text:
Conteúdo livre ou informação livre é qualquer tipo de trabalho funcional, obras de arte, outro conteúdo criativo que satisfaça a definição de um trabalho cultural livre. A obra cultural livre é aquele que não tem significativa restrição legal sobre a liberdade do povo:
 para utilizar o conteúdo e beneficiar para usá-lo,
 para estudar o conteúdo e aplicar o que se aprende,
 para fazer e distribuir cópias do conteúdo,
 para mudar, e melhorar o conteúdo, e distribuir estes trabalhos derivados.
 Embora haja um grande número de definições diferentes de uso diário regular, conteúdo livre é juridicamente muito semelhantes, se não gosta de um gêmeo idêntico para conteúdo aberto. Uma analogia é o uso dos termos rivais de software livre e de código aberto, que descrevem as diferenças ideológicas, em vez das legais.
 Conteúdo livre engloba todas as obras no domínio público e também os direitos de autor de obras cujas licenças honram e defendem as liberdades mencionados acima. Como a lei de direitos autorais na maioria dos países por padrão concedem aos detentores dos direitos autorais; controle monopolista sobre suas criações, o conteúdo de direitos autorais deve ser explicitamente declarados livres, geralmente pela referência ou inclusão de declarações de licenciamento dentro do trabalho.
 Apesar de ser um trabalho que está em domínio público porque os respectivos direitos de autor expiraram é considerada livre, ele pode tornar-se não livre, novamente, caso ocorra mudanças na lei de direitos autorais.
 Questões jurídicas
 Copyright tradicional
 O direito autoral é um conceito jurídico, o que dá ao autor ou criador de um controle legal de trabalho sobre a duplicação e execução pública de seu trabalho. Em muitas jurisdições, esta é limitada por um período de tempo após o qual as obras, em seguida, entram em domínio público. Durante o período de tempo de copyright da obra do autor só podem ser copiados, modificados ou executada publicamente com o consentimento do autor, a menos que o uso é um uso justo. Controle tradicional copyright limita o uso da obra do autor para quem quer pagar royalties ao autor para utilização do conteúdo autores, ou limitar a sua utilização para uso justo. Em segundo lugar, limita a utilização de conteúdos cujo autor não pode ser encontrado. Por fim, cria uma barreira percebida entre autores, limitando obras derivadas, tais como mashups e conteúdo colaborativo.
 Domínio público
 O domínio público é uma gama de trabalhos criativos cujos direitos autorais expiraram, ou nunca foi estabelecido; bem como ideias e fatos que são inelegível de direito autoral. A obra de domínio público é uma obra cujo autor tem ou renunciou ao público, ou já não pode reivindicar o controle sobre a distribuição e uso do trabalho. Como tal, qualquer pessoa pode manipular, distribuir ou utilizar de outra forma do trabalho, sem ramificações legais. Uma obra em domínio público ou liberado sob uma licença permissiva pode ser referido como "copycenter".
 Copyleft
 Copyleft é uma brincadeira com a palavra copyright e descreve a prática de usar leis de direitos autorais para remover restrições à distribuição de cópias e versões modificadas de uma obra. O objetivo do copyleft é usar a estrutura legal dos direitos de autor para permitir que as partes não autoras sejam capaz de reutilizar em muitos regimes de licenciamento, modificar o conteúdo que é criado por um autor. Ao contrário de obras em domínio público, o autor ainda mantém direitos autorais sobre o material, no entanto, o autor concedeu uma licença não-exclusiva para qualquer pessoa distribuir, modificar e muitas vezes o trabalho. Licenças copyleft exigem que quaisquer obras derivadas seja distribuída sob os mesmos termos, e que os avisos de direitos autorais originais ser mantido. Um símbolo comumente associado com copyleft é uma inversão do símbolo de copyright, de frente para o outro lado; a abertura dos pontos C a esquerda em vez da direita. Ao contrário do símbolo de copyright, o símbolo copyleft não tem um significado codificado.
 Copyfree
 Copyfree é um tipo de licença permissiva. O termo é uma brincadeira com a palavra copyleft, bem como a palavra de direitos de autor, descrevendo uma prática que contrasta ambos do uso da lei de copyright para remover restrições à cópias distribuídas e versões modificadas de um trabalho imposta por ambos licenciamentos de copyleft e do próprio autor. Onde licenciamento copyleft geralmente requer que todas as obras derivadas ser distribuído nos termos da mesma licença, licenciar copyfree geralmente requer apenas que o trabalho original e modificações diretas de ele continuar a ser distribuído nos termos da mesma licença. O Copyfree Initiative mantém a Definição Copyfree Padrão, que estabelece uma especificação para qualificar uma licença para a certificação Copyfree Initiative de uma licença copyfree.
 Um símbolo geralmente associada com a política copyfree é uma modificação do símbolo de copyright, substituindo o C com um F capital para produzir o logotipo copyfree.
 Uso
 Projetos que oferecem conteúdo livre existem em várias áreas de interesse, tais como software, literatura acadêmica, literatura em geral, música, imagens, vídeo e engenharia.
 A tecnologia tem reduzido o custo de publicação e reduziu a barreira de entrada forma suficiente para permitir a produção de materiais amplamente divulgados por indivíduos ou pequenos grupos. Projetos para fornecer literatura livre e conteúdos multimédia tornaram-se cada vez mais importante devido à facilidade de disseminação de materiais que está associado com o desenvolvimento da tecnologia informática. Essa divulgação pode ter sido muito cara antes destes desenvolvimentos tecnológicos.
 Mídia
 Nos meios de comunicação, que inclui textual, áudio e conteúdo visual, sistemas livres de licenciamento, como algumas das licenças feitas pela Creative Commons, têm permitido a divulgação de obras no âmbito de um conjunto claro de permissões legais. Nem todas as licenças Creative Commons são totalmente livres: suas permissões podem variar de muito liberal na redistribuição geral e modificar o trabalho a um licenciamento somente na redistribuição mais restritiva. Desde fevereiro de 2008, as licenças Creative Commons, que são inteiramente livres levam um crachá indicando que estão "aprovado para trabalhos culturais livres". Repositórios existem que exclusivamente apresentam material livre de fornecer conteúdo, tais como fotografias, clipart, música, e literatura.
 Enquanto grande reutilização de conteúdo livre de um site em outro site é legal, não é geralmente sensível por causa do problema de conteúdo duplicado.
 Software
 O software livre, que é muitas vezes também software de código aberto, é um amadurecimento tecnológico com grandes empresas que utilizam software livre para prestar serviços e tecnologia para usuários finais e consumidores técnicos. A facilidade de difusão permitiu uma maior modularidade, o que permite pequenos grupos possam contribuir com projetos, bem como simplificando a colaboração.
 Modelos de desenvolvimento de código aberto foram classificados como tendo um incentivo de pares de reconhecimento e de prestações colaborativas similares que são tipificados por mais campos clássicos, como a investigação científica, com as estruturas sociais que resultam desse modelo de incentivo a diminuir o custo de produção.
 Dado o interesse suficiente em um componente de software, usando métodos de distribuição peer-to-peer, os custos de distribuição de software pode ser reduzido, retirando o peso da manutenção da infra-estrutura dos desenvolvedores. Como os recursos de distribuição são simultaneamente fornecida pelos consumidores, estes modelos de distribuição de software podem se adaptar, isto é, o método é viável, independentemente do número de consumidores. Em alguns casos, os fornecedores de software livres podem usar a tecnologia peer-to-peer como um método de difusão.
 Em geral, hospedagem projeto e distribuição de código não é um problema para a maioria dos projetos livres como um número de prestadores oferecer-lhes esses serviços gratuitamente.
 Engenharia e Tecnologia
 Princípios de conteúdo livre foram traduzidos em campos como engenharia, onde os projetos e conhecimentos de engenharia pode ser facilmente compartilhado e duplicado, a fim de reduzir as despesas gerais associadas com o desenvolvimento do projeto. Princípios de design aberto podem ser aplicados em aplicações de engenharia e tecnológicas, com projetos em telefonia móvel, produção em pequena escala, a indústria automotiva, e até áreas agrícolas.
 Tecnologias como a manufatura distribuída pode permitir manufatura auxiliada por computador e técnicas desenho assistido por computador para ser capaz de desenvolver a produção em pequena escala de componentes para o desenvolvimento de novos, ou reparação de dispositivos existentes. Tecnologias de fabricação rápidas apoiam estes desenvolvimentos, que permitem que os usuários finais de tecnologia possam ser capazes de construir dispositivos a partir de esquemas pré-existentes, utilizando hardware manufaturado e software para converter as informações em objetos físicos.
 Academia
 Em um trabalho acadêmico, a maioria dos trabalhos não são livres, embora o percentual de obras que estão sobre acesso aberto está crescendo rapidamente. Os autores podem ver a publicação de acesso aberto como forma de ampliar o público que é capaz de acessar o seu trabalho para permitir maior impacto da publicação, ou podem apoiá-lo por razões ideológicas. editores de acesso aberto, tais como o Public Library of Science e Biomed Central fornecem capacidade para avaliação e publicação de obras livres; embora tais publicações são atualmente mais comum em ciência do que humanas. Algumas universidades, como o Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), aprovaram a publicação de acesso aberto por padrão através da introdução de mandatos. Em revistas tradicionais, alternativas, tais como publicações gratuitas atrasadas ou carregamento de pesquisas para a publicação de acesso aberto são usadas ocasionalmente.. Algumas agências de financiamento, como Institutos Nacionais da Saúde, exigem trabalho acadêmico a ser publicado no domínio público como requisito de subvenção. O conteúdo aberto publicado tem sido visto como um método de redução de custos associado com a recuperação de informação em pesquisa, como universidades normalmente pagam para se inscrever para o acesso ao conteúdo que é publicado pelos meios tradicionais melhorando simultaneamente a qualidade revista, desencorajando a submissão de artigos de qualidade reduzida de pesquisa.
 As subscrições de revistas de conteúdo não livres podem ser caras para as universidades para comprarem, embora os artigos são escritos e revisada por pares por acadêmicos, sem nenhum custo para a editora. Isto levou a disputas entre editores e algumas universidades mais custos de subscrição, como ocorreu entre a Universidade da Califórnia e da Nature Publishing Group.
 Para fins de ensino, algumas universidades, incluindo MIT, fornecer conteúdo do curso livremente disponíveis, tais como notas de aula, recursos de vídeo e tutoriais. Este conteúdo é distribuído através de recursos da internet para o público em geral. Publicação de tais recursos podem ser tanto por um programa formal de toda a instituição, ou alternativamente via conteúdo informal fornecida por acadêmicos individuais ou departamentos.
 Governança
 Obras do governo dos Estados Unidos não são elegíveis para direitos de autor. Isso permitiu que a sua utilização do domínio público, e levou a lucrar no setor privado, por exemplo, Garmin que é baseado no GPS gratuito da Nasa (existem outros, mas só recentemente, como o russo totalmente funcional GLONASS), e dados do mapa USGS.
 A ascensão ao longo da última década do internet tornou mais viável para distribuir documentação inacessíveis de governos diretamente aos cidadãos de qualquer lugar a um custo mínimo. Isso permite que informações sobre legislação, local e governo do estado possam ser analisados pelos constituintes de um governo. Embora anteriormente informação tem sido na forma de comunicados de imprensa para relações públicas afins, documentação que possa ser de utilidade para os cidadãos e as empresas, em algumas jurisdições, foram mandatados para ser lançado por padrão. Isto está em contraste com as leis tais como a legislação sobre liberdade de informação, ou seu equivalente local, o que pode tornar a documentação disponível apenas mediante pedido, ao invés de mandato de publicação explícito. De acordo com o Jornal da Administração Pública, tal postura tem sido citado como uma ajuda para a redução da complexidade associada com os processos de governo, bem como auxiliando a redução da corrupção.
 Wikipédia e conteúdo livre
 A Wikipédia está entre as bases de dados mais conhecidas de usuários que enviam conteúdo livre na web.
 Embora a definição estrita requer conteúdo livre para ter qualquer restrição de direitos autorais em qualquer lugar, as políticas de conteúdo da Wikipédia, necessariamente, tem uma abordagem de senso comum para evitar o ônus de considerar a situação dos direitos autorais de um item em todos os mais 190 estados no planeta.
 Enquanto a grande maioria dos conteúdos na Wikipédia é de conteúdo livre, algum material de copyright está hospedado sob critérios justos de uso e em poucos casos o conteúdo é permitido que as leis de direitos autorais do país de origem são fora de sintonia com a maioria dos países.
 Ver também
 Conteúdo (mídia)
 Definição de Obras Culturais Livres
 Software livre e de código aberto
 Cultura livre
 Movimento software livre
 Liberdade de informação
 Conhecimento livre
 Open Content Alliance
 Publicação aberta
 Hardware livre
 licença permissiva
 Projeto Gutenberg
 Leitura complementar
 OECD – Organisation for Economic Co-operation and Development: Giving Knowledge for free – The Emergence of Open Educational Resources. 2007, ISBN 92-64-03174-X.
 Ligações externas
 Definição de Obras Culturais Livres– Uma definição de "conteúdo livre" ou "Obras Culturais Livres" semelhante à definição de software livre
 "Episodes of collective invention" (PDF) (Peter B. Meyer; August 4, 2003) – artigo sobre vários exemplos históricos orientadas pelos EUA de conteúdo livre em tecnologia
 Open Knowledge Definition– projeto sob a égide da Open Knowledge Foundation que fornece uma definição de "open" adequado para o conteúdo e dados
 What is free content?on WikiEducator
 Conteúdo livre
 Arte digital
 Software livre


