text:
ConJur - Opinião: Um paradoxo dos juizados especiais cíveis
 JEC: entre a razoável duração do processo e a declaração de incompetência do juízo
 28 de janeiro de 2019, 6h32
 Por Allan Milagres e Bruno Meneses
 Comemoramos, recentemente, a publicação da Lei 13.728/18, que estabeleceu a contagem em dias úteis para a prática de qualquer ato processual no Juizado Especial Cível, inclusive para a interposição de recursos. Entretanto, quando se trata da análise da Lei 9.099/95 e seus reflexos procedimentais à luz da processualidade democrática, de modo a aproximá-la da Constituição e do novo CPC, devemos insistir na criação de uma nova legislação. Eis, aqui, uma sugestão de “pauta”.
 Destaca-se, de início, que não vimos, data venia, mais relevância nas discussões (nos ambientes acadêmicos e forenses) se há ou não morosidade nos processos judiciais. Tornou-se incontroverso que estes, vez ou outra, impedem que os jurisdicionados alcancem os seus interesses, em razão da relação tempo/processo[1]. Afirmamos a necessidade de criticar e pensar em soluções para a morosidade dos processos, indagando as raízes da crise dos problemas que assolam o sistema judiciário, bem como criticando técnicas procedimentais que estão na contramão da constitucionalidade processual democrática[2].
 É justamente nessa perspectiva que demonstraremos que a Lei 9.099/95, ao intentar simplicidade e agilidade procedimental, buscando, nos dizeres de Hélio Martins Costa, a “desformalização do processo tradicionalmente arraigado de formalismo”[3], permanece, há mais de 20 anos, desajudando a prestação jurisdicional e negando os avanços processuais democráticos.
 Informamos, dessa maneira, aos leitores que nosso objetivo será apontar a inconstitucionalidade do artigo 51, II e III, da mencionada legislação, cujos textos legais (regras) determinam a extinção do processo (sem resolução de mérito) quando for reconhecida a incompetência relativo e/ou absoluta do juízo, independentemente da atividade processual realizada.
 De acordo com o artigo 2o da Lei 9.099/95, os procedimentos (judiciais) dos juizados especiais cíveis serão orientados “pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação”. O legislador, então, determinou que competia àquele juizado processar e julgar as causas de menor complexidade (artigo 3o).
 Embora não seja tarefa fácil a identificação (caso a caso) da complexidade, o que já foi discutido veementemente pelo Supremo Tribunal Federal no REsp 537.427-SP, torna-se inquestionável, para Hélio Martins Costa, que a intenção legiferante foi tornar realidade para os cidadãos a “acessibilidade” à uma Justiça célere e desburocratizada[4], cujos escopos vão ao encontro dos princípios norteadores do Juizado Especial: oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade. O jurisdicionado pode provocar a atividade jurisdicional oralmente[5] (oralidade), cujos pedidos poderão ser realizados através de formulários impressos (simplicidade)[6]; o juiz está dispensado de fazer o relatório de sua decisão[7] (economia processual); “a prova oral não será reduzida a escrito, devendo a sentença referir, no essencial, os informes trazidos nos depoimentos”[8][9] (celeridade); deve o juiz julgar extinto o processo quando verificada a incompetência relativa e/ou absoluta[10] (oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual ou celeridade? Eis o paradoxo ora enfrentado).
 Parece-nos que uma ideia ainda publicista rodeia a interpretação e a aplicação da Lei 9.099/95, que a afasta sobremaneira dos preceitos democráticos. Entretanto, se fosse só isso, tudo bem. O legislador pareceu um pouco, data venia, afoito e desconexo ao determinar a extinção do processo quando verificada a incompetência relativa e/ou absoluta. O que previu o legislador? Garantir a celeridade? Razoabilidade na duração dos processos?
 Cremos que não. Neste momento, perdeu a oportunidade de fazer avançar a boa intenção do Juizado Especial, embora possamos tecer diversas outras críticas sobre este procedimento “especial”. Porém, agora, não seremos pessimistas. Seremos realistas. Ao interpretar e aplicar a celeridade processual, devemos fazê-los de forma indissociável da razoável duração do processo e da solução integral do mérito, assim como advertiu Humberto Theodoro Júnior et al[11].
 Há muito o cenário internacional já se inclinava para garantir a celeridade procedimental; a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, preocupada com a oitiva (rápida) de quem é (e está) preso, previu (1969) a garantia de que todos devessem ser “ouvidos em prazo razoável”[12]. Embora o Brasil tenha ratificado, em 1992, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), apenas acrescentou ao rol dos direitos e garantias fundamentais os princípios da razoável duração do processo e da celeridade em 2004, a partir da denominada “reforma do Judiciário” (Emenda Constitucional 45). O inciso LXXVIII, do artigo 5o, da Constituição de 1988, dessa forma, reconheceu (2004), após longa tramitação no Congresso Nacional[13], que a todos, no âmbito judicial e administrativo, fossem garantido a duração razoável do processo e a celeridade procedimental[14].
 O novo Código de Processo Civil, por sua vez, ratificou a exigência por uma decisão judicial em prazo razoável (artigo 4o), determinando sobretudo ao juiz o dever de “velar pela duração razoável do processo” (artigo 139, II)[15]. Porém, feliz o texto do artigo 4o do novel diploma processual, que associou a celeridade e razoável duração do processo à primazia da decisão de mérito, devendo, assim, nos dizeres de Fredie Didier Jr, “o julgador priorizar a decisão de mérito, tê-la como objetivo e fazer o possível para que ocorra. A demanda deve ser julgada [...]”[16].
 Humberto Theodoro Júnior et al vão além na interpretação do artigo 4o, ao destacarem que, além de se observar a decisão de mérito, deve ser assegurado a efetiva satisfação do direito: “[...] aqui se fala da regra da primazia do julgamento do mérito que induz ao máximo o aproveitamento da atividade processual mediante a adoção do aludido novo formalismo democrático ou formalismo conteudístico”[17]. Destacam os autores que trabalhos “malfeitos induz o retrabalho”.
 Apesar dos critérios objetivos que identificam a razoabilidade e a celeridade da duração do processo[18], faz-se necessário afirmar que qualquer decisão judicial que interrompa a atividade jurisdicional, de modo a desperdiçar o trabalho postulatório, cognitivo e probatório já realizado é descumprir a Constituição, pois, frise-se, não se busca a celeridade e a razoável duração do processo de qualquer jeito, a qualquer preço, como ressaltou Ney Júnior[19]. Faz cumprir, portanto, o artigo 5o, LXXVIII da Constituição a atividade jurisdicional que permita o aproveitamento da atividade processual produzida em contraditório, impeça a interrupção da atividade cognitiva procedimental, garantindo uma resposta, “pormenorizada e exaustiva”, (de mérito) do que foi produzido no processo[20].
 É nessa linha doutrinária que destacamos a inconstitucionalidade do disposto no artigo 51, II e III da Lei 9.099/95, por atentar com o dispositivo constitucional supramencionado. A partir do momento que o juiz extingue o processo ao reconhecer a sua incompetência, ele o faz desprestigiando tudo o que foi realizado no processo, como se o debate até então produzido fosse inútil; desnecessário é o retrabalho. A parte que provocou a atividade jurisdicional, dessa forma, precisará fazê-la novamente e “começar do zero”.
 Indaga-se: e se o autor estivesse gozando do deferimento de uma tutela provisória (artigos 294/311, CPC)? Com a extinção do processo, a tutela provisória perderia de imediato a sua eficácia (artigo 296). Ainda, pensemos: o prazo prescricional interrompido recomeçaria a contar (artigo 202, parágrafo único do CC). Porém, com o novo processo, a prescrição não poderia ser interrompida novamente, uma vez que o caput do artigo 202 do CC dispõe que a prescrição ocorrerá apenas uma vez? Por fim, uma terceira e última reflexão: nos casos de decretação de revelia, os seus efeitos (artigo 344, CPC) não poderiam ser aproveitados no novo processo?
 Por isso, almejando aproveitar todos os atos do processo, desde o CPC de 1939[21], a declaração de incompetência faz declinar e/ou remeter os autos para o juízo competente. Tanto é assim que, atualmente, os efeitos da decisões judiciais proferidas pelo juízo incompetente serão conservados até que outra decisão seja proferida (artigo 64, parágrafo 4o). Os juízes dos juizados especiais, ao verificarem tal “defeito processual”[22], não deveriam extinguir o processo, mas remetê-lo ao juízo competente, de modo que eles, cooperativamente com as partes, verifiquem a possibilidade de manutenção e aproveitamento dos atos procedimentais, sendo que a justificativa de que existem sistemas eletrônicos diversos não merece prosperar. O processo eletrônico, por exemplo, deveria ser impresso e autenticado pelo chefe de secretaria e remetido ao juízo competente, o qual, por sua vez, aproveitaria os autos físicos ou digitalizaria as suas cópias, de modo a “instrumentalizar” o processo eletrônico, sob a fiscalização e cooperação dos sujeitos processuais.
 Ainda, acrescenta-se que, conquanto os juízes dos juizados especiais reconheçam o juízo, a princípio, competente, cabe a este também verificar a sua competência, ou seja, a decisão tomada pelo primeiro juiz não vincula o segundo, o qual também possui o direito de se declarar incompetente em razão da matéria, pessoa e função. Caracterizando, assim, o conflito de competência (artigo 66).
 Não podemos buscar dificuldade onde não há. O que o Estado deve fazer é assegurar o disposto no artigo 5o, LXXVIII da Constituição e reconhecer que a celeridade e a razoável duração dos processos nos juizados especiais cíveis devem se associar à solução integral do mérito, de modo a aproveitar SEMPRE os objetos e as atividades da cognição judicial.
 Portanto, registra-se a importância de uniformização dos procedimentos cíveis, de modo que as normas fundamentais do CPC sejam interpretadas e aplicadas de maneira uniforme. Devemos comemorar a criação da Lei 13.728/18, entretanto, não podemos deixar de insistir na necessidade de discutirmos uma nova lei dos juizados especiais, de modo a aproximá-la da Constituição e do CPC.
 [1] A partir da Lei 13.728/18 ficou demonstrado e retificado que a contagem de prazo em dias úteis não é o vilão responsável pela morosidade dos procedimentos judiciais. Busca-se sobremaneira a celeridade associada da qualidade de um processo cognitivo.
 [2] PEDRON, Flávio Quinaud. Lopes, Allan Milagres. ARAÚJO, Jéssica. A estabilização da tutela provisória de urgência antecipada antecedente e a busca para uma compreensão sistêmica: entre a monitorização e a negociação processual. Revista de Processo (RePro). Ano 42, n. 268, junho de 2017, p. 345-377.
 [3] COSTA, Hélio Martins. Lei dos Juizados Especiais Cíveis. Belo Horizonte: DelRey, 2006, p. 06.
 [4] COSTA, Hélio Martins. Lei dos Juizados Especiais Cíveis. Belo Horizonte: DelRey, 2006, p. 06-07.
 [5] Art. 14.
 [6] Art. 14, §3o.
 [7] Art. 38.
 [8] Art. 36.
 [9] Convém destacar que, infelizmente, na prática, os juízes se convencem da inexistência da fase de saneamento e organização do processo, nos termos do artigo 357 do CPC.
 [10] Art. 51, II e III.
 [11] THEODORO JÚNIOR, Humberto et al. Novo CPC. Fundamentos e Sistematização. Rio de Janeiro: Forense, 2015, p. 164.
 [12] NERY JÚNIOR, Nelson. Princípios do Processo na Constituição Federal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009, p. 312.
 [13] Kildare Gonçalves Carvalho destacou que foram quase 13 anos de tramitação.
 [14] Helena Delgado Ramos Fialho Moreira adverte que tal garantia (constitucional) está assegurada desde a Emenda Constitucional 19/98: “nesse preciso ponto, cuidou a proposta de Emenda à Constituição 29, de 2000, de prever, acrescentando o inc. LXXVIII ao art. 5o, que “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”. Tal preceito, todavia, a par de constar do Pacto São José da Costa Rica, ratificado pelo Brasil, já encontra, de certo modo, subsumido no princípio constitucional da eficiência que, desde a Emenda Constitucional 19/98, ao lado da igualdade, impessoalidade, moralidade e publicidade, deve condicionar a atuação da administração pública em quaisquer Poderes do Estado (art. 37, caput), no que se inclui, portanto, o próprio Judiciário, quando à sua função primordial dirigida à prestação de jurisdição” (MOREIRA, Helena Delgado Ramos Filho. Poder Judiciário no Brasil. Crise de Eficiência. Curitiba: Juruá, 2009, p. 105).
 [15] DIDIER JR., Fredie, Curso de Direito Processual Civil. Vol. 1. Salvador: Jus Podivm, 2015, p. 94.
 [16] DIDIER JR., Fredie, Curso de Direito Processual Civil. Vol. 1. Salvador: Jus Podivm, 2015, p. 136.
 [17] THEODORO JÚNIOR, Humberto et al. Novo CPC. Fundamentos e Sistematização. Rio de Janeiro: Forense, 2015, p. 164.
 [18] Segundo Nelson Nery Júnior, “esses critérios objetivos são: a) a natureza do processo e complexidade da causa; b) o comportamento das partes e de seus procuradores; c) a atividade e o comportamento das autoridades judiciárias e administrativas competentes; d) a fixação legal de prazos para a prática de atos processuais que assegure efetivamente o direito ao contraditório e ampla defesa” (NERY JÚNIOR, Nelson. Princípios do Processo na Constituição Federal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009, p. 315). Fredie Didier acrescenta “como critério a análise da estrutura do órgão judiciário” (DIDIER JR., Fredie, Curso de Direito Processual Civil. Vol. 1. Salvador: Jus Podivm, 2015, p. 95).
 [19] NERY JÚNIOR, Nelson. Princípios do Processo na Constituição Federal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009, p. 318.
 [20] THEODORO JÚNIOR, Humberto et al. Novo CPC. Fundamentos e Sistematização. Rio de Janeiro: Forense, 2015, p. 165.
 [21] CPC de 1939: art. 152. CPC de 1973: art. 113; CPC de 2015: art. 64, §3o.
 [22] DIDIER JR., Fredie, Curso de Direito Processual Civil. Vol. 1. Salvador: Jus Podivm, 2015, p. 204.
 Allan Milagres é professor de Processo Civil no Centro Universitário UNA e mestre em Direito pela PUC Minas.
 Bruno Meneses é advogado e diretor financeiro na Milagres Meneses Sociedade de Advogados, professor da Fundação Presidente Antônio Carlos (Nova Lima/MG) e especialista em Direito Material e Processual do Trabalho pela PUC Minas.
 Revista Consultor Jurídico, 28 de janeiro de 2019, 6h32
 Flávio Marques (Advogado Autônomo) 28 de janeiro de 2019, 10h37
 Juizado especial é uma verdadeira abominação, uma anomalia jurídica. Local onde existe de tudo, menos o bom e velho Direito!


