type: legislation

jurisdiction: EU

text:
 COMISSÃO EUROPEIA
 Bruxelas, 22.9.2016
 COM(2016) 614 final
 2016/0294(NLE)
 Proposta de
 DECISÃO DO CONSELHO
 que estabelece a posição a adotar, em nome da União Europeia, no Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio, relativa ao pedido dos Estados Unidos de uma derrogação da OMC para que este país possa conceder um tratamento preferencial aos produtos elegíveis originários do Nepal
 EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
 1.CONTEXTO DA PROPOSTA
 •Justificação e objetivos da proposta
 O objetivo da presente proposta é estabelecer a posição a adotar pela União Europeia no âmbito do Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre o pedido dos Estados Unidos de uma derrogação da OMC, deste modo permitindo à União Europeia apoiar esse pedido de derrogação.
 A concessão do pedido dos EUA de uma derrogação da OMC permitirá que os EUA concedam tratamento preferencial aos produtos elegíveis originários do Nepal importados para o território aduaneiro dos Estados Unidos da América até 31 de dezembro de 2025.
 •Coerência com disposições vigentes no domínio de ação
 Não aplicável.
 •Coerência com outras políticas da União
 Não aplicável.
 2.BASE JURÍDICA, SUBSIDIARIEDADE E PROPORCIONALIDADE
 •Base jurídica
 O artigo 218.o, n.o 9, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) estabelece que, quando uma decisão com efeitos jurídicos deve ser tomada numa instância criada por um acordo internacional, o Conselho, sob proposta da Comissão ou da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, adota uma decisão em que se define a posição a tomar em nome da União. A concessão de uma derrogação para permitir que os Estados Unidos concedam tratamento preferencial aos produtos elegíveis originários do Nepal enquadra-se nesta disposição, visto que a decisão é tomada numa instância criada por um acordo internacional (o Conselho Geral ou a Conferência Ministerial da OMC) que tem repercussões nos direitos e nas obrigações da União Europeia.
 •Subsidiariedade (no caso de competência não exclusiva)
 Não aplicável.
 •Proporcionalidade
 Não aplicável.
 •Escolha do instrumento
 Não aplicável.
 3.RESULTADOS DAS AVALIAÇÕES EX POST, DAS CONSULTAS DAS PARTES INTERESSADAS E DAS AVALIAÇÕES DE IMPACTO
 Não aplicável.
 4.INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL
 Não aplicável.
 5.OUTROS ELEMENTOS
 A Comissão será autorizada a tomar posição, em nome da União Europeia, para apoiar o pedido dos Estados Unidos de uma derrogação da OMC, na medida do necessário para permitir aos Estados Unidos concederem tratamento preferencial aos produtos elegíveis originários do Nepal até 31 de dezembro de 2025.
 Os Estados Unidos solicitam a dispensa das suas obrigações ao abrigo do artigo I, n.o 1, e do artigo XIII, n.os 1 e 2, do GATT de 1994, na medida do necessário para poderem continuar a conceder um tratamento pautal preferencial e uma aplicação preferencial das restrições quantitativas aplicáveis a determinados produtos originários do Nepal que satisfazem critérios de elegibilidade específicos.
 De acordo com os Estados Unidos, a concessão dessas preferências visa ajudar a recuperação do Nepal na sequência do sismo devastador e das subsequentes réplicas que afetaram este país em abril de 2015. Os EUA explicaram que esta medida se insere num quadro de programas em vigor que têm por objetivo apoiar o desenvolvimento económico do Nepal e virá complementar os esforços envidados para promover o crescimento e o desenvolvimento no Nepal.
 Para a União Europeia, este novo pedido de derrogação apresentado pelos EUA não levanta problemas de ordem económica, uma vez que a concessão do tratamento preferencial não deverá ter um impacto negativo no comércio da UE com o país beneficiário.
 À luz destas considerações, a União Europeia deve aderir ao consenso a favor do pedido de derrogação no Conselho Geral da OMC.
 2016/0294 (NLE)
 Proposta de
 DECISÃO DO CONSELHO
 que estabelece a posição a adotar, em nome da União Europeia, no Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio, relativa ao pedido dos Estados Unidos de uma derrogação da OMC para que este país possa conceder um tratamento preferencial aos produtos elegíveis originários do Nepal
 O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
 Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 207.o, n.o 4, primeiro parágrafo, em conjugação com o artigo 218.o, n.o 9,
 Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
 Considerando o seguinte:
 (1)O artigo IX, n.os 3 e 4, do Acordo de Marraquexe que institui a Organização Mundial do Comércio («Acordo OMC») estabelece os procedimentos para a dispensa de uma obrigação imposta a um membro por força do Acordo OMC ou de um dos acordos comerciais multilaterais.
 (2)Nos termos do artigo IX, n.o 3, do Acordo da OMC, os Estados Unidos apresentaram um pedido de derrogação, até 31 de dezembro de 2025, das suas obrigações nos termos do artigo I, n.o 1, e do artigo XIII, n.os 1 e 2, do GATT de 1994, na medida do necessário para permitir aos Estados Unidos concederem tratamento preferencial aos produtos elegíveis originários do Nepal importados para o território aduaneiro dos Estados Unidos.
 (3)A concessão do pedido dos Estados Unidos de uma derrogação da OMC não afeta negativamente a economia da União Europeia nem as relações comerciais com o beneficiário da derrogação.
 (4)Convém, por conseguinte, estabelecer a posição a adotar em nome da União Europeia no âmbito do Conselho Geral da OMC, no intuito de apoiar o pedido de derrogação dos Estados Unidos,
 ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
 Artigo 1.o
 A posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio, é a de apoiar o pedido dos Estados Unidos para que seja concedida uma derrogação às obrigações nos termos do artigo I, n.o 1, e do artigo XIII, n.os 1 e 2, do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994, até 31 de dezembro de 2025, em conformidade com o pedido de derrogação dos Estados Unidos.
 A presente posição deve ser expressa pela Comissão.
 Artigo 2.o
 A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
 Feito em Bruxelas, em
 Pelo Conselho
 O Presidente


type: contracts

text:
 13.9.2012
 EL
 Επίσημη Εφημερίδα της Ευρωπαϊκής Ένωσης
 L 248/4
 ΑΠΌΦΑΣΗ ΤΗΣ ΜΕΙΚΤΉΣ ΕΠΙΤΡΟΠΉΣ ΤΟΥ ΕΟΧ
 αριθ. 75/2012
 της 30ής Απριλίου 2012
 για την τροποποίηση του παραρτήματος I (Κτηνιατρικά και φυτοϋγειονομικά θέματα) της συμφωνίας για τον ΕΟΧ
 Η ΜΕΙΚΤΗ ΕΠΙΤΡΟΠΗ TOY ΕΟΧ,
 Έχοντας υπόψη τη συμφωνία για τον Ευρωπαϊκό Οικονομικό Χώρο, όπως τροποποιήθηκε με το πρωτόκολλο προσαρμογής της συμφωνίας για τον Ευρωπαϊκό Οικονομικό Χώρο, εφεξής «η συμφωνία», και ιδίως το άρθρο 98,
 Εκτιμώντας τα ακόλουθα:
 (1)
 Το παράρτημα I της συμφωνίας τροποποιήθηκε με την απόφαση της Μεικτής Επιτροπής του ΕΟΧ αριθ. 34/2012 της 30ής Μαρτίου 2012 (1).
 (2)
 Ο κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 1099/2009 του Συμβουλίου, της 24ης Σεπτεμβρίου 2009, για την προστασία των ζώων κατά τη θανάτωσή τους (2), πρέπει να ενσωματωθεί στη συμφωνία.
 (3)
 Ο κανονισμός (ΕΕ) αριθ. 150/2011 της Επιτροπής, της 18ης Φεβρουαρίου 2011, για την τροποποίηση του παραρτήματος III του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 853/2004 του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου και του Συμβουλίου όσον αφορά τα εκτρεφόμενα και τα άγρια θηράματα και το κρέας των εκτρεφόμενων και των αγρίων θηραμάτων (3), πρέπει να ενσωματωθεί στη συμφωνία.
 (4)
 Ο κανονισμός (ΕΕ) αριθ. 151/2011 της Επιτροπής, της 18ης Φεβρουαρίου 2011, για την τροποποίηση του παραρτήματος I του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 854/2004 του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου και του Συμβουλίου όσον αφορά τα εκτρεφόμενα θηράματα (4), πρέπει να ενσωματωθεί στη συμφωνία.
 (5)
 Ο κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 1099/2009 καταργεί την οδηγία 93/119/ΕΚ (5), η οποία έχει ενσωματωθεί στη συμφωνία και η οποία, συνεπώς, πρέπει να διαγραφεί από τη συμφωνία με ισχύ από τις 8 Δεκεμβρίου 2019.
 (6)
 Η παρούσα απόφαση αφορά νομοθεσία σχετικά με κτηνιατρικά θέματα. Η εν λόγω νομοθεσία σχετικά με κτηνιατρικά θέματα δεν εφαρμόζεται στο Λιχτενστάιν στον βαθμό που η εφαρμογή της συμφωνίας μεταξύ της Ευρωπαϊκής Κοινότητας και της Ελβετικής Συνομοσπονδίας σχετικά με το εμπόριο γεωργικών προϊόντων επεκτείνεται στο Λιχτενστάιν, όπως διευκρινίζεται στις τομεακές προσαρμογές του παραρτήματος I της συμφωνίας. Ως εκ τούτου, η παρούσα απόφαση δεν εφαρμόζεται στο Λιχτενστάιν,
 ΕΞΕΔΩΣΕ ΤΗΝ ΠΑΡΟΥΣΑ ΑΠΟΦΑΣΗ:
 Άρθρο 1
 Το κεφάλαιο I του παραρτήματος I της συμφωνίας τροποποιείται ως εξής:
 1)
 Οι λέξεις «όπως τροποποιήθηκε από» αντικαθίστανται από τις λέξεις «όπως τροποποιήθηκε και καταργήθηκε από» στο σημείο 2 (οδηγία 93/119/ΕΚ του Συμβουλίου) του μέρους 9.1.
 2)
 Στο σημείο 2 (οδηγία 93/119/ΕΚ του Συμβουλίου) του μέρους 9.1, προστίθεται η ακόλουθη περίπτωση:
 «—
 32009 R 1099: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 1099/2009 του Συμβουλίου της 24ης Σεπτεμβρίου 2009 (ΕΕ L 303 της 18.11.2009, σ. 1).».
 3)
 Το κείμενο του σημείου 2 (οδηγία 93/119/ΕΚ του Συμβουλίου) διαγράφεται με ισχύ από τις 8 Δεκεμβρίου 2019.
 4)
 Μετά το σημείο 2 (οδηγία 93/119/ΕΚ του Συμβουλίου) του μέρους 9.1, παρεμβάλλεται το ακόλουθο σημείο:
 «2α.
 32009 R 1099: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 1099/2009 του Συμβουλίου, της 24ης Σεπτεμβρίου 2009 για την προστασία των ζώων κατά τη θανάτωσή τους (ΕΕ L 303 της 18.11.2009, σ. 1).».
 5)
 Στο σημείο 17 [κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 853/2004 του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου και του Συμβουλίου], του μέρους 6.1, προστίθεται η ακόλουθη περίπτωση:
 «—
 32011 R 0150: κανονισμός (ΕΕ) αριθ. 150/2011 της Επιτροπής της 18ης Φεβρουαρίου 2011 (ΕΕ L 46 της 19.2.2011, σ. 14).».
 6)
 Στο σημείο 12 [κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 854/2004 του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου και του Συμβουλίου], του μέρους 1.1, προστίθεται η ακόλουθη περίπτωση:
 «—
 32011 R 0151: κανονισμός (ΕΕ) αριθ. 151/2011 της Επιτροπής της 18ης Φεβρουαρίου 2011 (ΕΕ L 46 της 19.2.2011, σ. 17).».
 Άρθρο 2
 Τα κείμενα του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 1099/2009 και των κανονισμών (ΕΕ) αριθ. 150/2011 και (ΕΕ) αριθ. 151/2011 στην ισλανδική και τη νορβηγική γλώσσα, τα οποία δημοσιεύονται στο συμπλήρωμα ΕΟΧ της Επίσημης Εφημερίδας της Ευρωπαϊκής Ένωσης, είναι αυθεντικά.
