text:
⭐REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE S. JOÃO DA MADEIRA. --- DATA DA REUNIÃO: Vinte e sete de Abril de dois mil e dez
 REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE S. JOÃO DA MADEIRA. --- DATA DA REUNIÃO: Vinte e sete de Abril de dois mil e dez
 Download "REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE S. JOÃO DA MADEIRA. --- DATA DA REUNIÃO: Vinte e sete de Abril de dois mil e dez. ------------------------"
 Natan Pacheco Sampaio
 1 1 REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE S. JOÃO DA MADEIRA ACTA No 10/ ABRIL --- DATA DA REUNIÃO: Vinte e sete de Abril de dois mil e dez LOCAL DA REUNIÃO: Sala das Reuniões, sita no primeiro piso do edifício da Câmara Municipal PRESIDIU: Senhor Presidente da Câmara Municipal PRESIDENTE: Dr. Manuel Castro de Almeida, presente VEREADOR: Engo Ricardo Nicolau S.T.Oliveira Figueiredo, ausente VEREADOR: Dr. Pedro Nuno de Oliveira Santos, ausente VEREADOR: Profa. Dilma Cardoso Costa Nantes, presente VEREADOR: Dr. Rui Manuel Oliveira Costa, presente VEREADOR: Profo João Fernando Araújo dos Santos, presente VEREADOR: João Gomes Oliveira, presente HORA DE INÍCIO DA REUNIÃO: Nove horas e trinta minutos SECRETARIOU: Maria Antónia da Silva Ribeiro2 2 PONTO 1 - PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA --- O Senhor Presidente declarou aberta a reunião e solicitou aos Senhores Vereadores que apresentassem as suas intervenções, se assim o desejassem Não havendo intervenções passou-se ao ponto seguinte PONTO 2 - APROVAÇÃO DAS ACTAS No 8 E 9/ Previamente distribuída por todos os elementos da Câmara Municipal, foi aprovada, por unanimidade, a acta da reunião ordinária de treze de Abril de 2010 Acta no 8/ Previamente distribuída por todos os elementos da Câmara Municipal, foi aprovada, com a abstenção do Senhor Vereador Rui Costa, por não ter estado presente, a acta da reunião extraordinária, de quinze de Abril de 2010 Acta no 9/ PONTO 3 INFORMAÇÕES --- Não houve informações PONTO 4 TARIFAS DO CREMATÓRIO --- Relativamente ao assunto em epígrafe foi presente à reunião uma proposta do Senhor Presidente do seguinte teor: O Crematório Municipal implantado no Cemitério n.o 3 viu serem consideradas aprovadas as condições de funcionamento pela autoridade de saúde concelhia por despacho datado de 11 de Novembro de 2009, tendo desde essa data funcionado em regime experimental, sem custos para os utilizadores, havendo-se já realizado vinte e duas cremações de féretros e quatro cremações de ossadas exumadas À semelhança da gratuitidade ora proposta na tabela de taxas para a realização3 3 das restantes operações de inumação em sepultura, em capela, jazigo ou campa, também para os residentes em S. João da Madeira se propõe que no caso de optarem pela cremação esta seja efectuada a título gratuito, fixando-se para os restantes casos, cremações de féretros e ossadas provenientes de residentes em outros municípios e depois de cumpridas as formalidades legais, a fixação das seguintes tarifas: Pela cremação de féretro 90,00; Cremação de ossada - 50, Operações de cremação com carácter de urgência ou realizadas fora do horário normal de funcionamento dos serviços cemiteriais nos dias de semana e em qualquer horário aos fins-de-semana e dias feriados - 350,00; PONTO 5 PLANO ESPECIAL DE EMERGÊNCIA DE PROTECÇÃO CIVIL PARA RISCOS QUÍMICOS GRAVES --- Presente à reunião o Plano Especial de Emergência de Protecção Civil para Riscos Químicos graves em S. João da Madeira (fotocópia anexa a esta acta) Trata-se de um Plano Especial, elaborado com vista a possibilitar a unidade de direcção das acções a desenvolver, a coordenação técnica e operacional dos meios a empenhar e a adequação das medidas de carácter excepcional a adoptar Depois de analisado a Câmara deliberou aprovar por unanimidade e submeter a discussão pública PONTO 6 SUBSÍDIO A ATRIBUIR A ALUNOS CARENCIADOS --- Relativamente ao assunto em epígrafe, foi presente à reunião uma informação da Senhora Vereadora Dilma Nantes, do seguinte teor:4 4 --- A Escola EB1/JI Conde Dias Garcia pensou em proporcionar a todos os alunos do 1o ciclo daquela escola uma visita de estudo a realizar no dia 19 de Maio ao Kidzania O Kidzania é um parque temático dirigido a crianças dos 3 aos 15 anos. As actividades lá realizadas são desenvolvidas para serem simultaneamente divertidas e pedagógicas, com base no conceito de educação + entretenimento. Os conteúdos acompanham os programas escolares e procuram ensinar às crianças valores e regras de cidadania, ajudando-as a viver de forma saudável em sociedade. O KidZania pretende contribuir para formar e educar os públicos (crianças, famílias, escolas) sobre temas de responsabilidade social e cidadania (saúde, ambiente, reciclagem, prevenção rodoviária, prevenção de acidentes, energias renováveis, eficiência energética, inovação, entre outros) Dado que a actividade tem um custo global de 25 euros por criança (viagem, almoço e entrada no referido parque), a Associação de Pais da EB1/ JI do Conde Dias Garcia solicitou a esta Câmara Municipal que subsidíe as despesas inerentes à participação das crianças carenciadas abrangidas Assim, considerando o elevado valor pedagógico de que esta iniciativa se reveste e de forma a possibilitar a igualdade de oportunidades, coloco à consideração de V. Ex.a a atribuição de um subsídio no valor de 387,50 euros..-- PONTO 7 SUBSÍDIO A ATRIBUIR À ASSOCIAÇÃO DE PAIS DA ESCOLA SECUNDÁRIA JOÃO DA SILVA CORREIA --- Sobre o assunto supra, foi presente à reunião uma informação da Senhora Vereadora Dilma Nantes, do seguinte teor: A Escola Secundária João da Silva Correia entrou em contacto com esta Câmara Municipal para dar conhecimento que uma turma do 11o ano do curso de5 5 Ciências e Tecnologias irá efectuar uma visita de estudo aos Açores e com o intuito de averiguar a possibilidade de 13 alunos dessa turma prestarem serviços à Câmara Municipal, no sentido de angariarem algum dinheiro para a referida visita de estudo À semelhança do que já aconteceu no ano passado com alunos de uma turma do 11o ano da Escola Secundária Oliveira Júnior, a proposta apresentada mereceu o nosso total acolhimento, tendo os referidos alunos efectuado o seu estágio no sector de jardins, mais concretamente nos viveiros, durante o período das férias da Páscoa É de salientar o bom trabalho desenvolvido, tendo todos os alunos demonstrado sentido de responsabilidade, espírito de equipa e uma enorme vontade de aprender Assim, considerando o grau de desempenho do grupo e tendo em conta o valor pedagógico de que esta iniciativa se reveste, coloco à consideração de V. Ex.a a atribuição de um subsídio no valor de 1.829,52 Euros PONTO 8 UNIVERSIDADE DE AVEIRO ACADEMIA DE VERÃO --- Quanto ao assunto em epígrafe, a Senhora Vereadora Dilma Nantes, apresentou à reunião, a seguinte informação: A Universidade de Aveiro irá levar a cabo a 5a edição da Academia de Verão nas semanas compreendidas entre os dias 11 a 16 e 18 a 23 de Julho de Trata-se de um evento dirigido especialmente aos jovens do ensino secundário, cujo programa contempla áreas temáticas tão diversas como as engenharias, geociências, materiais, ambiente, biologia, matemática, física, química, línguas, contabilidade e administração, design, entre muitas outras O preço de participação é de 150,00 euros por semana, estando incluído a6 6 totalidade das refeições, alojamento e actividades a realizar A Universidade de Aveiro, ciente da grave crise financeira instalada, contactou esta Câmara Municipal convidando-a a associar-se a este projecto, através da concessão de bolsas que permitam aos melhores alunos do nosso concelho, economicamente impossibilitados, a frequência da Academia de Verão Considerando o elevado interesse de que esta iniciativa se reveste, coloco à consideração de V. Ex.a a atribuição de 3 bolsas, uma para cada escola secundária do concelho, sendo responsabilidade das mesmas definir os critérios de atribuição das bolsas PONTO 9 - MANUTENÇÃO DO CUSTO DO ESTACIONAMENTO --- Sobre o assunto em epígrafe o Senhor Presidente apresentou à reunião uma proposta do seguinte teor: Considerando que: As taxas correspondentes às receitas provenientes de parques, zonas de estacionamento de duração limitada e bolsas de estacionamento são objecto de regulamentação em regulamento autónomo e como tal não foram incluídas no Regulamento de Liquidação e Cobrança das Taxas e Operações Diversas do Município e respectiva Tabela; Verifica-se assim a necessidade de proceder à aprovação do regulamento em vigor, em cumprimento do disposto no artigo 17o da Lei no53.e/2006 de 29 de Dezembro, regulamento este a aprovar nos mesmos termos e condições actualmente existentes; Importa criar condições que facilitem o pagamento voluntário das contraordenações por estacionamento indevido; Proponho que a Câmara Municipal delibere aprovar a proposta de Regulamento7 7 Municipal de Parques, Zonas de Estacionamento de Duração Limitada e Bolsas de estacionamento anexo A Câmara deliberou aprovar e submeter a apreciação da Assembleia Municipal PONTO 10 - SANJOTEC REFORÇO DO PATRIMÓNIO ASSOCIATIVO --- Relativamente ao assunto em epígrafe, foi presente à reunião de Câmara uma informação do Chefe de Gabinete de Apoio ao Presidente, do seguinte teor: A SANJOTEC, Associação Científica e Tecnológica, é uma Associação sem fins lucrativos cujo objecto principal consiste na constituição de uma estrutura que visa apoiar técnica e cientificamente a comunidade empresarial, de modo a contribuir para a respectiva modernização e desenvolvimento, através da inovação O objectivo imediato da Asssociação foi a criação e construção de um Centro de Incubação de Empresas de Base Tecnológica, projecto que se encontra em leno desenvolvimento e integrado no mais abrangente Centro Empresarial e Tecnológico de S. João da Madeira, do qual a Sanjotec tem sido a gestora Entre as actividades a desenvolver pela Associação destacamos: a) Desenvolver actividades de investigação e desenvolvimento direccionadas para o aumento da competitividade da indústria; b) Apoiar as empresas na optimização e desenvolvimento de processos e produtos; c) Disponibilizar instalações e equipamentos adequados às necessidades de empresas de base tecnológica; d) Prestar serviços de consultoria, apoio técnico, testes e prototipagem; e) Promover a colaboração entre os associados e organismos de investigação, universidades e empresas, em projectos de I + D + i;8 8 f) Prestar serviços de gestão de projectos, nomeadamente nos que resultem da actividade enunciada na alínea anterior; g) Apoiar a incubação de empresas de base tecnológica e promover o empreendedorismo Ora, Todas estas tarefas carecem de meios financeiros próprios adequados à prossecução dos fins para que a Associação foi criada; A Associação tem de liquidar de IMI dos seus prédios de que já é proprietária ou usufrutuária a verba aproximada de ,00 euros; A Associação tem a obrigação de amortização de empréstimo junto da CGD no valor de ,00; A Sanjotec assumiu a coordenação e implementação da TV Corporativa municipal tendo responsabilidades financeiras de ,00 euros; Mensalmente a Associação carece de meios financeiros para apoiar as suas actividades já que as receitas são insuficientes para as despesas de funcionamento Pelas razões apontadas proponho a aprovação de um reforço da participação do Município de S. João da Madeira no Património Associativo (Capital) com a entrada de numerário no valor de ,00 euros (cento e cinquenta e cinco mil euros) O valor mencionado poderá ser transferido como segue: Até final de Abril / ;00 - No mês de Maio / ,00 - Em Julho / ,009 9 PONTO 11 - ABERTURA DE CONCURSO DE PESSOAL --- Presente à reunião uma proposta do Senhor Presidente, do seguinte teor: Considerando que: De acordo com o Mapa de Pessoal aprovado para o ano 2010 encontra-se prevista a ocupação de postos de trabalho por tempo indeterminado De acordo com o no1 do arto 4o do Decreto-Lei no209/2009, de 3 de Setembro, sempre que se verifique insuficiente o número de trabalhadores em funções, o recrutamento para a ocupação dos postos de trabalho em causa é precedido de aprovação do órgão executivo Proponho a abertura de procedimento concursal para a constituição de relações jurídicas de emprego público por tempo indeterminado, do pessoal para os fins e nos termos seguintes, de acordo com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado: Licenciado em Auditoria; Licenciado em relações Internacionais; A contratação deverá ser precedida de um procedimento concursal comum, nos termos do disposto no arto 50o e seguintes da Lei no12a/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR); Para cumprimento do estabelecido no no4 do arto 6o da LVCR, de 27 de Fevereiro, o recrutamento deverá iniciar-se de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida.