type: legislation

text:
 COMISSÃO EUROPEIA
 Bruxelas, 27.7.2017
 COM(2017) 390 final
 2017/0168(NLE)
 Proposta de
 DECISÃO DO CONSELHO
 relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República das Seicheles que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a República das Seicheles sobre a isenção de vistos para as estadas de curta duração
 EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
 1.CONTEXTO DA PROPOSTA
 O Regulamento (UE) n.o 610/2013 de 26 de junho de 2013
 1
 (a seguir: alteração do Código das Fronteiras Schengen) alterou a Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen
 2
 (CAAS), o Regulamento (CE) n.o 562/2006
 3
 (Código das Fronteiras Schengen [CFS]) e o Regulamento (CE) n.o 810/2009
 4
 (Código de Vistos) e — entre outros —, redefiniu o conceito de «estada de curta duração» para os nacionais de países terceiros no espaço Schengen. A partir de 18 de outubro de 2013, para os nacionais de países terceiros, independentemente da obrigação ou da isenção de vistos, que pretendam viajar para o espaço Schengen para uma estada de curta duração, a duração máxima da estada autorizada é definida como «90 dias num período de 180 dias». Ao contrário da definição em vigor até 18 de outubro de 2013 (três meses no decurso de um período de seis meses a contar da data da primeira entrada), o novo conceito é mais preciso graças à fixação da duração em dias, em vez de em meses. Além disso, a expressão «a contar da data da primeira entrada», que deu lugar a muitas incertezas e questões, foi excluída da definição.
 A alteração do Código das Fronteiras Schengen introduziu todas as alterações necessárias no acervo da União em matéria de vistos e fronteiras, ou seja, a CAAS, o Código das Fronteiras Schengen, o Código de Vistos e o Regulamento (CE) n.o 539/2001
 5
 . No entanto, o conceito de curta duração está igualmente consagrado nos Acordos internacionais celebrados pela União Europeia. Os Acordos de isenção de vistos celebrados com Antígua e Barbuda
 6
 , Baamas
 7
 , Barbados
 8
 , Brasil
 9
 , Maurícia
 10
 , São Cristóvão e Neves
 11
 e Seicheles
 12
 ainda se referem à antiga definição («três meses no decurso de um período de seis meses a contar da data da sua primeira entrada»
 13
 ) quando definem a duração da estadia com isenção de vistos.
 Em 16 de julho de 2014, a Comissão adotou uma recomendação de decisão do Conselho que autoriza o início de negociações para a alteração do Acordo de isenção de vistos para estadas de curta duração entre a União Europeia e os países acima mencionados
 14
 , que o Conselho adotou em 9 de outubro de 2014
 15
 . O objetivo era aplicar em relação a estes sete países a nova definição de curta duração, tal como previsto na alteração do Código das Fronteiras Schengen. Além disso, a definição de «curta duração» nos Acordos de isenção de vistos em termos de dias, em vez de meses, é menos complexa para ser verificada e calculada por meios eletrónicos/informáticos e, por conseguinte, mais adequada para sistemas centralizados de gestão das fronteiras, como o Sistema de Entrada/Saída (EES)
 16
 .
 Na sequência da autorização do Conselho, a Comissão iniciou negociações com vista à alteração dos Acordos de isenção de vistos com os sete países (Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Brasil, Maurícia, São Cristóvão e Neves e Seicheles).
 As negociações com a República das Seicheles foram concluídas com êxito mediante a rubrica do Acordo alterado em 15 de julho de 2016. Ambas as Partes concordaram em adotar a nova definição de «estada de curta duração» em todo o Acordo de isenção de vistos entre a União Europeia e a República das Seicheles. Além disso, o Acordo implica a alteração de alguns pormenores técnicos (ver mais adiante), mas todas as alterações são insignificantes do ponto de vista do viajante.
 As situações específicas do Reino Unido e da Irlanda estão contempladas no preâmbulo do Acordo.
 2.BASE JURÍDICA, SUBSIDIARIEDADE E PROPORCIONALIDADE
 •Base jurídica
 O Acordo requer a aprovação por ambas as Partes Contratantes em conformidade com os procedimentos respetivos. No que diz respeito à União, são necessárias decisões do Conselho relativas à assinatura e à conclusão do Acordo.
 A presente proposta é apresentada ao Conselho para que autorize a conclusão do Acordo que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a República das Seicheles sobre a isenção de vistos para as estadas de curta duração.
 O Acordo assegura a coerência jurídica, bem como a harmonização entre Estados-Membros, mediante a adesão à nova definição de curta duração, tal como previsto na alteração do Código das Fronteiras Schengen, que fornece uma interpretação clara de «estada de curta duração».
 A base jurídica da presente proposta é o artigo 77.o, n.o 2, alínea a), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), em conjugação com o artigo 218.o.
 A União não tem poderes para alterar Acordos de isenção de vistos que vinculem os quatro países que estão associados à execução do acervo de Schengen, incluindo a política comum em matéria de vistos. A fim de garantir uma abordagem harmonizada e a execução das disposições sobre a duração da estada autorizada no espaço Schengen, o Acordo inclui uma declaração conjunta, indicando a conveniência de a República das Seicheles, por um lado, e a Islândia, o Liechtenstein, a Noruega e a Suíça, por outro, alterarem em conformidade os seus Acordos bilaterais existentes de isenção de vistos.
 A proposta em anexo constitui o instrumento jurídico para a conclusão do Acordo. O Conselho deliberará por maioria qualificada após a assinatura do acordo, em nome da União, por uma pessoa designada pela presidência do Conselho e após ter obtido a aprovação do Parlamento Europeu, em conformidade com o artigo 218.o, n.o 6, segundo parágrafo, alínea a), do TFUE.
 •Subsidiariedade (no caso de competência não exclusiva)
 Se uma das Partes Contratantes de um Acordo internacional for a União Europeia, qualquer alteração de um Acordo desse tipo não pode ser legalmente aplicada pelos próprios Estados-Membros. O Acordo de isenção de vistos com as Seicheles foi celebrado pela União Europeia. Por conseguinte, a ação a nível da União é necessária.
 Além disso, a conclusão de Acordos de isenção de vistos pelos Estados-Membros afetaria o acervo da União em matéria de vistos (artigo 3.o, n.o 2, do TFUE).
 •Proporcionalidade
 A presente proposta não excede o necessário para alcançar o objetivo prosseguido, designadamente, a alteração do atual Acordo de isenção de vistos entre a República das Seicheles e a União.
 3.INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL
 A presente proposta não implica custos adicionais para o orçamento da UE.
 4. RESULTADOS DAS AVALIAÇÕES EX POST, DA CONSULTA DAS PARTES INTERESSADAS E DAS AVALIAÇÕES DE IMPACTO
 •Consulta das partes interessadas
 Em 9 de outubro de 2014, o Conselho adotou diretrizes de negociação que autorizavam a Comissão a iniciar negociações com a República das Seicheles a fim de alterar o Acordo de isenção de vistos entre as duas Partes. Os Estados-Membros foram informados sobre o estado das negociações nas reuniões do Grupo dos Vistos.
 5.OUTROS ELEMENTOS
 •Resultado das negociações
 A Comissão considera que os objetivos estabelecidos pelo Conselho nas diretrizes de negociação foram atingidos e que o projeto de Acordo pode ser aceite pela União.
 O conteúdo final pode ser resumido da seguinte forma:
 a. Duração da estada
 O Acordo prevê a isenção de vistos para os cidadãos da União Europeia e os cidadãos da República das Seicheles que se deslocam ao território da outra Parte Contratante por um período máximo de 90 dias num período de 180 dias (em vez de um período máximo de três meses no decurso de um período de seis meses a contar da data da primeira entrada). A nova definição é aplicada em todo o Acordo entre a União Europeia e a República das Seicheles sobre a isenção de vistos para as estadas de curta duração.
 b. Disposição final — suspensão do Acordo (artigo 8.o, n.o 4)
 O Acordo altera a última frase do artigo 8.o, n.o 4, do seguinte modo: «A Parte Contratante que tiver suspendido a aplicação do presente Acordo informa imediatamente a outra Parte quando cessarem os motivos da suspensão e levanta a referida suspensão.» Ao acrescentar as palavras «e levanta a referida suspensão» ao atual texto, o Acordo alterado clarifica que a suspensão de isenção de vistos é de facto suprimida se os motivos que levaram a essa suspensão deixarem de existir. Relativamente a este ponto, a alteração alinha a redação do Acordo de isenção de vistos com a República das Seicheles com a redação de todos os outros Acordos de isenção de vistos assinados pela União em 2015 e 2016. Em 14 de junho de 2016, o Grupo dos Vistos foi consultado sobre esta alteração, não tendo nenhum Estado-Membro levantado objeções.
 c. Substituição de «Comunidade» por «União»
 Desde a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, em 1 de dezembro de 2009, a União Europeia, por si só, adquiriu uma personalidade jurídica consolidada. No entanto, a «Comunidade Europeia» ainda consta dos Acordos internacionais que entraram em vigor antes do Tratado de Lisboa, como é o caso do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República das Seicheles sobre a isenção de vistos para as estadas de curta duração. Por conseguinte, o Acordo alterado substitui «Comunidade» por «União» ao longo de todo o Acordo de isenção de vistos.
 d. Declarações Conjuntas
 São anexadas ao Acordo duas declarações conjuntas:
 - Uma declaração conjunta relativa à interpretação do conceito de período de 90 dias num período de 180 dias, e;
 - Uma declaração conjunta relativa à Islândia, à Noruega, à Suíça e ao Liechtenstein.
 e. Entrada em vigor
 O Acordo entra em vigor no primeiro dia do sexto mês seguinte à data em que a última Parte Contratante tiver notificado a outra Parte do cumprimento dos procedimentos de ratificação. A fim de garantir a segurança jurídica e permitir que os passageiros compreendam e cumpram a legislação, é necessário um período de transição suficientemente longo. Após a conclusão da ratificação do Acordo, o período de seis meses permitirá que os viajantes completem estadas de curta duração que ainda são inteiramente calculadas de acordo com a antiga definição, antes da entrada em vigor da nova definição de curta duração e do seu período de referência retroativo de 180 dias.
 Todas as outras disposições do Acordo existente entre a Comunidade Europeia e a República das Seicheles sobre a isenção de vistos para as estadas de curta duração não são afetadas pelo Acordo alterado, incluindo o âmbito de aplicação territorial.
 6.CONCLUSÃO
 Tendo em conta o que precede, a Comissão propõe ao Conselho que aprove, após ter recebido a aprovação do Parlamento Europeu, o Acordo entre a União Europeia e a República das Seicheles que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a República das Seicheles sobre a isenção de vistos para as estadas de curta duração.
 2017/0168 (NLE)
 Proposta de
 DECISÃO DO CONSELHO
 relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República das Seicheles que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a República das Seicheles sobre a isenção de vistos para as estadas de curta duração
 O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
 Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 77.o, n.o 2, alínea a), em conjugação com o artigo 218.o, n.o 6, segundo parágrafo, alínea a), subalínea v),
 Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
 Tendo em conta a aprovação do Parlamento Europeu
 17
 ,
 Considerando o seguinte:
 (1)Mediante Decisão de 30 de novembro de 2009, o Conselho celebrou o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Comunidade Europeia e a República das Seicheles sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração. O Acordo prevê a isenção de visto para os cidadãos da União Europeia e os nacionais das Seicheles que se deslocam ao território da outra Parte Contratante por um período máximo de três meses no decurso de um período de seis meses.
 (2)O Regulamento (UE) n.o 610/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho
 18
 introduziu alterações horizontais no acervo da União em matéria de vistos e fronteiras e definiu curta duração como um período máximo de 90 dias num período de 180 dias.
 (3)É necessário que o Acordo entre a União Europeia e a República das Seicheles sobre a isenção de vistos para as estadas de curta duração inclua esta nova definição a fim de harmonizar plenamente o regime de estadas de curta duração da União.
 (4)A Comissão negociou, em nome da União, um Acordo com a República das Seicheles que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a República das Seicheles sobre a isenção de vistos para as estadas de curta duração (o «Acordo»).
 (5)Nos termos da Decisão (UE) 2017/... do Conselho, o Acordo foi assinado.
 (6)A presente Decisão constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen, nas quais o Reino Unido não participa, em conformidade com a Decisão 2000/365/CE do Conselho
 19
 . Por conseguinte, o Reino Unido não participa na sua adoção e não fica por ela vinculado nem sujeito à sua aplicação.
 (7)A presente Decisão constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen, nas quais o Reino Unido não participa, em conformidade com a Decisão 2002/192/CE do Conselho
 20
 . Por conseguinte, a Irlanda não participa na adoção da presente Decisão, não fica a ela vinculada nem sujeita à sua aplicação.
 (8)O Acordo deverá, por conseguinte, ser aprovado,
 ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
 Artigo 1.o
 É aprovado, em nome da União, o Acordo entre a União Europeia e a República das Seicheles que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a República das Seicheles sobre a isenção de vistos para as estadas de curta duração (o «Acordo»).