 Άρθρο 3
 Η παρούσα απόφαση αρχίζει να ισχύει την 1η Μαΐου 2012, υπό την προϋπόθεση ότι έχουν πραγματοποιηθεί προς τη Μεικτή Επιτροπή του ΕΟΧ όλες οι κοινοποιήσεις που προβλέπονται στο άρθρο 103 παράγραφος 1 της συμφωνίας (6).
 Άρθρο 4
 Η παρούσα απόφαση δημοσιεύεται στο τμήμα ΕΟΧ και στο συμπλήρωμα ΕΟΧ της Επίσημης Εφημερίδας της Ευρωπαϊκής Ένωσης.
 Βρυξέλλες, 30 Απριλίου 2012.
 Για τη Μεικτή Επιτροπή του ΕΟΧ
 Ο ασκών καθήκοντα Προέδρου
 Gianluca GRIPPA
 (1) ΕΕ L 207 της 2.8.2012, σ. 1.
 (2) ΕΕ L 303 της 18.11.2009, σ. 1.
 (3) ΕΕ L 46 της 19.2.2011, σ. 14.
 (4) ΕΕ L 46 της 19.2.2011, σ. 17.
 (5) ΕΕ L 340 της 31.12.1993, σ. 21.
 (6) Δεν έχουν αναφερθεί συνταγματικές απαιτήσεις.


text:
 15.10.2015
 BG
 Официален вестник на Европейския съюз
 L 268/9
 РЕГЛАМЕНТ ЗА ИЗПЪЛНЕНИЕ (ЕС) 2015/1846 НА КОМИСИЯТА
 от 14 октомври 2015 година
 за налагане на окончателно антидъмпингово мито върху вноса на валцдрат с произход от Китайската народна република след преразглеждане с оглед на изтичане на срока на действие съгласно член 11, параграф 2 от Регламент (ЕО) No 1225/2009 на Съвета
 ЕВРОПЕЙСКАТА КОМИСИЯ,
 като взе предвид Договора за функционирането на Европейския съюз,
 като взе предвид Регламент (ЕО) No 1225/2009 на Съвета от 30 ноември 2009 г. за защита срещу дъмпингов внос от страни, които не са членки на Европейската общност (1) („основния регламент“), и по-специално член 11, параграф 2 от него,
 като има предвид, че:
 A. ПРОЦЕДУРА
 1. Действащи мерки
 (1)
 С Регламент (ЕО) No 703/2009 (2) Съветът наложи окончателно антидъмпингово мито върху вноса на валцдрат с произход от Китайската народна република („Китай“).
 (2)
 Наложените мерки бяха под формата на адвалорно мито с остатъчна митническа ставка от 24 %, като за една група дружества (Valin Group) беше определена индивидуална митническа ставка от 7,9 %.
 2. Искане за преразглеждане с оглед на изтичане на срока на действие
 (3)
 След публикуване на известие за предстоящото изтичане на срока на действие (3) на съществуващите антидъмпингови мерки Комисията получи искане за започване на преразглеждане с оглед на изтичане на срока на действие на тези мерки в съответствие с член 11, параграф 2 от основния регламент.
 (4)
 Искането беше подадено на 29 април 2014 г. от Европейската асоциация на стоманопроизводителите (Eurofer или „заявителя“) от името на производители, които съставляват над 25 % от общото производство на валцдрат в Съюза.
 (5)
 Искането се основаваше на това, че изтичането на срока на действие на мерките вероятно ще доведе до продължаване или повтаряне на дъмпинга и вредата за промишлеността на Съюза.
 3. Започване на преразглеждане с оглед на изтичане на срока на действие
 (6)
 След като се консултира с комитета, учреден по силата на член 15, параграф 1 от основния регламент, и установи, че са налице достатъчно доказателства за започване на преразглеждане с оглед на изтичане на срока на действие, с известие, публикувано в Официален вестник на Европейския съюз
 (4) („известието за започване на преразглеждането“), на 2 август 2014 г. Комисията обяви, че започва преразглеждане с оглед на изтичане на срока на действие съгласно член 11, параграф 2 от основния регламент.
 4. Разследване
 4.1. Съответни периоди, обхванати от разследването в рамките на преразглеждането с оглед на изтичане на срока на действие
 (7)
 Разследването на вероятността от продължаване или повтаряне на дъмпинга и вредата обхвана периода от 1 юли 2013 г. до 30 юни 2014 г. („разследван период в рамките на преразглеждането“ или „РПРП“). Разглеждането на тенденциите от значение за оценка на вероятността от продължаване или повтаряне на вредата обхвана периода от 1 януари 2011 г. до края на разследвания период в рамките на преразглеждането („разглеждан период“).
 4.2. Засегнати от разследването страни и извадка
 (8)
 Комисията официално уведоми за започване на преразглеждането с оглед на изтичане на срока на действие заявителя, производителите износители и вносителите, за които се знаеше, че са засегнати, както и представителите на съответната държава износителка.
 (9)
 Заинтересованите страни получиха възможност да представят писмени становища и да поискат изслушване в посочените в известието за започване на преразглеждането срокове. Една заинтересована страна поиска да бъде изслушана от службите на Комисията, което се състоя на 20 март 2015 г.
 (10)
 С оглед на очевидно големия брой китайски производители износители и несвързани вносители в Съюза в известието за започване на преразглеждането беше предвидено изготвянето на извадка в съответствие с член 17 от основния регламент.
 (11)
 За да може Комисията да реши дали е необходимо използването на извадка и — ако това е така — да изготви представителна извадка, китайските производители износители и несвързаните вносители бяха приканени да заявят своя интерес в срок до 15 дни след започване на преразглеждането и да предоставят на Комисията информацията, поискана в известието за започване на преразглеждането.
 (12)
 Беше установена връзка общо с 45 известни китайски производители износители, но никой от тях не заяви интерес, нито отговори на формуляра за извадката. Поради това не се изготви извадка.
 (13)
 Предвид на липсата на съдействие Комисията информира китайските органи, че съгласно член 18 от основния регламент могат да се използват най-добрите налични факти. Комисията не получи коментари или искания от китайските органи за намеса на служителя по изслушванията.
 (14)
 Беше установена връзка общо с 9 известни несвързани вносители. Никой от тях не заяви интерес, нито отговори на формуляра за извадката.
 (15)
 На предварителния етап от разследването Комисията получи съдействие от страна на 28 производители/група от производители от Съюза, които представляват около 70 % от производството на валцдрат в Съюза през РПРП. С оглед на големия брой съдействащи производители Комисията състави извадка. Тя изготви извадката въз основа на най-големия представителен обем производство, за който е разумно да се очаква, че може да бъде разследван в рамките на наличното време, като взе предвид също географското разпределение на различните видове продукти, както и това те да са обхванати в достатъчна степен. Първоначално избраната извадка се състоеше от шест дружества и представляваше 44,2 % от производството, предназначено за свободния пазар.
 4.3. Въпросници и проверка
 (16)
 Бяха изпратени въпросници на 6-та включени в извадката производители от Съюза и на 2 производители от възможни държави аналог, които се съгласиха да съдействат.
 (17)
 Попълнени въпросници бяха получени от 6-та включени в извадката производители от Съюза и 2-та производители от възможни държави аналог.
 (18)
 Бяха извършени проверки на място в обектите на следните дружества:
 а)
 Производители от Съюза:
 —
 ArcelorMittal Hamburg GmbH, Германия,
 —
 Global Steel Wire SA, Испания,
 —
 Moravia Steel AS, Чешка република,
 —
 RIVA Acier SA, Франция,
 —
 Saarstahl AG, Германия,
 —
 Tata Steel UK Ltd, Обединено кралство.
 б)
 Производител от държава аналог:
 —
 Ereğli Demir ve Çelik Fabrikalri T.A.S., Турция.
 Б. РАЗГЛЕЖДАН ПРОДУКТ И СХОДЕН ПРОДУКТ
 1. Разглеждан продукт
 (19)
 Продуктът, който е предмет на настоящото преразглеждане, е същият като този от първоначалното разследване, а именно продълговати заготовки и пръти, горещовалцувани, неравномерно навити на кангали, от желязо или от нелегирана или легирана стомана, различна от неръждаема стомана („валцдрат“ или „разглеждания продукт“), с произход от Китай, понастоящем класиран в кодове по КН 7213 10 00, 7213 20 00, 7213 91 10, 7213 91 20, 7213 91 41, 7213 91 49, 7213 91 70, 7213 91 90, 7213 99 10, 7213 99 90, 7227 10 00, 7227 20 00, 7227 90 10, 7227 90 50 и 7227 90 95.
 2. Сходен продукт
 (20)
 Както в първоначалното разследване, така и при разследването в рамките на преразглеждането се потвърди, че разглежданият продукт и валцдратът, произвеждан и продаван на вътрешния пазар на Китай, валцдратът, произвеждан и продаван от промишлеността на Съюза на пазара на Съюза, и валцдратът, произвеждан и продаван в държавата аналог (Турция), имат еднакви основни физически, технически и химически характеристики, както и едни и същи основни приложения. Поради това тези продукти се считат за сходни продукти по смисъла на член 1, параграф 4 от основния регламент.
 В. ВЕРОЯТНОСТ ОТ ПРОДЪЛЖАВАНЕ ИЛИ ПОВТАРЯНЕ НА ДЪМПИНГА
 (21)
 В съответствие с член 11, параграф 2 от основния регламент Комисията проучи доколко е вероятно изтичането на срока на действие на съществуващите мерки да доведе до продължаване или повтаряне на дъмпинга от Китай.
 1. Предварителни бележки
 (22)
 Както е посочено в съображение 12, никой от китайските производители износители не предложи да съдейства и поради това, съгласно член 18 от основния регламент, констатациите трябваше да се основават на най-добрите налични факти, а именно информацията в искането за преразглеждане с оглед на изтичане на срока на действие и статистическите данни, по-специално тези от Евростат и базата данни за китайския износ.
 2. Дъмпинг по време на разследвания период в рамките на преразглеждането
 а) Държава аналог
 (23)
 Съгласно член 2, параграф 7, буква а) от основния регламент нормалната стойност трябваше да се определи въз основа на цените, платени или платими на вътрешния пазар, или на конструираната стойност в подходяща трета държава с пазарна икономика (държава аналог).
 (24)
 При първоначалното разследване за определяне на нормалната стойност по отношение на Китай беше използвана Турция за държава аналог. Въз основа на информацията от искането за преразглеждането, в известието за започване на преразглеждането Комисията информира заинтересованите страни, че смята да използва Бразилия за държава аналог, и ги прикани да представят мнението си по въпроса. В известието за започване на преразглеждането беше добавено, че и други държави, по-конкретно Турция, Швейцария, Норвегия и Япония, ще бъдат разгледани. Не бяха получени мнения от заинтересованите страни.
 (25)
 Освен в Бразилия Комисията се свърза с всички известни или вероятни производители на валцдрат в Турция, Швейцария, Норвегия и Япония (държави със значителен внос на валцдрат в Съюза, което предполага значително производство) и САЩ (държава с развита промишленост и голям вътрешен пазар).
 (26)
 Накрая двама производители на валцдрат се съгласиха да съдействат в разследването и представиха отговори на въпросника за държавата аналог, а именно Ereğli Demir ve Çelik Fabrikalri T.A.S. от Турция и ArcelorMittal Brasil от Бразилия.
 (27)
 Няколко фактора бяха взети предвид при решението за най-подходящата държава аналог с оглед на настоящото разследване, и по-конкретно: размерът на вътрешния пазар на държавата аналог със задоволително ниво на конкуренция за сходния продукт; представителността на продажбите на вътрешния пазар (количество и рентабилност) на съдействащите производители; размерът и продуктовият обхват на съдействащите производители и сравнимостта на продуктите и производствения им метод с тези в Китай.
 (28)
 Предвид факта, че Турция и турският съдействащ производител износител отговориха на всички основни критерии за подходяща държава аналог/производител, беше взето решение да се използва Турция за държава аналог.
 б) Нормална стойност
 (29)
 В съответствие с член 2, параграф 2 от основния регламент най-напред беше разгледано дали през РПРП общият обем на продажбите на сходния продукт на вътрешния пазар на независими клиенти от страна на съдействащия производител от държавата аналог е бил представителен спрямо общия обем на износа за Съюза, т.е. дали общият обем на тези продажби на вътрешния пазар е представлявал поне 5 % от общия обем на продажбите за износ за Съюза на сходния продукт, извършени от съдействащия производител от държавата аналог.