-- -Tendo em conta os princípios de racionalização e eficiência que devem presidir à actividade municipal que, no caso de impossibilidade de ocupação do posto de trabalho por aplicação do disposto no parágrafo anterior, deverá proceder-se ao recrutamento de trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida10 Mais foi presente outra proposta, do seguinte teor: Considerando que: De acordo com o Mapa de Pessoal aprovado para o ano 2009 encontra-se prevista a ocupação de postos de trabalho por tempo indeterminado De acordo com o no1 do arto 4o do Decreto-Lei no209/2009, de 3 de Setembro, sempre que se verifique insuficiente o número de trabalhadores em funções, o recrutamento para a ocupação dos postos de trabalho em causa é precedido de aprovação do órgão executivo Proponho a abertura de procedimento concursal para a constituição de relações jurídicas de emprego público por tempo indeterminado, do pessoal para os fins e nos termos seguintes, de acordo com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado: Licenciado em Saúde Ambiental; A contratação deverá ser precedida de um procedimento concursal comum, nos termos do disposto no arto 50o e seguintes da Lei no12a/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR); Em cumprimento do estabelecido no no4 do arto 6o da LVCR, de 27 de Fevereiro, o recrutamento deverá iniciar-se de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida No final da reunião, a Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a acta em minuta11 E NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, FOI PELO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA ENCERRADA A REUNIÃO PARA CONSTAR E DEVIDOS EFEITOS SE LAVROU A PRESENTE ACTA, QUE POR TODOS VAI SER ASSINADA, E EU, MARIA ANTÓNIA DA SILVA RIBEIRO, SERVINDO DE SECRETÁRIA, A REDIGI E SUBSCREVO Documentos relacionados
 REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE S. JOÃO DA MADEIRA AT A N o 18/2012 - JULHO --- DATA DA REUNIÃO: Dezassete de julho de dois mil e doze. -------------------------- --- LOCAL DA REUNIÃO: Sala das Leia mais REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE S. JOÃO DA MADEIRA. --- DATA DA REUNIÃO: Dois de Março de dois mil e dez. -------------------------------
 1 REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE S. JOÃO DA MADEIRA ACTA No 5 / 2010 - MARÇO --- DATA DA REUNIÃO: Dois de Março de dois mil e dez. ------------------------------- --- LOCAL DA REUNIÃO: Sala das Leia mais REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE S. JOÃO DA
 1 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE S. JOÃO DA MADEIRA ACTA No 26/2006 - DEZEMBRO --- DATA DA REUNIÃO: Sete de Dezembro de dois mil e seis. ------------------------- --- LOCAL DA REUNIÃO: Sala Leia mais REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE S. JOÃO DA MADEIRA. --- DATA DA REUNIÃO: Vinte de Dezembro de dois mil e onze. -----------------------
 1 REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE S. JOÃO DA MADEIRA ACTA No 25/2011 - DEZEMBRO --- DATA DA REUNIÃO: Vinte de Dezembro de dois mil e onze. ----------------------- --- LOCAL DA REUNIÃO: Sala das Leia mais REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE S. JOÃO DA MADEIRA
 1 REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE S. JOÃO DA MADEIRA ACTA No 10/2008 - MAIO --- DATA DA REUNIÃO: Vinte de Maio de dois mil e oito. -------------------------------- --- LOCAL DA REUNIÃO: Sala das Leia mais REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE S. JOÃO DA MADEIRA
 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE S. JOÃO DA MADEIRA ATA No 8/2013 - ABRIL --- DATA DA REUNIÃO: Nove de Abril de dois mil e treze. ---------------------------------- ---- LOCAL DA REUNIÃO: Leia mais REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE S. JOÃO DA MADEIRA. --- DATA DA REUNIÃO: Oito de Janeiro de dois mil e treze. -------------------------------
 REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE S. JOÃO DA MADEIRA ACTA No 1/2013 - JANEIRO --- DATA DA REUNIÃO: Oito de Janeiro de dois mil e treze. ------------------------------- --- LOCAL DA REUNIÃO: Sala Leia mais REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE S. JOÃO DA MADEIRA
 1 REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE S. JOÃO DA MADEIRA ACTA No 24/2007 - DEZEMBRO --- DATA DA REUNIÃO: Onze de Dezembro de dois mil e sete. ------------------------ --- LOCAL DA REUNIÃO: Sala das Leia mais Aos dezanove dias do mês de Abril de dois mil e dez, pelas dezoito horas, na Sala de Reuniões dos Paços
 ACTA N.o 08/10 ACTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DA PÓVOA DE VARZIM DE 19 DE ABRIL DE 2010 Aos dezanove dias do mês de Abril de dois mil e dez, pelas dezoito horas, na Sala de Reuniões dos Leia mais REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE S. JOÃO DA MADEIRA. --- DATA DA REUNIÃO: Vinte e sete de março de dois mil e doze. --------------------
 REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE S. JOÃO DA MADEIRA ATA No 08/2012 - M AR Ç O --- DATA DA REUNIÃO: Vinte e sete de março de dois mil e doze. -------------------- --- LOCAL DA REUNIÃO: Sala das Leia mais REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE S. JOÃO DA. --- DATA DA REUNIÃO: Vinte e dois de Abril de dois mil e treze. -------------------------
 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE S. JOÃO DA MADEIRA ATA No 9/2013 - ABRIL --- DATA DA REUNIÃO: Vinte e dois de Abril de dois mil e treze. ------------------------- --- LOCAL DA REUNIÃO: Sala Leia mais --- DATA DA REUNIÃO: Vinte de abril de dois mil e doze. -------------------------------
 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE S. JOÃO DA MADEIRA AT A N o 1 0 /2012 - ABRIL --- DATA DA REUNIÃO: Vinte de abril de dois mil e doze. ------------------------------- --- LOCAL DA REUNIÃO: Leia mais -------- Aos três dias do mês de Março do ano de dois mil e três reuniu no Salão Nobre dos Paços do Município, a Câmara Municipal de Vila Pouca de
 -------- Aos três dias do mês de Março do ano de dois mil e três reuniu no Salão Nobre dos Paços do Município, a Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar, em reunião ordinária para apreciação e deliberação Leia mais REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE S. JOÃO DA MADEIRA
 1 REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE S. JOÃO DA MADEIRA ACTA No 24/2005 - NOVEMBRO --- DATA DA REUNIÃO: Sete de Dezembro de dois mil e cinco. ----------------------- ---LOCAL DA REUNIÃO: Sala das Leia mais JUNTA DE FREGUESIA DE GALVEIAS
 MINUTA DA ATA NR.8/2014 MINUTA DA ACTA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA DEZASSETE DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE ---------------------------------------------------------------------- --------- Leia mais Regimento do Conselho Municipal de Educação de Odivelas 2010/2013
 Regimento do Conselho Municipal de Educação de Odivelas 2010/2013 O Decreto-Lei n.o 7/2003, de 15 de Janeiro, tem por objecto os Conselhos Municipais de Educação, regulando as suas competências e composição, Leia mais - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LAGOS - PREÂMBULO
 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VIEIRA DO MINHO REGIMENTO INTERNO A lei no 159/99, de 14 de Setembro estabelece no seu artigo19o, no 2, alínea b), a competência dos órgãos municipais para criar os conselhos Leia mais REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE S. JOÃO DA MADEIRA. --- DATA DA REUNIÃO: Vinte e quatro de setembro de dois mil e treze.
 REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE S. JOÃO DA MADEIRA ACTA No 19/2013 - SETEMBRO --- DATA DA REUNIÃO: Vinte e quatro de setembro de dois mil e treze. --------------- --- LOCAL DA REUNIÃO: Sala das Leia mais REGIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 REGIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A Lei 159/99, de 14 de Setembro, estabelece no seu artigo 19, no2., alínea b), a competência dos órgãos municipais para criar os Conselhos Locais de Educação. Leia mais Regimento do Conselho Municipal de Educação de Braga
 Regimento do Conselho Municipal de Educação de Braga A lei de bases do sistema educativo assume que o sistema educativo se organiza de forma a descentralizar, desconcentrar e diversificar as estruturas Leia mais PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA PERÍODO DA ORDEM DO DIA REGULAMENTO DO TRANSITO NA ÁREA DA CIDADE DE VALENÇA
 24 - JUNHO - 2009 A C T A N.o /2009 ACTA DA REUNIÃO ORDI- NÁRIA DA CÂMARA MUNI- CIPAL DE VALENÇA REALI- ZADA NO DIA 24 DE JUNHO DE 2009. - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - Aos vinte e quatro dias Leia mais REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE S. JOÃO DA MADEIRA
 1 REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE S. JOÃO DA MADEIRA ACTA No 09/2008 - MAIO --- DATA DA REUNIÃO: Seis de Maio de dois mil e oito. --------------------------------- --- LOCAL DA REUNIÃO: Sala das Leia mais Regulamento do Conselho Municipal de Educação do Fundão. Preâmbulo
 REGULAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO FUNDÃO Publicação II SÉRIE N.o 98 20 de Maio de 2010 Regulamento do Conselho Municipal de Educação do Fundão Preâmbulo A Lei de Bases do Sistema Educativo Leia mais MUNICÍPIO DE VIDIGUEIRA CÂMARA MUNICIPAL REGIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VIDIGUEIRA
 REGIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VIDIGUEIRA A Lei no.159/99, de 14 de Setembro estabelece no seu artigo 19o, n.o. 2, alínea b), a competência dos órgãos municipais para criar os conselhos Leia mais Conselho Municipal de Educação
 1 Regimento do (CME) do Município de Vila Nova de Paiva A Lei 159/99, de 14 de Setembro estabelece no seu artigo 19, n.o2, alínea b), a competência dos órgãos municipais para criar os conselhos locais Leia mais Aos trinta dias do mês de Abril do ano dois mil e nove, pelas vinte e uma horas, na sede da Junta de Freguesia de Olho Marinho, com a presença do Sr. Presidente da Junta, José Felipe Leitão Ribeiro, José Leia mais CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE REDONDO REGIMENTO
 REGIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTARÉM Preâmbulo A Lei n.o 159/99, de 14 de Setembro estabelece, no seu artigo 19.o, n.o 2, alínea b), a competência dos órgãos municipais para criar os Leia mais JORNAL OFICIAL Quinta-feira, 1 de agosto de 2013
 REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA JORNAL OFICIAL Quinta-feira, 1 de agosto de 2013 Série Sumário ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA Aviso n.o 165/2013 Lista unitária de ordenação final do procedimento Leia mais CÂMARA MUNICIPAL DE PAREDES
 CÂMARA MUNICIPAL DE PAREDES QUADRIÉNIO 2006/2009 ACTA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL 2009/08/05 ÍNDICE REUNIÃO DE 2009/08/05 JUSTIFICAÇÃO DE FALTA 5 APROVAÇÃO DA ACTA DA REUNIÃO DE 29/07/2009 Leia mais ACTA N.o 05/2014 REUNIÃO ORDINÁRIA DA JUNTA DE FREGUESIA DE BENAVENTE
 INÍCIO: 18,30 HORAS ENCERRAMENTO:21,00 HORAS No dia três de Março de dois mil e catorze, na Sala de Reuniões do edifício da Junta de Freguesia de Benavente, onde se encontrava pelas dezoito horas e trinta Leia mais REGULAMENTO DO CONSELHO DA COMUNIDADE DO ACES ALENTEJO CENTRAL 2
 REGULAMENTO DO CONSELHO DA COMUNIDADE DO ACES ALENTEJO CENTRAL 2 O Decreto-Lei n.o 28/2008 publicado em Diário da República, 1a série, No 38, de 22 de Fevereiro de 2008, que criou os agrupamentos de Centros Leia mais REGIMENTO PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÁGUEDA PARTE I. Disposições Gerais. Artigo 1o. Definição e Âmbito
 REGIMENTO PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÁGUEDA PARTE I Disposições Gerais Artigo 1o Definição e Âmbito 1. O Conselho Municipal de Educação de Águeda, adiante designado de Conselho é uma instância Leia mais ACTA DA VIGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONDIM DE BASTO, REALIZADA NO DIA 20 DE DEZEMBRO DE 2010.