type: other

jurisdiction: US

text: b' December 1, 1999\n\n A. KEITH STRANGE\n VICE PRESIDENT, PURCHASING AND MATERIALS\n\n JOHN H. WARD\n VICE PRESIDENT, FINANCE, CONTROLLER\n\n SUBJECT:\t Capital Personal Property\n Report Number FR-FA-00-003\n\n This report presents an interim finding identified during our\n audit of the United States Postal Service Financial\n Statements for fiscal year (FY) 1999, St. Louis Information\n Service Center (Project No. 99-PA-008-FR-002).\n\nResults in Brief\t Controls over the accountability of capital personal property\n need improvement. Personnel at postal installations:\n\n \xe2\x99\xa6 Were not always aware of their responsibilities or the\n applicable requirements.\n \xe2\x99\xa6 Did not provide appropriate attention to their duties.\n \xe2\x99\xa6 Did not have well organized records.\n\n In some instances, no one was specifically assigned to\n perform the required accountability functions. As a result,\n the Postal Service cannot ensure that capital personal\n property is adequately protected from unauthorized use or\n loss.\n\nBackground \t During the FY 1996 audit,1 Inspection Service personnel\n identified that property records were not accurate and\n capital personal property could not be located. Based on\n Inspection Service recommendations, the vice president,\n controller, agreed to work with Purchasing and Materials to\n conduct reviews as directed in the handbook AS-701,\n Material Management. In addition, a national\n inventory would be conducted during FY 1997 of items\n\n1\n United States Postal Inspection Service Case No. 311-96-001-1177545-AD(1)\n\n\n\n\n Restricted Information\n\x0cCapital Personal Property\t FR-FA-00-003\n\n\n\n costing $10,000 or more, with an analysis done to\n determine the effectiveness of the capital personal property\n controls.\n\nObjective, Scope, and Our objective was to evaluate whether controls over the\nMethodology handling of capital personal property at postal installations\n were effective and whether the property2 recorded in the\n accounting system was physically located at the\n accountable postal installations. During FY 1999, the\n Inspection Service conducted financial installation audits at\n 200 statistically selected postal installations and 8\n judgmentally selected district offices. In order to\n supplement our financial statement audit, we provided the\n Inspection Service with a sample of 1038 capital personal\n property items costing about $56.2 million for 119 sites\n audited. Two hundred fifty-four finance office locations were\n reviewed for the 119 audit sites visited. This portion of the\n audit was conducted throughout FY 1999 in accordance\n with generally accepted government auditing standards and\n included tests of internal controls as were considered\n necessary under the circumstances. Inspection Service\n personnel discussed conclusions and observations with\n appropriate officials while conducting the individual\n installation audits.\n\nCapital Personal Controls over the accountability of capital personal property\nProperty Controls at need improvement. Specifically, the following issues were\nPostal Installations identified during the review of 1038 sample items:\n\n \xe2\x80\xa2\t One hundred fifty-eight of the sample items, valued at\n about $6.6 million, were not located for verification. A\n list of these unverified items was provided to the St.\n Louis accounting service center for follow-up action.\n\n \xe2\x80\xa2\t One hundred fifty-three of the Postal Service Forms 961-\n A, Post Office Property Record, were not found.3\n\n \xe2\x80\xa2\t One hundred twenty-three of the forms 961-A found, did\n not have the correct location of the property noted.4\n\n2\n Only capital personal property items costing $10,000 or more were included in our sample.\n3\n Handbook AS-701, Material Management, dated September 1997, Section 573.3, provides that the Form 961-A is\nthe primary document for the accountability of capital property. The accountable facility must retain this card as long\nas the capital property is under its accountability.\n4\n Handbook AS-701, Section 573.1, notes that the Form 961-A tracks data such as the six-digit identification code\nthat should be affixed to the property and the equipment location.\n\n\n\n 2\n Restricted Information\n\x0cCapital Personal Property\t FR-FA-00-003\n\n\n\n\n \xe2\x80\xa2\t Two hundred twenty-three of the sample items did not\n have an identification label affixed.5\n\n \xe2\x80\xa2\t One hundred thirteen of 254 finance office locations\n visited did not complete semi-annual evaluations of\n capital personal property.6\n\n This condition occurred because personnel at postal\n installations:\n\n \xe2\x99\xa6\t Were not always aware of their responsibilities or the\n applicable requirements.\n \xe2\x99\xa6 Did not provide appropriate attention to their duties.\n \xe2\x99\xa6 Did not have well organized records.\n\n In addition, in some instances, no one was specifically\n assigned to perform the required accountability functions.\n As a result, the Postal Service cannot ensure that capital\n personal property is adequately protected from\n unauthorized use or loss.\n\n The Inspection Service reported similar issues in their\n FY 1996 audit. Although the number of occurrences\n decreased, a systemic problem still exists that requires\n attention.\n\nRecommendations We offer the following recommendations.\n\n The vice president, purchasing and materials, should:\n\n 1. Advise accountable personnel (i.e., material\n accountability officers) of their responsibility to:\n (a) Maintain and adequately complete Forms 961-A.\n\n (b) Ensure that all capital personal property has an\n identification label appropriately attached to the\n property or, if not possible to attach to the property,\n Form 961-A.\n\n5\n Handbook AS-701, Section 574.1, states that identification labels should be affixed to items of postal property as\nofficial identification of the property. The label must remain with the property throughout its life. Section 573.6\ncontinues that the label should be attached to the equipment in a location that is easy to view and scan. The label\ncan be attached to the Form 961-A if the item cannot be labeled.\n6\n Handbook AS-701, Section 541.28, requires the Material Accountability Officer to evaluate the status of property\nrecords and files by conducting an internal review (semi-annually).\n\n\n\n 3\n Restricted Information\n\x0cCapital Personal Property FR-FA-00-003\n\n\n\n\n (c) Complete internal reviews of the capital personal\n property inventory on a semi-annual basis.\n\n 2. Assess the reported problem areas on an independent\n and periodic basis to ensure the Material Accountability\n Officers adequately perform their responsibilities in\n accordance with prescribed guidelines to protect the\n capital personal property inventory.\n\n The vice president, finance, controller, should:\n\n 3. Ensure that all unverified capital personal property is\n located and properly recorded in the accounting system.\n\n Please furnish a reply within 20 days describing the\n corrective action planned or taken, including the timeframes,\n on our recommendations. This finding will be included in a\n consolidated report for the St. Louis Accounting Service\n Center at the conclusion of the FY 1999 financial statement\n audit. The report will include your comments and any\n planned corrective actions. If you have any questions,\n please contact me at (703) 248-2300 or\n .\n\n\n /sIgned/\n Richard F. Chambers\n Assistant Inspector General\n for Performance\n\n cc:\t Jayne E. Schwarz\n Kristine A. Wright\n Edward L. Brown\n John R. Gunnels\n\n\n\n\n 4\n Restricted Information\n\x0c'


