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ARCHIVES HISTORIQUES
 DE LA COMMISSION
 COLLECTION RELIEE DES
 DOCUMENTS "COM"
 COM (87) 342
 Vol. 1987/0193
 ---pagebreak--- Disclaimer
 Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
 l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
 la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
 lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
 dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
 ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
 conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
 Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
 informations classifiées de l'Union européenne.
 In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
 the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
 European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
 Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
 public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
 with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
 Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
 on the security rules for protecting EU classified information.
 In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
 1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
 der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
 Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
 der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
 Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
 sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
 2015/444 vom 13. März 2015 über die Sicherheitsvorschriften für den Schutz von EU-
 Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak--- COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
 ESTE DOCUMENTO ANULA E COM(87 ) 342 final /2
 SUBSTITUI 0 DOCUMENTO
 Bruxelas , 14 de Setembro de 1987
 C0M(87 ) 342 final DE
 20 DE JULHO DE 1987 .
 DIZ RESPEITO APENAS
 A VERSÃO PORTUGUESA .
 Proposta de
 DECISÃO DO CONSELHO
 que estabelece um programa de acção a nivel comunitário para promover
 a reabilitação profissional e a integração económica dos deficientes
 Proposta de
 DECISÃO DO CONSELHO
 que adopta um programa de acção a nivel comunitário para a integração
 social e a vida independente dos deficientes
 ( Apresentadas pela Comissão )
 2
 C0M(87 ) 342 final / 2
 »** / 9/ ' * Ef^l
 02
 ---pagebreak--- ÏV-* /
 INDICE DA CO.'IUNICAÇÂÜ
 IMÏRODUÇÂÜ Contexto , objecto e estrutura da Comunicação
 I PARTE DEMORANDO , que inclui uma proposta para UI:I
 segundo programa de acção para promover a
 integração social e económica e a vida in ¬
 dependente dos deficientes ( 1988-1991 )
 ANEXO : Nota financeira
 DOIS PROJECTOS DE DECISÕES DO CONSELHO E ANEXOS,
 que definem as actividades a empreender peta
 Comissão
 II PARTE Relatório sobre o primeiro programa de acção
 para promover a integração social dos defi ¬
 cientes ( 1983-1987 )
 ---pagebreak--- 1
 Comunicação ao Conselho gue transmite um segundo programa
 de acçao para promover o integração social e econdmlca dos
 deficientes e a sua vida independente .
 INTRODUÇÃO : CONTEXTO , OBJECTO E ESTRUTURA DA COMUNICAÇÃO
 1 . Mesmo numa estimativa oor defeito , há n.ais cie 30 ir.ilnões
 de cidadãos da Comunidade Europeia que sofrem de deficiências
 físicas , mentais ou psicológicas duráveis , a um nível moderado
 ou profundo . Nem' se prevê uma descida significativa deste nume
 ro , uma vez que a redução de deficiências através do avanço da
 medicina e das vantagens resultantes do progresso técnico é
 compensada por muitos factores , como a elevada taxa de aciden ¬
 tes , a diminuição da mortalidade infantil e o aumento da espe ¬
 rança de vida . Além disso , há alterações qualitativas importan
 tes e em desenvolvimento no que se refere às necessidades e po
 tencial da população deficiente , resultantes sobretudo de medi_
 das nacionais para incentivar as pessoas que viviam em perma¬
 nência em instituições residenciais , a viver na comunidade aner
 ta , do rápido desenvolvimento de organizações de auto-ajuda o
 de protecçao entre os próprios deficientes e de novas oportuni
 dades oferecidas por equipamentos técnicos de leitura , mobili ¬
 dade , comunicação e controlo do ambiento .
 2 . Por um lado , portanto , desenvolve -se rápida e continua-
 mente a necessidade e possibilidade de novos níveis de aspira¬
 ções na promoção da integração social e económica de deficien ¬
 tes ; mas por outro lado , a realização destes anseios é inoedi-
 da pelas dificuldades económicas , que tomam a dupla forma de
 dificuldades permanentes no mercado de emprego e na oferta do
 serviços e equipamentos técnicos essenciais para uma vida inde
 pendente e para a integração economica . Em todos os Estados -
 - membros da Comunidade serão necessárias novas medidas concre
 Las para evitar que este conflito resulte num declíneo real da
 situaçao dos deficientes na próxima década , em vez de uma evo ¬
 lução para a integração social , na qual estão empennadas todas
 as políticas nacionais .
 3. O apoio a nível da Comunidade a estes esforços nacionais
 concentrou-se inicialmente na troca de experiências técnicas ,
 * mas recentemente deu-se maior ênfase ã preparação de instrumen
 tos comunitários com vista no estabelecimento permanente do
 uma política coerente e global para os deficientes . Centrada
 prirneiramente no emprego e formação profissional , esta nova
 abordagem alax-gar-se -á no futuro também a todos os outros as ¬
 pectos da vida independente , com especial referência aos pro ¬
 blemas da mobilidade e do acesso o k contribuição das novas
 tecnologias . Estes pi'ogressos resultam do programa de acçao que
 a Comissão tem posto em prática ao longo dos últimos quatro ano .:.
 < 1 )
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 _ 4 . Em 21 de Dezembro de 1981 o Conselho_adoptou uma Resolu¬
 ção ( 1 ) que estabelecia urn programa de acçao para promover a
 integração social dos deficientes na Comunidade Europeia . Esta
 iniciativa foi inspirada pelo Ano Internacional dos Deficientes
 das Mações Unidas o respondia a propostas que a Comissão apre ¬
 sentara numa Comunicação ( 2 ), tendo estas próprias em conta ini
 ciativas lançadas nesse ano pelo Parlamento Europeu ( 3 ) e o
 Comité Económico e Social ( 4 ).
 53 . U resultado da Resolução do Conselho de Dezembro de 1981
 foi alargar , na sua duração e alcance , a Resolução de 27 ue Junno
 de 1974 ( 5 ), que estabelecera urn programa para promover a reabiljL
 tação prof issional dos deficientes . Além disso , a Resolução de
 1981 apelava para urn conjunto de medidas globais para promover a
 integração social a nível nacional e convidava a Comissão a desen
 volver algumas acções a nível comunitário para apoiar os esforços
 dos Estados-menbros .
 6 . A fim de responder a esta solicitação , a Comissão criou nos
 seus serviços , ein Maio de 1982 , un Secretariado de Acção a Pavor de
 Deficientes . Contudo , o montante aproximado de dotaçoes que a Co
 missão previra como necessárias para executar as actividades a"
 nível comunitário propostas na Resolução de iy81 só foram postas
 à disposição no orçamento da Comunidade pela primeira vez em 1984 ;
 em 1982 não foi feita qualquer provisão adicional e em 1983 apenas
 metade do exigido . Por conseguinte , a Comissão considerou que o
 programei de acção de quatro anos previsto devia ser considerado co
 mo tendo arrancado em meados de 1983 e terminar em meados de 1987 .
 7 . A Comissão crê que o programa de acção que se aproxima agora
 do termo constituiu uma contribuição valiosa para a promoção de uma
 vida mais activa e independente dos deficientes de toda a Comuni ¬
 dade e tem indicações de que essa convicção é largamente partilha
 ( 1 ) JO nA C 347 de 31.12.1981 , p. 1 .
 ( 2 ) Jü nA C 347 de 31.12.1981 , p. 14 .
 ( 3 ) JU nA C 77 de 6 . 4.1981 , p . 27 .
 ( 4 ) JO nA C 230 de 10 . 9.1981 , p. 38 .
 ( 53 ) JO nA C 80 de 9 . 7.1984 , p. 30 .
 ( 2 )
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 (ia por dirigentes e profissionais interessados e por associações < ie
 deficientes . IUto hesita , portanto , em recomenoar o ostabel ocimouto
 de um secundo programa de acção , idêntico uo primeiro em termos ;•(*
 rais , mas modificado , quanto á sua ênfase e estrutura , tendo em
 conta a experiência e a alteração cie circunstâncias . A fim do evi ¬
 tar uraa interrupção entre os dois programas , supero -se que a serun
 da metade do 1987 soja considerada como um período de activi ciades-
 de continuação e de alterações que ligarão os programas e como pro
 paração activa de novos programas . Sendo assim , parece adequaca
 uma duração de quatro anos para o segundo programa de acçao .
 8 . 0 que se segue nesta Comunicação compoe -se das seguintes pu_r
 tes :
 - I Parte : Proposta para um segundo programa de acção 1989-91 , com
 Anexo financeiro .
 Dois projectos de Decisões do Conselho que estabelecem um programa de acção
 a nível comunitário ( 1988-91 ) para promover a integração social e
 económica e a vida independente dos deficientes ; com Anexos que
 definem as actividades a empreender pela Comissão .
 II Parte : Relatório do programa de acçao 1988-87 nara promover
 a integração social dos deficientes , o relato'rio con
 tem urna avaliaçao , para além da exposição .
 ( 3 )
 ---pagebreak--- I PARTS : PROPOSTA PARA iJn_SEGUbDO PHOGHAiíA DE ACÇÃO PARA PRO¬
 MOVER A INTEGRAÇÃO SOCIAL S L’COUO..lT.C A R A VISA
 INDEPENDENTE DOS DEFICIENTES 1988-1951
 A. OüJKGTO DO PROGRAMA
 1. A Coinissao propoe que o programa de acçao a empreender a ní ¬
 vel comunitário a partir de 1938 deverá ser considerado coi..o uma
 extensão natural do programa estabelecido pela Resolução < lo Con
 selbo de 1981 sobre a integração social dos deficientes ( 1 ), mas
 o seu título completo deverá ser um pouco alargado , de modo a sur
 conhecido por " Segundo Programa de Acção para promover a integra
 çno social o económica e a vida independente dos deficientes ". Ã
 junção do termo " económica" é necessária , tendo em conta a con¬
 tribuição valiosa que os deficientes dao à economia e em conso¬
 nância com a afirmaçao do direito 5. igualdade de oportunidades
 de emprego que consta da Recomendação de 1986 sobre o emprego cie
 deficientes ( 2 ). Além disso , a experiência do primeiro programa
 de acção mostrou que também é essencial uma referência à " vida
 independente ", uma vez que um nível de autonomia razoável é um
 pré-requisito da integração social .
 2. A proposta da Comissão ó que o programa deverá consistir de
 três partes principais interdependentes :
 a) 0 incitamento e , se necessário , o arranque cie orientações
 políticas a nível comunitário relativas às componentes
 principais da integração social e económica ;
 b) 0 apoio a uma acção concreta por meio de cooperação téc ¬
 nica a nível europeu , com o objectivo de promover a ino
 vagão , facilitar a troca de experiências e assegurar a
 divulgação de práticas correctas .
 c) 0 desenvolvimento planeado de sistemas de informação o
 documentação a nível europeu .
 /
 S. E importante acentuar e manter a interdependência destes três
 elementos . Os serviços de informação e documentação dependei., de
 iniciativas políticas e de cooperação técnica quanto ao âmbito o
 qualidade do material a que têm acesso ; é obvio , igualmente , que
 sem esses serviços os resultados da actividado política e técni ¬
 ca ficam em grande parte por conhecer . 0 desenvolvimento políti ¬
 co deve basear-se numa avaliação realista das necessidades e pos
 sibilidades obtidas " no terreno ", enquanto a acção concreta a
 nível prático deve reflectir as prioridades políticas . Também se
 incentivará a " influência cruzada " entre participantes das várias
 partes , fio primeiro programa de acção , _por exemplo , os membros da
 rede europeia de centros de reaoilitação já deram um contributo
 vital para o desenvolvimento do Handynet e as organizações uno go
 vernamentais , os projectos regionais e os centros da rede contri ¬
 buíram todos para o estabelecimento da base técnica para o ciesen
 volvirnento programático . Ho futuro programa serão prosseguidas
 e desenvolvidas interaeçoes deste tipo .
 ( 1 ) JO nû L 347 de 31.12.1981 ,
 ( 2 ) JO ni L 225 de 12 . 8.198G , p. 43
 < 4 )
 ---pagebreak--- A. A (- omissão crê que , atendendo ao elevado progresso atingido
 no primeiro programa , será suficiente um período do quatro anos
 ( 1988-91 , inclusive ) para assegurar avanços significativos con ¬
 ducentes a uma abordagem comum europeia relativamente a todas
 ar. principais questões de princípio suscitadas pelos deficientes
 o alterações importantes na amplitude com que se permite ao.; d •-
 ficientes de todos os países da Comunidade atingir o seu poten ¬
 cial de vida autónoma e de participação na vioa social , económi
 ca , cultural e política . Neste ponto , ó especialrnente importan¬
 te reafirmar quo , mesmo sendo impossível que todos atinjam icion
 tico nível de autonomia activa , no entanto todas as categorias
 e todos os níveis de deficiência estão incluídos nos termos de
 referência do programa sendo os seus objectivos importantes .
 5 . Sendo considerável o progresso que será feito durante o
 gundo programa de acção , a Comissão não pode imaginar que ele
 paro aí . A importância dos deficiontes e o seu potencial como
 cidadãos activos foram frequentemente demonstrados no primeiro
 programa de acção e foram agora pela primeira vez formalrnente
 reconhecidos pela Comunidade Europeia através ria adopçao pelo
 Conselho da Recomendação sobre o emprego dos deficiente .*;. Na. o
 pode haver dúvidas do que a Comunidade , tendo estabelecido
 a vontade política do trabalhar nesta área e demonstrado a
 sua capacidade de o fazer efectivamente , desejará continuar com
 este trabalho a longo prazo .
 3. INICIATIVAS A NIVEL DAN POLITICAS
 C. Desde há muito tempo que a Comissão tornou claro que a sua
 segunda iniciativa a nível político , subsequente à Recomendação
 de 1906 sobre o emprego , estava relacionada com o meio físico
 dos deficientes . 0 tema , contudo , é vasto e complexo e não se ¬
 rá possível tratá-lo de uma sá vez ; fazê -lo seria criar tanto
 problemas ao Conselho e ao Parlamento como à própria Comissão .
 Por isso , a Comissão propoo-sc empreender a iniciativa em três
 fases , com o seguinte calendário :
 ( i ) Propostas relativas à mobilidade dos deficientes , in¬
 cluindo transporte : apresentadas pela Comissão no Vera o
 de 1987 ;
 ( ii ) Propostas relativas ao acesso a equipamentos colccti vo * : ,
 apresentadas pela Comissão no fim de 1987 ;
 ( iii ) Propostas relativas à habitação ( incluindo apoio para
 a vida independente em casa ) , apresentadas pela Comis
 são no Verão de 1983 .
 As duas primeiras destas iniciativas constituirão o principal
 contributo da Comissão , no campo dos deficientes , para o Ano Eu¬
 ropeu do Ambiente , que está a ser organizauo om 19ts7 .
 7 . Está previsto que para os três temas , » Comissão proporá im.
 conjunto do orientações de princípio , às quais s« lipnrao normas
 de actuação prática mais pormenorizadas . Além disso , a Comissão
 proporá a instalação con carácter oficial de grupos de trabalho
 permanentes para controlar a execução das orientações e assegu¬
 rar , juntamente com a Comissão , que ó prestada, - tenção a. esLos
 tomas noutras actividades do segundo programa de aoçao ( oor
 exemplo no intercâmbio de redes e nas iniciativas de informação )
 ( 1 ).
 ( I ) Ver n * 3b , infra .
 ( 5 )
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 8 . A Comissão também indicou previamente a sua intenção de t^soo
 lher o terna de rendimentos e benefícios para terceiro dn sua sé ¬
 rie rle iniciativas a nível de políticas . A Conissão iniciou os
 trabalhos preparatórios neste domínio , não com a intenção de
 apresentar propostas que cubram todos os aspectos deste grande
 domínio ( um ob.-jectivo inadequado e provavelmente impraticável ) ,
 mas maia para determinar as questões prioritárias a respeito da.s
 quais a acção da Comunidade devo ser mais defensável e efoctiva .
 9 . Urna. vez que o final de 1989 será a fase média do sequndo oro
 p.rama de acção e que nessa altura a Comissão terá completado as
 suas duas primeiras iniciativas a nível das políticas ( empret-.o
 e meio físico ), a Comissão considera que este seria um bom momen
 to para or«anisar um encontro ou uma conferência ministerial ira¬
 ra examinar o progresso e impacte da actividade a nível político
 ate essa data e debater futuras orientações .
 C. COOPL’KAgSü TECNICA
 10 . A fim de assepurar , tanto quanto nossível , a participação
 activa e directa de entidades rop.ionais e locais , de profissio ¬
 nais , de associações de e para deficientes e dos parceiros so ¬
 ciais , na possibilidade de intercâmbio europeu que a Comunidade
 pode oferecer , desenvolvendo ao mesmo tempo o potencial do pre ¬
 sente esquema para promover rnelhor habitaçao para deficientes ,
 a Comissão propõe que a parte de cooperação técnica co sequndo
 projirama de acção deve compreender quatro actividades :
 a ) Uma rede alarp.ada de centros de reabilitação
 b ) Uma rede de projectos inovadores , a nível_local , centrados
 ou na coordenação de serviços ou em questões prioritárias
 mais específicas , identificadas no n * 17 , infra
 c ) Um programa de prémios e exposições sobre o tema da visa
 independente
 d ) Una continuação do actual esquema de subvenções para actí -
 vidades de colaboraçao europeia , nomeadamente as empreendi
 das por organizações não governamentais .