 ACTA DA VIGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONDIM DE BASTO, REALIZADA NO DIA 20 DE DEZEMBRO DE 2010. --------------------------------------- Aos Vinte dias do mês de Dezembro do ano Leia mais Conselho Municipal de Educação de Santa Marta de Penaguião Projecto de Regimento
 Conselho Municipal de Educação de Santa Marta de Penaguião Projecto de Regimento A Lei de Bases do Sistema Educativo assume que o sistema educativo se deve organizar de forma a descentralizar, desconcentrar Leia mais PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA ORDEM DO DIA
 Câmara Municipal de Matosinhos Reunião ordinária de 01 de Fevereiro de 2011 ------------------------------------------------------------------- ACTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA --------------------------------------------------------------------MUNICIPAL Leia mais MUNICÍPIO DE ALCOCHETE CÂMARA MUNICIPAL. Regimento do Conselho Municipal de Educação de Alcochete
 MUNICÍPIO DE ALCOCHETE CÂMARA MUNICIPAL Regimento do Conselho Municipal de Educação de Alcochete A construção de um futuro impõe que se considere fundamental investir na capacitação e formação das pessoas, Leia mais MUNICÍPIO DE CONDEIXA-A-NOVA
 NOTA JUSTIFICATIVA A Lei 159/99, de 14 de Setembro, estabelece no seu artigo 19.o, n.o 2, alínea b), a competência dos órgãos municipais para criar os Conselhos locais de Educação. A Lei 169/99, de 18 Leia mais CÂMARA MUNICIPAL DE MANTEIGAS ACTA N.o 11/2003
 70 ACTA N.o 11/2003 Acta da reunião ordinária realizada aos vinte e oito dias do mês de Maio de dois mil e três. Aos vinte e oito dias do mês de Maio de dois mil e três reuniu no Salão Nobre dos Paços Leia mais CÂMARA MUNICIPAL DE PAMPILHOSA DA SERRA ACTA No 20
 DE PAMPILHOSA DA SERRA ACTA No 20 DA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 17/10/2001 (Contém 6 folhas) Estiveram presentes os seguintes membros: Presidente: Hermano Manuel Gonçalves Nunes de Almeida (PSD) Leia mais MUNICÍPIO DE ALCOUTIM
 MUNICÍPIO DE ALCOUTIM ACTA N.o 08/2008 Da reunião pública ordinária da Câmara Municipal de Alcoutim Realizada em 23 de Abril de 2008 ---------- Aos vinte e três dias do mês de Abril de dois mil e oito, Leia mais REGULAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. (Aprovado na 23a Reunião Ordinária de Câmara Municipal, realizada em 21 de Novembro de 2001)
 REGULAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE (Aprovado na 23a Reunião Ordinária de Câmara Municipal, realizada em 21 de Novembro de 2001) REGULAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE (Aprovado na 23a Reunião Leia mais ATA No 24 ---------------------------------- REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR, REALIZADA EM 7 DE DEZEMBRO DE 2011.
 1 ATA No 24 ---------------------------------- REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR, REALIZADA EM 7 DE DEZEMBRO DE 2011. ---------------------------------------- ----- Aos sete dias do Leia mais Reunião Ordinária de 15.07.2011
 ACTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA DO PORTO REALIZADA A 15 DE JULHO DE 2011------------------------------------------------------------- ACTA NÚMERO CATORZE DE DOIS MIL E ONZE--------------------------------------------- Leia mais Sítio de Sons Associação Cultural
 Sítio de Sons Associação Cultural Estatutos * CAPÍTULO PRIMEIRO (Da denominação, sede, objecto e afins) Artigo primeiro (Da denominação, natureza jurídica, lei aplicável e duração) UM A Associação adopta Leia mais Acta n.o 6 /2006 de 22/03/2006
 -----------------------------------ACTA N.o 6/2006 ------------------------------------------ --------Aos vinte e dois dias do mês de Março de dois mil e seis, pelas quinze horas, no Salão Nobre dos Paços Leia mais Câmara Municipal Gondomar REGULAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GONDOMAR
 Câmara Municipal Gondomar REGULAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GONDOMAR Aprovado pela Câmara em 6/02/2003, alterado em Reunião de Câmara de 18/09/2003 Aprovado pela Assembleia Municipal em Leia mais ACTA DA REU IÃO ORDI ÁRIA DA CÂMARA MU ICIPAL DE TRA COSO REALIZADA EM 8 DE OVEMBRO DE 2011.
 ACTA DA REU IÃO ORDI ÁRIA DA CÂMARA MU ICIPAL DE TRA COSO REALIZADA EM 8 DE OVEMBRO DE 2011. *A1* Aos 8 dias do mês de Novembro do ano 2011, nesta Cidade de Trancoso e sala das sessões dos Paços do Município, Leia mais ACTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA OITO DE OUTUBRO DE DOIS MIL E
 Acta n.o 21 ACTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA OITO DE OUTUBRO DE DOIS MIL E CATORZE. ------------------------- ------- Aos oito dias de mês de Outubro do ano de dois mil e catorze, na Sala de Leia mais Ata da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pombal, no0001/cmp/13 de 02/01/2013
 Ata da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pombal, no de 02/01/2013 Aos dois dias do mês de Janeiro de dois mil e treze, nesta cidade de Pombal, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Município, Leia mais ACTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELMONTE, REALIZADA NO DIA DEZASSETE DE SETEMBRO DE DOIS MIL E QUINZE
 17-09-2015 1 Acta número dezoito ACTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELMONTE, REALIZADA NO DIA DEZASSETE DE SETEMBRO DE DOIS MIL E QUINZE Aos dezassete dias do mês de Setembro do ano dois Leia mais Acta da reunião ordinária da Câmara Municipal do Concelho de Vila Velha de Ródão levada a efeito em treze de Outubro de dois mil e dez.
 (Reunião 29-03-2007) Pág. 1 Aos VINTE E NOVE de MARÇO de DOIS MIL E SETE, nesta Cidade de Sines e Sala de Sessões do Edifício dos Paços do Concelho, teve lugar a REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA da Câmara Municipal Leia mais REGULAMENTO DE BOLSAS DO INESC PORTO
 REGULAMENTO DE BOLSAS DO INESC PORTO I - DISPOSIÇÕES GERAIS ARTIGO 1o (Finalidade da atribuição das bolsas) 1. O INESC Porto - Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores do Porto, com o objectivo Leia mais Regulamento do Centro de Ciências Matemáticas
 Centro de Ciências Matemáticas Campus Universitário da Penteada P 9000-390 Funchal Tel + 351 291 705181 /Fax+ 351 291 705189 ccm@uma.pt Regulamento do Centro de Ciências Matemáticas I Disposições gerais Leia mais Regulamento de Bolsas do CCMar
 Regulamento de Bolsas do CCMar CAPÍTULO I Disposições gerais Artigo 1o Âmbito O presente Regulamento, aprovado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia ao abrigo do Decreto-Lei no 123/99, de 20 de Abril, Leia mais C Â M A R A M U N I C I P A L D O S A B U G A L
 C Â M A R A M U N I C I P A L D O S A B U G A L ACTA N. o 3/2009 REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2009 PRESIDENTE: Manuel Rito Alves VEREADORES: José Santo Freire Manuel Fonseca Corte Luís Manuel Leia mais JUNTA DE FREGUESIA DE GALVEIAS
 MINUTA DA ATA NR.27/2014 --------------- MINUTA DA ACTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA JUNTA DE FREGUESIA DE GALVEIAS REALIZADA NO DIA VINTE E DOIS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E CATORZE ---------------------- Leia mais Regulamento do Conselho Local de Educação
 Regulamento do Conselho Local de Educação Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 2o., do Decreto-Lei no. 115-A/98, de 04 de Maio, deliberação da Câmara Municipal de Águeda de 08 de Fevereiro Leia mais ------------------------------------------------------------------------------------------------
 -------- Aos cinco dias do mês de Maio do ano de dois mil e três, reuniu no Salão Nobre dos Paços do Município, a Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar, em reunião ordinária para apreciação e deliberação Leia mais REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES GOVERNO REGIONAL PROPOSTA DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR
 PROPOSTA DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR As modalidades de acção social escolar de que beneficiam os alunos da Região Autónoma dos Açores Leia mais ----- ACTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE 28 DE JANEIRO DO ANO DE 2011.---------------------------------------------------------------
 ACTA N.o 17 - REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM SETE DE SETEMBRO DE DOIS MIL E ONZE Aos sete dias do mês de Setembro, do ano dois mil e onze, nesta Vila de Vieira do Minho, no Edifício dos Paços do Município, Leia mais CÂMARA MUNICIPAL DE RESENDE, REALIZADA EM 06.09.2010
 Acta no. 18/2010 ACTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RESENDE, REALIZADA EM 06.09.2010 LOCAL: ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Leia mais MUNICÍPIO DE PAREDES DE COURA
 MUNICÍPIO DE PAREDES DE COURA ACTA N.o 24/2005 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL REALIZADA NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2005 (Contém 08 páginas) ESTIVERAM PRESENTES OS SEGUINTES MEMBROS: PRESIDENTE: Leia mais REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE S. JOÃO DA MADEIRA
 1 REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE S. JOÃO DA MADEIRA ACTA No 7 / 2005 - MARÇO --- DATA DA REUNIÃO: Vinte e nove de Março de dois mil e cinco. ------------------ ----- LOCAL DA REUNIÃO: Sala das Leia mais MAPA DE PESSOAL DA JUNTA DE FREGUESIA DE CARNIDE - Ano 2014 Nos termos da Lei n.o 12-A/2008, de 27 de Fevereiro
 MAPA DE PESSOAL DA JUNTA DE FREGUESIA DE CARNIDE - Ano 204 Nos termos da Lei n.o 2-A/2008, de 27 de Fevereiro SECÇÃO DE APOIO E DE COORDENAÇÃO GERAL (Capitulo III do Regulamento da Organização dos Serviços) Leia mais Câmara Municipal de Resende REGIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
 Câmara Municipal de Resende REGIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO A Lei n.o 159/99, de 14 de setembro estabelece no seu artigo 19o, no 2, alínea b), a competência dos órgãos municipais para criar Leia mais DELIBERAÇÕES APROVADAS EM MINUTA E PARA EFEITOS IMEDIATOS
 DELIBERAÇÕES APROVADAS EM MINUTA E PARA EFEITOS IMEDIATOS (Nos termos do no3 do arto 92o do Decreto-Lei no 169/99, de 18/09) --------- Reunião de 2 de Novembro de 2004 ------- ----6a ALTERAÇÃO AO ORÇAMENTO Leia mais Aos vinte e quatro dias do mês de Janeiro de dois mil e onze, pelas dezoito horas, na Sala de Reuniões
 ACTA N.o 02/11 ACTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DA PÓVOA DE VARZIM DE 24 DE JANEIRO DE 2011 Aos vinte e quatro dias do mês de Janeiro de dois mil e onze, pelas dezoito horas, na Sala de Reuniões Leia mais PACTO SOCIAL DO MONTE DESENVOLVIMENTO ALENTEJO CENTRAL, A.C.E. CAPTULO PRIMEIRO DISPOSIÇÕES GERAIS ARTIGO PRIMEIRO. (Denominação)
 PACTO SOCIAL DO MONTE DESENVOLVIMENTO ALENTEJO CENTRAL, A.C.E. CAPTULO PRIMEIRO DISPOSIÇÕES GERAIS ARTIGO PRIMEIRO (Denominação) O Agrupamento adopta a denominação de Monte - Desenvolvimento Alentejo Central, Leia mais DELIBERAÇÕES APROVADAS EM MINUTA E PARA EFEITOS IMEDIATOS
 DELIBERAÇÕES APROVADAS EM MINUTA E PARA EFEITOS IMEDIATOS (Nos termos do no3 do arto 92o do Decreto-Lei no 169/99, de 18/09) --------- Reunião de 15 de Maio de 2007 --------- --- DESTAC ASSOCIAÇÃO PARA Leia mais REGIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 REGIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Considerando que: 1. A experiência do Conselho Local de Educação em Palmela procurou fomentar a valorização da educação como motor de desenvolvimento do local, Leia mais REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA REALIZADA NO DIA 17 AGOSTO DE 2011
 REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA REALIZADA NO DIA 17 AGOSTO DE 2011 A Câmara deliberou, por unanimidade, justificar a falta do Senhor Presidente e do Vereador Senhor Eng.o Sérgio Manuel Leia mais 1o - PONTO CRIAÇÃO DE EMPRESA INTERMUNICIPAL DE CAPITAIS PÚBLICOS PARA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO
