type: legislation

jurisdiction: EU

text:
ARCHIVES HISTORIQUES
 DE LA COMMISSION
 COLLECTION RELIEE DES
 DOCUMENTS "COM"
 COM (88) 688
 Vol. 1988/0225
 ---pagebreak--- Disclaimer
 Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
 l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
 la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
 lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
 dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
 ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
 conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
 Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
 informations classifiées de l'Union européenne.
 In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
 the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
 European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
 Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
 public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
 with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
 Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
 on the security rules for protecting EU classified information.
 In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
 1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
 der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
 Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
 der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
 Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
 sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
 2015/444 vom 13. März 2015 über die Sicherheitsvorschriften für den Schutz von EU-
 Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak--- COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
 COM ( 88 ) 688 final
 Bruxelas , 2 de Dezembro de 1988
 Proposta de
 REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais
 comunitários de batatas têmporas , de tomates frescos
 e de ervilhas e feijão verde , preparados ou
 conservados, originários de Marrocos ( 1989 )
 ( apresentada pela Comissão )
 M 12
 1 3
 Sou. cu Ser^crt*
 ---pagebreak--- РТ
 EXFOSE DES MOTIFS
 la protocole additionnel à l' accord de coopération CEE/Maroc
 prévoit en son article 1er , l' ouverture de contingents tarifaires
 communautaires pour l' importation dans la Communauté de :
 - 39 000 tonnes de pourras de terre de primeurs , relevant du code NC
 ex 0701 90 51 , pour la période du 1er janvier au 31 mars
 - 86 000 tonnes de tomates , relevant du code NC 0702 00 10 , pour la
 période du 15 novembre au 30 avril et
 - 8 700 tomes de pois et haricots verts , relevant des codes NC
 2004 90 50 ; 2005 40 00 et 2005 59 00 , pour la période du
 1er janvier au 31 décembre .
 Cens le cadre de œs contingents tarifaires les droits de douane
 sont supprimés progressivement au cours de mènes périodes et aux
 marres rythmes que ceux prévus aux articles 75 , 243 et 268 da l' acte
 d' adhésion .
 Toutefois , le règlement ( CEE ) N° 3189 /88 du Conseil fixant le
 régime applicable aux échanges da 1' Espagne et du Fbrtugal avec le
 Maroc prévoit qua pour les tomates fraîcnas oas Etats membres
 diffèrent , respectivement jusqu' au 31 déœmbre 1989 et 31 décembre
 1990, l' application du régime préférentiel pour les produits en
 question . Dès lors , le contingent tarifaire relatif à œs produits
 ne s' applique qu' à la Communauté dans sa composition au 31 déœmbre
 1985 . Ehr contre , les dispositions relatives aux contingents
 tarifaires communautaires ouverts pour les pommes de terre et les
 pois et haricots verts sont applicables dans la Communauté dans sa
 composition actuelle .
 ---pagebreak--- - 2 -
 2. Conœrnant les tomates fraîches et compte tenu du fait que pendant
 les périodes du 15 novembre au 31 décembre 1988 et du 1er mars au
 30 avril 1989 le Maroc bénéficie d' un droit de douane noms élevé
 que l' Espagne et le Rortugal , le contingent en question doit
 s' ouvrir pour la période allant du 1er janvier au 28 février 1989 .
 Il convient donc de fixer ledit contingent à raison d' un volume
 qui , en vertu de : u clause pro rata temporis , s' élève pour cette
 période à 31 556 tonnes .
 Il y a donc lieu d' ouvrir œs contingents tarifaires communautaires
 pour l' année 1989 .
 Conformément à la décision du Conseil de Ministres concernant la
 politique méditerranéenne de la Communauté élargie ( Doc . 10723 /1 /85
 du Conseil du 6.12.1985 ) il n' y a pas lieu de prévoir une
 attribution de quotes-parts aux Etats membres . Fdr conséquent , la
 totalité des volumes contingentais s est affectée à la constitution
 de réserves communautaires .
 Ea œ qui concerne le mode de gestion à appliquer par tous les
 Etats membres , la Commission propose le système 'au fur et à
 me sure ' .
 4. Ifel est l' objet de la proposition ci-annexée .
 ANNEXE : Proposition de règlement
 ---pagebreak--- Proposta de
 REGULAMENTO ( CEE ) n2 _ /.. DO CONSELHO
 DE
 relativo à abertura e modo de gestão
 de contingentes pautais comunitários de batatas têmporas ,
 de tomates frescos e de ervilhas e feijão verde , preparados
 ou conservados , originários de Marrocos ( 1989 )
 0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e ,
 nomeadamente , o seu artigo 1132 ,
 Tendo em conta a proposta da Comissão , Considerando que o Protocolo Adicional
 ao Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino de
 Marrocos ( 1 ), prevê , no seu artigo 12, a abertura de contingentes pautais
 comunitários para a importação na Comunidade de :
 - 39 000 toneladas de batatas temporãs do código NC ex 0701 90 51 para o
 período de 1 de Janeiro a 31 de Março;
 - 86 000 toneladas de tomates frescos do código NC 0702 00 10 para o peri_
 odo de 15 de Novembro a 30 de Abril e
 - 87 000 toneladas de ervilhas e feijão verde dos códigos NC 2004 90 50,
 2005 40 00 e 2005 59 00 para o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro ,
 originários de Marrocos ;
 Considerando que , no limite desses contingentes pautais , os direitos adua ¬
 neiros serão suprimidos progressivamente no decurso dos mesmos períodos e
 aos mesmos ritmos que os previstos nos artigos 752, :2432 e 2682 do Acto de
 Adesão ; que , para o ano de 1989, os direitos dos contingentes serão iguais
 a 60% dos direitos de base no que respeita os tomates frescos e a 50% dos
 direitos de base no que respeita às batatas temporãs e às ervilhas e feijão
 verde ; que , todavia , o Regulamento ( CEE ) n2 3189 / 88 do Conselho , de 14 de
 Outubro de 1988 , que fixa o regime aplicável âs trocas comerciais de Espanha
 e Portugal com Marrocos ( 2 ), prevê que esses Estados-membros difiram, res -
 pecti vamente , até 31 de Dezembro de 1989 e 31 de Dezembro de 1990, a apli ¬
 cação do regime preferencial aos produtos que constam do Regulamento ( CEE )
 n2 1035 /72 ( 3 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 ( CEE ) n2 2238 / 88 ( 4 );
 que , por conseguinte , o presente regulamento só se aplica à Comunidade na
 sua composição em 31 de Dezembro de 1985 no que respeita aos tomates fres¬
 cos embora , em contrapartida , se aplique à Comunidade na sua composição
 actual no que respeita às batatas temporãs e às ervilhas e feijão verde,
 preparados ou conservados ;
 ( 1 ) J0 n2 L 224 de 13.08.1988, p. 18 .
 ( 2 ) J0 n2 L 287 de 20.10.1988, p. 1 .
 ( 3 ) J0 nû L 118 de 20.05.1972 , p. 1 .
 ( 4 ) J0 n2 L 198 de 26.07.1988, p. 1 .
 4
 ---pagebreak--- - 2 -
 Considerando que , tendo em conta o facto que para os tomates frescos para os
 períodos de 15 de Novembro a 31 de Dezembro de 1988 e de 1 de Março a 30 de
 Abril de 1989 Marrocos beneficia de um direito aduaneiro menos elevado do
 que a Espanha e Portugal , convém abrir o contingente em questão para o período
 de 1 de Janeiro a 28 de Fevereiro 1989 ; que convém fixar esses contingentes em
 função de um volume que , por força da cláusula pro rata temporis , se eleva a
 31 556 toneladas para esse período;
 que convém , pois , abrir os contingentes pautais comunitários em questão para
 1989 ;
 Considerando que se deve garantir , nomeadamente , o acesso
 igual e contínuo de todos os importadores da Comunidade
 aos referidos contingentes e a aplicação , sem interrupção ,
 das taxas previstas para esses contingentes a todas as
 importações dos produtos em questão em todos os
 Estados-membros até ao esgotamento dos contingentes; que,
 no caso presente , não convém prever uma repartição entre os
 Estados-membros , sem prejuízo do saque , sobre os volumes
 dos contingentes , das quantidades que correspondam às suas
 necessidades , nas condições e de acordo com o procedimento
 previsto no artigo 2? ; que este modo de gestão requer
 uma colaboração estreita entre os Estados-membros e a
 Comissão , a qual deve , nomeadamente , poder acompanhar a
 situação de esgotamento dos volumes dos contingentes e
 informar desse facto os Estados-membros ;
 Considerando que, pelo facto de o Reino de Bélgica , o Reino
 dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxemburgo estarem
 reunidos e representados pela união económica do Benelux ,
 qualquer operação relativa à gestão das quotas-partes atri¬
 buídas à referida união económica pode ser efectuada por um
 dos seus membros .
 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 ---pagebreak--- - 3 -
 Artigo 1-
 Os direitos aplicáveis à importação na Comunidade dos produtos a seguir
 designados , originários de Marrocos são suspensos durante os períodos ,
 aos níveis e nos limites de contingentes pautais comunitários indicados :
 I I I I Volume | Direitos I I
 I N a de I Código NC I Designação das I do contin-|dos con [ Aplica - I
 I ordem I I mercadorias I gente ( em | tingen- | ção |
 I ! I I toneladas ) I tes ( em % ) I I
 09.11 :/ ífex 0701. 90.51 Batatas temporãs, de 1 39 000 7,5 na Corani dade
 de Janeiro a 31 de Março na sua corrpo-
 de 1989 sição actual
 09.1117 ex 0702 00 10 Tomates frescos ou re¬ 31 556 3,3 na Comunidade
 frigerados, de 1 de MIN 0,6 na sua corrpo
 Janeiro a 28 de Fevereiro ECU/100Kg/ si ção em 31
 de 1989 NET de Dezembro
 de 1985
 09.1119 2004 90 50 Ervilhas ( Pisum sativum) 8 700 12 na Comunidade
 2005 40 00 e feijão verde, preparados na sua colpo¬
 2005 59 00 ou conservados, excepto si ção actual
 em vinagre ou ácido aciti
 co, congelados ou não
 No limite dos contingentes pautais relativos ás batatas têmporas e às
 ervilhas e feijão verde , o Reino de Espanha e a República Portuguesa
 aplicarão os direitos calculados nos termos do Regulamento ( CEE ) nQ
 3189 / 88 .
 6
 ---pagebreak--- - 4 -
 Artigo 2Q
 1 . Os contingentes pautais comunitários são administrados pela Comissão
 2
 Se um importador apresentar num Estado-membro uma
 declaração de introdução em livre prática que inclua um
 pedido do benefício preferencial para um produto referido no
 presente regulamento , e se esse pedido for aceite pelas
 autoridades aduaneiras , o Estado-membro em causa proce¬
 de , por via de notificação à Comissão , ao saque de uma
 quantidade correspondente a essas necessidades sobre
 o volume do contingente .
 Os pedidos se saque , com a indicação da data da aceitação
 das referidas declarações, devem ser transmitidos , sem
 demora , à Comissão .
 Os saques são concedidos pela Comissão em função da data
 de aceitação das declarações de introdução em livre prática
 pelas autoridades aduaneiras do Estado-membro em causa ,
 na medida em que o saldo disponível o permita .
 Se um Estado-membro não utilizar as quantidades sacadas ,
 transferi-las-á, logo que possível para 0 volume c'0 contingente .
 Se as quantidades pedidas forem superiores ao saldo disponivel
 do volume do contingente ' a atribuição será feita proporcionalmente
 aos pedidos. Os Estados-membros serão informados pela
 Comissão segundo as mesmas modalidade .
 Artigo 3Q
 A 'omissão pode tomar as medidas administrativas necessárias para assegu¬
 rar uma gestão eficaz e não constrangedora dos contmgentes pau an .
 Artigo 4Q
 1 Os Estados-membros tomarão todas as medidas neces¬
 sárias para que a abertura das quotas-partes complementares
 que sacaram em aplicação do artigo 2 ? torne possível as
 imputações, sem descont.nuidade, nas suas partes acumula¬
 das dos contingentes pautais comunitários .
 2. Os Estados-membros garantirão aos importadores dos
 produtos em questão o livre acesso às quotas-partes que lhes
 são atribuídas ou que sacaram sobre a reserva .
 3 Os Estados-membros procederão à imputaçao das
 importações dos produtos em questão nas suas quotas
 -artes à medida que esses produtos forem apresentados na
 E'«y . coberto * declarações d. .mrodoçao 1»»
 prática .
 4 A situação de esgotamento das quotas-partes dos
 Estados-membros é verificada com base nas importações
 imputadas nas condições definidas no n . á .
 ---pagebreak--- - 5 -
 Artigo 5Q
 0 presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 198f.
 0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
 aplicável em todos os Estados-membros .
 Feito em Bruxelas , em Pelo Conselho
 0 Présidente
 ---pagebreak--- FICî IB El .: •: ,c I :w
 1. Ligne budgétaire concernée : Chap . 12 art . 120
 2. Base juridique : art . 113 du traité
 3. Intitulé de la ræsure tarifaire : Rrcposition de règlement du
 Conseil portant ouverture et mode de gestion de contingents
 tarifaires communautaires de pommes de terre de primeurs , de
 tomates fraîches et de pois et haricots verts préparés ou
 conservés , originaires du Maroc ( 1989 )
 4. Objectif : Exécution d' une obligation contractuelle ( Accord
 CEE/Maroc )
 5. Mode de calcul :
 formes de terre Tomates fois et
 de primeurs fraîche s haricots verts
 Code de la N.C. : ex 0701 90 51 ex 0702 00 10 2004 90 50
 2005 40 00
 2005 59 00
 - Volume du
 contingent : 29 000 t 31 556 t 8 700 t
 - Droit à
 appliquer : 7,5 % 3,3 % 12 %
 MIN 0,6 ECU/
 100 KG /NET
 - Droit du
 T.D.C. : 15 % 5,5 % 24 %
 MIN 1 ECU /
 100 KG/NET
 - Rrix φ
 par tonre : 335 ECU/ t 714 ECU/t 1 074 ECU / t
 728 625 ECU 495 682 ECU 1 121 256 ECU
 6. forte de recettes :
 La perte de recettes totale à inscrire pour l' année 1989 s' élève à
 2 345 563 ECU .
 3
 ---pagebreak--- FICHE D' IMJACT SUR IA COMPETITIVITE ET L' EMPLOI
 Cëtte proposition est formulée en conformité avec un engagement contractuel
 de la Ccrrmunauté . L ' impact découlant de œtte concession a été pris en
 considération lors de la prise de décision d' adoption de œ contingent et
 il n' aura pas un caractère sérieux sur la compétitivité et 1 ' emploi dans la
 Cotnnunauté .