 (30)
 Беше разгледано също така дали продажбите на вътрешния пазар на сходния продукт могат да се считат за извършени при обичайни търговски условия съгласно член 2, параграф 4 от основния регламент. Това беше направено, като бе определен делът на рентабилните продажби на вътрешния пазар на независими клиенти през РПРП.
 (31)
 Тъй като беше установено, че всички продажби на вътрешния пазар са направени в достатъчно количество и при обичайни търговски условия, нормалната стойност беше изчислена въз основа на действителните цени на вътрешния пазар като среднопретеглена стойност от цените на всички продажби на вътрешния пазар през разследвания период в рамките на преразглеждането.
 в) Експортна цена
 (32)
 С оглед на липсата на съдействие от страна на китайските производители износители, откъдето произтичаше и липсата на конкретна информация за китайските цени, експортната цена беше определена въз основа на наличните факти в съответствие с член 18 от основния регламент. Бяха използвани наличните статистически източници, а именно Евростат.
 (33)
 Според Евростат само 696 тона валцдрат са били внесени от Китай в Съюза през РПРП, което съответства на 0,04 % от общия обем на вноса. Този процент е незначителен на фона на общото потребление в Съюза (17,8 млн. тона).
 г) Сравнение и корекции
 (34)
 Комисията сравни нормалната стойност и експортната цена на базата на цена франко завода. За да се гарантира обективно сравнение, Комисията коригира нормалната стойност и/или експортната цена за разликите, отразяващи се на цените и тяхната сравнимост, в съответствие с член 2, параграф 10 от основния регламент. За да се изрази експортната цена на ниво франко завода, Комисията коригира CIF цената според данните на Евростат за разходите за навло и застраховка въз основа на информацията от жалбоподателя. Цените на вътрешния пазар бяха коригирани за разходите за навло, застраховка, обработка и кредити, като бяха използвани данните от производителя от държавата аналог.
 д) Дъмпингов марж
 (35)
 В съответствие с член 2, параграф 11 от основния регламент дъмпинговият марж беше установен въз основа на сравнение между среднопретеглената нормална стойност и среднопретеглената експортна цена. Китайската средна експортна цена според данните на Евростат, сравнена с нормалната стойност от държавата аналог, не показаха наличието на дъмпинг.
 (36)
 В същото време е важно да се подчертае това, което е посочено в съображение 33, а именно, че обемът на вноса на разглеждания продукт е бил много нисък през РПРП. Беше установено също така, че за повечето кодове по КН цените са показали значително колебание, като в някои случаи то е било до 30 пъти през разглеждания период. Трудно е да се обяснят тези колебания чрез „нормалните“ пазарни механизми и най-вероятно се дължат на ниския обем на продажбите.
 (37)
 Освен това, поради неоказването на съдействие от страна на китайските износители, липсваше информация относно продуктовия асортимент на китайския износ и следователно сравнението с нормалната стойност от държавата аналог беше възможно единствено въз основа на агрегирани данни.
 (38)
 Поради това констатацията за липсата за дъмпинг през РПРП се счита за ирелевантна поради комбинирания ефект от малкия обем на вноса, неестественото колебание на цените и отсъствието на информация за внасяния продуктов асортимент.
 3. Доказателства за вероятността от повтаряне на дъмпинга
 (39)
 С оглед на гореизложеното в съображения 35 — 38 Комисията продължи анализа, като разгледа дали съществува вероятност от повтаряне на дъмпинга, ако срокът на действие на мерките изтече. При този анализ бяха взети предвид следните елементи: производственият капацитет и свободният капацитет в Китай, поведението на китайските износители на други пазари и привлекателността на пазара на Съюза.
 3.1. Производствен капацитет и свободен капацитет в Китай
 (40)
 Въз основа на информацията от Световната асоциация на стоманопроизводителите (5) се е наблюдавала силно изразена тенденция към увеличение на общия обем на производството на валцдрат в Китай през последното десетилетие, като той е достигнал над 150 млн. тона (6) през 2013 г.
 (41)
 С други думи Китай произвежда 77 % от валцдрата в световен мащаб, което означава, че тази държава може да окаже силно въздействие върху пазарните условия чрез своите решения за продажби. Важно е да се подчертае, че годишното ѝ производство надхвърля с повече от седем пъти общото производство на Съюза. Освен това самото общо увеличение на китайското производство на валцдрат от 2011 г. насам (26 млн. тона) надхвърля цялото потребление в Съюза, което се оценява на 17 млн. тона.
 (42)
 Според искането за преразглеждане свободният капацитет е оценен на около 50 млн. тона в Китай. Поради липсата на съдействие от страна на Китай беше трудно да се получи допълнителна информация в това отношение. Въпреки това, с оглед на високите нива на производство, посочени в съображения 40 и 41, в сравнение с данните за Европа и света, Китай би могъл лесно да предизвика сериозни изкривявания на пазара с решенията си във връзка с продажбите дори без да използва свободния си капацитет.
 3.2. Китайски продажби за трети държави
 (43)
 Според базата данни за китайския износ над 9 млн. тона валцдрат са били изнесени в световен план от Китай през РПРП, което представлява над 50 % от общото потребление в Съюза през същия период. В таблицата по-долу са обобщени данните за шестте най-големи държави от гледна точка на обема на китайския износ, като е добавена Турция, държавата аналог, представляваща над 53 % от общия китайски износ през РПРП.
 Таблица 1
 Китайски износ на валцдрат в световен план (обем и цени, в евро)
 Държава
 Обем през 2012 г.
 Средна цена през 2012 г.
 Обем през 2013 г.
 Средна цена през 2013 г.
 Обем през РПРП
 Средна цена през РПРП
 Тайланд
 756 919
 484
 1 009 662
 423
 1 152 561
 394
 Южна Корея
 1 153 833
 498
 1 109 207
 430
 1 134 587
 404
 Виетнам
 390 995
 483
 684 193
 418
 774 175
 389
 Индонезия
 381 893
 487
 554 034
 432
 615 982
 401
 Съединени американски щати
 301 523
 458
 628 111
 408
 588 047
 391
 Малайзия
 333 185
 488
 447 220
 433
 469 895
 405
 Турция
 2 937
 645
 6 931
 477
 30 717
 392
 Общ обем на китайския износ
 5 539 649
 7 943 297
 9 073 220
 Източник: база данни за китайския износ
 (44)
 Средната експортна цена през РПРП за всяка от горепосочените държави е била значително под нормалната стойност. Ето защо дъмпинговите маржове, определени по отношение на китайските средни продажни цени (показани в таблицата по-горе) за трети държави, са между 14 % и 24 % (7).
 (45)
 От цифрите е видна и тенденцията към увеличение на китайския износ като обем в съчетание със спад на цените. В действителност наличните статистически данни показват, че цените са продължили да намаляват след РПРП. Няколко от засегнатите държави възприеха тези тенденции като заплаха за собствената си промишленост и въведоха защитни мерки (между които Малайзия и Индонезия, а по-наскоро, след РПРП, Турция (8), САЩ и Пакистан).
 (46)
 На последно място, публикувани наскоро статии (9) показват, че китайският вътрешен пазар, и по-конкретно строителният сектор (10), забавя темпа си на развитие. Следователно китайските възможности за продажби намаляват: основните му експортни пазари се затварят, а главните сектори от вътрешния пазар забавят растежа си. Ето защо, ако изтече срокът на действие на мерките в Съюза, има голяма вероятност Китай веднага да ориентира голяма част от продажбите си на ниски цени (дъмпингови) към пазара на Съюза.
 3.3. Привлекателност на пазара на Съюза
 (47)
 Поради високите цени на пазара на Съюза в сравнение с китайските продажни цени, наблюдавани в други трети държави, както е показано на таблица 1, се счита, че пазарът на Съюза е привлекателен за китайските производители. Съществуването на защитни мерки на много експортни пазари допълнително увеличава привлекателността на пазара на Съюза. Поради това е обосновано да се очаква, че ако мерките се отменят, китайският износ отново ще навлезе в значителни обеми на пазара на Съюза. Трябва да се припомни, че преди налагане на първоначалните мерки (през 2008 г.) китайските продажби на пазара на Съюза са възлизали на 1,1 млн. тона в сравнение с 700 тона през РПРП.
 3.4. Заключение относно вероятността от повтаряне на дъмпинга
 (48)
 Като се отчитат огромното производство на валцдрат в Китай, китайските дъмпингови практики към трети държави и посочената по-горе привлекателност на пазара на Съюза, има голяма вероятност отмяната на антидъмпинговите мерки да доведе до незабавно повтаряне на дъмпинга от Китай на пазара на Съюза.
 Г. ОПРЕДЕЛЯНЕ НА ПРОМИШЛЕНОСТТА НА СЪЮЗА
 (49)
 През разследвания период в рамките на преразглеждането сходният продукт е произвеждан от 72 производители в Съюза, които представляват „промишлеността на Съюза“ по смисъла на член 4, параграф 1 от основния регламент. Никой от тях не се противопостави на започването на преразглеждането.
 (50)
 Всички данни, свързани с чувствителна информация, са представени под формата на индекси или са дадени като диапазон от стойности поради съображения за поверителност.
 Д. СЪСТОЯНИЕ НА ПАЗАРА НА СЪЮЗА
 1. Потребление в Съюза
 (51)
 Комисията установи потреблението в Съюза въз основа на наличната статистическа информация за вноса, реалните продажби на съдействащите производители от Съюза, като са изключени експортните им продажби, и изчислените приблизително продажби на несъдействащите производители от Съюза. При определянето на потреблението са използвани продажбите на свободния пазар, заедно с продажбите за собствено потребление, но самото то е изключено. Собственото потребление се дефинира като вътрешни трансфери на сходния продукт в рамките на интегрирани производители от Съюза с цел допълнителна преработка, което не е включено в потреблението на Съюза, тъй като тези вътрешни трансфери не се конкурират с продажбите от независими доставчици на свободния пазар. Продажбите за собствено потребление се дефинират като продажби за свързани дружества, които са включени в потреблението на Съюза, тъй като според данните, събрани по време на разследването, свързаните дружества на производители от Съюза са имали възможност да закупуват валцдрат и от други източници. Освен това е установено, че средните продажни цени на производителите от Съюза за свързани страни съвпадат със средните продажни цени за несвързани страни.
 (52)
 На тази основа потреблението в Съюза се е променяло, както следва:
 Таблица 2
 Потребление в Съюза
 2011 г.
 2012 г.
 2013 г.
 Разследван период в рамките на преразглеждането
 Обем (в тонове)
 18 522 439
 16 024 244
 17 134 056
 17 826 678
 Индекс (2011 = 100)
 100
 87
 93
 96
 Източник: Евростат и отговори на въпросника
 (53)
 Потреблението в Съюза е намаляло с 4 % от 18,5 млн. тона през 2011 г. на 17,8 млн. тона през разследвания период в рамките на преразглеждането. През разглеждания период потреблението е било по-ниско от потреблението, възлизащо на 23,6 млн. тона през разследвания период при първоначалното разследване (април 2007 г. до март 2008 г.). Спадът в потреблението е следствие от отрицателното въздействие на икономическата криза, причинила спад в общото потребление на валцдрат, по-конкретно в автомобилостроенето и строителството.
 2. Внос от съответната държава
 а) Обем и пазарен дял на вноса от съответната държава
 (54)
 Обемът и пазарният дял на вноса от Китай бяха определени въз основа на данни на Евростат.
 (55)
 Обемът на вноса в Съюза от съответната държава и неговият пазарен дял са се променяли, както следва:
 Таблица 3
 Обем на вноса и пазарен дял
 Държава
 2011 г.
 2012 г.
 2013 г.
 Разследван период в рамките на преразглеждането
 Китай
 Обем (в тонове)
 3 108
 911
 88
 696
 Индекс (2011 = 100)
 100
 29
 3
 22
 Пазарен дял (%)
 0,02
 0,01
 0,00
 0,00
 Индекс (2011 = 100)
 100
 34
 3
 23
 Източник: Евростат
 (56)
 Докато през разследвания период при първоначалното разследване китайският внос е имал 5 % пазарен дял и е представлявал 1,1 млн. тона, според информацията от Евростат той на практика изчезва от пазара на Съюза. В действителност вносът от Китай е намалял от 3 108 тона на 696 тона през разглеждания период.