 13a - 19/06/2006 ACTA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTEMOR-O-NOVO REALIZA- DA NO DIA DEZANOVE E DOIS DE JUNHO DE DOIS MIL E SEIS Aos dezanove dias do mês de Junho do ano dois mil e Leia mais ---ACTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA NÚMERO VINTE E UM.-- ---VINTE E UM DE MAIO DE DOIS MIL E UM. ---------
 ---ACTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA NÚMERO VINTE E UM.-- ---VINTE E UM DE MAIO DE DOIS MIL E UM. --------- ---No dia vinte e um de Maio de dois mil e um, nesta Vila de Estarreja, Edifício dos Paços do Concelho, Leia mais mesmos, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, e nos termos da alínea a) do número 6 do artigo 64o da Lei 169/99 de 18 de Setembro, alterada
 FL 5 ACTA DE / /20 Acta da reunião ordinária da Câmara Municipal do Concelho de Vila Velha de Ródão levada a efeito no dia vinte e três de Janeiro de dois mil e três Acta o2 --------Aos vinte e três dias Leia mais M U N I C Í P I O D E S Á T Ã O
 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÁTÃO REALIZADA NO DIA 16-01-2015 PRESENTES ATA No. 2/2015 PRESIDENTE Alexandre Vaz VICE- PRESIDENTE Paulo Santos VEREADORES Zélia Silva Rosa Carvalho Fernando Leia mais Mandato Autárquico 2013-2017
 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PENICHE (Regimento) Mandato Autárquico 2013-2017 PREÂMBULO A democraticidade de um sistema ou de um modelo organizacional traduz-se pelo nível/grau de participação que Leia mais Livro. Folha. Pres. Secr. MUNICÍPIO DE VILA POUCA DE AGUIAR CÂMARA MUNICIPAL A T A REUNIÃO ORDINÁRIA DE 14 DE AGOSTO DE 2014
 -------- Aos catorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e catorze, reuniu no Salão Nobre dos Paços do Município, a Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar, para apreciação e deliberação dos assuntos Leia mais Regulamento de bolsas da. Associação Fraunhofer Portugal Research
 Regulamento de bolsas da Associação Fraunhofer Portugal Research I - DISPOSIÇÕES GERAIS ARTIGO 1o (Finalidade da atribuição das bolsas) 1. A Associação Fraunhofer Portugal Research, com o objectivo de Leia mais REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA MARIA DA FEIRA
 REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA MARIA DA FEIRA O Decreto-Lei no7/2003, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei no 41/2003, de 22 de Agosto, retificada pela Leia mais CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
 (MANDATO 20132017) ATA DA VIGÉSIMA REUNIÃO DE 2015 Aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano dois mil e quinze, pelas dez horas, em cumprimento de convocatória emanada nos termos do disposto n.o Leia mais A Câmara tomou conhecimento e mostrou-se recetiva a colaborar nesta iniciativa.
 ACTA No. 19/2014 DA REUNIÃO Ordinária DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÁTÃO REALIZADA NO DIA 03-10-2014 PRESENTES PRESIDENTE Dr. Alexandre Vaz VICE- PRESIDENTE Sr. Paulo Santos VEREADORES Dra. Rosa Carvalho Dra. Leia mais REGIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MONTIJO (CMEM) PERÍODO 2013-2017
 REGIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MONTIJO (CMEM) PERÍODO 2013-2017 Aprovado em reunião do CMEM realizada em 9 de abril de 2014 Artigo 1o Noção e Objetivos O Conselho Municipal de Educação, Leia mais MUNICÍPIO DE VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO LUÍS FILIPE SOROMENHO GOMES
 MUNICÍPIO DE VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO LUÍS FILIPE SOROMENHO GOMES, Presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António torna público que, por deliberação tomada em reunião ordinária da Câmara Leia mais CÂMARA MUNICIPAL DO CRATO EDITAL
 CÂMARA MUNICIPAL DO CRATO EDITAL João Teresa Ribeiro, Presidente da Câmara Municipal do Crato, em cumprimento do disposto no artigo 91.o da Lei n.o 169/99 de 18 de setembro, torna público que na 27.a reunião Leia mais CÂMARA MUNICIPAL DE PAMPILHOSA DA SERRA ACTA No 10
 DE PAMPILHOSA DA SERRA ACTA No 10 DA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 03/05/2002 (Contém folhas) Estiveram presentes os seguintes membros: Presidente: Hermano Manuel Gonçalves Nunes de Almeida (PSD) Leia mais Sandra Isabel André dos Reis e, Dr.a Maria do. Céu Domingues Fernandes, vereadores.
 Livro 0~ 68 Folh~Pk ACTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL REALIZADA NO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2013 NO EDIFÍCIO DOS PAÇOS DO CONCELHO N 19/2013 PRESIDÊNCIA: Eng. Fernando Pereira Campos, Presidente Leia mais REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE DE MAFRA CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS. Artigo 1.o. (Objecto)
 REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE DE MAFRA CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1.o (Objecto) O presente Regimento Interno tem por objectivo definir o funcionamento e organização do Leia mais REGULAMENTO DAS BOLSAS PRAXIS XXI CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GENÉRICAS. Artigo 1o Âmbito
 REGULAMENTO DAS BOLSAS PRAXIS XXI CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GENÉRICAS Artigo 1o Âmbito O presente regulamento aplica-se às acções de formação previstas na Medida 4 da Intervenção Operacional para a Ciência Leia mais Regimento do Conselho Municipal de Educação de Viana do Alentejo Preâmbulo
 Regimento do Conselho Municipal de Educação de Viana do Alentejo Preâmbulo A Lei no 159/99, de 14 de setembro, visou estabelecer um quadro de transferências de atribuições e competências da Administração Leia mais ATA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA 2014
 ATA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA 2014 Aos vinte e dois dias do mês de março de dois mil e catorze, pelas quinze horas e dez minutos, reuniu, em segunda convocatória, a Assembleia Geral Ordinária da Confederação Leia mais REGULAMENTO PARA ATRIBUIÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDO DO ENSINO SUPERIOR
 REGULAMENTO PARA ATRIBUIÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDO DO ENSINO SUPERIOR PREÂMBULO A educação e formação dos jovens estarrejense são factores essenciais para o desenvolvimento económico e social do concelho Leia mais REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE S. JOÃO DA MADEIRA. --- DATA DA REUNIÃO: Onze de junho de dois mil e treze. --------------------------------
 REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE S. JOÃO DA MADEIRA ACTA No 13/2013 - JUNHO --- DATA DA REUNIÃO: Onze de junho de dois mil e treze. -------------------------------- --- LOCAL DA REUNIÃO: Sala das Leia mais Acta da reunião ordinária da Câmara Municipal do Concelho de Vila Velha de Ródão levada a efeito no seis de Março de dois mil e três Acta o5
 FL 21 ACTA DE / /20 Acta da reunião ordinária da Câmara Municipal do Concelho de Vila Velha de Ródão levada a efeito no seis de Março de dois mil e três Acta o5 --------Aos seis dias do mês de Março de Leia mais MUNICÍPIO DE ALCOUTIM
 MUNICÍPIO DE ALCOUTIM ACTA N.o 16/2007 Da reunião pública ordinária da Câmara Municipal de Alcoutim Realizada em 26 de Setembro de 2007 --------- Aos vinte e seis dias do mês de Setembro de dois mil e Leia mais REGULAMENTO MUNICIPAL DE CAMPOS DE FÉRIAS DE MANTEIGAS
 REGULAMENTO MUNICIPAL DE CAMPOS DE FÉRIAS DE MANTEIGAS Preâmbulo Considerando: As competências previstas nos artigos 112o e 241o da Constituição da República Portuguesa; O regime previsto no Decreto-Lei Leia mais 2017 © DocPlayer.com.br Política de Privacidade | Termos de serviço | Feedback


type: contracts

jurisdiction: EU

text:
 Avis juridique important
 |
 21991A0307(06)
 Cooperation Agreement between the European Economic Community and the Republic of Finland on a research and development programme for the European Economic Community in the field of applied metrology and chemical analysis (BCR)
 Official Journal L 061 , 07/03/1991 P. 0032
 COOPERATION AGREEMENT between the European Economic Community and the Republic of Finland on a research and development programme for the European Economic Community in the field of applied metrology and chemical analysis (BCR) THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY, hereinafter called 'the Community', and THE REPUBLIC OF FINLAND, hereinafter called 'Finland', both hereinafter called the 'Contracting Parties', WHEREAS, by Decision 88/418/EEC, the Council of the European Communities, hereinafter called 'the Council', adopted a research and development programme for the European Economic Community in the field of applied metrology and chemical analysis, 1988 to 1992 (BCR), hereinafter called 'the Community programme'; WHEREAS the Contracting Parties concluded a framework agreement for scientific and technical cooperation which entered into force on 17 July 1987; WHEREAS the association of Finland with the Community programme can help to improve the efficacy of the research carried out by the Contracting Parties in the field of applied metrology and chemical analysis, and can avoid the useless duplication of efforts; WHEREAS the Contracting Parties expect to obtain mutual benefit from Finland's association with the Community programme, HAVE AGREED AS FOLLOWS: Article 1 Finland is hereby associated, as from 1 January 1989, with the implementation of the Community programme as set out in Annex A. Article 2 The financial contribution of Finland, deriving from its association with the implementation of the Community programme shall be established in proportion to the amount available each year in the general budget of the European Communities for appropriations covering commitments to meet financial obligations of the Commission of the European Communities, hereinafter referred to as 'the Commission', resulting from work to be carried out in the framework of research contracts necessary to the implementation of the Community programme and from management and administrative operating expenditure for the Community programme. The proportionality factor governing Finland's contribution shall be given by the ratio between Finland's gross domestic product (GDP), at market prices, and the sum of gross domestic products, at market prices, of the Member States of the Community and of Finland. This ratio shall be calculated on the basis of the latest available statistical data from the Organization for Economic Cooperation and Development (OECD). The funds estimated as necessary for the execution of the Community programme, the amount of Finland's contribution and the timetable of the commitment estimates are set out in Annex B. The rules governing Finland's financial contribution to the execution of the Community programme are set out in Annex C. Article 3 For Finnish research and development bodies and persons, the terms and conditions for the submission and evaluation of proposals and the terms and conditions for the granting and conclusion of contracts under the Community Programme shall be the same as those applicable to research and development bodies and persons in the Community. The contracts, drawn up by the Commission, shall define the rights and obligations of Finnish research and development bodies and persons, and in particular the methods of disseminating, protecting and exploiting the research results. Article 4 The Commission shall be responsible for the implementation of the Community programme. It shall be assisted by the Management and Coordination Advisory Committee 'Scientific and Technological Standards', hereinafter referred to as 'the committee', set up by Council Decision No 84/338/Euratom/ECSC/ EEC (1). The Committee shall