 As linhas de desenvolvimento destas quatro áreas sâo apresentadas
 infra resumidamente . Os meios para a colaboraçao entre a Comissão
 e os Estados-mernbros sobre estas actividades serão analisados nos
 n^s 38-36 .
 ( i ) A rede alarpada de centros de reabilitação
 11 . A necessidade de manter uma rede espoe ificamente prof isslo-
 nal de estabelecimentos de reabilitação , distinta de ur.;a r o d o e
 iniciativas locais que nbranpe muitos sectores e serviços , decorre
 da natureza do próprio processo de raabilitaçao e da importância
 do desafio que enfrentam as pessoas nele envolvidas . A reaollita
 ção tem a sua própria complexidade necessária : envolve um procen
 so demorado , composto de diversas fases interligadas - • iien ,^
 funcional, profissional , social . Certos dados podem sor rieceasari os
 em mais do' que una ou em todas estas fases ( terapia ou serviço:; so
 ciais , por exemnlo ); todas as fases reclamam uma abordapen multi-
 ( 6 )
 ---pagebreak--- / -
 disciplinar para favorecer o trabalho dos profissionais envolvi ¬
 dos . Além disso , mesmo os sistemas de reabilitação e os estabeleci
 mentos que estão a funcionar ao nível mais avançado são confronta¬
 dos com problemas novos o exigentes : o impacte das novas tecnolo ¬
 gias , a crescente competitividade do mercado do trabalho , a oxipên
 cia pelos interessados de um papel mais activo na sua própria rea ¬
 bilitação . A Comissão está convencida de que a Comunidade não surá
 capa*, de dar um contributo adequado através de resposta a esto de ¬
 safio , a não ser que exista uma parte distinta do programa qu -; lhe
 seja dedicada .
 12 . i Io Relatório sobre o primeiro urograma de acção ( II Parte , .'i*s
 17-20 ) foran determinadas duas prioridades para o futuro da là:d .; -
 a necessidade de assegurar uma representação mais equilibrada uas
 maiores categorias de deficiências e a permanente responsabilidade
 de desenvolver estratégias de expansão . Mo que se refere ao primei
 ro ponto , os aspectos mais importantes de sub-representação que ~
 afeotam a Rode no conjunto são os domínios da psiquiatria o sensu-
 riais ; nara alpuns Estados-ruembros também existe uma certa falta
 de equilíbrio na representação das deficiências físicas e mentais .
 A solução passará por um certo aumento do número de membros da
 Rede , juntamente com uma diminuição da frequência com que todos
 ae reónem : poderá então insistir-se mais nas actividades cjuo cor
 respondem aos interesses efectivos de subprupos de membros da Rede .
 13 . Mesto caso , seria suficiente una conferência " plenária " por
 ano : os trabalhos centrar- se - íarn num tema central de importância
 para a reabilitaçao de todas as categorias de deficientes e no sis
 tema de reabilitação do Kstado-membro que acolhe confe renda .
 As outras actividades actuais da Rede ( visitas ue estudo , seminá-
 rios , cursos de formação , grupos de trabalho ocupados com a elabo ¬
 ração do relatórios ou de orientações ) continuarão com una -: 5r. faro
 especial em pequenos seminários especializados e na formaçeo pro ¬
 fissional . Durante os dois primeiros anos do p ror, rama serão des ¬
 tinados recursos especiais da Hede para a intepraçao de centros
 portupueses e espanhóis nas suas actividades .
 14 . Mo que se refere à questão da expansão , a associação à iode
 envolverá a aceitação da responsabilidade de correspondente cie ou ¬
 tros centros de reabilitaçao ( lipados orpanicamente ao Centro dos
 membros ou pelo menos ocupado em trabalho semelhante ); estes ou
 ; tros centros constituirão., no conjunto , a Hede Externa . Será
 obrigatório reservar uin número de lugares razoavel em seminários
 e visitas do estudo para os membros da Rede Externa ; estes i.iem-
 aros também receberão gratui tamente as publicações da Reoe e se ¬
 rão solicitados regularmente a apresentar comentários sobre elas .
 Será desenvolvida a utilização do video para difundir práticas
 correctas dentro e fora da Rede .
 1 !>. A associação á Rede será decidida pela Comissão com >use em
 propostas dos listados-membros , tal como ten aconteci - io desde que
 a Rede foi estabelecida pela primeira vez em 1974 ( 1 ). Os Estndos --
 -membros poderão modificar livremente as suas nropostas de asno
 ( 1 ) JO C HO de 9.7.1974 , p. 30 .
 ( 7 )
 ---pagebreak--- - ό -
 cinção durante o ileuenrolar tio proqrama . Os estabelecimentos ou
 orunos de estabelecimentos designados membros da Pede serão re ¬
 presentados por pro fissionais tio reabilitação a te.npo inteiro ,
 nue podem ser directoras de centros ( ou os seus substitutos ), di ¬
 rei: Lo res do associ ações de centros ou et|ui parados . Os contras não
 serão representados por secretários ou membros tios conselhos tio
 administração ou por pessoas que ocupem cardos em ministérios .
 ( i i ) A Hade deprojoctos inovadoras , a nivel local
 10 . A experiência positiva , em p.eral , dos Projectos Repiormis pa¬
 ru a integração social , do primeiro propraxa ( ver II Parte , n^s 11 -
 - 16 ), reiterou a importância da inovaçao a nível local e demonstrou
 a utilidade de oroporcionar uma possibilidade do intercâmbio euro ¬
 peu as pessoas neles envolvidas . Por outro lado , alp.ui.ias dificiiidn
 cies sentidas no prop.rama de projectos rep.ionais superem que no fu¬
 turo , qualquer trabalho idêntico de associação nao deverá ciepenuer
 directamente do apoio do Fundo Social furopeu o que haverá luqar
 para projectos um pouco ciais concentrados nos seus objectivos , tal
 como alquns projectos de coordenação , mais directamente na linha
 dos Projectos Regionais .
 17 . Por isso , propõe -se que a comissão estabeleça , coordene o nooio ,
 ao lonqo do período de quatro anos do secundo orop.rama do acção.ui. i
 rode de projectos inovadores , identificados por países e dirigidos
 localmente , relativos a qualquer destas três áreas :
 - coordenação fíeral de serviços a fim de promover a into«>i*açuo
 social e económica ('Projectos de coordenação ")
 - formação profissional e ciaprep.o (" Projectos vocacionais " )
 - o ambiente e recursos para a vida independente ( 'Pro j ec Los
 do ambiente ").
 16 . Vodoo os projectos serão propostos pala Comissão ò. Mo-le , RU.I
 base em propostas .apresentadas pelos llstados-membros tendo o ... cou ¬
 ta os critérios indicados pela Comissão depois de os discutir com
 os representantes dos ministérios nacionais ( ver secção c , infra ).
 Atendendo às dificuldades especiais que a coordenação envolvo , a
 Comissão poderá oferecer , dentro do limite das possibilidades:.’, uo
 orçamento anual , urr. moiiico apoio financeiro para os custos de coor¬
 denação de determinados Projectos de coordenação aceites na Red.:.
 Por outro lado , o facto de urna localidade proposta para a i»eue es ¬
 tar , ou não , a receber qualquer subsídio directo de uma fonte comt-
 nitária para aetividades no domínio dos ueficiontus , sorri Lnui :.-
 rente para a sua unsociaçao à Pede , excepto :~a ou h:aailos-;i.ii:-,.;ro.;
 desejarem denit.nar como " Projectos vocacionais " localidade .-; que
 eram beneficiárias ( ou candidat ) no âmbito da secção inovadora
 do .•‘undo Social auropeu , ou como " Projectos uo ambiento " loealiua-
 des que beneficiem da parte do programa descrita infra nos n-s
 20-24 .
 ( 8 )
 ---pagebreak--- 9
 1‘). Dentro dos limites das dotações dimoníveis , u Comissão por :
 rrí oferecer os seguintes servidos (<ara a Mede , a nível europeu :~
 - encontros para c bofes ue projectos
 - um boletim e servido do documentação
 - apoio para .qemin.nçoss ou proj . ramas de visiteis
 - fipoio para a contribuição "europeia " para as conferencias nacionais
 centradas nos tomas o experiências da iiooc ;
 - aconselhamento por consultores ua Comissão quo também prega j
 rarão relatórios sobre problemas encontrados e sobre o pro ¬
 gresso obtido eu relação ás questões prioritárias .
 ( iii ) Acção concreta para promover a vida indopondorne
 20 . 0 Fundo Social Lluropeu é uma fonte poderosa do apoio dirocto
 à formação e ao emprepo de deficientes ; dentro de limites uivm:;en
 tais muito mais riqorosos , é essencial equilibrar a contrinuigão
 por meio de uma parte distinta do pro.qr.nma que dt.r.n resneito ao
 ambiente de apoio h vida independeu te . A avaliação do esquema au ¬
 ra promover melhor habitação para deficientes do primeiro pro ru ¬
 ma de acção ( II Parto , n-*s 21-2a ) revela quo a mobilidauo s u aees
 sn nuo :; ao monos essência j s e impwrtoutis; pura. .. quolos oii joe 1. 1 vw . .
 do que a habitação ; e que há uma necessidade premente , dos .pontos
 de vista técnico e político , de mostrar e difundir os resultados
 de projectos estimulados pelo apoio da Comissão .
 21 . £ evidente quo não será possível fazer tudo isto imeuiatamon
 te , durante o período completo de quatro anos , sem imnlicaçoc .;
 orçamentais pouco realistas a nível du Comunidade . Se , contuno.si :
 vir o problema como uma tentativa do u» esforço europeu renduvel e
 conjunto destinado a ter um impacto sip.nif icativo ao fim dos qua ¬
 tro anos , apresenta-se uma solução prometedora , quo envolve a
 concentração num dado tema principal cada ano . A sucessão do temas
 poderia ser organizada assim :
 Primeiro ano ( lbbC-UQ ) - dahitaçao , serviços doméstico :; <: ajo
 ¡as uo lar
 Ce.qundo ano ( 19O!J –90 ) - tíuoil idade o transporte ( deslocação
 diária e v.ia;;ens )
 ‘tercei ro ano ( 1990-91 ) - Acesso a edifícios páblicos e equi ¬
 pamentos colectivos
 Quarto ano ( 1991-92.) - « ƒi a «ambiento coerente - a combi nag . ic
 da mobilidade , acosso e haai tação ,
 mais serviços coordenados do no oase -
 limmen to e informa mo .
 Para dar tempo do lançar adequadamente o programa haveria uecor.si -
 oade de alpuma sobreposição de ano ::, dc calenda ri o i mas o pru Loapa-
 ,:iehto até 1992 envolveria apenas os paramentos , nso as obrig.içoes .
 PP . Cada tema será tratado por meio cie um pror.rama europeu csijun
 to quo envolve :
 < 9 )
 ---pagebreak--- 10
 - concessões do prémios u pro judos completados apresentais
 u domissão pelas competentes autoridades nacional s ;
 - apresentação do prémios o divulgação MOÍ respectivos pro-
 jocfcoc numa dxposigão e Conferencia anual , na qual una grande par
 to (ios participantes convidados serão representantes cios deficinn
 tes ;
 - publicarão dos projectos e dos trabalhos da conferencia IKI
 ra uia<a 1 arnu difusão , em tantas lí iguas comunitárias qua.nl:o
 vel .
 24 . A Comissão contará com o apoio do res.»ect;i.'o grupo de Traba ¬
 lho oficial ( ver n* 35 , infra ) para a supervisão desta parte com¬
 pleta do programa , -mito do trabalho prático exibido por c ; cia gro
 ''rama anual será assegurado por contrato .
 ( i v ) Apoio para «a coop oração europeia cie or<uanisngões : ião
 .governamentais
 25 . Tendo -se revelado como uma das partes mais ben suced idas uo
 primeiro programa de noção ( ver X I Parte , n^s 24-27 ), tudo o que
 será necessário é manter o sau nível de importância uo programa ,
 controlar o equilíbrio das actividades apoiadas ( especialnonto
 no que se refere ás várias ueficiencias ), aumentar a parto té a ui
 ca no apoio oferecido pela Comissão 9 criar recursos para asseyu
 rar que os resultados cias diversas actividades sao lurfiamente d_i
 fundi cios . Kstcs clois áltirnos objectivos serão umu responsabilida
 dei principal do Serviço de Documentação , a descrever na secção
 seguinte . Ao mesmo tempo , a Comissão continuará a encorajar a i'or
 mugão de associações a nível europeu o a facilitar a nar tici 1 , a.;5ro
 activa de deficientes ( Ò dos seus pais quando necessário ) em to ¬
 dos os aspectos do programa .
 D. INfOKAAVSO JÎ ùüClJmiiüTAÇÂ»)
 (i) 0 mro jecto Handynet
 26 . lía altura do começo do segundo programa de acgao , em Janeiro
 de lb;' », terá sido lançado a nível operacional o primeiro módulo
 do líandynet , " Hnnd./aids " ( perfis cios instru.nen tos técnicos o lis¬
 tas das pessoas envolvidas ) : existirá parte do fieneiro europeu ,
 con os meios de uctualizução , armazenamento , tx*an«missão e aeusr.o
 íx informação que contém . Durante o ano de 153H continuará a ser
 feito o ficheiro europeu iiandyaids e espera-se que os centros na¬
 cionais de recolha de ciados tenham sido designados em todos os
 listados –membros e estejam a contribuir activamonte para o projocto .
 dm paralelo com esto desenvolvimento operacional , em lvuhs terão de
 ser tomadas decisões sobre prioridades e calendnrisnguo para o es¬
 tabelecimento de outros modulou do dandynet – relativos ao jm ua.-p.o ,
 ensino e formação , ao ambiento ( monilioade , «.cesso , hn.sii.agMo ) se ¬
 gurança social a outro? oonefícios <•; ?i prevenção^ A prrti. r UML , O
 modelo de deseuvol vimento napondará destas decisões e da sua medida no
 âmbito dos recursos nacionais e eomunitários . Ssta rôconnooiuo ou -
 o il.anciynet é um projecto a longo prsxo o terá ainda mi.ito ^ pura Se
 expandir qaanuo acabar o spp.undo programa de acgao mi
 ( 10 )
 ---pagebreak--- 11
 <.: 7 . Os cois i aot D t*o3 mais in.portanto s pura o projecto liuiv.Jyn.jt uu
 rnnte o n abundo programa de acçuo soruo os proct.i:iao;i da con«n Ltn «”
 « lo decisão o os princípios para fLuarjciar o desonvol vimento o os
 ou-ito:; correntes do sistema . çunnlo àa consultas a h. tomada
 decisões , n Comissão ser.n ar.s Ls tida polos .•• rijpCi' da trabalho t . ci ¬
 ciais descritos infra no n* 2b , no que so reforo a módulos espe ¬
 cíficos ; para a supervisão /- orai , a determinação de priori k .
 0 «a resolução «lc problemas « lo princípio que possam suryir , .‘o
 1 ilusão trabalhará co.n o Comité descri to no número 2ú . ~
 í’s . huanto ao financ Lamento , ó evidente i;ae a velocidade (.•:■: t .-:i
 são rio dosenvolv Lmen to rio llandyn oh dependerão dos recursos d.is:»o~
 iiív..is . O princípio básico adequado já foi referido na l.esoluçãr,
 d>i lbi:i sobre n integração social , oin que a Comissão é ccavi la i -.
 a " cen tralixar a iafomaçao , tendo e;ii conta os sistemas nacionais
 de informação existentes , e a a;i:jej,urar uma troca de informações
 entro os servi«ços «envolvidos . . . " A conclusão será presumir que
 a Comissão se ressonsabilixara pelas despesas destinadas a garan ¬
 tir o valor acrescentado europeu , enquanto os Kst.ados-uemhros as ¬
 segurarão a participaçao de determinados cancros sclecc ionados
 para parceiros no urojccto . Isto deixa ficar una determinada aVeu
 reduzida , que inclui certos custos cie transmissão , deste cus ... , una
 hipótese razoável sera a Comissão decidir contribuir para os cus ¬
 tos desta área “ cinzenta " , dentro dos limites das suas possibili ¬
 dades , orçamentais ; por isso , é estabelecida urna certa provisão
 para este efeito rio anexo financeiro desta proposta .
 21». A n ature nu e o valor do projocto Wandynet são expostos na lá.
 parto , no número 22 . Pa sua oxequibilidade não ná duvidas ; além
 disso , a Comissão já demonstrou qu« pode ser mobi lixada a cunucJ -
 iia«io técnica para o fazer andar , o seu potencial é muito j ran lo ,
 embora ao mesmo tempo a velocidade do sou desenvolvimento possa
 ser controlada com precisão por meio da colat>ora«;ão or.tre a Comis
 são e os Ustados-menbros , colaboração que á um elemento e.s.s cncií.l
 da natureza do urojccto .
