text:
 Avis juridique important
 |
 52002PC0474
 Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a participação da Comunidade num programa de investigação e desenvolvimento destinado a desenvolver novas intervenções clínicas para lutar contra o hiv/sida, a malária e a tuberculose através de uma parceria a longo prazo entre a europa e os países em desenvolvimento, adoptado por vários estados-membros e a Noruega /* COM/2002/0474 final - COD 2002/0211 */
 PROPOSTA DE DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO RELATIVA A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NUM PROGRAMA DE INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DESTINADO A DESENVOLVER NOVAS INTERVENÇÕES CLÍNICAS PARA LUTAR CONTRA O HIV/SIDA, A MALÁRIA E A TUBERCULOSE ATRAVÉS DE UMA PARCERIA A LONGO PRAZO ENTRE A EUROPA E OS PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO, ADOPTADO POR VÁRIOS ESTADOS-MEMBROS E A NORUEGA(apresentada pela Comissão)EXPOSIÇÃO DE MOTIVOSA crise mundial:As doenças transmissíveis são não só a causa mas também a consequência do nível considerável de pobreza dos países em desenvolvimento, em particular na África subsaariana. O HIV/SIDA, a malária e a tuberculose são, por si sós, a causa de mais de 5 milhões de mortes todos os anos, 95% das quais nos países em desenvolvimento. Como a própria pobreza contribui para a propagação destas doenças, este círculo vicioso de doença e pobreza provoca uma crise de fundo a nível da saúde pública e uma crise económica.A solução drástica que esta crise exige está para além dos recursos dos governos individualmente e é tema central do debate político internacional, onde se apela a uma acção urgente (Mesa Redonda realizada pela CE em 2000, Comunicação do G8 reunido em Okinawa em 2000, UNGASS 2001). Respondendo a esta emergência, a Comissão lançou o seu programa de acção "Aceleração da luta contra o HIV/SIDA, a malária e a tuberculose no contexto da redução da pobreza". Na sua resposta ao quadro político e ao programa de acção apresentados pela Comissão em 2000 e 2001 (Resoluções de 10 de Novembro de 2000, 14 de Maio e 4 de Outubro de 2001), o Conselho e o Parlamento sublinharam a gravidade das epidemias de HIV/SIDA, malária e tuberculose e a necessidade de aumentar o apoio aos níveis nacional, regional e mundial.Esse programa de acção estabelece um quadro político geral para uma abordagem abrangente, global e multi-sectorial das doenças relacionadas com a pobreza, baseando-se na melhoria do impacto das actuais intervenções, na redução dos preços dos principais medicamentos e no desenvolvimento de novos produtos sanitários mais eficazes. Neste contexto, a Comissão propôs a criação de um programa de ensaios clínicos que responda às necessidades dos países em desenvolvimento. O objectivo é acelerar o desenvolvimento de novas intervenções clínicas para lutar contra o HIV/SIDA, a malária e a tuberculose nesses países.Situação actual:Os Estados-Membros e os Estados associados investirão mais de 1 000 milhões de euros entre 2002 e 2007 em investigação fundamental e clínica para desenvolver novas intervenções clínicas contra o HIV/SIDA, a malária e a tuberculose. No entanto, embora a investigação esteja a produzir uma enorme quantidade de resultados relevantes, esses resultados não estão a traduzir-se em ferramentas para a melhoria da saúde utilizáveis nos países em desenvolvimento. A diminuição da eficácia e do impacto dos investimentos dos Estados deve-se aos seguintes factores:1) inexistência de uma rede adequada e de coordenação entre os programas nacionais europeus, cuja consequência é a fragmentação da investigação europeia neste domínio;2) grandes obstáculos de índole organizativa e económica à realização de ensaios clínicos de dimensão e ambição suficientes para alcançar resultados significativos;3) envolvimento insuficiente dos países em desenvolvimento em que as doenças-alvo são endémicas, muitas vezes devido à falta de instalações para investigação clínica adequadas e de pessoal devidamente formado.A parceria Europa - países em desenvolvimento para a realização de ensaios clínicosCatorze Estados-Membros e a Noruega reconheceram ser necessário um empenho político para ultrapassar estes problemas. Para explorarem os investimentos feitos pela Europa no combate ao HIV/SIDA, à malária e à tuberculose nos países em desenvolvimento, e mobilizados e apoiados pela Comissão Europeia, estão a criar a "Parceria Europa-países em desenvolvimento para a realização de ensaios clínicos" (European and Developing Countries Clinical Trials Partnership (EDCTP)), uma iniciativa pioneira para acelerar o desenvolvimento de novas intervenções clínicas destinadas a combater essas doenças, em particular na África subsaariana.A EDCTP é uma iniciativa sem precedentes em termos de âmbito e ambição, que integra praticamente todas as actividades pertinentes de investigação e desenvolvimento clínicos realizadas pelos 14 Estados-Membros da UE e a Norueganas da Comunidade. A EDCTP produzirá igualmente o efeito de alavanca necessário para incentivar e acelerar a investigação fundamental e a investigação pré-clínica neste domínio.O objectivo geral da EDCTP é acelerar o desenvolvimento e a avaliação de novas vacinas, medicamentos e outros meios profiláticos ou terapêuticos de luta contra o HIV/SIDA, a malária e a tuberculose no âmbito de uma parceria igualitária entre a Europa e os países em desenvolvimento. As actividades de investigação realizadas no âmbito da EDCTP respeitarão os princípios éticos fundamentais, nomeadamente os consagrados no artigo 6o do Tratado da União Europeia e na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.Esta nova parceria baseia-se num programa conjunto de actividades de investigação clínica na Europa e nos países em desenvolvimento. Os três grandes objectivos da EDCTP, que são coerentes com as políticas da UE no domínio da investigação, do comércio e do desenvolvimento, são os seguintes:1) Estabelecimento de uma rede e cooperação entre os programas nacionais participantes, de modo a aumentar a sua eficácia e impacto e pôr termo à fragmentação da investigação europeia neste domínio. A forma mais eficaz de ligação em rede dos programas de investigação consiste na execução conjunta de programas ou de partes substanciais de programas. Tal contribuirá para pôr em prática os princípios do Espaço Europeu de Investigação neste domínio de investigação.2) Aceleração do desenvolvimento de novos produtos através do apoio a ensaios clínicos nos países em desenvolvimento, promovendo assim a transferência da investigação para a prática clínica e reforçando desse modo a excelência da Europa em termos de I&D no mercado mundial.3) Reforço das capacidades de investigação clínica nos países em desenvolvimento na luta contra as três doenças relacionadas com a pobreza, em consonância com os objectivos europeus no domínio do desenvolvimento e da cooperação. Este objectivo contribuirá também para o estabelecimento de uma verdadeira parceria, sustentável e a longo prazo, entre a Europa e os países em desenvolvimento.O programa conjunto da EDCTP ligará e fornecerá uma gama de serviços concebidos para apoiar a ligação em rede e a cooperação entre os programas nacionais, apoiar os ensaios clínicos por parte dos sectores público e privado, nomeadamente o estabelecimento de novas parcerias entre o sector público e o sector privado que contribuam para antecipar o surgimento de novos produtos sanitários eficazes e a preços acessíveis através de ensaios clínicos, e reforçar as capacidades logísticas, clínicas e de investigação laboratorial nos países em desenvolvimento para conduzirem ensaios clínicos, incluindo sistemas de formação e apoio a sistemas locais de análise ética.É necessário criar uma entidade jurídica robusta e dinâmica para que a EDCTP possa responder aos desafios de um modo flexível. Um agrupamento europeu de interesse económico é considerada a estrutura jurídica adequada para o programa conjunto da EDCTP , dado que permite especificamente a criação de novas actividades baseadas nas dos seus membros.Os países participantes reconhecem que a EDCTP não pode atingir o seu objectivo sem a participação genuína dos países em desenvolvimento. O desenvolvimento de novos produtos sanitários deverá responder às necessidades dos países em desenvolvimento e ser determinado por elas. Sem programas activos que reforcem e desenvolvam capacidades nos países em desenvolvimento, estes países não poderão desempenhar o papel fundamental que deles se espera na parceria. Por conseguinte, para assumirem a sua quota-parte nesta iniciativa, os países em desenvolvimento deverão participar plenamente no desenvolvimento e na implementação das prioridades estratégicas da EDCTP através de uma representação nas suas estruturas executivas. Além disso, a EDCTP encoraja a participação da OMS e de outros organismos públicos ou privados no seu programa.Financiamento comunitário da EDCTPO relatório sobre Macroeconomia e Saúde encomendado pela OMS afirma ser necessário um investimento suplementar de 3 000 milhões de dólares por ano na investigação biomédica e sanitária para combater eficazmente as três doenças, através do desenvolvimento de novas intervenções eficazes que teriam o estatuto de bens públicos mundiais. O desenvolvimento de cada nova vacina, medicamento ou qualquer outro tratamento inovador exige ensaios clínicos em grande escala nos países em desenvolvimento, que custam várias centenas de milhões de euros. O objectivo financeiro de 600 milhões de euros nos primeiros cinco anos da EDCTP reflecte a dimensão do problema, a necessidade de mobilizar as diversas partes interessadas e os desafios que têm de ser vencidos para acelerar significativamente a concepção de novas intervenções clínicas.Calcula-se que o montante da contribuição comunitária, de 200 milhões de euros, será o investimento mínimo necessário, apesar de substancial, para iniciar o programa da EDCTP nos primeiros cinco anos. A contribuição comunitária deve ser considerada um catalisador, que permitirá garantir que uma série de novos produtos sanitários prometedores sejam rapidamente testados, criar a estrutura jurídica que dê forma à EDCTP e apoiar a construção de capacidades e os programas de formação nos países em desenvolvimento. A contribuição comunitária fornece incentivos para a cooperação entre as actividades nacionais e cria valor acrescentado e massa crítica a nível europeu e a nível dos países em desenvolvimento. Por conseguinte, a contribuição comunitária é essencial para criar essa abordagem coerente, reunindo as partes interessadas empenhadas nos objectivos da EDCTP, e para garantir o seu desenvolvimento sustentável a longo prazo.O artigo 169o como instrumento adequado para o financiamento da EDCTPA base essencial da iniciativa EDCTP é o programa conjunto formado pelos programas nacionais dos Estados-Membros e dos Estados associados participantes e os programas da Comunidade.Nos termos do artigo 169o do Tratado, para execução do Programa-Quadro, a Comunidade pode prever "a participação em programas de investigação e de desenvolvimento empreendidos por vários Estados-Membros". Por conseguinte, o enquadramento do artigo 169o é particularmente bem adaptado para implementar a iniciativa EDCTP, por permitir a participação da Comunidade no programa conjunto.Garante a eficácia do investimento da Europa em programas de investigação clínica nacionais, oferecendo uma plataforma comum capaz de explorar os resultados da investigação com vista ao desenvolvimento de novas intervenções clínicas de luta contra o HIV/SIDA, a malária e a tuberculose, em benefício dos países em desenvolvimento. O impacto previsto ao nível europeu será mais importante do que a soma dos impactos dos diferentes programas nacionais. O programa conseguirá reunir a massa crítica necessária, quer em termos de recursos humanos, quer em termos financeiros, através da congregação das competências especializadas complementares e dos recursos disponíveis, para acelerar o desenvolvimento dos novos produtos médicos de que se precisa urgentemente para reduzir o efeito devastador destas três doenças.Além disso, a nível mundial, a investigação europeia representará uma frente unida na luta contra estas três doenças nos países em desenvolvimento. Por último, promove um efeito estruturante a longo prazo, para a política de investigação da Europa como para a dos países em desenvolvimento, e contribui para integrar as diversas políticas num contexto coerente.O Sexto Programa-Quadro de Investigação da Comunidade Europeia prevê o estabelecimento de um programa de ensaios clínicos. O artigo 169o do Tratado constitui o instrumento adequado para a concessão de apoio comunitário à iniciativa EDCTP, uma vez que permite quer a coordenação dos programas de investigação nacionais, quer a participação da Comunidade no programa conjunto.Calendário da iniciativaOs representantes de 14 Estados-Membros - Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Irlanda, Itália, Países Baixos, Portugal, Reino Unido e Suécia - e a Noruega - colaboram, desde Junho de 2001, com a Comissão com vista ao desenvolvimento do conceito da EDCTP em estreita parceria com os países em desenvolvimento. Desenvolveram e acordaram num "Documento de Conceito" estratégico, como ponto de partida para aperfeiçoarem os detalhes da iniciativa. Este documento, anexo à presente proposta, sem, no entanto, fazer parte dela, descreve o conceito da parceria e os objectivos, actividades e modalidades de implementação previstos do programa conjunto da EDCTP.Com base neste Documento de Conceito, os Estados participantes estão a desenvolver os procedimentos legais, financeiros e operacionais necessários para que as actividades da EDCTP se iniciem na Primavera de 2003 e para que os primeiros ensaios clínicos financiados pela EDCTP e a construção de capacidades e os programas de formação comecem no final desse mesmo ano.2002/0211 (COD)Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHOrelativa a participação da Comunidade num programa de Investigação e desenvolvimento destinado a desenvolver novas intervenções clínicas para lutar contra o HIV/SIDA, a malária e a tuberculose através de uma parceria a longo prazo entre a Europa e os países em desenvolvimento, adoptado por vários Estados-Membros e a NoruegaO PARLAMENTO EUROPEU O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 169o e o segundo parágrafo do seu artigo 172o,Tendo em conta a proposta da Comissão [1],[1] JO C [...] ,de [...], p.