be enlarged to include two representatives designated by Finland who may be assisted or replaced by one Finnish expert. They shall participate solely in the work of the Committee which meets in its variable configuration to accomplish the tasks concerning the Community programme. Article 5 At the end of 1990, the Commission shall address a report to the European Parliament, to the Council and to the Economic and Social Committee on the basis of an evaluation of the results so far achieved. This report shall be accompanied by suggestions for changes which may be necessary in the light of these results. A copy of that report shall be transmitted to Finland which in addition shall be informed of any possible suggestions for changes. Article 6 Each Contracting Party undertakes, in accordance with its respective rules and regulations, to facilitate the movement and residence of research workers participating in Finland and in the Community in the activities covered by this Agreement. Article 7 The Commission and the Technical Inspection Centre in Finland shall ensure the implementation of this Agreement. Article 8 This Agreement shall apply, on the one hand, to the territories in which the Treaty establishing the European Economic Community is applied and under the conditions laid down in that Treaty and, on the other hand, to the territory of the Republic of Finland. Article 9 1. This Agreement is concluded for the duration of the Community programme. Should the Community revise the Community programme, the Agreement may be denounced under mutually agreed conditions. Finland shall be notified of the exact content of the revised programme within one week after its adoption by the Community. The Contracting Parties shall notify each other within three months after the Community decision has been adopted if any termination of the Agreement is envisaged. 2. Where the Community adopts a new research and development programme in the field of applied metrology and chemical analysis, this Agreement may be renegotiated or renewed under mutually agreed conditions. 3. Subject to paragraph 1, either Contracting Party may at any time terminate the Agreement with six months' notice. The projects and work in progress at the time of termination and/or expiry of this Agreement shall be continued until they are completed under the conditions laid down in this Agreement. Article 10 The Annexes A, B and C to this Agreement shall form an integral part thereof. Article 11 This Agreement shall be approved by the Contracting Parties in accordance with their existing procedures. It shall enter into force on the date on which the Contracting Parties notify each other of the completion of the procedures necessary for this purpose. Article 12 This Agreement shall be drawn up in duplicate in the Danish, Dutch, English, French, German, Greek, Italian, Portuguese, Spanish and Finnish languages, each of these texts being equally authentic. (1) OJ No L 177, 4. 7. 1984, p. 25. ANNEX A COMMUNITY PROGRAMME IN THE FIELD OF APPLIED METROLOGY AND CHEMICAL ANALYSIS (1988 to 1992) (BCR) The objective of the programme is to improve the reliability of chemical analyses and physical measurements (applied metrology) so as to achieve agreement of results in all Member States. The projects will be chosen from those fields which are of priority importance for the Community as judged from an economic, environmental or public health viewpoint. The priority fields are the following: (a) analyses for food and agriculture, in particular: - analyses in livestock (foodstuffs, hormones, antibiotics, etc.) and of the quality of cereals, fruit and vegetables, - analyses of the quality of processed food (nutritional properties, presence of dangerous substances, bacterial contamination); (b) analyses related to the environment, in particular: - determination of traces of dangerous compounds in various matrices, - determination of air pollutants at the work place, - mutagenicity of chemical substances; (c) biomedical analyses, with priority for: - the determination of enzymes and hormones (in human serum), - haematological tests (e.g. blood coagulation), - analyses related to cardiovascular diseases, - analyses related to tumour markers and drugs in the human body; (d) analyses of (essentially non-ferrous) metals and surface analysis of materials; (e) applied metrology. The emphasis will be placed on the measurement and calibration of the most important parameters for test laboratories and industrial laboratories, in particular for quality control. The subjects covered will include in particular: - dimensional and mechanical metrology (in particular, measurements that are becoming increasingly necessary for the verification of automatic machines) and the characterization of surface states, - mechanical parameters, such as force and pressure, - study of the performance and accuracy of new temperature-measuring devices, - improvement of optical metrology in the visible, ultra-violet and infra-red ranges and in the field of fibre optics and lasers, - measurements of electrical magnitudes, in particular at high frequency, - acoustic measurements, in particular as regards sound-proofing, - measurements relating to ultrasonics, - liquid and gas flow measurements, - methods of measurement of physical and material properties, such as thermal conductivity, viscosity, etc., - methods of determination of the mechanical properties of metals (the work will cover only the methods required for the accurate determination of these properties and not the characterization of the materials), - improvement of technological measurements in industry. The activities include in particular: - execution of measurement programmes involving the cooperation of laboratories in several Member States (intercomparisons), - improvement of methods of analysis and measurement, - improvement of instruments necessary for high precision measurements, - development of transfer standards, - preparation and certification of reference materials, - storage and distribution of reference materials, - support for the setting up at Community level of interlaboratory circuits for quality assurance, - research grants in subjects covered by the programme, - exchange and training of scientists in subjects covered by the programme, taking into account the needs of the Member States that wish to improve their capabilities in these fields, - dissemination of the results of the projects, - well-targeted advertizing of the reference materials and promotion of their sale. ANNEX B FINANCIAL PROVISIONS Article 1 The amount estimated as necessary to carry out the Community programme shall be ECU 59 200 000. Article 2 Finland's financial contribution for the execution of the Community programme is estimated to be ECU 1 063 240. Article 3 The timetable of the commitment estimates and of Finland's financial contribution is given in the following table. Timetable of the commitments estimated as necessary for the execution of the Community programme (commitment appropriations) and of Finland's contribution (in ecus) Year Commitments for Finland's contribution Management and administrative operation Contracts Total Management and administrative operation Contracts Total 1988 2 530 150 3 507 850 6 038 000 - - - 1989 3 480 500 10 019 500 13 500 000 69 610 200 390 270 000 1990 4 050 000 11 250 000 15 300 000 81 000 225 000 306 000 1991 4 200 000 10 200 000 14 400 000 84 000 204 000 288 000 1992 4 300 000 5 662 000 9 962 000 86 000 113 240 199 240 Grand total 18 560 650 40 639 350 59 200 000 320 610 742 630 1 063 240 ANNEX A OBJECTIVES AND SUMMARY OF THE EUROPEAN PLAN TO STIMULATE ECONOMIC SCIENCE (1989 to 1992) (SPES) 1. The programme consists of a range of activities which have as their aim the establishment of a network of cooperation and interchange between economists of the highest professional quality at Community level. The purpose of these activities is to: - stimulate the mobility of Community economists and cooperation on joint research projects or networks by researchers of the Community Member States, - improve training by encouraging doctoral students and researchers of the Community Member States to continue with their work in Community universities or research centres other than those of their country of origin, - encourage young economists to return to the Community if they have been working for some time in centres of excellence in non-Community countries, and - favour or support the exchange of knowledge and information between researchers in economic science of Community Member States. 2. The programme shall be implemented by the following actions: - scholarships, research grants, grants for multinational networks or research projects, and - subsidies for high-level training courses, organized in collaboration with the scientific communities concerned, and facilitating the carrying out of surveys and studies as well as access to data banks. 3. Consideration shall be given to applications for financial support made by individuals or institutions which satisfy each of the following criteria: (a) scientific excellence; (b) the multinational European aspects (transnational cooperation or activity outside the country of origin); (c) the European interest of the substance of the research either in terms of its general scientific value or its applied analytical content. Where scientific and technical quality is comparable, particular attention will be given to projects likely to reduce scientific and technical development disparities between Member States and thereby to contribute to economic and social cohesion within the European Communities. 4. Topics of research are, inter alia: (i) the Community's internal market programme and issues of microeconomic analysis, including industrial organization and the economics of regulatory policies (e.g. standards); (ii) European integration economics, including issues of intra-European regional North-South relations; (iii) the determinants of economic growth in Western Europe, including dynamic factors, such as advanced technology and innovation, and constraints, such as environmental concerns; (iv) systematic issues in the monetary areas and macroeconomic and fiscal policy coordination; (v) problems of trade policy and the role of Western Europe in the international division of labour; (vi) employment, health and social policy issues, which have quite different characteristics in Western Europe, compared to the United States of America or Japan; and (vii) methodological and modelling problems relevant to the abovementioned subjects or otherwise of fundamental interest, the setting up of statistical concepts and adequate technical, social and economic indicators, as well as more precise economic models.


type: wikipedia

text:
Kloster Péruwelz war von 1904 bis 2010 ein belgisches Kloster der Bernhardinerinnen von Esquermes in Péruwelz, Ortsteil Bon-Secours, in der Provinz Hennegau, Bistum Tournai.
 Geschichte
 Die Bernhardinerinnen von Lille verlegten angesichts der Religionsfeindlichkeit der Dritten Republik ihr Mutterhaus (von 1883 bis 1942) nach Ollignies (heute: Lessines) in Belgien und gründeten 1904 als Zuflucht vor dem Gesetz zur Trennung von Kirche und Staat (mit Auflösung der Klöster) im damaligen Ort Bon-Secours (heute: Péruwelz) nahe der französischen Grenze das Kloster Notre Dame de Bon-Secours (Baulichkeiten 1922 vollendet), das bis 2010 Bestand hatte, dann aber aus Mangel an Berufungen geschlossen werden musste.
 Literatur
 Bernard Peugniez: Le guide routier de l’Europe cistercienne. Esprit des lieux. Patrimoine. Hôtellerie. Editions du Signe, Straßburg 2012, S. 390.
