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 13.5.2010
 PT
 Jornal Oficial da União Europeia
 L 120/1
 Só os textos originais UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na versão mais recente do documento UNECE comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343, disponível no seguinte endereço:
 http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29fdocstts.html
 Regulamento n.o 11 da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que se refere aos fechos das portas e componentes de fixação das portas
 Integra todo o texto válido até:
 Suplemento 2 à série 03 de alterações — Data de entrada em vigor: 17 de Março de 2010
 ÍNDICE
 REGULAMENTO
 1.
 Âmbito de aplicação
 2.
 Definições
 3.
 Pedido de homologação
 4.
 Homologação
 5.
 Prescrições gerais
 6.
 Exigências de desempenho
 7.
 Métodos de ensaio
 8.
 Modificações e extensão da homologação de um modelo de veículo
 9.
 Conformidade da produção
 10.
 Sanções pela não conformidade da produção
 11.
 Cessação definitiva da produção
 12.
 Designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e dos respectivos serviços administrativos
 13.
 Disposições transitórias
 ANEXOS
 Anexo 1 —
 Comunicação
 Anexo 2 —
 Disposições de marcas de homologação
 Anexo 3 —
 Ensaio de fecho para ensaios de aplicação de forças 1, 2 e 3
 Anexo 4 —
 Procedimentos de ensaio de inércia
 Anexo 5 —
 Procedimento de ensaio de dobradiças
 Anexo 6 —
 Portas laterais corrediças
 1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO
 O presente regulamento é aplicável aos veículos das categorias M1 e N1 (1), no que diz respeito aos fechos de portas e aos componentes de fixação das portas como dobradiças e outros meios de suporte das portas, que podem ser utilizados para a entrada ou saída dos ocupantes.
 2. DEFINIÇÕES
 Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
 2.1.
 «Homologação do veículo», a homologação de um modelo de veículo no que diz respeito aos fechos das portas e aos componentes de fixação das portas.
 2.2.
 «Modelo de veículo», uma categoria de veículos a motor que não diferem entre si quanto a aspectos essenciais como:
 2.2.1.
 Designação do modelo de veículo pelo fabricante;
 2.2.2.
 O tipo de fecho;
 2.2.3.
 O tipo de componente de fixação da porta;
 2.2.4.
 A forma como os fechos e os componentes de fixação das portas são instalados e fixados à estrutura do veículo;
 2.2.5.
 Tipo de portas corrediças.
 2.3.
 «Fecho auxiliar de porta», um fecho de porta equipado com uma posição de fechamento completo, com ou sem posição de fechamento intermédio, e montado numa porta ou sistema de porta equipados com um sistema de fecho primário de porta.
 2.4.
 «Sistema de fecho auxiliar de porta», sistema que consiste no mínimo num fecho de porta auxiliar e um dormente.
 2.5.
 «Porta traseira», uma porta ou sistema de porta na retaguarda de um veículo a motor por onde os passageiros podem entrar e sair do veículo, ou por onde o veículo pode ser carregado ou descarregado. Não se inclui nesta definição:
 a)
 Uma porta da mala; ou
 b)
 Uma porta ou janela inteiramente constituída por material de vidro e cujos fechos e/ou dobradiças estão directamente ligados ao material de vidro.
 2.6.
 «Aba de fixação à carroçaria», a parte da dobradiça normalmente fixada à estrutura da carroçaria.
 2.7.
 «Bloqueio de segurança para crianças», um dispositivo de bloqueio que pode ser engatado e desengatado de maneira independente de outros dispositivos de fecho e que, quando engatado, impede o funcionamento do manípulo interior da porta ou de outro dispositivo de abertura. O dispositivo de engate/desengate pode ser manual ou eléctrico e estar localizado em qualquer parte sobre o veículo ou dentro dele.
 2.8.
 «Portas», portas de dobradiças ou de correr que dão directamente para um compartimento que contém um ou mais lugares sentados, com exclusão das portas de dobrar, das portas de enrolar e das portas que se destinam a ser facilmente montadas ou retiradas dos veículos a motor concebidos para funcionar sem portas.
 2.9.
 «Sistema de aviso de fecho de porta», um sistema que activa um sinal óptico situado num local onde pode ser claramente visível para o condutor quando um sistema de fecho de porta não estiver em posição de fechamento completo no momento em que a ignição do veículo é accionada.
 2.10.
 «Sistema de dobradiças de porta», uma ou várias dobradiças usadas para suportar uma porta.
 2.11.
 «Sistema de fecho de porta», sistema que consiste no mínimo num fecho de porta e num dormente.
 2.12.
 «Aba de fixação à porta», a parte da dobradiça normalmente fixada na estrutura da porta e que constitui a parte móvel da dobradiça.
 2.13.
 «Sistema de porta», conjunto que compreende a porta, o fecho, o dormente, as dobradiças, sistemas de calhas de porta corrediça e outros dispositivos de fixação presentes numa porta e no respectivo aro. O sistema de uma porta dupla inclui ambas as portas.
 2.14.
 «Porta dupla», um sistema de duas portas, em que a porta dianteira ou meia-porta dianteira abre em primeiro lugar e está ligada à porta traseira ou a uma meia-porta traseira, que abre em segundo lugar.
 2.15.
 «Lingueta», a parte do fecho que se prende ao dormente quando a porta está fechada.
 2.16.
 «Sentido de abertura da lingueta», o sentido oposto àquele em que o dormente entra no fecho para se prender à lingueta.
 2.17.
 «Posição de fechamento completo», a posição de acoplamento do fecho em que a porta está completamente fechada.
 2.18.
 «Dobradiça», um dispositivo destinado a posicionar a porta em relação à estrutura da carroçaria e controlar a trajectória de rotação da porta para a entrada e a saída de passageiros.
 2.19.
 «Eixo da dobradiça», a parte da dobradiça que normalmente liga a carroçaria à porta e em torno do qual se faz a rotação.
 2.20.
 «Fecho», um dispositivo utilizado para manter a porta em posição fechada em relação à carroçaria do veículo, dotada de mecanismo para abertura deliberada (ou funcionamento).
 2.21.
 «Fecho primário da porta», um fecho equipado com uma posição de fechamento completo e uma posição de fechamento intermédio e que é designado «fecho primário da porta» pelo fabricante. O fabricante não pode ulteriormente alterar essa designação. Cada fabricante deve, se tal lhe for pedido, fornecer informações sobre os fechos que funcionam como «fecho primário de porta» para um determinado veículo ou marca/modelo.
 2.22.
 «Sistema de fecho primário de porta», sistema que consiste no mínimo num fecho primário de porta e num dormente.
 2.23.
 «Posição de fechamento intermédio», a posição de acoplamento do fecho em que a porta fica em posição de fechamento parcial.
 2.24.
 «Porta lateral dianteira», uma porta que, de perfil, tem 50 % ou mais do seu espaço de abertura à frente do ponto mais à retaguarda do encosto do banco do condutor, estando o encosto regulado na sua posição mais vertical e mais à retaguarda, e que permite o acesso directo aos passageiros para entrar ou sair do veículo.
 2.25.
 «Porta lateral traseira», uma porta que, de perfil, tem 50 % ou mais do seu espaço de abertura atrás do ponto mais à retaguarda do encosto do banco do condutor, estando o encosto regulado na sua posição mais vertical e mais à a retaguarda, e que permite um acesso directo aos passageiros para entrar ou sair do veículo.
 2.26.
 «Dormente», dispositivo ao qual se vem prender o fecho, a fim de manter a porta na posição de fechamento completo ou na posição de fechamento intermédio.
 2.27.
 «Porta da mala», um painel de carroçaria amovível que permite o acesso a partir do exterior do veículo a um espaço inteiramente separado do habitáculo por uma divisória de tipo permanente ou um encosto de banco fixo ou rebatível.
 3. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO
 3.1.
 O pedido de homologação de um modelo de veículo no que diz respeito aos fechos de portas e a outros componentes de fixação das portas deve ser apresentado pelo fabricante do veículo ou pelo seu representante devidamente acreditado.
 3.2.
 O pedido deve ser acompanhado dos documentos a seguir mencionados, em triplicado, e dos seguintes elementos:
 3.2.1.
 Desenhos das portas e dos seus fechos e componentes de fixação, numa escala apropriada, e com nível de pormenor suficiente;
 3.2.2.
 Uma descrição técnica dos fechos e dos componentes de fixação das portas.
 3.3.
 O pedido de homologação deve também ser acompanhado de:
 3.3.1.
 Um lote de cinco jogos de componentes de fixação por porta. Todavia, quando os mesmos jogos forem utilizados em várias portas, é suficiente apresentar um lote destes jogos. Não são considerados jogos de componentes de fixação das portas diferentes os que se distinguirem entre si apenas pelo facto de serem concebidos para a montagem à esquerda ou à direita.
 3.3.2.
 Um lote de cinco fechos completos, compreendendo o mecanismo de comando, por porta. Todavia, quando os mesmos fechos forem utilizados em várias portas, é suficiente apresentar um lote destes fechos. Não são considerados fechos diferentes os que se distinguirem entre si apenas pelo facto de serem concebidos para a montagem à esquerda ou à direita.
 3.4.
 Deve ser apresentado ao serviço técnico responsável pela realização dos ensaios de homologação um veículo representativo do modelo a homologar.
 4. HOMOLOGAÇÃO
 4.1.
 Se o modelo de veículo apresentado para homologação nos termos do presente regulamento cumprir os requisitos dos pontos 5, 6 e 7 a seguir, a homologação deve ser concedida.
 4.2.
 A cada modelo homologado deve ser atribuído um número de homologação. Os seus dois primeiros algarismos (03) indicam a série de alterações que incorpora as mais recentes e principais alterações técnicas introduzidas no regulamento à data de emissão da homologação. A mesma parte contratante não pode atribuir o mesmo número ao mesmo modelo de veículo nas seguintes situações: se as portas não estiverem equipadas com fechos ou componentes de fixação das portas do mesmo tipo ou se os fechos e os componentes de fixação não estiverem instalados da mesma forma que no veículo apresentado para homologação; em contrapartida, pode atribuir o mesmo número a outro modelo de veículo cujas portas estejam equipadas com os mesmos fechos e componentes de fixação das portas montados da mesma forma que no veículo apresentado para homologação.
 4.3.
 A concessão, extensão ou recusa de homologação de um modelo de veículo, nos termos do presente regulamento, dever ser comunicada às partes contratantes do Acordo que apliquem o presente regulamento mediante o envio de um formulário correspondente ao modelo apresentado no anexo 1 do presente regulamento.
 4.4.
 Nos veículos conformes aos modelos homologados nos termos do presente regulamento, deve ser afixada de maneira visível, num local facilmente acessível e indicado no formulário de homologação, uma marca de homologação internacional composta por:
 4.4.1.
 Um círculo envolvendo a letra «E», seguida do número distintivo do país que concedeu a homologação (2);
 4.4.2.
 O número do presente regulamento, seguido da letra «R», de um travessão e do número de homologação, à direita do círculo previsto no ponto 4.4.1.
 4.5.
 Se o veículo estiver em conformidade com um modelo de veículo homologado nos termos de um ou mais dos regulamentos anexados ao Acordo no país que concedeu a homologação nos termos do presente regulamento, o símbolo previsto no ponto 4.4.1 não terá de ser repetido; nesse caso, os números do regulamento e da homologação e os símbolos adicionais de todos os regulamentos ao abrigo dos quais tiver sido concedida a homologação no país em causa devem ser dispostos em colunas verticais à direita do símbolo prescrito no ponto 4.4.1.
 4.6.
 A marca de homologação deve ser claramente legível e indelével.
 4.7.
 A marca de homologação deve ser aposta na chapa de identificação do veículo ou na sua proximidade.