 (57)
 Дружеството с митническа ставка от 7,9 % е свързано с групата ArcelorMittal и според жалбоподателите повече не произвежда значителни количества валцдрат. Същевременно другите китайски производители износители също са преустановили продажбите си в Съюза. Изглежда, че пазарът на валцдрат е много чувствителен към цените и поради увеличението от 24 % в цената, предизвикано от действащото антидъмпингово мито, китайските износители са загубили интерес към пазара на Съюза.
 б) Цени на вноса от съответната държава и подбиване на цените
 (58)
 Цените на вноса бяха установени въз основа на данните от Евростат. Поради незначителния обем на вноса от Китай в ЕС, липсата на съдействие от страна на китайските производители и отсъствието на данни за цените по вид продукти, дължащо се на незначителните количества на вноса им, не беше възможно да се извърши коректно изчисление на подбиването на цените. Въпреки това, както е показано на таблица 1, китайските експортни цени за трети държави са подбивали продажните цени на промишлеността на Съюза средно с повече от 25 %. Ето защо се очаква сходно значително подбиване на цените на пазара на Съюза, ако изтече срокът на действие на мерките.
 3. Внос от други трети държави, които не са обект на мерките
 (59)
 Основните държави износителки за Съюза са Молдова, Норвегия, Русия, Украйна и Швейцария. Общият внос на разглеждания продукт от трети държави се е увеличил с 19,2 % (от 1,22 млн. на 1,45 млн. тона) през разглеждания период, което представлява 7,5 % от потреблението на Съюза. През същия период средната единична цена на вноса е отбелязвала непрекъснат спад, а именно от 592 ЕUR до 506 EUR на тон, което е намаление от 14,6 %.
 Таблица 4
 Внос от трети държави
 Държави
 2011 г.
 2012 г.
 2013 г.
 Разследван период в рамките на преразглеждането
 Молдова
 Обем (в тонове)
 47 084
 99 126
 86 083
 185 982
 Индекс (2011 = 100)
 100
 211
 183
 395
 Пазарен дял (%)
 0,25
 0,62
 0,50
 1,04
 Средна цена (EUR/тон)
 528
 483
 445
 438
 Индекс (2011 = 100)
 100
 91
 84
 83
 Норвегия
 Обем (в тонове)
 130 614
 128 439
 125 267
 134 313
 Индекс (2011 = 100)
 100
 98
 96
 103
 Пазарен дял (%)
 0,71
 0,80
 0,73
 0,75
 Средна цена (EUR/тон)
 552
 538
 495
 486
 Индекс (2011 = 100)
 100
 97
 90
 88
 Русия
 Обем (в тонове)
 47 185
 89 236
 91 037
 112 748
 Индекс (2011 = 100)
 100
 189
 193
 239
 Пазарен дял (%)
 0,25
 0,56
 0,53
 0,63
 Средна цена (EUR/тон)
 494
 486
 436
 425
 Индекс (2011 = 100)
 100
 98
 88
 86
 Украйна
 Обем (в тонове)
 379 216
 193 955
 256 928
 307 276
 Индекс (2011 = 100)
 100
 51
 68
 81
 Пазарен дял (%)
 2,05
 1,21
 1,50
 1,72
 Средна цена (EUR/тон)
 505
 507
 457
 443
 Индекс (2011 = 100)
 100
 100
 90
 88
 Швейцария
 Обем (в тонове)
 290 689
 293 352
 297 980
 298 104
 Индекс (2011 = 100)
 100
 101
 103
 103
 Пазарен дял (%)
 1,57
 1,83
 1,74
 1,67
 Средна цена (EUR/тон)
 694
 632
 607
 596
 Индекс (2011 = 100)
 100
 91
 87
 86
 Общо други трети държави
 Обем (в тонове)
 1 220 464
 1 086 787
 1 250 867
 1 454 411
 Индекс (2011 = 100)
 100
 89
 102
 119
 Пазарен дял (%)
 6,59
 6,78
 7,30
 8,16
 Средна цена (EUR/тон)
 591
 564
 522
 506
 Индекс (2011 = 100)
 100
 95
 88
 86
 Общо трети държави
 Обем (в тонове)
 1 223 572
 1 087 698
 1 250 955
 1 455 107
 Индекс (2011 = 100)
 100
 89
 102
 119
 Пазарен дял (%)
 6,61
 6,79
 7,30
 8,16
 Средна цена (EUR/тон)
 592
 564
 522
 506
 Индекс (2011 = 100)
 100
 95
 88
 85
 Източник: Евростат
 4. Икономическо състояние на промишлеността на Съюза
 (60)
 В съответствие с член 3, параграф 5 от основния регламент Комисията разгледа всички икономически фактори и показатели, които оказват въздействие върху състоянието на промишлеността на Съюза.
 (61)
 За целта Комисията направи разграничение между макроикономическите и микроикономическите показатели за вредата. Макроикономическите показатели за разглеждания период бяха установени, анализирани и проверени въз основа на данните, предоставени от промишлеността на Съюза. Микроикономическите показатели бяха установени въз основа на данните, събрани и проверени на равнището на включените в извадката производители от Съюза.
 (62)
 Макроикономическите показатели в следващите раздели са: производство, производствен капацитет, използване на капацитета, материални запаси, обем на продажбите, пазарен дял и растеж, заетост, производителност, размер на действителния дъмпингов марж и възстановяване от предишен дъмпинг. Микроикономическите показатели са: средните единични цени, производствените разходи, рентабилността, паричните потоци, инвестициите, възвръщаемостта на инвестициите, способността за привличане на капитал и разходите за труд.
 а) Производство, производствен капацитет и използване на капацитета
 (63)
 През разглеждания период в Съюза общото производство, производственият капацитет и използването на капацитета са се променяли, както следва:
 Таблица 5
 Производство, производствен капацитет и използване на капацитета
 2011 г.
 2012 г.
 2013 г.
 Разследван период в рамките на преразглеждането
 Обем на производството
 (в тонове)
 21 502 127
 18 565 812
 19 742 360
 20 236 339
 Обем на производството
 (индекс)
 100
 86
 92
 94
 Производствен капацитет
 (в тонове)
 28 147 358
 28 001 765
 28 051 425
 28 061 036
 Производствен капацитет
 (индекс)
 100
 99
 100
 100
 Използване на капацитета
 (%)
 76
 66
 70
 72
 Източник: Евростат и отговори на въпросника
 (64)
 През разглеждания период производството е спаднало с 6 %, производственият капацитет е останал стабилен, а използването на капацитета е намаляло от 76 % на 72 %.
 б) Обем на продажбите и пазарен дял
 (65)
 През разглеждания период обемът на продажбите и пазарният дял в Съюза на промишлеността на Съюза са се променяли, както следва:
 Таблица 6
 Обем на продажбите и пазарен дял
 2011 г.
 2012 г.
 2013 г.
 Разследван период в рамките на преразглеждането
 Обем на продажбите в Съюза
 (в тонове)
 17 298 867
 14 936 546
 15 883 101
 16 371 571
 Обем на продажбите в Съюза
 (индекс)
 100
 86
 92
 95
 Пазарен дял
 (%)
 93,4
 93,2
 92,7
 91,8
 Източник: Евростат и отговори на въпросника
 (66)
 Продажбите на пазара на Съюза, извършени от промишлеността на Съюза, са се свили с 5 % през разглеждания период.
 в) Растеж
 (67)
 Докато потреблението на Съюза е намаляло с 4 % през разглеждания период, обемът на продажбите на промишлеността на Съюза е спаднал с 5 %, което представлява загуба на пазарен дял от 1,6 процентни пункта.
 г) Заетост и производителност
 (68)
 През разглеждания период заетостта и производителността са се променяли, както следва:
 Таблица 7
 Заетост и производителност
 2011 г.
 2012 г.
 2013 г.
 Разследван период в рамките на преразглеждането
 Брой наети лица
 8 888
 8 851
 8 849
 8 991
 Брой наети лица
 (индекс)
 100
 100
 100
 101
 Производителност (единици/наето лице)
 2 419
 2 098
 2 231
 2 251
 Производителност (единици/наето лице)
 (индекс)
 100
 87
 92
 93
 Източник: отговори на въпросника
 (69)
 През разглеждания период нивото на заетост е останало стабилно. В същото време производителността е спаднала със 7 % поради намалението в производството, посочено в таблица 7 в съображение 68.
 5. Размер на дъмпинговия марж и възстановяване от предишен дъмпинг
 (70)
 Дъмпинговият марж, установен за Китай при първоначалното разследване, е бил значително над нивото de minimis, докато обемът на вноса от Китай е останал незначителен през разглеждания период. Въпреки това, в случай че мерките бъдат отменени, въздействието на очаквания дъмпинг върху промишлеността на Съюза ще бъде значително, като се има предвид увеличаването на обема и намаляването на експортните цени от Китай за трети държави, както е посочено в съображения 45 и 46. Промишлеността на Съюза все още е в процес на възстановяване от последиците от причиняващия вреда предишен дъмпинг вследствие на вноса на валцдрат с произход от Китай, както е посочено в съображение 83.
 а) Цени и фактори, влияещи на цените
 (71)
 През разглеждания период средните продажни цени на промишлеността на Съюза за несвързани клиенти в Съюза са се променяли, както следва:
 Таблица 8
 Средни продажни цени
 2011 г.
 2012 г.
 2013 г.
 Разследван период в рамките на преразглеждането
 Средна единична продажна цена в Съюза
 (EUR/тон)
 638
 588
 545
 539
 Средна единична продажна цена в Съюза
 (индекс)
 100
 92
 85
 85
 Производствени разходи за единица продукция
 (EUR/тон)
 606
 581
 533
 514
 Производствени разходи за единица продукция
 (индекс)
 100
 96
 88
 85
 Източник: отговори на въпросника
 Средната единична продажна цена на промишлеността на Съюза за несвързани клиенти в Съюза и производствените ѝ разходи са намалели с по 15 % през разглеждания период. Поради това средната продажна цена е следвала промяната на разходите.
 б) Разходи за труд
 (72)
 През разглеждания период средните разходи за труд на промишлеността на Съюза са се променяли, както следва:
 Таблица 9
 Средни разходи за труд на наето лице
 2011 г.
 2012 г.
 2013 г.
 Разследван период в рамките на преразглеждането
 Средни разходи за труд на наето лице (EUR)
 51 320
 53 514
 52 366
 51 814
 Средни разходи за труд на наето лице
 (индекс)
 100
 104
 102
 101
 Източник: отговори на въпросника
 (73)
 Средните разходи за труд на наето лице са останали стабилни през разглеждания период. Това би могло да се обясни главно с все по-големите усилия, полагани от промишлеността на Съюза, за да контролира производствените си разходи и по този начин да запази и конкурентоспособността си.
 в) Материални запаси
 (74)
 През разглеждания период нивата на материалните запаси на производителите от Съюза са се променяли, както следва:
 Таблица 10
 Материални запаси
 2011 г.
 2012 г.
 2013 г.
 Разследван период в рамките на преразглеждането
 Материални запаси в края на периода
 (в тонове)
 400 531
 400 256
 429 765
 471 135
 Материални запаси в края на периода
 (индекс)
 100
 100
 107
 118
 Материални запаси в края на периода като процент от производството
 (%)
 1,9
 2,2
 2,2
 2,3
 Източник: отговори на въпросника
 (75)
 Материалните запаси на промишлеността на Съюза са се увеличили като цяло с 18 % през разглеждания период. Значителна част от продукцията от валцдрат се състои от стандартни продукти и затова промишлеността на Съюза трябва да поддържа определено равнище на материални запаси, за да може бързо да отговори на търсенето от страна на клиентите си. Материалните запаси в края на периода като процент от производството са останали на относително стабилно ниво, като са следвали промяната на производството на промишлеността на Съюза.
 г) Рентабилност, парични потоци, инвестиции, възвръщаемост на инвестициите и способност за привличане на капитал
 (76)
 През разглеждания период рентабилността, паричните потоци, инвестициите и възвръщаемостта на инвестициите на производителите от Съюза са се променяли, както следва:
 Таблица 11
 Рентабилност, парични потоци, инвестиции и възвръщаемост на инвестициите
 2011 г.
 2012 г.
 2013 г.
