text:
Terminator Genisys (no Brasil: O Exterminador do Futuro: Gênesis; em Portugal: O Exterminador Implacável: Genisys) é um filme americano de 2015, uma ficção científica dirigido por Alan Taylor e escrito por Laeta Kalogridis e Patrick Lussier. É o quinto filme da série O Exterminador do Futuro. Arnold Schwarzenegger retorna no papel principal de O Exterminador. No elenco há ainda Emilia Clarke, Jason Clarke, Jai Courtney, Dayo Okeniyi, Byung-hun Lee, Matt Smith e JK Simmons. O filme foi lançado pela Paramount Pictures em 01 de julho de 2015 nos Estados Unidos e em 02 de julho de 2015 no Brasil.
 Sinopse
 Em 2029, o líder da resistência humana John Connor (Jason Clarke) lança uma ofensiva final maciça contra a Skynet, uma inteligência artificial que tem como objetivo eliminar a raça humana. Antes da Resistência ganhar a batalha, a Skynet ativa uma máquina do tempo e envia de volta um T-800 para 1984, para matar a mãe de John, Sarah Connor (Emilia Clarke). O braço direito de John, Kyle Reese (Jai Courtney), se candidata para viajar de volta no tempo para protegê-la. Enquanto Kyle flutua no campo magnético da máquina, ele testemunha John sendo atacado e recebe novas memórias de sua infância sobre eventos em 2017.
 Após a chegada, em 1984, T-800 da Skynet é desativado por Sarah e o Guardião (Arnold Schwarzenegger), um T-800 reprogramado enviado para protegê-la quando ela tinha nove anos de idade (1973). Kyle chega um pouco mais tarde e é imediatamente atacado por um T-1000 (Lee Byung-hun). Sarah e o Guardião juntam-se com Kyle e destroem o T-1000 usando ácido. Sarah e o Guardião revelam que eles construíram uma máquina do tempo improvisado semelhante a da Skynet, e que Sarah planeja viajar para 1997, o ano em que a Skynet se torna auto-consciente. Percebendo que a linha do tempo fora alterada, Kyle está convencido de que o futuro mudou devido ao aviso que recebeu em sua visão de infância. Ele convence Sarah a viajar a 2017 para deter a Skynet.
 Em 2017, Kyle e Sarah se materializam no meio de São Francisco em uma rodovia movimentada e são aprisionados pela polícia da cidade. No hospital, onde recebem o tratamento para os ferimentos, Sarah e Kyle descobrem que a Skynet é chamado de "Gênesis", um sistema operacional mundial prestes a ser distribuído ao público. John Connor aparece e resgata Sarah e Kyle, mas o Guardião imediatamente dispara contra John, revelando ser ele um avançado Exterminador modelo T-3000. Enquanto Kyle viajava de volta no tempo, Skynet sob a forma de um T-5000 (Matt Smith) se disfarçara como membro da Resistência. Ele atacou John e transformou-o em um Exterminador, mudando seu corpo a nível celular. John foi encarregado de garantir a sobrevivência da Cyberdyne Systems e viajou de volta no tempo para ajudá-los com o desenvolvimento de Gênesis.
 Depois de escapar para um lugar seguro, Sarah, Kyle e o Guardião fazem os preparativos finais para destruírem a Cyberdyne e o Gênesis. O trio ruma em direção à sede da Cyberdyne com o T-3000 o perseguindo. Durante uma luta aérea, as bombas de mergulho em helicópteros do T-3000 do Guardião fazem com que ele deixe de funcionar. O T-3000 sobrevive ao acidente e entra no complexo Cyberdyne, onde avança a contagem regressiva de 13 horas para 15 minutos. Kyle, Sarah e o Guardião colocam explosivos em pontos-chave do prédio enquanto se mantém longe do T-3000.
 Em um encontro final, o Guardião prende o T-3000 no campo magnético de um protótipo de uma máquina do tempo. Ambos são destruídos, mas pouco antes da explosão, o T-3000 lança os restos do Guardião em uma cuba experimental de exterminador nanorrobótica de metal líquido localizado nas proximidades. Kyle e Sarah alcançam um bunker debaixo da instalação, e a explosão desencadeia as bombas impedindo o Gênesis de ficar operacional. O Guardião aparece, atualizado com componentes miméticos do T-1000, e os ajuda a saírem dos escombros.
 O trio viaja para a casa de infância de Kyle, onde ele diz para a sua versão mais jovem sobre o Gênesis e o instrui a repetir que o Gênesis é a Skynet e sobre os eventos críticos que levaram a sua chegada em 2017. Sarah, Kyle e o Guardião saem do país . A cena pós-créditos revela que o núcleo do sistema de Gênesis foi mantido em uma câmara subterrânea protegida e resistiu à explosão.
 Elenco
 Produção
 Era previsto para que O Exterminador do Futuro: Salvação fosse o início de uma nova trilogia. No entanto, a produção de um quinto filme foi interrompido por problemas legais.
 No final de setembro de 2009, os direitos sobre a franquia foram novamente colocados à venda pela detentora The Halcyon Company. A empresa buscava sair da concordata e resolveu no final de mês seguinte leiloar os direitos da franquia e buscava arrecadar entre $60 milhões à $70 milhões. No entanto, apenas o cineasta Joss Whedon fez uma oferta, no valor de US$ 10.000.
 Em dezembro de 2009, a Halcyon anunciou que estava considerando vender ou refinanciar os direitos sobre a franquia. O anúncio definitivo veio em 1 de Fevereiro de 2010. Em 8 de fevereiro de 2010, um leilão foi realizado para a venda dos direitos de O Exterminador do Futuro. Após os estúdios da Sony Pictures e Lions Gate darem lances separadamente, a Pacificor, o fundo que levou a Halcyon à falência, fez um acordo de compra no valor de $29,5 milhões. E em maio de 2010, contratou uma agência para vender os direitos da franquia.
 Em agosto de 2010, um novo filme Terminator estava sendo desenvolvido, mas não era para ser uma seqüência direta de Salvação. Seria um reboot em animação 3D da série, intitulada Terminator 3000, desenvolvido pela Hannover House. No entanto a Pacificor não tinha dado qualquer licença oficial para a Hannover House desenvolver um filme. Em fevereiro de 2011, a Universal Studios anunciou um quinto filme Exterminador do Futuro, com Arnold Schwarzenegger retornando ao papel-título, Justin Lin como diretor e Chris Morgan como roteirista.
 Em maio de 2011, Megan Ellison e sua produtora Annapurna Pictures comprou os direitos em leilão para fazer pelo menos mais dois filmes do Exterminador, incluindo Terminator 5 e em 4 de dezembro de 2012, o acordo foi finalmente fechado, com possibilidade de incluírem projetos de TV e jogos eletrônicos. O irmão de Megan, David Ellison, e outros da Skydance Productions assinaram par co-produzir o filme. Lin tinha abandonado o projeto devido a seu envolvimento em Fast & Furious 6. Dois roteiristas - Laeta Kalogridis de Shutter Island e Patrick Lussier de Drive Angry – foram contratados para escreverem o roteiro em janeiro de 2013. Kalogridis e Lussier queriam abandonar o projeto mas foram convencidos por James Cameron.
 Paramount Pictures, que fora a financiadora e distribuidora do negócio com a Skydance, foi confirmada como a distribuidora em junho de 2013, quando foi anunciado o lançamento para 26 de junho de 2015. Rian Johnson, Denis Villeneuve e Ang Lee foram contatados para a direção no lugar de Lin, mas posteriormente o diretor de Thor: The Dark World, Alan Taylor acabou por ser recrutado em setembro de 2013. Em janeiro de 2014, Megan Ellison anunciou que sua produtora não iria financiar o filme. Em seguida, Skydance e Paramount deveriam providenciar fundos, apesar de Megan ficar com os créditos da produção executiva.
 Após ela adquirir os diretos da franquia, Megan Ellison perguntou a James Cameron sobre o novo filme. Cameron mais tarde teve muitos encontros com David Ellison, quando foi discutido o papel de Schwarzenegger e como ele ficaria como o original T-800. Em 6 de agosto de 2014, Schwarzenegger colocou uma imagem em seu Twitter dele mesmo sentado na cadeira de produtor. A imagem revelou o título do filme:Terminator Genisys.
 Recepção
 O filme teve recepção variada pela crítica especializada. Enquanto alguns críticos elogiavam o visual, ritmo, direção, e algumas atuações (Em especial, Arnold Schwarzenegger e Emilia Clarke), outros porém, criticaram a narrativa.
 O site de cinema estadunidense Rotten Tomatoes deu uma porcentagem de 27% em 179 análises, enquanto o também site estadunidense IMDb deu-lhe uma nota 7,1.
 O diretor James Cameron, que criou, roteirizou e dirigiu os dois primeiros filmes da franquia, afirmou que este filme, torna o enredo de Terminator 3: Rise of the Machines e Terminator Salvation, totalmente descartáveis, e afirmando: "Sinto que a franquia foi revigorada, como um renascimento.", afirmando que, pra ele, esse sim, é o terceiro filme da franquia, e afirmou: "Se você gosta dos dois primeiros filmes, irá gostar desse também.".
 O site de cinema brasileiro AdoroCinema deu-lhe uma cotação três de cinco estrelas. O crítico Francisco Russo disse que " fica claro o quanto este novo filme se aproveita de cenas e falas icônicas de O Exterminador do Futuro e O Exterminador do Futuro 2. Não é exagero dizer que Gênesis seja uma grande recauchutagem de ideias já vistas que, por mais que seja conduzida de forma habilidosa pelo roteiro, pouco traz de realmente novo à franquia. Apesar disto, ainda assim este novo episódio diverte. Em parte pelas adaptações à cronologia clássica, coerentes dentro desta nova realidade e que apontam um rumo alternativo à saga, mas também por explorar bem elementos que já deram certo. (...) Por mais que tenha como grande pecado a ausência de originalidade, Gênesis traz consigo qualidades que compensam, em parte, o fato de simplesmente se aproveitar do que já foi feito". E conclui dizendo que "Longe de ter a mesma qualidade dos dois primeiros filmes (...), ainda assim consegue entreter e apontar caminhos para uma franquia que, até então, aparentava não ter muito para onde ir".
 O também site brasileiro Omelete deu uma cotação três de cinco "ovos" e o crítico Érico Borgo disse que o filme "é curiosamente ao mesmo tempo inovador e tradicionalista ao empregar como premissa um elemento fundamental, mas inteiramente inexplorado da franquia (...). O filme, o quinto da série, pela primeira vez mostra a viagem no tempo além do clarão azulado que conhecemos desde o longa de 1984 (...). O recurso da ficção científica é empregado para criar algo que é um híbrido de reinício e refilmagem, já que aproveita partes do longa original, regravadas, mas com alterações significativas". Porém, faz uma ressalva: "Lamentavelmente, porém, a decisão da Paramount Pictures de revelar a reviravolta principal do filme em trailers e até no cartaz é bastante prejudicial ao filme. Seria uma surpresa marcante essa descoberta durante o longa, algo que o tornaria muito mais interessante. Há outra reviravolta na história, mas ela não tem o mesmo peso e está ali para justificar a continuação - já planejada". E conclui dizendo que "Ao final, O Exterminador do Futuro: Gênesis resulta em um produto razoável por conseguir repaginar a franquia dentro de seus conceitos, mas fica a certeza de que um diretor com mais peso poderia ter dado mais personalidade e impacto ao filme. A franquia pode estar velha, mas para que não fique obsoleta precisa oferecer algo a mais que carros capotando, vilões saindo do fogo, helicópteros em CGI esquisita e repetições de fórmulas consagradas".
 Outro site brasileiro de cinema, o Observatório do Cinema, publicou duas críticas do filme. Em uma, o crítico Roberto Bueno Mendes deu uma cotação cinco de cinco estrelas e disse que "o roteiro de Laeta Kalogridis e Patrick Lussier e a direção de Alan Taylor (...) conseguem ordenar as diversas linhas de tempo de forma clara, mas sem revelar totalmente todos os mistérios. Deixa, portanto, bons ganchos e boas perguntas para serem respondidos pelos possíveis próximos filmes. (...) O roteiro de Kalogridis e Lussier está cheio de referências aos quatro filmes anteriores, (...). O ritmo, como o de todo bom blockbuster norte-americano, é muito veloz. Os roteiristas, basicamente, pegaram os personagens principais – John, Sarah, Kyle e o exterminador – e as premissas do roteiro original e fizeram um upgrade". E acrescenta que "(...) o filme lhe envolve completamente. Todos os elementos conseguem satisfazê-lo. Nenhum deles é novidade, se os compararmos aos de outros filmes dos Estados Unidos. Mas todos os aspectos foram muito bem cuidados: desde a trilha sonora até os efeitos especiais, passando por caracterização e figurino".
 Já o outro crítico do Observatório do Cinema, João Carlos Correia, deu uma cotação dois e meio de cinco estrelas e disse que o principal problema no filme são "o excesso de novas informações que confundem a história a ponto de os personagens terem que ficarem explicando o tempo todo sobre viagens no tempo, realidade alternativa, etc. Essas novas informações não só bagunçaram como distorceram o roteiro e ideia originais (...). Transformar John Connor em vilão após quatro filmes no qual era tido como líder e salvador da humanidade foi uma péssima ideia". Porém, ressalta que "o filme tem suas qualidades. Os bons efeitos especiais (...); a direção correta de Alan Taylor (...); o humor com “Pops” tentando parecer mais humano (...); o uso das frases-clichês (...). Boas cenas de ação e, principalmente, a atuação de Emilia Clarke". Acrescenta que "Também é digna de nota a crítica que o filme faz à dependência que as pessoas têm da tecnologia atual com uso obsessivo de computadores, celulares, tablets, entre outros equipamentos". E conclui: "O filme, em si, não é ruim, mas também não é melhor do que as dezenas de filmes de aventuras que Hollywood lança todos os anos nas salas de exibições ao redor do mundo. Pode ser visto como uma boa diversão no fim-de-semana, mas assistir uma segunda vez vai ser chato".
 Série cancelada e reboot
 Em dezembro de 2013, The Hollywood Reporter informou que uma série de televisão estava sendo produzida, o que seria ligada a uma nova trilogia do Terminator. Em 5 de setembro de 2014 a Paramount anunciou que o Terminator Genisys seria o primeiro filme em uma nova trilogia autônoma, com duas sequências programadas para serem lançadas em 19 de maio de 2017 e 29 de junho de 2018. Em 24 de fevereiro de 2015, Schwarzenegger revelou que ele retornaria para a primeira sequência. Ao promover a Genisys em Berlim em junho de 2015, David Ellison e Dana Goldberg, respectivamente, CEO a diretora de operações da Skydance, disseram que a série de TV spin-off ainda estava em desenvolvimento.
 Em 26 de julho, The Hollywood Reporter disse que a Paramount e a Skydance se recusariam a comentar o status da sequência e da série de TV, embora fosse levado em consideração. No dia 22 de setembro, o site Deadline.com revelou que o filme não conseguiu obter US$150 milhões na China para acelerar uma sequência.
 Em 1 de outubro, The Hollywood Reporter disse que as sequências e o spin-off televisivos eram indefinidos porque o Terminator Genisys não conseguiu se equilibrar. Em 6 de outubro, Goldberg disse que "não [a franquia] está interrompida, [mas] sendo reajustada". De acordo com Goldberg, apesar do decepcionante desempenho doméstico da Genisys, a empresa ficou feliz com seus números mundiais e ainda pretendia fazer novos filmes e as séries de TV. A produção de uma sequela começaria não antes de 2016 porque a empresa planejava pesquisa de mercado para determinar sua direção após a Genisys.