 4.8.
 O anexo 2 do presente regulamento dá exemplos de disposições de marcas de homologação.
 5. PRESCRIÇÕES GERAIS
 5.1. As prescrições são aplicáveis a todas as portas laterais e traseiras e componentes de fixação, com excepção das portas de dobrar ou de enrolar, das portas destacáveis e das portas que se destinem a servir de saída de emergência.
 5.2. Fechos de portas
 5.2.1.
 Cada porta de dobradiças deve estar equipada com pelo menos um sistema de fecho primário de porta.
 5.2.2.
 Cada porta corrediça deve estar equipada com um dos seguintes elementos:
 a)
 Um sistema de fecho primário de porta, ou
 b)
 Um sistema de fecho de porta com uma posição de fechamento completo e de um sistema de alerta de fecho de porta.
 6. EXIGÊNCIAS DE DESEMPENHO
 6.1. Portas de dobradiças
 6.1.1. Ensaio de aplicação de uma força n.o 1
 6.1.1.1.
 Quando na posição de fechamento completo, cada sistema de fecho de primário de porta e sistema de fecho auxiliar de porta, deve resistir a uma força de 11 000 N, exercida perpendicularmente ao plano do fecho, de tal modo que o fecho e o ponto de fixação do dormente não estejam comprimidos um contra o outro, quando submetidos a ensaio em conformidade com o ponto 7.1.1.1.
 6.1.1.2.
 Quando na posição de fecho intermédio, o sistema de primário de fecho deve resistir a uma força de 4 500 N, exercida nas mesmas direcções que são indicadas no ponto 6.1.1.1., quando submetido a ensaio em conformidade com o ponto 7.1.1.1.
 6.1.2. Ensaio de aplicação de uma força n.o 2
 6.1.2.1.
 Quando na posição de fechamento completo, cada sistema de fecho primário de porta e de fecho auxiliar de porta deve resistir a uma força de 9 000 N, exercida no sentido da abertura do trinco e paralelamente ao plano do fecho, quando submetido a ensaio em conformidade com o ponto 7.1.1.1.
 6.1.2.2.
 Quando em posição de fechamento intermédio, o sistema de fecho primário deve resistir a uma força de 4 500 N, exercida na mesma direcção que é indicada no ponto 6.1.2.1, quando submetido a ensaio em conformidade com o ponto 7.1.1.1.
 6.1.3. Ensaio de aplicação de uma força n.o 3 (aplicável a portas que abrem no sentido vertical)
 6.1.3.1.
 Cada sistema de fecho primário de porta não deve sair da posição de fechamento completo quando for submetido a uma força vertical de 9 000 N, exercida no sentido do eixo da dobradiça.
 6.1.4. Ensaio de aplicação de uma força de inércia.
 Cada sistema de fecho primário ou auxiliar de porta deve cumprir os requisitos dinâmicos dos pontos 6.1.4.1 e 6.1.4.2 ou os requisitos do ponto 6.1.4.3, relativos à resistência à força de inércia.
 6.1.4.1.
 Cada sistema de fecho primário ou auxiliar de uma porta de dobradiças deve manter a posição de fechamento completo quando for submetido a uma força de inércia de 30 g, incluindo o próprio fecho e o respectivo dispositivo de activação, exercida paralelamente aos eixos longitudinal e transversal do veículo, estando o dispositivo de bloqueio desengatado e sendo o ensaio realizado em conformidade com o ponto 7.1.1.2.
 6.1.4.2.
 Cada sistema de fecho primário ou auxiliar de uma porta de dobradiças deve também manter a posição de fechamento completo quando for submetido a uma força de inércia de 30 g, incluindo o próprio fecho e o respectivo dispositivo de activação, exercida paralelamente ao eixo vertical do veículo, estando o dispositivo de bloqueamento desengatado e sendo o ensaio realizado em conformidade com o ponto 7.1.1.2.
 6.1.4.3.
 Cada componente ou subconjunto pode ser objecto de um cálculo para se obter a sua resistência mínima à força de inércia numa dada direcção. A sua resistência combinada à operação de abertura deve garantir que o sistema de fecho da porta, quando correctamente montado na porta do veículo, continuará fechado quando sujeito a uma força de inércia de 30 g, exercida nas direcções, em relação ao veículo, indicadas nos pontos 6.1.4.1 e 6.1.4.2, consoante o caso, em conformidade com o pronto 71.1.2.
 6.1.5. Dobradiças de porta
 6.1.5.1.
 Cada sistema de dobradiça de porta deve:
 a)
 Suportar a porta,
 b)
 Não se separar quando submetido a uma carga longitudinal de 11 000 N,
 c)
 Não se separar quando submetido a uma carga transversal de 9 000 N,
 d)
 Nas portas que abrem no sentido vertical, não se separar quando submetido a uma carga vertical de 9 000 N.
 6.1.5.2.
 Os ensaios exigidos pelo disposto no ponto 6.1.5.1 são realizados em conformidade com o ponto 7.1.2.
 6.1.5.3.
 Se, num sistema de dobradiças, só uma delas for submetida a ensaio, a dobradiça em causa deve ser submetida a uma carga proporcional ao número total de dobradiças presentes no sistema.
 6.1.5.4.
 Em portas laterais com dobradiças montadas na retaguarda que podem ser accionadas independentemente das outras portas:
 a)
 O manípulo interior da porta deve ser desactivado quando a velocidade do veículo for superior ou igual a 4 km/H,
 b)
 Essas portas devem ser equipadas com um sistema de alerta de fecho de portas.
 6.2. Portas laterais corrediças
 6.2.1. Ensaio de aplicação de uma força n.o 1
 6.2.1.1.
 Quando na posição de fechamento completo, pelo menos um sistema de fecho de porta deve resistir a uma força de 11 000 N, exercida perpendicularmente ao plano do fecho, quando submetido a ensaio em conformidade com o ponto 7.2.1.1.
 6.2.1.2.
 Quando na posição de fecho intermédio, no caso de um sistema de fecho primário de porta, o sistema de fecho de porta deve resistir a uma força de 4 500 N, exercida no mesmo sentido que é indicado no ponto 6.2.1.1, quando submetido a ensaio em conformidade com o ponto 7.2.1.1.
 6.2.2. Ensaio de aplicação de uma força n.o 2
 6.2.2.1.
 Quando na posição de fechamento completo, pelo menos um sistema de fecho de porta deve resistir a uma força de 9 000 N, exercida na direcção da abertura do trinco e paralelamente ao plano do fecho, quando submetido a ensaio em conformidade com o ponto 7.2.1.1.
 6.2.2.2.
 Quando na posição de fechamento intermédio, no caso de um sistema primário de fecho de porta, o sistema de fecho primário de porta deve resistir a uma força de 4 500 N, exercida na mesma direcção que é indicada no ponto 6.2.2.1, quando submetido a ensaio em conformidade com o ponto 7.2.1.1.
 6.2.3. Ensaio de aplicação de uma força de inércia
 Cada sistema de fecho de porta que cumpra os requisitos dos pontos 6.2.1 e 6.2.2 deve cumprir os requisitos dinâmicos dos pontos 6.2.3.1 ou os requisitos do ponto 6.2.3.2, respeitantes ao cálculo da resistência à força de inércia.
 6.2.3.1.
 O sistema de fecho de porta deve manter a posição de fechamento completo quando submetido a uma carga de inércia de 30 g, incluindo o próprio fecho e o respectivo dispositivo de activação, no sentido paralelo aos eixos longitudinal e transversal do veículo, estando o dispositivo de bloqueamento desengatado e sendo o ensaio realizado em conformidade com o ponto 7.2.1.2.
 6.2.3.2.
 A resistência mínima às cargas de inércia pode ser calculada para cada componente ou subconjunto. A sua resistência combinada à operação de abertura deve garantir que o sistema de fecho de porta, quando correctamente montado na porta do veículo, continuará fechado quando sujeito a uma força de inércia de 30 g, exercida nas direcções, em relação ao veículo, indicadas nos pontos 6.2.1 ou 6.2.2, consoante o caso, em conformidade com o pronto 7.2.1.2.
 6.2.4. Sistema de portas
 6.2.4.1.
 O sistema de calhas ou outros meios de suporte de cada porta corrediça, quando bloqueados na posição de fechamento completo, não deve separar-se do aro da porta quando a porta for submetida a uma força total de 18 000 N, exercida ao longo do eixo transversal do veículo, em conformidade com o ponto 7.2.2.
 6.2.4.2.
 Considera-se que uma porta corrediça, quando submetida a ensaio em conformidade com o ponto 7.2.2, não cumpre este requisito se ocorrer alguma das seguintes situações:
 6.2.4.2.1.
 Se se produzir uma separação que permita a uma esfera de um diâmetro de 100 mm passar livremente do interior do veículo para o exterior do veículo, enquanto se mantém a aplicação da força prescrita.
 6.2.4.2.2.
 Se a deslocação total de um dos dispositivos de aplicação de forças atingir 300 mm.
 6.3. Trancas das portas
 6.3.1. Cada porta deve estar equipada com pelo menos um dispositivo de bloqueio que, quando engatado, deve impedir o funcionamento do manípulo exterior da porta ou outro comando exterior de abertura e que dispõe de um dispositivo de comando ou de trancar/destrancar localizado no interior do veículo.
 6.3.2. Portas laterais traseiros
 Cada porta lateral traseira deve estar equipada com pelo menos um dispositivo de bloqueio que, quando engatado, impede o funcionamento do manípulo interior da porta, ou de qualquer outro dispositivo de abertura do fecho interior e exige acções distintas para destrancar e para accionar o manípulo interior da porta ou outro comando de abertura do fecho interior.
 6.3.2.1.
 O dispositivo de bloqueio pode ser:
 a)
 Um sistema de bloqueio de segurança para crianças, ou
 b)
 Um dispositivo de trancar/destrancar situado no interior do veículo e facilmente acessível ao condutor do veículo ou de um ocupante sentado junto da porta em questão.
 6.3.2.2.
 Qualquer dos sistemas descritos no ponto 6.3.2.1, a) e b) deve ser autorizado como dispositivo de bloqueio adicional.
 6.3.3. Portas traseiras
 Cada porta traseira equipada com um manípulo interior ou outro dispositivo interior de abertura do fecho, deve ser equipada com pelo menos um dispositivo de bloqueio situado no interior do veículo, que, quando engatado, impede o funcionamento do manípulo interior da porta ou outro comando interior de abertura do fecho e exige acções distintas para destrancar a porta e para accionar o manípulo interior da porta ou outro comando de abertura do fecho interior.
 7. PROCEDIMENTOS DE ENSAIO
 7.1. Portas de dobradiças
 7.1.1. Fechos de portas
 7.1.1.1. Ensaios de aplicação de forças n.os 1, 2 e 3
 O cumprimento dos requisitos dos pontos 6.1.1, 6.1.2 e 6.1.3 é demonstrado em conformidade com o disposto no anexo 3.
 7.1.1.2. Aplicação da força de inércia
 O cumprimento dos requisitos do ponto 6.1.4 é demonstrado em conformidade com o disposto no anexo 4.
 7.1.2. Dobradiças de porta
 O cumprimento dos requisitos do ponto 6.1.5 é demonstrado em conformidade com o disposto no anexo 5.
 7.2. Portas laterais corrediças
 7.2.1. Fechos de portas
 7.2.1.1. Ensaios de aplicação de carga n.os 1 e 2
 O cumprimento dos requisitos dos pontos 6.2.1 e 6.2.2 é demonstrado em conformidade com o disposto no anexo 3.
 7.2.1.2. Aplicação de força de inércia
 O cumprimento dos requisitos do ponto 6.2.3 é demonstrado em conformidade com o disposto no anexo 4.
