type: contracts

jurisdiction: EU

text:
COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
 C0M(91) 397 final
 Bruxelas, 18 de Dezembro de 1991
 MEMORANDO DA COMMISS2ÍO
 SOBRE A
 FORMAÇÃO PROF IS SIONAL
 NA COMUNIDADE EUROPEIA
 PARA OS ANOS 90
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 Sumário
 INTRODUÇÃO
 I. DESAFIOS COMUNITÀRIOS
 1. Mutações que se aceleram
 2. O papel do capital intangível
 3. Qualificações e organização do trabalho
 4. Recursos humanos mais determinantes mas mais raros
 5. A formação e a qualificação da mulher
 6. 0 défice de qualificações
 7. As PME e o mercado único
 8. Rumo a um mercado europeu de qualificações e de formações
 9. Uma formação continua centrada na formação de base
 10. Os parceiros sociais
 I I. RESULTADOS DA POLÍTICA COMUM
 1. Uma construção progressiva
 2. Bases da acção comunitária
 3. Domínios de actividade
 4. Decisões do Conselho
 5. Medidas transnacionais
 6. Transparência do mercado de trabalho
 7. Acção estrutural
 8. Vantagens da politica comunitária
 9. Resultados do diálogo social
 III. OR IENTAÇOES PARA OS ANOS 90
 A. As questões comuns
 B. Acção comunitária
 1. Reforçar a acção comunitária
 2. Respeito da subsidiariedade
 3. Novos objectivos para a politica comunitária
 4. Uma acção comunitária visível e coerente
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 SOBRE A
 FORMAÇÃO PROFISSIONAL
 NA COMUNIDADE EUROPEIA
 PARA OS ANOS 90
 INTRODUÇÃO
 1. Os anos 90 anunciam um horizonte socioeconómico que, em muitos
 aspectos, acentuará as profundas mutações que marcaram os anos 80:
 prolongamento das reestruturações económicas em diferentes sectores
 de actividade, alterações das qualificações e da sua evolução,
 contexto muito diferente do ponto de vista das disponibilidades de
 mão-de-obra, dos fluxos de mobilidade e de migração. Perante este
 contexto, a Comissão decidiu estimular um amplo debate sobre o
 desenvolvimento das politicas de formação para além da escolaridade
 obrigatória. A Comissão está convicta de que, tanto a nivel
 comunitário como a nível dos Estados-membros, o desenvolvimento da
 formação constitui a condição sine qua non para controlar estas
 evoluções. Este memorando é o resultado de um debate intenso e
 constante com o Comité Consultivo para a Formação Profissional, de
 composição tripartida, tanto a nivel comunitário como nacional. Este
 memorando integra elementos das contribuições escritas preparadas de
 forma tripartida em cada Estado-membro.
 2. 0 presente memorando sobre a formação profissional na Comunidade
 para os anos 90 situa e descreve os novos desafios que se apresentam
 para os próximos anos e que atribuem às politicas de formação
 profissional uma importância crescente. Este memorando apresenta os
 resultados da construção da politica comum com base nos princípios
 definidos em 1963, particularmente através dos diferentes programas
 comunitários de acção desenvolvidos desde 1985 em matéria de
 formação profissional. Finalmente, propõe orientações para a acção
 futura da Comunidade neste domínio.
 3. Este memorando inscreve-se no âmbito do programa de trabalho
 relativo à Carta Social dos Direitos Fundamentais dos Trabalhadores,
 que previu que, em 1991, a Comissão apresentasse propostas para a
 actualização dos princípios gerais da política comum de formação
 profissional definidos na Decisão do Conselho de 2 de Abril de 1963.
 As reflexões e os debates realizados demonstraram que estes
 princípios gerais devem ser mantidos como texto de referência que
 permanece válido.
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 4. Neste contexto, a Comissão decidiu ampliar o debate sobre o conjunto
 das questões de formação para além da escolaridade obrigatória. Com
 efeito, a Comissão verificou que os Estados da Comunidade e a
 própria Comunidade enfrentam escolhas decisivas para dar aos
 recursos humanos o papel que nos compete na manutenção do
 crescimento económico da Europa, na realização de uma sociedade
 aberta às outras partes do mundo e na própria construção
 comunitár ia.
 5. Paralelamente à preparação deste memorando, foi igualmente realizado
 um trabalho de reflexão sobre o ensino superior. A Comissão elaborou
 recentemente um "Memorando" propondo um certo número de orientações
 neste dominio e o reforço das suas missões fundamentais de
 investigação e de transferência de conhecimentos. Este documento
 abordará igualmente a questão das relações entre o ensino superior
 e, designadamente, as universidades e o mundo económico no limiar do
 2000.
 6. 0 presente memorando sobre "A formação profissional na Comunidade
 Europeia para os anos 90" destina-se, portanto, a lançar o debate.
 Com este objectivo, apresenta um certo número de sinais de alarme
 sobre aspectos que a Comissão considera determinantes, como, por
 exemplo:
 - As profundas alterações do contexto socioeconómico dos anos 90 e,
 em particular, as consequências da aceleração do processo de
 mundialização das actividades económicas e das tecnologias em que a
 economia europeia se deve situar.
 - As novas dimensões da inovação tecnológica, a sua provável
 aceleração nos próximos anos e a necessária criação de novas formas
 de organização do trabalho que atribuem aos recursos humanos uma
 função fundamental e transformam as necessidades de qualificação.
 - Os equilíbrios a definir entre os investimentos efectuados em
 matéria de investigação e desenvolvimento para aumentar as
 potencialidades de inovação e os que são necessários em matéria de
 formação de modo que as qualificações da mão-de-obra permitam
 efectivamente a aplicação e a difusão destas inovações,
 particularmente Junto das PME.
 - Os problemas ligados ao défice de qualificações que surgem em
 todas as regiões da Comunidade e que remetem para causas várias:
 desníveis entre as necessidades de inovação e potencialidades
 disponíveis, atrasos nos ajustamentos estruturais entre as
 indústrias em declínio e o desenvolvimento de novos sectores,
 insuficiência dos níveis de qualificação de base em certas regiões,
 etc.
 - Os efeitos positivos da constituição de um espaço europeu de
 educação e de formação no qual as empresas desenvolverão novas
 políticas de gestão das qualificações, que representa igualmente
 para os indivíduos possibilidades absolutamente novas de formação e
 de mobilidade e que posiciona a actividade dos organismos de
 formação num mercado de dimensão europeia e não apenas nacional.
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 Estes efeitos deverão, além disso, ser consolidados dentro do mais
 amplo Espaço Económico Europeu que acaba de ser constituído com os
 pai ses da EFTA e que contribuirão utilmente com experiências e
 práticas de inovação neste domínio.
 - 0 conhecimento e a mútua compreensão dos sistemas de formação nos
 diferentes Estados-membros e a constituição de redes transeuropeias
 de informação e de intercâmbios entre operadores e responsáveis dos
 sistemas nacionais de formação e de qualificação.
 - A evolução relativa dos fluxos de mobilidade intracomunitária e de
 migração para a Europa comunitária e as suas consequências sobre o
 funcionamento do mercado de trabalho europeu. Neste contexto, as
 experiências e as capacidades comunitárias, particularmente em
 matéria de formação, permitem apoiar os esforços de reajustamento em
 matéria de formação profissional nos pai ses da Europa Central e de
 Leste Já empreendidos no âmbito de PHARE. Estes factos reforçam
 igualmente a necessidade de realizar o projecto de Fundação Europeia
 para a Formação Profissional a fim de tornar mais eficaz e mais
 transparente a oferta de formação dirigida a esses países.
 7. Além disso, convém salientar o facto de que, nalguns casos, as
 fronteiras entre formação e educação tendem a desaparecer. É
 evidente que as competências fornecidas pelos sistemas de formação
 se referem cada vez mais a valores educativos, relacionados em
 particular com conhecimentos comportamentais e relacionais, enquanto
 que os sistemas de educação de base pretendem facultar uma base de
 competências com finalidade profissional. Esta interpenetração
 progressiva dos dois domínios - educação e formação - é, também, um
 dado fundamental deste período. Convém igualmente levantar a questão
 do "estatuto" do ensino técnico e da formação profissional, tanto em
 termos institucionais como de meios.
 i. A actual situação do mercado de trabalho na maioria dos países
 europeus é um dado fundamental. Um dos seus objectivos deve ser a
 melhoria da contribuição das politicas de formação para a reabsorção
 do desemprego, sobretudo de longa duração. Nesse sentido, devem ser
 privilegiados dois aspectos. Por um lado, a acção comunitária,
 particularmente a nível da informação e das trocas de experiências,
 deve contribuir para a transferência das inovações. Por outro, é
 necessário insistir no facto de que o objectivo de aumentar e
 melhorar as qualificações deverá permitir, de futuro, tanto aos
 indivíduos como às empresas, dominar os factores da conjuntura
 económica, eliminando assim os seus efeitos negativos em termos de
 perdas de emprego e de segmentação do mercado de trabalho.
 J. Neste exercício de definição de novas orientações para a política
 comunitária, deve ser preservado o equilíbrio entre integração e
 diversidade, tal como se exprime no princípio da subsidiariedade.
 Estes dois objectivos, integração e respeito da diversidade, não são
 contraditórios, devendo antes ser concebidos de forma complementar.