type: caselaw

text:
 26.1.2008
 LV
 Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis
 C 22/6
 Tiesas (ceturtā palāta) 2007. gada 29. novembra spriedums — Tomás Salazar Brier/Eiropas Kopienu Komisija
 (Lieta C-9/06 P) (1)
 (Apelācija - Ierēdņi - Atalgojums - Ekspatriācijas pabalsts - Civildienesta noteikumu VII pielikuma 4. panta 1. punkta a) apakšpunkta otrajā ievilkumā paredzētais nosacījums - Jēdziens “darbs, kas veikts kādas citas valsts labā’)
 (2008/C 22/10)
 Tiesvedības valoda — spāņu
 Lietas dalībnieki
 Prasītājs: Tomass Salasars Briers [Tomás Salazar Brier] (pārstāvji — R. Garsija-Galjardo Žilfurņjē [R. García-Gallardo Gil-Fournier], M. D. Domingess Peress [M. D. Domínguez Pérez] un A. Sajagess Toress [A. Sayagués Torres], abogados)
 Pretējā puse procesā: Eiropas Kopienu Komisija (pārstāvji — J. Kurals [J. Currall], pārstāvis, H. Gutjeress Žisbērs [J. Gutiérrez Gisbert], H. Rivass Andress [J. Rivas Andrés] un M. Kanals [M. Canal], abogados)
 Priekšmets
 Apelācija par Pirmās instances tiesas (pirmā palāta) 2005. gada 25. oktobra spriedumu lietā T-83/03 Salazar Brier/Komisija, ar kuru noraidīta prasība atcelt Komisijas 2003. gada 24. februāra lēmumu netieši noraidīt prasītāja sūdzību un 2003. gada 24. marta lēmumu, ar kuru prasītājam tieši atteikts Eiropas Kopienu Civildienesta noteikumu VII pielikuma 4. pantā paredzētais ekspatriācijas pabalsts, kā arī ar to saistītie pabalsti
 Rezolutīvā daļa:
 1)
 apelācijas sūdzību noraidīt;
 2)
 Salasars Briers atlīdzina tiesāšanās izdevumus.
 (1) OV C 60, 11.3.2006.


type: contracts

text:
 7.2.2019
 ES
 Diario Oficial de la Unión Europea
 L 36/26
 DECISIÓN DEL COMITÉ MIXTO DEL EEE
 N.o 82/2017
 de 5 de mayo de 2017
 por la que se modifica el anexo II (Reglamentaciones técnicas, normas, ensayos y certificación) del Acuerdo EEE [2019/194]
 EL COMITÉ MIXTO DEL EEE,
 Visto el Acuerdo sobre el Espacio Económico Europeo, en lo sucesivo, «Acuerdo EEE», y en particular su artículo 98,
 Considerando lo siguiente:
 (1)
 Debe incorporarse al Acuerdo EEE el Reglamento (UE) 2016/1776 de la Comisión, de 6 de octubre de 2016, por el que se modifica el anexo II del Reglamento (CE) n.o 1333/2008 del Parlamento Europeo y del Consejo en lo relativo a la utilización de la sucralosa (E 955) como potenciador de sabor en el chicle con azúcares añadidos o polialcoholes (1).
 (2)
 La presente Decisión se refiere a legislación relativa a productos alimenticios. La legislación relativa a productos alimenticios no se aplicará a Liechtenstein mientras la aplicación del Acuerdo entre la Comunidad Europea y la Confederación Suiza relativo al comercio de productos agrícolas incluya a dicho país, tal y como recoge la introducción del capítulo XII del anexo II del Acuerdo EEE. La presente Decisión no es, por tanto, aplicable a Liechtenstein.
 (3)
 Procede, por tanto, modificar en consecuencia el anexo II del Acuerdo EEE.
 HA ADOPTADO LA PRESENTE DECISIÓN:
 Artículo 1
 En el punto 54zzzzr [Reglamento (CE) n.o 1333/2008 del Parlamento Europeo y del Consejo] del capítulo XII del anexo II del Acuerdo EEE, se añade el guion siguiente:
 «—
 32016 R 1776: Reglamento (UE) 2016/1776 de la Comisión, de 6 de octubre de 2016 (DO L 272 de 7.10.2016, p. 2).».
 Artículo 2
 El texto del Reglamento (UE) 2016/1776 en lenguas islandesa y noruega, que se publicará en el Suplemento EEE del Diario Oficial de la Unión Europea, es auténtico.
 Artículo 3
 La presente Decisión entrará en vigor el 6 de mayo de 2017, siempre que se hayan transmitido todas las notificaciones previstas en el artículo 103, apartado 1, del Acuerdo EEE (*1).
 Artículo 4
 La presente Decisión se publicará en la sección EEE y en el Suplemento EEE del Diario Oficial de la Unión Europea.
 Hecho en Bruselas, el 5 de mayo de 2017.
 Por el Comité Mixto del EEE
 El Presidente
 Claude MAERTEN
 (1) DO L 272 de 7.10.2016, p. 2.
 (*1) No se han indicado preceptos constitucionales.


text:
 16.11.2013
 PT
 Jornal Oficial da União Europeia
 C 336/27
 Recurso interposto em 6 de setembro de 2013 — Systran/Comissão
 (Processo T-481/13)
 2013/C 336/57
 Língua do processo: francês
 Partes
 Recorrente: Systran SA (Paris, França) (representante: J. Hoss, advogado)
 Recorrida: Comissão Europeia
 Pedidos
 A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
 —
 anular as decisões de 5 de julho de 2013 e de 21 de agosto de 2013, adotadas pela Comissão Europeia ou mesmo pela União Europeia;
 —
 condenar a Comissão Europeia e a União Europeia nas despesas.
 Fundamentos e principais argumentos
 Com o presente recurso, a recorrente pede a anulação das decisões pelas quais a Comissão, no seguimento do acórdão do Tribunal de Justiça de 18 de abril de 2013, Comissão/Systran e Systran Luxemburgo (C-103/11 P, ainda não publicado na Coletânea), procede à cobrança de juros compensatórios acrescidos de juros de mora a partir de 19 de agosto de 2013, relativos ao montante que a Comissão tinha pago à recorrente a título de indemnização na sequência do acórdão do Tribunal Geral de 16 de dezembro de 2010, Systran e Systran Luxemburgo/Comissão (T-19/07, Colet., p. II-6083), anulado pelo acórdão do Tribunal de Justiça.
 A recorrente invoca três fundamentos de recurso.
 1.
 O primeiro fundamento é relativo à incompetência da Comissão para adotar as decisões controvertidas, na medida em que esta não detinha competência para atribuir juros compensatórios a si mesma, dado esses juros unicamente poderem ser atribuídos por um órgão jurisdicional, uma vez que tinham por objeto reparar um prejuízo resultante da inexecução das suas obrigações, por uma das partes. A recorrente alega que a atribuição de juros compensatórios não se inscreve na liquidação dos efeitos de um acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça.
 2.
 O segundo fundamento é relativo a uma violação dos princípios gerais do direito europeu, tanto na perspetiva da concessão de juros como como na do princípio geral de proibição do enriquecimento sem causa. A recorrente alega que:
 —
 a Comissão violou o princípio geral de direito europeu ou mesmo o princípio comum aos Estados-Membros relativo à concessão de juros compensatórios, ao atribuir a si mesma juros compensatórios, na ausência de qualquer facto danoso imputável à recorrente;
 —
 a Comissão violou o princípio geral da proibição do enriquecimento sem causa ao fazer recair sobre uma pessoa coletiva de direito privado uma obrigação não prevista pelos tratados e, em todo o caso, na perspetiva da avaliação do montante dos juros, ao atribuir a si mesma um montante fixo de juros, acrescido de 2 % correspondente à inflação.
 3.
 O terceiro fundamento é relativo a um desvio de poder da Comissão, na medida em que não podia basear-se no artigo 299.o TFUE para exigir o pagamento de juros compensatórios na falta de base jurídica que lhe atribua essa competência e de uma decisão judicial que condene a recorrente no pagamento dos mesmos.


text:
 3.7.2015
 PT
 Jornal Oficial da União Europeia
 L 173/3
 ACORDO
 entre a União Europeia e a República Democrática de Timor-Leste sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração
 A UNIÃO EUROPEIA, a seguir designada «União» ou «UE», e
 A REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE, a seguir designada «Timor-Leste»,
 a seguir designadas conjuntamente «Partes Contratantes»,
 A FIM DE aprofundar as relações de amizade entre as Partes Contratantes e facilitar as deslocações dos seus cidadãos, concedendo-lhes uma isenção de visto para a entrada e as estadas de curta duração,
 TENDO EM CONTA o Regulamento (UE) n.o 509/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, que altera o Regulamento (CE) n.o 539/2001 do Conselho que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação (1), ao transferir designadamente 19 países terceiros, incluindo Timor-Leste, para a lista de países terceiros cujos nacionais estão isentos da obrigação de visto para as estadas de curta duração nos Estados-Membros,
 ATENDENDO a que o artigo 1.o do Regulamento (UE) n.o 509/2014 estabelece que a isenção da obrigação de visto em relação a esses 19 países só será aplicada a partir da data de entrada em vigor de um acordo sobre a isenção de visto a celebrar com a União,
 DESEJANDO garantir o princípio da igualdade de tratamento de todos os cidadãos da UE,
 TENDO EM CONTA que as pessoas que viajam para exercer uma atividade remunerada durante uma estada de curta duração não são abrangidas pelo presente Acordo e que, por conseguinte, a essa categoria de pessoas continuam a aplicar-se as regras pertinentes do direito da União, do direito nacional dos Estados-Membros e do direito nacional de Timor-Leste em matéria de obrigação ou de isenção de visto, bem como de acesso ao emprego,
 TENDO EM CONTA o Protocolo relativo à posição do Reino Unido e da Irlanda em relação ao espaço de liberdade, segurança e justiça e o Protocolo relativo ao acervo de Schengen integrado no âmbito da União Europeia, anexos ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, e confirmando que as disposições do presente Acordo não se aplicam ao Reino Unido nem à Irlanda,
 ACORDARAM NO SEGUINTE:
 Artigo 1.o
 Objetivo
 O presente Acordo prevê a isenção de visto para os cidadãos da União e os cidadãos de Timor-Leste que se deslocam ao território da outra Parte Contratante pelo período máximo de 90 dias por cada período de 180 dias.
 Artigo 2.o
 Definições
 Para efeitos do presente Acordo, entende-se por:
 a)
 «Estado-Membro», qualquer Estado-Membro da União, com exceção do Reino Unido e da Irlanda;
 b)
 «Cidadão da União», qualquer nacional de um Estado-Membro na aceção da alínea a);
 c)
 «Cidadão de Timor-Leste», qualquer pessoa que possua a cidadania de Timor-Leste;
 d)
 «Espaço Schengen», o espaço sem fronteiras internas constituído pelos territórios dos Estados-Membros na aceção da alínea a) que aplicam integralmente o acervo de Schengen.
 Artigo 3.o
 Âmbito de aplicação
 1. Os cidadãos da União, titulares de um passaporte comum, diplomático, de serviço, oficial ou especial válido emitido por um Estado-Membro, podem entrar e permanecer sem visto no território de Timor-Leste pelo período definido no artigo 4.o, n.o 1.
 Os cidadãos de Timor-Leste, titulares de um passaporte comum, diplomático, de serviço, oficial ou especial válido emitido por Timor-Leste, podem entrar e permanecer sem visto no território dos Estados-Membros pelo período definido no artigo 4.o, n.o 2.
 2. O disposto no n.o 1 do presente artigo não se aplica às pessoas que viajam para exercer uma atividade remunerada.
 No que respeita a essa categoria de pessoas, cada Estado-Membro pode decidir, individualmente, impor a obrigação de visto aos cidadãos de Timor-Leste ou isentar da mesma, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 539/2001 do Conselho (2).
 No que respeita a essa categoria de pessoas, Timor-Leste pode decidir impor a obrigação de visto ou a isenção de visto relativamente aos cidadãos de cada Estado-Membro, em conformidade com o seu direito nacional.
 3. A isenção de visto prevista no presente Acordo aplica-se sem prejuízo das disposições legislativas das Partes Contratantes relativas às condições de entrada e de estada de curta duração. Os Estados-Membros e Timor-Leste reservam-se o direito de recusar a entrada e a estada de curta duração nos seus territórios se uma ou várias dessas condições não estiverem reunidas.
 4. A isenção de visto aplica-se independentemente do modo de transporte utilizado para transpor as fronteiras das Partes Contratantes.
 5. As matérias não abrangidas pelo presente Acordo são regidas pelo direito da União, pelo direito nacional dos Estados-Membros ou pelo direito nacional de Timor-Leste.
 Artigo 4.o
 Duração da estada
 1. Os cidadãos da União podem permanecer no território de Timor-Leste pelo período máximo de 90 dias por cada período de 180 dias.
 2. Os cidadãos de Timor-Leste podem permanecer no território dos Estados-Membros que apliquem integralmente o acervo de Schengen pelo período máximo de 90 dias por cada período de 180 dias. Esse período é calculado independentemente de qualquer outra estada num Estado-Membro que ainda não aplica integralmente o acervo de Schengen.
 Os cidadãos de Timor-Leste podem permanecer um período máximo de 90 dias por cada período de 180 dias no território de cada um dos Estados-Membros que ainda não aplique integralmente o acervo de Schengen, independentemente da duração da estada calculada para o território dos Estados-Membros que aplicam integralmente o acervo de Schengen.
 3. O presente Acordo não obsta à possibilidade de Timor-Leste e os Estados-Membros prolongarem a duração da estada para além do período de 90 dias, em conformidade com os respetivos direitos nacionais e o direito da União.
 Artigo 5.o
 Aplicação territorial
 1. No que diz respeito à República Francesa, o presente Acordo aplica-se exclusivamente ao seu território europeu.
 2. No que diz respeito ao Reino dos Países Baixos, o presente Acordo aplica-se exclusivamente ao seu território europeu.
 Artigo 6.o
 Comité Misto de gestão do acordo
 1. As Partes Contratantes devem criar um Comité Misto de peritos (a seguir designado «Comité»), composto por representantes da União e representantes de Timor-Leste. A União é representada pela Comissão Europeia.
 2. O Comité tem, entre outras, as seguintes atribuições:
 a)
 acompanhar a execução do presente Acordo;
 b)
 propor alterações ou aditamentos ao presente Acordo;
 c)
 dirimir eventuais litígios resultantes da interpretação ou aplicação do presente Acordo.
 3. O Comité reúne-se sempre que necessário, a pedido de uma das Partes Contratantes.
 4. O Comité aprova o seu regulamento interno.
 Artigo 7.o
 Articulação do presente Acordo com os acordos bilaterais existentes em matéria de isenção de visto entre os Estados-Membros e Timor-Leste
 O presente Acordo prevalece sobre qualquer acordo ou convénio bilateral celebrado entre um Estado-Membro e Timor-Leste, na medida em que esse acordo ou convénio bilateral diga respeito a matérias abrangidas pelo âmbito de aplicação do presente Acordo.
 Artigo 8.o
 Disposições finais
 1. O presente Acordo é ratificado ou aprovado pelas Partes Contratantes em conformidade com os respetivos procedimentos internos e entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data da última das duas notificações pelas quais as Partes Contratantes tiverem procedido à notificação mútua da conclusão desses procedimentos.
