type: legislation

text:
 Avis juridique important
 |
 52002PC0400
 Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos aromatizantes do fumo utilizados ou destinados a serem utilizados nos ou sobre os alimentos /* COM/2002/0400 final - COD 2002/0163 */
 Jornal Oficial no 262 E de 29/10/2002 p. 0523 - 0532
 Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo aos aromatizantes do fumo utilizados ou destinados a serem utilizados nos ou sobre os alimentos(apresentada pela Comissão)EXPOSIÇÃO DE MOTIVOSOs aromatizantes do fumo encontram-se abrangidos pelo âmbito de aplicação da Directiva 88/388/CEE do Conselho, relativa aos aromas. O artigo 5o desta directiva prevê a adopção de medidas adequadas tendo por objecto os materiais de base utilizados para a produção de aromatizantes do fumo, bem como as condições de reacção que presidem à sua preparação. No contexto da melhoria da legislação comunitária no domínio da alimentação, a Comissão anunciou, no Livro Branco sobre a Segurança dos Alimentos, uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos aromatizantes do fumo utilizados ou destinados a serem utilizados nos ou sobre os alimentos.A actual situação nos Estados-Membros no que diz respeito à autorização dos aromatizantes do fumo diverge. Nalguns Estados-Membros o procedimento de autorização é muito estrito, enquanto que noutros pura e simplesmente não existe. Impõe-se, portanto, uma harmonização a nível comunitário.O objectivo da presente proposta consiste em definir procedimentos comunitários com vista à avaliação da segurança e à autorização dos aromatizantes do fumo destinados a serem utilizados nos ou sobre os alimentos, a fim de garantir um elevado nível de protecção da saúde humana e a defesa dos interesses do consumidor, bem como práticas comerciais equitativas.Os aromatizantes do fumo são produzidos a partir de fumo condensado. A composição química do fumo é complexa, dependendo entre outros factores da espécie de madeira utilizada, do método utilizado para a produção do fumo, do teor de água da madeira, da temperatura e da concentração de oxigénio durante a produção do fumo. Na generalidade, os alimentos fumados causam problemas de saúde. O fumo condensado é, no entanto, fraccionado e purificado durante a produção dos aromatizantes do fumo. Graças a este processo de purificação, a utilização de aromatizantes do fumo é considerada geralmente menos problemática do ponto de vista sanitário do que o método de fumagem tradicional.Uma vasta gama de aromatizantes do fumo é produzida a partir dos condensados primários de fumo purificados. O Comité Científico da Alimentação Humana concluiu, no seu relatório de 25 de Junho de 1993, que a multiplicidade de aromatizantes do fumo existente se baseia apenas num número limitado de condensados de fumo disponível no mercado e que, por conseguinte, a avaliação toxicológica se deveria concentrar neste número limitado de condensados de fumo e não na multiplicidade de aromatizantes do fumo derivados.O presente projecto propõe a definição de uma avaliação de segurança e de um procedimento de autorização para os condensados primários de fumo e as fracções primárias de alcatrão susceptíveis de serem utilizados, como tais, nos alimentos e sobre os alimentos e/ou para a produção de aromatizantes do fumo derivados. Os produtos primários relativamente aos quais não forem detectados riscos para a saúde durante a avaliação e as suas condições de utilização deverão constar de uma lista positiva de produtos autorizados, sendo excluídos todos os outros na Comunidade.Os aromatizantes do fumo destinados ao mercado Comunitário são produzidos por um número reduzido de empresas no seio da UE e em países terceiros. Cada uma destas empresas dispõe de um número muito restrito de produtos primários. Pensa-se que, no máximo, o número de produtos a avaliar é de cerca de 20.Propõe-se restringir as autorizações a um período de dez anos, período após o qual essas autorizações deverão ser reconduzidas. Esta medida garante uma avaliação regular dos produtos à luz dos conhecimentos científicos e técnicos mais recentes, bem como a supressão da lista positiva comunitária dos produtos autorizados cuja utilização foi descontinuada.O requerente de um pedido de autorização de um produto primário deverá fornecer informações pormenorizadas sobre o método de produção e sobre as etapas futuras da produção de aromatizantes do fumo derivados, as utilizações previstas em alimentos ou categorias de alimentos específicas ou sobre estas categorias, as especificações químicas, os estudos toxicológicos e os métodos validados para a amostragem e a detecção do produto primário e dos aromatizantes do fumo derivados. A avaliação será efectuada pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos em conformidade com um procedimento que obedecerá a um prazo definido e deverá ser transparente. Esta Autoridade deverá notificar a Comissão e os Estados-Membros da recepção de um pedido e deverá apresentar uma síntese do mesmo ou o seu processo na íntegra. A confidencialidade dos dados sensíveis será respeitada na eventualidade de ser solicitada pelo requerente, com excepção das informações que assumem uma importância directa para a avaliação da segurança do produto.Após a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos ter concluído a sua avaliação científica, a Comissão proporá que seja adoptada uma decisão de gestão do risco, em conformidade com o procedimento regulamentar previsto na Decisão 1999/468/CE do Conselho.Uma vez que um número significativo de aromatizantes do fumo se encontra já disponível no mercado da Comunidade, a transição para uma lista positiva comunitária não deverá ser problemática ou conduzir a situações desleais para os produtores de aromatizantes do fumo. Assim, a proposta prevê um período inicial de 18 meses, durante o qual os pedidos apresentados para os produtos existentes e para novos produtos poderão ser submetidos à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos. O estabelecimento da lista comunitária far-se-á numa única etapa, depois de a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos ter emitido pareceres sobre todos os produtos para os quais foram apresentados pedidos durante esse período de 18 meses. Este procedimento deverá garantir condições equitativas para todas as empresas. Após o estabelecimento inicial, novos produtos poderão ser aditados na sequência de avaliações efectuadas pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos.No seu relatório sobre os aromatizantes do fumo, de 25 de Junho de 1993, o Comité Científico da Alimentação Humana forneceu uma lista não exaustiva dos tipos de madeiras passíveis de serem utilizadas para a produção de aromatizantes do fumo. Esta lista consta de anexo ao presente Regulamento. Espécies de madeiras suplementares, não constantes desta lista, poderão ser incluídas quando os produtos primários elaborados a partir destas espécies forem objecto de um parecer favorável por parte da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos.A presente proposta pretende assegurar um elevado nível de protecção da saúde humana e a defesa dos interesses do consumidor no que diz respeito aos aromatizantes do fumo destinados a serem utilizados nos ou sobre os alimentos, bem como a unidade do mercado, sem descurar o princípio de proporcionalidade.A presente proposta não tem incidência financeira sobre o orçamento das Comunidades Europeias.2002/0163 (COD)Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo aos aromatizantes do fumo utilizados ou destinados a serem utilizados nos ou sobre os alimentosO PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 95.o,Tendo em conta a proposta da Comissão [1],[1] (...)Tendo em conta o Parecer do Comité Económico e Social [2],[2] (...)Em conformidade com o procedimento previsto no artigo 251o do Tratado,Considerando o seguinte:(1) A Directiva 88/388/CEE do Conselho, de 22 de Junho de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros no domínio dos aromas destinados a serem utilizados nos géneros alimentícios e dos materiais de base para a respectiva produção [3], designadamente o sétimo travessão, do no1, do seu artigo 5o, prevê a adopção de medidas adequadas relativamente aos materiais de base utilizados para a produção dos aromatizantes do fumo, bem como às condições de reacção utilizadas na sua preparação.[3] JO L 184 de 15.7.1988, p.61.(2) A livre circulação de alimentos seguros e sãos constitui um aspecto essencial do mercado interno, contribuindo significativamente para a saúde e o bem-estar dos cidadãos e para os seus interesses sociais e económicos.(3) Deve ser assegurado um elevado nível de protecção da vida e da saúde humanas na realização das políticas comunitárias.(4) A fim de proteger a saúde humana, os aromatizantes do fumo deveriam ser objecto de uma avaliação da segurança mediante um procedimento comunitário previamente à sua colocação no mercado ou à sua utilização nos ou sobre os alimentos na Comunidade.(5) As diferenças entre as disposições legislativas, regulamentares e administrativas nacionais relativas à avaliação e à autorização dos aromatizantes do fumo podem obstar à livre circulação dos mesmos, criando condições para uma concorrência desleal e não equitativa; deveria, por conseguinte, instaurar-se a nível comunitário um procedimento de autorização.(6) A composição química de fumo é complexa, dependendo designadamente dos tipos de madeiras utilizadas, do método utilizado para a produção de fumo, do teor de água da madeira e da temperatura e concentração de oxigénio durante a produção de fumo. Os alimentos fumados em geral colocam problemas para saúde, nomeadamente em virtude da presença eventual de hidrocarbonetos aromáticos policíclicos. Uma vez que os aromatizantes do fumo são produzidos a partir de fumo sujeito a processos de fraccionamento e de purificação, o uso de aromatizantes do fumo é, em geral, considerado menos preocupante para a saúde do que o processo de fumagem tradicional.