 ( ii ) O Serviço de i)ocui mutação
 20 . A juntar ao serviço d « documentação ox tromnmente limitado que
 conseguiu fator funcionar no primeiro proyra ;.a de acção , a Comirsão
 estabelecerá um serviço de documentação quo , omoorft ainda limitado
 em termos concretos , constituirá uma contribuição substancial para
 fciuor face a grande procura de que a Comissão esta ciente . Ao .o
 tempo que desenvolverá o conteúdo a uistribuiçao uo actunl bole ¬
 tim da projectos rap.ionais e o jornal <«a rede da reuni li taçno , •
 Comissão criará uma reserva de « locumei i los políticos «: técnicos ( in ¬
 cluindo uma seloeçao de estudos , comunicações do conferências o
 relatórios oficiais ) que estarao à disposição dos organizadores do
 conferências ou seminários que sejam membro.'; do qualquer nas raie .-:
 de ligação da Comissão , bem como « los orpanisndores do conéerluci .«.%
 nacionais no nmbi 1.o vi«j prop rama . besta forma , a. Comissão i.n , d i . : . : •
 tora a reforçar a d Lvnl gnção « los ralat«írios do co.iferenc 1 as pro-
 jeccos organizados a nível « juropou por orf auis.içõns nao jp-v ima. .ou
 tais a outras, o quo a própria Comissão aooiou .
 ( 11 )
 ---pagebreak--- 12
 E. OiJTRAS INICIATIVAS NOVAS
 (i) Integraran educativa
 31 . Faralolamonte a_esta proposta , a Comissão está a preparar IUI
 programa de cooperação a nível co:i.unitário centrado na integração
 de crianças e jovens deficientes no ensino , tendo em vista acom¬
 panhar as conclusões do Conselho da Educação de 1984 e o trabalho
 subsequente descrito na II parte , número 37 . Embora esta activiua
 de permaneça na estrutura do Comité de Educação e seja apresenta¬
 da ao Conselho e ministros da Educação, a Comissão garantirá que ,
 na medida do desejável , funcionará como uma parte integral do se ¬
 gundo programa de acção para deficientes . Entre os factores impor
 tantes de ligação incluem-se a importância da existência de en ¬
 sino básico nalguns centros de reabilitação ; a - coordenação do pa ¬
 pel da Kuryuicc e do Hnndynet no desenvolvimento da informação
 sistemática relativa ao ensino de crianças com deficiências ; a
 inclusão do ensino nos Projoctos do coordenação a nível local
 ( números 16-1H ); a oportunidade de promover a narticipaçao cie jo
 vens deficientes em práticas inovadoras como a formação em alter¬
 nância ; e a necessidade , descrita no número seguinte , de desen¬
 volver urna acção específica sobre novas tecnologias e deficientes .
 ( ii ) i-iovas tecnologias e deficientes
 32 . Embora possam aparecer algumas oportunidades , a médio pi'azo ,
 para incluir projectos relativos às novas tecnologias e deficien¬
 tes em programas que a Comissão já está a realizar no domínio das
 novas tecnologias , a Comissão está convencida que a natureza glo¬
 bal e radical do contributo que as novas tecnologias podem traze- r
 à vida dos deficientes significa que a resposta da Comunidade a
 este desafio será completamente inadequada e sem efeito , a nao
 ser que a Comissão empreenda uma acção específica dedicada às no
 vas tecnologias e deficientes como tais . Por isso , durante o ano
 de 1987 a Comissão preparará propostas para esta acção específica ,
 que serão submetidas ao Conselho em 1983 .
 ( iii ) CEDEFPP o a formação profissional
 33 . Foi dado nos últimos tempos , com a assistência técnica do
 CEUEFOi3 , um contributo valioso paru o trabalho da Comissão de pro
 iaover uma melhoria da formação profissional tios deficientes , ten¬
 cionando -se continuar e desenvolver esta actividude ao longo do
 segundo programa de acção . Isto possibilitara ao CEi ) : ; Foi3 completar
 o trabalho que iniciou sobre formnçao profissional com vista a no - ^
 vos tipos de oportunidades de emprego para deficientes e encorajam
 o trabalno om desenvolvimento sobre u formação de mulheres com de ¬
 ficiências .
 ( 12 )
 ---pagebreak--- 13
 ( iv ) As mulheres o a deficiência
 Ó/l . Uiii primeiro Seminário Europeu ;;obr« " aa mulneras o a bofic Leu
 cia ", organizado em 193b com apoio financeiro da Comissão , chamou
 a atenção para os problemas especiais sentidos pelas mulheres def.i
 cientes e pelas Mulheres com responsabilidades especiais por cuid .-_
 rem em casa do crianças ou adultos deficientes . A Comissão garantirá
 que , ao fazer face a estes problemas no futuro , será mantida uma
 estreita coordenação entre o programa «e acção par?, deficientes e
 o programa da Comunidade , a médio prazo , sobro a igualdade de
 oportunidades para as mulheres ( 1936-1990 ). As necessidades esno
 ciais das mulheres deficientes serão tiilas em conta na execução
 da I? e c orne nd ação sobre o emprego de deficientes , na preparaçao de
 novas propostas relativas ao meio físico e rendimentos e na coucep
 ção de pi'ojectos locais . Mo dominio da formação profissional sora
 dado um valioso contributo pela rede de centros de reabilitação ,
 bem corno pelo CEDIJFOP /ver ( iii ), supra ] .
 F. COOPKKAÇÃO COM AUTORIDADES NACIONAIS
 3b . Ja em 1936 ri Comissão convidou os Kstados-membros a nomearem
 representantes oficiai3 para um p.rupo de trabalho sobrn o emprego ,
 a fim de garantir um acompanhamento efectivo da Hecomendação sobre
 o emprego de deficientes adoptada pelo Conselho om Julho de 1936 .
 Este grupo de trabalho poderia ser um instrumento iStil para a dis ¬
 cussão de todos os aspectos relativos à formação profissional e ao
 emprego do segundo programa de acção . Além disso , no conjunto do
 iniciativas sobre o ambiente , abrangendo as áreas da mobilidade ,
 acesso e habitação , que_a Comissão avançara em 1937-33 , também se
 tenciona propor a criaçao de um grupo de trabalho sobre estes dona
 nios . 0 grupo de trabalho sobre o emprego debaterá com a Comissão
 o acompanhamento da Hecomendação sobre o emprego , a reue de cénicos
 de reabilitação , os Projectos vocacionais com carácter local ( n^s
 15-19 , supra ) e os modulos da formação emprego do Uandynet . O grn
 po de trabalho sobre o ambiente ocupar- se- á do acompanhamento das
 três iniciativas da Comissão no domínio do ambiente ( mobilidade ,
 acesso , habitação ), da acção concreta para promover uma vida inde ¬
 pendente ( números 30-34 , supra), dos Projectos locais do ambiente
 ( mliiex'os 16-19 ) e dos nódulos sobx*e o ambiente do Uandynet . Deve
 salientar-so que já existe um grupo de trabalho .sobre a integração
 educativa , que tora um novo mandato logo que as propostas da Co ¬
 missão no campo do ensino forem adootadas .
 36 . Para assegurar a gestão efectiva do programa como um todo , i
 Comissão propoe convidar os Estados–membros a nomear delegações
 para um Comité de funcionários superiores dos ministérios compe ¬
 tentes dos Estados - membros , juntamente com representantes das
 organizações mais importantes de ou para deficientes a nível eu ¬
 ropeu . As principais funções deste Comité são descritas no nro-
 jecto de Decisão .
 ( 13 )
 ---pagebreak--- 14 -
 C. O FUdDd SOCTAÍ . i-:i
 d'/. Ainda que no:; últimos mios tenha havido m > cor to tmoLÍnio n :
 no rcontapem do subvon çoea ( io Fumio Cocial Europeu que apoiaram oro
 Joctoa o favor' cJor» deficientes , uru; > ia dúvida que o Fundo in-u , ••
 contínua a dar , um eon triim to coiir. i. durável para ;i ronbili
 fi • > s i 011 cll (Jo cu; 1 ic LCnttío d O t.~ : » t . x o o *l> ■ ' e . . i • ) t • » :> o ÍU r t.ul t»o p < i n : ■u. •
 inte^raçao econouica . E ainplnnontu reconhecido entre as associa ¬
 ções de deficien les o as que trabalham co:n eles o oura elo ::, que
 esta contribuição euroneia proporcionou un. importante valor neror -
 oentndo o que ser.: ela não to riam tido simplesmente lupnr iniciati ¬
 va -:; e real ÍJ: ações essenciais .
 .M.8 . A especif icidaoe das neceasidados dos mJ milhões ou nu L ; de
 deficiontes du Comunidade Europeia precisa do s.*r tida en conta
 em todas as £ cti vidades da Comunidade que temiam oor objoctivo
 combater o desemprepo ( incluinco especialmente o desempreqo de
 lonpa duração ) e explorar as novas tecnologias para o crescimen ¬
 to e o ernorepo . í 10 que se refere especif icamente ao Fundo Encial
 Europeu , a Hecoinenriaçao do Conselho sobre o emprepo de do Fie b n tos
 na Comunidade Europeia , adoptada em ?& de Julho de lbí-6 , acento ;-
 a importância do seu contributo , ao convidar a Comissão T! a antor
 nm auxílio apropriado do Fundo Social Europeu aos deficientes , in
 dependentemente da sua idade' . Será importante , em especial , asse
 purar que as necessidades dos deficientes fora_das reriõea prinrl
 tarias nao sejam neqlip.cnciadns e que a formaçao destinada As for
 mas inovadoras do empropo ( tal como as cooperativas ) seja encora¬
 jada , bem como a forrnação que envolva novas tecnolopias .
 Pode mencionar-se aqui que se tenciona continuar e desenvolver , no
 decurso do sequndo proprama de acção , a cooperação entre os servi ¬
 ços responsáveis da Comissão pelo apoio ao programa de ajuda fintui
 ceira excepcional à Grécia no campo social , no quo se refere quer
 à formação profissional fie deficientes , quer aos aspectos do renhi,
 litação da recuperação psiquiátrica
 H . COWCLUhÂÜ
 ÓPi . A Comissão solicita ao Conselho a adonçao das duas decisões que esta.
 belecerão o sepundo proprarna de acçao para promover a interrnçao
 social e economica e a vida independente dos deficientes ^ que se
 prcloripará pelo período de quatro anos ldí-,;3 -bl. A Comissão apros«-n
 tara um relatório sobre a execução e o cumprimento do proqrama an ¬
 tes do final de .
 /
 7^5 Deve observar-se que as actividades deste programa relacionadas com a
 formação profissional não são elegíveis só por si para apoio do > ando
 Social /Europeu; representam um complemento essencial da contribuição
 do Fundo para a formação profissional dos deficientes .
 ---pagebreak--- - 1 -
 IOTA FIBAHCE1RA CONJUNTA
 PROGRAMA DE ACÇÃQ PARA PRQKQYER A INTEGRAÇÃO DOS DEFICIENTES
 1988-91
 Resumo I Desenvolvimento do custo dos três programas 1988-91
 Resumo II Custo dos três programas por rubricas orçamentais 1988
 Resumo III Custo dos três programas por activldades 1988
 Notas financeiras
 A. Programa de reabilitação profissional e integração económica
 B. Programa de integração social e vida independente
 C. Programa de integração educativa
 ( 15 )
 ---pagebreak--- RESUHO I
 DESENVOLVI MENTO DO CUSTO DOS TRÊS PROGRAHAS 1988-91
 1989 1990 1991 Total
 1988
 1 . Reab . profissional , 1.518000 1 571 130 1 626 120 1 683 034 6 398 284
 integração económica
 3 085 335 3 193 322 3 305 088 12 564 745
 2 . Integraç8o social , 2 981 000
 vida independente
 563 000 582 700 603 100 624 200 2 373 000
 3 . Integraçlo educativa
 5 062 000 5 239 165 5 422 542 5 612 322 21 336 019
 Totais
 170 000 175 950 182 108 188 482 716 540
 Sendo do capítulo 63
 4 892 000 5 063 215 5 240 434 5 423 840 20 619 489
 Totais do capítulo 64
 ( 16 )
 ---pagebreak--- RESUMO II
 •#
 CUSTO DOS TRÊS PROGRAMAS , POR RUBRICAS ORÇAMENTAIS , 1980
 Reab . profissional Integração social Integração educativa Totais
 ρηητ^τη1<"ϊΛ Vida Indenandente
 6450 953 000 1 735 000 353 000 3 C41 0ÜÜ
 6451 565 000 565 000
 6453 1 101 000 1 101 C0G
 6401 145 000 40 000 165 000
 63000 125 000 125 000
 638 45 000 45 000
 Totais 1 518 000 2 981 000 563 000 5 062 000
 < 17 )
 ---pagebreak--- RESUMO III
 CUSTO DOS TRÊS PROGRAMAS , POR ACTIVIDADES , 1988
 Reab . profissional IntegraçSo social IntegraçHo educativa Totale
 Inte oração económica Ylda Independente
 1 . Desenvolvimento 40.000 90 000 -
 130 000
 2 . Coordenação/ Documentação 290 000 360 000 105 000 755 000
 3 . Rede de centros de reab . 385 000 - -
 385 000
 4 . Projectos locais 141 000 588 000 78 000 807 000
 5 . Vida Independente - 440 000 -
 440 000
 6 . ONGs , etc. 240 000 660 000 -
 900 000
 7 . Handynet 422 000 843 000 130 000 1 395 000
 8 . HT da educ . - -
 180 000 180 000
 9 . Visitas de estudo educ . - -
 70 000 70 000
 Totais 1 518 000 2 981 000 563 000 5 062 000
 ( 18 )
 ---pagebreak--- - 1 -
 NOTA FINANCEIRA CONJUNTA - INTEGRAÇXO DE DEFICIENTES
 A. HIQGJ.ÁXÍLDE-JBEAJ3I UTÃÇÃQ PROFI SSIONAL E INTEGRAÇÃO ECONÓMICA
 I. Rubricas orçamentais : 6450 , 6451
 0. Base legal : artigo 128 * do Tratado
 3. Classificaç ão : despesas não obrigatórias . Dotações não
 diferenciadas .
 4. Descrição da acção
 Promover a reabilitação profissional e a integração económica de
 deficientes da Comunidade Europeia .
 4.2 . Pessoas abrangidas
 Pessoas com deficiências físicas , mentais ou psicológicas ;
 organismos públicos ou privados e técnicos interessados ou que prestem
 serviços a deficientes no Âmbito da sua integração profissional .
 5. Natureza da despesa e método de cálculo
 5.1 . Natureza ; Contratos para formar grupos de peritos para coordenar ,
 incentivar e avaliar as actividades do programa ; contratos para consultoria ,
 para estudos , para a organização de seminários , para a execução de serviços
 técnicos no desenvolvimento de bancos de dados e para o funcionamento de
 serviços de documentação ; subsídios para projectos de desenvolvimento ,
 visitas de estudo , programas de intercâmbio , conferências e outros encontros
 organizados por organismos externos ; custos administrativos , de documentação
 e de publicação .
 5.2 . Cálculos
 Observações gerais
 0 desenvolvimento que se propõe realizar consiste num alargamento ,
 em alcance e extensão , da actividade da Rede de Centros de Reabilitação , no
 estabelecimento de uma rede de projectos vocacionais a nível local , bem como
 o desenvolvimento operacional do Projecto Handynet no que se refere à
 formação profissional e emprego .
 ( 19 )
 ---pagebreak--- - 2 -
 Todas os valores são em ECUs e dão o custo estimado do programa para
 o primeiro dos quatro anos ( 1988 ). Não se prevêem aumentos substanciais para
 os três anos seguintes , embora possa haver uma necessidade de alterar a
 distribuição entre as rubricas , cujos pormenores não podem ser previstos . 0
 custo total do programa de quatro anos , admitindo 3,5% de inflação anual , é
 estimado em 6 398 284 ECUs .
 Especificações
 (i ) Desenvolvimento programAti cn
 Um seminário de consulta 40 000
 ( ii ) Coordenação e avaliação de todas as actlvidades de intercâmbio :
 Serviço de documentação
 Estes serviços serão realizados por um grupo de peritos que abrange
 a coordenação , a avaliação e as necessidades de documentação dos três
 programas descritos na nota conjunta . Calcula-se em 290 000 ECUs o custo
 i destes serviços na que se refere ao programa de reabilitação profissional e
 integração económica .
 ■v ( iii ) Recte-.dg c entros de reabilitação
 "* 0 alargamento da rede envolve a adesão de cerca de 50 centros < 30 no
 primeiro programa de acção ) e um aumento de volume e frequência de
 publicações . 0 novo total proposta são 385 000 por ano ( 300 000 em 1986 ,
 incluindo o custo de coordenação agora transferido para o ponto < ii > supra ).
 Á discriminação é a seguinte :
 20 visitas de estudo em grupo a 5 000 100 000
 ?'
 5 seminários a 20 000 100 000
 30 estágios de formação a 2 000 60 000
 1 conferência plenária 50 000
 Produção do jornal e outras informações 75 000 < 50 000 em 1986 )
 385 000
 ( iv ) Prolectos locais
 Discriminação :
 - apoio para uma conferência europeia ,
 em cooperação com as autoridades nacionais 25 000
 - 20 visitas de estudo em grupo , a 4 000 80 000
 - seminário de chefes de projecto a 30 000 30 000
 - 1 consultor durante 2 meses , a 3 000 6 QQfl.
 141 000
 < 20 )
 ---pagebreak--- - 3 -
 < v ) Qrga^laa^iÊ5-.uàa._&aïacû.çaiieiilal£L
 - aprox . 16 subvenções , em média de 240 000
 15 000 cada
 ( vi )
 - Custos da coordenação central e
 preparação de novos módulos , no
 que se refere á reabilitação pro¬
 fissional e emprego 367 000
 - Custo do estabelecimento de portas
 de entrada para outras bases de dados 55 000
 422 000
 Total para 1988 1 518 000
 Admitindo uma inflação anual de 3,5% , o custo dos anos seguintes seria
 de 1 571 130 ( 1989 ), 1 626 120 ( 1990 ) e 1 683 034 ( 1991 ), dando um custo
 total no período de quatro anos de 6 398 284 .