 Weblinks
 Dokumente zur Schließung des Klosters, französisch
 Zeitungsartikel zur Schließung des Klosters, französisch
 Peruwelz
 Peruwelz
 Gegründet 1904
 Aufgelöst 2010
 Péruwelz


text:
 Důležité právní upozornění
 |
 22004D0021
 Úřední věstník L 127 , 29/04/2004 S. 0126 - 0126
 Rozhodnutí Smíšeného výboru EHPč. 21/2004ze dne 19. března 2004,kterým se mění příloha II (Technické předpisy, normy, zkoušení a certifikace) Dohody o EHPSMÍŠENÝ VÝBOR EHP,s ohledem na Dohodu o Evropském hospodářském prostoru ve znění Protokolu o úpravě Dohody o Evropském hospodářském prostoru (dále jen "Dohoda"), a zejména s ohledem na článek 98 této dohody,vzhledem k těmto důvodům:(1) Příloha II Dohody byla změněna rozhodnutím Smíšeného výboru EHP č. 171/2003 ze dne 5. prosince 2003 [1].(2) Směrnice Komise 2003/95/ES ze dne 27. října 2003, kterou se mění směrnice 96/77/ES, kterou se stanoví specifická kritéria pro čistotu potravinářských přídatných látek jiných než barviva a náhradní sladidla [2], by měla být začleněna do Dohody,ROZHODL TAKTO:Článek 1V bodě 54zf (směrnice Komise 96/77/ES) kapitoly XII přílohy II Dohody se doplňuje nová odrážka, která zní:"— 32003 L 0095: směrnice Komise 2003/95/ES ze dne 27. října 2003 (Úř. věst. L 283, 31.10.2003, s. 71)."Článek 2Znění směrnice 2003/95/ES v islandském a norském jazyce, která mají být zveřejněna v dodatku EHP Úředního věstníku Evropské unie, jsou platná.Článek 3Toto rozhodnutí vstupuje v platnost dnem 20. března 2004 za předpokladu, že Smíšenému výboru EHP jsou učiněna veškerá oznámení podle čl. 103 odst. 1 Dohody [3].Článek 4Toto rozhodnutí bude zveřejněno v oddíle EHP a v dodatku EHP Úředního věstníku Evropské unie.V Bruselu dne 19. března 2004.Za Smíšený výbor EHPpředsedaP. Westerlund[1] Úř. věst. L 88, 25.3.2004, s. 43.[2] Úř. věst. L 283, 31.10.2003, s. 71.[3] Nebyly oznámeny žádné ústavní požadavky.--------------------------------------------------


type: legislation

text:
 Avis juridique important
 |
 52002PC0567
 Ehdotus neuvoston päätös Euroopan yhteisön kannasta yhdistyneiden kansakuntien Euroopan talouskomission (UN/ECE) luonnokseen säännöksi yhdenmukaisista vaatimuksista, jotka koskevat seuraavien järjestelmien hyväksyntää: I jälkiasennettavat järjestelmät, jotka on tarkoitettu asennettavaksi moottoriajoneuvoihin, jotta moottorin polttoaineena voidaan käyttää nestekaasua II jälkiasennettavat järjestelmät, jotka on tarkoitettu asennettavaksi moottoriajoneuvoihin, jotta moottorin polttoaineena voidaan käyttää paineistettua maakaasua /* KOM/2002/0567 lopull. - AVC 2002/0248 */
 Virallinen lehti nro 071 E , 25/03/2003 s. 0003 - 0004
 Ehdotus NEUVOSTON PÄÄTÖS Euroopan yhteisön kannasta Yhdistyneiden Kansakuntien Euroopan talouskomission (UN/ECE) luonnokseen säännöksi yhdenmukaisista vaatimuksista, jotka koskevat seuraavien järjestelmien hyväksyntää: I jälkiasennettavat järjestelmät, jotka on tarkoitettu asennettavaksi moottoriajoneuvoihin, jotta moottorin polttoaineena voidaan käyttää nestekaasua II jälkiasennettavat järjestelmät, jotka on tarkoitettu asennettavaksi moottoriajoneuvoihin, jotta moottorin polttoaineena voidaan käyttää paineistettua maakaasua(komission esittämä)PERUSTELUT1. YLEISTÄNeuvoston päätöksellä 97/836/EY, joka tehtiin 27. marraskuuta 1997, yhteisöstä tuli Yhdistyneiden Kansakuntien Euroopan talouskomission (UN/ECE) vuoden 1958 tarkistetun sopimuksen sopimuspuoli 24. maaliskuuta 1998 .Mainitun päätöksen 4 artiklan mukaisesti yhteisö voi äänestää Yhdistyneiden Kansakuntien Euroopan talouskomission sääntöehdotuksen puolesta, kun ehdotuksesta äänestetään UN/ECE:n asianomaisessa elimessä, jos neuvosto on Euroopan parlamentin puoltavan lausunnon saatuaan hyväksynyt ehdotuksen.Yhdistyneiden Kansakuntien Euroopan talouskomission ajoneuvoja koskevien sääntöjen yhdenmukaistamista käsittelevän maailmanfoorumin 128. kokouksen (joka pidetään 12.-15. marraskuuta 2002) alustavalla asialistalla on äänestys (uudesta) ehdotuksesta säännöksi yhdenmukaisista vaatimuksista, jotka koskevat seuraavien järjestelmien hyväksyntää: (i) jälkiasennettavat järjestelmät, jotka on tarkoitettu asennettavaksi moottoriajoneuvoihin, jotta moottorin polttoaineena voidaan käyttää nestekaasua; (ii) jälkiasennettavat järjestelmät, jotka on tarkoitettu asennettavaksi moottoriajoneuvoihin, jotta moottorin polttoaineena voidaan käyttää paineistettua maakaasua.Säännön tarkoituksena on ennen muuta sopimuspuolten välisten moottoriajoneuvojen kaupan teknisten esteiden poistaminen niin, että samalla varmistetaan turvallisuuden ja ympäristön suojelun korkea taso.On huomattava, että EY:n kanta äänestyksessä muodostetaan UN/ECE:n virallisilla kielillä (ranska ja englanti) saatavilla olevien asiakirjojen perusteella. EY on liittynyt vuoden 1958 tarkistettuun sopimukseen, joten sen on noudatettava tämän sopimuksen menettelyjä.Päätöksen 97/836/EY 4 artiklan 5 kohdan mukaisesti sääntö julkaistaan kaikilla virallisilla kielillä Euroopan yhteisöjen virallisessa lehdessä ennen sen voimaantuloa yhteisössä.2. PÄÄTÖSEHDOTUKSEN SISÄLTÖPäätösehdotuksen tarkoituksena on mahdollistaa se, että komission edustaja voi äänestää sääntöluonnoksesta yhteisön puolesta Yhdistyneiden Kansakuntien Euroopan talouskomission ajoneuvoja koskevien sääntöjen yhdenmukaistamista käsittelevän maailmanfoorumin myöhemmin pidettävässä kokouksessä.2002/0248 (AVC)Ehdotus NEUVOSTON PÄÄTÖS Euroopan yhteisön kannasta Yhdistyneiden Kansakuntien Euroopan talouskomission (UN/ECE) luonnokseen säännöksi yhdenmukaisista vaatimuksista, jotka koskevat seuraavien järjestelmien hyväksyntää: I jälkiasennettavat järjestelmät, jotka on tarkoitettu asennettavaksi moottoriajoneuvoihin, jotta moottorin polttoaineena voidaan käyttää nestekaasua II jälkiasennettavat järjestelmät, jotka on tarkoitettu asennettavaksi moottoriajoneuvoihin, jotta moottorin polttoaineena voidaan käyttää paineistettua maakaasuaEUROOPAN UNIONIN NEUVOSTO, jokaottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuksen,ottaa huomioon Euroopan yhteisön liittymisestä Yhdistyneiden Kansakuntien Euroopan talouskomission sopimukseen pyörillä varustettuihin ajoneuvoihin ja niihin asennettaviin tai niissä käytettäviin varusteisiin ja osiin sovellettavien yhdenmukaisten teknisten vaatimusten hyväksymisestä sekä näiden vaatimusten mukaisesti annettujen hyväksymisien vastavuoroista tunnustamista koskevista ehdoista 27 päivänä marraskuuta 1997 tehdyn neuvoston päätöksen [1] ja erityisesti sen 4 artiklan 2 kohdan toisen luetelmakohdan,[1] EYVL L 346, 17.12.1997, s. 78.ottaa huomioon komission ehdotuksen [2],[2] EYVL C , , s. .ottaa huomioon Euroopan parlamentin puoltavan kannan [3],[3] EYVL C , , s. .sekä katsoo seuraavaa:(1) Säännökset, jotka esitetään ehdotuksessa säännöksi yhdenmukaisista vaatimuksista, jotka koskevat seuraavien järjestelmien hyväksyntää: (i) jälkiasennettavat järjestelmät, jotka on tarkoitettu asennettavaksi moottoriajoneuvoihin, jotta moottorin polttoaineena voidaan käyttää nestekaasua; (ii) jälkiasennettavat järjestelmät, jotka on tarkoitettu asennettavaksi moottoriajoneuvoihin, jotta moottorin polttoaineena voidaan käyttää paineistettua maakaasua, poistavat näihin osiin liittyvät moottoriajoneuvojen kaupan tekniset esteet sopimuspuolten väliltä niin, että samalla varmistetaan turvallisuuden ja ympäristön suojelun korkea taso.(2) Mainittua sääntöä ei sisällytetä moottoriajoneuvojen tyyppihyväksyntää koskevaan yhteisön järjestelmään.ON TEHNYT TÄMÄN PÄÄTÖKSEN:Ainoa artiklaEuroopan yhteisö äänestää UN/ECE:n sääntöluonnoksen, joka koskee (i) jälkiasennettavien järjestelmien, jotka on tarkoitettu asennettavaksi moottoriajoneuvoihin, jotta moottorin polttoaineena voidaan käyttää nestekaasua, ja (ii) jälkiasennettavien järjestelmien, jotka on tarkoitettu asennettavaksi moottoriajoneuvoihin, jotta moottorin polttoaineena voidaan käyttää paineistettua maakaasua, ja joka on esitetty asiakirjassa TRANS/WP.29/2000/42, hyväksynnän puolesta Yhdistyneiden Kansakuntien Euroopan talouskomission ajoneuvoja koskevien sääntöjen yhdenmukaistamista käsittelevän maailmanfoorumin myöhemmin pidettävässä kokouksessä.Tämä päätös on osoitettu kaikille jäsenvaltioille.Tehty Brysselissä ... päivänä ...kuutaNeuvoston puolestaPuheenjohtaja


text:
 4.12.2013
 BG
 Официален вестник на Европейския съюз
 L 323/11
 РЕГЛАМЕНТ ЗА ИЗПЪЛНЕНИЕ (ЕС) No 1245/2013 НА КОМИСИЯТА
 от 28 ноември 2013 година
 за одобрение на несъществено изменение в спецификацията на название, вписано в регистъра на защитените наименования за произход и на защитените географски указания [Fourme de Montbrison (ЗНП)]
 ЕВРОПЕЙСКАТА КОМИСИЯ,
 като взе предвид Договора за функционирането на Европейския съюз,
 като взе предвид Регламент (ЕС) No 1151/2012 на Европейския парламент и на Съвета от 21 ноември 2012 г. относно схемите за качество на селскостопанските продукти и храни (1), и по-специално член 53, параграф 2, втора алинея от него,
 като има предвид, че:
 (1)
 В съответствие с член 53, параграф 1, първа алинея от Регламент (ЕС) No 1151/2012 Комисията проучи заявлението на Франция за одобрение на изменение в спецификацията на защитеното наименование за произход „Fourme de Montbrison“, регистрирано по силата на Регламент (ЕС) No 917/2010 на Комисията (2).
 (2)
 Целта на заявлението е да бъде изменена спецификацията, като се въведат уточнения по отношение на доказателството за произход, метода на получаване, етикетирането, националните изисквания и координатите на органите, отговарящи за контрола на наименованието за произход.
 (3)
 Комисията проучи въпросното изменение и стигна до заключението, че то е обосновано. Тъй като изменението е несъществено по смисъла на член 53, параграф 2, трета алинея от Регламент (ЕС) No 1151/2012, Комисията може да го одобри, без да прибягва до процедурата, установена в членове 50—52 от посочения регламент,
 ПРИЕ НАСТОЯЩИЯ РЕГЛАМЕНТ:
 Член 1
 Спецификацията на защитеното наименование за произход „Fourme de Montbrison“ се изменя в съответствие с приложение I към настоящия регламент.
 Член 2
 Консолидираният единен документ, в който се посочват основните елементи на спецификацията, е поместен в приложение II към настоящия регламент.
 Член 3
 Настоящият регламент влиза в сила на двадесетия ден след деня на публикуването му в Официален вестник на Европейския съюз.
 Настоящият регламент е задължителен в своята цялост и се прилага пряко във всички държави членки.
 Съставено в Брюксел на 28 ноември 2013 година.
 За Комисията, от името на председателя,
 Dacian CIOLOȘ
 Член на Комисията
 (1) ОВ L 343, 14.12.2012 г., стр. 1.
 (2) ОВ L 269, 13.10.2010 г., стр. 21.
 ПРИЛОЖЕНИЕ I
 Одобрява се следното изменение в спецификацията на защитеното наименование за произход „Fourme de Montbrison“:
 1. Рубрика II „Описание на продукта“
 —
 Описанието на продукта се допълва със следното органолептично описание: „Сиренето „Fourme de Montbrison“ притежава хомогенна структура, която е със слабо изразена твърдост и се топи в устата. То има фин и уханен млечен вкус с плодов привкус и слабо изразена, характерна за сините сирена нотка, която му придава известна мекота. Допускат се солена нотка и лека горчивина.“ Това описание е полезно с оглед на органолептичното изследване на продукта в рамките на контрола.
 —
 Уточнява се, че „Разфасоването на „Fourme de Montbrison“ е разрешено, ако не променя характера на структурата му. Наличието на кора е задължително при разфасовки с тегло над 50 g.“
 Като се имат предвид непрекъснатите промени в начините на консумация на сирената, с тази разпоредба се установява рамка с цел предотвратяване на отклонения по отношение на видовете разфасоване.
