type: legislation

text:
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 ---pagebreak--- COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
 Bruxelas, 9.6.2009
 COM(2009) 259 final
 2009/0075 (CNS)
 Proposta de
 DECISÃO DO CONSELHO
 que autoriza Portugal a reduzir as taxas do imposto especial sobre o consumo aplicadas
 ao rum e aos licores produzidos e consumidos na Região Autónoma da Madeira e aos
 licores e aguardentes produzidos e consumidos na Região Autónoma dos Açores
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 ---pagebreak--- EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
 1) CONTEXTO DA PROPOSTA
 • Justificação e objectivos da proposta
 A Decisão 2002/167/CE do Conselho de 18 de Fevereiro de 20021 autorizou Portugal a
 reduzir a taxa do imposto especial de consumo aplicada ao rum e aos licores produzidos e
 consumidos na Região Autónoma da Madeira e aos licores e aguardentes produzidos e
 consumidos na Região Autónoma dos Açores. De acordo com a referida decisão, Portugal
 ficou autorizado a aplicar a estes produtos uma taxa do imposto especial de consumo inferior
 à taxa plena do imposto aplicável ao álcool fixada no artigo 3.o da Directiva 92/84/CEE2, e
 inferior à taxa mínima do imposto especial sobre o consumo de álcool prevista nessa
 directiva, mas não inferior em mais de 75% à taxa nacional normal do imposto especial sobre
 o consumo de álcool. A medida foi aplicável de 1 de Janeiro de 2002 a 31 de Dezembro de
 2008. Através dos pedidos de 16 de Junho de 2008 e de 20 de Junho de 2008, Portugal
 procurou prorrogar a autorização mencionada até 31 de Dezembro de 2013.
 Em 5 de Novembro de 2008 e 25 de Fevereiro de 2009, na sequência de pedidos formulados
 pelos serviços da Comissão, as autoridades portuguesas facultaram informações adicionais
 destinadas a demonstrar a necessidade de prorrogar a aplicação da taxa reduzida do imposto
 especial de consumo para além do final de 2008, a fim de manter a produção de rum, licores e
 aguardentes, bem como as actividades agrícolas conexas.
 Actualmente, estão registadas oito empresas de produção de rum e/ou licores na Região
 Autónoma da Madeira; na Região Autónoma dos Açores, nove empresas produzem licores e
 trinta e oito empresas produzem aguardente. O maior produtor, um produtor de rum e licores
 da Região Autónoma da Madeira, deverá produzir, no total, 558,02 hectolitros de álcool puro
 em média, por ano, durante o período de 2009-2013. Em 2007, os operadores económicos da
 Região Autónoma da Madeira produziram, no total, 1304,99 hl de rum e 419,95 hl de licores
 (teor alcoólico 100%). No mesmo ano, os operadores da Região Autónoma dos Açores
 produziram1680 hl de licores (teor alcoólico 20%) e 994 hl de aguardentes (teor alcoólico
 entre 37,5% e 42%). Praticamente toda a produção é vendida nos mercados regionais, sendo
 exportada apenas uma pequena proporção (no caso dos licores da Região Autónoma dos
 Açores: ±10% da produção são exportados principalmente para a América do Norte).
 A indústria local emprega cerca de 130 trabalhadores na Região Autónoma da Madeira e
 cerca de 90 trabalhadores na Região Autónoma dos Açores. Na Região Autónoma da
 Madeira, o cultivo e a transformação da cana-de-açúcar e dos frutos fornece emprego a cerca
 de 1000 explorações agrícolas de estrutura familiar.
 Em 2007, a parte de mercado dos produtos que beneficiavam de uma taxa reduzida do
 imposto especial de consumo foi inferior à dos produtos similares importados ou fornecidos a
 partir do resto da Comunidade (20,3% na Região Autónoma da Madeira; 38,9% na Região
 Autónoma dos Açores), que lhes fazem, por conseguinte, forte concorrência. Acresce que,
 1
 JO L 55 de 26.2.2002, pp. 36 – 37.
 2
 Directiva 92/84/CEE do Conselho, de 19 de Outubro de 1992, relativa à aproximação das taxas do
 imposto especial sobre o consumo de álcool e bebidas alcoólicas, JO L 316 de 31.10.1992, p. 29.
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 ---pagebreak--- independentemente da aplicação de uma taxa reduzida do imposto especial de consumo, o
 preço médio de venda a retalho (imposto incluído) do rum, dos licores e das aguardentes
 produzidos na Região Autónoma da Madeira e na Região Autónoma dos Açores é superior ao
 dos produtos similares provenientes de outras regiões.
 A principal dificuldade enfrentada pelos produtores de rum, licores e/ou aguardentes decorre
 dos custos adicionais relacionados com os factores identificados no n.o 2 do artigo e 299.o do
 Tratado (ou seja, grande afastamento, insularidade, pequena superfície, relevo e clima
 difíceis).
 As matérias-primas de origem agrícola (conforme o caso, cana-de-açúcar, frutos, plantas, mel,
 nata, leite e vinho) são mais caras do que em condições de produção normais. Tal deve-se à
 pequena dimensão e à natureza fragmentada das explorações agrícolas, e ao consequente grau
 inferior de mecanização. Além disso, no caso da Região Autónoma da Madeira, a produção
 decorrente da transformação da cana-de-açúcar é inferior à de outras regiões ultraperiféricas,
 devido ao relevo, ao clima e ao terreno, bem como ao facto de a produção ser artesanal.
 O transporte para as ilhas de certas matérias-primas e de embalagem que não são produzidas
 localmente gera custos adicionais, em comparação com o transporte apenas do produto
 acabado. No caso da Região Autónoma dos Açores, a insularidade é duplamente sentida, já
 que as ilhas se encontram espalhadas por uma área de 600 km, o que dá origem a novos custos
 adicionais relativos ao transporte entre ilhas. Por último, o transporte e a instalação do
 equipamento de transformação, produção e embalagem custa mais caro nos territórios em
 causa do que no continente, devido ao seu grande afastamento e insularidade.
 Existem custos adicionais relativos ao armazenamento dos produtos acabados, uma vez que o
 consumo local não absorve a produção à medida que esta se concretiza, prolongando-se por
 todo o ano.
 Os custos de deslocação para visitar fornecedores e clientes no continente têm de ser
 considerados, bem como os custos adicionais de expedição de amostras para efeitos de análise
 laboratorial (no caso da Região Autónoma dos Açores).
 Os custos unitários são mais elevados devido a outros factores relacionados com a pequena
 dimensão do mercado regional, nomeadamente a necessidade de possuir em armazém grandes
 quantidades de matérias-primas, sendo também importante a relação desfavorável entre custos
 fixos e produção. Essa relação desfavorável implica um sobredimensionamento do
 equipamento mas também, em certa medida, custos necessários para respeitar as normas
 ambientais. A este respeito, os produtores de rum da Região Autónoma da Madeira possuem
 uma desvantagem adicional, já que são obrigados a suportar o custo do tratamento dos
 resíduos decorrentes da transformação da cana-de-açúcar, enquanto os produtores de outras
 regiões podem reciclar esses subprodutos.
 Os produtores em causa têm igualmente de suportar outros custos adicionais aplicáveis a
 todas as empresas localizadas nas ilhas, em comparação com as localizadas no continente.
 Estes incluem em particular custos de mão-de-obra (o ordenado mínimo é 5% superior nas
 duas regiões em causa) e custos energéticos, mas também (no caso da região autónoma da
 Madeira) custos de construção e custos dos terrenos.
 A fim de demonstrarem que a taxa reduzida do imposto especial de consumo não ultrapassa o
 necessário para compensar os custos adicionais relacionados com os factores identificados no
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 ---pagebreak--- n.o 2 do artigo 299.o do Tratado (ou seja, grande afastamento, insularidade, pequena
 superfície, relevo e clima difíceis, dependência económica em relação a um pequeno número
 de produtos), as autoridades portuguesas procederam a uma quantificação dos custos
 adicionais associados a estas dificuldades, que indica que os custos adicionais por unidade do
 produto excedem o valor da correspondente redução do imposto especial de consumo em
 aproximadamente entre 7% a 19%.
 Por conseguinte, pode considerar-se que a aplicação de uma taxa reduzida do imposto
 especial de consumo é necessária para que os produtores deste sector possam manter a sua
 posição competitiva em relação aos produtos similares de outros locais na Comunidade.
 Tendo em conta a importância de que se reveste para os produtores locais a segurança jurídica
 necessária ao desenvolvimento das suas actividades comerciais e a necessidade de fixar um
 prazo para as derrogações fiscais, a Comissão propõe a autorização de uma prorrogação da
 derrogação por um período de cinco anos. No entanto, propõe-se solicitar que Portugal
 apresente um relatório intercalar até 31 de Dezembro de 2011, para que a Comissão possa
 avaliar se ainda se mantêm as razões que justificaram a concessão de uma taxa reduzida.
 • Contexto geral
 O quadro comunitário relativo aos impostos especiais sobre o consumo de álcool e de bebidas
 alcoólicas está consagrado em duas directivas. A Directiva 92/83/CEE do Conselho, de 19 de
 Outubro de 1992, relativa à harmonização da estrutura dos impostos especiais sobre o
 consumo de álcool e de bebidas alcoólicas3, estabelece definições comuns dos produtos
 sujeitos aos referidos impostos, especifica o método de cálculo dos mesmos e os critérios
 segundo os quais determinados produtos podem beneficiar de isenções ou de taxas reduzidas.
 A Directiva 92/84/CEE do Conselho, referida supra, estabelece as taxas mínimas do direito
 para cada categoria do produto.
 A Decisão 2002/167/CE autorizou Portugal a aplicar uma redução na taxa do imposto especial
 de consumo aplicada ao rum e aos licores produzidos e consumidos na Região Autónoma da
 Madeira e aos licores e aguardentes produzidos e consumidos na Região Autónoma dos
 Açores. A taxa reduzida aplicada não pode ser inferior em mais de 75% à taxa nacional
 normal do imposto especial sobre o consumo de álcool. A presente decisão deixou de produzir
 efeitos em 31 de Dezembro de 2008.
 • Disposições em vigor no domínio da proposta
 Nos termos do n.o 2 do artigo 299.o do Tratado CE, o Tratado aplica-se aos departamentos
 ultramarinos franceses, e aos arquipélagos dos Açores, da Madeira e das Canárias (regiões
 ultraperiféricas). Todavia, tendo em conta a situação social e económica estrutural das regiões
 ultraperiféricas, agravada pelo grande afastamento, pela insularidade, pela pequena superfície,
 pelo relevo e clima difíceis e pela sua dependência económica em relação a um pequeno
 número de produtos, factores estes cuja persistência e conjugação prejudicam o seu
 desenvolvimento, o Conselho, deliberando por maioria qualificada, sob proposta da Comissão
 e após consulta ao Parlamento Europeu, adoptará medidas específicas destinadas, em especial,
 a estabelecer as condições de aplicação do Tratado CE a essas regiões, incluindo as políticas
 comuns.
 3
 JO L 316 de 31.10.1992, p. 21.
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 ---pagebreak--- • Coerência com outras políticas e os objectivos da União
 As medidas específicas a que se refere o n.o 2 do artigo 299.o do Tratado CE devem ter em
 conta as características e os condicionalismos especiais das regiões ultraperiféricas, sem pôr
 em causa a integridade e a coerência do ordenamento jurídico comunitário, incluindo o
 mercado interno e as políticas comuns. Como já mencionado, a redução da taxa é limitada ao
 necessário para compensar as dificuldades suportadas pelos produtos em causa produzidos e
 consumidos localmente. Assim sendo, e considerando igualmente que os volumes em questão
 se mantêm modestos e que o beneficio fiscal continua limitado ao consumo nas regiões em
 causa, os efeitos no mercado interno são muito limitados, pelo que está cumprido o requisito
 acima mencionado previsto no n.o 2 do artigo 299.o
 2) CONSULTA DAS PARTES INTERESSADAS E AVALIAÇÃO DO IMPACTO
 • Consulta das partes interessadas
 O pedido do Governo português constitui uma resposta a pedidos formulados pelos
 operadores económicos interessados.
 • Obtenção e utilização de competências especializadas
 Não houve necessidade de recorrer a peritos externos.
 • Avaliação do impacto
 Pode considerar-se que o impacto económico e social da proposta é mínimo, porquanto diz
 respeito essencialmente aos produtores de rum e licores da Região Autónoma da Madeira e
 aos produtores de licores e aguardentes da Região Autónoma dos Açores.
 Se esses produtores deixassem de beneficiar de uma taxa reduzida do imposto especial sobre
 o consumo, o aumento consequente do preço de venda a retalho poderia constituir uma
 ameaça para a subsistência e a sobrevivência desses sectores económicos, bem como para o
 emprego directa ou indirectamente conexo.
 3) ELEMENTOS JURÍDICOS DA PROPOSTA
 • Síntese da acção proposta
 Propõe-se autorizar Portugal a aplicar, de 1 de Janeiro de 2009 a 31 de Dezembro de 2013,
 uma taxa reduzida do imposto especial de consumo ao rum e aos licores produzidos e
 consumidos na Região Autónoma da Madeira e aos licores e aguardentes produzidos e
 consumidos na Região Autónoma dos Açores. A taxa reduzida pode ser inferior à taxa
 mínima do imposto especial sobre o consumo de álcool prevista na Directiva 92/84/CEE, mas
 não pode ser inferior em mais de 75% à taxa nacional normal do imposto especial sobre o
 consumo de álcool. Tal corresponde à autorização concedida de 1 de Janeiro de 2002 a 31 de
 Dezembro de 2008 pela Decisão 2002/167/CE.
 • Base jurídica
 N.o 2 do artigo 299.o do Tratado.
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 ---pagebreak--- • Princípio da subsidiariedade
 As derrogações das regras do Tratado em conformidade com o n.o 2 do artigo 299.o são
 abrangidas pela competência exclusiva da Comunidade, pelo que o princípio da
 subsidiariedade não é aplicável.