 O presente Acordo é aplicado a título provisório a partir da data da sua assiantura.
 2. O presente Acordo tem vigência indeterminada, exceto se for denunciado em conformidade com o disposto no n.o 5.
 3. O presente Acordo pode ser alterado por acordo escrito entre as Partes Contratantes. As alterações entram em vigor depois de as Partes Contratantes terem procedido à notificação mútua do cumprimento dos respetivos procedimentos internos necessários para o efeito.
 4. Cada Parte Contratante pode suspender o presente Acordo, no todo ou em parte, nomeadamente por razões de ordem pública, de proteção da segurança nacional ou de proteção da saúde pública, ou por motivos relacionados com a imigração ilegal ou aquando da reintrodução da obrigação de visto por uma das Partes Contratantes. A decisão de suspensão é notificada à outra Parte Contratante o mais tardar dois meses antes da sua entrada em vigor planeada. A Parte Contratante que suspendeu a aplicação do presente Acordo informa imediatamente a outra Parte quando deixarem de se aplicar os motivos dessa suspensão e anula a referida suspensão.
 5. Cada Parte Contratante pode denunciar o presente Acordo mediante notificação escrita à outra Parte. A vigência do presente Acordo cessa 90 dias após a data dessa notificação.
 6. Timor-Leste só pode suspender ou denunciar o presente Acordo relativamente a todos os Estados-Membros da União Europeia.
 7. A União só pode suspender ou denunciar o presente Acordo relativamente a todos os seus Estados-Membros.
 Feito em duplo exemplar, nas línguas alemã, búlgara, checa, croata, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena e sueca, fazendo igualmente fé qualquer dos textos.
 Съставено в Брюксел на двадесет и осми май две хиляди и петнадесета година.
 Hecho en Bruselas, el veintiocho de mayo de dos mil quince.
 V Bruselu dne dvacátého osmého května dva tisíce patnáct.
 Udfærdiget i Bruxelles den otteogtyvende maj to tusind og femten.
 Geschehen zu Brüssel am achtundzwanzigsten Mai zweitausendfünfzehn.
 Kahe tuhande viieteistkümnenda aasta maikuu kahekümne kaheksandal päeval Brüsselis.
 Έγινε στις Βρυξέλλες, στις είκοσι οκτώ Μαΐου δύο χιλιάδες δεκαπέντε.
 Done at Brussels on the twenty-eighth day of May in the year two thousand and fifteen.
 Fait à Bruxelles, le vingt-huit mai deux mille quinze.
 Sastavljeno u Bruxellesu dvadeset osmog svibnja dvije tisuće petnaeste.
 Fatto a Bruxelles, addì ventotto maggio duemilaquindici.
 Briselē, divi tūkstoši piecpadsmitā gada divdesmit astotajā maijā.
 Priimta du tūkstančiai penkioliktų metų gegužės dvidešimt aštuntą dieną Briuselyje.
 Kelt Brüsszelben, a kétezer-tizenötödik év május havának huszonnyolcadik napján.
 Magħmul fi Brussell, fit-tmienja u għoxrin jum ta' Mejju tas-sena elfejn u ħmistax.
 Gedaan te Brussel, de achtentwintigste mei tweeduizend vijftien.
 Sporządzono w Brukseli dnia dwudziestego ósmego maja roku dwa tysiące piętnastego.
 Feito em Bruxelas, em vinte e oito de maio de dois mil e quinze.
 Întocmit la Bruxelles la douăzeci și opt mai două mii cincisprezece.
 V Bruseli dvadsiateho ôsmeho mája dvetisícpätnásť.
 V Bruslju, dne osemindvajsetega maja leta dva tisoč petnajst.
 Tehty Brysselissä kahdentenakymmenentenäkahdeksantena päivänä toukokuuta vuonna kaksituhattaviisitoista.
 Som skedde i Bryssel den tjugoåttonde maj tjugohundrafemton.
 За Европейския съюз
 Рог la Unión Europea
 Za Evropskou unii
 For Den Europæiske Union
 Für die Europäische Union
 Euroopa Liidu nimel
 Για την Ευρωπαϊκή Ένωση
 For the European Union
 Pour l'Union européenne
 Za Europsku uniju
 Per l'Unione europea
 Eiropas Savienības vārdā —
 Europos Sąjungos vardu
 Az Európai Unió részéről
 Għall-Unjoni Ewropea
 Voor de Europese Unie
 W imieniu Unii Europejskiej
 Pela União Europeia
 Pentru Uniunea Europeană
 Za Európsku úniu
 Za Evropsko unijo
 Euroopan unionin puolesta
 För Europeiska unionen
 За Демократична република Източен Тимор
 Рог lа República Democrática de Timor Oriental
 Za Demokratickou republiku Východní Timor
 For Den Demokratiske Republik Timor-Leste
 Für die Demokratische Republik Timor-Leste
 Timor-Leste Demokraatliku Vabariigi nimel
 Για τη Δημοκρατία του Τιμόρ-Λέστε
 For the Democratic Republic of Timor-Leste
 Pour la République démocratique du Timor-Oriental
 Za Demokratsku Republiku Timor-Leste
 Per la Repubblica democratica di Timor Leste
 Austrumtimoras Demokrātiskās Republikas vārdā
 Rytų Timoro Demokratinės Respublikos vardu
 A Kelet-timori Demokratikus Köztársaság részéről
 Għar-Repubblika Demokratika ta' Timor Leste
 Voor de Democratische Republiek Oost-Timor
 W imieniu Demokratycznej Republiki Timoru Wschodniego
 Pela República Democrática de Timor-Leste
 Republica Democratică a Timorului de Est
 Za Východotimorskú demokratickú republiku
 Za Demokratično Republiko Vzhodni Timor
 Itä-Timorin demokraattisen tasavallan puolesta
 För Demokratiska republiken Östtimor
 (1) JO L 149 de 20.5.2014, p. 67.
 (2) Regulamento (CE) n.o 539/2001 do Conselho, de 15 de março de 2001, que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação (JO L 81 de 21.3.2001, p. 1).
 DECLARAÇÃO CONJUNTA RELATIVA À ISLÂNDIA, À NORUEGA, À SUÍÇA E AO LIECHTENSTEIN
 As Partes Contratantes tomam nota das estreitas relações existentes entre a União Europeia e a Noruega, a Islândia, a Suíça e o Liechtenstein, em especial por força dos Acordos de 18 de maio de 1999 e de 26 de outubro de 2004 relativos à associação desses países à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen.
 Nestas circunstâncias, é desejável que as autoridades da Noruega, da Islândia, da Suíça e do Liechtenstein, por um lado, e as autoridades de Timor-Leste, por outro, celebrem, o mais rapidamente possível, acordos bilaterais sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração em termos similares aos do presente Acordo.
 DECLARAÇÃO CONJUNTA RELATIVA À INTERPRETAÇÃO DO CONCEITO DE «CATEGORIA DE PESSOAS QUE VIAJAM PARA EXERCER UMA ATIVIDADE REMUNERADA» PREVISTO NO ARTIGO 3.o, N.o 2, DO PRESENTE ACORDO
 Desejando assegurar uma interpretação comum, as Partes Contratantes acordam em que, para efeitos do presente Acordo, se entende por «categoria de pessoas que exercem uma atividade remunerada» as pessoas que se deslocam ao território da outra Parte Contratante para aí desenvolver uma atividade profissional ou remunerada na qualidade de assalariadas ou de prestadoras de serviços.
 Esta categoria não engloba:
 —
 os empresários, ou seja, as pessoas que viajam por motivos de negócios (sem exercerem uma atividade assalariada no território da outra Parte Contratante);
 —
 os desportistas ou os artistas que exercem uma atividade numa base pontual;
 —
 os jornalistas enviados por órgãos de informação para os quais trabalham no seu país de residência; e
 —
 os estagiários transferidos dentro de uma empresa.
 No âmbito das responsabilidades que lhe incumbem ao abrigo do artigo 6.o do presente Acordo, o Comité Misto controla a aplicação da presente declaração e pode, sempre que o considere necessário, propor alterações à mesma com base na experiência das Partes Contratantes.
 DECLARAÇÃO CONJUNTA RELATIVA À INTERPRETAÇÃO DO CONCEITO DE «PERÍODO DE 90 DIAS POR CADA PERÍODO DE 180 DIAS» PREVISTO NO ARTIGO 4.o DO PRESENTE ACORDO
 As Partes Contratantes entendem que o período máximo de 90 dias por cada período de 180 dias, como previsto no artigo 4.o do presente Acordo, significa uma estada ininterrupta ou várias visitas consecutivas, cuja duração total não exceda 90 dias por cada período de 180 dias.
 A noção de «cada período» implica a aplicação de um período de referência de 180 dias móvel, considerando retrospetivamente todos os dias da estada durante o último período de 180 dias, a fim de verificar se o requisito de 90 dias por cada período de 180 dias continua a ser respeitado. Tal significa, designadamente, que a ausência durante um período ininterrupto de 90 dias permite uma nova estada até 90 dias no máximo.
 DECLARAÇÃO CONJUNTA RELATIVA ÀS INFORMAÇÕES A PRESTAR AOS CIDADÃOS SOBRE O ACORDO RELATIVO À ISENÇÃO DE VISTO
 Reconhecendo a importância da transparência para os cidadãos da União Europeia e para os cidadãos de Timor-Leste, as Partes Contratantes acordam em assegurar a ampla divulgação das informações relativas ao conteúdo e às consequências do acordo sobre a isenção de visto e matérias conexas, nomeadamente as condições de entrada.


text:
 |
 52011PC0554
 Proposta għal REGOLAMENT TAL-KUNSILL li jimponi dazju anti-dumping definittiv fuq importazzjonijiet ta’ makkinarju ta' ġarr ta' pallets bl-idejn u l-partijiet essenzjali tiegħu li joriġinaw mir-Repubblika Popolari taċ-Ċina, kif estiż għal importazzjonijiet ta’ makkinarju ta' ġarr ta' pallets bl-idejn u l-partijiet essenzjali tiegħu mibgħutin mit-Tajlandja, sew jekk dikjarati li joriġinaw mit-Tajlandja u sew jekk le, wara reviżjoni tal-iskadenza skont l-Artikolu 11(2) tar-Regolament tal-Kunsill (KE) Nru 1225/2009 /* KUMM/2011/0554 finali - 2011/0237 (NLE) */
 MEMORANDUM TA' SPJEGAZZJONI1) Il-kuntest tal-proposta- Ir-raġunijiet għall-proposta u l-għanijiet tagħhaDin il-proposta tikkonċerna l-applikazzjoni tar-Regolament tal-Kunsill (KE) Nru 1225/2009 tat-30 ta’ Novembru 2009 dwar il-protezzjoni kontra l-importazzjonijiet li huma l-oġġett ta' dumping minn pajjiżi mhux membri tal-Komunità Ewropea (“ir-Regolament bażiku”), fil-proċediment tar-reviżjoni tal-iskadenza fir-rigward tad-dazju anti-dumping fis-seħħ għall-importazzjonijiet ta' makkinarju ta' ġarr ta' pallets bl-idejn u l-partijiet essenzjali tiegħu li joriġinaw mir-Repubblika Popolari taċ-Ċina.- Il-kuntest ġeneraliDin il-proposta qiegħda ssir fil-kuntest tal-implimentazzjoni tar-Regolament bażiku u hija r-riżultat ta’ investigazzjoni li twettqet skont ir-rekwiżiti sostantivi u proċedurali stipulati fir-Regolament bażiku.- Id-dispożizzjonijiet eżistenti fil-qasam tal-propostaDazju anti-dumping definittiv fuq l-importazzjonijiet li joriġinaw mir-Repubblika Popolari taċ-Ċina ta’ makkinarju ta' ġarr ta' pallets bl-idejn li jaqa' taħt il-kodiċi NM ex 8427 90 00 u ex 8431 20 00, ġie impost bir-Regolament tal-Kunsill (KE) Nru 1174/2005 (ĠU L 189, 21.7.2005, p. 1.) kif emendat bir-Regolament tal-Kunsill (KE) Nru 684/2008 (ĠU L 182, 19.7.2008, p. 1).- Il-konsistenza ma’ politiki u għanijiet oħra tal-UnjoniMhux applikabbli.2) Konsultazzjoni mal-partijiet interessati u valutazzjoni tal-impatt- Konsultazzjoni mal-partijiet interessatiIl-partijiet interessati milquta mill-proċediment kellhom il-possibbiltà li jiddefendu l-interessi tagħhom matul l-investigazzjoni, skont id-dispożizzjonijiet tar-Regolament bażiku.- Il-ġbir u l-użu tal-kompetenziMa kienx hemm ħtieġa ta’ kompetenzi esterni.