 O texto do Acordo acompanha a presente Decisão.
 Artigo 2.o
 O Presidente do Conselho procede, em nome da União, à notificação prevista no artigo 2.o do Acordo
 21
 .
 Artigo 3.o
 A presente Decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
 Feito em Bruxelas, em
 Pelo Conselho
 O Presidente
 (1)
 JO L 182 de 29.6.2013, p. 1.
 (2)
 JO L 239 de 22.9.2000, p. 19.
 (3)
 JO L 105 de 13.4.2006, p. 1.
 (4)
 JO L 243 de 15.9.2009, p. 1.
 (5)
 JO L 81 de 21.3.2001, p. 1.
 (6)
 JO L 169 de 30.6.2009, p. 3.
 (7)
 JO L 169 de 30.6.2009, p. 24.
 (8)
 JO L 169 de 30.6.2009, p. 10.
 (9)
 Com o Brasil, a UE celebrou dois Acordos. Um Acordo para titulares de um passaporte comum (JO L 255 de 21.9.2012, p. 4) e um Acordo separado para titulares de um passaporte diplomático, de serviço ou oficial (JO L 66 de 12.3.2011, p. 2).
 (10)
 JO L 169 de 30.6.2009, p. 17.
 (11)
 JO L 169 de 30.6.2009, p. 38.
 (12)
 JO L 169 de 30.6.2009, p. 31.
 (13)
 Cf. «Objetivo» e «Duração da estada» nos Acordos.
 (14)
 COM(2014) 468 final.
 (15)
 Decisão do Conselho que autoriza a Comissão a iniciar negociações para a alteração dos Acordos de isenção de vistos para as estadas de curta duração celebrados entre a União Europeia/Comunidade Europeia e Antígua e Barbuda, a Comunidade das Baamas, Barbados, a República Federativa do Brasil, a República da Maurícia, a Federação de São Cristóvão e Neves e a República das Seicheles, adotada pelo Conselho em 9.10.2014.
 (16)
 COM(2016) 194 final.
 (17)
 Aprovação dada em [...].
 (18)
 Regulamento (UE) n.o 610/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, que altera o Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen), a Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen, os Regulamentos (CE) n.o 1683/95 e (CE) n.o 539/2001 do Conselho e os Regulamentos (CE) n.o 767/2008 e (CE) n.o 810/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L 182 de 29.06.2013.
 (19)
 Decisão 2000/365/CE do Conselho, de 29 de maio de 2000, sobre o pedido do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte para participar em algumas das disposições do acervo de Schengen, (JO L 131 de 1.6.2000, p. 43).
 (20)
 Decisão 2002/192/CE do Conselho, de 28 de fevereiro de 2002, sobre o pedido da Irlanda para participar em algumas das disposições do acervo de Schengen (JO L 64 de 7.3.2002, p. 20).
 (21)
 A data de entrada em vigor do acordo é publicada no Jornal Oficial da União Europeia pelo Secretariado-Geral do Conselho.
 ---documentbreak---
 COMISSÃO EUROPEIA
 Bruxelas, 27.7.2017
 COM(2017) 390 final
 ANEXO
 de
 Proposta de Decisão do Conselho
 relativa à conclusão do Acordo entre a União Europeia e a República das Seicheles que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a República das Seicheles sobre a isenção de vistos para as estadas de curta duração
 ANEXO
 ACORDO
 entre a União Europeia e a República das Seicheles que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a República das Seicheles sobre a isenção de vistos para as estadas de curta duração
 A UNIÃO EUROPEIA,
 por um lado, e
 A REPÚBLICA DAS SEICHELES, a seguir designada "Seicheles",
 por outro lado,
 a seguir designadas conjuntamente por «Partes Contratantes»,
 TENDO EM CONTA o Acordo entre a Comunidade Europeia e a República das Seicheles obre a isenção de vistos para as estadas de curta duração (a seguir designado «o Acordo»), que entrou em vigor em 1 de março de 2010.
 REAFIRMANDO a importância de facilitar os contactos diretos entre as pessoas.
 TOMANDO NOTA de que o Acordo funciona para a satisfação dos cidadãos das Partes Contratantes.
 TENDO EM CONTA que a definição de estada de curta duração prevista no Acordo (três meses no decurso de um período de seis meses a contar da data da primeira entrada) não é suficientemente precisa e em especial o conceito de «data da primeira entrada» pode dar origem a incertezas e questões.
 ATENDENDO a que o Regulamento (UE) n.o 610/2013, de 26 de junho de 2013, introduziu alterações horizontais no acervo «interno» da UE em matéria de vistos e fronteiras e definiu estada de curta duração como um «período de 90 dias num período de 180 dias».
 TENDO EM CONTA que o Sistema de Entrada/Saída a ser estabelecido pela União Europeia exige o recurso a uma definição clara e uniforme de curta duração que seja aplicável a todos os nacionais de países terceiros.
 DESEJANDO assegurar o bom fluxo de viajantes nos pontos de passagem das fronteiras das Partes Contratantes.
 REAFIRMANDO que o Acordo abrange os cidadãos de todos os EstadosMembros da União Europeia com exceção do Reino Unido e da Irlanda.
 TENDO EM CONTA o Protocolo relativo à posição do Reino Unido e da Irlanda no domínio da liberdade, segurança e justiça e o Protocolo que integra o acervo de Schengen no âmbito da União Europeia, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, e confirmando que as disposições do presente Acordo não se aplicam ao Reino Unido nem à Irlanda,
 ACORDARAM NO SEGUINTE:
 Artigo 1.o
 O Acordo é alterado em conformidade com o disposto no presente artigo:
 (1)No título e nos artigos 3.o, n.o 5, 6.o, n.o 1 e 8.o, n.o 7, o termo «Comunidade» é substituído pelo termo «União».
 (2)No artigo 1.o, os termos «três meses no decurso de um período de seis meses» são substituídos pelos termos «90 dias num período de 180 dias».
 (3)O artigo 4.o, n.o 1, passa a ter a seguinte redação:
 «Os cidadãos da União Europeia podem permanecer no território das Seicheles pelo período máximo de 90 dias por cada período de 180 dias.»
 (4)O artigo 4.o, n.o 2, passa a ter a seguinte redação:
 «Os nacionais das Seicheles podem permanecer no território dos Estados-Membros que apliquem integralmente o acervo de Schengen por um período máximo de 90 dias num período de 180 dias. Esse período é calculado independentemente de qualquer estada num Estado-Membro que ainda não aplique integralmente o acervo de Schengen.
 Os cidadãos das Seicheles podem permanecer um período máximo de 90 dias num período de 180 dias no território de cada um dos Estados-Membros que ainda não aplique integralmente o acervo de Schengen, independentemente da duração da estada calculada para o território dos Estados-Membros que aplicam integralmente o acervo de Schengen.»
 (5)No artigo 4.o, n.o 3, os termos «três meses» são substituídos pelos termos «90 dias» e o termo «Comunidade» é substituído pelo termo «União».
 (6)No artigo 8.o, n.o 4, a última frase passa a ter a seguinte redação:
 «A Parte Contratante que tiver suspendido a aplicação do presente Acordo informa imediatamente a outra Parte quando cessarem os motivos da suspensão e levanta a referida suspensão.»
 Artigo 2.o
 O presente Acordo é ratificado ou aprovado pelas Partes Contratantes em conformidade com os respetivos procedimentos internos e entra em vigor no primeiro dia do sexto mês seguinte à data em que a última Parte tiver notificado à outra a conclusão dos procedimentos acima referidos.
 Feito em [...], em [...] de [...] do ano dois mil e dezassete, em duplo exemplar, em língua alemã, búlgara, checa, croata, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena e sueca, fazendo igualmente fé qualquer dos textos.
 Pela União Europeia
 Pela República das Seicheles
 DECLARAÇÃO CONJUNTA RELATIVA À ISLÂNDIA, À NORUEGA, À SUÍÇA E AO LIECHTENSTEIN
 É desejável que as autoridades da Noruega, da Islândia, da Suíça e do Liechtenstein, por um lado, e as autoridades das Seicheles, por outro, celebrem, o mais rapidamente possível, acordos bilaterais sobre a isenção de vistos para as estadas de curta duração em termos idênticos aos do presente Acordo.
 Declaração conjunta relativa à interpretação do conceito de «período de 90 dias num período de 180 dias».
 As Partes Contratantes entendem que o período máximo de 90 dias num período de 180 dias, como previsto no artigo 4.o do Acordo, significa uma estada ininterrupta ou várias visitas consecutivas, cuja duração não exceda 90 dias por cada período de 180 dias no total.
 A noção de «num período» implica a aplicação de um período de referência de 180 dias móvel, considerando retrospetivamente todos os dias da estada durante o último período de 180 dias, a fim de verificar se o requisito de 90 dias por cada período de 180 dias continua a ser respeitado. Tal significa, nomeadamente, que a ausência durante um período ininterrupto de 90 dias permite uma nova estada até 90 dias no máximo.
 ________


jurisdiction: EU

text:
 Avis juridique important
 |
 31982L0859
 Richtlinie 82/859/EWG der Kommission vom 2. Dezember 1982 zur Änderung der Anlage II der Richtlinie 69/208/EWG des Rates über den Verkehr mit Saatgut von Öl- und Faserpflanzen
 Amtsblatt Nr. L 357 vom 18/12/1982 S. 0031 - 0031 Spanische Sonderausgabe: Kapitel 03 Band 26 S. 0173 Portugiesische Sonderausgabe: Kapitel 03 Band 26 S. 0173 Finnische Sonderausgabe: Kapitel 3 Band 15 S. 0202 Schwedische Sonderausgabe: Kapitel 3 Band 15 S. 0202
 ***** RICHTLINIE DER KOMMISSION vom 2. Dezember 1982 zur Änderung der Anlage II der Richtlinie 69/208/EWG des Rates über den Verkehr mit Saatgut von Öl- und Faserpflanzen (82/859/EWG) DIE KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN - gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft, gestützt auf die Richtlinie 69/208/EWG des Rates vom 30. Juni 1969 über den Verkehr mit Saatgut von Öl- und Faserpflanzen (1), zuletzt geändert durch die Richtlinie 82/287/EWG der Kommission (2), insbesondere auf Artikel 20a, in Erwägung nachstehender Gründe: Die Anforderungen, denen die Bestände, einschließlich der Normen für Sortenreinheit, genügen müssen, sind genau festzulegen, um ihre Übereinstimmung mit den Systemen der Organisation für wirtschaftliche Zusammenarbeit und Entwicklung (ÖCD) für die Sortenzertifizierung von für den internationalen Handel bestimmtem Saatgut sicherzustellen. Einige durch die Richtlinie 82/287/EWG eingeführte Normen sind gegenstandslos, da bei bestimmten Arten mehrere Vermehrungen von Saatgut der Kategorie »Zertifiziertes Saatgut" nicht zugelassen sind. Infolge der Entwicklung der wissenschaftlichen und technischen Erkenntnisse ist die Anlage II der Richtlinie 69/208/EWG daher zur ändern. Die in dieser Richtlinie vorgesehenen Maßnahmen entsprechen der Stellungnahme des Ständigen Ausschusses für das landwirtschaftliche, gartenbauliche und forstliche Saat- und Pflanzgutwesen - HAT FOLGENDE RICHTLINIE ERLASSEN: Artikel 1 Die Tabelle gemäß Anlage II Teil I Ziffer 1 der Richtlinie 69/208/EWG wird wie folgt geändert: 1. In der zweiten Position der linken Spalte vor »Brassica napus ssp. oleifera, ausser den Sorten zu Futterzwecken" und vor »Brassica rapa, ausser den Sorten zu Futterzwecken" sowie in der dritten Position der linken Spalte vor »Brassica napus ssp. oleifera, Sorten zu Futterzwecken" und vor »Brassica rapa, Sorten zu Futterzwecken" ist jeweils das Wort »ausschließlich" einzusetzen. 2. In der linken Spalte, dritte Position, zweiter Gedankenstrich, sind die Worte »der ersten Vermehrung" zu streichen. 3. Die Angaben zur dritten Position, dritter Gedankenstrich, sind zu streichen. Artikel 2 (1) Die Mitgliedstaaten setzen die Rechts- und Verwaltungsvorschriften in Kraft, um dieser Richtlinie bis spätestens 1. Juli 1983 nachzukommen. (2) Die Mitgliedstaaten sorgen dafür, daß das Saatgut nicht aus Gründen, die mit der Anwendung dieser Richtlinie zu unterschiedlichen Zeitpunkten gemäß Absatz 1 zusammenhängen, irgendwelchen Verkehrsbeschränkungen unterliegt. Artikel 3 Diese Richtlinie ist an alle Mitgliedstaaten gerichtet. Brüssel, den 2. Dezember 1982 Für die Kommission Poul DALSAGER Mitglied der Kommission (1) ABl. Nr. L 169 vom 10. 7. 1969, S. 3. (2) ABl. Nr. L 131 vom 13. 5. 1982, S. 24.


