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 Advertência jurídica importante
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 52004PC0809(01)
 Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão de um acordo-quadro entre a Comunidade Europeia e a República da Albânia que estabelece os princípios gerais que regem a participação da República da Albânia em programas comunitários /* COM/2004/0809 final - AVC 2004/0276 */
 Bruxelas, 16.12.2004COM(2004) 809 final2004/0276 (AVC)2004/0277 (AVC)2004/0278 (AVC)2004/0279 (AVC)2004/0280 (AVC)Proposta deDECISÃO DO CONSELHOrelativa à conclusão de um acordo-quadro entre a Comunidade Europeia e a República da Albânia que estabelece os princípios gerais que regem a participação da República da Albânia em programas comunitáriosProposta deDECISÃO DO CONSELHOrelativa à conclusão de um acordo-quadro entre a Comunidade Europeia e a Bósnia e Herzegovina que estabelece os princípios gerais que regem a participação da Bósnia e Herzegovina em programas comunitáriosProposta deDECISÃO DO CONSELHOrelativa à conclusão de um acordo-quadro entre a Comunidade Europeia e a República da Croácia que estabelece os princípios gerais que regem a participação da República da Croácia em programas comunitáriosProposta deDECISÃO DO CONSELHOrelativa à conclusão de um Protocolo do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a antiga República Jugoslava da Macedónia, por outro, relativo a um acordo-quadro entre a Comunidade Europeia e a antiga República Jugoslava da Macedónia que estabelece os princípios gerais que regem a participação da antiga República Jugoslava da Macedónia em programas comunitáriosProposta deDECISÃO DO CONSELHOrelativa à conclusão de um acordo-quadro entre a Comunidade Europeia e a Sérvia e Montenegro que estabelece os princípios gerais que regem a participação da Sérvia e Montenegro em programas comunitários(apresentadas pela Comissão)EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS1. A Agenda de Salónica para os Balcãs Ocidentais: em direcção a uma Integração Europeia , aprovada pelo Conselho Europeu em 20 de Junho de 2003, reafirmou a perspectiva europeia dos países dos Balcãs Ocidentais que participam no Processo de Estabilização e de Associação (PSA). A fim de reforçar as ligações destes países com a União de modo concreto e operacional, a Agenda prevê que os programas comunitários sejam abertos à participação dos países do PSA segundo as modalidades definidas para a participação dos países candidatos.2. Na sua Comunicação de 3 de Dezembro de 2003, intitulada “Preparar a participação dos países dos Balcãs Ocidentais nos programas e agências comunitários"[1], a Comissão preconizou inspirar-se no precedente acordo-quadro com Chipre, Malta e Turquia[2] e concluir com a Albânia, a Bósnia e Herzegovina, a Croácia, a antiga República Jugoslava da Macedónia e a Sérvia e Montenegro, respectivamente, um acordo-quadro que estabelece os princípios gerais que regem a participação destes países em programas comunitários. No caso da Croácia e da antiga República Jugoslava da Macedónia, o acordo-quadro fará parte integrante do respectivo Acordo de Estabilização e de Associação (AEA).3. Em 5 de Março de 2004, a Comissão transmitiu ao Conselho uma recomendação para a aprovação de directivas de negociação e em 29 de Abril de 2004 o Conselho aprovou a decisão que autoriza a Comissão a negociar acordos-quadro com, respectivamente, a Albânia, a Bósnia e Herzegovina, a Croácia, a antiga República Jugoslava da Macedónia e a Sérvia e Montenegro relativos à participação destes países em programas comunitários, bem como directivas de negociação.4. Os acordos-quadro foram negociados segundo as directivas anexas à decisão do Conselho de 29 de Abril de 2004. As negociações conduziram aos projectos de acordo-quadro anexos à presente comunicação. Esses acordos-quadro foram rubricados pelos representantes habilitados das duas partes, respectivamente em 2 de Setembro de 2004 com a Albânia, em 30 de Setembro de 2004 com a Bósnia e Herzegovina, em 30 de Julho de 2004 com a Croácia, em 25 de Outubro de 2004 com a antiga República Jugoslava da Macedónia e em 4 de Outubro de 2004 com a Sérvia e Montenegro.5. Os projectos de acordos-quadro estabelecem os princípios gerais, bem como as modalidades e as condições gerais aplicáveis à participação dos países dos Balcãs Ocidentais nos programas comunitários, designadamente:a) Definição dos programas comunitários em causa: os programas existentes, que se encontram a ser executados, figuram no Anexo I; os programas que venham a ser aprovados devem conter uma cláusula que preveja a participação dos países dos Balcãs Ocidentais;b) Princípio de uma contribuição financeira prévia para o Orçamento Geral da União Europeia e da aplicação de regras de controlo financeiro e de auditoria;c) Convite dirigido aos representantes dos países signatários para assistirem, na qualidade de observadores e em relação a questões que lhes digam respeito, às reuniões dos comités dos programas;d) Sujeição, na medida do possível, dos projectos e iniciativas apresentados pelos participantes dos países signatários às mesmas condições, regras e procedimentos dos programas que são aplicados aos Estados-Membros, em particular os respeitantes à apresentação, avaliação e selecção das candidaturas e dos projectos;e) Os acordos-quadro terão vigência ilimitada, sob reserva da cláusula clássica de denúncia;f) Definição posterior, através de memorandos de entendimento concluídos entre a Comissão Europeia e as autoridades dos países signatários, das modalidades e condições específicas da sua participação num dado programa comunitário, incluindo a duração específica dessa participação.6. Os acordos-quadro foram assinados, em nome da Comunidade Europeia, em [22 de Novembro de 2004] em Bruxelas.7. Tendo em conta as considerações acima apresentadas, a Comissão propõe que o Conselho:- aprove, em nome da Comunidade, após consulta e com o parecer favorável do Parlamento Europeu, os acordos-quadro entre a Comunidade Europeia e, respectivamente, a República da Albânia, a Bósnia e Herzegovina, a República da Croácia, a antiga República Jugoslava da Macedónia e a Sérvia e Montenegro;- notifique respectivamente às autoridades da República da Albânia, da Bósnia e Herzegovina, da República da Croácia, da antiga República Jugoslava da Macedónia e da Sérvia e Montenegro que os procedimentos necessários à entrada em vigor dos acordos-quadro foram concluídos pela Comunidade Europeia.2004/0276 (AVC)Proposta deDECISÃO DO CONSELHOrelativa à conclusão de um acordo-quadro entre a Comunidade Europeia e a República da Albânia que estabelece os princípios gerais que regem a participação da República da Albânia em programas comunitáriosO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 13o, 71o, 80o, 95o, 127o, 137o, 149o, 150o, 151o, 152o, 153o, 157o, 166o, 175o, 280o e 308o, em conjugação com o no 2, segunda frase do primeiro parágrafo, com o no 3, segundo parágrafo, e com o no 4 , do seu artigo 300o,Tendo em conta a proposta da Comissão[3],Tendo em conta o parecer favorável do Parlamento Europeu[4],Considerando o seguinte:O Conselho Europeu de Salónica, de Junho de 2003, aprovou a Agenda de Salónica para os Balcãs Ocidentais: em direcção a uma Integração Europeia que prevê que os programas comunitários sejam abertos à participação dos países do Processo de Estabilização e de Associação, de acordo com os princípios estabelecidos para a participação dos países candidatos.Na sua Comunicação intitulada “Preparar a participação dos países dos Balcãs Ocidentais nos programas e agências comunitários"[5], a Comissão preconizou a conclusão com a Albânia, a Bósnia e Herzegovina, a Croácia, a antiga República Jugoslava da Macedónia e a Sérvia e Montenegro, respectivamente, de um acordo-quadro que estabelece os princípios gerais que regem a participação destes países em programas comunitários.Em conformidade com as directivas de negociação adoptadas pelo Conselho em 29 de Abril de 2004, a Comissão negociou, em nome da Comunidade, um acordo-quadro com a República da Albânia que estabelece os princípios gerais da participação deste país em programas comunitários.Sob reserva da sua eventual conclusão numa data posterior, este acordo foi assinado, em nome da Comunidade, [em 22 de Novembro de 2004], em Bruxelas.No que se refere a alguns dos programas abrangidos pelo acordo, os únicos poderes previstos no Tratado são os indicados no artigo 308o.As modalidades e as condições específicas relativas à participação da República da Albânia nos programas comunitários, designadamente a contribuição financeira a pagar, serão determinadas pela Comissão em nome da Comunidade. Para esse efeito, a Comissão será assistida por um comité especial designado pelo Conselho.A República da Albânia poderá candidatar-se a assistência financeira para participar em programas comunitários, em conformidade com o Regulamento (CE) no 2666/2000 do Conselho, de 5 de Dezembro de 2000, relativo à ajuda à Albânia, à Bósnia e Herzegovina, à Croácia, à República Federativa da Jugoslávia e à antiga República Jugoslava da Macedónia e com regulamentos semelhantes que prevejam assistência externa da Comunidade à República da Albânia e que venham a ser adoptados no futuro.A aplicação do acordo deve ser passada em revista periodicamente.O acordo deve ser aprovado.DECIDE:Artigo 1oÉ aprovado, em nome da Comunidade, o acordo-quadro entre a Comunidade Europeia e a República da Albânia que estabelece os princípios gerais da participação deste país em programas comunitários.O texto do acordo acompanha a presente decisão.Artigo 2°1. A Comissão está autorizada a determinar, em nome da Comunidade, as modalidades e condições específicas relativas à participação da República da Albânia em cada programa individual, incluindo a contribuição financeira a pagar. A Comissão será assistida nesta tarefa por um comité especial designado pelo Conselho.2. Caso a República da Albânia solicite assistência externa, aplicam-se os procedimentos estabelecidos no Regulamento (CE) no 2666/2000 e em regulamentos semelhantes que prevejam assistência externa da Comunidade à República da Albânia e que venham a ser adoptados no futuro.Artigo 3oO mais tardar três anos após a entrada em vigor do acordo e, em seguida, de três em três anos, a Comissão procederá à avaliação da execução do acordo e apresentará um relatório ao Conselho. O relatório será acompanhado, se necessário, de propostas adequadas.Artigo 4oO Presidente do Conselho procederá, em nome da Comunidade, às notificações previstas no artigo 10o do acordo.Feito em Bruxelas, emPelo ConselhoO Presidente2004/0277 (AVC)Proposta deDECISÃO DO CONSELHOrelativa à conclusão de um acordo-quadro entre a Comunidade Europeia e a Bósnia e Herzegovina que estabelece os princípios gerais que regem a participação da Bósnia e Herzegovina em programas comunitáriosO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 13o, 71o, 80o, 95o, 127o, 137o, 149o, 150o, 151o, 152o, 153o, 157o, 166o, 175o, 280o e 308o, em conjugação com o no 2, segunda frase do primeiro parágrafo, com o no 3, segundo parágrafo, e com o no 4 do seu artigo 300o,Tendo em conta a proposta da Comissão[6],Tendo em conta o parecer favorável do Parlamento Europeu[7],Considerando o seguinte:(1) O Conselho Europeu de Salónica, de Junho de 2003, aprovou a Agenda de Salónica para os Balcãs Ocidentais: em direcção a uma Integração Europeia que prevê que os programas comunitários sejam abertos à participação dos países do Processo de Estabilização e de Associação, de acordo com os princípios estabelecidos para a participação dos países candidatos.(2) Na sua Comunicação intitulada “Preparar a participação dos países dos Balcãs Ocidentais nos programas e agências comunitários"[8], a Comissão preconizou a conclusão com a Albânia, a Bósnia e Herzegovina, a Croácia, a antiga República Jugoslava da Macedónia e a Sérvia e Montenegro, respectivamente, de um acordo-quadro que estabelece os princípios gerais que regem a participação destes países em programas comunitários.(3) Em conformidade com as directivas de negociação adoptadas pelo Conselho em 29 de Abril de 2004, a Comissão negociou, em nome da Comunidade, um acordo-quadro com a Bósnia e Herzegovina que estabelece os princípios gerais da participação deste país em programas comunitários.(4) Sob reserva da sua eventual conclusão numa data posterior, este acordo foi assinado, em nome da Comunidade, [em 22 de Novembro de 2004], em Bruxelas.(5) No que se refere a alguns dos programas abrangidos pelo acordo, os únicos poderes previstos no Tratado são os indicados no artigo 308o.(6) As modalidades e as condições específicas relativas à participação da Bósnia e Herzegovina nos programas comunitários, designadamente a contribuição financeira a pagar, serão determinadas pela Comissão em nome da Comunidade. Para esse efeito, a Comissão será assistida por um comité especial designado pelo Conselho.(7) A Bósnia e Herzegovina poderá candidatar-se a assistência financeira para participar em programas comunitários em conformidade com o Regulamento (CE) no 2666/2000 do Conselho, de 5 de Dezembro de 2000, relativo à ajuda à Albânia, à Bósnia Herzegovina, à Croácia, à República Federativa da Jugoslávia e à antiga República Jugoslava da Macedónia, e em regulamentos semelhantes que prevejam assistência externa da Comunidade à Bósnia e Herzegovina e que venham a ser adoptados no futuro.(8) A aplicação do acordo deve ser passada em revista periodicamente.(9) O acordo deve ser aprovado.DECIDE:Artigo 1oÉ aprovado, em nome da Comunidade, o acordo-quadro entre a Comunidade Europeia e a Bósnia e Herzegovina que estabelece os princípios gerais da participação deste país em programas comunitários.O texto do acordo acompanha a presente decisão.Artigo 2°1. A Comissão está autorizada a determinar, em nome da Comunidade, as modalidades e condições específicas relativas à participação da Bósnia e Herzegovina em cada programa individual, incluindo a contribuição financeira a pagar. A Comissão será assistida nesta tarefa por um comité especial designado pelo Conselho.2. Caso a Bósnia e Herzegovina solicite assistência externa, aplicam-se os procedimentos estabelecidos no Regulamento (CE) no 2666/2000 e em regulamentos semelhantes que prevejam assistência externa da Comunidade à Bósnia e Herzegovina e que venham a ser adoptados no futuro.Artigo 3oO mais tardar três anos após a entrada em vigor do acordo e, em seguida, de três em três anos, a Comissão procederá à avaliação da execução do acordo e apresentará um relatório ao Conselho. O relatório será acompanhado, se necessário, de propostas adequadas.Artigo 4oO Presidente do Conselho procederá, em nome da Comunidade, às notificações previstas no artigo 10o do acordo.Feito em Bruxelas, emPelo ConselhoO Presidente2004/0278 (AVC)Proposta deDECISÃO DO CONSELHOrelativa à conclusão de um acordo-quadro entre a Comunidade Europeia e a República da Croácia que estabelece os princípios gerais que regem a participação da República da Croácia em programas comunitáriosO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 13o, 71o, 80o, 95o, 127o, 137o, 149o, 150o, 151o, 152o, 153o, 157o, 166o, 175o, 280o e 308o, em conjugação com o no 2, segunda frase do primeiro parágrafo, com o no 3, segundo parágrafo, e com o no 4 do seu artigo 300o,Tendo em conta a proposta da Comissão[9],Tendo em conta o parecer favorável do Parlamento Europeu[10],Considerando o seguinte:(1) O Conselho Europeu de Salónica, de Junho de 2003, aprovou a Agenda de Salónica para os Balcãs Ocidentais: em direcção a uma Integração Europeia que prevê que os programas comunitários sejam abertos à participação dos países do Processo de Estabilização e de Associação, de acordo com os princípios estabelecidos para a participação dos países candidatos.