- Il-valutazzjoni tal-impattDin il-proposta hija r-riżultat tal-implimentazzjoni tar-Regolament bażiku.Ir-Regolament bażiku ma jipprevedix valutazzjoni tal-impatt ġenerali iżda jinkludi lista eżawrjenti ta’ kundizzjonijiet li jridu jiġu vvalutati.3) L-elementi legali tal-proposta- Taqsira tal-azzjoni propostaFl-20 ta’ Lulju 2010, il-Kummissjoni bdiet, wara talba sostanzjata minn żewġ produtturi tal-Unjoni, reviżjoni tal-iskadenza tad-dazju anti-dumping fis-seħħ fir-rigward tal-importazzjonijiet ta' makkinarju ta' ġarr ta' pallets bl-idejn u l-partijiet essenzjali tiegħu li joriġinaw mir-Repubblika Popolari taċ-Ċina.Mill-investigazzjoni tar-reviżjoni ħareġ li kien hemm dumping u ħsara kontinwi li, kieku kellhom jitneħħew il-miżuri tal-anti-dumping, se jirriżultaw fi ħsara rikorrenti lill-industrija tal-Unjoni. Ġie stabbilit ukoll li t-tneħħija tal-miżuri ma kinitx se tkun fl-interess tal-Unjoni.Għalhekk, huwa ssuġġerit li l-Kunsill jadotta l-proposta mehmuża għal Regolament sabiex jestendi l-miżuri eżistenti, li għandu jiġi ppubblikat f' Il-Ġurnal Uffiċjali tal-Unjoni Ewropea sa mhux aktar tard mid-19 ta' Ottubru 2011.- Il-bażi legaliIr-Regolament tal-Kunsill (KE) Nru 1225/2009 tat-30 ta’ Novembru 2009 dwar il-protezzjoni kontra l-importazzjonijiet li huma l-oġġett ta' dumping minn pajjiżi mhux membri tal-Komunità Ewropea.- Il-prinċipju tas-sussidjarjetàIl-proposta taqa' fil-kompetenza esklużiva tal-Unjoni Ewropea. Għaldaqstant, il-prinċipju tas-sussidjarjetà ma japplikax.- Il-prinċipju tal-proporzjonalitàIl-proposta hija konformi mal-prinċipju tal-proporzjonalità għar-raġunijiet li ġejjin:Il-forma ta’ azzjoni hija deskritta fir-Regolament bażiku msemmi hawn fuq u ma tagħtix lok għal deċiżjoni nazzjonali.L-indikazzjoni ta’ kif il-piż finanzjarju u amministrattiv li jaqa’ fuq l-Unjoni, il-gvernijiet nazzjonali, l-awtoritajiet reġjonali u lokali, l-operaturi ekonomiċi u ċ-ċittadini huwa mminimizzat u proporzjonat meta mqabbel mal-għan tal-proposta, mhijiex applikabbli.- L-għażla tal-istrumentiL-istrumenti proposti: regolament.Mezzi oħra ma jkunux adegwati għar-raġuni li ġejja:Ir-Regolament bażiku ma jipprevedix għażliet alternattivi.4) L-implikazzjoni baġitarjaIl-proposta ma għandha l-ebda implikazzjoni għall-baġit tal-Unjoni.2011/0237 (NLE)Proposta għalREGOLAMENT TAL-KUNSILLli jimponi dazju anti-dumping definittiv fuq importazzjonijiet ta’ makkinarju ta' ġarr ta' pallets bl-idejn u l-partijiet essenzjali tiegħu li joriġinaw mir-Repubblika Popolari taċ-Ċina, kif estiż għal importazzjonijiet ta’ makkinarju ta' ġarr ta' pallets bl-idejn u l-partijiet essenzjali tiegħu mibgħutin mit-Tajlandja, sew jekk dikjarati li joriġinaw mit-Tajlandja u sew jekk le, wara reviżjoni tal-iskadenza skont l-Artikolu 11(2) tar-Regolament tal-Kunsill (KE) Nru 1225/2009IL-KUNSILL TAL-UNJONI EWROPEA,Wara li kkunsidra t-Trattat dwar il-Funzjonament tal-Unjoni Ewropea,Wara li kkunsidra r-Regolament tal-Kunsill (KE) Nru 1225/2009 tat-30 ta’ Novembru 2009 dwar il-protezzjoni kontra l-importazzjonijiet li huma l-oġġett ta' dumping minn pajjiżi mhux membri tal-Komunità Ewropea[1] ("ir-Regolament bażiku"), u b’mod partikolari l-Artikoli 9(4) u 11(2), (5) u (6) tiegħu,Wara li kkunsidra l-proposta sottomessa mill-Kummissjoni Ewropea (“il-Kummissjoni”) wara li kkonsultat mal-Kumitat Konsultattiv,Billi:A. IL-PROĊEDURA1. Miżuri fis-seħħ2. Il-Kunsill, wara investigazzjoni dwar l-anti-dumping ("l-investigazzjoni oriġinali"), impona bir-Regolament (KE) Nru 1174/2005[2], dazju anti-dumping definittiv fuq l-importazzjonijiet li joriġinaw mir-Repubblika Popolari taċ-Ċina ta’ makkinarju ta' ġarr ta' pallets bl-idejn u l-partijiet essenzjali tiegħu, li attwalment jaqgħu taħt il-kodiċi NM ex 8427 90 00 u ex 8431 20 00 (“il-miżuri tal-anti-dumping definittivi”). Il-miżuri ttieħdu f'forma ta’ dazju ad valorem li jvarja bejn 7,6 % u 46,7 %.3. Il-Kunsill, wara reviżjoni ex officio interim tal-kamp ta' applikazzjoni tal-prodott ikkjarifika, bir-Regolament Nru 684/2008[3], il-kamp ta' applikazzjoni tal-prodott tal-investigazzjoni oriġinali.4. Wara investigazzjoni ex officio ta' kontra l-evażjoni tal-liġi tal-miżuri tal-anti-dumping, il-Kunsill, permezz tar-Regolament (KE) Nru 499/2009[4], estenda d-dazju anti-dumping definittiv applikabbli għall-"kumpaniji l-oħra kollha" imponut bir-Regolament (KE) Nru 1174/2005 għall-makkinarju ta' ġarr ta' pallets bl-idejn u l-partijiet essenzjali tiegħu mibgħutin mit-Tajlandja, sew jekk iddikjarati li joriġinaw mit-Tajlandja u sew jekk le.5. It-talba għal reviżjoni tal-iskadenza6. Wara l-pubblikazzjoni ta' avviż ta’ skadenza imminenti[5] tal-miżuri tal-anti-dumping definittivi fis-seħħ, fil-21 ta’ April 2010 il-Kummissjoni rċeviet talba għall-inizjazzjoni ta' reviżjoni tal-iskadenza ta' dawn il-miżuri skont l-Artikolu 11(2) tar-Regolament bażiku. It-talba ġiet ippreżentata minn żewġ produtturi tal-Unjoni: BT Products AB u Lifter S.r.l. ("l-applikanti") jirrappreżentaw proporzjon prinċipali, f'dan il-każ kważi l-produzzjoni kollha fl-Unjoni tal-makkinarju ta' ġarr ta' pallets bl-idejn u l-partijiet essenzjali tiegħu.7. It-talba kienet ibbażata fuq ir-raġuni li l-iskadenza tal-miżuri probabbli tirriżulta f'kontinwazzjoni jew rikorrenza ta' dumping u ħsara lill-Industrija tal-Unjoni.8. L-inizjazzjoni ta’ reviżjoni tal-iskadenza9. Wara li ddeterminat, wara kosultazzjoni mal-Kumitat Konsultattiv, li kien hemm biżżejjed evidenza għall-inizjazzjoni ta’ reviżjoni tal-iskadenza, il-Kummissjoni ħabbret nhar l-20 ta’ Lulju 2010, permezz ta’ avviż ippubblikat f' Il-Ġurnal Uffiċjali tal-Unjoni Ewropea [6] ("in-Notifikazzjoni tal-inizjazzjoni"), l-inizjazzjoni ta’ reviżjoni tal-iskadenza skont l-Artikolu 11(2) tar-Regolament bażiku.10. L-investigazzjoni11. Il-perjodu ta’ investigazzjoni12. L-investigazzjoni tal-kontinwazzjoni jew tar-rikorrenza tad-dumping kopriet il-perjodu mill-1 ta' Lulju 2009 sat-30 ta' Ġunju 2010 ("il-perjodu tal-investigazzjoni tar-reviżjoni" jew il-"PIR"). L-eżami tat-tendenzi rilevanti għall-valutazzjoni tal-probabbiltà ta’ kontinwazzjoni jew rikorrenza ta’ ħsara kopra l-perjodu mill-1 ta' Jannar 2007 sat-tmiem tal-perjodu ta' investigazzjoni tar-reviżjoni (“il-perjodu meqjus”).13. Il-partijiet milquta mill-investigazzjoni14. Il-Kummissjoni avżat uffiċjalment lill-applikanti, lill-produtturi esportaturi, lill-importaturi, lill-utenti magħrufa li huma kkonċernati, u lir-rappreżentanti tal-pajjiż esportatur dwar l-inizjazzjoni tar-reviżjoni tal-iskadenza. Il-partijiet interessati ngħataw l-opportunità li jesprimu l-fehmiet tagħhom bil-miktub u li jitolbu seduta ta' smigħ fil-limitu taż-żmien stabbilit fin-Notifikazzjoni ta' inizjazzjoni.15. Il-partijiet kollha interessati, li talbu dan u wrew li kien hemm raġunijiet partikolari għaliex għandhom jinstemgħu, ingħataw seduta ta' smigħ.16. Minħabba l-għadd li jidher li hu kbir ta' importaturi mhux relatati, kien meqjus xieraq, skont l-Artikolu 17 tar-Regolament bażiku, li jiġi eżaminat jekk għandux jittieħed kampjun. Sabiex il-Kummissjoni tkun tista’ tiddeċiedi jekk hux neċessarju li jittieħed kampjun u, jekk ikun il-każ, tagħżel kampjun, il-partijiet imsemmija hawn fuq intalbu, skont l-Artikolu 17 tar-Regolament bażiku, jippreżentaw irwieħhom fi żmien 15-il jum mill-inizjazzjoni tar-reviżjonijiet u biex jipprovdu lill-Kummissjoni bl-informazzjoni mitluba fin-Notifikazzjoni tal-inizjazzjoni. Madankollu, l-ebda importatur ma offra l-kooperazzjoni tiegħu. It-teħid ta' kampjun għalhekk ma kienx neċessarju.17. Il-Kummissjoni bagħtet kwestjonarji lill-partijiet kollha magħrufa kkonċernati u lil dawk li ppreżentaw ruħhom fl-iskadenzi stabbiliti fin-Notifikazzjoni ta' inizjazzjoni. Waslu risposti miż-żewġ gruppi ta' produtturi tal-Unjoni, li huma l-applikanti. L-ebda wieħed mill-produtturi esportaturi magħrufa fir-Repubblika Popolari taċ-Ċina ("RPĊ") ma kkopera fir-reviżjoni. L-ebda wieħed mill-importaturi ma ppreżenta ruħu matul l-eżerċizzju tat-teħid ta’ kampjuni u l-ebda importatur jew utent ieħor ma pprovda informazzjoni lill-Kummissjoni jew ippreżenta ruħu matul il-perjodu ta’ investigazzjoni.18. Il-Kummissjoni fittxet u vverifikat l-informazzjoni kollha li qieset li kienet neċessarja għad-determinazzjoni tal-probabbiltà tal-kontinwazzjoni jew ir-rikorrenza ta' dumping u l-ħsara li tirriżulta minnu u tal-interess tal-Unjoni. Twettqu żjarat ta' verifika fuq il-post tal-partijiet interessati li ġejjin:Il-produtturi tal-Unjoni- Lifter SRL, Casole d'Elsa, l-Italja;- BT Products AB, Mjölby, l-Isvezja.B. IL-PRODOTT IKKONĊERNAT U L-PRODOTT SIMILI19. Il-prodott milqut minn din ir-reviżjoni huwa l-istess bħal dak fl-investigazzjoni oriġinali u ċċarat mir-reviżjoni interim tal-kamp ta' applikazzjoni tal-prodott, jiġifieri makkinarju ta' ġarr ta' pallets bl-idejn u l-partijiet essenzjali tiegħu, jiġifieri x-xażi u s-sistema idrawlika, li joriġinaw mir-RPĊ u li attwalment jaqgħu taħt il-kodiċi NM ex 8427 90 00 u ex 8431 20 00. Għall-għan ta’ dan ir-Regolament, il-makkinarju ta' ġarr ta' pallets bl-idejn għandu jkun makkinarjut b’roti li jirfdu l-lifting fork arms għat-tqandil tal-pallets, iddisinjati biex jiġu mbuttati, miġbuda u mmexxija bl-idejn, fuq pavimenti lixxi, livelli u ibsin, minn operatur pedonali bl-użu ta' laċċ artikulat. Il-makkinarju ta' ġarr ta' pallets bl-idejn, huwa ddisinjati biss biex jgħolli tagħbija, billi jippompja l-laċċ, sa għoli li hu biżżejjed għall-ġarr u ma għadu l-ebda funzjoni jew użu addizzjonali ieħor bħal, pereżempju, (i) biex iġorr u jerfa' t-tagħbija biex titpoġġa aktar fl-għoli jew biex jgħin fil-ħżin tat-tagħbija (“highlifters”),(ii) biex jistiva pallet wieħed fuq l-ieħor (“stackers”), (iii) biex jerfa' t-tagħbija għal livell fejn isir ix-xogħol (“scissorlifts”) jew (iv) biex jerfa' u jiżen it-tagħbija (“weighing trucks”).20. L-investigazzjoni kkonfermat li, bħal fl-investigazzjoni oriġinali, il-prodott ikkonċernat u l-prodotti manifatturati u mibjugħin fis-suq domestiku fir-RPĊ, kif ukoll dawk immanifatturati u mibjugħin fl-UE mill-produtturi tal-Unjoni, għandhom l-istess karatteristiċi fiżiċi u tekniċi bażiċi kif ukoll l-istess użi u huma, għalhekk, meqjusin bħala prodotti simili skont it-tifsira tal-Artikolu 1(4) tar-Regolament bażiku.C. IL-PROBABBILTÀ TA’ KONTINWAZZJONI JEW RIKORRENZA TAD-DUMPING21. Skont l-Artikolu 11(2) tar-Regolament bażiku, ġie eżaminat jekk huwiex probabbli li l-iskadenza tal-miżuri eżistenti twassal għall-kontinwazzjoni jew ir-rikorrenza tad-dumping.22. Il-kummenti preliminari23. Mal-inizjazzjoni ġew ikkuntattjati 19-il produttur esportatur Ċiniż. Inizjalment, kumpanija waħda biss, Crown Equipment (Suzhou), ippreżentat lilha nnifisha u qablet li tiġi inkluża fil-kampjun, iżda sussegwentement irtirat il-kooperazzjoni tagħha. Konsegwentement, l-ebda wieħed mill-produtturi esportaturi fir-RPĊ ma kkoopera fl-investigazzjoni u s-sejbiet dwar il-probabbiltà ta' kontinwazzjoni jew rikorrenza tad-dumping kellhom jiġu bbażati fuq il-fatti disponibbli, partikolarment fuq l-informazzjoni sottomessa mill-applikanti, inkluża l-informazzjoni fit-talba għal reviżjoni, dejta mill-Eurostat, kif ukoll statistika uffiċjali dwar l-esportazzjoni tar-RPĊ.24. Id-dumping ta' importazzjonijiet matul il-PIR25. Il-pajjiż analogu26. Skont id-dispożizzjonijiet tal-Artikolu 2(7)(a) tar-Regolament bażiku, il-valur normali kellu jiġi ddeterminat abbażi tal-prezz jew tal-valur normali kostrutt miksub f'pajjiż terz b'ekonomija tas-suq xierqa (“il-pajjiż analogu”), jew il-prezz mill-pajjiż analogu għal pajjiżi oħra, inkluża l-Unjoni, jew, fejn dan ma kienx possibbli, fuq kwalunkwe bażi oħra raġonevoli, inkluż il-prezz imħallas realment jew li għandu jitħallas fl-Unjoni għall-prodott simili, aġġustat b'mod xieraq