type: contracts

jurisdiction: EU

text:
 Avis juridique important
 |
 21991D1112(09)
 91/579/EØF:Afgørelse nr. 1/91 truffet af Den Blandede Komité EØF-Island af 18. september 1991 om udvidelse og ændring af bilag III til protokol nr. 3 angående definitionen af begrebet ]varer med oprindelsesstatus« og angående metoderne for administrativt samarbejde, i henhold til fælleserklæringen vedrørende fornyet undersøgelse af ændringerne til oprindelsesreglerne på baggrund af indførelsen af Det Harmoniserede System
 EF-Tidende nr. L 311 af 12/11/1991 s. 0014 - 0014
 AFGOERELSE Nr. 1/91 TRUFFET AF DEN BLANDEDE KOMITÉ EOEF-ISLAND af 18. september 1991 om udvidelse og aendring af bilag III til protokol nr. 3 angaaende definitionen af begrebet »varer med oprindelsesstatus« og angaaende metoderne for administrativt samarbejde, i henhold til faelleserklaeringen vedroerende fornyet undersoegelse af aendringerne til oprindelsesreglerne paa baggrund af indfoerelsen af Det Harmoniserede System (91/579/EOEF) DEN BLANDEDE KOMITÉ HAR - under henvisning til overenskomsten mellem Det Europaeiske OEkonomiske Faellesskab og Republikken Island undertegnet i Bruxelles den 22. juli 1972, under henvisning til protokol nr. 3 angaaende definitionen af begrebet »varer med oprindelsesstatus« og angaaende metoderne for administrativt samarbejde, i det foelgende benaevnt »protokol nr. 3«, saerlig artikel 28, og ud fra foelgende betragtninger: I faelleserklaeringen, som er knyttet til afgoerelse nr. 1/88 truffet af Den Blandede Komité EOEF-Island, hedder det, at der kan foretages en fornyet undersoegelse af aendringerne til oprindelsesreglerne paa baggrund af indfoerelsen af Det Harmoniserede System, hvis disse aendringer resulterer i en situation, der er til skade for de paagaeldende sektorers interesser; det hedder desuden, at den paagaeldende oprindelsesregel paa ny udformes, som den var inden afgoerelse nr. 1/88; oprindelsesreglerne vedroerende indlaeg til kraver og manchetter, udskaarne, henhoerende under HS-position ex 62.17, som fastsat i afgoerelse nr. 1/88 truffet af Den Blandede Komité EOEF-Island, boer aendres, saaledes at reglen paa ny udformes, som den var inden indfoerelsen af Det Harmoniserede System - TRUFFET FOELGENDE AFGOERELSE: Artikel 1 Positionen og bestemmelserne vedroerende denne, der er anfoert i bilaget, skal tilfoejes den tilsvarende position og bestemmelser i listen i bilag III til protokol nr. 3 til overenskomsten EOEF-Island. Artikel 2 Denne afgoerelse anvendes fra 1. januar 1988. Udfaerdiget i Bruxelles, den 18. september 1991. Paa Den Blandede Komités vegne H. HAFSTEIN Formand BILAG >TABELPOSITION>


type: wikipedia

text:
Le Comté de Peppermint-Grove est une zone d'administration locale sur la côte sud-est de l'Australie-Occidentale en Australie. Le comté est situé à environ 12 kilomètres au sud-est de Perth, la capitale de l'État.
 C'est la plus petite zone d'administration locale d'Australie.
 Le centre administratif du comté est la ville de Peppermint-Grove.
 Le comté a 7 conseillers locaux et n'est pas divisé en circonscriptions.
 Lien externe
 Peppermint-Grove


text:
29.8.2013
 LT
 Europos Sąjungos oficialusis leidinys
 L 231/10
 EEE JUNGTINIO KOMITETO SPRENDIMAS
 Nr. 35/2013
 2013 m. kovo 15 d.
 kuriuo iš dalies keičiamas EEE susitarimo II priedas (Techniniai reglamentai, standartai, tyrimai ir sertifikavimas)
 EEE JUNGTINIS KOMITETAS,
 atsižvelgdamas į Europos ekonominės erdvės susitarimą (toliau – EEE susitarimas), ypač į jo 98 straipsnį,
 kadangi:
 (1)
 2012 m. gegužės 23 d. Komisijos įgyvendinimo reglamentas (ES) Nr. 436/2012, kuriuo dėl medžiagos azametifoso iš dalies keičiamas Reglamento (ES) Nr. 37/2010 dėl farmakologiškai aktyvių medžiagų, jų klasifikacijos ir didžiausios leidžiamosios koncentracijos gyvūniniuose maisto produktuose priedas (1), turi būti įtrauktas į EEE susitarimą;
 (2)
 2012 m. birželio 1 d. Komisijos įgyvendinimo reglamentas (ES) Nr. 466/2012, kuriuo dėl medžiagos klorsulono iš dalies keičiamas Reglamento (ES) Nr. 37/2010 dėl farmakologiškai aktyvių medžiagų, jų klasifikacijos ir didžiausios leidžiamosios koncentracijos gyvūniniuose maisto produktuose priedas (2), turi būti įtrauktas į EEE susitarimą;
 (3)
 todėl EEE susitarimo II priedas turėtų būti atitinkamai iš dalies pakeistas,
 PRIĖMĖ ŠĮ SPRENDIMĄ:
 1 straipsnis
 EEE susitarimo II priedo XIII skyriaus 13 punktas (Komisijos reglamentas (ES) Nr. 37/2010) papildomas šiomis įtraukomis:
 „—
 32012 R 0436: 2012 m. gegužės 23 d. Komisijos įgyvendinimo reglamentas (ES) Nr. 436/2012 (OL L 134, 2012 5 24, p. 10).
 —
 32012 R 0466: 2012 m. birželio 1 d. Komisijos įgyvendinimo reglamentas (ES) Nr. 466/2012 (OL L 143, 2012 6 2, p. 2).“
 2 straipsnis
 Europos Sąjungos oficialiojo leidinio EEE priede skelbtini įgyvendinimo reglamentų (ES) Nr. 436/2012 ir (ES) Nr. 466/2012 tekstai islandų ir norvegų kalbomis yra autentiški.
 3 straipsnis
 Šis sprendimas įsigalioja 2013 m. kovo 16 d., jei pateikti visi pranešimai pagal EEE susitarimo 103 straipsnio 1 dalį (3).
 4 straipsnis
 Šis sprendimas skelbiamas Europos Sąjungos oficialiojo leidinio EEE skyriuje ir EEE priede.
 Priimta Briuselyje 2013 m. kovo 15 d.
 EEE jungtinio komiteto vardu
 Pirmininkas
 Gianluca GRIPPA
 (1) OL L 134, 2012 5 24, p. 10.
 (2) OL L 143, 2012 6 2, p. 2.
 (3) Konstitucinių reikalavimų nenurodyta.