 • Princípio da proporcionalidade
 A proposta respeita o princípio da proporcionalidade. Não ultrapassa o necessário para
 compensar os custos elevados relacionados com a produção de rum e licores na Região
 Autónoma da Madeira e a produção de licores e aguardentes na Região Autónoma dos Açores
 (cf. supra).
 • Escolha dos instrumentos
 O n.o 2 do artigo 299.o do Tratado prevê que sejam adoptadas por decisão do Conselho
 medidas específicas para as regiões ultraperiféricas.
 4) IMPLICAÇÕES ORÇAMENTAIS
 A presente proposta não tem incidência no orçamento comunitário.
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 ---pagebreak--- 2009/0075 (CNS)
 Proposta de
 DECISÃO DO CONSELHO
 que autoriza Portugal a reduzir as taxas do imposto especial sobre o consumo aplicadas
 ao rum e aos licores produzidos e consumidos na Região Autónoma da Madeira e aos
 licores e aguardentes produzidos e consumidos na Região Autónoma dos Açores
 O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o n.o 2 do
 seu artigo 299.o,
 Tendo em conta a proposta da Comissão4,
 Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu5,
 Considerando o seguinte:
 (1) Pela Decisão 2002/167/CE do Conselho, de 18 de Fevereiro de 20026, Portugal foi
 autorizado a aplicar uma taxa reduzida do imposto especial de consumo sobre o rum e
 os licores produzidos e consumidos na Região Autónoma da Madeira e sobre os
 licores e as aguardentes produzidos e consumidos na Região Autónoma dos Açores.
 A aplicação de uma taxa reduzida do imposto especial de consumo sobre estes
 produtos foi considerada necessária para a sobrevivência da indústria local que produz
 e comercializa os produtos em causa. Atendendo ao custo elevado dessas actividades,
 decorrente sobretudo de factores inerentes à sua situação de regiões ultraperiféricas
 (grande afastamento, insularidade, pequena superfície, relevo e clima), considerou-se
 que apenas a redução da taxa do imposto especial de consumo sobre os produtos em
 causa produzidos e consumidos localmente poderia permitir que estes continuassem a
 competir em pé de igualdade com produtos similares importados ou fornecidos a partir
 de outros locais da Comunidade, dessa forma assegurando a sobrevivência das
 indústrias. Por conseguinte, de acordo com a referida decisão, Portugal foi autorizado
 a aplicar a estes produtos uma taxa do imposto especial de consumo inferior à taxa
 plena do imposto aplicável ao consumo de álcool fixada no artigo 3.o da Directiva
 92/84/CEE7, e inferior à taxa mínima do imposto especial sobre o consumo de álcool
 prevista nessa directiva, mas não inferior em mais de 75% à taxa nacional normal do
 imposto especial sobre o consumo de álcool. Essa medida foi aplicável de 1 de Janeiro
 de 2002 a 31 de Dezembro de 2008.
 4
 JO C [...] de [...], p. [...].
 5
 JO C [...] de [...], p. [...].
 6
 JO L 55 de 26.2.2002, p. 36.
 7
 Directiva 92/84/CEE do Conselho, de 19 de Outubro de 1992, relativa à aproximação das taxas do
 imposto especial sobre o consumo de álcool e bebidas alcoólicas, JO L 316 de 31.10.1992, p. 29.
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 ---pagebreak--- (2) Através dos pedidos de 16 de Junho de 2008 e de 20 de Junho de 2008, Portugal
 procurou obter uma autorização sujeita às mesmas condições, para o período
 compreendido entre 1 de Janeiro de 2009 e 31 de Dezembro de 2013.
 (3) A concessão da nova autorização solicitada justifica-se, a fim de não pôr em perigo o
 desenvolvimento dessas regiões ultraperiféricas. A indústria local emprega cerca de
 130 trabalhadores na Região Autónoma da Madeira e cerca de 90 trabalhadores na
 Região Autónoma dos Açores. Na Região Autónoma da Madeira, o cultivo e a
 transformação da cana-de-açúcar e dos frutos é uma fonte de emprego para cerca de
 1 000 explorações agrícolas de estrutura familiar. Atendendo às dificuldades
 enfrentadas para exportar para além das regiões, os mercados regionais constituem a
 única possibilidade de escoamento para a venda destes produtos.
 (4) Deveria continuar a autorizar-se a aplicação de uma taxa reduzida do imposto especial
 de consumo, ao nível solicitado, a fim de auxiliar a compensar a desvantagem
 competitiva enfrentada pelas bebidas alcoólicas destiladas produzidas na Região
 Autónoma da Madeira e na Região Autónoma dos Açores, decorrente dos seus custos
 de produção e comercialização mais elevados.
 (5) Com efeito, as matérias-primas de origem agrícola são mais dispendiosas do que em
 condições de produção normais, devido à pequena dimensão, à natureza fragmentada e
 ao grau pouco elevado de mecanização das explorações agrícolas. Além disso, no caso
 da Região Autónoma da Madeira, a produção decorrente da transformação da
 cana-de-açúcar é inferior à de outras regiões ultraperiféricas, devido ao relevo, ao
 clima e ao tipo de solo, bem como ao facto de a produção ser artesanal. O transporte
 para as ilhas de certas matérias-primas e de embalagem que não são produzidas
 localmente gera custos adicionais, em comparação com o transporte apenas do produto
 acabado. No caso da Região Autónoma dos Açores, a insularidade é duplamente
 sentida, já que as ilhas se encontram espalhadas por uma grande área. O transporte e a
 instalação de equipamento nestas regiões remotas e insulares contribuem para
 aumentar mais ainda os custos adicionais. O mesmo se aplica no caso de certas
 viagens e expedições necessárias para o continente. Existem também custos adicionais
 relativos ao armazenamento dos produtos acabados, uma vez que o consumo local não
 absorve a produção à medida que esta se concretiza, prolongando-se em vez disso por
 todo o ano. A pequena dimensão do mercado regional aumenta os custos unitários de
 diversas formas, nomeadamente através da relação desfavorável entre custos fixos e
 produção, tanto no que diz respeito a equipamento como a custos necessários para
 respeitar as normas ambientais. Além disso, os produtores de rum da Região
 Autónoma da Madeira têm de tratar os resíduos decorrentes da transformação da
 cana-de-açúcar, enquanto os produtores de outras regiões podem reciclar esses
 produtos. Por último, os produtores em causa suportam igualmente custos adicionais
 geralmente suportados pelas economias locais, em particular o aumento dos custos da
 mão-de-obra e dos custos energéticos.
 (6) A redução de 75% não ultrapassa o necessário para compensar os níveis de custos
 adicionais suportados pelos operadores, decorrentes das características particulares já
 mencionadas da Região Autónoma da Madeira e da Região Autónoma dos Açores,
 enquanto regiões ultraperiféricas.
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 ---pagebreak--- (7) Um exame cuidadoso da situação mostra que é necessário, por conseguinte, diferir o
 pedido de Portugal, se se quiser manter a indústria do álcool nas regiões
 ultraperiféricas em causa.
 (8) Atendendo a que o benefício fiscal se limita ao necessário para compensar os custos
 adicionais e uma vez que os volumes em questão se mantêm modestos e que o
 benefício fiscal é limitado ao consumo nas regiões em causa, a medida não
 compromete a integridade e a coerência do ordenamento jurídico comunitário.
 (9) Ponderando a necessidade de fixar um prazo para as derrogações e, simultaneamente,
 a necessidade de os operadores económicos locais obterem a segurança de que
 necessitam para desenvolverem as suas actividades comerciais, é adequado conceder a
 autorização por um período de cinco anos.
 (10) Deve garantir-se a Portugal a possibilidade de aplicar as reduções em questão, uma
 vez caducada a autorização análoga concedida pela Decisão 2002/167/CE
 relativamente ao período anterior. A nova autorização solicitada deve, pois, ser
 concedida com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2009.
 (11) Deve ser exigida a apresentação de um relatório intercalar, que permita à Comissão a
 avaliar se continuam preenchidas as condições que justificam a concessão de tal
 derrogação.
 (12) A presente decisão não prejudica a eventual aplicação das disposições previstas nos
 artigos 87.oe 88.o do Tratado,
 DECIDE:
 Artigo 1.o
 Em derrogação ao artigo 90.o do Tratado, Portugal é autorizado a aplicar uma taxa do imposto
 especial de consumo inferior à taxa plena do imposto aplicável ao álcool fixada no artigo 3.o
 da Directiva 92/84/CEE do Conselho, de 19 de Outubro de 1992, relativa à aproximação das
 taxas do imposto sobre o consumo de álcool e bebidas alcoólicas, ao rum e aos licores
 produzidos e consumidos na Região Autónoma da Madeira e aos licores e aguardentes
 produzidos e consumidos na Região Autónoma dos Açores.
 Artigo 2.o
 A derrogação referida no artigo 1.o fica limitada:
 1) na Região Autónoma da Madeira
 a) ao rum, como definido na categoria 1 do anexo II do Regulamento (CE)
 n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Janeiro de 2008,
 relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e protecção das
 indicações geográficas das bebidas espirituosas e que revoga o Regulamento
 PT 9 PT
 ---pagebreak--- (CEE) n.o 1576/89 do Conselho8, com a indicação geográfica «Rum da
 Madeira», referido na categoria 1 do seu anexo III,
 b) aos licores e «Crème de», como definidos nas categorias 32 e 33 do anexo II do
 Regulamento (CE) n.o 110/2008, produzidos a partir de frutos ou plantas
 regionais;
 2) na Região Autónoma dos Açores
 a) aos licores e «Crème de», como definidos nas categorias 32 e 33 do anexo II do
 Regulamento (CE) n.o 110/2008, produzidos a partir de frutos ou
 matérias-primas regionais,
 b) às aguardentes fabricadas a partir de vinho ou de bagaço com as características
 e as qualidades definidas nas categorias 4 e 6 do anexo II do Regulamento (CE)
 n.o 110/2008.
 Artigo 3.o
 A taxa reduzida do imposto especial de consumo aplicável aos produtos referidos no artigo 1.o
 pode ser inferior à taxa mínima do imposto especial sobre o consumo de álcool prevista na
 Directiva 92/84/CEE, mas não pode ser inferior em mais de 75% à taxa nacional normal do
 imposto especial sobre o consumo de álcool.
 Artigo 4.o
 Portugal deve enviar à Comissão até 31 de Dezembro de 2011 um relatório que permita a esta
 avaliar se se mantêm as razões que justificaram a concessão da taxa reduzida.
 Artigo 5.o
 A presente decisão é aplicável de 1 de Janeiro de 2009 a 31 de Dezembro de 2013.
 Artigo 6.o
 A República Portuguesa é a destinatária da presente decisão.
 Feito em Bruxelas, em [...]
 Pelo Conselho
 O Presidente
 8
 JO L 39 de 13.2.2008, p. 16.
 PT 10 PT


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Severino Antonio Ribeiro Pereira (Vieira do Minho, 2 de Novembro de 1957) é um escultor português que utiliza o vidro como matéria prima preferencial de suas obras, embora use igualmente a pedra e outros suportes mais tradicionais. Fez a primeira exposição em 1979, na galeria Espiral em Lisboa. No ano de 1990 freqüenta os estágios do escultor Alés Vásicèc e também de Warren Langley, no atelier do Museu do Vidro de Sars-Poteries, em França. Em sua produção artística encontram-se também obras de pintura, gravura, literatura e arte digital. É o único escultor em Portugal que usa, de modo consistente e continuado, o vidro como material escultórico. Actualmente vive e trabalha em Sintra.
 Exposições individuais
 1995 Evas, Galeria S. Bento, Lisboa.
 1996 Le mystère de l'amour, Galerie Metanoeité, Rouen.
 1997 Sphinx's, Galeria Municipal do Barreiro.
 1997 Mitologias, Galeria da Optica do Conde Redondo, Lisboa.
 1998 Evas, Sphinx e Cariátides, Galeria Municipal de Fitares, Sintra.
 1999 Os seres imaginados, Galeria ArtKonstant, Lisboa.
 2002 A suite dos relógios, Museu Regional de Sintra.
 2002 A conquista de Lisboa, Galeria Artempório, Lisboa.
 2003 Património da UNESCO em Portugal, Museu de Arte Primitiva Moderna, Guimarães.
 2003 Património da UNESCO em Portugal, Galeria Municipal de Fitares, Sintra.
 2005 Evas e outras mulheres, Centro de Arte de S. Bento, Lisboa.
 2006 Elogio das nascentes, Museu Regional de Sintra.
 2007 Arte vária, Casa da Cultura, S. Miguel d'Acha.
 2008 Apokalypsis, Museu do Canteiro, Alcaíns.
 Bibliografia
 Catálogo do Museo de Arte en Vidro de Alcorcón,Madrid 1997.
 Who's who in contemporary glass art, Munique 1993.
 Glaushaus no 2, Maio 2000.
 Prof. Joseph Philippe, nos catálogos da Bienal Internacional de Escultura em Vidro de Liége, em 1992, 1995, 2000.
 Revista Casa e Jardim no 124, Fevereiro 1996.
 Revista Privilége no 8, Julho 2001.
 Revista del vidrio plano no 65, Março 2001
 Revista Prestige no 18, Março 2003.
 Ligações externas
 Severino Pereira escultor.
 Colección permanente/Museo de Arte en Vidrio de Alcórcon.
 Naturais de Vieira do Minho
 Severino


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Oscar Federico Spinosa Melo (Buenos Aires, 1 de marzo de 1942) es un exdiplomático y abogado argentino, que se desempeñó como Embajador de la Argentina en Chile. Su gestión al frente de la embajada estuvo marcada por escándalos de diversos tipos, que derivaron en diversas causas judiciales, tanto en Argentina como en Chile, así como la publicación de un libro al respecto, Impunidad diplomática, cuya publicación fue censurada en Chile en los primeros años democráticos de aquel país en 1993.
 Carrera
 Sus estudios secundarios se repartieron entre la Escuela Argentina Modelo, el Colegio Champagnat y el Instituto Le Rosey, en Suiza. Se encontraba residiendo en aquel país ya que su madre, Helena Haydée Melo, se casó con el diplomático Carlos Herrera, quien también llegaría a alcanzar el puesto de embajador argentino en Chile.