(2) Na sua Comunicação intitulada “Preparar a participação dos países dos Balcãs Ocidentais nos programas e agências comunitários"[11], a Comissão preconizou a conclusão com a Albânia, a Bósnia e Herzegovina, a Croácia, a antiga República Jugoslava da Macedónia e a Sérvia e Montenegro, respectivamente, de um acordo-quadro que estabelece os princípios gerais que regem a participação destes países em programas comunitários.(3) Em conformidade com as directivas de negociação adoptadas pelo Conselho em 29 de Abril de 2004, a Comissão negociou, em nome da Comunidade, um acordo-quadro com a República da Croácia que estabelece os princípios gerais da participação deste país em programas comunitários.(4) Sob reserva da sua eventual conclusão numa data posterior, este acordo foi assinado, em nome da Comunidade, em [22 de Novembro de 2004], em Bruxelas.(5) No que se refere a alguns dos programas abrangidos pelo acordo, os únicos poderes previstos no Tratado são os indicados no artigo 308o.(6) As modalidades e as condições específicas relativas à participação da República da Croácia nos programas comunitários, designadamente a contribuição financeira a pagar, serão determinadas pela Comissão em nome da Comunidade. Para esse efeito, a Comissão será assistida por um comité especial designado pelo Conselho.(7) A República da Croácia poderá candidatar-se a assistência financeira para participar em programas comunitários em conformidade com o Regulamento (CE) no 2666/2000 do Conselho, de 5 de Dezembro de 2000, relativo à ajuda à Albânia, à Bósnia e Herzegovina, à Croácia, à República Federativa da Jugoslávia e à antiga República Jugoslava da Macedónia e com regulamentos semelhantes que prevejam assistência externa da Comunidade à República da Croácia e que venham a ser adoptados no futuro.(8) O acordo-quadro será anexado como protocolo e fará parte integrante do Acordo de Estabilização e de Associação (AEA) entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Croácia, por outro, assinado em 29 de Outubro de 2001.(9) A aplicação do acordo deve ser passada em revista periodicamente.(10) O acordo deve ser aprovado.DECIDE:Artigo 1oÉ aprovado, em nome da Comunidade, o acordo-quadro entre a Comunidade Europeia e a República da Croácia que estabelece os princípios gerais da participação deste país em programas comunitários.O texto do acordo acompanha a presente decisão.Artigo 2°1. A Comissão está autorizada a determinar, em nome da Comunidade, as modalidades e condições específicas relativas à participação da República da Croácia em cada programa individual, incluindo a contribuição financeira a pagar. A Comissão será assistida nesta tarefa por um comité especial designado pelo Conselho.2. Caso a República da Croácia solicite assistência externa, aplicam-se os procedimentos estabelecidos no Regulamento (CE) no 2666/2000 e em regulamentos semelhantes que prevejam assistência externa da Comunidade à República da Croácia e que venham a ser adoptados no futuro .Artigo 3oO mais tardar três anos após a entrada em vigor do acordo e, em seguida, de três em três anos, a Comissão procederá à avaliação da execução do acordo e apresentará um relatório ao Conselho. O relatório será acompanhado, se necessário, de propostas adequadas.Artigo 4oO Presidente do Conselho procederá, em nome da Comunidade, às notificações previstas no artigo 10o do acordo.Feito em Bruxelas, emPelo ConselhoO Presidente2004/0279 (AVC)Proposta deDECISÃO DO CONSELHOrelativa à conclusão de um Protocolo do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a antiga República Jugoslava da Macedónia, por outro, relativo a um acordo-quadro entre a Comunidade Europeia e a antiga República Jugoslava da Macedónia que estabelece os princípios gerais que regem a participação da antiga República Jugoslava da Macedónia em programas comunitáriosO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 13o, 71o, 80o, 95o, 127o, 137o, 149o, 150o, 151o, 152o, 153o, 157o, 166o, 175o, 280o e 308o, em conjugação com o no 2, segunda frase do primeiro parágrafo, com o no 3, segundo parágrafo, e com o no 4 do seu artigo 300o,Tendo em conta a proposta da Comissão[12],Tendo em conta o parecer favorável do Parlamento Europeu[13],Considerando o seguinte:(1) O Conselho Europeu de Salónica, de Junho de 2003, aprovou a Agenda de Salónica para os Balcãs Ocidentais: em direcção a uma Integração Europeia que prevê que os programas comunitários sejam abertos à participação dos países do Processo de Estabilização e de Associação, de acordo com os princípios estabelecidos para a participação dos países candidatos.(2) Na sua Comunicação intitulada “Preparar a participação dos países dos Balcãs Ocidentais nos programas e agências comunitários"[14], a Comissão preconizou a conclusão com a Albânia, a Bósnia e Herzegovina, a Croácia, a antiga República Jugoslava da Macedónia e a Sérvia e Montenegro, respectivamente, de um acordo-quadro que estabelece os princípios gerais que regem a participação destes países em programas comunitários.(3) Em conformidade com as directivas de negociação adoptadas pelo Conselho em 29 de Abril de 2004, a Comissão negociou com a antiga República Jugoslava da Macedónia, em nome da Comunidade, um protocolo do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a antiga República Jugoslava da Macedónia, por outro, relativo a um acordo-quadro que estabelece os princípios gerais que regem a participação da antiga República Jugoslava da Macedónia em programas comunitários;(4) Sob reserva da sua eventual conclusão numa data posterior, este acordo foi assinado, em nome da Comunidade, em [22 de Novembro de 2004], em Bruxelas.(5) No que se refere a alguns dos programas abrangidos pelo acordo, os únicos poderes previstos no Tratado são os indicados no artigo 308o.(6) As modalidades e as condições específicas relativas à participação da antiga República Jugoslava da Macedónia nos programas comunitários, designadamente a contribuição financeira a pagar, serão determinadas pela Comissão em nome da Comunidade. Para esse efeito, a Comissão será assistida por um comité especial designado pelo Conselho.(7) A antiga República Jugoslava da Macedónia poderá candidatar-se a assistência financeira para participar em programas comunitários, em conformidade com o Regulamento (CE) no 2666/2000 do Conselho, de 5 de Dezembro de 2000, relativo à ajuda à Albânia, à Bósnia e Herzegovina, à Croácia, à República Federativa da Jugoslávia e à antiga República Jugoslava da Macedónia e com regulamentos semelhantes que prevejam assistência externa da Comunidade à antiga República Jugoslava da Macedónia e que venham a ser adoptados no futuro.(8) A aplicação do acordo deve ser passada em revista periodicamente.(9) O protocolo fará parte integrante do Acordo de Estabilização e de Associação (AEA) entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a antiga República Jugoslava da Macedónia, por outro, que entrou em vigor em 1 de Abril de 2004.(10) O acordo deve ser aprovado,DECIDE:Artigo 1oÉ aprovado, em nome da Comunidade, o protocolo do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a antiga República Jugoslava da Macedónia, por outro, relativo a um acordo-quadro entre a Comunidade Europeia e a antiga República Jugoslava da Macedónia que estabelece os princípios gerais que regem a participação deste país em programas comunitários.O texto do acordo acompanha a presente decisão.Artigo 2°1. A Comissão está autorizada a determinar, em nome da Comunidade, as modalidades e condições específicas relativas à participação da antiga República Jugoslava da Macedónia em cada programa individual, incluindo a contribuição financeira a pagar. A Comissão será assistida nesta tarefa por um comité especial designado pelo Conselho.2. Caso a antiga República Jugoslava da Macedónia solicite assistência externa, aplicam-se os procedimentos estabelecidos no Regulamento (CE) no 2666/2000 e em regulamentos semelhantes que prevejam assistência externa da Comunidade à antiga República Jugoslava da Macedónia e que venham a ser adoptados no futuro.Artigo 3oO mais tardar três anos após a entrada em vigor do acordo e, em seguida, de três em três anos, a Comissão procederá à avaliação da execução do acordo e apresentará um relatório ao Conselho. O relatório será acompanhado, se necessário, de propostas adequadas.Artigo 4oO Presidente do Conselho procederá, em nome da Comunidade, às notificações previstas no artigo 10o do acordo.Feito em Bruxelas, emPelo ConselhoO Presidente2004/0280 (AVC)Proposta deDECISÃO DO CONSELHOrelativa à conclusão de um acordo-quadro entre a Comunidade Europeia e a Sérvia e Montenegro que estabelece os princípios gerais que regem a participação da Sérvia e Montenegro em programas comunitáriosO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 13o, 71o, 80o, 95o, 127o, 137o, 149o, 150o, 151o, 152o, 153o, 157o, 166o, 175o, 280o e 308o, em conjugação com o no 2, segunda frase do primeiro parágrafo, com o no 3, segundo parágrafo, e com o no 4 do seu artigo 300o,Tendo em conta a proposta da Comissão[15],Tendo em conta o parecer favorável do Parlamento Europeu[16],Considerando o seguinte:(1) O Conselho Europeu de Salónica, de Junho de 2003, aprovou a Agenda de Salónica para os Balcãs Ocidentais: em direcção a uma Integração Europeia que prevê que os programas comunitários sejam abertos à participação dos países do Processo de Estabilização e de Associação, de acordo com os princípios estabelecidos para a participação dos países candidatos.(2) Na sua Comunicação intitulada “Preparar a participação dos países dos Balcãs Ocidentais nos programas e agências comunitários"[17], a Comissão preconizou a conclusão com a Albânia, a Bósnia e Herzegovina, a Croácia, a antiga República Jugoslava da Macedónia e a Sérvia e Montenegro, respectivamente, de um acordo-quadro que estabelece os princípios gerais que regem a participação destes países em programas comunitários.(3) Em conformidade com as directivas de negociação adoptadas pelo Conselho em 29 de Abril de 2004, a Comissão negociou, em nome da Comunidade, um acordo-quadro com a Sérvia e Montenegro que estabelece os princípios gerais da participação deste país em programas comunitários.(4) Sob reserva da sua eventual conclusão numa data posterior, este acordo foi assinado, em nome da Comunidade, em [22 de Novembro de 2004], em Bruxelas.(5) No que se refere a alguns dos programas abrangidos pelo acordo, os únicos poderes previstos no Tratado são os indicados no artigo 308o.(6) As modalidades e as condições específicas relativas à participação da Sérvia e Montenegro nos programas comunitários, designadamente a contribuição financeira a pagar, serão determinadas pela Comissão em nome da Comunidade. Para esse efeito, a Comissão será assistida por um comité especial designado pelo Conselho.(7) A Sérvia e Montenegro poderá candidatar-se a assistência financeira para participar em programas comunitários, em conformidade com o Regulamento (CE) no 2666/2000 do Conselho, de 5 de Dezembro de 2000, relativo à ajuda à Albânia, à Bósnia e Herzegovina, à Croácia, à República Federativa da Jugoslávia e à antiga República Jugoslava da Macedónia, e com regulamentos semelhantes que prevejam assistência externa da Comunidade à Sérvia e Montenegro e que venham a ser adoptado no futuro.(8) A aplicação do acordo deve ser passada em revista periodicamente.(9) O acordo deve ser aprovado.DECIDE:Artigo 1oÉ aprovado, em nome da Comunidade, o acordo-quadro entre a Comunidade Europeia e a Sérvia e Montenegro que estabelece os princípios gerais da participação deste país em programas comunitários.O texto do acordo acompanha a presente decisão.Artigo 2°1. A Comissão está autorizada a determinar, em nome da Comunidade, as modalidades e condições específicas relativas à participação da Sérvia e Montenegro em cada programa individual, incluindo a contribuição financeira a pagar. A Comissão será assistida nesta tarefa por um comité especial designado pelo Conselho.2. Caso a Sérvia e Montenegro solicite assistência externa, aplicam-se os procedimentos estabelecidos no Regulamento (CE) no 2666/2000 e em regulamentos semelhantes que prevejam assistência externa da Comunidade à Sérvia e Montenegro e que venham a ser adoptados no futuro.Artigo 3oO mais tardar três anos após a entrada em vigor do acordo e, em seguida, de três em três anos, a Comissão procederá à avaliação da execução do acordo e apresentará um relatório ao Conselho. O relatório será acompanhado, se necessário, de propostas adequadas.Artigo 4 oO Presidente do Conselho procederá, em nome da Comunidade, às notificações previstas no artigo 10o do acordo.Feito em Bruxelas, emPelo ConselhoO Presidente [1] COM(2003) 748 de 3.12.2003[2] JO L 34 de 5.2.2002, p. 17 (Chipre), JO L 17 de 19.1.2002, p. 54 (Malta), JO L 61 de 2.3.2002, p. 27 (Turquia).[3] JO C [...] de [...], p. [...].[4] JO C [...] de [...], p. [...].[5] COM(2003) 748 de 3.12.2003.[6] JO C [...] de [...], p. [...].[7] JO C [...] de [...], p. [...].[8] COM(2003) 748 de 3.12.2003.[9] JO C [...] de [...], p. [...].[10] JO C [...] de [...], p. [...].[11] COM(2003) 748 de 3.12.2003.[12] JO C [...] de [...], p. [...].[13] JO C [...] de [...], p. [...].[14] COM(2003) 748 de 3.12.2003.[15] JO C [...] de [...], p. [...].[16] JO C [...] de [...], p. [...].[17] COM(2003) 748 de 3.12.2003.


type: legislation

jurisdiction: EU

text:
 29.5.2015
 PL
 Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej
 L 132/32
 ROZPORZĄDZENIE WYKONAWCZE KOMISJI (UE) 2015/831
 z dnia 28 maja 2015 r.
 aktualizujące wykaz stron zwolnionych z rozszerzonego cła antydumpingowego na niektóre części rowerowe pochodzące z Chińskiej Republiki Ludowej na podstawie rozporządzenia (WE) nr 88/97 w wyniku przeprowadzenia kontrolnego przeglądu wszczętego zawiadomieniem Komisji 2014/C 299/08
 KOMISJA EUROPEJSKA,
 uwzględniając Traktat o funkcjonowaniu Unii Europejskiej,
 uwzględniając rozporządzenie Rady (WE) nr 1225/2009 z dnia 30 listopada 2009 r. w sprawie ochrony przed przywozem produktów po cenach dumpingowych z krajów niebędących członkami Wspólnoty Europejskiej (1), w szczególności jego art. 13 ust. 4,
 uwzględniając rozporządzenie Rady (WE) nr 71/97 z dnia 10 stycznia 1997 r. rozszerzające ostateczne cło antydumpingowe nałożone rozporządzeniem (EWG) nr 2474/93 wobec rowerów pochodzących z Chińskiej Republiki Ludowej na przywóz niektórych części rowerowych z Chińskiej Republiki Ludowej oraz stanowiące o ostatecznym pobraniu rozszerzonego cła w przypadku takiego przywozu zarejestrowanego na mocy rozporządzenia (WE) nr 703/96 (2), w szczególności jego art. 3,
 uwzględniając rozporządzenie Komisji (WE) nr 88/97 z dnia 20 stycznia 1997 r. w sprawie zezwolenia na zwolnienie przywozu niektórych części rowerowych pochodzących z Chińskiej Republiki Ludowej z rozszerzenia, na mocy rozporządzenia Rady (WE) nr 71/97, cła antydumpingowego nałożonego rozporządzeniem Rady (EWG) nr 2474/93 (3), w szczególności jego art. 7, 10 i 16,
 po poinformowaniu państw członkowskich,
 a także mając na uwadze, co następuje:
 (1)
 Obecnie cło antydumpingowe stosuje się w odniesieniu do przywozu do Unii Europejskiej podstawowych części rowerowych pochodzących z Chińskiej Republiki Ludowej („rozszerzone cło”) w wyniku rozszerzenia na mocy rozporządzenia (WE) nr 71/97 („rozporządzenie rozszerzające”) cła antydumpingowego na przywóz rowerów pochodzących z Chińskiej Republiki Ludowej.