type: caselaw

text:
 10.7.2017
 LV
 Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis
 C 221/14
 Apelācijas sūdzība, ko par Vispārējās tiesas (piektā palāta) 2017. gada 16. februāra spriedumu lietā T-706/14 Holistic Innovation Institute/REA2017. gada 2. maijā iesniedza Holistic Innovation Institute, S.L.U.
 (Lieta C-241/17 P)
 (2017/C 221/18)
 Tiesvedības valoda – spāņu
 Lietas dalībnieki
 Apelācijas sūdzības iesniedzēja: Holistic Innovation Institute, S.L.U. (pārstāvis – J.J. Marín López, abogado)
 Otra lietas dalībniece: Pētniecības izpildaģentūra (REA)
 Apelācijas sūdzības iesniedzējas prasījumi:
 —
 atcelt Vispārējās tiesas (piektā palāta) 2017. gada 16. februāra spriedumu Holistic Innovation Institute/REA, T-706/14, EU:T:2017:89;
 —
 atcelt Pētniecības izpildaģentūras direktora 2014. gada 24. jūlija Lēmumu (ARES(2014) 2461172) par sarunu izbeigšanu ar Holistic Innovation Institute, S.L.U., izslēdzot tās dalību Eiropas projektos Inachus un ZONeSEC;
 —
 piespriest Holistic Innovation Institute, S.L.U. labā atlīdzinājumu, kā noteikts apelācijas sūdzības 177. punktā.
 Pamati un galvenie argumenti
 1.
 Kļūda tiesību piemērošanā tajā ziņā, ka pārsūdzētajā spriedumā ir apgalvots, ka, vērtējot Holistic Innovation Institute jaudu un izslēdzot to no sarunām projektu Inachus un ZONeSEC ietvaros, REA esot rīkojusies atbilstoši savai kompetencei un neesot pārsniegusi tai saistībā ar Septītās pamatprogrammas vadību uzticēto uzdevumu ietvarus (pārsūdzētā sprieduma 39. punkts).
 2.
 Kļūda tiesību piemērošanā, interpretējot Lēmuma 2012/838 pielikuma 2.2.2. punkta pirmo daļu tādējādi, ka tajā esot ļauts REA izslēgt Holistic Innovation Institute no sarunām projektu Inachus un ZONeSEC ietvaros (pārsūdzētā sprieduma 126. punkts).
 3.
 Kļūda tiesību piemērošanā tajā ziņā, ka pārsūdzētajā spriedumā ir uzskatīts, ka apstrīdētā lēmuma pamatojums esot norādīts (pārsūdzētā sprieduma 67. punkts), lai arī apstrīdētajā lēmumā kā uz tā pamatojuma neatņemamu sastāvdaļu ir izdarīta atsauce, pirmkārt, uz Komisijas 2014. gada 13. marta Lēmumu (ARES (2014) 710158), ar kuru apelācijas sūdzības iesniedzēja tiek izslēgta no dalības projektā eDIGIREGION (pārsūdzētā sprieduma 57. un 60.–62. punkts), un, otrkārt, uz revīziju 11-INFS-025 un 11-BA119-016 gala ziņojumiem (pārsūdzētā sprieduma 63. un 64. punkts), taču gan par minēto Komisijas 2014. gada 13. marta Lēmumu (ARES (2014) 710158), gan revīziju 11-INFS-025 un 11-BA119-016 gala ziņojumiem ir tikušas iesniegtas atcelšanas prasības.
 4.
 Kļūda tiesību piemērošanā tajā ziņā, ka pārsūdzētajā spriedumā ir sagrozīts iesniegto pierādījumu novērtējums, apgalvojot, ka REA esot “vairākkārt” lūgusi prasītājai noteiktu informāciju (pārsūdzētā sprieduma 75. punkts), ka “savu lūgumu tā atkārtoti izteikusi”2014. gada 14. maija vēstulē (pārsūdzētā sprieduma 78. punkts) un ka esot notikušas “vairākas vēstuļu apmaiņas starp REA un prasītāju” (pārsūdzētā sprieduma 118. punkts).
 5.
 Kļūda tiesību piemērošanā tajā ziņā, ka pārsūdzētajā spriedumā ir sagrozīts iesniegto pierādījumu novērtējums, 8., 77. un 78. punktā atsaucoties uz neesošu, lietas materiālos neatrodamu dokumentu.
 6.
 Kļūda tiesību piemērošanā tajā ziņā, ka pārsūdzētajā spriedumā ir uzskatīts par pamatotu apstrīdētais lēmums (pārsūdzētā sprieduma 80., 84., 94., 108. un 127. punkts), lai arī apstrīdētais lēmums ir pretrunā Lēmuma 2012/838 pielikuma 2.2.2. punktam, jo neatkarīgo ārējo novērtētāju pozitīvais vērtējums par apelācijas sūdzības iesniedzējas darbības spēju minētajā lēmumā ir bez jebkādiem “spēcīgiem un labi pamatotiem argumentiem” atstāts bez ievērības.
 7.
 Kļūda tiesību piemērošanā tajā ziņā, ka pārsūdzētais spriedums nav pamatots, jo tajā ir apgalvots, ka “prasītāja nav iesniegusi nekādu informāciju, kas ļautu atspēkot tās [REA] argumentus” (pārsūdzētā sprieduma 58. punkts) un ka prasītājas 2014. gada 2. jūnija vēstulē, kas prasības pieteikumam pievienota Pielikumā A26, esot “atreferēta daļa no informācijas, kas bija izklāstīta šā sprieduma 8. punktā minētajā skaidrojošajā dokumentā, tomēr nesniedzot konkrēto informāciju, ko tai bija lūgusi REA un kas norādīta šā sprieduma 7., 9. un 10. punktā” (pārsūdzētā sprieduma 78. punkts).
 8.
 Kļūda tiesību piemērošanā tajā ziņā, ka pārsūdzētajā spriedumā ir uzskatīts, ka sarunu pilnvarojuma dokumentos paredzētais sarunu noslēgšanas laika grafiks esot “informatīvs” (pārsūdzētā sprieduma 130. punkts).
 9.
 Kļūda tiesību piemērošanā tajā ziņā, ka pārsūdzētajā spriedumā ir nepareizi uzskatīts, ka nedz materiālos, nedz nemateriālos zaudējumus, kas nodarīti apstrīdētā lēmuma pieņemšanas rezultātā, neesot jāatlīdzina (pārsūdzētā sprieduma 147., 148. un 150. punkts).


text:
 Avis juridique important
 |
 22000A1005(01)
 Acordo sob forma de troca de cartas relativo à aplicação provisória do protocolo que fixa, para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2000 e 31 de Dezembro de 2001, as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República da Guiné respeitante à pesca ao largo da costa guineense
 Jornal Oficial no L 250 de 05/10/2000 p. 0031 - 0047
 Acordo sob forma de troca de cartasrelativo à aplicação provisória do protocolo que fixa, para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2000 e 31 de Dezembro de 2001, as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República da Guiné respeitante à pesca ao largo da costa guineenseA. Carta do Governo da República da GuinéExcelentíssimo Senhor...,Referindo-me ao protocolo, rubricado em 17 de Dezembro de 1999, que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2000 e 31 de Dezembro de 2001, tenho a honra de informar Vossa Excelência de que o Governo da República da Guiné está disposto a aplicar o protocolo, a título provisório, com efeitos desde 1 de Janeiro de 2000, na pendência da sua entrada em vigor nos termos do seu artigo 16.o, desde que a Comunidade Europeia esteja disposta a proceder do mesmo modo.Nesse caso, o pagamento da primeira fracção da compensação financeira fixada no artigo 2.o do protocolo deve ser efectuado antes de 30 de Junho de 2000.Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo da Comunidade Europeia sobre tal aplicação provisória.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor..., os protestos da minha mais elevada consideração.Pelo Governo da República da GuinéB. Carta da ComunidadeExcelentíssimo Senhor...,Tenho a honra de acusar a recepção da carta de hoje de Vossa Excelência do seguinte teor:"Referindo-me ao protocolo, rubricado em 17 de Dezembro de 1999, que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2000 e 31 de Dezembro de 2001, tenho a honra de informar Vossa Excelência de que o Governo da República da Guiné está disposto a aplicar o protocolo, a título provisório, com efeitos desde 1 de Janeiro de 2000, na pendência da sua entrada em vigor nos termos do seu artigo 16.o, desde que a Comunidade Europeia esteja disposta a proceder do mesmo modo.Nesse caso, o pagamento da primeira fracção da compensação financeira fixada no artigo 2.o do protocolo deve ser efectuado antes de 30 de Junho de 2000.Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo da Comunidade Europeia sobre tal aplicação provisória.".Tenho a honra de confirmar o acordo da Comunidade Europeia sobre tal aplicação provisória.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor..., os protestos da minha mais elevada consideração.Pelo Conselho da União Europeia


type: legislation

text:
N? C 310/2 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20.11.87
 II
 (Actos preparatórios)
 COMISSÃO
 Proposta de regulamento (CEE) do Conselho relativo às menções ou marcas que permitem
 identificar o lote ao qual pertence um género alimentício
 COM(87) 501 final
 (Apresentada pela Comissão ao Conselho em 9 de Novembro de 1987)
 (87/C 310/02)
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Considerando que, a nível internacional, a referência ao
 lote de fabrico ou de acondicionamento dos géneros ali-
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade mentícios pré-embalados é doravante objecto de uma
 Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo obrigação generalizada; que a Comunidade deve contri-
 100? A, buir para o desenvolvimento do comércio internacional;
 Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que é consequentemente oportuno adop-
 tar as regras de carácter geral e horizontal que deverão
 Em cooperação com o Parlamento Europeu, presidir ao estabelecimento de um sistema comum de
 identificação dos lotes;
 Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So-
 cial, Considerando que a eficácia deste sistema depende da
 sua aplicação às várias fases de comercialização; que
 convém, no entanto, excluir algumas operações que te-
 Considerando que importa adoptar medidas destinadas a
 nham lugar no início do circuito de comercialização dos
 estabelecer progressivamente o mercado interno durante
 produtos agrícolas bem como os géneros alimentícios
 um período que termina em 31 de Dezembro de 1992;
 vendidos a granel ao consumidor final;
 que o mercado interno compreende um espaço sem fron-
 teiras internas no qual a livre circulação das mercadorias,
 das pessoas, dos serviços e dos capitais é assegurada; Considerando que, face à diversidade dos métodos de
 identificação utilizados, pertence ao operador económico
 determinar o lote e apor a menção ou marca correspon-
 Considerando que o comércio de géneros alimentícios
 dente;
 ocupa um lugar muito importante no mercado interno;
 Considerando, no entanto, que para satisfazer as necessi-
 Considerando que a indicação do lote ao qual pertence
 dades de informação, para as quais esta menção é consi-
 um género alimentício vai ao encontro da preocupação
 derada, importa que esta se possa distinguir e reconhecer
 de assegurar uma melhor informação sobre a identidade
 claramente como tal;
 dos produtos; que a indicação constitui, a esse título,
 uma fonte de informações útil quando os géneros são
 objecto de um litígio ou apresentam um perigo para a Considerando que a data de durabilidade mínima ou de
 saúde dos consumidores; perecidade, em conformidade com a Directiva 79/112/
 / C E E , pode substituir a menção do lote, na condição de
 que seja indicada de modo exacto,
 Considerando que a Directiva 79/112/CEE do Con-
 selho, de 18 de Dezembro de 1978, relativa à aproxima-
 ção das legislações dos Estados-membros respeitantes à ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros ali-
 mentícios destinados ao consumidor final ('), com a úl-
 tima redacção que lhe foi dada pela Directiva Artigo 1°.
 86/197/CEE (2), não considera uma menção relativa à 1. O presente regulamento diz respeito às menções ou
 identificação dos lotes; que, desde então, alguns Esta- marcas que permitem identificar o lote ao qual pertence
 dos-membros adoptaram disposições nacionais relativas a um género alimentício.
 essa indicação;
 2. Entende-se por «lote», na acepção do presente re-
 gulamento, um conjunto de unidades de venda de um
 O JO n? L 33 de 8. 2. 1979, p. 1. género alimentício produzidas, fabricadas ou acondicio-
 (2) JO n? L 144 de 29. 5. 1986, p. 38. nadas em circunstâncias praticamente idênticas.
 ---pagebreak--- 20.11.87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 3 1 0 / 3
 Artigo 2o. Estas indicações devem figurar, em todos os casos, num
 local em evidência e de modo a serem facilmente visíveis,
 1. Um género alimentício só pode ser comercializado claramente legíveis e indeléveis.
 se for acompanhado de uma menção ou marca tal como
 referida no n? 1 do artigo 1?
 Artigo 5°
 2. No entanto, o n? 1 não se aplica:
 Quando a data de durabilidade mínima ou a data de pe-
 a) Aos produtos agrícolas vendidos ou fornecidos pelo recimento figurar na rotulagem, as menções ou marcas
 produtor a estações de armazenamento, de acondicio- referidas no n? 1 do artigo 1? poderão não acompanhar o
 namento ou de embalagem ou encaminhados da ex- género alimentício, contanto que essa data seja composta
 ploração para organizações de produtores; pela indicação; clara è por ordem, de, pelo menos, o dia
 b) Quando, nos locais de venda ao consumidor final, os e o mês.
 géneros alimentícios não forem pré-embalados, forem
 embalados a pedido do comprador ou pré-embalados Artigo 6?
 com vista à sua venda imediata.
 O comércio dos produtos que estejam conformes ao pre-
 Artigo 3o. sente regulamento é admitido a partir de 1 de Novembro
 de 1987.
 As menções ou marcas referidas no n°. 1 do artigo 1? são
 determinadas e apostas sob a responsabilidade do produ- O comércio dos produtos que não estejam conformes ao
 tor, fabricante ou acondicionador do género alimentício presente regulamento é proibido a partir de 1 de Novem-
 em questão ou do primeiro vendedor estabelecido no in- bro de 1988.
 terior da Comunidade. As menções ou marcas são prece-
 didas pela letra «L», salvo no caso em que se distingam
 claramente das outras menções ou marcas de rotulagem. Artigo 7?
 O presente regulamento entra em vigor no dia 1 de N o -
 Artigo 4o.
 vembro de 1987.
 Quando os géneros alimentícios forem pré-embalados, as
 menções ou marcas referidas no n° 1 do artigo 1? e, se O presente regulamento é obrigatório em todos os seus
 for caso disso, a letra «L» figurarão na pré-embalagem elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
 ou no rótulo ligado a esta. -membros.
 Alterações à proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 77/388/CEE, relativa à
 harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes aos impostos sobre o volume de
 negócios, no que se refere ao regime especial aplicável às pequenas e médias empresas (')
 COM(87) 524 final
 (Apresentada pela Comissão ao Conselho por força do 3° parágrafo do artigo 149? do Tratado CEE)
 (87/C 310/03)
 A COMISSÃO ALTERA A SUA PROPOSTA DO «O sujeito passivo deve apresentar uma declaração
 SEGUINTE MODO: pelo menos anual, devendo cada Estado-membro es-
 forçar-se por fazer coincidir a data da sua entrega
 O artigo 1? é alterado do seguinte modo: com a das obrigações que incumbem ao mesmo con-
 tribuinte a título da tributação directa.»
 a) No n° 6, alínea a), do artigo 24?, o montante c) É inserido um número 6A entre os n?s 6 e 7.
 «150 000» é substituído por «200 000»; <<6A. Os sujeitos passivos susceptíveis de beneficiar
 do regime simplificado podem optar pelo regime nor-
 b) O n° 6, alínea e), do artigo 24? passa a ter a seguinte mal de aplicação do imposto sobre o valor acrescen-
 redacção: tado.»
 O JO n? C 272 de 28. 10. 1986, p. 12.