 Разследван период в рамките на преразглеждането
 Рентабилност на продажбите в Съюза за несвързани клиенти (процент от оборота)
 5,1
 1,2
 2,3
 4,7
 Парични потоци (EUR)
 179 540 905
 82 626 580
 107 291 306
 159 860 366
 Инвестиции (EUR)
 103 206 819
 81 357 885
 62 499 682
 42 831 235
 Възвръщаемост на инвестициите (%)
 3,8
 – 0,1
 0,8
 3,0
 Източник: отговори на въпросника
 (77)
 Комисията определи рентабилността на промишлеността на Съюза чрез изразяване на нетната печалба преди облагане с данъци от продажбите на сходния продукт за несвързани клиенти в Съюза като процент от оборота от тези продажби. Рентабилността е спаднала от 5,1 % на 4,7 %. Това е под целевата печалба от 9,9 %, която беше определена в първоначалното разследване.
 (78)
 Нетните парични потоци е способността на промишлеността на Съюза сама да финансира дейностите си и тя е била положителна през разглеждания период. Въпреки това се е наблюдавал значителен спад от 11 %. Това поражда опасения по отношение на способността на промишлеността на Съюза да извършва необходимото самофинансиране на дейностите си.
 (79)
 През разглеждания период инвестициите са намалели значително, а именно с 58 %. Те са представлявали основно инвестиции, необходими за модернизация, поддръжка и привеждане в съответствие с нормативните изисквания за безопасност. Фактът, че не са осъществени инвестиции за увеличение на капацитета, може да е показател за евентуална дългосрочна негативна пазарна тенденция.
 (80)
 Възвръщаемостта на инвестициите е нетната печалба като процент от брутната балансова стойност на инвестициите. През разглеждания период този показател е отбелязал спад от 3,8 % на 3 % поради намаляването на печалбата.
 (81)
 Като се има предвид намаляването на рентабилността и паричните потоци, се е наблюдавало отрицателно въздействие и върху способността на дружествата за привличане на капитал.
 д) Производство за собствено потребление на промишлеността на Съюза
 (82)
 Въз основа на информацията, събрана по време на разследването, е установено, че делът на производството за собствено потребление е незначителен, а именно приблизително само около 11 % от производството на промишлеността на Съюза е използвано за собствено потребление в рамките на съответните групи дружества. По принцип по-високият производствен обем води до икономии от мащаба, които са от полза за съответния производител. Промишлеността на Съюза е интегрирана предимно вертикално, а производството за собствено потребление се използва от промишлеността надолу по веригата за получаването на продукти с добавена стойност. При разследването не се установиха никакви производствени затруднения, свързани с тези продукти надолу по веригата. Несъмнено производството за собствено потребление е останало стабилно през разглеждания период. С оглед на гореизложеното Комисията счита, че производството за собствено потребление на промишлеността на Съюза не е оказало отрицателно отражение върху финансовото ѝ състояние.
 е) Заключение относно вредата
 (83)
 През разглеждания период всички показатели за вредата, свързани с промишлеността на Съюза, са отбелязали отрицателно развитие. По-конкретно производството на Съюза се е свило с 6 %, използването на капацитета е намаляло от 76 % на 72 %, пазарният дял е спаднал с 1,6 процентни пункта (от 93,4 % на 91,8 %), а материалните запаси в края на периода са се увеличили с 18 %. Освен това другите показатели за вредата, като обемът на продажбите за несвързани страни в Съюза (– 6 %) и износът за несвързани страни (– 22 %), също са следвали отрицателна тенденция. Единичните продажни цени за несвързани страни в Съюза и производствените разходи са намалели с по 15 %. Рентабилността е спаднала от 5,1 % на 4,7 %, което е под целевата печалба от 9,9 %, определена в първоначалното разследване. Инвестициите са отбелязали значително свиване (с 58 %), а паричните потоци — с 11 %. Тъй като заетостта е останала по-скоро на стабилно ниво, производителността е намаляла със 7 %.
 (84)
 Въпреки това тези отрицателни тенденции не могат да се свържат с китайския внос, тъй като той е бил ограничен като обем и пазарен дял. Ето защо анализът касае въздействието, което би оказало едно възобновяване на китайския внос върху промишлеността на Съюза — все още не изцяло възстановена от предишните китайски дъмпингови практики.
 Е. ВЕРОЯТНОСТ ОТ ПОВТАРЯНЕ ИЛИ ПРОДЪЛЖАВАНЕ НА ВРЕДАТА
 1. Предварителна бележка
 (85)
 Въпреки че обемът на вноса от Китай е спаднал в голяма степен след налагане на мерките през 2009 г., се счита, че оставащият значителен производствен капацитет в Китай може лесно да се насочи към пазара на Съюза, ако изтече срокът на действие на мерките.
 2. Въздействие на прогнозния обем на вноса от Китай и последици върху цените при отмяна на мерките
 (86)
 Както е установено по-горе в съображения 40 — 42, общият производствен капацитет на валцдрат е над 150 млн. тона, а приблизително изчисленият свободен капацитет е около 50 млн. тона. Тези количества надхвърлят значително общото потребление в Съюза на валцдрат. Освен това, както е видно от китайската статистика, в минали години Китай е успявал да пренасочи свръхпроизводството си от Съюза към други държави, където са съществували по-малко търговски пречки. Това обаче се промени, тъй като наскоро някои трети държави въведоха защитни мерки, фактически затварящи или поне възпрепятстващи достъпа за китайския внос. При всяко положение пазарът на Съюза остава привлекателен поради сравнително високите си продажни цени на разглеждания продукт в сравнение с пазарите на други трети държави. По тази причина като следствие от привлекателността на пазара на Съюза от гледна точка на неговия размер и ценови равнища е обосновано да се очаква, че ако мерките бъдат отменени, значителна част от сегашното китайско производство ще се пренасочи към Съюза. Като се вземат предвид настоящата вреда и дъмпинговите практики на китайските износители, при разследването се установи, че прекратяването на мерките по всяка вероятност ще доведе до значително увеличение на износа от Китай на дъмпингови цени, като така ще причинява съществена вреда на промишлеността на Съюза.
 3. Заключение
 (87)
 С оглед на гореизложеното се заключи, че отмяната на мерките върху вноса от Китай най-вероятно ще доведе до повтаряне на вредата за промишлеността на Съюза.
 Ж. ИНТЕРЕС НА СЪЮЗА
 (88)
 В съответствие с член 21 от основния регламент Комисията проучи дали запазването на действащите антидъмпингови мерки спрямо Китай би било в противовес на интереса на Съюза като цяло. Интересът на Съюза беше определен въз основа на преценка на всички различни засегнати интереси, в това число тези на промишлеността на Съюза, вносителите и ползвателите.
 (89)
 На всички заинтересовани страни беше предоставена възможност да изразят становището си съгласно член 21, параграф 2 от основния регламент.
 (90)
 Въз основа на това Комисията разгледа въпроса дали въпреки заключението, че има вероятност от повтаряне на дъмпинга и вредата, не са налице наложителни причини, които в конкретния случай биха довели до извода, че запазването на сегашните мерки не е в интерес на Съюза.
 1. Интерес на промишлеността на Съюза
 (91)
 Промишлеността на Съюза непрекъснато е губила пазарен дял и е понасяла съществена вреда по време на разглеждания период. Ако мерките се отменят, по всяка вероятност промишлеността на Съюза ще се окаже в още по-тежка ситуация.
 (92)
 Поради това се заключи, че запазването на мерките в сила срещу Китай би било в интерес на промишлеността на Съюза.
 2. Интерес на вносителите/търговците
 (93)
 Никой от вносителите/търговците не заяви интерес в настоящото разследване в рамките на преразглеждането с оглед на изтичане на срока на действие. Не съществуват индикации, че продължаването на срока на действие на мерките би имало някакъв значителен отрицателен ефект върху дейността на вносителите/търговците.
 3. Интерес на ползвателите
 (94)
 Никой от ползвателите не заяви интерес в настоящото разследване в рамките на преразглеждането с оглед на изтичане на срока на действие. В първоначалното разследване беше заключено относно ползвателите, че цялостното въздействие, което може да има налагането на мерките, върху дейността на ползвателите ще е много ограничено. На първо място, голямото мнозинство от ползвателите закупуват необходимия им валцдрат от някой от другите многобройни източници, а не от Китай. На второ място, евентуалното въздействие от налагането на мерките следва да се разглежда с оглед на продуктите надолу по веригата, които са с висока добавена стойност. Поради това се заключава, че запазването на мерките няма да има отрицателно въздействие върху сегашното положение на ползвателите.
 4. Заключение относно интереса на Съюза
 (95)
 С оглед на гореизложеното Комисията заключи, че няма наложителни причини, свързани с интереса на Съюза, да не бъде продължено действието на настоящите антидъмпингови мерки срещу Китай.
 З. АНТИДЪМПИНГОВИ МЕРКИ
 (96)
 Всички страни бяха информирани за основните факти и съображения, на които се основава намерението да се препоръча запазване на съществуващите мерки. На страните също така беше даден срок да представят коментари след оповестяване на информацията. Една заинтересована страна представи коментари в подкрепа на заключенията на Комисията.
 (97)
 От гореизложеното следва, че в съответствие с член 11, параграф 2 от основния регламент следва да се запазят антидъмпинговите мерки, приложими към вноса на валцдрат с произход от Китай, които са наложени с Регламент (ЕО) No 703/2009.
 (98)
 За да се сведе до минимум рискът от заобикаляне, породен от голямата разлика в митническите ставки, се счита, че в този случай са необходими специални мерки, за да се гарантира правилното прилагане на антидъмпинговите мита. Тези специални мерки, които се отнасят само за дружеството, за което е предвидено индивидуално мито, включват следното: на митническите органи на държавите членки да се представя валидна търговска фактура, която да отговаря на изискванията по член 1, параграф 3 от настоящия регламент. Когато вносът не е придружен от такава фактура, се прилага остатъчното антидъмпингово мито, приложимо за всички други производители.
 (99)
 Дружество, което впоследствие промени наименованието си, може да поиска прилагане на тези индивидуални антидъмпингови митнически ставки. Искането трябва да се изпрати до Комисията (11). То трябва да съдържа цялата съответна информация, която доказва, че промяната не засяга правото на дружеството да се ползва от приложимата за него митническа ставка. Ако промяната на наименованието на дружеството не засяга правото му да се ползва от приложимата за него митническа ставка, в Официален вестник на Европейския съюз се публикува известие, с което се съобщава за промяната на наименованието.
 (100)
 Настоящият регламент е в съответствие със становището на комитета, учреден съгласно член 15, параграф 1 от Регламент (ЕО) No 1225/2009,
 ПРИЕ НАСТОЯЩИЯ РЕГЛАМЕНТ:
 Член 1
 1. Налага се окончателно антидъмпингово мито върху вноса на продълговати заготовки и пръти, горещовалцувани, неравномерно навити на кангали, от желязо или от нелегирана или легирана стомана, различна от неръждаема стомана, с произход от Китайската народна република, класирани в кодове по КН 7213 10 00, 7213 20 00, 7213 91 10, 7213 91 20, 7213 91 41, 7213 91 49, 7213 91 70, 7213 91 90, 7213 99 10, 7213 99 90, 7227 10 00, 7227 20 00, 7227 90 10, 7227 90 50 и 7227 90 95.
 2. Ставката на окончателното антидъмпингово мито, приложима към нетната цена франко граница на Съюза преди обмитяване на продуктите, описани в параграф 1 и произвеждани от посочените по-долу дружества, е следната:
 Дружество
 Ставка на антидъмпинговото мито (%)
 Допълнителни кодове по ТАРИК
 Valin Group
 7,9
 A930
 Всички други дружества
 24,0
 A999
 3. Индивидуалната митническа ставка, определена за дружеството, посочено в параграф 2, се прилага след представяне пред митническите органи на държавите членки на валидна търговска фактура, върху която има декларация с дата и подпис на служител на субекта, издал фактурата, като са посочени името и длъжността му, и декларацията е със следния текст: „Аз, долуподписаният/та, удостоверявам, че количеството (обем) валцдрат, продадено за износ за Европейския съюз и за което се отнася настоящата фактура, е произведено от (наименование и адрес на дружеството) (допълнителен код по ТАРИК) в Китайската народна република. Декларирам, че представената в настоящата фактура информация е пълна и вярна.“ Ако такава фактура не се представи, се прилага митническата ставка, приложима за категорията „всички други дружества“.