type: wikipedia

text:
1781. aasta (MDCCLXXXI) oli 18. sajandi 81. aasta.
 Sündmused maailmas
 13. märts – amatöörastronoom William Herschel avastas planeet Uraani
 Sündmused Eestis
 20. august - Hiiurootslased küüditati Ukrainasse.
 Ilmus August Wilhelm Hupeli kogumiku "Nordische Miscellaneen" esimene osa.
 ...
 Sündinud
 9. juuni – Georg Stephenson, inglise vedurileiutaja
 Surnud
 15. veebruar – Gotthold Ephraim Lessing, saksa kirjanik, filosoof ja publitsist
 5. november - John Parke Custis
 Viited
 1781


type: contracts

text:
 10.12.2005
 SL
 Uradni list Evropske unije
 L 324/26
 SKLEP št. 3/2005 PRIDRUŽITVENEGA SVETA EU–ROMUNIJA
 z dne 5. julija 2005
 o izboljšanju trgovinske ureditve za predelane kmetijske proizvode iz Protokola 3 k Evropskemu sporazumu
 (2005/877/ES)
 PRIDRUŽITVENI SVET JE –
 ob upoštevanju Evropskega sporazuma o pridružitvi med Evropskimi gospodarskimi in njihovimi državami članicami na eni strani ter Romunijo na drugi strani (1), in zlasti člena 1(2) Protokola 3 k Evropskemu sporazumu,
 ob upoštevanju naslednjega:
 (1)
 Protokol 3 določa trgovinsko ureditev za predelane kmetijske proizvode med Skupnostjo in Romunijo. Protokol je bil nazadnje spremenjen s Protokolom o prilagoditvi trgovinskih vidikov Evropskega sporazuma (2).
 (2)
 Nedavno so bile z namenom olajševanja gospodarskega zbliževanja v okviru priprav na širitev izpogajanje nove izboljšave trgovinske ureditve, ki predvidevajo koncesije v obliki popolne liberalizacije trgovine za nekatere predelane kmetijske proizvode ter v obliki zmanjšanja dajatev ali tarifnih kvot za druge.
 (3)
 V skladu s drugo alineo člena 2(1) Protokola 3 se lahko veljavne dajatve s sklepom Pridružitvenega sveta znižajo kot odziv na znižanja, ki izvirajo iz medsebojnih koncesij za predelane kmetijske proizvode.
 (4)
 Za nekatere predelane kmetijske proizvode, ki so zajeti v Protokolu 3, vendar niso navedeni v tem sklepu ali za katere so odprte kvote izčrpane, se morajo še naprej uporabljati obstoječe trgovinske določbe iz Protokola 3.
 (5)
 Za predelane kmetijske proizvode, ki niso zajeti v Prilogi I k Pogodbi, se ne smejo dodeliti izvozna nadomestila iz Uredbe Komisije (ES) št. 1520/2000 z dne 13. julija 2000 o določitvi skupnih podrobnih pravil za uporabo sistema dodeljevanja izvoznih nadomestil za nekatere kmetijske proizvode, izvožene kot blago, ki ni zajeto v Prilogi I k Pogodbi, in o merilih za določanje višine takšnih nadomestil (3).
 (6)
 Predelani kmetijski proizvodi s poreklom iz Romunije, ki se izvažajo v Skupnost, niso upravičeni do izvoznih nadomestil.
 (7)
 Letne kvote, določene v Prilogi III in Prilogi IV k temu sklepu, morajo biti odprte pod pogoji, določenimi v teh prilogah. Glede na to, da je odprtje teh letnih kvot možno šele po 1. januarju 2005, je treba letne kvote za leto 2005 z dnem, ki ga je treba še določiti, zmanjšati sorazmerno s številom že preteklih mesecev v navedenem letu –
 SKLENIL:
 Člen 1
 Od dne začetka veljavnosti tega sklepa se za blago s poreklom iz Romunije, našteto v Prilogi I, ki se uvaža v Skupnost, uporabljajo carine, določene v navedeni prilogi.
 Od dne začetka veljavnosti tega sklepa se za blago s poreklom iz Skupnosti, našteto v Prilogi II, ki se uvaža v Romunijo, uporabljajo carine, določene v navedeni prilogi.
 Člen 2
 Predelani kmetijski proizvodi s poreklom iz Skupnosti, ki niso našteti v Prilogi I k Pogodbi o ustanovitvi Evropske skupnosti in se izvažajo v Romunijo, niso upravičeni do izvoznih nadomestil iz Uredbe (ES) št. 1520/2000.
 Predelani kmetijski proizvodi s poreklom iz Romunije, ki niso našteti v Prilogi I k Pogodbi in se izvažajo v Skupnost, v Romuniji niso upravičeni do izvoznih nadomestil.
 Člen 3
 Tarifne kvote iz Priloge III in Priloge IV se odprejo v skladu s pogoji, navedenimi v teh prilogah. Za leto 2005 se obseg kvot zmanjša sorazmerno s številom že preteklih mesecev v zadevnem letu.
 Člen 4
 Za predelane kmetijske proizvode, ki niso zajeti v Prilogah I, II, III in IV, ali za katere so kvote iz Prilog III in IV izčrpane, se še naprej uporabljajo določbe Protokola 3, razen, če ni določeno drugače.
 Člen 5
 Ta sklep začne veljati prvi dan meseca, ki sledi mesecu, v katerem je bilo opravljeno uradno obvestilo obeh pogodbenic o zaključku notranjih postopkov ratifikacije, sprejema ali odobritve.
 V Bruslju, 5. julija 2005
 Za Pridružitveni svet
 Predsednik
 J. STRAW
 (1) UL L 357, 31.12.1994, str. 2.
 (2) Protokol o prilagoditvi trgovinskih vidikov Evropskega sporazuma med Evropskimi skupnostmi in njihovimi državami članicami na eni strani in Romunijo na drugi strani zaradi pristopa Republike Avstrije, Republike Finske in Kraljevine Švedske k Evropski uniji ter zaradi rezultatov kmetijskih pogajanj Urugvajskega kroga, vključno z izboljšavami obstoječega preferencialnega režima (UL L 301, 11.11.1998, str. 3).
 (3) UL L 177, 15.7.2000, str. 1. Uredba, kakor je bila nazadnje spremenjena z Uredbo (ES) št. 893/2005 (UL L 152, 15.6.2005, str. 13).
 PRILOGA I
 Uvozne dajatve, ki se uporabljajo za blago s poreklom iz Romunije pri uvozu v Skupnost
 Oznaka KN
 Poimenovanje
 Od dne začetka veljavnosti do 31.12.2005
 (%)
 Od 1.1.2006 do 31.12.2006
 (%)
 Od 1.1.2007
 (%)
 0403
 Pinjenec, kislo mleko in kisla smetana, jogurt, kefir in drugo fermentirano ali kislo mleko in smetana, koncentrirano ali ne ali, ki vsebuje dodan sladkor ali druga sladila ali aromatizirano ali, ki vsebuje dodano sadje, oreške ali kakav ali ne:
 0403 10
 – Jogurt:
 – – aromatiziran, ali ki vsebuje dodano sadje, oreške ali kakav:
 – – – v prahu, granulah ali drugih trdnih oblikah, z vsebnostjo mlečnih maščob:
 0403 10 51
 – – – – do vključno 1,5 mas. %
 0
 0
 0
 0403 10 53
 – – – – več kot 1,5 mas. % do vključno 27 mas. %
 0
 0
 0
 0403 10 59
 – – – – več kot 27 mas. %
 0
 0
 0
 – – – drugo, z vsebnostjo mlečnih maščob:
 0403 10 91
 – – – – do vključno 3 mas. %
 0
 0
 0
 0403 10 93
 – – – – več kot 3 mas. % do vključno 6 mas. %
 0
 0
 0
 0403 10 99
 – – – – več kot 6 mas. %
 0
 0
 0
 0403 90
 – Drugo:
 – – aromatizirano ali tako, ki vsebuje dodano sadje, oreške ali kakav:
 – – – v prahu, granulah ali drugih trdnih oblikah, z vsebnostjo mlečnih maščob:
 0403 90 71
 – – – – do vključno 1,5 mas. %
 0
 0
 0
 0403 90 73
 – – – – več kot 1,5 mas. % do vključno 27 mas. %
 0
 0
 0
 0403 90 79
 – – – – več kot 27 mas. %
 0
 0
 0
 – – – drugo, z vsebnostjo mlečnih maščob:
 0403 90 91
 – – – – do vključno 3 mas. %
 0
 0
 0
 0403 90 93
 – – – – več kot 3 mas. % do vključno 6 mas. %
 0
 0
 0
 0403 90 99
 – – – – več kot 6 mas. %
 0
 0
 0
 0405
 Maslo ter druge maščobe in olja, dobljeni iz mleka; mlečni namazi:
 0405 20
 – Mlečni namazi:
 0405 20 10
 – – z vsebnostjo maščob 39 mas. % ali več, vendar z manj kot 60 mas. % maščobe
 0 % + EAR (1)
 0 % + EAR (1)
 0
 0405 20 30
 – – z vsebnostjo maščob 60 mas. % ali več do vključno 75 mas. % maščobe
 0 % + EAR (1)
 0 % + EAR (1)
 0
 0710
 Vrtnine (termično neobdelane ali termično obdelane s paro ali kuhanjem v vodi), zamrznjene:
 0710 40 00
 – Sladka koruza
 0
 0
 0
 0711
 Vrtnine, začasno konzervirane (npr.: z žveplovim dioksidom, v slanici, žveplani vodi ali drugih raztopinah za konzerviranje), vendar kot takšne neprimerne za takojšnjo porabo:
 0711 90
 – Druge vrtnine; mešanice vrtnin:
 0711 90 30
 – – – sladka koruza
 0
 0
 0
 1302
 Rastlinski sokovi in ekstrakti; pektinske snovi, pektinati in pektati; agar-agar in druge sluzi ter sredstva za zgoščevanje, dobljeni iz rastlinskih proizvodov, modificirani ali nemodificirani:
 – Rastlinski sokovi in ekstrakti:
 1302 13 00
 – – hmelja
 0
 0
 0
 1302 20
 – Pektinske snovi, pektinati in pektati:
 1302 20 10
 – – suhe
 0
 0
 0
 1302 20 90
 – – druge
 0
 0
 0
 1505
 Maščobe iz volne in mastne snovi, dobljene iz teh maščob, vključno z lanolinom:
 1505 00 10
 – Maščoba iz volne, surova
 0
 0
 0
 1516
 Masti in olja živalskega ali rastlinskega izvora in njihove frakcije, deloma ali v celoti hidrogenirani, interesterificirani, reesterificirani ali elaidinizirani, rafinirani ali nerafinirani, toda nadalje nepredelani:
 1516 20
 – Rastlinske masti in olja in njihove frakcije:
 1516 20 10
 – – hidrogensko ricinusovo olje, tako imenovani „opalni vosek“
 0
 0
 0
 1517
 Margarina, užitne mešanice ali preparati iz masti ali olj živalskega ali rastlinskega izvora ali frakcij različnih masti ali olj iz tega poglavja, razen užitnih masti ali olj in njihovih frakcij iz tar. št. 1516:
 1517 10
 – Margarina, razen tekoče margarine:
 1517 10 10
 – – ki vsebuje več kot 10 mas. % do vključno 15 mas. % mlečnih maščob
 0
 0
 0
 1517 90
 – Drugo:
 1517 90 10
 – – ki vsebuje več kot 10 mas. % do vključno 15 mas. % mlečnih maščob
 0
 0
 0
 – – drugo:
 1517 90 93
 – – – užitne mešanice ali preparati, ki se uporabljajo pri podmazovanju kalupov
 0
 0
 0
 1518 00
 Živalske ali rastlinske masti in olja in njihove frakcije, kuhani, oksidirani, dehidrirani, žveplani, prepihani, polimerizirani s segrevanjem v vakuumu ali v inertnem plinu ali drugače kemično modificirani, razen tistih iz tar. št. 1516; neužitne mešanice ali preparati iz živalskih ali rastlinskih masti ali olj ali iz frakcij različnih masti ali olj iz tega poglavja, ki niso navedeni in ne zajeti na drugem mestu:
 1518 00 10
 – Linoksin
 0
 0
 0
 – Drugo:
 1518 00 91