[...]Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social [2],[2] JO C [...] ,de [...], p.[...]Deliberando em conformidade com o procedimento previsto no artigo 251o do Tratado [3],[3] JO C [...] ,de [...], p.[...]Considerando o seguinte :(1) A decisão no .../.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de ..., relativa ao Sexto Programa-Quadro da Comunidade Europeia para acções de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração, que visa contribuir para a realização do Espaço Europeu de Investigação e para a inovação (2002-2006) [4] (a seguir designado "Sexto Programa-Quadro"), prevê a participação da Comunidade em programas de investigação e desenvolvimento criados por iniciativa de vários Estados-Membros, incluindo a participação nas estruturas criadas para a execução desses programas, nos termos do artigo 169o do Tratado.[4] JO L [...] ,de [...], p. [...](2) Em 30 de Maio de 2001, a Comissão apresentou uma comunicação sobre a aplicação do artigo 169o e a ligação em rede dos programas nacionais [5].[5] COM (2001)282 final(3) Nas suas Resoluções de 10 de Novembro de 2000 e 14 de Maio de 2001, o Conselho sublinhou a gravidade das epidemias de HIV/SIDA, malária e tuberculose e a necessidade de intensificar os esforços para aumentar a ajuda a nível nacional, regional e mundial.(4) O Parlamento Europeu adoptou uma resolução e redigiu um relatório [6] sobre as comunicações da Comissão relativas à aceleração da luta contra as principais doenças transmissíveis no contexto da redução da pobreza.[6] A5-0263/2001(5) Nas suas conclusões de 30 de Outubro de 2001, o Conselho convidou os Estados-Membros a seleccionarem, se necessário em estreita colaboração com a Comissão, temas específicos de programas-piloto em relação aos quais seria adequada a participação da Comunidade em programas de investigação e desenvolvimento empreendidos por iniciativa de vários Estados-Membros, nos termos do artigo 169o do Tratado.(6) No âmbito das suas comunicações ao Conselho e ao Parlamento Europeu de 20 de Setembro de 2000 [7] e de 21 de Fevereiro de 2001 [8], a Comissão apresentou um programa de acção destinado a lutar contra o problema mundial causado pelo HIV/SIDA, a malária e a tuberculose, que identifica as diferentes estratégias a aplicar. Este programa de acção compreende uma vertente "Investigação e Desenvolvimento" cujo objectivo é, nomeadamente, desenvolver, em coordenação com a aplicação da presente decisão, novas intervenções clínicas para combater as três doenças, através de uma parceria a longo prazo entre a Europa e os países em desenvolvimento.[7] COM (2000)585 final[8] COM (2001)96 final(7) Na sua Decisão no 36/2002/CE de 19 de Dezembro de 2001 [9], o Parlamento Europeu e o Conselho decidiram que a Comunidade contribuiria para o Fundo Mundial de luta contra a SIDA/HIV, a tuberculose e a malária com 60 milhões de euros em 2001.[9] JO L 7 de 11.01.2002, p. 1(8) A Alemanha, a Áustria, a Bélgica, a Dinamarca, a Espanha, a Finlândia, a França, a Grécia, a Irlanda, a Itália, a Noruega, os Países Baixos, Portugal, o Reino Unido e a Suécia (a seguir designados "os Estados Participantes") realizam individualmente, a nível nacional, programas ou actividades de investigação e desenvolvimento cujo objectivo é desenvolver novas intervenções clínicas para combater o problema mundial causado pelo HIV/SIDA, a malária e a tuberculose. Este programas ou actividades, aos quais são atribuídos os recursos financeiros necessários, inserem-se numa parceria a longo prazo entre a Europa e os países em desenvolvimento.(9) Actualmente, os programas ou as actividades de investigação e desenvolvimento empreendidos individualmente a nível nacional não são coordenados ao nível europeu e não permitem uma abordagem coerente à escala europeia para lutar eficazmente contra o HIV/SIDA, a malária e a tuberculose.(10) Os Estados Participantes, desejando adoptar uma abordagem coerente à escala europeia e lutar eficazmente contra o HIV/SIDA, a malária e a tuberculose, acordaram no estabelecimento de uma parceria para ensaios clínicos entre os países europeus e os países em desenvolvimento com vista a obterem uma massa crítica em termos de recursos humanos e financeiros e na congregação de competências e de recursos complementares disponíveis em toda a Europa em diversos países.(11) Para pôr em prática essa parceria, os Estados Participantes desenvolveram, com países em desenvolvimento, um programa de investigação e desenvolvimento intitulado "Parceria Europa-países em desenvolvimento para a realização de ensaios clínicos" (a seguir designado «o programa EDCTP»).(12) O programa EDCTP, cujo custo está estimado pelos Estados Participantes em 600 milhões de euros para um período de cinco anos, tem por objectivo desenvolver rapidamente novas intervenções clínicas para lutar contra o HIV/SIDA, a malária e a tuberculose nos países em desenvolvimento, nomeadamente na África subsaariana. O programa EDCTP foi elaborado tendo em vista aumentar a cooperação e a ligação em rede dos programas nacionais europeus, acelerar os ensaios clínicos de novos produtos nos países em desenvolvimento, promover o apoio ao reforço das capacidades nos países em desenvolvimento e obter fundos suplementares para a luta contra essas doenças.(13) Os Estados Participantes acordaram em conceber em conjunto actividades destinadas a contribuir para o programa EDCTP durante um período de cinco anos. O valor global da sua contribuição está estimado em 200 milhões de euros.(14) Para a execução do programa EDCTP, estão previstas actividades que visam a obtenção de fundos complementares, públicos ou privados, estimados em 200 milhões de euros.(15) Para aumentar o impacto do programa EDCTP, convém prever a participação da Comunidade neste programa e uma contribuição financeira de 200 milhões de euros.(16) Os Estados Participantes decidiram criar uma estrutura comum para a execução do programa EDCTP, que será a única entidade beneficiária da contribuição comunitária. Essa estrutura é uma entidade dotada de personalidade jurídica, que garantirá a dimensão comunitária da execução do programa EDCTP.(17) Tendo em conta que o programa EDCTP responde aos objectivos científicos do Sexto Programa-Quadro e que o domínio de investigação do programa EDCTP se inscreve na temática prioritária «Ciências do ser vivo, genómica e biotecnologia para a saúde» do Sexto Programa-Quadro, convém inscrever a contribuição financeira da Comunidade no orçamento atribuído a essa prioridade.(18) Sendo o programa EDCTP realizado conjuntamente por vários Estados Participantes, convém prever que esses Estados sejam solidariamente responsáveis pela execução das actividades realizadas no seu âmbito.(19) Importa que as actividades de investigação desenvolvidas no âmbito do programa EDCTP sejam realizadas no respeito dos princípios éticos fundamentais, nomeadamente dos enunciados no artigo 6o do Tratado da União Europeia e na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia,ADOPTARAM A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1o1. Na execução do Sexto Programa-Quadro da Comunidade Europeia para acções de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração, que visa contribuir para a realização do Espaço Europeu de Investigação e para a inovação (2002-2006) (a seguir designado "Sexto Programa-Quadro"), adoptado pela Decisão no .../.../CE, a Comunidade participa financeiramente no programa de investigação e desenvolvimento intitulado "Parceria Europa-países em desenvolvimento para a realização de ensaios clínicos" (a seguir designado «o programa EDCTP») empreendido conjuntamente pela Alemanha, a Áustria, a Bélgica, a Dinamarca, a Espanha, a Finlândia, a França, a Grécia, a Irlanda, a Itália, a Noruega, os Países Baixos, Portugal, o Reino Unido e a Suécia (a seguir designados "os Estados Participantes").2. A Comunidade concede uma contribuição financeira no valor máximo de 200 milhões de euros para o período de execução do Sexto Programa-Quadro.3. A contribuição financeira da Comunidade inscreve-se na dotação atribuída à prioridade temática "Ciências do ser vivo, genómica e biotecnologia para a saúde" do programa específico do Sexto Programa-Quadro "Integração e reforço do Espaço Europeu de Investigação".Artigo 2o1. A contribuição financeira da Comunidade é condicionada pela execução das actividades do programa EDCTP descritas no anexo à presente decisão e pela execução dos programas de investigação e desenvolvimento adoptados a nível nacional pelos Estados Participantes.2. A contribuição financeira da Comunidade é concedida à estrutura criada pelos Estados Participantes para a execução do programa EDCTP (a seguir designada «estrutura comum»), que é dotada de personalidade jurídica.3. As modalidades da participação financeira da Comunidade e as regras relativas aos direitos de propriedade intelectual são adoptadas em comum através de uma convenção a concluir entre a Comissão e a estrutura comum, no respeito do regulamento financeiro aplicável ao orçamento comunitário.Artigo 3oOs Estados Participantes são solidariamente responsáveis pela execução das actividades descritas no Anexo.Artigo 4oA Comissão e o Tribunal de Contas podem, através dos seus funcionários ou agentes, proceder aos controlos e inspecções necessários para se certificarem da boa gestão dos fundos comunitários e proteger os interesses financeiros da Comunidade contra eventuais fraudes e irregularidades. Para esse efeito, os Estados Participantes e a estrutura comum colocam ao dispor da Comissão e do Tribunal de Contas todos os documentos adequados.Artigo 5oA Comissão transmite todas as informações relevantes ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Tribunal de Contas e solicita aos Estados Participantes e à estrutura comum que lhe enviem as eventuais informações complementares que o Parlamento Europeu, o Conselho e o Tribunal de Contas considerem pertinentes relativas à gestão financeira da estrutura comum.Artigo 6oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em [...]Pelo Parlamento Europeu Pelo ConselhoO Presidente O PresidenteANEXODescrição das actividades do programa EDCTPOs Estados Participantes, de comum acordo com os países em desenvolvimento, elaboraram um programa de investigação e desenvolvimento intitulado "Parceria Europa-países em desenvolvimento para a realização de ensaios clínicos" (EDCTP).As actividades do programa EDCTP, para as quais a Comunidade contribui financeiramente segundo as modalidades financeiras a descrever na convenção entre a Comissão e a estrutura comum, são de vários tipos:1. Actividades que visam a ligação em rede e a coordenação:* programas nacionais europeus;* actividades conduzidas em países em desenvolvimento.Estas actividades destinam-se a reforçar, respectivamente, as duas principais componentes do programa EDCTP: programas/actividades na Europa, por um lado, e programas/actividades nos países em desenvolvimento, por outro.2. Actividades