 Comenzó a estudiar Derecho en la Universidad de Buenos Aires, carrera en la que tuvo poco éxito y dejó al poco tiempo, aunque luego se recibió de Licenciado en Relaciones Internacionales por la Universidad de Belgrano. Posteriormente ingresó al recientemente creado Instituto del Servicio Exterior de la Nación, egresando en la segunda promoción de la misma en 1968. Estuvo destinado en Estados Unidos, la Unión Soviética y Dinamarca.
 En 1973, tras haber protagonizado diversos incidentes como diplomático, fue cesado del servicio exterior, durante la presidencia de Isabel Martínez de Perón. El Proceso de Reorganización Nacional lo reincorporó como tal, destinándolo a Italia. Sin embargo, sus escándalos de conducta no cesaron, y fue destinado a Arabia Saudita en la década de 1980 tras una denuncia de una señora italiana que afirmaba que Spinosa, con quien mantenía una relación íntima, le robó obras de arte. No logró avanzar en su carrera diplomática producto de sus múltiples faltas, hasta que logró el apoyo de empresarios saudíes a la candidatura de Carlos Menem, quien lo ascendió finalmente a embajador en 1989, designándolo como embajador argentino en Chile.
 Embajador en Chile
 Siendo presidente Carlos Menem es destinado a Chile, y presentó sus cartas credenciales ante el entonces presidente Augusto Pinochet en octubre de 1989. Logró tejer importantes vínculos con las clases altas de Santiago de Chile y pronto se hizo conocido por sus fiestas en la residencia oficial de embajador, donde, de acuerdo al periodista Francisco Martorell se sucedían orgías entre políticos y empresarios, donde participaba el mismo Spinosa Melo con prostitutas. Asimismo, Martorell señalaba una conducta errática de Spinosa Melo producto de su consumo de cocaína, que lo llevó a pensamientos paranoicos, como la existencia de un plan de la élite chilena para matarlo. Ello lo habría llevado a extorsionar a diversos políticos y empresarios con revelar videos de carácter sexual si no se le depositaba determinada cantidad de dinero en 1991. El caso estalló en la opinión pública chilena, y el libro de Martorell fue censurado por una orden judicial y generó un amplio debate sobre la libertad de prensa. En Chile no fue posible iniciar acciones penales de acuerdo con la Convención de Viena sobre Relaciones Diplomáticas.
 En cuanto a su actividad diplomática en sí, se destaca las negociaciones al respecto de los Hielos Continentales, que no fueron del agrado del entonces canciller Guido di Tella.
 En Argentina, si bien se reaccionó desplazándolo del cargo y con el apartamiento definitivo de su carrera diplomática, no avanzó ninguna causa judicial en su contra e incluso logró un fallo ante la Corte Suprema de la Nación que le otorgaba razón en cuanto a su expulsión del servicio exterior por la revelación de orgías y aspectos de su vida privada. Inició acciones legales contra los diarios argentinos que lo vincularon al consumo de estupefacientes. Spinosa Melo denunció un complot contra él, orquestado por di Tella y Menem, y denunció, a través de diversos libros que publicó hechos de corrupción del gobierno menemista.
 Referencias
 Alumnado de la Universidad de Belgrano
 Embajadores de Chile en Argentina


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Η Μάχη του Μόχατς (ουγγρικά: mohácsi csata ή mohácsi vész, τουρκικά: Mohaç Savaşı ή Mohaç Meydan Savaşı) διεξήχθη στις 29 Αυγούστου 1526 κοντά στο Μόχατς, στο Βασίλειο της Ουγγαρίας, μεταξύ των δυνάμεων του Βασιλείου της Ουγγαρίας και των συμμάχων του υπό το Λουδοβίκο Β' και εκείνων της Οθωμανικής Αυτοκρατορίας, υπό το Σουλεϊμάν το Μεγαλοπρεπή. Η νίκη των Οθομανών οδήγησε στην τριχοτόμηση της Ουγγαρίας για αρκετούς αιώνες μεταξύ της Οθωμανικής Αυτοκρατορίας, της Μοναρχίας των Αψβούργων και του Πριγκιπάτου της Τρανσυλβανίας. Περαιτέρω ο θάνατος του Λουδοβίκου Β' καθώς υποχωρούσε από τη μάχη σηματοδότησε το τέλος της δυναστείας των Γιαγκελλόνων στην Ουγγαρία και τη Βοημία, για τις οποίες οποίας οι δυναστικές αξιώσεις πέρασαν στον Οίκο των Αψβούργων.
 Προοίμιο
 Παρακμή της ουγγρικής βασιλικής εξουσίας (1490–1526)
 Μετά το θάνατο του απολυταρχικού Βασιλιά Ματθία Κορβίνου το 1490 οι Ούγγροι άρχοντες, που δεν ήθελαν άλλον τέτοιο βασιλιά, προώθησαν την άνοδο του πασίγνωστου για την αδύναμη θέλησή του Βασιλιά Βλαδίσλαου της Βοημίας, που βασίλεψε ως Βασιλιάς Βλαδίσλαος Β' της Ουγγαρίας από το 1490. έως το 1516. Ήταν γνωστός ως Βασιλιάς Dobře (ή Dobzse στα ουγγρικά), που σημαίνει «εντάξει», για τη συνήθεια του να δέχεται, χωρίς αμφιβολία, κάθε αίτηση και έγγραφο που του υποβαλλόταν. Ο νεοεκλεγμένος βασιλιάς Βλαδίσλαος Β' δώρισε τα περισσότερα από τα ουγγρικά βασιλικά κτήματα, έσοδα και δικαιώματα στους ευγενείς. Προσπάθησε έτσι να σταθεροποιήσει τη νέα του βασιλεία και να διατηρήσει τη δημοτικότητά του μεταξύ των αρχόντων.
 Δεδομένης της αφελούς πολιτικής για δημοσιονομικά και τη γη της βασιλικής αυλής η κεντρική εξουσία άρχισε να αντιμετωπίζει σοβαρές οικονομικές δυσκολίες, κυρίως λόγω της διεύρυνσης των φεουδαρχικών γαιών με βασιλικά έξοδα. Η τάξη των ευγενών στο κοινοβούλιο κατάφερε να μειώσει τη φορολογική τους επιβάρυνση κατά 70–80%, σε βάρος της ικανότητας της χώρας να αμυνθεί. Ο Βλαδίσλαος έγινε ανήμπορος «αιχμάλωτος» των αρχόντων και δεν μπορούσε να πάρει καμία απόφαση χωρίς τη συγκατάθεσή τους.
 Ο μόνιμος μισθοφορικός στρατός (ο Μαύρος Στρατός) του Ματθία Κορβίνου διαλύθηκε από την αριστοκρατία. Οι άρχοντες διέλυσαν επίσης τα εθνικά διοικητικά συστήματα και τη γραφειοκρατία σε όλη τη χώρα. Η άμυνα της χώρας υποχώρησε καθώς οι συνοριοφύλακες και οι φρουρές των κάστρων έμεναν απλήρωτοι, τα φρούρια έγιναν ερείπια και οι πρωτοβουλίες για αύξηση των φόρων για την ενίσχυση της άμυνας καταπνίγηκαν. Ο διεθνής ρόλος της Ουγγαρίας μειώθηκε, η πολιτική της σταθερότητα κλονίστηκε. η κοινωνική πρόοδος βρέθηκε σε αδιέξοδο. Η άφιξη του Προτεσταντισμού επιδείνωσε περαιτέρω τις εσωτερικές σχέσεις στη χώρα.
 Το 1514 ο αποδυναμωμένος και ηλικιωμένος βασιλιάς Βλαδίσλαος Β ́ αντιμετώπισε μια μεγάλη αγροτική εξέγερση με επικεφαλής τον Γκέργκι Ντέζα, που συντρίφτηκε ανελέητα από τους ευγενείς, με επικεφαλής τον Ιωάννη Ζαπόλυα. Μετά την εξέγερση του Ντέζα η βάναυση καταστολή των αγροτών βοήθησε σημαντικά την τουρκική εισβολή του 1526, καθώς οι Ούγγροι δεν ήταν πλέον ένας πολιτικά ενωμένος λαός. Η επακόλουθηση υποβάθμιση της τάξης άνοιξε το δρόμο για την οθωμανική επικράτηση.
 Οι Γιαγκελόνοι-Αψβούργοι επιχειρούν να οργανώσουν άμυνα κατά των Οθωμανών
 Ο βασιλιάς Λουδοβίκος Β' της Ουγγαρίας παντρεύτηκε τη Μαρία των Αψβούργων το 1522. Οι Οθωμανοί είδαν αυτή τη συζυγική συμμαχία Γιαγκελόνων-Αψβούργων ως απειλή για τη δύναμή τους στα Βαλκάνια και προσπάθησαν να τη διασπάσουν. Μετά την άνοδο του Σουλεϊμάν Α ́ στην εξουσία στην Κωνσταντινούπολη το 1520 η Υψηλή Πύλη έκανε στους Ούγγρους τουλάχιστον μία και πιθανώς δύο προσφορές ειρήνης. Για αδιευκρίνιστους λόγους ο Λουδοβίκος αρνήθηκε. Είναι πιθανό ότι ο Λουδοβίκος γνώριζε καλά την κατάσταση της Ουγγαρίας (ειδικά μετά τη νίκη των Οθωμανών στην Περσία στη Μάχη του Τσαλντιράν (1514) και την πολωνοοθωμανική ειρήνη από το 1525) και πίστευε ότι ο πόλεμος ήταν καλύτερη επιλογή από την ειρήνη. Ακόμη και σε καιρό ειρήνης οι Οθωμανοί έκαναν επιδρομές σε ουγγρικά εδάφη και κατακτούσαν μικρές περιοχές (με συνοριακά κάστρα), αλλά μια τελική μάχη πρόσφερε στο Λουδοβίκο μια αχτίδα ελπίδας. Κατά συνέπεια ακολούθησε νέος Οθωμανοουγγρικός πόλεμος και τον Ιούνιο του 1526 προέλασε στο Δούναβη μια οθωμανική εκστρατεία.
 Στις αρχές του 16ου αιώνα ο Βλαδίσλαος Β ́ (κυβέρνησε 1490-1516), ο Λουδοβίκος Β' και οι Κροάτες ευγενείς ζήτησαν επανειλημμένα βοήθεια από τον Αυτοκράτορα της Αγίας Ρωμαϊκής Αυτοκρατορίας Μαξιμιλιανό Α', αλλά επί της βασιλείας του η βοήθεια για την Ουγγαρία παρέμεινε μόνο στα χαρτιά. Μετά την πτώση της πρώτης σειράς φρουρίων ωστόσο, αξιολογώντας την απειλή για τις δικές του επαρχίες, ο Αρχιδούκας Φερδινάνδος (αργότερα Αυτοκράτορας Φερδινάνδος Α') έκανε σημαντική προσπάθεια να βοηθήσει τον κουνιάδο του. Κατά την πολιορκία του Νάντορφεχερβαρ συγκάλεσε τις τάξεις του και πρότεινε την αποστολή στρατευμάτων στην Ουγγαρία. Στο τέλος στάλθηκαν 2.000 Γερμανοί στρατιώτες πεζικού. Από το 1522 ως την ήττα του 1526 στο Μόχατς έφταναν συχνά στρατεύματα από την Αυστρία , αλλά δεν τοποθετούντο ακόμη σε φρούρια στα σύνορα ως τακτικές φρουρές. Παρόλο που αυτή η στρατιωτική βοήθεια υποτίθεται ότι ενίσχυε αυτήν την περιοχή των συνόρων, είχε το ανεπιθύμητο αποτέλεσμα να διαλύσει την ενοποιημένη ηγεσία που είχε ο μπαν μέχρι εκείνη την εποχή.
 Ο Άλφρεντ Κόλερ πιστεύει ότι η προσπάθεια συντονισμού που επιχείρησαν ο Φερδινάνδος, η Μαρία και ο Λουδοβίκος απέτυχε επειδή ο νεαρός Ούγγρος βασιλιάς έδειξε έλλειψη σθένους, κάτι που αναγνωρίστηκε και από Ούγγρους ευγενείς. Η Μαρία, από την άλλη, ήταν πολύ πιο αποφασιστική και δυναμική, αλλά οι μη Ούγγροι σύμβουλοι στους οποίους βασιζόταν προκαλούσαν δυσπιστία.
 Ευρωπαϊκά γεγονότα και Γαλλοοθωμανική συμμαχία
 Ο Βασιλιάς Φραγκίσκος Α ́ της Γαλλίας ηττήθηκε στη Μάχη της Παβίας στις 24 Φεβρουαρίου 1525 από τα στρατεύματα του Αυτοκράτορα της Αγίας Ρωμαϊκής Αυτοκρατορίας των Αψβούργων Κάρολο E ́. Μετά από αρκετούς μήνες στη φυλακή ο Φραγκίσκος Α' αναγκάστηκε να υπογράψει τη Συνθήκη της Μαδρίτης.
 Σε μια στιγμή καμπής της ευρωπαϊκής διπλωματίας ο Φραγκίσκος σχημάτισε μια επίσημη γαλλοοθωμανική συμμαχία με το Σουλτάνο Σουλεϊμάν το Μεγαλοπρεπή ως σύμμαχο εναντίον του Καρόλου Ε'. Η γαλλοοθωμανική στρατηγική, και μερικές φορές τακτική, συμμαχία διήρκεσε για περίπου τρεις αιώνες.
 Για να ανακουφίσει την πίεση των Αψβούργων στη Γαλλία το 1525 ο Φραγκίσκος ζήτησε από το Σουλεϊμάν να στραφεί κατά της Αγίας Ρωμαϊκής Αυτοκρατορίας και ο δρόμος από την Τουρκία προς την Αγία Ρωμαϊκή Αυτοκρατορία περνούσε από την Ουγγαρία. Το αίτημα του Γάλλου βασιλιά συνέπεσε πολύ με τις φιλοδοξίες του Σουλεϊμάν στην Ευρώπη και του έδωσε κίνητρο να επιτεθεί στην Ουγγαρία το 1526, οδηγώντας στη μάχη του Μόχατς.
