text:
ARCHIVES HISTORIQUES
 DE LA COMMISSION
 COLLECTION RELIEE DES
 DOCUMENTS "COM"
 COM (88) 720
 Vol. 1988/0236
 ---pagebreak--- Disclaimer
 Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
 l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
 la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
 lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
 dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
 ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
 conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
 Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
 informations classifiées de l'Union européenne.
 In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
 the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
 European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
 Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
 public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
 with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
 Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
 on the security rules for protecting EU classified information.
 In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
 1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
 der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
 Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
 der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
 Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
 sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
 2015/444 vom 13. März 2015 über die Sicherheitsvorschriften für den Schutz von EU-
 Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak--- COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
 COM(88 ) 720 final
 Bruxelas , 8 de Dezembro de 1988
 Proposta de
 DECISÃO DO CONSELHO
 que fixa as atribuições e as condições de actividade dos laboratórios
 comunitários de referência para a pesquisa de residuos
 ( Apresentada pela Comissão )
 /' £ %
 p.
 ¥
 ,' H ^.A m :- s/
 ---pagebreak--- EXPOSE DES MOTIFS
 Le Conseil des Communautés Européennes a adopté le 16 septembre 1986 , la
 Directive 86 / 469 / CEE ( 1 ), concernant la recherche de résidus dans les animaux
 et dans les viandes fraîches .
 L' article 8 paragraphe 2 de cette directive prévoit notamment que le Conseil
 statuant à la majorité qualifiée détermine les pouvoirs et conditions
 d' activité des laboratoires communautaires de référence pour la recherche des
 résidus .
 Avant de procéder à la désignation de ces laboratoires communautaires , il
 apparaît nécessaire de déterminer leurs pouvoirs et conditions d' activité .
 A cet égard , il importe de préciser les tâches qui seront confiées à ces
 laboratoires , ainsi que les conditions qu' ils devront remplir pour pouvoir
 être désignés .
 La présente proposition répond à ces objectifs .
 ( 1 ) J.O. n° L 275 du 26.09.1986 , page 36
 ---pagebreak--- Proposta de
 DECISÃO' DO CONSELHO
 que fixa as atribuições a as condi ções de actividade dos Laboratórios
 comunitários de referência para a pesquisa de residuos
 0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia ,
 Tendo em conta a Directiva 86 / 469 / CEE do Conselho , de 16 de Setembro de 1986 ,
 respeitante à pesquisa de residuos nos animais e nas carnes frescas ( 1 ), e ,
 nomeadamente , o n 2 2 do seu artigo 82 ,
 Tendo em conta a proposta da Comissão ,
 Considerando que , de acordo com o n £ 2 do artigo 8£ da Directiva 86 / 469 / CEE ,
 o Conselho deve , nomeadamente , determinar as atribuições e as conaições de activi ¬
 dade dos laboratórios comunitários de referência para a pesquisa de residuos ;
 Considerando que , em primeiro lugar , é necessário fixaras atribuições e as con ¬
 dições de actividade dos laboratórios comunitários de referência , a fim de
 possibilitar que os laboratórios que forem posteriormente designados conheçam
 as tarefas que deverão realizar ;
 Considerando que é conveniente precisar as tarefas a realizar , bem como as
 condições em que os laboratórios deverão funcionar ,
 ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
 ( 1 ) JO n £ L 275 de 26.09.1986, p. 36 .
 ?
 ---pagebreak--- - 2 -
 Artigo 1 a
 As atribuições dos Laboratórios comunitários de referência são as seguintes :
 a ) Fiscalizar a aplicação das normas destinadas a garantir uma boa prática
 laboratorial nos diferentes laboratórios nacionais de referência;
 b ) Fornecer aos laboratórios nacionais de referência as informações relativas
 aos métodos de análise e aos ensaios comparativos a realizar , bem como os
 resultados obtidos com estes últimos ;
 c ) Fornecer pareceres técnicos aos laboratórios nacionais de referência que o
 requeiram em relação às áreas de análise para as quais forem nomeados labo¬
 ratórios comunitários de referência ;
 d ) Armazenar e distribuir os padrões de referência das substâncias a pesquisar ,
 bem como dos seus metabolitos , a fim de que as análises de que os diferentes
 laboratórios dos Estados-membros estão encarregados sejam efectuadas de modo
 homogéneo ;
 e ) Organizar ensaios comparativos entre os diferentes laboratorios dos Estados -
 -membros , pelo menos bienalmente ;
 f ) Informar os laboratórios nacionais de referência sobre os progressos relati ¬
 vos ao equipamento e às técnicas analíticas ;
 g ) Identificar e quantificar os resíduos no caso de um resultado analítico
 poder originar um litígio entre Estados-membros ;
 h ) Realizar cursos de formaçao e de aperfeiçoamento de peritos em análise de re¬
 síduos ;
 i ) Prestar um apoio analítico, técnico e consultivo aos serviços da Comunidade
 incluindo o Serviço Comunitário de Referência .
 j ) Elaborar um relatório anual das actividades desenvolvidas ao longo do ano
 e enviá-lo à Comissão .
 ---pagebreak--- - 3 -
 Artigo 2-
 A fim de desempenhar as atribuições referidas no artigo 1 2 , os Laboratórios comu ¬
 nitários de referência devem preencher as seguintes condiçoes :
 a ) Dispor de titulares de diplomas com formação adequada nas técnicas aplica ¬
 das na análise dos resíduos em relação aos quais forem designados labora ¬
 tórios comunitários de referência ;
 b ) Dispor do equipamento , das substâncias e dos materiais necessários para
 efectuar as análises de que estão encarregados ;
 c ) Dispor da i nfra-est rutura administrativa adequada ;
 d ) Dispor das capacidades informáticas suficientes para realizar as tarefas
 estatísticas resultantes do tratamento dos resultados e poder comunicar
 rapidamente estas e outras informações aos laboratórios nacionais de re ¬
 ferência e à Comissão ;
 e ) Poder tratar com a necessária conf idencialidade determinados assuntos ,
 resultados e comunicações ;
 f ) Conhecer suficientemente as normas internacionais aplicáveis à metodolo ¬
 gia necessária .
 Artigo 3-
 São destinatários da presente decisão os Estados-membros .
 Feito em Bruxelas Pelo Conselho


type: wikipedia

text:
GNU Free Documentation License (GNU FDL nebo jednoduše GFDL či FDL) je copyleftová licence pro svobodnou dokumentaci, vytvořená Free Software Foundation (FSF) pro projekt GNU. Je podobná GNU General Public License, dává čtenářům práva ke kopírování, redistribuci a modifikaci díla; vyžaduje, aby všechny kopie a odvozeniny byly k dispozici pod stejnou licencí. Kopie lze prodávat, ale pokud by byly vytvářeny ve větším množství (více než 100 kusů), musí být příjemci díla k dispozici původní dokument nebo zdrojový kód.
 GFDL byla navržena pro uživatelské manuály, knihy, jiné referenční nebo instruktážní materiály a pro dokumentaci, která často doplňuje software GNU. Lze ji však použít pro jakákoli textová díla, bez ohledu na to, čím se zabývají. Například svobodná on-line encyklopedie Wikipedie ji používala pro veškerý text, ale později přešla na licenci CC-BY-SA.
 Časová osa
 FDL byla vydána v podobě návrhu k připomínkování ke konci roku 1999. Po revizích vyšla v březnu 2000 verze 1.1 a v listopadu 2002 verze 1.2. Aktuální verze je 1.3, vydaná 3. listopadu 2008, ve které byla přidána zejména možnost migrace na CC-by-sa 2.0 (na žádost Wikipedie).
 První diskusní draft GNU Free Documentation License verze 2 byl vydán 26. září 2006, společně s návrhem nové GNU Simpler Free Documentation License.
 Nový návrh GNU FDL zahrnuje mnoho vylepšení, například nové termíny vymyšlené při práci na GPLv3 ke zlepšení internacionalizace, dále vyjasnění, která mají pomoci lidem v použití licence pro audio a video, anebo uvolněné požadavky pro použití výňatků z díla.
 Nově představená GNU Simpler Free Documentation License nemá žádné požadavky ohledně uchování textů na deskách a invariantních sekcí. To umožní snazší volbu licencování pro autory, kteří nechtějí uplatňovat tyto funkce GNU FDL.
 1. prosince 2007 oznámil Jimmy Wales, že dlouhé období diskusí a vyjednávání mezi Free Software Foundation, Creative Commons, Wikimedia Foundation a dalšími skončilo vytvořením návrhu podporovaného FSF a Creative Commons, který upravuje Free Documentation License do takové podoby, aby měla Wikimedia Foundation možnost migrovat projekty na CC-BY-SA. Tyto změny byly implementovány ve verzi 1.3 licence.
 Podmínky
 Materiály licencované pod aktuální verzí licence GFDL lze použít k jakémukoli účelu, pokud jsou splněny určité podmínky.
 Musí být uvedeni všichni předchozí autoři díla.
 Musí být zaznamenány všechny změny díla.
 Všechna odvozená díla musejí být licencována pod stejnou licencí.
 Musí být udržován celý text licence, nezměněné invariantní sekce (jak je určil autor, pokud se tak stalo), veškerá další zřeknutí se záruk (např. obecné upozornění čtenářů, že dokument nemusí být přesný) a informace o autorských právech z předchozích verzí.
 Nesmí se používat technické prostředky (např. DRM) pro ovládání či zabránění distribuce nebo úprav dokumentu.
 Druhotné sekce
 Licence explicitně odděluje jakýkoli druh „dokumentu“ od „druhotných sekcí“, které nesmí být integrovány s dokumentem, ale existují jako úvodní materiály nebo dodatky. Druhotné sekce mohou obsahovat informace ohledně autorova nebo vydavatelova vztahu k předmětu díla, ale nikoli o díle samotném. Přestože dokument je sám o sobě plně editovatelný a je zásadně chráněn licencí ekvivalentní GNU General Public License (byť s ní vzájemně nekompatibilní), některé ze druhotných sekcí mají různá omezení navržená primárně s cílem zajistit odpovídající uvedení předchozích autorů.
 Specificky, autoři předchozích verzí musejí být uvedeni a určité „invariantní sekce“, specifikované původním autorem a zabývající se jeho vztahem k předmětu díla, nesmějí být změněny. Je-li materiál modifikován, jeho titul se musí změnit (pokud nedali předchozí autoři svolení s ponecháním titulu). Licence obsahuje také opatření pro nakládání s texty na předních a zadních deskách knih, stejně jako pro sekce typu „Historie“, „Poděkování“, „Věnování“ nebo „Poznámky“.
 Komerční distribuce
 GFDL vyžaduje možnost „kopírovat a distribuovat dokument na jakémkoli médiu, jak komerčně, tak nekomerčně“, a proto není kompatibilní s materiálem, který vylučuje komerční použití. Materiál s omezením komerčního použití je nekompatibilní s licencí a nemůže být začleněn do díla. Avšak začlenění takového materiálu může být podle autorského práva Spojených států považováno za fair use (resp. fair dealing v některých dalších státech) a není tedy třeba, aby byl licencován tak, aby šel použít pod GFDL (pokud takové fair use pokrývá všechna potenciální další užití). Jedním z příkladů takového liberálního a komerčního fair use je parodie.
 Kompatibilita s CC-BY-SA
 Byť obě licence pracují s podobnými copyleftovými principy, GFDL není kompatibilní s licencí Creative Commons Attribution-ShareAlike (CC-BY-SA). Avšak verze 1.3 přidává novou sekci, která povoluje určitým typům webových stránek používajících GFDL přechod na licenci CC-BY-SA.
 Tyto výjimky umožňují kolaborativnímu projektu s více autory licencovaném pod GFDL přejít na licenci CC-BY-SA 3.0 (což by normálně vyžadovalo povolení od každého autora), pokud dílo splňuje několik podmínek:
 Dílo musí být vytvářeno na „Masivně víceautorském kolaboračním serveru“ (Massive Multiauthor Collaboration Site, MMC), například veřejné wiki.
 Pokud je externí obsah původně publikovaný na MMC přítomen na těchto stránkách, dílo musí mít licenci GFDL verze 1.3, nebo dřívější verzi, ale s deklarací „nebo libovolné pozdější verze“, bez textů na deskách a bez invariantních sekcí. Pokud dílo nebylo původně publikována na MMC, lze ho pouze relicencovat, pokud bylo na MMC přidáno před 1. listopadem 2008.
 Povolení sekce 11 vyprší po 1. srpnu 2009. Toto slouží k tomu, aby se zabránilo používat tuto klauzuli jako obecný nástroj kompatibility. FSF prohlásila, že například veškerý obsah přidaný na Wikipedii před 1. listopadem 2008 uvedeným podmínkám vyhovuje.
 Vymáhání
 Wikipedie, nejznámější uživatel GFDL, zatím nikoho nežalovala k vynucení své licence.
 Nizozemský soud vynutil dodržení podobné licence – CC-BY-NC-SA – u komerčního magazínu, který přetiskoval fotografie, které byly uloženy na server Flickr.
 Kritika GFDL
 Projekt Debian a Nathanael Nerode vznesli vůči GFDL tyto námitky: když si vývojáři Debianu eventuálně zvolí, že budou svá díla licencovat pod GFDL, tak, aby vyhověli svým pravidlům Debian Free Software Guidelines, nebudou moct být použity klauzule o invariantní sekci. Tyto kritiky proto doporučují používat alternativní licence, jako je share-alike Creative Commons, BSD Documentation License nebo i GNU GPL, GFDL považují za nesvobodnou licenci. Důvody k tomu jsou ty, že GFDL umožňuje „invariantní“ (neměnný) text, který nemůže být měněn nebo odstraněn, a že zákaz použití systémů pro digital rights management (DRM) se vztahuje na platná užití, například pro „soukromé kopie, které nebudou distribuovány“.
 DRM klauzule
 GNU FDL obsahuje výrok:
 Kritika tohoto výroku spočívá v tom, že je příliš široce pojatý, protože se vztahuje i na soukromé kopie, které nebudou šířeny. To znamená, že nabyvatel licence není oprávněn ukládat kopie dokumentu „vytvořené“ v proprietárním souborovém formátu nebo s použitím šifrování.
 V roce 2003 řekl Richard Stallman v e-mailové konferenci debian-legal o této větě:
 Invariantní sekce
 S dílem pod GNU FDL může být brzy potíž, protože je potřeba mu dát nový (odlišný) titul a přitom se musí zachovat seznam předchozích titulů. To by mohlo vést k situaci, kdy existuje celá série titulních stránek a věnování v každé kopii knihy, pokud má tato dlouhou historii. Tyto stránky nelze odstranit, dokud se dílo nestane volným dílem po vypršení autorských práv.
 Richard Stallman řekl o invariantních sekcích v e-mailové konferenci debian-legal:
 Nekompatibilita s GPL v obou směrech
 GNU FDL je obousměrně nekompatibilní s GPL: to znamená, že materiál pod GNU FDL nelze vložit do GPL kódu a GPL kód nelze vložit do GNU FDL manuálu.
 Kvůli tomu bývají příklady kódu často duálně licencovány, takže se mohou objevit v dokumentaci a současně být zabudovány do svobodného programu.