directamente ligadas ao desenvolvimento de novos produtos contra as três doenças (HIV/SIDA, malária e tuberculose):* apoio aos ensaios clínicos nos países em desenvolvimento;* apoio ao reforço das capacidades nos países em desenvolvimento.3. Actividades previstas para assegurar o desenvolvimento, a visibilidade e a durabilidade do programa EDCTP:* actividades de representação do programa EDCTP que assegurem uma grande visibilidade no plano europeu ou internacional;* actividades que visam a obtenção dos fundos necessários para que o programa EDCTP se possa desenvolver como previsto e para além do período abrangido pela presente decisão.4. Actividades de base do programa EDCTP, como actividades de secretariado e de gestão das informações relativas às intervenções clínicas contra as três doenças.FICHA FINANCEIRA LEGISLATIVADomínio político: InvestigaçãoActividade(s): Acções de investigação ao abrigo do Tratado CEDesignação da acção:Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHOrelativa à participação da Comunidade num programa de investigação e desenvolvimento destinado a desenvolver novas intervenções clínicas para lutar contra o problema mundial causado pelo HIV/SIDA, a malária e a tuberculose através de uma parceria a longo prazo entre a Europa e os países em desenvolvimento, adoptado por vários Estados-Membros e a Noruega1. RUBRICA(S) ORÇAMENTAL(IS) E DESIGNAÇÃO(ÕES)Subsecção B6 6 Acções indirectas, B6 611 "Ciências do ser vivo, genómica e biotecnologia para a saúde".2. VALORES GLOBAIS2.1. Dotação total da acção : 200 milhões de euros em dotações de autorização (DA)2.2. Período de aplicação2003-20062.3. Estimativa global plurianual das despesas:a) Calendário das dotações de autorização/dotações de pagamento (intervenção financeira) (cf. Ponto 5)Milhões de euros>POSIÇÃO NUMA TABELA>Esta estimativa parte do princípio de que a EDCTP está totalmente operacional no início de 2003.2.4. Compatibilidade com a programação financeira e as perspectivas financeirasx Proposta compatível com a programação financeira existente.( Esta proposta implica uma reprogramação da rubrica pertinente das perspectivas financeiras,( incluindo, se for caso disso, um recurso às disposições do acordo interinstitucional.3. BASE JURÍDICAArtigo 169o do Tratado CE.Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao programa-quadro plurianual 2002-2006 da Comunidade Europeia de acções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visa contribuir para a realização do Espaço Europeu de Investigação.Proposta alterada de decisão do Conselho relativa ao programa específico "Integração e reforço do Espaço Europeu de Investigação", que executa o Sexto Programa-Quadro da Comunidade Europeia de acções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração.4. DESCRIÇÃO E JUSTIFICAÇÃO4.1. Contexto geralNa Europa, mais de 80% dos esforços públicos de investigação para os países em desenvolvimento são efectuados a nível nacional, nomeadamente no âmbito de programas de investigação nacionais ou regionais.As ligações dos programas nacionais de investigação entre si e com os programas comunitários encontram-se, contudo, pouco desenvolvidas.O projecto de Espaço Europeu da Investigação, aprovado pelo Conselho Europeu de Lisboa em Março de 2000 e fortemente apoiado pelos Conselhos Europeus que se lhe seguiram, tem por objectivo a descompartimentação dos esforços de investigação na Europa. Nessa perspectiva, ele implica, nomeadamente, um reforço da coerência e da coordenação das actividades nacionais de investigação.A forma mais eficaz de ligação em rede consiste na execução conjunta de programas completos ou de partes substanciais de programas.Elaborado expressamente com o objectivo de apoiar a realização do Espaço Europeu da Investigação, o Programa-Quadro comunitário de investigação 2002-2006 proposto pela Comissão prevê, para esse efeito, o recurso à participação da Comunidade em programas nacionais de investigação executados conjuntamente, em conformidade com o artigo 169o do Tratado.O recurso ao artigo 169o, até agora não explorado:- parece um meio particularmente indicado de executar, em combinação com outros instrumentos, um programa-quadro especificamente concebido para apoiar a realização do Espaço Europeu da Investigação.- parece um meio eficaz de estimular a cooperação e a coordenação das actividades de investigação conduzidas a nível nacional ou regional na Europa.- permitirá igualmente atingir resultados impossíveis de obter com o apoio dos dois outros novos instrumentos (redes de excelência e projectos integrados), devido não só à importância e diversidade dos meios mobilizados, mas também aos efeitos estruturais da combinação de esforços empreendidos a nível nacional.Tal participação exige acções ou iniciativas bem definidas (quer sejam ou não formalmente denominadas "programas"), sobre um tema ou num domínio preciso, dotadas de orçamento próprio e executadas num determinado período, com base em procedimentos claros.4.2. Necessidade de intervenção comunitáriaTrês grandes doenças transmissíveis (HIV/SIDA, malária e tuberculose) afectam os países em desenvolvimento a ponto de ameaçarem o seu desenvolvimento económico e social. A redução da pobreza nos países em desenvolvimento através do combate a estas três grandes doenças tornou-se um dos principais objectivos das políticas da Comunidade Europeia, sendo uma das sete prioridades do Plano de Acção da Comunidade para 2002. No quadro político da Comissão "Programa de acção relativo às doenças relacionadas com a pobreza", uma das partes da acção incide no reforço do financiamento público e da coordenação europeia para o desenvolvimento de novos produtos sanitários destinados a combater as três doenças, sobretudo nos países em desenvolvimento. Neste contexto, a DG Investigação propõe-se participar na criação da "Parceria Europa-países em desenvolvimento para a realização de ensaios clínicos", com o objectivo de apoiar os ensaios clínicos de novos produtos destinados a combater o HIV/SIDA, a malária e a tuberculose nos países em desenvolvimento.A nível nacional, a Alemanha, a Áustria, a Bélgica, a Dinamarca, a Espanha, a Finlândia, a França, a Grécia, a Irlanda, a Itália, a Noruega, os Países Baixos, Portugal, o Reino Unido e a Suécia (Estados Participantes) investem recursos significativos, na ordem de mais de 200 milhões de euros por ano, em programas de investigação e actividades relacionadas centrados no desenvolvimento de novas intervenções contra as três doenças relacionadas com a pobreza. No entanto, embora se reconheça ser grande a quantidade de resultados importantes obtidos, estes muitas vezes não são eficazmente transformados em intervenções clínicas aplicáveis nos países em desenvolvimento.Esta deficiência, que diminui a eficácia e o impacto dos investimentos de cada um dos Estados Participantes na investigação clínica sobre o HIV/SIDA, a malária e a tuberculose, é causada por:(1) inexistência de uma rede adequada e de coordenação entre os programas nacionais europeus, cuja consequência é a fragmentação da investigação europeia neste domínio;(2) grandes obstáculos de índole organizativa e económica à realização de ensaios clínicos de dimensão e ambição suficientes para alcançar resultados significativos;(3) envolvimento insuficiente dos países em desenvolvimento em que as doenças-alvo são endémicas, muitas vezes devido à falta de instalações locais para investigação clínica suficientemente desenvolvidas ou de pessoal devidamente formado.4.3. Objectivos da intervençãoPara colmatar a referida deficiência, os Estados Participantes constituíram a «Parceria Europa-países em desenvolvimento para a realização de ensaios clínicos» (EDCTP), que se baseia, por conseguinte, nos seguintes três grandes objectivos intrinsecamente ligados às políticas gerais europeias:- melhoria da rede e da cooperação entre os programas nacionais participantes, de modo a aumentar a sua eficácia e impacto, resolvendo assim o problema da fragmentação da investigação europeia neste domínio e contribuindo para estruturar o Espaço Europeu de Investigação;- aceleração do desenvolvimento de novas intervenções através do apoio e/ou do financiamento de ensaios clínicos, promovendo assim a transferência de tecnologias dos resultados da investigação para a aplicação clínica, reforçando a competitividade da Europa no mercado mundial;- reforço das capacidades de investigação clínica nos países em desenvolvimento com vista ao estabelecimento de uma verdadeira parceria, sustentável e a longo prazo, entre a Europa e os países em desenvolvimento para ajudar a combater as três doenças relacionadas com a pobreza. Esta parceria contribuirá para a execução das políticas europeias no domínio do desenvolvimento e da cooperação.Os Estados Participantes concordaram em congregar as actividades dos seus programas nacionais pertinentes que contribuem directamente para os objectivos da EDCTP aderindo ao programa de actividades da EDCTP.4.4. Acções previstas e meios de financiamentoOs Estados Participantes, de comum acordo com os países em desenvolvimento, elaboraram um programa de investigação e desenvolvimento intitulado "Parceria Europa-países em desenvolvimento para a realização de ensaios clínicos" (EDCTP), cujo orçamento ascende a 600 milhões de euros para o período inicial de 5 anos. 200 milhões de euros provirão dos Estados Participantes e 200 milhões de euros da Comunidade, sendo a soma destas duas verbas necessária e suficiente para iniciar e desenvolver o programa EDCTP. Além disso, outros dadores, nomeadamente a indústria, deverão contribuir com mais 200 milhões de euros.A repartição do orçamento por tipo de actividades é a seguinte:- Actividades de base do programa EDCTP, como as actividades de secretariado (orçamento de 15 milhões de euros previsto para cobrir os custos de pessoal de um gabinete central de dimensões modestas, o aluguer do gabinete e a aquisição de equipamento de escritório e serviços, e para as reuniões estatutárias obrigatórias dos órgãos jurídicos da organização) e de gestão das informações relativas à investigação clínica sobre novos produtos contra as três doenças, em particular para os países em desenvolvimento (orçamento de 5 milhões de euros para infra-estruturas informáticas, a instauração e a realização contínua de inquéritos para recolha de informações).Actividades que visam a ligação em rede e a coordenação:- programas nacionais europeus (orçamento de 15 milhões de euros para apoio às actividades de coordenação, como reuniões no âmbito do programa conjunto e medidas no domínio do intercâmbio de informações, e para incentivar a implementação conjunta de actividades de investigação clínica, incluindo ensaios clínicos, e abrir os programas nacionais à participação de grupos de outros países);- actividades conduzidas nos países em desenvolvimento (orçamento de 5 milhões de euros para a criação e manutenção de uma antena EDCTP dotada do pessoal adequado em África, para o aluguer das instalações e para a instalação de infra-estruturas, nomeadamente sistemas de comunicações via satélite, que são essenciais, e incentivo à criação de uma rede Sul-Sul, nomeadamente a constituição de um comité coordenador dos países em desenvolvimento).Estas actividades destinam-se a reforçar, respectivamente, as duas principais componentes do programa EDCTP: programas/actividades na Europa, por um lado, e programas/actividades nos países em desenvolvimento, por outro.Actividades directamente ligadas ao desenvolvimento de novos produtos contra as três doenças (HIV/SIDA, malária e tuberculose):- apoio aos ensaios clínicos. Embora no programa EDCTP o orçamento previsto para os ensaios clínicos ascenda a 400 milhões de euros, estima-se que 250 milhões de euros são suficientes e necessários para iniciar e desenvolver esta actividade (inicialmente, 250 milhões de euros são suficientes para financiar 10-20 ensaios de eficácia alargados a realizar em África, bem como a manutenção dos locais dos ensaios durante 3 anos); os restantes 150 milhões de euros devem ser mobilizados por outras fontes, nomeadamente a indústria;- apoio ao reforço das capacidades nos países em desenvolvimento. Embora no programa EDCTP o orçamento previsto para este efeito ascenda a 150 milhões de euros, estima-se que 100 milhões de euros são necessários e suficientes para iniciar e desenvolver esta actividade, cobrindo os custos do apoio à investigação destinado à construção/reforço de um número inicial de cerca de 10-20 instalações centralizadas para ensaios clínicos, e para financiar uma série de sistemas de formação para médicos, cientistas e técnicos africanos quer na Europa quer em África. Os restantes 50 milhões de euros devem ser mobilizados por outras fontes.Actividades previstas para assegurar o desenvolvimento, a visibilidade e a durabilidade do programa EDCTP (10 milhões de euros):- actividades de representação do programa EDCTP, destinadas a garantir uma grande visibilidade e possibilitar o desenvolvimento das seguintes actividades : custos da presença da Internet profissional, produção de material informativo, realização de conferências de imprensa e representação da EDCTP em reuniões de outras iniciativas mundiais e reuniões científicas internacionais pertinentes);- actividades ligadas à procura dos fundos necessários (que poderão provir da indústria ou de outros dadores) para que o programa EDCTP se desenvolva como previsto (custos de uma série de campanhas de angariação de fundos conduzidas por profissionais, que exigem a contratação de consultores e serviços de comunicação social).Os Estados Participantes criarão um Agrupamento Europeu de Interesse Económico, o «AEIE - EDCTP», uma entidade jurídica dinâmica e flexível para executar o programa EDCTP.O financiamento comunitário e as contribuições de outros dadores e da indústria irão directamente para este AEIE - EDCTP enquanto estrutura jurídica responsável pela execução das actividades do programa EDCTP.5. INCIDÊNCIA FINANCEIRA5.1 Incidência financeira total na parte B (para todo o período de programação)5.1.1 Intervenção financeira DA em milhões de eurosRepartição por objectivo// TotalIntegração e reforço do Espaço Europeu de Investigação // 12 585Ciências do ser vivo, genómica e biotecnologia para a saúde // 2255Ciências do ser vivo, genómica e biotecnologia para a saúde 2003 // 477,9Orçamento atribuído no âmbito do programa EDCTP // 2006. INCIDÊNCIA NOS EFECTIVOS E DESPESAS ADMINISTRATIVASO acompanhamento administrativo do programa EDCTP durante a primeira fase de cinco anos insere-se no conjunto dos custos administrativos da Investigação.7. