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A dimensão patrimonial e o potencial turístico dos jardins históricos: o caso de Portugal
 Vol. XVIII, no 1053, 15 de diciembre de 2013
 Susana Maria Pereira Silva
 Mestre em Geografia (Ordenamento do Território e Desenvolvimento)
 Doutoranda em Geografia - Universidade de Coimbra
 Recibido: 25 de junio de 2013; Devuelto para revisión: 12 de julio de 2013; Aceptado: 25 de noviembre de 2013
 A dimensão patrimonial e o potencial turístico dos jardins históricos: o caso de Portugal (Resumo)
 O património cultural e paisagístico ligado aos jardins históricos configura um recurso turístico estratégico dos territórios e, não raras as vezes, incorpora elementos da identidade e imagem dos mesmos, nomeadamente das cidades, constituindo por isso, documentos culturais e históricos fundamentais na preservação e fortalecimento da memória cultural e da identidade coletiva de uma sociedade, assim como atrações turísticas por si só e por direito próprio. Tendo como matriz metodológica uma revisão aprofundada da literatura científica e dos principais documentos orientadores e normativos internacionais de referência, pretende-se contextualizar a dimensão patrimonial dos jardins históricos e explicitar a sua dimensão turística e lúdica atual, através de uma análise geográfica integradora de escalas. Como principais conclusões referem-se a relevância do turismo de jardins em países como, por exemplo, a França e o Reino Unido, bem como o potencial deste nicho para a atividade turística em Portugal.
 Palavras - chave: Património Histórico/Cultural, Jardins Históricos, Turismo de Jardins
 La dimensión patrimonial y el potencial turístico de los jardines históricos: el caso de Portugal (Resumen)
 El patrimonio cultura y pasijístico vinculado a los jardines históricos configura un recurso turístico estratégico de los territorios y, a menudo, incorpora elementos de identidad e imagen de los mismos, sobre todo de las ciudades, constituyendo por esta razon documentos culturales e históricos fundamentales para la presenvación y el fortalecimiento de la memoria cultural y de la identidad colectiva de una sociedad, así como constituyen atracciones turísticas por derecho propio. Tomando como matriz metodológica una profunda revisión de la bibliografía científica y de los principales documentos normativos internacionales de referencia, se pretende contextualizar la dimensión patrimonial de los jardiens históricos y explicar su dimensión turística y lúdica actual, a través de un análisis geográfico integrador de escalas. Como principales conclusiones nos referiremos a la relavencia del turismo de jardines en países como Francia y el Reino Unido, así como el potencia de este nicho de actividades turísticas en Portugal.
 Palabras clave: patrimonio histórico-cultural, jardines históricos, turismo de jardines
 The heritage dimension and the tourist potential of the historic gardens: the case of Portugal (Abstract)
 The cultural and landscape heritage linked to the historic gardens set up a strategic tourist resource of the territories and, not rare times, incorporates elements of identity and image of them, particularly of the cities, constituting therefore, fundamental cultural and historical documents in the preservation and strengthening of a society cultural memory and collective identity, as well as tourist attractions in themselves and in their own right.With the methodological matrix a depth review of the scientific literature and the main international guiding and normative documents, we intend to contextualize the patrimonial dimension of the historic gardens and clarify its current tourist and recreational dimension, through a geographic and integrative analysis of scales. As main conclusions we refer the relevance of the garden tourism in countries such as France and the United Kingdom, as well as the potential of this niche for the tourist activity in Portugal.
 Key words: Historical/Cultural Heritage, Historic Gardens, Garden Tourism
 A segunda metade do século XX marca a extensão do conceito de património a outras dimensões para além do redutor monumento edificado, motivado, entre outros, pelo crescente interesse pelas paisagens, sítios e monumentos naturais, entre os quais se englobam os parques e jardins, e a sua salvaguarda.
 Os jardins, enquanto elementos presentes nas diferentes civilizações e sociedades, nas mais variadas formas, sentidos, interpretações e vivências, transformaram-se em valiosos documentos culturais e históricos, que transcendem o tempo e a cultura, fundamentais na preservação e fortalecimento da memória cultural e da identidade coletiva de uma sociedade, constituindo por isso uma das expressões mais ricas, mas também a mais delicada do património cultural e paisagístico.
 É no contexto da necessidade de conhecer e salvaguardar este património que os jardins experimentam mudanças e oportunidades através de ações internacionais específicas, em particular desde final da década de 60 com a criação, pela IFLA, de uma Secção própria dirigida aos jardins de interesse histórico, e a fundação do Comité Internacional de Jardins e Sítios Históricos. Nos anos subsequentes várias conferências, simpósios e estudos formalizaram a importância da sua preservação concretizada em 1981 com a publicação da Carta de Florença que fixou, para além de um novo rumo, uma proteção específica para os jardins e que constitui, desde então, o principal documento orientador das ações levadas a cabo por todo Mundo com relação aos jardins históricos.
 Este documento para além de celebrar o jardim histórico como “Monumento Vivo” e o considerar como testemunho de uma cultura, estilo, época e originalidade de um artista criador que deve ser preservado, encara-o igualmente como lugar de fruição, meditação e repouso ao reiterar que um jardim histórico é projetado para ser visto e percorrido, não se furtando, contudo, de apresentar as devidas cautelas ao seu uso.
 Enquanto atração por si só pelo seu valor intrínseco, e no seio de um contexto turístico competitivo e exigente, o património jardim (histórico), muitas vezes a imagem ou o elemento identificativo de territórios, tem sido identificado, em alguns casos, como um recurso turístico estratégico dos mesmos. A este respeito note-se que alguns dos mais famosos sítios turísticos são jardins ou estão associados a jardins, porque constituem atrações por si só, como o Central Park, Versailles ou Keukenhof, porque são Património Mundial como Kew Gardens e Classical Gardens of Suzhou, ou porque são palco ou motivo para eventos e festivais mundiais como o Chelsea Flower Show (Inglaterra), Floríade (Holanda) ou Rendez-vous aux jardins (França).
 Um fenómeno para diversos autores, a visita a jardins mobiliza só nos Estados Unidos mais de 40 milhões de turistas/visitantes, supera os 16 milhões na Grã-Bretanha e os 25 milhões na França. Em Portugal, o principal foco da procura localiza-se da Madeira, onde só os 3 principais jardins atraem mais de 650 mil visitantes originando uma receita superior a 3,5 milhões de euros. Contudo, também no Continente encontramos números da procura bastante interessantes, o Parque de Serralves (Porto) recebe visitantes anuais na ordem dos 100 mil, os jardins do Palácio Marquês de Fronteira (Lisboa) mais de 11 mil e o Jardim Botânico de Coimbra cerca de 10 mil.
 René Pechère, de 1993, “Aujourd’hui, les jardins sont à la mode” ou “Chegou a hora dos jardins” de Michel Baridon proferida em 1998, nunca estiveram tão atuais como hoje e, por isso mesmo, dão o mote para uma reflexão mais profunda sobre o percurso do jardim histórico, desde a dimensão patrimonial institucionalizada no quadro de alguns documentos e ações internacionais, à importância que tem adquirido como recurso lúdico/turístico, no seio da atividade turística e dos próprios territórios onde se inserem, com potencialidades por conhecer e explorar, analisada sob uma perspetiva nacional e internacional. Os jardins, enquanto espaços multidimensionais e multifuncionais, são cada vez mais locais de visita e de atividades várias, como tal estão na ordem do dia no contexto internacional e o turismo de jardins experiencia um crescimento notável, ao ponto de ser considerado um fenómeno do turismo cultural e de recreação da sociedade pós-moderna.
 Os jardins enquanto património cultural
 A partir da segunda metade do século XX o conceito de património deixa de estar reduzido apenas ao monumento edificado, para passar a englobar outras dimensões, motivado, em muito, pelo crescente interesse pelas paisagens, sítios e monumentos naturais. Passou-se claramente do monumento para a paisagem cultural traduzindo aquilo a que Henriques[1] chamou de distensão tipológica do património.
 Transversais às diferentes civilizações e sociedades, os jardins, materializações da relação do Homem com a natureza, transformaram-se em documentos culturais, artísticos e históricos de grande importância, “ (...) El jardín, reflejo de la cultura y de la historia de um Pueblo, es una de las más hermosas formas de acercarse a este património vivo de nuestro passado y nuestra conciencia humana”[2], e por isso testemunhos fundamentais na preservação e fortalecimento da memória cultural e da identidade coletiva de uma sociedade, para além de essenciais na leitura e na qualificação de um território, nomeadamente das cidades[3].
 Os jardins, e o seu estilo, refletem as características dos seus períodos de formação e desenvolvimento[4], assim como poderes pessoais e políticos. São exemplos o jardim de Versailles, símbolo do absolutismo de Luís XIV, a obra-prima de Le Nôtre e o expoente máximo do estilo renascentista francês[5] ou Kew que se tornou num elemento chave do Império Britânico ao afirmar-se como centro de economia e exploração botânica[6]. Podem, portanto, preservar durante centenas de anos traços identitários e culturais de uma sociedade, constituindo, muitas vezes, um dos poucos, senão os únicos testemunhos de uma determinada cultura ou manifestação artística.
 E, constituem também, na maioria das vezes, palco de várias modas, ou seja, repositórios das diferentes perspetivas e criações artísticas, tanto ao tempo da sua construção como ao longo da sua evolução, num constante e contínuo enriquecimento. A este respeito René Pechère[7]afirmou que “les Jardins ont toujours été l’expression d’un grand raffinement, sans doute parce qu’ils sont une synthèse de différent arts”. Detentores de um valor intrínseco[8], os jardins constituem por isso uma das expressões mais ricas, mas também a mais delicada do património cultural e paisagístico[9], um Monumento Vivo perecível ao tempo e ao seu uso.