 4. Освен ако е предвидено друго, се прилагат действащите разпоредби в областта на митата.
 Член 2
 Настоящият регламент влиза в сила в деня след деня на публикуването му в Официален вестник на Европейския съюз.
 Настоящият регламент е задължителен в своята цялост и се прилага пряко във всички държави членки.
 Съставено в Брюксел на 14 октомври 2015 година.
 За Комисията
 Председател
 Jean-Claude JUNCKER
 (1) ОВ L 343, 22.12.2009 г., стр. 51.
 (2) Регламент (ЕО) No 703/2009 на Съвета от 27 юли 2009 година за налагане на окончателно антидъмпингово мито и за окончателно събиране на временното мито, наложено върху вноса на валцдрат с произход от Китайската народна република, и за прекратяване на процедурата по отношение на валцдрат с произход от Република Молдова и Турция (ОВ L 203, 5.8.2009 г., стр. 1).
 (3) ОВ C 318, 1.11.2013 г., стр. 6.
 (4) ОВ C 252, 2.8.2014 г., стр. 7.
 (5) Статистически данни за 2014 г. на Световната асоциация на стоманопроизводителите http://www.worldsteel.org/dms/internetDocumentList/statistics-archive/yearbook-archive/Steel-Statistical-Yearbook-2014/document/Steel-Statistical-Yearbook-2014.pdf.
 (6) Тази стойност включва валцдрат от въглеродна и неръждаема стомана (неръждаемата стомана не е в обхвата на разглеждания продукт). Eurofer, който е член на Международния форум за неръждаемата стомана, счита, че през разглеждания период (включително РПРП) производството на валцдрат от неръждаемата стомана е по-малко от 5 % от общото производство на валцдрат в Китай.
 (7) Поради съображения във връзка с поверителността установените конкретни дъмпингови маржове не могат да се разкрият и поради това са представени като диапазон от стойности.
 (8) Турция увеличи обичайното си мито до 40 % върху валцдрата през ноември 2014 г., което е след РПРП, и поради това не се променят констатациите за държавата аналог.
 (9) South China Morning Post от 20 януари 2015 г., Le Figaro от 26 март 2015 г., The Australian Financial review от 20 април 2015 г., CNBC от 7 май 2015 г.
 (10) Валцдратът се използва широко в строителството.
 (11) European Commission, Directorate-General for Trade, Directorate H, Rue de la Loi/Wetstraat 170, 1040 Bruxelles/Brussel, BELGIQUE/ BELGIË.


text:
 EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO
 Bryssel 10.11.2005
 KOM(2005) 564 lopullinen
 Ehdotus
 NEUVOSTON PÄÄTÖS
 maissin juurikuoriaista ja tiettyjä maissin perhostuholaisia kohtaan vastustuskykyisen
 muuntogeenisen maissituotteen (Zea mays L., hybridi MON 863 x MON 810)
 markkinoille saattamisesta Euroopan parlamentin ja neuvoston direktiivin 2001/18/EY
 mukaisesti
 (komission esittämä)
 FI FI
 ---pagebreak--- PERUSTELUT
 1. Saksan viranomaisille on tehty direktiivin 2001/18/EY 13 artiklan mukainen ilmoitus
 (viite C/DE/02/9) sellaisen muuntogeenisen maissituotteen (Zea mays L., hybridi
 MON 863 x MON 810) markkinoille saattamisesta, joka on vastustuskykyinen
 maissin juurikuoriaista ja tiettyjä maissin perhostuholaisia kohtaan.
 2. Ilmoitus koski alun perin maahantuontia ja samoja käyttötarkoituksia, joihin
 käytetään mitä tahansa muita maissin siemeniä, myös käyttöä rehuna mutta ei
 käyttöä elintarvikkeena eikä viljelyä. Monsanto Europe S.A. hyväksyi kuitenkin
 heinäkuussa 2005 sen, että sen ilmoitus rajoitetaan koskemaan ainoastaan
 maahantuontia ja jalostusta, koska sen asetuksen (EY) N:o 1829/2003 nojalla tekemä
 hakemus käsitti jo MON 863 x MON 810 -maissia sisältävien, siitä koostuvien tai
 siitä valmistettujen rehutuotteiden markkinoille saattamisen.
 3. Saksan toimivaltainen viranomainen on toimittanut komissiolle mainitun direktiivin
 14 artiklan mukaisesti ilmoitusta koskevan arviointikertomuksen.
 Arviointikertomuksessa todetaan, ettei ole ilmennyt syitä, joiden perusteella
 Zea mays L., hybridi MON 863 x MON 810 -maissin markkinoille saattamista
 koskeva lupa olisi evättävä, jos erityisehdot täytetään.
 4. Komissio on toimittanut arviointikertomuksen muille jäsenvaltioille, joista eräät ovat
 esittäneet kyseistä kertomusta koskevia vastalauseita ja pitäneet ne voimassa.
 Vastalauseet koskevat kyseisen tuotteen molekyylien karakterisointia,
 allergeenisuutta, toksisuutta, puutteellista seurantasuunnitelmaa, tahatonta leviämistä,
 merkkigeeninä toimivan antibioottiresistenssigeenin esiintymistä ja tuotteen
 osoittamista. Näin ollen komissio tekee direktiivin 2001/18/EY 18 artiklan
 mukaisesti päätöksen direktiivin 30 artiklan 2 kohdassa säädettyä menettelyä
 noudattaen sekä soveltaen päätöksen 1999/468/EY 5 ja 7 artiklaa ja ottaen huomioon
 mainitun päätöksen 8 artiklan säännökset.
 5. Ehdotettuja toimenpiteitä koskeva luonnos on toimitettu päätöksen 1999/468/EY
 5 artiklan 2 kohdan mukaisesti direktiivin 2001/18/EY 30 artiklalla perustetulle
 komitealle lausuntoa varten.
 6. Komitea ei ole antanut lausuntoa, minkä vuoksi komissio tekee 1999/468/EY
 5 artiklan 4 kohdan mukaisesti viipymättä neuvostolle ehdotuksen tarvittavista
 toimenpiteistä ja antaa siitä tiedon Euroopan parlamentille (annettu tiedoksi
 22 päivänä syyskuuta 2005), joka voi katsoa aiheelliseksi esittää kantansa mainitun
 päätöksen 8 artiklan mukaisesti.
 7. Päätöksen 1999/468/EY 5 artiklan 6 kohdassa säädetään, että neuvosto voi tällaisen
 kannan asianmukaisesti huomioon ottaen tehdä määräenemmistöllä päätöksen
 ehdotuksesta kolmen kuukauden kuluessa direktiivin 2001/18/EY 30 artiklan
 2 kohdan mukaisesti. Jos neuvosto on kolmen kuukauden määräajan kuluessa
 ilmaissut määräenemmistöllä vastustavansa ehdotusta, komissio tarkastelee sitä
 uudelleen. Jos neuvosto ei ole tässä määräajassa antanut ehdotettua
 täytäntöönpanosäädöstä eikä ilmoittanut vastustavansa täytäntöönpanotoimenpiteitä
 koskevaa ehdotusta, komissio antaa ehdotetun täytäntöönpanosäädöksen.
 FI 2 FI
 ---pagebreak--- Ehdotus
 NEUVOSTON PÄÄTÖS
 maissin juurikuoriaista ja tiettyjä maissin perhostuholaisia kohtaan vastustuskykyisen
 muuntogeenisen maissituotteen (Zea mays L., hybridi MON 863 x MON 810)
 markkinoille saattamisesta Euroopan parlamentin ja neuvoston direktiivin 2001/18/EY
 mukaisesti
 (Ainoastaan saksankielinen teksti on todistusvoimainen)
 EUROOPAN UNIONIN NEUVOSTO, joka
 ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuksen,
 ottaa huomioon geneettisesti muunnettujen organismien tarkoituksellisesta levittämisestä
 ympäristöön ja neuvoston direktiivin 90/220/ETY kumoamisesta 12 päivänä maaliskuuta
 2001 annetun Euroopan parlamentin ja neuvoston direktiivin 2001/18/EY1 ja erityisesti sen
 18 artiklan 1 kohdan ensimmäisen alakohdan,
 ottaa huomioon komission ehdotuksen,
 sekä katsoo seuraavaa:
 (1) Direktiivissä 2001/18/EY säädetään, että sellaisen tuotteen markkinoille saattaminen,
 joka koostuu muuntogeenisestä organismista tai muuntogeenisten organismien
 yhdistelmästä tai joka sisältää niitä, edellyttää jäsenvaltion toimivaltaisen
 viranomaisen kyseisessä direktiivissä säädetyn menettelyn mukaisesti myöntämää
 kirjallista lupaa.
 (2) Monsanto Europe S.A. on tehnyt Saksan toimivaltaiselle viranomaiselle ilmoituksen
 kahden muuntogeenisen maissituotteen (Zea mays L., linja MON 863 ja hybridi
 MON 863 x MON 810) markkinoille saattamisesta (viite C/DE/02/9).
 MON 863 x MON 810 -maissille on annettu yksilöllinen tunniste (MON-ØØ863-
 5xMON-ØØ810-6) muuntogeenisten organismien jäljitettävyydestä ja merkitsemisestä
 ja muuntogeenisistä organismeista valmistettujen elintarvikkeiden ja rehujen
 jäljitettävyydestä sekä direktiivin 2001/18/EY muuttamisesta 22 päivänä syyskuuta
 2003 annetun Euroopan parlamentin ja neuvoston asetuksen (EY) N:o 1830/20032 ja
 järjestelmän perustamisesta yksilöllisten tunnisteiden kehittämiseksi ja osoittamiseksi
 muuntogeenisille organismeille 14 päivänä tammikuuta 2004 annetun komission
 asetuksen (EY) N:o 65/20043 nojalla.
 1
 EYVL L 106, 17.4.2001, s. 1. Direktiivi sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o
 1830/2003 (EUVL L 268, 18.10.2003, s. 24).
 2
 EUVL L 268, 18.10.2003, s. 24.
 3
 EUVL L 10, 16.1.2004, s. 5.
 FI 3 FI
 ---pagebreak--- (3) Ilmoitus koski alun perin maahantuontia ja samoja käyttötarkoituksia, joihin käytetään
 mitä tahansa muita maissin siemeniä, myös käyttöä rehuna mutta ei MON 863
 -transformaatiotapahtumasta johdettujen lajikkeiden ja MON 863 x MON 810
 -hybridin käyttöä elintarvikkeena tai viljelyä yhteisössä.
 (4) Saksan toimivaltainen viranomainen laati direktiivin 2001/18/EY 14 artiklassa
 säädetyn menettelyn mukaisesti arviointikertomuksen, joka toimitettiin komissiolle ja
 muiden jäsenvaltioiden toimivaltaisille viranomaisille 7 päivänä helmikuuta 2003.
 Arviointikertomuksessa todetaan, ettei ole ilmennyt syitä, joiden perusteella
 MON 863- ja MON 863 x MON 810 -maissin markkinoille saattamista koskeva lupa
 olisi evättävä, jos erityisehdot täyttyvät.
 (5) Muiden jäsenvaltioiden toimivaltaiset viranomaiset ovat esittäneet vastalauseita sekä
 MON 863- että MON 863 x MON 810 –maissin markkinoille saattamisesta.
 (6) MON 810 -maissin markkinoille saattaminen sallitaan geneettisesti muunnetun
 maissin (Zea Mays L., linja MON 810) markkinoille saattamisesta neuvoston
 direktiivin 90/220/EY mukaisesti 22 päivänä huhtikuuta 1998 tehdyllä komission
 päätöksellä 98/294/EY4. MON 863 -maissin markkinoille saattaminen sallitaan
 muuntogeenisen maissin (Zea mays L. linja MON 863), joka on vastustuskykyinen
 maissin juurikuoriaiselle, markkinoille saattamisesta Euroopan parlamentin ja
 neuvoston direktiivin 2001/18/EY mukaisesti 8 päivänä elokuuta 2005 tehdyllä
 komission päätöksellä 2005/608/EY5.
 (7) Euroopan elintarviketurvallisuusviranomainen katsoi 2 päivänä huhtikuuta 2004, että
 on tieteellisesti perusteltua käyttää yksittäisiä linjoja MON 863 ja MON 810 koskevia
 tietoja hybridiä MON 863 x MON 810 koskevan turvallisuusarvion tukena, mutta
 katsoi samalla, että itse hybridiä koskevan turvallisuusarvion vahvistukseksi tarvittiin
 vielä lisätietoja ja päätti sen vuoksi vaatia 90 päivän subkroonisen rottatutkimuksen
 tekemistä hybridimaissilla turvallisuusarvion täydentämiseksi.