 Em janeiro de 2016, a Paramount anunciou que a sequência foi removida de seu cronograma de lançamentos. Em abril de 2016, Emilia Clarke disse que não retornaria para nenhuma sequência. Em 20 de janeiro de 2017, Deadline informou que James Cameron, que recuperou os direitos cinematográficos da franquia em 2019, produzirá o próximo filme da Terminator, que deveria ser um reboot e conclusão da franquia. David Ellison de Skydance continua envolvido e está procurando um escritor entre os autores de ficção científica com a intenção de que Tim Miller o dirija. O autor do artigo descreve o filme como um reboot, sugerindo que o enredo de Terminator Genisys foi descartado.
 Em março de 2017, New York Daily News informou que o estúdio escolheu que ficará com os papéis Schwarzenegger e Emilia Clarke, já que a sequela de Genisys foi removida do cronograma de lançamento do estúdio. Em 21 de março de 2017, David Ellison foi citado pela Collider dizendo que haverá um anúncio sobre o futuro da franquia antes do final do ano, e vai ser em uma direção que irá fornecer "a continuação do que os fãs realmente desejam desde T2". Em 3 de abril de 2017, Schwarzenegger disse que está ansioso para estar em outro filme da Terminator, e há negociações para outro estúdio para pegar a franquia da Paramount e Cameron, mas não pode dar detalhes antes do anúncio. Em maio de 2017, Schwarzenegger confirmou que ele aparecerá no próximo filme do Terminator, com Cameron supervisionando a produção. Em julho de 2017, Cameron disse que está trabalhando com Ellison para criar uma trilogia de filmes e supervisioná-lo. A intenção é que Schwarzenegger esteja envolvido até certo ponto, mas também apresente novos personagens e "passe o bastão". Schwarzenegger foi mais tarde confirmado que estava retomando seu papel como William Candy das cenas excluídas do Terminator 3: Rise of the Machines, a base humana para o T-800, bem como retomando seu papel como o T-800. Em 12 de setembro de 2017, a Skydance Pictures confirmou que Miller será o diretoor do novo filme do Terminator. Em 19 de setembro de 2017, foi anunciado que Linda Hamilton voltará a retomar seu papel como Sarah Connor dos dois primeiros filmes da Terminator, em substituição de Emilia Clarke, que retratou o mesmo personagem em uma idade mais jovem. Uma sala de escritores com David S. Goyer, Charles H. Eglee e Josh Friedman foi criada para criar a história da trilogia sob a supervisão de Cameron e Miller. A produção procura lançar uma mulher de um ano de 18 a 20 anos para ser a nova peça central da história.
 Ligações Externas
 Terminator: Genesis no AdoroCinema
 Filmes dos Estados Unidos de 2015
 Filmes de suspense dos Estados Unidos
 Filmes de aventura dos Estados Unidos
 Filmes em língua inglesa
 Filmes de ação dos Estados Unidos
 Filmes de ficção científica dos Estados Unidos
 Filmes da Paramount Pictures
 Filmes gravados em Nova Orleães
 Reinícios de filmes
 Filmes pós-apocalípticos
 Filmes de The Terminator
 Nanotecnologia na ficção
 Malwares na ficção


type: caselaw

jurisdiction: EU

text:
 30.5.2022
 GA
 Iris Oifigiúil an Aontais Eorpaigh
 C 213/38
 Ordú Uachtaráin na Cúirte Ginearálta an 23 Feabhra 2022– Atesos medical agus páirtithe eile v an Coimisiún
 (Cás T-764/21 R)
 (Bearta eatramhacha - Feistí leighis - Treoir 93/42/CEE - Rialachán (AE) 2017/745 - Iarratas ar oibriú ordaithe a fhionraí - Easpa práinne)
 (2022/C 213/55)
 Teanga an cháis: an Béarla
 Páirtithe
 Iarratasóirí: Atesos medical AG (Aarau, an Eilvéis) agus na 7 iarratasóirí eile a bhfuil a n-ainmneacha i gceangal leis an ordú (ionadaithe: M. Meulenbelt, B. Natens agus I. Willemyns, Dlíodóirí)
 Cosantóir: an Coimisiún Eorpach (ionadaithe: E. Sanfrutos Cano, C. Hödlmayr agus C. Vollrath, Gníomhairí)
 Maidir le:
 Iarraidh bhunaithe ar Airteagail 278 agus 279 CFAE lena n-éilítear nach mór oibriú ordaithe cinnidh an Choimisiúin nár foilsíodh, nach eol a dháta, lena bhforáiltear d’ainmniú Schweizerische Vereinigung für Qualitäts- und Management Systeme mar chomhlacht um measúnú comhréireachta de réir Threoir 93/42/CEE ón gComhairle an 14 Meitheamh 1993 maidir le feistí leighis (IO 1993 L 169, p. 1) a chur in éag agus é a bhaint as bunachar na gcomhlachtaí ainmnithe dá dtugtar fógra le héifeacht ón 28 Meán Fómhar 2021 a fhionraí.
 An chuid oibríochtúil
 1.
 Diúltaítear don iarratas ar bhearta eatramhacha .
 2.
 Forchoimeádtar na costais.


type: legislation

text:
 Avviż Legali Importanti
 |
 52010PC0061
 Proposta għal regolament tal-Parlament Ewropew u tal-Kunsill li jemenda r-regolament tal-Kunsill (KE) Nru 2007/2004 li jistabbilixxi Aġenzija Ewropea għall-Ġestjoni ta' Koperazzjoni Operazzjonali fil-Fruntieri Esterni tal-Istati Membri tal-Unjoni Ewropea (FRONTEX). {SEG(2010) 149} {SEG(2010) 150} /* KUMM/2010/0061 finali - COD 2010/0039 */
 [pic] | IL-KUMMISSJONI EWROPEA |Brussel 24.2.2010KUMM(2010) 61 finali2010/0039 (COD)Proposta għalREGOLAMENT TAL-PARLAMENT EWROPEW U TAL-KUNSILLli jemenda r-Regolament tal-Kunsill (KE) Nru 2007/2004 li jistabbilixxi Aġenzija Ewropea għall-Ġestjoni ta' Koperazzjoni Operazzjonali fil-Fruntieri Esterni tal-Istati Membri tal-Unjoni Ewropea (FRONTEX).{SEG(2010) 149}{SEG(2010) 150}MEMORANDUM TA’ SPJEGAZZJONI1. IL-KUNTEST TAL-PROPOSTAIr-raġunijiet u l-għanijiet tal-propostaDin il-proposta tindirizza emendi għar-Regolament tal-Kunsill (KE) Nru 2007/2004 li jistabbilixxi Aġenzija Ewropea għall-Ġestjoni ta' Koperazzjoni Operazzjonali fil-Fruntieri Esterni tal-Istati Membri tal-Unjoni Ewropea (FRONTEX) li huma meħtieġa sabiex jiġi żgurat funzjonament definit sew u korrett tal-Aġenzija Frontex fis-snin li ġejjin. L-għan ta' din il-proposta hija li tadatta r-Regolament, fid-dawl tal-evalwazzjonijiet imwettqa u l-esperjenzi prattiċi, biex tikkjarifika l-mandat tal-Aġenzija u tindirizza n-nuqqasijiet identifikati.Kuntest ġeneraliL-Aġenzija Frontex twaqqfet fl-2004 u bdiet topera fl-2005. Kif mitlub mill-programm tal-Aja, fit-13 ta' Frar 2008 il-Kummissjoni adottat Komunikazzjoni dwar l-evalwazzjoni u l-iżvilupp futur tal-Aġenzija Frontex COM(2008) 67 finali), akkumpanjata minn valutazzjoni tal-impatt.Il-Komunikazzjoni ħarġet rakkomandazzjonijiet għal żmien qasir u medju u nediet ideat għall-iżvilupp futur tal-Aġenzija fit-tul.Il-Komunikazzjoni tal-2008 kienet milqugħa mill-Kunsill u l-Parlament Ewropew, li tnejn li huma qasmu l-valutazzjoni tal-Kummissjoni li l-Aġenzija kellha suċċess kbir mill-bidu tagħha u għamlet sejħa biex l-Aġenzija tkompli tissaħħaħ. Din l-ambizzjoni ġiet riflessa iktar f'diversi konklużjonijiet mill-Kunsill u l-Kunsill Ewropew, fil-Patt dwar l-immigrazzjoni u l-ażil, u fil-Programm ta' Stokkolma, adottat mill-Kunsill Ewropew tal-10-11 ta' Diċembru 2009 li għamel sejħa l-Aġenzija tissaħħaħ anke ukoll ta' reviżjoni tal-qafas legali tagħha. Ir-rwol tal-Aġenzija fil-ġestjoni tal-fruntieru integrata tal-Unjoni, u d-direzzjoni futura ġenerali tagħha, huwa għalhekk soġġett għall-kunsens qawwi interistituzzjonali.Apparti r-Rapport tal-Kummissjoni msemmi hawn fuq dwar l-evalwazzjoni u l-iżvilupp futur tal-Aġenzija FRONTEX, fl-2008 saret evalwazzjoni indipendenti, kif mitlub mill-Artikolu 33 tar-Regolament ta' Frontex. Fuq il-bażi ta' din l-evalwazzjoni, il-Bord Amministrattiv tal-Fontex indirizza sensiela ta' rakkomandazzjonijiet dwar tibdiliet għall-bażi legali tal-Aġenzija lill-Kummissjoni.Din il-proposta tirrifletti r-rakkomandazzjonijiet kollha tal-Komunikazzjoni tal-2008 u r-rakkomandazzjonijiet tal-Bord Amministrattiv sal-punt li jeħtieġu reviżjoni tal-qafas legali tal-Aġenzija, bl-eċċezzjonijiet kif imfissra fil-valutazzjoni tal-impatt.Dispożizzjonijiet eżistentiIr-Regolament tal-Kunsill (KE) Nru 2007/2004 tas-26 ta' Ottubru 2004 li jistabbilixxi Aġenzija Ewropea għall-Ġestjoni ta' Koperazzjoni Operazzjonali fil-Fruntieri Esterni tal-Istati Membri tal-Unjoni Ewropea.Ir-Regolament (KE) Nru 863/2007 tal-Parlament Ewropew u tal-Kunsill tal-11 ta’ Lulju 2007 li jistabbilixxi mekkaniżmu għall-ħolqien ta’ Timijiet ta’ Intervent Rapidu fil-Fruntieri u li jemenda r-Regolament tal-Kunsill (KE) Nru 2007/2004 fir-rigward ta’ dak il-mekkaniżmu u li jirregola l-kompiti u l-poteri ta’ uffiċjali mistiedna.Id-Deċiżjoni tal-Kunsill 2005/358/KE tas-26 ta’ April 2005 li tagħżel is-sede tal-Agenzija Ewropea għall-Ġestjoni ta' Koperazzjoni Operazzjonali fil-Fruntieri Esterni tal-Istati Membri tal-Unjoni Ewropea.2. IL-KONSULTAZZJONI MAL-PARTIJIET INTERESSATI U L-VALUTAZZJONI TAL-IMPATTFis-segwitu għall-Komunikazzjoni saru diskussjonijiet estensivi fil-Kunsill u l-Parlament Ewropew. Is-soċjetà ċivili u l-akkademja organizzaw ukoll diskussjonijiet dwar ir-rwol tal-Frontex fil-kuntest tal-politika ta' immigrazzjoni tal-Unjoni.Saru diskussjonijiet regolari u skambju ta' informazzjoni mal-Istati Membri fil-kuntest tal-laqgħat tal-Bord Amministrattiv tal-Aġenzija. L-Aġenzija dejjem irrappurtat dwar l-attivitajiet tagħha fil-Bord Amministrattiv, fl-istituzzjonijiet, u permezz ta' diversi rapporti previsti mill-bażi legali. Barra minn hekk, saru konsultazzjonijiet bejn l-uffiċjali tal-Kummissjoni li jittrattaw mal-Aġenzija FRONTEX u l-kontropartijiet tagħhom fl-Aġenzija.Frontex, b'assoċjazzjoni mal-awtoritajiet Awstrijakki, organizzat sessjoni ta' ħidma għall-membri jew rappreżentanti tal-Bord Amministrattiv, ippreseduta mill-Kummissjoni, dwar ir-reviżjoni tal-qafas legali tal-Aġenzija fl-10 ta' Settembru 2009 f'Baden l-Awstrija. Il-Kummissjoni kkonsultat ukoll l-Istati Membri fil-Kumitat dwar l-Immigrazzjoni u l-Ażil fil-laqgħa tiegħu tal-5 ta' Ottubru 2008.Valutazzjoni tal-impattTwettqet valutazzjoni tal-impatt - Dokument ta' ħidma tal-Persunal tal-Kummissjoni SEC(2010) 149. Is-subalternattivi fir-rigward tal-"elementi prinċipali" li jirriflettu għanijiet essenzjali u attivitajiet tal-Aġenzija, ġew ivvalutati:- Reviżjoni tad-dispożizzjonijiet eżistenti dwar l-użu tat-tagħmir tekniku fl-operazzjonijiet konġunti, inkluż il-mekkaniżmi għall-kontribuzzjonijiet mill-Istati Membri ta' tali tagħmir;- Mekkaniżmi għat-titjib tad-disponibbiltà ta' għassiesa fil-fruntieri f'operazzjonijiet konġunti;- Reviżjoni tar-rwol tal-Aġenzija fil-preparazzjoni, koordinazzjoni u implimentazzjoni tal-operazzjonijiet, inkluż fir-rigward tal-qsim ta' kompiti bejn l-Aġenzija u l-Istati Membri;- Estensjoni tal-mandat tal-Aġenzija fil-kooperazzjoni ma' pajjiżi terzi dwar il-ġestjoni tal-fruntiera;- L-Aġenzija tingħata l-mandat biex tiġbor u tipproċessa dejta personali;- Reviżjoni tal-mandat tal-Aġenzija fir-rigward tal-operazzjonijiet ta' ritorn;- L-Aġenzija tingħata l-mandat biex tikkontribwixxi għall-evalwazzjoni tal-prestazzjoni tal-Istati Membri fil-qasam tal-ġestjoni tal-fruntiera.Kull alternattiva ta' politika ġiet ivvalutata skont il-kriterji li ġejjin:- L-alternattiva tikkontribwixxi biex jissolva n-nuqqas identifikat, jiġifieri biex jintlaħqu aħjar l-għan(ijiet) rilevanti?- L-alternattiva għandha impatt fuq pajjiżi terzi?- L-alternattiva għandha impatt fuq il-baġit tal-Aġenzija jew fuq l-Istati Membri?- X'inhuma l-impatti possibbli fuq id-drittijiet fundamentali?L-alternattiva ppreferuta tal-valutazzjoni tal-impatt tikkonsisti f'dawn is-subalternattivi li ġejjin:- Mekkaniżmu rivedut b' kontribuzzjonijiet obbligatorji tat-tagħmir mill-Istati Membri kkombinati mal-xiri/kera gradwali mill-Frontex tat-tagħmir tiegħu, ibbażat fuq analiżi addizzjonali tal-ħtiġijiet u l-ispejjeż;- Mekkaniżmu rivedut b'kontribuzzjonijiet obbligatorji ta' riżorsi umani mill-Istati Membri kkombinati ma' ġabra ta' għassiesa tal-fruntiera dwar issekondar semipermanenti mill-Istati Membri lejn Frontex, bl-istatus ta' esperti nazzjonali;- L-Aġenzija tingħata rwol ta' tmexxija konġunta għall-implimentazzjoni ta' operazzjonijiet konġunti, bir-regoli dettaljati għall-pjan operazzjonali, evalwazzjoni, rappurtar tal-inċidenti, li għandhom jissaħħu mill-Frontex.