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO7.1 Sistema de acompanhamentoO acompanhamento do programa EDCTP será feito no âmbito da convenção entre a Comissão e o AEIE - EDCTP e segundo as modalidades nela definidas.7.2 Modalidades e periodicidade da avaliação prevista- Avaliação do programa EDCTP: A Comissão, se necessário recorrendo a especialistas, examina continuamente o estado de realização do programa EDCTP em relação aos objectivos fixados. A Comissão avalia, em especial, se os objectivos, prioridades, actividades, recursos financeiros e gestão continuam adaptados à evolução da situação.- Relatório anual: O estado de aplicação do artigo 169o do Tratado é publicado no relatório anual do programa-quadro apresentado ao Parlamento Europeu e ao Conselho nos termos do disposto no artigo 173o do Tratado. Este relatório incluirá, nomeadamente, os resultados da avaliação do programa EDCTP, uma descrição das actividades conduzidas em matéria de investigação e desenvolvimento tecnológico, de realização do Espaço Europeu da Investigação e de difusão dos resultados durante o ano precedente, bem como o programa de trabalho do ano em curso.8. MEDIDAS ANTI-FRAUDEAo apresentar relatórios que podem dar lugar à consolidação das receitas na contabilidade do AEIE - EDCTP, os Estados Participantes e o AEIE - EDCTP deverão colocar toda a documentação financeira à disposição da Comissão, para lhe permitir efectuar as suas auditorias financeiras, indicando o calendário e a consolidação das contas do AEIE -EDCTP.A Comissão procederá, se for caso disso, a essas auditorias financeiras, em especial se tiver razões para duvidar do carácter realista das contas face ao estado dos trabalhos descritos nos relatórios de actividade.As auditorias financeiras da Comunidade serão efectuadas, quer pelos seus próprios agentes, quer por intermédio de contabilistas acreditados de acordo com o direito que rege o AEIE - EDCTP. A Comunidade escolherá livremente estes últimos, evitando contudo os riscos de conflitos de interesses que lhe possam ser indicados pelo participante sujeito à auditoria.Além disso, a Comissão garantirá que, na execução das actividades de investigação, os interesses financeiros da Comunidade Europeia sejam protegidos por controlos eficazes e, caso sejam detectadas irregularidades, por medidas e sanções proporcionadas e dissuasivas.Para esse efeito, as regras relativas aos controlos, às medidas e às sanções, com referências aos Regulamentos nos 2988/95, 2185/96, 1073/1999 e 1074/1999, serão incluídas na convenção assinada entre a Comissão e o AEIE - EDCTP.Nomeadamente, deverão ser incluídos na convenção os seguintes pontos:- introdução de cláusulas contratuais específicas destinadas a proteger os interesses financeiros da CE, prevendo verificações e controlos das subvenções atribuídas;- execução de controlos administrativos no domínio da luta anti-fraude, em conformidade com os Regulamentos nos 2185/96, 1073/1999 e 1074/1999;- aplicação de sanções administrativas para todas as irregularidades, voluntárias ou por negligência, na execução da convenção, em conformidade com o Regulamento geral no 2988/95.- o facto de as ordens de cobrança eventualmente emitidas em caso de irregularidades ou fraude constituírem título executivo nos termos do artigo 256o do Tratado CE.


type: other

text:
Search our collection of 11.997 BOOKS
 Search our 2.829 News Items
 We found 2 books
 We found 9 news item(s)
 INEP, ETUDES CONGOLAISES [Congo Belge], Bruxelles, INEP, 1967.
 Lettre de Jean-Luc Mélenchon
 Edited: 201705061061
 Sans être forcément d’accord sur tous les sujets, je crois que nous réagissons de la même façon : on ne peut vivre heureux au milieu d’une marée montante de misère ou de gêne. On ne peut vivre content quand des ouvriers qui défendent leur emploi sont condamnés à de la prison ferme. Surtout quand de puissants personnages restent impunis. On n’accepte plus l’aveuglement dans le productivisme alors que le réchauffement climatique a commencé. On n’aime pas baisser les yeux quand on voit notre pays à la remorque des États-Unis d'Amérique entrer dans la logique de guerre tous azimuts. Ou quand nos dirigeants se font mener par le bout du nez par madame Merkel. Ou quand la France doit demander la permission d’adopter son budget à d’ineptes bureaucrates à Bruxelles. Nous ne supportons plus qu’on se paye de mots avec la République et ne voir partout que des monarques, petits et grands, usent du pouvoir comme d'un privilège personnel. Monarchie présidentielle, richesses produites par le travail de tous accaparées par une poignée d’oligarques, inégalités révoltantes, communautarisme haineux, l’argent maître de toutes décisions, non, ca ne peut plus durer. Nous nous rebellons. Notre vote peut profondément changer le cours des choses. Sinon quoi ?
 L’action collective est notre force. Nous allons affronter d’acides campagnes de dénigrements et de falsifications, des flots d’argent, des pluies de sondages improbables, un concert médiatique permanent pour faire de cette élection une nouvelle fois une comédie personnalisée sans perspectives. Tout sera fait pour nous écarter du seul but qui nous motive : permettre à chacun de mener une vie vraiment humaine, libérée de l’angoisse du lendemain, sur une planète respectée, et dans un monde pacifique. Une utopie ? Non, c’est le seul projet raisonnable compte tenu de la situation actuelle et du futur qui nous est annoncé. On peut y parvenir. Cela dépend de nous. Nous ne nous laisserons pas voler l’élection la plus importante de notre pays. Nous ne voulons pas permettre qu’elle se résume à une nouvelle comédie de querelles superficielles entre gens qui, de toute façon, appliquent les mêmes politiques et adoptent les mêmes mœurs monarchiques dès qu’ils sont au pouvoir.
 Les malheurs dans lesquels s’enfonce le pays ne tombent pas du ciel. Ce sont les résultats concrets de politiques froidement décidées. Elles sont menées au service de la finance dans toute l’Europe, sous la main de fer de la Commission européenne, en application des traités européens imposés aux Français par supercherie ! Nicolas Sarkozy hier, avec ses gouvernements du centre, de la droite et des transfuges du PS, est coupable. François Hollande, ensuite, avec ses gouvernements PS/EELV où siégeaient notamment MM. Macron, Valls et autres, qui ont mutilé la vie de millions de personnes, sont coupables. Ils ont abaissé le pays et piétiné nos principes républicains les plus essentiels. Le coup de balai a commencé. Les deux anciens présidents ont été sortis. Ne laissons pas leurs anciens ministres et premier ministre continuer leurs politiques ! Tous comptent sur l’épouvantail Le Pen pour vous faire abandonner vos convictions à la porte du bureau de vote au premier comme au deuxième tour. Ils sont très forts quand tout le monde a peur. Peur de tout, et même d’eux quand le dégoût qu’ils inspirent pousse à l’abstention.
 Agir dès maintenant c’est refuser de se laisser intimider.
 L’année 2017 est propice à l’action. Nous votons le 23 avril et le 7 mai, nos voisins allemands en septembre. Tout peut changer. Surtout que les présidents de l’Europe ont décidé de rédiger un nouveau traité européen...Et que cette année verra aussi présenter la ratification des accords de libre-échange avec le Canada (CETA) et les Etats-Unis (TAFTA).
 Mettons-nous donc au travail. Il s’agit d’enraciner solidement notre rebellion. Pour cela il faut accumuler des fonds et des participants à l’action. N’attendez pas les consignes pour agir. Faites ce que vous trouverez de plus utile et convaincant pour élargir le nombre de ceux qui peuvent nous rejoindre et nous aider. Chacun peut rejoindre un groupe d’appui dans son quartier, son entreprise, son université ou en constituer un s’il n’en existe pas encore. Bref là où on vit sa propre vie, là où l’on rencontre les autres. Rejoindre un groupe d’appui n’est pas obligatoire. Mais c’est indispensable pour que vous soyez informés des actions et initiatives à côté de chez vous.
 Mais vous pouvez aussi trouver sur ce site des idées à mettre en œuvre, des projets auxquels participer. N’oubliez pas de proposer vos talents ou vos savoirs faire professionnels, tout cela est très précieux. Plus il y aura de signataires plus nous serons forts en ressources, imagination, dévouement. Plus nous aurons de dons, mêmes petits, plus libres nous serons. Car s’ils ont les millions, nous sommes nous des millions !
 Il nous faut à la fois convaincre et entraîner. L’idée essentielle c’est de s’adresser au plus grand nombre de ceux qui nous entourent. Notre but est de leur rendre le goût du futur.
 201705061061
 Angela Merkel laat toe dat Jan Böhmermann vervolgd wordt voor belediging Erdogan - Juridisch correct - Politiek onhoudbaar - Erdogan loopt als een 'bleu' in de val
 Edited: 201604160033
 De toespraak van Angela Merkel is van historisch belang voor Europa. Het zou verkeerd zijn Merkel lichtvaardig te veroordelen. Immers, haar stellingname is een waardige en strenge terechtwijzing (lees: oorvijg) aan het persoonlijke adres van Erdogan. De draagwijdte van Merkels toespraak zal in de volgende dagen duidelijk worden. Journalisten moeten daarbij hun analyse verstandig onderbouwen. Naar onze mening zou het NIET volgen van de bepalingen van het Strafwetboek afbreuk hebben gedaan aan de boodschap die men wil geven: Duitsland is een rechtstaat waar niet de toevallige politieke meerderheid bepaalt wat recht en wat krom is. Net die overweging maakt het verschil tussen een dictatuur en een rechtstaat. De aankondiging van een wijziging van paragraaf 103 van het SWB wijst zeer bewust in die richting.
 Let u vooral op de ademhaling van Merkel en de nadrukkelijkheid van haar intonatie: zij beseft ten volle het gewicht van haar belangrijke toespraak.
 Ik heb het eerder geschreven: Erdogan is volgens mij niet op zoek naar een toenadering tot Europa; hij streeft naar de vestiging van een allesomvattend dictatoriaal Middenrijk waarin hij zijn eigen positie kan consolideren, ten koste van mensenrechten en vrijheid. Het is een typische strategie van dictators 'in the make'. Formeel is Turkije nog een parlementaire democratie, in de realiteit is er geen gesprek meer mogelijk tussen de politieke fracties, er is nog slechts 'vijand-denken'. Eerder vroeg dan laat zal het tot een 'clash' komen tussen de geëvolueerde stedelingen en de rurale achterban van de president.
 Hier de volledige tekst zoals vrijgegeven door de Bundesregiering:
 Erklärung von Bundeskanzlerin Merkel zum Vorgehen der Bundesregierung nach der türkischen Verbalnote an das Auswärtige Amt am 15. April 2016 in Berlin
 mit Schreiben vom 7. April 2016, eingegangen im Auswärtigen Amt am 8. April 2016, hat die Republik Türkei ein Strafverlangen hinsichtlich des Moderators Jan Böhmermann wegen dessen Sendungsabschnitts über Präsident Erdoğan gestellt.