 Προετοιμασίες
 Οι Ούγγροι είχαν από καιρό αντιταχθεί στην οθωμανική επέκταση στη νοτιοανατολική Ευρώπη, αλλά το 1521 οι Τούρκοι προχώρησαν στον ποταμό Δούναβη και κατέλαβαν το Νάντορφεχερβαρ (σημερινό Βελιγράδι στη Σερβία) – το ισχυρότερο ουγγρικό φρούριο στο Δούναβη – και το Σάμπατς (στη Σερβία). Αυτό άφησε το μεγαλύτερο μέρος της νότιας Ουγγαρίας ανυπεράσπιστο.
 Η απώλεια του Νάντορφεχερβαρ προκάλεσε μεγάλη ανησυχία στην Ουγγαρία, αλλά ο τεράστιος βασιλικός στρατός των 60.000 – με επικεφαλής το βασιλιά, αλλά στρατολογημένος πολύ καθυστερημένα και πολύ αργά – αμέλησε να πάρει μαζί του τρόφιμα. Ως εκ τούτου διαλύθηκε αυθόρμητα υπό την πίεση της πείνας και των ασθενειών χωρίς καν να προσπαθήσει να ανακαταλάβει το Βελιγράδι από τις νεοεγκατεστημένες τουρκικές φρουρές. Το 1523 ο Αρχιεπίσκοπος Παλ Τόμορι, ένας γενναίος ιεράρχης-στρατιώτης, έγινε Πολέμαρχος της Νότιας Ουγγαρίας. Η γενική απάθεια που χαρακτήριζε τη χώρα τον ανάγκασε να στηριχθεί στα δικά του έσοδα από την επισκοπή του όταν άρχισε να επισκευάζει και να ενισχύει τη δεύτερη γραμμή του αμυντικού συστήματος των συνόρων της Ουγγαρίας. Το Πέτερβαραντ (σημερινό Πετροβαραντίν στη Βοϊβοντίνα ) έπεσε στα χέρια των Τούρκων στις 15 Ιουλίου 1526, λόγω της χρόνιας έλλειψης φρουρών του κάστρου. Για περίπου 400 χλμ. κατά μήκος του Δούναβη μεταξύ Πέτερβαραντ και Βούδας δεν υπήρχε καμία ουγγρική πόλη, χωριό ή οχύρωση κανενός είδους.
 Τρία χρόνια αργότερα ο Οθωμανικός στρατός ξεκίνησε από την Κωνσταντινούπολη στις 16 Απριλίου 1526, με επικεφαλής προσωπικά τον Σουλεϊμάν τον Μεγαλοπρεπή. Οι Ούγγροι ευγενείς, που ακόμα δεν είχαν συνειδητοποιήσει το μέγεθος του επερχόμενου κινδύνου, δεν ενστερνίστηκαν αμέσως το κάλεσμα του Βασιλιά τους για στρατεύματα. Τελικά οι Ούγγροι συγκεντρώθηκαν σε τρεις κύριες μονάδες: τον Τρανσυλβανικό στρατό υπό τον Ιωάννη Ζαπόλυα επιφορτισμένο με τη φύλαξη των περασμάτων στις Τρανσυλβανικές Άλπεις με 8.000 ως 13.000 άνδρες, τον κύριο στρατό με επικεφαλής τον ίδιο το Λουδοβίκο (και πολλούς Ισπανούς, Γερμανούς, Τσέχους και Σέρβους μισθοφόρους) και μια άλλη μικρότερη δύναμη με διοικητή τον Κροάτη κόμη Κρίστοφ Φράγκοπαν, που αριθμούσε περίπου 5.000 άνδρες. Οι Οθωμανοί ανέπτυξαν το μεγαλύτερο πεδινό πυροβολικό της εποχής, που περιλάμβανε περίπου 300 πυροβόλα, ενώ οι Ούγγροι είχαν μόνο 85 κανόνια, αν και ακόμη και αυτός ο αριθμός ήταν μεγαλύτερος από εκείνο άλλων στρατών της εποχής που αναπτύχθηκαν στα πεδία των μαχών κατά τις μεγάλες συγκρούσεις των δυτικοευρωπαϊκών δυνάμεων.
 Η γεωγραφία της περιοχής σήμαινε ότι οι Ούγγροι δεν μπορούσαν να γνωρίζουν τον τελικό στόχο των Οθωμανών έως ότου οι τελευταίοι διέσχισαν τον Αίμο και όταν το έκαναν οι δυνάμεις της Τρανσυλβανίας και της Κροατίας ήταν πιο μακριά από τη Βούδα από ό,τι οι Οθωμανοί. Οι ιστορικές πηγές της εποχής, αν και λίγες, δείχνουν ότι ο Λουδοβίκος προτιμούσε ένα σχέδιο υποχώρησης, παραχωρώντας ουσιαστικά τη χώρα στην οθωμανική προέλαση, αντί να εμπλέξει απευθείας τον Οθωμανικό στρατό σε ανοιχτή μάχη. Το Ουγγρικό πολεμικό συμβούλιο –χωρίς να περιμένει ενισχύσεις από την Κροατία και την Τρανσυλβανία, μόλις λίγες μέρες μακριά– έκανε ένα σοβαρό τακτικό λάθος επιλέγοντας το πεδίο μάχης κοντά στο Μόχατς, μια ανοιχτή αλλά ανώμαλη πεδιάδα με βαλτώδη έλη.
 Ο Φίχτνερ γράφει ότι πριν από τη Μάχη του Μόχατς υπήρξε μια διακοπή της επικοινωνίας μεταξύ του Λουδοβίκου και του κουνιάδου του, Αρχιδούκα Φερδινάνδου, που δεν γνώριζε το επείγον της κατάστασης. Κάνοντας τα πράγματα χειρότερα ο Λουδοβίκος και η Ουγγρική αυλή δεν τον ενημέρωσαν ότι είχαν αποφασίσει να δώσουν μια αποφασιστική μάχη στην πεδιάδα του Μόχατς (αυτή η απόφαση πάρθηκε στις 26 Αυγούστου, μια μέρα πριν την αναχώρηση του Φερδινάνδου: σε μια σύσκεψη στο στρατόπεδο του Λουδοβίκου στη Μπάτα ο καγκελάριος Στέφανος Μπρλονταριτς συμβούλεψε το βασιλιά να περιμένει ενισχύσεις από την Αυστρία και τη Βοημία, αλλά μια ομάδα ανυπόμονων ευγενών κατάφερε να πείσει τον βασιλιά να εμπλακεί σε μια ανοιχτή, άμεση μάχη στην πεδιάδα του Μόχατς εναντίον των αριθμητικά υπέρτερων Οθωμανών). Ο Φερδινάνδος, αντιμετωπίζοντας θρησκευτικές εντάσεις και εξεγέρσεις στα εδάφη του καθώς και τα αιτήματα των αδελφών του για περισσότερα στρατεύματα για άλλα θέατρα επιχειρήσεων, αποφάσισε να ασχοληθεί πρώτα ότι θεωρούσε πιο επείγον. Σύμφωνα με τον Στέφεν Φίσερ-Γκάλατσι αυτό δείχνει ότι ο ίδιος ο Λουδοβίκος φαινόταν να μην μπορεί να κατανοήσει πλήρως τη σοβαρότητα ή την αμεσότητα της τουρκικής απειλής. Ήταν πιθανό να βασίστηκε στις διαβεβαιώσεις του Ιωάννη Ζαπόλυα και των υποστηρικτών του, που υποσχέθηκαν να έρθουν να βοηθήσουν. Αρχοντες που φοβόντουσαν την παρέμβαση των Αψβούργων επιθυμούσαν μια καθολική προσπάθεια των Ούγγρων είτε να αναχαιτίσουν τους Οθωμανούς (στρατιωτικά ή διπλωματικά) είτε να καταλήξουν σε εκεχειρία με την Πύλη.
 Οι Οθωμανοί είχαν προχωρήσει προς το Μόχατς σχεδόν χωρίς αντίσταση. Ενώ ο Λουδοβίκος περίμενε στη Βούδα, είχαν πολιορκήσει αρκετές πόλεις (Πέτερβαραντ, Ούλιακ και Εσεκ) και διέσχισαν τους ποταμούς Σάβο και Δράβο. Στο Μόχατς οι Ούγγροι αριθμούσαν περίπου 25.000 με 30.000 στρατιώτες. Η μόνη εξωτερική βοήθεια ήταν μια μικρή ομάδα πολωνικών στρατευμάτων (1.500 στρατιώτες και ιππότες) με επικεφαλής το βασιλικό πολέμαρχο Λέναρτ Γκνόινσκι (αλλά οργανωμένο και εξοπλισμένο από το Παπικό Κράτος). Ο Οθωμανικός στρατός αριθμούσε ίσως 50.000,
 αν και ορισμένοι ιστορικοί της εποχής και νεότεροι ανεβάζουν τον αριθμό τους σε 100.000.
 Οι περισσότερες από τις οθωμανικές βαλκανικές δυνάμεις που στρατολογήθηκαν πριν από αυτή τη μάχη περιγράφονταν ως Βόσνιοι ή Κροάτες.
 Ο Ουγγρικός στρατός είχε παραταχθεί για να εκμεταλλευτεί το έδαφος και ήλπιζε να εμπλέξει αποσπασματικά τον οθωμανικό στρατό. Είχαν το πλεονέκτημα ότι τα στρατεύματά τους ήταν αρκετά ξεκούραστα, ενώ οι Τούρκοι μόλις είχαν ολοκληρώσει μια επίπονη πορεία μέσα στον καλοκαιρινό καύσωνα.
 Η μάχη
 Η Ουγγαρία δημιούργησε ένα δαπανηρό αλλά παρωχημένο στρατό, δομημένο παρόμοια με αυτόν του Βασιλιά Φραγκίσκου Α' στη Μάχη της Παβίας και βασιζόταν κυρίως σε βαριά θωρακισμένους ιππείς πάνω σε πολεμικά άλογα. Η ουγγρική ανάπτυξη για μάχη αποτελείτο από δύο γραμμές. Η πρώτη είχε στο κέντρο της μισθοφόρους πεζικού και πυροβολικού και το μεγαλύτερο τμήμα του ιππικού σε κάθε πλευρά. Η δεύτερη ήταν ένας συνδυασμός πεζικού και ιππικού. Ο Οθωμανικός στρατός ήταν μια πιο σύγχρονη δύναμη δομημένη γύρω από το πυροβολικό και τους επίλεκτους, οπλισμένους με μουσκέτα Γενίτσαρους. Ο υπόλοιπος αποτελείτο από το φεουδαρχικό ιππικό των σπαχήδων και στρατολογημένους από τη Ρωμυλία και τα Βαλκάνια.
 Η διάρκεια της μάχης είναι τόσο ασαφής όσο και ο αριθμός των μαχητών. Ξεκίνησε μεταξύ 1:00 μ.μ. και 2:00 μ.μ., αλλά το πότε τελείωσε είναι δύσκολο να εξακριβωθεί. Οι λίγες αξιόπιστες πηγές αναφέρουν ότι ο Λουδοβίκος έφυγε από το πεδίο της μάχης το λυκόφως και διέφυγε υπό την κάλυψη του σκότους. Εφόσον ο ήλιος δεν θα είχε δύσει μέχρι τις 6:27 μ.μ. στις 29 Αυγούστου 1526, αυτό σημαίνει ότι η μάχη διήρκεσε περισσότερο από δύο έως τρεις ώρες (ίσως τέσσερις ή πέντε).
 Καθώς το πρώτο από τα στρατεύματα του Σουλεϊμάν, ο στρατός της Ρωμυλίας, προχώρησε στο πεδίο της μάχης, δέχθηκε επίθεση και κατατροπώθηκε από ουγγρικά στρατεύματα με επικεφαλής τον Παλ Τόμορι. Αυτή η επίθεση από την ουγγρική δεξιά πλευρά προκάλεσε σημαντικό χάος μεταξύ των άτακτων οθωμανικών στρατευμάτων, αλλά ακόμη και ενώ η ουγγρική επίθεση προχωρούσε οι Οθωμανοί συσπειρώθηκαν με την άφιξη των Οθωμανών τακτικών που αναπτύχθηκαν από τις εφεδρείες. Ενώ η δεξιά πλευρά των Ούγγρων προχώρησε αρκετά κάποια στιγμή απειλώντας τον Σουλεϊμάν με τις ουγγρικές σφαίρες που έπληξαν την αυλή του, η ανωτερότητα των Οθωμανών τακτικών και η έγκαιρη επίθεση των Γενιτσάρων εξουδετέρωσαν τους επιτιθέμενους, ιδιαίτερα την αριστερή αντίπαλη πλευρά. Οι Ούγγροι υπέστησαν σοβαρές απώλειες από το επιδέξιο τουρκικό πυροβολικό και τις βολές των μουσκέτων. Οι Ούγγροι δεν μπόρεσαν να κρατήσουν τις θέσεις τους και όσοι δεν τράπηκαν σε φυγή περικυκλώθηκαν και σκοτώθηκαν ή αιχμαλωτίστηκαν. Το αποτέλεσμα ήταν καταστροφικό για τους Ούγγρους, με τις γραμμές τους να προχωρούν με φθίνοντα πυρά και πλευρικές επιθέσεις και να πέφτουν στην ίδια παγίδα που ο Ιωάννης Ουνυάδης είχε χρησιμοποιήσει τόσο συχνά με επιτυχία εναντίον των Οθωμανών.Ο βασιλιάς έφυγε από το πεδίο της μάχης κάποια στιγμή κοντά στο λυκόφως αλλά έπεσε από το άλογό του σε ένα ποτάμι στο Τσέλε και πνίγηκε, λόγω της βαριάς πανοπλίας του. Περίπου 1.000 άλλοι Ούγγροι ευγενείς και ηγέτες σκοτώθηκαν επίσης. Είναι γενικά αποδεκτό ότι περισσότεροι από 14.000 Ούγγροι στρατιώτες σκοτώθηκαν στην αρχική μάχη.