 A distribuição pelas rubricas orçamentais para 1988 será a seguinte :
 6450 6451 Totais
 (i ) Desenvolvimento
 programático 40 000 40 000
 ( ii ) Coordenação e
 documentação 290 000 290 000
 ( iii ) Rede de centros 385 000 385 000
 ( iv ) Projectos locais 141 000 141 000
 (V) ONGs 60 000 180 000 240 000
 *
 ( vi > Handynet 422 000 422 000
 953 000 565 000 1 518 000
 6. Implicações financeiras da acção nas dotações para intervenção
 6.1 . Parte a financiar pela Comunidade
 Contratos de estudo , serviços e coordenação , financiamento
 de 100% pela Comunidade .
 Subvenções aos projectos , seminários , visitas de estudo , etc . ,
 organizados por organismos públicos ou privados nos Estados-membros ,
 partilhados de acordo com o tipo de acção .
 ( 21 )
 ---pagebreak--- w 4 -
 6.2 . Método de f inanclamento
 Dotações não diferenciadas .
 7. Necessidades de pessoal
 Pessoal actual : 1 A3 , 1 A4-7 , 2 B , 2 C
 A Comissão será assistida na execução do programa por organismos
 especializados e pelo serviço de peritos , cujos custos serão suportados por
 meio do orçamento autorizado para este programa .
 ( 22 )
 ---pagebreak--- - 1 -
 NOTA FINANCEIRA CONJUNTA - INTEGRAÇÃO DE DEFICIENTES
 ( continuação )
 P, SOCIAL E VIDA INDEPENDENTE
 3. Rubricas orç a nae nials : 6450 , 6451 , 6453 , 6401 ( parcial ).
 2. Bcss legal : art igo 235 * do Tratado .
 3. Classific ação : despesa não obrigatória . Dotações não diferenciadas ,
 excepto para a rubrica 6453 .
 4. Descriçã o da acção :
 4.1 .
 Promover a integração social e a vida independente dos deficientes
 da Comunidade Europeia .
 4.2 . Pessoas abrangidas
 Pessoas com deficiências físicas , mentais ou psicológicas ;
 organismos públicos ou privados e profissionais interessados ou que prestem
 serviços a deficientes .
 5.
 5. 1
 Contratos para formar grupos de peritos para coordenar , incentivar
 e avaliar as actividades do programa ; contratos para consultoria , para
 estudos , para a organização de seminários , para a execução de serviços
 técnicos no desenvolvimento de bancos de dados e para o funcionamento de
 serviços de documentação ; subsídios para projectos de desenvolvimento ,
 visitas de estudo , programas de intercâmbio , conferências e outros encontros
 organizados por organismos externos , custos administrativos , de documentação
 e d^e publicação .
 Observações, . gerais
 0 desenvolvimento que se propõe realizar consiste no
 estabelecimento de duas redes de projectos locais e de uma acção especial
 para promover a vida independente , bem como no desenvolvimento operacional do
 Projecto Handynet , no que se refere à integração social e à vida
 independente .
 ( 23 )
 ---pagebreak--- - 2 -
 Todos os valores são em ECUs e dão o custo estimado do programa
 para o primeiro dos quatro anos ( 1988 ). Hão se prevêem aumentos substanciais
 para os três anos seguintes , embora possa haver uma necessidade de alterar a
 distribuição entre as rubricas , cujos pormenores não podem ser previstos . 0
 custo total do programa de quatro anos , admitindo 3,5% de inflação anual , é
 estimado em 12 564 745 ECUs .
 Especlf icaçoes
 (i ) Desenvolvimento programático
 Dois estudos 90 000
 ( ii ) Coordenação e avaliação de todas as activldades de
 intercâmbio : Serviço de documentação
 Estes serviços serão realizados por um grupo de peritos que abrange
 a coordenação , a avaliação e as necessidades de documentação dos três
 programas descritos na nota conjunta . Calcula-se em 360 000 ECUs o custo
 destes serviços no que se refere à integração social e á vida independente .
 ( ili ) Proiectos locais
 Discrimina^äo :
 - apoio para 2 conferências europeias por ano ,
 em cooperação com as autoridades nacionais ,
 a 25 000 50 000
 - 40 visitas de estudo em grupo , a 4 000 160 000
 - 2 seminários de chefes de projecto a 30 000 60 000
 - 3 consultores durante 2 meses cada , a 3 000 18 000
 - 20 bolsas directamente para Projectos de
 coordenação , a 15 000 300 000
 588 000
 ( iv ) Programa para a vida independente
 O orçamento para auxílios a favor do alojamento de deficientes foi
 de 1 260 000 em 1986 . A intenção é substituir os subsídios directos , caros e
 excepcionais , por uma actividade menos onerosa , mas sim abrangente no seu
 conteúdo (que envolva tanto a mobilidade e o acesso , como a habitação ) e
 destinada a uma divulgação efectiva de experiências bem sucedidas quer a
 nível técnico , quer a nível político .
 ( 24 )
 ---pagebreak--- - 3 -
 Discriminação :
 24 prémios para projectos completados , a 10 000 240 000
 - Conferência anual , exposição e publicação 200 000
 440 000
 ( v ) Or ganizações não governamentais
 Não se espera um aumento muito grande do número de candidaturas
 elegíveis com elevada prioridade . O montante despendido era 1986 com estas
 actividade6 de colaboração europeia foi de 875 000 ; os subsídios variam de
 5000 a 30 000 cada . A proposta para 88-91 , por ano , é :
 - aprox . 44 subvenções , em média a 15 000 cada 660 000
 ( vi ) Qrgaaizaçõfia..iiâQ. .governamentais
 - Custos da coordenação central e preparação de
 novos módulos , no que se refere à integração
 social e à vida independente 778 000
 - Custo do estabelecimento de portas de entrada
 para outras bases de dados 55 000
 843 000
 Total para 1988 2 981 000
 Admitindo uma inflação anual de 3,5% , o custo dos anos seguintes
 seria de 3 085 335 ( 1989 ), 3 193 322 ( 1990 ) e 3 305 088 ( 1991 ), dando um
 custo total no período de quatro anos de 12 564 745 .
 A distribuição pelas rubricas orçamentais para 1988 será a seguinte
 6450 6453 6401 Totais
 ( auto-
 rizações )
 (i) Desenvolvimento
 programático 90 000 90 000
 ( iií Coordenação e
 documentação 360 000 360 000
 (iii) Projectos locais 447 000 141 000 588 000
 ( iv ) Vida independente 440 000 440 000
 (V) ONGs 540 000 120 000 660 000
 ( vi ) Handynet 388 000 400 000 55 000 843 000
 1 735 000 1 101 000 145 000 2 981 000
 ( 25 )
 ---pagebreak--- - 4 -
 6, Implicações financeiras da acção nas dotações para intervenção
 6.1 . Parte a financiar pela Comunidade
 Contratos de estudo , serviços e coordenação , financiamento de 100%
 pela Comunidade .
 Subvenções aos projectos , seminários , visitas de estudo , etc . ,
 organizados por organismos públicos ou privados nos Estados-membros ,
 partilhados de acordo com o tipo de acção .
 6.2 . Método de financiamento
 Se se propuser uma fusão entre as actuais rubricas 6450 -6451 - 6453,
 será vantojoso separar a rubrica 6453 , de modo a manter dotações
 diferenciadas nessa rubrica .
 7. Necessidades , de pessoal
 Pessoal actual : 1 A3 , 1 A4-7 , 2 B , 2C
 A Comissão será assistida na execução do programa por organismos
 especializados e pelo serviço de peritos , cujos custos serão suportados por
 meio do orçamento autorizado para este programa .
 ( 26 )
 ---pagebreak--- - 1 -
 NOTA FINANCEIRA CONJUNTA - INTEGRAÇÃO DE DEFICIENTES
 ( continuação )
 C. PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO EDUCATIVA
 1 . Rubricas orçamentais :
 B 6300 B 6450 B 638 B 6401
 2 . Base leg al
 Resolução do Conselho e dos Ministros da Educação de 9.2.197o ,
 que inclui um programa de acção em matéria de educação ( JO n' C 38 de
 19.2 . 1976 ).
 Resolução do Conselho de 21 . 12 . 1981 , que estabelece um programa
 de acção para promover a integração social dos deficientes ( J0 n' C 347
 de 31 . 12 . 1981 ).
 Resolução do Conselho de 1987 que estabelece um programa de
 acção para promover a integração educativa de crianças e jovens
 deficientes .
 3 . Classi f i cação :
 Despesa não obrigatória . Dotações não diferenciadas .
 4 . Descrição da acção :
 4.1 . ûbiectivo :
 Estabelecimento de um programa de acção comunitária para
 promover a integração educativa de crianças e jovens deficientes .
 4.2 . Pessoas abrangidas :
 * Crianças e jovens deficientes , os seus pais e famílias ; os seus
 professores e formadores a todos os níveis ; inspectores e técnicos dos
 sistemas de educação a nível nacional , regional e local ; investigadores
 no domínio da educação .
 5 . Natureza da despesa e método de cálculo
 5.1 . Natureza da despesa ;
 Contratos para estudos e contratos de serviço para a
 coordenação de uma. rede de projectos e para o estabelecimento de bases
 de dados ; subsídios para visitas de estudo ; seminários e encontros de
 especialistas organizados por organismos externos ; custos
 administrativos , de documentação e de publicação ; auxílios a actividades
 externas .
 ( 27 )
 ---pagebreak--- - 2 -
 5.2 . Càlculo
 (a ) Primelro ano ._1988
 ( 1 ) Visitas de estudo
 100 visitas adicionais , educa ¬
 ção especial , 700 por visita 70 000
 ( 2 ) Rede de proiectos locais
 2.1 . Custos de coordenação , anima-
 "•frão e documentação , calculados
 comol /B dos custos deste tipo
 do programa global para os
 deficientes 105 000
 2.2 . Acções específicas :
 - uma conferência nacional por ano :
 contribuição comunitária , 30 000
 - um seminário para chefes de pro-
 jecto , 30 000
 - 2 consultores , durante 3 meses , a
 3 000 ECUs por mês = 18 000 78 000 183 000
 ( 3 ) Sistemas de infornayfta -
 Handynet / Eurydlce
 3.1 . Estabelecimento de um novo
 módula do Handynet , " Educação"
 ( incluindo os estudos ) 80 000
 3.2 . Estabelecimento de portas de
 entrada para outras bases de dados 50 000
 3.3 . Desenvolvimento dos serviços
 do Eurydice neste domínio p.m. 130 000
 ( 4 ) Actividades específicas , novas
 tecnologias
 4.1 . Estudos 45 000
 4.2 . Subvenções para actividades
 externas 80 000
 4.3 . Encontros de peritos organi ¬
 zados pela Comissão 55 000 180 000
 TOTAL . 563 000
 < 28 )
 ---pagebreak--- - з -
 atribuição 63QQ 6380 6450 64Q1
 1 ) Visitas de estudo 70 000
 2 ) Rede de projectos
 locais 183 000
 3 ) Sistemas de infor ¬
 mação 90 000 40 000
 4) Hovas tecnologias 55 000 45 000 80 000
 125 000 45 000 353 000 40 000
 b ) Desenvolvimento no decurso do programa e montante total
 aumento de 3,5% por ano ( inflação ), que dá :
 1988 563 000
 1989 582 700
 1990 603 100
 1991 624 200
 Custo total do programa
 para os quatro anos 1988 / 91 2 373 000
 6. Implicações financeiras
 6.1 . Parte a financiar de acordo com o tipo de acção
 Contratos para estudos e contratos de serviços , financiamento
 normalmente a 100% pela Comunidade ; despesa para subvenções e subsídios
 comparticipada .
 6.2 . Método de f lnanciamanto
 Dotações não diferenciadas .
 7. Necessidades de pessoal
 A Comissão será assistida na execução do programa par organismos
 especializados e pelo serviço de peritos , cujos custos serão suportados
 por meio do orçamento autorizado para este programa .
 ( 29 )
 ---pagebreak--- Proposta de
 DECISÃO DO CONSELHO
 que estabelece um programa de acção a nfvel comunitário
 para promover a reabilitação profissional
 e a integração económica dos deficientes
 0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e ,
 nomeadamente , o seu artigo 128 ";
 Tendo em conta a Decisão 63 / 266 / CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1963 , relativa
 ao estabelecimento dos princípios gerais para a execução de uma plitica comum de
 formação profissional ( 1 ), e, nomeadamente, o seu Décimo Principio :
 Tendo em conta a proposta da Comissão ( 2 );
 Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ( 3 );
 Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social ( 4 );
 Considerando que o Décimo Princípio estabelecido na Decisão 63 / 266 / CEE
 determina que podem ser empreendidas acções especiais relativas a problemas
 específicos que interessam a 6ectores de actividade ou categorias de
 pessoas determinadas ;
 Considerando que os deficientes tém necessidades específicas no campo da
 formação profissional e que se incluem nas " categorias de pessoas
 determinadas" para efeitos do referido princípio ;
 Considerando que a Resolução do Conselho de 21 de Janeiro de 1974 ,
 relativa a um programa de acção social < 5 ), prevê , entre outras , a
 realização de um programa para a integração profissional e social dos
 deficientes ;
 Considerando que a Resolução do Conselho de 27 de Junho de 1974 ( 6 )
 estabeleceu um primeiro programa de acção comunitária para a reabilitação
 profissional dos deficientes ;
 Considerando que o Parlamento Europeu , na sua Resolução de 11 de Março de 1981
 ( 7 ) acentuou a necessidade de promover , a nível comunitário , a integração
 económica , social e profissional dos deficientes ;
 ( 1 ) JO n * 63 de 20.4.1963 , p. 133863 .
 (2 )
 (3 )
 (4)
 ( 5 ) JO n * C 13 de 12.2 . 1974 , p . 1 .
 ( 6 ) JO n * C 80 de 9.7 . 1974 , p . 30 .
 ( 7 ) JO n * C 77 de 6.4 . 1981 , p . 27 .
 ( 30 )
 ---pagebreak--- - 2 -
 Considerando que a Recomendação 86 /379 / CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, sobre
 o emprego de deficientes na Comunidade ( 8 ), reconhece que os deficientes
 têm o mesmo direito que todos os outros trabalhadores á igualdade de
 oportunidades de formação e de emprego , e que , para Isso , são necessárias
 medidas especiais a nível comunitário e a nível nacional ;
 Considerando que o Conselho na sua Resolução de 22 de Dezembro de 1986 , sobre
 um programa de acção para o crescimento do enprego (9), frisou a necessidade de
 disposições especiais para a formação dos desfavorecidos e deficientes ;
 Considerando que o presente programa de acção se destina a completar as acções
 desenvolvidas a nível nacional , assegurando especialmente a coordenação e o
 intercâmbio de experiências entre essas acções ;
 Considerando que as actividades cobertas pelo presente programa de acção não se
 enquadram no âmbito do Fundo Social Europeu , mas podem, contudo , prestar um
 complemento válido a actividades elegíveis para contribuição daquele Fundo no
 que respeita á reabilitação e à formação profissionais dos deficientes ;
 Considerando que o presente programa de acção e o programa adoptado pela
 ( Decisão do Conselho . . . ) ( 10 ) para promover a integração social e a vida
 independente dos deficientes constituem as duas metades de um programa de acção
 único da Comunidade destinado a consolidar as anteriores acções comunitárias a
 favor dos deficientes ;
 Considerando que este programa de acção constitui globalmente uma resposta
 positiva , a nível comunitário , âs necessidades , aspirações e potencial dos mais
 de trinta milhões de deficientes da Comunidade sob a forma de acções
 que abrangem todos os serviços relevantes para uma integração completa e uma
 vida independente ;
 Considerando que o programa promoverá a consciência da importante contribuição
 que as novas tecnologias podem dar à melhoria da vida dos deficientes , em
 especial , das suas oportunidades profissionais ; considerando que , por esse meio ,
 o programa servirá também para desenvolver o mercado para os importantes
 produtos das novas tecnologias , tal como referido no Livro Branco da Comissão
 sobre o Mercado Interno ;
 Considerando que as duas partes do programa de acção integrado se destinam a
 assegurar que a Comunidade poderá continuar a contribuir para o Programa de
 *Acção Mundial instituído pela Nações Lhidas neste domínio;
 ( 8 ) JO n * L 225 de 12.8.1986 , p. 43 .
 ( 9 ) JO n * C 340 de 31.12.1986 , p. 2 .
 ( 10 ) J0 rû .
 ( 31 )
 ---pagebreak--- - 3 -
 DECIDE :
 Artigo r
 Ê adaptado , para o período de 1 de Janeiro de 1988 a 31 de Dezembro de 1991 , o
 programa de acção comunitário anexo á presente decisão .
 Artigo 2 *
 Para efeitos do presente programa , o termo " deficiente" abrange todo aquele que ,
 por um período prolongado , seja portador de deficiências seja qual for a sua
 gravidade que resultem de diminuições físicas , mentais ou psicológicas .