(7) O âmbito de aplicação do presente regulamento abrange os aromatizantes do fumo tal como se encontram definidos no no 2, alínea e), do artigo 1o da Directiva 88/388/CEE. A produção destes aromatizantes do fumo inicia-se com a condensação do fumo. O fumo condensado é normalmente separado através de processos físicos num condensado de fumo primário numa base aquosa, numa fase de elevada densidade de alcatrão insolúvel em água e numa fase oleosa insolúvel em água. A fase oleosa insolúvel em água constitui um subproduto que não é adequado para a produção de aromatizantes do fumo. Os condensados de fumo primários e as fracções da fase de elevada densidade de alcatrão insolúvel em água, designados por "fracções primárias de alcatrão", são purificados a fim de remover os componentes de fumo que são mais nocivos para a saúde humana. Podem então ser utilizados, enquanto tal, nos ou sobre os alimentos ou para a produção de aromatizantes do fumo derivados obtidos por outros processos físicos adequados, como os de extracção, destilação, concentração por evaporação, absorção ou separação por membranas e adição de ingredientes alimentares, aditivos alimentares ou solventes, sem prejuízo da aplicação de legislação comunitária mais específica.(8) O Comité Científico da Alimentação Humana concluiu que, em virtude das amplas diferenças físicas e químicas nos preparados utilizados para proporcionar um sabor a fumo aos alimentos, não é possível desenvolver uma abordagem comum para a avaliação da segurança dos aromatizantes do fumo, devendo, deste modo, a avaliação toxicológica concentrar-se sobre a segurança dos condensados de fumo em cada caso específico. Conformando-se a este parecer, o presente regulamento prevê a avaliação científica dos condensados primários de fumo e das fracções primárias de alcatrão em termos de segurança da sua utilização, como tais, e/ou para a produção de aromatizantes do fumo derivados destinados a serem utilizados nos ou sobre os alimentos.(9) No que diz respeito às condições de produção, o presente regulamento reflecte os resultados apresentados pelo Comité Científico da Alimentação Humana no seu relatório sobre os aromatizantes do fumo, de 25 de Junho de 1993 [4], que contém uma lista não exaustiva dos tipos de madeiras passíveis de serem utilizados para a produção de aromatizantes do fumo, especifica diversas condições de produção, bem como as informações necessárias para avaliar os aromatizantes do fumo utilizados ou destinados a serem utilizados nos ou sobre os alimentos. Este relatório baseou-se, por seu turno, no relatório do Conselho da Europa sobre "os aspectos sanitários da utilização de aromatizantes do fumo enquanto ingredientes alimentares" [5].[4] Relatórios do Comité Científico da Alimentação Humana, Trigésima quarta série, pp. 1-7.[5] Publicação do Conselho da Europa, 1992, reimpressão 1998, ISBN 92-871-2189-3.(10) Há que prever a elaboração, com base na avaliação de segurança, de uma lista de condensados de fumo primários e de fracções primárias de alcatrão autorizados para serem utilizados, enquanto tais, nos ou sobre os alimentos e/ou para a produção de aromatizantes do fumo a utilizar nos ou sobre os alimentos na Comunidade. Esta lista deverá descrever claramente estes produtos primários, precisando as condições da sua utilização e as datas a partir das quais as autorizações são válidas.(11) A fim de assegurar a harmonização, as avaliações de segurança serão realizadas pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos ("a Autoridade"), instituída pelo Regulamento (CE) n.° 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios [6].[6] JO L 31 de 1.2.2002. p.1.(12) À avaliação da segurança de um produto primário específico deveria seguir-se uma decisão de gestão dos riscos com vista a aferir se o produto deve ser inscrito na lista comunitária dos produtos primários autorizados; esta decisão deve ser adoptada em conformidade com o procedimento regulamentar a fim de assegurar uma estreita cooperação entre a Comissão e os Estados-Membros.(13) Convém que a pessoa ("o requerente") que tenciona colocar no mercado produtos primários ou aromatizantes do fumo derivados apresente todas as informações necessárias para a avaliação da segurança e proponha métodos validados de amostragem e detecção, a utilizar para o controlo da conformidade com as disposições constantes do presente regulamento; se for caso disso, a Comissão adoptará os critérios de qualidade para os esses métodos analíticos após ter consultado a Autoridade para efeitos de assistência científica e técnica.(14) Uma vez que muitos aromatizantes do fumo se encontram já no mercado dos Estados-Membros, conviria adoptar as medidas necessárias para garantir que a transição para um procedimento de autorização comunitário se processe sem suscitar problemas e não perturbe o mercado dos aromatizantes do fumo existentes. Deverá ser concedido ao requerente um prazo suficiente para fornecer à Autoridade as informações necessárias com vista à avaliação de segurança destes produtos. Assim, deve ser fixado um período determinado, que passamos a designar infra como "a primeira fase", durante o qual o requerente deverá fornecer à Autoridade informações sobre os produtos primários existentes. Os pedidos de autorização de novos produtos primários podem igualmente ser submetidos durante a primeira fase. A Autoridade procede imediatamente à avaliação de todos os pedidos, para os já existentes, para os novos condensados de fumo primários ou fracções primárias de alcatrão em relação aos quais foram fornecidas informações suficientes durante a primeira fase.(15) A lista positiva da Comunidade deverá ser estabelecida pela Comissão após a realização da avaliação de segurança de todos os produtos primários para os quais foram fornecidas informações suficientes durante a primeira fase. A fim de garantir condições justas e equitativas a todos os requerentes, o estabelecimento inicial de uma lista deverá processar-se numa única etapa. Após o estabelecimento inicial da lista dos produtos primários autorizados, deveria ser possível acrescentar condensados primários de fumo e fracções primárias de alcatrão suplementares por decisão da Comissão, de acordo com a avaliação de segurança efectuada pela Autoridade.(16) Se a avaliação efectuada pela Autoridade indicar que um aromatizante do fumo já existente no mercado dos Estados-Membros apresenta um risco grave para a saúde humana, esse produto deverá ser imediatamente retirado do mercado.(17) Os artigos 53o e 54o do Regulamento (CE) n° 178/2002 definem procedimentos que permitem tomar medidas de emergência tendo por objecto alimentos de origem comunitária ou importados de um país terceiro. Permitem à Comissão adoptar essas medidas em situações em que os alimentos são susceptíveis de constituir um risco grave para a saúde humana, a saúde animal ou o ambiente e quando esse risco não puder ser cabalmente controlado no quadro das medidas adoptadas pelo ou pelos Estados-Membros em causa.(18) Convém solicitar aos operadores de empresas do sector alimentar que utilizam condensados primários de fumo ou fracções primárias de alcatrão ou ainda aromatizantes do fumo derivados que estabeleçam procedimentos de acordo com os quais seja possível, em todas os estádios do processo de colocação no mercado de um produto primário ou de um aromatizante do fumo derivado, verificar se o mesmo é autorizado nos termos do presente Regulamento e se os critérios de utilização foram respeitados.(19) Por forma a garantir condições equitativas no que respeita ao acesso ao mercado de produtos existentes e de novos produtos primários, dever-se-ia estabelecer um período intercalar durante o qual as medidas nacionais continuariam a ser de aplicação nos Estados-Membros.(20) Os anexos ao presente regulamento devem ser passíveis de adaptação ao progresso científico e técnico.(21) Uma vez que estes anexos, que são necessários à aplicação do presente regulamento, são medidas de âmbito de aplicação geral na acepção do artigo 2o da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão fixando os procedimentos para o exercício dos poderes executivos conferidos à Comissão [7], as alterações a estes anexos serão adoptadas utilizando o procedimento regulamentar previsto no artigo 5o da decisão supracitada.[7] JO L 184 de 17.7.1999, p.23.(22) A Comissão será assistida pelo Comité referido no no1, do artigo 58o, do Regulamento (CE) n° 178/2002,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1o Objecto1. O presente regulamento visa garantir o funcionamento eficaz do mercado interno no que respeita aos aromatizantes do fumo utilizados ou destinados a serem utilizados nos ou sobre os alimentos, constituindo a base de garantia de um elevado nível de protecção da saúde humana e da defesa dos interesses do consumidor.2. Para o efeito, o presente regulamento define- um procedimento comunitário para a avaliação e a autorização de condensados de fumo primários e de fracções primárias de alcatrão utilizados ou destinados a serem utilizados enquanto tais nos ou sobre os alimentos, ou na produção de aromatizantes do fumo derivado destinados a serem utilizados nos ou sobre os alimentos;- um procedimento comunitário para o estabelecimento de uma lista de condensados de fumo primários e de fracções primárias de alcatrão autorizados na Comunidade, excluídos todos os outros, e as respectivas condições de utilização nos ou sobre os alimentos.Artigo 2o Âmbito de aplicaçãoO presente regulamento é aplicável:- aos aromatizantes do fumo utilizados ou destinados a serem utilizados nos ou sobre os alimentos;- aos materiais de base utilizados para a produção de aromatizantes do fumo;- às condições de reacção nas quais os aromatizantes do fumo são preparados;- aos alimentos nos ou sobre os quais os aromatizantes do fumo estão presentes.Artigo 3o DefiniçõesPara efeitos do presente regulamento, são de aplicação as definições contidas na Directiva 88/388/CEE e no Regulamento (CE) n° 178/2002.São igualmente aplicáveis as seguintes definições:1. por "condensados primários