 Na mezinárodní konferenci GPLv3 v Barceloně ve dnech 22.–23. června 2006 Eben Moglen naznačil, že by budoucí verze GPL měla být použitelná pro dokumentaci:
 Břemena při tisku
 GNU FDL vyžaduje, že nabyvatelé licence, pokud tisknou dokument pod touto licencí, musí přiložit také „tuto licenci, informace o autorských právech a informaci, že se na dokument vztahuje tato licence“. To znamená, že pokud nabyvatel vytiskne kopii článku, na jehož text se vztahuje GNU FDL, musí přiložit informace o autorských právech a fyzický výtisk GNU FDL, který bude významně větší než dokument samotný. Co hůře, totéž se vyžaduje pro samostatné použití pouhého jediného obrázku (např. z Wikipedie).
 Transparentní formáty
 Definice „transparentního“ (průhledného) formátu je komplikovaná a může být obtížné ji uplatnit. Například kresby musí být ve formátu, který umožňuje, aby mohly být přímočaře upravovány „nějakým široce dostupným kreslicím editorem“. Definici pojmu „široce dostupný“ může být obtížné interpretovat a může se během času měnit, protože např. open-source editor Inkscape rychle dospívá, ale ještě nedosáhl verze 1.0. Tato sekce, která byla přepsána někdy mezi verzemi licence 1.1 a 1.2, používá termíny „široce dostupný“ a „proprietární“ nekonzistentně a bez jejich definice. Vzhledem ke striktní interpretaci licence lze odkazy na „generické textové editory“ interpretovat jako vylučující jakékoli formáty, které nejsou lidsky čitelné, byť jsou používány open-source textovým procesorem. Při volnější interpretaci lze však formát .doc programu Microsoft Word kvalifikovat jako transparentní, protože podmnožinu souborů .doc lze perfektně editovat v OpenOffice.org, a formát proto není „čitelný a upravitelný jen proprietárním textovými procesory“.
 Další svobodné licence pro obsah
 Některé z těchto licencí byly vyvinuty nezávisle na GNU FDL, zatímco jiné vznikly v reakci na zjištěné vady GNU FDL.
 FreeBSD Documentation License
 Creative Commons licence
 Design Science License
 Free Art license
 Open Content License
 Open Publication License
 Open Gaming License
 Common Documentation License
 WTFPL
 Seznam projektů používajících GFDL
 Wikipedie
 WikiClimate
 PlanetMath
 Citizendium – projekt používající GFDL pro články původně z Wikipedie
 An Anarchist FAQ
 Marxists Internet Archive
 SourceWatch
 OpenHistory
 Last.fm – popis umělců je pod GFDL
 Free On-line Dictionary of Computing
 Reference
 Externí odkazy
 Oficiální text GFDL v angličtině
 Neoficiální český překlad (verze 1.2)
 Neoficiální český překlad (verze 1.3)
 Autorské právo
 Softwarové licence
 Copyleft


type: legislation

jurisdiction: EU

text:
 EIROPAS KOMISIJA
 Briselē, 8.5.2017
 COM(2017) 199 final
 2017/0088(NLE)
 Priekšlikums
 PADOMES LĒMUMS
 par to, lai Eiropas Savienības vārdā noslēgtu Nolīgumu starp Eiropas Savienību un Islandi par papildu noteikumiem 2014.–2020. gada laikposmam saistībā ar finansiāla atbalsta instrumentu ārējām robežām un vīzām, kas ir daļa no Iekšējās drošības fonda
 PASKAIDROJUMA RAKSTS
 1.PRIEKŠLIKUMA KONTEKSTS
 •Priekšlikuma pamatojums un mērķi
 Eiropas Parlamenta un Padomes 2014. gada 16. aprīļa Regula (ES) Nr. 515/2014, ar ko kā daļu no Iekšējās drošības fonda izveido finansiāla atbalsta instrumentu ārējām robežām un vīzām un atceļ Lēmumu Nr. 574/2007/EK, stājās spēkā 2014. gada 21. maijā, un to sāka piemērot no 2014. gada 1. janvāra
 1
 .
 Eiropas Parlamenta un Padomes 2014. gada 16. aprīļa Regula (ES) Nr. 514/2014, ar ko paredz vispārīgus noteikumus Patvēruma, migrācijas un integrācijas fondam un finansiālā atbalsta instrumentam policijas sadarbībai, noziedzības novēršanai un apkarošanai un krīžu pārvarēšanai, arī stājās spēkā 2014. gada 21. maijā, un to sāka piemērot no 2014. gada 1. janvāra
 2
 . Saskaņā ar Regulas (ES) Nr. 515/2014 19. pantu Regulas (ES) Nr. 514/2014 noteikumus piemēro finansiāla atbalsta instrumentam ārējām robežām un vīzām, kas ir daļa no Iekšējās drošības fonda (turpmāk “IDF robežu un vīzu instruments”).
 IDF robežu un vīzu instrumenta nolūks ir izveidot solidaritātes mehānismu, ar ko uz iesaistītajām valstīm attiecina vienus un tos pašus Eiropas noteikumus par ārējo robežu kontroli savstarpējās interesēs un viena otras vārdā. IDF robežu un vīzu instruments kalpos tam, lai sasniegtu svarīgu Šengenas acquis mērķi, proti, kopīgi uzņemtos atbildību par “efektīvu, intensīvu un vienota līmeņa kontroli pie ārējām robežām”, kā noteikts Eiropas Parlamenta un Padomes Regulas (ES) 2016/399 15. pantā
 3
 . Tādējādi tas ir uzskatāms par Šengenas acquis pilnveidošanu.
 Regulas (ES) Nr. 515/2014 5. panta 7. punktā ir noteikts, ka valstis, kas asociētas Šengenas acquis īstenošanā, piemērošanā un pilnveidošanā, piedalās instrumentā saskaņā ar tā noteikumiem un ka ir jānoslēdz vienošanās par minēto valstu finansiālajām iemaksām un papildu noteikumiem, kas nepieciešami šādai līdzdalībai, tostarp par noteikumiem, kas nodrošina Savienības finanšu interešu aizsardzību un Revīzijas palātas tiesības veikt revīziju, jo attiecīgajos asociācijas nolīgumos šādi noteikumi nav paredzēti.
 Projekta nolīgumam ar Islandi (turpmāk “asociētā valsts”) mērķis ir izstrādāt Regulas (ES) Nr. 515/2014 5. panta 7. punktā minētās vienošanās un ļaut Komisijai uzņemties galīgo atbildību par instrumenta budžeta īstenošanu šajā asociētajā valstī un noteikt šīs valsts iemaksu Savienības budžetā saistībā ar šo instrumentu.
 Budžeta un finanšu kontroļu jomā uz dalībvalstīm attiecas horizontāli pienākumi (piemēram, Revīzijas palātas un Eiropas Biroja krāpšanas apkarošanai (OLAF) kompetence), kas izriet vai nu tieši no Līguma, vai arī no Savienības sekundārajiem tiesību aktiem. Šie pienākumi tieši attiecas uz dalībvalstīm un tāpēc nav noteikti Regulā (ES) Nr. 515/2014. Tomēr, piemērojot Regulas (ES) Nr. 515/2014 5. panta 7. punktu, minētie pienākumi ar nolīguma projektu ir jāattiecina arī uz asociēto valsti.
 Lai aizsargātu Savienības finansiālās intereses pret krāpšanu un citām nelikumībām, Regulā (ES) Nr. 514/2014 ir noteikts, ka Komisijas darbiniekiem, Revīzijas palātai un OLAF ir jāpiešķir piemērota piekļuve, lai veiktu kontroles. Turklāt Regulas (ES) Nr. 514/2014 5. panta 9. punktā ir paredzēts, ka sadarbības nolīgumos ar trešām valstīm tiks ietverti noteikumi, ar kuriem nepārprotami nosaka Komisijas, Revīzijas palātas un OLAF pilnvaras veikt šādas revīzijas, kontroles un pārbaudes uz vietas. Tādējādi tas ir paredzēts nolīguma projektā.
 •Saskanība ar spēkā esošajiem noteikumiem konkrētajā politikas jomā
 Neattiecas.
 •Saskanība ar citām Savienības politikas jomām
 Neattiecas.
 2.JURIDISKAIS PAMATS, SUBSIDIARITĀTE UN SAMĒRĪGUMS
 •Juridiskais pamats
 Tā kā šā priekšlikuma par nolīguma noslēgšanu mērķis ir noslēgt vienošanās starp Savienību un Islandi par šīs valsts iemaksu finansiāla atbalsta instrumentā ārējām robežām un vīzām 2014.–2020. gada laikposmā un par papildu noteikumiem, kas nepieciešami šādai līdzdalībai, minētā priekšlikuma pamatā ir Līguma par Eiropas Savienības darbību 77. panta 2. punkts un 218. panta 6. punkta a) apakšpunkts.
 •Ierosinātā lēmuma nepieciešamība
 Balstoties uz Regulas (ES) Nr. 515/2014 5. panta 7. punktu, nolīguma ar Islandi noslēgšana ir nepieciešama, lai izstrādātu vienošanās par šīs valsts iemaksu finansiāla atbalsta instrumentā ārējām robežām un vīzām 2014.–2020. gada laikposmā un par papildu noteikumiem, kas vajadzīgi šādai līdzdalībai.
 •Proporcionalitāte
 Neattiecas.
 •Instrumenta izvēle
 Neattiecas.
 3.EX POST IZVĒRTĒJUMU, APSPRIEŠANĀS AR IEINTERESĒTAJĀM PERSONĀM UN IETEKMES NOVĒRTĒJUMU REZULTĀTI
 •Ex post izvērtējumi / spēkā esošo tiesību aktu atbilstības pārbaude
 Neattiecas.
 •Apspriešanās ar ieinteresētajām personām
 Neattiecas.
 •Ekspertu atzinumu pieprasīšana un izmantošana
 Neattiecas.
 •Ietekmes novērtējums
 Neattiecas, ņemot vērā to, ka priekšlikums ir saistīts ar programmas pārvaldību un tā mērķis ir parakstīt starptautisku nolīgumu, par kuru tika risinātas sarunas, pamatojoties uz Padomes noteiktajām sarunu norādēm.
 •Normatīvā atbilstība un vienkāršošana
 Neattiecas.
 •Pamattiesības
 Neattiecas.
 4.IETEKME UZ BUDŽETU
 Nolīguma projekta 10. pantā un pielikumā ir aprakstīti noteikumi, kas attiecas uz asociētās valsts ikgadējām finansiālajām iemaksām Iekšējās drošības fonda robežu un vīzu instrumenta budžetā un to iespējamu pielāgošanu situācijai, kas aprakstīta pielikumā.
 5.CITI ELEMENTI
 •Teritoriālā piemērošana
 Regula (ES) Nr. 515/2014 ir Šengenas acquis pilnveidošana. Šajā saistībā šis nolīgums ar Islandi arī papildina Šengenas acquis.
 Saskaņā ar 1. un 2. pantu Protokolā Nr. 22 par Dānijas nostāju, kas pievienots LES un LESD, Dānija nepiedalās šā lēmuma pieņemšanā, un tas tai nav saistošs un nav jāpiemēro. Saskaņā ar iepriekš minētā protokola 4. pantu Dānija sešu mēnešu laikā pēc tam, kad Padome būs pieņēmusi šo priekšlikumu, izlems, vai ieviest ierosināto lēmumu savos tiesību aktos.
 Ar šo priekšlikumu tiek pilnveidoti Šengenas acquis elementi, kuru īstenošanā Apvienotā Karaliste un Īrija nepiedalās attiecīgi saskaņā ar Padomes Lēmumiem 2000/365/EK
 4
 un 2002/192/EK
 5
 , un tāpēc tas tām nav saistošs un nav jāpiemēro.
 •Īstenošanas plāni un uzraudzīšanas, izvērtēšanas un ziņošanas kārtība
 Nolīguma 17. pantā ir precizēta piemērojamā ziņošanas un uzraudzības kārtība. Līdz katra gada 15. februārim un līdz 2022. gadam (ieskaitot) Islandei jāiesniedz Komisijā gada īstenošanas ziņojums par iepriekšējo finanšu gadu.
 •Skaidrojošie dokumenti (direktīvām)
 Neattiecas.
 •Konkrēto priekšlikuma noteikumu sīks skaidrojums
 Nav nepieciešams.
 Ņemot vērā iepriekš izklāstītos apsvērumus, Komisija ierosina Padomei pēc Eiropas Parlamenta piekrišanas saņemšanas apstiprināt nolīgumu ar Islandi par papildu noteikumiem 2014.–2020. gada laikposmam saistībā ar finansiāla atbalsta instrumentu ārējām robežām un vīzām, kas ir daļa no Iekšējās drošības fonda.
 2017/0088 (NLE)
 Priekšlikums
 PADOMES LĒMUMS
 par to, lai Eiropas Savienības vārdā noslēgtu Nolīgumu starp Eiropas Savienību un Islandi par papildu noteikumiem 2014.–2020. gada laikposmam saistībā ar finansiāla atbalsta instrumentu ārējām robežām un vīzām, kas ir daļa no Iekšējās drošības fonda
 EIROPAS SAVIENĪBAS PADOME,
 ņemot vērā Līgumu par Eiropas Savienības darbību un jo īpaši tā 77. panta 2. punktu un 218. panta 6. punkta a) apakšpunktu,
 ņemot vērā Eiropas Komisijas priekšlikumu,
 ņemot vērā Eiropas Parlamenta piekrišanu
 6
 ,
 tā kā:
 (1)Saskaņā ar Padomes Lēmumu 2017/XXX [..]
 7
 , ņemot vērā tā noslēgšanu, [..] tika parakstīts Nolīgums starp Eiropas Savienību un Islandi par papildu noteikumiem 2014.–2020. gada laikposmam saistībā ar finansiāla atbalsta instrumentu ārējām robežām un vīzām, kas ir daļa no Iekšējās drošības fonda (“nolīgums”).
 (2)Saskaņā ar 1. un 2. pantu Protokolā (Nr. 22) par Dānijas nostāju, kas pievienots Līgumam par Eiropas Savienību un Līgumam par Eiropas Savienības darbību, Dānija nepiedalās šā lēmuma pieņemšanā, un tai šis lēmums nav saistošs un nav jāpiemēro. Tā kā šis lēmums pilnveido Šengenas acquis, Dānijai saskaņā ar minētā protokola 4. pantu sešu mēnešu laikā pēc tam, kad Padome būs pieņēmusi lēmumu par šo lēmumu, būtu jāizlemj, vai ieviest to savos tiesību aktos.
 (3)Šis lēmums ir to Šengenas acquis noteikumu pilnveidošana, kuros Apvienotā Karaliste nepiedalās saskaņā ar Padomes Lēmumu 2000/365/EK
 8
 ; tādēļ Apvienotā Karaliste nepiedalās šā lēmuma pieņemšanā, un Apvienotajai Karalistei šis lēmums nav saistošs un nav jāpiemēro.
 (4)Šis lēmums ir to Šengenas acquis noteikumu pilnveidošana, kuru īstenošanā Īrija nepiedalās saskaņā ar Padomes Lēmumu 2002/192/EK
 9
 . Tādēļ Īrija nepiedalās šā lēmuma pieņemšanā, un Īrijai šis lēmums nav saistošs un nav jāpiemēro.
 (5)Lai būtu iespējams nekavējoties piemērot šajā nolīgumā paredzētos pasākumus un netiktu kavēta valsts programmas apstiprināšana un īstenošana, lēmumam būtu jāstājas spēkā nākamajā dienā pēc tā publicēšanas Eiropas Savienības Oficiālajā Vēstnesī.