 Artigo 3'
 Os objectivos do programa de acção são os seguintes :
 a) Estabelecer e desenvolver uma abordagem comum , a nível comunitário , dos
 problemas da reabilitação profissional e da integração económica , mediante
 a preparação de orientações políticas relativas a questões práticas , as
 quais se baseiam nas experiências mais bem sucedidas nos Estados-membros .
 b) Coordenar e aplicar , a nível comunitário , um certo número de actividades
 destinadas a promover as inovações , facilitando a troca de experiências e
 encorajando a difusão de práticas correctasj estas actividades devem
 envolver a participação directa de peritos oficiais , investigadores ,
 profissionais que trabalham directamente neste dominio, organizações de
 parceiros sociais , deficientes , membros da sua família e seus
 representantes ;
 c) Estabelecer um sistema para , com o auxílio de novas tecnologias da
 informação , recolher , actualizar e permutar informações relativas à
 reabilitação profissional e à integração económica ; este sistema deverá
 funcionar a nível comunitário e deverá basear-se nos sistemas de informação
 em desenvolvimento nos Estados-membros ;
 d) Descobrir os meios de aplicar os recursos da Comunidade em apoio dos
 esforços nacionais para promover a reabilitação profissional e o
 emprego de deficientes através das novas tecnologias ;
 e) Continuar e , se necessário , alargar o apoio comunitário dado , neste campo ,
 a cooperação europeia entre organizações não-governamentais ;
 f) Dar uma atenção especial ás necessidades profissionais das mulheres
 deficientes e das mulheres que tenham a especial responsabilidade de , no
 domicílio , cuidar de crianças e adultos deficientes , garantindo , nesta
 perspectiva , uma estreita coordenação com o programa a médio prazo sobre a
 igualdade de oportunidades para as mulheres .
 ( 32 )
 ---pagebreak--- - 4 -
 g) Desenvolver , no campe da formação profissional , acções de intercâmbio e
 informações que embora não se enquadrem no âmbito do Fundo Social Europeu
 podem dar um valioso contributo para a formação profissional dos
 deficientes ;
 h) Garantir a estreita e permanente coordenação entre este programa de acção e
 as acções destinadas a promover a integração escolar de crianças e Jovens
 deficientes no sistema normal de ensino; e , em especial , coordenar as
 modidas destinadas a promover a participação de Jovens deficientes nas
 novas abordagens tais como a inter-relação trabalho-formação, que se destinam
 a adaptar o ensino e a formação às novas necessidades de emprego ;
 i ) Aplicar as políticas prioritárias enunciadas na Recomendação do Conselho relativa
 ao Emprego de Deficientes , adoptada em 24 de Julho de 1986 .
 AzJJLgü 4L
 A Comissão aplicará este programa em ligação com o programa para promover a integra
 ção social e a vida independente dos deficientes, de modo a constituir um único progra
 ma de acção para o período de 1 de Janeiro de 1988 a 31 de Dezembro de 1991 .
 Artigo 5' .
 No cumprimento desta tarefa , a Comissão será assistida por um Comité
 consultivo composto por trinta e cinco membros , assim distribuídos ;
 (a ) dois representantes de cada Estado-membro , nomeados pela Comissão com
 base em propostas apresentadas por esse Estado-membro
 (b > nove representantes dos deficientes ou das suas famílias , nomeados pela
 Comissão com base em propostas de organizações convidadas pela Comissão
 a apresentar propostas com esse objectivo
 ( c ) um representante das organizações de empregadores e um representante
 das organizações de trabalhadores , ambos nomeados pela Comissão com
 base em propostas apresentadas por organizações representativas desses
 interesses a nível comunitário .
 J3s membros podem ser assistidos por peritos ou consultores .
 > 0 Comité será presidido por um representante da Comissão .
 0 secretariado do Comité será assegurado pela Comissão .
 3, A Comissão pode consultar o Comité em todas as questões relativas à
 aplicação do programa .
 ( 33 )
 ---pagebreak--- -5-
 4. Os debates do Comité não serão seguidos de votação , mas qualquer membro do
 Comité pode requerer que a sua opinião seja registada na acta .
 5. As dellberaçSes do Comité são confidenciais .
 0 Comité adoptarã as suas próprias regras de procedimento .
 6. 0 Comité assistirá também a Comissão na aplicação do programa de acção
 Artlgo 6 *
 A Comissão apresentará ao Conselho, antes do final de 1991 , um relatório sobre a
 aplicação e os resultados do presente programa de acção .
 Feito em Bruxelas , em 20 de Julho de 1987.
 Pela Comissão
 C 34 )
 ---pagebreak--- - 1 -
 ANEXO
 ACÇõBS ESPECÍFICAS A DESElíVOLVER FELA COXISSXO
 EA APLICAÇXO DO PROGRAMA DE ACÇXO COMUNITÁRIO
 PARA PROMOVER A SEABILITÇXO PROFISSIONAL E A
 INTEGRAÇXO ECONÓMICA DOS DEFICIENTES
 ( 1988-1991 )
 1. O rreseate programa de acção será desenvolvido pela Comissão em consulta
 com cs Estados- membros , associações de deficientes e seus familiares ,
 parceiros sociais e com os organismos profissionais e de voluntários que
 ^ rabalham no campo de deficiência .
 2. A Comissão coordenará as actividades desenvolvidas no âmbito de6te programa
 com as contidas no programa para promover a integração social e a vida
 independente dos deficientes de modo a constituir um único programa dc
 acção conjunto .
 3. Durante o peródo de duração do programa 1988-1991 , podem ser aplicadas , a
 nível comunitário , as seguintes medidas :
 a,/
 Reestruturaçãc e alargamento da actual rede de Centros de Reabilitação
 criados como parte do primeiro programa de acção para a reabilitação
 profissional , adaptado pela Resolução do Conselho de 1974 , de modo a
 garantir uma representação de todos os tipos de deficiências , incluindo
 aquelas cuja origem seja seasorial ou psicológica , e , tanto quanto
 possível , um equilíbrio das deficiências representadas a nível de cada
 Estado-membro .
 Os Centros que façam parte da rede devem manter ligações com um certo
 número de outros centros que constituem uma “ rede externa ".
 * k designação de Centros para fazerem parte da rede pode ser feita pela
 Comissão com base nas propostas dos Estados- membros . Os Centros serão
 representados nas reuniões da rede por profissões de reabilitação a
 tempo inteiro .
 0 programa de actividades consistirá em visitas de escudo em grupo ,
 sessões de formação , seminários e conferências . A rede preparará e
 publicará informações , relatórios e linhas de orientação profissionais ,
 para ampla difusão .
 Relativamente a 1983 , estima -se em 385 000 ECUs a contribuição da
 Comunidade para as acçõas da rede . A ComissSo pode apoiar , na
 percentagem de 100% , as actividades a nível comunitário aprovadas .
 ( 35 )
 ---pagebreak--- - 2 -
 b) Redes da prolectos locáis
 Funcionamento de uma rede de projectos locais , identificados a nível
 nacional , relacionados com emprego e formação profissional , projectos
 esses seleccionados pela Comissão com base em propostas apresentadas
 pelos Estados-membros .
 As actividades da rede organizadas pela Comissão podem incluir apoio ã
 realização de conferências europeias ( em cooperação com as autoridades
 nacionais ); informação , documentação e aconselhamento ; vi6itas de
 estudo e seminários para os responsáveis por projectos .
 Relativamente a 1988 , estima-se em 141000 ECUs a contribuição da
 Comunidade para o funcionamento desta rede de projectos locais . 0 apoio
 da Comunidade para a realização de conferências europeias não excederá
 30% dos custos totais , até ao limite máximo de 25 000 ECUs . A Comissão
 pode apoiar , na percentagem de 100% , outras actividades a nível
 comunitário do tipo descrito no parágrafo anterior .
 c) Subsídios a actividades fora da c ooperação europeia
 Funcionamento de um esquema anual de subsídios para apoiar actividades
 de cooperação europeia desenvolvidas por organismos independentes ,
 especialmente associações de ou para deficientes e relativas à
 reabilitação profissional ou ao emprego . Apesar da percentagem da
 contribuição comunitária não deve exceder normalmente 50% , do custo da
 actividade , em circunstâncias especiais podem ser concedidos subsídios
 percentualmente mais elevados , em especial subsídios a associações que ,
 pela primeira vez a nível europeu , estejam a ser criadas ou o tenham
 sido recentemente . Os subsídios podem contribuir tanto para o custo
 da preparação e difusão de resultados como para as próprias acções .
 Relativamante a 1988 , estima-se em 240 000 ECUs , a contribuição
 comunitária para estas actividades .
 Coordenação e desenvolvimento futuro do projecto Handynet (Sistema de
 informação computorizada da Comunidade Europeia sobre questões de
 deficiência ), em relação à reabilitação profissional e ao emprego ,
 incluindo a criação de módulos Handynet e o estabelecimento , nesta
 área , de entradas a outras bases de dados .
 Reiativamante a 1988 , estima-se em 422 000 ECUs o custo da coordenação
 e desenvolvi 0>ento desses elementos do programa Handynet . A Comissão
 pode satisfazer a totalidade dos custos dessas actividades o que
 garante a dimensão europeia do projecto e , caso o projecto prossiga e
 dentro dos limites das suas possibilidades orçamentais , pode constituir
 para outros custos de participação .
 ( 36 )
 ---pagebreak--- - 3 -
 e> Coordenação das gctividsdéts de intercâmbio e da serviço áe documentação
 Criação de um grupo da peritos responsável pela assistência a prestar á
 Comissão na coordenação , animação e avaliação das actividades de
 intercdobio acima descritos , e responsável também pela criação e
 funcionamento de um serviço de documentação para utilização pelos
 agentes envolvidos nessas actividades . Bsse grupo realizará também
 idênticas tarefas em relação ao programa para a integração social e a
 vida independente .
 Kelati vamente a 1988 , estima-se em 260 000 ECUs o custo do
 f u aciona ment o desse grupo , no que respeita à reabilitação profissional
 e ao emprego , podendo a comunidade contribuir até 100% do custo desta
 actividade .
 f) Preparação de propostas políticas
 5o campo da formação profissional e do emprego a Comissão pode fazer os
 estudos e organizar os seminários necessários para fundamentar
 propostas ou prestar um apoio técnico essencial às actividades .
 0 custo dos estudos e dos seminários a realizar em 1988 para
 fundamentar propostas , è estimado em 40 000 ECUs , assumindo a Comissão
 a totalidade dos custos .
 »
 ( 37 )
 ---pagebreak--- Proposta de
 DECISXO DO CONSELHO
 que adopta um programa de acção a nível comunitário
 para a integração social e a vida
 | independente dos deficientes
 1 .
 O ; CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
 Ï
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e ,
 nomeadamente , o seu artigo 235 *,
 I
 Tendo em conta a proposta da Comissão ( 1 ),
 Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2 ),
 I
 Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3 ) ,
 Considerando que os objectivos da Comunidade incluem um aumento acelerado do
 nivel de vida dos seus cidadãos ;
 ;
 Considerando que o presente programa de acção se destina a contribuir para esse
 objectivo , através da realização de um conjunto de acções específicas para
 promover a integração social e a vida independente dos deficientes ;
 V
 Considerando que a Resolução do Conselho de 21 de Janeiro de 1974 , relativa a
 um programa de acção social <4 > , prevê , entre outras , a realização de um
 programa para a integração profissional e social dos deficientes ;
 í
 Considerando que a Resolução do Conselho de 27 de Junho de 1974 (5 ), que
 estabelece o primeiro programa de acção comunitária para a reabilitação
 profissional de deficientes , define a reabilitação como " um conjunto de medidas
 que se destinam a estabelecer e a manter relaçSes , tão satisfatórias quanto
 possível , entre um indivíduo e o seu meio ambiente";
 Considerando que a Resolução do Conselho e dos Representantes dos Governos dos
 Estados-membros reunidos no seio do Conselho de 21 de Dezembro de 1981 (6 )
 estabeleceu um primeiro programa de acção para promover a integração social dos
 deficientes , que vai exactamente ser agora prolongado e desenvolvido ;
 Considerando que o Parlamento Europeu , na sua Resolução de 11 de Março de 1981
 (7 ) acentuou a necessidade de promover , a nível comunitário , a integração
 económica , social e profissional dos deficientes ;
 (1)
 (2 )
 (3 )
 (4 ) JO n* C 13 de 12.2.1974 , p. 1 .
 (5 ) JO n* C 80 de 9.7 . 1974 , p . 30
 (6 ) JO n* C 347 de 31.12 . 1981 , p . 1 .
 <7> JO n* C 77 de 6.4.1981 , p . 27 .
 ( 38 >
 ---pagebreak--- - 2 -
 Considerando que o quedro de orientação de acções positivas anexo à Eecomendação
 86/37WCEE do Ccnselno, de 24 de Julho de 1986, sobre o efiprego dos deficientes na Ccnunidade (8)
 frisa a i apor tAnciã de " proporcionar aos deficientes um ambiente
 cue lhes abra a possibilidade de beneficiarem de uma educação e formação
 contínuas e de prestarem à economia todo o contributo de que são capazes";
 Considerando que as aeaidas de formação e emprego no âmbito dos deficientes não
 serão eficazes senão forem complementadas por medidas que assegurem os
 ne '-ess'. rios apoios f ísico , pessoal e financeiro para uma vida independente ;
 Considerando qus o presente programa de acção e o programa adoptado pela
 ( Decisão do Conselho ...) ( 9 ) para promover a reabilitação profissional e a
 integração económica dos deficientes constituem as duas metadas de um programa
 de acção único da Comunidade destinado a consolidar as anteriores acções
 comunitá ; ias a favor dos deficientes ;
 Considerando que este programa de acção constitui globalmente uma resposta
 positiva , a nível comunitário , às necessidades , aspirações e potencial dos mais
 de trinta milhõe6 de deficientes da Comunidade Europeia sob a forma de acções
 que abrangem todos os serviços relevantes para uma integração completa e uma
 vida independente ;
 Considerando que a6 duas partes do programa de acção integrado se destinam a
 assegurar que a Comunidade poderá continuar a contribuir para o Programa de
 Acção Mundial instituído pelas Nações Unidas neste domínio;
 Considerando que o Tratado não previu os poderes específicos necessários ,
 DECIDE :
 Artigo .. 11
 É adoptado , para o período de 1 de Janeiro de 1988 a 31 de Dezembro de 1991 o
 programa de acção comunitário anexo à presente decisão
 Artigo 2 *
 Para efeitos do presente programa , o termo " deficiente " abrange todo aquele que ,
 por » um período prolongado , seja portador de deficiências, seja qual for a sua
 gravidade que resultem de diminuições físicas , mentais ou psicológicas .
 ( 8 ) JO n' L 225 de 12.08.1986 , p. 43 .
 ( 9 ) Proposta da Comissão , COM .
 ( 39 )
 ---pagebreak--- - 3 -
 Artlffo 3 *
 Os objectivos do programa de acçâo são os seguintes :
 a) Estabelecer e desenvolver uma abordagem comum, a nível comunitário , dos
 problemas da integração social e da vida independente , mediante a
 preparação de orientações políticas relativas a questões práticas , as quais
 se baseiam nas experiências mais bem sucedidas nos Estados-membros .
 b) Coordenar e aplicar , a nível comunitártio , um certo número de actividades
 destinadas a promover as inovações , facilitando a troca de experiências e
 encorajando a difusão de práticas correctas ; estas actividades devem
 envolver a participação directa de peritos oficiais , investigadores ,
 profissionais quer trabalhem directamente neste dominio , organizações de
 parceiros sociais , deficientes , membros da sua família e seus
 representantes ;
 c) Estabelecer um sistema para , com o auxílio de novas tecnologias da
 informação , recolher , actualizar e permutar informações relativas ã
 integração social e à vida independente ; este sistema deverá funcionar a
 nível comunitário e deverá basear-se nos sistemas de informações em
 desenvolvimento nos Estados-membros ;
 d) Descobrir os meios de aplicar os recursos da Comunidade Europeia em
 apoio dos esforços nacionais para de promover a integração social e a vida
 independente dos deficientes através das novas tecnologias ;
 e) Continuar e , se necessário , alargar o apoio comunitário dado , neste campo ,
 à cooperação europeia entre organizações não-governamentais ;
 f) Dar uma atenção especial à promoção da integração social e da vida
 independente das mulheres deficientes e das mulheres que tenham a especial
 responsabilidade de , no domicílio , cuidar de crianças e adultos
 deficientes , garantindo , nesta perspectiva , estreita coordenação com o
 programa a médio prazo sobre a igualdade de oportunidades para as mulheres ;
 g) Garantir a estreita e permanente coordenação entre este programa de acção e
 as acções destinadas a promover a integração escolar de crianças e Jovens
 deficientes no sistema normal de ensino .
 h) Aplicar as políticas prioritárias enunciadas relativamente aos deficientes
 na Resolução de 1981 , relativa à Integração Social .
 ( 40 )
 ---pagebreak--- - 4 -
 Artigo 4 *
 A Comissão aplicará este programa Ligação com o programa para promover a rea-
 bilitação profissional e a integração económica dos deficientes , de modo a consti ¬
 tuir um único programa de acção para o periodo de 1 de Janeiro de 1988 a 31 de De¬
 zembro de 1991 .
 Antiga .5L1
 1» No cumprimento desta tarefa , a Comissão será assistida por um Comité
 consultivo composto por trinta cinco membros , assim distribuídos :
 a) dois representantes de cada Estado-membro , nomeados pela Comissão com
 base em propostas apresentadas por esse Estado-membro
 < b > nove representantes dos deficientes ou das suas famílias , nomeados pela
 Comissão com base em propostas de organizações convidadas pela
 Comissão a apresentar propostas com esse objectivo
 ( c ) um representante das organizações de empregadores e um representante
 das organizações de trabalhadores , ambos nomeados pela Comissão com
 base em propostas apresentadas por organizações representativas desses
 interesses a nível comunitário .