de fumo" e "fracções primárias de alcatrão" entendem-se os condensados primários de fumo e as fracções primárias de alcatrão utilizados ou destinados a serem utilizados enquanto tais nos ou sobre os alimentos a fim de conferir aos mesmos um aroma de fumo; estas definições referem-se igualmente aos condensados primários de fumo e às fracções primárias de alcatrão utilizados para a produção de aromatizantes do fumo derivados utilizados ou destinados a serem utilizados nos ou sobre os alimentos.2. por "produtos primários" entendem-se os condensados primários de fumo e as fracções primárias de alcatrão;3. por "aromatizantes do fumo derivados" entendem-se os aromatizantes que resultam da continuação do processamento dos condensados primários de fumo e das fracções primárias de alcatrão e que são utilizados ou destinados a serem utilizados nos ou sobre os géneros alimentícios a fim de conferir aos mesmos um aroma de fumo.Artigo 4o Utilização geral e requisitos de segurança1. A utilização dos aromatizantes do fumo nos ou sobre os géneros alimentícios deve ser autorizada apenas se se demonstrar cabalmente que- não apresenta riscos para a saúde humana;- não é passível de induzir os consumidores em erro.Cada autorização poderá estar sujeita a condições específicas de utilização.2. Ninguém colocará no mercado um aromatizante do fumo ou alimento no ou sobre o qual esse aromatizante do fumo está presente se esse aromatizante do fumo não for um produto primário autorizado em conformidade com o artigo 6o ou se não for derivado de um produto primário autorizado e se não se verificar conformidade com as condições de utilização adoptadas no presente regulamento.Artigo 5o Condições de produção1. Apenas os tipos de madeiras não tratadas enumerados no Anexo 1 poderão ser utilizados para a produção de condensados primários de fumo e de fracções primárias de alcatrão.2. As madeiras mencionadas no no 1 não devem ter sido tratadas, intencionalmente ou não, com substâncias químicas durante os 6 meses que precedem imediatamente ou se seguem ao abate, a menos que possa ser demonstrado que a substância utilizada para esse tratamento não liberta substâncias potencialmente tóxicas durante a combustão.O indivíduo que colocar no mercado condensados primários de fumo e fracções primárias de alcatrão ou aromatizantes de fumo derivados ou alimentos que contenham aromatizantes do fumo deverá poder demonstrar mediante certificados ou documentação adequados que os requisitos fixados no no 1 foram respeitados.3. As condições para a produção de condensados primários de fumo e de fracções primárias de alcatrão constam do Anexo 2. A fase oleosa insolúvel em água, que é um subproduto do processo, não deve ser utilizada para a produção de aromatizantes do fumo.4. Sob reserva de outra legislação comunitária, os condensados primários de fumo e os fracções primárias de alcatrão podem continuar a ser processados por processos físicos adequados para a produção de aromatizantes do fumo derivados. Se os pareceres diferirem quanto ao facto de um processo físico específico ser adequado ou não, poderá ser adoptada uma decisão em conformidade com o procedimento previsto no no2 do artigo 18o.Artigo 6o Lista comunitária dos produtos autorizados1. Deverá ser estabelecida, em conformidade com o procedimento previsto no no2 do artigo 18o, uma lista dos condensados primários de fumo e das fracções primárias de alcatrão autorizados, excluindo todos os restantes na Comunidade, destinados a serem utilizados nos ou sobre os alimentos e/ou para a produção de aromatizantes do fumo derivados.2. No que diz respeito a cada produto autorizado, a lista citada no no 1 deverá indicar um código único para cada produto, o nome do produto primário, o nome e o endereço do titular da autorização, uma descrição e uma caracterização claras do produto primário, as condições que regulam a sua utilização em ou sobre alimentos ou categorias de alimentos específicos e a data a partir da qual este produto está autorizado.3. Após o estabelecimento da lista referida no no 1, podem ser aditados à mesma condensados primários de fumo ou fracções primárias de alcatrão em conformidade com o procedimento referido no no2 do artigo 18o.Artigo 7o Pedido de autorização1. Para obter a autorização referida no no1 do artigo 6o, deverá ser submetido um pedido por escrito à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, a seguir designada por "a Autoridade".2. A Autoridade deverá acusar, por escrito, a recepção do pedido ao requerente nos quinze dias úteis subsequentes à recepção do mesmo. O aviso de recepção deverá indicar a data de recepção do pedido.3. O pedido deverá ser instruído com as informações seguintes:- o nome e o endereço do requerente;- as informações enunciadas no Anexo 3;- uma declaração fundamentada declarando que o produto é conforme com o disposto no primeiro travessão do no1 do artigo 4o,- uma síntese do processo.4. A Autoridade publicará um guia pormenorizado sobre a elaboração e a apresentação do pedido. Na pendência desta publicação, os requerentes deverão consultar "o Guia para a apresentação de pedidos de avaliação de aditivos alimentares", redigido pelo Comité Científico da Alimentação Humana. [8][8] Até à publicação, os requerentes devem consultar o "Guide on submissions for food additive evaluations" (Guia para a apresentação de pedidos de avaliação de aditivos alimentares), Comité Científico da Alimentação Humana, 11 de Julho de 2001 ou a sua última actualização: http://europa.eu.int/comm/food/fs/sc/scf/out98_en.pdfArtigo 8o Parecer da Autoridade1. A Autoridade emite um parecer sobre se o produto e as suas utilizações previstas são conformes com o no1 do artigo 4o nos seis meses subsequentes à recepção de um pedido válido. A Autoridade poderá prolongar esse período. Nesse caso deverá notificar o requerente, a Comissão e os Estados-Membros.2. A Autoridade poderá, se for caso disso, solicitar ao requerente que complete as informações que devem instruir o pedido num prazo por si determinado, que não poderá exceder seis meses. Se a Autoridade necessitar de informações suplementares, o prazo fixado no no1 deverá ser suspenso até essas informações serem fornecidas. Da mesma forma, este prazo será suspenso durante o período de tempo necessário para que o requerente possa apresentar explicitações, oralmente ou por escrito.3. A fim de preparar o seu parecer, a Autoridade deverá:(a) verificar se as informações e os documentos submetidos pelo requerente são conformes com o no3 do artigo 7o; se assim for, o pedido será considerado como elegível;(b) colocar à disposição dos Estados-Membros e da Comissão uma síntese de cada pedido e, se um Estado-Membro ou a Comissão assim o solicitarem, transmitir o processo de pedido completo e eventuais informações suplementares fornecidas pelo requerente;(c) informar o requerente, a Comissão e os Estados-Membros de pedidos que não cumpram os requisitos de elegibilidade.4. No caso de um parecer favorável, autorizando o produto avaliado, o parecer deverá incluir:- se for caso disso, toda a condição ou restrição relacionada com a utilização do condensado de fumo primário ou da fracção primária de alcatrão avaliado, tal como se apresenta e/ou sob forma de fumo derivado em ou sobre alimentos ou categorias de alimentos específicos;- uma avaliação da pertinência do método analítico proposto para efeitos do controlo previsto em conformidade com o ponto 3 do Anexo 3.5. A Autoridade deverá transmitir o seu parecer à Comissão, aos Estados-Membros e ao requerente.6. A Autoridade deverá tornar público o seu parecer, após ter suprimido eventuais informações reputadas confidenciais em conformidade com o artigo 14o.Artigo 9o Autorização pela Comunidade1. Nos três meses subsequentes à recepção do parecer da Autoridade, a Comissão preparará um projecto de medidas a adoptar no que diz respeito ao pedido de inclusão de uma substância na lista referida no no1 do artigo 6o, tendo em conta as prescrições do no1 do artigo 4o, da legislação comunitária ou outros factores relevantes na matéria. Se o projecto de medida não for conforme com o parecer da Autoridade, a Comissão deverá explicar as razões destas diferenças.A medida mencionada no no1 deve ser:- um projecto de regulamento que altera a lista referida no no1 do artigo 6o, incluindo o produto primário na lista dos produtos autorizados, em conformidade com as prescrições do no2 do artigo 6o, ou- um projecto de decisão, dirigido ao requerente, recusando a autorização necessária.2. A medida será adoptada em conformidade com o procedimento referido no n° 2 do artigo 18°. A Comissão notificará imediatamente o requerente da sua adopção.3. Sem prejuízo do artigo 11o, a autorização concedida em conformidade com o procedimento fixado no presente regulamento é válida no conjunto da Comunidade por um período de dez anos e renovável em conformidade com o artigo 12o.4. Após a emissão de uma autorização em conformidade com o presente regulamento, o titular desta autorização ou qualquer outro operador de empresas do sector alimentar que utilize o produto primário ou o aromatizante do fumo derivado autorizados conformar-se-á a todas as condições ou restrições relacionadas com a referida autorização.5. O titular da autorização notificará imediatamente a Comissão e a Autoridade de novas informações científicas e técnicas que possam afectar a avaliação da segurança do produto primário ou do aromatizante do fumo derivado autorizados no que diz respeito à saúde humana. Se for caso disso, a Autoridade reexaminará a avaliação.6. A concessão de uma autorização não deve diminuir a responsabilidade civil e penal geral de qualquer operador de empresas do sector alimentar no que diz respeito ao condensado de fumo primário, à fracção primária de alcatrão, ao aromatizante do fumo derivado ou ao alimento que contém o produto primário ou o aromatizante de fumo derivado autorizados.Artigo 10o Estabelecimento inicial da lista comunitária dos aromatizantes do fumo autorizados1. Nos 18 meses subsequentes à entrada em