- Frontex titħalla tiffinanzja u timplimenta proġetti ta' assistenza teknika f'pajjiżi terzi u li jintużaw uffiċjali ta' kollegament f'pajjiżi terzi.- Frontex tingħata mandat limitat biex tipproċessa dejta personali relatata mal-ġlieda kontra n-netwerks kriminali li jorganizzaw l-immigrazzjoni illegali, bil-kundizzjoni li tali proċessar ta' dejta personali mill-Frontex hija legali, meħtieġa u proporzjonata fir-rigward tal-kompiti tal-Aġenzija;- Frontex tingħata rwol ta' koordinazzjoni fl-implimentazzjoni ta' operazzjonijiet konġunti ta' ritorn;- Frontex tingħata mandat biex tanalizza riskji operazzjonali u rekwiżiti fl-Istati Membri.Wara l-opinjonijiet tal-bord tal-valutazzjoni tal-impatt tat-8 ta' Diċembru 2009 u l-11 ta' Jannar 2010, il-valutazzjoni tal-impatt ġie rivedut sostanzjalment speċjalment fir-rigward tad-definizzjoni u l-bażi tal-problema, id-definizzjoni tal-għanijiet ġenerali u operazzjonali, is-sezzjonijiet relatati mas-sussidjarjetà u l-proporzjonalità, u l-ispejjeż.L-alternattiva ppreferuta hija riflessa bis-sħiħ f'din il-proposta leġiżlattiva bl-eċċezzjoni li Frontex tingħata mandat limitat biex tipproċessa d-dejta personali dwar il-ġlieda kontra n-netwerks kriminali li jorganizzaw l-immigrazzjoni illegali. Il-Kummissjoni tassew tqis li għandhom jiġu kkunsidrati l-possibbiltajiet kollha biex jinfurzaw il-ġlieda kontra l-kuntrabandu tal-migranti u kontra t-traffikkar tal-persuni. Madankollu, il-Kummissjoni tippreferi li tmur lura għall-kwistjoni tad-dejta personali fil-kuntest tal-istrateġija globali għall-iskambju ta' informazzjoni li għandha tiġi ppreżentata iktar tard din is-sena u wkoll tikkunsidra r-riflessjoni li għandha titwettaq dwar kif trid tiġi żviluppata iktar il-kooperazzjoni bejn l-Aġenziji fl-oqsma tal-ġustizzja u l-affarijiet interni kif mitlub mill-programm ta' Stokkolma.3. ELEMENTI LEGALI TAL-PROPOSTASommarjuL-emendi proposti l-iktar importanti lir-Regolament tal-Kunsill (KE) Nru 2007/2004 jirriflettu t-tibdiliet meħtieġa sabiex jakkomodaw l-alternattiva ppreferuta tal-valutazzjoni tal-impatt. Barra minn hekk numru ta' emendi żgħar ta' natura amministrattiva essenzjali ġew introdotti bil-kunsiderazzjoni tar-rakkomandazzjonijiet tal-Bord Amministrattiv kif ukoll l-introduzzjoni tad-dispożizzjonijiet "standard" ġodda użati fil-proposti oħra tal-Kummissjoni għall-ħolqien ta' Aġenziji ġodda.Bażi legaliL-Artikoli 74 u 77 (1) (b) u (c) tat-Trattat dwar il-Funzjonament tal-Unjoni Ewropea.Din il-proposta temenda r-Regolament tal-Kunsill (KE) Nru 2007/2004 li jistabbilixxi Aġenzija Frontex, li kien emendat fl-2007 mir-Regolament (KE) Nru 863/2007 tal-Parlament Ewropew u tal-Kunsill li jistabbilixxi mekkaniżmu għall-ħolqien ta’ Timijiet ta’ Intervent Rapidu fil-Fruntieri, li kienu bbażati fuq id-dispożizzjonijiet ekwivalenti tat-Trattat li jistabbilixxi l-Komunità Ewropea, jiġifieri, l-Artikoli 62(2)(a) u 66.Il-prinċipju tas-sussidjarjetàL-Artikolu 74 jipprovdu li l-Kunsill għandu jadotta miżuri sabiex jassigura l-koperazzjoni amministrattiva bejn is-servizzi kompetenti tal-Istati Membri fl-oqsma koperti minn dan it-Titolu, kif ukoll bejn dawk is-servizzi u l-Kummissjoni.L-Artikolu 77(1)(b) u (c) jagħti s-setgħa lill-Unjoni biex tiżviluppa politika maħsuba biex twettaq verifiki fuq persuni u sorveljanza effiċjenti tal-qsim ta' fruntieri esterni, u l-introduzzjoni gradwali ta' sistema integrata ta' ġestjoni għall-fruntieri esterni.Din il-proposta attwali hija fil-limiti stabbiliti minn dawn id-dispożizzjonijiet u, b'mod partikolari, tirrispetta l-kompetenzi konġunti tat-Trattat fis-sens li l-Istati Membri jibqgħu responsabbli għall-kontroll tal-fruntieri esterni tagħhom. Notevolment din il-proposta tirrispetta l-prinċipju li fil-kuntest ta' operazzjonijiet kkoordinati mill-Aġenzija, l-uffiċjali mistiedna jistgħu jwettqu biss kompiti u jeżerċitaw setgħat taħt l-istruzzjonijiet mingħand u, bħala regola ġenerali, fil-preżenza tal-għassiesa tal-fruntiera tal-Istat Membru ospitanti. Deċiżjonijiet biex jiġi miċħud id-dħul skont il-Kodiċi tal-Fruntieri ta' Schengen għandhom jittieħdu biss mill-għassiesa tal-fruntiera tal-Istat Membru ospitanti. L-ebda setgħa ta' teħid ta' deċiżjoni hija trasferuta lill-Aġenzija.L-għanijiet ta' din il-proposta, filwaqt li jirrispettaw l-istess limiti fundamentali tad-dispożizzjonijiet eżistenti, għandhom jiżviluppaw iktar ġestjoni integrata tal-kooperazzjoni operazzjonali, u ma jistgħux jinkisbu adegwatament mill-Istati Membri.Il-prinċipju ta’ proporzjonalitàL-Artikolu 5 tat-Trattat tal-Unjoni Ewropea jgħid li azzjoni mill-UE m'għandhiex tmur ’lil hinn minn dak li huwa neċessarju sabiex jintlaħqu l-għanijiet tat-Trattat. Il-forma magħżula għal din l-azzjoni tal-Komunità għandha tippermetti sabiex il-proposta tkun tista' tilħaq l-għan tagħha u sabiex tkun implimentata bl-iktar mod effettiv.L-inizjattiva proposta — l-emenda tar-Regolament — tikkostitwixxi żvilupp ulterjuri tal- acquis ta' Schengen li jiġġieled kontra l-organizzazzjoni tal-immigrazzjoni illegali u jiżgura l-kooperazzjoni bejn id-dipartimenti rilevanti tal-amministrazzjonjiet tal-Istati Membri, kif ukoll bejn dawk id-dipartimenti u l-Kummissjoni. Il-proposta għalhekk hija konformi mal-prinċipju tal-proporzjonalità.Għażla tal-istrumentStrument propost: Regolament.Mezzi oħra ma jkunux adegwati peress li l-proposta preżenti temenda regolament.4. IMPLIKAZZJONIJIET GĦALL-BAĠITIl-proposta temenda Regolament eżistenti dwar il-mandat u l-fnuzjonament ta' Aġenzija Ewropea. Is-sussidju relatat mal-Aġenzija Frontex diġà jifforma parti mill-baġit tal-Unjoni.5. INFORMAZZJONI ADDIZZJONALIKonsegwenzi tad-diversi protokolli annessi mat-Trattati u tal-ftehimiet ta’ assoċjazzjoni konklużi ma’ pajjiżi terziIl-bażi legali għal din il-propostà tinsab fit-Titolu V tat-Tielet Parti tat-Trattat dwar il-Funzjonament tal-Unjoni Ewropea, bil-konsegwenza li tapplika s-sistema ta' ‘ġeometrija varjabbli’, provduta fil-protokolli dwar il-pożizzjoni tar-Renju Unit, l-Irlanda u d-Danimarka u fil-protokoll ta' Schengen. Il-proposta hija msejsa fuq l- acquis ta' Schengen. Għaldaqstant, għandhom jiġu kkunsidrati l-konsegwenzi li ġejjin f'relazzjoni mad-diversi protokolli:Ir-Renju Unit u l-IrlandaIr-Renju Unit u l-Irlanda mhux qed jieħdu sehem f'dan ir-Regolament f'konformità mal-Artikolu 4 tal-Protokoll dwar l- acquis ta' Schengen anness mat-TUE u mat-TFUEu l-Artikolu 8(2) tad-Deċiżjoni tal-Kunsill 2000/365/KE tad-29 ta' Mejju 2000 dwar it-talba tar-Renju Unit tal-Gran Brittanja u l-Irlanda ta' Fuq biex jieħdu parti f'xi dispożizzjonjiet tal- acquis ta' Schengen.Id-DanimarkaTaħt il-Protokoll dwar il-pożizzjoni tad-Danimarka, annessa mat-TUE u t-TFUE, id-Danimarka ma tieħux sehem fl-adozzjoni mill-Kunsill tal-miżuri skont it-Titolu V tat-Tielet parti tat-TFUE.Din il-proposta hija bbażata fuq l- acquis ta’ Schengen, u taħt l-Artikolu 4 tal-Protokoll id-Danimarka għandha tiddeċiedi fi żmien sitt xhur wara li l-Kunsill ikun iddeċieda dwar proposta jew inizjattiva li tibni fuq l- acquis ta’ Schengen kopert minn din il-Parti jekk tkunx se timplimenta din id-Deċiżjoni fil-liġi nazzjonali tagħha’L-Islanda u n-NorveġjaFir-rigward tal-Islanda u n-Norveġja, din il-proposta tikkostitwixxi żvilupp tad-dispożizzjonjiet tal- acquis ta' Schengen fl-ambitu tat-tifsira tal-Ftehim konkluż mill-Kunsill tal-Unjoni Ewropea u r-Repubblika tal-Islanda u r-Renju tan-Norveġja dwar l-assoċjazzjoni ta’ dawk iż-żewġ Stati mal-implimentazzjoni, l-applikazzjoni u l-iżvilupp tal- acquis ta’ Schengen[1].L-IsvizzeraFir-rigward tal-Isvizzera, din il-proposta tikkostitwixxi żvilupp tad-dispożizzjonijiet tal- acquis ta’ Schengen skont it-tifsira tal-Ftehim konkluż mill-Unjoni Ewropea, il-Komunità Ewropea u l-Konfederazzjoni tal-Isvizzera dwar l-assoċjazzjoni ta’ dan tal-aħħar mal-implimentazzjoni, l-applikazzjoni u l-iżvilupp tal- acquis ta’ Schengen[2].Il-LiechtensteinFir-rigward tal-Liechtenstein, din il-proposta tikkostitwixxi żvilupp tad-dispożizzjonijiet tal- acquis ta' Schengen skont it-tifsira tal-Protokoll bejn l-Unjoni Ewropea, il-Komunità Ewropea, il-Konfederazzjoni Svizzera u l-Prinċipat tal-Liechtenstein dwar l-adeżjoni tal-Prinċipat tal-Liechtenstein mal-Ftehim bejn l-Unjoni Ewropea, il-Komunità Ewropea u l-Konfederazzjoni Svizzera dwar l-assoċjazzjoni tal-Konfederazzjoni Svizzera mal-implimentazzjoni, l-applikazzjoni u l-iżvilupp tal- acquis ta' Schengen[3].Ħarsa ġenerali fil-qosor tal-emendi propostiArtikolu 1, l-Istabbiliment tal-Aġenzija- Kjarifika tal-qafas legali li fih topera l-AġenzijaArtikolu 1a, Definizzjonijiet- kjarifika tad-definizzjoni ta' "Stat Membru ospitanti"- introduzzjoni tal-kunċett ta' Timijiet ta’ Appoġġ Konġunt tal-Frontex- reviżjoni tad-definizzjoni ta' tagħmir teknikuArtikolu 2, Kompiti ewlenin- para 1 (c): estensjoni tal-ħidma relatata mal-analiżi tar-riskju- para 1 (d): tisħiħ tal-ħidma relatata mar-riċerka- para 1 (f): introduzzjoni tal-possibbiltà ta' koordinazzjoni ta' operazzjonijiet konġunti ta' ritorn- para 1 (h): kompitu ġdid relatat mal-iżvilupp u l-operazzjoni tas-sistemi ta' informazzjoni- para 1 (i): kompitu ġdid relatat mal-provvediment ta' assistenza lil Eurosur- para 1a: obbligu għall-persunal kollu li jieħu sehem pereżempju f'operazzjonijiet konġunti jew f'operazzjonijiet konġunti ta' ritorn li jkunu rċievu t-taħriġ xieraq fid-drittijiet fundamentali- para 2, it-tielet inċiż: introduzzjoni tal-mekkaniżmu ta' rappurtar lill-Bord Amministrattiv dwar l-attivitajiet operazzjonali tal-Istati Membri ma' pajjiżi terzi.Artikolu 3, Operazzjonijiet konġunti u proġetti pilota fil-fruntieri esterni- para 1: introduzzjoni ta' obbligu li jitfassal pjan operazzjonali, biex titwettaq analiżi minn qabel tar-riskji u l-Aġenzija tingħata l-possibbiltà li ttemm l-operazzjonijiet jekk il-kundizzjonijiet ma jkunux iktar sodisfatti- para 2: ġdid – introduzzjoni tal-obbligu għall-Aġenzija li twaqqaf grupp ta' għassiesa tal-fruntiera (TAKF)- para 4: introduzzjoni ta' obbligu li jkunu trażmessi r-rapporti ta' evalwazzjoni tal-operazzjonijiet lill-Bord Amministrattiv fi żmien 60 jum mit-tmiem tal-operazzjoni- para 5: possibbiltà għall-żieda tal-appoġġ finanzjarjuArtikolu 3a, Aspetti organizzattivi ta' operazzjonijiet konġunti u proġetti pilota (Ġdid)Introduzzjoni ta' artikolu ġdid li fil-paragrafu 1 jistipula l-kundizzjonijiet ġenerali relatati mal-obbligu li jitfassal pjan operazzjonali għall-operazzjonijiet kollha. Dan l-artikolu jipprovdi għad-dispożizzjonijiet dwar il-kontenut u l-komponenti tal-pjan operazzjonali, il-kompiti u r-responsabbiltajiet rispettivi, il-kompożizzjonijiet tat-timijiet, il-kmand u l-kontroll, il-mekkaniżmi ta' rappurtar jiġifieri evalwazzjoni u rappurtar tal-inċidenti, it-tagħmir tekniku, u l-ġuriżdizzjoni applikabbli.Il-paragrafi 2 u 3 jipprovdu għall-obbligu li l-Aġenzija u l-Istat Membru li jitlob, jaqblu dwar il-pjan operazzjonali u li l-Aġenzija teħtieġ li tiżgura l-implimentazzjoni operazzjonali tal-aspetti organizzattivi kollha.Artikolu 3b, Kompożizzjoni u użu tat-Timijiet ta' Appoġġ Konġunt tal-Frontex (TAKF) (Ġdid)Introduzzjoni tal-artikolu ġdid li jistipula:Para 1 il-kundizzjonijiet ġenerali dwar il-profili u numru ta' għassiesa tal-fruntiera li għandhom ikunu disponibbli lit-TAKFPara 2 l-obbligu għall-Aġenzija li tikkontribwixxi lit-TAKFPara 3 l-obbligu tal-Istati Membri li jagħmlu l-għassiesa