 7.2.2. Sistema de portas
 O cumprimento dos requisitos do ponto 6.2.4 é demonstrado em conformidade com o disposto no anexo 6.
 8. MODIFICAÇÕES E EXTENSÃO DA HOMOLOGAÇÃO DE UM MODELO DE VEÍCULO
 8.1.
 Qualquer modificação do modelo de veículo deve ser notificada ao serviço administrativo que o homologou. Esse serviço pode então:
 8.1.1.
 Considerar que as modificações introduzidas não são susceptíveis de ter efeitos adversos apreciáveis e que o veículo ainda cumpre as prescrições; ou
 8.1.2.
 Exigir um novo relatório de ensaio do serviço técnico responsável pela realização dos ensaios.
 8.1.3.
 A entidade competente que emite a extensão da homologação deve atribuir um número de série a cada formulário de comunicação estabelecido para tal extensão.
 8.2.
 A confirmação ou recusa de homologação, com especificação das alterações ocorridas, deve ser comunicada, através do procedimento constante do ponto 4.3, às partes no Acordo que apliquem o presente regulamento.
 9. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO
 9.1.
 Os veículos que exibam uma marca de homologação ao abrigo do presente regulamento devem ser conformes ao modelo de veículo homologado no que se refere aos elementos susceptíveis de alterar as características dos fechos das portas e dos componentes de fixação das portas ou o modo como são instalados.
 9.2.
 Para verificar a conformidade com o disposto no ponto 9.1, deve ser efectuado um número suficiente de controlos aleatórios em veículos produzidos em série que exibam a marca de homologação requerida pelo presente regulamento.
 9.3.
 Regra geral, estas verificações devem limitar-se a medições. Contudo, se for necessário, os fechos e os componentes de fixação das portas devem ser submetido aos ensaios referidos nos pontos 5.2 e 5.3 acima, escolhidos pelo serviço técnico responsável pela realização dos ensaios de homologação.
 10. SANÇÕES POR NÃO CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO
 10.1.
 A homologação concedida a um modelo de veículo nos termos do presente regulamento pode ser revogada se os requisitos enunciados no ponto 9.1 não forem cumpridos ou se os referidos fechos e componentes de fixação das portas não forem aprovados nos testes previstos no ponto 9.2 acima.
 10.2.
 Se uma parte no Acordo que aplique o presente regulamento revogar uma homologação anteriormente concedida, deve notificar imediatamente desse facto as outras partes contratantes que pliquem o presente regulamento, por meio de um formulário de comunicação da homologação de que conste, no final e em maiúsculas, a anotação, assinada e datada: «REVOGAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO».
 11. CESSAÇÃO DEFINITIVA DA PRODUÇÃO
 Se o titular da homologação deixar definitivamente de fabricar um modelo de veículo homologado nos termos do presente regulamento, deve informar desse facto a entidade homologadora. Após receber a comunicação em causa, essa entidade deve do facto informar as outras partes no Acordo que apliquem o presente regulamento, por meio de um formulário de comunicação de homologação, de que conste, no final e em maiúsculas, a anotação, assinada e datada: «CESSAÇÃO DEFINITIVA DA PRODUÇÃO».
 12. DESIGNAÇÕES E ENDEREÇOS DOS SERVIÇOS TÉCNICOS RESPONSÁVEIS PELA REALIZAÇÃO DOS ENSAIOS DE HOMOLOGAÇÃO E DOS RESPECTIVOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
 As partes no Acordo que apliquem o presente regulamento comunicam ao Secretariado das Nações Unidas as designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e dos serviços administrativos que concedem as homologações e aos quais devem ser enviados os formulários que certificam a concessão, recusa ou revogação da homologação emitidos noutros países.
 13. DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
 13.1.
 A contar da data oficial da entrada em vigor da série 03 de alterações, nenhuma parte contratante que aplique o presente regulamento deve recusar a concessão da homologação nos termos do presente regulamento, com a redacção que lhe foi dada pela série 03 de alterações.
 13.2.
 Até 12 de Agosto de 2012, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento devem continuar a conceder homologações aos modelos de veículos que cumpram os requisitos do presente regulamento, com a redacção que lhe foi dada pela série precedente de alterações.
 13.3.
 A partir de 12 de Agosto de 2012, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento apenas devem conceder homologações se o modelo de veículo a homologar cumprir os requisitos do presente regulamento, com a redacção que lhe foi dada pela série 03 de alterações.
 13.4.
 Nenhuma parte contratante que aplique o presente regulamento pode recusar a homologação de âmbito nacional ou regional a um modelo de veículo homologado ao abrigo da série 03 de alterações ao presente regulamento.
 13.5.
 Até 12 de Agosto de 2012, nenhuma parte contratante que aplique o presente regulamento deve recusar a homologação de âmbito nacional ou regional a um modelo de veículo homologado ao abrigo da série precedente de alterações ao presente regulamento.
 13.6.
 A partir de 12 de Agosto de 2012, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento podem recusar a concessão do primeiro registo nacional ou regional (primeira entrada em circulação) a um modelo de veículo que não cumpra os requisitos da série 03 de alterações ao presente regulamento.
 13.7.
 A partir de 12 de Agosto de 2012, deixam de ser válidas as homologações nos termos do presente regulamento, à excepção de modelos de veículo que cumpram os requisitos do presente regulamento, com a redacção que lhe foi dada pela série 03 de alterações.
 (1) Tal como definido no anexo 7 da Resolução consolidada sobre a construção de veículos (R.E.3), documento TRANS/WP.29/78/Rev.1/Amend.2, com a última redacção que lhe foi dada pela Amend.4.
 (2) 1 para a Alemanha, 2 para a França, 3 para a Itália, 4 para os Países Baixos, 5 para a Suécia, 6 para a Bélgica, 7 para a Hungria, 8 para a República Checa, 9 para a Espanha, 10 para a Sérvia, 11 para o Reino Unido, 12 para a Áustria, 13 para o Luxemburgo, 14 para a Suíça, 15 (não utilizado), 16 para a Noruega, 17 para a Finlândia, 18 para a Dinamarca, 19 para a Roménia, 20 para a Polónia, 21 para Portugal, 22 para a Federação da Rússia, 23 para a Grécia, 24 para a Irlanda, 25 para a Croácia, 26 para a Eslovénia, 27 para a Eslováquia, 28 para a Bielorrússia, 29 para a Estónia, 30 (não utilizado), 31 para a Bósnia-Herzegovina, 32 para a Letónia, 33 (não utilizado), 34 para a Bulgária, 35 (não utilizado), 36 para a Lituânia, 37 para a Turquia, 38 (não utilizado), 39 para o Azerbaijão, 40 para a antiga República Jugoslava da Macedónia, 41 (não utilizado), 42 para a Comunidade Europeia (homologações emitidas pelos Estados-Membros utilizando os respectivos símbolos UNECE), 43 para o Japão, 44 (não utilizado), 45 para a Austrália, 46 para a Ucrânia, 47 para a África do Sul, 48 para a Nova Zelândia, 49 para Chipre, 50 para Malta, 51 para a República da Coreia, 52 para a Malásia, 53 para a Tailândia, 54 e 55 (não utilizados) e 56 para o Montenegro. Os números seguintes devem ser atribuídos a outros países pela ordem cronológica da sua ratificação ou adesão ao Acordo relativo à adopção de prescrições técnicas uniformes aplicáveis aos veículos de rodas, aos equipamentos e às peças susceptíveis de serem montados e/ou utilizados num veículo de rodas e às condições de reconhecimento recíproco das homologações emitidas em conformidade com essas prescrições; os números assim atribuídos são comunicados pelo Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas às partes contratantes no Acordo.
 ANEXO 1
 COMUNICAÇÃO
 [formato máximo: A4 (210 x 297 mm)]
 ANEXO 2
 DISPOSIÇÕES DAS MARCAS DE HOMOLOGAÇÃO
 MODELO A
 (Ver ponto 4.4 do presente regulamento.)
 Modelo B
 (Ver ponto 4.5 do presente regulamento.)
 (1) O segundo número é dado apenas a título de exemplo.
 ANEXO 3
 ENSAIO DE APLICAÇÃO DE FORÇAS N.o 1, 2 E 3
 1. OBJECTIVO
 Estes ensaios destinam-se a estabelecer as exigências mínimas de desempenho e os métodos de ensaio para a avaliação e ensaio dos sistemas de fecho das portas de veículos no que respeita à sua capacidade de resistir a forças aplicadas perpendicularmente ao plano do fecho e paralelamente ao plano do fecho no sentido da abertura do trinco. Para portas que abram na vertical, os ensaios destinam-se a estabelecer exigências mínimas de desempenho e um método de ensaio para a avaliação do sistema de fecho primário numa direcção ortogonal em relação às duas primeiras direcções. Quanto aos sistemas de fecho primário de porta, deve ser demonstrada a respectiva capacidade de resistência às forças aplicáveis nas posições de fechamento completo e de fechamento intermédio. Os sistemas de fecho auxiliar de porta e outros sistemas de fecho de portas que dispõem apenas de uma posição de fechamento completo, devem demonstrar a sua capacidade para resistir a cargas exercidas perpendicularmente ao plano do fecho e paralelamente ao plano do fecho no sentido da abertura do trinco, nos níveis indicados para a posição de fechamento completo.
 2. REALIZAÇÃO DO ENSAIO
 2.1. Ensaio de aplicação de uma força n.o 1
 2.1.1. Equipamento: Máquina de tracção (ver figura 3-1).
 2.1.2. Procedimentos
 2.1.2.1. Posição de fechamento completo
 2.1.2.1.1.
 Fixar a instalação de ensaio aos pontos de montagem do conjunto fecho e dormente. Alinhar o objecto para que a direcção do engate fique paralela ao eixo simétrico da instalação de ensaio. Montar a instalação de ensaio com o conjunto fecho e dormente na posição de fechamento completo na máquina de ensaio.
 2.1.2.1.2.
 Colocar as massas por forma a aplicar uma força de 900 N destinada a separar o fecho e o dormente no sentido da abertura da porta.
 2.1.2.1.3.
 Aplicar a força de ensaio, na direcção especificada no ponto 6.1.1 do presente regulamento e ilustrada na figura 3-4, a um regime não superior a 5 mm/min, até se atingir a força requerida. Registar a força máxima atingida.
 2.1.2.2. Posição de fechamento intermédio
 2.1.2.2.1.
 Fixar a instalação de ensaio aos pontos de montagem do conjunto fecho e dormente. Alinhar o objecto para que a direcção do engate fique paralela ao eixo simétrico da instalação de ensaio. Montar a instalação de ensaio com o conjunto fecho e dormente na posição de fechamento intermédio na máquina de ensaio.
 2.1.2.2.2.
 Colocar as massas por forma a aplicar uma força de 900 N destinada a separar o fecho e o dormente no sentido da abertura da porta.
 2.1.2.2.3.
 Aplicar a força de ensaio, na direcção especificada no ponto 6.1.1 do presente regulamento e ilustrada na figura 3-4, a um regime não superior a 5 mm/min, até se atingir a força requerida. Registar a força máxima atingida.
 2.1.2.2.4.
 A placa de ensaio em que o fecho da porta é montado deve apresentar um corte em forma de dormente, por forma a representar a situação em que o fecho de porta deve ser montado em portas de veículo normais.
 2.2. Ensaio de aplicação de uma força n.o 2
 2.2.1. Equipamento: Máquina de tracção (ver figura 3-2).
 2.2.2. Procedimentos
 2.2.2.1. Posição de fechamento completo
 2.2.2.1.1.
 Fixar a instalação de ensaio aos pontos de montagem do conjunto fecho e dormente. Montar o objecto de ensaio com o conjunto fecho e dormente na posição de fechamento completo na máquina de ensaio.