vigor do presente regulamento, os operadores de empresas do sector alimentar deverão apresentar um pedido nos termos do disposto no artigo 7o, com vista ao estabelecimento de uma lista comunitária inicial dos produtos primários utilizados. Sem prejuízo do no1 do artigo 9o, esta lista inicial deve ser estabelecida após a Autoridade ter emitido um parecer sobre cada produto primário para o qual foi submetido um pedido elegível.Os pedidos sobre os quais a Autoridade não pôde emitir um parecer em virtude de o requerente não ter respeitado os prazos especificados para a prestação das informações suplementares, em conformidade com o no2 do artigo 8o, não serão tidos em consideração com vista a uma inclusão eventual na lista comunitária inicial.2. No prazo de três meses a partir da data da recepção de todos os pareceres mencionados no no 1, a Comissão deverá preparar um projecto de regulamento para o estabelecimento inicial da lista referida no no 1 do artigo 6o, tendo em conta o disposto no no 2 do artigo 6o.3. A lista referida no no 1 do artigo 6o será estabelecida em conformidade com o procedimento previsto no no 2 do artigo 18o .Artigo 11o Alteração, suspensão e revogação de autorizações1. O titular da autorização pode, em conformidade com o procedimento fixado no artigo 7o, solicitar que a autorização concedida seja alterada.2. Se, por iniciativa própria ou na sequência de um pedido emanado do titular da autorização, de um Estado-Membro ou da Comissão, a Autoridade reapreciar novamente a autorização dos produtos primários autorizados em conformidade com o presente regulamento, deverá emitir o seu parecer em conformidade com o procedimento previsto no artigo 8o, se for caso disso.3. A Comissão examinará imediatamente o parecer da Autoridade e preparará um projecto da decisão a adoptar.4. O projecto de decisão relativo à alteração de uma autorização deverá precisar eventuais alterações necessárias a introduzir nas condições de utilização e, se for caso disso, as restrições relacionadas com a referida autorização.5. Qualquer decisão final relativa à alteração, suspensão ou revogação da autorização deverá ser adoptada em conformidade com o procedimento referido no no2 do artigo 18o.6. A Comissão notificará imediatamente o titular da autorização da decisão adoptada.Artigo 12o Recondução de autorizações1. As autorizações nos termos do presente regulamento são passíveis de recondução por um período de dez anos na sequência de um pedido endereçado à Autoridade pelo titular da autorização, o mais tardar 18 meses antes da data de caducidade da autorização.2. A Autoridade deverá acusar, por escrito, a recepção do pedido de recondução ao titular da autorização no prazo de 15 dias úteis após a data da recepção do pedido. O aviso de recepção deverá indicar a data de recepção do pedido.3. O pedido deverá ser instruído com as seguintes informações e documentação:(a) uma referência à autorização inicial;(b) qualquer informação disponível relativa aos pontos enumerados no Anexo 3 passível de completar as informações já fornecidas à Autoridade no quadro das avaliações precedentes e actualizar as mesmas à luz dos dados científicos e técnicos mais recentes;(c) uma declaração fundamentada segundo a qual o produto é conforme ao disposto no primeiro travessão, do no1, do artigo 4o.4. Os artigos 7o e 9o aplicam-se de forma análoga.5. Se, por razões alheias ao titular da autorização, não for adoptada qualquer decisão sobre a recondução de uma autorização antes da sua data de expiração, o período de autorização do produto será prorrogado automaticamente até que a Comissão adopte uma decisão. A Comissão notificará o titular da autorização desta prorrogação de prazo.Artigo 13o Rastreabilidade1. Na fase inicial de colocação no mercado de um condensado de fumo primário, de uma fracção primária de alcatrão ou de um aromatizante do fumo derivado dos produtos autorizados indicados na lista mencionada no no1 do artigo 6o, os operadores das empresas do sector alimentar deverão proceder de molde a que as seguintes informações sejam transmitidas ao operador de empresas do sector alimentar que recebe o produto:(a) o código do produto autorizado tal como foi indicado na lista mencionada no no1 do artigo 6o;(b) as condições de utilização do produto autorizado tal como foram fixadas na lista mencionada no no1 do artigo 6o;(c) no caso de um aromatizante do fumo derivado, a relação quantitativa com o produto primário, expressa em termos claros e facilmente inteligíveis para que o operador de empresas do sector alimentar possa utilizar o aromatizante do fumo derivado dentro do respeito das condições de utilização definidas na lista mencionada no no1 do artigo 6o.2. Em todas as fases consecutivas da colocação no mercado dos produtos mencionados no no1, os operadores das empresas do sector alimentar deverão assegurar-se de que as informações recebidas em conformidade com o no 1 serão transmitidas aos operadores das empresas do sector alimentar que recebem os produtos.3. Os operadores das empresas do sector alimentar devem dispor de sistemas e procedimentos para identificar o fornecedor e o destinatário dos produtos mencionados no no 1.4. Os nos 1 a 3 não prejudicam outras prescrições específicas ao abrigo da legislação comunitária.Artigo 14o Confidencialidade1. O requerente poderá indicar que informações submetidas por força do artigo 7o devem ser tratadas como confidenciais, pois a divulgação das mesmas poderia prejudicar seriamente a sua posição concorrencial. Nesse caso, convém fornecer uma justificação passível de comprovação.2. Sem prejuízo do no3, a Autoridade determinará, após consulta com o requerente, quais as informações que devem ser tratadas como confidenciais e informará o requerente da sua decisão.3. Sem prejuízo do no3 do artigo 39o do Regulamento (CE) n° 178/2002, as informações seguintes não serão consideradas como confidenciais:(a) o nome e o endereço do requerente e o nome do produto;(b) no caso de um parecer favorável no que respeita à autorização do produto avaliado, as informações mencionadas no no2 do artigo 6o;(c) as informações que se revestem de um interesse directo para a avaliação da segurança do produto.4. Não obstante o no 2, a Autoridade deve, a pedido, fornecer à Comissão e aos Estados-Membros todas as informações em sua posse.5. A Comissão, a Autoridade e os Estados-Membros devem respeitar a confidencialidade de todas as informações definidas como confidenciais ao abrigo do no 2, excepto se for necessário divulgar informações específicas a fim de proteger a saúde humana.6. Se um requerente retirar ou tiver retirado um pedido, a Autoridade, a Comissão e os Estados-Membros deverão respeitar a confidencialidade das informações comerciais e industriais fornecidas, inclusive as informações relativas à investigação e ao desenvolvimento, bem como as informações relativamente às quais a autoridade e o requerente se encontram em desacordo em matéria de confidencialidade.Artigo 15o Protecção dos dadosAs informações contidas no pedido submetido em conformidade com o artigo 7o não podem ser utilizadas em benefício de outro requerente, a menos que este último tenha acordado com o titular da autorização a viabilidade da utilização dessas informações.Artigo 16o Inspecções e medidas de controlo1. Os Estados-Membros deverão adoptar as medidas necessárias para que as inspecções e, se for caso disso, as outras medidas de controlo sejam efectuadas dentro do respeito do presente regulamento.2. Se for caso disso e a pedido da Comissão, a Autoridade prestará assistência na elaboração de orientações técnicas em matéria de amostragem e testes, para facilitar uma abordagem coordenada da aplicação do no 1.3. Se necessário, a Comissão deverá, após ter solicitado à Autoridade que preste assistência científica e técnica, adoptar critérios de qualidade para os métodos analíticos validados propostos em conformidade com o ponto 3 do Anexo 3, inclusive para as substâncias a medir, em conformidade com o procedimento mencionado no no2 do artigo 18o.Artigo 17o AlteraçõesAs alterações aos anexos do presente regulamento e a lista referida no no 1 do artigo 6o serão adoptadas em conformidade com o procedimento previsto no no 2 do artigo 18o, após consulta da Autoridade com vista a obter o seu parecer científico e/ou técnico.Artigo 18o Competências executivas da Comissão1. A Comissão será assistida pelo Comité citado no no1 do artigo 58o do Regulamento (CE) n° 178/2002.2. Sempre que se fizer referência ao presente número, será de aplicação o procedimento regulamentar fixado no artigo 5o da Decisão 1999/468/CE, em conformidade com os artigos 7o e 8o desta decisão.3. O prazo previsto no no 6 do artigo 5o da Decisão 1999/468/CE é de três meses.Artigo 19o Medidas de transiçãoSem prejuízo do disposto no artigo 2o, a comercialização e a utilização dos produtos primários e aromatizantes do fumo derivados indicados infra, bem como de alimentos que contenham estes produtos, já no mercado à data de entrada em vigor do presente Regulamento, serão autorizados para os seguintes períodos:(a) produtos primários que foram objecto de um pedido válido apresentado nos termos do disposto no artigo 7o e no no 3 do artigo 8o até [18 meses após a data de entrada em vigor do presente regulamento] e aromatizantes do fumo derivados: até ao estabelecimento da lista referida no no 1 do artigo 10o;(b) alimentos que contenham produtos primários que foram objecto de um pedido válido apresentado nos termos do disposto no artigo 7o e no no 3 do artigo 8o até [18 meses após a data de entrada em vigor do presente regulamento] e/ou que contenham aromatizantes do fumo derivados: até 12 meses após o estabelecimento da lista referida no no 1 do artigo 10o;(c) alimentos que contenham produtos primários que não foram objecto de um pedido válido apresentado nos termos do disposto no artigo 7o e no no 3 do artigo 8o até [18 meses após a data de entrada em vigor do presente regulamento] e/ou aromatizantes do fumo derivados: [até 30 meses após a data de entrada em vigor do presente regulamento];Os produtos e os alimentos que foram legalmente colocados no mercado até caducidade dos prazos citados em (a), (b) e (c) poderão ser comercializados até esgotamento dos stocks.Artigo 20o Entrada em vigorO presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O no2 do artigo 4o será de aplicação a partir de [18 meses após a data de entrada em vigor do presente regulamento]. Até essa data, as disposições nacionais em vigor relativas aos aromatizantes do fumo e à sua utilização nos ou sobre os alimentos continuarão a ser de aplicação nos Estados-Membros.