funzjoni. Għalhekk neħtieġu d-derivati parzjali tal-funzjoni, li meta nikkombinawhom linjarment jagħtuna r-rapport inkrementali tal-funzjoni f'kull direzzjoni li rridu.
 Definizzjoni u notazzjoni
 Fl-analisi matematika d-derivata ta' funzjoni reali ta' varjabbli reali fil-punt hi definita bħala l-limitu tar-rapport inkrementali meta l-inkrement jersaq lejn 0, taħt l-ipoteżi li dak il-limitu jeżisti u hu finit.
 Iżjed preċiż, jekk ikollna funzjoni definita f'inħawija ta' ngħidu li hi derivabbli fil-punt jekk jeżisti u hu finit dan il-limitu:
 Il-valur ta' dan il-limitu, indikat normalment b', ngħidulu d- derivata tal-funzjoni fil-punt . Jekk il-funzjoni hi derivabbli f'kull punt tal-intervall , ngħidu li hi derivabbli f', u l- funzjoni li tassoċja ma' kull punt id-derivata ta' f' , insejħulha l-funzjoni derivata ta' .
 Id-derivata fil-punt nistgħu nindikawaha b'wieħed minn dawn is-simboli:
 skont in-notazzjoni ta' Lagrange.
 skont in-notazzjoni ta' Cauchy.
 skont in-notazzjoni ta' Leibniz: l-ewwel li dehret storikament hi .
 skont in-notazzjoni ta' Newton.
 Derivata mill-lemin u mix-xellug
 Jissejjaħ derivata mill-lemin ta' f' il-limitu:
 Jissejjaħ derivata mix-xellug ta' f' il-limitu:
 Funzjoni hi derivabbli f' jekk u biss jekk id-derivati mill-lemin u mix-xellug jeżistu u għandhom l-istess valur.
 Permezz tad-derivati mill-lemin u mix-xellug nistgħu niddefinixxu d-derivabbiltà fuq intervall mhux miftuħ: pereżempju jekk hi definita f'l-intervall magħluq , ngħidu li hi derivabbli f' jekk hi derivabbli f'kull punt intern ta' , u jekk jeżistu d-derivati mill-lemin u mix-xellug rispettivament fit-truf u .
 Tifsira ġometrika tad-derivata
 Il-valur tad-derivata ta' ikkalkulat f' għandu sinjifikat ġometriku: dan hu l-koeffiċjent angulari tal-linja dritta tanġenti mal-kurva rappreżentata mill-grafiku ta' , fil-punt bil-koordinati .
 Fi kiem ieħor, id-derivata hi l-valur tat-tanġent trigonometriku tal-angolu li l-linja dritta tanġenti mal-kurva fil-punt tifforma mal-assi tal-axissi.
 L-ekwazzjoni tal-linja dritta tanġenti f' hija:
 Iżjed preċiż, jekk hi derivabbli fil-punt , teżisti funzjoni definita f'inħawija ta' tali li:
 fejn
 Ngħidu li hu infiniteżmu ta' ordni ogħla mill-funzjoni . B'din irridu nesprimu l-idea li t-termini jagħti kontribut li nistgħu nittraskurawh jew inħalluh barra kkomparat mat-termini l-oħra meta nersqu lejn .
 Niddefinixxu b'l-istess dominju ta' , bħala:
 u nivverifikaw li:
 Niftakru li għal : għandna : mela :
 Meta nissostitwixxu din l-aħħar ugwaljanza f'(1) ikollna:
 u nikkonfermaw it-teżi.
 Teorema tal-kontinwità
 Teorema: Teorema tal-kontinwità
 It-teorema jgħid li jekk tkun derivabbli f' imbagħad tkun ukoll kontinwa f'. <noinclude>
 Inwiddbu li l-kuntrarju mhux dejjem veru: pereżempju, il-funzjoni hi kontinwa fuq id-dominju kollu, imma mhux derivabbli fil-punt , għaliex id-derivata tal-lemin mhux l-istess bħal tax-xellug.
 Prova tat-Teorema:
 Il-prova tiġi mill-ugwaljanza ta' qabel:
 minn fejn niksbu:
 Għalhekk il-funzjoni hi kontinwa f'.
 Funzjonijiet mhux derivabbli
 Funzjoni kontinwa tista' tkun non-derivabbli. Fost il-fenomeni li jistgħu iġegħlu ‘l-funzjoni ma tkunx kontinwa, hemm dawn li ġejjin:
 punt angoluż,
 kuspidi jew qarsa,
 fless bit-tanġent vertikali,
 Jeżistu wkoll funzjonijiet kontinwi li jieħdu forom iżjed komplessi ta' non-derivabbiltà, pereżempju l-funzjoni ta' Cantor.
 L--il Derivata
 L-" -il derivata", , ta' funzjoni hi l-funzjoni li niksbu meta nidderivaw il-funzjoni darbiet waħda wara l-oħra. Għalhekk ngħidu it-tieni derivata, it-tielet derivata, il-ħmistax-il derivata etc... u nużaw din in-notazzjoni:
 ,
 ...