 – – živalske ali rastlinske maščobe in olja in njihove frakcije, kuhani, oksidirani, dehidrirani, žveplani, prepihani, polimerizirani s segrevanjem v vakuumu ali v inertnem plinu ali drugače kemično modificirani, razen tistih iz tar. št. 1516
 0
 0
 0
 – – drugo:
 1518 00 95
 – – – neužitne mešanice ali pripravki iz živalskih ali iz živalskih in rastlinskih maščob in olj in njihovih frakcij
 0
 0
 0
 1518 00 99
 – – – drugo
 0
 0
 0
 1521
 Rastlinski voski (razen trigliceridov), čebelji vosek, voski drugih insektov in spermaceti, rafinirani ali nerafinirani, barvani ali nebarvani:
 1521 90
 – Drugo:
 1521 90 99
 – – – drugi
 0
 0
 0
 1522 00
 Degras; ostanki, dobljeni pri predelavi maščobnih substanc ali živalskih ali rastlinskih voskov:
 1522 00 10
 – Degras
 0
 0
 0
 1702
 Drugi sladkorji, vključno s kemično čisto laktozo, maltozo, glukozo in fruktozo, v trdnem stanju; sladkorni sirupi, ki ne vsebujejo dodanih snovi za aromatiziranje ali barvil; umetni med, mešan ali ne z naravnim medom; karamel:
 1702 50 00
 – Kemično čista fruktoza
 0
 0
 0
 1702 90
 – Drugo, vključno invertni sladkor:
 1702 90 10
 – – kemično čista maltoza
 0
 0
 0
 1704
 Sladkorni proizvodi (vključno z belo čokolado), ki ne vsebujejo kakava:
 1704 10
 – Žvečilni gumi, prevlečen s sladkorjem ali ne:
 – – ki vsebuje manj kot 60 mas. % saharoze (vključno z invertnim sladkorjem, izraženim kot saharoza):
 1704 10 11
 – – – gumi v lističih
 0
 0
 0
 1704 10 19
 – – – drugo
 0
 0
 0
 – – ki vsebuje 60 mas. % ali več saharoze (vključno z invertnim sladkorjem, izraženim kot saharoza):
 1704 10 91
 – – – gumi v lističih
 0
 0
 0
 1704 10 99
 – – – drugo
 0
 0
 0
 1704 90
 – drugo:
 1704 90 10
 – – ekstrakt sladke koreninice, ki vsebuje 10 mas. % saharoze ali več, vendar ne vsebuje drugih dodatkov
 0
 0
 0
 1704 90 30
 – – bela čokolada
 0
 0
 0
 – – drugo:
 1704 90 51
 – – – paste, vključno z marcipanom, v izvirnem pakiranju z neto vsebino 1 kg ali več
 0
 0
 0
 1704 90 55
 – – – pastile za grlo in bomboni proti kašlju
 0
 0
 0
 1704 90 61
 – – – dražeji in drugi s sladkorjem prevlečeni proizvodi
 0
 0
 0
 – – – drugo:
 1704 90 65
 – – – – gumijevi proizvodi in proizvodi iz želeja, vključno s sadnimi pastami v obliki sladkornih izdelkov
 0
 0
 0
 1704 90 71
 – – – – kuhani sladkorni izdelki, polnjeni ali nepolnjeni
 0
 0
 0
 1704 90 75
 – – – – karamele (toffee) in podobni bonboni
 0
 0
 0
 – – – – drugo:
 1704 90 81
 – – – – – stisnjene tablete
 0
 0
 0
 1806
 Čokolada in druga živila, ki vsebujejo kakav:
 1806 10
 – Kakav v prahu ki vsebuje dodan sladkor ali druga sladila:
 1806 10 20
 – – ki vsebuje 5 mas. % ali več, vendar manj kot 65 mas. % saharoze (vključno z invertnim sladkorjem, izraženim kot saharoza) ali izoglukoze, izražene kot saharoza
 0
 0
 0
 1806 10 30
 – – ki vsebuje 65 mas. % ali več, vendar manj kot 80 mas. % saharoze (vključno z invertnim sladkorjem, izraženim kot saharoza) ali izoglukoze, izražene kot saharoza
 0
 0
 0
 1806 20
 – Drugi izdelki v blokih ali palicah, mase nad 2 kg, ali v tekočem ali pastoznem stanju, v prahu, granulah ali v drugih oblikah v razsutem stanju, v embalaži ali izvirnih pakiranjih nad 2 kg:
 1806 20 10
 – – ki vsebujejo 31 mas. % ali več kakavovega masla ali 31 mas. % ali več kakavovega masla v kombinaciji z mlečno maščobo
 0
 0
 0
 1806 20 30
 – – ki vsebujejo 25 mas. % ali več, vendar manj kot 31 mas. % kakavovega masla v kombinaciji z mlečno maščobo
 0
 0
 0
 – – drugo:
 1806 20 50
 – – – ki vsebujejo 18 mas. % ali več kakavovega masla
 0
 0
 0
 1806 20 70
 – – – čokoladno mleko v prahu
 0
 0
 0
 1806 20 80
 – – – prelivi z okusom čokolade
 0
 0
 0
 1806 20 95
 – – – drugo
 0
 0
 0
 – Drugo, v blokih, palicah ali tablicah:
 1806 31 00
 – – polnjeni
 0
 0
 0
 1806 32
 – – nepolnjeni:
 1806 32 10
 – – – z dodanimi žitaricami, sadjem ali oreški
 0
 0
 0
 1806 32 90
 – – – drugo
 0
 0
 0
 1806 90
 – Drugo:
 – – čokolada in čokoladni izdelki:
 – – – čokoladni bomboni, polnjeni ali ne:
 1806 90 11
 – – – – ki vsebujejo alkohol
 0
 0
 0
 1806 90 19
 – – – – drugo
 0
 0
 0
 – – – drugi:
 1806 90 31
 – – – – polnjeni
 0
 0
 0
 1806 90 39
 – – – – nepolnjeni
 0
 0
 0
 1806 90 50
 – – sladkorni proizvodi in njihovi nadomestki, narejeni iz izdelkov, ki nadomeščajo sladkor, ki vsebujejo kakav
 0
 0
 0
 1806 90 60
 – – namazi, ki vsebujejo kakav
 0
 0
 0
 1806 90 70
 – – preparati, ki vsebujejo kakav, za pripravo pijač
 0
 0
 0
 1901
 Sladni ekstrakt; živila iz moke, drobljencev, zdroba, škroba ali sladnega ekstrakta, ki ne vsebujejo kakava ali ga vsebujejo manj kot 40 mas. %, preračunano na popolnoma odmaščeno osnovo, ki niso niti navedena niti zajeta na drugem mestu; živila iz izdelkov iz tar. št. 0401 do 0404, ki ne vsebujejo kakava ali ga vsebujejo manj kot 5 mas. %, preračunano na popolnoma odmaščeno osnovo, ki niso navedena in ne zajeta na drugem mestu:
 1901 10 00
 – Proizvodi za otroško prehrano, v pakiranjih za prodajo na drobno
 0
 0
 0
 1901 20 00
 – Mešanice in testo za izdelovanje pekovskih izdelkov iz tar. št. 1905
 0
 0
 0
 1901 90
 – Drugo:
 – – ekstrakt slada:
 1901 90 11
 – – – z vsebnostjo suhega ekstrakta 90 mas. % ali več
 0
 0
 0
 1901 90 19
 – – – drugo
 0
 0
 0
 – – drugo:
 1902
 Testenine, kuhane ali nekuhane ali polnjene (z mesom ali drugimi snovmi) ali drugače pripravljene, kot so: špageti, makaroni, rezanci, lazanje, njoki, ravioli, kaneloni; kuskus; pripravljen ali nepripravljen:
 – Nekuhane testenine, nepolnjene ali drugače pripravljene:
 1902 11 00
 – – ki vsebujejo jajca
 0 % + 16,7 EUR/100 kg
 0 % + 11 EUR/100 kg
 0
 1902 19
 – – druge:
 1902 19 10
 – – – ki ne vsebuje navadne pšenične moke ali zdroba
 0 % + 20,4 EUR/100 kg
 0 % + 13,5 EUR/100 kg
 0
 1902 19 90
 – – – drugo
 0 % + 17,5 EUR/100 kg
 0 % + 11,6 EUR/100 kg
 0
 1902 20
 – Polnjene testenine, kuhane ali nekuhane ali drugače pripravljene:
 – – druge:
 1902 20 91
 – – – kuhane
 0 % + 5,2 EUR/100 kg
 0 % + 4 EUR/100 kg
 0
 1902 20 99
 – – – drugo
 0 % + 14,7 EUR/100 kg
 0 % + 11,2 EUR/100 kg
 0
 1902 30
 – Druge testenine:
 1902 30 10
 – – posušene
 0 % + 16,7 EUR/100 kg
 0 % + 11 EUR/100 kg
 1902 30 90
 – – drugo
 0 % + 6,6 EUR/100 kg
 0 % + 4,4 EUR/100 kg
 0
 1902 40
 – Kuskus:
 1902 40 10
 – – nepripravljen
 0
 0
 0
 1902 40 90
 – – drugo
 0
 0
 0
 1903 00 00
 Tapioka in njeni nadomestki, pripravljeni iz škroba, v obliki kosmičev, kaše, zrnc, perl in podobno
 0
 0
 0
 1904
 Pripravljena živila, dobljena z nabrekanjem ali praženjem žit ali žitnih izdelkov (npr. koruzni kosmiči); žita (razen koruze), v obliki zrn ali v obliki kosmičev ali drugače obdelana zrna (razen moke, drobljencev in zdroba), predkuhana, ali drugače pripravljena, ki niso navedena ali zajeta na drugem mestu:
 1904 10
 – Pripravljena živila, dobljena z nabrekanjem ali praženjem žit ali žitnih izdelkov:
 1904 10 10
 – – pridobljena iz koruze
 0
 0
 0
 1904 10 30
 – – pridobljena iz riža
 0
 0
 0
 1904 10 90
 – – druga
 0
 0
 0
 1904 20
 – Pripravljena živila, dobljena iz nepraženih žitnih kosmičev ali iz mešanic nepraženih žitnih kosmičev in praženih žitnih kosmičev ali nabreklih žit:
 1904 20 10
 – – pripravki tipa müsli na osnovi nepraženih žitnih kosmičev
 0
 0
 0
 – – druga:
 1904 20 91
 – – – pridobljena iz koruze
 0
 0
 0
 1904 20 95
 – – – pridobljena iz riža
 0
 0
 0
 1904 20 99
 – – – druga
 0
 0
 0
 1904 30 00
 – Bulgur pšenica
 0
 0
 0
 1904 90
 – Drugo:
 0
 0
 0
 1905
 Kruh, peciva, sladice, piškoti in drugi pekovski izdelki z dodatkom kakava ali brez njega; hostije, prazne kapsule, primerne za farmacevtsko uporabo, oblati za pečatenje, rižev papir in podobni izdelki:
 1905 10 00
 – Hrustljavi kruh
 0
 0
 0
 1905 20
 – Medenjaki in podobni izdelki:
 0
 0
 0
 – Sladki keksi; vaflji in oblati:
 1905 31
 – – Sladki keksi:
 0
 0
 0
 1905 32
 – – – Vaflji in oblati:
 0
 0
 0
 1905 40
 – Prepečenec, opečen kruh in podobni opečeni izdelki:
 0
 0
 0
 1905 90
 – Drugo:
 1905 90 10
 – – matzos
 0
 0
 0
 1905 90 20
 – – hostije, prazne kapsule, primerne za farmacevtsko uporabo, oblati za pečatenje, rižev papir in podobni proizvodi
 0
 0
 0
 – – drugo:
 0
 0
 0
 1905 90 30
 – – – kruh, ki ne vsebuje dodanega medu, jajc, sira ali sadja in ki v suhem stanju ne vsebuje več kot 5 mas. % sladkorjev in ne več kot 5 mas. % maščob
 0
 0
 0
 1905 90 45
 – – – keksi
 0
 0
 0
 1905 90 55
 – – – ekstrudirani ali ekspandirani izdelki, začinjeni ali soljeni
 0
 0
 0
 – – – drugo:
 1905 90 60
 – – – – z dodanimi sladili
 0
 0
 0
 2001
 Vrtnine, sadje, oreški in drugi užitni deli rastlin, pripravljeni ali konzervirani v kisu ali ocetni kislini:
 2001 90
 – Drugo:
 2001 90 30
 – – sladka koruza (Zea mays var. saccharata)
 0
 0
 0
 2001 90 40
 – – jam, sladek krompir in podobni užitni deli rastlin, ki vsebujejo 5 mas. % ali več škroba
 0
 0
 0
 2001 90 60
 – – palmovi srčki
 0
 0
 0
 2004
 Druge vrtnine, pripravljene ali konzervirane drugače kot v kisu ali ocetni kislini, zamrznjene, razen proizvodov iz tar. št. 2006:
 2004 10
 – Krompir:
 2004 10 91
 – – – v obliki moke, zdroba ali kosmičev
 0
 0
 0
 2004 90
 – Druge vrtnine in mešanice vrtnin:
 2004 90 10
 – – sladka koruza (Zea mays var. saccharata)
 0
 0
 0
 2005
 Druge vrtnine, pripravljene ali konzervirane drugače kot v kisu ali ocetni kislini, nezamrznjene, razen proizvodov iz tar. št. 2006:
 2005 20
 – Krompir:
 2005 20 10