 (6)Nolīgums būtu jāapstiprina,
 IR PIEŅĒMUSI ŠO LĒMUMU.
 1. pants
 Savienības vārdā tiek apstiprināts Nolīgums starp Eiropas Savienību un Islandi par papildu noteikumiem 2014.–2020. gada laikposmam saistībā ar finansiāla atbalsta instrumentu ārējām robežām un vīzām, kas ir daļa no Iekšējās drošības fonda.
 Nolīguma teksts ir pievienots šim lēmumam.
 2. pants
 Padomes priekšsēdētājs ieceļ personu vai personas, kura(-s) ir pilnvarota(-s) Savienības vārdā veikt nolīguma 19. panta 2. punktā paredzēto paziņošanu, lai paustu Savienības piekrišanu uzņemties šā nolīguma saistības.
 3. pants
 Šis lēmums stājas spēkā dienā pēc tā publicēšanas Eiropas Savienības Oficiālajā Vēstnesī.
 Briselē,
 Padomes vārdā –
 priekšsēdētājs
 (1)
 OV L 150, 20.5.2014., 143. lpp.
 (2)
 OV L 150, 20.5.2014., 112. lpp.
 (3)
 OV L 77, 23.3.2016., 1. lpp.
 (4)
 Padomes Lēmums (2000. gada 29. maijs) par Lielbritānijas un Ziemeļīrijas Apvienotās Karalistes lūgumu piedalīties dažu Šengenas acquis noteikumu īstenošanā (OV L 131, 1.6.2000., 43. lpp.).
 (5)
 Padomes Lēmums (2002. gada 28. februāris) par Īrijas lūgumu piedalīties dažu Šengenas acquis noteikumu īstenošanā (OV L 64, 7.3.2002., 20. lpp.).
 (6)
 OV C , , . lpp.
 (7)
 [Pilna atsauce]
 (8)
 Padomes Lēmums 2000/365/EK (2000. gada 29. maijs) par Lielbritānijas un Ziemeļīrijas Apvienotās Karalistes lūgumu piedalīties dažu Šengenas acquis noteikumu īstenošanā (OV L 131, 1.6.2000., 43. lpp.).
 (9)
 Padomes Lēmums 2002/192/EK (2002. gada 28. februāris) par Īrijas lūgumu piedalīties dažu Šengenas acquis noteikumu īstenošanā (OV L 64, 7.3.2002., 20. lpp.).
 ---documentbreak---
 EIROPAS KOMISIJA
 Briselē, 8.5.2017
 COM(2017) 199 final
 PIELIKUMS
 dokumentam
 Priekšlikums PADOMES LĒMUMAM
 par to, lai Eiropas Savienības vārdā noslēgtu Nolīgumu starp Eiropas Savienību un Islandi par papildu noteikumiem 2014.–2020. gada laikposmam saistībā ar finansiāla atbalsta instrumentu ārējām robežām un vīzām, kas ir daļa no Iekšējās drošības fonda
 EIROPAS SAVIENĪBA, turpmāk “Savienība”,
 un
 ISLANDE,
 turpmāk kopā “Puses”,
 ŅEMOT VĒRĀ Nolīgumu, kas noslēgts starp Eiropas Savienības Padomi un Islandi un Norvēģijas Karalisti par šo valstu asociēšanu Šengenas acquis īstenošanā, piemērošanā un pilnveidošanā
 1
 (“asociācijas nolīgums ar Islandi un Norvēģiju”),
 TĀ KĀ:
 (1)
 Ar Eiropas Parlamenta un Padomes Regulu (ES) Nr. 515/2014 Savienība kā daļu no Iekšējās drošības fonda izveidoja finansiāla atbalsta instrumentu ārējām robežām un vīzām
 2
 .
 (2)
 Regula (ES) Nr. 515/2014 ir Šengenas acquis pilnveidošana asociācijas nolīguma ar Islandi un Norvēģiju nozīmē.
 (3)
 Tā kā Eiropas Parlamenta un Padomes Regulai (ES) Nr. 514/2014
 3
 ir tieša ietekme uz Regulas (ES) Nr. 515/2014 noteikumu piemērošanu, tādējādi ietekmējot šīs regulas tiesisko regulējumu, un tā kā asociācijas nolīgumā ar Islandi un Norvēģiju noteiktās procedūras tika piemērotas, lai pieņemtu Regulu (ES) Nr. 514/2014, par ko Islandei tika paziņots, Puses atzīst, ka Regula (ES) Nr. 514/2014 ir Šengenas acquis pilnveidošana asociācijas nolīguma ar Islandi un Norvēģiju nozīmē, ciktāl tas ir nepieciešams Regulas (ES) Nr. 515/2014 īstenošanai.
 (4)
 Regulas (ES) Nr. 515/2014 5. panta 7. punktā ir noteikts, ka valstis, tostarp Islande, kas asociētas Šengenas acquis īstenošanā, piemērošanā un pilnveidošanā, piedalās instrumentā saskaņā ar tā noteikumiem un ka būtu jānoslēdz vienošanās, lai precizētu minēto valstu finansiālās iemaksas un papildu noteikumus, kas nepieciešami šādai līdzdalībai, tostarp noteikumus, kuri nodrošina Savienības finanšu interešu aizsardzību un Revīzijas palātas tiesības veikt revīziju.
 (5)
 Finansiāla atbalsta instruments ārējām robežām un vīzām, kas ir daļa no Iekšējās drošības fonda (“IDF robežu un vīzu instruments”), ir īpašs Šengenas acquis instruments, kas izveidots, lai nodrošinātu sloga sadalījumu un finansiālu atbalstu ārējo robežu un vīzu politikas jomā dalībvalstīs un asociētajās valstīs.
 (6)
 Eiropas Parlamenta un Padomes Regulas (ES, Euratom) Nr. 966/2012
 4
 60. pantā ir izklāstīti netiešās pārvaldības noteikumi, kas piemērojami gadījumos, kad trešām valstīm, tostarp asociētajām valstīm, ir uzticēti budžeta izpildes uzdevumi.
 (7)
 Regulas (ES) Nr. 514/2014 17. panta 4. punktā ir noteikts, ka attiecināmas ir arī izmaksas, kas oficiāli vēl neizraudzītai atbildīgai iestādei ir radušās 2014. gadā, tādējādi nodrošinot netraucētu pāreju starp Ārējo robežu fondu un Iekšējās drošības fondu. Līdzīgā kārtā ir svarīgi, lai tāda pati pieeja būtu atspoguļota šajā nolīgumā. Ņemot vērā, ka šis nolīgums nestājās spēkā līdz 2014. gada beigām, ir būtiski nodrošināt, ka izmaksas, kas radušās pirms atbildīgās iestādes oficiālās izraudzīšanas, ir attiecināmas, ja pārvaldības un kontroles sistēmas, kas tika piemērotas pirms oficiālās izraudzīšanas, būtībā ir tādas pašas, kā tās, kas atbildīgajā iestādē ir spēkā pēc tās oficiālās izraudzīšanas.
 (8)
 Lai atvieglinātu to ikgadējo iemaksu aprēķināšanu un izmantošanu, kas Islandei jāiemaksā IDF robežu un vīzu instrumentā, Islandes iemaksas par 2014.–2020. gada laikposmu tiks veiktas 2016.–2020. gadā, izmantojot piecus ikgadējus maksājumus. 2016.–2018. gadā ikgadējās iemaksas ir fiksētas summas, savukārt par 2019. un 2020. gadu maksājamās iemaksas tiks noteiktas 2019. gadā, pamatojoties uz visu to valstu iekšzemes kopproduktu, kuras piedalās IDF robežu un vīzu instrumentā, ņemot vērā faktiski veiktos maksājumus,
 IR VIENOJUŠĀS PAR TURPMĀKO.
 1. pants
 Darbības joma
 Šajā nolīgumā ir izklāstīti papildu noteikumi, kas vajadzīgi, lai Islande piedalītos IDF robežu un vīzu instrumentā saskaņā ar Regulu (ES) Nr. 515/2014.
 2. pants
 Finanšu pārvaldība un kontrole
 1.
 Islande veic vajadzīgos pasākumus, lai nodrošinātu atbilstību tiem noteikumiem par finanšu pārvaldību un kontroli, kas ir izklāstīti Līgumā par Eiropas Savienības darbību (“LESD”) un sekundārajos tiesību aktos.
 Šā punkta pirmajā daļā minētie LESD un sekundāro tiesību aktu noteikumi ir šādi:
 (a)LESD 287. panta 1., 2. un 3. punkts;
 (b)Regulas (ES, Euratom) Nr. 966/2012 30., 32. un 57. pants, 58. panta 1. punkta c) apakšpunkta i) punkts, 60. pants, 79. panta 2. punkts un 108. panta 2. punkts;
 (c)Komisijas Deleģētās regulas (ES) Nr. 1268/2012
 5
 32., 38., 42., 84., 88., 142. un 144. pants;
 (d)Padomes Regula (Euratom, EK) Nr. 2185/96
 6
 ;
 (e)Eiropas Parlamenta un Padomes Regula (ES, Euratom) Nr. 883/2013
 7
 .
 Puses var nolemt grozīt šo sarakstu, savstarpēji vienojoties.
 2.
 Islande savā teritorijā piemēro 1. punktā minētos noteikumus saskaņā ar šo nolīgumu.
 3. pants
 Pareizas finanšu pārvaldības principa ievērošana
 Līdzekļus, kas Islandei piešķirti saskaņā ar IDF robežu un vīzu instrumentu, izmanto saskaņā ar pareizas finanšu pārvaldības principu.
 4. pants
 Interešu konflikta novēršanas principa ievērošana
 Visiem finanšu dalībniekiem un jebkurām citām personām, kas Islandes teritorijā iesaistītas budžeta izpildē un pārvaldībā, tostarp ar to saistītajās sagatavošanas darbībās, revīzijā vai kontrolē, ir aizliegts veikt jebkādas darbības, kas var radīt konfliktu starp to pašu un Savienības interesēm.
 5. pants
 Izpilde
 Komisijas pieņemtie lēmumi, ar kuriem uzliek finansiālās saistības personām, kas nav valstis, ir izpildāmi Islandes teritorijā.
 Izpildi reglamentē Islandē spēkā esošās civilprocesa normas. Lēmuma izpildes rīkojumu pievieno minētajam lēmumam, un vienīgā formalitāte ir lēmuma autentiskuma pārbaude, ko veic valsts iestāde, kuru Islandes valdība izrauga minētajam nolūkam un par ko tā informē Komisiju.
 Kad pēc Komisijas lūguma minētās formalitātes ir izpildītas, Komisija var uzsākt izpildi saskaņā ar attiecīgās valsts tiesību aktiem, tieši vēršoties kompetentajā iestādē.
 Izpildi var apturēt tikai ar Eiropas Savienības Tiesas lēmumu. Sūdzības par nepareizu izpildi tomēr ir Islandes tiesu jurisdikcijā.
 6. pants
 Savienības finanšu interešu aizsardzība pret krāpšanu
 1.Islande:
 (a)apkaro krāpšanu un citādu nelikumīgu rīcību, kas apdraud Savienības finanšu intereses, veicot pasākumus, kuri attur no šādas rīcības, kā arī nodrošina efektīvu aizsardzību Islandē;
 (b)lai novērstu krāpšanu, kas apdraud Savienības finanšu intereses, veic tādus pašus pasākumus, kādus tā veic, lai novērstu krāpšanu, kas apdraud viņas pašas finanšu intereses; un
 (c)koordinē ar dalībvalstīm un Komisiju savu rīcību, kuras mērķis ir aizsargāt Savienības finanšu intereses.
 2.Islande pieņem pasākumus, kas ir līdzvērtīgi tiem, kurus Savienība pieņēmusi saskaņā ar LESD 325. panta 4. punktu un kuri ir spēkā šā nolīguma parakstīšanas dienā.
 Puses, savstarpēji vienojoties, var nolemt pieņemt pasākumus, kas ir līdzvērtīgi jebkādiem vēlākiem pasākumiem, kurus Savienība pieņem saskaņā ar šo pantu.
 7. pants
 Pārbaudes un apskates uz vietas, ko veic Komisija (OLAF)
 Neskarot Komisijas tiesības, kas izriet no Regulas (ES) Nr. 514/2014 5. panta 8. punkta, Komisija (Eiropas Birojs krāpšanas apkarošanai, OLAF) ir pilnvarota veikt pārbaudes un apskates uz vietas Islandes teritorijā saistībā ar IDF robežu un vīzu instrumentu atbilstoši Regulā (Euratom, EK) Nr. 2185/96 izklāstītajiem noteikumiem un nosacījumiem.
 Islandes iestādes atvieglina pārbaudes un apskates uz vietas, kuras var veikt kopīgi, ja minētās iestādes to vēlas.
 8. pants
 Revīzijas palāta
 Saskaņā ar LESD 287. panta 3. punktu un Regulas (ES, Euratom) Nr. 966/2012 pirmās daļas X sadaļas 1. nodaļu Revīzijas palātai ir iespēja veikt revīziju telpās, kas pieder jebkurai struktūrai, kura Savienības vārdā pārvalda ieņēmumus vai izdevumus Islandes teritorijā saistībā ar IDF robežu un vīzu instrumentu, tostarp jebkuru tādu fizisku vai juridisku personu telpās, kas saņem maksājumus no budžeta.
 Islandē Revīzijas palāta revīziju veic saziņā ar valsts revīzijas iestādēm vai, ja tām nav vajadzīgo pilnvaru, ar kompetentajiem valsts dienestiem. Revīzijas palāta un Islandes valsts revīzijas iestādes sadarbojas savstarpējas uzticības garā, vienlaikus saglabājot savu neatkarību. Minētās iestādes vai dienesti informē Revīzijas palātu par to, vai tās plāno piedalīties revīzijā.
 Revīzijas palātai ir vismaz tās pašas tiesības, kas pienākas Komisijai saskaņā ar Regulas (ES) Nr. 514/2014 5. panta 7. punktu un šā nolīguma 7. pantu.
 9. pants
 Publiskais iepirkums
 Islande piemēro savu tiesību aktu noteikumus par publisko iepirkumu saskaņā ar Līguma par Eiropas Ekonomikas zonu XVI pielikumu
 8
 .
 10. pants
 Finansiālās iemaksas
 1.
 Islande 2016.–2018. gadā veic ikgadējos maksājumus IDF robežu un vīzu instrumenta budžetā saskaņā ar turpmāko tabulu.
 (Visas summas izteiktas EUR)
 2016
 2017
 2018
 Islande
 563 999
 563 999
 563 999
 2.
 Islandes iemaksas par 2019. un 2020. gadu aprēķina saskaņā ar pielikumā aprakstīto formulu atbilstoši Islandes attiecīgajam iekšzemes kopproduktam (IKP) kā procentuālu daļu no visu to valstu IKP, kuras piedalās IDF robežu un vīzu instrumentā.
 3.Islande veic šajā pantā minētās finansiālās iemaksas neatkarīgi no datuma, kurā tiek pieņemta Regulas (ES) Nr. 514/2014 14. pantā minētā Islandes valsts programma.