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas,Pelo Parlamento Europeu Pelo ConselhoO Presidente O PresidenteANEXO 1Lista das madeiras naturais não tratadas passíveis de serem utilizadas para a produção de condensados primários de fumo ou de fracções primárias de alcatrãoNome latino // Nome comumAcer negundo L. // BordoBetula pendula Roth. B. alba L. and B. verrucosa Ehrh.) // Bétula brancaBetula pubescens Ehrh. // Bétula europeiaCarpinus betulus L. // CarpinoCarya ovata (Mill.) Koch // Nogueira norte-americanaCastanea sativa Mill. // CastanheiroEucalipto sp. // EucaliptoFagus grandifolia Ehrh. // FaiaFagus silvatica L. // FaiaFraxinus excelsior L. // Freixo comumJuglans regia L. // NogueiraMalus pumila Mill. // MacieiraProsopis juliflora DC. // Madeira de MesquitePrunus avium L. // CerejeiraQuercus alba L. // Carvalho brancoQuercus ilex L. // AzinheiraQuercus robur L. // Carvalho vermelho comumRhamnus frangula L. // Amieiro BuckthornRobinia pseudoacacia // Alfarrobeira negraUlmus fulva Michx. // Ulmeiro doceUlmus rubra Mühlenb. // UlmeiroANEXO 2Condições de produção de condensados primários de fumo e de fracções primárias de alcatrão1. O fumo é produzido a partir das espécies de madeiras enumeradas no Anexo 1. Podem ser igualmente adicionadas ervas aromáticas e especiarias, bem como ramos de zimbro e ramos, agulhas e pinhas de Picea, desde que não contenham resíduos de tratamento químico intencional ou não intencional ou que sejam conformes com legislação comunitária mais específica. O material de base é sujeito a combustão controlada, a destilação seca ou a processamento com vapor sobre-aquecido, numa atmosfera de oxigénio controlado, a uma temperatura máxima de 600°C.2. O fumo é condensado. Água e/ou, sem prejuízo de outras legislações comunitárias, solventes podem ser aditados para obter a separação das fases. Podem ser utilizados processos físicos para o isolamento, o fraccionamento e/ou a purificação para obter as fases seguintes:(a) "um condensado primário de fumo" numa base aquosa que contém essencialmente ácidos carboxílicos, compostos carbonílicos e fenólicos, com um teor máximo de:3,4 benzopireno 10 μg / kg1,2 benzoantraceno 20 μg / kg(b) uma fase de elevada densidade de alcatrão insolúvel em água que precipita durante a separação das fases, que não é passível de utilização enquanto tal para a produção de aromatizantes do fumo, mas apenas mediante um processamento físico adequado para obter fracções desta fase de alcatrão insolúvel em água com um fraco teor de hidrocarbonetos aromáticos policíclicos, já definidos como "fracções primárias de alcatrão", com um teor máximo de:3,4 benzopireno 10 μg / kg1,2 benzoantraceno 20 μg / kg(c) uma "fase oleosa insolúvel em água".Se não tiver ocorrido nenhuma separação de fases durante ou após a condensação, o condensado de fumo obtido deverá ser considerado como uma fase de elevada densidade de alcatrão insolúvel em água e deverá ser processado pelos meios físicos adequados para obter fracções primárias de alcatrão dentro do respeito dos limites especificados.ANEXO 3Informações necessárias para a avaliação científica dos condensados primários de fumo e das fracções primárias de alcatrãoEstas informações devem ser coligidas e apresentadas em conformidade com as directrizes referidas no no4 do artigo 7o. Sem prejuízo do no2 do artigo 8o as seguintes informações deverão constar do pedido de autorização referido no artigo 7o:1. informações pormenorizadas sobre os métodos de produção dos condensados primários de fumo ou das fracções primárias de alcatrão e sobre a continuação do processamento para a produção de aromatizantes do fumo derivados;2. a composição química qualitativa e quantitativa do produto primário e a caracterização da parte que não foi identificada. As especificações químicas do produto primário e as informações sobre a estabilidade e o grau de variabilidade da composição química são fundamentais. As partes que não foram identificadas, ou seja, a quantidade de substâncias cuja estrutura química não é conhecida, deverão ser o mais reduzidas possível e caracterizadas por métodos analíticos validados adequados, por exemplo espectros cromatográficos.3. O(s) método(s) analítico(s) validado(s) para a identificação e a caracterização do produto primário e dos aromatizantes do fumo derivados.4. Informações sobre os níveis de utilização previstos nos ou sobre os géneros alimentícios ou categorias de géneros alimentícios específicas.5. Dados toxicológicos de acordo com as recomendações que o Comité Científico da Alimentação Humana incluiu no seu Relatório sobre os Aromatizantes do fumo, de 25 de Junho de 1993, ou na actualização mais recente deste último.FICHA DE AVALIAÇÃO DE IMPACTOIMPACTO DA PROPOSTA SOBRE AS EMPRESAS COM ESPECIAL REFERÊNCIA ÀS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS (PME)Título da propostaProposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo aos aromatizantes do fumo utilizados ou destinados a serem utilizados nos ou sobre os alimentosNúmero de referência do documentoSANCO/3660/2001Proposta1. Tendo em conta o princípio da subsidiariedade, por que motivo é necessária legislação comunitária neste domínio e quais os seus principais objectivos-O objectivo da presente proposta consiste em definir procedimentos comunitários para a avaliação da segurança e a autorização dos aromatizantes do fumo destinados a serem utilizados nos alimentos ou sobre os alimentos, a fim de garantir um elevado nível de protecção da saúde humana e a defesa dos interesses do consumidor, bem como práticas comerciais equitativas.A situação actual nos Estados-Membros no que diz respeito à autorização dos aromatizantes do fumo diverge. Nalguns Estados-Membros o procedimento de autorização é muito estrito, enquanto que noutros pura e simplesmente não existe. Impõe-se, por conseguinte, uma harmonização a nível comunitário.Impacto sobre as empresas2. Quem será afectado pela proposta-Os produtores de aromatizantes do fumo; este sector é muito especializado; há poucas empresas, tratando-se, na sua maior parte, de grandes empresas (UE e EUA).3. Que medidas deverão as empresas adoptar para se conformarem à proposta-Deverão obter a autorização da Comunidade para estes produtos e, se a autorização for concedida, conformar-se às condições de utilização dos mesmos.4. Que efeitos económicos é a proposta susceptível de exercer-Actualmente alguns Estados-Membros já dispõem de procedimentos de autorização que requerem as mesmas informações que as exigidas pela proposta. Não deveria, por conseguinte, haver um impacto negativo, na medida em que o pequeno número de empresas interessadas já se conforma com as exigências desses Estados-Membros a fim de poderem comercializar os seus produtos. A vantagem desta proposta para as empresas é o facto de o procedimento de autorização ser harmonizado no conjunto da Comunidade. Além disso, o procedimento de autorização define prazos claros para a avaliação e as decisões relativas às autorizações e centra-se nos escassos produtos primários utilizados para a produção de uma vasta gama de diferentes aromatizantes do fumo.5. A proposta contém medidas destinadas a ter em conta a situação específica das pequenas e médias empresas (exigências reduzidas ou diferentes, etc.) -Não estão previstas medidas específicas para as pequenas empresas, mas estas deveriam beneficiar das mesmas vantagens que as grandes empresas.Consulta6. Cite as organizações que foram consultadas sobre a proposta e exponha os seus pareceres no essencial.As seguintes associações participaram nas discussões que conduziram à presente proposta:EFFA (European Flavour and Fragrance Association), SFMA (Smoke Flavourings Manufacturers Association), CIAA e BEUC.


jurisdiction: EU

text:
 16.6.2010
 NL
 Publicatieblad van de Europese Unie
 L 150/17
 UITVOERINGSVERORDENING (EU) Nr. 511/2010 VAN DE RAAD
 van 14 juni 2010
 tot instelling van een definitief antidumpingrecht en definitieve inning van het voorlopige recht op molybdeendraad van oorsprong uit de Volksrepubliek China
 DE RAAD VAN DE EUROPESE UNIE,
 Gelet op het Verdrag betreffende de werking van de Europese Unie,
 Gelet op Verordening (EG) nr. 1225/2009 van de Raad van 30 november 2009 betreffende beschermende maatregelen tegen invoer met dumping uit landen die geen lid zijn van de Europese Gemeenschap (1) („de basisverordening”), en met name op artikel 9,
 Gezien het voorstel van de Commissie (Commissie), ingediend na raadpleging van het Raadgevend Comité,
 Overwegende hetgeen volgt:
 1. PROCEDURE
 1.1. Voorlopige maatregelen
 (1)
 De Commissie heeft bij Verordening (EG) nr. 1247/2009 (2) („de voorlopige verordening”) een voorlopig antidumpingrecht ingesteld op molybdeendraad van oorsprong uit de Volksrepubliek China („VRC” of „betrokken land”).
 (2)
 De procedure werd ingeleid ingevolge een door de European Association of Metals (EUROMETAUX) („de klager”) ingediende klacht namens een producent die een groot deel, in dit geval meer dan 25 %, van de totale productie van molybdeendraad in de Unie voor zijn rekening neemt.
 (3)
 Zoals in overweging 13 van de voorlopige verordening is vermeld, had het onderzoek naar dumping en schade betrekking op de periode van 1 april 2008 tot en met 31 maart 2009 („het onderzoektijdvak” of „OT”). Het onderzoek naar de ontwikkelingen voor de schadebeoordeling had betrekking op de periode van maart 2005 tot het einde van het onderzoektijdvak („de beoordelingsperiode”).