text:
N:o C 64/ 12 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 2.3.96
 2 ) Kantaja velvoitetaan korvaamaan oikeudenkäyntikulut jotoimisto Arsene Kronshagen, 22 , rue Marie-Adelaide,
 kokonaisuudessaan välitoimia koskevasta oikeuden vastaan Euroopan yhteisöjen komissio ( asiamiehinä Ana
 käynnistä aiheutuneet kulut mukaan lukien. Maria Alves Vieira ja Bertrand Wägenbaur ), jossa kantaja
 vaatii toisaalta 20.3.1 995 päivätyssä kirjeessä vastaajalle
 (') EYVL N:o C 120 , 30.4.1994 osoitetun komission päätöksen, jolla kantajan hakemus
 tulla luokitelluksi palkkaluokkan B1 palkkatasolle 2 takau
 tuvin vaikutuksin 1.3.1983 lähtien hylättiin, kumoamista ja
 toisaalta komission velvoittamista korvaamaan vaadittuun
 uudelleenluokitteluun liittyvät rahamääräiset etuudet kor
 koineen, ensimmäisen oikeusasteen tuomioistuin ( viides
 YHTEISÖJEN ENSIMMÄISEN OIKEUSASTEEN jaosto ), toimien kokoonpanossa : jaoston puheenjohtaja R.
 TUOMIOISTUIMEN MÄÄRÄYS, Schintgen sekä tuomarit R. García-Valdecasas ja J. Azizi,
 kirjaaja : H. Jung, on antanut 15.12.1995 määräyksen,
 14 päivänä joulukuuta 1995 , jonka määräysosa on seuraava:
 asiassa T-90/94, Erik Dan Frederiksen vastaan Euroopan
 parlamentti ( 1 )
 (Lausunnon antaminen asiassa raukeaa) 1 ) Kanne jätetään tutkimatta.
 ( 96/C 64/26 )
 2 ) Kantaja velvoitetaan vastaaman kaikista oikeuden
 (Oikeudenkäyntikieli: ranska) käyntikuluista.
 Asiassa T-90/94 , Erik Dan Frederiksen, Euroopan parla (') EYVL N:o C 229, 2.9.1995
 mentin virkamies, kotipaikka Howald ( Luxemburg), edus
 tajinaan asianajajat Georges Vandersanden ja Laure Levi,
 Bryssel, prosessiosoite Luxemburgissa fiduciaire Myson
 Sari , 1 , rue Glesener, vastaan Euroopan parlamentti ( asia
 miehinä Didier Petersheim ja Ezio Perillo ), jossa kantaja
 vaatii kieliasiain neuvonantajan toimen ( ura-alue LA 3 )
 täyttämistä tanskan kielen käännösjaostossa koskevan
 ilmoituksen nro 7346 kumoamista, ensimmäisen oikeus YHTEISÖJEN ENSIMMÄISEN OIKEUSASTEEN
 asteen tuomioistuin ( toinen jaosto ), toimien kokoonpa TUOMIOISTUIMEN PRESIDENTIN MÄÄRÄYS,
 nossa : jaoston puheenjohtaja B. Vesterdorf sekä tuomarit
 D. Barrington ja P. Lindh, kirjaaja : H. Jung, on antanut 22 päivänä joulukuuta 1995 ,
 14.12.1995 määräyksen, jonka määräysosa on seuraava : asiassa T-2 19/95 R, Marie-Thèrese Danielsson ym. vastaan
 Euroopan yhteisöjen komissio
 1 ) Lausunnon antaminen asiasta raukeaa. 96/C 64/28 )
 2 ) Vastaaja velvoitetaan korvaamaan oikeudenkäyntiku
 lut. (Oikeudenkäyntikieli: englanti)
 (') EYVL Nro C 103 , 11.4.1994 Asiassa T-2 19/95 R, Marie-Thèrese Danielsson, Pierre
 Largenteau ja Edwin Haoa, kotipaikka Tahiti, Ranskan
 Polynesia, edustajinaan asianajajat Phon van den Biesen,
 Amsterdam, ja Denis Waelbroeck, Bryssel, avustajinaan
 kirjallisessa käsittelyssä Gerrit Betlem ja Sven Deimann,
 prosessiosoite Luxemburgissa Dei Gréngin toimisto, 31 ,
 YHTEISÖJEN ENSIMMÄISEN OIKEUSASTEEN Grand-rue, vastaan Euroopan yhteisöjen komissio ( asiamie
 TUOMIOISTUIMEN MÄÄRÄYS, het: Richard Wainwright ja Thomas Cusack ) Ranskan
 15 päivänä joulukuuta 1995 , tasavallan tukemana ( asiamiehet: Catherine de Salins, Marc
 Fonbaustier ja Jean-François Dobelle ), jossa hakijat vaativat
 asiassa T- 13 1/95 , Nicolaos Progoulis vastaan Euroopan välitoimea toisaalta Euroopan yhteisöjen komission
 yhteisöjen komissio ( J ) 23.10.1995 tekemän Ranskan ydinkokeita koskevan
 (Vahvistava päätös — Uusi ja olennainen seikka — Tutki päätöksen täytäntöönpanon lykkäämiseksi ja toisaalta
 matta jättäminen — Oikeudenkäyntikulut — Tarpeetto komission määräämiseksi toteuttamaan kaikki tarvittavat
 masti aiheutuneet kulut) toimenpiteet hakijoiden oikeuksien turvaamiseksi ja suojaa
 ( 96/C 64/27 ) miseksi Euratomin perustamissopimuksen mukaisesti,
 ensimmäisen oikeusasteen tuomioistuimen presidentti on
 22.12.1995 antanut määräyksen, jonka määräysosa on
 (Oikeudenkäyntikieli: ranska) seuraava :
 Asiassa T- 13 1/95 , Nicolaos Progoulis, Euroopan yhteisöjen
 komission virkamies, edustajanaan asianajaja Vassilios 1 ) Ranskan tasavallan väliintulo komission vaatimusten
 Akritidis, Ateena , prosessiosoite Luxemburgissa asiana tukemiseksi hyväksytään.