 O interesse pelos jardins desponta por altura das Exposições Universais e Internacionais, ocorridas antes da 2a Guerra Mundial, tendo sido as anfitriãs dos primeiros encontros a respeito. Será por ocasião da Exposição de Bruxelas (1935) que surge um primeiro grupo de arquitetos paisagistas interessado no tema que, mais tarde na Exposição de Paris (1937), se consolida[10]. A causa dos jardins encontraria em René Pechère um acérrimo defensor, levando o próprio a reportar-se a essa altura desta maneira: “nous décidâmes de nous battre pour la cause des jardins et nous l’avons fait...dans une période où les jardins n’étaient pas à la mode ...”[11], e a criação da IFLA[12] (1948) uma das primeiras concretizações nesse sentido.
 Apesar de longamente secundarizado e tratado de forma superficial é no contexto da necessidade de se conhecer e salvaguardar este património que os jardins experimentam mudanças e oportunidades através de ações internacionais específicas, em particular desde final da década de 60 quando a IFLA (reunida na Sardenha – Itália, durante a sua Assembleia Geral) criou uma Secção específica, na altura pioneira, sob coordenação de René Pechère, para discutir uma metodologia para tratar os jardins com interesse histórico. Os principais objetivos desta Secção passavam por inventariar e elaborar uma lista dos jardins históricos existentes no mundo, pesquisar os meios de proteção, conservação, restauração e manutenção desses espaços, analisar e registar as regras de composição da arquitetura e dos elementos vegetais que deveriam ser respeitados, e intervir por forma a impedir a destruição desses espaços[13], e que resultou na identificação e catalogação de 1550 jardins[14], um número considerado pequeno tendo em conta o número de bens culturais mundiais[15].
 O ponto de viragem acontece aquando da fundação do Comité Internacional de Jardins e Sítios Históricos, no início da década de 70, como uma sub-divisão do ICOMOS e da IFLA, tendo como principais objetivos, a nível internacional, nacional e regional, promover a defesa, a reabilitação, o conhecimento e a difusão deste património cultural ameaçado, através do estabelecimento de uma teoria e prática da restauração, alentar uma legislação adequada e formar especialistas preparados para levar adiante a árdua tarefa que representa a recuperação de um jardim histórico[16].
 O primeiro Simpósio Internacional de Proteção e Restauração de Jardins Históricos (1971), realizado em Fontainebleau sob alçada deste Comité, marca o início de uma discussão que se prolongaria, de forma continuada, até final da década de 80[17], e que culminou em 1981 com a publicação da Carta de Florença como uma adenda à Carta de Veneza, cobrindo o campo específico correspondente em falta.
 Neste documento, o jardim histórico é celebrado como um “Monumento Vivo”. Um monumento com uma dupla essência, a cultural e a ecológica porque constitui a materialização da relação do Homem com a Natureza, presente em todas as civilizações, o que os torna documentos culturais e históricos uma vez que constituem testemunhos de uma cultura, de um estilo, de uma época e da originalidade de um artista criador, para além de espaços de sociabilização e meditação (artigo 5o). Um monumento vivo fruto da sua composição arquitetónica, alimentada sobretudo por constituintes vegetais perecíveis, que se se renova e deteriora, tanto pela ação do tempo como pela ação do Homem, na procura constante de um equilíbrio efémero e que por isso deve ser preservado segundo o espírito da Carta de Veneza[18], que se viu confrontada pela primeira vez com um monumento vivo.
 Tratando-se de um monumento vivo, apropriado pelo tempo e pelo seu uso, suscetível por isso aos mais diversos danos, a Carta de Florença fixou um conjunto de normas orientadoras específicas no que concerne à sua manutenção, conservação (artigos 10o a 17o), restauro e reconstrução, uso (artigos 18o a 22o) assim como à proteção legal e administrativa (artigos 23o a 25o) dos jardins históricos.
 A Carta de Florença determinou, para além de um novo rumo, uma proteção específica ao estabelecer normas e procedimentos padronizados para os jardins e constitui, desde então, o principal documento orientador das ações praticadas por todos os países do Mundo com relação aos jardins históricos. Veja-se os casos da restauração dos jardins de Fontainebleau, Dessau WÖrlitz[19] ou mais recentemente os jardins modernos de Burle Marx, a Praça Euclides da Cunha e a Praça Faria Neves[20], ou até mesmo os trabalhos de restauração e recuperação realizada dos doze jardins portugueses abrangidos pelo projeto Europeu EEA Grants[21].
 Embora este documento se centre principalmente no reconhecimento do valor patrimonial do jardim histórico ao assumi-lo como monumento, com o fim último da sua preservação, certo é que não o encara como um valor fechado ao uso, antes pelo contrário, admite o objetivo da sua criação – a sua admiração, o seu usufruto, no fundo a sua vivência. Contudo, este pode ser um continuum um tanto ou quanto perverso, a vivência, de índole turística ou não, de um valor patrimonial tão frágil e efémero. Neste sentido, o seu uso foi devidamente acautelado nas diretrizes saídas de Florença que clarifica que o seu acesso deve ser restrito à extensão exigida pelo seu tamanho e pela sua vulnerabilidade, de modo a serem preservadas a sua fábrica física e a sua mensagem cultural. Admite assim, nestes moldes, o seu uso diário mas também as festividades que devem ser ocasionais e planificadas, no sentido de constituírem uma forma de valorização do efeito visual do jardim e não de o perverter ou danificar[22].
 O reconhecimento do valor patrimonial e cultural dos jardins históricos assim como a sua potencialidade como recursos turísticos é, neste momento, transversal a muitos países e territórios. De tal forma que têm vindo a ser desenvolvidas estratégias de modo, não só a salvaguardar e a preservar como a valorizar, potencializar e a otimizar este recurso, através da atividade turística, como é o caso de Ontario (Canadá) que desenvolveu a Ontario Garden Tourism Strategy. Para além deste, existem outros casos paradigmáticos e demonstrativos do sucesso do desenvolvimento e da aplicação de políticas e programas de salvaguarda, revitalização e redinamização de jardins, quer sejam eles públicos ou privados, de grandes ou pequenas dimensões, mais antigos ou modernos, de acesso livre ou pago, mais periféricos ou citadinos..., enfim jardins com valor histórico e cultural independentemente das suas características formais, administrativas ou territoriais, como o são a Grã - Bretanha/Reino Unido, uma nação com longa tradição no que aos jardins e à sua visita diz respeito e a França que, no espaço de 20 anos, se tornou num dos grandes destinos de turismo de jardins, não só da Europa como do Mundo.
 No Reino Unido, considerada a “nation of garden lovers”, a implementação, em 1984, do National Register of Historic Parks and Gardens of special historic interest in England (Registo nacional de parques e jardins históricos de especial interesse em Inglaterra) permitiu alargar o foco até então quase que circunscrito aos principais jardins britânicos, ao qual se junta o trabalho há muito desenvolvido por instituições/organizações como a National Trust, a National Garden Scheme ou a Royal Horticultural Society que têm como objetivos manter, preservar, valorizar e promover os jardins históricos[23]. A implementação das políticas - a National Lottery e a European Union ́s Objective One - também permitiram a obtenção de fundos para financiar os principais jardins botânicos e captar investimentos direcionados para regiões deprimidas economicamente[24]. Os projetos mais emblemáticos daí derivantes foram o Eden Project (Cornwall) e o Alnwick Garden (Northumberland), novas atrações que aumentaram os visitantes das regiões onde estão inseridos e contribuíram para o desenvolvimento económico e turístico de áreas rurais. O primeiro atraiu, em 2001, 500.000 visitantes adicionais para a Cornualha, gerando £111 milhões em proveitos diretos (£188 milhões indiretos e induzidos), 435 empregos no local, funcionando ainda como suporte de cerca de 3500 empregos na região[25], figurando no 13o lugar do Top das 20 atrações turísticas pagas mais visitadas em 2011, com 1.001.774 visitantes[26].
 Já Alnwick Garden ultrapassou as previsões de 67.000 visitantes anuais para 570.000 visitantes em 2003 (abriu em 2001), tornou-se num catalisador para o desenvolvimento sustentável da região, teve um impacto positivo imediato no aumento de chegadas de turistas à região, no aumento dos investimentos em hotelaria e na qualidade dos serviços e no aumento dos negócios locais, em muito devido ao facto de aí terem sido rodadas partes dos filmes de Harry Potter[27]. Apesar de manter a sua importância regional tem decaído no número de visitantes cifrando-se, em 2011, em quase 280 mil[28]
 Na Irlanda, na década de 90, foi desenvolvido o The Great Gardens of Ireland Restoration Programme, que foi iniciado como parte integrante do Programa Operacional para o Turismo 1994-1999 e que vai já na 3o edição (2007/2013), tendo sido atribuído um montante de £4 milhões para restaurar 30 jardins numa primeira fase e mais €6 milhões neste último programa, e cujos resultados permitiram o aumento dos jardins abertos ao público (mais de 130 jardins) e dos visitantes (passou-se de 368 mil em 1989 para 547 mil em 2000 e para cerca de 3,5 milhões de visitantes em 2010, só nos 10 principais parques e jardins norte irlandeses)[29].
 Em França, a proteção e salvaguarda dos parques e jardins está assegurada por um conjunto de normas regulamentares destacando-se duas, a Lei dos Monumentos Históricos (de 1913) e a Lei sobre os Sítios (de 1930) comportando, cada uma delas, dois níveis de proteção: a classificação e a inscrição (inventariação). Assim sendo, os parques e jardins, que sejam de interesse histórico ou artístico, podem beneficiar da proteção/classificação de monumento histórico (figura 1), e reclamar proteção enquanto Sítios, uma vez constituírem parte integrante e importante de uma paisagem notável. Sob a chancela dos Monumentos Históricos, em 2010, estava um total de 2193 jardins franceses protegidos, 595 classificados e 1598 inscritos[30].