 1.2. Vervolg van de procedure
 (4)
 Na de mededeling van de belangrijkste feiten en overwegingen op grond waarvan was besloten voorlopige antidumpingmaatregelen in te stellen („mededeling van de voorlopige bevindingen”) hebben verscheidene belanghebbenden schriftelijke opmerkingen over de voorlopige bevindingen gemaakt. De partijen die verzochten te worden gehoord, zagen hun verzoek ingewilligd. De Commissie heeft vervolgens alle informatie verzameld en gecontroleerd die zij voor haar definitieve bevindingen noodzakelijk achtte. De mondelinge en schriftelijke opmerkingen van de belanghebbenden werden onderzocht en waar nodig werden de voorlopige bevindingen dienovereenkomstig gewijzigd.
 (5)
 De Commissie heeft alle belanghebbenden in kennis gesteld van de belangrijkste feiten en overwegingen op basis waarvan zij voornemens was de aanbeveling te doen een definitief antidumpingrecht op molybdeendraad van oorsprong uit de VRC in te stellen en de bedragen waarvoor uit hoofde van het voorlopige recht zekerheid was gesteld, definitief te innen („mededeling van de definitieve bevindingen”). Zij konden hierover binnen een bepaalde termijn na deze mededeling opmerkingen maken.
 2. BETROKKEN PRODUCT EN SOORTGELIJK PRODUCT
 (6)
 Aangezien geen opmerkingen over het betrokken product en het soortgelijke product werden ontvangen, worden de overwegingen 14 tot en met 17 van de voorlopige verordening bevestigd.
 3. DUMPING
 3.1. Behandeling als marktgerichte onderneming („BMO”) — individuele behandeling („IB”)
 (7)
 Aangezien geen opmerkingen over de BMO- en IB-bevindingen werden ontvangen, worden de overwegingen 18 tot en met 23 van de voorlopige verordening bevestigd.
 3.2. Normale waarde
 (8)
 Na de mededeling van de definitieve bevindingen betwistte de medewerkende producent-exporteur het gebruik van de prijzen bij uitvoer uit de Verenigde Staten naar andere landen (waaronder de Unie) als basis voor de bepaling van de normale waarde voor de VRC. In plaats daarvan stelde hij voor gebruik te maken van de werkelijk in de Unie voor het soortgelijke product betaalde of te betalen prijs, omdat hij meende dat de op deze basis bepaalde normale waarde een lagere dumpingmarge voor de VRC zou opleveren.
 (9)
 Dezelfde producent beweerde dat de normale waarde naar beneden moest worden gecorrigeerd om rekening te houden met de efficiëntie die hij behaalt als verticaal geïntegreerde producent in vergelijking met de klager of de producent van het referentieland die niet beschikken over mijnbouwvoorzieningen voor de belangrijkste grondstof, molybdeenerts.
 (10)
 Wat het eerste argument betreft, zij erop gewezen dat het gebruik van in de Unie betaalde of te betalen prijzen een in artikel 2, lid 7, onder a), van de basisverordening geboden optie is die alleen kan worden gebruikt als de andere in het artikel bedoelde opties niet kunnen worden toegepast. Aangezien in deze procedure de medewerking van een producent uit een derde land was verkregen en het daarom mogelijk was om gebruik te maken van de optie van een prijs van een derde land met een markteconomie voor andere landen, bestaat er geen juridische rechtvaardiging om de residuele optie van artikel 2, lid 7, onder a), te gebruiken. Het argument werd daarom afgewezen.
 (11)
 Wat het tweede argument betreft, zij erop gewezen dat die medewerkende producent geen bewijsmateriaal verstrekte waaruit bleek dat het niveau van integratie van de producenten een factor is die van invloed is op de prijzen en de vergelijkbaarheid daarvan. Het argument werd daarom van de hand gewezen.
 (12)
 Bepaalde partijen stelden de keuze van de producent uit het referentieland ter discussie gezien het feit dat deze onderneming in de Verenigde Staten een dochtermaatschappij van de klager is. In dit verband zij erop gewezen dat het feit dat een onderneming in het voorgestelde referentieland een verbonden onderneming van de klager is niet uitsloot dat de verkregen informatie betrouwbaar en verifieerbaar was.
 (13)
 Aangezien geen andere opmerkingen over de normale waarde werden ontvangen die de voorlopige bevindingen konden veranderen, worden de overwegingen 24 en 25 van de voorlopige verordening bevestigd.
 3.3. Uitvoerprijs
 (14)
 Aangezien geen opmerkingen over de uitvoerprijs werden ontvangen, wordt overweging 26 van de voorlopige verordening bevestigd.
 3.4. Vergelijking
 (15)
 Er zij op gewezen dat de correctie voor indirecte belastingen, als vermeld in overweging 27 van de voorlopige verordening, 5 % bedraagt en het verschil vertegenwoordigt tussen de te betalen btw op de binnenlandse verkoop en de te betalen btw op de verkooptransacties voor uitvoer, rekening houdend met de terugbetaling van btw op de verkoop voor uitvoer. De medewerkende producent-exporteur betwistte de wijze waarop deze correctie werd toegepast en beweerde dat zij eerder moest worden berekend als een factor die de uitvoerprijs verlaagt.
 (16)
 Wat dit argument betreft, zij erop gewezen dat de correctie was gebaseerd op de bepalingen van artikel 2, lid 10, onder b), van de basisverordening dat voorziet in een correctie van de normale waarde voor invoerheffingen en indirecte belastingen - een categorie die btw omvat. Op grond hiervan werd het argument afgewezen.
 (17)
 Aangezien geen andere opmerkingen over de vergelijking werden ontvangen die de voorlopige bevindingen konden veranderen, wordt overweging 27 van de voorlopige verordening bevestigd.
 3.5. Dumpingmarges
 (18)
 Op grond van het bovenstaande wordt de in de overwegingen 28 en 29 van de voorlopige verordening op 68,4 % vastgestelde dumping voor het gehele land bevestigd.
 4. SCHADE
 4.1. Productie in de Unie
 (19)
 Er zij aan herinnerd dat met het oog op de bescherming van de vertrouwelijke bedrijfsinformatie van de enige producent in de Unie die volledig heeft meegewerkt, hieronder alle cijfers betreffende gevoelige gegevens in geïndexeerde vorm of als orde van grootte worden gepresenteerd.
 (20)
 Aangezien geen opmerkingen over de productie in de Unie werden ontvangen, worden de overwegingen 30 en 31 van de voorlopige verordening bevestigd.
 4.2. Definitie van de bedrijfstak van de Unie
 (21)
 Aangezien geen opmerkingen over de definitie van de bedrijfstak van de Unie werden ontvangen, wordt overweging 32 van de voorlopige verordening bevestigd.
 (22)
 Wat overweging 33 van de voorlopige verordening betreft, zij erop gewezen dat op grond van de van een belanghebbende ontvangen opmerkingen een administratieve fout werd ontdekt. Het boekjaar („BJ”) 2005 van de producent in de Unie bestrijkt de periode van 1 maart 2005 tot en met 28 februari 2006 en niet de periode van 1 maart 2004 tot en met 28 februari 2005, zoals aangegeven in die overweging. Bijgevolg was het uitgangspunt voor de beoordeling van de schade effectief maart 2005.
 4.3. Verbruik in de Unie
 (23)
 Er zij aan herinnerd dat het verbruik in de Unie werd vastgesteld door bij het verkoopvolume van de bekende producenten in de Unie alle uit Eurostat-gegevens geëxtraheerde importen uit derde landen op te tellen. Er zij ook op gewezen dat, aangezien de GN-code waaronder het betrokken product is ingedeeld, ook andere producten omvat die buiten het bereik van dit onderzoek vallen en er geen specifieke invoerstatistieken voor alleen het betrokken product beschikbaar zijn, de Eurostat-gegevens werden gecorrigeerd overeenkomstig de in de klacht geopperde methode. Deze methodologie is gebaseerd op een vergelijking van de invoerwaarden uit de VRC met de verkoopwaarden van de producent in de Unie.
 (24)
 In het voorlopige stadium kwamen de gebruikte invoergegevens overeen met de kalenderjaren, terwijl de verkoophoeveelheden van de bekende producenten op de boekjaren waren gebaseerd. Een belanghebbende betwistte deze discrepantie in de voor de bepaling van het verbruik gebruikte periode en voerde aan dat de invoer ook op de boekjaren moest zijn gebaseerd.
 (25)
 Dit argument werd als deugdelijk beschouwd en daarom werden de Eurostat-gegevens gecorrigeerd om overeen te komen met dezelfde perioden, namelijk boekjaren. Als gevolg daarvan werden de gegevens over het verbruik in de Unie in tabel 1 van de voorlopige verordening gewijzigd; de nieuwe cijfers staan vermeld in onderstaande tabel 1:
 Tabel 1
 Verbruik in de Unie
 2005
 2006
 2007
 2008
 OT
 Ton
 403
 396
 430
 396
 358
 Index 2005 = 100
 100
 98
 107
 98
 89
 (26)
 Het verbruik van molybdeendraad in de Unie nam in de beoordelingsperiode in totaal af met 11 %. De vraag nam in 2006 licht af met 2 % en steeg in 2007 met 9 %, waarna zij in 2008 en het OT daalde in samenhang met het negatieve effect van de economische crisis.