 2.2.2.1.2.
 Aplicar a força de ensaio, na direcção especificada no ponto 6.1.2 do presente regulamento e ilustrada na figura 3-4, a um regime não superior a 5 mm/min, até se atingir a força requerida. Registar a força máxima atingida.
 2.2.2.2. Posição de fechamento intermédio
 2.2.2.2.1.
 Fixar a instalação de ensaio aos pontos de fixação do conjunto fecho e dormente. Montar o dispositivo de ensaio com o conjunto fecho e dormente na posição de fechamento intermédio na máquina de ensaio.
 2.2.2.2.2.
 Aplicar a força de ensaio, na direcção especificada no ponto 6.1.2 do presente regulamento e ilustrada na figura 3-4, a um regime não superior a 5 mm/min, até se atingir a força requerida. Registar a força máxima atingida.
 2.3. Ensaio de aplicação de uma carga n.o 3 (para portas que abrem na vertical)
 2.3.1. Equipamento: Máquina de tracção (ver figura 3-3).
 2.3.2. Procedimento
 2.3.2.1. Fixar a instalação de ensaio aos pontos de fixação do conjunto fecho e dormente. Montar o objecto de ensaio com o conjunto fecho e dormente na posição de fechamento completo na máquina de ensaio.
 2.3.2.2. Aplicar a força de ensaio, na direcção especificada no ponto 6.1.3 do presente regulamento e ilustrada na figura 3-4, a um regime não superior a 5 mm/min, até se atingir a força requerida. Registar a força máxima atingida.
 Figura 3-1
 Fecho de porta — dispositivo de ensaio de tracção para ensaio de aplicação de carga
 Figura 3-2
 Fecho de porta — dispositivo de ensaio de tracção para ensaio de aplicação de carga n.o 2
 Figura 3-3
 Fecho de porta — dispositivo de ensaio de tracção para ensaio de aplicação de carga n.o 3 (para portas que abrem na direcção vertical)
 Figura 3-4
 Sentidos de aplicação de cargas sobre fechos de portas em ensaios estáticos
 ANEXO 4
 PROCEDIMENTOS DE ENSAIO PARA APLICAÇÃO DE UMA FORÇA DE INÉRCIA
 1. OBJECTIVO
 Para determinar a capacidade do sistema de fecho do veículo para resistir a cargas de inércia por meio de um tratamento matemático da interacção dos seus componentes com o veículo ou por meio de avaliação com recurso a um ensaio dinâmico.
 2. PROCEDIMENTOS DE ENSAIO
 2.1. Opção 1 — Cálculo
 2.1.1. O procedimento descrito no presente anexo fornece um meio para determinar analiticamente a capacidade de um sistema de fecho para suportar uma carga de inércia. As forças de mola constituem a média entre a força de mola mínima na posição de instalação e a força de mola mínima na posição de desengatada. Efeitos de fricção e o trabalho a efectuar não são considerados nos cálculos. A força gravitacional sobre os componentes pode igualmente ser omitida, caso tenda a restringir o desengate. Estas omissões dos cálculos são admissíveis porquanto constituem factores adicionais de segurança.
 2.1.2. Análise de cálculo — Cada componente ou subconjunto pode ser objecto de cálculo para se obter a sua resistência mínima à força da inércia numa dada direcção. A sua resistência combinada à operação de abertura deve garantir que o sistema de fecho de porta (quando correctamente montado na porta do veículo) continuará fechado quando sujeito a uma força de inércia de 30 g exercida em qualquer direcção. A figura 4-1 dá um exemplo de componentes e conjuntos de componentes a tomar em consideração.
 2.2. Opção 2 — Ensaio dinâmico em veículo completo
 2.2.1. Equipamento de ensaio
 2.2.1.1. Dispositivo de aceleração (ou desaceleração).
 2.2.1.2. Um veículo, de acordo com uma das seguintes opções:
 2.2.1.2.1.
 Um veículo completo, que inclua pelo menos portas, fechos de portas, manípulos exteriores de portas com mecanismo de fecho, manípulos interiores de abertura de portas, dispositivos de bloqueio, guarnição interior e vedação da porta.
 2.2.1.2.2.
 Uma carroçaria nua (isto é, estrutura, portas e demais componentes de fixação das portas) que inclua pelo menos portas, fechos de portas, manípulos exteriores de portas com mecanismo de fecho, manípulos interiores de abertura de portas e dispositivos de bloqueio.
 2.2.1.3. Um dispositivo ou meios de registo da abertura das portas.
 2.2.1.4. Equipamento para medição e registo das acelerações.
 2.2.2. Montagem do ensaio
 2.2.2.1. Fixar firmemente o veículo completo ou a carroçaria nua a um dispositivo que, quando sujeito a aceleração em conjunto, garanta que todos os pontos da curva de aceleração por impulsos se situam dentro do corredor definido no quadro 4-1 e na figura 4-2.
 2.2.2.2. As portas podem ser amarradas a fim de evitar a degradação do equipamento utilizado para registar a abertura das portas.
 2.2.2.3. Instalar o equipamento utilizado para registar a abertura das portas.
 2.2.2.4. Fechar a portas objecto de ensaio e verificar se os fechos estão na posição de fechamento completo, se as portas não estão destrancadas e se, quando instaladas, todas as janelas estão fechadas.
 2.2.3. Direcções de aplicação das forças para o ensaio (ver figura 4-3)
 2.2.3.1. Direcção longitudinal n.o 1. Orientar o veículo ou a carroçaria nua, por forma a que o seu eixo longitudinal esteja alinhado com o eixo do dispositivo de aceleração, simulando um impacto frontal.
 2.2.3.2. Direcção longitudinal n.o 2. Orientar o veículo ou a carroçaria nua, por forma a que o seu eixo longitudinal esteja alinhado com o eixo do dispositivo de aceleração, simulando um impacto à retaguarda.
 2.2.3.3. Direcção transversal n.o 1. Orientar o veículo ou a carroçaria nua, por forma a que o seu eixo transversal esteja alinhado com o eixo do dispositivo de aceleração, simulando um impacto lateral do lado do condutor
 2.2.3.4. Direcção transversal n.o 2 (exclusivamente para veículos com diferentes disposições de portas de cada um dos lados). Orientar o veículo ou carroçaria nua, por forma a que o seu eixo transversal fique alinhado com o eixo do dispositivo de aceleração, simulando um impacto lateral na direcção oposta à descrita no ponto 2.2.3.3 do presente anexo.
 2.3. Opção 3 — Ensaio dinâmico de porta
 2.3.1. Equipamento de ensaio
 Uma porta completa, que inclua pelo menos fechos, manípulos exteriores da porta com o respectivo dispositivo de abertura, manípulos interiores de abertura de portas e os dispositivos de bloqueio (trancas).
 2.3.1.2. Uma instalação de ensaio para montar as portas.
 2.3.1.3. Dispositivo de aceleração (ou desaceleração).
 2.3.1.4. Um tirante
 2.3.1.5. Um dispositivo ou meios de registo da abertura das portas.
 2.3.1.6. Equipamento para medição e registo das acelerações.
 2.3.2. Montagem do ensaio
 2.3.2.1. Montar as portas completas no suporte de ensaio, quer separadamente, quer em conjunto. As portas e os dormentes devem ser montados por forma a corresponder à sua disposição no veículo e na direcção necessária para os ensaios de força de inércia (ponto 2.3.3. do presente anexo).
 2.3.2.2. Montar a instalação de ensaio no dispositivo de aceleração.
 2.3.2.3. Instalar o equipamento utilizado para registar a abertura das portas.
 2.3.2.4. Certificar-se de que o fecho da porta está na posição de fechamento completo, de que está amarrada, destrancada, e que a janela, se existir, está fechada.
 2.3.3. Direcções de ensaio (ver figura 4-3)
 2.3.3.1. Direcção longitudinal n.o 1. Orientar os subsistemas das portas no dispositivo de aceleração no sentido de simular um impacto frontal.
 2.3.3.2. Direcção longitudinal n.o 2. Orientar os subsistemas das portas no dispositivo de aceleração no sentido de simular um impacto à retaguarda.
 2.3.3.3. Direcção transversal n.o 1. Orientar os subsistemas de portas no dispositivo de aceleração no sentido de simular um impacto lateral do lado do condutor.
 2.3.3.4. Direcção transversal n.o 2. Orientar os subsistemas de portas no dispositivo de aceleração na direcção oposta à que é descrita no ponto 2.3.3.3 do presente anexo.
 2.3.3.5. Direcção vertical n.o 1. (Aplicável a portas que abrem na direcção vertical). Orientar os subsistemas das portas no dispositivo de aceleração por forma a que o seu eixo vertical (quando montados num veículo) fique alinhado com o eixo do dispositivo de aceleração, simulando um impacto de capotamento quando a carga for exercida no sentido vertical de cima para baixo sobre as portas (quando montadas num veículo).
 2.3.3.6. Direcção vertical n.o 2. (Aplicável a portas que abrem na direcção vertical). Orientar os subsistemas de portas no dispositivo de aceleração por forma a que o seu eixo vertical (quando montados num veículo) fique alinhado com o eixo do dispositivo de aceleração, simulando um impacto de capotamento quando a carga for exercida na direcção oposta à indicada no ponto 2.3.3.5 do presente anexo.
 2.4. Realização do ensaio para as opções 2 e 3
 2.4.1. Manter uma aceleração á um nível mínimo de 30 g durante um período de pelo menos 30 ms, mantendo a aceleração no corredor de impulsos tal como definida no quadro 4-1 e representado sob a forma de gráfico na figura 4-2.
 2.4.2. Acelerar as instalações de ensaio nas seguintes direcções:
 2.4.2.1.
 Para os ensaios da opção 2:
 2.4.2.1.1.
 Na direcção especificada no ponto 2.2.3.1 do presente anexo.
 2.4.2.1.2.
 Na direcção especificada no ponto 2.2.3.2 do presente anexo.
 2.4.2.1.3.
 Na direcção especificada no ponto 2.2.3.3 do presente anexo.
 2.4.2.1.4.
 Na direcção especificada no ponto 2.2.3.4 do presente anexo.
 2.4.2.2.
 Para os ensaios da opção 3:
 2.4.2.2.1.
 Na direcção especificada no ponto 2.3.3.1 do presente anexo.
 2.4.2.2.2.
 Na direcção especificada no ponto 2.3.3.2 do presente anexo.
 2.4.2.2.3.
 Na direcção especificada no ponto 2.3.3.3 do presente anexo.
 2.4.2.2.4.
 Na direcção especificada no ponto 2.3.3.4 do presente anexo.
 2.4.2.2.5.
 Na direcção especificada no ponto 2.3.3.5 do presente anexo.
 2.4.2.2.6.
 Na direcção especificada no ponto 2.3.3.6 do presente anexo.
 2.4.3. Se, a qualquer momento, o impulso exceder 36 g e os requisitos do ensaio forem preenchidos, o ensaio não é considerado válido.