 11. pants
 Finansiālo iemaksu izmantošana
 1.Ikgadējo 2016. un 2017. gadā veicamo maksājumu kopsummu piešķir šādi:
 (a)75 % – starpposma pārskatīšanai, kas minēta Regulas (ES) Nr. 515/2014 8. pantā;
 (b)15 % – Regulas (ES) Nr. 515/2014 15. pantā minēto IT sistēmu izstrādei, ja līdz 2017. gada 30. jūnijam tiek pieņemti attiecīgie Savienības leģislatīvie akti;
 (c)10 % – Regulas (ES) Nr. 515/2014 13. pantā minētajām Savienības darbībām un Regulas (ES) Nr. 515/2014 14. pantā minētajai ārkārtas palīdzībai.
 Ja b) apakšpunktā minētā summa nav piešķirta vai iztērēta, Komisija saskaņā ar Regulas (ES) Nr. 515/2014 5. panta 5. punkta b) apakšpunkta otrajā daļā noteikto procedūru to pārdala konkrētajām darbībām, kas minētas Regulas (ES) Nr. 515/2014 7. pantā.
 Ja šis nolīgums nestājas spēkā vai netiek provizoriski piemērots līdz 2017. gada 1. jūnijam, Islandes iemaksu pilnā apmērā izmanto saskaņā ar šā panta 2. punktu.
 2.
 Ikgadējo 2018., 2019. un 2020. gadā veicamo maksājumu kopsummu piešķir šādi:
 (a)40 % – konkrētajām darbībām, kas minētas Regulas (ES) Nr. 515/2014 7. pantā;
 (b)50 % – Regulas (ES) Nr. 515/2014 15. pantā minēto IT sistēmu izstrādei, ja līdz 2018. gada 31. decembrim tiek pieņemti attiecīgie Savienības leģislatīvie akti;
 (c)10 % – Regulas (ES) Nr. 515/2014 13. pantā minētajām Savienības darbībām un Regulas (ES) Nr. 515/2014 14. pantā minētajai ārkārtas palīdzībai.
 Ja b) apakšpunktā minētā summa nav piešķirta vai iztērēta, Komisija saskaņā ar Regulas (ES) Nr. 515/2014 5. panta 5. punkta b) apakšpunkta otrajā daļā noteikto procedūru to pārdala konkrētajām darbībām, kas minētas Regulas (ES) Nr. 515/2014 7. pantā.
 3.
 Starpposma pārskatīšanai, Savienības darbībām, konkrētajām darbībām vai IT sistēmu izstrādes programmai piešķirtās papildu summas izmanto saskaņā ar attiecīgo procedūru, kas izklāstīta vienā no šādiem noteikumiem:
 (a)Regulas (ES) Nr. 514/2014 6. panta 2. punkts;
 (b)Regulas (ES) Nr. 515/2014 8. panta 7. punkts;
 (c)Regulas (ES) Nr. 515/2014 7. panta 3. punkts;
 (d)Regulas (ES) Nr. 515/2014 15. panta otrā daļa.
 4.
 Komisija katru gadu var izmantot līdz EUR 4076 no Islandes veiktajiem maksājumiem, lai finansētu administratīvos izdevumus saistībā ar darbiniekiem vai ārštata darbiniekiem, kuri ir nepieciešami, lai atbalstītu Regulas (ES) Nr. 515/2014 un šā nolīguma īstenošanu Islandē.
 12. pants
 Konfidencialitāte
 Saskaņā ar šo nolīgumu paziņotā vai iegūtā informācija, lai kādā formā tā arī būtu, ir profesionāls noslēpums un to aizsargā tāpat kā līdzīgu informāciju, ko aizsargā Savienības iestādēm piemērojamie noteikumi un Islandes tiesību akti. Šādu informāciju izpauž tikai tām personām Savienības iestādēs, dalībvalstīs vai Islandē, kurām tā ir jāzina amata pienākumu veikšanai, un to var izmantot tikai tam, lai nodrošinātu Pušu finansiālo interešu efektīvu aizsardzību.
 13. pants
 Atbildīgās iestādes izraudzīšana
 1.
 Islande, cik vien iespējams drīz pēc valsts programmas apstiprināšanas, informē Komisiju par tās atbildīgās iestādes oficiālo izraudzīšanu ministrijas līmenī, kura atbild par izdevumu pārvaldību un kontroli saskaņā ar IDF robežu un vīzu instrumentu.
 2.
 Šā panta 1. punktā minētā izraudzīšana tiek attiecināta uz struktūru, kas atbilst tiem izraudzīšanas kritērijiem iekšējās vides, kontroles darbību, informācijas, saziņas un uzraudzības jomā, kuri noteikti Regulā (ES) Nr. 514/2014 vai uz tās pamata.
 3.
 Atbildīgās iestādes izraudzīšanu pamato ar atzinumu, ko sniedz kāda revīzijas struktūra, kas var būt revīzijas iestāde, kura novērtē atbildīgās iestādes atbilstību izraudzīšanas kritērijiem. Minētā struktūra var būt neatkarīga publiskā iestāde, kas atbild par administrācijas uzraudzību, novērtēšanu un revīziju. Revīzijas struktūra darbojas neatkarīgi no atbildīgās iestādes un veic savu darbu saskaņā ar starptautiski pieņemtiem revīzijas standartiem. Islande savu lēmumu par izraudzīšanu var balstīt uz to, vai pārvaldības un kontroles sistēmas būtībā ir tādas pašas kā tās, kas darbojušās iepriekšējā laikposmā, un vai to darbība bijusi efektīva. Ja esošie revīzijas un kontroles rezultāti liecina, ka izraudzītā struktūra vairs neatbilst izraudzīšanas kritērijiem, Islande veic vajadzīgos pasākumus, lai nodrošinātu, ka tiek novērsti trūkumi minētās struktūras uzdevumu īstenošanā, tostarp atceļot izraudzīšanu.
 14. pants
 Finanšu gada definīcija
 Šajā nolīgumā finanšu gads, kā norādīts Regulas (ES, Euratom) Nr. 966/2012 60. panta 5. punktā, attiecas uz nomaksātajiem izdevumiem un ieņēmumiem, kas iegūti un atbildīgās iestādes pārskatos iegrāmatoti laikposmā no “N – 1” gada 16. oktobra līdz “N” gada 15. oktobrim.
 15. pants
 Izmaksu attiecināmība
 Atkāpjoties no Regulas (ES) Nr. 514/2014 17. panta 3. punkta b) apakšpunkta un 4. punkta, attiecināmas ir arī izmaksas, ja atbildīgā iestāde tās ir samaksājusi, pirms tā tika oficiāli izraudzīta saskaņā ar šā nolīguma 13. pantu, ar noteikumu, ka pārvaldības un kontroles sistēmas, kas tika piemērotas pirms oficiālās izraudzīšanas, būtībā bija tādas pašas, kā tās, kas atbildīgajā iestādē ir spēkā pēc tās oficiālās izraudzīšanas.
 16. pants
 Gada atlikuma maksājuma pieprasījums
 1.
 Līdz tā gada 15. februārim, kurš seko attiecīgajam finanšu gadam, Islande iesniedz Komisijai Regulas (ES, Euratom) Nr. 966/2012 60. panta 5. punkta pirmās daļas b) un c) apakšpunktā prasītos dokumentus un informāciju.
 Atkāpjoties no Regulas (ES) Nr. 514/2014 44. panta 1. punkta un saskaņā ar Regulas (ES, Euratom) Nr. 966/2012 60. panta 5. punkta trešo daļu, Islande līdz tā gada 15. martam, kurš seko attiecīgajam finanšu gadam, iesniedz Komisijai Regulas (ES, Euratom) Nr. 966/2012 60. panta 5. punkta otrajā daļā minēto atzinumu.
 Iesniegtie dokumenti, kas minēti šajā punktā, ir uzskatāmi par gada atlikuma maksājuma pieprasījumu.
 2.
 Šā panta 1. punktā minētos dokumentus sagatavo saskaņā paraugiem, kurus Komisija apstiprina, pamatojoties uz Regulas (ES) Nr. 514/2014 44. panta 3. punktu.
 17. pants
 Īstenošanas ziņojums
 Atkāpjoties no Regulas (ES) Nr. 514/2014 54. panta 1. punkta un saskaņā ar Regulas (ES, Euratom) Nr. 966/2012 60. panta 5. punkta trešo daļu, Islande līdz katra gada 15. februārim un līdz 2022. gadam ieskaitot iesniedz Komisijai gada ziņojumu par valsts programmas īstenošanu iepriekšējā finanšu gadā un var šo informāciju atbilstīgā līmenī publiskot.
 Pirmo gada ziņojumu par valsts programmas īstenošanu iesniedz 15. februārī pēc šā nolīguma stāšanās spēkā vai tā provizoriskās piemērošanas sākuma.
 Pirmais ziņojums attiecas uz finanšu gadiem no 2014. gada līdz finanšu gadam, kas ir pirms gada, kad saskaņā ar otro daļu bija jāiesniedz pirmais gada ziņojums. Gala ziņojumu par valsts programmas īstenošanu Islande iesniedz līdz 2023. gada 31. decembrim.
 18. pants
 Elektroniskā datu apmaiņas sistēma
 Saskaņā ar Regulas (ES) Nr. 514/2014 24. panta 5. punktu visu oficiālo informācijas apmaiņu starp Islandi un Komisiju veic, izmantojot elektronisku datu apmaiņas sistēmu, ko šim nolūkam nodrošina Komisija.
 19. pants
 Stāšanās spēkā
 1.Eiropas Savienības Padomes ģenerālsekretārs ir šā nolīguma depozitārijs.
 2.Puses apstiprina šo nolīgumu saskaņā ar to attiecīgajām procedūrām. Tās viena otrai paziņo par minēto procedūru pabeigšanu.
 3.Šī vienošanās stājās spēkā pirmā mēneša pirmajā dienā pēc pēdējā paziņojuma par 2. punktā minētās procedūras pabeigšanu.
 4.Puses šo nolīgumu, izņemot tā 5. pantu, provizoriski piemēro no nākamās dienas pēc nolīguma parakstīšanas, neskarot konstitucionālās prasības.
 20. pants
 Spēkā esamība un izbeigšana
 1.Savienība vai Islande var izbeigt šo nolīgumu, paziņojot par savu lēmumu otrai Pusei. Nolīgumu pārtrauc piemērot trīs mēnešus pēc šāda paziņojuma. Projektus un darbības, kas norisinās šā nolīguma izbeigšanas laikā, turpina saskaņā ar šajā nolīgumā izklāstītajiem nosacījumiem. Puses, savstarpēji vienojoties, atrisina visus citus jautājumus saistībā ar šā nolīguma izbeigšanas sekām.
 2.Šo nolīgumu izbeidz, ja asociācijas nolīgums ar Islandi un Norvēģiju tiek izbeigts saskaņā ar nolīguma 8. panta 4. punktu, 11. panta 3. punktu vai 16. pantu.
 21. pants
 Valodas
 Šo nolīgumu sagatavo vienā oriģināleksemplārā angļu, bulgāru, čehu, dāņu, franču, grieķu, holandiešu, horvātu, igauņu, itāļu, latviešu, lietuviešu, maltiešu, poļu, portugāļu, rumāņu, slovāku, slovēņu, somu, spāņu, ungāru, vācu, zviedru un islandiešu valodā, un visi teksti ir vienlīdz autentiski.
 Briselē, ... gada ... .....
 Eiropas Savienības vārdā –
 Islandes vārdā –
 PIELIKUMS
 2019. un 2020. gada finansiālo iemaksu aprēķināšanas formula un maksājuma informācija
 Regulas (ES) Nr. 515/2014 5. panta 7. punkta otrajā un trešajā daļā minēto finansiālo iemaksu, ko Islande veic IDF robežu un vīzu instrumentā, attiecībā uz 2019. un 2020. gadu aprēķina šādi.
 Par katru gadu no 2013. gada līdz 2017. gadam galīgos Islandes iekšzemes kopprodukta (IKP) rādītājus, kas pieejami 2019. gada 31. martā, dala ar visu to valstu IKP rādītāju summu attiecīgajā gadā, kuras piedalās IDF robežu un vīzu instrumentā. Par 2013.–2017. gadu iegūto piecu procentuālo daļu vidējo vērtību piemēro summai, ko veido faktiskās ikgadējās apropriācijas IDF robežu un vīzu instrumentam 2014.–2019. gadā, un IDF robežu un vīzu instrumentam 2020. gadā paredzētajām ikgadējo saistību apropriācijām, kuras iekļautas Komisijas pieņemtajā Eiropas Savienības 2020. finanšu gada vispārējā budžeta projektā, lai tādējādi iegūtu kopējo summu, kas Islandei jāmaksā visā IDF robežu un vīzu instrumenta īstenošanas laikposmā. Ikgadējos maksājumus, kurus Islande faktiski veikusi saskaņā ar šā nolīguma 10. panta 1. punktu, atskaita no šīs summas, lai iegūtu Islandes iemaksu kopējo summu, kas jāmaksā par 2019. un 2020. gadu. Pusi no šīs summas maksā 2019. gadā, savukārt otru pusi – 2020. gadā.
 Finansiālo iemaksu veic euro.
 Islande savu finansiālo iemaksu veic ne vēlāk kā 45 dienas pēc paziņojuma par veicamo iemaksu saņemšanas. Par jebkuru iemaksas maksājuma kavējumu tiek maksāti procenti par nenomaksāto summu, sākot no dienas, kad beidzies iemaksas termiņš. Procentu likme ir Eiropas Savienības Oficiālā Vēstneša C sērijā publicētā likme, ko Eiropas Centrālā banka piemēro savām galvenajām refinansēšanas operācijām un kas ir spēkā tā mēneša pirmajā kalendārajā dienā, kurā beidzas maksājuma termiņš, palielināta par 3,5 procentpunktiem.
 (1)
 OV L 176, 10.7.1999., 36. lpp.
 (2)
 Eiropas Parlamenta un Padomes Regula (ES) Nr. 515/2014 (2014. gada 16. aprīlis), ar ko kā daļu no Iekšējās drošības fonda izveido finansiāla atbalsta instrumentu ārējām robežām un vīzām un atceļ Lēmumu Nr. 574/2007/EK (OV L 150, 20.5.2014., 143. lpp.).
 (3)
 Eiropas Parlamenta un Padomes Regula (ES) Nr. 514/2014 (2014. gada 16. aprīlis), ar ko paredz vispārīgus noteikumus Patvēruma, migrācijas un integrācijas fondam un finansiālā atbalsta instrumentam policijas sadarbībai, noziedzības novēršanai un apkarošanai un krīžu pārvarēšanai (OV L 150, 20.5.2014., 112. lpp.).
 (4)
 Eiropas Parlamenta un Padomes Regula (ES, Euratom) Nr. 966/2012 (2012. gada 25. oktobris) par finanšu noteikumiem, ko piemēro Savienības vispārējam budžetam, un par Padomes Regulas (EK, Euratom) Nr. 1605/2002 atcelšanu (OV L 298, 26.10.2012., 1. lpp.), kurā jaunākie grozījumi izdarīti ar Regulu (ES, Euratom) Nr. 547/2014 (2014. gada 15. maijs) (OV L 163, 29.5.2014., 18. lpp.).
 (5)
 Komisijas Deleģētā regula (ES) Nr. 1268/2012 par Eiropas Parlamenta un Padomes Regulas (ES, Euratom) Nr. 966/2012 par finanšu noteikumiem, ko piemēro Savienības vispārējam budžetam, piemērošanas noteikumiem (OV L 362, 31.12.2012., 1. lpp.).
 (6)
 Padomes Regula (Euratom, EK) Nr. 2185/96 par pārbaudēm un apskatēm uz vietas, ko Komisija veic, lai aizsargātu Eiropas Kopienu finanšu intereses pret krāpšanu un citām nelikumībām (OV L 292, 15.11.1996., 2. lpp.).