 4.4. Invoer in de Europese Unie uit de VRC
 4.4.1. Volumes en marktaandeel van de invoer uit de VRC
 (27)
 Na de aanvaarding van het in overweging 25 vermelde argument laat de onderstaande tabel de herziene totale invoervolumes, marktaandelen en prijzen van Chinese molybdeendraad op de markt van de Unie tijdens de beoordelingsperiode zien. Er zij op gewezen dat deze herziening geen gevolgen had voor de invoervolumes uit het betrokken land in het OT.
 Tabel 2
 Alle invoer uit de VRC
 2005
 2006
 2007
 2008
 OT
 Ton
 42
 56
 87
 100
 97
 Index 2005 = 100
 100
 133
 207
 238
 231
 Markt-aandeel
 Index 2005 = 100
 100
 136
 194
 243
 261
 Prijzen (euro/ton)
 53 202
 62 198
 56 046
 51 512
 50 892
 Index
 100
 117
 105
 97
 96
 Bron: Eurostat en gegevens van de klacht
 (28)
 Uit de herziene cijfers in tabel 2 bleek dat de ontwikkeling van de invoervolumes en marktaandelen van het betrokken land, aangegeven in de tabel van overweging 36 van de voorlopige verordening, ongewijzigd bleef. De invoer met dumping uit de VRC nam aanzienlijk toe van 42 t in 2005 tot 100 t in 2008, d.w.z. dat hij meer dan verdubbelde. Na een piek in 2008 daalde deze invoer in het OT in lijn met de ontwikkeling van het verbruik in de Unie. Bovendien is het marktaandeel van de invoer met dumping tijdens de beoordelingsperiode meer dan verdubbeld.
 (29)
 De herziene cijfers betreffende de gemiddelde invoerprijzen laten nu echter een dalende tendens tussen 2005 en het OT zien. Er is gebleken dat tijdens de beoordelingsperiode de gemiddelde invoerprijzen uit de VRC met 4 % zijn gedaald.
 4.4.2. Prijsonderbieding
 (30)
 Aangezien er geen opmerkingen over prijsonderbieding werden ontvangen, worden de overwegingen 39 en 40 van de voorlopige verordening bevestigd.
 4.5. Economische situatie van de bedrijfstak van de Unie
 (31)
 Er zij aan herinnerd dat, zoals vermeld in overweging 41 van de voorlopige verordening, het onderzoek naar de gevolgen van de invoer met dumping voor de bedrijfstak van de Unie een evaluatie omvatte van alle economische indicatoren voor een beoordeling van de situatie van deze bedrijfstak van maart 2005 tot het einde van het OT.
 (32)
 Aangezien geen opmerkingen over de productie, de productiecapaciteit en de bezettingsgraad werden ontvangen, worden de voorlopige conclusies in de overwegingen 41, 42 en 43 van de voorlopige verordening bevestigd.
 (33)
 Na vaststelling van de voorlopige verordening en ingevolge de kleine wijziging die in tabel 1 in het verbruik van de Unie is aangebracht, is het marktaandeel van de bedrijfstak van de Unie als volgt gewijzigd, terwijl het verkoopvolume en de gemiddelde verkoopprijzen ongewijzigd bleven:
 Tabel 3
 2005
 2006
 2007
 2008
 OT
 Verkoopvolume op de markt van de Unie
 Index
 100
 99
 92
 75
 68
 Marktaandeel
 Index
 100
 101
 86
 76
 77
 Gemiddelde verkoopprijzen
 Index
 100
 86
 96
 95
 92
 (34)
 Zoals vermeld in overweging 45 van de voorlopige verordening nam het verkoopvolume van de bedrijfstak van de Unie aan onafhankelijke afnemers op de markt van de Unie tijdens de beoordelingsperiode met 32 % aanzienlijk af. Deze daling was aanzienlijk groter dan de daling van het verbruik dat, zoals blijkt uit tabel 2, in dezelfde periode met 11 % afnam. Dit leidde tot een aanzienlijke inkrimping van het marktaandeel van de bedrijfstak van de Unie in dezelfde periode met 23 %.
 (35)
 Aangezien geen opmerkingen over de ontwikkeling van de verkoopprijzen, de voorraden, de werkgelegenheid en de financiële prestatie-indicatoren van de bedrijfstak van de Unie werden ontvangen, worden de voorlopige conclusies in de overwegingen 46 tot en met 57 van de voorlopige verordening bevestigd.
 (36)
 De conclusie dat de bedrijfstak van de Unie aanmerkelijke schade heeft geleden, zoals vermeld in de overwegingen 58 tot en met 61 van de voorlopige verordening, wordt ook bevestigd.
 5. CAUSALITEIT
 5.1. Gevolgen van de invoer met dumping
 (37)
 Overeenkomstig artikel 3, leden 6 en 7, van de basisverordening heeft de Commissie in het voorlopige stadium onderzocht of de bedrijfstak van de Unie door de invoer met dumping van het betrokken product van oorsprong uit de VRC zodanige schade heeft geleden dat deze als aanmerkelijk kan worden beschouwd.
 (38)
 Er zij aan herinnerd dat de verslechtering van de economische situatie van de bedrijfstak van de Unie samenviel met de sterke stijging van de invoer met dumping uit de VRC. Na instelling van de voorlopige maatregelen en ingevolge de herzieningen van de invoercijfers voor het betrokken product van oorsprong uit de VRC, als bedoeld in overweging 25, zijn het ingevoerde volume en het marktaandeel van de Chinese exporteurs tussen 2005 en het eind van het OT meer dan verdubbeld.
 (39)
 Als gevolg van de herzieningen namen de invoerprijzen van de invoer met dumping in de beoordelingsperiode met 4 % af, waarbij zij voortdurend onder de prijzen van de bedrijfstak van de Unie bleven, wat leidde tot een prijsonderbieding tijdens het OT met 30 tot 35 %. Bijgevolg moest de bedrijfstak van de Unie het hoofd bieden aan een continue prijsdruk van de Chinese exporteurs om op de markt van de Unie concurrerend te blijven.
 (40)
 Een belanghebbende betwistte het bestaan van een oorzakelijk verband tussen de invoer met dumping uit de VRC en de door de bedrijfstak van de Unie geleden aanmerkelijke schade. Hij voerde aan dat er geen correlatie bestaat tussen de financiële prestaties van de bedrijfstak van de Unie en de sterke stijging van de invoer met dumping. Hij benadrukte dat, hoewel de invoer uit de VRC in 2007 ten aanzien van vroegere perioden aanzienlijk was toegenomen, de bedrijfstak van de Unie in dat jaar overging van een verlies- naar een winstgevende situatie.
 (41)
 In dit verband zij ten eerste opgemerkt dat tussen 2005 en het eind van het OT, terwijl de invoer meer dan verdubbelde, het verkoopvolume van de bedrijfstak van de Unie met 32 % aanzienlijk afnam, wat leidde tot een verlies van marktaandeel met 33 % in deze periode. Tezelfdertijd lieten alle andere schade-indicatoren, zoals productie, bezettingsgraad, investeringen, winstgevendheid en kasstroom, een significante neerwaartse ontwikkeling tijdens die periode zien. Ten tweede bleek uit het onderzoek dat de zwakke prestaties van de bedrijfstak van de Unie verband hielden met de verlaging van de prijzen in een poging om de aan de Chinese exporteurs verloren belangrijke afnemers terug te winnen. Wat 2007 betreft, zette de bedrijfstak van de Unie zijn pogingen voort om zijn afnemers terug te winnen door rationaliseringsinspanningen om de kostprijs laag te houden en te kunnen concurreren tegen laaggeprijsde invoer met dumping. Bijgevolg wordt ervan uitgegaan dat de conclusies in de overwegingen 63 tot en met 66 van de voorlopige verordening steekhoudend zijn en daarom moest dit argument worden afgewezen.
 (42)
 Op grond van het bovenstaande kan worden bevestigd dat de sterke stijging van laaggeprijsde invoer met dumping uit de VRC een aanzienlijke negatieve invloed had op de economische situatie van de bedrijfstak van de Unie tijdens het OT.
 5.2. Gevolgen van andere factoren
 (43)
 Er zij aan herinnerd dat bij de causaliteitsanalyse ook andere factoren werden onderzocht, namelijk de ontwikkeling van de vraag, de ontwikkeling van de kosten van de bedrijfstak van de Unie, zijn uitvoerprestaties en ten slotte het mogelijke effect van de invoer uit andere landen.
 (44)
 Een belanghebbende beweerde dat de door de bedrijfstak van de Unie geleden aanmerkelijke schade werd veroorzaakt door andere factoren dan invoer met dumping, namelijk door i) de inkrimping van de vraag wegens de economische crisis en technologische veranderingen, en ii) de uitvoerprestaties van de bedrijfstak van de Unie.
 (45)
 Wat de daling van het verbruik betreft, zij erop gewezen dat de verkoopvolumes van de bedrijfstak van de Unie aanzienlijk meer (–32 %) zijn afgenomen dan de daling van het verbruik in de Unie (–11 %), wat heeft geleid tot een verlies aan marktaandeel van 33 %. Tezelfdertijd is het marktaandeel van de Chinese exporteurs meer dan twee keer zo groot geworden. Daarom kan de conclusie in overweging 69 van de voorlopige verordening worden bevestigd en moest dit argument worden afgewezen.