 A diversidade das culturas e dos sistemas de educação e de formação
 na Europa ó uma característica que a distingue fortemente da
 organização social que prevalece nas muitas economias avançadas. As
 sinergias e as cooperações que se baseiam nesta diversidade
 constituem um factor de progresso que a política comunitária deve
 impulsionar e apoiar.
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 10. A definição destas novas orientações deve permitir simultaneamente
 acentuar o contributo da formação profissional para as novas fases
 da construção europeia e manter e apoiar as acções próprias dos
 Estados. Por isso, esta acção comunitária em matéria de formação
 define-se por uma dupla preocupação: trata-se, por um lado, de
 definir os objectivos comuns que os Estados devem perseguir e, por
 outro lado, de identificar os objectivos e acções que devem ser
 desenvolvidos a nivel comunitário por forma a apoiar e completar
 estas politicas nacionais.
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 I. DESAFIOS COMUNITÁRIOS
 Mutações que se aceleram
 11. Os recursos humanos serão uma prioridade para os anos 90 em virtude
 da prossecução das reestruturações económicas que marcaram
 profundamente os períodos precedentes. Estas reestruturações
 atingirão sectores de actividade diferentes. Simultaneamente, as
 condições socioeconómicas gerais sofrerão uma aceleração,
 designadamente a nivel das qualificações e da sua evolução, em
 função da realização do Mercado Único e do provável aumento das
 inovações tecnológicas.
 12. A fim de se prepararem para um ambiente cada vez mais dinâmico e
 dificil de interpretar, as empresas desenvolvem de forma sistemática
 e de antemão, recursos-chave da acção estratégica: capacidades
 tecnológicas, redes de informação, recursos humanos, etc. 0 domínio
 destes recursos não pode improvisar-se, deve ser preparado com
 antecedência. É por esta razão que as empresas eficazes desenvolvem
 estes recursos para poderem reagir rapidamente mobiIizando-os para
 um acontecimento ou uma oportunidade de desenvolvimento.
 13. A mundia Iização das empresas - Já muito adiantada em muitos sectores
 tecnológicos (tais como, farmácia, informática, telecomunicações,
 materiais, etc.) confere-lhes um papel crescente, e por vezes
 dominante, na difusão do conhecimento e da tecnologia. Neste
 contexto, os recursos humanos são um factor cada vez mais importante
 nas relações concorrenciais que se tecem a nível das empresas e dos
 sistemas económicos.
 14. Este horizonte incerto e complexo é um dado fundamental do período e
 conduz a pôr de parte qualquer esquema rígido. Impõe, pelo
 contrário, a procura, através das politicas de educação e de
 formação, de uma capacidade cada vez maior de flexibilidade e de
 inovação. As empresas europeias devem poder apoiar-se em infra-
 -estruturas de educação e de formação que proporcionam o aumento
 destas capacidades.
 0 papel do "Capital intangível"
 15. 0 contexto socioeconómico dos anos 90 será marcado, de forma
 fundamental pelo papel crescente do que se pode chamar o "capital
 intangível", ou seja, não só as qualificações profissionais e as
 competências tecnológicas mas também as capacidades de organização e
 a cultura empresarial. 0 "capital humano" europeu constitui assim
 uma força de criatividade e de dinamismo do espaço comunitário
 devendo ser visto como um recurso comum que deverá ser desenvolvido
 pela mobilidade, pelo intercâmbio e pela cooperação. 0 espaço
 comunitário deve ser construído não só como um espaço concorrencial,
 um mercado, mas também como um espaço de valorização e de
 mobilização das competências.
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 16. No contexto de mundialização supramencionado, as empresas e as
 autoridades públicas são instadas a cooperar. É necessário
 desenvolver novas formas de associação, a nível comunitário, e
 definir as novas modalidades de intervenção e de relação que
 permitam dominar simultaneamente os desafios económicos e a coesão
 soe lai.
 17. É na medida em que os pai ses europeus conseguirem desenvolver formas
 de produção modernas e competitivas, recorrendo a qualificações de
 uma população bem educada e formada, que a Europa melhor poderá
 gerir os equilíbrios ligados aos factores migratórios: emigração
 para o exterior de pessoal qualificado e, particularmente, de
 pessoal altamente qualificado, possíveis fluxos de trabalhadores
 qualificados e de capacidades de gestão que ocorram em detrimento
 das regiões menos desenvolvidas, diminuindo as possibilidades de ai
 desenvolver actividades competitivas.
 Qua lift cações e organ i zação do t raba Iho
 18. As novas técnicas de informação, comunicação, produção, processos e
 automatização afectam numerosos postos de trabalho e alteram os
 perfis da qualificação profissional num grande número de profissões.
 A Europa tem necessidade de eficácia e de competências de ponta no
 domínio do desenvolvimento e da utilização de novas tecnologias a
 fim de poder enfrentar a competição internacional.
 19. A moderna organização do trabalho caracteriza-se pela redução das
 formas tradicionais de divisão do trabalho e pela utilização de
 técnicas que tenham em consideração as necessidades humanas. A
 moderna gestão de empresas caracteriza-se por um poder de decisão e
 de descentralização mais alargado que inclui a função de controlo de
 qualidade no âmbito das tarefas que incumbem às diferentes
 categorias de pessoal, designadamente de execução. Esta organização
 moderna inspira-se na ideia de um colaborador capaz de prever,
 organizar e realizar o seu trabalho de forma autónoma e de o
 controlar ele mesmo. Assim, existe uma necessidade crescente de
 qualificações múltiplas ou cruzadas, ou seja, que combinem as
 tecnologias da informação e as qualificações tradicionais de forma a
 adaptar-se às novas situações de trabalho. Isto exige igualmente uma
 organização metodológica e didáctica da formação profissional e da
 formação continua que garanta a ligação entre a aprendizagem técnica
 e a da competência metedológica e social.
 20. Deste modo, as relações entre os investimentos materiais e
 imateriais nas empresas alteram-se. Sem o investimento necessário
 nos seus recursos humanos e na qualificação da sua mão-de-obra, as
 empresas não podem desenvolver eficazmente os potenciais rendimentos
 dos novos processos de produção e atingir os niveis de
 competitividade necessários nos mercados mundiais, designadamente em
 termos de qualidade da produção de bens ou serviços. Os meios de
 Investigação-Desenvolvimento e os meios de Formação-QuaIificação
 devem portanto equiIibrar-se por forma a conseguir uma acção
 verdadeiramente complementar e eficaz.
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 Recursos humanos mais determinantes mas mais raros
 21. No contexto do futuro, a evolução da demografia e das migrações, as
 modalidades de renovação da mão-de-obra e do capital de competências
 são factores essenciais. A redução prevista do peso das jovens
 gerações no conjunto dos activos leva a conceder uma maior
 importância às competências da mão-de-obra adulta, dado que mais de
 80% dos activos do ano 2000 já se encontram no mercado de trabalho e
 a reserva das competências necessárias se renova cerca de 10 a 15%
 por ano, embora a entrada anual de Jovens constitua apenas 2% da
 reserva de activos. Esta situação constitui uma grande pressão para
 um desenvolvimento das politicas de formação continua sem abandonar
 os esforços para uma melhor qualidade da formação dos jovens.
 22. Politicas de educação e de formação adaptadas deverão permitir
 prevenir uma tendência diferente do que se viveu nos últimos trinta
 anos, dado que se vão acumular três fenómenos com acentuadas
 diferenças regionais: por um lado, vai diminuir o peso relativo das
 jovens gerações na população activa, por outro, a população em idade
 activa, que continuou a aumentar ao longo dos anos 80, vai
 estabiIizar-se a partir de 1995, começando a diminuir no arco dos
 próximos trinta anos e, finalmente, a população que ultrapassou a
 idade activa vai sofrer um forte aumento e isto de forma acentuada a
 partir do ano 2000. A conjunção destes três fenómenos implicará uma
 inversão progressiva da taxa de dependência, ou seja, que os
 indivíduos inactivos (idosos e Jovens) serão mais numerosos que os
 indivíduos em idade activa. Estas evoluções conduzirão igualmente a
 alargar o leque das necessidades em matéria de formação para além do
 período de actividade e a restituir maior actualidade crescente às
 noções de educação permanente e de ensino recorrente, no contexto da
 evolução do ciclo de vida.
 A formação e a qualificação da mulher
 23. As evoluções demográficas conduzem igualmente a reforçar a atenção
 prestada à igualdade de oportunidades no acesso à formação e às
 possibilidades de formação que poderão ser propostas à mão-de-obra
 feminina. Estes problemas afectam designadamente as mulheres que
 retomem uma actividade. Num contexto em que surgem tensões
 relativamente aos recursos de mão-de-obra, o problema das condições
 de formação e de emprego propostas às mulheres tornar-se-á uma
 questão prioritária. Isto deverá levar a desenvolver as ofertas de
 trabalho qualificadas, a elevar o nivel das suas qualificações
 profissionais, a diversificar os empregos a que dão acesso.
 24. Estes objectivos devem ser tidos em conta a nivel da orientação
 profissional e no que se refere à evolução da oferta de formação,
 bem como na concepção e aplicação dos planos de formação das
 empresas. No seio da Comunidade, as mulheres Jovens devem ser
 apoiadas e encorajadas no sentido de ocuparem empregos mais
 valorizantes, o que exige cursos de formação mais longos e níveis de
 qualificação mais elevados. Os países que melhor consigam resolver
 estas questões, obterão de facto uma vantagen importante face ao
 problema do défice de qualificações, que será um dos dados novos do
 mercado de trabalho dos anos 90.