 2.4.4. Verificar se a porta não se abriu e fechou durante o ensaio.
 Figura 4-1
 Carga de inércia — Exemplo de cálculo
 Situação:
 Sistema de fecho de porta submetido a uma desaceleração de 30 g
 Média de forças de mola do puxador = 0,459 kgf
 Binário de forças de mola do linguete = 0,0459 kgf m
 Uma = 30 g (m/s2)
 F = ma = m*30 g = m*294,2
 M1
 =
 0,0163 kg
 M2
 =
 0,0227 kg
 M3
 =
 0,0122 kg
 M4
 =
 0,0422 kg
 d1
 =
 31,50 mm
 d2
 =
 10,67 mm
 d3
 =
 4,83 mm
 d4
 =
 31,50 mm
 d5
 =
 37,59 mm
 d6
 =
 1,90 mm
 F1
 =
 M1 x A – Carga média da mola do puxador = (0,0163 kg × = (30 g) – 0,459 kgf = 0,03 kgf
 F2
 =
 M2 × a = 0,0227 kg × 30 g = 0,681 kgf
 F3
 =
 M3/2 × a = 0,0122 kg/2 × 30 g = 0,183 kgf
 Σ Mo
 =
 F1 × d1 + F2 × d2 – F3 × d3
 = 0,03 × 31,5 + 0,681 × 10,67 – 0,183 × 4,83
 = 7,33 kgf mm
 F5
 =
 Mo/d4 = 7,33/31,5 = 0,2328 kgf
 F6
 =
 M4 × a = 0,0422 kg × 30 g = 1,266 kgf
 Σ Mo
 =
 binário de forças de mola do linguete – (F5 d5 + F6 d6)/1 000
 = 0,0459 – (0,2328 × 37,59 + 1,266 × 1,9)/1 000
 = 0,0347 kgf m
 Quadro 4-1
 Corredor de impulso de aceleração
 Limite superior
 Limite inferior
 Ponto
 Tempo (s)
 Aceleração
 (g)
 Ponto
 Tempo (s)
 Aceleração
 (g)
 A
 0
 6
 E
 5
 0
 B
 20
 36
 F
 25
 30
 C
 60
 36
 G
 55
 30
 D
 100
 0
 H
 70
 0
 Figura 4-2
 Ensaio de aceleração por impulsos
 Figura 4-3
 Sistema de referência de coordenadas do veículo para o ensaio por aplicação de força de inércia
 X
 =
 direcção longitudinal
 Y
 =
 direcção transversal
 Z
 =
 direcção vertical
 ANEXO 5
 PROCEDIMENTO DE ENSAIO DE DOBRADIÇA
 1. OBJECTIVO
 Estes ensaios são realizados para determinar a capacidade de o sistema de dobradiças do veículo suportar forças de ensaio:
 a)
 Nos sentidos longitudinal e transversal e, além disso,
 b)
 Para portas que abrem verticalmente, na direcção vertical do veículo.
 2. PROCEDIMENTO DE ENSAIO
 2.1. Sistema de dobradiças múltiplas
 2.1.1. Ensaio de carga longitudinal
 2.1.1.1. Equipamento
 2.1.1.1.1. Instalação de ensaio de tracção.
 2.1.1.1.2. A figura 5-1 ilustra uma instalação típica de ensaios estáticos.
 2.1.1.2. Procedimento
 2.1.1.2.1. Fixar o sistema de dobradiças nos pontos de fixação da instalação de ensaio. A posição das dobradiças deve simular a respectiva posição no veículo (porta completamente fechada) em relação ao eixo da dobradiça. Para efeitos de ensaio, as extremidades mais afastadas de duas dobradiças devem ficar a uma distância de 406 ± 4 mm. A carga deve ser aplicada num ponto equidistante entre o centro linear das partes solicitadas do eixo da dobradiça e perpendicularmente ao eixo da dobradiça e paralelamente ao eixo longitudinal do veículo (ver figura 5-2).
 2.1.1.2.2. Aplicar a força de ensaio, a um regime não superior a 5 mm/min, até se atingir a força requerida. O ensaio é considerado não satisfatório se alguma das dobradiças se separar. Registar a força máxima atingida.
 2.1.2. Ensaio de carga transversal
 2.1.2.1. Equipamento
 2.1.2.1.1. Instalação de ensaio de tracção.
 2.1.2.1.2. A figura 5-1 ilustra uma instalação típica de ensaios estáticos.
 2.1.2.2. Procedimento
 2.1.2.2.1. Fixar o sistema de dobradiças nos pontos de fixação da instalação de ensaio. A posição das dobradiças deve simular a respectiva posição no veículo (porta completamente fechada) em relação ao eixo da dobradiça. Para efeitos de ensaio, as extremidades mais afastadas de duas dobradiças devem ficar a uma distância de 406 ± 4 mm. A carga deve ser aplicada num ponto equidistante entre o centro linear das partes solicitadas do eixo da dobradiça e na perpendicular ao eixo da dobradiça e paralelamente ao eixo transversal do veículo (ver figura 5-2).
 2.1.2.2.2. Aplicar a força de ensaio, a um regime não superior a 5 mm/min, até se atingir a força requerida. O ensaio é considerado não satisfatório se alguma das dobradiças se separar. Registar a força máxima atingida.
 2.1.3. Ensaio de aplicação de carga vertical (para portas que abrem na vertical)
 2.1.3.1. Equipamento
 2.1.3.1.1. Instalação de ensaio de tracção.
 2.1.3.1.2. A figura 5-1 ilustra uma instalação típica de ensaios estáticos.
 2.1.3.2. Procedimento
 2.1.3.2.1. Fixar o sistema de dobradiças nos pontos de fixação da instalação de ensaio. A posição das dobradiças deve simular a respectiva posição no veículo (porta completamente fechada) em relação ao eixo da dobradiça. Para efeitos de ensaio, as extremidades mais afastadas de duas dobradiças devem ficar a uma distância de 406 ± 4 mm. A carga deve ser aplicada perpendicularmente ao eixo da dobradiça numa direcção ortogonal às direcções de aplicação das cargas longitudinal e transversal (ver figura 5-2).
 2.1.3.2.2. Aplicar a força de ensaio, a um regime não superior a 5 mm/min, até se atingir a força requerida. O ensaio é considerado não satisfatório se alguma das dobradiças se separar. Registar a força máxima atingida.
 2.2. Avaliação das dobradiças uma a uma. Em algumas circunstâncias, pode ser necessário ensaiar cada uma das dobradiças de um sistema. Nesses casos, os resultados obtidos para uma dobradiça, quando ensaiada de acordo com os procedimentos a seguir, devem ser de molde a indicar que o sistema satisfaz os requisitos do ponto 6.1.5.1 do presente regulamento (por exemplo, uma dada dobradiça de um sistema de duas dobradiças deve ser capaz de suportar 50 % da carga total necessária para o sistema por inteiro).
 2.2.1. Procedimentos de ensaio
 2.2.1.1. Carga longitudinal. Fixar o sistema de dobradiças nos pontos de fixação da instalação de ensaio. A posição das dobradiças deve simular a respectiva posição no veículo (porta completamente fechada) em relação ao eixo da dobradiça. Para efeitos de ensaio, a carga deve ser aplicada a um ponto equidistante das partes solicitadas do eixo da dobradiça e paralelamente ao eixo longitudinal do veículo. Aplicar a força de ensaio, a um regime não superior a 5 mm/min, até se atingir a força requerida. O ensaio é considerado não satisfatório se alguma das dobradiças se separar. Registar a força máxima atingida.
 2.2.1.2. Carga transversal. Fixar o sistema de dobradiças nos pontos de fixação da instalação de ensaio. A posição das dobradiças deve simular a respectiva posição no veículo (porta completamente fechada) em relação ao eixo da dobradiça. Para efeitos de ensaio, a carga deve ser aplicada a um ponto equidistante das partes solicitadas do eixo da dobradiça e paralelamente ao eixo transversal do veículo. Aplicar a força de ensaio, a um regime não superior a 5 mm/min, até se atingir a força requerida. O ensaio é considerado não satisfatório se alguma das dobradiças se separar. Registar a força máxima atingida.
 2.2.1.3. Carga vertical. Fixar o sistema de dobradiças nos pontos de fixação da instalação de ensaio. A posição das dobradiças deve simular a respectiva posição no veículo (porta completamente fechada) em relação ao eixo da dobradiça. Para fins de ensaio, a carga deve ser aplicada perpendicularmente ao eixo da dobradiça e numa direcção ortogonal às direcções de aplicação das forças longitudinal e transversal. Aplicar a força de ensaio, a um regime não superior a 5 mm/min, até se atingir a força requerida. O ensaio é considerado não satisfatório se alguma das dobradiças se separar. Registar a força máxima atingida.
 2.3. Para dobradiças do tipo piano, os requisitos de espaçamento das dobradiças não são aplicáveis, sendo a instalação de ensaio alterada por forma a que as forças de ensaio sejam aplicadas ao fecho completo.
 Figura 5-1
 Montagens para ensaios estáticos
 Figura 5-2
 Direcções de aplicação de forças em ensaios estáticos para portas de abrir em sentido vertical
 ANEXO 6
 PORTAS LATERAIS CORREDIÇAS
 Ensaio de uma porta completa
 1. OBJECTIVO
 Este ensaio destina-se a definir exigências mínimas de desempenho e um método de ensaio para avaliar e ensaiar componentes de fixação das portas corrediças, instalados tanto nas portas como no aro. Este ensaio complementa os ensaios aplicáveis no anexo 3 e no anexo 4.
 2. DISPOSIÇÕES GERAIS
 2.1. Os ensaios são realizados utilizando um veículo completo ou uma carroçaria nua, na qual esteja montada uma porta corrediça com os respectivos componentes de fixação.
 2.2. O ensaio é realizado com dois dispositivos de aplicação de cargas com capacidade para aplicar as forças transversais dirigidas para o exterior indicadas no ponto 6.2.4 do presente regulamento. A instalação de ensaio é representada na figura 6-1. O sistema de aplicação da força deve incluir os seguintes elementos:
 2.2.1.
 Duas placas de aplicação de forças;
 2.2.2.
 Dois dispositivos de aplicação de cargas com capacidade para aplicar as forças transversais dirigidas para o exterior prescritas para uma deslocação mínima de 300 mm;
 2.2.3.
 Dois dinamómetros com capacidade suficiente para medir as forças aplicadas;
 2.2.4.
 Dois dispositivos de medição de deslocação linear para medir a deslocação do dispositivo de aplicação de forças durante o ensaio;
 2.2.5.
 Equipamento para medição do afastamento mínimo de 100 mm entre o interior da porta e o bordo exterior do aro, sem deixar de respeitar todas as normas de segurança e de saúde.
 3. MONTAGEM DO ENSAIO
 3.1. Retirar todas as guarnições interiores e elementos decorativos da porta corrediça.
 3.2. Desmontar os bancos e quaisquer componentes interiores que possam interferir com a operação de montagem ou com o funcionamento do equipamento de ensaio e todas as guarnições do pilar, assim como quaisquer outros componentes não estruturais que obstruam a porta e impeçam a colocação correcta das placas de aplicação das forças.
 3.3. Montar o dispositivo de aplicação das forças e respectiva estrutura de suporte no solo do veículo de ensaio. O dispositivo de aplicação de forças e respectivas estruturas de suporte devem estar solidamente presos a uma superfície horizontal sobre o solo do veículo, durante a aplicação da força.
 3.4. Determinar o bordo à frente ou à retaguarda da porta corrediça ou da estrutura adjacente do veículo onde está instalado um fecho/dormente.
 3.5. Fechar a porta corrediça, verificando se todos os componentes de fixação estão totalmente engatados.
 3.6. Os bordos de portas sujeitos a ensaio que contêm um fecho/dormente, aplicam-se os seguintes procedimentos:
 3.6.1.
 A placa de aplicação de forças mede 150 mm de comprimento por 50 mm de largura e pelo menos 15 mm de espessura. As arestas da placa devem ser arredondadas com um raio de 6 mm ± 1 mm.
 3.6.2.
 Colocar o dispositivo de aplicação de forças e a placa de aplicação de forças contra a porta, por forma que a força seja aplicada na horizontal e perpendicularmente ao eixo longitudinal do veículo, e verticalmente centrada na parte do conjunto fecho/dormente que está montada na porta.
 3.6.3.
 A placa de aplicação de forças está posicionada de forma tal que o lado mais comprido da mesma esteja tão perto quanto possível do bordo interior da porta e paralelo a este, mas de forma a que a aresta anterior da placa fique a uma distância não superior a 12,5 mm do bordo interior.