type: other

text:
Tiesa absoliuti ir reliatyvi. Kaip tai paaiškinti vaikams? |
 Tiesa absoliuti ir reliatyvi. Kaip tai paaiškinti vaikams?
 Atostogauja mūsų dičkis pas močiutę ir močiutė iš jo gan dažnai išgirsta: „O man mama leidžia.“ arba „Pas mus namie nėra tokios taisyklės.“ ir t.t. ir t.t.
 Grįžta namo tokie paatostogavę piliečiai ir prasideda: „O man močiutė leidžia.“, „Pas močiutę namie nėra tokios taisyklės.“ ir t.t. ir t.t.
 Ir taip kas kartą! Pas vieną močiutę vieną tiesa, pas kitą – kita, mokykloje dar kažkokia tiesa, pas draugus ir vėl kita tiesa, pas kaimynus dar kitaip, o ir nuosava mama bent jau kokius 5 kartus per dieną nusistovėjusią namų tiesą aukštyn kojom apverčia.
 Maža to, visų šitų tiesų gausybėje + nuolat besikeičiančioje savo paties asmeninėje tiesoje, mes tikimės, kad vaikai elgsis teisingai.
 Vaikai yra maži, bet jie nėra kvaili, todėl labai greitai pastebi, kad viskas aplinkui yra skirtinga: mama, tėtis, broliai, seserys, močiutės, seneliai, draugai, kaimynai, šunys, ledai, kalnai, lygumos, saulė, lietus, diena, naktis...
 Paskutiniame sakinyje svarbiausi yra du žodžiai VISKAS YRA. Būtent. VISKAS YRA ir turi teisę būti. Problema, patyčios, nuoskaudos ir kiti baisūs dalykai prasideda tada, kai ne viskas ir ne visi turi teisę būti.
 Dažniausiai tėvai savo vaikus moko priimti ir per gyvenimą nešti jų (tėvų) tiesą bei vertybes ir retas kuris moko kurti savo (vaiko) tiesą bei vertybes. Tėvai tiki mokantys savo vaikus iš širdies to, ką patys mano esant geriausia ir teisingiausia. Tarytum teisinga ir protinga bet...
 Pirmiausia mes esam kitos ir kitokios kartos, kitokie žmonės, augantys kitokiomis sąlygomis. Tai, kas buvo teisinga anksčiau, dabar turi kitokį teisingumo atspalvį. Ir dabar, kaip niekad anksčiau, svarbu vaikus išmokyti, kad pasaulis susideda iš dviejų tiesų:
 – Absoliuti tiesa yra ta, kuri bendra visiems žemės gyventojams. Pvz.: žemė sukasi aplink saulę, paroje yra 24 val., po nakties ateina diena, ugnis yra karšta, jei kiši pirštus į rozetę – žūsi, jei kiši peilį į burną – įsipjausi liežuvį ir pan.
 – Reliatyvi tiesa yra tiesa, kurią susikuria ir turi kiekvienas žmogus. Ji kiekvienam kitokia. Tai religija, menas, pomėgiai, maistas, gyvenimo būdas, šukuosena, apranga, daiktai, kambario tvarkingumas, miegojimo įpročiai, kalbėjimo garsiai ar tyliai įpročiai ir t.t.
 Už kiekvienų durų gyvena žmonės ir jų reliatyvios tiesos. Kiek durų – tiek tiesų, o kartais ir daugiau. Jei už durų gyvena šeši, tikėtina, kad tiesos ten bent jau keturios.
 Absoliuti tiesa pagrįsta mokslu, atradimais, tyrimais. Ji tokia, kurią tiesiog reikia žinoti (reikia jeigu norisi ir įdomu). Absoliučią tiesą galima išmokti mintinai arba suprasti ir suvokti jeigu tam pakanka gabumų ir suvokimo.
 Reliatyvi tiesa pagrįsta kiekvieno žmogaus asmenine patirtimi, jo vertybėmis, patyrimais bei pasirinkimais. Nėra jokio reikalo kiekvieną kiekvieno žmogaus tiesą suprasti ar suvokti. Bet būtina kiekvieno žmogaus tiesą gerbti. Prisimenate? VISKAS YRA ir turi teisę būti. Kai vaikas šią frazę išmoksta ir supranta dingsta patyčios, karai ir kiti priešiškumai.
 Iš prigimties vaikai yra smalsūs ir tolerantiški bet kokiai tiesai. Jiems tai, kad kažkas (ne)valgo mėsos yra tokia pati įvairovė kaip skirtingų spalvų ir formų Lego kaladėlės – būna visokių, kartais reikia vienos, kartais kitos, turiu mėgstamiausias.
 Kito žmogaus tiesą galima stebėti ir vertinti – o gal ten yra kažkas įdomaus ir priimtino man? Gal ir aš taip manau?
 Capt tiesos gabalėlį iš vieno. Capt iš kito. Trečio. Ketvirto. Trisdešimt antro... Ir štai nauja mano tiesa.
 Tobula tai, kad kai visos tiesos turi teisę būti ir yra teisingos bei galimos, nelieka būtinumo kažkam būtinai pritarti, kad pritapti. Tokiu būdu žmogus (mūsų vaikas) savo tiesą kuria remdamasis tik savo paties vertybėmis, supratimu, patyrimu ir pasirinkimu. Ir tampa savimi.
 Apie reliatyvią tiesą svarbu tai, kad ji kinta. Dažnai. Daug. Ji gali kokį mėnesį būti vienoda, o po to pasikeisti labai. Gali kisti kasdien po truputį. Apie reliatyvią tiesą svarbiausia yra tai, kad ji yra ir gali būti visokia.
 Būti tolerantiškais tiesai linkime!


text:
Astrid Ingeborg Elisabet Ljungfors, ogift Stein, känd som Lizzy Stein, född 26 december 1908 i Trelleborg, död 4 juni 1989 i Helsingborg, var en svensk skådespelare och sångare.
 Biografi
 Stein studerade sång och dans i Leipzig och vid teater i Sverige. Efter studierna scendebuterade hon som ersättare för Zarah Leander i Vasateaterns revy (1931) som gästspelade i Göteborg och Köpenhamn. Hon blev mest uppmärksammad som revyskådespelerska hos Karl Gerhard och Ragnar Klange och var också verksam på scener i Norge och Danmark. På grammofon finns hennes röst bevarad på 23 skivsidor och hon medverkade i totalt fem filmer.
 Under en tid i slutet av 1930-talet var hon förlovad med Åke Söderblom men 1940 ingick hon äktenskap med tonsättaren Carl-Olof Anderberg. Tio år senare lade hon plymerna på hyllan då hon gifte sig med medeltidshistorikern, doktor Åke Ljungfors.
 I mitten av 1950-talet gjorde hon ett inhopp på Malmö Stadsteater där hon en period ersatte Gudrun Brost. Hon turnerade 1955 med Gösta Stevens Rolfkavalkad och medverkade vid Malmö Stadsteater 1957. Hon är gravsatt i Södra minneslunden vid Helsingborgs krematorium.
 Filmografi
 Teater
 Roller
 Källor
 Svenska revyartister
 Svenska skådespelare under 1900-talet
 Kvinnor
 Födda 1908
 Avlidna 1989
 Personer från Trelleborg


text:
Miguel Márquez Martín, né le à Fuengirola (Espagne, province de Malaga), mort le à Los Barrios (Espagne, province de Cadix), était un matador espagnol.
 Carrière
 Alternative : Malaga (Espagne) le . Parrain, Antonio Ordóñez ; témoin, Miguel Mateo « Miguelín ». Taureaux de la ganadería de Núñez Hermanos.
 Confirmation d’alternative à Madrid : . Parrain, Antonio Ordóñez ; témoin, Rafael Jiménez « Chicuelo ». Taureaux de la ganadería du comte de la Corte.
 Premier de l’escalafón en 1968 et 1969
 Voir aussi
 Liste de matadors
 Liens externes
 Torero andalou
 Naissance en mars 1946
 Naissance dans la province de Malaga
 Décès en mars 2007
 Décès dans la province de Cadix
 Alternative à Malaga


text:
 Avis juridique important
 |
 21981D0831(06)
 Besluit nr. 1/81 van het Gemengd Comité EEG-Zweden van 23 juni 1981 houdende verdere wijziging van artikel 8 van Protocol nr. 3 betreffende de definitie van het begrip "produkten van oorsprong" en de methoden van administratieve samenwerking
 Publicatieblad Nr. L 247 van 31/08/1981 blz. 0012 - 0012
 BESLUIT Nr. 1/81 VAN HET GEMENGD COMITÉ van 23 juni 1981 houdende verdere wijziging van artikel 8 van Protocol nr. 3 betreffende de definitie van het begrip "produkten van oorsprong" en de methoden van administratieve samenwerkingHET GEMENGD COMITÉ,Gelet op de Overeenkomst tussen de Europese Economische Gemeenschap en het Koninkrijk Zweden, die op 22 juli 1972 te Brussel is ondertekend,Gelet op Protocol nr. 3 betreffende de definitie van het begrip "produkten van oorsprong" en de methoden van administratieve samenwerking, inzonderheid op artikel 28,Overwegende dat de tegenwaarde van de Europese rekeneenheid in bepaalde nationale valuta's op 1 oktober 1980 lager was dan de tegenwaarde ervan op 30 juni 1978 ; dat dit, ten gevolge van de automatische wijziging van de referentiedatum als vermeld in Besluit nr. 1/78 van het Gemengd Comité, bij de omrekening in de betrokken nationale valuta's zou kunnen leiden tot een verlaging van de werkelijke grenzen voor vereenvoudigde eisen met betrekking tot te gebruiken documenten ; dat het, ter voorkoming daarvan, noodzakelijk is deze in Europese rekeneenheden uitgedrukte grenzen van genoemd besluit te verhogen;Overwegende dat de Gemeenschap de Europese rekeneenheid met ingang van 1 januari 1981 heeft vervangen door de Europese valutaeenheid "Ecu";Overwegende dat het derhalve dienstig is in dit Protocol de term "Europese rekeneenheid" te vervangen door "Ecu",BESLUIT:Artikel 1Artikel 8 van Protocol nr. 3, als gewijzigd bij Besluit nr. 1/78 van het Gemengd Comité, wordt als volgt gewijzigd:- in lid 1, sub b), wordt in plaats van "2 400 rekeneenheden" gelezen "2 750 Ecu";- in lid 2 wordt in plaats van "165 Europese rekeneenheden" en "480 Europese rekeneenheden" gelezen "190 Ecu" respectievelijk "550 Ecu";- in lid 3 en in lid 4 wordt in plaats van "Europese rekeneenheid" telkens gelezen "Ecu".Artikel 2Dit besluit treedt in werking op 1 mei 1981.Gedaan te Brussel, 23 juni 1981.Voor het Gemengd ComitéDe VoorzitterBengt RABAEUS


text:
Eugen Jebeleanu (n. 24 aprilie 1911, Câmpina — d. 21 august 1991, București), academician, poet, publicist și traducător român, membru al Partidului Comunist Român.
 Viața și activitatea literară
 A absolvit Colegiul Național "Andrei Șaguna", din Brașov și Facultatea de Drept la București. A debutat în 1927 cu poezii la revista Viața literară, condusă de I. Valerian. În anii '30, a lucrat ca jurnalist în presa bucureșteană de stânga. Poet ermetic în perioada interbelică, realist socialist în perioada proletcultistă.
 Voce profund originală în literatura română, devine cunoscut pe plan internațional odată cu apariția volumului "Surâsul Hiroshimei", poem tradus în numeroase limbi, recitat ori cântat și acum în amfiteatrele din America Latină și Europa.
 Laureat al premiului de poezie "Etna Taormina" din Italia (1971) și al premiului Herder din Austria (1973). Membru corespondent al Academiei Române în 1955, membru titular din 1974. Poemele sale continuă să fie traduse și publicate, mai ales în SUA și America Latină, dar și în Republica Moldova.
 Eugen Jebeleanu a fost și un pescar amator pasionat.
 Volume de poezii
 Schituri cu soare, 1929
 Inimi sub săbii, 1934
 Ceea ce nu se uită 1945
 Scutul păcii, 1949
 Poeme de pace și de luptă, 1950
 În satul lui Sahia, 1952
 Bălcescu, 1952
 Cîntecele pădurii tinere, 1953
 Surîsul Hiroshimei, 1958
 Cântece împotriva morții 1963
 Elegie pentru floarea secerată - (soției sale, graficiana Florica Cordescu) 1967
 Hanibal, 1973
 Surâsul Hiroshimei și alte versuri [pref. Ov. S. Crohmălniceanu], 1973
 "Harfa si Minotaurul" ,[antologie], BPT, Ed. Minerva, 1977
 "Arma secretă", 1980
 "Deasupra zilei, 1981
 "Poezii, 1988
 Poezii, Antologie, tabel cronologic, prefață și comentarii de Tudor Cristea, Ed. Albatros [col. Lyceum], 1990
 Traduceri
 R.M. Rilke, Poeme, 1932
 R.M. Rilke, Povestea despre iubirea și moartea stegarului Christoph Rilke, 1946
 Petofi S., Poeme alese, 1949
 P. Neruda, Poeme, 1951
 Ady E., Poeme, 1955
 N. Guillen, Poeme cubane, 1963
 Decorații
 titlul de Erou al Muncii Socialiste (4 mai 1971) „cu prilejul aniversării a 50 de ani de la constituirea Partidului Comunist Român, pentru merite deosebite în domeniul științei, artei și culturii”
 medalia de aur „Secera și ciocanul” (4 mai 1971) „cu prilejul aniversării a 50 de ani de la constituirea Partidului Comunist Român, pentru merite deosebite în domeniul științei, artei și culturii”
 Imagini
 Note
 Bibliografie
 Dicționarul general al literaturii române, sub egida Academiei Române, coordonat de Eugen Simion, vol. III, E-K, Ed. Univers Enciclopedic, 2005
 Legături externe
 Membrii Academiei Române din 1866 până în prezent – J
 Nașteri în 1911
 Nașteri pe 24 aprilie
 Decese în 1991
 Decese pe 21 august
 Avangarda artistică românească
 Decese în București
 Membri ai Comitetului Central al Partidului Comunist Român
 Câmpineni
 Decorați cu Medalia de aur Secera și Ciocanul