 (2)
 Zgodnie z art. 3 rozporządzenia rozszerzającego Komisja Europejska („Komisja”) jest upoważniona do wprowadzenia niezbędnych środków zezwalających na zwolnienie z cła przywozu podstawowych części rowerowych, który nie stanowi obejścia cła antydumpingowego. Przedmiotowe środki wykonawcze zawarto w rozporządzeniu (WE) nr 88/97 („rozporządzenie zwalniające”) ustanawiającym specyficzny system zwolnień („system zwolnień”).
 (3)
 Na tej podstawie Komisja zwolniła szereg podmiotów zajmujących się montażem rowerów z płatności rozszerzonego cła („zwolnione strony”). Ostatnią decyzję wykonawczą Komisji dotyczącą zwolnień na mocy rozporządzenia zwalniającego przyjęto w dniu 16 kwietnia 2014 r. (4). Jak określono w art. 16 ust. 2 rozporządzenia zwalniającego, Komisja publikowała w Dzienniku Urzędowym Unii Europejskiej kolejne wykazy zwolnionych stron (5).
 (4)
 Zgodnie z motywem 44 rozporządzenia rozszerzającego Komisja ma obowiązek stałego monitorowania systemu zwolnień, tak aby mógł on być dostosowywany w razie konieczności w celu uwzględnienia doświadczeń zbieranych w trakcie jego funkcjonowania.
 (5)
 Zwrócono uwagę służb Komisji na fakt, że niektóre ze zwolnionych stron zaprzestały prowadzenia działalności lub zmieniły jej charakter lub też że zmieniły się dane dotyczące tych przedsiębiorstw (takie jak nazwa, forma prawna czy adres siedziby przedsiębiorstwa).
 (6)
 W celu zapewnienia należytego zarządzania systemem zwolnień Komisja opublikowała, w dniu 5 września 2014 r., w Dzienniku Urzędowym Unii Europejskiej zawiadomienie Komisji 2014/C 299/08 (6) zawierające wykaz wszystkich zwolnionych stron i dotyczące rozpoczęcia ich kontrolnego przeglądu („zawiadomienie dotyczące kontrolnego przeglądu”).
 (7)
 Cele przeglądu były następujące:
 a)
 ujednolicenie odniesień do zwolnionych stron w bazie danych TARIC z informacjami dotyczącymi tych przedsiębiorstw znajdującymi się w rejestrach działalności gospodarczej;
 b)
 zidentyfikowanie zwolnień niemających już uzasadnienia (np. gdy zwolniona strona przestała istnieć, wystąpiła o cofnięcie zwolnienia lub nie współpracuje); oraz
 c)
 zebranie podstawowych informacji dotyczących zwolnionych stron, takich jak dane kontaktowe oraz odnośne informacje na temat prowadzonej przez nie działalności montażowej.
 (8)
 Zawiadomienie dotyczące kontrolnego przeglądu przesłano wszystkim zwolnionym stronom na ostatni znany adres, a także przekazano państwom członkowskim. Wszystkie zwolnione strony poproszono o wypełnienie kwestionariusza kontrolnego do dnia 20 października 2014 r.
 (9)
 Informacje zebrane za pomocą kontrolnego przeglądu są niezbędne dla należytego zarządzania systemem zwolnień. W świetle powyższego zwrócono uwagę zwolnionych stron na fakt, że niepełne lub nieprawidłowe wypełnienie przedmiotowego kwestionariusza w przewidywanym terminie zostanie uznane za brak współpracy w rozumieniu art. 10 rozporządzenia zwalniającego.
 (10)
 W przypadku zwolnionych stron, które nie wypełniły kwestionariusza kontrolnego w początkowo przewidzianym terminie, Komisja przedłużyła ostateczny termin udzielenia odpowiedzi do dnia 21 listopada 2014 r. Poszczególne zainteresowane strony powiadomiono o przedłużeniu terminu oraz o konsekwencjach braku współpracy. Komisja skonsultowała się również z państwami członkowskimi w celu określenia ich statusu.
 (11)
 W oparciu o otrzymane komentarze zwolnionych stron, państw członkowskich oraz stowarzyszeń branżowych Komisja określiła zwolnione strony, których zwolnienia zostaną utrzymane, oraz strony, których zwolnienia zostaną cofnięte. Zwolnionym stronom umożliwiono przedstawienie ich stanowisk i wyrażenie opinii na temat wyników przedmiotowego przeglądu. W odniesieniu do przypadku cofnięcia zwolnienia z uwagi na fakt, że dana strona przestała istnieć, stosowne państwo członkowskie potwierdziło tę okoliczność.
 Zwolnione strony, których zwolnienia zostają utrzymane
 (12)
 W załączniku I przedstawiono wykaz zwolnionych stron, których zwolnienia spełniają warunki rozporządzenia zwalniającego. Zwolnienia te należy zatem utrzymać.
 (13)
 Odniesienia do niektórych z tych zwolnionych stron (nazwa, adres, państwo i dodatkowy kod TARIC) należy zaktualizować, aby uwzględnić zmiany ustalone w trakcie przeglądu. Po sprawdzeniu przekazanych informacji Komisja stwierdziła, że zmiany te w żaden sposób nie wpływają na działalność montażową w odniesieniu do warunków przyznawania zwolnienia określonych w rozporządzeniu zwalniającym.
 (14)
 W celu należytego zarządzania systemem zwolnień dodatkowe kody TARIC obejmujące kilka zwolnionych stron należy zastąpić nowymi pojedynczymi kodami.
 (15)
 Z uwagi na fakt, że zwolnienia stosuje się jedynie wobec stron wyraźnie określonych w załączniku I przez podanie ich nazw i adresów, konieczne jest, aby zwolnione strony niezwłocznie powiadomiły Komisję (7) o wszelkich zmianach w tym zakresie (na przykład w następstwie zmiany nazwy, formy prawnej lub adresu lub w związku z utworzeniem nowych podmiotów zajmujących się montażem). W takim przypadku niezbędne jest, by strona przekazała wszystkie stosowne informacje, w szczególności dotyczące wszelkich powiązanych z montażem zmian w jej działalności. W stosownych przypadkach Komisja zaktualizuje dane strony.
 Zwolnione strony, których zwolnienia zostają cofnięte
 (16)
 Zwolnienie stron zwolnionych, które zwróciły się o cofnięcie ich zwolnienia, nie wypełniły kwestionariusza do dnia 21 listopada 2014 r. lub przestały istnieć, należy cofnąć. Aby zapewnić należyte zarządzanie systemem zwolnień, cofnięcie zwolnień obowiązuje od tego dnia.
 (17)
 Zwolnione strony, których zwolnienie cofnięto, są wymienione w załączniku II,
 PRZYJMUJE NINIEJSZE ROZPORZĄDZENIE:
 Artykuł 1
 1. Załącznik II do rozporządzenia (WE) nr 88/97 zastępuje się załącznikiem I do niniejszego rozporządzenia. Zwolnienia, do których upoważnia się w tym załączniku, stosuje się jedynie wobec stron wyraźnie w nim określonych przez podanie ich nazw i adresów. Każda zwolniona strona niezwłocznie powiadomi Komisję o wszelkich zmianach w zakresie nazw i adresów i przekaże wszystkie stosowne informacje, w szczególności dotyczące wszelkich powiązanych z montażem zmian w jej działalności w odniesieniu do warunków przyznawania zwolnienia.
 2. Artykuł 12 rozporządzenia (WE) nr 88/97 otrzymuje brzmienie:
 „Artykuł 12
 Strony zwolnione niniejszym rozporządzeniem
 Strony wymienione w załączniku II są zwolnione z cła rozszerzonego ze skutkiem od dnia 20 kwietnia 1996 r. lub dnia, w którym na mocy decyzji Komisji przyznano zwolnienie, w zależności od tego, który termin przypadnie później.”
 Artykuł 2
 Zwolnienia na mocy rozporządzenia (WE) nr 88/97 dotyczące stron wymienionych w załączniku II do tego rozporządzenia zostają niniejszym cofnięte od dnia 21 listopada 2014 r.
 Artykuł 3
 Niniejsze rozporządzenie wchodzi w życie z dniem jego opublikowania w Dzienniku Urzędowym Unii Europejskiej.
 Niniejsze rozporządzenie wiąże w całości i jest bezpośrednio stosowane we wszystkich państwach członkowskich.
 Sporządzono w Brukseli dnia 28 maja 2015 r.
 W imieniu Komisji
 Jean-Claude JUNCKER
 Przewodniczący
 (1) Dz.U. L 343 z 22.12.2009, s. 51.
 (2) Dz.U. L 16 z 18.1.1997, s. 55.
 (3) Dz.U. L 17 z 21.1.1997, s. 17.
 (4) Dz.U. L 119 z 23.4.2014, s. 67.
 (5) Dz.U. C 45 z 13.2.1997, s. 3, Dz.U. C 112 z 10.4.1997, s. 9, Dz.U. C 220 z 19.7.1997, s. 6, Dz.U. C 378 z 13.12.1997, s. 2, Dz.U. C 217 z 11.7.1998, s. 9, Dz.U. C 37 z 11.2.1999, s. 3, Dz.U. C 186 z 2.7.1999, s. 6, Dz.U. C 216 z 28.7.2000, s. 8, Dz.U. C 170 z 14.6.2001, s. 5, Dz.U. C 103 z 30.4.2002, s. 2, Dz.U. C 35 z 14.2.2003, s. 3, Dz.U. C 43 z 22.2.2003, s. 5, Dz.U. C 54 z 2.3.2004, s. 2, Dz.U. C 299 z 4.12.2004, s. 4, Dz.U. L 17 z 21.1.2006, s. 16 oraz Dz.U. L 313 z 14.11.2006, s. 5, Dz.U. L 81 z 20.3.2008, s. 73, Dz.U. C 310 z 5.12.2008, s. 19, Dz.U. L 19 z 23.1.2009, s. 62, Dz.U. L 314 z 1.12.2009, s. 106, Dz.U. L 136 z 24.5.2011, s. 99, Dz.U. L 343 z 23.12.2011, s. 86, Dz.U. L 119 z 23.4.2014, s. 67.
 (6) Dz.U. C 299 z 5.9.2014, s. 7.
 (7) Zaleca się, aby strony korzystały z następującego adresu e-mail: TRADE-BICYCLE-PARTS@ec.europa.eu.
 ZAŁĄCZNIK I
 Zaktualizowany wykaz zwolnionych stron
 Wcześniejsze dane
 Zaktualizowane dane
 Nazwa
 Adres
 Dodatkowy kod TARIC
 Aktualna nazwa
 Aktualny adres
 Aktualny dodatkowy kod TARIC (*)
 4Ever s.r.o.
 Moravská 842, CZ-74213 Studénka, Czech Republic
 A558
 4Ever s.r.o.
 Moravská 842, Butovice, CZ-742 13 Studénka, Czech Republic
 A558
 Accell Hunland Kft.
 Parkoló tér 1, HU-5091 Tószeg, Hungary
 A534
 Accell Hunland Kft.
 Parkoló tér 1, HU-5091 Tószeg, Hungary
 A534
 All Bikes
 IT-12020 Villar S. Costanzo (CN), Italy
 8748
 All Bike' s S.r.l.
 Via Caduti sul don 15, IT-12020 Villar S. Costanzo (CN), Italy
 8748
 Alliance Bikes Sp. z o.o.
 ul. Tadeusza Borowskiego 2, PL-03-475 Warszawa, Poland
 A549
 Alliance Bikes Sp. z o.o.
 ul. Tadeusza Borowskiego 2, PL-03-475 Warszawa, Poland
 A549
 Alpina di Montevecchi Manolo & C. SAS
 Via Archimede 485 Zona Artigianale di Case Castagnoli, IT-47023 Cesena, Italy
 8075
 Alpina di Montevecchi Manolo & C. S.A.S.
 Via Archimede 485, IT-47521 Cesena (FO), Italy
 8075
 Alubike-Bicicletas S.A.
 Zona Industrial de Oia Lote C10, PT-3770-059 Oliveira do Bairro, Portugal
 A730
 Alubike-Bicicletas S.A.
 Zona Industrial de Oiã Lote C-10, PT-3770-068 Oliveira do Bairro, Portugal
 A730
 Arcade Cycles
 78 Impasse PhilippeGozola, ZA Acti Est Parc Eco 85-1, FR-85000 La Roche-sur-Yon, France
 8065
 Arcade Cycles
 78 Impasse PhilippeGozola ZA Acti Est Parc Eco, FR-85000 La Roche-sur-Yon, France
 8065
 ARKUS & ROMET Group Sp. z o.o.
 Podgrodzie 32 C, PL-39-200 Dębica, Poland
 A565
 ARKUS & ROMET Group Sp. z o.o.
 Podgrodzie 32 C, PL-39-200 Dębica, Poland
 A565
 AT Zweirad GmbH
 Boschstrasse 18, DE-48341 Altenberge, Germany
 A247
 AT Zweirad GmbH
 Zur Steinhuhle 2, DE-48341 Altenberge, Germany
 A247
 Atala S.p.A.
 Via Lussemburgo 31/33, IT-35127 Padova, Italy
 A412
 Atala S.p.A.
 Via della Guerrina 108, IT-20900, Monza (MB), Italy
 A412
 Avantisbike — Fábrico de bicicletas SA
 Zona Industrial de Oiã (Sul), LTL. B17, PT-3770-059 Oiã, Portugal
 A726
 Avantisbike — Fábrico de bicicletas Lda
 Zona Industrial de Oiã Lote C-21, PT-3770-068 Oiã, Portugal
 A726
 Azor Bike B.V.
 Marconistraat 7 A, NL -7903AG Hoogeveen, Netherlands
 8091
 Azor Bike B.V.
 Marconistraat 7a, NL -7903AG Hoogeveen, Netherlands
 8091
 Balkanvelo AD
 No 1 Mizia Boulevard, BG-5500 Lovech, Bulgaria
 A811
 Balkanvelo AD
 Mizia Boulevard 1, BG-5500 Lovech, Bulgaria
 A811
 Batavus
 NL-8440 AM Heerenveen, Netherlands
 8963
 Accell Nederland B.V.
 Industrieweg 4, NL -8444AR Heerenveen, Netherlands
 C004
 BELVE sro
 Holubyho 295, SK- 916 01 Stará Turá, Slovakia
 A535
 BELVE s.r.o.
 Holubyho 295, SK-916 01 Stará Turá, Slovakia
 A535
 Berg Toys BV/Berg Factory BV
 Oud Willinkhuizerweg 9, NL-6733 AK Wekerom, Netherlands
 8624
 Berg Toys B.V.