 Gesetzliche Voraussetzung für die Strafverfolgung des speziellen Delikts der Beleidigung von Organen und Vertretern ausländischer Staaten ist eine Ermächtigung der Bundesregierung. Die Bundesregierung hat dieses Ersuchen entsprechend der Staatspraxis geprüft. An dieser Prüfung waren das Auswärtige Amt, das Bundesjustizministerium, das Bundesinnenministerium und das Bundeskanzleramt beteiligt. Es gab unterschiedliche Auffassungen zwischen den Koalitionspartnern Union und SPD. Im Ergebnis wird die Bundesregierung im vorliegenden Fall die Ermächtigung erteilen.
 Ich möchte dazu gerne näher Stellung nehmen: Die Türkei ist ein Land, mit dem Deutschland eng und freundschaftlich verbunden ist - über die vielen Menschen mit türkischen Wurzeln hier im Land, über enge wirtschaftliche Verflechtungen und über unsere gemeinsame Verantwortung als Alliierte in der Nordatlantischen Allianz. Die Türkei führt Verhandlungen für einen Beitritt zur Europäischen Union. In dieser engen Partnerschaft sind die gegenseitige, auch völkerrechtlich geschuldete Achtung ebenso wie der offene Austausch zu den Entwicklungen des Rechtsstaats, der Unabhängigkeit der Gerichte und des Meinungspluralismus von besonderer Bedeutung. Umso mehr erfüllen uns die Lage der Medien in der Türkei und das Schicksal einzelner Journalisten wie auch Einschränkungen des Demonstrationsrechts mit großer Sorge.
 Die Bundesregierung wird auch in Zukunft auf allen Ebenen die Postulate von Rechtsstaatlichkeit, Gewaltenteilung und Pluralismus gegenüber der Türkei anmahnen. Wir treten dafür ein, dass bei unseren Partnern und Verbündeten die Freiheit der Meinung und die Unabhängigkeit der Justiz in gleichem Umfang wie in Europa und anderen Ländern der demokratischen Welt gewährleistet sein müssen. Wir setzen uns gegenüber anderen Staaten dafür ein, Grundrechte wie die Meinungsfreiheit, die Kunstfreiheit und die Pressefreiheit zu achten. Wir fordern ihre Achtung und ihren Schutz auch von der Türkei ein.
 Wir fordern das, weil wir von der Stärke des Rechtsstaats überzeugt sind. Im Rechtsstaat sind Grundrechte wie die Meinungsfreiheit, die Kunstfreiheit und die Pressefreiheit elementar. Sie sind elementar für Pluralismus und Demokratie. Im Rechtsstaat ist die Justiz unabhängig. In ihm ist garantiert, dass die Verfahrensrechte des Betroffenen gewahrt werden. In ihm gilt die Unschuldsvermutung.
 Im Rechtsstaat ist es nicht Sache der Regierung, sondern von Staatsanwaltschaften und Gerichten, das Persönlichkeitsrecht und andere Belange gegen die Presse- und Kunstfreiheit abzuwägen. In ihm bedeutet die Erteilung einer Ermächtigung zur Strafverfolgung des speziellen Delikts der Beleidigung von Organen und Vertretern ausländischer Staaten weder eine Vorverurteilung des Betroffenen noch eine vorgreifende Entscheidung über Grenzen der Kunst-, Presse- und Meinungsfreiheit, sondern lediglich, dass die rechtliche Prüfung der unabhängigen Justiz überantwortet wird und nicht die Regierung, sondern Staatsanwaltschaften und Gerichte das letzte Wort haben werden.
 Genau in diesem und in keinem anderen Verständnis, genau in diesem und in keinem anderen Gesamtrahmen wird die Bundesregierung im vorliegenden konkreten Fall hinsichtlich des Moderators Jan Böhmermann die von mir eingangs vorgetragene Ermächtigung erteilen.
 Darüber hinaus möchte ich Ihnen mitteilen, dass unabhängig von diesem konkreten Verfahren die Bundesregierung der Auffassung ist, dass § 103 StGB als Strafnorm zum Schutz der persönlichen Ehre für die Zukunft entbehrlich ist. Wir werden deshalb einen Gesetzentwurf zu seiner Aufhebung vorlegen. Der Gesetzentwurf soll noch in dieser Wahlperiode verabschiedet werden und 2018 in Kraft treten. Vielen Dank.
 Wij hebben voor u de teksten opgezocht waarop de stellingname van Merkel gebaseerd is.
 Hieronder de tekst van het Strafwetboek die de Bundesregierung zal wijzigen:
 3. Abschnitt - Straftaten gegen ausländische Staaten (§§ 102 - 104a)
 Pro memorie: Het gaat om volgend gedicht:
 Der Text Schmähgedicht von Jan Böhmermann:
 “Sackdoof, feige und verklemmt,
 Und selbst Abends heißt statt schlafen,
 weiß jeder, dieser Mann ist schwul,
 das ist Recep Erdogan, der türkische Präsident.”
 201604160033
 De Standaard 20160127
 Lijst van de 36 multinationals die sinds 2005 gebruik maakten van de Excess Profit Rulings (EPR) - Artikel 185 §2 WIB92
 Edited: 201601270901
 Atlas Copco Airpower nv: 517 mEUR
 BP Aromatics Ltd nv: 164,3 mEUR
 AB Inbev: 163,7 mEUR
 Ampar: 129,8 mEUR
 Celio International nv: 127,2 mEUR
 Wabco Europe bvba: 126,6 mEUR
 BASF: 110,8 mEUR
 Belgacom International Carrier Services (nu Proximus): 95,8 mEUR
 St Jude Medical CC bvba: 81,3 mEUR
 VF Europe bvba: 64,8 mEUR
 Pfizer Animal Health sa: 62,6 mEUR
 Flir Systems Trading bvba: 60,3 mEUR
 Eval Europa nv: 44,4 mEUR
 Capsugel Belgium nv: 44,4 mEUR
 Chep Equipment Pooling nv: 32,5 mEUR
 Ontex bvba: 31,4 mEUR
 LMS International: 31 mEUR
 Soudal: 23,5 mEUR
 Tekelec International sprl: 22,2 mEUR
 The Heating Company: 20,1 mEUR
 Dow Corning Europe sa: 14,1 mEUR
 Kinepolis Group nv: 12,4 mEUR
 Bridgestone Europe nv: 11,8 mEUR
 Puratos: 10,3 mEUR
 Noble International Europe: 10,2 mEUR
 Esko Graphics bvba: 8,2 mEUR
 Trane bvba: 8 mEUR
 Knauf Insulation: 7,6 mEUR
 Delta Light nv: 5,4 mEUR
 Evonik Oxena Antwerp nv: 4 mEUR
 Luciad: 3,9 mEUR
 Omega Pharma International: 3 mEUR
 Magnetrol International nv: 2,1 mEUR
 Punch Powertrain: 1,7 mEUR
 Nomacorc: 1,1 mEUR
 Mayckawa Europe nv: 0,9 mEUR
 De hierboven genoemde cijfers zijn de miljoenen euro's die niet belast werden. In totaal werd ruim 2 miljard euro aan winsten niet belast. Tegen een tarief van 34 procent vennootschapsbelasting komt dat overeen met 700 miljoen euro. België wordt door de Europese Commissie verplicht om dat bedrag bij de bedrijven bijkomend te innen.
 Pro memorie:
 Afdeling II : Belastinggrondslag
 Artikel 185, WIB 92
 § 1. Vennootschappen zijn belastbaar op het totale bedrag van de winst, uitgekeerde dividenden inbegrepen.
 § 2. Onverminderd het tweede lid, voor twee vennootschappen die deel uitmaken van een multinationale groep van verbonden vennootschappen en met betrekking tot hun grensoverschrijdende onderlinge relaties:
 a) indien tussen de twee vennootschappen in hun handelsbetrekkingen of financiële betrekkingen, voorwaarden worden overeengekomen of opgelegd die afwijken van die welke zouden worden overeengekomen tussen onafhankelijke vennootschappen, mag winst die één van de vennootschappen zonder deze voorwaarden zou hebben behaald, maar ten gevolge van die voorwaarden niet heeft behaald, worden begrepen in de winst van die vennootschap;
 b) indien in de winst van een vennootschap winst is opgenomen die eveneens is opgenomen in de winst van een andere vennootschap, en de aldus opgenomen winst bestaat uit winst die deze andere vennootschap zou hebben behaald indien tussen de twee vennootschappen zodanige voorwaarden zouden zijn overeengekomen als tussen onafhankelijke vennootschappen zouden zijn overeengekomen, wordt de winst van de eerstbedoelde vennootschap op passende wijze herzien.
 Het eerste lid vindt toepassing bij voorafgaande beslissing onverminderd de toepassing van het Verdrag ter afschaffing van dubbele belasting in geval van winstcorrecties tussen verbonden ondernemingen (90/436) van 23 juli 1990 en de internationale overeenkomsten ter voorkoming van dubbele belasting.
 § 3. Het bedrag van de beroepsverliezen geleden binnen buitenlandse inrichtingen of met betrekking tot in het buitenland gelegen activa waarover de vennootschap beschikt en die gelegen zijn in een Staat waarmee België een overeenkomst tot voorkoming van dubbele belasting heeft gesloten, blijft buiten aanmerking voor het vaststellen van de belastbare basis, tenzij voor wat betreft het proportioneel gedeelte van deze verliezen waarvoor de vennootschap aantoont dat dit niet is afgetrokken van belastbare winsten van deze inrichting in de Staat waar deze gevestigd is, en niet verrekend is met in België vrijgestelde winsten van andere buitenlandse inrichtingen van de vennootschap.
 201601270901
 EDELMAN Asher
 China? Oil Prices? Saudi Arabia? Iran? Why Volatility? The Grand Surprise. Trump hero of the uneducated masses.
 Edited: 201601120910
 We were saving these ideas for the last chapter of the book. Sadly, things are going so fast; the convergence of factors, other than the obvious, pushing us towards the vortex of a storm touching on the ideas behind our next to last chapter, the last chapter being a description of the ills brought on by the coming worldwide economic cataclysm
 On September 28th, 2015, we wrote of the driving factor behind increased market volatility, “excessive debt, prime and subprime with no liquidity, a reminder of 2007-2008.” It is clear that new, small, and medium sized businesses can not finance or refinance in such an environment. A recovery propelled by business growth is impossible in the current debt environment. In 2006 63.4% of the U.S. population over 16 years of age was employed. Entering 2016, 59.5% of the population is employed. In constant dollars from 2006 to the present average hourly wages have remained at approximately $20.50 while real (inflation adjusted) mean household income of the middle quadrille has hovered at about $54,000 per annum. Poverty statistics as a ratio of the population from 2006 to 2016 have increased from about 16.8% to more than 19.5%. It is difficult to envision a consumer led exit from the U.S. economic malaise given these statistics. Finance is in the throws of a second “Big Short” for those of you who have seen the movie. Derivatives outstanding within American financial institutions have a face value of more than the world’s total financial assets. Don’t assume that these positions are being managed or regulated by folks smarter and more careful then those in control in 2007. They are not! The cracks are beginning to show and spread whilst the underlying banking assets, severely impaired previously, have yet to be marked to market. Financial institutions are not likely to lead the charge towards a growing economy. In fact, it is more likely we will see a repeat of “The Big Short” in the near future. Government – Helpless – After years of monetary manipulation which accomplished little or nothing the Fed continues to bumble along! There has been little fiscal stimulation and none on the horizon. Helpless!
 It is unlikely America will lead the world out of the present morass. With Donald Trump heralded as a hero by the uneducated masses we have only ourselves to thank for the inept economic management of our country. Intelligent leadership seems a dream of the past.
 What can China do? Nothing. China is in free-fall. Communist dictatorships are not and were never known for forward thinking in economically trying times. China arrests its businessmen, politicians et all (perhaps warranted), closes and manipulates markets, destroys it’s currency, overextends its credit markets in the hope of masking it’s economic catastrophe. It will not lead the world out of recession
 Emerging nations? Totally dependent on selling natural recourses to China et al. No help there.