jekk meħtieġ biex jinkludi marġni ta' profitt raġonevoli.27. Fl-istħarriġ oriġinali, il-Kanada ntużat bħala pajjjiż analogu sabiex jiġi stabbilit il-valur normali. Minħabba li l-produzzjoni fil-Kanada kienet naqset, il-Brażil kien previst bħala l-pajjiż analogu fin-notifikazzjoni tal-inizjazzjoni għar-reviżjoni preżenti. Madankollu, l-ebda wieħed mill-produtturi esportaturi Brażiljani magħrufa ma qabel li jikkoopera. Alternattivament, tfittxet il-kooperazzjoni ta' 27 produttur Indjan u żewġ produtturi mit-Tajwan, iżda bħal fil-każ ta' fuq ma ngħatat l-ebda kooperazzjoni. Il-partijiet interessati ma ressqu l-ebda suġġeriment ieħor għal pajjiż analogu.28. Produttur esportatur wieħed iddikjara li l-Kummissjoni ma wrietx li l-użu ta' dejta mill-pajjiż analogu kien impossibbli fil-każ kurrenti. Is-suġġerimenti li ngħataw mill-kumpanija ġew iċċekkjati. F'ċerti każijiet il-kumpaniji ssuġġeriti mill-esportatur li ma kkooperax, jidher li ma kinux produtturi tal-prodott ikkonċernat. Il-kumpanija ssuġġeriet ukoll li l-Vjetnam seta' ntuża bħala pajjiż analogu. Madankollu, il-Vjetnam meta setax jitqies billi mhuwiex meqjus bħala pajjiż b'ekonomija tas-suq. Kif inhu spjegat fil-premessi (17) u (18) hawn fuq, il-Kummissjoni kkuntattjat għadd kbir ta' kumpaniji fi tliet pajjiżi analogi potenzjali: il-Brażil, l-Indja u t-Tajwan. Minkejja dawn l-isforzi ma nstabet l-ebda kooperazzjoni. Fin-nuqqas ta' kooperazzjoni minn pajjiż analogu, skont l-Artikolu 2(7)(a) tar-Regolament bażiku, il-valur normali kellu jiġi bbażat fuq il-prezz li attwalment jitħallas jew li hu pagabbli fl-Unjoni Ewropea għall-prodott simili, aġġustat kif xieraq jekk huwa neċessarju biex jiġi inkluż marġni ta' profitt raġonevoli. Għalhekk it-talba kellha tiġi rrifjutata.29. Il-valur normali30. Fid-dawl tan-nuqqas ta' kooperazzjoni minn pajjiż analogu fir-reviżjoni preżenti, il-prezz li jitħallas attwalment jew li hu pagabbli fl-Unjoni għall-prodott simili aġġustat jekk meħtieġ biex jiġi inkluż marġni ta' profitt, kien użat bħala bażi għall-istabbiliment tal-valur normali. L-istess metodoloġija kienet użata kemm għall-kumpanija li ngħatat l-MET fl-investigazzjoni oriġinali u kemm għall-kumpaniji li ma ngħatawx l-MET fl-investigazzjoni oriġinali.31. Il-prezz tal-esportazzjoni32. Fid-dawl tal-fatt li l-ebda wieħed mill-produtturi esportaturi Ċiniżi ma kkoopera, il-prezz tal-esportazzjoni kien stabbilit abbażi tal-fatti disponibbli. Sabiex jiġi stabbilit il-prezz tal-esportazzjoni ġew ikkonsultati diversi sorsi ta' informazzjoni: dejta tal-Eurostat, offerti ta' produtturi esportaturi Ċiniżi kif sottomessi mill-applikanti u fatturi tal-esportazzjoni miġbura mill-awtoritajiet doganali fl-Istati Membri.33. It-tqabbil34. Il-valur normali medju peżat tqabbel mal-prezz medju peżat tal-esportazzjoni, fuq bażi tal-prezz tal-fabbrika u fuq l-istess livell tal-kummerċ. Skont l-Artikolu 2(10) tar-Regolament bażiku, u biex jiġi żgurat tqabbil ġust, tqiesu d-differenzi fil-fatturi li jaffettwaw il-prezz u l-paragunabbiltà tal-prezzijiet. Saru xi aġġustamenti għat-trasport tal-merkanzija bl-oċean u domestiku fil-pajjiż esportatur, kif ukoll assigurazzjoni.35. Il-marġni tad-dumping36. Skont l-Artikolu 2(11) tar-Regolament bażiku, il-marġni tad-dumping kien stabbilit fuq bażi ta’ tqabbil bejn il-valur medju normali peżat u l-prezz medju tal-esportazzjoni peżat. Dan it-tqabbil wera l-eżistenza ta' dumping sinifikanti tul il-PIR li kien ivarja minn 97 % sa 224 %. Id-differenza sinifikanti fil-marġni tad-dumping tirriżulta mid-dejta differenti użata għall-istabbiliment tal-prezz tal-esportazzjoni.37. L-iżvilupp tal-importazzjonijiet jekk jiġu revokati l-miżuri38. Minbarra l-analiżi tal-eżistenza ta’ dumping matul il-PIR, ġiet investigata l-probabbiltà ta' kontinwazzjoni ta’ dumping jekk jiġu revokati l-miżuri. Minħabba l-fatt li l-ebda produttur esportatur fir-RPĊ ma kkoopera f'din l-investigazzjoni, il-konklużjonijiet ta' hawn taħt huma msejsa fuq il-fatti disponibbli skont l-Artikolu 18 tar-Regolament bażiku, jiġifieri l-informazzjoni mogħtija fit-talbiet għal reviżjoni kif ukoll id-dejta mogħtija mill-applikanti, id-dejta tal-Eurostat u l-istatistika uffiċjali dwar l-esportazzjoni tar-RPĊ.39. F’dan ir-rigward, l-elementi li ġejjin ġew analizzati: l-iżvilupp tal-importazzjonijiet mir-RPĊ, il-kapaċità żejda tal-esportaturi u kemm hu attraenti s-suq tal-Unjoni, il-prezzijiet domestiċi taċ-Ċina u l-prezzijiet tal-esportazzjoni lejn pajjiżi terzi.40. L-iżvilupp tal-importazzjonijiet mir-RPĊ41. Il-produtturi esportaturi Ċiniżi baqgħu jfornu volumi sinifikanti ta' makkinarju ta' ġarr ta' pallets bl-idejn lis-suq tal-UE wara l-impożizzjoni tal-miżuri fl-2005. Il-volum tal-importazzjonijiet mir-RPĊ lejn l-UE waqt il-PIR, kważi 400 000 unità, li jikkorrespondi għal 99 % tal-importazzjonijiet totali tal-UE, qabeż b'mod konsiderevoli l-livelli li ġew irreġistrati qabel l-impożizzjoni tal-miżuri (li kienu jvarjaw minn 118 000 unità fis-sena 2000 sa 280 000 unità fil-PI oriġinali).42. Il-kapaċità żejda tal-esportaturi43. Fin-nuqqas ta’ informazzjoni oħra li tirrigwarda l-produzzjoni u l-kapaċità fir-RPĊ, l-analiżi saret skont l-Artikolu 18 tar-Regolament bażiku fuq il-bażi tal-informazzjoni sottomessa mill-applikanti. L-informazzjoni tas-suq li tinsab fit-talba għal reviżjoni, li ma ġietx ikkuntestata mill-partijiet interessati, turi li hemm kapaċità kbira fir-RPĊ. Il-livelli ta' produzzjoni fl-2008 u l-2009, rispettivament 1,5 miljun unità u 800 000 unità, diġà kienu iktar mid-doppju tad-daqs tas-suq kollu tal-UE. Barra minn hekk, proporzjon limitat biss tal-produzzjoni Ċiniża (14 % fl-2008 u 23 % fl-2009) inbiegħ fis-suq domestiku Ċiniż.44. Il-livelli ta' produzzjoni jenfasizzaw biċ-ċar il-konklużjoni li fin-nuqqas ta' miżuri, kwantitajiet addizzjonali sinifikanti ta' makkinarju ta' ġarr ta' pallets bl-idejn miċ-Ċina jistgħu jintbagħtu lejn is-suq tal-Unjoni.45. Kemm hu attraenti s-suq tal-Unjoni, il-prezzijiet domestiċi Ċiniżi u l-prezzijiet tal-esportazzjoni lejn pajjiżi terzi46. Is-suq tal-Unjoni jibqa' attraenti għall-produtturi esportaturi Ċiniżi fir-rigward ta' prezzijiet. L-importazzjonijiet mir-RPĊ daħlu fl-UE b'madwar terz tal-prezzijiet tal-industrija tal-Unjoni għall-klijenti tagħha tal-UE li mhumiex relatati.47. Abbażi tal-istatistika dwar l-esportazzjoni taċ-Ċina, instab li tul il-PIR l-Unjoni kienet id-destinazzjoni ta' 40 % tal-esportazzjoni kollha miċ-Ċina tal-makkinarju ta' ġarr ta' pallets bl-idejn. L-Istati Uniti jikkostitwixxu t-tieni l-ikbar suq tal-esportazzjoni għall-makkinarju ta' ġarr ta' pallets bl-idejn miċ-Ċina, li jammonta għal 20 % tal-esportazzjonijiet kollha miċ-Ċina, filwaqt li l-bqija tal-volumi huma mifruxa fuq destinazzjonijiet differenti.48. Il-prezzijiet tal-esportazzjoni taċ-Ċina lejn l-UE, huma b'mod ġenerali f'konformità mal-prezzijiet tal-esportazzjoni medji taċ-Ċina lejn il-pajjiżi terzi kollha minbarra l-Istati Uniti. Madankollu, jista' jiġi konkluż li tal-inqas parti mill-esportazzjonijiet taċ-Ċina lejn il-pajjiżi terzi minbarra l-UE jew l-Istati Uniti (40 % tal-esportazzjonijiet kollha miċ-Ċina) jistgħu potenzjalment jintbagħtu lejn l-UE minflok fid-destinazzjoni oriġinali jekk il-miżuri jiġu revokati. Żvilupp bħal dan huwa probabbli, mhux biss minħabba li jistgħu jintlaħqu prezzijiet ogħla fl-assenza tal-miżuri iżda notevolment minħabba l-frammentazzjoni ta' dawk l-esportazzjonijiet lejn pajjiżi terzi. Minħabba l-importanza tas-suq tal-UE u ta' mezzi ta' bejgħ li huma diġà stabbiliti, ikun iktar faċli li wieħed jikkontrolla destinazzjoni waħda tal-esportazzjonijiet milli diversi pajjiżi.49. Il-prezzijiet tal-esportazzjoni miċ-Ċina lejn l-UE, huma konsiderevolment ogħla mill-prezzijiet tal-esportazzjoni miċ-Ċina lejn l-Istati Uniti (17 % ogħla tul il-PIR). Minħabba n-nuqqas ta' kooperazzjoni mill-esportaturi Ċiniżi, ma jistax jiġi ddeterminat sa liema punt din id-differenza tista' tiġi spjegata mid-differenza fit-taħlita ta' prodotti. Madankollu, abbażi tad-dejta disponibbli dwar l-esportazzjoni, ma jistax jiġi eskluż li l-makkinarju ta' ġarr ta' pallets bl-idejn esportat lejn l-Istati Uniti bi prezzijiet iktar baxxi jiġi (parzjalment) mibgħut lejn l-Unjoni jekk il-miżuri jiġu revokati. Żvilupp bħal dan jista' jiġi spjegat mir-raġunijiet imsemmija fil-premessa (31) hawn fuq.50. It-tqabbil tal-prezzijiet ta' hawn fuq juri li l-UE tibqa' destinazzjoni tassew attraenti għall-produtturi esportaturi Ċiniżi, li huwa tassew probabbli li jkomplu jesportaw kwantitajiet kbar ta' makkinarju ta' ġarr ta' pallets bl-idejn bi prezzijiet baxxi.51. Il-konklużjoni dwar il-probabbiltà ta’ kontinwazzjoni jew rikorrenza tad-dumping52. L-analiżi ta' hawn fuq turi li l-importazzjonijiet Ċiniżi komplew jidħlu fis-suq tal-Unjoni bi prezzijiet li kienu l-oġġett ta' dumping b'marġni tad-dumping għoli ħafna. Minħabba, notevolment, l-analiżi tal-livelli tal-prezzijiet fis-suq tal-UE u fis-swieq ta' pajjiżi terzi oħra kif ukoll tal-kapaċitajiet disponibbli fir-RPĊ, jista' jiġi konkluż li hemm probabbiltà ta' tkomplija ta' dumping jekk il-miżuri jitneħħew.D. ID-DEFINIZZJONI TAL-INDUSTRIJA TAL-UNJONI53. Il-produzzjoni tal-Unjoni54. Fl-Unjoni, il-prodott simili huwa mmanifatturat miż-żewġ gruppi ta' kumpaniji li huma l-applikanti, kif ukoll minn produttur terz tal-Unjoni ta' makkinarju ta' ġarr ta' pallets bl-idejn. Il-produzzjoni ta' dawn il-kumpaniji tikkostitwixxi l-produzzjoni totali tal-Unjoni tal-prodott simili fi ħdan it-tifsira tal-Artikolu 4(1) tar-Regolament bażiku.55. L-industrija tal-Unjoni56. Billi dawn il-produtturi huma responsabbli għall-produzzjoni totali tal-Unjoni ta' makkinarju ta' ġarr ta' pallets bl-idejn, huma meqjusin li jikkostitwixxu l-industrija tal-Unjoni fi ħdan it-tifsira tal-Artikolu 4(1) u l-Artikolu 5(4) tar-Regolament bażiku u minn hawn 'il quddiem se jissejħu “l-industrija tal-Unjoni”.57. Esportatur li ma kkooperax iddikjara li l-Kummissjoni użat definizzjoni mhix preċiża tal-industrija tal-Unjonji minħabba li inkludiet produttur tal-Unjoni li ma kkooperax skont id-definizzjoni tal-industrija tal-Unjoni u fil-kamp ta' applikazzjoni tal-analiżi tal-ħsara tagħha. Dawn argumentaw li dan sar bi ksur tal-Artikolu 5(4) tar-Regolament bażiku. Madankollu, skont l-Artikolu 4(1) tar-Regolament bażiku, l-industrija tal-Unjoni tinkludi l-produtturi tal-Unjoni tal-prodott simili b'mod ġenerali. Il-produttur li ma kkooperax għalhekk jagħmel parti mill-industrija tal-Unjoni skont ir-Regolament bażiku. Kif inhu spjegat fil-premessa (42), id-dejta għall-produttur tal-Unjoni li ma kkooperax ġiet inkluża biss fir-rigward tal-analiżi tal-volumi tal-bejgħ lil klijenti mhux relatati u ishma mis-suq tal-industrija tal-Unjoni. Huwa nnutat ukoll li fil-każ li l-produttur tal-Unjoni li ma kkooperax ġie eskluż mill-analiżi, is-sejbiet tal-investigazzjoni jibqgħu l-istess.E. IS-SITWAZZJONI FIS-SUQ TAL-UNJONI58. Il-kumment preliminari59. Minħabba li l-ebda produttur esportatur Ċiniż tal-prodott ikkonċernat ma kkoopera f'din l-investigazzjoni, id-dejta relatata mal-importazzjonijiet tal-prodott ikkonċernat fl-Unjoni Ewropea li joriġinaw mir-RPĊ ("il-pajjiż ikkonċernat") hija bbażata fuq iċ-ċifri tal-Eurostat.60. Il-konsum fis-suq