 Ο Σουλεϊμάν δεν μπορούσε να πιστέψει ότι αυτός ο μικρός, αυτοκτονικός στρατός ήταν το μόνο που μπορούσε να συγκεντρώσει εναντίον του η άλλοτε ισχυρή χώρα, γι' αυτό περίμενε στο Μόχατς για λίγες μέρες πριν κινηθεί προσεκτικά εναντίον της Βούδας. Στις 31 Αυγούστου 2.000 Ούγγροι αιχμάλωτοι σφαγιάστηκαν ενώ ο Σουλτάνος παρακολουθούσε από ένα χρυσό θρόνο.
 Συνέπειες
 Η νίκη δεν πρόσφερε στους Οθωμανούς την ασφάλεια που επιζητούσαν. Η Βούδα έμεινε ανυπεράσπιστη. Μόνο οι Γάλλοι και οι Ενετοί πρεσβευτές περίμεναν το Σουλτάνο για να τον συγχαρούν για τη μεγάλη του νίκη Αν και μπήκαν στην αφύλακτη εκκενωμένη Βούδα και λεηλάτησαν το κάστρο και τα περίχωρα, υποχώρησαν αμέσως μετά. Μόλις το 1541 οι Οθωμανοί κατέλαβαν τελικά τη Βούδα μετά την Πολιορκία της. Ωστόσο από κάθε άποψη η Μάχη του Μόχατς σήμανε το τέλος του ανεξάρτητου Βασιλείου της Ουγγαρίας ως ενιαίας οντότητας. Εν μέσω πολιτικού χάους η διχασμένη Ουγγρική αριστοκρατία εξέλεξε δύο βασιλιάδες ταυτόχρονα, τον Ιωάννη Ζαπόλυα το 1526 και το Φερδινάνδο της Αυστρίας το 1527. Η οθωμανική κατοχή αμφισβητήθηκε από τον Αψβούργο Αρχιδούκα της Αυστρίας Φερδινάνδο Α', κουνιάδο του Λουδοβίκου και διάδοχό του σύμφωνα με τη συνθήκη με το Βασιλιά Βλαδίσλαο Β'.
 Η Βοημία έπεσε στα χέρια των Αψβούργων, που κυριαρχούσαν επίσης στο βόρειο και δυτικό τμήμα της Ουγγαρίας και στα απομεινάρια του Βασιλείου της Κροατίας, ενώ οι Οθωμανοί κατείχαν την κεντρική Ουγγαρία και την επικυριαρχία της ημιανεξάρτητης Τρανσυλβανίας. Αυτό έδωσε στους Ούγγρους επαρκή ώθηση για να συνεχίσουν να αντιστέκονται στην οθωμανική κατοχή, κάτι που έκαναν για άλλα εβδομήντα χρόνια.
 Ο αυστριακός κλάδος των μοναρχών των Αψβούργων χρειαζόταν την οικονομική δύναμη της Ουγγαρίας για τους Οθωμανικούς πολέμους, κατά τους οποίους το έδαφος του πρώην Βασιλείου της Ουγγαρίας συρρικνώθηκε κατά περίπου 70%. Παρά αυτές τις εδαφικές και δημογραφικές απώλειες η μικρότερη, βαριά κατεστραμμένη από τον πόλεμο, Βασιλική Ουγγαρία είχε παραμείνει οικονομικά πιο σημαντική από την Αυστρία ή το Βασίλειο της Βοημίας ακόμη και στα τέλη του 16ου αιώνα. Από τα εδάφη του Φερδινάνδου το εξαντλημένο Βασίλειο της Ουγγαρίας ήταν εκείνη την εποχή η μεγαλύτερη πηγή εσόδων του.[36]
 Οι επακόλουθοι σχεδόν συνεχείς πόλεμοι απαιτούσαν μια διαρκή δέσμευση των οθωμανικών δυνάμεων, με εξάντληση πόρων που το κυρίως αγροτικό και κατεστραμμένο από τον πόλεμο βασίλειο αποδείχθηκε ανίκανο να αναπληρώσει. Στρατιές σταυροφόρων πολιόρκησαν τη Βούδα πολλές φορές κατά τη διάρκεια του 16ου αιώνα. Ο ίδιος ο Σουλτάνος Σουλεϊμάν πέθανε από φυσικά αίτια στην Ουγγαρία κατά τη Μάχη του Σίγκετβαρ το 1566. Υπήρξαν επίσης δύο ανεπιτυχείς οθωμανικές πολιορκίες του Εγκερ, που έπεσε μόλις το 1596, εβδομήντα χρόνια μετά την οθωμανική νίκη στο Μόχατς. Οι Τούρκοι αποδείχθηκαν ανίκανοι να κατακτήσουν τα βόρεια και δυτικά τμήματα της Ουγγαρίας, που ανήκαν στους Αψβούργους μονάρχες.
 Ο Georgius Bartholomaeus έγραψε ένα βιβλίο για τον τουρκικό πολιτισμό με πληροφορίες που πήρε από χριστιανούς στρατιώτες που απελευθερώθηκαν από τους Οθωμανούς μετά τη μάχη.
 Κληρονομιά
 Το Μόχατς θεωρείται από πολλούς Ούγγρους ως το αποφασιστικό καθοδικό σημείο καμπής στην ιστορία της χώρας, ένα εθνικό τραύμα που παραμένει στη λαϊκή μνήμη του έθνους. Για να δείξουν το μέγεθος της κακοτυχίας, οι Ούγγροι εξακολουθούν να λένε: "Χάθηκαν περισσότερα στο Mohács" (ουγγρικά: Több is veszett Mohácsnál). Οι Ούγγροι θεωρούν ότι το Μόχατς σηματοδοτεί το τέλος της Ουγγαρίας ως ανεξάρτητου και ισχυρού ευρωπαϊκού έθνους.
 Οντας μια καθοριστική το απώλεια το Μόχατς έθεσε πραγματικά τέλος στην πλήρως ανεξάρτητη Ουγγαρία. Τα διακόσια χρόνια σχεδόν συνεχούς πολέμου που ακολούθησαν μεταξύ των δύο αυτοκρατοριών, των Αψβούργων και της Οθωμανικής, μετέτρεψαν την Ουγγαρία σε αέναο πεδίο μάχης και τα εδάφη της χωρίστηκαν σε τρία μέρη. Η ύπαιθρος λεηλατείτο συχνά από στρατούς που τη διέσχιζαν, καταστρέφοντας με τη σειρά του τον πληθυσμό. Μόνο το 19ο αιώνα η Ουγγαρία θα αποκαταστήσει τα προηγούμενα όριά της, με την πλήρη ανεξαρτησία από την κυριαρχία των Αψβούργων να έρχεται μόνο μετά τον Α ́ Παγκόσμιο Πόλεμο. Το πεδίο της μάχης, δίπλα στο χωριό Σάτορχελι, έγινε επίσημο εθνικό ιστορικό μνημείο το 1976 στην 450η επέτειο της μάχης. Το μνημείο σχεδιάστηκε από τον αρχιτέκτονα Γκέργκι Βάντας. Μια νέα αίθουσα δεξιώσεων και εκθεσιακό κτίριο, που επίσης σχεδιάστηκε από τον Βάντας και χρηματοδοτήθηκε εν μέρει από την Ευρωπαϊκή Ένωση, ολοκληρώθηκε το 2011.
 Το έτος της μάχης του Mohács σηματοδοτεί το τέλος του Μεσαίωνα στην κεντροευρωπαϊκή ιστοριογραφία.
 Παραπομπές
 Βιβλιογραφία
 Bela K. Kiraly, (ed) The Fall of The Medieval Kingdom of Hungary: Mohacs 1526 - Buda 1541, Atlantic Research and Publications, Highland Lakes, New Jersey, Distributed by Columbia University Press 1989
 Bannan and Edelenyi, "The Battle of Mohacs" στο Documentary History of Eastern Europe, 1970, 80-85.
 Alfoldi, Laszlo M. "The Battle of Mohacs, 1526" στο From Hunyadi to Rakoczi: War and Society in Late Medieval and Early Modern Hungary, 1982, 189-201.
 Εξωτερικοί σύνδεσμοι
 The Fall of The Medieval Kingdom of Hungary: Mohacs 1526 - Buda 1541
 Μοχατς
 Ιστορία της Ουγγαρίας
 Μοχατς


type: other

text:
6- Si va a regime alla fine del prossimo anno. 7
 Pubblichiamo questo articolo ripreso dal nuovo sito del Circolo Territoriale di Roma di VAS (Verdi Ambiente e Società) di cui è responsabile il Dott. Arch. Rodolfo Bosi: http://www.vasroma.it/censimento-degli-impianti-pubblicitari-installati-a-roma-mancata-pubblicazione-della-nuova-banca-dati/
 “il seguente Il Regolamento Comunale sulla Pubblicità (Deliberazione C.C. 37/2009) stabilisce che ogni impianto debba essere dotato di un codice fornito dal Comune di Roma (art. 12 comma 1 bis). Di
 seguito viene rappresentato il fac-simile della targhetta che deve essere apposta su ogni impianto pubblicitario. Codice Soggetto
 a due mesi dalla richiesta di accesso agli atti ho ricevuto dagli uffici
 preposti la lista degli impianti pubblicitari “legalmente” installati nel territorio del secondo municipio. Per le vie brevi mi era stato detto, dagli Uffici Competenti, che per ottomila impianti sarebbe stato problematico produrre il cartaceo, quindi proponevo di produrre un file da inviare al mio indirizzo. Dall’accettazione della proposta sono passati venti giorni; un tempo evidentemente congruo per l’amministrazione comunale per inviare una semplice e-mail. Nel documento allegato gli impianti sono solo quattromila, e gli altri quattromila? Mistero. Ovviamente farò un nuovo accesso e questa volta su tutta la città di Roma.
 Intanto questo documento è una base a disposizione di chiunque voglia collaborare a limitare il degrado di questa città. Buon lavoro a tutti.
 Dalla analisi che ne ha fatto poi il dott. Arch. Rodolfo Bosi è emerso che l’Elenco degli impianti pubblicitari installati nel II Municipio. che
 è stato fornito non è del tutto attendibile perché non è nemmeno un vero e proprio estratto della Nuova Banca Dati dal momento che non vi sono riportati se non altro i numeri delle vecchie concessioni con l’anno di rilascio degli impianti pubblicitari che fanno parte della cosiddetta “procedura del riordino”.
 A tal ultimo riguardo per opportuna conoscenza si rimette di seguito in allegato lo Schema di una scheda della Nuova Banca Dati anche
 e soprattutto per dimostrare quanto sia anch’essa non del tutto attendibile, dal momento che non riporta la data di scadenza sia delle “concessioni” che delle “autorizzazioni”, consentendo di fatto una installazione permanente degli impianti pubblicitari che invece può durare al massimo 10 anni proprio in base al vigente Regolamento comunale o tutt’al più fino al 31 dicembre 2014 in base ai rinnovi per altri 5 anni delle autorizzazioni/concessioni di cui la scadenza del 1° quinquennio era stata portata al 31 dicembre 2009.
 La prima analisi del dott. Rodolfo Bosi ha portato ad individuare gli
 impianti da lui stesso segnalati a nome di VAS, quelli che ricadono al confine o dentro vincoli paesaggistici con divieto di affissione pubblicitaria e quelli ricadenti per lo più nel territorio con contiguo XX Municipio di allora (ora XV).
 Da una successiva e più approfondita analisi svolta sempre dal dott. Arch. Rodolfo Bosi è emerso un elenco di ben 442 Impianti pubblicitari installati nel II Municipio in
 violazione della deliberazione n. 609 del 3 aprile 1981, che vieta l’installazione anche nell’intero territorio del Municipio di impianti pubblicitari di dimensioni superiori ai mq. 6 (vale a dire cartelloni di
 mt. 3 x 2): l’analisi di Bosi ha portato ad individuare 436 impianti di
 mt. 4 x 3 ed altri 6 impianti di dimensioni addirittura superiori che sono tassativamente vietate dallo stesso Regolamento vigente.
 Con un messaggio di posta elettronica trasmesso il 12 marzo 2012 a nome di VAS il dott. Arch. Rodolfo Bosi ha segnalato i 442 impianti irregolari: malgrado una nota trasmessa il 16 aprile 2012 con cui è stato comunicato l’inizio di un sistematico controllo, non risulta che a
 tutt’oggi sia stato rimosso alcun impianto.
 In questo frattempo a novembre del 2011 la IX Commissione Commercio ha approvato un 1° emendamento allo schema normativo del PRIP (Piano
 Regolatore degli Impianti e dei Mezzi Pubblicitari) proposto dalla Giunta di Alemanno, che alla fine del punto 7.1 (relativo alla “Fase di prima attuazione del Piano”) prevedeva testualmente che “dall’1/3/2012
 tutti gli identificativi inseriti nella nuova Banca Dati saranno pubblicati sul sito web dell’Amministrazione Capitolina”.
 Non essendo stato approvato il PRIP a distanza di un anno da parte del Consiglio Comunale, a novembre del 2012 la IX Commissione Commercio ha approvato un 2° emendamento allo schema normativo del PRIP, che al punto finale 7.4 testualmente recitava: “Entro
 il .... Sarà predisposta una Banca Dati pubblica degli impianti per la pubblicità e le pubbliche affissioni presenti e consentiti su tutto il territorio di Roma. Attraverso la Banca Dati pubblica dovrà potersi agevolmente individuare, per ogni Municipio o porzione di esso, corrispondete al relativo Piano di Localizzazione, il numero, la tipologia, il luogo di collocazione di ogni impianto e la scadenza del titolo autorizzativo”.