 (8) Euroopan elintarviketurvallisuusviranomainen antoi 8 päivänä kesäkuuta 2005
 lausuntonsa elintarvikelainsäädäntöä koskevista yleisistä periaatteista ja vaatimuksista,
 Euroopan elintarviketurvallisuusviranomaisen perustamisesta sekä elintarvikkeiden
 turvallisuuteen liittyvistä menettelyistä 28 päivänä tammikuuta 2002 annetun
 Euroopan parlamentin ja neuvoston asetuksen (EY) N:o 178/20026 mukaisesti.
 Lausunnossa todetaan, ettei MON 863 x MON 810 -maissi ehdotettuihin tarkoituksiin
 käytettynä todennäköisesti vaikuta haitallisesti ihmisten tai eläinten terveyteen taikka
 ympäristöön. Euroopan elintarviketurvallisuusviranomainen totesi myös, että luvan
 haltijan toimittama seurantasuunnitelma sopii laajuudeltaan MON 863 x MON 810
 -maissin suunniteltuihin käyttötarkoituksiin.
 (9) Monsanto Europe S.A. hyväksyi 8 päivänä heinäkuuta 2005 sen, että tämän päätöksen
 soveltamisala rajoitetaan maahantuontiin ja jalostukseen. Monsanto Europe S.A. on
 tehnyt asetuksen (EY) N:o 1829/2003 nojalla hakemuksen MON 863 x MON 810
 4
 EYVL L 131/33, 5.5.1998, s. 32.
 5
 EUVL L 207, 10.8.2005, s. 17.
 6
 EYVL L 31, 1.2.2002, s. 1. Asetus sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o
 1642/2003 (EUVL L 245, 29.9.2003, s. 4).
 FI 4 FI
 ---pagebreak--- -maissia sisältävien, siitä koostuvien tai siitä valmistettujen elintarvikkeiden ja rehujen
 markkinoille saattamisesta.
 (10) Ilmoituksessa annettujen tietojen, jäsenvaltioiden direktiivin 2001/18/EY nojalla
 voimassa pitämien vastalauseiden ja Euroopan elintarviketurvallisuusviranomaisen
 lausunnon perusteella voidaan todeta, ettei ole syytä uskoa tuotteen
 MON 863 x MON 810 markkinoille saattamisella olevan haittavaikutuksia ihmisten
 tai eläinten terveyteen taikka ympäristöön.
 (11) Tuotteissa olevat muuntogeenisten organismien jäämät, jotka ovat satunnaisia tai eivät
 ole teknisesti vältettävissä, on vapautettu merkintä- ja jäljitettävyysvaatimuksista sen
 mukaisesti, mitä direktiivissä 2001/18/EY ja muuntogeenisistä elintarvikkeista ja
 rehuista 22 päivänä syyskuuta 2003 annetussa Euroopan parlamentin ja neuvoston
 asetuksessa (EY) N:o 1829/20037 säädetään kynnysarvojen noudattamisesta.
 (12) Euroopan elintarviketurvallisuusviranomaisen lausunnon perusteella ei ole tarpeen
 vahvistaa suunniteltuja käyttötarkoituksia varten erityisiä ehtoja, jotka koskisivat
 tuotteen käsittelemistä tai pakkaamista taikka tiettyjen ekosysteemien, ympäristöjen tai
 maantieteellisten alueiden suojelemista.
 (13) Ennen tuotteen saattamista markkinoille olisi toteutettava tarpeelliset toimenpiteet
 tuotteen merkitsemisen ja jäljitettävyyden varmistamiseksi markkinoille saattamisen
 kaikissa vaiheissa. Käytettävissä olisi muun muassa oltava asianmukainen validoitu
 menetelmä organismin osoittamiseksi.
 (14) Direktiivin 2001/18/EY 30 artiklalla perustettu komitea, jota kuultiin komission
 päätösluonnoksessa esitetyistä toimenpiteistä 19 päivänä syyskuuta 2005, ei ole
 antanut niistä lausuntoa mainitun direktiivin 30 artiklan 2 kohdassa säädetyn
 menettelyn mukaisesti,
 ON TEHNYT TÄMÄN PÄÄTÖKSEN:
 1 artikla
 Lupa
 Valtuutetaan Saksan toimivaltainen viranomainen antamaan kirjallinen lupa saattaa tämän
 päätöksen mukaisesti markkinoille Monsanto Europe S.A. -yhtiön ilmoittama, 2 artiklassa
 mainittu tuote (viite C/DE/02/9), sanotun kuitenkaan rajoittamatta yhteisön muun
 lainsäädännön ja erityisesti asetuksen (EY) N:o 258/97 ja asetuksen (EY) N:o 1829/2003
 soveltamista.
 Luvassa on direktiivin 2001/18/EY 19 artiklan 3 kohdan mukaisesti nimenomaan mainittava
 lupaan liittyvät ehdot, jotka vahvistetaan 3 ja 4 artiklassa.
 7
 EUVL L 268, 18.10.2003, s. 1.
 FI 5 FI
 ---pagebreak--- 2 artikla
 Tuote
 Markkinoille tuotteina tai tuotteissa saatettavat muuntogeeniset organismit, jäljempänä
 ’tuote’, ovat maissin (Zea mays L.) siemeniä, jotka on saatu MON 863- ja MON 810 -
 maissista tavanomaisilla jalostusmenetelmillä. MON 810 -maissi on kuvattu komission
 päätöksessä 1998/294/EY ja MON 863 -maissi komission päätöksessä 2005/608/EY
 3 artikla
 Markkinoille saattamista koskevat edellytykset
 Tuotetta voidaan käyttää samoihin tarkoituksiin kuin mitä tahansa muuta maissia, mutta ei
 viljelyyn eikä elintarvikkeena tai rehuina taikka elintarvikkeissa tai rehuissa, ja se voidaan
 saattaa markkinoille seuraavin ehdoin:
 a) Lupa on voimassa 10 vuotta luvan myöntämispäivästä alkaen.
 b) Tuotteen yksilöllinen tunniste on MON-ØØ863-5xMON-ØØ81Ø-6.
 c) Luvan haltijan on toimitettava jäsenvaltioiden toimivaltaisille viranomaisille ja
 tarkastuslaitoksille sekä yhteisön valvontalaboratorioille pyynnöstä positiivisia ja
 negatiivisia valvontanäytteitä tuotteesta tai sen geenimateriaalista taikka
 vertailumateriaaleja, sanotun kuitenkaan rajoittamatta direktiivin 2001/18/EY
 25 artiklan soveltamista.
 d) Tuotemerkinnöissä tai tuotteen mukana olevassa asiakirjassa on oltava maininta
 ”Tämä tuote sisältää muuntogeenistä maissia” tai ”Tämä tuote sisältää
 muuntogeenistä MON 863 x MON 810 -maissia”, paitsi jos yhteisön muussa
 lainsäädännössä säädetään, ettei tällaisia tietoja vaadita, jos pitoisuus on alle
 kynnysarvon, sanotun kuitenkaan rajoittamatta asetuksessa (EY) N:o 1829/2003
 säädettyjen erityisten merkintävaatimusten noudattamista.
 e) Niin kauan kuin tuotetta ei saa saattaa markkinoille viljelykäyttöön,
 tuotemerkinnöissä tai tuotteen mukana olevassa asiakirjassa on oltava maininta ”Ei
 viljeltäväksi”.
 4 artikla
 Seuranta
 1. Luvan haltijan on luvan koko voimassaoloajan varmistettava, että ilmoituksessa
 esitetty seurantasuunnitelma, joka sisältää yleisen valvontasuunnitelman ja jonka
 tarkoituksena on tutkia tuotteen käsittelyn tai käytön mahdollisia haittavaikutuksia
 ihmisten ja eläinten terveyteen tai ympäristöön, otetaan käyttöön ja että sitä
 noudatetaan.
 2. Luvan haltijan on ilmoitettava suoraan toimijoille ja käyttäjille tuotteen turvallisuus-
 ja yleisistä ominaisuuksista ja seurannan ehdoista, myös asianmukaisista
 hallintatoimenpiteistä, joita on toteutettava siementen tahattoman leviämisen
 yhteydessä.
 FI 6 FI
 ---pagebreak--- 3. Luvan haltijan on toimitettava komissiolle ja jäsenvaltioiden toimivaltaisille
 viranomaisille vuosittainen kertomus seurantatoimien tuloksista.
 4. Luvan haltijan ja/tai alkuperäisen ilmoituksen vastaanottaneen jäsenvaltion
 toimivaltaisen viranomaisen on komission ja alkuperäisen ilmoituksen
 vastaanottaneen jäsenvaltion toimivaltaisen viranomaisen suostumuksella tarvittaessa
 tarkistettava ilmoitettua seurantasuunnitelmaa seurantatoimien tulosten perusteella,
 sanotun kuitenkaan rajoittamatta direktiivin 2001/18/EY 20 artiklan soveltamista.
 Tarkistettua seurantasuunnitelmaa koskevat ehdotukset on toimitettava
 jäsenvaltioiden toimivaltaisille viranomaisille.
 5. Luvan haltijan on pystyttävä esittämään komissiolle ja jäsenvaltioiden
 toimivaltaisille viranomaisille todisteet siitä, että:
 a) ilmoituksen sisältämässä seurantasuunnitelmassa mainitut seurantaverkot
 keräävät tuotteen seurannassa tarvittavat tiedot ja
 b) mainittujen seurantaverkkojen jäsenet ovat sopineet toimittavansa luvan
 haltijalle kyseiset tiedot ennen 3 kohdan mukaisen seurantakertomuksen
 antamista komissiolle ja jäsenvaltioiden toimivaltaisille viranomaisille.
 5 artikla
 Soveltaminen
 Tätä päätöstä sovelletaan siitä päivästä alkaen, jona aletaan soveltaa yhteisön päätöstä, jolla
 annetaan lupa saattaa markkinoille 1 artiklassa mainittu tuote käytettäväksi elintarvikkeena tai
 rehuina taikka elintarvikkeissa tai rehuissa asetuksessa (EY) N:o 178/2002 tarkoitetulla
 tavalla ja jossa esitetään yhteisön vertailulaboratorion validoima menetelmä mainitun tuotteen
 osoittamiseksi.
 6 artikla
 Osoitus
 Tämä päätös on osoitettu Saksan liittotasavallalle.
 Tehty Brysselissä [...]