 3.7. Relativamente aos bordos de portas que contêm mais do que um fecho/dormente, aplicam-se os seguintes procedimentos:
 3.7.1.
 A placa de aplicação de forças mede 300 mm de comprimento por 50 mm de largura e pelo menos 15 mm de espessura. As arestas da placa devem ser arredondadas com um raio de 6 mm ± 1 mm.
 3.7.2.
 Colocar o dispositivo de aplicação de forças e a placa de aplicação de forças contra a porta, por forma que a força seja aplicada na horizontal e perpendicularmente ao eixo longitudinal do veículo, e verticalmente centrada na parte do conjunto fecho/dormente que está montada na porta.
 3.7.3.
 A placa de aplicação de forças deve ser posicionada de tal forma que o lado mais comprido da mesma esteja tão perto quanto possível do bordo interior da porta e paralelo a este, mas de forma a que a aresta anterior da placa fique a uma distância não superior a 12,5 mm do bordo interior.
 3.8. Aos bordos de portas sujeitos a ensaio que não contenham pelo menos um fecho/dormente, aplicam-se os seguintes procedimentos:
 3.8.1.
 A placa de aplicação de forças mede 300 mm de comprimento por 50 mm de largura e pelo menos 15 mm de espessura.
 3.8.2.
 Colocar o dispositivo de aplicação de forças e a placa de aplicação de forças contra a porta por forma a que a força seja exercida na horizontal e perpendicularmente ao eixo longitudinal do veículo, e centrada verticalmente num ponto situado a meio do comprimento do bordo da porta, mas salvaguardando qualquer hipótese de contacto do dispositivo de aplicação de forças com os vidros da janela.
 3.8.3.
 A placa de aplicação de forças é posicionada o mais perto possível do bordo da porta. Não é necessário que a placa de aplicação de forças esteja na vertical.
 3.9. A porta está destrancada. Nenhuma peça ou componentes adicionais podem ser soldados ou fixados à porta corrediça ou a algum dos seus componentes.
 3.10. Fixar todo o equipamento de medição utilizado para medir o afastamento da porta, no intuito de determinar os níveis de separação durante o ensaio.
 3.11. Colocar a estrutura de aplicação de forças por forma a que as placas de aplicação de forças fiquem em contacto com o interior da porta corrediça.
 4. PROCEDIMENTO DE ENSAIO
 4.1. Deslocar cada dispositivo de aplicação de forças a uma velocidade até 2 000 N por minuto, tal como especificado pelo fabricante, até se atingir uma força de 9 000 N sobre cada um dos dispositivos de aplicação de forças, ou até que cada um destes dispositivos atinja um afastamento de 300 mm.
 4.2. Se um dos dispositivos de aplicação de forças atingir a força-alvo de 9 000 N antes do outro, mater esta força de 9 000 N com esse dispositivo até que o segundo dispositivo de aplicação de forças atinja a força de 9 000 N.
 4.3. Quando ambos os dispositivos de aplicação de forças tiverem atingido o valor de 9 000 N, parar o movimento para a frente dos dispositivos e mantê-los no lugar com a força resultante durante um período mínimo de 10 segundos.
 4.4. Manter o dispositivo de aplicação de forças na posição do ponto 4.3 e, passados 60 segundos, medir o afastamento entre o bordo exterior do aro da porta e o interior da porta ao longo do perímetro da porta.
 Figura 6-1
 Portas corrediças laterais — Procedimento de ensaio em veículo completo
 (Nota: A porta corrediça é representada separada do veículo.)


type: other

text:
France, Conseil d'État, 4 / 1 ssr, 14 octobre 1988, 60987
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 Type d'affaire : AdministrativeNumérotation : Numéro d'arrêt : 60987Numéro NOR : CETATEXT000007765719 Identifiant URN:LEX : urn:lex;fr;conseil.etat;arret;1988-10-14;60987 Analyses : FONCTIONNAIRES ET AGENTS PUBLICS - AGENTS CONTRACTUELS ET TEMPORAIRES - FIN DU CONTRAT - Hôpital public - Médecin chargé de la médecine préventive du personnel - (1) Nomination - Désignation par convention verbale - Incompétence du directeur du centre hospitalier pour le désigner - Décision illégale - Retrait - Conditions - Absence de publication - (2) Retrait simultané des décisions désignant l'intéressé et mettant fins à ses fonctions.SANTE PUBLIQUE - ETABLISSEMENTS PUBLICS D'HOSPITALISATION - PERSONNEL - PERSONNEL MEDICAL - Médecin chargé de la médecine préventive du personnel - Cessation de fonctions - Compétences respectives de l'hôpital et du préfet.Texte : Vu la requête, enregistrée le 20 juillet 1984 au secrétariat du Contentieux du Conseil d'Etat, présentée pour Mme Marie Y..., demeurant ..., et tendant à ce que le Conseil d'Etat :
 1°) annule le jugement du 18 mai 1984 par lequel le tribunal administratif de Paris a rejeté sa demande dirigée contre les décisions du 7 avril 1983 par lesquelles le directeur du Centre hospitalier Sainte-Anne a retiré les décisions la nommant et la révoquant de ses fonctions de médecin chargé de la médecine préventive du personnel dudit établissement et a décidé qu'il n'y avait pas lieu de statuer sur ses conclusions dirigées contre la décision du 22 décembre 1982 par laquelle le directeur du Centre hospitalier Sainte-Anne l'avait révoquée de ses fonctions ;
 2°) annule pour excès de pouvoir les décisions du 7 avril 1983 et celle du 22 décembre 1982 du directeur du Centre hospitalier Sainte-Anne,
 Vu l'arrêté du 29 juin 1960 ;
 - les observations de la S.C.P. Fortunet, Mattei-Dawance, avocat de Mme Y... et de Me Foussard, avocat du centre hospitalier Sainte-Anne,
 - les conclusions de M. Daël, Commissaire du gouvernement ;Considérant qu'aux termes du deuxième alinéa de l'article 7 de l'arrêté interministériel du 29 juin 1960 relatif aux mesures de prophylaxie, d'hygiène et de sécurité à prendre par les administrations hospitalières en vue de la protection médicale de leur personnel, pris en application de l'article L.893, dernier alinéa, du code de la santé publique, le médecin chargé de la médecine préventive du personnel "est nommé et révoqué par le préfet, sur proposition du directeur départemental de la santé, et après avis de l'assemblée gestionnaire du ou des établissements intéressés. Il est lié par un contrat passé par l'établissement chargé du paiement de sa rémunération. Ce contrat, conclu dans les conditions prévues à l'article 45 du décret n° 47-1169 du 27 juin 1947 portant code de déontologie médicale, est soumis à l'agrément du préfet et, le cas échéant, des assemblées gestionnaires des établissements où le service de médecine préventive est appelé à fonctionner" ; qu'en vertu de l'article 45 du décret précité du 27 juin 1947, le contrat prévu par les dispositions ci-dessus énoncées doit être écrit et communiqué au conseil départemental de l'ordre des médecins ;
 Considérant qu'il résulte des pièces du dossier que, par une décision en date du 28 juin 1982, le directeur du Centre hospitalier Sainte-Anne a désigné Mme Y... en qualité de médecin de médecine préventive dudit centre ; que le lien contractuel liant Mme Y... au centre hospitalier, en conséquence de cette désignation, résultait d'une convention purement verbale ; que le directeur du centre hospitalier a fait savoir à X... PASCUAL qu'il était mis fin à ses fonctions à compter du 16 janvier 1983, par une décision en date du 22 décembre 1982, que Mme Y... a déférée à la censure du tribunal administratif de Paris par une demande enregistrée le 24 janvier 1983 ; que par deux décisions en date du 7 avril 1983, le directeur du centre hospitalier a retiré simultanément la décision du 28 juin 1982 portant désignation de Mme Y... en qualité de médecin de médecine préventive et la décision du 22 décembre 1982 mettant fin à ses fonctions ;
 Sur les conclusions dirigées contre la décision de retrait de la désignation de la requérante en qualité de médecin de médecine préventive :Considérant qu'il résulte des dispositions de l'article 7 de l'arrêté du 29 juin 1960 ci-dessus rappelées que le directeur du Centre hospitalier Sainte-Anne n'était pas compétent pour désigner le médecin de médecine préventive appelé à exercer dans son établissement ; que la décision susmentionnée du 22 juin 1982 était, par suite, illégale ; qu'il n'est pas contesté que cette décision n'a fait l'objet d'aucune publication ; qu'ainsi elle n'était pas devenue définitive à la date où est intervenu son retrait ; que la circonstance que le directeur du centre hospitalier n'était pas compétent pour décider la nomination du médecin de médecine préventive ne faisait pas obstacle à ce qu'il pût prononcer le retrait de cette désignation illégale ; que la circonstance que cette désignation avait été suivie d'une décision mettant fin aux fonctions de l'intéressée n'était pas de nature à rendre impossible son retrait ultérieur ; que dans ces conditions le détournement de pouvoir allégué par Mme Y..., à le supposer établi, resterait sans influence sur la légalité du retrait ; que, dès lors, le directeur du centre hospitalier a pu légalement procéder lui-même au retrait de sa décision du 22 juin 1982 par la décision du 7 avril 1983 attaquée ;
 Sur les conclusions dirigées contre la décision de retrait de la décision mettant fin aux fonctions de la requérante :
 Considérant que Mme Y... demande par ailleurs l'annulation de la déicision du 22 décembre 1982 par laquelle il a été mis fin à ses fonctions de médecin de médecine préventive ; que par suite, elle est sans intérêt pour agir contre la décision du 7 avril 1983 qui a prononcé le retrait de ladite décision ; que les conclusions susmentionnées sont donc irrecevables ;Considérant qu'il résulte de tout ce qui précède que Mme Y... à qui il est loisible de faire valoir ses droits éventuels à réparation du préjudice qu'elle aurait subi du fait des conditions dans lesquelles elle a été appelée à exercer une activité puis à la cesser au sein du centre hospitalier, n'est pas fondée à soutenir que c'est à tort que, par le jugement attaqué, le tribunal administratif de Paris a rejeté ses conclusions dirigées contre les deux décisions de retrait susvisées du 7 avril 1983 ;
 Sur les conclusions dirigées contre la décision mettant fin aux fonctions de la requérante :
 Considérant que le retrait, en date du 7 avril 1983, de la décision du 22 décembre 1982 du directeur du Centre hospitalier Sainte-Anne mettant fin aux fonctions de Mme Y... en qualité de médecin de médecine préventive a eu pour effet de priver rétroactivement de toute existence juridique ladite décision ; qu'ainsi la demande présentée par Mme Y... devant le tribunal administratif de Paris le 24 janvier 1983 pour obtenir l'annulation pour excès de pouvoir de cette décision était devenue sans objet ; que, par suite, Mme Y... n'est pas fondée à soutenir que c'est à tort que, par le jugement attaqué, le tribunal administratif de Paris a déclaré qu'il n'y avait pas lieu de statuer sur ses conclusions à fin d'annulation de la décision susmentionnée du 22 décembre 1982 ;
 Article 2 : La présente décision sera notifiée à Mme Y..., au Centre hospitalier Sainte-Anne et au ministre de la solidarité, de la santé et de la protection sociale.Références : Arrêté interministériel 1960-06-29 art. 7 al. 2Code de la santé publique L893Décret 47-1169 1947-06-27 art. 45Publications :Proposition de citation: CE, 14 octobre 1988, n° 60987Inédit au recueil LebonTélécharger au format RTFComposition du Tribunal :Rapporteur : Durand-VielRapporteur public : DaëlOrigine de la décision Pays : FranceJuridiction : Conseil d'ÉtatFormation : 4 / 1 ssrDate de la décision : 14/10/1988Fonds documentaire : Legifrance Haut de page


type: legislation

jurisdiction: EU

text:
 14.5.2013
 NL
 Publicatieblad van de Europese Unie
 L 129/17
 UITVOERINGSVERORDENING (EU) Nr. 433/2013 VAN DE COMMISSIE
 van 7 mei 2013
 houdende goedkeuring van een niet-minimale wijziging van het productdossier van een benaming die is opgenomen in het register van beschermde oorsprongsbenamingen en beschermde geografische aanduidingen (Κοπανιστή (Kopanisti) (BOB))
 DE EUROPESE COMMISSIE,
 Gezien het Verdrag betreffende de werking van de Europese Unie,
 Gezien Verordening (EU) nr. 1151/2012 van het Europees Parlement en de Raad van 21 november 2012 inzake kwaliteitsregelingen voor landbouwproducten en levensmiddelen (1), en met name artikel 52, lid 2,
 Overwegende hetgeen volgt:
 (1)
 Verordening (EU) nr. 1151/2012 is op 3 januari 2013 in werking getreden. Verordening (EG) nr. 510/2006 van de Raad van 20 maart 2006 inzake de bescherming van geografische aanduidingen en oorsprongsbenamingen van landbouwproducten en levensmiddelen (2) is bij die verordening ingetrokken en daardoor vervangen.