 (46)
 Wat de uitvoerprestaties betreft, was er inderdaad, om de in overweging 72 van de voorlopige verordening vermelde redenen (d.w.z. in lijn met de negatieve wereldwijde situatie in de automobielsector vanaf 2008), een dalende tendens in de uitvoerverkopen van de bedrijfstak van de Unie. Uit het onderzoek bleek echter dat de verkoop voor uitvoer niet de kernactiviteit van de bedrijfstak van de Unie was, aangezien deze verkoop in de beoordelingsperiode nooit meer bedroeg dan 17 % van de verkoop in de Unie. Het is echter belangrijker dat er naast de overwegingen 71 en 72 van de voorlopige verordening op wordt gewezen dat de verkoopprijzen op de uitvoermarkt hoger bleven dan de verkoopprijzen in de Unie. Daarom wordt het door de afname van het verkoopvolume voor uitvoer veroorzaakte negatieve effect als zeer beperkt beschouwd. Daarom moest dit argument worden afgewezen.
 (47)
 In het licht van het voorgaande en aangezien geen andere opmerkingen werden ontvangen, worden de overwegingen 67 tot en met 80 van de voorlopige verordening bevestigd.
 6. BELANG VAN DE UNIE
 6.1. Belang van de bedrijfstak van de Unie
 (48)
 Aangezien geen opmerkingen over het belang van de bedrijfstak van de Unie werden ontvangen, worden de voorlopige conclusies in de overwegingen 83 tot en met 86 van de voorlopige verordening bevestigd.
 6.2. Belang van de importeurs, handelaren en gebruikers in de Unie
 (49)
 Er zij aan herinnerd dat ondanks het feit dat talrijke partijen werden gecontacteerd, de mate van medewerking van importeurs, handelaren en gebruikers aan het onderzoek in het voorlopige stadium zeer laag was. Er zij op gewezen dat slechts één handelaar, gevestigd in Duitsland, en één gebruiker, gevestigd in Italië, in het voorlopige stadium hebben meegewerkt.
 (50)
 De medewerkende gebruiker voerde aan dat het negatieve effect van de antidumpingmaatregelen op zijn bedrijf in de in het voorlopige stadium uitgevoerde analyse van het belang van de Unie is onderschat en stelde dat het in feite moeilijkheden zou hebben bij het afwentelen van de kostenstijging op zijn afnemers.
 (51)
 Er zij aan herinnerd dat het aandeel van het betrokken product in de activiteiten van deze gebruiker goed is voor 15 à 25 % van zijn totale bedrijfsactiviteit. Een na de instelling van de voorlopige maatregelen uitgevoerde verdere analyse bevestigde dat het effect op de totale winst van de onderneming beperkt zou zijn. Deze gebruiker bekleedde een sterke positie in het bedrijfssegment voor het betrokken product, met name in termen van betrouwbaarheid en leveringszekerheid voor zijn afnemers. Dit element kan erop duiden dat deze gebruiker waarschijnlijk in staat zal zijn ten minste een deel van de kostenstijging op zijn afnemers af te wentelen. Op grond hiervan moest het argument worden afgewezen.
 (52)
 Na de bekendmaking van de voorlopige verordening hebben twee gebruikers en een importeur zich kenbaar gemaakt en aangevoerd dat hun activiteit negatief zal worden beïnvloed door de instelling van het antidumpingrecht.
 (53)
 Volgens de door een van deze gebruikers verstrekte gegevens is het bedrijfssegment dat molybdeendraad omvat goed voor 10 à 20 % van zijn totale activiteit. Op grond van de verstrekte elementen zijn er aanwijzingen dat, hoewel de instelling van het antidumpingrecht waarschijnlijk een negatief effect zal hebben op het deel van de activiteit dat molybdeendraad omvat, deze gebruiker alsnog winstgevend zou blijven. Wat de andere gebruiker betreft, werden geen gegevens verstrekt om zijn argument te onderbouwen.
 (54)
 In verband met de importeur zij erop gewezen dat hij alleen algemene basisgegevens heeft verstrekt waaruit bleek dat de invoer van molybdeendraad uit de VRC goed was voor 10 à 20 % van de totale invoer uit de VRC in het OT. Het aandeel van de molybdeenactiviteiten in de totale bedrijfsactiviteiten van de onderneming zou bijgevolg minder dan 7 % bedragen. Op grond van de beschikbare informatie kon daarom worden geconcludeerd dat, hoewel de antidumpingmaatregelen een negatief effect hebben op het bedrijfssegment dat molybdeendraad omvat, het totale effect op de totale bedrijfsactiviteiten van de onderneming beperkt zal zijn.
 (55)
 In het licht van het voorgaande en aangezien geen andere opmerkingen werden ontvangen, worden de overwegingen 93 tot en met 96 van de bevindingen en de conclusie van de voorlopige verordening bevestigd.
 6.3. Verstoring van concurrentie en handel
 (56)
 Na de bekendmaking van de voorlopige verordening hebben sommige partijen zich kenbaar gemaakt en aangevoerd dat de antidumpingmaatregelen zouden leiden tot een beperkte concurrentie op de markt van de Unie.
 (57)
 Wat dit argument betreft, zij er nogmaals op gewezen dat, aangezien de antidumpingrechten opnieuw zullen zorgen voor gelijke voorwaarden voor alle partijen, de Chinese invoer op de markt van de Unie waarschijnlijk zal blijven doorgaan, zij het tegen geen schade veroorzakende prijzen. Bovendien zij eraan herinnerd dat sommige alternatieve leveringsbronnen bestaan. Er werd geen bewijsmateriaal verstrekt waaruit blijkt dat deze conclusie onjuist is. Daarom worden de conclusies in de overwegingen 97, 98 en 99 van de voorlopige verordening bevestigd.
 6.4. Conclusie inzake het belang van de Unie
 (58)
 Op grond van het bovenstaande wordt bevestigd dat er in deze zaak geen dwingende redenen zijn die tegen de instelling van antidumpingrechten op molybdeendraad van oorsprong uit de VRC pleiten.
 7. DEFINITIEVE ANTIDUMPINGMAATREGELEN
 7.1. Schademarge
 (59)
 Aangezien geen onderbouwde opmerkingen werden ontvangen die de conclusie over de schademarge zouden kunnen veranderen, worden de overwegingen 101 tot en met 104 van de voorlopige verordening bevestigd.
 7.2. Definitieve maatregelen
 (60)
 Gelet op het voorgaande moet overeenkomstig artikel 9, lid 4, van de basisverordening een definitief antidumpingrecht worden ingesteld dat hoog genoeg is om een eind te maken aan de door de invoer met dumping veroorzaakte schade, maar dat het niveau van de vastgestelde dumpingmarge niet mag overschrijden. In dit geval moet het recht bijgevolg worden vastgesteld op het niveau van de vastgestelde schademarge, d.w.z. 64,3 %.
 (61)
 De Commissie heeft alle partijen in kennis gesteld van de belangrijkste feiten en overwegingen op basis waarvan zij voornemens was de instelling van definitieve antidumpingrechten aan te bevelen. Zij konden hierover binnen een bepaalde termijn na deze mededeling opmerkingen maken. De opmerkingen van de partijen werden naar behoren onderzocht en waar nodig werden de bevindingen dienovereenkomstig gewijzigd.
 7.3. Verbintenissen
 (62)
 De medewerkende Chinese producent-exporteur toonde zich bereid om overeenkomstig 8, lid 1, van de basisverordening een prijsverbintenis aan te bieden.
 (63)
 Aan deze onderneming werd echter geen BMO of IB toegekend en de Commissie kan in dergelijk geval geen verbintenissen aanvaarden, aangezien geen individuele dumpingmarge kon worden vastgesteld. Op grond hiervan konden prijsverbintenissen niet verder in beschouwing worden genomen.
 7.4. Definitieve inning van het voorlopige recht
 (64)
 Gezien de hoogte van de dumpingmarge en gelet op het niveau van de schade die de bedrijfstak van de Unie heeft geleden, wordt het nodig geacht de bedragen die uit hoofde van het bij de voorlopige verordening ingestelde voorlopige antidumpingrecht als zekerheid zijn gesteld, definitief te innen,
 HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD:
 Artikel 1
 1. Er wordt een definitief antidumpingrecht ingesteld op molybdeendraad met ten minste 99,95 gewichtspercenten molybdeen en een grootste afmeting der dwarsdoorsnede van meer dan 1,35 mm doch niet meer dan 4,0 mm in diameter, van oorsprong uit de Volksrepubliek China, momenteel ingedeeld onder GN-code ex81029600 (Taric-code 8102960010).
 2. Het definitieve antidumpingrecht dat van toepassing is op de nettoprijs, grens Unie, vóór inklaring, van het in lid 1 genoemde product bedraagt 64,3 %.
 3. Tenzij anders vermeld, zijn de geldende bepalingen inzake douanerechten van toepassing.
 Artikel 2
 De bedragen die als zekerheid zijn gesteld uit hoofde van het bij Verordening (EG) nr. 1247/2009 van de Commissie ingestelde voorlopige antidumpingrecht op molybdeendraad met ten minste 99,95 gewichtspercenten molybdeen en een grootste afmeting der dwarsdoorsnede van meer dan 1,35 mm doch niet meer dan 4,0 mm in diameter, van oorsprong uit de Volksrepubliek China, momenteel ingedeeld onder GN-code ex81029600 (Taric-code 8102960010), worden definitief geïnd.
 Artikel 3
 Deze verordening treedt in werking op de dag volgende op die van haar bekendmaking in het Publicatieblad van de Europese Unie.
 Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselijk in elke lidstaat.
 Gedaan te Luxemburg, 14 juni 2010.
 Voor de Raad
 De voorzitster
 C. ASHTON
 (1) PB L 343 van 22.12.2009, blz. 51.
 (2) PB L 336 van 18.12.2009, blz. 16.