type: legislation

jurisdiction: EU

text:
 27.11.2019
 PL
 Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej
 L 306/1
 ROZPORZĄDZENIE WYKONAWCZE KOMISJI (UE) 2019/1953
 z dnia 25 listopada 2019 r.
 w sprawie zwrotu środków przeniesionych z roku budżetowego 2019, zgodnie z art. 26 ust. 5 rozporządzenia Parlamentu Europejskiego i Rady (UE) nr 1306/2013
 KOMISJA EUROPEJSKA,
 uwzględniając Traktat o funkcjonowaniu Unii Europejskiej,
 uwzględniając rozporządzenie Parlamentu Europejskiego i Rady (UE) nr 1306/2013 z dnia 17 grudnia 2013 r. w sprawie finansowania wspólnej polityki rolnej, zarządzania nią i monitorowania jej oraz uchylające rozporządzenia Rady (EWG) nr 352/78, (WE) nr 165/94, (WE) nr 2799/98, (WE) nr 814/2000, (WE) nr 1290/2005 i (WE) nr 485/2008 (1), w szczególności jego art. 26 ust. 6,
 po konsultacji z Komitetem ds. Funduszy Rolniczych,
 a także mając na uwadze, co następuje:
 (1)
 Zgodnie z art. 12 ust. 2 akapit pierwszy lit. d) rozporządzenia Parlamentu Europejskiego i Rady (UE, Euratom) 2018/1046 (2) środki, na które nie zaciągnięto zobowiązań, odnoszące się do działań finansowanych przez Europejski Fundusz Rolniczy Gwarancji (EFRG), o których mowa w art. 4 ust. 1 rozporządzenia (UE) nr 1306/2013, mogą zostać przeniesione na kolejny rok budżetowy. Przeniesienie takie jest ograniczone do wysokości 2 % pierwotnych środków przyjętych w głosowaniu przez Parlament Europejski i Radę oraz nie przekracza kwoty dostosowania płatności bezpośrednich, o którym mowa w art. 8 rozporządzenia Parlamentu Europejskiego i Rady (UE) nr 1307/2013 (3), zastosowanego w poprzednim roku budżetowym.
 (2)
 Zgodnie z art. 26 ust. 5 rozporządzenia (UE) nr 1306/2013, na zasadzie odstępstwa od art. 12 ust. 2 akapit trzeci rozporządzenia (UE, Euratom) 2018/1046, państwa członkowskie zobowiązane są zwrócić przeniesione środki, o których mowa w art. 12 ust. 2 akapit pierwszy lit. d) rozporządzenia (UE, Euratom) 2018/1046, odbiorcom końcowym, w odniesieniu do których w roku budżetowym, na który przeniesiono środki, zastosowano współczynnik korygujący. Zwrot ten stosuje się jedynie wobec beneficjentów końcowych w tych państwach członkowskich, w których w poprzednim roku budżetowym stosowano dyscyplinę finansową (4).
 (3)
 Przy ustalaniu kwoty przeniesienia, która ma być zwrócona, zgodnie z art. 26 ust. 7 rozporządzenia (UE) nr 1306/2013 uwzględnić kwoty rezerwy na wypadek kryzysów w sektorze rolnym, o której mowa w art. 25 tego rozporządzenia, nieudostępnione na środki kryzysowe do końca roku budżetowego.
 (4)
 Zgodnie z art. 1 ust. 1 rozporządzenia wykonawczego Komisji (UE) 2018/1710 (5) dyscyplina finansowa jest stosowana do płatności bezpośrednich w odniesieniu do roku kalendarzowego 2018, aby stworzyć rezerwę na wypadek kryzysów. W roku budżetowym 2019 nie skorzystano z rezerwy na wypadek kryzysów.
 (5)
 W celu zapewnienia, by zwrot niewykorzystanych środków na rzecz odbiorców końcowych w wyniku zastosowania dyscypliny finansowej był proporcjonalny do kwoty dostosowania w ramach dyscypliny finansowej, Komisja powinna określić kwoty dostępne dla państw członkowskich na potrzeby zwrotu.
 (6)
 Aby państwa członkowskie nie musiały dokonywać dodatkowej płatności z tytułu tego zwrotu, niniejsze rozporządzenie powinno być stosowane od dnia 1 grudnia 2019 r. W związku z powyższym kwoty określone niniejszym rozporządzeniem są ostateczne i, bez uszczerbku dla stosowania zmniejszeń zgodnie z art. 41 rozporządzenia (UE) nr 1306/2013, mają zastosowanie do wszelkich innych korekt uwzględnionych w decyzji w sprawie płatności miesięcznej dotyczącej wydatków poniesionych przez agencje płatnicze państw członkowskich w październiku 2019 r., zgodnie z art. 18 ust. 3 rozporządzenia (UE) nr 1306/2013, oraz do wszelkich potrąceń i płatności dodatkowych, które mają być dokonane zgodnie z art. 18 ust. 4 tego rozporządzenia, lub do wszelkich decyzji, które zostaną podjęte w ramach procedury rozliczania rachunków.
 (7)
 Zgodnie z art. 12 ust. 2 formuła wprowadzająca rozporządzenia (UE, Euratom) 2018/1046 środki, na które nie zaciągnięto zobowiązań, mogą zostać przeniesione jedynie na kolejny rok budżetowy. Komisja powinna zatem określić terminy kwalifikowalności wydatków państw członkowskich w związku ze zwrotem zgodnie z art. 26 ust. 5 rozporządzenia (UE) nr 1306/2013, z uwzględnieniem rolniczego roku budżetowego określonego w art. 39 tego rozporządzenia.
 (8)
 Ze względu na niewielki odstęp czasu między przekazaniem informacji o wykonaniu środków EFRG z 2019 r. w ramach zarządzania dzielonego za okres od dnia 16 października 2018 r. do dnia 15 października 2019 r. przez państwa członkowskie a koniecznością rozpoczęcia stosowania niniejszego rozporządzenia od dnia 1 grudnia 2019 r., niniejsze rozporządzenie powinno wejść w życie z dniem jego opublikowania w Dzienniku Urzędowym Unii Europejskiej,
 PRZYJMUJE NINIEJSZE ROZPORZĄDZENIE:
 Artykuł 1
 W załączniku do niniejszego rozporządzenia określa się kwoty środków, które zostaną przeniesione z roku budżetowego 2019 zgodnie z art. 12 ust. 2 akapit pierwszy lit. d) i akapit trzeci rozporządzenia (UE, Euratom) 2018/1046 i które zgodnie z art. 26 ust. 5 rozporządzenia (UE) nr 1306/2013 udostępnia się państwom członkowskim w celu dokonania zwrotu na rzecz odbiorców końcowych objętych współczynnikiem korygującym w roku budżetowym 2020.
 Przenoszone kwoty podlegają decyzji Komisji o przeniesieniu środków zgodnie z art. 12 ust. 3 rozporządzenia (UE, Euratom) 2018/1046.
 Artykuł 2
 Wydatki państw członkowskich w związku ze zwrotem przeniesionych środków kwalifikują się do finansowania przez Unię jedynie w przypadku wypłacenia odpowiednich kwot beneficjentom przed dniem 16 października 2020 r.
 Artykuł 3
 Niniejsze rozporządzenie wchodzi w życie z dniem jego opublikowania w Dzienniku Urzędowym Unii Europejskiej.
 Niniejsze rozporządzenie stosuje się od dnia 1 grudnia 2019 r.
 Niniejsze rozporządzenie wiąże w całości i jest bezpośrednio stosowane we wszystkich państwach członkowskich.
 Sporządzono w Brukseli dnia 25 listopada 2019 r.
 W imieniu Komisji,
 za Przewodniczącego,
 Jerzy PLEWA
 Dyrektor Generalny
 Dyrekcja Generalna ds. Rolnictwa I Rozwoju Obszarów Wiejskich
 (1) Dz.U. L 347 z 20.12.2013, s. 549.
 (2) Rozporządzenie Parlamentu Europejskiego i Rady (UE, Euratom) 2018/1046 z dnia 18 lipca 2018 r. w sprawie zasad finansowych mających zastosowanie do budżetu ogólnego Unii, zmieniające rozporządzenia (UE) nr 1296/2013, (UE) nr 1301/2013, (UE) nr 1303/2013, (UE) nr 1304/2013, (UE) nr 1309/2013, (UE) nr 1316/2013, (UE) nr 223/2014 i (UE) nr 283/2014 oraz decyzję nr 541/2014/UE, a także uchylające rozporządzenie (UE, Euratom) nr 966/2012 (Dz.U. L 193 z 30.7.2018, s. 1).
 (3) Rozporządzenie Parlamentu Europejskiego i Rady (UE) nr 1307/2013 z dnia 17 grudnia 2013 r. ustanawiające przepisy dotyczące płatności bezpośrednich dla rolników na podstawie systemów wsparcia w ramach wspólnej polityki rolnej i uchylające rozporządzenie Rady (WE) nr 637/2008 i rozporządzenie Rady (WE) nr 73/2009 (Dz.U. L 347 z 20.12.2013, s. 608).
 (4) Zgodnie z art. 8 ust. 2 rozporządzenia (UE) nr 1307/2013 w roku budżetowym 2019 dyscyplina finansowa nie ma zastosowania w Chorwacji.
 (5) Rozporządzenie wykonawcze Komisji (UE) 2018/1710 z dnia 13 listopada 2018 r. dostosowujące współczynnik korygujący do płatności bezpośrednich przewidziany w rozporządzeniu Parlamentu Europejskiego i Rady (UE) nr 1306/2013 w odniesieniu do roku kalendarzowego 2018 i uchylające rozporządzenie wykonawcze Komisji (UE) 2018/866 (Dz.U. L 286 z 14.11.2018, s. 10).
 ZAŁĄCZNIK
 Kwoty udostępnione w celu dokonania zwrotu przeniesionych środków
 (kwoty w EUR)
 Belgia
 6 075 149
 Bułgaria
 9 748 728
 Czechy
 11 451 014
 Dania
 10 676 454
 Niemcy
 59 995 488
 Estonia
 1 617 491
 Irlandia
 13 635 006
 Grecja
 16 617 301
 Hiszpania
 58 201 547
 Francja
 87 874 680
 Włochy
 37 280 034
 Cypr
 359 176
 Łotwa
 2 689 706
 Litwa
 4 577 182
 Luksemburg
 418 572
 Węgry
 15 632 995
 Malta
 37 135
 Niderlandy
 8 369 372
 Austria
 7 194 905
 Polska
 26 846 892
 Portugalia
 6 986 911
 Rumunia
 18 270 128
 Słowenia
 941 089
 Słowacja
 5 973 155
 Finlandia
 6 115 927
 Szwecja
 8 301 611
 Zjednoczone Królestwo
 40 938 999


text:
preskúmanie zákonnosti rozhodnutia - KS-SR/Judikáty.info
 Nájdené rozsudky pre výraz: preskúmanie zákonnosti rozhodnutia
 Približný počet výsledkov: 11854 (zobraziť štatistiku vyhľadávania)
 vyhľadávací dotaz: preskúmanie zákonnosti rozhodnutia
 preskumanie nájdené 152918 krát v 75039 dokumentoch
 zakonnost nájdené 79696 krát v 29741 dokumentoch
 rozhodnutie nájdené 4851574 krát v 421462 dokumentoch
 Najvyšší súd SR 14387 dokumentov
 Ústavný súd Slovenskej republiky 1307 dokumentov
 Súdny dvor Európskej únie 163 dokumentov
 Súd: Spisová značka: Identifikačné číslo súdneho spisu: Dátum vydania rozhodnutia: Meno a priezvisko sudcu, VSÚ: ECLI: Krajský súd Bratislava 5S/24/2013 1013200170 06.05.2014 JUDr. Viera Šebestová ECLI:SK:KSBA:2014:1013200170.2 ROZSUDOK V MENE SLOVENSKEJ REPUBLIKY Krajský súd v Bratislave v právnej veci žalobcu: Lesoochranárske zoskupenie VLK, so sídlom Tulčík 27, IČO: 31 303 862, zastúpený JUDr. Ivetou Rajtákovou, advokátkou, Štúrova 20, 042 83 Košice, proti žalovanému: Ministerstvo životného prostredia .
 Merito Nedodržanie všeobecných technických požiadaviek na výstavbu pri umiestnení navrhovanej stavby (penziónu)
 Kľúčové slová: odstup stavby od hranice pozemku, všeobecné technické požiadavky na výstavbu, umiestnenie stavby, preskúmanie zákonnosti rozhodnutia, stavba penziónu, nesúhlas s umiestnením stavby
 Právna veta: V danom prípade osadenie stavby je v rozpore s § 6 ods. 2 vyhl. MŽP SR č. 532/2002 Z.z. o VTP na výstavbu, osadením navrhovanej stavby bude užívanie susedných pozemkov trvalo obmedzené a je predpokladom občianskoprávnych sporov. Na tomto mieste je potrebné zdôrazniť, že úlohou správneho orgánu je dôsledné posúdenie návrhu, či vyhovuje všeobecne technickým požiadavkám na výstavbu, vzájomný súlad stanovísk dotknutých orgánov a posúdenie vyjadrení účastníkov a ich námietok.
 Súd: Spisová značka: Identifikačné číslo súdneho spisu: Dátum vydania rozhodnutia: Meno a priezvisko sudcu, VSÚ: ECLI: Krajský súd Prešov 1S/8/2012 8012200040 08.11.2012 JUDr. Viera Zoľáková ECLI:SK:KSPO:2012:8012200040.7 ROZSUDOK V MENE SLOVENSKEJ REPUBLIKY Krajský súd v Prešove v senáte zloženom z predsedníčky senátu JUDr. Viery Zoľákovej a sudkýň Mgr. Magdalény Želinskej a JUDr. Evy Slávikovej v právnej veci žalobcu D. W., A. Q., XXX XX právne zastúpeného JUDr. Ivanou Harbuľákovou Škárovou, advokátkou, .
 Merito Právo na reštitúciu, navrátenie vlastníctva k pozemkom
 Súd: Spisová značka: Identifikačné číslo súdneho spisu: Dátum vydania rozhodnutia: Meno a priezvisko sudcu, VSÚ: ECLI: Krajský súd Banská Bystrica 24Sp/35/2013 6013201239 28.11.2013 JUDr. Drahomíra Mikulajová ECLI:SK:KSBB:2013:6013201239.1 ROZSUDOK V MENE SLOVENSKEJ REPUBLIKY Krajský súd v Banskej Bystrici v konaní pred samosudkyňou JUDr. Drahomírou Mikulajovou v právnej veci navrhovateľov: 1/ I. O., rod. I., nar. XX.XX.XXXX, O. 5, B., 2/ X.. I. A., rod. O., nar. XX.XX.XXXX, bytom I. C. X, B., 3/ D.. L. A .
 ... Žalobcovi súd náhradu trov konania nepriznáva. odôvodnenie: Včas podanou žalobou doručenou tunajšiemu súdu dňa 18.07.2012 sa žalobca domáhal preskúmania zákonnosti rozhodnutia žalovanej č. RL/030/2012 zo dňa 03.04.2012 vydaného v konaní č. 546-PLO/O7147/2011, ktorým ... Staromestská 6/D, 811 03 Bratislava, proti žalovanej: Rada pre vysielanie a retransmisiu, Dobrovičova 8, 811 09 Bratislava, o preskúmanie zákonnosti rozhodnutia žalovaného č. RL/030/2012 zo dňa 03.04.2012, takto rozhodol: Súd žalobu z a m i e t .
 ... , advokátom so sídlom Tomášikova 4, Bratislava, proti žalovanej: Slovenská stavebná inšpekcia, riaditeľstvo inšpekcie, Lamačská cesta 8, Bratislava, v konaní o preskúmanie zákonnosti rozhodnutia žalovaného č. 0100811/166/2011-SSI 61-Pu zo dňa 5. septembra 2011, o odvolaní žalobcu proti rozsudku Krajského súdu .
 ... nad stranami tieto skutočnosti za žalobcu nevyhľadáva, keďže práve oni majú tvoriť obsah žaloby a určovať rozsah preskúmania zákonnosti rozhodnutia súdom). Súd teda nemôže z vlastnej iniciatívny nahradiť prejav vôle žalobcu a sám vyhľadávať možné právne vady ... zo dňa 2.1.2013, doručenou tunajšiemu súdu dňa 4.1.2013 sa žalobca prostredníctvom právneho zástupcu domáhal preskúmania zákonnosti rozhodnutia žalovaného č. KSÚ-OSP2012/00736/Ho zo dňa 18.10.2012, ktorým žalovaný správny orgán zmenil prvostupňové .
 Kľúčové slová: kontrolný nákup, elektronická registračná pokladnica, náležitosti rozhodnutia, trestanie za správne delikty, pokuta za správny delikt, preskúmanie zákonnosti rozhodnutia Finančného riaditeľstva SR
 Právna veta: Trestanie za správne delikty (priestupky za správne delikty právnických osôb a správne delikty fyzických osôb - podnikateľov) musí podliehať rovnakému režimu ako trestný postih za trestné činy. Z tohto hľadiska treba vykladať aj všetky záruky, ktoré sa poskytujú obvinenému z trestného činu. Hranice medzi trestnými deliktami, za ktoré ukladá trest súd a deliktami, za ktoré ukladajú sankcie správne orgány, sú určené prejavom vôle zákonodarcu a nie sú odôvodnené prirodzenými právnymi princípmi, keďže čl. 6 ods. 1 prvá veta dohovoru hovorí „o oprávnenosti akéhokoľvek trestného obvinenia“ je podľa ...
 ... preskúmavajú súdy na základe žalôb alebo opravných prostriedkov zákonnosť rozhodnutí a postupov orgánov verejnej správy. Pri preskúmaní zákonnosti rozhodnutia súd skúma, či žalobou napadnuté rozhodnutie je v súlade s právnym poriadkom Slovenskej republiky, teda ... JUDr. Jela Mikušková, Račianska 66, Bratislava proti žalovanému: Finančné riaditeľstvo SR, Lazovná 63, Banská Bystrica o preskúmanie zákonnosti rozhodnutia žalovaného č. 1100302/1/468023/2013/5085 zo dňa 21.10.2013, takto rozhodol: Krajský súd v .
 ... . V., bytom U. XX, XXX XX T. a 2/ V. V., bytom U. XX, XXX XX T.,o návrhu na preskúmanie zákonnosti rozhodnutia žalovaného č.KSÚ-OSP-210/00815/Gi zo dňa 27.9.2010 takto rozhodol: Krajský súd v Trnave napadnuté rozhodnutie .
 ... Žalobou doručenou Najvyššiemu súdu SR dňa 18.7.2011 a následne postúpenou tunajšiemu súdu sa žalobca domáhal preskúmania zákonnosti rozhodnutia žalovaného č. 22543/2011 zo dňa 15.4.2011. Týmto rozhodnutím označeným ako „Preskúmanie oneskoreného odvolania ... , Mierová 87, Humenné proti žalovanému: Ministerstvo pôdohospodárstva a rozvoja vidieka SR, Dobrovičova 12, Bratislava, o preskúmanie zákonnosti rozhodnutia žalovaného č. 22543/2011 zo dňa 15.4.2011, jednohlasne, takto rozhodol: Krajský súd v Bratislave .
 ... , s.r.o., Hviezdoslavovo nám. 25, Bratislava, proti žalovanému: Daňový úrad Trenčín, so sídlom K dolnej stanici 22, Trenčín, o preskúmanie zákonnosti rozhodnutia žalovaného č. 671/320/33415/2011/Kov zo dňa 7. novembra 2011, na odvolanie žalobcu proti rozsudku Krajského súdu v .
 ... Folkušová č. 108, IČO: 44 398 018 proti žalovanému: Daňový úrad Martin, Jesenského 23, 036 32 Martin, v konaní o preskúmanie zákonnosti rozhodnutia žalovaného č. 666/420/76437/10/Kor zo dňa 16.09.2010, takto jednomyseľne rozhodol: Krajský súd žalobný návrh z .
 ... . X., X. Č.. X, proti žalovanému Daňovému riaditeľstvu SR, so sídlom U. U., Q. I.. Č.. XX, v konaní o preskúmanie zákonnosti rozhodnutia žalovaného zo dňa 24. 2. 2011 č. I/223/3748-22262/2011/990057-r takto rozhodol: Podľa § 250j ods .