 Stevinlaan 2, NL-6716WB Ede, Netherlands
 8624
 Biciclasse C.S.srl
 Via Roma 4, IT-84020 Oliveto Citra (SA), Italy
 A359
 Biciclasse C.S.-S.r.l.
 Localita' Staglioni Area Industriale SNC, IT-84020 Oliveto Citra (SA), Italy
 A359
 Bicicletas de Castilla y León S.L.
 Barrio Gimeno 5, ES-09001 Burgos, Spain
 A500
 Bicicletas de Castilla y León S.L.
 Barrio Gimeno 5, ES-09001 Burgos, Spain
 A500
 Bicicletas Monty S.A.
 C/El Pla 106, ES-08980 Sant Feliu de Llobregat, Spain
 A165
 Bicicletas Monty S.A.
 Calle El Plà 106, ES-08980 Sant Feliu de Llobregat, Spain
 A165
 Bike Fun International s.r.o.
 Areál Tatry 1445/2, CZ-742 21 Kopřivnice, Czech Republic
 A536
 Bike Fun International s.r.o.
 Areál Tatry 1445/2, CZ-74221 Kopřivnice, Czech Republic
 A536
 Bike Mate s.r.o.
 Dlhá 248/43, SK -905 01 Senica, Slovakia
 A589
 Bike Mate s.r.o.
 Dlhá 248/43, SK-905 01 Senica, Slovakia
 A589
 Bikkel Bikes
 NL-6004 BE Weert, Netherlands
 8749
 Bikkel Bikes B.V.
 Magnesiumstraat 37, NL-6031RV Nederweert, Netherlands
 8749
 Blue Factory Team S.L.
 CL Torres y Villaroel 6, Elche Parque Industrial, ES-03320 Alicante, Spain
 A984
 Blue Factory Team S.L.
 Calle Torres y Villaroel 6, Elche Parque Empresial, ES-03320 Elche- Alicante, Spain
 A984
 Bohemia Bike a.s.
 Okružní 697, CZ-370 01 České Budějovice, Czech Republic
 A605
 Bohemia Bike a.s.
 Okružní 697, CZ-370 01 České Budějovice, Czech Republic
 A605
 Bonaventure BVBA
 Stoomtuigstraat 16, BE-8830 Hooglede, Belgium
 A732
 Bonaventure BVBA
 Stoomtuigstraat 16, BE-8830 Hooglede, Belgium
 A732
 Bottecchia Cicli S.r.l.
 Viale Enzo Ferrari, 15/17, IT-30014 Cavarzere (VE), Italy
 A087
 Bottecchia Cicli S.r.l.
 Viale Enzo Ferrari 15/17, IT-30014 Cavarzere (VE), Italy
 A087
 BPS Bicycle Industrial s.r.o.
 Šumavská 779/2, CZ-78701 Šumperk, Czech Republic
 A537
 BPS Bicycle Industrial s.r.o.
 Šumavská 779/2, CZ-787 01 Šumperk, Czech Republic
 A537
 Canyon Bicycles GmbH
 Karl-Tesche-Str. 12, DE-56073 Koblenz, Germany
 A856
 Canyon Bicycles GmbH
 Karl-Tesche-Straße 12, DE-56073 Koblenz, Germany
 A856
 CHERRI di Cherri Franco & C. S.A.S.
 Via Cagliari 39, IT-09016 Iglesias, Italy
 A168
 CHERRI di Cherri Franco & C. S.A.S.
 Via Cagliari 39, IT-09016 Iglesias (CA), Italy
 A168
 Cicli Adriatica srl Uninominale
 Via Toscana, 13, IT-61100 Pesaro, Italy
 A088
 Cicli Adriatica S.r.l. Uninominale
 Via Toscana 13, IT-61122 Pesaro (PS), Italy
 A088
 Cicli Casadei S.r.l.
 Via dei Mestieri 23, IT-44020 San Giuseppe di Commacchio, Italy
 A326
 Cicli Casadei S.r.l.
 Via dei Mestieri 23, IT-44020 Frazione: San Giuseppe, Comacchio (FE), Italy
 A326
 Cicli Cinzia S.r.l.
 IT-40060 Osteria Grande-(BO), Italy
 8066
 Cicli Cinzia S.r.l.
 Via Lombardia 48, IT-40024 Osteria Grande Castel San Pietro Terme (BO), Italy
 8066
 Cicli Elios di Ragona Roberto & C. Snc
 Via Ca'Mignola Vecchia 121, IT-45021 Badia Polesine (RO), Italy
 8605
 Cicli Elios di Ragona Roberto & C. S.n.c.
 Via G. Ferraris 1050, IT-45021 Badia Polesine (RO), Italy
 8605
 Cicli Esperia SpA
 Viale Enzo Ferrari 8/10/12, IT-30014 Cavarzere VE, Italy
 8068
 Cicli Esperia S.p.a.
 Viale Enzo Ferrari 8/10/12, IT-30014 Cavarzere (VE), Italy
 8068
 Cicli Frera s.n.c.
 IT-35020 Arzergrande (PD), Italy
 8205
 Cicli Frera S.n.c. di Antonio e Vittorio Fontana & C.
 Viale dell'industria 6, IT-35020 Arzergrande (PD), Italy
 8205
 Cicli Lombardo SpA
 Via Roma 233, IT-91012 Buseto Palizollo, Italy
 A271
 Cicli Lombardo S.p.a.
 Via Roma 169, IT-91012 Buseto Palizollo (TP), Italy
 A271
 Cicli Roveco di Veronese Paolo & C. S.A.S.
 Via Umberto I n.508, IT-45023 Costa Di Rovigo (RO), Italy
 A402
 Cicli Roveco di Veronese Paolo & C. S.A.S.
 Via Umberto I 508, IT-45023 Costa Di Rovigo (RO), Italy
 A402
 Cobran S.R.L.
 Via Della Zingarina 6, IT-47900 Rimini (RN), Italy
 A246
 COBRAN S.r.l.
 Via Della Zingarina 6, IT-47924 Rimini (RN), Italy
 A246
 Credat Industries a.s.
 V. Palkovicha 19, SK-946 03 Kolárovo, Slovakia
 A662
 CREDAT INDUSTRIES a.s.
 V. Palkovicha 19, SK-946 03 Kolárovo, Slovakia
 A662
 CROSS Ltd
 1 Hadji Dimitar Street, BG-3400 Montana, Bulgaria
 A810
 CROSS Ltd
 Hadji Dimitar Street 1, BG-3400 Montana, Bulgaria
 A810
 Csepel Bicycle Manufacturing and Sales Company LTD
 Duna Lejáró 7,HU-1211 Budapest, Hungary
 A555
 Csepel Bicycle Manufacturing and Sales Company LTD
 Duna Lejáró 7, HU-1211 Budapest, Hungary
 A555
 Cycles France Loire
 Avenue de l'industrie, FR-42160 Saint-Cyprien, France
 8963
 Cycles France Loire
 Avenue de l'industrie, FR-42160 Saint-Cyprien, France
 C005
 Cycle-Union GmbH
 An der Schmiede 4, DE-26135 Oldenburg, Germany
 8489
 Cycle-Union GmbH
 An der Schmiede 4, DE-26135 Oldenburg, Germany
 8489
 Cycleurope Industries
 FR-10100 Romilly-sur-Seine, France
 8963
 Cycleurope Industries
 161 Rue Gabriel Péri, FR-10100 Romilly-sur-Seine, France
 C007
 Cycleurope Sverige AB
 SE-43282 Varberg, Sweden
 8963
 Cycleurope Sverige AB
 c/o Monark AB, SE-432 82 Varberg, Sweden
 C008
 Cycling Sports Group Europe B.V.
 Hanzepoort 27, NL-7575 DB Oldenzaal, Netherlands
 A686
 Cycling Sports Group Europe B.V.
 Hanzepoort 27, NL-7575DB Oldenzaal, Netherlands
 A686
 Cyclopodilatiki SA
 EL-54627 Thessaloniki, Greece
 8768
 Cyclopodilatiki S.A.
 Minotavrou 16, EL-54627 Thessaloniki, Greece
 8768
 Denver SRL
 Via Primo Maggio 32, IT-12025 Dronero (CN), Italy
 8088
 Denver S.r.l..
 Via Primo Maggio 32, IT-12025 Dronero (CN), Italy
 8088
 Derby Cyclewerke GmbH
 DE-49661 Cloppenburg, Germany
 8963
 Derby Cycle Werke GmbH
 Siemensstraße 1-3, DE-49661 Cloppenburg, Germany
 C009
 Diamant Fahrradwerke GmbH
 Schönaicher Straße 1, DE-09232 Hartmannsdorf, Germany
 A346
 Diamant Fahrradwerke GmbH
 Schönaicher Straße 1, DE-09232 Hartmannsdorf, Germany
 A346
 Dino Bikes S.p.a.
 Via Cuneo 11, IT-12011 Borgo San Dalmazzo, Italy
 A327
 Dino Bikes S.p.a.
 Via Cuneo 11, IT-12011 Borgo San Dalmazzo (CN), Italy
 A327
 Engelbert Meyer GmbH
 DE-49692 Sevelten, Germany
 8963
 Engelbert Meyer GmbH
 Hauptstraße 31, DE-49692 Cappeln, Germany
 C010
 Esmaltina
 PT-3782, Sangalhos Codex, Portugal
 8065
 Esmaltina- Auto ciclos S.A.
 Rua do salgueiro 47, PT-3780-103 Sangalhos, Portugal
 C011
 Éts René Valdenaire SA
 FR-88204, Remiremont Cedex, France
 8083
 Établissements René Valdenaire S.A.
 Rue des Poncées, FR-88200 Saint-les-Remiremont, France
 8083
 Ets Th Brasseur SA
 Rue des Steppes 13, BE-4000 Liège, Belgium
 B294
 EtablissementsTh. Brasseur S.A.
 Rue des Steppes 13, BE-4000 Liège, Belgium
 B294
 Euro Bike Products
 ul. Ostrowska 498, 498 A, PL -61-324 Poznań, Poland
 A849
 Euro Bike Products
 ul. Ostrowska 498, 498 A, PL -61-324 Poznań, Poland
 A849
 F.A.A.C. s.n.c. di Sbrissa Filli & C.
 Via Monte Antelao 11/a, IT-31030 Bessica di Loria (TV), Italy
 A377
 F.A.A.C. s.n.c. di Sbrissa F.lli & C.
 Via Monte Antelao 11, IT-31037 Loria (TV), Italy
 A377
 F.A.R.A.M. S.r.l.
 Zona Industriale – Traversa della Meccanica, IT-02010 Santa Rufina di Cittaducale, Italy
 A249
 F.A.R.A.M. S.r.l.
 Località Nucleo Industriale, IT-02015 Cittaducale (RI), Italy
 A249
 F.lli Masciaghi SpA
 Via Gramsci 10, IT-20052 Monza (MI), Italy
 8067
 F.lli Masciaghi S.p.a.
 Via Gramsci 10, IT-20900 Monza (MB), Italy
 C012
 F.lli Schiano S.R.L.
 Via Ferdinando Del Carretto 26, IT-80100 Naples, Italy
 A824
 F.lli Schiano S.r.l.
 Via Ferdinando Del Carretto 26, IT-80133 Napoli (NA), Italy
 A824
 F.lli Zanoni S.r.l.
 Via C. Castiglioni 27, IT-20010 Arluno, Italy
 A162
 F.lli Zanoni S.r.l.
 Via Castiglioni 27, IT-20010 Arluno (MI), Italy
 A162
 Fabbrica Biciclette Trubbiani Srl
 Santa Maria in Selva Via Arno 1, IT-62010 Treia (MC), Italy
 A232
 Fabbrica Biciclette Trubbiani S.r.l.
 Via Arno,1, Santa Maria in Selva, IT-62010 Treia (MC), Italy
 A232
 FHMM Sp. z o.o.
 ul. Ciecholewicka 29, PL-55-120 Oborniki Śląskie, Poland
 A548
 FHMM Sp. z o.o.
 ul. Ciecholowicka 29, PL-55-120 Oborniki Śląskie, Poland
 A548
 Firma Wielobranż owa „Mexller” — Artur Nowak
 ul. Romera 4/20, PL-42-200 Częstochowa, Poland
 A697
 Artur Nowak Firma WielobranżMexller
 ul. Romera 4/20, PL-42-215 Częstochowa, Poland
 A697
 FIV Edoardo Bianchi SpA
 IT-24047 Treviglio (BG), Italy
 8079
 F.I.V. Edoardo Bianchi S.p.a.
 Via delle Battaglie 5, IT-24047 Treviglio (BG), Italy
 8079
 Flanders NV
 BE-9550 Herzele, Belgium
 8522
 Flanders NV
 Daalkouterlaan 1, BE-9550 Herzele, Belgium
 8522
 GFM Bike di Ingarao Franco
 Via Circonvallazione 32, IT-94011 Agira (EN) Sicilia, Italy
 A360
 G.F.M. Bike di Franco Ingarao
 Contrada Consolazione, IT-94011 Agira (EN), Italy
 A360
 Ghost-Bikes GmbH
 An der Tongrube 3, DE-95652 Waldsassen, Germany
 8523
 Ghost-Bikes GmbH
 An der Tongrube 3, DE-95652 Waldsassen, Germany
 8523
 Giant Europe Manufacturing BV
 NL-8218 Lelystad, Netherlands
 8328
 Giant Europe Manufacturing B.V.
 Pascallaan 66, NL-8218 Lelystad, Netherlands
 8328
 Giubilato Cicli S.r.l.
 Via Gaidon 3, IT-36067 S.Giuseppe di Cassola, Italy
 8604
 Giubilato Cicli S.r.l.
 Via Pavane 6/A, IT-36065 Mussolente (VI), Italy
 8604
 Goldbike – Industria de Bicicletas Lda
 R. Flores, PT-3780 594 Poutena-Vilarinho do Bairro, Portugal
 A777
 Goldbike – Industria de Bicicletas Lda
 Rua das Flores, PT-3780 594 Poutena-Vilarinho do Bairro, Anadia, Portugal
 A777
 Gruppo Bici S.p.A.
 Via Pitagora 15, IT-47521 Cesena, Italy
 8005
 Gruppo Bici S.r.l..
 Via Pitagora 15, IT-47521 Cesena (FO), Italy
 8005
 GTA My Bicycle SAS
 Viale Stazione 55, IT-35029 Pontelongo, Italy
 A221
 GTA My Bicycle S.A.S.
 Via Borgo Rossi 22, IT-35028 Piove di Sacco (PD), Italy
 A221
 Heinrich Böttcher GmbH & Co KG
 Waldstraße 3, DE-25746 Wesseln/Heide, Germany
 A415
 Böttcher Fahrräder GmbH
 Waldstraße 3, DE-25746 Wesseln, Germany
 A415
 Heinz Kettler GmbH & Co. KG
 Postfach 1020, DE-59463 Ense-Parsit Hauptstraße 28, D-59469 Ense-Parsit, Germany
 A469
 Heinz Kettler GmbH & Co. KG
 Hauptstraße 28, DE-59469 Ense, Germany
 A469
 Helkama Velox Oy
 Santalantie 22, FI-10960 Hanko Pohjoinen, Finland
 A825
 Helkama Velox Oy
 Santalantie 22, FI-10960 Hanko Pohjoinen, Finland
 A825
 IB Sp. z o.o. Zakład Pracy Chronionej
 ul. Miłośników Podhala 1, PL-34-425 Biały Dunajec, Poland
 A539
 IB Sp. z o.o. Zakład Pracy Chronionej
 ul. Miłośników Podhala 1, PL-34-425 Biały Dunajec, Poland
 A539
 Ideal Europe Sp. z.o.o.
 ul. Metalowa 11, PL-99-300 Kutno, Poland
 A540
 Ideal Europe Sp. z.o.o.