text:
 26.10.2012
 FI
 Euroopan unionin virallinen lehti
 C 326/1
 PÖYTÄKIRJA (N:o 30)
 EUROOPAN UNIONIN PERUSOIKEUSKIRJAN SOVELTAMISESTA PUOLAAN JA YHDISTYNEESEEN KUNINGASKUNTAAN
 KORKEAT SOPIMUSPUOLET, jotka
 KATSOVAT, että Euroopan unionista tehdyn sopimuksen 6 artiklassa unioni tunnustaa Euroopan unionin perusoikeuskirjassa esitetyt oikeudet, vapaudet ja periaatteet,
 KATSOVAT, että perusoikeuskirjaa on sovellettava täysin edellä mainitun 6 artiklan määräysten ja itse perusoikeuskirjan VII osaston mukaisesti,
 KATSOVAT, että edellä mainitun 6 artiklan mukaan Puolan ja Yhdistyneen kuningaskunnan tuomioistuinten on sovellettava ja tulkittava perusoikeuskirjaa täysin mainitussa artiklassa tarkoitettujen selitysten mukaisesti,
 KATSOVAT, että perusoikeuskirja sisältää sekä oikeuksia että periaatteita,
 KATSOVAT, että perusoikeuskirja sisältää sekä kansalaisia koskevia ja poliittisluonteisia määräyksiä että taloudellis- ja sosiaalisluonteisia määräyksiä,
 KATSOVAT, että perusoikeuskirjassa vahvistetaan uudelleen unionissa tunnustetut oikeudet, vapaudet ja periaatteet ja tuodaan nuo oikeudet paremmin näkyviin, mutta siinä ei luoda uusia oikeuksia tai periaatteita,
 PALAUTTAVAT MIELEEN Puolan ja Yhdistyneen kuningaskunnan velvoitteet, jotka johtuvat Euroopan unionista tehdystä sopimuksesta, Euroopan unionin toiminnasta tehdystä sopimuksesta ja unionin oikeudesta yleensä,
 PANEVAT MERKILLE Puolan ja Yhdistyneen kuningaskunnan toivomuksen, jonka mukaan perusoikeuskirjan soveltamisen tiettyjä näkökohtia olisi selkeytettävä,
 HALUAVAT tämän vuoksi selkeyttää perusoikeuskirjan soveltamista Puolan ja Yhdistyneen kuningaskunnan lakien ja hallinnollisten toimenpiteiden osalta sekä sen kuulumista tuomioistuinten toimivaltaan Puolassa ja Yhdistyneessä kuningaskunnassa,
 VAHVISTAVAT, että tässä pöytäkirjassa olevat viittaukset tiettyjen perusoikeuskirjan määräysten soveltamiseen eivät vaikuta millään tavoin perusoikeuskirjan muiden määräysten soveltamiseen,
 VAHVISTAVAT, että tämä pöytäkirja ei vaikuta perusoikeuskirjan soveltamiseen muihin jäsenvaltioihin,
 VAHVISTAVAT, että tämä pöytäkirja ei vaikuta Puolan eikä Yhdistyneen kuningaskunnan muihin velvoitteisiin, jotka johtuvat Euroopan unionista tehdystä sopimuksesta, Euroopan unionin toiminnasta tehdystä sopimuksesta ja unionin oikeudesta yleensä,
 OVAT SOPINEET seuraavista määräyksistä, jotka liitetään Euroopan unionista tehtyyn sopimukseen ja Euroopan unionin toiminnasta tehtyyn sopimukseen:
 1 artikla
 1. Perusoikeuskirjalla ei laajenneta Euroopan unionin tuomioistuimen eikä minkään Puolan tai Yhdistyneen kuningaskunnan tuomioistuimen toimivaltaa niin, että se voisi todeta, että Puolan tai Yhdistyneen kuningaskunnan lait, asetukset tai hallinnolliset määräykset, käytännöt tai toiminnat eivät vastaa perusoikeuksia, vapauksia ja periaatteita, jotka perusoikeuskirjassa on vahvistettu.
 2. Erityisesti ja selvyyden vuoksi mikään perusoikeuskirjan IV osastossa ei luo Puolaan tai Yhdistyneeseen kuningaskuntaan sovellettavia tuomioistuinten toimivaltaan kuuluvia oikeuksia, paitsi siltä osin kuin Puola tai Yhdistynyt kuningaskunta on säätänyt tällaisista oikeuksista kansallisessa lainsäädännössään.
 2 artikla
 Jos perusoikeuskirjassa viitataan kansalliseen lainsäädäntöön ja käytäntöön, sitä sovelletaan Puolassa tai Yhdistyneessä kuningaskunnassa vain siinä määrin kuin sen sisältämät oikeudet tai periaatteet on tunnustettu Puolan tai Yhdistyneen kuningaskunnan lainsäädännössä tai käytännöissä.


text:
Cluichí Dart ar líne - imirt saor in aisce ar Cluiche- Cluiche
 cluichí Dart Cluiche eile Gheobhaidh dream eile – dairteanna. Dhealraigh sé i measc na saighdiúirí, agus go luath scaipthe ar fud an domhain, atá anois a chur ar fáil saor in aisce ar líne. Chomh maith leis an leagan clasaiceach ar an eolas, ní mór dúinn ullmhaigh an deis a imirt ar an Darts cluiche ar script nua. Casadh sé amach nach féidir leat a chaitheamh ach daggers i lined leis an tiomáint agus úsáid a bhaint as aon mhodh atá ar fáil. Mar shampla, tosaíonn an Penguin Yeti i gciorcal – tá sé a stíl, agus ní féidir leat a bheith ionadh. Boghdóirí teacht suas le a leagan féin de – saighde boghdóireacht, ag iarraidh a bhuail an sprioc, agus, i ndáiríre, tá siamsaíochta meánaoiseach sa chomórtas. Cluichí Darts de réir Catagóire:
 An chuid is fearr cluichí Dart Darts Darts Dubh Ace Darts Maximus Páirtí darts Darts Classic Darts Hop-n'-pop Darts sa choill Póg na Darts Blobbo Stuif Pirate dairteanna Darting Donald Darts Shot Cruinn Dart Dúshlán Dart ar Darts - 3 Darts Buama Swig Agus Toss FG Dart Uachtaracha dairteanna V1 Darts Dart Fola Darts v.2 Darts Terrific Spongebob Darts Darts an ghrá Darts Daonna US sprioc Darts 3 Darts Craobh Dairteanna Beauty Chun an Éin Champion Darts 501 Dúshlán Dart Darts 4 smarts 501 Darts Motley Darts Darts MIM Darts Rí na Darts Darts Pub Darts Crazy Darts Celebrity Robot sacar Ólta agus vomiting Darts Contúirteacha Dart Máistir Darts in aghaidh daoine saill Stráice Darts Champion Darts DELUXE dairteanna Jackie Van Horn ar Minions dairteanna Darts risky An pirates! Darts 2 Roth DART Reoite Olaf Darts 301 - imreora Breathnaíonn sé ar an gclog Darts 301 I dairteanna Darts Darts agus beoir Caith Beacht Flame de dairteanna Ceann Béarlagair Darts Classic Arrow Glas: Buan Fear is déanaí Just a Cliceáil Agus Shoot: Darts Darts Cricket Na dairteanna neamhghnách 1
 Is déanaí cluichí Dart Stráice Darts DELUXE dairteanna Jackie Van Horn ar Minions dairteanna An pirates! Darts 2 Roth DART Reoite Olaf Darts 301 - imreora Darts 301 I dairteanna Darts Darts agus beoir Caith Beacht Flame de dairteanna Ceann Béarlagair Darts Classic Arrow Glas: Buan Fear is déanaí Just a Cliceáil Agus Shoot: Darts Na dairteanna neamhghnách Dairteanna 501 Dart Mania Buail an Sprioc Darts Dart scorer Crazy Dart Cluichí ar feadh dhá Rásaíocht feadh dhá Troid ar feadh dhá Lámhach ar feadh dhá Dóiteáin agus Uisce
 Papa Louie Quests Seilide Bob Iascaireacht Saloons Darts an cowboy migrated monatóireacht ar ríomhaire agus thug an deis a thaispeáint a gcruinneas agus a chur chugainn
 Cluichí Dart ar líne An chuma randamach de chluiche DART An bhfuil a fhios agat conas a breathnú ar dtús dairteanna? Bhí sé scáinte bun an bhairille ina bhfuil na saighdiúirí chaith sceana agus beaignití, sceana agus ar deireadh le linn sosanna sa troid. Ar dtús trodaithe iarracht go simplí a dhéanamh ar an ábhar bataí géar isteach an crann, ach nuair a bhuail dromchla go minic ar an adhmad ar an taobh an ghathanna a tháinig suas le roinnt rialacha simplí le pointí a bhailiú. In 1896, siúinéir ainmnithe Brian Hamlin Lancashire cumha marcála, a bhí mar bhunús don sprioc seo chugainn. I réigiúin éagsúla agus anois a úsáid leaganacha éagsúla de na marcála dictates na difríochtaí idir na rialacha. Darts tóir a fháil Mar a luadh an cluiche dairteanna, is cosúil neamhaireach a saloon san Iarthar Fiáin. Cowboys, d'fhéadfadh traein mar sin cruinneas, a bhí chomh tábhachtach ag an am na Trioblóidí. Cinneadh a dhéanamh guys alcól meisce garbh a geall le cabhair an gcluiche seo, agus léirigh fiú a superiority. Caitheamh isteach an deic aer na cártaí, d'fhéadfadh an chic is airde a fheiceáil roinnt pictiúir san eachtra agus pinned sí arrow leis an sprioc. Tá an cleas a úsáidtear go minic i scannáin, Westerns, chun béim a chur ar an aclaíocht agus cruinneas an laoch, a exalt dó os cionn an banna de choirpigh. Ar an mballa sa seomra dhéagóir Mheiriceá chéid seo caite beagnach i gcónaí crochadh dairteanna. Dhéanamh aíonna ar fáil ag aontaí trí DART cruinn bhuail an bull's- súl agus a chur ar an duais. Analógach ar an DART a bheith le feiceáil a bhí sa sorcas. Dart blindfolded agus sé caith sceana isteach i sprioc ollmhór, a raibh ceangailte a chúntóir. Agus a casta an tasc, thosaigh an sprioc a rothlú. Is éard sprioc caighdeánach: Apple – lár an sprioc Úrnua ar fud an úll An fáinne caol seachtrach An fáinne caol istigh earnáil Dubh agus bán An leagan amach ar an imeall an fichiú ag an mbarr Ó na lucht leanúna fíor dartsmen a ghlacann páirt i gcomórtais ag fás, teilifís. Taispeáin dom do lámhaigh cruinn i cluiche ar líne ar darts Dúinn, an cineál seo vacation níos mó cosúil le cluiche dairteanna iarbhír ar líne. Meallann sé réimse de roghanna agus na féidearthachtaí de spás fíorúil, mar gheall ar ansin is féidir leat bogadh ar shiúl ó na steiréitíopaí is gnách, agus ní caith hamháin darts, agus aon míreanna i an réad ainmnithe. A bradach drunken éagobhsaí ar a chosa, agus ansin níl isteach ar an deic pitching le tiúchan. Ach ní mór dó a chruthú go bhfuil sé lámh seasta agus súl caillte sharpness. Cabhair an Guy bocht chun díriú ar an sprioc agus a sheoladh saighead ag caith cruinn sprioc. Sa embodiment, tá sé riachtanach a fháil ar an suíomh geografach ar an léarscáil agus caith DART air. Ar ócáid eile, i os comhair tú pholaiteoirí, is féidir leat déileáil leo le cabhair ó tip snáthaid géar. Múinteoir matamaitice Díobhálach Is féidir le dairteanna & ndash caith; Seo leagan grinn den bréagán. I leanúint leis an deis chun dairteanna imirt ar líne, chun bheith ina iostaí ag an am a bhí an oighir síoraí. Seo é an bulaí mó Pol Thuaidh – Yeti. Tharraing sé bloc towering de oighir ar an sprioc, ach ina ionad sin úsáideann dairteanna penguins. Ag leanúint leis an téama, beimid ag iarraidh oraibh chun an sorcas, ach ní an ról atá ag an lucht féachana, agus thrower scian. Tá an uimhir seo a luadh cheana thuas, ach anois tá sé do sheal a caith rudaí géara ag an sprioc. Roghnaigh dairteanna réalaíoch nó leagan clasaiceach leis an scéal bunaidh. Gach gá duit uaireanta oirfidigh, níos lú – misneach, ach ní i gcónaí – Is Cruinneas an príomhchoinníoll lena haghaidh aon leagan de spraoi. Cluichí Líne