 2. Рубрика IV „Доказателство за произход“
 2.1. Подрубрика IV.1 „Задължения във връзка с декларирането“
 —
 Уточнява се, че декларацията за идентификация е „изготвена по образец, утвърден от директора на Националния институт за произход и качество (Institut national de l’origine et de la qualité).“
 Предвидени са предварителни декларации за липса на намерение за производство и за възобновяване на производството, чрез които се създават условия за точно проследяване на операторите, желаещи временно да се оттеглят от производството на продукта с наименование за произход.
 Подробно са посочени съдържанието и начините за предаване на декларациите, необходими за познаване и проследяване на продуктите.
 Тези изменения са свързани с реформата на системата за контрол на наименованията за произход, въведена с указ No 2006-1547 от 7 декември 2006 г. относно повишаването на стойността на продуктите на селското и горското стопанство, хранителните и морските продукти (loi d’ordonnance No 2006-1547 du 7 décembre 2006 relative à la valorisation des produits agricoles, forestiers ou alimentaires et des produits de la mer).
 2.2. Подрубрика IV.2 „Регистри“
 —
 Списъкът на вписванията, които трябва да извършват операторите, е допълнен с цел да се даде възможност за контрол на определените в спецификацията условия на производство.
 2.3. Подрубрика IV.3 „Контрол на продуктите“
 —
 Уточнени са етапът, на който да се извършва органолептичното изследване, и методът на вземане на проби. Впоследствие тези процедури се включват в изготвяния от контролен орган план за контрол или инспекция на наименованието за произход.
 3. Рубрика V „Метод на производство“
 3.1. Подрубрика V.1 „Производство на млякото“
 —
 Дадено е определение на млекодайно стадо. Това са „всички млекодайни крави и юници за обновяване, които се намират в стопанството“, като „млекодайните крави са дойните и сухостойните животни“, а „юниците са животните в периода от отбиването до първото им отелване“. Целта на това определение е да се определи ясно за какви животни става дума при употреба на термините „млекодайно стадо“, „млекодайни крави“ и „юници“ по-нататък в спецификацията, за да се избегне каквото и да е объркване.
 —
 В точка V.1, буква а) са заличени редът и условията за временна дерогация по отношение на произхода на основната храна на млекодайните крави в случай на засушаване, непредвидени климатични събития и други извънредни обстоятелства.
 —
 В точка V.1, буква а) е уточнено, че втора алинея се отнася за основната дажба и че във фуража не може да присъстват кръстоцветни растения. С тези уточнения се цели да се избегне всякакво двусмислие в текста.
 —
 В точка V.1, буква а), изречението „Тревата — от паша, изсушена, предварително изсушена или силажирана — е основната храна.“ е заменено с изречението „Делът на тревата — от паша, изсушена, предварително изсушена, опакована на бали или силажирана (в сухо вещество) — се равнява или надвишава 80 % от фуражите в основната дажба на млекодайните крави средно за всички млекодайни крави и средногодишно“. По този начин е направено ясно уточнение за дела на тревата в основното хранене, за животните, за които това хранене се отнася, и за обхвата на разпоредбата като време, с което ще се улесни осъществяването на контрол. С тази разпоредба се акцентира върху значимостта, която се отдава на тревата като основна храна при производството на продукта с наименование за произход „Fourme de Montbrison“.
 —
 В точка V.1, буква а) изречението „Делът на силажираната царевица (в сухо вещество) не трябва да надвишава 20 % от дневната дажба средно за стадото и средногодишно“ е заменено с изречението „Делът на силажираната царевица (в сухо вещество) не трябва да надвишава 20 % от основната дажба на млекодайните крави средно за всички млекодайни крави и средногодишно“. По този начин ограничението за количеството царевица се прилага за основната, а не за цялата дажба, като се вземат предвид само млекодайните крави.
 Тази разпоредба е допълнена с изреченията „В рамките на млекодайното стадо консумацията на силажирана царевица под формата на цели растения е запазена за юниците в последния месец на бременност и за млекодайните крави“ и „Забранено е в дневната дажба на млекодайните крави да се съчетава царевица под формата на цели растения (зелени растения или царевичен силаж) с консервирана по влажен способ царевица на зърна или кочани“. Уточняването кои животни може да получават царевичен силаж улеснява контрола на дела на силажираната царевица, даван реално на млекодайните крави. Със забраната за съчетаване на царевица под формата на цели растения с консервирана по влажен способ царевица на зърна или кочани се цели също така в храната на млекодайните крави да се ограничи приемът на царевица, по-специално във ферментирала форма.
 С всички тези разпоредби се цели, от една страна, в храненето на млекодайните крави да се даде приоритет на тревата, а от друга страна, да се улесни контролът чрез уточняване на животните и периодите, за които се отнасят тези разпоредби.
 —
 В точка V.1, буква а) разпоредбата относно приемането на сено извън периода на паша е запазена само за млекодайните крави: по този начин, с оглед на последователността, контролът в тази връзка се осъществява по отношение на всички млекодайни крави, а не на млекодайното стадо.
 —
 В точка V.1, буква б) за по-голяма точност е посочено, че забраната за постоянно отглеждане само в обори и за отглеждането извън района на паша се отнася за млекодайните крави.
 —
 В точка V.1, буква б) е уточнена минимална продължителност на пашата от 150 дни годишно за млекодайните крави. Това условие засилва ролята на пашата при храненето на млекодайните крави и улеснява контрола във връзка със задължението за паша.
 —
 В точка V.1, буква б) чрез специфично изречение относно храненето със зелен фураж се разрешава тази практика да се прилага при млекодайните крави, като се използва трева от географския район и като допълнение към пашата. По този начин се позволява оползотворяването под формата на пресен фураж на тревата от парцели, които са твърде отдалечени от сградата за доене, за да бъдат водени там на паша млекодайните крави.
 —
 В точка V.1, буква б) е въведено ограничение за броя на животните в стопанството, за да се допринесе за утвърждаване на екстензивното животновъдство в млекодобивните стопанства, произвеждащи продукта с наименованието за произход „Fourme de Montbrison“.
 —
 В точка V.1, буква в) е въведено ограничение по отношение на приемането на допълващи фуражи и добавки — до максимум 1 800 kg сухо вещество годишно на млекодайна крава. С тази разпоредба се създават благоприятни условия за хранене, основаващо се на фуражи, съставляващи основната дажба, които са с произход от географския район.
 —
 В точка V.1, буква в) за по-голяма яснота разрешените суровини в допълващите фуражи, давани на млекодайните крави, и разрешените добавки са вече включени в два отделни положителни списъка.
 Положителният списък на разрешените суровини в допълващите фуражи, давани на млекодайните крави, е допълнен с влажно царевично зърно; продукти, производни на семена на маслодайни растения, без добавка на урея; продукти, производни на маслодайни плодове, без добавка на урея, с изключение на растителни масла и мазнини и какаови черупки и шушулки; продукти, производни на семена на бобови растения; и субпродукти от ферментацията на микроорганизми, чиито клетки са били инактивирани или умъртвени, различни от продуктите, получени от биомасата на специфични микроорганизми, култивирани върху определени субстрати и различни от винаса. Термините „всички житни растения и техните субпродукти“, „дехидриран пулп от цвекло“, „меласа“, „протеинови семена“ и „сол, минерали“ са заменени съответно с термините „всички семена на житни растения и техните производни продукти“, „изсушен пулп от цвекло“, „меласи“, „семена на бобови растения“ и „минерали и производни продукти“. Термините „кюспе без добавка на урея“ са заличени, тъй като този продукт е част от продуктите, производни на маслодайни семена или плодове, без добавка на урея. Уточнено е също, че царевичните кочани могат да бъдат консервирани по сух или влажен способ. Тези суровини не оказват въздействие върху качеството на продукта.
 Използването на сода каустик за обработка на житните растения и производните от тях продукти е забранено, тъй като това не е традиционна практика.
 Положителният списък на добавките замества изречението „Забраняват се всички добавки, с които директно се изменя съставът на млякото“ и изброява изчерпателно категориите и функционалните групи на разрешените добавки в съответствие с терминологията, използвана в нормативните актове. Целта на това изменение е да се избегне всякакво двусмислие или тълкуване при провеждането на контрола.
 —
 В точка V.1, буква д) е добавена разпоредба, с която се забраняват ГМО в храненето на животните и в културите в стопанството с цел да се запази традиционният характер на храненето.
 3.2. Подрубрика V.3 „Преработка“
 —
 В позитивния списък на разрешените съставки, спомагателни продукти или добавки, включвани към млякото или по време на производствения процес, за по-голяма точност термините „безвредни бактериални култури, ферменти, плесен“ са заменени с термините „бактериални култури, ферменти и плесен, чиято безвредност е доказана“.
 —
 Параграфът „Различните последващи етапи са отделяне на „сирището или сиренината“, размесване, престой на сиренината в покой, леко пресоване, натрошаване, осоляване на масата на сиренината, поставяне в калъп, отцеждане, поставяне в улеи. Те са определени в следващите параграфи:“ е заличен, тъй като всеки изброен в този параграф етап е описан поотделно по-нататък в спецификацията.
 —
 Лекото пресоване на сиренината по време на престоя в покой преди натрошаването вече не е задължително. Тази практика не е абсолютно необходим елемент в технологичната схема за производство, доколкото крайното сухо вещество в сиренето е в съответствие с изискваното в спецификацията.
 —
 Изречението „Сиренината след това се натрошава, масата ѝ се осолява и се поставя във форма“ е преформулирано по следния начин: „Сиренината след това се натрошава и масата ѝ се осолява, най-късно в момента на поставяне във форма“. Така формулиран текстът е по-ясен по отношение на момента на осоляване.
 —
 С цел по-добро разбиране е уточнено, че отцеждането в помещение, извършвано без пресоване, с обръщания, става след поставянето на сиренината във форма.
 —
 Минималната продължителност на отцеждането във форма без пресоване, с обръщания, е намалена от 24 на 18 часа. Развитието на техниките е довело до намаляването на тази продължителност, без това да повлиява върху качеството на така получаваното сирене.
 —
 Изречението „Операцията по продупчване се осъществява от 10-ия ден след подсирването“ е преместено в точка V.4, като е уточнено, че става въпрос за продупчване на сиренето.
 3.3. Подрубрика V.4 „Зреене и съхранение“
 Изречението „След продупчване следва поне петнадесетдневен период на зреене в изба или сушилня при температура от 6 °C до 12 °C и относителна влажност от 90 % до 98 %“ е заменено с изречението „При изваждането от помещението с улеите, след евентуално изсушаване, следва зреене в изба или сушилня при поддържане на температура от 6 °C до 12 °C и относителна влажност 90—98 %“, допълнено с изречението „След продупчването сиренето зрее най-малко 15 дни в изба или сушилня при описаните по-горе температурни и хигрометрични условия“.
 С тези уточнения във формулирането на текста се цели да се опише по-добре последователността на операциите. На практика продупчването не се осъществява непосредствено преди поставянето на сиренето в изба, а когато то вече е в нея. Евентуално може да се прибегне до изсушаване в момента между изваждането от помещението с улеите и поставянето в изба. Минималният 15-дневен срок на престой в избата тече от датата на продупчване.
 4. Рубрика VIII „Етикетиране“
 Задължението за поставяне на надписа „контролирано наименование за произход“ върху етикета се заличава и се заменя със задължението за поставяне на символа за защитено наименование за произход на Европейския съюз, с цел четливост и синергия при информирането относно продуктите с регистрирано ЗНП.
 5. Рубрика IX „Национални изисквания“
 В съответствие с гореспоменатата реформа на системата за контрол на наименованията за произход, е добавена таблица с основните елементи, които да бъдат подложени на контрол, и метода за оценяването им.
 ПРИЛОЖЕНИЕ II
 КОНСОЛИДИРАН ЕДИНЕН ДОКУМЕНТ
 Регламент (ЕО) No 510/2006 на Съвета относно закрилата на географски указания и наименования за произход на земеделски продукти и храни (1)
 „FOURME DE MONTBRISON“
 ЕО No: FR-PDO-0105-01014-6.7.2012
 ЗГУ () ЗНП (Х)
 1. Наименование
 „Fourme de Montbrison“
 2. Държава членка или трета държава
 Франция
 3. Описание на земеделския продукт или храната
 3.1. Вид продукт
 Клас 1.3.