 (2)
 Overeenkomstig artikel 9, lid 1, eerste alinea, van Verordening (EG) nr. 510/2006 heeft de Commissie zich gebogen over de door Griekenland ingediende aanvraag tot goedkeuring van een wijziging van het productdossier van de beschermde oorsprongsbenaming „Κοπανιστή” (Kopanisti), die uit hoofde van Verordening (EG) nr. 1107/96 van de Commissie (3) is geregistreerd.
 (3)
 Aangezien de betrokken wijziging niet minimaal is, heeft de Commissie de wijzigingsaanvraag overeenkomstig artikel 6, lid 2, van Verordening (EG) nr. 510/2006 bekendgemaakt in het Publicatieblad van de Europese Unie
 (4). Aangezien de Commissie geen enkel bezwaar overeenkomstig artikel 7 van die verordening heeft ontvangen, moet de wijziging worden goedgekeurd,
 HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD:
 Artikel 1
 De in het Publicatieblad van de Europese Unie bekendgemaakte wijziging van het productdossier met betrekking tot de in de bijlage bij deze verordening vermelde benaming wordt goedgekeurd.
 Artikel 2
 Deze verordening treedt in werking op de twintigste dag na die van de bekendmaking ervan in het Publicatieblad van de Europese Unie.
 Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselijk in elke lidstaat.
 Gedaan te Brussel, 7 mei 2013.
 Voor de Commissie, namens de voorzitter,
 Dacian CIOLOȘ
 Lid van de Commissie
 (1) PB L 343 van 14.12.2012, blz. 1.
 (2) PB L 93 van 31.3.2006, blz. 12.
 (3) PB L 148 van 21.6.1996, blz. 1.
 (4) PB C 186 van 26.6.2012, blz. 11.
 BIJLAGE
 In bijlage I bij het Verdrag genoemde landbouwproducten voor menselijke consumptie:
 Categorie 1.3. Kaas
 GRIEKENLAND
 Κοπανιστή (Kopanisti) (BOB)


type: contracts

text:
 17.12.2009
 PT
 Jornal Oficial da União Europeia
 L 334/1
 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
 N.o 105/2009
 de 22 de Outubro de 2009
 que altera o anexo I (Questões Veterinárias e Fitossanitárias) do Acordo EEE
 O COMITÉ MISTO DO EEE,
 Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
 Considerando o seguinte:
 (1)
 O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 58/2009, de 29 de Maio de 2009 (1).
 (2)
 O Regulamento (CE) n.o 101/2009 da Comissão, de 3 de Fevereiro de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.o 1800/2004 no que se refere aos termos da autorização do aditivo Cycostat 66G destinado à alimentação animal (2), deve ser incorporado no acordo,
 (3)
 A presente decisão não é aplicável ao Liechtenstein,
 DECIDE:
 Artigo 1.o
 No capítulo II do anexo I do acordo, ao ponto 1zzd [Regulamento (CE) n.o 1800/2004 da Comissão] é aditado o seguinte:
 «, tal como alterado por:
 —
 32009 R 0101: Regulamento (CE) n.o 101/2009 da Comissão, de 3 de Fevereiro de 2009 (JO L 34 de 4.2.2009, p. 5).»
 Artigo 2.o
 Fazem fé os textos do Regulamento (CE) n.o 101/2009 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
 Artigo 3.o
 A presente decisão entra em vigor em 23 de Outubro de 2009, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo (3).
 Artigo 4.o
 A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
 Feito em Bruxelas, em 22 de Outubro de 2009.
 Pelo Comité Misto do EEE
 A Presidente
 Oda Helen SLETNES
 (1) JO L 232 de 3.9.2009, p. 8.
 (2) JO L 34 de 4.2.2009, p. 5.
 (3) Não foram indicados requisitos constitucionais.


type: caselaw

text:
 23.6.2007
 ES
 Diario Oficial de la Unión Europea
 C 140/21
 Sentencia del Tribunal de Primera Instancia de 15 de mayo de 2007 — Black & Decker/OAMI — Atlas Copco (Representación tridimensional de una herramienta eléctrica amarilla y negra)
 (Asuntos acumulados T-239/05, T-240/05, T-245/05 a T-247/05, T-255/05, T-274/05 a T-280/05) (1)
 («Marca comunitaria - Procedimiento de oposición - Plazo del procedimiento de oposición - Remisión por fax - Admisibilidad - Indicación clara de la marca anterior - Regla 18, apartado 1, del Reglamento (CE) no 2868/95»)
 (2007/C 140/36)
 Lengua de procedimiento: inglés
 Partes
 Demandante: The Black & Decker Corporation (Towson, Maryland, Estados Unidos) (representantes: H. Carr, QC, y P. Harris, Solicitor)
 Demandada: Oficina de Armonización del Mercado Interior (Marcas, Dibujos y Modelos) (representante: A. Folliard-Monguiral, agente)
 Otra parte en el procedimiento ante la Sala de Recurso de la OAMI, interviniente ante el Tribunal de Primera Instancia: Atlas Copco AB (Estocolmo, Suecia) (representantes: R. Meade, Barrister, y M. Gilbert, Solicitor)
 Objeto
 Trece recursos promovidos contra las resoluciones de la Primera Sala de Recurso de la OAMI de 19 de abril (R 727/2004-1, R 729/2004-1, R 723/2004-1, R 730/2004-1 y R 724/2004-1), de 27 de abril (R 722/2004-1) y de 3 de mayo de 2005 (R 788/2004-1, R 789/2004-1, R 790/2004-1, R 791/2004-1, R 792/2004-1, R 793/2004-1 y R 794/2004-1), respectivamente, elativas a procedimientos de oposición entre Atlas Copco AB y The Black & Decker Corporation.
 Fallo
 1)
 Desestimar los recursos.
 2)
 Condenar en costas a la demandante.
 (1) DO C 205 de 20.8.2005.


type: wikipedia

text:
Makedonien (, , ) er en geografisk og historisk region på Balkan-halvøen i Sydøst-Europa, med et areal på 67.000 km2 og et befolkningstal på næsten 4,9 millioner.
 Historie
 Oldtidens Makedonien havde en Illyrisk-thrakisk befolkning og befalingsleder af en lille græsk hersker klasse. Oldtidens Makedonien havde sin storhedstid i den 4. århundrede f.kr. under Filip den 2. og hans søn Alexander den Store.
 Geografi
 Regionen er opdelt i tre områder:
 Græsk Makedonien – en geografisk region i Grækenland
 34.231 km2; ca. 2.625.681 indbyggere (omtrent halvdelen af området og indbyggertallet)
 Den Tidligere Jugoslaviske Republik Makedonien (Republika Makedonija)
 25.333 km2; ca. 2.050.000 indbyggere
 Pirinske Makedonien – region i Bulgarien
 6.450 km2; ca. 340.000 indbyggere
 Makedonien i oldtiden
 For en grundig gennemgang af Makedoniens oldtidshistorie, se Alexander den Store.