 – – v obliki moke, zdroba ali kosmičev
 0
 0
 0
 2005 80 00
 – Sladka koruza (Zea mays var. saccharata)
 0
 0
 0
 2008
 Sadje, oreški in drugi užitni deli rastlin, drugače pripravljeni ali konzervirani, ki vsebujejo dodan sladkor ali druga sladila ali alkohol ali ne, ki niso navedeni in ne zajeti na drugem mestu:
 – Oreški, arašidi in druga semena, vključno medsebojne mešanice:
 2008 11
 – – arašidi:
 2008 11 10
 – – – arašidno maslo
 0
 0
 0
 2008 91 00
 – – palmovi srčki
 0
 0
 0
 2008 99
 – – drugo:
 – – – ki ne vsebuje dodanega alkohola:
 – – – – ki ne vsebuje dodanega sladkorja:
 2008 99 85
 – – – – – koruza, razen sladke koruze (Zea mays var. saccharata)
 0
 0
 0
 2008 99 91
 – – – – – jam, sladek krompir in podobni užitni deli rastlin, ki vsebujejo 5 mas. % ali več škroba
 0
 0
 0
 2101
 Ekstrakti, esence in koncentrati kave, pravega čaja ali maté čaja in pripravki na njihovi osnovi ali na osnovi kave, pravega čaja ali maté čaja; pražena cikorija in drugi praženi kavni nadomestki in njihovi ekstrakti, esence in koncentrati:
 – Ekstrakti, esence in koncentrati kave ter pripravki na osnovi teh ekstraktov, esenc ali koncentratov ali na osnovi kave:
 2101 11
 – – ekstrakti, esence in koncentrati:
 0
 0
 0
 2101 12
 – – pripravki na osnovi teh ekstraktov, esenc ali koncentratov ali na osnovi kave:
 2101 12 98
 – – – drugi
 0
 0
 0
 2101 20
 – Ekstrakti, esence in koncentrati pravega čaja ali máte čaja in pripravki na osnovi teh ekstraktov, esenc ali koncentratov ali na osnovi pravega čaja ali máte čaja:
 2101 20 20
 – – ekstrakti, esence ali koncentrati
 0
 0
 0
 – – pripravki:
 2101 20 98
 – – – drugi
 0
 0
 0
 2101 30
 – Pražena cikorija in drugi praženi kavni nadomestki ter njihovi ekstrakti, esence in koncentrati:
 0
 0
 0
 2102
 Kvas (aktiven ali neaktiven); drugi enocelični mikroorganizmi, mrtvi (razen cepiv iz tar. št. 3002); pripravljeni pecilni praški:
 2102 10
 – Aktivni kvas:
 2102 10 10
 – – kultura kvasa
 0
 0
 0
 – – pekovski kvas:
 2102 10 31
 – – – posušen
 0
 0
 0
 2102 10 39
 – – – drugo
 0
 0
 0
 2102 20
 – – neaktivni kvas:
 2102 20 11
 – – – v tabletah, kockah ali podobnih oblikah ali v izvirnem pakiranju z neto vsebino do vključno 1 kg
 0
 0
 0
 2102 20 19
 – – – drugo
 0
 0
 0
 2102 30 00
 – Pripravljeni pecilni praški
 0
 0
 0
 2103
 Pripravki za omake in pripravljene omake, kombinirane začimbe in kombinirane mešanice začimbnih sredstev; gorčična moka in zdrob in pripravljena gorčica:
 2103 10 00
 – Sojina omaka
 0
 0
 0
 2103 20 00
 – Paradižnikov ketchup in druge paradižnikove omake
 0
 0
 0
 2103 90
 – drugo:
 2103 90 90
 – – drugo
 0
 0
 0
 2104
 Juhe in mesne juhe in pripravki za te juhe; homogenizirana sestavljena živila:
 0
 0
 0
 2105 00
 Sladoled in druge ledene sladice, ki vsebujejo kakav ali ne:
 2105 00 10
 – Ki ne vsebujejo mlečnih maščob ali ki vsebujejo manj kot 3 mas. % takih maščob
 0
 0
 0
 – Ki vsebujejo mlečne maščobe:
 2105 00 91
 – – 3 mas. % ali več, vendar manj kot 7 mas. %
 0
 0
 0
 2105 00 99
 – – 7 mas. % ali več
 0
 0
 0
 2106
 Živila, ki niso navedena ali zajeta na drugem mestu:
 2106 10
 – Beljakovinski koncentrati in teksturirane beljakovinske snovi:
 2106 10 20
 – – ki ne vsebujejo mlečnih maščob, saharoze, izoglukoze, glukoze ali škroba ali, ki vsebujejo manj kot 1,5 mas. % mlečnih maščob, 5 mas. % saharoze ali izoglukoze, 5 mas. % glukoze ali škroba
 4
 4
 0
 2106 10 80
 – – drugo
 0 % + EAR (1)
 0 % + EAR (1)
 0
 2208
 Nedenaturiran etilni alkohol, z vsebnostjo alkohola manj kot 80 vol. %; žganja, likerji in druge alkoholne pijače:
 2208 40
 – Rum in tafia:
 – – v embalaži s prostornino 2 litra ali manj:
 2208 40 11
 – – – rum, ki vsebuje 225 g ali več hlapljivih sestavin (razen etilnega in metilnega alkohola) na hektoliter čistega alkohola (z 10 %-nim odstopanjem)
 0,6 EUR/% vol/hl + 3,2 EUR/hl
 0,6 EUR/% vol/hl + 3,2 EUR/hl
 0
 – – – drugo:
 2208 40 39
 – – – – drugo
 0,6 EUR/% vol/hl + 3,2 EUR/hl
 0,6 EUR/% vol/hl + 3,2 EUR/hl
 0
 – – v embalaži s prostornino več kot 2 litra
 2208 40 51
 – – – rum, ki vsebuje 225 g ali več hlapljivih sestavin (razen etilnega in metilnega alkohola) na hektoliter čistega alkohola (z 10 %-nim odstopanjem)
 0,6 EUR/% vol/hl
 0,6 EUR/% vol/hl
 0
 – – – drugo
 2208 40 99
 – – – – drugo
 0,6 EUR/% vol/hl
 0,6 EUR/% vol/hl
 0
 2402
 Cigare, cigarilosi in cigarete iz tobaka ali tobačnih nadomestkov:
 2402 10 00
 – Cigare in cigarilosi, ki vsebujejo tobak
 26
 26
 0
 2402 20
 – Cigarete, ki vsebujejo tobak
 2402 20 10
 – – ki vsebujejo nageljnove žbice
 10
 10
 0
 2402 20 90
 – – druge
 57,6
 57,6
 0
 2402 90 00
 – Drugo
 57,6
 57,6
 0
 2403
 Drug predelan tobak in tobačni nadomestki; homogeniziran ali rekonstituiran tobak; tobakovi ekstrakti in esence:
 2403 10
 – Tobak za kajenje z dodatkom tobakovega nadomestka v kakršnem koli razmerju ali brez njega
 74,9
 74,9
 0
 – drug
 2403 91
 – – homogeniziran ali rekonstitutiran tobak
 16,6
 16,6
 0
 2403 99
 – – drug
 2403 99 10
 – – – njuhanec in tobak za žvečenje
 41,6
 41,6
 0
 2403 99 90
 – – – drugo
 16,6
 16,6
 0
 3302
 Mešanice dišav in mešanice (vključno alkoholne raztopine) na osnovi ene ali več teh snovi, ki se uporabljajo kot surovine v industriji; drugi preparati na osnovi dišav takih vrst, ki se uporabljajo v proizvodnji pijač:
 3302 10
 – Za uporabo v industriji hrane in pijač:
 – – za uporabo v industriji pijač:
 – – – preparati, ki vsebujejo vse arome, značilne za določeno vrsto pijače:
 – – – – drugo:
 3302 10 21
 – – – – – ki ne vsebujejo mlečnih maščob, saharoze, izoglukoze, glukoze ali škroba ali, ki vsebujejo manj kot 1,5 mas. % mlečnih maščob, manj kot 5 mas. % saharoze ali izoglukoze, manj kot 5 mas. % glukoze ali škroba
 0
 0
 0
 3302 10 29
 – – – – – drugo
 0
 0
 0
 3823
 Industrijske maščobne monokarboksilne kisline; kisla olja iz rafinacije; industrijski maščobni alkoholi
 0
 0
 0
 (1) EA/EAR = Kmetijska komponenta/Znižana kmetijska komponenta (izračunana v skladu z osnovnimi zneski, določenimi v Protokolu 3 k Sporazumu). Za te kmetijske komponente in znižane kmetijske komponente se uporabljajo najvišje dajatve, določene v skupni carinski tarifi, če te obstajajo.
 PRILOGA II
 Uvozne dajatve, ki se uporabljajo za blago s poreklom iz Skupnosti pri uvozu v Romunijo
 Oznaka KN
 Poimenovanje
 Od dne začetka veljavnosti do 31.12.2005
 (%)
 Od 1.1.2006 do 31.12.2006
 (%)
 Od 1.1.2007
 (%)
 0403
 Pinjenec, kislo mleko in kisla smetana, jogurt, kefir in drugo fermentirano ali kislo mleko in smetana, koncentrirano ali ne ali, ki vsebuje dodan sladkor ali druga sladila ali aromatizirano ali, ki vsebuje dodano sadje, oreške ali kakav ali ne:
 0403 10
 – Jogurt:
 – – aromatizirano ali, ki vsebuje dodano sadje, oreške ali kakav:
 – – – v prahu, granulah ali drugih trdnih oblikah, z vsebnostjo mlečnih maščob:
 0403 10 51
 – – – – do vključno 1,5 mas. %
 11
 8
 0
 0403 10 53
 – – – – več kot 1,5 mas. % do vključno 27 mas. %
 11
 8
 0
 0403 10 59
 – – – – več kot 27 mas. %
 11
 8
 0
 – – – drugo, z vsebnostjo mlečnih maščob:
 0403 10 91
 – – – – do vključno 3 mas. %
 11
 8
 0
 0403 10 93
 – – – – več kot 3 mas. % do vključno 6 mas. %
 11
 8
 0
 0403 10 99
 – – – – več kot 6 mas. %
 11
 8
 0
 0403 90
 – Drugo:
 – – aromatizirano ali tako, ki vsebuje dodano sadje, oreške ali kakav:
 – – – v prahu, granulah ali drugih trdnih oblikah, z vsebnostjo mlečnih maščob:
 0403 90 71
 – – – – do vključno 1,5 mas. %
 11
 8
 0
 0403 90 73
 – – – – več kot 1,5 mas. % do vključno 27 mas. %
 11
 8
 0
 0403 90 79
 – – – – več kot 27 mas. %
 11
 8
 0
 – – – drugo, z vsebnostjo mlečnih maščob:
 0403 90 91
 – – – – do vključno 3 mas. %
 11
 8
 0
 0403 90 93
 – – – – več kot 3 mas. % do vključno 6 mas. %
 11
 8
 0
 0403 90 99
 – – – – več kot 6 mas. %
 11
 8
 0
 0405
 Maslo ter druge maščobe in olja, dobljeni iz mleka; mlečni namazi:
 0405 20
 – Mlečni namazi:
 0405 20 10
 – – z vsebnostjo maščob 39 mas. % ali več, vendar z manj kot 60 mas. % maščobe
 0
 0
 0
 0405 20 30
 – – z vsebnostjo maščob 60 mas. % ali več do vključno 75 mas. % maščobe
 0
 0
 0
 0710
 Vrtnine (termično neobdelane ali termično obdelane s paro ali kuhanjem v vodi), zamrznjene:
 0710 40 00
 – Sladka koruza
 0
 0
 0
 0711
 Vrtnine, začasno konzervirane (npr.: z žveplovim dioksidom, v slanici, žveplani vodi ali drugih raztopinah za konzerviranje), vendar kot takšne neprimerne za takojšnjo uporabo:
 0711 90
 – Druge vrtnine; mešanice vrtnin:
 0711 90 30
 – – – sladka koruza
 0
 0
 0
 1302
 Rastlinski sokovi in ekstrakti; pektinske snovi, pektinati in pektati; agar-agar in druge sluzi ter sredstva za zgoščevanje, dobljeni iz rastlinskih proizvodov, modificirani ali nemodificirani:
 – Rastlinski sokovi in ekstrakti:
 1302 12 00
 – – iz sladkih koreninic
 0
 0
 0
 1302 13 00
 – – hmelja
 0
 0
 0
 – – bolhača ali iz rastlinskih korenin, ki vsebujejo rotenon
 1302 19
 – – drugi:
 ex 1302 19 90
 – – – mešanice zelenjavnih ekstraktov za proizvodnjo pijač ali pripravo hrane
 0
 0
 0
 ex 1302 19 90
 – – – – medicinske
 0
 0
 0
 1302 20
 – Pektinske snovi, pektinati in pektati:
 1302 20 10
 – – suhe
 0
 0
 0
 1302 20 90
 – – druge
 0
 0
 0
 – Sluzi in sredstva za zgoščevanje, dobljeni iz rastlinskih proizvodov, modificirani ali nemodificirani:
 1302 31 00
 – – agar-agar
 0
 0
 0
 1302 32