 Figuras 1 e 2: Logotipos Monument Historique e Jardin Remarquable
 Fonte: MCC (2012a)
 As instituições também tomam parte importante e ativa em matéria de proteção e ações de salvaguarda dos parques e jardins históricos franceses, um trabalho que começou de forma mais incisiva na década de 90 com a criação do Comité de Parques e Jardins de França (CPJF) em 1990. Em 2003 foi criado o Conselho Nacional de Parques e Jardins (CNPJ) e em 2008 a Fundação de Parques e Jardins cujos objetivos se prendem de uma forma geral com o conhecimento, proteção, manutenção, restauração, promoção, criação e valorização de parques e jardins de França.
 A Politique en faveur des parcs et jardins, institucionalizada em 2003 visa, em traços gerais, a proteção, restauração, manutenção e valorização dos jardins históricos, o desenvolvimento e implementação de planos de gestão e a formação de profissionais, e na qual se inserem ações como o evento anual Rendez-vous aux jardins ou a distinção de Jardin Remarquable (figura 2). À data de 15 de abril de 2012 estavam certificados como Jardim Remarquable 373 jardins e parques franceses[31].
 Os jardins históricos no contexto do património cultural português
 Legislação, Inventariação e Classificação
 No contexto nacional, os jardins históricos nunca constituíram uma preocupação específica ao nível legislativo, muito menos foram objeto de atenção especial por parte das entidades competentes, basta tomarmos em conta os inúmeros jardins que foram desaparecendo por via das novas necessidades urbanas ou que se foram desvirtuando e perdendo o seu carácter original e histórico por conta de alterações e remodelações sem regra de que foram alvo.
 De tal forma que as primeiras preocupações com os jardins surgem sobretudo no meio académico, com destaque para Sousa Viterbo, Caldeira-Cabral ou Ilídio Araújo, e por lá se desenvolverão e confinarão durante muito tempo e só mais recentemente, na década de 90 do século XX se começam a perceber alguns sinais de mudança relativamente aos mesmos, não obstante datarem das primeiras décadas deste século algumas medidas protecionistas relativas a árvores notáveis concretizadas através da criação da “Associação Protectora da Árvore” em 1914 (Lei 118 de 16 de março de 1914) e mais tarde, em 1938 com a publicação do Decreto-Lei n.o 28468 de 15-02-1938[32] que cria a figura das “árvores de interesse público”. Este quadro normativo foi recentemente revogado pela Lei n.o 53/2012 de 5 de setembro que aprova o regime jurídico de classificação de arvoredo de interesse público que se identifica agora de forma mais pormenorizada aplicando-se a “(...) povoamentos florestais, bosques ou bosquetes, arboretos, alamedas e jardins de interesse botânico, histórico, paisagístico ou artístico, bem como aos exemplares isolados de espécies vegetais que, pela sua representatividade, raridade, porte, idade, historial, significado cultural ou enquadramento paisagístico, possam ser considerados de relevante interesse público e se recomende a sua cuidadosa conservação”. Neste novo quadro legislativo está muito mais presente a noção de conjunto e do todo (aparece já a figura dos “jardins de interesse botânico, histórico, paisagístico ou artístico”), uma inovação relativamente ao anterior quadro que privilegiava sobretudo o elemento individual.
 Anterior a esta, era na atual Lei do Património Cultural Português (Lei n.o 107/2001 de 8 de setembro) que se encontrava uma referência mais específica em relação aos jardins históricos. Assim, no âmbito da defesa da qualidade ambiental e paisagística (artigo 44o), nomeadamente do património cultural imóvel enquanto elemento potenciador da coerência dos monumentos, conjuntos e sítios que o integram, reconhece os jardins e parques, a par de outros conjuntos urbanos e elementos naturais arquitetónicos ou industriais integrados na paisagem, como um deles e por isso suscetíveis à adoção de medidas de recuperação e valorização por parte das entidades competentes. Para além de que o reconhece como bem cultural e por isso um dos componentes do regime geral de valorização dos mesmos (artigo 70o).
 A preocupação pelos jardins, pelo seu conhecimento e pelo valor cultural e patrimonial que estes representam é muito anterior a qualquer lei ou processo aqui referenciado. Temos de recuar ao início do século XX para encontrarmos uma das primeiras vozes críticas com relação a este tema, o historiador Sousa Viterbo com “A Jardinagem em Portugal” (1906) onde constavam informações, históricas e descritivas, sobre jardins e quintas notáveis mas também sobre jardineiros. Outras intenções de inventários se lhe seguiram como Ilídio Araújo (1962) ou Aurora Carapinha (1985), mas continuava a faltar uma base de dados completa.
 Será na década de 90, no âmbito do Inventário do Património Arquitetónico (IPA), que foi criada uma base de dados informatizada dos Jardins e Sítios Históricos de Portugal, pela extinta Direção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN) em colaboração com arquitetos paisagistas, docentes da Universidade de Évora. Nela foram registados, descritos e enquadrados historicamente e em termos de classificação legal cerca de 300 Jardins e Cercas, Tapadas e Parques. No final da década de 90 faz-se novo levantamento dos jardins históricos em Portugal Continental, mas desta feita sob a ótica do seu potencial turístico, proposto pelo Instituto de Financiamento e Apoio ao Turismo (então Fundo de Turismo) e realizado por uma equipa de arquitetos paisagistas, chegando-se a um conjunto pouco mais de 120 jardins, tendo sido posteriormente destacados cerca de 100 e apresentados com mais pormenor 32 jardins[33] (figura 3).
 Figura 3: Jardins com potencial turístico
 Fonte: Elaborado a partir de Castel-Branco (2002)
 No âmbito do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU, I.P.), entidade responsável pelo inventário do património português, o inventário dos jardins com (ou sem) interesse histórico tem sido permanentemente atualizado, agora inserido na mais recente categoria - Espaço Verde - que engloba todo o tipo de espaço verde contando presentemente com mais de 500 referências de jardins, cercas, tapadas, parques e quintas, relvados, ajardinamentos, entre outros[34].
 A classificação, a par da inventariação, constitui igualmente um processo decisivo na proteção e preservação do património cultural. A partir da base de dados disponibilizada pelo IGESPAR, sistematizou-se a informação relativa à classificação dos jardins portugueses que fazem parte sobretudo de conjuntos, distribuídos pelas tipologias[35] Arquitetura Civil (94 referências), Arquitetura Religiosa (9 referências) e ainda um caso que está inserido na tipologia Não Definida, num total de 104 referências classificadas (75%) e em vias de classificação (25%).
 É no âmbito da tipologia Arquitetura Civil que se encontram mais jardins classificados, incluídos não só na categoria Jardim, mas também nas categorias Casa, Conjunto, Edifício, Paço, Palacete, Palácio, Parque, Quinta, Solar, entre outras, em cujas respetivas listagens aparecem exemplos que incluem os jardins correspondentes, como parte integrante de um conjunto a preservar, aliás uma prerrogativa prevista na Lei do Património Cultural Português[36], num total de 94 referências, 69 já classificadas e 25 em vias de classificação (quadro 1). A lista que inclui somente jardins é diminuta, com apenas três efetivamente classificados, o Jardim da Manga e o Jardim Botânico de Lisboa como Monumento Nacional e o Jardim Botânico de Coimbra como Imóvel de Interesse Público contudo, quando alargamos às outras categorias ascende às 66 as referências a conjuntos classificados onde se incluem jardins.
 O tipo de classificação mais comum é a de Imóvel de Interesse Público (IIP) com pouco mais de 50 bens protegidos sob esta denominação, representando 69% do total de bens classificados, seguindo da classificação Monumento Nacional onde os 13 bens se traduzem em 12,5%, ambas as classificações com maior representação na área de Lisboa. Em grande número estão também os bens em vias de classificação 25% do total de referências observadas (tanto com despacho de abertura como já homologados como IIP), localizados principalmente na Região Norte do país.
 Jardins classificados e em vias de classificação em Portugal
 Tipologia Arquitetura Civil
 1 (IIP)
 1 (1o IIP/MN)
 13 (IIP); 3 (IM); 5 (VC)
 1 (IIP); 4 (VC)
 Conjunto Urbano (1)
 3 (IIP); 1 (IM); 1(MIP); 2 (VC)
 2 (MN); 1 (IIP)
 1 (MN)
 2 (IIP)
 1 (MN); 1 (IIP); 1 (IM); 1 (VC)
 Palácio (18)
 5 (MN); 1 (MIP); 10 (IIP); 2 (VC)
 1 (IIP); 1 (IM); 1 (VC)
 9 (IIP); 1 (IM); 1 (SIP); 5 (VC)
 4 (IIP); 1 (IM); 2 (VC)
 10 MN; 2 MIP; 48 IIP; 8 IM; 1 SIP; 25 VC
 Tipologia Arquitetura Religiosa
 2 (MN); 2 (IIP)
 3 MN; 6 IIP
 Tipologia Não Definida
 1 - VC
 TOTAL GERAL: 104 (13 – MN; 2 – MIP; 54 – IIP; 8 – IM; 1 – SIP; 26 – VC)
 Fonte: Elaborado a partir de IGESPAR (Atualizado a 31 de outubro de 2012)
 Legenda: MN – Monumento Nacional, MIP – Monumento de Interesse Púbico, IIP – Imóvel de Interesse Público, IM – Interesse Municipal, SIP – Sítio de Interesse Público, VC – Em Vias de Classificação
 A Associação Portuguesa dos Jardins e Sítios Históricos (APJSH)
 Os jardins históricos encontram-se dispersos por todo o território nacional e, um dos fatores que levou à criação da APJSH, em 2003, foi justamente agrupar os proprietários dos jardins em torno de um interesse comum – a preservação dos jardins históricos, cuja dispersão dos mesmos comprometia e inviabilizava a sua necessária manutenção, preservação e valorização.
 A APJSH tem por objeto contribuir para o estudo, defesa, preservação e divulgação do património paisagístico e tem por objetivo principal promover a conservação e valorização de sítios naturais e históricos, de carácter privado e público, entendidos como espaços de valor estético, interesse científico, cultural, educativo, turístico e paisagístico. Para além deste a sua atuação passa por contribuir para a recuperação do valor ecológico e recreativo do património, pela representação e apoio aos associados e proprietários de jardins e sítios históricos, a colaboração com entidades públicas no estudo e elaboração de diplomas de natureza legal ou regulamentar, bem como de programas de enquadramento adequado com vista à defesa e preservação dos jardins e acima de tudo, contribuir para a valorização dos jardins históricos como produto turístico (artigo 5o)[37].