 La precedente consiliatura si è chiusa senza che l’Assemblea Capitolina abbia approvato il PRIP, ma prima della sua scadenza definitiva è stata approvata la Deliberazione della Giunta Capitolina n. 116 del 5 aprile 2013 con cui, oltre ad una del tutto illecita chiusura del procedimento del “riordino”, è stato deciso “di
 stabilire che tutti gli identificativi contenuti nella Nuova Banca Dati
 sono pubblicati sul sito web dell’Amministrazione con le opportune cautele derivanti dal regime normativo vigente per il trattamento dei dati personali”.
 A tal ultimo riguardo si fa presente anzitutto che i “dati” personali
 di cui viene raccomandata la cautela non sono né “dati sensibili” né “dati giudiziari”, dal momento che secondo le definizioni fornite dall’art. 4 del D. Lgs. n. 196/2003 sono dati sensibili “i dati personali idonei a rivelare l’origine razziale ed etnica, le convinzioni religiose, filosofiche o di altro genere, le opinioni politiche, l’adesione a partiti, sindacati, associazioni od organizzazioni a carattere religioso, filosofico, politico o sindacale, nonché’ i dati personali idonei a rivelare lo stato di salute e la vita sessuale”, mentre sono dati giudiziari “i dati personali idonei a rivelare provvedimenti di cui all’articolo 3, comma 1, lettere da a) a o) e da r) a u), del d.P.R. 14 novembre 2002, n. 313, in materia
 di casellario giudiziale, di anagrafe delle sanzioni amministrative dipendenti da reato e dei relativi carichi pendenti, o la qualità’ di imputato o di indagato ai sensi degli articoli 60 e 61 del codice di procedura penale”.
 Si fa presente in secondo luogo che l’art. 19 del D. Lgs. n. 196/2003 detta i “Principi applicabili al trattamento di dati diversi da quelli sensibili e giudiziari”: il 2° comma dispone che “la
 comunicazione da parte di un soggetto pubblico ad altri soggetti pubblici é ammessa quando é prevista da una norma di legge o di regolamento. In mancanza di tale norma la comunicazione é ammessa quando
 é comunque necessaria per lo svolgimento di funzioni istituzionali e può essere iniziata se é decorso il termine di cui all’articolo 39, comma 2, e non é stata adottata la diversa determinazione ivi indicata”, mentre il successivo 3° comma stabilisce che “la
 comunicazione da parte di un soggetto pubblico a privati o a enti pubblici economici e la diffusione da parte di un soggetto pubblico sono
 ammesse unicamente quando sono previste da una norma di legge o di regolamento”.
 Si evidenzia in terzo luogo che il CAPO II dello stesso D. Lgs. n. 196/2003 che disciplina il trattamento dei dati personali é dedicato ai “REGISTRI PUBBLICI E ALBI PROFESSIONALI” e che il 2° comma dell’art. 61 (relativo alla “Utilizzazione di dati pubblici”) dispone testualmente che “agli effetti dell’applicazione del presente codice i dati personali diversi da quelli sensibili o giudiziari, che devono essere inseriti in un albo professionale in conformità alla legge o ad un regolamento, possono essere comunicati a soggetti pubblici e privati o diffusi, ai sensi dell’articolo 19, commi 2 e 3, anche mediante reti di comunicazione elettronica. Può
 essere altresì menzionata l’esistenza di provvedimenti che dispongono la sospensione o che incidono sull’esercizio della professione”.
 Il “regolamento” citato nella norma suddetta è nel nostro caso il “Regolamento Comunale in materia di esposizione della pubblicità e di pubbliche affissioni”
 che è stato approvato dal Consiglio Comunale con deliberazione n. 37/2009 e che stabilisce che ogni impianto deve essere dotato di un codice fornito dal Comune di Roma (art. 12 comma 1 bis): per “albo professionale”
 in conformità al suddetto “Regolamento” va inteso nel nostro caso quanto il Comune di Roma ha pubblicato in allegato al suo sito internet,
 vale a dire l’elenco dei codici assegnati ai soggetti (persone fisiche e
 persone giuridiche) che effettuano pubblicità sul territorio del Comune
 di Roma e che risultano censiti nella Nuova Banca Dati, dove risultano menzionate anche le Determinazioni Dirigenziali con cui il Direttore Dott. Francesco Paciello ha dichiarato l’annullamento di un certo numero
 Da tutto quanto precedentemente rilevato si ritiene che la pubblicazione delle schede della Nuova Banca Dati non violi affatto il “regime normativo vigente per il trattamento dei dati personali”, che quindi
 non può né deve essere portato come giustificazione strumentale della mancata pubblicazione a distanza ormai di più di 6 mesi dalla entrata in
 vigore della delibera di Giunta n. 116/2013.
 Quando era Sindaco Giovanni Alemanno è stata introdotta la Nuova Banca Dati (NBD) che è stata costruita dal dott. Francesco Paciello registrando soprattutto tutti gli impianti pubblicitari che fanno parte del procedimento di “riordino” tramite la sottoscrizione di un Verbale di accettazione al procedimento del riordino degli impianti pubblicitari:
 l’esempio linkato fa vedere il verbale che il 30 luglio del 2009 è stato sottoscritto dalla ditta “SEIPERTRE” S.r.l. e che è stato trasmesso al dott. Rodolfo Bosi dopo che il 24 agosto 2011 aveva segnalato la presunta natura abusiva di un impianto pubblicitario installato all’altezza del civico n. 245 di viale Filippo Tommaso Marinetti.
 Con messaggio di posta elettronica trasmesso il 12 ottobre 2011 la “SEIPERTRE” ha comunicato al dott. Arch. Rodolfo Bosi di aver preso atto
 della sua segnalazione e di voler “provvedere a definire l’increscioso problema”: a dimostrazione ha allegato la Nota della ditta SEIPERTRE con
 cui è stato richiesto al Comune lo spostamento dell’impianto con concessione n. 3352 rilasciata nel 1987, che figura nella Scheda della Nuova Banca Dati relativa alla ella posizione censita dell’impianto in viale Marinetti.
 Si deduce anche che, oltre alla scheda relativa alla “Posizione Censita”, ogni impianto ha altre due schede relative ai “Dati Contribuente” e alla “Storia Impianto”, come quella sotto riportata sempre dello stesso impianto della “SEIPERTRE”. La scheda relativa alla “Storia Impianto” consente anche di sapere
 quali e quanti siano gli impianti pubblicitari di cui è stato operato un accorpamento, nonché gli impianti spostati in forza della deliberazione della Giunta Capitolina n. 395 del 3 dicembre 2008 e registrati per “COMUNICAZIONE DELLA SOCIETÀ”, senza cioè nessuna istruttoria, come l’impianto di mt. 2 x 1 spostato dalla originaria posizione di via Tagliamento s.n.c. in piazza Verbano s.n.c..
 poi autodenunciati. La pubblicazione ormai dovuta di tutte e tre le schede relative ad
 ogni impianto pubblicitario censito nella Nuova Banca Dati assume una certa importanza per rendere trasparente la situazione esistente al momento a Roma quanto meno fino alla entrata a regime con l’approvazione
 di PRIP e Piani di Localizzazione e l’assegnazione della gestione di tutti gli impianti tramite bandi, perché in tutto questo frattempo permetterebbe di quantificare non solo il numero complessivo degli impianti installati e censiti, ma anche il numero complessivo degli impianti che fanno parte del “riordino” e soprattutto di quelli che sono
 stati installati abusivamente ed autodenunciati. Dott. Arch. Rodolfo Bosi - Responsabile del Circolo Territoriale di Roma della associazione Verdi Ambiente e Società (VAS) 2
 Il comma 13-bis del Decreto Legislativo n. 285/1992, con cui è stato emanato il Codice della Strada, dispone che “in
 caso di collocazione di cartelli, insegne di esercizio o altri mezzi pubblicitari privi di autorizzazione o comunque in contrasto con quanto disposto dal comma 1, l’ente proprietario della strada diffida l’autore della violazione e il proprietario o il possessore del suolo privato, nei modi di legge, a rimuovere il mezzo pubblicitario a loro spese entro
 e non oltre dieci giorni dalla data di comunicazione dell’atto” e prescrive che “decorso
 Il successivo comma 13-quater dispone a sua volta che “nel caso in
 cui l’installazione dei cartelli, delle insegne di esercizio o di altri
 mezzi pubblicitari sia realizzata su suolo demaniale ovvero rientrante nel patrimonio degli enti proprietari delle strade, o nel caso in cui la
 loro ubicazione lungo le strade e le fasce di pertinenza costituisca pericolo per la circolazione, in quanto in contrasto con le disposizioni
 contenute nel regolamento, l’ente proprietario esegue senza indugio la rimozione del mezzo pubblicitario” e precisa che “successivamente
 alla stessa, l’ente proprietario trasmette la nota delle spese sostenute al prefetto, che emette ordinanza – ingiunzione di pagamento. Tale ordinanza costituisce titolo esecutivo ai sensi di legge.
 L’ultimo periodo del 2° comma dell’art. 24 del D.Lgs. n. 507/1993 prescrive che “il comune dispone altresì la rimozione degli impianti pubblicitari abusivi facendone menzione nel suddetto verbale; in
 Il primo periodo del 4° comma dell’art. 62 del D.Lgs. n. 446/1997 prescrive a sua volta che “il comune procede alla rimozione dei mezzi pubblicitari
 privi della prescritta autorizzazione, o installati in difformità della
 stessa, o per i quali non sia stato effettuato il pagamento del relativo canone”.
 Il 5° comma dell’art. 31 del vigente “Regolamento” approvato dal Consiglio Comunale con deliberazione n. 37/2009 dispone che “con
 la diffida di cui al comma precedente, a valere anche come comunicazione di avvio del procedimento, il trasgressore è invitato a rimuovere l’impianto abusivo o difforme entro dieci giorni dalla notificazione, nonché a far pervenire ai suddetti uffici, entro il medesimo termine, le proprie osservazioni” e prescrive che “decorso inutilmente tale termine e valutate, se pervenute, tali osservazioni, con determinazione dirigenziale viene disposta la eventuale rimozione forzata d’Ufficio, a spese del trasgressore”,
 che però il Comune di Roma è costretto ad anticipare e quindi sostenere, come peraltro chiaramente espresso sia dal D.Lgs. n. 507/1993
 che dal D.Lgs. n. 446/1997.
 Nei confronti degli impianti pubblicitari accertati come abusivi, che le ditte proprietarie non hanno provveduto a rimuovere a loro cure e
 spese entro 10 giorni dalla notifica della diffida loro inoltrata dal Dirigente del Servizio Affissioni e Pubblicità, si è resa necessaria una
 rimozione forzata d’ufficio che laddove eseguita è stata fatta sempre per “campagne”, anticipando i costi con fondi prelevati dal Titolo I° del bilancio comunale che è relativo alle “spese correnti”.
 A distanza di poco più di un anno, il 25 novembre del 2011 sul sito internet del Comune di Roma è stata annunciata una task force, che prevedeva la collaborazione tra Ufficio Affissioni, GSSU della Polizia Locale di Roma Capitale, Nucleo Antiabusivismo e Nucleo Decoro di Rom Capitale e che in due mesi avrebbe dovuto abbattere altri mille impianti
 Sul piano amministrativo con Nota VAS prot. n. 3 del 21 febbraio 2012 il dott. arch. Rodolfo Bosi ha chiesto alla Corte dei Conti di “voler
 accertare se quanto meno lo stanziamento di 1.100.000 euro programmato per la rimozione di 1.000 impianti pubblicitari costituisca una ‘distrazione di fondi’ ed abbia provocato un vero e proprio danno erariale”.
 Sul piano penale il dott. Francesco Paciello era stato denunciato alla Procura della Repubblica dal Vice Comandante Antonio Di Maggio nell’ambito dell’inchiesta di cui era stato incaricato dallo stesso Sindaco Giovanni Alemanno: l’accusa era di aver evitato di procedre allo
 smantellamento dei cartelloni fuorilegge.
 Il Pubblico Ministero dott. Alberto Pioletti ha disposto l’archiviazione, poi accolta dal Giudice per le Indagini Preliminari (GIP), perché – come riportato dal quotidiano Il Messaggero del 24 marzo 2012 “il
 funzionario aveva un budget di circa 800 euro. Una miseria rispetto ai costi previsti per le rimozioni che ammontavano a due milioni di euro. Questa era la spesa che il dirigente avrebbe dovuto affrontare per appaltare il servizio ad una società specializzata. Gli inquirenti hanno pertanto ottenuto l’archiviazione della posizione dell’indagato, di fatto impotente davanti al fenomeno”.
 Nel merito di questa presunta “impotenza” del Comune di Roma
 c’è da mettere in evidenza che, come già riportato nella precedente news dell’11 ottobre 2013, nei confronti di ogni impianto pubblicitario accertato come abusivo il Comune di Roma è tenuto ad applicare la sanzione amministrativa da 419 € a 1.682 € prevista dal comma 11 dell’art. 23 del D.Lgs. n. 285/1992 e/o quella da 1.376,55 € a 13.765,50 € in via solidale con il soggetto pubblicizzato, prevista dal successivo comma 12 così come sostituito dalla legge n. 111 del 15 luglio 2011.
 La novità maggiore della norma suddetta é la possibilità di riuscire ad ottenere sempre e comunque il pagamento della sanzione amministrativa, pretendendola ad ogni modo in via solidale anche dal soggetto pubblicizzato, come peraltro prevede dal 30 marzo del 2009 anche il 1° comma dell’art. 31 del vigente “Regolamento”, per cui il Comune di Roma non può più accampare scuse per motivare l’enorme ritardo
 che si registra nelle rimozioni degli impianti pubblicitari accertati come abusivi.
 Nel promemoria che gli è stato richiesto e che ha consegnato alla IX Commissione Commercio, il dott. Francesco Paciello ha ora affermato che “attualmente sono disponibili € 456.000,00 per gli interventi di rimozione di impianti abusivi fino a tutto il 2014 a fronte degli € 1.625.000,00 che sarebbero
 necessari per smaltire tutti gli ordinativi di rimozione già emessi negli ultimi mesi”.