text:
Virdžīnija (, ), oficiāli Virdžīnijas Sadraudzība (Commonwealth of Virginia), ir viens no Amerikas Savienoto Valstu 50 štatiem, atrodas Dienvidu reģionā. Virdžīnijas administratīvais centrs ir Ričmonda, bet lielākā pilsēta ir Virdžīnijabīča. 2011. gadā štatā dzīvoja 8,1 miljons iedzīvotāji. Štata platība ir km2. Kopš štata gubernators ir Glens Jangkins.
 Virdžīnija robežojas ar Kentuki, Mērilendas, Rietumvirdžīnijas, Tenesī un Ziemeļkarolīnas štatiem, Kolumbijas apgabalu, kā arī ar Atlantijas okeānu.
 Lielākās pilsētas
 Atsauces
 Ārējās saites


text:
Jyväskylän maalaiskunta (), virallisissa yhteyksissä lyhennettynä Jyväskylän mlk, oli Suomen kunta, joka sijaitsi Keski-Suomen maakunnassa, Länsi-Suomen läänissä Jyväskylän kaupungin luoteis-, pohjois- ja itäpuolella. Kunta liittyi uuteen Jyväskylän kaupunkiin 1. tammikuuta 2009. Jyväskylän maalaiskunta oli Suomen viimeinen maalaiskunta-nimikettä käyttänyt kunta.
 Ennen vuoden 1965 alueliitosta Jyväskylän maalaiskunta ympäröi Jyväskylän kaupungin joka puolelta. Sittemmin sen alue käsitti kaksi toisistaan lähes erillistä lohkoa, luoteisen ja kaakkoisen, joiden välissä oli Jyväskylän kaupunki. Sen väkiluku kasvoi nopeasti, 2000-luvulla monena vuonna nopeammin kuin Jyväskylän kaupungin. Vuonna 2008 kaupungin väkiluku kuitenkin kasvoi nopeammin.
 Jyväskylän maalaiskunnan naapurikunnat olivat Jyväskylä, Korpilahti, Laukaa, Muurame, Petäjävesi, Toivakka ja Uurainen. Vuoteen 1993 saakka naapurikuntiin kuului myös Säynätsalo.
 Jyväskylän maalaiskunta, Korpilahti ja Jyväskylä muodostivat 1. tammikuuta 2009 lukien uuden kunnan, jonka nimeksi tuli Jyväskylä. Aikaisemmin Jyväskylän maalaiskunnasta oli liitetty useita alueita Jyväskylän kaupunkiin. Suurimmat näistä liitoksista tapahtuivat vuosina 1941 ja 1965. Pienempiä liitoksia tapahtui ainakin 1914, 1948, 1968 tai 1967, 1978 ja 1990. Kaupungin ja maalaiskunnan yhdistämisestä päätettiin 18. helmikuuta 2008, ja tällöin perustettuun uuteen Jyväskylän kaupunkiin liittyi samalla myös Korpilahden kunta. Liitoksista enemmän Jyväskylästä kertovan artikkelin osiossa Alueliitokset.
 Jyväskylän maalaiskunnan virastot sijaitsivat Jyväskylän kaupungissa Rajakadulla.
 Nimi
 Jyväskylän maalaiskunta oli viimeinen Suomen kunta, joka käytti nimessään maalaiskunta-sanaa. Kuntia, jotka ovat aikaisemmin käyttäneet nimessään sanaa maalaiskunta, on kuitenkin olemassa vielä neljä: Keminmaa (ent. Kemin maalaiskunta), Pedersören kunta (ent. Pietarsaaren maalaiskunta) ja Vantaa (ent. Helsingin maalaiskunta). Enimmillään maalaiskunta-nimisiä kuntia on ollut yli 30.
 Historia
 Jyväskylän maalaiskunta oli osa ensin Hämeen lääniä ja vuoden 1775 jälkeen Vaasan lääniä, kunnes Keski-Suomen lääni perustettiin vuonna 1960. Vuodesta 1997 vuoteen 2009 kunta kuului Länsi-Suomen lääniin.
 Laukaan pitäjästä erotettu Jyväskylän kaupunki perustettiin Jyväsjärven rannalle vuonna 1837. Pian asukkaat alkoivat kaivata myös kirkollista itsenäisyyttä, ja 1850-luvulla syntyikin myös Jyväskylän oma seurakunta. Seuraavan vuosikymmenen kunnallislainmuutokset johtivat ehdotukseen erottaa Laukaasta uusi kunta, joka perustettaisiin kaupungin ympärille. Ensi kerran asia otettiin esille vuonna 1865 ja uudelleen alkuvuodesta 1867, mutta se kaatui molemmilla kerroilla johtuen perustettavan kunnan suuresta köyhyydestä. Kuitenkin joulukuussa 1867 lääninhallitus määräsi, että uusi kunta oli tarpeen, ja niinpä vuonna 1868 Jyväskylän maalaiskunta perustettiin. Kaupunkiseurakunta ja Jyväskylän maaseurakunta erotettiin toisistaan vasta 1880.
 Maalaiskunnalla oli aina läheiset yhteydet Jyväskylän kaupunkiin, ja esimerkiksi kunnantalo ja maaseurakunnan kirkko sijaitsivat kaupungissa, Taulumäellä. Suuri osa asukkaista kävi töissä Jyväskylän kaupungissa. Kunnantalon tiloissa alkoi pian kuntaliitoksen jälkeen toimia Jyväskylän ammattikorkeakoulun hyvinvointiyksikkö.
 Maalaiskunnan rajat muuttuivat poikkeuksellisen monta kertaa. Maalaiskunta joutui monta kertaa luovuttamaan alueitaan Jyväskylän kaupungille. Suurimmat kunnanosaliitokset Jyväskylän maalaiskunnasta kaupunkiin tapahtuivat vuosina 1914, 1941, 1948 ja 1965. Ennen vuotta 1965 se ympäröi Jyväskylän kaupungin kokonaan, kuten monet muutkin maalaiskunta-nimiset kunnat lähikaupunkiaan. Vuoden 1965 liitoksesta lähtien maalaiskunta reunusti kaupunkia hevosenkenkämäisesti ja oli sangen erikoisen muotoinen, koska se koostui kahdesta samaa kokoluokkaa olleesta lohkosta ja niiden välisestä hyvin kapeasta käytävästä. Vuonna 1910 perustettu Toivakan kunta sai pääosan alueestaan Jyväskylän maalaiskunnasta. Toisaalta Laukaan kunnasta liitettiin myöhemmin alueita maalaiskuntaan.
 Suurimmat Jyväskylän maalaiskunnan ja kaupungin keskinäiset aluemuutokset tapahtuivat vuosina 1941 ja 1965. Vuonna 1941 maalaiskunnasta siirrettiin kaupunkiin Halssilan, Keljon, Lohikosken, Nisulan, Savelan, Taulumäen ja Tourulan alueet, vuonna 1965 taas Kuokkalan, Etu-Palokan, Haukkalan, Keljonkankaan ja Taka-Keljon alueet sekä osa Seppälänkankaasta.
 Jyväskylän seudun teollistuminen alkoi vuonna 1816, kun majuri Carl Christian Rosenbröijer rakennutti Vaajakoskelle (entinen Haapakoski) sahan ja jauhomyllyn. SOK osti Vaajakosken sahan maa-alueineen sen silloiselta omistajalta James Salvesenilta vuonna 1916. 1960-luvulla SOK:lla oli Vaajakoskella kymmenen eri tehdasta, joiden tuotanto kattoi neljänneksen SOK:n valtakunnallisesta teollisuustuotannosta. Vanha lastulevytehdas tuhoutui tulipalossa vuonna 1966, ja sen tilalle valmistui seuraavana vuonna uusi tehdas, josta tuli alallaan Suomen suurin. Tikkakosken tehdas perustettiin alun perin vuonna 1893, jolloin jo toiminnassa olleiden sahan ja myllyn yhteyteen rakennettu metalliverstas sai toimiluvan läänin kuvernööriltä. Tikkakosken tehtaan tunnetuimmat tuotteet toisen maailmansodan jälkeen olivat ompelukoneet, joista suurin osa meni vientiin lähinnä Neuvostoliittoon.
 Jyväskylän ensimmäinen kirkko rakennettiin sen ajan kuuluisan kirkonrakentajan Jaakko Jaakonpoika Leppäsen johdolla vuonna 1775. Se oli puinen ristikirkko, jossa oli jyrkkä harjakatto. Ensimmäinen Jyväskylän maaseurakuntaa varten tehty kirkko rakennettiin Taulumäelle vuosina 1883–1885, mutta se paloi vuonna 1918. Tulipalosta saatiin pelastetuksi Eero Järnefeltin maalaama alttaritaulu. Samalle paikalle valmistui vuonna 1929 arkkitehti Elsi Borgin suunnittelema uusi kirkko. Maaseurakunnassa olivat lisäksi vuonna 1957 valmistunut Tikkakosken kirkko ja vuonna 1954 valmistunut Vaajakosken seurakuntatalo, joka oli vihitty kirkoksi.
 Agronomi William Koskelin osallistui talonpoikaissäädyn edustajana säätyvaltiopäiville vuodesta 1899 ja toimi säädyn varapuhemiehenä. Eduskuntauudistuksen jälkeen hän oli vielä kolmeen otteeseen Nuorsuomalaisen puolueen kansanedustajana.
 Kuntaliitos Jyväskylään oli aiemminkin ollut ajoittain esillä. Maalaiskunta suhtautui asiaan jyrkän kielteisesti ennen vuotta 2007. Käänne maalaiskunnan valtuutettujen enemmistön mielipiteissä tapahtui kuitenkin äkkiä.
 Talvi- ja jatkosodan jälkeen Jyväskylän maalaiskuntaan sijoitettiin siirtoväkeä enimmäkseen Sortavalan maalaiskunnasta.
 Maantiede
 Jyväskylän maalaiskunta sijaitsi Sisä-Suomen reunamuodostuman kohdalla, joten maasto on enimmäkseen epätasaista ja mäkistä, vaikkakaan ei erityisen korkeaa. Suomen toiseksi suurimman järven Päijänteen pohjoispää on kunnan alueella, samoin suuri osa Leppävedestä. Näiden kahden järven välillä olevan Vaajakosken putouskorkeus on 2,5 metriä.
 Jyväskylän maalaiskunta oli, kun kaupunkeja ei otettu lukuun, väkiluvultaan Suomen suurin kunta, kunnes Nurmijärvi ja Tuusula ohittivat sen.
 Entisen Jyväskylän maalaiskunnan Tikkakosken taajamassa sijaitsee Jyväskylän lentoasema, joka on yksi Suomen vilkkaimmista. Muita asutuskeskuksia ovat Vaajakoski ja Palokka, jotka kuuluvat Jyväskylän keskustaajamaan. Alueen läpi kulkee pääväylistä nelostie, jonka ansiosta bussiyhteydet taajamiin Jyväskylän kaupungista ja muualta Suomesta ovat hyvät. Myös poikittaiset tieyhteydet Jyväskylästä itään päin (ja länteenkin) kulkivat kunnan läpi, samoin tärkeä Jyväskylä–Pieksämäki-poikkirata, joskaan Vaajakosken asema ei ole enää käytössä, joten henkilöjunaliikenne tapahtuu Jyväskylän rautatieaseman kautta.
 Kunnan osat
 Jyväskylän maalaiskunnan kolme pääasutuskeskusta olivat Vaajakoski, joka oli Jyväskylän kaupungin itäpuolella, Palokka kaupungin pohjoispuolella sekin kaupunkiin kiinteästi yhteydessä ja kunnan pohjoisosassa kauempana kaupungista Tikkakoski. Vaajakosken asukasmäärä oli kunnan olemassaolon loppuessa vuoden vaihteessa 2008–2009 noin 14 000, Palokan runsaat 10 000 ja Tikkakosken 5 000. Loppu asutus oli jakaantunut haja-asutusalueille ja pikkutaajamiin kuten Vesankaan.
 Jyväskylän maalaiskunnan kylät olivat Haapaniemi, Humalamäki, Ilmoniemi, Jylhänperä, Kaunisharju, Puuppola, Kuohu, Leppälahti, Metsoniemi, Nyrölä, Oravasaari, Palokka, Perälä, Tikkakoski, Tikka-Mannila, Jyskä, Vaajakoski, Vesanka ja Väinölä.
 Saaret
 Kunnan pinta-alasta suuri osa oli vesistöjä. Niissä olevia saaria ovat muun muassa:
 Ystävyyskunnat
 Borlänge – Ruotsi
 Ystävyyskuntasuhde Ruotsin Borlängen kunnan kanssa alkoi toisen maailmansodan aikaan kummikuntatoimintana.
 Larvik – Norja
 Norjan Larvikin kunnan kanssa ystävyyskuntatoiminta alkoi 1950- tai 1960-luvulla.
 Tarton maalaiskunta – Viro
 Tarton maalaiskunnasta (Tartu vald) tuli Jyväskylän maalaiskunnan ystävyyskunta Viron uudelleen itsenäistymisen aikoihin vuonna 1991.
 Minturno – Italia
 Italian Minturno oli maalaiskunnan yhteistyökunta.
 Ystävyyskuntasuhdetta selviteltiin myös Slovakian Presovin ja Thaimaan Narathiwasin kanssa.
 Kirjallisuutta
 Lähteet
 Aiheesta muualla
 Jyväskylän seutu
 Jyväskylä