 Com cerca de 70 jardins e quintas associadas, esta instituição, no sentido de cumprir os objetivos aos quais se propôs, tem trabalhado em diversas ações e atividades em prol da preservação e divulgação dos jardins históricos, nomeadamente o apoio a projetosde financiamento, recuperação, valorização e desenvolvimento dos jardins e sítios históricos. Neste sentido,apresentou duas candidaturas ao projeto europeu EEA Grants:
 - 2006: Restoration of gardens' hydraulic systems, walls and trails (Recuperação de sistemas hidráulicos, muros e caminhos em jardins históricos);
 - 2008: Development of Historic Gardens as Tourist Products - devising and implementing of Garden Circuits in Portugal (Desenvolvimento dos jardins históricos como produtos turísticos - conceção e implementação de Circuitos de Jardim em Portugal).
 O projeto Restoration of gardens' hydraulic systems, walls and trailsteve como principal propósito restaurar os sistemas hidráulicos originais, e cujos objetivos visaram a renovação dos jardins, como espaços de intervenção artística mas também como ecossistemas manipulados pelo homem, aproveitando racionalmente os recursos naturais e introduzindo sistemas de gestão equilibrada da água por forma a atingir a sustentabilidade ecológica, que abrangeu 12 jardins associados[38] (figuras 4, 5 e 6).
 Figuras 4, 5 e 6: Jardins abrangidos pelo Mecanismo EEA Grants no projeto Restoration of gardens' hydraulic systems, walls and trails e Cartazes informativos no Jardim Botânico de Coimbra e Quinta das Lágrimas (Coimbra)
 Fonte: Castel-Branco et al. (2010) e Fotos da autora (2012 e 2013)
 Este projeto iniciou-se em setembro de 2007, com uma duração de 36 meses (tendo já terminado), teve um investimento total de 1.084.324€, sendo que 60% (650.594€) provieram do investimento EEA Grant, que foi dividido/distribuído por quatro rubricas principais (despesas gerais, estudos hidráulicos e topográficos e projetos de arquitetura paisagista e de rega com 25% e 75% afeto às obras de restauro de sistemas hidráulicos, muros e pavimentos) e pelos 12 jardins. Só a intervenção nos jardins do Palácio da Fronteira correspondeu a 21,1% do investimento total gasto nos trabalhos de recuperação e restauração, seguido da Quinta das Lágrimas onde foi gasto quase 17% desse investimento. Pelo contrário, os jardins da Quinta da Francelha e o Claustro do Convento do Bom Sucesso foram os projetos com menor dinheiro gasto (2,1% e 2,55 respetivamente). Estes diferentes valores afetos são o resultado do nível das intervenções realizadas nos jardins, umas mais profundas que outras (quadro 2).
 Distribuição do investimento por jardins
 197.193,95
 Convento do Bom Sucesso
 23.416,00
 72.152,52
 107.772,29
 Jardim do Paço Vitorino
 83.149,24
 Jardim da Casa de Juste
 74.795,00
 52.843,01
 158.198,34
 84.748,50
 26.745.00
 35.561,93
 19.436,22
 936012,00
 Fonte: Elaboração própria a partir de Castel-Branco et al. (2010)
 Os jardins (históricos) enquanto espaços/atrações turísticas
 Nas últimas duas décadas a atividade turística também sofreu alterações, tanto no sentido da oferta como da procura. As massas já não satisfazem o que tem proporcionado espaço ao aparecimento e desenvolvimento de segmentos turísticos alimentados por um turista mais seletivo, mais exigente e mais complexo[39], que procura e valoriza a diferença, a originalidade e, acima de tudo, a experiência prolongada, até mesmo inesquecível, quer visual, quer sensorial ou emocional, que determinado lugar proporciona, que configuram uma procura mais fragmentada e menos uniformizada e padronizada[40] e mais assente em experiências únicas[41].
 Nesta linha reflexiva não estão alheios os jardins e parques (históricos) aliás, os jardins encaixam inteiramente nesta ideia de experiência turística[42], com ênfase na experiência visual[43] sendo considerados por isso a única forma de imagescape[44], mas também pelas suas características intrínsecas bastante atrativas, para além de importantes componentes da green-scape e parte insubstituível da paisagem histórica[45]. Aliás, cada jardim conta uma história, história essa que é influenciada por fatores micro e macro ambientais[46] e, uma vez corretamente conservados e preservados, são vistos por sucessivas gerações, sociedades que o percebem e apreendem de forma diferente das suas antecessoras, tornando-o num importante testemunho e documento cultural, que se renova e deteriora, ao tempo e ao uso, a cada instante[47]. Para Evans[48], os jardins constituem atrações turísticas por si só e por direito próprio, sendo muitas vezes identificados como um rico e importante recurso no seio do produto turístico regional e até mesmo nacional, como por exemplo o Central Park, Versailles, Keukenhof, Kew Gardens ou os Classical Gardens of Suzhou e, a sua visita uma forma de turismo cultural na sociedade pós-moderna que adquire um papel importante no tempo e necessidades de lazer do turista contemporâneo[49] que, acima de tudo, se pode resumir numa “recherche d’émerveillement, d’authenticité et de naturel”[50].
 A este carácter atrativo intrínseco dos jardins acrescenta-se o aumento do interesse do público pelos temas relacionados com jardins, jardinagem e paisagem e que motivam, muitas vezes, a realização de eventos relacionados e que são responsáveis tanto pela atração de inúmeros visitantes como da promoção e imagem dos territórios que os acolhem. São caso disso os Bundesgartenshaus (Federal Garden Shows) na Alemanha, o Chelsea Flower Show, no Reino Unido, um dos mais famosos e importantes eventos florísticos mundiais, a Floríade, um festival decenal realizado na Holanda ou ainda em França o famoso Festival de Chaumont-sur-Loire ou o evento Rendez-vous aux jardins, para além dos inúmeros festivais que acontecem no continente norte-americano e na ásia, aqui com números de visitantes astronómicos (figura 7).
 Em Portugal, o evento desta natureza que maior destaque tem a nível nacional e internacional é a Festa da Flor da Madeira que se realiza anualmente nesta ilha tendo atraído cerca de 50 mil visitantes em 2012 e que é responsável por uma das mais elevadas taxas de ocupação hoteleira (em 2011 ascendeu a 93,3%)[51], embora outros haja com grande expressividade em termos de frequência nomeadamente o Festival Internacional de Jardins de Ponte de Lima (de maio a outubro) que em 2012 atraiu cerca de 105 mil (figura 7), tendo inclusive sido reconhecido como o Festival do Ano de 2013 no âmbito do Prémio Garden Tourism Awards, integrado no evento internacional "2013 North American Garden Tourism Conference" (Toronto/Ontário)[52].
 Figura 7: Exemplos de festivais de flores e jardins mundiais
 Fonte: Chaumont-sur-Loire, Singapore Garden Festival, Chelsea Flower Show, Floríade, VisitMadeira, CMPL, Buga, CML - endereços eletrónicos (2012, 2013)
 O contexto internacional do turismo de jardins/garden visiting
 O produto turismo de jardins (garden tourism/garden visiting) resume-se, termos gerais, a um tipo de turismo de nicho que envolve a viagem e visita a jardins de vários tipos, formas e géneses, a lugares com significado na história da jardinagem, para além de festivais e eventos relacionados. Thomas et al.[53] é mais generalista e engloba neste nicho particular de turismo tudo o que tenha a ver com jardins nomeadamente os “...garden tours, garden festivals and special events...”, centrando-se preferencialmente nos eventos relacionados com jardins, já Raimundo Quintal[54] é mais restrito e define-o como “ ... um nicho de turismo especializado nas visitas a jardins botânicos, jardins históricos e a outros jardins com elevada fitodiversidade”. Embora considerado de nicho[55], a visita a jardins não é de todo uma prática recente, aparecendo mencionada em algumas referências bibliográficas como uma actividade recorrente nos círculos das classes altas[56], havendo até quem atribua as primeiras origens de uma participação em larga-escala à época Vitoriana[57].
 O turismo de jardins tem origens na Europa, particularmente em Inglaterra através dos garden tours e na Alemanha com os conhecidos Federal Garden Shows (Bundesgartenshaus)[58], mas não lhe é exclusiva. Países como a Nova Zelândia, Austrália, Singapura, Japão, Irlanda, Holanda, Canadá ou Estados Unidos da América[59], estão também há muito familiarizados com este tipo particular de turismo. Constitui, no entanto, uma novidade as proporções e a dimensão que vem tomando no seio da atividade turística global[60], ao ponto de ser considerado um fenómeno por diversos autores[61], e um dos nichos turísticos da pós-modernidade[62].
 Os números da procura espelham a dimensão global deste segmento turístico. Embora os dados quantitativos apurados e aqui avançados não sejam comparáveis entre países, uma vez que são recolhidos seguindo várias metodologias e incluindo diferentes categorias e tipologias de jardins, para além de alguns dos dados disponíveis por países não coincidirem nos mesmos anos, parece facto comum aos exemplos abordados que os jardins geram um interesse significativo e crescente tanto nos turistas domésticos como nos internacionais[63].
 A visita a jardins mobiliza só nos EUA mais de 40 milhões de turistas/visitantes[64]. Na Grã-Bretanha, no início do século XXI, os visitantes excediam 16 milhões[65]. Só em Inglaterra, em 2011, figuravam três jardins no TOP 20 das atrações pagas (Kew Gardens, RHS Garden Wisley e Eden Project) que atraíram mais de 3 milhões de visitantes (14% do total de visitantes destas 20 atrações)[66].