 L’affermazione del dott. Francesco Paciello attesta che i fondi per le rimozioni continuano ad essere attinti dal bilancio corrente del Comune, con i soldi di tutti i contribuenti romani e quindi con una operazione che continua a rasentare gli estremi di una vera distrazione di fondi pubblici. D’ora in poi il Comune di Roma non
 potrà più dire che non si possono fare le rimozioni per mancanza di fondi e di personale, specie se si considera che alle somme suddette, incamerabili in modo certo dal Servizio Affissioni e Pubblicità pretendendole se non altro dagli inserzionisti che si sono serviti di impianti pubblicitari abusivi (e che a loro volta si rifaranno con una rivalsa verso la ditta pubblicitaria da loro scelta malamente), si debbono sommare anche gli importi delle rispettive “indennità” pari al Canone Iniziative Pubblicitarie (CIP): con questi fondi si deve aprire una vera e propria “partita di giro” dove le “entrate” (delle sanzioni amministrative) non potranno mai essere superate dalle “uscite” (costituite dalle spese delle rimozioni).
 D’ora in poi il Comune non dovrà più nemmeno programmare delle “campagne” per rimuovere in massa impianti pubblicitari abusivi che caso mai debbono essere singolarmente rimossi forzatamente d’ufficio
 non appena se ne accerta la natura abusiva ed è stato messo in atto l’autofinanziamento a copertura (senza oneri per il Comune) della spesa
 occorrente per la rimozione proprio con l’incasso della indennità e della sanzione amministrativa
 Un commerciante - che vuole “mettersi in gioco in prima persona, risparmiando” Un intervento telefonato, in tutta evidenza. Mille sono le volte in cui il signore ripete, facendo terrorismo psicologico, la frase “multinazionali” (non sa che in questo momento, a Roma, in un settore sovrainteso dalle mafie, qualsiasi cosa è meglio delle ditte in essere, anche la più feroce delle multinazionali tentacolari). Ma la cosa più assurda è il contenuto dell'intervento. Si sostiene che ora ci sono “grandi interessi” e ci sono delle “grandi lobby che stanno cercando di accaparrarsi il mercato della pubblicità”. Ora, capito? Fino a ieri le grandi lobby erano distanti. La Camorra che sta in questo settore per lo meno dagli anni Novanta non c'era. Le lobby arrivano adesso. Che strano.
 Ovviamente inopportuna e altrettanto pericolosa la difesa strenua della Delibera 116 da parte di Corsetti. Una autentica vergogna (che probabilmente verrà abrogata dal Tar), una sanatoria che solo i peggiori alemanniani potevano pensare e, ovviamente, solo nell'ultim'ora dell'ultimo giorno di consiliatura. Qualsiasi consiglio degno di questo nome l'avrebbe già abrogata, qui ci si arrampica sugli specchi in maniera anche un filo ridicola pur di difendere l'indifendibile. Questo è il più volgare esempio di consociativismo che ci si para davanti agli occhi. Non si capisce perché, mediante Corsetti, il PD si diverta a regalare voti al Movimento 5 Stelle e all'astensionismo. Che senso ha, infatti, votare per il PD quando i rappresentanti del PD una volta eletti fanno carte false pur di difendere le scelte atroci fatte dal PDL? Sergio Verrecchia - la pubblicità è una risorsa
 Randaccio – non è vero che le concessioni scadono il 31.12.2014 e i posti di lavoro Non commentiamo quando dice che non è assolutamente vero che le concessioni scadono il 31.12.2014 (questa affermazione semmai è una conferma) e di quando un nostro rappresentate gli chiede: "insomma sono eterne" e sembra non sentire. Sarebbe tempo perso.
 Il capo della ditta Apa (una delle ditte che hanno fatto tutto e il contrario di tutto dopo la delibera 37 del 2009, facendo nascere cartelloni in luoghi così allucinanti da averli resi quinta scenica per le manifestazioni di Legambiente) sostiene che visto che “sono vent'anni che stiamo in questo mercato, visto che sono vent'anni che lavoriamo fianco a fianco con ditte criminali ora abbiamo più diritto di altri”. Nessuno nega che Apa sia una ditta seria, ma questo non dà ad Apa nessun diritto in più rispetto ad altre ditte di fronte ad un pubblico incanto, per di più europeo come sarà questo. Se Apa è una ditta in gamba senza dubbio vincerà lei il bando. Se ha paura di non vincerlo si allei con qualcun altro. Ma non ha alcun diritto acquisito di sorta e se è stata onesta fino ad oggi ha semplicemente fatto il suo dovere, niente di più. Essere onesti e in regola è NORMALE, non costituisce un merito. Dovremmo iniziare ad impararlo. In questo contesto, semmai, aver convissuto con il crimine (“oggi i banditi non sono presenti” ha detto uno dei rappresentanti delle ditte – fuori dalla registrazione – durante un battibecco a fine incontro; ammettendo la presenza dei banditi stessi e dunque l'esigenza assoluta per l'amministrazione di ricominciare da zero non potendo certo eliminare una ditta si e una ditta no in base a dei sospetti non oggettivi), aver convissuto con il crimine per anni senza denunziare e senza alzare una mano per far notare quello che stava succedendo è semmai motivo di demerito, non certo medaglietta da appuntarsi al petto da scambiare con chissà quale diritto acquisito. Le “ditte oneste” come si autodefiniscono vogliono “garanzie”? Ma le hanno: i bandi saranno aperti anche a loro che hanno assolutamente la possibilità di vincerle. Inoltre i loro dipendenti (quelli regolari al 1 gennaio 2013, non dopo) potranno essere se lo vorranno riassunti dalle ditte vincitrici se loro perderanno come succede in ogni bando. Una cosa si è omessa in tutto il dibattito: il guadagno economico del Comune. Qui sembra che il Comune debba tutelare delle ditte, debba trovare il modo (semplicemente impossibile da trovare) per generare due categorie ufficiali di ditte, quella un po' più disoneste e quelle un po' meno disoneste (o magari del tutto oneste, ma che per decenni hanno convissuto senza nulla eccepire con la criminalità). In relatà il Comune in questo settore deve fare altro (oltre ovviamente puntare al decoro ed alla sicurezza stradale); il Comune deve puntare a guadagnare il più possibile. Si fanno dei bandi e si assegnano a chi offre di più e a chi fa il progetto migliore proprio per questo, perché il Comune deve ottenere più soldi della miseria di 18 milioni all'anno (poco più di un milione al mese) che ottiene ora. Diversamente è questione da mettere nelle mani della Corte dei Conti: perché è inaccettabile che si taglino servizi e si aumentino le tasse per tutelare ditte di amici e amici degli amici e per astenersi a tirar fuori il denaro vero da un settore che lo può generare puntando a lasciarlo in tasca degli operatori economici. Così si fa un danno a tutti i cittadini e al pubblico erario. Un danno che, se si configurerà, non mancheremo di denunziare con forza e determinazione in Italia e a livello europeo.
 roma.repubblica.it - Cartelloni, ecco il piano regolatore "Lotta agli abusi e un bando europeo" Questa intervista dell'assessore Leonori sembra, ne più e ne meno, un nostro articolo del 2010. Gli stessi articoli che misero sul chi va là le ditte romane della pubblicità che, dopo essersi spolpate la città per anni, vedeva per la prima volta che qualcuno rifletteva sulla loro criminalità e annusavano la fine del banchetto reagendo in maniera scomposta (ricordiamo che questo blog venne fatto sequestrare con bizzarre accuse di istigazione al danneggiamento).All'epoca, come ora, sostenevamo la centralità dei bandi pubblici (per la trasparenza) e l'importanza di demandare ai privati (i primi interessati) i controlli sull'abusivismo. Il Comune, in questa maniera, potrà non solo in incassare di più (grazie ai bandi), ma anche spendere di meno (grazie al disimpegno sui defatiganti controlli). Con un vantaggio non solo - cosa fondamentale, beninteso - sul decoro della città, ma anche e soprattutto sulle casse pubbliche e dunque per tutti noi. Oggi quelle deduzioni sono patrimonio collettivo del dibattito sui cartelloni e la data del 31.12.2014 è l'orizzonte ultimo individuato pure dalle istituzioni per mettere la parola fine ad un contesto che è unico al mondo e che, finalmente, cambierà ben presto.L'intervista dell'assessore Marta Leonori oggi a Repubblica (ingrandite qui sopra per leggere), vale quasi più di una Delibera del Consiglio (anzi, prefigura l'abolizione di una delibera, la furfante delibera 116, autentica polpetta avvelenata degli Alemanniani) e ci dà una enorme speranza per l'immediato futuro. La speranza di vivere in una città dove, come per tutte le altre città occidentali, la pubblicità esterna è una risorsa strategica per la crescita e lo sviluppo e non un comparto sordido e oscuro in mano alla criminalità organizzata e a pseudo-imprenditori senza scrupoli. 8
 Un caro saluto. Orlando Corsetti (Presidente Commissione IX - COMMERCIO)
 orlando.corsetti@comune.roma.it ************************************************************************
 roma.repubblica.it - Maxi affissioni 4 X 3 solo fuori dal Gra e in centro pubblicità solo sugli arredi urbani omniroma.it - Mega-cartelloni solo fuori dal Raccordo Arriva il nuovo piano sulle affissioni
 leggo.it - Roma, guerra a manifesti abusivi: i 4x3 verso l'autorizzazione solo fuori dal Raccordo 3
 Pubblichiamo questo articolo ripreso dal nuovo sito del Circolo Territoriale di Roma di VAS (Verdi Ambiente e Società) di cui è responsabile il Dott. Arch. Rodolfo Bosi: http://www.vasroma.it/indirizzi-per-il-prip/
 “Indirizzi per la ripresa del percorso deliberativo sul nuovo piano regolatore impianti pubblicitari”:
 con questo argomento all’ordine del giorno dei lavori della IX Commissione Capitolina Permanente (Commercio) il Presidente Orlando Corsetti ha convocato per martedì 15 ottobre 2013 una apposita riunione a
 cui ha invitato a partecipare anche il sottoscritto, che ha esteso a sua volta l’invito alla associazione Basta Cartelloni – Francesco Fiori ed al Comitato Cartellopoli, presenti poi con un proprio rappresentante.
 In funzione dell’argomento all’ordine del giorno il Presidente Orlando Corsetti ha voluto una audizione con il dott. Francesco Paciello
 della Direzione Regolazione e Gestione Affissioni e Pubblicità.
 Chi volesse potrà ascoltare direttamente lo svolgimento della riunione, grazie al consigliere Stefàno che ha registrato la seduta e ci
 ha permesso di metterla a disposizione.
 Il Presidente Corsetti ha proposto alla Commissione di approvare un documento di indirizzo da lui predisposto che prevede da un lato “di incaricare gli Uffici a procedere alla quantificazione dei costi per la realizzazione dei Piani di Localizzazione” e “di demandare al Presidente l’elaborazione
 di un’apposita mozione finalizzata ad impegnare il Sindaco e l’Assessore competente ad individuare, ed impegnare sul Bilancio 2014, le risorse per finanziare la redazione dei citati Piani”: dall’altro
 lato si darebbe notizia tramite apposito avviso pubblicato sul sito del
 Comune del riavvio del procedimento amministrativo di approvazione del
 Piano Regolatore degli Impianti Pubblicitari, partendo dal Piano così come originariamente redatto dalla S.p.A. Aequa Roma ed approvato dalla Giunta di Alemanno come “proposta di deliberazione”, mettendolo “a disposizione della Commissione affinché possa essere condiviso con i soggetti interessati i quali potranno formulare osservazioni e proposte funzionali ad una modifica del testo originario, mediante uno specifico percorso di partecipazione che verrà costruito attraverso la più ampia pubblicizzazione, con le modalità e gli strumenti che la commissione riterrà più idonei allo scopo e che si concluderà nel termine di 60 giorni dal suo avvio” con la precisazione che “ogni eventuale osservazione e proposta sarà oggetto di verifica di fattibilità da parte
 degli Uffici e – successivamente a tale accertamento – di valutazione da parte della Commissione ai fini della stesura del testo finale del Piano da sottoporre all’approvazione dell’Assemblea Capitolina”.
 In tal modo si verrebbe a scavalcare l’obbligo di acquisire di nuovo il “parere” di competenza dei Consigli degli attuali 15 Municipi e
 di approvare le controdeduzioni ad essi da parte della Giunta Capitolina, recuperando i mesi che si sono persi nel frattempo in funzione ed in prospettiva della scadenza del 31 dicembre 2014, riconosciuta come inderogabile dal Presidente Corsetti, e la IX Commissione Commercio licenzierebbe le opportune modifiche ed osservazioni da apportare al Piano che verrebbero trasmesse direttamente
 al Consiglio Comunale per la loro approvazione da parte sua.
 Quando il Presidente Corsetti ha aperto il dibattito sulla sua proposta di indirizzo nessuno dei consiglieri presenti ha ritenuto di intervenire: ho chiesto allora ed ottenuto di poter parlare per far presente che per seguire il percorso proposto arriva alla fine in aula Giulio Cesare un PRIP modificato che non è di certo quello su cui si sono pronunciati gli allora 19 Consigli Municipali, per cui bisogna trovare le giuste motivazioni tecniche e soprattutto giuridiche per evitare il rischio di una impugnazione al TAR del PRIP (magari quando è stato ormai definitivamente approvato) da parte non solo di qualcuno dei
 15 Municipi, ma anche e soprattutto di qualcuna delle ditte pubblicitarie contrarie alle modifiche ed integrazioni apportate.
 Nel merito di questo problema il Presidente Corsetti ha voluto sapere
 il parere del dott. Francesco Paciello che ha sostenuto l’obbligo di riacquisire il parere su un PRIP che non sia più quello del 2011.
 Dalla sua lettura si può evincere che sono stati ridotti da 60 a 40 i giorni di tempo che si è data la Commissione dal riavvio del procedimento “mediante
 uno specifico percorso di partecipazione che verrà costruito attraverso
 la più ampia pubblicizzazione, con le modalità e gli strumenti che la commissione riterrà più idonei allo scopo”, per ricevere in questo arco di tempo da parte di tutti i soggetti interessati “osservazioni e proposte funzionali ad una modifica del testo originario”:
 in un successivo arco di tempo non precisato nel documento finale, ma che il Presidente Corsetti nel corso della seduta ha indicativamente quantificato in 10 giorni, la IX Commissione Commercio valuta tutte le proposte pervenute “ai fini della stesura del testo finale del Piano da sottoporre all’approvazione della Giunta e dell’Assemblea Capitolina”.