type: contracts

text:
 11/Sv. 031
 HR
 Službeni list Europske unije
 9
 21996D0523(03)
 L 124/15
 SLUŽBENI LIST EUROPSKE UNIJE
 01.03.1996.
 ODLUKA ZAJEDNIČKOG ODBORA EGP-a
 br. 13/96
 od 1. ožujka 1996.
 o izmjeni Priloga XX. (Okoliš) Sporazumu o EGP-u
 ZAJEDNIČKI ODBOR EGP-a,
 uzimajući u obzir Sporazum o Europskom gospodarskom prostoru, kako je prilagođen Protokolom o prilagodbi Sporazuma o Europskom gospodarskom prostoru, dalje u tekstu „Sporazum”, a posebno njegov članak 98.,
 budući da je Prilog XX. Sporazumu izmijenjen Odlukom Zajedničkog odbora EGP-a br. 75/95 (1);
 budući da Direktivu Vijeća 94/66/EZ od 15. prosinca 1994. o izmjeni Direktive 88/609/EEZ o ograničenju emisija nekih onečišćujućih tvari u zrak iz velikih postrojenja za loženje (2) treba unijeti u Sporazum,
 ODLUČIO JE:
 Članak 1.
 U točku 19. (Direktive Vijeća 88/609/EEZ) u Prilogu XX. Sporazumu dodaje se sljedeća alineja:
 „kako je izmijenjena
 —
 394 L 0066: Direktivom Vijeća 94/66/EZ od 15. prosinca 1994. (SL L 337, 24.12.1994., str. 83.).”
 Članak 2.
 Tekstovi Direktive Vijeća 94/66/EZ na islandskom i norveškom jeziku, koji su priloženi odnosnim jezičnim inačicama ove Odluke, vjerodostojni su.
 Članak 3.
 Ova Odluka stupa na snagu 1. travnja 1996., pod uvjetom da su sve obavijesti iz članka 103. stavka 1. Sporazuma podnesene Zajedničkom odboru EGP-a.
 Članak 4.
 Ova se Odluka objavljuje u odjeljku o EGP-u i Dodatku o EGP-u Službenom listu Europskih zajednica.
 Sastavljeno u Bruxellesu 1. ožujka 1996.
 Za Zajednički odbor EGP-a
 Predsjednik
 P. BENAVIDES
 (1) SL L 57, 7.3.1996., str. 41.
 (2) SL L 337, 24.12.1994., str. 83.


text:
 10.1.2008
 FR
 Journal officiel de l'Union européenne
 L 6/7
 DÉCISION DU PARLEMENT EUROPÉEN ET DU CONSEIL
 du 18 décembre 2007
 modifiant l'accord interinstitutionnel du 17 mai 2006 sur la discipline budgétaire et la bonne gestion financière en ce qui concerne le cadre financier pluriannuel
 (2008/29/CE)
 LE PARLEMENT EUROPÉEN ET LE CONSEIL DE L'UNION EUROPÉENNE,
 vu l'accord interinstitutionnel du 17 mai 2006 entre le Parlement européen, le Conseil et la Commission sur la discipline budgétaire et la bonne gestion financière (1), et notamment ses points 21, 22, premier et deuxième alinéas, et 23,
 vu la proposition de la Commission,
 considérant ce qui suit:
 (1)
 Lors de la réunion de concertation du 23 novembre 2007, les deux branches de l'autorité budgétaire ont convenu d'apporter une partie du financement nécessaire aux programmes GNSS — système mondial de navigation par satellite — européens (EGNOS — GALILEO) en révisant le cadre financier pluriannuel 2007-2013 conformément aux points 21, 22 et 23 de l'accord interinstitutionnel, de manière à relever les plafonds des crédits d'engagement dans la sous-rubrique 1a pour les années 2008 à 2013 d'un montant de 1 600 000 000 EUR aux prix courants. Ce relèvement sera compensé par un abaissement du plafond des crédits d'engagement dans la rubrique 2 pour l'année 2007 à hauteur du même montant.
 (2)
 Les plafonds annuels des crédits de paiement seront ajustés afin de maintenir une relation ordonnée entre les engagements et les paiements. Cet ajustement sera neutre.
 (3)
 L'annexe I de l'accord interinstitutionnel sur la discipline budgétaire et la bonne gestion financière devrait donc être modifiée en conséquence (2),
 DÉCIDENT:
 Article unique
 L'annexe I de l'accord interinstitutionnel sur la discipline budgétaire et la bonne gestion financière est remplacée par l'annexe à la présente décision.
 Fait à Bruxelles, le 18 décembre 2007.
 Par le Parlement européen
 Le Président
 H.-G. PÖTTERING
 Par le Conseil
 Le Président
 M. LOBO ANTUNES
 (1) JO C 139 du 14.6.2006, p. 1.
 (2) À cet effet, les chiffres résultant de l'accord susmentionné sont convertis en prix de 2004.
 ANNEXE
 CADRE FINANCIER 2007-2013 (révisé)
 (millions EUR — prix de 2004)
 CRÉDITS D'ENGAGEMENT
 2007
 2008
 2009
 2010
 2011
 2012
 2013
 Total 2007-2013
 1.
 Croissance durable
 51 267
 52 913
 54 071
 54 860
 55 379
 56 845
 58 256
 383 591
 1a
 Compétitivité pour la croissance et l'emploi
 8 404
 9 595
 10 209
 11 000
 11 306
 12 122
 12 914
 75 550
 1b
 Cohésion pour la croissance et l'emploi
 42 863
 43 318
 43 862
 43 860
 44 073
 44 723
 45 342
 308 041
 2.
 Conservation et gestion des ressources naturelles
 53 478
 54 322
 53 666
 53 035
 52 400
 51 775
 51 161
 369 837
 dont: dépenses de marché et paiements directs
 43 120
 42 697
 42 279
 41 864
 41 453
 41 047
 40 645
 293 105
 3.
 Citoyenneté, liberté, sécurité et justice
 1 199
 1 258
 1 380
 1 503
 1 645
 1 797
 1 988
 10 770
 3a
 Liberté, sécurité et justice
 600
 690
 790
 910
 1 050
 1 200
 1 390
 6 630
 3b
 Citoyenneté
 599
 568
 590
 593
 595
 597
 598
 4 140
 4.
 L'UE acteur mondial
 6 199
 6 469
 6 739
 7 009
 7 339
 7 679
 8 029
 49 463
 5.
 Administration (1)
 6 633
 6 818
 6 973
 7 111
 7 255
 7 400
 7 610
 49 800
 6.
 Compensations
 419
 191
 190
 800
 TOTAL CRÉDITS D'ENGAGEMENT
 119 195
 121 971
 123 019
 123 518
 124 018
 125 496
 127 044
 864 261
 en pourcentage du RNB
 1,10 %
 1,08 %
 1,07 %
 1,04 %
 1,03 %
 1,02 %
 1,01 %
 1,048 %
 TOTAL CRÉDITS DE PAIEMENT
 115 142
 119 805
 112 182
 118 549
 116 178
 119 659
 119 161
 820 676
 en pourcentage du RNB
 1,06 %
 1,06 %
 0,97 %
 1,00 %
 0,97 %
 0,97 %
 0,95 %
 1,00 %
 Marge disponible
 0,18 %
 0,18 %
 0,27 %
 0,24 %
 0,27 %
 0,27 %
 0,29 %
 0,24 %
 Plafond des ressources propres en pourcentage du RNB
 1,24 %
 1,24 %
 1,24 %
 1,24 %
 1,24 %
 1,24 %
 1,24 %
 1,24 %
 (1) S'agissant des dépenses de pension, les montants pris en compte sous le plafond de cette rubrique sont calculés nets des contributions du personnel au régime correspondant, dans la limite de 500 millions d'euros aux prix de 2004 pour la période 2007-2013.