 Ul. Bohaterów walk nad bzurą 2, PL-99-300 Kutno, Poland
 A540
 IKO Sportartikel Handels GmbH
 Kufsteiner Strasse 72, DE -83064 Raubling, Germany
 A227
 IKO Sportartikel Handels GmbH
 Kufsteiner Strasse 72, DE -83064 Raubling, Germany
 A227
 IMACycles Bicicletas e Motociclos LDA
 Z.I. Oiã – Apartado 117, PT-3770-059 Oliveira do Bairro, Portugal
 A487
 IMACYCLES- Acessorios Para Bicicletas e Motociclos LDA
 Z.I. Oiã – Apartado 117 lote 5, PT-3770-059 Oliveira do Bairro, Portugal
 A487
 Ing. Jaromír Březina
 Foglarova 2896/11, CZ-787 01 Šumperk, Czech Republic
 A776
 Ing. Jaromír Březina
 Foglarova 2896/11, CZ-787 01 Šumperk, Czech Republic
 A776
 Inter Bike Imp. Export, Lda.
 Zona Industrial de Vagos, Lote 27, PO Box 132, PT-3840, Vagos, Portugal
 8296
 Inter bike – Importação e Exportação Lda
 Zona Industrial de Vagos Lote 27, PO Box 132, PT-3840 385 Vagos, Portugal
 8296
 Intersens Bikes & Parts B.V.
 Bedrijvenpark Twente 170, NL-7602KF Almelo, Netherlands
 A090
 Intersens Bikes & Parts B.V.
 Bedrijvenpark Twente 170, NL-7602KE Almelo, Nethelands
 A090
 Jan Janssen Fietsen B.V.
 NL-4631 SR Hoogerheide, Netherlands
 8078
 Jan Janssen Fietsen B.V.
 Voltweg 11, NL-4631SR Hoogerheide, Nethelands
 8078
 Jan Zasada Biuro Ekonomiczno-Handlowe
 ul. Fabryczna 6, PL-98-300 Wieluń, Poland
 A542
 Jan Zasada Biuro Ekonomiczno-Handlowe
 ul. Fabryczna 6, PL-98-300 Wieluń, Poland
 A542
 JETLANE SAS
 4, boulevard de Mons, FR-59650 Villeneuve d'Ascq, France
 A968
 JETLANE S.A.S.
 4 boulevard de Mons, FR-59650 Villeneuve d'Ascq, France
 A968
 Jozef Kender-Kenzel
 Imel' č. 830, SK-946 52 Imel, Slovakia
 A557
 Jozef Kender-Kenzel
 Piesková 437/9 A, SK-946 52 Imel', Slovakia
 A557
 KELLYS BICYCLES s.r.o.
 Slnečná cesta 374, SK-922 01 Veľké Orvište, Slovakia
 A551
 KELLYS BICYCLES s.r.o.
 Slnečná cesta 374, SK-922 01 Veľké Orvište, Slovakia
 A551
 Kokotis A. Bros S.A.
 5th klm of Larissa-Falani, EL-41001 Larissa, Greece
 A201
 Kokotis A. Bros S.A.
 5th klm of Larissa-Falani, EL-41500 Larissa, Greece
 A201
 Koliken Kft
 Széchenyi u. 103, HU-6400 Kiskunhalas, Hungary
 A616
 Koliken MAGYAR-CSEH és SZLOVÁK Kereskedelmi Korlátolt Felelősségű Társaság
 Széchenyi u. 103, HU-6400 Kiskunhalas, Hungary
 A616
 Koninklijke Gazelle N.V.
 Wilhelminaweg 8, NL-6951 BP Dieren, Netherlands
 8609
 Koninklijke Gazelle N.V.
 Wilhelminaweg 8, NL-6951BP Dieren, Netherlands
 8609
 KOVL spol. sro.
 Choceradská 3042/20, CZ-141 00 Praha, Czech Republic
 A838
 KOVL spol. sro.
 Choceradská 3042/20, CZ-14100 Praha 4, Czech Republic
 A838
 KROSS S.A.
 ul. Leszno 46, PL-06-300 Przasnysz, Poland
 A543
 KROSS S.A.
 ul. Leszno 46, PL-06-300 Przasnysz, Poland
 A543
 KTM Fahrrad GmbH
 AT-5230 Mattighofen, Austria
 8068
 KTM Fahrrad GmbH
 Harlochner straß 13, AT-5230 Mattighofen, Austria
 C013
 Kurt Gudereit GmbH & Co. KG
 DE-33607 Bielefeld, Germany
 8524
 Kurt Gudereit GmbH & Co. KG Fahrradfabrik
 Am Strebkamp 14, DE-33607 Bielefeld, Germany
 8524
 Kwasny & Diekhöner GmbH
 Herforder Straße 331, DE-33609 Bielefeld, Germany
 A993
 Kwasny & Diekhöner GmbH
 Herforder Straße 331, DE-33609 Bielefeld, Germany
 A993
 Lapierre SA
 FR-21005 Dijon Cedex, France
 8067
 CYCLES LAPIERRE
 6-10 Rue Edmond Voisenet, FR-21000 Dijon Cedex, France
 C006
 Leader – 96 Ltd.
 19 Sedianka Str., BG-4003 Plovdiv, Bulgaria
 A813
 Leader – 96 Ltd.
 Sedyanka 19, BG-4003 Plovdiv, Bulgaria
 A813
 Lenardon Lida/Cicli Bandiziol
 Via Provinciale 5, IT-33096 San Martino al Tagliamento (PN), Italy
 A172
 Lenardon Lida
 Via Provinciale 5, IT-33098 San Martino al Tagliamento (PN), Italy
 A172
 Look Cycle International S.A.
 27, rue du Docteur Léveillé, FR-58000 Nevers, France
 A781
 Look Cycle International S.A.
 27 rue du Docteur Léveillé, FR-58000 Nevers, France
 A781
 Ludo Cycles
 BE-3070 Kortenberg, Belgium
 8750
 Ludo N.V.
 Karel Van Miertstraat 7, BE-3070 Kortenberg, Belgium
 8750
 Manufacture Française Du Cycle
 27 rue Marcel Brunelière, FR-44270 Machecoul, France
 8963
 Manufacture Française Du Cycle
 27 rue Marcel Brunelière, FR-44270 Machecoul, France
 C014
 Mara CICLI Srl
 Via della Pergola 5, IT-21052 Busto Arsizio VA, Italy
 8983
 Mara CICLI S.r.l.
 Via della Pergola 5, IT -21052 Busto Arsizio (VA), Italy
 8983
 Master Bike, s.r.o.
 Sadová 2, CZ-789 01 Zábřeh na Moravě, Czech Republic
 A552
 Master Bike s.r.o.
 Sadová 2205/2, CZ-789 01 Zábřeh, Czech Republic
 A552
 Maxbike Ltd
 Svatoplukova 2771, CZ-700 30 Ostrava-Vitkovice, Czech Republic
 A664
 Maxbike s.r.o.
 Svatoplukova 2771/1, CZ-700 30 Vitkovice, Ostrava, Czech Republic
 A664
 Maxcom Ltd
 Golyamokonarsko shosse Str. 1, BG-4204 Tsaratsovo, Plovdiv, Bulgaria
 A812
 Maxcom
 Golyamokonarsko Shose Str. 1, BG-4204 Tsaratsovo, Plovdiv, Bulgaria
 A812
 Maxtec Ltd
 Golyamokonarsko shose Str. 1, BG-4204 Tsaratsovo, Plovdiv, Bulgaria
 A991
 Maxtec Ltd
 Golyamokonarsko shose Str. 1, BG-4204 Tsaratsovo, Plovdiv, Bulgaria
 A991
 MBM SRL
 Via Emilio Levante 1671/73/75, IT-47023 Cesena (FC), Italy
 8067
 MBM S.r.l.
 Via Emilia Levante 1671/73/75, IT-47521 Cesena (FC), Italy
 C015
 Metelli di Metelli Maria Rosa E C. S.A.S.
 Via Trento 68, IT-25030 Trenzano (BS), Italy
 A979
 New Metelli di Metelli Maria Rosa & C. S.A.S.
 Via Trento 68, IT-25030 Trenzano (BS), Italy
 A979
 MIFA Mitteldeutsche Fahrradwerke AG
 Kyselhäuser Strasse 23, DE-06526 Sangerhausen, Germany
 8009
 MIFA-Bike GmbH
 Kyselhäuser Strasse 23, DE-06526 Sangerhausen, Germany
 8009
 Montana srl
 IT-12060 Magliano ALPI, Italy
 8068
 Montana SRL
 Via Domenico Rossi 70, IT-12060 Magliano Alpi (CN), Italy
 C016
 Motomur S.L.
 Ctra. Mazarron, Km. 2, ES-30120 EL PALMAR (Murcia), Spain
 A436
 Motomur S.L.
 Avda. Castillo de la asomada 6, ES-30120 El Palmar (Murcia), Spain
 A436
 N.V. Race Productions
 Ambachtstraat 19, BE-3980 Tessenderlo, Belgium
 A576
 N.V. Race Productions
 Beverlosesteenweg 85, BE-3583 Beringen, Belgium
 A576
 Neuzer Kerékpar Kereskedelmi és Szolgáltató Kft.
 Eötvös u. 48, HU-2500 Esztergom, Hungary
 A545
 Neuzer Kerékpar Kereskedelmi és Szolgáltató Kft.
 Mátyás király u. 45, HU-2500 Esztergom, Hungary
 A545
 Nikos Maniatopoulos sa
 EL-26500 Ag Vassilios-Patras, Greece
 8062
 NIKOS MANIATOPOULOS S.A.
 Kosti Palama & Solonos, EL-26504 Agios Vasileios Patras, Greece
 8062
 Norta NV
 Stradsestraat 17, BE-2250 Olen, Belgium
 A413
 Norta N.V.
 Stradsestraat 39, BE-2250 Olen, Belgium
 A413
 Novus Bike s.r.o.
 Vančurova 2985/20, CZ-746 01 Předměstí Opava 1, Czech Republic
 A553
 Novus Bike s.r.o.
 Vančurova 2985/20, CZ-746 01 Předměstí Opava, Czech Republic
 A553
 NV Minerva
 BE-3580 Beringen, Belgium
 8330
 NV Minerva
 Schoebroekstraat 38, BE-3583 Paal-Beringen, Belgium
 8330
 Olimpia Kerékpár Kft.
 Ostorhegy u. 4, HU-1164 Budapest, Hungary
 A554
 Olimpia Kerékpár Kft.
 Ostorhegy u 4, HU-1164 Budapest, Hungary
 A554
 Olmo Giuseppe SpA
 IT-17015 Celle Ligure (SV), Italy
 8981
 Olmo Giuseppe S.p.a.
 Via Poggi 22, IT-17015 Celle Ligure (SV), Italy
 8981
 OLPRAN Spol. s.r.o.
 Libušina 101, CZ-772-11 Olomouc, Czech Republic
 A546
 OLPRAN Spol. s.r.o.
 Libušina 526/101, CZ-772-11 Olomouc- Chválkovice, Czech Republic
 A546
 Orbea S. Coop Ltd
 ES-48269 Mallabia, Spain
 8069
 Orbea S. Coop Ltd
 Poligono Industrial Goitondo s/n, ES-48269 Mallabia-Bizkaia, Spain
 8069
 Órbita-Bicicletas Portuguesas Lda
 PT-3751 Àgueda Codex, Portugal
 8082
 Órbita-Bicicletas Portuguesas Lda
 Rua da Fonta Nova 616, -Povoa da Carvalha, PT-3750-720 Recardães, Portugal
 8082
 Oxyprod S.r.l.
 Via Morone Gerolamo 4, IT-20121 Milano MI, Italy
 8085
 Oxyprod S.r.l.
 Via Morone Gerolamo 4, IT-20121 Milano (MI), Italy
 8085
 Pantherwerke
 Alter Postweg 190, DE-32584 Löhne, Germany
 8963
 Panther International GmbH
 Alter Postweg 190, DE-32584 Löhne, Germany
 C017
 Paul Lange & Co. OHG
 Hofener Strasse 114, DE-70372 Stuttgart, Germany
 A288
 Paul Lange & Co. OHG
 Hofener Strasse 114, DE-70372 Stuttgart, Germany
 A288
 PFIFF Vertriebs GmbH
 Wilhelmstrasse 49, DE-49610 Quakenbrück, Germany
 A668
 PFIFF Vertriebs GmbH
 Wilhelmstrasse 49-51, DE-49610 Quakenbrück, Germany
 A668
 Planet'Fun S.A.
 FR-17180 Perigny, France
 8767
 Planet'Fun S.A.
 les 4 chevaliers, Rond-point de la Republique-, FR-17180 Périgny, France
 8767
 Prestige Rijwielen N.V.
 Zuiderdijk 25, BE-9230 Wetteren, Belgium
 A737
 Prestige Rijwielen N.V.
 Zuiderdijk 25, BE-9230 Wetteren, Belgium
 A737
 Promiles
 FR-59650 Villeneuve d'Ascq, France
 8963
 Promiles
 4 Boulevard de Mons, FR-59650 Villeneuve d'Ascq, France
 C018
 Prophete GmbH
 DE-33378 Rheda-Wiedenbrück, Germany
 8963
 Prophete GmbH & Co. KG
 Lindenstrasse 50, DE-33378 Rheda-Wiedenbrück, Germany
 C019
 Przedsiębiorstwo Handlowo- Produkcyjne UNIBIKE Jerzy Orłowski, Piotr Drobotowski Sp. Jawna
 ul. Przemysłowa 28B, PL-85-758 Bydgoszcz, Poland
 A556
 UNIBIKE K. Orłowska, P. Drobotowski Sp.J.
 ul. Przemysłowa 28B, PL-85-758 Bydgoszcz, Poland
 A556
 Puky GmbH & Co. KG
 Fortunastraße 11, DE-42489 Wülfrath, Germany
 A778
 Puky GmbH & Co. KG
 Fortunastraße 11, DE-42489 Wülfrath, Germany
 A778
 Radsportvertrieb Dietmar Bayer GmbH
 Zum Acker 1, DE-56244 Freirachdorf, Germany
 A850
 Radsportvertrieb Ditmar Bayer GmbH
 Zum Acker 1, DE-56244 Freirachdorf, Germany
 A850
 RGVS Ibérica Unipessoal Lda
 Rua Central de Mandim, Barca, Castelo da Maia, PT-4475-023 Maia, Portugal
 A320
 RGVS Ibérica Unipessoal Lda
 Rua Central de Mandim- Barca, Castelo da Maia, PT-4475-023 Maia, Portugal
 A320
 Rijwielen en Bromfietsenfabriek L'Avenir NV
 Posthoornstraat 1, BE-2500 Lier, Belgium
 A826
 L'Avenir
 Posthoornstraat 1, BE-2500 Lier, Belgium
 A826
 Robifir Bike Ltd
 3 A Kosta Bosilkov Street, BG- 2700 Blagoevgrad, Bulgaria
 A815
 Robifir Bike LTD
 Kosta Bosilkov Street 3 A, BG- 2700 Blagoevgrad, Bulgaria
 A815
 Rose Versand GmbH
 Schersweide 4, DE-46395 Bocholt, Germany
 A897
 ROSE Bikes GmbH
 Schersweide 4, DE-46395 Bocholt, Germany
 A897
 S.C. Madirom Prod S.R.L.