 Na Austrália os 123 Jardins Botânicos, Arboretos e Herbários a operar em 1999/2000 foram visitados por 11,8 milhões de pessoas[67], em 2005/2006, um inquérito realizado (Attendance at Selected Cultural Venues and Events) revelou que, só os turistas domésticos, com 15 ou mais anos, representaram cerca de 5,4 milhões de visitas aos jardins botânicos[68]. Na Nova Zelândia os jardins e os populares festivais de verão, os Flora Festivals e os Gardenz, atraem milhares de visitantes[69]. Só nos jardins de Christchurch, um dos destinos mais atrativos, estima-se que seja visitado por cerca de 1,2 milhões de turistas domésticos e estrangeiros por ano[70]. Na Áustria, os 24 membros do Gardens of Lower Austria têm recebido nos últimos anos cerca de 1,5 milhões de visitantes, cujos proveitos calcula-se que cheguem aos 75 milhões de euros[71]. Já em França, a evolução do mercado tem sido fulgurante (+117% entre 1998 e 2000), multiplica-se a abertura de parques e jardins ao público (passou-se de 150 em 1991 para 750 em 2000 e mais de 1400 em 2007), assiste-se a uma explosão de eventos e manifestações ao longo do ano com destaque para o evento Rendez-vous aux jardins, onde em 2011 cerca de 2200 jardins (200 pela primeira vez) atraíram 1,8 milhões de visitantes[72]. Os dados disponíveis revelam que em 2000 um conjunto de 405 jardins atraíram 25 milhões de turistas[73], destacando-se os jardins do Castelo de Versailles com 6 milhões (alcançando os 8 milhões em 2006), onde é ativa a promoção e animação dos jardins através de diversos eventos nomeadamente o Festival Internacional des Jardins[74].
 O cenário atual do turismo de jardins/garden visiting em Portugal
 Em Portugal este segmento de turismo é praticamente desconhecido, pouco divulgado e explorado, por várias razões nomeadamente pela falta de interesse pelos jardins ao nível científico, académico e profissional, pelo desconhecimento da real oferta e condições da mesma, aos quais se acrescenta a falta de promoção, organização e comercialização do produto.
 Relativamente ao conhecimento da oferta de jardins históricos com apetência turística existe uma base de jardins com potencialidade turística realizada no final da década de 90 mas que carece de actualização. Outro grupo importante de jardins é o que está associado à Associação Portuguesa dos Jardins e Sítios Históricos (APJSH), com cerca de 70 jardins históricos (dados de 2012) entre jardins botânicos, jardins de palácios, de fundações, jardins privados, quintas de recreio, embora saibamos que não reúne todos os jardins históricos existentes no país com potencialidades turísticas.
 O turismo de jardins, oficialmente não existe enquanto produto organizado por si só no país, mas tendo por base o conjunto de produtos delineados como estratégicos no PENT, e pelas suas características, o turismo de jardins poder-se-á incluir no grande produto Touring Cultural e Paisagístico.
 É através do canal online que encontramos algumas referências a este recurso e a este segmento. Sites como VisitPortugal, DescubraPortugal ou os das Entidades Regionais de Turismo vão fazendo uma ou outra vez menção aos jardins a visitar, sendo mais informativos e descritivos do que propriamente comerciais.
 Uma pesquisa feita na internet, inserindo as expressões em língua inglesa “garden tours in Portugal” e “garden tourism in Portugal” e francesa “tours des jardins aux Portugal” e “tourisme des jardins aux Portugal”, no motor de busca Google, revelaram a existência de um importante conjunto de operadores provenientes de países como Inglaterra, França, Austrália, Nova-Zelândia, Canadá, EUA e também Portugal que vendem o produto turismo de jardins no país, em forma de férias especializadas ou como oferta secundária, com cerca de 20 operadores, de entre os quais seis são portugueses, totalizando uma oferta de quase 30 pacotes/rotas/percursos de garden tourism em Portugal (figuras 8 e 9).
 Figuras 8 e 9: Exemplos de programas de Garden Tours (Ross Tours – Reino Unido e Renaissance Tours – Austrália)
 Fonte: Endereços eletrónicos da Ross Tours e Renaissance Tours (2012)
 Portugal, em termos de opulência e grandeza dos seus jardins, não goza do mesmo estatuto de países como Inglaterra, França ou Itália, especialmente se considerarmos os exemplos que foram sendo mencionados. As realidades (histórica, económica e social) e os consumos foram, e continuam a ser, substancialmente diferentes.
 Do hábito das quintas de recreio das classes abastadas aos parcos exemplos que a opulência real a que se permitia a corte nos deixou, são em muito maior número as primeiras, do que os segundos, o que nos leva a questionar: O que faz com que os jardins portugueses sejam (ou possam ser) tão diferentes e ao mesmo tempo tão atrativos? A localização entre o Mediterrâneo e o Atlântico, o clima, a história sociopolítica e económica e a topografia acidentada deixaram impregnados nos jardins (históricos) portugueses um conjunto de traços característicos que, de forma isolada ou combinada, lhes conferem um carácter e originalidade diferentes dos grandes jardins europeus a que o seu comum público estará habituado: a diversidade de árvores e arbustos com destaque para as cameleiras, laranjeiras, limoeiros ou glicínias, as vistas profundas e de diversos níveis, os azulejos com vários motivos e os grandes planos de água sob a forma de tanques, lagos, chafarizes ou fontes (funcionando muitas vezes como os elementos polarizadores do espaço), aos quais se juntam os embrechados e os altos muros, elemento que consolidava o conceito de jardim como espaço cripto-mágico, que se encontram, de forma conjugada principalmente nas grandes quintas de recreio do século XVI ao XVIII[75].
 Relativamente à procura, os dados disponíveis são escassos e referentes a casos pontuais, uma vez que nem APJSH dispõe do número total de visitantes dos seus jardins associados, nem o INE (Instituto Nacional de Estatística) tem essa informação reunida. Os únicos dados que este organismo disponibiliza com relação às visitas a jardins surgem agrupados na categoria “Jardins Zoológicos, Botânicos e Aquários”, onde para além de serem tratados em conjunto com mais duas rúbricas (aquários e zoos) dispõem apenas dos dados relativos aos jardins botânicos nacionais (atualmente 9). Embora seja uma categoria conjunta englobando 20 unidades, os dados disponíveis para 2011 revelam uma frequência total de 3. 317.790 visitantes[76].
 É na Madeira que a procura deste segmento turístico é mais expressiva, porque se trata de um pólo turístico geral há muito consolidado, porque tem um público maioritariamente estrangeiro composto por turistas provenientes do Norte e Centro da Europa (nomeadamente ingleses e alemães) e ainda porque reúne um conjunto de jardins dos mais ricos exemplares nacionais, fruto da sua localização, do seu clima e das tradições enraizadas por estrangeiros que aí se fixaram. Na Madeira estão inventariados quase 20 jardins e, só os 3 principais jardins da ilha (Jardim Botânico da Madeira, Jardim Tropical Monte Palace e Quinta do Palheiro Ferreiro) atraem mais de 650 mil visitantes anuais originando uma receita superior a 3,5 milhões de euros[77], destacando-se o Jardim Botânico da Madeira que, entre entradas pagas e gratuitas, contabilizou 364.400 visitantes em 2011[78].
 No Continente, o número de jardins, parques, tapadas, cercas e quintas presentes é considerável, estando inventariados cerca de 500, e também se registam números interessantes. De entre os jardins que disponibilizaram estes dados, o destaque vai para Jardim/Parque de Serralves (Porto) onde a vertente turística está bem presente e desenvolvida, com visitantes anuais na ordem dos 100 mil[79], números em muito influenciados pela atração âncora, o Museu de Arte Contemporânea, e o Jardim Botânico de Coimbra, onde é a vertente educativa a que sobressai, alcançando cerca de 10 mil visitantes escolares (visitas guiadas) em 2011[80]. A estes números relacionados com visitas marcadas e pagas, acresce um número considerável de visitantes que todos os dias estão no jardim que não pagam bilhete e por isso não são registados, dificultando a sua contabilização.
 Para além destes, destaque ainda para a Quinta da Aveleda e jardins que totalizou quase 12 mil visitas em 2012 ou o jardim do Palácio Marquês de Fronteira (Lisboa) que realiza igualmente visitas guiadas sob diversos temas, exposições, conferências e espetáculos de arte ultrapassando os 11 mil visitantes pagos em 2012[81].
 A grande dificuldade na obtenção de dados relativos ao número de visitantes reside em muito no facto de se tratar de propriedades privadas, não havendo, em grande parte dos casos, um controle rigoroso, ou até mesmo nenhum, sobre os dados dos visitantes.
 A salvaguarda dos jardins históricos pelo turismo? Uma questão de equilíbrio
 Os jardins constituem o tipo de património cultural e paisagístico mais delicado e mais vulnerável[82], um constrangimento que corporiza a dificuldade sentida nos processos de restauração e de proteção no geral. “Le parc, le jardin sont des entités vivantes qui grandissent, périclitent, renaissent sans cesse. Cette évolution permanente fait leur charme et leur fragilité et aussi la difficulté d’en définir un contour pour le classement ou la restauration »[83]. Constituem Monumentos Vivos perecíveis ao tempo e ao seu uso, “... because there is no doubt that the garden is a dynamic and ever changing environment”[84] e, da mesma maneira que o tempo e o uso o fazem, o mesmo tempo e uso o desfazem, pois enquanto ambientes vivos não são estáticos mas antes muito dinâmicos.
 Por força desta incontornável realidade, este tipo de paisagem é necessariamente palco de conflitos vários devido ao seu intrínseco carácter paradoxal e, Rialland[85] chama a atenção para isso mesmo quando impõe a questão – Como salvaguardar de forma durável um património necessariamente frágil e efémero? E, esta tendência óbvia e simplista, de quem sobre estes assuntos se debruça e decide, de projetarem na atividade turística a solução para muitos espaços e/ou territórios, leva-nos a acrescentar – Como é que essa salvaguarda pode passar, entre outras, pelo turismo se esta atividade é das mais consumidoras e, não raras as vezes, destruidoras de espaços?