 – – sluzi in sredstva za zgoščevanje, ekstrahirani iz rožičev, rožičevih semen ali semena guara, modificirani ali nemodificirani:
 1302 32 10
 – – – iz rožiča ali rožičevih semen
 0
 0
 0
 1516
 Masti in olja živalskega ali rastlinskega izvora in njihove frakcije, deloma ali v celoti hidrogenirani, interesterificirani, reesterificirani ali elaidinizirani, rafinirani ali nerafinirani, toda nadalje nepredelani:
 1516 20
 – Rastlinske masti in olja in njihove frakcije:
 1516 20 10
 – – hidrogensko ricinusovo olje, tako imenovani „opalni vosek“
 0
 0
 0
 1517
 Margarina; užitne mešanice ali preparati iz masti ali olj živalskega ali rastlinskega izvora ali frakcij različnih masti ali olj iz tega poglavja, razen užitnih masti ali olj in njihovih frakcij iz tar. št. 1516:
 1517 10
 – Margarina, razen tekoče margarine:
 1517 10 10
 – – ki vsebuje več kot 10 mas. %, toda največ 15 mas. % mlečnih maščob
 15
 10
 0
 1517 90
 – Drugo:
 1517 90 10
 – – ki vsebuje več kot 10 mas. % do vključno 15 mas. % mlečnih maščob
 0
 0
 0
 – – drugo:
 1517 90 93
 – – – užitne mešanice ali preparati, ki se uporabljajo pri podmazovanju kalupov
 0
 0
 0
 1518 00
 Živalske ali rastlinske masti in olja in njihove frakcije, kuhani, oksidirani, dehidrirani, žveplani, prepihani, polimerizirani s segrevanjem v vakuumu ali v inertnem plinu ali drugače kemično modificirani, razen tistih iz tar. št. 1516; neužitne mešanice ali preparati iz živalskih ali rastlinskih masti ali olj ali iz frakcij različnih masti ali olj iz tega poglavja, ki niso navedeni in ne zajeti na drugem mestu:
 1518 00 10
 – Linoksin
 0
 0
 0
 – Drugo:
 1518 00 91
 – – živalske ali rastlinske maščobe in olja in njihove frakcije, kuhani, oksidirani, dehidrirani, žveplani, prepihani, polimerizirani s segrevanjem v vakuumu ali v inertnem plinu ali drugače kemično modificirani, razen tistih iz tar. št. 1516
 0
 0
 0
 – – drugo:
 1518 00 95
 – – – neužitne mešanice ali pripravki iz živalskih ali iz živalskih in rastlinskih maščob in olj in njihovih frakcij
 0
 0
 0
 1518 00 99
 – – – drugo
 0
 0
 0
 1521
 Rastlinski voski (razen trigliceridov), čebelji vosek, voski drugih insektov in spermaceti, rafinirani ali nerafinirani, barvani ali nebarvani:
 1521 10 00
 – Rastlinski voski
 0
 0
 0
 1521 90
 – Drugo:
 1521 90 10
 – – spermaceti, rafinirani ali nerafinirani, barvani ali nebarvani
 0
 0
 0
 – – čebelji vosek in voski drugih insektov, rafinirani ali nerafinirani, barvani ali nebarvani:
 1521 90 91
 – – – surovi
 0
 0
 0
 1522 00
 Degras; ostanki, dobljeni pri predelavi maščobnih substanc ali živalskih ali rastlinskih voskov:
 1522 00 10
 – Degras
 0
 0
 0
 1702
 Drugi sladkorji, vključno s kemično čisto laktozo, maltozo, glukozo in fruktozo, v trdnem stanju; sladkorni sirupi, ki ne vsebujejo dodanih snovi za aromatiziranje ali barvil; umetni med, mešan ali ne z naravnim medom; karamel:
 1702 90
 – Drugo, vključno invertni sladkor in drugi sladkorji in druge mešanice sladkornih sirupov, ki v suhem stanju vsebujejo 50 mas. % fruktoze
 1702 90 10
 – – kemično čista maltoza
 0
 0
 0
 1704
 Sladkorni proizvodi (vključno z belo čokolado), ki ne vsebujejo kakava:
 1704 10
 – Žvečilni gumi, prevlečen s sladkorjem ali ne:
 – – ki vsebuje manj kot 60 mas. % saharoze (vključno z invertnim sladkorjem, izraženim kot saharoza):
 1704 10 11
 – – – gumi v lističih
 4
 0
 0
 1704 10 19
 – – – drugo
 4
 0
 0
 – – ki vsebuje 60 mas. % ali več saharoze (vključno z invertnim sladkorjem, izraženim kot saharoza):
 1704 10 91
 – – – gumi v lističih
 4
 0
 0
 1704 10 99
 – – – drugo
 4
 0
 0
 1704 90
 – Drugo:
 1704 90 10
 – – ekstrakt sladke koreninice, ki vsebuje 10 mas. % saharoze ali več, vendar ne vsebuje drugih dodatkov
 0
 0
 0
 1704 90 30
 – – bela čokolada
 5
 0
 0
 – – drugo:
 1704 90 51
 – – – paste, vključno z marcipanom, v izvirnem pakiranju z neto vsebino 1 kg ali več
 3
 0
 0
 1704 90 55
 – – – pastile za grlo in bomboni proti kašlju
 5
 0
 0
 1704 90 61
 – – – dražeji in drugi s sladkorjem prevlečeni proizvodi
 10
 0
 0
 – – – drugo:
 1704 90 65
 – – – – gumijevi proizvodi in proizvodi iz želeja, vključno s sadnimi pastami v obliki sladkornih izdelkov
 10
 0
 0
 1704 90 71
 – – – – kuhani sladkorni izdelki, polnjeni ali nepolnjeni
 11
 0
 0
 1704 90 75
 – – – – karamele (toffee) in podobni bonboni
 11
 0
 0
 – – – – drugo:
 1704 90 81
 – – – – – stisnjene tablete
 11
 0
 0
 1704 90 99
 – – – – – drugo
 11
 0
 0
 1803
 Kakavova masa, razmaščena ali nerazmaščena:
 1803 10 00
 – Nerazmaščena
 0
 0
 0
 1803 20 00
 – Popolnoma ali delno razmaščena
 0
 0
 0
 1804 00 00
 Kakavovo maslo, maščoba in olje
 0
 0
 0
 1805 00 00
 Kakav v prahu, brez dodatka sladkorja ali drugih sladil
 0
 0
 0
 1806
 Čokolada in druga živila, ki vsebujejo kakav:
 1806 10
 – Kakav v prahu, ki vsebuje dodan sladkor ali druga sladila:
 0
 0
 0
 1806 20
 – Drugi izdelki v blokih ali palicah, mase nad 2 kg, ali v tekočem ali pastoznem stanju, v prahu, granulah ali v drugih oblikah v razsutem stanju, v embalaži ali izvirnih pakiranjih nad 2 kg:
 1806 20 10
 – – ki vsebujejo 31 mas. % ali več kakavovega masla ali 31 mas. % ali več kakavovega masla v kombinaciji z mlečno maščobo
 0
 0
 0
 1806 20 30
 – – ki vsebujejo 25 mas. % ali več, vendar manj kot 31 mas. % kakavovega masla v kombinaciji z mlečno maščobo
 0
 0
 0
 – – drugi:
 1806 20 50
 – – ki vsebujejo 18 mas. % ali več kakavovega masla
 10
 0
 0
 1806 20 70
 – – – čokoladno mleko v prahu
 10
 0
 0
 1806 20 80
 – – – prelivi z okusom čokolade
 10
 0
 0
 1806 20 95
 – – – drugo
 10
 0
 0
 – Drugo, v blokih, palicah ali tablicah:
 1806 31 00
 – – polnjeni
 22,5
 0
 0
 1806 32
 – – nepolnjeni
 1806 32 10
 – – – z dodanimi žitaricami, sadjem ali oreški
 40
 20
 0
 1806 32 90
 – – – drugo
 22,5
 0
 0
 1806 90
 – Drugo:
 – – čokolada in čokoladni izdelki:
 – – – čokoladni bomboni, polnjeni ali ne:
 1806 90 11
 – – – – ki vsebujejo alkohol
 22,5
 0
 0
 1806 90 19
 – – – – drugo
 40
 20
 0
 – – – drugi:
 1806 90 31
 – – – – polnjeni
 40
 20
 0
 1806 90 39
 – – – – nepolnjeni
 40
 20
 0
 1806 90 50
 – – sladkorni proizvodi in njihovi nadomestki, narejeni iz izdelkov, ki nadomeščajo sladkor, ki vsebujejo kakav
 40
 20
 0
 1806 90 60
 – – namazi, ki vsebujejo kakav
 40
 20
 0
 1806 90 70
 – – preparati, ki vsebujejo kakav, za pripravo pijač
 30
 20
 0
 1806 90 90
 – – drugo
 30
 20
 0
 1901
 Sladni ekstrakt; živila iz moke, drobljencev, zdroba, škroba ali sladnega ekstrakta, ki ne vsebujejo kakava ali ga vsebujejo manj kot 40 mas. %, preračunano na popolnoma odmaščeno osnovo, ki niso niti navedena niti zajeta na drugem mestu; živila iz izdelkov iz tar. št. 0401 do 0404, ki ne vsebujejo kakava ali ga vsebujejo manj kot 5 mas. %, preračunano na popolnoma odmaščeno osnovo, ki niso niti navedena niti zajeta na drugem mestu:
 1901 20 00
 – Mešanice in testo za izdelovanje pekovskih izdelkov iz tar. št. 1905
 20
 10
 0
 1901 90
 – Drugo:
 – – ekstrakt slada:
 1901 90 11
 – – – z vsebnostjo suhega ekstrakta 90 mas. % ali več
 0
 0
 0
 1901 90 19
 – – – drugo
 0
 0
 0
 – – drugo:
 1901 90 91
 – – – ki ne vsebuje mlečnih maščob, saharoze, izoglukoze, glukoze ali škroba ali ki vsebuje manj kot 1,5 mas. % mlečnih maščob, 5 mas. % saharoze (vključno invertni sladkor) ali izoglukoze, 5 mas. % glukoze ali škroba, razen živil v obliki prahu, sestavljenih iz blaga iz tarifnih številk 0401 do 0404
 0
 0
 0
 1901 90 99
 – – – drugo
 0
 0
 0
 1902
 Testenine, kuhane ali nekuhane ali polnjene (z mesom ali drugimi snovmi) ali drugače pripravljene, kot so: špageti, makaroni, rezanci, lazanje, njoki, ravioli, kaneloni; kuskus, pripravljen ali nepripravljen:
 – Nekuhane testenine, nepolnjene ali drugače pripravljene:
 1902 11 00
 – – ki vsebujejo jajca
 15
 10
 0
 1902 19
 – – druge
 15
 10
 0
 1902 20
 – Polnjene testenine, kuhane ali ne oziroma kako drugače pripravljene:
 – – druge:
 1902 20 91
 – – – kuhane
 13
 10
 0
 1902 20 99
 – – – drugo
 13
 10
 0
 1902 30
 – Druge testenine
 15
 10
 0
 1902 40
 – Kuskus
 0
 0
 0
 1904
 Pripravljena živila, dobljena z nabrekanjem ali praženjem žit ali žitnih izdelkov (npr. koruzni kosmiči); žita (razen koruze), v obliki zrn ali v obliki kosmičev ali drugače obdelana zrna (razen moke, drobljencev in zdroba), predkuhana, ali drugače pripravljena, ki niso navedena ali zajeta na drugem mestu:
 1904 10
 – Pripravljena živila, dobljena z nabrekanjem ali praženjem žit ali žitnih izdelkov:
 1904 10 10
 – – pridobljena iz koruze
 23
 15
 0
 1904 10 30
 – – pridobljena iz riža
 0
 0
 0
 1904 10 90
 – – druga:
 0
 0
 0
 1904 20
 – Pripravljena živila, dobljena iz nepraženih žitnih kosmičev ali iz mešanic nepraženih žitnih kosmičev in praženih žitnih kosmičev ali nabreklih žit:
 1904 20 10
 – – pripravki tipa müsli na osnovi nepraženih žitnih kosmičev
 0
 0
 0
 – – druga:
 1904 20 91
 – – – pridobljena iz koruze
 23
 15
 0
 1904 20 95
 – – – pridobljena iz riža
 0
 0
 0
 1904 20 99
 – – – druga
 0
 0
 0
 1904 30 00
 – Bulgur pšenica
 0
 0
 0
 1904 90
 – Drugo:
 1904 90 10
 – – riž
 0
 0
 0
 1904 90 80
 – – drugo
 0
 0
 0
 1905
 Kruh, peciva, sladice, piškoti in drugi pekovski izdelki z dodatkom kakava ali brez njega; hostije, prazne kapsule, primerne za farmacevtsko uporabo, oblati za pečatenje, rižev papir in podobni izdelki:
 1905 10 00
 – Hrustljavi kruh
 0
 0
 0
 1905 20
 – Medenjaki in podobni izdelki:
 1905 20 10
 – – ki vsebuje manj kot 30 mas. % saharoze (vključno z invertnim sladkorjem, izraženim kot saharoza)
 7
 5
 0
 1905 20 30
 – – ki vsebujejo 30 mas. % ali več, vendar manj od 50 mas. % saharoze (vključno z invertnim sladkorjem, izraženim kot saharoza)
 7
 5
 0
 1905 20 90
 – – ki vsebuje 50 mas. % ali več saharoze (vključno z invertnim sladkorjem, izraženim kot saharoza)
 25
 25
 0
 – Sladki keksi; vaflji in oblati:
 1905 31
 – – sladki keksi:
 – – – popolnoma ali delno prevlečeni ali prekriti s čokolado ali drugimi pripravki, ki vsebujejo kakav:
 1905 31 11
 – – – – v izvirnem pakiranju z neto vsebino do vključno 85 g
 20
 10
 0
 1905 31 19
 – – – – drugi
 20
 10
 0
 – – – drugi:
 1905 31 30
 – – – – ki vsebujejo 8 mas. % ali več mlečnih maščob
 20
 10
 0
 – – – – drugi:
 1905 31 91
 – – – – – sendvič keksi
 12
 8
 0
 1905 31 99
 – – – – – drugi
 12
 8
 0
 1905 32
 – – vaflji in oblati:
 1905 32 05
 – – – z vsebnostjo vode več kot 10 mas. %
 12
 8
 0
 – – – drugi
 – – – – popolnoma ali delno prevlečeni ali prekriti s čokolado ali drugimi pripravki, ki vsebujejo kakav:
 1905 32 11
 – – – – – v izvirnem pakiranju z neto vsebino do vključno 85 g
 20
 10
 0
 1905 32 19
 – – – – – drugi
 20
 10
 0
 – – – – drugi:
 1905 32 91
 – – – – – soljeni, polnjeni ali nepolnjeni
 12
 8
 0
 1905 32 99
 – – – – – drugi
 18
 10
 0
 1905 40
 – Prepečenec, opečen kruh in podobni opečeni izdelki:
 0
 0
 0
 1905 90
 – Drugo:
 1905 90 10
 – – matzos
 0
 0
 0
 1905 90 20
 – – hostije, prazne kapsule, primerne za farmacevtsko uporabo, oblati za pečatenje, rižev papir in podobni proizvodi
 0
 0
 0
 – – drugo:
 1905 90 30
 – – – kruh, ki ne vsebuje dodanega medu, jajc, sira ali sadja in ki v suhem stanju vsebuje ne več kot 5 mas. % sladkorjev in ne več kot 5 mas. % maščob
 20
 10
 0
 1905 90 45
 – – – keksi
 12
 8
 0
 1905 90 55
 – – – ekstrudirani ali ekspandirani izdelki, aromatizirani ali soljeni
 12
 8
 0
 – – – drugo:
 1905 90 60
 – – – – z dodanimi sladili
 12
 8
 0
 1905 90 90
 – – – – drugo
 18
 10
 0
 2001
 Vrtnine, sadje, oreški in drugi užitni deli rastlin, pripravljeni ali konzervirani v kisu ali ocetni kislini:
 2001 90
 – Drugo:
 2001 90 30
 – – sladka koruza (Zea mays var. saccharata)
 0
 0
 0
 2001 90 40
 – – jam, sladek krompir in podobni užitni deli rastlin, ki vsebujejo 5 mas. % ali več škroba
 0
 0
 0
 2001 90 60
 – – palmovi srčki
 0
 0
 0
 2004
 Druge vrtnine, pripravljene ali konzervirane drugače kot v kisu ali ocetni kislini, zamrznjene, razen proizvodov iz tar. št. 2006
 2004 10
 – Krompir:
 – – drugo:
 2004 10 91
 – – – v obliki moke, zdroba ali kosmičev
 25
 15
 0
 2004 90
 – Druge vrtnine in mešanice vrtnin:
 2004 90 10
 – – sladka koruza (Zea mays var. saccharata)
 0
 0
 0
 2005
 Druge vrtnine, pripravljene ali konzervirane drugače kot v kisu ali ocetni kislini, nezamrznjene, razen proizvodov iz tar. št. 2006
 2005 20
 – Krompir:
 2005 20 10
 – – v obliki moke, zdroba ali kosmičev
 15
 10
 0
 2005 80 00
 – Sladka koruza (Zea mays var. saccharata)
 0
 0
 0
 2008
 Sadje, oreški in drugi užitni deli rastlin, drugače pripravljeni ali konzervirani, ki vsebujejo dodan sladkor ali druga sladila ali alkohol ali ne, ki niso navedeni ali zajeti na drugem mestu:
 – Oreški, arašidi in druga semena, vključno medsebojne mešanice:
 2008 91 00
 – – palmovi srčki
 0
 0
 0
 2008 99
 – – drugo:
 – – – ki ne vsebuje dodanega alkohola:
 – – – – ki ne vsebuje dodanega sladkorja:
 2008 99 85
 – – – – – koruza, razen sladke koruze (Zea mays var. saccharata)
 2008 99 91
 – – – – – jam, sladek krompir in podobni užitni deli rastlin, ki vsebujejo 5 mas. % ali več škroba
 0
 0
 0
 2101
 Ekstrakti, esence in koncentrati kave, pravega čaja ali maté čaja in pripravki na njihovi osnovi ali na osnovi kave, pravega čaja ali maté čaja; pražena cikorija in drugi praženi kavni nadomestki in njihovi ekstrakti, esence in koncentrati
 0
 0
 0
 2102
 Kvas (aktiven ali neaktiven); drugi enocelični mikroorganizmi, mrtvi (razen cepiv iz tar. št. 3002); pripravljeni pecilni praški:
 2102 10
 – Aktivni kvas:
 2102 10 10
 – – kultura kvasa
 0
 0
 0
 – – pekovski kvas:
 2102 10 31
 – – – posušen
 25
 25
 0
 2102 10 39
 – – – drugo
 25
 25
 0
 2102 10 90
 – – drugo
 15
 15
 0
 2102 20
 – Neaktivni kvas; drugi enocelični mikroorganizmi, mrtvi:
 0
 0
 0
 2102 30 00
 – Pripravljeni pecilni praški
 10
 5
 0
 2103
 Pripravki za omake in pripravljene omake, kombinirane začimbe in kombinirane mešanice začimbnih sredstev; gorčična moka in zdrob in pripravljena gorčica:
 2103 10 00
 – Sojina omaka
 0
 0
 0
 2103 20 00
 – Paradižnikov ketchup in druge paradižnikove omake
 25
 10
 0
 2103 30
 – Gorčična moka in zdrob in pripravljena gorčica:
 2103 30 10
 – – gorčična moka in zdrob
 22
 22
 0
 2103 30 90
 – – pripravljena gorčica
 40
 40
 0
 2103 90
 – Drugo:
 0
 0
 0
 2104
 Juhe in mesne juhe in pripravki za te juhe; homogenizirana sestavljena živila:
 5
 2
 0
 2105 00
 Sladoled in druge ledene sladice, ki vsebujejo kakav ali ne:
 2105 00 10
 – Ki ne vsebujejo mlečnih maščob ali ki vsebujejo manj kot 3 mas. % takih maščob
 35
 20
 0
 – Ki vsebujejo mlečne maščobe:
 2105 00 91
 – – 3 mas. % ali več, vendar manj kot 7 mas. %
 22,5
 0
 0
 2105 00 99
 – – 7 mas. % ali več
 22,5
 0
 0
 2106
 Živila, ki niso navedena ali zajeta na drugem mestu:
 2106 10
 – Beljakovinski koncentrati in teksturirane beljakovinske snovi
 7
 7
 0
 2106 90
 – Drugo:
 2106 90 10
 – – sirovi fondueji
 18
 18
 0
 2106 90 20
 – – sestavljeni alkoholni pripravki, razen tistih na osnovi aromatičnih snovi vrst, ki se uporabljajo v proizvodnji pijač
 40
 40
 0
 – – drugo:
 2106 90 92
 – – – ki ne vsebujejo mlečnih maščob, saharoze, izoglukoze, glukoze ali škroba ali, ki vsebujejo manj kot 1,5 mas. % mlečnih maščob, 5 mas. % saharoze ali izoglukoze, 5 mas. % glukoze ali škroba
 18
 18
 0
 2106 90 98
 – – – drugo
 18
 18
 0
 2201
 Vode, vključno naravne ali umetne mineralne vode in sodavice, ki ne vsebujejo dodanega sladkorja ali drugih sladil ali arom; led in sneg:
 20
 10
 0
 2202
 Vode, vključno mineralne vode in sodavice, ki vsebujejo dodan sladkor ali druga sladila ali arome, ter druge brezalkoholne pijače, razen sadnih ali zelenjavnih sokov, iz tar. št. 2009:
 20
 10
 0
 2203 00
 Pivo, izdelano iz slada:
 35
 25
 0
 2205
 Vermut in druga vina iz svežega grozdja, aromatizirana z rastlinami ali sredstvi za aromatiziranje
 60
 60
 0
 2207
 Nedenaturiran etilni alkohol, z vsebnostjo alkohola 80 vol. % ali več; denaturirani etilni alkohol in drugi destilati, s katero koli vsebnostjo alkohola
 95
 95
 0
 2208
 Nedenaturiran etilni alkohol, z vsebnostjo alkohola manj kot 80 vol. %; žganja, likerji in druge alkoholne pijače:
 2208 20
 – Žganja, dobljena z destilacijo vina iz grozdja ali grozdnih tropin
 60
 60
 0
 2208 30
 – Whisky
 35
 35
 0
 2208 40
 – Rum in tafia
 60
 60
 0
 2208 50
 – Gin in brinjevec
 60
 60
 0
 2208 60
 – Vodka
 60
 60
 0
 2208 70
 – Likerji in krepilne pijače
 60
 60
 0
 2208 90
 – Drugo
 60
 60
 0
 2402
 Cigare, cigarilosi in cigarete iz tobaka ali tobačnih nadomestkov:
 2402 10 00
 – Cigare in cigarilosi, ki vsebujejo tobak
 60
 60
 0
 2402 20
 – Cigarete, ki vsebujejo tobak
 98
 98
 0
 2402 90 00
 – Drugo
 98
 98
 0
 2403
 Drug predelan tobak in tobačni nadomestki; homogeniziran ali rekonstituiran tobak; tobakovi ekstrakti in esence:
 98
 98
 0
 2403 10
 – Tobak za kajenje z dodatkom tobakovega nadomestka v kakršnemkoli razmerju ali brez njega:
 2403 10 10
 – – v izvirnem pakiranju z neto vsebino do vključno 500 g
 98
 98
 0
 2403 10 90
 – – drug
 98
 98
 0
 – Drug:
 2403 91 00
 – – homogeniziran ali rekonstituiran tobak
 98
 98
 0
 2403 99
 – – drug:
 2403 99 10
 – – – njuhanec in tobak za žvečenje
 98
 98
 0
 2403 99 90
 – – – drugo
 98
 98
 0
 2905
 Aciklični alkoholi in njihovi halogenski, sulfo-, nitro-ali nitrozo-derivati:
 – Drugi večhidroksilni alkoholi:
 2905 44
 – – D-glucitol (sorbitol):
 – – – drugi:
 2905 44 91
 – – – – ki vsebujejo do vključno 2 % po masi D-manitola, računano na vsebnosti D-glucitola
 16
 16
 0
 2905 44 99
 – – – – drugi
 16
 16
 0
 3302
 Mešanice dišav in mešanice (vključno alkoholne raztopine) na osnovi ene ali več teh snovi, ki se uporabljajo kot surovine v industriji; drugi preparati na osnovi dišav vrst, ki se uporabljajo v proizvodnji pijač:
 3302 10
 – Za uporabo v industriji hrane in pijač:
 – – – – drugo:
 3302 10 21
 – – – – – ki ne vsebujejo mlečnih maščob, saharoze, izoglukoze, glukoze ali škroba ali, ki vsebujejo manj kot 1,5 mas. % mlečnih maščob, manj kot 5 mas. % saharoze ali izoglukoze, manj kot 5 mas. % glukoze ali škroba
 0
 0
 0
 3302 10 29
 – – – – – drugo
 0
 0
 0
 3823
 Industrijske maščobne monokarboksilne kisline; kisla olja iz rafinacije; industrijski maščobni alkoholi:
 3823 11 00
 – – stearinska kislina
 0
 0
 0
 3823 12 00
 – – oleinska kislina
 0
 0
 0
 3823 13 00
 – – maščobne kisline talovega olja
 0
 0
 0
 3823 19
 – – drugo:
 3823 19 10
 – – – destilirane maščobne kisline
 0
 0
 0
 3823 19 30
 – – – destilati maščobnih kislin
 0
 0
 0
 PRILOGA III
 Kvote in dajatve, ki se uporabljajo za blago s poreklom iz Romunije pri uvozu v Skupnost
 Oznaka KN
 Poimenovanje
 Količina v tonah
 Dajatev znotraj kvote
 (1)
 (2)
 (3)
 (4)
 Od 1.1.2005 do 31.12.2005 (1)
 Od 1.1.2006 do 31.12.2006
 ex 0405