 Tidligere riger, stater, protektorater, kolonier og lande
 Makedonien i antikken


text:
 Wichtiger rechtlicher Hinweis
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 22008A0813(01)
 Abkommen zwischen der Europäischen Union und der Republik Albanien über die Beteiligung der Republik Albanien an der militärischen Operation der Europäischen Union in der Republik Tschad und der Zentralafrikanischen Republik (Operation EUFOR Tchad/RCA)
 Amtsblatt Nr. L 217 vom 13/08/2008 S. 0019 - 0022
 ÜBERSETZUNGAbkommenzwischen der Europäischen Union und der Republik Albanien über die Beteiligung der Republik Albanien an der militärischen Operation der Europäischen Union in der Republik Tschad und der Zentralafrikanischen Republik (Operation EUFOR Tchad/RCA)DIE EUROPÄISCHE UNION (EU)einerseits undDIE REPUBLIK ALBANIENandererseits,nachstehend "Vertragsparteien" genannt —dass der Rat der Europäischen Union am 15. Oktober 2007 die Gemeinsame Aktion 2007/677/GASP über die militärische Operation der Europäischen Union in der Republik Tschad und der Zentralafrikanischen Republik (Operation EUFOR Tchad/RCA) angenommen hat,dass die Republik Albanien eingeladen worden ist, an der EU-geführten Operation teilzunehmen,dass der Truppengestellungsprozess erfolgreich abgeschlossen wurde und der Befehlshaber der EU-Operation und der EU-Militärausschuss die Empfehlung ausgesprochen haben, der Beteiligung der Republik Albanien an der EU-geführten Operation zuzustimmen,dass das Politische und Sicherheitspolitische Komitee am 13. Februar 2008 den Beschluss CHAD/1/2008 über die Annahme von Beiträgen von Drittstaaten zur militärischen Operation der Europäischen Union in der Republik Tschad und der Zentralafrikanischen Republik [1] angenommen hat,dass das Politische und Sicherheitspolitische Komitee am 18. März 2008 den Beschluss CHAD/2/2008 zur Einsetzung des Ausschusses der beitragenden Länder für die militärische Operation der Europäischen Union in der Republik Tschad und der Zentralafrikanischen Republik [2] angenommen hat —SIND WIE FOLGT ÜBEREINGEKOMMEN:Artikel 1Beteiligung an der Operation(1) Die Republik Albanien schließt sich nach Maßgabe dieses Abkommens und der gegebenenfalls erforderlichen Durchführungsvereinbarungen der Gemeinsamen Aktion 2007/677/GASP vom 15. Oktober 2007 über die militärische Operation der Europäischen Union in der Republik Tschad und der Zentralafrikanischen Republik (Operation EUFOR Tchad/RCA) sowie jeder Gemeinsamen Aktion oder jedem Beschluss an, mit denen der Rat der Europäischen Union die Verlängerung der militärischen Krisenbewältigungsoperation der EU beschließt.(2) Der Beitrag der Republik Albanien zu der militärischen Krisenbewältigungsoperation der EU erfolgt unbeschadet der Beschlussfassungsautonomie der Europäischen Union.(3) Die Republik Albanien gewährleistet, dass ihre an der militärischen Krisenbewältigungsoperation der EU beteiligten Einsatzkräfte und Personalmitglieder ihren Auftrag nach Maßgabe- der Gemeinsamen Aktion 2007/677/GASP und etwaiger späterer Änderungen,- des Operationsplans,- aller Durchführungsbestimmungen ausführen.(4) Die von der Republik Albanien für die Operation abgeordneten Einsatzkräfte und Personalmitglieder lassen sich bei der Erfüllung ihrer Aufgaben und in ihrem Verhalten ausschließlich von den Interessen der militärischen Krisenbewältigungsoperation der EU leiten.(5) Die Republik Albanien unterrichtet den Befehlshaber der EU-Operation rechtzeitig über jede Änderung ihrer Beteiligung an der Operation.Artikel 2Status der Einsatzkräfte(1) Der Status der von der Republik Albanien für die militärische Krisenbewältigungsoperation der EU bereitgestellten Einsatzkräfte und Personalmitglieder wird in den zwischen der Europäischen Union und den betreffenden Staaten vereinbarten Bestimmungen über den Status der Einsatzkräfte geregelt, sofern solche Bestimmungen vorliegen.(2) Der Status der Einsatzkräfte und Personalmitglieder, die zu Hauptquartieren oder Führungselementen außerhalb der Republik Tschad und der Zentralafrikanischen Republik abgestellt werden, wird durch Vereinbarungen zwischen den betreffenden Hauptquartieren und Führungselementen und der Republik Albanien geregelt.(3) Unbeschadet der in Absatz 1 genannten Bestimmungen über den Status der Einsatzkräfte übt die Republik Albanien die Gerichtsbarkeit über ihre an der militärischen Krisenbewältigungsoperation der EU beteiligten Einsatzkräfte und Personalmitglieder aus.(4) Die Republik Albanien ist für Schadenersatzansprüche im Zusammenhang mit der Beteiligung an der militärischen Krisenbewältigungsoperation der EU zuständig, die von Mitgliedern ihrer Einsatzkräfte sowie ihres Personals geltend gemacht werden oder diese betreffen. Sie ist für die Einleitung von Maßnahmen gemäß ihren Rechts- und Verwaltungsvorschriften gegen Mitglieder ihrer Einsatzkräfte und ihres Personals, insbesondere für die Erhebung von Klagen oder die Einleitung von Disziplinarverfahren, zuständig.(5) Die Republik Albanien verpflichtet sich, bei der Unterzeichnung dieses Abkommens eine Erklärung über den Verzicht auf Schadenersatzansprüche gegenüber den an der militärischen Krisenbewältigungsoperation der EU beteiligten Staaten abzugeben.(6) Die Europäische Union verpflichtet sich zu gewährleisten, dass die Mitgliedstaaten bei der Unterzeichnung dieses Abkommens eine Erklärung über den Verzicht auf Schadenersatzansprüche im Zusammenhang mit der Beteiligung der Republik Albanien an der militärischen Krisenbewältigungsoperation der EU abgeben.Artikel 3Verschlusssachen(1) Die Republik Albanien gewährleistet durch geeignete Maßnahmen den Schutz von EU-Verschlusssachen gemäß den Sicherheitsvorschriften des Rates der Europäischen Union, die im Anhang des Beschlusses 2001/264/EG des Rates vom 19. März 2001 [3] enthalten sind, und gemäß den sonstigen Leitlinien der zuständigen Stellen, einschließlich des Befehlshabers der EU-Operation.(2) Schließen die Europäische Union und die Republik Albanien ein Abkommen über die Sicherheitsvorkehrungen beim Austausch von Verschlusssachen, so finden die Bestimmungen eines solchen Abkommens im Rahmen der militärischen Krisenbewältigungsoperation der EU Anwendung.Artikel 4Befehlskette(1) Alle an der Operation beteiligten Einsatzkräfte und Personalmitglieder unterstehen weiterhin in jeder Hinsicht ihren jeweiligen nationalen Behörden.(2) Die nationalen Behörden übertragen dem Befehlshaber der EU-Operation die Operative und Taktische Führung und/oder die Operative und Taktische Kontrolle über ihre Einsatzkräfte und ihr Personal. Der Befehlshaber der EU-Operation kann seine Befugnisse delegieren.(3) Die Republik Albanien hat bei der laufenden Durchführung der Operation dieselben Rechte und Pflichten wie die beteiligten Mitgliedstaaten der EU.(4) Der Befehlshaber der EU-Operation kann — nach Konsultationen mit der Republik Albanien — jederzeit darum ersuchen, dass die Republik Albanien ihren Beitrag zurücknimmt.(5) Zur Vertretung ihres nationalen Kontingents im Rahmen der militärischen Krisenbewältigungsoperation der EU ernennt die Republik Albanien einen Hochrangigen Militärischen Vertreter. Dieser erörtert mit dem Befehlshaber des EU-Einsatzkontingents alle Fragen im Zusammenhang mit der Operation und ist für die laufende Aufrechterhaltung der Disziplin in seinem Kontingent zuständig.Artikel 5Finanzaspekte(1) Die Republik Albanien trägt alle im Zusammenhang mit ihrer Beteiligung an der Operation entstehenden Kosten, es sei denn, die Kosten werden nach den Bestimmungen der in Artikel 1 Absatz 1 dieses Abkommens genannten Rechtsakte sowie nach dem Beschluss 2007/384/GASP des Rates vom 14. Mai 2007 über einen Mechanismus zur Verwaltung der Finanzierung der gemeinsamen Kosten der Operationen der Europäischen Union mit militärischen oder verteidigungspolitischen Bezügen (Athena) [4] gemeinsam finanziert.(2) Im Falle von Tod oder Körperverletzung natürlicher oder juristischer Personen der Staaten, in denen die Operation durchgeführt wird, oder im Falle von Verlust oder Schaden bei diesen Personen, leistet die Republik Albanien, wenn ihre Haftung festgestellt wurde, Schadenersatz entsprechend den Bedingungen der in Artikel 2 Absatz 1 dieses Abkommens genannten Bestimmungen über den Status der Einsatzkräfte, sofern solche Bestimmungen vorliegen.Artikel 6Vereinbarungen zur Durchführung des AbkommensDer Generalsekretär des Rates der Europäischen Union/Hohe Vertreter für die Gemeinsame Außen- und Sicherheitspolitik schließt mit den zuständigen Behörden der Republik Albanien die zur Durchführung dieses Abkommens erforderlichen technischen und administrativen Vereinbarungen.Artikel 7Nichterfüllung der VerpflichtungenErfüllt eine der Vertragsparteien ihre Verpflichtungen aus den Artikeln 1 bis 6 nicht, so kann die andere Partei dieses Abkommen unter Einhaltung einer Frist von einem Monat kündigen.Artikel 8StreitbeilegungStreitigkeiten über die Auslegung oder Anwendung dieses Abkommens werden zwischen den Vertragsparteien auf diplomatischem Wege beigelegt.Artikel 9Inkrafttreten(1) Dieses Abkommen tritt am ersten Tag des ersten Monats, nachdem die Vertragsparteien einander den Abschluss der hierfür erforderlichen innerstaatlichen Verfahren notifiziert haben, in Kraft.(2) Dieses Abkommen gilt vorläufig ab dem Zeitpunkt seiner Unterzeichnung.(3) Dieses Abkommen bleibt in Kraft, solange die Republik Albanien einen Beitrag zu der Operation leistet.Geschehen zu Paris am 13. Juli 2008 in englischer Sprache in vier Ausfertigungen.Für die Europäische UnionFür die Republik Albanien[1] ABl. L 56 vom 29.2.2008, S. 64. Geändert durch den Beschluss CHAD/3/2008 (ABl. L 144 vom 4.6.2008, S. 82).[2] ABl. L 107 vom 17.4.2008, S. 60. Geändert durch den Beschluss CHAD/3/2008.[3] ABl. L 101 vom 11.4.2001, S. 1. Zuletzt geändert durch den Beschluss 2007/438/EG (ABl. L 164 vom 26.6.2007, S. 24).[4] ABl. L 152 vom 13.6.2007, S. 14.--------------------------------------------------


text:
Karl Ivan Westman, född 5 augusti 1889 i Linköping, död 24 april 1970, var en svensk diplomat. Han var verksam som kabinettssekreterare och ambassadör.
 Biografi
 Karl Ivan Westman var son till postmästaren Karl Johan Westman och Tonny Andersson samt bror till utrikesministern, professor Karl Gustaf Westman och till riksdagsledamoten Karl Allan Westman.
 Westman studerade vid Uppsala universitet, där han avlade filosofie kandidatexamen 1910 och juris kandidatexamen 1914. Efter tre års tingstjänstgöring blev han attaché vid Utrikesdepartementet där han fick flera betydande uppdrag som sakkunnig och ombud, nämligen 1928 envoyé i Bern, i Madrid 1939, i Helsingfors 1941 och åter i Madrid 1942. År 1945 utnämndes han till kabinettssekreterare vid samlingsregeringens avgång, och var under det första året även sekreterare i Utrikesnämnden vid riksdagen. Efter två år som kabinettssekreterare utsågs han till ambassadör i Paris, vilket han ännu var 1956 när han pensionerades.
 Under sin tid i Sverige visade Westman stor kunnighet i frågor som gällde samfärdsel och nedrustning, och före andra världskriget deltog han i en internationell konferens för Sveriges räkning om flyktingar från Tyskland. Han representerade Sverige i Nationernas Förbund i bland annat finanskoordinationskommissionen, och var ombud vid FN:s församling. 1949-1952 var han ersättare för Sveriges utrikesminister i Europarådets ministerkommission.
 Under tiden som envoyé i Helsingfors 1941-1942 spelade han en avgörande roll för att upplysa Sverige om de kritiska förhållandena där. Han försökte verka för att den finländska neutralitetspolitiken skulle fortsätta och motverka att Finland ställde sig på Tysklands sida i kriget. Att tiden i Helsingfors blev så kortvarig berodde på ingripande från finskt håll. Flera gånger var han på tal vid tillsättandet av posten som utrikesminister. Westman är begravd på Norra griftegården, Linköping.
 Utmärkelser
 Svenska utmärkelser
 Konung Gustaf V:s jubileumsminnestecken med anledning av 70-årsdagen, 1928.
 Kommendör med stora korset av Nordstjärneorden, 6 juni 1936.
 Kommendör av första klassen av Nordstjärneorden, 28 november 1928.
 Utländska utmärkelser
 Storofficer av Belgiska Kronorden, senast 1931.
 Kommendör av första klassen av Finlands Vita Ros’ orden. senast 1931.
 Riddare av första klassen av Finlands Vita Ros’ orden, senast 1921.
 Storkorset av Finlands Lejons orden, senast 1945.
 Storkorset av Franska Hederslegionen, senast 1968.
 Kommendör av Franska Hederslegionen, senast 1940.
 Riddare av Franska Hederslegionen, senast 1925.
 Storkorset av Grekiska Georg I:s orden, senast 1950.
 Officer av Italienska Sankt Mauritius- och Lazarusorden, senast 1925.
 Storkorset av Lettiska Tre Stjärnors orden, senast 1940.
 Storkorset av Nederländska Oranien-Nassauorden, senast 1940.
 Kommendör av Norska Sankt Olavs orden, senast 1925.
 Riddare av Norska Sankt Olavs orden, senast 1921.
 Storkorset av Spanska Isabella den katolskas orden, senast 1945.
 Källor
 Svenska män och kvinnor, del 8, Stockholm, 1955 sid. 308 f
 Anno 70, Stockholm, 1971, sid. 133
 Westman, Karl Ivan på SvenskaGravar.se
 Noter
 Män
 Födda 1889
 Avlidna 1970
 Kabinettssekreterare
 Sveriges ambassadörer i Schweiz
 Sveriges ambassadörer i Finland
 Sveriges ambassadörer i Frankrike
 Sveriges ambassadörer i Spanien
 Kommendörer med stora korset av Nordstjärneorden
 Alumner från Uppsala universitet
 Svenska diplomater under 1900-talet
 Personer från Linköping