tal-Unjoni61. Il-konsum tal-Unjoni ġie stabbilit abbażi tal-volumi tal-bejgħ tal-industrija tal-Unjoni fis-suq tal-Unjoni, u dejta tal-importazzjoni mill-Eurostat.62. Bejn l-2007 u l-PIR, il-konsum tal-Unjoni naqas b'40 % u t-tnaqqis ewlieni seħħ bejn l-2008 u l-2009.Tabella 12007 | 2008 | 2009 | PIR |Il-konsum totali tal-UE (biċċiet) | 783.330 | 654.843 | 385.410 | 468.557 |Indiċi (2007=100) | 100 | 84 | 49 | 60 |63. Il-volum, is-sehem tas-suq u l-prezzijiet tal-importazzjonijiet mir-RPĊ64. Il-volum tal-importazzjonijiet li joriġinaw mir-RPĊ naqas b'37 % tul il-perjodu kkunsidrat u laħaq livell ta' 387,907 biċċa waqt il-PIR. Madankollu, minkejja t-tnaqqis sinifikanti fid-domanda tal-Unjoni, is-sehem mis-suq tal-importazzjonijiet Ċiniżi żdied tul il-perjodu kkunsidrat billi l-importazzjonijiet Ċiniżi ma naqsux bl-istess rata bħall-konsum tal-Unjoni. Is-sehem mis-suq tal-importazzjonijiet mill-pajjiż ikkonċernat għalhekk żdied b'mod sinifikanti bejn l-2007 u l-PIR, meta laħaq il-livell ta' madwar 83 %. Il-prezz medju tal-importazzjonijiet taċ-Ċina varjaw kemxejn tul il-perjodu kkunsidrat.Tabella 22007 | 2008 | 2009 | PIR |Volum ta’ importazzjonijiet mill-pajjiż ikkonċernat (biċċiet) * | 612.222 | 522.573 | 300.222 | 387.907 |Indiċi (2007=100) | 100 | 85 | 49 | 63 |Is-sehem mis-suq tal-importazzjonijiet mill-pajjiż ikkonċernat * | 78 % | 80 % | 78 % | 83 % |Il-prezz tal-importazzjonijiet mill-pajjiż ikkonċernat (EUR/biċċa) * | 96 | 92 | 100 | 97 |Indiċi (2007=100) | 100 | 96 | 104 | 101 |* Dejta mill-Eurostat Fl-2007 u l-2008, parti mill-prodotti Ċiniżi ġew iddikjarati li huma ta' oriġini Tajlandiża, sal-impożizzjoni tal-miżuri ta' kontra l-evażjoni tal-liġi fuq l-importazzjonijiet mit-Tajlandja fl-2008. Għalhekk dawk l-importazzjonijiet mit-Tajlandja ġew miżjuda mal-importazzjonijiet mill-pajjiż ikkonċernat, u affettwaw kemxejn id-dejta għall-2007 u l-2008 fit-Tabella 2 hawn fuq.65. Is-sitwazzjoni ekonomika tal-industrija tal-Unjoni66. Skont l-Artikolu 3(5) tar-Regolament bażiku, il-Kummissjoni eżaminat il-fatturi u l-indiċijiet ekonomiċi kollha rilevanti li jaffettwaw l-istat tal-industrija tal-Unjoni. Għal raġunijiet ta' kunfidenzjalità (żewġ produtturi biss – l-applikanti – ikkooperaw fir-reviżjoni) l-indiċijiet biss huma żvelati hawn taħt. Fir-rigward tal-volum tal-bejgħ totali tal-UE lil klijenti mhux relatati kif ukoll tas-sehem mis-suq tal-industrija tal-Unjoni muri f'Tabelli 6 u 7, sabiex ikun hemm konsistenza mat-Tabelli 1 u 2 ta' hawn fuq (il-konsum u s-sehem mis-suq Ċiniż), id-dejta hija bbażata fuq it-tliet produtturi tal-Unjoni, jiġifieri bl-inklużjoni taż-żewġ gruppi ta' applikanti u t-tielet manifattur li ma kkooperax fir-reviżjoni (iċ-ċifri tal-volum tal-bejgħ ta' dan tal-aħħar huma bbażati fuq l-informazzjoni sottomessa mill-applikanti).67. Il-produzzjoni68. Fil-PIR, il-produzzjoni naqset b’35 % meta mqabbla mal-2007.Tabella 32007 | 2008 | 2009 | PIR |Il-produzzjoni (biċċiet) |Indiċi (2007=100) | 100 | 84 | 55 | 65 |69. Il-kapaċità u rati tal-użu tal-kapaċità70. Il-kapaċità tal-produzzjoni baqgħet stabbli bejn l-2007 u l-PIR. Waqt li l-użu tal-kapaċità kien diġà f'livell baxx fl-2007, it-tnaqqis fil-produzzjoni bejn l-2007 u l-PIR wassal għal iktar tnaqqis sinifikanti fl-użu tal-kapaċità b'20 punt perċentwali bejn l-2007 u l-PIR, meta l-użu tal-kapaċità kien f'livell baxx ħafna.Tabella 42007 | 2008 | 2009 | PIR |Il-kapaċità tal-produzzjoni (biċċiet) |Indiċi (2007=100) | 100 | 100 | 100 | 100 |L-użu tal-kapaċità |Indiċi (2007=100) | 100 | 84 | 55 | 65 |71. L-istokks72. Il-livell tal-istokks tal-għeluq tal-industrija tal-Unjoni naqas b'56 % bejn l-2007 u l-PIR.Tabella 52007 | 2008 | 2009 | PIR |L-istokks tal-għeluq (biċċiet) |Indiċi (2007=100) | 100 | 131 | 59 | 156 |73. Il-volum tal-bejgħ74. Il-bejgħ mill-industrija tal-Unjoni fis-suq tal-Unjoni lil klijenti mhux relatati naqas b’50 % matul il-perjodu kkunsidrat, bl-ikbar tnaqqis bejn l-2008 u l-2009.Tabella 62007 | 2008 | 2009 | PIR |Il-volum tal-bejgħ tal-UE lil klijenti mhux relatati (biċċiet) |Indiċi (2007=100) | 100 | 79 | 55 | 50 |75. Is-sehem mis-suq76. Is-sehem mis-suq tal-industrija tal-Unjoni naqas minn livell li diġà kien baxx fl-2007 b'16 % addizzjonali bejn l-2007 u l-PIR. Tnejn mill-erba' produtturi tal-Unjoni tal-investigazzjoni oriġinali waqfu jimmanifatturaw il-makkinarju ta' ġarr ta' pallets bl-idejn. Wieħed jista' josserva li ż-żewġ avvenimenti rriżultaw mill-pressjoni miżjuda li l-importazzjonijiet Ċiniżi li kienu l-oġġett ta' dumping qed jeżerċitaw fuq is-suq Ewropew, liema pressjoni nħasset anki iktar mill-industrija tal-Unjoni f'sitwazzjoni ta' konsum li kien qed jonqos b'rata mgħaġġla.Tabella 72007 | 2008 | 2009 | PIR |Is-sehem mis-suq tal-industrija tal-Unjoni |Indiċi (2007=100) | 100 | 95 | 111 | 84 |77. It-tkabbir78. Bejn l-2007 u l-PIR, il-konsum tal-Unjoni naqas b'40 %. L-industrija tal-Unjoni tilfet kważi 3,2 punti perċentwali ta' sehem mis-suq, filwaqt li l-importazzjonijiet konċernati kisbu 5 punti perċentwali ta' sehem mis-suq.79. L-impjiegi80. Il-livell tal-impjiegi tal-industrija tal-Unjoni naqas bi 17 % bejn l-2007 u l-PIR. Dan juri l-isforzi tal-industrija tal-Unjoni biex tirrazzjonalizza l-produzzjoni f'sitwazzjoni ta' domanda li kienet qed tonqos b'pass mgħaġġel.Tabella 82007 | 2008 | 2009 | PIR |Il-prodott tal-impjiegi kkonċernat (persuni) |Indiċi (2007=100) | 100 | 84 | 76 | 83 |81. Il-produttività82. Il-produttività tal-forza tax-xogħol tal-industrija tal-Unjoni, imkejla bħala prodott għal kull persuna impjegata kull sena, naqset bi 22 % bejn l-2007 u l-PIR.Tabella 92007 | 2008 | 2009 | PIR |Il-produttività (biċċiet għal kull impjegat) |Indiċi (2007=100) | 100 | 103 | 74 | 78 |83. Il-prezzijiet tal-bejgħ u l-fatturi li jaffettwaw il-prezzijiet domestiċi84. Il-prezzijiet tal-bejgħ għal kull unità mill-industrija tal-Unjoni żdiedu b’4 % bejn l-2007 u l-PIR.Tabella 102007 | 2008 | 2009 | PIR |Il-prezz unitarju tas-suq tal-UE (EUR/biċċa) |Indiċi (2007=100) | 100 | 101 | 103 | 104 |85. Il-pagi86. Bejn l-2007 u l-PIR, il-paga medja għal kull impjegat naqset b’29 %. Dan juri wkoll l-isforzi li rnexxew li saru mill-industrija tal-Unjoni biex jitrażżnu l-prezzijiet, minkejja l-problemi kkawżati mit-tnaqqis drastiku fil-volum tal-produzzjoni.Tabella 112007 | 2008 | 2009 | PIR |L-ispejjeż annwali tax-xogħol għal kull impjegat ('000 EUR) |Indiċi (2007=100) | 100 | 91 | 63 | 71 |87. L-investimenti88. Bejn l-2007 u l-PIR, il-fluss annwali ta' investimenti fil-prodott ikkonċernat li għamlet l-industrija tal-Unjoni naqas b'91 %.Tabella 122007 | 2008 | 2009 | PIR |L-investiment nett (EUR) |Indiċi (2007=100) | 100 | 58 | 27 | 9 |89. Il-profittabbiltà u redditu mill-investimenti90. Il-profittabbiltà tal-industrija tal-Unjoni naqset sostanzjalment b'66 % bejn l-2007 u l-PIR.91. Ir-redditu mill-investimenti ("ROI") ukoll naqas sinifikattivament, b'57 % tul il-perjodu kkunsidrat.Tabella 132007 | 2008 | 2009 | PIR |Il-Profitt Nett tal-bejgħ tal-UE lil klijenti mhux relatati (% ta' bejgħ nett) |Indiċi (2007=100) | 100 | 68 | -2 | 34 |ROI (profitt nett f’% tal-valur nett skont il-kotba tal-investimenti) |Indiċi (2007=100) | 100 | 80 | -2 | 43 |92. Il-fluss ta’ flus u l-kapaċità ta’ ġbir ta’ kapital93. Il-fluss ta’ flus nett mill-attivitajiet operattivi jidher fit-tabella 14 hawn taħt. Ma kienx hemm indikazzjonijiet li l-industrija tal-Unjoni ffaċċjat diffikultajiet fil-ġbir tal-kapital, l-aktar minħabba li wħud mill-produtturi huma inkorporati fi gruppi akbar.Tabella 142007 | 2008 | 2009 | PIR |Il-fluss ta’ flus (EUR) |Indiċi (2007=100) | 100 | 84 | 65 | 73 |94. Id-daqs tal-marġni tad-dumping95. Minħabba l-volum, is-sehem mis-suq u l-prezzijiet tal-importazzjonijiet mir-RPĊ, l-impatt fuq l-industrija tal-Unjoni tal-marġni attwali tad-dumping ma jistax jitqies li hu negliġibbli.96. L-irkupru mill-effetti tad-dumping li sar fil-passat97. L-indikaturi li ġew eżaminati hawn fuq juru li, minkejja l-impożizzjoni tal-miżuri tal-anti-dumping fl-2005, is-sitwazzjoni ekonomika u finanzjarja tal-industrija tal-Unjoni baqgħet sostanzjalment fraġli, minħabba preżenza kbira ħafna ta' prodotti miċ-Ċina bi prezzijiet baxxi fis-suq tal-UE. Il-prekarjetà tas-sitwazzjoni kompliet toħroġ biċ-ċar fi stampa ta' ħsara tul l-2009 u l-PIR, meta tnaqqis sostanzjali fil-konsum tal-Unjoni enfasizza l-estent sħiħ tal-pressjoni negattiva eżerċitata mill-importazzjonijiet miċ-Ċina li kienu l-oġġett ta' dumping. Tul dak il-perjodu fil-fatt, l-industrija tal-Unjoni esperjenzat tnaqqis fil-volumi tagħha tal-produzzjoni u l-bejgħ b'rata iktar mgħaġġla mill-konsum tal-Unjoni u għalhekk esperjenzat telf addizzjonali fl-ishma mis-suq. Tul l-istess perjodu, u minkejja l-miżuri, is-sehem mis-suq tal-importazzjonijiet Ċiniżi żdied u l-prodotti Ċiniżi baqgħu jiġu importati bi prezzijiet sostanzjalment iżjed baxxi minn dawk tal-industrija tal-Unjoni. Tul il-PIR, il-profitti komplew jonqsu għall-industrija tal-Unjoni. Għalhekk, l-industrija tal-Unjoni ma setgħetx tirkupra mill-effetti tad-dumping u s-sitwazzjoni tagħha kompliet tiddeterjora tul il-PIR.98. Il-konklużjonijiet99. Bejn l-2007 u l-PIR, u minkejja l-eżistenza tal-miżuri tal-anti-dumping, żviluppaw għadd ta’ indikaturi negattivi importanti: il-profittabbiltà naqset b'4,9 punti perċentwali, il-volumi tal-produzzjoni u tal-bejgħ naqsu b’35 % u 50 % rispettivament, l-użu tal-kapaċità niżel b'35 % u dan ġie segwit minn tnaqqis fl-impjieg. Għalkemm parti minn dawn l-iżviluppi negattivi tista’ tiġi spjegata mit-tnaqqis qawwi fil-konsum, li naqas b'40 % matul il-perjodu kkunsidrat, it-tnaqqis tas-sehem mis-suq tal-industrija tal-Unjoni li kompla jiggrava (niżel b'4 punti perċentwali bejn l-2007 u l-PIR) u ż-żieda kostanti fis-sehem mis-suq tal-importazzjonijiet mir-RPĊ huma sinjali ċari tal-pressjoni li qed tiżdied u li tirriżulta mill-importazzjonijiet miċ-Ċina li huma l-oġġett ta' dumping. Minħabba li l-importazzjonijiet miċ-Ċina kważi jgawdu monopolju tas-suq tal-Unjoni, kwalunkwe żieda oħra fl-importazzjonijiet miċ-Ċina, anki minħabba l-prezzijiet tagħhom li huma b'mod sinifikanti baxxi, tista' twaqqa' l-livell tal-użu tal-produzzjoni tal-industrija tal-Unjoni għal inqas mill-minimu neċessarju biex tiġi żgurata s-sostenibbiltà tiegħu. F'dan ir-rigward, jiġi mfakkar li ż-żewġ produtturi tal-Unjoni ġew sfurzati li jabbandunaw in-negozju tal-makkinarju ta' ġarr ta' pallets bl-idejn matul il-perjodu kkunsidrat, kif diġà ssemma fil-premessa (47) hawn fuq.100. Fil-kummenti tiegħu wara l-iżvelar, produttur esportatur Ċiniż qal li ċerti indikaturi inklużi l-produzzjoni, il-volum tal-bejgħ, il-profittabbiltà, l-użu tal-kapaċità u l-impjieg, fil-fatt ma juru l-ebda żvilupp negattiv għall-industrija tal-Unjoni. Madankollu, il-kumpanija kienet qieset biss l-iżvilupp bejn l-2009 u l-PIR, filwaqt li għall-valutazzjoni tal-ħsara l-iżvilupp ġenerali tal-industrija tal-Unjoni tul il-perjodu meqjus, jiġifieri bejn l-2007 u l-PIR għandu jiġi vvalutat. Kif inhu spjegat fuq (ara l-premessi (43) sa (49)), l-indikaturi kollha tal-ħsara msemmija mill-esportatur Ċiniż, żviluppaw f'direzzjoni negattiva tul il-perjodu meqjus.101. Barra minn hekk, l-istess esportatur qal li l-Kummissjoni ma għamlitx distinzjoni