 Os membros podem ser assistidos por peritos ou consultadores .
 2. 0 Comité será presidido por um representante da Comissão .
 0 secretariado do Comité será assegurado pela Comissão .
 3. A Comissão pode consultar o Comité em todas as questões relativas à
 aplicação do programa .
 4. Os debates do Comité não serão seguidos de votação, mas qualquer membro do Comité
 pode requerer que a sua opinião seja registada na acta .
 5. As deliberações do Comité são confidenciais .
 0 Comité adoptará as suas próprias regras de procedimento .
 6. 0 Comité assistirá também a Comissão na aplicação do programa de acção
 para promover a reabilitação profissional e a integração económica dos
 * deficientes .
 Artigo 6 *
 A Comissão apresentará ao Conselho, antes do final de 1991 , um relatório sobre a
 aplicação e os resultados do presente programa de acção .
 Feito em Bruxelas , em 20 de Julho de 1987 .
 Pela Comissão
 ( 41 )
 ---pagebreak--- - 1 -
 ANEXO
 ACÇÕES ESPECÍFICAS A DESENVOLVER PELA COMISSÃO
 NA APLICAÇÃO DO PROGRAMA DE ACÇÃO COMUNITÁRIO
 PARA PROMOVER A INTEGRAÇÃO SOCIAL E A VIDA
 INDEPENDENTE DOS DEFICIENTES
 ( 1989-1991 )
 1. O presente programa será desenvolvido pela Comissão em consulta com os
 Estados-membros , associaçSes de deficientes e seus familiares , parceiros
 sociais e com os organismos profissionais e de voluntários que trabalham no
 campo da deficiência .
 2. A Comissão coordenará as actividades desenvolvidas no âmbito deste
 programa com as contidas no programa para promover a reabilitação
 profissional e a integração económica dos deficientes de modo a constituir
 um único programa de acção conjunta ao longo da duração de ambos .
 3. Durante o período de duração do programa 1988-1991 , podem ser aplicadas , a
 nível comunitário , as seguintes medidas .
 a) Redes de projectos locais
 Funcionamento de duas redes de projectos locais , identificados a nível
 nacional , dirigidos , respectivamente , para a coordenação de serviços
 destinados a deficientes e para a vida independente , projectos esses
 seleccionados pela Comissão com base em propostas apresentadas pelos
 Estados-membros .
 As actividades das redes organizadas pela Comissão podem incluir apoio
 à realização de conferências europeias ( em cooperação com as
 autoridades nacionais ), informação , documentação e aconselhamento ;
 visitas de estudo e seminários para os responsáveis por projectos . A
 Comissão pode ainda conceder apoio financeiro aos custos de coordenação
 de projectos integrados na rede relativa à coordenação de serviços .
 Relativamente a 1988 , estima-se em 588 000 de ECUs a contribuição da
 Comunidade para o funcionamento destas duas redes de projectos locais .
 0 apoio da Comunidade para a realização de conferências europeias não
 excederá 30% dos custos totais , até ao limite máximo de 25 000 ECUs . A
 Comissão pode apoiar , na percentagem de 100% , outras actividades a
 nível comunitário ( do tipo descrito no parágrafo anterior ). A
 contribuição da Comunidade para os custos de coordenação efectivos de
 certos projectos não excederá 50% desses custos e estará sujeita ao
 limite máximo anual de 20 000 ECUs por projecto ; pelo menos 50% da
 contribuição não comunitária para os referidos custos de coordenação em
 cada projecto deveriam ser suportados por subvenção estatal .
 ( 42 )
 ---pagebreak--- - 2 -
 b) Acções especiais relativas â vida Independente
 Criação de um programa especial para promover a vida independente , que
 cubra : mobilidade e transportes ; acesso a edifícios e instalações
 públicas ( incluindo instalações de carácter cultural e recreativo );
 habilitação , incluindo apoio material e físico para viver em
 instalações independentes . Anualmente , a Comissão pode oferecer um
 certo número de prémios nos projectos concluídos recomendados pelos
 Estados-membros . Também anualmente , a Comissão , em cooperação com as
 autoridades nacionais de um Estado-membro , pode organizar uma
 conferência / exposição em que serão apresentados os projectos
 vencedores . As actas dessas conferências serão publicadas nas línguas
 comunitárias ,
 Relativamente a 1988 , estima-se em 440 000 ECUs a contribuição da
 Comunidade para este programa especial . Os prémios não excederão os
 15000 ECUs por projecto . A Comissão pode contribuir com 80% do custo
 das conferências e com 100% do custo das publicações .
 c) Subsídios a actlvidades fora da cooperação europeia
 Funcionamento de um esquema anual de subsídios para apoiar actividades
 de cooperação europeia desenvolvidas por organismos independentes ,
 especialmente associações de ou para deficientes e relativas á
 integração social ou à vida independente . Apesar da percentagem da
 contribuição comunitária não dever exceder normalmente 50% do custo da
 actividade , em circunstâncias especiais , podem ser concedidos subsídios
 percentualmente mais elevados , em especial subsídios a associações que ,
 pela primeira vez a nível europeu , estejam a ser criadas ou o tenham
 sido recentemente .
 Os subsídios podem contribuir tanto para o custo da preparaçãoe difusão
 de resultados como para as próprias acções .
 Relativamente a 1988 , estima-se em 660 000 ECUs , a contribuição
 comunitária para estas actividades .
 d) 0 prolecto Handvnet
 Coordenação e desenvolvimento futuro do projecto Handynet ( sistema de
 informação computorizada da Comunidade Europeia sobre questões de
 deficiência ). A Comissão pode completar e actualizar o primeiro módulo
 de programa Handynet , " Handyaids" , que consiste numa base de dados
 europeia multilingue que inclui um inventário de auxiliares técnicos e
 um registo dos organismos públicos e privados relacionados com todos os
 processos de produção e fornecimento de auxiliares . Acresce que a
 Comissão pode fazer progressos ao desenvolver outros módulos Handynet e
 ao estabelecer entradas a outras base6 de dados relativamente à
 integração social e à vida independente .
 Kelativamente a 1988 , estima-se em 843 000 ECUs o custo da coordenação
 e desenvolvimento desses elementos do programa Handynet . A Comissão
 pode satisfazer a totalidade dos custos dessas actividades o que
 garante a dimensão europeia do projecto e , caso o projecto prossiga e
 dentro dos limites das suas possibilidades orçamentais , pode contribuir
 ( 43 )
 ---pagebreak--- - 3 -
 para outros custos de participação , o que pode incluir custos de
 transmissão .
 e) Coordenação das actividades de intercâmbio e do serviço de documentação
 Criação de um grupo de peritos responsável pela assistência a prestar á
 Comissão na coordenação , animação e avaliação de todas as actividades
 de intercâmbio acima descritas , e responsável também pela criação e
 funcionamento de um serviço de documentação para utilização por todos
 os agentes envolvidos nas diferentes actividades . Esse grupo realizará
 também idênticas tarefas em relação ao programa para a reabilitação
 profissional e integração económica .
 Relativamente a 1988 , estima -se em 390 000 ECUs o custo do
 funcionamento desse grupo , no que respeita à integração social e á vida
 independente , podendo a comunidade contribuiur até 100*4 da actividade .
 f) Preparação de propostas políticas
 Ho campo da integração social e vida independente , a Comissão pode
 fazer os estudos e organizar os seminários necessários para fundamentar
 propostas ou prestar um apoio técnico essencial às actividades .
 0 custo dos estudos e dos seminários a realizar em 1988 para
 fundamentar propostas , é estimado em 90 000 ECUs , assumindo a Comissão
 a totalidade dos custos .
 ( 44 )
 ---pagebreak--- II PARTE
 Relatório sobre a execução do primeiro programa de acção para
 promover a integração social dos deficientes , 1983-R7 .
 1. 0 objectivo do programa de acção foi influenciar as políticas
 nacionais com reflexos nos deficientes e promover melhorias técni
 cas por meio de um conjunto substancial de activldades europeias
 de desenvolvimento , cooperação e intercâmbio que envolvem autoriria
 des locais , profissionais e associações de deficientes . Com este
 fim , o programa foi estruturado em três partes :
 a ) Política : preparação de propostas da Comissão que estabele
 cem orientações para políticas nacionais sobre questoes-chave
 que afectam n integração .
 b ) Cooperação técnica : uma vasta gama de acções para promover e
 "apoiar a inovaçao , a troca de experiência e a divulgação de
 práticas adequadas .
 c ) Informação : estabelecimento de um sistema comunitário para a
 recolha e distribuição de informação e documentação sobre as -
 suntos de deficientes .
 Verificou-se que estas partes são interdependentes : a cooperação
 técnica , por exemplo , contribui para as iniciativas a nível de pol_í
 ticas com dados e ideias e é ela própria intensificada pela melhoria
 da circulação da informação .
 Este Relatório trata as três partes sucessivamente e conclui com al ¬
 gumas considerações gerais .
 A. INICIATIVAS A NIVEL DE POLITICAS
 ( i ) Emprego
 2. ha sua Comunicação ao Conselho sobre a integração social ( l),em
 1981 , a Comissão previu " uma série de estudos e de conferências des
 tinados a fazer o ponto da situação relativo a certos problemas se -
 . leccionados ... a fim de formular a nível comunitário orientações
 * nas quais se devem inspirar as políticas dos Estados-membros " . As
 três matérias que a Comissão seleccionou até agora para tratar deste
 modo são o emprego , o meio físico e os benefícios financeiros . A Co¬
 missão prepara as suas propostas por meio de estudos de políticas a
 nível europeu que abarquem todos os problemas , medidas e tendências
 principais no domínio respectivo e de um pequeno número de seminários
 - conferências que reúnem funcionários de ministérios , peritos , pro¬
 fissionais em exercício e representantes dos deficientes .
 ( 1 ) JO C 347 / 17 de 31.12.1981 , v . número 14 ( iii ).
 C 45 )
 ---pagebreak--- 3 . A primeira proposta da Comissão relativa ao emprego dos deficien
 tes na Comunidade Europeia foi apresentada ao Conselho em 24 de Janêi
 ro de 1986 . Consistiu num projecto de Recomendação ao qual estava in*"
 timamente ligado um Código-padrão de_acção positiva . Isto permitiu
 a Comissão conseguir , no CÓdigo-padrão , uma cobertura global razoável
 das questões a encarar no âmbito dos apoios e do ambiente se as medi
 das de emprego para 03 deficientes se realizarem , permitindo que a
 Recomendação relativamente curta se concentrasse em princípios e me¬
 didas fundamentais para eliminar a discriminação negativa e promover
 a positiva .
 4 . A Comissão decidiu que a necessidade de progredir com una relati
 va rapidez e de incluir uma larga gama de medidas implicava que um –
 projecto de Recomendação era melhor opção que um projecto de directi
 va - especialmente como primeiro passo , uma vez que era sempre possT
 vel propor uma Directiva ou Directivas sobre questões específicas em
 qualquer fase posterior . Não foi esta a opinião do Parlamento Euro¬
 peu , cuja Resolução ( 1 ) saudou em geral as propostas da Comissão ,
 mas lamentou que não tivesse sido escolhida uma directiva . Além disso
 o Parlamento adoptou duas emendas a Recomendação . Na primeira , o Par
 lamento apelava para a inclusão de uma quota de emprego uniforme de
 5% de deficientes ; o projecto da Comissão , embora recomendasse um sis
 tema de quotas , não especificava qualquer percentagem . Na segunda , o
 Parlamento solicitava um relatório sobre a execução da Recomendação
 passados dois anos ( em vez dos três anos indicados no projecto da Co ¬
 missão ) e solicitava à. Comissão que preparasse uma Directiva se , após
 o período de dois anos , nâò tivessem sido efectivamente introduzidos
 nos Estados - membros sistemas de quotas .
 5 . A Comissão aceitou as emendas do Parlamento e submeteu-as ao Con
 sellio , que no entanto , no texto de Recomendação que no fim adoptou
 ( 2 ), apenas incorporou a proposta de um relatório ao fim de dois anos
 rejeitando os outros pontos . Para além disto , reduziu substancial ¬
 mente a proposta original da Comissão relativa às quotas e diminuiu
 a conexão entre o CÓdigo-padrão ( agora designado por quadro de orien
 taçao ) e a própria Recomendação .
 G. A Comissão crê que isto tenha tido como efeito centrar demasiado
 fortemente a atenção no problema das quotas - que do ponto de vista
 da Comissão 6 apenas uma do conjunto de medidas desejáveis , importan
 te nalguns Estados-membros , consideravelmente menos (e provavelmente
 para continuar assim ) noutros . Mais grave , do ponto de_vista da Coinis
 são , é o enfraquecimento da conexão entre a Recomendação e o código ,
 uma vez que parece reflectir uma má-vontade dos Estados-membros em
 assumir seriamente os problemas de coordenação ou em encarar o_facto
 de que as medidas de emprego para os deficientes nao funcionarão a
 não ser que seja assegurado um ambiente de vivência adequado .
 ( 1 ) JO n° C 148 de 16.6.1986 , p. 97 .
 ( 2 ) JO n° L 22b de 12.8.198G , p. 43 .
 ---pagebreak--- 3
 7. Todavia , a Recomendação constitui um importante passo em frente .
 Ernbora a Comunidade tenha adoptado antes desta duas Resoluções que
 estabelecem programas de acção relativos a deficientes , a Recomenda
 ção sobre o emprego é o seu primeiro verdadeiro instrumento de polí ¬
 tica dedicado a este domínio . A Comissão está convencida de que a
 sua falta de força legal será mais do que contrabalançada pelo seu
 alcance e importância e que em muitas situações práticas de decisões
 tomadas nos Estados-membros relativas ao lançamento de pro jectos , ao
 desenvolvimento de serviços ou a avaliação de progresso , a Recomen¬
 dação será considerada e utilizada como uma autêntica declaração de
 política europeia .
 ( ii ) melo fisico
 8 . A Comissão decidiu incluir na sua segunda iniciativa política ,
 relativa ao meio físico , todas as grandes questões que afectam a
 mobilidade , o acesso e a habitação . uma área complexa , que envolve
 muitos pormenores técnicos , e por isso foi -lhe destinado um período
 relativamente longo para trabalho preparatório . A mobilidade inclui
 a deslocação nas ruas com diminuição motora ou sensorial , bem como o
 transporte diário e de longa distância ( acesso a estações e terminais ;
 adaptação de veículos públicos ; sistemas de transporte porta- a- porta;
 adaptaçao , . licenciamento e parqueamênto de_carros particulares ; aloja
 mento em hotéis ). Os problemas de acesso sao importantes relativamen
 te a todos os conjuntos de edifícios e equipamentos , de responsabiljl
 dade pública ou privada , acessíveis ao publico , tal como aos locais
 de trabalho ( especialmente no sector de escritórios ) - centros e equ_i
 pamentos administrativos , comerciais , educativos , culturais , desporti^
 vos , todos devem ser incluídos . A habitação para os deficientes tem
 de ser vir-ta no contexto de esquemas gerais para criar novas habita¬
 ções ou adaptar velhas , a fim de se evitarem soluçoes de " ghetto ";
 não devem ser esquecidos os apoios materiais , pessoais e de informa¬
 ção para a vida independente . Finalmente , a Comissão teve de estu¬
 dar e preparar a sua resposta à ideia de um cartão europeu para os
 deficientes , que suscitou interesse no Parlamento Europeu e noutros
 locais .
 9 . A Comissão completou a sua recolha de dados relativos quer^à mo-
 * bilidade , quer ao transporte , sobre o acesso e sobre a habitaçao e
 organizou seminários de consulta sobre os dois primeiros subtenaa ;
 no que se refere ao primeiro , foi de grande valor a colaboraçao do
 Grupo de Trabalho sobre Transportes para Deficientes da Conferência
 Europeia dos Ministros dos Transportes . 0 desenvolvimento poste ¬
 rior de todo este sector ó explicado na I parte desta comunicação .
 ( 47 )
 ---pagebreak--- 4
 ( iii ) Benefícios financeiros e rendimentos dos deficientes
 10 . Este terceiro tema não é menos complexo que o secundo e exige
 igualinente um grande período de preparação . A Comissão aumentou a
 sua infornaçao sobre a situação pormenorizada nos Estados-membros por
 meio de um questionário a que responderam os ministérios competen¬
 tes e está actualmente a preencher as lacunas do seu conhecimento
 por meio de um contrato de estudo . Por isso , a preparação activa e
 a apresentaçao de propostas ocorrerão no segundo programa de acção
 e foram indicadas na I parte , supra .
 B. COOPERAÇÃO TÉCNICA
 (i) Os projectos regionais
 11 . Na Resolução de 1981 , o Conselho convidou a Comissão "a criar
 no âmbito dos recursos financeiros disponíveis no Fundo Social e em
 estreita cooperação com os Estados-membros , um conjunto de acções
 de desenvolvimento seleccionadas com vista a promover uma coordena¬
 ção-modelo das actividades_empreendidas , especialmente a nível lo¬
 cal . Este conjunto de acçoes será desenvolvido durante um período
 de quatro anos a iniciar no princípio de 1983 " ( 1 ). Consequentemen¬
 te , a Comissão , com a ajuda do Grupo Comunitário de Ligaçao sobre
 Deficiências , estabeleceu critérios para a selecçao de projectos
 locais de coordenação , designados por projectos regionais . Foram
 criados 16 projectos destes nos dez Estados-membros de então , sendo
 um na Grécia , Dinamarca , Irlanda e Luxemburgo e dois em cada um dos
 outros Estados-membros . Dois projectos em Espanha e um em Portugal
 foram depois associados ao conjunto de acçoes .