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 O déf i ce de qua Ii f i caçoes
 25. 0 mercado de trabalho dos países da Comunidade parece conhecer um
 fenómeno relativamente novo, geralmente designado pela expressão
 défice da qualificação. Isto representa um novo desafio para as
 politicas de educação e de formação dado que se trata de acabar com
 o paradoxo da manutenção de um nivel de desemprego elevado e da
 escassez de mão-de-obra qualificada.
 26. A análise deste fenómeno exige o recurso a abordagens complementares
 a nivel macroeconómico, regional e sectorial. A Comissão empreendeu
 esta tarefa cujos primeiros resultados figuram no relatório sobre a
 situação do emprego na Europa publicado em 1991. Não se trata de
 simples desequilíbrios quantitativos conjunturais entre oferta e
 procura de trabalho, porque o défice aumenta ao mesmo tempo que o
 nivel de desemprego elevado, particularmente o desemprego de longa
 duração, tende a perdurar. A análise deste défice leva à observação
 de factores que acentuam os desequilíbrios quantitativos ou
 qualitativos entre sistemas de formação e regime de emprego:
 tendências demográficas, mobilidade de trabalho, ritmo das evoluções
 tecnológicas, insuficiência de politicas de formação inicial e
 continua, ausência ou insuficiência de trabalhos de previsão, que
 limitam fortemente as possibilidades de planificação da formação
 cont inua.
 27. As análises realizadas em comum deverão, particularmente,
 identificar um certo número de indicadores que permitam caracterizar
 os níveis de défices de qualificação (défice global, défice
 sectorial, distribuições regionais, situações profissionais
 especificas, etc.). A cooperação a nivel comunitário deve igualmente
 abarcar a natureza das soluções que é possivel aplicar tendo como
 horizonte o curto ou longo prazo no que se refere às capacidades e
 técnicas de formação, mas também no que se refere às organizações do
 trabalho, às necessidades de qualificações e à forma como as
 potencialidades de qualificação disponíveis são utilizadas e
 valorizadas nos processos de produção.
 As PME e o mercado único
 28. Nos últimos anos, o papel e a importância das PME têm sido
 salientados como fonte de criação de novos empregos e como apoio aos
 potenciais de desenvolvimento regional. Representam mais de 80% das
 empresas da Comunidade mas, na sua maioria, não desenvolvem planos
 de formação para os seus assalariados e, a este titulo, as PME devem
 constituir uma prioridade da acção comunitária, nomeadamente no que
 se refere à sua importância como elemento dominante do crescimento
 económico da maior parte das regiões, nomeadamente as menos
 desenvolvidas. Em certos sectores as PME deverão desenvolver opções
 estratégicas para inovar, atingir a massa critica através de
 economias de escala, sem contudo adoptar modelos de organização das
 grandes empresas e desenvolver as suas fileiras de especialização.
 29. Dai se deduz que, para que as PME possam obter vantagens dos efeitos
 positivos do mercado único, devem ser desenvolvidas politicas de
 formação que tenham em conta as suas necessidades específicas. As
 PME devem poder beneficiar de um acesso mais amplo aos dispositivos
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 de formação a fim de poder dominar as condições impostas pelo
 mercado único. As PME devem poder desenvolver as suas acções de
 formação tendo em conta as suas limitações de tempo, condições de
 funcionamento e possibilidades financeiras.
 30. Um dos factores motores da criação de emprego pelas PME reside na
 sua flexibilidade de adaptação às mudanças que se verificam no
 mercado circundante. As PME deverão tomar em consideração não só os
 factores locais, regionais ou nacionais mas, de forma crescente, o
 impacto do mercado interno no que se refere à sua estratégia.
 Rumo a um mercado europeu de qualificações e de formações
 31. Os objectivos a perseguir a nivel comunitário em matéria de
 qualificações profissionais inscrevem-se no âmbito de um duplo
 objectivo politico: garantir a livre circulação de pessoas e
 desenvolver a politica comum de formação profissional. As
 actividades iniciadas devem permitir definir uma estratégia
 comunitária para garantir a transparência e o funcionamento do
 "mercado europeu das qualificações" nascente e deverá, após 1992,
 constituir um dos pólos centrais das politicas de recursos humanos.
 Nesta perspectiva, as qualificações e competências exigidas, a
 mobilidade dos indivíduos, as politicas de recrutamento e de gestão
 das empresas, o conteúdo e os custos das acções de formação deverão
 evoluir em função desta dimensão europeia do mercado das
 qual ificações.
 32. É importante recordar que esta reflexão não deve ser desenvolvida
 unicamente na óptica de facilitar a mobilidade geográfica e
 intersectorial. Com efeito, com a constituição do mercado único, e
 ainda que a hipótese da constituição imediata do mercado único do
 trabalho à escala europeia não seja de considerar para um grande
 número de domínios profissionais, tornar-se-á necessário analisar as
 qualificações de um ponto de vista europeu. Esta questão passou a
 constituir o fulcro dos debates do Diálogo Social.
 33. Isto implica que a Comunidade deverá tomar novas disposições a fim
 de assegurar uma descrição transparente das qualificações obtidas
 num Estado-membro. Esta emergência de uma dimensão europeia das
 qualificações terá ainda de ser definida e corresponde à
 constituição de um "espaço europeu de formação e de qualificação"
 que conduzirá os participantes (poderes públicos, empresas,
 indivíduos) a alterar as suas concepções e práticas. Tanto os
 trabalhadores como as empresas têm interesse em dispor de
 informações comparáveis a nível comunitário sobre as qualificações
 profissionais adquiridas através da formação profissional, da
 formação continua e da experiência profissional. Tendo em conta as
 importantes diferenças que existem de um pais para outro nas
 modalidades de construção das qualificações e nas formas de
 valorização das competências no mercado de trabalho, a Comunidade
 deverá reforçar a cooperação a nível europeu a fim de fazer
 progredir as problemáticas e os instrumentos nestes diferentes
 p i anos.
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 34. A oferta de formação deve igualmente evoluir no sentido de
 desenvolver a dimensão europeia nas formações. Não existe
 actualmente um mercado único das formações mas antes uma variedade
 de mercados de formação para os quais é necessário garantir uma
 informação e uma transparência mútua. Para que os objectivos
 comunitários possam ser divulgados através de todos os sistemas de
 formação, na sua diversidade, é necessário estabelecer conexões,
 redes trans-europeias(1) necessárias ao funcionamento do mercado
 único e que permitam a qualquer operador ou responsável ter acesso à
 informação necessária sobre as situações e inovações nos outros
 países da Comunidade. Os exemplos da rede EURYDICE para os sistemas
 de educação ou o papel de plataforma de intercâmbios desempenhado
 pelo CEDEFOP e os institutos nacionais de investigação
 especializados em formação profissional provam os importantes
 resultados que podem ser obtidos mediante um desenvolvimento da
 informação e da compreensão mútua dos sistemas. Esta criação de
 redes transeuropeias deve ser prosseguida numa base descentralizada
 e recorrendo ao potencial criado pelos programas de acção como as
 Associações Uni versidades-Empresas para a Formação (AUEF) criadas
 pelo programa COMETT.
 Uma formação continua centrada na formação profissional de base
 35. A aquisição, conservação, alargamento e aprofundamento das
 qualificações profissionais dependem de sistemas de formação
 profissional em que a formação e o trabalho estão estreitamente
 relacionados. A aprendizagem profissional deverá ser um processo
 continuo ao longo da vida activa. Portanto, quer a economia quer os
 indivíduos activos têm interesse em beneficiar de uma formação
 profissional concebida em função das necessidades previsíveis do
 sistema de emprego. As politicas de formação profissional devem
 produzir toda uma gama de conhecimentos e de aptidões que possam ser
 aplicados a longo prazo e que confiram a qualificação técnica
 necessária, bem como capacidades para uma futura evolução. 0
 objectivo perseguido pelo programa PETRA, que consiste em dar a
 todos os jovens que o desejem um ou, se possivel, dois anos, pelo
 menos, de formação profissional após a escolaridade obrigatória,
 inscreve-se nesta perspectiva. Isto implica igualmente que se
 desenvolvam acções valorizantes dirigidas aos Jovens e que se
 privilegiem modalidades de formação por alternância na via traçada
 pelo sistema dualista na Alemanha, a fim de garantir a melhor
 ligação possivel entre o mundo educativo e o mundo das empresas.
 36. Deste modo, a formação profissional moderna deve ser organizada de
 tal forma que as competências metodológicas e sociais bem como a
 capacidade de aprender de forma autónoma e continua sejam
 ministradas como uma parte integrante da qualificação profissional e
 como base de formações continuas futuras e da aprendizagem na
 situação de trabalho. Assim, a coordenação da aprendizagem e do
 trabalho concreto e a consideração do trabalho e da empresa na
 formação profissional não podem ser realizadas a não ser que as
 empresas garantam uma parte da responsabilidade na organização da
 formação profissional e que os parceiros sociais participem
 activamente na formação profissional.
 (1) Cf. C0M(90) 585 de 10 de Dezembro de 1990.