 Neuvoston puolesta
 Puheenjohtaja
 FI 7 FI


text:
 Avis juridique important
 |
 22001D0504
 2001/504/CE: Decisión n° 5/2001 del Consejo de asociación entre las Comunidades Europeas y sus Estados miembros, por una parte, y la República de Letonia, por otra, de 25 de abril de 2001, por la que se adoptan las normas necesarias para la aplicación de los incisos i) y ii) del apartado 1 y el apartado 2 del artículo 64 del Acuerdo europeo por el que se crea una asociación entre las Comunidades Europeas y sus Estados miembros, por una parte, y la República de Letonia, por otra
 Diario Oficial n° L 183 de 06/07/2001 p. 0028 - 0032
 Decisión no 5/2001 del Consejo de asociación entre las Comunidades Europeas y sus Estados miembros, por una parte, y la República de Letonia, por otrade 25 de abril de 2001por la que se adoptan las normas necesarias para la aplicación de los incisos i) y ii) del apartado 1 y el apartado 2 del artículo 64 del Acuerdo europeo por el que se crea una asociación entre las Comunidades Europeas y sus Estados miembros, por una parte, y la República de Letonia, por otra(2001/504/CE)EL CONSEJO DE ASOCIACIÓN,Visto el Acuerdo europeo por el que se crea una asociación entre las Comunidades Europeas y sus Estados miembros, por una parte, y la República de Letonia, por otra, firmado el 12 de junio de 1995 y, en particular, el apartado 3 de su artículo 64,Considerando que el apartado 3 del artículo 64 del Acuerdo europeo establece que el Consejo de asociación adoptará las normas necesarias para la aplicación de los apartados 1 y 2 de dicho artículo.DECIDE:Artículo 1Por la presente Decisión quedan adoptadas las normas necesarias para la aplicación de los incisos i) y ii) del apartado 1 y el apartado 2 del artículo 64 del Acuerdo europeo por el que se crea una asociación entre las Comunidades Europeas y sus Estados miembros, por una parte, y la República de Letonia, por otra, según se establecen en el anexo de la presente Decisión.Artículo 2La presente Decisión se publicará en el Diario Oficial de las Comunidades Europeas y en el Latvijas Vestnesis (Boletín Oficial letón).Artículo 3La presente Decisión entrará en vigor el día de su adopción.Hecho en Bruselas, el 25 de abril de 2001.Por el Consejo de asociaciónEl PresidenteI. BerzinsANEXONORMAS DE APLICACIÓN DE LAS DISPOSICIONES EN MATERIA DE COMPETENCIA APLICABLES A LAS EMPRESASNormas de aplicación de las disposiciones en materia de competencia aplicables a las empresas contempladas en los incisos i) y ii) del apartado 1 y en el apartado 2 del artículo 64 del Acuerdo europeo por el que se crea una asociación entre las Comunidades Europeas y la República de Letonia.Artículo 1Principio generalLos casos relacionados con acuerdos entre empresas, decisiones de asociaciones de empresas y prácticas concertadas entre empresas, que tengan por objeto o efecto impedir, restringir o falsear la competencia, así como los casos de explotación abusiva de una posición dominante en los territorios de la Comunidad o de Letonia, en su conjunto o en una parte sustancial de éstos, que puedan afectar al comercio entre la Comunidad y Letonia se resolverán de conformidad con los principios enunciados en los apartados 1 y 2 del artículo 64 del Acuerdo europeo.A tal efecto, estos casos serán instruidos por la Comisión de las Comunidades Europeas (DG IV) para la Comunidad y por la autoridad competente en materia de competencia para Letonia.Las competencias de la Comisión y la autoridad competente en materia de competencia de Letonia en esta materia serán las establecidas en las normas vigentes de las respectivas legislaciones de la Comunidad y de Letonia, incluso en los casos en que estas normas se apliquen a empresas ubicadas fuera de sus territorios respectivos.Ambas autoridades resolverán los casos con arreglo a sus propias normas sustantivas, y teniendo en cuenta las disposiciones enunciadas a continuación. Las normas sustantivas pertinentes de las autoridades serán las normas de competencia del Tratado constitutivo de la Comunidad Europea y del Tratado constitutivo de la Comunidad Europea del Carbón y del Acero así como las disposiciones del derecho derivado en la materia, por lo que respecta a la Comisión de la Comunidad Europea, y la Ley de competencia letona y la correspondiente legislación accesoria por lo que respecta a la autoridad competente en materia de competencia de Letonia.ACTIVIDADES ECONÓMICAS REGULADAS POR EL TRATADO CEArtículo 2Competencias de las dos autoridades en materia de competenciaLos casos contemplados en el artículo 64 del Acuerdo europeo que puedan afectar a los mercados de la Comunidad Europea y de Letonia y para los que puedan ser competentes ambas autoridades serán tratados por la Comisión Europea y la autoridad competente en materia de competencia de Letonia, de conformidad con lo dispuesto en el presente artículo.2.1. Notificación2.1.1. Las autoridades competentes en materia de competencia se notificarán los casos que estén examinando y que, según el principio general enunciado en el artículo 1, puedan ser también competencia de la otra autoridad.2.1.2. Esta situación podrá plantearse, especialmente, en los casos:- relacionados con actividades contrarias a las normas de competencia ejercidas en el territorio de la otra autoridad,- relacionados con medidas de ejecución de la otra autoridad en materia de competencia,- cuya solución requiera o prohíba un trámite en el territorio de la otra autoridad.2.1.3. La notificación contemplada en el presente artículo deberá facilitar suficiente información a la Parte destinataria para que ésta pueda efectuar una primera evaluación de los efectos del caso para sus propios intereses. Se enviarán periódicamente copias de las notificaciones al Consejo de asociación.2.1.4. La notificación se realizará a la mayor brevedad posible, a más tardar durante la investigación, aunque con suficiente antelación con respecto a la adopción de una solución o decisión, de tal forma que se puedan comunicar observaciones o evacuar consultas y que la autoridad que haya iniciado el procedimiento pueda tomar en consideración la opinión de la otra autoridad y adoptar las medidas correctoras que considere posibles con arreglo a su legislación, con el fin de resolver el caso de que se trate.2.2. Consultas y cortesíaCuando la Comisión o la autoridad competente en materia de competencia de Letonia consideren que se están realizando actividades contrarias a las normas de competencia en el territorio de la otra autoridad y que éstas afectan sustancialmente a intereses importantes de la Parte respectiva, podrán solicitar la celebración de consultas con la otra autoridad, o que la autoridad en materia de competencia de la otra Parte inicie los procedimientos pertinentes con el fin de adoptar medidas correctoras con arreglo a su legislación sobre actividades contrarias a las normas de competencia, sin perjuicio de cualquier acción emprendida en virtud de la legislación de la Parte requerida y sin que ello afecte a la plena libertad de la autoridad solicitada por lo que respecta a la decisión final.2.3. Búsqueda de un compromisoLa autoridad en materia de competencia requerida examinará detenida y atentamente la opinión y los datos concretos proporcionados por la autoridad solicitante y, en particular, la naturaleza de las actividades contrarias a las normas de competencia en cuestión, las empresas de que se trate y los supuestos efectos perjudiciales para los intereses importantes de la Parte solicitante.Sin perjuicio de sus derechos u obligaciones, las autoridades en materia de competencia que hayan evacuado consultas en virtud del presente artículo procurarán llegar a una solución mutuamente aceptable a la vista de los intereses importantes respectivos en juego.Artículo 3Competencia exclusiva de una autoridad en materia de competencia3.1. Los casos que sean competencia exclusiva de una autoridad en materia de competencia, de conformidad con el principio enunciado en el artículo 1, y que puedan afectar a intereses importantes de la otra Parte se resolverán con arreglo a lo dispuesto en el artículo 2 y de conformidad con los principios enunciados a continuación.3.2. En particular, cuando una de las autoridades en materia de competencia inicie una investigación o un procedimiento en relación con un caso que afecte a intereses importantes de la otra Parte, la autoridad que haya iniciado el procedimiento notificará el caso a la otra autoridad, sin que ésta última tenga que solicitarlo oficialmente.Artículo 4Solicitud de informaciónCuando la autoridad en materia de competencia de una de las Partes tenga conocimiento de un caso que sea también o exclusivamente competencia de la otra autoridad y que afecte a intereses importantes de la primera Parte, podrá solicitar información sobre dicho caso a la autoridad que haya iniciado el procedimiento.La autoridad que haya iniciado el procedimiento proporcionará información suficiente, en la medida de lo posible, con la suficiente antelación respecto a la adopción de una decisión o resolución, de forma que pueda tenerse en cuenta la opinión de la autoridad que haya solicitado la información.Artículo 5Secreto y carácter confidencial de la información5.1. De conformidad con el apartado 7 del artículo 64 del Acuerdo Europeo, ninguna de las autoridades en materia de competencia deberá proporcionar información a la otra autoridad cuando la divulgación de esta información a la autoridad solicitante esté prohibida por la legislación de la autoridad que posee dicha información o sea incompatible con intereses importantes de la Parte cuya autoridad posee la información.5.2. Ambas autoridades acuerdan preservar, en todo lo posible, el carácter confidencial de cualquier información facilitada confidencialmente por la otra autoridad.Artículo 6Exenciones por categoríasA los efectos de la aplicación del artículo 64 del Acuerdo europeo, con arreglo a lo establecido en los artículos 2 y 3 más arriba, las autoridades en materia de competencia velarán por la plena aplicación de los principios enunciados en las normas de exenciones por categorías vigentes en la Comunidad. Se informará a la autoridad competente en materia de competencia de Letonia de cualquier procedimiento relativo a la adopción, supresión o modificación de las exenciones por categorías por parte de la Comunidad.En caso de que estas normas de exenciones por categorías susciten serias objeciones por parte de Letonia, y habida cuenta de la aproximación de las legislaciones prevista en el Acuerdo europeo, se celebrarán consultas en el Consejo de asociación, de conformidad con lo dispuesto en el artículo 9.Se aplicarán los mismos principios cuando se proceda a otras modificaciones importantes de las políticas de competencia de la Comunidad o de Letonia.Artículo 7Control de las operaciones de concentración entre empresasPor lo que respecta a las operaciones de concentración entre empresas contempladas en el Reglamento (CEE) n° 4064/89 del Consejo, de 21 de diciembre de 1989, sobre el control de las operaciones de concentración entre empresas(1) y que tengan un efecto significativo sobre la economía letona, la autoridad competente en materia de competencia de Letonia tendrán derecho a emitir su opinión durante el procedimiento, habida cuenta de los plazos establecidos en el citado Reglamento. La Comisión Europea tendrá debidamente en cuenta dicha opinión, sin perjuicio de cualquier acción que pueda emprenderse de conformidad con las respectivas legislaciones de competencia de las Partes.Artículo 8Actividades de importancia secundaria8.1. Las actividades contrarias a la competencia cuyos efectos en el comercio entre las Partes o en la competencia sean insignificantes no forman parte del ámbito de aplicación del apartado 1 del artículo 64 del Acuerdo europeo y, en consecuencia, no deberán resolverse con arreglo a los artículos 2 a 6 de las presentes normas de aplicación.8.2. Por lo general se supondrá que los efectos son insignificantes con arreglo al apartado 1 cuando:- la facturación total anual de las empresas de que se trate no sea superior a 200 millones de ecus, y- los bienes o servicios objeto del Acuerdo, así como los demás bienes o servicios de las empresas de que se trate que los usuarios consideren equivalentes desde el punto de vista de sus características, precios y usos previstos, no representen más de un 5 % del mercado total de este tipo de bienes y servicios en las zonas del mercado común de la Comunidad Europea y del mercado letón afectadas por el Acuerdo.Artículo 9Consejo de asociación9.1. Cuando los procedimientos contemplados en los artículos 2 y 3 más arriba no permitan alcanzar una solución mutuamente aceptable, así como en los demás casos explícitamente mencionados en las presentes normas de aplicación, se procederá a un intercambio de pareceres dentro del Consejo de asociación a petición de una de las Partes, en los tres meses siguientes a dicha petición.9.2. Después de este intercambio de pareceres, o después de expirar el plazo contemplado en el apartado 1, el Consejo de asociación podrá formular las recomendaciones oportunas para resolver dichos casos, sin perjuicio de lo dispuesto en el apartado 6 del artículo 64 del Acuerdo europeo. En sus recomendaciones, el Consejo de asociación podrá tener en cuenta el hecho de que la autoridad requerida no haya comunicado sus observaciones a la autoridad solicitante en el plazo establecido en el apartado 1.9.3. Estos procedimientos del Consejo de asociación no serán óbice para cualquier acción emprendida en virtud de las legislaciones respectivas sobre competencia vigentes en el territorio de las Partes.Artículo 10Conflicto negativo de competenciasCuando la Comisión Europea y la autoridad competente en materia de competencia de Letonia no se consideren competentes para tratar un caso sobre la base de sus legislaciones respectivas, en el Consejo de asociación se procederá a un intercambio de pareceres. La Comunidad y Letonia procurarán por encontrar una solución mutuamente aceptable, teniendo en cuenta los intereses importantes respectivos en juego, con la asistencia del Consejo de asociación, que podrá formular las recomendaciones pertinentes, sin perjuicio de lo dispuesto en el apartado 6 del artículo 64 del Acuerdo europeo y de los derechos de los Estados miembros de las Comunidades Europeas dimanantes de sus normas de competencia.ACTIVIDADES ECONÓMICAS REGULADAS POR EL TRATADO CECAArtículo 11Tratado constitutivo de la Comunidad Europea del Carbón y del Acero (CECA)Las disposiciones de los artículos 1 a 6 y 8 a 10 más arriba serán asimismo aplicables al sector del carbón y del acero.Artículo 12Asistencia administrativa (lenguas)La Comisión Europea y la autoridad competente en materia de competencia de Letonia adoptarán disposiciones prácticas para establecer una asistencia mutua o cualquier otra solución pertinente por lo que respecta, en especial, a las traducciones.(1) DO L 395 de 30.12.1989, p. 1; Reglamento cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) n° 1310/97 (DO L 180 de 9.7.1997, p. 1).