 (7)
 Eiropas Parlamenta un Padomes Regula (ES, Euratom) Nr. 883/2013 (2013. gada 11. septembris) par izmeklēšanu, ko veic Eiropas Birojs krāpšanas apkarošanai (OLAF), un ar ko atceļ Eiropas Parlamenta un Padomes Regulu (EK) Nr. 1073/1999 un Padomes Regulu (Euratom) Nr. 1074/1999 (OV L 248, 18.9.2013., 1. lpp.).
 (8)
 OV L 1, 3.1.1994., 461. lpp.


text:
Η τρέχουσα σελίδα αφορά το έτος 413 κατά το Γρηγοριανό ημερολόγιο
 Γεγονότα
 Ο Ρωμαίος σφετεριστής Ηρακλειανός αποβιβάζεται στην Ιταλία με μεγάλο στρατό για να αντιμετωπίσει τον αυτοκράτορα Φλάβιο Ονώριο. Ηττάται στην Ούμπρια και διαφεύγει στην Καρχηδόνα, όπου σκοτώνεται από απεσταλμένους του Ονώριου.
 8 Μαΐου - Ο αυτοκράτορας Φλάβιος Ονώριος υπογράφει διάταγμα που παρέχει φορολογικές ελαφρύνσεις στις ιταλικές επαρχίες Βιτέρμπο, Καμπανία, Πικηνόν, Απουλία, Λευκανία και Καλαβρία, οι οποίες λεηλατήθηκαν από τους Βησιγότθους.
 Γεννήσεις
 Θάνατοι
 Προυδέντιος, Ρωμαίος ποιητής
 Έτη


type: contracts

text:
 9.8.2007
 SK
 Úradný vestník Európskej únie
 L 209/62
 ROZHODNUTIE SPOLOČNÉHO VÝBORU EHP
 č. 34/2007
 z 27. apríla 2007,
 ktorým sa mení a dopĺňa príloha XX (Životné prostredie) k Dohode o EHP
 SPOLOČNÝ VÝBOR EHP,
 so zreteľom na Dohodu o Európskom hospodárskom priestore, zmenenú a doplnenú protokolom, ktorým sa upravuje Dohoda o Európskom hospodárskom priestore, ďalej len „dohoda“, a najmä na jej článok 98,
 keďže:
 (1)
 Príloha XX k dohode bola zmenená a doplnená rozhodnutím Spoločného výboru EHP č. 125/2006 z 22. septembra 2006 (1).
 (2)
 Smernica Európskeho parlamentu a Rady 2004/107/ES z 15. decembra 2004, ktorá sa týka arzénu, kadmia, ortuti, niklu a polycyklických aromatických uhľovodíkov v okolitom ovzduší (2), sa má začleniť do dohody,
 ROZHODOL TAKTO:
 Článok 1
 Za bod 21aj (rozhodnutie Komisie 2004/461/ES) prílohy XX k dohode sa vkladá tento bod:
 „21ak.
 32004 L 0107: smernica Európskeho parlamentu a Rady 2004/107/ES z 15. decembra 2004, ktorá sa týka arzénu, kadmia, ortuti, niklu a polycyklických aromatických uhľovodíkov v okolitom ovzduší (Ú. v. EÚ L 23, 26.1.2005, s. 3).“
 Článok 2
 Znenie smernice 2004/107/ES v islandskom a nórskom jazyku, ktoré bude uverejnené v dodatku EHP k Úradnému vestníku Európskej únie, je autentické.
 Článok 3
 Toto rozhodnutie nadobúda účinnosť 28. apríla 2007 pod podmienkou, že Spoločnému výboru EHP budú zaslané všetky oznámenia podľa článku 103 ods. 1 dohody (3).
 Článok 4
 Toto rozhodnutie sa uverejní v oddiele EHP Úradného vestníka Európskej únie a v dodatku EHP k Úradnému vestníku Európskej únie.
 V Bruseli 27. apríla 2007
 Za Spoločný výbor EHP
 predseda
 Alan SEATTER
 (1) Ú. v. EÚ L 333, 30.11.2006, s. 55.
 (2) Ú. v. EÚ L 23, 26.1.2005, s. 3.
 (3) Nie sú uvedené žiadne ústavné požiadavky.


type: caselaw

text:
 24.11.2012
 RO
 Jurnalul Oficial al Uniunii Europene
 C 366/14
 Hotărârea Curții (Camera a șasea) din 4 octombrie 2012 — Comisia Europeană/Regatul Belgiei
 (Cauza C-391/11) (1)
 (Neîndeplinirea obligațiilor de către un stat membru - Directiva 2000/53/CE - Articolul 2 punctul 3 - Protecția mediului - Vehicule scoase din uz - Noțiunea de producător)
 2012/C 366/23
 Limba de procedură: franceza
 Părțile
 Reclamantă: Comisia Europeană (reprezentanți: A. Marghelis și M. Patakia, agenți)
 Pârât: Regatul Belgiei (reprezentanți: C. Pochet și T. Materne, agenți)
 Obiectul
 Neîndeplinirea obligațiilor de către un stat membru — Neadoptarea în termenul prevăzut a actelor necesare pentru a se conforma dispozițiilor articolului 2 punctele 1 și 3 și ale articolului 5 alineatele (1), (2) și (4) din Directiva 2000/53/CE a Parlamentului European și a Consiliului din 18 septembrie 2000 privind vehiculele scoase din uz (JO L 269, p. 34, Ediție specială, 15/vol. 6, p. 142) — Noțiunile „vehicul” și „producător” — Gratuitate a livrării vehiculelor scoase din uz subordonată unor condiții neprevăzute de directivă
 Dispozitivul
 1.
 Respinge acțiunea.
 2.
 Comisia Europeană și Regatul Belgiei suportă fiecare propriile cheltuieli de judecată.
 (1) JO C 305, 15.10.2011.


text:
 22.10.2009
 MT
 Il-Ġurnal Uffiċjali tal-Unjoni Ewropea
 L 277/34
 DEĊIŻJONI TAL-KUMITAT KONĠUNT TAŻ-ŻEE
 Nru 82/2009
 tat-3 ta' Lulju 2009
 li temenda l-Anness VI (Sigurtà Soċjali) tal-Ftehim taż-ŻEE
 IL-KUMITAT KONĠUNT TAŻ-ŻEE,
 Wara li kkunsidra l-Ftehim dwar iż-Żona Ekonomika Ewropea, kif emendat mill-Protokoll li jaġġusta l-Ftehim dwar iż-Żona Ekonomika Ewropea, minn hawn 'il quddiem imsejjaħ “il-Ftehim”, u b'mod partikolari l-Artikolu 98 tiegħu,
 Billi:
 (1)
 L-Anness VI tal-Ftehim kien emendat bid-Deċiżjoni tal-Kumitat Konġunt taż-ŻEE Nru 10/2009 tal-5 ta' Frar 2009 (1).
 (2)
 Ir-Regolament tal-Kummissjoni (KE) Nru 120/2009 tad-9 ta' Frar 2009 li jemenda r-Regolment tal-Kunsill (KEE) Nru 574/72 li jistabbilixxi l-proċedura sabiex jiġi implimentat ir-Regolament (KEE) Nru 1408/71 dwar l-applikazzjoni tal-iskemi tas-sigurtà soċjali għall-persuni impjegati, għall-persuni li jaħdmu għal rashom u għall-membri tal-familja tagħhom li jimxu ġewwa l-Komunità (2) irid jiġi inkorporat fil-Ftehim.
 IDDEĊIEDA KIF ĠEJ:
 Artikolu 1
 L-inċiż li ġej għandu jinżdied f'punt 2 (Regolament tal-Kunsill (KEE) Nru 574/72) tal-Anness VI tal-Ftehim:
 “—
 32009 R 0120: ir-Regolament tal-Kummissjoni (KE) Nru 120/2009 tad-9 ta' Frar 2009 (ĠU L 39, 10.2.2009, p. 29).”
 Artikolu 2
 It-testi tar-Regolament (KE) Nru 120/2009 fil-lingwi Iżlandiża u Norveġiża, li jiġu pubblikati fis-Suppliment ŻEE ta’ Il-Ġurnal Uffiċjali tal-Unjoni Ewropea, għandhom ikunu awtentiċi.
 Artikolu 3
 Din id-Deċiżjoni għandha tidħol fis-seħħ nhar l-4 ta' Lulju 2009, sakemm ikunu ġew magħmula n-notifiki kollha taħt l-Artikolu 103(1) tal-Ftehim għall-Kumitat Konġunt taż-ŻEE (*).
 Artikolu 4
 Din id-Deċiżjoni għandha tkun ippubblikata fit-Taqsima ŻEE u fis-Suppliment ŻEE ta’ Il-Ġurnal Uffiċjali tal-Unjoni Ewropea.
 Magħmul fi Brussell, it-3 ta’ Lulju 2009.
 Għall-Kumitat Konġunt taż-ŻEE
 Il-President
 Oda Helen SLETNES
 (1) ĠU L 73, 19.3.2009, p. 45.
 (2) ĠU L 39, 10.2.2009, p. 29.
 (*) Ma huma indikati l-ebda ħtiġijiet kostituzzjonali.


text:
 28.4.2020
 SK
 Úradný vestník Európskej únie
 L 133/4
 VYKONÁVACIE NARIADENIE KOMISIE (EÚ) 2020/579
 z 27. apríla 2020,
 ktorým sa udeľuje autorizácia Únie pre skupinu biocídnych výrobkov „HYPRED‘s octanoic acid based products“
 (Text s významom pre EHP)
 EURÓPSKA KOMISIA,
 so zreteľom na Zmluvu o fungovaní Európskej únie,
 so zreteľom na nariadenie Európskeho parlamentu a Rady (EÚ) č. 528/2012 z 22. mája 2012 o sprístupňovaní biocídnych výrobkov na trhu a ich používaní (1), a najmä na jeho článok 44 ods. 5 prvý pododsek,
 keďže:
 (1)
 Spoločnosť HYPRED SAS predložila 25. augusta 2015 v súlade s článkom 43 ods. 1 nariadenia (EÚ) č. 528/2012 žiadosť o autorizáciu skupiny biocídnych výrobkov s názvom „HYPRED‘s octanoic acid based products“, ktoré patria medzi výrobky typu 4, opísané v prílohe V k uvedenému nariadeniu, a poskytla písomné potvrdenie o súhlase príslušného orgánu Holandska, že túto žiadosť vyhodnotí. Žiadosť bola zaregistrovaná v registri pre biocídne výrobky pod číslom BC-LR019297-17.
 (2)
 „HYPRED‘s octanoic acid based products“ obsahuje ako účinnú látku kyselinu oktánovú, ktorá je zaradená do zoznamu schválených účinných látok Únie uvedeného v článku 9 ods. 2 nariadenia (EÚ) č. 528/2012.
 (3)
 Hodnotiaci príslušný orgán predložil 19. decembra 2017 v súlade s článkom 44 ods. 1 nariadenia (EÚ) č. 528/2012 hodnotiacu správu a závery svojho hodnotenia Európskej chemickej agentúre (ďalej len „agentúra“).
 (4)
 Agentúra predložila Komisii 11. júla 2019 stanovisko (2) vrátane návrhu zhrnutia charakteristík biocídnych výrobkov (SPC) patriacich do skupiny biocídnych výrobkov „HYPRED‘s octanoic acid based products“ a záverečnej hodnotiacej správy o tejto skupine v súlade s článkom 44 ods. 3 nariadenia (EÚ) č. 528/2012.
 (5)
 Agentúra vo svojom stanovisku dospela k záveru, že „HYPRED‘s octanoic acid based products“ je skupinou biocídnych výrobkov v zmysle článku 3 ods. 1 písm. s) nariadenia (EÚ) č. 528/2012, pre ktorú možno udeliť autorizáciu Únie v súlade s článkom 42 ods. 1 uvedeného nariadenia, a že pri súlade s návrhom zhrnutia charakteristík biocídnych výrobkov spĺňa podmienky uvedené v článku 19 ods. 1 a 6 uvedeného nariadenia.
 (6)
 Agentúra predložila Komisii 25. júla 2019 návrh zhrnutia charakteristík biocídnych výrobkov vo všetkých úradných jazykoch Únie v súlade s článkom 44 ods. 4 nariadenia (EÚ) č. 528/2012.
 (7)
 Komisia súhlasí so stanoviskom agentúry, a preto sa domnieva, že je vhodné udeliť autorizáciu Únie pre „HYPRED‘s octanoic acid based products“.
 (8)
 Opatrenia stanovené v tomto nariadení sú v súlade so stanoviskom Stáleho výboru pre biocídne výrobky,
 PRIJALA TOTO NARIADENIE:
 Článok 1
 Spoločnosti HYPRED SAS sa udeľuje autorizácia Únie s autorizačným číslom EU-0021020-0000 na sprístupnenie skupiny biocídnych výrobkov „HYPRED‘s octanoic acid based products“ na trhu a jej používanie v súlade so zhrnutím charakteristík biocídnych výrobkov stanoveným v prílohe.
 Autorizácia Únie je platná od 18. mája 2020 do 30. apríla 2030.
 Článok 2
 Toto nariadenie nadobúda účinnosť dvadsiatym dňom po jeho uverejnení v Úradnom vestníku Európskej únie.
 Toto nariadenie je záväzné v celom rozsahu a priamo uplatniteľné vo všetkých členských štátoch.
 V Bruseli 27. apríla 2020
 Za Komisiu
 predsedníčka
 Ursula VON DER LEYEN
 (1) Ú. v. EÚ L 167, 27.6.2012, s. 1.
 (2) ECHA opinion of 26 June 2019 on the Union authorisation of „HYPRED‘s octanoic acid based products“ (ECHA/BPC/226/2019) [Stanovisko agentúry ECHA z 26. júna 2019 o autorizácii Únie pre „HYPRED‘s octanoic acid based products“ (ECHA/BPC/226/2019)], https://echa.europa.eu/bpc-opinions-on-union-authorisation.