 Contestualmente la IX Commissione Commercio ha deciso di “di incaricare gli Uffici a procedere alla quantificazione dei costi per la realizzazione dei Piani di Localizzazione” e di “elaborare
 un’apposita mozione finalizzata ad individuare, ed impegnare sul Bilancio 2014, di concerto con l’Amministrazione capitolina, le risorse per finanziare la redazione dei citati Piani di Localizzazione”.
 Di fondamentalmente diverso dall’indirizzo proposto inizialmente da Orlando Corsetti c’è che non si riparte più dalla Decisione della Giunta Capitolina n. 3 del 2 febbraio 2011
 con cui è stata approvata la 4° proposta di deliberazione da sottoporre
 alla approvazione dell’Assemblea Capitolina, su cui avevano espresso “parere” i Consigli degli allora 19 Municipi, perché la IX Commissione Commercio intende ora arrivare a predisporre una nuova “proposta di deliberazione” avente per oggetto sempre la ”Approvazione Piano Regolatore Impianti Pubblicitari” nella sua stesura finale da lei stessa
 approvata a conclusione del suo “percorso di partecipazione”, che intende sottoporre alla approvazione della Giunta Capitolina per far poi
 finalmente ripartire il suo iter di approvazione di un PRIP che una volta così congedato consisterà nelle seguenti inevitabili 4 fasi:
 3 – esame da parte della IX Commissione Commercio ai fini della stesura della relazione di sua competenza, di accompagno per l’inoltro in aula di Consiglio di tutta la documentazione prodotta; 4 – approvazione del PRIP da parte della Assemblea Capitolina a conclusione del dovuto dibattito in aula. Di diverso dalla scorciatoia che avrebbe voluto far percorrere il Presidente Corsetti con il suo indirizzo, che accorciava i tempi ma era a
 rischio di impugnazione, c’è che si è deciso di seguire la strada maestra che però non è dato di sapere se si riuscirà più a percorrere per intero arrivando alla fine prima della scadenza del 31 dicembre 2014.
 In termini di “metodo” sono cambiate anche le forme ed i modi di “aggiustamento” del PRIP, perché se si fosse partiti dalla proposta licenziata dalla Giunta di Alemanno su cui si sono pronunciati i Consigli Municipali si sarebbe dovuto procedere necessariamente con tutta una serie di “emendamenti” da apportare a quel Piano, mentre partendo ora dal Piano redatto da Aequa Roma la IX Commissione Commercio
 lo dovrebbe modificare ed integrare recependo le osservazioni e proposte pervenute, ma prima di sollecitare la Giunta Capitolina ad approvarlo come “proposta di deliberazione” di un nuovo PRIP che in quanto tale arriverà in aula alla fine dell’iter sopra precisato per l’approvazione definitiva da parte del Consiglio Comunale ed in quella sede i consiglieri che lo vorranno perfezionare presenteranno di diritto
 i loro “emendamenti” a questo Piano di partenza.
 In termini sempre di “metodo”, non appena verrà dato ufficialmente l’avvio del percorso di partecipazione di 40 giorni, VAS e Bastacartellini-Francesco Fiori dovranno ripresentare ufficialmente la loro proposta unitaria, benché già consegnata agli atti della stessa Commissione: l’augurio che si debbono ovviamente fare è che – a conclusione del suddetto percorso e della valutazione che avrà fatto la IX Commissione di tutte le osservazioni e proposte pervenute da parte di
 tutti i soggetti interessati – la stesura finale del PRIP da far approvare alla Giunta come “proposta di deliberazione” sia più o meno quella delle nostra proposta unitaria.
 A tal fine in chiusura della riunione di martedì 15 ottobre 2013 ho chiesto ufficialmente di avere, subito dopo l’avvio di questo percorso, una apposita audizione con la IX Commissione Commercio per illustrare la nostra proposta unitaria in presenza anche e soprattutto dell’ing. Andrea Giura Longo di Aequa Roma (perché è fra i redattori del
 PRIP) e del dott. Francesco Paciello che in base al documento di indirizzo dovrà far diventare oggetto di verifica di fattibilità anche la nostra proposta unitaria, di cui il 15 ottobre scorso sono state gettate alcune basi che elenco di seguito.
 1 – Scadenza improrogabile del 31 dicembre entro cui entrare a regime
 – È stata messa in grande evidenza nel documento di indirizzo approvato
 dalla IX Commissione e rimarrà quindi ufficialmente agli atti come un precedente da cui non ci si dovrebbe discostare in futuro.
 3 – Trasformazione dello schema normativo del PRIP in Norme Tecniche di Attuazione (N.T.A.)
 – Ne è stato riconosciuto l’obbligo grazie anche al mio richiamo alle prescrizioni in tal senso impartite dalla Regione Lazio a conclusione della verifica di assoggettabilità alla Valutazione Ambientale Strategica.
 4 – Elenco di tutti gli impianti pubblicitari censiti nella Nuova Banca Dati che risultano installati su aree soggette a vincolo paesaggistico con divieto tassativo di affissione pubblicitaria – È stato dato al dott.
 Paciello l’incarico ufficiale di redigerlo per tenerne conto in termini
 di metodo nel testo delle Norme Tecniche di Attuazione che la Commissione dovrà condividere.
 6 – Parere dei “competenti uffici” sulle modifiche ed integrazioni da apportare al PRIP
 – Spetta di esprimerlo al dott. Francesco Paciello che già nel corso della riunione del 15 ottobre scorso si è dichiarato favorevole a diverse parti della nostra proposta unitaria, per cui il suo eventuale futuro “imprimatur” su di essa non potrà non costituire un elemento che influenzerà notevolmente la decisione finale che dovrà prendere la Commissione Commercio al termine dei 40 giorni del percorso di partecipazione.
 Inquietante nuova seduta sui cartelloni in Commissione Commercio. Apparentemente le cose si muovono e migliorano, nella realtà, sotto sotto, il quadro si ingarbuglia e le strategie per cambiare tutto affinché nulla cambi si affinano. Nuovi squallidi stratagemmi per evitare regolari bandi di gara, ad esempio. L'amministrazione che allestisce un teatrino di neo-attivismo e urgenza al grido di "dobbiamo fare presto", per mascherare i reali intenti: depistare l'attenzione per
 ottenere il risultato dell'affossamento dei bandi di gara, ovvero l'unico passaggio finale possibile per rendere accettabile la situazione
 della pubblicità esterna romana. Qui qualche frase commentata nella lunga ora di audizione che è possibile ascoltare grazie al mai troppo ringraziato consigliere Enrico Stefàno. E in seguito la nostra chiosa. "Noi abbiamo responsabilità enormi. Quello che sta succedendo in città è al limite..."
 questo concetto è arrivato. Purtroppo non è arrivato, ad Orlando Corsetti presidente della Commissione Commercio, il concetto che la città non può cambiare se non attraverso un pecorso obbligato e ineludibile (così lo chiamerà in seguito l'Arch. Rodolfo Bosi) che parte
 dal Piano Regolatore, passa per i Piani di Localizzazione e arriva a regolari bandi di gara per assegnare le posizioni pubblicitarie che il Comune di Roma vuole mettere a disposizione delle ditte.
 bella frase di Michela De Biase che ci conferma alcune voci che ci provengono dall'ectoplasmatico personaggio di Marta Leonori. "Tre fasi ineludibili e concatenate: Prip - Piani di Localizzazione - Bandi"
 Bosi spiega con chiarezza cosa fare alla Commissione. La Commissione capisce, finge di capire, annuisce e poi assesta il colpo finale: la terza gamba di questo tavolo, i bandi, deve cadere (facendo ovviamente cadere tutto il tavolo) grazie alla polpetta avvelenata della delibera 116. E' questa la nuova impostazione che sicuramente vedrà favorevoli PD
 (o parte di esso) e gli alemanniani in commissione. Si tratta di smascherare l'ennesimo episodio di consociativismo
 bel colpo assestato da Rodolfo Bosi: hai voglia, cara ditta malavitosa,
 a dire che i bandi non li vuoi perché ti dovevano avvertire prima, perché non te l'aspettavi, perché hai diritti acquisiti. Tutte idiozie che non potrebbero essere impugnate neppure dal migliore studio di avvocati di Londra. Poiché i bandi sono citati e indicati come esisto nei Regolamenti Comunali da decenni. Sono lì e loro hanno richiesto autorizzazioni ad operare in un mercato regolato da quel regolamento, dunque non potevano non sapere che, prima o dopo, i bandi si sarebbero fatti. Qui l'Arch. Bosi, come avviene sovente con brillantezza, diventa Avv. Bosi. Perfetto. Delibera 116. Una spada di damocle che viene addirittura a rendere inutile il Prip
 Altra chiara metafora di Rodolfo Bosi. Altra chiara rispetto alla quale si è preferito far finta di non capire. Il 31 dicembre 2014 è domattina
 Orlando Corsetti a parlare. Ma visto che il 31 dicembre è domattina e visto che anche il Presidente ha paura di far tardi con l'appuntamento storico che questa città ha, come è possibile che non si pensi a mandare
 una bella lettera alle ditte spiegando loro, via raccomandata, che, come da regolamento peraltro, il Comune conferma che le autorizzazioni non sono da considerarsi prorogate oltre il 31.12.2014.
 il passaggio sulle carceri perché, ci auguriamo, nell'immediato futuro dovrebbero avere molto a che fare, le carceri, con alcuni dei protagonisti di questa storia...
 pentastellato Enrico Stefàno assesta un bel uno-due sulla 116, anche a lui evidentemente suona strano il fatto che si debba lavorare su una cosa che poi può essere azzerata da questa polpetta avvelenata. Eppure anche qui il Presidente risponde serafico "deciderà la politica". E precisa che la 116 non incide sui Piani di Localizzazione più di tanto, semmai incide sulla possibilità che si facciano i bandi da gara. Eh, scusate, che volete che sia. Al massimo non si faranno i bandi di gara, ovvero la condizione indispensabile per sistemare la città di Roma e farla uscire da questo incubo. Senza i bandi è semplicemente impossibile
 uscirvi. Accordandosi con le ditte (oneste e malavitose, con queste ultime in maggioranza) non è possibile uscirvi. Quindi, in definitiva, la
 strategia attualmente è la seguente. Si sta facendo una fuga in avanti per gettare fumo negli occhi degli osservatori (e magari del sindaco Marino e dell'assessore Leonori che potrebbero così tra qualche mese esultare per l'approvazione di un Prip che, in presenza della delibera 116 non abrogata, non servirebbe a nulla), una corsa ad approvare il Prip, magari così com'è (un pateracchio) o magari con qualche modifica. Ci si rovella su 40 o 60 giorni di pubblicità del Prip per i cittadini e
 per le associazioni che vorranno contribuire, lasciando tuttavia quella
 spada di damocle della delibera 116. Praticamente la Commissione, la città, le associazioni si mettono a lavoro, investono soldi e tempo, per
 operare su una piattaforma che è destinata a crollare perché minata alla base dalla delibera 116/2013, una polpetta avvelenata vergognosa approvata l'ultimo giorno di consiliatura da una Giunta Alemanno. Le classiche delibere di fine consiliatura che ogni nuovo Consiglio che si rispetti e che rispetti il mandato elettorale cancella all'istante. E qui invece si trovano strade, molto impervie, per difendere, spiegare, interpretare. Ma cosa c'è da interpretare in una delibera disperata e criminogena fatta appositamente per salvare il fondoschiena a qualche amico a pochi giorni da una annunciata débàcle elettorale? Tra gli altri passaggi inquietanti anche quello, sempre di Corsetti, secondo cui la cosa si risolverà "con i bandi o con altri modi". Ma visto che altri modi non ci sono (a meno ché non si voglia rimanere nel caos attuale, dialogando proprio con chi lo ha determinato) e non ci sono stati da nessuna altra parte del mondo, perché Corsetti non ci fa sapere quale è il suo obbiettivo? Gli abbiamo spiegato che non c'è altra strada che i bandi, gli abbiamo dettagliato i motivi di questa ineluttabilità, glielo abbiamo detto in tutti i modi, gli abbiamo sottolineato che sta facendo l'interesse di realtà malavitose. Niente. Non ci ha sentito ed è andato per la sua strada (ci auguriamo solitaria all'interno del PD), ma magari ha una strada migliore: quale è? Perché non ce la rappresenta? Sarà senz'altro roba da convegno mondiale sulla cartellonistica esterna: l'unica città al mondo che riesce a sistemare una situazione simile senza incanti pubblici, magari facendo "mettere d'accordo" un centinaio di ditte e far sì che tutte e cento siano d'accordo tutte insieme con il Comune. Sarebbe come far gestire il servizio rifiuti invece che ad una società (Ama), a 100 società diverse. Ciascuna con un tot di palazzi affidati sparsi in giro per la città. E poi pretendere che questo funzioni! Sarebbe, come è evidente, l'unico modo per avere un servizio ancor peggiore rispetto a quello che Ama eroga, a prezzi superiori e con tutte le conseguenze in termini di caos, piccole ruberie, infiltrazioni.
 Non decide "la politica", caro Corsetti, decide "la democrazia". (E oltre tutto decide la legge, visto che la 116 è illegittima da ogni parte la si guardi). E i cittadini si sono espressi con grande chiarezza. Anche se a te continua purtroppo a stare simpatico
 Gianni Alemanno e anche se trovi ogni strada (l'arrampicata sugli specchi per difendere la 116 è pazzesca, in questo video) per legittimarne le gesta, gli elettori si sono espressi in maniera completamente diversa chiedendo all'attuale classe dirigente della città
 di tappare le falle della precedente Giunta, non di adagiarcisi dentro. L'importante è che sia chiara una cosa: noialtri non ci caschiamo.