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 37. Quanto à formação profissional continua, os sistemas pluralistas
 deram as suas provas, segundo os princípios de uma economia de
 mercado. Caracterizam-se por uma multiplicidade de organizadores e
 de programas de formação. As empresas, as associações profissionais,
 as instituições privadas e públicas, designadamente as
 universidades, devem propor uma vasta gama de formações. Isto exige
 uma transparência do mercado da formação continua. É igualmente
 necessário que os objectivos a longo prazo sejam definidos mediante
 um processo de concertação entre todos os participantes na formação
 continua. A formação continua interessa tanto ao trabalhador como à
 empresa. Esta, no que se refere às formações orientadas para as suas
 próprias necessidades, deve assegurar na medida do possivel a
 responsabilidade principal do financiamento e da organização dos
 programas. A responsabilidade de cada trabalhador pela sua própria
 formação contínua e a das empresas quanto ao desenvolvimento
 permanente das qualificações do seu pessoal devem ser incentivadas.
 A motivação dos indivíduos e a responsabilidade das empresas são
 dois factores a considerar neste domínio, incluindo no que se refere
 à programação de acções públicas. A proposta da Comissão sobre "o
 acesso à formação continua", prevista no programa de trabalho
 relativo à Carta Social dará azo a um debate de fundo sobre esta
 questão, decisiva para o futuro da Europa e a sua competitividade.
 Os parceiros sociais
 38. A formação profissional, designadamente a formação profissional
 continua, é um domínio em que os parceiros sociais desempenham um
 papel muito activo e frequentemente de primeira ordem. Do ponto de
 vista das qualificações e, sobretudo, da programação da formação,
 torna-se necessário o reforço desta função bem como a definição de
 relações mais completas entre o mundo socioeconómico, as empresas e
 as instituições de educação a todos os níveis. A participação activa
 dos representantes dos parceiros sociais nas actividades
 comunitárias e as contribuições dos "Pareceres comuns" que adoptam a
 nivel comunitário no âmbito do Diálogo Social, nomeadamente sobre
 Educação e Formação, constituem para a Comissão dois elementos
 fundamentais na definição das suas próprias orientações.
 39. Neste debate, é igualmente importante ter em conta as
 responsabilidades próprias que incumbem aos parceiros sociais
 através de acordos convencionais que concluam e através dos elos
 destes acordos com as diferentes formas de intervenção pública,
 nacional e comunitária numa perspectiva de desenvolvimento da acção
 própria dos parceiros sociais, nomeadamente sobre as questões
 relativas à organização do trabalho e às políticas de formação
 cont ínua.
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 II. RESULTADOS DA POLÍTICA COMUM
 Uma construção progressiva
 40. A politica comunitária de formação profissional constrói-se
 progressivamente de harmonia com as etapas de construção da própria
 Comunidade. Este carácter progressivo da politica comum foi
 reconhecido juridicamente pelo Tribunal de Justiça (acórdão Gravier
 de 13 de Fevereiro de 1985). A politica de formação profissional
 vem-se articulando cada vez mais com o desenvolvimento das outras
 acções comunitárias mais prioritárias (politica estrutural, politica
 de investigação e desenvolvimento, criação de redes transeuropeias,
 etc.).
 41. 0 artigo 128o. do Tratado constitui a base da politica comunitária de
 formação profissional. Este artigo prevê a execução de uma politica
 comum com base em princípios gerais definidos por decisão do
 Conselho sob proposta da Comissão. O Tratado deixou, contudo, em
 aberto as possibilidades de desenvolvimento ulterior sem definir os
 eixos de forma demasiado precisa nessa época. A primeira aplicação
 concreta deste artigo foi a decisão de 2 de Abril de 1963 que
 definiu os princípios gerais de criação de uma politica comum de
 formação profissional. Simultaneamente, esta decisão criou o Comité
 Consultivo para a Formação Profissional, comité de estatuto
 tripartido cujo papel consiste em assistir a Comissão na aplicação
 desta polit ica.
 42. Sucessivos acórdãos do Tribunal de Justiça esclareceram, a partir de
 1985, algumas regras Jurídicas: confirmação da liberdade de acesso
 aos cursos de formação num outro Estado-membro sem discriminação
 baseada em critérios de nacionalidade (artigos 7°- e 128o- do
 Tratado); confirmação de uma definição ampla da formação
 profissional, incluindo o ensino superior; confirmação de uma
 definição progressiva da politica comum em matéria de formação
 profissional; confirmação de que a Comissão podia propor ao Conselho
 programas com implicações orçamentais.
 43. A análise realizada em 1990 e 1991 com o Comité Consultivo para a
 Formação Profissional sobre a aplicação dos princípios gerais
 definidos em 1963 leva a considerar que estes princípios permanecem
 válidos como quadro de referência geral. Contudo, as evoluções
 verificadas desde então exigem a definição de novos objectivos a
 perseguir a nivel comunitário, sobretudo para garantir o
 desenvolvimento das dimensões europeias das qualificações e das
 formações.
 44. A realização do "mercado europeu das qualificações e das formações"
 exigirá medidas comunitárias de regulamentação deste mercado,
 particularmente a nivel da transparência e do funcionamento, e a
 melhoria da qualidade das formações. Será necessário tomar medidas
 para alargar o acesso à formação a todos os trabalhadores a nivel da
 Comunidade. A Comunidade necessita igualmente de desenvolver a sua
 capacidade para abordar, o reconhecimento não só dos diplomas, mas
 também das qualificações, de modo a garantir a transparência do
 mercado de trabalho europeu e permitir a liberdade de circulação.
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 Bases da acção comunitária
 45. Um dos dados fundamentais da acção comunitária reside na diversidade
 dos sistemas de educação e de formação adoptados pelos Estados-
 membros. A procura da harmonização destes sistemas é unanimemente
 rejeitada pelos Estados-membros e seria contraproducente para a
 construção da Comunidade. Com efeito, a diversidade dos sistemas e a
 diversidade das culturas que ela reflecte constitui uma vantagem que
 convém preservar e valorizar com vista à construção europeia.
 46. Esta opção levou à construção da politica comunitária de formação
 profissional em torno das seguintes bases:
 --> Coordenação das políticas: os princípios gerais e os quadros
 comuns de linhas directrizes das decisões do Conselho que constituem
 os fundamentos dos programas de acção definem as bases de uma
 coordenação das politicas desenvolvidas pelos Estados em cada um dos
 domínios da acção comunitária.
 --> Convergência das Iniciativas: as decisões do Conselho
 definem, para cada domínio, um quadro de objectivos comuns que
 incitam a uma evolução convergente dos dispositivos nacionais, com
 base nas iniciativas tomadas pelos Estados-membros.
 -«> Cooperação transnacional : é incentivada uma cooperação
 transnacional entre os diferentes participantes na formação
 profissional. Esta cooperação atinge agora um nível a partir do qual
 se pode falar de um mercado europeu da formação e das qualificações
 do ponto de vista da mobilidade das pessoas e dos produtos de
 formação e que se repercute nos dispositivos nacionais e nas
 qualificações dos trabalhadores incluindo os não móveis.
 47. É necessário referir o importante papel das instâncias e dos
 processos de Concertação tanto com os Estados-membros como com os
 parceiros sociais. 0 domínio da formação profissional assenta por
 natureza em processos de consulta entre poderes públicos, entidades
 patronais e sindicatos, de forma diversa segundo as práticas
 nacionais. A acção comunitária contribui para reforçar e
 sistematizar esta consulta tanto para a realização de acções
 comunitárias (Comité Consultivo para a Formação Profissional,
 comités de programa, diálogo social) como nos próprios Estados-
 membros (instâncias nacionais de acompanhamento, avaliação,
 participação dos parceiros sociais nos projectos).
 48. A aplicação destes princípios no desenvolvimento da política
 comunitária de formação profissional contribuiu para uma noção
 dinâmica da subsidiariedade neste domínio. Esta não respeita apenas
 as separações normativas dos domínios de competência mas contém uma
 articulação entre politica comunitária e políticas nacionais. Na
 perspectiva dos anos 90 e das reflexões actualmente em curso para
 uma melhor eficácia das politicas a ambos os níveis, este ponto
 constitui uma experiência a valorizar.
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 Domínios de actividade
 49. A segunda metade dos anos 80 caracterizou-se pela aprovação de
 decisões do Conselho, com base no artigo 128o_, numa interpretação
 mais ampla das competências fundamentadas neste texto que se
 concluíram com a aplicação dos diversos programas comunitários de
 acção em matéria de formação profissional e dos trabalhos realizados
 em matéria de correspondência das qualificações.
 50. A execução destes diferentes programas representa uma etapa
 essencial na construção da politica comum nos domínios definidos
 pelas decisões do Conselho. Um memorando da Comissão sobre a
 racionalização e a coordenação dos programas de formação
 profissional a nivel comunitário, de 21 de Agosto de 1990,
 determinou o quadro de acção para a obtenção de maior eficácia.
 Decisões do Conselho
 51. Um programa de acção baseia-se, em geral, numa decisão do Conselho
 respeitando em geral as seguintes características homogéneas e tendo
 em conta a especificidade do domínio:
 1. Linhas directrizes comuns a fim de promover uma convergência das
 iniciativas tomadas por e nos Estados-membros sobre os dispositivos
 nacionais.
 2. Medidas transnacionais aplicadas a nivel comunitário que vêm
 apoiar as linhas directrizes comuns definidas pelo Conselho e
 promover as cooperações transnacionais.
 3. Um procedimento de avaliação sobre as operações abrangidas pelo
 programa e suas inter-relações com outras iniciativas conexas a fim
 de pôr em evidência a dimensão comunitária enquanto tal e as
 relações com as politicas levadas a cabo nos Estados-membros.