tal-fruntiera disponibbli għall-użuPara 4 obbligu għall-membri tat-timijiet biex iwettqu dmirijiethom b'rispett sħiħ tad-drittijiet fundamentali u tad-dinjità umanaPara 5 komunikazzjoni dwar it-TAKF għandha ssir permezz tal-punti ta' kuntatt nazzjonaliPara 6 obbligu għall-Aġenzija li tinnomina uffiċjal ta' koordinazzjoni fejn ikunu skjerati l-membri tat-TAKFPara 7 obbligu għall-Aġenzija li tilħaq l-ispejjeż tal-għassiesa tal-fruntiera tal-Istati Membri li jipparteċipaw fit-TAKFArtikolu 4, Analiżi tar-riskjuIntroduzzjoni ta' obbligu għall-Istati Membri biex jipprovdu l-informazzjoni meħtieġa dwar theddid fil-fruntieri esterni.Inserzjoni ta' inċiż ġdid li joħloq obbligu għall-Aġenzija sabiex tivvaluta regolarment il-kapaċità tal-Istati Membri li jaffaċċjaw l-isfidi li ġejjin fil-fruntieri esterni.Azzjoni 5, TaħriġInserzjoni ta' obbligu għall-Istati Membri biex jintegraw il-kurrikulu bażiku komuni fit-taħriġ tal-għassiesa tal-fruntiera nazzjonali, u ta' referenza espliċita li t-taħriġ għandu, kif diġà huwa l-każ fil-programm ta' ħidma tal-Frontex, jinkludi l-aspetti tad-drittijiet fundamentali.Artikolu 6, RiċerkaTisħiħ tar-rwol tal-Aġenzija, pereżempju, sorveljanza u kontribuzzjoni għall-iżviluppi fl-attivitajiet rilevanti ta' riċerkaArtikolu 7, Tagħmir teknikuId-dispożizzjonijiet dwar it-tagħmir tekniku għandhom jiġu emendati kif ġej:Para 1 Kjarifika tal-mandat tal-Aġenzija dwar ix-xiri jew il-kera tat-tagħmir tekniku u r-regoli tar-reġistrazzjoni għal tagħmir tqilPara 2 Obbligu għall-Aġenzija li twaqqaf u żżomm rekords ċentralizzati ta' Ġabra ta' Tagħmir Tekniku (ĠTT)Para 3 Obbligu fuq l-Istati Membri biex jikkontribwixxu lil ĠTT biex iħallu għal ammont minimu ta' tagħmir li jkopri l-ħtiġijiet tal-AġenzijaPara 4 Regoli dwar il-ġestjoni mill-Aġenzija tal-ĠTTPara 5 Regoli għal rimborż tan-numri minimi għal kull tip ta' tagħmir, il-kundizzjonijiet tal-użu u l-ispejjeż eliġibbliPara 6 obbligu ta' rappurtar dwar il-kompożizzjoni u l-użu tat-tagħmir li hu parti mill-ĠTT mill-Aġenzija u azzjoni sussegwenti tal-Bord AmministrattivaArtikolu 8, Appoġġ lill-Istati Membri fiċ-ċirkostanzi li jeħtieġu aktar assistenza teknika u operazzjonali fil-fruntieri esterniImħassar, peress li issa huwa kopert biżejjed mid-dispożizzjonijiet dwar operazzjonijiet konġunti, tagħmir tekniku, u Timijiet ta' Appoġġ Konġunt tal-Frontex.Artikolu 8e, Pjan operazzjonaliPara 1: tibdil neċessarju wara d-dispożizzjonijiet tal-Artikolu l-ġdid 3aArtikolu 8h, SpejjeżPara 1 inserzjoni ta' dispożizzjoni għar-rimborż tal-ispejjeż tat-TAKFArtikolu 9, Kooperazzjoni dwar ir-ritornPara 1 kjarifika tal-politika ta' ritorn tal-UE, dispożizzjonijiet finanzjarji u inserzjoni ta' possibbiltà għal Stat Membru biex jitlob l-Aġenzija biex tiżgura l-koordinazzjoni ta' operazzjoni ta' ritorn.Para 2-3 obbligu għall-Aġenzija biex tadotta Kodiċi ta' Kondotta li għandu jkun applikat matul operazzjonijiet konġunti ta' ritorn, inkluż fir-rigward ta' sorveljanza ta' ritorn sfurzat u rispett għad-drittijiet fundamentaliPara 4 obbligu għall-Istati Membri biex jinfurmaw l-Aġenzija dwar l-operazzjonijiet ta' ritorn ippjanati u l-livell ta' assistenza mitlub mill-Aġenzija. Obbligu għall-Aġenzija biex tfassal pjan operazzjonali kontinwu li dwaru jiddeċiedi l-Bord Amministrattiv.Para 5 Kjarifika tar-rwol tal-Aġenzija dwar l-identifikazzjoni tal-pajjiżi terzi rilevantiArtikolu 11 Sistemi ta' skambju ta’ informazzjoniEmenda tar-irwol tal-Aġenzija, pereżempju, l-obbligu li jkun faċilitat l-iskambju ta' informazzjoni.Inserzjoni ta' obbligu għall-Aġenzija biex tiżviluppa u topera sistema ta' informazzjoni kapaċi li tagħmel skambju ta' informazzjoni kklassifikata.Artikolu 11a, Protezzjoni tad-dejta (Ġdid)Obbligu għall-Aġenzija biex tipproċessa dejta skont ir-Regolament 45/2001 u għall-Bord Amministrattiv biex jistabbilixxi miżuri sabiex jiġi applikat ir-Regolament imsemmi hawn fuq.Artikolu 11b, Ir-regoli ta' sigurtà fil-qasam tal-protezzjoni tal-informazzjoni kklassifikata u tal-informazzjoni sensittiva mhux ikklassifikata (Ġdid)Obbligu għall-Aġenzija biex tapplika l-prinċipji ta' sigurtà tad-Deċiżjoni 2001/844 għall-informazzjoni kklassifikata. Obbligu li tipproċessa informazzjoni sensittiva mhux ikklassifikata kif adottata u implimentata mill-Kummissjoni.Artikolu 13, Kooperazzjoni mal-aġenziji u l-entitajiet tal-Unjoni Ewropea, u organizzazzjonijiet internazzjonaliInserzjoni ta' possibbiltà ta' kooperazzjoni ma' aġenziji u entitajiet oħra tal-Unjoni Ewropea.Artikolu 14, Il-faċilitazzjoni tal-koperazzjoni operazzjonali ma' pajjiżi terzi u koperazzjoni mal-awtoritajiet kompetenti ta' pajjiżi terziInserzjoni tal-paragrafi li ġejjin:Para 2 possibbiltà għall-Aġenzija li tuża uffiċjali ta' kollegament f'pajjiżi terziPara 3 deskrizzjoni tal-kompiti tal-uffiċjali ta' kollegamentPara 4 possibbiltà għall-Aġenzija biex tibbenefika mill-fondi tal-Unjoni, biex tniedi proġetti ta' assistenza teknika f'pajjiżi terzi u biex tistieden osservaturi.Para 5 obbligu għall-Istati Membri biex jiċċaraw fejn xieraq ir-rwol tal-Aġenzija fil-ftehimiet bilaterali tagħhom ma' pajjiżi terziPara 7 l-użu tal-uffiċjali ta' kollegament u l-konklużjoni tal-arranġamenti ta' ħidma mal-pajjiżi terzi huwa soġġett għall-approvazzjoni minn qabel mill-KummissjoniArtikolu 15a, Ftehim tal-Kwartieri Ġenerali (Ġdid)Kjarifika tal-ħtieġa u l-kundizzjonijiet għal Ftehim tal-Kwartieri Ġenerali bejn l-Aġenzija u l-Istat Membru ospitanti.Artikolu 17, PersunalPara 3 kjarifika tar-rwol tal-persunal tal-Aġenzija li tipprovdi għal persunal ikkwalifikat biex jipparteċipaw fl-attivitajiet operazzjonaliArtikolu 20, Setgħat tal-Bord AmministrattivPara 2 (h) ftehim minn qabel tal-Kummissjoni meħtieġ biex tadotta/temenda l-istruttura organizzattiva u l-politika tal-persunal tal-Aġenzija (ġdid)Para 2 (i) inserzjoni ta' dispożizzjoni dwar l-approvazzjoni tal-Pjan Multiannwali tal-Aġenzija (ġdid)Para 4 riflessjoni tar-rwol imsaħħaħ tal-Aġenzija dwar l-attivitajiet ta' riċerka rilevantiArtikolu 21, Kompożizzjoni tal-AmministrattivPara 1 tħassir tar-restrizzjoni dwar l-estensjoni tal-mandatPara 3 inserzjoni ta' referenza għall-ftehimiet ta' assoċjazzjoni konklużiArtikolu 25, Funzjonijiet u setgħat tad-Direttur EżekuttivPara 3 (g) inserzjoni ta' obbligu li jiġu implimentati l-pjanijiet operazzjonali.2010/0039 (COD)Proposta għalREGOLAMENT TAL-PARLAMENT EWROPEW U TAL-KUNSILLli jemenda r-Regolament tal-Kunsill (KE) Nru 2007/2004 li jistabbilixxi Aġenzija Ewropea għall-Ġestjoni ta' Koperazzjoni Operazzjonali fil-Fruntieri Esterni tal-Istati Membri tal-Unjoni Ewropea (FRONTEX)IL-PARLAMENT EWROPEW U L-KUNSILL TAL-UNJONI EWROPEA,Wara li kkunsidraw it-Trattat dwar il-Funzjonament tal-Unjoni Ewropea, u b'mod partikolari l-Artikoli 74 u 77 (1) (b) u (c) tiegħu,Wara li kkunsidraw il-proposti tal-Kummissjoni Ewropea,Wara li kkunsidraw l-Opinjoni tal-Kumitat Ekonomiku u Soċjali EwropewWara t-trażmissjoni tal-proposta lill-Parlamenti nazzjonali,Waqt li jaġixxu b'konformità mal-proċedura leġiżlattiva ordinarja,Billi:(1) L-iżvilupp ta' politika Ewropea tal-migrazzjoni komprensiva u li tħares 'il quddiem, ibbażata fuq is-solidarjetà u r-responsabbiltà, jibqa' għan ta' politika ewlieni għall-Unjoni Ewropea.(2) Il-politika tal-Unjoni fil-qasam tal-fruntieri esterni tal-UE timmira lejn ġestjoni integrata li tiżgura kontroll u sorveljanza ta' livell għoli u uniformi, li hija konsegwenza meħtieġa għall-moviment ħieles tal-persuni fl-Unjoni Ewropea u komponent fundamentali ta' Żona ta' Libertà, Sigurtà u Ġustizzja. Għal dan il-għan, huwa previst l-istabbiliment ta' regoli komuni dwar standards u proċeduri għall-kontroll tal-fruntieri esterni.(3) L-implimentazzjoni effiċjenti tar-regoli komuni teħtieġ aktar koordinazzjoni fil-koperazzjoni operazzjonali bejn l-Istati Membri.(4) Dan ir-Regolament jirrispetta d-drittijiet fundamentali u jħares il-prinċipji rikonoxxuti b’mod partikolari mill-Karta tad-Drittijiet Fundamentali tal-Unjoni Ewropea u b’mod partikolari d-dinjità umana, il-projbizzjoni tat-tortura u t-trattament jew kastig inuman u degradanti, id-dritt għall-libertà u s-sigurtà, id-drittijiet għall-protezzjoni tad-dejta personali, id-dritt għall-ażil, il-prinċipju ta’ non-refoulment, in-nuqqas ta' d-diskriminazzjoni, id-drittijiet tat-tfal u d-dritt għal rimedju effettiv. Dan ir-Regolament għandu jiġi applikat mill-Istati Membri b’konformità ma’ dawn id-drittijiet u l-prinċipji.(5) Fl-2004, il-Kunsill adotta r-Regolament (KE) Nru 2007/2004 li jistabbilixxi Aġenzija Ewropea għall-Ġestjoni ta' Kooperazzjoni Operazzjonali fil-Fruntieri Esterni tal-Istati Membri tal-Unjoni Ewropea (Frontex)[4] minn hawn ’il quddiem imsejħa l-"Aġenzija" li bdiet topera f'Mejju 2005.(6) Ir-Regolament (KE) Nru 2007/2004 kien emendat fl-2007 mir-Regolament (KE) Nru 863/2007 li jistabbilixxi mekkaniżmu għall-ħolqien ta’ Timijiet ta’ Intervent Rapidu fil-Fruntieri[5].(7) Ġestjoni effettiva tal-fruntieri esterni permezz ta' kontrolli u sorveljanza tgħin biex ikunu miġġielda l-immigrazzjoni illegali u t-traffikar tal-bnedmin u biex ma jkun hemm l-ebda theddida għas-sigurtà interna, għall-politika pubblika, għas-saħħa pubblika u għar-relazzjonijiet internazzjonali tal-Istati Membri.(8) Il-kontrolli fuq il-fruntieri esterni huma fl-interess mhux biss tal-Istat Membru li fil-fruntieri esterni tiegħu jsiru dawn il-kontrolli, iżda tal-Istati Membri kollha li neħħew il-kontrolli fuq il-fruntieri interni.(9) Il-programm Multiannwali għal Żona ta' Libertà, Sigurtà u Ġustizzja li jservi ċ-ċittadin adottat mill-Kunsill Ewropew fl-10/11 ta' Diċembru 2009 (il-Programm ta' Stokkolma) jagħmel sejħa għal kjarifika u titjib tar-rwol ta' Frontex dwar il-ġestjoni ta' fruntieri esterni tal-Unjoni Ewropea.(10) Il-mandat tal-Aġenzija għandu għalhekk ikun rivedut sabiex isaħħaħ b'mod partikolari l-kapaċitajiet operazzjonali tal-Aġenzija filwaqt li jiżgura li l-miżuri kollha meħuda huma proporzjonati mal-għanijiet segwiti u jirrispettaw bis-sħiħ id-drittijiet fundamentali u d-drittijiet tar-refuġjati u dawk li jfittxu l-ażil, inkluż b'mod partikolari l-projbizzjoni ta' refoulement .(11) Il-possibbiltajiet attwali għall-provvediment ta' assistenza effettiva lill-Istati Membri dwar l-aspetti operazzjonali ta' ġestjoni tal-fruntieri esterni għandha tissaħħaħ fir-rigward tar-riżorsi tekniċi disponibbli; l-Aġenzija trid tkun kapaċi tippjana b'eżatezza biżżejjed il-koordinazzjoni ta' operazzjonijiet konġunti jew proġetti pilotta.(12) Il-livelli minimi ta' tagħmir tekniku meħtieġ ipprovdut fuq bażi obbligatorja mill-Istati Membri u/jew l-Aġenzija se jikkontribwixxu l-iktar għall-ippjanar u l-implimentazzjoni aħjar tal-operazzjonijiet previsti kkoordinati mill-Aġenzija.(13) L-Aġenzija għandha tieħu ħsieb listi ta' tagħmir tekniku pprovdut mill-Istati Membri u mill-Aġenzija, u b'hekk tkun qed tagħti kontribut għall-"ġabra" ta' riżorsi materjali. Dawn il-listi għandhom ikollhom in-numri minimi ta' kategoriji ta' tagħmir tekniku meħtieġ biex jippermetti lill-Aġenzija biex twettaq l-attivitajiet tagħha.(14) Sabiex jiżguraw operazzjonijiet effettivi, l-Istati Membri għandhom jagħmlu disponibbli numru xieraq ta' għassiesa tal-fruntiera kompetenti biex jipparteċipaw f'operazzjonijiet konġunti u proġetti pilota. Għaldaqstant għandhom jiġu stabbiliti timijiet ta' għassiesa tal-fruntiera għall-użu mill-Aġenzija.