 PRÍLOHA
 Zhrnutie charakteristík skupiny biocídnych výrobkov
 HYPRED‘s octanoic acid based products
 Výrobky typu 4 – Oblasť potravín a krmív (dezinfekčné prostriedky)
 Číslo autorizácie: EU-0021020-0000
 Číslo položky v R4BP: EU-0021020-0000
 ČASŤ I
 PRVÁ INFORMAČNÁ ÚROVEŇ
 1. ADMINISTRATÍVNE INFORMÁCIE
 1.1. Názov skupiny výrobkov
 Názov
 HYPRED‘s octanoic acid based products
 1.2. Typy) výrobku
 Typy) výrobku
 Výrobky typu 04 – Oblasť potravín a krmív
 1.3. Držiteľ autorizácie
 Názov a adresa držiteľa autorizácie
 Názov/Meno
 HYPRED SAS
 Adresa
 55 Boulevard Jules Verger, 35803 DINARD Francúzsko
 Číslo autorizácie
 EU-0021020-0000
 Číslo položky v R4BP
 EU-0021020-0000
 Dátum autorizácie
 18. mája 2020
 Dátum skončenia platnosti autorizácie
 30. apríla 2030
 1.4. Výrobca/výrobcovia biocídnych výrobkov
 Názov výrobcu
 HYPRED SAS
 Adresa výrobcu
 55 Boulevard Jules Verger, 35803 DINARD Francúzsko
 Miesto výrobných priestorov
 HYPRED SAS – 55 Boulevard Jules Verger – BP 10180, 35803 DINARD Francúzsko
 HYPRED POLSKA SP. Z O.O. NIEPRUSZEWO, KASZTANOWA 4, 64320 buk Poľsko
 HYPRED IBERICA S.L Pol. Ind. Arazuri-Orcoyen C/C n° 32, 31160 Orcoyen – NAVARRA Španielsko
 HYPRED GmbH Marie-Curie-Straße 23, 53332 Bornheim – Sechtem Nemecko
 HYPRED Italia s.r.l. Strada Montodine-Gombito Loc. Cà Nova, 26010 Ripalta Arpina CR Taliansko
 AG France S.A.S – Zone Industrielle Le Roineau, 72500 Vaas Francúzsko
 Anti-Germ Austria GmbH – „Pfongauer Straße 17, 5202 Neumarkt am Wallersee“ Rakúsko
 Anti-Germ Deutschland GmbH – Oberbrühlstraße 16-18, 87700 Memmingen Nemecko
 1.5. Výrobca(ovia) účinnej(ých) látky(látok)
 Účinná látka
 Kyselina oktánová
 Názov výrobcu
 Emery Oleochemicals (M)
 Adresa výrobcu
 Sdn Bhd (63112-D), Lot 4, Jalan Perak, Kawasan Perusahaan, 42500 Telok Panglima Garang, Selangor Malajzia
 Miesto výrobných priestorov
 Sdn Bhd (63112-D), Lot 4, Jalan Perak, Kawasan Perusahaan, 42500 Telok Panglima Garang, Selangor Malajzia
 2. ZLOŽENIE A ÚPRAVA SKUPINY VÝROBKOV
 2.1. Kvalitatívne a kvantitatívne údaje o zložení skupiny
 Bežný názov
 Názov IUPAC
 Funkcia
 CAS
 EC
 Obsah (%)
 Min.
 Max.
 Kyselina oktánová
 Účinná látka
 124-07-2
 204-677-5
 3,0
 10,0
 Kyselina metánsulfónová
 Iná ako účinná látka
 75-75-2
 200-898-6
 0,0
 21,0
 Kyselina mliečna L-(+)
 Iná ako účinná látka
 79-33-4
 201-196-2
 0,0
 17,6
 N,N-dimetyl-1-dekanamín, N-oxid
 Iná ako účinná látka
 2605-79-0
 220-020-5
 2,25
 6,0
 Etoxylovaný alkohol
 Etoxylovaný alkohol
 Iná ako účinná látka
 31726-34-8
 500-077-5
 0,0
 15,0
 2.2. Typy) úpravy
 Úprava/úpravy
 SL – Rozpustný koncentrát
 ČASŤ II
 DRUHÁ INFORMAČNÁ ÚROVEŇ – META SPC
 META SPC 1
 1. ADMINISTRATÍVNE ÚDAJE TÝKAJÚCE SA META SPC 1
 1.1. Identifikátor meta SPC 1
 Identifikátor
 Meta SPC 1
 1.2. Prípona čísla autorizácie
 Číslo
 1-1
 1.3. Typy) výrobku
 Typy) výrobku
 Výrobky typu 04 – Oblasť potravín a krmív
 2. ZLOŽENIE META SPC 1
 2.1. Kvalitatívne a kvantitatívne údaje o zložení meta SPC 1
 Bežný názov
 Názov IUPAC
 Funkcia
 CAS
 EC
 Obsah (%)
 Min.
 Max.
 Kyselina oktánová
 Účinná látka
 124-07-2
 204-677-5
 3,0
 3,0
 Kyselina metánsulfónová
 Iná ako účinná látka
 75-75-2
 200-898-6
 21,0
 21,0
 Kyselina mliečna L-(+)
 Iná ako účinná látka
 79-33-4
 201-196-2
 0,0
 0,0
 N,N-dimetyl-1-dekanamín, N-oxid
 Iná ako účinná látka
 2605-79-0
 220-020-5
 2,25
 2,25
 Etoxylovaný alkohol
 Etoxylovaný alkohol
 Iná ako účinná látka
 31726-34-8
 500-077-5
 5,0
 5,0
 2.2. Druh (druhy) prípravku v rámci meta SPC 1
 Úprava/úpravy
 SL – Rozpustný koncentrát
 3. VÝSTRAŽNÉ A BEZPEČNOSTNÉ UPOZORNENIA TÝKAJÚCE SA META SPC 1
 Výstražné upozornenia
 Môže byť korozívna pre kovy.
 Spôsobuje vážne poleptanie kože a poškodenie očí.
 Môže spôsobiť podráždenie dýchacích ciest.
 Škodlivý pre vodné organizmy, s dlhodobými účinkami.
 Bezpečnostné upozornenia
 Noste ochranné rukavice.
 Noste ochranný odev.
 Noste ochranné okuliare.
 Noste ochranu tváre.
 PO POŽITÍ:Vypláchnite ústa.Nevyvolávajte zvracanie.
 PRI KONTAKTE S POKOŽKOU (alebo vlasmi):Všetky kontaminované časti odevu okamžite vyzlečte.Pokožku opláchnite vodou.
 PO ZASIAHNUTÍ OČÍ:Opatrne niekoľko minút oplachujte vodou.Ak používate kontaktné šošovky a ak je to možné, odstráňte ich. Pokračujte vo vyplachovaní.
 Okamžite volajte TOXIKOLOGICKÉ INFORMAČNÉ CENTRUM.
 Zneškodnite obsah v súlade s miestnymi/regionálnymi/vnútroštátnymi/medzinárodnymi predpismi
 Zabráňte uvoľneniu do životného prostredia.
 4. AUTORIZOVANÉ POUŽITIE (POUŽITIA) META SPC 1
 4.1. Opis použitia
 Tabuľka 1. Použiť # 1 – Cirkulácia v mliekarenskom priemysle
 Typ výrobku
 Výrobky typu 04 – Oblasť potravín a krmív
 Kde je to relevantné, presný opis autorizovaného použitia
 -
 Cieľové organizmy (vrátane vývojových štádií)
 Baktérie
 Kvasinky
 Oblasti použitia
 Vnútorné
 Čistenie – dezinfekcia okruhov v mliekarenskom priemysle
 Spôsoby) aplikácie
 Uzatvorený systém: Cirkulácia
 Čistenie na mieste (CIP), cirkulácia
 Dávkovanie a frekvencia
 Použite 1 % roztok výrobku na baktericídnu aktivitu a 1,5 % roztok výrobku na kvasinkocídnu aktivitu.
 1 až 3 cykly za deň, 208 až 360 dní za rok
 Kategória(ie) používateľov
 Profesionálne
 Veľkosti balenia a obalový materiál
 Nepriehľadný kanister Polyetylén s vysokou hustotou (HDPE) 5 L
 Nepriehľadný kanister HDPE 10 L
 Nepriehľadný kanister HDPE 22 L
 Nepriehľadný sud HDPE 60 L
 Nepriehľadný sud HDPE 120 L
 Nepriehľadný sud HDPE 220 L
 Nepriehľadná nádoba HDPE 640 L
 Nepriehľadná nádoba HDPE 1000 L
 4.1.1. Pokyny na používanie špecifické pre dané použitie
 Okruhy pred dezinfekciou opláchnite pitnou vodou.
 Aplikujte výrobok počas cirkulácie.
 Koncentrácia výrobku a čas kontaktu:
 —
 1 % baktericídny na 5 minút
 —
 1,5 % kvasinkocídny na 15 minút
 Teplota roztoku výrobku: 40 – 85 °C
 Opláchnite pitnou vodou.
 4.1.2. Opatrenia na zmiernenie rizika špecifické pre dané použitie
 Pozrite všeobecné pokyny na použitie
 4.1.3. Kde je to špecifické pre použitie, údaje o pravdepodobných priamych alebo nepriamych nepriaznivých účinkoch, návod na poskytnutie prvej pomoci a núdzové opatrenia na ochranu životného prostredia
 Pozrite všeobecné pokyny na použitie
 4.1.4. Kde je to špecifické pre použitie, návod na bezpečné zneškodnenie výrobku a jeho obalu
 Pozrite všeobecné pokyny na použitie
 4.1.5. Kde je to špecifické pre použitie, podmienky skladovania a trvanlivosť výrobku za bežných skladovacích podmienok
 Pozrite všeobecné pokyny na použitie
 4.2. Opis použitia
 Tabuľka 2. Použiť # 2 – Cirkulácia na farmách
 Typ výrobku
 Výrobky typu 04 – Oblasť potravín a krmív
 Kde je to relevantné, presný opis autorizovaného použitia
 -
 Cieľové organizmy (vrátane vývojových štádií)
 Baktérie
 Kvasinky
 Oblasti použitia
 Vnútorné
 Čistenie – dezinfekcia dojacich zariadení a dojacich robotov na farmách
 Spôsoby) aplikácie
 Uzatvorený systém: Cirkulácia
 Dávkovanie a frekvencia
 Použite 0,8 % roztok výrobku na baktericídnu aktivitu a 1,5 % roztok výrobku na kvasinkocídnu aktivitu.
 Zariadenia na dojenie sa čistia a dezinfikujú dvakrát denne a nádrž na mlieko sa čistí a dezinfikuje raz za tri dni.
 Kategória(ie) používateľov
 Profesionálne
 Veľkosti balenia a obalový materiál
 Nepriehľadný kanister HDPE 5 L
 Nepriehľadný kanister HDPE 10 L
 Nepriehľadný kanister HDPE 22 L
 Nepriehľadný sud HDPE 60 L
 Nepriehľadný sud HDPE 120 L
 Nepriehľadný sud HDPE 220 L
 Nepriehľadná nádoba HDPE 640 L
 Nepriehľadná nádoba HDPE 1000 L
 4.2.1. Pokyny na používanie špecifické pre dané použitie
 Zariadenia na dojenie s alebo bez programátora.
 1)
 Po dojení opláchnite zariadenie teplou pitnou vodou.
 2)
 Počas cirkulácie použite roztok výrobku pri počiatočnej odporúčanej minimálnej teplote 60 °C, aby ste dosiahli výslednú teplotu 40-45 °C.
 Koncentrácia výrobku a čas kontaktu:
 0,8 % baktericídny na 10 minút
 1,5 % kvasinkocídny na 15 minút
 Nepoužívajte pri teplote vyššej ako 75 °C.
 3)
 Opláchnite studenou pitnou vodou.
 Výrobok používajte dvakrát za deň alebo jedenkrát denne striedavo s iným výrobkom.
 Pri striedavom použití použite alternatívny dezinfekčný čistiaci prostriedok alebo čistiaci prostriedok 1 až 4-krát za týždeň v závislosti od teploty dosiahnutej v systéme.
 Pri výbere alternatívneho výrobku a frekvencie jeho použitia kontaktujte svojho dodávateľa.
 Nemiešajte výrobok so zásaditým alebo chlórovaným zásaditým výrobkom.
 4.2.2. Opatrenia na zmiernenie rizika špecifické pre dané použitie
 Pozrite všeobecné pokyny na použitie
 4.2.3. Kde je to špecifické pre použitie, údaje o pravdepodobných priamych alebo nepriamych nepriaznivých účinkoch, návod na poskytnutie prvej pomoci a núdzové opatrenia na ochranu životného prostredia
 Pozrite všeobecné pokyny na použitie
 4.2.4. Kde je to špecifické pre použitie, návod na bezpečné zneškodnenie výrobku a jeho obalu
 Pozrite všeobecné pokyny na použitie
 4.2.5. Kde je to špecifické pre použitie, podmienky skladovania a trvanlivosť výrobku za bežných skladovacích podmienok
 Pozrite všeobecné pokyny na použitie
 5. VŠEOBECNÉ POKYNY NA POUŽÍVANIE (1) META SPC 1
 5.1. Pokyny na používanie
 Pri použití pozrite pokyny na konkrétne použitie.
 5.2. Opatrenia na zmiernenie rizika
 —
 Počas manipulácie s výrobkom noste ochranné rukavice odolné proti chemikáliám, plášť a ochranné okuliare (materiál bezpečnostného vybavenia by mal špecifikovať držiteľ oprávnenia v informáciách o výrobku).
 —
 Počas aplikácie zabezpečte dostatočné vetranie.
 5.3. Údaje o pravdepodobných priamych alebo nepriamych nepriaznivých účinkoch, návod na poskytnutie prvej pomoci a núdzové opatrenia na ochranu životného prostredia
 Kontaminovaný odev a obuv okamžite vyzlečte. Pred ďalším použitím vyperte.
 PRVÁ POMOC
 —
 PRI VDÝCHNUTÍ: Presuňte osobu na čerstvý vzduch a umožnite jej pohodlne dýchať. Okamžite volajte TOXIKOLOGICKÉ INFORMAČNÉ CENTRUM alebo lekára.
 —
 PRI KONTAKTE S POKOŽKOU (alebo vlasmi): Vyzlečte všetky kontaminované časti odevu. Pokožku ihneď opláchnite vodou/sprchou. Okamžite volajte TOXIKOLOGICKÉ INFORMAČNÉ CENTRUM alebo lekára.
 —
 PO ZASIAHNUTÍ OČÍ: Vyplachujte dokorán otvorené oči aspoň 15 minút jemným prúdom vody. Ak používate kontaktné šošovky, a je to možné, odstráňte ich. Pokračuje vo vyplachovaní. Okamžite volajte TOXIKOLOGICKÉ INFORMAČNÉ CENTRUM alebo lekára.
 —
 PO POŽITÍ: Vypláchnite ústa. NEVYVOLÁVAJTE zvracanie. Okamžite volajte TOXIKOLOGICKÉ INFORMAČNÉ CENTRUM alebo lekára.
 Pozrite karty bezpečnostných údajov. Tie obsahujú núdzové telefónne číslo.
 Ak je potrebná lekárska pomoc, majte k dispozícii obal alebo etiketu a volajte TOXIKOLOGICKÉ INFORMAČNÉCENTRUM alebo lekára.
 NIKDY postihnutej osobe alebo osobe v bezvedomí orálne nepodávajte tekutiny/tuhé látky; osobu polohujte na ľavý bok so spustenou hlavou a ohnutými kolenami.
 NIKDY NENECHÁVAJTE POSTIHNUTÉHO BEZ DOZORU!
 5.4. Návod na bezpečné zneškodnenie výrobku a jeho obalu
 Výrobok nevypúšťajte priamo do kanalizácie alebo životného prostredia.
 Výrobok a obal zlikvidujte v súlade s platnými miestnymi a národnými predpismi.
 5.5. Podmienky skladovania a trvanlivosť výrobku za bežných skladovacích podmienok
 Doba použiteľnosti: 2 roky v HDPE
 Podmienky skladovania: uchovávajte len v pôvodnej nádobe. Nádobu držte zatvorenú. Neskladujte pri teplote vyššej ako 40 °C.
 6. ĎALŠIE INFORMÁCIE
 Čistiace vlastnosti výrobku neboli hodnotené, keďže sa na ne nevzťahuje nariadenie (EÚ) č. 528/2012.