text:
19.12.2013
 LT
 Europos Sąjungos oficialusis leidinys
 L 345/14
 EEE JUNGTINIO KOMITETO SPRENDIMAS
 Nr. 145/2013
 2013 m. liepos 15 d.
 kuriuo iš dalies keičiamas EEE susitarimo XIII priedas (Transportas)
 EEE JUNGTINIS KOMITETAS,
 atsižvelgdamas į Europos ekonominės erdvės susitarimą (toliau – EEE susitarimas), ypač į jo 98 straipsnį,
 kadangi:
 (1)
 į EEE susitarimą turi būti įtrauktas 2013 m. kovo 19 d. Komisijos reglamentas (ES) Nr. 245/2013, kuriuo iš dalies keičiamos Reglamento (EB) Nr. 272/2009 nuostatos dėl skysčių, aerozolių ir gelių tikrinimo ES oro uostuose (1);
 (2)
 į EEE susitarimą turi būti įtrauktas 2013 m. kovo 19 d. Komisijos reglamentas (ES) Nr. 246/2013, kuriuo iš dalies keičiamos Reglamento (ES) Nr. 185/2010 nuostatos dėl skysčių, aerozolių ir gelių tikrinimo ES oro uostuose (2);
 (3)
 į EEE susitarimą turi būti įtrauktas 2013 m. kovo 19 d. Komisijos sprendimas 2013/1587/ES, kuriuo iš dalies keičiamos Sprendimo C(2010) 774 nuostatos dėl skysčių, aerozolių ir gelių tikrinimo ES oro uostuose;
 (4)
 todėl EEE susitarimo XIII priedas turėtų būti atitinkamai iš dalies pakeistas,
 PRIĖMĖ ŠĮ SPRENDIMĄ:
 1 straipsnis
 EEE susitarimo XIII priedas iš dalies keičiamas taip:
 1.
 66ha punktas (Komisijos reglamentas (EB) Nr. 272/2009) papildomas šia įtrauka:
 „—
 32013 R 0245: 2013 m. kovo 19 d. Komisijos reglamentas (ES) Nr. 245/2013 (OL L 77, 2013 3 20, p. 5).“
 2.
 66he punktas (Komisijos reglamentas (ES) Nr. 185/2010) papildomas šia įtrauka:
 „—
 32013 R 0246: 2013 m. kovo 19 d. Komisijos įgyvendinimo reglamentas (ES) Nr. 246/2013 (OL L 77, 2013 3 20, p. 1).“
 3.
 66hf punktas (Komisijos sprendimas C(2010) 774 final) papildomas šia įtrauka:
 „—
 32013 D 1587: 2013 m. kovo 19 d. Komisijos sprendimas 2013/1587/ES, kuriuo iš dalies keičiamos Sprendimo C(2010) 774 nuostatos dėl skysčių, aerozolių ir gelių tikrinimo ES oro uostuose.“
 2 straipsnis
 Europos Sąjungos oficialiojo leidinio EEE priede skelbtini Reglamento (ES) Nr. 245/2013 ir Įgyvendinimo reglamento (ES) Nr. 246/2013 tekstai islandų ir norvegų kalbomis yra autentiški.
 3 straipsnis
 Šis sprendimas įsigalioja 2013 m. liepos 16 d., jei pateikti visi pranešimai pagal EEE susitarimo 103 straipsnio 1 dalį (3).
 4 straipsnis
 Šis sprendimas skelbiamas Europos Sąjungos oficialiojo leidinio EEE skyriuje ir EEE priede.
 Priimta Briuselyje 2013 m. liepos 15 d.
 EEE jungtinio komiteto vardu
 Pirmininkas
 Thórir IBSEN
 (1) OL L 77, 2013 3 20, p. 5.
 (2) OL L 77, 2013 3 20, p. 8.
 (3) Konstitucinių reikalavimų nenurodyta.


text:
 17.7.2014
 NL
 Publicatieblad van de Europese Unie
 L 211/18
 BESLUIT VAN HET GEMENGD COMITÉ VAN DE EER
 Nr. 12/2014
 van 14 februari 2014
 tot wijziging van bijlage II (Technische voorschriften, normen, keuring en certificatie) bij de EER-overeenkomst
 HET GEMENGD COMITÉ VAN DE EER,
 Gezien de Overeenkomst betreffende de Europese Economische Ruimte („de EER-overeenkomst”), en met name artikel 98,
 Overwegende hetgeen volgt:
 (1)
 Verordening (EU) nr. 1068/2013 van de Commissie van 30 oktober 2013 tot wijziging van bijlage II van Verordening (EG) nr. 1333/2008 van het Europees Parlement en de Raad wat betreft het gebruik van difosfaten (E 450), trifosfaten (E 451) en polyfosfaten (E 452) in nat gezouten vis (1) moet in de EER-overeenkomst worden opgenomen.
 (2)
 Dit besluit heeft betrekking op wetgeving inzake voedingsmiddelen. Wetgeving inzake voedingsmiddelen is niet van toepassing op Liechtenstein zolang de Overeenkomst tussen de Europese Gemeenschap en de Zwitserse Bondsstaat inzake de handel in landbouwproducten van toepassing blijft in Liechtenstein, zoals bepaald in de inleiding van hoofdstuk XII van bijlage II bij de EER-overeenkomst. Dit besluit is derhalve niet van toepassing op Liechtenstein.
 (3)
 Bijlage II bij de EER-overeenkomst dient derhalve dienovereenkomstig te worden gewijzigd,
 HEEFT HET VOLGENDE BESLUIT VASTGESTELD:
 Artikel 1
 In hoofdstuk XII van bijlage II bij de EER-overeenkomst wordt in punt 54zzzzr (Verordening (EG) nr. 1333/2008 van het Europees Parlement en de Raad) het volgende streepje toegevoegd:
 „—
 32013 R 1068: Verordening (EU) nr. 1068/2013 van de Commissie van 30 oktober 2013 (PB L 289 van 31.10.2013, blz. 58).”.
 Artikel 2
 De in het EER-supplement bij het Publicatieblad van de Europese Unie bekend te maken teksten in de IJslandse en de Noorse taal van Verordening (EU) nr. 1068/2013 zijn authentiek.
 Artikel 3
 Dit besluit treedt in werking op 15 februari 2014, op voorwaarde dat alle in artikel 103, lid 1, van de EER-overeenkomst bedoelde kennisgevingen hebben plaatsgevonden (2).
 Artikel 4
 Dit besluit wordt bekendgemaakt in het EER-gedeelte van en in het EER-supplement bij het Publicatieblad van de Europese Unie.
 Gedaan te Brussel, 14 februari 2014.
 Voor het Gemengd Comité van de EER
 De voorzitter
 Gianluca GRIPPA
 (1) PB L 289 van 31.10.2013, blz. 58.
 (2) Geen grondwettelijke vereisten aangegeven.


text:
1811. aasta (MDCCCXI) oli 19. sajandi 11. aasta.
 Sündmused Eestis
 2. jaanuar (vkj 21. detsember) – valmis Tartu tähetorn.
 Veebruaris kiitis Eestimaa maapäev heaks talurahva vabastamise üldised põhimõtted.
 24. detsember (vkj 12. detsember) – praost Johann Philipp von Roth avas Kanepis vaeste tütarlaste käsitöökooli (Industrieschule), kus 11–14-aastaste tütarlaste käsitööõpingute hulka kuulus õlepunumine, kangakudumine ja Saksamaalt tellitud masinatel õmblemine.
 Tartu Ülikooli sünnitusabi kliiniku juurde rajati ämmaemandatekool, mille juhatajaks sai Christian Friedrich von Deutsch. Loodud kooli peetakse praeguse Tartu Tervishoiu Kõrgkooli eelkäijaks.
 ...
 Sündmused maailmas
 20. veebruar – Austria kuulutas end maksujõuetuks.
 11. juuli – Itaalia õpetlane Amedeo Avogadro avaldas kirjutise gaaside molekulaarsest koostisest. Selle alusel sisaldub eri gaaside võrdses ruumalas võrdsel temperatuuril ja rõhul võrdne arv aineosakesi (Avogadro arv).
 Sündinud
 4. veebruar – Aristide Cavaillè-Coll, prantsuse oreliehitaja
 31. märts – Robert Bunsen, saksa keemik
 18. juuli – William Makepeace Thackeray, inglise kirjanik
 22. oktoober – Ferenc Liszt, ungari helilooja ja pianist
 Surnud
 10. juuni – Karl Friedrich, Badeni suurhertsog
 Viited
 1811