(15) L-Aġenzija għandha tkun kapaċi tikkontribwixxi lil dawk it-timijiet bl-għassiesa tal-fruntiera ssekondati mill-Istati Membri lill-Aġenzija fuq bażi semipermanenti, li għandhom ikunu soġġetti, fl-eżerċizzju tal-kompiti u s-setgħat tagħhom, għall-istess qafas legali bħall-uffiċjali mistiedna mibgħuta direttament fit-Timijiet mill-Istati Membri. L-Aġenzija għandha tadatta r-regoli interni tagħha dwar esperti nazzjonali ssekondati sabiex tippermetti istruzzjonijiet diretti mill-Istat ospitanti lill-għassiesa tal-fruntieri matul operazzjonijiet konġunti u proġetti pilota.(16) Pjan operazzjonali mfisser sew, inkluż valutazzjoni u obbligu li jiġu rrappurtati l-inċidenti, miftiehem qabel il-bidu tal-operazzjonijiet fost l-Istati Membri parteċipanti u l-Aġenzija se jikkontribwixxi l-iktar għall-għanijiet ta' dan ir-Regolament b'modus operandi iktar armonizzat dwar il-koordinazzjoni tal-operazzjonijiet.(17) L-iskema tar-rappurtar tal-inċidenti għandha tintuża mill-Aġenzija biex tibgħat, lill-awtoritajiet pubbliċi rilevanti u lill-Bord Amministrattiv, kull informazzjoni dwar allegazzjonijiet kredibbli ta' ksur, partikolarment tar-Regolament (KE) Nru 2007/2004 jew tal-Kodiċi tal-Fruntieri ta' Schengen, inkluż id-drittijiet fundamentali, matul operazzjonijiet konġunti u proġetti pilota.(18) L-analiżi tar-riskju uriet li hija element ewlieni għat-twettiq tal-operazzjonijiet fil-fruntieri esterni. Il-kwalità tagħha għandha titjib billi jiżdied metodu għall-evalwazzjoni tal-istrutturi nazzjonali, tagħmir u riżorsi li l-Istati Membri għandhom għad-dispożizzjoni tagħhom.(19) L-Aġenzija għandha tipprovdi taħriġ, inkluż dwar id-drittijiet fundamentali, f'livell Ewropew għall-istrutturi nazzjonali tal-għassiesa tal-fruntiera u taħriġ u seminars addizzjonali dwar il-kontroll u s-sorveljanza fil-fruntieri esterni u t-tneħħija ta' ċittadini ta' pajjiżi terzi li jkunu preżenti b'mod illegali fl-Istati Membri għall-uffiċjali tas-servizzi nazzjonali kompetenti. L-Aġenzija tista' torganizza attivitajiet ta' taħriġ b'kooperazzjoni mal-Istati Membri fit-territorju tagħhom. L-Istati Membri għandhom jintegraw ir-riżultati tal-ħidma tal-Aġenzija f'din il-perspettiva fil-programmi ta' taħriġ nazzjonali tal-għassiesa tal-fruntiera tagħhom.(20) L-Aġenzija għandha tissorvelja l-iżviluppi fir-riċerka xjentifika rilevanti għall-qasam tagħha u tgħaddi din l-informazzjoni lill-Kummissjoni u lill-Istati Membri.(21) Fil-biċċa l-kbira tal-Istati Membri, l-aspetti operazzjonali fir-rigward tar-ritorn ta' ċittadini ta' pajjiżi terzi li jkunu preżenti b'mod illegali fl-Istati Membri jaqgħu taħt il-kompetenza tal-awtoritajiet responsabbli għall-kontroll tal-fruntieri esterni. Billi hemm valur miżjud ċar fit-twettiq ta' dawn il-kompiti fil-livell tal-Unjoni, l-Aġenzija għandha, b'konformità sħiħa mal-politika ta' ritorn tal-Unjoni, tipprovdi l-assistenza meħtieġa sabiex jiġu organizzati operazzjonijiet konġunti ta' ritorn tal-Istati Membri u tiddentifika l-aħjar prattiki għall-kisba ta' dokumenti tal-ivvjaġġar u tiddefinixxi Kodiċi ta' Kondotta li jrid ikun segwit waqt it-tneħħija ta' ċittadini ta' pajjiżi terzi li jkunu qegħdin fit-territorji tal-Istati Membri b'mod illegali. L-ebda mezzi finanzjarji tal-Unjoni m'għandhom ikunu disponibbli għall-attivitajiet u operazzjonijiet li ma jitwettqux f'konformità mal-Karta tad-Drittijiet Fundamentali.(22) Sabiex twettaq il-missjoni tagħha u safejn meħtieġ għat-twettiq tal-kompiti tagħha, l-Aġenzija tista' tikkopera mal-Europol, mal-Uffiċċju Ewropew ta' Appoġġ għall-Ażil, mal-Aġenzija tad-Drittijiet Fundamentali u Aġenziji u Entitajiet oħra tal-Unjoni Ewropea, mal-awtoritajiet kompetenti ta' pajjiżi terzi u mal-organizzazzjonijiet internazzjonali kompetenti f'materji koperti mir-Regolament (KE) Nru 2007/2004 fil-qafas tal-arranġamenti ta' ħidma konklużi skont id-dispożizzjonijiet rilevanti tat-Trattat. L-Aġenzija għandha tiffaċilita l-kooperazzjoni operazzjonali bejn l-Istati Membri u l-pajjiżi terzi fil-qafas tal-politika tar-relazzjonijiet esterni tal-Unjoni Ewropea.(23) Il-Kooperazzjoni ma' pajjiżi terzi dwar kwistjonijiet koperti mir-Regolament (KE) Nru 2007/2004 dejjem qed issir iktar importanti. Sabiex tistabbilixxi mudell ta' kooperazzjoni soda ma' pajjiżi terzi rilevanti, l-Aġenzija għandha jkollha l-possibbiltà li tniedi u tiffinanzja proġetti ta' assistenza teknika u li jintużaw uffiċjali ta' kollegament f'pajjiżi terzi. L-Aġenzija għandha jkollha l-possibbiltà li tistieden rappreżentanti ta' pajjiżi terzi biex jipparteċipaw fl-attivitajiet tagħha, wara li tkun ipprovdiet it-taħriġ meħtieġ. Huwa rilevanti li tkun stabbilita kooperazzjoni ma' pajjiżi terzi ukoll fir-rigward tal-promozzjoni tal-istandards Ewropew tal-ġestjoni tal-fruntieri, inkluż ir-rispett tad-drittijiet fundamentali u d-dinjità tal-bniedem.(24) Sabiex ikunu żgurati kondizzjonijiet ta' impjieg miftuħa u trasparenti u t-trattament ugwali tal-persunal, ir-Regolamenti tal-Persunal tal-Uffiċjali tal-Komunitajiet Ewropej u l-Kondizzjonijiet ta' Impjieġ ta' Uffiċjali oħra tal-Komunitajiet Ewropej ("ir-Regolamenti tal-Persunal") għandhom japplikaw għall-persunal u għad-Direttur Eżekuttiv tal-Aġenzija, inkluż ir-regoli tas-sigriet professjonali jew dmirijiet oħra ekwivalenti ta' kunfidenzjalità.(25) Ir-Regolament (KE) Nru 45/2001 tal-Parlament Ewropew u tal-Kunsill tat-18 ta' Diċembru 2000 dwar il-protezzjoni ta' individwu fir-rigward tal-ipproċessar ta' dejta personali mill-istituzzjonijiet u l-korpi tal-Komunità u dwar il-moviment liberu ta' dik id-dejta[6] japplika għall-ipproċessar tad-dejta personali min-naħa tal-Aġenzija. Il-kontrollur Ewropew tal-Protezzjoni tad-Dejta għandu għalhekk jissorvelja l-proċess tad-dejta personali mill-Aġenzija u jkollu s-setgħa li jikseb mill-Aġenzija aċċess għall-informazzjoni kollha meħtieġa għall-mistoqsijiet tiegħu.(26) Sakemm l-Istati Membri jipproċessaw id-dejta personali, id-Direttiva 95/46/KE tal-Parlament Ewropew u tal-Kunsill tal-24 ta’ Ottubru, 1995 dwar il-protezzjoni ta’ individwi fir-rigward tal-ipproċessar ta’ dejta personali u dwar il-moviment liberu ta’ dik id-data[7] tapplika bis-sħiħ.(27) Meta tiżgura l-ġestjoni operazzjonali tas-sistemi tal-IT, l-Aġenzija għandha ssegwi l-istandards Ewropej u internazzjonali b'konsiderazzjoni tal-ogħla rekwiżiti professjonali.(28) Billi l-għanijiet ta' dan ir-Regolament, jiġifieri l-ħtieġa li tinħoloq ġestjoni integrata ta' kooperazzjoni operazzjonali fil-fruntieri esterni tal-Istati Membri tal-Unjoni Ewropea, ma jistgħux jintlaħqu b'mod suffiċjenti mill-Istati Membri u għalhekk jistgħu jintlaħqu aħjar fil-livell tal-Unjoni, l-Unjoni tista' tadotta miżuri, skont il-prinċipju ta' sussidjarjetà kif stabbilit fl-Artikolu 5 tat-Trattat tal-Unjoni Ewropea. Skont il-prinċipju ta' proporzjonalità, kif stabbilit f'dak l-Artikolu, dan ir-Regolament ma jmurx lil hinn minn dak li huwa meħtieġ sabiex jinkisbu dawk l-għanijiet.(29) Fir-rigward tal-Islanda u n-Norveġja, dan ir-Regolament huwa żvilupp tal-acquis ta' Schengen fi ħdan it-tifsira tal-Ftehim konkluż mill-Kunsill tal-Unjoni Ewropea u r-Repubblika tal-Islanda u r-Renju tan-Norveġja dwar l-assoċjazzjoni ta' dawn iż-żewġ Stati mal-implimentazzjoni, l-applikazzjoni u l-iżvilupp tal-acquis ta' Schengen, li jaqgħu taħt il-qasam imsemmi fl-Artikolu 1, punt A tad-Deċiżjoni tal-Kunsill 1999/437/KE[8] dwar ċerti arranġamenti għall-applikazzjoni ta' dak il-Ftehim. Konsegwentement, id-delegazzjonijiet tar-Repubblika tal-Islanda u tar-Renju tan-Norveġja għandhom jipparteċipaw bħala membri tal-Bord Amministrattiv tal-Aġenzija, għalkemm bi drittijiet ta' votazzjoni limitati.(30) Fir-rigward tal-Isvizzera, dan ir-Regolament jikkostitwixxi żvilupp tad-dispożizzjonijiet tal-acquis ta’ Schengen skont it-tifsira tal-Ftehim konkluż bejn l-Unjoni Ewropea, il-Komunità Ewropea u l-Konfederazzjoni Svizzera dwar l-assoċjazzjoni tal-Konfederazzjoni Svizzera fl-implimentazzjoni, fl-applikazzjoni u fl-iżvilupp tal-acquis ta’ Schengen[9], li jaqgħu fl-ambitu indikat fl-Artikolu 1, il-punti A, B u G tad-Deċiżjoni 1999/437/KE li jinqara flimkien mal-Artikolu 3 tad-Deċiżjoni tal-Kunsill 2008/146/KE dwar il-konklużjoni tal-Ftehim f’isem il-Komunità Ewropea.(31) Fir-rigward ta’ Liechtenstein, dan ir-Regolament jikkostitwixxi żvilupp tad-dispożizzjonijiet tal-acquis ta' Schengen, skont it-tifsira tal-Protokoll bejn l-Unjoni Ewropea, il-Komunità Ewropea u l-Konfederazzjoni Svizzera u l-Prinċipat ta’ Liechtenstein dwar l-adeżjoni tal-Prinċipat ta’ Liechtenstein għall-Ftehim bejn l-Unjoni Ewropea, il-Komunità Ewropea u l-Konfederazzjoni Svizzera dwar l-assoċjazzjoni tal-Konfederazzjoni Svizzera fl-implimentazzjoni, l-applikazzjoni u l-iżvilupp tal-acquis ta' Schengen, li jaqa’ fl-ambitu tal-qasam imsemmija fl-Artikolu 1, il-punti A, B u G tad-Deċiżjoni tal-Kunsill 2008/261/KE tas-17 ta' Mejju 1999 li jinqara flimkien mal-Artikolu 3 tad-Deċiżjoni tal-Kunsill 2008/261/KE[10].(32) Skont il-Protokoll dwar il-pożizzjoni tad-Danimarka, annessa mat-Trattat tal-Unjoni Ewropea u mat-Trattat dwar il-Funzjonament tal-Unjoni Ewropea, id-Danimarka ma tieħux sehem fl-adozzjoni mill-Kunsill ta' miżuri skont it-Titolu IV tat-Tielet Parti tat-Trattat dwar il-Funzjonament tal-Unjoni Ewropea, bl-eċċezzjoni ta' "miżuri li jiddeterminaw il-pajjiżi terzi li ċ-ċittadini tagħhom irid ikollhom viża meta jaqsmu l-fruntieri esterni tal-Istati Membri jew miżuri relatati ma' format uniformi għall-viżi". Din il-proposta tibni fuq l-acquis ta’ Schengen, u skont l-Artikolu 4 tal-Protokoll dwar il-pożizzjoni tad-Danimarka, id-Danimarka għandha tiddeċiedi fi żmien sitt xhur wara li l-Kunsill ikun iddeċieda dwar proposta jew inizjattiva li tibni fuq l-acquis ta’ Schengen taħt id-dispożizzjonijiet tat-Titolu V tat-Tielet Parti tat-Trattat dwar il-Funzjonament tal-Unjoni Ewropea, jekk tkunx se timplimenta din id-Deċiżjoni fil-liġi nazzjonali tagħha’.(33) Dan ir-Regolament huwa żvilupp tad-dispożizzjonijiet dwar l-acquis ta’ Schengen li fih ir-Renju Unit ma jiħux sehem, skont id-Deċiżjoni tal-Kunsill 2000/365/KE tad-29 ta’ Mejju 2000 dwar it-talba tar-Renju Unit tal-Gran Brittanja u l-Irlanda ta’ Fuq biex jieħdu parti f'xi dispożizzjonijiet tal-acquis ta’ Schengen[11]. Għalhekk ir-Renju Unit mhuwiex qiegħed jieħu sehem fl-adozzjoni tiegħu u mhuwiex marbut bih jew suġġett għall-applikazzjoni tiegħu.(34) Dan ir-Regolament huwa żvilupp tad-dispożizzjonijiet tal-acquis ta’ Schengen li fih l-Irlanda ma tieħux sehem, skont id-Deċiżjoni tal-Kunsill 2002/192/KE tat-28 ta’ Frar 2002 rigward it-talba tal-Irlanda biex tieħu sehem f’xi dispożizzjonijiet tal-acquis ta' Schengen[12]. Għalhekk l-Irlanda mhijiex qiegħda tieħu sehem fl-adozzjoni tiegħu u mhijiex marbuta bih jew suġġetta għall-applikazzjoni tiegħu.(35) L-Aġenzija għandha tiffaċilita l-organizzazzjoni ta' azzjonijiet operazzjonali li fihom l-Istati Membri jistgħu jagħmlu użu mill-kompetenzi u l-faċilitajiet li l-Irlanda u r-Renju Unit jistgħu jkunu lesti li joffru, skont modalitajiet li jiġu deċiżi mill-Bord Amministrattiv skont il-każ partikolari. Għal dak il-għan, rappreżentanti mill-Irlanda u mir-Renju Unit għandhom jiġu mistiedna jattendu għal-laqgħat kollha tal-Bord Amministrattiv sabiex ikunu jistgħu jipparteċipaw b'mod sħiħ fid-deliberazzjonijiet għall-preparazzjoni ta' tali azzjonijiet operazzjonali.(36) Teżisti kontroversja bejn ir-Renju ta' Spanja u r-Renju Unit dwar id-demarkazzjoni tal-fruntieri ta' Ġibiltà.