 Os jardins históricos, tal como muitos monumentos dotados de um carácter frágil, existentes um pouco por todos os territórios, são locais cada vez mais atrativos à visita e, neste sentido, impedir o público de ter acesso a esta singular arte configurada num património único seria privar este mesmo público de contactar, vivenciar e experienciar um conjunto de traços e testemunhos culturais de cada região ou país. Um posição que, de resto, vai ao encontro da filosofia preconizada na Carta de Florença (artigo 18o) não se demarcando, contudo, de ratificar que esse acesso tem que ser revestido de cuidados e restrições ao seu uso “While any historic garden is designed to be seen and walked about in, access to it must be restricted to the extent demanded by its size and vulnerability, so that its physical fabric and cultural message may be preserved”[86]. Assim sendo, se na sua génese o jardim foi configurado para ser usado, apreciado, vivenciado e experienciado, por outro lado a sua abertura ao público para um uso tendencialmente mais turístico é uma operação delicada, e se não convenientemente planeada implica riscos, alguns deles irreparáveis a médio/longo prazo, podendo arruinar por completo o objetivo inicial.
 A saturação do espaço e consequente degradação do jardim são os riscos mais imediatos mas as consequências podem prolongar-se no tempo até à descaracterização e perda da essência e identidade do jardim. Muitos visitantes implicam necessidade de espaço, e se os espaços configurados para acolher os visitantes não são suficientes verifica-se uma apropriação de outros que são “subtraídos” ao jardim propriamente dito começando a ocupar espaços não concebidos para tal, o elevado fluxo de pessoas degrada infra-estruturas como os trilhos, caminhos e a própria vegetação por força da intrínseca curiosidade humana que não se fica pelo olhar mas se estende ao toque. A casa de campo de Winston Churchill (Chartwell) constitui um dos exemplos de sobrelotação de visitantes com consequências para a estrutura do jardim, onde a certa altura quase todos os caminhos e grandes extensões de relvados se tinham transformado em autênticos atoleiros[87].
 Sissinghurst Castle Gardens (Kent) e Alnwick Garden (Inglaterra) foram dos casos em que a inesperada massificação traduzida num exponencial aumento de visitantes colocou em risco a sustentabilidade do próprio espaço, tendo levado os proprietários a implementarem sistemas de controlo de visitantes. O primeiro viu o seu número de visitantes passar dos 28 mil, registados na era da gestão privada, para cerca de 70 mil no final da década de 60 e quase 170 mil no alvor da década de 90, quando gerido pelo National Trust que, alertado para os riscos que corria, colocou em ação a primeira tentativa de gerir o fluxo de visitantes com a implantação de uma câmara que monitorava e contava o número de pessoas que entravam, e cujo limite do jardim foi fixado nas 400. A estratégia não resultou e em 1992 o timed entry system pareceu ser a melhor solução a adotar. Desta forma, se a lotação do jardim não tivesse sido alcançada os visitantes poderiam entrar imediatamente mas, se assim não fosse, teriam que esperar até que lhe fosse dada autorização para entrar[88]. Já relativamente a Alnwick Garden, os bons resultados das obras de qualificação e recuperação do jardim acrescidos da repercussão trazida pelas filmagens dos filmes da saga Harry Potter no local originaram uma procura pelo castelo e jardins sem precedentes. No início do milénio, os 67 mil visitantes esperados para o jardim rapidamente foram suplantados atingindo os 300 mil em 2002 e no ano seguinte aproximadamente 570 mil, um aumento de tal ordem que, a certa altura, foi necessário introduzir o sistema de time-ticketing para controlar o número de visitantes[89].
 Estes dois jardins traduzem exemplos em que os mecanismos de controlo foram introduzidos após o aumento de visitantes e não foram previstos antes. De qualquer forma a sua aplicação tem revelado ao longo do tempo efeitos benéficos no marketing de longo prazo e concomitantemente na viabilidade comercial dos jardins, traduzindo-se num padrão de visitação mais sustentável e, por via disso, num mais alto grau de satisfação do visitante e numa concretização plena da garden experience.
 Esta atratividade crescente dos jardins faz com que mais do que fazer sentido, seja necessário a aposta no planeamento e medidas de gestão efetivas e adequadas a cada espaço como as grandes armas dos proprietários dos jardins históricos para uma gestão e uso dos jardins de forma sustentável e sustentada, encarando desta forma a atividade turística como um meio de salvaguarda dos jardins e não como o motivo da destruição dos mesmos. Por isso mesmo, muitos proprietários de jardins, sensíveis a esta questão, têm uma gestão rigorosa do espaço nomeadamente através de circuitos pré-definidos ou visitas apenas guiadas com limite de participantes por grupo. Contudo, os horários de visita restritos constituem o mecanismo mais utilizado como por exemplo no jardim do Palácio da Fronteira (Lisboa) que pode ser visitado exclusivamente das 11h às 13h (inverno) e das 10h às 13h (verão). Na Inglaterra, o National Garden Scheme proporciona ajuda e incentiva os proprietários, maioritariamente privados, a abrirem os seus jardins ao público somente alguns dias por ano, uns com períodos de abertura mais restritos e confinados a um dia ou dois como Northampton Park ou Park of Southwood Lane em Londres[90], outros mais alargados no tempo como Crystal Garden em Carmarthenshire & Pembrokeshire[91]. Outros há que simplesmente estão fechados ao público de forma permanente e só abrem a visitas por marcação, um situação recorrente na grande maioria dos jardins privados portugueses.
 Estas constituem algumas das estratégias levadas a cabo pelos proprietários que têm revelado uma efetiva consciência da vulnerabilidade deste tipo de património para além de que, e em conjunto com os casos apresentados, reiteram a certeza que são espaços que não se coadunam com os princípios de um turismo massificado que pode inviabilizar todo o processo de salvaguarda dos jardins históricos.
 Os jardins fazem parte da vida humana e são transversais às diversas civilizações e culturas, estando a história dos jardins e a história da humanidade indissociavelmente ligadas. De tal forma que são amplamente retratados, desde o contexto historicista ao funcionalista, ou ainda ao simbólico e misticista, através das mais diversas manifestações quer sejam académicas ou artísticas. Por isso, não restarão dúvidas quanto à sua importância nas sociedades e nos territórios e, por conseguinte, enquanto elementos privilegiados do património cultural.
 O reconhecimento do carácter patrimonial dos jardins históricos foi lento e gradual encontrando várias resistências e até mesmo dificuldades concretas. No entanto, valeu a determinação e a argumentação sólida de um conjunto de personalidades e instituições que traçaram um novo rumo e atitude perante este tipo particular de património, tão rico mas tão vulnerável. Atitude, esta, corporizada na Carta de Florença, que constitui ainda, aos dias de hoje, o principal documento orientador com relação aos jardins históricos. Contudo, no que a este património diz respeito, nem tudo está conquistado, tratando-se por isso de uma luta diária, constante e persistente.
 Uma das formas de preservar e perpetuar essas memórias é através da atividade turística (quando adaptada ao tipo de realidade em causa), rebuscando, aliás, uma das funções ancestrais dos jardins, a de lazer e recreio, e que constitui talvez um dos principais motivos e motivações para a recuperação, salvaguarda e valorização deste património.
 Muito embora esta relação entre jardins históricos e turismo seja dotada de alguns riscos e pautada por alguns conflitos nomeadamente entre salvaguarda e exploração, nos quais o planeamento sustentável e sustentado deve ganhar protagonismo, certo é que, mesmo considerado de nicho, o turismo de jardins tem sido identificado como um fenómeno a um nível internacional, fruto de renovados interesses, de novas exigências, da saturação do comum e óbvio, mas sobretudo da procura de experiências originais e inesquecíveis. O jardim proporciona algumas dessas experiências.
 No contexto nacional, à parte de um desconhecimento geral relativamente à temática, outros há, nomeadamente proprietários/gestores de jardins, operadores turísticos e consumidores, que há muito o descobriram, desenhando-se um dos turismos de nicho com grande relevância no seio da atividade turística global nacional.
 Contudo, alguns problemas na sua imposição e desenvolvimento de forma consolidada persistem, mormente a falta de investigação e de informação sobre o tema e área de negócio, a subestimação do seu potencial, a degradação e abandono de muitos jardins, muito por falta de um inventário mais completo. Portugal dispõe de um conjunto rico de jardins históricos que congregam características únicas da tradição e cultura portuguesas, um valor já descoberto por operadores turísticos nacionais mas sobretudo internacionais que “vendem” o produto turismo de jardins em Portugal que goza ainda de uma grande margem de progressão e tem potencial para se transformar e consolidar em algo mais do que um nicho turístico residual.
 [1] 2003.
 [2] Añón,1993, p. 25.
 [3] Andrade, 2008.
 [4] Simkovic, 1977.
 [5] Sousa Viterbo, 1906; Carita e Cardoso, 1987.
 [6] Johnson, 2007.
 [7] 1971, p. 29.
 [8] Gollwitzer, 1971; Valcarel, 1973.
 [9] Estadão, 2006.
 [10] Pechère, 1987; Lummen, 2001.
 [11] Pechère, 1987, p. 259.
 [12] Federação Internacional de Arquitetos Paisagistas (IFLA – International Federation of Landscape Architecture) fundada em 1948 na Universidade de Cambridge (Inglaterra).
 [13] Pechère, 1971.
 [14] Gollwitzer, 1971.
 [15] Lummen, 2001.
 [16] Añón, 1993.
 [17] A atividade que se seguiu a Fontainebleau foi intensa com outros encontros igualmente importantes como Granada (1973), Zeist (1975), Kromeriz - Praga (1977), Bruges - Bruxelas (1979), Madrid - Sevilha (1979), Barcelona (1980), Florença (1981), Estocolmo (1981), Leningrade (1982), Munique (1983), Versailles (1985), Louvain (1987), Oxford (1987), Brulh (1988), Barcelona (1989), Postdam (1989) (ICOMOS, 1993). Posteriormente realizou-se o encontro de Praga (1997) e mais recentemente o de Buenos Aires (2001) (ICOMOS, 2012). Uns mais específicos, outros de carácter mais geral, no global a temática dos jardins históricos vai sendo acolhida e discutida de forma relativamente frequente (Informação disponibilizada no endereço eletrónico do ICOMOS, 2012).