 7. TRETIA INFORMAČNÁ ÚROVEŇ: JEDNOTLIVÉ VÝROBKY V META SPC 1
 7.1. Obchodný názov, číslo autorizácie a špecifické zloženie každého výrobku
 Obchodný názov
 HYPRACID ONE
 DEPTACID BD
 prevides®MS
 Číslo autorizácie
 EU-0021020-0001 1-1
 Bežný názov
 Názov IUPAC
 Funkcia
 CAS
 EC
 Obsah (%)
 Kyselina oktánová
 Účinná látka
 124-07-2
 204-677-5
 3,0
 Kyselina metánsulfónová
 Iná ako účinná látka
 75-75-2
 200-898-6
 21,0
 N,N-dimetyl-1-dekanamín, N-oxid
 Iná ako účinná látka
 2605-79-0
 220-020-5
 2,25
 Etoxylovaný alkohol
 Etoxylovaný alkohol
 Iná ako účinná látka
 31726-34-8
 500-077-5
 5,0
 META SPC 2
 1. ADMINISTRATÍVNE ÚDAJE TÝKAJÚCE SA META SPC 2
 1.1. Identifikátor meta SPC 2
 Identifikátor
 Meta SPC 2
 1.2. Prípona čísla autorizácie
 Číslo
 1-2
 1.3. Typy) výrobku
 Typy) výrobku
 Výrobky typu 04 – Oblasť potravín a krmív
 2. ZLOŽENIE META SPC 2
 2.1. Kvalitatívne a kvantitatívne údaje o zložení meta SPC 2
 Bežný názov
 Názov IUPAC
 Funkcia
 CAS
 EC
 Obsah (%)
 Min.
 Max.
 Kyselina oktánová
 Účinná látka
 124-07-2
 204-677-5
 10,0
 10,0
 Kyselina metánsulfónová
 Iná ako účinná látka
 75-75-2
 200-898-6
 14,0
 14,0
 Kyselina mliečna L-(+)
 Iná ako účinná látka
 79-33-4
 201-196-2
 0,0
 0,0
 N,N-dimetyl-1-dekanamín, N-oxid
 Iná ako účinná látka
 2605-79-0
 220-020-5
 4,5
 4,5
 Etoxylovaný alkohol
 Etoxylovaný alkohol
 Iná ako účinná látka
 31726-34-8
 500-077-5
 15,0
 15,0
 2.2. Druh (druhy) prípravku v rámci meta SPC 2
 Úprava/úpravy
 SL – Rozpustný koncentrát
 3. VÝSTRAŽNÉ A BEZPEČNOSTNÉ UPOZORNENIA TÝKAJÚCE SA META SPC 2
 Výstražné upozornenia
 Môže byť korozívna pre kovy.
 Škodlivý po požití.
 Spôsobuje vážne poleptanie kože a poškodenie očí.
 Škodlivý pre vodné organizmy, s dlhodobými účinkami.
 Bezpečnostné upozornenia
 Noste ochranné rukavice.
 Noste ochranný odev.
 Noste ochranné okuliare.
 Noste ochranu tváre.
 PO POŽITÍ:Vypláchnite ústa.Nevyvolávajte zvracanie.
 PRI KONTAKTE S POKOŽKOU (alebo vlasmi):Všetky kontaminované časti odevu okamžite vyzlečte.Pokožku opláchnite vodou.
 PO ZASIAHNUTÍ OČÍ:Opatrne niekoľko minút oplachujte vodou.Ak používate kontaktné šošovky a ak je to možné, odstráňte ich. Pokračujte vo vyplachovaní.
 Okamžite volajte TOXIKOLOGICKÉ INFORMAČNÉ CENTRUM.
 Zneškodnite obsah v súlade s miestnymi/regionálnymi/vnútroštátnymi/medzinárodnymi predpismi
 Zabráňte uvoľneniu do životného prostredia.
 4. AUTORIZOVANÉ POUŽITIE (POUŽITIA) META SPC 2
 4.1. Opis použitia
 Tabuľka 3. Použiť # 1 – Cirkulácia
 Typ výrobku
 Výrobky typu 04 – Oblasť potravín a krmív
 Kde je to relevantné, presný opis autorizovaného použitia
 -
 Cieľové organizmy (vrátane vývojových štádií)
 Baktérie
 Kvasinky
 Oblasti použitia
 Vnútorné
 Dezinfekcia okruhov v pivovaroch, mliekarenskom a nápojovom priemysle
 Spôsoby) aplikácie
 Uzatvorený systém: Cirkulácia
 Čistenie na mieste (CIP), cirkulácia
 Dávkovanie a frekvencia
 Použite 0,4 % roztok výrobku na baktericídnu aktivitu a 0,6 % roztok výrobku na kvasinkocídnu aktivitu
 1 až 3 cykly za deň, 208 až 360 dní za rok
 Kategória(ie) používateľov
 Profesionálne
 Veľkosti balenia a obalový materiál
 Nepriehľadný kanister HDPE 5 L
 Nepriehľadný kanister HDPE 10 L
 Nepriehľadný kanister HDPE 22 L
 Nepriehľadný sud HDPE 60 L
 Nepriehľadný sud HDPE 120 L
 Nepriehľadný sud HDPE 220 L
 Nepriehľadná nádoba HDPE 640 L
 Nepriehľadná nádoba HDPE 1000 L
 4.1.1. Pokyny na používanie špecifické pre dané použitie
 Pozrite všeobecné pokyny na použitie
 4.1.2. Opatrenia na zmiernenie rizika špecifické pre dané použitie
 Pozrite všeobecné pokyny na použitie
 4.1.3. Kde je to špecifické pre použitie, údaje o pravdepodobných priamych alebo nepriamych nepriaznivých účinkoch, návod na poskytnutie prvej pomoci a núdzové opatrenia na ochranu životného prostredia
 Pozrite všeobecné pokyny na použitie
 4.1.4. Kde je to špecifické pre použitie, návod na bezpečné zneškodnenie výrobku a jeho obalu
 Pozrite všeobecné pokyny na použitie
 4.1.5. Kde je to špecifické pre použitie, podmienky skladovania a trvanlivosť výrobku za bežných skladovacích podmienok
 Pozrite všeobecné pokyny na použitie
 5. VŠEOBECNÉ POKYNY NA POUŽÍVANIE (2) META SPC 2
 5.1. Pokyny na používanie
 Pred použitím výrobku použite na čistenie čistiaci prostriedok a opláchnite pitnou vodou.
 Aplikujte výrobok počas cirkulácie.
 Koncentrácia výrobku a čas kontaktu:
 —
 0,4 % baktericídny na 5 minút
 —
 0,6 % kvasinkocídny na 15 minút
 Teplota roztoku výrobku: 20 – 85 °C
 Opláchnite pitnou vodou.
 5.2. Opatrenia na zmiernenie rizika
 —
 Počas manipulácie s výrobkom noste ochranné rukavice odolné proti chemikáliám, plášť a ochranné okuliare (materiál bezpečnostného vybavenia by mal špecifikovať držiteľ oprávnenia v informáciách o výrobku).
 —
 Počas aplikácie zabezpečte dostatočné vetranie.
 5.3. Údaje o pravdepodobných priamych alebo nepriamych nepriaznivých účinkoch, návod na poskytnutie prvej pomoci a núdzové opatrenia na ochranu životného prostredia
 Kontaminovaný odev a obuv okamžite vyzlečte. Pred ďalším použitím vyperte.
 PRVÁ POMOC
 —
 PRI VDÝCHNUTÍ: Presuňte osobu na čerstvý vzduch a umožnite jej pohodlne dýchať. Okamžite volajte TOXIKOLOGICKÉ INFORMAČNÉCENTRUM alebo lekára.
 —
 PRI KONTAKTE S POKOŽKOU (alebo vlasmi): Okamžite vyzlečte všetky kontaminované časti odevu. Pokožku opláchnite vodou/sprchou. Okamžite volajte TOXIKOLOGICKÉ INFORMAČNÉ CENTRUM alebo lekára.
 —
 PO ZASIAHNUTÍ OČÍ: Vyplachujte dokorán otvorené oči aspoň 15 minút jemným prúdom vody. Ak používate kontaktné šošovky, a je to možné, odstráňte ich. Pokračuje vo vyplachovaní. Okamžite volajte TOXIKOLOGICKÉ INFORMAČNÉ CENTRUM alebo lekára.
 —
 PO POŽITÍ: Vypláchnite ústa. NEVYVOLÁVAJTE zvracanie. Okamžite volajte TOXIKOLOGICKÉ INFORMAČNÉ CENTRUM alebo lekára.
 Pozrite karty bezpečnostných údajov. Tie obsahujú núdzové telefónne číslo.
 Ak je potrebná lekárska pomoc, majte k dispozícii obal alebo etiketu a volajte TOXIKOLOGICKÉ INFORMAČNÉ CENTRUM alebo lekára.
 NIKDY postihnutej osobe alebo osobe v bezvedomí orálne nepodávajte tekutiny/tuhé látky; osobu polohujte na ľavý bok so spustenou hlavou a ohnutými kolenami.
 NIKDY NENECHÁVAJTE POSTIHNUTÉHO BEZ DOZORU!
 5.4. Návod na bezpečné zneškodnenie výrobku a jeho obalu
 Výrobok nevypúšťajte priamo do kanalizácie alebo životného prostredia.
 Výrobok a obal zlikvidujte v súlade s platnými miestnymi a národnými predpismi.
 5.5. Podmienky skladovania a trvanlivosť výrobku za bežných skladovacích podmienok
 Doba použiteľnosti: 2 roky v HDPE
 Podmienky skladovania: uchovávajte len v pôvodnej nádobe. Nádobu držte zatvorenú. Neskladujte pri teplote vyššej ako 40 °C.
 6. ĎALŠIE INFORMÁCIE
 7. TRETIA INFORMAČNÁ ÚROVEŇ: JEDNOTLIVÉ VÝROBKY V META SPC 2
 7.1. Obchodný názov, číslo autorizácie a špecifické zloženie každého výrobku
 Obchodný názov
 DEPTACID CCB
 Číslo autorizácie
 EU-0021020-0002 1-2
 Bežný názov
 Názov IUPAC
 Funkcia
 CAS
 EC
 Obsah (%)
 Kyselina oktánová
 Účinná látka
 124-07-2
 204-677-5
 10,0
 Kyselina metánsulfónová
 Iná ako účinná látka
 75-75-2
 200-898-6
 14,0
 N,N-dimetyl-1-dekanamín, N-oxid
 Iná ako účinná látka
 2605-79-0
 220-020-5
 4,5
 Etoxylovaný alkohol
 Etoxylovaný alkohol
 Iná ako účinná látka
 31726-34-8
 500-077-5
 15,0
 META SPC 3
 1. ADMINISTRATÍVNE ÚDAJE TÝKAJÚCE SA META SPC 3
 1.1. Identifikátor meta SPC 3
 Identifikátor
 Meta SPC 3
 1.2. Prípona čísla autorizácie
 Číslo
 1-3
 1.3. Typy) výrobku
 Typy) výrobku
 Výrobky typu 04 – Oblasť potravín a krmív
 2. ZLOŽENIE META SPC 3
 2.1. Kvalitatívne a kvantitatívne údaje o zložení meta SPC 3
 Bežný názov
 Názov IUPAC
 Funkcia
 CAS
 EC
 Obsah (%)
 Min.
 Max.
 Kyselina oktánová
 Účinná látka
 124-07-2
 204-677-5
 10,0
 10,0
 Kyselina metánsulfónová
 Iná ako účinná látka
 75-75-2
 200-898-6
 0,0
 0,0
 Kyselina mliečna L-(+)
 Iná ako účinná látka
 79-33-4
 201-196-2
 17,6
 17,6
 N,N-dimetyl-1-dekanamín, N-oxid
 Iná ako účinná látka
 2605-79-0
 220-020-5
 6,0
 6,0
 Etoxylovaný alkohol
 Etoxylovaný alkohol
 Iná ako účinná látka
 31726-34-8
 500-077-5
 0,0
 0,0
 2.2. Druh (druhy) prípravku v rámci meta SPC 3
 Úprava/úpravy
 SL – Rozpustný koncentrát
 3. VÝSTRAŽNÉ A BEZPEČNOSTNÉ UPOZORNENIA TÝKAJÚCE SA META SPC 3
 Výstražné upozornenia
 Môže byť korozívna pre kovy.
 Spôsobuje vážne poleptanie kože a poškodenie očí.
 Škodlivý pre vodné organizmy, s dlhodobými účinkami.
 Bezpečnostné upozornenia
 Noste ochranné rukavice.
 Noste ochranný odev.
 Noste ochranné okuliare.
 Noste ochranu tváre.
 PO POŽITÍ:Vypláchnite ústa.Nevyvolávajte zvracanie.
 PRI KONTAKTE S POKOŽKOU (alebo vlasmi):Všetky kontaminované časti odevu okamžite vyzlečte.Pokožku opláchnite vodou.
 PO ZASIAHNUTÍ OČÍ:Opatrne niekoľko minút oplachujte vodou.Ak používate kontaktné šošovky a ak je to možné, odstráňte ich. Pokračujte vo vyplachovaní.
 Okamžite volajte TOXIKOLOGICKÉ INFORMAČNÉ CENTRUM.
 Zneškodnite obsah v súlade s miestnymi/regionálnymi/vnútroštátnymi/medzinárodnymi predpismi
 Zabráňte uvoľneniu do životného prostredia.
 4. AUTORIZOVANÉ POUŽITIE (POUŽITIA) META SPC 3
 4.1. Opis použitia
 Tabuľka 4. Použiť # 1 – Cirkulácia
 Typ výrobku
 Výrobky typu 04 – Oblasť potravín a krmív
 Kde je to relevantné, presný opis autorizovaného použitia
 -
 Cieľové organizmy (vrátane vývojových štádií)
 Baktérie
 Kvasinky
 Oblasti použitia
 Vnútorné
 Dezinfekcia okruhov v pivovaroch, mliekarenskom a nápojovom priemysle
 Spôsoby) aplikácie
 Uzatvorený systém: Cirkulácia
 Čistenie na mieste (CIP), cirkulácia
 Dávkovanie a frekvencia
 Použite 0,4 % roztok výrobku
 1 až 3 cykly za deň, 208 až 360 dní za rok
 Kategória(ie) používateľov
 Profesionálne
 Veľkosti balenia a obalový materiál
 Nepriehľadný kanister HDPE 5 L
 Nepriehľadný kanister HDPE 10 L
 Nepriehľadný kanister HDPE 22 L
 Nepriehľadný sud HDPE 60 L
 Nepriehľadný sud HDPE 120 L
 Nepriehľadný sud HDPE 220 L
 Nepriehľadná nádoba HDPE 640 L
 Nepriehľadná nádoba HDPE 1000 L
 4.1.1. Pokyny na používanie špecifické pre dané použitie
 Pozrite všeobecné pokyny na použitie
 4.1.2. Opatrenia na zmiernenie rizika špecifické pre dané použitie
 Pozrite všeobecné pokyny na použitie
 4.1.3. Kde je to špecifické pre použitie, údaje o pravdepodobných priamych alebo nepriamych nepriaznivých účinkoch, návod na poskytnutie prvej pomoci a núdzové opatrenia na ochranu životného prostredia
 Pozrite všeobecné pokyny na použitie
 4.1.4. Kde je to špecifické pre použitie, návod na bezpečné zneškodnenie výrobku a jeho obalu
 Pozrite všeobecné pokyny na použitie
 4.1.5. Kde je to špecifické pre použitie, podmienky skladovania a trvanlivosť výrobku za bežných skladovacích podmienok
 Pozrite všeobecné pokyny na použitie
 5. VŠEOBECNÉ POKYNY NA POUŽÍVANIE (3)
 META SPC 3
 5.1. Pokyny na používanie
 Pred použitím výrobku použite na čistenie čistiaci prostriedok a opláchnite pitnou vodou.