 4. Um comité de programa, do tipo consultivo, com funções de
 assistência e acompanhamento no que se refere à aplicação do
 programa e no qual os parceiros sociais participam com observadores.
 52. Esta tentativa de tornar mais coerentes as estruturas dos programas
 de acção inscreve-se no esforço de racionalização e de coordenação
 que foi empreendido e permite à política comum dispor das instâncias
 de concertação com os Estados-membros e com os parceiros sociais,
 que lhe permitem uma transparência e um acompanhamento da acção
 comunitária. 0 conjunto destes processos e instâncias constitui uma
 vantagem na perspectiva de um desenvolvimento desta politica e do
 respeito pelo principio da subsidiariedade.
 Medidas transnacionais
 53. Os programas de acção compreendem medidas financiadas em parte pela
 Comissão e que têm por objectivo desenvolver o carácter
 transnacional das operações de formação e sistematizar a cooperação
 entre participantes europeus da formação profissional. Estas medidas
 foram progressivamente enriquecidas e baseiam-se actualmente em
 redes de vários milhares de operadores que constituem as bases,
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 implantadas nos tecidos nacionais, regionais ou locais, de aplicação
 das medidas transnacionais definidas relativamente aos objectivos
 dos programas. Esta cooperação transnacional realiza-se a vários
 níveis: trocas de informação, definição de quadros de referência
 comuns, intercâmbios e mobilidade de formadores, formados e
 participantes, associações permanentes, realização de projectos
 conjuntos ou criação de redes transeuropeias de comunicação e de
 ensino à distância.
 Transparência do mercado de trabalho
 54. Desenvolveu-se uma primeira linha de acção em torno da noção de
 reconhecimento mútuo dos diplomas que permitem um acesso às
 profissões e actividades profissionais regulamentadas num outro
 Estado-membro. Foi dado um passo muito importante com a aprovação da
 directiva do Conselho sobre o sistema geral de reconhecimento das
 qualificações obtidas após pelo menos três anos de formação
 universitária. A extensão deste tipo de dispositivo às profissões
 regulamentadas dos outros níveis de formação está actualmente a ser
 estudada.
 55. Os trabalhos iniciados sobre a correspondência das qualificações nos
 sectores profissionais do nível "trabalhador qualificado" realizam-
 se com métodos melhorados e um ritmo acelerado. As medidas tomadas
 deverão permitir concluir, no final de 1992, os trabalhos sobre as
 profissões deste nível. Como previsto na Resolução do Conselho
 (91/C109/01) de Dezembro de 1990, um relatório de avaliação
 solicitado aos Estados-membros sobre a utilização dos resultados e a
 aplicação deste dispositivo permitirá à Comissão apresentar novas
 propostas no domínio das qualificações.
 56. Além disso, em estreita relação com a transformação das
 qualificações relacionada com a realização do mercado único, o
 desenvolvimento da dimensão europeia das qualificações goza do apoio
 de diferentes secções dos programas de acção e iniciativas da
 Comunidade. Deste ponto de vista, está em curso uma nova fase da
 actividade a nivel comunitário sobre as previsões de qualificações e
 identificação do défice que constituem novos dados para a concepção
 das politicas de emprego e de formação a nível do mercado de
 trabalho europeu.
 Acção estrutural
 57. No âmbito da reforma geral da política estrutural em execução desde
 1988, foram fixados para cada acção realizada peia Comunidade
 recorrendo aos fundos estruturais, cinco objectivos prioritários.
 Neste âmbito, o Fundo Social Europeu teve como atribuições
 prioritárias o apoio às acções de formação profissional e das ajudas
 ao emprego e à criação de actividades por independentes,
 desenvolvendo a formação nas regiões em atraso de desenvolvimento,
 em declínio industrial e nas zonas rurais. Esta reforma deu origem à
 aprovação dos Quadros Comunitários de Apoio (CCA) próprios de cada
 um dos objectivos. Estes implicam intervenções financeiras
 relativamente importantes.
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 58. A repartição por objectivo dos meios de acção previstos pelo FSE nos
 quadros comunitários de apoio definidos em 31 de Dezembro de 1990 é
 a seguinte, a preços de 1989:
 - regiões do objectivo no. 1: 9813 milhões de ecus para 1989-1993;
 - objectivo no_ 2: 983 milhões de ecus para 1989-1991;
 - objectivos np_s 3 e 4 não incluídos no objectivo np_ 1: 4128
 milhões de ecus para 1990-1992;
 - objectivo no. 5b): 436 milhões de ecus para 1989-1993.
 Tratando-se dos objectivos principais do FSE, ou seja, os objectivos
 nos 3 e 4, as atribuições acompanham de perto as prioridades e as
 dotações financeiras definidas nos QCA, designadamente no que se
 refere ao peso relativo concedido ás diversas categorias de pessoas
 (Jovens, desempregados de longa duração, categorias vulneráveis) e
 aos diferentes tipos de formação (formação de base, alta tecnologia,
 acções transnacionais, etc.), mas também no que se refere à
 proporção entre o objectivo no. 3 e o objectivo no_ 4.
 No que se refere à luta contra o desemprego de longa duração, o
 objectivo consiste em conduzir os desempregados para melhores
 qualificações mediante diversos tipos de acções: valorização das
 potencialidades locais de desenvolvimento do emprego, ajudas ao
 emprego e à criação de empregos independentes, formação das mulheres
 que regressam ao mercado de trabalho, etc.
 No que se refere à integração profissional dos Jovens, o objectivo
 consiste em ajudá-los a encontrar um primeiro emprego estável. 0 FSE
 apoia acções como as formações de base ligadas a uma experiência
 profissional em empresa ou em centros apropriados, formações que
 exijam a utilização de novas tecnologias, ajudas ao emprego em
 empregos recóm-criados de natureza estável bem como ajudas à criação
 de actividades de independentes.
 A luta contra o desemprego de longa duração e a integração
 profissional mobilizam cerca de 60% dos meios de acção que o FSE
 pode atribuir aos quadros comunitários de apoio estabelecidos para
 todos os objectivos. Os objectivos nos 3 e 4 representam 40% dos
 montantes disponíveis do FSE nas regiões em atraso de
 desenvolvimento e cerca de 80% daqueles que pode afectar no resto da
 Comun i dade.
 Esta concentração das disponibilidades do FSE nos objectivos no_s 3 e
 4 corresponde à regulamentação que fez da luta contra o desemprego
 de longa duração e da integração profissional dos jovens as missões
 pr ior itár ias do FSE.
 Quanto ao objectivo no_ 1, as intervenções do FSE podem ser divididas
 em três categorias principais:
 - acções de formação continua que representam cerca de 70% das
 intervenções do FSE nas regiões do objectivo no 1,
 - intervenções relativas á formação inicial que constituem cerca de
 1/4 dos montantes programados pelo FSE nessas regiões,
 - o reforço de estruturas de formação (formação de formadores).
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 Nas regiões afectadas pelo declínio industrial (objectivo no 2), as
 principais intervenções financiadas pelo FSE referem-se ao
 desenvolvimento de actividades produtivas, designadamente nas
 pequenas e médias empresas e nas destinadas a apoiar a formação
 tecnológica.
 No âmbito do desenvolvimento rural, o FSE co-finane ia a formação e o
 emprego nos sectores económicos apoiados pelo FEOGA e pelo FEDER.
 59. Esta acção estrutural foi reforçada pela recente adopção de uma
 série de iniciativas comunitárias sobre os recursos humanos
 (EUROFORM, relativa às novas qualificações e novas oportunidades de
 emprego, NOW, relativa à formação das mulheres e HORIZON, relativo^à
 acção dirigida às populações deficientes). Esta intervenção
 suplementar está actualmente em fase de aplicação nos Estados-
 -membros. Estas iniciativas prevêem uma articulação mais forte entre
 as intervenções efectuadas no âmbito da política estrutural e os
 objectivos e operações integrados nos programas de apoio à política
 comunitária de formação profissional (designadamente, FORCE e
 EUROTECNET).
 60. Para serem elegíveis, as acções devem corresponder aos critérios de
 financiamento do FSE e do FEDER (a contribuição total dos fundos
 estruturais (FSE e FEDER) é estimada em 600 milhões de ecus dos
 quais 300 milhões de ecus para o EUROFORM, 120 milhões de ecus para
 NOW e 180 milhões de ecus para HORIZON). A taxa de financiamento,
 variável em função da região do promotor e da natureza específica da
 acção proposta, eleva-se geralmente a 45% das despesas elegíveis,
 elevando-se esta percentagem a 65% nas regiões do objectivo no 1. Os
 projectos são seleccionados pelas autoridades nacionais competentes
 (Ministério do Emprego e do Trabalho) em função de critérios
 definidos de comum acordo com a Comissão. Os Estados-membros devem
 apresentar os seus pedidos de contribuição sob a forma de programas
 operacionais ou de subvenções globais. Os Estados-membros
 apresentaram 43 programas operacionais à Comissão em Junho/Julho de
 1991 para o período que vai até ao final de 1993.
 61. 0 carácter transnacional que deve permitir a transferência de
 competências e que deve associar pelo menos um parceiro proveniente
 das regiões do objectivo no 1 (com excepção do capítulo
 "Desfavorecidos" de HORIZON) reveste um carácter obrigatório. Outros
 critérios que não são necessariamente cumulativos são prioritários.