 [18] ICOMOS, 1982.
 [19] ICOMOS, 1993.
 [20] Sá Carneiro et al., 2007.
 [21] Soares, Chambel e Andrade, 2010.
 [22] ICOMOS, 1982.
 [23] Ballard, s/d; Minter, 2004.
 [24] Minter, 2004.
 [25] Sharpley, 2007.
 [26] Visit England, 2012a.
 [27] Sharpley, 2007.
 [28] Visit England, 2012b.
 [29] Gorman, 1999; NISR, 2011.
 [30] MCC, 2012a.
 [31] MCC, 2012a.
 [32] Este Decreto-Lei regulou o arranjo, incluindo o corte e a derrama, das árvores em jardins, parques, matas ou manchas de arvoredo existentes nas zonas de proteção de monumentos nacionais, edifícios de interesse público ou edifícios do Estado de reconhecido valor arquitetónico. Aqui o arvoredo é assumido como uma “interessante moldura decorativa dos monumentos arquitectónicos e valoriza grandemente as paisagens”, motivo suficiente para se proteger todos os arranjos florestais e de jardins de interesse artístico ou histórico e ainda exemplares isolados de espécies vegetais, que pelo seu porte, idade ou raridade fossem suscetíveis de conservação através da classificação. Estão atualmente classificadas mais de 400 árvores isoladas e cerca de 80 arvoredos (Informação disponível no endereço electrónico do ICNF, 2012).
 [33] Castel-Branco, 2002.
 [34] SIPA e IHRU, 2012.
 [35] No âmbito da classificação do património realizada pelo IGESPAR estão definidas 7 tipologias: Arqueologia, Arquitetura Civil, Arquitetura Militar, Arquitetura Mista, Arquitetura Religiosa, Não Definida (ex.: Centro Histórico, Conjunto, ...) e Património Industrial (Informação disponibilizada no endereço eletrónico do IGESPAR, 2012).
 [36] A Lei do Património Cultural Português esclarece no seu artigo 2o que “ integram o património cultural não só o conjunto de bens materiais e imateriais de interesse cultural relevante, mas também, quando for caso disso, os respectivos contextos que, pelo seu valor de testemunho, possuam com aqueles uma relação interpretativa e informativa”.
 [37] APJSH, 2012.
 [38] Castel-Branco et al., 2010.
 [39] Simões e Ferreira, 2009.
 [40] Novelli, 2005.
 [41] Netto e Gaeta, 2011.
 [42] Connel e Meyer, 2004.
 [43] Rojek, 1995 citado em Bhatti e Church, 2001.
 [44] Wanhill, 2003, citado em Fox, 2006.
 [45] Wilson, 2009.
 [46] Gorman, 1999.
 [47] Andrade, 2008.
 [48] 2001.
 [49] Connell, 2004; Assunção, 2008.
 [50] Arama-Carrel, 2006, p. 3.
 [51] Castro, 2012.
 [52] CMPL, 2013.
 [53] 1994, p. 2.
 [54] 2009, p. 71.
 [55] Evans, 2001; Wilson, 2009; Quintal, 2009; Cavaco e Simões, 2009.
 [56] Towner, 1996 citado em Connel, 2002.
 [57] Mandler, 1997 citado em Connell, 2004.
 [58] Thomas et al., 1994.
 [59] Thomas et al., 1994; Evans, 2001, Fox, 2006; Fox, 2007; Blandigneres e Racine, 2002; Connell e Meyer, 2004.
 [60] Bhatti e Church, 2000; Connell, 2004; Connell, 2005.
 [61] Connel e Meyer, 2004, Müller, 2011; Benfield, 2012.
 [62] Connell, 2004.
 [63] Connell e Meyer, 2004.
 [64] Benfield, 2012.
 [65] Evans, 2001.
 [66] Visit England, 2012a.
 [67] ABS, 2001.
 [68] ABS, 2007.
 [69] Thomas et al., 1994.
 [70] Christchurch Government, 2007.
 [71] Die Garten, 2007.
 [72] MCC, 2012b. Informação disponibilizada no endereço electrónico do evento Rendez-vous aux jardins.
 [73]Deladerrière, 2004.
 [74] CPJF, 2011.
 [75] Sousa Viterbo, 1906; Araújo, 1962; Carita e Cardoso, 1987; Caldeira Cabral, 1993; Castel-Branco, 2010.
 [76] INE, 2013.
 [77] Quintal, 2009; Camacho, 2010.
 [78] JBM, 2012.
 [79] Fundação Serralves, 2009.
 [80] Tavares, 2012.
 [81] PMF, 2012.
 [82] Caldeira Cabral, 1993; Estadão, 2006.
 [83] Wirth e Guéroult, 2004, p. 1.
 [84] Dreija, 2012, p. 167.
 [85] 2000.
 [86] ICOMOS, 1982, p.3.
 [87] Benfield, 2001.
 [88] Benfield, 2001.
 [89] Sharpley, 2007.
 [90] Northampton Park – dia 15 de junho das 18h às 21h; Park of Southwood Lane – dia 28 de abril e 16 de junho das 14h30 às 17h30 (Informação disponibilizada no endereço eletrónico do National Garden Scheme, 2013).
 [91] Crystal Garden – sábados e domingos de 23 de fevereiro a 24 de março, 29, 30 e 31 de março, 1 de abril, sábados e domingos de 6 de abril a 5 de maio, de 6 a 10 de maio, de 19 de maio a 22 de agosto; sábados e domingos de 31 agosto a 13 de outubro, das 13h às 18h (Informação disponibilizada no endereço eletrónico do National Garden Scheme, 2013)
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 © Copyright Susana Maria Pereira Silva, 2013
 SILVA PEREIRA, Susana Maria. A dimensão patrimonial e o potencial turístico dos jardins históricos: o caso de Portugal. Biblio 3W. Revista Bibliográfica de Geografía y Ciencias Sociales. [En línea]. Barcelona: Universidad de Barcelona, 15 de diciembre de 2013, Vol. XVIII, no 1053. <http://www.ub.es/geocrit/b3w-1053.htm>. [ISSN 1138-9796].


type: contracts

jurisdiction: EU

text:
 2.7.2020
 SK
 Úradný vestník Európskej únie
 L 210/3
 ROZHODNUTIE SPOLOČNÉHO VÝBORU EHP č. 47/2019
 z 29. marca 2019,
 ktorým sa mení príloha I (Veterinárne a fytosanitárne záležitosti) k Dohode o EHP [2020/801]
 SPOLOČNÝ VÝBOR EHP,
 so zreteľom na Dohodu o Európskom hospodárskom priestore (ďalej len „Dohoda o EHP“), a najmä na jej článok 98,
 keďže:
 (1)
 Vykonávacie nariadenie Komisie (EÚ) 2018/1936 z 10. decembra 2018, ktorým sa mení vykonávacie nariadenie (EÚ) č. 371/2011, pokiaľ ide o maximálny limit dimetylaminoetanolu (DMAE) (1), sa má začleniť do Dohody o EHP.
 (2)
 Vykonávacie nariadenie Komisie (EÚ) 2018/1957 z 11. decembra 2018, ktorým sa mení nariadenie (ES) č. 885/2010, pokiaľ ide o podmienky povolenia prípravku z narazínu a nikarbazínu ako kŕmnej doplnkovej látky pre kurčatá na výkrm (držiteľ povolenia: Eli Lilly and Company Ltd) (2), sa má začleniť do Dohody o EHP.
 (3)
 Vykonávacie nariadenie Komisie (EÚ) 2018/1980 z 13. decembra 2018, ktorým sa mení vykonávacie nariadenie (EÚ) 2017/2325, pokiaľ ide o podmienky povolenia prípravkov s obsahom kvapalných lecitínov, hydrolyzovaných lecitínov a odtučnených lecitínov ako kŕmnych doplnkových látok pre všetky druhy zvierat (3), sa má začleniť do Dohody o EHP.
 (4)
 Toto rozhodnutie sa týka právnych predpisov o krmivách. Právne predpisy o krmivách sa na Lichtenštajnsko neuplatňujú, pokiaľ sa naň vzťahuje Dohoda medzi Európskym spoločenstvom a Švajčiarskou konfederáciou o obchode s poľnohospodárskymi výrobkami, ako je uvedené v sektorových úpravách v prílohe I k Dohode o EHP. Toto rozhodnutie sa preto neuplatňuje na Lichtenštajnsko.
 (5)
 Príloha I k Dohode o EHP by sa preto mala zodpovedajúcim spôsobom zmeniť,
 PRIJAL TOTO ROZHODNUTIE:
 Článok 1
 Kapitola II prílohy I k Dohode o EHP sa mení takto:
 1.
 V bode 2k [nariadenie Komisie (EÚ) č. 885/2010] sa dopĺňa tento text:
 “,zmenené týmto právnym predpisom:
 —
 32018 R 1957: vykonávacie nariadenie Komisie (EÚ) 2018/1957 z 11. decembra 2018 (Ú. v. EÚ L 315, 12.12.2018, s. 23).“
 2.
 V bode 2za [vykonávacie nariadenie Komisie (EÚ) č. 371/2011] sa dopĺňa táto zarážka:
 „—
 32018 R 1936: vykonávacie nariadenie Komisie (EÚ) 2018/1936 z 10. decembra 2018 (Ú. v. EÚ L 314, 11.12.2018, s. 34).“
 3.