type: wikipedia

text:
Vlahii balcanici, în sensul strict actual, sunt populațiile romanice care se găsesc în Grecia, Bulgaria, Albania și Macedonia, vorbind limbi (Aromâna, megleno-româna) înrudite îndeaproape cu limba română vorbită de vlahii (românii) de la nord de Dunăre.
 În sensul larg și anterior secolului XX, denominativul Vlahi („Βλαχοι” (Vlahi) în grecește, „Volohy” în rusă, „Wołochy” în poloneză, „Olah” în maghiară, „Walachen” în nemțește, „Vlachs” în engleză, „Valaques” în franceză) a desemnat toți vorbitorii limbilor romanice orientale, la nord sau la sud de Dunăre.
 Origini
 Vlahii au fost și sunt populațiile romanizate de origine dacică, tracică sau ilirică din Peninsula Balcanică. Locul de origine este greu de determinat, deoarece, fiind în mare parte negustori și ciobani, erau mereu în căutare de noi locuri pentru comerț sau pentru pășuni mai fertile, practicând transhumanța, astfel că minorități se găsesc în aproape toată întinderea peninsulei balcanice. În baza mai multor indicii de ordin lingvistic, originea este presupusă a fi fost în teritoriul de romanizare situat la nord de Munții Balcani, limita meridională propusă de savanții Petar Skok și Konstantin Jireček. Vezi Originea românilor pentru amănunte despre acest subiect.
 Colonizarea cu populații romanice și romanizarea populațiilor locale au început odată ce teritoriile balcanice au devenit provincii romane. Inițial, populația romanică era concentrată castre și în orașe, numite colonii, dar, după un timp, alocarea parcelelor de pământ arabil veteranilor (la originea cuvântului românesc „bătrân”) i-a răspândit pe aceștia în „villae” (gospodării familiale) rurale, ca ulterior, în Antichitatea târzie, împărțirea imperiului și valurile de popoare migratoare, să fi provocat regruparea populației în „fossatele” (localități întărite) din „sapos” (hinterlandul de dealuri și munți, mai ușor de apărat, si ulterior denumit de Slavi „posade”.
 Denumirea „vlahi” („Βλαχοι”, „Власи”) a fost folosită de greci și de slavi, fiind preluată de la germanici care o folosiseră anterior (sub vorma Walh) pentru a desemna celții și romanicii, inițial însemnând „străin”. Cuvântul Walh stă și la originea cuvintelor Valonia și Wales), dar mai apoi a fost folosit doar pentru a desemna popoarele romanice („Olasz” în maghiară și „Włochy” în poloneză înseamnă Italia).
 Ilie Gherghel, a scris un studiu despre cuvântul „Vlahi” unde a demonstrat o origine romano-bizantină a cuvântului “vlah”. Demonstrația se bazează în special pe scrierile lui Genesios și pe Lexiconul Suidas. Conform acestei opinii, cuvântul vlah a apărut prima dată în Imperiul Roman de Răsărit și s-a răspândit în lumea germanică și slavă prin intermediul vikingilor care au intrat în contact cu Imperiul Roman de Răsărit
 Religie
 Vlahii din Balcani au fost, de la început, creștini. Inițial au frecventat biserici în limba latină. După domnia lui Heraclius au frecventat biserici în limba greacă. După năvălirea și creștinarea Slavilor au trecut parțial și la biserici în limba slavonă. In jurul anului 1000 a apărut în Balcani secta paulicienilor, numită și secta bogomililor sau a patarenilor. Majoritatea vlahilor, in special cei din Bosnis au trecut la bogomilism In urma persecuțiilor, majoritatea vlahilor bogomili au revenit la creștinismul ortodox, cu excepția vlahilor din Bosnia și Herțegovina. Aceștia din urmă, după ocuparea Bosniei de către turci, au trecut la religia islamică, nedorind reîntoarcerea la ortodoxie. Tot în Bosnia, o parte a vlahilor care trăiau în preajma cetaților venețiene sau croate, au trecut la religia catolică
 Imperiul Bizantin
 La scurt timp după împărțirea Imperiului Roman, în Imperiul Bizantin, limba oficială a devenit greaca, iar în imperiu există puține înregistrări scrise despre alte limbi, iar pentru limba proto-română și limba albaneză sunt dovezi că acestea existau, dar prea puține date relative la întinderea zonei de răspândire.
 Se pot găsi urme ale proto-românilor în numele de origine latină ale unor toponime din secolul V, printre care Skeptekasas („Șapte case”), Burgulatu (Cetate lată), Lupofantana („Fântâna lupului”), Gemellomuntes („Munții gemeni”).
 Prima menționare în scris a unor cuvinte din latina vulgară autohtonă în Peninsula Balcanică apare, potrivit unei cronici bizantine, în 586, în timpul unei campanii militare împotriva avarilor, în estul Balcanilor. Atunci, când încărcătura de pe un măgar căzu, cineva a strigat în limba sa maternă: Torna, torna, fratre!.
 Într-un studiu despre cuvântul „Vlahi” , Ilie Gherghel a arătat că denumirea cartierului Blachernae (Vlaherne) din Constantinopol vine de la vlahi și datează aproximativ din secolul al VI-lea; vlahii au avut o colonie lângă capitală.
 În lucrarea sa Strategikon din 602, împăratul Maurikios (Mauriciu) îi numește „romani” pe unii indivizi refugiați în Imperiul Bizantin din teritorii nord-dunărene și care aveau funcția de călăuze în cadrul armatei bizantine. Unii oșteni romanici din oastea bizantină foloseau cuvinte din limba lor maternă, de exemplu „clisura”, „sculca” etc.
 Începând cu anul 814 slavii sudici, care erau păgâni la acea dată, au dezlănțuit persecutarea creștinilor, afectând probabil și spațiul creștin românesc Persecuția va înceta după creștinarea slavilor sudici.
 Genesios se referă la geți (probabil vlahi) în legătură cu participanții la răscoala lui Toma Slavul împotriva împăratului Mihail al II-lea, din anul 821 ,
 Însemnarea de la Mănăstirea Kastamonitu din sec. al VIII-lea atestă blachorichinos-i din jurul Salonicului. Constantin al VII-lea Porfirogenetul, împărat din sec. al X-lea, face distincția între romei, populația greacă, și romani, adică populația vorbitoare a unor dialecte neoromanice din Imperiul Bizantin.
 Istoricul grec Lambros a găsit un document la Muntele Athos în care se afirma că Moravii, Sârbii, Vlahii și Slavii din Iliria au fost botezați în timpul Imparatului Mihail al III-lea în anul 867.
 Constantin al VII-lea Porfirogenet a scris despre locuitorii din Dalmația, care își ziceau romani și vorbea o limbă latină și care au fost alungați de slavi; Constantin presupunea că acest popor ar fi urmașii romanilor aduși din Italia în timpul împăratului Dioclețian. Este prima menționare istorică a vlahilor din Dalmația numiți "vlasi" de către sârbi și croați.
 Vasile Bulgaroctonul îi menționează pe vlahi într-un „hrisov” din 980 în contextul Vlăhiilor din Peninsula Balcanică. Despre aceasta relatează cronicarul bizantin Kekaumenos (sec. XI).
 Istoricul Brezeanu consemnează că prima mențiune bizantină a românilor nord-dunăreni sub etnonimul de daci a apărut în Lexiconul Suidas din secolul al X-lea. Lexiconul conține un pasaj: "dacii, care acum se numesc pecenegi" ce se referă la realitățile etno-politice nord-dunărene.
 Ioan Skylițes, a cărui scriere, datând din sec. XI, este inserată în cronograful lui Ghiorghios Kedrenos, tot din sec. XI, relatează că David, unul dintre frații lui Samuil, împărat la acea vreme, a fost ucis în anul 976 între Castoria și Prespa, în locul numit Kaloi drues („Stejarii frumoși”) de către vlahii hoditai („chervănari”, „cărăuși”).
 Într-un alt pasaj, Kedrenos menționează o formațiune politică străromânească cu centrul la Constantia (Constantiana Daphne) având mai multe localități întărite, în subordinea cetății Durostorum (Dârstor sau Silistra), formațiune supranumită de Nicolae Iorga „Vlașca din Drâstor”.
 Nume romanice se întâlnesc în Balcani printre hanii primului stat (proto)bulgar de la Dunăre: Sabinus (sau Sabenos) (765-767) și Paganus (la putere în 767-768). Paganus a fost probabil o latinizare a numelui Bayan sau Boyan.
 Vlahii sunt pomeniți pentru prima dată într-o cronică italiană, Annales barenses/Annales Lupi Protospatharii, în legătură cu participarea acestora în anul 1027 în armata împăratului Vasile al II-lea în campania din Italia
 În 1066, are loc în Tesalia o mare răscoală a vlahilor condusă de Berivoi, Niculiță și Slavotă, în urma căreia vlahii obțin privilegii economice și militare.
 La victoria împăratului Alexios I Comnenul împotriva cumanilor, la Lebunion în Tracia, în 29 aprilie 1091 un rol deosebit l-au jucat oștenii vlahi din care era formată armata sa, oșteni recrutați din părțile Vardarului și Strumei, din Macedonia. Același împărat Alexios I apelează la ajutorul lui Pudilă, un fruntaș vlah, pentru a opri năvălirea cumană din 1094. Toate acestea pregătesc răscoala de proporții a vlahilor din 1186-1187, conduși de Petru și Asan, în urma căreia a luat ființă al II-lea stat bulgar. În Alexiada, Ana Comnena face referire la vlahi dar și la „daci” (probabil a avut două surse); autoarea precizează că dacii locuiesc pe pantele de nord ale munților Haemus (Hercinici în unele traduceri) iar macedonenii pe pantele de sud. Identificarea cu vlahii (românii) este clară în acest paragraf
 Foucher de Chartres a menționat participarea românilor la Prima cruciadă din 1095 utilizând denumirea de daci. A mai menționat și că
 Petre sihastrul (Pierre l'Ermite) și cavalerii din Lorena au trecut prin "țara ungurilor". Chartres face astfel distincție între daci si unguri.
 În cronicile arabe din secolul al XIII-lea, în loc de regatul Bulgar era mentionată Valahia, cu indicarea precisa a coordonatelor geografice arabe și cu specificarea faptului că Valahia se numea in arabă "al-Awalak" iar locuitorii "ulaqut" sau "ulagh".
 În secolul al XIII-lea bizantinii încă mai foloseau termenul de daci pentru români. Manuel Holobolos a scris despre "pământul nemărginit al dacilor"
 Imperiul vlahilor și bulgarilor
 În anul 1185 este cucerită cetatea Salonic de către normanzii din Sicilia. Eustathios pomenește printre apărătorii Salonicului pe bulgari, dar există discuții că sub această denumire ar fi vlahii (românii) din Balcani
 Tot în 1185, trei frați vlahi: Petru, Asan și Caloian, au cerut împăratului Isaac al II-lea Anghelos, dreptul de a primi ca soldă o parte din impozitele locale (pronoia). Refuzul si jignirile împăratului au dus la o revoltă în Bulgaria împotriva Imperiului Bizantin. Conducătorul noului stat a fost Țarul Petru al II-lea. Anul următor, bizantinii vor fi forțați să recunoască independența noului „Țarat al bulgarilor, vlahilor și grecilor” cu capitala la Târnovo, care avea controlul asupra regiunii de la nord de Munții Balcani.
 În 1190, Petru va renunța la tron în favoarea fratelui său Ioan Asan, un conducător politic mult mai bun, care reușește prin forță militară să apere independența statului său. Acesta însă este ucis în 1195 de niște boieri care conspirau împotriva sa, iar Petru redevine țar, dar pentru scurt timp, pentru că rivalii săi îl vor ucide și pe el doar un an mai târziu.
 In 1197, vlahul (vlachos to genos) Dobromir Chrysus, ajuns comandant militar în regiunea din Macedonia cuprinsă între râurile Strymon și Vardar s-a răsculat împotriva împăratului Alexios Angelos și a reușit să respingă armatele trimise împotriva sa. După tratativele de pace, împăratul a recunoscut autonomia lui Chrysus în Macedonia
 Caloian, fratele mai mic al lui Petru și Asan, devine țar, se înțelege la pace cu grecii (1201) și face niște incursiuni militare împotriva sârbilor și ungurilor, apoi ocupă întreagă Macedonia, dar este ucis în bătălia pentru Salonic. Regatul Vlahilor si bulgarilor a fost condus de familia Asăneștilor: Ioan Asan I, Petru Asan, Ioniță Caloian, Borilă Asan , Ioan Asan II, Caliman Asan I, Mihail Asan I , Caliman Asan II , Ioan Asan III .
 Ulterior în istoria acestui stat, compozanta vlahică dispare treptat în favoarea compozantei bulgare, cu excepția ținuturilor dobrogene, unde va exista un despotat independent româno-bulgaro-grec în anii 1325-1388, care apare în portulanele (hărțile) epocii sub denumiri ca „Terra graecorum, blacorum et bulgarorum”, „Velacia minor” sau „Bulgaria tertia”.
 Istoriografia bulgară actuală neagă vehement existența însăși a compozantei vlahice a acestui regat pe care îl denumește „Al doilea Stat Bulgar”, iar rarii autori care o admit, o menționează ca fiind incertă și total marginală; orice altă poziție este socotită ca fiind o manifestare a imperialismului cultural românesc, acest punct de vedere fiind confortat de poziția majorității istoricilor români, pentru care vlahii sunt doar o ramură a românimii nord-dunărene.”
 O poziție mai tranșantă are istoricul suedez Johann Thunmann. Acesta a scris că nu crede că bulgarii sunt slavi sau 100% slavi, având în vedere prezența vlahilor El crede că vlahii sunt descendenți ai tracilor, ai dacilor și ai geților.
 Megali Vlahia
 Constantin al VII-lea Porfirogenet a scris în secolul al X-lea despre latinofonii din imperiu, arătând că exista un popor care trăia în Tesalia și vorbea o limbă latină; Constantin presupunea că acest popor ar fi urmașii romanilor aduși din Italia în timpul împăratului Diocelețian.
 Prima atestare a unei organizări militare românești în Thesalia este dată de răscoala militară a românilor din acestă zonă de la 1066. Nemulțumiți de politica fiscală excesivă practicată de imperiu față de păstori, vlahii organizează o acțiune militară condusă de Niculiță și Berivoi, ambii din Larissa, și Slavotă al lui Carmalac. În urma revoltei se abolesc vechile biruri, iar privilegiile păstorilor români sunt restabilite.
 Răscoala demonstrează existența unei stratificări sociale superioare a vlahilor, precum și prezența lor în orașe. Se știe că încă din acestă perioadă, comercianți vlahi înstăriți, ce intermediau negoțul cu brânză și alte produse păstorești ale vlahilor, locuiau în orașe, în acest caz Larisa, având funcții importante în organizarea lor. Această categorie este esențială în dezvoltarea militară și apoi statală a Tesaliei vlahe.
 Începând cu 1250, regiunea grecească Thesalia era considerată un stat independentent sub denumirea (dată de cronicarii greci) „Megali Vlahia” („Vlahia Mare”), condusă de clasa militară și negustorească vlahă, ce se baza pe forța păstorilor români de aici, care alcătuiau, după unele estimări, o treime din populația regiunii.
 Legată de existența „Vlahiei Mari” este și ctitorirea complexului mănăstiresc de la Meteora. Deși Valahia Mare făcea parte în acestă perioadă din Imperiul Sârb, și multe mănăstiri au fost ctitorite de dregători sârbi, elementul românesc ce a contribuit nu este neglijabil. La moartea lui Athanasie în 1383, întemeietorul mănăstirii Megalo Meteora, ca stareț al acestui așezământ urmează regele vlah de viță imperială Ioan Duca Paleologul, cu numele monahal Ioasaf. Urmașul său, Alexie Anghel, semna într-un document cu cerneală verde „Cesar al Vlahiei”. Astfel, în analele mănăstirilor, construite pe teritoriul acestei formațiuni politice românești apar nume de dregători vlahi precum Petriță, Dragu, Calotă, Bunilă. Ioan Cantacuzino, alt rege al Vlahiei Mari, a fost ctitorul Mănăstirii Sf. Ștefan.
 Vlahia Mare a avut un rol strategic important în Imperiul Sârb al lui Ștefan Dușan, însă odată cu expansiunea Imperiului Otoman în regiune, această formațiune este încorporată în anul 1394.
 Ioan Vlahul, zis Dascălul (în grecește Ioannis Daskalogiannis; n.1730, Anopoli - m. 1771, Hania, Creta) A fost un constructor de nave și armator aromân din Creta, conducătorul celei mai mari răscoale cretane anti-otomane a timpului său. Tradiția orală spune că înaintea ultimei lupte cu turcii, Ioan și luptătorii (armatoli) săi au jucat împreună "Cinci Pași-Pentozali", dansul specific aromânilor cretani.
 Prins de turci, Ioan Vlahu a fost torturat si ucis de aceștia. Eroul cretan a intrat in legendă, fiind personajul mai multor balade, cea mai cunoscută fiind Balada lui Barba Panceliu (Pantselios), un cășar sărac din Muri. In memoria sa, un ferry-boat și Aeroportul Internațional din Hania îi poartă numele: "Ioannis Daskalogiannis"
 Imperiul Otoman
 În Imperiul Otoman, vlahii sunt organizați în „omade” (grupări autonome spuse și „Vlahíi”) care (cu excepția unei părți dintre Megleno-români, care s-a „turcit”) depind de „millietul” (grupul religios) al „Rumlar”-ilor, adică al foștilor „Romei”, nume dat de Turci creștinilor ortodocși din obediența patriarhului din Constantinopol. Omadele au drepturi și datorii specifice. Sunt scutite de anumite dări și obligații precum corvoadele în „timaruri”, moșiile demnitarilor turci, sau de „tributul sângelui” derșürmek/παιδομάζωμα (obligația pentru familiile creștine de a da armatei otomane un băiat pentru a deveni ienicer). Omadele au dreptul de pășunat, de morărit și de negociat cu principatele române și cu Imperiul Austriac, beneficiază de un grad de autonomie politică locală, iar organizarea militară a vlahilor din Tesalia este menținută. În schimb, ca și musulmanii și spre deosebire de ceilalți creștini din Imperiu, au obligația de a furniza ostași, veșminte și merinde trupelor otomane, trupele vlahe fiind folosite în repetate acțiuni militare turcești.