 Strada Ştefan Procopiu nr.1, RO-300647 Timişoara, judeţul Timiş, Romania
 A896
 S.C. Madirom Prod S.r.l.
 Strada Ştefan Procopiu 1, RO-300647 Timişoara, Judeţ Timiş, Romania
 A896
 S.N.C. Cicli Olympia di Pasquale e Antonio Fontana & C.
 Via Galileo Galilei 12/A, IT-35028 Piove di Sacco (PD), Italy
 A167
 S.N.C. Cicli Olympia di Pasquale e Antonio Fontana & C.
 Via Galileo Galilei 12/A, IT-35028 Piove di Sacco (PD), Italy
 A167
 Sangal – Indústria de Veículos Lda
 Rua do Serrado – Apartado 21, PT-3781-908 Sangalhos, Portugal
 A407
 Sangal – Indústria de Veículos Lda
 Rua do Serrado – Apartado 21, PT-3781-908 Sangalhos, Portugal
 A407
 Savoye
 FR-01470 Serrieres de Briord, France
 8080
 Etablissements Savoye et Cie
 Rue de l'industrie, FR-01470 Serrières de Briord, France
 8080
 SC Eurosport DHS SA
 Strada Sântuhalm nr. 35 A, Deva, județul Hunedoara, RO, Romania
 A817
 Eurosport DHS SA
 Santuhalm Street 35 A, RO-330004 Judet Hunedoara Deva, Romania
 A817
 Schauff GmbH & Co. KG
 In der Wässerscheidt 56, DE-53424 Remagen, Germany
 8973
 Fahrradfabrik Schauff GmbH & Co. KG
 Wässerscheidt 56, DE-53424 Remagen, Germany
 8973
 Schiano srl
 IT-80020 Frattaminore (NA), Italy
 8084
 Schiano S.r.l.
 Via Viggiano 44, IT -80020 Frattaminore (NA), Italy
 8084
 Scout snc
 IT-20020 Grancia di Lainate (MI), Italy
 8081
 Scout S.n.c
 Via Pogliano 36, IT -20020 Lainate (MI), Italy
 8081
 SFM GmbH
 Strawinskystraße 27b, DE-90455 Nürnberg, Germany
 A485
 SFM GmbH
 Strawinskystraße 27b, DE-90455 Nürnberg, Germany
 A485
 Simplon Fahrrad GmbH
 Oberer Achdamm 22, AT-6971 Hard, Austria
 A045
 Simplon Fahrrad GmbH
 Oberer Achdamm 22, AT-6971 Hard, Austria
 A045
 Sintema Sport S.r.l.
 Via delle Valli 07, IT-20847 Albiate (MB), Italy
 A970
 Sintema Sport S.r.l.
 Via delle Valli 7, IT-20847 Albiate (MB), Italy
 A970
 Skeppshultcykeln AB
 Storgatan 78, SE-333 03 Skeppshult, Sweden
 A745
 Skeppshultcykeln AB
 Storgatan 78, SE-333 03 Skeppshult, Sweden
 A745
 Skilledbike Sp. z o.o.
 Olszanka 109, PL-33-386 Podegrodzie, Poland
 A966
 Skilledbike Sp. z o.o.
 Olszanka 109, PL-33-386 Podegrodzie, Poland
 A966
 Special Bike Società Cooperativa
 Via dei Mille n. 50, IT-71042 Cerignola (FG), Italy
 A533
 Special Bike Società Cooperativa
 Via Nizza 20, IT-71042, Cerignola (FG), Italy
 A533
 Speedcross di Torretta Luigi E C. s.n.c.
 Corso Italia 20, IT -20020 Vanzaghello (MI), Italy
 A163
 Speedcross di Torretta Luigi E C. s.n.c.
 Corso Italia 20, IT -20020 Vanzaghello (MI), Italy
 A163
 Sprick Rowery Sp. z o.o.
 ul. Świerczewskiego 76, PL-66-200 Świebodzin, Poland
 A571
 Sprick Rowery Sp. z o.o.
 ul. Świerczewskiego 76, PL-66-200 Świebodzin, Poland
 A571
 Star Ciclo, Montagem Comercializaçaõ de Bicicletas Lda
 Vale do Grou Aguada de Cima, PT-3750-064 Águeda, Portugal
 A445
 Star Ciclo, Montagem Comercializaçaõ de Bicicletas Lda
 Zona industrial de Barro 402, PT-3750-353 Águeda, Portugal
 A445
 Star Due S.r.l.
 Via De Gasperi 55, IT-31010 Coste di Maser, Italy
 A432
 Star Due S.r.l.
 Via De Gasperi 55, IT-31010 Frazione: Coste, Maser (TV), Italy
 A432
 Stevens Vertriebs GmbH
 Asbrookdamm 35, DE-22115 Hamburg, Germany
 A774
 Stevens Vertriebs GmbH
 Asbrookdamm 35, DE-22115 Hamburg, Germany
 A774
 Tecno Bike s.r.l.
 Via del Lavoro sn., IT-61030 Canavaccio di Urbino (PU), Italy
 8612
 Tecno Bike S.r.l.
 Via del Lavoro 22, IT-61030 Canavaccio, Urbino (PS), Italy
 8612
 Telai Olagnero SRL
 Strada Valle Maira, IT-12020 Roccabruna, Italy
 A403
 Telai Olagnero S.r.l.
 Strada Valle Maira 141, IT-12020 Roccabruna (CN), Italy
 A403
 TG Supplies GmbH
 Gablonzer Straße 10, DE-76185 Karlsruhe, Germany
 A794
 TG Supplies GmbH
 Gablonzer Straße 10, DE-76185 Karlsruhe, Germany
 A794
 Thompson SA
 BE-7860 Lessines, Belgium
 8491
 Thompson
 Lessensestraat 110, BE-9500 Geraardsbergen, Belgium
 8491
 TNT Cycles
 ES-17180 Vilablareix (Girona), Spain
 8963
 TNT Cycles S.L.
 C/Mosquerola 61-63, ES-17180 Vilablareix (Girona), Spain
 C020
 Toim SL
 C/Jarama, Parcela 138 Poligono Industrial, ES-45007 Toledo, Spain
 A384
 Toim S.L.
 Calle Rio Jarama 90 Poligono Industrialde Toledo ES-45007 Toledo, Spain
 A384
 Tolin Przedsiebiorstwo Prywatne Jerzy Topolski
 Łeg Witoszyn, PL-87-811 Fabianki, Poland
 A586
 Tolin Przedsiebiorstwo Prywatne Jerzy Topolski
 Łeg Witoszyn 5a, PL-87-811 Fabianki, Poland
 A586
 TRENGA DE Vertriebs GmbH
 Großmoordamm 63-67, DE-21079 Hamburg, Germany
 A746
 TRENGA DE Vertriebs GmbH
 Großmoordamm 63-67, DE-21079 Hamburg, Germany
 A746
 UAB Baltik Vairas
 Pramonės g. 3, LT-78138 Śiauliai, Lithuania
 A547
 UAB Baltik Vairas
 Pramonės g. 3, LT-78138 Śiauliai, Lithuania
 A547
 Unicykel AB
 Aröds Industriväg 14, SE-422 43 Hisings Backa, Sweden
 A967
 Unicykel AB
 Aröds Industriväg 14, SE-422 43 Hisings Backa, Sweden
 A967
 Van den Berghe NV
 BE-9100 Sint-Niklaas, Belgium
 8073
 Van den Berghe N.V.
 Industriepark noord 24, BE-9100 Sint-Niklaas, Belgium
 8073
 Velomania Ltd
 Dimitar Nestorov Street bl. 120, BG-1612 Sofia, Bulgaria
 A814
 Velomania Ltd
 Dimitar Nestorov Street bl. 120, BG-1612 Sofia, Bulgaria
 A814
 Velomarche di Giunta Giancarlo & C. SNC
 Via Piemonte 5/7, IT-61020 Montecchio (PS), Italy
 A231
 Velomarche di Giunta Giancarlo & C. s.n.c.
 Via Piemonte 5/7, IT-61022 frazione: Montecchio, Vallefoglia (PS), Italy
 A231
 VICINI di Vicini Ottavio e Figli s.n.c.
 via dell'Artigianato 284, IT-47023 Cesena (FO), Italy
 A233
 VICINI di Vicini Ottavio e Figli s.n.c.
 via dell'Artigianato 284, IT-47521 Cesena (FO), Italy
 A233
 Vizija Sport d.o.o.
 Tržaška cesta 77, SI-1370 Logatec, Slovenia
 A630
 Vizija Sport d.o.o.
 Tržaška cesta 77, SI-1370 Logatec, Slovenia
 A630
 W.S.B. Hi-Tech Bicycle Europe B.V.
 NL-9206 AG Drachten, Netherlands
 8979
 W.S.B. Hi-Tech Bicycle Europe B.V.
 De Hemmen 91, NL-9206AG Drachten, Netherlands
 8979
 Wilier Triestina S.p.a.
 Via Fratel Venzo 11, IT-36028 Rossano Veneto (VI), Italy
 A963
 Wilier Triestina S.p.a.
 Via Fratel M. Venzo 11, IT-36028 Rossano Veneto (VI), Italy
 A963
 Winora Staiger GmbH
 Max-Planck-Strasse 6, DE-97526 Sennfeld, Germany
 A894
 Winora Staiger GmbH
 Max-Planck-Straße 6, DE-97526 Sennfeld, Germany
 A894
 Yakari Spa
 Via Kennedy 44, IT-25028 Verolanuova, Italy
 8071
 Yakari S.r.l.
 Via Kennedy 44, IT-25028 Verolanuova (BS), Italy
 8071
 ZPG GmbH & Co. KG
 Ludwig-Hüttner Straße 5-7, DE-95679 Waldershof, Germany
 8490
 ZPG GmbH & Co. KG
 Ludwig-Hüttner Straße 5-7, DE-95679 Waldershof, Germany
 8490
 Zweirad Paulsen
 Hauptstraße 80, DE-49635 Badbergen, Germany
 A566
 Zweirad Paulsen
 Industriestraße 30, DE- 49565, Bramsche, Germany
 A566
 (*) Następujące zwolnione strony początkowo objęte dodatkowym kodem TARIC 8963 przypisuje się do nowych niepowtarzalnych kodów: Accell Nederland B.V. (C004), Cycles France Loire (C005), Cycleurope Industries (C007), Cycleurope Sverige AB (C008), Derby Cycle Werke GmbH (C009), Engelbert Meyer GmbH (C010), Manufacture Française Du Cycle (C014), Panther International GmbH (C017), Promiles (C018), Prophete GmbH (C019), TNT Cycles (C020). Następującą zwolnioną stronę początkowo objętą dodatkowym kodem TARIC 8065 przypisuje się do następującego kodu: Esmaltina (C011). Następujące zwolnione strony początkowo objęte dodatkowym kodem TARIC 8067 przypisuje się do następujących kodów: CYCLES LAPIERRE (C006), F.lli Masciaghi S.p.a. (C012), MBM S.r.l. (C015). Następujące zwolnione strony początkowo objęte dodatkowym kodem TARIC 8068 przypisuje się do następujących kodów: Montana S.r.l. (C016), KTM Fahrrad GmbH (C013).
 ZAŁĄCZNIK II
 Wykaz stron, których zwolnienia zostają cofnięte
 Nazwa
 Adres
 Państwo
 Dodatkowy kod TARIC
 A & J Europe Bicycle Manufacturing Ltd.
 Unit G, Mochdre Entreprise Park Newtown, Powys SY16 4LE
 Zjednoczone Królestwo
 A126
 Accell Hercules Fahrrad GmbH und Co KG
 Industriestrasse 32-40, 90616 Neuhof/Zenn
 Niemcy
 8963
 ADD SA
 28820 Madrid
 Hiszpania
 8085
 AGECE – Montagem e Comercio De Bicicletas, S.A.
 Zona Ind. Barro – Apartado 514, 3754-909 Agueda
 Portugalia
 A466
 AMP Welding, s.r.o.
 Orlové 165, 01701 Považská Bystrica
 Słowacja
 A572
 ASWEL
 12025 Dronero (Cuneo)
 Włochy
 8086
 Athletic Manufacturing Sp. z o.o.
 ul. Strefowa 7, 75-202 Koszalin
 Polska
 A568
 Aurora Srlt
 31029 Vittorio Veneto (TV)
 Włochy
 8033
 Bike Systems GmbH
 Freiherr-vom-Stein-Strasse 31, 99734 Nordhausen
 Niemcy
 8034
 BI-KI SpA
 Via Ponte Gobbo, 12, 24060 Telgate (BG)
 Włochy
 8608
 Birrodas Lda
 3780 Anadia
 Portugalia
 8085
 Blue Ocean Hungary Ltd.
 Sukorói u. 8, 8097 Nadap
 Węgry
 A858
 B-TECH SA
 Ag. Panteleimonas – N.Santa Dimou Gallikou – Kilkis 61100
 Grecja
 A411
 CAPRI-Ne Kft.
 Kiskút útja 1, 8000 Székesfehérvár
 Węgry
 A562
 Carnielli Fitness SpA
 Via Menarè 296, 31029 Vittorio Veneto
 Włochy
 A423
 Carraro SRL Industria Cicli
 Via Caduti del Lavoro 14, 35010 Villafranca Padovana (PD)
 Włochy
 A173
 Checker Pig GmbH
 Venusberger Strasse 42, 09430 Drebach
 Niemcy
 A322
 Cicli Bimm SRL
 Via Bisenzio 55, 59013 Montemurlo (PO)
 Włochy
 8077
 Cicli Douglas di Battistello Albano & C. SNC
 Via Copernico, 3-Z.I., – 35028 Piove di Sacco (PD)
 Włochy
 A169
 Cicli Olimpica di Sarto Simone & C. s.n.c.
 Via Pietro Maroncelli 4, 35010 Vigonza (PD)
 Włochy
 A229
 Cicli Roger di Rubin Giorgio Sas
 Via delle Industrie, 2/72, 30020 Meolo
 Włochy
 A422
 Concept Cycling, Ltd
 Unit 7/8 Shield Drive Wardley Ind Est, Worsley, Manchester M28 2QB
 Zjednoczone Królestwo
 8622
 Confersil – Motorizadas e Bicicletas, Lda
 AP 37, 3751 Agueda Codex
 Portugalia
 8037
 CSEKE Trade Kft
 Központi út 21-47, 1211
 Węgry
 A685
 Cycle Citi Corporation Ltd
 Unit 13, Llandegai Ind. Estate Bangor, Gwynedd LL57 4 YH
 Zjednoczone Królestwo
 A230
 Cycles Messina
 57280 Semecourt
 France
 8069
 Decathlon Sp. z o. o.
 ul. Malborska 53, 03-286 Warsaw
 Polska
 A696
 Denver France
 1, rue Carrerot, 64400 Moumour
 Francja
 8607
 Dutch Bicycle Group B.V.