 Funzjoni li hi derivabbli mhux bilfors hi derivabbli -il darba: Pereżempju din il- funzjoni għandha l-ewwel derivata imma m'għandhiex it-tieni:
 Infatti id-derivata ta' hi , li minn naħa tagħha mhijiex derivabbli.
 Teoremi
 Hawn taħt nagħtu xi ftit teoremi u riżultati importanti.
 Teorema ta' Fermat
 Dan it-teorema jintuża ħafna fi tfittxija ta' punti ta' massimu jew ta' minimu fejn il-funzjoni derivata hi nulla. Kull punt fejn hi żero ngħidulu punt stazzjonarju. Allura il-punti ta' massimu u ta' minimu huma stazzjonarji.
 Osservazzjonijiet:
 hu neċessarju li tkun punt ġewwieni tad-dominju
 il-funzjoni trid tkun derivabbli fil-punt , inkella t-teorema ma jagħmilx sens.
 Prova:
 Biex niffissaw l-idejat, ejjew nissoponu li hu punt ta' massimu u għalhekk hu valur massimu tal-funzjoni f' ; il-prova hija l-istess fil-każ li jkun punt ta' minimu għal .
 Inħarsu lejn ir-rapport inkrementali:
 In-numeratur għaliex, bl-ipoteżi, hu punt ta' massimu u għalhekk .
 Mela nistgħu ngħidu li :
 jekk , għax in-numeratur hu dejjem negattiv jew null u d-denominatur hu dejjem negattiv;
 jekk , għax in-numeratur hu dejjem negattiv jew null u d-denominatur hu dejjem pożittiv.
 Isegwi, bit-teorema tal-permanenza tas-sinjal li:
 Imma bl-ipoteżi, il-funzjoni hi derivabbli f' u għalhekk il-limitu tar-rapport inkrementali f' jeżisti u hu finit. Allura jrid ikun fl-istess ħin u , u mela hu null, kif ridna nuru.
 Teorema ta' Rolle
 Teorema ta' Lagrange
 Il-teorema jgħid li jeżisti mill-inqas punt wieħed tal-grafiku tal-funzjoni,
 ,
 fejn il-linja dritta tanġenti għandha koeffiċjent angulari daqs dak tal-korda dritta li tgħaddi mill-punti
 u
 .
 Dan it-teorema hu ġeneralizzazzjoni ta' dak ta qabel fis-sens li jħares lejn il-każ fejn
 hi differenti minn ;
 jekk hi daqs nerġgħu niksbu it-Teorema ta' Rolle.
 Teorema ta' Cauchy
 Jekk inpoġġu , niksbu mill-ġdid it-teorema ta' Lagrange.
 Teorema żdieda-tinqis
 Jista' jkun li l-funzjoni ma tiżdidx (jew ma tonqosx) strettament. It-teorema hi konsegwenza diretta tat-teorema ta' Lagrange.
 Għandna wkoll:.
 Jekk , il-funzjoni tiżdied strettament f'
 Jekk , il-funzjoni tonqos strettament f'
 Funzjoni li tiżdied strettament mhux bilfors ikollha derivata kullimkien posittiva. Pereżempju
 hi tiżdied strettament, imma għandha derivata nulla fl-oriġini (fejn hemm punt ta' fless).
 Teorema tal-funzjoni kostanti
 Derivata ta' funzjonijiet vettorjali
 Funzjoni vettorjali ngħidulha derivabbli fil-punt jekk jeżisti u hu finit il-limitu
 Billi l-argument tal-limitu hu vettur, ir-riżultat hu wkoll vettur. Infatti d-derivata ta' hi l-vettur magħmul mid-derivati tal-komponenti tagħha:
 .
 Derivabbiltà f'
 Funzjoni ngħidulha derivabbli f' jekk jeżistu u huma finiti d-derivati parzjali tagħha kollha.
 Konvessità
 Ħalli tkun derivabbli. Ngħidu li l-funzjoni hi:
 konvessa f' jekk il-grafiku tal-funzjoni f' jibqa' dejjem taħt il-linja dritta tanġenti fil-punt .
 Bis-simboli:
 konkava f' jekk il-grafiku tal-funzjoni f' jibqa' dejjem 'l fuq mill-linja dritta tanġenti fil-punt .
 Bis-simboli:
 Derivata ta' serje ta' potenzi
 Funzjoni li nistgħu niktbuha bħala serje ta' potenzi b' raġġ ta' konvergenza ,
 hi derivabbli fuq l-intervall kollu. Id-derivata nistgħu nikkalkulawha billi nidderivaw is-serje terminu terminu b'dan il-mod:
 Dan it-tip ta' derivata hu importanti għall-iżvilupp ta' Taylor u McLaurin.
 Derivata formali
 Fit-teorija taċ-ċrieki nintroduċu l-idea ta' derivata formali bħala l-operatur li jissodisfa:
 (l-operazzjoni hi linjari)
 (ir-regola ta' Leibniz).
 Pereżempju bħala applikazzjoni hemm id-derivata formali ta' polinomju, sfruttata, fost postijiet oħra, fil-ġometrija alġebrija.
 Derivata
 Derivata