 Europe? Perhaps the greatest catastrophe on the cusp of discovery. We know that Sovereign debt and bank finance are interdependent. We have seen evidence of that everywhere and evidence of the results when the interdependence breaks down such as in Cyprus and Greece. Neither Cyprus nor Greece is healed with Greece heading for another meaningful debacle. What goes unsaid, for now, is the tightrope the rest of Europe walks. The Southern nations – Italy, Spain and Portugal are on the line of no return with Portugal probably having crossed it. Northern Europe is not far behind with France closest on the heels of the four other significant impending failures. The seriousness of further European defaults to the world economy cannot be overemphasized. With one currency as one nation goes down the rest follow. Diverse currencies allow escapes not available to a large currency block such as the Euro. Compounding the problems of Europe are the long standing banking mores which obfuscate the depth of European banks’ illiquidity and careless lending policies, sometimes bordering on corruption. As regulations and, more so transparency, are enforced on the European banking community it will become apparent that all is not right in the States of Euroland. Prior to the “European Crisis” in, some say 2010 or 2011, practices in play in most banking institutions included reciprocity in lending (you wash my hand I wash yours, we protect each other’s back) - not possible after 2011, careless analysis and regulation as to quality of lending, lassitude as to tracking use of funds (lots of Euros wandered off to the pockets of favored parties), little or no tracking and follow up as to “friend’s loans”, no marks to market or, at least, delayed and inadequate marks against delinquent loans, the creation of vehicles to house gone bad loans which would reduce or eliminate the requirements for mark downs of the bank’s equity, outright conflict of interest and fraudulent transactions. The list is long and goes on but, suffice it to say, the European banking system is awash with mortal problems which are just beginning to surface and are unlikely to be concealed as effectively as in the U.S. – There are too many conflicting political interests within Euroland to preserve the silence of the pack ( the countries and banks themselves.) In the next to last chapter of the book which, I’m afraid, will come out subsequent to the impending crisis we will delineate in detail the methodology by which the many European banks function. It is a lively topic.
 In conclusion, 2007-2008 is likely to be repeated in the foreseeable future. This time there are no engines of restoration on the horizon. The catalyst will not be the usual blah blah we read in the financial press. It will be the collapse of the financial structure of Europe, both Sovereign and private. World liquidity, which is strained today, will find its home at “zero”. The recovery will be long and painful.
 201601120910
 De franken teut: PVDA werft met bescheiden blad in Antwerpen (Berchem)
 Edited: 201512180102
 Het blaadje van niet meer dan 8 pagina's raakt volgende onderwerpen aan:
 de turteltaks, de haventop, woonkosten en armoede, Saoedi-Arabië en ISIS en concessie in de haven voor firma ERS, ISVAG, arbeidsongeval zonder werkgever, een zebrapad, luchthaven Deurne, Ringland.
 Alhoewel bescheiden van omvang werd er toch gekozen voor vierkleurendruk op magazinepapier. De verspreiding gebeurt kosteloos. De oplage is niet bekend.
 201512180102
 film 'Black' leidt tot rellen in en rond Kinepolis Brussel
 Edited: 201511121055
 201511121055
 Al Jazeera 20151027 / LT
 Op de luchthaven van Beiroet werd een Saudische prins opgepakt met twee ton amfetaminepillen en cocaïne. Fuel for war!
 Edited: 201510271128
 Prince Abdel Mohsen Bin Walid Bin Abdulaziz was among those detained by airport security while allegedly "attempting to smuggle about two tonnes of Captagon pills and some cocaine," the security source said.
 Captagon was in de jaren 1970 en 1980 een vrij populaire drug in het westerse studentenmilieu. Het middel moest de concentratie bij het studeren verhogen en de vermoeidheid tegenhouden. Bij langdurig of overmatig gebruik bestaat het gevaar voor psychose, agressie en andere schadelijke bijwerkingen.
 Het gebruik van Captagon ligt in het MO op een hoog peil. Ook Viagra wordt er veelvuldig gebruikt, aldus Judit Neurink in haar laatste boek. Rohypnol (Flunitrazepam) - de beruchte verkrachtingsdrug - vindt nog steeds een afzetmarkt in het MO. In de USA is dit slaapmiddel verboden.
 Elke oorlog heeft zo zijn eigen cocktail aan drugs.
 201510271128
 archief Standaardgroep in ARA teruggevonden
 Edited: 200200000785
 Archief NV De Standaard (ARA, Brussel)
 "Aanvankelijk leek het erop als was dit archief vernietigd. Navraag bij verscheidene betrokkenen alsook bij de VUM leverde niets op. Uiteindelijk was het de curator van het faillissement in 1976, mr. De Ridder, die meldde dat hij het archief had overgedragen aan het Algemeen Rijksarchief te Brussel. Daar werd het in een magazijn ondergebracht, waar het erg te lijden heeft gehad van waterschade. Verscheidene mappen zijn half weggerot of beschimmeld. Na verloop van tijd werd het opgeslagen in de kelders van het rijksarchief. Daar bevindt het zich nog steeds in ongeordende staat, d.w.z. zonder dat er enige magazijnstaat of (voorlopige) inventaris van bestaat. Het archief beslaat 258 strekkende meter. Vele van de dossiers hebben betrekking op de verschillende machineparken van de Standaard-groep, op het personeel van de groep (5000 personen in 1976) en op de diverse naamloze vennootschappen die deel uitmaakten van de groep. Het redactiearchief van De Standaard, met o.m. de correspondentie van de redacteurs met externe instanties en personen, bevond zich jammer genoeg niet tussen de stukken. We moeten dan ook aannemen dat dit archief is verloren gegaan.
 Niettemin troffen we toch een aantal erg waardevolle stukken aan in het archief. Zo o.m. stukken betreffende de samenstelling van de redactie, de afbakening van de verschillende functies binnen de redactie, verslagen van de directieraad, nota’s en brieven van redacteurs, verslagen van redactielunches, verslagen van redactiedagen, etc."
 Bron: EEN STANDAARD IN VLAANDEREN? VLAAMS-KATHOLIEKE KRANT OP ZOEK NAAR KWALITEIT EN POLITIEKE INVLOED 1947 - 1976. Karel van Nieuwenhuyse Scriptie ingediend tot het behalen van de graad van Doctor in de Geschiedenis Katholieke Universiteit Leuven academiejaar 2001-2002 Promotor: Prof. dr. E. GERARD
 200200000785
 Tessens Lucas
 Roularta: een beknopte historiek (tot 1994)
 Edited: 199408000961
 Het ritme waarmee de Roularta-groep ingrijpt in de eigen structuur, samenwerkingsverbanden smeedt, zelf titels lanceert of in joint venture, ze opkoopt, samen¬voegt of afvoert, is opmerkelijk.
 De beknopte historiek illustreert dit ten overvloede :
 De Roularta-groep ontstond bescheiden in januari 1954 uit het samengaan van 'De Roeselaarse Weekbode' (300 ex.) en 'Advertentie' (10.000 ex.), twee lokale weekbladen die werden overgeno¬men door Dr. Jur. Willy De Nolf (°Eine, 28.12.1917 +Leuven, 6.10.1981). Vandaag is de groep aktief in volgende sektoren : drukkerij, nieuwsmagazi¬nes in beide landstalen, weekbla¬den voor managers en bedrijfsleiders, magazines voor de industrie, sportbladen, seniorentijd¬schriften, jaarboeken, tijdschriften die zich richten tot jonge gezinnen met kinderen, betalende regionale weekbladen, gratis huis-aan-huis-bladen die een quasi volledige dekking van Vlaande¬ren ver¬zekeren, boekenuitge¬verij en boekenclub, evenementen-organisatie, media-research en media-advies, publiciteitsregie voor de eigen bladen en die van derden, regionale televisie.
 In 1955 wordt gestart met twee nieuwe edities 'Izegem' (13.000 ex.) en 'Tielt' (14.000 ex.) naast de inmiddels omgedoopte editie 'Advertentie Roeselare' (25.000 ex.). In 1956 is de 'Roeselaarse Weekbode' uitgegroeid tot buiten de stadsgrenzen en wordt de naam gewijzigd in 'Weekbode'; een tweedehands-typo-rotatiepers wordt aangekocht. In 1957 wordt het concurre¬rend lokale weekblad 'De Mandelbode' overgenomen. In 1958 start de 4de editie van 'Adverten¬tie' : Ieper (21.000 ex.). De capaciteit van de drukkerij wordt opgevoerd door de aankoop van een tweede typo-rotatiepers. In 1960 wordt het weekblad 'De Oude Thorhoutenaar' overgeno¬men en omge¬vormd tot de 5de streekeditie. In 1963, na jaren van groei, wordt besloten een nieuwe drukkerij te bouwen aan de Meiboomlaan te Roeselare, ook vandaag nog het hoofdkwar¬tier van de groep.
 In 1964 wordt 'Advertentie Groot-Antwerpen' (178.000 ex.) gelanceerd en daarmee treedt Roularta voor het eerst buiten haar geboortegrond West-Vlaanderen. Begin 1965 wordt met de uitgave van 'Advertentie Groot-Gent' (87.000 ex.) gestart. Tussen 1965 en 1971 worden nog volgende edities uitgebouwd van de groep huis-aan-huisbladen die toen de naam GROEP E3 - verwijzend naar deze belangrijke verkeersader, thans E17 - kregen opgeplakt : E3 Diksmuide (1966; 9.000 ex.), E3 Veurne (1967, 16.500 ex.), E3 Groot-Brugge (80.000 ex.), Waasland (75.000 ex.), Eeklo (29.000 ex.), Zuid-Vlaanderen (90.000 ex.), Vlaamse Ardennen (1968). In 1969 bereikt de wekelijkse oplage van deze bladen meer dan 1 miljoen exemplaren. In 1970-1971 worden de resterende streken afgedekt : Groot-Aalst, Dendermonde, Ninove, Geraardsber¬gen, Leuven, Mechelen, Oostende. Parallel worden regionale bureaus opgericht die instaan voor de publiciteitsacquisitie. Het spreekt vanzelf dat de bestaande regionale weekbladen uit de veroverde streken deze opgang met node aanzien. Een tweede bemerking is deze : via de uitgave van een zeer dicht netwerk van huis-aan-huis-bladen in geheel Vlaanderen ontwikkelt Roularta een diepgaande know-how van de publici¬teitsmarkt en van het economisch weefsel van het gewest.
 Met de overname van 'Het Ypersch Nieuws' verovert 'De Weekbode' een belangrijk nieuw territorium. De drukkerij wordt dan ook uitgebreid met nog een nieuwe rotatiepers, ditmaal met kleurmogelijkheid. Het kapitaal wordt daartoe overigens opgetrokken tot 25 miljoen BEF.
 In februari 1971 wordt 'Knack' gelanceerd. Vanaf 1972 neemt de zoon van dhr Willy De Nolf, dhr Rik De Nolf, de magazine-poot van Roularta onder zijn hoede. Ook diens zwager, dhr Leo Claeys, zoon van Louis Claeys uit Zedelgem, treedt aan in de groep en neemt de technische zaken van de drukkerij ter harte. 'Knack' vestigt zich te Brussel en, eveneens in de hoofdstad, wordt een bureau voor nationale reklameregie geopend. 'Knack' wordt de springplank naar de nationale uitbouw van Roularta. Tegelijkertijd (1972) wordt de drukkerij uitgebreid met offset-kleurenpersen (rotatie- en vellendruk) en wordt het kapitaal op 110 miljoen BEF gebracht.
 Op 15.3.1975 wordt Trends, een financieel-economisch veertiendagelijks blad, op de markt gebracht. In 1976 verschijnt de franstalige tegenhanger 'Tendances'. Het betreft echter geen vertaling van 'Trends'. Beide bladen hebben onafhankelijke redacties en kunnen daardoor de verschillende gevoeligheden van de beide landsdelen ook beter bespelen. Daarmee zet Roularta de eerste stap over de taalgrens, wat toen zeker geen evidentie was. 1976 is ook het jaar van de lancering van 'Family' (h-a-h, vierkleuren, magazineformaat, 1,1 miljoen ex.). Ook de Weekbode-groep wordt aangevuld met een Tieltse editie : 'De Zondag'.