 Adriean Banckertstraat 7, 3115 JE Schiedam
 Niderlandy
 A287
 Enik GmbH
 57473 Wenden
 Niemcy
 8066
 Epple Zweirad GmbH
 Mittereschweg,1 87700 Memmingen
 Niemcy
 A376
 EUROBIK, s.r.o.
 Bardejovská 36, 08006 Prešov
 Słowacja
 A575
 Eurobike Kft
 Zengö utca 58, 7693 Pécs-Hird
 Węgry
 A624
 EXPLORER group s.r.o.
 74267 Ženklava 167
 Republika Czeska
 A563
 Fa. Alfred Fischer
 76229 Karlsruhe
 Niemcy
 8963
 Falter Bike GmbH & Co KG
 Bunzlauer Strasse 15, 33719 Bielefeld
 Niemcy
 A125
 FIB SpA
 Via Canegge 8, 60032 Castelplanio
 Włochy
 8327
 Field ABEE
 Industrial Area of Thessaloniki, A5 Road, 57022 Sindos
 Grecja
 8034
 Forza A/S
 Industrivej 20, DK-5750 Ringe
 Dania
 A289
 Gatsoulis
 Vitinis 26, 14342 New Philadelphia, Athens
 Grecja
 A350
 GI Bike Srl
 Via delle Industrie 14, 20050 Sulbiate (MI)
 Włochy
 A170
 J. Recker & Co. Gmb H
 Am Wiesenpfad 21, 53340 Meckenheim
 Niemcy
 A200
 José Alvarez
 Z.I. de l'Hippodrome, 32020 Auch Cedex 09
 Francja
 A374
 Koga B.V.
 Tinweg 9, 8445 PD Heerenveen
 Niderlandy
 A773
 Kynast Bike GmbH
 Artlandstrasse 55, 49610 Quakenbrück
 Niemcy
 A692
 Kynast GmbH
 Artlandstrasse 55,49610 Quakenbrück
 Niemcy
 A284
 Larcom Life Cycles International B.V.
 7711 GP Nieuwleusen
 Niderlandy
 8056
 LDM SAS
 10, allée Ruby, 38500 Voiron
 Francja
 8331
 Lew-Ways Ltd
 Cannock WS113NB
 Zjednoczone Królestwo
 8492
 Love Bike s.r.l.
 Strada Valle Maira 135/3, 12020 Roccabruna
 Włochy
 A251
 Manufacture de Cycles du Comminges (M.C.C.)
 Z.I. Ouest, 31800 Saint-Gaudens
 Francja
 A690
 Manufacture Viennoise de Cycles
 38780 Estrablin
 Francja
 8069
 MICPOL
 ul. Myśliborska 93 A m. 62, 03-185 Warszawa
 Polska
 A839
 Muddyfox Limited
 233/236 Nestles Avenue, Hayes Middlesex UB 3 4 RY
 Zjednoczone Królestwo
 8963
 Müller GmbH
 Riedlerweg 7, 8054 Graz
 Austria
 A978
 Open Space Srl
 Viale Europa 6/B Int. D, 35020 Roncaglia de Ponte San Nicolo Padova
 Włochy
 A486
 Ottobici s.r.l.
 Z.I. località Terzerie, 84053 Cicerale (SA)
 Włochy
 A243
 Peripoli SpA
 36075 Montecchio Maggiore (VI)
 Włochy
 8068
 Professional Cycle Manufacturing
 B64 5AL Cradley Heath
 Zjednoczone Królestwo
 8064
 Pro-Fit Sportprodukte GmbH
 Biaser Straße 29, 39261 Zerbst
 Niemcy
 A349
 Quantum International SA
 59770 Marly
 Francja
 8963
 Raleigh
 Nottingham NG7 2DD
 Zjednoczone Królestwo
 8963
 Rex Industri AB
 Box 303, SE-30108 Halmstad
 Szwecja
 A311
 Rizzato & C (Cesare Rizzato)
 35131 Padova
 Włochy
 8067
 S.B.B. srl
 Via Cuneo 121/A, 12020 Cervasca
 Włochy
 A164
 Saracen Cycles Ltd
 CV34 6TS, Warwick
 Zjednoczone Królestwo
 8062
 Sektor S.R.L.
 Via Don Peruzzi – 27/b, 36027 Rosa (VI)
 Włochy
 A956
 Shivati Bicycles B.V.
 Industrieterrein 4c, 5981 NK Panningen
 Niderlandy
 A321
 Shock Blaze s.r.l.
 Via Vittorio Veneto 29/31, 31020 S. Martino di Colle Umberto
 Włochy
 A250
 SIRLA Sociedade Industrial do Randam, Lda
 Apartado 72, 3751 Agueda
 Portugalia
 8602
 Sparta Rijwielen-en Motorfabriek BV
 7300 AA Apeldoorn
 Niderlandy
 8076
 Steppenwolf Bikes GmbH
 Keltenring 9, 82041 Oberhaching
 Niemcy
 A406
 Tandem Group
 York Y01 4YU
 Zjednoczone Królestwo
 8963
 Teikotec Bike-Trading GmbH
 Robert-Bosch str. 6, 56727 Mayen
 Niemcy
 A328
 TIESSE s.n.c. di Tosato Virginio & C.
 Via Meucci 12, IT-35030 Caselle di Selvazzano Dentro (PD)
 Włochy
 A724
 Trade-Stomil Spólka z o. o.
 ul. 6 Sierpnia 74, 90-646 Łódź
 Polska
 A574
 United Bicycles Assembly NV
 Oude Bunders 2030, 3630 Maasmechelen
 Belgia
 A347
 United Bicycles NV
 Oude Bunders 2030, 3630 Maasmechelen
 Belgia
 A467
 Vaterland Werk
 58805 Neuenrade
 Niemcy
 8063
 Veneta Tecnologie Srl
 Via Serenissima 4, 36075 Montecchio Maggiore (VI)
 Włochy
 A254
 Vern Special srl
 20020 Lainate (MI)
 Włochy
 8077
 Victus International Trading S.A.
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type: contracts

text:
 Avis juridique important
 |
 22000D1214(05)
 Afgørelse truffet af Det Blandede EØS-udvalg nr. 75/2000 af 2. oktober 2000 om ændring af bilag II (tekniske forskrifter, standarder, prøvning og certificering) til EØS-aftalen
 EF-Tidende nr. L 315 af 14/12/2000 s. 0012 - 0013
 Afgørelse truffet af Det Blandede EØS-udvalgnr. 75/2000af 2. oktober 2000om ændring af bilag II (tekniske forskrifter, standarder, prøvning og certificering) til EØS-aftalenDET BLANDEDE EØS-UDVALG HAR -under henvisning til aftalen om Det Europæiske Økonomiske Samarbejdsområde, som tilpasset ved protokollen om tilpasning af aftalen om Det Europæiske Økonomiske Samarbejdsområde, i det følgende benævnt "aftalen", særlig artikel 98, ogud fra følgende betragtninger:(1) Bilag II til aftalen blev ændret ved afgørelse nr. 57/2000 truffet af Det Blandede EØS-udvalg den 28. juni 2000(1).(2) Kommissionens forordning (EF) nr. 1069/98 af 26. maj 1998 om ændring af forordning (EF) nr. 542/95 om behandling af ændringer af betingelserne i markedsføringstilladelser i henhold til Rådets forordning (EØF) nr. 2309/93(2) bør indarbejdes i aftalen.(3) Kommissionens forordning (EF) nr. 1146/98 af 2. juni 1998 om ændring af forordning (EF) nr. 541/95 om behandling af ændringer af betingelserne i markedsføringstilladelser, som er udstedt af medlemsstaternes kompetente myndigheder(3) bør indarbejdes i aftalen.(4) Rådets forordning (EF) nr. 2743/98 af 14. december 1998 om ændring af forordning (EF) nr. 297/95 om fastsættelse af gebyrer til Det Europæiske Agentur for Lægemiddelvurdering(4) bør indarbejdes i aftalen.(5) Kommissionens direktiv 1999/82/EF af 8. september 1999 om ændring af bilaget til Rådets direktiv 75/318/EØF om indbyrdes tilnærmelse af medlemsstaternes lovgivning om normer og forskrifter vedrørende analytiske, toksikologisk-farmakologiske og kliniske undersøgelser af lægemidler(5) bør indarbejdes i aftalen.(6) Kommissionens direktiv 1999/83/EF af 8. september 1999 om ændring af bilaget til Rådets direktiv 75/318/EØF om indbyrdes tilnærmelse af medlemsstaternes lovgivning om normer og forskrifter vedrørende analytiske, toksikologisk-farmakologiske og kliniske undersøgelser af lægemidler(6) bør indarbejdes i aftalen -TRUFFET FØLGENDE AFGØRELSE:Artikel 1Følgende led indsættes i punkt 2 (Rådets direktiv 75/318/EØF) i kapitel XIII i bilag II til aftalen:"- 399 L 0082: Kommissionens direktiv 1999/82/EF af 8. september 1999 (EFT L 243 af 15.9.1999, s. 7)- 399 L 0083: Kommissionens direktiv 1999/83/EF af 8. september 1999 (EFT L 243 af 15.9.1999, s. 9)."Artikel 2Følgende indsættes i punkt 15h (Rådets forordning (EF) nr. 297/95) i kapitel XIII i bilag II til aftalen:", ændret ved:- 398 R 2743: Rådets forordning (EF) nr. 2743/98 af 14. december 1998 (EFT L 345 af 19.12.1998, s. 3)."Artikel 3Følgende indsættes i punkt 15j (Kommissionens forordning (EF) nr. 541/95) i kapitel XIII i bilag II til aftalen:", ændret ved:- 398 R 1146: Kommissionens forordning (EF) nr. 1146/98 af 2. juni 1998 (EFT L 159 af 3.6.1998, s. 31)."Artikel 4Følgende indsættes i punkt 15k (Kommissionens forordning (EF) nr. 542/95) i kapitel XIII i bilag II til aftalen:", ændret ved:- 398 R 1069: Kommissionens forordning (EF) nr. 1069/98 af 26. maj 1998 (EFT L 153 af 27.5.1998, s. 11)."Artikel 5Teksterne til forordning (EF) nr. 1069/98, (EF) nr. 1146/98 og (EF) nr. 2743/98 og direktiv 1999/82/EF og 1999/83/EF på islandsk og norsk, som offentliggøres i EØS-tillægget til De Europæiske Fællesskabers Tidende, er autentiske.Artikel 6Denne afgørelse træder i kraft den 3. oktober 2000, forudsat at Det Blandede EØS-udvalg har modtaget alle fornødne meddelelser i henhold til aftalens artikel 103, stk. 1(7).Artikel 7Denne afgørelse offentliggøres i EØS-afsnittet i og EØS-tillægget til De Europæiske Fællesskabers Tidende.Udfærdiget i Bruxelles, den 2. oktober 2000.På Det Blandede EØS-udvalgs vegneG. S. GunnarssonFormand(1) EFT L 237 af 21.9.2000, s. 73.(2) EFT L 153 af 27.5.1998, s. 11.(3) EFT L 159 af 3.6.1998, s. 31.(4) EFT L 345 af 19.12.1998, s. 3.(5) EFT L 243 af 15.9.1999, s. 7.(6) EFT L 243 af 15.9.1999, s. 9.(7) Ingen forfatningsmæssige krav angivet.


text:
 3.6.2022
 NL
 Publicatieblad van de Europese Unie
 L 152/184
 UITVOERINGSVERORDENING (EU) 2022/873 VAN DE COMMISSIE
 van 2 juni 2022
 tot 331e wijziging van Verordening (EG) nr. 881/2002 van de Raad tot vaststelling van bepaalde specifieke beperkende maatregelen tegen sommige personen en entiteiten die banden hebben met de organisaties ISIS (Da‘esh) en Al Qaida
 DE EUROPESE COMMISSIE,
 Gezien het Verdrag betreffende de werking van de Europese Unie,
 Gezien Verordening (EG) nr. 881/2002 van de Raad van 27 mei 2002 tot vaststelling van bepaalde specifieke beperkende maatregelen tegen sommige personen en entiteiten die banden hebben met de organisaties ISIS (Da‘esh) en Al Qaida (1), en met name artikel 7, lid 1, punt a), en artikel 7 bis, lid 5,
 Overwegende hetgeen volgt:
 (1)
 In bijlage I bij Verordening (EG) nr. 881/2002 worden de personen, groepen en entiteiten opgesomd waarvan de tegoeden en economische middelen krachtens die verordening worden bevroren.
 (2)
 Op 27 mei 2022 heeft het Sanctiecomité van de Veiligheidsraad van de Verenigde Naties besloten tot wijziging van zes vermeldingen op de lijst van personen, groepen en entiteiten waarvan de tegoeden en economische middelen dienen te worden bevroren.
 (3)
 Bijlage I bij Verordening (EG) nr. 881/2002 moet daarom dienovereenkomstig worden gewijzigd,
 HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD:
 Artikel 1
 Bijlage I bij Verordening (EG) nr. 881/2002 wordt gewijzigd overeenkomstig de bijlage bij deze verordening.
 Artikel 2
 Deze verordening treedt in werking op de dag na die van de bekendmaking ervan in het Publicatieblad van de Europese Unie.
 Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselijk in elke lidstaat.
 Gedaan te Brussel, 2 juni 2022.
 Voor de Commissie,
 namens de voorzitter
 Directeur-generaal
 Directoraat-generaal Financiële Stabiliteit, Financiële Diensten en Kapitaalmarktenunie
 (1) PB L 139 van 29.5.2002, blz. 9.
 BIJLAGE
 In bijlage I bij Verordening (EG) nr. 881/2002 worden de identificatiegegevens voor de volgende vermeldingen in de lijst “Natuurlijke personen” als volgt gewijzigd:
 1)
 “HAJJI ‘ABD AL-NASIR (ook bekend als Hajji Abdelnasser; Hajji Abd al-Nasr; Taha al-Khuwayt). Geboortedatum: tussen 1965 en 1969. Adres: Syrische Arabische Republiek. Geboorteplaats: Tall ‘Afar, Irak. Nationaliteit: Iraaks. Datum van aanwijzing bedoeld in artikel 7 quinquies, lid 2, onder i): 19.11.2018.”
 wordt vervangen door:
 “Taha Ibrahim Abdallah Bakr Al Khuwayt (oorspronkelijk schrift: طه إبراهيم عبد الله بكر ال خويت) (goed bekend als a) Hajji Abdelnasser, b) Hajji Abd al-Nasr, c) Hajji ‘Abd Al-Nasir (eerder onder die naam op de lijst opgenomen); minder goed bekend als a) Taha al-Khuwayt, b) Mullah Taha, c) Mullah Khuwayt). Geboortedatum: tussen 1965 en 1969. Geboorteplaats: Tall ‘Afar, Irak. Nationaliteit: Iraaks. Adres: gevangenis in Irak. Overige informatie: voormalig gouverneur van ISIS van de provincie al-Jazira, militair leider in de Arabische Republiek Syrië en lid en voorzitter van het gedelegeerd comité van ISIS. In hechtenis in Irak sinds 2019. Datum van aanwijzing bedoeld in artikel 7 quinquies, lid 2, onder i): 19.11.2018.”.