 Aplikujte výrobok počas cirkulácie.
 Koncentrácia výrobku: 0,4 %
 Doba pôsobenia:
 —
 5 minút na baktericídnu aktivitu
 —
 15 minút na kvasinkocídnu aktivitu
 Teplota roztoku výrobku: 20 – 85 °C
 Opláchnite pitnou vodou.
 5.2. Opatrenia na zmiernenie rizika
 —
 Počas manipulácie s výrobkom noste ochranné rukavice odolné proti chemikáliám, plášť a ochranné okuliare (materiál bezpečnostného vybavenia by mal špecifikovať držiteľ oprávnenia v informáciách o výrobku).
 —
 Počas aplikácie zabezpečte dostatočné vetranie.
 5.3. Údaje o pravdepodobných priamych alebo nepriamych nepriaznivých účinkoch, návod na poskytnutie prvej pomoci a núdzové opatrenia na ochranu životného prostredia
 Kontaminovaný odev a obuv okamžite vyzlečte. Pred ďalším použitím vyperte.
 PRVÁ POMOC
 —
 PRI VDÝCHNUTÍ: Presuňte osobu na čerstvý vzduch a umožnite jej pohodlne dýchať. Okamžite volajte TOXIKOLOGICKÉ INFORMAČNÉ CENTRUM alebo lekára.
 —
 PRI KONTAKTE S POKOŽKOU (alebo vlasmi): Vyzlečte všetky kontaminované časti odevu. Pokožku ihneď opláchnite vodou/sprchou. Okamžite volajte TOXIKOLOGICKÉ INFORMAČNÉ CENTRUM alebo lekára.
 —
 PO ZASIAHNUTÍ OČÍ: Vyplachujte dokorán otvorené oči aspoň 15 minút jemným prúdom vody. Ak používate kontaktné šošovky, a je to možné, odstráňte ich. Pokračuje vo vyplachovaní. Okamžite volajte TOXIKOLOGICKÉ INFORMAČNÉ CENTRUM alebo lekára.
 —
 PO POŽITÍ: Vypláchnite ústa. NEVYVOLÁVAJTE zvracanie. Okamžite volajte TOXIKOLOGICKÉ INFORMAČNÉ CENTRUM alebo lekára.
 Pozrite karty bezpečnostných údajov. Tie obsahujú núdzové telefónne číslo.
 Ak je potrebná lekárska pomoc, majte k dispozícii obal alebo etiketu a volajte TOXIKOLOGICKÉ INFORMAČNÉ CENTRUM alebo lekára.
 NIKDY postihnutej osobe alebo osobe v bezvedomí orálne nepodávajte tekutiny/tuhé látky; osobu polohujte na ľavý bok so spustenou hlavou a ohnutými kolenami.
 NIKDY NENECHÁVAJTE POSTIHNUTÉHO BEZ DOZORU!
 5.4. Návod na bezpečné zneškodnenie výrobku a jeho obalu
 Výrobok nevypúšťajte priamo do kanalizácie alebo životného prostredia.
 Výrobok a obal zlikvidujte v súlade s platnými miestnymi a národnými predpismi.
 5.5. Podmienky skladovania a trvanlivosť výrobku za bežných skladovacích podmienok
 Doba použiteľnosti: 2 roky v HDPE
 Podmienky skladovania: uchovávajte len v pôvodnej nádobe. Nádobu držte zatvorenú. Neskladujte pri teplote vyššej ako 40 °C.
 6. ĎALŠIE INFORMÁCIE
 7. TRETIA INFORMAČNÁ ÚROVEŇ: JEDNOTLIVÉ VÝROBKY V META SPC 3
 7.1. Obchodný názov, číslo autorizácie a špecifické zloženie každého výrobku
 Obchodný názov
 DEPTACID CB
 Číslo autorizácie
 EU-0021020-0003 1-3
 Bežný názov
 Názov IUPAC
 Funkcia
 CAS
 EC
 Obsah (%)
 Kyselina oktánová
 Účinná látka
 124-07-2
 204-677-5
 10,0
 Kyselina mliečna L-(+)
 Iná ako účinná látka
 79-33-4
 201-196-2
 17,6
 N,N-dimetyl-1-dekanamín, N-oxid
 Iná ako účinná látka
 2605-79-0
 220-020-5
 6,0
 META SPC 4
 1. ADMINISTRATÍVNE ÚDAJE TÝKAJÚCE SA META SPC 4
 1.1. Identifikátor meta SPC 4
 Identifikátor
 Meta SPC 4
 1.2. Prípona čísla autorizácie
 Číslo
 1-4
 1.3. Typy) výrobku
 Typy) výrobku
 Výrobky typu 04 – Oblasť potravín a krmív
 2. ZLOŽENIE META SPC 4
 2.1. Kvalitatívne a kvantitatívne údaje o zložení meta SPC 4
 Bežný názov
 Názov IUPAC
 Funkcia
 CAS
 EC
 Obsah (%)
 Min.
 Max.
 Kyselina oktánová
 Účinná látka
 124-07-2
 204-677-5
 3,0
 3,0
 Kyselina metánsulfónová
 Iná ako účinná látka
 75-75-2
 200-898-6
 21,0
 21,0
 Kyselina mliečna L-(+)
 Iná ako účinná látka
 79-33-4
 201-196-2
 0,0
 0,0
 N,N-dimetyl-1-dekanamín, N-oxid
 Iná ako účinná látka
 2605-79-0
 220-020-5
 3,0
 3,0
 Etoxylovaný alkohol
 Etoxylovaný alkohol
 Iná ako účinná látka
 31726-34-8
 500-077-5
 5,0
 5,0
 2.2. Druh (druhy) prípravku v rámci meta SPC 4
 Úprava/úpravy
 SL – Rozpustný koncentrát
 3. VÝSTRAŽNÉ A BEZPEČNOSTNÉ UPOZORNENIA TÝKAJÚCE SA META SPC 4
 Výstražné upozornenia
 Môže byť korozívna pre kovy.
 Spôsobuje vážne poleptanie kože a poškodenie očí.
 Môže spôsobiť podráždenie dýchacích ciest.
 Škodlivý pre vodné organizmy, s dlhodobými účinkami.
 Bezpečnostné upozornenia
 Noste ochranné rukavice.
 Noste ochranný odev.
 Noste ochranné okuliare.
 Noste ochranu tváre.
 PO POŽITÍ:Vypláchnite ústa.Nevyvolávajte zvracanie.
 PRI KONTAKTE S POKOŽKOU (alebo vlasmi):Všetky kontaminované časti odevu okamžite vyzlečte.Pokožku opláchnite vodou.
 PO ZASIAHNUTÍ OČÍ:Opatrne niekoľko minút oplachujte vodou.Ak používate kontaktné šošovky a ak je to možné, odstráňte ich. Pokračujte vo vyplachovaní.
 Okamžite volajte TOXIKOLOGICKÉ INFORMAČNÉ CENTRUM.
 Zneškodnite obsah v súlade s miestnymi/regionálnymi/vnútroštátnymi/medzinárodnymi predpismi
 Zabráňte uvoľneniu do životného prostredia.
 4. AUTORIZOVANÉ POUŽITIE (POUŽITIA) META SPC 4
 4.1. Opis použitia
 Tabuľka 5. Použiť # 1 – Cirkulácia separačných membrán
 Typ výrobku
 Výrobky typu 04 – Oblasť potravín a krmív
 Kde je to relevantné, presný opis autorizovaného použitia
 -
 Cieľové organizmy (vrátane vývojových štádií)
 Baktérie
 Kvasinky
 Oblasti použitia
 Vnútorné
 Dezinfekčný alebo čistiaci dezinfekčný prostriedok na membrány používané pri reverznej osmóze a nanofiltrácii v mliekarenskom a nápojovom priemysle.
 Spôsoby) aplikácie
 Uzatvorený systém: Cirkulácia -
 Dávkovanie a frekvencia
 —
 Použite 0,75 % roztok výrobku, ak sa pred dezinfekciou vykonáva čistenie.
 —
 Použite 1 % roztok výrobku, ak sa pred dezinfekciou nevykonáva žiadne čistenie.
 1 až 3 cykly za deň, 104 až 312 dní za rok
 Kategória(ie) používateľov
 Profesionálne
 Veľkosti balenia a obalový materiál
 Nepriehľadný kanister HDPE 5 L
 Nepriehľadný kanister HDPE 10 L
 Nepriehľadný kanister HDPE 22 L
 Nepriehľadný sud HDPE 60 L
 Nepriehľadný sud HDPE 120 L
 Nepriehľadný sud HDPE 220 L
 Nepriehľadná nádoba HDPE 640 L
 Nepriehľadná nádoba HDPE 1000 L
 4.1.1. Pokyny na používanie špecifické pre dané použitie
 Pozrite všeobecné pokyny na použitie
 4.1.2. Opatrenia na zmiernenie rizika špecifické pre dané použitie
 Pozrite všeobecné pokyny na použitie
 4.1.3. Kde je to špecifické pre použitie, údaje o pravdepodobných priamych alebo nepriamych nepriaznivých účinkoch, návod na poskytnutie prvej pomoci a núdzové opatrenia na ochranu životného prostredia
 Pozrite všeobecné pokyny na použitie
 4.1.4. Kde je to špecifické pre použitie, návod na bezpečné zneškodnenie výrobku a jeho obalu
 Pozrite všeobecné pokyny na použitie
 4.1.5. Kde je to špecifické pre použitie, podmienky skladovania a trvanlivosť výrobku za bežných skladovacích podmienok
 Pozrite všeobecné pokyny na použitie
 5. VŠEOBECNÉ POKYNY NA POUŽÍVANIE (4) META SPC 4
 5.1. Pokyny na používanie
 Membrány pred dezinfekciou opláchnite pitnou vodou alebo vyčistite a opláchnite pitnou vodou.
 Aplikujte výrobok počas cirkulácie.
 Koncentrácia výrobku, ak sa pred dezinfekciou nevykonáva žiadne čistenie: 1 %
 Koncentrácia výrobku, ak sa pred dezinfekciou vykonáva čistenie: 0,75 %
 Doba pôsobenia:
 —
 5 minút na baktericídnu aktivitu
 —
 15 minút na kvasinkocídnu aktivitu
 Teplota roztoku výrobku: 40 – 85 °C
 Opláchnite pitnou vodou.
 5.2. Opatrenia na zmiernenie rizika
 —
 Počas manipulácie s výrobkom noste ochranné rukavice odolné proti chemikáliám, plášť a ochranné okuliare (materiál bezpečnostného vybavenia by mal špecifikovať držiteľ oprávnenia v informáciách o výrobku).
 —
 Počas aplikácie zabezpečte dostatočné vetranie.
 5.3. Údaje o pravdepodobných priamych alebo nepriamych nepriaznivých účinkoch, návod na poskytnutie prvej pomoci a núdzové opatrenia na ochranu životného prostredia
 Kontaminovaný odev a obuv okamžite vyzlečte. Pred ďalším použitím vyperte.
 PRVÁ POMOC
 —
 PRI VDÝCHNUTÍ: Presuňte osobu na čerstvý vzduch a umožnite jej pohodlne dýchať. Okamžite volajte TOXIKOLOGICKÉ INFORMAČNÉ CENTRUM alebo lekára.
 —
 PRI KONTAKTE S POKOŽKOU (alebo vlasmi): Vyzlečte všetky kontaminované časti odevu. Pokožku opláchnite vodou/sprchou. Okamžite volajte TOXIKOLOGICKÉ INFORMAČNÉ CENTRUM alebo lekára.
 —
 PO ZASIAHNUTÍ OČÍ: Vyplachujte dokorán otvorené oči aspoň 15 minút jemným prúdom vody. Ak používate kontaktné šošovky a je to možné, odstráňte ich. Pokračuje vo vyplachovaní. Okamžite volajte TOXIKOLOGICKÉ INFORMAČNÉ CENTRUM alebo lekára.
 —
 PO POŽITÍ: Vypláchnite ústa. NEVYVOLÁVAJTE zvracanie. Okamžite volajte TOXIKOLOGICKÉ INFORMAČNÉ CENTRUM alebo lekára.
 Pozrite karty bezpečnostných údajov. Tie obsahujú núdzové telefónne číslo
 Ak je potrebná lekárska pomoc, majte k dispozícii obal alebo etiketu a volajte TOXIKOLOGICKÉ INFORMAČNÉ CENTRUM alebo lekára.
 NIKDY postihnutej osobe alebo osobe v bezvedomí orálne nepodávajte tekutiny/tuhé látky; osobu polohujte na ľavý bok so spustenou hlavou a ohnutými kolenami.
 NIKDY NENECHÁVAJTE POSTIHNUTÉHO BEZ DOZORU!
 5.4. Návod na bezpečné zneškodnenie výrobku a jeho obalu
 Výrobok nevypúšťajte priamo do kanalizácie alebo životného prostredia.
 Výrobok a obal zlikvidujte v súlade s platnými miestnymi a národnými predpismi.
 5.5. Podmienky skladovania a trvanlivosť výrobku za bežných skladovacích podmienok
 Doba použiteľnosti: 2 roky v HDPE
 Podmienky skladovania: uchovávajte len v pôvodnej nádobe. Nádobu držte zatvorenú. Neskladujte pri teplote vyššej ako 40 °C.
 6. ĎALŠIE INFORMÁCIE
 Čistiace vlastnosti výrobku neboli hodnotené, keďže sa na ne nevzťahuje nariadenie (EÚ) č. 528/2012.
 7. TRETIA INFORMAČNÁ ÚROVEŇ: JEDNOTLIVÉ VÝROBKY V META SPC 4
 7.1. Obchodný názov, číslo autorizácie a špecifické zloženie každého výrobku
 Obchodný názov
 DEPTACID WCM
 Číslo autorizácie
 EU-0021020-0004 1-4
 Bežný názov
 Názov IUPAC
 Funkcia
 CAS
 EC
 Obsah (%)
 Kyselina oktánová
 Účinná látka
 124-07-2
 204-677-5
 3,0
 Kyselina metánsulfónová
 Iná ako účinná látka
 75-75-2
 200-898-6
 21,0
 N,N-dimetyl-1-dekanamín, N-oxid
 Iná ako účinná látka
 2605-79-0
 220-020-5
 3,0
 Etoxylovaný alkohol
 Etoxylovaný alkohol
 Iná ako účinná látka
 31726-34-8
 500-077-5
 5,0
 (1) Pokyny na používanie, opatrenia na zmiernenie rizík a ďalšie pokyny na používanie v tomto oddiele sú platné pre všetky autorizované použitia v rámci meta SPC 1.
 (2) Pokyny na používanie, opatrenia na zmiernenie rizík a ďalšie pokyny na používanie v tomto oddiele sú platné pre všetky autorizované použitia v rámci meta SPC 2.
 (3) Pokyny na používanie, opatrenia na zmiernenie rizík a ďalšie pokyny na používanie v tomto oddiele sú platné pre všetky autorizované použitia v rámci meta SPC 3.
 (4) Pokyny na používanie, opatrenia na zmiernenie rizík a ďalšie pokyny na používanie v tomto oddiele sú platné pre všetky autorizované použitia v rámci meta SPC 4.