 Unii dintre meglenoromânii din Nântî, (azi Notia în Grecia), după razboiul eleno-turc din 1922, conștienți de naționalitatea lor si fiind musulmani, au cerut de la consulatul României să fie colonizați în România, dar, neprimind un răspuns favorabil, s-au hotărât pentru Turcia. Urmașii lor sunt găsiți astăzi în zona Edirne, în localitățile următoare, cu indicarea numărului de familii: Edirne (100), Kirklareli (100), Babaeski (70), Lüleburgas (80), Uzunköprü (100), Ciorlu (100), Malkara (50), Balli (10), Gözsüzköy (50), Kalamiș (50), Hoșköy (20), Mürefte (5), Șarköy (80)
 În Bosnia, în ținutul Hum, trăia în Evul mediu, o mare comunitate de vlahi care erau descendenții unei populații pre-slavice. Ei vorbeau o limbă asemănătoare cu limba română dar urmașii lor vorbesc o limbă slavă.
 În Zeta de Jos (litoralul muntenegrean și nordul Albaniei) erau cunoscuți cei din familia domnitoare Balšici, care au fost într-o perioadă stăpânii Zetei și „au provenit din vlahi, respectiv morlaci slavizați, care datorită meritelor ca soldați au fost ridicați la rangul de nobili și mai apoi au fost numiți domnitori ai unui stat“ În în satul Brčeli sunt două mănăstiri: una în Donji Brčeli, din secolul al XV-lea, iar cealaltă în Gornji Brčeli, din secolul al XVIII-lea. Prima a fost, de-a lungul veacurilor, un adevărat focar de cultură și viață spirituală. Ctitorul mănăstirii a fost Jelena Balšić, care a condus Principatul Zeta împreună cu fiul ei minor, Balša III.
 Monumentele funerare din Bosnia si Muntenegru (stecak, plural stecci), din secolele XII-XIV nu sunt legate de bogomili ci aparțin vlahilor, care vorbeau un dialect al limbii române
 Turcii au ocupat câteva regiuni din Croația pe care le-au islamizat. In Croația medievală, vlahii populau regiunea Lika si au avut un voievod cu numele Butko Brancic. Vlahii din această regiune erau catolici
 Torlacii
 Torlacii sunt vlahi slavizați sau turciți care trăiesc astăzi în Serbia și Bulgaria, în zona graniței comune. Torlacii vorbesc sârba și bulgara în funcție de teritoriul în care trăiesc. Au vorbit în trecut românește și aromânește, dar după administrații succesive de slavi, otomani și iarăși slavi, au pierdut limba maternă. Sârbii ii considera înrudiți cu vlahii/românii din Timoc și chiar exista organizații torlaco-vlahe în Timoc. Istoria torlacilor este descrisa contradictoriu de catre sarbi, bulgari si turci. Au aparut totusi lucrari care confirmă originea vlahă a acestora
 Serbia
 În evul mediu, datorită mulțimii vlahilor din Serbia dar și datorit faptului ca vlahii vorbeau sârba, sârbii și vlahii erau confundați și numiți generic "vlahi". Vlahii din Bosnia și Herzegovina erau numiți caravlahi de către turci (vlahii de nord, cara(negru) simbolizând nordul in geografia turcă). Se presupune că statul medieval sârb era bilingv. Chiar în balada lui Miloș Obilici despre Bătălia de la Kosovo Polje (1389) eroii sârbi sunt numiți vlahi fără vreun sens peiorativ Majoritatea vlahilor din Balcanii de Vest erau crescători de animale și practicau transhumanța între munte și câmpie. Vlahii care trăiau în Serbia centrală au avut un anumit rol în organizarea militară a armatei medievale sârbe, pe care l-au păstrat și după cucerirea turcă. Soldații vlahi au fost menționați în Carta Regelui Milutin către Mănăstirea Banjska și în Carta Regelui Stefan Dušan, care consemna donația Bisericii Sf. Nicolae din Vranje către Mănăstirea Hilandar. Mai târziu, într-un recensământ efectuat în 1528 asupra vlahilor din sangeacul din Smederevo, cunoscut în istoriografie și sub numele de pașalâcul Belgradului, vlahii au fost înregistrați în regiunile (nâhiyes) Braničevo, Niš, Lomnica, Prilep, Lepenica, Lefča. , Morava, Kolubara, Zagrlata și Petruš.
 Mircea cel Bătrân a construit o biserică la în Timoc la Coroglași in urma bataliei cu turcii de la Rovine, pentru a cinsti creștinii uciși din ambele tabere. Teritoriul Timocului, locuit de români, era controlat de bulgari (Ivan Strațimir) aflați sub suzeranitatea lui Mircea, conform titulaturii complete a acestuia. Tradiția populară a românilor din Timoc a reținut construirea mănăstirii după bătălia de la Rovine
 În luptele contra turcilor n secolul al XVI-lea s-a remarcat timoceanul Baba Novac, căpitan al oștii de haiduci din armata lui Mihai Viteazul.
 În secolele 17-18 încă mai exista o populație românească în regiunea mărginită de Pozega, Pakrac și Krievac și numită Mica Vlahie Centrul acestei comunități era la Kraljeva Velika.
 În regiunea Vranje, din Serbia de sud-est, sunt următoarele toponime: Surdulița (Surdulica în sârbă), Otulie, Danciul (Dancul), Margini (Marzini), Vlașki Dol, Vlașki Put dar și Vlasotnițe (Vlasotnice), râul Vlasina și lacul Vlasina. In Vlasotnițe, un recensământ din 2011 indica 10 familii de români.
 Românii din Serbia au avut de suferit numeroase tragedii în timpul războaielor dintre turci și austrieci. Peste 50 de sate românești din Serbia și Banat au fost complet distruse de austrieci si de milițiile sârbești în perioada războaielor din secolul al XVIII-lea.
 La 20 iunie 1876, Serbia a declarat război turcilor. Tot atunci s-au răsculat și românii timoceni (29 iunie 1876). Se cunosc
 numele unor conducători ai răscoalei: episcopul Partenie, învățătorul Ion Ciolac, preotul Pop Dumitru, Ion Troacă etc. Între Vidin și Timoc, răscoala a cuprins 14 sate românești și 4 bulgărești. Răscoala a fost înăbușită cu cruzime de către turci
 Kosovo
 Actele sârbești de după regele Ștefan I (1196-1227) pomenesc în Kosovo și pe vlahi, ca fiind împărțiți în două categorii distincte, cu drepturi diferite: voinicii (mai privilegiați) și călătorii (asociați cu țăranii dependenți). Vlahii apar și cu alte denumiri în documentele sârbești: cei dintre Prziren și Pec – primikjur; alții se numesc celnic.
 Inspectorul și administratorul școlilor și bisericii române din Turcia, Lazăr Duma, menționa în vilaetul Kosovo in 17 octombrie 1906, existența a 7 școli cu 247 de elevi; numărul aromanilor era de circa 4340 locuitori.
 Astazi, aromânii locuiesc în orașe ca Mitrovița, Priștina (cu peste 1000 de aromâni), în Prizren dar și în nenumărate sate
 Herțegovina
 În evul mediu sunt atestate foarte multe familii extinse de vlahi organizate pe cătune în spațiul Herțegovinei. Vlahii din această parte a Balcanilor au fost numiți caravlahi de către turci. Petroglifele de pe monumentele funerare din Radimlja, Boljuni, Blidinje ș.a. arată că erau aromâni purtând fustanela tradițională. Vlahii au contribuit la formarea principatului Hum sau Zachlumia.
 Mulți vlahi s-au îmbogățit prin practicarea cărăușiei dar mai ales prin călăuzirea caravanelor și prin paza înarmată a acestora Vlahii din Herțegovina au fost mai întâi serbizați (prin biserica sârbă) și apoi islamizați în timpul ocupației otomane. Vlahii au participat activ în războaiele dintre austrieci și turci fiind angajați de ambele tabere. Necropolele vlahilor cu decorațiuni creștine (stecci) au fost ridicate din secolul al XI-lea până în secolul al XVI-lea când majoritatea vlahilor din Herțegovina au fost islamizați.
 Lista parțială a familiilor vlahe din Bosnia si Hertegovina medievala: Bančići, Banjani, Bobani, Bogdašići, Bunievici, Dobrieni, Drobnjaci, Gleđevići, Hardomilići, Hrabreni, Kalojurjevići, Kićurići, Kresojevići, Kujavići, Kukuriječ, Mirušići, Nenkovići, Odrančići, Mirilovići, Pilatovci, Pliščići, Pocrnje, Predojevići, Pribinovići, Primilovići, Priradci, Riđani, Ugarci, Vlahovići, Voihnići, Vragovići
 Zupci, Žurovići, Tomići, Nikolići.
 Croația
 Prezența românilor/vlahilor în Croația și în Balcanii de Vest a fost studiată de academicianul Silviu Dragomir , Cele mai vechi documente semnalează prezența românilor încă din secolul al XI-lea, mai ales în Dalmația. Majoritatea românilor din Croația au fost slavizați. Mulți au trecut de la ortodoxie la religiile islamică sau catolică și au uitat limba română. Mulți români au fost așezați de turci și de austrieci în Croația, în spațiul numit Valahia Mică, la granița dintre cele două imperii, unde mai trăiau și vlahii numiți morlaci, fiind înrolați în armatele ambelor tabere.
 Karl Kaser prezintă date despre familiile românești/vlahe medievale din Croația: bunievici, boban, vojnici etc. Totuși mulți istorici naționaliști croați cred că românii slavizați sunt de origine croată și refuză originea latină. În Croația românii/vlahii au lăsat numeroase urme: monumentele funerare decorate artistic (stecci in limba sârbă) în Dalmația și tradiții populare și balade, cum ar fi balada Hasanaginica descoperită de Alberto Fortis și atribuită morlacilor. Morlacii erau cunoscuți de turci drept caravlahi, adică vlahii de nord întrucât cara însemnă negru dar și nordul în geografia turcă.
 Istria
 Despre prezența românilor/vlahilor în Istria au scris Silviu Dragomir,,V. Frățilă, S. Sipoș, ș.a.
 Bunievicii și uscocii
 Vlahii din familia Bunievici
 Alberto Fortis a descris in "Viaggio in Dalmatia" locul de baștină al vlahilor din familia extinsă Buna redenumită mai târziu ca bunievici. Locul de baștină era regiunea din jurul râurilor Buna si Bunica la sud de Mostar. Când turcii au ocupat Bosnia, familia extinsă Buna s-a refugiat la croați și au trecut la religia catolică iar numele a fost slavizat: bunievici. Cum turcii avansau, s- au refugiat la nord de Dunăre, in Voivodina de astăzi dar unii au ajuns în sate din România și Ungaria de astăzi. In Serbia erau considerați croați. In România ei se consideră de asemenea croați.
 Uscocii
 Proveneau din populația vlahă refugiată în Dalmația în urma ocupării Bosniei de către turci.
 Majoritatea erau morlaci (vlahi) convertiți la catolicism. Printre ei se mai găseau albanezi, croați, sârbi ș.a. Au ocupat și insulele Krk, Pag și Rab. S-au remarcat in luptele contra turcilor dar și ca haiduci nemiloși.
 Moscopolea și celelalte localități vlahe din Balcani
 Odată cu dezvoltarea comerțului în Balcani sub stăpânirea otomană, vlahii au căpătat un rol important în economia locală. Anumite estimări pentru secolul XIX dau numărul lor la 1,5 milion.
 Un centru cultural și economic important al vlahilor era orașul Moscopolei, astăzi pe teritoriul Albaniei, care avea în 1760 o populație de 60.000 de locuitori, 14 bresle de meșteșugari, o tipografie, o bibliotecă și o universitate. Alte centre importante erau orașele Aminciu, Sireacu, Samarina, Florina, Grevena, Cojani și Vlahoclisura. Bunăstarea Moscopolei a fost oprită în anii 1760-1790 de jafurile armatelor lui Mehmet Pașa și Ali Pașa, care au și ars orașul, vlahii fiind fie uciși, fie obligați să se refugieze în celelalte localități vlahe, sau în Țările Române, în Transilvania, Austria și Ungaria.
 Un centru important al vlahilor a fost și este Crușova, în care s-a remarcat Pitu Guli zis și Pitu Vlahul. Acesta s-a născut într-o familie de aromâni din Crușova, azi in FYROM. El și-a legat numele de lupta din Balcani pentru eliberare de sub jugul otoman. A murit in 1903 în lupta pentru apărarea Republicii Crușevo, pe care a proclamat-o în locul numit Dealul Ursului în timpul Revoltei Ilinden (Ziua Sfântului Ilie) a populației din Macedonia și Bulgaria. A devenit eroul național al FYROM (Macedonia) si al Bulgariei.
 Timpurile moderne
 În timpul marilor bătălii duse la sud de Dunăre de armata română, în
 războiul din româno-ruso-turc din 1877-1878, au aderat românilor batalioane de voluntari formate din români timoceni. Astfel, la asediul Vidinului au participat voluntari din stânga Timocului, conduși de Ilie Nicolae din Cobișnița, precum și din zona
 din dreapta râului, sub comanda lui Vancea Predoi, din Bregova. În rândul voluntarilor au luptat și copii și tineri
 În a doua jumătate a secolului XIX, Vlahii din Balcani au fost confruntați cu încordarea potrivnică a naționalismelor popoarelor conlocuitoare din Imperiul otoman, care, în cea mai mare parte din zonele locuite de ei, s-a menținut până în 1912. Unii precum Apostol Mărgărit au scontat că Imperiul se va menține în frontierele sale din 1878 și au luat poziții loiale Sultanului turc, atrăgându-si astfel dușmănia mișcărilor creștine anti-otomane. Alții, de exemplu Constantin Belimace, au promovat identitatea culturală vlahă, în legătură atât cu limba aromână, cât și cu limba română, obținând finanțarea școlilor vlahe de către Regatul României, dar ferindu-se să revendice un teritoriu, dată fiind răspândirea răzleață a Vlahilor printre celelalte naționalități și eventualitatea ca statele creștine corespunzătoare, anume Grecia, Bulgaria și Sârbia, ar putea înlocui stăpânirea turcească, ceeace s-a și întâmplat prin Războaiele Balcanice, în 1912-13.
 În 1875, în Bosnia și Herțegovina a pornit o puternică revoltă îndreptată împotriva otomanilor. Au urmat bulgarii și populația românească de la sud de Dunăre, care s-au răsculat în aprilie 1876. Românii au avut un rol principal în desfășurarea revoltei fiind conduși de legendarul Vasile Ion Câncea (bulgarizat Vasili Levski) Revolta a fost înăbușită de otomani.
 Odată deveniți cetățeni ai acestor state, majoritatea Vlahilor au rămas pe poziția lui C. Belimace afirmându-și loialitatea politică față de țările lor, dar pastrându-și în condiții nu totdeauna ușoare specificitatea culturală. Condițiile vitregindu-se în perioada interbelică, unii Vlahi au emigrat în Cadrilaterul dobrogean, alții precum Alcibiade Diamandi au început să promoveze regruparea Vlahilor într-un teritoriu compact și independența acestuia, proiectul respectiv, susținut de dictatorul italian Benito Mussolini dar ne-concretizat, luând denumirea pompoasă de „Principatul de Pind și Meglen”. „Legionarii” lui Diamandi s-au confruntat după toamna 1943 (când Mussolini a pierdut puterea iar Italia a trecut de partea Aliaților) cu rezistența comunistă greacă „ELAS” care a preluat controlul teritoriilor Vlahe, păstrându-l până la sfârșitul războilui civil grec în 1949. După aceste tragedii care i-au costat scump (în sânge și în bunuri) pe mulți dintre Vlahi, și odată cu încetarea finanțărilor românești și trecerea școlilor vlahe la învățământul național al țărilor în care se găsesc, comunitățile vlahe au preferat în marea lor majoritate să continuie linia politică inițiată de Constantin Belimace, mai puțin susținerile din România. O minoritate însă se socotește ca fiind „Români dinafara României” iar altă minoritate a aderat la tezele protocroniste afirmându-se ca fiind „adevărații macedoneni” cu rădăcini în cea mai veche Antichitate.
 Galerie cu monumentele medievale ale vlahilor din Bosnia si Herțegovina, Muntenegru, Croația și Serbia
 Monumentele funerare au fost ridicate de către vlahi (aromâni) în secolele XII-XV , Cele mai extinse cercetări au fost efectuate de către Marian Wenzel care a și constatat originea vlahă a monumentelor funerare. O parte a monumentelor funerare (stecci) au fost propuse ca "UNESCO World Heritage Site" în 2016. Sunt circa 4,000 monumente funerare în 28 necropole protejate de UNESCO – din care 22 în Bosnia și Herțegovina, 3 în Muntenegru, 2 în Croația și 3 în Serbia. Unii cercetători au constatat că slavii încearcă să-și însușească patrimoniul cultural al vlahilor.
 Esad Kurtović, a descris familia vlahă Boban din Herțegovina. Această familie era răspândită în mai multe sate, care astăzi formează ținutul Bobani, la nord de Dubrovnik. Cele mai vechi documente despre această familie datează din secolul al XIII-lea și se referă la înțelegeri comerciale. Primul șef mai cunoscut din familia Boban a fost Vukota Nencici, care apare în documente în variantele Vochotta de Buban, Volchotta Nencici. Vukota Nencici a avut doi fii, Dobrilo și Viganj Vukotici. Fiii au avut un monument funerar masiv (stecci) deosebit de la care a rămas mărturie o fotografie, monumentul fiind vandalizat și distrus mai târziu. Inscripția de pe monument (tradusă din sârbă în română): Aici se află Dobrilo Boban și fratele său Viganj.
 Vezi și
 Imperiul Vlaho-Bulgar.
 Adina Berciu-Drăghicescu, Aromâni, meglenoromâni, istroromâni : aspecte identitare și culturale, Editura Universității din București, 2012, ISBN 978-606-16-0148-6
 Macedoromâni în luptă cu armatolii greci
 Maria Magiru - Românii balcanici. Aromânii (Dobrogea studiu etnografic volum II). Ed. Muzeul de Artă populară, Constanța, 2001, ISBN 175967787
 Sali Butka
 Aromânii din Albania
 Moscopole
 Referințe
 Legături externe
 https://archive.org/stream/VlahiiSuntRomani_64/VlahiiSuntRomani_djvu.txt
 macedoromânI în luptă cu armatoli greci
 Tradiții mortuare (pomana) la vlahii din Serbia.
 AROMÂNI, MEGLENOROMÂNI, ISTROROMÂNI – ASPECTE IDENTITARE ȘI CULTURALE
 Vlahii negri- pag.124
 Teza de doctorat despre vlahi
 Patrimoniul vlahilor din Balcani
 Religia vlahilor.
 Istoria Balcanilor
 Vlahi