bejn l-effett ta' ħsara kkawżat mill-importazzjonijiet li kienu l-oġġett ta' dumping u effetti oħra, partikolarment it-tnaqqis drastiku fid-domanda minħabba l-kriżi ekonomika, Madankollu, filwaqt li huwa minnu li l-konsum tal-Unjoni naqas b'40 % tul il-perjodu meqjus, l-esportaturi Ċiniżi rnexxielhom jakkwistaw sehem mis-suq sinifikanti għad-detriment tal-industrija tal-Unjoni. Barra minn hekk, kif inhu spjegat fil-premessa (58) fuq, huwa mfakkar li l-impatt tal-importazzjonijiet li kienu l-oġġett ta' dumping kien fil-fatt iktar ta' ħsara tul il-perjodu fejn id-domanda kienet baxxa.Għalhekk ġie konkluż li, minkejja l-eżistenza tal-miżuri tal-anti-dumping, l-industrija tal-Unjoni sofriet minn ħsara materjali tul il-PIR.102. L-impatt tal-importazzjonijiet li kienu l-oġġett ta' dumping u fatturi oħra103. L-impatt tal-importazzjonijiet li kienu l-oġġett ta' dumping104. Minkejja żieda fil-konsum fl-Unjoni Ewropea tul il-perjodu kkunsidrat, il-volum tal-importazzjonijiet mill-pajjiż ikkonċernat ma żdiedx bl-istess rata u dan wassal biex l-importazzjonijiet miċ-Ċina jgawdu sehem ikbar mis-suq. Fin-nuqqas ta' kooperazzjoni mill-produtturi esportaturi Ċiniżi, it-twaqqigħ tal-prezzijiet u l-bejgħ bi prezzijiet iktar baxxi ġew ikkalkolati abbażi tal-aħjar fatti disponibbli, li kienu jinkludu diversi sorsi ta' informazzjoni jiġifieri dejta mill-Eurostat, offerti mill-produtturi esportaturi Ċiniżi kif sottomessi mill-applikanti, u fatturi tal-esportazzjoni miġburin mill-awtoritajiet doganali tal-Istati Membri. Instab li l-importazzjonijiet mill-pajjiż ikkonċernat iwaqqgħu b'mod ċar il-prezzijiet tal-industrija tal-Unjoni b'madwar 43 % u 78 %, skont is-sorsi ta' informazzjoni użati.105. L-importazzjonijiet minn pajjiżi oħra106. L-importazzjonijiet minn pajjiżi oħra jinsabu f'livell baxx ħafna u komplew jonqsu b'79 % bejn l-2007 u l-PIR. Is-sehem mis-suq tal-importazzjonijiet minn pajjiżi oħra naqas tul il-PIR ukoll. Għal raġunijiet ta' kunfidenzjalità (żewġ produtturi jikkostitwixxu l-industrija tal-Unjoni) l-indiċijiet biss huma żvelati hawn taħt.Tabella 152007 | 2008 | 2009 | PIR |Il-volum ta’ importazzjonijiet minn pajjiżi oħra (biċċiet) |Indiċi (2007=100) | 100 | 60 | 6 | 21 |Is-sehem mis-suq tal-importazzjonijiet minn pajjiżi oħra |Indiċi (2007=100) | 100 | 71 | 12 | 34 |107. Il-konklużjoni108. Kif jidher fil-premessa (41) l-importazzjonijiet mill-pajjiż ikkonċernat żdiedu fir-rigward ta' sehem mis-suq tul il-perjodu kkunsidrat, u dan minkejja tnaqqis sinifikanti fil-konsum tal-Unjoni. Dan żied is-sehem mis-suq tal-importazzjonijiet Ċiniżi għal 83 % tal-konsum tal-Unjoni tul il-PIR. Din iż-żieda fil-pressjoni fir-rigward ta' volumi, minkejja t-tnaqqis ġenerali fid-domanda, kienet konnessa ma' prezzijiet tal-importazzjoni miċ-Ċina lejn l-Unjoni li huma b'mod sinifikanti baxxi, u b'hekk il-prezzijiet tal-industrija tal-Unjoni waqgħu konsiderevolment. Għalhekk ġie konkluż li hemm rabta kawżali bejn l-importazzjonijiet li kienu oġġett ta' dumping mir-RPĊ u l-ħsara materjali li batiet l-industrija tal-Unjoni tul il-PIR.F. IL-PROBABBILTÀ TAL-KONTINWAZZJONI TAL-ĦSARA109. Il-kummenti preliminari110. Kif intwera diġà, minħabba l-impożizzjoni tal-miżuri tal-anti-dumping l-industrija tal-Unjoni ma setgħetx tirkupra mill-ħsara li batiet.111. L-iżvilupp probabbli tal-esportazzjonijiet miċ-Ċina jekk il-miżuri jiġu revokati112. Kif imsemmi fil-premessa (26) hawn fuq, ir-RPĊ għandha kapaċitajiet kbar ta' produzzjoni. Il-livelli ta' produzzjoni fl-2008 u l-2009, 1,5 miljun unità u 800 000 unità rispettivament, diġà kienu iktar mid-doppju tad-daqs tas-suq kollu tal-UE. Barra minn hekk, proporzjon limitat biss tal-produzzjoni Ċiniża (14 % fl-2008 u 23 % fl-2009) inbiegħ fis-suq domestiku Ċiniż. Fin-nuqqas ta' miżuri, għalhekk, kwantitajiet addizzjonali sinifikanti ta' makkinarju ta' ġarr ta' pallets bl-idejn miċ-Ċina jistgħu jintbagħtu lejn is-suq tal-Unjoni.113. Kif imsemmi fuq fil-premessa (31), il-prezzijiet tal-esportazzjoni taċ-Ċina lejn l-UE, huma b'mod ġenerali f'konformità mal-prezzijiet tal-esportazzjoni medji taċ-Ċina għall-pajjiżi terzi kollha. Madankollu, jista' jiġi konkluż li tal-inqas parti mill-esportazzjonijiet taċ-Ċina lejn il-pajjiżi terzi minbarra l-UE jew l-Istati Uniti (40 % tal-esportazzjonijiet kollha miċ-Ċina) jistgħu potenzjalment jintbagħtu lejn l-UE minflok fid-destinazzjoni oriġinali jekk il-miżuri jiġu revokati. Żvilupp bħal dan huwa probabbli, mhux biss minħabba li jistgħu jintlaħqu prezzijiet ogħla fin-nuqqas ta' miżuri iżda, notevolment, minħabba l-frammentazzjoni ta' dawk l-esportazzjonijiet lejn pajjiżi terzi. Minħabba l-importanza tas-suq tal-UE u ta' mezzi ta' bejgħ li huma diġà stabbiliti, ikun iktar faċli li wieħed jikkontrolla destinazzjoni waħda tal-esportazzjonijiet milli ħafna pajjiżi.114. Il-konklużjoni115. Fid-dawl tas-sejbiet imsemmija fil-premessi (65) u (67) hawn fuq, huwa konkluż li hemm probabbiltà li l-ħsara materjali li nstabet tul il-PIR se tkompli teżisti jekk il-miżuri jiġu revokati. Dan x'aktarx li jwassal għal iktar deterjorament tas-sitwazzjoni ekonomika u finanzjarja tal-industrija tal-Unjoni, li tul żmien medju jista' jwassal biex jikkomprometti l-eżistenza tagħha.G. L-INTERESS TAL-UNJONI116. Introduzzjoni117. Skont l-Artikolu 21 tar-Regolament bażiku, ġie eżaminat jekk iż-żamma tal-miżuri tal-anti-dumping eżistenti tmurx kontra l-interess tal-Unjoni bħala entità. Id-determinazzjoni tal-interess tal-Unjoni kienet ibbażata fuq apprezzament tal-interessi differenti involuti, jiġifieri dawk tal-industrija tal-Unjoni, tal-importaturi, u tal-utenti.118. Għandu jiġi mfakkar ukoll li, fl-investigazzjoni oriġinali, l-adozzjoni tal-miżuri kienet ikkunsidrata li ma tmurx kontra l-interess tal-Unjoni. Barra minn hekk, il-fatt li l-investigazzjoni preżenti hija reviżjoni, li b’hekk tanalizza sitwazzjoni li fiha l-miżuri tal-anti-dumping diġà kienu fis-seħħ, jippermetti l-valutazzjoni ta’ kwalunkwe impatt negattiv mhux xieraq fuq il-partijiet ikkonċernati mill-miżuri tal-anti-dumping eżistenti.119. Fuq din il-bażi kien eżaminat, jekk, minkejja l-konklużjonijiet dwar il-probabbiltà ta' kontinwazzjoni ta' dumping li jagħmel il-ħsara, jista’ jkun konkluż b'mod ċar li mhuwiex fl-interess tal-Unjoni li jinżammu l-miżuri f'dan il-każ partikolari.120. L-interess tal-industrija tal-Unjoni121. L-industrija tal-Unjoni tilfet b’mod konsistenti s-sehem mis-suq filwaqt li l-importazzjonijiet mill-pajjiż ikkonċernat żdiedu sostanzjalment matul il-perjodu kkunsidrat. Tnejn mill-erba' produtturi oriġinali tal-Unjoni waqqfu l-produzzjoni tal-prodott investigat. Barra minn hekk, l-industrija tal-Unjoni batiet ħsara materjali tul il-perjodu kkunsidrat. Mingħajr l-eżistenza tal-miżuri, l-industrija tal-Unjoni probabbli tkun f’sitwazzjoni anki agħar.122. L-interessi tal-importaturi u l-utenti123. L-ebda wieħed mill-importaturi u l-utenti mhux relatati li ġew ikkuntattjati ma kkoopera. Ta’ min ifakkar li, fl-investigazzjoni oriġinali, instab li l-impatt tal-impożizzjoni tal-miżuri ma kellux ikun sinifikanti għall-utenti. Minkejja l-eżistenza tal-miżuri għal ħames snin, l-importaturi/utenti fl-Unjoni komplew jakkwistaw il-provvisti tagħhom mir-RPĊ. Barra minn hekk ma tressqet l-ebda indikazzjoni li kien hemm diffikultajiet biex jinstabu sorsi oħra. Barra minn hekk, huwa mfakkar li fl-investigazzjoni oriġinali l-utenti li kkooperaw baqgħu newtrali fir-rigward tal-impożizzjoni tal-miżuri u ġie konkluż li l-makkinarju ta' ġarr ta' pallets bl-idejn kien ta' importanza trivjali fin-negozju tagħhom. L-ebda indikazzjoni tal-kuntrarju ma nstabet waqt din ir-reviżjoni. Għalhekk ġie konkluż li huwa improbabbli li ż-żamma tal-miżuri tal-anti-dumping jkollha effett serju fuq l-importaturi/utenti fl-Unjoni. Fil-fatt, mingħajr il-miżuri l-importazzjonijiet miċ-Ċina li huma l-oġġett ta' dumping jistgħu jimmonopolizzaw is-suq tal-UE tal-makkinarju ta' ġarr ta' pallets bl-idejn.124. Il-konklużjoni125. Fid-dawl ta' dak li ntqal fuq, ma jistax jiġi konkluż b'mod ċar li ż-żamma tal-miżuri tal-anti-dumping eżistenti ma tkunx fl-interess tal-Unjoni.H . IL-MIŻURI TAL-ANTI-DUMPING126. Il-partijiet kollha ġew mgħarrfa dwar il-fatti essenzjali u l-kunsiderazzjonijiet li abbażi tagħhom kien previst li jiġi rakkomandat li jinżammu l-miżuri eżistenti. Dawn ingħataw ukoll perjodu biex jibagħtu l-kummenti tagħhom wara dak l-iżvelar. Is-sottomissjonijiet u l-kummenti ngħataw il-kunsiderazzjoni dovuta fejn kien ġustifikat.127. Fil-kummenti tagħha wara l-iżvelar, l-industrija tal-Unjoni enfasizzat li d-dumping u l-livelli ta' twaqqigħ fil-prezz misjuba fir-reviżjoni huma ħafna ogħla milli fl-investigazzjoni oriġinali u li kien hemm pressjoni li dejjem kienet qed tiżdied minn importazzjonijiet Ċiniżi li kienu l-oġġett ta' dumping. L-industrija tal-Unjoni għalhekk iddikjarat li l-Kummissjoni għandha tikkunsidra wkoll il-valutazzjoni mill-ġdid tal-livell tad-dazji anti-dumping. Fid-dawl ta' dawn il-kummenti, kif ukoll tas-sejbiet ta' din ir-reviżjoni, qed tiġi kkunsidrata l-possibbiltà li tinfetaħ reviżjoni sħiħa interim li tiffoka bis fuq id-dumping.128. Minn dak li ntqal hawn fuq jirriżulta li, kif stipulat fl-Artikolu 11(2) tar-Regolament bażiku, il-miżuri tal-anti-dumping applikabbli għall-importazzjonijiet ta’ makkinarju ta' ġarr ta' pallets bl-idejn u l-partijiet essenzjali tagħhom li joriġinaw mir-Repubblika Popolari taċ-Ċina għandhom jinżammu. Huwa mfakkar li dawn il-miżuri jikkonsistu f’dazju ad valorem b'rati differenti.129. Huwa mfakkar li l-miżuri soġġetti għar-reviżjoni attwali ġew estiżi bir-Regolament (KE) Nru 499/2009 għal importazzjonijiet tal-istess prodott, mibgħuta mit-Tajlandja, sew jekk dikjarati li joriġinaw mit-Tajlandja u sew jekk le. Ma tressaq l-ebda element ġdid f’dan ir-rigward fil-qafas ta’ din ir-reviżjoni. Id-dazju tal-anti-dumping definittiv ta’ 46,7 % u applikabbli "għall-kumpaniji l-oħra kollha" għal importazzjonijiet li joriġinaw fir-RPĊ għandu, għaldaqstant, jiġi estiż għal importazzjonijiet tal-istess prodott mibgħuta mit-Tajlandja, sew jekk dikjarati li joriġinaw fit-Tajlandja u sew jekk le.130. Ir-rati tad-dazju tal-anti-dumping tal-kumpaniji individwali speċifikati f'dan ir-Regolament japplikaw biss għall-importazzjonijiet tal-prodott ikkonċernat immanifatturat minn dawn il-kumpaniji u għalhekk mill-entitajiet legali speċifiċi msemmija. L-importazzjonijiet tal-prodott konċernat immanifatturat minn kwalunkwe kumpanija oħra mhux imsemmija speċifikament fil-parti operattiva ta’ dan ir-Regolament bl-isem u l-indirizz tagħha, inklużi l-entitajiet relatati ma’ dawk imsemmija speċifikament, ma jistgħux jibbenefikaw minn dawn ir-rati u għandhom ikunu soġġetti għar-rata tad-dazju applikabbli għall-“kumpaniji l-oħra kollha”.131. Kwalunkwe pretensjoni li titlob l-applikazzjoni ta' dawn ir-rati ta' dazju tal-anti-dumping individwali (eż. wara bidla fl-isem tal-entità jew wara t-twaqqif ta' entitajiet ġodda tal-produzzjoni jew bejgħ) għandha tiġi indirizzata lill-Kummissjoni[7] flimkien mal-informazzjoni kollha rilevanti, b'mod partikolari kwalunkwe bidla fl-attivitajiet tal-kumpanija marbuta mal-produzzjoni, bejgħ domestiku u għall-esportazzjoni assoċjata ma', pereżempju, dik il-bidla