 12 . Em cada projecto foi estabelecido um " núcleo " de actividades
 do formação profissional_para deficientes , que juntamente com as
 iniciativas de coordenação geral que sâo o símbolo dos projectos
 regionais , receberam subsídios do Fundo Social Europeu durante os
 três primeiros anos como projectos de demonstração , nos termos do
 regulamento anterior , e durante o quarto ano como projectos espe ¬
 cíficos de inovação , nos termos do regulamento actual . 0 tempo
 exigido para a selecçao ,_preparação e financiamento dos projectos
 significou que as operaçoes não começaram de facto antes dos finais
 de 1983 , pelo que o conjunto de acçoes continuarei aproximadamente
 até ao final de 1987 .
 13 . A intervenção do Fundo Social combinada com fundos idênticos de
 recursos públicos dos Estados-membros permitiu às Regiões criai- equi
 pas de projectos compostas de profissionais a tempo inteiro ou a tem
 po parcial , com a tarefa de coordenarem as actividades locais , es ¬
 tabelecerem novas colaboraçoes entre os serviços oficiais , as asso ¬
 ciações de voluntários e os parceiros sociais e mobilizarem os recur
 sos locais , humanos e materiais , a fim de promover uma integração
 mais efectiva a favor do maior número possível de deficientes . Ao
 mesmo tempo , foram criados comités locais de aconselhamento , compos
 tos normalmente por representantes das autarquias locais , dos par¬
 ceiros sociais e de associações de ou para deficientes , a fim de super
 visionar e apoiar o trabalho das equipas de projectos , e foram nornea
 dos avaliadores a nível local e nacional .
 ( 1 ) JO n° C 347 / 2 , II Secção .
 ( 48 )
 ---pagebreak--- 5
 14 . A iível comunitário , os recursos do programa de ncção para a
 integração social forarr, utilizados para proporcionar alguns servi
 ços no âmbito da rede . A Comissão instituiu um pequeno grupo de –
 peritos , oonhecidos_pela equipa_de interacção , para assegurar a
 coordenação , animação e avaliação a nível central . Por meio do vi
 sitas frequentes aos projectos , a equipa de interacçao pôde pro ¬
 porcionar conselhos , encorajamento , contactos e informação técni^
 ca as equipas de projectos , ao mesmo tempo que mantinha a Comissão
 informada dos acontecimentos nas próprias regiões . A equipa de
 interacção também assumiu a responsabilidade pela organização pe¬
 riódica de uma série de seminários para chefes de projecto e ava¬
 liadores , separados ou em conjunto , e pela informação de peritos ,
 bem como por uma grande conferência anual que reúne vários mem¬
 bros de cada equipa de projectos com avaliadores e funcionários
 do Grupo de ligação . Desde 1985 a intensidade do intercâmbio euro
 peu foi grandemente aumentada pela criação de uri programa de visi^
 tas de estudo , também coordenado pela equipa de interacção , o que
 perrnite a grupos de uma região visitar actividades de especial in
 teresse noutra . Outro importante veículo de intercâmbio c o Bole
 tim , de que a equipa de interacção publica 10 000 exemplares três
 vezes nor ano em todas as línguas da Comunidade , incluindo agora as
 dos dois novos Estados-membros .
 15 . Embora seja certo que este esforço concertado a nível comuni^
 tário enriqueceu substancialmente a vida dos projectos - tal corno
 deu à Comissão valiosa informação sobre os problemas " de base " e
 de como podem ser resolvidos -, no entanto o esforço global tem
 evidentemente de ser apreciado pelo progresso realizado em cada
 região , basicamente por meio do esforço local , ainda que apoiado
 e encorajado do exterior . Uma vez que os projectos continuarão
 aproxirnadamente até ao final de 1987 , não haverá um relatdrio final
 sobre o seu cumprimento até meados de 1988 ; além disso , um dos cri ¬
 térios do êxito final será a duração do período de sobrevivência_
 das actividades estimuladas pela participação no conjunto de aeçoes
 depois de ter terminado o financiamento externo . Todavia , pode já
 ser feita uma tentativa de tirar conclusões :
 - Embora , talvez inevitavelmente , alguns projectos tenham tido ten
 dência para se concentrarem numa determinada gama de deficiências
 ou num numero limitado de serviços , todos os projectos progrediram
 para a concepção de coordenação mais vasta inicialmente prevista e
 alguns atingiram o nível de constituírem impressionantes modelos de
 realização a este respeito .
 - has regiões em que a participação activa dos próprios deficientes
 no prujecto foi um facto manifesto , o seu efeito foi extremamente
 favorável ; deve referir-se , contudo , que a evolução neste sentido
 não foi rápida ou fácil em todas as situações locais .
 - Durante a vida dos projectos houve um aumento encorajador do inte
 rosse activo pela promoção de emprego aberto para deficientes , às
 vezes centrado nas novas tecnologias , outras vezes combinado com
 projectos de habitação ou de transporte imaginativos . Tenciona-se
 dar relevância a este aspecto no relatorio final dos projectos , a
 distribuir em 1988 .
 ( 49 )
 ---pagebreak--- 6
 1G . 0 relatório final do Programa de Projectos Regionais a nível comunitário
 será completado no inicio de 1988 . Compreenderá um relatório geral para ampla
 divulgação e seis relatórios específicos sobre temas de interesse prioritário
 para os quais os projectos regionais chamaram a atenção .
 ( ii ) A rode de centros de reabilitação '
 17 . A Resolução do Conselho de 1961 convidou a Comissão a prosse ¬
 guir as suas actividades através ( entre outras ) do " reforço das acti^
 vidades empreendidas a nível comunitário no âmbito da rede de centros
 de reabilitação ... e da reestruturação da composição da rede pela
 inclusão das instituições e associações especialmonte competentes
 para desempenhar as tarefas àquela confiadas , a fim de cjue _ todas es¬
 tas instituições sejam integradas no circuito de informações saído
 dessa rede e a fim de que possam beneficiar dos resultados dos seus
 trabalhos ". É evidente que o Conselho não desejava que houvesse uma
 alteração radical na organizaçao da cooperação profissional intensi ¬
 va empreendida desde 1975 pelos cerca de trinta centros selecciona-
 dos para membros da rede , mas sim que se encontríissem meios mais
 efectivos para partilhar as experiências e divulgar os seus resulta¬
 dos .
 18 . A Comissão , com a colaboração plena dos próprios membros da re ¬
 de , respondeu com o estabelecimento de uma rede externa de centros
 de reabilitação perante a qual os membros da rede suo responsáveis
 pelo envio de informação e pela retroacçao ; a rede externa englobei
 neste momento a grande maioria dos estabelecimentos da Comunidade
 Europeia especializados em formação profissional de deficientes fí¬
 sicos ou mentais . Ao mesmo tempo , a Comissão instituiu nu rede um
 grupo de informação permanente que , além de elaborar e_actualizar
 os perfis dos centros da rede e de distribuir orientações para uma
 prática correcta elaboradas pelos grupos de trabalho da rede , é res
 ponsável por todas as fases da publicação em três línguas de um Jor
 nal da Rede , trimestral , que é distribuído , com uma tiragem de 2 000
 exemplares , por toda a rede externa e para além dela .
 19 . Ao mesmo tempo a Comissão disponibilizou recursos que permiti ¬
 ram um aumento considerável no programa fundamental para a rede de
 visitas de estudo , cursos de formação recíprocos e semináx'ios . Cum¬
 pre que possível foi encorajada a participação activa neste progra¬
 ma de profissionais de centros da rede externa e a rede pôde con ¬
 tribuir directarnente para o desenvolvimento das políticas comunitá¬
 rias por meio de i'elatorio de grupos de trabalho , pela partieipaçao
 em seminários multi-representativos e pela elaboração de um relató¬
 rio de estudo sobro os meios de adaptar a reabilitaçao profissional
 à luz das realidades do emprego em mutaçao . Também foram dedicados
 recursos especiais para assegurar a completa integração dos centros
 de reabilitaçao gregos em to^os os aspectos da actividade da rede e
 foram seleccionados centros portugueses e espanhóis para se associa
 rem ã rede antes do fim do ano da adesao .
 ( 50 )
 ---pagebreak--- 2b . A Comissão foi de opinião que as acções dose ri tas constituíram
 prioridades corroo tas para o progresso da rodo na segunda fase da.
 sua duraçao . Nn Ta ,ao « ogulnto maio oassos serão • • ridos no sentido d .;
 difusão e será orestaua riais atençao ás categoria :; cie deficiências
 ( nomoadanonte de tipo sensorial ou psiquiátrico ) que não estão espe ¬
 cialmente bem servidas pela rede na sua constituição actual . Acerca
 do valor do resultado global da rede e do seu potencial futuro , a
 Comissão nao tem dúvidas : os centros prestam nos seus próprios paí
 ses reabilitaçao profissional da meia elevada qualidade e constituem
 modelos de_eneorajamento de uma prótica correcta e de inovaçao ; uma
 contribuição substancial para a consecução e incremento destes pa¬
 drões 6 prestada pelo programa de intercâmbio europeu , que não seria
 possível sem o apoio comunitário .
 ( iii ) 0 programa de projectos habitacionais
 21 . A Resolução do Conselho de 1981 convidava a Comissão a continuar
 "a promover os projectos-piloto relativos ao alojamento de deficien ¬
 tes , a fim de identificar as experiências que mereçam ser aplicadas
 na Comunidade ". Por consequência , a Comunidade não só continuou o pro
 grama iniciado em 1876 para concessão de subsídios a projectos habita
 cionais inovadores a nível local como prosseguiu no aproveitamento do
 melhor da sua experiência no sentido de apoiar o desenvolvimento de
 medidas bem, fundamentadas , norneadamente promovendo a preparação de una
 série do estudos dc casos bem conduzidos abrangendo uma gama de neces ¬
 sidades e abordagens diferentes . Esta experiência serã especialr.ente
 utilizada como um Cl (iíiíj p rincipais bases do sector haòitaçao das inicia
 tivas da Comissão para 1987 relativamente ao ambiente físico , descri ¬
 tas nos pontos 8 o 9 supra . Por este meio , pretende -se actualizar as
 normas de acessibilidade adoptadas pelo Conselho da Europa em 1977 ( 1 )
 assim como ultrapassar os oroblemas sentidos no seu controlo e reforçá-
 - las .
 22 . Voltando ao pro; rama de subsídios aos projectos habitacionais , podo
 dizer-se que dentro dos seus limites , foi muito bem sucedido nao obstan
 te a modéstia dos recursos disponíveis . Pareceu em dado momento que os
 pedidos de subsídios poderiam estar a diminuir , mas afinal isto nao
 veio a acontecer , desde 1976 foi subsidiado um total de 147 projectos ,
 dos quais 19 receberam subsídios em 1985 e 20 em 1986 . Km 1985 , os be
 ne^icidrios pertenceram a 7 Estados-mernbros e em 1986 a tí ; houve promo
 tores tanto do sector público como do privado , e esteve representada
 ...m-. -. vaota gama de deficiências . Apesar dos seus limites financeiros
 ( os subsídios raramente podem exceder 100 000 ECiís , ou 15 ' do orçamen¬
 to dos projectos ) a Comissão pode submeter os pedidos a um cuidadoso
 escrutínuo e confia em que a qualidade dos projectos subsidiados ó ge -
 relmente elevada . Vambém parece evidente que os projectos servem os
 fins em vista - permitir aos deficientes potencialmente activos , seja
 qual for a causa da sua deficiência e estejam ou nao empregados , vive
 rem uma vida tão independente quanto possível numa comunidade aberta .
 \ evidente que este objectivo corresponde tanto is medidas de de si ris
 titucionalizaçno generalizadas nos Estados-mernbros como à política de
 integração social sc ; nida pela Cornissao . heste contexto , a eiegibilida
 de para apoio a centros de aconselhamlento , informação e recursos para
 una vida independente , assim como n projectos de construção especifica
 ’( 1 ) Comunicação da Comissão ao Conselho - Reabilitação dc Deficientes -
 - Eliminação «ias Parreiras Arcyuitectónicas á sua nooilidaae ,
 C0h ( 75)432 de 25.7.75 .
 ( 51 )
 ---pagebreak--- 8
 ou de adaptação constitui uma grande vantagem do esquema .
 23 . Por outro lado , a Comissão identificou dois oroqlemas que afec
 tari o esquema tal COMO ele sa apresenta . Em primeiro lugar , embora
 a liberdade que os promotores locais têm de submeter os seus projec
 tos directamente ã Comissão tenha sido obviamente conveniente em vã
 rios aspectos , tem tido o efeito de conservar os ministérios nacio¬
 nais mais ou menos na ignorância do que se está a passar . Como con¬
 sequência , as entidades que nos Estados-membros são as mais compe ¬
 tentes para o fazer não têm tido a oportunidade de por os resulta¬
 dos das experiências bem conduzidas a disposição de potenciais pro ¬
 motores de projectos , nem de os aplicar ao desenvolvimento das medi.
 das de política a nível nacional . Em segundo lugar , h modéstia da
 escala dos fundos comunitários disponíveis deve contrapor-se o pi*o -
 blema dos pedidos que a Comissão recebe , e aos quais nao pode dar
 resposta , para apoiar projectos que se destinam a promover outros
 aspectos dia vida independente para além da habitação - esquemas de
 transportes , por exemplo , ou projectos para melhorar a_acessibilida
 de das instalações públicas . Seria lógico que a Comissão alargasse
 o loque das suas actividades por forma a contemplar a definição
 mais ampla de ambiente físico dos deficientes , sobre a qual assenta
 o seu trabalho a nível de política . A solução que a_Comissac nropoe
 para estes problemas para o segundo programa de acção é apresentada
 na Parte I supra .
 ( iv ) Relações com Organizações não Governamentais ( OUGs )
 24 . Na sua Comunicação de 1981 sobre integração social , a Comissão
 declarou a sua intenção de " apoiar ... iniciativas que permitam co ¬
 municação e cooperação regulares a nível comunitário entre organiza
 çõas de voluntários e associações que representem deficientes ". Ao
 longo do seu programa , a Comissão tem atribuído a maior prioridade
 ao desenvolvimento de urna activa cooperação com as ONGs nacionais ,
 europeias e internacionais e ao incentivo da colaboraçao entre elas .
 28 . Todos os anos a Comissão organiza um encontro de dois dias com
 os representantes das 24 associações mais importantes de ou a Pavor
 de deficientes que existem a nível internacional ou europeu ; espera-
 - se que pelo menos um dos’ dois representantes oe cada associaçao
 seja ele próprio ( ou ela própria ) deficiente . Quando a Comissão de ¬
 senvolve propostas de medidas de política , as ONGs mais importantes
 são convidadas a apresentar propostas escritas e a participar nos
 grupos de trabalho <!a Comissão , •iuitos dirigentes de ONGs visitam
 os serviços da Comissão em Bruxelas para contacto pessoal ; s ao rece
 binas muitas publicações periódicas e a Comissão esta agora a cor¬
 responder com o envio regular de folhas noticiosas aos editores de
 periódicos .
 26 . A mais frutuosa fonte de colaboraçao é o esquema de subsídios
 da Comissão para a cooperação Europeia , dos quais as OUGs sao as
 principais beneficiárias . Em 1985 , foram concedidos 35 destes subsí
 dios , e 51 em 1986 . As actividades apoiadas contemplaram uma vasta
 n ama de deficiências e verificaram-se a todos os níveis e em todos
 os Estados-membros . í'o caso de actividades altamente inovadoras a
 Comissão tem por vezes a possibilidade de oferecer até 50/Ó uo custo
 < 52 )
 ---pagebreak--- 9
 total ; nestes casos , e mesmo naqueles em que a subvenção da Comuni ¬
 dade- é menos substancial , é evidente que , tendo em vista os custos
 de viagem , tradução ou interpretação que a cooperação europeia ge -
 rnlr.ente acai'retu , a actividade nao teria simplesmente sido possí ¬
 vel sem o apoio da Comunidade . Embora muitas das actividades apoia
 das consistam em conferências ou encontros , algumas são de natureza
 mais concreta , como a produção de símbolos comuns para. mapas em re¬
 levo pela União Europeia dos Cegos e a criação de uma "Caixa de
 Correio Electrónica Europeia" pelo grupo "Euroaction " de associações
 de surdos . 0 esquema inclui numerosas actividades que têm elas pró¬
 prias carácter de rede , como por exemplo o programa regular de per¬
 mutas para deficientes e pessoas que com eles trabalham , organizado
 por "Mobility International " , os seminários temáticos anuais orgarú
 zados em diferentes países pelos Secretariados Nacionais da Comuni ¬
 dade Europeia da " Rchabilitation International " ( Reabilitação Inter
 nacional ) e o programa " Euramis " de permuta e colaboração entre os
 promotores no sector de voluntariado .