text:
 Avis juridique important
 |
 22000D1109(19)
 Decisión del Comité Mixto del EEE no 64/1999 de 28 de mayo de 1999 por la que se modifica el anexo II (Reglamentaciones técnicas, normas, ensayos y certificación) del Acuerdo EEE
 Diario Oficial n° L 284 de 09/11/2000 p. 0047 - 0048
 Decisión del Comité Mixto del EEEn° 64/1999de 28 de mayo de 1999por la que se modifica el anexo II (Reglamentaciones técnicas, normas, ensayos y certificación) del Acuerdo EEEEL COMITÉ MIXTO DEL EEE,Visto el Acuerdo sobre el Espacio Económico Europeo, adaptado por el Protocolo por el que se adapta el Acuerdo sobre el Espacio Económico Europeo, en adelante denominado "el Acuerdo", y, en particular, su artículo 98,Considerando lo siguiente:(1) El anexo II del Acuerdo fue modificado por la Decisión del Comité Mixto del EEE no 18/1999, de 26 de febrero de 1999(1).(2) Deberá incorporarse al Acuerdo la Vigesimotercera Directiva 98/62/CE de la Comisión, de 3 de septiembre de 1998, por la que se adaptan al progreso técnico los anexos II, III, VI y VII Directiva 76/768/CEE del Consejo relativa a la aproximación de las legislaciones de los Estados miembros en materia de productos cosméticos(2).DECIDE:Artículo 1En el punto 1 (Directiva 76/768/CEE del Consejo) del capítulo XVI del anexo II del Acuerdo se añadirá el guión siguiente:"- 398 L 0062: Directiva 98/62/CE de la Comisión, de 3 de septiembre de 1998 (DO L 253 de 15.9.1998, p. 20).".Artículo 2Los textos de la Directiva 98/62/CE en lenguas islandesa y noruega, anejos a las respectivas versiones lingüísticas de la presente Decisión, son auténticos.Artículo 3La presente Decisión entrará en vigor el 29 de mayo de 1999, siempre que se hayan efectuado al Comité Mixto del EEE todas las notificaciones establecidas por el apartado 1 del artículo 103 del Acuerdo.Artículo 4La presente Decisión se publicará en la sección EEE y en el Suplemento EEE del Diario Oficial de las Comunidades Europeas.Hecho en Bruselas, el 28 de mayo de 1999.Por el Comité Mixto del EEEEl PresidenteF. Barbaso(1) DO L 148 de 22.6.2000, p. 43.(2) DO L 253 de 15.9.1998, p. 20.