fl-isem jew dik il-bidla fl-entitajiet tal-produzzjoni jew bejgħ. Jekk xieraq, ir-Regolament għandu jiġi emendat kif meħtieġ billi tiġi aġġornata l-lista tal-kumpaniji li jibbenefikaw mir-rati tad-dazju individwali,ADOTTA DAN IR-REGOLAMENT:Artikolu 11. Dazju tal-anti-dumping definittiv huwa hawnhekk impost fuq importazzjonijiet li joriġinaw mir-Repubblika tal-Poplu taċ-Ċina ta’ makkinarju ta' ġarr ta' pallets bl-idejn u l-partijiet essenzjali tiegħu, jiġifieri x-xażi u s-sistema idrawlika, li attwalment jaqgħu taħt il-kodiċi NM ex 8427 90 00 (kodiċi TARIC 8427 90 00 11 u 8427 90 00 19) u ex 8431 20 00 (kodiċi TARIC 8431 20 00 11 u 8431 20 00 19). Għall-għan ta’ dan ir-Regolament, il-makkinarju ta' ġarr ta' pallets bl-idejn għandu jkun makkinarju b’roti li jirfdu l-lifting fork arms għat-tqandil tal-pallets, iddisinjat biex jiġi mbuttat, miġbud u mmexxi bl-idejn, fuq pavimenti lixxi, livelli u ibsin, minn operatur pedonali bl-użu ta' laċċ artikulat. Il-makkinarju ta' ġarr ta' pallets bl-idejn, huwa ddisinjat biss biex jgħolli tagħbija, billi jippompja l-laċċ, sa għoli biżżejjed għall-ġarr u ma għandu l-ebda funzjoni jew użu addizzjonali ieħor bħal, pereżempju, (i) biex iġorr u jerfa' t-tagħbija biex titqiegħed aktar fl-għoli jew jgħin fil-ħżin tat-tagħbija (“highlifters”),(ii) biex jistiva pallet wieħed fuq l-ieħor (“stackers”), (iii) biex jerfa' t-tagħbija għal livell fejn isir ix-xogħol (“scissorlifts”) jew (iv) biex jerfa' u jiżen it-tagħbija (“weighing trucks”).2. Ir-rata tad-dazju definittiv tal-anti-dumping applikabbli għall-prezz nett, ħieles fil-fruntiera tal-Unjoni, qabel id-dazju, għall-prodotti deskritti fil-paragrafu 1 u manufatturati mill-kumpaniji elenkati hawn taħt għandu jkun kif ġej:Il-kumpanija | Rata tad- dazju (%) | Kodiċi addizzjonali TARIC |Ningbo Liftstar Material Transport Equipment Factory, Zhouyi Village, Zhanqi Town, Yin Zhou District, Ningbo City, Zhejiang Province, 315144, PRC | 32,2 | A600 |Ningbo Ruyi Joint Stock Co. Ltd, 656 North Taoyuan Road, Ninghai, Zhejiang Province, 315600, PRC | 28,5 | A601 |Ningbo Tailong Machinery Co. Ltd, Economic Developing Zone, Ninghai, Ningbo City, Zhejiang Province, 315600, PRC | 39,9 | A602 |Zhejiang Noblelift Equipment Joint Stock Co. Ltd, 58, Jing Yi Road, Economy Development Zone, Changxin, Zhejiang Province, 313100, PRC | 7,6 | A603 |Il-kumpaniji l-oħra kollha | 46,7 | A999 |3. Id-dazju tal-anti-dumping definittiv applikabbli għall-"kumpaniji l-oħra kollha", kif stabbilit fil-paragrafu 2 hawnhekk qed jiġi estiż għall-importazzjonijiet ta' makkinarju ta' ġarr ta' pallets bl-idejn u l-partijiet essenzjali tiegħu, jiġifieri x-xażi u s-sistema idrawlika, kif ikompli jelabora l-paragrafu 1, li attwalment jaqgħu taħt il-kodiċi NM ex 8427 90 00 u ex 8431 20 00 (kodiċi TARIC 8427 90 00 11 u 8431 20 00 11) u mibgħuta mit-Tajlandja, sew jekk iddikjarati li joriġinaw mit-Tajlandja u sew jekk le.4. Sakemm ma jiġix speċifikat mod ieħor, għandhom japplikaw id-dispożizzjonijiet fis-seħħ li jikkonċernaw id-dazji.Artikolu 2Dan ir-Regolament għandu jidħol fis-seħħ fil-jum ta' wara l-pubblikazzjoni tiegħu f' Il-Ġurnal Uffiċjali tal-Unjoni Ewropea .Dan ir-Regolament għandu jorbot fl-intier tiegħu u japplika direttament fl-Istati Membri kollha.Magħmul fi Brussell,Għall-KunsillIl-President [1] ĠU L 343, 22.12.2009, p. 51.[2] ĠU L 189, 21.7.2005, p. 1.[3] ĠU L 192, 19.7.2008, p. 1.[4] ĠU L 151, 16.6.2009, p. 1.[5] ĠU C 70, 19.3.2010, p. 29.[6] ĠU C 196, 20.7.2010, p. 15.[7] Il-Kummissjoni Ewropea, id-Direttorat Ġenerali għall-Kummerċ, Direttorat H, B-1049 Brussell, il-Belġju.


text:
 10.12.2011
 LV
 Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis
 C 362/20
 Prasība, kas celta 2011. gada 10. oktobrī — Fundação Calouste Gulbenkian/ITSB — Gulbenkian (“GULBENKIAN”)
 (Lieta T-541/11)
 2011/C 362/31
 Valoda, kādā sagatavots prasības pieteikums — angļu
 Lietas dalībnieki
 Prasītāja: Fundação Calouste Gulbenkian (Lisabona, Portugāle) (pārstāvji — G. Marín Raigal, P. López Ronda un G. Macias Bonilla, advokāti)
 Atbildētājs: Iekšējā tirgus saskaņošanas birojs (preču zīmes, paraugi un modeļi)
 Otrs procesa ITSB Apelāciju padomē dalībnieks: Micael Gulbenkian (Oeiras, Portugāle)
 Prasītājas prasījumi
 —
 atcelt Iekšējā tirgus saskaņošanas biroja (preču zīmes, paraugi un modeļi) Apelāciju otrās padomes 2011. gada 15. jūlija lēmumu lietā R 1436/2010-2;
 —
 pārskatīt un ņemt vērā dokumentus, kas iesniegti iebildumu procesā un apelācijas procesā Iekšējā tirgus saskaņošanas birojā (preču zīmes, paraugi un modeļi), attiecībā uz agrākās preču zīmes reputāciju, vai uzdot atbildētājam pieņemt jaunu lēmumu, ņemot vērā minētos dokumentus;
 —
 pilnībā apmierināt prasītājas iesniegtos iebildumus;
 —
 uzdot Iekšējā tirgus saskaņošanas birojam (preču zīmes, paraugi un modeļi) galīgi un pilnā apjomā noraidīt apstrīdētās Kopienas preču zīmes reģistrācijas pieteikumu Nr. 4724647 — vārdiska preču zīme “GULBENKIAN” attiecībā uz visām precēm un pakalpojumiem, kas ietilpst 4., 33., 35., 36., 37., 41., 42. un 44. klasē;
 —
 piespriest atbildētājam atlīdzināt prasītājai šajos procesos radušos izdevumus; un
 —
 piespriest otrai procesa ITSB Apelāciju padomē dalībniecei, gadījumā, ja tā iestātos lietā Vispārējā tiesā, atlīdzināt tiesāšanās izdevumus šajā tiesvedībā, kā arī izdevumus, kas prasītājai radušies procesos (iebildumu procesā un apelācijas procesā) ITSB.
 Pamati un galvenie argumenti
 Kopienas preču zīmes reģistrācijas pieteikuma iesniedzējs: otrs procesa ITSB Apelāciju padomē dalībnieks
 Attiecīgā Kopienas preču zīme: vārdiska preču zīme “GULBENKIAN” attiecībā uz precēm un pakalpojumiem, kas ietilpst tostarp 4., 33., 35., 36., 37. un 42. klasē — Kopienas preču zīmes reģistrācijas pieteikums Nr. 4724647
 Iebildumu procesā pretstatītās preču zīmes vai apzīmējuma īpašniece: prasītāja
 Pretstatītā preču zīme vai apzīmējums: Portugālē labi pazīstama preču zīme “Fundação Calouste Gulbenkian” attiecībā uz “mākslu (tēlotāja māksla un mūzika); labdarību (veselība un cilvēka attīstība); zinātni (pētniecība un veicināšana); izglītību (atbalsts un attīstība); tehniskiem un vadības pakalpojumiem, kas saistīti ar naftas nozari”; komercnosaukums “Fundação Calouste Gulbenkian”, kas tiek izmantots attiecībā uz “mākslu (tēlotāja māksla un mūzika); labdarību (veselība un cilvēka attīstība); zinātni (pētniecība un veicināšana); izglītību (atbalsts un attīstība); tehniskiem un vadības pakalpojumiem, kas saistīti ar naftas nozari”; firmas zīmes Nr. 5 351 un Nr. 5 352“Fundação Calouste Gulbenkian”, kas tiek izmantotas attiecībā uz “mākslu (tēlotāja māksla un mūzika); labdarību (veselība un cilvēka attīstība); zinātni (pētniecība un veicināšana); izglītību (atbalsts un attīstība); tehniskiem un vadības pakalpojumiem, kas saistīti ar naftas nozari”
 Iebildumu nodaļas lēmums: iebildumus daļēji apmierināt
 Apelāciju padomes lēmums: Iebildumu nodaļas lēmumu daļēji atcelt un pārējā daļā apelācijas sūdzību noraidīt
 Izvirzītie pamati: Padomes Regulas Nr. 207/2009 8. panta 1. punkta b) apakšpunkta, 8. panta 4. punkta un 8. panta 5. punkta un piemērojamās judikatūras pārkāpums, jo Apelāciju padome kļūdaini ir novērtējusi dažādus sajaukšanas iespējas novērtējumā vērā ņemamos aspektus


type: wikipedia

text:
Curator of curatrice kan verwijzen naar:
 Curator (juridisch), bewindvoerder
 Curator, ook wel conservator, beheerder en samensteller van een kunst- en museumcollectie
 Curator (bestuur), bestuurder, lid van het curatorium (raad van toezicht van een instelling)
 Curator (onderwijs), bestuurder, lid van het curatorium (raad van toezicht, meestal aan een universiteit of hogeschool)
 Curator (tentoonstelling), tentoonstellingsmaker op projectbasis
 Met betrekking tot het Romeinse Rijk:
 Curator (Rome), de voogd van een Romeinse jongeman
 Curator Alvei et Riparum, stond in voor de scheepvaart op de Tiber
 Curator annonae, stond in voor de voedselvoorziening
 Curator aquarum, stond in voor een aquaduct
 Curator kalendarii, stond in voor de kalendaria
 Curator locorum publicorum iudicandorum, stond in voor publieke gebouwen en gronden
 Curator ludorum, stond in voor publieke feesten
 Curator operum publicorum, stond in voor publieke werken
 Curator regionum, stond in voor een van de veertien regiones van Rome
 Curator reipublicae of Logistae, stond in voor landverdeling in de municipiae
 Curator viarum, Romeins ambtenaar die instond voor de viae (wegen)


text:
Szubin () este un oraș în Ținutul Nakło, Voievodatul Cuiavia și Pomerania, Polonia, localizat la sud-vest de Bydgoszcz.
 Istoric
 Primele mențiuni istorice ale unei așezări lângă castelul familiei Pałuk au fost din anul 1365. Aceasta a devenit oraș în anul 1434. În 1773 orașul Szubin a fost încorporat în Prusia în a doua Împărțire a Poloniei.
 Localnicii au luat parte în secolul al XIX-lea la diferite insurecții prin care au încercat fără succes să-și recapete libertatea. După Primul Război Mondial orașul a devenit parte a celei de a doua Republici Poloneze.
 În septembrie 1939, Szubinul a fost rapid ocupat de trupele germane și a fost încorporat Reich-ului nazist, ca parte a Reichsgau Wartheland.
 Școala de băieți din oraș a fost înconjurată de garduri de sârmă ghimpată și au fost adăugate cabane de beton, astfel încât aceasta putea deveni tabără de prizonieri de război pentru ofițerii francezi, polonezi și sovietici capturați, ca . În 1943 tabăra a fost transformată în tabără de ofițeri a Forțelor armate ale Statelor Unite ale Americii ca .
 Orașul a fost redat Poloniei după ce a fost eliberat de către trupele sovietice la 21 ianuarie 1945.
 Obiective turistice
 Ruinele castelului (secolul al XIII-lea – XIV-lea)
 Biserica gotică Sf. Martin (secolele XIV, XIX) cu Capela Jagiellonă (secolul al XVI-lea)
 Capela din lemn Sf. Margareta a cimitirului parohial (1748)
 Biserica Sf. Anna, care a aparținut taberei de prizonieri de război
 Cladirea administrativă de arest preventiv (în timpul primului război mondial, lagărele de administrare Oflag XXI-B și Oflag 64)
 Vezi și
 Listă de orașe din Polonia
 Legături externe
 Primăria orașului Szubin
 Orașe din Polonia
 Orașe din voievodatul Cuiavia și Pomerania


text:
En styreåre er i skibsterminologi betegnelsen for en bredbladet åre på skibets styrbords side, som man styrer skibet med.
 Romerske skibe havde en styreåre på hver side i skibets agterende, forbundet med en tværstang. Ved at skyde stangen til den ene eller anden side kunne rorgængeren ændre stillingen på begge ror samtidig. Vikingernes skibe var udstyret med én styreåre på højre side. Derfor kaldes højre side af skibe endnu i dag for styrbords side (venstre side kaldes bagbords side). I den tidlige middelalder begyndte man at konstruere skibene med et stavnror centreret i forlængelse af skibets køl. Dette var mere hensigtsmæssigt end én styreåre, da det ikke stak dybere end det øvrige skib, og styrede lige effektivt uanset om skibet krængede til den ene eller den anden side.
 Der har også eksisteret skibe med to styreårer, antagelig dog kun brugt en ad gangen, i den læ side.
 Se også
 Ror
 Eksterne henvisninger
 Lawrence V. Mott, The development of the rudder, Texas A&M Press, 1997. .
 Skibsterminologi
 Energioverførsel