 Maslo ter druge maščobe in olja, dobljeni iz mleka; mlečni namazi:
 1 100
 1 200
 0 % (2)
 ex 0405 20
 – Mlečni namazi:
 0405 20 10
 – – z vsebnostjo maščob 39 mas. % ali več, vendar z manj kot 60 mas. % maščobe
 0405 20 30
 – – z vsebnostjo maščob 60 mas. % ali več do vključno 75 mas. % maščobe
 ex 1704
 Sladkorni proizvodi (vključno z belo čokolado), ki ne vsebujejo kakava:
 ex 1704 90
 – Drugo:
 1704 90 99
 – – – – – Drugo
 300
 330
 0 %
 ex 1806
 Čokolada in druga živila, ki vsebujejo kakav:
 ex 1806 10
 – Kakav v prahu, ki vsebuje dodan sladkor ali druga sladila:
 1806 10 90
 – – ki vsebuje 80 mas. % ali več saharoze (vključno z invertnim sladkorjem, izraženim kot saharoza) ali izoglukoze, izražene kot saharoza
 44
 50
 0 %
 ex 1806
 Čokolada in druga živila, ki vsebujejo kakav:
 ex 1806 90
 – Drugo
 1806 90 90
 – – Drugo
 44
 50
 0 %
 ex 1901
 Sladni ekstrakt; živila iz moke, drobljencev, zdroba, škroba ali sladnega ekstrakta, ki ne vsebujejo kakava ali ga vsebujejo manj kot 40 mas. %, preračunano na popolnoma odmaščeno osnovo, ki niso niti navedena niti zajeta na drugem mestu; živila iz izdelkov iz tar. št. 0401 do 0404, ki ne vsebujejo kakava ali ga vsebujejo manj kot 5 mas. %, preračunano na popolnoma odmaščeno osnovo, ki niso niti navedena niti zajeta na drugem mestu:
 ex 1901 90
 – Drugo
 – – Drugo
 1901 90 99
 – – – Drugo
 44
 50
 0 %
 ex 1905
 Kruh, peciva, sladice, piškoti in drugi pekovski izdelki z dodatkom kakava ali brez njega; hostije, prazne kapsule, primerne za farmacevtsko uporabo, oblati za pečatenje, rižev papir in podobni izdelki:
 ex 1905 90
 – Drugo
 1905 90 90
 – – Drugo
 22
 24
 0 %
 ex 2202
 Vode, vključno mineralne vode in sodavice, ki vsebujejo dodan sladkor ali druga sladila ali arome, ter druge brezalkoholne pijače, razen sadnih ali zelenjavnih sokov, iz tar. št. 2009:
 1 500
 1 500
 0 %
 ex 2202 90
 – Drugo:
 – – druge, ki vsebujejo maščobe, pridobljene iz proizvodov iz tar. št. 0401 do 0404:
 2202 90 91
 – – – manj kot 0,2 mas. %
 2202 90 95
 – – – 0,2 mas. % ali več, vendar manj kot 2 mas. %
 2202 90 99
 – – – 2 mas. % ali več
 2205
 Vermut in druga vina iz svežega grozdja, aromatizirana z rastlinami ali sredstvi za aromatiziranje:
 660
 720
 50 % dajatve MFN
 2205 10
 – V embalaži do 2 l ali manj:
 2205 10 10
 – – z dejansko vsebnostjo alkohola 18 vol. % ali manj
 2205 10 90
 – – z dejansko vsebnostjo alkohola več kot 18 vol. %
 2205 90
 – Drugo:
 2205 90 10
 – – z dejansko vsebnostjo alkohola 18 vol. % ali manj
 2205 90 90
 – – z dejansko vsebnostjo alkohola več kot 18 vol. %
 2207
 Nedenaturiran etilni alkohol, z vsebnostjo alkohola 80 vol. % ali več; denaturirani etilni alkohol in drugi destilati, s katero koli vsebnostjo alkohola:
 2 000 hl
 2 000 hl
 0 %
 2207 10 00
 – Nedenaturiran etilni alkohol, z vsebnostjo alkohola 80 vol. % ali več
 2207 20 00
 – Denaturirani etilni alkohol in drugi destilati, s katero koli vsebnostjo alkohola
 2402
 Cigare, cigarilosi in cigarete iz tobaka ali tobačnih nadomestkov:
 200
 200
 50 % stopnje dajatve MFN (3)
 2402 10 00
 – Cigare in cigarilosi, ki vsebujejo tobak
 2402 20
 – Cigarete, ki vsebujejo tobak:
 2402 20 10
 – – ki vsebujejo nageljnove žbice
 2402 20 90
 – – druge
 2402 90 00
 – Drugo
 (1) Za leto 2005 se bo obseg kvot zmanjšal sorazmerno s številom že preteklih mesecev v zadevnem letu.
 (2) Za količine, ki presegajo kvoto, se bo uporabljala dajatev iz Priloge I.
 (3) Za kvoto 200 ton, ki bo odprta od 1.1.2006 do 31.12.2006, bo dajatev znotraj kvote znašala 0 %.
 PRILOGA IV
 Tarifne kvote, ki se uporabljajo za blago s poreklom iz Skupnosti pri uvozu v Romunijo
 Oznaka KN
 Poimenovanje
 Količina v tonah
 Dajatev znotraj kvote (1)
 (2)
 (3)
 (4)
 (5)
 Od 1.1.2005 do 31.12.2005 (2)
 Od 1.1.2006 do 31.12.2006
 ex 1806
 Čokolada in druga živila, ki vsebujejo kakav:
 1806 32
 – – nepolnjeni
 2 000
 2 200
 0 %
 1806 32 10
 – – – z dodanimi žitaricami, sadjem ali oreški
 1806 90
 – Drugo:
 – – čokolada in čokoladni izdelki:
 1806 90 19
 – – – – drugo
 – – – drugi:
 1806 90 31
 – – – – polnjeni
 1806 90 39
 – – – – nepolnjeni
 1806 90 50
 – – sladkorni proizvodi in njihovi nadomestki, narejeni iz izdelkov, ki nadomeščajo sladkor, ki vsebujejo kakav
 1806 90 60
 – – namazi, ki vsebujejo kakav
 ex 1806
 Čokolada in druga živila, ki vsebujejo kakav:
 220
 240
 0 %
 1806 90 70
 – – preparati ki vsebujejo kakav, za pripravo pijač
 1806 90 90
 – – drugo
 ex 1901
 Sladni ekstrakt; živila iz moke, drobljencev, zdroba, škroba ali sladnega ekstrakta, ki ne vsebujejo kakava ali ga vsebujejo manj kot 40 mas. %, preračunano na popolnoma odmaščeno osnovo, ki niso niti navedena niti zajeta na drugem mestu; živila iz izdelkov iz tar. št. 0401 do 0404, ki ne vsebujejo kakava, ali ga vsebujejo manj kot 5 mas. %, preračunano na popolnoma odmaščeno osnovo, ki niso niti navedena niti zajeta na drugem mestu:
 200
 200
 0 %
 1901 20 00
 – Mešanice in testo za izdelovanje pekovskih izdelkov iz tar. št. 1905
 ex 1904
 Pripravljena živila, dobljena z nabrekanjem ali praženjem žit ali žitnih izdelkov (npr. koruzni kosmiči); žita (razen koruze), v obliki zrn ali v obliki kosmičev ali drugače obdelana zrna (razen moke, drobljencev in zdroba), predkuhana, ali drugače pripravljena, ki niso niti navedena niti zajeta na drugem mestu:
 200
 220
 0 %
 1904 10
 – Pripravljena živila, dobljena z nabrekanjem ali praženjem žit ali žitnih izdelkov:
 1904 10 10
 – – pridobljena iz koruze
 1904 20
 – Pripravljena živila, dobljena iz nepraženih žitnih kosmičev ali iz mešanic nepraženih žitnih kosmičev in praženih žitnih kosmičev ali nabreklih žit:
 1904 20 91
 – – – pridobljena iz koruze
 ex 1905
 Kruh, peciva, sladice, piškoti in drugi pekovski izdelki z dodatkom kakava ali brez njega; hostije, prazne kapsule, primerne za farmacevtsko uporabo, oblati za pečatenje, rižev papir in podobni izdelki:
 5 000
 5 000
 0 %
 1905 20
 – Medenjaki in podobni izdelki:
 1905 20 10
 – – ki vsebujejo manj kot 30 mas. % saharoze (vključno z invertnim sladkorjem, izraženim kot saharoza)
 1905 20 30
 – – ki vsebujejo 30 mas. % ali več, vendar manj od 50 mas. % saharoze (vključno z invertnim sladkorjem, izraženim kot saharoza)
 – Sladki keksi; vaflji in oblati:
 1905 31
 – – sladki keksi:
 – – – popolnoma ali delno prevlečeni ali prekriti s čokolado ali drugimi pripravki, ki vsebujejo kakav:
 1905 31 11
 – – – – v izvirnem pakiranju z neto vsebino do vključno 85 g
 1905 31 19
 – – – – drugi
 – – – drugi:
 – – – – drugi:
 1905 31 91
 – – – – – sendvič keksi
 1905 31 99
 – – – – – drugi
 1905 32
 – – vaflji in oblati:
 1905 90
 – Drugo:
 – – drugo:
 1905 90 45
 – – – keksi
 1905 90 55
 – – – ekstrudirani ali ekspandirani izdelki, aromatizirani ali soljeni
 – – – drugo:
 1905 90 60
 – – – – z dodanimi sladili
 1905 90 90
 – – – – drugo
 ex 2004
 Druge vrtnine, pripravljene ali konzervirane drugače, kot v kisu ali ocetni kislini, zamrznjene, razen proizvodov iz tar. št. 2006
 165
 180
 0
 2004 10
 – Krompir:
 – – drugo:
 2004 10 91
 – – – v obliki moke, zdroba ali kosmičev
 ex 2005
 Druge vrtnine, pripravljene ali konzervirane drugače, kot v kisu ali ocetni kislini, nezamrznjene, razen proizvodov iz tar. št. 2006
 2005 20
 – Krompir:
 2005 20 10
 – – v obliki moke, zdroba ali kosmičev
 ex 2102
 Kvas (aktiven ali neaktiven); drugi enocelični mikroorganizmi, mrtvi (razen cepiv iz tar. št. 3002); pripravljeni pecilni praški:
 55
 60
 0
 2102 30 00
 – Pripravljeni pecilni praški
 2104
 Juhe in mesne juhe in pripravki za te juhe; homogenizirana sestavljena živila:
 1 200
 —
 4 %
 2104 10
 – Juhe in mesne juhe ter pripravki za te juhe
 2104 10 10
 – – sušeni
 2104 10 90
 – – drugo
 2104 20 00
 – Homogenizirana sestavljena živila
 2105 00
 Sladoled in druge ledene sladice, ki vsebujejo kakav ali ne:
 2105 00 10
 – Ki ne vsebujejo mlečnih maščob ali ki vsebujejo manj kot 3 mas. % takih maščob
 160
 160
 0
 2202
 Vode, vključno mineralne vode in sodavice, ki vsebujejo dodani sladkor ali druga sladila ali arome ter druge brezalkoholne pijače, razen sadnih ali zelenjavnih sokov, iz tar. št. 2009
 5 000
 5 000
 0
 2203
 Pivo, izdelano iz slada
 14 300 hl
 15 600 hl
 0
 2205
 Vermut in druga vina iz svežega grozdja, aromatizirana z rastlinami ali sredstvi za aromatiziranje
 1 200 hl
 1 200 hl
 50 % dajatve MFN
 ex 2208
 Nedenaturiran etilni alkohol, z vsebnostjo alkohola manj kot 80 vol. %; žganja, likerji in druge alkoholne pijače:
 2208 20
 – Žganja, dobljena z destilacijo vina iz grozdja ali grozdnih tropin
 2 000 hl
 2 000 hl
 50 % dajatve MFN
 2208 30
 – Whisky:
 6 500 hl
 6 500 hl
 17,5 %
 2208 40
 – Rum in tafia
 100 hl
 100 hl
 50 % dajatve MFN
 2208 50
 – Gin in brinjevec
 100 hl
 100 hl
 50 % dajatve MFN
 2208 60
 – Vodka
 200 hl
 200 hl
 50 % dajatve MFN
 2208 70
 – Likerji in krepilne pijače
 150 hl
 150 hl
 50 % dajatve MFN
 ex 2208 90
 – Drugo (razen 2208 90 33, 2208 90 38, 2208 90 48, 2208 90 71, 2208 90 91 in 2208 90 99)
 800 hl
 800 hl
 50 % dajatve MFN
 2403
 Drug predelan tobak in tobačni nadomestki; homogeniziran ali rekonstituiran tobak; tobakovi ekstrakti in esence
 135 ton pri 60 %
 135 ton pri 30 %
 (1) Za količine, ki presegajo kvoto, bo veljala dajatev iz Priloge II.
 (2) Za leto 2005 se bo obseg kvot zmanjšal sorazmerno s številom že preteklih mesecev v zadevnem letu.