 Trata-se do carácter exemplar e do efeito multiplicador que permite
 a difusão de práticas positivas no conjunto das actividades
 financiadas pelos fundos estruturais no domínio da formação e do
 emprego; da associação com os programas comunitários FORCE,
 EUROTECNET, LEDA, ERGO, (EUROFORM), ILE, IRIS e a rede CHILDCARE,
 (NOW), HELIOS, HANDYNET e PAUVRETE III (HORIZON), ou ainda do
 carácter inovador em domínios até agora insuficientemente cobertos
 pelas intervenções dos fundos estruturais.
 62. No que se refere à futura acção da Comunidade, é importante insistir
 na coerência global que deve ser conseguida para aplicar as
 orientações traçadas neste memorando. As acções que visam
 prioritariamente o apoio à competitividade económica e as acções que
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 visam prioritariamente o reforço da coosão social devem completar-se
 e enriquecer-se mutuamente, designadamente para permitir uma
 transferência das inovações em termos de métodos e de gestão, e para
 controlar igualmente a evolução dos custos das acções.
 Vantagens da politica comunitária
 63. A aplicação dos programas de acção nos últimos anos permitiu
 desenvolver novas redes (instâncias nacionais de coordenação dos
 programas, operadores como os AUEF-COMETT) que constituem as
 estruturas de apoio e de intervenção tanto no que se refere à
 promoção de novos objectivos como à montagem de operações de
 carácter transnacional. A avaliação destas redes demonstra que elas
 contribuíram para desenvolver uma dimensão comunitária junto dos
 participantes que Já tinham essa preocupação (universidades, por
 exemplo) ou que criaram actividades comunitárias junto de
 participantes até aqui pouco afectados (PME, por exemplo). Em termos
 de meios financeiros e humanos, estas intervenções a nivel dos
 programas de acção (associações, projectos conjuntos, redes)
 mobilizaram para os objectivos comunitários, um conjunto de meios
 humanos e financeiros que correspondem a um investimento suplementar
 efectuado por participantes múltiplos (poderes públicos,
 colectividades territoriais, empresas) para a realização de
 objectivos comunitários concretos. Permitiram também uma
 multiplicação das contribuições por parte da Comunidade.
 Resultados do diálogo social
 64. 0 funcionamento, desde a sua instalação em Janeiro de 1989, do Grupo
 de Trabalho do Diálogo Social sobre a Educação e a Formação
 realizou-se em condições satisfatórias e teve resultados tangíveis
 através da adopção de um parecer comum sobre a educação e a formação
 de Jovens e adultos, em 26 de Janeiro de 1990 e a proposta de um
 programa de trabalho destinado a prolongar este primeiro resultado.
 Este prolongamento dos trabalhos conduziu á aprovação de um novo
 parecer sobre a transição dos jovens da escola para a vida activa.
 Um quarto parecer comum sobre a questão das modalidades necessárias
 para permitir o acesso mais amplo possivel à formação contínua foi
 recentemente aprovado em Outubro de 1991.
 65. A sequência destes pareceres constitui um importante progresso para
 a evolução das situações nacionais. Eles são uma forma de
 compromisso de acções conjuntas dos parceiros sociais no sentido de
 dinamizar o debate a todos os níveis apropriados e permitir o maior
 envolvimento de todos os participantes. Finalmente, foram aceites
 novos prolongamentos do diálogo sobre os dois temas essenciais: a
 qualificação e a certificação, por um lado, as mulheres e a
 formação, por outro.
 66. Esta dinâmica do diálogo social constitui uma vantagem num campo de
 acção que, por natureza, depende antes de mais da acção dos
 parceiros sociais e do progresso dos acordos convencionais. Os
 resultados obtidos mediante os pareceres comuns elaborados de há
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 dois anos a esta parte constituem bases extremamente sólidas para,
 por um lado, definir os prolongamentos destes pareceres para acordos
 convencionais concluídos a nivel nacional e, por outro lado,
 garantir os elos com as iniciativas que a Comunidade pode
 desenvolver nestes domínios, designadamente no acesso à formação
 continua.
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 III. ORIENTAÇÕES PARA OS ANOS 90
 A. As questões comuns
 67. Ao encetar este debate sobre as orientações a privilegiar em matéria
 de formação profissional ao longo dos anos 90, a Comissão tem
 consciência de que se trata de responder e de acompanhar as
 transformações estruturais actualmente em curso. No que se refere à
 competitividade, é necessário fomentar e aplicar politicas de
 acompanhamento necessárias. Mas, simultaneamente, tendo em vista um
 objectivo de coesão, é necessário limitar ou evitar alguns efeitos
 negativos do ponto de vista da situação do mercado de trabalho. A
 década que se inicia será um período de adaptação muito profundo dos
 processos industriais, dos sectores e do funcionamento do mercado
 das qualificações. 0 aprofundamento dos pontos decisivos abordados
 neste memorando e a resposta às diferentes questões comuns aqui
 levantadas assumem portanto particular importância.
 68. 0 debate sobre a qualificação de base dos Jovens foi uma preocupação
 dominante dos anos 80, mas não perdeu de nenhuma forma a sua
 actualidade. Observa-se um aumento progressivo do nível de
 qualificações exigido para aceder aos empregos e uma acentuação das
 dificuldades encontradas pelos deserdados do sistema de formação
 inicial. Como podem a melhoria da qualidade da formação, a
 aproximação e as associações entre os sistemas de formação e as
 empresas para desenvolver a alternância, a evolução das competências
 de base dadas aos Jovens, a articulação entre a formação de base e o
 desenvolvimento da formação continua constítulr elementos decisivos
 para o futuro?
 69. A situação do mercado de trabalho nos diferentes países comunitários
 demonstra que os níveis de desemprego mais elevados e a persistência
 de um desemprego de longa duração importante estão cada vez mais
 relacionados com factores qualitativos resultantes das diferenças
 entre as necessidades de qualificação das empresas (salientadas por
 todas as organizações de empregadores) e as potencialidades de
 competências da mão-de-obra. A criação de emprego e os efeitos
 induzidos sobre o nível de desemprego dependem portanto
 estreitamente do impacto das politicas de formação sobre a qualidade
 da mão-de-obra, ou seja, das qualificações que esta possua e a sua
 integração nas organizações de trabalho modernas. Além disso, as
 transformações dos sectores industriais, particularmente os mais
 expostos à concorrência mundial, exigem simultaneamente a elaboração
 de planos a médio prazo, designadamente do ponto de vista das
 necessidades de qualificação e a definição conjunta de acções de
 reconversão. Em relação a este conjunto de questões, como controlar
 melhor as relações entre formação, adaptação estrutural e situação
 do mercado do trabalho?
 70. A valorização dos investimentos realizados em matéria de
 investigação e desenvolvimento e a difusão das inovações no tecido
 económico, particularmente nos sectores expostos â concorrência
 mundial dependem das acções realizadas a nivel das qualificações. A
 redução dos défices de qualificação e as transformações ligadas às
 qualificações e à organização do trabalho são os novos dados da
 competitividade. Uma das condições destas transformações é o
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 desenvolvimento do acesso à formação durante a vida activa para
 todos os trabalhadores. Como aprofundar as acções a realizar a nível
 das qualificações, a relação entre a política de formação e a
 estratégia económica de conjunto nas empresas e nas regiões, a
 concepção e o financiamento das politicas de formação para todos os
 trabalhadores e para os desempregados?
 71. Da resposta a estas diferentes perguntas dependem as atitudes
 ofensivas no que se refere a uma adaptação estrutural de acordo com
 o que foi observado na organização das empresas e no funcionamento
 do mercado de trabalho estes últimos anos. São os países que
 adoptaram as atitudes mais decididamente inovadoras e dinâmicas nas
 transformações estruturais que melhor conseguiram controlar o nível
 de desemprego. Inversamente, os países menos preparados e abertos a
 estas transformações qualitativas, conhecem desníveis muito fortes e
 mais duradouros entre a oferta e a procura de emprego e observam o
 desenvolvimento de exclusões do mercado de trabalho que tendem para
 um desenvolvimento do desemprego de longa duração.
 B. Acção comunitária
 Reforçar a acção comunitária
 72. A política comunitária de formação profissional encontra-se numa
 nova fase da sua construção. Esta fase é decisiva para responder a
 desafios de uma amplitude e de uma complexidade sem dúvida
 desconhecidas até ao momento. Os diferentes desafios apreciados
 neste documento demonstram que uma aceleração quantitativa e uma
 melhoria qualitativa dos investimentos em formação são
 indispensáveis. Tendo em conta os objectivos a atingir a nivel
 nacional e a nível comunitário, só poderão ser realizados através de
 uma cooperação e de uma convergência crescente entre todos os
 participantes, poderes públicos, empresas e instituições educativas.
 73. As novas condições da construção comunitária impõem reforçar a
 importância do desenvolvimento dos recursos humanos, particularmente
 pela formação profissional. Este objectivo deve ser realizado numa
 perspectiva de coesão económica e social, especialmente do ponto de
 vista da recuperação das disparidades regionais e em termos de
 competitividade económica. 0 papel central da formação, sobretudo a
 formação continua, é reconhecido como essencial para o
 desenvolvimento de uma sociedade activa, capaz de dominar as
 transformações económicas, tecnológicas, culturais e sociais, de
 enfrentar os desafios criados pelas outras partes do mundo e para o
 desenvolvimento da cidadania europeia. A questão da qualidade e dos
 niveis dos sistemas de educação e de formação constitui o centro das
 preocupações da Comunidade, como é o caso em todos os Estados-
 membros.