(37) Is-sospensjoni tal-applikabbiltà ta' dan ir-Regolament għall-fruntieri ta' Ġibiltà ma timplika l-ebda bidla fil-posizzjonijiet rispettivi tal-Istati kkonċernati,ADOTTAW DAN IR-REGOLAMENT:Artikolu 1 EmendaIr-Regolament (KE) Nru 2007/2004 għandu jiġi emendat kif ġej:(1) Fl-Artikolu 1 il-paragrafu 2 għandu jinbidel b’dan li ġej:"2. Filwaqt li jitqies li r-responsabbiltà għall-kontroll u s-sorveljanza tal-fruntiera esterna hi tal-Istati Membri, l-Aġenzija għandha tiffaċilita u tirrendi aktar effettiv l-applikazzjoni tal-miżuri tal-Komunità eżistenti u futuri fir-rigward tal-ġestjoni tal-fruntieri esterni, b'mod partikolari tal-Kodiċi tal-Fruntieri ta' Schengen[13], u b'mod partikolari skont il-liġi tal-Unjoni rilevanti, il-liġi Internazzjonali, obbligi relatati mal-aċċess għall-protezzjoni internazzjonali, u d-drittijiet fundamentali. Għandha tagħmel dan billi tiżgura l-koordinazzjoni tal-azzjonijiet tal-Istati Membri fl-implimentazzjoni ta' dawk il-miżuri, u b'hekk tikkontribwixxi għal livell effiċjenti, għoli u uniformi ta' kontroll fuq persuni u sorveljanza tal-fruntieri esterni tal-Istati Membri."(2) L-Artikolu 1a għandu jiġi emendat kif ġej:(a) il-punt 2 għandu jinbidel b’dan li ġej:"2. "Stat Membru ospitanti" tfisser Stat Membru fejn fit-territorju tiegħu, jew viċin tiegħu, isir użu minn Tim ta' Intervent Rapidu fil-Fruntieri jew operazzjoni konġunta jew proġett pilota;"(b) il-punt 4 għandu jinbidel b’dan li ġej:"4. “membri tat-timijiet” tfisser għassiesa tal-fruntiera ta’ Stati Membri li jservu mat-Tim ta’ Intervent Rapidu fil-Fruntieri jew it-Tim ta' Appoġġ Konġunt tal-Frontex li mhumiex dawk tal-Istat Membru ospitanti;"(c) il-punt 7 li ġej għandu jiżdied:"7. "tagħmir tekniku" tfisser kwalunkwe tip ta' tagħmir tekniku użat matul operazzjonijiet konġunti, proġetti pilota, Timijiet ta' Intervent Rapidu fil-Fruntieri, operazzjonijiet ta' ritorn jew proġetti ta' assistenza teknika."(3) L-Artikolu 2 għandu jiġi emendat kif ġej:(a) il-paragrafu 1 għandu jiġi emendat kif ġej:(i) il-punti (c) u (d) għandhom jinbidlu b'dan li ġej:"(c) twettiq ta' analiżi ta' riskju, inkluż l-evalwazzjoni tal-kapaċità tal-Istati Membri li jaffaċjaw theddid u pressjoni fil-fruntieri esterni;(d) parteċipazzjoni fl-iżvilupp ta’ riċerka rilevanti għall-kontroll u s-sorveljanza ta’ fruntieri esterni;"(ii) il-punt (f) għandu jinbidel b’dan li ġej:"(f) provvediment lill-Istati Membri bl-appoġġ meħtieġ, inkluż fuq talba, il-koordinazzjoni tal-organizzazzjoni ta' operazzjonijiet konġunti ta' ritorn;"(iii) il-punti (h) u (i) li ġejjin għandhom jiżdiedu:"(h) żvilupp u tħaddim ta' sistemi ta' informazzjoni li jippermettu skambji malajr u ta' min joqgħod fuqhom ta' informazzjoni dwar riskji emerġenti fil-fruntieri esterni, inkluż in-Netwerk ta' Informazzjoni u Koordinazzjoni mid-Deċiżjoni tal-Kunsill 2005/267/KE[14];(i) provvediment tal-assistenza meħtieġa għall-iżvilupp u t-tħaddim ta' sistema Ewropea ta' sorveljenza tal-fruntieri u, kif xieraq, għall-iżvilupp ta' ambjent ta' kondiviżjoni ta' informazzjoni komuni, inkluż l-interoperabbiltà tas-sistemi."(b) il-paragrafu 1a li ġej għandu jiżdied:"L-għassiesa tal-fruntiera kollha u l-personal ieħor tal-Istati Membri, kif ukoll il-persunal tal-Aġenzija għandhom, qabel il-parteċipazzjoni tagħhom f'attivitajiet operazzjonali organizzati mill-Aġenzija, jirċievu taħriġ fil-liġi tal-UE u l-liġi internazzjonali rilevanti, inkluż id-drittijiet fundamentali u l-aċċess għall-protezzjoni internazzjonali."(c) Fil-paragrafu 2, l-aħħar subparagrafu għandha tinbidel b’dan li ġej:"L-Istati Membri għandhom jirrapportaw lill-Aġenzija dwar dawn il-kwistjonijiet operazzjonali fil-fruntieri esterni lil hinn mill-qafas tal-Aġenzija. Id-Direttur eżekuttiv għandu jinforma l-Bord Amministrattiv dwar dawn il-kwistjonijiet fuq bażi regolari u tal-inqas darba fis-sena."(4) L-Artikolu 3 għandu jinbidel b’dan li ġej:"Artikolu 3Operazzjonijiet konġunti u proġetti pilota fil-fruntieri esterni1. L-Aġenzija għandha tevalwa, tapprova u tikkoordina proposti għall-operazzjonijiet konġunti u proġetti pilota magħmula mill-Istati Membri, inkluż it-talbiet tal-Istati Membri marbuta maċ-ċirkustanzi li jeħtieġu iktar assistenza teknika u operazzjonali.L-Aġenzija tista' hi nnifisha tibda operazzjonijiet konġunti u proġetti pilota f'kooperazzjoni mal-Istati Membri.Tista' wkoll tiddeċiedi li tqiegħed it-tagħmir tekniku tagħha għad-disposizzjoni tal-Istati Membri li jkunu qed jipparteċipaw fl-operazzjonijiet konġunti jew fil-proġetti pilota.L-operazzjonijiet konġunti u l-proġetti pilota għandhom ikunu preċeduti minn analiżi tar-riskju bir-reqqa.L-Aġenzija tista' wkoll ittemm operazzjonijiet konġunti u proġetti pilota jekk il-kundizzjonijiet biex jitwettqu dawn l-inizjattivi ma jibqgħux sodisfatti.2. L-Aġenzija għandha tikkostitwixxi ġabra ta' għassiesa tal-fruntiera msejħa Timijiet ta' Appoġġ Konġunt tal-Frontex skont id-dispożizzjonijiet tal-Artikolu 3b, għall-użu possibbli matul l-operazzjonijiet konġunti u proġetti pilota msemmija fil-paragrafu 1. Hi għandha tiddeċiedi fuq l-użu tar-riżorsi umani u t-tagħmir tekniku skont l-Artikoli 3a u 7.3. Għall-organizzazzjoni prattika tal-operazzjonijiet konġunti u l-proġetti pilota, l-Aġenzija tista' topera permezz tal-fergħat speċjalizzati tagħha previsti fl-Artikolu 16.4. L-Aġenzija għandha tevalwa r-riżultati tal-operazzjonijiet konġunti u l-proġetti pilota u tibgħat ir-rapporti dettaljati ta' evalwazzjoni fi żmien 60 jum wara t-tmiem tal-attività lill-Bord Amministrattiv. L-Aġenzija għandha tagħmel analiżi komparattiva u komprensiva ta' dawk ir-riżultati bl-iskop li ttejjeb il-kwalità, il-koerenza u l-effiċjenza ta' operazzjonijiet u proġetti futuri li jkunu ser jiġu inklużi fir-rapport annwali tagħha previst fl-Artikolu 20(2)(b).5. L-Aġenzija tista' tiddeċiedi li tagħti finanzjament jew kofinanzjament lill-operazzjonijiet u l-proġetti pilota msemmija fil-paragrafu 1, b'għoti ta' flus mill-baġit tagħha skont ir-regoli finanzjarji applikabbli għall-Aġenzija."(5) L-Artikoli 3a, 3b u 3c li ġejjin għandhom jiddaħħlu:"Artikolu 3aAspetti organizzattivi tal-operazzjonijiet konġunti u proġetti pilota1. Id-Direttur Eżekuttiv għandu jfassal pjan operazzjonali għall-attivitajiet imsemmija fl-Artikolu 3(1). Id-Direttur Eżekuttiv u l-Istat Membru ospitanti għandhom jaqblu dwar il-pjan operazzjonali li jagħti dettalji dwar l-aspetti organizzattivi fi żmien xieraq qabel il-bidu previst tal-attività.Il-pjan operazzjonali għandu jinkludi dan li ġej:(a) deskrizzjoni tas-sitwazzjoni, bil-modus operandi u l-għanijiet tal-użu, inkluż l-għan operazzjonali;(b) id-dewmien previst tal-operazzjoni konġunta jew il-proġetti pilota;(c) Iż-żona ġeografika fejn se ssir l-operazzjoni konġunta jew il-proġett pilota;(d) deskrizzjoni tal-kompiti u tal-istruzzjonijiet speċjali għall-uffiċjali mistiedna, inkluż dawk dwar il-konsultazzjoni permissibbli ta' bażijiet ta' dejta u armi, munizzjoni u tagħmir permissibbli tas-servizz fl-Istat Membru ospitanti;(e) il-kompożizzjoni tat-timijiet tal-uffiċjali mistiedna;(f) dispożizzjonijiet tal-kmand u l-kontroll, inkluż l-ismijiet u l-gradi tal-għassiesa tal-fruntiera tal-Istat Membru ospitanti responsabbli għall-kooperazzjoni mal-uffiċjali u l-Aġenzija, partikolarment dawk fost l-għassiesa tal-fruntiera li ser ikollhom il-kmand waqt il-perjodu ta’ użu, u l-post tal-uffiċjali mistiedna fil-katina tal-kmand;(g) It-tagħmir tekniku li jrid jintuża matul l-operazzjoni konġunta jew il-proġett pilota, inkluż ir-rekwiżiti speċifiċi bħal pereżempju l-kondizzjonijiet għall-użu, il-persunal rikjest, it-trasport u l-loġistika oħra, u d-dispożizzjonijiet finanzjarji;(h) skema ta' rappurtar u evalwazzjoni li għandha dispożizzjonijiet dettaljati dwar ir-rappurtar tal-inċidenti, punti ta' riferiment għar-rapport ta' evalwazzjoni u data finali ta' preżentazzjoni tar-rapport ta' evalwazzjoni finali skont l-Artikolu 3(4).(i) dwar operazzjonijiet tal-baħar, rekwiżiti speċifiċi dwar il-ġuriżdizzjoni applikabbli u d-dispożizzjonijiet tal-liġi marittima fir-rigward taż-żona ġeografika fejn issir l-operazzjoni konġunta.2. Għandu jkun hemm ftehim dwar kull emenda jew adattament għall-pjan operazzjonali kemm mid-Direttur Eżekuttiv kif ukoll tal-Istat Membru ospitanti. Għandha tintbagħat minnufih kopja tal-pjan operazzjonali emendat jew adattat mill-Aġenzija lill-Istati Membri parteċipanti.3. L-Aġenzija għandha, bħala parti mill-kompiti ta' koordinazzjoni, tiżgura l-implimentazzjoni operazzjonali tal-aspetti organizzattivi kollha, inkluż il-preżenza ta' membru tal-persunal tal-Aġenzija, tal-operazzjonijiet konġunti u l-proġetti pilota msemmija f'dan l-Artikolu.Artikolu 3bKompożizzjoni u użu tat-Timijiet ta' Appoġġ Konġunt tal-Frontex1. Fuq proposta mid-Direttur Eżekuttiv, il-Bord Amministrattiv għandu jiddeċiedu b'maġġoranza assoluta tal-membri tiegħu bi dritt għall-vot dwar il-profili u n-numru globali tal-għassiesa tal-fruntiera li għandhom ikunu disponibbli għat-Timijiet ta' Appoġġ Konġunt tal-Frontex. L-istess proċedura għandha tapplika fir-rigward ta' kull bidla sussegwenti fil-profili u n-numri globali. L-Istati Membri għandhom jikkontribwixxu lit-Timijiet ta' Appoġġ Konġunt tal-Frontex permezz ta' ġabra nazzjonali bbażata fuq il-profili differenti definiti billi jaħtru għassiesa tal-fruntiera li jikkorrispondu mal-profili meħtieġa.2. L-Aġenzija għandha wkoll tikkontrobwixxi lit-Timijiet ta' Appoġġ Konġunt tal-Frontex b'għassiesa tal-fruntiera kompetenti ssekondati mill-Istati Membri bħala esperti nazzjonali skont l-Artikolu 17(5). Għal dak il-għan l-Istati Membri għandhom jikkontribwixxu billi jissekondaw l-għassiesa tal-fruntiera lill-Aġenzija bħala esperti nazzjonali. Id-dewmien massimu ta' ssekondar bħal dan m'għandux ikun iktar minn sitt xhur f'perjodu ta' tnax-il xahar. Huma għandhom, għall-għan ta' dan ir-Regolament, ikunu kkunsidrati bħala uffiċjali mistiedna u jkollhom il-kompiti u s-setgħat imsemmija fl-Artikolu 10. L-Istat Membru li jkun ssekonda l-għassiesa tal-fruntiera kkonċernati għandu jkun ikkunsidrat bħala "Stat Membru tad-Domiċilju" kif imfisser fl-Artikolu 1a(3) għall-għan tal-applikazzjoni tal-Artikoli 3c, 10, u 10b. Persunal ieħor impjegat mill-Aġenzija fuq bażi temporanja li mhumiex ikkwalifikati biex iwettqu funzjonijiet ta' kontrolli fil-fruntiera għandhom ikunu użati biss matul operazzjonijiet konġunti u proġetti pilota għall-kompiti ta' koordinazzjoni.3. L-Istati Membri għandhom jigħmlu disponibbli l-għassiesa tal-fruntiera għall-użu fuq talba tal-Aġenzija, sakemm l-Istat Membru ma jkunx qed jiffaċċja sitwazzjoni eċċezzjonali li taffettwa b'mod sostanzjali t-twettiq ta' kompiti nazzjonali. Talba bħal din għandha ssir ta' mill-inqas tletin jum qabel l-użu previst. L-awtonomija tal-Istat Membru tad-domiċilju f’relazzjoni mal-għażla tal-persunal u d-dewmien tal-użu tagħhom tagħhom m’għandhiex tkun affettwata.4. Il-membri tat-Timijiet ta' Appoġġ Konġunt tal-Frontex għandhom, fit-twettiq tal-kompiti tagħhom u meta jeżerċitaw is-setgħat tagħhom, jirrispettaw bis-sħiħ id-dinjità umana. Kwalunkwe miżura meħuda fit-twettiq tal-kompiti tagħhom u fl-eżerċizzju tal-poteri għandha tkun proporzjonata għall-objettivi ta’ tali miżuri. Waqt li jkunu qed iwettqu l-kompiti tagħhom u jeżerċitaw il-poteri tagħhom, il-membri tat-timijiet m’għandhomx jiddiskriminaw kontra persuni fuq bażi ta’ sess, razza jew oriġini etnika, reliġjon jew twemmin, diżabilità, età jew orjentazzjoni sesswali.5. Skont l-Artikolu 8g l-Aġenzija se tinnomina uffiċjal ta' koordinament għal kull operazzjoni konġunta jew proġett pilota fejn il-membri tat-Tim ta' Appoġġ Konġunt tal-Frontex se jkunu użati.6. L-Aġenzija għandha tkopri l-ispejjeż imħallsa mill-Istati Membri għad-disponibbiltà tal-għassiesa tagħhom tal-fruntiera skont il-paragrafu 1 għat-Timijiet ta' Appoġġ Konġunt tal-Frontex skont l-Artikolu 8h.Artikolu 3cIstruzzjonijiet għat-Timijiet ta' Appoġġ Konġunt tal-Frontex1. Waqt l-użu tat-Timijiet ta' Appoġġ Konġunt tal-Frontex, l-istruzzjonijiet lit-timijiet għandhom joħorġu mill-Istat Membru ospitanti skont il-pjan operazzjonali msemmi fl-Artikolu 3a (1).2. L-Aġenzija, permezz tal-uffiċjal ta' koordinament, kif imsemmi fl-Artikolu 3b (5), tista' tikkomunika l-fehmiet tagħha dwar dawk l-istruzzjonijiet lill-Istat Membru ospitanti. Jekk tagħmel hekk, l-Istat Membru ospitanti għandu jikkunsidra dawk il-fehmiet.3. Skont l-Artikolu 8g l-Istat Membru ospitanti għandu jagħti l-assistenza kollha meħtieġa lill-uffiċjal ta' koordinament, inkluż aċċess sħiħ għat-Timijiet ta' Appoġġ Konġunt tal-Frontex fil-ħinijiet kollha matul l-użu.4. Il-membri tat-Timijiet ta' Appoġġ Konġunt tal-Frontex għandhom, waqt li jwettqu l-kompiti tagħhom u jeżerċitaw is-setgħat tagħhom, jibqgħu soġġetti għall-miżuri dixxiplinarji tal-Istat Membri tad-domiċilju tagħhom."