 V bode 238 [vykonávacie nariadenie Komisie (EÚ) 2017/2325] sa dopĺňa tento text:
 “,zmenené týmto právnym predpisom:
 —
 32018 R 1980: vykonávacie nariadenie Komisie (EÚ) 2018/1980 z 13. decembra 2018 (Ú. v. EÚ L 317, 14.12.2018, s. 12).“
 Článok 2
 Znenia vykonávacích nariadení (EÚ) 2018/1936, (EÚ) 2018/1957 a (EÚ) 2018/1980 v islandskom a nórskom jazyku, ktoré sa uverejnia v dodatku EHP k Úradnému vestníku Európskej únie, sú autentické.
 Článok 3
 Toto rozhodnutie nadobúda účinnosť 30. marca 2019 pod podmienkou, že Spoločnému výboru EHP boli doručené všetky oznámenia podľa článku 103 ods. 1 Dohody o EHP (*1).
 Článok 4
 Toto rozhodnutie sa uverejní v oddiele EHP Úradného vestníka Európskej únie a v dodatku EHP k Úradnému vestníku Európskej únie.
 V Bruseli 29. marca 2019
 Za Spoločný výbor EHP
 predseda
 Claude MAERTEN
 (1) Ú. v. EÚ L 314, 11.12.2018, s. 34.
 (2) Ú. v. EÚ L 315, 12.12.2018, s. 23.
 (3) Ú. v. EÚ L 317, 14.12.2018, s. 12.
 (*1) Ústavné požiadavky neboli oznámené.


type: caselaw

jurisdiction: US

text:
 245 Md. 713 (1967)
 228 A.2d 441
 GRAY
 v.
 GRAY
 [No. 238, September Term, 1966.]
 Court of Appeals of Maryland.
 Decided April 12, 1967.
 Certiorari denied December 4, 1967.
 *714 The cause was argued before HAMMOND, C.J., and MARBURY, OPPENHEIMER, McWILLIAMS and FINAN, JJ.
 Submitted on the brief by Robert Graham Gray, in proper person, for appellant.
 Earl E. Manges for appellee.
 Certiorari denied, Supreme Court of the United States, December 4, 1967.
 PER CURIAM:
 Appellant's petition, filed July 21, 1964, seeking to set aside a decree granting his former wife, appellee, a divorce a vinculo matrimonii on July 30, 1957, was dismissed by the Circuit Court for Allegany County on its merits, the court finding nothing in the record to justify the rescission of the divorce decree rendered some seven years previously.
 Appellant's petition alleged that the divorce decree was procured by fraud in that appellant was not aware of the date set for the hearing of the matter before the chancellor and the appellant was thereby denied his right to contest the same.
 Notwithstanding the issue of laches on the part of the appellant, the record is completely devoid of any evidence to support appellant's allegations of fraud. At the time the appellee filed her bill of complaint for a divorce a vinculo matrimonii, February 6, 1956, the appellant was living in Norfolk, Virginia. An order of publication was duly filed the same day and a decree pro confesso signed April 11, 1956. Subsequently appellant filed a petition for leave to file an answer admitting receipt of a copy of the bill of complaint and knowledge of the decree pro confesso. Leave was so granted and on May 10, 1956, appellant filed an answer through his attorney. A hearing was scheduled for July 29, 1957, and notice thereof was given to appellant's attorney. On the morning of the hearing, appellant sent the court the following telegram:
 "JUDGE YOUR HONOR PLEASE POSTPONE MY DIVORCE CASE UNTIL ANY DATE AFTER LABOR DAY IN ORDER FOR ME TO DEFINE MY CONSTITUTIONAL RIGHTS OF LAW, AND I REQUEST ATT. RYAN ALSO  "
 *715 Other than requesting a postponement, which was denied, the telegram is ambiguous; however, it makes no mention of Mr. Ryan's being discharged before the date of the hearing, as appellant now alleges. Counsel for the appellant appeared at the hearing and made a motion to strike his appearance midway through the proceedings, which was denied as being unseasonably made and the divorce was granted. Appellant was notified of the granting of the divorce decree by his attorney and he further, in proper person, endeavored to note an appeal by telegram, but no further action was taken and the appeal was never properly perfected.
 At the hearing on the petition to set aside the decree, appellant testified that he came to Cumberland from Norfolk on July 29, 1957, the date the divorce proceeding was heard, and that there was no hearing scheduled. Appellant further testified that he discharged his counsel on March 13, 1956; however, as has already been noted, appellant's attorney appeared in his behalf at the hearing held on July 29, 1957.
 Rule 671 a provides: "A final decree, * * * shall be considered as enrolled from and after the expiration of thirty days from date of same." The court's revisory power over an enrolled decree is limited to cases of "fraud, mistake, or irregularity." Rule 625 a. It is settled Maryland law once a decree has been enrolled it may be reopened or set aside only upon a bill of review for error patent upon the face of the decree, or upon the allegation of newly discovered evidence, or upon the filing of an original bill for fraud. Here the appellant has alleged fraud but has attempted to reopen the decree by petition and not by an original bill. However, there are two recognized exceptions to the above stated rule which allow an enrolled decree to be attacked by petition. The first is where there is a showing that the decree was entered by surprise or mistake; the second is where the circumstances warrant the court to use its sound discretion and set aside the decree; however, these exceptions are only applicable if the case, in which the decree was rendered, was not heard upon its merits. Pinkston v. Swift, 231 Md. 346, 351, 190 A.2d 533, 536 (1963); Cramer, Trustees v. Wildwood Co., 227 Md. 102, 107, 175 A.2d 750, 753 (1961); Kennard v. *716 McKamer Realty Co., 224 Md. 490, 496, 168 A.2d 369, 372 (1961).
 At bar the original divorce proceeding was heard upon the merits at which appellant was represented by counsel; thus the two exceptions to the general rule discussed above will not better the appellant's position. Assuming, arguendo, that appellant's petition was to be deemed an original bill for fraud, the facts as recited above amply show that there was no fraud practiced upon the appellant. The appellant admitted receiving a copy of the appellee's bill of complaint for divorce, a hearing was held at which he was present through counsel and he knew of the passage of the decree in ample time to note an appeal, as demonstrated by his abortive attempt to do so. On the basis of these facts the chancellor had no choice but to dismiss appellant's petition.
 Order affirmed, with costs.


text:
 7.11.2016
 NL
 Publicatieblad van de Europese Unie
 C 410/9
 Beroep ingesteld op 9 september 2016 — Europese Commissie/Groothertogdom Luxemburg
 (Zaak C-489/16)
 (2016/C 410/10)
 Procestaal: Frans
 Partijen
 Verzoekende partij: Europese Commissie (vertegenwoordigers: J. Hottiaux, G. von Rintelen, gemachtigden)
 Verwerende partij: Groothertogdom Luxemburg
 Conclusies
 —
 vaststellen dat het Groothertogdom Luxemburg, door niet uiterlijk op 16 juni 2015 de wettelijke en bestuursrechtelijke bepalingen vast te stellen die noodzakelijk zijn om te voldoen aan richtlijn 2012/34/EU van het Europees Parlement en de Raad van 21 november 2012 tot instelling van één Europese spoorwegruimte [PB L 343 van 14.12.2012, blz. 32], of in elk geval door die bepalingen niet aan de Commissie te hebben meegedeeld, de krachtens artikel 64, lid 1, eerste alinea, van die richtlijn op hem rustende verplichtingen niet is nagekomen;
 —
 het Groothertogdom Luxemburg overeenkomstig artikel 260, lid 3, VWEU een dwangsom van 8 710 EUR per dag opleggen vanaf de datum van uitspraak van het arrest in de onderhavige zaak wegens niet-nakoming van de verplichting om de maatregelen tot omzetting van richtlijn 2012/34/EU in nationaal recht mee te delen;
 —
 het Groothertogdom Luxemburg verwijzen in de kosten.
 Middelen en voornaamste argumenten
 De termijn voor omzetting van de richtlijn in nationaal recht is verstreken op 16 juni 2015.
 Uit de verschillende antwoorden van het Groothertogdom Luxemburg, met name uit het antwoord op het met redenen omkleed advies, blijkt dat het Groothertogdom Luxemburg meer dan een jaar na het verstrijken van de in de richtlijn bepaalde termijn voor omzetting, de vereiste maatregelen nog niet had vastgesteld.
 Bij de vaststelling van de hoogte van de in artikel 260, lid 3, VWEU bedoelde sanctie zijn de drie in het kader van artikel 260, lid 2, VWEU toegepaste criteria gehanteerd, te weten de zwaarte van de inbreuk, de duur van de inbreuk, en de noodzaak de sanctie afschrikkende werking te verlenen om herhaling te voorkomen.


text:
 13.2.2010
 BG
 Официален вестник на Европейския съюз
 C 37/22
 Преюдициално запитване, отправено от Court of Appeal (England & Wales) (Civil Division) на 2 декември 2009 г. — Nokia Corporation/Her Majesty's Commissioners of Revenue and Customs
 (Дело C-495/09)
 2010/C 37/26
 Език на производството: английски
 Запитваща юрисдикция
 Court of Appeal (England & Wales) (Civil Division)
 Страни в главното производство
 Жалбоподател: Nokia Corporation
 Ответник: Her Majesty's Commissioners of Revenue and Customs
 Преюдициални въпроси
 Могат ли необщностни стоки, носещи марка на Общността, които са под митнически надзор в държава членка и в режим транзит от трета държава към друга трета държава, да представляват „имитирани стоки“ по смисъла на член 2, параграф 1, буква а) от Регламент 1383/2003/ЕО (1), ако няма доказателство, подсказващо, че тези стоки ще бъдат пуснати на пазара в ЕО в съответствие с митнически режим или посредством незаконно отклоняване?
 (1) Регламент (ЕО) 1383/2003 на Съвета от 22 юли 2003 година относно намесата на митническите органи по отношение на стоки, за които се подозира, че нарушават някои права върху интелектуална собственост, както и относно мерките, които следва да се вземат по отношение на стоки, нарушаващи някои права върху интелектуалната собственост (ОВ L 196, стр. 7, Специално издание на български език, 2007 г., глава 2, том 16, стр. 18)