 74. 0 desenvolvimento da politica de formação profissional a nivel
 comunitário é uma condição necessária para a eficácia das politicas
 nos sectores prioritários para o futuro da Comunidade. A valorização
 dos recursos humanos deve igualmente inscrever-se como um componente
 da acção horizontal da Comunidade no que se refere à
 competitividade, bem como das acções sectoriais que a Comunidade
 prevê empreender a fim de reforçar as suas capacidades competitivas
 nos mercados mundiais.
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 75. Esta estratégica de valorização dos recursos humanos está também
 associada ao objectivo de reforço do papel da Comunidade no mundo,
 tal como o demonstram as relações que se estabelecem entre a
 Comunidade e o exterior. 0 desenvolvimento da cooperação nestes
 domínios é uma garantia de benefício e de influência reciprocas
 absolutamente fundamentais e os anos 90 verão certamente o
 crescimento dessas actividades.
 76. As relações exteriores no dominio da formação enriquecem o
 conhecimento mútuo e facilitam a compreensão cultural e social que
 permite desenvolver relações politicas, tecnológicas e comerciais.
 Estas colaborações permitem igualmente um melhor conhecimento da
 Comunidade, das suas instituições, do seu funcionamento e dos seus
 objectivos. Deste ponto de vista, a comparação com os sistemas e as
 organizações adoptadas por outros pai ses ou espaços económicos é uma
 garantia de enriquecimento e de progresso para a própria Comunidade.
 77. Estas relações desenvolvem-se através de cooperações entre as
 instituições de formação da Comunidade e dos pai ses em questão,
 designadamente através da participação dos pai ses da EFTA segundo
 modalidades especificas dos programas comunitários de acção. Os
 pedidos de participação nestes programas são importantes e ricos em
 termos de conteúdo.
 78. Com base nestas orientações, as relações externas da Comunidade têm-
 se desenvolvido nos últimos anos, com os pai ses da Europa Central e
 de Leste na sua evolução para a implantação de uma economia de
 mercado em cujo âmbito os recursos humanos constituem um factor
 fundamental, com os países da EFTA na perspectiva da realização de
 um Espaço Económico Europeu, com os EUA, a URSS e os outros países
 terceiros ou organizações internacionais (OCDE, BIT, etc.). No que
 se refere à colaboração com os países da Europa Central e de Leste,
 a criação da Fundação Europeia para a Formação fornecerá o quadro
 para uma melhor avaliação das necessidades e dos investimentos.
 Respeito da subsidiariedade
 79. 0 respeito do principio da subsidiariedade exige a definição das
 responsabilidades e das medidas que incumbem a cada um dos niveis,
 particularmente as que dependem da acção dos Estados-membros no seu
 território e as que podem ser aplicadas pela Comissão em virtude das
 competências da Comunidade e do papel particular e catalisador ue
 lhe cabe. Este facto implica o estabelecimento dos principais
 objectivos políticos que devem ser perseguidos a nivel comunitário
 no dominio da formação profissional e a mais-valia propiciada às
 políticas e actividades iniciadas pelos Estados-membros.
 80. Deste ponto de vista, está em curso uma dupla transformação: a
 inovação e a investigação, que constituem frequentemente a origem
 das necessidades de formação, e a realização das formações, pelos
 organismos ou empresas, realizam-se cada vez mais como actividades à
 escala comunitária, bem como à escala nacional.
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 81. Desta forma, verífica-se uma sobreposição da actividade
 transnacional de formação aos mercados nacionais das formações
 interferindo com estes. De facto, os participantes comunitários em
 matéria de formação profissional são cada vez mais as empresas
 europeias de dimensão multinacional, os grupos de empresas e as
 organizações profissionais que perseguem objectivos comunitários, as
 colectividades territoriais que participam em acções inter-regionais
 de dimensão europeia, as associações transnacionais de organismos de
 formação. A organização das suas acções deve ter uma dimensão
 comunitár ia.
 Novos objectivos para a politica comunitária
 82. As condições económicas dos anos 90 e a realização do mercado único
 traçam novos desafios para a politica comunitária em matéria de
 formação profissional. Esta deve desenvolver-se em torno de
 objectivos que serão aplicados aos domínios de actividade apontados
 no Memorando sobre a racionalização dos programas de acção adoptado
 pela Comissão em Agosto de 1990. Os objectivos centrais da politica
 comunitária de formação podem exprimir-se em torno de três ideias-
 Chave: INVESTIR, MELHORAR, TORNAR TRANSPARENTE.
 83. Aumentar o invest I mento em formação: Os Estados-membros e a
 Comunidade devem desenvolver os seus esforços em matéria de formação
 profissional a fim de serem capazes de enfrentar as transformações
 económicas, tecnológicas e sociais dos anos 90 e reduzir as
 disparidades regionais. É necessário facilitar o acesso e a
 participação nas formações profissionais apropriadas. Para atingir
 este objectivo é necessário fornecer a cada jovem uma qualificação
 profissional de base ampla e reconhecida a fim de facilitar a sua
 transição para a vida activa e adulta e a sua inserção no mercado de
 trabalho e desenvolver possibilidades de acesso à formação ao longo
 de toda a sua vida activa. É igualmente necessário prever as
 necessidades tendo em conta as evoluções mais rápidas e mais
 complexas que sofrerão as qualificações e as competências. Desta
 forma, o mercado de trabalho comunitário deverá experimentar
 progressos na integração e na reinserção social e profissional.
 84. Melhorar a qualidade das formações: A qualidade e, portanto, o
 rendimento dos sistemas de educação e de formação deverão aumentar
 para fazer face à previsível explosão das necessidades em formação,
 designadamente através de intercâmbios de informação e de
 experiências no dominio da formação profissional. Estas trocas a
 nivel comunitário deverão basear-se numa multiplicação da mobilidade
 transnacional dos formadores bem como das pessoas em formação. 0
 desenvolvimento dos sistemas europeus de ensino à distância
 inscreve-se igualmente nesta óptica. Trata-se de possibilitar, a
 prazo, a cada cidadão europeu ou a cada empresa o acesso ao conjunto
 das capacidades e potenciais de formação desenvolvidos na Europa
 sobre o assunto que o interessa.
 85. Garantir a transparência: A igualdade de acesso à formação
 profissional deve não só ser reconhecida juridicamente excluindo
 qualquer tipo de discriminação com base na nacionalidade, mas deve
 ser concreta e explicitamente favorecida. A Comunidade deve garantir
 a transparência do mercado da formação e do reconhecimento das
 formações no mercado de trabalho. Os diplomas, os certificados, as
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 qualificações devem ser estabelecidos de forma transparente e
 reciproca. As cooperações entre operadores devem permitir
 multiplicar as acções e as áreas de formação concebidas de forma
 comum num plano comunitário e, portanto, reconhecidas de facto pela
 sua própria concepção. Trata-se igualmente de criar redes
 transeuropeias que ponham em conexão os dados nacionais e permitam
 estabelecer, a nivel comunitário, um verdadeiro tecido capilar do
 território europeu, a fim de estabelecer canais de comunicação entre
 operadores e responsáveis pelas decisões.
 86. As novas etapas da politica comunitária devem valorizar os
 resultados alcançados e basear-se nas redes de acção já criadas
 pelos programas de acção. Estes constituem estruturas originais com
 uma verdadeira dimensão comunitária. 0 enriquecimento mútuo dos
 sistemas foi largamente alcançado, nomeadamente no âmbito dos
 programas de acção comunitários. Esta acção deve ser reforçada de
 futuro numa óptica de concertação e de cooperação e apoiada por uma
 gestão eficaz e descentralizada dos programas comunitários.
 Uma acção comunitária visível e coerente
 87. Os meios consagrados pela Comunidade às politicas e programas de
 acção em matéria de formação profissional progrediram de forma
 considerável nos últimos anos, mantendo-se quantitativamente
 limitados em relação aos meios de que dispõem a politica estrutural
 e a politica de Investigação & Desenvolvimento. Esta progressão
 orçamental concretizou a prioridade dada aos recursos humanos na
 concepção de conjunto da acção comunitária.
 88. Contudo, a eficácia destas acções depende fundamentalmente do seu
 impacto nos problemas estruturais dos Estados-membros, sendo
 possível prever a sua rápida evolução nos anos 90. 0 essencial dos
 investimentos financeiros é realizado nos Estados-membros e a acção
 comunitária para alcançar uma verdadeira eficácia sobre os tipos de
 objectivos acima descritos deverá progredir a três níveis: uma
 melhor avaliação, uma maior coerência, uma concertação cada vez mais
 eficaz.
 89. A introdução de dispositivos de avaliação, concebidos e aplicados de
 forma conjunta com os Estados-membros, deve permitir salientar e
 valorizar o impacto e a mais-valia obtida através das intervenções
 comunitárias do ponto de vista dos objectivos comuns. Esta
 legibilidade da acção comunitária ó importante num período em que
 todos os participantes (empresas, organismos, parceiros sociais,
 poderes públicos, colectividades locais) procuram desenvolver uma
 dimensão comunitária na sua acção. Os compromissos assumidos pelas
 decisões do Conselho relativamente a cada um dos programas no
 sentido de garantir uma avaliação e um acompanhamento permanentes
 dos projectos e actividades dos programas deve contribuir para esta
 legibilidade. Estas medidas e dispositivos de avaliação serão,
 designadamente, coordenados com as medidas tomadas pelas autoridades
 nacionais competentes dos Estados-membros e definidas e aplicadas em
 estreita colaboração com elas. Um dos objectivos será o de discernir
 e descrever os efeitos obtidos a partir das acções comunitárias
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 sobre as politicas e práticas nacionais, particularmente no que se
 refere aos objectivos gerais acima descritos, promovendo, assim,
 inovações nos métodos de gestão, de programação e de coordenação a
 nivel nacional.