(6) L-Artikolu 4 għandu jinbidel b’dan li ġej:"Artikolu 4L-analiżi tar-riskjuL-Aġenzija għandha tiżviluppa u tapplika mudell ta' analiżi ta' riskju komuni u integrat.Għandha tipprepara analiżi tar-riskju kemm ġenerali kif ukoll magħmula apposta li għandhom jiġu ppreżentati lill-Kunsill u lill-Kummissjoni. Għal dawn l-għanijiet l-Istati Membri għandhom jipprovdu l-Aġenzija bl-informazzjoni kollha meħtieġa dwar is-sitwazzjoni u t-theddid possibbli fil-fruntieri esterni.L-Aġenzija għandha tivvaluta b'mod regolari l-kapaċità tal-Istati Membri li jaffaċċjaw l-isfidi li ġejjin, inkluż theddid u pressjonijiet preżenti u futuri fil-fruntieri esterni tal-Unjoni Ewropea. Għalhekk, l-Aġenzija għandha tevalwa l-istrutturi nazzjonali, it-tagħmir u r-riżorsi tal-Istati Membri dwar il-kontroll tal-fruntieri. . Ir-riżultati ta' dawn l-evalwazzjonijiet għandhom ikunu ppreżentati ta' mill-inqas darba f'sena lill-Bord Amministrattiv tal-Aġenzija.L-Aġenzija għandha tinkorpora r-riżultati ta' mudell ta' analiżi ta' riskju komuni u integrat fl-iżvilupp tal-kurrikulu bażiku komuni tagħha għat-taħriġ tal-għassiesa tal-fruntiera msemmi fl-Artikolu 5."(7) Fl-Artikolu 5 l-ewwel paragrafu għandu jinbidel b’dan li ġej:L-Aġenzija għandha tistabbilixxi u tkompli tiżviluppa kurrikulu bażiku komuni għat-taħriġ ta' għassiesa tal-fruntiera u tipprovdi taħriġ f'livell Ewropew għall-istrutturi tal-għassiesa tal-fruntiera tal-Istati Membri, inkluż fir-rigward tad-drittijiet fundamentali u l-aċċess għall-protezzjoni internazzjonali.L-Istati Membri għandhom jintegraw il-kurrikulu bażiku komuni fit-taħriġ tal-għassiesa tal-fruntiera nazzjonali tagħhom."(8) L-Artikoli 6 u 7 għandhom jinbidlu b'dan li ġej:"Artikolu 6Sorveljanza u kontribuzzjoni għar-riċerkaL-Aġenzija għandha tissorvelja u tikkontribwixxi għall-iżviluppi fir-riċerka rilevanti għall-kontroll u s-sorveljanza tal-fruntieri esterni u tgħaddi din l-informazzjoni lill-Kummissjoni u lill-Istati Membri;Artikolu 7Tagħmir tekniku1. L-Aġenzija tista' tixtri jew tikri tagħmir tekniku għall-kontrol tal-fruntieri esterni biex jintuża matul l-operazzjonijiet konġunti, proġetti pilota, Timijiet ta' Intervent Rapidu fil-Fruntiera, operazzjonijiet ta' ritorn jew proġetti ta' assistenza teknika skont ir-regoli finanzjarji applikabbli lill-Aġenzija. Kull xiri ta' tagħmir li jġib miegħu spejjeż sinifikanti lill-Aġenzija għandu jkun preċedut minn analiżi dettaljata tal-ħtiġijiet u tar-relazzjoni bejn l-ispejjeż u l-benefiċċju. Fil-każ li l-Aġenzija tixtri jew tikri tagħmir tekniku importanti bħal pereżempju bastimenti jew vetturi għall-għassa kostali jew fil-baħar miftuħ, biex jintużaw f'operazzjonijiet konġunti, għandhom japplikaw dawn id-dispożizzjonijiet li ġejjin:- fil-każ ta' xiri, l-Aġenzija taqbel formalment ma' Stat Membri wieħed li dan tal-aħħar se jipprovdi għar-reġistrazzjoni tat-tagħmir;- fil-każ ta' kera, it-tagħmir irid ikun irreġistrat fi Stat Membru.L-Istat Membru tar-reġistrazzjoni jew il-fornitur tat-tagħmir tekniku għandu jipprovdi l-esperti meħtieġa u l-persunal tekniku biex iħaddmu t-tagħmir tekniku b'mod legali u sikur.2. L-Aġenzija għandha twaqqaf u żżomm ċentralizzati r-rekords ta' tagħmir f'ġabra ta' tagħmir tekniku magħmula minn tagħmir li hu proprjetà tal-Istati Membri jew tal-Aġenzija għall-skopijiet ta' kontroll tal-fruntieri esterni. Il-ġabra ta' tagħmir tekniku għandu jkollha numru minimu għal kull tip ta' tagħmir tekniku mfisser skont il-paragrafu 5 ta' dan l-Artikolu. It-tagħmir elenkat fil-ġabra ta' tagħmir tekniku għandu jintuża matul l-attivitajiet imsemmija fl-Artikoli 3, 8a u 9.3. L-Istati Membri għandhom jikkontribwixxu għall-ġabra ta' tagħmir tekniku msemmi fil-paragrafu 2. Sal-punt li jifforma parti min-numru minimu ta' tagħmir għal sena partikolari, l-Istati Membri għandhom jagħmlu t-tagħmir tekniku tagħhom disponibbli fi żmien 30 jum għall-użu fuq talba tal-Aġenzija, ħlief jekk qed jaffaċjaw sitwazzjoni eċċezzjonali li taffettwa b'mod sostanzjali t-twettiq tal-kompiti nazzjonali. Il-kontribuzzjonijiet tagħhom għall-ġabra ta' tagħmir tekniku għandhom ikunu riveduti kull sena.4. L-Aġenzija għandha tamministra r-rekords tal-ġabra ta' tagħmir tekniku kif ġej:1. klassifikazzjoni skont it-tip ta' tagħmir u skont it-tip ta' operazzjoni;2. klassifikazzjoni mill-proprjetarju (Stat Membru, Aġenzija, oħrajn);3. numri globali tat-tagħmir meħtieġ;4. rekwiżiti tal-persunal jekk applikabbli;5. informazzjoni oħra bħad-dettalji tar-reġistrazzjoni, rekwiżiti tat-trasportazzjoni u l-manutenzjoni, skemi nazzjonali applikabbli ta' esportazzjoni, istruzzjonijiet tekniċi, jew informazzjoni oħra rilevanti għall-użu korrett tat-tagħmir.5. L-Aġenzija għandha tiffinanzja l-użu tat-tagħmir li jifforma parti min-numru minimu tat-tagħmir ipprovdut minn Stat Membru partikolari għal sena partikolari. L-użu tat-tagħmir li ma jiffurmax parti min-numru minimu tat-tagħmir għandu jkun iffinanzjat b'mod parzjali mill-Aġenzija sa mhux iktar minn 60% tal-ispejjeż eliġibbli.Ir-regoli li jinkludu n-numri minimi globali meħtieġa skont it-tip ta' tagħmir, il-kundizzjonijiet għall-użu u r-rimborż tal-ispejjeż għandhom ikunu deċiżi kull sena skont l-Artikolu 24 mill-Bord Amministrattiv fuq proposta mid-Direttur Eżekuttiv. Għall-raġunijiet baġitarji din id-deċiżjoni trid tittieħed mill-Bord Amministrattiv sal-31 ta' Marzu.In-numru minimu ta' tagħmir għandu jkun propost mill-Aġenzija skont il-ħtiġijiet tagħha, notevolment li tkun kapaċi twettaq operazzjonijiet konġunti, proġetti pilota u operazzjonijiet ta' ritorn, skont il-programm ta' ħidma tal-Aġenzija għas-sena kkonċernata.6. L-Aġenzija għandha tirraporta kull xahar dwar il-kompożizzjoni u l-użu tat-tagħmir, li hu parti mill-ġabra ta' tagħmir tekniku, lill-Bord Amministrattiv Fil-każ li ma jintlaħaqx in-numru minimu ta' tagħmir imsemmi fil-paragrafu 5, id-Direttur Eżekuttiv għandu javża l-Bord Amministrattiv mingħajr dewmien. Il-Bord Amministrattiv għandu jieħu deċiżjoni malajr dwar il-prijoritizzazzjoni tal-użu tat-tagħmir tekniku u jieħu l-passi xierqa biex isolvi n-nuqqasijiet identifikati. Hu għandu jinforma l-Kummissjoni dwar in-nuqqasijiet identifikati u l-passi meħuda. Sussegwentement, il-Kummissjoni tista' tinforma l-Parlament Ewropew u l-Kunsill, flimkien mal-valutazzjoni tagħha stess."(9) L-Artikolu 8 għandu jitħassar.(10) Fl-Artikolu 8, il-paragrafu 1 huwa emendat kif ġej:(a) il-punt (f) u (g) għandhom jinbidlu b’dan li ġej:"(f) dispożizzjonijiet ta' kmand u kontroll, inkluż l-ismijiet u l-gradi tal-għassiesa tal-fruntiera tal-Istat Membru ospitanti responsabbli għall-kooperazzjoni mat-timijiet ta' Intervent Rapidu fil-fruntiera, partikolarment dawk fost l-għassiesa tal-fruntiera li għandhom il-kmand tat-timijiet waqt il-perjodu ta' użu, u l-post tat-timijiet fil-katina tal-kmand;(g) It-tagħmir tekniku li jrid jintuża flimkien mat-timijiet, inkluż ir-rekwiżiti speċifiċi bħal pereżempju kundizzjonijiet għall-użu, persunal rikjest, trasport u loġistika oħra, u dispożizzjonijiet finanzjarji"(b) il-punti (h) u (i) li ġejjin għandhom jiżdiedu:"(h) skema ta' rappurtar u evalwazzjoni li għandha dispożizzjonijiet dettaljati dwar ir-rappurtar tal-inċidenti, punti ta' riferiment għar-rapport ta' evalwazzjoni u data finali ta' preżentazzjoni tar-rapport ta' evalwazzjoni finali skont l-Artikolu 3(4).(i) dwar operazzjonijiet tal-baħar, rekwiżiti speċifiċi dwar il-ġuriżdizzjoni applikabbli u d-dispożizzjonijiet tal-liġi marittima fir-rigward taż-żona ġeografika fejn issir l-operazzjoni konġunta."(11) Fl-Artikolu 8h, il-paragrafu 1 għandu jinbidel b'dan li ġej:"1. L-Aġenzija għandha tkopri bis-sħiħ dawn l-ispejjeż li ġejjin li huma mħallsa mill-Istati Membri meta għamlu l-għassiesa tal-fruntiera tagħhom disponibbli għall-għanijiet imsemmija fl-Artikolu 3(2), l-Artikolu 8a u l-Artikolu 8c:"(12) L-Artikolu 9 għandu jinbidel b’dan li ġej:"Artikolu 9Kooperazzjoni fir-ritorn1. Soġġetta għall-politika ta' ritorn tal-Unjoni, u b'mod partikolari d-Direttiva 2008/115/KE[15], l-Aġenzija għandha tipprovdi l-assistenza meħtieġa, u fuq talba tal-Istati Membri parteċipanti, tiżgura l-koordinazzjoni għall-organizzazzjoni tal-operazzjonijiet konġunti ta' ritorn tal-Istati Membri. L-Aġenzija tista' tiddeċiedi li tiffinanzja jew tiffinanzja b'mod parzjali l-operazzjonijiet u l-proġetti msemmija fil-paragrafu 1, b'għoti ta' flus mill-baġit tagħha skont ir-regoli finanzjarji applikabbli għall-Aġenzija. L-Aġenzija tista' tuża l-mezzi finanzjarji tal-Unjoni disponibbli fil-qasam tar-ritorn. L-Aġenzija għandha tiżgura li fil-ftehimiet tagħha ta' għotja mal-Istati Membri, kull appoġġ finanzjarju hu kkondizzjonat mir-rispett sħiħ tal-Karta tad-Drittijiet Fundamentali.2. L-Aġenzija għandha tiżviluppa Kodiċi ta' Kondotta għar-ritorn bl-ajru ta' ċittadini ta' pajjiżi terzi preżenti b'mod illegali li għandu japplika matul l-operazzjonijiet kollha konġunti ta' ritorn ikkoordinati mill-Aġenzija, li jiddiskrivi l-proċeduri standardizzati komuni li għandhom jissimplifikaw l-organizzazzjoni ta' titjiriet konġunti ta' ritorn u jiżguraw ritorn b'mod uman u b'rispett sħiħ għad-drittijiet fundamentali, b'mod partikolari għall-prinċipji tad-dinjità tal-bniedem, projbizzjoni tat-tortura u trattament jew kastig krudili jew degradanti, dritt għal-libertà u s-sigurtà, id-dritt għall-protezzjoni tad-dejta personali u n-nuqqas ta' diskriminazzjoni.3. Il-Kodiċi ta' Kondotta se jagħti attenzjoni partikolari lill-obbligu stabbilit fl-Artikolu 8(6) tad-Direttiva 2008/115/KE biex jipprovdi għal sistema effettiva ta' sorveljanza ta' ritorn sfurzat. Is-sorveljanza ta' operazzjonijiet konġunti ta' ritorn għandha titwettaq b'mod indipendenti u għandha tkopri l-operazzjoni kollha konġunta ta' ritorn mill-fażi qabel it-tluq sat-trasferiment ta' dawk li jirritornaw lura fil-pajjiż ta' ritorn. Barra minn hekk, l-osservazzjonijiet tal-kontrollur, li għandhom ikopru l-konformità mal-Kodiċi ta' Kondotta u b'mod partikolari d-drittijiet fundamentali, għandhom isiru disponibbli lill-Kummissjoni u jiffurmaw parti mir-Rapport Finali tal-Operazzjoni ta' Ritorn intern. Sabiex tkun żgurata trasparenza u evalwazzjoni koerenti tal-operazzjonijiet ta' ritorn sfurzat, ir-rapporti tal-kontrollur għandhom ikunu inkluż f'mekkaniżmu ta' rappurtar annwali.4. L-Istati Membri għandhom jinfurmaw darba f'sena l-Aġenzija dwar is-sitwazzjoni tagħhom fir-rigward tar-ritorn u jindikaw sa liem punt hija meħtieġa assistenza jew koordinazzjoni tal-Aġenzija. L-Aġenzija għandha tfassal pjan operazzjonali sabiex tipprovdi l-Istati Membri li jagħmlu talba, bl-appoġġ operazzjonali meħtieġ, inkluż it-tagħmir tekniku msemmi fl-Artikolu 7(1). Il-Bord Amministrattiv għandi jiddeċiedi skont l-Artikolu 24 dwar proposta tad-Direttur Eżekuttiv, dwar il-kontenut u l-modus operandi tal-pjan operazzjonali li jkun għaddej.5. L-Aġenzija għandha tikkoopera mal-awtoritajiet kompetenti tal-pajjiżi terzi rilevanti msemmija fl-Artikolu 14, u tiddentifika l-aħjar prattiki dwar l-akkwist ta' dokumenti ta' vvjaġġar u r-ritorn ta' ċittadini ta' pajjiżi terzi preżenti b'mod illegali."