 27 . Embora este esquema de_apoio respeite inteiramente a autonomia
 das associações ern causa , nao há duvida de que , na mesma medida em
 que ajudou a elevar a qualidade da actividade das OMGs , promoveu a
 sua dimensão europeia . A criação de " Autism Europe " ( Autismo Europa )
 é um exemplo deste facto , assim como o fortalecimento da actividade
 europeia da União Mundial dos Cegos , da Federação Mundial dos Surdos ,
 da Federação Mundial para a Saúde Mental , da Liga Internacional cie
 Associações a favor cios Deficientes Mentais e " Disabled People Inter
 national " ( Internacional dos Deficientes ). Se a Comissão puder man¬
 ter o nível do seu apoio , este resultado tornar- se -á cada vez mais
 evidente . 0 único factor de insatisfação neste sector do programa é
 o facto de a Comissão nao ter disposto de recursos suficientes quer
 para oferecer às ONC-s um serviço de documentação adequado quer para
 contribuir suficientemente para a difusão a nível europeu dos resul
 tados de seu trabalho .
 C. INFORMAÇÃO
 ( i ) Handynet
 28 . 0 Conselho , na sua Resolução de 1981 , convidou a Comissão a
 prosseguir os seus esforços também " através da centralizaçao de in ¬
 formação , embora tendo em conta os sistemas nacionais de informação
 existentes , e assegurando uma troca de inforrnaçao entre os serviços
 envolvidos ..." Ao mesmo tempo , os Estados-membros sao convidados a
 " promover o desenvolvimento e a disponibilidade de apoios técnicos ,
 bem como a troca de informações e de experiências nesta matéria ,
 etc ." A resposta da Comissão a este convite foi o desenvolvimento
 do Projecto " Handynet ", acção a longo prazo destinada a estabelecer
 um sistema computorizado de inforrnaçao multilingue sobre proolem; s
 de deficiência no âmbito da Comunidade Europeia , funcionando por
 rneio de ficheiros nacionais que serão reunidos p-.ra formar um ficMei^
 ro europeu pera cada módulo . Os ficheiros nacionais serão formados
 por meio de redes de recolha de dados em cada un dos Lstados-membros ,
 e a informação que tiver sido " recolhida" no ficheiro Europeu ficará
 acessível em linha ou sob forma impressa por meio de redes de distrjL
 ouiçe.o que incluirão serviços públicos nacionais e locais , centros e
 institutos de investigação e desenvolvimento , associações nacionais
 ( 53 )
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 e regionais , aconselhamento local , centros de Informação e recurso
 sobre a vida independente e finalmente ( pelo menos para alguns ti ¬
 pos de informação ) os próprios deficientes e respectivas famílias
 no seu domicílio .
 29 . Handynet sera desenvolvido numa série de etapas , à medida que
 se vai estabelecendo a sucessão de módulos com os quais o sistema
 sera construído . Cada módulo pode consistir num certo número de bases
 de dados ; isto é verdade a respeito do primeiro módulo , que é cons ¬
 tituído por trés bases de dados sobre apoios técnicos (o Modulo
 Handyaids ) : uma destas consistirá num catálogo do perfis de todos os
 apoios técnicos disponíveis no mercado Europeu ; a segunda será um
 inventário de todos os organismos públicos e privados empenhados na
 produção , comercialização , distribuição e avaliaçao de apoios técni ¬
 cos e na pesquisa de opinião acerca deles ; a terceira incluirá resu¬
 mos de legislação sobre ajudas e breves descrições dos sistemas de
 apoio à sua produção e distribuição .
 30 . Os " apoios técnicos " foram escolhidos para o primeiro módulo
 Handynet por numerosas razões . Um . campo tão complexo e diversificado ,
 mas também tão concreto , presta-se a um tratamento sistemático e
 exige -o até - isto é , se se quiser proporcionar informação exaustiva ,
 oportuna e pertinente ( inclusive actualizada ) aos gestores , profissio
 nais e clientes que dela necessitem . Mais importante ainda , a Comis ¬
 são está convencida de que é urgentemente necessário ur.i " salto " no
 domínio do apoio técnico com o fim de melhorar um mercado que em mui.
 tos aspectos é fragmentado , vulnerável e por vexes protocci onista .
 31 . 0 módulo Handyaids atingiu o ponto em que pode ser lançado um
 pro jecto-plloto operacional . Foi preparada eia todas as nove línguas
 comunitárias uma terminologia classificada , baseada no Sistema NÓrdi
 co e na linha cia política seguida pela Organização Internacional do
 Normalização ( IS0)._Foi desenvolvido um sístema_uniforme de registo
 através da cooperação entre centros de informação sobro reabilitação
 em três Estados-membros 3 estabeleceram-se Mornas Técnicas que tor¬
 nai.; agora possível apresentar uma especificação e convite a tocos
 os Estados-membros para nomearem parceiros para se associarem à rede
 Handyaids . Com o auxílio do acesso aos computadores da Agencia ii* spa
 ciai Europeia sera efectuada uma demonstração do funcionamento de
 Handyaids aos membros do Parlamento Europeu , funcionários
 nacionais e representantes das associações de deficientes antes uo
 final de 1937 .
 32 . Entretanto , outros módulos de informação Handynet_que necessita¬
 rão de ser desenvolvidos na sequência do Handyaids estão num estádio
 inicial de preparação . Foram empreendidos inquéritos às necessidades
 e estudos de viabilidade sobre o emprego de deficientes , ensino , rendi
 litação e formação , prevenção , acesso e transportes . As prioridades
 prováveis e as implicações financeiras gerais de um futuro desenvolvi ¬
 mento foram tratadas na I Parte deste documento . Entretanto , importa
 salientar três aspectos das características do Handynet :
 - Uma rede de informação nao pode operar sem normas comuns ; o traba ¬
 lho técnico necessário para as elaborar exige tempo e paciência . Mas
 mo assim , Handynet avançará com rapidez demasiada para que algms poten-
 C 54 )
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 ciais parceiros , mesmo alguns '•;:3t.'i:!oí’-i.:er;ibros , a consigam aooin -
 • KUihar . Cera uonpre puss ível aderir a rede mais tarde , nins os úlii
 nos a aderir terão iinor oportunidade cio in^lueuc La r prioridade :-, e
 normas .
 - •■'undynet é e s 3 onc i a1 m e at e una iniciativa conjunta , na qual o in¬
 teresse e a autonomia dos parceiros ( tanto locais e regionais como
 nacionais ; tanto privados como públicos ) serão necessariamente res
 peitados . Ao mesmo temoo , deve ser reconhecido que a função de coor
 denação activa orn parte da Comissão ó essencial para que se faça «1
 puma coisa que mereça a pena ; sem ela , o melhor que eventualmente
 poderia acontecer seriam algumas trocas bilaterais entre nafses com
 sistemas de infornaçao poderosos , deixando de fora outros Estados -
 - membros .
 -Handynet não se ocupa da informação por si própria . O objectivo do
 Handynet é fornecer a componente de informação essencial num progra
 rna destinado a promover a integração social e a vida independente .
 A necessidade ^generalizada e completa a todos os níveis é continua-
 msnte reafirmada no mundo da deficiência ; todos sabem que as novas
 tecnologias são a chave de estratégias de informação adequadas , to
 êmbito deste objectivo genérico , os objectivos específicos do ’ Tan-
 dynet são melhorar o mercado e promover a qualidade dos serviço :;
 rle reabilitação , nropor normas para o ambiente físico fia vida Lnf'e
 pendente e dar aos deficientes a possibilidade de estabelecera:': rc
 1 ações nais adequadas; com os profissionais e os gestores no plnneair.en
 to fia sua própria reabilitaçao e no sai caminho pr.ra a autonomia .
 ( ii ) Serviço de hocurncn taçno
 33 . Vcrifica-sc uma procura vasta e crescente por parte de gestores ,
 pro fissionais e grupos de deficientes de infornaçao sobre a evolução
 ao nível comunitário o tambór.i sobre legislação nacional , inovaçao e
 prática correcta . A Comissão teve a possibilidade de instituir um ser
 / iço de resposta a pedidos ue fornecimento de documentos sobre a po¬
 lítica connnitár i..-> , e u.n serviço muito mais limitado relativo a estu
 dos e outros relatórios . E regularmente editada em braille ou enssettes
 de registo de som , com destino aos diminuídos visuais , informação so ¬
 bre as actividades da Comunidade que apresentem interesse especial pa ¬
 ra deficientes , e a Comissão está a apoiar uri projecto exterior ; ara
 adaptar material semelhante com ilustrações que o tornem mais acessí-
 vejL a deficientes auditivos profundos . A Comissão também financiou nu
 morosas iniciativas exteriores para produção de cassettes video sobre
 questões de deficiência que sejam de boa qualidade e acessíveis em d_i
 versas línguas . Estes serviços constituem apenas um começo ; no entan
 to , deve reconhecer-se que no seu primeiro programa de integração
 social a Comissão não dispôs dos recursos , nem aproximados , que teriam
 permitido responder n procura .
 n . CONSIDERAÇÕES GERAIS
 34 . A fim de possibilitar o desenvolvimento do programa completo e
 estreita associação com os Estados-membros , a Comissão organiza encon
 tros regulares entre o Grupo de Ligação sobre Deficiência e as delega
 çoes nacionais compostas por funcionários superiores desig,nados prin
 cipalmente pelos ministérios do emprego , assuntos sociais ou saude . 0
 relatório mencionava ainda as reuniões de " dialogo ", menos frequentes
 ( 55 )
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 também regula res , non &a principais Organizações n“o Coveruanen -
 tfii :;, o também houve provei tosos debates sobro o lesenvolviir.on to .,o
 f»ro.".i*ania nas reuniões dos grupos cio trabalho - equipas de Projrcto ;
 Regionais , por exemplo , os directores dos centros de reabilitação da
 rede e os parceiros HanGynet . Por1 estes meios os serviços da Jomissão
 podem manter-se em contacto com a opinião dos gestoras a nível. local,
 o nacional , dos profissionais e dos deficientes . Com o objectivo de
 fortalecer os contacto» com as autoridades a nível local , a Comissão ,
 em 198õ , em cooperação coin a União Internacional das Autoridades Lo ¬
 cais , organizou um seminário com os funcionários s os membros eleitos
 a nível regional e local com experiência especial dos problemas d - , de
 ficiência ; ficou acordado que este seria o primeiro de urna série de ~
 contactos semelhantes . Também esta previsto que se repitam , a inter¬
 valos razoáveis , debates com representantes dos parceiros sociais , o
 primeiro dos quais foi organizado , com a cooperação dc - C11DKF0P , em
 IMPb .
 . A importância. \!a contribuição do Fu ndo Social europeu para o pro
 grama de Projectos Regionais já foi atras referida neste relatório ~
 ( M°S 11 – 15 ) . Também se instituiu urna estreita colaboração entre o Se ¬
 cretariado da Comissão para Acção a. Favor dos Deficientes e a direcção
 do Fundo Focial Kuropen , em apoio do programa cie Ajuda Financeira
 ■ Jxcopcional n Grécia no Campo Social , na medida em que diz nos : -. ei to
 tanto «a formação pra Lssional dos deficientes como aos aspectos de roo
 Lilitaçao (5a recuperação psiquiátrica..
 Sii . 0 Secretariado da Comissão pare a Acção a Favor dor. Deficientes
 teve de dedicar um tempo considerável ao estabelecimento de contactos
 com actividades da Comissão que , situando-se fora do programa de ncçao
 social , tên no entanto importância para os deficientes - nos camos
 dos transportes e turismo , por exemplo , do mercado interno c- da tribu
 tação . A Direcção-Geral da Informação apoiou o Secretariado difundindo
 notícias acerca do programa de acçao a todos os Gabinetes dc Informe -
 çao da Comissão nos nstados-menbros , assim corno oferecendo parecer <=
 instalações para orojectos de audiovisuais . Eotaheleeeran-ye estrei ¬
 tas relações entre o programa de integração social o o programa do
 investigação médica ua Comunidade , nomeadamente os projecton relati ¬
 vos n deficiência, auditiva , novas tecnologias para cegos e «avaliação
 de equipamentos da apoio para paralíticos . Também foram es tanelooidos
 cont;«nctos com os programas ma is recentes de importância no campo ■••i
 tecnologia da informação . Ao mesmo tempo , a Comissão deu passos no
 sentido de promover a Integração social nos seus proprios serviços , en
 corajancJo o recrutamento de deficientes como elemento explícito da sua
 política de pessoal , melhorando o acesso físico ( nrincipalmente ao e «. :_L
 j.ício onde se encontre instalada a Direcção-Gerul V ) , empregando defi_
 cientes profundos no serviço responsável pelo programa e lançando um
 pro jecto-piloto para desenvolver postos de trabalho avançados para
 funcionários cegos .
 07 . A cooperação com organizações Internacionais também ó um elemento
 essencial do trabalho da Comissão no campo da deficiência . Isto implica
 quo se acompanhe de muito oerto o trabalho das Nações Unidas , da Orga¬
 nização mundial de Saúde , da OCUE e do Conselho da Kuropa e se promo ¬
 va a participação recíproca nos encontros-chave . Foi particularrnente
 importante o papel da Comissão no processo de coordenação das contri ¬
 buições dos países da Comunidade para a Convenção e a Recomendação d.a
 Organização Internacional do Trabalho de 198 ? sobre a Reabilitação e
 Emprego de Deficientes ( 1 ).
 ( l ) Convençub n ‘ 1 !>M du 20 . U . 198 ? .
 Recomendação i ,J 1GH de 20.0.1980 .
 ( 56 )
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 38 . E evidente que qualquer política de integração social passa por
 uma educaçao de boa qualidade para as pessoas com necessidades espe ¬
 cíficas , e foi por esta razão que as possibilidades da acção comuni ¬
 tário Coram nitidamente aumentadas quando , por ocasiao da reunião
 entra o Consel io dor. ministros da Educação e o Conselho ( l ), o Comité
 para a Educaçao foi convidado a preparar uin relatório sobre a situação
 da integração escolar das crianças e dos jovens deficientes , e a Coreis
 sao foi convidada na mesma altura a desenvolver este tema no quadro
 dos seus programas actuais sobre educaçao e deficiência . Assim , a Co ¬
 missão , com o auxílio de um grupo de funcionários e de peritos cios P,Í
 nistúrios da Educação (o Grupo de Trabalho sobre Integração Educativa
 preparou um relatório descritivo e uma análise , que foram recebidos pelo
 Comité para a Educação e actualmente sujeitos ã apreciação do Conselho
 da Educação . Além disso , a Comissão apresentou ao Conselho cm Eovereiro
 de 1887 uma comunicação (?) que propõe um primeiro nrograma cie permuta
 e cooperação neste domínio . A Comissão foi ajudada no desenvolvimento
 das suas ideias pelo facto de que foi possível ao longo do programa da
 integração social beneficiar do apoio o ensinamentos das actividadc .->_
 das Organizações não Governamentais que trabalham no campo da Educação .
 il . CONCT.UGAO
 3h . >\ Cenisuão acredita que a experiência dos últimos quatro anos
 demonstrou a qualidade e o valor de uma aoçao concertada da Conuniclr«'u
 destinada n garantir aos seus 30 milhões ou mais de cidadaos defieien
 tes igualdade de oportunidades de participaçao plena na vicia econoni -
 ca,_social , cultural e política . A estrutura do primeiro programa do
 acçno aqui referido , incluindo una série de iniciativas de política
 ligadas a numerosas acçoes concretas e ao desenvolvimento da informa ¬
 ção sistemática , deve , do ponto de vista da Comissão , ser conservaoe
 ■'e futuro . Quanto aos pormenores da instalaçao , as lições cia experi ¬
 ência de 1983-1887 , registadas neste Relatório , foram aplicadas em
 todns as secções das propostas apresentadas na I Parte da presente
 Comunicação .
 *
 ( 1 ) Conclusões da 832a reunião do Conselho e dos inistros da Educa¬
 ção reunidos no seio do Conselho , Luxemburgo , A de Junho de 198'..
 ( 2 ) COM (87)94 final , de 13.3.87.
 ( 57 )
 ---pagebreak--- FICHE D' IMPACT SUR LA COMPETITIVITE ET L' EMPLOI
 I. Quelle est la justification principale de la mesure ?
 réponse : en ce qui concerne la formation professionnelle , art . 128
 du Traité
 pour les autres aspects , manque de pouvoirs du Traité
 pour assurer l' amélioration du niveau de vie des personnes
 handicapées ( art . 235 ).
 II . Caractéristiques des entreprises concernées , en particulier :
 - y-a - t - i l un grand nombre de PME ?
 - note -t -on des concentrations dans des régions
 . éligibles aux aides régionales des E.M ?
 . éligibles au Feder ?
 réponse : il n' y a aucun impact direct sur les entreprises .
 III . Quelles sont les obligations imposées directement aux entreprises ?
 réponse : rien
 IV . Quelles sont les obligations susceptibles d' être imposées indirec ¬
 tement aux entreprises via les autorités locales ?
 réponse : rien
 V. Y-a-t - i l des mesures spéciales pour les PME ?
 Lesquelles ?
 réponse : non
 VI . Quel est l' effet prévisible ?
 - sur la compétitivité des entreprises ? réponse : rien
 - sur l' emploi ?
 réponse : le programme va promouvoir une bonne qualité de formation
 professionnelle des personnes handicapées cherchant un
 emploi .
 VII . Les partenaires sociaux ont -ils été consultés ?
 - avis des partenaires sociaux .
 réponse : oui . Accord de l' UNICE sans commentaire . Avis favorable
 de la CES et du comité consultatif pour la formation pro¬
 fessionnelle , avec certaines suggestions positives concernant
 la mise en oeuvre du programme .
 ( sO