 Сирена
 3.2. Описание на продукта, за който се отнася наименованието от точка 1
 Сиренето „Fourme de Montbrison“ се произвежда от подсирено краве мляко и е във формата на цилиндър с височина от 17 до 21 cm, диаметър от 11,5 до 14,5 cm и тегло от 2,1 до 2,7 kg, със сини жилки, непресовано, непреминало през топлинна обработка, ферментирало и осолено чрез смесване със сол на сиренината при поставянето ѝ във форма.
 Маслеността е най-малко 52 g на 100 g сирене след пълно изсушаване, а съдържанието на сухо вещество трябва да бъде не по-малко от 52 g на 100 g зряло сирене.
 Сиренето може да носи наименованието за произход „Fourme de Montbrison“ едва от тридесет и втория ден, считано от датата на подсирването.
 Кората е суха, с повърхностна плесен, с оранжев цвят и по нея може да има бели, жълти и червени плесени. Сърцевината е с кремав цвят и има малко шупли със светлосини жилки като на мрамор.
 Сиренето „Fourme de Montbrison“ притежава хомогенна структура, която е със слабо изразена твърдост и се топи в устата. То има фин и уханен млечен вкус с плодов привкус и слабо изразена характерна за сините сирена нотка, която му придава известна мекота. Допускат се солена нотка и лека горчивина.
 3.3. Суровини (само за преработени продукти)
 —
 3.4. Фураж (само за продукти от животински произход)
 През цялата година основната храна на млекодайните крави се осигурява от фуражи с произход от географския район на наименованието.
 Храните, разрешени за използване в основното хранене, са всички видове фураж, с изключение на кръстоцветни растения под формата на фураж.
 Делът на тревата — от паша, изсушена, предварително изсушена, опакована на бали или силажирана (в сухо вещество) — се равнява или надвишава 80 % от фуражите в основната дажба на млекодайните крави средногодишно и за всички млекодайни крави.
 Делът на силажираната царевица (в сухо вещество) не трябва да надвишава 20 % от основната дажба на млекодайните крави средно за всички млекодайни крави и средногодишно.
 Извън периода на паша сеното (в сухо вещество) е най-малко по 3 kg на млекодайна крава и на ден средно за всички млекодайни крави.
 През периодите с наличие на трева и доколкото климатичните условия позволяват това, пашата на млекодайните крави е задължителна. Продължителността на пашата не може да бъде по-малко от 150 дни годишно.
 Приемането на допълващи фуражи и добавки е ограничено до 1 800 kg сухо вещество максимум годишно на млекодайна крава, средно за всички млекодайни крави.
 В допълващите фуражи и добавките, давани на млекодайните крави, са разрешени само суровините и добавките, посочени в положителен списък.
 3.5. Специфични етапи на производството, които трябва да бъдат извършени в определения географски район
 Производството на млякото, преработването, зреенето и съхранението на сиренето до 32 дена, считано от датата на подсирването, се извършват в границите на географския район.
 3.6. Специфични правила за рязане, настъргване, опаковане и др.
 Разфасоването на „Fourme de Montbrison“ е разрешено, ако не променя характера на структурата му. Наличието на кора е задължително при разфасовки с тегло над 50 g.
 3.7. Специфични правила за етикетиране
 Етикетът на сирената, носещи наименованието за произход „Fourme de Montbrison“, включва наименованието за произход, изписано с букви, чийто размер е равен най-малко на две трети от размера на най-големите букви, използвани върху етикета, и символа за ЗНП на Европейския съюз.
 Независимо от задължителните означения, приложими за всички сирена, се забранява каквото и да е качествено прилагателно, директно поставено до конкретното наименование за произход, с изключение на специални фабрични или търговски марки.
 4. Кратко определение на географския район
 Географският район на „Fourme Montbrison“ обхваща следната територия:
 Департамент Loire: общините Bard, Cervières, Chalmazel, La Chamba, La Chambonie, Champoly, Châtelneuf, La Côte-en-Couzan, Écotay-l’Olme, Essertines-en-Châtelneuf, Jeansagnière, Lérigneux, Noirétable, Palogneux, Roche, Saint-Bonnet-le-Courreau, Saint-Didier-sur-Rochefort, Saint-Georges-en-Couzan, Saint-Jean-la-Vêtre, Saint-Julien-la-Vêtre, Saint-Just-en-Bas, Saint-Laurent-Rochefort, Saint-Priest-la-Vêtre, Saint-Romain-d’Urfé, Les Salles, Sauvain, La Valla-sur-Rochefort, Verrières-en-Forez.
 Департамент Puy-de-Dôme: общините Brugeron, Job, Saint-Anthème, Saint-Pierre-la-Bourlhonne и Valcivières.
 5. Връзка с географския район
 5.1. Специфична характеристика на географския район
 Природни фактори
 Географският район на наименованието за произход „Fourme de Montbrison“ се простира основно по високопланинските пасища, характерни за високите части на планината Forez, в пределите на департаментите Loire и Puy-de-Dôme, както и в източната част на планината Forez. Касае се за среднопланински район (1 634 m надморска височина в най-високата точка), ориентиран като цяло в посока север-юг, с гранитна основа и обособен с естествени граници. Пейзажът представлява планински и подалпийски степи, характерни с оголени плата със заоблени и плавно спускащи се възвишения, заобиколени с гористи склонове, по-точно с иглолистни гори. Срещат се многобройни торфища и поляни. Валежите са сравнително интензивни (средно над 1 000 mm годишно). Климатът е изложен на океанско и континентално влияние. Поради това средните годишни температури са по-скоро ниски — под 10 °C, а често и под 5 °C. Зимите са дълги и студени, с чести снеговалежи.
 Поради голямата надморска височина и голямото количество на валежите, за производството на фуражи се използват най-вече на постоянните пасища.
 Човешки фактори
 Производството на „Fourme de Montbrison“ води началото си от ранното Средновековие в региона на Haut-Forez, в който земеделскo-скотовъдната система се е запазила до Втората световна война. Производството на това сирене започва в овчарските кошари (jasseries) — алпийски хижи, разпрострели се по двата склона на планината Forez. В този период сиренето е било произвеждано от жените през летния сезон от млякото на неголеми стада, докато мъжете оставали в селата и вършели лятната полска работа. В тези времена от природната среда са били набавяни дънери от иглолистни дървета, които след издълбаване са били използвани като улеи за отцеждане, напълно подходящи за отцеждането на парчетата сирене по време на производството. Тези парчета често са били съхранявани до слизането от летните пасища, а след това са продавани на пазарите, разположени от двете страни на планинския масив, един от които е бил големият пазар на Montbrison.
 Днес при млекопроизводството широко се използват постоянните пасища. Условията на производство на „Fourme de Montbrison“ и по-специално задължителната паша през периода, когато това е възможно, дажбите храна въз основа на използването на тревата и ограничаването на царевичния силаж, използват този природен ресурс.
 Наследена от традицията, технологичната схема за производство на „Fourme de Montbrison“ извежда на преден план местните знания и умения чрез използването на:
 —
 размесване, съобразено с малкия размер на късчетата сиренина — около 0,5 cm х 1 cm,
 —
 осоляване на масата на сиренината и по-слабо използване на външно осоляване,
 —
 много особената технология на допълнително отцеждане в улеи от иглолистна дървесина.
 5.2. Специфична характеристика на продукта
 Сирене със сини жилки с фин и уханен вкус, произвеждано във формата на цилиндър с височина от 17 до 21 cm и диаметър от 11,5 до 14,5 cm, обвито с кора с оранжев цвят, „Fourme de Montbrison“ има сърцевина с малки шупли и слабо изразена характерна за сините сирена нотка, която му придава известна мекота.
 5.3. Причинно-следствена връзка между географския район и качеството или характеристиките на продукта (за ЗНП) или между географския район и специфичното качество, репутацията или друга характеристика на продукта (за ЗГУ)
 Специфичните характеристики на „Fourme de Montbrison“ се коренят именно в особените начини на производство на млякото и на преработка.
 Богатството на пасищата в планината Forez е в основата на производството на млякото и така произвежданото мляко допринася за финия и уханен вкус на „Fourme de Montbrison“.
 Неговите относително малки размери са свързани с произхода му: малобройни стада, даващи малки количества мляко, и преработка с използване на женски труд.
 По-скоро мекият вкус на „Fourme de Montbrison“ е свързан с финото нарязване на късчетата сиренина. Малкият размер на късчетата сиренина обуславя формирането на малки отвори в масата, като по този начин се ограничава развитието на плесените на Penicillium roqueforti, които са по-слабо застъпени в сравнение с други сирена със сини жилки.
 Толкова специфичният оранжев цвят на кората е повлиян от техниките за осоляване, създаващи благоприятни условия за възникването на повърхностна флора. За развитието на повърхностната флора допринася и отцеждането в улеи от иглолистна дървесина. На практика дървените улеи са източник на повърхностна флора и участват пряко в нейното развитие, като не допускат твърде бързото изсъхване на коричката.
 Също така, поради използваните техники на осоляване „Fourme de Montbrison“ е по-слабо солено сирене в сравнение с други видове от семейството на сините сирена.
 Препратка към публикуваната спецификация
 [член 5, параграф 7 от Регламент (ЕО) No 510/2006]
 https://www.inao.gouv.fr/fichier/CDCFourmeDeMontbrison.pdf
 (1) ОВ L 93, 31.3.2006 г., стр. 12. Заменен с Регламент (ЕС) No 1151/2012 на Европейския парламент и на Съвета от 21 ноември 2012 г. относно схемите за качество на селскостопанските продукти и храни (ОВ L 343, 14.12.2012 г., стр. 1).


text:
 Avis juridique important
 |
 21999D0204(02)
 Gemensamma EES-kommitténs beslut nr 40/98 av den 29 maj 1998 om ändring av bilaga II (Tekniska föreskrifter, standarder, provning och certifiering) till EES-avtalet
 Europeiska gemenskapernas officiella tidning nr L 030 , 04/02/1999 s. 0039 - 0039
 GEMENSAMMA EES-KOMMITTÉNS BESLUT nr 40/98 av den 29 maj 1998 om ändring av bilaga II (Tekniska föreskrifter, standarder, provning och certifiering) till EES-avtaletGEMENSAMMA EES-KOMMITTÉN HAR BESLUTAT FÖLJANDEmed beaktande av Avtalet om Europeiska ekonomiska samarbetsområdet, justerat genom protokollet med justeringar av avtalet om Europeiska ekonomiska samarbetsområdet, nedan kallat "avtalet", särskilt artikel 98 i detta, ochav följande skäl:Bilaga II till avtalet ändrades genom Gemensamma EES-kommitténs beslut nr 29/98 (1).Kommissionens direktiv 97/30/EG av den 11 juni 1997 om anpassning till teknisk utveckling av rådets direktiv 76/758/EEG om breddmarkeringslyktor, främre sidopositionslyktor, bakre sidopositionslyktor och stopplyktor för motorfordon och släpvagnar till dessa fordon (2) bör införlivas med avtalet.HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE.Artikel 1 Följande strecksats skall läggas till i kapitel I punkt 23 (rådets direktiv 76/758/EEG) i bilaga II till avtalet:"- 397 L 0030: Kommissionens direktiv 97/30/EG av den 11 juni 1997 (EGT L 171, 30.6.1997, s. 25)."Artikel 2 Texterna till direktiv 97/30/EG på isländska och norska, som bifogas respektive språkversion av detta beslut, är giltiga.Artikel 3 Detta beslut träder i kraft den 26 juni 1998 under förutsättning att alla anmälningar enligt artikel 103.1 i avtalet har gjorts till gemensamma EES-kommittén.Artikel 4 Detta beslut skall offentliggöras i EES-delen av och EES-supplementet till Europeiska gemenskapernas officiella tidning.Utfärdat i Bryssel den 29 maj 1998.På Gemensamma EES-kommitténs vägnarF. BARBASOOrdförande(1) EGT L 310, 19.11.1998, s. 13.(2) EGT L 171, 30.6.1997, s. 25.