 2)
 “Amir Muhammad Sa’id Abdal-Rahman al-Mawla (in oorspronkelijk schrift: أمیر محمد سعید عبد الرحم المولى) (goed bekend als a) Abu Ibrahim al-Hashimi al-Qurashi, b) Hajji Abdallah, c) Abu ‘Umar al-Turkmani, d) Abdullah Qardash, e) Abu ‘Abdullah Qardash, f) al-Hajj Abdullah Qardash, g) Hajji Abdullah Al-Afari, h) ‘Abdul Amir Muhammad Sa‘id Salbi, i) Muhammad Sa‘id ‘Abd-al-Rahman al-Mawla, j) Amir Muhammad Sa’id ‘Abd-al-Rahman Muhammad al-Mula; minder goed bekend als a) Al-Ustadh, b) Ustadh Ahmad). Geboortedatum: a) 5.10.1976, b) 1.10.1976. Geboorteplaats: a) Tall’Afar, Irak, b) Mosul, Irak. Nationaliteit: Iraaks. Overige informatie: Leider van Islamitische Staat in Irak en de Levant, in de lijst opgenomen als Al Qaida in Irak. Datum van aanwijzing bedoeld in artikel 7 quinquies, lid 2, onder i): 21.5.2020.”
 wordt vervangen door:
 “Amir Muhammad Sa’id Abdal-Rahman al-Salbi (oorspronkelijk schrift: أمیر محمد سعید عبد الرحمن السلبي) (goed bekend als a) Abu Ibrahim al-Hashimi al-Qurashi, b) Hajji Abdallah, c) Abu ‘Umar al-Turkmani, d) Abdullah Qardash, e) Abu ‘Abdullah Qardash, f) al-Hajj Abdullah Qardash, g) Hajji Abdullah Al-Afari, h) 'Abdul Amir Muhammad Sa'id Salbi, i) Muhammad Sa'id 'Abd-al-Rahman al-Mawla, j) Amir Muhammad Sa’id ‘Abd-al-Rahman Muhammad al-Mula, k) Amir Muhammad Sa'id Abdal-Rahman al-Mawla (eerder onder die naam op de lijst opgenomen); minder goed bekend als a) Al-Ustadh, b) Ustadh Ahmad). Geboortedatum: a) 5.10.1976, b) 1.10.1976, c) 6.1.1976. Geboorteplaats: a) Tall’Afar, Irak, b) Mosul, Irak. Nationaliteit: Iraaks. Nationaal identificatienummer: 00278640 (afgegeven op 2.5.2012). Adres: a) House 110, Street 704, District 704, Tall’Afar, Iraq (oud adres), b) near Shahid Mazen Mosque and al-Khansa Hospital, Mosul, Irak (oud adres), c) Idlib, Arabische Republiek Syrië. Overige informatie: Leider van Islamitische Staat in Irak en de Levant, in de lijst opgenomen als Al Qaida in Irak. Naam moeder: Samira Shareef (سميرة شريف) of Sahra Sharif Abd al-Qader (سهرة شريف عبد القادر). 170 cm lang, rechterbeen geamputeerd. Arrestatiebevel uitgevaardigd door Irak in 2018. Naar verluidt overleden op 3 februari 2022. Datum van aanwijzing bedoeld in artikel 7 quinquies, lid 2, onder i): 21.5.2020.”.
 3)
 “Aris Sumarsono (goed bekend als a) Zulkarnan, b) Zulkarnain, c) Zulkarnin, d) Arif Sunarso, e) Zulkarnaen, f) Aris Sunarso, g) Ustad Daud Zulkarnaen; minder goed bekend als Murshid). Geboortedatum: 1963. Geboorteplaats: Gebang village, Masaran, Sragen, Central Java, Indonesië. Nationaliteit: Indonesisch. Datum van aanwijzing bedoeld in artikel 7 quinquies, lid 2, onder i): 16.5.2005.”
 wordt vervangen door:
 “Aris Sumarsono (goed bekend als a) Zulkarnan, b) Zulkarnain, c) Zulkarnin, d) Arif Sunarso, e) Zulkarnaen, f) Aris Sunarso, g) Ustad Daud Zulkarnaen; minder goed bekend als a) Murshid, b) Daud, c) Pak Ud, d) Mbah Zul, e) Zainal Arifin, f) Zul, g) Abdullah Abdurrahman, h) Abdul, i) Abdurrahman). Geboortedatum: 19.4.1963. Geboorteplaats: Gebang village, Masaran, Sragen, Central Java, Indonesië. Nationaliteit: Indonesisch. Adres: a) Desa Gebang, Kecamatan Masaran, Kabupaten Sragen, Jawa Tengah, Indonesië, b) Desa Taman Fajar, Kecamatan Probolinggo, Kabupaten Lampung Timur, Lampung, Indonesië. Datum van aanwijzing bedoeld in artikel 7 quinquies, lid 2, onder i): 16.5.2005.”.
 4)
 “Mochammad Achwan (ook bekend als a) Muhammad Achwan, b) Muhammad Akhwan, c) Mochtar Achwan, d) Mochtar Akhwan, e) Mochtar Akwan). Adres: Jalan Ir. H. Juanda 8/10, RT/RW 002/001, Jodipan, Blimbing, Malang, Indonesië. Geboortedatum: a) 4.5.1948 b) 4.5.1946. Geboorteplaats: Tulungagung, Indonesië. Nationaliteit: Indonesisch. Nationaal identificatienummer: 3573010405480001 (Indonesische identiteitskaart op naam van Mochammad Achwan). Datum van aanwijzing bedoeld in artikel 2 bis, lid 4, onder b): 12.3.2012.”
 wordt vervangen door:
 “Mochammad Achwan (goed bekend als a) Muhammad Achwan, b) Muhammad Akhwan, c) Mochtar Achwan, d) Mochtar Akhwan, e) Mochtar Akwan). Geboortedatum: a) 4.5.1948 b) 4.5.1946. Geboorteplaats: Tulungagung, Indonesië. Nationaliteit: Indonesisch. Nationaal identificatienummer: a) 3573010405480001 (Indonesische nationale identiteitskaart), b) 353010405480001 (Indonesische nationale identiteitskaart). Adres: Jalan Ir. H. Juanda 8/10, RT/RW 002/001, Jodipan, Blimbing, Malang, 65127, Indonesië. Overige informatie: Waarnemend emir van Jemmah Anshorut Tauhid (JAT). Wordt geassocieerd met Abu Bakar Ba’asyir, Abdul Rahim Ba’aysir en Jemaah Islamiyah. Datum van aanwijzing bedoeld in artikel 7 quinquies, lid 2, onder i): 12.3.2012.”.
 5)
 “Mounir Ben Dhaou Ben Brahim Ben Helal (ook bekend als a) Mounir Helel, b) Mounir Hilel, c) Abu Rahmah, d) Abu Maryam al-Tunisi. Geboortedatum: 10.5.1983. Geboorteplaats: Ben Guerdane, Tunesië. Nationaliteit: Tunesisch. Datum van aanwijzing bedoeld in artikel 7 quinquies, lid 2, onder i): 29.2.2016.”
 wordt vervangen door:
 “Mounir Ben Dhaou Ben Brahim Ben Helal (minder goed bekend als a) Mounir Helel, b) Mounir Hilel, c) Abu Rahmah, d) Abu Maryam al-Tunisi. Geboortedatum: 10.5.1983. Geboorteplaats: Ben Guerdane, Tunesië. Nationaliteit: Tunesisch. Nationaal identificatienummer: 08619445. Adres: Amria Ben Guerdane, Medenine, Tunesië. Overige informatie: Facilitator voor buitenlandse terroristische strijders die ervaring heeft met het opzetten en beveiligen van reisroutes. Diep betrokken bij het verlenen van materiële steun aan de organisatie van Al Qaida in de Islamitische Maghreb in Noord-Afrika. Verleende begeleiding bij reizen van buitenlandse terroristische strijders in heel Noord-Afrika en naar de Arabische Republiek Syrië, met het oog op aansluiting bij Islamitische Staat in Irak en de Levant, in de lijst opgenomen als Al Qaida in Irak. Beroep: landarbeider. Naam moeder: Mbarka Helali. Datum van aanwijzing bedoeld in artikel 7 quinquies, lid 2, onder i): 29.2.2016.”.
 6)
 “Muhammad Sholeh Ibrahim (ook bekend als a) Mohammad Sholeh Ibrahim, b) Muhammad Sholeh Ibrohim, c) Muhammad Soleh Ibrahim, d) Sholeh Ibrahim, e) Muh Sholeh Ibrahim). Geboortedatum: september 1958. Geboorteplaats: Demak, Indonesië. Nationaliteit: Indonesisch. Datum van aanwijzing bedoeld in artikel 7 quinquies, lid 2, onder i): 20.4.2016.”
 wordt vervangen door:
 “Muhammad Sholeh Ibrahim (goed bekend als a) Mohammad Sholeh Ibrahim, b) Muhammad Sholeh Ibrohim, c) Muhammad Soleh Ibrahim, d) Sholeh Ibrahim, e) Muh Sholeh Ibrahim). Titel: Ustad. Geboortedatum: september 1958. Geboorteplaats: Demak, Indonesië. Nationaliteit: Indonesisch. Nationaal identificatienummer: a) 3311092409580002 (Indonesische nationale identiteitskaart), b) 3311092409580003 (Indonesische nationale identiteitskaart). Adres: a) Masjid Baitul Amin, Waringinrejo RT 01 RW 02, Grogol, Cemani, Sukoharjo, Jawa Tengah 57572, Indonesië, b) Desa Cemani, Waringinrejo RT 001/021, Kecamatan Grogol, Kabupaten Sukoharjo, Jawa Tengah, Indonesië. Overige informatie: Treedt sinds 2014 op als waarnemend emir van Jemmah Anshorut Tauhid (JAT) en heeft steun verleend aan Islamitische Staat in Irak en de Levant (ISIS), in de lijst opgenomen als Al Qaida in Irak. Beroep: docent/privéleraar. Datum van aanwijzing bedoeld in artikel 7 quinquies, lid 2, onder i): 20.4.2016.”.


type: caselaw

text:
 3.7.2017
 CS
 Úřední věstník Evropské unie
 C 213/6
 Rozsudek Soudního dvora (pátého senátu) ze dne 4. května 2017 – RFA International, LP v. Evropská komise
 (Věc C-239/15 P) (1)
 („Kasační opravný prostředek - Dumping - Dovoz ferosilicia pocházejícího z Ruska - Zamítnutí žádostí o vrácení zaplaceného antidumpingového cla“)
 (2017/C 213/04)
 Jednací jazyk: angličtina
 Účastnice řízení
 Účastnice řízení podávající kasační opravný prostředek: RFA International, LP (zástupci: B. Evtimov, advokat, E. Borovikov, avocat, a D. O'Keeffe, solicitor)
 Další účastnice řízení: Evropská komise (zástupci: J.-F. Brakeland, P. Němečková a A. Stobiecka-Kuik, zmocněnci)
 Výrok
 1)
 Kasační opravný prostředek se zamítá.
 2)
 Společnosti RFA International LP se ukládá náhrada nákladů řízení.
 (1) Úř. věst. C 270, 17.8.2015.


type: wikipedia

text:
Binární relace je pojem z matematiky, vyjadřuje vztah (relaci) prvků jedné množiny k prvkům v množině druhé.
 Příklad: Mějme množiny čísel , . Definujeme vztah (binární relaci) „je větší“ prvků z k prvkům z . Vidíme, že číslo (z množiny ) „je větší“ než číslo z . A říkáme, že prvek je v binární relaci „je větší“ s prvkem , zkráceně „je větší“ . Většinou prvky, které jsou v binární relaci, značíme jen jako uspořádanou dvojici . Binární relaci z tohoto příkladu lze popsat jako množinu uspořádaných dvojic
 . Na množinu lze nahlížet jako na podmnožinu kartézského součinu . Množiny lze použít jako definici binární relace.
 Definice
 Binární relace je uspořádána trojice , kde a jsou libovolné množiny a je podmnožina kartézského součinu .
 Množině se říká definiční obor, množině obor hodnot a množinu nazýváme graf relace.
 Binární relace značíme uspořádanou dvojicí , nebo pokud chceme rozlišit, o kterou relaci se jedná, pak , kde a je označení příslušné množiny z definice.
 Druhy relací
 Binární relace je:
 symetrická, pokud platí , pak platí .
 Příkladem může být relace „je sourozenec“. Je-li i množinou všech mých příbuzných, pak musí existovat (já sestra) a také (sestra já). Pokud sourozence nemám, je množina relací prázdná, i taková relace je symetrická.
 antisymetrická pokud a současně , pak platí .
 tranzitivní, pokud a současně , pak platí .
 Příkladem může být už zmíněná relace "je sourozenec" nebo relace "je vyšší". Já jsem vyšší než Petr a současně Petr je vyšší než Ondřej, z toho plyne: Já jsem vyšší než Ondřej. Tranzitivní relací například není relace "být kamarád". Já jsem kamarád Petra, on je kamarád Ondřeje, z toho ale nevyplývá kamarádství mezi mnou a Ondřejem.
 reflexivní, pokud pro každé platí . (Prvek je v relaci sám se sebou.)
 Příklad reflexivní relace je "je stejný", příklad nereflexivní relace je "je vyšší". Neplatí, já "je vyšší" (než) já.
 Relaci, která je reflexivní, symetrická, a tranzitivní nazýváme relace ekvivalence.
 Relaci, která je reflexivní, antisymetrická a tranzitivní nazýváme částečné uspořádání.
 Další typy: úplné uspořádání, dobré uspořádání.
 Operace s relacemi
 Na množině binárních relací jsou definovány následující operace, jejichž výsledkem je opět relace:
 Inverzní relace k relaci mezi množinami a je relace
 Relace složená z relací a je relace
 Průnik relací a je relace
 Sjednocení relací a je relace
 Literatura
 Externí odkazy
 Matematické relace a zobrazení


text:
La rue de l'Abbé-Didelot est une voie de la commune de Nancy, sise dans le département de Meurthe-et-Moselle, en région Grand Est.
 Situation et accès
 La voie est comprise dans le périmètre de la Ville-neuve, et appartient administrativement au quartier Charles III - Centre Ville.
 La rue de l'Abbé-Didelot débute place Alexandre-, croise les rues des Ponts et Charles III, longe la place des Justes. Après un virage, elle termine au carrefour partagé avec la rue des Quatre-Églises.
 Origine du nom
 Elle porte le nom de l'abbé Joseph Didelot (1819-1894), apôtre de la Charité au XIXe siècle.
 Historique
 Après avoir porté les noms de « rue de la Tabagie », « rue du Tabac », « rue de Dublin » et « rue du Rempart », elle est englobé en 1839 dans la « rue de l'Équitation », avant de prendre sa dénomination actuelle le .
 Notes, sources et références
 Voir aussi
 Article connexe
 Liste des voies de Nancy
 Bibliographie
 Les rues de Nancy : du à nos jours, Charles Courbe, 2000,
 Dictionnaire des rues de Nancy, Jean-Mary Cuny, 2001,
 Promenades à travers les rues de Nancy, Charles Courbe, 2004,
 Voie à Nancy