 In 1977 wordt er weer gebouwd : een produktiehall van 5.000 m2 en voorzieningen voor het personeel, ondertussen reeds 350 man te Roeselare. De drukkerij is volledig overgegaan van lood naar fotografisch zetwerk. In maart 1978 wordt een nieuwe Harris-kleurenrotatiepers voor o.a. de magazines in gebruik genomen. In 1979 wordt verder geïnvesteerd in fotografische zetap¬paratuur en wordt de administratie voorzien van een geïntegreerd computernetwerk. Ook in 1979 krijgen de oude 'Advertentie'-bladen een nieuwe 'look' en wordt de titel gewijzigd in 'De Streekkrant'. De oplage ligt dan op 2,1 miljoen exemplaren, gespreid over 44 edities en 10 lokale kantoren in Vlaanderen. De Weekbode-groep wordt uitgebreid met een 8ste editie via de overname van 'De Zeewacht' en in 1981 neemt dit weekblad het 'Nieuwsblad van de Kust' over. Inmiddels was op 20.3.1980 "Sport Magazine" gelanceerd. Twee nieuwe Harris-offset krantenpersen worden geïnstalleerd zodat alle edities van 'De Streekkrant' in eigen huis kunnen gedrukt worden. In het begin van de jaren 80 begint de groep aan de juridische opsplitsing van haar structuren. In 1981 wordt gestart met een wekelijkse extra-bijlage bij 'Knack', een city-magazine voor Antwerpen : 'Knack-Antwerpen'. In februari 1981 lanceert Roularta een franstalige tegenhanger van 'Sport Magazine'. In september 1981 lanceert Roularta 'De Sportkrant', een sportweekblad voor West-Vlaanderen. Op 6 oktober 1981 ontvalt de stichter van de Roularta groep, dhr Willy De Nolf, aan de familie en aan het bedrijf; hij wordt onder massale belangstel¬ling ten grave gedragen : plots wordt duidelijk welke invloed uitgaat van de groep. Zijn echtgenote, Marie-Thérèse De Clerck, neemt echter de rol van mater familias in de beste Westvlaamse industriële traditie over. Begin 1982 wordt 'De Nieuwe Boekenkrant' gelanceerd. In mei 1982 wordt het 'Belang van West-Vlaanderen' opgericht : het gaat hier om een samenwerkingsakkoord voor de werving van merkreklame tussen Roul¬arta en het 'Brugsch Handelsblad' (van de familie Herreboudt; niet alle leden van deze familie zijn even blij met deze samenwerking waarin zij enkel de voorbode zien van een dreigende overname). Later zal deze benaming gecontesteerd worden door 'Het Belang van Limburg' (Concentra) en wordt de naam gewijzigd in 'Krant van West-Vlaanderen' (september 1982). Op 24 februari 1983 wordt een franstalig nieuwsweekblad, 'Le Vif Magazine', op de markt gebracht dat het instituut 'Pourquoi Pas ?' van Marc Naegels naar de kroon steekt op de Brusselse markt . In maart 1984 wordt 'Industrie Magazine' gelanceerd in samenwerking met de uitgeverij Biblo. Daarmee slaat de groep een nieuwe weg in : deze van de joint-ventures. In 1984 wordt ook het kwaliteitsblad 'Culinair' overgenomen, dat twee jaar later zou overgaan in het hernieuwde VTB-blad 'Uit' (1986). In 1985 is 'De Weekbode'-groep nogmaals aan uitbreiding toe met de overname van 'De Torhoutse Bode' (°1860) van de familie Becelaere. Het blad wordt samengesmolten met 'De Torhoutenaar'.
 In februari 1986 sluit 'Le Vif' een samenwerkingsakkoord met de Franse groep L'Express en wordt de titel gewijzigd in 'Le Vif-L'Express'; het weekblad wordt bovendien aangevuld met een bijlage 'Weekend L'Express'. Daarmee volgt 'Le Vif' het voorbeeld van 'Knack' dat in 1984 ook zo'n gekoppelde bijlage kreeg (gegroeid uit de zelfstandige uitgave 'Weekendblad' die op 3.1.1983 op de markt was gebracht). Ook 'Sport Magazine' (°1980) ondergaat in 1986 een gedaanteverwisse¬ling : via een samenwerking met Hoste, toen nog in handen van de 'groep Vink', wordt het omgewerkt tot Sport 80, later Sport 90, dat wekelijks verschijnt. In 1990 wordt de participatie van uitgerij Hoste overgenomen, en in 1992 leidt een nieuwe samenwer¬king met het grote Rossel (Le Soir) tot het ontstaan van twee magazines : 'Sport Magazine' voor de algemene sport, en 'Voetbalmagazine' (°5.8.1992) als gespecialiseerde evenknie. Beide bladen verschijnen in de twee landstalen. In 1987 nemen 'Trends' en 'Tendances' de wekelijkse periodiciteit aan. In datzelfde jaar wordt de formule 'Deze week in ..." uitgewerkt, gericht op de grote Vlaamse steden. Op 28 oktober 1987 wordt de NV Vlaamse Televisie Maatschap¬pij (VTM) voor de notaris opgericht en daarin neemt Roularta een participatie van 11,11 %. In 1988 ontstaat het adviesbureau 'Top Consult' (zie verder). In 1988 wordt 'Pourquoi Pas ?' (°1910) overgenomen, volgens het vakblad 'Pub' voor 360 miljoen BEF. Het blad had het aartsmoeilijk gekregen door de onverbiddelijke concurrentie van 'Le Vif/L'Express' ('PP ?' wordt op 6.1.1989 gekoppeld aan 'Le Vif'). Deze overname zet in franstalig België veel (politiek) kwaad bloed (en het is zeer wel mogelijk dat deze overname de rechtstreekse aanleiding is geweest tot de latere politiek geïnspireerde lancering van 'L'Instant' op 7 september 1991 - zie onze bespreking van de groep TVV/EFB). Eveneens in 1988 wordt 'Baby' overgeno¬men en lanceert Roularta in samen-werking met het Parijse Bayard Presse de dubbeltitel 'Onze Tijd' en 'Notre Temps', een maandblad voor senioren, op de Belgische markt. En aan de overnames - vooral van regionale bladen - lijkt geen eind te komen : 'De Aankondiger' (1989), het Turnhoutse huis-aan-huis-blad 'Ekspres' (1990, 71.000 ex.), ''t Reklaam' (1991), het Kempense 'Het Zoeklicht' (1991), 'Uw Annoncenblad' (1992), 'Vilvoordse Post' (1992). Ook 'Belgian Business' wordt opgeslorpt (februari 1992, samen met 'Industrie' versmolten tot het maandblad 'Belgian Business & Industrie').
 In 1990 nemen Roularta, tapijtfabrikant Beaulieu, de Bank van Roesela¬re, de vzw Kristelijke Zieken-fondsen en de immobiliënmaatschappij Dandi¬mo van de groep Bouc¬quillon het regio¬nale televisiestation RTVO uit Kortrijk over.
 Vanaf eind november 1991 turnt Roularta de tele¬visiekaternen van het 'Weekend L'Express' en van 'Weekend Knack' om tot volwaar¬dige televisiemagazines : beter papier en uitge¬diepte redaktionele informatie met portretten en achtergrondge¬gevens, 'Télévif' en 'Teleknack'. Ze blijven beide echter een onderdeel van de zgn. weekend bijlage en zijn dus niet zonder het hoofdmagazine verkrijg¬baar. Met de overname in 1990 van het 'Brugsch Handelsblad' (°23.6.1906), en het 'Kortrijks Handelsblad' verwezenlijkt Roularta een jarenlange droom : de aanwezig¬heid met de Weekbode-groep op de belangrijke stedelijke Brugse markt. De oplage stijgt hierdoor ook uit tot boven de 100.000 ex. Door die aanwezigheid in de Westvlaam¬se hoofdstad concreti¬seert de 'Krant van West-Vlaanderen' immers nu pas tenvolle haar identiteit.
 Rond de uitgaven worden ook allerlei initiatieven ontwikkeld, zoals Roularta Books (boekenuitge¬ve¬rij, 1989), Mediaclub (lezersservice) en Roularta Events (organisatie van evenementen, 1990). Mede daardoor wordt de Roularta-groep 'incontournable'.
 Door de gestage schaalvergroting diende eens temeer de drukcapaciteit uitgebreid : in 1991 een magazinepers (Harris M 4000) en een hybride krantenpers (Harris M 1600); in 1993 nog een Mitsubishi-magazinepers. Verder worden de prepress-activiteiten verder geïntegreerd en geïnforma¬tiseerd (modemlijnen, DTP, duplicaatdia rechtstreeks vanuit diatheek op film).
 In februari 1992 wordt 'Style' gelanceerd, een maandelijks life-style supplement voor Trends. Augustus 1992 brengt een joint venture tussen Roularta en de groep Rossel in de uitgave van twee nieuwe sportbladen 'Sportmagazine' en 'Voetbal/Foot', waarin het oude 'Sport 90' overgaat.
 Sinds 14.1.1993 wordt 'Talent' (per¬soneelsadver¬tenties) wekelijkse als bijlage aan 'Trends' toegevoegd. Het betreft hier een joint venture die volgende uitgeverijen verenigt rond het initiatief : Tijd, Roularta, La Libre Belgique en Editeco (L'Echo).
 In het najaar van 1993 raakt de groep betrokken bij de alliantie 'Mediabel' (Nynex-USA, Déficom, Roularta, VUM) die de uitgave van de 'Gouden Gids' wil gaan realiseren maar uiteindelijk besliste Belgacom de uitgave in eigen beheer te nemen. In oktober 1993 lekt uit dat tussen de groep en de VUM plannen bestaan om samen een goedkoop (15 BEF) dagblad, gecentreerd op het televisiege-beuren, uit te brengen. Eind december wordt dit plan echter afgeblazen. In maart 1994 raakt bekend dat Roularta samen met VUM en de Financieel Ekonomische Tijd electronisch uitgeven aan het bestuderen is. Vanaf 30 mei 1994 verschijnen de weekbladen Trends en Tendances op maandag; dit heeft te maken met de fusie van het weekblad 'Kapitaal' en het 'Beleggen'-katern van Trends tot 'Cash ! Trends' (tabloïd-bijlage van ca. 32 blz. op roze papier à la 'Financial Times'). In augustus 1994 start Roularta, aan de zijde van VUM, onderhandelingen over de overname van de groep Het Volk en verklaart in oktober niet geïnteresseerd te zijn in het dagblad, wél in de drukkerij en in de weekbladen .
 Roularta heeft zich toegelegd op 'narrow casting' of doelgroepen-media (RMG zelf spreekt van 'the targeted media' ) en blijft daardoor ook weg uit de zuigkracht die het nog steeds oprukken¬de televisiemedium teweegbrengt .