(13) Fl-Artikolu 10, il-paragrafu 2 għandu jinbidel b’li ġej:"2. Meta jkunu qed iwettqu l-kompiti tagħhom u jeżerċitaw is-setgħat tagħhom, l-uffiċjali mistiedna għandhom jikkonformaw mal-liġi tal-Unjoni, skont id-drittijiet fundamentali, u mal-liġi nazzjonali tal-Istat Membru ospitanti.(14) L-Artikolu 11 għandu jinbidel b’dan li ġej:"Artikolu 11Sistemi ta' skambju ta' informazzjoniL-Aġenzija tista' tieħu l-miżuri meħtieġa kollha sabiex tiffaċilita l-iskambju ta' informazzjoni rilevanti għad-dmirijiet tagħha, mal-Kummissjoni u l-Istati Membri. Hi għandha tiżviluppa u topera sistema ta' informazzjoni kapaċi li tagħmel skambju tal-informazzjoni kklassifikata mal-Kummissjoni u l-Istati Membri. L-iskambju ta' informazzjoni li għandu jkun kopert minn din is-sistema m'għandux jinkludi l-iskambju tad-dejta personali."(15) L-Artikoli 11a u 11b li ġejjin, għandhom jiddaħħlu:"Artikolu 11aProtezzjoni tad-dejtaIl-Bord Amministrattiv għandu jistabbilixxi miżuri għall-applikazzjoni tar-Regolament (KE) Nru 45/2001 mill-Aġenzija, inkluż dawk dwar l-Uffiċjal għall-Protezzjoni tad-Dejta tal-Aġenzija.Artikolu 11bRegoli ta' sigurtà dwar il-protezzjoni ta' informazzjoni kklassifikata u informazzjoni sensittiva mhux ikklassifikata1. L-Aġenzija għandha tapplika r-regoli tal-Kummissjoni dwar is-sigurtà kif stabbiliti fl-Anness mad-Deċiżjoni tal-Kummissjoni 2001/844/KE, KEFA, Euratom[16]. Dan għandu jkopri, fost l-oħrajn, dispożizzjonijiet għall-iskambju, l-ipproċessar u l-ħażna tal-informazzjoni kklassifikata.2. L-Aġenzija għandha tapplika wkoll il-prinċipji ta' sigurtà relatati mal-ipproċessar ta' informazzjoni sensittiva mhux ikklassifikata kif adottati u implimentati mill-Kummissjoni Ewropea."(16) L-Artikoli 13 u 14 għandhom jinbidlu b'dan li ġej:"Artikolu 13Kooperazzjoni mal-aġenziji u l-entitajiet tal-Unjoni Ewropea u organizzazzjonijiet internazzjonaliL-Aġenzija tista' tikkopera mal-Europol, l-Uffiċċju Ewropew ta' Appoġġ għall-Ażil, l-Aġenzija tad-Drittijiet Fundamentali, aġenziji u entitajiet oħra tal-Unjoni Ewropea, u l-organizzazzjonijiet internazzjonali kompetenti fil-kwistjonijiet koperti minn dan ir-Regolament fil-qafas tal-arranġamenti ta' ħidma konklużi ma' dawk l-entitajiet, skont id-dispożizzjonijiet rilevanti tat-Trattat u d-dispożizzjonijiet dwar il-kompetenza ta' dawk l-entitajiet.Artikolu 14Il-faċilitazzjoni tal-kooperazzjoni operazzjonali ma' pajjiżi terzi u l-kooperazzjoni mal-awtoritajiet kompetenti ta' pajjiżi terzi1. Fi kwistjonijiet koperti mill-attivitajiet tagħha u safejn meħtieġ għat-twettiq tad-dmirijiet tagħha, l-Aġenzija għandha tiffaċilita l-kooperazzjoni operazzjonali bejn l-Istati Membri u l-pajjiżi terzi, fil-qafas tal-politika tar-relazzjonijiet esterni tal-Unjoni Ewropea, inkluż fir-rigward tad-drittijiet tal-bniedem.2. L-Aġenzija tista' tuża uffiċjali ta' kollegament, li għandhom igawdu mill-aħjar protezzjoni possibbli biex iwettqu dmirijiethom, f'pajjiżi terzi. Huma għandhom jiffurmaw parti min-netwerks ta' kooperazzjoni lokali jew reġjonali tal-uffiċjali ta' kollegament tal-Istati Membri stabbilit skont ir-Regolament tal-Kunsill Nru 377/2004[17]. L-uffiċjali ta' kollegament għandhom jintużaw biss f'pajjiżi terzi fejn il-prattiki tal-ġestjoni tal-fruntiera jirrispettaw l-istandards minimi tad-drittijiet tal-bniedem. Il-prijorità għall-użu għandha tingħata lill-pajjiżi terzi, li fuq il-bażi ta' analiżi tar-riskju, jikkostitwixxu pajjiż ta' oriġini jew tranżitu fir-rigward tal-migrazzjoni illegali. Fuq bażi reċiproka, l-Aġenzija tista' tirċievi uffiċjali ta' kollegament issekondati minn dawk il-pajjiżi terzi ukoll, għall-perjodu ta' żmien limitat. Il-Bord Amministrattiv għandu jadotta, fuq proposta tad-Direttur Eżekuttiv, lista ta' prijoritajiet fuq bażi annwali skont id-dispożizzjonijiet tal-Artikolu 24.3. Il-kompiti tal-uffiċjali ta' kollegament għandhom jinkludu, skont il-liġi tal-Unjoni Ewropea u skont id-drittijiet fundamentali, l-istabbiliment u ż-żamma tal-kuntatti mal-awtoritajiet kompetenti tal-pajjiżi terzi fejn huma jkunu assenjati bl-għan li jikkontribwixxu għall-prevenzjoni u l-ġlieda kontra l-immigrazzjoni illegali u r-ritorn tal-migranti illegali.4. L-Aġenzija tista' tibbenefika mill-fondi tal-Unjoni skont id-dispożizzjonijiet tal-istrumenti rilevanti li jappoġġjaw il-politika tar-relazzjonijiet esterni tal-Unjoni. Hi tista' tniedi u tiffinanzja proġetti ta' assistenza teknika f'pajjiżi terzi dwar kwistjonijiet koperti minn dan ir-Regolament. L-Aġenzija tista' wkoll tistieden rappreżentanti ta' pajjiżi terzi, aġenziji u entitajiet oħra tal-Unjoni Ewropea jew organizzazzjonijiet internazzjonali biex jipparteċipaw fl-attivitajiet tagħha msemmija fl-Artikoli 3, 4 u 5. Dawn ir-rappreżentanti għandhom jirċievu t-taħriġ meħtieġ mill-Aġenzija qabel il-parteċipazzjoni tagħhom.5. Meta jikkonkludu ftehimiet bilaterali ma' pajjiżi terzi kif imsemmi fl-Artikolu 2 (2), l-Istati Membri għandhom, fejn xieraq, jinkludu dispożizzjonijiet dwar ir-rwol u l-kompetenzi tal-Aġenzija, b'mod partikolari dwar l-eżerċizzju tas-setgħat eżekuttivi minn membri tat-timijiet użati mill-Aġenzija matul l-attivitajiet imsemmija fl-Artikolu 3.6. L-Aġenzija tista' tikkopera mal-awtoritajiet ta' pajjiżi terzi kompetenti fi kwistjonijiet koperti minn dan ir-Regolament fil-qafas tal-arranġamenti ta' ħidma konklużi ma' dawn l-awtoritajiet, skont id-dispożizzjonijiet rilevanti tat-Trattat.7. L-attivitajiet imsemmija fil-paragrafu 2 u 6 għandhom ikunu soġġetti li jirċievu minn qabel opinjoni favorevoli mill-Kummissjoni."(17) L-Artikolu 15a li ġej għandu jiddaħħal:"Artikolu 15aFtehim tal-Kwartieri ĠeneraliL-arranġamenti meħtieġa dwar l-akkomodazzjoni li għandhom jiġu pprovduti għall-Aġenzija fl-Istat Membru fejn tkun tinsab is-sede tagħha u l-faċilitajiet li għandhom ikunu disponibbli minn dak l-Istat, kif ukoll ir-regoli speċifiċi applikabbli għad-Direttur Eżekuttiv, il-Viċi Direttur Eżekuttiv, il-membri tal-Bord Amministrattiv, il-persunal tal-Aġenzija u l-membri tal-familji tagħhom, f'dak l-Istat għandhom jiġu stabbiliti fi Ftehim dwar il-Kwartieri Ġenerali bejn l-Aġenzija u l-Istat Membru fejn l-Aġenzija għandha s-sede tagħha. Il-Ftehim tal-Kwartieri Ġenerali għandu jkun konkluż wara l-kisba ta' approvazzjoni tal-Bord Amministrattiv. L-Istat Membru fejn l-Aġenzija għandha s-sede tagħha għandu jipprovdi l-aħjar kundizzjonijiet possibbli biex ikun żgurat it-tħaddim bla xkiel tal-Aġenzija inkluż edukazzjoni multilingwali b'dimensjoni Ewropea u konnessjonijiet ta' trasport xierqa."(18) Fl-Artikolu 17, il-paragrafu 3 għandu jinbidel b’li ġej:"3. Għall-għan tal-implimentazzjoni tal-Artikolu 3b(5) membru tal-persunal biss tal-Aġenzija soġġett għar-Regolamenti tal-Persunal tal-uffiċjali u għat-Titolu II tal-Kundizzjonijiet ta' impjieg ta' uffiċjali oħra tal-Komunitajiet Ewropew impjegati mill-Aġenzija jista' jkun maħtur bħala uffiċjal ta' koordinazzjoni skont l-Artikolu 8g. Għall-għan ta' implimentazzjoni tal-Artikolu 3b(2) l-esperti nazzjonali biss issekondati minn Stat Membru lill-Aġenzija jista' jkun maħtur li jkun affiljat mat-Timijiet ta' Appoġġ Konġunt tal-Frontex. L-Aġenzija għandha taħtar dawk l-esperti nazzjonali li għandhom ikunu affiljati mat-Timijiet ta' Appoġġ Konġunt tal-Frontex skont dak l-Artikolu."(19) Fl-Artikolu 17, il-paragrafi 4 u 5 li ġejjin għandhom jiżdiedu:"4. Il-Bord Amministrattiv għandu jadotta l-miżuri ta' implimentazzjoni meħtieġa bi ftehim mal-Kummissjoni skont l-arranġamenti pprovduti fl-Artikolu 110 tar-Regolamenti tal-Persunal tal-Uffiċjali tal-Unjoni.5. Il-Bord Amministrattiv jista' jadotta dispożizzjonijiet biex l-esperti nazzjonali minn Stati Membri jingħataw il-permess li jkunu ssekondati mal-Aġenzija. Dawk id-dispożizzjonijiet għandhom jikkunsidraw ir-rekwiżiti tal-Artikolu 3b(2), partikolarment il-fatt li huma huma kkunsidrati bħala uffiċjali mistiedna u għandhom il-kompiti u s-setgħat imsemmija fl-Artikolu 10."(20) L-Artikolu 20 għandu jiġi emendat kif ġej:(a) Il-paragrafu 2 għandu jiġi emendat kif ġej:(i) il-punt (h) għandu jinbidel b’dan li ġej:"(h) stabbiliment tal-istruttura organizzattiva tal-Aġenzija u adozzjoni tal-politika tal-persunal tal-Aġenzija, partikolarment il-pjan tal-politika tal-persunal multiannwali u l-preżentazzjoni ta' dan tal-aħħar skont id-dispożizzjonijiet rilevanti tal-qafas tar-Regolament Finanzjarju għall-entitajiet imsemmija fl-Artikolu 185 tar-Regolament Finanzjarju ġenerali[18], lill-Kummissjoni u l-awtorità baġitarja wara opinjoni favorevoli tal-Kummissjoni;"(ii) Il-punt (i) li ġej għandu jiżdied:"(i) adozzjoni tal-Pjan Multiannwali tal-Aġenzija maħsub biex jiddiskrivi l-istrateġija fit-tul tal-ġejjieni dwar l-attivitajiet tal-Aġenzija. "(b) Il-paragrafu 4 għandu jinbidel b'dan li ġej:"4. Il-Bord Amministrattiv jista' jagħti parir lid-Direttur Eżekuttiv dwar kwalunkwe kwistjoni strettament relatata mal-iżvilupp tal-ġestjoni operazzjonali tal-fruntieri esterni, inkluż l-attivitajiet relatati mar-riċerka kif definit fl-Artikolu 6."(21) L-Artikolu 21 għandu jiġi emendat kif ġej:(a) Fil-paragrafu 1, l-aħħar sentenza għandha tinbidel b’dan li ġej:"Dan il-mandat jista' jiġġedded."(b) Il-paragrafu 3 għandu jinbidel b'dan li ġej:"3. Il-pajjiżi li huma assoċjati mal-implimentazzjoni, l-applikazzjoni u l-iżvilupp tal-acquis ta' Schengen għandhom jipparteċipaw fl-Aġenzija. Kull wieħed għandu jkollu rappreżentant wieħed u supplent fil-Bord Amministrattiv. Skont id-dispożizzjonijiet rilevanti tal-ftehim ta' assoċjazzjoni tagħhom, għandhom jiġu żviluppati arranġamenti li jispeċifikaw in-natura u l-ambitu tal-parteċipazzjoni ta' dawn il-pajjiżi fil-ħidma tal-Aġenzija u r-regoli dettaljati dwarha, inkluż id-dispożizzjonijiet dwar kontribuzzjonijiet finanzjarji u l-persunal.(22) Fl-Artikolu 25 (3), il-punt (g) li ġej għandu jiżdied:"(g) l-implimentazzjoni tal-pjan operazzjonali kif imsemmi fl-Artikoli 3a u 8g. "(23) Fl-Artikolu 33, il-paragrafi 2a u 2b li ġejjin għandhom jiżdiedu:"2a. L-evalwazzjoni għandha tanalizza l-ħtiġijiet għall-Aġenzija li timpjega għassiesa tal-fruntiera indipendenti li jaġixxu taħt l-istruzzjonijiet tal-Aġenzija, inkluż deskrizzjoni dettaljata tal-qafas legali li jeħtieġ li jiġi stabbilit għal dak l-għan.2b. L-evalwazzjoni għandha tinkludi analiżi speċifika dwar kif il-Karta tad-Drittijiet Fundamentali kienet rispettata skont l-applikazzjoni tar-Regolament."Artikolu 2Dħul fis-seħħDan ir-Regolament għandu jidħol fis-seħħ fl-għoxrin jum wara dak tal-pubblikazzjoni tiegħu f' Il-Ġurnal Uffiċjali tal-Unjoni Ewropea .Dan ir-Regolament għandu jorbot fl-intier tiegħu u japplika direttament fl-Istati Membri skont it-Trattati.Magħmul fi Brussell,Għall-Parlament Ewropew Għall-KunsillIl-President Il-President [1] ĠU L 176, 10.7.1999, p. 36.[2] ĠU L 53, 27.2.2008, p. 52.[3] ĠUL [...], [...], p. [...].[4] ĠU L 349, 25.11.2004, p. 1.[5] ĠU L 199, 31.7.2007, p. 30.[6] ĠU L 8, 12.1.2001, p. 1.[7] ĠU L 281, 23.11.1995, p. 31.[8] ĠU L 176, 10.7.1999, p. 31.[9] ĠU L 53, 27.2.2008, p. 52.[10] ĠU L 83, 26.3.2008, p. 3.[11] ĠU L 131, 1.6.2000, p. 43.[12] ĠU L 64, 7.3.2002, p. 20.[13] ĠU L 105, 13.4.2006, p. 1.[14] ĠU L 83, 1.4.2005, p. 48.[15] ĠU L 348, 24.12. 2008, p.[16] ĠU L 317, 3.12.2001, p. 1.[17] ĠU L 64, 2.3.2004, p. 1.[18] Regolament tal-Kummissjoni (KE, Euratom) Nru 2343/2002, (ĠU L 357, 31.12.2002, p. 72), kif emendat mir-Regolament tal-Kummissjoni (KE, Euratom) Nru 652/2008, (ĠU L 181, 10.1.2008, p.23).