 90. A articulação da política de formação profissional com as outras
 politicas da Comunidade relativas aos recursos humanos constitui
 outra condição de progresso. A Comissão pretende melhor fazer
 convergir os seus objectivos em matéria de politica de formação
 profissional e de competitividade económica com a sua acção
 estrutural, nomeadamente através dos Fundos Estruturais, a fim de
 alcançar a coesão económica e social. Para esse efeito, foi definido
 um quadro de referência global a fim de racionalizar as diferentes
 iniciativas da Comissão: programas de acção, acções de formação
 realizadas no âmbito das politicas estruturais, prioridade concedida
 ao capital humano e à mobilidade no programa quadro de investigação-
 desenvolvimento. Para serem totalmente eficazes, estas medidas da
 racionalização e de coordenação carecem uma cooperação com os
 Estados-membros cujos métodos devem ser aperfeiçoados.
 91. De uma forma análoga, a Comissão prevê de futuro integrar melhor as
 suas intervenções em matéria de recursos humanos e os seus
 objectivos de desenvolvimento da competitividade de certos sectores,
 designadamente industriais. As orientações seguidas a nivel da
 politica industrial da Comunidade e os debates sobre o futuro de
 certos sectores apontam nesse sentido. Os programas de acção
 comunitária de formação profissional, com alcance horizontal, devem,
 igualmente, ter em conta a dimensão sectorial, designadamente no que
 se refere aos défices de qualificações e às acções de conversão por
 forma a integrar melhor a competência dos trabalhadores nos esforços
 de desenvolvimento da competitividade e a valorizar as vantagens
 decorrentes da realização do mercado único e da união económica e
 monetár ia.
 92. 0 método de trabalho a que se recorreu para a preparação deste
 memorando sobre as orientações para os anos 90 pôs em evidência
 todas as contribuições que poderiam ser obtidas mediante a
 concertação tanto com os Estados-membros como com os parceiros
 sociais. 0 principio da subsidiariedade, bem como a diversidade,
 tendo ambos implicações particularmente fortes em matéria de
 educação e de formação, necessitam de intercâmbios mais intensos
 entre Estados-membros para definir prioridades, facilitar a
 convergência sempre que pareça desejável e promover a experimentação
 tanto nos Estados como no âmbito das acções da Comunidade.
 93. A Comunidade deverá contribuir para o desenvolvimento do diálogo
 entre as organizações representativas das entidades patronais e dos
 trabalhadores a nivel comunitário para que possam exprimir a sua
 afinidade de pontos de vista no que se refere ao desenvolvimento da
 formação para a construção europeia, mas também no que se refere ao
 desenvolvimento das suas próprias iniciativas.
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 94. Os desafios que a Comunidade tem de enfrentar parecem imensos. A
 Europa da formação deverá conhecer a sua maior expansão nos próximos
 anos para lhes dar resposta. As acções concertadas entre as
 autoridades públicas, as empresas e os parceiros sociais permitirão
 fazer progredir a formação continua, aumentar a qualificação dos
 trabalhadores na Europa e, desta forma, garantir a competitividade
 das empresas e da economia europeia. A Comissão espera que este
 memorando contribua para suscitar os debates sobre estas questões e
 para consolidar as bases de politicas de formação eficazes, tanto a
 nivel comunitário como a nivel dos Estados-membros.
 ---pagebreak--- ISSN 0257-9553
 COM(91) 397 final
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 PT 04
 N.° de catálogo : CB-CO-91-451-PT-C
 ISBN 92-77-76639-5
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type: caselaw

text:
 20.6.2009
 HU
 Az Európai Unió Hivatalos Lapja
 C 141/41
 Az Elsőfokú Bíróság 2009. május 5-i ítélete — ars Parfum Creation & Consulting kontra OHIM (Parfümös üveg formája)
 (T-104/08. sz. ügy) (1)
 („Közösségi védjegy - Közösségi térbeli védjegy bejelentése - Parfümös üveg formája - Feltétlen kizáró ok - A megkülönböztető képesség hiánya - Indokolási kötelezettség - A 40/94/EK rendelet 7. cikke (1) bekezdésének b) pontja, 73. cikke és 74. cikkének (1) bekezdése”)
 2009/C 141/84
 Az eljárás nyelve: német
 Felek
 Felperes: ars Parfum Creation & Consulting GmbH (Köln, Németország) (képviselők: A. Späth és G. Hasselblatt ügyvédek)
 Alperes: Belső Piaci Harmonizációs Hivatal (védjegyek és formatervezési minták) (OHIM) (képviselő: R. Pethke meghatalmazott)
 Az ügy tárgya
 Az OHIM első fellebbezési tanácsának az egy parfümös üveg formáját megjelenítő térbeli megjelölés közösségi védjegyként való lajstromozására vonatkozó 2007. november 8-i határozata (R 1656/2006-1. sz. ügy) ellen benyújtott kereset.
 Az ítélet rendelkező része
 1)
 Az Elsőfokú Bíróság a keresetet elutasítja.
 2)
 Az Elsőfokú Bíróság az ars Parfum Creation & Consulting GmbH-t kötelezi a költségek viselésére.
 (1) HL C 107., 2008.4.26.


type: legislation

text:
 12.6.2012
 NL
 Publicatieblad van de Europese Unie
 L 151/27
 UITVOERINGSVERORDENING (EU) Nr. 495/2012 VAN DE COMMISSIE
 van 11 juni 2012
 tot vaststelling van de forfaitaire invoerwaarden voor de bepaling van de invoerprijs van bepaalde groenten en fruit
 DE EUROPESE COMMISSIE,
 Gezien het Verdrag betreffende de werking van de Europese Unie,
 Gezien Verordening (EG) nr. 1234/2007 van de Raad van 22 oktober 2007 houdende een gemeenschappelijke ordening van de landbouwmarkten en specifieke bepalingen voor een aantal landbouwproducten („integrale-GMO-verordening”) (1),
 Gezien Uitvoeringsverordening (EU) nr. 543/2011 van de Commissie van 7 juni 2011 tot vaststelling van nadere bepalingen voor de toepassing van Verordening (EG) nr. 1234/2007 van de Raad, wat de sectoren groenten en fruit en verwerkte groenten en fruit betreft (2), en met name artikel 136, lid 1,
 Overwegende hetgeen volgt:
 (1)
 Bij Uitvoeringsverordening (EU) nr. 543/2011 zijn, op grond van de resultaten van de multilaterale handelsbesprekingen van de Uruguayronde, de criteria vastgesteld aan de hand waarvan de Commissie voor de producten en de perioden die in bijlage XVI, deel A, bij die verordening zijn vermeld, de forfaitaire waarden bij invoer uit derde landen vaststelt.
 (2)
 De forfaitaire invoerwaarde wordt elke dag berekend overeenkomstig artikel 136, lid 1, van Uitvoeringsverordening (EU) nr. 543/2011, met inachtneming van de variabele gegevens voor die dag. Bijgevolg moet deze verordening in werking treden op de dag van de bekendmaking ervan in het Publicatieblad van de Europese Unie.
 HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD:
 Artikel 1
 De in artikel 136 van Uitvoeringsverordening (EU) nr. 543/2011 bedoelde forfaitaire invoerwaarden worden vastgesteld in de bijlage bij de onderhavige verordening.
 Artikel 2
 Deze verordening treedt in werking op de dag van de bekendmaking ervan in het Publicatieblad van de Europese Unie.
 Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselijk in elke lidstaat.
 Gedaan te Brussel, 11 juni 2012.
 Voor de Commissie, namens de voorzitter,
 José Manuel SILVA RODRÍGUEZ
 Directeur-generaal Landbouw en Plattelandsontwikkeling
 (1) PB L 299 van 16.11.2007, blz. 1.
 (2) PB L 157 van 15.6.2011, blz. 1.
 BIJLAGE
 Forfaitaire invoerwaarden voor de bepaling van de invoerprijs van bepaalde groenten en fruit
 (EUR/100 kg)
 GN-code
 Code derde landen (1)
 Forfaitaire invoerwaarde
 0702 00 00
 AL
 55,3
 MK
 52,8
 TR
 50,2
 ZZ
 52,8
 0707 00 05
 MK
 18,0
 TR
 103,7
 ZZ
 60,9
 0709 93 10
 TR
 100,3
 ZZ
 100,3
 0805 50 10
 AR
 35,4
 BO
 105,2
 TR
 55,0
 ZA
 80,3
 ZZ
 69,0
 0808 10 80
 AR
 105,5
 BR
 87,0
 CL
 106,6
 CN
 136,2
 NZ
 126,3
 US
 153,6
 UY
 61,9
 ZA
 113,8
 ZZ
 111,4
 0809 10 00
 TR
 226,2
 ZZ
 226,2
 0809 29 00
 TR
 447,8
 ZZ
 447,8
 (1) Landennomenclatuur vastgesteld bij Verordening (EG) nr. 1833/2006 van de Commissie (PB L 354 van 14.12.2006, blz. 19). De code „ZZ” staat voor „overige oorsprong”.