 199408000961


type: contracts

jurisdiction: EU

text:
 Avis juridique important
 |
 21999A0708(01)
 Acordo sob a forma de troca de cartas que altera o acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Bulgária relativo ao estabelecimento recíproco de contingentes pautais para determinados vinhos
 Jornal Oficial no L 172 de 08/07/1999 p. 0003 - 0006
 ACORDO SOB FORMA DE TROCA DE CARTASque altera o acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Bulgária relativo ao estabelecimento recíproco de contingentes pautais para determinados vinhosA. Carta da ComunidadeBruxelas, 18 de Junho de 1999.Excelentíssimo Senhor,Tendo a honra de me referir ao acordo de 29 de Novembro de 1993 sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Bulgária relativo ao estabelecimento recíproco de contingentes pautais para determinados vinhos e às negociações realizadas entre a Comunidade Europeia e a República da Bulgária com vista a prorrogá-lo para além de 31 de Dezembro de 1998.Tenho a honra de confirmar que a Comunidade Europeia e a República da Bulgária acordaram no seguinte:I. O quadro 1 do anexo do acordo é substituído pelo seguinte quadro: "Quantidades de vinhos originários da Comunidade que são objecto das reduções pautais>POSIÇÃO NUMA TABELA>"II. O quadro 2 do anexo do acordo é substituído pelo seguinte quadro: "Quantidades de vinhos originários da Bulgária que são objecto das reduções pautais>POSIÇÃO NUMA TABELA>"III. A alínea a) do ponto 3 do acordo passa a ter a seguinte redacção: "Em relação aos direitos aplicados pela Bulgária à importação de vinhos originários da Comunidade:- em 1993: 90 % do direito de base,- em 1994: 80 % do direito de base,- em 1995 e nos anos seguintes: 70 % do direito de base, mas não mais que 28 % ad valorem,- em 1999: 15 euros por hectolitro.".A presente troca de cartas será aprovada segundo as formalidades próprias das partes contratantes.O presente acordo entre em vigor em 1 de Janeiro de 1999 e caduca em 31 de Dezembro de 1999. Durante o primeiro semestre de 1999 serão efectuadas negociações com vista à celebração de um protocolo complementar do Acordo Europeu, cujo âmbito de aplicação abranja o sector dos vinhos e das bebidas espirituosas. Por outro lado, o protocolo complementar do Acordo Europeu definirá as regras de cooperação entre a Bulgária e a Comunidade Europeia para apoiar a execução de um programa de adopção progressiva pela Bulgária do acervo comunitário no sector do vinho e das bebidas espirituosas, nomeadamente no que diz respeito ao reforço da gestão da oferta e dos instrumentos de controlo no sector vinícola (incluindo a criação de um cadastro vitícola).Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar-me o acordo do Governo de Vossa Excelência sobre o teor da presente carta.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Pelo Conselho da União Europeia>PIC FILE= "L_1999172PT.000401.EPS">B. Carta da BulgáriaBruxelas, 18 de Junho de 1999.Excelentíssimo Senhor,Tenho a honra de acusar a recepção da carta de hoje de Vossa Excelência do seguinte teor: "Tenho a honra de me referir ao acordo de 29 de Novembro de 1993 sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Bulgária relativo ao estabelecimento recíproco de contingentes pautais para determinados vinhos e às negociações realizadas entre a Comunidade Europeia e a República da Bulgária com vista a prorrogá-lo para além de 31 de Dezembro de 1998.Tenho a honra de confirmar que a Comunidade Europeia e a República da Bulgária acordaram no seguinte:I. O quadro 1 do anexo do acordo é substituído pelo seguinte quadro: 'Quantidades de vinhos originários da Comunidade que são objecto das reduções pautais>POSIÇÃO NUMA TABELA>'II. O quadro 2 do anexo do acordo é substituído pelo seguinte quadro: 'Quantidades de vinhos originários da Bulgária que são objecto das reduções pautais>POSIÇÃO NUMA TABELA>'III. A alínea a) do ponto 3 do acordo passa a ter a seguinte redacção: 'Em relação aos direitos aplicados pela Bulgária à importação de vinhos originários da Comunidade:- em 1993: 90 % do direito de base,- em 1994: 80 % do direito de base,- em 1995 e nos anos seguintes: 70 % do direito de base, mas não mais que 28 % ad valorem,- em 1999: 15 euros por hectolitro.'.A presente troca de cartas será aprovada segundo as formalidades próprias das partes contratantes.O presente acordo entra em vigor em 1 de Janeiro de 1999 e caduca em 31 de Dezembro de 1999. Durante o primeiro semestre de 1999 serão efectuadas negociações com vista à celebração de um protocolo complementar do Acordo Europeu, cujo âmbito de aplicação abranja o sector dos vinhos e das bebidas espirituosas. Por outro lado, o protocolo complementar do Acordo Europeu definirá as regras de cooperação entre a Bulgária e a Comunidade Europeia para apoiar a execução de um programa de adopção progressiva pela Bulgária do acervo comunitário no sector do vinho e das bebidas espirituosas, nomeadamente no que diz respeito ao reforço da gestão da oferta e dos instrumentos de controlo no sector vinícola (incluindo a criação de um cadastro vitícola).Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar-me o acordo do Governo de Vossa Excelência sobre o teor da presente carta.".Tendo a honra de confirmar o acordo do meu Governo quanto ao teor da carta de Vossa Excelência.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Pelo Governo da República da Bulgária>PIC FILE= "L_1999172PT.000601.EPS">


text:
 Avis juridique important
 |
 21989D1230(03)
 BESCHLUSS NR. 4/89 DES KOOPERATIONSRATES EWG-JUGOSIAWIEN vom 27. November 1989 zur Änderung des Protokolls Nr. 3 über die Bestimmung des Begriffs "Erzeugnisse mit Ursprung in" oder "Ursprungserzeugnisse" und über die Methoden der Zusammenarbeit der Verwakuagen infolge des Beitritts vom Spanien und Portugal zu den Europäischen Gemeinschaften
 Amtsblatt Nr. L 392 vom 30/12/1989 S. 0050
 BESCHLUSS Nr. 4/89 DES KOOPERATIONSRATES EWG-JUGOSLAWIEN vom 27. November 1989 zur Änderung des Protokolls Nr. 3 über die Bestimmung des Begriffs ,,Erzeugnisse mit Ursprung in'' oder ,,Ursprungserzeugnisse'' und über die Methoden der Zusammenarbeit der Verwaltungen infolge des Beitritts von Spanien und Portugal zu den Europäischen Gemeinschaften DER KOOPERATIONSRAT - gestützt auf das am 2. April 1980 unterzeichnete Abkommen zwischen der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und der Sozialistischen Föderativen Republik Jugoslawien, gestützt auf das am 10. Dezember 1987 unterzeichnete Protokoll aufgrund des Beitritts von Spanien und Portugal zu den Europäischen Gemeinschaften, insbesondere auf Artikel 23, in Erwägung nachstehender Gründe: Das Protokoll Nr. 3 über die Bestimmung des Begriffs ,,Erzeugnisse mit Ursprung in'' oder ,,Ursprungserzeugnisse'' und über die Methoden der Zusammenarbeit der Verwaltungen, nachstehend ,,Ursprungsprotokoll'' genannt, muß infolge des Beitritts von Spanien und Portugal zu den Europäischen Gemeinschaften in technischer Hinsicht und durch Übergangsbestimmungen geändert werden, damit die Handelsregelung, die in den infolge dieses Beitritts geschlossenen Protokollen vorgesehen ist, ordnungsgemäß angewandt werden kann. Durch die Übergangsbestimmungen soll die ordnungsgemässe Anwendung der Handelsregelung zwischen der Gemeinschaft in ihrer Zusammensetzung vom 31. Dezember 1985 und Spanien und Portugal einerseits und Jugoslawien andererseits sichergestellt werden - BESCHLIESST:Artikel 1Das Ursprungsprotokoll wird wie folgt geändert: 1. Artikel 19 Absatz 2 Unterabsatz 2 erhält folgende Fassung:,,Nachträglich ausgestellte Bescheinigungen EUR. 1 müssen einen der folgenden Vermerke tragen: ,expedido a posteriori', ,udstedt efterfölgende', ,nachträglich ausgestellt', ,aaêäïèÝí aaê ôùí õóôÝñùí', ,ißüd retrospectively', ,délivré a posteriori', ,rilasciato a posteriori', ,afgegeven a posteriori', ,emitido a posterior', ,izadato naknadno' .'' 2.Artikel 20 erhält folgende Fassung:,,Artikel 20Bei Diebstahl, Verlust oder Vernichtung einer Bescheinigung EUR. 1 kann der Ausführer bei der Zollbehörde, die sie ausgestellt hat, ein Duplikat beantragen, das anhand der bei der Zollbehörde befindlichen Ausfuhrpapiere ausgefertigt wird. Dieses Duplikat ist mit einem der folgenden Vermerke zu versehen: ,duplicado', ,Duplikat', ,áíôßãñáöï', ,duplicate', ,duplicata', ,duplicato', ,duplicaat', ,segunda via' .'' 3.Artikel 31 erhält folgende Fassung:,,Artikel 31Waren, die die Voraussetzungen des Titels I erfuellen und sich am 1. Januar 1990 entweder auf dem Transport oder in der Gemeinschaft, auf den Kanarischen Inseln, in Ceuta oder Melilla oder in Jugoslawien in vorübergehender Verwahrung, in einem Zollager oder in einer Freizone befinden, können die Behandlung nach Maßgabe des Abkommens erhalten, sofern den Zollbehörden des Einfuhrstaats innerhalb von sechs Monaten nach diesem Zeitpunkt eine von den zuständigen Behörden des Ausfuhrstaats nachträglich erteilte Warenverkehrsbescheinigung EUR. 1 vorgelegt und der Nachweis für die unmittelbare Beförderung erbracht wird.''. 4.Die folgenden Artikel werden angefügt:,,Artikel 33Zur Anwendung der im Zusatzprotokoll enthaltenen Bestimmungen über Waren mit Ursprung auf den Kanarischen Inseln, in Ceuta und Melilla gilt das vorliegende Protokoll sinngemäß vorbehaltlich der in den Artikeln 34, 35 und 36 festgelegten besonderen Voraussetzungen. Artikel 34Der in diesem Protokoll verwendete Ausdruck ,Gemeinschaft' umfasst weder die Kanarischen Inseln noch Ceuta und Melilla. Der Ausdruck ,Ursprungserzeugnisse der Gemeinschaft' umfasst nicht die Erzeugnisse mit Ursprung auf den Kanarischen Inseln, in Ceuta und Melilla. Artikel 35(1) Anstelle des Artikels 1 gelten die nachstehenden Absätze 2 bis 5; die Hinweise auf Artikel 1 gelten sinngemäß für den vorliegenden Artikel. (2) Unter dem Vorbehalt der unmittelbaren Beförderung gemäß Artikel 5 gelten als a) Ursprungserzeugnisse der Kanarischen Inseln, Ceutas und Melillas:i) Erzeugnisse, die vollständig auf den Kanarischen Inseln, in Ceuta und Melilla hergestellt worden sind;ii)Erzeugnisse, die auf den Kanarischen Inseln, in Ceuta und Melilla unter Verwendung anderer als der unter Ziffer i) genannten Erzeugnisse hergestellt worden sind, wenn diese Erzeugnisse im Sinne des Artikels 3 Absatz 2 in ausreichendem Masse be- oder verarbeitet worden sind. Dieser Voraussetzung bedarf es nicht bei Erzeugnissen, die im Sinne dieses Protokolls Ursprungserzeugnisse Jugoslawiens oder der Gemeinschaft sind, wenn sie auf den Kanarischen Inseln, in Ceuta und Melilla be- oder verarbeitet werden, sofern diese Be- oder Verarbeitung über die in Artikel 3 Absatz 4 als nicht ausreichend bezeichnete Be- oder Verarbeitung hinausgeht. b)Ursprungserzeugnisse Jugoslawiens:i)Erzeugnisse, die vollständig in Jugoslawien hergestellt worden sind;ii)Erzeugnisse, die in Jugoslawien unter Verwendung anderer als der unter Ziffer i) genannten Erzeugnisse hergestellt worden sind, wenn diese Erzeugnisse im Sinne des Artikels 3 Absatz 2 in ausreichendem Masse be- oder verarbeitet worden sind. Dieser Voraussetzung bedarf es nicht bei Erzeugnissen, die im Sinne dieses Protokolls Ursprungserzeugnisse der Kanarischen Inseln, Ceutas und Melillas oder der Gemeinschaft sind, wenn sie in Jugoslawien be- oder verarbeitet werden, sofern diese Be- oder Verarbeitung über die in Artikel 3 Absatz 4 als nicht ausreichend bezeichnete Be- oder Verarbeitung hinausgeht. (3) Die Kanarischen Inseln, Ceuta und Melilla gelten als ein Gebiet. (4) Der Ausführer oder sein bevollmächtigter Vertreter ist verpflichtet, in Feld 2 der Bescheinigung EUR. 1 und in Feld 1 des Formblatts EUR. 2 die Vermerke ,Jugoslawien' und ,Kanarische Inseln, Ceuta und Melilla' einzutragen. Bei Ursprungserzeugnissen der Kanarischen Inseln oder Ceutas und Melillas ist ferner die Ursprungseigenschaft in Feld 4 der Bescheinigung EUR. 1 und in Feld 8 des Formblatts EUR. 2 einzutragen. (5) Die in Anhang II genannten Erzeugnisse fallen vorläufig nicht unter dieses Protokoll. Die Bestimmungen für die Zusammenarbeit der Verwaltungen gelten jedoch sinngemäß für diese Erzeugnisse. Artikel 36Die spanischen Zollbehörden gewährleisten die Durchführung dieses Protokolls auf den Kanarischen Inseln, in Ceuta und Melilla.''. Artikel 2Dieser Beschluß tritt am 1. Januar 1990 in Kraft. Geschehen zu Brüssel am 27. November 1989. Im Namen des Kooperationsrates Der Präsident R. DUMAS