text:
Dreptul proprietății intelectuale a primit o consacrare definitivă și oficială o data cu încheierea convenției instituind Organizația Mondială a Proprietății Intelectuale (OMPI) care a fost semnată la 14 iulie 1967 la Stockholm, ea cuprinzând patru mari domenii :
 Drepturi de autor pentru operele literare și artistice
 Drepturile conexe dreptului de autor - Sunt protejate ca drepturi conexe interpretările sau execuțiile artiștilor interpreți sau executanți, înregistrările sonore sau fonogramele producătorilor de astfel de înregistrări sau fonograme, emisiunile organismelor de radio și televiziune.
 Dreptul de proprietate industrială
 Alte drepturi de proprietate intelectuală neincluse în primele categorii.
 Vezi și
 Drept de proprietate
 Proprietate intelectuală
 Legea dreptului de autor
 Literatură științifică
 !


text:
 13.9.2012
 RO
 Jurnalul Oficial al Uniunii Europene
 L 248/22
 DECIZIA NR. 85/2012 A COMITETULUI MIXT AL SEE
 din 30 aprilie 2012
 de modificare a anexei II (Reglementări tehnice, standarde, încercări și certificare) la Acordul privind SEE
 COMITETUL MIXT AL SEE,
 având în vedere Acordul privind Spațiul Economic European, astfel cum a fost modificat prin Protocolul de adaptare a Acordului privind Spațiul Economic European, denumit în continuare „acordul”, în special articolul 98,
 întrucât:
 (1)
 Anexa II la acord a fost modificată prin Decizia nr. 47/2012 a Comitetului mixt al SEE din 30 martie 2012 (1).
 (2)
 Regulamentul (UE) nr. 758/2010 al Comisiei din 24 august 2010 de modificare a anexei la Regulamentul (UE) nr. 37/2010 privind substanțele active din punct de vedere farmacologic și clasificarea lor în funcție de limitele reziduale maxime din produsele alimentare de origine animală, în ceea ce privește substanța valnemulină (2) trebuie încorporat în acord.
 (3)
 Regulamentul (UE) nr. 759/2010 al Comisiei din 24 august 2010 de modificare a anexei la Regulamentul (UE) nr. 37/2010 privind substanțele active din punct de vedere farmacologic și clasificarea lor în funcție de limitele reziduale maxime din produsele alimentare de origine animală, în ceea ce privește substanța tildipirozină (3) trebuie încorporat în acord.
 (4)
 Regulamentul (UE) nr. 761/2010 al Comisiei din 25 august 2010 de modificare a anexei la Regulamentul (UE) nr. 37/2010 privind substanțele active din punct de vedere farmacologic și clasificarea lor în funcție de limitele reziduale maxime din produsele alimentare de origine animală, în ceea ce privește substanța metilprednisolon (4) trebuie încorporat în acord,
 ADOPTĂ PREZENTA DECIZIE:
 Articolul 1
 În anexa II la acord, la capitolul XIII punctul 13 [Regulamentul (UE) nr. 37/2010 al Comisiei] se adaugă următoarele liniuțe:
 „—
 32010 R 0758: Regulamentul (UE) nr. 758/2010 al Comisiei din 24 august 2010 (JO L 223, 25.8.2010, p. 37);
 —
 32010 R 0759: Regulamentul (UE) nr. 759/2010 al Comisiei din 24 august 2010 (JO L 223, 25.8.2010, p. 39);
 —
 32010 R 0761: Regulamentul (UE) nr. 761/2010 al Comisiei din 25 august 2010 (JO L 224, 26.8.2010, p. 1).”
 Articolul 2
 Textele Regulamentelor (UE) nr. 758/2010, (UE) nr. 759/2010 și (UE) nr. 761/2010 în limbile islandeză și norvegiană, care urmează să fie publicate în suplimentul SEE la Jurnalul Oficial al Uniunii Europene, sunt autentice.
 Articolul 3
 Prezenta decizie intră în vigoare la 1 mai 2012, cu condiția să se fi efectuat toate notificările prevăzute la articolul 103 alineatul (1) din acord către Comitetul mixt al SEE (5).
 Articolul 4
 Prezenta decizie se publică în secțiunea SEE și în suplimentul SEE ale Jurnalului Oficial al Uniunii Europene.
 Adoptată la Bruxelles, 30 aprilie 2012.
 Pentru Comitetul mixt al SEE
 Președintele interimar
 Gianluca GRIPPA
 (1) JO L 207, 2.8.2012, p. 27.
 (2) JO L 223, 25.8.2010, p. 37.
 (3) JO L 223, 25.8.2010, p. 39.
 (4) JO L 224, 26.8.2010, p. 1.
 (5) Nu au fost semnalate obligații constituționale.


type: caselaw

text:
 15.9.2014
 PT
 Jornal Oficial da União Europeia
 C 315/65
 Recurso interposto em 28 de maio de 2014 — Best-Lock (Europe) Ltd/IHMI — Lego Juris (Forma do figurino de um brinquedo)
 (Processo T-395/14)
 2014/C 315/109
 Língua em que o recurso foi interposto: alemão
 Partes
 Recorrente: Best-Lock (Europe) Ltd (Colne, Reino Unido) (representante: J. Becker, advogado)
 Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
 Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Lego Juris A/S (Billund, Dinamarca)
 Pedidos
 A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
 —
 Anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização no Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 26 de março de 2014 no processo n.o R 1695/2013-4 e declarar a nulidade da marca comunitária n.o 50 518 no tocante à classe 28;
 —
 Condenar o recorrido nas despesas.
 Fundamentos e principais argumentos
 Marca comunitária registada objeto do pedido de declaração de nulidade: Marca tridimensional com a forma do figurino de um brinquedo, para produtos das classes 9, 25 e 28 — Marca comunitária n.o 50 518
 Titular da marca comunitária: Lego Juris A/S
 Parte que pede a declaração da nulidade da marca comunitária: A recorrente
 Fundamentos do pedido de declaração de nulidade: Motivos de recusa absoluta e má-fé
 Decisão da Divisão de Anulação: Indeferido o pedido de declaração da nulidade
 Decisão da Câmara de Recurso: Negado provimento ao recurso
 Fundamentos invocados: Violação do artigo 52.o, conjugado com o artigo 7.o, n.o 1, alínea e), pontos i) e ii), e com o artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009


text:
Æthelstan, más írásmóddal Adelstan, Athelstan, Ethelstan, angolszász formájában Æthelstan (897 k. – 939. október 27.) wessex és több más angolszász királyság királya. 927-ben Northumbria és York elfoglalásával befejezte az angolszász állam megteremtését, így lényegében ő volt Anglia első tényleges ura. Folyamatosan harcolt a brit őslakók és a dánok ellen, és a brunnaburgi győzelemmel (937) egész Anglia urává lett. Ő volt az első olyan angol király, akinek a walesi és a skót uralkodó is hűbéresküt tett.
 Élete
 I. Eduárd wessexi király fiaként és Nagy Alfréd unokájaként született. Nagynénje, Æthelflæd nevelte fel Mercia királyságában. Édesapját 925-ben követte az uralkodásban. Egész élete csupa küzdelem volt; vitézül harcolt a brit őslakók és a dánok ellen.926-ba szövetséget kötött Sigtrygg northumbriai királlyal Yorkban. 927-ben elfoglalta a korábban viking kézben levő Yorkot, Devont. Cornwall és Skócia irányába vezetett hadjáratokat, s felvette a "Rex totius Britanniæ" ('egész Britannia királya') címet. Megerősítette a határokat és kemény kézzel kormányozta országát. 933-ban lázadás tört ki ellene, és öccsét, Edwint akarták megtenni királynak, de ez utóbbi a tengeren viharba keveredett és ott veszett. Uralmát 937-ben nagy veszély fenyegette, mivel Skóciai Konstantin, Strathclyde-i Owain és Olaf Guthfrithson, a yorki trónkövetelő egyesült erővel megtámadta Angliát.
 Athelstan Brunnaburgnál visszaverte őket, így egész Anglia urává lett. Az ütközetet az Angolszász Krónika is megörökítette.
 A költők megénekelték, és egész Európa ismerte nevét. Különben zsarnok módra uralkodott. Ennek ellenére szívesen látott vendégül más uralkodókat, emberséges törvényeket hozott, nemzeti pénzrendszert vezetett be, és tehetséggel kormányozta az egyesített országot. Mint mélyen vallásos ember, erősen pártfogolta a kolostorokat, és Somersetben apátságot is alapított Muchelney néven. Európából sok szent ereklyéit hozatta Angliába. Egyik nővére Együgyű Károly francia királynak, a másik Nagy Ottó német császárnak lett a felesége, a harmadiknak a francia Capet Hugó édesapja. 939-ben hunyt el, de nem Winchesterben, a családi mauzóleumban temették el, hanem kedvenc apátsága, Malmesbury lett nyughelye. Mivel soha sem nősült meg, halála után Edmund nevű öccse követte őt az uralkodásban.
 Egyéb
 Athelstan fennmaradt hat törvénykönyvének rendelkezései szigorúan büntetik a lopást és a korrupciót, ám méltányosak a fiatalokkal szemben, és igyekszenek enyhíteni a legelesettebbek helyzetét. Nagyszámú oklevelének formája és stílusa a képzett tisztviselőtestület munkáját dicséri, az angol közigazgatás kezdetei talán erre az időre nyúlnak vissza. Számos pénzverő helyet műnködtetett, amelyekből jelentős jövedelmet szerzett.
 Megjegyzések
 Jegyzetek
 Anglia uralkodói
 A 890-es években született személyek
 939-ben elhunyt személyek